{
    "2008-07-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "615584": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para participar do ato processual que será realizado nos autos da Ação Penal Pública Originária nº 2008.068.00004, no dia 29 de julho de 2008, na sala de audiências da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 615584"
                    ],
                    "615585": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00022246 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 23/29 e, em conseqüência, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo candidato Anderson Cardoso Chaves, mantendo sua eliminação do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00076121 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 13/16 e, em conseqüência, nego provimento ao recurso hierárquico interposto pelo servidor Marcos Alexandre Arião Bittner, mantendo a sanção de advertência que lhe foi aplicada.\r\n\r\nId: 615585"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "615586": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00095574 (Requerente: Paula Rosas Jaques - Assunto: Pedido de Reconsideração) - Acolho o parecer de fls. 09 da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos mantenho a decisão indeferitória proferida às fls. 23 dos autos do processo administrativo nº 2008.00087709.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00091390 (Requerente: Gilda Araripe de Oliveira Marinho - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Defiro.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00082861 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Alexandre Fonseca Gonçalves, referente à locação do imóvel situado na Av. Cláudio Ribeiro, nº 714, Bosque da Praia, Rio das Ostras/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2900, da Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça. \r\n\r\nId: 615586"
                    ],
                    "615587": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00080642\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WEROLLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aditamento do quantitativo referente a poltronas e cadeiras, com acréscimo correspondente a 24,98% sobre o valor do contrato original firmado em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.045,50\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00086448\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração da planilha orçamentária para substituição e supressão de itens, com aditamento reduzindo em 2,521313% o valor do contrato original, com conseqüente adequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II c/c I, b, e § 1º do mesmo artigo, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DA REDUÇÃO: R$ 317.105,57\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00029540\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRGROUP - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cessão de direitos de utilização dos softwares contendo ferramentas para análise e investigação, bem como prestação de serviços de elaboração de projeto de implementação, treinamento e gerência das Soluções i2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 245.134,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nId: 615587"
                    ],
                    "615588": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que o procedimento investigatório criminal instaurado por membros do Ministério Público deverá observar os termos da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (3ª semana)\", no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2008, realizando-se as atividades do dia 29 de julho no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPlantão Judicial\r\n\r\nDra. Carla Carvalho Leite - Promotora de Justiça\r\n\r\nDr. Adiel da Silva França - Promotor de Justiça\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça \r\n\r\n29/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares - Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação das Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - AFAOCRIM e Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Sergio Roberto Ulhôa Pimentel - AFAOCÍVEL \r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Assessoria Criminal\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes - Assessoria de Direito Público\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Assessoria Cível\r\n\r\nDra. Nadia de Araujo - Assessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n30/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais \r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes - Procurador de Justiça e Coordenador do 5º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público\r\n\r\n31/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional - Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional \r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin - Promotora de Justiça\r\n\r\n01/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nDra. Leila Machado Costa - Promotora de Justiça e Coordenadora do 4º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares - Promotora de Justiça\r\n\r\nId: 615588"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "615589": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nId: 615589"
                    ],
                    "615590": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 28 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00138296\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 025/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de seguro para os veículos automotores da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Unibanco AIG Seguros S/A.\r\n\r\nValor: R$ 57.091,82\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 041/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2008.00069655\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reparo em cafeteiras elétricas industriais, com fornecimento de peças e mão de obra, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de julho e 11 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 615590"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "614282": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 138/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.650-1/2006 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nId: 614282"
                    ],
                    "614105": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223086-9/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n19801/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n200897-1/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n19332/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n208843-8/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n19784/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n207910-8/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n19517/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n220827-8/2006\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n19441/2008\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n230565-6/2007\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n19262/2008\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n218155-1/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n19804/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n221214-6/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n19808/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n206218-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19240/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231253-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19658/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218939-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19670/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n230699-3/2007\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n19323/2008\r\n\r\n235.388.807-00\r\n\r\n218057-1/2007\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n19412/2008\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n217505-1/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n19163/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n217505-1/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n19165/2008\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n230752-1/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n19155/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n235174-8/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n19046/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n221717-6/2007\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n19077/2008\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n233282-7/2007\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n19319/2008\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n218198-3/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19340/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n214902-4/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19802/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n227888-5/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n19636/2008\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n218973-9/2007\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19277/2008\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n213661-3/2007\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n19326/2008\r\n\r\n656.046.447-49\r\n\r\n218692-7/2007\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19544/2008\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n230808-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n19552/2008\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n218849-2/2007\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n19438/2008\r\n\r\n377.637.507-82\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n19381/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 614105"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "614267": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "*SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nCSO\r\n\r\n104136-2/2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10494/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção nos originais publicados em 21/07/2008 e 28/07/2008.\r\n\r\nId: 614267"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "615509": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.839-8/2008 - Maria Francisca Tavares Lima de Brito, matr. 02/3966/0-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 615509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "615510": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.107-0/2008 - Andréa Ramos Villela, matr. 02/2998/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.165-2/2008 - Rita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6. AUTORIZO a prorrogação da licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.186-6/2008 - Paulo César Menezes Lopes; proc. TCE nº 302.760-1/2008 - Maria de Fátima Macedo Leal, matr. 02/3236/0-4; Proc. TCE nº 303.175-7/2008 - Lenora Maria Fidalgo Nacif. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.166-6/2008 - Wilson Martins Mendes, matr. 02/1079/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 20.08.2008.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.263-0/2008 - Regina Maria da Silva Parreiras Horta, matr. 02/0259/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 615510"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "615453": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.257-4/2008\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DA IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.086-6/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., nos itens 1, 2, 6 a 9, 15 a 19, 22 a 25, 27, 28, 30 a 34, 36, 37, 38, 41, 42, 44 a 47, 50, 52 a 56, 58, 59, 61 a 63, e 66, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 5.376,10 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e dez centavos); II - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 35, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo na licitação evidencia o valor total de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais); III - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 10, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo na licitação evidencia o valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais); IV - UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 3 a 5, 11 a 13, 14, 20, 21, 26, 39, 40, 43, 49, 57, 60, 64 e 68, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 1.895,40 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Não houve vencedores para os itens 29, 48, 51, 65, 67 e 69 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 615453"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "614032": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 24/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.155-3/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças que porventura se façam necessárias e que não sejam itens de almoxarifado, em 24 (vinte e quatro) máquinas copiadoras SHARP deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 21/07/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 102.000,00\r\n\r\nId: 614032"
                    ],
                    "614033": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.166-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco FIBRA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 25/07/2008.\r\n\r\nId: 614033"
                    ],
                    "614034": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 78/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.605-8/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula quinta do Contrato nº 78/2007.\r\n\r\nDATA : 03/06/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 17.712,78\r\n\r\nOmitido no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 614034"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "614215": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar - parte, Rio de Janeiro/RJ, às 17:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Heitor Peixoto de Castro Palhares - Membro. DELIBERAÇÕES: Discutida e aprovada, por unanimidade, dos Conselheiros presentes, a seguinte matéria: 1 - Conceder autorização à diretoria da companhia, nos limites e alçada previstos no Art.12, letras \"d\" e \"e\" do Estatuto Social, a prestar, também, quaisquer garantias ou coobrigações, as suas controladas, coligadas e ou interligadas. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Vice-Presidente; SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS e ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 22/07/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001821041 - Data: 22/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 614215. Valor: R$ 1078,44"
                ],
                "615357": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 24 de julho de 2008, às 15:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia: Aprovação do aumento de capital da Sociedade decorrente da conversão dos Contratos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”), celebrados com a Embratel Participações S.A. Deliberação: Os membros do Conselho de Administração participantes à reunião, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: Aprovação do aumento de capital da Sociedade decorrente da conversão dos Contratos de AFACs, celebrados com a Embratel Participações S.A., nos seguintes termos: Aprovação do Aumento do Capital Social da Sociedade. 1. Foi aprovado o aumento de capital social da Companhia de R$ 3.012.482.931,82 (três bilhões, doze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um Reais e oitenta e dois centavos), para R$ 4.465.354.745,65 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 1.452.871.813,83 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e treze Reais e oitenta e três centavos), mediante a emissão de 1.529.932.299 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove) ações ordinárias, visando a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do Acionista Controlador, decorrentes dos AFACs, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios. 2. O preço de emissão será de R$ 949,631441 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial de 31 de dezembro de 2007. 3. Nos termos do §2º do artigo 171, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”), fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição destas ações. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente ao Acionista Controlador. 4. O aumento de capital ora aprovado será realizado de acordo com os seguintes termos e condições: 4.1. Registro e Relação de Subscrição: Os acionistas detentores de ações da Companhia em 24 de julho de 2008, terão preferência para a subscrição no aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de 0,2666406347 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem. 4.2. Negociação ex-subscrição: As ações adquiridas a par tir de 25 de julho de 2008 não farão jus ao direito de subscrição. 4.3. Dividendos: As ações emitidas, após a homologação do respectivo aumento de capital pelo Conselho de Administração, farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia. 4.4. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição: início em 04 de agosto de 2008 e término em 02 de setembro de 2008. 4.5. Forma de Pagamento: O pagamento será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, mediante depósito em conta de titularidade da Companhia, em agência do Banco do Brasil existente na sede da Companhia. 4.6. Não haverá sobras de direito de subscrição. 4.7. Homologação: Por se tratar de aumento de capital decorrente da conversão dos AFACs, celebrados com o acionista controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde já. 4.8. Comunicado aos Acionistas: A Companhia enviará a cada acionista comunicação descrevendo o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e contendo os termos e condições para o exercício do direito de preferência e sua subscrição. 4.9. Ratificação: O Conselho de Administração ratifica todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia em relação ao aumento de capital ora aprovado. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral.\r\n\r\nId: 615357. Valor: R$ 2958,12"
                ],
                "614223": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 13/06/2008. Hora, Data e Local: às 10:00 horas do dia 13/06/2008, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quórum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, representante do acionista BHP Billiton Brasil Ltda.; Secretário: Sr Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. Pauta: (i) pagamento de juros aos acionistas, à título de remuneração do capital próprio, no valor de R$ 80.495.113,14 (oitenta milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais e quatorze centavos); (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovado o pagamento de juros aos acionistas, na proporção de suas participações acionárias, à título de remuneração do capital próprio, no valor de R$ 80.495.113,14 (oitenta milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais e quatorze centavos) a ser desembolsado até 30/09/2008 e que deverá ser descontado dos dividendos que vierem a ser distribuídos aos acionistas, observada a incidência de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, exceto para aqueles que se declararem imunes ou isentos. Aprovação, Encerramento e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Assinaturas: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro. Certidão: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A.. Rio de Janeiro, 13/06/2008. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - Secretário. Jucerja nº 1817184 em 10/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 614223. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "614615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 614615. Valor: R$ 6082,56"
                ],
                "614228": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 26/06/2008. Hora, Data e Local: às 10:00 horas do dia 26/06/2008, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quórum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, representante do acionista BHP Billiton Brasil Ltda.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. Pauta: (i) retificar o preço de emissão e a quantidade das ações emitidas referente aos aumentos de capital aprovados nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 21/01/2008 e 24/04/2008; (ii) aumento do capital social; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) aprovada a retificação do preço de emissão por ação, que foi calculado através do valor do patrimônio líquido da Sociedade e para os fins do aumento de capital aprovado por Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21/01/2008, de forma com que conste o preço de emissão de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos) por lote de mil ações e a quantidade de 29.044.736.969 (vinte e nove bilhões, quarenta e quatro milhões, setecentas e trinta e seis mil e novecentas e sessenta e nove) novas ações ordinárias sem valor nominal, que deveriam ter sido emitidas para o referido aumento de Capital Social, pelo que ratifíca-se o Ca pital Social consignado na ata da referida Assembléia ao mesmo tempo que retifica-se a quantidade de ações ordinárias sem valor nominal, representativas do Capital Social, para 285.466.662.934 (duzentos e oitenta e cinco bilhões, quatrocentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias sem valor nominal e; aprovada a retificação do preço de emissão por ação, que foi calculado através do valor do património líquido da Sociedade e para os fins do aumento de capital aprovado por Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24/04/2008, de forma com que conste o preço de emissão de R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos) por lote de mil ações e a quantidade de 26.374.544 399 (vinte e seis bilhões, trezentas e setenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro miI e trezentas e noventa e nove) novas ações ordinárias sem valor nominal, que deveriam ter sido emitidas para o referido aumento de Capital Social, pelo que ratifica-se o Capital Social consignado na ata da referida Assembléia ao mesmo tempo que retifica-se a quantidade de ações ordinárias sem valor nominal, representativas do Capital Social, para 311.841.207.333 (trezentas e onze bilhões, oitocentas e quarenta e uma milhões, duzentas e sete mil e trezentas e trinta e três) ações ordinárias sem valor nominal; (iii) tendo em vista a necessidade de significativo volume de investimentos a ser destinado ao projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar, os acionistas renunciam ao recebimento de juros sobre capital próprio cujo pagamento fora aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 13/06/2008 e deliberam aumentar o capital social, mediante a apropriação do valor que deixará de ser pago à título de juros sobre capital próprio, após descontada a alíquota de 15% de imposto de renda na fonte, perfazendo o montante de R$ 68.420.846,17 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e vinte mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) e que se faz através da emissão de 10.668.555.864 (dez bilhões, seiscentas e sessenta e oito milhões, quinhentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias sem valor nominal entregues aos acionistas The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. e BHP Billiton Brasil Ltda., na proporção de suas respectivas participações acionárias, com valor de emissão de R$ 6,41 (seis reais e quarenta e um centavos) por lote de mil ações, Ievando-se em conta o valor do património líquido da Companhia, com amparo do artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. Face às deliberações ora aprovadas e a subscrição das novas ações, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 984.478.423,96 (novecentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) representado por 322.509.763.197 (trezentas e vinte e duas bilhões, quinhentos e nove milhões, setecentas e sessenta e três mil e cento e noventa e sete) ações ordinárias sem valor nominal.” Aprovação, Encerramento e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Assinaturas: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro. Certidão: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 26/06/2008. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - Secretário. Jucerja nº 1817185 em 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 614228. Valor: R$ 3165,36"
                ],
                "614174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 614174. Valor: R$ 2756,16"
                ],
                "615444": [
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                "615415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "615508": [
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                    "Id: 615508. Valor: R$ 51127,56"
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                "615451": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 615451. Valor: R$ 5207,40"
                ],
                "615200": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 615200. Valor: R$ 6961,68"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 614335. Valor: R$ 15214,32"
                ],
                "615422": [
                    "V - Ata",
                    "AGRUPAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.948.221/0001-06 - RCPJ n° 16274\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA AGRUPAR REPRESENTAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE \"OCEANDRILL PETRÓLEO S.A.\", REALIZADA EM 11/06/08. Data. Hora e Local: 11/06/08, 9hs, na sede social, em Macaé/RJ, na Rua Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, 427, Riviera Fluminense. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei 10.406/02, em face da presença da totalidade dos sócios, a saber: i) Roberto Eli Norfini Jessourun, brasileiro, natural de São Paulo, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 270/1.602, Bl 2, Rio de Janeiro/RJ, RG 2.849.915-IFP, CPF 004.325.395-49; e ii) Tobias Cepelowicz, brasileiro, separado judicialmente, natural de Carangola/MG, engenheiro, domiciliado na Av. Rui Barbosa, 598/601, Rio de Janeiro/RJ, RG 1.049.596-8-IFP e CPF 006.527.337-00. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a sociedade \"Agrupar Representações Ltda.\" em S/A, sem qualquer solução de continuidade, alterando-se sua denominação para Oceandrill Petróleo S.A., que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada, a qual reger-se-á pela Lei 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo estatuto social ora aprovado que constitui o documento I anexo a esta ata, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; b) Alterar o objeto social da Sociedade, que passa a ser a prestação de serviços à indústria petrolífera, incluindo prospecção, exploração e produção de petróleo, de forma direta ou através de participação em outras empresas, bem como atividade de compra, importação, assistência técnica e genericamente; c) Alterar a sede social da Sociedade, que passa a situar-se em Macaé, Rio de Janeiro/RJ, na Estrada Imboassica, 853, parte, CEP 27937-300; d) Converter cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 ação ON e sem valor nominal, de modo que o capital social da Cia. será representado por 3.000 ações ON e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; e) Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 97.000,00, mediante a emissão de 97.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 3.000,00 para R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ON e sem valor nominal. As ações ora emitidas foram inteiramente subscritas neste ato, sendo 48.500 ações ON e sem valor nominal subscritas pelo Sr. Tobias Cepelowicz, acima qualificado, e 48.500 ações ON e sem valor nominal subscritas pelo Sr. Roberto Eli Norfini Jessourun, acima qualificado, tudo conforme a Lista de Subscrição, a qual, autenticada pela Mesa, integra a presente ata como Anexo II. Das 48.500 ações ON e sem valor nominal, ora emitidas pela Cia., subscritas pelo Sr. Tobias Cepelowicz, 4.850 ações ON e sem valor nominal são integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional e o restante será integralizado em até 6 meses a contar da presente data. Das 48.500 ações ON e sem valor nominal, ora emitidas pela Cia., subscritas pelo Sr. Roberto Eli Norfini Jessourun, 4.850 ações ON e sem valor nominal são integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional e o restante será integralizado em até 6 meses a contar da presente data; f) Aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria: i) Tobias Cepelowicz, acima qualificado e ii) Roberto Eli Norfini Jessourun, acima qualificado, os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil ou comercial e tomam posse mediante assinatura de termo lavrado e arquivado na sede da Cia.; g) Fixar a remuneração global anual da Diretoria da Cia. em até R$ 12.000,00; h) Determinar que as publicações da Cia. serão realizadas no \"DOERJ\" e no \"Monitor Mercantil\"; e i) Dar por efetivamente transformada a Sociedade em Cia. em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Ass.: Acionistas: Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun. Macaé, 11/06/08. Tobias Cepelowicz - Presidente; Roberto Eli Norfini Jessourun-Secretário. LISTA DE SUBSCRIÇÃO. Lista de subscrição ao aumento de capital social deliberado na Assembléia Geral de Transformação da Sociedade Limitada denominada Agrupar Representações Ltda. em sociedade anônima, sob a denominação de \"Oceandrill Petróleo S/A\", realizada em 11/06/2008, às 9:00 horas, no valor de R$ 97.000,00, mediante emissão de 97.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação.\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções ordinárias, nominativas e sem valor nominal\r\n\r\nPreço de Emissão\r\n\r\nValor Integralizado em moedacorrente neste ato\r\n\r\nRoberto Eli Norfini Jessourun, Já anteriormente qualificado\r\n\r\n48.500\r\n\r\nR$ 48.500,00\r\n\r\nR$ 4.850,00\r\n\r\nTOBIAS CEPELOWICZ, Já anteriormente qualificado\r\n\r\n48.500\r\n\r\nR$ 48.500,00\r\n\r\nR$ 4.850,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n97.000\r\n\r\nR$ 97.000,00\r\n\r\nR$ 9.700,00\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art.1º. A Oceandrill Petróleo S.A. é uma S/A que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º. A Cia. tem por objetivo social a prestação de serviços à indústria petrolífera, incluindo prospecção, exploração e produção de petróleo, de forma direta ou através de participação em outras empresas, bem como atividade de compra, importação, assistência técnica e genericamente. Art.3º. A Cia. tem sede em Macaé/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art.4°. O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações: Art.5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ON e sem valor nominal. §1º. A cada ação corresponde 1 voto nas Assembléias Gerais. §2º. As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá 1 único proprietário para cada ação. §3º. As ações serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do art. 35 da lei 6.404/76. §4º. Os titulares de ações ON receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício, em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Art.6º. Os certificados representativos das ações serão assinados por qualquer 1 dos Diretores, ou por 2 mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. §Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Capítulo III. Diretoria: Art.7º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art.8º. A Diretoria da Cia. será composta por 2 membros, residentes no País, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com as atribuições que lhes forem fixadas pela Assembléia Geral. Art.9º. Em suas ausências temporárias, cada Diretor será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 dias seguintes para eleição do respectivo substituto. §Único. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. Art.10. A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos em nome da Cia., estranhos a seus objetivos. Art.11. Os Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, terão a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, competindo-lhes, nos limites estabelecidos por este Estatuto, a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., inclusive, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações da Assembléia Geral. Art.12. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem afeitos contra a Cia., ser assinados: a) por qualquer um dos 2 Diretores ou c) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. §Único. As procurações outorgadas pela Cia. poderão ser assinadas por quaisquer dos Diretores e deverão especificar expressamente os poderes, conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Capítulo IV. Conselho Fiscal: Art.13. O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. §1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na 1ª AGO subseqüente. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo V. Exercício Social e Destinação de Lucros: Art.14. O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR; ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; iv) do saldo: a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no §1º, infra. b) de 05% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. §1º. O dividendo obrigatório previsto neste artigo, não será obrigatório, no exercício social em que a Diretoria informar à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. §2º. A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. §3º. O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, §7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art.15. Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Cia.. Capítulo VI. Liquidação: Art.16. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. §1º. Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º. A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nº fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Macaé, 11/06/08. Tobias Cepelowicz - Presidente; Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário. JUCERJA, NIRE nº 3330028723-0, data de 24/06/08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 615422. Valor: R$ 7430,28"
                ],
                "615413": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16\r\n\r\nNIRE:33300022881\r\n\r\n(publicada em forma de sumário)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local da Assembléia: Em 22/04/2008, às 10:00 hs, na sede social na Av. Brasil, 8255 - 3º andar, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação dos acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31/03/2008. Deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deixou-se de distribuir dividendos e nem elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) O lucro líquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Líquido para futura destinação; d) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos todos os atuais diretores. Houve fixação dos honorários; e) Aumento de Capital social: de R$ 40.000.000,00 para R$ 45.000.000,00. f) Alteração Estatutária: Fica alterado o CAPITULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 6º do Estatuto Social; g) Em atendimento à Resolução nº 3.477, de 26/07/2007, do Conselho Monetário Nacional, foi instituído o Órgão de Ouvidoria e segundo o artigo 3º desta Resolução, deve conter no Estatuto da Sociedade: I - As atribuições da Ouvidoria; II - Os critérios de designação e destituição do Ouvidor e o tempo de duração de seu mandato; III - O compromisso expresso da Instituição no sentido de criar condições de funcionamento, atuação pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, assegurar o acesso do Ouvidor às informações necessárias para resposta adequada as reclamações recebidas e podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Tal dispositivo, passa a constar no capítulo VI - DA OUVIDORIA, artigo 22, os demais capítulos e artigos foram renumerados para efeito de consolidação do Estatuto Social que passa a fazer parte desta Ata; h) Modificações Estatutárias: O artigo 4º do capítulo I é alterado nesta data. Outrossim, informamos que todos os reeleitos, atendem o requisito do Artigo 2º, da resolução 3041/02. ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida a presente Ata aprovada por unaminidade e assinada por todos os presentes; Jacob Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada neste ato por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Ana Carolina Barata, Rosane Ferreira Barata, Antônio Pádua Arantes, e Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antônio Pádua Arantes Secretário. JUCERJA Reg 00001818587, e data de 15/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008: Data, hora e local da Assembléia: Em 26/05/2008, às 10:00 horas, na sede social da Instituição, na Avenida Brasil, 8255 - 3º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme livro de Presença de Acionistas. Convocação dos acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de Março de 2008. Deliberações; 1) Retificar os seguintes dispositivos estatutários; a) O artigo 4º do capítulo I passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A sociedade tem por objetivo social a prática de operações ativas e passivas e acessórias, inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial; Crédito, Financiamento e Investimentos e Arrendamento Mercantil), de acordo com as disposições legais em vigor”; b) Artigo 22, parágrafo 1º do Estatuto Social, para incluir, entre as atribuições de Ouvidoria, o contido no inciso V do artigo 2º da Resolução 3.477/2007. 2) Ratificar as demais deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras; b) Deixou-se de distribuir dividendos e nem elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) O lucro liquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Liquido para futura destinação; d) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, foram reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE - JACOB BARATA, C.P.F. nº 005.805.707-20; DIRETOR VICE-PRESIDENTE - JACOB BARATA FILHO, C.P.F. nº 341.137.627-91; DIRETOR VICE-PRESIDENTE - DAVID FERREIRA BARATA, C.P.F nº 629.076.207-97; DIRETORA VICE-PRESIDENTE - ANA CAROLINA BARATA REIS, C.P.F. 077.731.497-55; DIRETORA VICE-PRESIDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA, C.P.F. nº 629.075.907-82; DIRETOR SUPERINTENDENTE - ANTÔNIO PÁDUA ARANTES, C.P.F. nº 027.206.987-68; DIRETOR - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS, C.P.F. nº 084.305.617-73. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados em R$ 27.058,82 (Vinte e sete mil, cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais, para o Diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais, para cada um dos demais Diretores, exceto para a Diretora Vice-Presidente Ana Carolina Barata Reis; e) Aumento de Capital social: De R$ 40.000.000,00 para R$ 45.000.000,00, mediante transferência de R$ 4.139.378,15, da conta Cosif nº 493.10-5 - Dividendos e Bonificações a pagar; R$ 860.621,85, da conta cosif 618.10.10-5 - Lucros Acumulados; f) Alteração Estatutária: Tendo em vista a aprovação do item “e”, o CAPITULO II- DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 6º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º: O Capital social é de R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de reais), representados por 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma; g) Em atendimento à Resolução nº 3.477, de 26/07/2007, do Conselho Monetário Nacional, foi instituído o Órgão de Ouvidoria e segundo o artigo 3º desta Resolução, deve conter no Estatuto da Sociedade: I - As atribuições da Ouvidoria; II - Os critérios de designação e destituição do Ouvidor e o tempo de duração de seu mandato; III - O compromisso expresso da Instituição no sentido de criar condições de funcionamento, atuação pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, assegurar o acesso do Ouvidor às informações necessárias para resposta adequada as reclamações recebidas e podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Tal dispositivo, passa a constar no capítulo VI - DA OUVIDORIA, artigo 22, os demais capítulos e artigos foram renumerados para efeito de consolidação do Estatuto Social que passa a fazer parte desta Ata. Outrossim, informamos que todos os reeleitos, atendem o requisito do Artigo 2º, da resolução 3041/02. ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\nAções\r\n\r\nBonificadas\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAções\r\n\r\nTotal R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n6.750.000\r\n\r\n6.750.000,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n6.750.000\r\n\r\n6.750.000,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n6.750.000\r\n\r\n6.750.000,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n750.000\r\n\r\n6.750.000\r\n\r\n6.750.000,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n45.000.000\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida a presente Ata aprovada por unaminidade e assinada por todos os presentes; Jacob Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada nesta ato por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Ana Carolina Barata, Rosane Ferreira Barata, Antônio Pádua Arantes, e Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antônio Pádua Arantes - Secretário, JUCERJA Reg. 00001818588, e data de 15/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral .\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETIVO SOCIAL: ARTIGO 1º - BANCO GUANABARA S/A é uma sociedade anônima privada que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios ou dependências em qualquer localidade do País, a critério da Diretoria, respeitadas as exigências legais. ARTIGO 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. ARTIGO 4º - A sociedade tem por objetivo social a prática de operações ativas e passivas e acessórias, inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial; Crédito, Financiamento e Investimentos; Arrendamento Mercantil), de acordo com as disposições legais em vigor. ARTIGO 5º - A sociedade poderá operar com recursos de terceiros sob todas as modalidades permitidas, entre eles compreendidos os seguintes: a) os destinados a operações pré-determinadas; b) os levantados mediante quaisquer operações de crédito; c) os provindos de recebimento de depósito de seus acionistas, titulares das ações nominativas. CAPÍTULO II: DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 6º - O capital social é de R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de Reais ) representados por 45.000.000 (Quarenta e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma. ARTIGO 7º - As cautelas, certificados e títulos múltiplos representativos do Capital Social serão sempre assinados por dois Diretores. ARTIGO 8º - As despesas com conversões, desdobramentos ou agrupamentos de ações correrão por conta dos acionistas solicitantes de tais medidas e a sociedade não cobrará qualquer taxa pelos serviços, salvo pelas despesas e estas limitadas ao efetivo custo das operações. ARTIGO 9º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. ARTIGO 10 - A Assembléia Geral poderá, a qualquer tempo, determinar o aumento do capital social, assegurando-se aos acionistas preferência na subscrição proporcionalmente ao número de ações de que forem titulares na ocasião. CAPÍTULO III: DA ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano e extraordinariamente nas hipóteses previstas em Lei, observados os preceitos legais nas respectivas convocações. ARTIGO 12 - A Assembléia geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, o qual, por sua vez, escolherá um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. ARTIGO 13 - As resoluções da Assembléia serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. CAPÍTULO IV: DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 14 - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de no mínimo dois, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice Presidente e no máximo sete Diretores, sendo um Diretor Presidente, quatro Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Superintendente e um Diretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, com mandato de um ano, podendo ser reeleitos. PARÁGRAFO 1º - Em caso de vaga do cargo de Diretor, seu preenchimento provisório será feito por um dos Diretores remanescentes, em reunião da Diretoria, permanecendo o escolhido no exercício da nova função, sem prejuízo de suas funções normais, até a data da primeira Assembléia Geral, que elegerá o Diretor efetivo. PARÁGRAFO 2º - Os Diretores só serão empossados nos seus cargos após a aprovação de suas eleições pelo Banco Central do Brasil, sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo. PARÁGRAFO 3º - Satisfeitas as formalidades a que se refere este artigo, os Diretores serão empossados mediante termos lavrados no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. ARTIGO 15 - A sociedade será representada, em Juízo ou fora dele e perante terceiros, por seus Diretores, os quais tem as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, em tudo observado o que dispõe o Estatuto da sociedade. ARTIGO 16 - Os honorários da Diretoria serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, mediante verba global a ser distribuída entre os Diretores, de acordo com os critérios fixados no âmbito da própria Diretoria. ARTIGO 17 - Nos casos de licença, impedimento ou ausência eventual de qualquer dos Diretores, a sociedade continuará sendo administrada pelos demais, observando o disposto no parágrafo 1º do artigo 14. ARTIGO 18 - Cada Diretor responde individualmente perante a sociedade pelos atos que praticar contrários aos interesses sociais e solidariamente com os demais, quando o fizerem em razão de deliberação coletiva, ressalvando-se as circunstância legalmente previstas. ARTIGO 19 - À Diretoria são atribuídos todos os poderes que a Lei confere para a normal gestão dos negócios sociais, e, especialmente, os de: a) organizar o regulamento da sociedade; b) tomar conhecimento dos negócios sociais, traçando-lhes a orientação; c) deliberar sobre a abertura de filiais e agências; d) nomear e admitir por proposta do Diretor-Superintendente, os gerentes da matriz, filiais, agências e setores de produção, fixando-lhes os vencimentos; e) aprovar os balancetes mensais; f) fazer levantar os balanços semestrais e elaborar o relatório anual e demonstrações financeiras, publicando-os sob sua assinatura e apresentando-os à Assembléia Geral Ordinária com prévia audiência dos auditores independentes; g) transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas, fazer acordos, contrair obrigações, celebrar contratos de qualquer natureza. h) adquirir, onerar e alienar bens móveis e imóveis da sociedade, devendo os contratos e documentos referentes a estes atos serem assinados na forma prescrita no artigo 20; i) distribuir entre seus membros os encargos de administração da sociedade; j) nomear, por dois de seus diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor vice-presidente, procuradores para representarem a Sociedade em atos ou operações que constem do respectivo instrumento de mandato os quais, à exceção daqueles destinados a fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado, deverão sempre fixar o prazo de validade. PARÁGRAFO 1º - Para validade dos atos enumerados nas letras \"i \" e \"h\" deste artigo, faz-se necessário a observância do que dispõe o artigo 20 deste estatuto; PARÁGRAFO 2º - A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor Presidente. PARÁGRAFO 3º - Ao Diretor Presidente compete especialmente representar a companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, presidir as Assembléias Gerais e reuniões de Diretoria. PARÁGRAFO 4º - Ao Diretor Superintendente, compete, especialmente, superintender as atividades dos demais Diretores, conferindo a cada um deles suas atribuições específicas; substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos; superintender as atividades operacionais e administrativas da companhia. Os demais Diretores se substituirão reciprocamente, nas faltas e impedimentos ocasionais de qualquer deles. ARTIGO 20 - Para obrigarem a Sociedade, todos os atos deverão ser assinados por dois diretores, ou um diretor e um procurador ou, ainda, por dois procuradores estes sempre constituídos na forma da alínea “j” do Art. 19, sendo que para a aquisição, alienação ou oneração, por qualquer forma, de bens imóveis e, ainda para a outorga de garantias reais e/ou fidejussórias ou aval, será sempre necessária a assinatura do Diretor Presidente ou do vice-presidente. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 21 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado por deliberação da Assembléia Geral, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, composto de três membros efetivos e três membros suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela mesma Assembléia Geral, que fixará sua remuneração, que não poderá ser inferior a dez por cento dos honorários médios auferidos pela Diretoria no mesmo período, permitida a reeleição. CAPÍTULO VI: DA OUVIDORIA: ARTIGO 22 - A sociedade terá uma ouvidoria que atuará em seu nome, composta de 01 (um) Ouvidor (a), designado e destituído pelo Diretor responsável pela Ouvidoria, perante o Banco Central do Brasil, com mandato de 01 (um) ano. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A ouvidoria terá por atribuição: a) Assegurar a estrita observância das normas legais e regulares aos Direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre clientes e usuários de produtos e de serviços; b) Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da sociedade, que não forem solucionados pelo atendimento habitual; c) Prestar esclarecimento necessário e dar ciência aos reclamantes acerca de suas demandas e das providências adotadas; d) Informar aos reclamantes o prazo para resposta final, no qual não poderá ultrapassar trinta dias; e) Encaminhar resposta conclusiva até o prazo informado no inciso “d” acima; f) Elaborar e encaminhar à Diretoria e à Auditoria Interna ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria. g) Propor à Diretoria da sociedade medidas corretivas ou aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas. PARÁGRAFO SEGUNDO - A sociedade: a) Manterá condições adequadas para funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) Assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. PARÁGRAFO TERCEIRO - O Ouvidor se reportará diretamente à Diretoria da Sociedade, responsável pela ouvidoria. CAPÍTULO VII: DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: ARTIGO 23 - O exercício social coincide como ano civil e terminará sempre em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros ou prejuízos apurados em balanços realizados no último dia de cada semestre civil, de conformidade com prescrições legais, estatutárias e fiscais. ARTIGO 24 - Dos lucros líquidos apurados serão destinados: a) Cinco por cento para o Fundo de Reserva Legal, até atingir vinte por cento do capital social; b) Doze por cento, pelo menos, a título de dividendos aos acionistas, ressalvado o disposto nos parágrafos terceiro e quarto, do artigo 202, da Lei Sociedade por ações. PARÁGRAFO ÚNICO - O saldo, se houver, terá o destino que for deliberado pela Assembléia Geral, respeitadas as prescrições legais. CAPÍTULO VIII: DA LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 25 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo a Assembléia Geral nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que poderá ser permanente ou não, e que deverão funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO XV: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: ARTIGO 26 - As ações não poderão ser transferidas a terceiros não acionistas sem a expressa e prévia concordância dos demais acionistas, que terão direito de preferência para sua compra, na proporção das que já possuíam. PARÁGRAFO ÚNICO - O exercício de preferência mencionado na caput deste artigo será assegurado pelo prazo de sessenta dias, findo o qual ficará livre o acionista para ceder suas ações a terceiros, total ou parcialmente. ARTIGO 27 - Os casos omissos reger-se-ão pela legislação em vigor. \r\n\r\nId: 615413. Valor: R$ 11470,80"
                ],
                "614520": [
                    "V - Ata",
                    "PAS - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.473.425/0001-89\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, hora e local: No dia 02/04/2008, às 10hs., na sede social na Estrada da Boca do Mato, nº 830, Parte, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença de todos os sócios, nos termos do artigo 1072, § 2º, da Lei 10.406/2002. Presença: Quotistas representando 100% do Capital Social. Mesa: Presidente: Francisco Waldir Pires de Souza. Secretário: Ana Cristina Avena Pires de Souza Duarte. Deliberações por unanimidade: i) Cessão de parte das cotas da sócia Ana Cristina Avena Pires de Souza Duarte, para o sócio Francisco Waldir Pires de Souza no montante de R$ 456.206,50 cuja forma de transferência será pactuada na 15ª alteração contratual. ii) Reduzir o Capital Social em R$ 197.546,00, passando o mesmo de R$ 200.000,00 para R$ 2.454,00 por julgarem excessivo ao objeto social, na forma do artigo 1082, CC, Inciso II, mediante a restituição dos imóveis que compõem o patrimônio da sociedade aos sócios: Ao Sr. Francisco Waldir Pires de Souza o imóvel situado na Av. Atlântica nº 3958, Aptº. 1201, duplex, registrado no 5º Ofício do RGI na matrícula 60.202, Lº 2T/2, fls. 79, no valor de R$ 163.147,50; À Sra. Ana Cristina Avena Pires de Souza Duarte, o imóvel da Av. Epitácio Pessoa, nº 2900, Apartamento, 904, registrado no 5º RGI na matrícula 60.612, Lº 2T/2, fls. 122, no valor de R$ 34.398,50. iii) Alterar o valor nominal das quotas de R$ 0,10 cada uma para R$ 12,27 cada uma, evitando seu fracionamento a valor inferior a R$ 0,01, cancelar o número de cotas, passando de 2.000.000 para 200 cotas. iv) Transformar as deliberações acima em alteração contratual, face as modificações das cláusulas terceira e sexta, consolidando o texto do contrato social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 02/04/2008. Francisco Waldir Pires de Souza. Ana Cristina Avena Pires de Souza Duarte.\r\n\r\nId: 614520. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "615454": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 615454. Valor: R$ 5013,36"
                ],
                "615133": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.849.980/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330028518-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008, (lavrada na forma de sumário, nos termos do Artigo 130 § 1º da Lei 6.404/76). 1 - Data, Hora e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benicio, nº 1000, Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Presença e Convocação: Acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos editais de convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo e Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. 4 - Ordem do Dia - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberar sobre o lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Fixação da remuneração da Diretoria; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) aprovação da constituição e participação da companhia em consórcios; 5 - Deliberações Aprovadas em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas, sem qualquer reserva ou restrição as seguintes deliberações: 5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição do dia 12/05/2008. 5.2. Foi deliberado que do lucro líquido apurado no exercício de 2007 no valor de R$ 21.567.054,99 (vinte e um milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos) o montante de R$ 12.250.000,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) equivalente a 56% (cinqüenta e seis por cento) do lucro líquido foi destinado à distribuição de dividendos aos acionistas. Foi aprovado ainda, que o saldo do lucro líquido do exercício de 2007 no montante de R$ 9.317.054,99 (nove milhões, trezentos e dezessete mil e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos) será creditado na conta de Lucros acumulados. 5.3. Foi aprovado também fixar a remuneração mensal de cada Diretor em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). 6 - Deliberações Aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado por unanimidade a constituição e participação da companhia em consórcios. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas assinada. Ass.) Ocfer Participações Ltda.. p/s/ Administrador Octavio Fernandes de Araújo, Cfisa e Filhos Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Fernandes de Araújo, Rudoc Participações Ltda. p/s/Administrador Otávio Azevedo de Araújo, Vinte e Dois de Outubro Participações Ltda. p/s/Administrador Fernando Azevedo de Araújo, CJCD Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Azevedo de Araújo, Raiar Rio Participações Ltda. p/s/Administrador Rosane Azevedo de Araújo, C.S. Araújo Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Silva de Araújo, DAN 2007 Participações Ltda. p/s/Administrador Denise Araújo Nogueira, Tochegando 5 Participações Ltda. p/s/Administrador Alexandre Silva Araújo. A presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Octávio Fernandes de Araújo - Presidente. Carlos Fernandes de Araújo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JSR Shopping S/A. Certifico o deferimento em 23/07/2008, e o registro sob o número 1821704 e data de 23/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 615133. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "614103": [
                    "V - Ata",
                    "EDRJ63 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.634.963/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 33.300.281.169\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de junho de 2008, às 15:00 horas, na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: Sérgio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 1.163.841 do IFP, emitida em 03/07/64, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.026.907/25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ; Ana Maria Carvalho Rasmüssen, brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 01.106.945-7 do IFP, expedida em 24/05/83, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.525.207-15, residente e domiciliada à Praça Tenente Gil Guilherme, 01 aptº 401, Urca, Rio de Janeiro, RJ; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 20.29248-1 expedida pelo CRA/RJ em 24/06/1994, inscrito no CPF/MF sob o nº 816.505.407-44, residente e domiciliado à Rua Gal. Sidônio Dias Correia, 421, Cober tura 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, brasileiro, divorciado, do comércio, portador da carteira de Identidade nº 03.684.852-1 do IFP, expedida em 08/05/87, inscrito no CPF/MF sob o nº 607-450.377-04, residente e domiciliado à Estrada União Indústria nº 27.606, Posse, Petrópolis, RJ, e Luciana Biederman de Carvalho, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 05.849.079-8 do IFP, expedida em 26/08/80, inscrita no CPF/MF sob o nº 738.307.477-72, residente e domiciliada à Av. Boa Viagem 1734/1101, Boa Viagem, Recife, PE. 3. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25.09.1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho, acima qualificado. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. A alteração da denominação social da Companhia; 5.2. A mudança de sede; 5.3. A consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia; 5.4. A destituição dos membros da Diretoria da Companhia; 5.5. A eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Foi aprovado: 6.1. Os sócios aprovaram a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser: SPE Ancar Shopping Centers S.A.; 6.2. Os sócios aprovaram a alteração da sede da Companhia, que passará a ser na Av. das Américas 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081; 6.3. Tendo em vista as deliberações acima e a intenção dos acionistas de reformular totalmente o Estatuto Social, foi aprovada a consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I a presente Ata. 6.4. Os sócios aprovaram a destituição dos atuais Diretores da Companhia, a saber, Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro; 6.5. Os sócios aprovaram a eleição dos novos diretores da Companhia: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22.450-090; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, carteira de identidade nº 20.29248-1, do CRA-RJ, expedida em 24/6/94, inscrito no CPF/MF sob o nº 816.505.407-44, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 09/02/1967, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, emitida pelo IFP em 12/09/94, inscrito no CPF/MF sob o nº 908.340.467-68, domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Rua Faro nº 54/Apto.503, Jardim Botânico, CEP 22.461-020. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. O mandato dos Diretores ora eleitos será de 01 (um) ano, a contar desta data. A remuneração a ser recebida pelos Diretores será fixada oportunamente pelos sócios; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Marcos Baptista Carvalho - Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Diretor Vice-Presidente. Rodrigo Moreira de Capistrano - Diretor Financeiro.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º - SPE ANCAR Shopping Centers S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto participar, desenvolver e explorar empreendimentos de shopping center, podendo, para tanto, deter propriedades imóveis, participar de fundos de investimento imobiliário, bem como, participar de outras sociedades empresárias, como sócia ou acionista, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalmente subscrito e realizado em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. Parágrafo Quarto - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Artigo 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 9º e 10 deste Estatuto. Artigo 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no artigo 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 (doze) meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste artigo, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto nomeados na forma deste artigo. Artigo 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. Parágrafo Segundo - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Terceiro - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Artigo 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. Parágrafo Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Ancar Shopping Centers S/A. Certifico o deferimento em 18/07/2008, e o registro sob o número 1820116 e data de 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 614103. Valor: R$ 7807,80"
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 06 de agosto de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/DCO/GCOM 007/2008 - Evento Escusável - Contrato de Transação Extrajudicial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 615300. Valor: R$ 596,64"
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                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0002-00\r\n\r\nFORMANDOS DO ENSINO MÉDIO 2007: Aline Brazão Gabrielli, Bianca Alves da Silva Camino, Bruna Bernardes da Cunha, Camila de Oliveira Craveiro, Camilla Schequeum de Sousa Nogueira, Caroline de Souza Rodrigues, Fellipe Luchessi da Silva, Jefferson Luiz dos Santos Francisco, Lidiane Soares da Silva, Luana Cristina Camargo da Silva, Luane Costa Cruz, Marcus Vinicius Reones Martins, Olivier Gonçalves de Souza, Ramilson Martins de Oliveira Junior, Renato Rodrigues Salles Lelles e Rodrigo Carlos Dias da Silva.FORMANDO DO 2º GRAU ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO 1985: Nelma Regina Ribeiro da SilvaFORMANDO DO 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 1988: Jessé Nunes Queiroz.FORMANDO DO CURSO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS 1980: Lanier Simone Cuello Dias.\r\n\r\nId: 610932. Valor: R$ 653,40"
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                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Neilton Goulart Pereira, Odair Jose do Rosário. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Bruna Tibães Lass, Jocimar Corrêa Leite, Joel Foicinha Gatinho, Justino dos Anjos Santana, Mario Sergio de Lima Filho, Matheus Camilo Costa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adenize Motta de Araujo Santos, Adriana Borges, Adriana Maria do Rego Silva, Adriano da Silva Santos, Adriano de Souza Aleixo, Alex Sandro Mota Correia, Aline Oliveira Jardim, Alvaro Rodriguez da Silva, Alzira da Costa Ribeiro, Amanda Gomes Lins, Ana Cláudia Marques de Barros Santos, Ana Claudia Ribeiro de Brito, Anderson da Silva Jesus, Anderson de Almeida Moraes, Anderson Guedes Fernandes da Silva, Andréia Lisboa Moreira, Andreia Soares Souza, Antonio Jardel da Silva, Aurelidio Alves de Sousa, Auricelio Rodrigues Freire, Bianca Baroka Baranyi, Bruno Buarque de Oliveira, Caio koschnik, Carla Eloísa Brandt, Carlo Alessandro Vieira Borges, Carlos Alexandre dos Santos, Cláudia Campos, Claudia Roberta Alves, Claudia Valeria da Silva, Cleide Costa de Almeida Nicolini, Cleonice Almeida Queiroz, Cleonice de Araujo Franklim, Cleverson Cavalcanti, Cleverson Scalcon Dal Bosco, Cristina Miranda Alexandre, Daiane Turibio da Silva, Damiana Correia da Costa, Daniela de Jesus Araujo, Davi Lopes Guimarães, Denis Alicio Pereira Cordeiro, Deysiane da Silva Rangel, Diego de Souza Moraes, Diego Henrique Navarro Rodrigues, Diogo Fernando Binow Uchida, Douglas Soares Matias, Edson Soares de Brito, Eduardo do Vale Araújo, Eduardo Mitsunori Tokai, Elezito Souza Arcanjo, Elias Teodoro dos Santos, Elizabeth Fernanda da Silva, Emerson Cegolin, Emerson Rodrigo Shervis, Emilia das Graças Luiz de Campos, Erasmo Ribeiro Guimarães Junior, Erika Cristina Liao Tiago, Erinildo Pessoa da Silva, Everton Rodrigues Fausto Bezerra, Fernando da Conceição Moura, Flavio de Souza Soares, Francisco Alves de Oliveira, Francisco Erismal Duarte, Francisco Jordão da Cruz, Gabriel Cleber Albano, Gedeon dos Reis Santos, Geni Rabello Baco Martins, Geraldo Sacramento Ferreira Filho, Gerson Tadeu de Melo, Hilda Fatima Ferreira, Hilton Cezar Oliveira da Costa, Igo Frank Schuwartz Vitório, Ione Rodrigues Formenton, Isabel Cristina Simões Oliveira, Isaias da Silva Antonio, Jailson Soares da Silva, Jane Souza de França, Jaquisnei Alves Pereira, Jefferson Pacheco da Silva, José Antonio Ferreira, José Carlos Gomes Batista, Jose Celio de Freitas, Jose Edmilson Bezerra dos Santos, Jose Eduardo Ansaldi Filho, José Nielson da Silva, Jose Roberto Barbosa, Jose Roberto Della Rosa, Juliene Bibiana dos Reis, Jurandi Fialho de Brito, Jureme Harley de Aguiar Pires, Kelly Catarina de Freitas Câmara, Leandro dos Santos Barbosa, Leandro dos Santos Silva, Leandro Esteves, Leandro Rodrigues, Ledoir Motta, Leonardo David Queiroz, Leonardo Piller de Oliveira, Lisandra Silva de Siqueira, Luan Najatian Ribeiro Torres, Luana dos Santos Martins, Lucia Sauer, Luciano Otavio da Costa, Luciano Sousa de Deus, Luiz Antonio da Costa, Luiz Carlos Bard, Luiz Fernando Alves de Sá, Luiz Fernando Amaral de Oliveira, Luiz Francisco da Silva, Magali Martins de Oliveira, Maira Mayumi Bunno, Manoel Messias da Silva Filho, Manoel Reis Guedes, Manoel Rones Marques Melo, Marcelo Apolinário, Marcelo Martins Henrique, Marcilio Lima Lins, Marcos do Nascimento Coelho, Marcos Moraes Siqueira, Marcos Roberto Livatto, Marcos Vinicius São Martinho da Silva, Maria Aparecida do Nascimento, Maria da Conceição de Sousa, Maria de Deus Vieira Gomes, Maria de Fatima da Silva, Maria do Amparo Ferreira Santos, Maria Hilda Tomas, Maria Lucia Salgado dos Santos, Marliete Siqueira de Sousa, Mauricio Teixeira Altilles, Mislene Rodrigues Freire, Monica de Araujo Barros, Neusa Bastos Garcia, Nil ma Navarro Rosado, Nilton Jefferson de Lima Alcantara, Odair Jose da Silva, Pâmela Ferreira Brito, Paola Cordaro, Paulo dos Santos Junior, Paulo Rodrigo da Silva, Paulo Thiago Ribeiro da Silva, Pedro Jeronimo de Lima, Rafael Oska Coelho Gomes, Raimundo Nonato Mendes, Rangel Francisco Gonçalez, Raquel Rebelo, Régis Ferreira da Silva, Reinaldo Crecencio, Renato Luiz Machado dos Santos, Roberto Carlos Tavares, Roberto José Venâncio, Robson Marcelo da Cunha Gonçalves, Rodrigo Augusto Abreu, Rodrigo Carlos da Silva, Rodrigo Mota Moreira, Romulo Ortega dos Santos, Ronaldo da Conceição Silva, Rosangela da Silva Rodrigues, Rosilene Mendes de Sousa Santos, Rubens Rocha de Sousa, Selma dos Santos, Sergio Luiz da Silva Alves, Sidnei Alexandre, Sidney Rufino Dias, Silvio João Alexandre, Simone Martins de Oliveira, Sueli Carla Alves Santana, Suellenn Portilho da Silva, Susana Domingos Ferreira, Tadeu Gonçalves da Silva, Terezinha Rosana Cardoso Bahia de Sousa, Tiago Moraes da Silva, Ubiratan Américo, Valdiléa Luiza Santos da Silva, Valdinéia Castanho, Valdirene Rodrigues de Almeida Gonçalez, Vanessa Sobral da Silva, Vítor Augusto Guimarães Batista, Wagner Reginaldo da Silva.\r\n\r\nId: 614106. Valor: R$ 2855,16"
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                            "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE \r\n\r\nSÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Alik Mendonça Barcelos Faria;Aline Gomes Pereira Fontes;Allyne Barreto Viana; Anderson Correia de Castro Cardoso; Anthony Vinícius de Azevedo Rodrigues Melo; Bárbara Gomes Ramos; Bárbara Silveira dos Santos Lima; Camile Fonseca do Espírito Santo; Carlos Alberto Amaro Monteiro;Carlos Augusto da Conceição Monção; Carolyna Luna de Araújo da Penha; Cristiano Januaria Ribeiro; Dayana Chagas Crespo; Emilson Cordeiro Linhares;Farney Oliveira Brum; Fernanda de Souza Mauricio Tardy; Fernando Gomes Henrique Netto; Gabriel Sampaio Brêtas; Gabriela Veiga Suisso Antunes;Janaína de Almeida Bonifácio; Jéssika Lima de Azevedo; Juliana de Souza Pinto Nogueira; Juliana Santos Souza Machado;Kharina Carolino Alves; Klerio Rodrigues Gomes; Laise de Lima Sá; Larissa Chagas Boa Morte; Laryce Souza da Silva; Leiliane Barreto Alvarenga;Lorena Santos Lima Lorrainy Barbosa Henriques; Luísa Barreto Silva;Luiz Felipe Barbosa Rangel;Luiza Fernandes Araujo; Marcilenny Barreto Ferreira dos Santos; Marilyn Barros Fonseca Ribeiro;Mayara Myriam Barbosa Coutinho;Monique Viana de Oliveira;Nathállia de Souza e Silva;Nathan Ribeiro de Souza;Rafael Martins da Silva Pacheco;Rafaela Viana Albuquerque;Renério Amaral de Aguiar Filho;Ríguel Cordeiro de Aguiar;Roberta Pessanha Alves;Tatiana Gomes da Silva Ribeiro;Thaís Chagas Ribeiro Rangel;Thayná Ramos de Souza;Viviane Siqueira Freitas;Wesley Ferreira Ataide Lemos;Xayanna Corrêa Oliveira\r\n\r\nId: 610793. Valor: R$ 1032,24"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA,\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º semestre/2007 - Gelson Bezerra de Andrade, Graziela dos Santos, Fabiano de Oliveira Gonzaga, Paula Aparecida Cabral de Oliveira. 2º semestre/2007 - Anderson Luiz dos Santos, Carlos Renato Vilaranda Torres, Daniel Gomes de Souza, Daniel de Moura Couto, Hugo José de Souza, Jaferson Santos Ferreira, Juliana Oliveira Moreira, Julio Cesar Rodrigues Venâncio, Luiz Gustavo Santos da Cunha, Nathália Maria Santana Passos Ferraz, Paulo José Gonçalves, Rodolfo Lourenço Nascimento, Ramon Sevidanes Martins, Sátiro Adamastor de Sá Magalhães, Victor Viller Cavalcante Benevenutti. 1º semestre/2006- José Baltazar Tures Carpe Junior, Leonardo Gean de Moura, Luan Bastos dos Santos Mello, Luana da Costa Coutinho, Marcelo Ribeiro Sousa, Magali de Oliveira da Silva, Paula Juliana Ribeiro Borges, Paulo Sérgio Alves Queiroz, Paulo Roberto dos Santos Anciães, Raisa Maia de Oliveira Silva, Rosangela de Oliveira Ribeiro, Silvia de Oliveira Gama, Thiago Kruger Soares, Rita de Cassia Cereja Lopes Filha, Rodrigo Bahia Miranda, Renata Costa dos Santos, Rodrigo de Carvalho Bastos, Rafael Ramiro Monteiro Costa, Tatiane Albuquerque de Medeiros Bergiante, Vinicius Silveira de Lima, Valdir Leandro de Moura, Walace Gonçalves da Costa, William Borges de Oliveira. 2º semestre/2006 - Edimar Leal de Araújo, Isabel Marques Pimentel. 1º semestre/2005 - Flávio Leite da Silva. 2º semestre/2005 - Gerson Cunha Rodrigues dos Santos. 1º semestre/2003-Thiago Azeredo Gouvêa. 1º semestre/2001 - William Carlos de Oliveira. ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ano 2007 - Faviane de Oliveira da Silva. 2005 - Carla Cathy da Cunha. 2004- Camila Michaela do Nascimento Batista. Secretária - Rosangela da Silva Reg. 223. Diretora - Vanisia da Silva Reg. 8504.\r\n\r\nId: 613884. Valor: R$ 1100,88"
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                        "611565": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2007; b) Eleição do conselho fiscal para o período 2008/2009; c) Alteração de sócios; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 611565. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "615466": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTendo em vista que a Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) agendada para o dia 28 de julho de 2008 não se instalou em 1ª convocação por falta do quorum mínimo legal de 2/3 (dois terços) exigido nos termos do art. 135 da Lei n.º 6.404/76, a Companhia vem a público informar que, na presente data, publicou Edital de Convocação convocando os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) em 2ª convocação, que poderá instalar-se com qualquer quorum, nos termos do art. 135 da Lei n.º 6.404/76, a fim de deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 (cem) ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Adicionalmente, a Companhia informa que, sendo aprovado o referido desdobramento na AGE, os acionistas registrados no dia 06 de agosto de 2008 terão direito a receber as ações desdobradas e que, a partir de 07 de agosto de 2008, as ações passarão a ser negociadas ex-desdobramento (permanecendo o lote padrão de 100 (cem) ações) e estarão liberados os negócios no mercado fracionário da BOVESPA. Caso o referido desdobramento seja aprovado, o crédito das ações provenientes do desdobramento deverá ocorrer no dia 12 de agosto de 2008. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. - Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 615466. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "614216": [
                            "V - Convocação",
                            "KOGENERGY DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.810.143/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26137-1\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE a ser realizada às 10h., do dia 14/08/08, na sua sede social, sita à Rua Francisco Xavier, 882 - Parte, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com o intuito de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação das atas lavradas em 28/04/08 e 18/06/08 para fins de sanar definitivamente as exigências suscitadas pela JUCERJA (Processos nºs. 00-2008/094666-6 e 00-2008/094672-0) conforme pronunciamento da Procuradoria Regional da JUCERJA. 2) Abertura de uma filial da Cia. em Montes Claros - MG. 3) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social. 4) Adequação e consolidação do Estatuto Social a legislação vigente. 5) Instrumento particular de cessão onerosa de quotas sociais e confissão de dívida, firmado em 18/09/07, e envolvendo a negociação da totalidade das cotas (10%) pertencentes a acionista Cogerar Sistemas de Energia Ltda na Kogenergy do Brasil S/A. 6) Demais assuntos de interesse da sociedade. RJ, 21/07/08. Rubens César de Souza de Paula - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 614216. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "612399": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 11/08/08, às 10h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto Social; e (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. RJ, 25/07/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 612399. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "615432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do próximo dia 29 de julho de 2008 daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 25 de julho de 2008, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 12.000.000,00, sendo R$ 43.636,36 por ação ordinária nominativa, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 615432. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "614304": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Alexandre Chrispim da Silva, Bruno Cavalcanti Rodrigues, Cássia Ribeiro da Paixão Gomes, Edmo Luiz Vaz de Souza, Gabriela de Souza, Janeclessia Nicacio dos Santos, Karlene Trindade Guedes, Katia Marins Aranda Blanco, Leydiane Rodrigues de Oliveira, Marcel Marugeiro Segadas Viana, Maria de Jesus Moraes Serrão, Nadson Tintel Ramos, Philippe Silva de Brito, Ricardo Porto Lyrio, Robson Braga Ramos. Parecer nº 454/03 - CEE/RJ - Carlos Alberto Graça Matos. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 614304. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "596074": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2007 - Reginaldo Ferreira Dutra. 2008 - Abel Pinheiro do Couto, Adelson Gomes Silva, Ademir de Freitas Rosa, Adriano de Oliveira Silva, Alda do Espirito Santos Gouvea, Aldo Gleker Santos Costa, Alessandra de Castro Araujo, Alessandro Brum Will, Alex Rolin de Souza, Alex Souza Cunha, Alexandre Gomes Ferreira, Alexandro Braga Salles, Aline Borges Silva, Ana Paula Gonçalves dos Reis, Anderson da Costa Antunes, Andre Alves dos Santos, Andrea Bravo Ferreira, Antonio Maria Paixão dos Santos, Aparecida Gome da Silva, Arlei de Oliveira Rocha, Armando Pereira de Souza, Bento Duarte Filho, Bruno Williams Figueiredo, Camila Santos Grupilo Fonseca, Carlos Alberto Hilario, Carlos Henrique Brandão, Carlos Pedro Alves, Carlos Roberto Calheiros Cavalcanti, Carlos Roberto Vieira da Silva, Carlos Xavier do Carmo , Catia Ferreira da Silva, Celio Cristino Gonçalves, Celma Maria de Jesus, Cinthia de Oliveira Rigueira, Claudio Luiz Gonçalves Mucy, Claudio Soares Guimarães, Clemilson da Silva, Clenilson Alex da Silva, Daniel de Araujo Machado, Daniel Francisco da Silva, Daniel Gomes Garcia, Danilo Araujo Ignacio, David Benevides da Silva, Denise Maria dos Reis, Deny Lopes, Deoris da Silva Nicacio, Deusmar Fontenele de Mello, Diego Simoni da Silva, Diogo Ferreira da Silva, Dulcilene Michelli Rosa da Silva Andrade, Eder Vidal de Oliveira, Edi Carlos Almeida Pessin, Edinailton Silva dos Santos, Edmilson Salles Maciel, Eduardo Bonaparte Buffara, Elbio Calil de Queiros, Elida Silvia de Souza Marques, Elisabete Antenora Sendas, Elisama Moraes dos Santos, Elisangela Lourenço da Silva, Elison Tavares Francisco, Elleny Gonçalves Coppola, Elson Ferreira de Lima, Emanuel Pieratone de Souza, Ereni de Souza, Euquias Venezia Matos, Evangelista Bezerra Cavalcante, Everaldo Assis de Farias, Fabiano Grimaldi de Lima, Fabiano Pequeno dos Santos, Fabio Bossart Maya, Fernanda Alice Ferraz, Fernanda Calabria de Matos, Fernanda Maria Pia Gouveia Nan Pierri, Fernando Antonio dos Santos, Flavio Braz , Gabriele de Sa Azevedo, Georgia Correia de Almeida, Geraldo Antonio da Piedade Elias, Geraldo Jose Lopes do Nascimento, Gerlucia dos Santos Poblan, Geumar Gonçalves de Faria, Gilcelio dos Santos Di Renna, Gilson do Nascimento Costa, Gilton Mendonça da Silva , Gloria Cristina Araujo Diniz, Gustavo Bandez Vilardi, Gustavo Braga de Santana, Helio Dias Mendes, Honorio Nunes da Costa, Hudson Rodrigues de Oliveira, Igor Montenegro Raschkovsky, Igor Rocha da Conceição, Irani Alves Gonçalves da Silva, Jaire Alberto Lins, Jaqueline Araujo Pires, Jaziel Souza Santiago Oliveira, Jean Patrick Oliveira dos Santos, Jessica Pinheiro Costa, Joana Aparecida Braun, João Batista Lima da Silva, João Eduardo de Paula, João Marcelo Santana Frey, João Rosa, Jocyr Bernardes Pinto Filho, Joelson Leite de Lima, Jonny Dias Vaz, Jose Amaro da Fonte Neves, Jose Augusto Cidrini, Jose Claudio Costa de Souza, Jose Francisco da Costa, Jose Lisboa de Araujo, Josias Arruda da Silva, Jouber Tiburcio dos Santos, Joyce Rangel Chavão Cerqueira, Julia Ribeiro Schlegel, Juliano Polese, Juliarth Astori Bergamini, Julio Lucas da Silva, Jurandyr Dias Bernardo de Oliveira, Karine Raquel Roza Paradela, Karla Perrotta de Oliveira, Katianne Alexandra Leite da Silva, Kelly Cristina dos Santos Luz, Leila Antonieto Dutra, Leomar Lopes da Silva, Leonardo dos Santos Santana, Leticia Batista dos Santos, Leticia Marques de Barros, Liliane Freitas Mathias, Lis Passburg Brum, Luana Fernandes da Fonte, Lucinei Capelluppi do Nascimento, Luis Gustavo Costa Sanches da Silva, Luis Tadeu Domingues, Luiz Carlos Ribeiro Bennetti Couto, Luiz Carlos Teles de Alcantara, Luiz Otavio Martins de Oliveira, Luiz Paulo da Silva Magalhães, Manoel dos Passos Vidal Oliveira, Marcela Bessart Maya, Marcela Lube Machado , Marcelo da Costa da Silveira, Marcia Maria de Oliveira Miranda, Marcia Pires Cruz Meira, Marcio Jose Carvalho Pitzer, Marcio Tatagiba, Marcio Virginio da Silva, Marco Antonio Mendonça Morozesky, Marcos Rilston Jardim Ferreira, Marcos Roza Soares, Marcus Felipe Fernandes da Silva, Maria Betania Rodrigues da Silva, Maria de Fatima Tonon Ferrari, Marilene da Silva Bernardo, Marilza de Souza Correia, Mario Donizette de Souza, Mario Jose de Carvalho Neto, Mario Sergio Docilio Santana, Marisa Ambrosio Garcia, Maristela Rodrigues da Cunha Correa, Mark de Brito Kroneg, Masuel de Souza da Silva, Mateus da Silva Batista, Mauro Roberto Conceição Cecim, Maxima Alves de Melo, Mayara Pimentel Rodrigues, Michael Perkoski Barbosa, Michelle Dias da Silva, Mirian Santa Clara Tavares, Monica Caroline da Silva Carvalho, Monize Jeronimo de Almeida Beserra, Nikolas Herysen Lep paus, Nivaldo Lucio Junior, Patricia Keli Lisboa de Araujo, Patricia Oliveira da Silva, Paulo Roberto Andrade da Silva, Pedro Henrique Souza de Alcantara, Priscila Moreira da Silva, Priscila Xavier Tosta, Radson Simplicio de Souza, Rafael Guimarães Trugilho, Raimundo Nonato Barbosa, Raquel Regina Nunes, Reginaldo Fernandes da Silva, Rejane Cabral de Oliveira, Ricardo de Barros Silva, Richardson Arruda, Rita de Cassia Oliveira dos Santos, Robson Ezequiel , Robson Viana, Rodrigo Antonio Norberto, Ronald de Oliveira, Roni Mandelli de Souza, Roni Pereira, Rosangela de Fatima da Silveira, Rosemberg Paulo Bocafoli, Rosimar Abrão da Silva, Rosineide Carvalho da Silva, Samuel da Silva, Sari Alves de Aquino Junior, Sebastião Cosme Lopes Rosado, Sebastião Ferreira Cardoso, Sergio Andrade de Oliveira Passos, Sergio Carlos Rouco de Souza, Sergio Jose Lucachaque, Sidney Magalhães Junior, Silvio Vitoriano Silva, Simone Lourenço da Costa, Solange Martins da Silva, Solanger Machado da Silva, Suelen da Silva de Sá, Suellen Campos Ribeiro, Sulamita Guimarães da Silveira, Susana do Nascimento, Taynan Kronemberger Fortes, Thaiane Marcele Castro de Souza, Thiago Francisaco Almeida de Paula, Thiago Santiago de Melo Freitas, Tiago Lopes da Silva, Valdemar Barboza, Valeria de Souza Fagundes Monteiro, Vanusa Inez Rhoden Barbosa, Vinicius Marinho de Jesus, Wagner William da Silva Caetano, Wanderson Nilson Soares Faria, Weverton do Nascimento Dias, Willer Rodrigues Faria, William Wagner Caires de Carvalho, Willian Rosa Froes, Wilton Rocha Soares. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 596074. Valor: R$ 3577,20"
                        ],
                        "605152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.855.249/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014412, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 22-A, KM 54 - SANTA SOFIA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202759/2006)\r\n\r\nId: 605152. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "611299": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS - SENAI-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0005-86\r\n\r\nO Diretor do Centro de Tecnologia de Alimentos e Bebidas do SENAI-RJ , situado à Rua Nilo Peçanha,85, Centro, município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes dos Cursos:\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE CERVEJARIA:2007- Alex de Melo Borges; Antonio Benedito da Silva; Claudia Alves Costa; Diogo Rodrigues Nahas; Douglas Pelizzari Capocecera; Edson Moura Lima; Elard Alfonso Carrera La Torre; Elizabeth Bogenia Emerenciano; Erik Rodolfo Macedo Reinle; Fábio de Oliveira Gomes; Fabio Teleginski; Fabio Vidal da Silva; Frederico Mazzucco de Hollanda; Giselle Ribeiro Printes; Glaucia de Sá Mafra; Grace Ferreira Ghesti; Gustavo Enrique Donato Pereira; Gustavo Schwarz; Hildon Lacerda Bitu; Ivo Junior Rodrigues da Silva; Janaína Lopes de Oliveira; Jorge Luiz Araujo da Silva; Leonardo Roberto Accurcio Penna; Marcelo Dias Furtado; Marcelo Ferreira da Silva; Marcelo Rubino; Maria Lucía Maschio; Marina Gabriela de Albergaria Lima; Mario César Rodrigues; Mauricio de Castro Marco; Murilo Ribeiro de Almeida; Pablo Jose Grageda Reyes; Paulo Roberto Gonçalves Padilha; Pedro Galdino Mendes; Ramón Dario López Islas; Ricardo Gregorio; Roberto André Steffen; Ricardo Mariano Coêlho do Nascimento; Stanley Domingues Zonta. Thiago Menuzzo Graupner; Ubiratan Antonio Bitencourt Coelho dos Santos; CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS:2005-Luciano Müller de Athayde. 2006-Fernando Sergio Mussato Filho. 2007-Nubiane Cristina de Souza; Daniel Gomes de Paiva. CURSO TÉCNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS: 2006-Samuel Pereira Rocha. 2007-Aline de Vasconcellos Almada; Caio Bronzato Moreira; Lívia de Aquino Garcia; Nara Lúcia da Silva Souza; Rosilene Andrade Ferreira. RETIFICAÇÃO: No DO de 20/03/2007, fl 87 Curso Técnico de Cervejaria onde se lê Antônio Eduardo Santos Melo, leia-se: Antonio Eduardo Santos Melo. Diretor: Imar Oliveira de Araújo - Reg. 260, fls. 260, livro 038, em 13/11/2001/UFSC.\r\n\r\nId: 611299. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "613744": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nCNPJ 06.110.813/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:Ensino Médio-2007:Arthur Henrique Ribeiro Cherú, Bárbara Piaz do Nascimento, Carlos André Sillas Oliveira, Danielle Dionisio de Oliveira, Gabriel de Morais Carvalho, Gustavo de Oliveira Lopes, Iwna Seigarro Mello, Laíz Rodrigues Pereira, Leonan Muniz Barros, Luiz Eduardo Santos de Jesus, Luiz Fernando Cruz Barbosa, Marcele Vaz Gonçalves, Mariana Vasconcelos Rodrigues Lopes Araújo, Mário Cesar Motta de Freitas Souza, Marjorie Martins Mauricio, Monique Gonzalez de Souza, Rafael Cardoso da Costa, Rafael Oliveira Santos, Rayssa Rocha Sá, Shayenne Henry Tôrres, Thaíza Rubira Ferreira, Thamires Rosário de Souza, Thiago Pimenta Azevedo Miranda.\r\n\r\nId: 613744. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "611887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Icaraí \r\n\r\nCNpj: 05.924.764/0001-97\r\n\r\nConcluinte da 3ª série do Ensino Médio do ano de 2006. Larissa Duarte de Araujo Guimarães Muniz - Administrador Escolar: Luís Cláudio Lopes Ferreira. REG. 1063/001.02/ UCAM.\r\n\r\nId: 611887. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "612610": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 27 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nApreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nEleição de Membro Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração;\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social: alteração do § 2º do Art. 48.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 612610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612773": [
                            "V - Convocação",
                            "RABELLO S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 42.334.557/0001-09\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os senhores acionistas da Rabello S/A Participações e Administração, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso,90, 3 Andar sala 15, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de Julho de 2008, as 15:00 horas (quinze), a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários, Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 612773. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "613717": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 05/09/2008, às 10h na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, nesta cidade para em 1ª convocação deliberarem sobre: a) Eleição da diretoria para o triênio a iniciar-se em 13/12/2008 e a encerrar-se em 12/12/2011; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 25/07/2008. Ass. Márcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 613717. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "611320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Centro Sul Comércio de carnes LTDA\r\n\r\nCNPJ:39543806-0001/61\r\n\r\nConcessão de licença\r\n\r\nCentro Sul Comércio de carnes LTDA torna público que recebeu da Secretaria municipal de meio ambiente, a licença de operação nº 05/2008 com validade até 07/07/2013, para atividade de armazenamento de carnes em câmara frigorífica, localizada na Alameda São Boaventura nº1169, Fonseca, Niterói, RJ. Processo nº 250/000218/2008.\r\n\r\nId: 611320. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "606297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0167-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014419, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de purificação de dióxido de carbono, na AVENIDA FABOR, 2971 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201670/2000)\r\n\r\nId: 606297. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "612643": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.627.254/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014476, com validade até 23 de julho de 2011, que a autoriza a implantar destilaria de álcool com capacidade de 600 m³/dia e uma unidade integrada de co-geração de energia elétrica com capacidade de 30MW/h mediante o aproveitamento de bagaço de cana-de-açúcar, na RODOVIA RJ-224, S/N, SÃO DIOGO - TRAVESSÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200802/2008)\r\n\r\nId: 612643. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "613832": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAS - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: Dezembro 07: Alcione da Silva Castro, Ana Carolina Braga de Almeida Martins, André Luiz da Silva Derosa, Camilla Gomes Rodrigues Ferreira, Cristiano Russel Morais da Silva, Karine Neves Leite de Castro, Paulo Jorge Vieira Filho, Ramon Araujo Marques da Silva, Raíssa Maciel Vieira, Ryanna Moraes Santos, Sabrina Jessica Vasconcellos Volotão. Diretor - José Luiz Barra, reg. nº 900 MEC. Secretária - Carla Romão Teixeira, reg. nº. 0066 MEC.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.1996\r\n\r\nPág.05\r\n\r\nCurso: 2º Grau Técnico em Processamento de Dados.\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Roberto Alves de Lima Júnior.\r\n\r\nLeia-se: Paulo Roberto Pellegrino Filho.\r\n\r\nId: 613832. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "612802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ.: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE EDITAL CONVOCAÇÃO. O Presidente da Bemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil, no uso de suas atribuições, publica a presente retificação ao Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária publicado em 17/07/2008, às fls. 8 do Diário Oficial do Estado, que será realizada em sua sede social, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 13:00h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no dia 01/08/2008, sexta-feira, a fim de incluir a seguinte matéria a ser deliberada: 1) Alteração na composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Vitor Sergio Couto dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 612802. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "612764": [
                            "V - Ata",
                            "CONSTRUTORA RABELLO S/A\r\n\r\nCNPJ 17.156.993/0001-98\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Construtora Rabello S/A, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso, 90, 3 Andar sala 16, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de julho de 2008, as 15:00 horas(quinze), afim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários; Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. A Diretoria..\r\n\r\nId: 612764. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "582605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.M.Z. INDÚSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.174.872/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.M.Z. INDÚSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014377, com validade até 27 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito em forma de brita, em área de 8,47 ha autorizada pelo DNPM conforme processo nº 802315/1978, na RUA DOUTOR PAULO HERVÊ, 1539-A - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/204002/2002)\r\n\r\nId: 582605. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "603794": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 02.107.940/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºS: Anita Silva de Carvalho, Edson do Nascimento Silva. 2004/1ºS: Elisângela da Silva Pretes, Flávio Machado Mattos. 2005/1ºS: Ernane Ferreira Rodrigues. 2ºS: Admilson Machado Menezes. 2006/1ºS: Francisca das Chagas de Souza. 2ºS: Ricardo dos Santos Maurício. 2007/1ºS: Nayane Parreira Valentim. 2ºS: Ana Paula Gonçalves Santiago, Priscila Santos da Costa, Shayene Pereira Marcelino. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1999: Humberto Antunes de Oliveira Lopes. 2000: Rodrigo Kohler Guedes. 2005: Jonathan Santana da Silva, Raquel Conceição dos Santos. 2006: Sidney Oliveira Pinto. 2007: Thaise Christine Gomes de Castro. Ass. Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade, Nilza Teixeira Rosa, Secretaria, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 603794. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "615463": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em 2ª Convocação, a ser realizada às 10:00 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 06 de agosto de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nId: 615463. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "615406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (“Companhia”), realizada em 24 de julho de 2008, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia de R$ 3.012.482.931,82 (três bilhões, doze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um Reais e oitenta e dois centavos), para R$ 4.465.354.745,65 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 1.452.871.813,83 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e treze Reais e oitenta e três centavos), mediante a emissão de 1.529.932.299 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove) ações ordinárias, visando a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do acionista controlador Embratel Participações S.A. (“Embrapar”) decorrentes da conversão dos Contratos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”), celebrados entre as partes, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios.Foram emitidas 1.529.932.299 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove) ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (“Lei das Sociedades Anônimas”). Em razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º o artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 24 de julho de 2008 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 04 de agosto de 2008, observados os termos e condições dispostos abaixo.1. Valor do Aumento de Capital1.1. O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 1.452.871.813,83 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e treze Reais e oitenta e três centavos), mediante a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do acionista controlador Embratel Participações S.A. (“Embrapar”) decorrentes dos Contratos “AFACs” celebrados com a Companhia.2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas2.1. Foram emitidas 1.529.932.299 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove) ações ordinárias, sem valor nominal.3. Data de Registro e Relação de Subscrição3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,2666406347 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 24 de julho de 2008.4. Negociação Ex-Subscrição4.1. As ações adquiridas a partir de 25 de julho de 2008, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição.5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei n.º 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observada a proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquirido suas ações até o dia 24 de julho de 2008 (inclusive). 5.2. Os detentores de ações de emissão da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de novas ações deverão entrar previamente em contato com a área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, por telefone (vide item 13.1, abaixo), para agendar, com pelo menos um dia de antecedência, o dia e hora em que deverão comparecer à Companhia, para subscrição das novas ações, mediante a assinatura do boletim de subscrição e pagamento do preço correspondente. O atendimento será feito até às 14:00 horas de cada dia útil, a partir do dia 04 de agosto até o dia 02 de setembro de 2008, inclusive. 5.3. O pagamento será feito na forma do item 9.1, abaixo. 5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo dentro do Período para o Exercício do Direito de Subscrição (definido abaixo, no item 8.), devendo proceder com a antecedência necessária para permitir que os direitos de subscrição cedidos possam ser exercícios no mesmo Período para o Exercício do Direito de Subscrição. 5.5. Uma vez emitido um boletim de cessão de direitos, nos termos previstos no item 5.4. acima, e havendo sua efetiva alienação, será exigida a correspondente declaração no boletim de cessão de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartório.6. Preço de Emissão6.1. O preço de emissão será de R$ 949,631441 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial de 31 de dezembro de 2007.7. Dividendos7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data.8. Prazo para o Exercício do Direito de SubscriçãoInício: 04 de agosto de 2008Término: 02 de setembro de 20089. Forma de Integralização9.1. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, mediante depósito identificado em moeda corrente nacional, TED, DOC ou cheque administrativo, em conta de titularidade da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A . - Embratel, CNPJ n.º 33.530.486/0001-29, no Banco do Brasil. Os dados da conta bancária serão informados na ocasião da subscrição.10. Homologação10.1. Por se tratar de aumento de capital decorrente da conversão dos Contratos “AFACs”, celebrados com o acionista controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde já.11. Procedimento para Subscrição de Sobras11.1. Não haverá sobras de direito de subscrição.12. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição12.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.12.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação.12.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato.13. Local de Atendimento13.1. Na área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Avenida Presidente Vargas, 1012 - 15º andar, H., Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-910. Telefone: (021) 2121-6474 e fax: (021) 2121-6388. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATELJosé Formoso Martínez Presidente\r\n\r\nId: 615406. Valor: R$ 4334,88"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "613775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARTOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08 888 939 0001 46\r\n\r\nIE 78 317 817\r\n\r\nComunica o extravio de 10 taloes de notas fiscais - mod. 01 N 501 a 1000\r\n\r\nId: 613775. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "608227": [
                            "V - Extravio",
                            "SEREIA DO MAR COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.203.293\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.309.257/0001-31\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Notas Fiscais Modelo 1 nº 001 a 050 \r\n\r\nId: 608227. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "600641": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4255, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-fatura série 2, números 035678 e 035679 de 25/04/2007, Autorizados pela AIDF n.º 061337.\r\n\r\nId: 600641. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "614200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PRESTADOR DE SERVIÇO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE BIOPSIA GUIADA POR ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA, MAMA,TIREÓIDE,RENAL E HEPÁTICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/08/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 614200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IMAGEM OU RADIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/08/2008 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 614201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612803": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/0063/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 20/08/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/0079/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 20/08/2008 ás 14h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/00116/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 21/08/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 03 (três) CD-RW. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 612803. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/07/2008."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "614372": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 016/2008.\r\n\r\nProcesso nº 23203/08. \r\n\r\nObjeto: Serviços de Engenharia para Reforma do Pronto Socorro de Alcântara.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 13/08/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva. \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 614372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "614778": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.088/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.061/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de vassouras, rodos e cabos ergonômicos.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 614778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "615396": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 137"
                    ],
                    "615379": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que ficará disponível, no Portal Corporativo do Tribunal de Justiça, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2009. \r\n\r\nAtravés de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro será feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nAVISO Nº 26/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que no mês de AGOSTO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 615379"
                    ],
                    "615382": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 95.725/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2269 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES, matrícula nº. 01/6649, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 615382"
                    ],
                    "615384": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "A P O S T I L A\r\n\r\nEm aditamento ao Ato Executivo nº. 1296, publicado no D.O. de 08/05/2008, fica declarado que a aposentadoria em nome de MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, passa a ter validade a contar da publicação do referido Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nId: 615384"
                    ],
                    "615385": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2001-92794\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Magé Regional Inhomirim\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Permissão de Uso nº 003/219/2002, formalizado entre este Tribunal e o Senhor Ronaldo Vieira Gomes. Autorizo a formalização de Termo de Ajuste a fim de regularizar a ocupação do Senhor Ronaldo Vieira Gomes, no Fórum Regional de Vila de Inhomirim da Comarca de Magé, no período compreendido entre 17/07/2004 até a presente data. À DGLOG para providências de publicação. Ao DEIOP, para providências mencionadas no parecer de fls.197/200, notificando o permissionário para desocupar a referida área. Ao DEGAR para, com base nos dados fornecidos pelo DEIOP, atualizar o débito do permissionário. Após, ao DELFA para lavratura do Termo de Ajuste. Em 11/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 615385"
                    ],
                    "615386": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 95.725/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6649, com validade a contar de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 615386"
                    ],
                    "615387": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 31.006/2008\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, matrícula nº. 01/12183, aposentada a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, com validade a contar de 08/05/2008, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 13.\r\n\r\nId: 615387"
                    ],
                    "615388": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 615388"
                    ],
                    "615389": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-156573 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA A ADEQUACAO NO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO ESPECIALIDADE CONTADOR Personagens: OSVALDO TEIXEIRA GASPAR FILHO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, TALITA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: O enquadramento do servidor no cargo de provimento efetivo de contador importa em provimento derivado de outro cargo publico, no que encerra grave violacao a regra constitucional que obriga o certame publico para ingresso em cargo de provimento efetivo, bem como a norma prevista no artigo 1 da Resolucao do Orgao Especial n. 01/2008, que extinguiu as especialidades de Oficial de Seguranca I e II, determinando que os servidores desta especialidade fossem redistribuidos no Quadro Unico de Pessoal de Grupo de Apoio, sem denominacao. A par disso, nada a prover. (a) Dr. Carlos Agusto Borges, Juiz Auxiliar da Presidencia. 24/07/2008.\r\n\r\nId: 615389"
                    ],
                    "614377": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.079604-2 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200882328 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS CARMEM LUCIA MACEDO PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ELAINE TISSER JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ALDA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO: 1. Nos termos do art.511 CPC, julgo deserto o recurso de fls.137/145. 2. Aos requeridos, contudo, para atender ao que requer a d.Procuradoria-Geral de Justica. 3. Intimem-se.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20080010393218 Protocolo: 2008140902 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA REQUERIDO: ADILSON GOMES DA SILVA INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200800113393 Protocolo: 2008214284 REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR.(a)JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO CELIO DOS SANTOS PAULA CORDELIA CABRAL DOS SANTOS DILSON DIAS NOGUEIRA EDIMO SOUZA DA CONCEICAO ELEEZEL CABRAL DO SANTOS EVALDO DE SOUSA LEITE ITALO CLOVIS FORTES IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO JORGE ANTONIO CERQUEIRA SOARES LUIS CARLOS DE ALMEIDA LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA LUIZ ROBERTO RIBEIRO DO CARMO LUZIA APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA MARCELLA MACHADO MARCHI MARCOS DE ALMEIDA MELLO MONIQUE MACHADO MARCHI ORLANDO RUFINO DOS SANTOS PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL SEBASTIAO LUIZ SEMEDO SANTOS SERGIO LUIS RODRIGUES SILVERIO SOBREIRA DE OLIVEIRA SOLANGE AMANCIO SOARES VALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA VANDERSON DA SILVA AMARO VITOR MONTEIRO GUIMARAES FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS ROSSI ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO JOSE LUIZ DO NASCIMENTO RICARDO RODRIGUES GOUVIN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, nao conheco do pedido. Intimem-se. De-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se.\r\n\r\nId: 614377"
                    ],
                    "615392": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/631-A-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 22 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/636-DESIGNA a Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 27 de setembro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/637\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/08\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n02/08\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n03/08\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n04/08\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n05/08\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n06/08\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n07/08\r\n\r\nZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n09/08\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n10/08\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/08\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n12/08\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n13/08\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n14/08\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n15/08\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n16/08\r\n\r\n*\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n17/08\r\n\r\n*\r\n\r\nDENISE BRUEYRE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n18/08\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n19/08\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n20/08\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n21/08\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n22/08\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n23/08\r\n\r\n*\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n24/08\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n25/08\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n26/08\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n27/08\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n29/08\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n30/08\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n31/08\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/638\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/08\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n02/08\r\n\r\nMÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO\r\n\r\n03/08\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\n04/08\r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES\r\n\r\n05/08\r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL\r\n\r\n06/08\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\n07/08\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\n08/08\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n10/08\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n11/08\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n12/08\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\n13/08\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\n14/08\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n15/08\r\n\r\nDENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n16/08\r\n\r\nCÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n17/08\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\n18/08\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n19/08\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\n20/08\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\n21/08\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n22/08\r\n\r\nMAURO NICOLAU JÚNIOR\r\n\r\n23/08\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n24/08\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\n25/08\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n26/08\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\n27/08\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\n28/08\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\n29/08\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\n30/08\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\n31/08\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/639\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 5ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n03 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n04 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 8ª Vara da Fazenda Pública, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n05 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 4ª e 1ª Varas de Família, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n06 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, vaga.\r\n\r\n07 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no auxílio à 33ª Vara Cível.\r\n\r\n08 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n09 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n10 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 21ª Vara Cível e no auxílio à 12ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n11 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 51ª Vara Cível, vaga, e auxiliar a 13ª Vara Cível.\r\n\r\n12 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara Cível e no auxílio à 8ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n13 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice Presidência.\r\n\r\n14 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no auxílio ao III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n15 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2008, a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n16 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n17 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n18 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível.\r\n\r\n19 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n20 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER.\r\n\r\n21 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n22 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível e a 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n23 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n24 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no IX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n25 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 18ª Vara Cível e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 16ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\n26 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, o XX Juizado Especial Cível, assumindo o mesmo e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro a partir de 02 de agosto de 2008 e assumir a partir de 01 de agosto de 2008, a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n27 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 28ª Vara Criminal, vaga.\r\n\r\n28 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Aleitamento da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n29 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 36ª Vara Criminal e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 25ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora TANIA SARDINHA NASCIMENTO.\r\n\r\n30 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n31- ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n32- ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível, vaga e assumir a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n33- LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível e a partir de 02 de agosto de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, e a partir de 01 de agosto de 2008, auxiliar a 6ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n34- NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e no auxílio ao Posto do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\n35 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n36- JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 22ª Vara Cível, vaga e no auxílio à 49ª Vara Cível. \r\n\r\n37- TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n38- ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível. \r\n\r\n39 -TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região judiciária Especial, para assumir a 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n40 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no II Tribunal do Juri.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n41 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 35ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008, e auxiliar a partir de 01 de agosto de 2008, a 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n42 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e no auxílio à 9ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n43 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 33ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n44 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n45 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 45ª Vara Cível e assumir a 52ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica e férias da Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL.\r\n\r\n46 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n47 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n48 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 41ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS.\r\n\r\n49 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Criminal nos dias 01 e 02 de agosto de 2008, assumir nos dias 02 e 03 de agosto de 2008, o II Tribunal do Júri e assumir a partir de 01 de agosto de 2008, o I Tribunal do Júri.\r\n\r\nMOTIVO: Doutores JOEL PEREIRA DOS SANTOS e PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ afastados nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor FABIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n50 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n51 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível da Pavuna, vaga.\r\n\r\n52 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n53 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 39ª Vara Cível. \r\n\r\n54 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Santa Cruz.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n55- RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões nos dias 01 e 02 de agosto de 2008, e assumir a partir de 01 de agosto de 2008, a 3ª Vara de Família, vaga, e a partir de 02 de agosto de 2008, assumir a 15ª Vara de Família. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO.\r\n\r\n56 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Empresarial e auxiliar a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n57 - FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, o IX Juizado Especial Cível, assumindo o mesmo a partir de 02 de agosto de 2008, e auxiliar a partir de 01 de agosto de 2008, o XI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n58 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento da Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n59- MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 33ª Vara Cível.\r\n\r\n60 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de agosto de 2008, na Auditoria da Justiça Militar e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n61 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n62 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga.\r\n\r\n63 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 20ª Vara Criminal e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, o V Juizado Especial Criminal e assumir a partir de 01 de agosto de 2008, a 5ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\n64 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n65 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga e assumir a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n66 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n67 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de agosto de 2008, no VII Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo a partir de 03 de agosto de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n68 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível e a 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n69 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência.\r\n\r\n70 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n71 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n72 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVIII Juizado Especial Cível, vago e permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n73 - ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de agosto de 2008, nas 37ª e 38ª Varas Criminais e auxiliar a partir de 02 de agosto de 2008, o XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutores FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA afastados nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n74 - ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008, e assumir o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FÁBIO MARQUES BRANDÃO.\r\n\r\n75 - GUILHERME SHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 32ª Vara Criminal, assumindo a mesma a partir de 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência.\r\n\r\n76 - PRISCILA ABREU DAVID, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no I Juizado Especial Criminal e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ELISABETE ALVES DE AGUIAR afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\n77 - RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELOS, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de agosto de 2008, a 38ª Vara Cível.\r\n\r\n78 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 80° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n79 - CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, 94° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na no dia 01 de agosto de 2008, na 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n80 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n81 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 7ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n82 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 03 de agosto de 2008, o II Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI.\r\n\r\n83 - CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n84 - LINDALVA SOARES SILVA, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, a 1ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n85 - LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir no dia 02 de agosto de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n86 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n87 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n88 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para permanecer em auxílio em caráter excepcional, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n89 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 28ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n90 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO, afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n91 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, à 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n92 - SANDRA SANTAREM CARDINALI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, no III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\nATO M/640\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA \r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, a partir de 03 de agosto de 2008\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nATO M/641\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, a partir de 03 de agosto de 2008\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, a partir de 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJOAQUIM DOMNGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nId: 615392"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/356\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA , Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende, para auxiliar, no dia 16 de agosto, (sábado) a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/357\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 28 de julho, a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nQuebra ATO MI/358\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 25 de julho, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/359\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de AGOSTO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível de Maricá; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n02) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Magé, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n03) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n04) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para permanecer, no período de 1º a 05 de agosto, na Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Andréia Florêncio Berto afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n05) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Vara Criminal de Cabo Frio; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaina Pereira Pomposelli.\r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n07) MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Saquarema, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara de Armação de Búzios e no auxílio, à 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n09) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de agosto, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo; \r\n\r\n10) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo e a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão e vaga.\r\n\r\n11) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, a Vara Cível de Magé;\r\n\r\n12) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n13) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio, em caráter excepcional, à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n14) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na Vara Cível do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n15) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara Cível e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira. \r\n\r\n16) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n17) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Rio Claro e assumir, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n18) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n19) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n20) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n21) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n22) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, no período de 1º a 04 de agosto, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Jane Carneiro Silva de Amorim afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n23) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º e 02 de agosto, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Marcello Alvarenga Leite afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n24) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D`EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n25) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n26) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para permanecer, no período de 1º a 07 de agosto, na 2ª Vara de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n27) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, no dia 1° de agosto e auxiliar, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlo Artur Basílico afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n28) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, o Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\n29) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de agosto, o Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\n30) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n31) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n32) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho. \r\n\r\n33) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, no auxílio à 1ª Vara Cível de Nova Friburgo; \r\n\r\n34) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n35) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Azevedo Gomes.\r\n\r\n36) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Dr. Mauro Luiz Barboza Prevot afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n37) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n38) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de agosto, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\n39) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a Vara Criminal de Macaé; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n40) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de agosto, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e assumir, a partir do dia 2, o Juizado Especial Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006 e férias da Drª Fernanda Magalhães de Freitas.\r\n\r\n41) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n42) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara de São Fidélis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n43) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n44) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n45) FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para permanecer, no período de 1º a 04 de agosto, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n46) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n48) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n49) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n50) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º e assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rose Marie Pimentel Martins. \r\n\r\n51) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Drª Letícia de Oliveira Peçanha afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n52) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 5ª Vara Cível de Niterói e assumir, nos dias 02 e 03, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Letícia de Oliveira Peçanha afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n53) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 6ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, no dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Perla Lourenço Correa e Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n54) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n55) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1° de agosto, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\n56) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 3ª Vara Criminal de Niterói, permanecendo, somente no dia 1º, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Peterson Barroso Simão e Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n58) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Cesar Felipe Cury.\r\n\r\n59) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n60) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n61) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo e assumir, nos dias 02, 03 e 04, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e a Drª Patrícia Lourival Acioli afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n62) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Drª Patrícia Lourival Acioli afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n63) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n64) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Drª Denise Appolinária dos Reis Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n65) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Alcântara, para assumir, somente no dia 02 de agosto, a 2ª Vara Cível de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n66) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 02 de agosto, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n67) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária-3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, permanecendo nos dias 1º e 02, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa e o Dr. Valmar Gama de Amorim afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n68) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para permanecer, nos dias 1º e 02 de agosto, na 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n69) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n70) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara de Família de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\n71) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava e na Comarca de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica do Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\n72) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n73) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n74) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n75) ROSANA NAVEGA CHAGAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n76) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n77) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 2 de agosto, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Francisco Mariano de Brito\r\n\r\n78) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n79) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n80) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar no dia 1º de agosto e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família de São João de Meriti; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Raquel Santos Pereira Chrispino. \r\n\r\n81) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e assumir, nos dias 1º e 02, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Celso Silva Filho afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n82) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para auxiliar, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n83) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, nos dias 1º e 02 de agosto, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Aiex Baptista Martins afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n84) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n85) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n86) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, a partir do dia 2 de agosto, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Heitor Carvalho Campinho. \r\n\r\n87) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior.\r\n\r\n88) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de agosto, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n89) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, o II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n90) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de agosto e auxiliar, a partir do dia 04, a 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Leonardo Gandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\nATO MI/358-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 28 de julho, a 1ª Vara Criminal de Campos. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nId: 615393"
                    ],
                    "615394": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/029\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de agosto de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 49ª Vara Cível;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 16ª Vara Cível; \r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008 no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n11) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n12) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nId: 615394"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "614350": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 63353/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços técnicos de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a adjudicação direta do objeto descrito no projeto básico de fls.04/06 com a conseqüente contratação com a empresa D.LOBATO DA SILVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME, no valor total de R$ 1.780,00 com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93 e, (b) o empenhamento da despesa correspondente, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64, conforme capitulação orçamentária de fls. 43. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prestação de Serviços de Informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reforço do empenho nº 2327/2008, no valor de R$ 2.415.222,18, conforme compromisso orçamentário, em favor da empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para as medidas de sua esfera de competência. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado. Em 23/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121792/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG-DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de material\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COM. MAT. GRÁFICO LTDA. - ME, no valor total de R$ 1.368,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 272980/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais permanentes de procedimentos cirúrgicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas SALUTIS HOSPITALAR LTDA. e MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa no valor total de R$ 3.750,00, conforme compromisso orçamentário de fls.61, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121793/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG-DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de material\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 2.922,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 24/07/2008\r\n\r\nId: 614350"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "614253": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 95.145/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM \r\n\r\nINTERESSADO: PROTENSÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.037.895/0001-64\r\n\r\nDECISÃO em 25/07/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária PROTENSÃO COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato nº 003/171/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02 \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 180.235/07- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DOMINANTE COMERCIAL LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 00.945.704/0001-37\r\n\r\nDECISÃO em 25/07/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária DOMINANTE COMERCIAL LTDA.-ME. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 93.851/07- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: JVN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.981.657/0001-00\r\n\r\nDECISÃO em 24/07/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária JVN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA., a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato nº 003/327/06 e seu aditivo nº 003/979/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nId: 614253"
                                ],
                                "614367": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/603/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, III, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo nº 003/006/2008 de serviços de atualização da versão da EPROMs de 580 (quinhentas e oitenta) impressoras autenticadoras COMPACT e MECAF 5950 e 5954, pelo período de 06 (seis meses) a contar de 09/07/08, no valor de R$ 36.771,40 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos); PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 244.763/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/604/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, II, “c” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial; VALOR: R$ 16.087.792,18 (dezesseis milhões e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 80.138/2007.\r\n\r\nId: 614367"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "614324": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 051/08 (Proc. nº 296.795/06), para prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sociedade empresária CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. interpôs recurso administrativo contra decisão da CPL na fase de classificação de propostas técnicas e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Praça XV de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 098/08 (Proc. nº 151315/08), para a compra de mobiliário, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 29/07/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 614324"
                                    ],
                                    "614536": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação na modalidade Pregão nº 080/08 (Processo nº 81.087/06), cujo objeto é a contratação de empresa para realizar a prestação de serviços de higienização de livros, folhetos, periódicos e volumes de diários oficiais pertencentes à Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, que a decisão fica suspensa por ordem da Administração Superior. Em 18/07/2008.\r\n\r\nId: 614536"
                                    ],
                                    "614378": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 298737/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0089/08, para compra de materiais da família serralheria sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 14, 15, 16, 17 e 18 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 18.580,00 (dezoito mil , quinhentos e oitenta reais), e do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13 a sociedade empresária Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.878,00 (seis mil , oitocentos e setenta e oito reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 10 Decisão em 15/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"PERFILDISA FERRAGENS LTDA ME\" e \"REFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 102856/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0085/08, para compra de aparelho de fax sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Gomaq Máquinas para Escritório Limitada, que cotou o valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Decisão em 11/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Co-ordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 614378"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Desembargador Sérgio de Souza Verani, convidam para a 1ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO DE ALARGAMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA”, que se realizará no dia 6 de agosto 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nApresentação: Desembargador Sérgio de Souza Verani\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos\r\n\r\nPalestrante: Professor José Geraldo de Sousa Júnior\r\n\r\nProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 597673"
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                                        "589206": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 589206"
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                                        "609279": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 47ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL - À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, tendo como palestrante: Professora Lísia Carla Vieira Rodrigues (Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Professora da Universidade Estácio de Sá e da EMERJ).\r\n\r\nA palestrante, na oportunidade, fará o lançamento do livro: O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL. PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA. Editora Lumen Juris.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609279"
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                                        "614652": [
                                            "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo nº 007/2008, aditivo ao contrato nº 004/2007, celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, PUC-RIO e FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA; CELEBRAÇÃO: Em 26.06.2008; FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 004/2007, até Dezembro/2008, autorizado às fls. 59 do processo administrativo nº 164651/2007.\r\n\r\nId: 614652"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "614380": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 133a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.050.0403-0 Protocolo: 2007308396 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs1: MARCOS DE PAULA SENA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ REUs2: JORGE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ REUs3: VITOR MACHADO CRISSAF ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ REUs4: JOSE RICARDO DE SOUZA PRIMO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO 0140606RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.011524-3 Protocolo: 2008216431 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO REU: SEBASTIAO PINTO DA ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.021696-5 Protocolo: 2008216893 AGTEs: MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: GERALDO ROSA E SILVA AGDOs: MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2003.001.046622-2. 2003.001.046622-2 Protocolo: 2008216867 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: EDSON PEDOTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO2: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.030687-5 Protocolo: 2008217706 AGTEs: CARLOS ANTONIO FIDELIS AGTEs: TARCISIO FIDELIS AGTEs: MARIA DAS DORES RODRIGUES AGTEs: RAIMUNDA SILVA SANTOS AGTEs: LUCIA FIDELIZ DA SILVA AGTEs: LUZIA FIDELIS NUNES AGTEs: TERESINHA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.061346-2 Protocolo: 2008218403 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23347 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.006629-0 Protocolo: 2008217757 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CARLOS FERNANDO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS 0094287RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124876-5 Protocolo: 2008217734 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: JORGE PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23377 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006802-4 Protocolo: 2008217821 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FONSECA MAIA 0143393RJ AGDOs: CONCEICAO LUDGERO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23378 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004837-1 Protocolo: 2008217831 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217845 IMPTEs: FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES 0116518RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018328-8 Protocolo: 2008210632 APTEs1: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES 0121004RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATRUIDADE 2007.001.213621-1 Protocolo: 2008212781 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.089183-6 Protocolo: 2008214255 APTEs: JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDO: HEBERSON CARDOZO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024287-1 Protocolo: 2008214750 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.179793-3 Protocolo: 2008209720 AGTEs: DIEGO CEZIMBRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE 0005967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23232 Origem: CANTAGALO Acao: (TB 3338) EXECUCAO 97.015.000083-0 Protocolo: 2008217606 AGTEs: PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ ADVOGADOs2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD 0125877RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.066.005152-1 Protocolo: 2008217867 AGTEs: LEANDRO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0151167RJ AGDOs: MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO ADVOGADO: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA 0079596RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.030591-8 Protocolo: 2008217879 AGTEs: MATHEUS YURI DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FABIO JORDAO DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23288 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.710.007037-0 Protocolo: 2008217888 AGTEs: ROBERTA GOMES ALVES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23306 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.015.000881-2 Protocolo: 2008217604 AGTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ AGDOs: BRUNA MARIA DE OLIVEIRA GUZZO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.154467-8 Protocolo: 2008218212 AGTEs: OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA 0121137RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO AGDOs3: ITAUCARD AGDO4: CARTAO ITAII SENDAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23332 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004836-0 Protocolo: 2008217826 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011411-4 Protocolo: 2008212430 AP TEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOs: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER 0109055RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO 0100277RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39721 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2006.001.007015-1) 2005.001.115427-3 Protocolo: 2008212542 APTEs: ANA PAULA CORREA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.033339-8 Protocolo: 2008214466 APTEs1: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTEs2: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2008.001.049952-5 Protocolo: 2008216238 AGTEs: SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES 0146246RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LEAL AMARAL 0147101RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES 0119607RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.014965-9 Protocolo: 2008216811 AGTEs: MARCOS ANTONIO SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ AGDOs: SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.062993-7 Protocolo: 2008218271 AGTEs: 3D DIAGNOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ AGDOs: ALCYR MENEZES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.165973-1 Protocolo: 2008217705 AGTEs: MARIA CICERA DA CONCEICAO LEONCIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23309 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004835-8 Protocolo: 2008217828 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23368 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.007.002544-1 Protocolo: 2008217822 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FONSECA MAIA 0143393RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217769 IMPTEs: KAMAFREE EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE AMBIENTE SEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.203.002886-1 Protocolo: 2008218258 IMPTEs: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.004365-3 Protocolo: 2008210652 AUTORs: PEDRO PAULO MACEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.210.007015-1 Protocolo: 2008211901 APTEs: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ APDOs1: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG 0041384RJ APDOs2: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA APDOs3: JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL APDO4: PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2007.001.096286-7 Protocolo: 2008212207 APTEs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39614 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (95.001.001258-1 MEDIDA CAUTELAR) 2002.001.083662-0 Protocolo: 2008212029 APTEs: SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 22935 DECLARATORIA (2002.001.083662-0 EMBARGOS DO DEVEDOR) 95.001.001259-3 Protocolo: 2008212026 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs: SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117719-6 Protocolo: 2008212909 APTEs: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39704 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092781-3 Protocolo: 2008212280 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ALCINA OLIVEIRA DE SOUZA APDOs: MARIA JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147270-7 Protocolo: 2008212151 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCA RITA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23207 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 2004.064.000561-2 Protocolo: 2008217261 AGTEs: LUCIA HELENA REZENDE DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO 0066433RJ AGDOs: JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA 0069966RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.099325-8 Protocolo: 2008217883 AGTEs: GONCALVES & AGUIAR CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ AGDOs: ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.167257-3 Protocolo: 2008218065 AGTEs: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083729-5 Protocolo: 2008216888 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: AYLTON DUARTE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.166693-5 Protocolo: 2008218063 AGTEs: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ AGDOs: ALZINO RODRIGUES CARDOSO AGDOs: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.210.011332-4 Protocolo: 2008219192 AGTEs: PAULO CESAR DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ AGDOs: KARLA CONCEICAO RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE AGDO: JESSICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS R/P/S/MAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056904-5 Protocolo: 2008212182 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GON CALVES GOMES FILHO APDOs: TANIA MORAES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182167-2 Protocolo: 2008212116 APTEs1: GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS APTEs1: IRIO DUTRA DA SILVA APTEs1: JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA APTEs1: MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO APTEs1: BENEDITO MOREIRA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096948-2 Protocolo: 2008212906 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: MARIA AUXILIADORA GARCIA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE RESTITUIR 2006.001.053998-0 Protocolo: 2008212386 APTEs: LIVIO YOSHINAGA ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ APDOs: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39822 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.027952-8 Protocolo: 2008214417 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FATIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23199 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.152011-0 Protocolo: 2008216792 AGTEs: TIAGO DE LIMA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23216 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.024.004428-3 Protocolo: 2008216933 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOAO FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23219 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.005828-9 Protocolo: 2008216829 AGTEs: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ AGDOs: SELMA LESSA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23230 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002142-8 Protocolo: 2008216881 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: TILZA FREITAS VIANA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23258 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.046.005818-9 Protocolo: 2008217669 AGTEs: ANTONIO PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: AUGUSTO VIANNA LOPES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23279 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.042.002995-8 Protocolo: 2008217849 AGTEs: NELSON ASTINE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA 0024542RJ AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23303 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004840-1 Protocolo: 2008217824 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.235087-7 Protocolo: 2008218219 AGTEs: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: APSA ADMINISTRADORA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TB 5122) 95.001.064132-8 Protocolo: 2008218325 AGTEs: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.2006.100.003110-0) 2007.001.148608-1 Protocolo: 2008210476 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39475 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.002.104232-2 TB 17.885) 2003.002.001243-8 Protocolo: 2008212540 APTEs1: MARIA DE LOURDES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA VAZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ APDOs: ADOLFO GARRIDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39670 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.054.001194-3 Protocolo: 2008211934 APTEs: JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HASNA EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39802 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011816-9 Protocolo: 2008214329 APTEs: WALLACE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39836 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204071-2 Protocolo: 2008214310 APTEs: REINALDO RODRIGUES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.022737-9 Protocolo: 2008216788 AGTEs: RODRIGO GUTEMBERG DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.164295-0 Protocolo: 2008217507 AGTEs: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.149547-3 Protocolo: 2008217681 AGTEs: RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.016952-0 Protocolo: 2008217729 AGTEs: BANCO SANTANDER SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GISELHA PACOBAHYBA BATISTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.007016-0 Protocolo: 2008218303 AGTEs: RICARDO RAMOS GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PIFFER GONCALVES LEITE 0140325RJ AGDOs: JOAO RICARDO AFFONSO LEITE AGDOs: NINA AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES 0117868RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001984-0 Protocolo: 2008217792 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23360 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.024.002055-2 Protocolo: 2008217818 AGTEs: WILLIAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: STEPHANE GABRIELLA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER INDENIZATORIA 2008.001.161047-0 Protocolo: 2008217941 AGTEs: HERVE CALDAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HERVE CALDAS MACHADO 0104192RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132924-5 Protocolo: 2008212355 APTEs: JOAO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39593 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.016993-1 Protocolo: 2008211905 APTEs: FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045778-1 Protocolo: 2008212352 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APDOs: SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.067947-3 Protocolo: 2008212143 APTEs: MARCELO ALMEIDA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39753 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.098708-0 Protocolo: 2008214149 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.042321-1 Protocolo: 2008214541 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: EUGENIO MORAND ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038688-3 Protocolo: 2008216601 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE MONACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.003105-5 Protocolo: 2008216901 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: MARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005397-8 Protocolo: 2008217647 AGTEs: JOAO LUIZ FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO 0122219RJ AGDOs: LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA 0133291RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23278 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.007770-6 Protocolo: 2008217833 AGTEs: FABIO AZEREDO TERRA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS 0144454RJ AGDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.033563-7 Protocolo: 2008217902 AGTEs: YGOR CARLOS DA CONCEICAO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RONALDO CARLOS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151792-4 Protocolo: 2008218331 AGTEs: ARLINDO FERREIRA DE RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.159552-2 Protocolo: 2008218341 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181228-2 Protocolo: 2008218542 AGTEs: TATIANA DA SILVA RODRIGUES VAZ AGTEs: MARCOS PAES DA SILVA AGTEs: JORGE AMARO PAES DA SILVA AGTEs: HERALDO PAES DA SILVA AGTEs: MARIA DO CARMO PAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23370 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2001.011.000830-5 Protocolo: 2008217842 AGTEs: MARCOS DA COSTA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDOs: ELENICE SIMAS MUREB AGDOs: ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES AGDOs: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA AGDOs: MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS AGDOs: NOEMIA SIMAS DE CARVALHO AGDOs: DIRLENE DOS SANTOS SIMAS AGDOs: FERNANDA DA SILVA SIMAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2008.203.019670-2 Protocolo: 2008215780 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: SELMA EMILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI 0048333RJ INTERESSADO2: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39693 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121926-1 Protocolo: 2008212181 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MAURICIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104643-3 Protocolo: 2008214152 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: TEREZINHA DA COSTA DUARTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39920 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.149658-8 EXECUCAO) 2006.001.005471-6 Protocolo: 2008214116 APTEs: HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ APDOs: ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179912-5 Protocolo: 2008216794 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GEROLOMO FALCAO 0135925RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23238 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.002243-7 Protocolo: 2008217908 AGTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: PAULO PEREIRA DA SILVA AGDOs: NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23261 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004071-8 Protocolo: 2008217704 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: ANGELO JOSE GAZONI NETO AGDOs: SYLVIA MARTINS GAZONI ADVOGADO: DR(a). ELIANE LOPES RODRIGUES 0132891RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.013341-6 Protocolo: 2008218401 AGTEs: CELSO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.028.006577-7 Protocolo: 2008217743 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CARLA MARINS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.053291-5 Protocolo: 2008218087 AGTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23339 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.010876-3 Protocolo: 2008217942 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ AGDOs: ROSILENE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23350 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.001.090675-1 Protocolo: 2008218103 AGTEs: MARLI CANAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ AGDOs: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23353 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.032229-3 Protocolo: 2008217852 AGTEs: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.046441-9 Protocolo: 2008217921 AGTEs: KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39125 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1999.014.001502-5 2006.014.010973-1 Protocolo: 2008207427 APTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.003881-0 Protocolo: 2008212740 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FABIANA LANCETTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39578 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.001455-4 Protocolo: 2008212590 APTEs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVEN ADVOGADOs1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA APDOs: JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39646 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2000.028.004773-3 Protocolo: 2008212753 APTEs: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA APTEs: ROSILEA MARTINS PAES APTEs: CRECHE HOTEL CURUMIM LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA APDOs: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023897-1 Protocolo: 2008211995 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.042365-2 Protocolo: 2008210995 APTEs1: MARCIO CABRAL PIERROUT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39764 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.001.086277-2 Protocolo: 2008214625 APTEs: ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39766 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.007.007078-2 Protocolo: 2008214160 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.195663-9 Protocolo: 2008214465 APTEs: GLAUCO DE ASSIS AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR 0141880RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090145-7 Protocolo: 2008214720 APTEs: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.007477-3 Protocolo: 2008208198 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145902-5 Protocolo: 2008216782 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145026-0 Protocolo: 2008217887 AGTEs: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS 0148140RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER REPARACAO DE DANOS 2008.087.010729-4 Protocolo: 2008217847 AGTEs: MARCELA CRISTINA NOVAIS TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ AGDOs: JOSE CLAUDIO DA SILVA JUVENCIO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.014939-8 Protocolo: 2008217886 AGTEs: MARCOS FERNANDO BARBOSA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCOS PAULO DA CONCEICAO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.008800-6 Protocolo: 2008217938 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149080-1 Protocolo: 2008218326 AGTEs: CICERO DA COSTA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235028-2 Protocolo: 2008216802 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23321 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000461-9 Protocolo: 2008217820 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.001.124167-0 Protocolo: 2008218101 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA 0160293SP AGDOs: DENICIO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019157-4 Protocolo: 2008212168 APTEs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: SANDOR GABOR DE PAULA APDOs: URSULA GABOR DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39741 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.114505-8 Protocolo: 2008212362 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS APDOs: ELZA BATISTA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.166284-1 Protocolo: 2008206989 APTEs1: ZOROHAR MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APTEs2: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118360-3 Protocolo: 2008214531 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: RO BERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.016338-9 Protocolo: 2008217675 AGTEs: WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152131-4 Protocolo: 2008216607 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDOs: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA AGDOs: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA AGDOs: LUIZ DA COSTA PINTO AGDOs: CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO AGDOs: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS AGDOs: CELSO FERNANDES DA SILVA AGDOs: ISMAEL ALVES MARTINS AGDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO AGDOs: JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.211.007300-1 Protocolo: 2008217591 AGTEs: MARY ANGELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA 0145903RJ AGDO: ESPOLIO DE ENNES PEREIRA DE LIMA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.064314-4 Protocolo: 2008217936 AGTEs: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs: JAKOB LEWIN AGDOs: RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23274 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSUALS CONTRATUAIS 2008.208.013036-0 Protocolo: 2008217839 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDOs: RENATA LUCIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23298 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.191075-0 Protocolo: 2008218119 AGTEs: YAME REGINA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144792-8 Protocolo: 2008218249 AGTEs: ERLANI APARECIDA ROCHA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO 2008.002.001559-2 Protocolo: 2008218265 AGTEs: CHRISTIANE PERIARD MARTINS SENA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39545 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.016066-3 Protocolo: 2008212735 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ APDOs: MARIA LUZIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ 0061874RJ ADVOGADO2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39667 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071642-7 Protocolo: 2008212761 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MONIQUE PEREIRA FRANCO APDOs: MICHELLE PEREIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064531-7 Protocolo: 2008214568 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088988-5 Protocolo: 2008214258 APTEs1: CARLOS JOSE CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES 0113870RJ APTEs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA APTEs2: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.000711-3 Protocolo: 2008214442 APTEs: ISABEL ALVES CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.209.003920-9 Protocolo: 2008213090 AGTEs: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.067828-8 Protocolo: 2008216533 AGTEs: MAXIMILIANO HOMSI ADVOGADOs: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ AGDOs: ALBERTO PAIM HOMSI ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DE ASSIS ALVES 0004914DF ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.175447-8 Protocolo: 2008216951 AGTEs: ERALDO TELES DIAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ AGDOs: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.208.015757-1 Protocolo: 2008217857 AGTEs: FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO 0087402RJ AGDO: EDNALDO CORREIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXEUCAO 2001.202.008619-1 Protocolo: 2008218093 AGTEs: BARBARA CARLA DA MATA EWERS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ AGDOs: AUTO SUPER AUSTRAL AUTOMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI DE BARROS 0042201RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23281 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068394-2 Protocolo: 2008218171 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDOs: WILTON GUIMARAES WILKEN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ ADVOGADO2: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23285 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.012706-0 Protocolo: 2008216857 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23302 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005494-8 Protocolo: 2008218098 AGTEs: MARTINS & FOLY LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23307 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001745-6 Protocolo: 2008218239 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA AGDOs: VALDEMIR DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008218875 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA AGTEs: RODRIGO SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA AGTEs: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.009418-5 Protocolo: 2008218539 AGTEs: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23375 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.081.001061-9 Protocolo: 2008218417 AGTEs: GERALDO FLORES DE CRISTO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL(11 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 2006.100.003065-9 Protocolo: 2008217540 REQTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39376 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007068-9 Protocolo: 2008211434 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MACAE SINDISERVI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APDOs: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (ORD) 2007.001.041540-6 Protocolo: 2008212177 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: ADILSON DA SILVA LEONCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39613 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.093263-2 Protocolo: 2008212025 APTEs: JAIRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006468-3 Protocolo: 2008212499 APTEs: ADILSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ APDOs1: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ APDOs2: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39800 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068795-9 Protocolo: 2008214677 APTEs: NERLITO BON ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23228 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.002130-0 Protocolo: 2008216908 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: ELIDIA DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23231 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.004594-0 Protocolo: 2008217603 AGTEs: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI 0136629SP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23235 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.022978-6 Protocolo: 2008216890 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.169722-5 Protocolo: 2008217401 AGTEs: EDNALDO SILVA DOS SANTOS AGTEs: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23250 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.006676-4 Protocolo: 2008217836 AGTEs: DOUGLAS FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ AGDOs1: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A AGDO2: C&A MODAS MAGAZINE LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23264 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.013697-0 Protocolo: 2008217907 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2008.001.012244-2 Protocolo: 2008217957 AGTEs: SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.012879-6 Protocolo: 2008218086 AGTEs: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23330 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.001249-8 Protocolo: 2008218617 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARGARIDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO 0078131RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA GOMES ANTONIO 0123378RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.006431-3 Protocolo: 2008218097 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: EDUARDO BULL BITTAR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006920-2 Protocolo: 2008212784 APTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ APDOs: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39912 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011142-7 Protocolo: 2008214159 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: THERESINHA BAYER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22304 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.005231-9 Protocolo: 2008209393 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDOs: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23244 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.003.967714-7 Protocolo: 2008217566 AGTEs: RINALDO JOAO MASCHERPA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ AGDOs1: A C AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ AGDOs2: REYNALDO SPUNGIN ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.174457-6 Protocolo: 2008217874 AGTEs: CARLOS CESAR DE TRINDADE MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.008541-6 Protocolo: 2008217012 AGTEs: ALENCAR LOPES VIRTUOSO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON 0018891RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23277 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.068.004085-1 Protocolo: 2008218043 AGTEs: RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ AGDO: PARTIDO DEMOCRATA DEM Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.134350-6 Protocolo: 2008218289 AGTEs: LUIZ OCTAVIO DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: JOAO FONSECA DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA ROSA FONSECA DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2008.001.146206-6 Protocolo: 2008217992 AGTEs: MYRTON ELLSWORTH GLOVER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008218007 IMPTEs: BRENO FELIPE DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SOARES 0144350RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA 0082419RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E INDENIZACAO 2007.001.103185-5 Protocolo: 2008214674 APTEs: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDOs1: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA 0149272RJ APDOs2: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39794 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1994.520.001060-0 - TB 11912/94 - COBRANCA) 2006.028.003242-1 Protocolo: 2008214226 APTEs: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044217-9 Protocolo: 2008216869 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: HERVE CALDAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). HERVE CALDAS MACHADO 0104192RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2008.203.019959-4 Protocolo: 2008217563 AGTEs: ESPACO DAS VELAS BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL 0149179RJ AGDO: ARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23252 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.094226-3 Protocolo: 2008216789 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: HELIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23256 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.016014-7 Protocolo: 2008217876 AGTEs: JOSE LUIZ CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ AGDO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23262 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.137008-1 Protocolo: 2008217869 AGTEs: CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23336 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.001342-3 Protocolo: 2008218104 AGTEs: JOSE CARLOS MACIEL ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23345 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.184827-8 Protocolo: 2008217968 AGTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ AGDOs: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.173362-0 Protocolo: 2008218538 AGTEs: JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.030127-7 Protocolo: 2008218051 AGTEs: GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDOs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs2: CARTORIO DO 13º OFICIO AGDOs2: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39673 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023351-3 Protocolo: 2008212196 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39686 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (2006.011.003998-2 BUSCA E APREENSAO) 2006.011.003998-2 Protocolo: 2008211950 APTEs: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.070159-8 Protocolo: 2008216764 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23226 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039979-0 Protocolo: 2008217448 AGTEs: SANDRA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.038294-7 Protocolo: 2008216909 AGTEs: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ AGDOs: SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES 0000525RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI 0016520RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.017162-0 Protocolo: 2008217764 AGTEs: COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: GUILHERME GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23286 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.015538-0 Protocolo: 2008217749 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: DIODETE BASTOS PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.021.014111-7 Protocolo: 2008217890 AGTEs: JUAREZ JUNIOR DE SOUSA SANTIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JUAREZ SANTIAGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.205.000679-1 Protocolo: 2008217934 AGTEs: OSMARINO DE SOUZA LESSA ADVOGADOs: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ AGDOs: AMARILDO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA 0034725RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23341 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: SUB-ROGACAO DE GRAVAME DE IMOVEL 2008.061.007064-7 Protocolo: 2008217952 AGTEs: EDA MARIA KROK FRANCO AGTEs: LUIZ CARLOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2004.209.008644-8 Protocolo: 2008212495 APTEs: ELIAS DAVID MALEH ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ APDOs: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011636-1 Protocolo: 2008212171 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNMHOSA APTEs2: FERNANDA DA MOTTA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.009723-6 2002.209.006336-4 Protocolo: 2008214373 APTEs: BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.132796-9 Protocolo: 2008216955 AGTEs: FASHION MALL S A AGTEs: FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FASHION MALL AGTEs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: FARMA & FORMULA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ED GONCALO DA SILVA 0016156RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23227 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.147430-5 Protocolo: 2008216907 AGTEs: ANGELICA BEZERRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002142-4 Protocolo: 2008217900 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL'S ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES 0140633RJ AGDOs2: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.151744-4 Protocolo: 2008217955 AGTEs: PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CHRISTIAN SIEVERS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007867-7 Protocolo: 2008218503 AGTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ AGDOs: LEA PARREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23361 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.019627-6 Protocolo: 2008217834 AGTEs: RONALDO DIAS DA HORTA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ AGDOs: BRUNA LEITE DA HORTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS 0133574RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23379 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.206.008660-1 Protocolo: 2008217880 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: GECI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217719 IMPTEs: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008218217 IMPTEs: DENIS CARDOSO PINTO ADVOGADOs: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39432 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008727-0 Protocolo: 2008212524 APTEs1: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.128243-5 Protocolo: 2008212161 APTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO 0091551RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39813 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -ALIMENTOS 2007.058.001028-7 Protocolo: 2008214337 APTEs: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE APDOs: SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE APDOs: ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39832 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.052.005102-7 Protocolo: 2008214093 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.001892-8 Protocolo: 2008214762 APTEs: PAULO VISCO BENJAMIM APTEs: RUY CHAVES TORRES APTEs: EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APDOs: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23217 Origem: MENDES Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.032.000771-0 Protocolo: 2008216950 AGTEs: RONALDO LIBERATO PINTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDOs: ANDREA MAZONI ADVOGADO: DR(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA 0124045RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017345-4 Protocolo: 2008217928 AGTEs: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS 0106987RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23299 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.033.000779-3 Protocolo: 2008217910 AGTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ AGDOs: SILVANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003172-7 Protocolo: 2008218160 AGTEs: GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ AGDOs: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003400-0 Protocolo: 2008218076 AGTEs: FORJA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACACAO DE FAZER 2008.001.086004-0 Protocolo: 2008218329 AGTEs: CELIO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA,ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23334 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2008.058.000337-6 Protocolo: 2008217838 AGTEs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ AGDOs: REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO 0129477RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23346 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.026872-0 Protocolo: 2008217846 AGTEs: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ AGDOs: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADOs1: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA 0126147RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA RANGEL KALIL 0105206RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23354 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.004007-5 Protocolo: 2008218570 AGTEs: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDOs: MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.064237-1 Protocolo: 2008218596 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39687 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001591-9 Protocolo: 2008211914 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23094 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.028.001797-0 Protocolo: 2008215666 AGTEs: ESPOLIO DE GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2008.001.124813-5 Protocolo: 2008217048 AGTEs: ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs: ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA AGDOs: RAFAELA BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO 0067400RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.158974-1 Protocolo: 2008217808 AGTEs: WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23267 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.006709-0 Protocolo: 2008217913 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ AGDOs: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.119154-8 Protocolo: 2008217999 AGTEs: VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDOs: CSE CAMARGO SISTEMAS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23297 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006612-9 Protocolo: 2008217835 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDOs: FLAVIO DE SOUZA SALOMONE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114634-8 Protocolo: 2008212230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: HENRIQUE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39598 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /C = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.001.030453-8 = REPARACAO DE DANOS). 2006.001.030453-8 Protocolo: 2008212374 APTEs: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF APDOs: ARMANDO MARCHTEIN APDOs: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012084-4 Protocolo: 2008212019 APTEs: ANDERSON COUTINHO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080966-4 Protocolo: 2008212800 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39622 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.003247-0 Protocolo: 2008210959 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ROSAURO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39658 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126392-4 Protocolo: 2008212808 APTEs: ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39697 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164968-1 Protocolo: 2008212079 APTEs: ALECINA MARTINS CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043875-3 Protocolo: 2008214729 APTEs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.036040-5 Protocolo: 2008217859 AGTEs: RUTH BRUM ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: MARIA ELIZANGELA CARNEIRO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23249 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.038.011953-0 Protocolo: 2008217701 AGTEs: ERISTON MADEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.017208-2 Protocolo: 2008217841 AGTEs: ANA BEATRIZ MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23254 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.014190-5 2008.203.016683-7 Protocolo: 2008217840 AGTEs: JOAO FERNANDO FERNANDES TINOCO AGTEs: RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.011.007004-4 Protocolo: 2008217844 AGTEs: MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS AGTEs: CELSO SANTIAGO FESTAS AGTEs: LENY SANTIAGO FESTAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA 0070794RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.113608-4 Protocolo: 2008216917 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA 0086485RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.184368-2 Protocolo: 2008218107 AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PEREIRA PIRES 0150342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES 0150907RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23359 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167626-0 Protocolo: 2008218369 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA BANDEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.014.014215-1 Protocolo: 2008211386 IMPTEs: F A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.014215-1 DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Protocolo: 2008217931 AUTORs1: F A ARAUJO & CIA LTDA AUTORs1: RENAN SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ AUTORs2: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO AUTORs2: ANA PAULA GONCALVES MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ REUs: MARIANA RANGEL DA SILVA REUs: ANA MARIA RANGEL DA SILVA REU: MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(2 VARA CIVEL REG.CAMPO GRANDE) 2004.205.012397-4 Protocolo: 2008217461 AUTORs: ADENIR BENTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ REU: MARCIO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212055-0 Protocolo: 2008212090 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067045-5 Protocolo: 2008212022 APTEs: ILSON RODRIGUES APTEs: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA APTEs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA APTEs: JOAO COSTA RIBEIRO APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA APTEs: JOSE FRANCISCO DA SILVA APTEs: JOSE ROBERTO SOARES E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.203.010434-0) 2006.203.008511-0 Protocolo: 2008214328 APTEs: SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDOs: LUIZ SOUZA DUFFLES TEI XEIRA APDOs: MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22815 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.010197-5 Protocolo: 2008213501 AGTEs: MARIA DA GRACA BERNARDONI CAPELINI GELSI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.094543-8 Protocolo: 2008217335 AGTEs: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PEREIRA DIAS 0150563RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.010093-5 Protocolo: 2008217785 AGTEs: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP AGDOs: M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.203774-9 Protocolo: 2008217923 AGTEs: GRACA REGINA RIBEIRO DA SILVA AGTEs: RICARDO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23317 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.212.000904-6 Protocolo: 2008218176 AGTEs: PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA AGTEs: LUIZA WERMELINGER NERI BARBOSA REP/P/S/MAE AGTEs: DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDOs: NELSON CHAVES BORGES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23319 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004841-3 Protocolo: 2008217827 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23324 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.004.011468-6 Protocolo: 2008218090 AGTEs: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DE TRINDADE LTDA AGTEs: ANTONIO ALBERTO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDOs: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.125229-1 Protocolo: 2008218589 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EDIVALDO CORDEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217786 IMPTEs: SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 614380"
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 28/07/2008\r\n\r\n( ORDEM DE SERVIÇO 12/2007 - PUBLICADA EM 12/08/2007 )\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.127724-5 Protocolo: 2008212920 APTEs1: THERESA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.204.008815-3 Protocolo: 2008214347 APTEs: JAIMESON PEREIRA DE SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022170-8 Protocolo: 2008214425 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: ESMERALDA COPELLI FERREIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.138767-4 Protocolo: 2008214403 APTEs: ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VALCIR DE SOUZA 0080711RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: Motivo : AFASTAMENTO COMUNICADO APOS O ENCERRAMENTO DA DISTRIBUICAO\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 614379"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22284/2008 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) AGTES: DIEGO CEZIMBRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.78: EM FACE DO ALEGADO PELA PARTE AGRAVANTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.77. DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 24/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23010/2008 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTES: ARLEZENE ALVES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DANIEL MOURA LIDOINO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.25 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 25/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 614382"
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                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23470 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0151056 - DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0128104 - DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA AGDO: CARLOS CESAR FOLLY ADVOGADO: RJ0118053 - DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. ACAO RESCISORIA 2008.006.00286 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA ADVOGADO: RJ0027924 - DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 18,23; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 25/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 614381"
                                            ]
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 130a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008208422 IMPTE/PACTEs: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (RJ/145845-E) PACTEs: NEDIR WESSLER AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICITA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AUT.COATORA4: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12150-2 E OUTRA Protocolo: 2008217015 IMPTE/PACTEs: FLAVIO THEODORO DE OLIVEIRA - RG 11881497-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.204.015636-8), 20062040092470 Protocolo: 2008218005 IMPTEs: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91.778) PACTEs: THIAGO AUGUSTO DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS OUTRO NOMEs: ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA JESUS CO-REUs3: MAURICIO BITTENCOURT RIOS CO-REUs4: LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs5: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REU6: ZULU DE TAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010359211 Protocolo: 2008218266 IMPTEs: DR(a).ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI (DP/MAT.815.743-0) PACTEs: ANDRE LUIZ AMADO TORNELLI AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DANIELE SANTANA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008187726 IMPTEs: DR.JOCIVALDO LOPES DA SILVA - OAB/RJ 87628 PACTEs: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs5: FABIANO VARGAS ALVES CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09557-4 Protocolo: 2008217630 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-5) PACTEs: ADRIANO DE MORAIS MARCAL (RG.12724613-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086961 Protocolo: 2008218025 IMPTEs: DR.GUILHERME GODINHO LOUZADA (DP/930851-1) PACTEs: JOSIMAR SILVA DA COSTA AUT.COATORA: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280130251 Protocolo: 2008218760 IMPTEs1: DR FELIPE MATTOS BRUNE (OAB/RJ 124.334) IMPTEs2: DRA CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB/RJ 139.199) PACTEs: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: MOISES DA SILVA LEPAGE CO-REUs2: JULIO CESAR SANTANA FERREIRA CO-REU3: CLEIFER CORREA GARCIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240008151 Protocolo: 2008218929 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs: WALLACE GUIMARAES MARQUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07936-1 Protocolo: 2008189505 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JUVENILDO RODRIGUES DA SILVA - RG 13456108-3 IFP OUTRO NOMEs: JUVENILDO RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010220233 Protocolo: 2008216228 IMPTE/PACTEs: ANDREA BRAGA DE CASTRO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011557399 Protocolo: 2008216334 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/07721-6 Protocolo: 2008217899 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA PACTEs: DANTE JUSTO MOREIRA - RG 03007596-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.017798-0, 20068250001540 Protocolo: 2008217766 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs: JOEL LOPES DE LIMA AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.03972 Protocolo: 2008218191 REQUERENTEs: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ OUTRO NOMEs: GILBERTO PALHARES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.03972 Protocolo: 2008218202 REQUERENTEs: GEILSON MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.03972 Protocolo: 2008218198 REQUERENTEs: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.03972 Protocolo: 2008218365 REQUERENTEs: LENILSON CELESTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.03972 Protocolo: 2008217638 REQUERENTEs: ITAMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.57121), 20080120010490 Protocolo: 2008170577 IMPTEs: DRA WILMA R CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040962079 Protocolo: 2008181034 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.H.I.C. FILIACAOs: ANA PAULA INACIO COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008217644 IMPTEs: DR.ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0025923) PACTEs: JOSE SERGIO MORAES DIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.061199-9, 20068000275351 Protocolo: 2008217760 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs: MARTA FERNANDES DE BARROS AUT.COATORA: 2a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.024.003861-0A, 20070240038610 Protocolo: 2008217909 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04629-5 Protocolo: 2008218866 IMPTEs: DRA.KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA - OAB/RJ 129516 PACTEs: MARIVALDO DA SILVA PECANHA - RG 09397500-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00196-3 E OUTRAS Protocolo: 200896860 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR (RG:06144598-7) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ PEREIRA MACEDO OUTRO NOMEs5: LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs6: VICENTE ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs7: VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs8: VICENTE DE PAULO PEREIRA MACEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008217569 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA - OAB/RJ 12819 PACTEs1: IRANI LEITE OUTRO NOMEs: IRANI LEITE GOMES PACTEs2: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: ROMANA ARAGAO MAGALHAES CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002160-3, 20077055012208 Protocolo: 2008217898 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: M.L.DA S.O. FILIACAOs1: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAOs2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240004753 Protocolo: 2008218935 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs1: RIGOBERTO GOES DE OLIVEIRA PACTEs2: ROBSON DA SILVA PACTEs3: ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.02585 Protocolo: 2008218016 REQUERENTEs: ANDERSON NOBRE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 2008172404 IMPTEs: DR JULIO CESAR XAVIER PORTO (OAB/RJ 123.584) PACTEs: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs2: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs3: CHARLES FERNANDES DA SILVA CO-INDIC.s1: WALNEY MARTINS BAHIA BENTO CO-INDIC.s2: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: W.M.B.B. FILIACAO: KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/03814-9 E OUTRA Protocolo: 2008182290 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FERNANDO SOARES REBELLO JUNIOR (RG:07066956-9) OUTRO NOMEs1: FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR OUTRO NOMEs2: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.065197-3, 20058380012523 Protocolo: 2008217751 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.003995-4, 20080040023673 Protocolo: 2008217889 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: M.L.R. FILIACAOs1: LEILA MARA RODRIGUES DA COSTA FILIACAOs2: JORGE LUIZ AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: E.F. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA FERREIRA FILIACAO2: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001766-1, 20080011639215 Protocolo: 2008218454 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTEs: ARI SILVA FONSECA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: VICTOR RODRIGUES BOUBEE CO-REPDO.s1: W.DE O.Q. FILIACAOs1: CLARISSE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CLARISSE DE OLIVEIRA QUINTANILHA FILIACAOs2: VALDENIR QUINTANILHA CO-REPDO.s2: J.DA R.B. FILIACAOs1: ROSANE MARIA DA ROCHA BASTOS FILIACAO2: CARLOS EDUARDO BASTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106370 Protocolo: 2008218996 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ83.295) PACTEs: ANTONIO ERIVELTON FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000355-6, 20057110041929 Protocolo: 2008216121 IMPTEs: DR(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: D.W.S.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: CLEOMARA SOUZA JARDIM AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06351-1 Protocolo: 2008217897 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA PACTEs: BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS - RG 10029749-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001401-5, 20077110012016 Protocolo: 2008217906 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.J.P.DE C. FILIACAOs1: SUELI MARIA PEREIRA DE CAMPOS FILIACAOs2: JOSE GOMES DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2008218011 IMPTE/PACTEs: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09496-4 Protocolo: 2008218295 IMPTEs: DR.GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (OAB/SP119.183) PACTEs: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA (RG.99906421-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240008163 Protocolo: 2008218930 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs: SERGIO MORAES BORGES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290006984 Protocolo: 2008217084 IMPTEs: DR(a).REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ0103087) PACTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13347-4 Protocolo: 2008217635 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6) PACTEs: ALEX SANDRO DE ANDRADE (RG.12480143-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.700.01678-5, 20058330033245 Protocolo: 2008217774 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs1: JUAREZ MIRANDA CRESPO PACTEs2: CLAUDIA PESSANHA AMARO AUT.COATORA: 1a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06568-6 Protocolo: 2008218166 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA - RG 06261059-7 IFP OUTRO NOMEs: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08188-9 Protocolo: 2008218989 IMPTEs: DR.MARCOS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ151.751) PACTEs: CELSO MENDES JUNIOR (RG.09457791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 614383"
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                                                "614384": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006294243 RECTES: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADOS: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ AUT.COATORAS: EXMO.SR.DES.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES RECDO: LUIZ NOBRE DE SOUZA RECDO: RENALDO ANDRADE BUSSIERE RECDO: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RECDO: EMANOEL CARDOSO RANGEL RECDO: ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS RECDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DESPACHO: NESTA DATA, POR DETERMINACAO VERBAL FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE. DESPACHO: DIGA O RECORRENTE JADER LUCIO DE LIMA PESSOA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUSTIFICADAMENTE, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL NO PRESENTE WRIT, ANTE AS DESISTENCIAS MANIFESTADAS PELOS DEMAIS IMPETRANTES.PUBLIQUE-SE. RIO, 22/07/08.\r\n\r\nId: 614384"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "614393": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07966/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: 0137722RJ AGDO: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09453/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11324/2008 AGTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06820/2008 AGTE: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10391/2008 AGTES: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ AGDO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09599/2008 AGTE: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08403/2008 AGTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ AGDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09861/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10733/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDOS: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07293/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09802/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08651/2008 AGTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08564/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07740/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09145/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS 0138560RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09795/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10243/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS 0022775RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06181/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08566/2008 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09042/2008 AGTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07127/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09140/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07005/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOS 1: ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07005/2008 AGTES: ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08684/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08485/2008 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08655/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: JARY JOSE DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09887/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10030/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08672/2008 AGTES: CITIBANK N A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09958/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP AGDO: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09738/2008 AGTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08821/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBEFRTO SARDINHA JUNIOR AGDO: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09536/2008 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES 0113223RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELLE PINTO CERRI 0105324RJ AGDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07078/2008 AGTE: LEDA HELENA LOPES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08981/2008 AGTE: CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07968/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: WALLACE COSTA DE MOURA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06656/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06258/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05609/2008 AGTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06007/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: HELENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10215/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05917/2008 AGTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05917/2008 AGTE: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09549/2008 AGTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05452/2008 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00921/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03149/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04620/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: SERGIO GERALDES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03105/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02637/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: GEREMIAS GONCALVES FELIX E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03658/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02636/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03843/2008 AGTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04392/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: ADILSON FARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04102/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BENESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04156/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP AGDO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04143/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: ALOYSIO M. DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS XAVIER 0094910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03632/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03614/2008 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03897/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: GILSON MARCOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02800/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04118/2008 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04336/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03797/2008 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ AGDOS: DOROTI D AVILA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02526/2008 AGTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04073/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ AGDO: EVANDRO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02347/2008 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 614393"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "614397": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150394 RECTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: CAVALCANTI & CIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153281 RECTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102946 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159303 RECTE: AGILDO SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156665 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102716 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE RECDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164974 RECTE: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300136033 RECTE 1: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 2: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO. (...)EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO, TAMBEM, O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO, TANTO PEELA DESERCAO, QUANDO PELA PRECLUSAO CONSUMATIVA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO TERCEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159338 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095045 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: AROLDO GOLINELHI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109224 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089112 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ RECDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118150 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: EDNA DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECTES 2: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS.305, INDEFERINDO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO DO RECURSO EXTRAORDINARIO (fls.267/271), PROSSEGUINDO-SE COM OS DEMAIS RECURSOS, EIS QUE OS SEGUNDOS RECORRENTES POSSUEM O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000208009 RECTE: LILIAN SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA VIDEO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066926 RECTE: ALFA SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ROSINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162573 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE L G SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144202 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609208 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165618 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: KELLY PESSANHA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193225 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108982 RECTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164981 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148069 RECTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147823 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: JANKIEL ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191976 RECTE: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ RECDOS: MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159154 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ RECDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164167 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113732 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA PH LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113813 RECTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160543 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115750 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123734 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSA SABO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157379 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162399 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113724 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123859 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5421 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145115 RECTE: GLAUCE LOBO FELICIO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 57/66, EIS QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204578 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195556 RECTE: WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212198 RECTE: ROGERIO BRITO ULTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ RECDO: ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA REP/ P/ S/ MAE VANESSA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230132 RECTES: SUELI CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP RECDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 173, INDEFIIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 170/171, EIS QUE A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA EM NOME DOS PPROCURADORES DA PARTE RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133264 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RECDO: VANESSA APARECIDA LIMA ASSIST/P/S/MAE ALMIRA FLAVIANA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150394 RECTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153281 RECTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233852 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154341 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102946 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232065 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141121 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS.140/141....ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.137/138 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103093 RECTE: MARILANDIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ALMERINDA MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156665 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901258 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019870 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157405 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108176 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108190 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167854 RECTE: MAX SZNEJDER ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA 0034248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205968 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ RECDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO 0068894RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109652 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: NILCEA AMORIM SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228208 RECTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECTE ADESIVO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECDO ADESIVO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: \"POR TAL RAZAO,DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESSPECIAL,RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107383 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229205 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102153 RECTE 1: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ RECTE 2: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159338 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103204 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100371 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ 0123723RJ RECDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014552 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146021 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108255 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ AD VOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAES SOL 0116442RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220301 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120207 RECTE: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210464 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ RECDO: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114557 RECTE: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDOS: AMARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTES: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS.305, INDEFERINDO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO DO RECURSO EXTRAORDINARIO (fls.267/271), PROSSEGUINDO-SE COM OS DEMAIS RECURSOS, EIS QUE OS SEGUNDOS RECORRENTES POSSUEM O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101039 RECTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230267 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: DANIELE FERNANDES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146085 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA 0116592RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACCAO,DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAAZOES\".\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100005 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA VENANCIO GALVAO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159852 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104086 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206466 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109858 RECTE: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205741 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDOS: ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211131 RECTE: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162988 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115016 RECTE: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023178 RECTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167271 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDOS: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156388 RECTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224901 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168072 RECTE: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP RECDO: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112935 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162573 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE L G SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024324 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202478 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139685 RECTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108982 RECTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164981 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148069 RECTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114274 RECTE: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234347 RECTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA 0091752RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119172 RECTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102179 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ RECDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123028 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115528 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV EMMA DE MATTOS UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157972 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115761 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160169 RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011255 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121006 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116906 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO 0030983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109353 RECTE: EDUARDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107961 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS 0117955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111587 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011799 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121541 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: PIZZARIA PORTO D'ALBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121641 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119115 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118793 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108583 RECTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ RECDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110781 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: SANDRA ALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213606 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159154 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ RECDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164167 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121393 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125733 RECTE: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FERREIRA ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Decisão: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 103, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS POR INTERMEDIO DE UNICA PETICAO... POIS A LEI EXIGE A APRESENTACAO DE PECAS DISTINTAS\"...\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206555 RECTE: JOSE ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113732 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA PH LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209285 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113813 RECTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160543 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115750 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123734 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSA SABO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157379 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218390 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113619 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARCOS LAHTERMAHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162399 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113724 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123859 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUICIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210732 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS GOMES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210205 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208457 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145115 RECTE: GLAUCE LOBO FELICIO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O VERBETE N. 203 DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE 2. GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI 9099/95. INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 67/76, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA...\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235332 RECTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202590 RECTE: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125233 RECTE: ROGERIA FERREIRA GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 118/126, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117166 RECTE: LILEIDE FELIX DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ RECDOS: ANFRIZIO FERREIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIENE SOARES 0081636RJ Decisão: A PROTOCOLIZACAO VIA FAX DO RECURSO ESPECIAL NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 2. DA RESOLUCAO N. 12/99, PUBLICADA EM 11/10/99, QUE DISCIPLINA O ENCAMINHAMENTO DE PETICOES POR FAX E PELO CORREIO, UMA VEZ QUE APENAS FOI ENVIADA A PETICAO DE APRESENTACAO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 139...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204578 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130112 RECTE: ADALBERTO FRUTUOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 140/142, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205119 RECTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148294 RECTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.409/430, INTERPOSTO POR VALOR CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.431/479, INTERPOSTO POR TV OMEGA LTDA. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207839 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214623 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA 0127116RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026313 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212686 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARCELO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ 0133686RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211091 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FL.67/96, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507371 RECTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME 2: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004812 RECTES: WAGNER LUIZ PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005722 RECTE: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200810000076 RECTE: E.DE O.G. DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 614397"
                                                                ],
                                                                "614396": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149650 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LEDA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO 0102791RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132516 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107245 RECTE: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ RECDO: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154717 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155373 RECTES: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183256 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ Despacho: \"ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 192, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142448 RECTE: EDGAR MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 291, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA GRU (FL. 186), REFERENTES AO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207199 RECTE: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSAVEL NA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FL. 349, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107428 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Despacho: AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118641 RECTE: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL CIVEL NO 2007.135.18898 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA. ASSIM, CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO PROFERIDO POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA AOS 03 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150394 RECTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156665 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE EM SE TRATANDO DE RECURSO QUE IMPUGNA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229548 RECTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ RECDOS 2: MAURICIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Despacho: ... APOS, INTIME-SE A DRA. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA PARA QUE ESCLARECA A RESPEITO DE SEU PATROCINIO NESTES AUTOS; PERMITINDO, ASSIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELA PARTE RECORRIDA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202317 RECTES: IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120447 RECTES 1: FRANCISCO STOPPINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ RECTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211131 RECTE: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Despacho: FLS. 95: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DE FLS. 92/94, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE.PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 92/94. APOS, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA 3 VP, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213604 RECTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155299 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500223201 RECTE: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139507 RECTE 1: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ RECTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ RECTE 3: NEY ARTILES FREITAS E S/MULHER MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ RECTE 4: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND INC ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA RECDO 3: JORGE EDUARDO CORREA MARIZ RECDO 4: DIONE NEHME AMMON FERREIRA DA SILVA RECDO 5: DJALMA FERREIRA DA SILVA JUNIOR RECDO 6: LUDWIG AMMON RECDO 7: LEILA NEHME AMMON Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205634 RECTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111171 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111181 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132516 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105146 RECTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167882 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111679 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDO: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154717 RECTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160711 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: VALESKA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107911 RECTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ RECDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155373 RECTES: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101732 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148056 RECTES 1: ERNANE FRANCISCO MARINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ RECTE 2: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108209 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207923 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 291, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA GRU (FL. 186), REFERENTES AO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148294 RECTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.87 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000048500 RECTE: CLAUDIO TRINDADE SIMOES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: M P Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 350, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA A NECESSARIA PRESTACAO DE INFORMACOES RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.88 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058929 RECTE: ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: VINICIUS CANEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 614396"
                                                                ],
                                                                "614394": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES 1: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155848 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154259 RECTE: GECENTINA SILVA ESTEVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE LUIS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101365 RECTE: ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104477 RECTE: CONCEICAO JEREMIAS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138032 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ ADVOGADO: DR(a). INGRID MARQUES ADOLPH 0146271RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144174 RECTE: SUZANA MARQUES DA MASCENA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100971 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114564 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOAO CARLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151533 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: OTACILIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258300 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: LUCIANO JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199124 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211598 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: VALDIR AZEVEDO TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214010 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ RECDO: BIANCA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111208 RECTE: CINTIA RAMOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164420 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164419 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220538 RECTES: MARCIA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO 0055706RJ RECDO: ALEXANDRE SEDLACEK ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099403 RECTE: JANDAIRA OLINDINA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153331 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACY DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155417 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111407 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116711 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ RECDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168888 RECTES: MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE LOURENCO CAPELLA JUNIOR 0151395RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161613 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: SONIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154013 RECTES 1: LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155848 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104267 RECTE: GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR 0111768RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111708 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA CLAUDIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106440 RECTE: SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDOS: ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116650 RECTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: CELINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116294 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA 0149657RJ RECDO: LIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169131 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168804 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112826 RECTE: BRUNO PAIXAO ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116128 RECTE: HEINZ TELLER ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDO: DANIEL SCHECHTER TELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168923 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA 0136834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108357 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: JAYME BISKER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104477 RECTE: CONCEICAO JEREMIAS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118901 RECTE: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167933 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: AGENOR CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA 0140396RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165594 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO 0073357RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210159 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129033 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: RONALDO ANDRE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112646 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122235 RECTES: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152776 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: EDIR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108195 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114564 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOAO CARLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118801 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: DICKSON WEBER MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122198 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401760 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151533 RECTES 1: AECIO CASTRO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTES 2: AECIO CASTRO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO 1: OTACILIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158844 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: PAULO SERGIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119704 RECTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115121 RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124060 RECTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ RECDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116034 RECTE: GIL MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168280 RECTE: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 1: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113165 RECTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECTES 2: MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164420 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164419 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTI MINERVINO RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114143 RECTE: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135116 RECTE: MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157428 RECTE: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167020 RECTE: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PEDRO JORGE ALCANTARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119153 RECTE: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158103 RECTE 1: JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111407 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116711 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ RECDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110462 RECTES: ALCIDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111673 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALAIRDA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116579 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: ALCIR LEMOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO 0138803RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 614394"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "614385": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DEVOLVEU AS GUIAS DE DEPOSITO DE FLS. 590/591 DEVIDAMENTE PAGAS. ASSIM, OS BLOQUEIOS DE FLS. 600/601 DEVEM SER CANCELADOS. EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA DO PRIMEIRO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 598.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01508 Protocolo: 2006177810 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: MARINA GOES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO)\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2003004741 Protocolo: 2007337218 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.S: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18, NO TOCANTE AO PRECATORIO, QUE DEVERA OBSERVAR O REQUERIDO AS FLS. 20.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154007 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258736 IMPTES: ADRIANA CELIA DOS SANTOS UBIRACI JACINTHO DE SOUZA LUCIANO JOAQUIM CANDIDO IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 379 - AOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002165917 IMPTE: CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DO VALOR DEVIDO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003206551 IMPTE: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T C E IMPDO 2: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C PROC.TRIB.CONTAS: FATIMA M. AMARAL TAVARES PAES PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 158, TENDO EM VISTA A PROCEDENCIA APENAS PARCIAL DO PEDIDO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. O IMPETRANTE TEVE RENDIMENTOS DE R$ 3.000,00 MENSAIS AO LONGO DE 2006, ALEM DE POSSUIR TRES IMOVEIS E DOIS AUTOMOVEIS PROPRIOS. AGUARDE-SE, NO MAIS, O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441236 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 182/184 - CIENTE. DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200462354 IMPTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 479, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484232 IMPTE: ALDAIR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1153/51. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 427/436 ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO QUE SE PRETENDE ATACAR FOI PUBLICADA EM 11 DE ABRIL E O PRAZO RECURSAL NAO SE SUSPENDEU OU INTERROMPEU PELO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 418/423.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 329/330 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059324 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006122943 IMPTE 1: PAULO CHEREM CAVALCANTE IMPTE 2: CESAR NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 168, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM NANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1251 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240941 IMPTE: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS., NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149154 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL IMPDO 4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Observacao: \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REF. PETICAO PROT. N. 2008-212420.\"\r\n\r\nId: 614385"
                                                                        ],
                                                                        "614311": [
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                                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 81: “Nego seguimento ao Agravo Inominado de fls. 77/79, na forma preconizada no art. 31, VIII do Regimento Interno, por manifestamente incabível, uma vez que a decisão recorrida não foi proferida por este Relator, mas pelo Colegiado.” Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. (a) Des. Mario Robert Mannheimer.\r\n\r\nId: 614311"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO NO PROCESSO DESMEMBRADO: “Tendo em vista a prisão do réu Alcemir Silva, proceda-se a citação pessoal deste acusado, requisitando-se sua apresentação para interrogatório no dia 29 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sala de audiências da 36ª Vara Criminal. Intimem-se o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Registre-se que neste processo figuram no pólo passivo três acusados, estando o feito suspenso na forma do artigo 366 do Código de Processo Civil. Porém, diante da prisão do acusado Alcemir Silva e da conseqüente determinação da citação pessoal deste, a ensejar a retomada da marcha procedimental (artigo 366, § 2º, do Código de Processo Civil), tem-se pelo necessário desmembramento do processo quanto aos réus Edson Lima Calles Júnior e Leandro Paixão Viegas, com relação aos quais persiste a suspensão do processo.” Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 615438"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07194-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 18/10/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JOSENILDO MAIA - ADVOGADO(S): DRª. SORAIA CARRARINE (RJ085907) - VALOR TOTAL: R$ 67.343,66 - VALOR EM UFIR-RJ: 39.632,5711 - DESPACHO: “1. ANOTE-SE, ADITE-SE O PRECATÓRIO, DESAPENSEM-SE E DEVOLVA-SE O PRECATÓRIO A DIPRE. 2. I.”\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 614307"
                                                                        ],
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                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 16/2008\r\n\r\nModifica a competência das varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21 de julho de 2008 (Processo nº 313.323/2006);\r\n\r\nConsiderando a desigualdade na distribuição dos feitos na Comarca de Cachoeiras de Macacu, que vem trazendo prejuízo à prestação jurisdicional e à realização de investimentos pela administração do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando os esforços materiais e técnicos que vêm sendo empreendidos neste Tribunal, visando à racionalização do uso dos recursos financeiros, o que inclui a distribuição igualitária entre órgãos jurisdicionais da mesma competência, de modo a permitir melhor utilização dos recursos materiais e humanos;\r\n\r\nConsiderando que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para adequada prestação jurisdicional”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu terão, por distribuição, a mesma competência, definida nos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, observado, em relação aos processos da competência do Tribunal do Júri, o disposto no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 2º Além da competência prevista no artigo anterior, terá:\r\n\r\nI - a 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por distribuição, a competência prevista no artigo 92 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, excetuada a relativa ao processo de apuração, aplicação e acompanhamento das medidas sócio-educativas e a fiscalização das entidades públicas e privadas relacionadas a esta competência.\r\n\r\nII - a 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por distribuição:\r\n\r\na - a competência para o processo de apuração, aplicação e acompanhamento das medidas sócio-educativas previstas na Lei 8.069/1990, bem como para a fiscalização das entidades públicas e privadas relacionadas a esta competência;\r\n\r\nb - a competência exclusiva dos processos do Júri, com as atribuições definidas no artigo 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro relativas aos processos de sua competência.\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu fica vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca.\r\n\r\nArt. 4º O Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu fica vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça designar o juízo ao qual ficará vinculado o cartório responsável pela Dívida Ativa, que processará os feitos desta competência para as Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 6º O Corregedor-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos.\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 614818"
                                                                        ],
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                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 17/2008\r\n\r\nModifica a competência das Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua dá outras providências.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 21 de julho de 2008 (Processo nº 276.730/2007);\r\n\r\nConsiderando a desigualdade na distribuição dos feitos na Comarca de Santo Antônio de Pádua, que vem trazendo prejuízo à prestação jurisdicional e à realização de investimentos pela administração do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando os esforços materiais e técnicos que vêm sendo empreendidos neste Tribunal, visando a racionalização do uso dos recursos financeiros, o que inclui a distribuição igualitária entre órgãos jurisdicionais da mesma competência, de modo a permitir melhor utilização dos recursos materiais e humanos;\r\n\r\nConsiderando que o art. 68, parágrafo único do CODJERJ dispõe que “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para adequada prestação jurisdicional”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua terão, por distribuição, a mesma competência, defina nos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto no artigo 2º no que se refere aos processos do Júri.\r\n\r\nArt. 2º Além da competência prevista no artigo anterior, terá:\r\n\r\nI - a 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, por distribuição, a competência prevista no artigo 92 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, excetuada a relativa ao processo de apuração, aplicação e acompanhamento das medidas sócio-educativas e a fiscalização das entidades públicas e privadas relacionadas a esta competência.\r\n\r\nII - a 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua terá, por distribuição:\r\n\r\na - a competência para o processo de apuração, aplicação e acompanhamento das medidas sócio-educativas previstas na lei 8.069/1990, bem como para a fiscalização das entidades públicas e privadas relacionadas a esta competência.\r\n\r\nb - a competência exclusiva dos processos do Júri, com atribuições definidas no artigo 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro relativas aos processos de sua competência.\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua fica vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, passando a denominar-se Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 4º O Juizado Especial Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, bem como o Posto Avançado dos Juizados Adjuntos de Aperibé, ficam vinculados à 2ª Vara da mesma Comarca, passando o referido Juizado a denominar-se Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça designar o juízo ao qual ficará vinculado o cartório responsável pela Dívida Ativa, que processará os feitos desta competência para as Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 6º O Corregedor-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos.\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 614819"
                                                                        ]
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                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008215963 IMPTE 1: DR.GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 149256 IMPTE 2: DRA.MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ 70786 PACTE: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA EVIDENTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA IMPETRACAO DE HABEAS CORPUS (EIS QUE O PACIENTE NAO SOFRE NEM SE ENCONTRA NA IMINENCIA DE SOFRER QUALQUER VIOLENCIA OU COACAO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE IR E VIR - ART. 647 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - MAS APENAS SE RECUSA A CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA E BUSCA DESCUMPRIR A LEI SEM ARCAR COM AS CONSEQUENCIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA MESMA LEI, DECIDO: NAO CONHECO DO HABEAS CORPUS, POR ABSOLUTO DESCABIMENTO.\r\n\r\nId: 614392"
                                                                            ],
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008214262 IMPTE/PACTE: MANOEL RAMOS MOURA - OAB/RJ 56917 AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS RAZOES, AO MENOS POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380498729 Protocolo: 2008162487 REQTE: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA RJ0120051 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXAMINADOS OS AUTOS, CONSTATA-SE O DESATENDIMENTO A EXIGENCIA DO ART. 625, PARAGRAFO 1o, DO CPP. ASSIM, PERMANECAM OS AUTOS EM CARTORIO NO AGUARDO AO ATENDIMENTO DA EXIGENCIA LEGAL.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2008.053.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002795 Protocolo: 2008191613 REQTE: JORGE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HEVELIN SOUZA MELO SP0156205 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BEZERRA DA SILVA AC0001188 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESATENDIDA A EXIGENCIA DO ART. 625, PARAG. 1o DO CPP, AGUARDE-SE A INICIATIVA DO REQUERENTE.\r\n\r\nId: 614390"
                                                                            ]
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                                                                                "Atos": {
                                                                                    "614400": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTE: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTE: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE REMEDIO HEROICO ESTA PREJUDICADO ANTE A AUSENCIA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375699 IMPTE 1: Dr.RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ46151) IMPTE 2: Dr.FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ75229) IMPTE 3: Dr.SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (OAB/RJ85081) PACTE: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, CONSTITUINDO ATO PESSOAL UNILATERAL DA DEFESA, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 02536/88 - 9 VC CAPITAL (CONF. FLS. 8) Protocolo: 200888155 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: EDMUNDO MARTINS PEIXOTO - RG 20416367-9 IFP OUTRO NOME: EDIMUNDO MARTINS PEIXOTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 20 E O PARECER DE FLS. 22, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240029127 Protocolo: 200891526 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, CONSTITUINDO ATO PESSOAL UNILATERAL DA DEFESA, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003012-9 20057140028071 Protocolo: 2008103779 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: I.M.DA S. FILIACAO 1: MARCO AURELIO DA SILVA DE SOUZA FILIACAO 2: FRANCIELE DE JESUS MARQUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.011.003255-4 Protocolo: 2008113248 IMPTE: DR(a).MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (OAB/RJ0140778) PACTE: CICERO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: NA FORMA DO ARTIFO 32, VII, DOR EGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07459-4 Protocolo: 2008113331 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTE 2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 9OAB/RJ 128.322) PACTE: LENILSON CANDIDO DA ROCHA (RG.12501640-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO OPOR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002955-5 20057110025560 Protocolo: 2008113888 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: E.A.DE O. FILIACAO 1: RITA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DANIEL ADAO DOS REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380167845 Protocolo: 2008119328 IMPTE: DR.HECKER GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (OAB/RJ0133326) PACTE: VALDECI DA SILVA ADAUTO OUTRO NOME: VALDECI DA SILVA ADALTO AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...OSTO POSTO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040120566 Protocolo: 2008122212 IMPTE/PACTE: UENDERSON FARIAS DE PAULA - RG 11336311-3 IFP OUTRO NOME 1: UENDERSON FARIA DE PAULA OUTRO NOME 2: UEMERSON FARIAS DE PAULA OUTRO NOME 3: UEMERSON FARIA DE PAULA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12185-8 Protocolo: 2008124072 IMPTE 1: Dr.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ111044) IMPTE 2: Dra.GERCILIANA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ122149) PACTE: ADERITO ALBINO TRIGO JUNIOR (RG:20249343-3) OUTRO NOME: ADERITO ALBINO TRIAO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. O FIM ALMEJADO PELOS PACIENTES RESRTOU ALEMJADO, EIS QUE FOI CONCEDIDO O INDULTO AO PACIENTE, CONSOANTE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 23/24. 2. ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO PRO FALTA DE OBJETO. 3. ARQUIVE-SE, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060470004564 Protocolo: 2008127144 IMPTE/PACTE: VINICIUS AMARAL CORREIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU 1: JONNY BREXO CHAGAS CO-REU 2: ANDRE LUIZ VIDAL EFIGENIO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- O PRESENTE REMEDIO HEROICO NAO MERECE SER CONHECIDO, PORQUANTO A IMPUTACAO CARECE DE INTRUMENTALIZACAO ADEQUADA, CONSOANTE EXARADO NO PARECER DE FLS. 14, IN FINE, DA LAVRA DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, QUE O SUBSCREVO. 2- ARQUIVE-SE, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000453-0 20077110032222 Protocolo: 2008138811 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: L.C.DA C. FILIACAO: MIRIAM DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040906 Protocolo: 2008144721 IMPTE: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ64.882) PACTE: JACKSON SILVA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ISTO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900480000018 Protocolo: 2008149105 IMPTE: DRA JULIA RIBEIRO DE CASTRO (MAT.877.408-5) PACTE: GERALDO FRANCISCO DE ASSIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02218-8 Protocolo: 2008159819 IMPTE: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTE: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA (RG:12.544.574-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090002343 Protocolo: 2008167009 IMPTE: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/877420-0) PACTE: W.O.S. FILIACAO 1: VANILDA BERNARDO DE OLIVEIRA SOUZA FILIACAO 2: ROMARIO DE OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O PRESENTE REMEDIO HEROICO PERDEU O OBJETO, ENTENDO, VIA DE CONSEQUENCIA, PREJUDICADO.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10555-5 Protocolo: 2008169448 IMPTE: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTE: GLAUBER DUARTE DA SILVA - RG 12936311-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.005829-5) 20080011478748 Protocolo: 2008170597 IMPTE: DR GILSON ALVES MOREIRA (OAB/RJ 94.076) PACTE: EDSON CARVALHO MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050182861 Protocolo: 2008175609 IMPTE: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTE 1: ANTONIO SANTOS SALUSTIANO PACTE 2: OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/03398-4 E OUTRAS Protocolo: 2007196096 AGTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RG:09.389.443-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL RECURSAL.\r\n\r\nId: 614400"
                                                                                    ],
                                                                                    "614399": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210034105 Protocolo: 2008191643 APTE: JOAO PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JORCICLEY FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOME 1: JORCILEY FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOME 2: JORCILEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010402692 Protocolo: 2008192895 APTE: SHELL BRASIL LTDA (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS PATRONOS DO ORA APELANTE PARA APRESENTAREM AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 614399"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "614401": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008195681 IMPTE/PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008205985 IMPTE: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74.636) PACTE: FABIO JOSE DE SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2) 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.051.000767-6 E 2007.051.000866-8 20070510014309 Protocolo: 2008211163 IMPTE: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTE: EDIONE LOPES LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO CO-REU 2: MARCELO VIEIRA LOPES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06262-7 Protocolo: 2008215141 IMPTE: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTE: CLAYTON LUIZ DA CONCEICAO (RG:10280255-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08895-2 Protocolo: 2008217633 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP.MAT.860.728-5) PACTE: WALDECI FLAUZINO DA SILVA (RG.09811383-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 614401"
                                                                                        ],
                                                                                        "614403": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2) 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 614403"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008195681 IMPTE/PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008205985 IMPTE: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74.636) PACTE: FABIO JOSE DE SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2) 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.051.000767-6 E 2007.051.000866-8 20070510014309 Protocolo: 2008211163 IMPTE: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTE: EDIONE LOPES LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO CO-REU 2: MARCELO VIEIRA LOPES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 614402"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "614404": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02785-6 Protocolo: 2008133940 IMPTE 1: Dra.ELIZA BIANCHI (OAB/RJ119135) IMPTE 2: KARITA ROCHA (OAB/RJ163740-E) PACTE: PAULO SZELBRACIKOWSKI (RG:25778394-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PONHA-SE FIM A SITUACAO LESIVA AO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE, QUE PERSISTE CONQUANTO TENHA SIDO, POR ESTA CAMARA, CONCEDIDO O REMEDIO HEROICO; EM VIRTUDE DE BURACRACIA JUNGIDA A UM ANTERIOR PROCESSO, QUE ELE RESPONDE, PERANTE A JUSTICA GAUCHA; IMPEDINDO, POR VIA OBLIQUA, O CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA QUE FOI EXPEDIDO NO DIA 1 DE JULHO CORRENTE. PARA TANTO, E CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE CHEGARAM, EXPECA-SE OUTRO ALVARA DE SOLTURA, DIRIGIDO AO SR. DIRETOR DA POLINTER; CONSTANDO OS NUMEROS DO PROCEDIMENTO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROVAVELMENTE SEDIADA EM PORTO ALEGRE (108116); E DO PROCESSO QUE TRAMITOU NA COMARCA DE TRAMANDAI, NAQUELA UNIDADE FEDERATIVA (2030006131-7); PARA EFETIVO E PRONTO CUMPRIMENTO. SALIENTA-SE QUE O JUDICIARIO DESTE ESTADO NAO ESTA INERTE, NEM DESCUIDADO, COMO FOI DITO NO PETITORIO DA DEDICADA PATRONA; E IMPETRANTE. O RETARDO DEVEU-SE A CIRCUNSTANCIAS QUE SE AFASTAM DO COMUM; O QUE ESTA SENDO ENFRENTADO COM ENERGIA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. RIO DE JANEIRO, 17 DE JULHO DE 2008. (A) DES. LUIZ FELIPE HADDA - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2467 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010105820 Protocolo: 2008100048 APTE 1: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RENAN MADEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO ALVES FERREIRA Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO PRESENTE RECURSO, A DEFESA DE RENAN MADEIRA RODRIGUES AS FLS. 738/740, REQUEREU, DENTRE OUTROS, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157 DO C.P. CONTUDO, AO FINAL, MANIFESTOU-SE PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. DETERRMINO, ASSIM, A INTIMACAO DO PATRONO DO APELANTE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DIVERGENCIA VERIFICADA EM SUA RAZOES RECURSAIS\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135410 Protocolo: 2008192928 APTE 1: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APTE 2: AILSON TEIXEIRA DE ABREU APTE 3: MARISA PINTO BENEVENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR COMO PATRONO DA APELANTE ISABEL, O DR. ANDRE ANTONELLI. FEITO ISTO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.358.(INTIME-SE O PATRONO DA APELANTE ISABEL,PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO EM FAVOR DA MESMA, EM CUMPRIMENTO AO ART.600,P.4o. DO CPP)\r\n\r\nId: 614404"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "614405": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664060 Protocolo: 200789045 IMPTE: DR(a). MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ:99.164) PACTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO PACTE 2: JAIRO EMANOEL DA SILVA AUT.COATORA: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURO LUCIO DOMINGOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05958-3 Protocolo: 2008120943 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO - RG 13145178-3 IFP OUTRO NOME: ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: RETIFICACAO DE SUMULA DO JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, REALIZADO EM 12/06/2008 E CUJA DECISAO FOI A SEGUINTE: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.024747-6 E 2002.002.025867- 0 (DESMEMBRADOS) 20020020258694 Protocolo: 2008132698 IMPTE: Dr.CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ81153) PACTE: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ OUTRO NOME: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES AUT.COATORA: TRIBUNAL DO JURI DE NITEROI CO-REU 1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12023-3 E OUTRO Protocolo: 2008135780 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - RG 20322388-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01656-8 E OUTRA Protocolo: 2008144370 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: JULIO CESAR DOS SANTOS (RG.06551585-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010941840 Protocolo: 2008152795 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ0157809-E) PACTE: CARLOS ROSEMBERG SANTANA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040189794 Protocolo: 2008153470 IMPTE: Dr.ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (OAB/RJ119729) PACTE: LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010914632 Protocolo: 2008153506 IMPTE: Dr.RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ119286) PACTE: TAMARA RUBIA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020360056366 Protocolo: 2008154682 IMPTE 1: DR RODRIGO ROCA (OAB/RJ 92.632) IMPTE 2: DR ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) IMPTE 3: DRA MARIANA MONTEIRO (OAB/RJ 165.912-E) PACTE: MARCIA VALERIA DE LEMOS XAVIER OUTRO NOME 1: MARCIA VALERIA DE MOURA LEMOS OUTRO NOME 2: MARCIA VALERIA DE LEMOS LIMA OUTRO NOME 3: MARCIA VALERIA DE LENA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: PAULO ROBERTO DE MOUTINHO XAVIER OUTRO NOME: PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER CO-REU 2: LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS SILVA CHAVES OUTRO NOME 2: LUIS CARLOS DA SILVA CHAVES CO-REU 3: NIEDJO OLIVEIRO SILVA OUTRO NOME 1: NIEDJO OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME 2: RICARDO TONDELLA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.035785-8; 2003.001.154547-6 E 2003.001.154908-2 20030011545464 Protocolo: 2008154872 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXANDRE UNGARETTI NASSIF CO-REU 2: DOUGLAS LAFAYETE JULIAO OUTRO NOME: DOUGLAS LAFAYETTE JULIAO CO-REU 3: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO CO-REU 4: ROBERTO CARLOS GOMES CO-REU 5: SUENE DE SOUZA ALCANTARA CO-REU 6: ROBERTO BINA CARTIER CO-REU 7: ARAL MATOSO OUTRO NOME: ARAL MATTOSO CO-REU 8: FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO CO-REU 9: PEDRO DAVID BEZERRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02113-1 Protocolo: 2008157536 IMPTE: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTE: ELOY CARDOSO SARDINHA (RG:05362978-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280026693 Protocolo: 2008159407 IMPTE: DR.AIRLE GOMES JUNIOR (OAB/RJ0141088) PACTE: DEINER DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010456289 Protocolo: 2008162174 IMPTE: DR CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTE: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380251250 Protocolo: 2008162648 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTE 2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008169548 IMPTE: DR HELCIO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 136.855) PACTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG.12257655-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.002.017590-0 (CP) 20070130005001 Protocolo: 2008170119 IMPTE/PACTE: FLAVIO PEREIRA LEITAO (OAB/RJ87557) AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU 1: MAURICIO DUARTE MONTEIRO CO-REU 2: PEDRO CARLOS MENDES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA, ANULADA A DENUNCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PACIENTE, CASSAR A DECISAO QUE A RECEBEU QUANTO AO MESMO, DEVENDO SER OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 9099/95.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010693871 Protocolo: 2008173235 IMPTE/PACTE: TATIANA PENNA FERREIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660175969 Protocolo: 2008175070 IMPTE: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTE: ELIZEU CAVALCANTE DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REU:2008.043.000941-5) 20080430005380 Protocolo: 2008179354 IMPTE: NILCILEA MADEIRA NUNES PACTE: ROBERTO CARLOS RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660167090 Protocolo: 2008185434 IMPTE: DR FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 126.763) PACTE: FREDERICK DE CASTRO PONTES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280054457 Protocolo: 2008193305 IMPTE: DR.WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ0039526) PACTE: RODRIGO NOGUEIRA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.49 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20080380146106 Protocolo: 2008150622 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E DA MULHER INTERESSADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE JURISDICAO, DECLARANDO-SE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02114-6 E OUTRAS Protocolo: 2008112449 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIS DE SOUZA (RG:20079133-3) OUTRO NOME: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01813-3 Protocolo: 2008142757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG:20077653-2 ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO RJ0103132 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 993830045802 Protocolo: 2008065768 APTE: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1903 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460041094 Protocolo: 2008072184 APTE: CLERINHO VIEIRA DUARTE OUTRO NOME: CELERINHO VIEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA RJ0145129 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 CO-REU: ZEQUIAS MIRANDA CARDOSO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA AFASTAR DA CONDENACAO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013493 Protocolo: 2008085253 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020082849 Protocolo: 2008105221 APTE: FABIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010901570 Protocolo: 2008100023 APTE: SERGIO ARAUJO OUTRO NOME: SERGIO ARAUJO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM RJ0130815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2590 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040111178 Protocolo: 2008110405 APTE: DANILO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA, RECONHECIDA A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, REDUZIR A PENA APLICADA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020135148 Protocolo: 2008105216 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ RJ0120145 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: CHEN YALING OUTRO NOME 1: CHEN YAN LING OUTRO NOME 2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR A APELADA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168349-2 20060010734338 Protocolo: 2008115431 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANILO DE OLIVEIRA BATISTA APTE 3: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LINDAMARA DE SOUZA COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA AGRAVAR O REGIME APLICADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020043327 Protocolo: 2008119386 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES RJ0114716 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020042116 Protocolo: 2008118928 APTE: PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA RJ0144313 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2893 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110077134 Protocolo: 2008120544 APTE: BRUNO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E,NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3386 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360022045 Protocolo: 2008149751 APTE: ALEXANDRE DA SILVA FELINTO ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3436 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240025269 Protocolo: 2008139470 APTE: ULISSES SALUME PINA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540059381 Protocolo: 2008163100 APTE 1: ADALBERTO COSTA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 APTE 2: LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420085374 Protocolo: 2008165028 APTE: MARCIO NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011152361 Protocolo: 2008165834 APTE: ANDRE LUIS CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RJ0102560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3826 Origem: PARATY Acao: 20010410003933 Protocolo: 2008169360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0101261 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RJ0101271 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.229 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003659 Protocolo: 2008130802 APELANTE: D.O.DA C. FILIACAO 1: JOSE JOAQUIM DA COSTA NETO FILIACAO 2: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO RJ0141855 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 614405"
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                                                                                                "614407": [
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                                                                                                    "D E C I S A O-----\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.020.000251-0 - V.UNICA DE 2 BARRAS Protocolo: 200875109 IMPTE: Dr.JULIO CESAR ROCHA LESSA - DEF.PUBLICO PACTE: VALDEMIRO GOMES GARUBA (RG:13012409-2) OUTRO NOME: WALDEMIRO GOMES GARUBA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08365-7 Protocolo: 2008177625 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: HERMINIO DOS SANTOS (RG:20492446-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2008192675 IMPTE: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO PACTE: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG:03413637-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO DEVIDO NAQUELA INSTANCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, QUE AGORA JA NAO TEM MAIS OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210053439 Protocolo: 2008194696 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85.813) PACTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO. 1: H.P.L. CO-REPDO. 2: W.L.D.DA S. Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO DEDUZIDA NA IMPUTACAO FOI ATENDIDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O WRIT SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS-DATA 2008.163.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROTOCOLO N.31/2008 - CBPMERJ Protocolo: 2008178598 IMPETRANTE: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 IMPETRADO: DIRETORIA GERAL DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS-DATA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/106843 Protocolo: 2008045430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL FERNANDO TERRA TEIXEIRA RG 094198579 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PORQUANTO SE TRATA DE RECURSO, COMO JA ASSENTADO NA CAMARA,MANISFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20020011369738 Protocolo: 2008189445 APTE: CRISTIANO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA CHRISPIM OUTRO NOME: ALEXANDRE DA SILVA CRISPIM Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 11, PARAGRAFO 1o. e 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CRISTIANO SANTOS DE JESUS, BEM COMO A PERDA DE OBJETO DE SEU APELO.\r\n\r\nId: 614407"
                                                                                                ],
                                                                                                "614406": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4311 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030024550 Protocolo: 2008191434 APTE: ELIANA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CONORA ANGRA - ANGRALY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010160101 Protocolo: 2008203569 APTE: LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080062697 Protocolo: 2008206297 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NILTON CESAR PINTO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ELMANO MILTON PINTO DE SA CO-REU 2: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE NILTON CESAR PINTO DE SA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605004873 Protocolo: 2008073253 EMBTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO EMBARGANTE PARA PRONUNCIAMENTO FACE A JUNTADA DE PECAS A FLS. 504/507.\r\n\r\nId: 614406"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, que fica sem efeito a publicação da r. Decisão no Diário Oficial de 28/07/2008, referente aos autos abaixo discriminados, por indevida uma vez já ter sido publicada em 03/07/2008:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.12534 - Ação originária 2007.061.005297-7 - Embargos a Execução no Proc. nº 2006.061.000471-3- Obrigação de Fazer-Medicamentos - 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv.1: Dr. Ana Cristina da Costa Araujo OAB/RJ 84.723 - Adv.2: Dr. Jane Mara Nicolay Mendes OAB/RJ 126.377 - Apdo: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Adv.: Defensoria Pública - Interessado: HILDA ROSA RAMOS - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 614208"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "614408": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010632372 Protocolo: 200813100 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037860 Protocolo: 2008128096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA RJ0137909 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 20030010742195 Protocolo: 2008055528 APTE: MARIA TEREZA FARIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: ADAYL DA SILVA MAYER REP/P/S/INV ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010391827 Protocolo: 2008067568 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020058170 Protocolo: 2008078862 APTE: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 APDO: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062040073566 Protocolo: 200880308 APTE: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 APDO: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SANTOS RJ0059440 ADVOGADO 2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210114270 Protocolo: 2008121682 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APTE 2: SILVANI DELFINA DOS REIS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 614408"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "614410": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007333350 IMPTES: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA CARLOS ROBERTO DO CARMO SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA CLECIO MAURO DOS SANTOS SILVIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/110: ... INDEFIRO A PECA VESTIBULAR COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19572 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2008184864 AGTES: INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA SAO FRANCISCO ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO 1: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO 2: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 92/94: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23007 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080500010668 Protocolo: 2008215665 AGTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA AGDO: JORGE DE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO RJ0112901 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 98/100: ... O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NAO MERECE SER CONHECIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23142 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260038900 Protocolo: 2008216160 AGTE: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCES Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 23/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20511 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050012310 Protocolo: 2008109791 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CARLOS AUDELEI CARVALHAES Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.37/39: \" (...) NEGO SEGUIMENTO(...)\".\r\n\r\nId: 614410"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "614409": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099400 IMPTE: ROSARIA LOURENCO FARIAS DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 DR(a). DENIZE MACIEL PEREIRA RJ0073150 DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 IMPDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. FLS. 219-DIGAM OS INTERESSADOS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010217362 Protocolo: 2008158875 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA RJ0066788 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 614409"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "614412": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22610 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080450055730 Protocolo: 2008212157 AGTE: JOSE CARLOS MARIA ADVOGADO: DR(a). WALLAS VILELA DA COSTA RJ0145099 AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010351502 Protocolo: 2008213199 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090098172 Protocolo: 2008213582 AGTE: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 AGDO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22850 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052110006546 Protocolo: 2008214011 AGTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 AGDO: MC MILENIO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... HEI POR BEM, NOS TERMOS DO PERMISSIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 527, II, DA LEI DE RITOS, EM CONVERTER O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22862 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000370035720 Protocolo: 2008213841 AGTE: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO RJ0143482 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22968 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080145386 Protocolo: 2008213783 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MILENA PAIVA PEREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, PELO QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CONSONANCIA COM A DIRETRIZ DA SUMULA 55, DESTE TRIBUNAL, EXPEDINDO O JUIZO A ORDEM DE CITACAO E APREENSAO LIMINAR DO VEICULO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113933 Protocolo: 2008213579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011788518 Protocolo: 2008216934 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DE ABREU DORESTE BATISTA SC0016688 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23203 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084147 Protocolo: 2008216740 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 AGDO: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23221 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020106741 Protocolo: 2008216734 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: WANDERLEY ANDRADE VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, POR NAO VISLUMBRAR NO CASO QUALQUER DAS HIPOTESES DE EXCECAO PREVISTAS NO ART. 527, II, DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 20060011211246 Protocolo: 2008192879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011264540 Protocolo: 2008203318 APTE: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010929499 Protocolo: 2008206974 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: RENATO MAROTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.38965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011709227 Protocolo: 2008210013 APTE 1: LIDIA SECCI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONHECO DOS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010483295 Protocolo: 2008208786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA...\"\r\n\r\nId: 614412"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "614411": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 62-64. O DESPACHO DE FLS. 60 JA EMENDOU O ERRO MATERIAL; NADA MAIS A PROVER, NEM QUANTO A MULTA, QUE FOI APLICADA PELO COLEGIADO AO NEGAR PROVIMENTO AO REGIMENTAL, TAL COMO DEFINIDO NO PRECEDENTE REFERIDO A FLS. 63.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23128 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 55588 - INVENTARIO 900010121802 Protocolo: 2008216314 AGTE: MARIA DE NAZARE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 AGDOS: ESPOLIO DE HERMILLO COSTA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE COSTA E SILVA MARIA JOSE COSTA E SILVA TELMA REGINA COSTA E SILVA LEITAO VANIA REGINA COSTA E SILVA TALARICO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... DEFIRO, COMO REQUERIDO A FLS. 04, A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM DEZ DIAS. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO... 3 - I. A PARTE ADVERSA PARA RESPONDER AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE VALORES 20070010613370 Protocolo: 2008165726 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20030010670652 Protocolo: 2008185197 APTE 1: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APTE 2: MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 614411"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "614415": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20018000010833 Protocolo: 2008217756 IMPETRANTE: FLAVIA BEDESCHI SABINO OAB/RJ 113599 PACIENTE: MARCILIO AUGUSTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO EM EXAME DO MERITO. CUSTAS EX LEGE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 20040010181576 Protocolo: 2008166034 AGTES: CARLOS EDUARDO FAZZA MARIO HENRIQUE FAZZA ELVIA MARIA TAVAREZ FAZZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA MG0072321 AGDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO MG0077453 ADVOGADO 2: DR(a). TASSO BATALHA BARROCA MG0051556 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19010 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070380103312 Protocolo: 2008179497 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ALINE BRANCO LOPES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22542 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010773554 Protocolo: 2008210784 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GIORGIO AMATO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23101 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011297890 Protocolo: 2008216448 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DO EXPOSTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A ELE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090024095 Protocolo: 2007341 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222438 Protocolo: 2008080411 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25589 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020669164 Protocolo: 2008136066 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: LYA KRANERT BORGES CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030010776820 Protocolo: 2008142540 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COMO VISTO, O APELO E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20082050084772 Protocolo: 2008160065 APTE: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA RJ0123564 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDO: AILTON DE SOUZA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... A VISTA DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660116136 Protocolo: 2008188234 APTE: ZENILTON DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES RJ0147827 APDO: ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA VIA MONOCRATICA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35471 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070660139240 Protocolo: 2008188243 APTE: JESSICA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR TODAS ESSAS RAZOES, AS QUAIS SE ACRESCEM AS DA DOUTA SENTENCA ATACADA, NEGO SEGUIMENTO A RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37093 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188070 Protocolo: 2008198966 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON GOES DE ARAUJO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO OCOMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37541 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170829 Protocolo: 2008202355 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISMAEL SIMPLICIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 614415"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "614414": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217769 IMPTE: KAMAFREE EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE AMBIENTE SEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55 - VENHA O RECOLHIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23183 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: CAUTELAR INOMINADA 20089000070990 Protocolo: 2008215747 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: PALOMA DO NASCIMENTO NORI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DADO QUE O PRESENTE AGRAVO NAO FOI INTERPOSTO NA DATA DA DECISAO AGRAVADA, A QUAL FOI TOMADA EM PLANTAO JUDICIARIO, COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36832 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010941505 Protocolo: 2008197762 APTE 1: MARIA HELENA LUCAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA QUE O REU FOI INTIMADO DA SENTENCA.\r\n\r\nId: 614414"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "614417": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062030090660 Protocolo: 2008214498 IMPTE 1: SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES IMPTE 2: ALBERTO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR INEPCIA DA INICIAL,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15526 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020251025 Protocolo: 2008146625 AGTE: WELTON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO: KARINE DE MORAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 880010995488 Protocolo: 2008191575 AGTE: THAIS MELLO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO RJ0066894 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010804718 Protocolo: 2008201815 AGTE: JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDOS: ANA MARIA TOMAS MARTINS ESPOLIO DE ELEOTERIO RODRIGUES REP/P/S/INV EDIJANE DO ROSARIO BARRETO BIANCA STRUCHI ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010673924 Protocolo: 2008205442 AGTES: EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA GILCINEA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO ISABEL DE SOUZA FIGUEIREDO MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA NORMEIDE DA CRUZ CARDOSO GOMES REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI ZELIA NETO DA SILVA ZORAIDE CARDOSO GOMES NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011493671 Protocolo: 2008205846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA AGDO: LORENA PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA RJ0142018 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706840 Protocolo: 2008207923 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22127 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB.16793 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 940010477332 Protocolo: 2008208178 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA CONSANI E CONSANI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22226 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080660150857 Protocolo: 2008209261 AGTES: FERNANDA BONATO SOARES DIVINO REP/P/S/MAE REGINA MARCIA BONATO ESTHEFANY BONATO SOARES DIVINO REP/P/S/MAE REGINA MARCIA BONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CASSIO LUIZ SOARES DIVINO ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO RJ0063045 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22327 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070580015200 Protocolo: 2008209313 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036332 Protocolo: 2008209520 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: FABIO JOVITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22361 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 20070011515391 20070011515391 Protocolo: 2008210511 AGTE: ELDAR DOURADO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080210157634 Protocolo: 2008210163 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ..NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20080010304118 Protocolo: 2008212530 AGTE: CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664822 Protocolo: 2008212534 AGTES: GENEROSA FERREIRA DE SOUZA MARIA PEREIRA SALDANHA RITA FERREIRA DE SOUZA FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA INES FERREIRA DE SOUZA SERGIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042030131680 Protocolo: 2008086820 APTE: JOANA D ARC MALTA REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010186399 Protocolo: 2008094119 APTE: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870049760 Protocolo: 2008094486 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VALME SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090051890 Protocolo: 2008111489 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDOS: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA DIVINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010947391 Protocolo: 2008145804 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: JORGE FERNANDO DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO... NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010435323 Protocolo: 2008178832 APTE: DULCE GUERRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES RJ0067009 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN VEIGA RJ0149337 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FERREIRA DA SILVA RJ0150471E APDO: VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010010317 Protocolo: 2008180576 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JORGE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35288 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO C/C INDENIZACAO 20080070007426 Protocolo: 2008187801 APTE: IDEM BONATO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK HALPERN RJ0149507 APDO: ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36967 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151744 Protocolo: 2008198790 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GABRIEL DA SILVA CARVALHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.37213 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503911 Protocolo: 2008200451 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MANOELA LUZIA HERMENEGILDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 614417"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "614416": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030079950 Protocolo: 200850758 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ANGELA MARIA IBRAHIM INTERESSADO 3: JAIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITANTE PARA QUE REMETA COPIA DA DECISAO DECLINATORIA PROFERIDA PELO JUIZO SUSCITADO; 2-COM A RESPOSTA, RENOVE-SE O OFICIO AO JUIZO SUSCITADO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. 3- COM AS INFORMACOES, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O ESTADO EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010526627 Protocolo: 2008203196 IMPTE: JONATHAN FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA RJ0077157 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2- NAO TENHO DUVIDAS EM DECIDIR PELA CONCESSAO DA LIMINAR PARA SUSPENDER O LEILAO A ER REALIZADO NESTA DATA... 3- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES; 4 - APOS MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E AO DOUTO MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: JUNTE-SE COPIA DE RESOLUCAO.A EMBGDA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090025235 Protocolo: 200896273 AGTE: AMIN SAID AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BANBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE PESSOALMENTE, O SR AMIN SAID, PARA QUE COMPARECA A DEFENSORIA PUBLICA, A FIM DE REGULARIZAR SUA CONDICAO DE ASSISTIDO DAQUELA INSTITUICAO. PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010138327 Protocolo: 2008165187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DOS SANTOS JACONE ROSIANE DOS SANTOS RICARDO JOSIANE JACONE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS RJ0073904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, COMPROVE O AGRAVANTE O DEPOSITO DA PARTE INCONTROVERSA, CUJO LEVANTAMENTO DESDE JA AUTORIZO AO CREDOR. OFICIE-SE. AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020084706 Protocolo: 2008171120 AGTE: UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO RJ0057408 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080370039718 Protocolo: 2008178242 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA AGDO: ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE EM FACE DA INFORMACAO SUPRA EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19769 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120047096 Protocolo: 2008186727 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011109571 Protocolo: 2008205412 AGTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: ESSENCIA D LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA...3-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011841053 Protocolo: 2008209434 AGTE: MARIA LUYSA CARVALHO LIMA DE FRANCA REP/P/S/PAI NILBERTO ALGUSTO LIMA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM SAUDE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- ....MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO...NO PLANTAO JUDICIARIO...2- SOLICITE-SE INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22482 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20080260027930 Protocolo: 2008209971 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE GREGORIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO,POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...3-AO AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22539 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641350 Protocolo: 2008210919 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DERROGA-SE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22662 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20080080143963 Protocolo: 2008212754 AGTE: GIBRAN SILVA DAVID ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 AGDO: SUELEN DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES;2-A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO;3-APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010045865 Protocolo: 2008215977 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDOS: TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA CRISTIANO CARDOSO SCHIAVO ISAIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA,A LIMINAR REQUERIDA...3-AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098629 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR RJ0122791 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APTE. EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12611 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020174996 Protocolo: 2008065717 APTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VISTA AO APELADO POR 5 DIAS COMO REQUER.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032090055126 Protocolo: 2008107079 APTE: PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ARBITRO OS HONORARIOS DO SR. PERITO COMO REQUERIDO A FLS 439.HOMOLOGO A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E OS QUESITOS.EM 5 DIAS PROVIDENCIE O APELANTE A GARANTIA DA DILIGENCIA.EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540133402 Protocolo: 2008165654 APTE: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA RJ0136887 APDO: PAULO CESAR MONTENARO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 187. INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO ALVITRADO PELA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA, PARA SE MANIFESTAR COM PRAZO DE 10 DIAS ATRAVES DA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32461 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120154 Protocolo: 2008172914 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A APELADA ...\r\n\r\nId: 614416"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "614419": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070260033306 Protocolo: 2007339762 AGTE: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA MG0081595 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20470 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020730230 Protocolo: 2008193262 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ADILSON MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010921028 Protocolo: 2008194977 AGTE: MARIA LUISA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21040 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020181647 Protocolo: 2008197855 AGTE: IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 AGDO 1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO RJ0104763 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21389 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360056353 Protocolo: 2008199892 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DE LOURDES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA RJ0082488 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2008201465 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 AGDOS: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011398947 Protocolo: 2008201383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21611 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20002080115417 Protocolo: 2008203363 AGTE: VERA LUCIA MACHADO LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDOS: WALDELICE RODRIGUES MACHADO TANIA REGINA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO RJ0027845 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082100088111 Protocolo: 2008203830 AGTE: TRANSNESSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: MACHADO E MINATO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21768 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280053246 Protocolo: 2008202478 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 AGDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010455180 Protocolo: 2008205477 AGTE: DENISE PELUSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0094587 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21893 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20070020733050 Protocolo: 2008206066 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/REPRESENTANTES LEGAIS LUIZ AUGUSTO DO COUTO SANTOS E CARLOS AUGUSTO DO COUTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 AGDO: ROSEMARY GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES RJ0114982 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22084 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010377004 Protocolo: 2008207277 AGTES: JANAINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE GERALDA MARLY DE FREITAS VITORIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE GERALDA MARLY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010919046 Protocolo: 2008211513 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22460 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086034 Protocolo: 2008210404 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: YEDDA PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A MULTA COMINATORIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012443557 Protocolo: 2008211580 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: LAURINDA NEVES SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO ATACADO, ACOLHER A ARGUICAO, E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE SANTOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, CONDENADA A AGRAVADA EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22651 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011350286 Protocolo: 2008212298 AGTE: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: ISABELA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010316817 Protocolo: 2008213433 AGTE: ROBERTO SWAMES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO: MIRIAM STOLEAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, FIXANDO-O EM R$ 93.400,00(NOVENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS).\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22761 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020087343 Protocolo: 2008213310 AGTE: NOVA DEL MATE 2000 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC., PARA DETERMINAR A PENHORA \"ON LINE\" ATE O LIMITE DO DEBITO EXEQUENDO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22810 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680021309 Protocolo: 2008212197 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20080210215981 Protocolo: 2008214379 AGTE: JOSE ARLINDO FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAGNO JOSE LOPES GONCALVES Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22896 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370093486 Protocolo: 2008214456 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22975 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070110032503 Protocolo: 2008214382 AGTE: AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 AGDO: SECAF SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO A AGRAVANTE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PARA A BAIXA NA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34794 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080108798 Protocolo: 2008186015 APTES: MAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA ME VERA LUCIA ROCHA DE AZEREDO FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35242 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20020680030352 Protocolo: 2008188338 APTE: ROSANGELA PEREIRA SANTANA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011685958 Protocolo: 2008189368 APTE: MARCIO NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100102218 Protocolo: 2008191532 APTE: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0081008 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36937 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443123 Protocolo: 2008198824 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUZIA LOPES GONCALVES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011456313 Protocolo: 2008200546 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA ZILDA ZACARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA RJ0024300 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37533 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290116823 Protocolo: 2008202344 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JURANDY MACHADO DA CUNHA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010320730 Protocolo: 2008203294 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38493 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010491329 Protocolo: 2008205545 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 614419"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "614418": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082030001800 Protocolo: 2008216963 AGTES: CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA OSCAR FELIPPE LEITE NETTO HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO 1: CARLOS DO COUTO FRANCO AGDO 2: HELENA WOOD FRANCO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE... AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.11087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280035540 Protocolo: 200857596 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES RJ0036924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 APDO: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA RJ0142437 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA RJ0144801 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: \"EM SE TRATANDO DE EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITO INFRINGENTES , MANIFESTE-SE A APELADA , QUERENDO , EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 614418"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "614420": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100120703 Protocolo: 200845473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010992770 Protocolo: 200867600 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080018755 Protocolo: 200888788 AGTE: SANDRA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELMA ALVES DA SILVA RJ0095599 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES RJ0147344 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 200899100 AGTE: SINDICATO DOS TRABAHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420083250 Protocolo: 200899682 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2008100904 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010472660 Protocolo: 2008102614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINALVA BISPO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS RJ0025643 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA RJ0032310 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210051350 Protocolo: 2008117953 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13183 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020664580 Protocolo: 2008120963 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100028330 Protocolo: 2008129036 AGTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 AGDO: ESPOLIO DE ELY CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE VANDERLEI SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACO DE PRESTACAO DE CONTAS 980010500338 Protocolo: 2008139852 AGTE: WILMA GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 AGDOS: CHRISTIANE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GOMES ROBERTO ZAROM VERA LUCIA MACHADO ADAUTO QUINTANILHA KLEBER DE ARAUJO ANTONIO PRADO BARRETO EDILMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010381125 Protocolo: 2008147923 AGTE: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: SUELI NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011181828 Protocolo: 2008149712 AGTE: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDOS: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17190 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040038504 Protocolo: 2008162143 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES RJ0103097 AGDO: CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420094770 Protocolo: 2008163889 AGTE: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). BRUNA FANTI JASMIN RJ0092595 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO VI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA RJ0029066 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES RJ0142225 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011404820 Protocolo: 2008174608 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004325 Protocolo: 2008188406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7503 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755718 Protocolo: 200736847 APTE: ABELARDO NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010409219 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011186215 Protocolo: 2007269231 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDOS: MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONCALVES ANDRADE PEDRO HENRIQUE DE MELO ANDRADE REP/P/S/MAE MARIA JOSINEIDE DE MELO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010217864 Protocolo: 20083253 APTE: CELSO MUSA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI RJ0123473 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: APOS VOTAR O . DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A E. DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011624980 Protocolo: 2008057184 APTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDOS: LUCIANA FINAZZI FILIZZOLA FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012090070470 Protocolo: 200881119 APTE 1: LEOPOLDO BABO TORRES E S/MULHER GIANNA SPYRIDION RIGATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090022512 Protocolo: 200881128 APTE: LEOPOLDO BABO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380067810 Protocolo: 2008085112 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 APDO: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES RJ0122739 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010861327 Protocolo: 2008091906 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: MANOEL GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17187 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140300167 Protocolo: 2008089867 APTE: ARIADNY HORSTH TOYONAGA ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 APDOS: MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO JOAO TORRES DE CARVALHO REP/P/S/PAI MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEBER PINTO MAIA RJ0037360 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E O 1o VOGAL - DES. MAURO NICOLAU NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2o VOGAL.\" PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2a VOGAL NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TENDO O E. DES. MAURO NICOLAU - 1a VOGAL RECONSIDERANDO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR OS DEMAIS MEMBROS DA E. CAMARA, FICANDO DECIDIO: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011260745 Protocolo: 2008098485 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTE 2: ELIETE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210010114 Protocolo: 2008101888 APTE: HORACIO MENDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010047946 Protocolo: 2008102756 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APTE 2: IESA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002020055969 Protocolo: 2008103782 APTES: ANDREA VERDINI MARCO AURELIO SOARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 APDO: PINA'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010486340 Protocolo: 2008104684 APTE: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO SUAREZ DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 APDO: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19690 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630052750 Protocolo: 2008104529 APTE: NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010826157 Protocolo: 2008104489 APTE: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 APDO: GRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO RJ0143843 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010033790 Protocolo: 2008106163 APTE: WILTON GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.091872-2) 20000011103667 Protocolo: 2008104017 APTES 1: BANCO BRADESCO S A SLERCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APTE 2: SAMUELE SCHINAZI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370048390 Protocolo: 2008106997 APTE: FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO E S/MULHER MARIA PAULA DUARTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010703515 Protocolo: 2008109876 APTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060004060 Protocolo: 2008118612 APTE: RUBENILDA LOBATO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200472180 Protocolo: 2008118782 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2006.202.007815-7) 20072020081511 Protocolo: 2008120375 APTE 1: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APTES 2: ROZENDO MENEZES LOPES (RECURSO ADESIVO) CLEUZA DA SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010595340 Protocolo: 2008124771 APTE: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23886 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360041485 Protocolo: 2008127668 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: ALERCI MOREIRA DE SOUZA SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20070010143613 Protocolo: 2008129679 APTE: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011684528 Protocolo: 2008135552 APTE: DEJANIRA SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1340/94) 20020010294093 Protocolo: 2008135750 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 984100109010 Protocolo: 2008139259 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: LUCIA MARIA PEREIRA MARCELO DA SILVA ALMEIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010270644 Protocolo: 2008142968 APTE 1: SIDNETE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011038849 Protocolo: 2008142789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDO: SILVIO CRUZ PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010861026 Protocolo: 2008144191 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: MARCIA BELO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090021916 Protocolo: 2008147029 APTE: REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS RJ0104132 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030075179 Protocolo: 2008150648 APTE: ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS REP/P/S/INV MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010034460 Protocolo: 2008153179 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010886397 Protocolo: 2008145864 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: ANADIR ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011072870 Protocolo: 2008154560 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20070010879435 Protocolo: 2008156323 APTE 1: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29853 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB.28326 INDENIZATORIA 995060012050 Protocolo: 2008158406 APTE 1: ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTES 2: MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) GUSTAVO COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) BARBARA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS RJ0124934 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057125 Protocolo: 2008160734 APTE: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30468 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870052953 Protocolo: 2008161743 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APTE 2: VANILTO DE MATOS MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 1005/98) 20010010444271 Protocolo: 2008162645 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30789 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050120596 Protocolo: 2008162946 APTE: UDILSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO RJ0099903 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030149018 Protocolo: 2008166976 APTE: NEYSE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENT ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA RJ0029363 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010563961 Protocolo: 2008168659 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDO: MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010358456 Protocolo: 2008168980 APTE: LUIZ FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN RJ0099154 APDOS: JAIR PEREIRA SAULO MACEDO PEREIRA TAPETES MINUANO COMERCIO E SERVICOS DE BRAS DE PINA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E A PRELIMINAR DE NULIDADE, QUANTO AO MERITO A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090032471 Protocolo: 2008171083 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON MOISES QUACCHIO SP0147405 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 APDO: PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK RJ0082915 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140071559 Protocolo: 2008172998 APTE: SANTANDER BANESPA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RJ0057772 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.33098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734901 Protocolo: 2008175159 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070011242945 Protocolo: 2008189328 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: LENISE DE SOUSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040276192 Protocolo: 2008191721 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTES 2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DE OFICIO RETIFICANDO VALORES INSERIDOS NA R. SENTENCA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846326 Protocolo: 2008194038 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARCIA DE CARVALHO SUARES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700166962 Protocolo: 2008124328 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 EMBDO: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO RJ0024898 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 614420"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "614421": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010266670 Protocolo: 2008157647 AUTOR: DJALMA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NA SUMULA 53 DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960011149717 Protocolo: 2008213363 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY RJ0112353 AGDO: MANOEL VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA JARAMILLO RJ0016038 ADVOGADO 2: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA RJ0066174 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.593/602:\"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA DECISAO RECORRIDA\".RIO,23/07/08.;AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011540977 Protocolo: 2008028954 APTE: ZEFERINO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166:\"(.....) POSSUINDO O PATRONO DO APELANTE PODERES PARA TANTO, CONFORME SE INFERE DA PROCURACAO DE FLS. 164,HOMOLOGA-SE SEU PEDIDO DE DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEITO\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16819 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070240016388 Protocolo: 200885593 APTE: ANA LUCIA FERREIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ROBERTO SILVANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/69:\"...PELO EXPOSTO, ACOLHENDO OS PARECERES MINISTERIAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050075213 Protocolo: 2008109125 APTE: EUNICE IZABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RUI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS RJ0125080 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.111/113:\"...A VISTA DO EXPOSTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21143 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 36107) EXECUCAO FISCAL 990040297562 Protocolo: 2008113139 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BLUE BOAT REPAROS NAVAIS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.34/35:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO,DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AOS EXERCICIOS FISCAIS DE 1995 A 1997.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21607 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010980377 Protocolo: 2008115744 APTE 1: NOEL ANANIAS DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.107/114:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22395 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020672239 Protocolo: 2008119269 APTE: ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.127/131:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E ...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22527 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040276261 Protocolo: 2008119234 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: AUTO POSTO SERVICOS URIAS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.27/28:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010844214 Protocolo: 2008123267 APTE: JULIO CESAR FERREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.170/175:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTINDA A SENTENCA A QUO...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22761 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120030920 Protocolo: 2008122512 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: MANOEL C MESQUITA CLAUDIONOR C REGO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.19/25:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22854 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011432147 Protocolo: 2008123265 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.128/131:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22906 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005769 Protocolo: 2008122426 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO 1: ESPOLIO DE BRASILIO TABORDA APDO 2: ORLANDO G CARVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.15/22:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20072050060492 Protocolo: 2008124727 APTE: GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.152/155:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010710209 Protocolo: 2008128168 APTE: ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.70/71:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAG.1o A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.48/50, DETERMINANDO O RETORNO DO PROCESSO A ORIGEM PARA EXAME DO MERITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657967 Protocolo: 2008129399 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CARLOS SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.167/169:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSA, A INTEGRAR A PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24526 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370043082 Protocolo: 2008131468 APTE: JOSE FELICIO SILVA NUCCI E S/MULHER LILIAM LEONE MOORE NUCCI ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.48/49:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.35, DEFERINDO A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINANDO O RETORNO DO PROCESSO A ORIGEM PARA EXAME DO MERITO, APOS A DEVIDA CITACAO E RESPOSTA, OU OUTROS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010068986 Protocolo: 2008132488 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 APTE 2: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR RJ0139961 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.140/143:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO...\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25085 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140038362 Protocolo: 2008132601 APTE: ANENITA JOSE PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY RJ0143659 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.77/81:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26582 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420064038 Protocolo: 2008143476 APTE: SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.75/76:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDEA A CORRETA INTIMACAO DA PARTE SOBRE A DECISAO DE FLS.52.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27272 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001468 Protocolo: 2008145288 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MARLENA DA C DOS SANTOS PINTO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.23/29:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27277 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380471039 Protocolo: 2008144763 APTE: GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0037918 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.144/146:\"...A VISTA DO EXPOSTO, NA FORMADO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536817 Protocolo: 2008146536 APTES: MARIA LUIZA DA SILVA ALEXANDRA DA SILVA GABRIEL IARA DA SILVA GABRIEL JACIARA DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.112/113:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECEISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27636 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 674/03) 20030840001703 Protocolo: 2008145840 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: FRANCISCO APOLINARIO PINTO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.18/24:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27932 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060550061000 Protocolo: 2008149541 APTE: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.88/89:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A DEVOLUCAO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS DE FLS.52/53 A RE. \"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010155469 Protocolo: 2008153198 APTE: CLAUDIO GIBIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO RJ0045832 APDO: RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DE MOURA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES RJ0049446 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 108/110:\"(...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360036339 Protocolo: 2008157446 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO RJ0110204 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.116/123:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA MORAL E PARA RATEAR CONDENACAO SUCUMBENCIAL ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVANDO-SE, EM RELACAO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29827 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290373170 Protocolo: 2008158217 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ROBERTO CARLOS ESCOCIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.36/42:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010217931 Protocolo: 2008160956 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/149:\"....DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A CONDENACAO DA VERBA HONORARIA DE R$ 500,OO PARA R$ 100,00 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PRIMEIRO APELANTE E EXCLUIR A CONDENACAO DE VERBA HONORARIA IMPOSTA AO ESTADO DO RIO DE JANERIRO (SEGUNDO APELANTE).\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011468658 Protocolo: 2008162255 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 APTE 2: MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.180/183:\"(.....)DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR A ANULACAO DA SENTENCA PROFERIDA POR SER ESTA NULA DE PLENO DIREITO.PROMOVA-SE A BAIXA A VARA DE ORIGEM PARA QUE A DOUTA MAGISTRADA PROFIRA NOVA SENTENCA COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL\".RIO,22/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31595 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011433541 Protocolo: 2008166915 APTE: CLAUDIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/55:\"... POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, UT ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAON NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31857 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779143 Protocolo: 2008169143 APTE: MARIA DA CONCEICAO MAIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.159/165:\"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA NA INTEGRA, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART.557 DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218662 Protocolo: 2008171118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCIA HELENA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/99:\"...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65,115 E 116 DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 PARA R$ 100, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA DE R$ 400 PARA R$ 100, UT ART.20,PARAG.4o DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32058 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045624 Protocolo: 2008170968 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.37/39:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32617 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083500 Protocolo: 2008173395 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.32/34:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34714 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290420500 Protocolo: 2008184490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIA MURRO PAES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.22/28:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34739 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20082060008869 Protocolo: 2008184302 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.50/51:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R.SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35469 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150508 Protocolo: 2008187939 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: NEUZA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.18/24:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAONOS AUTOS)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35814 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290145938 Protocolo: 2008189982 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SERVO LIMA DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.22/27:\"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.069882-7 - EXECUCAO FISCAL 20040010690707 Protocolo: 2008192437 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.265/269:\"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, SENDO QUE AS DISCUSSOES TRAZIDAS A BAILA NO PRESENTE APELO MOSTRAM-SE ULTRAPASSADAS DIANTE DO ACIMA COLACIONADO\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36892 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290357747 Protocolo: 2008198865 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIANA DA SILVA BARCELLOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 29/34:\"(...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.37035 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169529 Protocolo: 2008198904 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GLORIA RAMA DO VALLE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/24:\"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".RIO,22/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070010360582 Protocolo: 2008203764 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES PR0019937 APDO: WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 51/54:\"(...) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO E DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38297 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986367 Protocolo: 2008205600 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 APDO: MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E S/MARIDO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.122/125:\"(.....) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL\".RIO,22/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 614421"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "614423": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010199955 Protocolo: 2008125478 AGTES: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ANTONIO RIBEIRO CUINAS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDOS: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS VERA LUCIA DE OLIVEIRA NOVAES AMELIA ALBINO DE VASCONCELLOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13551 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100040221 Protocolo: 2008127958 AGTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BELGO SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA QUE CONSTEM DA DECISAO DE FLS. 21/22 OS NECESSARIOS ACRESCIMOS SUPRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13617 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080650011228 Protocolo: 2008128543 AGTE: GABRIELLE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 AGDO: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO OBJETO. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2008140609 AGTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO 1: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO 2: FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELA RECORRENTE, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. INTIME-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 2008179010 AGTE: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 AGDO: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Mantenho a decisao de fls. 885. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra decisao do Relator que defere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 3- Ao MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21231 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: (5259) COBRANCA 960010357811 Protocolo: 2008199601 AGTE: OSMAR ROCHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...A NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A ADEQUADA COMPREENSAO DA QUESTAO TORNA O RECURSO INADMISSIVEL, CONFORME PACIFICA JURISPRUDENCIA. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010504181 Protocolo: 2008205110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JANDIRA GALHANO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050210013125 Protocolo: 2008207107 AGTES: JOSE LUIZ FILHO MARINA ESQUINCALHA BILHERO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 AGDOS: RATTAN DESIGN MOVEIS LTDA ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA CASSAR-SE A DECISAO, DETERMINANDO-SE QUE SE EXPECAM OS OFICIOS REQUERIDOS PELA PARTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790024448 Protocolo: 2008207106 AGTE: CARLOS ALBERTO PALMA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA RJ0103239 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART. 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22184 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO T.12130 975300098544 Protocolo: 2008208849 AGTE: ALBA REGINA LEAL GORITO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 AGDO: MARINA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 AGDOS: GILSON DA SILVA LEONOR DA SILVA MENDONCA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...A PETICAO DE INTERPOSICAO DO ALUDIDO RECURSO NAO FOI INSTRUIDA COM AS PROCURACOES NECESSARIAS...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010258777 Protocolo: 2008209179 AGTE: LEILA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 AGDOS: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ CONSORCIO CEDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL DISPOE QUE SOMENTE SE REFORMA DECISAO CONCESSIVA OU NAO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS...O JUIZO DE 1 GRAU, APOS COGNICAO SUMARIA, INDEFERIU O PEDIDO NOS TERMOS QUE LHE PARECEM CABIVEIS, NAO SENDO PERTINENTE A REFORMA DO DECISUM...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO C.P.C.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010399312 Protocolo: 2008209969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22560 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070420127139 Protocolo: 2008210389 AGTE: ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICI ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RJ0095714 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22576 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360045370 Protocolo: 2008211647 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: NEUSA PARAHYBA DIAS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DEVENDO O MAGISTRADO OBSERVAR O ACIMA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011696166 Protocolo: 2008211526 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EDILENE VITORINO SOARES LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22606 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041809650 Protocolo: 2008212027 AGTE: MAURICIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA RJ0085035 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22733 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010530189 Protocolo: 2008213621 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: CICERO ALEXANDRINO LOIOLA MARIA SELMA FEITOSA LOIOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE QUE, RECONHECENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, SEJA DECLINADA A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22821 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050410003619 Protocolo: 2008214007 AGTE: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010637679 Protocolo: 2008167106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: LUIZ DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto, conheco do recurso para negar-lhe seguimento com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31628 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380127715 Protocolo: 2008168110 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO RJ0131907 APDO: PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31746 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO ESTRAJUDICIAL 20040370038274 Protocolo: 2008169423 APTE: POSTO DE GASOLINA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA RJ0081614 APDOS: POSTO DE GASOLINA CARESTIATO MARCIA ERTHAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1-A DO CPC, APARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070010168919 Protocolo: 2008172278 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: TATIANA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0086271 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33388 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060011881 Protocolo: 2008177668 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: OSWALDO LOMBA CARIELLO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011803499 Protocolo: 2008177199 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 APDO: EDILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: O PREPARO CONSTITUI REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS 527,INC. I E 557, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2008.001.35150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610059959 Protocolo: 2008186044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: REBECA DE ALMEIDA FERREIRA REP/P/S/MAE MARINETE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37072 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290426400 Protocolo: 2008198850 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUBENS GARCIA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060080098151 Protocolo: 2008204832 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, PROCEDENDO-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38085 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2002.072.004095-8) 20070720026523 Protocolo: 2008204289 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 APDO: MARIA DO CARMO DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 614423"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "614422": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1986 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040110012250 Protocolo: 200817320 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082020098525 Protocolo: 2008140360 AGTE: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro a gratuidade. Considerando a informacao prestada pelo Juizo declinante, as fls. 49/50, que, reformando a decisao impugnada, que declinava da competencia para uma das Varas Civeis do Forum Regional do Meier, houve por bem declinar da competencia para uma das Varas Civeis da Comarca da Capital, intime-se o agravante para que informe se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011148744 Protocolo: 2008205393 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS: HAYDEE MARINHO PEREIRA WILSON RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22149 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGACAO DE FAZER 20080020118812 Protocolo: 2008208092 AGTES: MARIA DO CARMO SOARES REGINA CELIA SOARES DE MENDONCA DOS ANJOS ELIEL DOS ANJOS LEANDRO REGIANE SOARES DE MENDONCA COELHO VICTOR LEON SOARES DOS ANJOS REP/P/S/MAE REGINA CELIA SOARES DE MENDONCA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011220593 Protocolo: 2008208710 AGTES: SICINIO PARAISO NETO MILTON CESAR PARAISO JOAO DIAS PAULO JOSE PAIM SAMPAIO JOSE PAULO PAIM SAMPAIO MONICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22497 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010420084825 Protocolo: 2008210402 AGTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO RJ0109228 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090126704 Protocolo: 2008211805 AGTES: AFONSO CELSO ANDRADE ARAGAO OTACILIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO MANUEL RAMOS BARREIRO ANTONIO CARLOS ASSAD CLAUDIA LOFGREN GOMES RAYMUNDO ELOY JOSE M BRAZ JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO RONALDO CAMPOS NOGUEIRA ALEXANDRE MACEDO DIAS ALFREDO MIRALUNA MAGDALENA ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN OSVALDO EURICO FREDERES PIRES ALBERTO FERNANDEZ FILGUEIRAS MATIAS RODRIGUES MAIO MARCO ANTONIO AUAD BARROCA LEO EDUARDO DA COSTA HIME ALVARO LOPES DA SILVA NETO EDUARDO KAMINITZ PERES MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA BITTENCOURT MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA MAURA LUCIA SANTOS BAPTISTA ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 161. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VALE O OFICIO DE FLS. 160, DEVENDO A INTIMACAO SER FEITA NO JUIZO A QUO PELOS MEIOS LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22695 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062120028000 Protocolo: 2008212907 AGTE: LENA PINTO MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011326505 Protocolo: 2008213847 AGTE: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA RJ0064594 AGDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE A.I. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22791 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 20040370037956 Protocolo: 2008214399 AGTE: ALLAN GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: MANTENHO A DOUTA DECISAO DE FLS. , PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR LEANDRO RIBEIRO, EM EXERCICIO NO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 21/07/2008. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22817 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011163363 Protocolo: 2008213246 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDO: JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. APOS PRESTADAS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087316 Protocolo: 2007230243 APTE 1: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....TODAVIA, UMA VEZ QUE O ENGANO PODERA TER TRAZIDO ALGUM PREJUIZO AO APELADO, DEVOLVO-LHE O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, SENDO DESNECESSARIA QUALQUER RETIFICACAO NA PUBLICACAO DE V. ACORDAO, EIS QUE J PROCEDIDA ANTERIORMENTE, ATRAVES DA INTERNET, COMO O FOI A PRIMEIRA. INTIME-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010083549 Protocolo: 2007235706 APTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020047608 Protocolo: 2008104834 APTE: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES RJ0132986 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 614422"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "614424": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020047608 Protocolo: 2008104834 APTE: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES RJ0132986 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Relator Designado: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 614424"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "614427": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 20070010187720 Protocolo: 200829490 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA INTERESSADO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO POR JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.821 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070370033659 Protocolo: 2008170276 AUTOR: CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...PELO EXPOSTO MANTEM-SE A SENTENCA EM GARU DE RECURSO NECESSARIO NEGANDO-SE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 982070009645 Protocolo: 2008162049 IMPTE: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA RJ0067820 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DA SILVA ABREU RJ0037261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35469 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010806500 Protocolo: 2007362709 AGTE: MANUELA CRISTINA LEMOS MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 34: CONSIDERANDO A REFORMA DA DECISAO DO JUIZO, O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. INTIME-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090093484 Protocolo: 200844385 AGTE: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDOS: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO ASSIST/ P/ S/ MAE ROSANIA MANHAES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090103880 Protocolo: 200899629 AGTE: ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS RJ0089746 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12042 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20080260010680 Protocolo: 2008112884 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES MG0091871 AGDO: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, AR. 557).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010620944 Protocolo: 2008154484 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EUCLIDES DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050086239 Protocolo: 2008160070 AGTE: MARIO NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 AGDOS: OESTE VEICULOS LTDA SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS A DECISAO DE FLS.44/45...DECISAO MANTIDA.PUBLIQUE-SE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19739 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020223048 Protocolo: 2008186200 AGTE: JOSE TOUZA FEIJOO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010913214 Protocolo: 2008203694 AGTES: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA VIRGILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE EM DEMANDA DE ....ASSIM A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21975 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080660200435 Protocolo: 2008205725 AGTE: MARLON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: MARLON DO NASCIMENTO SILVA ,INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A R.DECISAO PROFERIDA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557-PAR.1;A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA A FIM DE DETERMINAR AO AGRAVADO A SUSPENSAO DO DESCONTO A TITULO DE FUNDO DE SAUDE DOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ADICIONAL INSALUBRIDADE 20070610023941 Protocolo: 2008105101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20373 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070015716 Protocolo: 2008106941 APTE: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: EVANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO CEJDPGE...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27245 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.20020210010749 20060210271761 Protocolo: 2008144129 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO INTERPOSTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012307443 Protocolo: 2008156325 APTE: MONIQUE FONTES DE MENDONCA JOPPERT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.1345/94) 20010010444192 Protocolo: 2008162273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DEVEDOR PROPOSTA POR...ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30863 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010114208 Protocolo: 2008162651 APTE: MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE DE ACAO ORDINARIA...POR TAIS FUNDAMENTOS COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA PRESTIGIANDO NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.235/238.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010415170 Protocolo: 2008176359 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE ACAO DE COBRANCA DE ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453645 Protocolo: 2008187065 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ELIANA CONCEICAO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, MANTIDA A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010534027 Protocolo: 2008190919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: SIDYNEA SILVEIRA DUTRA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIOS MANTIDA, NO MAIS A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37004 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290444346 Protocolo: 2008198985 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOEL PIRES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37421 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290371513 Protocolo: 2008202435 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO CASTOR SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO ...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493326 Protocolo: 2008201709 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: JOSE NORBERTO DO NASCIMENTO JOSEFA ANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA FACE A SENTENCA QUE EM SEDE DE DEMANDA DE ...ASSIM, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART,557 DO CPC, QUADRA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE CAMARAGIPE-PERNANBUCO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO REU.\r\n\r\nId: 614427"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "614425": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010789487 Protocolo: 2006320636 AGTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 AGDO: DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIANO DE ABREU RJ0064362 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 44: JUNTE A AGRAVANTE OS DOCUMENTOS 04 A 09 MENCIONADOS NA PETICAO INICIAL DA ACAO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ALVARA JUDICIAL 970010464526 Protocolo: 200836038 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 36: FLS. 30 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20080010310921 Protocolo: 200872343 AGTE: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.... AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13647 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010386757 Protocolo: 2008128646 AGTES: HELIO CHUNO WEJCKIN LEONOR AUGUSTA WEJCKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCUSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010276330 Protocolo: 2008162100 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO RJ0081451 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES, AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\nId: 614425"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "614428": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867125 IMPTE: ABOUCHE VALENTY KRYMCHANTOWSKI ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.037393-0 Protocolo: 2007323467 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE FALENCIA - 2007.001.037393-0 2007.001.037393-0 Protocolo: 2007323475 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093225-0 Protocolo: 200819339 AGTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11524 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.014614-0 Protocolo: 2008108822 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOEL BATISTA DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.152609-9 Protocolo: 2007206147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46415 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.021803-0 Protocolo: 2007233623 APTE: FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDO 1: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDO 2: SKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TADEU EDISON BISSO 0042965RS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141455-8 Protocolo: 2007314735 APTE: PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011661-1 Protocolo: 2007356167 APTE: FRANCISCO DELTON BESERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1174 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.045679-4 Protocolo: 2008004239 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.003183-4 Protocolo: 20084742 APTE: FRANCISCO MILTON SAMPAIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: JHONATHAN WILLIAN DA PENHA E SILVA REP/P/S/MAE JEANINE DEODATO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.023986-2 Protocolo: 2008007442 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2377 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: -BUSCA E APREENSAO- 2006.033.000639-4 Protocolo: 2008007894 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDO: MARIO LUCIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUCIO LEITE 0060342RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3833 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.011205-1 Protocolo: 200815933 APTES: NILCEIA DA VEIGA PEREIRA ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA VALERIA CRISTINA DA VEIGA PEREIRA MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA ALEXANDRO DA VEIGA PEREIRA JACILEIA PEIXOTO TAVARES ADRIANO DA VEIGA PEREIRA IVANIR ROSA DE JESUS SEBASTIAO VERON DA VEIGA IVONE MORAES MARTINS PEREIRA GUSTAVO MARTINS PEREIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO VERON DA VEIGA PEREIRA LUCAS MARTINS PEREIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO VERON DA VEIGA PEREIRA LEONARDO DE JESUS DA VEIGA PEREIRA REP/P/S/PAI ADRIANO DA VEIGA PEREIRA GABRIEL DE JESUS DA VEIGA PEREIRA REP/P/S/PAI ADRIANO DA VEIGA PEREIRA LETICIA PEIXOTO TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI ALEXSANDRO DA VEIGA PEREIRA LUANA PEIXOTO TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI ALEXSANDRO DA VEIGA PEREIRA KARINE PEREIRA FEITOSA REP/P/S/PAI MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA RODRIGO PEREIRA FEITOSA REP/P/S/PAI MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5491 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139461-4 Protocolo: 200826640 APTE: YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.008.010352-3) 2007.008.000440-7 Protocolo: 2008029552 APTE: JESSE DA SILVA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: SONIA KERKHOFF POR SI E REP/P/S/FILHO HELDER KERKHOFF DUTRA ADVOGADO: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7177 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.004.003471-1 Protocolo: 2008037137 APTE: FERNANDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002085-5 Protocolo: 200838210 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDO: PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7789 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.011246-9 Protocolo: 2008041563 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7794 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.000805-8 Protocolo: 2008041564 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8453 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057457-8 Protocolo: 2008043836 APTE: PAULO ROBERTO DE SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8884 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.002618-9 Protocolo: 2008046041 APTE: LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9290 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.008486-6 Protocolo: 2008048314 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO 0043167RJ APDO: ALTAIR DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.137731-9 Protocolo: 2008050379 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9939 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.044850-9 Protocolo: 2008052371 APTE: VERA LUCIA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9980 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.002015-1 Protocolo: 2008051081 APTE: SERGIO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001715-6 Protocolo: 2008060110 APTE: SONIA DE MIRANDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11455 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045186-9 Protocolo: 2008060477 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDO: CLESIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.125647-6 Protocolo: 2008062758 APTE 1: GILDESIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000785-2 Protocolo: 200862844 APTE: GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2008.001.13222 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001854-1 Protocolo: 2008068919 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTE 2: DALVA LUCIA PIGNATON ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004965-4 Protocolo: 2008071835 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: GILMAR PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13377 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001778-8 Protocolo: 2008070736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035567-7 Protocolo: 2008073123 APTE: DANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE HABILITACAO DE CREDITO 2005.203.011005-9 Protocolo: 2008074945 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALPINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDO: ESPOLIO DE PLACITO JOSE GONCALVES REP/P/S/INVENTARIAANTE JOSE CARLOS VICTORINO NEVES GONCALVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.051292-3 Protocolo: 2008085058 APTES: JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA COSMA DESIDERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20343 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.054.005717-8 Protocolo: 2008107140 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDO 2: JUDSON MARCELO DINIZ SHERING ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21373 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000891-3 Protocolo: 2008112293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082169-8 Protocolo: 2008126014 APTE 1: EDUARDO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003411-3 Protocolo: 2008134045 APTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDO: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000840-6 Protocolo: 2008151400 APTE: FLAVIANY ANDRADE VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO 0045444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29745 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.023.003622-6 Protocolo: 2008158273 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTE 2: ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008092-8 Protocolo: 2008160142 APTE: DAMIAO DE CASTRO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.209.005817-4 Protocolo: 2008185161 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001578-9 Protocolo: 2008185354 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ELVIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.089770-0 Protocolo: 2008186992 APTE: MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101632-5 Protocolo: 2008189365 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ANEZIA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.112951-0 Protocolo: 2008201516 APTE: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDO: BAZAR RAMON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 614428"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "614430": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.789 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370007026 Protocolo: 2008166267 AUTOR: CECILIA AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SENTENCA COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000011456308 Protocolo: 2008207303 AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM SEDE DO REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810770 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O PREFEITO MUNICIPAL ATENDA A SOLICITACAO DA COMARA MUNICIPAL ENCAMINHANDO COPIAS REQUERIDAS, AS EXPENSAS DA IMPETRANTE, NA FORMA DO ART. 557, P.1.-A DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 980011670914 Protocolo: 2008209712 IMPTE: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE, HOMOLOGANDO-A, JULGANDO PREJUDICADA A PRESENTE ACAO, NA FORMA DO ART. 557 CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011507928 Protocolo: 200821122 AGTE: SS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TABELIAO DO 9 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20080010416942 Protocolo: 2008178928 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: NEUZA GONCALVES BORGES MARIA DAS GRACAS GONCALVES BORGES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 18974/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19153 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040197511 Protocolo: 2008179837 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 19153/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19208 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010765950 Protocolo: 2008181432 AGTE: MAUDE DE SOUZA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010638692 Protocolo: 2008184962 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B AGDO: THALES COMMUNICATIONS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO A.I. 19580/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20678 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670047782 Protocolo: 2008193669 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 20678/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21474 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 2046) REIVINDICATORIA 955300367699 Protocolo: 2008200813 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 AGDO: MARLENE MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA PERICIA E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21558 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080104955 Protocolo: 2008202549 AGTES: ARTHUR CARDOSO DE LEMOS R/P/S/PAIS FLORIANO DE LEMOS NETO E LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO FLORIANO DE LEMOS NETO LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21566 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010603493 Protocolo: 2008202488 AGTE: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011365024 Protocolo: 2008204586 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 AGDO: MARISA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,..., PARA REDDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 200,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070014234 Protocolo: 2008205621 AGTE: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO RJ0116073 AGDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO NEVES DE ARAUJO RJ0104150 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21945 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20080660130032 Protocolo: 2008205706 AGTES: MARCO DOS SANTOS SILVEIRA MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUSA SILVEIRA LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA NILSON FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO RJ0141970 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHAES RJ0141976 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22038 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010912829 Protocolo: 2008207301 AGTES: NOEMIA OLIVARES DA SILVA VALDIRA GERALDA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011706587 Protocolo: 2008207241 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: GIUSEPPE CALABRESE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011478712 Protocolo: 2008208029 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 AGDO: RODRIGO DA SILVA FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011036080 Protocolo: 2008208088 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO HELMAR DE AQUINO FILHO JAIME ALVES DOS SANTOS FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO MATIAS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011608723 Protocolo: 2008209172 AGTES: ANTONIO RUIZ NEIDE BRUNO RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, CONTUDO, DE APLICAR A MULTA DE QUE TRATA SEU P. 2. POR ENTENDER QUE TAL IMPOSICAO COMPETE APENAS AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO APRECIE A QUESTAO EM GRAU RECURSAL...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020256108 Protocolo: 2008210328 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 AGDO: ANA PAULA MOURA GOMES CASTILHO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHCE-SE O RECURSO DANDO PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO CONDOMINIO-AGRAVANTE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22430 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012162891 Protocolo: 2008211408 AGTE: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 AGDO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA TANTO E APENAS O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22450 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380281277 Protocolo: 2008211176 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSIAS ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210283005 Protocolo: 2008211730 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22611 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080230090909 Protocolo: 2008212113 AGTE: ROSILENE FERNANDES VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 AGDO: FABIO SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO QUE, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA RESOLUCAO N.11/08 DO COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011053860 Protocolo: 2008211922 AGTE: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082100067582 Protocolo: 2008212146 AGTE: PEDRO JOSE CARBONE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 AGDOS: MARIAH CRISTINA RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE VIRGINIA RODRIGUES PEDRO LUIZ RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE VIRGINIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011750618 Protocolo: 2008212346 AGTE: SILVIA MARQUES LOPES ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22861 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630043420 Protocolo: 2008214431 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: GERALDINA PORCINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...COM APOIO NO PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...DEIXO DE IMPOR AO RECORRENTE A MULTA DE QUE CUIDA O P. 2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, APESAR DO RECONHECIDO CARATER DESTE RECURSO, POR ENTENDER QUE SOMENTE O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS DISPOE DE COMPETENCIA PARA TANTO, E NAO ESTE RELATOR ISOLADAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO MONITORIA 20080011523869 Protocolo: 2008214323 AGTE: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 AGDO 1: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA AGDO 2: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 CPC...DEIXO DE IMPOR A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO MENCIONADO, INOBSTANTE O RECONHECIDO CARATER DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA ISSO E APENAS O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO, CONTUDO, AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010797695 Protocolo: 2008065461 APTE: IVALDO PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13782 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380227150 Protocolo: 2008072540 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: DEISE GINA GOMES VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO \"IN TOTUM\" A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030103225 Protocolo: 2008079200 APTE: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 APDO: MATHEUS DE MORAES GONCALVES MALHEIROS REP/P/S/MAE REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALICE DA ROCHA BORGES RJ0011984 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16013 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060660029420 Protocolo: 2008085671 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19206 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040114937 Protocolo: 2008102826 APTES: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI PAULO DA SILVA MAYCON ALVES DA SILVA PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010672993 Protocolo: 2008150244 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: DENISE DE AVILA VEIGA DELUIZ ADVOGADOS: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 DR(a). LUISA DE PINHO VALLE DF0019371 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420110279 Protocolo: 2008152589 APTE 1: SILVIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES RJ0114586 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AUTOR PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, DEVENDO O MESMO SER FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RE, MANTENDO-SE O RESTANTE DA SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28485 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010184720 Protocolo: 2008151406 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTES 2: MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA (RECURSO ADESIVO) JOSE LUCAS CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO A INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326434 Protocolo: 2008157609 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA DE FATIMA MENDES DIAS RAQUEL MENDES DIAS DENISE MENDES DIAS PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS MARCUS VINICIUS SIMOES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), PARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.32423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210080160 Protocolo: 2008172294 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA GERMANO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34396 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011684632 Protocolo: 2008181902 APTE 1: LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421784 Protocolo: 2008184486 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35364 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290089856 Protocolo: 2008188712 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO BARBOSA DO REGO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36985 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157904 Protocolo: 2008199026 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ JOSE ANTUNES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37190 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010430845 Protocolo: 2008199271 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37298 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010783614 Protocolo: 2008199947 APTE: SERGIO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010662057 Protocolo: 2008201572 APTE: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA RJ0137804 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37889 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011301607 Protocolo: 2008204577 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: NELSON LUIZ LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RJ0146637 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011648108 Protocolo: 2008203245 APTE: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37917 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080059690 Protocolo: 2008204621 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: SILVIO MARQUES FILHO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38002 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070260010290 Protocolo: 2008204806 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ARTHUR COUTINHO GABETTO REP/P/S/MAE MYRNA LUCIA BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NNA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A CONDENACAO AO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCATAVEIS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A MEDICACAO SEJA PRESCRITA POR MEDICO INTEGRANTE DA REDE PUBLICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010248400 Protocolo: 2008203454 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ROSANE RODRIGUES KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...TAO SOMENTE PARA POSSIBILITAR QUE SEJA EXIBIDA COPIA DO CONTRATO DE ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070016986 Protocolo: 2008207563 APTE: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO RJ0094994 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXPURGAR DA DIVIDA O MONTANTE DECORRENTE DA CAPITALIZACAO DE JUROS...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38869 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050630081772 Protocolo: 2008209323 APTE: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDO: ATIVUS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210252419 Protocolo: 2008209029 APTE: SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.39132 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070120012021 Protocolo: 2008209002 APTE: JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...,PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 2500,00, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nId: 614430"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "614429": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050380141308 Protocolo: 2008217058 IMPETRANTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB RJ47967 PACIENTE: MARIA DO CARMO DE LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO, TAO-SOMENTE, O PEDIDO DE LIBERDADE...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-APENAS AGORA CONSTATO QUE JA FOI DEFINITIVAMENTE JULGADO ESTE MANDADO DE SEGURANCA, COMO SE VE AS FLS. 59/60, E, POR ISSO, NA FORMA DO DISPOSTO ART. 125 DO RITJERJ REVOGO A MINHA DETERMINACAO OU TEOR, DE FLS. 121; 2-FLS. 117/118 E 120-PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O ILUSTRE IMPETRADO PARA QUE PROMOVA O FORNECIMENTO A IMPETRANTE DA MEDICACAO POR ELA RECLAMADA (120 COMPRIMIDOS DE BOSENTAN 62,5 MG-FLS. 107) EM 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUCAO E PRISAO PELA PRATICA PREVISTA NO ART. 319 DO CODIGO PENA BRASILEIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868656 IMPTE: ANA CLAUDIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 228 DO CODJERJ, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO..\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110921 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO OS DEPOSITOS COMO DEFERIDOS NO ITEM I DE FL. 87, SEGUNDO AS PLANILHAS DE CALCULO CORRESPONDENTES A CADA QUAL, A SEREM APRESENTADOS PERIODICAMENTE PELO IMPETRANTE, EXPEDINDO-SE EM SEGUIDA, A AUTORIZACAO CORRESPONDENTE A ASSIM OFERECIDA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO AUTORIZATIVO CORRESPONDENTE, NO CURSO DO PROCESSO. OFICIE-SE A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. PARA QUE PASSE A EMITIR AS FATURAS DE CONSUMO DO CONDOMINIO IMPETRANTE SEGUNDO O SOLICITADO POR ESTE NO ITEM II DE FL. 87, PARA O QUE DISPORA DE DEZ DIAS A PARTIR DE SUA CIENTIFICACAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202292 IMPTE: MARCOS JONES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA RJ0150614 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008215474 IMPTE: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO A LIMINAR REQUERIDA..OFICIEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"A PETICAO INICIAL A QUE SE REFERE O DESPACHO DE FL. 423 E A QUE TROUXE AS RAZOES DO AGRAVANTE, CONSTANTE DE FLS. 02/28 DOS AUTOS DO CORRENTE RECURSO: VENHA, POIS COPIA DA MESMA COM AS ALTERACOES REFERIDAS NAQUELE DESPACHO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011411957 Protocolo: 2008165147 AGTES: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA RICARDO CONSTANTINO JOAQUIM CONSTANTINO NETO CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDOS: ADELINO DOS SANTOS ALVARO RODRIGUES LOPES VALTER DOS SANTOS LOPES AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS E A POSSIBILIDADE DE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE..DEIXO DE RECEBER O AGRAVO REIGMENTAL INTERPOSTO AS FLS. 374/7. VOLTEM-ME CONCLUSOS, A FIM DE INCLUIR O RECURSO EM PAUTA DE JULGAMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200734883 Protocolo: 2008194319 AGTE: RENATO CHAGAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL RJ0123594 AGDO 1: VERA REGINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21086 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011227749 Protocolo: 2008196964 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: RENATA CASTRO DE SOUZA ELENIR CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21265 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020122059 Protocolo: 2008199699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES RJ0075675 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21458 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020727617 Protocolo: 2008201817 AGTE: EDUARDO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011224645 Protocolo: 2008205205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: DAVISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210115068 Protocolo: 2008207110 AGTE: CREUZA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ME ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010904535 Protocolo: 2008209701 AGTES: MARGARIDA DINIZ JOSE ANTONIO DA SILVA ADAO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDEPENDENTEMENTE DA DECISAO FINAL DO CORRENTE RECURSO, OS ELEMENTOS DISPONIVEIS NESTE INSTRUMENTO REVELAM QUE DISPOE DE RECURSOS SUFICENTES PARA SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES A INTEROPSICAO DESTE AGRAVO: ASSIM, E COMO PREVE A LEI 1060/50, QUE REGE A MATERIA, A POSSIBILIDADE DA CONCESSAO PARCIAL DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA (ART. 13), EFETUEM OS AGRAVANTES O PREPARO DO MESMO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020680000505 Protocolo: 2008214388 AGTE: ERIKA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 614429"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "614432": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030010333696 Protocolo: 2008215231 IMPETRANTE: ARMINDO ASSIS MENEZES NETO OAB/RJ30639 PACIENTE: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO. 10) COMUNIQUE-SE, DE ORDEM, A DD. AUTORIDADE COATORA. 11) A SEGUIR, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070420011642 Protocolo: 200827016 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: SIMAO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 20042020027600 Protocolo: 200887919 AGTE: DINO TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: CILENE DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA MG0030166 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 1998.001.178308-3) 20000010746406 Protocolo: 2008121162 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660213690 Protocolo: 2008142325 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: SEBASTIANA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011754932 Protocolo: 2008144995 AGTE: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAOPARA RETIFICAR O CABECALHO DE FLS.43,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210065491 Protocolo: 2008145535 AGTE: ADRIANA LEMOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES FABIO`S LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: A RE CONCORDOU COM O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. A PARTE FINAL DO ART. 280, CPC, ADMITE A INTERVENCAO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO, NUMA DAS TRES EXCECOES QUE LISTA. ESCLARECA-SE O RECURSO, EM 05 (CINCO) DIAS. I.-SE. P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15411 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010572627 Protocolo: 2008145612 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: LUCIANA CEZAR ADELINO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. AO QUE CONSTA DO INSTRUMENTO A DRa. JUIZA NAO ANALISOU O REQUERIMENTO DE PERICIA COMPLEMENTAR PELO IML, NAO HAVENDO FALAR-SE EM JULGAMENTO IMPLICITO. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES E REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE, DE ORDEM. A SEGUIR, AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052100086752 Protocolo: 2008169657 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: NILTON MARONHAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO RJ0063205 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012179386 Protocolo: 2008174935 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20080011612052 Protocolo: 2008200308 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CUMPRA-SE OS ITENS 3 E 4...DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA RESPOSTA; APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21477 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080135460 Protocolo: 2008201711 AGTE: MARIA CRISTINA BORGES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010135330 Protocolo: 2008207179 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22042 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070660089698 Protocolo: 2008207376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011211951 Protocolo: 2008208140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA IZABEL TARANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 20040010154822 Protocolo: 2008210865 AGTE: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 AGDO: ORLANDO CALZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22597 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980010801089 Protocolo: 2008211700 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO 1: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES RJ0036312 AGDOS 2: RUBENS MACHADO MYRIAM ANDRES CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO 3: WILLIAM COELHO TEIXEIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011805759 Protocolo: 2008212547 AGTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADOS 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO QUE SE PLEITEIA PARA A DECISAO AGRAVADA.2)SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO NO OFICIO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. 3)DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA;4)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630042979 Protocolo: 2008214424 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: NEIDE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (19991200052739) EXECUCAO FISCAL 991200622131 Protocolo: 2008216210 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.946 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050550012290 Protocolo: 2008002971 APTE: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTE-SE O APELADO, SOBRE O DOCUMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33903 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060030041789 Protocolo: 2008179313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030044547 Protocolo: 2008182436 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34949 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750030759 Protocolo: 2008185940 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ARLETE DO ESPIRITO SANTO LIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA RJ0135248 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010932954 Protocolo: 2008189593 APTE 1: MARGARIDA PENHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 APTE 2: IVONE SANTOS MANTOVANELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010829183 Protocolo: 2008199195 APTES: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS IONE CASTRO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011489021 Protocolo: 2008200611 APTE: PATRICIA MARQUES HOLANDA ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011260218 Protocolo: 2008200837 APTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 APDOS: RENATO VIEIRA DE SOUZA REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666440 Protocolo: 2008197155 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DIVA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI RJ0015795 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO RJ0069410 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37417 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610079600 Protocolo: 2008202545 APTE: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 APDO: CONDOMINIO ROSEIRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB- 7089 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 810376103041 Protocolo: 2008206188 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 APDO: CELSO MENDES DE ARAGAO E S/MULHER KATIA MORAES DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38396 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20030040357710 Protocolo: 2008206170 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: EDITH MUNFORD SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 614432"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "614431": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO A SE PRONUNCIAR SOBRE PLANILHAS DE FLS. 229/230.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209687 IMPTE: THIAGO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA RJ0078874 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DE CONCURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. O PEDIDO DE LIMINAR SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15877 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040082535 Protocolo: 2008148853 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). WANDA MARTINS RJ0021498 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIGA O AGRAVANTE QUAL PRAZO ENTENDE \"RAZOAVEL\", CONFORME FLS. 10. EM 05 DIAS. P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 970011120330 20020010853811 Protocolo: 2008177821 AGTE: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVANTE PARA ESCLARECER SE SUBSISTE INTERESSE SEU NO RECURSO ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO ILUSTRE JUIZ \"A QUO\" AS FLS. 145.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011023315 Protocolo: 2008208264 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010661250 Protocolo: 2008211134 AGTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SER A ANALISADO COMA VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21736 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030080089993 Protocolo: 2008117575 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO: ODANIRO SOARES ALVES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: FLS. 109: DEFIRO. INTIME-SE COMO REQUERIDO. (AVISO DA SECRETARIA: RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMACAO REQUERIDA).\r\n\r\nId: 614431"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "614434": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217349 IMPTE: TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS RJ0085932 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 41/43:\"...Defiro a gratuidade...Neste termos, indefiro a inicial, com apoio no artigo 8, da Lei n. 1533/50. Custas pelo imeptrante observado a gratuidade de justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22233 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080450041134 Protocolo: 2008209196 AGTE: RESEN PREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA RJ0122155 AGDO: ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS RJ0140027 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 43/47: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22762 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.104631-7 20070011046317 Protocolo: 2008213206 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 103/106: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011557661 Protocolo: 2008214068 AGTE: ELIZEU SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.41/43:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210025991 Protocolo: 2008213521 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: MANOEL RICARDO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 28: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23217 Origem: MENDES Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080320007710 Protocolo: 2008216950 AGTE: RONALDO LIBERATO PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI RJ0145873 AGDO: ANDREA MAZONI ADVOGADO: DR(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA RJ0124045 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 41/47: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800103633 Protocolo: 2008124387 EMBTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 EMBDO: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.257:...O recurso e, portanto, manifestamente inadmissivel, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos.\r\n\r\nId: 614434"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "614433": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030052509 Protocolo: 2008213143 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OABRJ16771 ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53/54: \"...Por todo o exposto, indefiro, por ora, a liminar postulada pelo impetrante. Solicitem-se as informacoes a autoridade apontada como coatora. Apos, abra-se vista a Douta Procuradoria de Justica e venham conclusos\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030052509 Protocolo: 2008213143 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA OABRJ16771 ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.86/88:\" ... Por todo o exposto, reconsidero a decisao de fls. 53/54, para deferir a liminar postulada pelo impetrante. Oficie-se ao Juizo da 1a Vara de Familia Regional de Jacarepagua, informando-lhe da concessao de liminar em favor de CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA. Apos, cumpra-se parte final de fls. 54.\"\r\n\r\nId: 614433"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "614435": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070760007102 Protocolo: 2008143372 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO CARTORIO DA VARA UNICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO 2: FERNANDO DE QUEIROZ INTERESSADO 3: CRISTIANE MARIA CHAVES DE QUEIROZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011804785 Protocolo: 2008187456 AGTES: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RENOVACAO DE LOCACAO 20060011391856 Protocolo: 2008190590 AGTE: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 AGDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010883947 Protocolo: 2008193729 AGTE: GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANALICE CASTOR DE MATTOS PR0032330 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.209.006177-0 - EXECUCAO 20042090040204 Protocolo: 2007224342 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050080031818 Protocolo: 2008053056 APTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011593685 Protocolo: 2008056300 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. RELATOR, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\nId: 614435"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "614438": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22635 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010612960 Protocolo: 2008212850 AGTE: CUSTODIA DE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nId: 614438"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "614437": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010514782 Protocolo: 2008161067 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO 1: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO PR0030219 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO PR0021363 AGDO: TONY LO BIANCO MAHET Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Observacao: DESPACHO DO RELATOR NO E. DECLARACAO DO AGRAVANTE:\"(...) DESTA MANEIRA, DEIXO DE CONHECER A PRESENTE POR INTEMPESTIVO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011674820 Protocolo: 2008212314 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: CELMA DE SOUZA VANESSA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2- COM A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTUADO. 3- A PARTE AGRAVADA; INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22895 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20030040245671 Protocolo: 2008214439 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE RJ0119579 AGDO: LOURIVAL SOARES DORZANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2-ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EM RELACAO, EXCLUSIVAMENTE, A TAL MEDICAMENTO. 3- OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 4- A PARTE AGRAVADA; APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20082020115493 Protocolo: 2008215206 AGTE: ADILSON ROMERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: SOLANGE ARGENTINA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO, ENTAO E DE FORMA PARCIAL, O EFEITO SUSPENSIVO BUSCADO, COMO ACIMA LANCADO; OFICIE-SE COMUNICANDO; DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA; I-SE. APOS, AO MP (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20082100054990 Protocolo: 2008216143 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: SERESTINO LACHMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) AD CAUTELAM SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\nId: 614437"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "614439": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 890040002236 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA RJ0059796 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011216429 Protocolo: 200829011 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55263 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230016106 Protocolo: 2007289571 APTE 1: LIDIANI FERREIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APTE 2: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA ES0005462 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55276 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230102744 Protocolo: 2007289573 APTES: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA ELZA MARTINS AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APDO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA ES0005462 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062020142066 Protocolo: 2007375331 APTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010085972 Protocolo: 2008003257 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUZIA FERREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/04/2008 \" POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20050010768360 Protocolo: 2008020407 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JOEL ALMEIDA DE MOURA APTE: ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011343148 Protocolo: 2008025421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: OSWALDO MIRANDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688010 Protocolo: 2008030615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO RJ0049592 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RJ0117574 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790014277 Protocolo: 2008034134 APTE: JOAO HENRIQUE GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 APDO: CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES RJ0111179 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7466 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.042820-8. 20060040731869 Protocolo: 2008038083 APTES: JOSE DO NASCIMENTO NETO MARIA EDVANIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010067153 Protocolo: 2008046523 APTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 APDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100074727 Protocolo: 2008065805 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JUBERTO THOMAZ PERCICO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12652 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382899 Protocolo: 2008065948 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EUGENIO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210082875 Protocolo: 2008081672 APTE: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062140 Protocolo: 2008130000 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALUIZIO TIMOTEO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066273 Protocolo: 2008144896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELLY MARIA BARDI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 614439"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "CONSELHO DA MAGISTRATURA\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00080 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.079207-0 Protocolo: 200800097 APTE: JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA 0105835RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 613959"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "614387": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00670 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00671 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA ANGELI DE ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00672 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA COSTA DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00673 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00674 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00675 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00676 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIO GONCALVES ALVES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00677 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00679 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANA ANDRADE BARICHELLO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00680 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LETICIA DE OLIVEIRA PECANHA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00683 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00684 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00685 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00686 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. Proc 2008.001.00700 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALCIDES DA FONSECA NETO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. Proc 2008.001.00701 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n017. Proc 2008.001.00702 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n018. Proc 2008.001.00705 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. Proc 2008.001.00707 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. Proc 2008.001.00708 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA PANCHO GALLITERS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n021. Proc 2008.001.00710 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUARINO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. Proc 2008.001.00712 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VALMAR GAMA DE AMORIM, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n023. Proc 2008.001.00713 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VALMAR GAMA DE AMORIM, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 614387"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "614388": [
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                                                                                                                                                                    "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.012.00601 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008058234 Protocolo: 200801127 OFTE: JUAREZ FERNANDES FOLHES, J.D. INTERESSADO: ANTONIO MARCIO FIGUEIRA COSSICH Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de ANTONIO MARCIO FIGUEIRA COSSICH para atuar como Juiz de Paz \"ad hoc\", a contar de 27 de fevereiro de 2008, e ainda para exercer a funcao de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio de RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Duque de Caxias, nos termos do disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da citada Comarca (fls. 02).\" \r\n\r\nId: 614388"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "614386": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00071 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007294476 Protocolo: 200800087 REQTE: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, J.D. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 06.12.2007 a 16.12.2007.\" Rio, 22.07.2008 (a)Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\nId: 614386"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "614389": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00210 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20070010456731 Protocolo: 200800379 INTERESSADO: ESPOLIO DE ALFREDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ SUSCTE: OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 58/59, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00289 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.073597-8 Protocolo: 200800513 INTERESSADO 1: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO INTERESSADO 2: MARIA HELENA DE ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ SUSCTE: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 23/24, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.011.00291 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.096409-8 Protocolo: 200800515 APTE: ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca de fls. 28/29, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.011.00304 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.188074-3 Protocolo: 200800558 APTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 7o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca de fls. 57/59, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.011.00305 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.148985-6 Protocolo: 200800560 APTE: VALDECI DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca de fls. 79/81, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.011.00307 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2001.001.013978-4 Protocolo: 200800564 INTERESSADO 1: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO, OAB/RJ 19932 SUSCTE: CARTORIO DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi reformada a sentenca de fls. 138/140, nos termos do voto da E. Relatora, encaminhando-se o feito para as vias ordinarias.\"\r\n\r\n007. Proc 2008.011.00311 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.173262-6 Protocolo: 200800568 INTERESSADO: M.A. DA C.A., REPRESENTADO POR SEUS PAIS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 19/22, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2008.011.00318 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2005.001.098821-8 Protocolo: 200800575 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DUARTE E VENERANDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO 0116788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ SUSCTE: CARTORIO DO 2o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 100/102, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 614389"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "615401": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "PORTARIA CGJ Nº 34/2008\r\n\r\nDesigna a Representante da Administração Superior (RAS), e a sua substituta \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da CGJ (SIGA/CGJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª Designar ANA MARIA PINHEIRO, matrícula 01/8295, como Representante da Administração Superior (RAS), na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ, e JACQUELINE LEITE VIANNA, matrícula 01/23801, como substituta da Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DGFAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e a sua substituta devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário no tocante ao artigo 4º da Portaria CGJ nº 16/2008, ratificando a mesma em todos os seus demais termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 615401"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO": {
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.055845\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01015\r\n\r\nRecorrente: FERNANDA MARIA FLORES DE MACEDO DE SOUZA \r\n\r\nAGUIAR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 8º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 614293"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "614182": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.088313\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00073\r\n\r\nRecorrente: CARLOS OAKES FILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 614182"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "615376": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-38274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: LOTACAO / REMANEJAMENTO DE LOTACAO Assunto: LOTACAO / REMANEJAMENTO DE LOTACAO Personagem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 21/08/2008 AS 13:30 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.203. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/07/2008.\r\n\r\nId: 615376"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "614233": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "1º Núcleo Regional da Corregedoria\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 01 NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-153876 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito n.2002.001.153209-1 em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664, 33ª Vara Cível da Capital e outros.- DECISÃO: (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos (...) Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-142829 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.041892-5, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Dr. Francisco Halisson Silva Brasil, OAB/RJ 105330, XXI Juizado Especial Cível da Capital. - DECISÃO: (...) arquivem-se os presentes autos (...) Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-202476 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.096888-6, junto a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Carlos André Esteves, OAB/RJ 159360-E, 25ª Vara Cível da Capital e outros. - DECISÃO: (...) arquivem-se os presentes autos (...) Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-54596 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.124726-9, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Dr. Joelcio Pereira da Costa, OAB/RJ 93375, I Juizado Especial Cível da Capital.- DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-152221 (Apenso nº 2008-65971) - Assunto: Reitera Ofícios no sentido de obter informações acerca da aprovação de Portaria por parte da Corregedoria - Personagens: Dr. Marco Enrico Slerca - Presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas - DESPACHO: Tendo em vista que este procedimento foi deflagrado por ofício da OAB-RJ reiterando o cumprimento do requerido por aquele órgão nos autos em apenso, que já se encontra findo com decisão desta Magistrada, em cumprimento ao seu objeto, arquive-se-lhe. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-87071 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.116774-6, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. João Baptista Coelho - OAB/RJ 17686, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-126121 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.150394-0 em trâmite na 15ª Vara Cível - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184, 15ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-131540 - Assunto: Requer providências concernentes ao I Juizado Especial Cível na demora de autos à conclusão e 43ª Vara Cível na juntada de mandado - Personagens: Dr. Alexandre José Moreira Nascimento - OAB/RJ 143314, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...arquivem-se os presentes... Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-212430 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.043290-8, em trâmite na 23ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB-RJ 66184 e 23ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ...determino o arquivamento do presente. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-183550 - Assunto: Requer providências para que os autos do processo 2003.001.109950-6, em trâmite na 42ª Vara Cível da Capital sejam devolvidos ao Cartório - Personagens: Drª. Eliza Ferreira dos Santos - OAB/RJ 27752, 42ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se à requerente para regularizar a representação... Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-109340 - Assunto: Requer providências no sentido de ter acesso aos autos nº 1999.001.109999-0, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Elizangela Vieira dos Santos - OAB/RJ 152104-E e 18ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ...arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-182240 - Assunto: Requer providências junto a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, para localização e prosseguimento do processo 2003.001.080851-0 - Personagens: Dr. Roberto A. L. Gonçale - OAB/RJ 88825, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: ...Intime-se o Dr. Advogado para que regularize a representação. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-68901 - Assunto: Requer providências em face do Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, relativas ao atendimento - Personagens: Dr. Adelson Saraiva Frazão - OAB/RJ 43888, Luiz Antônio Paixão da Silva, mat. nº 01/13859 e outros - DESPACHO: ...arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 614233"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/146.489\r\n\r\nLívia Helena de Sousa Fernandes, mat. nº 01/17933\r\n\r\n2008/157.713\r\n\r\nLedo Barroso Bittencourt Filho, mat. nº 01/16196\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 12 / 2008\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art. 3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D. O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 2º NUR, abaixo relacionadas, que deverão encaminhar no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND - INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF - CEF), relativo ao 1º Semestre de 2008, ressaltando que as mesmas deverão ser emitidas a partir do dia 20 de julho de 2008, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO - Sede\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO - Porto das Caixas\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO - Itambi\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO - Sambaetiba\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n5º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n8º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n9º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n13º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n14º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n15º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n16º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n18º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n19º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 1ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 2ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 3ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 4ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO 5ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO 6ª ZONA JUDICIARIA\r\n\r\n1º DISTRIBUIDOR\r\n\r\n2º DISTRIBUIDOR\r\n\r\n3º DISTRIBUIDOR\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n5º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO \r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO 1ª CIRC. \r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO 2ª CIRC. \r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nAs Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de janeiro/2008 a junho/2008, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999, ficando cientes de que os procedimentos iniciados serão sobrestados até decisão final no feito 2008-011404, que versa sobre o atendimento do dispositivo que disciplinou a obrigação. Outrossim, conforme preceitua o art. 4º, do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94. As serventias que já tiverem encaminhado as referidas certidões, desconsiderar o presente aviso. Niterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 065.308/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 11) , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 25/03/2008 a 08/05/2008 (45 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 144.639/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o parecer social de fls.23, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família, formulado por MARCIA DE JESUS CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23530, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 09/06/2008 a 23/06/2008 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 175.102/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15326, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 08/07/2008 a 27/07/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 180.780/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MOEMA BRITO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15826, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 16/07/2008 a 30/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 181.042/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26783, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 17/07/2008 a 15/08/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ; 2- Retifique-se a freqüência da servidora, referente ao mês de junho, para fazer constar Licença Gestante de 01 a 16 e Licença Aleitamento de 17 a 30, e não como constou; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 181.183/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por MARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23700, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10/07/2008 a 06/11/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais, 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 182.447/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/28035, lotada no 2º NUR - Niterói, no período de 15/07/2008 a 18/07/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 167.575/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Escrivã da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/5046, no período de 01/07/2008 a 05/07/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Anote-se a designação de THAILA REDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.699, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4-Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 173.533/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por WASHINGTON DUARTE MIRANDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29028, lotado no juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 08/07/2008 a 14/07/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 124.631/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34.882. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Trata-se de reclamação formulada pelo Doutor Adylles Rabello Manhães, OAB/R.J. 34.882 em face do cartório Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Alega, em síntese, que a Responsável pelo expediente da serventia supramencionada se recusou a fazer a juntada de petição, alegando que naquela serventia as juntadas de petições ocorrem na ordem cronológicas, afrontando assim o art. 190 do C.P.C. Instada a se manifestar a Responsável pelo Expediente da serventia, ora reclamada, aduz que nunca houvera qualquer intento de serventuários ou Magistrados para impedir o patrono, ora reclamante, de ter acesso aos autos do feito que patrocina. Aduziu, ainda, que os feitos daquela serventia são processados na ordem de antiguidade, por absoluto critério de justiça, esclarecendo, ainda, que contrariando a sua própria vontade e a legislação pertinente ao caso, os prazos de conclusão se protraem para além do prazo legal, em virtude da diversidade, complexidade e volume diário de petições recebidas. Às fls. 15/17, nova manifestação do reclamante requerendo o prosseguimento da reclamação. É o breve relatório. Passa-se a decidir. De início, urge esclarecer que desde o idos de 2003 as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro vêm trabalhando sobre o sistema de processamento integrado, conforme podemos observar do processo administrativo número 2003-8995 que resultou no Ato CGJ SN1, datado de 08/01/2003, o qual estabeleceu, entre outras diretrizes, que os atos administrativos serão concatenados resultando, assim, em uma melhor racionalização dos mecanismos técnico-operacionais, ou seja, deverá observar uma ordem. No Ato supramencionado a Corregedoria, na época, estabeleceu critérios para o estudo de lotação ideal das serventias judiciais, ainda, não finalizado devido à escassez de recursos humanos que a Administração não possui no momento. Todavia com a homologação do concurso de ingresso de novos servidores, este estudo será finalizado, o que amenizará, salvo melhor juízo, a carência funcional existente. Neste mesmo sentido este NUR sugere ao reclamado, a elaboração de um Ato normativo administrativo nos moldes do Aviso 01/1999 JEC 02 de Niterói, a fim de estabelecer normas para o melhor atendimento aos jurisdicionados. É de conhecimento da Egrégia Corregedoria que o quantitativo de recursos humanos para as serventias judiciais, principalmente no que tange aos Juizados Especiais Cíveis não são suficientes. Neste contexto, pela escassez de servidores na serventia reclamada, bem como pela não ocorrência de violação de qualquer determinação legal, determina-se o ARQUIVAMENTO. Publique-se e Intime-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 074.933/2008- Origem: Detran/RJ. Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Trata-se de procedimento instaurado através de ofício encaminhado pelo Detran/RJ, comunicando a irregularidade do reconhecimento de firma, por autenticidade, de pessoa já falecida, constatada na transferência de propriedade do veículo placa KNQ7727, juntando documentos de fls 03/34. As fls 06, verso, o documento em questão apresenta ato praticado pela Serventia do RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo. As fls 39, a referida serventia, através do ofício 326/2008, assinado pelo escrevente substituto Sr. Paulo Roberto Cardoso de Souza, instada a se manifestar, informou que o Sr. Miguel Lima, vendedor do veículo, não tem firma depositada no Cartório, que a etiqueta utilizada não corresponde ao modelo da escrivania, que a assinatura do escrevente substituto Yvens Magno de Freitas, foi grosseiramente falsificada, e que o referido funcionário desde 02/04/2007, não mais atuava na serventia. As fls 45, este 2º NUR certificou, após consulta ao sistema, tratar-se o selo constante na cópia reprográfica, encaminhada pelo Detran/RJ, pertencer ao 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goitacazes, situado na Rua Carlos de Lacerda, nº 42, Centro. É o sucinto relatório, passa-se a decidir. Este Nur tem entre suas competências a apuração de ilícitos administrativos, sendo que, na hipótese, não subsiste, a princípio, provas de que o ato tenha sido praticado em serventia ou por funcionários sob a fiscalização deste Órgão. A notícia de ato que prescinde de depósito da assinatura, no momento de seu reconhecimento, nunca poderia ter sido realizado estando o depositante falecido, fato descrito que deva ser apurado a autoria e participação criminosa. O documento refutado apresenta ato de reconhecimento de firma do RCPN 2º Distrito de São Gonçalo e selo do 6º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes. Isto posto, determina-se: Oficie-se à 2ª Central de Inquéritos remetendo-se cópia reprográfica integral dos presentes autos, para averiguar eventual ilícito criminal e, caso haja envolvimento de algum funcionário submetido a esta Corregedoria, seja tal fato comunicado, fazendo referência a este processo; Oficie-se ao Serviço de Selos (Selex) desta Corregedoria e ao 6º Nur, para ciência e providências necessárias que o caso requer, remetendo-se cópia reprográfica das peças essenciais; Publique-se; Arquive-se. Niterói, 28/07/2008.\r\n\r\nId: 614288"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163436 - ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/163326 - ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nProcesso nº 2008/159549 - DEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/159820 - FABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/043949 - LUCIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/161169 - MARIA LUCIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2008/071158 - PATRICIA KRULL MAIA\r\n\r\nId: 614091"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-185116 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: SÔNIA MARIA FARIAS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SÔNIA MARIA FARIAS, Escrivã, matrícula n.º 01/6713, com início em 18/07/2008 e término em 16/08/2008. Anote-se também a designação do servidor Célio Borges de Faria, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15283, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-082876 - Assunto: Licença especial - Personagem: NEWTON PESSANHA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-185105 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: REGINELENA WERMELINGER COUTINHO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora REGINELENA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7960, com início em 17/07/2008 e término em 26/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-044190 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ e tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/22998, no período de 29/04/2008 a 28/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-087458 - Assunto: Licença especial - Personagem: IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2008-045995 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ e tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, no período de 31/03/2008 a 25/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-119075- Assunto: Quadro de lotações - Despacho: Tendo em vista o teor do documento de fls. 02/05, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 614283"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nJuíza Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/159402 MARCIA FARIA RODRIGUES, 01/25504\r\n\r\n01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/082217 NEY JESUS NICOLAU DE MENDONÇA, 01/22591\r\n\r\nProcesso 2008/012930 ALEXANDRE COUTINHO VARGAS, 01/28679\r\n\r\nProcesso 2008/297318 MARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO, 01/25763\r\n\r\nProcesso 2008/052030 ANTONIO CARLOS C.MOREIRA, 01/21693\r\n\r\nProcesso 2008/017420 ARI ALVES DE AQUINO, 01/21436\r\n\r\nProcesso 2008/285006 LUIZ CLAUDIO MEDINA, 01/5054\r\n\r\nProcesso 2008/006709 MARIA JOSÉ MANHÃES R. DA SILVA, 01/18306\r\n\r\nProcesso 2008/150168 FLÁVIO CAPOBIANGO VERONESE, 01/24389\r\n\r\n“Diante do exposto, INDEFIRO de plano o pedido, na forma do que determinam os artigos 1º e 2º do Aviso 427/07, bem como diante do diposto no artigo 3º e seus incisos do Ato Normativo Conjunto 08/06.” no processo abaixo:\r\n\r\nProcesso 2008/165601 WALMIR CERQUEIRA ROSA, 01/7030\r\n\r\nId: 612780"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "614264": [
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2008 - R E S O L V E designar LUÍS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20197, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 26/06/2008, em virtude da dispensa de designação da servidora MARIA ÂNGELA DE ARROXELAS GALVÃO, matrícula n° 01/14633, da função de Titular da Serventia, a contar de 17/06/2008. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2008 - R E S O L V E designar o servidor NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, para exercer a função de Substituto de Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 26/06/2008. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) CÉLIA DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15439, para prestar auxílio junto às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, a contar de 21/07/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) PATRICIA PAULA BARROSO RUBIÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13057, à disposição do Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, para elaborar parecer no que tange à criança envolvida, a fim de aplicar a medida prevista no Art. 22, III, IV da Lei 11340/06, nos autos do Processo n° 2008.055.001667-8, em trâmite no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2008 - R E S O L V dispensar NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, da função de Substituto de Escrivão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 17/06/2008, em virtude da dispensa de designação da servidora MARIA ÂNGELA DE ARROXELAS GALVÃO, matrícula n° 01/14633, da função de Titular da Serventia. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-152103 - Despacho: 1. Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, requerido pela servidora ADILEA GONÇALVES QUINTANILHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8655, do período de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98, correspondente a 30 dias do 2º qüinqüênio, bem como todo o 3º qüinqüênio, perfazendo o total de 240 (duzentos e quarenta) dias (30 + 90 = 120 x 2 = 240), consoante o decidido nos autos do processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2. Publique-se, anote-se; 3. Quanto ao pedido de cômputo em dobro do saldo de férias, encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Controle de Pessoal da CGJ, para as providências cabíveis. 4. Após a devolução, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-182300 - Despacho: Anote-se o cancelamento da previsão sem remuneração de gozo das férias do(a) servidor(a) ELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15313, referente ao exercício de 2008, previstas para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por imperiosa necessidade de serviço público; Publique-se e, após, arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-173006 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora SILVANIA NEVES DA SILVA NEVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22139, no período de 10/07/2008 a 08/08/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-173143 - Despacho: Anote-se a designação do(a) servidor(a) ARNALDO FERREIRA LINHARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15259, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude do gozo das férias da atual Encarregada, TÂNIA MARIA CORREA OINQUER XIMENES, matrícula n° 01/21318, no período; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nId: 614264"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-183822 - Assunto: Requer previsão de gozo de férias - Personagens: 4ª Vara de Família Regional de Madureira - Luana Cardoso Santana, matr. 01/28379 - DECISÃO: Indefiro a previsão de férias ref. ao exercício de 2008 em favor de LUANA CARDOSO SANTANA, matrícula 01/28379, lotada na 4ª Vara de Família Regional de Madureira, para agosto/08, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25/07/2008.\r\n\r\nId: 614220"
                                                                                                                                                                                    ]
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CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.061690-8 (9922) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X JOSEPHINA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) À 2ª ré, espólio de Florzimira, sobre guia de depósito de fl.580. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Labora em erro o executado.Existem dois feitos em tramitação.Os embargos à execução, no qual os patronos do embargante executam verbas de sucumbência e o presente procedimento.Nos embargos, o feito já se encontra em fase de leilão e avaliação.Neste feito, cuja parte contrária é distinta (Condomínio do Edifício Toscano) e se questionam pagamentos de cotas condominiais é que se está a analisar cálculos.Realmente está estarrecida esta Juíza com a confusão que a patrona faz nos feitos.Solicito, assim, maior atenção ao peticionar, evitando desnecessários tumultos que só criam prejuízo às partes. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058535-8 - LUCIANO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151975-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS (RJ-076799)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Venha o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 140, expedindo-se mandado de pagamento no valor excedente em favor da executada.SentençaAnte o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor penhorado à disposição do Juízo, determinando o desbloqueio do excedente.Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077365-7 - DIVA MULLER MEDEIROS, Procurador: ILKA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls.184/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.086051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos recorridos.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SentençaVistos etc...Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes supra nomeadas e qualificadas às fls. 02 dos autos.À fl. 75 a Parte Autora manifestou desistência do direito de ação, com o qual concordou a parte ré às fls. 79.Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267 VIII de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da Lei 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados pelo autor, substituindo-se por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154470-6 - JULIANA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A FATURA DE LUZ RELATIVA AO ENDEREÇO DA DEMANDANTE, DECLINADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016711-5 - FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva , eis que a Lei 6194/74 que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por VEÍCULOS AUTOMOTORES , não faz qualquer menção à exclusão de veículo Oficial.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.187528-2 - ANGELA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C.Citee-se e intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.187528-2 - ANGELA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Audiência de que trata o artigo 277 do C.P.C. designada para o dia 30/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.189887-7 - JAIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118173-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO 4º RÉU COMO REQUERIDO.APÓS, OFICIE-SE APENAS À SRF PARA FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DOS RÉUS.AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.138 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028748-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Ante o teor das informações obtidas via Bacen-Jud, à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA A QUE FOI CONDENADO PELA SENTENÇA DE FLS. 44/46 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186799-6 - JOSE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA Despacho:DEFIRO JG.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.28 NA QUAL APONTA OUTRAS ANOTAÇÕES.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124882-2 - WALNIR ANTÔNIO CANTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 224/226 TENDO EM VISTA QUE O RITO ADOTADO É O SUMÁRIO E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR É A OPORTUNIDADE PARA QUE A RÉ APRESENTE SUA DEFESA. NÃO EXISTE JULGAMENTO ANTECIPADO COM CERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ QUE IMPOSSIVEL PROFERIR SENTENÇA SEM SE VIABILIZAR O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.186428-4 - LEDA MARIA LOPES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO FINASA S A FINASA Despacho:CITE-SE.COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ CONVENCIDO QUANTO À VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO TENDO EM VISTTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 28 NÃO É CLARO QUANTO À COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES DEVOLVIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097574-8 - RAMIRO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X WAP RIO FORNECEDORA DE MOVEIS E MÁQUINAS LTDA ME Despacho:ESCLAREÇA SE DESISTE DO PEDIDO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0 - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTURO CONTI NETTO (RJ-145517)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200068-4 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181584-2 - CLAUDIO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sentença(...) Isto posto, julgo improcedentes os embargos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Determino o prosseguimento da execução. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110379-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRINKEDUC BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.126519-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038162-2 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LAURO BESERRA DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 72, por tratar-se o executado de pessoa física, não estando esgotados os meios usuais de localização de bens pelo exequente, o qual deverá diligenciar para indicar ao Juízo outros bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.149855-1 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Despacho:Mantenho a decisão de fls.57 por tratar-se o executado de pessoa física, não estando esgotados os meios usuais de localização de bens pelo exequente, o qual deverá diligenciar para indicar ao Juízo outros bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0A - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8A - LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO IMPUGNADO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 5.938,28. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 41.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais, a partir da sentença, extinguindo, conseqüentemente, o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.267648-5 - FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031963-3 (16657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTII MARKET COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110809-4 - ISAAC GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Procedi, conforme planilha anexa, nesta data, à transferência do valor penhorado à disposição do Juízo, desbloqueando o excedente.Lavre-se termo de penhora.Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180960-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186895-2 - ARMANDINA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X MOACIR AZALIM PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034120-7 (2848) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA QUE AS NOTAS PROMISSORIAS FORAM PREENCHIDAS POR TERCEIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060), Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Republique-se fls. 371: \"Defiro a habilitação. Anote-se no D.R.A.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:DecisãoAo Pder Judiciário não compete apenas deferir ou indeferir antecipações de tutela.(...)Assim sendo, comprove a parte ré, em 24 horas, a efetivação do pagamento, devendo o valor, em hipótese de atraso, não ser o histórico, mas sim o valor com incidência de correção e juros, sob pena de não havendo sido procedido o pagamento configurar a prática de crime de desobediência, sem prejuízo de incidência de multa em benefício do nosocômio que fixo em diária no valor de R$ 2.000,00, a incidir a partir do decurso de 24 horas da data de intimação da presente decisão.Oficie-se ao nosocômio, com urgência, para que informe se o pagamento foi realizado dentro dos termos do contrato de convênio celebrado. P.I. Intime-se a ré por OJA, devendo o mandado e o ofício serem expedidos nesta mesma data. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068776-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052533-0 - PAHAMA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 25.Adeque-se a exordial ao disposto no artigo 276 e 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:SentençaAnte a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062449-6 - ROSA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO Sentença:SentençaAnte a perda de objeto, em razão do constante na certidão retro, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas \"ex lege\". P.RI. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265686-3 - KESSHIM COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X DIETRICH FUHRKEN BATISTA ADITE-SE, DESENTRNHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Intime-se a ré através de seu patrono a cumprir no prazo de 15 dias o julgado sob pena da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218495-3 - GENILDO JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185900-8 - LUCILIA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BMC Decisão:Adeque-se o valor da causa em razão da cumulação de pedidos formulada, bem como o procedimento. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Sentença (...)Isto posto, declaro a prescrição das restituições até março de 2000 e julgo procedente em parte os pedidos para determinar que, a partir da sentença seja aplicado o índice de 11% e condenar a ré à restituição do valor descontado a maior, a partir de março de 2000, até a cessação dos descontos a maior, acrescido de correção monetária, que incidirá a partir da data de cada desconto, além de juros leais que incidirão a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.123724-0 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181215-4 - ADERVAL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.41 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Intime-se a executada a indicar bens passíveis de penhora, conforme fl.357 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.185560-0 - LOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X TNL PCS S A Despacho:O rito é o sumário. Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:OFICIE-SE COMO SUGERIDO NA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029), Dr(a). ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI (GO-014580), Dr(a). ALESSANDRA DAMÁSIO BORGES (GO-025727) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante o constante de fls. 333-334, acolho os embargos, determinando, ante o equívoco da decisão, o levantamento da penhora de fls. 330.Procedi, nesta data, à penhora \"on line\".Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante a inexistência de valor passível de penhora, esclareça a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Sentença(...) Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO C.P.C. Condena-se ainda a parte autora nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189229-2 - MARIA CRISTINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha a última declaração de renda da autora e de seu cônjuge para aferição da gartuidade pleiteada. P.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.006453-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.161092-9 - LENI CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139457-0 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D)) X ARMANDO BEGOSSI E OUTRO) À PARTE AUTORA : ATENDER AO M.P. CONFORME FLS.24 ( VERSO ) \r\n\r\nId: 614496"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "614497": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073079-8 - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185), Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO FLS 136 - CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106568-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 148 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.017017-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.020240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUTIS PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Ao réu para oferecer a impugnação prevista no art. 475-J, §1º do CPC no prazo de 15 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.076541-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM CAMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUALEM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇAO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. FLS 78 - A SERVENTIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.074819-5 - EDIR GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:EM REPLICA SOBRE O PEDIDO DE FLS. 131/137 \r\n\r\nProc. 2007.001.077837-0 - JOSINEIDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.162903-7 - DEISELENE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 72/73 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.183971-8 - EULER GOUVEIA BELEM DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FINCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.204179-0 - MANUELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.035031-1 - MARIA EUGENIA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) VENHA O ANDAMENTO ATUALIZADO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM 02/07/08. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.153334-4 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115454-9 - WILMA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER DO BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.119182-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS 60 - AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095645-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112127-3 - LUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.038077-6 (17644) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148363-6 - NELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X ROSANE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAJXA \r\n\r\nProc. 2002.001.153492-0 - JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 65 - A PARTE AUTORA. OFICIE-SE A TELEMAR COMUNICANDO O FATO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130222-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O FEITO. INTIME-SE O EMBARGANTE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0 - MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.085835-5 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:AD CAUTELAM DIGA O EMBARGADO FLS 348 A LUZ DE FLS 342/345 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS, MARIA CECÍLIA GOMES BARBOSA MOREIRA, JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)), JERONIMO PEREIRA, Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BONOMI SILVESTRE (SP-212978)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Decisão:...Tendo em vista a relação obrigacional existente entre os credores e o leiloeiro, indicado por aqueles para a realização da hasta pública, é obrigação dos exeqüentes pagar a referida quantia (comissão e ISS) e atualizar sua planilha, para que, ao final da execução, e recebendo os mesmos seu crédito, sejam ressarcidos das referidas despesas...Expeça mandado de pagamento em prol do arrematante conforme determinado;Intime-se o R. Leiloeiro para que o mesmo restitua os valores percebidos a título de comissão e ISS. Diga o credor, salientando-se que, conforme se verifica dos autos, os representantes legais da Empresa (PIQUE) não figuram no pólo da presente ação, esclarecendo a que título os bens das pessoas físicas encontram-se penhorados nos presentes autos, visto que a executada é a pessoa jurídica, que não se confunde com a física.Cumpra-se a ordem relativa aos Embargos a Arrematação (DPD), após, voltem, para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.113161-2 - MONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:FLS 187 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.036084-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JUAREZ ANDRADE NOGUEIRA Despacho:DEFIRO FLS 48 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CUMPRA-SE FLS 44 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3A - ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EMILIA BUGARIN BARROCAS (RJ-105524), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:CERTIIQUE-SE SE A DECISÃO DE FLS. 07/09 RESTOU IRRECORRIDA. APÓS E ENTÃO ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0A - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162725-4 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUALEM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.023142-3 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DEFIRO FLS 71 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036324-4 - JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BENGE SEGURADORA S/A;,. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.115855-3 - CESAR GIL CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CINECOR SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:FLS 234/235 - AO R PERITO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO M P \r\n\r\nProc. 2002.001.107722-3 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - EVENTUAL - A LUZ DE FLS. 234 DO PROCES 87008/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. DEFIRO. PUBLIQUE-SE VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.078768-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 231 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.047454-7 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:J. DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.037109-5 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.055002-4 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087784-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Despacho:FLS 100 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.125152-7 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X BOTOX COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS 120 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Despacho:FLS 90/92 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.058594-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO STARK FERREIRA Despacho:REITERO FLS. 24 DEVENDO-SE OBSERVAR FLS. 47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064526-6 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.074866-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 118 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.018713-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105332-2 - MARIA JULIETA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.138106-0 - JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:FLS 353/355- DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.120809-0 - THIAGO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.117067-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:FLS 509/510 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.029244-4 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.067558-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052154-1 - WAGNER WILLIAM CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163239-3 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219404-1 - MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215956-9 - ALIANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.140285-7 - ANA LUIZA SANTOS REIS VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O CREDOR - PARTE RÉ - POR AR PARA QUE SE MANNFESTE NO FEITO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 614497"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "614498": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.172533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TNL PCS S A OI Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a resposta, e de posse de mais elementos, manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.066729-0 - ROBSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão: Defiro a produção de provas pericial médica. Nomeio como perito o Sr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado para declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025279-1 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONAIDE BARBOSA CARAN DOS SANTOS Decisão:Tendo e vista a tramitação do feito desde 1997 sem que o autor tenha logrado êxito na localização do réu, defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Ao autor sobre certidão de fl. 218 (faltam custas para aditamento requerido). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA DOS 40% DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA DELIAUTOLANCHES,NOS TERMOS DO ART475-J DO CPC,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Venham as custas para a diligência requerida à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A o autor para instruir o of. e encamihar \r\n\r\nProc. 2007.001.076785-2 - CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218726-7 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219053-9 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.187420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRACOATIARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO FERREIRA DE BRAGANÇA FILHO Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Aos interessados sobre documentos de fls. 288 sgs., na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao devedor para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagar o valor apontado às fls. 456, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada sob o nº 200801684378, em 30/4/08, no PROGER do Méier, não localizada nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOMANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.001.149682-7 - ESPÓLIO DE LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.187756-4 - LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X NPC NELSON PRAZERES CONSULTORES LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial, esclarecendo se pretende cumular o pedido de rescisão contratual com condenação ao pagamento do débito locatício, apresentando, ainda, planilha da dívida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Advogado anotado. Vista ao autor por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.187953-6 - LUIS TURANO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO (RJ-145670)) X CEUMAR GENTIL TURANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias,... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179768-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Ao autor para instruir a Precatória devidamene \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082759-0 - ANA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ REPUBLICAÇÃO: \" Esclareçam as partes, em 48 horas, quanto a aparente perda de objeto da demanda, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128484-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.192763-4 - CONDOMÍNIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando que o objetivo da produção antecipada de prova é preservar a prova que será utilizada em futuro processo de conhecimento, e que o requerente declara que pretende ajuizar demanda para obrigar o réu a reparar os vícios da construção, determino que emende a petição inicial para esclarecer a necessidade da tutela jurisdicional ora pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211913-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Ào autor sobre os oficios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À PATRONA DO AUTOR, PARA RETIRAR O OFICIO, CONF. DETERMINAÇÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.186710-6 - JOEMEO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.187394-7 - VALMIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça sua afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X HÉLIO FERNANDO GRANVILLE GUEDES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para fornecer, com urgência, os endereços das testemunhas arroladas à fl. 7 (1ª testemunha, falta número, bairro e cidade; 2ª testemunha, falta endereço da delegacia). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Para fins de saneamento do processo, esclareça o autor se o numerário depositado em sua conta corrente, na forma narrada a fl.05, consiste em pagamento realizado pelo seu cliente ou depósitio de quantia sua, efetuado por terceiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.105294-8A - WALDYR FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES DE LIMA (RJ-044673)) X LAURINDO BATISTA FARIA Sentença:....Homologo a restauração somente quanto a distribuição e julgo extinta a ação declaratória pela perda de seu objeto(art.267,iv do cpc)... \r\n\r\nProc. 2000.001.021212-6A - RADIO MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X SPBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PREVENCAO ODONTOLOGICA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR PERDA DE INTERESSE DO CREDOR(ART.267,IV C/C 598 AMBOS DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.067082-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO DESINTERESSE DO CREDOR ( ART. IV C/C 598 DO CPC) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) REPUBLICAÇÃO: \" 1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento das diligências determinadas na sentença. Em caso negativo, cumpra-se. \" \r\n\r\nId: 614498"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "614499": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.026036-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TERESA LOBO DUVAL de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2008.001.174975-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO MARQUES VILLARDI Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o autor não esgotou todos os meios possíveis para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.100054-5 - RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0 - MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar às autoras, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083572-9 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 107/108. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168) Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213627-2 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.106514-2 - CELSO LINHARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031314-4 - JANDIRA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 230. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre Resposta de Ofício às fls.355 a 360 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090662-9 - RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões.Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301232-5 (8602) - HUGO ALVES DA SILVA E OUTROS/ (Adv(s). Dr(a). IARI ALVES DA SILVA (RJ-046344), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X ELISIO F DE FREITAS Despacho:Fls. 246. Oficie-se conforme requerido, determinando bloqueio no valor do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.136947-5 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048) Ao interessado sobre Ofício de fls.147 \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO Despacho:Distribuam-se os embargos à execução de fls. 139 a 146 por dependência, certificando-se quanto à sua tempestividade.Venha afirmação de pobreza assinada pela executada , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da executada de que aceitam o encargo de patrocinar a executada sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobrew Ofício de fls.166 e 167 \r\n\r\nProc. 2006.001.140171-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o primeiro devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1402 a 1449 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.132429-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre ofício de fls.654 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 623. Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor bloqueado às fls. 620 para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:J.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.030406-4 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte ré sobre Certidão de fls.261 \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Junte a ré a íntegra do ato a que pertence o Anexo 6 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando que a autora não pagou as contas vincendas, conforme determinado na decisão de fls. 129, revogo a antecipação de tutela ali deferida.Reconsidero a decisão agravada, e defiro a prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.057011-6 - TEREZA CRISTINA RODDRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 08 / 09 / 08, às 12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.066507-0 - LINO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.161010-9 - MILNER AMAZONAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795) Decisão:1) Considerando que foi feita nova assembléia geral de condôminos, na qual foi alterada a forma de rateio das despesas com a obra de reforma dos elevadores, o qual passou a ser proporcional às frações ideais de cada unidade, de modo que deixaram de existir os motivos para a concessão da antecipação de tutela, revogo a antecipação de tutela. 2) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA Despacho:Fls. 94. Defiro a suspensão do processo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 412 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166326-4 - CRISTIANA PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FLORENSE CASA E ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.122072-0 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168051-1 - TAMAR ALBERNAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.234885-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 147. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Fls. 148 a 154. Diga o credor sobre o pedido de parcelamento no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Ao interessado sobre ofícios de fls. 65,66,67,68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) Decisão:..Fls. 440. Defiro. ..Isto posto, e com base no artigo 50 do Código Civil, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo portanto a execução prosseguir não somente contra a sociedade mas também contra os respectivos sócios, qualificados às fls. 339. Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Fls. 261 a 264. Esclareça a autora se está argüindo a suspeição do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) Ao interessado sobre Ofícios 2281/2005/OF \r\n\r\nProc. 2005.001.159207-0 - MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.031551-3 - ROBERTO OCHSENDORF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls.179. \r\n\r\nId: 614499"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "614500": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO ALMEIDA DE MACEDO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DOS OFICIOS. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.046859-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALTER MOREIRA Decisão:CITE-SE, CONFORME DEFERIDO À FL 21. (PIII) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152319-5 - FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Intimado: BANCO ITAU S A Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.153024-2 - ANTONIO ZECHETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VILLA (SP-152405)) X UNIVERSO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA), Intimado: JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. [ P.I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) DE ORDEM . REPUBLIQUE-SE: FLS. 220/221- INTIME-SE O EXECUTADO, POR OJA PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS. NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.045704-5 - JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nos termos do art. 475 - A do CPC, intime-se o Réu para liquidação de sentença, através de seu advogado. De acordo com o art. 475 - D do CPC, nomeio Perito Judicial o Dr. Hugo Rudolf Kreil Neto, cujo telefone é do conhecimento do Cartório. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a Exequente sob o pálio da gratuidade de justiça. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se.(P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.145634-0 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS DE HOLLANDA MOREIRA JUNIOR Despacho:RECOMLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PEN DENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.145963-8 - LUIZ FELIPE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.152665-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIS MAURICIO DE SOUZA VANTURA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.158841-4 - VALDIR SILVA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101), Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 1514, a qual reconsiderou a decisão de fls. 1466 e determinou que fosse oficiado à CEF, com urgência, para que o valor bloqueado ficasse á disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, e considerando teor do ofício de fls. 1561/1562, determino: Cumpra-se a Decisão de fls. 1514, fazendo constar no corpo do ofício as informações requeridas às fls. 1561/1562, as quais se encontram às fls. 1509. Quanto ao ofício de fls. 1563, oficie-se à CEF informando acerca da Decisão de fls. 1514. Fls. 1565/1571: Nada a prover tendo em vista Decisão de fls. 1514. Diligencie-se pelo necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.052094-6 - EDUARDO BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS 185. ANOTE-SE ONDE COUBER. (PII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA O QUE DECRETO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061427-0 - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as. Em tempo: Desentranhem-se peças dos autos da exceção de incompetência em apenso, juntando-as ao processo a que se refere. Após, dê-se baixa nos referidos procedimentos, inclusive no sistema, desapense-se e arquive(m)-se. (P IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:O EXCIPIENTE OFERECEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, REQUERENDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO (FL 34). ...PELO EXPOSTO NADA A PROVER QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 17/21. (PIII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.099136-9 - ESPOLIO DE SAULLE PAGNONCELLI, Inventariante: ANGELA ELIZABETH SALLES PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Interessado: ANDREA DE ARAUJO MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Decisão:Fls. 336/346 - Diga o Autor. Fls. 347 - Defiro a devolução do prazo, com base nos documentos de fls. 349/351. (P IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.025062-2 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUÑER ALVES (RJ-029902) Decisão:Fls. 223/224 - Recolham-se as despesas processuais pendentes, conforme planilha de fl. 220. Após, voltem para apreciação de fls. 223/224. (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:1) Fls. 261 - Ao executado acerca do pedido de levantamento de fls. 261/262, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. 2) Fls. 264 - Defiro a devolução do prazo ao Executado com base no documento de fls. 265. 3) Traga o exequente planilha atualizada do débito para fins de penhora da renda requerida à fl. 261/262. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.144444-3 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:A DP PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 87/89. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.142921-2 - VERONICA PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique o Cartório acerca da manifestação do executado, tendo em vista fls. 467 e a decisão de fls. 486/490. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.149590-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X RICHARD DE MARCO NUNES Decisão:CITE-SE. (PIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146539-0 - MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2)DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3)CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADA. (PIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117781-8 - EINSTEIN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:FLS 439 - INTIME-SE A MASSA FALIDA, CONFORME REQUERIDO A FL 439.(PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.078557-6 - DANOVAN GOMES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao executado sobre a 2ª parte do despacho de fls. 381. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 545/555: Ao Sr. Perito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.088854-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE UNIÃO NO FEITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 457/458,, FALECE COMPETENCIA A JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER E DECIDIR CONTROVÉRSIA. O ART. 109,I, DA C.F. ESTABELECE QUE COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO FOR INTERESSADA. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL....(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 72/87: EM REPLICA.FLS. 99: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 99. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.146159-1 - MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL DA DISTRIBUIÇÃO.(PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.150340-8 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:DEFIRO J.G. 2)DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3)CITE-SE. (PIII) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.129494-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X SUPERINTENDENTE DA PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Ao Réu, regularize sua representação processual conforme certidão supra. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046336-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA Despacho:FLS 124/125. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO À FL 124. (PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125850-9 - PEDRO JUAN JOSE MONDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER (RJ-108163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. [ P.I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103598-8 - VALQUÍRIA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.114216-1 - EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 428 - Recebo a Denunciação à lide. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se. Fls. 442 - Cite-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121129-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155645-0 - BRENO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 3)INTIME-SE A D.P.. APÓS. AO MP.(PIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169105-3 - ALDINEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54.2. AS PARTES ACERCA DOS OFICIOS DE FLS. 68/70.P.I. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.007128-8 - MARGARET NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS 197 DIGA A PARTE AUTORA; 2) FLS 200/206: AO RÉU PARA ESCLARECER; 3) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 4)INFORMEM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (PII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. REGULARIZE A RÉ NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.(PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.146597-3 - THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BARCAS S A Decisão:1)DEFIRO JG 2)DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE APRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELACÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM MONITÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 4)CITE-SE.(PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.153112-0 - MARCOS PAULO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITORIO NAO PADRONIZADO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.CITE-SE. COM AS RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.P. I. [ P.I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls. 362 - Ao Exequente acerca do depósito de fls. 363. Após apreciarei fls. 357/360. Fls. 364 - Indefiro o pedido de fls. 264, eis que não há solidariedade entre os executados, conforme o v. Acórdão de fls. 151/156. Ao Exequente para requerer o que for de direito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS 263/264 E 267: COMPROVE-SE O ALEGADO. [P. I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140444-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X AUBER LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1) Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento de petição de fls. 270/272. 2) Ao Executado para recolher as despesas processuais pendentes (fls. 268), tendo em vista a r. Sentença de fls. 63/69, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de não recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.025983-6 - LUIS TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X IVONE BARROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA (ES-008483), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:Venham as partes em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.057838-5 - MARIA TEREZA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FLS. 303/307. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO NEGATIVO, AO CONTADOR DO JUIZO PARA INFORMAR E/OU REFAZER. P.I. [ P.I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. (PII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.049843-4 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 129/132. AS PEÇAS JUNTADAS PERTENCEM À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO. FLS ANOTE-SE ONDE COUBER.(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 108. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. (PII) \r\n\r\nId: 614500"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120784-6 - JURANDIR CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:I-se a parte ré para cumprimento do decisium. Após, dê-se ciência ao MP. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.181013-5 - MARINA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.178077-5 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA ALVES, Inventariante: 3º. INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIANA DA SILVA BARBOSA Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). B25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão da CP. - F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058361-3 - DELTA MINAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofícios. - E5 \r\n\r\nProc. 2003.001.078797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1 - Fls. 340: diga a parte interessada. 2 - Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 337. - A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.062439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando que o bem foi adquirido livre e desembaraçado de débitos de IPTU e taxa condominial, defiro a expedição de carta de arrematação, bem como de mandado de imissão na posse.2 - Considerando que não houve manifestação da parte executada às fls. 347, diga a parte exeqüente sobre os cálculos de fls. 301 em até 05 dias.3 - No mais, aguarde-se resposta do ofício de fls. 358. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:Diante do teor de fls. 181, esclareça a parte autora se dá efetiva quitação ao feito. - A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:3 - Para deferimento do benefício da gratuidade de justiça pela parte ré, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.4 - Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo réu (fls. 102). Nomeio perito do Juízo o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro (tel. 2533-2009 e 2262-7282 ) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, o mesmo terá prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para apre sentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. - C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- É inviável a homologação do acordo de fls. 101/102, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. 2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.- C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 167; 2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Prossiga-se o feito. Tendo em vista que não houve oferecimento de contestação, uma vez que a exceção foi oposta no último dia de prazo, não restando mais qualquer prazo a considerar após o julgamento definitivo do AI, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4 - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107/117 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.077373-6 - JOAQUIM DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. - E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.187469-0 - TERESA PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119), Dr(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS (RJ-121132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 94. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.046910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE ZAIRA BENÍCIO GARCIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias como requerido. - D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.111809-4 - SABRINA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Fls. 137: Diga a parte autora em réplica. 2 - Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. - A16 \r\n\r\nProc. 2008.001.120904-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE AFFONSO DA ROSA E OUTRO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, determino que o feito seja retirado de pauta. Diga a parte autora sobre a diligência do Sr. OJA a fim de dar devido prosseguimento ao feito. - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.122871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NADIA STELLA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131571-9 - JOÃO BOSCO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 10:30 hs . Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.155496-9 - ESPAÇO TOTAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X KATIA BOFFONI TEIXEIRA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, determino que o feito seja retirado de pauta. Diga a parte autora sobre a diligência do Sr. OJA a fim de dar devido prosseguimento ao feito. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.178351-0 - ESPÓLIO DE BLASCO PARREIRAS, Inventariante: AMÉLIA DA CUNHA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para que informe se houve abertura de inventário. No caso positivo, venha a comprovação da inventariança, no prazo de dez dias. - A2 \r\n\r\nProc. 2008.001.181235-1 - WALTER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A28 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora. - B6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.070218-5 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade sobresto, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto ao devido recolhimento das custas.2 - Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas por cópias. 3 - Certificado quanto ao devido recolhimento das custas e não havendo manifestação da parte interessada em até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMONI Decisão:1- Fls. 78/84: Anote-se. 2- Fls. 85/86: A hipótese é de cumprimento voluntário da sentença, uma vez que a parte ré sequer foi intimada para o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.- D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.236341-0 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:1- Fls. 585 e seguintes: Anote-se. 2- Aos autores, em réplica. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.266390-9 - ASSOCIAÇÃO LIVRE ASSISTENCIAL SECURITÁRIA E COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASERFEM (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Diante do manifesto interesse das partes, designo AC para o dia 29/9/08, às 10:15h. Intimem-se - F13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211373-9 - CLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À autora, em réplica. - C22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178242-5 - CINTHIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X UNICARD E OUTROS Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao pedido de requerimento de provas sem especificação. Diga a parte autora se houve ou não inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, devendo comprovar tal anotação. - B24 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209303-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 120), conforme requerido a fls. 124. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - F26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015922-8 - LEON MORI BARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 58-v, homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ no valor de R$ 3.618,73, referentes a 1982 UFIR's RJ. I-se a parte embargante para pagamento a fim de que sejam iniciados os trabalhos. - C38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7B - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Fls. 45/47: Considerando o teor de fl. 619 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. - B7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0A - DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento do AI interposto nestes autos. - F2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150639-9 - LUIZ FAUSTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BAZAR E CUTELARIA BICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Despacho:1 - Fls. 62: anote-se onde couber. 2 - Fls. 65: defiro o requerido, observadas as cautelas de praxe. 3 - Nada havendo nos autos por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.209430-7 - CUKIER E CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora, no prazo de cinco dias. - D15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:(fl. 46) Intime-se o réu para que junte os documentos mencionados no 4º parágrafo de fl. 48, já que não vieram com a contestação. Prazo: 5 dias; 2) Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no mesmo prazo, atenda o art. 356, I do CPC, para que, se for o caso, possa valer-se completamente da norma contida no art. 359 do CPC, de modo que deverá esclarecer, além dos números das contas, suas naturezas (corrente ou poupança), datas de abertura e aniversário e, também, o saldo existente na época - E6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176963-7 - ALEXANDRO XISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, postulada pela parte autora. Nomeio o Dr. Jair Soares Côrtes (tel: 2625-8440/9994-3693) e arbitro o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de honorários periciais, que serão custeados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça concedida à parte autora.Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, devendo informar nos autos acerca da necessidade de apresentação de documentos originais e apresentar data para colheita de padrões gráficos.Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. - E5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085577-2 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral. Venham os documentos suplementares em 5 dias, podendo a parte contrária manifestar-se, na seqüência, no mesmo prazo. Após, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. Certifique-se o cumprimento do item 2 de fl. 53 - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.210716-8 - STENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 67. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. 4. Dê-se ciência a parte autora sobre o depósito de fls. 80. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.004462-5 - ANDRE BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação em até 10 dias ao depósito efetuado, valendo o silêncio como anuência. - b26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:A presente execução iniciou-se antes do advento da Lei 11.232/2005 consoante despacho positivo de fl. 358-v. Encontra-se na fase de Liquidação de Sentença. Assim, face aos esclarecimentos prestados pelo perito, manifestem-se as partes em 5 dias. Após, voltem para o ato decisório pertinente. - D4 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Considerando o teor de fl. 623, dê-se baixa e arquivem-se. - B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.126304-9 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls. 288/198: Aos interessados. - F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos efetivados, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0 - FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO (SP-138343) Despacho:Ciente do resultado do julgamento do AI interposto. Entretanto, o presente feito encontra-se suspenso aguardando o resultado do julgamento do AI referente à exceção de incompetência interposta. Aguarde-se àquele resultado para o prosseguimento. - F2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 150-v, devolvo o prazo para a parte ré. Nada mais havendo, certifique-se quanto a vinculação e após, voltem cls. - D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Decisão:Diante da proximidade da audiência de conciliação e que não houve citação da 2ª ré, determino que o feito seja retirado de pauta e designo nova AC (art. 277) para o dia 20-10-08 às 10 h. Cite-se e intimem-se. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.148752-8 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1) Declaro o feito saneado; 2) Indefiro o pedido de gratuidade formulada pela ré, uma vez que se trata de mero pedido, sem qualquer prova da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ademais, a ré presta serviço de seguro funeral, mediante contraprestação; 3) Diante da hipossuficência técnica da autora e da verossimilhança das suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Assim sendo, diga a ré se pretende produzir alguma outra prova - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.244781-2 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.033375-1 - VANESSA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.052616-4 - CARMEM LUCIA BURGER (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X NET VIRTUA Despacho:Defiro a redesignação requerida (08/9/08, às 14:45h). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179191-8 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X HORA INGLESA E OUTRO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A25 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178123-8 - ELAINE PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. - A2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.181313-6 - JEAN FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X DIRETOR DA FUNDAÇAO CESGRANRIO Despacho:Aos requerentes, no prazo de dez dias, para que comprovem o recolhimento da diferença de taxa judiciária (certidão de fls. 76), sob pena de extinção. - F29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da presente ação. - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.244793-9 - FÁBIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIO CESAR PASTORE (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061) Despacho:Ao autor sobre fls. 22 e seguintes. - B3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115719-0 - PAULO JORGE MAIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 113/114, posto que intempestivos consoante certidão de fl. 134. Dê-se vista da presente à DP. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ conforme fl. 110, item \"3\". - A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Considerando que consoante fls. 94 e 104 o bloqueio on line não foi transferido em favor do juízo, não há que se falar em depósito a maior. No mais o depósito de fl. 112 foi feito a menor da diferença apontada a fl. 110. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 115 feito pela Embratel. 2- Tendo em vista o teor do item acima, esclareça o exeqüente indicando os valores a serem expedidos nos mandados de pagamento, posto que só há dois depósitos efetuados o de fls. 94 e o de fl. 112. - D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Fls. 133: E. novo mandado de pagamento.2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181040-8 - ESPÓLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 11 hs. Cite-se e intimem-se; - A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037607-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em cinco dias. Juntados os documentos, intime-se a parte contrária para que se manifeste, se quiser, em igual prazo. Após, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.049323-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.003651-3 - JORGE LEAL VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013268-8 - OSIAS MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Autos desarquivados e com sentença transitada em julgado. Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - E40 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Ademais, no que tange à perícia contábil, o autor pretende analisar livros e movimentações de sociedade distinta (Laurimar), e no que tange à perícia grafotécnica, a análise que se pretende (fls. 33/36) tem por objeto documentos que, ainda que tenham sido subscritos pelo réu, não servem para revelar a existência da sociedade de fato alegada pelo autor.Assim sendo, indefiro as provas periciais requeridas e dou por encerrada a instrução. Exauridas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. - B8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diversamente do que sustenta a ilustre Defensora Pública a fls. 75v., a audiência designada nos presentes autos a fls. 73 foi a de instrução e julgamento. Em primeiro lugar, pois houve saneamento. Em segundo lugar, pois nenhuma das partes concordou com a audiência de conciliação. Em terceiro lugar, pois a Defensoria Pública requereu o julgamento antecipado da lide a fls. 60v.Sendo assim, diante da proximidade da data da audiência, redesigno a AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:30 hs., devendo o cartório observar que a decisão saneadora de fls. 73 determinou o arrolamento de testemunhas com antecedência mínima de trinta dias. Intimem-se as partes.Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 94 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 101, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016987-6 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO BRITO FILHO (BA-008726), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:1. Fls. 209. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.171540-9 - FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236595-9 - MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a inércia da parte autora (fls. 20v), que não demonstrou a hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - E13 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143523-3 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. - A5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117383-6 - DURVAL DE MATTOS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam os autores, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 298, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dão quitação, valendo o silêncio como concordância. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.201397-6 - MARIA BERRUESSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando da competência para a Comarca de São Paulo/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.181694-0 - CICERA DE JESUS SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 11:15 hs. Cite-se e intimem-se; - A28 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123686-8 - MANUEL MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Conclusão de Ordem1- Tendo em vista o erro material ocorrido, revogo a determinação de fl. 16. 2- Assim, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 3- Ao MP. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137730-4 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:I-se a parte ré para apresentação dos documentos mencionados às fls. 702 em até 10 dias. - C24 \r\n\r\nId: 614501"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "614503": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090729-5 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1 - ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.80/88, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074903-7 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DE CRÉDITO NAICONAL BCN Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009912-2 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Conclusão de ordem. Exclua-se do sistema o nome da advogada requerente de fls. 49. Cadastre-se o nome do outro patrono da procuração de fls. 11. Republique-se fls. 55. Após, voltem. Fls.55- Esclareçam os patronos da parte autora o noticiado às fls. 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104962-4 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CARLOS SANTOS DA PAZ E OUTRO Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls.499, expeça-se os mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Requeira a autora o que achar pertinente para sua habilitação na falência. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Proc. 2001.150724-01-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.028,95 para que o autor pague a diferença de taxa judiciária.2-Comprovado o pagamento da taxa acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao valor de fls. 355.3-Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante para pagamento do IPTU no valor de fls. 351/352, devendo ser comprovado o pagamento em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.477/485 e de fls.487/495, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1) Segue comprovante de desbloqueio on-line. 2) Por cautela, oficie-se ao Banco do Brasil, bem como as instituições financeiras atingidas pelo bloqueio on-line, informando acerca do desbloqueio das contas do executado. 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sôbre os ofícios de fls. 86 e 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) AO CREDOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Ao interessado sôbre o resultado do ofício de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF para informar quanto ao endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.205697-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264944-5 - PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO RÉU PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para regularizar conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117340-8 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063108-9 - JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064946-8 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1) A penhora on line foi ineficaz em razão insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud (segue comprovante)2) Expeça-se mandado de penhora dos automóveis localizados conforme ofícios do Detran de fls. 221/225.3) Translade-se cópia da decisão de fls. 40 para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho: Renove-se a diligência para citação do espólio de Lea, na pessoa de seu inventariante. Incabível, por ora, o ofício requerido tendo em vista que não há ainda sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente para regularizar sua representação processual, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao exeqüente sobre a informação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.030667-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS DA CUNHA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.134517-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.143747-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO CESAR TELLES ANTUNES Decisão: Recebo a emenda à incicial. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.156308-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032474-2 (9577) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS-ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Venham as custas da dilgência. \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) 1) Ao arrematante para recolher as custas, conforme o r. despacho de fls. 610.2) Ao credor para recolher a diferença de custas, conforme o demonstrativo de fls. 611. \r\n\r\nProc. 1995.001.098969-2 (18494) - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1 - Fls.348 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo réu. 2 - Fls.350 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente na conta judicial.3 - Ao sucumbente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Informe o autor quanto ao cumprimento da carta precatória para intimação dos sócios expedida às fls. 384. após, apreciarei o pedido de fls. 392/393. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ficam as partes INTIMADAS do leilão a ser realizado no dia 18/08/08 em 1ª Praça às 14:00 hs e a 2ª Praça no dia 27/08/2008, no mesmo horário, através de seus advogados, na forma do art. 687 § 5º do CPC, a ser realizado no Átrio do Forum - Av. Erasmo Braga, 115 - térreo. \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - NEWTON LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Informe o exequente o CPF e o CNPJ de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora de todos os valores bloqueados até o momento.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO-Dra. PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO OAB/RJ Nº 67.583 PELO D.O. NA FORMA DO PAR. 5º DO ART. 687 DO CPC C0M A REDAÇÃO DA LEI 11382/06, DAS DATAS DO LEILÃO A SER REALIZADO NOS SEGUINTES DIAS: 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H ( QUINTA-FEIRA)- 1º LEILÃO,POR VALOR DE AVALIAÇÃO:26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00H( TERÇA-FEIRA) - 2º LEILÃO, PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito de fls. 108, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186543-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.123779-4 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários periciais. Ao 1º réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 172 a 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ás partes sôbre o ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte autora para dizer se dá a quitação, fls.127/129. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060960-4 - JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.168255-8 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMERICAN EXPRESS Venham as custas para a diligência postal (R$ 3,65) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.174996-1 - CAMILA LEITE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO A pericia foi designada para o dia 17/09/2008 na sala de pericias deste Tribunal. Av. Erasmo Braga 115, 3º andar corredor C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Sentença:Processo n.º 96.001.047792-0Ação: MonitóriaAutor: Banco do Brasil S/ARéu: Celso de Carvalho Franco e Lenildes Ribeiro Franco SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, por sentença, posto que iniciada em data anterior às alterações processuais civis,. Oficie-se ao Banco do Brasil, bem como às instituições financeiras do executado solicitando o desbloqueio das contas atingidas pela penhora on-line. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Despacho:Esclareça o pedido eis que o réu não está presente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Venham as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.203898-5 - EDITORA O DIA S A X M E P DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que manifeste sôbre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: 1- Oficie-se ao 9º RGI nos termos do último parágrafo de fls. 464. 3- Homologo os honorários periciais propostos às fls. 494, podendo os mesmos serem parcelados em 04 vezes. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do ofício de fls.296. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Venha CPF/CNPJ de ambas as partes (exequente/executado) \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.133180-4 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.190557-2 - NEUSA MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença: ... Face ao exposto, em obediência artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da carência acionária da parte autora, pela ausência de interesse processual, na medida em que a tutela cautelar revela-se inadequada como postulada, por tratar-se de caráter satisfativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.162 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.055031-2 - JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032846-7 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Ao Impugnado. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venha a representação processual da parte ré para a efetiva homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 114- Não há necessidade de que o advogado leve o ofício eis que o mesmo já foi enviado conforme fls. 118.Fls. 117- Tendo em vista a exigüidade do prazo , intime-se a testenhunha por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8 - FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.179577-8 - WALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Venha cópia legível dos documentos do autor. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela requerida eis que necessária maio dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.183/204 e de fls.206/214, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.177472-4 - MARIA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 13:00 HS, NA SALA DE PERICIA DO TRIBUNAL CORREDOR C 3º ANDAR . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, bem como CPF e CNPJ de ambas as partes (exequente e executado) para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.146570-0A - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X MARCIO JOSE LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Proc 2006.139211-3Decreto a perda da prova pericial nestes autos com fulcro na certidão de fls.171 , não havendo a parte autora depositado os honorários periciais. Tendo em vista o declínio de competência do Juízo da 30ª Vara Cível do processo nº 2006.001.167540-9 em face a conexão com a presente ação revisional, que tem a mesma causa de pedir e as mesmas partes, os feitos deverão ter julgamentos simultâneos na forma do artigo 103 do CPC. Assim sendo, aguarde-se o término da instrução nos embargos em apenso para posterior julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.76/97 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 614503"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.067841-2 - MARCO ANTONIO RANAURO LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUSREGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.137046-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA AUGUSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JAYME TOSTES JUNIOR (RJ-048370) Despacho:1)FLS.290/291: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA (FLS.193/195);2)QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.106550-0 (10905) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:Diga o exeqüente expressamente se está desistindo da penhora efetivada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) Despacho:Fls.200:Devolvo o prazo na medida do prejuízo, qual seja: 2 dias, sendo certo que os autor permaneceram disponíveis desde a data da publicação(09/05) até a juntada da petição (20/05) que gerou a abertura da conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FISIOCOPA CLÍNICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA, Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Lavre-se auto de penhora como determinado às fls.229, atendo-se em seguida ao 2º parágrafo de fls.260. \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.134610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDUARDO DE FRIAS MAROTE Despacho:Tendo em vista que a parte ré está sem representação nos autos, intime-se pessoalmente para fins do art. 475-J do CPC, devendo o autor fornecer cópia de fls.67/71 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.343: Ás partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:DESIGNO O DIA 17/02/2009 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, com referência à conta de poupança nºnº4501153-4, na agência 447, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A esta diferença deverão ser acrescidos juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, com total a ser conhecido em sede de liquidação de sentença. Juros de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 10 / 03/ 09 às 13 : 30 hs. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.114015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JANE JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, o que deverá ser comunicado ao juízo para as providências de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168024-9 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Despacho:Fls.103/105:Manifeste-se a parte ré, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.195670-0 - NANCY STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 60, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.118253-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X MARCELO SADIO DORILEO Despacho:DESIGNO O DIA 10/03/09 ÀS 13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.136797-5 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X DEBORAH VIAGENS E TURISMO Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 18, Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/ 03 / 09 às 14 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.169347-7 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPÓLIO DE MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON E OUTROS Despacho:NÃO SE VISLUMBRA, NA ESPÉCIE PEDIDO GENÉRICO...ADEQUE-SE, POIS, O VALOR DA CAUSA E RECOLHA-SE AS CUSTAS SUBSEQUENTES. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.176988-3 - LUZIA ROSARIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AUTORA TEM DOMICÍLIO EM SÃO PAULO. AGUARDE-SE JULGAMENTO DO IVJ 2008.018.0003 PELO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031025-8 - WALTER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047018-1 - JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a quitação dada, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls.409.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECOLHA A PERTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA CERTIFICADA ÀS FL.213, NO PRAZO DE 5 DIAS, VISANDO A BAIXA DA AÇÃO. EM NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO, O CARTÓRIO DEVERÁ EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119445-4 - FANNY GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA GONCALINA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ INTERESSE NO FEITO, PROVIDENCIANDO O ANDAMENTO DO MESMO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.007846-0 - CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X JORGE LUIZ BASTOS PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151919-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LAUDENICE SILVA CARVALHO Despacho:FL.48 - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REVEL CF. PRECEITUA O ART.322 DO CPC. DESSA FORMA, APRESENTE AUTOR PLANILHA ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10 %, BEM COMO INDIQUE BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA INDICADAS, VISANDO À BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125450-0 - FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028892-5 - LELIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA POLYCARPO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042060-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:OFICIESE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:1) FLS.234/238 - O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DEVERÁ SER FEITO NA AÇÃO PRINCIPAL, DEVENDO A PARTE AUTORA DIZER AINDA, SE DÁ QUITAÇÃO...2) QTO À SUCUMBÊNCIA NESTES AUTOS: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199554-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.220: Nada a prover.O requerimento já foi apreciado cf. fls.215,inclusive com o resultado do bloqueio (fls.217/218).Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.063682-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIOS RJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE A SRF PARA QUE REMETA A ETE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o pedido de reforço de penhora diz respeito ao direito e ação do executado consubstanciado na promessa de compra e venda anexada.Insta ressaltar que a penhora da propriedade resta incabível na espécie, eis que como se vê o exequente ainda a detém. \r\n\r\nProc. 2008.001.132907-0 - SORE ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 15/22, QUE RECEBO COMO EMBARGOS, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE, PAGAMENTO DE CUSTA E SEGURANÇA DO JUÍZO, VOLTEM CONLCUSOS NOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104950-3 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. APÓS, FACE A QUITAÇÃO DADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025351-0 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTA a ação em face da segunda ré, na forma do art.267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º.), observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:1) fls.464/465: Defiro, à luz do art.649, IV, do CPC;2) conforme se verifica às fls.462/463, já foi dada a ordem de transferência dos valores bloqueados junto ao Itaú e à Caixa para o Banco do Brasil, agência deste Tribunal; 3) consequentemente, há que se aguardar a confirmação do Banco do Brasil acerca do item 3 acima, com vistas a se expedir o mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da ré e/ou procurador com poderes, uma vez que a operação já saiu da seara do Bacenjud 2.0. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO; MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE SE VALERÁ DE ALGUMA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS.796/803. APÓS, O MESMO SERÁ DESENTRANHADO E ACAUTELADO ATÉ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.137695-5 - GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS É DE 5 (CINCO) ANOS...OPEROU-SE ASSIM A PRESCRIÇÃO. ASSIM SENDO, DEU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.095726-0 - ANDRE LUIZ KEFFER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO N/F DO ART.475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017732-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 606:1) Nada a prover;2) a liquidação de sentença, a ser realizada por Perito indicado pelo Juízo, ainda não foi deflagrada;3) aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS - 176: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO( DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2008, àS 14:10 H). \r\n\r\nProc. 2007.001.164274-1 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FL.70) ,DIGA O AUTOR , EM 5 DIAS,SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015007-3 - MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.172055-9 - ALTIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SILVANA CAMPOS CASTRO Decisão:O Setor de Distrbuição (funcionário Marco Aurelio) manteve contato com o Juízo e informou que a guia vermelha da Grerj foi extraviada. Portanto, entendo que certidão de fl.72 bem como a guia verde de fl.76 suprem a prova de recolhimento. Reconsidero, pois, o despacho de fl.74. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051546-4 - LUCIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Despacho:Nada prover, diante da preclusão da decisão.Cumpra-se parte final de fls.21,no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.126737-3 - CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpram os autores a determinação de fls.39, no prazo de 5 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE CONTRA-FÉ NECESSÁRIAS À LIBERAÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ PRONTO DESDE 03/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS 105, EIS QUE ESTRANHA AO FEITO. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086703-4 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GRUPO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR/AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024694-7 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE(ART.12, LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029008-7 - ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183953-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059606-3 - DENIR HAMATY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida, nos termos de fls.23/24, condenando a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (CPC, art.20,§4º).(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000658-2 - HERMINIO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO QUE SE VÊ, A PROVA PERICIAL SE FAZ A PRICÍPIO DESNECESÁRIA ....A AUTORA , ENTÃO, PARA FACILITAR A DEMONSTRAÇÃO DE SUA TESE, DEVERÁ TRAZER AO JUÍZO UMA PLANILHA COMPARATIVA DE COBRANÇA, INDIVIDUALIZADA E DA UNIFICADA, DISCRIMINANDO A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE CADA LINHA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:1 - TENDO EM VISTA QUE O POLO ATIVO SERÁ OCUPADO PELOS HERDEIROS DO SR. ADELINO, FACE A AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO, TODOS DEVERÃO PASSAR PROCURAÇÃO E NÃO SÓ A SRA. GEORGETE.2- RECONSIDERO O DESPACHO PARA RÉPLICA, TENDO EM VISTA O FEITO SE PROCESSAR PELO RITO SUMÁRIO.3 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 406/408, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.055098-4 - VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381) Despacho:De fato, o Sr. Perito não atendeu às diretrizes assoalhadas na decisão de fls.1074.O que não quer dizer que a qualidade do trabalho do mesmo esteja em questão. ...De qualquer forma as ponderações feitas, ainda que não venham a alterar o resultado final da pericia justifica, indubitavelmente que seja ouvida outra opinião técnica.Digam, pois, os autores se concordam em custear uma nova perícia, ressaltando-se que não é o caso, pelos motivos supra ventilados de devolução de honorários bem como que o reembolso pela ré somente se dará quando do ajuste das custas no término da fase de apuração de haveres. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099352-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MGN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042659-3 - MARCIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:VISTOS ETC. A OBRIGAÇÃO REGRESSIVA DA DENUNCIADA É MATÉRIA A SER PERQUERIDA NO MÉRITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL E PERICIAL . DESIGNO O DR. DELANE BORGES QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC),no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recursa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS - 156: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO( DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/2008, àS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.148914-8 - CARLOS FREDERICO WEGNER CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DO ENUNCIADO 31 DO FETJ, AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES, RESSALTANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. ASSIM AO RÉU PARA RECOLHER METADA DAS CUSTAS JÁ CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053900-6 - OLGA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AUTORA TEM DOMICÍLIO EM SÃO PAULO. AGUARDE-SE JULGAMENTO DO IVJ 2008.018.0003 PELO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.113571-7 - FRANCESCO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X AIR EUROPA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 446: Indefiro o requerido no 1º § uma vez que já houve bloqueio inclusive com a transferência para o Bco. do Brasil da diferença apontada pelo credor (fls 390 e 427),sendo certo que às fls.429/430 o Contador Judicial apontou diferença de valor inferior àquele que foi bloqueado (fls.390) com o qual concordou a exeqüente (fls.435).Dessa forma, o juízo incorreu em equívoco motivado pelo pedido de fls.435,realizando novo bloqueio sobre as contas do executado (fls.438/441) cujos valores também já foram transferidos cf. fls.443/444.Ante o exposto, retifique-se o termo de penhora para fazer constar o valor correto da execução, qual seja, R$ 1.230,07, remetendo-se a seguir os autos à DP para manifestação.Após, então, será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à revisão de cláusulas do contrato nº 1/20007690628, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC art.20, §4º), observado o art.12 da lei 1060/50.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.086336-5 - DEIZE PEREIRA MOURA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Fls.585: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021826-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 614505"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.143286-0 - ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 111.E36 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185752-8 - ELIZABETH RODRIGUES ALTIVO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM EXP LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 48V. D33 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...X13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDASIA SANTANA DA SILVA Decisão:OFICIE-SE FL 117 (DESP ORD- RETIRE DE CARTÓRIO O OFÍCIO, APÓS A PUBLICAÇÃO...)A53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.004229-4 - ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ, Inventariante: ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:I-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 507, EM CINCO DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2000.001.149131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,83 CONTA 2101-4. B31 \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A EXEQUENTE,D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DÊ-SE GUIA FL 413; COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, I-SE O PERITO JUDICIAL. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL 127 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 68/82 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 105/117 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 14/15.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...E15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI, 2º FIGURA DO CPC, NO QUE TANGE AOS EXPURGOS DECORRENTES DO PLANO COLLOR...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 269,IV DO CPC, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO NO QUE TANGE AO PLANO BRESSER...A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.097187-1 - JORGE LUIS BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.105234-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLORA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 37/39), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138920-0 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 107/108. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.154420-4 - GILMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.154479-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478)) X ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.183646-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LISIER LOPES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.187065-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA DA FONSECA AZEVEDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D35 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:...À SEGURADORA RÉ SOBRE FL 128.C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.023812-2 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOUTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:À AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 221/222 E 224/225.B17 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.186086-2 - VICÊNCIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 25V.C54 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 654/666, EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.062611-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Uma vez que o autor não fez juntar os documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica - não se prestando, por óbvio, os de seu procurador -, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Assim, venham, em cinco dias, as despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183391-3 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 13V.E24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.178908-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X AVVA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO FL 105. CUMPRA-SE, NO MAIS, FL 97. F12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008082-4 - ELIANA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 160/161. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 163.C31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES FL 487/851 E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO J. DA 3ª VC FL 189, EM RAZÃO DA CARTE DE VÊNIA EXPEDIDA...B43 \r\n\r\nProc. 2000.001.096919-5 - MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X MARCELO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, POIS CABE AO EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO-ART 614,II, CPC. PRAZO DEZ DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311) Decisão:Não há que se falar em preclusão da oportunidade de produzir a prova oral, o que só ocorre no caso de descumprimento do disposto no art. 407 do CPC, o que não oconteceu in casu, uma vez que ainda não foi designada AIJ.A determinação para a vinda do rol de testemunhas antes de ser designada AIJ, visa tão-somente a organização da pauta do Juízo, evitando-se a designação para um mesmo dia de audiências com um elevado número de testemunhas, obrigando que partes, advogados e, principalmente, as testemunhas, que prestam relevante contribuição à Justiça, fiquem aguardando por horas até serem chamadas.Antes, todavia, de ser designada AIJ, esclareça a ré, em cinco dias, a forma como se deu a devolução das chaves do imóvel, juntando, se for o caso, documento comprobatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072807-5 - NOEMIA BALLALAI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MR1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978) Despacho:DECLARO INEFICAZ A PETIÇÃO DE FL 151...DEVOLVA-SE A PETIÇÃO...AO PETICIONÁRIO. DÊ-SE BX E ARQUIVEM-SE. B46 \r\n\r\nProc. 2006.001.082137-5 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:I-SE O REU, POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS - ART 475J, CPC; A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026158-2 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ VICENTE DE CARVALHO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,47 CONTA 1107-2 E R$ 0,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C43 \r\n\r\nProc. 2008.001.144696-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO LEMBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X CAROLINE PAMPURI QUINETTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.201283-2 - FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...CUMPRA-SE FL 96. C42 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.123628-5 - EDSON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 35/73.A37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001946-8 - ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:ASSINA-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES ANALISEM COM O NECESSÁRIO VAGAR O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL. F13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200126-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSALINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA.C35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:...AO CONTADOR JUDICIAL PARA O FIM REQUERIDO FL 837/838. SUSPENDO POR ORA, A DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS...D38 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:A CONCESSÃO DE ARRESTO CAUTELAR ESTÁ CONDICIONADA AO PRÉVIO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 813 E SS DO CPC; DEVENDO AINDA, TAL PRETENSÃO SER APRESENTADA PELA VIA ADEQUADA. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO EM DEZ DIAS. B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.075054-4 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X POLIMAGEM DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,91 ,CONF CERTIDÃO SUPRA.D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.153172-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO EM FACE DA 1ª EXECUTADA.D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS REF À CP EXPEDIDA PARA CABO FRIO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO FL 69/70.A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:REMETE-SE O REQUERENTE AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE DEU SOLUÇÃO À PRESENTE DEMANDA CAUTELAR EM QUE EXPLICITAMENTE FICOU ESTABELECIDO O NÃO CABIMENTO DA MULTA FL 115. DE OUTRO LADO...DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO...B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2A - JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. B18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276) Decisão:Desta forma, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos de conteúdo econômico imediato pretendidos pelo autor, que corresponde a R$ 77.488,96 (setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 77.488,99, devendo o impugnado, em dez dias, recolher eventual diferença de taxa em razão do novo valor.Custas pelo impugnado.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062224-4 - RUAN IGOR FEITOSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação, uma vez que a ré foi citada no endereço de sua sede, na pessoa de quem se apresentou ao Oficial de Justiça como seu representante legal, sem qualquer ressalva quanto à inexistência de poderes para recebê-la, inclusive apondo o carimbo de administrador no mandado, devendo ser aplicada, in casu, a teoria da aparência.Por conseguinte, decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as, objetivamente, em dez dias, para análise da pertinência.No mesmo prazo, digam as partes se há real possibilidade de acordo, de modo a justificar a designação de audiência preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053670-0 - ALMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 451/452.C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.042953-7 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:VENHA A CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA E ACÓRDÃO DO PROC QUE TRAMITOU PERANTE A 33ª VARA CÍVEL.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:À AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o regular desenvolvimento do processo. Não há preliminares. Dou o processo por saneado.2)Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 09, 57 e 100).3)Indefiro, com fulcro no art. 130 do CPC, o pedido de depoimento pessoal dos autores, que, certamente, viriam repisar os argumentos já lançados na peça inicial e na defesa, e em nada acrescentaria para a conformação do convencimento do Magistrado. 4)Indefiro, outrossim, o pedido de prova pericial formulado pela autora, posto que preclusa a oportunidade, por inobservância do disposto no art. 276 do CPC.5)Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 16:00h.6)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179154-0 - MARIA LÚCIA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 117/141 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.185800-4 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DO MEIER...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.D9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. C32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171099-0 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B24 \r\n\r\nProc. 2008.001.181686-1 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.B26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 1081/1082, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 1087/1088.C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA, NEM MESMO EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS...A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069437-1 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 46.D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.137126-7 - LUCIANO PEREIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182677-5 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Decisão:...AFASTO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A PRESENTE DEMANDA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.E24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisao de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102350-2 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ANTES DE SE ENFRENTAR AS QUESTÕES APRESENTADAS NOS DECLARATÓRIOS PELO AUTOR, DEVE O MESMO COMPROVAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO CONSUMO MÉDIO HISTÓRICO DE ENERGIA (231 KWH), SEGUNDO AFIRMA, ISTO É, R$ 160,00 MENSAIS, EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Decisão:CUMPRA-SE FL 85 POR OJA. A26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.150005-5 - TIAGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3 DE FL 26V. VENHAM AINDA, AS DECLARAÇÕES REF AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO ANO INDICADO À FL 19. E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.187587-7 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 58V. D15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3 - CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059948-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...DIGA A PARTE RÉ SE O DEPÓSITO FEITO VISA A SATISFAÇÃO IMEDIATA DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)...AUTORIZO O PARCELAMENTO EM QUATRO VEZES. VENHA EM DEZ DIAS, A PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. COM O DEPÓSITO DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS, I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS DEMAIS NA FORMA ESTIPULADA. I-SE. B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.136560-7 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.141603-2 - EFIGENIA DAS GRAÇAS LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181297-1 - KATIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 33V.F12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 138/139), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 182/183.D40 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145292-4 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 163V, EM DEZ DIAS.A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.061581-1 - RENATO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP...E21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE FL 704/705, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 157.C28 \r\n\r\nId: 614506"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012889-8 - ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/8 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.056553-3 (21938) - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE ARGEMIRO KREBS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MARTINS NETO (RJ-032583), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) ÀS PARTES SOBRE FLS. 490/568. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048822-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Á parte autora sobre a resposta dos ofícios. p/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101686-6 - JOSÉ MARCELINO HONÓRIO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINANDO QUE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 34 SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. (P/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA (FLS. 358/369) P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.139089-0 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA HIPÓTESE DE OCULTAÇÃO, LOGO NÃO PODE SER DETERMINADA PELA MAGISTRADA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º, CPC.2 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Despacho:FLS. 214 VENHA A PLANILHA. (P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 45. INTIME-SE PESSOALMENTE. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.036191-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X OSCARINA DE MIRANDA MEIRELES Despacho:FLS. 170. DEFIRO POR 5 DIAS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:FLS. 86. DEFIRO, OFICIE-SE. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.149937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CASEMIRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028057-4 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - FLS. 80-DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE À PARTE AUTORA.2 - SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072302-2 - IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS (R$ 25,56- ATOS DO OJA) e R$ 14,60(APCJ). / P04 \r\n\r\nProc. 2008.001.012396-3 - PAULO EDUARDO DE LEMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1 - DEVOLVA-SE A PETIÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 125/153 À PARTE.2 - À PARTE AUTORA OBRE A CONTESTAÇÃO. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.048633-6 - MARIA HELENA BENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.105036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SAMUEL WAINERAICH Decisão:1 - RETIRE O FEITO DE PAUTA.2 - OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.110262-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MANOEL DONATO BOAVENTURA Decisão:1 - RETIRE O FEITO DE PAUTA.2 - OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/3 \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166317-3 - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038239-8 (23282) - ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA COMPROVAR A ARRECADAÇÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2001.001.092211-9 - ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.033875-8 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 299/301. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre a proposta de honorários. p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065906-0 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/8 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081604-8 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. CUMPRA-SE FLS. 39. P/2 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177189-0 - WALTER STAEBLEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PONTO FRIO Decisão:DESIGNO 11/08/2008, ÀS 15:50 HORAS PARA AC(ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.097897-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - EM RÉPLICA. 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 86 E SEGUINTES. / 04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1 - FLS. 153 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO É PARA GARANTIA DO JUÍZO. 2 - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 152. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) INTIMAÇÃO DA PENHORAAos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial que perfaz o montante de R$ 47.017,24(quarenta e sete mil, dezessete reais e vinte e quatro centavos) do imóvel de propriedade dos executados - OLIMPIO FERNANDES PINTO - CPF: 185.088.717/91 E IDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 185.088.717/91, descrito como Ap. 1 da casa IV situado na Rua Visconde de Santa Isabel, nº 88 matrícula nº 12.116 do 10º RGI, conforme certidão acostada às fls. 968 destes autos, ficando nomeado depositário os devedores. Cientes de que dispõem do prazo de quinze dias para oferecer embargos e de que não poderão se dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) RECOLHA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DO RGI R$ 9,12. E RETIRE A MESMA. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.012276-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MUSICLAND COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA), Fiador: GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY), Fiador: MARLENE CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:APRESENTE O RÉU COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. (P7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044058-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ALVARO LUCIO CABRAL LITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:I-SE O DEPOSITÁRIO, VIA OJA, PARA TRANSFERIR A QUANTIA PARA O BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DE DEPOSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. (P8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 187, QUANTO À CITAÇÃO E À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.DIGA O EXEQUENTE. P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.137337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 127.2 - FLS. 163. DEFIRO, OFICIE-SE. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.021884-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PONTO E COR SERVICOS DE FOTOLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. p/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122700-9 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.008400-1 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X AMERICAN TOUR CLUB AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA (FLS. 40/43) P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176542-5 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1 - FLS. 184. ATENDA-SE2 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.007770-9 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P7) Rep. Incl. Adv. Réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043981-4 - REGILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139096-6 - REINALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.028477-0 - ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO, Inventariante: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.029976-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA COISAS DO INTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDO LIBERATOSCIOLI (SP-041245), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) FORNEÇA A PARTE AUTORA NDEREÇO ATUALIZADO DO 1º RÉU. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.147055-9 - LUCY ALVES MAFRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Compareça a parte autora ao exame pericial a ser realizado no dia 25/08/2008, às 13:00 horas, na rua Erasmo Braga, 115, prédio do Fórum, corredor C, sala 313./p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 91 P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ESPÓLIO DE ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO PÓLO ATIVO APENAS A 2ª AUTORA.APRESENTEM AS PARTE MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.2 - FLS, 131. DEFIRO, OFICIE-SE.3 - AO PERITO. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.007400-9 - EDMEA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) EM RÉPLICA. (P7) \r\n\r\nProc. 2008.001.015837-0 - ADONILIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.030644-9 - WANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica./p8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021404-0 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112309-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Despacho:A FIM DE REDUZIR CUSTAS, DIGA A EMBARGANTE SE OS DADOS DE FLS. 300 SE ENCONTRAM INFORMATIZADOS. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.129598-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO MENEZES MEIRELES Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado: fls.90/91; 102 e 111./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. p/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. p/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 66. ESCLARE-ÇA O REQUERIMWNTO VEZ QUE A SRª FERNANDA NÃO FAZ PARTE DA PRESENTE AÇÃO. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.263517-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA Decisão:FLS. 90. DEFIRO. P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038079-4 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 285.2 - CUMPRA-SE FLS. 280, PARTE FINAL. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.088221-0 - ELIANA OLIVEIRA ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 206. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181033-9 - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:FLS. 55. CITE-SE VIA POSTAL. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.193809-7 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para a realização da cirurgia da autora, bem como para o fornecimento de todos os materiais de osteossíntese, requisitado pelo seu médico, em 24 (vinte e quatro) horas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ANTE A TESE DEFENSIVA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA, JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. (P7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.014846-1 - ADELINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X JOSE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.(P4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027047-5 - MERCADO DE CARNES KIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ANA MARIA TAVARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO.JUNTE-SE AOS AUTOS. CERTIFICADA, CLS. P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/08/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099846-9 - MAURICIO RITTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO.CERTIFICADO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/3 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080490-3 - ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.079185-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) AO PERITO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 232. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8 - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.004638-3 - SUELI SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 87/88.2-CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112060-8 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAN CARLOS DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.030061-7 - EDIMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) Expeça-se novo mandado conforme requerido. p/1 \r\n\r\nId: 614507"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "614508": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094543-0 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor a autora os ônus da sucumbência, em face da expressa isenção legal. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifeste-se o credor nos autos dando prosseguimento a execução em 48 hs dando prosseguimento. Atenda * E3/p 9 * \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Fls. 132/133: Não vejo nos autos a citação da ré no end. fornecido pela Receita Federal. Esclareça . Prossiga em 5 dias.** E12/ P15 * \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Fls. 117: Defiro o prosseguimento. Prossiga o credor.10 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover nestes autos. Autos sentenciados, às fls. 121/125. Acórdão confirmando a sentença , às fls. 154/156. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao exequente...Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Saneador a fls. 99. Informem acerca do agravo interposto. Junte o autor cópia da inciial do processo 2007.001.221.0650-4 para análise do Juízo face ao alegado a fls. 124, em 5 dias. ** 08 /01 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis de Niterói. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. **11 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS), ANTONIO VIEIRA MACHADO), MARIA GRAZIELA GOMES DE MESQUITA Despacho:Em face da greve dos correios que somente foi normalizada em 22/07/08, retire-se o feito de pauta, eis que exíguo prazo para a citação do réu. Designo nova ACIJ para o dia 10/09/08, às 12:00 horas. Cite-se o réu. Sem custas para o autor. ** 12 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.097807-5 - ALZERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.* 12 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.105902-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPÓLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA, em face de ESPÓLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA rep/p/s/inv. JOSELIA VIEIRA DUTRA.....* 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.130764-4 - KAREN FERNANDA MONTE ALTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.133329-1 - NABIHA NADDAF DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. **11/12** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.090473-4 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (RJ-075673), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X WALDYR CAMILLO JORGE Defiro vistas com as cautelas de estilo Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.153229-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERRARI (SP-098598) Sentença:.....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Antônia da Silva em face da Telemar, de Expedito I. G. Ferreira, de Alcides Batista Correa, de Fábio L. G. Simões, de Júlio Guilger Simões e de Angela Maria Chiqueto da Silva......* E1/p10 * \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tem o Banco Itau o derradeiro prazo de juntar aos autos os hon. periciais sob pena de penhora on line. Expeça-se guia. Bem ciente o patrono . Com a guia nos autos voltem para decisão. *****E3/p5 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Expeças-e mandado d epagamento do Dr. Perito. As partes sobre o laudo.* E4/p5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Flas. 761/762: Indefiro a tutela requerida po r inexistir os pressupostos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Tendo em cotna que embora intiamda a fls. 760 dos autos a Dra. Perita não se manifestou substituo-a pelo Dr. pedro Sepúlveda - tel nº 3852-8816 e 9985-5592. Intime-o para vir aos autos. Honoráriso já nos autos. ## e 20 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...Ao apelado.11 // 10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051745-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2008.001.192976-0 - TEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), BANCO POSPER Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145113-5 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......** 09 / 11 ** \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029937-8 - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Contestação do Banco Bonsucesso a fls. 115. Manifeste-se o autor cm réplica a contestação de fls. 115. Após, voltem para anásise do pedido de antecipação de tutela. ** 01 / 04 * \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....5. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. ...... ** 01 / 04 * \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189685-6 - GRACILENE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Não houve aidna a intimação do devedor para incidir a multa do art. 475-J . Indefiro,pois por ora fls. 438/460.# e 19 / P 03 # \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101341-7 - RENATO ANTONIO TEIXEIRA SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X IVO PEREIRA VIANA), CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30: Atualize o TJ na distribuição onde couber o nome da ação. Certifiqeum as custas. Designo ACIJ para o dia 12/09/2008, às 11:00 horas. Citem-se.** 19 / 15 ** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Designo as datas 08/09/2008 e 18/09/2008 para as praças. Intimado Wanderleia Guedes de Oliveira e Centurion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança Ltda, na pesosa de seu patrono pelo DO das datas. Intimem-se pessoalmente Ana Lucia Guedes de Lima e Cláudio Márcio Guedes de Lima das datas . Venham as custas desta intimação em 48 hs. # e 18 / P 17 # \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136453-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AGE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) A PARTE EMBARGANTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Diga a parte exequente acerca da certidão do cartório de fls. 170. Após, conclusos. Prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090879-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aop excepto12 // 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.052450-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SIDNEA VIEIRA DE ABREU), SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.** 12 / 05 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 796/707: Manifeste-se o credor sobre o doc. efetivamente. Anote o TJ o patrono do sáocio Waldy Mello onde couber.Certifique o TJ se todos foram citados conforme alega o credor a fls. 720 (vejo mandado solto). Após, voltem para decisão acerca de fls. 796/707 e apreciação de fls. 720/721.*****E14/p4 ***** \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Mantenho a praça face fls.313. Se houve acordo antes da assiantura do autor de arrematação o apreciarei. # e 15 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Despacho:Fls. 314: Esclareça o patrono do autor se houve mudança de nome. Prazo de 48shs. Indefiro suspensão requerida sem antes o exequente comprovar nos autos que diligenciou. Para isto existem certidões. O arquivo nem recebe . Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. Bem ciente o patrono.* E15/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.115223-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERNANDO OCTAVIO R DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) PROSSIGA O AUTOR TENDO EM VISTA A DECISAO DE SUPERIOR INSTANCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Cumpra o patrono do executado o art. 45 do CPC sob pena de oficio a OAB.***E 15/ P 15** \r\n\r\nProc. 2004.001.129009-9 - DALMATIE FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ALBERTO MARINHO VALENTE Despacho:Aguarde-se por 10 dias o oficio referido. Após, manifeste-se o creodr nos autos, prosseguindo-se. # e 14 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguardo a juntada da decisão do agravo para conhecimento de seu teor. Fls. 669: Anote o nome do patrono onde couber. 03 /// 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 1007: Parece qeu o patrono do autor pretende fazer chicam com o poder Judiário. Os autos não estão em citação mas sim em fase de penhora qeu inslcuive a on line restou negativ. Se insistir em peticionar requrendo o que já foi feito lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ . Atenda fls. 1002 em 24 hs. Outro prazos já lhe foram dados. O não atendendo é na forma do que deve o patorno atender importará em extinção da execução. # e 16/ P 13 # \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Face acordo de fls. 254/255 suspensa a execução até seu término. Aguarde no arquivo provisório. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme acordo. Cessa a penhora diária . Comunique ao Depositário Judicial. Tudo cumprido, ao aruqivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime a pessoa jurdicia pro seus sócios no end. de fls. 269 \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa, conforme comrpovante em anexo.,** E2/p6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Despacho:Deve o exequente atender todo o meu despacho de fls. 1079. Somente depois de atendido. pronunciarei-me nos autos. Atenda. Deve o Tj atender itens 4 e 5 do despacho de fl. 1079. Somente de todo cumprido , voltem** 10 / 16 * \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Tem o patrono do exeqeunte o prazo de 48 hs para se manifestar nos autos sob ena de extinção. Bem ciente opatorno. Prossiga* E3/p 10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Tem o credor o derradeiro prazo de 48 hs para se manifestar nos autos, atendendo ao Juízo sob pena de extinção da execução. Não terá mais prazo. Bem ciente o patrono. E3/p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Ao exequente. **04/7** \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Venha o valor que ainda falta arrecadar. Com ele nos autos voltem ao Depositário Judicial. Atedna o aptrono do exequente o item 1 deste despacho pois verifico nos autos que não vem atendendo no momento processual certo. Bem advertido o aptrono. # e 18 / P 06 # \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Despacho:Mantenho fls. 32/33 em seus fundamentos. Ao TJ.** 12 / 11 * \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0A - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE IMPUGNANTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,02[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 157,02[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.001.077470-6 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o patrono do réu em cinco dias a certidão supra. Atenda sob pena de desentranhemnto da peça contestatória. Ciente o patrono. ** 17 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.157696-5 - RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mantenho fls. 15 por seus próprios fundamentos. Venham as custs em 5 dis sob pena de cancelamento da distribuição. Último prazo. *12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.187850-7 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:....Indefiro, portanto, a antecipação da tutela requerida. Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se e Int. ** 12 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Prossiga o credor em 5 dias. ## e 3/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,03[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 31,03[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,10[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,55[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2003.001.117539-9 - HENOCK LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PUBLICIDADE SARMIENTO S/A Despacho:A intimação é pessoal , não postal. Mantenho fls. 644 em seus termos. Expeça-se a CP. Tem o credor o prazo de 5 dias apra retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega. ** E4/p9 * \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ a fls. 166. Face o que consta a fls. 209 informe a parte autora o novo endereço da testemunhas Sebastião em cinco dias sob pena de não oitiva. 12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica intimado o 1º réu por seu patrono para pagamento da quantia de R$ 7.066,32 em 15 dias sob pena de multa de 10% ( art. 475-J). Intime a 2ª ré pessoalmente, para pagamento de R$ 7.066,32 em quinze dias sob pena de mutla de 10% ( art. 475-J). 05/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) À parte ré sobre certidão defls 316 \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Já há deposito nos autos a fls. 125/126 e a fls. 162/164. Dizer o credor se dá quitação visando baixa e arquivamento. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BRITISH AIRWAYS PLC, Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/08/2008, às 12:00 hs.** 01 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.187753-9 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Despacho:A parte autora para se manirestar acerc ada certidão do cartório de fls.23. ** 11 / 07 *h \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.182809-7 - BRUNO IRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS IRÓ DA SILVA (RJ-148877)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:Indefiro a limianr, pois como bem argumentou o MP não estão presentes os requisitos par aa sua concessão. A instrução melhor dirá. Notifique-se a autoridade impetrante. Expeça-se o mandado.* 17 / 02 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 310/311: Nada a prover face aos cálculos do Sr. Contador Judicial que apresentou diferença emfavor do creodr a fls. 314/316, não oferecendo o devedor qualquer impugnação a eles no momento certo. Volto o prazo de 48 hs para depósito da diferença .; Não terá outro prazo . Ciente o aptrono . Expeça-e guia,. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.024117-0 - FERRAGENS BUARQUE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X SUZANA DE CASTRO SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Desentranhe fls. 475 e entregue ao patrono , intimando-o para vir buscar a petição face certidão supra em 48 hs. Atenda o credor fls. 469 em 5 dias . Não terá mais prazo e o processo será extinto. Ciente o patrono. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.063832-0 - GABRIEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 24/25,.....01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Autos findos. Tendo em conta que o patrono do autor não se manifestou nos autos no prazo fixado pelo Juízo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:.....Defiro a produção da prova pericial técnica de engenharia......** 04 /01 * \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO JOÁ, JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO, ANTONIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GONÇALO FERREIRA DA SILVA), RICARDO FONSECA DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos declaratórios mas rejeito-os mantendo a decisão de fls. 177, por seus próprios motivos. Recebo o agravo retido. Fiqeu retido. * 12 / 02 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 433: Expeçam-se os ofícios. Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega . No mais aguarde a decisão do agravo face efetio suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104973-8 - MARIA JOSE GOLDSCHMIDT MOREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOAQUIM D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Sentença:.... JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, declarando o saldo credor em favor das autoras de R$ 32.548,38.....# e 18 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Mantenho fls. 89 por seus próprrios fundamentos. Venha a multa do FETJ/RJ em GRERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Despacho:Desentranhe o mandado para cumpriemnto. Advirto ao autor se caso não vá a central de mandados para efetivação do mandado lhe aplicrei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). Prao de 5 dias. Bem ciente o patrono. ** E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2008.001.134392-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA FRANCISCA F DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:...Ao apelado.* 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil........12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.180999-4 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venham as custs em 48 hs sob penad e cancelamento da distribuição. * 02 /15 * \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Saneador a fls. 126. Tem o patrono do réu o prazo de 48 hs para regularizar seus atos cosntitutivos. Atenda o patrono. Venham os hon. periciais em 48 hs sob pena de perda da prova sofrendo a parte as conseqüências da perda desta prova, não podendo alegar qualquer cerceamento de defesa. . Expeças-e guia. 06 /// 09 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de HELENA LOBATO MACHADO em face de BANCO DO BRASIL S/A......** 06 / 14 ** \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071548-9 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO, PATRÍCIA CARDOSO FERREIRA, FÁBIO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......* 01 / 08 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao exequente...## e 12 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.086696-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. **04/16** \r\n\r\nProc. 2008.001.187242-6 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Indefiro a JG...... Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. ** 04 / 16 * \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084088-0 - NATANAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por NATANAEL MARTINS DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL......* 18 / 16 * \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Ao exequente...01 // 07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:.....cuja praças designo para os dias01/09/2008 e 11/09/2008, às 13:00 horas no átrio do Forum da Capital....... \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) FRANCISCO ARRAIS DE LIMA), REGINA CELIA CNEQUETTI ARRAIS DE LIMA Despacho:Junte o autor nova planilha com os nome incluídos no polo passivo com cópias para contra-fé. Cumprido o item 1 voltem para designação de AIJ. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141621-0 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Digam as partes se ratificam os atos praticados.... 20/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 75: mais 48 hs para cumprir fls. 73. Sem cumprimento voltem.# e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado.Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra o Banco réu o V. Acórdão em 15 dias. 07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:...Ao apelado.** 11 / 08 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.171507-0 - ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2008.001.068300-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FÁTIMA G MOURA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se, ( v. end. fls. 62). ** 11 /04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.154737-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLAUDIA LUIZA BROWN BEZERRA NABUCO Despacho:Fls. 39: Inclua no pólo passivo. Designo ACIJ para o dia 12/09/2008, às 11:40 horas. Citems-e.** 10 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.190927-9 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.151348-7 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Nada a prover sobre fls. 17 qu mantenho. Custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 11 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Tem o UNIBANCO o derradeiro prazo de 48 hs para se manifestar nos autos sob pena de extinção, baixa e arquivamento Ciente o patrono***** E4/p13 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:manifeste-se o credor em 48 hs nos autos. * 03 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:....De officio determino a realização da prova pericial contábil,....** 11 / 11 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cálculos errados . Inexiste a mutla do art. 475-J , pois o devedor nãofoi intiamdo para sua incidência. Venham os cálculso corretos. Idoso 07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TELECHEQUE, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Tem a ré o derradeiros prazo de 48 hs para juntar aos autoa as custas do oficio sobpena de perder esta prova. ** 03 / 18 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160814-0 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 293: Esclareça face certidão supra e art. 475-J do CPC.## e 17/ P 5 # \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ......17 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:Oficie a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.084336-4 - JOÃO HENRIQUE DE MELLO FILHO, DIVA LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA), M. O. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a embargante, por via postal, para se manifestar nos autos e regularizar a sua representação, em 48 hs sob pena de extinção, eis que o despacho proferido às fls. 84, in fine, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014341-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO EMBARGANTE SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR DE FL. 64 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034902-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto* 11 / 14 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301819-4 (8227) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Fica cientificado os patronos do executado acerca de avaliação feita no Juízo deprecado através de seu patrono. Fica também intimado os patronos da executada para querendo, oferecer embargos a execução. certificaos itens 1 e 2 , voltem para apreciação do item final de fls. 271 sendo certo que deve o exeqeunte acompanhar a CP no Juízo deprecado. ***** E15/p1 ***** \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 249: Indefiro, po rora. Cabe ao autor diligenciar acerca dos bens do executado, antes. para isto existem certidões . ASto do patrono. Prossiga em 10 dias. ***** E15/p7 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Nesta data procedi a penhora on line das contas dos executados, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Fls. 396: Penhore o veículo indicado. Oficie ao DETRAN após o termo de penhora. A avaliação , Venham as custas em 48 hs. Fica intiamdo o patrono dos réus ora devedores para querendo oferecer impugnação em quinze dias. * E17/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Nada mais a prover acerca da arrecadação face informação de fls. 574 que acolho em seus fudnamentos. Prossiga o credor na forma da Lei de ritos. 01 //// 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 hs sob pena de extinção. Verifico nos autos que o patrono só se manifesta nos autos quando intiamdo para prosseguiemnto sob pena de extinção. Advirto-o se continuar agindo assim lhe aplciarei multa em favor do FETJRJ. Bem ciente o aptrono.*E4/p14 * \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Dou , tão somente, 10 dias par ajutnar aos autos o acordo. Sem ele não prazo acima, deve ocredor prosseguir. Cientes os patronos.# e 05 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Sobresto por 15 dias, tempo suficiente para atender fls. 586. Deciorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 21400,00).***** E10/p9 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Não insista. Atente para fls. 405, 410 e 424 e 429. 05 //// 04 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8A - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face certidão supra defiro fls. 233/234. Expeça-se o mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:.....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada requerida nos autos........A preliminar de ilegitimidade ativa, argüida pelo réu, não merece prosperar......Em face da matéria posta nos autos, defiro, tão somente a prova documental, no prazo de 5 dias......** 12 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.085637-1 - IZABEL CRISTINA DE SÁ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Tem a parte autoa o prazo de 48 hs por seu patrono par ase manifestar nos autos sob pena de eextinção. Ciente o aptrono. ** 03 / 15 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.094056-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação, eis que desnecessárias, em face da matéria posta em Juízo......* 12 / 16 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte exequente...........** 11 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Despacho:Retire-se de pauta. Designo nova ACIJ para o dia 12/09/2008, ás 12:00 hs. Oficie comunicando** 05 / 02 * \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias.....Indefiro a JG a parte ré,.....* 03 / 07 * \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Saneador a fls. 74. Manifeste-se o autor sobre documentos juntos. Após,. para sentença.;*** 03 / 13 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.062166-5 - AYLEDA COSTA DOS SANTOS, FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO SANTANDER S A Cumpram os autores a decisão de fls. 23, confirmada pela superior instância \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure a baixa. Fls. 155: Tem o Banco Itau o prazao de 5 dias apra juntar aos autos os cálculos discriminados e atualizados do devdido.*** E2/ P3 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Despacho:Fls. 84/85: Nada a prover A Receita Federal se manifestou nos autos a fls. 78. Bem sabe o patrono que o exercicio de 2008 somente é declarado em 2009. Prossiga em 48 hs. ** 08 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **01/13** \r\n\r\nProc. 2008.001.087177-3 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APR COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs popr seu patrono para dar prosseguiemnto aos autos sob pena de extinção. ** 03 / 18 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134369-5 - MARILIA SILVA FROST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Recebo agravo retido , mantendo a decisão saneadora por seupróprios motivos. A parte autora para contra-minutar. Após, voltem pa sentença. 05///04 \r\n\r\nProc. 2008.001.132708-4 - ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Quero a decl do IR com todas as fls. * 06 / 15 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação, eis que desnecessárias, em face da matéria posta em Juízo.....* 08 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.101715-0 - GUILHERME CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MOTORANCE AUTOMOVEIS LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Indefiro o não pagamento das custs tendo em conta que estas incidem por ato. Venham as custas , bem como cópia de fls. 66/69 para anexar ao mandado. Com as custas cumpra o TJ.** 03 / 15 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. **08/04** \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação, eis que desnecessárias, em face da matéria posta em Juízo......** 01 /04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/08/2008, às 11:00 hs.*** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.170324-0 - MARISSOL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro, portanto, a tutela antecipada, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Manifeste-se a autora sobre docum. juntoas pela ré. Após, concls.; * 03 / 02 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176780-1 - MARCELO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.....INDEFIRO, atutela antecipada requerida. A instrução melhor dirá. Intime-se o autor desta decisão. Designo ACIJ para o dia 12/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu.** 11 / 14 * \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Aos apelados.* 07 / 13 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236549-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Despacho:Mantenho fls. 70. Aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 317,67[12][26] 1110-6[38] R$ 10,95[15]Subtotal [41] R$ 328,62[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 32,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 640,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 17,34[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 17,34Honorários periciais R$ 1.500,00 (em guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2008.001.066661-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA BIANQUE, GILSON BIANQUE DAS NEVES, JUSCELINA DE SOUZA NEVES, PEDRO LUCAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Saneador a fls. 100. Recebo o agravo retido de fls. 105 mantendo a decisão saneadora por seus próprios fundamentos. A parte autora para contra-minutar. A AIJ designada a fls. 100/101: Ciência ao MP.Procedam as intimações. ** 11 / 15 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111986-2 - PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial . Após, ao MP.17 // 08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Inexiste multa. A ré par adeposito da diferença de R$ 1087,98 em 15 duias sob pena multa de 10%. Expeça-se guia,. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nId: 614508"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142646-8 - JUANICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 5°, II, da Lei n° 6.367/76 e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento de aposentadoria por invalidez acidentária... CONDENO, ainda , a parte ré ao pagamento de abono anual nos termos do art. 40 da Lei 8213/91. CONDENO o réu, também, a pagar à parte autora o pecúlio por invalidez previsto no art. 8° da Lei n° 6.367/76...CONDENO a parte ré ao pagamento taxa judiciária ( Súmula 76 TJ/RJ) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data da sentença, conforme sumula 111 do STJ. Isenta do pagamento de custas.Após a intimação das partes, com ou sem recurso voluntário, os autos deverão subir ao Eg. Tribunal de Justiça por força do duplo grau de jurisdição obrigatório. Dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO GODOY Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.098232-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NILTON CARDOSO DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 30 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169154-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DA SILVA FILHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO FORMULADO A FLS. 18/19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161884-4 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/SET/08, ÀS 17:00, PARA A OITIVA DAS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, TENDO EM VISTA QUE FOI A PARTE RÉ QUE SE MANIFESTOU. SOBRE FLS. 522/524, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 15,19 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055639-4 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 32 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044904-0 - JOSELITO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE RESPOSTA À SOLICITAÇÃODE FLS. 15, JUNTANDO PARA TANTO O RESPECTIVO EXTRATO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209696-1 - ANISIA CRISTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...\"Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 68, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016588-0 - GERLANE ALEXANDRE EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 40 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.047414-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MÔNICA VIEGAS NOGUEIRA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA DAS NEVES SILVA ALONSO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164026-6 - CECÍLIA GNAZZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 / SET/2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173923-4 - JAIR ENEAS MARINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.175634-7 - EZEQUIEL HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 414. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159726-5 - JEORGINO DE SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 214/215. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA 1ª RÉ. RETIFIQUE-SE, JUNTO À DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO, O PÓLO PASSIVO QUANTO À 3ª RÉ, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094801-6 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:No que tange à impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, deixo de conhecê-la uma vez que não se fez pela via processual adequada e desprovida de qualquer documentação probatória. A preliminar de falta de interesse processual, também suscitada pelo réu, não merece acolhimento...Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora... prova pericial contábil que ora determino. Para tanto, nomeio perito contábil Roberto Epelbaum...defiro a inversão do ônus da prova...concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação do contrato de financiamento firmado com a parte autora e para requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.159728-2 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X SÉRGIO MUTRAN LUZ E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.165914-7 - ROSALDO DE QUEIROZ INNOCENZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.177067-8 - PROJEFINN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTROS Decisão:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica trata-se de medida excepcional, sendo certo que o alegado encerramento da empresa, por si só, não caracteriza a condição de hipossuficiente da parte autora. Promova-se, pois, o recolhimento das custas processuais incidentes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149691-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Despacho:Fls. 126: indefiro o pedido de penhora on line eis que o feito não se encontra em fase de execução. A tentativa de citação do réu, já agora na ação de depósito, restou negativa, como se observa da certidão de fls. 122, verso. Isto posto, a fim de se instaurar a relação processual e evitar futura alegação de nulidade, oficie-se à SRF, Light e Telemar para que forneçam o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.045378-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JORGE LOGATTI Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176644-2 - EDGARD MALAQUIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANGELA DA GUARDA CHAGAS NOVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação firmado pelas partes. CONDENO a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel. CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, in casu, a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. Concedo à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo...Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a Ré para desocupação no prazo acima assinalado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.173387-6 - NOEMIA LANZILLOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ROSÂNGELA MARIA DE JESUS GONÇALVES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 108. Deposite-se (a embargante). Após, ao Sr. perito para designar dia e local para a realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes (art. 431 - a do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110872-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DANIEL GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ceará Mirim - CE, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126239-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal - RN, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209696-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANISIA CRISTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA EXECUÇÃO INTERPOSTA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216030-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOSÉ ALCIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INCIDENTES NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264693-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ERMINA DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264787-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NATALI DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Utuberá - BA, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelos exceptos, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113926-3 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:ANTES DO LEILÃO, O IMÓVEL DEVERÁ SER AVALIADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A EXEQÜENTE SE A PENHORA EFETIVADA NESTES AUTOS FOI REGISTRADA NO 7º RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152000-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY FERREIRA MARTINS Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO, A FIM DE SE VIABILIZAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS Decisão:...\"Isto posto, reconheço a conexão existente entre a presente ação de execução e ação indenizatória proposta junto ao Juízo da 24ª Vara Cível (processo 2006.001.142487-4) e, por conseqüência, declino da minha competência, devendo o feito se distribuído a 24ª Vara Cível, por ser esse Juízo competente para processar e julgar a presente execução. Dê-se baixa na distribuição. Com a observância do prazo recursal, remetam-se os autos a referido Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160496-1 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RASLAN ABBAS MUHSSEN Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.161124-2 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.161184-9 - AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GIANCARLO NICOLACI COSTA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187562-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...\"Ante ao exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Comarca de Porto Velho que tenha por competência o julgamento e processamento dos feitos em que o Estado de Rondônia tenha interesse, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, decorrido o prazo recursal.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050052-5 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160292-7 - SERGIO RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:1.Sobre a certidão de fls. 772, digam os interessados; 2.Certifique o cartório quanto a manifestação das partes relativamente aos itens 1 e 2 de fls. 749; 3.Expeça-se mandado de levantamento como requerido a fls. 759, item 1. 4.Cumpra o Cartório o que determinado foi a fls. 711/712, item 2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109248-7 - APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (SP-061839)) X HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 395. Ao devedor para que pague a diferença apontada a fls. 419, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475, J do CPC. Ao executado para cumprimento do que requerido foi a fls. 416, item 1. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018737-4 - ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 156/157 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado ( 25/12/08), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011667-9 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077411-0 - CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na hipótese em tela não há que se falar em declínio de competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis...Isto posto, esclareça a parte autora se pretende a desistência ou o prosseguimento do feito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção nos termos do art. 267, VIII do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157508-0 - ADRIANA MARIA DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X AUTO AVIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...\"No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Bangu, pertencente a XVII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, IV do CODJERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Bangu, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.166054-0 - CLÁUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X HOSPITAL ENIO SERRA E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173161-2 - VITOR SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO CARD Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216030-4 - JOSÉ ALCIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167286-1 - MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.054957-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138052-7 - BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:1) JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 645/650. 2) EFETUADOS OS CÁLCULOS DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. 3) DÊ-SE BAIXA. 4) ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105328-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MIRANDA FARIA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111412-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X BIG BI LANCHES SUCOS E SANDUÍCHES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391) Decisão:1) FLS. 47/48: À PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO DE FLS. 28/29, PROCEDENDO ÀS OBRAS E MODIFICAÇÕES DELE CONSTANTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100, 00 (CEM REAIS). CITE-SE. (EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER). 2) DEVERÁ TAMBÉM PROCEDER A RÉ AO PAGAMENTO ACORDADO DO VALOR DE R$ 600,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109730-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 35, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111448-9 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 32/33, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174927-6 - ANGELINE ROCHA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108572-0 - VALERIA DE ARAUJO COTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013938-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/SET/08 ÀS 16:30h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171195-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Decisão:Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC, como requerido a fls. 19/20. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado ( 21/08/08), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A(S) PRELIMINAR(ES) SUSCITADA(S) PELA PARTE RÉ SE CONSUBSTANCIA(M) EM MATÉRIA DE MÉRITO E COM ELE SERÁ(ÃO) ANALISADA(S) OPORTUNAMENTE. (V.FLS. 54/68) A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, INDUBITAVELMENTE, É CONSUMERISTA, RESTANDO CLARA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, MOTIVOS PELOS QUAIS INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DA LEI 8078/90 E DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À SUA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.167861-0 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:SOBRE O PEDIDO DE FLS. 541/543, DIGA O EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048928-1 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 65/68 NO SEU DUPLO EFEITO. COMO JÁ FORAM OFERTADAS AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174934-1 - EDSON CARLOS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:O despacho de fls. 141 foi lançado por equívoco razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar o restabelecimento de sua tramitação pelo rito sumário. Por ora, há que ser apreciado tão somente o pedido de denunciação da lide o qual defiro. Recolha a parte ré as custas para citação da litisdenunciada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121218-7 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1- AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 12/131 E 145/147); 2- ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (FLS 133/143). \r\n\r\nProc. 2007.001.147337-2 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA X Procurador: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) BANCO BRADESCO S A Despacho:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178155-8 - JORGE EDGARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CAMPOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:ANTE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ÀS FLS. 179, RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS. 173 E 177 E, ADITANDO A SENTENÇA DE FLS. 164, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS REFERENCIADOS ÀS FLS. 172, NOTICIANDO-LHES O ACORDO NESTA HOMOLOGADO. OS OFÍCIOS DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 162/162. AS CÓPIAS DEVERÃO SER PROVIDENCIADAS PELO CONDOMÍNIO AUTOR. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 614511"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.180997-2 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:\"1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça...2-...dia 30 /09/08 às 14:30 horas para realização de perícia médica,...3-NOMEIO PERITO O DR. Celso T. Garcia. 4-Indiquem as partes os seus assistentes...prazo de 05 dias...5-Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6-A audiência será oportunamente designada,...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CLEUSA OLINDA DE MELO PEDROSA E OUTRO, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão: Intime-se a autora, ora devedora, Mônica, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.183223-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIA XAVIER DE CARVALHO Decisão:\"...defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte ...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182509-6 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184190-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X RODRIGO FERREIRA COELHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.184309-8 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184638-5 - KELLI CRISTINA RAMOS ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MARILZA MARINS DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho: Ante o decurso do tempo, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso pendente, cabendo a parte interessada requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060572-1 - WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ante o decurso do tempo, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso pendente, cabendo a parte interessada requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 136: Penhore-se on line como requerido.Fls. 137: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, dique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067826-0 - RODRIGO FERREIRA GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023972-2 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRT DO BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA Decisão:Considerando que a devedora, revel, correndo o prazo em cartório, intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.023972-2 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRT DO BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000457-8 - CARREFPOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não há que se falar em penhora se o devedor não foi intimado para o cumprimento do julgado. Neste passo, intime-e o atuor -devedor para pagamento dos honorários de suscumbência do 3º réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159217-0 - DAVI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"Considerando que não foi atendido o despacho de fls. 31 verso, item 2, aguarde-se a resposta do réu,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066703-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:\"Recebo os embargos vez que tempestivos e acolho-os para...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.118589-7 - CAFÉ E BAR ARADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X DAVIMAR GOMES RODRIGUES Sentença:\"...dedetermino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Aos interessados sobre o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Neste passo, intime-se o executado pelo D.O na pessoa de seu patrono se houver ou na ausencia deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer impugnação prevista no art. 475,J parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.056624-6 - HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SOUZA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:\"Diante do ocorrido, proibo a carga ao exequente, anote-se.Anote-se o patrono de fls.154.Ao executado de fls.154. Autos devolvidos conforme fls.180.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 653 DO CPC E O PETITÓRIO.....SOLICITEI HOJE ....O ARRESTO ON LINE.......Considerando o disposto no art. 653 do CPC e o petitório de fls. 155/158, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 161, totalizando a improtancia de R$ 71.773,49.Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. após, voltem conclusos para verificação jutno ao Sis tema Bacenjud do arresto. Em caso positivo, o feito prosseguirá na forma do paragrafo único do art. 653 e art. 654 , ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 16 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096371-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 70/71: Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de penhora.Sem prejuizo, defiro o pedido de expedição de ofícios para obtenção do endereço do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão: Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Outrossim considerando a insuficiênia do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do artigo 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10( dez) dias sob pena de remessa ao arquirvo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Esclareça o credor se não prefere se valer do disposto no § º 3º art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Comprove a executada documentalmente os supostos bloqueios informados às fls. 1261/1262. prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo e que foi decretada a falencia do executado Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda ( processo nº 2004.001.058957-7), dê-se vista ao D.Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Fls. 237/238: Traga o credor planilha atualizada do débito.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.159948-0 - S E C O V I SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a inéricia, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:\"...DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Comprove o credor a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.068071-0 - RENATO MACHADO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:\"Considerando que foi decretada a falência do EXECUTADO COSMORAMA...,dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ante o decurso do tempo, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso pendente, cabendo a parte interessada requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Renove-se a penhora \" on - line \" como requerido, bem como intimem-se os devedores, via D.O., na forma do art.652, § 3ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Decisão:Indefiro o pedido de fls. 95, uma vez que a citação por edital é excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que não é o caso...Assim, comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Onde está o substabelecimento sem reservas ? \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento sobre os honorários periciais; 2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico já realizada às fls.56. Em relação ao imóvel, aguarde-se a certidão do RI como mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Outrossim considerando a insuficiênia do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do artigo 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10( dez) dias sob pena de remessa ao arquirvo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu em cinco dias a prova documental requerida às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.054523-7 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls. 100/101: Devolvo o prazo para o 2º réu, ora apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.176609-2 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Venha o original dos docs. de fls. 19 no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Despacho:Traga o devedor a certidão, atualizada, do RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.181267-3 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096)) X JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:\"Reconsidero fls. 02 verso,...Assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188869-9 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Fls. 73/74: Recebo os embargos vez que tempestivos e acolho-os...Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos...recebo-o apenas em seu efeito devolutivo,... Ao apelado.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para deferir a liminar...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166069-8 - NEIDE BASTOS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Ante o contrato às fls. 35 e o não recollhimento determinado, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se sem baixa com relação à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092245-8 - ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTES os pedidos ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184629-4 - ILZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MÁXIMA Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-PARA APRECIAÇÃO DE TUTELA, VENHA O EXTRATO DE SUA CONTA BANCÁRIA ONDE SÃO DEPOSITADOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NA ÍNTEGRA DOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2008. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. 3-SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158323-4 - LUZIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Ante o tempo decorrido, remeta-se os autos ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial,...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho: Ante o decurso do tempo, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso pendente, cabendo a parte interessada requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065827-3 - NILZA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Trata-se de embargos de declaração os quais acolho...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116992-2 - DANYEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122797-1 - FRANCISCA DILMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ...Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedidos linhas acima, e determino a imediata...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183806-6 - FERNANDO LUIS DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:\"...declaro saneado o feito,...Defiro a prova documental... indefiro a prova oral ...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074746-6 - JUSSARA SIMÃO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO SAFRA S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Fl. 96: Partes estranhas ao processo. Logo, certificadas as custas, cumpra-se parte final de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.069281-7 - MARCOS ANTÔNIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.088253-9 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.060993-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 614513"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "614514": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o Dr. AMILCAR DA SILVA FERREIRA, indicado no ofício de fls. 86. Ao M.P., para que se manifeste e formule quesitos, querendo. A seguir, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Médicas, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.162755-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária; 2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09//03/2004, às 11h, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3) Nomeio o Perito Dr. Delane Borges, tel.: ...; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; ... (14-5) \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Apuração de Haveres E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174287-7 - BIANCA PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MP E N MEZIA PORTO E NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos os informes de rendimentos e a declaração de bens e de renda , devidamente atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora, na forma determinada pela E. Segunda Câmara Civel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - REGINA CELIA FERNANDES GESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.086353-2 (20980) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição em Divida Ativa \r\n\r\nProc. 1997.001.016403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUVENIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Fls. 42/44 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 76 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:1- Indefiro o pedido da parte Ré de fls. 26, referente à denunciação à lide , eis que não é admissível no procedimento sumário. 2- Sabença de que a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas referentes à unidade condominial é do condômino,pouco importando quem esteja ocupando o imóvel e a que título. 3-Esclareçam as partes se ainda possuem outras provas a serem produzidas. Caso silentes, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.065934-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070232-8 - ALFREDO ROGÉRIO LOPES BARRAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A FLS. 36/68 DIGA A PARTE SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085570-4 - NILZETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a ausencia de manifestação, conforme certidão de fls. 69, declaro a perda da prova requerida pelo reu.Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.199054-8 - ERIMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor, para, em 30 (trinta) dias, recolher as custas apontadas às fls. 19, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a CDA e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.211709-5 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Intime-se a autora, por via postal, para, em 48 (quarenta oito) horas, cumprir a determinação de fls. 21, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 - III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.173525-3 - JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Tendo em vista que a competência para apreciar os expurgos inflacionários nos períodos de 1990 e 1991, planos Collor I e II, são da Justiça Federal, determino a intimação da parte Autora para esclarecer se persiste nos pedidos ou não nos pedidos, devendo ser emendada à inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214330-6 - DAVID SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré, para, em 30 (trinta) dias, recolher as custas apontadas às fls. 56, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a CDA e remetam-se os autos para o arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3A - ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Ouça-se o excepto, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.059405-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da Comarca de Campos dos Goytacazes- estado do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082224-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da Comarca de Itabaianinha no Estado de Sergipe, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do TJ de Alagoas, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016706-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERBENIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.054750-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da Comarca de São Jose dos Campos Campos/SP, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sobre a certidão de fls. 486 v, manifeste-se o exequente no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) FLS.328: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DO R.G.I, ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:conclusão de ordem:Verificado de que houve bloqueio de conta salario , conforme restou comprovado às fls. 112, Determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 506,81 ( quinhentos e seis reais e oitenta e um centavos) em favor do ora executado, valor este que se encontra depositado na Agencia 1567 - Banco do Brasil.Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128204-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RCC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.106983-2 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007503-8 - ALZIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHAN TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:Revogo o despacho de fls. 338. Diligencie a autora, na busca de informação sobre o inventário do réu, uma vez que a certidão de óbito, nada acrescentará. Sem prejuízo diga sobre fls. 340/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 604 \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 12,78-ATOS DOS O.J.A, FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO ( SEM PATRONO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.020540-0 - ADERBAL MARINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:....... Assim sendo, com fulcro no contido na senteça de fls.39/40, devidamente transitada em julgado, e, no art. art. 61, da Lei nº 8.245/91, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar o despacho de fls.55. Comprovado pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010956-5 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...... Dou por saneado o feito. ..... Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal do Réu. Indefiro o pedido de prova testemunhal e pericial eis que não observado ao estatuído pelo art. 278, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte Ré apresentar as mesmas no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo estas serem apresentadas juntamente com os memoriais, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos mesmos em Cartório, facultando o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré. Após, proceda o Cartório a juntada dos respectivos memoriais, remetendo os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038553-2 - FLAVIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito. Ao apelado. após, certificada a tempestividade das contra razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Ad cautelam, intimem-se as partes litigantes para dizerem se pretendem produzir outras provas, alem das constantes aos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.162779-8 - ALEXANDRE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Fls.93/110: Diga a Parte Autora. 2) A parte ré para recolher as custas ( 50%):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 41,07 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 1,82 subtotal / campo 41- R$ 42,89 CAARJ / campo 42 R$ 4,29 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,11 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 21,90 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 2,14 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 2,14 Total:R$ 84,29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109009-4 - JOSÉ SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:.... Indefiro a prova de depoimento pessoal da parte Ré. Indefiro, também, o depoimento pessoal do Autor eis que a mesma se mostra desnecessária ao deslinde da questão.Quanto a prova pericial médica e a prova testemunhal requeridas elo autor, estas devem ser deferidas pois se mostram pertinentes ao deslinde da questão. Oficie-se ao Setor de Pericias do E. TJ/RJ solicitando um perito médico, com especialidade em Neurologia para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.2- Defiro o benéfico da gratuidade de Justiça a parte Re ( lei 1060/50)3- Defiro o pedido de Assistência Simples requerido pela PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( fls. 99).Oficie-se ao Distribuidor para proceder a inclusão do mesmo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.176994-7 - FABIANO MARIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.214144-9 - ADEMIR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova alem das constantes aos autos. Caso silentes, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.033141-9 - GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X AÉREA AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino que as partes litigantes apresentem seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo, alternado, de 10 (dez) dias para as partes manusearem os autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070780-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que a parte Autora não e juridicamente pobre. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.118579-4 - SILBER INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte Ré apresentar os documentos necessários no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente a serem apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pedido de prova oral, eis que não fora observado pela parte Ré ao estatuído pelo art. 278, do Código de Processo Civil. P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135558-8 - LEA NIGRI (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 165 E 180 NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 179.PAGAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.134/135 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Tendo em vista de que o veiculo foi alienado, não havendo possibilidade de ser submetido a prova pericial, dou por deserta a prova pericial.Venha a prova documental supervenienete, requerida pelo autor, no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria.Apos, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109924-3 - GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174198-6 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095150-7 (18642) - PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081109E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se o devedor para pagar as custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição na Divida Ativa.Certificado o correto recolhimento das mesmas, cumpra-se o despacho de fls. 499 \r\n\r\nProc. 2007.001.044395-5 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:.......Pelo exposto, intime-se, pessoalmente a parte Ré, para dar cumprimento imediato àquela decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117307-8 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027397-3 - JADER PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1)FLS.24/31 E 54/62: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO;2) VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SIGNATÁRIA DE FLS. 62 ( 2ª RÉ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.157512-0 - HERMOGENES BRUM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Fls. 152/153 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, ESPÓLIO DE WILSON DE SOUZA CORREA, Inventariante: MARIA IVANISE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 419 - Defiro a substituição do 2º autor, por seu Espólio. Anote-se no Ofício de Registro deDistribuição. Regularize o Espólio, sua representação processual e informe se o exame pericial foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, informando ao Juizo se foi cumprido o acordo, dizendo, inclusive se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099427-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210126-9 - RENATO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o acordo restou cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086296-1 - ENIO CESAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOU ZA (RJ-042383) FLS. 192. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 614514"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.001.053501-7 - BRAZ CLEBER ZOBOLI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047749-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARA VILELA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JORDAN DRUMOND PIMENTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070224-9 - CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra- o item 1 da decisão de fls.20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:...Rejeito pois as alegações do exequente, declararando satisfeita a obrigação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.012778-1 - MOISES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:5.Desta feita, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DO TRABALHO COMPETENTE DESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.161226-0 - FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029106-5 - ANTONIO AUGUSTO NUNES DE MATOS X DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Sentença:O processo encontra-se paralizado por falta de inciativa do autor, cujo o paradeiro é desconhecido, inclusive dos advogados que patrocinam seus interesses. Determinada a intimação pessoal, no endereço constante dos autos, o resultado restou infrutifero Constitui obrigação das partes manter o endereço atualizado nos autos, a teor do disposto no artigo 238 do CPC. Não é possivel ao Judiciário deixar tramitar indefinidamente o processo aguardando pela iniciativa do Autor. Tampouco é possivel, ficar diligenciando em busca do Autor, em prejuízo da rotina cartorária e de outros jurisdicionados. Isso posto, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III c/c 238 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários adovacaticios que fixo em R$ 500,00. Ao transito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.144224-4 - MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ROSANE SOTAO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DA CUNHA (RJ-113721) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.049807-7 - MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Defiro a J.G. Tendo em vista que um dos requisitos para a suspensão da execução, através dos presentes embargos é a garantia do juízo, conforme dispõe o art.739-A, §1º do CPC, e o mesmo não ocorreu, tendo em vista a certidão de fls.29, indefiro a suspensão requerida. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Diante da informação de fls. 191, redesigno a AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:45 horas. Determino o comparecimento das partes para os fins do art. 447 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155702-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra a decisão de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.053082-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILVAN JUVENCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de REcife-PE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079919-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA IURIS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como deferido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.102760-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN ALIMENTHOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160943-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.162139-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.162144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.162149-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.164501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE AÇÃO EDUCAÇÃO E ESTUDOS CULTURAIS IBRAEC, Interveniente: ARMÊNIO GRAÇA FILHO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.162246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.247/249- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, certificados o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022803-7 - CINTIA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140526-9 - HELENITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.016849-7 - MARTA REGINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:JUNTE-SE AS PETIÇÕES DESPACHADAS NESTA DATA. 2) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO PERITO. I-SE PARA INICIO DA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.093152-1 - RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129501-2 - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Expeça-e mandado de pagamento como requerido. Após, certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027099-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.208/209- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142690-1 - JORGE LUIZ AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA PELO JUIZO DESDE 24/04/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089430-3 - OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:cumpra-se decisão prolatada nos autos em apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148366-5 - EVA MARIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO BMC Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148303-7 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:... Tendo em vista a falta de consenso quanto aos honorários pleiteados, e, em face da urgência da medida, nomeio em substituição a perita anteriormente nomeada a DRA. MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2000,00(dois mil reais,) que serão pagos em 04 parcelas iguais e sucessivas, vindo a primeira em 05 dias e as demais em igual data dos meses subseqüentes. Designo o dia 08 de agosto de 2008, às 14 horas para que seja procedida a pericia. Intimem-se, a perita pessoalmente e as partes via Diário Oficial...Designo AIJ para o dia 03 de Setembro de 2008, as 14:15h. I. as partes para depoimento pessoal....I. as testemunhas...I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) REDESIGNO A PERICIA PARA 06 DE AGOSTO DE 2008, AS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL PARA COMPARECER NA: Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) munido de documento de indentificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.162780-8 - MARCO ANTONIO DIAS VAZ X BANCO FINASA S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nId: 614515"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: 1) Com relação às contas 0237709, 0240980, 0241234, 8532530, 8533522 e 0096859, julgo IMPROCEDENTE todos os pedidos constantes da inicial ... 2) Com relação às contas 0265019 e de 6199529, julgo IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial .... 3) Com relação às contas 8532070, 0264063 e 6183218 julgo IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial .... 4) Com relação às contas 8533638 e 8533522, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091183-5 - ADRIANO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), correspondente a 17,5% de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do acidente automobilístico (04 de julho de 2006) menos o valor de R$ 1890,00 já pago, a título de indenização oriunda do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do acidente e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVINDO DE PAIVA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 130, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 119 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730)) X ADRIANO DA FONSECA LEITÃO Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.183478-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 11/09/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075227-3 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PISOAG PISOS ELEVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diante da consulta que se segue, indique o exeqüente bens passíveis de constrição.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foi alegada qualquer preliminar, nada havendo a sanear.Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré.Indefiro o pedido de produção de prova documental eis que no rito sumário a mesma deveria estar acostada à inicial ou à contestação.Defiro a produção do depoimento pessoal das partes, atentando-se para a gerente nomeada no item 5 de fl. 06, não havendo rol de testemunhas das partes acostado à inicial ou à contestação.Indefiro a prova pericial vez que, da leitura da petição inicial, notadamente do item 7 de fl. 06, vê-se que é desnecessária para o deslinde da controvérsia.Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135621-7 - ALTAIR COELHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Direi sobre o pedido de tutela antecipada após a análise das peças de defesa diante do informado às fls. 56.Tendo em vista a greve dos Correios, redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 13h50. Cite-se e intimem-se nos termos da decisão de fls. 52. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato havido entre as partes e para declarar a inexistência de débito em relação ao cartão de n. 5157 6600 3397 5732. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 19... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.129934-9 - WILLIAM CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Nada, pois, a sanear.Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré.Indefiro o pedido de produção de prova documental eis que no rito sumário a mesma deveria estar acostada à inicial ou à contestação.Indefiro a expedição de ofícios requerida pela ré pois a mesma pode providenciar pessoalmente as informações junto aos órgãos restritivos de crédito.Indefiro a produção de prova testemunhal vez que no rito sumário o rol deveria estar acostado à inicial ou à contestação.Defiro apenas a produção do depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Fica a parte autora intimada a recolher custas no valor de R$ 12,78 para expedição do mandado de citação e cópias de fls. 153/154 , bem como os valores referentes : FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64 (div) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Retifico o despacho ordinatório de fls. 339, para fazer constar que a parte inpugnante deverá recolher a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158819-5 - ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1- Não há que se falar em revelia quando desrespeitado o prazo de 10 dias fixado no art. 277 caput do CPC.2- Designo o dia 10/09/2008, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.3- Cite-se o primeiro réu no endereço de fl. 94, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).4- Intimem-se as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265793-4 - FRANCIANY MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, sendo procedente para condenar TAP PORTUGAL a indenizar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) pelos danos morais decorrentes do atraso excessivo ocorrido no contrato de transporte e do extravio de sua bagagem, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização... \r\n\r\nProc. 2008.001.062570-1 - BRUNO MOURA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRUNO SANCHEZ À parte autora para providenciar a juntada dos editais publicados. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103723-9 - MARCOS LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do interesse manifestado pelo primeiro réu, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 14h30. I-se. Dê-se vista à Curadoria Especial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 368. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a manifestação das partes em fls. 56 e 60, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182230-7 - MARCO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOJAS RENNER S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias para enviar Carta Precatória (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037832-5 - ESPÓLIO DE IVONE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL , nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 29,94 ( vinte e nove Reais e noventa e quatro centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente, todo dia 15 de cada mês, desde setembro de 2005, pelo incide de reajuste aplicado as cadernetas de poupança no mesmo período, devendo ainda a citada quantia ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.009652-0 - RAPHAEL MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.195148-8 - THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 23/24 condenando a parte ré no pagamento de todas as despesas de internação e intervenção cirúrgica na Clínica São Bernardo, de endereço na inicial, bem como os medicamentos e tratamentos necessários para sobrevivência e manutenção da sua saúde durante a internação, a critério médico, sem limitação de prazo... \r\n\r\nProc. 2008.001.032785-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU ROSE Sentença:...Por todo o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa da parte autora para figurar no pólo ativo da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.055943-1 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia correspondente a 25% do capital segurado, que na época do seguro seria R$ 10.401,65, além de indenizá-la no importe de R$ 5.000,00 a título de dano moral, devendo estas quantias serem corrigidas monetariamente desde a data da recusa e serem acrescidas de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação :Recebo o Agravo. Fique retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A(o) agravado(a) .Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré pois o autor alega em sua petição inicial que é correntista do banco réu, sendo que a presente lide versa sobre este contrato e seus acessórios.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente em perícia contábiil. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000199-7 - FABRICIO SILOTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 15/16 condenando a parte ré na autorização de internação do autor no Hospital SAMCI, de endereço na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.076793-8 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte ré as cutas calculadas às fls. 240. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.048490-0 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Diante do interesse manifestado pela parte ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 15h10. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.183600-8 - VIVIANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 11/09/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 11 de agosto de 2008 , às 9:30 horas , na Avendia Princesa Isabel , 323, sala 701 - Copacabana (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109535-5 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 12000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME JULIAN DE ALMEIDA (SP-191907), Dr(a). FERNANDA ACIPRESTE SILVA (SP-223716) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré e na oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o nome do RL da parte ré que pretende ouvir e recolha as custas para realização da diligência de intimação, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e recolha as custas para realização da diligência de intimação, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 16 horas. Intimem-se.(div) \r\n\r\nId: 614516"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:I) Diante do disposto no artigo 593, II, do CPC, comprove o exeqüente a situação de insolvência do devedor, acostando aos autos as certidões dos distribuidores comprovando a inexistência de outros bens passíveis de penhora;II) Não obstante, tendo em vista a possibilidade de nova alienação do bem imóvel determino a expedição de ofício ao RGI visando que seja pré-notado na matrícula do imóvel mencionado às fls. 482/483 a inalienabilidade do referido bem, na forma do artigo 615-A, do CPC, introduzido pela Lei 11.382/2006, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111062-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091855-6 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOEL BUENO E SILVA Despacho:I) Tendo em vista que o réu foi revel, não tendo advogado constituído nos autos, determino que a intimação determinada às fls. 121, item n. 2 seja efetivada por AR, com as advertencias do art. 475-J, parágrafo 1o, do CPC;II) Indefiro, por ora, o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicar local, data e hora para a realização da praça, bem como para cumprimento do disposto nos artigos 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR (PORTARIA 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE CELSO EDUARDO ASSIS), Inventariante: UBIRAJEMA TORRES ASSIS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.073287-4 - LIENE CARLOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.A prejudicial de prescrição não deve ser acohida, uma vez que o prazo é vintenário.A preliminar de inépcia também não deve ser acolhida, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, e com este será analisada.A preliminar de ilegitimidade passiva também não deve ser acolhida, tendo em vista a relação jurídica firmada entre as partes, sendo indevido o requerimento de inclusão do Banco Central no pólo passivo, motivo pelo qual se afasta também a preliminar de incompetência do Juízo Estadual.Destarte, inverto o ônus da prova, uma vez que somente a ré possui os documentos necessários para a aferição da pretensão autoral, devendo exibi-los em Juízo, na forma dos artigos 355 e seguintes do CPC.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148833-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Despacho:1. Designo audiência no dia 03 /09 / 2008, às16:00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.091925-3 - MARIA AMORIM VALENTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:I) Converto o julgamento em diligência;II) Tendo em vista as alegações da ré na contestação, venha o original do documento de fls. 18/19 ou, ainda, copia autenticada;III) Oficie-se a FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.165218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MÁRIO CARNAVELLE Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067388-4 - GISELE NUNES BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB PORTO ALEGRE Despacho:Tendo em vista a natureza jurídica do pedido, retifique o autor o valor da causa ao valor econômico pretendido, após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR (PORTARIA 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:I) Diante da certidão retro, que renumera os autos, bem como da ressalva efetuada pela patrona às fls. 227/231, nada a prover acerca do requerimento de fls. 256/260, uma vez que ausentes os requsitos fáticos e legais para tanto.II) Cumpra-se o item nº 3 do despacho de fls. 277. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045659-9 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I) Recebo o recurso de fls. 49/55 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal;II) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119252-8 - JORGE LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. HAVENDO DIFERENÇA, INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177515-7 - CELESTE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:I- Fls. 117/118 - Indefiro a devolução de prazo, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais, sendo certo que nos autos principais, no instrumento de procuração de fls. 93, constam dois patronos constituídos;II- Fls. 119/120- Anote-se onde couber. Indefiro a devolução de prazo, uma vez que inexiste qualquer decisão posterior ao ingresso do patrono nos autos;III- Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o item 3 de fls. 115, desapensando-se os autos, e remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103601-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FARTURA BR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Despacho:I - Deixo de analisar o pedido de efeito suspensivo do presente processo, uma vez que a medida cautelar foi julgada nesta, sendo extinta na forma do artigo 267,VI do CPC;II - Após o trânsito em julgado da sentença, remeta-se ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam calculadas as custas, nos termos da decisão de fls. 2559, intens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.152673-0 - JORGE CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:I- Fls. 83/85 - Diante dos termos da sentença, nada a prover, uma vez que foi determinada a expedição de ofício para o cancelamento do protesto;II- Recebo o recurso de fls. 87/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal;III- Recebo o recurso de fls. 97/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal;IV- Expeça-se o ofício para cancelamento do protesto, na forma determinada na sentença;V- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175380-0 - INTERGLOBAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:I- Diante da documentação acostada às fls. 323/325, diga a parte autora no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do CPC. II- Esclareça, ainda, a parte ré, qual ponto controvertido pretende dirimir ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159788-9 - SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087)) X CARDOSO DE MENEZES E CIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTA a presente medida cautelar, .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:I) Diante do teor da petição de fls. 265/267, reconsidero a parte final do item nº2 do despacho de fls. 264;II) Esclareça o requerente qual a natureza da indisponibilidade, uma vez que na certidão do RGI de fls. 144/146 consta que o bem está hipotecado, mas também há restrição oriunda de ordem judicial, oriunda da 2ª Vara de Família, processo 2001.209.003214-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (RJ-148982) Despacho:I - Diante da nova sistemática do CPC, e da planilha apresentada às fls.342/346, desnecessária a liqüidação da sentença.II - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;III - Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:mantenho a decisão de fls.139 por seus próprios fundamentos, cumpra-se a mesma integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162313-0 - ALINE ABRAÃO JUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.097393-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÕES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.152864-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA JOMENHANI B CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014648-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048653-1 - RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO Despacho:I - Diante da ação consignatória em apenso, tombada sob o nº2007.001.0009490, na qual, a ré na presente vem consignando as prestações, indefiro a medida liminar, pois ausentes os pressupostos fáticos e legais;II - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107129-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147481-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199294-6 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BIC INDUSTRIAL E COMERCIAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DESPACHO SANEADOR(...) Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros, bem como a dissonância de sua aplicação em descompasso com o contrato, e inverto o ônus da prova em favor do autor (...) Indefiro a prova oral requerida (...) Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias (...) Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do juízo o dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de dez dias (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.023588-6 - CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:I- Fls. 309 - Anote-se onde couber. Indefiro a devolução de prazo, uma vez que não foi praticado qualquer ato decisório após o ingresso do novo patrono nos autos;II- Ao credor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.059655-5 - JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166542-0 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:I) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos;II) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028269-0 - VERALUCIA MOREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 614517"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032686-4 - CARMELA ITALA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 14h e 20min. Citem-se e Intimem-se os Réus por Edital. Intime-se a Autora por DOERJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.163607-0 - DAOUD KARBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Diligencie o Autor no sentido da inexistência de inventário de bens dos apontamentos dos Réus, diante da suspeita de falecimento dos mesmos, juntando as certidões correspondentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136388-6 - GIOCONDA VINHAS BALBI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Diga a ré sobre fls. 300-301. Sem prejuízo, esclareça a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTROS, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDSON GAIA DAS NEVES (RJ-073517), Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 367. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.035521-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls.104v, cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.93; 2) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.95/101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040372-8 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH Decisão:1) Não tendo o requerente informado o novo endereço da 1a testemunha (fls. 51 e 57), impossível sua oitiva. 2) Considerando o teor de fls. 57 e ante o caráter itinerante da carta precatória (art. 204 do CPC), remetam-se a uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu a que couber por distribuição. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.001.070576-9 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.159871-7 - NILO VILELA CARDOSO X JORGE ASSEF NETO E OUTRO Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.165277-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ORLANDO JOSE DA COSTA FILHO Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122168-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.096591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA X JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Preliminarmente, traga o Autor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 303-310 - Ao Exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4 - NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, uma vez que a ora impugnante, em razão da Circular DPVAT SIN 007/2003, responde pelo pagamento em questão, ainda que não tenha figurado na fase de conhecimento que ensejou a condenação da seguradora, consoante posicionamento já firmado neste Tribunal: ... Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga a parte Autora, objetivamente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março de 1990 e março de 1991, em relação às cadernetas de poupança n. 1611757-2, 1760706-5, 5297580-8, 4346964-9 e 1154154-2 de titularidade do Sr. Antônio da Fonseca Pinheiro, bem como da conta número 2.098.587-9 de titularidade do 4º Autor. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque as contas ainda não existiam ou porque já teriam sido encerradas, deverá apresentar os respectivos comprovantes de abertura e encerramento das respectivas. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Os autores juntaram os extratos das contas de número 0569199-1, 0569081-1 (fls. 76 a 79). Faltam, contudo, os extratos referentes às demais contas poupança (0569082-0 e 0573246-8). Ocorre que os autores sequer comprovaram que tais contas existiram, não havendo prova da existência da relação jurídica entre as partes em relação às referidas contas. Portanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova para que o réu apresente os extratos de tais contas. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100848-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 38 e 44 - Esclareça o autor o pedido, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.127505-9 - SALVATORE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.135253-4 - JOÃO RUFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, instruindo-a com documento essencial à propositura da ação, qual seja, o boletim de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.158261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ALVARO OLIVEIRA PIRES E OUTROS Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se.2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls. 1497 e 1498 -1499: Reiterem-se os ofícios mencionados, assinalando prazo de 10 dias para integral cumprimento e resposta ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Defiro derradeiro prazo de dez dias para apresentação dos documentos pelo réu. Preclusos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.141827-2 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X UNICARD TRICARD S CO Despacho:Emende-se a petição inicial, em 10dias, instruindo-a com documento essencial à propositura da ação, qual seja, o comprobatório da negativação indevida, vez que o de fls. 09 não atende aos fins a que se destina, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.095948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA LUCIA DE SOUZA BELEM Decisão:Ante fls. 63 retifique-se o pólo ativo, na forma requerida, inclusive junto ao RDA. Anotem-se os nomes dos novos patronos da Autora. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Fls. 428-430 - Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Arrematante a fim de que possa quitar os débitos condominiais apresentados às fls. 431, bem como a taxa de incêndio, tal como requerido nos itens 'c' de fls. 429 e 'b' de fls. 430. Quanto aos itens 'a' e 'b' de fls. 429 e 'c' de fls. 430 nada a prover ante o conteúdo de fls. 440, 441e 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.151040-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X DENILSON LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1) Fls. 144 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. 2 - Indefiro o requerido às fls. 146, eis que, em que pese a peticionante ter seu nome incluso na procuração de fls. 20, não atuou neste feito, razão pela qual os honorários serão pagos somente ao patrono subscritor de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Diga a Autora sobre fls. 216, esclarecendo objetivamente se vem recebendo cobranças ralacionadas à taxa condominial. Sem prejuízo, intime-se a síndica do prédio, por OJA, para que esclareça se a unidade 302 está em mora quanto à taxa condominial e, em caso positivo, desde quando. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Diga o Embargante, em 05 dias, acerca da contraproposta formulada na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Diga a Autora-credora, se outorga quitação de seu crédito, ante o conteúdo do depósito de fls. 92. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118332-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020284-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Processo que já está com baixa, conforme consta do sistema deste Tribunal. Dessarte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Esclareça o Réu seu pedido de fls. 156, eis que conforme fls. 137 a anotação da penhora não foi realizada. Sem prejuízo, traga a ré certidão atualizada do RGI sobre o imóvel mencionado, a fim de dirimir qualquer dúvida quando a existência ou não da mencionada prenotação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161714-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEVANDO NA LUA RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.177531-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANNE FRANCIS MALULEI Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051497-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X NEY COUTO MARINHO Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4A - INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Regularize o cartório o cadastramento da FENASEG e de seu patrono neste feito e no incidente em apenso. 2) Considerando a decisão do apenso, rejeitando a impugnação apresentada pela FENASEG, aguarde-se a preclusão das vias impugnativas. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065211-3 - SILVANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora em 15 dias como pretende prosseguir. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039500-6 - ISAÍAS MEGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.087068-9 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AMORIM X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). Apensem-se a medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.149675-1 - MANOEL ANTONIO ELOY (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça....À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que os Réus procedam a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Assiste razão à autora, uma vez que a decisão objeto do recurso de AI, tem a ver com o pagamento, pelo réu, das despesas e comissão do leiloeiro. Não vislumbro, destarte qualquer prejuízo no levantamento dos valores depositados em favor da autora. Assim, expeçam-se 2 mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 438. Remeta-se o ofício que segue assinado e está acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Esclareça o credor, objetivamente, se com o levantamento dos valores depositados pela Ré-devedora, outorga sua quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Digam os autores sobre o novo depósito efetuado pela ré, esclarecendo acerca da quitação, após o levantamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, diante da resistência apresentada pela ré através de sua contestação, verifica-se que a demanda se apresenta necessária. 2) Presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 3) O documento de fls. 12 não é suficiente para comprovar a alegada incapacidade, sendo indispensável a produção de prova pericial para o deslinde do feito, que ora determino. Nomeio perito o Dr. RINALDO COURI, cujo telefone é de conhecimento desta serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à parte autora.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em dez dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:Recolha o 1º réu, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.161793-1 - RENATA FONTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X OI S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.096250-0 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) I-se o devedor p/ querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Trata-se de impugnação à execução judicial fundada em excesso de execução. Ante a controvérsia em apreço determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja dirimida a questão. Destarte, à Contadoria, devendo as custas da remessa serem incluídas no cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 141 - Indefiro o requerido pelo credor, ante a indisponibilidade dos bens dos sócios. Ressalto que o credor deve concorrer com os demais credores do executado no procedimento de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052906-8 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Reitere-se a intimação, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088707-6 - SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vista, inclusive à DP.Certifiquem-se as custas devidas, das quais deverá a Ré pagar 50%, tal como determinado no Acórdão de fls. 187-190, que reformou a sentença de fls. 135-139. Após, certificado o correto recolhimento das custas pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115709-7 - RILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para que conste: Associação Pro Matre. 2 - Defiro o requerido na assentada de fls. 49. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109723-6 - CARMEM REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.132751-5 - VALÉRIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Impõe-se a regularização da petição inicial. a cumulação de ações somente é possível em situações específicas.... . Logo, a fim de se evitar tumulto processual, impõe-se o desmembramento da presente ação....À conta de tais fundamentos, determino proceda a parte autora à emenda da petição inicial, em dez dias, corrigindo-se os vícios antes mencionados, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130478-3 - PATRÍCIA DA SILVA QUADROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Ao autor sobre a contestação, tendo em vista o pedido formulado na AC de fls. 136-137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos pela Ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.013266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X FERCAPA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014097-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE MELO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, informando ao Sr. Oficial de Justiça o conteúdo da parte final de fls. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito informando, ainda se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a controvérsia acerca de eventual valor remanescente devido ao autor (fls. 230-232 e 237-238), remetam-se ao contador a fim de que seja informado, mediante planilha, eventuais valores ainda devidos. As custas desta diligência deverão ser incluídas no cálculo.A fim de evitar eventual confusão pelo i. contador, saliento que as petições de fls. 239-240 e 241-242 são cópias de fls. 222-223 e 111-112, respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 210-213, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento dos valores depositados outorga sua quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.007033-3 - DILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Diga a parte Autora em 48 horas, ante o pedido de desarquivamento. Após, acaso inerte o autor, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência de fls. 107-109, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Às partes sobre a contestação da Chamada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024807-3 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) requerida por ambas as partes, bem como prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol encontra-se às fls. 09. Defiro, ainda, a oitiva da autora, tal como requerido pela ré. Defiro, também, prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio como perito médico do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel: 2275-4098 e 9971-7523). Quesitos da Autora às fls. 08-09 e do Réu às fls. 47. Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, em razão do artigo 33 do CPC, face à gratuidade de justiça deferida a autora (fl. 36), o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado ao final do feito (art. 19, CPC). Ressalto que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057331-2 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061687-6 - KARIN DENISE ALFARTH (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.114853-7 - ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196) Despacho:Esclareça o autor o requerido, ante o conteúdo da sentença proferida nos Embargos, que foi mantida em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2000.001.088428-1 - VALMIR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CENTERMED CENTRO MEDICO SAIACHIJNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do Tribunal acerca do Julgamento do Recurso de apelação, conforme fls.535. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149635-9 - ANGELA MARIA CHAGAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167381-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.156891-9 - LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, trazendo-se aos autos documento essencial, que deveria instruí-la, ou seja, o instrumento do contrato vergastado, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nId: 614518"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.188557-1 - ALZIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...A parte autora pleiteia auxílio doença acidentário alegando que ficou com seqüelas oriundas do trabalho.O laudo concluiu pela ausência de seqüelas.O Ministério público pugnou pela improcedência.Assim, diante da conclusão do laudo pericial, não há como acolher o pleito autoral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Defiro prorrogação do prazo por 30 dias para a elaboração do laudo. 2- Ao réu para apresentar a documentação requerida pelo perito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, no silêncio, expeça-se mandado de intimação pessoal ao réu, também com prazo de 05 dias, penas da lei. 3- Defiro o adiantamento requerido pelo Perito. Expeça-se mandado de pagamento. 4- Dê-se ciência ao Perito da presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Fls.47: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.128049-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN WAACK DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013421-3 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo audiência para o dia 25/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140594-0 - S A INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MAERCIO TADEU JORGE DE A. SAMPAIO (SP-046382)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cumpra-se. 2- Designo aud. para oitiva das testemunhas p/ o dia 02/10/08, às14:30 horas; 3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358) Decisão:Débito pretérito anterior à arrematação e quitado pela arrematante no que tange à taxa de incêndio, como comprovado às fls 660, devendo ser deduzido do fruto da alienação, razão pela qual defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da arrematante no valor de R$ 174,50 nos moldes anteriormente decididos às fls 641. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Decisão:1- Anote-se o novo patrocínio da parte autora, ora assistida pela Defensoria Pública, inclusive no rosto dos autos, mantendo-se a GJ anteriormente concedida, devendo o exequente dar prosseguimento a execução em seus ulteriores termos.2- Tendo em vista a certidão de fls 211, deverá o autor declinar ao Juízo, com comprovação documental, o seu novo endereço nos termos do art. 39, II do CPC.3- Dê-se vista à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.116238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JOSE RICARDO T ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls 98: Às partes sobre o teor do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (diferença apontada pela parte autora), conforme requerido às fls. 146/148, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC).2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls 89 e 91: Mantenho a decisão tal como proferida. Intime-se o expert nos termos da decisão de fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.031487-0 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/100 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Embargos declaratórios que faço de ofício para retificar erro material no intróito da sentença, devendo-se ler Carmella Barrella de Oliveira, como constou corretamente do cabeçalho, ao invés de Severino Bezerra e Diolete Augusto da Silva Bezerra.2- Subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/82 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071033-7 - ROSE HELENE BLAZUTTI CARRARO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas jurídicas que determinaram o confisco de valores das cadernetas de poupança, ressaltando-se, como foi dito acima, tratar-se a presente demanda de diferença expurgada antes da transferência ao Bacen de valores disponibilizados à ré.A preliminar de inépcia da petição inicial também deve ser afastada, já que em conformidade com o art. 282 do CPC, sendo certo que da leitura da contestação deduz-se que a ré teve suficiente entendimento da pretensão autoral.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077859-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls 37/38: Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença (cf. certidão de fls 24), sendo certo que a publicação da mesma deu-se em 31.08.2007 constando o nome do patrono e só em 16.06.2008 o autor informa o ocorrido.Certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...O laudo pericial concluiu que a invalidez é de 25,5%, concluindo-se que o valor pago foi a menor, havendo saldo a ser complementado.Assim, a pretensão da parte autora acerca do pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT em razão de invalidez permanente provocada por acidente deve ser acolhida, haja vista estar suficientemente demonstrado nos autos os fatos constitutivos do direito da parte autora. Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar a parte ré ao pagamento da complementação da indenização no valor de 34,86 salários mínimos, valor correspondente à diferença entre a quantia paga e a quantia devida para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, a partir da sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré no pagamento da custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS, POSTO INEXISTIR RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, JÁ QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO.2- Fls 39: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101674-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Fls. 55: Recebo como emenda. 2- Retifique-se o rito para a presente junto ao distribuidor. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 15:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior. 2- Certifique o decurso do prazo para produção da prova documental deferida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.173732-6 - EVERALDO SALVINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187487-1 - JOSÉ RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220293-1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro-lhe os benefícios da GJ. Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de extinção, considerando-se que a presente demanda foi aforada em 10.12.2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.067657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA), EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA), NEUZA SISTO SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.092533-2 - DIRLEI CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o andamento deste feito face a exceção de incompetência em apenso. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.128645-8 - JOSÉ ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Defiro JG.3) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/104 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 48 e 95.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao réu quanto ao aduzido às fls 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054122-0 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 138/144 no efeito duplo, com exceção à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 01/10/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. 2- Por ora, a taxa judiciária deverá ser calculada como sendo a mínima para cada obrigação de fazer imposta pela sentença. Assim, certifique-se o cartório o valor devido a título de taxa judiciária, intimando o réu a efetuiar o seu recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Não há como acolher o pleito requerido pelo executado, já que o mesmo não comprova ser a conta bloqueada fruto de proventos nem mesmo a origem do valor depositado na poupança, ou mesmoa origem da renda que o mantém. Esclareça em cinco dias. Após, voltem para nova análise. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Fls. 174: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081569-1 - DELFIM JOSÉ LEITE ROCHA, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X WILIAM FERREIRA PEREIRA), Fiador: KATIA REGINA HANNEQUIM DEMETRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Recebo o recurso de apelação da embargante no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO), ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181551-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA), CELIDALVA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.092533-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS X DIRLEI CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Venham as custas para a presente em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Decisão:1- Tendo em vista o documento constante de fls 248/249, expeça-se nova carta de arrematação nos termos requeridos às fls 246.2- Cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 240.3- Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1- Fls 378: Defiro o cancelamento da penhora sobre o imóvel em comento, oficiando-se ao ofício de registro competente, recolhendo-se previamente as custas pertinentes, sem prejuízo dos emolumentos que deverão ser suportados pelo requerente perante a serventia extrajudicial.2- À vista da certidão de fls 386, diga o exequente, em 72 horas, o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.013648-9 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BAZAR KIT RIO LTDA ME Decisão:Ante a documental adunada aos autos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls 56/57, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:A dúvida suscitada pela zelosa serventuária procede, já que a constrição pretendida deverá ser implementada por ato de Oficial de Justiça, razão pela qual revogo a decisão proferida às fls 803, devendo os exequentes esclarecerem se pretendem a expedição de deprecatas às respectivas Comarcas para as constrições almejadas, ficando cientes que, em caso afirmativo, deverão recolher as custas pertinentes e providenciar todas as cópias necessárias para a sua expedição. Caso contrário, venham em termos, indicando as constrições que efetivamente pretendem. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Fls 293: Sim, como se requer, devendo a parte executada depositar os honorários periciais em cinco dias, sob pena de posterior execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.143296-1 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Correta a certidão exarada às fls 385 pelos motivos expendidos pela zelosa serventuária em sua circunstanciada certidão de fls 399, razão pela qual recebo a impugnação ofertada, concedendo-lhe eficácia suspensiva até a decisão final a ser proferida neste incidente.2- Tratando-se de impugnação em que se alega excesso na execução deflagrada por entendê-la em desconformidade com o julgado, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial na forma do art. 475-B, § 3º do CPC para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, dando-se posterior vistas às partes após a sua elaboração. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Decisão:Nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, diante do que consta às fls. 306/313 (renúncia de advogado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 177/178: Anotar onde couber.Fls.180: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária.Fls. 66/69: À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC.Cumpridas as determinações acima ou no silêncio das partes, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.178984-3 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:A fim de subsidiar o Juízo com vistas ao deslinde da lide, notadamente quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, oficie-se à JUCESP, na forma de diligência do Juízo, para que remeta ao Juízo a última alteração contratual da firma MCZ/EURODATA, conforme consta de fls 14. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.103746-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Fls.34: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Decisão:Autos paralisados há mais de seis meses sem iniciativa executória das partes interessadas.Dê-se baixa e arquivem-se nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063976-1 - SONIA MARIA MARMELO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADO JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls 399/400: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelos autores é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 402/412 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033881-7 - FERNANDO DA SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.070179-3 - CIDNEY RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/188 no efeito duplo, ressalvada a tutela antecipada deferida às fls. 115. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos na petição inicial.No tocante à prova testemumhal pretendida às fls 117/118, esclareça o réu se os envolvidos que pretende ouvir como testemunhas são as partes que integram a lide ou terceiros que presenciaram os fatos. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.038017-0 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes justificadamente se desejam a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso de fls. 320/340 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 207. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174102-0 - SULA CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X WALKER ROBERT SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. 2- Tendo em vista o rito da presente, sumário, precluso requerimento de produção de prova, razão pela qual indefiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006261-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LORENA ALVES COSTA CALDEIRA Decisão:Fls. 115/119: Por ora, defiro expedição de ofício à SRF e Light. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.004876-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ÂMPHORA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:A fim de melhor analisar a preliminar de ilegitimidade passiva, determino à autora que traga aos autos, em cinco dias, documento hábil a comprovar o alegado em sua petição inicial, já que não verifiquei nos documentos de fls 11/18 nenhuma referência ao nome da ré neles figurando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144582-4 - MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Deverá a parte ré depositar em favor da CEJUR os honorários sucumbenciais, conforme o julgado e requerido na cota de fls 106 verso, no prazo de cinco dias improrrogáveis, sob as penas da lei.2- Sem prejuízo do acima determinado, certifique o cartório se as custas recolhidas estão corretas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113851-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.168687-4 - JESSICA DIAS DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- Entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para o pleito antecipatório de tutela tal como requerido, vez que o aduzido pela autora requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual indefiro-o, sendo certo que tal pleito poderá ser novamente analisado após a contestação. 2- Cite-se. 3- Com a resposta, dê-se vista nova vista ao MP. 4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...elo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a proceder à transferência do veiculo junto ao DETRAN, retirando-o do nome e CPF da autora, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Oficie-se ao DETRAN para que exclua as multas e pontuações elencadas na inicial do nome e CPF da autora, remetendo cópia da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085322-9 - IONEIDE PEREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BIC BANCO S A Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Retifique-se o rito para a presente junto ao distribuidor para sumário. 3- Anote-se novo valor dado à causa. 4 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 13:30 horas. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, que se encontra em conformidade com os requisitos indispensáveis elencados no art. 282 do CPC. Declaro saneado o processo. Promoção do MP às fls 134.Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar desta.Deixo de designar audiência preliminar ante a ausência de ânimo conciliatório entre as partes.Sem prejuízo do acima expendido, atenda a parte autora a promoção do MP, esclarecendo se a decisão proferida às fls 128 vem sendo cumprida pela ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.708925-8 (50.838) - ESPÓLIO DE JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA (RJ-015035)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, DETERMINO A ANOTAÇÃO DO PATRONO DA CEF, ESTA COMO ARREMATANTE DO IMÓVEL PENHORADO E 3ª INTERESSADA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL.2- O feito encontra-se sentenciado em suas duas fases (cf. fls 17 e 24), com execução deflagrada e dívida quitada consoante o que consta de fls 95, 101, 112 e 114/115.3- Levante-se a penhora do imóvel penhorado, oficiando-se, para tanto, ao RGI competente, recolhendo-se as custas pertinentes, sendo certo que os emolumentos devidos à serventia extrajudicial deverão ser perante ela recolhidos pela arrematante.4- Após, decorridos trinta dias da expedição do ofício, devolvam-se ao arquivo precedido de baixa, caso esta já não tenha sido efetuada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.Demais disso, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Na medida em que inexistem mais provas a produzir, volvam oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047817-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012883-3 - RENATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, sendo a questão versada unicamente de direito.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116114-5 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À autora sobre contestação e documentos.Fls.41 e 43: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.133843-4 - SONIA REGINA FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.29. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:...Não vislumbro, por ora, a ocorrência de litigância de má-fé do réu, ficando este advertido, entretanto, a não mais pleitear seguidas vezes a sua reintegração no imóvel, objeto desta, até a implementação total da condições que o permitam fazê-lo nos termos do julgado, sob pena de vir a ser condenado por tal litigância temerosa.Desta forma, no regular prosseguimento do feito, e em conformidade com o pleito de fls 225/226 e documentos adunados, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 91/92). \r\n\r\nProc. 2007.001.187850-5 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se deseja a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Decisão:...2- A ré procedeu ao depósito voluntariamente (guia de fls 1251) quanto ao valor que entendia cabível em conformidade com o julgado, requerendo a lavratura do termo de penhora para posterior manifestação, bem como a intimação da parte autora ou de seus sucessores para os devidos fins de direito. Primeiro, de se dizer que inexiste, por ora, execução em curso por parte dos autores, não havendo que se falar, portanto, em termo de penhora. Segundo, impõe-se a regularização processual do pólo ativo, conforme dito em petição de fls 1238, razão pela qual nenhum levantamento poderá ser efetuado, como se pretende às fls 1263 e fls 1277, sem a devida aquiescência de todos os sucessores interessados quanto ao depósito efetuado, 3- Regularize-se, pois, o pólo ativo e sua respectiva representação processual, devendo a parte autora dizer oportunamente se dá plena quitação ao depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059584-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUSTAVO CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls 217: Traga o réu, em cinco dias, o rol de testemunha pretendido, recolhendo-se as custas pertinentes para a intimação, se for o caso.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106255-0 - RIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recursos de fls. 279/306 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha a autora em termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior análise pela instância superior. \r\n\r\nSustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094780-7 - ADRIANA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA), AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S C LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A), TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. 3- Para apreciação do pleito antecipatório, deverá a parte autora relacionar os títulos e os Cartórios onde foram protestados, bem como os órgãos em que houve imputação de registro restritivo pelas rés. \r\n\r\nId: 614519"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão: Retire-se de pauta AIJ designada. A parte autora se encontras em liquidação, vez que decretada a dissolução da sociedade por sentença confirmada em sede de apelação. Na ação em que se decidiu pela dissolução da sociedade, foi nomeado liquidante. Intime-se, pois, o mesmo, para ciência do processo e regularização da representação processual da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.017866-7 (25861) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X SILVIO E GRACAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056355-9 - JAILSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO (MG-082235)) X VASP VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO Oficie-se em resposta comunicando a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.124833-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Encaminhe-se por ofício ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124588-2 - ARMANDO DE JESUS INDALECIO TORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES AZEVEDO DE SANTANA (SP-200235), Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.012447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme o apontado na petição do exequente. Após, ao executado sobre a diferença apontada na nova planilha juntada. Considerando-se que já foi integralizado e até superado o valor da execução, intime-se o locatário do imóvel para cessar os depósitos judiciais dos alugueres, voltando a pagá-los ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070870-9 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) I. a advogada para devolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103990-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão: Defiro a inclusão, anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 30/09/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.141625-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032349-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas. Aguarde-se resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199267-3 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 28, segunda parte, em cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls. 232 - defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019764-6 - HAROLDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Desarquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.072829-0 (24873) - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Desarquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.113179-1 - LUISA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Intime-se para devolução por DOERJ e por telefone. \r\n\r\nProc. 2004.001.057137-8 - ESPOLIO DE MAXIMINA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) I-se o perito com urgência para que restitua os autos em 48 horas, com ou sem o respectivo laudo, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076648-9 - JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X VIRGILIO APARECIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A inércia da parte autora demonstrada nos autos cf. fls. 97, verso, e 98, fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Diga a parte autora em cinco dias se há algo mais a pleitear nestes autos. Em caso negativo ou de inércia, certificada a correção das custas, dê-se baixa e aruiqve-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Despacho:Fls. 294 - defiro vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.163810-7 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Recolham-se custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166570-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUZA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Pojuca, Bahia, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Pojuca, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Nada a prover, por ora, ante a suspensão do feito, pela decisão de fls. 639. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152133-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4A - BANCO RURAL S A X DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046283-6 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LINK NET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, na forma do art. 319, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114131-6 - ANDREA DAMAS TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BROSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Decisão: A certidão se encontra correta, vez que baseada no valor da causa, que deve corresponder à soma dos pedidos, sobre os quais incidirá a taxa judiciária. Cumpra-se, portanto, fls. 64, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 215 - oficie-se antendendo-se. Intime-se por DO da data designada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: As custas não foram englobadas corretamente nos cálculos do contador judicial, pois não se incluem na execução, se não são devidas ao exequente a título de reembolso, sendo objeto de cálculo específico e cobrança por via própria.Por outro lado, não houve fixação de honorários de execução, ademais incabíveis diante da atual legislação vigente. Indefiro, pois, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Intime-se para devolução por DOERJ e por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Intime-se o réu para recolhimento das custas de fls. 150, em dez dias. Se inerte, extraia-se certidão encaminhando-se ao FETJ. Se regularizado, certifique-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107482-9 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre honorários propostos pelo perito em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.170642-1 - ANA CAROLINA VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057330-0 - FRANCISCO CARLOS SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071020-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INÁCIO MANUEL PEDRO Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103300-1 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo, ainda, dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Intime-se o autor para depósito dos honorários do perito em cinco dias, sob pena de perda da prova. Manifeste-se ainda sobre fls. 256 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057120-0 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Trata-se de ação em que o Autor obteve, nos autos principais, em sede de antecipação de tutela aquilo que pretendia por meio da cautelar. Assim, caracterizou-se a perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, o que impõe a extinção do feito. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários, vez que não citado o réu. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.054059-8 - OCEANO DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO LOUZADA RIBEIRO (RJ-099028E), Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.114973-1 - RICARDO CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Remetam-se por ofício, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não há fato a ser provado mediante prova pericial, pelo que indefiro-a. Defiro ao réu a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Decorridos, e preclusa a presente, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha-se em dez dias a diferença certificada às fls. 164. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) I. para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101695-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu na forma do art. 915, CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.162914-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Em tempo: retifico o acima para que prevaleça o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145208-3 - FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BANCO MORADA S A Decisão:Oficie-se para exclusão do nome do autor de órgãos de proteção ao crédito. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.174257-9 - MARIA FERNANDA LARCHER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final. Venha cópia para instrução do mandado de citação. Cumprido o ora determinado, cite-se. Com a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.173835-7 - CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:1) Segue cópia para contra-fé, entregue pelo patrono da autora. 2) Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. 3) Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.174216-6 - ANGELA FERREIRA PINTO DE ARAÚJO CORIOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Regularize-se numeração das folhas dos autos a partir de fls. 14. 2) Considerando-se que ali há a referência de que a notificação foi devolvida pelo correio, comprove-se seu recebimento pelo réu. Após apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.048003-6 - ALESSANDRO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164914-0 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008306-9 - BRENO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108069-8 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). STELLA MARIS PIRES NELSON DE MELLO (RJ-039480), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Ante a certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) I-se o autor para devolver os autos em 48 horas, sob pena de se mandar buscar e apreender. \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:Digam as partes em cinco dias sobre proposta de honorários do perito, de fls. 128, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 614521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1) SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OAB, AO ADVOGADO DO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E O ENDEREÇO ATUAL DO SEU CONSTITUINTE.2) ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS. 191 NA CAPA DESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.093738-3 - RODRIGO DIAS ALBERTON (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083496-2 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EMILIA DOS REIS GATO PEREIRA Á PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3A - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ÁS PARTES. (DÊ-SE VISTA Á CURADORIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 154, NO VALOR DE R$ 8.624,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Ao réu para recolher as custas conforme certidão supra, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação assumida no acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.201050-1 - MARIA TEREZA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.300,00 ( UM MIL E TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.110371-6 - MANNARINO ABREU E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Decisão:Considerando que não foi observado o prazo mínimo de dez dias previsto no art. 277 do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se da nova data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055870-9 - MARIA PINTO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.092035-6 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar a nulidade da relação jurídica objeto desta lide.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 143, NO VALOR DE R$ 9.804,11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÁS FLS.144.2) Á PARTE RÉ PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DO VALOR APONTADO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180754-7 - MARIA DE NAZARÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO UNIBANCO S A ÁS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NA ORDEM DE R$ 1.200,00 ( HUM MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nDeclaratória, de indebito. C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091142-4 - ROSANGELA SANTA BARBARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DO OFÍCIO DIRIGIDO AO SPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032288-1 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:LAMENTO A SITUAÇÃO DA RÉ. ENTRETANTO, NÃO PODE ESTE JUÍZO MANTÊ-LA NO IMÓVEL SEM O CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA. ASSIM, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.100, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.052434-9 - AUGUSTO CESAR MELO LACE (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Decisão:\"...DEFIRO ao Embargante o pagamento PARCELADO das despesas processuais, da seguinte forma: 1) no prazo de dez dias deverá o Embargante recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.108349-3 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.042853-8 - RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TROPCOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.100469-4 - I.B.F.INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VIMARANES EDITORA FOTOLITO E PROMOCOES LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS.132, DANDO CONTA DE QUE A EXECUTADA ENCONTRA-SE COM SITUAÇÃO ATIVA PERANTE Á RECEITA FEDERAL, OFICIE-SE A ESTA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil...ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERALRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.213845-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS.87 E SS: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.091601-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ANNA MARIA LOPES BOTELHO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102320-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X N B ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124649-1 - ANTONIETA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ILTON DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172498-0 - IVAN DE MACEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). CARLA BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-099750), Dr(a). NELZI FARIA DA GAMA (RJ-082669), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.354,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 175, NO VALOR DE R$ 11.274,95 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.175572-0 - FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LEITE CARDOSO (RJ-063750)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora....4) Designo audiência preliminar para o dia 15/09/08, às 13:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152158-5 - NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 272/274 - Á AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158591-3 - FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICAN TOUR À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR O PGTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 40/41, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, V.CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS.90, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.198673-9 - KAYANE GARCIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 125 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078477-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO Á PARTE AUTORA P/INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118798-7 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097328-4 - ANTÔNIO ITAMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220461-7 - AURELIO D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ÁS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS Á FL.70: 05 DE AGOSTO DE 2008 ÁS 09 HS; NA RUA PAULO CÉSAR DE ANDRADE , 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105492-4 - MARLI ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DOS OFÍCIOS DIRIGIDOS AO SPC E AO SERASA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029420-4 - JACKSON DE ALMEIDA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.011510-3 - SUELI LIMP GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DILMA NUNES DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Despacho:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DR.PERITO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS. 42, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030248-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 9,78, cobrado indevidamente na conta telefônica acima descrita, em favor da Autora, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CF SENTENÇA. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125803-5 - TERCINA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 75 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.021384-8 - ALEXANDER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.147437-8 - JOSÉ GUILHERME COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:ANOTE-SE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. AO AUTOR PARA CUMPRIR O ÍTEM 1 DE FLS.28, TENDO EM VISTA QUE DO DOCUMENTO DE FLS.31 INFERE-SE QUE NÃO HOUVE ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO NO ANO DE 2007. PRAZO DE 48 H \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 98/116, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, 599 C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020395-8 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077870-0 - NAZARENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125068-1 - CYNTHIA HABIBE BORGES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Á PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166094-9 - YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nId: 614522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1989.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n1995.001.058585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2001.001.126222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n1999.001.134184-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2000.001.061162-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ166583E \r\n\r\n2001.001.055427-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2003.001.064194-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.012240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2006.001.014942-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2007.001.085247-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.163541-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n1999.001.072863-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ149911 \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA - RJ086245 \r\n\r\n2003.001.048301-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.060820-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.073296-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2004.001.131170-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNICOLAU MANCIO SILVA FRANCO - RJ128082 \r\n\r\n2005.001.032582-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.001.092218-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA - RJ106397 \r\n\r\n2008.001.106950-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1988.001.133381-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032848-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.001.045945-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS - RJ162765E \r\n\r\n2005.001.092838-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150705-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.059938-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2004.001.027129-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2005.001.024809-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALANA CARNEIRO LEIRA - RJ147047 \r\n\r\n2008.001.006880-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2008.001.046399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.011278-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2004.001.047681-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.121506-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.001.089352-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2007.001.003820-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.076087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLIVEA DE ALMEIDA MONTE - RJ161898E \r\n\r\n2008.001.021961-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMANOEL JOAQUIM LOURENCO - RJ110997 \r\n\r\n1975.001.701390-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDAVID PERRUCHO SILVA - RJ113649 \r\n\r\n1993.001.045110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA APOLIANO LIMA - RJ036964 \r\n\r\n1993.001.110915-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.126559-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ150443 \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2007.001.106962-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121987-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2004.001.016297-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2004.001.023044-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2005.001.050560-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2005.001.129338-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2006.001.104547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2006.001.160862-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n1999.001.099145-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.008221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2001.001.122627-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ150513 \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2006.001.146084-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 \r\n\r\n2007.001.072116-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2007.001.073012-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2008.001.001034-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 614523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "614524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055749-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA SALETE FREIRE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117921-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO ABDALLA SA F DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Sentença: homologo o presente acordo E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193943-0 - NORMA GOMES GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X SUL AMERICA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG. (...)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conceda a autorização para a realização de procedimento cirúrgico com implantação dos \"stents\" convencionais na autora para prosseguimento no tratamento de diabetes e hipertensão, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência.Intimem-se da medida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193943-0 - NORMA GOMES GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X SUL AMERICA Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 614524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.182222-8 - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO UEDES NASTARI (PR-027802)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I - Aplico o art. 101 do CODJERJ e determino a remessa dos presentes ao Juízo de Direito da Vara Empresarial que vouber à livre distribuição.II - Assim o faço, dada a natureza do litígio em questão descrita na causa de pedir da demanda.III - Dê-se baixa e remetam-se com urgência, dado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido in initio litis. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.016629-2 - MARIA IRIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054186-2 - NILSON JOSÉ CHIARELLI REIS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls.37/39.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081594-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020130-9 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.020136-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072585-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE LOURDES DE O PEREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 20, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.793/794 e 798. \r\n\r\nProc. 1997.001.105045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RONALDO SILVA BARCELOS Despacho:Diga o credor se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diga o exequente em 05 (cinco) dias, se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.011487-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VANDA SANGENETTO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência devendo o Sr. Oficial, se suspeitar a ocultação, levantar a hora certa.. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO - FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2001.001.150908-0 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito da diferença no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085223-0 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:Aguarde-se a vinda dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fl.205, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência.O autor deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 30/09/08, ÀS 9;30 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323/701 COPACABANA, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.94, conforme requerido à fl.98. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Despacho: Diga o autor se em 05 (cinco) dias , se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.001.074256-9 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fls.23/25 como emenda à inicial. Retifique-se no DRA o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. 3) Fl.63; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235968-6 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls.74/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.118541-1 - MADALENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.118550-2 - MADALENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.118550-2, pois embora as partes sejam as mesmas, são diversas as causas de pedir.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.185960-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Venha a notícia do julgamento do recurso interposto.2- Diga a autora sobre fls.226/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051123-9 - SÔNIA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:A declaração de IR de fls.24/30 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira da autora. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.186367-0 - NILO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186367-0 - NILO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, es-tando configurada a verossimilhança das alegações no sentido de que o autor nunca en-tabulou relação jurídica com o réu, desconhecendo qualquer dívida com o mesmo.O perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC, incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, além da pro-vável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência da dívida decorrente da relação jurídica entre as partes, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem re-ais).4- Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:20h.5 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066598-0 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FINANCEIRA ALFA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185308-0 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, e para esclarecer o pedido contido no 3º parágrafo de fls. 20 (emitir...). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.042029-6 (5342) - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Fiador: ZELIA BELIDO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES Decisão:Defiro o arresto on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RAIMUNDO NONATO DOS PRAZERES JUNIOR E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 82, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026954-4 - MARCIA DE GOES E LUNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) REPUBLICAÇÃO: Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Fl.92; Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163769-8 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X ORTOPEDIA H M AREAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS (RJ-100109) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ( RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ).. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:Nesta data solicitei a transferência da imporância bloqueada em nome da 2ª executada (R$ 2.125,12) para uma conta judicial. Aguarde-se a confirmação da transferência. Após direi sobre o pedido de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 146, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Decisão:I - J-se.II - Defiro integralmente o pleito. E-se m. de pgto. na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 97, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF E LIGHT. ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074653-8 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170957-4 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8A - HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, traslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.188693-9 - EDNA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219592-6 - EDSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/72 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186434-0 - VALDENICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186434-0 - VALDENICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.118745-0 (776) - FOUAD SALOMAO NAHID (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de FOUAD SALOMÃO NAHID. Regularize-se a representação processual do espólio-autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.007558-0 (3330) - DINAPAR S/A DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Quanto ao credor Banco Nacional (em liquidação extrajudicial), lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.709. Após, intime-se o executado, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal.2- Ao credor Banco Econômico S/A em liquidação extrajudicial sobre a certidão de fl.714.3- Quanto ao credor Banco do Brasil S/A, intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.106240-9 - UBIRATAN TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Diga o credor se tem interesse no prosseguimento da execução, na forma da promoção de fl.535. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122529-3 - ERLI DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls377,sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.092765-0 - UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 100. 2) Venha o depósito, pelo réu, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.185796-6 - MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça a última declaração de IR, conforme requerido à fl.727. O credor deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048688-7 - IVANA LUIZ KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2004.001.151044-0 - ESTHER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SAIDI AMARO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.184708-0 - CLAUDIA REGINA NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls.263/264; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006915-4 - MARIA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 53/59 e 60/69 em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029006-5 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. À PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067279-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a autora sobre fls.130/134. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154548-8 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.14, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088336-7 - ESPOLIO DE CAUBY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342)) X RENATO RIBEIRO BHERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Expeça-se ofício à LIGHT, conforme requerido à fl.180, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Despacho:Certificado o trânsito em julgado,bem como o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082589-3 - MONICA DE OLIVEIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:FLS. 412. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214139-5 - AMANDA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Decisão:1- Considerando o falecimento da parte ré e a habilitação dos herdeiros às fls.233/238, oficie-se ao DRA para alterar o pólo passivo para constar tão-somente Clóvis José Pascarelli Souza e Célia Maria Pascarelli Souza. Fls.234/235; anote-se.2- Intimem-se os herdeiros, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.256/257, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147572-1 - MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.017685-9 - LICIA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.131490-5 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.076955-3 - UBIRAIR FRAZAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Em réplica. \r\n\r\nId: 614613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070315-9 - MARCOS ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO -FLS 62/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.093107-7 - LAZARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO AS PARETS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094982-1 - SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 05( CINCO ) DIAS , COM CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009115-7 - SYLVIO CÉSAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao autor sobre o depósito e dizer se com ele dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087018-3 - NIVALDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114500-0 - JOSE RIBAMAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Feito em que as partes no curso do processo transigiram conforme doc. de fl. 141. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006787-0 - JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A Sentença:. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:INTIME-SE A RÉ METROPOLITAN ( intimação da METROPOLITAN LIFE a efetuar o depósito judicial dos honorários de sucumbência correspondente a 2,10% devidos pela executada, atualizados monetariamente) \r\n\r\nProc. 1998.001.117678-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 180 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:A matéria é técnica e desta forma os cálculos do contador solucionam a controvérsia. Assim, julgo improcedente a impugnação e fixo a execução no valor de fl. 29 /30. Ressalto ainda que as custas não são devidas a impugnada e serão pagas por GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022002-4 - JAILTON SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) ÁS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Fls. 224/230 - Ao exeqüente sobre do depósito e dizer se com ele dá integral quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044806-2 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X WALMIR LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Fl. 122 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre depósito de fls 110 ( R$ 9.978,32). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083368-7 - ADRIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) Decisão:As pedras preciosas nos termos do art. 666 do CPC devem ser depositadas na CEF. Prossiga-se com a adjudicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.078612-4 (19790) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X A A AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181665-2 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROSEGUR BRASIL S ATRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055472-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X MARCOS VINÍCIUS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141566-0 - NIZETE BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141613-5 - FRANCISCO CARLOS BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052646-6 - JOSE ROBERTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: Trata-se de Ação ordinária, ajuizada por JOSÉ ROBERTO MARTINS FILHO em face de BANCO FINASA, conforme termos da exordial. No decorrer do feito, determinou-se, ante a inércia do Autor, a intimação desse para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, o que foi concretizado em fl. 162. Ocorre que inobstante ter sido o Autor intimado de tal despacho, o mesmo não diligenciou para o prosseguimento do feito, demonstrando nítido desinteresse pela causa aforada. Deve então o feito ser ultimado de plano. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO FEITO, sem adentrar o mérito, NA FORMA DO ARTIGO 267, III e § 1º do CPC. Arcará o autor com as custas processuais, não havendo honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nId: 614614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.095970-4 - MARCO ANTONIO CASSIMIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.096621-8 - MMB 203 EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Não é permitido o prosseguimento do feito, sem a juntada da grerj original. Assim, oficie-se ao PROGER da Ilha do Governador, nos termos do anterior, esclarecendo que a juntada que está constando, refere-se à cópia apresentada pela parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO PAIVA (RS-031916), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:Este Juízo está adstrito aos limites estabelecidos pelo Juízo Deprecante. Assim, requeira a desconsideração no Juízo onde trâmita o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043836-3 (17508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EBER DE MESQUITA ASVOLINSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.016347-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Ao Réu, que impugnou o laudo de avaliação, para recolhimento das custas, bem como tomar ciência da data designada para comparecimento do avaliador ao imóvel. Prazo de 05 dias. No silêncio, voltem conclusos para homologação da avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS Despacho:Retire-se o patrono do réu da capa dos autos, devendo o executado constituir um novo no prazo de 10 dias, período no qual o anterior ficará respondendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Diante da quitação passada pelo Condomínio credor, julgo extinto o processo executivo pelo pagamento. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Sra. Leiloeira e do exeqüente. Sendo que, em relação a este último, deverá ser emitido em nome do Condomínio e/ou seu advogado, qualificado nos autos. PRI. Adotadas as providências, prossiga-se com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fixo a multa de 10% sobre a diferença apontada. Venha planilha atualizada do débito para fins de realizar a penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.083529-8 - AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA Despacho:À autora para juntar a carta mencionada que comprova os poderes da administradora de receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174101-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) ELIANY DE AQUINO RAMOS Despacho:Ao autor para fornecer a localização precisa da rua, sob pena de ser indeferida a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSA LILIENTHAL Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, das cotas condominiais descritas na inicial (desde 08.05.2008), quantificada em R$ 16.683,84, além das vincendas.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.127304-0 - FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.157680-1 - FELIPE MOREIRA SANTANA X Assistente: MARILUCIA MOREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.159637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBÚ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE JOÃO SILVEIRA DE CAMARGO Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento, tendo em vista constar parágrafo anômalo ao caso concreto. Assim, reconsidero o último parágrafo que determina o recolhimento das cutas, uma vez que a antecipação das mesmas, consiste em obrigação do autor, salvo quando houver requerimento de diligência do próprio ré. Retifico ainda, onde constou empresa autora, para constar empresa ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162587-3 - EDILSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.042838-7 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito pelo credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:Face certidão supra, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora é patrocinado pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079004-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso no STJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004438-8 - MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.096286-9 - JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BERNARDO JABLONSKI Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 16 e a inércia do autor,que nem emendou a inicial e nem recolheu a taxa judiciária devida, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220276-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZILDA RODRIGUES NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Às partes sobre a manifestação do arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:O exequente somente juntou os IPTU's dos lotes, faltando os dos apartamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Esclareça se pretende nova penhora online, tendo em vista que o BACEN não dispõe de bancos de dados. \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.128299-9 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X MECANICA E FERRAMENTARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.071251-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Aguarde-se no arquivamento provisório nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:.. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA Despacho:Ao executado para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho: Juntadas aos autos petições acusadas no sistema, bem como instrumento de mandato original, ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:É ônus da parte a apresentação de sua planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Aguarde-se pro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Francisco Torres Martins de Carvalho e Maria da Penha Santos Martins peticionam nos autos, às fls. 660 e ss., objetivando a suspensão de leilão, ao fundamento de haver sido penhorado imóvel de sua propriedade. Não são os requerentes partes neste processo. Desta sorte, se acreditam que estão sendo atingidos em sua propriedade por ato deste Juízo, deveriam valer-se da via possessória pertinente.De toda sorte, forçoso o requerido. Infere-se de fl. 648 que o imóvel aludido foi prometido à venda aos requerentes, por documento particular, que apenas foi levado averbado no RI em 20 de dezembro de 2006. Ou seja, quase dois anos após a averbação da penhora deste Juízo.Por conseguinte, além de inadequada a forma, não se verifica mínima plausibilidade do sustentado.Pelo exposto, nada a prover aos requerentes, que sequer integram a vertente relação processual.Prossiga-se, com urgência, no procedimento do leilão, haja vista o retardamento causado ... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2001.001.029194-6 - JOSE PAULO SOARES MACHADO X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038084) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Em primeiro lugar, julgo bem pres tadas as contas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro. Notadamente porque a única impugnação apresentada (pelo devedor) é vaga e não desconstitui a validade dos documentos comprobatórios das despesas trazidos aos autos. Em segundo, entende este Juízo que incumbe ao executado o ônus de arcar com comissão do Leiloeiro, sempre que aguarde a véspera da realilzação da segunda praça para proceder ao pagamento que lhe é exigido. Na verdade, houvesse honrado tal obrigação anteriormente, teria poupado trabalho de todos os que necessitaram atuar unicamente por sua renitente inadimplência. Assim, sendo inconteste o tempo de trabalho, que possui cujo econômico, desenvolvido por tal auxiliar do Juízo, arbitro sua comissão em 1,5% do valor da avaliação. Em terceiro, venha, pelo devedor, pagamento da importância acima descrita. Por fim, e sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. O qual deve dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:1 - Esclareça o exequente os dois honorários indicados em suas planilhas de fls. 412 e 413.2 - Certifique o cartório se houve manifestação nos autos do credor hipotecário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1A - CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:(...) À conta do exposto, rejeito a presente impugnação. Em conseqüência, determino o prosseguimento do curso do cumprimento de sentença. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7B - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração face a sua intempestividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039700-5 - CATIA MARIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se em cartório por 6 meses. No silêncio do credor, ao arquivo nos termos do art. 475 \"j\" § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154218-7 - ADRIANA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária desde a presente data, e juros de mora contados da citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049136-8 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140390-6 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S A Despacho:Diga o autor a quantidade de associados e o valor mensal de contribuição, trazendo cópia da última assembléia que deliberou sobre estes assuntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),e Intime-se PESSOALMENTE a 2ª executada, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7 - CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor para corrigir a planilha do débito, excluíndo a multa e os honorários, não deferidos por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Recebo a apelação da parte ré às fls.392/410 em seu efeito DEVOLUTIVO, somente no que abrange a confirmação da tutela antecipada deferida à fl. 359. Cumpra-se parte final de fl. 429. \r\n\r\nProc. 2008.001.158022-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Despacho:Venha a declaração de rendimentos dos sócios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017112-8 - CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Não há quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada. Há, de fato, nítida irresignação da ré quanto ao teor do julgado. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. Ressaltando que a alegação de falta de indicação do valor do salário a ser pago a impetrante causa espécie a este Juízo. Evidentemente, cabe a impetrada, na gestão de seus servidores, conhecer os valores pagos a título de remuneração aqueles que investiu na mesma função em que está a impetrante sendo investida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH Despacho:1 - Indefiro a renovação da diligência no mesmo endereço, tendo em vista o teor da certidão do Sr OJA.2 - I-se no endereço de fl. 209 e 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091158-8 - SOLANGE SOUZA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Em que pese tenha sido efetuado lançamento neste processo, não foi realizada a respectiva devolução. Razão pela qual foram mantidos no Gabinete e não localizados pela Serventia. Ficam aqui consignadas as escusas desta Magistrada e do Cartório a parte e seu patrono... Em primeiro lugar, defiro o benefício da gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. Em segundo, tenho que a via eleita não é adequada... Portanto, não é possível concluir que a própria concessão do benefício em sede administrativa gere documento probante que autorize a via monitória, porquanto sequer trouxe a autora aos autos o Estatuto da previdência privada que demonstre o direito retroativo na espécie. Pelo exposto, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito comum. Inclusive apresentando pedido adequado. Tudo conforme art. 284, pu, do CPC.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.135713-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOSERV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138476-8 (14775) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:Aguarde-se o requerimento do autor para a expedição de mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.076792-8 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X IVONETE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Decisão:A sentença estabeleceu obrigação de fazer, de forma solidária, a ambos os réus. Obrigação esta a ser cumprida em 15 dias contados da sentença, sob pena de incidência de multa diária. Salvo melhor juízo, em momento algum o credor exigiu o cumprimento da obrigação in natura. Apenas pediu a execução do valor a multa. E agora objetiva desistir do feito executivo em face de um dos devedores. Impõe-se esclarecer se o credor pretende o cumprimento da obrigação e, em caso positivo, formule requerimento pertinente a tanto. O que, diga-se novamente, jamais fez. Vale salientar que a conversão em perdas e danos apenas fica autorizada quando configurada a impossibilidade de cumprimento da obrigação originária. Sendo assim, ao autor para adotar providências adequadas para que o processo finalmente tenha regular andamento, no prazo de cinco dias. No silêncio, será providenciada a baixa e arquivamento. Em especial diatne do longo tempo longo tempo desde que foi obtido o título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Incluir a verba honorária pericial no cálculo final da liquidação..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091551-3 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao credor - pedido de revogação de gratuidade deverá vir pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:I-se o autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.001062-7 - FELIPE DE ARAÚJO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos exatos termos indicados no item \"e\" da inicial. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110660-2 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) Em conseqüência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que emita boletos para pagamento da mensalidade no valor do praticado antes da majoração pela transposição da faixa etária, ficando permitido unicamente o reajuste anual autorizado pela ANS. Fica fixado à demandada a obrigação de encaminhar tais boletos doravante ao endereço indicado pelo autor, em tempo hábil para que seja realizado o pagamento. O pagamento será efetuado desta forma até solução final da lide. O descumprimento desta ordem será avaliado cautelosamente por este Juízo, que aplicará de forma eficaz penalidades pertinentes. Intime-se e cite-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC, que desino para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À autora com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Comprove o Réu o protocolo encaminhando a cópia do agravo em outro Juízo no dia 26.3 - Precluso o item 2, publique-se 2ª parte de fl. 400. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Decisão:DETERMINO o arquivamento provisório do feito, nos termos doart. 791, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA Despacho:Defiro a guarda dos bens no depósito público. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.180292-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO DIAS BARCELOS Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Ao executado sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu interesse na exclusão do segundo réu, defiro o pedido de desistência.Assim, exclua-se do polo passivo o segundo réu, anotando-se no DRA.Prossiga-se em face dos demais.Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.043674-6 - GILVAN FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1 - Face a documentação apresentada fl .22, DEFIRO JG ao autor.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065523-7 - MIZAEL ALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:(...)Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora.Concluída a prova documental, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:1 - J-se a petição acostada na contra-capa, ainda que seja desconsiderada.2 - Esclareça a alegação de novos documentos, eis que trata-se de execução de sentença. 3 - Ao credor para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho: Venha, pela parte ré, declaração COMPLETA de seus rendimentos apresentada a SRF nos três últimos anos. Prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.091696-3 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Petição de fl. 146 apócrifa, regularize a advogada requerente.2 - Certifique o cartório se houve publicação em nome da advogada que subscreve fl. 146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.121064-6 - RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o CNPJ do Réu para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215166-2 - SONIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ORLANDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente, em sua maior parte, a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, das seguintes verbas: 1) pensões vencidas e vincendas, desde o evento danoso, até a data que a vítima completaria 65 anos (ou que venha a autora a falecer), de 2/3 (dois terços) do salário mínimo; 2) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelos danos morais causados. ... (ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264572-5 - REGINA HELENA CARDARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração Preclusa, voltem para o recebimento da apelação.(ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro a dilação do prazo do réu por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a resposta do réu.Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre os honorários periciais..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199702-6 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇAO S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006577-3 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 614616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de arrendamento mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110141-0 - ANTONIO CURINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 04(quatro)cópias da decisão e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.193554-0 - LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X KATIA GALDINO DE AZEVEDO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR na forma requerida para a busca e apreensão do animal.Cumprida a liminar, proceda-se à citação da ré para, no prazo legal de cinco (05) dias, apresentar contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092625-7 - A MENEZES E CIA LTDA ME X GIL LINO DA SILVA, ONDINA VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do Ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138151-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070020-4 - DAISE MARIA MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072447-6 - BARBARA MEDON PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Considerando que a parte ré foi regularmente citada e não apresentou defesa, DECRETO A REVELIA do réu.2) Esclareça a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030358-8 - SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Venha o depósito de todas as parcelas vencidas, esclarecendo a parte autora quais parcelas já foram pagas.3) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1) Considerando a informação de fl. 647, devolvo o prazo ao exeqüente.2) Após, cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl. 616. \r\n\r\nProc. 2002.001.027028-3 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:1) Há evidente equívoco na decisão de fl. 83. Não houve requerimento de gratuidade de justiça pela parte autora e as custas e taxa judiciária foram corretamente recolhidas, conforme certidão de fl. 83 e a manifestação do autor de fl. 119. Desta forma, revogo a gratuidade de justiça, deferida por equívoco à autora.2)Fls. 384/385 - Recolhidas as custas, ao contador judicial, conforme o requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157103-3 - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048209-4 - ERICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três) cópias da decisão e retirar ofícios do catório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.026026-7 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO, ESPÓLIO DE EVANDRO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARCELO JORGE DE CARVALHO), BLACK GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Fls. 36/45 - Diga a parte autora sobre a manifestação dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Cumpra-se o v. Acórdão. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.015676-0 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBERTO KLOCK JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175947-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SANTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:..... exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218242-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Portaria 01/2002 - Ao exequente para fornecer cópias de documentos para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.029968-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026986-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, AVELINO FERREIRA DE SOUZA, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO DOS SANTOS BODAS, LISETE MUSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) Fls. 868/873 - Manifeste-se a parte autora em 5 dias. 2) Após, diga a parte ré sobre fls. 850/867 em 5 dias.3) Após a manifestação das partes, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 130.Traga a parte autora os quesitos no derradeiro prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212184-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X SUPERMERCADOS EXTRA), ITAU FINANCEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 04(quatro)cópias da decisão e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.063323-0 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Conforme consta dos autos a petição do acordo foi protocolizada em 27/05/08, e o dépósito de R$ 8.000,00, foi feito em 30/05/2008, dentro do prazo pactuado (fl.44), confirmado à fl.47.Fl. 55/56 - Ao réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, referente à cláusula 3ª do acordo. Decorrido o prazo para resposta, voltem os autos cls. para decidir sobre o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.139006-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três)cópias da decisão e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149185-6 - CESAR RAMIRO LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três) cópias da decisão e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ...a parte ré deve promover, além da intimação da testemunha Verônica, as custas para intimação da parte autora ( para prestar depoimento pessoal) no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.007617-5 - ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169405-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VALÉRIA COELHO DE CARVALHO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.Considerando a declinação de competência por este juízo, caberá ao juízo competente a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se ao juízo competente, conforme determinado (fl.49). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme o requerido à fl. 243, independentemente de interposição de recurso . Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 244. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096694-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO), SOTERNERGY TECNOLOGIA LTDA), MÁRCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTORRI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e grerj, para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) CONFORME FL 119:...recebo o recurso adesivo no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Presentes ..., declaro saneado o feito. ...Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, .... No prazo de dez (10) dias deverá ser apresentada a prova documental suplementar.Designo o dia 14 / 09 / 2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Providencie a parte ré o recolhimento das custas para as diligências de intimação dos autores e das testemunhas. para prestarem depoimento na audiência designada, fazendo a entrega da petição com o recolhimento de custas diretamente no cartório. Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento e testemunhas arroladas pelos autores, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105162-5 - TANIA MARIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA), SERASA S.A. Ao autor para recolher custas para citação do 3º réu no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.116129-7 - FLAVIO LEONIDAS FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três) cópias de fl.39 e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.154435-6 - JORGE FERNANDO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três)cópias da decisão e retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher custas para avaliador e fornecer cópias para expedição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.230741-8 - NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOAO JOSE JALLAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO CORRETO DA 2ª RÉ BEM COMO A SUA ATUAL DENOMINAÇÃO: 1) Anote-se no sistema e na autuação para figurar nas futuras publicações o nome do novo patrono da ré, considerando o substabelecimento de fl.202. 2) Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para figurar MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA., conforme consta da alteração contratual de fls. 55/58 e demais peças por ela produzidas.3) Abra-se o segundo volume a partir da fl. 201. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150047-8 - GILMARA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fls. 37/39 e 71 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o rito de ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Desentranhe-se a cópia da emenda à incial juntada às fls. 40/42, para instruir o mandado de citação.4) Forneça a parte autora cópia de fl. 71 para instruir o mandado de citação.5) Designo o dia _16/09/2008 às 14:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162092-9 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três)cópias de fl.26 e retirar ofício do cartório. \r\n\r\nId: 614617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186522-5 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) ...Intimem-se as partes para se manifestarem sobredo de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158132-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLADISTON FRANCA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Processo em fase de execução. Anote-se onde couber;2- Preparados, intime-se, pessoalmente o executado nos termos da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1.A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200004-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NOEMI LOPES KUHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São Paulo, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 12,78 (cada)+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134231-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 184 \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081790-6 - MAURO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X VALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119948-1 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 614618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.806120-8 (4996) - COND. DO EDIFICIO VILLAGE SÃO MIGUEL X OCTAVIO DE ALENCAR LEARTH Despacho:Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias sob pena de extinção. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181154-1 - ROSILENE MORAIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM EXP LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.097080-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIVALDO HENRIQUE O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) A parte interessada para que forneça a cópia no balcão do cartório protocolada no dia 14/05 sob o nº 200801878037 na comarca da capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184518-6 - FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) a parte autora para recolher r$ 9,12 e pegar a certidão de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.001.150631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERA MARIA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Decisão:O feito foi sentenciado com trânsito em julgado (fls.139/143). Já houve execução do julgado. Assim, dê-se vista em cartório, ou se requerido, forneça-se certidão. Após, retornem ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CHIBERT FERREIRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1- Fls.689: Defiro a indicação do leiloeiro. Anote-se. Venham os editais e certidões.2- Fls. 690: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080806-8 - ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO (MG-098606)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1- Renumerem os autos a partir de fls.369.2- Custas ao final.3-Manifestem as partes quanto as provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046807-9 - JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Vistos etcDefiro o pedido de realização de perícia em atuária formulado pelo réu as fls. 337, para a liquidação da sentença, e, nomeio perito a Drª LUIZA VIRGÍNIA SCARAMBONE, que poderá ser intimada pelos telefones 2294-5470, 2294-8237, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honoráiros. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100086-7 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Fls.122/135: Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente e/ou de seu advogado, constando poderes expressos.2- Defiro a devolução do prazo, devendo a exequente dizer em 05 (cinco) dias se dá quitação total, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074743-9 - ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103585-0 - ANTONIO JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012267-3 - DÉBORA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MACRO SIGN TOLDOS E PAINÉS LTDA Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada a contestação e se a parte ré regularizou a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.183486-3 - BRANCA SOFIA DE CASTRO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para apreciar o pedido de gratuidade. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184703-1 - JAQUELINE DE OLIVEIRA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 29/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186109-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 11/09/2008 às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Decisão:Fls. 121/124: Homologo os honorários do Dr. perito de fls. 121, para que produzam os valiosos efeitos. Defiro o pagamento em 02 (duas) parcelas, a primeira em 05 dias e a segunda, em 30 (trinta) dias. Expeçam-se as guias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 124: Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nQuebra Embargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.180728-8 - MARIA LÚCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Apensem-se este autos ao de nº 2003.001.136347-7.3-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019303-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) as partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010235-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente, conforme decisão mantida pela segunda instância.l \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136559-9 - OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO Despacho:1- JUnte-se.Após, conclusos.2- Junte-se o novo pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.092841-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Venha planilha atualizada , CPF e CNPJ do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125320-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- expedido mandADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.119939-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107512-9 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073402-0 - VIRGINIA DO VALLE MALICIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.001.076165-5 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.65: digam os requerentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027716-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.104255-5 - ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Em provas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.123292-0 (13564) - ALVARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-026071)) X MARCO ANTONIO PENA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1) Anotem-se os nomes dos patronos do primeiro autor, conforme fls. 59 e 61.2) Em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se o Departamento de Perícias deste Tribunal para indicação de um perito médico na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 365: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095089-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Despacho:Fls. 774/783: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011887-0 - AFRANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:O feito foi julgado, executado e a jurisdição cumprida e entregue. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032166-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.110816-5 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO CITIBANCK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo a denunciação da lide conforme requerida pelo réu, em conseqüência suspendo o processo. Cite-se o denunciado, desde que recolhidas as custas devidas. Anote-se a denunciação no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.180202-3 - MARTA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183284-2 - WAGNER BENVINDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 25/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:Do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, no sentido de que o SERASA e SPC exlcuam o nome da ré, ora embargante, de seus assentamentos, até o trânsito em julgado da presente ação sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se ambos os cadastros por oficial de justiça, como diligência do Juízo. Expeçam-se os mandados com urgência.Ainda, defiro o pedido de dispensa do perito nomeado formulado as fls. 243. Oficie-se o Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique perito contábil na especialidade de cálculos financeiros para o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 178/179: A última procuração outorgada pelo autor revoga a anterior. Assim, anote-se o nome do novo patrono do autor.2- O autor reside em Cassimiro de Abreu. Há provas de que também maneja a ação de nº 2005.017.000512-3 em face do mesmo réu....impõe-se o declínio da competência deste juízo em favor do juízo de Cassimiro de Abreu, para que a presente ação seja apensada ao feito de nº 2005.000512-3...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038240-9 - BOULEVARD DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Junte-se o protocolo de desbloqueio.2- Fls. 95/96: Ao exequente para dizer se dá quitação total, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 (cinco) dias. Expeça-se guia em favor, digo, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu patrono com poderes expressos.3- Fls. 97/110: Diga o exequente. Porém face ao depósito judicial de fls. 95/96 e o desbloqueio da penhora on-line, a petição de fls. 97/110, perdem o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3 - VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 19/23: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e pelo fatoo de a sentença prolatada nos autos principais ter sido proferida em 18/07/2007, fls.154/158, tendo considerado o valor da causa constante da exordial. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.168233-7 - ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041618-6 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) CONCLUSÃO DE 18/07/2008 - FL. 458 - 2 - INTIMEM-SE AS PARTES REMANESCENTES A SE MANIFESTAREM, JUSTIFICADAMENTE, EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada em dez dias. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Após a juntada de documentos e do laudo pericial, abra-se vistas à parte autora esta para minfestar-se sobre fls. 136/209 e sobre os novos documentos e sobre o laudo, pelo prazo de dez dias. Após a manifestação da autora, abra-se vista pelo mesmo prazo a parte ré para sua manifestação. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS), Confinante: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO), Confinante: ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO), Confinante: CONFINANTE) Despacho:1- Fls. 115: Aguarde-se manifestação da Procuradoria da União.2- Fls. 116: Cite-se por edital, prazo de 30 (trinta) dias. Venham os editais. \r\n\r\nId: 614619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:I o autor executado para recolhimento das custas em 5 dias sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Verificando junto ao site do Banco do Brasil, foi observada a existência de valores à disposição do Juízo no montante de R$ 1.210,00 (R$ 1.100,00 e R$ 110,00 - doc em anexo), tendo como \"natureza da ação\" o BACENJUD.Cabe salientar, que a aludida transferência foi requerida em 24/03/2008, através de ofício eletrônico ao BACEN, nos valores de R$ 1.100,00 (Banco ABN AMRO Real S/A) e R$ 110,00 (Banco do Brasil S/A).No entanto, compulsando os autos, observa-se, ainda, que às fls. 348, consta guia de comprovado depósito judicial, datada de 27/03/2008, no valor de R$ 1.100,00 (o que totalizaria o valor de R$ 2.310,00).Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a divergência de valores constritos, inclusive dando conta do depósito realizado através de guia judicial de nº 5631561, já que nas planilhas que disponibiliza em site, aponta como \"natureza da ação\" (depósito) apenas o BACENJUD, sem se reportar ao depósito judicial por guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILSON ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Fls 53 e segs: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097307-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANA DE BRITO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Digam as partes a fase atual da ação de consignação em pagamento, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, devendo o interessado dirigir-se ao cartório do 10ª Avaliador Judicial, para regularização das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187815-3 - MARIA DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls 15, dê-se baixa, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120104-9 - ALBERTO MARTO DA SILVA CARNEIRO X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Diante do silêncio, dê-se baixa, remetendo-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.128718-7 - ISAURA ANTONIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Diante dos termos do acórdão, expeça-se mandado de pagamento em favor da FENASEG, devolvendo-se a ela os valores depositados. Digam os credores e após, vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL), CIRCULO OLYMPIO MARQUES - COLYMAR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057666-2 - AUGUSTO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO Diga o interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140839-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Decisão:Se não existir qualquer pendencia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001466-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Homologo a proposta de compensação da verbas sucumbenciais diante da expressa aceitação da credora às fls 128. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da consignada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077569-0 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:I a ré devedora para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inclusão de débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls 868/869: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.016047-0 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls 572/573: Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau, requerendo as partes o que for cabivel. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126471-2 - WASHINGTON EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LT DA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos. Ao autor apelado, em contra razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035178-4 (14391) - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726)) X PAULO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO 29/380/2008, EXPEDIDO EM 02/07/08, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE ASSINATURA DO JUIZ, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM FAVOR DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.011757-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA CARMEN DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 39: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Vindo as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Fls 143: Oficie-se ao DETRAN para que informe, dizendo o requerente portar o documento, mediante cópia nos autos, devidamente recibados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042775-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Fls 206: Defiro, mediante o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Recolha o executado/embargante as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS...QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/08/08 E 05/09/08, AMBAS ÀS 16:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL...PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS... \r\n\r\nProc. 1993.001.064418-0 (14693) - CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Se não houver petição ou despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.053641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES ESTRELA DA MANHA DE OLARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 149: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Primeiramente, venha o remanescente apontado às fls 355 e as despesas de baixa, vindo depois para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.136554-7 - EDIRIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Defiro a penhora eletrônica, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Diante da inércia do devedor, defiro o pedido de avaliação indireta. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao exeqüente para informar se há nos autos depósito referente ao petitório de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao exeqüente para informar se há nos autos depósito correspondente ao petitório de fls. 225/226. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.119701-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NATHALINA MATTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006241-0 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069419-8 - VALMIR LARANGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0A - CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Decisão:Fls. 26: devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032989-2 - IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X GO AHEAD ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Nomeio o Dr Celso Tavares Garcia para a pericia ortopedica a ser realizada, o qual deve ser intimado para apresentar honorários após a quesitação das partes. .... Venha a quesitação. Defiro as provas: oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor) vindo o rol e custas devidas em 15 dias; documental em 15 dias. Deixo de atender a revelia requerida diante da certidão de fls 103 verso, que aponta a tempestividade da peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088273-2 - ANDRÉA DE FÁTIMA DIAS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls 94/95: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.162556-3 - RENATA NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X FREDERICO OZANAM FERREIRA DE FREITAS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191356-2 - YURI MONTEIRO MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X RAFAEL CAVALCANTE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)), Assistente: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:1. Considerando que o elevado valor executado impede a garantia do juízo e, consequentemente, o acesso ao contraditório e ampla defesa, recebo a peça de fls. 641/656 como exceção de pré-executividade.2. Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 1998.001.200208-1 - ADAIR HILARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501) Despacho:FLS 221/222: A) Defiro B) Corrija o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Com ofício do Banco do Brasil confirmando acerca da efetiva transferência de valores (requerida nesta data, eletronicamente), lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122694-6 - ARLETE GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao vencido para recolher as custas remanescentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:I o réu para que atenda ao requerido pelo I perito às fls 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.179150-3 - JOSÉ MARCELO DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias, vindo as partes em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179565-0 - HÉLIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Objetivam os embargantes, neste recurso, sanar contradição existente na sentença de fls. 119/123. Alega, em síntese, que houve provimento parcial do pedido autoral, uma vez que não existe consonância entre a fundamentação e o dispositivo, no que assiste razão.Assim, conheço dos embargos, acolhendo-os para, declarando o julgado, esclarecer que a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:\"...aa) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, na forma dos itens 31 e 32, supra, devendo a parte cabível ao menor, permanecer depositada em caderneta de poupança em seu favor:\"P.R.I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.114551-6 - IGINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175534-3 - MARIZANE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), quer pela regras de experiência comum, quer pela inexistência de relação contratual entre as partes, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102239-0 - ERONILDES CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas , justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.056360-0 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Venha a requerida com as despesas devidas em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243933-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105295-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE DE BRITTO FLORIDE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131509-4 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao vencido para recolher as custas remanescentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Torno sem efeito a equivocada decisão de fls 224. Observo, ainda, que decorrido o prazo para manifestação do 1º réu ( fls 212), o mesmo quedou-se inerte. Assim, com a juntada da petição acostada à Contra capa, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182396-8 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Expeça-se guia.3. Considerando que a autora impugna valores abusivos, assim como propõe o depósito das parcelas do que entende devido, tenho como presentes os respectivos pressupostos autorizativos, por isso que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu abstenha-se de negativar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4. Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124446-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Justifique o autor as provas elaboradas na exordial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.126876-0 (14016) - CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Como o autor não é beneficiário de JG, intime-se-o, pessoalmente para pagar as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado..... \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:... Venha o depósito comprovado em 48 horas sob pena de ser expedida certidão de débito ao FE do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011613-2 - WALDIRIA LIMA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Deixo de designar AC, ante o silencio da autora. Venha a parte documental em 15 dias, abrindo-se vista à autora. Esclareçam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao credor sobre a resposta do BACEN, considerando que as contas por ele fornecidas apresentam saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130326-0 - SIMENES MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defiro a autora o levantamento do valor depositado às fls 338, comprovando o depósito nos autos da deprecata. Expeça-se o mandado de lavantamento em favor do autor. Certifique o cartório quanto à regular publicação de fls 333 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023457-2 - NILSON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Fls 370/371: Indefiro, pois o recbimento do cheque falso está inserido nos riscos dos negócios da ré. Em dez dias, sob alerta de prolação da sentença, venham as partes com eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1 - Intime-se a devedora para depósito das custas de baixa (fls. 416), em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ.2 - Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para incluir na decisão de fls. 189, item 3, as letra \"c\" e \"d\", com as respectivos textos:\"c) expedição de ofícios aos órgãos indicados nas letras \"b.2\", \"b.3\" e \"b.4\", de fls. 170/171, com prazo de 07 (sete) dias para a resposta, enviando cópias de eventuais procedimentos, sob as penas da lei;d) a exibição de DVD, providenciando a parte interessada (ré), os equipamentos necessários para a reprodução.\"2. Publique-se, alertando o cartório para a expedição, imediata, dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.177236-5 - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X NET RIO LTDA Decisão:1. Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer por eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pelos documentos acostados, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré):a) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias;b) abstenha-se de efetuar novas cobranças ao autor, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164387-5 - MARIA AUGUSTA DE SALAMANCA E MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o devedor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao vencido para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.094967-6 - EDSON DE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149314-4 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I os autores para depósito das custas em 5 dias, sob pena da inscrição do débito no FE do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.077188-2 - JACKSON RAMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126387-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls 100: Inefiro a pretensão do réu e mantenho os termos da tutela antecipada, confirmada pelo acórdão. Viabilize o réu, administrativamente o efetivo cumprimento da decisão, comprovando as providencias encetadas, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 no que tange a alínea \"a\" da decisão. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125866-0 - HEBER GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau. Publique-se e, após, vista pessoal ao INSS e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO GUIMARÃES MOTTA Ao interessado para se manifestar acerca do trânsito em julgado do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.101836-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Vindo ao final, o documento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Fls.223: Defiro, mediante o prévio recolhimentos das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Venha o depósito..........às fls. 651,........de início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Decisão:Vindo as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de eventual recurso na impugnação, vindo, ao depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131530-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Aguarde-se o pedido de informações, posto que mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016912-4 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas, deizendo se prescinde de AC, valendo seu silêncio como desistencia de ambas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114201-0 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118902-7 - JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CARTÃO CLARO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.194717-1 - PIF PAF S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Decisão:Fls.168: Intime-se para.........em 15 dias, sob pena de ........de bens ao depósito público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160065-3 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SONIA SILVIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Intime-se a ré para depósito das custas devidas,...............do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1A - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 15/07/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia de petições protocolizadas em 07/07/08 e 15/07/08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113777-3 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos. Agaurde-se o pedido de informação e .........e desta decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0A - JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acohida, quer porque a decisão de fls. 22 não padece dos vicios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, incabíveis em seu estreito âmbito.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043861-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSE SERGIO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017036-0 - ALICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Diante do comprovado pagamento.........Ao contador sobre custa, a serem suportados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094496-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.138298-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA E B D .. (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:esclareça o requerente seu pedido de expedição de alvará, diante do que vai nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao autor, sobre o que vai às fls. 269. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) CERTIDÃO SUPRA: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Primeiramente, ao cartório para que dê cumprimento à parte final de fls 166, reiterada às fls 174. Feito, devolva-se o prazo à requerente para manifestação \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170434-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ FILIPE LOUREIRO PISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1. Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 70.2. À vista da certidão de fls. 70, proceda-se à penhora eletrônica, retornando o processo, em 10 dias, para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.078142-5 - FARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X MULTIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silência como dispensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Cumpra-se a parte.......fls.129. \r\n\r\nProc. 2008.001.188627-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DAVID MICHAEL HAYTER Decisão:1. O pedido de tutela específica será apreciado após a resposta, por isso que depende do contraditório.2. Cite-se e expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido com as prerrogativas do artigo 172, do CPC, este como dligência do Juízo.3. No que pertine à notificação judicial da empresa Copacabana Holiday Administradora de Imóveis, indefiro, por isso que não integra a lide, devendo o autor aviar o que entender cabível.4. Todavia, oficie-se à referida imobiliária, dando ciência da presente, com cópia da inicial, a ser providenciada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103835-9 - LÁZARO LUIZ RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013715-9 - MARIA LÚCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias,..........após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Assite razão ao I. perito pelo que ...........homologando os honorários........de fls. 152. Venha a ré ......honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243815-0 - MARIA DE MATTOS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CLAUDIO MANOEL CANDIDO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.133812-9 - MILTON EDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070251-1 - ESPOLIO DE AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264643-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para complementar a decisão de fls. 68, no sentido de deferir a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, assim como documental suplementar, esta, no prazo de cinco dias, sendo que a AIJ será designada, oportunamente.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102833-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.109838-4 - MOACIR MOURA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 29/05/08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118167-1 - ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Defiro a prova pericial...... a partre autora sobre os documentos....... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FELICIANO JOSE SOARES) Despacho:Às autoras, digam......atendam integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 614620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.203151-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a desistência do recurso (fls. 38), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), ISRAEL FAUSTINO FILHO, Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA INTIMADO O ARREMATANTE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 02.10.2008, JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DA IMISSÃO NA POSSE, E REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL. DEVENDO O MESMO E/OU SEU PROCURADOR ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO PARA TANTO ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO EM DATA PRÓXIMA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:1- Defiro o prazo de 05 dias para que a segunda ré traga aos autos o endereço do primeiro réu. 2- Com a juntada, voltem os autos conclusos para a designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071998-5 - ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro. Nomeio como perito para liquidação por arbitramento o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 137/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 151/164 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265558-5 - ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109522-7 - JURACI FRANCISCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática para deferir o pedido de JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170874-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO BALACIANO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171049-9 - IRISMAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.171182-0 - DOROTHY DA SILVA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença.2. Nomeio como perito para liquidação o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:À parte autora sobre fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170248-0 - MARIA TEREZA DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TEREZINHA GONÇALVES COELHO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014893-7 - MAURICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Tendo em vista a informação retro, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu.2. Após, ao exeqüente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.170310-0 - IBELMAC MÁQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081853-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CIPA S A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Decisão:1. Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.091979-6 - CLAUDIO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se os executados, por Diário Oficial na pessoa de seus advogados, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.117909-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)), Interessado: VALDIR RIBEIRO LEMOS FILHO) X MICHEL ALVES DOS SANTOS), CEZARIO ANTONIO FURTADO), GILBERTO BORGES FERREIRA), LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA), NOEMIA RITA CELESTINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCA NUNES DE SOUSA, Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 276. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200)), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo a parte atentar para o informado na certidão de fls. 275 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.007853-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO CARLOS CURCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-097028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇAL VES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Decisão:Cite-se em execução, devendo o oficial de justiça realizar a citação por hora certa caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104206-5 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089285-5 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Esclareça a parte ré o alegado em contestação, tendo em vista o documento de fls. 12.3. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.163792-9 - MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PURA LOPES MARTINS Decisão:Declíno da competência em favor da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, uma vez que a escritura de fls. 11 indica que foi aquele Juízo que processou e julgou o inventário de Antonio Gomes Martins cuja disposição de última vontade resultou no gravame de usufruto que se pretende extinguir (art. 87 c/c 98 CODJERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106010-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 53,85 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,15 TOTAL R$ 98,68GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 21,90CAARJ (10%) 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,09FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,09 TOTAL R$ 26,27(obs:Recolhimento obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/11/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074684-8 - ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do banco sobre o valor remanescente.3. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para realização da prova oral requerida.2. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. E. mandado para penhora de 1/3 dos honorários periciais, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LISN JÚNIOR (SC-006162), Dr(a). CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (SC-019757) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Porte de remessa 1104-9 R$ 9,12ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 169,78 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,97 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,39 TOTAL R$ 287,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.119571-2 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.120302-2 - ESTELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja produzida a prova testemunhal requerida.2. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024528-0 - SORAIA IZABEL CORREA CABRAL, MATHEUS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.148677-0 - MAN FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076), Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079)) X IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA IARTE Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 34 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042998-5 - PAMELLA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X CHEFE DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE SOLDAGEM SENAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO Decisão:Tendo em vista que a declaração do oficial de justiça foi bastante clara no sentido de que o mesmo não entendeu estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, indefiro sua intimação para prestar esclarecimentos.Pelo exposto, defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão:1. Diante da certidão retro, republique-se a partir de fls. 302.2. Tendo em vista que o art. 659, §5º do CPC determina que a penhora de imóvel deverá ser realizada por termos nos autos caso seja apresentada a certidão da respectiva matrícula, reconsidero fls. 326.Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Á PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.019675-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CENTRO PEDAGÓGICO ESPAÇO DO SABER LTDA), ANTÔNIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO), PATRICIA MOREIRA D UVA Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a parte autora se a vistoria agendada para 26/07/2008 não resultará na emissão de novo Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo que regularizará a situação do automóvel junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Muito embora o documento de fls. 211 indique que outa empresa funcione no endereço da sede da executada, o mesmo não consubstancia prova cabal de que a 1ª ré tenha se mudado, destacando que o referido folder não contém qualquer indicação da data de sua elaboração. Pelo exposto, indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.2. Outrossim, proceda-se a penhora portas a dentro no endereço da executada. Caso o mandado seja negativo em decorrência da mudança de endereço da ré, será reapreciado o pedido de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2008.001.091803-0 - DARCY MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para manter a tutela antecipada anteriormente deferida.2. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074853-7 - RENATA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 28 e seguintes.2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.170805-5 - CELIO LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, já que a comprovação da verossimilhança das alegações do autor depende de maior dilação probatória (v.g. prova da existência da contratação do serviço de banda larga).3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221044-7 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORNAL MEIA HORA Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 80,33 CAARJ 2001-6R$ 8,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,46FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,46 TOTAL R$ 130,43 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219469-7 - MIGUEL ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:1. Fls. 191: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Informem o patrono da parte autora, a quantia que é devida e si e ao espólio, assim como o outro advogado o valor atualizado devido a cada um. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X SOCIÉTE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1- E. Mandado de Pagamento do valor depositado a favor do autor.2- Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.170862-6 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015812-1 - CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELA COMARCA DE JAPERI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 120/127 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.060086-0 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042038-1 - GERSONY LONGHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficial de justiça 1107-2 R$ 25,56ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 291,60 \r\n\r\nProc. 2008.001.019541-0 - ESPOLIO DE JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é falecida, suspendo o feito até ulterior regularização da representação de seu espólio, conforme disposto no art. 265, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.059197-7 (16994) - ELIO BATISTA HENRIQUES, LEVON MOVSES YAGHDJIAN, ANGELA MARIA DE JESUS GOULART, MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART, LUCIA REGINA ALVES, MANOEL GERALDO DUARTE MOURA, DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA, PAULO SEBASTIAO FERREIRA, JULIUS MARTINS TEIXEIRA, IRENILDO BATISTA HENRIQUES, MARIA DE FATIMA BATISTA HENRIQUES, VALDIR BATISTA HENRIQUES, NORBERTO LISBOA, ARI LAGO, LUIZ CARLOS DE ATHAYDE, RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), PAULO SEBASTIAO FERREIRA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X VERA ALBUQUERQUE LAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Tendo em vista que os patronos de fls. 663 e 669 não comprovam a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, devem permanecer o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 614621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083484-1 - JOSE LUIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão:Tendo em vista o requerimento de levantamento de valores deixados pelo finado irmão do requerente, há necessidade de apreciação de direitos sucessórios e, portanto, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente. Considerando, ainda, os termos do artigo 86,I, \"c\" do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões, fixada pelo critério funcional, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distrtibuição e remetendo-se após. \r\n\r\nAnulatória, DE TESTAMENTO, PROCURAÇÃO, DOAÇÃO, INVENTÁRIO E OUTROS ATOS JURÍDICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.079366-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDEZ MAYO, Inventariante: LUZINETE FELISMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ESPÓLIO DE MARIA CONCEPCION MATO VASQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:Defiro a emenda a inicial. Cite-se o espólio de Maria Concepción M V Fernanddes, na pessoa de sua inventariante Mª Luiza Lemos Azem (fls. 224). Cite-se também Leonardo Greco e Luis felipe M. Greco (fls. 03). I-se a emenda a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Despacho:Defiro a substituição do pólo ativo para V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA. Anote-se no DRA.Cumpra-se despacho de fl.109. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5A (20998) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHI MENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0A - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A ré sobre certidão de fls.244 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192854-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)), Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Digam as rés se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira de depósito de fl.411. \r\n\r\nProc. 2003.001.126337-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Defiro a penhora do imóvel. Expeça-se mandado de penhora. Após, oficie-se para anotação no RGI.I-se o réu da penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.018079-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.223,14, corrigidos monetariamente desde a recusa do pagamento por parte da seguradora ré, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 227, se houver poderes para tanto.Após, intimem-se os devedores, através de seu patrono, para depósito da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Intime-se a ré a apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037194-4 - EDINEUSA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes aos ofícios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Tendo-se em vista a manifestação da parte autora às fls.71 e, considerando que não houve oposição da parte ré, conforme se verifica às fls.77/78, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança .º 4.574.722/0 de titularidade da autora, que importa na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada do Novo Código Civil, e após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.077856-4 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, sobre o saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00 da conta n.º 0576.16839-7, de titularidade da autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança º 000944-6 da agência 052, de titularidade dos autores, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.168682-3 - GRACIANA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AXA SEGUROS E FACTUAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) \"1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa Factual Serviços Técnicos de Seguros Ltda, que não é seguradora, não podendo responder pelo pagamento das indenizações decorrentes do seguro obrigatório DPVAT, nos termos das lei 6.194/74 c/c lei 8.441/92. JULGO O FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação a ela. Retifique-se na DRA.2- Emende-se a inicial para requerer a citação da Axa Seguros Brasil S/A no endereço correto de fls. 42.3- Cumprido o item 02, designe-se nova audiência de conciliação, intimem-se as partes e cite-se o réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084546-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X APOLINA RITA SOARES DE ABREU Sentença:Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090516-3 - ANA LÚCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018354-6 - SONIA REGINA RAMOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.000743-8 (16237) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-000001) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042362-0 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 443/444.Esclareço que a devolução do valor será na forma simples.Ante a certidão de fls. 449, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.132715-1 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOSROBERTOSIQUEIRACASTRO (SP-169790A), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Aos interessados sobre fls. 386/388. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034608-3 - IVONETE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre requerimento do réu às fl.87/88, para que compareça a agência, a fim de sacar o valor deferido pelo Juízo.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.100033-3A (5835) - NORBERTO MELLO DE MATTOS X ESPOLIO DE ERNI PEIXOTO MYLLIUS INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.126823-3 - GASTAO COUTINHO FREIRE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DARCILIO CÔRTES JUNQUEIRA REIS (RJ-040994)) X ESTER BATISTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual.Considerando que o acordo celebrado não estipulou a obrigação pelas custas, caberá o rateio entre as partes, sendo que o respectivo recolhimento deverá ser feito no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Ao autor para retirar as chaves do imóvel, anexadas aos autos, em 48 horas. Os encargos locatícios são devidos até 05/05/2008, data em que o autor manifestou ciência de sua entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.113784-2 - JUCIRA LOUSADA PENNA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CHRISTINA GOERING Sentença:Tendo em vista que a parte Ré quitou o débito objeto da presente ação, conforme informa a parte Autora às fls.29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado, e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102487-7 - NICACIA TORRES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X MARIA ALVES BANDEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135150-0 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.135151-1 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027175-5 - COLEGIO TREZE DE MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Venha o endereço atualizado das testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes para o ato designado nos termos da decisão de fls. 109. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029403-0 (18203) - DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Proceda-se a incrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1998.001.135152-3 - ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:fls. 87- anote-se onde couber. Ante a certidão de fls. 88, republique-se o despacho de fls. 83.(digam as partes se tem mais provas a produzir.) \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Fl.389/393 - Não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição nas decisões de fl.298 e 378, face ao decurso do tempo havido entre elas.Com relação a impugnação de fl.399/400, indefiro o retorno ao Contador, eis que já foi computado nos cálculos a multa de 2% da condenação relativa a litigância de má-fé, conforme fl.379.Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092727-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a decisão de fls. 38/42, determino a remessa dos autos para uma das varas civeis da Comarca de São Paulo-SP. Procedam-se as diligência necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 117- Anote-se. Venham as certidões no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Diga o exequente a utilidade prática da intimação do depositário fiel por edital, tendo em vista que os bens nomeados à penhora são perecíveis, além do longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017852-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO CORREIA JUNIOR Dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Regularize a primeira executada sua representação processual.Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente às fls. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl.64, para admitir as cópias juntadas dos documentos de fl.11/39 e dar início a execução. Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016930-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BONNA PART COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se os embargos à execução de fls. 47/56. Após, D.R.A por dependência, voltando conclusos. Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 42, quanto ao primeiro executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117199-2 - LUIZA CARLA GONCALVES EMERIK SODRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...A conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que exiba o extrato analítico da conta n.º 3545-535290, de titularidade da autora, referente ao período compreendido entre janeiro/1995 até a propositura desta ação, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados, consoante a norma do art. 20, § 4.º do CPC, em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.066036-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170250-6 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença: Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a exibir ao autor os documentos elencados na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108062-7 - MEDIACTUAL MARKETING COMUNICACAO E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Reduzo os honorários periciais para R$ 500,00 considerando tratar-se de 2ª perícia. Diga o perito se aceita o encargo. Venha o pagamento pela autora, em quatro parcelas, à luz do art. 33, do CPC, já que determinada a perícia pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172909-3 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, e determino a extinção do processo, com a resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando de todo modo, a regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser beneficiária de gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado ás fls. 498. Lavre-se o respsctivo termo.Expeça-se certidão para o RGI. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.105219-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Defiro a substituição processual do exequente pelo seu espólio. Anote-se na D.R.A. Diga o exequente sobre a resposta do ofício da SRF, requerendo o que entender de direito.Certificque-se quanto ao julgamento dos agravos de fls. 396v e de fls. 647 \r\n\r\nProc. 2000.001.161804-7 - SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GILSON MARTINS DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991) Despacho:Regularize o 3º réu sua representação processual. conforme certidão de fls. 122.Diga a parte ré sobre o pedido de desistência às fls. 138, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.(Augusto g. Cunha) \r\n\r\nProc. 2001.001.083312-3 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais(fls.139), em 10 dias, nos termos do art.475-J,CPC (fls.232), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053106-8 - PAULA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Recolha a ré as custas verificadas pelo contador judicial, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5E (15789) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.025665-5 (14907) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.027209-4 (17977) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIRIAM MYLIUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA SARAIVA VALENTIN (RJ-069034) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, para cumprimento do r.despacho de fls.219. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:Publique-se o despacho de fls. 143v( A penhora on line bloqueou apenas R$ 0,63. às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092024-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Despacho:Venha em cinco dias o endereço da ré, e a indicação dos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5 (15224) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178520-5 - DILNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2- Defiro a produção de prova pericial elétrica. Nomeio Dr Ricardo Fontes, tel: 8897-3959. Intime-se o sr perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Mário Jorge R. de Mendonça, que deverá ser intimado para prestar compromisso e formular proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Retifico o despacho de fl.573, 2ª parte, para determinar que a patrona da ré, não da autora, peticione nos autos em nome da própria ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114016-2 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA LUIZA TROSS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Despacho:Intime-se a ré e a denunciada para pagamento da quantia apontada às fl.353/354, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104937-9 - FRANCISCO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTE o pedido para condenar a ré para que se abstenha de proceder à cobrança dos serviços SEGURO HOSPITAL EXTRA, RENDA PREMIADA MASTER, SEGURO SUPER RENDA e PROTEÇÃO PERDA E ROUBO no cartão do autor, e para condená-la a pagar ao autor a quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação do decisum acrescida de juros de mora, a contar da citação, confirmando, ainda, os efeitos da antecipação da tutela jurisdicional, deferida às fls. 53/54.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054825-8 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Assiste razão a curadoria especial, venham as três publicações do D.O, no prazo de cinco dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Digam sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.139394-9 - MARILDA MARCENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.343- Devolvo o prazo ao réu, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266632-7 - MARIA VERA HONÓRIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo.A titularidade do dever jurídico correspondente ao direito da parte autora,exige a apreciação de provas, e, portanto,no mérito deve ser analisada...Defiro a produção de prova documental suplementar,pericial e testemunhal.Nomeio perito do Juízo,Dr. Wilson Dang, telefone nº9609-657,que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários e prestar compromisso.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro,por fim,a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias,prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Defiro ainda a expedição de ofícios como requerido às fl.86/88.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.052926-0A - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571)) X BANCO REAL S/A Sentença: Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte ré apesar de devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual tornam-se incontroversos os fatos narrados na exordial. Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA nº 1991.001.052926-0, na forma em que se encontram.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Dê-se visata a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.162788-9 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido regular do processo.Defiro a produção de provas pericial e documental superveniente.Nomeio como perito do Juízo José Carlos Bouquet.tel. que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2008.001.164040-0 - ADILSON COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte autora cópia da declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007661-4 - PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica\" \r\n\r\nId: 614622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069998-3 - BERNADETE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:1. Fls. 80/90. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado. Após, ao MP; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.181343-4 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...2. Nomeio perito o Dr. André Castanheira, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 30.09.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1A - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Diga a credora acerca do alegado pela demandada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.066235-0 (16672) - TAMOYO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Indefiro o requerimento do credor eis que a execução teve seu início antes da Lei 11.232/05, já havendo, inclusive, arresto de bens. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.177944-4 - ROBERTO PIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Digam as partes acerca da planilha apresentada pelo contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.194730-4 - CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARIA DOMINGAS LEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:1. Expeça-se certidão de crédito para o credor; 2. Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC; 3. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135853-0 - SONIA MARIA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) A(o) Exequente Sobre Fls.253 \r\n\r\nProc. 2005.001.053060-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) A PARTE RÉ SOBRE FLS.424 (certidao) \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora em proceder ao pagamento do valor devido, defiro o bloqueio on line requerido. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio conforme cionsulta ora acostada, reqeurendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Intime-se a parte devedora, por DO, para, na forma do art. 475J, do CPC, proceder ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.049118-4 - DORALINA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 35. Aguarde-se pelo prazo requerido a apresentação dos extratos a fim de dar regular cumprimento ao despacho de fls. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu... Rejeito, pois a preliminar de mérito... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 3.271.321-1 e 3.276.198-4 referente aos mês de junho/87 e das contas 2.406.406-9 e 3096974 referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu... Rejeito, pois a preliminar de mérito... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 6222161-5, 5287411-4, 5347636-8 e 6700279-2 referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. Ressalte-se que os extratos das contas 2125933-0, 5282949-6 e 5283168-7 já estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 102/106 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146013-4 - GEO S WISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito ainda a alegação de incompetência territorial... Indefiro o requerimento de prova oral... Indefiro também a prova pericial... Indefiro também a prova pericial... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151911-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Venha cópia completa da declaração de IR da 2ª Ré em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.204501-1 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos requeridos pelo Réu nos autos do processo em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.230725-0 - ELANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017541-0 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.101/105 (docs) \r\n\r\nProc. 2008.001.031094-5 - FRANCISCA LOURDIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Fls. 108/110. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de reconsiderar a decisão proferida em audiência de conciliação, que determinou a remessa dos autos ao contador, para suspender o feito ante o disposto no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049910-0 - GLAUCIA ALVES SAAD (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na audiência preliminar de conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2008.001.056222-3 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que seja dado integral cumprimento ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.056653-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162894-0 - JÚNIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Comprove a Autora documentalmente em 05 dias sua legitimidade para a demanda eis que declara expressamente na inicial estado civil de casada e que seu marido teria sido vítima fatal de acidente automobilístico, constando, no entanto, na certidão de óbito do mesmo ter falecido solteiro (fls. 23). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072746-5 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 00008963-9, referente aos meses de junho/87 e janeiro/fevereiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.054723-4 - FAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES PEREIRA (SP-093887)) X SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004145-2 - SILAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.047305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Ante a certidão retro que dá conta que o advogado signatário da petição de fls. 147 não mais detém poderes de representar o Autor, nada a prover quanto a mencionada petição.Não tendo havido impugnação pelas partes, homologo a pretensão honorária de fls. 142 (R$ 7.000,00).Proceda a parte embargante ao depósito do valor dos honorários, após o que deverá ser o ilustre perito intimado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081915-0 - REGINA MARIA E SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JBS 1200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga a embargante acerca de fls. 117/121 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se a comprovação do pagamento das custas, eis que falta uma parcela. Com a comprovação, intime-se o embargado para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209295-5 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150824-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DENIS BEZERRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Cumpra-se a r . decisão superior devendo os autos permanecerem em cartório até o julgamento do agravo;2. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.031094-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCA LOURDIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) ...Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls... (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.051142-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO ESTEVÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) De cisão:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Decisão:1. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da devedora... Ressalte-se que o fato do bloqueio on line restar negativo, inexistir veículos em seu nome no cadastro do DETRAN e a última declaração de IR ter sido apresentada em 2002, não são suficientes para demonstrar os referidos requisitos que não podem ser objeto de simples presunção; 2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.048131-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEPRECATA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:...2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA GENESTRA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Encaminhem-se os autos ao 2º Depositário para dar continuidade à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1. Indefiro o requerimento de assistência eis que tal instituto somente tem aplicação no processo de conhecimento;... \r\n\r\nProc. 2005.001.093616-4 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Despachei nos autos da ação em apenso, onde terá andamento o requerimento do perito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.084055-0 - ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) (REPUBLICAÇÃO)- FL.59-AS PARTES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8A - ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Fls. 22/28. Tendo em vista que os autos foram remetidos à DP no 1º dia do prazo recursal, devolvo aos impugnados o prazo integral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048529-9 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146299-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176675-2 - ULISES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBERTO DORLA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelo demandante. A fim de viabilizar a instrução do feito e em atenção ao requerimento apresentado pelo autor às fls. 137, determino que o Réu informe a este Júizo, em 05 dias, a qualificação completa de seu motorista na época do fato narrado na inicial a fim de que o mesmo seja intimado para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181806-7 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.182867-0 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X TIM CELULAR Despacho:EMENDE O AUTOR SUA INICIAL EM 10 DIAS, A FIM DE ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (ART. 284 DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012015-5 - ARCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Venha o balancete da sociedade. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.042277-4 - SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 291, motivo pelo qual defiro a expedição de dois mandados de pagamento, o primeiro a favor do credor, no valor de R$ 24.050,43, valor devido conforme ele próprio aduz na petição de fls. 280, devendo a diferença depoistada em excesso ser levantada pela parte Ré (Ana Maria). \r\n\r\nProc. 2005.001.041382-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:1. Eventual discussão acerca do débito deverá ser deduzida através da via adequada; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151(designação de audiência para 29/07/2008 às 15:00 hs no juízo deprecado da 1ª v. cível de S.J. de Meriti) \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1. Fls. 99/108. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito aà antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da proposta declinada em AC. após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.062815-3 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Fls. 169/180. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105823-0 - EMÍLIO MEDINA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.182351-8 - LUCINETE MENEZES DE OLIVEERA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua incial no prazo de 10 dias a fim de tornar o pedido de indeniaação por danos materiais certo e determinado (art 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Aguarde-se no arquivo tendo em vista a insovência do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156898-5 - MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Tendo em vista que o feito está suspenso pelo óbito da autora, intimem-se o patrono da mesma (por DO) e eventuais herdeiros (por OJA), estes no endereço constante na inicial, para que se habilitem no feito, regularizando a representação processual em 15 dias, sob pena de extinção (art 13, I, do CPC). (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2008.001.024354-3 - RENATO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Fica designado o dia 06.10.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica;2. Tendo em vista que o INSS já formulou quesitos e indicou assistente técnico em sua contestação, concedo ao Autor o prazo de 05 dias para apresentar seus quesitos e assistente, devendo no mesmo prazo se manifestar acerca da contestação;3. Intime-se pessoalmente o Demandante para comparecimento ao exame;4. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento;5. Dê-se vista ao Ministério Público.1. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Fica designado o dia 06.10.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica;2. Tendo em vista que o INSS já formulou quesitos e \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023590-0 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) especifiquem provas e diam as partes se têm interesse na audiencia preliminar de conciliaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - ESPÓLIO DE GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a expedição de ofício à Casa São José (fls. 111/112) para que preste as informações solicitadas pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023585-6 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) especifiquem provas e digam as parte se têm interesse na audiencia preliminar de conciliaçao. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 290. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1. Fls. 153/155. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 225/290. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.093634-2 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X LISE BADIA CAMPOS Despacho:Venham as cópias do último balanço financeiro e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1. Fls. 612 - Intime-se a parte devedora por DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia;2. Fls. 619 - Indefiro o pleito eis que, além de nada do que foi requerido ter sido determinado na sentença, não houve pedido contraposto em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065375-0 - SAMUEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A(o) Exequente Sobre Fls.188(DEPOSITO R$ 8.825,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.090520-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) EM RÉPLICA e sobre a correta denominaçao da re. \r\n\r\nProc. 2007.001.216983-6 - ANDRÉ RENAN DA SILVA VECHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ZENATO NEGRELE (PR-027082), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) EM PROVAS ; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136565-6 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.181330-6 - FERNANDO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FREIRE DE ALMEIDA (RJ-151114), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.182970-3 - TALITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:....Assim, redesigno a Audiência para o dia 26.08.2008, às 16:15hs., devendo o cartório providenciar a intimação do perito nomeado nos autos, instruindo o mandado com cópia dos questionamentos acostados às fls. 1062/1064, que deverá ser fornecida pela parte Ré no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova, desde logo sendo deferida vista dos autos ao perito pelo prazo de cinco dias, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.006560-2 - A R ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1. Fls. 250/267. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205030-4 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré, justificadamente, qual a questão técnica que teria ficado pendente, inviabilizando a instalação do serviço mencionado na inicial. Providencie a ré tal esclarecimento em 05 dias, sob pena de ser considerado pelo Juízo que a negativa se deu em decorrência dos de débitos quitados na ação consignatória mencionada às fls. 05. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.104968-4 - DELVIRA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123830-5 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais devidos em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;... \r\n\r\nProc. 2008.001.165184-7 - DJALMA SANTOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X BANCO SANTANDER S A) 1. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Retifique-se no DRA o nome da ação para ação revisional. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nId: 614623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.211627-3 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:Ao autor sobre fls. 563/566. \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X HASENCLEVER TAVARES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Fls. 296 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Com a devoulução dos autos, proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015621-5 - SUELY DE ARAUJO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167707-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081174-9 - VALDEMIR MARQUES DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180590-3 - ALBERTO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.138244-3 - SIMONE SCHOSTACK (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO(FL. 242). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233), Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) 1 - Fls. 6.027/6.028: anote-se na capa dos autos o nome dos novos patronos de Teresa Jesus de Araújo;2 - Fls. 6.038/6.041 - Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono de Baltazar Pinto da Silva;3 - Fls. 6.042/6.045 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100727-9 (6204) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) 1 - Fls. 1.151: Venha o pedido em termos. Cabe ao interessado iniciar a liquidação;2 - Fls. 1.152/1.153, 1.154, 1.155: Homologo a desistência formulada por TERESA JESUS DE ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR YDALGO DE BRITO E ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E IRENE MENDONÇA DE SOUZA. Deixo de extinguir o feito com relação aos desistentes, uma vez que já houve sentença de mérito;3 - Fls. 1.157/1.158: O pedido deve ser dirigido à demanda consignatória.4 - Fls. 1.167/1.168: Anote-se na capa dos autos o nome do patrono de TERESA JESUS DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091418-2 - INDIARA FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X ESPOLIO DE ELISABETE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Venha a planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032352-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.137321-7 - CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução porpostos em 23/11/2004.Os embargos foram propostos sem que o Juízo estivesse seguro. A parte foi alertada disso pelo Juízo, conforme decisão de fls. 11-v, mas quedou-se inerte até a presente data. Desta forma, considerando-se que a parte autora não segurou o Juízo, cabível a extinção do feito por falta de condição específica do exercício do direito de ação.Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.037856-0A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Venha notícia do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011756-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X D D L DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6A - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:... Rejeito de plano a impugnação apresentada pelo devedor, uma vez que não foi penhorado, até o momento, qualquer bem de sua propriedade, inocorrendo, portanto a hipótese prevista no artigo 475-J, §1º do CPC.Assim sendo, consiserando-se que o devedor, regularmente intimado na forma do artigo 475-J, não pagou o valor devido, aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante do débito. Venha a memória de cálculo atualizada e diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00(inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa, do valor de R$ 2.966,00. Indefiro, outrossim, a incidência de honorários requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093612-3 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL À livre destribuição, posto que não há litespendência / prevenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6 (9359) - ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS. 729. \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre petição do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.043161-8 - MARIA CECILIA SANT ANNA ALVIN DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 212 - Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102640-6 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Em razão da gratuidade de justiça deferido ao autor, não há custas a recolher. Portanto dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. Remeta-se a petição à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:à livre distribuição conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002153-4 - DIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA, MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092905-2 - MARCUS PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 30/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.FIXO O PRAZO DE 15 (QUINE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.INTIMEM-SE, CIENTES DE QUE A PERÍCIA SE REALIZARÁ NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 DO CORREDOR \" C \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154892-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADEMIR ANTONIO FERNANDES Decisão:Baixe e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092653-7 - CUSTOM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Decisão:Fls. 188: Defiro a penhora mensal de 20 % sobre a renda do condomínio, até que se perfaça o montante exeqüendo, a ser realizada por Depositário Judicial. Venham as cusats respectivas.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086443-4 - RELVAS VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 40 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 357 - Intime-se o réu , por D.O. , para depositar os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.Fls. 358/359 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.031305-1 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147476-5 - ONOFRE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165128-6 - MARCELO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-0449389 Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089476-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:``A livre distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147768-4 - ANDREA LOURENCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 614624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA ao autor p7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065019-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ENEAS MIRANDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.085335-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO CESAR GAMA PERES Sentença:Diante de fl. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.134184-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls. 1775/1776: Defiro. E-se mandado de pagamento da parte incontroversa, salvo se houver transitado em julgado a decisão de fl. 378, caso em que deverá ser cumprido pelo valor lá referido. \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento (fls372/386). p4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138937-5 - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) À parte autora sobre o retorno da precatória de fls. 214/217. p9 \r\n\r\nProc. 2001.001.092709-9 - LIDIA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre o depósito de fls. 783. p9 \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) as partes p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (MG-061857) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069398-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075332-4 - JOÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.000589-9 - DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.042371-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X JOÃO CARLOS AYRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154796-3 - ARQUIMEDES NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310) Despacho:1) Decreto a revelia do réu. 2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p8 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150950-0 - JAMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.122839-9 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Mantenho a decisão de fl. 250 (republicado face a não publicação da decisão, de mesma data, no apenso) p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.131721-6 - PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ARCHIVE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EDITORA ESPLANADA LTDA ADCOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.204866-8 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor para complementar as custas, a saber, R$ 3,65(campo 36) p9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088264-5 - JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 334/396. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064066-0 - VIVIANE DA SILVA VINCLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:1) Indefiro a antecipação de tutela pretendida, uma vez que não há nos autos prova da inexistência do débito, nem de que se trata de conta salário.2) Ao autor sobre contestação. p8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:fls. 515/517: rejeito os embargos por encerrarem um pedido de reconsideração p8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104488-3 - SUELY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125768-0 - GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Dê-se vista pelo prazo legal p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065215-9 - LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Vistas ao embargado. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao embargante para recolher as custas processuais, calculadas confome decisão de fl. 65 que o condenou ao pagamento do décuplo do valor das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 821,50Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher / 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores / Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 182,30Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 36,40Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 12.100,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23)Campo 49: valor total(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130845-0 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 176. Anote-se como determinado.Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha, pelo embargante, o depósito dos honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000589-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) REPUBLICAÇÃO: Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109820-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO Nada a prover, ante ao decidido à fl. 176 dos embargos em apenso.No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso. (republicado face a não publicação da decisão, de mesma data, no apenso) p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.153012-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CÂMARA FONSECA (RJ-103803)) X TANNURI S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.052494-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X L L BERGIER & COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.054274-3 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, MARIA TERESA BICALHO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X RODRIGO TIMBEBA LOPES GENU), Fiador: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA DIAS), Fiador: NAZARETH LOPES GENÚ Certifico que os autos estão parados por falta de iniciativa do exequente. Encaminho os autos para digitação para intimação do mesmo para dar andamento ao feito em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Dê-se vista pelo prazo legal p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139773-1 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Indique o devedor, no prazo de 5 dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, IV, CPC) - republicado para constar o patrono do executado - p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Ao executado para regularizar sua representação processual.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.114339-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BGRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRECIOSOS BICHOS COMERCIO E SERVIÇO DE ESTETICA ANIMAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Ao exeqüente sobre fls. 48/50.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140947-9 - R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Não tendo havido oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 12.450,00. p5Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, em princípio, o autor pode provar suas alegações.Assim, venha, pelo autor, que pleiteou a produção da prova, o depósito dos honorários periciais em 10 dias.Ressalte-se que mesmo que fosse deferida a inversão do ônus da prova, isto não ensejaria a inversão do custeio da prova pedida pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.086037-4 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.120917-8 - RITA GAMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTRO Certifico que, por se tratar de outra Comarca, não há que se falar em citação por Oficial de Justiça, e si, por Carta Precatória. Portanto, as custas a serem recolhidas são as de Carta Precatória. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 150, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS COMO CERTIFICADO ÀS FLS.149. P9 \r\n\r\nProc. 2008.001.156418-5 - JORGE AMERICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MEK ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p5 \r\n\r\nIndenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104430-8 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Não há preliminares a serem combatidas, pelo que dou o feito por saneado. p8Fixo o ponto controvertido em aferir a existência de eventuais vícios do veículo em questão.Defiro prova pericial de engenharia pedida pelas partes, e nomeio o perito ULISSES AMARAL, tel 3372-1042 ou 8153-7610. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Diante da necessidade de perícia, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267662-0 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei, pelo autor. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fica a executada LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA, na pessoa de seus representantes legais, intimada, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme termo de penhora acostado aos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J, parágrafo 1º do CPC. Ficando cientes que ao valor total da execução serão acrescentados, não apenas os juros e a correção monetária, contadas até a data do efetivo pagamento, mas ainda a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.063296-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:Considerando não ter havido o oferecimento de embargos pela ré, determino a conversão de pleno direito em título executivo do mandado de pagamento expedido.Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.049370-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre os ofcícios de fls. 79/80. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.042824-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X NICIA FARIA MADALENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138362-2 - GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO PAULO SILVESTRE REPUBLICAÇÃO: Regularize-se a representação. p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 224. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.011547-4 - PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUPPLY RJ MIDIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a adequada prestação do serviço. p5Dessa forma, defiro perícia de informática, nomeando Rodrigo Ventura, tel 24292385/24399868/24933257 , para o mister. Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Após, analisarei os demais pedidos de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Ao exeqüente sobre fls. 119. p8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221495-7 - JAQUELINE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.068115-7 - MARIA DAS DORES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu no endereço de fls. 38 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008, às 15:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:Ante a concordância, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 5.300,00. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.211946-8 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. p6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144128-2 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TIM E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.028427-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.051056-9 - FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NILVO MAESTRI Decisão:Mantenho a decisão de fl. 33. Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Certifique o cartório o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Regularize a parte autora o pólo ativo. 2) Esclareça o perito a necessidade da presença das partes na perícia marcada, uma vez que se trata de perícia indireta. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065443-7 - GISELDA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes p1 \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109818-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982) Decisão:Regularize-se a representação.hhhp7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 106. p6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053401-6 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 388, dando-se vista as partes. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.265697-8 - LAYDE SIMÕES JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JACOB RIPPER NOGUEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZA ANGELINI ACCETTA) Ao autor para informar o CPF da inventariante do espólio de Miguel Accetta, Sra, Luíza Angelina Accetta, bem como o CNPJ da Construtora Malex e CPF de seus representantes legais, para confecção dos ofícios à SRF, LIGHT E CEG. - p1 \r\n\r\nId: 614625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Despacho:Diante dos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ, são devidos os emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, que deverão ser recolhidos pela GRERJ. Intime-se pessoalmente o INSS para estes fins. \r\n\r\nProc. 2006.001.112657-7 - RUBENS MARCIO CORDEIRO GALAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certificada a não ocorrência do cumprimento voluntário do julgado (fl. 676), apresente o credor memória atualizado do débito, com a inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014058-4 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (RS-045810), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o bloqueio \"on line\" deve ser medida a ser pleiteada junto ao Juízo Deprecante, diga o autor se pretende a expedição de mandado, na forma do objeto da presente deprecata. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.150954-4 - ANA LUIZA SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa RJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.129392-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMERCIO DE COURO PADRE MIGUEL LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS Ao autor para que tome ciência e se manifeste sobre certidões do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068696-7 - LUIS ADELINO MARTINS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em razão do interesse expressamente manifestado pelo réu no sentido de que as partes possam alcançar a conciliação, diga o autor sobre a proposta, inclusive quanto eventual audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito (fls. 273/2790. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie o autor o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que o conflito de interesse estabelecido entre as partes com a prolação do julgado e a constituição de título executivo, não que se cogitar de homologação de acordo na atual fase em que este processo se encontra. Sendo assim, Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122577-7 - ADALTO MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Decisão:... Pelo exposto, declino de competência para uma das varas regionais da Justiça do Trabalho. Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211430-6 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041569-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) SANDRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044086-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIRIAM E DIRA EVENTOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108125-3 - CANDIDA DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:O documento ora referenciado não demonstra a hipossuficiência alegada, razão por que indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39, do TJERJ. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, além de atender ao disposto no despacho de fl. 35 quanto às demais questões lá suscitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129386-4 - MARTINIANO VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 30. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.164236-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X TÂNIA MARIA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087690-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Providencie o autor a juntada de cópia da petição inicial da ação revisional que tramita no Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108335-5 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X PASCOAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ARAÚJO GOMES (RJ-122311), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5(cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121880-3 - GUSTAVO JESUS NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Renove-se a diligência de citação por meio da expedição de carta precatória, incumbindo ao autor prepará-la de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 129 pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Salienta-se que da quantia devida (R$ 1.390,09) deverá ser deduzido o valor referente ao depósito de fls. 125. Com relação ao valor referente à multa constante do artigo 475-J do CPC, reporto-me à determinação de fls. 122, 3º parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220202-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170305-7 - CONSULTATUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER O C TEIXEIRA (SP-174465)) X TRAVEL ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Não havendo especificação expressa na petição inicial e qualificando-se a primeira ré como pessoa jurídica, a diligência citatória deverá ser efetivada pelo correio (art. 222, do CPC). Cumpra-se nestes termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217839-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO X CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112526-7 (20472) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça quanto a regularidade na sua representação processual e capacidade postulatória, haja vista as petições apresentadas assinadas por escritórios diversos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à praça na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.085355-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) 1. Ao exequente para retirar o ofício ao DETRAN e o Termo de Penhora que se encontram presos à contracapa dos Autos.2. Fica o executado intimado da Penhora do bem, conforme termo de fls. 168, para oferecimento de Embargos, nos moldes da decisão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.112336-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido a fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.123964-3 - GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o Cartório as custas processuais devidas no feito e intime-se o exeqüente a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente a forma pela qual deseja que se efetive a intimação dos executados, ante ao informado a fl. 171, com o respectivo recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.121646-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280), Dr(a). EDNILMA GOMES XAVIER (AL-007448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Na realidade, figuram como impugnados no presente incidente não apenas a parte que ora se manifesta, mas também a Petrobrás Distribuidora S/A, segundo se depreende da inicial. Sendo assim, como a segunda impugnada (Lia Parreira de Vasconcellos) não consta da Distribuição, oficie-se com este fim, com vistas à regularização do pólo passivo. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109768-6 - VANDA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090717-9 - VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Da análise do instrumento de acordo celebrado entre as partes (fls. 1665/1670), nota-se que as partes deixaram a cargo do autor a responsabilidade sobre o pagamento das custas processsuais. Contudo, de forma curiosa, este é beneficiário da gratuidade de justiça, o que implica na suspensão do respectivo pagamento na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, hipótese que configura prejuízo ao erário público. Dessa forma, com base no art. 123, do CTN e art. 26, par. 2o., do CPC, informem as partes de que forma será rateada o pagamento das custas processuais, já que inviável como disciplinada na cláusula 10. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desnecessária a devolução de prazo diante da tempestividade do recurso interposto. Assim, recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Providencie o impugnante o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento liminar, além da questão ventilada na parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.026234-9 - FABIO VIGORITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao credor sobre os valores ora depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102842-7 - WALTER GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANCOS CBTU Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido em Cartório. Ultrapassado o termo, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X LOJAS AMERICANAS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.040286-4 - REGINALDO WELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:A ausência do demandante à audiência de que trata o art. 277, do CPC, não dá ensejo à aplicação do efeito descrito no art. 51, I, da Lei 9.099/95, tampouco demonstra falta de interesse de agir, haja vista que o comparecimento ao ato processual é ônus e não dever da parte. Destarte, indefiro o requerido a fl. 25. No mais, esclareça a ré quanto ao informado a fl. 53. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179251-9 - LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Pagas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045669-6 - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Venha, pelo credor, planilha atualizada do débito, após o que será apreciado pleito de fls. 301. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, providencie o Embargante o depósito do valor referente aos honorários periciais na sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2006.001.085291-8, que tramita perante a 46ª Vara Cível. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) AS PARTE PARA CIENCIA DA DATA DA INQUIRIÇAO NO JUIZO DEPRECADO PARA O DIA 01/09/08 AS 15:10 \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 332/333 - Ao credor sobre decisão de fls. 319, bem como ofício de fls. 321, com o fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.194180-1 - MAYSA MAYA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor para recolhimento das custas no valor de R$ 12,78, referente à intimação da parte ré para cumprimento da tutela, conforme certificado às fls.75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266370-3 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos d art. 265, II e par. 3o., do CPC. Informado o integral cumprimento das obrigações, retornem para a homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099230-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES Despacho:À autora sobre Certidão cartorária de fls. 51. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105807-3 - STHEFANYE LETICIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR ou comprovante de declaração de isenção, a teor da súmula nº 39 do TJERJ. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia integral da declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214076-7 - ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BGN S A Despacho:Ante a ausência do retorno do A.R., esclareça a autora se a instituição financeira ré efetivamente é domiciliada na localidade indicada e recolha as custas processuais para o novo ato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Ao réu sobre o alegado a fl. 229 item \"1\", bem como para promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018761-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido pra condenar a ré a prestar contas dos valores dos débitos concernentes aos cartões de créditos de titularidade do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por este apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Retifique-se o pólo passivo para constar BANCO ITAUCARD S.A. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048936-2 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os termos da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.092878-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Como se sabe, o arrendamento mercantil é modalidade de negócio complexo, em que uma pessoa jurídica aluga um determinado bem para o arrendatário, tendo este a opção inalterável, a arbítrio do arrendante, de adquiri-lo ao término do contrato, a teor da Lei 6.099/74. Na espécie, os documentos trazidos com a inicial comprovam a existência do aludido contrato firmado entre as partes, cujo objeto é bem descrito na exordial; bem como que resta configurada a mora do arrendatário, regularmente constituída pela notificação extrajudicial apresentada; e os elementos do art. 928, do CPC. Pelo exposto, defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem automotor descrito na petição inicial, ciente desde já que arcar com o encargo de fiel depositário do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Diante da decisão de fls. 258, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Fls. 93 - Dê-se ciência às partes acerca da designação do dia 19/08/2008, às 09:00 horas, no escritório do Perito, situado na Praça Floriano nº 55, sala 705, Centro para a colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075984-5 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ainda não integralizada a relação jurídica processual, tendo em vista que o autor, a esta altura, ainda não providenciou a retirada da carta precatória para a citação da primeira ré. Cumpra-se nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 396/401 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076138-4 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ciente da decisão de fls. 59/61. 2) Adeque o rito ao valor da causa.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Aos réus nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Despacho:Intime-se o devedor, por OJA, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual. Recolham-se as custas pertinentes, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148862-4 - MANOEL VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos e diante das contra-razões de fls. 61/63 e da Promoção Ministerial de fls. 58/59, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156512-4 - ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls. 399/400 - Não há que se falar em suspensão do processo, tendo e vista a falta de embasamento legal. 2) Fls. 402/403 - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a diminuta quantia suplementar apontada pelo Contador Judicial, sob pena de incidir a multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.095357-8 - THEREZINHA DE JESUS SERRA ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Despacho:Às partes sobre manifestação da União, fls. 293/294. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Diante do contido às fls. 110, expeça-se novo mandado de avaliação, devendo a parte autora entrar em contato com o(a) Sr(a). Avaliador(a) com o fim de viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\nId: 614627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls.86.Defiro. Int. o perito para realização do exame p/complementação do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.114665-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA Decisão:Fls.71/72.Indefiro.A propria parte deve diligenciar no sentido de escalrecer o que pretende.Ademais, o crédito já está prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.às partes.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Fls.495. Indefiro o pedido. No momento de hasta pública o leiloeiro na praça apregoará-a situação do bem.Int. por edital a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se de pagamento.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/2008, às 130:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls.163/170 à exceção das custas, já que juntadas extemporaneamente.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.94.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO Forneça o autor 02 (duas) cópias da planilha de fls. 61 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se a cópia da exordial.Informe, o supte, se o procedimento é sumário, já que o pedido não está adequado a esse tipo de rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.032259-5 - ANTÔNIO VITOR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.159265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER ALVES DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162649-0 - FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164368-1 - HORÁCIO ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.164807-1 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recolha a diferença de taxa judiciária; após. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113858-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.239. Nos termos do acordo o autor deve recolher as custas e taxa.Int. o autor para o recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160324-5 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido.Venham os autos cls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119330-4 - ROGÉRIO CARLOS BEHNKEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE E OUTRO Decisão:Venha a exordial em peça única com todos os aditamentos em face do Condominio; informando qual o mes ou meses que pretende consignar em juizo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086015-1 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria deduzida nos \" embargos\" não foi objeto do pedido, pelo que, não poderia ser decidida na sentença e muito menos em embargos de declaração que cuida de suprir, omissão, contradição e ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.201.Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165386-8 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A Despacho:A supte não juntou a declaração de imposto de renda na íntegra.Assim, pague as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090002-5 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LUCILENE RITA AMADOR ME, Dr(a). ODAIR STEVANATTO (SP-118757) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144460-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte a supte a cópia do cartão de crédito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.184752-3 - VALÉRIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X VICTOR CESAR PORTUGAL Despacho:Regularize, a supte, a procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO Recolham-se as custas para a intimação via postal (R$ 3,65) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Republicação: Penhore-se e Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Despacho:Junte a 1ª parcela das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161533-8 - MARINHA GUIMARAES LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X JORGE LARA BASTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Rejeito os embargos.A embargante pretende obter efeitos modificativos para a sentença não tendo escolhido a via adequada para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Fls.441. O processo está suspenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.150813-3 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA E OUTROS Decisão:Citem-se os litisdenunciados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022106-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS JAIME OLIVEIRA), MARIA ALICE VELOZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043798-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MIRIAM MACIEL DOS SANTOS), MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mosqueiro, no Estado do Pará. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014235-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES S/A Despacho:Fls.360.Anote-se na capa.Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.061883-0 - CARLA BANHOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X RUBENS FERNANDES DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.096519-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS Decisão:Venha a exordial em peça única, sendo certo que a nota promissoria já não se parte mais a embasar uma execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151731-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALERIA D G COMERCIO LRDA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se.Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.159301-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICO COMERCIAL LTDA), RICHARD ANTOINE MARON GEDEON Decisão:Recebo o aditamento.Citem-se.Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.183866-2 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Decisão:Citem-se.Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.184994-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X HÉRCULES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Junte, o supte, a planilha do débito.Emende a inicial, na hipótese de o supte pretender a gratuidade de justiça.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.151745-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETROCLOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Hon. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167229-2 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182858-9 - PRISCILLA LOURENÇO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o supdo para apresentar os extratos no período requerido na exordial. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:Em provas,justificando-as.Ao C.E. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a planilha do débito.Inexiste multa a ser cominada, vez que a parte não foi intimada para pagar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Int. o réu para recolher a diferença de custas no valor de R$ 271,17. \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Arreste-se o bem imóvel.Após cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Indefiro. A conta é salário.Ademais a penhora deve incidir sobre renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Int. a ré para recolher a taxa judiciária sob pena de inscrição do débito na divida ativa. ( Taxa Judiciária - 21014 R$ 425,21). \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037619-1 - ROSE MARY SOARES TEIXEIRA MARTINS, RENATA SOARES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), C E A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À 1ª ré para recolher R$ 12,78 e R$ 9,12 para intimação das duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111773-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:Indique, o supte, qual o ato ilícito praticado pela 2º supdo e a razão do pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.136999-6 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 05/11/08 às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC, intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159380-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Recebo o aditamento.Junte, o supte, a inicial com o aditamento em peça única. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016754-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 286/291 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Oficie-se ao Bacen desbloqueando as contas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Indique o exequente o local para ser citado o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o nº da conta referente ao depósito judicial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097768-8 - ALICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro por 30 dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À autora para dizer se a guia juntada aos autos dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Recolha o autor as custas para a intimação da testemunha (R$ 12,78 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155683-8 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Junte a certidão de negativação atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls.178/180. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado na forma requerida.Dê-se Baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183076-6 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Int. o réu para recolher a taxa judiciária, sob pena de inscrição na divida ativa. ( taxa Judiciária 21014 R$ 24,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053027-1 - MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089941-2 - NILZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO Despacho:Discrimine a supte os danos materiais em face de cada supdo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113285-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte a última decalração de imposto de renda apresentada.À supda para cumprir fls.14v em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.162247-1 - JOSE ADRIANI SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X FELIPE DE SOUZA ALVIM Despacho:Junte, o supte, o certificado de propriedade de seu veículo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178441-9 - JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Int. o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.157870-0 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X GR3 PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O peticionário de fls.1071/2 não integra a lide.Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre os docs. juntos pelo réu.Fls.218.Depreque-se para a oitiva das test. de nº 1 e 2 de fls.218.Requisitem-se os policiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.116669-6 - SAMIRA BUSTAMENTE GOMES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO CARDIACO PRO CARDIACO PSC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056414-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANDRA LA TORRE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Aceito a denunciação à lide.Inclua-se no distribuidor.Providencie a litisdenunciada em 10 dias.Designo o dia 05/11/08 às 15h15min. p/a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109574-4 - LECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.216/217.Este Juizo não trabalha com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.058368-8 - AUXILIADORA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182575-8 - CLOVIS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade; O supte obrigou-se a pagar prestações em quantia superior a R$ 1.100,00 por mes, logo percebe remuneração em montante que não se coaduna com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.183319-6 - MELQUIADES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, a supte, o que pretende ao requerer a revisão do contrato atribuindo o justo valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.183977-0 - VANDERLEI DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA Decisão:A inicial é inepta. Informe o supte, a data do contrato; o valor do financiamento o nº de parcelas e o valor de cada uma; a data do inadimplemento; se houve recusa do supdo. qual a parcela que pretende depositar.A ação de consignação tem rito especial e não pode ser cumulada com ação de rito ordinário ( revisional).Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a prova doc. e pericial.Nomeio perito a Dra. Nina Verônica S.do Canto, Tel. 22101918.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de docs em 10dias.Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nId: 614628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos auotos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174675-3 - RENATO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL TERMO DE PENHORA ANEXADO AOS AUTOS. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS NO JUÍZO DEPRECANTE. OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098956-5 - IVONE NIGRO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116014-1 - ROBERTO DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o impasse existente para que a execuçaõ termine, oficie-se ao Detran/RJ, para que providencie a emissão do documento do veículo em nome do autor, com cópia de fls. 307/314. Caso isso não seja possível, solicite o DUT ao Detran, a fim de viabilizar o cumprimento pelo autor do requerido pela seguradora a fls. 326, relativamente ao DUT assinado pelo proprietário do veículo com firma reconhecida para transferi-lo à ré.Tendo em vista o tempo em que está pendente de solução esta questão, cumpra-se esta determinação com urgência.Autorizo a autora a levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103679-8 - SERGIO BERMUDES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC par o dia 13/10/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE ELDORADO I E II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DORA TEIXEIRA SOARES Decisão:1 - Apensem-se aos autos nº 2008.001.161974-5.2 - Designo audiência na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE ELDORADO I E II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DORA TEIXEIRA SOARES Decisão:1 - Apensem-se aos autos nº 2008.001.161949-6.2 - Designo audiência na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139565-6 - SANDRO OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009723-0 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao sr. perito sobre fl. 154 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.004060-0 - ENRIQUE GUILHERME HERRERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.164194-5 - LUCIANA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.123889-0 - MARIA CARMEN MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN MACHADO BASTOS (RJ-082867)) X WILSON SILVA RAMOS Despacho:Venha a procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.137683-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C T ANCELMO COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse.2 - Intime-se a fiadora. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023040-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇAO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.096847-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDEMIRO RANGEL PEDRETE E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033769-9 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Venha certidão da Jucerja atualizada e planilha de débito de acordo com a decisão proferida em Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando as divergências apontadas no item 2 do despacho de fls. 268, oficie-se ao BACEN, com urgência, para que informe a que processo se referem os bloqueios feitos no dia 19/05/08 (fls. 259/260). \r\n\r\nProc. 2008.001.075484-7 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X REAL LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124366-6 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277, do CPC para o dia 13/10/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122019-8 - EDILSON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055758-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGRETO FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Intime-se o patrono renunciante (fls.273) para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170477-3 - RITA DE CASSIA CARNEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FLESSORE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110129-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198674-0 - FLAVIA VALADARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.071718-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). IZABELA AMARAL RODRIGUES (RJ-079064), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.150755-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Dê-se vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.140228-1 (12651) - FILOMENA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (RJ-022712) Decisão:Defiro a expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.137156-5 - ASSOCIAÇÃO VITORIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139834-2 - CLAUDIA MARIA COMODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.045366-5 - ELENIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151467-4 - DJANIRA DA CONCEICAO DE SOUZA X BRADESCO SEGUROS S A À parte para dar prosseguimento ao feito, trazendo cópia da inicial . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Vistos, etc...Considerando o teor das petições de fls. 133/137, 143/144, 147/148 e 149, o disposto no art. 567, II, do CPC, e que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo instada pessoalmente a fazê-lo (fls. 167), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - CICERO AUGUSTO OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091087-9 - JOÃO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequa-la ao rito sumário, sendo certo que o pedido de exibição de documentos é possível em qualquer procedimento, a teor do disposto nos arts. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153884-6 - ROBERTO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes, voltando só então os autos à conclusão para o fim de homologação dos honorários, sendo que esses serão pagos ao final, pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.073463-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a manter o autor e sua família no plano de assis tência médica e odontológica contratado pela BRQ Serviços de Informática Ltda. por dois anos, contados do desligamento do autor desta empresa, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução; e para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das despesas processuais na proporção de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013459-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GONÇALO LEMES PAES DE PROENÇA E OUTRO Ao autor sobre fls. 19 e 20 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074026-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo que deu causa ao ajuizamento destes embargos foi extinto por abandono do autor, observa-se que houve a perda superveniente do interesse de agir. Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, VI do CPC . Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e Arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076043-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença: Defiro o pedido da parte credora (fls. 164) e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159499-7 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre fls.507 a 509 \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:1 - Fls. 244/245 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 247/251 - Considerando a fiança bancária se equipara ao dinheiro, a norma do art. 656, § 2º, do CPC e que a devedora tentou, ainda que pela via inadequada da ação cautelar, oferecer garantia, defiro a substituição da penhora realizada nas contas e aplicações financeiras da executada pela fiança bancária de fls. 253/254. Procedi à consulta do resultado da ordem de bloqueio feita pelo Juiz Titular, bem como ao desbloqueio dos valores nesta data, consoante protocolos em anexo.3 - A ação cautelar mencionada a fls. 248 foi autuada e se encontra apensada a estes autos. O que se pretende nela é o oferecimento de garantia consistente em Obrigações da Eletrobrás. Contudo, a garantia da execução já foi estabelecida no item 02 desta decisão. Portanto, esclareça a executada se desiste da ação cautelar, bem como a duplicidade de procurações outorgadas a patronos diversos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071596-7 - ÂNGELA MARIA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre fls. 59 (recolhimento de custas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182329-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:Pela leitura da inicial, verifica-se que a autora pretende o oferecimento de garantia consistente em Obrigações da Eletrobrás. Contudo, a garantia da execução já foi estabelecida no item 02 da decisão proferida no processo principal em que a ora autora figura como executada. Portanto, esclareça a autora se desiste desta ação cautelar, bem como a duplicidade de procurações outorgadas a patronos diversos nos autos da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136953-4 - BEATRIZ SANT ANNA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada autorize a realização cirurgia para colocação de prótese total do joelho direito da autora, arcando com as despesas decorrentes de todo o procedimento cirúrgico, inclusive com materiais e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. 3.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049319-5 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a certidão supra e que a ré requereu a devolução do prazo em 20/06/08, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136964-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À parte autora sobre fl. 90. ( perícia em 02/10/2008, às 14:30 que será realiza na sala de perícias médicas.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147279-3 - JOSE SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Republicação do despacho de fls. 68 \"Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:10 horas. Tendo em vista que os réus já foram citados, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097666-2 - MARIA IZABEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento.Segue ofício com informações. \r\n\r\nId: 614630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Despacho:dê-se vista à curadoria especial, para manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Decisão:1) Recolha-se a deprecata expedida à fl. 28, independentemente de cumprimento.2) Intime-se a parte ré, a fim de que se manifeste expressamente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da desistência da parte autora da presente ação, sendo certo que sua inércia será interpretada como concordância.3) Preclusos, certificados, tornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 635, eis que a petição de fl. 630 não indica de forma objetiva qualquer folha do processo à qual faz referência, não cabendo ao Juízo supor qual deveria ser observada, dando margem a erros e, certamente, ao atraso da marcha processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.002856-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão, instituído pela Lei 7.730/1989, no valor total de R$ 50.542,35 (cinqüenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde a data da elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.084758-6 - FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo interposto pela via retida às fls. 92/94, e determino que este permaneça nos autos para exame em eventual e futuro recurso de apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Despacho:Considerando a data da protocolização da petição, concedo à parte ré o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos a documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, instituído pelo Decreto-Lei 2.335/87, no valor de 26,06%, no mês de junho de 1987, no valor de R$ 10.749,07 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo contado desde a data da elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.108382-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA LEVY E OUTROS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.167524-4 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175663-3 - IRINEU DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.182887-5 - MARIA PAULA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do Código de Processo Civil), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Preclusa, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090104-2 (17111) - TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA MARIA TELES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização referente às diferenças de suplementações de benefício dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, reajustadas anualmente na sua data base, de acordo com o índice do IPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. O valor da referida indenização deverá ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda, a ré, na obrigação de fazer para revisar as suplementações mensais da autora, passando a aplicar o índice IPC como critério de reajuste, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por pagamento mensal incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO À parte autora para recolher as custas para a realização das diligências (AOJ - R$ 52,95; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,65) e encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊCNAI DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182799-8 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) X CITIBANK LEASING S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a imediata transferência da propriedade do bem. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.110210-8 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GISELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:A teor do advento da Lei 11.232/05 venha em termos o requerimento de fls.217. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos à fl. 62, ei que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de que passe a constar da decisão proferida que esta foi recebida tão-somente no efeito devolutivo. Mantidas as demais disposições. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087012-4 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.184477-7 - CLARISSE LUNARDELLI DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085998-0 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X JACKSON SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos interpostos às fls. 148/156. Após, tornem conclusos ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Aos embargados, a fim de que regularizem o cumprimento das custas informadas à fl. 82, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei no secundário. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Despachei no apenso (D.P.D., Registre-se e autue-se. Após, certificados, voltem conclusos.). \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:1) Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 115. 2) Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES À autora para retirar a Certidão - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao autor para encaminhar o mandado de avaliação, juntando as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:1) Certifique o cartório se foi oferecida resposta pelo executado, nos termos do item 2 da decisão proferida à fl. 488. 2) Caso negativo o oferecimento de resposta e certificado o correto preparo dos atos, lavre-se termo de penhora do imóvel especificado à fl. 518, oficie-se o registro de imóveis competente e intime-se o executado, como de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Caso a parte autora deseje um acordo deverá entrar em contato com o advogado da parte ré e trazer a este Juízo para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) À ré para recolher corretamente as custas processuais conforme fls. 243 (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACE-JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9A - ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:Diante da retificação da certidão exarada à fl. 29, pelos novos elementos trazidos à fl. 32, abro novo prazo de 10 (dez) dias ao impugnante, a fim de que regularize o preparo da presente impugnação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119021-2 - SUELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053060-0 - IRENI MARIA ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a efetuiva infligência pelas rés de danos morais e materiais à parte autora, bem como seu alcance e extensão.Defiro produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, bem como pela 1ª ré, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental.Preclusa, certificada, e com a vinda da documentação, tornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.065789-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCOS ANDRE F MODESTO Despacho:O equívoco apontado às fls. 152/153 já foi corrigido, conforme se comprova de fls. 142/144 e 149/50. Oficie-se o Banco do Brasil para que confirme a transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença, em face da segunda ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor e de seu patrono, havendo poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057382-8 - ALEX DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a questão prévia preliminar de ilegitimidade passiva... Fixo como pontos controvertidos a autenticidade da cédula especificada na exordial, bem como a ocorrência de eventuais danos morais e materiais infligidos à parte autora e sua extensão. Defiro produção da prova documental superveniente requerida pela 2 º ré, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção pericial grafocfotécnica requerida pela parte autora, nomeando como perita do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera (Teles: 2438 8938 e 81238606), a fim de que seja determinada a autenticidade da cédula especificada na exordial. Apresentem as partes, no prazo de 5 dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. ...Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, bem como o depoimento pessoal do autor.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente \r\n\r\nProc. 2008.001.064179-2 - MARIA NILDA MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTOVIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À ré para recolhimento das custas da Precatória em relação à testemunha ( fls. 35 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109357-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... tem que ser efetuada pelo INPC e não pela UFIR, como a parte autora calculou em sua planilha de fls.97. Desta forma, recolhidas as custas, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Fixo como pontos controvertidos o direito da parte autora a ser reincluída como beneficiária do auxílio-doença em virtude de acidente de trabalho desde a data de 30/04/06, bem como a ocorrência de danos morais e materiais em seu desfavor, e assim, sua natureza e extensão. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Ministério Público, nomeando como perito do Juízo o DR. Delane Borges( tELS. 2288 2219 e 9766 8893), a fim de que sejam determinados eventuais patologias apresentadas pela parte autora em razâo de sua atividade laboral, desde o dia 30/04/06, bem como sua natureza e extensão. Apresentem as partes, no prazo de 5 dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, ressaltando haver sido a prova pericial requerida pelo Ministério Público e ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.174350-0 - IRACEMA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÁDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que seja oficiado Unimed-Rio, Coopeativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, a fim de que cumpra as seguintes determinações: a) Passe a emitir guias de pagamento no valor de R$ 415,72 (quatroscentos e quinze reais e setenta e dois reais), a fim de possibilitar o adimplemneto do contrato de administração de plano de saúde pela parte autora.b) Reinclua a parte autora no plano de saúde especificado como \"beta\", sem quaisquer ônus para esta.c) Que se abstenha de praticar qualquer ato o qual impeça a parte autora de usufruir do plano de saúde administrado pela parte ré, até ulterior decisão judicial. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora... Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030757-0 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) à parte autora para juntar cópia de fls. 17, a fim de instruir o mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor para retirar guia conforme requerido. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.060377-8 - ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X TIM CELULAR S A Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.078709-9 - MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT À parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.150965-4 - CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:1) O domicílio de Patrícia Martins Fernandes da Silva encontra-se especificado à fl. 189. 2) Oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio de Marisa de Almeida Martins, observando-se os dados fornecidos à fl. 192, a fim de evitar-se a alegação de existência de homônimos (Fl. 188) pelo órgão oficiado. 3) À parte autora a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165550-2 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Despacho:1) O ônus de cientificar e provar que cientificou o mandante, é do advogado-renunciante, e não do Juízo, conforme a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil, como se pode inferir de perfunctória interpretação deste. Até que venham aos autos a comprovação da cientificação e o transcurso do decêndio, continuam representando processualmente a parte ré os signatários de fls. 178/179.2) Aguarde-se a oitiva da testemunha via carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Recebida a denunciação da lide, cite-se o litisdenunciado, através de carta rogatória, no endereço indicado à fl. 125. Expeçam-se as diligência de estilo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.102285-6 - ALINE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199715-4 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da informação prestada às fls. 63/64, retifique-se o pólo passivo do feito junto ao D.R.A., no D.C.P. e na autuação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 63, manifeste-se a parte autora, objetivamente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, quanto à ausência de citação da 2ª ré, sendo certo que seu silêncio será interpretado como desistência da demanda em relação a esta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184873-4 - PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264), Dr(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA (RJ-145686)) X TECHNO LAYER TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO S A Decisão:Instaurado o contraditório, decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nId: 614631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.097933-0 - NORMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 30: Nada a prover. Aguarde-se cumprimento de fls. 28, item 1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:...Refaçam-se os cálculos. Fls. 184: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. Regualarize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 174/177: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089000-2 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls. 365: Às partes esclarecimentos do Perito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TERESA DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Fls. 76: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0 - ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:1 - Fls. 68: mantenho a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Fls.68/69 - Anote-se... 3 - Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ANTONIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Os feito teve seu curso normal, até que sobreveio petição da parte autora requerendo a desistência do feito(fls. 65). Instado a manifestar-se a respeito(fls. 66), a parte ré anuiu com a desistência consoante petição de fls. 68/69. HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Custas ex legis, Sem honorários ante ausência de sucumbência. Transitado em julgado, desentranhem-se os documentos indicados, mediante cópia nos autos, certificando o cartório a respeito. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072463-4 - CAETANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais alusivo ao mês de junho de 87, em 26,06% e de 42,72% alusivo ao mês de janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 129/140: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após.3 - Fls. 142/150: Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135425-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA BÁRBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:1 - Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança. 2 - Venha a prova da titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.175227-3 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068836-0 - RAYMUNDA MARIA DO SACRAMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO BRADESCO Despacho:O despacho de fls. 43, item 3, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.111648-6 - LUCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Ante a interposição da Exceção... suspendo o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036842-5 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 195/202 e 206: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092201-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Ao autor certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075447-1 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X LISUL COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:O despacho de fls. 90, ainda não foi atendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 321/359: Ao embargante, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210363-1 - GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039195-7 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JOÃO MARIO ARENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:...Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte Impugnante, providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.072551-3 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.111648-6A - ROYAL & SUNALIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao Excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089293-3 (23538) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1 - Fls. 221/223: Anote-se onde couber... 2 - Fls. 242: Sim, pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por OSMARINA ANDRÉA MARQUES em face de PALMIRA AVANCINI. O feito teve seu curso normal, até que a parte exeqüente peticionou nos autos informando que dá quitação total à executada, consoante petição de fls. 416. Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Ao réu, impugnante do laudo, para recolher as custas referentes ao retorno da precatória ao juízo deprecado, ou diligenciá-la, e para providenciar cópia da petição de impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Despacho:Fls. 86: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188031-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128218-5 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097238-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE VIEIRA MACHADO NETO RECOLHA, O EXEQUENTE, AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por SYLVIA FERREIRA DE LIMA em face de CORAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e FORD MOTOR COMPANY LTDA, que ora se encontra em fase de execução da sentença. O feito teve seu curso normal, sobrevindo aos autos petições das partes informando que houve cumprimento da obrigação, ocasião em que foi requerida a extinção do feito(fls. 383/388 e 391/393. Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, -se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048185-0 - JANAINA LINS FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 192/193: E-se mandado de pagamento ao exequente. Voltando, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 140: Homologo os honorários do Dr. Perito... os quais serão recolhidos ao final pelo vencido... I-se o expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 83/87: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056171-1 - CARLA CRISTINA DI OLIVEIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Fls. 67: Às partes.2 - Fls. 69/75: Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181111-3 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s).2 - Fls. 112/115: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Ante informação supra, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.011938-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 331: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.101247-0 - DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X CREDISUL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150532-2 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039342-9 - EDITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:O despacho ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Fls. 97/98: Defiro a penhora sobre a renda da executada no percentual de 20%. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Intime-se o réu para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert. 2 - Cumpra o autor/exequente o que dispõe o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060494-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X DEGRAU CULTURAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ... venha a especificação e qualificação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.002781-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Ante a certidão de fls. 271, deixo de receber o recurso da parte ré (fls. 266/269), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Ante a certidão de fls. 149, deixo de receber o recurso da parte ré (fls. 145/147), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Fls. 223/224 e 252: Os pedidos de falência e insolvência, somente através de ação própria, poderá o autor pleitear, \r\n\r\nProc. 2005.001.084883-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031963-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Comprove a ré o deferimento da gratuidade nos autos da Recuperação Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150401-0 - ALINE MARTINEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186190-8 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o fim almejado no pedido formulado em caráter principal, a fim de restabelacimento da relação contratual com a expedição dos boletos em nome do titular, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 diários, para o caso de eventual descumprimento do preceito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123126-1 - JACIARA DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para compelir a empresa ré a promover a venda do aparelho NOKIA 5200, pelo preço e forma de pagamento estipulados na publicidade de fls. 16, no prazo de 48:00 horas, sob pena de incidência de multa diária R$ 500,00(quinhentos reais), pelo eventual descumprimento do preceito, ficando repelido o pleito de dano moral. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243723-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD ITAU Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 177/178... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Fls. 183: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:1 - ... impõe-se a intevenção do MP competente.2 - ... não vislumbro razão ao autor quanto ao pleito de prosseguimento da execução... Deverá, inexoravelmente, o autor habilitar o seu crédito no processo de recuperação... defiro o pleito de fls. 128, em parte,... I-se. Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 223/224 e 229: Defiro o desbloqueio da penhora sobre a conda indicada... \r\n\r\nProc. 2006.001.135691-1 - VERONICA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 83: Sim, pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, sobre depósito, cujo original encontra-se em fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095596-6 - RAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre redução de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036366-4 - LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 194: Intime-se por mandado o réu para depositar, em 48 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Fls. 259: Defiro. E-se guia, com prazo para depósito de 24 horas, comprovando-se o pagamento em 24 horas.2 - Após, ao autor sobre depósito... no prazo de cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078812-2 - ADEMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.24: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA VIEIRA DE MELO (RJ-147766)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO AUTOR, SOBRE DEVOLVUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 614633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo, conforme o art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas divididas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Foi determinado que se encerrasse a presente assentada às 16:12 horas. Intimados os presentes em audiência. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131522-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236581-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YARA MAGALHAES AGUIAR MARQUES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.006719-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X CARMO AREMARI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Oficie-se a CEF, com cópia da inicial e da contestação, a serem fornecidos pelo autor, para que informe: 1- Se o réu recebeu a quantia de R$ 54.599,35 em 13/01/05 e a que título( se por ordem judicial ou ampremento da mesma); 2- Se o réu recebeu a quantia de R$ 43.689,08 em 13/05/05 e a que título(idem); 3- Se os valores foram estornados e por qual motivo; 4- Se alguma quantia foi paga ao réu por decisão no processo de Justiça Federal 1994.09400253486. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais ao valor de R$ 1.200,00, divididos em três parcelas iguais. Venha o primeiro depósito, no prazo de 05 dias. Após, o pagamento integral, ao perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 49/51: Nada a prover. Baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Nada a reconsiderar quanto à perícia deferida, ante a preclusa decisão de fl. 107/108. Venha o depósito, no prazo de 05 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.161/167, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 80.000,00. Tendo em vista o depósito de fl. 1008, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0 - GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.070346-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Decisão:Fls. 46/47- Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, excetuando-se TRE, Banco Central, CEG. P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/6 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a previsão do art. 33 do CPC, cabe à parte autora arcar com os honorários periciais. Venha o depósito, no prazo de 10 dias. P/5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que a carta precatória já foi devolvida sem o seu devido cumprimento. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.195236-5 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212325-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199596-0 - FERNANDO COLOMBAROLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (SP-170014)) X EMRPESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157180-3 - MICHELE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Cumpra a parte autora o item 2 de fl. 13, no prazo de 48 h, em última oportunidade. P/2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.082966-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a audiência. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:Recolha-o impugnante a taxa judiciária devida, no prazo de 48 h. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:Fl. 620: Traga o requerente RGI atualizado do imóvel oferecido como caução e cumpra fl. 626, após apreciarei. Fl 631: Exclareça o executado, ante fls. 603/608. P/6 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 269, I do Código de Processo Civil, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e rescindir o contrato de sublocação entre as partes. Considerando o despejo ocorre por infração contratual, dispensa caução e fixo o prazo de quinze dias para a desocupação, sob pena de desalijo por força policial. Considerando a presença de representante legal da ré, dou - o por notificado para desocupação voluntária até o dia 04 de agosto . Findo o prazo expeça-se mandado de despejo. Expeça-se carta precatória . Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência.Intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado na sentença Às fls. 156/157. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511573-1 (8361) - SAMOC S/A - SOC. ASSIT. DOS MÉDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X INSTITUTO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158815-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TARGET AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.083335-6 - LOURDES ROSI DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL REUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.188/190 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Fls. 402/407: Por ora, nada a prover; 3- Fls. 437/438: Admito os embargos e nego-lhes provimento; 4- Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.078117-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1137/1142 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.028802-7 - SAMUEL SEVERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao executado para recolher as custas apontadas na certidão de fl.288, sob pena de inscrição na Dívida ativa, no prazo de 05 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.019709-9 - BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCOS JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1- Sem êxito no bloqueio. Ao credor; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Ao contador. Venham as custas. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141396-1 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS Decisão:Reconsidero fl. 19. Defiro J.G. Cite-se. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 59/62 P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão:...Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para HOMOLOGAR os cálculos do contador. Prossiga-se com a execução. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas serão divididas. P/6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Esclareça o impugnado o seu pedido. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venha a comprovação da guia retirada à fl. 94, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.264076-4 - GLAUCO SILVA KOCH TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Lamentável que a Dra. Janaina Athayde Alcântara de Assis OAB/RJ: 114.143, tenha a audácia de postular alterando a verdade dos fatos - artigo 17, inciso II, do Código de Processo Civil - assinando petição em que consta no primeiro parágrafo de fl. 45 que \"..., importante lembrar que o único embasamento a indenização é a suposta falha no envio do aparelho\".Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto \r\n\r\nProc. 2008.001.047065-1 - TATIANE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Afirma o réu que a nova inclusão do nome da autora deveu-se ao fato de que, após o acordo, a mesma teve cheques devolvidos, contudo não trouxe prova. Este juízo entende que a alegação , se verdadeira, deve ser comprovada, se falsa, ensejará a condenação por litigância de má-fé e representação do advogado signatário da contestação junto à OAB/RJ(art. 17,II,CPC). Traga o réu em 5 dias prova dos cheques da autora, posteriores ao acordo, correspondentes a negativação. P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055312-0 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2 (14139) - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1) Ante a manifestação da parte credora às fls.778/710, bem como que este magistrado entende devido os honorários do advogado na fase do cumprimento da sentença desde que as partes voltem a litigar, sendo este o caso, fixo os honorários do advogado na fase do cumprimento da sentença em 10% (dez por cento); 2) Recebo os embargos declaratórios por serem tempestivos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão à fl. 776-verso. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.047032-8 - RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) republicação:\" E-se mandado de pagamento.Após, às partes.Acautelem-se. p/6\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S C LTDA, Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Devolvo o prazo ao 2º réu, para se manifestar em alegações finais. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073487-1 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084165-1 - SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONSTRU SHOPPING ZTR ELETRO FERRAGENS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Não sendo interposto recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082888-0 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X HEWLETT PACKARD BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219759-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Fls. 130/131- Anote-se onde couber; 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023017-1 (23021) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SABATINI E FERNANDES E CIA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 1997.001.127449-6 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DENISE SILVA FRANCO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.067298-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153030-8 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimente da J.G. P/5 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264697-3 - KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154375-0 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Em prova. Designo A C dia 11/08/08 às 13:30 h. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.024173-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao réu, em derradeira oportunidade, para que recolha as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180406-6 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinguo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Não sendo interposto recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.087284-4 - SÔNIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040882-9 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165986-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEICULOS) Despacho:Nada a reconsiderar. P/1 \r\n\r\nId: 614634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.045611-5 - NIUZA DIAMANTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.138303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X IVES ALVES PESTANA Ao autor sobre a certidão de fl. 40 verso . \r\n\r\nProc. 2008.001.027516-7 - COELMIG COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (MG-083575)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica de recurso, mediante a apresentação dos rendimentos que os sócios percebem, seus encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149127-9 - DALVA PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148758-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) Despacho:Comprove o patrono da parte autora que possui poderes para levantar quantias em nome de seu contituído. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164192-1 - CARLOS ALBERTO ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185614-1 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X AMACILIO CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Após, voltem para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.125718-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EDINEIA TAVARES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE GERALDO CAAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Defiro a juntada do comprovante de averbação. Venha a indicação do leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2007.001.073344-1 - CÉLIA REGGINA FAGGIANNI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSANGELLA FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Despacho:J. Venha a anuência da parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125024-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:Em se tratando de ação de execução, esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.057364-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CREDICARD S A E OUTRO Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079376-4 (8259) - INES ROMUALDO WOLFF E OUTRO, PEDRO EDUARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (RJ-059093), Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X NELSON SILVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Considerando que a meação do cônjuge mulher foi preservada, conforme sentença de folhas 73/75, dos autos dos embargos de terceiro nº 1997.001.091374-6, mantida pelo v. acórdão de folhas 125/128, determino, por ora, que não seja expedida a carta de arrematação, dando vista ao arrematante para que se pronuncie acerca da referida meação, eis que até o presente momento não houve o depósito. \r\n\r\nProc. 1994.001.027039-7 (16251) - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARL HEINZ THEODOR BAER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Isto feito, intime-a. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 1998.001.174446-6 - VIRGILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X INJEFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se querem transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.033758-2 - NADIR CARLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS METALURGICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Procedi a pen hora \"on line\", conforme documento anexo. Após, voltem para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: a empresa demandada está, ou não, obrigada a pagar a indenização pleiteada na petição inicial? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, único meio hábil e capaz de comprovar a veracidade dos fatos em que se funda a ação e a defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Após, voltem para verificaação de resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085695-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SERGIO ANTONIO PALERMO Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Após, voltem para verificação de ressposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Folhas 83: cumpra-se a parte final. Junte-se a petição baixada no sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.065033-0 - JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108240-9 - LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Homologo a desistên cia da prova pericial requerida pela autora. Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) REPUBLICAÇÃO:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134961-0 - CARLOS ALBERTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CRISTIANO DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096051-2 - MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). REINALDO ALO (RJ-132161), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes se querem transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024873-5 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 100, determinando que o réu regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.094890-3 - VALÉRIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123591-8 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos em apenso, levados pelo perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.095098-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LUIZ GLAYSMAN Despacho:Antes da expedição de edital, esgotem-se os meios necessários à localização da parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137489-3 - CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136303-4 - PAULA GUIMARAES GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIMONE BACELLAR DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Esclareçam os réus qual a proposta de acordo que têm a apresentar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Folhas 716/718: indefiro os três requerimentos. Na verdade, incorri em mero erro material quando deferi somente a indicação de assistente técnico, fruto da excessiva carga de trabalho existente neste Juízo, até porque seria incoerente de minha parte decidir pela metade o requerimento formulado pela autora. Folhas: 719: sim. Os quesitos apresentados dizem respeito à prova pericial de engenharia. Folhas 720: defiro a juntada do quesito suplementar. Por fim, intime-se a perita para a realização do laudo, observado o prazo de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023570-2 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052436-2 - MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.055637-9A - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO Despacho:Recolham-se as despesas do processo. Pena de cancelamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.128123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ A PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:1) Folhas. 110/111, Procedi o desbloqueio da penhora que recaiu sobre a conta- corrente do executado conforme documento em anexo.2) Defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de folhas 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.001420-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA SEGURADORA SAFRA GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139751-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020450-5 - BAZAR E MERCEARIA MENESES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Fls. 216/217: recebo os embargos e nego-lhes provimento. A uma, dinate da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC. A duas, considerando que a sentença decidiu a lide nos limites em que foi proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:Fls. 224/227 e 228/239: aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído aos dois recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Ao autor sobre certidão de fl. 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.156974-9 - JARCI DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083887-1 - ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO Despacho:Com a vinda das custas, desentranhe-se o mandado citatório ficando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145470-5 - CARLICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Decisão:Designo o dia 12/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152600-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO Decisão:Designo o dia 12/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Adite-se e cite-se, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188422-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218051-0 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 22 eis que não pertence a estes autos.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008 às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100826-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO JOSÉ MURTA S ALVES Carta Precatória pronta. Ag. requerente para retirá-la , providenciando antes, as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.087138-6 - MIRIAM BARBOSA LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.221.Após, dê-se baixa e arquivem-se.l \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.149839-5 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC NP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo o dia 12/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096967-7 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020444-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). VERA LÚCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) Despacho:Traga o embargado o termo de inventariança, ocasião em que deverá trazer aos autos procuração do espólio representando por seu inventariante, a fim de que possa se dar a sucessão processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.139828-3A - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.151143-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DENISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Vanha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Ao requerente sobre a certidão cartorária de fl. 60 verso \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.119227-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERIKA MONTEIRO REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119000-3 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.172740-0A - MARCIA IDA BOMS (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Sim. Proceda-se à execução provisória, na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059905-0 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 56 eis que não pertence a estes autos. Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.011348-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010997-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139757-1 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.148599-4 - MARIA HELENA DE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117191-5 (18397) - CHRISTIANA LOPES DE AVELLAR BRASIL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA ISABEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Nada a prover por ora. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135162-8 - CARLA TORRES ZOMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIR (RJ-092945), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078610-0 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BOTAFOGO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Digam as partes o que pretendem com a inquirição de testemunhas, justificando a necessidade, relevância e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.142229-2 - LUCIANA LOTH MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (RJ-131085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 165. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença apontada na petição de fl. 177, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162604-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO HUNTER PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Defiro a juntada dos quesitos suplementares apresentados pela empresa demandada e a indicação do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.169362-1 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S A Despacho:À autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265353-9 - HELENA MARIA CALMON DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X AIR FRANCE Despacho:O valor atribuído a causa deve quardar proporção com a pretensão pleiteada pelos demandantes, razão pela qual o valor dos danos imateriais devem ser mensurados na inciial e levador em conta no recolhimento da taxa judiciária. Dessa forma, determino que a part autora cumpra de forma correta o despacho de fl. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042917-5 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ROBERTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Esclareça o primeiro réu a relevância, pertinência e necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025898-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X JORGE ALBERTO VALBUENA E OUTRO Decisão:Venha o original do cheque. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123924-0 - SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Em provas, justificando a pertinência e relevância. \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.168713-1 - JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151265-3 - ALVARO DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça reuqerida pala parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136970-4 - IGOR GUSMÃO ARAGÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 29/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140383-9 - RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BANCO FIBRA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137257-0 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 05/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176149-3 - FRANCISCO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X MANDINHA MÓVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Designo o dia 12/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.Fls. 19/20, anote-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118937-0 - JORGE NAIF PETRUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 888/889, porquanto tempestivos, prém lhes nego provimento uma vez que a decisão de fl. 886, não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. cumpra o cartório a segunda parte do despacho daquela decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.041951-0 - SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Recebo a apelação de fls. 300/303 no efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça, devendo este feito ser desapensado dos autos pricipais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051715-1 - EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Melhor analisando os autos assiste razão ao agravante diante dos argumentos expendidos em seu recurso de folhas 219/226. Assim sendo, reconsidero o despacho de folhas 216 para admitir o recurso adesivo de folhas 202/208. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.146682-5 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu excula o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, no prazo de cinco dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo o dia 05/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150084-5 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BANCO BMC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda imediatamente o cancelamento do empréstimo que recaiu sobre a folha de pagamento da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 12/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141877-6 - DERCI RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.165485-6 - JOSE KOURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.126537-6 - MARILIA TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Folhas 46, recebo a emenda à inicial. Cumpra-se decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.140158-2 - SIDNEY DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO FINASA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.140691-9 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe acompanhada da declaração de situação cadastral e econômica da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.071510-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO (SP-183641) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 614635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219092-8 - JANE MARCILEI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.102. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.180405-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR MENDES MARQUES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.21, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:SUSPENDO O LEILÃO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO. AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083993-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CLÁUDIO LOPES LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Fls.213. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.427. Anote-se onde couber. Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor depositado a maior a título de honorários periciais, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.84, diga a parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006534-1 - PATRICIA QUINTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.97. Defiro a vista dos autos requerida pela parte ré, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072457-9 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 05/11/2008 ÀS 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Preclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser e Verão com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação, devendo o valor ser apurado através de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.094984-0 - AGNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.095012-9 - JURANDIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da atualizado da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas comprovadamente existentes à época dos fatos, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados \r\n\r\nProc. 2007.001.118386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134912-0 - ADERBAL BELMIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Fls.621/705. Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145471-7 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149022-9 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199859-6 - ANTÔNIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.24. Nada a prover ante a sentença já proferida. Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.200386-7 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.205501-6 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209710-2 - ZÉLIA MARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 .......\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003633-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018490-3 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.154642-0 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELENE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.64, revogo a parte final da decisão de fls.61. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 50, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171517-3 - GISELE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.80, onde se noticia que a autora já se encontra na posse do imóvel, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012785-3 - SEBASTIÃO SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RENÉ SALGUEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.109789-3 - RENATO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066361-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066840-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X OLENITA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025840-2 - TOLDOS DIAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Fls.22. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076527-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 113, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls.110/117. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.133289-4 - CHRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X REAL VISA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.240, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209981-0 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067653-8 - PAULO MARCOS PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.29. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.039371-8 - LAVOISIER VITORIO TORRES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008500-5 - EDVIGES ALVES ADELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LUANA COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:... POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação.Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua execução por força do artigo 12 da Lei n. 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.123149-4 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127401-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORTA CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.140, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 440,00 junto ao Banco Safra, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063780-6 - RAQUEL CAMARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136689-2 - WANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170552-2 - HALDNEY DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu regularize a alienação do veículo descrito na inicial junto ao Detran-Rio, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132886-6 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 05/11/2008 ÀS 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - KRISTINA DAM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124439-7 - CLEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte ré n.f. do art.915 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré se está desistindo do recurso de apelação de fls.116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174006-4 - LÍVIA MURER NACIF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.047359-7 - ANDRÉ NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102)) X CONDEPORTS CONSELHO PÚBLICO PRIVADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ENTORNO DO PORTO DE ITAGUAÍ Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093620-0 - ALMEIDAS PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ELIZABETH FÁTIMA DE ALMEIDA LARANJEIRA E OUTROS Ao interessado sobre ARs negativos de fls. 44/52. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.016649-8 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCELO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067434-0 - GERALDO FERREIRA DOS SANSTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Deposite o autor os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a:I.Pagar ao autor, a título de indenização pela perda total e temporária da capacidade laborativa, a quantia de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), referente aos 03 meses arbitrados pela perícia;II.Pagar ao autor, a título de indenização pelas despesas médicas a quantia de R$ 79,00 (setenta e nove reais);III.Pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais. Sobre todas as verbas incidirão correção monetária e juros de mora legais a partir da publicação desta sentença. A teor do artigo 21 do CPC, condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais, nelas incluídas os honorários periciais, e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Nomeio para realização da prova pericial o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133693-7 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição da carta precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls.119. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115664-8 - ALFREDO DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Defiro o desentranhamento de peças desde que substituídas por cópias, com exceção da procuração que deverá ficar retida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113267-2 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066361-1 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066840-2 - OLENITA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125636-3 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS 15:30 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150341-8 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a existência da conta poupança à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034130-9 - MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066359-3 - MARIO DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049649-2 - JORGE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Revogo o despacho de fls.487, eis que proferido por equívoco. Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 614639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.182111-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033176-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016314-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVINA SALUSTRE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:A petição da rá foi juntada às fls. 134, mas não veio acompanhada de procuração. A representação ainda não está regularizada, posto quenão foi juntado aos autos o termo de inventariança. Assim, cumpra-se integralmente fls. 146, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.110166-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, eis que os subscritores dos acordos não estão constituídos nos autos.Ao patrono do autor sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.O parcelamento deferido às fls. 52/54 não foi cumprido, devendo ser observada a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) À parte INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETICÃO 2008.01920468 DE 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.134980-3 - NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SUL AMERICA SEGUROS S A CIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.220399-6 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Os documentos de fls. 26/29 não atendem ao despacho de fls. 23, posto que juntadas apenas partes da declaração de IR. Cumpra-se integralmente fls. 23, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.179904-8 - LUIZ C R SOARES M E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO CÉDULA S A Regularize a parte autora a sua representação processual.( assinar petição inicial) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156860-2 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O cálculo de fls. 179 foi efetuado observando-se os juros e correção monetária devidos, conforme contrato. Esclareça a parte ré, que índices pretende aplicar a título de \"expurgos inflacionários devidos\". \r\n\r\nProc. 2008.001.100764-8 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X PKK CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro JG.O depósito deve corresponder ao valor atual do débito, assim deve incidir juros e correção monetária. Venha o valor correto do débito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187512-7 - JOSÉ MAURÍCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 89/90 - Indefiro o requerido, eis que o valor do empréstimo já foi depositado em juízo, conforme fls. 48.Tratando-se de relação de con sumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível provar que não contratou com a ré.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Tendo em vista a conclusão de fls. 150 e a certidão de fls. 154, devolvo ao réu o prazo para pagamento, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051797-7 - MARIA HELENA DA FONSECA PUCU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO DE MOURA Decisão:Fls. 30 - Indefiro, nos termos do enunciado 24 do FETJ.Venham as custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.065213-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE ARAUJO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016376-4A - SIMONE RODRIGUES JACINTO KIELMANOWICZ X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Regularize a parte rá sua representação, juntando o substabelecimento em 10 dias.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, como requerido às fls. 43. Decorrido o prazo, intime-se o embargante para informar as partes chegaram a um acordo, em 05 dias. Inerte, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159359-6 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180335-9 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls. 218/222 - Nada a reconsiderar. Fls. 223/226 - Desentranhe-se e autue-se como incidente. Certifique-se a tempestividade da impugnação e voltem conclusos.Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091678-8 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X C TOUR CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114292-1 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CARTAO DE CREDITO VISA NET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:A legitimidade das partes segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, de acordo com os fatos narrados na inicial e, segundo esta, o réu foi responsável pelo suposto dano causado ao autor, razão pela qual tem-se que o demandado é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda. A existência de responsabilidade ou não pelo dano é questão a ser apreciada quando do julgamento de mérito.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128339-7 - VALERIO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GRANDE TIJUCA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: \"À parte ré sobre fls. 143\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070184-1 - TEREZA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (SP-178858), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O rito processual é matéria de ordem pública, fixado de acordo com o valor inicialmente atribuído à causa e não se modifica de acordo com os termos da contestação. A emenda de fls. 68/77 não atende aos fins do despacho de fls. 66, visto que é mais um aditamento, que se refere a peças anteriores e torna seus termos incompreensíveis.Em derradeira oportunidade, venham as emendas unificadas em uma única peça, ou seja, venha nova inicial, com todos os seus requisitos, sem fazer referência às peças anteriores, observando-se o rito processual pertinente. Junte-se ainda cópia da petição para instruir o mandado Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.172672-9 - IVONETE DE SOUZA TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM. E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ..Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076920-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MEYOHAS PEREIRA Decisão:Considerando a inexistência de bens penhoráveis, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 791, III, do CPC.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TLV MAGALHÃES COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, juntando substabelecimento original e cópia autenticada da ´procuração e atos constitutivos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032809-7 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais.às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034829-3 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Indefiro a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois a parte ré não foi intimada para cumprir a sentença.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente - descontado o valor da multa - , sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos (fls. 317/532), conforme art. 397 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.027236-1 - CECÍLIA PEDREIRA FERNANDES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056473-4 - PETTERSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Forneça a 2ª ré as cópias necessárias à instrução do mandado preso à contracapa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, diante da farta prova documental existente nos autos. Ademais, as partes divergem sobre interpretação de cláusulas contratuais, o que não será esclarecido com o depoimento de testemunhas.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, posto que não comprovada contabilmente sua hipossuficiência, sendo certo que às pessoas jurídicas somente deve ser concedido tal benefício diante de prova cabal de miserabilidade jurídica... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.004594-9 - IZABEL APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao credor sobre folhas 370/371. \r\n\r\nProc. 2006.001.092712-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificada a inexistência de impugnação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 150, em favor do autor, tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 127/159).Venha planilha do débito remanescente, nos termos do att. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111022-6 - IZABEL CRISTINA SANCHES MAYO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Retifico o horário da audiência designada para às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111022-6 - IZABEL CRISTINA SANCHES MAYO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7 - ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Decisão:Tendo em vista os que consta às fls. 291/292, reconsidero fls. 290. Corrija-se o polo passivo na DRA.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028909-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033312-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIMED-RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção da proval oral e pericial requeridas pela parte autora , eis que são irrelavantes para o deslinde da questão. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.509992-7 - ARISTOTELES GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X INSS Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128220-4 - CARLOS HENRIQUE MILARESCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o perito para designar nova data para o exame. Após, intimem-se as partes, observando-se quanto ao autor o informado ás fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.165961-1 - EDINA RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Informe a autora o endereço em que pretende receber intimações, observando-se o que consta no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034615-9 - HEBERT LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 24/09/2008 às 15:40 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154477-9 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO BMG LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À parte ré sobre a certidão de custas de fls. 57. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.095516-4 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:...A competência, portanto, é da vara de família, nos termos do art. 85, I, a do CODJERJ.Considerando que a competência em razão da matéria é absoluta, impõe o declineo da competância, pois não prorrogada pela não alegação oportuna;Declino da competência em favor da 4ª Vara de Família desta Capital, tendo em vista a existência de processo de inventário, decorrente da dissolução da sociedade conjugal entre as partes, conforme documento de fls. 147... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANTO ANTONIO COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA Despacho:O prosseguimento do processo impõe a citação da parte ré.Informe a parte autora onde deve ser feita a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144399-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINELSON NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.139737-2 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 683/684 - Esclareça-se o requerido, tendo em vista que a condenação é líquida, devendo o valor ser apenas atualizada monetariamente e acrescido de juros. \r\n\r\nProc. 2007.001.069200-1 - RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:O número da conta poupança da autora encontra-se ás fls. 80. Venham os extratos relativos a esta conta no período objeto odpedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074576-5 - HENRIQUE PEDRO WERTHAJM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Anote-se na DRA o rito sumário.Ao autor para cumprir o art. 276 do CPC, em derradeiros 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177593-5 - EDSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado para que forneça cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154916-5 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 672 - Defiro o prazo requerido, para que ambas as prtes se manifestem sobre o laudo, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061487-7 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187021-0 - EVELYN SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que recolha custas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista a caução prestada pela parte autora, não há óbice ao deferimento da liminar, posi o débito objeto do apontamento está garantidoAssim sendo, a fim de evitar dano de difícil reparação ao nome e honra objetiva da parte autora, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito (fls. 106), em razão do débito apontado pela ré. Oficie-se ao CDL para cumprimento.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, posto que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de fls. 103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064249-0 - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ANTONIO DE SOUZA VERAS), Fiador: AMAURY VANCINI VERAS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados quanto ao cumprimento de sentença em relaçâo aos honorários de sucumbência.Nada sendo requerido e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-sebaixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.015064-2A - MICHELLE RUBENIA DOS SANTOS E OUTROS, Administrador: 1 LIQUIDANTE DA MASSA FALIDA DA COMARCA DA CAPITAL X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Defiro JG.A alegada incompetência é absoluta, razão pela qual desnecessária a exceção. Todavia, a alegação por via de exceção não causa prejuízo, posto que poderia ser conhecida de ofício.Ao impugnado. Após, ao MP (curadoria de liquidação de massas falidas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Impossível a realização da penhora sobre bens dos sócios, eis que ainda não citados. Ao exequente para informar onde deverá ser feita a citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.061697-5 - MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 219 não ofereceu qualquer dado concreto quanto a discordância do valor do imóvel de fls. 215, homologo a avaliação.Proceda-se ao leilão.Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.023810-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Informe a autora onde deverão ser intimados os adquirentes do imóvel cuja doação foi declarada nula, conforme já determinado às fls. 386 e 394. \r\n\r\nProc. 2005.001.113642-8 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO Despacho:Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2007.001.188680-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X FRANCISCO LUIZ LIMA VIEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020079-9 - PAULO SÉRGIO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL Decisão:Considerando que se trata de medida cautelar proposta por servidor público estadual com a finalidade de exibição de procedimento administrativo que acarretou seu desligamento da polícia civil; Considerando o disposto no art. 86, II, do CODJERJ;Considerando que a competência em razão da matéria é absoluta; Declino da competência em favor de uma das varas de fazenda pública a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113361-7 - ADEMIR FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) À parte ré sobre fls. 647/648. \r\n\r\nProc. 2006.001.009072-1 - MARCELO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONECT CAR PROMPTEL COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A) Despacho:Às partes sobre a decisão da superior instância.Cumprida a parte final de fls. 119, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.117048-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora se manifeste sobre a contestação e documetnos juntados.Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004264-1 - MARIA LUCIA FILGUEIRAS DA SILVA BANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023745-2 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre folhas 232/233. \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082389-4 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 33/34, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.144022-8 - DEDE 2003 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer que valores pretende a autora não ver debitado em sua conta corrente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, quanto a este pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083326-2 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre o novo documento juntado (art. 397 do CPC). Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040015-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor João Batista de Araújo, SUSPENSO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I, do CPC, em relação a este autor, inclusive o acordo formulado em seu nome, pois em data posterior ao seu suposto falecimento.Regularize-se o pólo ativo.Initme-se a interessada para regularizar a petição de fls. 717/720, posto que não está subscrita pro advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:A condenação abrange o ressarcimento das custas despendidas e que a impugnação ao cumprimento da sentença pressupõe a garantia do juízo.Diante disso, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081289-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:A ausência da parte autora à AIJ não tem por consequência a extinção do feito, diante da ausência de previsão elgal neste sentido.Conforme fls. 77 a testemunha do autor não compareceu à AIJ por não ter sido intimada em tempo hábil.Diante disso, redesigno a AIJ para o dia 24/09/2008, às 16:20 horas. Initme-se as testemunhas para prestar depoimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito em relação à 2ª ré. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133693-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão da superior instância (fls. 80/84).Intime-se o perito, conforme determinado ás fls. 132. \r\n\r\nId: 614696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400089-8 (82095) - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS 169/174 P/ INSTRUÍR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS ao autor fornecer cópias necessárias p/ intruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.040236-2 (44765) - JOSE PESSOA SOBRINHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) ao autor fornecer cópias p/ intruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097865-0 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.130460-6 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 19. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA ao autor p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, visto restar comprovada a inexistência do direito alegado pelo autor, em sua inicial; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange a conta-poupança nº 110.335.811-9 (fls. 30/31), deixando de condenar com relação ao plano Bresser e Collor I e II, por falta de comprovação nos autos e para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Collor II, quanto às contas de nº 100.335.811-7 e nº 100.124.690-7 (fls. 101 e 106), deixando de condenar com relação ao plano Bresser, Verão e Collor I, por falta de comprovação nos autos; devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado(...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C), com relação a cada conta poupança mencionada (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais), nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito no valor de R$ 800,00, como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421 e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.266483-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR ( FALTAM CUSTA P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019255-9 - JOSE IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.184604-0 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0A - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Assim, este Juízo é competente para processar a presente EXECUÇÃO.Tornando-se irrecorrida, certifique-se nos autos principais e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215473-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIYOKO IZUMI DE LUCCA), ROBERTO DIAS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.084937-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISABEL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088616-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X NEZITA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC ao exequente p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.160339-7 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada de fls. 33vº, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:...o recurso cabível à parte seria o Agravo de Instrumento. Assim, sendo, não conheço da presente. ARQUIVE-SE DE IMEDIATO, DANDO-SE BAIXA NO SISTEMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118738-9 - VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.185767-0 - JAIR AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA), OPTITEL ELETR E COMUM LTDA AO AUTOR PRA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188509-3 - CLAUDIO BARBOSA PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOJAS RENNER), HOPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO AO AUTOR PARA FORNECER 01(UMA)CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão no que tange às contas-poupança de nº 3.167.313-5, 2.649.868-6, 3.064.831-5 e 3.168.020-4, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; deixando de condenar com relação ao Plano Bresser, por falta de prova.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082982-3 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora, indeferindo quanto à perícia contábil, tendo em vista o objetivo desta demanda e quanto ao depoimento pessoal do réu, em razão de ter sido requerido pelo próprio.Venha o comprovante de recolhimento para a intimação da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data. OFICIE-SE objetivando a vinda da medida Cautelar para esta Vara ante a conexão e a prevenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO RÉU PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para que novos cálculos sejam feitos nos termos da determinação acima. Prossiga-se a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação devendo a execução prosseguir com base no valor constante de fls. 89. Expeça-se guia para complementação (a multa). Com a comprovação do depósito, expeçam-se os mandados de levantamento. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089629-0 - DANIELE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089815-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO MELO RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:...Face ao exposto, REJEITO a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo impugnado/exeqüente às fls. 302/303. Com relação à diferença dos aluguéis pleiteados, venha a planilha correta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 123/124, eis que não demonstrada a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034272-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 52 e 55/56 (prova documental suplementar, oral e pericial). Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente se necessária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange à conta-poupança de nº 100.010.078-X, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 14.570,92 (quatorze mil quinhentos e setenta reais e noventa e dois centavos), segundo planilha de fls.12/14, com atualização até o dia 31/05/2007, com os acréscimos legais a partir de tal data, observando a Súmula nº 95 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nId: 614697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.702811-2 (13714) - SERGIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X I.N.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 335 com a concordância da ré às fls.331.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 26 do CPC . P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166647-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEANDRO ALVES TUPINA GONÇALVES Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118104-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA NUVILANE DE A MAGALHAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148495-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA PAIVA MARANHAO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 22.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória que instruiu a inicial, devendo ser substituído por cópias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167014-3 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE HERCULANO DE ANDRADE Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.186331-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MONIQUE DA COSTA AREAS Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230902-6 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 20. Ao denunciante) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 24/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.137457-3 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 94/96, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 97-Certifique a serventia se as custas judiciais foram devidamente recolhidas.Em caso negativo, intime-se o réu para o recolhimento .Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068601-3 - RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para fornecer cópia da emenda (fls.: 68). \r\n\r\nProc. 2007.001.081853-7 - ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls.74/75: MANIFESATEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150654-7 - JACYRA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 10.130,80 (dez mil cento e trinta reais e oitenta centavos) referente à diferença do seguro obrigatório DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da presente ação.Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima do pedido, CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137845-1 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 24/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.091462-0 - USATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, PORTOBELLO INTERNATIONAL LTD, REFINADORA CATARINENSE S A, CESAR BASTOS GOMES, MARIA HELENA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (RJ-002643A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006989-0 - JOSUE FERREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169318-0 - JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024161-3 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 04/04/2008 (fls. 60) sob pena de cancelamento da distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária (fls.77). No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que determinou a regularização do preparo e foi negado provimento ao recurso (fls. 71)..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170864-0 - MÁRCIO RISKI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDRÉ GABRIEL TORRES Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.19 que o réu efetuou o pagamento do débito e que desiste do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Registre-se que até a presente data não foi regularizada a representação processual da parte autora.Certifique a serventia quanto à pendência de custas judiciais. Em caso positivo , intime-se a parte autora para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.049164-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143108-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO Ao exeqüente sobre fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.001.195450-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.091462-0A - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X USATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA), PORTOBELLO INTERNATIONAL LTD), REFINADORA CATARINENSE S A), CESAR BASTOS GOMES), MARIA HELENA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (RJ-002643A) Ao impugnado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) À parte autora para recolher custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149146-5 - IVANISE ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS, THAISSA ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128164-3 - JOSÉ PAULO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... O credor tem o direito de incluir o nome do devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro o requerimento de imediata retirada do nome do autor do SPC e SERASA (fls. 132 - item 3)... devendo o réu disponibilizar na conta corrente deste, 70% de seu provento ou salário depositado para livre movimentação, a contar da data da intimação da decisão que concedeu a liminar, devendo o réu se limitar a proceder descontos limitados a 30% dos proventos ou salário depositados na conta corrente do autor até ser proferida decisão final nos presentes autos... intime-se o réu, através do gerente da conta bancária do autor, por oficial de justiça para cumprir o que foi determinado através da decisão de fls. 44/45 e devolução do valor descontado em desacordo com a referida decisão... Ao autor em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.167071-4 - GETULIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor comprova que efetuou os pagamentos referente ao empréstimo contratado, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211811-7 - ÉRICA CRISTINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls .48/49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 121-Expeça-se mandado de pagamento .Deixo de homologar a parte do acordo que versa sobre as despesas processuais eis que as partes não podem transigir sobre esta matéria, devendo as custas judiciais serem recolhidas pela parte ré.Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais .Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135074-4 - MARIA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS Despacho:Aguardem-se as respostas dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046524-2 - CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X DALILA DA SILVA CASTIEL Decisão:Distribua-se por dependência a ação de indenização que se encotra na contracapa.Cite-se a ré (fls. 58/59 e 70). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.153804-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150468-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108913-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao Autor Sobre Fls.277/278: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) As partes sobre fls.277/280 \r\n\r\nProc. 2008.001.070520-4 - JOÃO VICTOR SIBYLLA DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda fls.: 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.164734-0 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 100.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158338-6 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD UNIBANCO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180570-8 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) 1)Recebo as apelações de fls.177/180 e de fls.181/189, nos seus efeitos legais.2)Aos apelados para apresentação de contra-razões.3)Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nProc. 2008.001.168688-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELIZIA MARIA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 286, dos presentes autos, onde o credor dá quitação e requer o levantamento do valor depositado às fls. 283, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se as partes para o devido recolhimento na forma do v .acórdão de fls. 278.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.069792-5 - SUELEN PRADO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu sobre fls.331 \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 143, dos presentes autos, onde o credor afirma que se satisfaz com o depósito de fls.138 e requer a baixa do processo e expedição de mandado de pagamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) As partes sobre fls. 111/117: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 119/120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 125/126- Certifique a serventia se custas foram corretamente recolhidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento devido das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.153582-1SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 60/61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2008.001.065854-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168351-4 - ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor, considerando que no documento anexado às fls. 12 não consta entrega da Declaração Anual de Isento... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041782-0 - JOÃO FERNANDO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer cópia da emenda fls.: 32/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124926-2 - ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVERE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010600-8 - YVONNE DE ALMEIDA, Procurador: GESSY ALVES SIRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS) Sentença:A parte autora foi intimada pessoalmente para recolhimento das custas devidas em 25/06/08(fls. 331), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .333. Registre-se que a parte autora requereu a desistência do feito (fls .332) .No entanto, o pedido de gratuidade de justiça já foi indeferido e as custas não foram recolhidas , o que torna incabível a homologação do pedido de desistência.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legai \r\n\r\nId: 614698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.404658-0 (21597) - MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402245-0 (34578) - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.403563-8 (31177) - ORLANDO MANOEL (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.401013-9 (38773) - JOAO ARLINDO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) De ordem: Às partes p/ informar o andamento da C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122504-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário subscritor da certidão de fls. 363, sendo certo que o executado já foi intimado da penhora do imóvel através de publicação do Diário Oficial (fls. 331). Sendo assim, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao autor sobre o oficio d telemar as fls 159/160 \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado no valor de r$ 30,03 na conta dos OJAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - 7& X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131634-7 - NORMA VAZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066090-7 - ELIS REGINA DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) REPUBLICAÇÃO: \"SENTENÇA(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Autue-se a exceção de incompetência em apenso aos autos principais, devendo ser certificada a falta de recolhimento das despesas processuais.P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2008.001.075999-7 - MARIA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) REPUBLICAÇÃO: \"SENTENÇA(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.764,50 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas pelas partes e os honorários advocatícios deverão ser compensados.Autue-se a exceção de incompetência em apenso aos autos principais, devendo ser certificado a falta de recolhimento das despesas processuais.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : ' ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nId: 614700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "614701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2005.001.001211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2007.001.008906-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - RJ016771 \r\n\r\n2004.001.049182-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.114360-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.022572-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAFAELA BARRETO MARTINS - RJ108568 \r\n\r\n2001.001.097201-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO - RJ138420 \r\n\r\n2008.001.030364-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 614701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025075-0 - IRIS AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.º 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LI MA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Decisão: Acautelem-se em cartório os documentos de fls. 274/283, para posterior xame pela Drª Perita. Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 250, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Perita. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos, ao final, pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se a perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075126-3 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham os originais. Indefiro a tutela, vez que tão só a prova pericial poderá avaliar a questão. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/54; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.124052-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS MORAES MORENO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.028808-3A - EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LELLIS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Esclareça a resposta do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161229-5 - LIDIA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A \"RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CP CONFORME MODELO DE FL 14; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 442, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA 1º/10/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho: TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS DE FLS. 263/264, INTIME-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:AC dia 17/09/08, às 15:15 h. I. e Cite-se no end. de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:O que pretende o embargante é a modificação do julgado, que só pode ser obtido por via própria. Rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.121/127; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho:1-FLS. 128/129: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 27/10/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA (FLS. 129). \r\n\r\nProc. 2006.001.068556-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 20 salários mínimos referente a sua cota parte da indenização do seguro obrigatório, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro JG. Nomeio perito o Dr. Tulio Guida. I. para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Defiro as provas documentais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- Desentranhe o cartório as fls. 78/79, vez que as partes não pertencem a estes autos e entregue-se ao peticionário. Tudo devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062717-3 - ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls.149/152, determino o prosseguimento do feito. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 86/94. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS (ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 98/109; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- FLS. 80/86: AGUARDE-SE. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/111, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: DIANTE DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL, INFORME O DR. PERITO, EFETIVAMENTE, SE HOUVE OU NÃO LESÃO NO OMBRO DIREITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096577-7 - JOSE MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A FLS.49: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.101/111: Ao Sr. Perito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:1- Fls. 119/120: anote-se, onde couber. 2- Informem as partes sobre a possibilidade do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a 11,11 salários mínimos, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: PAULO ROBERTO WILLIAM ALLAN), Fiador: MARIA CÉLIA REGAZZI ALLAN FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. (FLS. 46/46V E 47); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.195444-1 - EMILSA PAES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.82: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.005498-9 - OLGACIR SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado à fl. 29.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026082-8 - MARIA DO ROZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL. 162: À parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 156, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao Degar. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a ré (obste) digo, deixe de efetuar a negativação do autor bem como efetivar cobranças, tendo em vista que o contrato está sendo discutido. I. Prazo: 24 h, sob pena de R$ 200,00 por dia. diga a autora a necessidade da prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Já há sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Não há sentença de condenação ao pagamento de aluguéis. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264023-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Em provas. Digam os réus sobre os docs. juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.137381-1 - MARIA JANETE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X A A A ANTIQUÁRIO E ARTIGOS DE ARTE LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.157821-4 - NORMA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125645-8 - EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Decisão:Fls. 107 - Oficie-se conforme requerido. E. mandado de pagamento em nome dos embargantes no valor de R$ 3.485,15. E. mandado de levantamento do restante do valor em nome do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito por telefone. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.100101-4 - FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Em alegações se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA EMBARGADA, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, OU RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO, E, AINDA, FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR AS DEMAIS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS (ART. 202 DO CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.077551-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA RAMOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FL. 82: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087221-0 - DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X ALESSANDRO MALUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho: FLS. 95: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho: CONSIDERANDO QUE A PAUTA DO JUÍZO ESTÁ EM FEVEREIRO/09, DIGA O CREDOR SE INSISTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Fls. 289- Defiro a nova penhora. L. Termo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho: REITERE-SE O MANDADO DE FLS. 99, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Decisão:Fls. 117: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:A executada não foi intimada da penhora. I. por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 448/453; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072820-0 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X CONFIANCA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Fls.778: Esclareça, tendo em vista o acordo de fls. 742. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205155-2 - CORINA SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Junte-se a cópia. E. mandado conforme requerido em nome dos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, acolho a impugnação para declarar a nulidade da citação e determinar a sua renovação. Condeno a parte impugnada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9A - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5A - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Fls. 08: Recolha o impugnante as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 522. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.111/112 e 116/117; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:O acordo foi instrumentalizado e vale o que se consignou. Indefiro a prova oral. Em alegações, se entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão: ... DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NESTE ÚLTIMO CASO, SE NOVOS OS DOCUMENTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 03/2/2009, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.Assim, revogo em parte a decisão de fls. 87, para deferir a prova pericial requerida pela autora, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, será possível se averiguar, com precisão, se os índices aplicados pelo Banco réu, acerca dos reajustes da caderneta de poupança, se apresentam corretos ou não.Nomeio perito contábil o Dr. Rômulo Martins, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. TELEFONES: 2569-8833,2574-9525 e 99614891. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No que tange à prejudicial de prescrição, também não merece acolhida, por tratar o caso de uma relação obrigacional fundada em contrato, consistindo, portanto, uma relação de direito pessoal, pois não recai diretamente sobre a coisa, mas afeta a própria pessoa, impondo direitos e deveres entre as partes contratantes. Dessa forma, o prazo prescricional é vintenário, conforme disposto no artigo 177 do CC/1916, com observância ao artigo 2028 do Código atual.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito...Assim, entendo que há relação consumerista e presente a hipossuficiência jurídica e econômica da autora, logo, inverto o ônus da prova a seu favor, para apresentação pela parte ré dos extratos referentes à conta nº 046623-8 - agência 3621, apontada pela autora às fls. 02 e 18/20, pertinentes aos meses indicados... \r\n\r\nProc. 2007.001.218116-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CINTHIA PATITUCCI JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.075101-9 - NISIA BRASILEIRA AUGUSTA DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILGÊNCIAS REQUERIDAS (R$ 25,56, CONTA 1107, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ) E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DA DILGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,78, CONTA 1107-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220476-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.54, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040444-2 - WEBER FERREIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho: CUMPRAM-SE, IMEDIATAMENTE, AS DETERMINAÇÕES DE FLS.324/326. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Despacho: SUBAM À E. 1ª CÂMARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Ag. o julgamento final. \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 1102C, do CPC e do Livro I, Título VIII, capítulo X da Lei nº 11.323/2005. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao conserto do vazamento e do teto rebaixado, em placas de Eucatex ad pintura. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, que deverá ser corrigido a partir desta sentença e juros legais a partir da citação. Deixo de condenar a ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários de advogado, vez que decaiu do mínimo do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:A sentença foi clara e abordou todos os pontos necessários. Entretanto, a fim de evitar qualquer nulidade, acrescente-se que a Resolução 13/98 do CSS e a previsão do prazo de carência não tem poder para alterar a Lei 9.656/98. Há determinação legal para o caso de urgência e emergência e o plano tem que acatar. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça o cartório de qual depósito foi levantado o valor, referente ao mandado de pagamento de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão: ... DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 03/02/2009, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão:Pela resposta da clínica, verifica-se que a ré descumpre ordem judicial. O último parágrafo não deixa dúvida. A ré deverá efetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de prisão, vez que sua conduta carcteriza crime de desobediência, da qual já fora intimada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097894-4 - ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) 1- À ré sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.127V.;2- À parte autora, sobre fls.125V.; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109717-0 - OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 34: Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, com ou sem manifestação das partes voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: INTIME-SE O 2º RÉU PARA PROCEDER À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, VEZ QUE O ACORDO FOI HOMOLOGADO EM NOVEMBRO/07, E O DEMANDADO SE MANTÉM INERTE ATÉ O MOMENTO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Juntem-se as petições. Ag. o julgamento da suspeição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:I. o exeqüente para depositar os honorários do Dr. Perito. I. o executado na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls. 95/101: anote-se, onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.028976-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES Decisão: DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Esclareça a data do despacho liminar positivo na ação que tramita na 28º V. C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055088-0 - SILVESTRE DOS SANTOS MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.173: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela. E. Ofício ao Banco Bradesco para que informe o destino da OP enviada para AG 3469 enviada pelo Banco Bonsucesso, oriunda de contrato nº 7721490, em nome de Zilá Pereira dos Santos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122364-3 - EMIZABELA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/60; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9 - CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:J. Recolha-se o mandado. Esclareça o embargado o levantamento da quantia tendo em vista a petição de fls. 375 dos autos principais. Anote-se o nome do Dr. Ricardo de Barros e Vasconcellos (fls. 375) na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.091236-9 - JAIME EDUARDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.103: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.107236-7 - ALICE ALEIXO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 26/32, pois trata-se de exceção de incompetência e deve ser autuada em apartado e registrada como secundário. Após, dê-se vista ao excepto. 2- Cumpra o cartório o item 2 de fls. 20. 3- Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: FLS. 233/238: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO (RJ-145193), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082064-4 - JURANDIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.º 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.097946-8 - JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 614702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.058802-9 - LUIZA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:Ante os rendimentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Oficie-se por ora apenas a SRF e Light, devendo a parte interessada providenciar a retirada encaminhamento e comprovar a entrega mediante protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076732-5 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LAMPAR REPRES E PARTC LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Ao contrário do que alega o exequente, o mandado de fls. 244 tem por finalidade a intimação da esposa do executado.Portanto, renove-se aquela diligência com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo ainda serem recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a penhora da receita diária do executado, no percentual de 20 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ante o deposito de fls.187. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas certificadas às fls. 150 no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre as contas de fls. 13 e os índices reais dos períodos referentes aos seguintes planos econômicos, nos seguintes índices e condições: Plano Bresser (26,6%), aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Plano Verão (42,72%), incidente sobre as contas com data de aniversário até 15/01/1989, e Plano Collor I (84,32%, 44,80%, 7,87 %), aplicável sobre as cadernetas de aniversário até o fim da primeira quinzena do mês, com relação, respectivamente, aos meses de março, abril e maio de 1990, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Às partes sobre a data designada para perícia;2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1) Fls.202- Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2) Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.100202-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1) Fls.50- Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2) Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.101484-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1) Fls.184- Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2) Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1) Fls.113- Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2) Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre certidão de fl 94-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100068-0 - IZAURA PEREIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a diferença equivalente a 7,5212 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171953-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 21/10/2008 às 14:20 horas para a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035748-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fl. 125, retifico em parte o despacho de fl. 124 para que o limite do montante da penhora seja de R$ 7.450,34 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170945-0 - MIGUEL CERQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL E OUTRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda atualizados; 2) Designo o dia 15 de outubro de 2008 às 15:20 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263741-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para a realização da perícia, o Dr.Carlos Ferreira da Silva (9985-3900 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.118860-6 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HELMANN WORDWIDE LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como do segundo Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015386-4 - NEUZA MARIA CESARIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl 58-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento do valor, conforme planilha de fls.125, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105341-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ARACY MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 21, citando-se a 1ª ré bem como procedendo a citação do 2º réu no novo endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.038824-7 - IVAN MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X EDVAN TOMAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) Despacho:Ao autor sobre fls.54/55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118452-2 - IRANY DE OLIVEIRA TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X RICARDO TADEU SILVÉRIO TELES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA Despacho:Recolhidas as custas fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 170, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Defiro vista dos autos a executada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Despacho:I-se o executado no novo endereço fornecido para que regularize a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086362-4 - ELEVADORES ÁPICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR MUNIZ FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113112-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X USR 2001 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186915-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO MAMEDES LEOBALDO Despacho:Sobresto a tramitação do feito como requerido, com base no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050566-5 - DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR Despacho:Aguarde-se o prazo para oposição dos embargos eis que a juntada do mandado se deu em 16/07/08. Transcorrido sem que haja manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) À parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Sendo assim, acolhe-se parcialmente a manifestação da autora às fls. 180/181, para reconhecer-se que houve atraso na juntada das faturas e que aquela de fls. 168 deve ser refeita para o valor de R$ 68,93.Do exposto:I- determino junte a ré a fatura de fls. 168 no valor correto de R$ 68,93;II- determino junte a autora planilha atualizada do débito, a levar em conta a multa diária que decorreu desde os sessenta dias posteriores à sentença até a data de 13/09/2007 (fls. 167);III- faço cessar, por ora, a multa diária, eis que atingida sua finalidade, nada impedindo seja revisto o valor atingido até agora, caso viole a razoabilidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.106658-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Às partes para atenderem a manifestação do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:Na forma do art. 6º da LRF, suspendo a execução, devendo o credor habilitar seu crédito no Juízo falimentar.Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro a dilação do prazo eis que já houve devolução do prazo em questão. Venha o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Despacho:Tendo em vista que já houve citação positiva, conforme informação de fls.143, dê-se ciência à ré, da emenda de fls.99/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.266084-2 - NAUMAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X CONDOMÍNIO DO ED GÁVEA MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos no prazo sucessivo de dez dias.Esclareçam as partes a finalidade da prova testemunhal e o que poderiam as testemunhas esclarecer para o exame do caso \r\n\r\nProc. 2008.001.119264-6 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIMPMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029614-4 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Despacho:Ao devedor para cumprir o julgado nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:1- esclareça-se o requerimento ante ao que consta da certidão do oficial de Justiça ; 2- manifeste-se a parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ao devedor para que complemente o valor da obrigação conforme planilha apresentada pelo credor, sob pena de prosseguimento com a fase de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236225-9 - LEANDRO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO GUILLENEA MELGAR (SP-213398)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VIDAL SION NETO (SP-082618) Decisão:roposta de honorários, que serão pagos pela parte sucumbente ao final do processo, uma vez que o autor, a quem caberia o adiantamento nos termos do art. 33 do CPC, é beneficiário de gratuidade de justiça.Deverá a ré especificar, para as respostas do perito, as funções inerentes ao cargo Operador I, inclusive o tipo de equipamento que costuma ser transportado, em complementação às informações prestadas na contestação, às fls. 87.Venham os quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:1) Fls.528/529-Nada a prover eis que o desbloqueio já foi realizado quando da transferência do valor para o Juízo.2) Certifique o cartório se houve manifestação da ré, ante a intimação de fls.532. \r\n\r\nProc. 2006.001.033049-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:Ao réu para que atenda a solicitação do perito em 10 dias.Cumprido, i-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063788-0 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) REPUBLICAÇÃO: (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré proceda à exclusão do nome do autor do contrato firmado junto ao Banco Safra, do qual figura como avalista, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.063792-2 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré o cumprimento da cláusula contratual que lhe imputa a responsabilidade pelas alterações cadastrais de COGERAR SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e COGETEC ENGENHARIA LTDA junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária fixada, por ora, no valor de R$ 500,00.Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000328-3 - JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121145-8 - LEILA NOGUEIRA CABRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO A PARTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078799-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ELETROS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010), Dr(a). CRISTINA DE A. MARANHÃO GOMYDE (PR-022598) Despacho:Esclareça a primeira ré se insiste na produção de prova testemunhal, tendo em vista que o caso parece comportar apenas a produção de prova documental. Caso persista o interesse na produção da prova testemunhal, esclareça quem seria ouvido como testemunha e para que finalidade, levando-se em conta que as condições e regras do plano de saúde estão inscritas nos regulamentos acostados aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham as partes a diferença de taxa judiciária (fl 182-vº). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093192-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao credor em cinco dias.Decorrido sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistente técnico, como determinado no item nº 2 da decisão de fl 97. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 126, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminho ao DEGAR para inscrição na dívida ativa do Estado.Após ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1-Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo ; 2- tendo em vista o teor do ofício retro,expeça-se novo mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir a expedição dos ofícios conforme requerido as fls.204 e para esclarecer que a exibição de DVD será realizada na audiência já designada. 2) Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias.3) Ao cartório para expedição dos ofícios deferidos no item 01, com urgência, para que sejam respondidos até a data da audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.015032-2 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) À parte autora para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nId: 614706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144553-6 - ANNE CAROLINE GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls.32.2) Venha o laudo do IML exigido por Lei no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.157771-4 - EDENILZE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Em cumprimento à r.sentença de fls. 25/27, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães: R$ 82,15 - conta 1102-3 - campo 36;CAARJ: R$ 8,21;Baixa: R$ 18,23 - conta 6002-02696-8 - campo 43;FETJ: R$ 3,64 - conta 6002-05926-6 - campo 44;Taxa judiciária: R$ 362,36 - conta 2101-4 - campo 46;FUNPERJ: R$ 5,01 - conta 6002-25174-9 - campo 47;FUNDPERJ: R$ 5,01 - conta 5673-00124-3 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.189256-5 - MARGARIDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188386-2 - PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA, ROGÉRIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136417-2 - DIOGO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:RH1) Fls. 37 - Nada a reconsiderar.2) Designo o dia 25/08/2008, às 15h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, no endereço de fls.39.DS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189444-6 - UBIRATAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não é crível a afirmação do autor de que se encontra sem o fornecimento de energia elétrica em sua residência desde o final do mês de junho do corrente e somente agora quase no final do mês de julho, venha buscar a tutela jurisdicional, o que denota no mínimo ausência de urgência na medida pleiteada.3) Designo o dia 27/08/2008, às 14h e 15m para audiência de conciliação prevista no aart.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185689-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:RHCumpra-se fls.30/30 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193819-0 - EDUARDO NETTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARTÓRIO ÚNICO DE BELFORD ROXO Decisão:Considerando o domicílio do autor , considerando o domicílio do réu, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135435-0 - DARCI DE FREITAS FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RHCom a revelia presumem-se verdadeiros os fatatos e não o direito alegado. Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente firmado com o réu. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161816-9 - NEIVA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188878-1 - NILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X UNIMED RIO Decisão:RH1) Cumpra-se a v. decisão. I-se por OJA a parte ré p/ o cumprimento da tutela deferida em 2ª instância.2) Prestei informações em separado c/1 (uma) lauda, mantendo a decisão agravada.3) Face ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do AI. D.S. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X JOSE ANDRE DOMINGUES), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES), VANIA FARIA), TEREZINHA DA PAZ BARROS), JOSE RICARDO SOARES MOREIRA), SOLANGE WEISZ), ARMANDO ALEXANDRE DOS REIS), ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA), VIRGILIO LOPES LOUREIRO), PIERRE MUZZI MAGALHÃES), RENATA DE ALMEIDA FARIA), ANA ROSA REIS DE GUSMÃO), HELIO ALONSO), JOÃO CARLOS DE POLI Sentença:Considerando a desistência da parte autora, às fls.65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls.65, desde que substituídos por cópias.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.189982-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JERONIMO DE SOUZA PRAGANA Despacho:RHRegularize-se a representação processual em 10 (dez) dias ante a certidão de fls.17, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136547-4 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.55/64 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.140407-8 - SANDRA CAMLOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...........Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados, acrescido de juros e correção monetária,..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.175227-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RH1) Recebo a emenda a inicial de fls.51/63. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Defiro JG ao espólio autor.3)Desentranhe-se fls. 64/76 vez que cópia da emenda para contra-fé.4)Designo o dia 27/08/2008, às 14h, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RHInforme a parte autora em 48 horas se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173442-0 - JAINE ROSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RHTraga a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas, cópia na íntegra da última declaração do IR (exercício 2008 - ano calendário 2007) sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Consignação \r\n\r\nE Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177044-7 - CATHERINE JORDAO SIMOES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão: Considerando os documentos de fls. 45/57, verifico que o autor não comprovou a sua alegada miserabilidade,ante aos rendimentos apresentados, superiores em muito a 10( dez) salários-mínimos, não fazendo jus portanto ao benefício pretendido, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado, devendo ser ressaltado que o autor possui aplicação financeira como se vê do documento de fls. 48, superior a 29 salários-mínimos, importância esta, mais do que suficiente para arcar com as custas deste feito.... Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nId: 614710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) EWANS ABDUL HAI), SUELY LAMOUNIR SCHVNINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160877-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AIRMEC BRASIL COMÉRCIO DE EXAUSTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147851-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 614711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.016253-5 - RAFAEL FOGAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO TEIXEIRA JUNIOR Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Fls. 164 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020264-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184261-4 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATERINA GRIS DE FREITAS (SP-084734)) X OSAIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 70 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.108614-0 (138253) - ISALVO PAIXAO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X SOLANGE MARQUES ZULATO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.072007-1 (147496) - LAERSON MAURO FILHO, KATERINE JATAHY KITSOS MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), LAERSON MAURO FILHO*E KATERINE JATAHY KITSOS MAURO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.085328-9 (147659) - MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)), MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.125948-2 (134068) - MARINEA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Tendo o autoa atingido a maioridade, não há que se falar em representação ou assistência de sua genitora, eis que sua capacidade civil é plena. Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.042964-1 - PAULA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CELESTE DE JESUS (BA-017105) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os documentos de fls.120/123 foram juntados em duplicidade. A fim de evitar confusão, determino que os mesmos sejam desentranhados e entregues a parte interessada. Fls.119 - Tendo em vista a existência de duas procurações juntadas, esclareça o réu, COM URGÊNCIA, quais dos patronos patrocinam a causa.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:1) CITE-SE.2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094842-9 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:I-se o réu (devedor), nos termos da Lei 3350/99, para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154235-7 - SILAS FALCÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:1) Venham cópias das três últimas declarações de IR do réu, encaminha à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, em réplica (dê-se vista à DP). \r\n\r\nProc. 2007.001.175016-1 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ARISTIDES DA SILVA GOMES Despacho:Fls.30/36 - Esclareça o pedido, tem em vista que já foram recolhidos os emolumentos devidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia de 02/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls. 208/209, dá quitação, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 664/741 - Digam as partes sobre a resposta do ofício. Após, manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.172745-8 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096494-5 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA TAVARES (RJ-147687)) X GILBERTO BELLINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700261-2 (60227) - EDGARD JOSE DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 74 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 1977.001.708035-8 (82690) - REGINALDO ANTONIO CALVOSO BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)), SONIA REGINA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511649-8 (115566) - EDGARD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (RJ-098430)), NORMA DA CUNHA CASTRO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.400678-3 (130917) - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075020-2 - SUSANA MOREIRA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)), RICARDO DIAS DE CANTUARIA FARIAS, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO, RITA LUIGIA FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.041557-0 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 614525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA (RJ-110411), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Diga a parte contrária sobre fls. 1167 e ss, com a cobrança das respostas dos ofícios expedidos\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.136051-4 - PEDRO PAULO MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) Despacho:Expeça-se o competente título \r\n\r\nProc. 2008.001.161561-2 - GUSTAVO ALMEIDA, LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela Dra. Defensora Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Diante da decisão da Superior Instancia, de-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013298-6 - SUZANA LEITE GARCIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PEDRO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:À Exequente sobre fls. 47/58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aos interessados sobre a promoção do MP (Cota do MP: \"Reitero fls.239 \"). \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Após a juntada da certidão de ônus reais mencionada à fl. 54, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.098261-3 - MARCELA SANT ANA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LAERTE LOUREIRO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) AO AUTOR SOBRE FLS. 46 (PROMOÇÃO DO MP: \" R. PREVIA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2003.001.130076-5 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: LUIZ FERNANDO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)), Interessado: DANTE CASARINI, Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041987-8 - ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho de 22/07/2008: Atenda-se ao Ministério Público: \" Fls.111: Comprovada a propriedade do bem, direi.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.164669-2 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY Despacho:Fl. 54 - Defiro, considerando que o subscritor da peça não mais patrocina os interesses da parte autora, conforme se infere de fls. 28/31. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fl. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Compete à parte diligenciar para o cumprimento da precatória, sendo possível a remessa da mesma por AR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.095790-4 - JOSE BONIFACIO PADILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X PATRICIA BELFORT RIZZI PADILHA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor do pagamento de pensao à Ré. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Acolho o parecer do MP que adoto como razões de decidir e DEFIRO a autorização para viagem do menor Paul Michel Rodrigues Bauzon à Brasília, em companhia do pai, no dia 26 de julho de 2008, retornando ao Rio de Janeiro no dia 03 de agosto de 2008, desde que o menor não apresente complicações posteriores à cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:À Autora sobre fls. 506/209. Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, voltem conclusos para apreciação de fls. 510/511. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Recolha-se o preparo pertinente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093361-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X THALIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Expeça-se novo ofício nos moldes do anterior (fl. 25). \r\n\r\nProc. 2008.001.118812-6 - FRANCISCO MATIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X GABRIELA MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me à fl. 20, salientando que o pedido de citação deve ser dirigido à menor, representada por sua genitora. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096203-1 - JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas da representante legal da Ré para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2) Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200815-7 (73479) - WILLIAM VANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Considerando o teor da informação de fl. 90, Indefiro a expedição do ofício requerido, vez que a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 1990.001.084786-2 (96726) - EDGARD GIJSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: LUANA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Interessado: NAYARA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, constata-se que a filha do alimentante Nayara Ferreira Guimarães Gijsen atingiu a maioridade, cessando, assim, a obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder. Desta forma, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Nayara Ferreira Guimarães Gijsen. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Atenda-se à Fazenda Estadual: \" Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente\". \r\n\r\nProc. 2004.001.067640-1 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA GIOVANELLA BARRADAS (RJ-045485), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Atenda-se ao Ministério Público, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Primeiramente, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174400-8 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EUNICE MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 22/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 614526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 450 e 452. \r\n\r\nProc. 2008.001.159196-6 - HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA SCALDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HENRIQUE MOREIRA SCALDINI Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha o número da conta para depósito. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.178418-5 - GIOVANNA MOREIRA GHETTI SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X ANDRE GUSTAVO GHETTI SENRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040090-4 - VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X JORGE RICARDO FONTES LARA Advogado da parte autora deverá se dirigir à Imprensa Oficial para providenciar publicação do edital, informando o número do ofício 537404 (matéria paga).- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107363-3 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ACIR FURTADO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.056247-8 - AGATA LOSHANE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X LUIS JORGE TORRES DE FARIAS Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópia de fls 05 e 23) , bem como sua remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Aos interessados sobre os ofícios de fls. 153 e 155 (Light); 157/159 (TRE); 161/162 (OI) e fls. 164/165 (Receita Federal) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024098-0 - ANA PAULA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOELSON RAMOS DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que não chegou a haver citação, bem como a promoção da douta Promotora de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Pagará o desistente as despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 614527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas judiciais pelo alimentante, tendo em vista a gratuidade que ora se defere ao autor. Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091360-3 - HEITOR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL MUNIZ COELHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas , uma vez que a parte autora está sendo assistida pela DP e a parte ré foi assistida por advogado dativo nomeado em audiência de conciliação. O-se ao empregador do alimentante para efetuar os descontos pactuados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183636-7 - FERNANDA FROTA CORREIA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X ANGELO MACIEL BAETA NEVES Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final nos termos do art. 116 do CTE. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 02 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 12:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811687-8 (68.085) - JORGE DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AUDELYR DOS SANTOS DUARTE COSTA, Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, N/T DO ART.267, III C/C § 1º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.043295-6 (84457) - VILMAR SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURIEM DAS MERCES TEIXEIRA (RJ-053127), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.056367-4 (84629) - MARIO TIAGO SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185696-2 - GIOVANE SOARES OLIVEIRA, ANÁLIA DE FÁTIMA CHAGAS EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) 1) Regularize-se , conforme certidão supra (representação processual dos requerentes); 2) Instrua-se com as declarações de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.112087-8 - LUIZ FELIPE DA FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)), ANA LUCIA DA SILVA MARINHO A (s) parte (s) interessada sobre fls.44 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.142108-8 - MARIA CONSUELO OGANDO RUEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ A (s) parte (s) interessada sobre fls.47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264690-0 - SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ANDRÉA NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, uma vez que a parte ré está sendo assistida pela DP. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.084335-0 - LETICIA MARIE HOSSMANN PIMENTEL E OUTRO X FRANCISCO ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Defiro o requerido à fl.428, in fine, devendo-se devolver a petição de fls. 425/426 à signatária certificando-se nos autos. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 30.179/71 DESARQUIVAMENTO- ADV DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA- OAB/RJ: 56.641- Partes: LAURA JOSÉ DOS REIS - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 614529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.070952-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X DAVID LOURENCO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.030202-3 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 499 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040929-2 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X N.D.P.J. AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Decisão:1 - Em provas justificadamente. 2 - Atenda-se ao requerido no item 3 da cota retro. 3 - Quanto aos requerimentos constantes dos itens 4 e 5 da promoção retro, reservo-me para apreciá-los ao término da instrução. 4 - Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.050897-2 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.026430-1 - ROBERTO ROBALLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.114722-7 - ANTONIO CESAR AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY MARIA DE OLIVEIRA PUGA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.153001-1 - RONALDO BASILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSE DALDEGAN E OUTRO Despacho:Aos Embargados. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028282-9 - LUZIA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ESPÓLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Aos interessados sobre fl. 646. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.129654-8 - ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.112703-0 (5495) - ARNALDO CARLOS SCHEFFELMEIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DENISE PEDREIRA BENINI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.095754-1 (8836) - MARCIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JULIA PEREIRA NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134739-9 - EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao M.P. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047317-6 (3154) - AILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.071777-1 (7277) - ROSANA VASCONCELLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.073106-8 (7282) - VICTOR HUGO SOARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Regularizada a representação processual voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.046847-9 - ALEXANDRE GONCALVES GALHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.152992-0 - SYLVESTRE PETER JOACHIM CAMPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.018953-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISPTA MACIEL FONSECA (RJ-057082), Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 614530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098119-4 - JEAN LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Fls. 72/74: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.153280-4 - JULIANA CINILHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096649-8 - MARIA LUIZA CESAR CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X CARLOS HENRIQUE HONORATO CASTILHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114955-8 - BERNARDO FONTOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DALMIR CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.38. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139690-2 - ANA PAULA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON VANDER DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. NSB/1 \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184038-3 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE OS PROVISÓRIOS JÁ FORAM FIXADOS NOS AUTOS EM APENSO,SENDO CERTO QUE O OBJETIVO DA PRESENTE É FIXAR ALIMENTOS,DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, NO PRAZO DE 10 DIAS,VALENDO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013197-2 - SANDRO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 ÀS 11:20 HORAS.2. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-151467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.183680-8 - ANA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Decisão:1. Fls. 76 - Defiro. Redesigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/08 ÀS 11:00 HORAS.Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.152658-3 - LEILA MAYWORM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:1. O recolhimento de custas \"ao final\", somente é possível no caso de ação de alimentos. 2. Assim sendo, venha o recolhimento das custas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.087969-3 - GILBERTO GOMES VITAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PAIVA DE MATTOS (RJ-162468E), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.2 - A SENTENÇA DE FLS.26 HOMOLOGOU O ACORDO DE DIVÓRCIO E PARTILHA . . .3 - ASSIM SENDO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.152816-2 - MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO V F LESSA (RJ-030884), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). ANDRE LUIZ L. PINTO (RJ-106767E), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL,POSITIVADA, ESTÁ COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.119241-5 - SILVINO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTE EM CARTÓRIO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.123624-8 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (MS-012112) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Venha a certidão de nascimento do filho do casal (André).3. Após, certificados, ao Ministério Público.4. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.160721-4 - OLIVILEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTES.2 - AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.179708-8 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). MANOEL ANTONIO RIBEIRO (RJ-145745) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181130-9 - MARIVONE SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, UMA VEZ QUE, COMO SE SABE, UMA DAS CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS É A IRREPETIBILIDADE,OU SEJA,UMA VEZ PAGO,NÃO SERÃO RESTITUÍDOS.(...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.83/84. I . NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048062-9 - RAIMUNDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA PINTO DE MESQUITA Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido, e decreto o divórcio de Raimundo Gonçalves Pinto e Maria Pinto Mesquita, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.199776-2 - CLÁUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Despacho:J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) ATENDA-SE AO MP:(...) 3 - REQUEIRO QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONSTANTE DA PROCURAÇÃO DE FLS 54. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.018891-4 - MARINA DE NAZARETH TORRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X GERALDO DOS SANTOS LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0B - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-153526E), Dr(a). LUISA ARANTES VILLELA ALBANO (RJ-154281E)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:FLS.63 -À EXEQÜENTE. nsb/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.173522-8 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ELIANA PACETTA SALOMÃO Despacho:1 - DE ACORDO COM ITEM 4 DE FLS.35 OS BENS DO CASAL FICARAM EM CONDOMÍNIO.(...)4 - O PEDIDO REQUERIDO (FLS.7-FINAL) SÓ PODERÁ SER APRECIADO APÓS A EXECUÇÃO DA PARTILHA.5 - VENHA O PEDIDO DE DIVÓRCIO EM APENSO. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:1 - TENDO EM VISTA QUE O ÊX-CÔNJUGE NÃO SE MANIFESTOU, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.341/342.2 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA.3 - AO AVALIADOR. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DO RESULTADO DO LAUDO DO EXAME DO DNA(FLS.88 V) É QUE FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO . . .À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE. NSB/4 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Decisão:1. Fls. 153/155 - Tendo em vista as alegações e comprovação, defiro. Retire-se o feito de pauta. 2. Redesigno AIJ para o dia 30/09/08 ÀS 14:30 HORAS.3. Intimem-se.4. Ciente o Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES (RJ-150713E) Portaria 01/06: fls. 171/233: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Portaria 01/06: à parte autora para que cumpra corretamente o item 1 da r. promoção de fls. 143. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.193335-0 - MOACIR DE ABREU SENA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X MICHELE CALAZAES SENA Port. 01/06: Ao Autor para atribuir valor à causa. sh/1 \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.067704-0 - ANTONIO DE OLVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARGARETE VALDEZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1. O feito foi saneado às fls.160, verso.2. Por ocasião da audiência de fls. 205 foi deferida a expedição de novos ofícios.3. Designo nova AIJ para o dia 09 /10 /2008 às 14:00 horas. 4. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059819-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X PAULA VITORIA LESSA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO.2 - EMENDE-SE A RECONVENÇÃO, EXCLUINDO DO PEDIDO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,QUE DEVERÁ VIR PELA VIA ADEQUADA.3 - APÓS, V.CLS. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.116644-3 (92398) - WILLIAM SAMPAIO RAMOS/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença:...Homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal,... \r\n\r\nProc. 2008.001.104207-7 - VALCLECI BARBOSA GOMES E OUTRO, Procurador: LAUTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.2. Após, voltem conclusos.3. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.187359-3 - CONCEIÇÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GILBERTO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - EMBORA SEJAM FIXADOS ALIMENTOS EM PROCESSO QUE SEGUE O RITO ORDINÁRIO , OBSERVO QUE NA INICIAL NÃO CONSTA O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO, JÁ TENDO SIDO OFERECIDA RESPOSTA E RECONVENÇÃO.2 - . . .3 - PELO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO, POR ORA, NESTA AÇÃO PELAS RAZÕES MENCIONADAS.5 - E. PROVAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA PARA QUE INFORME SOBRE OS ALIMENTOS. VISTA À DP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199616-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LINDOMAR FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 614531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.074688-3 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.153128-8 - TANIA GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Diga o alimentante se o número da conta poupança consignado na petição de fls. 47, é de titularidade do alimentando Jorge Roberto. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PONTE DIAS (CE-016118) Despacho:Traga aos autos, a parte ré, cópia autenticada da sentença e da certidão de trânsito em julgado. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.159853-5 - AMERICO GONÇALVES VALERIO NETO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO Decisão:Considerando a colidência dos interesses do autor com o réu, seu Curador, e, levando em conta, ainda, a promoção retro do M.P., nomeio Curador Especial ao autor interditado, fls. 21. Dê-se-lhe vista. -4- \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.142718-2 - FRANCISCA VALERIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Realize-se:a)Estudo Social do Caso; b)Exame psiquiátrico por profissional a ser designado pelo Setor de Perícias do TJRJ, esclarecendo-se que o requerente goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Oficie-se; c)Estudo psicológico a ser feito pela Dra. Leonora (Chefe do Núcleo de Psicologia do TJRJ). Oficie-se ao 1º NURC solicitando-se portaria de sua nomeação; 02- Oficie-se como requerido pelo MP, a fls. 29 verso, item 04. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:As partes sobre o acrescido, sem juntar documentos. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.113269-8 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA Despacho:01- Incabível o pedido formulado pela parte ré, em sua peça de bloqueio, a fls. 114, in fine, devendo buscar sua pretensão pela via própria, razão pela qual determino a exclusão do aludido pedido. 02- Considerando a certidão de fls. 156, diga a parte autora sobre fls. 100 e segts. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.167079-9 - CIRINEU ROBERTO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINEU ROBERTO PEDROSO (RJ-001741B), Dr(a). KATIA COSTA DA SILVA PEDROSO (RJ-080864) Despacho:Cumpram os postulantes o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentique-se o documento de fls. 14. Emende-se a inicial, atribuindo os proponentes correto valor a causa. Após, ao M.P., desde que cumpridas as exigências acima consignadas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Decisão:Nomeio Curador Especial a ré citada por edital. Dê-se-lhe vista. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Intime-se a RL da exequente, por edital, com prazo de 20 dias, para a finalidade do disposto no art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CÁSSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Defiro o requerido pelo M.P , itens 1,2 e 4. Relativamente a penhora \"on line\" das contas do executado, esta foi deferida a fls. 86, restando infrutífero o bloqueio de valores, conforme decisão de fls. 95. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes se os cheques mencionados a fls. 174, segunda cláusula, foram compensados. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.244650-9 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Despacho:Sem oposição do M.P., a fls. 52, defiro o requerimento da Dra. .P., a fls. 48 verso. Isto posto, procedo, nesta data, ao Bloqueio da quantia devida pelo executado, via BacenJud, nos termos do Recibo de Protocolamento, nº 20080001283468, cuja juntada ora determino. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.166783-1 - ANDREIA RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, as 13:30 h, ato a ser presidido pela Conciliadora do Juízo. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036779-2 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:Digam as partes sobre o despacho de fls. 279, dos autos em apenso nº 2006.001.011215-7. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.176661-4 - MAURICIO PINTO MONTEIRO E OUTROS, LUIZA VALLS PINTO MONTEIRO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:...03 - O pretendende guardião precisa exercer de fato os deveres inerentes à sua pretensão. Como bem asseverou o Ministério Público, em sua bem lançada promoção, a inicial leva a crer que a menor está de fato sob a guarda de sua genitora, que reside no imóvel em mora o postulante. 04 - Posto isto, indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória.05 - Realize-se o estudo social do caso.06 - Designo audiência para oitiva da menor, de seus pais e do requerente, para o dia 22 / 10 / 2008, às 14 : 00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, as fls. 72 e 84, para que surta seus jurídicos e legais efeitas, extinguindo tal relação processual a teor de teor de art. 269, III, C.P.Civil. 13- Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, isento este do pagamento de tais verbas face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 25. 14- P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório de registro Civil competente certificará, expeça-se mandado de averbação...para que passe a constar no assento de nascimento da autora o nome do pai, bem como os doa avós paternos. Deverá o suplicado trazer em Cartório de Registro Civil competente para que passe a constar no assento de nascimento da autora o nome do pai, bem como os dos avós paternos. Deverá o suplicado trazer em Cartório xerocópia de seu documento de Identidade. Outrossim, adotará a postulante o seguinte nome: MICHELE DE JESUS JUSTINO...-2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.178230-9 - RENATA MARIA PRIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175671-2 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do suplicado as fls. 494/497. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Não obstante fls. 516/520, reiterem-se os ofícios supra mencionados, mencionando os anteriores e com prazo de resposta em dez dias, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Fls. 325 - Prestei as informações, por ofício, cuja juntada aos autos ora determino. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093378-0 - LEONICE ALVES DA SILVA TONEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FARIA Despacho:Defiro a exclusão do pedido de alimentos, na forma requerida pela Dra. D.P., a fls. 41. Anote-se an D.R.A. Tendo em vista os documentos juntados as fls. 43/44, defiro justiça gratuita a suplicante. Oficie-se aos órgãos de praxe e também ao INSS, solicitando-se a indicação do endereço do demandado. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Despachei nos autos em apenso, fls. 168, processo nº 2006.001.036779-2. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.140605-1 - MARCIO MATTE PREUSSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Atenda-se ao MP, a fls. 36. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.151591-5 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.158976-5 - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Atenda-se ao .P. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 614532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Sentença:Homologo a desistência manifestada pelos autores às fls. 94/95, para fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITÓRIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA Despacho:\"A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14:20 HS NÃO SE REALIZOU, C/ DESPACHO DE FLS. 44. ASSIM SENDO, NÃO É O CASO DE SE RECONHECER A REVELIA DO RÉU. DIGA A AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 75.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054706-3 (7173) - DERMES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041939-6 - SERGIO GABRIEL XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 11 e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais pelos requerentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.073575-2 - IZAURA APOLINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X JUVENAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) \"FLS. 73 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146082-1 - DEZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 48 e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2008.001.026546-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art, 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AO EMBTE. S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 43.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7B - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) ANTONIO LUIS GARCIA ELOY, Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:\"J-SE. À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2A - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 60.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:Conforme documento em anexo, procedi ao desbloqueio da quantia bloqueada \"on line\" junto ao Banco do Brasil ...No tocante ao valor bloqueado no Banco Itaú, em decorrência da decisão de fls. 129, o mesmo já foi transferido para o Banco do Brasil, como depósito judicial... e levantado pelos exeqüentes...De toda sorte, face ao contido às fls. 207, oficie-se ao Banco Itaú, para que esclareça se persiste algum valor bloqueado em virtude do presente feito. Sem embargo disto, face ao lapso temporal decorrido, esclareça o executado se a questão já foi solucionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 123.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"RECONSIDERO, POR ORA, AO MENOS, O DESPACHO DE FLS. 152. AGUARDE-SE A RESPOSTA DE FLS. 150.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186619-9 - GUILHERME TONELOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO Despacho:\"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 25V.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:\"1) VENHA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DE SÃO PEDRO D'ALDEIA; 2) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (FLS. 354).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\"REGULARIZE O EX-CÔNJUGE-MULHER SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198456-1 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.072796-5 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). RENATO REMUS (RS-011342) A/C Dra. KARLA GUERRA NASSIF FARAH - OAB/RJ 80.610 - \"SOMENTE AS PARTES PODEM REQUERER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS (V. ART. 1063, CPC). NADA A PROVER, PORTANTO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.046163-1 - MANOEL OLVAO LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)) X LUISA LOUREIRO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO \"FLS. 30- AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174191-5 - HORÁCIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MÁRCIA ZILA KLEZEWSKY PIRES Decisão:...defiro, em parte, a tutela antecipada, para autorizar a convivência do autor com a filha ..., Cite-se e se intime a genitora, para o conteúdo desta decisão e para que compareça à audiência prévia de conciliação que designo para o dia 04.08.2008, às 14:00 horas. Expeça-se alvará de autorização para a visitação ora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.174191-5 - HORÁCIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MÁRCIA ZILA KLEZEWSKY PIRES Despacho:Em aditamento à decisão de fls. 24/25, defiro que a visitação em finais de semana alternados possa se iniciar já no próximo fim de semana. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.179408-7 - CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X GUILHERME FREITAS LACERDA), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA), MARCO AURELIO DE ALMEIDA LACERDA), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LACERDA), ANA PAULA DE ALMEIDA LACERDA Despacho:\"1) Para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha afirmação pessoal de pobreza e última declaração de imposto de renda da autora; 2) Emende-se a inicial para que também constem no pólo passivo os herdeiros, e não só o Espólio, tendo em vista a pretensão de reconhecimento de união estável; 3) Retifique-se também o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido; 4) Venham as certidões de ônus reais dos imóveis cuja partilha se pretende.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) \"À PARTE RÉ SOBRE OS DOCS. DE FLS. 87/96.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018563-4 - DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NIRALDO RODRIGUES BATISTA, Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) (Republicação do despacho de fls. 35)\"Digam em provas e se pretendem audiência do art. 331 do CPC ou se dispensam o referido ato.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:\"VENHAM CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA EM NOME DO VARÃO E DO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.145585-4 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LAURE MARY DA ROCHA CALMON (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Sentença:... Considerando o longo prazo de paralisação do feito; considerando que a requerente não forneceu seu endereço atual nos presentes autos ; considerando o disposto no p. único do art. 238 do CPC; considerando, enfim o silêncio da requerente diante do despacho de fls. 182, merece acolhimento o parecer ministerial pela extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida... \r\n\r\nId: 614534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902728-4 (7154) - FERNANDA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JESUS ALVES Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Paulo Jesus Alves ...Sem prejuizo, intime-se a alimentada.... \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 (DISTRIBUIÇÃO) E R$ 44,45 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.084213-3 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). MARIA DA PENHA JANEZ (RJ-132592E)) X RICARDO DOS SANTOS Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 129,80).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, bem como que o executado é cliente de várias instituições financeiras, embora sem saldo na data do bloqueio, reiterei a ordem nesta data. Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180893-1 - BIANCA GOMES DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERMANO ALEXANDRE DEBUS DI LUCCIO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.108222-1 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:...ulgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.045184-8 - MARIA LUCIA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.263418-1 - DANIELLA DA CONCEIÇÃO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DAMIÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.129016-4 - JOSÉ MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X HILDA SOARES DE ASSUNÇÃO Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.020748-0A - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTÔNIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) junte-se cópia para contra-fé \r\n\r\nProc. 2000.001.029270-5 - JANAINA ESTANISLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO Despacho:Procede a dúvida, tendo em vista que cabe ao Executado a retirada de guia de depósito. À Exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fls. 42, esclarecendo o pedido e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... JULGAR EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2005.001.110202-9 - JOÃO VÍTOR SOARES PANTALEÃO, MARIANA SOARES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VITOR CUNHA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 08, e a manifestação favoravel do MP a fls. 77, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe, devendo a exequente fazer a prestação de contas.Fls. 67, item 3 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Sentença:... JULGAR EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.235649-1 - NICOLAS GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS Decisão:Fls. 42/3 - O pedido deverá ser adequadamente formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.077202-3 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.085954-2 - LAYLA ANDRADE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X EDUARDO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.189855-5 - PATRICK FABRÍCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X WAGNER JOSÉ BELTRÃO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o título executivo, planilha de débito e qualificação completa do executado com endereço atualizado a fim de se promover a citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100654-1 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RICARDO BUSTAMANTE SORIA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. WILTON C. SANTINO OAB RJ 89864 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149135-0 - LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X LEILA CRISTINA PEREZ OLLE Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.102674-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA termo de guarda pronto aguardando assinatura da autora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.141597-0A - MARIA JOSE DA SILVA SILVEIRA SCARLATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X PAULO ROBERTO CASADO SCARLATI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:AO IMPUGNADO.SEM PREJUIZO, PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO APENSO NO SISTEMA INFORMATIZADO, RELACIONANDO-O AO PRINCIPAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Decisão:Em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do primeiro dia útil após a publicação desta decisão, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o 15º dia corrido após a retirada dos autos, sendo facultado ao réu, o mesmo prazo a partir do 16º dia útil após a publicação desta decisão, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos para sentença.Junte-se petição protocolizada em 03/07/2008, no sistema. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.154896-7 - ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054461-9 - JOÃO LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOANA VERÔNICA DIAS DA SILVA ao autor sobre laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076605-4 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X GIOVANNA ARAUJO NIERO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) oficio pronto ag.interessado \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106887-8 - NATÁLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X DELBRANDO DAS CHAGAS RODRIGUES Decisão:...imperiosa se faz a declaração de que DELBRANO RODRIGUES DEBRITO é o pai biológico de NATALIA DE OLIVEIRA... Designo o dia 17/09/2008 as 15:00hs para audiência para composição dos alimentos... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.186305-0 - MANOEL AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ESPÓLIO DE HUGO AMADEU LEITÃO Despacho:Esclareça o Autor acerca da mãe do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Despacho:As partes para cumprimento integral de fls. 419, item a) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PEDRO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. (FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS.103, P/ INSTRUIR O OFÍCIO A SER RETIRADO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.183235-0 - TAIS NAVARRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CLAUDIO DA CUNHA PAIVA Despacho:Esclareçam as requerentes suas necessidades, o nome da empresa empregadora do Réu, e valor estimado do salário bruto do alimentante, atribuindo correto valor à causa (cf. art. 258, VI do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) ofício pronto aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.123308-2 - ANDRE LUIZ ACCIOLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.087908-0 - ADRIANA MARIA SA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X LUCIANO CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 75 remeteu o inventário e partilha para procedimento autônomo, desentranhe-se fls. 92 e ss, distribuindo-se por dependência, devendo a requerente recolher as custas pertinentes. Certificados, apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 614539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.109985-9 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)), GUILHERME AFFONSO REIS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028037-6 - J.R.O. E OUTRO, V.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face fl.45, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VIII do CPC ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.142084-5 - JULLYANE SODRE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38/48. \r\n\r\nProc. 2003.001.005470-9 - PRISCILA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TEIXEIRA (SP-079004) Despacho:Ao alimentante (fl.40). \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.043745-3 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069501-6 - F.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X N.S.R. Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.135168-2 - A.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X F.C.S. Decisão:......a audiência será remarcada para o dia 02 de setembro de 2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Luisa Barra Ferreras, conciliadora subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128496-6 - ANDREA MALLET SOARES LAGO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Oficie-se ao laboratório solicitando informações acerca da conclusão quanto à Gedeilka Maria ser a mãe de Elmo Ribeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109302-2 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES, SIMONE GLEICHMAN ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.020604-2 - ROSE MARIA COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEVI MOURA AO AUOTR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.106411-0 - LAERCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X THEREZINHA NASCIMENTO DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015790-6 - MARLENE COQUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CIPRIANO ASTRIEL DE CASTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154056-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X JOHN CHRISTOPHER DABROWSKI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.040007-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Ao executado para dar prosseguimento à execução, manifestando-se sobre fl.208. \r\n\r\nProc. 2008.001.093961-6 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X S.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARCATE QUEIROZ (RJ-149403) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.097653-6 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.044667-3 - IVAN JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JANAÍNA SILVA JUSTO Sentença:JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.006065-3 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X S.P.M. E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, tendo em vista o bem-estar do menor JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA do neto para a autora.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.500540-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONCA X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.115942-4 - RENATA MICHELE COSTA X JOSÉ RENATO PEREIRA Despacho:Esclareça o pedido ante o feito secundário. \r\n\r\nProc. 2000.001.011527-3 - TATIANA KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fl.136, autorizo. Restaure-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.212939-5 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Junte-se certidão de óbito de Nazareno.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias, eventuais herdeiros de Nazareno.Diga a autora se há outras provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042265-6 - SÔNIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY Sentença:JULGO EXTINTO com base no art.267, V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.048646-9 - AGLAE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CRISTINA CORTES PORTILHO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). CLOVIS EDIVON WILLMS (RS-033652), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X S.M.D.L. E OUTRO Diante do exposto, com base no art.1699 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 70% do salário mínimo, para depósito em conta em nome da representante legal da requerida, até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.152692-0 - ALESSANDRA MOREIRA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ADRIANO MELLO DE ALMEIDA) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 614588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.090445-0 (10897) - HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) VALTER DOS SANTOS, Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.021591-4 (12878) - ANDREA PALLUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREAS JORGE PALLUCH Despacho:Fls.98-Expeça-se FAX ao Sr. Delegado da 77ª DP, São Paulo/SP, remetendo cópias de fls.91/94 e fls.83, para complementação das informações já pretadas no ofício a fls.105, e cópia deste despacho.Após, ciência ao Ministério Público e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.011516-1 (18105) - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) M.F.A., Dr(a). AGILDO BERNARDES PEREIRA (RJ-011450) Despacho:fls.36- feito findo. Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.032349-3 - ROSANGELA DE SANT'ANNA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033089)) X AMAURI AFONSO CARREIRA INTIME-SE O ALIMENTANDO PARA QUE, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO EXONERATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.022044-7 - RAQUEL ROMERO GUIMARAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 41, declarando Carlos Kamimura Guimarães Cardoso exonerado da obrigação alimentar relativa a Raquel e Renata Romero Guimarães Cardoso.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036315-9 - MARIA LUISA FERREIRA DE SA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X SERGIO ANTONIO ARRATIA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) A autora sobre Carta Rogatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.078411-8 - WALMIR MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls.66- Defiro.Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091751-0 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). JAIRO BRUM PAIVA (RJ-152367E)) X G.Q.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Atenda-se ao Ministério Público: \"Para expedição do alvará desde que com a autorização do alimentante, haja vista fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137477-7 - LUCIA MARIA REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Despacho:Seja juntada cópia a este feito, e às partes e Ministério Público. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161959-2 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.079841-9 - GABRYEL JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS Despacho:Com razão o Ministério Público.Contudo, desejando as partes fazerem acordo, será marcada AIJ.Assim, ante fls.59, intime-se via D.O. as Autoras para informar se a genitora já se encontra em condições de vir a juízo, e se positivo, designe-se nova data e intimem-se partes e Patrono e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007821-9 - VITÓRIA KAILANE MELO CARVALHO DE PAIVA, Assistente: MARIA DAS VIRGENS MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X JOÃO PAULO GONÇALVES DE PAIVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.098965-4 - NICOLLAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS ROSA MARTINS Despacho:Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Cite-se (fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.001.098965-4 - NICOLLAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS ROSA MARTINS audiência designada para o dia 15/09/08, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.023691-5 - LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO X VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES Decisão:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar às autoras, a título de alimentos, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, tornando definitivos os provisórios fixados, excluídos apenas os descontos obrigatórios, metade para cada, mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da representante legal das menores. O percentual fixado a título de alimentos não deverá incidir sobre o FGTS do alimentante, nem sobre outras verbas de caráter indenizatório em razão de eventual demissão, devendo o valor ser retido para garantia do débito na hipótese de inadimplemento. Na hipótese de perda do vínculo empregatício pelo réu, fixo a pensão alimentícia em 3 (três) salários mínimos, metade para cada autor, a ser depositada mensalmente, até o dia 05 (cinco), na conta corrente da representante legal das menores\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075011-8 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JORGE ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA Despacho:Designe-se nova AIJ e cite-se e intime-se por mandado (fls.22).Oficie-se como requerido a fls.25.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.075011-8 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JORGE ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA 21/08/2008- 11:10 horas -Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085846-0 - MICAELLA HELLEN DA SILVA SOUTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X ALEXANDRE ROBSON BEGUITO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Diga a parte Autora sobre a informação supra, esclarecendo o endereço atualizado.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.112049-0 - BEATRIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ALVES GOMES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.152483-7 - NICOLE FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FALCÃO Decisão:Defiro Justiça gratuita.O valor da causa é o valor de meio salário mínimo federal (fls.5, ítem2) multiplicado por doze (12).Cumpra-se fls.12 in totum. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.080670-1 - VITORIA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Recolham custas de desarquivamento e custas para segunda via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.002692-3 - MARGARIDA MARQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) ...Julgo procedente o pedido pa ra homologar por sentença o acordo manifestado pelas partes e converter em divórcio a separação do casal... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2004 \r\n\r\nProc. 2008.001.075382-0 - KATIA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057648-9 - BEATRIZ DE SOUZA BATISTA X CLAUDIO GOMES PINHAL A autora sobre carta Precatória negativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081761-0 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO E OUTROS Despacho:O pleito a fls.171 requer medida satisfativa, e assim incompatível, antes da sentença de mérito.Mantenho fls.167.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.001.152684-1 - JOSIANE TOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Anote-se onde couber, dê-se ciência ao Ministério Público e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Ao interessado sobre mandado intimação testemunha negativo de fls.149/150. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.011392-4 - SIDNEY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.134754-5 - PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105070-9 - EDILMA MARIA BARBOSA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Cabe esclarecer se, entre os cônjuges, haverá ou não exoneração recíproca aos alimentos. Intime-se .Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184197-0 - PAULO HENRIQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.037659-2 - SANDRA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. para intimação do Patrono. Anote-se a convolação do feito na DRA. Expeça-se carta de Sentença... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.065399-0 - M.F., R.M.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Fls.17- Designe-se data para audiência de ratificação e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065399-0 - M.F., R.M.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) audiência designada para o dia 29/10/08, às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.176436-8 - GETULIO MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários, e declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso temporal de sepração fática.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126601-6 - OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X JOSE CARLOS COSTA LACERDA Decisão:Decreto a revelia de José Carlos Costa Lacerda.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049619-4 - MÁRCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X ALEXANDRE SÁ DE MELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR (Adv(s). Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634) Despacho:Em provas. Intime-se.Ao Ministério Público, Após. \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR (Adv(s). Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634) audiência designada para o dia 04/08/08, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.106719-9 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ANA MARIA PEREIRA COSTA Pela vinda aos autos da r. decisão que homologou o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177633-2 - CHRISTINA DO CANTO LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Atenda-se ao Ministério Público(fls. 41 - Os alimentos serão revistos observando qual indexador? Pelo esclarecimento) \r\n\r\nProc. 2008.001.140159-4 - ANA ELISA ZAMITH GARCIA BUREL (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X EDUARDO BARBOSA BUREL Despacho:Cumpra-se fls.16 in totum. \r\n\r\nProc. 2008.001.140159-4 - ANA ELISA ZAMITH GARCIA BUREL (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X EDUARDO BARBOSA BUREL audiência designada para o dia 04/09/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2008.001.160506-0 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X MARCELO FERREIRA LAINO audiência designada para o dia 01/09/08, às 11:00h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.058556-8 - ELIANA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). BRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA (RJ-155585E)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO MARQUES DOS REIS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.050096-1 - SUELLEN DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X WILLIAN PIMENTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:Fls.132- Com razão o Ministério Público seja requerido no feito onde a obrigação foi fixada.Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Despacho:Junte-se. Não é cabível fazer intimação via telefone.Venha o endereço onde a parte pode ser localizada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143103-3 - NATALIA FREIRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR CASTRO ACUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.143628-6 - V.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.043334-6 - PRISCILLA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.102- dê-se andamento à execução, como requer o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067895-1 - ALEXIA CRISTINA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELISSON MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, na forma do art.794,I, CPC.Sem Custas.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.145335-3 - GABRIELA SANTOS ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARCOS ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052364-7 - D.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.J.S. Despacho:Informe a Credora o endereço.Proceda-se a intimação, após, e aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Ao exeqüente sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.137477-7A - LUCIA MARIA REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT Despacho:Ao Credor quanto ao cálculo e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.075439-8 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência da Credora, julgando extinta a presente Execução.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120566-0 - RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2008.001.027190-3 - GABRIELLE DA COSTA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALBERTO TAVARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) II)Fls.10- regularize-se a representação(executado) \r\n\r\nProc. 2008.001.138650-7 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X RAUL FRANCISCO DA SILVA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005475-6 - KEVIN FLORÊNCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON LEITE DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.120769-3 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X MATEUS PARREIRA DA ROCHA Despacho:À Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064369-7 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X PAULINA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES FIGUEIRA A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095436-8 - PAULO CESAR BENTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X TATIANA LINS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143198-7 - IVOR ANTONIO COMBALIA MAYAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Fls.14- se o feito da 5ª Vara de Família está findo, não há prevenção a justificar o declínio de competência.Se a parte não quis requerer naquela sede, optando por ajuizar esta ação, prossiga-se.Cumpra-se fls.12, juntando-se a documentação apontada pelo Cartório. Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.146787-8 - ANGELICA PEREIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)Fls.17- a regulamentação da visita inclui as datas referidas a fls.14, sendo a inicial omissa.Esclareça-se.Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.037287-0 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), GUILHERME FARIA DA SILVA) X HERBERT BRITTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:I)Oficie-se como requer a Curadoria Especial.II)Em réplica. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.106175-8 - CATIA CIRLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO), LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.042847-6B - SERGIO DA SILVA RABELO X KAREN SIMAO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) Sentença:Vistos, etc.Com razão o Ministério Público.Perfeitamente aplicável, na elaboração do cálculo do débito da prestação alimentar, os juros.Deixo de acolher a presente impugnação e determino o prosseguimento da ação de execução.Sem custas.PRI.Vista à Defensoria Pública, naqueles autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.201206-6A - SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Certifique-se quanto ao fato de ter sido deferida gratuidade ao Impugnado no feito principal, e diga a Impugnante. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019965-5 - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS Atenda-se a Fazenda: \"A Fazenda Estadual requer a juntada da partilha de bens acordada para que se verifique se haverá tributação\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.085887-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DIAS DA SILVA (RJ-128150)) X RAMIRO AFONSO MARQUES DE LOUREIRO MENDES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.148582-9 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANSUETO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:I)Fls.71- Venham declarações dos Patronos de que não cobrarão honorários. Intime-se via D.O.II)Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097094-3 - MARCOS FELIPE ALVES DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X PERICLES JOSE CARNEIRO Despacho:Oficie-se ao Convênio DNA solicitando data para o teste de DNA.Com a resposta, intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175770-2 - KAESSA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175770-2 - KAESSA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) audiência designada para o dia 09/09/08, às 13:30h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141971-0 - JOYCE CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LACERDA Despacho:Oficie-se solicitando ao Laboratório nova data.Com a resposta, intimem-se as partes por mandado e via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.130286-9 - KAYLANE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO EDEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Gizele Conceição Rocha facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062674-8 - JONATAN NILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NILSON NUNES NOVAES exame dna dia 02/10/2008, às 09:00 horas \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.112533-3 - ANDREA REGINA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DIAS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114951-9 - LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.044781-1 - JOSÉ OSAEL GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ELIANE PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Fls.44/45- redesigno a audiência de conciliação para 21/8/08 às 14,00h.Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.001.085286-8 (21067) - ANTONIA DE CARVALHO FRANCO X GERALDO PAULO FRANCO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se para cancelar o gravame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.007826-0 - FRANCISCO VALDERI DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ROSANGELA SUELI FALCAO Despacho:À Ré e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.503673-0 (4349) - JOAO CUSTODIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X DALVA DE AQUINO LEMOS Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050037-6 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANNA CAROLINA SOUZA DE MORAES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO FIGUEIREDO EVARISTO (MG-061688), Dr(a). CAROLINA BARBOSA FIGUEIREDO (MG-104125) Despacho:I)Conforme fls.68, a parte Ré não se opôs ao ajuizamento do feito nesta sede.II)Defiro a guarda provisória do menor Israel Correa Cezar ao Autor, seu genitor, Sr. Paulo Pereira Cezar, por 180 dias. Lavra-se termo.III)Procedam-se a Estudo Social e Avaliação Psicológica, nesta sede e junto à Comarca de moradia da Ré. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Autos desarquivandos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131126-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH Decisão:I) A pensão alimentícia destinada à filha menor restou fixada em ação de dissolução de união estável, sendo partes os genitores.Assim, ROGER e KAROLINE acordaram e tiveram homologado o pacto, e neste feito, pretende o Autor alterar cláusula referente a filha, todavia pactuada com a mãe.Em princípio, o polo passivo poderá ser composto por qualquer das duas, ou seja: a acordante (KAROLINE) ou a destinatária da verba alimentar, que é menor representada pela mãe, LARA.O Autor optou por acionar a Acordante, então prossiga-se.II)Quanto ao pleito de antecipação de tutela, consta a fls.35 cópia do atual contrato de trabalho do Autor, indicando seus ganhos mensais. Efetivamente, comparando-se com os ganhos anteriores, deu-se uma redução.A palnilha a fls.57, trazida pela Ré, elenca despesas supostamente direcionadas apenas à LARA, embora nem todas acompanhadas dos recibos e notas fiscais comprobatórios, de molde a concluir que a cifra apontada a fls.58 seja gasta, apenas,com a menor... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071182-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Às partes para informar se têm outras provas e, se negativo, venham memoriais. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.108946-8 - ULYSSES MESQUITA DE ARAUJO FILHO, ICARO SOUTO SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069084-9 - P.L.S.C. X C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Feito findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199150-4 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X KLARA MARIA NEVES MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.167098-2 - ARNALDO SCHIPPER X ALAN SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AUDIÊNCIA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2.008 AS 11.00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Fls. 297 - Atenda-se ao MP (MP: Compulsando melhor os autos, verifica o MP que os réus, que não são herdeiros da falecida Renee Santos, mas sim do seu também falecido cônjuge Vicente, não tem legitimidade passiva para figurar no presente feito. Diga-se que já às folhas 52, V.Exa. determinou a citação dos réus, que são os herdeiros da falecida Renee que sendo declarada a união estável teriam seu quinhão hereditário prejudicado. assim pelo cumprimento de fls. 52). (Republicado pois não constou a cota do MP). \r\n\r\nProc. 2004.001.015500-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD (RJ-090044)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Ao patrono para informar o nome do Cartório do RCPN, conforme certidão cartorária a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AS PUBLICAÇÕES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.175805-6 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175805-6 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA EVANGELISTA DOS SANTOS audiência designada para o dia 16/09/08, às 13:30h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.114049-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.194300-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JACQUELINE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Restauração de Autos.Não houve impugnação das partes. As peças econtradas foram anexadas.Declaro restaurado o processo para todos os fins legais, ex vi artigo 1067 do CPC. Sem custas.PRI. A inicial foi anexada por cópia a fls.53/55.Seja juntada ao início do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.005160-1 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Autos desarquivados em cartório. Porém custas não recolhidas, e instrumento procuratório não é original. Regularize para ter acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 11/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102979-4 - PAULO ROGERIO GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS LATTARI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Vistos., etc.Fixo a visitação provisória do Autor Paulo Rogério Gomes Navarro a seu filho menor, Lucas Lattari Navarro, da seguinte forma:1) em fins de semanas alternados, das 10,00h de 6ª feira até às 18,00h de domingo, buscando-o na residência materna e levando-o de volta lá;2)às 4ª feiras, das 19,00h às 21,00h;3)no dia dos pais e aniversário do genitor;4)nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 18,00h;5)na primeira metade das férias escolares;6)nos anos pares, no carnaval e nos anos ímpares, na semana santa;7)no aniversário do menor, das 18,00h às 21,00h.Lavra-se termo.Intimem-se as partes para ciência e observância.Após, em provas e venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.018935-8 (14265) - LUZINETE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.64- regularizada a representação, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.092685-9 (17571) - MARCIA BRASILINA SILVERIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001080B), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.087583-3 - JEAN LOUIS PASCAL PAYTAVIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X CLAUDIANE BENAVENUTO PEYTAVIN (Adv(s). Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ISABEL DELMONTE DE ALMEIDA (RJ-158101E) Despacho:À parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:Proceda-se ao recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115724-3 - MARIA APARECIDA TEOFILO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176448-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Feito findo, fls.13/14.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028351-6 - VANESSA DUARTE ATELLA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Decisão:In casu, foi certificado pelo Cartório acerca da adequação do recolhimento das custas. E, não incidindo as regras dos art. 259 e 260 do Código de Processo Civil, pelas quais o valor da causa deve corresponder à importância perseguida, verifica-se estar adequado o valor apontado na inicial.Prossiga-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.134291-7 - ANTONIO CARLOS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ADRIANA SOUSA PAIVA Despacho:Retifique-se na DRA, autuação e tombo, fls.38.Após, certifique-se e designe-se audiência prévia.Cite-se e intime-se, com cópia da emenda também. \r\n\r\nProc. 2008.001.134291-7 - ANTONIO CARLOS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ADRIANA SOUSA PAIVA audiência designada para o dia 04/09/08, às 11:00 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.110514-2 - ISABEL CRISTINA CHAVANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X EDUARDO GODOY TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Fls.19- indefiro, eis que apenas nos feitos de jurisdição voluntária(divórcio ou separação consensual) o valor da causa é estimativo.Este feito é contencioso, cumprindo recolher o valor devido.Caso a parte não disponha de numerário, deve proceder em termos, requerendo dispensa provisória, para recolhimento oportuno, ou gratuidade de justiça.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.133896-3 - RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA) Despacho:Certifique-se quanto a existência de feito entre as mesmas partes nesta sede.Intime-se via D.O. a Autora, para esclarecer se tem interesse em prosseguir neste feito, se positivo. \r\n\r\nId: 614653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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O art. 732 do CPC não admite prisão civil e o art. 733 do CPC exige ação pela via própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.095504-7 - G.C.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) E.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.062205-0 - MARLON EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro somente a expedição de ofícios ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente e ao empregador para efetuar os depósitos na conta da guardiã do menor.Quanto ao pedido de alvará, este Juízo não tem competência para determinar o saque de conta corrente de pessoa falecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.068779-9 - G.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X R.C. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010173-8 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente, que deverá adequar o pedido na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.069941-1 - A.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X R.S.L.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157330-7 - J.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.C.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...Designo o dia 27/08/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478,... \r\n\r\nProc. 2008.001.184966-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X A.L.R. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 25/08/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.112334-0 - J.R.S., C.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.154645-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X G.C.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044500-2 - V.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE MANUEL DE SANTANA, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) oficio pronto na contracapa dos autos a disposição da parte ré ou aguardando recolhimneto para envio postal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081589-5 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X S.C.S.), L.T. Despacho:Às partes sobre o parecer da ilustre Assistente Social do Juízo. Após, encaminhem-se os autos a douta representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.187680-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X M.A.P.S.S.A. Despacho:Não há conexão com o processo de nº 2008.001.055370-2, que já se encontra extinto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X A.F.A.S.), A.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À parte Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054148-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte credora para juntar aos autos planilha correta da dívida que pretende seja cobrada na forma do art. 475-B do CPC, eis que consta às fls. 56 a cobrança referente à março de 2008 e, verificando a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, presa à contracapa, o referido mês também foi incluído na planilha de débito. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial mencionada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Oficie-se a SRF solicitando cópias das cinco últimas declarações de imposto de renda do réu. Oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023757-9 - F.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o parecer da ilustre Psicóloga deste Juízo. Após, encaminhem-se os autos a douta representante do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.023868-0 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), M.N.N.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nId: 614654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078351-6 - PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ONDINA QUINTEIROS DE OLIVEIRA MATTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 55.3785 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.048652-6 - JUVENAL MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X CLEA LINHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 6466 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 8517 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) aguardando recolhimento complementar da taxa judiciaria no valor de R$ 244,17 pilha 3 // 2439 \r\n\r\nProc. 2000.001.013211-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU X ANTONIO LUIZ JACURU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta, 4111 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.116936-0 - VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se juntada das certidoes faltantes pelo prazo de 90 dias. 10.816 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.030418-0 - WALTER MAIOS X MARIA DE LOURDES MAIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Despacho:fls 166/171- recebo o pedido de sobrepartilha. venham as cuistas. ificiem-se cf requerido. 7250 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.004273-6 - ADALGISA CAMPOS DA SILVA E OUTRO X LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Despacho:vindo as custas das pecas expeca-se 2 via do formal de partilha. 7129 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:fl 207- defiro. oficie-se. 10.322 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088889-5 - ARLANZA MARIA CRESPO PINHEIRO RAMOS X NELSON LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) aos interessados sobre certidão de fls. 66 // pilha 2 // 6390 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 185 p.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.076766-0A (80845) - ALBERTINA RABELLO X MARIA D CONCEICAO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Despacho:dpd. arquive-se. 6561 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS E ENDEREÇO 4796 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS Trata-se de requerimento de Interdição de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, qualificado às fls. 02, formulado inicialmente por VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO... DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6458 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WANIA ABADESSA MIRANDA LODI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO LODI, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.5523 \r\n\r\nProc. 2008.001.182526-6 - DINAH RIBEIRO NEVES X JOSE FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 03 4145 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300204-0 (20957) - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CYRO AREAS E OUTRO Despacho:fl 176- diga a invte sobre o pedido de exclusao de heloisa marques coutinho de souza. atenda-se a cota de fl 177. 8483 p. 1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 2 // 7211 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.728 p.2 \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:fl 297- ao inventariante. 1674 p. 1 \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 4584 \r\n\r\nProc. 1988.001.013354-5 (59834) - JOSE LUIZ MACHADO DA SILVA X EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA Despacho:adite-se. 5299 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.003694-9 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ERZILIA BAPTISTELLA ALVES aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 2 // 6420 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA Despacho:venha a partilha nos termos do art 1025 do cpc. 10.659 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2984 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.062878-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSEFINA DA SILVA SOARES Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 17. pilha 03 4939 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. certificado o regular recolhimento voltem-se cls para sentenca. 1057 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:fl 449- defiro. expeca o alvara. 10.907 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054433-8 - DIVA PINHEIRO DE CAMARGO X JOSE TAVARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME FLS 113.8236 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 03 8244 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aguardando certidão de casamento do herdeiro Marcus.9047 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 935 \r\n\r\nProc. 2005.001.089411-0 - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO X HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 10974 \r\n\r\nProc. 2005.001.118411-3 - CARLOS ALBERTO CESARIO LIMA X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, consoante teor de fls. 27, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.7245 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre certidão de fls. 296.10.434 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:fl 97/98- reitere-se o of ao b br para cumprimneto da requisicao (endereco de leila) devendo o mesmo ser encaminhado por oficial de justica. 10.631 p.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.152546-5 - GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X WANDA SUELY PÉRSICO MACHADO Despacho:defiro a inventarianca ao reqte de fl 02. tome-se por termo venham as 1as declaracoes. 7021 p. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.050657-8 - FATIMA TERESA CARDOSO PERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X MARIA AMELIA DIAS LADEIRAS E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5954 p.2 \r\n\r\nId: 614473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138323-3 - IRMA NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HAIM NIGRI Despacho: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual à fl. 12 vº. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9B (69490) - SOCIEDADE MANGIONE FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.140547-8 - DANILA ASTE E OUTROS X NEWTON MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700557-8 (25542) - DWOJRA CYTRYNBAUM X SZMUL MOSZEK CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho: Compravada a condição de herdeira do beneficiado Ycchak Lejb Cytrynbaum e recolhidas as custas devidas, expeça-se segunda via do Formal de Partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300258-9 (29479) - BANCO MINEIRO DO OESTE DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X HEDYL RODRIGUES VALLE E OUTRO Despacho: Dê-se ciência da resposta de fl. 633 à interessada. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho: Em vista da nova procuração outorgada à fl. 4576, exclua-se do patrocínio a antiga patrono e inclua-se o novo patrono constituído. Fls. 4585/4586: Defiro a prorrogação do prazo assinado, pelo período requerido. Desapensados, como requerido, dê-se vista com as cautelas de praxe. Fls. 4587: Nada a prover, uma vez que o processo não se encontra arquivado. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:Aos interessados, sobre o ítem 1 da promoção de fls. 207, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho: À vista do informado à fl. 197, suspendo, por ora, a determinação da venda do bem em hasta pública. Intime-se o Leiloeiro Público, para apresentar os custos até o momento gastos com a preparação do leilão. Sobre a venda digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.022067-6 - ARTHUR PONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X LIEJE DA PAIXAO TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Despacho: Fl. 113: Nada a prover, pois o pedido deve ser formulado junto aos autos da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.127369-3 - HELOISA SYLVIA LEAL RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ALBERTO RAPOSO LOPES Despacho: Rerratifique-se o esboço de partilha, a fim de declinar a fração pertencente a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.031771-0 - DAVID MILECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X GITLA MILECH Despacho: Venha o Esboço como determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. Após, intime-se a Sra. Sandra Isley dos Santos Bezerra, por meio do seu patrono, para manifestar-se sobre as declarações de fls. 456/461, não havendo impugnações, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049517-4 - SUELI EPHIGENIO DRUMMOND POYARES X JORGE WALTER DRUMMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER (RJ-072920), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida. \r\n\r\nProc. 2008.001.093015-7 - LYGIA DOS SANTOS FERREIRA X RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Cumpra-se primeiramente os itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À subscritora de fls. 44 para retirar petição da contra-capa.Quanto ao requerimento de traslado, comprove-se o recolhimento das custas devidas e forneça-se as referidas fotocópias ao cartório, para viabilização. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.172432-2 - MARIA VERONICA FERREIRA MARTINS X FRANK SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Inicialmente, cumpra-se o despacho de fl. 22.Após, recolhidas as custas, intime-se o testamenteiro.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.053289-0 - DARCY HOMEM MONTEIRO X EMILIA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135878-4 - MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ZAIR DA SILVEIRA NINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Aos interessados sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.063910-0 - CLAUDIO SILVA DA COSTA LIMA X ODILON MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Despacho:Aos interessados, sobre fls. 40 vº, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160622-2 - EDINEA DA FONSECA X DIRCEU SOARES DA SILVA Despacho:Venham cópias INTEGRAIS das 03 (três) últimas declarações de I.R. da requerente e da herdeira, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declarações de miserabilidade jurídica nos termos da 1060/50 e último comprovante de rendimentos em nome da requerente e da herdeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173459-5 - CLAUDIO HAMMES E OUTRO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fl. 30 - Manifeste-se o requerente.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073962-5 - JOAO ALBERTO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SERGIO MORENO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Intimado DR MARCELO MONTES GUIMARAES, OAB/RJ064124, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.032319-8 - TECNO INDUSTRIAS LTDA X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Aos interessados sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 1994.001.031512-5 (64979) - MARISA DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051724)) X EPITACIO ALBUQUERQUE DE FARIAS Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 60 dias, a juntada dos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020512-4 - PAULO JOSE BERRONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484)) X CARMEN LAMES BERRONDO), Inventariante: JORGE BERRONDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.087573-7 - ELISA ALHADEFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.154758-2 - DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). EXPEDITO AMORA (RJ-017865) Intimado DR JOÃO LINO PEREIRA, OAB/RJ 112360, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:Aos interessados, para atendimento ao requerido às fls. 133, após, vista ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos, feito os mesmos, vista aos interessados, retornando, após, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.125502-4 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS X HELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Face ao informado, assino o prazo de 20 dias, para formalização do pedido de restauração de autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137472-4 - MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES E OUTROS X JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362) Aos interessados sobre carta precatória juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:Primeiramente, firme-se a certidão de fls. 291/291v. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.120736-0 - DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS X CLAUDIO MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Aos interessados, para atendimento ao requerido, às fls. 70 vº, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Despacho:Cumpra-se integralmente fls 52 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112559-1 - LIA CARMEN BIZET X ROBERTO BIZET (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho:(...)3- Venham aos autos:a)Autenticado o documento de fls. 07.b)comprovantes dos valores atribuídos aos bens imóveis, com a juntada de cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável,assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.037933-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Intimada DRA MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES, OAB/RJ001309B, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Intimada DRA THEREZINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO, OAB/RJ126931, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1977.001.701321-7 (35822) - EUNICE ROBEIRO SALLE X MERHE SALLE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1979.001.300491-3 (39809) - ARTHUR TEIXEIRA CORTES X LENIRA TEIXEIRA CORTES E OUTROS, Inventariante: TANIA TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Inventariante: CESAR TEIXEIRA CORTES FILHO, Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894), Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Intimado DR SANDRO GUIMARAES MAGYAR, OAB/RJ158724-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1980.001.702162-7 (41206) - ILZA DOS SANTOS GRIGOROVSKI X TADEUSZ GRIGOROVSKI Recolhidas as custas devidas, proceda-se ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:1) Intimem-se todos os interessados na sucessão, representados processualmente nos autos, para dizer sobre o pedido de leilão de todo acervo inventariado, formulado pelo Inventariante Judicial.2) Oficie-se à empresa Vivo S/A solicitando a remessa de cópia do contrato referente à instalação de antena, descrito no item 1.1 de fl. 1065, além de informações acerca do valor da locação, atual beneficiário dos encargos da locação e período em que vem sendo recebido o valor do aluguel. 3) Certifique o cartório sobre o andamento das Apurações de Haveres indicadas no item \"2\" de fl. 1066.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509683-5 - HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X CLOTILDE MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.001173-7 (49171) - SEBASTIAO GUEDES FILHO X ZULIMA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Vindo a declaração de autenticidade, referente às certidões constantes de fls. 749 a 757, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) FLS. 256 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.047583-3 (18413) - ONORINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO VAZ DOS SANTOS Decisão:..Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de ONORINA DA SILVA SANTOS, SÉRGIO SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS, SANDRO SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS e MÔNICA DA SILVA SANTOS, todos dependentes previdenciários de Sr. SÉRGIO VAZ DOS SANTOS, à época da abertura da sucessão, autorizando-lhes a receberem o valor total existente na conta do PIS aberta em nome do autor da herança junto à CEF, na proporção de 1/4, para cada requerente. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.083413-6 (62428) - Inventariante: ZENOBIA DE AGUIAR GONCALVES X ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Intimada DRA DIONE MOREIRA DE BRITO, OAB/RJ073250, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 1073. \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.063593-2 - MARIA DE JESUS LISBOA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056341), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JOAQUIM RODRIGUES LISBOA E OUTRA E OUTRO Intimado DR RODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO, OAB/RJ138511-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.070182-7 (65531) - ARLENE CASTILHO MARNOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR CASTILHO MARNOTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.040982-5 - GERALDA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:A questão do pagamento dos honorários advocatícios deverá ser solucionada em conformidade com o Estatuto da OAB, em especial o disposto no art. 22, § 4º do referido estatuto.Assim, considerando que o advogado que subscreve a peça de fls. 219/221 representa o inventariante (fl. 45), esclareça o causídico subscritor de fls. 223/224 se ainda representa algum interessado na sucessão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 846 \r\n\r\nProc. 1999.001.069643-0 - MERILANDY RIBEIRO GOMES E OUTRO X ROSINA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.134433-8 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400), Dr(a). LUCIANA ROCHA B. GONCALVES (RJ-132327E), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.049989-0 - CORINA DOS SANTOS AUGUSTO X ARNALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060357-9 - ELIETE DO COUTO SOARES X GENY DO COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316) Despacho: Fl. 98: Dê-se vista aos interessados. Fl.104: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086686-4 - RAFAEL MURILO SILVA FELICIANO E OUTRO X EVARISTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO FELICIANO BARBOSA (RJ-088331) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.116200-5 - ADILSON LUIZ GONCALVES X MARIA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)), Inventariante: ADILSON LUIZ GONCALVES, Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Vindo aos autos, a avaliação do imóvel a ser vendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.023979-3 - LEA DE ANDRADE DANIN X ANTONIA SANKOWSKA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) FLS. 113 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108041-8 - NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHA X NESDALVA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:Aos interessados, sobre fls. 151 vº, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MARILDA MOREIRA LIMA), Inventariante: NILSON DE CARVALHO Intimada DRA DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI, OAB/RJ102168, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MARILDA MOREIRA LIMA), Inventariante: NILSON DE CARVALHO Intimada DRA DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI, OAB/RJ102168, para devolução de autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.099166-9 - MARCIA CAMPOS LOUZANO X JOAO ANTONIO LOUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido à fl. 67.Considerando que a cópia do testamento acostada às fls. 37/38 é da viúva do de cujus, promova a requerente o cumprimento do testamento do inventariado, apensado a este feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. 84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.164478-6 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PIERANTI Decisão:Tendo em vista a concordância dos Srs. Fiscais, exarada, às fls. 67, DEFIRO. fls. 63/4, expedndo-se o competente alvará, para venda do referido automóvel, prestando-se conta, após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) Decisão: Ante a concordância do Ministério Público defiro a expedição de alvará autorizando o representante legal do menor a receber 50% do valor depositado na conta judicial de fl. 181. No mais, certifique o cartório se houve intimação das partes como determinado no despacho de fl. 189. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 614474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046290-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO X ILMA NADJA DE CARVALHO REBELO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Cumpra-se devidamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se nos autos a ciência da parte patrocinada acerca da renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.001.180154-7 - FRANCISCA SANTORO VAIRO X VAIRO BIAGIO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 16. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento das custas e sua representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 59 e 60, determinando a vinda das respostas no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.103578-4 - ANA PAULA MEDEIROS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO ROBERTO BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:1) Fls. 21. Anote-se.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 22/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.105503-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Almirante Salgado, nº 365, apt. 302, prometido vender pelo inventariante do espólio de GERALDO PESSOA BEZERRA CAVALCANTI.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 75.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178644-3 - RONALDO POLLIS E OUTRO X WALDYR POLLIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.179636-9 - RENATA KUPFER NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X JORGE AYMORE NICOLA FILHO Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes e a declaração de isento no IR do herdeiro BERNARDO KUPFER.II)Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.063582-9 - IREMAR MUSSULY GOMES X MAURILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). IREMAR M. GOMES (RJ-052937)), Inventariante: IREMAR MUSSULY GOMES, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I)Informe a(o) requerente de fls. 111, se a(o) falecida(o) deixou outros bens à inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. II)Providencie o inventariante a regularização das pendências apontadas às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Apesar das desavenças entre o inventariante e os herdeiros do Espólio referido, tenho para mim que não acarretará qualquer prejuizo a solicitação contida na letra \"a\" de fls. 524. Oficie-se a 28ª VC da Capital solicitando a transferencia do saldo existente no leilão do imovel inventariado para a conta judicial à disposição do presente Juizo. Depois, informe o cartorio sobre o relatado às fls. 567 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)), Inventariante: KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA Despacho:I)Diante da informação de fls. 30/31 e da promoção da PGE de fls. 33. II)Determino a convolação para o rito de Arrolamento, anote-se onde couber. III)Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Venha a declaração de bens do espólio.IV)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179441-5 - ROBERTA NAHUZ NOGUEIRA PINTO X FLAVIO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Decisão:I)Defiro provisoriamente o benefício da JG. II)Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. III)Nas certidões de óbito dos pais do falecido, constam que os mesmos deixaram 04 filhos, esclareça a inventariante.IV)Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.001.811249-6 - EMMANUEL LUIZ MACHADO SILVA X EVANY DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:I)Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 61 e segts.II) Após, diante da existência de testamento(fls. 20/22), remetam-se os autos ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110161-6 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X SUZANA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DRUCK DA COSTA (RS-059989) Despacho:Tendo em vista a contestação apresentada, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Despachei nesta data. Prorrogo a curatela provisoria por 90 dias a cargo da curadora VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA. Lavre-se o termo de comprimisso. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1978.001.300102-8 (15019) - INVENTARIANTE JUDICIAL X RAYMUNDO NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.300313-0 (28690) - LUCAS VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X RAUL TAVARES NUNES E OUTROS Despacho:Fls. 241. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.703215-9 (35783) - SEBASTIAO GONCALVES X NAIR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:1ª.)Entendo que os herdeiros não poderão produzir prova oral pois o inventário não comporta a audiência, nem mesmo a denominada especial para que possam transigir na demanda . 2ª.)Para que a audiência, se no inventário não se produz prova oral? Mais lógico, atingindo os mesmos fins, pode o juiz, ao invés de designar audiência, mandar ouvir as partes, decidir as reclamações, determinar lançar a partilha e a homologue. 3ª.) As partes poderão chegar a consenso sem a presença do Julgador, eis que a finalidade do processo de inventário é lograr que todos os interessados ponham termo, satisfatoriamente para todos, aos bens deixados pelo falecido. 4ª.) Por outro lado, a questão ventildada envolvendo os bens imoveis não poderá ser dirimida nos autos do inventário e terá que ser por ação própria onde o primado do contraditorio, do processo legal e da ampla defesa estejam presentes, sob pena de nulidade. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Expeçam-se novos alvarás. Após, remetam-se os autos à DP para que comunique à parte. \r\n\r\nProc. 1990.001.112033-7 (52884) - LUIZ MATTOS FERREIRA X SONIA MOTA MOLISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 1992.001.051749-0 (55256) - GABRIELA GILVANICE LACERDA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: GABRIELA GILVANICE LACERDA DE CARVALHO X BENEDICTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1) Tendo em vista o óbito da inventariante nomeada, nomeio, em substituição, como inventariante Gabriela Gilvanice Lacerda de Carvalho. 2) Atenda-se à promoção da DP, averbando-se o óbito e retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.014093-3 (58141) - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTRA X ANTONIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.073362-2 (59026) - CLAUDIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. (RJ-058058)) X LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.038284-6 - REGINA CELIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SEVERINO DE SOUZA Aos interessados sobre fls 93 \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:1) Fls. 264. Indefiro o pedido. A remoção de inventariante deve ser requerida em autos próprios, através de incidente processual.2) Fls. 265. Cobre-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 202 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, remetendo-se o ofício para o endereço de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante se ainda há interesse no cumprimento do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 241/257, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120747-0 - MARIA HELENA PELAES DOS SANTOS ELIAS DA SILVEIRA X LEDIR ELIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 338, nos autos de inventário dos bens deixados por SAMUEL ROSENVALD , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139438-7 - LUCIA HELENA GARCEZ TAVOLARO X PAULO SERGIO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.147577-8 - ROSA MARIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.056667-6 - IVONE MIRANDA NASCIMENTO X MANOEL MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos a certidão de nascimento/casamento e o comprovante de rendimento da herdeira Priscila para regularizar a habilitação e para a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Venha a partilha amigável de acordo com o entendimentos manifestado pelas herdeiras, conforme fls. 66/67, 72 e 73. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.114871-2 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS X ANDRES LEJARRAGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.122447-7 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1ª) Recolham-se as custas processuais no prazo de 10(dez) dias.2ª.)Defiro à viúva - RENEE TOBIANAH - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:I)Cumpridas as determinações, diante da promoção do MP de fls. 1072. II)Remetam-se os autos à Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COIMBRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 782, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, e fazendo constar no corpo do ofício o determinado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.094880-2 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO X SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 52, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.102589-6 - OLIMPIO NETO DE OLIVEIRA X MARIA NASARE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Despacho:Vindo aos autos o alvará original, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142175-7 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRIA X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Diante da inércia do inventariante acerca do determinado no despacho de fls. 17, determino a sua remoção, nomeando, por conseqüência, o Inventariante Judicial para assumir o cargo, passando a atuar em todos os feitos relacionados ao Espólio de Alberto Leventhal. Junte-se cópia desta decisão no inventário e em todos os feitos em apenso, lavrando-se termo de compromisso no inventário e remetendo-se todos os feitos ao Inventariante Judicial para que se manifeste sobre eles \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.152397-3 - VALDECI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Decisão:(...) 5ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida a decisão. Prossiga-se no presente inventário. Publique-se. Cientifique-se o advogado do Terceiro interessado. Cumpra-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 209. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 158/161, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 398 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:1) Fls. 146. Oficie-se, prestando as informações solicitadas.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 147/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.132790-8 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTROS X AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033266-2 - LEILA TEIXEIRA VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NORTE DO BRASIL TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 59.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Certifique-se corretamente o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) CERTIDÃO: CERTIDÃO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 70 TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.218026-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1ª) Defiro à viúva - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Sem prejuízo, atenda a inventariante a primeira parte da promoção do MP de fls. 42.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096690-5 - KATIA ROSA VEIGA PEREIRA DA SILVA X ANTÔNIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a manifestação da PGE, INDEFIROo o pedido de fls. 25, eis que incabível no rito adotado. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:Intime-se por edital, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.126942-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FRANCISCO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 584 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS . 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 221.2) Manifeste-se a curadora sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.001.046469-9 - EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO X ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (RJ-162696E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505804-9 (3779) - LUIZ DE MELO COSTA X EMILIANO FELIPE DA COSTA E JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.706029-2 (17017) - IRAMY PEREIRA DOS SANTOS BELLA X JAYME DOS SANTOS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1180/1181. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). AGLAIS DODDS GUERRA (RJ-032120), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:1) Remetam-se os autos ao 3º Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre o pedido de exclusão do bem requerida às fls. 2765 e 2871/2876.2) Após, remetam-se à PGE para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1978.001.708309-0 (29667) - DEA CARDOSO SEMERARO X AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.096973-3 (59323) - FERNANDA LISBOA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X NELSON DINIZ DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 226. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:1) Tomem-se por termo as últimas declarações.2)Remetam-se os autos para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: LUCINETE FERREIRA GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) EDILENE ESTRELLA E OUTROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do automovel, mencionado as fls. 142, com as copias da documentação de fls.17, de posse de EDILENE ESTRELLA ou de qualquer pessoa que o deternha, depositando-se nas mãos da inventariante - LUCINETE GARCIA FERREIRA XAVIER - do Espolio de JAIRO JOSÉ DA SILVA, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Atenda, o herdeiro Wilson, ao requerido pelo Inventariante Judicial às fsl. 265/266, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito.2) Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032917-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO E OUTROS X ILMA NADJA DE CARVALHO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se nos autos a ciência da parte assistida. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Fls. 215, venha a certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 216/220. Após, examinarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.111754-5 - RISOLETA TAPARICA X TEREZINHA TAPARICA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.109051-0 - LUIS FERNANDO BARBOZA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CONSTANTINO ARRUDA PESSOA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o esclarecido às fls. 47, nomeio inventariante LUIS FERNANDO BARBOZA PESSÔA. 2) Averbe-se o óbito da viúva. 3) Anote-se nos autos a representação processual dos interessados, conforme fls. 47 e procurações nos autos.4) Retifique-se a DRA, de acordo com o determinado neste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.164040-7 - LUIZ DANTAS BARBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ZARMETH FONTES BARBAS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - ARNALDO JOSE CAVALCANTI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.063368-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES X AGENOR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.176414-7 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Remeta-se a PGE sobre as discrepâncias entre o Avaliador Judicial e a Requerente do Espólio referido, conforme fls. 77 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168461-0 - VANIA LUCIA BASTOS CALVO X DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - VANIA LUCIA BASTOS CALVO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.021946-6 - MAGALY DA SILVA VIANA X ONEIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 614478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.115247-8 - JACIARA BRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X JAIRO BRAGA CARVALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300455-0 (3415) - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). DENISE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-077290), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS, COMO REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, ELABORADO PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1993.001.088318-6 (64155) - NELDA CALABRIA DE OLIVEIRA X JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). DANIEL TORNOVSKY (RJ-078845), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ; DEVE SER RETIFICADA A PARTILHA, VISTO QUE Mª ISABEL JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, DEVENDO, INCLUSIVE, ASSINAR A PARTILHA JUNTAMENTE COM OS DEMAIS\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"INFORMO AO SR. INVENTARIANTE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS E DEMAIS EMOLUMENTOS, PARA QUE O SR. CONTADOR JUDICIAL ELABORE OS CÁLCULOS\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.026666-8 - DAYSI MARIA GUIMARAES BARBOSA X GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO A COMPROVAÇÃO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO INCIDENTE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DOS BENS PARTILHADOS A THEREZINHA PIMENTEL\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.141173-5 - NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X LUIZ CARLOS TRUGO) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE OS CÁLCULOS, ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nId: 614484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "614485": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1999.001.010004-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.001.001208-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCILANE SUELY DE BRITO - RJ091267 \r\n\r\n1966.001.701402-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1984.001.500945-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA - RJ084167 \r\n\r\n1995.001.137505-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1997.001.096725-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2001.001.056701-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n2005.001.013775-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEUGENIO PAULO RIHL - RJ010091 \r\n\r\n2005.001.121380-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2006.001.033993-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA - RJ080938 \r\n\r\n2006.001.133993-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n2005.001.015586-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1960.001.300010-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANILSON VARIZO - RJ009137 \r\n\r\n1971.001.700735-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n1972.001.502203-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n1974.001.300004-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTHAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS - RJ044917 \r\n\r\n1983.001.300009-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nERIKA GONCALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n1987.001.501488-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARCIO DE CASTRO DIAS - RJ106071 \r\n\r\n1987.001.501955-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n1988.001.136776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nOLYMPIO RIBEIRO - RJ066035 \r\n\r\n1989.001.006025-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n1989.001.132923-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1990.001.020686-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS - RJ020857 \r\n\r\n1990.001.044892-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1990.001.085219-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n1992.001.029816-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ151024 \r\n\r\n1993.001.100440-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSE VIDAL FRANCO - RJ015687 \r\n\r\n1994.001.030615-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE - RJ151231E \r\n\r\n1994.001.109391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA - RJ058156 \r\n\r\n1995.001.131395-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1996.001.095875-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n1996.001.129041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n1998.001.070933-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1999.001.104195-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2000.001.090347-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2000.001.136771-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n2001.001.058018-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2002.001.117185-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2002.001.159572-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO - RJ072501 \r\n\r\n2003.001.001086-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2003.001.023093-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2005.001.151760-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA - RJ004987 \r\n\r\n2001.001.128705-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n2004.001.087675-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA - RJ053035 \r\n\r\n1997.001.005785-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA - RJ106208 \r\n\r\n1999.001.111535-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS - RJ097012 \r\n\r\n2003.001.149977-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1989.001.050445-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.079855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO - RJ069253 \r\n\r\n1997.001.093886-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RJ038618 \r\n\r\n1998.001.202756-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1999.001.100335-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n1999.001.127237-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO - RJ029092 \r\n\r\n1999.001.151715-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n1999.001.154721-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA GOMES FONTES - RJ031641 \r\n\r\n2000.001.089445-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2001.001.058565-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2002.001.007301-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.100797-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.001.145515-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADRIANA LEMOS GIROTTO - RJ020040 \r\n\r\n2004.001.064908-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DA ROCHA PAES - RJ115072 \r\n\r\n2004.001.116085-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO - RJ031043 \r\n\r\n2006.001.042543-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nWILSON STIFFLER - RJ120537 \r\n\r\n1978.001.702185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA LEITÃO - RJ009284 \r\n\r\n1985.001.300127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087898 \r\n\r\n1986.001.301345-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n1990.001.023225-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1991.001.002288-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n1991.001.107445-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n1991.001.132522-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA - RJ011272 \r\n\r\n1993.001.112712-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFELIPE RHAMNUSIA DE LIMA - RJ150264 \r\n\r\n1994.001.018428-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1996.001.099713-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1997.001.021732-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA - RJ081799 \r\n\r\n2000.001.149237-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2002.001.088185-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA - RJ019764 \r\n\r\n2005.001.003417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO - RJ100948 \r\n\r\n2006.001.130021-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS - RJ037838 \r\n\r\n2006.001.124269-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEULINA N. BARCELLOS - RJ031541 \r\n\r\n1982.001.300525-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO CARLOS VIEIRA BUHR - RJ067694 \r\n\r\n1993.001.031319-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1989.001.079015-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - RJ083762 \r\n\r\n1995.001.016959-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n1997.001.058192-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE AMORIM - RJ005038 \r\n\r\n2000.001.032985-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO - RJ024746 \r\n\r\n2000.001.073371-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.149516-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2001.001.032320-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.073075-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n2002.001.037037-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA BARATA - RJ109258 \r\n\r\n2003.001.125255-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS - RJ118870 \r\n\r\n2004.001.108605-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2006.001.028578-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAMBRINI - RJ010762 \r\n\r\n2006.001.102997-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n2006.001.113837-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2005.001.133552-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1941.001.300035-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLYDIA ANTONIO SALLES CAVALCANTE - RJ077389 \r\n\r\n1973.001.701134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA ROSA - RJ138281E \r\n\r\n1984.001.300057-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ MARCELO PINTO LIMA - RJ135239 \r\n\r\n1985.001.300347-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSE PIMENTEL JUNIOR - RJ069713 \r\n\r\n1990.001.090785-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n1993.001.072348-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1993.001.087095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1994.001.007589-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGERSON DA SILVA BARRETO - RJ050857 \r\n\r\n1994.001.066995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n1995.001.077227-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCEILA BARRADAS FERNANDES - RJ067138 \r\n\r\n1995.001.104590-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.030927-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n1997.001.128501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2002.001.060206-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGEILZA MARTINS DE AZEREDO - RJ075884 \r\n\r\n2003.001.003504-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA NERY - RJ029139 \r\n\r\n2003.001.018495-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n2004.001.148986-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2001.001.042675-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1995.001.010585-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2000.001.020549-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2000.001.118085-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.001.091067-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI - RJ091451 \r\n\r\n2005.001.028343-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJOSE SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2005.001.042123-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARIA LETICIA PINTO DE FARIA - RJ070527 \r\n\r\n2005.001.123095-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALINE SIMPSON LAPRANO DE CARVALHO - RJ136569 \r\n\r\n2005.001.142775-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.025965-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2006.001.068555-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n1982.001.300075-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA BEATRIZ C DE BARRIENTOS - RJ017439 \r\n\r\n1986.001.300377-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1989.001.032815-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1992.001.107045-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n1993.001.082219-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNINA MARIA LABANCA - RJ015780 \r\n\r\n1994.001.108155-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2006 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ149000 \r\n\r\n1995.001.138435-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.014715-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ012745 \r\n\r\n1999.001.103465-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n2001.001.099645-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.075505-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2006.001.075259-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ083873 \r\n\r\n2002.001.010915-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n2000.001.091134-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2006 \r\n\r\nJOSE MATIAS A SILVA - RJ085039 \r\n\r\n2001.001.103093-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.142295-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.001.140095-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.058726-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n1988.001.095805-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1997.001.001127-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n1978.001.300180-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO - RJ095716 \r\n\r\n1992.001.085616-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA MENARIO - RJ140248E \r\n\r\n1998.001.162600-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n1999.001.009793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DO V BICHARRA - RJ076412 \r\n\r\n1999.001.136295-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2000.001.008565-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2003.001.030115-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2004.001.078208-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIRCEU WOLLMANN NETO - RJ084936 \r\n\r\n2004.001.109808-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO MOTA DA SILVA FILHIO - SP118101 \r\n\r\n2005.001.042967-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n1994.001.027095-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA - RJ065513 \r\n\r\n2006.001.055038-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASAGRANDE MALEZON - RJ125540E \r\n\r\n1971.001.300029-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1982.001.301168-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n1983.001.300893-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n1988.001.076085-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n1990.001.069709-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n1993.001.064272-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1994.001.033724-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.064825-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ043758 \r\n\r\n1994.001.109745-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n1995.001.060835-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n1995.001.068164-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLIGIA CAMELLO - RJ059558 \r\n\r\n1995.001.096215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVITOR MANUEL LOPES FERREIRA - RJ117734 \r\n\r\n1997.001.109005-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS - RJ030221 \r\n\r\n1998.001.091435-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2001.001.139331-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1997.001.105335-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.038897-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2002.001.151383-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2004.001.025860-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2004.001.113665-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2004.001.128610-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nOSMAR MAIA RODRIGUES - RJ090877 \r\n\r\n2006.001.137022-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO - RJ043041 \r\n\r\n1998.001.132789-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1998.001.134385-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA B. KLOJDA - RJ037718 \r\n\r\n1998.001.156565-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2000.001.084435-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ124500E \r\n\r\n2000.001.093895-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO ARAUJO NUNES - RJ064925 \r\n\r\n2001.001.040215-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n2002.001.074635-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2005.001.055871-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.001.080484-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWILLY HASSE - RJ132046 \r\n\r\n2006.001.084004-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELAINE COHEN - RJ101424 \r\n\r\n2006.001.132231-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n2003.001.086985-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ012534 \r\n\r\n2005.001.106015-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n1982.001.503366-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARLENE GINO D´ALMEIDA - RJ045549 \r\n\r\n1986.001.301953-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBOA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1988.001.032442-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n1988.001.104495-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1990.001.013615-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE - RJ077336 \r\n\r\n1991.001.129955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA - RJ033718 \r\n\r\n1992.001.098795-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA - RJ006570 \r\n\r\n1995.001.035475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n1995.001.090055-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2006.001.043265-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.076475-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n1997.001.020275-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1997.001.022649-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n1997.001.123308-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n1997.001.141294-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n1999.001.130897-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROBERTO S S SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2001.001.054666-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS - RJ061281 \r\n\r\n2003.001.103985-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS - RJ133395 \r\n\r\n2004.001.113672-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1989.001.019546-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.019105-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1998.001.109456-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA - RJ077710 \r\n\r\n1999.001.062265-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ151051 \r\n\r\n2000.001.135923-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEAO - RJ017471 \r\n\r\n2000.001.156632-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA PENEDO - RJ066533 \r\n\r\n2000.001.161955-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2004.001.112158-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2005.001.016531-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.118700-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES - RJ025704 \r\n\r\n1979.001.300678-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nNICANOR DUTRA DA SILVA - RJ012238 \r\n\r\n1989.001.094195-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1992.001.027685-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JUSSARA BRITO COSTA - RJ074539 \r\n\r\n1992.001.043650-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n1993.001.005652-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSUE DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1993.001.043765-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1993.001.100149-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ150252 \r\n\r\n1994.001.065395-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n1994.001.097258-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA GALUCIO NETTO - RJ111430 \r\n\r\n2000.001.010227-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUCY PERCEGO - RJ023194 \r\n\r\n2001.001.084479-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nHESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA - RJ022780 \r\n\r\n2003.001.073948-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE FERREIRA - RJ054178 \r\n\r\n2004.001.032678-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n2004.001.143918-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2006.001.142159-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n1996.001.031235-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO SEBASTIAO XAVIER - RJ022328 \r\n\r\n1993.001.025085-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ - RJ022218 \r\n\r\n1998.001.030265-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1998.001.169832-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRUBENS PIRES DOS REIS - RJ015021 \r\n\r\n1999.001.007480-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2001.001.008916-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2001.001.143468-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.092655-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nANA BRIGIDA F. VILLELA DE ANDRADE - RJ041419 \r\n\r\n2006.001.036029-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1967.001.300136-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n1973.001.300022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n1977.001.300796-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1981.001.300735-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n1981.001.708996-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1984.001.300059-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 \r\n\r\n1989.001.095592-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n1990.001.013496-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n1991.001.024829-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA L S G NERI - RJ021122 \r\n\r\n1994.001.055875-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDILMARIO MARINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n1994.001.098665-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTANIA PAIM PEIXOTO - RJ029457 \r\n\r\n1995.001.113717-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DO CANTO - RJ140446E \r\n\r\n1997.001.069587-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1997.001.121328-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n1998.001.175052-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSILVERIO TEIXEIRA RAMOS - RJ110340 \r\n\r\n1999.001.025185-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n1999.001.170282-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2000.001.126745-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.001.098245-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2004.001.138891-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2005.001.143782-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2006.001.120478-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nId: 614485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204325-7 - MARIA DE FÁTIMA ELEZ SADIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ELEZ RODRIGUES Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.058562-4 - LISE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRTHES DE FARIA Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.137555-8 - ALICE GONZAGA ASSAF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X AFFONSO GOMES DIAS FILHO Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia;2- Registre-se e autue-se em apenso; 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149997-1 - MARIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X PORFIRIO DA CRUZ Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172386-4 - SANDRA REGINA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIOMAR PEREIRA BARROSO Despacho:Fl.115- Diante dos esclarecimentos prestados, expeça-se novo alvará tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092301-1 - MIRIAN TEIXEIRA PIRES X ANDREA LUCI DOS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.105794-4 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MATHILDES DE OLIVEIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:1. Fls.51/52 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.53, item 1, vindo aos autos documento hábil. 2. Sem prejuízo, oficie-se conforme despacho de fls.53, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.052514-7 - NORTON TAVARES DA CUNHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MAURA TAVARES DA CUNHA MELLO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NORTON TAVARES DA CUNHA MELLO e LAURA MARIA DE AQUINS CRUZ visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MAURA TAVARES DA CUNHA MELLO, cujo óbito ocorreu em 17/01/1979.Saldos informado à fl.21.Certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social à fl.20.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 22 e do Ministério Público às fls. 22 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de NORTON TAVARES DA CUNHA MELLO e LAURA MARIA DE AQUINS CRUZ, para levantamento da importância informada à fl.21, cabendo 50% a cada beneficiário.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103187-0 - ARMANDO CASTILHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA CRISTINA CASTILHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a certidão de nascimento dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.185396-1 - ROSA ARIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA DO CÉU ALVES ARIAS Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente, comprovando-se seu domicílio através de documento hábil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300346-3 (33252) - ILANICE FERREIRA GONZALES X ARY BARBEITOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 1987.001.025522-3 (51155) - VALTER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). FLAVIA PAIXAO DE ANDRADE LIMA (RJ-098657)) X USZER SZTAJNBOK E OUTRO Despacho:Fls.251, item 4 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:1. Fls.485/486 - Oficie-se a 60ª VT nos mesmos termos do despacho de fls.471. 2. Aos interessados para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.074676-0 (62954) - MARIA HELENA VALENTE BARBOSA X MANOEL MARIA SOLDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-079134), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 102 a 107, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL MARIA SOLDA BARBOSA, falecido em 13 de junho de 1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1. Fls.217/219 - Cumprido integralmente o disposto no artigo 45 do CPC, façam-se as devidas anotações. 2. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados, regularizando-se a representação processual e cumprindo o determinado a fl.215 \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Fls.160 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Judith e dos demais herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de alvará formulado as fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61 a 63, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por INARIA THEODORO DA SILVA, falecida em 19 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Diante da inexistência de acordo entre os herdeiros, prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Despacho:Fls.138/143 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fls. 115/116 - A providência foge a alçada deste Juízo,devendo ser requerida administrativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Fls.96 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66 a 72, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD, falecido em 10 de julho de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7813 \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42 a 44, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAMUNDO MARIA TORINO, falecido em 24 de julho de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181026-1 - MARLY ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X JOSÉ ALVES LEITE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a MARLY ALVES XAVIER.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044346-5 - MARIA AMELIA FARIA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JOSÉ PAULO RAMOS MARLETTA Despacho:1. Defiro a inventariança a MARIA AMELIA. 2. Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.152830-2 - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X MARIA DULCIANA CAIUBY CIRAUDO Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Esclareça a inventariante se a falecida deixou outros irmãos ou sobrinhos e esclareça se Junio Plutarcho Caiuby é falecido, juntando a certidão de óbito do mesmo, se for o caso. 3- Cumpra-se, integralmente, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.115372-3 - VANDERLEIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.172936-2 - EURYPEDES DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556) Despacho:Designo audiência especial para o dia _28/_08/2008, às 14:30HS horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071363-8 - MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DA CONCEIÇÃO CAMILO CHICA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.114875-0 - TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZANIRA LOMBA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.156585-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguardesse a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.170380-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:1. Fl.37v- Venha o estudo social do caso. 2. Fl.37v, item 2 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2008.001.185009-1 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE BEZERRA DE MENEZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 28 / 08 /2008, às 14:00HS horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706366-9 (23177) - MARGARIDA SANTOS LIMA X ISMAEL DE SOUZA LIMA Decisão:1. Defiro a inventariança a SHEILA MARIA SANTOS LIMA. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CONRADO WARGAS E OUTROS Despacho:Fls.536 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1975.001.707093-2 (28831) - Inventariante: CORDELIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ZENOR RODRIGUES REGO Despacho:Despacho em petição separada requerida por HELY REGO E OUTROS: Junte-se a petição e devolva-se os documentos ao subscritor da mesma, pois não são necessários ao deslinde do inventário, até porque não suprem o determinado as fls. 155. Todavia, venha declaração firmada pelos herdeiros de que os genitores da inventariada já faleceram. Após lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Inventariante: MARIO LUCIO COELHO BRUNO) X RAYMUNDO BRUNO Despacho:Ao cartório para certificar a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado as fls.1005/1006, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Despacho:Ao cartório para certificar a fase processual, bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X ZULEICA VALENTE DE CASTRO E OUTROS Despacho:1. Fls.172/175 - Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Expeçam-se os editais de citação, em atendimento à curadora especial (fl.581, item 2). Sem prejuízo, à inventariante para prestar os esclarecimentos solicitados na mesma folha, item 3. \r\n\r\nProc. 1986.001.302054-0 (48792) - MARIA HELENITA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)) X NILTON ZEFERINO COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1, de fls.274, vindo declaração de hipossuficiência firmada por Kátia e Maria Helenita. \r\n\r\nProc. 1987.001.911020-5 (51234) - INDIA MARTINS DE OLIVEIRA X ALVARIM MARTINS RIBEIRO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1. Encaminhe-se o mandado grampeado a contracapa ao avaliador, com cópia de fls.126v. 2. Fl.112 - Oficie-se a AMBEV solicitando quantidade, tipo e forma das ações. \r\n\r\nProc. 1991.001.135406-5 (55302) - ZENI GONCALVES DE CASTRO X JAIR COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls.275, encaminhando-se cópias grampeadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, interpostos por DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER, nos autos do inventário de HARLEY DIAS DE CARVALHO, alegando obscuridade, omissão e contradição na decisão de fls. 1687. ..Cabe ressaltar, ainda, que a intenção do legislador, ao reformar as regras do Agravo de Instrumento, foi no sentido de dar maior celeridade processual, o que não se harmoniza com a \"possibilidade\" de oferecimento de Embargos de Declaração. Nesse sentido, deveria a parte embargante ter interposto o recurso cabível, quando então, se fosse o caso, o Juízo poderia reconsiderar a decisão. Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Aos interessados para apresentarem custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.093393-0 (58531) - ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JULIO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Fls.458/459 - Diante dos esclarecimentos prestados, expeça-se novo alvará, como sugerido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES A LUIZ HENRIQUE, JOSE EDUARDO E JOAO RICARDO SOBRE ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 708. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.039554-4 (59499) - MURILO CAFRUNI COUTO E OUTRO X HELENA CAFRUNI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978), Dr(a). LINDALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Fls.214/215 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:1. Fls.295- Venha a concordância de todos os interessados com o pedido ora formulado. 2. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras solicitando saldo. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.018064-9 (63809) - Inventariante: ROSILDA DA PENHA FERREIRA RUBEM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA PENHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.100/101 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls.295 e 314 - Expeça-se mandado de débito em conta em relação ao valor apontado a fl.288. \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALZIRA COELHO SIMÕES os valores de fls. 84/85, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA AUGUSTA COELHO, falecida em 13 de fevereiro de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.130678-3 - JULIANA DA CRUZ RODRIGUES X GERALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:1- Conforme testamento deixado por JULIANA DA CRUZ RODRIGUES, o Sr. Antonio Carlos só receberá a parte disponível dos bens deixados por ela. Assim, a parte relativa a legítima deverá ser partilhada aos seus irmãos, em razão do falecimento da mãe da mesma ter precedido ao seu. Portanto, informe o inventariante o nome e endereço dos irmãos da falecida a fim de possibilitar a citação dos mesmos. 2- Comprove-se o óbito da genitora de Geraldo Rodrigues (primeiro inventariado). 3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Oficie-se como requerido pelo inventariante judicial as fls.729, item \"a\". \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Despacho:1. Fls.374/375 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.171198-0 - TEREZINHA BARBOSA CAETANO X YOLANDA ROZA (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP, encaminhando-se cópia de fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2002.001.003372-8 - MARINA ALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARINA ALVES DOS SANTOS os bens de fls. 97, aditamento na fl. 124, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, falecido em 23 de fevereiro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Retifico em parte o despacho de fls.285 para determinar que os advogados comprovem, através de documento hábil nos autos, que cientificaram os herdeiros do Sr. Waldyr \r\n\r\nProc. 2002.001.111379-3 - FELICIANO DE ABREU SODRE X JUDITH ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835) Despacho:1. Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 2. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado as fls.214/215, pelo preço proposto no laudo de avaliação (fls.216/234) \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Despacho:Fls.260/261 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará, dele constando corretamente o CPF e RG do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:1- Fls. 174 - Anote-se. 2- Fls. 177/178 - Venha a concordância expressa da herdeira Daniele com o pedido de venda do imóvel. 3- Fls. 194/194 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:A impugnação de fls. 129 não tem como ser acolhida visto o laudo de fls. 126/127 ter sido elaborado em conformidade com a Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça, refletindo o preço médio do mercado imobiliário, além do que o valor do débito relativo ao financiamento deverá ser considerado como dívida do Espólio na declaração de bens e não ser objeto de consideração na referida peça. Assim, homologo o laudo de fls. 126/127, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Fls.184 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes na data do óbito e atual em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Fls.368 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1. Fls.65/66 - Expeça-se a certidão ora requerida. 2. Reitere-se o ofício de fls.25. 3. Fls.68, último parágrafo - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao juízo competente a fim de resguardar eventual direito que alegue possuir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Despacho:Fls.160/161 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.150, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, encaminhando-se cópia da petição, bem como de fls.150 e 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:1. fl.147 - Tome-se por termo. 2. Com a vinda do laudo de avaliação, aos interessados e Fazenda, manifestando-se esta também quanto ao pedido de venda formulado as fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará formulado as fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.029477-9 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia apresentada as fls.57/58. 2. Regularize-se a representação processual dos filhos dos renunciantes (fls.47/48) \r\n\r\nProc. 2007.001.168746-3 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO EVANGELISTA Despacho:Fls.58 - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052607-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X NILZA DE FREITAS ALVES Despacho:Aos interessados para retirada do ofício expedido. 2, bem como para cumprir o item 1, de fls.38. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0C (36813) - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão: Com razão o Sr. Escrivão, realmente houve erro material no que se refere ao nome do inventariante nomeado em substituição pela decisão de fls. 151. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a decisão para que passe a constar o nome do inventariante, nomeado em substituição, como NELSON DA CUNHA. No mais persiste como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS.43. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.083758-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA (RJ-110584)) RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL AS FLS.57. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.100417-4 - ANA CRISTINA MELIDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Aos interessados para apresentarem o Formal, as cópias e as custas para conferência para realizar o aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.40/42. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.081342-4 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Aos interessados sobre 0fício de resposta da oi (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9618 \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMÃO LOBO AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA E CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.008197-0 - MAURÍCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ADILSON DOS SANTOS FERNANDES Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (fls.46/47) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10591 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) aos interessados sobre devoluçao dos autos sem calculos. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 437. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3611 \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL JOSE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (fls.135/137) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4122 \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 31 \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.157. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR aos interessados sobre devoluçao dos autos sem calculos. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.010778-3 - FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO X KLEBER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Trata-se de requerimento de Interdição de ELIANA ALBAR TORRES formulado por ELIANE ALBAR TORRES. Alega a Requerente que a interditanda se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls. 06/16, 21/22, 39/45 e 47/72........ Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELIANA ALBAR TORRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELAINE ALBAR TORRES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta da Corretora de Valores SENSO (fls.407/408) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2861 \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) aos interessados sobre esboco de partilha as fls.617/623 e oficio as fls.624.(art;162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.000538-8 - JOSE PAULO DA ROCHA X FLORZINDA FAUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) aos interessados sobre calculos do contador as fls.263/265. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO, Inventariante: MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) aos interessados sobre devoluçao dos autos sem calculos. (art.162, par.4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) aos interessados sobre oficios de fls.384/389. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Aos interessados sobre ofício de resposta do Primeiro Avaliador Judicial, às fls. 112/113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES) aos interessados sobre calculos do contador as fls.82.(art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nId: 614487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033257-6 - ELCI NIARA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URÂNIA MENEZES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.163940-9 - RUTH CUNHA BERLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X MARC ROBERT BERLER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075917-3 - LAURO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ESMERALDINA CRISTALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.73 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.089691-5 - MARCELO DIAS DA SILVA BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.25v. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165747-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY, ocorrido em 10/06/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 180/181, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.034313-1 (61966) - SERGIO BERNARDINO FUAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VERA MARIA MENDES FUAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.94 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.126773-3 - NEYDE MARIA MAGGESSI TRINDADE ZEIDLER X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.143 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.283 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.190 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nId: 614489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.181907-2 - FERNANDA VESPASIANO RAMOS X YVONNE PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.121216-5 - JOAO MARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARMEN DE MELLO BAPTISTA Despacho:Fls. 46/47 - Ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025874-1 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.018782-5 (51960) - NADIR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.057197-3 (67806) - UREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 116/117 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.012401-1 - SANDRA SUELI VARGAS DE LIMA X ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 60 e o ofício da CEF de fls. 43, oficie-se à CEF cancelando o alvará expedido às fls. 59, expedindo-se mandado de pagamento para o Banco do Brasil, para levantamento do valor requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061350-6 - LUCILENE GLORIA LEMOS E OUTROS X ATTILIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118115-0 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Fls. 71/75 - Reitere-se ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131718-6 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS X AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 31vº. 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034084-4 - VALDIRA BARBOSA LEITE X RODNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038709-5 - IZABEL MARIA LOPES ARAGÃO E OUTRO X ANDRE LUIZ LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041135-8 - HILDA PEREIRA DE MORAIS X JAIME DE NOVAIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043061-4 - ROSELANE TEODORO DE SOUZA X ISMAEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178489-4 - LUCIA MARTINS ALVES E OUTRO X ESTELIO RIBEIRO JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.236532-7 - ZITA COSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020495-1 - ADRIANA DA CUNHA MARTINS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.057424-9 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X JORGE ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.176311-0 - MARIA DO CARMO SALOMÃO X PAULO JORGE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Desarquivem-se os autos mencionados na certidão de fls. 14, apensando-se aos presentes autos, para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176725-4 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA E OUTROS X LEONARDO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.181344-6 - ROSINA LUISA LUNETTA X RICARDO ARMANDO LUNETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-001574B) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Fls. 135 - Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GO MES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6C - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:1 - Venham as custas e taxa judiciária.2 - Cumprido o item 1, intime-se o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel: 2579-8801, 2208-6520 e 96066825, como perito do juízo para elaboração do laudo e apresentação do pedido de honorários. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011245-1 - LOTE 5670/03 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 334/335 - 1. Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 332. 3 - Aguarde-se o cumprimento das exigências, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.101083-1 (68366) - ALZIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X OSWALDO MATHIESEN TEIXEIRA-807 Despacho:Fls. 73. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.036301-3 - ENILDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X ENELDEA SALVADORA DUTRA Despacho:Fls. 199 e segs.: Diga a inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Fls. 292: Anote-se a prioridade.2 - Defiro o pedido de que o imóvel de Iguaba fique para sobrepartilha, ante anuência de todos os interessados.3 - Retifique-se a partilha, tomando-se por termo.4 - Atenda-se cota da PGE de fls. 294 vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Despacho:Fls. 260/261 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091437-8 - ANDRE CAMARCO DE FREITAS X ANDRE CAMARCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Para o deferimento do alvará requerido às fls. 135, faz-se necessária a anuência de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.053699-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS TORRES FERREIRA X MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Decisão:1. Fls. 625/779 - Desentranhem-se, autuando-se em apenso, como prestação de contas, após certificados, voltem conclusos nos referidos autos. 2 - Fls. 780 - Ao herdeiro Pedro Miguel sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 527/544 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) Despacho:Diante da certidão retro, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de fls. 193. 2 - Fls. 198/232 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1. Melhor analisando o feito, verifico não há qualquer documento nos autos, que indique a posse direta ou indireta do espólio sobre os referidos bens em litígio. Assim, determino que sejam trazidos aos autos qualquer imposto pago pela finada ou espólio, relativo aos aludidos bens, com data posterior a venda alegada como fraudulenta . 2 - Após, o cumprimento do item anterior, analisarei se os mesmos deverão ser incluídos no esboço de partilha apresentado, ou excluídos para uma posterior sobrepartilha, se for o caso, dependendo do julgamento da ação junto ao Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Diante da certidão retro, venha conclusos nos apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:A fim de dar integral cumprimento à decisão de fls. 164, lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho: Diante do que consta às fls. 132/133, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040428-7 - JULIO CARLOS BODAS FERNANDES X REGINA CÉLIA SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037266-5 - SEVERINA SOUSA DA SILVA X PEDRO THEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Atenda-se ao determinado às fls. 23. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES Despacho:Fls. 185/191 - Aos interessados sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.150197-3 - SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS X ALEXANDRE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1. Designo Audiência Especial para o próximo dia 01/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. 2. Oficie-se ao INSS, como requerido. 3 - Após, à Tutoria Judicial sobre estudo social de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Fls. 194 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Des pacho:Fls. 127 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo, observando-se a data da audiência designada às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 42/43 - Ao Perito Judicial sobre depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.117462-0 - CLARICE DE LIMA RIBEIRO X MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.149441-9 - LIDIA MARIA DE SOUZA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177123-3 - SCHEILA BADIN X REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma, firmada por duas pessoa, com reconhecimento das firmas. 2 - Após, o cumprimento do item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.178962-6 - ANA DOLORES LOBO REIS X ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Venha comprovante de ganhos do requerido, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.179815-9 - ROBERTO RODRIGUES URPIA X ELIZABETH RODRIGUES URPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do mesmo firmado por duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas. 2 - Venha concordância do cônjuge da interditanda com o pedido. 3 - Após, o cumprimento dos itens anteriores, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALPHEU MATHEUS Despacho:Fls. 275. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:Fls. 242/243 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as providências deverão ser diligenciadas pelas partes junto aos mencionados Ofícios de Notas, não cabendo a este Juízo o requerimento das retificações apontadas. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)), Falecido: JOSE JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5 (21737) - ALEXANDRE LAPA E OUTRO X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Desentranhe-se fls. 126 e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1970.001.300236-2 (26489) - MARIA DO CARMO MENDES E OUTRO X JOSE MENDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1971.001.700152-4 (31793) - JURACY FERREIRA FLORES X ORLANDO GOMES FLORES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.700415-5 (28642) - LAURA CABRAL MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOSE GERALDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.300417-5 (29175) - LINO VIEIRA DA SILVA X AUREA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-008543) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:1. Fls. 642 - Certifique o cartório o alegado. 2 - Fls. 643/656 - Ao inventariante judicial. 3 - Após, aos Drs. Fiscais, como já determinado no item 2 de fls. 636. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: FRANCISCO JOSE PERIRA AUGUSTO, Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Decisão:Expeça-se o alvará pleiteado às fls. 748/749, conforme decisão de fls. 770. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA FLS.267/268. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.044710-2 (52788) - JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA E OUTRO X ANTONIO PINTO MOREIRA E OUTRA: ESC.4252 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (RJ-023345), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.500030-4 (53843) - JOSE LUIZ GARCEZ X JOAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 638, oficie-se para atualização do saldo. \r\n\r\nProc. 1990.001.058889-3 - GERALDO JOSE DE JESUS X IZABEL MAIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.138/139. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Fls. 1010/1011 - 1. Venham as 1as declarações, englobando todos os óbitos. 2 - Expeçam-se C.Precatórias às Comarcas de São Gonçalo/RJ e Manhuaçu/MG, para avaliação dos bens localizados nas referidas Comarcas, face as razões expendidas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.057739-3 (57405) - YOLANDA CARDOSO NADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X AZIS SALIME NADIA (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1991.001.076120-9 (57557) - JORGINA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE ASSIS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 46. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.136656-0 (58245) - NILMA BEUTRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ADELSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 244, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.180/181. \r\n\r\nProc. 1993.001.026478-4 (60363) - LILIAN CANTUARIA MEDRONHO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:Fls. 164/168. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.099436-1 (61219) - MARIA CRISTINA DA SILVA RIMOLI X ANA MARIA DA SILVA RIMOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA Despacho:Fls. 236 - À Fazenda Estadual sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1994.001.101688-9 (63360) - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho: Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4 (63723) - MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Decisão:1. Fls. 197/198 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 202vº e 203, expeça-se o alvará requerido. 2 - Fls. 201 - Aos demais interessados para esclarecimento sobre a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 594/598 - Aos interessados para manifestação no prazo de 5 dias, ante a proximidade da data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Fls. 313: Expeça-se alvará autorizando a lavratura de escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1996.001.111586-0 (68512) - ANA PAULA CORA COUTO X JORGE REIS COUTO Despacho:Fls. 143/144. Anote-se onde couber.Aguarde-se em cartório a regularização processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.121409-6 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSE LUIZ COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128722-1 (68721) - EDLA MARQUES FALK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X KURT FALK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499), Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-114678), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Diante da certidão retro, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.132679-2 (63165) - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.087202-1 - ADERBAL SOUZA X WILMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: SIRLEY MIRANDA DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Decisão:Fls. 892 - A diferença de custas a serem recolhidas, consoante informação do contador às fls. 884, é de R$ 10,63. Assim, esclareça o requerente, em razão do valor apontado, se realmente pretende mandado de débito em conta para o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.111419-7 - ZELIA DE SOUZA CENTEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS SOEIRO CENTEIO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:1. Fls. 452 - Ao inventariante e Drs. Fiscais sobre o requerido. 2 - Fls. 453 - Oficie-se, informando e instruindo com as cópias que não foram anexadas no ofício anterior. \r\n\r\nProc. 1999.001.047094-4 - JACKELINE SAMPAIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296)) X NADIR PASTOR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096874-0 - ILMA DO NASCIMENTO TELLES E OUTROS X ANTONIO DO NASCIMENTO - ESC.1386 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Fls. 484/497 - Aos demais interessados e após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Fls. 94 - Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088242-0 - MARIA FLORINDA BARROS BRAGA X CONSTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.138678-3 - JORGE JOSE DA SILVA X JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.142957-5 - SHEILA MARINA MARTINS MOTA X ARY LAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.229/230. \r\n\r\nProc. 2002.001.050906-1 - REGINA CELIA SANTIAGO AZEVEDO X DARIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA CELIA SANTIAGO AZEVEDO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Fls. 329/330 - Tendo em vista a concordância dos demais herdeiros às fls. 334/335 e da Fazenda às fls. 331vº, e ante o silêncio da herdeira Patrícia, apesar de regularmente intimada, conforme teor da certidão de fls. 348, expeça-se alvará para venda do imóvel situado em Nova Fruiburgo, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se integralmente o produto da venda em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.221/222. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:1. Fls. 563 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 568, defiro o pedido, a fim de que os bens situados nesta Cidade, fiquem para sobrepartilha. 2 - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 567. \r\n\r\nProc. 2003.001.091559-4 - MARIA JOSE DE FREITAS NARCISO X JOSE NARCISO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Fls. 128. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Fls. 163 e 176. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Fls. 189. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051788-0 - MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SA X GERALDO MATOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.093589-5 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA E OUTROS X ALCIDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:1 - Defiro a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel, com base na proposta apresentada pelas partes às fls. 150, devendo o valor ser totalmente depositado em conta judicial à disposição deste juízo, em nome do espólio.2 - Atenda-se cota do MP de fls. 174.3 - Para manutenção do rito de arrolamento, retifique-se a partilha reservando-se o pretenso crédito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) Decisão:Fls. 94 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 95, expeça-se o mandado de pagamento requerido, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 127, vindo as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.013613-7 - CAMILA SOBRAL DA SILVA X WANDERLE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036868-1 - Inventariante: MÔNICA FERNANDES LEITE X ARACY GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Falecido: ARACY GOUVEA FERNANDES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Despacho:Fls. 109/110 - À Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012209-9 - MARLI QUINTELA GOMES X FERNANDO DOS SANTOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012620-2 - ANA LUCIA DO CARMO FERREIRA X ANTONIO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052661-7 - ZULEIKA GUIMARÃES SOARES DOS SANTOS X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Defiro a expedição de alvará nos termos requeridos às fls. 62 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fls. 78/79 - 1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas relativas ao avaliador judicial, conforme informado às fls. 76. 2 - Quanto aos demais levantamentos requeridos, indefiro, ante os motivos expendidos no parecer ministerial de fls. 96vº, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Fls. 88/105 - Aos interessados sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.243923-2 - GUILHERME ALVES RIBEIRO X GENIVALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:1 - Ante a inércia dos demais, nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.117925-3 - MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA X ALICE DAS FLORES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, tomando-se por termo, bem como as 1as declarações apresentadas. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091938-1 - ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO X KÁTIA CRISTINA BARCAÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Fls. 293/404 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS Despacho:Fls.95/102 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0A (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM ESTE DESPACHO É UMA REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS.653/653Vº. :- 1. Fls. 618 - Certifique o cartório o alegado, em caso afirmativo, proceda-se as anotações requeridas, deferindo, neste caso, desde já a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 619/651 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.076233-3A - DAURA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.503669-9A (48227) - MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X PACIENTE:MARIA DE LOURDES BERNADETE ALVES DE GOMENSORO Decisão:Acolho, na íntegra, a promoção ministerial de fls. 103, que adoto como razão de decidir, indeferindo, pois, o pedido de fls. 94 e 98. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.039877-0 - THAIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS X JAIME LUCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nRequerente: Sueli Rodrigues Figueiredo.Advogado: Luzino Nogueira.Distribua-sepor dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nId: 614492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.144165-8 - SELMA CARELI CORREA X MURILO DORR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita2 - Fls. 02/03 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo.3 - Venha a representação e habilitação dos filhos do obituado, conforme informado na certidão de fls. 06.4 - Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.001.146884-6 - MONICA MOULIN LOPES X ALFREDO HENRIQUE NUNES TOMAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:1 - Fls. 3 - Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.2 - Fls. 07 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Venha a representação processual dos menores Maria Eduarda, Bruna e Marianna Moulin Lopes Nunes Tomás.4 - Tome-se por termo a renúncia manifestada às fls. 15, devendo o ato ser assinado de próprio punho pelo herdeiro renunciante.5 - Com a resposta do ofício, digam os interessados.6 - Cumpridos e certificados, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062508-1 - RODOLFO DOMENICO PIZZINGA X CARMEN LINA DA SILVA PIZZINGA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS (RJ-111251) Despacho:Fls. 92, comprovada a exigência do RGI, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036753-6 - MARIA JOSE DA SILVA X JOAQUIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632) Despacho:1 - Venha o Plano de Adjudicação com a descrição completa e individualizada do bem do Espólio com seu valor atribuído (art. 1025 do CPC) bem como a cópia do IPTU com a indicação do valor venal do imóvel. 2 - Cumprido, certifique-se para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Aos interessados sobre promoções de fls.1372/1372v. \r\n\r\nProc. 1982.001.509571-5 (42505) - ALZIRA DUARTE DE OLIVEIRA SANTOS X EMILIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Fls.93. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.502238-3 (52244) - JOSE CORREIA FERREIRA X MARIA SHIRLEY GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.143 \r\n\r\nProc. 1988.001.069420-8 (49920) - LENITA PRISTA ROSTEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARIA ROSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:1) Defiro JG (fls. 592 v.).2) Oficie-se nos termos de fls. 594.3) Com a resposta, cumpra-se o requerido pela Defensoria Pública às fls. 586, remetendo-se os autos ao Sr. Contador e Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 1989.001.132156-6 (56291) - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X HONORINA ALVES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA DE FREITAS (RJ-016995) Despacho:1) Nomeio Inventariante Sirlei de Carvalho Pinto.2) Cumpra-se o item 01 de fl. 57, averbando-se o óbito;3) Lavre-se o termo (fls. 58/59);4) À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.005290-2 (21146) - MARIA DALVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X DOMENICO BELCASTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).77 \r\n\r\nProc. 1995.001.010593-5 (64438) - DENISE COELHO DA SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS Despacho:1- Fls. 221/222- Certifique-se o equívoco apontado.2- À PGE.3- Venham as custas e cópias necessárias ao aditamento.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103664-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE X GASTAO NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Decisão:I)Diante da concordância da PGE de fls. 70. Defiro o pedido de fls. 63.II)Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder à venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, comprovando-se a transação no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, sobre o alegado pela inventariante às fls. 103, no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149774-1 - MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARIA JOSEPHINA CARNEIRO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:Manifestem-se os interessados ou sucessores do finado sobre sobre a habilitação de fls. 82 e seguintes, no prazo comum de 5 dias.Providencie o cartorio o desentranhamento da petição e documentos de fls. 52/79, autue-se em apartado, vindo-me, após, a conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138968-5 - HERMINIA CORDEIRO DA SILVA X RUBEM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Decisão:Comprove-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144422-8 - JACILENE MESQUITA VIANA E OUTROS X ANTONIO FERNANDO MESQUITA VIANA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43. \r\n\r\nProc. 2008.001.112586-4 - ELISABETH BERROGAIN X JEANNE BERROGAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1- Considerando que os valores declarados integram o disposto na Lei 6858/80, certifique-se a regularidade das custas de Alvará.2- Cumpra-se o despacho de fls. 26, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.149103-0 - SOLANGE QUINTANILHA WAICHENBERG E OUTROS X LUIZA DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Com a resposta, digam os interessados.4 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.162418-2 - MILTON BEZERRA DE SOUZA X NILZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Decisão:1 - Considerando-se que os valores declarados ultrapassam o limite fixado na Lei 6858/80, determino a convolação do presente feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.3 - Nomeio Inventariante Milton Bezerra de Souza. \r\n\r\nProc. 2008.001.170592-3 - SELMA REGINA DE ATHAYDE X MARCOS CICERO DE ATHAYDE Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Fls. 2/3 - Oficie-se ao Banco Credibel S.A. para que se manifeste acerca da pretensão da requerente e para que informe o saldo devedor do contrato em questão (10-085459-07). Instrua-se com cópia da inicial . \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.078686-0 - LOTE 3162/02 Despacho:Diante do requerimento do MP de fls. 221, e a concordância da PGE de fls. 232vº. Determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).134/139. \r\n\r\nProc. 1991.001.033610-9 (54131) - ANDERSON DA CONCEICAO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOSE CLEMENTINO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).36v. \r\n\r\nProc. 1996.001.048605-2 (66558) - LUIZ DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA DE MATTOS VASCONCELLOS (RJ-029984)) X ARMINDA DE MATTOS Despacho:1) A partilha de fls. 20/21 deve estar assinada pelos cônjuges com as firmas devidamente reconhecidas, bem como as folhas devem ser rubricadas por todos;2) Venham aos autos:2.1) as autenticações das certidões de fls. 22 e 23;2.2) as certidões da Justiça Federal e do do 9º Distribuidor em relação ao Espólio;3)Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.093207-8 - NEYSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ABILIO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 312, sobre às promoções da PGE e do MP de fls. 315/315. \r\n\r\nProc. 2001.001.056361-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTRO X LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 121, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.147682-6 - JANETTE VINHIERI ROCHA X SEVERINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE RÖTHLIN (RJ-099175), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2003.001.084940-8 - MARIA DE SOUSA ROCHA E OUTRO X CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).123v. \r\n\r\nProc. 2004.001.136410-1 - LAURA SOARES PAMPLONA LAMAS X MAURO LUIZ REIS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).75. \r\n\r\nProc. 2004.001.147796-5 - ALVARO DE MAGALHAES COUTINHO X LYGIA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA R C DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - ELIETE THABET SAUMISKAT MARINHO E OUTRO X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240) Despacho:Fls. 324 - À Sra. Eliete Thabet para cumprimento do despacho de fls. 314, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.088290-8 - JOHN CHARLES HENNEY X ERIC JOHN HENNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Conclusão de Ordem: Nomeio inventariante do espólio o herdeiros JONH CHARLES HENNEY. \r\n\r\nProc. 2006.001.029826-5 - FERNANDO AGUIERAS X NICEA DE CARVALHO AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).44. \r\n\r\nProc. 2006.001.165522-8 - MARIA AMÉLIA TAVARES MALOPER E OUTRO X JOSÉ BUGARIN MALOPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (RJ-112408) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).77. \r\n\r\nProc. 2008.001.138205-8 - FABIO STERENTAL GAICINER X GERMANO GAICINER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venha aos autos a representação da viúva.3 - Esclareça-se quem exercerá o \"múnus\" da inventariança.4 - Venham aos autos:- o Esboço de Partilha Amigável assinado por todos os herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.- Certidões negativas de praxe.- Certidão de ônus Reais em havendo bem imóvel a ser arrolado.5 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.138685-4 - ANNITA FERNANDES MOÇO E OUTROS X ELISIO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final.2- Esclareça quem exercerá a inventariança.3-Venham as habilitações das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2008.001.164355-3 - LUIZ FERNANDO MELGAÇO PINAUD X HELENA MELGAÇO PINAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2 - Venham aos autos a habilitação de todos os interessados.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.048157-9 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.38. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.133314-0 - MILTON TERGILENE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE Despacho:1 - Esclareça o Requerente se o presente feito trata de Alvará Judicial para outorga de escritura.2 - Apense-se aos autos de Arrolamento, processo nº 2007.001.198577-2.3 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.4 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.5 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Despacho:1) Venham aos autos as custas para expedição de mandado de citação;2) Oficie-se conforme requerido às fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171930-2 - ALDA MENDONÇA DA CUNHA GONÇALVES E OUTRO X DOMINGOS ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação de Lia da Cunha Gonçalves Padilha.- o atestado de saúde física e mental bem como declaração de idoneidade (firmado por duas pessoas) referente à requerente Lia.3 - Esclareça-se se o interditando possui outros filhos. Em positivo, venha a concordância com o pedido de interdição.4 - Cumpridos e certificado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300191-0 (26031) - JOAO CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-066359)) X ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 796. Defiro o pedido de fls. 794. Expeça-se alvará judicial autorizando a requerente a proceder à venda do imóvel, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, comprovando-se a transação no prazo de 60 dias.Fls. 793, ofície-se à Previ-Rio para que informe o valor atual. \r\n\r\nProc. 1986.001.802298-7 (50515) - RACHEL DE MELLO RIBEIRO MAGALHAES X ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHAES Fl(s): 132/134. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.900326-7 - LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA X ARLINDO SIMOES ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).898v. \r\n\r\nProc. 1993.001.050798-0 (61865) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOMINGOS FADIGA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).209. \r\n\r\nProc. 1997.001.027639-4 - ZANE CAMPOS X LAURO SERRA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 138vº. Defiro o pedido de levantamento dos valores correspondentes ao rateio de saldo de caixa, referente ao Consórcio Nacional Volkswagem, em favor da Sra. ZANE CAMPOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108470-3 - NEUZA MAIA NERY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X CECILIA DE SOUZA BARBOSA Despacho:1 - À Inventariante para cumprimento do despacho de fls. 191, item 1.2 - Certificada a manifestação, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.209816-3 - GIUSEPPE D ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUERINO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). ANDREA V DA COSTA (RJ-083108), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) Decisão:I)Diante da partilha de fls. 651/657, onde consta que o referido automóvel foi atribuído à companheira(MARIA LÚCIA DA SILVEIRA RIBEIRO), do informado na petição de fls.1112/1113, e a concordância da PGE de fls. 1158. II)Defiro o pedido de fls. 1108. Expeça-se alvará judicial autorizando a companheira a retirar o veículo do pátio do Detran, conforme exposto na petição de fls. 1112/1113. \r\n\r\nProc. 1999.001.133789-9 - VERA LUCIA MARTINS DA ROCHA E OUTROS X MISAEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).138. \r\n\r\nProc. 2001.001.126459-8 - YONNE CORREA DE SA ASSIS X MIGUEL ABBUD ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 162/163, dos bens deixados por Miguel Abbud Assis, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 278.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127871-0 - MARIA ILDA MANES E OUTROS X PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1) Venha aos autos a certidão de óbito de MARIA ILDA MANES, esclarecendo se o de cujus deixou bens além do seu quinhão hereditário. Caso negativo, averbe-se o óbito;2) À Inventariante para que junte a autenticidade da certidão de fl. 46;3) Esclareça-se o rito a ser adotado, ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz;4) Venha aos autos as habilitações de LUCIANA DA FONSECA MANES e DELANO DA FONSECA MANES;5) Expeça-se ofício ao Unibanco para conhecimento do saldo, conforme requerido à fl. 39, item 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.142522-7 - LUIZA RODRIGUES DE SOUZA X JOÃO CORREIA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Nomeio Inventariante Luiza Ridrigues de Souza, viúva do obituado.3 - Venham aos autos as primeiras declarações.4 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142560-4 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA X CECILIA DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Nomeio Inventariante CLAUDIA DA SILVA FERREIRA. Lavre-se o Termo.3- Com as primeiras declarações, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143568-3 - LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER X NILCEA SOARES DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2 -Venham aos autos:- a habilitação da requerente, bem como do filho(a) da Inventariada, pré-morto.3- Esclareça-se a existência de outros herdeiros.4-Recolham-se as despesas processuais devidas.5- Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143731-0 - ROSA ISTEANE DE LIMA FIGUEIREDO X JOSE GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos as habilitações e representações de todos os herdeiros, bem como as primeiras declarações.3 - Aponte-se quem exercerá o \"munus\" da Inventariança.4 - Após, apreciarei o pedido de JG.5 - Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170213-2 - REBECA HERVAL DE OLIVEIRA X MARLI HERVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Rebeca Herval de Oliveira.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nId: 614493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "614495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n1972.001.300223-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR - RJ154800E \r\n\r\n1975.001.300650-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1975.001.300740-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1978.001.701277-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n1982.001.301097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nBRUNO FONSECA DE ANDRADE - RJ149027 \r\n\r\n1983.001.700857-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nREGINA GONÇALVES NUNES - RJ131036 \r\n\r\n1986.001.300890-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n1986.001.811149-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n1986.001.811311-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1990.001.067670-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1991.001.004791-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n1993.001.054219-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - RJ089836 \r\n\r\n1993.001.109006-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1994.001.108294-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1995.001.130588-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1996.001.109917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1996.001.117870-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n1996.001.119522-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNNER DO COUTO GONZAGA - RJ151485E \r\n\r\n1997.001.079746-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n1998.001.105853-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n1999.001.042785-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n1999.001.045870-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nANA CELIA DOS SANTOS - RJ166241E \r\n\r\n1999.001.150631-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nPÉRICLES SOARES FERREIRA - RJ074041 \r\n\r\n2000.001.049652-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2000.001.050011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR - RJ055536 \r\n\r\n2000.001.102400-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2000.001.105719-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDIEGO BARBOSA SAMPAIO - RJ127390 \r\n\r\n2001.001.020790-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ151445 \r\n\r\n2001.001.031339-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMELQUIADES SOARES DOS SANTOS - RJ101827 \r\n\r\n2001.001.037640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2001.001.083493-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2001.001.107570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA - RJ089779 \r\n\r\n2001.001.112494-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2001.001.141560-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.001.145696-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.001.043930-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCESAR ABREU DE CASTRO - RJ011046 \r\n\r\n2002.001.073289-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nECILDA DO NASCIMENTO - RJ087660 \r\n\r\n2002.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2002.001.106457-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2003.001.012860-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2003.001.079362-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2003.001.090657-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062049-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO - RJ139427 \r\n\r\n2004.001.098819-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA - RJ126144 \r\n\r\n2004.001.145220-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGLORIA DE OLIVEIRA SOUSA - RJ048996 \r\n\r\n2005.001.013107-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n2005.001.101990-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILDA MONTEIRO - RJ048156 \r\n\r\n2005.001.121706-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2005.001.139170-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2005.001.146160-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.001.083721-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2006.001.130532-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2007.001.036592-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS - RJ126798 \r\n\r\n2007.001.060018-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2007.001.066567-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.001.126184-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA - RJ166218E \r\n\r\n2007.001.102179-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2007.001.108230-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA MATTOS GONCALVES - RJ160716E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1996.001.007882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n1969.001.700991-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n1979.001.300983-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNIVALDO DE SOUSA ALVES - RJ043753 \r\n\r\n1985.001.301772-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n1987.001.501550-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n1987.001.905519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES - RJ158787E \r\n\r\n1988.001.009840-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1989.001.128830-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1991.001.035350-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1991.001.041710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ149739 \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1991.001.127049-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n1991.001.127328-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n1992.001.040073-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1996.001.103520-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1998.001.186484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.001.023633-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n1992.001.098057-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA - RJ162211E \r\n\r\n1993.001.011857-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA - RJ073383 \r\n\r\n1994.001.026487-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1994.001.044800-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1994.001.066336-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1995.001.098750-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n1996.001.094540-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nTIAGO MEDEIROS FONSECA - RJ139861E \r\n\r\n1997.001.042612-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n1997.001.061744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARLENE FILARDI DE BRITO - RJ046852 \r\n\r\n1997.001.112880-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nJOÃO PATROCINIO - RJ080479 \r\n\r\n1998.001.151556-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1998.001.204324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n1999.001.025175-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1999.001.060260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n1999.001.102087-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLIGIA BARBOSA DE MORAES - RJ120701 \r\n\r\n1999.001.117081-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n1999.001.119198-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2001.001.099724-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2001.001.140990-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2001.001.148900-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2002.001.003197-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2002.001.017300-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNATHALIA VIVEIROS DE TOLEDO - RJ165322E \r\n\r\n2002.001.022170-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2002.001.025173-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES - RJ135842 \r\n\r\n2002.001.057199-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA - RJ101419 \r\n\r\n2003.001.048755-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRENATO BARCELLOS SANTOS - RJ113695 \r\n\r\n2003.001.097971-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2003.001.116229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nENEIDA GUIMARÃES SILVA - RJ039235 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nFABIO DE LIMA CADETE - RJ165627E \r\n\r\n2004.001.123845-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO - RJ101459 \r\n\r\n2004.001.129084-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - RJ098125 \r\n\r\n2004.001.141840-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.014360-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2005.001.101180-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ011075 \r\n\r\n2005.001.117926-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2005.001.128395-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2006.001.079261-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2006.001.082152-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n2006.001.096113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA BREVES - RJ143933 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2006.001.135885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.001.142409-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.150209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES - RJ159694E \r\n\r\n2007.001.005028-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nADEMILSON GUSSO - RJ024222 \r\n\r\n2007.001.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - RJ120969 \r\n\r\n2007.001.053401-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROBERTO ARRAIS MOREIRA - RJ071752 \r\n\r\n2007.001.080329-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO LATERCA FALCÃO - RJ107382 \r\n\r\n2007.001.104585-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n2007.001.188584-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABIO MONTEIRO MARQUES - RJ111021 \r\n\r\n1959.001.500281-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n1961.001.300059-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1978.001.300626-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.001.046267-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1983.001.702238-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1984.001.501839-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1987.001.016700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA - RJ029732 \r\n\r\n1987.001.025984-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n1987.001.026300-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO - RJ158120E \r\n\r\n1987.001.501719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1988.001.036553-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1988.001.043868-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n1988.001.078051-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1990.001.019403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1990.001.068130-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES - RJ161669E \r\n\r\n1991.001.094960-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n1992.001.043170-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS - RJ019379 \r\n\r\n1992.001.052586-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1992.001.120098-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA - RJ164828E \r\n\r\n1993.001.036813-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n1994.001.021800-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n1994.001.047217-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nAIDE CABRAL PIEDADE - RJ053084 \r\n\r\n1995.001.020495-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOÃO DAYER BICHARA - RJ000087 \r\n\r\n1996.001.026804-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n1997.001.010990-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.015147-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nROBERTO GONÇALVES QUINTELLA - RJ019804 \r\n\r\n1997.001.077763-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n1997.001.104773-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nESTER LOUZADA DE FARIA - RJ014952 \r\n\r\n1998.001.034948-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA THAISEN SANTOS - RJ086670 \r\n\r\n1998.001.088103-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1998.001.099341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n1998.001.169269-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n1999.001.037972-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1999.001.050439-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n1999.001.097100-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n2000.001.050710-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2000.001.076980-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2000.001.114881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2000.001.121891-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.038810-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2001.001.129219-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.001.032710-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2002.001.045140-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.001.013106-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO - RJ025685 \r\n\r\n2002.001.030790-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032320-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.001.091311-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA - RJ061312 \r\n\r\n2002.001.128756-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2002.001.129393-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMAURY MEYER - RJ122966 \r\n\r\n2002.001.152263-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ072335 \r\n\r\n2003.001.019857-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n2003.001.065710-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2003.001.090260-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094107-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2004.001.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.005369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.001.002265-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.001.073871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n2005.001.002036-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE - RJ158468E \r\n\r\n2005.001.020041-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MARTINS GUEDES - RJ153801E \r\n\r\n2005.001.097315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA - RJ016328 \r\n\r\n2006.001.008347-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO - RJ057645 \r\n\r\n2006.001.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE - RJ056297 \r\n\r\n2006.001.039700-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2006.001.067932-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n2006.001.153916-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE SANTOS BORGES - RJ048871 \r\n\r\n2007.001.008055-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.050685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES - RJ022976 \r\n\r\n2007.001.051855-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2007.001.084467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.175170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n2007.001.092120-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2007.001.096737-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2007.001.179583-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n2007.001.199953-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2007.001.209799-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2008.001.032887-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1963.001.300112-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1972.001.501166-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.001.032196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1978.001.300370-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1979.001.701066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1979.001.701850-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA - RJ100795 \r\n\r\n1983.001.703449-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1986.001.302336-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n1990.001.071530-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n1990.001.120322-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n1992.001.061915-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA - RJ101864 \r\n\r\n1992.001.120654-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.124052-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n1992.001.124719-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1996.001.056917-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA - RJ114148 \r\n\r\n1993.001.018404-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1993.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA - RJ158469E \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1995.001.079889-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2000.001.006090-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n1996.001.037508-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1996.001.061141-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nNILCÉA VILELA - RJ062596 \r\n\r\n1996.001.094674-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1997.001.005334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO - RJ018614 \r\n\r\n1997.001.036360-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n1997.001.056858-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1997.001.080275-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nELIANE PESSANHA ALVES MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162925E \r\n\r\n1997.001.117194-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1997.001.120362-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nMÁRCIO LUIS MALTA - RJ033339 \r\n\r\n1998.001.115056-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO - RJ164984E \r\n\r\n1998.001.120613-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1999.001.016790-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\n2006.001.109757-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nDANIELA VELOSO DO AMARAL - RJ094646 \r\n\r\n1999.001.137728-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n1999.001.140570-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.001.023663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.025068-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOANA ADELIA RICARDO FERREIRA - RJ045880 \r\n\r\n2000.001.101630-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS - RJ037185 \r\n\r\n2000.001.120140-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO MORAES LOMAR - RJ126641 \r\n\r\n2000.001.138034-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMARCIA PINTO MONTEIRO - RJ091630 \r\n\r\n2001.001.140140-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.150710-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2002.001.055734-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2002.001.058450-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2002.001.127058-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LIMA - RJ144332E \r\n\r\n2002.001.133700-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2003.001.001426-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO - RJ113724 \r\n\r\n2003.001.033640-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2003.001.076183-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2003.001.142878-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.001.078688-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nNELMA LETÍCIA CORDEIRO - RJ122272 \r\n\r\n2004.001.007548-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES - RJ032477 \r\n\r\n2004.001.039410-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n2004.001.067198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2004.001.093580-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2004.001.104099-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2004.001.111263-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2004.001.115150-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n2004.001.119355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO FAINI WIGG - RJ140678 \r\n\r\n2005.001.004743-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHELIO MEDEIROS - RJ047213 \r\n\r\n2005.001.005776-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.033999-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCOS GABRIEL TORRES - RJ060859 \r\n\r\n2006.001.016218-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2006.001.087962-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.001.114551-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nÁGATHA LIMA COSTA - RJ161321E \r\n\r\n2006.001.155984-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2006.001.158907-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA TEIXEIRA - RJ164561E \r\n\r\n2007.001.044191-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2007.001.085602-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2008.001.007965-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2008.001.016389-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1965.001.300110-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1995.001.051967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n1976.001.300639-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.103475-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.001.085020-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.001.094956-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARLENE RAMOS DE FREITAS - RJ049431 \r\n\r\n1984.001.511140-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n1986.001.302466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1986.001.811455-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARKUS CALADO SCHULTZ - RJ168628E \r\n\r\n1987.001.911117-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA - RJ166076E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nMARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU - RJ117683 \r\n\r\n1990.001.109180-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ150847 \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA - RJ135199E \r\n\r\n1992.001.054923-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE MOCHO FERREIRA - RJ149947 \r\n\r\n1992.001.058103-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n1995.001.010948-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n1995.001.052459-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n1995.001.071074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1995.001.090527-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - RJ061338 \r\n\r\n1997.001.049334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1997.001.072002-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nRICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO - RJ147153 \r\n\r\n1997.001.138870-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n1997.001.143626-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1998.001.026470-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1998.001.053398-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n1999.001.073004-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.001.134925-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n1998.001.162402-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.184230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO - RJ130922 \r\n\r\n1998.001.186407-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEX DA SILVA PIRES - RJ017018 \r\n\r\n1999.001.078627-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n1999.001.148420-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2000.001.084912-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.001.026973-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2000.001.125748-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2000.001.146229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.001.029999-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2001.001.072958-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2001.001.077450-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2001.001.122254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA - RJ036934 \r\n\r\n2002.001.035935-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2002.001.060797-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2002.001.130342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2003.001.096693-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n2003.001.124243-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA - RJ026791 \r\n\r\n2004.001.000072-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2004.001.066915-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA - RJ143076 \r\n\r\n2004.001.072583-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA - RJ037593 \r\n\r\n2004.001.083349-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n2005.001.014540-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2005.001.065960-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.001.084823-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2005.001.087720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2005.001.095655-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.001.099851-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS - RJ094853 \r\n\r\n2005.001.144550-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.026899-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ044634 \r\n\r\n2006.001.030228-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2006.001.051796-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE MANOEL RODRIGUES LOPES - RJ162548E \r\n\r\n2006.001.055391-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTATIANA BATISTA DOS SANTOS - RJ165960E \r\n\r\n2006.001.089572-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nELIANA PIMENTEL RIQUET - RJ036133 \r\n\r\n2006.001.116776-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA NOVELLO COLVARA - RJ162351E \r\n\r\n2006.001.123560-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2006.001.162708-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n2007.001.003658-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA - RJ108731 \r\n\r\n2007.001.006993-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2007.001.098778-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2007.001.118762-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n1973.001.300293-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1986.001.302330-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.001.150763-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1975.001.300660-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - RJ085533 \r\n\r\n1975.001.706773-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1975.001.707073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1983.001.710120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1998.001.077541-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nVIVIAN DA PALMA MIRANDA - RJ150429E \r\n\r\n1984.001.301087-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA - RJ117229 \r\n\r\n1988.001.124061-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSIVALDO VASCONCELOS - RJ083548 \r\n\r\n1988.001.130094-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n1989.001.105524-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n1990.001.070872-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1991.001.029913-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA TELLES - RJ037942 \r\n\r\n1991.001.103195-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1993.001.069200-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELADIO VASQUES - RJ011195 \r\n\r\n1993.001.097710-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n1993.001.097760-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES - RJ026629 \r\n\r\n1994.001.056772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n1995.001.061570-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.072147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nREGINA DOS SANTOS CARVALHO - RJ065176 \r\n\r\n1996.001.131349-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2001 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n1996.001.135336-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n1997.001.096830-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2001.001.062145-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN - RJ134696 \r\n\r\n1998.001.023670-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.045858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA - RJ025284 \r\n\r\n1998.001.074154-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1998.001.076191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.205394-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n1999.001.125330-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.014210-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO NUNES DE LIMA - RJ137362 \r\n\r\n2000.001.032990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2001.001.083712-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nJANICE APARECIDA PONTES - SP059337 \r\n\r\n2003.001.025041-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA - RJ103162 \r\n\r\n2003.001.047079-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2003.001.101400-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2004.001.023362-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCASSIANO GOMES DA SILVA - RJ119254 \r\n\r\n2004.001.049029-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDILAYR BENIGNO DOS SANTOS - RJ016417 \r\n\r\n2004.001.065022-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.100254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2004.001.149753-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2005.001.013731-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA - RJ167515E \r\n\r\n2005.001.070140-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2005.001.141070-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2006.001.101524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2006.001.151661-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS - RJ012445 \r\n\r\n2006.001.164499-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2007.001.018545-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2007.001.020894-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2007.001.054578-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2007.001.083396-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS - RJ147218 \r\n\r\n2007.001.152818-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2008.001.014024-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1970.001.300341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1973.001.700330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n1976.001.700338-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1977.001.300602-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2001.001.043112-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n1978.001.300330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.001.111338-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.078623-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1986.001.800730-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nMOISES DE SOUZA VELOSO - RJ154529E \r\n\r\n1987.001.015445-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2005.001.117203-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.062994-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.001.063591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.001.117147-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n1988.001.112726-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJULIO NELSON DA SILVA ROCHA - RJ015747 \r\n\r\n1989.001.102627-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1990.001.056596-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1991.001.100145-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1992.001.047450-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n1992.001.090340-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1993.001.010270-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n1993.001.110649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1996.001.049640-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1996.001.140767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n1997.001.077701-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n1999.001.063980-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCECÍLIA DIAS DA ROCHA - RJ047134 \r\n\r\n1999.001.119993-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALICE BARROSO - RJ159999E \r\n\r\n1999.001.160261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2000.001.060032-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2000.001.154186-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2000.001.156388-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIONE NUNES AMORIM RODRIGUES - RJ051525 \r\n\r\n2001.001.003459-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2001.001.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nEDMO PEREIRA DE CARVALHO - RJ035698 \r\n\r\n2001.001.103411-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2002.001.000496-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2002.001.017407-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2002.001.098659-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nHILZA MARIA DE SOUZA SANTOS - RJ092156 \r\n\r\n2002.001.131160-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNILSON PAULINO - RJ069499 \r\n\r\n2003.001.102337-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2004.001.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.023070-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.024798-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2004.001.066850-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2004.001.086925-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES NUNES - RJ023773 \r\n\r\n2004.001.100470-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415 \r\n\r\n2005.001.020486-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO - RJ111956 \r\n\r\n2005.001.051913-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER - RJ137429 \r\n\r\n2005.001.089941-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2005.001.090607-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA AMAR - RJ163736E \r\n\r\n2005.001.109961-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCINTIA ESTEBANEZ ABREU - RJ129989 \r\n\r\n2005.001.134630-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2005.001.161125-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.162475-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2006.001.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.001.003342-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO - RJ059249 \r\n\r\n2006.001.025708-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJEFERSON MORAIS GUIMARÃES - RJ060285 \r\n\r\n2006.001.044293-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA - RJ163352E \r\n\r\n2006.001.053425-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.056524-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2006.001.070845-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2006.001.071492-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2006.001.129082-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.162070-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - RJ041803 \r\n\r\n2007.001.001145-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2007.001.124327-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1968.001.700245-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1969.001.300294-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA BEZERRA NUNES DE MELO - RJ162046E \r\n\r\n1970.001.706877-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1974.001.701707-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1982.001.503110-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n1982.001.509767-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARISA ESEQUIEL CORREIA - RJ067628 \r\n\r\n1983.001.703395-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1984.001.300895-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO - RJ069382 \r\n\r\n1985.001.301600-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ150577 \r\n\r\n1985.001.506019-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n1986.001.302337-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1987.001.911070-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1989.001.031751-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n1989.001.106565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1991.001.023027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIDIANNE DA MOTTA DANTAS - RJ166835E \r\n\r\n1991.001.046253-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n1991.001.084200-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO - RJ084799 \r\n\r\n1991.001.104556-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1993.001.086020-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ149932 \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTED TUPIASSU POMAR - RJ093194 \r\n\r\n1994.001.009867-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAUDINO CHAVES - RJ048709 \r\n\r\n1994.001.085320-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n1995.001.062988-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2001.001.120890-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2002.001.089790-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.001.079321-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.001.052674-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n1995.001.105479-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVALERIA VILAS BOAS SOARES FERREIRA - RJ061366 \r\n\r\n1995.001.113045-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.031311-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE COELHO DRUMOND LIMA - RJ164728E \r\n\r\n1996.001.067985-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNA TEIXEIRA DA SILVA - RJ165346E \r\n\r\n1996.001.081462-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n1997.001.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1997.001.075052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1998.001.003699-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ147716 \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n1998.001.080337-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.001.095960-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n1999.001.019520-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL GOMES VIANNA - RJ162512E \r\n\r\n1999.001.050233-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1999.001.080270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO - RJ105113 \r\n\r\n1999.001.116661-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n1999.001.126640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2005.001.095799-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMIRIAN SAVANNA THURLER BENEDITO - RJ160261E \r\n\r\n2000.001.034339-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.001.042034-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIÂNGELA GÓES VIEIRA - RJ049649 \r\n\r\n2000.001.083505-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2000.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nURSULA GUIMARAES GUERRA - RJ164871E \r\n\r\n2001.001.012285-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES - RJ094149 \r\n\r\n2001.001.021855-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2001.001.107220-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2001.001.114378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 \r\n\r\n2001.001.124420-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA - RJ120489 \r\n\r\n2001.001.137067-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2002.001.073290-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2002.001.080536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.001.155177-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR - RJ019229 \r\n\r\n2002.001.105930-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2002.001.146078-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - RJ101028 \r\n\r\n2003.001.017461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2003.001.041169-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS - RJ065468 \r\n\r\n2004.001.017767-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA COSTA - RJ067567 \r\n\r\n2004.001.047870-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2004.001.089376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ150862 \r\n\r\n2004.001.100145-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FADEL - RJ026686 \r\n\r\n2005.001.012134-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2005.001.019722-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n2005.001.053174-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO - RJ081441 \r\n\r\n2005.001.086146-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2005.001.147850-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SANTORO - RJ146630 \r\n\r\n2006.001.030601-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSABRINA LIMA DA COSTA - RJ151928E \r\n\r\n2006.001.081186-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n2006.001.087465-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRE MURILO DE SOUZA ALVES - RJ152929E \r\n\r\n2006.001.108113-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA RITA CORRÊA DE BARROS - RJ159971E \r\n\r\n2006.001.154059-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.001.154893-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n2007.001.056105-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALDENIR MARCOS DA COSTA - RJ093044 \r\n\r\n2007.001.106724-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n2007.001.109276-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.116368-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES - RJ028457 \r\n\r\n2007.001.153427-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n2007.001.244353-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n2007.001.264729-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140538 \r\n\r\n2008.001.052366-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.001.065667-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO - RJ021101 \r\n\r\n2008.001.132103-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 614495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005087-0 - F.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). CICERO SILVIO PONTES PINHO (RJ-145907)), I.A.O.) X F.L.O. Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 44, eis que a sentença já foi devidamente cumprida, tendo sido cancelado o registro civil anterior da menor (fls. 42) e feito novo registro civil de nascimento, cuja certidão já lhe foi entregue conforme recibo de fls. 39v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.007187-7 - C.-.C.B.D.E. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, autorizando a entrada e permanência de crianças/adolescentes, na forma do art. 75 do ECA, autorizando, também sua participação no evento, com as devidas cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.007519-6 - R.P.F.F.R.E.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Face as razões expostas pelo requerente, bem como a manifestação favorável do SEDIP quanto à faixa etária pretendida, AUTORIZO a que seja veiculada publicidade e divulgação quanto à faixa etária de 16 anos, para ingresso e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, para fim de venda de ingressos. A autorização para entrada e permanência, definitiva, dependerá do preenchimento das exigências legais. Expeça-se Alvará para venda de ingressos. Após, intime-se o Requerente de que deverá apresentar Certificado do Corpo de Bombeiros autorizando especificamente a realização do evento pretendido. Sem prejuízo, remetam-se os MP para ciência e manifestação. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000611-8 - M.P.E.R.J. X V.C.M., I.M.M. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269,V do CPC. P.R.I. .Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002696-8 - M.P.E.R.J. X R.N.C., M.N.C., M.N.C. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 73 verso, o endereço dos adolescentes e considerando o parecer do M.P. de fls. 74 verso , DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008824-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se o autuado para regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003522-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos lhe dando efeitos infringentes para excluir a multa de 10% aplicada, mantendo-se no mais a decisão atacada. Assim, cumpra-se a decisão supra. Intime-se o autuado-embargante para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475 - J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007718-0 - C.A.G.B. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007825-0 - W.M.N. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008061-0 - M.G.F.M. E OUTRO Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008377-4 - L.S.S. Sentença:...Considerando a manifestação da requerente no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008378-6 - A.C.S.S.A.F. Sentença:...A Requerente apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008538-2 - E.A.A.G. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000324-0 - C.S.M. Sentença:JULGA-SE EXTINTO o processo sem o exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000141-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: NICE REGIS DO AMARAL Decreto a interdição de Nice Regis do Amaral \r\n\r\nProc. 2008.710.000335-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIA DAS DORES DA SILVA SENTENÇA:DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS DORES DA SILVA, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Maria das Graças Damasceno de Anchieta, RG 3935136 - SSP/RJ, Presidente do Amparo Theresa Cristina. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. Expeça-se o necessário. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000339-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MERITA CORDEIRO CORTES SENTENÇA:...DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, Sr.ª MERITA CORDEIRO CORTES, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Rosemary da Costa Lino, RG nº 2.556.669- IFP, filha da interditada. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000851-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: FERNANDO DOS SANTOS SENTENÇA:Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Fernando dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Marinete da Silveira de Mendonça, RG nº xxx.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício de São Gonçalo determinando a revogação da procuração outorgada pelo idoso à Sr.ª Marinete.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.008060-8 - V.I.J.I.C.C., F.L.S.S. X R.S.R. Sentença:... o breve relatório. Decide-se.Tendo em vista que o objeto da presente ação é o mesmo do Procedimento Administrativo, considera-se que a medida pretendida não se faz masi útil e necessária para os fins propostos na inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 614612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.014657-4 - MINISTERIO PUBLICO X WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) FICA O DR. FLAVIO JORGE MARTINS INTIMADO QUE OS AUTOS EM REFERÊNCIA JÁ FORAM DESARQUIVADOS E SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14,II, art. 61,II, \"f\" do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149966-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE NEI DE SANT ANNA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:(...) 7.Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em desfavor do nacional JORGE MEI DE SANT ANNA MUNIZ devidamente qualificado na denúncia.8.Designo a data de 04/08/2008 às 12h45min para o interrogatório do acusado. Providencie o cartório as diligências necessárias.9.Defiro as diligências requeridas pelo M.P. \r\n\r\nId: 614589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1- DIANTE DE FLS. 2084/2085, COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REFERIDA A FLS. 2078, COMO SE ENCONTRA. 2- DESIGNO INTERROGATÓRIO DO RÉU FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, HAJA VISTA O ADITAMENTO DA DENÚNCIA, PARA 07/08/2008, 14:30 HORAS. INTIME-SE E REQUISITE-SE. CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 614593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614594": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.018886-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:FLS.129-INDEFIRO EIS QUE INTEPESTIVO. VENHA AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.109690-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) SR ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 614594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIS FERNANDO GOMES SERVININO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O DR. LUIS CARLOS DA SILVA NETO, OAB/RJ Nº 71.111, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NA RECLAMAÇÃO APENSA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.013884-5. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080881-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Feitas as anotações e comunicações necessárias, após o transito em julgado, arquivem-se.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 614595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, e Inciso II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.161008-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) ART.PÉ TAQUARA CALÇADOS LTDA - A CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MP INFORMOU QUE O PROCESSO 2006.001.161.008-7 FOI JUNTADO AO INQUÉRITO POLICIAL Nº 317/2006, QUE SE ENCONTRA NA DELEGACIA FAZENDÁRIA \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.098886-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA, à pena de 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDA PÚBLICA, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nId: 614596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.001.076177-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELDON LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) \" AO REQUERENTE, AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANSEN BRANDAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) \" AO ADVOGADO, SR. MARCO ANTONIO MONTENEGRO, OAB/RJ 023775, DELVOLVER OS AUTOS A ESTE JUÍZO \" \r\n\r\nId: 614598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:SUBAM, COM O RESPEITO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152985-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de apelação. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA, já qualificada, como incursa nas penas do Art. 171, cinco vezes, n/f do 71 e Art. 307, nos termos do Art. 69, todos do Código Penal, absolvendo-a da imputação referente ao Art. 328, parágrafo único do CP, com fulcro no Art. 386 VI do CPP ... torno definitiva, de 03 (três) anos de reclusão e 06 (seis) meses de detenção e 30 (trinta) DM, V.U.M, a ser cumprida, inicialmente, no regime aberto, substituindo-a por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, sob o prudente e douto arbítrio do MM. Juízo de Direito da VEP. .. \r\n\r\nId: 614600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.145746-9 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Por este expediente ficam intimados os Drs. Zelson Luiz Pinheiro Tenório, OAB/RJ 098272, João José Riche Junior, OAB/RJ 136345 e Alexandre Brasil Rodrigues, AOB/RJ 129266, advogados do querelante Valmir Tavares de Assunção e Dr. Adonel Santos Magalhães, OAB/RJ 71.190, advogado do querelado Boanerges Aguiar Castro, para interrogatório designado para o dia 01/10/2008 ás 13:30 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.127744-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ANESTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Por este expediente fica intimado o Dr. Renato Felix, OAB/RJ 127211, advogado do acusado Geraldo Anestino Soares, para que se manifeste em diligências Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.102578-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARCELO MARTINS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcos José Novaes dos Santos, OAB/RJ 98.805, advogado do acusado Marcelo Martins Farias, para que apresente as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.134168-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS DUTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Por este expediente fica intimada a Drª Valéria Cristina Pratts da Silva, OAB/RJ 55503, advogada da acusada Daria Soares da Costa, para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.071732-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330) POR ESTE EXPEDIENTE FICA INTIMADO O Dr. MARCELO LUIZ A. DE BESSA, OAB-DF 12.330DO SEGUINTE DESPACHO: \"FLS. 230/231 - ANOTE-SE. EXPEÇA-SE NOVA CP PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DE NOME SEBASTIÃO, INTIMANDO-SE A DEFESA. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.123771-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). ALINE KLAYN VICTOR (RJ-148878), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Sentença: Considerando que o autor do fato, ROBERTO BARBOSA DE ASSIS, autuado pela prática do delito previsto pelo artigo 303 da Lei nº. 9.503/97, cumpriu integralmente a pena não privativa de liberdade que lhe fora imposta por ocasião da transação penal (fls. 179), nos termos do que dispõe o artigo 84, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE, com relação às lesões que vitimaram Carlos Alberto Alves da Silva. Transitada esta em julgado, comunique-se para os fins previstos pelo artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95. Quanto ao crime de homicídio culposo igualmente imputado a Roberto Barbosa de Assis, recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B e sua re-ratificação de fls. 186/187 e designo o dia 08 de setembro de 2008, às 13:15 horas, para o interrogatório do acusado. Cite-o e intime-o. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa. P. R. I. \r\n\r\nId: 614601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.042462-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) CERTIDÃOCertifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza, foi determinado que se desse vista às partes sobre o acrescido (fls. 161/165). \r\n\r\nProc. 33.059 Pedido de desarquivamento de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A. Diga o subcritor (Dr. JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - OAB/RJ 100.618) de sua representação processual em 72 horas. \r\n\r\nId: 614602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "614604": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 1983.001.710310-9 (39089) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.186298-6 - VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X RICARDO VELLOSO FERRY Despacho:1- Registre-se. Autue-se.2- A fim de se apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos da querelante. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Designo o dia 06/08/2008 às 13:30 hs. para audiência de prova de acusação. Intimem-se, conforme promoção de fl.437v. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.153219-6A - DIEGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 1- Inclua-se o incidente como secundário ao principal no sistema, inclusive, apensando-o aos autos principais. 2- As fls. 10/11 do incidente, foram acostadas de modo inverso. Corrija-se, renumerando-se os autos.3- Desentranhem-se fl.70/71, que deverão ser acostadas aos autos de incidente. Republique-se, fazendo constar do expediente o número do processo incidente.4- Os atos relativos ao incidente devem ser processados naqueles autos, inclusive quanto à publicação destes atos.5- Decorrido o prazo da republicação, voltem. \r\n\r\nId: 614604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.205306-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:venha documentos comprobatorios do alegado as fls. 124, vez que nenhum documento foi juntado , ao contrario do que menciona a Defesa. Int-se \r\n\r\nId: 614606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.086675-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149977-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX VEBER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Diga a defesa sobre a certidão de fl. 199. \r\n\r\nId: 614607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, §1º, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl(s). 705.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.176819-2 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Decisão:...ISTO POSTO, rejeito a queixa com supedâneo no art. 43, III, do Código de Processo Penal. Custas pelo querelante. Transcorrido in albis o prazo recursal, remeta-se à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público, consoante requerido pelo Parquet à fl. 33, cópia integral deste feito, em virtude de se tratar de notitia criminis... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214858-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) Decisão:Tendo em vista que o denunciado GLAUCIO se encontra em local incerto e não sabido (vide certidão de fl. 986v.), mas constituiu advogado nos autos (vide procuração de fl. 944), intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa prévia por escrito (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/2006).No tocante ao denunciado LUCIANO, atenda-se o que foi requerido pelo Ministério Público à fl. 992v. \r\n\r\nId: 614608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2008.001.031511-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RODRIGO CARLOS FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAFAEL FRAZÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.038931-3 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO TIRIBA DE RENATO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 130, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 130 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu Diego, eis que trata-se de reiteração de pedidos anteriores, alegando, em síntese, a insuficiência de provas e eventual excesso de prazo.Em análise ao contido nos autos, verifico que o pedido versa sobre matéria fática, a qual deverá ser analisada em sentença, ressaltando-se que mantém-se inalteradas as condições que deram ensejo a decretação da prisão preventiva.Determino o desmembramento do processo em relação ao acusado Alan, tendo em vista que este só foi citado recentemente e os demais acusados encontram-se com instrução terminada.Defiro a retituição da moto apreendida, à requerente de fls. 566/567. Expeça-se o termo necessário.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.176425-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIK SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão do acusado Erik Santos de Arruda.2 - Nos Termos do art. 55 da Lei 11.343/06, requisite-se o acusado para o dia 31/07/2008, às 15h 30min., ocasião em que deverá ser notificado quanto aos termos da denúncia e intimado do prazo da defesa preliminar.3 - Caso ele não tenha advogado constituido, deverá ser imediatamente entrevistado pelo Dr. Defensor Público deste Juízo, que assumindo o patrocínio da causa, deverá ter vistas dos autos para fins do § 1º do referido dispositivo legal.4- Após, voltem conclusos para a apreciação do recebimento da denúncia. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARA LÚCIA LEITE CORREIA: ...REPOUSANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 650 DIAS-MULTA FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL.FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, HAJA VISTA QUE O TÍTULO DA PRISÃ OAGORA DECORRE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DE EXECUÇÃO PENAL.EXPEÇA-SE GUIA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.WANDERSON SANTOS SILVA: ...04 ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 550 DIAS-MULTA FIXADAS NO MÍIMO LEGAL, PENA ESTA QUE SE TORNA DEFINITIVA PELA AUSÊNCIA DE OUTRAS MODIFICADORAS.FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, HAJA VISTA QUE O TÍTULO DA PRISÃO AGORA DECORRE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DE EXECUÇÃO PENAL.EXPEÇA-SE GUIA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059082-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 614655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) 1 - Recebo o recurso do M.P. - fls. 242, bem como dos réus - fls. 248 e 252; 2 - Venham as razões e as contra-razões de ambos os recursos. (À DEFESA DO RÉU MÁRCIO LEÃO) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Sentença:Concluindo, verifico que a tipicidade da conduta do réu está correta em relação ao crime patrimonial - art. 157 do C.P. -, e merece reparo em relação ao crime contra os costumes, ou seja, é a prevista no art. 214 c/c 14, II do mesmo diploma legal.O réu não é culpável, pois segundo o laudo de exame de sanidade mental acostado às fls. 22/25 do apenso, o réu é portador de doença mental de natureza psicótica, transtorno psicótico não especificado (CID 10 F 29).Assim sendo, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, e absolvo, impropriamente, o acusado Wagner Luis Ramos Firmino, nos termos do art. 26 do Código Penal.Em estando caracterizada a prática dos dois delitos descritos na fundamentação, aplico ao acusado duas medidas de segurança, de internação, sendo a primeira, relativa à prática do roubo, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, e a segunda, referente ao delito de atentado violento ao pudor tentado, pelo prazo mínimo, também, de 1 (um) ano. Somo os prazos mínimos \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.101275-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado VINICIUS DA SILVA BRAGA, pela prática dos crimes previstos no artigo 309 da Lei 9503/97 e 329 do Código Penal, na forma do artigo 69, do mesmo diploma.Passo a aplicar-lhe as penas, observado o que dispõe o artigo 68 do Código Penal.As circunstâncias do art. 59 do C.P. são totalmente favoráveis ao acusado. Por essa razão, aplico as penas-base no mínimo legal, ou seja, 6 (seis) meses de detenção em relação ao crime de trânsito 2 (dois) meses de detenção em relação ao crime de resistência. O acusado, ao tempo do crime, era reincidente, (inciso I do art. 61, do Código Penal), e assim agravo as penas, resultando 1 (um) ano de detenção em relação ao crime de trânsito e 4 (quatro) meses de detenção em relação à resistência.Não há causas de aumento ou diminuição de pena a serem computadas.Reconhecendo o concurso de crimes, somo as penas aplicadas, na forma do art, 69 do C.P., resultando, a \r\n\r\nId: 614656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 4º. CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009387-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o lapso temporal verificado entre a data dos fatos (20/12/00) e do recebimento da denúncia (fls. 02 - 21/08/08), seja, mais de sete anos, bem como o fato dos acusados serem primários, acolho as ponderações do Ministério Público (fls. 236/237), reconheço a prescrição pela pena em perspectiva (artigo 109, V, c/c o art. 110, §1º, ambos do Código Penal) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados DAVID DOS SANTOS CHAVES e AGEU DE SOUZA GERMANO pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, tudo com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.Sem custas, face ao teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2007.001.170347-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Às Defesas, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar Nota Fiscal Relativo a Operação Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.097477-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉLIA DALTRO DO Ó (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Fls. 131 - Defiro. Designo continuação do sumário para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a ré e a testemunha Jorge no endereço de fls. 132. Certifique-se. \r\n\r\nId: 614657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.121788-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada estar presente no dia designado para audiência, por motivo de força maior, redesigno audiência para o dia 04/08/2008, às 13:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias com URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre os ofícios \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086589-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X ADRIANO AMORIM Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.138433-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO ESMÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Decisão:1) Apesar das alegações deduzidas na Defesa Preliminar, presente está a justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez que há prova da materialidade e indícios suficientes de que o indiciado é autor da infração penal. As questões aventadas concernem ao mérito e serão apreciadas quando da prolação da sentença;2) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13 horas. Dê-se ciência às partes. Requisitem-se e intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa defesa preliminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.123347-6 - CIRLOG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA RODELLO (SP-141292), Dr(a). KÁTIA SAYURI MAIASHIRO (SP-183127)) X DELEGADA DE POLICIA DA 48 DP DA COMARCA DE SEROPÉDICA), DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, denego a segurança. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.188416-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho na íntegra as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória mediante termo de compromisso.Dê-se ciência às partes e ao M.P. para a formação da opinio delict. \r\n\r\nId: 614668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114962-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o acusado RICARDO FERREIRA BARROS, como incurso nas sanções do art. 155 § 4o, inciso IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (ano) e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida. Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo douto Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação e, proibição de freqüentar locais onde há venda de bebidas alcoólicas, tais como bares, botequins e similares.(Data da sentença: 21/07/08 - Ao Patrono do réu para ciência da sentença, bem como de que foi expedido mandado de intimação via postal para o comparecimento do réu neste Juízo em 25/08/08 para ciência da sentença). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.080230-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:1) Junte-se antes da denúncia;2) Recebo o aditamento;3) Designo o dia 14/10/08, às 13h20, para que o réu seja interrogado;4) Diga a Defesa na forma do art. 384, p.u. do CPP.I. \r\n\r\nId: 614670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.207.007649-8 - JP X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. 2. Expeça-se mandado de prisão, caso ainda não tenha sido expedido. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0A - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS X JUSTIÇA PÚBLICA Certidão Certifico que dei cumprimento à determinação de fls. 597 a 602, instaurando a exceção de litispendência referente ao processo em epígrafe, com relação ao acusado Diogo de Moura Resende e que foi apensado a mesma ao processo principal. \r\n\r\nId: 614708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.207.006071-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON BERNART FERREIRA ..Pelo exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, IV, do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.003647-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Tendo em vista o conteúdo das alegações finais da defesa, noticiando fato novo, converto o julgamento em diligência para análise do requerido.2)Antes, abra-se vista ao MP. Após, em conclusão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267838-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA LEANDRO ..Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena, considerando a regra do concurso formal prevista na 2ª parte do caput do art. 70 do CP, aplicação cumulativa, resulta na PENA FINAL de 18 (dezoito) anos de reclusão e 216 (duzentos e dezesseis) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo.Com base no artigo 33, § 2º, letra \"a\" do CP, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) À defesa do réu Rafael para oferecer alegações finais, pena de se considerar o réu indefeso, nomear Defensoria Pública e oficiar-se à OAB. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.074022-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X NELSON CARLOS ALO JUNIOR E OUTROS Ciência ao MP sobre a decisão de fls. 294. Desde já, manifestem-se as partes em diligências, prazo legal. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.209561-0 - JOSE LUIZ SOARES DA SILVA X Paciente: ADRIANA DE PAIVA COUTO, Paciente: JADILSON SAMPAIO COUTO JUNIOR DELEGADO DA 40 DELEGACIA POLICIAL DE HONÓRIO GURGEL E OUTROS Não configurada a lesão ou ameaça de lesão de direito como exige o disposto no art. 5º, inciso LXVIII, CF e art. 647 e seguintes do CPP.Diante do exposto, DENEGO a ordem de HABEAS CORPUS ora formulada. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 614709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Os agravos retidos afiguram-se tempestivos tendo em vista que à hipótese de aplica o § 2º do art. 523 do CPC, já que o § 3º se refere a audiência de instrução e julgamento, que não foi o caso da realizada a fls. 912.Assim, já que deferido a fls. 980 o prazo para contra-minuta, permaneçam retidos os recursos de fls. 943 e 966. Fls. 1008 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105573-2 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA E OUTROS X LANCHES BIG BOY LTDA. Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.054990-9 - JOAO CARLOS NERI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X MASSA FALIDA DE AUTO MECANICA SHOP 98 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CID VARELA MADEIRA (RJ-135817) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.067072-0 - SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 04.387.805/0001-90, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003711-6 - NILSA PACHECO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.097798-8 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:fls. 45 - Defiro. Intime-se a falida sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.016915-1 - VALDIR SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016921-7 - CUNHALAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016936-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017665-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FUNDICAO SUBURBANA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119163-4 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A COMERCIO DE OURO, Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062447-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.077,84 (um mil, setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.093911-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.170606-0 - YOSHIHIKO HAMASAKI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Ao habilitante para proceder à juntada dos documentos faltantes(fls.12). \r\n\r\nProc. 2008.001.170707-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A EM CONCORDATA PREVENTIVA Decisão:...intime-se a Concordatária para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.170927-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL ELÉTRICA GARDEN LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146123-6 - ZENILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que não há omissão nem contradição na sentença proferida. O requerente pretende por via oblíqua, a modificação do julgado, o que não é cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.012531-0 - GERALDO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) X Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027375-4 - HILDEBERTO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-035885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A COBRASAP Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.032950-4 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052960-8 - RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.117259-3 - LICÍNIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SODINAVA S/A Despacho:À concordatária. Após, intime-se o Perito para apresentação do extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.172132-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:À falida. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3A - REPLAS COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3B - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3C - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3D - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.171019-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANALIA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-034380), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264766-7 - DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). LAILA CASTELA BENEVIDES (RJ-164257E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Ante tais motivos, seja pelo fundamento da ausência de um pressuposto de validade do processo; seja em razão da carência de ação pela ilegitimidade do autor, ou, por fim, pelo pronunciamento da prescrição, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 295, II e IV do Código de Processo Civil), esclarecendo ser possível fazê-lo a qualquer momento, porquanto questões de ordem pública, assim entendidos os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação, não se submetem à preclusão, conforme noticiam os art. 267, § 3º e 301, § 4º do mesmo diploma legal. Como consectário lógico, condeno a autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), conforme o art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114616-6 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AW (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1N (9867) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1O (9887) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). KATIA PIRES NASCIMENTO (SP-210931)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:Defiro o levantamento do depósito elisivo para a ré. Fls. 378/382 A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.383, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se nos autos da reserva. Ao AJ. \r\n\r\nId: 614456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À RÉ PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.157650-3 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:A COMPETÊNCIA NÃO É DESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE O AUTOR É DOMICILIADO EM NOVA IGUAÇU E A RÉ EM NITERÓI E NÃO PRESTA SERVIÇO NESTA COMARCA.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.166271-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X ODÍLIO FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO DE FLS.686 E 688...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA PARA CADA RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Informe o patrono titular da parte do crédito referente aos honorários seu CPF, para efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CREDORA LS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA...QUANTO AO CRÉDITO DE TPD BRITAGEM LTDA...DIGAM A CONCORDATÁRIA E O COMISSÁRIO SE OS VALORES RELATIVOS A ESSAS NOTAS FISCAIS FORAM INCLUÍDOS NA LISTA DE CREDORES...AO PERITO-CONTADOR PARA RETIFICAR O VALOR DO CRÉDITO DE SE MONTAGENS LTDA., ADEQUANDO-O AOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105384-3 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JAIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028492-0 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMED 802 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) \" AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 126/127 \" (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Digam os réus sobre o cumprimento da antecipação da tutela, inclusive a determinada no acórdão de fls.683. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075490-2 - JORGE SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X APK TECIDOS LTDA Despacho:Fls.86: a providência cabe ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE FLS.5630... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ao autor para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Sem manifestação, devidamente certificado, oficie-se ao Degar para as anotações necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039847-2 - JOSEFA MARCIA DE SOUSA FELIX, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.452,88... \r\n\r\nProc. 2005.001.004658-4 - UNIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD S C LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÉRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 470.182,26... \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 43.231,27... \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.640,67... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.031533-5 - LUCIANE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 13.162,43... \r\n\r\nProc. 2008.001.055875-0 - LUZIA LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.240,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.059623-3 - OZIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.059632-4 - ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.510,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.035382-8 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.126127-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 36.052,68... \r\n\r\nProc. 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 94.967,68... \r\n\r\nProc. 2008.001.013173-0 - ANTONIA CARLENE BARROS DE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.589,27... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:Mantenho a decisão, pois trata-se de hipótese de pedido ilíquido, mas de conteúdo econômico e o valor arbritado pelo autor, como dito na decisão, não é desarrazoado, considerando o universo de consumidores em tese atingidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao agravado nos termos do art.523, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.112887-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO ALVES DE VARGAS (RJ-068025) Decisão:1 - Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.330/331, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC).2 - Fls.312/315: à ré em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1 - À ré sobre os documentos acrescidos. 2 - Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76.I \r\n\r\nProc. 2007.001.265542-1 - CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA O RITO É O SUMÁRIO.ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146294-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Decisão:Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.372, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC). \r\n\r\nId: 614458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314) Decisão:Tendo em vista existência de ação ordinária de anulação de patente, proposta na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face do ora autor, sob o nº 2007.51.01.810055-0, conforme informado nos autos nº 2007.001.106588-9, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, de acordo com o artigo 265, IV, alínea \"a\" e parágrafo 5º do CPC, eis que a nulidade da patente, objeto do litígio junto à Vara Federal, é questão prejudicial de julgamento da presente ação (STJ Resp 2.520/MT).Apensem-se a estes os autos do processo nº 2007.001.106588-9, para análise de possível conexão. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:Face ao que certificado, DECRETO A REVELIA da ré Mineração Cunha.Às partes sobre os pedidos de assistência litisconsorcial, às fls. 329/332 e 360/366. \r\n\r\nProc. 2007.001.105183-0 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X WILSON ZEITUNE E OUTROS Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor, eis que não comprovou sua hipossuficiência necessária ao deferimento.Venham as custas devidas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041691-0 - EMILIO DOSSI X INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Decisão:Face ao que certificado à fl. 156vº, DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA dos 1º, 2º, 4º e 5º réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Regularize a ré, em 10 (dez) dias, a sua representação, sob pena de revelia.Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:Digam as partes sobre a certidão negativa de fl. 388. \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Intimem-se as rés, na pessoa do seu advogado (endereço à fl. 146), para que digam se concordam com o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019349-0 - JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre desarquivamento. (port.0/1/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LA CERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Intime-se a executada, pela via oficial e por mandado, na pessoa do seu representante legal, para que comprove, em 48h, o recolhimento da diferença apontada pelo Contador Judicial (fl.281), sob pena de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.089728-2 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Decisão:Face ao que informado, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 47 e SUSPENDO O PROCESSO POR 60 (SESSENTA) DIAS, na forma do artigo 265, III e § 3º, do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019002-2 - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001103-8 - GRENDENE S/A X MASSA FALIDA DE TOCA DO PE DA ILHA LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove a habilitante a existência do crédito alegado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6B - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do feito principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106581-6A - DROGARIA PROMOÇÃO DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PEDUTI FILHO (SP-255314)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do feito principal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, juntando cópia de fls. 1686/1687. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda em face de Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações e outros.As partes firmaram acordo extrajudicialmente com relação ao objeto da presente demanda, pelo qual resolveram por fim ao processo e, juntando-o aos autos, requerem a sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito (fls. 327 e 725/878).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 725/878) E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de processo Civil.Custas pela parte autora e cada parte arcará com os honorários de seus patronos, conforme fl. 327.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2002.001.000166-1 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 267, § 2º, 2ª parte do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.160822-0 - MANUEL GUIJARRO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS) Decisão:Trata-se de ação de pedir falência ajuizada por Manuel Guijarro Sanchez em face de Sauer S/A Industrias Mecânicas.Certidão cartorária, à fl. 24, noticiando que há Concordata Suspensiva da Requerida sendo processada no Juízo da 5ª Vara Empresarial desta Comarca.Incide, portanto, o disposto no art. 7º § 2º do D.L. 7661/45, que dispõe:\"O juízo da falência é indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, as quais serão processadas na forma determinada nesta lei.\" Isto posto, declino da competência deste Juízo para a 5ª Vara Empresarial. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para remessa aquele Juízo, com os nossos cumprimentos. P.I. \r\n\r\nId: 614459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.124294-7 - DAVID PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Fls.63/72 Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Retifique-se na D.R.A. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150891-1 - JOSE RICARDO DELDUCA SARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.051930-6 (8969) - CONFECCOES TEX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Tendo em vista o parecer do Ministério Público às fls. 880, defiro o pedido de fls. 878 e determino a realizão de rateio, conforme item 2 do Parquet às fls. 880, item 2. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.087307-1 - MEDWAY DO BRASIL S/A, Falido: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, Falido: DOLORES DIVÉRIO Decisão:- 1 - Fls. 304 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 300) e do Ministério Público (303), homologo os honorários periciais de fls. 304. 2 - Intime-se o perito para atender ao Síndico às fls. 300. 3 - Reitere-se o ofício de fls. 241. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083640-2 - ESPOLIO DE ADEMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.041290-2 - ESPÓLIO DE HÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081150-1 - MOISES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANSCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098153-9 - AMILCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.112397-0 - MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195073-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.234997-8 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235004-0 - CLEA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264291-8 - CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266074-0 - ALDAIR JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.005482-5 - PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2008.001.032937-1 - EDNA SOARES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A falida \r\n\r\nProc. 2008.001.034692-7 - TARCISIO DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2008.001.046664-7 - MARCELO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2008.001.050572-0 - ROGÉRIO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao falido fls.12 \r\n\r\nProc. 2008.001.062135-5 - SEBASTIÃO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Ao falido \r\n\r\nProc. 2008.001.067681-2 - ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido fls.22 \r\n\r\nProc. 2008.001.076581-0 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido \r\n\r\nProc. 2008.001.143615-8 - CRISTINA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046868-1 - JOSE MARINALDO ELOI (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A) X Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida fls.20 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Decisão:Fls. 50 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096504-2 - SONIA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.165454-8 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida fls.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.166415-3 - DECIO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.001.167358-0 - JANUÁRIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.204216-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA CLAY LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0D - RODRIGO LOPES PORTELLA(LEILOEIRO JUDICIAL) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Sentença:...ISTO POSTO, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES DOS INTERESSADOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nId: 614640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "614448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.119242-1 - MARIA JUCA GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Sentença:Acolho os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público para dar efeitos infringentes à sentença de fls. 707, para julgar extinto o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a obrigação já foi satisfeita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144183-0 - ELIANA MARGARIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, após o qual será deferido, sendo o caso, o requerimento formulado à fls. 422. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.062828-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ X JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.156261-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030261-4 - MÁRITON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179286-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VELHO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se a ré. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058418-7 (4702) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.505694-7 (984/85) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RAPOSO (RJ-007750)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105513-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Atenda-se ao M.P. , anotando na D.R.A.Após, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180066-0 - JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.111327-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.179857-3 - CAMILA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUB REITORIA DE GRADUAÇÃO SRI Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a indicação da Autoridade Impetrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180086-5 - MICHELE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Solicitem informações, após as quais será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.017830-6 (4401) - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA DA CENTRAL CENTRO COMERC (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:Fls. 397: Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.016158-6 (4396) - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Ao subscritor de petição de nº 200801785051 e 200801785021, protocoladas em 08/05/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.068937-5 - JOSEPH MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069117-5 - LEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076461-2 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.111948-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044662-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045707-9 - GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062828-7 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152642-5 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052261-0 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de rito ordinário, na qual, ab initio, foi proferida decisão indeferindo o requerimento de gratuidade de justiça, desafiando a interposição de recurso de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento. Em seguida, foi determinado o recolhimento das custas, quedando-se inerte a parte, apesar de devidamente intimada. Isto posto, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012170-8 - SONIA MARIA CARDOSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração em face da d. sentença de fls. 70/76, apontando mero erro material, no que diz respeito a data do óbito do servidor, na parte dispositiva.ISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração para corrigir a sentença de fls. 70/76, para que da parte dispositiva seja retificada a data do óbito do servidor, de 11/05/1991 para 14 de abril de 1998, passando a constar \"... bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 14.04.1998, acrescidas de ...\" , mantendo-se, no mais, o que consta da sentença.P.R.I.Outrossim, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177432-5 - ORLANDO ALVES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais). Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179128-1 - NILZABETE SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.179956-5 - IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121879-9 - IOLANDA LIMA ROELES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora, em face da informação de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015792-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Os valores de água estão sendo depositados em Juízo, conforme decisão de fls. 79. Recebo os embargos, contudo nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179661-8 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.109737-6 - CAROLINA PANTALEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se para Ação Cautelar de Exibição, na DRA. Defiro a gratuidade de justiça, bem como a liminar requerida, para determinar que a parte ré promova a exibição , preservação e degravação das gravações indicadas, no prazo de cinco dias. Intime-se para cumprimento da presente e cite-se na forma da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014779-5 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diga a exeqüente em face da impugnação oferecida à fls. 707/709. Venham conclusos os autos dos embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.038643-6 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P, incluindo-se os honorários no precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.026665-1 - ROSANGELA MARIA CORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ROSÂNGELA MARIA CORELLI em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.156264-8 - GUIZELA GIOCONDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de GUIZELA GIOCONDA VARGAS em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.038817-5 - MARTHA MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Fls. 66, anote-se. À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.098142-1 - CONSTANTINO COKOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA ( PGE) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTANTINO COKOTOS EM FACE DE FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.180232-1 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nId: 614448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.106409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SHEILA BORDONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (RJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO R FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:Considerando-se a inércia das partes, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SHEILA BORDONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (RJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO R FIGUEIREDO (RJ-047811) Ao autor sobre folhas 614. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167433-0 - AMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.088300-3 - HÉLIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda da petição inicial e determino a exclusão do pólo passivo do segundo réu, visto que não possui personalidade jurídica. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.122824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:......Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão da cobrança datarifa de esgoto, a ser realizada tão logo intimada a empresa. Determino, ainda, divisão da fatura mensal, para que o consumidor possa continuar o pagamento da tarifa de água de acordo com o consumo, sob pena de incidir a ré em multa equivalente ao decuplo do valor cobrado a este título ....... \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de veiculo \r\n\r\nProc. 2008.001.145064-7 - CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG A AUTORA. CITEM-SE OS RÉUS, APÓS A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Cumpra-se fls.573, item 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.128617-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091645-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X GILSON GRILO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se todos os processos em apenso, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086234-9 - LILIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-086806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) Decisão:Considerando-se o teor do ofício de fl. 521, providencie a parte exequente o levamentamento da quantia depositada junto à Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.117323-6 - MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 196/197, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 198. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.299. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.064461-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IRAJA ATLETICO CLUBE Despacho:Reiterei, nesta data, o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.014862-7 - ALINE TOGI NEY LATA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls.187: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1986.001.500174-2 (1703) - EVANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-039152), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.130522-0 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:1. Proceda o cartório à juntada do mandado que se encontra às fls.275. 2 . Fls.277: ao exequente. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.100408-0 - ALINE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEF TABET Decisão:Fls. 159: indefiro, tendo em vista a preclusão consumativa e da análise de fls.141/142, 144, 148 e 155. Reitere-se a intimação do Município, conforme fls.149, sob pena de aplicação da pena de multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152244-4 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 161, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 164. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008158-6 - DANIELLA NILZIMAR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao Exeqüente \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072306-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X MOACYR AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165659-6 - LUCIANO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028268-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Fls.564/565: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:\"...Intime-se por D.O. o 1º réu sobre o pedido de desistência...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, bem como a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078719-0 - MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES PGM Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista fls. 194 e seguintes, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064360-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157361-7 - GERALDO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121975-3 - DIMAS DE ASSUNÇAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168995-2 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X PRESIDENTE DA SINDICÂNCIA E 21905126 2007 DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Por fim, condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, sem honorários advocatícios, tendo em vista o verbete da súmula nº. 512 do STF e verbete da súmula nº. 105 do STJ. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165946-9 - FABIANO DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FUNRIO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 8º, a Lei 1533/51, c/c o artigo 267, I do CPC.Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.041149-1 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006166-9 - DAVI THOMAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147794-5 - GILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.44/46 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102476-0 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS (PGE) Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130890-7 - SERGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETE Decisão:Anote-se no DRA. Certifique-se quanto à diferença de custas. Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Ao exequente para recolher custas referente expedição mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Decisão:1- Indique a parte autora o número das folhas das fotos que deseja desentranhar mediante subustituição por cópias.2 - Cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.091044-6 - CONDOMINIO FLAMENGO SUPER MARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.113131-3 - CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054661-1 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) As partes sobre o agravo 2006.136.05610 em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.092548-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE)), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da executada.Comprovado o bloqueio nos autos, será determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil, colocando-se a quantia à disposição do juízo.Após, será intimada a devedora para fins de oferecimento de impugnação do prazo legal, via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001820-7 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA TEIXEIRA(PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo, em razão da decisão proferida na impugnação em apenso. Decorrido tal prazo, remetam-se os presentes autos ao e. Tribunal de Justiça, conforme determinação de fl. 81, item 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.109113-7 - ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao Autor sobre fls.170/172 \r\n\r\nProc. 2006.001.119793-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122961-5 - ROGERIO DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 15, incluindo o GRETP, IHP, adicional de inatividade e adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144503-8 - RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000588-5 - CARLOS CESAR MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004756-9 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Certificada a inexisência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013973-7 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-151082)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE). Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018567-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS(PGE) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032299-4 - SILVIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043692-6 - VILMA MAXIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública como particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2007.001.105445-4 - INDIANO CONCEIÇÃO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145843-7 - ALCIDES GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública como particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.173905-0 - LENINE GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus a fornecer ao autor internação e o tratamento necessário devidamente indicados na inicial ou outros, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.055528-0 - GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.132070-3 - MARIA APARECIDA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (RJ-131132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido ao autor os referidos utensílios, nos termos da prescrição médica de fls. 09/10. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.153250-0 - REINALDO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.153339-5 - ANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.154084-3 - RODRIGO ALOÍSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.159594-7 - HERTA LUCIA RIBEIRO BORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade...Com efeito, a verossimilhança das alegações da Autora está refletida pelo fato desta ser portadora de doença grave...Quanto ao receio de dano irreparável, este é evidente, decorrendo da própria situação fática, visto que a não utilização dos medicamentos indicados poderá acarretar sérios e irreversíveis prejuízos à sua saúde...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus forneçam à autora os medicamentos descritos na petição inicial.Citem-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044790-0 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que os medicamentos que venha necessitar a parte autora para dar continuidade ao seu tratamento de saúde, deverá ser comprovado por laudo médico proveniente da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.088829-1 - SUSAN LOPES DA COSTA, Assistente: SAURINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que os medicamentos que venha necessitar a autora para dar continuidade ao seu tratamento de saúde deverá ser comprovado por laudo médico proveniente da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.103129-6 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que os medicamentos que venha necessitar a parte autora para dar continuidade ao seu tratamento de saúde, deverá ser comprovado por laudo médico proveniente da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.111020-2 - SILVIO JOSÉ PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102507-7 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149279-2 - NAIR JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls.131. 2. Tendo em vista fls.135, nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paes, tel.: 9658-1754. Intime-se o perito na forma de fls.120, devendo o cartório certificar quanto à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico dentro do prazo estipulado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173723-7 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimento atualizado ou a última declaração de imposto de renda, com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls.113. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.099472-5 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145794-6 - ZILMA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.035125-8 - SAMANTHA MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\"Recebo os embargos declaratórios de fls. 67/71e os acolho, parcialmente, para suprir a omissão existente na decisão de fl. 61...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217700-6 - ELISETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147401-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nId: 614449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.088993-3 - DERMEVAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Fls. 132- verso: Defiro a renovação do ato. Cite-se, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042518-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.CONDENO o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, respeitado o benefício da gratuidade de justiça deferido.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101919-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESO SERVICOS E OBRAS LTDA - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.416. \r\n\r\nProc. 2002.001.073160-2 - RONALD CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.129447-0 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E 10 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). autos na casa \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112198-0 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o pedido de fls.94/96 nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244628-5 - RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013297-6 - T C A FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.165233-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X R C IMOVEIS LTDA Decisão:Regularize-se a conclusão. Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.166826-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DROGARIA SUBURBANA LTDA Decisão:Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/08 às 13:30h. Cite-se e intimem-se.. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.168642-4 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.169185-7 - HOSPITL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Não há conexão entre os mencionados processos existentes entre as partes a justificar a prevenção deste Juízo. Assim, dê-se baixa, anotando-se onde de direito. À livre distribuição. P. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183883-0 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Diante do ocorrido, desentranhe-se fls. 45/48 eis que não está assinada devolvendo a patrona. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Cumpra o Cartório, integralmente, o despacho de fls.532.Fls.535: Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088162-8 - RENE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 136/143, entranhando-as nos autos pertinentes, certificando-se;2) Após, conclusos para sentença, tendo em \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076600-0 - ANTONIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121597-8 - JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090951-0 - ERALDO MIGUEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.060970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:Recebo a menda da inicial de fls. 104/120.Indefiro o pedido de recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. Venha o recolhimento em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166372-2 - ANTONIO LEONARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG; 2 (...) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água para o imóvel objeto da inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500058-9 (10481) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Intime-se pessoalmente o expropriado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.500138-1 (308) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3C6 (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X IGNORADO Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045179-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X VANDETE CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Despacho:As embargados para regularizar o recolhimento das custas (campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2008.001.132295-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149045-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X JAIME MUNIZ MARTINS E5/C15 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) Despacho:Certifique o Cartório se todos os autores foram intimados quanto ao teor de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.001.033927-5 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não vislumbro a necessidade de nova prova pericial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.08.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119033-0 - JOSE NORBERTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado (MRJ), para no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054821-8 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125777-3 - MARIA APARECIDA MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040165-9 - PEDRO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia depositada (fl.105), colocando-a a disposição do CEJUR/ DPGE, como o requerido. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificadfos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054956-0 - ANA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133501-7 - ELIETE DOS SANTOS JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112270-0 - JAIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X COOPERATIVA DE TRABALHO SUPERGUIA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO, Interessado: MIZRAHI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO, Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.074555-4 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (JP-000001), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Diante do teor de fl. 348 nomeio em substituição o Dr. Benjamin Waissmam para elaboração do laudo pericial. Intime-se para se manifetar quanto ao encargo, cientificando-se de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.161010-5 - ADAIR JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RS-035503)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OU TRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Aos autores sobre fls.694, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.006329-9 - TEOFILO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:O prazo é para o réu falar. Assim, defiro vista ao réu pelo prazo legal e com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Setor de conferência de cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. Após, requisite-se o pagamento, uma vez cumprido o art. 5.º do Ato Normativo n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MONICA DE BARROS REZENDE (RJ-079930)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062534-1 - ABEL FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Dr. Perito sobre fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.005217-3 - KELLY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.080589-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105012-8 - CÉLIA REGINA TAVARES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O pólo passivo deverá ser ocupado pelo Estado do Rio de Janeiro. Emende-se a inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.057167-2 - ANTÔNIO CLÁUDIO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.121/125 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofício para a transferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.169057-9 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, IV e VI DO CPC. Sem ônus sucumbenciais de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.093650-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A CBG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.024319-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X LUZIA TEIXEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198760-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARNALDO SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Fls.36: Anote-se onde couber.Após, à parte autora sobre a certidão de fls.37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.018029-4 - MARIA CUNHA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Fls.246: Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Após, expeça-se ofício ao IPERJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078042-0 - GISELDA MENDES LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...expeçam-se mandados de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2003.001.029288-8 - PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.087585-7 - RAMON BROTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089394-0 - JORGE DA SILVA PALINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, observando-se as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085676-2 - MARCOS WEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.106421-0 - LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre fls.296/301. \r\n\r\nProc. 2004.001.113031-0 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 1 (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação de fls.140/144 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131854-1 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134815-6 - MARIA LUCIA MAGALHAES AYALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136450-2 - ROGERIO FERNANDES ADAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137729-6 - JOEL OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...E 5 / C 3 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre as informações do réu de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.074240-0 - ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129974-3 - BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para juntar a guia paga em 48 H, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.141510-0 - JOSE AIRTON DE SOUSA E3/C7 (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E3/C7....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório mamnifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150473-9 - ALTAIR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.264: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161409-0 - SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Citem-se os réus nos termos do art. 730 do CPC para pagamento ad verba honorária. (R$ 594,72). \r\n\r\nProc. 2005.001.161917-8 - ELAINE ANGELO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.010981-0 - VALDINHA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JANINE DOS SANTOS P. MARTINS, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:A autora para esclarecer se persisite o interesse na inclusão do DER no polo passivo, diante de seu requerimento de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Certifique-se quanto à existência de manifestação dos réus após a citação em execução;2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120133-2 - PRISCILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.115/127 e fls.128/132 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029845-1 - JOSE RUY DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo o Autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova pericial contábil, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária neste momento processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se.Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115020-0 - NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121490-1 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C12... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167085-2 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236566-2 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092524-1 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, havendo prova inequívoca do direito subjetivo e o risco de dano de difícil reparação (art.273 do CPC) DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que os réus promovam a liberação do veículo Citroen/Jumper MBS 33M16 - placa KUK-6622 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109276-7 - SHEILA AGOSTINHO VARELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.163785-1 - JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, pois não se encontram presentes os pressupostos autorizadores à sua concessão. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061061-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195486-6 - ENY GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121517-6 - RICARDO DE SOUZA JACOB (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, dada a perda superveniente do interesse de agir. Quanto ao pedido indenizatório, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da presente, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54 do STJ. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em trezentos reais, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º do CPC.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169053-1 - DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos ja praticados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027246-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E12/C8 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARLI LEAL Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141327-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA E3/C13 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153194-9 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha notícia dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.273/275: Defiro a retificação do polo ativo para constar Espólio de Maria Costa e o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090191-3 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.121/127) \r\n\r\nProc. 2005.001.128972-5 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não vislumbro a necessidade de nova prova pericial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.08.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.055212-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS TOMAZ M. TRACY (DP-000001) Decisão:Designo o dia 11.11.2008 às 15:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas sendo que Jorge Luiz de Oliveira deverá ser intimado no endereço constante à fls.286. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171053-0 - JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171106-6 - CARLOS CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171120-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110127-4 - KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.149137-0 - NILZA GONCALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.113/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.078428-0 - ELIZABETH CAROLINA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Ao réu (RIOPREVIDÊNCIA) sobrefls.43/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.199011-1 - MIRIAN SEBASTIANA MARAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Reitere-se o ofício à fl. 18 com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. 2) À parte autora sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.235884-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo expeça-se ofício como requerido à fls.181/182 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. I. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.100722-1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...declino da competência em favor... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015189-0 - MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER RJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADADE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136698-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 X ARSENIO A RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o espólio... \r\n\r\nProc. 2008.001.077698-3 - ROMULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 66: Recebo a emenda a inicial. Venha cópia para citação. Oficie-se à DRA para retificar o rito para Sumário. Anote-se. Emende-se, ainda, a inicial deduzindo pedido certo e determinado (art. 286 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.172548-0 - TERESA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a TERESA VIANA COELHO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.089958-6 - DUVAL ELECTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151239-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)), Síndico: ROBERTO SOUZA MOYSES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:...regularize o réu sua representação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187475-5 - JUREMA MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.044863-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ADELINO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) Despacho:Intime-se o Dr. Perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011844-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.070168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZINHA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Em razão da sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, deferido-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser beneficiária da gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desta demanda nos autos principais. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.006218-4 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC CASA PROPRIA 9 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Oficie-se, informando... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063398-1 - MARIA HELENA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X IPERJ ,,,,,,E3/C13,,,, (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.304/307. \r\n\r\nProc. 2000.001.029102-6 - ANDREA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pelo Executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071851-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) fl.271/272- AO AUTOR .DEFIRO VISTA NNO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.138875-9 - CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos às fls. 351/352 e verifico que a decisão à fl. 349 deve ser reconsiderada, pois o Exequente é a parte autora e não o advogado. Assim, reconsidero a decisão à fl. 349 edetermino o prosseguimento com a citação em execução, nos termos da decisão à fl. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.033984-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove o executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.059842-8 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.065912-0 - ALDEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Executado para comprovar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.078985-4 - JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.099805-4 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.031190-7 - JOSE EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Executado para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.080545-0 - JAIRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.087043-4 - ILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 13 - Defiro o prazo de 20 dias requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026450-4 - MARCELO PULLERIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 146. Ao Sr. perito, observando-se o que consta à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.164552-5 - MESSIAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188174-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...cumpra o autor a decisão... \r\n\r\nProc. 2008.001.065444-0 - RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.. Emende-se a inicial, formulando pedido certo e determinado em relação aos danos materiais (artigo 286 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.167562-1 - GUARACI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.170857-2 - ADRIANA DA COSTA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Venha cópia da inicial. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067598-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique a autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035368-1 - THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...venha a emenda da inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.110607-9 - LIXO DE CARRO REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. O Autor suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.159717-8 - VANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar questionando o Teste de Aptidão Física do concurso para Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. As impetrantes submeteram-se às duas avaliações físicas previstas no Edital do Concurso e foram reprovadas.Não houve questionamento prévio do Edital e das regras fixadas para a realização da avaliação física Não é possível que somente após a realização do teste de aptidão física as impetrantes venham a considerar inaceitável o critério previamente estabelecido. Inexiste a prova mínima a justificar a concessão da liminar por violação de direito líquido e certo demonstrável em sede de cognição sumária.INDEFIRO a liminar requerida.Recebo a emenda da inicial de fls. 87.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar informações.Cientifique-se o Estado do Rio de Janeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160762-7 - RENATA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.165702-3 - ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172388-3 - GREEN CARD S A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513)) X PREGOEIRA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175611-6 - MAIR FERNANDES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014840-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X LANCHONETE MENINA DO CEASA LTDA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136153-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E2/C3 Decisão:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.164631-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILDER DE MELO VIEIRA JUNIOR Decisão:Notifique-se o réu e/ou eventuais ocupantes. Após, entreguem-se os autos à parte autora, conforme artigo 872 do CPC, observada a isenção de custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157428-2 - LAVÍNIA VITÓRIA SERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda a inicial às fls. 18/19.A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade do medicamento descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 14/16 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095451-2 - MARCOS FLORENCIO MAINART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova pericial contábil, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária neste momento processual. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.123444-8 (3435) - ANNA AUGUSTA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-067415)) X IPERJ ---CASA PROPRIA 11 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (PJ-000001) PROCESSO DESARQUIVADO AO REQUERENTE-CASA \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2000.001.119076-0 - IOLANDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS L. JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cite-se em execução na forma do 730... \r\n\r\nProc. 2002.001.007198-5 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:...aguarde-se no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2003.001.090744-5 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:1) Regularize-se a numeração da presente folha. 2) Às partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122308-6 - JOAO LUIS TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129159-6 - WILSON NEGREIROS BOTELHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos... \r\n\r\nProc. 2004.001.130973-4 - ESPOLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora para juntar o documento mencionado no item 2 de fl. 208 e para dar cumprimento ao determinado à fl. 203, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.131587-4 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:anote-se no distribuidor a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028140-8 - EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se pronunciamento oficial quanto aos agravos noticiados à fl. 290-verso, em que pese a manifesação de fl. 291. Com a vinda da comunicação oficial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080561-6 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: ALAIR BARBOSA PIRES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO BARBOSA Decisão:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125296-9 - LUIZ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.018536-7 - VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065821-0 - EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 113: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071086-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o réu, através de seu patrono, para cumprir a obrigação efetuando o pagamento do débito de honorários no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito nos termos de art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102698-4 - JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. A Autora suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155563-4 - GELZA APARECIDA SANTANA PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:reitere-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160468-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a produção... \r\n\r\nProc. 2007.001.023839-9 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assiste razão o Cartório.Fls.41/45: Ao réu.Mantenho item 2 de fls.74. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.100701-4 - RENATO BASTOS MEDEIROS, Procurador: TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165207-2 - EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.003425-5 - SILEZIA LOPES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Tendo em vista que o réu RIO PREVIDÊNCIA não apresentou contestação, conforme a certidão de fl. 36, decreto sua revelia. À parte autora para especificar provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.018961-5 - JOÃO VITOR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019680-2 - MARCOS AURÉLIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032443-9 - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Intimem-se os réus, pessoalmente por mandado, para fornecimento da prótese no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.069930-7 - SANDRA MARIA PAIXÃO DE SOUSA CONCEIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Recebo a emenda a inicial.Cite-se, devendo ser anexada a emenda deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.101749-6 - BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a emenda à fl. 24. Oficie-se à DRA. Anote-se. Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119647-0 - DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo a emenda às fls. 42/43. Indefiro a antecipação da tutela em razão da ausência de verossimilhança das alegações, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121347-9 - DARILIO DA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 21: Defiro. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140993-3 - IZIDRO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.164949-0 - REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.166700-4 - ABIGAIL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a ABIGAIL TEIXEIRA DA SILVA, o medicamento Reminyl 244 EN, conforme receituário de fls. 15, pelo tempo que for necessário.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168449-0 - FLORIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Estado e Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.169141-9 - MARIA CATARINA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a MARIA CATARINA VALIM, o medicamento Cynbalta 120mg, conforme receituários de fls. 11, pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170694-0 - NORMA LEAL GRUMACH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade do medicamento descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 08/09 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.092232-0 - MARIA JÚLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão dos medicamentos na Secretaria Estadual de Saúde. 2) Cumpra-se, integralmente a decisão à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.170802-0 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito do Autor e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portador o Autor e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 16 e 19 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212346-0 - GUACIARA LINDOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 85/92 - Cumpra-se;2) Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169329-5 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, objeto da demanda, sob pena de incidência de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164871-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...emende-se a inicial... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.171756-1 - JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.031381-2 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 314/315. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.137924-9 - SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 548. Ao Sr. perito, tendo em vista fl. 479. \r\n\r\nProc. 2004.001.141958-8 - GEORGINA MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO MOTA GUEDES, Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% a mês a contar da data do fato (26 de novembro de 2003) nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o art. 475, I do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125417-0 - NATALINO COLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015901-3 - VERA LUCIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho às fls. 231... \r\n\r\nProc. 2005.001.074754-9 - IVAN FERREIRA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.244477-0 - JUREMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020870-0 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA, Procurador: CRISTIANO ABRAHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se à Defensoria. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.128138-6 - ELIZA CAMARINO DE VITERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se retorno da juíza... \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ...), Litisconsorte: ESTER MACEDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se a litisconsórcio passivo necessário no endereço constante à fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.218376-6 - RODOLFO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se somente para que o réu informe quanto ao cumprimento da decisão;2) Especifiquem provas, justificadamente;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.170662-9 - IERECE PALMEIRA UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do ex- servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099772-6 - CENIRA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.124195-3 - MARGARETH COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...designo audiência de conciliação... \r\n\r\nId: 614454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158879-3 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174990-9 - LUCY LIBERATO LOPES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.056617-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LUCIANO JOSÉ LOPES CANÇADO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.156364-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ELINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO Despacho:Designo audiencia para o dia 16/09/08, as 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114528-9 - FRANCISCO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.122804-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X MARIA DA GLORIA REIS E OUTROS Despacho:Fls. 183 v/ 184 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064197-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Autos desarquivados. Para fazer carga o Dr advogado deverá ter petição nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018699-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3B - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:1- Ante o efeito suspensivo concedido em 2o grau de jurisdição, por força de agravo de instrumento, DEFIRO o pedido hoje formulado, para que a CEDAE seja intimada a NÃO realizar o corte de fornecimento de água a VIAÇÃO REDENTOR até final solução do recurso interposto, sob pena de multa no equivalente a R$ 200,00 diários. 2- INTIME-SE COM URGÊNCIA, pelo OJA plantonista do NAROJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:...no que tange à imgunação, rejeito-a liminarmente, com fulcro no art. 475-L, § 2º do CPC, eis que o executado alega excesso de execução sem, contudo, declarar o valor que reputa correto, limitando-se a requerer que fossem excluídos os valores cobrados a maior pelo exeqüente.... \r\n\r\nProc. 2003.001.040470-8 - JANIR DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE L. PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) precatório pronto aguardando cópias e resgate. \r\n\r\nProc. 2006.001.041168-9 - REGINA MATHEUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realizacao de acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195549-4 - NILSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS), WILSON SILVA JÚNIOR), CYRO FERNANDO COSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. No entanto, cabe salientar que o cartorio do 5o. Oficio de Petropolis nao possui personalidade juridica. Em derradeira oportunidade regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.068667-6 - LEILA FERNANDES NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.110515-0 - LUIZ ANTONIO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127501)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Tendo em vista que a impetrante foi intimada para regularizar a inicial, bem como para anexar nova procuracao, semcontudo manifestasr-se JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Apos, o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134018-9 - EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019903-7 - MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.178440-9 - BERNARDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.079137-5 (5356) - ANDREIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Certifique o cartorio se a autora se manifestou apos a intimacao de fls. 151. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008498-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008527-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064317-0 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.033608-6 (4695) - OZELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:Cite-se no endereco fornecido as fls. 210, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.135932-2 - LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083956-9 - THAIS MONIZ PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao Fundo Único de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 101 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.056676-2 - VALDEIA MUNIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls.100/105: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.95/97), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada.2. Fls.110/111: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante a omissão contida na sentença de fls.95/97, devendo fazer parte integrante do dispositivo a condenação do réu ao pagamento de honorários de 5% sobre as prestações vencidas, nos termos do verbete de Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.057788-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que apesar de intimada para cumprimento do despacho de fls. 13 a parte autora quedou-se inete semqualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO , com fulcro no art. 267, IV do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061053-2 - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Fls. 97 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063143-2 - LUIZIO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, nao se manifestou acerca do despacho de fls. 11, nem procedeu ao recolhimento das custas , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Com o trnadito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025545-0 - LANCHES MUNDO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:A autora sobre os documentos de fls. 94/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.051250-0 - PAULO SERGIO VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072077-7 - CLARICE MENDONCA JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 60 - Defiro o desentranhamento da peticao de 57/58. Devolva-se ao seu subscritor. Fls. 62 - As partes sobre a resposta de oficio. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085355-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 95 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065538-7 - JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070698-0 - VICTOR MANUEL CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104248-8 - AUTO POSTO LUAR DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Petição recebida hoje em gabinete, cuja juntada determinei, conforme nela lançado. 2- Com efeito, o prazo de recurso quanto à antecipação de tutela foi prejudicado quando da inadvertida remessa ao Ministério Público, após a juntada do mandado (fls. 65 e sgs), tornando os autos indisponíveis. 3- Assim, devolvo à ré o prazo de agravo de insrumento, que pretende deduzir com relação ao deferimento de antecipação de tutela de fl. 65. 4- A parte ré exara o \"ciente\" desta decisão neste momento, pelo que desnecessária a publicação em D.O. 5- De todo modo, anote-se o patrocínio da ré, conforme instrumento apresentado a este Juízo, para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171731-5 - ANDREA KARLA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:De-se vista a DP para manifestacao acerca do oficio de fls. 33. Apos, sera analisado o pedido de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.054330-7 - PEDRO DE CAMPOS, JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS, CELSO JOAQUIM DA SILVA, EDNO MACHADO DE SOUZA, ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, GILBERTO BARBOSA, LAURO PIETROLUONGO, MURILO DUTTON FERREIRA, LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES, JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.064769-1 - JOSÉ ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Anote-se onde couber, fls.44. A parte autora sobre comunicação de distribuição da C.Precatória. fls.40. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016874-9 - MILLENA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 70 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079589-6 - JULIE MAGALHÃES MOSES ALHADEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.67/68: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.62/64), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada.2. Fls.70/71: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante a existência de contradição na sentença (fls.62/64), devendo fazer parte integrante do dispostivo a condenação do Município ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art.20, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144714-4 - MARTINHO LUTERO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIOS MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053466-3 - DORALICE RAPOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 161 - Anote-se onde couber. Fls. 157 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.063297-1 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:fls. 28 - Anote-se onde couber. Fls. 30 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145065-2 - VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 66 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5 (5278) - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao reu sobre o pedido de habilitacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.400130-0 - ZULMIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Dê-se vista `a autora \r\n\r\nProc. 1996.001.400132-4 - NEIDE MARIA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.400135-0 - SOLANGE VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS C FOLLY Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.133999-7 - ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.035300-4 - LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061673-8 - MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051566-5 - ARLINDA BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 614455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087588-2 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152443-4 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055014-0 - ALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODIRGUES DOS SANTOS (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.043050-0 - EUNICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160924-7 - LUIZA STELA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1.Defiro JG à autora.2.As faturas de fls. 22 e 30 apontam a total irrazoabilidade daquelas impugnadas nesta ação, absolutamente fora da média de consumo do usuário.3.Assim, havendo prova do bom direito, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré, em 48 horas, promova o religamento do serviço e retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de arcar com multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4.Intime-se a CEDAE para cumprimento da liminar e, sem prejuízo, oficie-se à SERASA com vistas à baixa na negativação.5.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052258-9 - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, diga o Banco Banerj S.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062734-5 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 18: recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se as devidas anotações, para que passe a figurar \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". 2. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos relatados estão a depender de dilação probatória.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.105340-3 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça concedida, que ora confirmo. Sem honorários advocatícios.4.Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181719-1 - VLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG ao impetrante. 2. Segundo consta do edital, o exame documental é a última etapa do concurso, imediatamente anterior à posse (item 7- fls. 21). Ou seja, busca exatamente efetivar a posse e, portanto, momento adequado a se exigir a prova dos dos requisitos exigidos no edital, no qual se inclui a apresentação de CNH (item 2.5.1- fls. 19). 3. Neste sentido, afasta-se a possibilidade de a posse ocorrer sem que o impetrante apresente CNH, somente vindo a fazê-lo daqui a 120 dias, como pedido na inicial. 4. Muito menos cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito administrativo para permitir a ausência do impetrante em um dos dias do curso de formação.5. Indefiro, portanto, a liminar. 6. Notifique-se o impetrado. 7. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.039482-0 - DIOSMO DIVULGAÇÕES EVENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com efeito, não há nos autos prova de que o autor tenha contrato de permissão de uso do bem público com prazo determinado, exercendo, portanto, a posse precária sobre o bem.2. Ademais, conforme comprovam os documentos de fls. 36 e 38, o autor foi notificado por duas vezes para desocupar o imóvel e não o fez, configurando, assim, a posse injusta do bem. 3. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada, eis que o autor não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar a verossimilhança de suas alegações.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.067116-4 - VIA-COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Fls. 71/72: emende-se a petição inicial, em última oportunidade, adotando o rito ordinário diante do conteúdo satisfativo da pretensão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.029777-5 - DENISE NEVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE NEVES DE OLIVEIRA, LARYSSA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 79/87. 2. Aos apelados. (autores). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163567-0 - CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PROC. M. SJM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164295-0 - MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor 2. O edital não previa antecedência mínima de 30 dias para convocação ao exame físico (item 5 - fls. 16). 3. A seu turno, as condições em que realizada a prova é fato a depender de prova. 4. Indefiro a liminar. 5. Cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025366-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 77/81, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Defensoria Pública). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039770-2 - CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145226-7 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diante da certidão de fls. 31, regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.138824-5 - IVAN DANUNCIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE Decisão: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116002-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151558-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARIA L CARVALHO AMORIM AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.134509-0 - CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PGE Decisão:DE FATO, VERIFICO QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI INDEFERIDO, ASSIM COMO FORAM IMPROVIDOS O RECURSOS INTERPOSTOS, ESTANDO, POIS, CONFIRMADA A SENTENÇA PROFERIDA. DESSE MODO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150518-8 - JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 292/293 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:FLS. 122 - AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho: Diga o interessado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0 - SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIZENANDO DE ALMEIDA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 138: diagam os réus \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 23: anote-se. Republique-se o despacho de fls. 19 em nome do atual patrono do Impugnado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.072793-3 - IRENE DE BESSA LIMA E OUTROS X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001) Despacho:Fls. 248: defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109994-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Despacho:Fls. 1303 e seguintes: à autora \r\n\r\nProc. 2001.001.087548-8 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.149052-9 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248/249 \r\n\r\nProc. 2004.001.009981-1 - ANGELO MONTEIRO DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:1.Fls. 255/256: Defiro a substituição dos remédios e insumos que vinham sendo fornecidos ao autor por aqueles pleiteados nos itens 01, 03 e 04 de fls. 261, eis que necessários ao tratamento de sua moléstia, conforme determinado no julgado (fls. 91/95).2.Intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que providenciem o fornecimento imediato dos medicamentos e insumos antes mencionados sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3.Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos e insumos, caso existentes no estoque da SES/SMS.4. Fls. 258: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.015677-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1.Fls. 194: Defiro a inclusão dos medicamentos, eis que necessários ao tratamento de sua moléstia, como informado no laudo médico de fls. 190. 2.Intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que providenciem o fornecimento imediato dos medicamentos mencionados sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3.Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes no estoque da SES/SMS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058543-2 - ERIEL PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132285-4 - FERNANDA MARTINGIL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO E.R.J), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO M.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.031602-4 - RAFAEL AUGUSTO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Decisão:1. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.2. Abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125467-1 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (P.M.N.I.) Decisão:1. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. 2. Abra-se vista à DP, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.004771-5 - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.028326-5 - MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro, a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046076-0 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (ERJ) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 104/122. 2. Ao apelado. (Estado) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195517-2 - MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:1. As informações trazidas pelo autor às fls. 36/37 contém os dados necessários julgamento do feito. 2. Assim, diga o réu sobre os novos documentos. 3. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.018984-6 - MARIA EDVIGES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Fls. 23/25: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 13, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040383-2 - ZULMIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.174472-2 - MARCELO DA SILVA, JOEL MACHADO DOS SANTOS, ELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Ratifico os atos praticados.2. Diante dos documentos de fls. 149/170 e de fls. 211, que informam a classificação obtida pelos autores no concurso, ao MP para parecer de mérito eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123883-8 - EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP RJ), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET - PROCURADORA DO ESTADO), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO IAM), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB), IPEZO INSTITUTO DE PESQUISA DA ZONA OESTE), CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO CER À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202/205 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057014-7 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER -PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034866-1 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (ERJ) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 77/87. 2. Ao apelado. (Autor). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015476-3 - ALFAMEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PROC MRJ) Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento, manifestando-se também o réu sobre os documentos juntados às fls. 70/144.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104898-3 - ALUÍZIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE MELO, ALBERTO TAVARES DE SALLES, AMÉLIA SOARES BULCÃO DE VASCONCELOS, ÂNGELA DE OLIVEIRA, ARACY BERNA, AURORA TOFFANO MONTEIRO, BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO, CARLOS DA CUNHA CARVALHO, CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA, DULCINÉA RIBEIRO DE MEDEIROS DA SILVA, EDUARDO SÉRGIO FEIJÓ MARINHO, ELIZABETH CHARLOTTE ARAÚJO DE SALLES, ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI, GALBA ARAÚJO ARAGÃO, GERALDO FERREIRA ALEXANDRE, GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, GILBERTO SENECHAL DE GOFFREDO, GILDA MARIA DE LA ROQUE ROMEIRO, GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA, HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANÁ, HÉLIO GONÇALVES CARDOSO, HÉLIO NASCIMENTO, HELOÍSA HELENA PINHEIRO DE ABREU, HUDSON VENTURA, IRANI SOARES DA SILVA, ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO, ÍTALO OCCHIONI, JACINTHO DE ARAÚJO ARANTES NETTO, JANETE BARBOSA CAVALCANTE, JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA, JOÃO RODRIGUES ALVES NETO, JOCY LEAL SANTOS, JORAM PINTO DE LIMA, JORGE AUGUSTO TEIXEIRA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO, JOSÉ DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA, JOSÉ MARIA AZEVEDO, LAERCIA DE AGUIAR DUARTE, LEA DA SILVEIRA LEONE, LÉDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA, LEILA DA COSTA MATTOS, LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM, LUIZ CARLOS SÁ BOUÇAS, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA, MARCIA MARIA DE ARAUJO, MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHÃES, MARIA CECÍLIA ROMEIRO CARNAVAL, MARIA DA GLÓRIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA, MARIA DE LOURDES BARBEDO DE ARAUJO COSTA, MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR, MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS, MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA, MARIA EUNICE FIRMEZA BRÁULIO, MARIA IGNEZ FIRMEZA DE SOUZA LIMA, MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL, MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA, MARIO FARIA, MARIO ESTRUC FRANCHINI, MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO, MARLENE RODRIGUES ALVES, MARLENE TEIXEIRA D AVILA, MARLY CORDEIRO ARÊAS, MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI, MAURÍCIO DE MELLO BORGES, MAURO MARQUES DE ARAÚJO, MAURO PIRAGIBE, NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA, NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS, NEYDE PEREIRA PONTES, NELSON MARTINS, NELSON PAIVA PAES LEME, NELSON SOARES BEZERRA, NICOLAU SADA, ODYSSINA FRÓES RANGEL, ONALDO TINOCO, ONEZIO SOARES ANTUNES, ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI, PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA, PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO, ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, ROBERTO GOMES SANT ANNA, ROGÉRIO GANNS LESPINASSE, ROSANIA PICONE SOARES SALUM, RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS, RUY CARLOS MACEDO, SERGIO DE MORAES DIAS, SÉRGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO, SÉRGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES, SOFIA TORRES DA SILVA, VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, VERA MARIA PENNA, VICTORIA MENENDES MOTTA, YOLANDA SOARES FERREIRA, YVONNE SOARES E SILVA, WALDÉA DE SOUZA CASTRO, WILSON GRADO SALGUEIRINHO, ZILNEU MATTOZO PONTES, ANNA CHRISTINA DE MATTOS, ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHÃES, CAROLINA CONTI ROLIM, CÉLIA SALLES MENENDES, CLÉA MOREIRA TESSAROLO, CLEBER ALMEIDA DE ASSIS, DALVA CONDE AGUIAR, DARCY MAIA, DAVID DE SOUZA JACOUD, DILZA ALMEIDA MAGALHAES, DONALD CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153119-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, na forma indicada pelo Cartório às fls. 102. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4D - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a exequente as cópias obrigatórias e necessárias à execução provisória do julgado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo os embargos de fls. 126/127 eis que tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, esclarecendo que não se encontram presentes os requisitos autorizativos para a condenação do Autor em litigância de má-fé, conforme pleiteado pelo Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083606-8 - ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES, AILA BROWNE MAIA, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PRE), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015208-0 - WALLACE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 70/74. 2. Ao apelado. (Estado) 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023858-4 - IVANIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 14: anote-se. Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.178266-8 - MARCOS ANDRE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUB REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha o edital na íntegra, ou seja, incluindo seus anexos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093867-5 (3016) - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X I.P.E.R.J.), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118189-4 - DANIEL BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:Considerando a manifestação de fls. 174 verso, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência da quantia depositada (fls. 172) com seus acréscimos legais para a conta de titularidade do Estado (fls. 168) \r\n\r\nProc. 2005.001.100489-5 - WALTER CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Intimado para falar sobre a promoção do MP às fls. 98 e 101, manteve-se inerte o Estado. 2. Assim, diante das provas dos autos, em especial o laudo pericial de fls. 85/89, declaro encerrada a instrução.3. Retorne ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.154361-7 - FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003858-9 - ZILMA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.033739-8 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1. Fls. 107: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls. 24, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos e insumos, caso existentes no estoque da SMS.3. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.035124-3 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.037108-4 - JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085399-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. : inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.146639-2 - MARIA EDUARDA DE SOUSA DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093727-9 - MARINA VICENTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Despacho:Fls. 72/73: Comprove-se a desistência afirmada, informando se já houve sua homologação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.151670-1 - ELISANGELA DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. O pedido de antecipaçaõ de tutela será apreciado após a resposta. 3. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que preste informações sobre o alegado pela autora. 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143647-0 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga o autor cópia integral da última declaração de renda apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005192-9 - ERIC MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para reconhecer a existência do negócio jurídico de compra e venda indicado na petição inicial, condenando, assim, o 1º réu a promover o registro de transferência e licenciamento do automóvel desde que cumpridas pelo autor as exigências cabíveis estabelecidas no artigo 124, IV a XI, do CTB. No mais, condeno os réus em taxa judiciária - ao 1º réu aplica-se a Súmula nº 76 do TJRJ - e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa pro rata. Condeno ainda a 2ª ré em metade do valor da custas, observando-se quanto ao DETRAN-RJ a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083967-5 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132326-5 - ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085309-8 - ROSEMARIE KLIEN VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Fls. 287/293: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJ 11-03-2008).2. No tocante ao item 'a' de fls. 293, intime-se a Cedae, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080378-9 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA, ANDIRA PACHECO ROCHA, ANTONIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (RJ-000001) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 266. Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.026639-0 - LENY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1. Oficie-se ao órgão de origem para que esclareça as divergências encontradas entre as informações de fls. 14, 377 e 459, que indicam que o extinto servidor, se vivo estivesse, faria jus ao percentual de 50% , a título de triênio e o indicado na planilha de fls. 461, que confere o percentual de 55 % para a mesma rubrica. 2. Requeira a autora o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. O comando do julgado é para que o réu proceda à revisão dos benefícios das autoras, para que corresponda a 100% da remuneração do extinto servidor se vivo estivesse, utilizando-se apenas como referência os valores indicados às fls. 74, excluindo-se o auxílio invalidez. Logo, se proceder o alegado pelas autoras às fls. 125/126, que o benefício permanece desatualizado, claro estará que o RIOPREVIDÊNCIA continua a descumprir o determinado na sentença.2. Entretanto, o documento juntado às fls. 129 não comprova a defasagem sustentada pelas autoras.3. Assim, oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060636-1 - DELZUITA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094008-0 - NICEA DA SILVA MENDES, ANDREA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1.Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 149 ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga ao autor de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos da ex-servidora se viva fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ele concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar ao autor as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor observada à prescrição qüinqüenal, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090558-6 - SURAIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Considerando o ofício de fls. 41/44, retornem os autos ao Ministério Público para parecer final \r\n\r\nId: 614641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.008176-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. FLS. 157/183. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094669-3 (5947) - MARIA ADOSINDA AMORIM DE OLIVEIRA, NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS, ANNA LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ITABUNA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)), ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR), CARLOS JOSE MARROQUIM, Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488)), NELSON DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), EDSON SANTOS DOS REIS, Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MARIA GESSY MILITAO DA SILVA, Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)), GENEROSO PONCE FILHO Decisão:FLS. 922/933. ANTE AS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS. 924/925, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 927. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103412-3 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110884-0 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Cláudio Brandão de OliveiraJuiz de Direito \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.068498-1 - VAGNER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENA DE MORAES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). PROC.MUNC.MESQUITA ROBERTO PONTES (PJ-000002) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 224. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE , ATÉ A PRESENTE DATA, O FEITO NÃO FOI REMETIDO AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ. DESSA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO ORGÃO. CASO ESTEJAM CORRETOS OS CÁLCULOS, REQUISTE-SE O PAGAMENTONO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500029-5 (113) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVAIRA (PJ-000001)) X CLEMENTINO FARIA DE QUEIROZ AO DER-RIO SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 1995.001.109621-8 (5341) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA PEREIRA DE VASCONCELLOS), MANOEL PEREIRA DE VASCONCELOS), ALBINA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:FLS. 298. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155611-0 - FATIMA MONDANI COUTINHO SILVEIRA, ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078237-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA X MARIA DA PAZ CONCEICAO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146171-9 - PROMAR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)), RUBENS SETUBAL, Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.118067-4 - JOSE GERARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:VENHA O ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE DO AUTOR, COMO SOLICITADAO AS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.024237-6 - ROSA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.134763-9 - JORGE ANTONIO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), LEILA POMPEU SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa com aplicação do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.Cláudio Brandão de OliveiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.047189-8 - SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PAGAMENTO DA QUANTIA REQUESITADA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 212, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110625-0 - GUILHERME LOPES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos dos autores e, com base no art. 269, I do CPC considero extinto o processo com resolução de mérito. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Cláudio Brandão de OliveiraJuiz de Dir \r\n\r\nProc. 2004.001.123636-6 - MARIA LUCIA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011265-0 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MILREAIS), EIS QUE COMPATÍVEL COM O GRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029813-0 - DINORÁH JOSÉ DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM PROVAS À PRODUZIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056684-3 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TEREZINHA LAMEIRA PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC FUNDACAO PUBLICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer como sendo ilegal a retenção do pagamento do impetrante correspondente ao mês de maio/2006. Tal parcela deverá ser devolvida ao impetrante. Considero extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.185297-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER INSTRUÍDA COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A DOCUMENTAÇÃO DO DIREITO DO IMPETRANTE. NO CASO EM EXAME, O IMPETRANTE INFORMA QUE RECEBEU, VERBALMENTE, A NOTÍCIA DE QUE SERIA REPROVADO NO EXAME FEITO. NÃO HÁ, NO ENTANTO, QUALQUER PROVA NESTE SENTIDO. O MERO TEMOR NÃO CARACTERIZA EFETIVA AMEAÇÃ AO DIREITO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062070-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)), Procurador: GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096898-5 - ALESSANDRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Pelo exposto, Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500127-3 (13782) - JOSE CARVALHAIS DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068923-3 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011825-0 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO ESTADO PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.164/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024533-7 - CARLOS MACEDO SILVA, Procurador: MAXUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028970-5 - CARLOS ALBERTO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:FLS. 261. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA ÀS FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.059856-8 - HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110674-6 - ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112617-4 - MARIA IRACI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.133663-6 - Habilitado: WALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUCIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.010802-6 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025245-9 - SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:FLS. 263. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076146-9 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096505-1 - ROMEU ANATOLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104345-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117425-0 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 104. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES, MARIA NORBERTA MAGALHÃES, FÁTIMA AMARAL GOMES, ANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA, IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167303-6 - OCTÁVIO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090672-4 - GILVAN MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125071-1 - GLAUCENIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164178-5 - VANIA MARIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AS PARTES SOBRE FLS. 82/83 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181765-6 - JOSÉ AMOROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216162-0 - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA E AO AUTOR SOBRE FLS. 47/50.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008133-6 - GERALDO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029960-3 - LEONARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042614-5 - TARCISO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076689-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO [UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 57. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153076-0 - LEANDRO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.154079-0 - EDSON ALEX DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.167414-8 - JOSÉ HÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.173024-3 - MOISES CASSITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.173068-1 - ALEX SANDRO BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.173136-3 - JOSÉ RUI COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095194-8 - SANDRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218389-4 - RONALDO FLORÊNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236059-7 - FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.033815-3 - TEREZINHA DELFINA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102520-0 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033831-0 - HILÁRIO HERMOGENES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno ainda o autor ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, verbas estas que declaro suspensas face ao que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176445-7 - RONALDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132231-5 - MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.091887-5 - MARCELO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AO PATRONO DA AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA, HORA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA, CONFORME FLS. 189. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052484-6 - MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:FLS. 183/191. DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175322-8 - ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.083444-9 - ELIZA RAQUEL DUTRA, IOLANDA DA SILVA, MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 332/350.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002527-6 - VALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, MARCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) AS PARTES SOBRE FLS. 58/59, APÓS AO M.P. \r\n\r\nId: 614645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038673-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HELENA MARIA SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)), Procurador: GUSTAVO BINENBOLM Decisão:...Rejeito alegação de ilegitimidade ativa do Ministério Publico... Com relação à argüição de ilegitimidade passiva da UERJ... a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, rejeito-a... A preliminar de prescrição argüida pelo 1° e 2° réus, entendo-a afastada... Com relação à competência do Juízo... Assim, restam superadas estas preliminares e afirmada a adequação da via escolhida pela parte autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.046219-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053694-5 - ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS Despacho:1- Fls. 430/446: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 449/457: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116816-2 - MARCIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:...Assim, compulsando os autos verifico que assiste razão ao exeqüente... razão pela qual chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2004.001.012930-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Fls. 99: Mantenho a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.155740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11), Procurador: (PR EST) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (GO-018670) (republicação) Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.032556-4 - GUILHERME PEREIRA MACHADO(E9/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Assiste razão ao Estado... os pagamentos realizados ao longo do processo... constatação de capacidade de pagamento dos ônus sucumbenciais... Assim... intime-se para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061799-6 - CONSTRUTORA MARQUISE S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 2306. \r\n\r\nProc. 2003.001.064357-0 - GECY CANDIDA DA SILVA( E9/C13) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.101827-6 - RUBENS REZENDE CARDOSO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido aduzido e confirmo antecipação de tutela deferida... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208777-3 - CODERTE (E14/C7) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Comprove o renunciante de fls 222 que cumpriu o disposto no art 45 do CPC em 05 (cinco), voltando os autos, após o prazo concedido, concluso para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070466-6 - (E14/C8) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ROBERTO DANTAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.205555-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X THEREZINHA DE JESUS COMBAT FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) (republicação) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzido nestes embargos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062301-0 - ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EDUARDO DAROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO na forma do artigo 269 inciso V do CPC... JULGO PREJUDICADAS AS DENUNCIAÇOES... \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 470/471: Indefiro porque foi informada administrativamente por este Tribunal a inexistência de verbas na conta indicada. \r\n\r\nProc. 2000.001.090760-8 - MARGARIDA MARIA DE PAOLI (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) Decisão:Fls. 161: Os documentos apresentados (fls. 162/164), comprovam a natureza impenhorável da conta referida... Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.079905-7 - VILMA BOMFIM DOS SANTOS PATER (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA B. MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056483-4 - REINALDO TORRES PRESA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, pois a questão preliminar de ilegitimidade passiva necessita de dilação probatória, devendo ser analisada junto com o mérito da demanda e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.141444-3 - CARLI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 139/143: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- ...ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045046-9 - CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078689-5 - JORDELIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV DRH POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165394-5 - GILBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.169255-0 - HILDA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF ARCOSY VON TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo antecipação de tutela deferida... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.051637-5 - PATRICK CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.172177-1 - PAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Decisão:Defiro JG e indefiro o requerimento liminar apresentado... Notifique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000246-0 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RICARDO FONTE PERIN), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO REQUERIDO PELO 1º OU 2º RÉUS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 3º RÉU... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065425-7 (2915) - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZARMARK (RJ-088645) Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 1992.001.027233-0 (3546) - IGOR BOGDAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEPEDINO (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071527-0 - LEONARDO DE SOUZA MEIRELLES (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Despacho:Assiste razão ao executado, sendo certo o valor de R$ 15,05, em virtude da sentença de prolatada nos embargos, dessa forma, expeça-se guia neste valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.131415-4 - ALTINO AMARO DA SILVA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) As Partes (sobre documentos apensados por linha). \r\n\r\nProc. 2003.001.074182-8 - F.M.M.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.152952-5 - JORGE AGUIAR SODRE (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 83: Diante do noticiado, oficie-se ao Fundo Especial deste Tribunal para adoção das providências cabíveis... \r\n\r\nProc. 2006.001.125995-4 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2006.001.146753-8 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA ( E14/C11 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122820-1 - GILMAR FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085182-3 - ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 116/125: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, cumpra-se parte final da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.118966-6 - JOSE MATIAS DA SILVA - E10/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:...Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.157323-6 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação de fls 89/98 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002550-1 - PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.042882-6 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 118/127: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- ...ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- ... a parte ré protestou apenas pela produção de prova documental... devendo fazê-lo no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109552-1 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES(E7/C2) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Ao exeqüente para informar se já foi alcançada a integralidade do valor relativo ao débito exeqüendo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.149942-5 - ALICE LIMA CUNHA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) (republicação) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.046973-1 - JOAO SEPULVIDA RODRIGUES( E 10/C 6) (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000001) Procedimento pericial agendado para 31/07/2008 às 11:00 na sala 313C do Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.001.132741-2 - IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O. G. PALMIERI (PJ-000002)), Procurador: DRA. ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115988-6 (3041) - LEA AFONSO FONSECA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) As partes para juntar a cópia da petição nº 200801080988 protocolizada em 18/03/08 na comarca da Capital , no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.113465-9 (5848) - FRIDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO(PG-10) (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC com relação ao pedido de atualização da pensão... JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças, na forma do artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.160939-5 - ALCIDES PEGORARO DE SOUZA (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CYNAMON(PG-04) (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a natureza indisponível do objeto da petição retro e a possibilidade de ser reconhecido de ofício erros materiais que importem em gravame ao erário, recebo a presente exceção de pré-executividade. Ao excepto, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.032148-3 - ELESILMA DESERTO NECCO (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1- Fls. 431: Indefiro devolução de prazo requerida... 2- Fls. 437/438: Considerando o descumprimento noticiado, e a intimação de fls. 435, determino a intimação pessoal do Sr. Secretário de Planejamento e Gestão... \r\n\r\nProc. 2006.001.051967-1 - MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.123487-8 - JOSEPHINA JANOTTI QUARESMA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Em virtude do falecimento da parte autora noticiado a fls 99, suspendo o processo com base no art 265, I do CPC, por 30 dias para que seja regularizado o polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164014-8 - MARIA BÁRBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a infringência dos efeitos dos embargos opostos, determino intimação do Estado para que se manifeste sobre o pecúlio... Prazo: 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135413-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Atualizações Salariais e Diferenças Salariais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061259-5 - DELVA AUGUSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.045306-2 - ANTONIO CARLOS JOSE HONORIO(E6/C7) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Nesta data (14/07/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado... 2- Fls. 1167/1183: Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:As preliminares de inépcia e ilegitimidade ativa restaram prejudicadas... Com relação ao agravo interposto, mantenho a decisão e determino vista ao agravado... defiro a produção da prova pericial requerida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135686-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Fls. 271/272: ...defiro a habilitação requerida. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.102481-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C16), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC ESTADO X MARIA ANTONINA DE CASTRO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165603-1 - MARILENE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o presente rito é sumario. Corrija-se a autuação. Designo AC para o dia 03/09/2008 às 14:20 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071273-3 - MARCIA MUNIZ DOS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Traga a exequente tabela atualizada dos valores que deseja executar. Com a sua vinda, cite-se em execução na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133918-4 - LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As Partes (sobre fls. 142/144). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057911-9 - PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Por motivo de força maior, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137489-8 - MARIA ALICE CALDAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.385/423 \r\n\r\nProc. 2003.001.093799-1 - JOAO GALDINO DA SILVA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Com base no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Contador a fls 343, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146597-5 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.133746-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051925-7 - ADAUTO LOPES SOARES (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088440-3 - IVONE MONTALVAO GOMES - E10/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136613-8 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049226-7 - AIRLES COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Por motivo de força maior, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052219-3 - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 14:20 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163481-1 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:À autora em réplica, devendo esclarecer se já recebe a sua pensão com base na graduação de 3º sargento e a data em que houve a implementação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169781-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X Procurador: JULIANA VIEIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (republicação) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.181572-6 - IRINEU SALVE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 84/85: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198395-7 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Por motivo de força maior, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149882-4 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:1- Fls. 82: Atenda-se, certificando e entregando ao patrono do autor a referida petição, mediante recibo nos autos. 2- Em seguida, cumpra-se item 3 de fls. 80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119519-9 - GABRIEL PEREIRA TITIRY (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Nesta data (15/07/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.063276-8 (3246) - NELSIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Fls. 319/320: Indefiro o pleiteado. Com relação à reserva do percentual para pagamento dos honorários contratados... \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requer no prazo de 10 dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081569-5 - FERNANDA CRISTINA DIAS SAMPAIO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 14:40 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nId: 614646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076425-3 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.061345-9 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1 - Certifique o cartório a regularidade das publicações dos despachos de fl. 913 e fl. 915, considerando-se o que consta a fl. 830/832.2 - fl. 916 - Defiro, vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126402-0 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:1 - Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em 2.172 Ufir's.2 - Considerando que o autor não manifestou interesse na prova pericial, considerando ainda que foi invertido o ônus da prova (fl. 172), diga o réu se ainda possui interesse na prova pericial requerida, sendo certo que deverá arcar com os custos da mesma.3 - fl. 183/197 - Ao autor.4 - 206/218 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.040977-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - fl. 988 - Ao réu para complementar o depósito dos honorários periciais.2 - fl. 990/991 - Nada a prover. Considerando que o exequente apresentou planilha (fl. 969) com valor superior ao depósito realizado pelo executado (fl. 938), o mesmo deve efetuar o depósito da diferença sob pena de aplicação do Art. 475-J, § 4º do CPC, eventual excesso da planilha apresentada pelo exequente deverá ser feito e decidido na via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.147597-8 - JOAO ALBERTO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Defiro a penhora on line. Preclusa a presente voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.040468-8 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte Estado para fornecimento de cópia de fl. 45 para ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.180848-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSANGELA XAVIER CORREIA Despacho:1) Designo o dia 26/08/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.032271-1 - ROSEMARY DE PAULA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Litisconsorte: KAYANE DE PAULA REIS Decisão:1 - Assiste inteira razão o réu em sua manifestação de fl. 97, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fl. 95 e corrijo erro material da referida decisão excluindo-se do pólo passivo nome do ex-servidor Jorge Abreu de Souza Reis. Anote-se no D.R.A.. 2 - Cumpra-se parte final de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.032271-1 - ROSEMARY DE PAULA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Litisconsorte: KAYANE DE PAULA REIS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 02/05, 95 e 99 para mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058929-3 - CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001)), Procurador: ELIANE ZHOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 309. REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012482-7 - MARIA JOSE GONCALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do Agravo de instrumento interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.116757-7 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA: APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127329-8 - FLORICULTURA MEM DE SA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito a fl. 92, por entender que o valor proposto encontra-se em patamar compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 10 (dez) dias. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146637-6 - SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049371-7 - ELIANE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050983-1 - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (BANCO BANERJ S/A. - DRA. RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES OAB/RJ 131.740) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.046949-0 (5255) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:1 - fl. 232/233 - Anote-se. Dê-se vista.2 - Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.073833-6 (5336) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Ao exequente para esclarecer o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1.Fls.625/627 e 637/639: considerando a controvérsia quanto ao crédito exequente, defiro tão somente o levantamento da quantia incontroversa de R$ 205.780,26 em favor do exequente, conforme requerido às fls.638 último parágrafo.2. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado, informando, ainda, qual o exato valor devido.3. Após será apreciado o pedido deduzido às fls.639. \r\n\r\nProc. 2001.001.109948-4 - MARGARIDA MARIA DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 283 e junte-se nos autos que a mesma é direcionada.2 - Diante da concordância do exequente com a impugnação apresentada pela PREVI-RIO, fixo o valor da execução em R$ 1.457,06 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). 3 - Preclusa a presente, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134474-2 - RICARDO A CUNHA DE A MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça-se precatório.2 - Ao exequente para melhor esclarecer seu pedido de execução da obrigação de fazer, considerando o que consta à fl. 320/326. \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa). \r\n\r\nProc. 2003.001.107028-0 - DRIENNE REGINE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.008655-5 - JOSE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.028364-6 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1 - fl. 236/247 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098950-6 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112434-5 - MARIA ROSALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.119437-4 - ANDREA MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083485-0 - INACIO PEQUENO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 72/75 e fl. 87 - As partes.2 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.3 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.152348-7 - ADEILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.Defiro a prova pericial requerida pelo M.P.. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.057290-7 (3858) - MASSA FALIDA DA FABRICA DE ROUPAS EPSON S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)), Assistente: FABRICA DE ROUPAS EPSON S/A, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:fl. 521/523 - Defiro dilação de prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.011653-0 - ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.2 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), por entender que o valor proposto encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser executado. Venha o depósito em 10 (dez) dias. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.143294-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318), Dr(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA (RJ-089477)) X DETRAN RJ DIVISAO DE REGISTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547)), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito exequendo. Após, será apreciado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.013081-7 - ALAYR SCHUINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144654-3 - LUCIMAR ISAIAS DOS SANTOS RAUL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar a autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com juros de 1% a contar da citação e correção a partir desta sentença.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no valor que fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50 à autora.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131675-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Esclareça a autora a razão pela qual as contas juntas na inicial estão vindo em nome Leopoldina F. de Andrade, considerando a preliminar suscitada pela parte ré.2 - fl. 88/105 - Ao réu.3 - fl. 122127 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016884-3 - SÔNIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.175425-9 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146795-5 - LUCIMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Convolo o rito da presente demanda para ordinário, por ser o mais adequado para solução do litígio. Anote-se no D.R.A. e retifique-se a autuação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.211335-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.111112-7 - LUCIANO IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de cópia de fl. 25 e 33 para mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168281-7 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Sentença:Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180595-2 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO Despacho:fl. 120 - Dê-se vista para apresentar impugnação em 5 (cinco) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005205-1 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CRISTIANE MARTINS MAGALHÃES (RJ-139048)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179907-3 - JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X COMANDANTE DE POLICIA MILITAR 27ª BPM SANTA CRUZ RJ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.184368-2 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA PIRES (RJ-150342)) X SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOPretende o impetrante que seja reconsiderada a decisão que indeferiu a liminar, sob o argumento de que não foi apreciada a alegação de violação ao princípio da isonomia porque foi dado prazo diferenciado para cada candidato realizar o segundo exame oftalmológico.A decisão de fls. 49/50 deve ser mantida. Com efeito, o prazo no edital era de 72 horas como expresso no Edital. Ademais, não há provas de que a Administração Pública favoreceu deliberadamente um candidato em detrimento de outro. Os prazos fixados para o segundo exame foram dentro da contingência administrativa, sendo certo que até o impetrante foi favorecido com a flexibilidade do edital, na medida em que lhe foi dado 6 dias para realizar o 2º exame quando o edital fixou 72 horas.Assim, mantenho a decisão de fls. 49/50. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.185813-2 - FABRICIO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR. I-se. Defiro a gratuidade de justiça. Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.185813-2 - FABRICIO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:4) Assim, reconsidero a decisão de fls. Para que o impetrante possa fazer o seu TAF - Teste de Aptidão Física, ficando a sua nomeação sub judice. Expeça-se mandado.Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.185813-2 - FABRICIO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte impetrante para fornecimento de 02 cópias de fl. 37/38, 40/42 e 44, para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.187369-8 - DANIEL MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545), Dr(a). LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (RJ-150228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para indicar a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000725-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO), Interessado: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024409-0 - GERALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para melhor esclarecer sua manifestação, uma vez que, na cópia do processo administrativo junto na inicial, não consta decisão reconhecendo o débito. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118727-1 (5129) - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:1 - Defiro a penhora on line, na forma requerida. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida.2 - Venha o recolhimento das custas e taxas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.(fls. 444) \r\n\r\nProc. 1997.001.066734-6 - ROGERIO WOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Decisão:Assiste razão o MUNICÍPIO em sua manifestação de fl. 213, na medida em que é devedor apenas da metade do valor da obrigação.Com efeito, a parte devida pelo Estado foi extinta (embargos em apenso), não podendo o Município ser executado em relação a referida parcela, conforme preceitua o Art. 383 do CC. \r\n\r\nProc. 1997.001.128559-7 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 273 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.049660-8 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 428, devendo a parte autora recolher as custas devidas.(DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO.) \r\n\r\nProc. 2000.001.103392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1- J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.094995-4 - CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:fl. 128 - Dê-se vista. Nada requerido em 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095445-7 - MARCUS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Diante do substabelecimento sem reservas de fl. 279, o patrono que assina o substabelecimento de fl. 301 não possuia mais poderes para substalecer. Assim ao patrono do au tor para regularizar sua representação processual. Após, adite-se o precatório já expedido incluindo o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.055835-0 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 154 - Anote-se.2 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..3 - Informe o autor se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer utilizando-se como parâmetro o documento de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.130041-0 - UBIRACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 46 para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033829-7 - ADRIANA ALVIM CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Recolhidas as custas e taxas devidas, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033829-7 - ADRIANA ALVIM CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de Sentença, Acórdão, pedido, cálculos e despacho, para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036039-4 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:fl. 187/188 - A execução contra a fazenda pública segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042970-9 - ALEXANDER FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:fl. 98 - As partes sobre a data hora e local designado para perícia, bem como para se manifestar acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.095273-0 - ARLETE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1 - fl. 152 - Anote-se.2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095273-0 - ARLETE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de sentença, acórdão, pedido, cálculos e despacho, para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095422-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para atender ao requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a última das parcelas reconhecidas administrativamente conforme documento de fl. 69, devendo referido valor ser acrescido de correção e juros, estes de 0,5% ao mês (lei 9494/97), a contar da data do reconhecimento.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 84/85, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de receituário(s) e fl. 87 para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158741-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 179 - Dê-se vista a Cedae, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034462-7 - VALERIA SEBASTIANA BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fls.680/685: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los porque é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.085679-1 - IRACEMA JOSE HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144414-9 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158598-6 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166430-8 - PENHA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1.Fls: 53/54: rejeito os embargos porque, como expendido na sentença, foi deferida gratuidade à autora, logo, não há se falar em condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.004543-3 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.010565-0 - ANA CLAUDIA HERDI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021162-0 - MARINA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.111: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls.107/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.049292-9 - JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA ARMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052081-0 - LEVI PEREIRA DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Fls.76/77: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.71/73), pois o que o embargante pretende esclarecer é matéria livre de dúvidas, sendo a sentença atacada idêntica a tantas outras nunca embargadas, dada a clareza do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. Tendo em vista a divergência nos valores constantes às fls. 26 e 63, ofície-se ao órgão de origem do ex-servidor para que esclareça tal discrepância. \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 26 e 63 para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.124528-4 - LAURA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de J \r\n\r\nProc. 2007.001.134591-6 - CONSUELO TARQUINIO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Rejeito, novamente, os embargos porque se o embargante entende existir \"impertinência temática da fundamentação\", em verdade se insurge contra a justiça da decisão, não sendo o caso de mera obscuridade ou contradição. Logo, a via recursal, definitivamente, é outra. \r\n\r\nProc. 2007.001.148224-5 - LUIZ OTAVIO ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.151414-3 - NADYR MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIOO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.179018-3 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.184054-0 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, após ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199410-4 - WILLIAM FARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a implantar o adicional de insalubridade, no percentual de 40%, desde a data do reconhecimento administrativo, em 19/04/04 (fls.20/28), acrescidas de juros e correção monetária. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês e a correção monetária terá como termo inicial o momento em que o adicional deveria ter sido pago.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) ao valor da causa na forma do art. 20, P. 4o, do CPC.Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.267685-0 - VITORIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.000532-2 - SITAGURA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057025-6 - EVERALDO PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.057405-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.061285-8 - RICARDO DA MOTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.175853-8 - GISELLE MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FUNRIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de 02 cópias de fl. 161 e 164 para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.177260-2 - FLAVIANO RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X FUNRIO Despacho:Ao Autor para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, \r\n\r\nProc. 2008.001.180025-7 - DEBORA COUTO ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509), Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida pela autora, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que o edital do referido concurso é desproporcional.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise antecipatória, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da exigência de avaliação oftalmológica, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.183566-1 - PAULO CESAR DA GAMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022055-3 - ALICE CARLA SILVA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 92/97 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121222-9 - JACY FARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 25). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121885-2 - BENEDITA DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/72 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010385-0 - ELIZABETH LOROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o equipamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006615-1 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024624-6 - RONALDO LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMOS WEISS Ao DETRAN para juntar as informações mencionadas na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083364-4 - AMAURY ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.175128-3 - ROBERTO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046605-2 - SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Intime-se o réu para cumprir a tutela antecipada (fl. 15/16) em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa.2 - Após, abra-se vista ao M.P. nos presentes autos e na impugnação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040042-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO TERRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GANA E SOUZA JR. Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049042-8 - MÁRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 137 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 150/153 como agravo retido. Ao agravado.2 - 139/145 - Ao autor.3 - fl. 155 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:1. Considerando a cópia da sentença de fls.181/184, acolho a preliminar suscitada pelo réu e encampada pelo MP e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, V, CPC.2. Custas ex lege3. Condeno o autor ao pagamento dos honorários em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152365-0 - ANDRE LUIS MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012671-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada em regra viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. No entanto, no caso que aqui se cuida, o acolhimento da referida prova e medida salutar, que vem de encontro ao principio da instrumentalidade, bem como da economia processual, uma vez que a referida prova foi produzida nos autos em apenso onde figuram as mesmas partes que integram a presente demanda. Diante do exposto defiro prova pericial emprestada feita nos autos da ação 98.001134039-2 em apenso.Manifeste-se a CEDAE em relação à fl. 156/164. \r\n\r\nProc. 2008.001.024614-3 - DALCI PALMEIRA LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127489-0 - OSWALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.005399-9 - EDISON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Após, será apreciado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl. 317, uma vez que eventual diferença deverá ser objeto de nova penhora após o julgamento da impugnação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174883-1 - ANTONIO JOSÉ BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042529-7 - LEA MEDEIROS DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - fl. 100/101- As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143455-5 - MARIA CINEIA MILHORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLT VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010641-8 - YARA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Esclareça o exequente se a obrigação de fazer vem sendo cumprida, devendo em caso negativo informar se pretende que a mesma seja reajustada, utilizando-se como parametro o documento de fl. 62.3 - A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126848-7 - CELIA MARIA GONCALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem, no limite de suas quota partes, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147211-0 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REPUBLIQUE-SE. (SENTENÇA DE FL. 59/62: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\" e respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS...) (REPUBL) \r\n\r\nProc. 2006.001.159414-8 - ESTHER RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Fls.63/66: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.60/61), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186687-4 - JAYSA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120200-5 - SUELI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procura dor: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem, no limite de suas quota partes, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004132-6 - CELIA GOUVEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo fl.22 como emenda. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA;2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004132-6 - CELIA GOUVEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 22 e 24 para mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014322-4 - NAIR ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026890-4 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDAWOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Rioprevidência, para que encaminhe as informações requeridas pelo orgão de origem (fl. 21), bem como para informar acerca da existência de outros beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Sebastião Teixeira de Oliveira (fl. 34), indicando os percentuais recebidos por cada beneficário.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.026890-4 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDAWOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 21 e 34 para ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149602-0 - ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.470 Ufir's, por entender que o valor apresentado pelo perito encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Preclusa a presente, ao perito. \r\n\r\nId: 614650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082858-4 - EDUARDO LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART), CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL SOARES), DANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR), EWERTON PINHO DA SILVA), CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOUVISE), DANIEL DA SILVA GOMES), EWERTON BRUNO DA SILVA), ELEANDRO SABINO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112416-7A - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.128140-0 - ANA LUIZA MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:15 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185374-2 - JURACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, ante a extinção do IPERJ à luz da Lei 5.109/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.185597-0 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \" Governo\" não possui personalidade jurídica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.172710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047895-9 - ARACI MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084489-5 - LINCOLN COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1. Fls.67 e verso: ao embargado para atender os itens 1 e 2, no prazo de quinze dias, sob pena de busca e apreensão.2. Após será apreciado a pertinência ou não da prova pericial requerida no item 3 de fls.67vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015867-2 (3608) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JEAN GEORGES KACHAR Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.083984-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;,; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SHARKEY S COMERCIO DE DELICATESSEN LIMITADA E OUTROS Despacho:Fls.89: certificado pelo cartório o cumprimento ou não da determinação por parte do executado, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163397-8 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Retifiquem-se os cálculos do Precatório Judicial, nos termos da decisão proferida pela Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2001.001.149300-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Decisão:1- Intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, que consiste em efetuar a cobrança do serviço pelo consumo medido no hidrômetro, abstendo-se de utilizar a tarifa progressiva, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A do CPC. 2 - Fls.442/450: À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082906-4A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X ANALINY CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.084471-9 (5379) - JORGE LUIZ PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098150-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) DAIANA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) PORTARIA Nº02/02, PROVIMENTO 47 C/C ART. 162, § 4º DO CPC: \"..........Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas (fls. 201), no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do TJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.185985-9 - NEUSA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.186009-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da parte autora (contracheque e declaração do IR), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160767-6 - JOSE MARIA CANESIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE PAIVA CANESIN (RJ-148048)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DER RJ), DIRETOR DO DETRAN RJ À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186133-7 - GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X PRESIDENTE DO METRÔ RIO), PRESIDENTE DA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento(contracheque e declaração do IR) , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124421-3 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 233/242 e 243/248 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163749-4 - MARCÍLIO CALÇADA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Traga o autor cópia da sua última declaração de IR, ainda que seja isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.183793-1 - DORCENIRA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.3.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.4.Cite-se.5. Retifique o pólo passivo devendo constar RIOPREVIDÊNCIA. Oficie ao distribuidor e retifique na autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054165-2 - BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043667-7 - JANDIA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134531-1 - ANGELITA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186430-2 - LUIZ CESAR COSTA BEZERRA, MARIA MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JAIR FERREIRA DE BRITO, SEVERINO EDNO DA SILVA, MARCIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado (art.273 CPC).3. Citem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009547-7 - CRISTINE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:1.Em que pese a impugnação do Município (fls.259), entendo razoável o valor proposto pelo expert (fls.255), compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado. Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) a ser suportado pelo sucumbente, ante à gratuidade de justiça da autora.2. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para início dos trabalhos devendo ser apresentado laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052224-7 - SELMA MATIAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Despacho:Pela derradeira vez, reitere-se o ofício de fls.101, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Instrua-se o ofício com cópia de fls.21/ 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.121062-4 - ERMELINDA ESTEVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128448-6 - JANDIRA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137631-9 - MARCIA ESTEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 614651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO D/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.177/180) no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028447-8 - =E/C=3=SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181560-1 - JOSÉ ARAÚJO DA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAU, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Certifique o cartório se a parte autora apresentou recurso em face da sentença, no prazo legal.2) Recebo o recurso de fls. 230/243 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093682-0 - PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Decisão:1) Certifique o cartório se a parte autora apresentou recurso em face da sentença, no prazo legal.2) Recebo o recurso de fls. 126/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170767-1 - ARIANA RIBEIRO TAVARES DIAS D/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI (RJ-135415)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/ 09/ 2008, às 14:45 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1) Fls. 400: Defiro a dilação do prazo, por 05(cinco) dias, para que o ERJ se manifeste sobre o despacho de fls. 396.2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, no prazo legal, em face do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.113993-0 - CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR B/C 7 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)), Procurador: FRANCESCO CONTE==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para esclarecer qual peça deverá permanecer nos autos.Com a resposta, desentranhe-se a peça encaminhada por equívoco e entregue-se independentemente de traslado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180306-4 - ANTONIO CARLOS GUIÃO DA SILVA C/C 1, CLAUDIO LUIZ GAUDENCO DA SILVA, INACIO SEVERINO DA SILVA, JOSE AUTRAN DE ARAUJO, JOSE EDILSON BARBOSA BARROS, JORGE PAULINO, MARCIA SILVESTRE DE OLIVEIRA, MAURICIO PANZA LINS, WALMIR RODRIGUES XAVIER, WAGNER MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.138570-9 - ALINE SANTOS DANTAS SITAS M/S A-2, MILENA DANTAS DEMÉTRIO SITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, para impugnar.Após, ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.001.149614-3 - CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES L L M LTDA ME M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Intime-se o impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar o recolhimento das custas processuais sobre pena de inscrição na dívida ativa.2) Fls.101: Atenda-se, para tanto desentranhe-se fls.85 procedendo o traslado e encaminhe-se cópia deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.186772-8 - IRÊNIO MANOEL FERREIRA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLA LESSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 12/21, 27/37 , A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004436-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A B/C 10 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ- 142418)) X JOÃO BATISTA DA SILVA MALTEZ Despacho:1. Fls. 71: Desentranhe-se fls. 72, eis que não se relaciona com a presente demanda.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120728-5 - EDSON DOS SANTOS PEREIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I. Recebo os presentes embargos. Consequentemente, suspendo a eficácia do mandado inicial (CPC, art. 1.102 c)II. Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.III. Após, suscitadas questões preliminares pelo autor, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Em última oportunidade, ao interessado. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058774-3 - HUMBERTO ARAUJO (BC/05) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade, à parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Considerando que o pedido de execução (fls. 75) refere-se aos honorários advocatícios, intime-se a patrona da parte autora (Dra. Mônica Antunes Guinho) para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão de fls. 78.Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se os patronos do primeiro réu, Luiz Eugênio Affonso Manhães, através de publicação em D.O., para cumprir o despacho de fls.152, eis que se trata de execução relativa a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE), MERY LANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)), EMERSON FERREIRA DA SILVA), WILLIAM FERREIRA DA SILVA, Dr(a). PRISCILA MARSILI (RJ-160756E) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Retifique-se o pólo passivo no distribuidor fazendo constar MARY LANE FERREIRA DA SILVA, EMERSON FERREIRA DA SILVA e WILLIAM FERREIRA DA SILVA.Considerando que os demandados EMERSON FERREIRA DA SILVA e WILLIAM FERREIRA DA SILVA não apresentaram contestação, conforme certificado às fls. 538, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS indicados acima, sem que se operem os seus efeitos, eis que a litisconsorte passiva MARY LANE FERREIRA DA SILVA apresentou contestação às fls. 533/535, aplicando-se, portanto, os termos do art. 320, inciso I, do CPC.2) Quanto à ressalva apontada pela Curadoria Especial às fls. 550 verso, merece acolhimento sua assertiva, eis que os réus EMERSON FERREIRA DA SILVA e WILLIAM FERREIRA DA SILVA foram citados pessoalmente e não de forma ficta, resultando afastada a atribuição da Curadoria Especial para sua defesa processual, visto que não estão incluídos nas hipóteses elencadas pelo art. 9° do Código de Processo Civil, motivo pelo qual torno se \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Dispenso conclusão.Às partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial. Após, ao MP.Expeça-se oficios relativos aos anexos IV e V da Resolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.001.061410-5 - GHEISA GOMES PAIVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Despacho:Fls. 297: Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para que a CEDAE providencie o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:1) Certifique o cartório se a parte ré apresentou recurso em face da sentença, no prazo legal.2) Recebo o recurso de fls. 135/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046850-4 - ALMIR DUQUE ESTRADA GUIMARÃES B/C 12, CARLOS ROBERTO LAGES COSTA, MILTON DANTAS DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054780-5 - COSME RODRIGO COSTA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078555-8 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:1) Fls. 75: Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias.2) Agaurde-se o decurso do prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.085965-7 - ANA LUCIA MENDES ALVES FONTENELE D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Fls.42: Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, a inclusão do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.Cite-se e Intime-se, observando-se a audiência designada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.105624-6 - ANA AMÉLIA FERREIRA DA ROCHA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108765-6 - RELUK EVENTOS DO MILLENIM LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 93/106 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109829-0 - JOSE GOMES DE BRITO B/C 3, MONICA SOUZA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.110715-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS B/C 4 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE=PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAR:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180700-8 - ELOÍSIO CAMANHO ALVES B/C 8 (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182213-7 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA B/C 5 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183556-9 - CLAUDIA MICHELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRJ, no prazo de 10 (dez) dias. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.183596-0 - JOÃO ZARUR DE OLIVEIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140065-1 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033820-7 - TEODORO BERNARDO DA SILVA FILHO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA=PGM== REPUBLICAÇÃO:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161528-4 - ADALBERTO DIAS FERNANDES C/C 7 (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita ao autor.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102180-3 - MARCELO CAMILLO ALVES D/C 8 (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão da serventia (fls. 29), retiro o feito de pauta e remarco a audiência para o dia 20/08/2008, às 16:10 horas. o cartório no sentido de dar efetivo cumprimento as diligências.Providencie o cartório as diligências necessárias para efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.163566-0 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas. Citem-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053640-4 - DAYSE MARA RODRIGUES PINTO D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:1) Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para que apresentem o rol das testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ Despacho:Quanto ao pleito de fls. 212, observe a parte autora a existência de sentença transitada em julgado. Intime-se a parte autora para que tome ciência de fls. 216/220, bem como para requerer o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= Decisão:1) Recebo os recursos de fls.154/160 e 162/164 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) 1. Fls. 161: Defiro a extração de carta de sentença. Formem-se os autos. Desentranhe-se a petição de fl. 61, juntando-a aos autos da carta de sentença e intimem-se a parte ré, por mandado, para cumprir a antecipação de tutela, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 87, exceto o adicional de insalubridade, observado o percentual relativo à gratificação por tempo de serviço percebido pela ex-servidora à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE FLS.104,SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.93 A 97, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 85, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nId: 614707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) PORTARIA 01/2007: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158. (PETIÇÃO DE 12/06/2008, nº 200802303869). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2B - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENÇO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094348-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (RJ-162782E)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 13: 00 horas.2- Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.209723-0 - VÂNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte ré, sem contudo aplicar seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC. Digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038464-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 53/54 - Mantenho o despacho ordinatório de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se persiste o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089801-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Despacho:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o cumprimento da decisão de fls. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Fls. 147 - Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019693-9 - ANDRE LUIS SOARES SMARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo recursal à parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.014149-7 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X PRESIDENTE DA CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)), DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES DA CEASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, informando que não houve recolhimento do preparo do recurso, julgo deserto o recurso interposto, nos termos do art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045748-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Ao ERJ. Após, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.160178-9 - CAIO SECHIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.192851-1 - RAFAEL NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... O periculum in mora, por sua vez, decorre da necessidade de devolução da carteira de habilitação não só para o exercício efetivo do direito de propriedade (utilização do veículo para os fins a que se destina) como da sua atividade profissional, até que, se for o caso, seja aplicada penalidade ao fim de processo administrativo regular, em que observados os princípios constitucionais acima aludidos.Assim, presentes os requisitos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para que seja devolvida a carteira de habilitação ao Impetrante.Intimem-se. Notifique-se para informações. Intime-se o Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192851-1 - RAFAEL NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e duas de todos os documentos que a acompanham, para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066204-7 - ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161771-9 - JOÃO NORONHA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 109/115, uma vez que não possui assinatura. Em seguida, esclareça o réu se há outras provas a produzir. Em caso negativo, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034464-3 - ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 128/128v - Defiro a apresentação de planilha demonstrativa, no prazo de dez dias, uma vez que nenhum prejuízo causará à parte contrária. Após, intimem-se os senhores peritos para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de suas intimações. \r\n\r\nProc. 2007.001.051287-4 - LEONIDIA STELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 15 dias para a parte autora recolher a 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ( PGE ) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170584-2 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DETRAN Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204312-9 - JOSÉ MAURO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), GISELDA VIANA DA SILVA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265920-7 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante da desistência da prova pericial, digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003884-4 - OSVALCINA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.051925-1 - GLAUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA (PGM) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053481-1 - JOSÉ EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 95 - Defiro à parte ré o prazo de dez dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINHO LOPES, tel. 21 - 2537-8259 / 9976-8955, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após será analisada a pertinência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063471-4 - BRUNO CESAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073823-4 - CESAR HENRIQUE GALDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095703-5 - JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que não há nos autos nenhuma comprovação de que a autora possa arcar com as custas e taxa judiciária, levando-se em conta, evidentemente, os seus vencimentos de fls. Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.103602-8 - DIRCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos/ insumos indispensáveis ao tratamento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.109828-9 - HELIO MAURICIO DA COSTA FELICIO, BRUNO MENDES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCOI DE PAULA Decisão:Aos réus, nos termos do art. 285- A, §2º, do CPC. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132663-8 - ADRIANA SILVA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FERNANDA ROMANA LINHARES), BANCO ITAU CARD S A Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.140976-3 - NILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144938-4 - CAFÉ E BAR BROCHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2008.001.146152-9 - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG. 2)...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153316-4 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pedido na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156410-0 - MARIANNA GOMES SARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em se tratando de ação sumária, venha, no prazo de cinco dias, o pedido na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159210-7 - ROSA DA SILVA GONÇALVES, MARINA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Anote-se onde couber o nome da nova patrona da parte autora, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172382-2 - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para no prazo de dez dias adequar o pedido ao rito sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.185409-6 - DJACYR JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Ante a certidão de fls. 186, defiro aos apelados o prazo para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076378-0 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170430-8 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138223-0 - CESAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.149654-4 - IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 35. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) A fim de analisar o pedido de tutela antecipada, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, documento comprovando a existência tão somente da multa mencionada na inicial (2003). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072029-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064372-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a denunciante (Cedae) para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 58. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Despacho:A decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada foi mantida pelo TJRJ em sede de Agravo de Instrumento, conforme documento de fls. 190/193. Assim, dê-se vista ao MP e, em seguida, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Tratando-se de execução em face da Fazenda Pública, venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Diante da certidão de fls. 114, retenha-se. No mais, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 112/113. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059432-5 - ESPERANÇA MINERVINI ROMERO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.176928-7 - FILOMENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM)) Despacho:À parte autora para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre promoção do MP de fls. 304. \r\n\r\nId: 614695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Siaclos Medina \r\n\r\nR.G.: 07320580-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/086459-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Autos em Cartório Aguardando Advogado, No Prazo de Cinco Dias. \r\n\r\nAPENADO: Valci Pedro dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10597065-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/016834-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Tendo em Vista a Ficha de Transcrição Disciplinar, Relatório Social (...) Defere-se ao Apenado O Trabalho Extra Muros (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Claudio Pereira da Cunha \r\n\r\nR.G.: 10266683-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/024317-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre Fls. 373, Item 03.\" \r\n\r\nAPENADO: Enéas Diogo Ferreira Junior \r\n\r\nR.G.: 09166105-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/009795-5 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: Fl. 406: \" À Defesa. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: George Oliveira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 11898364-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/102029-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sizenando Ferreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj053225 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl. 200. \r\n\r\nAPENADO: Fagner Ramos do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 11505614-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/007332-2 \r\n\r\nADVOGADO: Frederico Lopes Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj137629 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 224, Item 3 -À Defesa. Após, Voltem Conclusos Para Decisão. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Anselmo da Silva \r\n\r\nR.G.: 20877008-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/081517-7 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Gilberto Araujo Pontes \r\n\r\nOAB: Rj087111 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep, No Prazo de 20 Dias, a Fim de Se Manifestar Acerca da Decisão de Fls 64/68 \r\n\r\nAPENADO: Bruno Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 20458194-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/129787-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Coroa de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj084712 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Dejane Angelo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08743013-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/130843-3 \r\n\r\nADVOGADO: Regina Carla da Silva Lopes Barros \r\n\r\nOAB: Rj069323 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias, a Fim de Se Manifestar Acerca da Promoção Ministerial de Fls 45 \r\n\r\nAPENADO: Gustavo Luiz Maia Silva \r\n\r\nR.G.: 21414195-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/142731-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Barros Espinola \r\n\r\nOAB: Rj081879 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro ao Apenado a Pretensão de Progressão de Regime do Semi-aberto Para Aberto. \r\n\r\nAPENADO: Claudemir Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 10971655-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/015258-8 \r\n\r\nADVOGADO: Márcio dos Santos Frazão \r\n\r\nOAB: Rj133268 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre Fls.79/80.\" \r\n\r\nAPENADO: Ariston Oliveira de Menezes \r\n\r\nR.G.: 21178354-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/043680-0 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Enio Ferreira Freire \r\n\r\nR.G.: 04894108-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0091767-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alberto Diaz Pacheco Nieto \r\n\r\nR.G.: 22473347-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0075915-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Michel Renan Santos da Silva \r\n\r\nR.G.: 12795857-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0078220-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Galvão \r\n\r\nR.G.: 04582510-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0154639-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Correia Feitosa \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0074997-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nId: 614440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5987 DANIEL FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12940626-0 \r\n\r\nNº: 5988 ENIZ HONÓRIO \r\n\r\nR.G.: 06520163-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5989 CARLOS JÚNIOR LUCAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11431116-0 \r\n\r\nNº: 5990 JOSÉ AUGUSTO ARENHART \r\n\r\nR.G.: 99906334-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 5991 MARCELO DE ALMEIDA AROUCA \r\n\r\nR.G.: 09606252-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5992 ALAN ALVES BRUM \r\n\r\nR.G.: 21351271-8 \r\n\r\nNº: 5993 ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04174411-1 \r\n\r\nNº: 5994 ANDRE LUIS NASCIMENTO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 13472313-9 \r\n\r\nNº: 5995 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI \r\n\r\nR.G.: 12043462-6 \r\n\r\nNº: 5996 ELIAS VIEIRA SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21086343-7 \r\n\r\nNº: 5997 FABIANO PAULINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10484623-3 \r\n\r\nNº: 5998 LUIZ PAULO SILVA VICTORINO \r\n\r\nR.G.: 24865952-6 \r\n\r\nNº: 5999 MARCUS VINICIUS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 20941851-6 \r\n\r\nNº: 6000 ROGÉRIO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20947553-2 \r\n\r\nNº: 6001 VANDO CAVALCANTE DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 12413623-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6002 EDUARDO BRAGA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 20429083-7 \r\n\r\nNº: 6003 JOSÉ RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06542575-3 \r\n\r\nNº: 6004 YURI RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12783524-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 614441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6005 ALAN DA SILVA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11261425-0 \r\n\r\nNº: 6006 ALEXANDER DE OLIVEIRA VALERIO \r\n\r\nR.G.: 13449000-2 \r\n\r\nNº: 6007 ANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11801991-8 \r\n\r\nNº: 6008 CLÁUDIO RAMOS JANUÁRIO \r\n\r\nR.G.: 12822271-8 \r\n\r\nNº: 6009 EDIVAN DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 24056834-5 \r\n\r\nNº: 6010 FABIO DINIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12481700-8 \r\n\r\nNº: 6011 JOSE ANTONIO MARTIN ARIAS \r\n\r\nR.G.: 13502373-7 \r\n\r\nNº: 6012 JOSÉ QUINTINO \r\n\r\nR.G.: 13041480-8 \r\n\r\nNº: 6013 JOSE ROBERTO CARVALHO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 24504219-7 \r\n\r\nNº: 6014 JULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06306962-9 \r\n\r\nNº: 6015 MARCOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 23802199-2 \r\n\r\nNº: 6016 THIAGO QUEIROZ COELHO \r\n\r\nR.G.: 12954071-2 \r\n\r\nNº: 6017 VAGNER LUIS CESARIO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12456942-7 \r\n\r\nNº: 6018 WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13264775-1 \r\n\r\nNº: 6019 ZUZANA GRAFELOVA \r\n\r\nR.G.: 99906352-2 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 614442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1550 ALESSANDRO FELIX NEVES \r\n\r\nR.G.: 08661342-9 (3352) \r\n\r\nNº: 1551 ÂNGELA FANZERES CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10249692-4 (3347) \r\n\r\nNº: 1552 ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 06281712-7 (3360) \r\n\r\nNº: 1553 CIRLAN CORREA PEDRO \r\n\r\nR.G.: 12961195-0 (3349) \r\n\r\nNº: 1554 CLEITON CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21024002-4 (3355) \r\n\r\nNº: 1555 FÁBIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21362723-5 (3354) \r\n\r\nNº: 1556 GILBERTO COSTA CRAVO \r\n\r\nR.G.: 22210326-9 (3348) \r\n\r\nNº: 1557 LEANDRO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12021342-6 (3351) \r\n\r\nNº: 1558 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10903275-5 (3357) \r\n\r\nNº: 1559 MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11298926-4 (3358) \r\n\r\nNº: 1560 NILTON SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20811222-7 (3353) \r\n\r\nNº: 1561 ROBSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08617146-9 (3361) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1562 ANDERSON VASCONCELOS MANSO \r\n\r\nR.G.: 12699256-9 (3350) \r\n\r\nNº: 1563 CARLOS EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10902906-6 (3356) \r\n\r\nNº: 1564 GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09703435-9 (3359) \r\n\r\nNº: 1565 ROBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08163973-4 (3362) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1566 RICARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07088942-3 (2449) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 614446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.030532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA COSTA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISITNA MARTINS FRANCO (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VENIR DA SILVA RAMOS (Dr(a) Sandro Silva Couto - OAB RJ-122958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA RISCADO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA JUNIOR (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VALENTIN RITA (Dr(a) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ-145714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO GESSIVAL BESERRA ARAÚJO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO TORRES DE AGUIAR (Dr(a) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ-106175) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Andrea Dumont Pires - OAB RJ-107395) \r\n\r\nRecorrido : SYLVEMPER TELE-RÁDIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ-108440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PERES SEDA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENDES CAVARARO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO IRMÃOS REZENDE (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GARCIA DA COSTA (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ-147821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA (Dr(a) Wanderley Brito Reis Junior - OAB RJ-143761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE BARROS MENDES (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA ROCHA FILHO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GILSON PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ-100633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA MARANHAO BORDAGUA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Dr(a) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ-080272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLEMENTE DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA DA ROSA PIMENTEL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CODATO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CODATO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBON (Dr(a) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ-007162) \r\n\r\nRecorrido : NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ-072115) \r\n\r\nRecorrido : DILANIA CAMILA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - ATL TELECOM ALGAR LESTE SA (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GONÇALVES VIEIRA SIMPLÍCIO (Dr(a) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ-120582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE EYD SABBAGH (Dr(a) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ-117336) \r\n\r\nRecorrido : APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ-ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ASSIS ROSA & OUTRAS (Dr(a) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ-093681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NELIMAR CAMAZ SENNA BRAZÃO e outros (Dr(a) Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB RJ-105913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MEDINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS VICTORIANO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIAS TADEU BEZERRA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ-105388) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARBOSA MOURA (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ (Dr(a) Alcione Gauze Soares - OAB RJ-048207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA LUZ COSTA (Dr(a) Jefferson Luiz Costa Silva - OAB RJ-149282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MELO ALVES (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMERICA (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ-112828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA PENA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH S/A INDÚSTRIA TEXTIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Dr(a) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ-068533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Dr(a) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ-026270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FAJARDO CHIESSE (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA ROCHA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA SILVA LOPES (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Dr(a) Ilydio Diniz Filho - OAB RJ-038678) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORREIA LOPES (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COSTA SOARES (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON CARLOS FARIA (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FERREIRA MORALES (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA COSTA DE ALCANCIO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILSON NOGUEIRA GOMES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR DA COSTA GOMES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DE SOUZA BRITO (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAURICIO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Dr(a) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ-146207) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA ACHÉ ANNECHINO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : IAN MORAES NOBREGA SILVA (Dr(a) Érica Duarte Bacci Nahon - OAB RJ-140714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Dr(a) Renato de Pinho Porto - OAB RJ-059457) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (Dr(a) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ-091033) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Dr(a) Debora Backx Vianna - OAB RJ-100947) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008862-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MIGUEL TADEU UBALDO (Dr(a) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ-066601) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012110-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2008.700.015342-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JACIRA DA COSTA SILVA (Dr(a) Sergio Taunay Cordeiro de Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. (Dr(a) Dirceu Freitas Folho - OAB SP-073548) \r\n\r\nRecorrido : ESTÊNIO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ-104571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Dr(a) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ-096536) \r\n\r\nRecorrido : LEVI SILVEIRA LOPES, (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI MARTINS FERREIRA (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY NIGRO JÚNIOR (Dr(a) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ-089260) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIA LC VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Humberto L. Hurtado - OAB SP-191975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA PAES (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEÇANHA MOTTA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ-126974) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON RIBEIRO FRANCO (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA MACEDO JORGE BENJAMIM (Dr(a) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ-116353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL LIVRE (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO ANDRADE DE PAULA (Dr(a) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ-138258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-TELECOMUNICAÇÃOES DO RJ (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE QUEIROZ MARIANO (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Elise Alves - OAB RJ-132478) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030628-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DOS SANTOS QUEIROZ (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ-076831) \r\n\r\nRecorrido : LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ-045685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA FERNANDES AGLIO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.030667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA MARIA DA LUZ SILVA (Dr(a) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ-110392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO SAMAMBAIA - AMLS (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIS DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARIA CORREIA DE FRANÇA RAMOS (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIA DA COSTA ANTUNES (Dr(a) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ-120464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARIO VIDAL DE LIMA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI & OUTRA (Dr(a) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ-127633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA FREIRE (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RAFAEL MOURTHE BARBOSA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DA CUNHA BARREIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG CELULAR E SAMSUNG SERVICE BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA ROSA TAVARES DE JESUS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIANIA DA CUNHA CAMARA NUNES (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BUZAK ZAMPIERI DE AZEVEDO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA CUNHA SERAFIM (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA MONICO (Dr(a) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ-050424) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA SOARES DE LIMA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DOS REIS CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO GAMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY DE SOUZA BARROS (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ-139929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ-011371) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SILVA TAVARES & OUTROS (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CORATINI MANTUANO (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : PAMUKKALE SPORT (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ-103726) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER LOUREIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito dos Santos - OAB RJ-058157) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ-031461) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD CITI MASTER CARD NACIONAL (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE ALMEIDA VALE (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA FERREIRA GOMES (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ENEAS NUNES BARBOSA (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FRANCELINO SANTIAGO (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR IND. E COMERCIO LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GESSI DA COSTA PINA (Dr(a) Cássia A. Gonçalves - OAB SP-101270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA CASTRO DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTUNES FILHO (Dr(a) Marcia Santos da Silva - OAB RJ-114169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA CUCONATO \r\n\r\nRecurso 2008.700.031344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO MANHÃES (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrente : RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE RIBEIRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR PEREIRA (Dr(a) Dalmir da Silva - OAB RJ-080539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ-128977) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) (Dr(a) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ-139715) \r\n\r\nRecorrente : L. E SAC COMERCIAL CENTER COURO LTDA (Dr(a) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ-090686) \r\n\r\nRecorrido : IRANEL DA SILVA LIMA (Dr(a) João Batista Lima Francisco - OAB RJ-026663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARETH GONÇALVES REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ & OUTRA (Dr(a) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ-119779) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA CRUZ GONÇALVES (Dr(a) Artur Augusto Pecly - OAB RJ-044291) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PEREIRA (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REMULO ROLANDO MONTES DE OCA Y GONZALES (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ISAC DA SILVA FARIAS (Dr(a) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ-102556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUMEN IMOBILIARIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Dr(a) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ-107002) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO ATAHYDE MONTEIRO (Dr(a) Brenno Cunha Machado - OAB RJ-129452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEA MILLER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo de Sa - OAB RJ-052933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA ZEIGER (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA CHUENQUER (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : IGLAIR DA FONSECA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NIAMH MARILIA BURKE (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA QUINTANILHA DA SILVA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA SILVA (Dr(a) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ-130539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCILEA ALVES PACHECO (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA GIL DA COSTA (Dr(a) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ-126239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE LEITE DA SILVA (Dr(a) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ-115700) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Dr(a) Waldir Milheme - OAB RJ-051517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE JOSE DA SILVA (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ROBERTO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SARDENBERG e outros (Dr(a) Felipe Ferreira Urbano - OAB RJ-141771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ-141018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GRACIANO PESSANHA (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SILVA MADEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SIMÕES (Dr(a) Andreia da Silva Martins - OAB RJ-133545) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACHADO (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEIDE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ-114103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO PROSPERITY - IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSO (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-150003) \r\n\r\nRecorrido : CLEA PEREIRA RACHID (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENTO JOSE NETO (Dr(a) Adriana Tendler Saião - OAB RJ-115986) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLEN DA COSTA BRANDÃO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.031993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA IGNÁCIO RAMOS (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORENTINA XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA REIS DE LIMA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANESSA CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MALHEIROS COSTA (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSDEDIT MARINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE LTDA. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA BEIJA FLOR DE NILÓPOLIS LTDA (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALINE LACERDA DA SILVA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE AUSTREGESILO ALVES (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BORGES DA SILVA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE LIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LIMA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA ADEL ISSAC (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ REI DE OLIVEIRA (Dr(a) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ-136497) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CPI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORESTIM JOSÉ DE FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILDA DE OLIVEIRA XAVIER (Dr(a) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ-136031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA JACINTO (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDEMBERG SILVA (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Dr(a) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ-125997) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032491-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Monique Penna Leite - OAB RJ-145041) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS LTDA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA VIEIRA TAVARES MAIA (Dr(a) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ-128370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ-086215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDISON CATTETE REIS E OUTROS (Dr(a) João Vicente Dias - OAB RJ-030572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Dr(a) Gualdina Cardoso - OAB RJ-039389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA MATEUS (Dr(a) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ-125997) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COURI (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecorrente : OLAVO COURI \r\n\r\nRecorrido : HARVEY JOSE RIBEIRO COSENZA e outros (Dr(a) Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza - OAB RJ-093704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : EULALIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ-056029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROBERTO POVOAS DA SILVA (Dr(a) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ-005340) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA CRISTINA MOURABITO (Dr(a) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ-126487) \r\n\r\nRecorrido : TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ-073063) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES VILAR FILHO (Dr(a) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ-059537) \r\n\r\nRecorrido : ESTEF TURISMO (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BOTIN PADEIRO E OUTRO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORETE AMÉLIA DA SILVA (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO SOARES (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA CRUZ SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOLTDA - CITROËN - SAINT TROPEZ (Dr(a) João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ-140550) \r\n\r\nRecorrido : GILSON BRITO ALVES LIMA (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ-130305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACIR MENEZES (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GERALDO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. M. INDUSTRIA E COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Dr(a) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ-088501) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DOS SANTOS PORTO (Dr(a) Carlos Renato Corner - OAB RJ-137937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ALVES DE MELLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ-103402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA RUFINO (Dr(a) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ-116354) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CUNHA GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMARO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ-141980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA (Dr(a) Juliana Andrade Santos - OAB MG-096302) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ-124903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Sucena Alexandre - OAB RJ-138229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA V. BERNARDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LOPES BENTO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DE MEDEIROS BRAVO (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (Dr(a) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ-116799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO DO PRADO NETO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Santana Barcelos da Silva - OAB RJ-121028) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA PITALUGA DE MOURA & OUTRA (Dr(a) Paula Blandy Belfort - OAB RJ-110850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CAPISTRANO GOMES (Dr(a) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ-116306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.033117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MAIA DA SILVA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr(a) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ-082702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ-143172) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKENTING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES SEVERINO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH FERREIRA VALVERDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS IBAIS (Dr(a) Ronaldo Ovidio Cyrilo - OAB RJ-113191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DART BOTTREL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA CUNHA SAAVEDRA DA SILVA (Dr(a) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ-114445) \r\n\r\nRecorrido : NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ-141726) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADSON AZEVEDO SALIM (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO RODRIGUES MOL (Dr(a) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ-073743) \r\n\r\nId: 614512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088152-2 - SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) JOSE CARLOS COELHO BARROS, Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184373-7 - JAIME LEIBOVITCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10750,41 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061864-2 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Designo nova AC para o dia 01/12/08 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066056-7 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-150426)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTELO BRANCO Decisão:Fls. 32/34: A medida que pretende a autora confiogura arresto, incabível em sede de juizados especiais por ter procedimento especial. Indefiro o pedido. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144058-8 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X CARLOS GENTIL TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção, indicando bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.088934-6 - ANTONIO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133077-3 - JOSÉ BRAZ ANTERO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:s \r\n\r\nProc. 2007.800.176405-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA X B. B. CHEVROLET CARD PLATINUM MASTERCARD Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.053080-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES LOUREIRO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Junte-se o AR referente a intimação expedida às fls. 10. Caso o mesmo não seja encontrado, designe-se ACIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.122087-3 - ROBSON FIGUEIRA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076459-2 - MARIA DO AMPARO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.180741-0 - LIDIANA CAVALLERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E)) ROBERTO CARLOS DE SANTANA GONÇALVES, Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - JUÇARA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:De acordo com a sentença de fls. 149/151a execução foi reduzida para o valor de R$ 495,81. Foi determinado, ainda, que a parte exequente juntasse nova planilha, o que foi feito à fl. 155. Diante do depósito de fl.131 e os cálculos apresentados, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 643,17 e o excesso em favor da executada. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091211-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SINTEC-RJ SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE LOPES CASTELLO (RJ-135766E) Despacho:Venha planilha pormenorizada no valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - ALDECI DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ASPBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - CLAUDIO DE JESUS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X MEU MICRO COMPUTADORES Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131169-7 - MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Em derradeira oportunidade, à ré para pagar o débito, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.150532-7 - IRANILDA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165438-2 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (RJ-119557)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha notícia do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - PATRICIA LOURENÇO MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004894-4 - MAURO FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.021415-7 - ARTUR NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.031645-8 - CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.048003-9 - DENISE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:1) Oficie-se aos órgãos retritivos de crédito para que excluam o nome da parte autora dos seus cadsatros; 2) Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051821-3 - MAURO FAMPA OSTWALD (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.076914-3 - CHRISTIANE MAGALHAES BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha apresentada à fl. 43 no que concerne ao termo inicial da vigência da multa arbitrada à fl.34, eis que a ré foi intimada da refereida decisão em 05/05/08 (fl. 41). Venha nova planilha pormenorizando os valores das multas fixadas e da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.800.077847-8 - EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.122095-5 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MODULO SECURITY SOLUTIONS S\\A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135957-0 - CRISTIANO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito realizado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 148,50 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136723-1 - TULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.145214-3 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174034-3 - MARIA DE FATIMA COSTA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.175815-3 - RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176106-1 - PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191979-3 - ALESSANDRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.193023-5 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Conclusão indevida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199123-6 - FERNADO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199157-1 - ENEVALDO GUIL,HERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199208-3 - THAIS COUTINHO LINDOSO X BARCAS S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3143,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004246-0 - MARGARETH DA SILVA PEÇANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.006006-0 - CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010810-0 - WANDERLEY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.015950-7 - NICIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.021254-6 - KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Dianta da comprovada impossibilidade de comparecimento do réu na audiência, redesigno a AIJ para o dia 24/10/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021620-5 - JOSÉ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fl.28: Anote-se. Aguarde-se a AIJ designda. \r\n\r\nProc. 2008.001.023848-1 - MARIA HELENA DORNELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - TAP AIR PORTUGAL Despacho:Designo nova AC para o dia 26/11/08 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024050-5 - ALEXANDRE DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ NOGUEIRA DE MELLO (RJ-129305)) X TNL PCS S/A Despacho:Designo AC para o dia 26/11/08 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024879-6 - MARCELO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Designo nova AC para o dia 26/11/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026213-6 - EDUARDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA SA E OUTROS Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.059067-0 - ANA MARIA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante do espontâneo comparecimento da 1ª ré (TIM) à audiência de conciliação, inclusive juntado documentos de sua representação e, em virtude da falta de acordo, mantenho a data da AIJ já designada, momento no qual as provas efetivamente deverão ser produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059166-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059567-8 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Indefiro a a suspensão da multa, cuja previsão, abstrata não traz nenhum prejuízo à ré. A discussão sobre sua incidência ou nã caberá em sede de execução de sentença, em caso de confirmação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064977-8 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré ( Gradiente); 2 Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069355-0 - CLEA MARIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073439-3 - MARINÉIA DE SOUZA SANTOS PEDRA X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.37/42: Desentranhem-se, eis que se referem a cópias de decisão e contra-fé. Certifique-se; 2) Designo nova AC para o dia 01/12/08 às 12:00 horas. Cite-se o 2º réu com urgência, diante do enederço informado para cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075464-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Designo AC para o dia 26/11/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090460-2 - DELMA ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 72/73. Ciência á ré;2) Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095412-5 - MARIA DA GRAÇA MELANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119090-0 - JOSÉ KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121730-8 - FERNANDA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.123975-4 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S\\A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.123989-4 - LEANDRO ROBERTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180347-7 - WLADIMIR MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180980-7 - FERRAZ & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X VIVO S.A Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.182864-4 - ELZA STROETZEL BORER X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de fornecimento do material cirúrgico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré pague pelo material cirúrgico solicitado pelo médico da autora às fls. 10 e 11, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024297-6 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040402-2 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.169714-5 - MARISA CELIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106346-0 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Despacho:Diante do teor da sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - TATIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175544-7 - SIMONE DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora em apresentar correta planilha de atualização, dou o valor principal como quitado. Em execução da multa (fl. 104), foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - DANIEL TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:J. Ao autor foram dadas oportunidades de provar que fazia jus à gratuidade de justiça, todas desperdiçadas. Nada mais a prover. Cumpra-se fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.118479-3 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.125394-8 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.134393-7 - ANDIARA DE SOUZA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151806-3 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MANOEL GONÇALVES SOARES Despacho:1) Desentranhem-se fls. 28/31, eis que se referem a contra-fé. Certifique-se; 2) Fl. 26: Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195409-4 - ILMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.196466-0 - DANNY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.198721-0 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199158-3 - ANGELA NOGUEIRA SIMIÃO HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.039272-0 - MARCELO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072822-8 - ROBSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X MOBILITA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não houve exepedição de citação para 2ª ré ( Plajet), não havendo que se falar em decretação da sua revelia. Desigo nova AC para o dia 01/12/08 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096256-0 - RAIMUNDO NONATO MARTINS PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO Decisão:Decreto a REVELIA da segunda ré (BRADESCO SAÚDE). Quanto à primeira ré (ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096788-0 - GILBERTO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha comprovação atualizada da inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.123402-1 - ROBERTO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.123404-5 - WILSON NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.123552-9 - ELIAS MICHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124729-5 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.144951-7 - ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES X MEDIAL SAUDE S.A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.180403-2 - JORGE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181020-2 - ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA X LOJAS RENNER S/A Despacho:Junte, a autora, comprovante de residência em cinco dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.110440-5 - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X DOLORES LEÃO CARNEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome do Executado. Diga a Exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.197186-9A - TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082012-1 - SÍLVIO PINTO MAGALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Diante do acordo estabelecido, devolva-se a deprecata com as minhas homenagens. Recolha-se o mandado, caso expedido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178202-4 - MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178525-6 - MARCELO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178552-9 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.209755-5 - CLAUDIA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.007053-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Ficam as partes devidamente intimadas para que compareçam à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 04/12/2008 às 15:30 horas, desde já ficando ciente de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042461-6 - JOÃO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em razão da argüição, pelo réu, de preliminar de falta de condição especial de procedibilidade da ação, vez que o autor não comprovou sua isenção no recolhimento das custas processuais ou o seu devido pagamento, nos autos do processo nº. 2007.800.177348-8, que tramitou neste mesmo Juizado, converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos a comprovação do recolhimento das custas processuais e/ou comprovação do deferimento do pedido de gratuidade de justiça naquele processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043226-1 - ANA LUCIA BARBUDA DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RAVICAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Remetam-se os autos à Srª Juiza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.082811-9 - ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.096642-5 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117561-2 - GERSON DO CARMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150048-1 - MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152468-0 - MARIZA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158620-0 - JAMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X TNL PCS S.A.- TELEMAR CELULAR - OI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.177780-6 - ILDETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177788-0 - JORGINA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177801-0 - OZELINA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.177818-5 - SABINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177898-7 - MARIA VALDA MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178178-0 - ANDRÉA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178331-4 - SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TNL PCS - S/A OI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.178445-8 - LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178455-0 - MURILO ANTONIO NUNES DE SOUZA X CLARO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178722-8 - CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.178860-9 - PATRICIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A. - UNICARD S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178920-1 - ANDREIA ALIVEIRA BENVINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179054-9 - ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182112-1 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183434-6 - WILLIAM MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106490-5 - DANIELE CHRISTINE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178032-5 - LILIAN GLAUCIA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.178412-4 - ALMERINDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X PANAMERICANO VISA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178789-7 - ARTUR DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.138930-5 - MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.087279-0 - FATIMA CRISTINA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X SHANGRI-LÁ E OUTRO Decisão: Defiro a inclusão da empresa Aerolíneas Argentinas no pólo passivo da presente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093626-3 - ANALUCIA RAPOSO TELLES PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Mantenho a decisão de fl.17 por seus fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109179-9 - JOSE CARVALHO PINTO LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X OI - Decisão:1) Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada; 2) Fls. 19/40: Apesar das alegações da ré, a documentação juntada indica que equivocadamente a contra-fé anexada à citação expedida não se refere a esta demanda. Desta forma, para que não haja futura arguição de nulidade de citação, renove-se a diligência, através de mandado, encaminhando-se a contra-fé pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.117235-0 - IRENI ISMERIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118682-8 - ELAINE DIAS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118792-4 - CRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.145162-7 - ELIUD DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, até o final da lide, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.178293-0 - LUIZ FELIPE CAVALCANTE MENDEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.181707-5 - JOSÉ RIBAMAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181716-6 - MANOEL SALVADOR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182694-5 - ELZA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X UNIMED RIO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182942-9 - BRAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183379-2 - JUÇARA DOS SANTOS LOUREIRO RODRIGUEZ RIOMAYOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183519-3 - ADNILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.184156-9 - CLAUDIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.184484-4 - DIEGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078022-6 - HAMILTON DE AZAVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Mantenho a data da AIJ designada. Aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2008.001.178521-9 - SIMONE LABECHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO FININVEST S/A( CARTAO DE CERDITO) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178830-0 - MARCELA TEIXEIRA SANT'ANNA' (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A UNICARD S.A) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 614689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016388-2 - RENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045616-2 - MARCELO DA SILVA NUNES X ENAILE EMPRENDEMINTOS IMOBILIARIO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047976-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MAURA MARIA ALVES SERAFIM Decisão:Já há sentença extintiva nos autos. Certificado o trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057233-2 - LUANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos de fls. 22/24 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.089162-0 - GERUZA DOS SANTOS DIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha, em cinco dias, o CNPJ da empresa ré NOBRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.093752-8 - FEITIÇO DE MULHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ELÍRIA MARIA DA SILVA PALMEIRA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/11/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.036417-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639), Dr(a). MARCOS ALVES RANGEL (RJ-136139)) X ALBERTO ANDRE RODRIGUES DRUMOND Decisão:Indefiro o pedido de fls. 124 dos autos, uma vez que as verbas eventualmente existentes em favor do executado a esse título não poderão ser levantadas. Defiro o derradeiro prazo de dez dias para o autor cumprir a decisão de fls. 120 dos autos, sob pena de extnção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E), Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E)) LEILA BANNI FERREIRA DE MATTOS, Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) Decisão:Ao autor sobre fls. 81 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - ELIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO Decisão:Fls.177 dos autos: Anote-se onde couber. Sem prejuízo reiterem-se os ofícios assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.800.046328-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se, para tanto, os novos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - RITA DE CÁSSIA FIÃES INACIO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012011-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:1) Restaure-se a distribuição; 2) Intime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, planilha do débito devendo acompanhar com as faturas que comprovam o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.015397-6 - MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Decisão:1) Fls.144: Nada a prover tendo em vista que precluso o prazo para impugnação; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - ELAINE VITAL REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - ENY CORRÊA MAIA X PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). BERNARDO LYRIO SARDINHA (RJ-149789E) Despacho:Cumpra-se fls.186 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069995-3 - MARILENE NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte autora a planilha indicativa do valor que entende devido para iniciar a execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012249-4 - MARIA APARECIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 94/98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - ARETUZA MUNIZ PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - VERA LUCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX AMICO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - ISABELA MAROJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TRANSCONTINENTAL/RIO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/72 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119653-9 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). BRUNO CARLOS GAMA SILVA (RJ-163971E)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado pela ré fls. 63/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192663-3 - FRANCISCA EDENILZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Decisão:Fls.57/65: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Mantenho, por ora, a multa fixada. Cumpra-se IMEDIATAMENTE a decisão de fls.65, intimando-se a ré para cumprimento da instalação do telefone na forma da cota da DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013479-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS RESTORFF X SANSUMG SERVICE CENTER Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014627-6 - INDALECIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X CLARO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015232-0 - KELLI CRISTINA JUSTO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034863-8 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074183-0 - PRISCILA SUELEN SIGMARINGA LEITE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074186-5 - VAGNER SANTOS GOMES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147565-6 - FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147567-0 - VANESSA MARIA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147583-8 - ANTONIO GOMES DE ASSSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154283-9 - MARIA DO CARMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154287-6 - MONICA JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154296-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154299-2 - GIOVANI SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182713-5 - LUÍS CLÁUDIO CARDOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182780-9 - OSIMERE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182782-2 - ANDERSON MORAIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182784-6 - DANUBIA INACIO FELIX XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Decisão:O pedido formulado pelo autor já foi apreciado pelo Juízo, razão pela qual, mantenho as decisões de fls.67 e 70 dos autos. Intime-se o exequente a promover o andamento da execução no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146265-0 - PAULO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TANIA MARIA MUSAUER Decisão:Ao autor sobre fls. 115 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045247-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149797-4 - ALESSANDRO CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X PR VETOR SEGUROS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101526-8 - ROBERTO PINTO DA SILVA X JEFFERSON VIEIRA DE PAULA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (RJ-105503)) X DANIELLE MELLO E ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Ao autor sobre fls. 172 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - ELENILSON OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA., Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - ERCIO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Fls.235/236: Nada a prover, tendo em vista que o que pretende a autora, de fato, é a impugnação da sentença de fls.226 já transitada em julgado, sendo certo que os valores executados já foram levantados. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036819-1 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) R. C ARCONDICIONADO Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que tais diligências incumbem à parte. Defiro o derradeiro prazo de dez dias para o autor dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - DENISE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619 de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - JAIRO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134) Decisão:Desentranhe-se fls.151 e junte-se aos autos corretos. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - EXPEDITA FERNANDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (R$ 4.753,84 - fls. 226) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - BIANCA CID GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X REAL DOCTOR Decisão:Reitere-se os ofícios com informação do CGC informado a fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042702-3 - MARCOS PINHEIRO DECASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Fls.166: Mantenho a decisão de fls.165 dos autos, por seus próprios fundamentos e, considerando que o feito já foi extinto por sentença (fls.122) e, em razão da comprovação documental da obrigação de fazer, intime-se da presente. Após, aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - MIRIAM RODRIGUES BASTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045286-8 - RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). JULIANA CORRÊA GOMES (RJ-128457)) X SUPERMERCADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE SOUZA MARQUES (MG-052416) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - VITORIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.055609-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 13.680,00. Outrossim, em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 13.680,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - MARCOS DE LIMA TAKAYAS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, conforme determinado a fls. 119 dos autos, inclusive para se manifestar sobre o acrescido, valendo o silêncio nos dez dias subsequentes como renúncia a eventual crédito para fins de execução. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X REI IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se integralmente fls.126. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - CLAUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025837-9 - DULCEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027765-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 53 dos autos, estando indeferido o pedido de prosseguimento da execução pelas razões já expostas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - ALUIZIO VICTOR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 46, reiterado pelo autor a fls. 49, uma vez que o descumprimento da obrigação de fazer acordada (retirada de mercadoria) foi adstrita à multa diária de R$ 30,00, LIMITADA AO VALOR DO BEM (fls. 15 - R$ 190,79). Esse valor já foi depositado pela ré (fls. 40/41) e recebido pelo autor (fls. 45). Assim, intime-se a ré para que retire, no derradeiro prazo de 48 horas, a mercadoria em questão da residência do autor, sob pena de perda do bem em favor do autor. Findo o prazo ora deferido, aguarde-se manifestação das partes por dez dias. Nada havendo, certifique-se e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.030707-0 - MONICA MAGNO VILAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Indefiro o pedido de execução, uma vez que o pagamento através de guia judicial se deu dentro do prazo de quinze dias a que se refere a lei processual. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC fixando o valor exequendo em R$ 5.200,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia judicial de fls.95 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC fixando o valor exequendo em R$ 5.200,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia judicial de fls.95 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:Esclareça a parte autora, em dez dias, o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que as faturas acostadas não demonstram o descumprimento da obrigação contida no item 3 da sentença, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - LEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). PAULO CESAR LEMOS SOUTO MAIOR (RJ-046292) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, uma vez que o processo está com baixa no sistema.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença - que foi devidamente publicada em DO, conforme certidão cartorária retro - e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045632-3 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-151519)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045658-0 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 227, uma vez que a quitação outrogada pela parte considerou ambos os depósitos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X SELMA BESSA ADIALA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060663-1 - VINICIUS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS E EX-FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS,ESTADUAIS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067737-6 - DEILER MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068264-5 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 111 - certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070035-0 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070616-9 - DINA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) COMPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.143572-8 - LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.168732-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175421-4 - RUBENS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197153-5 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Atente o cartório, pois a impugnação não está certificada de modo a permitir eventual recebimento. Cumpra-se e, após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011722-7 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011944-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, sendo certo que o pedido formulado em sede de embargos de declaração não foi feito na inicial não podendo, em razão do princípio da adstrição, ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011956-0 - PAULO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012944-8 - ANDERSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015265-3 - EVA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015365-7 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016021-2 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016034-0 - RENATO CHAGAS RANGEL X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e ante a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 27/11/08 às 11:00 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018032-6 - CLAUDIO CARLOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Decisão:1) Fls.58: Intime-se a parte ré à comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixado;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.020758-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X CAIXA BENEF. DA POLICIA MILITAR DO E. DO RJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.021375-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021432-4 - FLAVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A Decisão:Já há sentença extintiva nos autos. defiro, contudo, a isenção do pagamento das custas, em vista da justificativa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023539-0 - RAFAEL BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/11/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço da inicial e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027276-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão retro, no derradeiro prazo de dez dias, devendo a parte autora esclarecer, no mesmo prazo, de está desistindo da ação em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.027819-3 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028104-0 - CLAUDIO IMENES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028140-4 - MAGDA MARINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência da ré ao recurso interposto.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028626-8 - FÁTIMA JUNGER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029323-6 - EDUARDO LACERDA NEME X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029396-0 - LUIZA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029703-5 - DANIEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/11/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.15 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030006-0 - CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 horas o cumprimento de todas as obrigações acordadas, sob pena de deferimento do pedido de execução. Nesse caso, deverá o autor trazer planilha indicativa do valor a ser executado, juntando, ainda, comprovante de descumprimento da obrigação de fazer pactuada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033989-3 - ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.037343-8 - MARINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037866-7 - FELIPE MEDEIROS DA ROSA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038196-4 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040184-7 - PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042503-7 - REGINA CELIA DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a sentença de fls.19 dos autos, por seus próprios fundamentos. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.042819-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO X LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044375-1 - JOÃO ALMIR DE FARIAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046893-0 - MAURICIO FIRMINO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias, devendo a parte autora requerer o que for de direito nos dez dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047560-0 - JOSÉ SOUZA DE JESUS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053169-0 - DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Recebo os embargos de fls. 42/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057477-8 - MARCIA GEORGETE MARTINS DE SOUZA X BANCO REAL AGENCIA 0098 (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059109-0 - ALESSANDRO BENEDITO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de fls. 72/73 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada revogar a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls.31. Outrossim, recebo os embargos de fls.74 dos autos e nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida os vícios alegados pelo embargante. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.062196-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067622-8 - RAQUELE PANDOLFO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Fls.40:Mantenho por ora a multa fixada. Intime-se o autor para apresentar planilha de débito e a ré para comprvar o cumprimento integral da obrigação acordada. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070603-8 - ISABELE DELGADO X MONTELBAN IND TEXTEIS LTDA ME Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 40/45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 46/52 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076918-8 - SERGIO LEANDRO LAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084451-4 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Intime-se a ré para que comprove o deposite do valor acordado a fls.43 em 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.093389-4 - FERNANDA ATILA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO IBI S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.21 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.100760-0 - SILAS THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101015-5 - SILVIA MIRIAN ATAYDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101223-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEDAE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123387-9 - MARIA EVANIRA DOS SANTOS SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/11/08 às 11:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140561-7 - DEISEMAR SOARES DE CARVALHO X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se o ato para a 1ª data disponível e intimem-se as partes, lançando-se a certidão no sistema para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.140561-7 - DEISEMAR SOARES DE CARVALHO X TELERJ CELULAR S.A Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, designei AC para o próximo dia 26/11/08 às 13:00 horas. Encaminhei á publicação no expediente desta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.142949-0 - MORGANA DA COSTA FARIA X TELEMAR S.A Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 18 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146797-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147554-1 - IVONETE DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.147561-9 - LEANDRO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149358-0 - JACQUES BERIBOS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S.A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.154273-6 - RITA DE CASSIA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154298-0 - ILTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que os autos foram recebidos do NADAC sem designação de data para AC, razão pela qual designei audiência de conciliação para o próximo dia 27/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164592-6 - ROSIMAR FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela patrona do autor, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 27/11/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176936-6 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179077-0 - RENATO PACCINE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179104-9 - BEATRIZ CORREA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO ( GRUPO UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.179206-6 - SOLANGE DOS SANTOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179735-0 - LILIAN MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179821-4 - ROSELI CRUZ CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X PONTO FRIO S.A.( GLOBEX UTILIODADES S.A) E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179963-2 - JAIME CESAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180037-3 - ELIZABETH SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180380-5 - VICTORIA LANIDES BARBUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X PAINEL 1000 -MANITENÇÃO DE CELULAR LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180399-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180413-5 - LAURO JORGE MATTOSO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182132-7 - JONADIR VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182485-7 - THAYNA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( UNIBANCO - CARTAO DE CREDITO MEGABONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182668-4 - JANAINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182946-6 - LIDIANA LIMA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183032-8 - FRANCISCA VANIA RODRIGUES DE SOUSA LIMA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183634-3 - NADIOA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187573-7 - MOACYR REBIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053663-7 - ZENEIDE NUNES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X CASSI- CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir imediatamente a obrigação a que foi condenada, sob pena de majoração da multa imposta por força da sentença transitada e julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057721-4 - WELDIRLENE SANTOS WALDIR X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo os embargos de fls. 176/180 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103796-3 - ANTONIA LUCIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123934-1 - NILSA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182371-3 - ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182399-3 - GLORIA JACINTA NELES (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182987-9 - ALFREDO DE SOUZA MANECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X BCP TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183031-6 - CLEBER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183096-1 - TIAGO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012930-6 (61997) - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI (RJ-147523)) X GRUPO PLAN-HAB LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de fls.148 dos autos tendo em vista que não há interesse jurídico na declaração de bens de pessoas que não integram o pólo passivo, sendo certo que não há ainda sequer citação da ré nem tampouco sentença de mérito a autorizar a pesquisa de bens pretendida. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.800.046549-7 - MARIA CELESTE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). CARLA ANALIA DA SILVEIRA (RJ-104363), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, devendo-se assinalar prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.012944-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.142 eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - LUCI DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X RABAT CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Ao autor sobre fls. 208/217 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.041223-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.005779-3 - ROBERTA DOS SANTOS LOUREIRO X OD MED (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 86 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.171 dos autos, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls.186 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038005-1 - VILMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Oficie-se à Junta Comercial determinando a remessa de cópia das duas últimas alterações contratuais da parte ré, assinalando prazo de dez dias para resposta. Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias, devendo a parte autora cumprir adequadamente a determinação de fls. 89 dos autos nesse mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.142710-5 - EUDES DE SOUZA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X FREITAS MOVEIS LTDA Decisão:Ao autor sobre fls.42 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.124272-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Decisão:Restaure-se a distribuição, uma vez que o processo está com baixa no sistema. Após, reitere-se o ofício de fls. 88, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.138396-7 - VALMIR SEVILHA X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Conheço dos embargos porquanto tempestivos,mas não lhes dou provimento por inexistir na decisão recorrida omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, ante o silêncio da exequente, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) TELEDADOS SISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos de declaração, já que incabível sua interposição em face de decisão. Outrossim, a expedição dos mandados de pagamento, conforme se depreende dos autos, foi regular.Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1) Atente o cartório para o extravio das peças, uma vez que os originais de fls. 134 e seguintes dos autos não foram juntados aos autos.2) REJEITO os embargos de fls. 163, já que incabíveis em face de decisão. 2) Comprovado o óbito do autor (fls. 172). Contudo, não há prova nos autos de que a requerente seja, de fato, a inventariante do espólio do falecido, o que figura como premissa para o deferimento do pedido de levantamento da quantia indicada após a sucessão processual. Venha, em cinco dias, o documento necessário, sendo somente essa a quantia a ser levantada nos autos, já que os honorários de sucumbência já o foram pelo próprio patrono (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). PEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA (RJ-139866E), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). KARINE FERANDES LEONE (RJ-156864E) Decisão:Renove-se o mandado de fls.135 dos autos. Após, ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo apontar objetivamente a existência de saldo a ser levantado pelo autor, ora exequente. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.047991-6 - MARIA CONCEIÇÃO FARIAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se fls.34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173094-3 - INALDO VIEIRA PRIMOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:1) Declaro habilitados no feito os herdeiros indicados a fls. 41 dos autos e, consequentemente, a sucessão processual em razão do óbito da parte. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA para retificação. 2) O óbito da parte se deu em 05/01/2007 (fls. 32), antes, portanto, da decisão de fls. 30 dos autos, que, por essa razão não pode subsistir. Intimem-se os autores ora habilitados para dizer se reiteram a interposição do recurso de fls. 64 dos autos, caso em que, reiterando igualmente o pedido de gratuidade de justiça, deverão comprovar a sua hipossuficiência. Prazo: 10 dias, sob pena de deserção. 3) Atente o cartório para a numeração do feito, regularizando-a imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO, Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - DANIELLE BASTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES X SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 74 DOS AUTOS, JÁ QUE INCABÍVEL PARA INFIRMAR A DECISÃO DE FLS. 72 DOS AUTOS.2) Sem prejuízo, observo que a despeito da tranferência apenas parcial da ordem eletrônica de fls. 51 dos autos - conforme se depreende do ofício de fls. 53 - a parte ré protocolou petição com a juntada de guia a fls. 61/62 dos autos. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente devido em favor da parte autora com relação a esse depósito em excesso e em favor da própria ré quanto ao saldo. 3) Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente depositado em favor deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048264-4 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) JORGE SOLAR DEL CARPIO E OUTRO, Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067725-0 - BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 124 dos autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078957-9 - ANDRE LUIZ MOREIRA PAREDES X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164720-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB - INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Recebo os embargos de fls. 184/185 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168107-7 - ROGERIO MORAES X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178495-4 - TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195288-7 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011947-9 - FLOR DE LIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Despacho:Junte-se a petição solta no processo (embargos de declaração) certificando a sua temepestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012029-9 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Cumpra-se fls.31, com urgência em razão da proximidade do ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 27/11/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015199-5 - SEBASTIÃO VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016152-6 - MICHEL SMARRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757)) X M.R. DESIGN DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030702-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOHANN PROBST Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086492-6 - FABIO ANTUNES MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089277-6 - ADELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha, em cinco dias, o CNPJ da empresa ré NOBRE SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100269-9 - WELLINGTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100627-9 - REINALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101089-1 - MARCIO GREICK DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101230-9 - ADELIA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101546-3 - MERCIA PADAO MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154889-1 - PAULO CÉSAR MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.24/25: Esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, se não houve cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional já deferida para reestabelecimento do fornecimento de energia. Outrossim, em igual prazo, venha a comprovação documental referente ao dano material pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.177436-2 - ANDREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179287-0 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180055-5 - PAULO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL (RJ-150863)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180059-2 - WAGNER PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180092-0 - ANA CRISTINA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180271-0 - RIVALDO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-150235)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.180341-6 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PANAMERICANO EMPRESTIMOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182515-1 - MARISTELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182520-5 - CYNTHIA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182659-3 - ROBERTA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183062-6 - ALVARO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X ASB S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183403-6 - EDELENE SILVA DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183510-7 - SOLANGE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183554-5 - IVANO CERQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183618-5 - ROSANE CONCEIÇÃO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.067191-7 - DEISE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051570-1 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058739-6 - ROBSON CARLOS DA ROCHA LUZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068098-0 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MOTOROLA Audiência de conciliação designada para o dia 09/12/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.020462-8 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KÁSSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Certifique-se quanto à existência de resposta aos ofícios expedidos a fls. 218 e 221 dos autos, reiterando-os, em caso negativo . Nessa hipótese, deverá o RE, ou servidor à sua ordem, levar o ofício em mãos do escrivão daquele juízo, a fim de evitar novo extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.059195-8 - RENAN SENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 614672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137639-4 - TEONILIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - IRACY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.082125-6 - ALZIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099299-3 - PAULO ROBERTO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.153809-8 - MARIA DE LOURDES LEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X ZILCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181991-9 - LANCHONETE, BAR RESTAURANTE NOVA LAPA 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X MEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.005244-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267,VI do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118481-2 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) METRÓPOLIS PARK 2 ESTACIONAMENTO, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-112709) Despacho:Fls. 127/130- Esclareça o exequente tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2002.800.127160-5 - DIVA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) DESIGN, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Venha CNPJ da ré para fins de realização do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Às partes sobre os cálculos.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - KARLA VERÔNICA SILVEIRA DA CONCEIÇA X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:À autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça a fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:... Isto posto julgo improcedente o pedido constante nos embargos, condenando a embargante nas custas processuais, face ao disposto no art. 55 par. II da lei 9099/95. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. Por fim considerando que a executada vem promovendo o reembolso da quantia em prazo razoável e a fim de que o processo possa chegar de forma mais célere a seu termo funal, determino que a ré reembolse para o autor os valores gastos com o tratamento do seu filho, no prazo de 15 dias a partir do seu requerimento de reembolso, sob pena de pagar o triplo do valor a ser reembolsado, a contar desta decisão \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:... Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 919,57. Sem ônus sucumbenciais.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC, devendo o cartório atentar para o que consta às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.200189-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 98/99 a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 359,55 das contas do executado para uma conta no BB, onde deverá permanecer a disposição desde juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aos intimados sobre a certidão supra no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.084578-9 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085292-7 - EUDES LISBOA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. CONTRIM E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - ADRIANA LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138488-5 - EDNEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Fls. 43/46: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185693-0 - FABIO SAMER DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191267-1 - VERA LUCIA DIAS GUIMARAES X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 57: E. mandado de pagamento em favor da parte ré: Fls. 51 diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.005314-6 - JANETH DE JESUS SERRA MARTINS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057860-7 - JOENIR DA PENHA COSTA X TELEMAR Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.178587-6 - JORGE JOSÉ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.170320-3 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:cumpra o cartório a determinação de fls. 21. E. mandado. Designe-se a AC na forma do art. 53,§ 1º da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186748-0 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Fls. 358 Esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls. 342vº \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - SANDRA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 146, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:... Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos e declaro extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários, arts. 54 e 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fl. 119. E. mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor depositado à fl. 112, eis que não foi objeto de impugnação por parte da executada.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - WILLIAN VARGAS DITTIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 220 no valor de R$ 269,08 ao exequente e no valor remanescenste ao executado. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorárioa na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido deduzido nos embargos e declaro extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários, arts. 54/55 da lei 9099/95. E. mandado de pagamento em favor do exequente (fls. 176 e 189) Levante-se a penhora de fl. 174. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 136,61. Declaro extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento no valor acima descrito. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Sem custas e honorários, arts. 54 e 55 da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - PRISCILA MARTINS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ANDREZA CORREIA DE SOUZA (RJ-135865E), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-132839E)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - ANDRE LUIZ MENESES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X AGENCIA DE CARRO SAIDA 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Venha a planilha do débito considerando a multa fixada pelo juízo ás fls.40 vº \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL (RJ-149823), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E)) X MUNDO DOS TOLDOS COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço descrito à fl. 104 \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pdido constante nos embargos e diante do depósito de fls. 91 declaro extinta a execução, nos termos do art. 794,I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor depositado à fl. 91. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário depositado à fl. 137. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). ALINE FERREIRA DA SILVA SABINO (RJ-162060E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia de fls. 122 À parte exequente e da quantia de fls. 126 ao executado, eis que restaram em duplicidade. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - ELISABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Traga a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056972-5 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - PENHA CRISTINA DA SILVA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). ACYNDINO ROBERTO DA SILVA (RJ-052351)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido constante nos embargos. Condeno outrossim a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, par. II da lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente (fl. 84). E. alvará em favor da executada (fls. 64/65)Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - SANDRA MARINHO LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARMAZEM DAS CAPAS (CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA - ME Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S. A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - ADELIA FRANCISCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, pois inobstante o equívocco na fundamentação da sentença, mantenho seu dispositivo tal como foi lançado e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106030-7 - MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.113986-6 - IRANIR EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento ao executado da quantia de fls. 82, qis que restou em duplicidade. Quanto aos demais depósitos, devem ser expedidos mandados de pagamento à exequente. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116998-6 - JAYME LOZOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124463-7 - MARILYN TAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LITORAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Aguarde-se o recolhimento do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.800.125561-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retifique a planilha do débito considerando o despacho de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 162, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135075-9 - MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Venha comprovante do alegado as fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.800.145368-8 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 56: Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148181-7 - PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - GEORGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - MONICA CRISTINA DAMASIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 25/26 Recebo o aditamento. à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.157293-8 - SILMARA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161134-8 - LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162077-5 - MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163247-9 - ALESSANDRA CAMPOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SANCI SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGIA INFANTIL Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento haja vista não ser cabível a retenção de qualquer verba a título de imposto de renda, eis que a indenização por danos morais não se constitui renda e tampouco lucro, naõ havendo fato gerador em lei para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166078-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se a sentença na forma devida Certificado após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167082-1 - HILDEVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se houve a oposição de embargos. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja o restabelecimento do serviço de energia elétrica no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175254-0 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181089-8 - MARCELA SERRA DE OLIVEIRA X FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA - FABES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 72/74 determino a remessa dos autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184008-8 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos e nego-lhes provimentos por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189919-8 - REGINALDO TAVARES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191200-2 - KARINA YOSHIE MARTINS KATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ante a certidão supra publique-se na forma devida \r\n\r\nProc. 2007.800.191432-1 - SUZANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191708-5 - ANDRÉ DE OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às recorridas. Após, ao eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193451-4 - ANTONIO DE ARAUJO FREITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAUBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.194238-9 - MARLI DAS NEVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195998-5 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X IMOBILIARIA MIRIAM RIBEIRO Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196791-0 - JOSÉ ANTONIO BENICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X TELE -RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196809-3 - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS Despacho:Fls. 43: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se e I.se para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.196968-1 - AILZA PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198486-4 - CHAO TIN PHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198847-0 - ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.199297-6 - ERICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X CREDICARD S/A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Fls. 56/57: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007942-1 - PATRICIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 61. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos e nego-lhes provimentos por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.013928-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para declarar a sentença fazendo constar em seu dispositivo: ... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido deferindo a tutela antecipada de forma definitiva, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento do serviço telefônico, reparando definitivamente a linha de titularidade da autora (fls. 12/21), no prazo de 05 dias a partir da leitura da presente sob pena de multa diária de R$ 20,00 no caso de descumprimento para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 738,54, a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015903-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:recebo os embargos de declaração, posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020204-8 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020601-7 - LUCIA TEIXEIRA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.021343-5 - LEANDRO DOS SANTOS MELO X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 37/39: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025372-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO PIO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Traga a parte ré o original do atestado médico. prazo de 05 dias. Fls. 36: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.034768-3 - GLORIA MARIA MEDEIROS LAVRADO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.036063-8 - HELOÍSA DE FÁTIMA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TVA LIGTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 84. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037884-9 - DENISE MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.037890-4 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO PORTELA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.038209-9 - JORGE FAGNER ERIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038391-2 - EDINEI LINDESAY (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038597-0 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038615-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA NOGUIERA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038861-2 - SIDNÉIA MATEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X IBI ADM DE CARTÕES Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038900-8 - SINEI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Homologo por sentença ´para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039397-8 - MARIA SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X VIVO Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, cite-se a ré por mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.039937-3 - CARLA VALÉRIA CAZARIM GODOY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SPC E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.042763-0 - IONE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 51 inciso II da Lei 9099/95.Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos.Após cumprimento das formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073936-6 - DILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 83: Anote-se onde couber. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.080443-7 - JORGE ALEXANDRE REOUÇAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Retire-se o feito de pauta.E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.092879-5 - RUTH LAMAR DO NASCIMENTO SILVA X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.124573-0 - TATIANA LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.134651-0 - ELIZABETH SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.16 . Homologo para fins do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e em consequencia julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140729-8 - FABIO COURI PINHEIRO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.159002-0 - VICTOR COIFFEUR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.177822-7 - JORGE UBIRAJARA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.177836-7 - CLAUDETE BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.177922-0 - MILENE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178074-0 - VAGNER DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178099-4 - CONCEIÇÃO JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178913-4 - ECYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178915-8 - EDNA MARIA OLIVEIRA BENVINDO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178946-8 - MARIA DA SILVA DE PAULA X OI FIXO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.182682-9 - SILESIA HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746)) X TIM CELULAR S\\A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.182819-0 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.183087-0 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO RJ ATL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.183411-5 - LIDIANE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.183430-9 - GIVANILDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.183502-8 - NEILDO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184572-1 - ALESSANDRA MILAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X IBICARD C&A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186401-6 - CESAR DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186499-5 - OLGA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186503-3 - MARCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186596-3 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C & A MODAS I BANCO IBI CARD S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187184-7 - LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187248-7 - LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187503-8 - IRINEU MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a certidão de microempresa exarada pela JUCERJA. prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.187740-0 - MARIA TEREZA NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das notas faturas de junho, julho e agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048097-8 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Fls. 32/33: Considerando a greve da empresa de correios amplamente divulgada pelos meios de comunicação reconsidero o despacho de fls. 29. I. se a ré por OJA para cumprir a decisão de fl. 20 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.069530-2 - PEDRO PIERRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 43/44 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.185801-6 - ANAZIR DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039165-9 - MAIZA GOMES DA SILVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 02: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039176-3 - NELSON FURTADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 02: Certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.070550-2 - ELIANE MEZIAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X WALMIR WANDERMUREM DE SOUZA Despacho:Venha o original do título executivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - EDILSON OLEGÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) MARISA LOJAS VAREJIS, Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido constante nos embargos condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, par. único, II da lei 9099/95. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - CELIA CRISTINA DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido constante nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante ao pagamento das custas conforme art. 55 da lei 9099/95 e sem honorários do advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 354. 2- E. novo mandado de fls. 347. 3- Tendo em vista que o valor executado foi tão somente aquele fornecido por um dos autores às fls, 238/239 nesta data determino seja expedido mandado de penhora na boca do caixa no valor de R$ 20533,47, correspondente a soma de R$ 6739,37, conforme fls. 361, ao valor der R$ 13794,10, relativo aquele valor fornecido as fls. 94, descontado daqueles já levantedos pelas respectivas partes as fls. 336,337,338,340,341,342,343,344 e 345. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.073853-1 - TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097717-5 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do despacho de fls. 52, oficie-se conforme requerido as fls. 53/54. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - MARIA DE LOURDES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Certifique o cartório a data em que foi publicado o despacho de fl. 95 \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Fls. 123- Indefiro por ora o pedido de desconsideração eis que não restam caracterizadas as hipóteses do art. 28 do CDC. 2-E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Cumpra-se fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - THIAGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Diante do pedido de fls. 67. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). POLLYANA DIE DIEINE DA SILVA (RJ-166148E), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o valior transferido (fls. 139/140) \r\n\r\nProc. 2007.800.129327-2 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A (HERMES - COMPRA FACIL. COM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Intime-se a ré para que retire o faqueiro no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.157008-5 - NATANAEL BESERRA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - IVONE VALENÇA PORTUGAL X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. indique, o exequente bens caso persista na execução do saldo no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159616-5 - ANTÔNIO ROGÉRIO DE DEUS FERREIRA X YIP DO BRASIL Audiencia de Conciliação designada para 12/05/2009 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159895-2 - RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164635-1 - ALEX EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOAO BATISTA MACIEL Sentença:... Isso posto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176483-9 - JOÃO RICARDO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:cumpra-se fls. 123 \r\n\r\nProc. 2007.800.183205-5 - CARLOS RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196762-3 - NADIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a Jg. recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197338-6 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO Despacho:1- E. manaddo de pagamento. 2- À parte ré sobre a diferença apontada as fls. 67 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011790-2 - MARIA APARECIDA XAVIER X TVA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, uma vez que os documentos juntados às fls. 76 demonstram que o equívoco na distribuição gerou sim uma data de audiência diversa porém anterior àquela designada neste juizado. E ainda pelo fato de seu patrono estar presente ao ato, o que evidencia ter sido a mesma devidamente intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070628-2 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Venha o original do título executivo, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.105323-3 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré autorize a realização de 20 sessões de fisioterapia na autora, conforme documento de fls. 18, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112951-1 - RONEI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I.se a ré para cumprir a decisão de fls. 25, no prazo de 48 horas, por mandado sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.113739-8 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.124426-9 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CASATI DE ALMEIDA (RJ-147190)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.133577-9 - IVANILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fzls. 29: Recebo a emenda. À parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.133698-0 - MARILENE SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AMIL PLANO DE SAUDE Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182750-0 - CARMEM RIBEIRO ANTUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.182812-7 - LUDMILA GAMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X EMBRATEL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.182900-4 - HEBE AMARAL CRAVO X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182916-8 - CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.183586-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.183745-1 - LEOANARDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.185636-6 - LUIZ CARLOS SAMPAIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.185645-7 - YANKEE DE LIMA X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcilamente a antecipação de tutela apara que a parte ré Fininvest se abstenha de incluir nos cadastros restritivos de crédito o nome do autor da presente demanda, relativamente ao cartão de crédito nº 5275 4300 0216 7027, sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 6000,00. Bem como defiro a antecipação de tutela para que o réu Unibanco se abstenha de descontar o valor mínimo referente à fatura do cartão de crédito supra mencionado, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no memso ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.185646-9 - LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.186347-4 - JACQUELINE OLIVEIRA FAVARIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187676-6 - MARCIO COELHO NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.187894-5 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187926-3 - MARCIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.187934-2 - PATRICIA ELIZABETE DE FREITAS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.188044-7 - LEA MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.072436-3 - ANTONIA AGACI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038147-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANDREA MADALENA WOLLMANN AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/05/2009 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.178840-3 - VALTENIRO CUSTODIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nId: 614685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - MARCELLO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) X AVA IDÚSTRIA S. A. Despacho:Ao autor sobre fls. 118-119. \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - NELSON VOLOCH E OUTRO X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Despacho:Defiro a penhora da renda diária, conforme requerido a fls 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.002158-3 - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ISOTEC-NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050066-7 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062656-0 - MARIA AUGUSTA DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126204-1 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), GAUCHE EVENTOS LTDA Despacho:Defiro. Inclua-se. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.011161-9 - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:De Ordem: Antes de se proceder à penhora \" on line\", certifique o cartório quanto à existência de guia a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro fls. 53. Cite-se a 2ª ré por OJA. Intimem-se as demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.265785-5 - IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003870-9 - NEWTON DE ARAÚJO QUEIROZ X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 75 onde couber. 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da determinação de fls. 110, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 58, desta vez para o endereço de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 119, diga o autor se oferta plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008421-5 - MARIA PEREIRA DE CASTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Proceda-se à penhora no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.803.008481-1 - ARMÊNIA DE SOUZA PACHECO X ESMALTEC S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora que será cumprido por carta precatória no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.803.008532-3 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - PETER FREITAS X VIPCOM INFORMÁTICA LTDA. ME. Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para A.C. Cite-se por carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010732-0 - ALDAIR DA CONCEIÇÃO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005313-4 - OSWALDO JOSÉ ELIAS MORAES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:A fim de evitar dano irreparável para a parte autora, uma vez que a presente demanda versa sobre serviço de plano de saúde, reconsidero a decisão de fls. 253, para receber o recurso inominado no duplo efeito, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Assim, a decisão de fls. 102, que antecipou os efeitos da tutela, deve ser cumprida pela ré, até decisão final. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.006094-1 - JORGE ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO X VIVO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 17 a 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.006421-1 - CARLOS CESAR BATISTA DE JESUS, BRUNO ASSIS DA SILVA SOUZA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010184-0 - GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LG-ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.), HBTRONIC-HEARTY INFO 27 LTDA. ME), LINKCELL-CELULARES), TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Já existe depósito nestes autos (fls. 67), datado de 09/06/08. Diga o autor se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019529-9 - RANDOLF MIGUEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELESP - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, TELEMAR TNL PCS, INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIEL ALVES FER REIRA (SP-140613) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.024319-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025633-1 - SERGIO LUIZ ROSIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SUL AMERICA SERVIÇOS MEDICOS S/A), INTERODONTO Despacho:Fls. 150-190: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls. 191-195 : Comprove-se a hipossuficiênc ia, trazendo aos autos a cópia da declaração do I. R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039724-8 - VALERIA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.041422-2 - LÍGIA D'ANGELO LIMA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046880-2 - DENISE CUNHA E SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o Recurso de fls. 63-84. \r\n\r\nProc. 2008.001.051530-0 - ANDERSON CHRISTINO DA SILVA X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA-EPP (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051553-1 - GLÁUCIO MACHADO BAEZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068140-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO-UNIÃO BANCOS BRASILEIROS Despacho:Proceda-se à penhora do valor de R$ 12.409,68. \r\n\r\nProc. 2008.001.069439-5 - LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069947-2 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ROSARIO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083075-8 - JANE CALDAS DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084603-1 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088384-2 - WALDEIR FONTES RANGEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093423-0 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA, SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.121183-5 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BRASIL TELECOM Decisão:Designo nova AC para 01/10/2008, às 12:30 h. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 17), no endereço de fls. 23 e 24, por Oja. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126895-0 - FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128338-0 - HAMILTON RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167802-6 - JOSE LUCAS DA CRUZ FERREIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA SAC), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (MASTRECARD(FINANCEIRA)) Despacho:Defiro fls. 24. Cite-se no endereço ali indicado para audiência jjá deisgnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188338-2 - EDNA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A), CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188530-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189288-7 - NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189467-7 - CLAUDINEI JOSÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X NET RIO LTDA. S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189629-7 - MILTON NAZARETH SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189655-8 - WILMA HELENA ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189771-0 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189946-8 - MARCELO DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.190084-7 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190133-5 - DIEGO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X OI VELOX Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E) Despacho:Ao autor, sobre o leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 81: defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004763-8 - BRUNA WANNA HARGREAVES X \"AMERICANAS.COM\" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), \"PHILCO\"), \"GRADIENTE\" Despacho:1- Defiro fls. 83 por falta de amparo legal. 2 - Enquadre-se o pedido de desconsideração nos termos da Lei \r\n\r\nProc. 2008.001.039052-7 - SONIA REGINA GEHM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MAISON GAROFE COMÉRCIO DE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:Ao autor sobre fls. 61-62 \r\n\r\nProc. 2008.001.047304-4 - LUCIANO GONÇALVES RIBAU (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor o que pretende, tendo em vista que a sentença de fls. 70-72 foi publicada em cartório no dia 28/05/08 e a conta telefônica trazida aos autos a fls. 79 é anterior à sentença, não configurando, portanto, o alegado descumprimento. Prazo de 5 dias para esclarecimentos, salientando-se que a lealdade processual deve ser observada por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.069904-6 - BERNARDO TOSTES CRUZ MENESCAL, ALEXANDRA CARMELO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCER (COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073653-5 - ROBERTO PORCARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique, o cartório, quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073826-0 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X TIM CELULAR S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074291-2 - LAURO CESAR DA SILVA CARVALHO, FABIANE SCHERER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X BANCO ITAU (ITAUCARD S.A.)), BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.076040-9 - FABIO HEUSELER FERREIRA LEITE, VIVIAN DOMINGUEZ UGÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 37, tendo em vista que havia a fls. 25, despacho transferindo a data da audiência a pedido da autora. Redesigne-se data para A.C. . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090506-0 - NAHMAN ARMONY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126135-8 - NEUSA MARIA HERGUET (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X SENDAS), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188308-4 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AMERICAN EXPRESS), BANKPAR S.A), MOEPC COLLECTIONS Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189734-4 - VALÉRIA FARAH LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189325-9 - DIEGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X VIVO S.A. Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Esclareça , a parte autora, sobre qual dos CNPJS fornecidos deverá recair a penhora, trazendo aos autos a prova de pertence à empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) TELEBRASÍLIA CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Decisão:\"Ad Cautelam\", certifique o cartório se há resposta ao mandado de segurança a ser juntada aos autos. Voltem conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X AGIL PARADELAS SERVIÇOS 24 HORAS LTDA-ME Despacho:Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - MARISA ARANDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210789-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, DANIELLE FIGUERÊDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213719-7 - CAROLINA PEREIRA DE CASTRO FREITAS, VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X NET RIO S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216680-0 - GABRIELA SERPA PEDRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.217463-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - ELIANE IMACULADA AMIN ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. - UNICARD UNIBANCO Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço fornecido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X MARIA D'ANUNCIAÇÃO A. ALVES Despacho:Defiro fls. 35. Expeça-se mandado de intimação do qual deverá constar a cópia de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Anote-se fls. 58. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 115,22. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento unicamente em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006329-7 - MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro , por ora, a execução. Esclareça a parte ré, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Venha nova planilha, tendo em vista que na planilha de fls. 143 constou o valor das custas do Recurso recolhidas a fls. 95, o quê não é correto, observando-se o voto de fls. 116 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Despacho:Indefiro, porora, a expedção de mandado de pagamento. Venha o original do documento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.009610-2 - DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, que será cumprido por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 392,62, conforme requerido, cabendo ao autor levantar o restante. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2008.001.004502-2 - SÉRGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012892-4 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em execução. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022283-7 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X VIVO S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 253,41. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061314-0 - HUMBERTO STEIN (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:Defiro. Inclua-se. aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061873-3 - MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA X ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Despacho:Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063582-2 - ADRIANA SANTOS DA COSTA X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068208-3 - SORLANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. Decisão:Fl. 54- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069843-1 - SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA X HEWLETT PACKARD-MATRIZ DO BRASIL Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que a base de cálculo utilizada fls. 66, a título de restituição, está incorreta. \r\n\r\nProc. 2008.001.070336-0 - CLAUDIA BALDOCHI PEIXOTO DE C. FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.075278-4 - VICTOR DE MACEDO VARELLA X RAFAEL AVELINO TEIXEIRA DA SILVA - EPP Despacho:1- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a exiguidade de tempo. 2- Redesigne-se data, citeh-se por A.R. no endereço fornecido a fls. 20. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111803-3 - MARIA APARECIDA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X AMBOISE VEICULOS LTDA. Despacho:Indefiro fls. 47, porque tal providência (de exclusão) foi tomada a pedido da parte autora na audiência de conciliação, conforme se constata a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.126272-7 - ELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X WALTER F. DE SOUZA JUNIOR), GISELE ZUCCARELLI DOS SANTOS Despacho:Defiro. Inclua-se no sistema. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133800-8 - BERNARDO VIEIRA SOLON (Adv(s). Dr(a). DAVID SOLON (RJ-114379)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM. REPRES. LTDA Despacho:1- Indefiro as intimações, em virtude da exiguidade de tempo, bem como devido ao recente retorno das atividades dos correios, que, conforme sabido, ainda não foram normalizadas.2- O réu poderá trazer suas testemunhas, independente de intimação (art.34, parágrafos 1º e 2º da Lei 9.099/95).3- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157080-0 - THIAGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SONY ERICSSON LTDA Despacho:Redesigne-se data. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186507-0 - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X PORTOBELLO S/A Despacho:Venha cópia da identidade e CPF da autora, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.188355-2 - LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047762-1 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de I.R. ou a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057844-9 - VIVIANE SETSUKO DOI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063384-9 - JÚLIA PEREIRA GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189453-7 - AURORA LOPES TRINDADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ITAUSEG SAÚDE S/A-HOSPITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido formulado em antecipação de tutela, faz-se necessária a vinda dos três últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde. Faz-se ainda, necessária a vinda de laudo médico (original) atestanto a urgência da medida, bem como o perigo da não realização da cirurgia a curto prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189534-7 - ODISSÉA PINTO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035387-7 - SIRLENE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069318-4 - SATURNINO MARTINS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.189139-1 - MARCELO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191611-9 - FELIPE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) MAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao Detran. Diligencie a parte autora no sítio oficial do Detran, a fim de comprovar a propriedade do veículo, para que se proceda à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007807-0 - MARIA SILVERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008714-9 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009700-3 - EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052433-7 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X RICARDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 48 onde couber. 2- Republique-se a decisão de fls. 63, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063704-1 - INEZ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075731-9 - ADOLFO CARLOS MARQUES BILBAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106302-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:Cite-se por OJA, para audiência já designada, no endereço do réu a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.110411-3 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192652-6 - GLÓRIA MARTINS PENELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DALVA EUNICE MENDONÇA BARBOSA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264682-1 - MARILDA ALVES COSTA SANTOS, JOSÉ CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.003574-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Ao autor sobre depósito de fl. 115 (R$ 3.539,88). \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210112-9 - MARIA HELENA PINTO X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que o peticionante de fls. 46 é pessoa estranha a estes autos, torno nulos todos os atos praticados a partir de fls. 46. Venham os originais de fls. 47 e 52, lembrando à parte autora que a sentença de fls. 31-32 determinou que a cobrança do Velox 1 M seria mantida, com o valor de R$ 62,00. E, em caso de aumento do serviço, apurar o desconto atual de 58,04. \r\n\r\nProc. 2007.001.217371-2 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA, SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218213-0 - SUSIE MACEDO DE JESUS X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LOJAS AMERICANAS S/A, ALBERT IMPORT ELETRONICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - LASER COMPANHIA (SONY COMPANY) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão contida no item b do dispositivo do decisum de fls. 78-80 e fazer constar: \"sob pena de multa única no valor de R$ 800,00\".No mais, a sentença permanecerá da forma como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231097-1 - BIANCA FAERTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235100-6 - HELDER NORONHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264854-4 - AMBROSINA DE SOUZA MARQUES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266080-5 - ADRIANA MILOSKI SAAVEDRA X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Indefiro a penhora \" on line\". Proceda-se à penhora na boca do caixa, tendo em vista tratar-se de instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - TATIANA DE SOUZA VILA BELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 104) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LOJA MARJEAN Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - SYLVIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - CRISTIANE SOARES MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte exequente, quanto ao TED realizado em sua conta em 17/06/08, no valor de R$ 6.391,91 \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007931-1 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009192-0 - NADYR DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO X AVANTCEL TELECOM LTDA/AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009757-0 - EDSON EDUARDO ROSA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009762-3 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009892-5 - CAROLINA PELUFFO GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010649-1 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006124-6 - JULIANO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Esclareça o autor o quê pretende, tendo em vista que o documento por ele anexado a fls. 59 comprova que seu nome esteve no cadastro no mês de fevereiro/2008. E não, como alega a fls. 55, foi inserido posteriormente à distribuição da ação ou à prolação da sentença. A lealdade processual cabe também à parte autora.2- Certifique o cartório se existe guia paga a ser anexada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007839-8 - ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor sobre depósito de fl. 48 (R$ 1.100,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.008813-6 - RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) Despacho:Indefiro a penhora \" on line\" . Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011100-6 - RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013780-9 - CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no parazo de horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020098-2 - SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI X BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), P.M.M. CORRETORA DE SEGUROS LTDA \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023554-6 - EULA DANTAS TAVEIRA CABRAL, ADILSON VAZ CABRAL FILHO X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha o original da conta telefônica nº 74-75. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Indefiro a expedição de mandados de pagamento, tanto para o autor, quanto para o réu.2- Suspendo a execução da diferença deflagrada a fls. 59.3- Traga o autor nova planilha aos autos, discriminando os juros aplicados, bem como todos os valores já depositados, a fim de justificar a diferença ora exigida a título de juros.Ao que parece, nada mais há a ser executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030263-8 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X POSITIVO INFORMATICA, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040741-2 - SHEILA BENÍCIO MAGALHÃES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.051472-1 - MARTHA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a ré, acerca do alegado descumprimento das obrigações, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.051693-6 - DULCINÉA DOMINGUES DE SOUZA X BANCO BMG, CRED SIND (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059617-8 - ANGELA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060952-5 - TATIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X CREDICARD BANCO S/A-CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060990-2 - MARCOS HIROCE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.065811-1 - FABIANO CABRAL DA SILVA X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067554-6 - GUILHERME ABRAÃO SILVERIO X LG-LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA., ASSISTENCIA TEC AVANT CEL TELECOM LTDA. Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068669-6 - CREUSA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071413-8 - RONALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), GE ELETRODOMÉSTICOS-NEW QUALITY SERVICE), SERVICE REFRIGERAÇÃO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071771-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073180-0 - CELIA REGINA CAMPOS DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074372-2 - MARCOS ANTONIO DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BCP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075150-0 - ANTÔNIO JOSÉ QUEIROGA FERREIRA X TIM CELULAR S.A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075240-1 - MARCIA REGINA MARTINS DE LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077363-5 - RIVELINO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079108-0 - MARIA EUNICE TARGINO DOS SANTOS X SUL AMERICA SAÚDE \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080845-5 - ERIVALDO PEREIRA DE PAULA X TIM CELULAR S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081887-4 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086444-6 - FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.101686-8 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO FININVEST S.A. \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103313-1 - MARCELO PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104511-0 - ROSINETE MIGUEL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104516-9 - THERESINHA SOARES MOURÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104603-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134643-1 - GISLEIDE ALVES DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139512-0 - APARECIDA DA PAZ DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139994-0 - INDIANY FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor em 5 dias. No silênciao, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141651-2 - TERESA RIBEIRO DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150600-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente: MARILIA STELLA DE MATTOS \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.164186-6 - RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176715-1 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188678-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189475-6 - CLAUDINEI JOSÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192141-3 - ANDRE RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192324-0 - JANDAIR JUVENAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192431-1 - PATRICIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263477-6 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X M3 AUTOMÓVEIS \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017334-6 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X RICARDO BUBMAN Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Renove-se a diligência nos termos do art. 659 ficando desde já o sR. OJA a solicitar auxílio de força policial para entrar no prédio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267180-3 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251), Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001932-1 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA X TAM COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002084-0 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BANCO ITAUCARD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004380-3 - RENATA VILLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340), Dr(a). MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES (RJ-153561E)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004971-4 - RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006100-3 - ROSANNE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012215-6 - MARCELA CABRAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022170-5 - DIEGO SILVA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X HIDE AWAY PIZZARIA E LOUNGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SÁ (RJ-119322) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.029761-8 - HELTON MARCIO PINTO, CLÁUDIA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Despacho:Cumpra-se na integra , o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2008.001.047164-3 - REGINA DE LIMA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro no valor de R$ 263,22. \r\n\r\nProc. 2008.001.073432-0 - VALÉRIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro a exepedição de mandado de pagamento até que a parte autora venha aos autos e dê quitação. (o documento de fls.91 está em branco). A quitação abrangerá a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.074034-4 - ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última Declaraqão do I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.077408-1 - JOEL SILVA DOS ANJOS X TNL PCS S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086529-3 - ANDRÉ GASPARINI X TIM CELULAR S.A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089869-9 - MÁRCIO MACRI DIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127902-8 - VANDA CORREIA DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. Retire-se de pauta a AC. Venha a comprovação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191725-2 - RENATA GOUVEIA MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - PAULO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Proceda-se à penhora da renda diária, na proporção de 10% até que se integralize o valor da execução, no endereço do item 1 de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 133, para determinar a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de informar o atual endereço da ré. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 63/68, na forma da sentença. Esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista a informação de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA X SERV CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ZILMA FERREIRA DA CRUZ (RJ-086166), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Intime-se o IV Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.005512-2 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALTO ASTRAL EVENTOS Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, enviando-a, novamente ao Juízo Deprecado, para cumprimento. Intime-se a autora por D.O. , para ciência do reenvio. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Ao autor sobre depósito de fls. 129 (R$ 2.563,73). \r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - LEUDIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213281-3 - BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES S.A), VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Ao réu sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - LEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Decisão Chamo o feito à ordem. O Acórdão de fls. 103 transitado e julgado em 27/3/08, reformou a R. Sentença de fls. 81-82 para majorar o \"Quantum\" para R$ 4.000,00. Porém, o réu já havia depoistado R$ 1.050,00 em 26/11/07 e, em 25/3/08, depositou o valor de R$ 3.000,00, tendo, portanto, cumprido rigorosamente sua obrigação financeira, nada mais havendo a ser executado nestes autos. Obviamente, o depósito de fls. 114 mostra-se excessivo em sua totalidade, razão pela qual será expedido mandado de pagamento em favor do réu, no valor de R$ 394,00.Outro mandado, em nome da autora, será expedido no valor de R$ 4.050,00. Cumpre lembrar que a lealdade processual deve ser observada por ambas as partes. Expeçam-se os mandados.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SAR DAS (RJ-094880) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre depósito de fl. 119 ( R$ 704,42). \r\n\r\nProc. 2007.803.005941-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006006-5 - LUCIANA PINTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY DA FONSECA ERVILHA (RJ-036420), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006741-2 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - REGINA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - LEILA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009165-7 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009200-5 - FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009261-3 - DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BRB-BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - LILIAN ORTIZ DIEHL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.009693-0 - JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010191-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.010631-4 - LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010879-7 - RICARDO FAGUNDES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011163-2 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011210-7 - FABIANO CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011235-1 - ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:A procuração de fls. 12 não confere ao patrono poderes específicos para receber e dar quitação. Por este motivo, venha a parte autora ou regularize sua representação. Indefiro a exepedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014753-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR X CIPA-ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:hEm execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019633-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.030254-7 - ANA CAROLINE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040143-4 - R.P.S. X L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045394-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048116-8 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048178-8 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052163-4 - MARCELO LOPES X MOTO MOVE LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.052337-0 - PAULA FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057051-7 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X SHOPTIME-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063255-9 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065302-2 - EDIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068861-9 - ROGÉRIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068900-4 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA HUGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070377-3 - SILVIO CESAR LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA.), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), AEROLINEAS ARGENTINAS \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071044-3 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071763-2 - FÁBIO AUGUSTO PRANGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONCALVES PERES (RJ-125116)) X VARIG S.A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072284-6 - MARCIO EYMARD MALARD X AMBEV Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.074614-0 - GISELA DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078802-0 - THIAGO MOREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081148-0 - EDSON DE SOUZA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ITAÚ), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.086264-4 - AÍDA BARROS COSTA FERREIRA X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA. Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.086804-0 - ROSANGELA ARRUDA MORAES MARIA, FELIPE MORAES MARIA, FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TNL PCS S/A), NCX TELECOM LTDA), SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089890-0 - CELMA PEREIRA SANTOS X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.091178-3 - JANE SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094213-5 - HILDA HADDAD X BANCO ITAÚ S/A, ITAÚ CARD S/A ADM. DE CARTÕES, ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.094850-2 - ÁDILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA PONTES (RJ-119426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100319-9 - CATIA MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100703-0 - SANDRA MARIA LEAL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIAS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.103263-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104317-3 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.110553-1 - SAMUEL ALLEYNE NETO X FININVEST Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se no 3º endereço arrolado a fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134668-6 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BRUNO JESSEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903) Decisão:Indefiro o sobrestamento requerido, tendo em vista a independência entre as esferas cível e criminal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141003-0 - GENTIL DE ARAUJO TORQUATO X SUPER MERCADO MUNDIAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158655-7 - EDNA LUCIA CARVALHO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o endereço da sede da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.190246-7 - WENDEL SANT ANNA BRITO, ELIANA SANT ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LCR NEUROLOGIA LTDA), CENTRAL NACIONAL UNIMED), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191964-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOJAS RENNER Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191982-0 - CLAUDIA VERAS TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S.A-ITAUCARD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192452-9 - ADRIANA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193620-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006102-7 - VINÍCIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA.), PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA.-ME (NOVITEC) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Defiro a dilação do prazo para 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.074850-1 - EVERALDO DEMACENO ÁLVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 106-115: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.Fls. 93-105: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080543-0 - LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X CETELEM BRASIL S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.189796-4 - MAURO DE ALMEIDA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191385-4 - BETINA LIMA PAULON X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267174-8 - FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045183-8 - SÉRGIO LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061113-1 - ISAAC NILTON FERREIRA GUANAES X GRADIENTE Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" do valor de fls. 23: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.067555-8 - AILTON DE SOUZA MEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071855-7 - ADILSON PINHEIRO BISPO X VIVO - S.A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073980-9 - VERA LUCIA DA SILVA MAGALHÃES X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074393-0 - FREDERICO ALISSON DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080986-1 - RAPHAEL OLIIVER DOS SANTOS MIRANDA X TIM CELULAR S.A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082624-0 - NELCI MOREIRA DOS SANTOS X HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091346-9 - MÁRCIA TERESA FRANCO DESCHAMPS PINTO X NET RIO LTDA., EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097995-0 - CATHARINA XAVIER CORRÊA X LOJA C&A, IBI \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.191519-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 78: a mudança do número do CPF do autor não foi objeto do acordo entabulado a fls. 75. Ressalte-se que ambas as partes, por ocasião do acordo, estavam acompanhadas por seus advogados. Por este motivo, o pleito de mudança relacionado ao CPF do autor será objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076630-8 - ROGERIO GUIMARÃES SATURNINO BRAGA, DIONE MACHADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X HP - HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.078766-0 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X VIVO - S.A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091157-6 - HELENICE VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X VIVO S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.092240-9 - ANA LAURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO DO BRASIL S.A.), IBICARD), SERASA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.099140-7 - ANA PAULA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099866-9 - DANIELE CATRINE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127827-9 - LUCIVANI CIRINO DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191585-1 - ANA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191906-6 - NEUZA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X NITERÓI MARKET S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192993-0 - RICARDO WAGNER MENEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO)), CONSERVADORA E INSTALADORA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGIERAÇÃO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTIANA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:A gratuidade de justiça deferida em sede de Juizado Especial, não abrange o pagamento de emolumentos em cartórios extrajudiciais. Assim, indefiro fls. 51-52.h \r\n\r\nProc. 2008.001.054320-4 - LUIZ CLAUDIO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMERICANAS EXPRESS (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074814-8 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X NET RIO S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076413-0 - HELGA SALZAMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091168-0 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X TIM CELULAR S/A \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093185-0 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093882-0 - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.), C&C VISA CARTÕES Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.160747-0 - RICARDO PONCE DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192790-7 - DORENILDA ANDRADE BRAGA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:1- Recebo os embargos, por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição existente, tornando sem efeito a decisão de fls. 41.2- Traga, a parte autora, em 05 dias, o novo endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.056152-8 - IRACEMA PEREIRA DE DEUS X EPCOM, LOJAS AMERICANAS Despacho:Venha nova planilha, considerando-se o depósito efetuado na conta da autora (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2008.001.059877-1 - MARGARIDA ELIZABETH MEIRELES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057474-2 - MARIA NELZUÍTA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X IMBRA - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Certifique o cartório se há petição a ser anexada, referente ao cumprimento do despacho de fls. 72. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010621-1 - JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 614687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.177010-4 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X MARIJANE MOLDES BATALHA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - ALEXANDRE MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) AUTO MECANICA BOX 368 LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho: Cumpram corretamente, os advogados da autora subscritores de fls. 185, o despacho de fls. 192 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) TWIGGY (BY THEREZA DE VALENTIN), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão: Rejeito os Embargos, ante a inexistência de omissão na decisão e por comportar a matéria neles ventilada a adoção de via processual própria. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166820-0 - DANELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - MARCIA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA (RJ-160583E), Dr(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (RJ-124704), Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. ,A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Ao Autor, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210453-2 - RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TELEVISÃO CIDADE S.A (NET TV A CABO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.211744-7 - FABIO GRUBBA MOTTA X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a Autora, em 48 horas, se confere quitação. No silêncio ou em caso positivo, voltem para decreto de extinção. Retifico a sentença de fls.95/96 quanto à anotação da denominação da Requerente. Não integrou esta o polo passivo da ação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211879-8 - ERUNDINA BARCALA GARCIA X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, pois nada há a aditar na sentença, se mostrando, ademais, impertinente à hipotese a invocação de ocorrência de violação ao dispositivo constitucional citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219538-0 - MICHAEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Traga o Autor, em 48 horas, a planilha atualizada do débito para se apurar o saldo devedor, tendo em vista o levantamento já efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.243700-4 - PATRICIA MIRANDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 62 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264654-7 - JOAQUIM BAPTISTA PINHEIRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Face à certidão de fls.60, julgo deserto o Recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037013-1 - MARILENE FERREIRA SOUSA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Verificando o valor a que ascendeu o somatório da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer pelo Réu, reputo-o excessivo e desproporcional, tendo em vista o irrisório conteúdo econômico daquela obrigação, mais ainda, o fato de haver a Autora se recusado a aceitar uma nova linha habilitada pelo Réu, em seu nome, com direito a franquia de Plano específico, fato que não contrariou no curso da ação, considerando, ademais, estar justificada a alegada impossibilidade do cumprimento do comando da sentença, conforme esclarecido às fls.118, aplico à hipótese o artigo 461 § 6º do CPC, com vistas a coibir o enriquecimento sem causa. Reduzo, neste passo, a multa de caráter meramente coercitivo a R$ 2.500,00, convertendo a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 500,00. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. (fls.121/131). \r\n\r\nProc. 2007.800.103165-4 - GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 73/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.183030-7 - PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-134979)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Devolvo o prazo. Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189478-4 - BARBARA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001528-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga a Autora, em 48 horas, sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.001863-8 - LEILA CADER ADBA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.014668-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.015382-7 - HELVÉCIO AUGUSTO MOREIRA PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.51/52 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018960-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, eis que inexistente contradição na sentença. Pretende, sim, o Embargante, sua modificação, o que é inviável, nesta sede. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019311-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.032660-6 - OLGA LUCIA CORRÊA PINTO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o Embargante, em 48 horas, a razão a exigüidade do prazo para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033948-0 - RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039045-0 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1 - Ao Cartório para regularizar o apensamento dos volumes destes autos.2 - Diante da certidão retro, ao advogado para informar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039838-1 - VALERIA JORDÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.127695-7 - WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VESPER S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.148445-1 - FREDERICO MANGIA BOKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.152353-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Tendo em vista que a intimação da ré ocorreu antes da data da juntada do documento de fls.26/27, nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.152537-4 - MARIANA CHAVES DE MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)) X TÂNIA MARIA A. COETT E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.153969-5 - OBDEDON FARIAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.160838-3 - BRUNO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo os Embargos. À Autora para marcar dia e hora para o cumprimento da decisão de fls.34. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) MARLI FERRARI PIMENTEL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:À Exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.127598-6 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) VALÉRIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Despacho:Anote-se (fls.106). Ao Autor (fls.104/105), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139770-1 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAFFER Despacho:Ao Autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:AO Executado, em 5 dias, sobre os documentos juntos, sem juntada de outros, retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175159-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MILTOM RODRIGUES DA SILVA Despacho:À Autora, em 5 dias (fls.38). \r\n\r\nProc. 2008.001.128354-8 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:Fls. 14 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - MARCELO DE VITO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao Autor, em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.042179-8 - ROBERTO AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560)) X VANILDA DE MELO XAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Fls. 365/368 - Aos interessados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X MARIA DO NAZARÉ DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Diga o Exequente, em prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.107806-8 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Decisão: A recusa do Exequente em adjudicar os bens penhorados, tendo em vista o leilão negativo, assim como a eventual insuficiência destes para satisfação da execução, não suscita a desconsideração da personalidade jurídica da Ré que pressupõe requisitos legais específicos, não presentes na hipótese. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a Execução, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - LAURECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X COSTA & PARRA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASSI LOFRANO (SP-176435), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Despacho:Diga a parte Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - MARIA DE LURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479), Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO Autor sobre fls.42/45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.205598-3 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209079-0 - MARIA CRISTINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X NOBRE SEGURADORA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/11/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.001.213058-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIÁRIOS Despacho:Traga a parte Autora o CNPJ da parte Ré a fim de se realizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.216051-1 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria ventilada reapreciação da prova, o que é inviável, nesta sede. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216434-6 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X L G C CONFECÇÕES LTDA-ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.400,62 (quatro mil e quatrocentos reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.236262-4 - LEONARDO DE MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 94 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007451-7 - DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.104/105 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. . \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:Intime-se o Réu para o cumprimento da decisão de fls.212, na forma da planilha de fls.214, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067719-4 - MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067734-0 - EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Despacho:Traga a parte Autora o CNPJ correto da Ré a fim de se proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o Réu, em 5 dias, sobre o pagamento da multa de 10% incidente sobre o débito, já objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128702-8 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Despacho:Mantenho a decisão de fls.118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132078-0 - HELENICE DE AGUIAR PONCE DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Despacho:Diga a parte Autora, em prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136520-9 - LUCIANA DE LIMA ADELINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X J KLEBER AUTOMÓVEIS IGUAÇU LTDA Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164883-9 - SANDRO EDSON CLEMENTE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167653-7 - PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face à certidão de fls. 75, julgo deserto o Recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183724-7 - ALZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 5 dias, o atestado da parte Autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191911-2 - AUGUSTO SÉRGIO COTRIM MOREIRA X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.031137-8 - MARCELO AUGUSTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X VIVO S/A Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037643-9 - JUÇARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310)) X NET RIO S/A E OUTRO Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, pois o que pretende o Embargante é a reapreciação da prova com modificação da sentença, o que é inviável nesta sede. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042927-4 - HELENA SANTOS RUPERTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CARTÃO MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.046317-8 - GUSTAVO DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 45 - O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147949-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ARCO BALENO TURISMO LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.173590-3 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JORGE RICARDO IMBRÓSIO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.177983-9 - ROBERTO MAURITTY BURLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.179220-0 - LUCY SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LOJAS RENNER E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179874-3 - ELEONOR MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TNL PCS S/A Decisão: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - PAULO DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, já que inexistentes as apontadas omissão e contradição na sentença de que se trata. É que nela, autorizado o Juízo pela norma inscrita no artigo 461 § 6º do CPC, procedeu a redução do montante da multa diária e o fez pelas razões ali claramente postas. O acerto entre as partes acerca da matéria, aliás, firmado por novos advogados da Ré, ao arrepio da conduta ética preconizada no artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não tem o condão de afastar o juízo de valor do Magistrado quanto às circunstâncias do caso concreto, mormente quando evidenciam o enriquecimento sem causa de uma das partes, ocorrência intolerável para o Direito, mas comum em fase de cumprimento da sentença, continente de imposição de obrigação de fazer, com cominação de multa diária coercitiva. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Decisão:À vista da certidão de fls.137 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 614683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.000401-4 - RENILDA OURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LECCA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834) Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 224. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - FÁTIMA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X SKY MEX BRASIL SERVIÇO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:ANTE A CERTIDAO SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 297 E SEGUINTES. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002415-7 - MANUEL PEDRO DE A. P. DE ANDRADE X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FACE O ALEGADO A FLS. 201, PROCEDA-SE AO IMEDIATO DESLBLOQUEIO ON LINE. PUBLIQUE-SE ......... \r\n\r\nProc. 2007.001.220303-0 - RENATA PAES LEME VOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (RJ-138651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001902-4 - JOSÉ MARCONDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 13460,51, CONFORME CALCULOS DE FLS. 216/218, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002091-9 - CARLOS EDUARDO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) OI TNL S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 84,50 , CONFORME REQUERIDO A FLS. 36, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002903-0 - PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003343-4 - BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004241-1 - ELIANE DE ANDRADE SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL OU POR TELEFONE E A PARTE RÉ VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005040-7 - WILLY HASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005202-7 - ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Decisão:PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001242-9 - ANA PAULA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 42). \r\n\r\nProc. 2008.001.004821-7 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. FLS. 63: PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.017262-7 - ROSIMERI COSTA DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A RE SOBRE FLS. 26. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187094-6 - VERONIOCA DE GODOY SAVIO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TADEU RIBEIRO FILARDI E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, EIS QUE NOS CADASTROS DA RÉ A LINHA CONTINUA SENDO DE TITULARIDADE DA AUTORA E, HAVENDO DEBITO, NAO HA COMO DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DESTA ULTIMA DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097474-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CALÇADOS RENDUFE LTDA Despacho:PARA FINS DE DESCONSIDERAÇAO DE PERSONALIDADE JURIDICA DA PARTE RÉ/EXECUTADA, JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERAÇÕES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.002089-9 - RICARDO RAUEN FERREIRA X PARETI REVESTIMENTO DI INTERIORI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:.......JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ...... \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER QUE SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211720-4 - ANA CLAUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BRADESCO SAUDE S.A. Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.217624-5 - DAGMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000302-8 - BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) GOL LINHA AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X NT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:FLS 94: DE-SE GUIA., VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003573-0 - ISSAC MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO...E SE DÁ QUITAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003611-3 - SIMONE GHEVENTER X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ........... \r\n\r\nProc. 2007.810.003736-1 - JANE FÁTIMA FRAGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO A PRIMEIRA RÉ O PRAZO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES,CONFORME REQUERIDO A FLS. 122/124..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 65 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.810.004070-0 - JANDUY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ RIBEIRO (RJ-020974), Dr(a). MARCIA ANGELA GARIOS RIBEIRO FERRAZ (RJ-058077)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 49. EXPEÇA ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 46, CONFORME REQUERIDO A FLS. 49.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004350-6 - LUIZ SÉRGIO SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004354-3 - ALEXANDRA CAROLINE JANE VONAESCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 35. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 34 E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 37, PARA DETERMINAR QUE A AÇAO PROSSIGA EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR FALTA DE OBJETO, ANTE O ORA DECIDIDO. PUBLIQUE-SE. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005063-8 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:FACE O ALEGADO A FLS. 46/47, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES DE FAZER ACORDADO A FLS. 31, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001813-4 - CHRISTIANNE SILVA PORTO X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2.965,93, CONFORME CALCULOS DE FLS. 68/69 , NO PRAZO DE 48HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017831-9 - EDUARDO BORGES WALTER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X GRAND CRU IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.021984-0 - SANDRINEI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.024413-4 - MARCO ANDRÉ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028556-2 - CATIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BASILIO LEIVAS (RJ-138758)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031125-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA , ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056175-9 - JOLCE DE MATTOS TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇÕES DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRAM PRESAS AS FLS. 27 VERSO E 33 VERSO QUE A PARTE RÉ MUDOU-SE.ASSIM, INTIME-S A PARTE AUTORA, VIA DO............. \r\n\r\nProc. 2008.001.081395-5 - ONDINA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ATLANTICO BÚZIOS HOTEL - CONVENTION E RESORT (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇAO E OS ATOS CONSTITUTIVOS ANTE A CERTIDAO SUPRA, ASSIM COMO OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.183738-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.187053-3 - LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.187509-9 - GUILHERME BRAGA ABREU PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215715-9 - CLAUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X ABN AMRO REAL S/AA Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA .......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025620-3 - EVANIR APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.124905-0 - LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086)) X NET RIO LTDA (NET RIO) Despacho:A AUTORA PARA CIENCIA DO ACRECIDO (FLS. 45/46). INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004971-5 - DURVAL DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - RAFAEL COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA E OUTRO, Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO , TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO....A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218323-7 - MARLY LEAL GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003018-4 - ENY HENRIQUE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 3.778,39 ....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003992-8 - ANDREA GONÇALVES DE OLIVEIRA X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004483-3 - JORGE PAULO DE ARAÚJO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE ....... \r\n\r\nProc. 2007.810.004802-4 - FRANCISCO PELAJO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004961-2 - DEA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X REGERE COLCHÕES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE PRETENDE EXCLUIR O SEGUNDO REU DO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005109-6 - LUIS FELIPE COSTA E COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X TNG COMERCIO DE ROUPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:A sentença julgou PARCIALMENTE procedente o pedido, precisamente porque não enxergou dano moral a ser reparado, como resulta claro do penúltimo parágrafo de fls. 55.Houvesse reconhecido o dano moral, teria julgado o pedido procedente na sua totalidade.DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002873-5 - CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DEVIDAMENTE PAGA A GUIA RETIRADA A FLS. 85, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045102-4 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI Despacho:DIGA O AUTOR/EXEQUENTE SE CONCORDA COM A NOMEAÇAO DE FLS. 19. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ.....A PARTE RÉ PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HPRAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - ELZA LUCIA DUFRAYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AUTO POSTO DELFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). ROGERIO COUTINHO FURTADO (SP-052566) A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ,...NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243954-2 - DEBORAH COSTA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA CERTIDAO NOS AUTOS COMPROVANDO A PRESENÇA DA PATRONA A SERVENTIA ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264632-8 - WAGNER ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X GENERAL ELETRIC - GE ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIADO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO....A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.001827-5 - LUIS FELIPE CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EIS QUE A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO EM ABRIL DE 2008, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 126 VERSO, E O PAGAMENTO JA DEVERIA TER OCORRIDO HA VARIAS SEMANAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 475 J, DO CPC. ASSIM, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 138, SEGUNDA PARTE, PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR (FLS. 134/135, ITEM 04). \r\n\r\nProc. 2007.810.001927-9 - EDVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 87, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.002763-0 - MARCOS DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO OFFICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 4.371,60....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.004073-6 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 7.194,00....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DED PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.005148-5 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Os embargos de declaração são dirigidos à sentença proferida em 14.03.08 e não à sentença de 17/04/2008, proferida por esta magistrada, que veio a homologar o acordo, como deseja a embargante.Nada a prover, portanto, seja porque os embargos não dizem respeito à sentença de fls. 39, seja porque, de toda sorte, perdem o objeto diante da homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020242-5 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDITORA ABRIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIADO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020827-0 - LUISA BELCHIOR MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X IBERIA LINEAS AÉREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 7.740,91......NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.026045-0 - STELLA NOGUEIRA DE PAULA BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75/76. EIS QUE A AUTORA/RECORRENTE NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO RESIDIR NO BAIRRO DA LAGOSA, BAIRRO MUITO VALORIZADO DA CIDADE, EM APARTAMENTO DE COBERTURA, SER ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR E NA INICIAL NAO HAVER DECLARADO ....RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.028623-2 - MARIANA BARABAS CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TRIBUS BRASIL TURISMO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028632-3 - RENATO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TRIBUS BRASIL TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070467-4 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.096956-6 - ANTONIO CARPEGIANE PINTO DE NEGREIROS X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO SEGUNDO REU A SESSAO DE CONCILIAÇAO NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100296-1 - ANDREIA HIRSCH SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DA INFORMAÇAÕ DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS, QUE A PRIMEIRA RÉ MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100325-4 - ANDRÉIA HIRSCH SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X ITS DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA- ME Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS QUE A PARTE RÉ MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003444-0 - ANDRE DE MARCHI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SANDRA DE MENEZES LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A NOMEAÇAO DE FLS. 67. \r\n\r\nId: 614693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) MARIA LUCIA DUARTE, Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GRUPO SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.148346-2 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) X HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156744-0 - COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010190-6 - MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO DUARTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019619-0 - ANGELO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FENASEG - FED NAC DAS EMPRES. DE SEGS. PRIVADOS E CAPITLIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.158403-2 - ISABEL DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo fls.29/31 como emenda à inicial. 2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X GEILSON VALENTIM Recolhidas as custas corretamente,desarquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.026517-4 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - JOSE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.099928-2 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.171485-4 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X POWER - ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42 (v) e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E), Dr(a). WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-003750), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se os ofícios ao Banco do Brasil para a devolução dos mandados de pagamento não liquidados, COM URGÊNCIA. Após, INDEPENDENTE de nova conclusão expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.800.064911-0 - INGRID CARLA DA COSTA REIS X UNIMED PAULISTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - DARCI ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - ALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.204 - Diga a parte autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109630-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- À parte autora acerca dos ofícios de fls. 150/151;3- Após, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110270-1 - LEONARDO PEREIRA DE PONTES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160637-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - WILLY JACQUES JOSEF TORDEUR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.139811-2 - RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156350-0 - DECIO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043229-7 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BARATA E BARATA - COMERCIO DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS LTDA ME. Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.104357-4 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110268-2 - JORGE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO SANTAANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113463-4 - TELMO DE SOUZA RODRIGUES X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186994-4 - ODECLEBSON MOREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174812-0 - EDILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LA PALA D'ORO BAZAR PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.107138-7 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, II, c/c o artigo 3º, § 1º, ambos da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019845-8 - ROSEANE DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022875-0 - SARA HELENA GONÇALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029567-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1) Considerando que não houve tempo hábil para a realização das diligências necessárias para o ato, retire-se o feito de pauta.2) Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.34, para a audiência já designada a fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.076045-8 - GIUSEPPE TEIXEIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X VIVO S.A E OUTRO Despacho:1- HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;2- Intimadas em audiência da nova data de AC as partes autora e primeira ré;3- Cite -se a segunda ré por OJA;4- Anotem-se os patrocínios das partes autora e primeira ré conforme ata de AC do dia 21.07.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.079146-7 - ALEXSANDRA SUDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Venha o original do acordo de fls.69/71, subscrito pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.185204-0 - FABIANO BABO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188613-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.043189-0 - REGINA LUCIA BENTES FIRPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:Fls.236 - Defiro. Expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031247-3 - CHISTIAN ALEXANDER GONÇALVES DE MAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035839-4 - CÉLIA MARIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - MARCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - JULIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - SILVIA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES BERNARDES X RIO DE JANEIRO INFORMATICA Decisão:1) Assiste inteira razão à exeqüente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprova o documento de fl. 22 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 40-41 e 58-59 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios EDILEUSA ARAÚJO DA SILVA NEVES e WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA (fls. 32 e 81 dos autos). 2) Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios acima citados e anote-se onde couber.3) Solicito o bloqueio \"on line\".4) Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.160391-8 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.013896-7 - LUIZ MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 23.01.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - ROBERTO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - SHEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039535-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.042240-4 - ALTAIR DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107469-0 - RENATA DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X FSB 800 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - FLORINDA HARUE SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136268-3 - MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143804-3 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 76, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 51 e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158658-5 - VERA CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161658-9 - MARIA ELIZA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 27/32: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163521-3 - MILJANA RISTIC (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X DHL EXPRESS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165002-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171477-0 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da certidão cartorária retro em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174961-9 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178863-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de positada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180109-5 - BERNALCILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184744-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 09.07.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.186558-9 - MARIO DANIEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189745-1 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807), Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.195916-0 - CECILIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 03.04.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.196944-9 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X GLOBO. COM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197696-0 - RODRIGO VEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198287-9 - MARIA DEISE VIANA X BANCO SANTANDER Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.002360-9 - RENATA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a data do depósito de fls. 60, a parte autora não faz juz à multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010063-0 - EDILAMAR MAGORNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014991-5 - ELAINE VEIGA HAAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015578-2 - FABIO RIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CREDIFORM BRASIL Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016496-5 - PATRICIA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019150-6 - EDUARDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019761-2 - LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019779-0 - EDSON ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020136-6 - RENATA DUTRA LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020150-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS FERREIRA MESQUEU (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020439-2 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/08/2008 ÁS 14:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.020571-2 - RENATO MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023578-9 - FLÁVIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.030770-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- FLS. 64/65: Tendo em vista tratar-se de petição anterior ao acordo realizado a fls. 60, nada a prover;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039563-0 - MARIA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CONDOMINIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042939-0 - SILAS FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMC Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042986-9 - RONALD LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051684-5 - RAUL ELIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/08/2008 ÁS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.073542-7 - ANGELA CHAVES FERRER DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X FAST ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20/08/08, às 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075044-1 - CLAUDIA CRISTINA MORENA CARVALHOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075598-0 - JORDAN JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075738-1 - LEDA MARIA FERNANDES RIBEIRO X ITAUTEC PHILCO S.A. Despacho:Esclareça a parte autora se a ré ITAUTEC permanecerá no pólo passivo. Caso positivo, informe, em cinco dias, o seu correto endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.075874-9 - CLEBER DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075919-5 - CLAUDIO ARANTES E OUTRO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076970-0 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE X BLACK & DECKER E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.077342-8 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077358-1 - PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083805-8 - NEI MOURA X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.104161-9 - CYRO ANTUNES FILIZOLA ZUCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104228-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.104287-9 - ROSANGELA PASSOS PAIXÃO X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107677-4 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO ( GRUPO UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107714-6 - ISRAEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108587-8 - LUCIANA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LOCAL CREDI MEVAL ASS E COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109423-5 - GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180443-3 - ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180448-2 - ALEXANDER DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180518-8 - MARIO DE SOUZA BALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA TORQUATO TULIO (RJ-168179E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180612-0 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180633-8 - MARIETA JOAQUIM JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180850-5 - MARCIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TIM S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.181180-2 - WILLIAM DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181296-0 - MARCO DOS REIS VICENTE X OI -TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181304-5 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181562-5 - GUILHERME LUIZ DOS SANTOS X BANCOP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:Venham os comprovantes dos protestos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181691-5 - LUIS PAULO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X HOEPERS S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiêcia designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181715-4 - FLÁVIO DOS SANTOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181833-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181844-4 - REGINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181882-1 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUNÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181913-8 - RAQUEL CELI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185270-1 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.186377-2 - WANDERSON ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186407-7 - NATALINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186454-5 - RENATO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186517-3 - CARLOS JEAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186750-9 - JANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187496-4 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187751-5 - LUZINETE FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188020-4 - ROSANE PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075830-0 - ANDERSON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180864-5 - WALDOMIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180870-0 - ROBERTA RENATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185693-7 - SINCLAIR SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185890-9 - COSME DAMASCENO CARVALHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185939-2 - ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187157-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, há uma petição protocolada no PROGER no dia 09.06.08, que não foi localizada no cartório. Assim sendo, à parte interessada para que traga a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.800.010029-7 - LUCIA BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - HELIO SOARES JOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Por ora, indefiro a substituição do mandado de pagamento como requerido a fls. 148. Primeiro, esclareça a ré acerca de fls. 134 e 149, vez que a sua persistente inércia em buscar os mandados de pagamento no BB está causando transtornos e movimentando, de maneirra infundada, a máquina judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - SIMONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ARAPUÃ Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - TINTASCREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - MARIA LUCIA GATTAS BARA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se DOIS mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 123, conforme fls. 120. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:O juízo so éstará garantido mediante o depósito da quantia penhorada a fls. 271 num conta a favor do VII JEC junto ao Banco do Brasil, pelo que determino o prazo de 48h para que o referido depósito seja realizado, sob pena do não recebmiento dos embargos à execução. Sem prejuízo, AO CARTÓRIO para retificar a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039060-7 - VAGNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S. A, Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054419-2 - ILCA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:1) Ao primeiro autor para que regularize a sua representação processual;2) Digam os autores como pretendem a expedição do mandado de pagamento;3) Recolha-se o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.117857-2 - MARIA DE LOURDES LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.147647-9 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o alegado e demonstrado pela ré a fls. 55/57, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, documento semelhante ao de fls. 23 (débitos e créditos no \"My Smyle\"), referente ao mês de maio/2007, período em que o crédito, segundo a ré, foi disponibilizado à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - CATIA CRISTINA ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeçam-se DOIS mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 63, conforme fls. 69. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068660-2 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - LUCIA MARINA DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora para dizer, em cinco dias, se a ré cumpriu com a obrigação de fazer como demonstrado a fls. 111/112. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127019-3 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CITY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - DIVINO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.155463-8 - MARCIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X TELEFONIA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 96 vez que não pertence a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 92 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Inclua-se no pólo passivo o Banco Panamericano, conforme requerido a fls. 29. CITE-SE;3- Tendo em vista que fls. 32/41se tratam de contrafé, desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - ROBERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187981-3 - JOCELINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188080-3 - JACIRA XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193287-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.02.08 às 11h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO PRIMEIRO RÉU, conforme fls. 25;3- Intimem-se as partes autora e primeiro réu por D.O.;4- Cite-se, POR OJA, o segundo réu (CLÁUDIO LEANDRO DOS SANTOS), conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.197640-5 - CHRISTIANE XAVIER ARARIBA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CONTACT SERES SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198943-6 - CLAUDIO REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 05 dias, comprovante atualizado de que a demandada tem domicílio no endereço de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.198958-8 - DANIELA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S. A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 05 dias, comprovante atualizado de que a demandada tem domicílio no endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.199223-0 - ROBSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.071724-3 - MANOEL AFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.075371-5 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.104368-9 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104370-7 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X TAII FINANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108022-4 - MARCELE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109229-9 - JOSE RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109320-6 - HELIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110169-0 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD MEGABÔNUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110192-6 - CELIA MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD MEGABÔNUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110573-7 - ANDRÉ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121296-7 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159636-8 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X G BARBOSA SIST DE GESTÃO DE GESTÃOP EM CONS. JURIDICA Despacho:1) Juntem-se aos autos o pedido de informações e a cópia das informações prestadas.2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.180473-1 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.181123-1 - ISLANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X CLARO BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181125-5 - DEBORA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181472-4 - EDILCEIA DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X OI TNL PCS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181644-7 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181674-5 - PAULO RUBENS RIBEIRO CURY (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLARO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182034-7 - AMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.185744-9 - FATIMA MARIA PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186363-2 - ANA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187195-1 - ALEX OLIVEIRA DA SILVA X CASA E VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187782-5 - PAULO SERGIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188800-8 - DANIELLE VASQUES MICELI X CLARO - BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.139196-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.185338-9 - CALUDINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD/UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.064529-4A - ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - DURVAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X OCRE REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 79, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156736-0 - COSME DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156758-0 - JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166071-2 - TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158403-2 - ISABEL DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da emenda da inicial para instruir intimação da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 225, indefiro o requerido a fls. 282/283, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). MARIO MURILO MOTA DA SILVA (RJ-149183E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126652-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - ERIKA ANGELES CALMENERO TATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065) Decisão:Homologo o pedido de desistência do recurso da parte autora. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 123 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105758-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro nos termos de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Verifico que a ata da AIJ do dia 13.02.08 não está nos autos. Assim sendo, venha a cópia da referida ata para que se possa verificar a data da leitura de sentença ali determinada. Sem prejuízo, ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU, conforme fls. 84. Após, analisarei o pedido de devolução do prazo requerido pelo réu a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.060066-5 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - ORLANDO ASTERITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - VAGNER DO AMORIM PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( CDL RIO ) E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls. 69/70, diga parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, se deseja retirar do pólo passivo a segunda ré (LUX) e prosseguir o feito somente em face da primeira ré (CDL). \r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo exce dente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169130-7 - NANCI SEIXAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TAIÍ FINANCEIRA CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008698-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO X EDITORA GLOBO Despacho:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Intime-se a executada, no endereço fornecido da inicial, para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no item \"3\" de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.017946-4 - NET LAR ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.061903-8 - EVELYN CORAGEM CAVALCANTE X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084041-7 - MARIA CLIMENE CAMPOS GOMES X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103351-9 - ROSANE SILVA DE AQUINO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111486-6 - KATIA MARIA FERNANDES FARIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111557-3 - NISSIM MENAHEM LEVY X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111645-0 - ALEKSANDRA CRISTINA DOMINGOS DA ROCHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112543-8 - MARIA DE SOUZA LAURENTINO X OI EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.189463-0 - MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X SERASA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.186379-6 - KT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X THATIANA ROCHA AMORIM Despacho:Venham os comprovantes da receita bruta anual da empresa, relativos aos anos de 2006 e 2007 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016265-8 - UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017698-0 - JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077635-1 - JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.077948-0 - JULIO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA DE LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1) Recebo fl.42 como emenda à inicial.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.ºDV 009590 , no valor de R$ 201,93. Oficie-se ao Cartório de fl.39 para tal finalidade.3) Citem-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079362-2 - ADELON CARVALHO DE MENEZES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - DANIELA BARROSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 255 nos termos de fls. 266. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - PAULO CESAR ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA ARDANO MARTINS DA SILVA (RJ-155652E) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - DANIELLE GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836)) X GONÇALO ALVES MADEIRA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Decisão:1- FLS. 176: À parte ré;2- Expeça-se mandado de de pagamento no valor de R$ 8.239,50, referente ao montante das quantias depositadas às fls. 94, 101, 106, 109, 113, 117, 120, 124, 134, 138, 141, 145, 149, 153, 156, 159, 164, 166, e 168 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;3- Expeça-se mandado de de pagamento no valor de R$ 1.019,88 da quantia depositada a fls. 131 em favor da parte RÉ (GONÇALVES ALVES MADEIRA LTDA);4- Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051456-2 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARLOS QUARESMA (RJ-106191)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal(UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.083868-9 - FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972)) X CARLOS BLAZOM PEREDO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado a fls. 62. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para a anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exeqüente acerca do ofício do BB de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PROJETO INCENTIVO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041071-2 - TEXMEX BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - ALDO PEREIRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESQUADRIAS FREI CANECA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora nos termos de fls. 81, § 3º. \r\n\r\nProc. 2007.800.116953-6 - DAVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136498-9 - ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147413-8 - ELIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159186-6 - JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175782-3 - GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177336-1 - MARCIO ANTONIO QUEIROZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178582-0 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180605-6 - LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184062-3 - MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184370-3 - MARIA BEZERRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186340-4 - LUIZ FLAVIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189571-5 - LINDA LUZ ALVES DE ARAUJO X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191410-2 - FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191486-2 - LUIZA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191870-3 - MARCIO DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192155-6 - WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192473-9 - CARLOS ADRIANO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003046-8 - MARIA CLEMILDESN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:1) HO MOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003172-2 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOANY CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.02.09 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se o primeiro réu (JOANY) por carta precatória no endereço de fls. 52;4- Cite-se o segundo réu (PANAMERICANO) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004070-0 - DEIVERES CLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:1- HÁ AIJ MARCADA NESTES AUTOS;2- Intimem-se as testemunhas arroladas na ata de AC do dia 23.08.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.012450-5 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015962-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017032-1 - PAULO JORGE DA SILVA ABDALA E OUTRO X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024987-9 - MIGUEL ANGEL SUAREZ MORA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027622-6 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040931-7 - LUIZA MARIA DE AGUIAR WERNECK X TNL PCS S/A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069579-0 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077544-9 - LUCIANE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077737-9 - HELIO MACEDO SOARES E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S.A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077806-2 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X PONTO FRIO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078028-7 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078111-5 - LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078183-8 - ALEXANDRA PINTODE AQUINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078453-0 - DULCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078664-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO IBI S/A ( C& A MODAS ) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079144-3 - MARISANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079450-0 - EDMAR GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BGN EMPRESTIMOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.081293-8 - ESTELITA SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X JORNAL O GLOBO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.104133-4 - NAZAILTON COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749)) X SEMIC (SERV. MED. IND. E COM. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106458-9 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. Sem prejuízo, venha o endereço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). \r\n\r\nProc. 2008.001.107535-6 - PAULO CEZAR BARROS GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora.2) Fls.24 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107542-3 - PAULO CEZAR BARROS GISMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182073-6 - ROBERTA MALATA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182075-0 - VERONICA FERNANDES DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182136-4 - JACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182369-5 - SANDOVAL DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182382-8 - FLAVIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182644-1 - ANA PAULA MARTINS HELUY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182649-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182672-6 - LEANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182701-9 - PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182775-5 - FIDELIS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183023-7 - SERGIO CARLOS DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183663-0 - IRACI SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183664-1 - ADRIANA PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183698-7 - ELMO JORGE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183876-5 - JURACI DA CONCEIÇAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184168-5 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184238-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X C&A , C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184283-5 - UBIRAJARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186290-1 - NILZA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186396-6 - ROGERIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186509-4 - EMANUEL DA SILVA ANTUNES COLETTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189306-5 - LUIS ALBERTO BERUTTI X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189600-5 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189950-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.190089-6 - MARIA MADALENA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105438-9 - FABIO DA SILVA MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.182324-5 - BRUNO DORESTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182468-7 - NILTON TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A , OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182890-5 - FRANCISCA MONICA ARAUJO BASILIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182893-0 - VAGNER LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183093-6 - ELIANE BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189235-8 - LEANDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - ELISABETE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E)) MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, por carta precatória, no endereço fornecido à fl. 258, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.126337-2 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Despacho:Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, intime-se a ré para que apresente a segunda via das contas telefônicas do período estipulado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) HSBC SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173686-2 - KÁTIA HILÁRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LUIZ CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.019374-5 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FATIMA TAVARES DA CAMARA (RJ-062235), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) EDITORA JB E OUTRO, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.036952-5 - JULIO CESAR PERROTA SARAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o requerido a fls. 90. AO CARTÓRIO para juntar a certidão do OJA referente à carta precatória de fls. 89. Caso não seja possível, oficie-se ao juízo deprecante para que este devolva a referida carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - ALIOMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Indefiro o requerido pelo exeqüente a fls. 80, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Por derradeiro, cumpra-se fls. 77, em cinco dia. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - CYNTHIA ALINE DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Juntem-se o pedido de informações e a cópia do ofício com as informações.2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.001317-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016313-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106921-7 - ALEX KITOVER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Tendo em vista que a ré a fls. 127 concorda com a proposta de parcelamento do débito conforme fls. 124, expeça-se guia no valor de R$ 280,00, referente à primeira parcela, devendo a parte autora juntar aos autos a cópia da guia paga em 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - ANDRE BARBOSA GILBERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - DALMO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista o excesso de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS de pagamento, sendo que o valor depositado a fls. 77 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 28 em favor da executada, conforme fls. 75, §3º. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X GLOBEX UTILIDADES S. A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068089-2 - ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora acerca dos ofícios de fls. 86/87. Em nada sendo requerido num prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082570-5 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096378-6 - NEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103711-5 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução.Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.113956-8 - RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125361-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:FLS. 154/163: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137877-0 - RICARDO NERI DE ALEMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na exordial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140041-6 - MARIA ETELVINA ESPADINHA SARAIVA DE MENDANHA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143518-2 - ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145586-7 - LEANDRO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150974-8 - MARIO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que no dia 30.04.08, primeira data marcada para entrega do bem em cartório, somente a parte ré compareceu, que no dia 10.07.08, nova data marcada para a referida entrega, somente a parte autora compareceu, estando ambas as partes devidamente intimadas para o ato e para ambas as datas, aguarde-se por dez dias para eventuais manifestações. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161035-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166039-6 - JOSE RAIMUNDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE V. ACORDAO, CIENTE DA MULTA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167773-6 - ELIANE PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169609-3 - JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171209-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha retro tendo em vista o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.172759-4 - VANESSA BARCELOS GOES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189861-3 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191761-9 - SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193444-7 - MARIA LUZIA FRAZÃO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte interessada acerca dos ofícios de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.080245-3 - JHONATAN DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102987-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.103752-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139224-6 - BARBARA BIANCA DO NASCIMENTO PEREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique-se quanto a devida intimação da parte autora sobre fl.19. Em positivo, aguarde-se manifestação por 05 dias. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.171929-6 - MARIA RODRIGUES MESQUITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179473-7 - ROGÉRIO DE MATTOS GORNI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Recebo fl.60/61 como emenda à inicial.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposta dívida, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Defiro,ainda, o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182159-5 - VIVIANE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182406-7 - OROZIMBO MATEUS DA SILVA X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183058-4 - LUIZ CARLOS AMANCIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183201-5 - MAURO QUARESMA BRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183447-4 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183460-7 - VANESSA APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183469-3 - JOSE CARLOS FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183492-9 - LUCINETE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183771-2 - MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183807-8 - ANA PAULA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183864-9 - MIRIAM CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189046-5 - JOÃO BATISTA CORRÊA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189730-7 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189928-6 - RENATA RIBEIRO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182434-1 - JANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 614673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.122014-4 - ANTONIO CARLOS MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056) ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.011819-0 - PAULO ANDRE FERNANDES DE SOUZA LUCK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MICHAEL CZERWINSKI Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015137-5 - ANDRE LUIS DOS SANTOS INDIO DO BRASIL X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação das partes para AIJ dia 24/09/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.018277-3 - SERGIO JOSE CEIA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MESQUITA CEIA (RJ-113024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte autora o comprovante do alegado no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042325-9 - MARILENE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). THAYANA FELIX MENDES (RJ-143565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AC dia 23/10/08 às 11:10 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.127420-2 - CINEYDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diga a parte ré se pretende a execução dos honorários a que foram condenados os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.008125-7 - ADENILZA REBELLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X GRANDI LAR MUDANÇAS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012320-3 - DENISE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.072919-0 - MAURO VALENTE BREYER X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação das partes para AIJ dia 24/09/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - JOSIELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, à parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026948-0 - SÍLVIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.048493-6 - BRENO FRANÇA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X RIO PISOS (CIDADE DOS PISOS DECORAÇÕES LTDA) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.077482-3 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Intimadas as partes sobre a data do leilão, a saber - 28/07/2008, às 14 horas, na sede do Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos Campos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086716-3 - CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, à parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120348-7 - STYLE COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178768-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201860-6 - ELISABETE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208622-3 - IVETE LOSSO MALTA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001223-8 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade...dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010470-4 - RITA DE CÁSSIA GARCIA ALLEVATO E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016627-8 - ANA PAULA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X AMERICAN. COM. SA - COMÉRCIO ELETRÔNICO Intimação das partes para AC dia 23/10/08 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.018216-8 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SUELI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029040-8 - ILMA NOGUEIRA DE SOUSA X APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Certificado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.800.030975-2 - SELMA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031299-4 - VINÍCIOS SILVA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044177-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X RCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.86, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046970-6 - PATRÍCIA PALAZZO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774), Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075), Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069737-5 - LIGIA MARIA HEYERDAHL CESÁRIO DA COSTA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.070595-5 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Manifeste-se a parte autora objetivamente acerca do depósito de fls. 85. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080873-2 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092563-3 - ALICE QUITTÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-057184)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109759-8 - EDIT IMPRESS EDITORAÇÃO ELETRÔNICA CORPORATIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) RADIOFUSÃO VERDE-AMARELA LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.138598-1 - GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140494-0 - NIRIA DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145218-0 - GEORGETTE ZEGHAIB SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147236-1 - BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X NOVA INDIA GENETICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte (1o. réu), não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.153627-2 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) FININVEST) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nId: 614686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - MANOEL DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) MARCOS VINÍCIOS VERAS DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referente aos depósitos àsfls. 131e 138, em prol da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003542-9 - RAQUELA LOMIENTO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo os embargos , a embargada \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - DANIEL DE SOUZA FLORENZANO X LEXMARK INETRNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 105/106, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024028-1 - DENISE DE SOUZA ALMEIDA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025663-0 - MARIA ELZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (RJ-062874)) X MARISTELA NEVES BERNARDO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.39 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001724-1 - FRANCISCO EDUARDO SANTOS RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) QUARTO DE CRIANÇA E OUTRO Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 105 e 112.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Intimação da parte autora para ciência de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 116, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244414-8 - HENRY REIS ALVES X BANCO J. SAFRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - ROBERTO MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001042-3 - RACHEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:venha aos autos a declaração de bens constantes da declaração de i.r \r\n\r\nProc. 2007.804.001376-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA X BENQ ELETROELETRÔNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 82, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002316-8 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G. à parte autora, ora requerente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003022-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X GOL - TRANSPORTES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venham aos autos cópias dos 02 últimos contracheques, da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - TANIA DIAS AFONSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao cartório para certificar se a publicação da sentença constou o nome do patrono da parte ré, bem como para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003408-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução do autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003990-5 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - MARIA JOSE MORAIS MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X LUCILA DE O CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Despacho:Às partes sobre fls. 156/163. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001118-9 - JOSE BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) MILLENUIM DESIGN -MOVEIS E INTERIORES, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação da parte autora para ciência de fls.184/186. \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - ABRAÃO MASSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONCALVES FORTES DE ABREU (RJ-097255), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A penhora no rosto dos autos foi determinada por outro juízo, sendo certo que já foi efetivada, pelo que não há como esta Magistrada, neste momento, tornar sem efeito parte da penhora determinada pelo juízo da 40ª Vara Cível, ainda que seja para resguardar os devidos honorários da ilustre patrona. Por ora, oficie-se à 40ª Vara Cível, informando acerca do pedido de reserva formulado (juntamente com as cópias de fls. 240/250 e 253/256). \r\n\r\nProc. 2003.804.002296-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.001401-3 - CLESIMI FERREIRA ARAÚJO X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Intimação para ciência das datas dos leilões: 11/09/08 e 25/09/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002687-8 - ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) NEWTEC RIO LTDA, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-137132) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003258-1 - ANTONIO MÁRCIO BORGES DOS SANTOS TRINTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 74, em prol da parte autora. Expecam-se mandados de pagamentos, referentes aos depósitos às fls. 77/78, em prol da parte ré, uma vez que se trata de depósito em duplicidade. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:recebo como embargos, ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos a via original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - HELOISA RAMOS NEVES ASAIAG (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (SP-107504) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 75, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001595-0 - ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado à fl.67, tendo em vista a quitação dada pelo autor. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado ,à fl.80, uma vez que trata-se de duplicidade.Intime-se a parte ré para a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001753-3 - MARIA FERNANDA NASCIMENTO MARINO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado à fl.59, sob pena de penhora na forma requerida.2- Intime-se ainda a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001846-0 - CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002262-0 - NEURACY SANTOS BORGES REUSCH X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Diga a parte ré se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré indicado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.804.002464-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002548-7 - ANDRE RIBEIRO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X PRISCILA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002650-9 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONÇA X AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002723-0 - MÁRCIO DE CARVALHO WANDERLEY X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA (RJ-116131) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEPOSITAR O VALOR APONTADO NAS FLS 95/96 SOB PENA DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.804.002782-4 - RAFAEL SAMPAIO FRAQUIM X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 55, em prol da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 58, em prol da parte ré, uma vez que se trata de pagamento em duplicidade. Int-se a parte ré. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002788-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de depósito judicial devidamente quitada, uma vez que o documento juntado à fl. 106 é uma cópia \"xerox\" sem a devida autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.804.003936-0 - LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - CHRISTINA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E), Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos executados, uma vez que se tratam de pessoas físicas, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001249-0 - GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VICENZA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (SP-127575), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.804.002706-6 - MARCELO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GABRIELA DE CARVALHO HARTMANN MONTEIRO Sentença:\"Isto posto, posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, as formas do art.269,I do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X SPARTA SPECIAL E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de declínio de competência, por falta de amparo legal. Diga a autora se desiste de prosseguir com a presente demanda, sendo certo que, caso positivo, após homologada a desistência, poderá propor demanda junto à uma das varas cíveis que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - ÂNGELA CRISTINA MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) BANCO AMERICAN EXPRESS S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - ROBSON GAGLIANONE LARANGEIRAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Prossiga-se com a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002539-4 - JAIRO JOSÉ MARINHO MEIRELES X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 79, 81 e 104 em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CANTILIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:venha aos autos a planilha discriminada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - JANE DE FÁTIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002684-2 - SILVANA RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Intime-se a parte ré para , no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada às fls.64, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002878-4 - SYLVIA ELIZABETH BAPTISTA NUNES GRIMMER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003153-9 - LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X OI -TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, pelo teor da petição de fl. 94, a parte autora dá quitação pelo valor depositado pela reclamada. Assim, cumpra-se a decisão à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - FABIANO CLARAMUNT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nesta data o Autor ficou ciente da sentença, exarando seu ciente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000628-6 - AURORA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000650-0 - FERNANDO MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 147/150, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AOS AUTOS TODAS AS PAGINAS DA DECLARAÇÃO DO I.R ESPECIALMENTE A DECLARAÇÃO DE BENS PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.804.001249-3 - ADRIANO ANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.001742-9 - LUIZ CARLOS RAMOS CRUZ X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001783-1 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada no acórdão (planilha à fl. 76), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - MARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002292-9 - GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALÃO VILA 42 (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002413-6 - BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1- Diante da impossiblidade de cumprimento da obrigação de fazer, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 2.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem que a obrigação de fazer tencionava preservar. 2- Sem prejuízo, diga a parte autora se com o levantamento das importâncias depositadas dá quitação com relação à obrigação de pagar fixada na sentença (item \"b\" ). Esclareça ainda o autor se já foi efetuada a troca do parelho viciado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - NOURIVAL PIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEPOSITAR O VALOR APONTADO AS FLS 73 SOB PENA DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.804.002642-0 - EDUARDO JOSÉ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Defiro J.G. à parte autora, ora requerente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002806-3 - PAULO HENRIQUE LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003122-0 - MONICA CRISTIANE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.119778-4 - SIMONE BORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, não vislumbro qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença.Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. No mais, aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - CLEONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRANCISCO HASMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 614688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.135251-0 - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/115. Venham as contra-razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-126417), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:1- Recebo o recurso. Venham as contra-razões.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 37 do Decreto-lei 3.688/41 - Arremessar ou derramar em via pública ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054571-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X VANDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:Arquive-se na forma da promoção ministerial supra, que ora faço integrar a presente. Anote-se e dê-se baixa \r\n\r\nId: 614690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.208040-3 - GUSTAVO RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para complementar pagamento das custas:: Autor do fato: Gustavo Ribeiro S.Oliveiracod. 1103-1 R$ 18,26 ; cód. 1107-2 R$ 25,56; cod. 1110-6 R$ 0,00; cod. 2001-6 R$ 4,38; cod. 2102-2 R$ 0,00; cod. 6002-05926-6 R$ 0,00; cod. 2101-4 R$ 0,00; cod. 6002-25174-9 R$ 0,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 0,00. Total R$ 48,20. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.118871-3 - MAURICIO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.154553-4 - FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) o AF traga aos autos comprovante de que está frequentando o Centra-Rio, conforme afirmando às fls.14 . \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.007137-9 - KUZIN VALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Considerando que a denúncia narra explicitamente que os réus \"mantiveram os estrangeiros detidos por mais de uma hora\"considerando, ainda, a possibilidade de emenda do libelo para crime menos grave, ou seja, art. 4º, letra a, da Lei n.º 4898, nos termos do art. 383 do CPP, e em atenção aos principios constitucionais que impõem uma releitura ao citado dispositivo, determino: a) vista ao MP por 03 dias; b) vista à defsa por 03 dias; c) conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007137-9 - KUZIN VALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) \" A Defesa.\" \r\n\r\nId: 614692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124505-4 - MARIA ROSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648)) X MARCIO VIANEL Sentença:Homologo o acordo de fls.24/25 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.109471-9 - DATAMIDIA RIO INFORMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X DATAMIDIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.001.911290-1 (12286) - POSTO DE LUBRIFICAÇAO REY LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) 1- Revogo fls. 53. 2-Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000162-5 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMIBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALE (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EDSON GOMESE DOS SANTOS E S/ MULHER CELIA DA GRACA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480) Tendo em vista o teor de fls. 213, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.031532-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895)) X OSWALDO SODRE Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.036131-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X MARIA INEZ CERPA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.036271-1 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AREZA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:Homologo o acordo de fls.62/88 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.080239-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.083364-1 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALOYSIO SILVA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.114852-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MURI PORTUGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.020975-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118979-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS DE LIMA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096803-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X CAFE E BAR GONDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499) Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa(pro rata), via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.071567-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.084682-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X BARZINHO MONTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.099072-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ADMAR MAGALHAES BRANDAO Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122054-9 - ANLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032644-5 - FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127347-5 - ROBERTO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.010080-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVAN COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.053541-3 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ALDISIO CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.023540-0 - BELMIRO DO VALE AMORIM E OUTROS X POLIFORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES (RJ-074008) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.099941-3 - SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.021177-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X MARIO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.117024-8 - ESPOLIO DE MARIO PIRES DE MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CLOVIS E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.136624-6 - PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X JAIMECY FONSECA FURTADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.067441-3 - JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X IRACEMA SAMARELLA BARELI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Homologo o acordo de fl.107 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000007-8 - CERAMICA NOSSA SENHORA DE LOURDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS CURTY (SP-034958)) X COMERCIAL E TRANSPORTADORA CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.047320-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA (RJ-038283) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.096545-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X LAFOND IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:1- Intime-se o exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.101631-7 - ZAHEER AHMED HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.126171-3 - LOEWE PERFUMES DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X NIRVANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.037681-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO AQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.040723-4 - TRIUNFO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X TOP CLASS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.048819-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUZAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.060738-7 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLORIA MARIA DE VASCONCELOS Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.078612-9 - EXECUTIVO ORGANIZACAO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666)) X SAMBA VILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA.- Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.089689-0 - BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.061835-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X GARAGE E POSTO DE GASOLINA BOM JESUS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1995.001.104984-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO GOMES MONTEIRO (RJ-055902) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.112595-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PATRICIA MACIEL DE SALDANHA DA GAMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059697-1 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X LPS - COMUNICACOES LTDA. Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.063691-0 - O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CONSPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074613-2 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X PLANQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE PAULA (RJ-027276P) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.107879-9 - BANCO ITAU S/A X J SAMPAIO DE MATOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- Intime-se a parte autor para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.111424-0 - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.065383-3 - FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.096409-9 - SOLO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105305-5 - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.026136-9 - LANCHONETE DELIRIO TROPICAL LTDA X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.040924-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. MEDEIROS (RJ-067505)) X FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.047020-0 - AURILEDE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X SONIA DUARTE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006417-1 - GRAFICA ROMITI LTDA X INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.085973-1 - SEASTAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X KOMROWSKI BEFRACHTUNGSKONTOR KG Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.108444-5 - ANAVEL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO BOAVISTA S/A Despacho:Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. de nº 30.584/2001 (D. O. 28/06/2001 , fls.21). desta Corregedoria Geral de Justiça. Após, Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.047856-9 - L & M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X BANCO ITAMARATI S/A Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.067227-1 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123905-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAVIER ALEJANDRO DIAZ GABARAIN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.066590-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X LANCHES BEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS SARAIVA FILHO (RJ-049262) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.011857-5 - MARTHINELLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORRES (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.114368-8 - JUSTINO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X GERSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.042821-9 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X BANCOYNTER ASSESSORIA INTERNACIONAL DE BANCOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.063780-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TERMOGLASS - COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020350-7 - AZZAM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SANDU FOLESCU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Considerando as manifestações de fls.198 e193, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.091508-8 - LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO GOMES (RJ-082752) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.001.100990-4 - JACIREMA DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMAR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X GIVALDO AMORIM DE FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.008924-3 - LUDOVINA DA CONCEICAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690)) X ROMARIO DA SILVA ZANGEROLAME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.014372-9 - MANUEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X NELSON LUIZ BARBOSA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 615062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBSON SILVESTRE SOARES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 34.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.012241-5 - MARIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X Falecido: MARIA JOSE SIQUEIRA BARBOSA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003267-8 - ALCIR SARGENTO RIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X HERCY RIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante pela via postal para o recolhimento das custas processuais, em trinta dias, sob pena de destituição do cargo e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011439-8 - MARIA LUCIA PEREIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X OTACILIO NOVAIS PROENÇA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002265-2 - NAYAD DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), Habilitado: NAMARE DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X NIVALDO PINHEIRO BARBOZA Despacho:1. Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante.2. Informe a habilitante sobre o eventual prosseguimento do feito, em caso de não manifestação da inventariante nos termos da intimação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008860-2 - SEBASTIAO RUAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X AURELINA RODRIGUES RUAS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009653-2 - DENIRIA ITATY DE MELLO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X WILSON DE LEMOS GARRIDO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010563-6 - GABRIEL ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X NATALIA ARAUJO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011278-1 - MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ENIO JOSE DE BRITO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012870-3 - MARIA DO SOCORRO DE MAGALHAES DE BRITO X PRISMILAU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.013962-2 - NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOSEFA JESUS DOS SANTOS Despacho:Uma vez que a decisão de fls. 33 foi publicada em 28/05/2008, aguarde-se até o final do prazo determinado na mesma. \r\n\r\nProc. 2008.204.003708-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X LUIZ ANTONIO NUNES Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010047-1 - JOSE RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FATIMA DE CASTRO PINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.011453-6 - DANIELA CRISTINA LARRUBIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X TANIA MARIA LARRUBIA GOMES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC, vinda a habilitação do herdeiro faltante, inclusive.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012875-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LINO COSTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012900-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ULISSES GALDINO DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014718-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON DE OLIVEIRA VEIGA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006790-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CLAUDIA GODINHO MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011030-0 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X JOSE ALVES DA ROCHA Despacho:Firme a parte autora a réplica apresentada.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.012269-7 - BV. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO GUIMARAES DESIDERATI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 23, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.012463-3 - LILIAM ANDRADE DA SILVA X JANIO VIEIRA DE ALMEIDA Assinatura:1) Conforme se verifica pelo teor da certidão de fls 04, o endereço para o cumprimento da diligência deprecada, está situado em área de competência do foro regional de Campo Grande.2) Como, nos termos do art 113 do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício e a competência funcional dos foros regionais e dessa natureza, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se Baixa, anote-se onde couber. Intime-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando. Preclusa a decisão, remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, conforme requerido às fls. 148, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.006021-5 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014536-1 - WILMA GIESTAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 35: defiro, pelo prazo de trinta dias, findos os quais, não havendo manifestação, analisarei o pedido de gratuidade de justiça do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.005327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AUREA VIEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008950-1 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo na forma da Resolução CM 20/2006 em favor do ilustre perito do juízo.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ante a não aceitação do encargo por parte da leiloeira indicada, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015905-9 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLORIANO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias, para localização do endereço do primeiro réu.2. Intime-se a segunda parte devedora (endereço às fls. 53), por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005693-5 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARCONE SEVERINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.005358-4 - ADAILTON BATISTA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS Decisão:Emende-se a inicial para dar à causa um valor, em dez dias, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) TERMO DE PENHORAGRATUIDADE DE JUSTIÇAProcesso : 2002.204.040804-9Execução de título extrajudicialAutor: VICTORINO DE SOUZA NEVESRéu: ENECY MONTEIRO SIQUEIRARéu: SIDNEI DE OLIVEIRA VILELLARéu: DEBORA DA PAIXAO VILELLATermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. CATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA ADAILDO MOREIRA DA SILVA N. 30, LOTE 23 DA QUADRA L, PAL 33.116, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - MATRICULA N. 47.210 - 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062 o digitei e eu, __Márcio Antonio Teixeira Puddo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25639. \r\n\r\nProc. 2005.204.002024-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYME AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Decisão:1. O presente feito....2. Diante da informação de que a executada está em processo de liqüidação extrajudicial na SUSEP, deve a exeqüente comprová-lo, já que não vislumbro tal ocorrência....3. Não há como se incluir no pólo passivo quem não participou da fase de conhecimento desta ação..., pelo que indefiro a inclusão da FENASEG no pólo passivo da ação, observada que a jurisprudência acostada admite tal inclusão apenas quando a executada encontra-se em liqüidação extrajudicial, expressamente.4. Ademais, as regras informadas são decorrentes dos procedimentos administrativos com relação ao consórcio para pagamento do seguro obrigatório DPVAT... 5. Assim, indefiro o pleito de de fls. 157/160, por ora, e determino a expedição de ofício à SUSEP...6. De todo modo, oficie-se à FENASEG para que informe sobre a situação fiscal-financeira da empresa ré quanto aos pagamentos do seguro obrigatório DPVAT e para que informe se a mesma ainda participa de tal consórcio a fim ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte exeqüente como requerido às fls. 90, já que não há necessidade de anuência por parte dos executados, uma vez que não citados.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008942-4 - SAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X HILBELBERTO CALMON SOARES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.015413-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X BRUNO GRACINE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000037-2 (7316) - FLORICEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:A prisão ora requerida deve ser pleiteada no juízo competente, desde que comprovada a desobediência à ordem judicial.O ofício de fls. 478 não menciona tal situação, pelo que não há como se aferir a possível existência do crime acima mencionado.Diga a parte interessada sobre como deseja promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.204.000013-5 (12741) - REGINA CRUZ ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045)), Síndico: ALESSANDRA RUIZ UBERRICH Despacho:Diga a parte interessada sobre a devolução do AR da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Proceda-se a intimação das testemunhas e partes, caso arroladas para depoimento pessoal. Intimem-se.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.204.006332-6 - JORGE BARBEITOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas, ressaltando que a parte autora desistiu de produzir provas (fls. 170).Intimem-se.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Tendo em vista que no AR de citação não consta identificação de que a empresa ré o recebeu, determino que o réu seja novamente citado por oficial de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.012172-1 - EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PALMARI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Para a concessão da inversão, o art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor exige verossimilhança ou hipossuficiência, que estão ausentes. Os documentos que instruem a inicial não revelam a verossimilhança e a parte autora tem condições de produzir a prova de suas alegações, inexistindo hipossuficiência.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.Venham as custas recolhidas para a prática do ato, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 02 de setembro de 2008, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Defiro a prova documental requerida. Venham os documentos novos em cinco dias, sob pena de perda da prova.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013902-6 - FABIANA LIZARDO GABRIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Fls. 69/78: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017793-5 - TEREZA CRISTINA VIANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003563-0 - GRACIELMA GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X GIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001209-6 - LUZIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X VICENTE CASTELLANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011431-3 - FATIMA REGINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GROSSO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007463-9 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE BARROS Decisão:1. Desconstituo a herdeira FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS, uma vez que intimada para regularizar sua representação processual, não o fez até a presente data, encontrando-se na condição estipulada pelo art. 13 do CPC, acarretando a nulidade processual nesse sentido.2. A fim de que os demais herdeiros não sejam prejudicados pela conduta da ex-inventariante e a fim de que seja preservado o interesse de terceiros e da Fazenda, entendo por bem intimá-los para que digam sobre o interesse no prosseguimento do feito e para que regularizem a representação processual.3. Intimem-se os demais herdeiros constantes de fls. 3, a saber, BRUNO DINIZ RODRIGUES DE BARROS e GUSTAVO DINIZ RODRIGUES DE BARROS, para informar se têm interesse no prosseguimento do feito, por oficial de justiça, no endereço informado às fls. 3, devendo regularizar a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade total do processo, o que acarretará a extinção do feito com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010916-2 - THEREZINHA DE JESUS BUGUETA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ANTONIA DA SILVA BUGUETA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016948-1 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias, conforme art. 993 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.002894-2 - CLOTILDES MATHIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ALFREDO LUIZ RAMOS Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.007221-9 - MARCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIA GOMES DE SOUSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.007384-4 - ANDREA DUARTE MIGON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIA LUCIA DUARTE SCARANI Despacho:Cumpra a requerente o disposto às fls. 11, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.010813-5 - JONAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ITALO JONAS FERREIRA Despacho:Cumpra o requerente o disposto às fls. 31, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011649-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Trata-se a presente de ação monitória e os embargos monitórios reconheceram a ilegitimidade da embargante de ocupar o pólo passivo da ação.Assim, não houve conversão do mandado de pagamento em título executivo e nem houve início da fase de execução judicial, uma vez que o feito foi extinto sem apreciação do mérito, havendo trânsito em julgado.Nada há a prover, portanto.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011047-6 - CELSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC.Assim, ante o pedido de provas formulado na inicial, emende-se a mesma, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011705-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROSA DA COSTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.016346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO DA COSTA OLIVEIRA GUEDES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO BRAGA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.013098-0 - AURORA MARIA DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARIA JOSE VESCESLAU DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Junte-se o documento falso informado e o documento verdadeiro de propriedade alegado, nos termos do art. 283 do CPC.3. Venha emenda à inicial, informando, detalhadamente, que tipo de documento falso os réus apresentaram, e de forma clara e objetiva, afirme-se qual a falsidade que o documento apresenta, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, ante as provas juntadas na inicial, observando-se o disposto nos arts. 283 e 295 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010776-1 - RENATO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Após, conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas, ressaltando que a parte autora desistiu de produzir provas (fls. 210).Intimem-se.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Ante o requerimento da ilustre perita do juízo constante de fls. 151 e ao de fls. 155 da parte autora, junte a parte ré o original do documento de fls. 88, em trinta dias, sob as penas do art. 359 do CPC.2. Sem prejuízo, à parte autora para cumprir o determinado na decisão de fls. 153, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 614760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Ao autor sobre edital remetido à imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012022-6 - FABIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X BMG S/A Decisão: Retifique-se a distribuição quanto ao rito e autuação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, ás 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após a contestação apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043022-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JAIR FLORES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) FLS.40-DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS P/ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001923-5 (16621) - ROGERIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CMMC-TIME SHARING TURISMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012722-5 - ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Visando evitar futura arguição de nulidade processual e eventual cerceamento de defesa, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar ao cartório: 1) .... 3) que, regularmente cadastrados os patronos da ré e denunciada, intimem-se os mesmos para apresentação das alegações finais, no prazo de 10 dias, eis que tais peças só foram apresentadas em relação ao processo em apenso. Expirado o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltam conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012307-0 - VICTOR DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na distribuição a retificação do rito e inclusão de autor e réu.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. I-se MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para recolher as custas referentes à intimação pessoal da autora e de suas duas testemunhas:R$ 12,78 no código 1107-2;R$ 7,30 no código 1110-6; R$ 2,00 a título de CAARJ;R$ 1,00 no código 6002-25174-9;R$ 1,00 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA ) \r\n\r\nId: 614761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005580-3 - GISELE CONCEIÇÃO BORGES THEODORO X SYNVAL DE FREITAS THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008896-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SERAFIM MOTA Ao autor sobre o ofício de fls.27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA), SANDRO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) ao autor: faltam cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.014189-8 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA) À parte autora para se manifestar quanto ao retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 614763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002492-4 - DERILDA MARIA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JORGE VALIANTE Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Derilda Maria Valiante.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.000853-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N. LEAL (RJ-062573)) X OLIVIO LUIZ DIAS Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados expedida pelo INSS.2) Consta na certidão de óbito dos genitores do falecido que há outros irmãos além da requerente (fls. 24 e 25). Esclareça-se.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008497-4 - SERGIO MAURO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ELENICE GLORIA NOGUEIRA FALCAO AO REQUERENTE (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006275-5 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NET Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas pelo autor, declarando-o, no entanto isento de tal cobrança ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000061-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO FILHO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY Ao autor (sobre resp. de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.012776-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Volkswagen S/A em face de Nova Turismo Ltda..Às fls.52 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES Sentença:O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Fls. 98/106 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 35/36 que indeferiu a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.007838-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO RIBEIRO NETTO Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 5.978,90 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS AO CREDOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR|) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.005609-3 - GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ELIZABETH BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Ao exeqüente, sobre depósito de fls 204. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.000865-7 - ESPÓLIO DE LUIZ MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALLAN KARDEC RESENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007202-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO E OUTROS AO EXEQUENTE (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOOS). \r\n\r\nProc. 2004.204.003043-4 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o processo pelo prazo avençado.Decorrido o prazo, as partes deverão se manifestar quanto ao cumprimento do mesmo, sob pena de ter-se por satisfeita a obrigação e conseqüente extinção na forma do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005343-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIEL ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028225) Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.204.003578-3 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARILENE DA SILVA REIS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002143-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002470-1 - SONIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). ILVA LASMAR (RJ-038661) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.204.000030-9 - LUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.006354-5 - MARTA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Retire-se o feito de pauta.A Dra. advogada que assina o acordo de fls. 112/113 pela parte autora, não está regularizada nos autos.Intime-se para a regularização. Após, venham conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009990-9 - MARINETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre certidão de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2008.204.015743-2 - KATIA DE SOUZA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009913-4 - JANICLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória C/C indenização por danos morais movida por Janicléia dos santos Silva em face de Banco Itaú S/A e Banco BMG S/A.Defiro a gratuidade de justiça.Às fls.24 a autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002104-4 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA (RJ-118796)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 68, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.006847-6 - MARIA EUFROSINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CAUBY PEIXOTO DA SILVA JUNIOR Ao autor (para recolher as custas de porte de remessa e retorno dos autos a Fazenda - R$ 9,12 + caarj + Fundperj e Fumperj, ou se prefirir, encaminhar os autos). \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.008103-8 - WILMA DE ALVARENGA MARNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MOACYR FITA DE ALVARENGA E OUTRO Ao inventariante (para comparecer em cartório para assinar o termo de raqtificação sas primeiras declarações e fornecer as cópias necessárias a citação dos herdeiros não habilitados). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001303-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001573-8 - MARIA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a temporariamente isenta do pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o defensor público que patrocina a parte autora. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se na distribuição, retificando-se, inclusive, o nome da parte ré.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010458-0 - SUELI DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Esclareça, quando a parte autora teve a sua pretensão resistida (recebimento do valor do seguro), quer por negativa, quer por imposição de exigências que entenda descabidas;2-Esclareça o item \"c\" de fl.04, eis que parece estar claro o valor devido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000270-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013394-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MELO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2008.204.014857-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Finasa S/A em face de Luiz Henrique Pereira da Silva.Às fls.29 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista o fato de que se existe qualquer bloqueio no veículo em questão, não foi feito por este juízo.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007003-8 - ALESSANDRA NUNES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC e, por conseguinte, condeno as autoras ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-as, entretanto, isentas de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Ao que se conclui da narrativa da petição inicial, até a data de hoje, não foram abertos os inventários de Maria José Nunes Matos, avó das autoras, e Maria Iolanda Nunes Correia, mãe das autoras, de sorte que determino o encaminhamento de portaria à distribuição, para instauração destes inventários de ofício, na forma prevista do CPC.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003482-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:ESTÁ PRECLUSO O DIREITO DE IMPUGNAR O CÁLCULO DO CONTADOR POR PARTE DA RÉ, EIS QUE INTIMADA EM 28/09/2007 APENAS MANIFESTOU-SE, IMPUGNANDO OS CÁLCULOS EM 18/01/2008.HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FL.115/117;EM QUE PESE NÃO CONCORDAR COM O ANDAMENTO ATÍPICO QUE FOI DADO AO PROCESSO E O TOTAL DESRESPEITO AO RITO ORIGINAL DO MESMO, O QUAL DEVERIA ESTAR SENTENCIADO HÁ MUITO TEMPO, O RÉU PODERÁ NO PRAZO DE 10 DIAS CONSIGNAR, VIA DEPÓSITO JUDICIAL, O VALOR TOTAL ALCANÇADO (R$ 9.458,86), EIS QUE O AUTOR ESTÁ DE ACORDO COM O VALOR (FL.122) E ASSIM TENTAR A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO DE FORMA AMIGÁVEL.CASO SEJA EFETUADO O DEPÓSITO INTEGRAL, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DO ACORDO.CASO NÃO SEJA EFETUADO O DEPÓSITO EM SUA INTEGRALIDADE O PROCESSO SEGUIRÁ O SEU CORRETO CURSO COM O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Ao autor para providenciar cópia de fls. 215. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002361-0 - MAURO LUCINDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X ILDO DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores, lucros cessantes e danos morais e materiais movida por MAURO LUCINDO SILVA FILHO em face de ILDO DE LIMA.Com a inicial os documentos de fl.06/12. A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, às fl.15, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas, dada a gratuidade de justiça às fl.14. Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.010274-1 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas pelo autor, declarando-o, no entanto isento de tal cobrança ante a gratuidade de justiça que ora defiro.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005395-8 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência:. Condeno a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 285, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de ajuizamento da presente.. Condeno a parte ré a devolver ao autor, em dobro, a quantia cobrada indevidamente a título de tarifas, ou seja, R$ 210,40, acrescidos de correção monetária desde a data da cobrança e juros de mora contados da citação.. Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 15.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar da prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento de des pesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Se nada for requerido, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.013231-9 - CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Preceitua o artigo 292 do CPC:(...)Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:(...)II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;(...)Ocorre que o juízo não é competente para julgar o pleito de condenação por danos morais da autarquia federal (INSS), sendo somente competente em relação aos demais pedidos.De sorte, que a ação não pode ter pedidos cumulados pertencentes à competências distintas no âmbito da Justiça.Não se estenderá a competência da Justiça Estadual sobre a jurisdição Federal para julgar o pedido de indedização por danos morais, nem será repassada à Justiça Federal a atribuição de julgar os pedidos referentes a benefícios por acidente de trabalho.De sorte que cabe ao autor emendar a inicial, excluindo o pedido que não compete a este juízo julgar, pleiteando, se for o caso, por via \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000129-3 - DIEGO AMARO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Fls. 231 - 1) Expeça-se alvará. 2) Venha a procuração outorgando poderes específicos para a advogada receber. \r\n\r\nProc. 2001.204.003046-4 - CRISTINA GOMES CRUZ E OUTROS E OUTROS X ELCIO MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000158-0 - LUCIANA BRANDAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X NELSON PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 52 - Indefiro, tendo em vista que o saldo de fls. 16 se refere ao período de 13/09/05 a 28/10/05, ou seja, período anterior a data do óbito (fls. 14).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000312-8 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES E OUTROS X MARIA LUCIA FAGURY VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2008.204.010277-7 - IVANILDE MONEDEIRO DE SOUSA OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X Falecido: DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.012543-1 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X Falecido: ADILSON ALVES Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.000136-5 - GILSON LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X ZITA LOPES SEREJO E OUTRO Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo.2) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito.3) Venham as certidões de casamento dos herdeiros Gilson e Dilson. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL. 173 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER 40,16 + 12,78 (CONTA 1107-2), BEM COMO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.204.004737-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Ao autor (para recolher o porte de remessa e retorno da precatório: R$ 9,12 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.204.013664-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 8.200,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001632-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Sentença:(...) Assim sendo, ausente o pressuposto processual, tal seja, a existência de parte, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, por outro lado, havendo fluído o prazo para que a parte se habilitasse, creio acertado adotar, por analogia, o artigo 267, inciso III, do CPC, devendo o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.60V. \r\n\r\nProc. 2006.204.015789-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA FELIPE Despacho:1) Fls. 37 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-se os originais por cópias. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO Ao exequente (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.204.010090-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE MARA FLORENTINA DUARTE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Dione Mara Florentina Duarte.Às fls.39 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANCIRLEI DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 26/27 - Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.013372-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA SILVA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.31V. \r\n\r\nProc. 2008.204.002681-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.121 \r\n\r\nProc. 2002.204.044229-0 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALARDAO DO GAS DE REALENGO LTDA AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 7,30, ATOS DE PRÁTICA COMUM, CÓD. 1110-6, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/6 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de arrecadação, até o montante da execução e autorizo a nomeação de um preposto pelo mesmo a fim de que se proceda a arrecadação do percentual penhorado, uma vez que a executada, até a presente data, recusou-se a efetuar a arrecadação de forma voluntária.Intime-se o ilustre 3º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação.Intime-se a parte executada para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.013377-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.012183-8 - ADRIANO ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDGARD DA SILVA RAYMUNDO), Fiador: ADILIO FRANCISCO CEIA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se o fiador, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.013816-4A - HELIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) 1)Autue-se em apenso (art. 299 do CPC); se no prazo, recebo a exceção e determino o processamento.2) De acordo com os arts.306 e 265, III, do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada.3) Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e suspensão do feito.4) Intime-se o exceto, em 10 dias (art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002400-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA.E CE SAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.142 \r\n\r\nProc. 2001.204.002865-2 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GALDINA MARIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.103 \r\n\r\nProc. 2004.204.012453-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ELIO RONCATE BORGES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A AVALIAÇÃO POR OJA DO BEM OBJETO DA PENHORA. TIPO DE RECEITA AAJ; CÓD. 1108-0; NO VALOR DE R$ 193,53, CONSOSANTE PORTARIA Nº 202/2007 - TABELA 05. + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.007173-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA-ME E OUTROS Ao exequente (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.204.012633-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J C DOS SANTOS AÇOUGUE E MERCEARIA ME Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004998-6 - LATICINIOS DAMTTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.92V. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016313-2 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.60 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013099-2 - GABRIEL PAVAO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO. POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO.ADEMAIS, NÃO HÁ PROVA DE PAGAMENTO DA CONTA DE FL.20, O QUE, EM TESE, FARIA SUPOR ESTAR O AUTOR QUITE COM A RÉ, PARA ENTÃO REQUERER A PRETENDIDA TUTELA;1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008 às 10H45;2- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012479-0 - ALEXANDRE BRAZ DA CRUZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, mas declaro-a isenta de tal pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.016936-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/08 ÀS 10h15H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.010466-0 - VANESSA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X BANCO CITICARD SA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/08 ÀS 10H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.015952-9 - MILTON LASSANCE, MARIA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADRIANA PROFETA RIBEIRO Republicação da decisão de fls. 28: Defiro J.G.;Designo audiência de justificação para o dia 05/08/08às 14:30horas;Cite-se e int-se o requerido (CPC, art. 928);Int-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008932-3 - ABELDINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X JULIO VIEIRA DOS SANTOS Ao requeren te (para providenciar as certidões faltantes). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000656-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RJ-016223), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HELENO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.125V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005664-9 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) REPUBLICAÇÃO: (...) Defiro a prova pericial á parte ré.Nomeio perito (a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.Designo a perícia para o dia 04/08/2008, ás 15h, a ser realizada na sala de audiência deste juizo.Intime-se pessoalmente para a perícia.Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimneto pessoal da parte autora , bem como o depoimento do representante legal da parte ré, tendo em vista o fato de ser desnecessário para a resolução do ponto controvertido.Designo AIJ para o dia 04/02/2009 ás 15:45h.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000754-7 - CARLA PESSOA ANELLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SAMSUNG Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente em parte, os pedidos e, por conseqüência:. Condeno a parte ré a sanar o vício do produto, no prazo de 72 h, devenso para tanto, no prazo de 48 horas após a intimação de sentença, indicar assistência técnica autorizada ou recolher o equipamento na casa da autora, tudo sob pena diária de R$ 500.. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais na quantia de R$ 5.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por seis meses a iniciativa da execução. Se não houver iniciativa, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016773-3 - RODRIGUES DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS SA (CASA DO VEICULO) Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mério, com fundamento no art. 267, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo, mas declaro-o isento do pagamento em razão da gratuidade que defiro.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011981-9 - JOAO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Especifique sobre que fato ou fatos deseja-se a inversão do ônus da prova.Com a emenda decidirei sobre o pleito de antecipação da tutela jurisdicional.Venha cópia da emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000421-0 - LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROMULO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004144-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL. 59V. \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.63V \r\n\r\nProc. 2007.204.005413-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEREIRA VILLAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.29V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006327-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE GUARANY DE SIQUEIRA ao autor (para recolher a diferença de custas de R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.007062-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.43v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA SILVA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.27 \r\n\r\nProc. 2007.204.012922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DA SILVA MECENAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL20V. \r\n\r\nProc. 2008.204.006865-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE OLIVEIRA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL.27V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003471-0 - ROSANIR CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Republico a sentença de fl.186/188, pois não constou o nome do advogado da parte ré: \"(...) Diante do exposto, procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 120,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 5.000, acrescidos de correção monetária desde a datade prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se.\"(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008392-6 - GRAZI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REPUBLICAÇÃO: (...) dEFIRO Á PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, TAL SEJA ., OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS Á FOLHA 30.A parte ré fez protesto genérico por provas.O protesto genérico por provas não é cabível em requerimento de provas formulado em contestação, máxime no rito sumário , em que a lei é expressa acerca da necessidade de especificação de provas.Assim sendo, precluiu seu direito á produção de provas em audiência instrução julgamento e nada há a deferir.Designo audiência instrução julgamento para o dia 04/02/09, ás 14:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010786-6 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:VENHAM NO PRAZO DE 10 DIAS:O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF; SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.DECLARALÇÃO DE ISENTO DO IR OU DECLARAÇÃO DO IRFP, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.013058-0 - FERNANDA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL SA) Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRO ENTENDER SER NECESSÁRIA UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA; O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 614765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003794-1 (34315) - JAMILLE COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X EDSON SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 16:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004258-1 - BEATRIZ LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X WELLINGTON LIMA ALVES DE JESUS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.007122-3 - ANA CLARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho(Portaria 01/2002)À parte interessada sobre a resposta do(s) ofício(s) de fl. 35/40. \r\n\r\nProc. 2006.204.009722-4 - ADRIANO BAPTISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIO BAPTISTA CANDIDO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 16:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016021-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X RICARDO ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 01/10/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e instruindo com a cópia da presente para aditamento à precatória.2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.008421-0 - ALEXYA MAYARA DOS SANTOS CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO BRANDAO CRISTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos, na medida em que se mostra razoável para três filhos, já que cabe menos de 15% para cada filho, não tendo o alimentante se desincumbido do ônus de provar a desproporcionalidade da prestação alimentar liminarmente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.204.017116-7 - SAMARA DA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X JOSE LUIZ FARIA BORGES Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015579-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CARLOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Despacho: Portaria 01/2002) As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000096-1 (05584) - EDILAINE PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de fl. 163,vº.2) Intime-se a parte exeqüente nos moldes do art. 238 para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.204.001231-5 (18.056) - CLEYDEMARA RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000455-7 - CELSO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA SILVA ROSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:1) Em verdade todo o equívoco foi provocado pelo ofício de fl. 85 que, em que pese tenha como conteúdo a decisão de fl. 80, tem como cabeçalho outro processo que em nada guarda relação com o presente feito. Assim, reconsidero o item 1 de fl. 98. Atente o serventuário responsável pelo equívoco referido.2) Desentranhem-se fls. 87/93, que não pertencem a estes autos.3) Cumpra-se, outrossim, o item 2 de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.204.004586-5 - DINALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOMINGOS (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003988-1 (30878) - ISABELLA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Após análise deste feito e do processo nº 01/4195-4 em apenso verifica-se a existência de uma conta-poupança em nome da alimentanda que foi aberta pelo alimentante para depositar a pensão alimentícia objeto desta execução. Ocorre que naquele processo a exequente apesar de intimada deixou de se manifestar sobre tal conta bancária, preferindo seguir a presente execução com requerimento de penhora em conta bancária em nome do devedor. Desta sorte, determino ao cartório que cumpra, com urgência, o depacho exarado no processo nº 01/4195-4, abrindo-se nova conclusão tão logo seja o ofício respondido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010988-5 - LILIA REGINA HASTENREITER X ELIMAR VALERIA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)), DANIEL TOBIAS HASTENREITER A parte interessada sobre resposta de ofício de fls. 47/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003796-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Despacho:Designo audiência especial na forma do art. 28, §1º do ECA para o dia 29/07/08 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004023-0 - MARCIA CRISTINA ALVES MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)), TASSYLA IROZA ALVES SOARES (Despacho conforme portaria 01/2002) À Parte Autora sobre o estudo social. Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.016272-3 - MOACYR CHRIPIN COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), LUCAS MOACYR DAS NEVES COSTA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.018429-0 - DENANCY OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X DISLENE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial para esclarecer quanto à existência de bens em nome da interditanda.Prazo: 10 dias. 3) Sem prejuízo do cumprimento do item 01, designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 19/08/08 às 13:20 horas. 4) Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 5) Intime-se o perito, se necessário.6) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.7) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002777-2 - GABRIEL FELIPE BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Republicando despacho: Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000505-5 - NICOLAS PATRICK MORTONI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Tendo em vista o laudo do DNA, defiro parcialmente a tutela antecipada relativamente aos alimentos fixando-os em 100% ( _____________ por cento) do salário mínimo, a ser pago até o 5º dia do mês subseqüente ao vencido2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 09/09/08 às 15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.4- Intimem-se, inclusive da fixação dos alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.204.001739-3 - DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X EDSON XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 14:00 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.012405-4 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NATALIA DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada quedou-se inerte. Deixo, todavia, de reconhecer os efeitos materiais desta decorrentes por se tratar de direitos indisponíveis.2- As partes são legítimas, estando a parte autora devidamente representada e a parte ré revel. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 20/08/2008 às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.4- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010744-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NORBERTO SOARES DOS SANTOS Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 03/09/08 às 15:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000446-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MONIQUE SILVA CORREIA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.014652-3 - DARCY ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FATIMA PINHEIRO BITTENCOURT (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003695-1 - ADESTANO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X EVA MARIA PEREIRA MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo) À parte autora sobre contestação. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001024-0 - EDNA MARIA DE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X MARCOS COSTA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista o parecer do Mp, no sentido de que o acordo não atende aos interesses da menor, designo ACIJ para o dia 20/08/08 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O. se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007526-9 - NAIDE ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X JOSE CARLOS PESSANHA), LAIZA ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Decisão:1) Indefiro a fixação de alimentos provisórios para a filha eis que não é parte na relação processual, conforme já salientado, devendo vir na via própria.2) Quanto aos alimentos provisionais para a autora, a título de antecipação de tutela, indefiro em razão da inexistência de prova inequívoca que permita a demonstração in limine litis da verossimilhança das alegações na forma do art. 273, caput e §7º do CPC. De qualquer sorte não há qualquer indício na necessidade da autora a justificar a antecipação de tutela.3) Designo o dia 04/08/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008189-7 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000103-3 (2494) - JANAINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Érica Cristina Oliveira das Chagas. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.204.000496-3 (16998) - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X DENILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Adéque-se o pedido da execução ao disposto no art. 475-J do CPC, por se tratar de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.204.002831-7 (26718) - JESSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Jesse Gonçalves do Nascimento. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016987-0 - REGINA TANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LEVI AMARO BATISTA Despacho:Dê-se vista à parte ré (Art. 398, CPC), sendo certo, porém, que a contestação deve ser oferecida em audiência, face ao rito da presente. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.009915-8 - NATANAEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005845-2 - DENISE MACHADO PESSANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO BORGE DA SILVA ROSA Despacho:1- Cumpra a parte autora o já determinado à fl.13, item 02;2- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte;3- Ao Mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:1) Certifique o cartório se foi apresentada a guia retirada à fl. 56.2) Indefiro, outrossim, a expedição de nova guia, tendo em vista o número da conta já fornecida pela parte à fl. 52 que doravante deverá ser utilizada para os depósitos. Publique-se.3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011328-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.016462-0 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Decisão:Tendo em vista que a presente ação versa sobre execução provisória de alimentos e que a ação principal processa-se no Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu, havendo nítida relação de acessoriedade desta em relação àquela, na forma do art. 108 do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005034-2 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARCIA OLIVEIRA MACHADO FERREIRA), VICTORIA OLIVEIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006726-8 - MARIANA VITORIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X LEONARDO FERREIRA FERNANDES Despacho:1. Anotem-se os patronos de fl. 21, cadastrando no sistema;2. Intimem-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001410-7 - VILMA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1) Oficie-se ao TJ para pagamento dos honorários do perito.2) Intime-se o réu na forma do art. 475-A, §1º do CPC, inclusive para dizer quanto ao laudo apresentado, em 10 dias. Após, à parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017078-3 - BRUNO VANZAN NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X GUILHERME JACOMO VANZAN Despacho:1) Corrija-se a autuação na forma do art. 193 da CNCGJ.2) Já que o autor oferece alimentos também para a representante legal do menor, emende-se a inicial para incluí-la no pólo passivo da demanda.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008188-9 - ILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SHIRLENE MELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1-Atenda o cartório o item 02 de fls.82;2-Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA Publicação de despacho: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _10/_09_/ 2008 às __09:20__horas.2 - Intimem-se as partes.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000388-3 - TAYANNY SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X PEDRO DE VASCONCELOS NUNES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.000892-4 (23688) - CASSIANE DE PAULA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X JOSE PAULO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) O executado é beneficiário da gratuidade de justiça, ante o teor da sentença de fl. 23, não tendo havido a condenação do alimentante em honorários. Assim, nos termos do art. 11, §2º da Lei 1.060/50 a execução de honorários de parte beneficiária de JG deve ser precedida da comprovação de que esta perdeu a condição de necessitado, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual acolho a impugnação neste particular.2) Tendo em vista que a exeqüente aceita a proposta de parcelamento, oficie-se ao BB para abertura de conta em nome RL das menores.3) Ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007391-0 - SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:1) Fls.79/80- Desentranhe-se e autue-se em apartado.2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.008173-7 - RENATA FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO Despacho:Considerando que a presente demanda segue o rito ordinário, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013492-8 - PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOÃO LUIS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000278-0 (11529) - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.003931-9 - CAIO SALES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUCIANO GONÇALVES BASTOS JORGE Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 26/09/ 2008 às 14:40 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.004157-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE PAIVA), YAN CESAR DE SOUZA PAIVA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 26/09/2008 às 14:20 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.007339-0 - ANNA GABRIELLA GOMES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 22/09/2008 às 10:40 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004753-3 - DENIS PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLAUDIO PIRES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009896-0 - CREBIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Sentença:...Desta forma, adotando o parecer ministerial de fls. 371/373, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL extinguindo o presente com resolução de mérito, com lastro no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.010518-3 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001385-3 (25909) - SIMONE VENTURA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ALMIR DA SILVA FERREIRA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2000.204.001850-4 (29408) - EDSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 19 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2002.204.041169-3 - JOCINEZ DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.011894-1 - RODRIGO AGUIAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000782-3 - HUGO BAPTISTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LUIZ PAULO MARTINS FILHO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.006030-4 - INGRID NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCELO CONCEICAO DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.006719-0 - GABRIELA REIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PAULO CEZAR BATISTA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005732-4 - CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ante o informado no feito em apenso, redesigno a audiência designada à fl. 84 para o dia 01/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000425-0 - DIRCE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JORGE ALEXANDRE VASCONCELOS), HERBERT ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS), LUCAS ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007609-9 - MARIZA DOS REIS ROZA X ALEXANDRE DOS REIS ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007690-7 - JOSE JEFERSON MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ROSA MARIA MENEZES MACHADO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.001808-9 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente MARIA EMÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.004475-1 - SUELI MOURA DA SILVA X EDMEIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.013280-2 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Ante o informado no feito em apenso, redesigno a audiência designada à fl. 48 para o dia 01/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012494-0 - RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X JACKSON ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014725-4 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 26/09/2008 às 15:00 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015765-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA X CATARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009094-3 - CALIXTO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2008.204.000588-7 - REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X EMANUEL ALVES RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Ante o informado, redesigno a audiência designada à fl. 98 para o dia 01/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001979-5 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X ESPOLIO DE SERGIO MATTOS DA SILVA Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 08/10/2008 às 13:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas e mencionadas pelo MP.4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.003322-6 - EDNA MILLIOLE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). CECILIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-102223)) X ESDRAS FONSECA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.013342-7 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 e 48 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.204.002251-4 - NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ARIANA NERY DE ANDRADE DOS SANTOS) Sentença:Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 614762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho:Fl 189/190, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004112-9 (8033) - LARISSA SANTOS DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALBERTO JORGE DE LIMA MENDES Decisão:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2002.204.044703-2 (8539) - WALTER GOMES RANGEL DOS SANTOS X VALTER RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando WALTER GOMES RANGEL DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000965-0 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELINGTON FRANCA DE PINHO Despacho:Fl 46, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004864-3 - EDILENE BAZONI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:1)Considerando a certidão supra, diga o cartório se o réu já foi intimado para o recolhimento das custas devidas, em decorrência da condenação nos autos de alimentos;2)Defiro JG ao executado para a ação de execução;3)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;4)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Despacho:Intime-se, via postal, na forma do art. 267, § 1º do CPC, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito), horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:1)Oficie-se ao IPERJ n/f da cota ministerial retro, 1º par.;2)Atenda-se, a parte autora, cota ministerial retro, 2º par. em diante, inclusive instruindo os autos c/cópia da atual situação do processo de execução (fl. 105). \r\n\r\nProc. 2005.204.001934-9 - INGRID FRAZAO LOIOLA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X PAULO SERGIO LOIOLA BARATA Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 343 do CPC para a audiência designada. Expeça-se alvará como requerido à fl 27 \r\n\r\nProc. 2005.204.013346-8 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Diga a parte exequente, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000259-5 - MATHEUS VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCELO BRANCO DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará como requerido à fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.000485-3 - EMERSON SANTOS BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003761-5 - SUELEN VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AGNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Decisão:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.006927-7 - DIOGO FELLIPE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NILTON DA SILVA SOUZA Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Fl 129/133, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA republicando sentença: ....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, 39% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios....... \r\n\r\nProc. 2007.204.005159-7 - ANDRESSA RAIANE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1)Fl 50, nº 1, defiro. Oficie-se à CEF n/f requerida;2)Fl 50, nº 2, indefiro, eis que a redação e/ou texto de fl 42 está clara e objetiva;3)Fl 50, nº 3, defiro. Oficie-se ao novo empregador para desconto da pensão alimentícia regular. \r\n\r\nProc. 2007.204.008233-8 - CAROLINE BERTOLINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Intime-se excluindo-se os honorários já que a parte é beneficiária da justiça gratuita, requerida à fl 47 e não apreciada o que ora se faz para deferi-la. \r\n\r\nProc. 2007.204.013366-8 - CAIO FILLIPI LUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PABLO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Fl 36, defiro, em parte, oficiando-se ao empregador a fim de que forneça ao Juízo, comprovante de rendimentos do réu referentes aos meses mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.204.016164-0 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:A obrigação alimentar dos avós é complementar e/ou sucessiva. Não podem os réus, dessa forma, figurarem no pólo passivo como obrigados por direito próprio quanto não restada comprovada a impossibilidade do genitor do menor de prestar alimentos, tão pouco demonstrada a possibilidade dos demais avós, que possuem igualmente o dever alimentar. Assim, DECLARO suspenso o curso regular deste feito até o julgamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016812-9 - YAN BRUNO OLIVEIRA PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000089-0 - EVERTON PIRES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ELIAS RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000266-7 - EVELYN SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAERTE ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VOLEIDE FARIAS ROCHA (CE-004549) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Decisão:Pelos documentos juntados com a contestação, verifico a existência de uma questão prejudicial externa homogênea em trâmite no Juízo da Leopoldina. Desta forma, mantenho a decisão de fl. 26 até o resultado da perícia marcada naquele Juízo. A audiência será designada após o resultado da mencionada perícia. \r\n\r\nProc. 2008.204.005245-2 - GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X RODRIGO BEZERRA DE MENEZES Despacho:1)Fl 32/33, Exclua-se o patrono renunciante, onde couber;2)Intime-se a RL da parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual até a audiência, sob pena de nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.012264-8 - LARISSA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ELAINE MARTINS GAMA (RJ-157471E)) X NELSON AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.013907-7 - KATRINE RICCALDONI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FABIO DA SILVA BRITO Despacho:Fl 14, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018050-8 - JULIA EVELLYN PINTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CARLOS AUGUSTO VIVIANI Despacho:A obrigação alimentar dos avós é complementar e/ou sucessiva. Não pode o réu dessa forma, figurar no pólo passivo como obrigado por direito próprio quanto não restada comprovada a impossibilidade do genitor da menor de prestar os alimentos, tão pouco demonstrada a possibilidade dos demais avós, que possuem igualmente o dever alimentar.EMENDE-SE, pois, a inicial para retificar o pólo passivo, fazendo-se as necessárias adequações ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018431-9 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Decisão:Considerando o domicílio e residência do menor às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.11, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Jacarepaguá/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.011615-4 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Aos interessados para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 30/30v. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Despacho:Intime-se, via postal, na forma do art. 267, § 1º do CPC, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito), horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003544-8 (4713) - RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROBSON GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.018251-7 - COSME JOSE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X DEBORA SANTOS ANASTACIA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial;3)Oficie-se ao DRA e onde couber a fim de retificar o nome da parte ré, passando a constar \"Débora Santos Anastácio\";4)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001931-8 (8778) - WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.010861-9 - FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:Fl 48, Nada a prover, eis que já há determinação de correção na sentença de fl 46/47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008409-6 - EDVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FELIPE VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:1)Regularize-se a representação processual, considerando a certidão cartorária supra;2)Fl 137, apresente a parte exequente nova planilha, excluindos-e juros, correção monetária, etc., já que incompatível com o rito de execução escolhido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do contido às fl 78, INDEFIRO, conforme já decidido às fl 54. Assim, diga a exeqüente a providência que pretende nesta fase processual, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001919-2 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA VIANA (RJ-067832)) X FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005582-2 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Decisão:1)Fl 56, INDEFIRO por falta de amparo legal;2)Fl 52/55, aguarde-se o cumprimento através das autoridades policiais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007780-5 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça exarada na carta precatória de fls. 96/99. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000491-9 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Intime-se o executado, via postal, a fim de que se manifeste sobre fl 36/38, bem como despacho de fl 33, item 2, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:1)Fl 122, expeça-se guia n/f requerida;2)Diga a parte exequente sobre cota ministerial retro, 2º par.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007714-6 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao execudo. Ao exequente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Esclareça a parte exequente quanto as planilhas apresentadas às fl 74 e 83, pois além de mencionar o Juízo da 3ª Vara de Família, incluem juros, eis que incabível no rito de execução escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018222-0 - CAMILA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ROBERTO CARLOS DE MOURA FERREIRA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Considerando o rito escolhido, apresente a parte exequente nova planilha, excluindo-se juros e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Intime-se, via postal, na forma do art. 267, § 1º do CPC, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito), horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl 60, algumas prestações já estão sendo cobradas nos autos da execução em apenso, assim, diga a parte exequente se dá quitação ao débito desta execução ou a providência que pretende nesta fase processual, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009669-1 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Republicação da sentença: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos a sua filha LUDMILA. Oficie-se para cessação do desconto em definitivo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011317-7 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta o recolhimento das custas pelo autor no valor de R$ 12,78 no campo dos OJA). \r\n\r\nProc. 2007.204.016693-5 - PEDRO GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X DILCEIA DA SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 11 de setembro de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.017982-8 - MARÇAL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299)) X MARIA VITORIA RIBEIRO DE PINA E OUTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006475-0 - JAILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA CILENE DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)), LARISSA STEPHANY DOS SANTOS LIMA), LUCAS JAIME DOS SANTOS LIMA Despacho:1-Designa-se o dia 26 de agosto de 2008, às 14:10horas para realização de Audiência Especial com oitiva genitora, bem como da menor Larissa;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011352-9 - JOSE DO CARMO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA E OUTRO), PEDRO HENRIQUE BORGES VIEIRA Despacho:Face fl 21, intimem-se os réus, via postal, a fim de que informe ao Juízo se concordam com o pedido de desistência dos autores. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002959-0 - JOSE LAERCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA CRUZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.018421-6 - ANSELMO CARVALHO PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Decisão:Considerando que o domicílio da alimentada não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e, considerando ainda que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional e, portanto, inderrogável pela manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente na forma do art.100, I c/c 94, § 7º do CODJER. Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho:Aos interessados sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Diga a parte autora sobre cota ministerial supra, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.012596-9 - DALILA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARIA DE SOUZA LIMA Decisão:1)Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo;2)Diga a parte autora sobre cota ministerial de fl 72v.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001532-7 - JOHNY MAIC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 122, diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000079-6 - LUIZA CLAUDIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007158-4 - LIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MARCIO ALEXANDRE BAYMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em ==%(== por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário;2-Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;3-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)), EDUARDA MARYANNA SOARES NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se, corretamente, a parte autora a decisão de fl 95/95v., no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl 68v.. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009261-5 - DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ROBERTO LUCAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Fl 93/95, INDEFIRO, devendo a parte autora informar como se processará a execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015531-5 - GUILHERME NASCIMENTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, a fim de regularizar sua representação processual até a data de audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002832-6 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR POGIAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: oficie-se ao empregador de fl 20 para desconto de pensão alimentícia, na forma do acordo de fl 14 e sentença de fl 16 \r\n\r\nProc. 2008.204.005430-8 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.204.015351-7 - JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:1)Em aditamento a decisão supra, o prazo de resposta é de quinze dias;2)Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fl 12. \r\n\r\nPartilha C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.204.014617-1 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:1)Diga a parte autora sobre a contestação;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.015765-1 - DIEGO DOS SANTOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X VANIA DE ALVARENGA), LUCAS VICTOR DE ALVARENGA MOURAO Decisão:1)Com efeito, para apreciação da tutela antecipada é necessário maior dilação probatória, inclusive a eventual resposta da ré. Desta forma, acolho a cota ministerial de fl 16v., e INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida;2)Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004930-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA FARIA X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA, FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 12 de setembro de 2008, às 11:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013707-8 - MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO X EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), EDUARDO HECHT PINHEIRO, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 15 de setembro de 2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005691-5 - ILIDIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 94/98, NADA A PROVER, eis que sentenciado o feito;2)Cumpra-se, o cartório, os demais itens do despacho de fl 88. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.003806-1 - LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Digam as partes sobre fl 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010642-4 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1-Reconsidero o despacho supra e designo o dia 12 de setembro de 2008, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se;3)Sem prejuízo, o valor da causa ainda não foi atribuido corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016596-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X NAIR DA GAMA SILVA GRIJO Despacho:Tratando-se de ação objetivando a exoneração do alimentando por ter atingido a maioridade civil, esta pode ser obtida com uma simples petição nos autos onde forma fixados alimentos. Deve ser observado, ainda, que caso queira dar prosseguimento na presente, deve ser emendada a petição inicial para excluir a ré Nair do pólo passivo e incluir somente o alimentando Luis Paulo. Ressalte-se, ainda, que nesse caso a competência funcional territorial é do Juízo da Barra da Tijuca, onde residem o alimentante e o alimentando.Desta forma, esclarece o autor se tem interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.002051-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Fl 144, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014218-7 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X IVAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:10horas. Intimem-se na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nId: 614766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001560-6 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Oficie-se ao INSS (...)2 - Quanto aos alimentos atrasados, estes deverão ser perseguidos pela via própria, esclarecendo-se que, se a pretendida execução tiver por fundamento o artigo 733 do C.P.C., deve ser proposta por ação autônoma; caso tenha por fundamento o artigo 732 do C.P.C., pode ser proposta nestes autos, mediante pedido expresso, com a observância do artigo 475, J do C.P.C., bem como juntada da respectiva planilha do débito, com exclusão das prestações pagas mediante desconto em folha de pagamento dos sucessivos empregadores informados nos autos.3 - Enquanto tal providência não for ultimada, corretamente, não será possível o levantamento da verba retida sobre FGTS com base na existência de débito alimentar, como já ressaltou o M.P. às fls. 141.4 - Sem prejuízo, oficie-se (...) \r\n\r\nProc. 2002.204.041226-0 - ERIVERTON CASSIANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLIRISOSTOMO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência no JIC para o dia 01/ 09 /2008, às 10: 40horas. Intimem-se, observando o cartório que o 1º, 2º e 3º autores já são maiores. \r\n\r\nProc. 2003.204.004471-6 - VICTORIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Promoção Ministerial:Requer o Ministério Público a intimação do patrono da autora para que forneça o endereço atual de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2004.204.008353-0 - RAFAELA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ELSO BENITES GONCALVES Despacho:Redesigno audiência no JIC para o dia 27 / 08 /2008, às 10: 30horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 101-102), informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.014535-8 - VITORIA DOS SANTOS MAHMED (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED Despacho:1 - Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 26-37, eis que, como a mesma informa em sua petição, o ofício foi entregue ao órgão empregador em 26/02/2008, sendo que o alimentante faleceu em data anterior, 19/02/2008, conforme informado.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.008943-6 - ITALO BRUNO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X NELCIMARIO BARBOSA DOS SANTOS \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA ás fls. 28v .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003249-0 - MARCELA CAMPANHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCELO CARLOS DIAS PONTES \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007586-5 - PALLOMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FABIO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho ordinatório conforme poratria 01/2006;\"A parte autora para que se manifeste sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.008048-4 - MATHEUS MACEDO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.008170-1 - MARIA CLARA BATISTA DE MOURA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEONARDO SOARES BARCELLOS Decisão:1) Reconsidero despacho de fls. 15, item 2; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 27 / 08 /2008, às 10: 20 h; 6) Cite-se a parte ré,(...) \r\n\r\nProc. 2008.204.008420-9 - PEDRO VICTOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBERTO HYGINO DE CAMPOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que atenda promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.008823-9 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X GUILHERME SIMOES LOUREIRO CHIRICO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 25 / 08/2008, às 11: 10h; 6) Cite-se a parte ré, (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.013234-4 - HELOISA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X RAIMUNDO RICARDO ALVES DE FREITAS Decisão:1) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 3) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 4) Designo audiência junto ao JIC para o dia 27 / 08/2008, às 10: 00h; 5) Cite-se a parte ré,(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007374-0 - REGINA COELI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEZARIO DINIZ Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012679-8 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.011256-2 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X JORGE GUEDES DE AZEVEDO \" À parte autora sobre o acrescido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.204.008793-4 - LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MAURICIO PEREIRA DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008687-3 - MARCELO AREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.010968-1 - ADRIANA FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003789-8 - ALCENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte sobre certidão supra.\"(falta de cópia para instrução da citação)... \r\n\r\nProc. 2007.204.010682-3 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ceridão negativa de OJA de fls 53v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001748-4 - TAILLAMA JUDITH ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X NELSON BENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004885-2 - THAMIRES MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.005938-2 - THAIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALDENIR NUNES FERREIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 616 do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012716-4 - FLAVIA ALESSANDRA DE SOUSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELL GOMES PESSOA Despacho:1 - Regularize o executado sua representação processual.2 - Junte-se o original da guia de fls. 17.3 - Indefiro, por ora, o requerido às fls. 16, eis que não comprovado o pagamento das prestações vincendas, na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.004654-3 - CARLA CAROLINA SANTANA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X JOSE CARLOS DA SILVA GALVAO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos do executado, para avaliação de pedido de gratuidade de justiça.2 - Às exeqüentes sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.204.004674-9 - LUCAS DE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ELVIS DA MATTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.005519-2 - YASMIM LIMA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X ANILDO GERALDO MAIS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012727-4 - JOAO GABRIEL XAVIER SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ROBSON MARCELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) \" A parte autora sobre cota do MP de fls. 73Vº\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.009246-2 - ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VERA LUCIA DE MELLO COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011277-8 - SOLANGE DE ANDRADE SOUZA X WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA, GABRIELLE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a SOLANGE DE ANDRADE SOUZA a guarda e responsabilidade definitiva da menor GABRIELLE ANDRADE RODRIGUES DE ALMEIDA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Expeça-se termo. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007197-3 - ADRIANA ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO PONTES PEREIRA), STEFANI ALEXANDRE PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008122-3 - DOUGLAS COUTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre laudo de exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001128-9 - JOAO GABRIEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JOAO BATISTA DA SILVA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000712-7 - CAIO FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ALMIR DE AZEVEDO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:1 - Fls. 351. Oficie-se ao órgão empregador, informando o número da conta bancária da parte autora, para depósito da pensão alimentícia.2 - Fls. 216-335 e 344-347. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.005964-3 - ALEXADNRE HENRIQUE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALACE COSME DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.015295-1 - SANDRO GOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CATARINE DOS SANTOS DA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora se persiste o interesse na presente, tendo em vista informação constante de fls. 35, item 9 dos autos em apenso, no sentido de que a parte ré teria saído do imóvel informado na inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000084-1 - MATEUS RICARDO SERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X SANDRO RICARDO CLEMENTE \" À parte autora sobre certidão . (.... a emenda e a cópia estão apócrifas)\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.014953-8 - ABRAHAO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REBECCA DE FREITAS DA SILVA Despacho:... Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de existência de vínculo empregatício... \r\n\r\nProc. 2008.204.014953-8 - ABRAHAO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REBECCA DE FREITAS DA SILVA \" À parte autora sobre certidão de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000094-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA \" À parte alimentante sobre certidão de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.000568-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO X RAYSSA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.012903-3 - DENISE DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EULER DAMASCENO Decisão:1) Venham cópias das sentenças de separação e divórcio do casal.2) Nomeio a parte requerente como inventariante. 3) Cumpra-se o artigo 990, § único do C.P.C. 4) Lavre-se o termo. 5) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015422-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ALDA MARA MEIRELES BAPTISTA Despacho:1 - Esclareça a parte autora se foi decretado o divórcio entre as partes, anexando, em caso positivo, cópia da sentença, pressuposto para a pretendida partilha de bens.2 - Forneça a parte autora o endereço da ré, esclarecendo, ainda, quanto à regularidade da representação apontada na inicial.3 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, informe a parte autora se exerce a função de taxista, tendo em vista documento de fls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009856-5 - CLEICIMAR XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X Falecido: DEMETRIOS ALVES FERREIRA DOS ANTOS) MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO \" À parte AUTORA sobre o acrescido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014866-9 - SIMONE NATIVIDADE CAVALCANTI X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) \" À REQUERENTE para que proceda à substituição dos documentos originais por cópias, conforme já autorizado.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014300-5 - MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO), SAULO GOMES LOURENÇO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA de fls. 24v.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.001021-4 - ANDRO SALES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LETICIA CRISTINA DOS REIS DA FONSECA Decisão:1 - Trata-se de ação de regulamentação de visitas, com pedido liminar, proposta pelo genitor, sob o fundamento de que vem sendo impedido pela genitora de ter seu(s) filho(s) em sua companhia. O Estudo Social realizado não apresentou qualquer óbice ao contato do pai com o(s) filho(s), salientando, porém, que, em razão do menor estar sendo amamentado pela mãe, deve ser limitado o período de estadia longe da mãe, sobretudo à noite, com o que concordou o genitor. O MP opinou contrariamente à regulamentação provisória da visitação. Com efeito, do poder familiar resulta o direito daquele que não detém a guarda de ter o(s) filho(s) em sua companhia, nos termos do art. 1634, II do CC. Da mesma forma, o contato da(s) criança(s) com ambos os genitores é fundamental para o seu desenvolvimento sadio. Isto posto, com base no teor do Estudo Social de fls. 32, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada, para regulamentar provisoriamente a visitação do genitor a seu(s) filho(s), \r\n\r\nProc. 2008.204.007153-7 - PAULO CESAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA LIMA PESSANHA TORRES E OUTRO - Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A., informando que se trata apenas de ação de regulamentação de visitas.3 - Regularize-se o pólo passivo, do qual deverá constar apenas a genitora do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005210-3 - EDILSON DE AZEVEDO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X GILVANETE DOS SANTOS GENESIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Despacho Juíza em 22/07/2008: J. Venha a concordância do alimentante. Após ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012075-3 - ROSE CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010264-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) \" Atendam as partes a promoção ministerial de fls. (...juntar documentação relativa ao imóvel.)\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.002708-6 - VANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSINEI SOUZA KOCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.003796-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013513-4 - MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA \" As partes deverão comparecer juntas em cartório para ratificação do acordo, dentro do horário forense. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.000695-6 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X JULIETA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015035-6 - SANDRO GOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CATARINE DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/09/08 às 13:50h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.012047-0 - FATIMA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X SERGIO RODRIGUES FELIX \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.017154-4 - WIDNEY PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LILIANE CHRISTELLO RODRIGUES ...2) Venha a prova de separação de fato, mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 3) Esclareça a parte autora acerca da existência de ação de alimentos em favor do filho menor; ... \r\n\r\nId: 614776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.177711-1 - MARCOS PAULO DA S. DE CARVALHO MONSORES Despacho:Já exite sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 614764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010297-3 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando a autora advertida que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013812-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Considerando a ação de consignação proposta pelo ora Réu, anteriormente à esta, não há que se falar em mora do Réu, porque vem consignando naqueles autos os valores que entende devidos.Assim, indefiro, por ora, a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006451-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 491.O leilão não poderá ser realizado antes que seja feita a anotação da penhora junto a registro de imóveis.Para isso, deverá o exeqüente trazer aos autos certidão atualizado do registro de imóveis, a fim de ser averiguada a existência de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007820-3 - MONZA HOTEIS E TURMISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X FL DO CARMO DESIGN Aor advogado sobre o retorno negativo do mandado de citação via postal \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.A desconsideração da personalidade jurídica somente é cabível na hipóteses expressamente previstas em lei, e em caráter excepcional. Assim, aguarde-se o momento oportuno para realizar seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004922-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDA PANNO WAKIN Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando que permanece o interesse deste Juízo quanto ao seu cumprimento e ainda esclareça o cartório se as custas da diligência foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010062-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Adeque o Exeqüente a sua planilha, pois os réus são beneficiários da gratuidade de justiça. Portanto, no que tange aos honorários advocatícios, aplicável o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Intime-se pessoalmente o Executado acerca da penhora, inclusive para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Certifique o cartório se o Ministério Público foi cientificado do teor da sentença. Caso negativo, dê-se vista. Após, voltem para apreciação de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Digam as Partes Sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Despacho:Fls. 72. Indefiro. O processo está aguardando o Autor retirar o ofício desde maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.No mais, ao Réu para cumprir adequadamente fls. 94, in fine, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670) Despacho:A ré compareceu espontaneamente nos autos, apresentando inclusive contestação, apesar de irregularmente, pois tratando-se de rito sumário, a mesma deve ser oferecida na audiência de conciliação.Em conseqüência, designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS Despacho:Às fls. 77 há menção expressa que o proprietário do imóvel é o Sr. Denis Porto, pessoa diversa do Réu.Assim, venha certidão atualizada do registro de imóveis para que seja analisada a pertinência subjetiva da presente demanda em face do Réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Fls. 85. O fato do país distar mais de 301 mil quilômetros, não significa que o réu esteja em lugar incerto e não sabido. Até porque existe o instituto da carta rogatória.Assim, ao Autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTROS Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as citações dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.005875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)), Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIAN DA SILVA) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014437-8 - J3R CONCIV CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LUIZ CARLOS CARVALHO VALENTE Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 36/38. Venham as três últimas declarações oficiais de rendas e balancetes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA ANDREA PINTO DA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015401-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUCIO JOSE AULER DA FARIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015539-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 16/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007206-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MEGA ENERGIA LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-137277E), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:Junte-se a petição que se encontra na capa dos autos, pois a original não deve ter chegado à serventia em decorrência da greve dos correios.Antes de mais nada, deve a Autora comprovar que a Ré está descumprindo a decisão que antecipou os efeitos da tutela final pretendida. Só assim poderá ser analisado o pedido de eventual majoração da multa cominatória.No mais, aguarde-se a audiência designada e o desfecho do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000913-4 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em derradeira oportunidade, o Réu deve cumprir o determinado às fls. 699, parte final, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando o Autor autorizado a acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.014072-5 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (RJ-137721)) X ROBERTO ABREU ALMEIDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001028-8 - NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA Despacho:Antes de mais nada, esclareça o cartório se o juízo encontra-se garantido, pois os presentes embargos foram ajuizados antes da nova sistemática do processo de execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 93. Não há como ser deferida a providência pretendida pela Embargante, haja vista que inscrição no Serasa decorre automaticamente do ajuizamento da ação de execução.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004246-6 - ROSA DE ALMEIDA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS), Procurador: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009633-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYBERT CINCO DIVERSOES ELETRONICAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Digam as Partes Sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Fls. 267. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls. 132. Oficie-se, informando quanto à celebração de composição amigável.Fls. 137. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Após, será apreciado o requerimento de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Despacho:Fls. 103. Uma vez determinada transferência para uma conta judicial, não há como tais valores serem devolvidos. Somente há possibilidade de levantamento dos valores pelo Executado ou requerimento de transferência para uma conta indicada no ato da apresentação do mandado junto ao Banco do Brasil. Os mandados estão prontos na capa dos autos.Fls. 106/108. Desentranhe-se. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos.Fls. 109. Adotadas as providências acima, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010063-6 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X NELSON JORGE NASTAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003996-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTEINFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Despacho:Fls. 285, item a . Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475- J do CPC.Fls. 285, item b. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Considerando a certidão de fls. 304, desarquivem-se os autos e expeça-se o correspondente mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.Fls. 307. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006567-1 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ALINE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Fls. 192. Deve então indicar bens passíveis de constrição e planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Fls. 284. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES Despacho:Oficie-se à Receita Federal, TRE, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008553-7 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA AO INTERESADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas por AR. Na inércia, extraia-se certidão para o FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0C - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Ao contador, para apuração do valor exeqüendo, devendo o impugnado recolher as correspondentes custas processuais, pois requereu a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Portanto, reconsidero fls. 156, para receber a impugnação ao cumprimento de sentença no efeito devolutivo, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 475-M para deferimento do efeito suspensivo pretendido pela impugnante, porque o prosseguimento da execução é incapaz de gerar à impugnante grave de dano de difícil ou incerta reparação, até porque nos autos principais apenas foi deferida a penhora de imóvel, sem que tenha havido qualquer outro ato de excussão do bem.Ofice-se ao eg. Tribunal de Justiça prestando informações e comunicando a reconsideração da decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007195-8 - SONIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 16/09/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006872-4 - ANTONIA ALBINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X KATIA MALVAO Venham as custas corretamente recolhidas para apreciação do pedido de desarquivamento.RJ, 15-07-08 \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, por ora, porque há bem imóvel indicado à penhora.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:À autora sobre o requerimento de fls. 272/273, inclusive no que tange à substituição da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida (artigo 614, II do CPC). O pedido de expedição de mandado de pagamento será analisado no momento oportuno, pois a execução ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Intime-se o perito para informar sobre a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013777-3 - MARCIO AURELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cite-se a ré Losango no endereço indicado às fls. 219.A liminar para exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito foi deferida há muito. Assim, a carta de fls. 221 trata-se de mera cobrança administrativa realizada pela Ré Losango e não ameaça de inclusão em cadastros protetivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001046-5 - THRIOMPHAL CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sr. Advogado, faltam recolher R$ 182,57 + porte , para a feitura dos cálculos do contador ( fls.407 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 207. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG, cuja obtenção da informação é feita diretamente pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Oi, Tim, Nextel, Ampla e TRE para que informem o endereço.Quanto às demais diligências, estas competem a parte ou são impertinentes nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Despacho:Citem-se nos endereços indicados às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 260. Certifique o cartório, renovando as intimações, se for o caso.No mais, aguarde-se a resposta ao ofício, por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004372-9 - SERVACAR COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Digam as partes se houve a celebração de acordo, devendo vir aos autos o respectivo instrumento. Na inércia, voltem conclusos para designação do nova audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2008.209.003763-0 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152).Eventual pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento adequado, qual seja, a prolação de decisão saneadora. O feito ainda encontra-se na fase de postulação de provas.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Vivo, Tim, Oi, Telemar, Nextel, Ampla, Claro e TRE para que informem o endereço da Ré.Fls. 84. Os demais requerimentos serão apreciados com a vinda das respostas aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Fls. 201/202. Não pertecem aos autos. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.Fls. 204. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015057-3 - SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Decisão: \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012008-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SORAYA MARIA DO REGO LIMA E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.209.008687-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Inicialmente, não há que se falar em conexão entre ação que tramita nesta Vara Cível e outro em Juizado Especial Cível.Ao Autor sobre a contestação apresentada.Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.008869-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CLAUDIA MARIA QUINHOES DE CARVALHO Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.011194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DE MOURA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Ao interessado para providenciar o recolhimento das custas faltantes junto ao juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008517-7 - JUSSARA DE FATIMA JERONIMO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1. Fls. 135/137. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2. Fls. 138/143. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com a vinda ou não das contra-razões no prazo legal, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A parte autora autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008190-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 176. Indefiro a produção da prova pericial, pois instado a se manifestar em provas, às fls. 81, o Autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide, sendo que a matéria encontra-se preclusa, pois não foi objeto de recurso.No mais, a agravo de instrumento interposto pelo Autor somente impugnou a decisão de fls. 132 no que dizia ao indeferimento da inversão do ônus da prova. No entanto, a concessão da inversão do ônus da prova pelo eg. Tribunal de Justiça não implicou necessariamente em deferimento da prova pericial, até porque, como dito, o Autor não pugnou tempestivamente pela sua produção, nem ao menos ao Réu.Portanto, nada a prover.Intimem-se e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 614881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015966-7 - APARECIDA SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CASSIMIRO DA MOTA Decisão:Oficie-se solicitando os saldos. Defiro a GJ à autora. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005290-0 - JANETE LIFCHITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SIMA LIFCHITZ Sentença:Trata-se de Arrolamento Sumário, dos bens deixados por SIMA LIFCHITZ, que se encontra paralisado há mais de 30 dias. A inventariante, intimada pessoalmente por via postal (fl. 34), se limitou a solicitar o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, ao fim do qual nada requereu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004628-7 - VERA LUCIA CHAVES SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X NELLY PRUDENTE CHAVES E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OS TITULOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.014774-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA CRISTINA MARANGONI DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.015673-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando a procuração outorgada ao signatário de fl.11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003507-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ARTUR CEA REY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 315/316 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO Decisão:Fl.76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005448-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o ré a pagar a quantia de R$ 9.121,04 (nove mil, cento e vinte e um reais e quatro centavos) referente ao período compreendido de julho de 2007 até abril de 2008 (já atualizado até então, fl. 48), mais as prestações vencidas desde essa data e vincendas até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, observado o artigo 290, do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. A atualização do valor deverá ser feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.002546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X HELIO GONÇALVES Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007767-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o ré a pagar a quantia de R$ 60.658,83 (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos) referente ao período compreendido até fevereiro de 2007 (já atualizado até então, fl. 71 e seguintes), mais as prestações vencidas desde essa data e vincendas até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, observado o artigo 290, do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. A atualização do valor deverá ser feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.008383-3 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO CELSO REGO LYRA E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.015690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DITALIA (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art.260, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015950-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BARBOSA DE LUCENA Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GONÇALVES PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015769-5 - CRISTIANE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, venham as 02 últimas declarações de bens e renda da autora perante à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) CERTIFICO QUE PROCEDI A ABERTURA DO ENVELOPE SUPRA PARA CONFERIR O SEU CONTEÚDO:01(UM) CHAVEIRO JUNQUEIRA & JUNQUEIRA COM 04(QUATRO) CHAVES E 01(UM) CONTROLE PRETO PEQUENO SEG. À PARTE AUTORA PARA A ENTREGA DAS CHAVES. FSM \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), relativos aos alugueres e acessórios vencidos até junho de 2007, com juros e correção a contar da citação, mais o valor dos alugueres e acessórios vencidos até a efetiva desocupação, observado o artigo 290, do CPC, com juros e correção a contar da citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Em relação ao pedido de despejo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito ante a perda de objeto, que resulta na perda de interesse processual superveniente (artigo 267, VI, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.005674-0 - MAURREEN HELEN SYLVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JONH KENNEDY MARTINS SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o auto de imissão na posse (fls. 19) a presente ação perde seu objeto quanto ao pedido de despejo. Prossiga-se como ação de cobrança. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016437-7 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)) X ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.: R$ 256,16 - código 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.209.016457-2 - OLINDA SILVA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MUCIO HANDAM PIMENTEL Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 105,28Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,90Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,90 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE os embargos, para declarar extinta a obrigação pelo pagamento e extinguir a execução, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, pela embargada, que fixo em 10% sobre o valor da causa.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos dos embargos e execução. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016258-7 - BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME CORPO E ALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X META COMERCIO DE ROUPAS LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 37,15Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 6,84Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 6,84 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Fl.80 - Digam se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008005-2 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003366-7 - SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.209.002131-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO LOPES GOMES AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 384.82 \r\n\r\nProc. 2004.209.002175-1 - SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE os embargos, para declarar extinta a obrigação pelo pagamento e extinguir a execução, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, pela embargada, que fixo em 10% sobre o valor da causa.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos dos embargos e execução. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Fl. 172/173.Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008332-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006254-2 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Ao executado para que providencie o pagamento da parcela vencida em 11/03/2008, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.001185-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.003999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.015756-7 - MEJA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X EXCEL COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.015909-6 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Rehularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4A - MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em conta a sentença prolatada nos autos principais, o presente incidente perdeu o objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010848-7 - GERSON MENDES BISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão: Designo o dia 24/09/2008 às 15:40 hsàs hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - ESPÓLIO DE PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002301-9 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". (DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008). FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.012684-2 - VICENTE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fl. 126 - Venham os termos do acordo para sua homologação. Após, se for o caso, apreciarei fl. 132. \r\n\r\nProc. 2008.209.015641-1 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DELTA AIRLINES Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2008 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a indenizar a autora por danos decorrentes de lucros cessantes, equivalentes a R$ 1000,00 (um mil reais) mensais por cada unidade, a contar da data em que deveria ser entregues (ap. 304, em 27/12/2003 e AP. 305 e 505, em 30/02/2006), com juros legais e correção monetária a contar da citação; condeno a pagar em indenização moral a quantia que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), já englobados até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento; condeno a pagar a multa contratual (reconhecida válida unicamente para efeito de mora), no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês para cada imóvel, a contar da data em que deveria ser entregues (ap. 304, em 27/12/2003 e AP. 305 e 505, em 30/02/2006), com juros legais e correção monetária a contar da citação; por fim, condeno a ré a arcar com o pagamento das cotas mencionadas às fl. 31, antecipando neste momento a tutela em relação a este ca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fl.572 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao réu/embargante sobre a manifestaçao do autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011324-0 - MARCELO LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Anote-se o novo endereço fornecido pelo autor.2) Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 28.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003325-6 - ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida ao autor. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3 - VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003621-1 - MARÇA ISABEL HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 16 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA, POREM DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA POR FALTA DE CUSTAS, RESTANDO SER RECOLHIDOS R$ 12,78 NO COD. 1107-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Condomínio a efetuar obras na fachada externa, com a substituição por outro material ou adequação por tratamento próprio (se possível) dos \"tijolinhos\", bem como a condenar a ré a realizar obras para a reparação das paredes internas da unidade cobertura, por danos causados pela unidade decorrente da infiltração à exceção das eventuais infiltrações existentes na parte interna da parede de fl. 236.O prazo para o início das obras será de 90 (noventa) dias, sendo que a conclusão deverá ocorrer em prazo razoável, observado principalmente a capacidade econômica do Condomínio. Em caso de divergência, em sede de execução (art. 461, CPC) será fixado prazo adequado e eventual multa.Julgo improcedentes os demais pedidos.Ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), custas \"pro rata\" e sem honorários.No trânsito em julgado, aguarde-se por 90 dias a manifestação das partes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2008.209.015785-3 - ANA LUCIA GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DE TAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.014757-4 - FÁBIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010758-8 - INACIA PEREIRA NASSER BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULO LTDA Decisão:Comprovada a venda do veículo, defiro a antecipação para que a ré opere a transferência do auto para o seu nome junto ao DETRAN, em 10 (dez ) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquente reais) por dia. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.016469-9 - RUBERCI DE MENDONÇA ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 88,90 - código 2101-4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.015672-1 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON BORGES C DE FARIAS Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada de procuração para a asignatária de fl.07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003787-2 - JOSENILSON DO ROSARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X SERGIO MORAIS PEDRAZI Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.016441-9 - KATIA RITTER NAHOUM (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X HELCIO JACOB RIBEIRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 157,01Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 8,76Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 8,76 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002807-0 - ALEX LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, após a resposta, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTA DE AGUIAR (CE-012367) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009171-4 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X PEDRO HENRIQUE MORITO MANSUR) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. \r\n\r\nId: 614882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA . OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 537721 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/08/2008 E 01/09/2008, ÁS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005778-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X URSULA ARIDT MELLO COBUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar a denunciante a quantia de R$ 3.038,15 (três mil e trinta e oito reais e quinze centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a denunciada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 267, REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA, FORNECER TAMBEM CPF DE MARCIA VIEGAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMÇÃO (CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2008.209.005002-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007390-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ILDEMIR BENEVIDES FREIRE FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 67 E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007289-9 - SABOR TROPICAL BIJOUTERIAS DA BARRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) MANDADOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO CITIBANK S/A AO AUTOR SOBRE CONTEASTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença: Na fase de execução deverá ser apresentada nova planilha do débito com os aluguéis e encargos desde 30 de outubro de 2004 até a data da desocupação, abatidos os depósitos, efetuados nos autos deste processo, devendo ser reduzida a multa moratória ao percentual de 10% (dez por cento). 18. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto com relação ao despejo, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, não quitados, vencidos e vincendos até a data da desocupação, acrescidos os seus valores de correção monetária pelo índice da CGJ, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) À parte ré para recolher R$ 213,53 de diferença de taxa judiciária, referente à reconvenção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002204-7 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:A embargada decaiu assim de parte mínima do pedido.13.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos a execução, a fim de que o valor do débito exeqüendo passe a ser de R$ 55.071,47 (cinqüenta e cinco mil e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Considerando que a embargada decaiu de parte mínima do pedido, condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atual da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007046-9 - LARARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E OFÍCIO GERADO DE Nº: 540340 \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) MANDADO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003477-7 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA SILVA NETO (RJ-078126)) X ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) MANDADO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA(FALTA RECOLHER R$ 229,09 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.209.004316-6 - JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ oficios prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRER RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.209.012488-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LUDANI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9A - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) oficio pronto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.005700-5 - LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o primeiro pedido de indenização a dano moral, pois houve mero descumprimento contratual. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para determinar que a ré instale a linha telefônica no prazo de 48 horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados, ficando suspensa a execução com relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, em resposta. Após subam ETJ \r\n\r\nProc. 2008.209.003195-0 - MODEL ONE SERVER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) diga a parte autora s/ contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.006922-8 - DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BLUE DEEP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO COPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011010-1 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES, JOSE PALOMANES PALOMARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X RODRIGO LOPES VIEIRA), EDNALDO NOBREGA DA COSTA MANDADO PRONTO AGUARDANDO 02 COPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A ré deve restabelecer o número do autor, pois se lançou o número no mercado foi por sua conta e risco e não por culpa do consumidor. 18.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para determinar que a ré exclua o nome do autor do SPC e do Serasa, no prazo de 48 (quarenta e oitor) horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para determinar o cancelamento do contrato de sistema pós pago, com retorno ao pré-pago da linha celular 974-42303, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para determinar o desbloqueio do telefone celular 974-42303, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (ci \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO OFICIO PRONTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), JAQUES ALBERTO ROSANES Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006923-0 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALVARO MIRANDA NETO OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:j. defiro a suspensão do leilão, face ao deposito do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:J. Expeça-se guia de deposito das despesas efetuadas pelo leiloeiro e fixo a comissão em 0,5 do valor exequendo. Expeça-se guia do total \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar a ré a entregar a unidade imobiliária nº1.304, bloco 02, do Edifício Orange Plus do empreendimento Barra Bali Plus, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização, equivalente a um aluguel mensal, a contar do prazo final da entrega, incluída a prorrogação, prevista no contrato, até a efetiva entrega. O aluguel mensal deverá ser apurado em liquidação de sentença e deverá levar em conta o preço de mercado. JULGO IMPROCEDENTE o terceiro pedido de indenização por danos morais, porque não houve violação a direito da personalidade ou a dignidade humana, mas mero descumprimento contratual. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios deverão ser compensados. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010803-7 - THIAGO VALENTIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013664-3 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA), DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003699-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 73 (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Sentença:No entanto, como a ré responde a este processo desde fevereiro de 2007, embora tenha depositado as prestações e, consignado-as, além de ser obrigada a contratar advogado, o autor deve responder pelas custas e honorários advocatícios.20.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NOS EXATOS TERMOS DO ITEM \"i\" DE FLS. 1160.2- INTIME-SE A LOCATÁRIA NA FORMA REQUERIDA CONSTANTE NO ITEM \"ii\" DE FLS. 1160.3- INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL DE ACORDO COM O PEDIDO FORMULADO NOS ITENS \"iii\" E \"iv\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para determinar que a ré exclua o nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oitor) horas da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010279-5 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Sentença:A multa contratual, prevista na cláusula 3ª do contrato, é assim devida pelo réu, pois o contrato entrou em vigor e não foi cumprido.18.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 614887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001866-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEIDE MACHADO DOS SANTOS Despacho:Junte o Autor o termo do acordo e regularize sua representação processual.Anote-se na DRA a modificação do pólo ativo, que passa ser integrado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002017-3 - BANCO SOFISA S/A X MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005433-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO SALINO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 146 e JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009717-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NADIA DE MELO CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007078-0 - CONDOMINIO DO VILA DOUTROR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde 10/09/04, conforme a planilha de fls. 03, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% sobre o débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005873-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se onde couber.Homologo a desistência da prova testemunhal (fls. 69).Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012145-5 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELENICE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/ 10 /2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005905-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RENATA MARISSOL DOS SANTOS E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007128-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011975-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CLEA MARIA PIERES RUFFIER E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.011984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 16:00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015443-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ELISABETE PEIXOTO Decisão:Designo o dia 20/10/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 68/69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Na forma do art. 475-B acrescido do CPC, acrescido pela Lei 112/32/05... \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR MARCELO GORODICHT, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM MÓVEL VEÍCULO JEEP, MARCA CHEROKEE, MODELO DE FABRICAÇÃO DO ANO DE 1999, PLACA HZW 2007, CHASSI IJ4GW68N2XY519752, RENAVAM 727159470, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014876-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ROSARIA ALVES TEIXEIRA Despacho:Fls. 48: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001203-8 - VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 120/121: 1- Defiro prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de novos documentos.2- Homologo a desistência das provas pericial contábil e oral requeridas pelos Embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Na forma do venerando acórdão de fls. 741, intima-se o executado pessoalmente para restituir a quantia de R$ 43.267,09, corrigida monetariamente ( a qual foi levantada por meio do mandado de pagamento de fls. 629), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. R$ 21,90 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 139: defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)), ADRIANA LEIVAS MORAIS Sentença:Tendo o devedor cumprido a obrigação estabelecida na transação celebrada pelas partes, conforme se depreende das petições de fls. 124/126 e 130/133 e JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, II do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Certifico que o expediente de fls. 93, será republicado, tendo em vista que não constou o nome do patrono do réu, que ora está sendo cadastrado no S.I. \"Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CAROLINA CANCIO PAVANELI MOURA Despacho:Ao exequente sobre fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.209.011466-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Exequente (fls. 35) 2) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013440-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ A parte autora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007209-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:1- Tendo em vista os mandados de citação de fls. 123/e 125, bem como os documentos de fls. 160 e 207, indefiro o pleito de fls. 199/201.2- Fls. 204/206: Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) A parte autora para retirar Certidão para o RGI \r\n\r\nProc. 2002.209.007780-6 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.003210-2 - JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ZILNETE MOURA TAVARES MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0A - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao impugnante para regularizar o recolhimento das custas (R$ 40,16 - campo 24 + R$ 4,01 - CAARJ + R$ 2,01 - FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Junte a Autora fotográfia recente das lesões consolidadas no joelho atingido, \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003380-3 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Recebo o recurso de fls. 135/139 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013255-6 - CRESPO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006860-1 - DAYSE MAIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Regularize-se a inicial na forma do art. 259, V do CPC no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011138-5 - PEROLA LIGEIRO SILVESTRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MALHAS RIVER SPORT LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a não comprovação de hipossuficiência. Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001663-5 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006550-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.209.010737-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE ANDRADE GAMA DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.015076-7 - MIRIAM SOUZA CHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X CONTRA TADEU DE TAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005821-6 - RITA DE CASSIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cite-se segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.005880-2 - JOVENTINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LACERDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo aud. preliminar para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Imtimen-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016036-0 - REGINA CELIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003111-0 - LIZANDRA MARIA OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FASA SISTEMAS LTDA Despacho:Considerando que a Autora não cumpriu com a determinação de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004070-0 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001582-7 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela (fls.48), rejeitando, porém, o pleito indenizatório. Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão igualmente com o pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007473-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SHINING CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do bem, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 241/242: à Executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005250-5 - FABIO ANDRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015550-9 - JAQUELINE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Defiro JG à autora \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010457-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008600-5 - VALDIR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002907-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOHN STANESCOU A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA DA PARTE) \r\n\r\nProc. 2007.209.009360-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THELMA CORREA WAKSMAN OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014430-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THAIS LOPES CERQUEIRA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Às partes sobre as informações do Perito e o novo valor do laudo de avaliação.. \r\n\r\nProc. 2002.209.003904-0 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LEILA ROSANA C PIMENTA Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 68v. e 70, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.005740-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X ERIKA PEIXOTO MOREIRA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:fls.165. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 333, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006660-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Despacho:fLS. 94/96, DEFIRO (PENHORA ON LINE) \r\n\r\nProc. 2004.209.009714-8 - UBIRAJARA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ERNESTO FERNANDEZ LORENZONI E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004000-5 - MARIA THEREZA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.008632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVINO DELGADO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUCIENY DA FRANCA ZAMBELLI NIGRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.015393-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA RICOBELLO A parte Autora para regularizar sua representação ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO( EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) \r\n\r\nProc. 2008.209.015407-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER A parte Autora para regularizar sua representação ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO( EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) \r\n\r\nProc. 2008.209.015412-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X STEFFAN VAN DE KELDER A parte Autora para regularizar sua representação ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO( EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 21/10/2008, as 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.012669-6 - ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:1- Tendo em vista tratar-se de depósito em guia de continuação em conta judicial, esclareça o requerente o seu pedio de flçs. 30.2-Cumpra-se fls. 18 (cite-se). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007171-5 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMINICACOES LTDA EDINATEL MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIVALDO DIAS DE FIGUEIREDO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/10 /2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013640-0 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010408-3 - LUCIANO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (SP-133814)) X DIVANILDE MARIA BORGES BEZERRA E OUTROS Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005530-4 - FRANCISCO ANTELO VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.004714-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X K ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:ao exequente sobre fls 161/162 \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Despacho:ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:fls. 125. defiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004140-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 43/44: esclareça o Exeqüente qual endereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Despacho:1- Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado de penhora que se encontra acostado na contracapa.2- Ao Autor para retirar o ofício, conforme certidão de fls. 65 v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). (FLS. 411) \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Despacho:ao exequente sobre fls. 145/146. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Fls. 239/240, defiro. (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 379, proceda o Escrivão a devida anotação do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/140 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009820-4 - SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-041968)) X MARIA NEVES DAS DORES E OUTROS A parte autora \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007024-8 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Esclareça o autor qual é o processo principal.Nesta cautelar, busca o autor a suspensaão das decisões adotadas na AGE realizada em 08/062005, tendo sido indicada como lide principal a ação de anulação da referida assembléia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008810-5 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.037,00(cinco mil, e trinta e sete reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do ajuizamento da ação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000541-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do Réu está situado em Duque de Caxias, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009570-3 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA ITAU - CBD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014291-6 - GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Fls. 124/1176: mantenho a decisão hostilizada. Aguarde-se o pedido de informações.2- Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009567-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO LUIS CASTRO DE MELLO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005147-9 - SAI ZAUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS JACINTHO BLOIS Decisão:Cite-se a Ré. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença: Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato por culpa da Ré, condenando esta empresa à restituição das importâncias pagas pelos Autores, conforme os comprovantes juntados aos autos, corrigidas monetariamente desde a data do seu desembolso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré a ressarcir os Autores das despesas com corretagem, corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por derradeiro, condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão, a título de indenização dos danos morais. Por terem os Autores decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré, face à sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. \r\n\r\nId: 614888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Decisão:FLS. 66: Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014282-5 - CELIA MARIA LOBO SAMPAIO X CELINA DA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:Venha o testamento cumprido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005891-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Fls. 242/243: Acolhem-se os embargos para condenar a autora, em face da sucumbência com relação à pretensão junto ao 1° réu, em R$ 1 mil; Tal valor será monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação; Deve igualmente ser intimada desta decisão que ficará registrada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Decisão:Prossiga-se com a penhora e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) 1) Para avaliação pendem as seguintes custas : ( 15° Avaliador)\"AAJ - 1108-8 - 154.82; 6158-07748-4 - 38.70; CAARJ - 19.35; FUNPERJ - (ag)6002-(c/c) 25174-9 - R$ 9.67; FUNDPERJ - (ag)5673- (c/c)00124-3 - o mesmo valor acima. 2) Pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005 (DOERJ DE 14/01/2005), P. 42):a) Cópia das duas primeiras vias do IPTU ou ITR dos bens imóveis, CRVL em se tratando de veículos e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos);b) Certidão de ônus reais de bem imóvel; c) Cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Fls. 108: defere-se; redesigne-se; Deve o OJA certificar quanto à possível ocultação. ( AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 06.10.08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.209.005290-1 - REGINA CELIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareça a ré, comprovando-o a data de aniversário da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008728-9 - WALTER CAMOES ESTEVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.014487-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARTINE JEANNE PONSINET Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 86: R$ 25,56 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 2,55 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 1,27 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.004451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X INALDO FERREIRA SANTOS Decisão:Cumpra-se o julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fls.237-defiro. Aguarde-se por dez dias. Após, v.cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:1. HOMOLOGAM-SE os honorários periciais; 2. Int-se a autora para depositá-los...3...4...5. Retire-se de pauta a AIJ, redesignando-se para 22.10.08, às 15:00 h. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012885-1 - MERCEDES MARIA MONROY BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIVADAVIA CORREA MEYER NETO (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227) Decisão:À advogada para esclarecer em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005765-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RITONDO E RITONDO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Cite-se; Instaurado o contraditório será examinado o pedido de fls. 157. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010206-2 - WALTER LESSA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DIOGO COELHO GUSMAO MELO E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.34(faltam cópias para instruir a carta precatória de citação: inicial , procuração e GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.012628-5 - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Tutela antecipada sob o contraditório; Intime-se o embargado a responder. \r\n\r\nProc. 2008.209.013181-5 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Ao embargado; Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) ... defiro a liminar requerida para integrá-lo na posse do mesmo imóvel. Expeça-se o competente mandado reintegratório... A caução é o próprio imóvel. Lavre-se termo a ser firmado pelo embargante neste sentido. Venha a contestação do embargado, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009347-2 - RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:fLS. 81: Venha o carnê do IPTU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8 - CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MERCIDES ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA MADALENA LISBOA VASCONCELOS Decisão:Distribua os embargos ofertados, citando a parte contrária a se manifestar. Defiro, desde já, JG Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (RJ-117469), Dr(a). EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA (RJ-150165) Decisão:Deferem-se a prova oral; AIJ para 22.10.08, às 15:30 h. Int-se testemunhas da parte autora, recolhidas as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007426-0 - FRANCISCO DE ASSIS PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em provas, ademais, falem as partes acerca da necessidade de audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015579-9 - VALERIA LACERDA DE ALMEIDA OKIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 37: R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6; R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.009651-7 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X WALTER VIANNA MOREIRA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 45: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001789-5 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X RAUL KOIFMAN Decisão:1. Defere-se a inventariança à requerente; 2. Lave-se o termo; 3. Ao Proc. do Estado; \r\n\r\nProc. 2007.209.007523-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53/54(falta recolher custas para avaliar o imóvel de fls.44: R$ 193,53-aoja-conta 1107-2 sendo que 20% : R$ 38,70 deve ser depositado na conta 6158-07748-4 do avaliador; R$ 19,35-CAARJ- conta 2001-6, R$ 9,67 para FUNPERJ E FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente.Para os imóveis de ENG.PAULO DE FRONTIN: R$ 23,73-AE-conta 1102-3, R$ 507,55-AOJA- conta 1107-2, R$ 53,13-CAARJ - conta 02001-6, R$ 26,56 - FUNPERJ E FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 265: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002261-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANÇA Decisão:Ante o fls. 29 e recurso esclareçam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 249: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS: R$ 38,34 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 3,83 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 1,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010504-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA), CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a cópia da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014379-9 - MARCIONILIA DOS SANTOS DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DEMETRIO Decisão:Em função do certificado às fls. 22, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Trata-se de ação de busca e apreensão.Postulou a parte autora a suspensão do feito por 30 dias em 15/agosto/2007.Decorridos quse UM ANO, o feito resta parado, sem que o autor nada fizesse.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por quase um ano, permaneceu inerte (fls. 82 ).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.209.008074-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DA SILVA À parte (XX) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.014396-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROMULO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1...2...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014564-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:1...2...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005956-3 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PAULO ROMULO CUNHA DE ALMEIDA Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 164.(AE - R$ 43,81 - conta 1102-3;AOJA - R$ 25,56- conta 1107-2; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - conta 1104-9; CAARJ - R$ 7,84 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 4,83- conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 4,83 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 215 \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.99(FALTA RECOLHER R$ 12,78-AOJA-CONTA 1107-2, R$ 1,27-CAARJ-CONTA 2001-6 E R$ 0,64-FUNPERJ E FUNDPERJ-CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) julgo...(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.012401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010176-8 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CELSO FABIO VALVERDE DEITO GOMES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/11/2008 às 15:30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.014523-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRE VINICIUS SANTOPIETRO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.014549-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LYDIA MATOS IZARD Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.014800-1 - VENART EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VANDERLEI CANDIDO Decisão:O rito é o sumário, ante o valor da causa; Int-se a especificar provas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) À parte (XX) autora (XX) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005630-4 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.172 e petição de fls. 169/171. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002414-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014751-3 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANGELA CORREA REGO E OUTRO Decisão:Ante o certificado às fls. 34, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011567-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X PROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011567-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X PROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 86: \"FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 974,91 (CINTA 2101-4) .\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010261-8 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X TV GLOBO LTDA Decisão:...Embora milite a favor do requerente uma presunção de pobreza, conforme interpretação do artigo 4º e seu parágrafo primeiro da Lei 1060/50, o Juiz, entendendo que os fatos não traduzem a hipossuficiência afirmada, poderá indeferir o pedido. No caso vertente o AUTOR, requerente da Gratuidade de Justiça, não fez prova da miserabilidade, que seria requisito para a concessão de tal benefício.No Brasil, a Lei nº 8.742/93 definiu como família carente - o que se pode conceituar também como família de baixa renda - aquela cuja renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário mínimo. Entretanto, estudos técnicos defendem que a renda per capita utilizada para definir tais famílias deveria ser de um salário mínimo...Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.014115-8 - REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-131938)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Ao embargado; Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007807-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000682-6 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006315-9 - LAIS RIBEIRO MENDES SCHWIENBACHER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) À parte (XX) EXEQUENTE, ( ) ré para retirar (XX) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Diga a parte sobre resposta de ofício ( negativo quanto à propriedade de veículo automotor). \r\n\r\nProc. 2004.209.004010-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001838-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBA LETICIA PEÇANHA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005534-5 - RODRIGO MORGADO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376)) X DD 3000 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xx ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015000-5 - GILSETE AREAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2008 às 14:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.014266-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JO CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ante o rito, discriminem-se as provas; Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.014418-4 - JOELMA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O Rito é o sumário. Deve a parte discriminar suas provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.014447-0 - CENTRO ORTOPEDICO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04.11.08, às 15:00 h. Cite-se e Intime-se . A Antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003584-8 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004181-9 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ROSELIO RODRIGUES DA SILVA Digam as partes sobre FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.209.003628-2 - MARCO ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GLAUCO CASTRO DIAS Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 92. (AVALIADOR - R$ 154,82 - CONTA 615807748-4; FETJ (P/Avaliador) - R$ 38,70 - CONTA 1108-0; CAARJ - R$ 19,35 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 9,67 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 9,67 - conta 567300124-3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010767-5 - LUISA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.015320-3 - IVETTE RAYMUNDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...defere-se a liminar para que a autora possa obter o serviço de 24 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001654-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001684-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001687-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014726-4 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redistribua-se ante o certificado às fls. 35, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 86/92 \r\n\r\nProc. 2008.209.015100-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GLAUCIA SANT A MACHADO FARIA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.16 verso( o GRERJ acostado as fls.15 não pertence aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.209.015186-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X DAYSE MAIA DA CUNHA VIEIRA Decisão:Preenchidos os requisitos legais do art. 30 da Lei 9.514/97, como se verifica dos documentos que acompanham a inicial, defere-se a medida liminar; Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimando-se a ré a desocupar o imóvel em 60 dias; Intime-se e Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007666-4 - LEANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.007322-9 - ANA RESTOM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010258-8 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004060-3 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Digam as partes sobre FLS. 243 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003267-3 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS) Digam as partes sobre FLS. 199 VERSO. \r\n\r\nId: 614889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 1418, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de ADJUDICAR ao Autor o imóvel descrito na inicial, determinando seja a presente sentença averbada às margens da inscrição do imóvel junto ao 9º Registro de Imóveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.P.R.I.ver íntegra no cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013424-3 - TITO SERGIO LARA FERREIRA, SONIA DE SOUZA LEAO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MONICA DE LARA FERREIRA À parte sobre resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.015357-4 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X MARIA ABIB DA SILVA Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais:ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCESSOS SÓ PARA OBTÊ-LOS (EM VARAS DE COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 36,18 (*) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 25.07.08. \r\n\r\nProc. 2008.209.015360-4 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARIA ABIB DA SILVA Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais:ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCESSOS SÓ PARA OBTÊ-LOS (EM VARAS DE COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 36,18 (*) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 25.07.08. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012650-9 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CASA BAHIA CERTIFICO que o mandado foi expedido, nesta data, e que os ofícios ao SERASA e SPC estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Decisão:À Fazenda, sobre a exigência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Sentença:Considerando não ter o autor da herança aditado o seu testamento, a fim de declarar a justa causa das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade aposta à legítima, na forma do Código Civil de 2002, artigo 2042, DECRETO a insubsistência das mesmas, com arrimo no citado dispositivo legal;Considerando ter a meeira e os herdeiros formulado esboço amigável de partilha, para que esta surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do ajuste acostado às fls. 34/36;Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, bem como dos impostos devidos pela sucessão, expeçam-se os formais de partilha.Após a entrega, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005643-0 - MARLENE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X FERNANDO CRUZ Decisão:Oficie-se a 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá comunicando a existência do presente arrolamento que tem como objeto a partilha do imóvel situado à Estrada dos Bandeirante nº 21.983, Vargem Grande, vez que este já se encontra em litígio nas ações anulatórias nº 2005.203.007407-8 e de adjuducação compulsória nº 2004.203.013479-6 naquela vara. Solicitando, outrossim, seja informado a este juízo se já foi proferida alguma decisão nas duas ações supracitadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010145-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...o réu não reside no condomínio...) \r\n\r\nProc. 2008.209.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005374-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVONE MOREIRA DA COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2008.209.013747-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BASTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA manifestada às fls. 20. JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Certificadas as custas devidas, intime-se a parte autora para pagamento e com a comprovação deste nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0A - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Decisão:Prossiga-se no principal, vez que já retornou do Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013177-3 - SCHULAMIS BACK MAREINES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO DE ANGELO (SP-070287)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ... encontrar estabelecida no local a L.F.O DE P. MEDEIROS, ...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que venham aos autos as informações referentes à busca de dados da parte ré, já falecida. \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Decisão:Não tendo o executado cumprido voluntariamente a sentença, DEFIRO o bloqueio on line requerido, o qual é promovido pelo juízo, na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando, após, conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Assim, indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:designo audiência preliminar, ao toque do CPC, art. 331, para o dia 12/8/2008, às 15h45m. Intimem-se as partes para o ato, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Decisão:Oficie-se à IF, a fim de que esta informe se há saldo nas contas de poupança de titularidade de sua mãe, tendo estas sido informadas pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005398-0 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Inscreva-se a parte autora em Dívida Ativa. Oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 75, do Oficial de Justiça \"...a suplicada é desconhecida no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Certifico que foi extraída a Carta Precatória, nesta data, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2008.209.011370-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NEY ROBSON DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 134, do Oficial de Justiça \"...não existir a mencionada rua em guias de rua da cidade...\" Porta 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001571-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SANDRA FERNANDES CEZAR Decisão:Venha aos autos a prova da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001579-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SUELY MARTINS PEREIRA Decisão: Venha aos autos a prova da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001581-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ELIZABETH RAPOSO BERNARDO SANTOS Decisão:Venha aos autos a prova da relação locatícia alegada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.001591-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SEBASTIÃO C DA GAMA Decisão:Venha aos autos a prova da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001593-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ROMULO DA COSTA MATTOS JUNIOR Decisão:Venha aos autos a comprovação da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001617-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X GERALDO GONÇALVES LAJE Decisão:Venha aos autos a prova da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001623-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ALCIR RODRIGUES Decisão:Venha aos autos o título comprobatório da relação locatícia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009681-5 - ANDRE LUIZ IVANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X BEATRIZ MACANA DE MESQUITA), PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( réus não encontrados no local). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Decisão:O despejo já foi efetivado nos autos da carta de sentença, razão por que indefiro o requerimento de fls. 301/302.Cumpra-se o v. acórdão, devendo o Autor requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Decisão:Na forma do disposto no artigo 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da sentença de fls. 116/118. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:DEFIRO a penhora do direito e ação sobre a fração ideal 14/100 da área 16.196,10m2 com frente para a Estrada dos bandeirantes, 8933. Lavre-se o termo e intime-se o Executado.Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se mandado de avaliçã do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006563-2 - MARIA IZABEL MARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( réu desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O regime jurídico a reer a relação entre as partes é o do CDC. Logo, cabível, na espécie dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do CDC, art. 28.Para tanto deve oExeqüente trazer aos autos os noems dos administradores da Executada, para que os mesmos sejam incluídos no pólo passivo, procedendo-se, então, à citação dos mesmos, em execução.Venha a certidão do ato constitutivo da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, foma do CPC, art. 7891, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( numeração não encontrada). \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK Despacho:Indefiro a citação por edital em processo de execução, vez que incabível. Em não sendo encontrado o devedor, o procedimento é o do CPC, art. 653. Assim, indique o credor os bens que pretende sejam arrestados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006594-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI Decisão:Defiro o bloqueio on line, o qual é por este juízo promovido na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando os autos após conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008409-4 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DOROTY CORREIA DE BARROS E OUTRO Decisão:Não tendo os executados sido encontrados, DEFIRO o arresto on line de suas contas, até o montante do débito, na forma do CPC, art. 653. Aguarde-se por cinco dias, voltando, após, conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), RONALD CARVALHO ONOFRE Decisão:Comprove a Executada o deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52, da L. 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.209.009507-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEANDRO JOSE COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 24, do Oficial de Justiça \"...em razão do mesmo não residir mais no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.011029-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Sentença:Considerando o requerimento de fl. 23;Considerando não ter sido o executado citado;HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, na forma do CPC, art. 569.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012822-0 - ANTONIO TAVARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Atandendo à determinação de V.Exa. está certificada a TEMPESTIVIDADE do Recurso de Apelação, conforme certidão cartorária de fls.145. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que são devidos os valores abaixo relacionados, para intimação pessoal das partes, valores estes devidos pela parte autora e pela parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.209.010039-9 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X LCI LOPES CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA), SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 101, do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias \"...tendo em vista que não funciona mais no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:defiro o bloqueio on line do an debeatur, o que é por este juízo promovido, na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando, após, conclusos apra verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.006042-0 - SHEILA SOUZA MUNIZ TAVARES X ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o esboço de partilha firmado entre a meeira e os herdeiros do de cujus às fls. 2/7.Recolhidas corretamente as custas e pago o imposto, expeçam-se os formais de partilha.Após a entrega às partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013080-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA, GISELA OLIVEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X MARIA LÚCIA COUTO DE OLIVEIRA DIAS GARCIA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios às instituições financeiras nos moldes da petição de fls. 04/05, devendo os mesmos serem retirados pelos patronos do inventariante conforme requerido.Expeça-se também carta precatória conforme requerido às fls. 67. Venham as custas para o ato em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 142, do Oficial de Justiça \"...não residir mais neste endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009502-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 259, do Oficial de Justiça \"...o mesmo faleceu há três anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.010615-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de (...ser desconhecido e não residir no local...) \r\n\r\nProc. 2008.209.011099-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( ...a mesma é desconhecida ...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004072-6 - NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:O bloqueio restou frutífero, conforme se pode ver do anexo. Assim, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinad on line, a fim de que possam ser determinadas as providências finais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003923-4 - PAULO CESAR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009318-8 - THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDIM PINHO (BA-011439)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA DOURADO (MG-078539) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.008833-8 - ESTRADA RIO MIDIA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação, ante às preliminares suscitadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... o estabelecimento não está em funcionamento...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010474-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOARES, FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Decisão:Considerando as provas produzidas pelo Autor, as mesmas se prestam ao convencimento liminar deste juízo quanto à verossimilhança da alegação autoral, razão pela qual DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para o fim de determinar que a Ré se abstenha de levar a protesto os cheques dados em pagamento à Ré, até decisão final neste feito, sob pena de multa, que fixo em R$ 5.000,00.Intime-se a Ré da presente decisão.Dando prosseguimento com a instrução deste feito, designo audiência preliminar, ao toque do CPC, art. 331, para o dia 12.8.2008, às 16horas. Intimem-se as partes para o ato, via postal, dando-se, ainda, ciência, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002288-1 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Os argumentos do Autor não procedem, vez que a CEF, como interveniente da relação jurídica havida entre as partes, tem interesse no feito. Vale ressaltar que, caso tivesse o Autor quitado o preço da avença, buscaria ele liberar o gravame que pesa sobre o bem objeto do negócio firmado entre as partes. Logo, é a CEF parte do negócio, razão por que deve figurar no pólo passivo. Dessa forma, MANTENHO a decisão de fls.103/104. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a inclusão no débito da multa de 10% sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Defiro, também, o bloqueio on line, o qual é por este juízo promovido na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, voltando os autos após conclusos para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006483-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a devolução em dobro e mantendo o rateio da verba sucumbencial. Traga o interessado planilha de seu crédito nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, nomeando para o trablho o Dr. José Alberto P. Parreira, 2533.6439, que deverá ser intimado, após o oferecimento dos quesitos pelas partes, para se manifestar sobre seus honorários, os quais serão arcados pelo Autor, na forma do CPC, art. 19.Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nId: 614890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008884-3 - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 08/08/2008, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000856-2 - TATIANA GARGANO LEMOS X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Intime-se o Exequente, por publicação, para que se manifeste sobre o depósito realizado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.209.006406-1 - YASMIN BONARD FRANCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IURI RODRIGO RAMALHO MOREIRA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes às fls. 35 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009572-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:Com apoio no artigo 238, parágrafo único do CPC, sendo a intimação efetivada no endereço constante da inicial, inscreva-se o débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009654-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Decisão:O Réu não comprova suas alegações, razão pela qual mantenho a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Recolha o Réu as custas pertinentes ao recurso, agora em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000105-1 - MARIA EDUARDA PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) 1. Defiro gratuidade de justiça à Autora.2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da Autora em 10% (dez por cento) dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. (...)4.Designo audiência de conciliação para dia 18 de novembro de 2008, às 13:30 horas5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. (...)7. A Autora e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.008476-0 - TAINA VITORIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANORIZONTE DE LIMA VIEIRA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015920-5 - GABRIEL DIAS EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ DA COSTA EMILIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores.Atribuam os Autores o correto valor à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016813-9 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS Despacho:D.R.A. por Dependência. Emende-se a inicial , vez que incompatíveis pedidos/procedimentos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.000205-0 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:Trata-se de ação de alteração de regime de bens proposta por ELIANE OLIVEIRA COELHO e RICARDO SILVEIRA COELHO.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação dos requerentes para darem andamento ao processo, tendo o prazo decorrido in albis.É o relatório. DECIDO.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno os Requerentes nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008166-2 - DEOCLECIANA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUREMA VARGAS DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004332-0 - LEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEN FERRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTORIO) (...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para converter a separação judicial em divórcio e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre LÉA DE SOUZA E RUBEM FERRAN, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei, ficando estas suspensas em razão da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014579-6 - MARCIA SANTOS DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Portaria 01/08: \" Fica designada Audiência de Ratificação para o dia 04/08/08 às 14:00 hs.\" \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.209.010534-8 - VERENA WIDMER DUVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X DAVI WIDMER DUVAL Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a interdição de DAVI WIDMER DUVAL declarando sua absoluta incapacidade civil, esta a ser suprida pela curadora, que nomeio na pessoa de sua mãe, VERENA WIDMER DUVAL BARBOSA, com apoio nos artigos 1767/1783, do Código Civil e 1184 do CPC.Intime-se a Curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 dias.Expeça-se carta de sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007404-2 - LENITA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) (...)O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme afirmações de fls. 31/32.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 11/15 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada.Custas da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007638-5 - ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY HUNTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, PENELOPE FONSECA. Expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014264-3 - SEVERINO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 08/08/2008, às 15: 00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.015621-6 - ARNALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575) Decisão:Designo AIJ dia 15/09/2008, às 16horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 17 e 19.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004878-0 - ELIZABETH MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X MARCELO DANIEL ROBLEDO Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) (...) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil. O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme declarações de fls. 26 e 28. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Proceda-se o cartório as providências de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009772-8 - ANTONIA DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000559-5B - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)(...)Assim, REJEITO as preliminares suscitadas.Verifica-se que o Impugnante tomara ciência da decisão renúncia de seu patrono, quedando-se inerte quanto à constituição de outro.A ausência de instrumento de mandado implica na nulidade do processo, devendo, assim, ser indeferida, de plano, a inicial.Ex positis, tendo em vista a inércia do Impugnante, com fundamento dos artigos 13, inciso I, 37, 267, incisos I, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL DECLARO NULO O FEITO, que JULGO EXTINTO.Transitada em julgado, anote-se na distribuição, desapensem-se e arquivem-se os autos.Dê-se vista à Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Considerando a satisfação do débito,. JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o intrumento procuratório assim o autorize.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)(...)Determinada a intimação da Exequente para dar andamento ao feito, não foi a mesma localizada.De acordo com o artigo 238, parágrafo único do CPC, presumem-se lidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado pela parte, sendo ônus seu a atulização se e quando houver modificações definitivas ou temporárias no endereço.No presente feito, a intimação foi dirigida ao endereço declinado pela Exequente, em sua inicial, não sendo ela localizada.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a Exequente faz presumir ter ela obtido, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida.Ex positis, com base no artigo 238, parágrafo único e 794, inciso inciso II, todos do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:O pleito já fora apreciado, conforme decisão de fls. 321. Assim, cumpra a Exequente a determinação ali contida, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006713-2 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)(...)Determinada a intimação da Exequente para dar andamento ao feito, não foi a mesma localizada.De acordo com o artigo 238, parágrafo único do CPC, presumem-se lidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado pela parte, sendo ônus seu a atulização se e quando houver modificações definitivas ou temporárias no endereço.No presente feito, a intimação foi dirigida ao endereço declinado pela Exequente, em sua inicial, não sendo ela localizada.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a Exequente faz presumir ter ela obtido, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida.Ex positis, com base no artigo 238, parágrafo único e 794, inciso inciso II, todos do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 603/605 e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença de fls. 594 a ter a seguite redação:\"Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com arrimo no CPC, art. 794, I, vez que o Executado cumprira a obrigação alimentícia seu objeto julho/setembro de 2006, bem como os meses que se foram vencendo no seu curso.Novos débitos alimentícios devem ser objeto de nova demanda.Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se o presente feito.P.R.I.\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 607, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006860-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso III do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000434-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:Emende o Autor a inicial, esclarecendo qual o rito que pretende adotar, observando no caso de execução pelo artigo 733 do CPC, é entendimento do STJ possibilitando a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014295-3 - JOAO HENRIQUE LEITAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOAO PAULO DE ALMEIDA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009206-6 - VILMA FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCO ANTONIO FRANÇA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS.943/ 948 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009266-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001560-4 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MONICA CORDEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:Aos interessados, em 10 dias, para atender à Fazenda, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.008991-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X PAULO RENATO LOQUES Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar ajuizada por SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES em face de PAULO RENATO LOQUES.Determinado o recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 36, a Autora quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É O RELATÓRIO. DECIDO.O correto recolhimento das custas e taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.012257-7 - GLORIA LAFFRARGUE ALARCON (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X GERALDO DANTAS RIBEIRO FILHO Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. DECIDO.O correto recolhimento das custas e da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007345-1 - DANIELA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO.De fato, não há falar em guarda não havendo nos autos a certidão de nascimento do alegado filho.Assim, há afronta ao artigo 283 do CPC. eis que falta documento essencial à propositura da ação.Do mesmo modo, a Autora deixou de recolher as custas no prazo determinado, conforme certidão de fls. 23.O não atendimento às determinações do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Na mesma linha, o correto recolhimento das custas é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.EX positis, com apoio nos artigos 283, 257 e 267, inciso IV do CPC, INDEFIRO A INICIAL, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, que JULGO EXTINTO.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Designo AIJ dia 11/09/2008, às 16horas.As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento a critério do Juiz, ficando intimados através da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008839-7 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIZA VIANA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)(...) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para MODIFICAR cláusula do acordo firmado entre as partes, relativa à pensão alimentícia fixando-a em 05 salários mínimos, a serem pagos pelo Réu até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela Ré.Havendo sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2008.209.009130-1 - GIOVANNA RODRIGUES CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGERIO LEITE CASARIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS.155/193 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014762-8 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305) FLS.25/34 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.016230-7 - IAGO MELLO MUSCHIACCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X FABIO MUSCHIACCHIO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça tragam os Autores a declaração de renda da representante legal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, esclareçam os Autores a ação proposta, sob pena de indeferiomento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 12horas, à qual deverão comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas com a publicação desta decisão.Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 302 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009265-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X W.E.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP.( requer amanifestação das partes se têm provas a produzir...) \r\n\r\nProc. 2008.209.009552-5 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável dos requerentes no período de 01/02/1998 a 24/04/2008 e DECLARAR dissolvida a união estável estabelecida entre CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO e PATRICIA PACHECO SOARES para que produza todos os devidos e legais efeitos, e, em consequência extinguir o processo com arrimo no artigo 269,III do CPC.Ante a inexistência de litígio, não há que se falar em condenação nos ônus sucumbenciais.Custas de lei.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008582-9 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305) FLS.133/200 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001744-7 - CELSO ROGERIO MENJOLASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 firmado entre as partes, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas de lei, ficando estas suspensas face a Lei 1060/50.Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:(ver íntegra em cartório) (...)Dessa forma, há de se acolher a pretensão autoral, Ex positis, CONFIRMO a medida liminar concedida nos autos da ação cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulada na principal, para o fim de reintegrar o Autor na posse do montante de 1.195.501,28 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a partir da retirada indevida por parte da Ré. Determino o levantamento do valor bloqueado nas contas correntes da Ré junto ao Banco Itaú, até o montante devido por força desta sentença. Expeça-se o ofício para o atendimento do mister.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, art. 21.Desapense-se o processo nº 2006.209.000384-5, da separação litigiosa, dando-se baixa e arquivando-se o mesmo. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011188-5 - GABRIELA SABOYA DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Sentença:Considerando o ofício de flss. 6, o qual informa ter o processo sido extraviado quando do roubo do veículo do tribunal que fazia o transporte do malote;Considerando ja ter o feito sido setenciado, conforme fls. 64/66;JULGO RESTAURADO O PROCESSO 2001.209.004541-4, devendo este, agora, segir os seus termos, na forma do CPC, 1067D.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007212-4 - ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.006440-1 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Despacho em petição. Arquive-se o presente feito. (DPD. Certificado o correto recolhimento, voltem). \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5 - JOAO CLOVIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 19,12, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.007740-5 - VALDECI ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, com a qual anuiu o Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008996-3 - WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. (se os requerentes abrem mão dos alimentos) \r\n\r\nProc. 2008.209.012993-6 - AFONSO CELSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:(...) Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.209.013514-6 - DANIELLE MONTEIRO PORTO GARANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014836-0 - LUCIANO GENUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 11/08/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003212-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X RICARDO GOULART DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 42, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 48v e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas de distribuição e baixa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:(ver íntegra em cartorio) (...)O artigo 1574, caput do Código Civil impõe para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano e a manifestação perante o juiz, tudo comprovado pela certidão de fls. 10. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a separação do casal, com escopo no artigo 1572,§ 1º do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida. Proceda-se o cartório as providências de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007544-7 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.012814-2 - RENATO FRONZI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X EVELYN ALBERNAS LINS LADEIRA Sentença:(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)(...)O não atendimento às determinações do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.008084-9 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:(ver íntegra no cartório)(...)Dessa forma, há de se acolher a pretensão autoral, Ex positis, CONFIRMO a medida liminar concedida nos autos da ação cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulada na principal, para o fim de reintegrar o Autor na posse do montante de 1.195.501,28 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a partir da retirada indevida por parte da Ré. Determino o levantamento do valor bloqueado nas contas correntes da Ré junto ao Banco Itaú, até o montante devido por força desta sentença. Expeça-se o ofício para o atendimento do mister.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, art. 21.Desapense-se o processo nº 2006.209.000384-5, da separação litigiosa, dando-se baixa e arquivando-se o mesmo. P.R.I. \r\n\r\nId: 614884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002046-8 - ANDREIA OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RAMOS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Cumpra-se o V. acódão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001556-6 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Julgada extintaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.013661-8 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.209.014343-0 - PALOMA MAYO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Despacho Ordinatório:A parte autora sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.014756-2 - LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS, JULIANA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X WAGNER GONÇALVES RODRIGUES CARDETAS), DIRCE GONÇALVES CARDETAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.016199-6 - JOAO PAULO CARVALHO DANIEL, VALENTINA CARVALHO DANIEL, ANTONIO CARVALHO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE FARIA DANIEL Decisão:fixo os provisórios em 39% (trinta e nove por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, na proporção de 1/3 para cada um dos menores. Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.016202-2 - ALAN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão:Retifique-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária.(R$ 69.600,00) \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012895-4 - WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014976-5 - JORGE VLADIMIR RODRIGUES LOBATO, DEISE FRANCA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-149721) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.016064-5 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAIA, CRISTIANE GOMES DOS SANTOS RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010929-7 - JOSENILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:Diga a patre exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.014133-8 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA Decisão:Renove-se a diligência no endereço indicado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.005133-9 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.011411-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho Ordinatório:Aos interessados, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.209.013122-0 - LETICIA MEDEIROS SANTOS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE SANTOS PEDROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016181-9 - DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se na forma dop art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016255-1 - MARIA LUIZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X MARCELO FARIAS DE MIRANDA Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.016270-8 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI Decisão:|Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se na forma dop art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (RJ-164339E) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/112 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI faltam custas para OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.016357-9 - NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ALINE TAVARES GUERREIRO Decisão:Emende-se a petição inicial, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014966-2 - ANDRESSA STEFANO, VINICIUS ABRAO STEFANO, ELISA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ABRAO STEFANO Decisão: Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 3 salários mínimos para cada um dos autores, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 15/9/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016265-4 - ROSI INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014869-2A - PALOMA SILVA BRANDAO, JULIA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA BRANDAO), CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:Rejeitada a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9A - LETICIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Decisão:Desnecessária a abertura da conclusão, uma vez que as partes celebraram acordo nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006634-1 - ALINE DE ARAUJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015599-6 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Ofício para Autora expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.015021-4 - ALINE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) à parte ré para regularizar representação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006077-6 - LUIZ FILIPE MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ SILVA DE MOARES Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP informem as partes se pretendem ver produzidas provas, justificando sua necessidade). \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Dou me por suspeito por motivo de fora íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.009097-5 - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RAFAEL PIRES BRUZZI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.014284-9 - EMANULLE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SERGIO ALEXANDRE CAMARGO Decisão: Considerando os fatos narrados em audiência, os documentos juntados nos autos, bem como a vontade do menor, que manifestou seu desejo de visitar o pai quando lhe convenier, uma vez que não concorda com o comportamento do mesmo, inclusive a fls. 18 reclama da compra de um anel pelo mesmo, na presença do menor, que seria entregue ao namorado do réu, fato que foi confirmado em audiência pelo suplicado, acolho o parecer ministerial de fls. 69 verso, e, levando em consiceração o melhor interesse para o menor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida pela autora. Proceda-se ao estudo social e psicológico, conforme requerido pelo réu na última audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.016366-0 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MATHEUS OLIVEIRA SOTER DA SILVEIRA Despacho:Retifique-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária.(R$ 4440,00) \r\n\r\nProc. 2008.209.016413-4 - ORLANDO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA LUISA ALLEVATO GUERRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nPartilha; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011407-6 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.004808-0 - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ROSANIRA TEIXERA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012435-5 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão: Indefiro o pedido de busca e apreensão requerida pelo genitor do menor, uma vez que as férias estão em seu final. Defiro a visitação no final de semana do dia 02 e 03 de agosto, conforme estabelecido no item 2 do acordo de fls. 43. Designo o dia 31/07/2008 às 12:30hs para audiência especial. Intimem-se, com urgência, as partes. Dê ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012802-6 - ED SANTOS, MARIA DO SOCORO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FERREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016404-3 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X SANDY PHILIPSBORN Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Defiro o pedido de fls. 257. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006996-7 - FELIPE SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014621-1 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE, VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho Ordinatório:Aos interessados,para encaminhar proc. p/ inp. do estado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008890-7 - ROGER TISSOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO TISSOT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016218-6 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 614885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008763-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ÁUREA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Se, prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 32, primeira parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021089-3 - MARIA DE LOURDES CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X JOSE MAURO RAMALHO Decisão:Da leitura da inicial, depreende-se que a requerente pretende o reconhecimento judicial de união estável com o de cujus, visando o levantamento do PIS em nome daquele.O pleito deverá ser apreciado por Juízo com competência em matéria de família, razão pela qual, declino de competência para uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021282-8 - WELISON MEIRELES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade;2. Oficie-se, para conhecimento do saldo, se existente;3. Com a resposta, manifestem-se os interessados e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR Há diferença de custas a recolher no valor de R$ 20,08 (AEVC - 1102-3 e 5% FUNPERJ e FUNDPERJ e cópia dos GRERJ's para instruir carta precatória, conforme certidão fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002714-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X QUE BELEZA BAZAR E ART GESSO LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA BORGES DE ALMEIDA Despacho:Indefiro o pedido liminar.Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001120-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008655-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X NEIVALDO SOARES ALVES Despacho:Para deferir o pedido liminar pleiteado, venha a comprovação de entrega da notificação pelos correios, mencionada na certidão de fls. 09.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008860-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN CASTELANO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.013127-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.021493-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIORGIO DOS SANTOS Despacho:O documento de fls.10 está iligível.Regularize-se. Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-se com cópia de fls.10 e seu verso, visando apurar-se a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias, dirigenciando a serventia com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR (FALTA RECOLHMIMENTO DE CUSTAS - R$ 38,34 - AOJ - 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005555-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014164-9 - JOSINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento de custas judiciais, e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.018340-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELIZABETH FERREIRA SARDÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora, as cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 2006 a novembro de 2007, como também as que se venceram no curso do processo, acrescidas de correção monetária a contar do respectivo vencimento, e demais consectários legais.Em consequência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO , com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.005519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO BOUGANVILLE (BLOCO 02) CONJUNTO FLORES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CRISTIANE NASCIMENTO Despacho:Fls. 26v: Assiste razão à serventuária signatária.Designo, pois, audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:30h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009538-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI LOPES DA SILVA Despacho:Diante do requerimento do patrono do autor, redesigno a presente a audiência para o dia 17/09/2008 às 13:30 hs. Venha a comprovação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011969-5 - AGRINALDO LEONCIO SALIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, na forma do item \"a\" da inicial, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.018469-9 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEBORA FERREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008). DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.205.021681-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAELLA CHAVES DE BARROS Despacho:Fls. 38: Regularize-se a representação processual do autor, em 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar quitada a obrigação com relação às parcelas depositadas e determinar que as futuras prestações sejam pagas através de ficha de compensação bancária, como previsto no contrato. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pelo consignado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2004.205.000504-3, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021627-5 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Despacho:Fls. 12: Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO INTERESSADO(AUTOR) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.004474-9 - NOEMIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para determinar o levantamento da penhora de fls. 94 dos autos principais. Condeno a embargada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO. com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.013732-6A - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA em favor do Juizo da 46ªVara Civel da Capital. Intimem-se.Publique-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Fls. 330, ítem 3: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Ao exequente para cumprimento, em 5 dias, do requerimento formulado pelo leiloeiro, às fls. 194. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.015107-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOP GAS AZUL CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.205.013304-7 - CAFÉ E BAR RECREIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas,não havendo preliminares a serem sanadas. Fixo como ponto controvertido, na existência de descumprimento do contrato celebrado entre as partes, bem como, a apuração da responsabilidade pelo mencionado descumprimento. Defiro a produção de prova documental suplementar que poderá ser anexada aos autos até a AIJ e testemunhal. Designo desde já o dia 02/10/2008 às 14:50 min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - ESPOLIO DE VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Recebo fls. 272/278 como impugnação à execução. Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se madando de pagamento em nome da autora e/ou sua patrona conforme requerido em fls. 439.Sem prejuízo intime o executado para pagamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.005467-2 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) a parte ré (falta recolhimento de honorários do perito no valor de r$ 2.490,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.006408-4 - ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013515-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013926-6 - RACHEL TAVARES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TOP MODEL FAMILY - SALÕES PARA FESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data, valor este que entendo razoável e suficiente posto que o valor pretendido pela autora afigura-se excessivo, o que caracterizaria enriquecimento ilícito. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.014348-8 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015097-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015743-8 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AO INTERESSADO(REU) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) .DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.017012-1 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a indenizar a autora, com o pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que considero posto que o valor pretendido pela autora é demasiado excessivo, o que configuraria enriquecimento ilícito. O valor acima deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da prolação desta sentença, até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, a pagar a autora o valor de R$ 81,74 (oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Para análise das preliminares traga o autor no prazo de 10 dias a cópia integral do processo de busca e apreensão que tramita no foro regional de jacarépagua. \r\n\r\nProc. 2008.205.000910-5 - TSUNEO NAGAIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001526-9 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A AGÊNCIA 0286 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGAR EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.205.004316-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SKY (NET SAT SERVIÇOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,87FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,87 \r\n\r\nProc. 2008.205.006141-3 - AERTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26 de agosto de 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008824-8 - ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014153-6 - IZALMIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO REAL ABN AMRO AO AUTOR (ASSENTADA DE FLS.37/38) \r\n\r\nProc. 2008.205.017198-0 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:O valor atribuido a causa pela autora não condiz com o rito sumário pretendido, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.018112-1 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, à ser realizada no dia: 19 de setembro de 2008, às 15h:30min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021080-7 - GERALDO ALVES RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021305-5 - ROBERTO MACHADO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JH DE PAULA FONSECA LOCADORA Decisão:Com base no que dispõe o art.100 parágrafo único do CPC, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021388-2 - VALÉRIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 14:00 horas.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021667-6 - GISLENE DA CONCEIÇÃO VELOZO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC como a verossimilhança nas alegações da autora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado , defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia da autora sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), medida que se adota visando evitar-se maiores prejuízos às partes.3. Cientifique-se a autora de que a presente decisão não a isenta de adimplir com suas obrigações para a ré, sendo seu alcance tão somente as contas dos meses de junho e julho de 2008, que somam R$ 484,71 e poderão ser objeto de acordo.4. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 14:30 horas.5. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021812-0 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA UNIBANCO Decisão:1. Defiro J.G.2.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro parcialmente a tutela pretendida e determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças a qualque título, referente ao cartão de crédito do autor e que se abstenha de anotar seu nome em qualquer cadastro de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).3. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.003022-2 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ALBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:Fls. 153: Defiro pelo prazo requerido. Dê-se vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000413-9 - PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X MARCOS ANTONIO JULIÃO AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 143, cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 143.Integralmente cumprido, manifeste-se a fazenda sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.205.017566-2 - ANTONIO SILVESTRE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X OPALA GONÇALVES PINTO GUERRA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor dos requerentes. 2. Nomeio o primeiro requerente como inventariante. Lavre-se termo. 3. Esclareça o inventariante se pretende seguir com o presente como inventário ou arrolamento.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021147-2 - GILBERTO NORONHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X EUNICE MARIA ALVES MAIA Despacho:A certidão de óbito de fls. 08 informa a inexistência de bens.Esclareça o requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021900-8 - SUELI FÁTIMA ROCHA PERESTRELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X HONÓRIO ROCHA Decisão:1.Nomeio a requerente como inventariante;2. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações; Intime-se.4. Cumprido o item 3 e certificada a regularidade do preparo, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Suspendo o feito com base no art.265, I do CPC.Venham a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009510-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 15 dias.Decorridos, sem manifestações retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004103-5 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2) Condenar o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); 3) Tornar definitiva a decisão de fls. 28 que antecipou os efeitos da tutela. Oficie-se ao SERASA para cancelamento, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 13 ante a informação negativa e evidentemente equivocada de fls. 31.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2007.205.004103-5 com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002696-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X CESAR AUGUSTO AREIAS VALI (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Informe a parte interessada acerca da ação anulatória mencionada na assentada em fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.205.013732-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.205.021491-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA COUTINHO Despacho:O documento de fls.11 está iligível. Regularize-se. Intime-se.Sem prejuizo, oficie-se a Corregedoria Geral da Justuça, instruindo-se com cópia de fls.11 e seu verso, visando apurar-se a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.021777-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:O documento de fls. 11 não está legível.Regularize-se. Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-se com cópia de fls. 11 e seu verso, visando averiguar a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013703-8 - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Em provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009154-5 - SÉRGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009258-4 - EDNILSON FARIAS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Restaure-se a baixa.2. Dê-se guia de depósito judicial, conforme solicitado, intimando-se para apresentação da mesma no prazo do artigo 475-J do CPC. 3. Intime-se o exequente para andamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021398-5 - ZELITA MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X HERVAL ROSA JUNIOR Despacho:Inviável a cumulação da ação rescisória com a possessória em razão da distinção e, logo, incompatibilidade de ritos.Emende-se a inicial.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016107-7 - ANTÔNIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITICARD SA (CREDICARD) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/08, às 15:45 horas.Cite-se e intime-se o réu, no endereço informado em fls. 42, inclusive do teor da decisão de fls. 27.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002713-2 - FRANCISCO JOSE CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista qu o réu possui interesse na audiência de concilição designo-a para o dia: 23 de setembro de 2008, às 13h:30min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021587-8 - SHEILA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO CEMERU SAÚDE Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 614796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA Carta de Adjudicação pronta. Aguardando cópias p/ instrução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005179-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006649-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO NERY MAIA Decisão:Providencie a parte autora nova planilha, onde conste o valor total atualizado do débito, e ainda, se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.015897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREIA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002829-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) OFÍCIOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.008985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução sequer chegou a ser iniciada. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROSANA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, para revogar a liminar deferida e condenar o autor em honorários que ora arbitro no valor de R$ 415,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. E OUTROS Despacho:1. Fls. 157 - Comprove a peticionária a ciência pessoal de seus clientes quanto à renúncia, na forma do art. 45 do CPC.2. Fls. 162 - Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006276-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 736, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Cumpra-se fls. 168, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.205.008154-4 - DAISY SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008660-0 - DEISE VALENCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.122/128, INCLUSIVE ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Indefiro, por ora, a citação editalícia, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de se localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.001461-5 - APANOX-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Diga o autor sobre o valor depositado, desde já deferida a expedição de mandado de pagamento em caso de quitação2) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em vista da certidão de fls. 104vº, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. No mais, aguarde-se a juntada da guia expedida a fls. 104 devidamente paga, procedendo-se da mesma forma, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.007858-7 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.015990-3 - FLAVIA CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1. Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Unibanco para que informe em que conta a ré recebe créditos oriundos de vale-transportes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.205.018433-0 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X KROM CONTABILIDADE E ACESSORIA), GONZAGA À AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO PARA O 2.º RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL 2004 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL.222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.013060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA VIEIRA MACEDO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome dos réus e de seu patrono. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.005830-0 - FABIO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1. Diga o réu sobre o novo documento.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006095-0 - VALDETARO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.006760-9 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. . Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007835-8 - TANIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. À parte ré para depósito dos honorários periciais na forma da decisão monocrática de fls. 74.2. Com este, intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias, prorrogáveis justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.021818-1 - TEOFILA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 10 / 2008, às 15:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Anote-se onde couber o título da presente ação como \"indenizatória\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Ao contrário do que pretende o peticionário de fls. 124, o autor está movimentando o feito, postulando o que entende de direito, conforme fls. 120, motivo pelo qual rechaço sua pretensão. \r\n\r\nId: 614797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007543-6 - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X DEBORA MELO DA SILVA Aos requerentes sobre o ofício de fl. 33. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.205.007252-8 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ERECINA DO CARMO GOMES Decisão:1 - Fls.24 - Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Fls.27 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008370-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL ACYOLI DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.004203-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO MANUEL DA SILVA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.46 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.014997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92 - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000915-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINA R. DE JESUS PEREIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 68 (R$ 12,78 - AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DURVAL JERONIMO TORRES Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011278-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ASSUNÇÃO em atendimento a portaria 001/002:\"ao autor sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2008.205.005324-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.205.006516-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA VIANNA DE OLIVEIRA MOTTA Ao autor sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.205.020506-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA GOMES DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012462-9 - ANDREA DE SANTANA DANTAS E OUTRO X TERCON TERR E CONST S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012594-6 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.185/187, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RONALDO DE FARIAS DAVID Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.97/99, no que se refere ao pagamento dos créditos do autor indicados na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Custas pelo autor. Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011993-2 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARLA PINHEIRO PEDRAZZI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil e HOMOLOGO a desistência , a qual não traz prejuízo ao réu, que sequer ingressou nos autos, apesar de devidamente citada.Retire-se o feito de pauta. Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016754-9 - MECÂNICA CERTA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:1- Fl.35 - Concedo a dilação do prazo por mais 30 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016375-1 - VICTORY WORLD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J. J AUDI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS.65/66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 173/178. \r\n\r\nProc. 2006.205.002991-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CATIA CAMPOS BELLUOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que o Réu, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno o Réu no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002365-7 - MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X ROSANE FONSECA CANGUSSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão de fls. 117vo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 89 (R$ 12,78 - AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009276-6 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NADIR DOS SANTOS SOLANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual que não exigem sua fixação, a contrário sensu do artigo 64 da Lei do Inquilinato.Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (...).A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001255-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SAMUEL ROSA PEREIRA 1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2 - Fls.36v. - À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002097-4 - ADILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X AILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), Fiador: LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA), Fiador: CECILIA BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, e multa de 2%vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato. (...) Pagarão ainda os réus as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.013664-2 - SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Recolha a Embargante a diferença de custas indicada na certidão de fls. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 308,60 de taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010486-0 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao executado para recolher as custas: AOJA-1107-2-R$ 12,78+DISTRIBUIÇÃO 1102-3 - R$ 3,65 + AEVC - R$ 78,50 + CAARJ 2001-6-R$ 9,49+ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 600202696-8-R$ 18,23 + FETJ 600205926-6-R$ 3,64+TAXA JUDICIARIA 2101-4-R$ 124,53 +FUNPERJ 600225174-9-R$ 5,65 +FUNDPERJ-R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2005.205.000615-7 - MARIA CRISTINA GOMES BENIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SANTOS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Fls. 214 - Mantenho o despacho de fls. 213, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.000318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO DA CONCEICAO Ao exequente sobre a resposta de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007742-0 - NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013699-0 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.71/72, no que se refere ao pagamento das duplicatas e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.014110-0 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010859-2A - VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X IRIEL ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:...Diante destes fatos, e não tendo a Impugnante comprovado que o Impugnado não faz jus a Gratuidade de Justiça, conforme alega em sua exordial, não há como acolher-se sua Impugnação, pois o fato do Impugnado perceber bruto R$ 2.096,30, é liquido de R$ 1.716,73, constitui prova inequívoca de fazer jus ao benefício.Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.245. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 266, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011609-8 - VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU SOBRE CUSTAS: PORTE REM/RET. 1104-9 R$ 9,12DISTRIBUIÇÃO 1102-3 R$ 3,65 A.E.V.C 1102-3 R$ 78,50 ARQUI/DESARQ. 1111-4 R$ 18,25 A.P.C.J 1110-6 R$ 3,65 SUBTOTAL: 113,17 CAARJ 2001-6 R$ 11,31 ATOS DOS DIST. 600202696-8 R$ 18,23 ACRÉSC.2% 600205926-6 R$ 3,64 TAXA JUD. 2101-4 R$ 154,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 90, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.2 - Às partes sobre o laudo de fls. 107/119. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas: PRR-1104-9-R$ 9,12 -Distribuição-1102-3-R$ 3,65 AEVC-1102-3-R$ 314,02-APCJ-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-2001-6-R$ 33,04-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 18,23 -20%FETJ-R$ 3,64+TAXA JUD. 2101-4-R$ 537,46 + FUNPERJ 600225174-9-R$ 17,43+FUNDPERJ 567300124-3- R$ 17,43-TOTAL-R$ 957,67 \r\n\r\nProc. 2006.205.013511-8 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIAÇÃO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.79/81 e 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.158.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 3,65 DIST - CONTA 1102-3R$ 157,01 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 260,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,12 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,12 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 480,85 \r\n\r\nProc. 2007.205.004621-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DISTRIBUIDOR-1102-3-R$ 3,65+AEVC-1102-3-R$ 157,01+APCJ-1110-6-R$ 3,65+ CAARJ-2001-6-R$ 16,43+ATOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 18,23+FETJ-600205926-6-R$ 3,65-TAXA JUDICIARIA -2101-4-R$ 80,00+FUNPERJ 600225174-9-R$ 9,12+FUNDPERJ 567300124-3-R$ 9,12- TOTAL= R$ 300,86 \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) ressarcir a importância de R$ 72,46(setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, cujo montante será atualizado pela Ufir a partir de cada desembolso, até o efetivo pagamento;2o) 5(cinco) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre seu salário da época que era de R$ 476,20, o qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento.3º) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.4o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007105-2 - JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 161( 9.771,54) \r\n\r\nProc. 2007.205.008571-3 - SÉRGIO ARAGON CARRASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ANDREIA CARRÊ MONTEIRO (RJ-151230)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2057,73 UFIR-RJ, os quais serão recolhidos pelo autor no prazo máximo de 30 (trinta) dias.2 - Fls. 88 - Indefiro o recolhimento dos honorários do perito ao final, por falta de amparo legal.3- Recolhidos os honorários, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013953-9 - JANILCE MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Defiro o pedido formulado pela re e redesigno audiência para o dia 19/11/2008 às 15:00 horas. Publique-se face a ausência dos autores e seu patrono, que terá o prazo de 5 dias para justificar sua ausência sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar sua conduta ética. Intimada a parte presente e as testemunhas presentes.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:28 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv.Testemunha: Jorge Gonçalves Lins \r\n\r\nProc. 2007.205.019590-7 - JEFERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 43 - Quanto à 1ª ré, indefiro, pois consta AR às fls. 40.2 - Cite-se a 2ª ré por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.020105-1 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.205.001182-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002342-4 - AGDA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002945-1 - JOSE AUGUSTO PARANHOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.205.002978-5 - SIMONE DA CRUZ FILISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.98/118 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.005971-6 - ALEX CICERO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X RACE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MATIAS DA SILVA (SP-090064) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.66/67, no que se refere ao pagamento da compensação pelos danos indicados na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pelas rés que terão o prazo de 10 (dez) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017048-2 - MARIA DA GUIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a autora corretamente o item 1 do despacho de fls. 37, uma vez que o documento de fls. 40 não o atende. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.020877-1 - FABIO TOMÁZ GALRÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.020985-4 - EMANUEL SANCHES RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA. Despacho:Venha cópia da Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006235-3 - BIANCA MIE GONCALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEIDE GONCALVES PINTO MONTEIRO Aos interessados sobre os cálculos do contador às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.205.011265-0 - ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ADEIR PEREIRA DE VALENÇA E OUTRO Despacho:Aos interessados para fornecer cópia do IPTU do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013912-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indefiro com fulcro no art. 649, V, do CPC. Indique o Exeqüente outros bens do Executado para serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.006878-0 - GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor para complementar as despesas processuais, no valor de R$ 9,09 (AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, mais taxa judiciária no valor de R$ 44,45 (Cód. 2101-4). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Fls. 223 - Indefiro, pois o Poder Judiciário só deve colaborar com as partes na produção de provas quando estas não conseguem obtê-las por meios próprios, e no caso dos autos, o autor em nenhum momento demonstrou ter solicitado tal informação ao referido órgão ou que esta tenha sido negada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.016371-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARDOSO MARTINS SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.205.012232-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ATILA MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.014619-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA MARÇAL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015201-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO COELHO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015889-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ANDERSON DANTAS BENTO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.22.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.020532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021005-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EVALDO DO VALE MACIEL Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 89,18 de taxa judiciária; houve excesso quanto OJA, igual a R$ 12,78 + 10% como também quanto FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 0,63 cada) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008443-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDGAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, inciso III c/c 569 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012031-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.205.009022-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 169 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) 1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do Exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007282-0 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao réu para recolher as custas devidas: AOJA-1107-2 R$ 12,78 + DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,65 + AEVC 1102-3-R$ 157,01 + APCJ 1110-6-R$ 3,65 + CAARJ - 2001-6- R$ 17,70 + ATOS DIST 600202696-8- R$ 18,23 + FETJ - 600205926-6- R$ 3,64 + TAXA JUD. 2101-E - R$ 100,00 = FUNPERJ 600225174-9- R$ 9,76 + FUNDPERJ 567300124-3- R$ 9,79- TOTAL = R$ 336,18 \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Ao réu para recolher as custas: DISTRIBUIÇÃO-1102-3-R$ 3,65+AEVC-1102-3-R$ 78,50+APCJ-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-R$ 8,21+ATOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 18,23+FETJ-600205926-6-R$ 3,65-TAXA JUDICIARIA-2101-4-R$ 174,49+FUNPERJ 600225174-9-R$ 5,01+FUNDPERJ-567300124-3-R$ 5,01-TOTAL=R$ 296,74 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.018393-2 - CLOVIS LOURENÇO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X THIELEN VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Emende o autor corretamente sua exordial, conforme decisão de fls. 24, consolidando-a em uma única peça, fornecendo, inclusive, cópia para instruir contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 376/423. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012698-3 - PEDRO PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007180-7 - LIBANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, e limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30%sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa de R$ 1.000,00 para cada débito que ultrapasse este percentual.Diante da sucumbência recíproca, custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, ... Expeça-se mandado para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado na conta corrente do autor, sob pena de responder pela multa a de R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.007678-5 - JOSE BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CALLES) Despacho:Fls.151 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 614799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006421-7 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010775-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Isto posto, defiro a realização de prova pericial contábil a ser para pelo vencido, ciente da gratuidade do autor, nomeando o Dr. Rafael Marinho Tel.3406-9452 e 9661-0568. A perícia será feita com base nos lançamentos do extrato juntado pelo autor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001144-4 - RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X SOLUFARMA INDÚSTRIA COMPÉRCIO IMP. REP. LTDA Despacho:Venha planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.205.100077-7 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X DAVINA MOREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:1- CHAMO O FEITO A ORDEM.2- REVOGO O DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.3- Anote-se onde couber que a presente ação está em fase de execução.4- Anote-se onde couber a excecução de honorários advcatícios.5- Intimem-se os réus para que em 15 dias depositem o valor referente aos honorários advocatícios sob pena de multa e penhora. 6- Intimem-se os réus para que informem se não preferem que da quantia a ser levantada seja descontados os honorários, o que agilizaria o levantamento e evitaria a penhora da referida renda em favor do advogado.7- Defiro o pedido dos réus para que sejam descontados os valores das custas do valor a ser recebido.8- Com relação ao pedido de fls. 628, ou seja, levantamento das verbas depositadas, aguarde-se a solução acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012341-4 - ELETRICA AUTO LTDA, ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ALAN DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOISÉS CHAVES SOARES), JORGE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:Homologo a desistencia da prova pericial do veículo.Designo AIJ para 07/10/2008 Às 15h45m.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como requisitem-se os policiais conforme fls. 50 como testemunha do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013583-0 - AMANDA GABRIELLE DE SOUZA CERVO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011803-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014350-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SÃO PAULO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011410-7 - LAUCIETE CIRILO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo Audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2008, às 14h15min.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.000241-8 - SILVANY DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARLETE SALES TAVARES), GEORGE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Esclareça a ré as provas periciais requeridas, principalmente a que se refere a metragem indicando o que busca comprovar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008555-9 - AZIZO LUCAS DE OLIVEIRA X TEREZINHA BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003885-3 - ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X RAQUEL GOMES DA COSTA Decisão:Verifica-se pelo esclarecimento de fls. 19 que o imóvel ainda será objeto de partilha pelo casal.A partilha deve ser feita perante o juízo da Vara de Família.Assim a ação cautelar referente ao bem em tela deve ser dirigido a uma das Varas de Família desta Comarca.isto posto, declino de competência para uma das Varas de Família desta Comarca.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.101123-8 - BAMERINDUS LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEY PLAST COMÉRCIO PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005876-0 - MARIA MANHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 81/82 do Hospital Rocha Faria (não foi localizado o Boletim de Atendimento Médico referente à Maria Manhães Mendonça). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.016186-9 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo oitiva para o dia 12/08/2008 às 16:00h. Intime-se a testemunha Márcio Flausino da Silva, devendo a mesma ser conduzida. Expeça-se Mandado de Condução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Para a solução do pedido contraposto, fixo como ponto controvertido a ocorrência do erro médico ou de diagnóstico e tratamento adequado concedido à ré.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Antonio Carlos de Moraes, telefones 24925575 e 98576850que deverá ser intimado a fim de apresentar sua proposta de honorários.Com a resposta, dê-se vista à autora.Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias após o depósito. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005090-7 - NEUZA MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BERTA AUDOLINA DURAN DE RIVERO E OUTRO Ao autor para recolher a taxa judiciária faltante, no valor de R$ 93,88, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012180-8 - TANIA REGINA ESTEVÃO OLMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ANDORINHA À ré para recolher as custas processuais: OJA - R$ 51,12; AEVC - R$ 82,15; CAARJ - R$ 13,32; FUNPERJ - R$ 6,66; FUNDPERJ - R$ 6,66; Taxa Judiciária - R$ 44,45. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.013404-0 - ANTONIA DA PENHA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.205.013922-0 - CECILIA LUCIA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ROSA DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004802-0 - MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Habilitado: ANTONIO MARTINS DE FARIA, Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ELIAS VIEIRA DE FARIA Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM.Pelo que se tem, porcessa-se ... (ver a integra da decisão) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.012972-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANA DA SILVA FELIX Despacho:Cumpra-se o art. 3º do Decreto- Lei 911/69: Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.013722-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIOGO TAVARES DOS SANTOS Despacho:1- Regularize-se fls. 06.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto- Lei 911/69.3- Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013727-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 10, posto que ilegíveis.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto- Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.014552-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001989-9 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012239-6 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X W3B PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:1- Regularize-se os documentos de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2008.205.013235-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.205.013811-2 - JARDIM ESCOLA RAZÃO DE SER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X JOÃO VICTOR SANTOS NAZARETH Despacho:Emende-se a inicial adequando-se os pedidos de acordo com os arts 282 e 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014794-0 - HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça o autor quais provas pretende produzir, de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.010338-9 - LEILA MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDICARD S.A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, bem como a declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012792-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X F A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, não existe ação de defesa do consumidor.Emende-se a inicial de acordo com os arts 282 do CPC, para fazer constar a nomenclatura correta da ação, bem como os pedidos e as provas que pretende produzir, observando-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002614-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X THATYS OESTE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016559-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101644-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA AMENDOEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002943-6 - BRUNO CESAR CECILIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA WERNECK SANGALI (RJ-119944)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Decisão:O réu não foi citado porque ele é pessoa física e o AR não foi recebido pelo próprio.O CARTÓRIO DEVE TER CAUTELA AO CERTIFICAR.Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007089-8 - RAFAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Não há que se falar em revelia da parte ré porque o prazo para oferecer contestação se inicia com a juntada nos autos do mandado citatório (art. 241 II) . este foi juntado em 17/12/2007, tendo o prazo de contestação sido suspenso pela ocorrência do recesso forense. A contestação foi protocolizada em 18/01/2008, dentro do prazo para a apresentação da contestação.2- Partes legítimas e bem representadas, nada a sanear.3- Fixo como ponto controvertido a existência de relação contratual entre as partes, o abandono da conta e os demais requisitos indenizatórios em sede de responsabilidade civil objetiva.4- Considerando a relação de consumo alegada pela ré e a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova.5- Defiro a prova documental devendo a ré, em vinte dias, juntar aos autos cópia do contrato entre as partes, bem como os extratos da mesma.6- Após a juntada, avaliar-se-á a necessidade de eventual realização de perícia grafotécnica entre outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008579-8 - GENTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011720-9 - MARIA NEIDE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 17/12/2008 ÀS 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014922-3 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Regularize o réu os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016809-6 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Designo audiência para 14/01/2008 às 14h15m.Cite-se.Na audiência, após os esclarecimentos da ré, analisarei o pedido de antecipação de tutela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019104-5 - GEOVANA TENORIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BANCO BRADESCO Decisão:Apesar da ré ser pessoa jurídica, o AR não contém qualquer identificação do subscritor, não se sabendo a quem o mandado de citação foi entregue.Assim, determino a renovação da citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.011717-0 - JURACIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se os pedidos de acordo com os arts 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011746-7 - DERLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 17/12/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011836-8 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIVO S.A Despacho:Tendo em vista o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012130-6 - SANDRO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 21/01/2009 ÀS 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012175-6 - JANEIDE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X Z M R EXTINTORES LTDA ME Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.012268-2 - HELIO SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ANTONIA SHEILA SALDANHA MAIA SILVANO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 17/12/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012420-4 - NATHALIA LANA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X LAPELE MOVEIS - TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Os valores foram pagos pelo genitor dos autores e, portanto, a este deverá ser restituído.Assim, emende-se a inicial incluindo-se o emissor dos cheques no pólo ativo da demanda, regularizando-se, ainda, a procuração.Prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012937-8 - PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 21/01/2009 ÀS 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013280-8 - CLAUDIA VIANA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CONSUL ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista o valor da causa, O RITO A SER PROCESSADO É O SUMÁRIO. Retifique-se a DRA e onde mais couber. 2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013322-9 - ENGLE BAZILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013572-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 21/01/2009 ÀS 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013757-0 - JEANE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ORTO SERV Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial para fazer constar quais provas pretende produzir, adequando-se-lhe ao art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013779-0 - ROSANGELA DE SOUZA CERVO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.014479-3 - MARIA TEREZA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DANIEL FERNANDES Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014569-4 - CLAIR DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Tendo em vista a prova testemunhal requerida, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014931-6 - OSMAR DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X DENIZE TELES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.013355-2 - HELENA MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X FLODORVAL LOPES MONTEIRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.008947-2 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NELSON DE MELLO ALVES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.013619-0 - ALBA REGINA QUEIROZ THURLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GLOBAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial porque inpeta.Não há pedido específico já que não há informação de qual exame foi negado.Já que o autor optou pelo ajuizamentod e ação cautelar, desnecessariamente, já que bastaria ajuizar ação de conhecimento de obrigação de fazer, esclareça qual a ação principal que deduzirá no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.001204-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X C & A MODAS LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 17/12/2008 ÀS 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.011971-3 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002503-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SILVERON ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial porque dos fatos não decorre o pedido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013136-1 - BANCO FINASA S/A X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha o documento de fls. 07 legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.013639-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE DA SILVA RANQUINE Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Ao autor: a) Regularize-se o documento de fls. 07/09;b) Venha a planilha de débitos;c) Cumpra-se o art. 3º do Decreto- Lei 911/69: Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008645-1 - ALESSANDRA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (DROGARIA DO POVO) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado. (laudo do assistente técnico) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.012913-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANA CRISTINA CLEMENTE DA SILVA Decisão: Designo o dia 21/01/2009 ÀS 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013628-0 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X RJ CARS LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULO ESPECIAIS S.A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 21/01/2009 ÀS 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008163-3 - VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CLARO(ATL RJ CAPITAL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Pela última vez, informe-se se dá quitação, caso negativo, venha planilha. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.009713-2 - MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Junte o autor cópia de seus contra-cheques, bem como da relação das contribuições feitas ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013967-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007229-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Despacho:Defiro a realização da perícia conforme requerido pelo Ministério Público.Ao autor para que informe se irá pagar a mesma, caso negativo, irá aguardar a nomeação de perito pelo Tribunal de Justiça, ciente de eventual demora. \r\n\r\nProc. 2008.205.013344-8 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA EM GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:O Código de Processo CIvil não atribui direito a quem quer que seja, apenas estabelecendo regras de procedimento.Assim, a inicial deve ser emendada para que conste o tipo de usucapião a ser perseguido pela parte autora, fundamentando seu pedido na legislação CIVIL, JAMAIS NA PROCESSUAL CIVIL.Prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 614804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007475-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017705-0 - JHONATA LUCAS CANIZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.019471-0 - GABRIELLE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 45 designo o dia 01/10/08 às 13:15 horas para a ACIJ. Cite-se e I-se. Oficie-se ao deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.205.014977-8 - JUNIOR DA SILVA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X RONALDO SOARES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021233-6 - LUCAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ROBSON XAVIER DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022047-3 - MYLENI DO VALLE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA LOPES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007382-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA X LUCIANE DURAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:E-se guia para depósito da pensão. Após, intime-se a RL dos menores para fornecer conta para depósito da pensão e ciência de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.205.007382-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA X LUCIANE DURAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 45.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000451-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OSCARINA DA GAMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.004210-1 - VILMA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS S. COSTA (RJ-107701)) X JOAQUIM DA ROCHA O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.021353-5 - NELSON ANTUNES PEREIRA E OUTRO, Procurador: MÁRCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Designo o dia 18/08/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022219-6 - PAULO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.020068-0 - SUZI LANE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ALMIR SILVA DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 07/10/08 às 14:15 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019038-9 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CATIA HELENA SILVA DE ASSIS Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/10/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Recebo a emenda de fls. 29/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014987-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.205.015372-1 - NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) ORLANDO OBERLAENDER NETO, Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012911-8 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SONIA FEIJÓ RAMOS), LAVINIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Designo o dia 08/10/08 às 12:30 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005811-6 - ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 14:30 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009115-4 - LEONARDO ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SIMONE PAULA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), LEONARDO DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005155-7 - JEFFERSON SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.014581-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X RENATA RANGEL FORMAGGINI DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005515-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:A certidão do oficial não deixa dúvida que a ré não resida no local. Informe o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.012094-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 15:15 horas para a audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.021948-3 - WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X KAUÃ RIBEIRO DA FONSECA BARROS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000394-9 - K.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007422-3 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X THAYANNE GONZALEZ ARAUJO SILVA), MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010314-8 - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE- SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.007373-7 - LENICE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MAURICIO FRANCISCO DE ANDRADE Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor, em réplica à contestação, e sobre a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021255-5 - ANA CLEIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR JARDIM DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.022044-8 - ANDREA LUZIA BAX CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JOELSON BAX CARNEIRO Decisão:Retifique-se no DRA. Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002902-3 - GABRIELLA NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAZ AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS,QUEDANDO-SE INERTE RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005247-1 - JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010724-3 - HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DEISEMAR APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MACHADO Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002411-4 - ALDECIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LUCIA DE FATIMA VENANCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013490-4 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001737-9 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e a partilha deverá ser feita através de processo autônomo...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada e condeno a ré nas custas e honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, contudo por ser beneficiária da gratuidade, ressalto a advertência do art. 12 da lei 1060/50...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.020351-7 - LILIA SHORT LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X RODRIGO LOPES NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Emende a inicial dispondo sobre todas as cláusulas obrigatórias ( guarda, visitação, alimentos, partilha etc ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000836-6 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 69, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003660-0 - ELSON SATURNINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e o exonero da obrigação alimentar perante o filho THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007635-0 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor da obrigação alimentar perante sua ex-mulher ZILDA LISBOA SOARES...P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013832-8 - JANETE SALLES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), VINICIUS DIAS DE SALLES BARBOSA Sentença:Pelo exposto, REJEITO A HOMOLOGAÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art 269, I do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002415-3 - TERESINHA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento no dia 27/08/2008 às 09:00 horas ao consultório do Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, situado à Rua Senador Dantas, nº 117/1626, Centro, Rio de Janeiro-RJ para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.006765-8 - MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO Decisão:Certifique o cartório se o ofício de fls. 30 foi enviado via Fax ou malote. Recebo a emenda, substitua no DRA o nome da parte autora. Informe e comprove que o interditando reside nesta regional. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.003811-5 - LENICE GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ALBERTO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (BA-020366) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o registro de nascimento de LENICE GOMES NOVAES, excluindo do assentamento de nascimento da autora o nome do pai... e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ALBERTINO MACHADO, pai biológico da autora...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001272-2 - CRISLAN DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONIVALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar ONIVALDO MARTINS, pai biológico ... e anulo o registro na parte constante pai,... sendo mantidos os demais termos do assentamento do registro anterior. ..Quanto aos alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, nos termos do art. 269, III do Código de processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009850-1 - JOSÉ ROBERTO TEOTÔNIO DA SILVA, Idoso: JOSÉ TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.205.022022-9 - EDELENE COLARES TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Decisão:A ação principal tramitou perante a 1ª. vara de família, estando portanto aquele Juízo prevento. Isto posto, dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003374-7 - LUCIANA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X FRANCISCO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE SOUSA LIMA (CE-011116) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a união estável das partes com início em 1997 e termino no ano de 2004, e, partilho o patrimônio acima mencionado...P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008496-8 - SERGIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X PEDRO SERGIO DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Sr ADVOGADO:FAVOR RETIRAR OFICIO À DIBRAMASUL. \r\n\r\nProc. 2006.205.009442-6 - MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios ...P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014918-3 - JENNIFER KAUANE ANDRADE BRITO X MARINHO DE BRITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/10/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020151-0 - BRUNA CRISTINE LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X JULIO CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/10/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022268-8 - ANNA LUISA CUNHA SUSANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.022389-9 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/10/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.022443-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X SILVANA RANGEL PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ CAETANO DIAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 84) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.022270-6 - ALEXANDRE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X CATIA SOARES BORGES DE LIMA Decisão:Defiro JG. Após integralização da relação jurídica, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.014708-3 - JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELIZA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINÍCIUS MULLER LAGO DE SOUZA Decisão:Considerando que as partes celebraram acordo sobre guarda e visitação recentemente, certifique acostando inclusive cópia da sentença e cls. para extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.022439-9 - SELMO RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X GENTIL SANTOS CRUZ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/08/08 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003269-1 - LEYLANE RIBAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para declarar VANDERLEI DA SILVA ANDRADE, pai biológico da autora, devendo o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais averbar à margem do assentamento do registro de nascimento do menor a paternidade do réu... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40, nos termos do art. 269, III do Código de processo Civil...P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.020999-4 - JOENYR MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ZENI ADEODATO COELHO Decisão:... defiro a liminar para autorizar o requerente a afastar-se do lar levando consigo todos os bens de uso pessoal. No mais, cite-se e int-se. E. mandado de auto-afastamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.013260-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GUILHERME RANGEL GUARNIERI Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.000916-6 - JOANA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELISA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINICIUS MULLER LAGO DE SOUZA Decisão:Considerando que as partes recentemente celebraram acordo sobre guarda e visitação, certifique o cartório o fato acostando inclusive cópia da sentença e cls. para extinção. Recolha-se o mandado de citação. Apensem-se os feitos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 06/11/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Designo o dia 06/11/08 às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008750-0 - MARLENE RORIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) FORMAL DE PARTILHA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.022240-8 - CARLOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/08/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.015383-2 - JOSELMA RODRIGUES DA SILVA, ARTHUR RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008058-4 - FABIOLA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ANA MARIA CARVALHO DE LUNA) X MANOEL FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) VENHAM AS CUSTAS E/OU DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.205.002840-0 - TAYANE DE MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDUARDO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:J-se. Após o deferimento da guarda no feito mencionado, e devidamente comprovado, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.205.009760-7 - D.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X C.C.S.V. O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.022390-5 - ROZIMAR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JOSE JORGE SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.015690-4 - ROSÂNGELA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X EDSON BATISTA FILHO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/09/08 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017046-9 - SIDNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FERNANDO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.205.019699-9 - LEDA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X WALDEMAR DIAS Despacho:Designo o dia 27/08/08 às 12:30 horas para a Audiência de justificação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.003539-6 - MARCIA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CLOVIS BASTOS TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Fls. 63/68 - Ao réu. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010466-7 - LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X MARLON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005546-0 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE VANILTO COMARELLA Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018342-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X THYELLE CORTÊS BIÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Designo o dia 14/10/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022266-4 - LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA ABRAHÃO) Decisão:Retifique no DRA. Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 22/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 614800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004691-2 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. Mantenho a JG. \r\n\r\nProc. 2006.205.006946-8 - JULIA YASMIN DA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X JANDIR FERNANDES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:Fl._63__: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008911-3 - JESSICA DE ABREU SARDINHA BONFIM BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002) Despacho:Considerando a promoção de fls. 36, deixo de homologar o acordo de fls. 22/23. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 12:00horas. Intimem-se as partes, consignando no mandado do réu que seu prazo para apresentar resposta será na audiência ora designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.009007-3 - TAISSA TYEMI DIAS NISHINGUCHI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009828-0 - ROSANGELA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X ALEX COSTA Decisão:1. Procedi à penhora \"on line\", conforme cópia anexa. 2. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3. Prestei as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2008.205.016752-5 - TACILA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ANDRE JOSE SILVA DOS SANTOS Decisão:1. ( x ) Defiro JG. Recebo a emenda.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 37,5% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 28/ 08/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002956-6 - ANDREZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Despacho:Oficie-se como requerido. Venha a concordância do alimentante ou comprove-se o débito em 15 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010687-0 - CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CLARICE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRº NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA- OAB/RJ 100.942. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.005577-4 - EDSON FERNANDES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do alimentante para se manifestar sua concordância sobre o pleito de fls.52/53). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013699-8 - CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007119-4 - MARCIO LOURENÇO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls.24 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( )DP ( x )Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013361-8 - MÔNICA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls.02/03, ratificado a fls. 27e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016221-5 - UBIRACI DE SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ILMA DA SILVEIRA LOURENÇO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifique-se junto ao Distribuidor o nome da cônjuge mulher.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004206-2 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.009290-0 - ANA GABRIELA AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X EDUARDO PASSOS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/09/08 às 12:00h. I. por oja o executado.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001838-0 - CLAUDIONOR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X KETRIM MARIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Face a inércia da parte autora e, cumpridas as determinações da sentença de fls. 65, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005236-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010509-0 - LEVI DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X STEPHANY DOS SANTOS PINTO E OUTRO DRº TATIANA ALVARES ARANGUIZ - OAB/RJ 145.871 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.017703-8 - RENILSON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RENATO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 16/ 09/2008 às 13: 30horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.018365-8 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X DAYANE CASTELLON DOS SANTOS) SR. advogado: favor fornecer cópia da incial para a instrução do mandado. \r\n\r\nId: 614802"
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Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Decisão:Às fls. 111 foi convertida a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, decisão esta que se encontra preclusa. Foi efetivada penhora on line a fls. 116/117.A execução fora julgada extinta a fls. 120, com certidão de seu trânsito em julgado a fls. 120-v.Isso posto, indefiro o prosseguimento da execução conforme peticionado a fls. 123/124 considerando inclusive que o valor ficado para perda e danos existe no ordenamento jurídico para se ressarcir o credor da obrigação não cumprida, de forma justa. Fato que já se evidenciou no presente feito. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 123 e a manifestação da exequente a fls. 135, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157524-0 - AMAZILIO AVELLAR DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - Esclareça a ré se o valor cobrado corresponde ao débito cancelado nestes autos, valendo o silêncio como resposta positiva.2 - Diga o autor se permanece sem energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - ROSANGELA ALBERTO DE FARIA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls 86/87 - Considerando que o ofício remetido à CEF não obteve resposta econsiderando ainda que eventual cumprimento do ofício pela CEF, transferindo a quantia para uma conta a disposição deste juízo, caso ocorra após o cumprimento do item 1 de fls 84, reverterá em favor da ré, afigura-se descabida a exigência de que o credor aguarde o desenlace de uma situação que não deu causa. Isto posto, mantenho o item 1 da decisão de fls 84 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.2- Atenda o cartório ao que requerido pelo MPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - ANTONIO JONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tutela antecipada deferida a fls. 19.Sentença a fls. 67, modificada a fls. 76.Acórdão confirmatório a fls. 120.Não obstante não ter a empresa oferecido impugnação após a penhora on line, tendo em vista a ausência de verossimilhança da alegação autoral de fls. 123 no sentido de que não está havendo fornecimento de serviço de águas e esgotos, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por OJA, para que informe se o serviço está sendo prestado na residência do autor, sendo certo que, caso este prefira que a diligência não se realize, este Juízo presumirá que houve restabelecimento do serviço.Expeça-se mandado de pagamento tão-somente da quantia de fls. 136 em favor do autor, haja vista se tratar de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.063155-8 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) LOJAS RENNER SRS, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 136 e de fls. 146 e a manifestação da exequente a fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credorae/ou seu procurador, na forma já estabelecida pela CGJ, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000810-1 - QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se no nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.205.003253-0 - PATRICIA DE ASSIS D'ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 71/78. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004251-0 - ANA PAULA RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2008.205.006602-2 - ANGELINA DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito já efetivado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para adimplir com o pagamento do débito remanescente apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006951-5 - MARIA FRANCISCA HONORATA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha atualizada de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007177-7 - MARCIO PACHECO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 30 e a manifestação do exequente a fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007569-2 - SILVANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 107,80 (CENTO E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, OU SEJA, 23/01/2008 E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA; 2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007917-0 - ELAINE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.010195-2 - LUZIA HELENA DE FREITAS X CCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) DESIGNADA AC 09/10/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010335-3 - ADRIANA AMELIA SABINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante de fls. 25 e 43, decreto a revelia da 1a ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.010482-5 - FERNANDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo fls. 60/61 como embargos de declaração. Nego-lhes provimento considerando que a sentença se ateve ao que foi pedido na inicial. Retifique a serventia a certidão de trânsito em julgado considerando os embargos de declaração apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010570-2 - MARCIA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.011037-0 - DENILSON CARLOS BARBOZA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70 e a manifestação do exequente a fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012222-0 - MIGUEL JOSÉ LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012230-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012573-7 - JOÃO RODRIGUES DE SA X PITOLI UD LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.012673-0 - SONIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012695-0 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Redesigno Leitura de sentença para o dia 14 de agosto de 2008, em cartório a partir das 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.014169-0 - GILBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Apresente o autor planilha com os valores mensalmente cobrados pela ré anteriores ao abrupto aumento, ou seja, de janeiro a novembro de 2006, mencionando o consumo mensal de Kw. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.014570-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CASAS BAHIA -CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Indefiro o requerimento de designação de nova AIJ, pois os documentos apresentados dizem respeito à pretensão deduzida, aplicando-se o princípio da simplicidade (art. 2o da Lei n. 9.099/95).Remetam-se à i. Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2008.205.018678-7 - GIZELLI DE JESUS LIGIERO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Diante de fls. 30, expeça-se guia para pagamento pela autora de R$ 498,36, relativos às alegadas parcelas de maio, junho e julho. Ag. AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019335-4 - ANA PAULA REIS ROMITO PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X QUALIDENTE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.021088-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.18:\"Intime-se a ré da emenda de fls. 16, intimando-a ainda a se manifestar em 15 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.021955-0 - ROSANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:De acordo com a narrativa autoral os descontos ocorrem desde o ano de 2006, razãp pela qual indefiro por ora a antecipação de tutela pretendida. Intime-se a ré a se manifestas acerca da antecipação de tutela em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021969-0 - JORGE LUIZ MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida face à ausência de \"periculum in mora\". Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.022114-3 - SURA SILVA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida face à ausência de \"periculum in mora\". Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.022348-6 - GILBERTO BARRAMANSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X BV FINANCEIRA Despacho:Esclareça o autor se tem interesse em efetuar depósito judicial da quantia que lhe foi creditada (R$ 7.723,38). Caso positivo, desde já defiro a expedição de guia.Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias se tem interesse em, sendo devolvida a quantia acima, cessar os descontos das parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.205.022442-9 - MARCELA E FERNANDO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento IV de fls. 9 por ausência de periculum in mora e não se compatibilizar com o alegado interesse dos autores, qual seja, o cancelamento de eventual contrato que exista nos registros da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.022568-9 - RAMÃO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Despacho:Determino ao autor que em 15 dias apresente os boletos relativos à compras efetuadas com seu cartão de crédito, dos últimos 3 meses.Outrossim, indefiro o requerimento e tutela antecipada, pois o autor cingiu-se a apresentar o extrato bancário de fls. 14, no qual consta desconto a título de Itaucard em valor inferior a 20% da sua remuneração percebida no mês.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.022665-7 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida por ausência do periculum in mora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.091033-3 - RENILDO MOREIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Despacho:Intime-se o exeqüente para exclarecer se aceita o encargo de depositário da quantia penhorada, vez que o executado recusou-se aceitá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - KATIA VALERIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Diga a autora em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0 - MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). JANAINA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-147367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor já depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora dovalor remanescente apontado a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - JOSE AURELIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 158v. \r\n\r\nProc. 2006.800.148094-0 - REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.n 134/136 ante sua intempestividade. Certifique a serventia o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018695-5 - MARISE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELIANE DE SOUZA DELTINO E OUTRO Decisão:A revelia não se operou. Venha o endereço do segundo réu. Sem prejuízo, comprove a autora ser o endereço da primeira ré aquele informado na inicial, considerando que o AR fora assinado por terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.027525-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076990-8 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Defiro fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.145942-3 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diga o autor se pretende a execução da sentença, vindo planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147209-9 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 42 e a manifestação do exequente a fls. 44, o qual advirto que é vetada a manifestação do causídico por cota, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166014-1 - PAULO COSME TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para adimplir com o pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168340-2 - SANDRA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação da exequente a fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187261-2 - BRUNO LEMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SAGITARIO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Decisão:Considerando o depósito de fls. 43 datado de 12.02.2008, protocolizei ordem de desbloqueio de valor. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187546-7 - NEI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CAROBA OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.000780-7 - MARCELO JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO (RJ-148025)) X TICKET SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 51 e a manifestação do exequente a fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004821-4 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006407-4 - RITA DE CASSIA RIZZUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 40 e a manifestação da exequente a fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007036-0 - ELZA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CRAQUE DO DENTE - CENTRO ODONTOLOGICO PORTO DO CAMPINHO LTDA Decisão:Indefiro o petitório de fls. 23 considerando que o documento de fls. 24 não comprova a hipossuficiência econômica em arcar com as custas a que fora condenada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007053-0 - OTHON VALENTIN GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.010687-1 - ISABEL CRISTINA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem imposição de custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014179-2 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X HOTEL FLEX (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Despacho:Considerando que as testemunhas tempestivamente foram arroladas pelo réu, as quais residem em Itaperuna, digam as partes se têm oposição à colheita dos depoimentos por carta precatória. Expeçam novas intimações às pessoas de fls. 35/36, informando que por ora não será necessário seu comparecimento na AIJ que realizar-se-á no RioAguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.022498-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Esclareça o autor quantos empréstimos contraiu junto ao réu, respectivas datas de início, valor creditado em sua conta e os valores das parcelas que vêm sendo debitadas.Esclareça ainda o autor se a remuneração que aufere junto a CEDAE é sua única fonte de renda.Apresente ainda o autor, se quiser, sua última declaração de IR.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022539-2 - VIVIAN ATIE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a autora seu requerimento B de fls. 5, vez que inepto na forma como apresentado.Aguarde-se a AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021966-5 - MARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASEILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida face à ausência de \"periculum in mora\". Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.021970-7 - TEREZA PAULINO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida face à ausência de \"periculum in mora\". Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.022255-0 - RENE VIEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X FUSION VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito antecipatório considerando que o mesmo confunde-se com o mérito que será analisado no momento oportuno. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - JOAO MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FERNANDO SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017429-1 - FERNANDO DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a apresentação do endereço da testemunha no prazo de 10 dias. Com o endereço, intime-se por OJA. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.127554-1 - MARCO ANTÔNIO CUPELLO DE OLIVEIRA. DR: HÉLIO MARCOS F. SILVA. OAB/RJ N°:77135. COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVEM E DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 614798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.053822-9 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)), MARIA DAS GRAÇAS RAMOS CORRÊA DE MELLO, Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Despacho:1 - Intime-se a 2ª parte autora, Maria das Graças Ramos Corrêa de Mello, por AR e por D.O., para esclarecer qual a importância por ela recebida em decorrência da sentença de fls 65/69, uma vez que a sua parte fora levantada pelo patrono do 1º autor. 2 - Sem prejuízo, intime-se o 1º autor, por D.O. e por AR, para esclarecer qual a quantia repassada para a 2ª autora, comprovando o repasse, uma vez que a quantia fora levantada integralmente por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS CALEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 35, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118025-6 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ROMULO CALROS MERCIER MORAES Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 66, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X REDPEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058138-5 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SILVIA MOURA PEREIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.113199-5 - JAMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO MEDEIROS DE SOUZA Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131542-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE HENRIQUE SILVA ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 34, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003518-9 - JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ELDIO SUZANO DA FONSECA \" Designada AC para o dia 18/09/2008 às 13:45horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.010961-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LILIANE DA SILVA BRANDÃO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO Despacho:Intime-se as partes a darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - ALFA FERNANDES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - ALFA FERNANDES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151602-5 - ANA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) OTICAS OTIMA VISÃO, Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099784-8 - EVANDRO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113388-6 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120746-8 - NILZA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140539-4 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ME - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MAT DID LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.160601-6 - RAFAEL MACHADO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUCIENE NUNES (RJ-147757) Despacho:I - Fls 127: Anote-se onde couber. II - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174704-9 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185003-1 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185697-5 - LUIS CLAUDIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - JULIENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204702-3 - ALAN KARDEC FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BEL-AIR MOVEIS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213722-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002199-9 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008151-0 - FLAVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - MAURO RODRIGUES ONORIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ELETRICA AUTO LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 41, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018648-4 - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha original de fls 58, para fins de análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.030441-9 - ALINE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041513-8 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista quitação parcial de fls 75, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047051-4 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052772-0 - MIRIAN MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-162920E)) X SILBENE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056751-0 - NUBIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057021-1 - CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062869-9 - JORGE LUIZ DO SANTOS COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067979-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106274-2 - EDNO FERNANDES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANOC UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108264-9 - MARIA LUCIA DE ORNELAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X COMERCIAL CONCOLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109827-0 - SILVIO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:I - Fls 68: Comprove-se o alegado. II - Fls 69: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.121394-0 - SHIRLEI BISPO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 114: Initme-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121414-1 - ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 92/95: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121602-2 - SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126341-3 - GILMAR NOVARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X J. V IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA - CRECI Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 20, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141544-4 - FAUSTO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESIGNO AC PARA O DIA 18-09-08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.149145-8 - NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167098-5 - FERNANDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOTEL VILA RICA FLAT Despacho:Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.002448-9 - SANDRA BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002885-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X SONY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003133-0 - ISRAEL CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ E RUIZ AUTOMOVEIS LTDA-MAD CAR VEICULOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004498-1 - LUCIANO FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TNL OI PCS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007518-7 - NELSON PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBACNO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007791-3 - SIMONE PATRICIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Fls 65/74: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. II - Fls 75/82: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.008932-0 - CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X GION AUTOMOVEIS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.153355-9 - VANIA MARIA DE SOUZA GOMES SERRA X MICHELE DUQUE MATOSO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136740-6 - ZELINDA GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SERGIO ANTUNES Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156172-2 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X TATIANE MACHADO LOUREIRO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172893-8 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARLENE DE SOUZA DINIZ Despacho:Intime-se a parte a dar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.076985-7 - MARCO ANTONIO PINTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOÃO FELIX DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107294-5 - JORGE FILIPE RAMOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANGLOSCOOL FRANCHISING (ANGLOSCOOL LINGUAS & ANGLOSCOOL DATA) (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136178-5 - AMAURI CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037414-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) MERCADO SUPER KIM DA TAQUARA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 158, uma vez que a referida petição não me permite constatar tal fato. \r\n\r\nProc. 2005.800.025265-8 - ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) M. SANTOS COMERCIO DE FERRO E MAT. DE CONST. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133081-1 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - ELIANE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020524-5 - JULIA INDAIA JUÇARA TELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037269-1 - REGINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Esclareça a parte ré o motivo do depósito de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.172627-7 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208679-0 - DORALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020134-8 - MARCIA FRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X HANDS COLOURS IND. DE COSMÉTICOS IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HONDA (SP-018332) Despacho:Venha procuração da parte ré, bem como sua carta de preposto, para fins de homologação do acordo extra-judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.029076-7 - NAIR PRUDENTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037182-2 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053646-0 - SAMANTA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF, devidamente atualizados, para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073419-0 - JOEL LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SUPER TOTAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114822-3 - MARILIA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137898-8 - LUIZ CARLOS RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 35, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150217-1 - JANDIRA VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça a o patrono da parte autora a petição de fls 135, vez que o valor nela mencionado diverge do valor depositado às fls 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.156261-1 - WELLINGTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 23, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158604-4 - GISELA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168016-4 - NAPOLEÃO CERDEIRA BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176571-6 - MARCIO REGIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:I - Deixo de receber as contra-razões. uma vez que intempestivas, conforme se verifica na certidão de fls 67. Determino o seu desentranhamento e que a mesma seja fixada na contra-capa dos autos.II - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179202-1 - WALTER BARCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.187116-4 - VIVIANE CRUZ CHAVES CARACOCI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001112-4 - LUCIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO( VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007527-8 - MIRELLA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.008919-8 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010311-0 - SELMA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VIVO - S.A Diga a parte autora sobre o depósito de fl.45/46( R$ 504,50), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.205.010770-0 - REGINALDO AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o que deseja é a inclusão da empresa Unicard no polo passivo da demanda, e, em caso positivo, venha CNPJ e endereço atualizado da referida empresa, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.010829-6 - WEBALDO LIRIO CODEÇO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X AGUIA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011952-0 - VALERIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO - S.A Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 31(R$ 2.300,00), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.205.012438-1 - GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ITAUCARD S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 34. (R$ 2.000,00), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.205.022339-5 - MAURILIO JOSÉ EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. No mais, indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois o autor cingiu-se a apresentar extratos relativos a sua movimentação financeira no ano de 2007.Outrossim, diante da alegação na petição inicial de que o autor desconhece a origem dos descontos em sua conta, determino ao autor que em 15 dias: (1) apresente prova documental de que a conta corrente de fls. 9 é onde recebe seus vencimentos; (2) esclareça se não recebeu nenhum crédito em sua conta nos anos de 2006 ou 2007, já que \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004948-6 - LEANDRO LOPES DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Designado o dia 18/09/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.022188-0 - FELIPE CORDOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51 IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nId: 614803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007924-1 - JOSÉ MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876), Dr(a). RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA (RJ-144994)) X Falecido: MARIA DA PENHA GENTIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SP-030771) Decisão:1 - A decisão de fls. 970-971 foi publicada em 16/04/08, conforme fls. 972 e o substabelecimento de fls. 975 está datado de 06/05/08, ou seja, cerca de 20 dias após a publicação de fls. 972, tendo expirado o prazo contido no art. 475, J do CPC.Ante o exposto, revogo o despacho de fls. 977 e deixo de receber a impugnação de fls. 985-994, ante a sua intempestividade.2 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006756-0 - MARIA DO CEU RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X ANTONIO VIEITAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 35-37 - Informem os requerentes se os bens deixados por Maria do Céu Rodrigues de Carvalho são os mesmos de Antonio Vieitas e, em caso positivo, se desejam a abertura de inventário conjunto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 258 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002061-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X GUSTAVO TADEU FERREIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA Despacho:FLS. 92-104 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.002031-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:FLS. 28 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.004160-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 43-49, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004030-0 - ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 24.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.002039-8 - MANUEL FREDERICO NUNES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000012-1 (14826) - REGINA CELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEBASTIAO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877) Despacho:FLS 252 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.008024-3 - JOSÉ MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X PAULO ROBERTO DE MORAIS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006095-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fls. 75-84 - A embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004910-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TROPICAL SUMMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.007467-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA ROSA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3B - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência conciliatória, designada nesta data, nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006996-8A - JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1 - Fls. 211 - A ausência do réu na audiência de conciliação(art. 331 do CPC) é somente indicativo de que não deseja conciliar, sendo incabível o pedido de revelia. 2 - Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e pericial requeridas, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto G. Migueis, tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, devendo ser cientificado que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001068-4 (20799) - MAMEDE ABRAO MERES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ROBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls. 177 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 192) \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Recebo como impugnação a peça de fls. 494-508 e a de fls. 509-527.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Esclareça a ré a necessidade de prova oral, ante a tese defendida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fls. 137 - O autor/exequente concordou com a proposta apresentada pelos executados e indicou às fls. 134 o nº da conta bancária em que deverá ser depositado os valores, o que não foi feito pelos executados até a presente data, sendo incabível o pedido formulado às fls. 137.2 - Assim, promova os executados o depósito do valor informado às fls. 130, relativo as parcelas de abril, maio, junho e julho, no prazo de 05 dias, que deverá ser comprovado nos autos, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução.3 - Com o cumprimento do ítem 2, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as custas. (VER SENTENÇA DE FLS. 222/227) \r\n\r\nProc. 2007.207.006996-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.000756-4 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X UGMAR DE LIMA CARDOSO Despacho:Fls. 11 - Cumpra-se. (1 - Esclareça o requerente se Orlando Cardoso Filho deixou bens e se foi aberto o inventário, promovendo a juntada dos documentos pertinentes. Em caso negativo e na existência de bens comuns, informe se deseja a abertura de inventário conjunto.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros, com a nomeação do requerente como inventariante.) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.003512-0 - GERALDA CANDIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls. 133-138 - As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Decisão:Fls. 145 - Defiro a suspensão, na forma do art. 791, III do CPC..Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.005503-0 - CLAUDIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003279-0 - TARSIUS LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.006107-8 - JOSÉ NILSON BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DICASA MOTOS RIO - MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA Decisão:Revogo o ítem 2 da decisão de fls. 21 e designo o dia 20/08/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007778-5 - MARCELO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004374-8 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004329-5 - TATIANE DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS MACEDO (RJ-161222E) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.007896-0 - DÉBORA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.007909-5 - WALDINETE DANTAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a executada para recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.207.004674-0 - HAROLDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - A parte ré sobre os novos documentos.2 - Em provas, justificando-as.Informem as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000860-4 (17830) - VALENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA IRIS LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Decisão:-Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio Carlos Abrantes, tel.: 3208-8542 e 9805-4102, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo es estipular seus honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008103-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA Decisão:Fls.42 - Indefiro a expedição de ofícios ao DRFA e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.207.007853-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO GARCIA CASTILHO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005049-4 - FABIANO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X SUPERMERCADO EXTRA - BOM MARCHÉ - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 164. (Fls. 161-162 - Venha a planilha de cálculos nos termos da r. sentença, eis que o valor atribuído a causa está divergente do constante nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3 - ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 11/08/08 , às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007789-0 - EBER PACHECO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000088-6 (11430) - CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FEIGA KRIWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS-053389) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002084-6 - MARCIO GARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNÉAS DIAS DE LIMA (RJ-142681), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO (RJ-138334) Despacho:1 - Fls. 134-135 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Fls. 132-133 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.007960-5 - AIDE GALDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X MANOEL FRANCISCO ALVES) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 614864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002356-0 - JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do r. despacho de fl. 112, extraiam-se as peças necessárias para apuração do crime de desobediência. Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003950-2 - LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ao autor para encaminhar os autos a fazenda ou recolher as custas . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004612-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EDSON AGRA BATISTA FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003086-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRIA CONCEIÇÃO A. OLIVEIRA Despacho:Fls.125/126 - Ciente. Esclareça o banco-autor ao Juizo, se deseja a desistência do feito, valendo o silêncio, como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.207.003925-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA Despacho:FLS. 49/50, COMPROVE-SE O AUTOR A ALEGADA SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO, ATRAVÉS DOS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO SOUZA DA SILVA aos interessados sobre respostas do oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000231-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SEVERIANA DE ANDRADE Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Assim, declino a competência em favor do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.RJ, competente por distribuição, conforme disposto nos artigos 103/106 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.207.007274-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES Despacho:Emende a parte autora a incial no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao pedido, tendo em vista o que dispõe o inciso I do art. 259 e o art. 260, ambos do CPC, e o valor atribuído à causa, em cotejo com o demonstrativo do débito à fl. 16, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001026-1 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO fls. 139/140, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.004764-6 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VANIA MARIA LOUREIRO Despacho:Intime-se o autor para proceder o recolhimento das custas, conforme já determinado à fl. 56, para que possa ser regurlamente cumprida a diligência de intimação da parte ré, sobre o r. despacho de fl. 47, verificado que a mesma não está representada nestes autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005766-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 16:15h, para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001063-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA MAGRO DE SOUZA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.005702-4 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Sentença:(...)Assim sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, o despejo do réu do imóvel situado na Rua Nogueira Acioli, n° 100, ap. 104 SS, Ilha do Governador, nesta cidade.Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1º, alínea \"a\" do art. 63 da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Retire-se de pauta a Audiência designada.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003863-9 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X SERGIO CARLOS BERTGES FONSECA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.207.001502-2 - AURI DE SOUZA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)), Fiador: UDSON MAGALHAES, Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.207.003174-2 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AVELINA ROSA MAGNO E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Fl. 109: anote-se onde couber.3 - À exeqüente sobre certidão negativa de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a Audiência designada no apenso, quando serão apreciados em conjunto ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002243-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LAURO MENCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:...HOMOLOGO A AVALIAÇÃO JUDICIAL REALIZADA DE FORMA DIRETA. INDIQUE O EXEQÜENTE O LEILOEIRO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001283-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUZA FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005430-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TERESINHA ROCHA MARQUES Sentença:Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A parte exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.005645-7A - RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007326-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO S.A. Despacho:Complete o autor a inicial no prazo de dez dias, fornecendo aos autos indicação médica da cirurgia descrita, cópia do documento que indica às fls. 03 (carteira do plano), e o contrato estabelecido com a ré, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002555-9 (17951) - FLAVIA DIAS DE PAIVA ASSISTIDA POR SEU PAI ANTONIO ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DENIS GASPAR DA SILVA E DENISE GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão: 1) Fls. 207. Indefiro a penhora de 30% dos vencimentos líquidos da ré DENISE GASPAR DA SILVA, junto ao INSS, por ter natureza jurídica de alimentos. 2) Defiro a expediçao de ofício ao BACEN, para que informe quanto a existência de eventuais contas correntes ou aplicações existentes em nome dos executados. 3) Certifique o cartório se o ofício de fls. 196 foi respondido. Caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005222-5 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.207.002593-5 - MIRIAM BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Venha o recolhimento pelo réu na forma abaixo discriminadaGUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 80,3311) MND via postal25)1110-637) 1,8212) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 82,1516) CAARJ29) 2001-342) 8,2117) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 30,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 4,5621) FUNDPERJ34) 567300124-347) 4,5622)35)48)23) TOTAL49) 140,41 \r\n\r\nProc. 2008.207.005325-2 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO IBI S.A. Decisão:1. Defiro JG à autora.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 25/08/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001991-8 - ADEMIR EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC.3. Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 14:30h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.207.007633-3 - EDUARDO PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SONIA MARIA RODRIGUES E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004513-7 - JOSÉ HELENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RAIMUNDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 18/8/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003306-8 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006622-2 - IEDA BARBOSA CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.002083-5 (20411) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS DE MELO DOMINGOS FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.006190-6 - CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RUDINEI ELIAS SOARES Ofício pronto, aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa conta 1110-6, valor R$ 3,65, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004894-3 - TEREZINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC.3. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/08, às 13:15h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.207.000557-7 - SÉRGIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao terceiro réu, Sr. Fausto Guimarães Correa.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos demais réus, acostem estes aos autos suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.3 - Ante e justificativa do autor e seu pedido à fl. 149, redesigno a Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC), para o dia 15/08/08, às 15:30 h. Intimem-se, devendo ser anotado onde couber o endereço do autor indicado à fl. 149. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004233-5 - MARCIA CRISTINA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARVAN FIGUEIREDO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 614865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007358-3 - VERA EVEDINA DE SOUZA HORN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X GRACE HORN Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Vera Evedina de Souza Horn, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS/PASEP e FGTS e verbas rescisória e saldo em conta-poupança, em nome de Grace Horn, filha da requerente, falecida em 19/10/2007.Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida, observando o ofício de fls. 38, 39 e 45. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001271-7 - EDNA MAURÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JORGE FRANCISCO BRANCO Certifico e dou fé que o mandado de Avaliação encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003361-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X MARINALVA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG aos requerentes. Cumpra-se a decisão de fls. 112. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.007378-9 - LUCELENE SANTINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARINHEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Anote-se a reconvenção. Oficie-se ao distribuidor. Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção.2) Diligencie a autora a citação do primeiro réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006910-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO BITTENCOURT CASTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 163/164) \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Certifico e dou fé que o formal e os alvarás encontram-se prontos e acostados na contracapa dos autos, aguardando custas . \r\n\r\nProc. 2008.207.002160-3 - APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ FABIANO DE SOUZA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões faltantes; 3)Diante do que consta na partilha Amigável, oficie-se à CEF indagando sobre saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005807-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença: Face ao que consta às fls.134, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.008143-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSWALDO FELICINDO DE O. DACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004613-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANUEL ELIGIO SILVA SUAREZ Sentença: Face ao que consta às fls.97, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006438-9 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ARLINDA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Sentença: Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exeqüendo, conforme se verifica às fls.212 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Proceda-se o reforço da penhora no rosto dos autos como requerido às fls. 171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003906-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X FABRICIA NAPOLEÃO FAGUNDES DE ASSIS E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DOS DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:Ao executado sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.207.003308-1 - JOSE AURELIO LEAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BANCO ITAU S.A. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora não comprovou a alegada insuficiência de recursos, conforme determina o art. 5º, inciso LXXIV, da CF. Recolham-se as custas processuais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.003669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO Certifico e dou fé que o Termo e a Certidão de Penhora encontram-se prontos e acostados à contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005530-1 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1) Traga a segunda ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE ...À PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008257-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEIDE TEIXEIRA DE PAULA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 08/09/2008 , às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.008319-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA XII BL. 1 (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC); 3) Ao autor sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) corrigido monetariamente, e com juros na forma do art. 406 do CC. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007116-1 - MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA Despacho: 1) Fls. 104: Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre fls. 91A/136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008329-3 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LEROY MERLIN FLEX MA Decisão: O estabelecimento do réu está situado em local não abrangido pela competência deste Juízo. Considerando que o mesmo ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003588-2 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CONDOMINIO RUBEM BERTA LOTE 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000838-6 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a contar da presente até seu efetivo pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos respectivos para exclusão do nome do autor de seus cadastros. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007691-2 - WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86/89: diga a parte autora sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007590-9 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X RENATO FERREIRA LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos aguardando cumprir o Art.202 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004830-8 - MARIA IZILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DEA MURILO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença: 1) Homologo a transação manifestada entre o autor e o segundo réu ás fls. 138/140,eis que o primeiro réu não foi regularmente citado. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC; 2) Recolham-se as custas faltantes. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.207.006820-0 - EMÍLIA TEREZA INCERTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X RUY DE SOUZA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002076-0 - ARLINDA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA Despacho: 1) Fls.25: Indefiro. As custas processuais devem ser recolhidas através de Grerj; 2) Fls.26: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.007863-5 - MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos etc... Com razão o executado. Verifica-se que os embargos a execução não são intempestivos como certificado às fls. 10-verso. Diante do erro material, declaro nulos todos os atos praticados posteriormente a referida certidão, inclusive a Sentença de fls. 16. Atente o cartório na hora de emitir certidões para que sejam precisas de modo a não trazer qualquer prejuízo às partes. Defiro JG ao Embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) (Republicação) - Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão: 1) Considerando que o executado tem interesse em reaver os bens móveis que estão em posse do exeqüente, expeça-se mandado de entrega para que o depositário entregue os bens, observando o oficial de justiça o auto de verificação de fls.224; 2) Ao executado sobre fls. 232/233. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004684-8 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MICHAEL DOUGLAS BERTIN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: 1)Regularize a Conciliadora a assentada de fls. 85; 2)Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADÃO FAGUNDES GONÇALVES NETO ao autor sobre resposta de ofício de fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO Despacho:Fls. 99: defiro. Consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000331-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.207.005119-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIAN MEDABER DE ARAUJO Ao autor sobre ofício de fls 41. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Foi concedida a gratuidade de justiça apenas à primeira ré, conforme Sentença do autos principais, ressaltando que a primeira ré não é parte na presente impugnação. O impugnante, segundo réu, requereu a gratuidade de justiça, mas, ante a certidão de fls. 33, indefiro o seu pedido. Recolha o impugnante as custas, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3A - ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Diga a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001842-2 - SYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determino o desbloqueio de seu cartão de crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, atualizados e corrigidos à época do pagamento, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003989-9 - LEONEL SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. A fundamentação está justamente no fato do requerente não possuir perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Mantido o despacho. \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) TANIA MARIA DA SILVA) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão: Tendo em vista que no acordo firmado entre as partes em relação a retirada dos equipamentos (fls. 133), não foi fixado multa, fixo o prazo de dez dias para que a ré o faça, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Fls. 150: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.002086-4 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos que ora concedo, no sentido de que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00( cem reais); b) declarar a inexistência de débito em relação a conta corrente mencionada na inicial; c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (13/07/06 - fls. 21), corrigida monetariamente segundo os índices oficiais. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003133-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 14h:20min. \r\n\r\nProc. 2008.207.005516-9 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 08/09/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005424-2 - MARIA RITA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ARY GONZAGA GIL RIBEIRO Despacho:Declaro nula a citação de fls.24-verso tendo em vista que o réu foi citado em pessoa sem poderes para receber citação, conforme verifica-se pela procuração de fls. 26.Diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005189-9 - ANA RITA GUIMARÃES DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO DA SILVEIRA E OUTRO Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Murillo da Silveira e Euzice Guimarães da Silveira, em que é inventariante Ana Rita Guimarães da Silveira Vianna. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 70, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.207.000592-0 - EDENIR DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO Sentença: 1) Face ao que consta às fls.71, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC; 2) Ao M.P. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005517-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECEPTIVO AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Se pretende o autor a execução do julgado, traga aos autos a planilha de débito atualizada e indique os bens que pretende penhorar pois, este Juízo segue o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.207.005316-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004061-7 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003657-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CONSTRUTORA BIBARRENSE S C LTDA Despacho: Fls. 44 e 45: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo e consulta em anexo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005009-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X W AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.207.002363-6 - LI MALI SUCOS E LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004057-9 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008172-7 - CARLOS JOSÉ PIMENTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X NET RIO S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 36, regularize o autor o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se o índice acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação em razão da ínfima sucumbência da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006033-3 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão: 1) Recebo a apelação no duplo efeito, observando o art.520,VII do CPC. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.008219-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004529-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006969-3 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SONIA MARIA ROSSI Despacho:1) Não houve nenhum equívoco do Juízo. A inércia da parte autora foi certificada pelo Oficial de Justiça às fls. 65 e 66.2) Ante a certidão de fls. 72, ao autor para que prossiga na execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.002426-0 - ANA PAULA SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007264-7 - CELESTE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ASSISTENCIA DENTARIA IGUAÇU DENTE LTDA Despacho:Informe a autora onde efetivamente reside, diante da certidão de fls. 25. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 165. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002802-6 - LUCIO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a devolver os valores descontados ilicitamente de sua conta desde janeiro de 2007 com juros e correção monetária desde os respectivos descontos e tornar definitivo os efeitos da Tutela Antecipada Condeno o réu ao pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos à época do pagamento e torno definitiva a tutela concedida antecipadamente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: 1) O pedido de fls. 159 só é deferido quando esgotados todos os meios possíveis para encontrar bens passíveis de penhora; 2) Traga o autor as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a ré no pagamento da indenização por danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença e nos danos estéticos e morais que fixo em R$ 10.000,00 para cada, no total de R$ 20.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004037-0 - JOSÉ ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPERMERCADO MULTI MARKET - MERCADO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.207.001264-0 - MARIA FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000823-4 - BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577)) X SAECOM SERVICOS AUXILIARES DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.ME Certifico e dou fé que a Carta Precatória encontra-se pronta e acostada à contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.006798-2 - MARIA LUCIA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO) Despacho: Tendo em vista a informação do falecimento dos réus, esclareça a parte autora se a mudança no pólo passivo obedece ao disposto no art.12,V e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 614870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - RJ165651E \r\n\r\n2002.207.006999-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 614871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) aos interessados sobre oficios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2003.207.000715-1 - ALEX PARANHOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Diga o interessado sobre a documentação adunada pelo alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Aos interessados sobre o laudo de fls.62/65. \r\n\r\nProc. 2008.207.004880-3 - THAYANI CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILLIAM FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 59/60, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005665-4 - GUILHERME MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho exarado a fl 19. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes o que ficou estabelecido quanto ao automóvel Zafira, do título da Transcoopass e da autorização da SMTU, uma vez que o acordo homologado nos autos da Cautelar de Separação de Corpos, nada dispôs a respeito de tais bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002329-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) ao signatário de fls 38/39: a carta de sentença retirada em 03/06/2008 deverá ser registrada pela parte no 1º RCPN e averbada em seguida no CRCPN do 2º distrito de Duque de Caxias. A firma do Dr Antonio deverá ser reconhecida no 8º Oficio de Notas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003773-8 - OMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Digam as partes sobre a existência de bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002059-3 - THEMISSON NOGUEIRA BRANDÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X JANAINA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003229-7 - ELENALDO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (SP-141447)) X MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.008248-3 - JOSÉ ROBERTO FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CATIA DO CARMO PORTO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, VINDO O ENDEREÇO DA RÉ, DEVENDO AINDA A DECLARAÇÃO DE FL.06 SER DATADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.001026-4 - ADERVAL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X VALDETE FRANCA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) - 5 cópias a conferir42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9A - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO Decisão:1) Recebo as emendas de fls 34/35 e 60. Providencie o cartório as alterações cabíveis. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a comprovação do cumprimento do item 07 do acordo firmado às fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2003.207.003329-0A - CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Esclareça o executado se a presente peça diz respeito à execução que tramita pelo rito do art. 475-J do CPC (2003.207.003329-0/A). \r\n\r\nProc. 2003.207.003462-2 - CARLOS LINDOLFO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) aos interessados sobre resposta de fls 100/102 \r\n\r\nProc. 2003.207.004226-6 - BRENO SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ADILSON ALVES LOURENCO DOS SANTOS Atenda-se ao MP, regularizando o autor sua repreentação processual. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) \" AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA E AO EXEQUENTE PARA RESGATAR A CERTIDÃO DO RGI.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) A exequente sobre fls.310/311. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) A exequente sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2A - G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) M.L.F.F. Decisão:1) Mentenho a decisão de fl 68 tal como lançada.2) Ante a ausência de pagamento, determino a penhora do veículo indicado a fl 74. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Atenda-se ao MP, regularizando-se a representação processual da exeqüente, que já atingiu a maioridade civil. Diga o autor sobre resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.207.003054-5 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Despacho:Atenda-se à última parte da promoção de fl 20v (Diga a exeqüente acerca dos veículos de fls 16/17, tendo em vista a existência de alienação fiduciária). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Aos interessados sobre o ofício de fls.99/103. \r\n\r\nProc. 2008.207.003473-7 - CAIO GRACO CAMPELO MONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO MONTES DE SOUZA Atenda-se ao MP, esclarecendo o autro se o executado trabalho com vínculo empregatício e se a pensão vem sendo descontada em folha de pagamento, excluídas as despesas com material e uniforme escolares. \r\n\r\nProc. 2008.207.006255-1 - RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES ao autor para instruir mandado de citação (grampeado à contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.207.008191-0 - GIZELE AREDES DELMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO GOMES DELMONDES Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA \" ALVARPA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Atenda-se ao MP, devendo a petição de fls. 142 ser subscrita pela exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.006592-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o autor ao MP, trzendo aos autos o título executivo que pretende modificar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts. 283/284 do CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.006705-6 - GIANO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VANY NASCIMENTO DA SILVA), GIOVANNI NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ao autor em réplica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005363-6A - NILO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Cancele-se o cadastramento deste secundário e proceda o cartório à juntada das peças nos autos 5363-6/06, posto tratar-se de justificação pertinente a esta execução, que tramita pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Tome-se por termo em cartório o acordo celebrado as fls.235/238, a fim de ratificá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fls 182/183 - Oficie-se a 29ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de solicitar, nos autos do processo nº 2000.001.057105-9, o bloqueio, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, de 50% dos valores depositados pela ré/Fiat, em razão de estar em trâmite neste Juízo Ação de Inventário (proc. nº 2005.207.000504-3), na qual figura como réu o Sr. Sérgio Henriques Botelho, tendo sido o veículo objeto daquela demanda arrolado na partilha. Solicite-se, ainda, informação quanto ao numerário depositado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004208-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Decisão:1) Fl 89 - Defiro. 2) Retiro o feito de pauta da mediação, ante o requerimento de fl 89. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.001640-1 - LUIS ANTONIO ZONTA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X NATAN IGOR ZONTA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, devendo constar a genitora do menor, sendo desnecessária nova citação, tendo em vista que o contestante apresentou peça de bloqueio.Deixo de me manifestar acerca da parte final da promoção retro , tendo em vista que não há pedido nesse sentido na inicial, conforme preceitua o art.273, caput do CPC.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707) Despacho:Defiro JG. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Decisão:Fl 108 - Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001652-8 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA), LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 31/32, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008541-1 - MARCELO PINHEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDNA SILVA SOUZA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ` À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-103/104.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001082-4 - MARCELO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X MARCELLA ARAUJO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000491-0 (3788) - MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA FERREIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade (documento de fl. 07) e ante a ausência de comprovação de que está cursando instituição de ensino, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho CARLOS ROBERTO FERREIRA VALENTE.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.207.002692-8 (19614) - FRANKLIN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA VEIGA (RJ-015285)) X ROSECLER DA SILVA VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.003010-5 (17981) - JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO X SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTIAGO DA SILVA Recolham-se as custas referente à expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:1) Convolo, a requerimento das partes, a presente ação em DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se onde couber.2) Venha petição conjunta, firmada pelas partes, comtemplando todas as cláusulas do acordo. \r\n\r\nId: 614869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA Despacho:Considerando que já houve a determinação de expedição de ofícios, indefiro a reiteração dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000587-7 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADAILTON DE PAULA ALVES Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 15/10/2008, às 11:00 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.007893-5 - HABLA ALI ABRAHÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X FELIPE DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007996-4 - CANALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARMANDO PAOLINI Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004651-0 - AIDÉ CABRAL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.144113-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) REDE MOVIE MARKET, Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - RICARDO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando a sentença de fl. 114, expeçam-se os mandados de pagamento como determinado. À parte ré para que comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008081-2 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.632,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008500-7 - MAURA ERMANDO DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À exeqüente para que, em dez dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024165-3 - LEILA MARIA AMARAL MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) SEMEG, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031999-0 - LUANA DA SILVA AGUIAR X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074865-6 - (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Considerando o prazo estabelecido no acordo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100092-0 - LEONARDO DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido em fl.120. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141218-2 - JONAS BERNARDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145256-8 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145465-6 - MARLUCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167604-5 - ISABEL CRISTINA MELLO DE ARAÚJO X VDM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução de título judicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 79.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184584-0 - FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185085-9 - PATRICIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000236-0 - VINÍCIUS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.56/58, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000245-1 - SÉRGIO LUIZ SILVA AMARAL X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.001317-5 - FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9591,23, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001322-9 - MARTHA ANDRADE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9591,23, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001326-6 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9561,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001500-7 - MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001609-7 - LÚCIA ALMEIDA FURTADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001663-2 - TANIA MARTINS DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação e manifeste-se sobre fl. 67, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001934-7 - CESAR ARPINO GATTO X AUTO MECÂNICA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002041-6 - JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002090-8 - FLAVIO CARNEIRO MONTE X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 260,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002184-6 - SALETE BISPO PRATAVIERA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que não há comprovação de descumprimento em fl.21, indefiro a execução da multa requerida.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002269-3 - MICHELE DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 539,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002512-8 - HÉLIO SIMÕES TEIXEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2210,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.006230-7 - MARCIO MARTINS OSHIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação, formulado pelo autor conforme fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008350-5 - MÁRCIO HENRIQUE TAVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000993-7 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X LUIZ HENRIQUE F. GUIMARÃES Despacho:Esclareça as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.004038-5 - JORGE AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA - ILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI c/c 598 do Código de Processo Civil com relação a primeira ré; 2 - Intime-se a parte ré para que garanta o juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007604-5 - MICHELE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - ANA CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DECORITA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FELÍCIO DOS SANTOS (SP-146126) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Apresente a parte autora a planilha discriminada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - JOSE REMIGIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:As partes para que se manifestem, em até 05 dias, sobre os cálculos do contador . Decorrido o prazo sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - GENIVALDO FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - SANDRO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:O despacho de fls.129 não foi cumprido, uma vez que foi determinada a juntada da última alteração contratual e a certidão de fls.134 assevera que há atos posteriores. Assim, diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - MIRIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os advogados da ré evidenciam o encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo, e a citação destes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007054-5 - WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (RJ-120426)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.64/65, em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007859-3 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008174-9 - ANA PAULA CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X RAQUEL CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pela parte ré pois em desconformidade com o acordo. Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025755-7 - LUIS CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALHARDI GUIMARÃES (SP-201252) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREAO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - FERNANDA DA CRUZ LIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.061261-8 - MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Considerando a penhora \"on line\" negativa , informe a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - ANTONIO CARLOS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104774-1 - LOURDES FERNANDES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X TEC RIO VIDEO E SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando que já houve a penhora \"on line\" com resultado negativo e determinando que seja nomeado fiel depositário o gerente do estabelecimento que deverá depositar os valores em conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - RAMON PERICLES DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.146287-2 - FABÍO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Considerando a condenação solidária, intimem-se as rés para que cumpram o item nº 02 de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.156690-2 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X CENTRO EDUCACIONAL THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.44/45, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166025-6 - FLAVIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 38, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169686-0 - GISELLE PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182425-3 - RICARDO RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000193-8 - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Considerando fl.53, nada a prover quanto ao requerido. Intime-se a parte autora e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.207.000454-0 - LAURO DA COSTA PINHEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X WLADIMIR TORRES DE ARAÚJO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000666-3 - CILENE GONÇALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Considerando a certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000788-6 - DAVID BATISTA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MASTERCARD Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21 (CNPJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.001043-5 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Considerando certidão de fl. 85, recebo o recurso em seu efeito legal( Parte ré). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001319-9 - MARCOS VINÍCIUS ZORZAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ZUCA AUTOMÓVEIS Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001602-4 - ELAINE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001613-9 - NATALICIA ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001682-6 - MARCO AURÉLIO GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001751-0 - BÁRBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002193-7 - OSMAR MILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002270-0 - MARCIO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha cópia legível de fl.45, em até 48 horas. sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002490-2 - FABIANA EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X DUPLA SAGRAV COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002507-4 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003815-9 - AIDA CORIOLANO CARDOSO X DIBENS LEASING S/A ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1042,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004124-9 - ÉRIKA CAVAGGIONI PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Designo o dia 15/10/2008, às 11:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004186-9 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X UNICARD - BANCO UNIBANCO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.004285-0 - LARISSA MORGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004293-0 - LARISSA MORGADO CHAVES X BANCO SATANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004376-3 - LUIZ AUGUSTO BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004390-8 - NORMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.006915-6 - VALDEMAR FLAVIANO PARRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELEFÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Mantenho decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.207.007451-6 - MARIA JOSE SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008188-0 - ALLANA DOS ANJOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite incapaz como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008243-4 - VERA LUCIA ALVERNAZ M. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X SUPERVEÍCULO LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008253-7 - MOISÉS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.008272-0 - DENISE BRAZILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008334-7 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008342-6 - MARCUS VINÍCIUS DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008400-5 - PATRICIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NET RIO S/A Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão.2 - Aguarde-se a Audiência designada. Com a resposta da ré, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008428-5 - EGÍDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão.2 - Aguarde-se a Audiência designada. Com a resposta da ré, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.091947-3 - JORGE MARCOS SALAMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DA VINTI MÓVEIS Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada e expeça-se certidão de dívida da quantia remanescente. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.005618-6 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X LUCIANA LORETTI DOS SANTOS Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006710-7 - FLÁVIO NAPOLE RODRIGUES X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Oficie-se ao 4º Depositário Judicial para dar cumprimento ao despacho de fls. 99 eis que a penhora impugnada não foi recebida pelo Juízo conforme decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.030546-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048403-3 - SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) DOCRE - CARTÕES, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - ZILAH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença. Venha nova planilha com os valores devidos bem como a comprovação da negativação . \r\n\r\nProc. 2007.800.140898-1 - ALUISIO BEZERRA MAIA X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143730-0 - JUAREZ DOS SANTOS X INVESTGÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145569-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168242-2 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170316-4 - FÁBIO NUNES LOPES X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175038-5 - ANTÔNIO CARLOS JUSTINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175860-8 - ELOÁ CÂMILA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180514-3 - OLGA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182010-7 - PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:À parte ré para que tome ciência de fls.71/73 e cumpra o determinado em fl.75. \r\n\r\nProc. 2008.207.001832-0 - ARIETE SANTOS DE MENEZES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002037-4 - NAIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, recolhendo-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2008.207.002132-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS X MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1876,26 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002482-3 - ANDRÉA CECÍLIA MATOS BATISTA LEITE X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002820-8 - RACHEL COSTA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005098-6 - ROSANA PEREIRA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.207.007287-6 - LEILA BAPTISTA BRANDÃO X SILVIA MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRÊS PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Fls. 233/234 indefiro. Cabe a parte exequente indicar bens da parte ré passíveis a penhora. Outrossim, já houve determinação em fls. 232. Assim, considerando que já há penhora válida nos autos em fls. 226, diga a parte exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075681-6 - GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) ILHA-SERVICOS DE ASS. TECNICA E ELETRONICA LTDA (ISATE) Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Sentença:Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Carta de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Considerando que a parte ré comprova que os valores bloqueados são de natureza alimentícia, portanto impenhoráveis , diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Considerando a penhora \"on line\" negativa , nada a prover quanto ao requerido. Mantenho fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X FMR VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 182, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Decisão:Considerando a certidão exarada pelo OJA designado, indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a a constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007563-4 - CARLOS ANDRÉ MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WHIRLPOOL S.A/ CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008277-8 - LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - VERA LÚCIA SOARES MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Intime-se a embargante para comprovar o recolhimento das custas devidas.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Indefiro fls. 88. Cabe a parte diligenciar. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103190-3 - LEANDRO TEIXEIRA SPINOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MICROCAMP ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. DE INFORM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Mantenho a decisão de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - RÓMARIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EMPRESA CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora objetivamente o que poretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130180-3 - SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146797-3 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois sobre a multa não há atualizações monetárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5501,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166002-5 - ROSALVO JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 36 em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167175-8 - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168298-7 - LUIZ CARLOS NORMANN MOMO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170867-8 - VERONICA PORTO DE MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171203-7 - DEYVSON GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.509,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183938-4 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMÓVEIS E DEC. LTDA Despacho:Designo AC para o dia 07/10/2008 às 10h. Cite-se no endereço indicado em fl. 51.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001144-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJA DANÚBIO Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001543-3 - DAGMAR ABEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MULTI GÁS DE IRAJÁ GMV LTDA (INDY GÁS) (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.001964-5 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho: Comprove a parte autora o alegado descumprimneto do acordo. Sem prejuízo, retifique-se a planilha nos exatos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002028-3 - LUANA RODRIGUES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetáriareferente ao item \"a\" da sentença, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002194-9 - CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002255-3 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X AIG - UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002786-1 - ANDRÉ LUIZ GUARABYRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BCP S/A E OUTRO Despacho: Designo AC para o dia 06/10/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003355-1 - CARLOS HEBER PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X EDNA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.055500-1 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X GUINORAH PINHEIRO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.036575-3 - MARLENE JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) GESSO INSULANO LTDA E OUTRO Decisão:Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X WANDA KÁTIA MATOS ALVES E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064626-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163), Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (RJ-109220)) X TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Comprove a parte autora que o veículo informado é de propriedade da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.053495-5 - ANTÔNIA DE JESUS SOUZA X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na Sentença de fls. 127 (R$ 82,15 na conta 1103-1, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 29,20 na conta 1110-6, R$ 25,56 na conta 1107-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 251,86 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB) \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - MANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) MARCUS ALBUQUERQUE GARCIA E OUTRO, Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007480-0 - ELIZABETH DA SILVA COSTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007525-7 - MARCIA CRISTINA RUEDA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008097-6 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SENDAS DISTRIBUIDOPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008625-5 - CLAUDIO ROBERTO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 120,00( juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008635-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008639-5 - LEONARDO DE MENEZES GRAZIOTTIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-144985)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054992-1 - SANDRA REGINA FRANÇA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CENTRO UNIVERSITÃRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho: Renove-se a diligência no endereço indicado em fl.180. \r\n\r\nProc. 2007.800.080390-4 - SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108819-6 - LENI MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 465,03( honorários devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111431-6 - HELENA GERALDES VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamneto do valor depositado em favor da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 933,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137084-9 - CELSO FELIZARDO DE AZEVEDO JUNIOR X BENQ - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Anote-se fl. 47 onde couber.2) Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença.3) Certifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157536-8 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.913,61( multa + atualizações da condenação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.58/59, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183226-2 - WALDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187454-2 - SERGIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a petição e junte-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000325-0 - MÔNICA BARBOSA HERZFELD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000888-0 - CELMA CAMPECHE DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000978-0 - SEVERINA FELISMINO DUARTE X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001090-3 - LUZIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001091-5 - NAIDA MARIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001314-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.155,01 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001363-1 - CARLOS HENRIQUE EÇA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001854-9 - PEDRO ROCHA PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001858-6 - JOSÉ PAULO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001929-3 - WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X WEB JET LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001959-1 - ANA PATRÍCIA COSTA SERÊJO X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Considerando que o prazo estabelecido foi de 20 dias úteis, a multa não é devida. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002381-8 - IVONETE DO ESPÍRITO SANTO DEMÉTRIO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a data em que a fatura de fl. 53 foi emitida, a multa requerida não é devida.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1575,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003158-0 - POTY ALEXANDRE DA CUNHA FREITAS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003339-3 - JORGE LUIZ DA SILVA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.100,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006611-8 - VALERIA DAS GRAÇAS GIETAS POLETO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.564,16, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007888-1 - JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - MAFALDA BRUNO ATTINA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CIRA PEREIRA LOPES Despacho:Considerando a impenhorabilidade de bem de família, comprove a parte exequente, através de certidão do RGI, que a executada possui dois imóveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) X CASA DE GRAMADO Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1415,70.Penhora realizada conforme auto de fls. 56, com intimação do devedor certificada em fls. 56.Em fls.63, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 56 .Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.123858-3 - HELOISE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARTÃO IBICARD C&A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 660,00(diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068442-0 (82892000) - EDILEUZA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) JOSENIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 310 conforme requerido às fls. 313. Cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) MAURO CESAR MARQUES Despacho:Nada a prover quanto ao requerido.Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064590-7 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú determinando-se informações sobre a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.093842-0 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois sobre a multa imposta não há incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LEADER DO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pela parte autora. Aguarde-se a petição e junte-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007232-3 - JORGE AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007262-1 - JOSÉ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007270-0 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X MATTEL DO BRASIL Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007581-6 - RAFAEL RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008036-8 - RODRIGO ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008088-5 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008098-8 - MONIQUE GAVINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - VERA LÚCIA SOARES MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na Sentença de fls. 89 (R$ 82,15 na conta 1103-1, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB) \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 388,54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - MARIA DA PENHA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Pedido já decidido em fl.96. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044363-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista a condenação na Sentença de fls. 81 (R$ 82,15 na conta 1103-1, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ, E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:Cumpra-se fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.800.081290-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO X HP HEWLETT-PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - GIOVANA BRAGIÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X PROAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1) Anote-se fl.59 onde couber.Considerando fl.36, renove-se a intimação de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - GIOVANA BRAGIÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X PROAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Considerando fls. 43/49, esclareça a parte ré a petição de fls. 50/59, em até 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.222,05 e a 2ª parte ré R$ 1840,89( honorários devidos) , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.144921-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RAQUEL CALÇADO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164153-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.351,17, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176743-9 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora objetivamente o que oretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178628-8 - CLEOMAR DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X Y & R FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.183262-6 - ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da súmula. \r\n\r\nProc. 2007.800.186065-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PLANEX ENCONMENDAS URGENTES LTDA / BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187093-7 - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187369-0 - MARIA REGINA LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000673-0 - NELSON NORBERTO DIAS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLASSE A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2080,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000853-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001119-1 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001318-7 - RÔMULO DOS SANTOS CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001798-3 - ROQUE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 137, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.001852-5 - CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001923-2 - SANDRO PAIVA RANAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001944-0 - ELZITA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002428-8 - CLAUDIA MARIA PASCHE X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002471-9 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando o alegado designo nova AC para o dia 14/10/2008 às 12h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002496-3 - JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002498-7 - IRAN DE AQUINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.002653-4 - ANNA MARIA CARDOSO DA SILVA X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006749-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se AC . \r\n\r\nProc. 2008.207.006908-9 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007391-3 - ALINE LOPES FREITAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro fls.19 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.207.007396-2 - PAULO ROBERTO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X BCP S/A Despacho:Indefiro fls15 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.207.007866-2 - MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.175993-5 - GRACIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 614872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009295-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REYNALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.006382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE PLAUTILLA ME DEIROS NUNES DA ROCHA E OUTRO Ao autor para recolher as custas e copias para expedição do mandado de avaliação ou providenciar o seu envio. Recolha também as custas para certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012483-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JAMES MADRIAGA KOEHLER À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição dos ofícios ou providenciar suas remessas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA), CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Revogo a revelia da 2ª ré, decretada na decisão de fls. 072, considerando-se os documentos acostados a fls. 65/66.Intime-se a 2ª ré para oferecimento de contestação em cinco dias, a fim de se evitar futura nulidade, e, por oportuno, manifeste-se em provas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.016539-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELIAS NASCIMENTO JORGE À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.203.000597-1 (25361) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONIA GONCALVES DE LIMA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007290-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BALTAZAR APARECIDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.006995-9 - ORMEL AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X VÂNIA LÚCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015529-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X CLEBER TIENGO DA COSTA), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.000730-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, PRO FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.203.004154-0 - RUY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.012026-2 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X VERA LUCIA VENANCIO LOPES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.203.006378-3 - SI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE S PAURA (RJ-085976)) X ARES SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Diga a parte executada acerca da petição de fls., após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009002-8 - SONIA AYRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HERMES AYRES DE SOUZA À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.021516-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA, MARLENE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X DIVA GARCIA GONÇALVES), MARLY GONÇALVES DE OLIVEIRA), MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Sejam regularizadas as custas, bem como a taxa judiciária, em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000584-0 (31224) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO LUIZ MELLIS DE ARAUJO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.002542-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA PENHA MACHADO VIDAL Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.002778-0 (31795) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014523-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE ESTEVES), ROSANGELA FERREIRA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.003471-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.408.008034-6 (33011) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SARA DO NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013682-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) À parte autora para apresentar 02 cópias de fls. 02 a 07 e de fls. 129 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.007233-5 (32829) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012733-3 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X WALDYR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006769-9 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nId: 614741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000356-4 (8933) - CARMEM LÚCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO CORREA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:...EXPEÇA-SE ALVARA...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 CPC \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006643-9 - ADERBAL BARROSO BRANDÃO X JORGE ANDRÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.013404-4 - ZILA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS X DAVID CELSO DOS SANTOS LEAL Decisão:...Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: o nome correto do finado... \r\n\r\nProc. 2004.203.002549-1 - MARIA EDUVIRGES ADAO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PASTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:JULGO PROCEDENTE ....EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.203.005914-4 - SANDRA CARDOSO WANDERLEY X ALICE BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ART 267 CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.003036-4 - CLAUDIA LUCIA PINTO DE CAMPOS MELLO X MARIA ROGÉRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DEISSTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008076-0 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X Falecido: FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DAS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011077-5 - LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ X JOÃO DE FREITAS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011460-4 - SUELY VIEIRA DE LACERDA, SÔNIA DE BARROS VIEIRA GUIMARÃES X Falecido: SÉRGIO DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:EXPEÇA-SE ALVARA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.016888-1 - MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ADERBAL SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2008.203.000905-7 - SEVERINA DE ARAUJO SILVA, EDISON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO MANOEL DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000159-0 (23837) - ADIZABEBA THERESINHA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:...Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.006109-0 - ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VIVIANE COSTA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM R$ 14,60 E R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ E DEVE FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005561-4 - EUSENI DE MELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430)) X MANOEL ANTONIO DE MELO Decisão:Cumpra-se integralmente fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.003201-1 - LUIZ FERNANDO COSTA SOUZA MAIA X FRANCISCO HONORATO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA...EXPEÇA-SE ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.203.000210-1 - GUIOMAR FARIAS DE ALMEIDA X NANCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.203.004059-0 - MARGARIDA DA SILVA LEAL X JOSÉ ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003514-5 - LEONARDO MENDONÇA CORREA X AUGUSTO LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA...DE-SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.021949-0 - FÁTIMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MAYBER DULCE DA SILVA Portaria 01/2008: Deve a parte recolher as custas devidas ou requerer a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004517-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIR OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ART 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.007822-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MAURO DE SOUZA CARNEIRO Portaria 01/2008: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.010912-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRA CARVALHO VALENTIN DE MOURA Portaria 01/2008: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.006957-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO TAFURI Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001625-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAEP - CENTRO AVANÇADO DE ENSINO PROFISSIONAL Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014327-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO APRIGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX SANDRO RIBEIRO CABRAL Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002144-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAMIÃO PETERSON CARNEIRO ATAHIDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 III CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) PELA PORTARIA 001/08: À PARTE AUTORA ACERCA DO RECOLHIMENTO EM CONTA INDEVIDA. A CONTA CORRETA É 1101/5( ATOS DE CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 1999.408.000251-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NADIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 80, APTO 104, BL.03 -, (CONFORME TERMO DE FL. 212) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.203.004329-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA DELL AGLIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.005319-1 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Sentença:homologo a decisão do autor e em consequencia julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267, VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.011486-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO \r\n\r\nProc. 2007.203.014124-3 - CONDOMINIO BRUNO MICHEL, REPRESENTAO POR MARIA DO CÉU MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.014106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARLEI FELICIANO), VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014257-2 - CONDOMÍNIO DO EDÍFIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X POLI TAVARES DE ALMEIDA), ROSA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:homologo a desistencia do autor e em consequencia julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.021735-3 - CONDOMINIO DEL GIARDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568)) X ANA LIDIA PFUND PITENDOFF XAVIER), GONÇALO AUGUSTO OLIVEIRA XAVIER Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 86,93. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.203.000127-8 - VANESSA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003757-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUN SOOK LEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008504-7 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010904-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013848-0 - RENE PIERRE CAPUTO DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE AUGUSTO CHAVES DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO...EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001131-1 - ESPÓLIO DE ISAQUIEL PENCAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X TAQUARA SHOW COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO...EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.203.010144-0 - MAGURO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EXPERT ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 52,94 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014975-8 - SILVIA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR), MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014336-7 - JOÃO LUIZ BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO....EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002393-1 - ELIANE MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:...Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.003387-4 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Portaria 01/2004: Designo audiência de conciliação para o dia 17/09 /2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002798-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE VALENTE TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007574-5 - JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos , em consequência , jugo extinto o processo com exame do mérito com base na forma do art. 269,inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001119-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSÂNGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013137-9 - LILYANA FRANCA ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X COMDOMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.021168-5 - ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA, MARIA AMÉLIA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007792-9 - TERESA CRISTINA SAYAO BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X CARLOS HORACIO RIBEIRO BACELAR Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010309-0 - REGINALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO X JULIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006646-0 - JOSE ANDRADE RODRIGUES X SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:Cumpra-se o art 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000149-2 - MARIA DE LOURDES NAPOLITANO DE ALVARENGA X IGNACIO ETELVINO COSTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.....DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.002951-9 - JOSEPHA MELO NOVAES X PAULO BARRETO NOVAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS...DE-SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.005966-4 - MARIA DE LOURDES DE LIMA DA SILVA X JOSÉ PAULO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.203.006445-3 - SONIA MARIA TORRES E SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.203.005781-5 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA PEIXOTO DE MATOS CÂMARA Decisão:1- Defiro o requerido às fls 55.2- Nomeio inventariante judicial, nos termos do art.990 V do CPC. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008558-6 - REGINA CELIA PESTANA PONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALICE DE ALMEIDA PESTANA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS....DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.002676-6 - MARIA CARISA ALVES MOSSRI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X FUED MOSSRI Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006873-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY FEITOSA DE OLIVEIRA Decisão:...trata de medica cautelar de busca e apreensão indicar o local da diligencia atualizado. Quanto as custas trata-se de diligencia do autor...Assim, sejam elas complementadas em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009898-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.006137-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se.2- Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do cpc \r\n\r\nProc. 2004.203.013392-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO DE SOUZA VARGAS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA;....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006970-2 - HEMOCOR - SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LÚCIA KOTELES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.019086-4 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X M X PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020320-2 - PY1WG ELETRONICA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TPI TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA - GUIA MAIS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR SE DESEJA A CITAÇÃO VIA POSTAL RECOLHIMENDO-SE CUSTAS OU POR PRECATÓRIA QUE DEVERÁ SER RETIRADA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.010685-0 - ELAYR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X NEUZA DA CUNHA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Sentença:...Sentença Conjunta: Isto posto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelos opoentes, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006230-0 (25622) - NEUZA DA CUNHA GIL X WALDELICE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Sentença:...Sentença Conjunta: Isto posto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelos opoentes, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012027-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERTON ALVES DA CRUZ FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO CAMERA TOSTA Sentença:....homoloho a desistencia do autor....julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2007.203.015658-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ BATISTA GALIZ FILHO Sentença:Isto Posto, homologo a desistência consignada pela parte autora e por via de conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, eis que a relação jurídica não foi angularizada.Após o o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005911-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO TEIXEIRA MENDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007671-8 - EMMANUEL STYLIANOS TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido , com base na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.203.004510-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE MATTOS VITAL), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Portaria 01/2004: REPUBLICAR:Deve o réu-denunciante recolher o determinado às fls 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.001520-0 (31053) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALDERI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, 1 CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.006392-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Sentença:homologo a desistencia da parte e em consequencia julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2003.203.001214-7 - VOLKSAWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015492-2 - DOROTY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Republicação:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.203.000204-0 (11631) - ESPOLIO DE ERNANI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019608-6 - ELLEN CRISTINE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006783-8 (25600) - MARIA JOSÉ PEREIRA Portaria 01/2008: Ao interessado sobre promoção do MP de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.012218-0 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC \r\n\r\nId: 614743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - Inventariante: MARLI GONZALES LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.175 (TRÂNSITO EM JULGADO ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS DA CUNHA SOUSA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUÑA), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Postal (111-6) R$ 9,12-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 1,09-Funperj (6002-25174-9 R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011745-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA VIEIRA GONÇALVES Decisão:Sim à fl.22 - menos a \"hora certa\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.011745-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA VIEIRA GONÇALVES Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012664-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA PAULA COSTA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012664-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA PAULA COSTA DA SILVA Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012665-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALTAIR CORRÊA DA SILVA), ZINEIDA NASCIMENTO DA SILVA Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015463-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ARMANDO LUIZ D'ARAUJO COSTA), CHRISTINA LUCIA LARANJA D'ARAUJO COSTA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015463-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ARMANDO LUIZ D'ARAUJO COSTA), CHRISTINA LUCIA LARANJA D'ARAUJO COSTA Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015966-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359), Dr(a). RODRIGO GOMES LANGONE (RJ-150434)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016377-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X FABIANA DE MELLO MATOS GUEDES Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016377-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X FABIANA DE MELLO MATOS GUEDES Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016818-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANGELA COMPAN GRANAIOLA BARCELLOS Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016818-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANGELA COMPAN GRANAIOLA BARCELLOS Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016854-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021213-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA JUNIOR Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021213-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA JUNIOR Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CUSTODIO DE A FILHO), ESPOSA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CUSTODIO DE A FILHO), ESPOSA Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022199-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X JOSÉ FENELON PONTES), MIRAHYL PERPETUO PONTES Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009584-3 - GUSTAVO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.009584-3 - GUSTAVO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Decisão:Excepcionalmente, sim à fl.63-verso.A falta do embargante, porém, ao ato valer-lhe-á multa como litigante desleal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CREDORA SOBRE A PRAÇA E LEILÃO NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0A - ISAIAS DA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DESPACHO: \"À A.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA Decisão:Sim à fl.63, marcada nova data com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA Designado o dia 01 de 09 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011973-2 - FERNANDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X UNIR - UNIÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS S/A Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013955-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JB VEÍCULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011392-6 - JACQUELINE BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Marcar ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.011392-6 - JACQUELINE BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005789-1 - GRACINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.021688-9 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000105-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X BRASIL TELECOM S/A Na forma da portaria 02/05 fica deferida a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.000105-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X BRASIL TELECOM S/A Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030), Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (SP-131209) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.019924-7 - ANDREA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO ITAÚ S.A. Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) DESPACHO:\"Inteiramente sim à fl. 283.\"NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002030-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FRANCISCO FERNANDES LEITE), RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013120-3 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Designado o dia 03 de 09 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013648-0 - SÉRGIO AZEVEDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designado o dia 18 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.020619-7 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTA DO RETIRO LTDA., MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.) Designado o dia 27 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 614746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017087-7 - EDUARDO CORREA BESSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA DE LOURDES BESSA Despacho:Ao Requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016488-5 - VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.007727-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:Ao Réu sobre fls. 206. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014949-7 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANALIA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 44 À 50 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO Nº 1730/2008-OF , AO INSS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:50. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Réus para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.008110-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH) X LAURO CESAR VASTELLA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008753-0 - LUIZ MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ODETE PEREIRA CAMPOS Despacho:Ao Inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Publique-se fls. 85. (Restaure-se a baixa. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2005.203.007769-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003187-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.014666-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.016512-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRÉ ROCHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006628-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AUXILIADORA DA CUNHA Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.018589-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BATISTA DAS CHAGAS AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005189-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE ZILDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) AO INTERSSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 144 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) AO AUTOR, SOBRE FLS.162/163 \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 142, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Ao interessado para recolher custas de expedição de ofício, com os acrescimos legais ou retirar ofício pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2007.203.010452-0 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X KA2 EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS), Interessado: DENISE MACIEIRA BARCELLOS AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.019126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020307-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X PATRICIA FARIAS DE FARIA E OUTRO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.013628-8 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.014190-7 - NEUSA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Interessado: MARIA DA PENHA PINTO MONTEIRO AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004252-1 - CARLOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013317-0 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO PEREZ BEZERRA AS PARTES, SOBRE FLS. 120/122 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DOS RÉUS - R$ 21,90 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. AO RÉU, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO AUTOR - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.007154-1 - MIRIAM MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO E OUTRO Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.010013-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011415-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ODIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002562-6 - SELMA HELENA DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004091-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ITALICE COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017899-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ESPÓLIO DE MAURO DOS SANTOS SOARES Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006759-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 68/87. \r\n\r\nProc. 2008.203.008348-8 - MARIA LUCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005103-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X C.E.O.B.S. - CENTRO OFTALMOLOGÍCO BARRA SQUARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Às partes sobre fls. 388. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014679-4 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001595-8 - ROSA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001414-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOÃO JOSÉ DE SANT'ANNA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 56 destes autos de inventário dos bens deixados por Olinda Cruz de Medeiros, para que produza seus legais efeitos; Custas ex-lege. P.R.I. Inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007809-2 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.002642-2 - NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAINER MELLO DA SILVA GAMA (RJ-149322)) X MAURO CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010264-0 - FABIANO GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128) PROVIDENCIE AS PARTES AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DAS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cláusulas Abusivas E Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008368-3 - ELIA DESIDERATI SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011986-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007727-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE ARAUJO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) AS PARTES, SOBRE FLS. 165/168 \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 452/454. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009428-9 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP às fls. 67 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 266 - Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.016717-5 - PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 614752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Venha a retificação do valor da causa. certifique o cartório se há resposta ao ofício de fls. 110. Caso seja negativa a resposta, reitere-se o ofício, para que seja respondido no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000985-9 - ILAZIR GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X Falecido: NILSON GARCIA Despacho:Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008415-4 - LUIZA SARA KURC (Adv(s). Dr(a). LEON KURC (SP-091334)) X HENRIQUE BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho: Venham as 1ª declarações com todos os bens deixados pelo de cujus, assinada , com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Oficie-se ao Unibanco e a a Rede Ferroviária de Seguridade Social para que informe se há valores em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.009265-5 - ANA LÚCIA LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ROBERTO GERALDO LOPES PETICAO DESPACHADA DA PARTE ANA LUCIA LOPES DE LACERDA - ADV. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, OAB/RJ 127.523 - \" VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES Expedi alvará. Alvará pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009253-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir o aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Mandado de Pagamento pronto, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.013983-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017124-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO FRIACA SILVA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000819-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINA CLEMENTINO DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Certidão para o RGI pronto aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006845-0 - LUIZ BARRETO MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se ao MP.( ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONSTA DOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE TÉCNICA DO SEGURO ( FLS.48) \r\n\r\nProc. 2007.203.014768-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 17/10/08, às 11:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016793-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 16/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016798-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO VIEIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/10/08, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016800-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLEBER AFONSO COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016809-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSÉ WILLIAM VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 16/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Anote-se na DRA que trata-se de rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Venha a última declaração do IR ou comprovante de rendimentos para apreciar JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008908-9 - CLAUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação às fls. 32, de que houve composição entre as partes, a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, o que pretendem comprovar com a prova oral requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.013860-0 - LENILTON ALVES FERREIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 16/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015021-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Nada a reconsiderar, pois nestes autos não houve comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.003529-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARCELO COLPAS DE AZEVEDO TRIGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012870-8 - LUZIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALEXSANDRO DO NASCIMENTO JANUÁRIO Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação de fls. 19, na qual a parte autora esclarece que o réu pagou todo o débito, inclusive custas e honorários, a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014681-4 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016597-3 - JAIME GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre certidões de fls. 28/29\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Revogo despacho e fls. 93, no que concerne a decretação da revelia, haja vista certidão cartorária às fls. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2005 (planilha fls. 11) até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado expeça-se mandado de notificação. Desocupado o imóvel traga o Autor planilha do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC a fim de que o Réu possa ser intimado para o cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017825-6 - LARA QUADRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PNEUBACK (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4 - LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil. Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que indiquem perito para atuar neste feito.Venha a prova documental suplementar em cinco dias, sob pena de perda da prova. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017175-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X ESTILOPLAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014602-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ANTÔNIO DUARTE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Faltam custas e cópias (IPTU E RGI) para instruir o mandado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Ao Impugnante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8A - JOSÉ GERALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), DILZA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 67.520,00. Anote-se onde couber.Custas pelo Impugnado, observando-se a gratuidade deferida.Intimem-se.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 77/78\". \r\n\r\nProc. 2008.203.018090-1 - UMBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X VIVO S.A. Despacho:regularize a representação processual conforme certidão de fls. 12.( PROCURAÇÃO SEM DATA E MENCIONA O ANO DE 2004 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Retifico o despacho retro. Trata-se de designação de Audiência Especial a ser realizada no dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007297-1 - MILENA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BIG BOM FESTAS CASA DE FESTAS INFANTIS Despacho:Atenda-se ao MP.( A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MENOR DEVE VIR AOS AUTOS POR INSTRUMENTO PÚBLICO, O QUE REQUER O M.P) \r\n\r\nProc. 2008.203.010657-9 - FILADELPHIA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 44, sobre as citações faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.008739-1 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008788-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X H G E ENGENHARIA LTDA Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para expedir aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Mandado de pagamento pronto aguardando parte/advogado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019012-8 - FLAVIO ROCHA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANTONIO DE ARAÚJO CAMINA OFICIO DE BAIXA CUMPRIDO, AUTOS AGUARDANDO ADV. POR 30 DIAS PARA RETIRA-LOS DE CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015636-0 - POLLYANA LOPES NALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 17/10/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Para evitar argüição de nulidade, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré trazer aos autos os índices de reajustes aplicados em razaão da faixa etária, juntando planhilha.Defiro a antecipação da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar qualquer outro tipo de aumento nas parcelas do plano de saúde até o deslinde da presente demanda, vez que tal medida visa assegurar um possível direito da autora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:Diante da falta de impugnação ao pedido de assistência, o defiro. Os ofícios requeridos às fls. 215, indefiro, por ser providência que cabe à parte. Esclareça a parte ré sua manifestação às fls. 240. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.017168-7 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RENATE UHR GOMES BRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011490-0 - LUIZ EDUARDO BORRI ROSENTHAL E OUTROS X PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006445-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007052-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEANE DE FATIMA GOMES DE LI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008350-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA DE FARIAS Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação às fls. 25 de que o réu quitou o seu débito junto ao autor, a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016678-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENILSON PASSOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrá-lo definitivamente na posse do veículo.... E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar o autor a devolução do VRG antecipadamente pago pelo Réu a ser apurado em liquidação de sentença.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro a Ré.Dê-se ciência à Defensoria Publica.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018705-0 - JANAINA MARMELLO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 17/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) \"Ao autor para juntar aos autos cópia legível da GRERJ de N. 51000465645-0, tendo em vista o mesmo não encontrar-se totalmente legível para conferencia dos emolumentos recolhidos como recolher à diferença de R$ 20,08, no campo 36, código da receita n. 1102-3 e no típo da receita n. 10. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010027-5 - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDNETE o pedido, para decretar a rescisao do contrato firmado entre os reus e os genitores do autor e, em consequencia, reintegrar o autor na posse do imovel situado na rua Palut, 513, bloco 04, apto 508, condenando os reus ao pagamento de taxa de ocupaçao desde o momento da mora, assim considerada a data de citação na ação de reintegraçao de posse proposta em 1993, ate a efetiva restituição do imovel, devidamente corrigidos, conforme se apurar em liquidaçao de sentença por arbitramento... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 102, indefiro, pois a sentença condenadou Francisco Xavier Imóveis e não Basimóvel. Desta forma, requeira o cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007916-1 - VIRGINIA PERALVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001033-3 - DENYS ASSIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007270-1 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009611-9 - ROSINÉIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I.N.S.S ) Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação retro, respeitadas as parcelas prescritas (Súmula 163, do TFR), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Ré a: a) REAJUSTAR o benefício previdenciário do Autor, fazendo incidir a partir de março de 1994 o percentual de 39,67. b) PAGAR as diferenças apuradas em liquidação acrescidas de juros legais de 6% ao ano, contados a partir da citação válida.c) PAGAR a correção monetária das diferenças apuradas, na forma da Lei 6899/81, conforme consagra a Súmula 148, do STJ, inaplicável para os débitos reclamados na vigência da referida lei, a Súmula n. 71, do extinto TFR. e) Determino, que a execução seja promovida pela parte autora, nos moldes do Art. 730 do CPC, ..... Sentença sujeita ao duplo ( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Complementanto o Saneador.Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o fato de o réu não poder valer-se de mecanismo privilegiado para satisfazer eventual crédito, Defiro a antecipação da tutela e determino: a) que cesse imediatamente todo e qualquer desconto na conta corrente do autor; b) que o nome do demandante seja retirado dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 24 horas; c) Às determinação retro, caso descumpridas, incidirão multa diária de R$ 200,00.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ ROMEIRO SILVA) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 614758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.013384-4 - ALDRACIR CASANOVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, ás 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 60/2 - Regularize-se, eis que se trata de cópia.Considerando o contido em fls. 60/2, DEFIRO o prazo de 30 dias. Findo o prazo, v.cls.Sem prejuízo, formalize-se a petição, regularizando a empresa sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008181-5 - IURY MONDALTO CARNEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X GIELDON CUNHA DA SOLEDADE Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014510-8 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo nacional, 6)Designo APC para o dia 25 / 08 /2008, às 14: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015807-3 - CAROLINA BALLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Despacho:Fls. 108; o oficio foi expedido conforme cópia que consta a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.203.007992-8 - FABIO VIDAL MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X FABIO MARUJO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.012198-2 - RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X DIOGO AUGUSTO PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se fl. 25, itens \"4\", \"5\" e \"6\" no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) DGJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.014676-0 - HENRIQUE FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES OS OFÍCIOS AO EMPREGADOR ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PODENDO SER RETIRADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.015146-9 - ANNE ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.016303-4 - LETÍCIA DE LEMOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X DAMIÃO NUNES LIMA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se. Segue decisão.1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 48% ( quarenta e oito por cento) do salário mínimo nacional, 6)Designo APC para o dia 04 / 11/ 2008, às 14: 20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016554-7 - JOÃO VITOR NOGUEIRA COSTA X VANGELA SILVA NOGUEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fl. 12, \"2\" em 48 horas, sem o que é inviável a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.203.020420-6 - LARYSSA CRISTHINA CALDERON BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS Despacho:1- Informe a autora , ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018095-9 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMÉRICA MIGUEZ LOPES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001012-6 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ÂNGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.010913-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, declarando a sentença, para que dela passe a constar, \"...OFICIE-SE AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS PARA RETIFICAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MARIA DA LUZ...\" \".. Defiro a gratuidade de justiça aos réus..\"No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.003983-9 - ANSELMO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acorso firmado pelas partes a fls. 02/05 e emenda de fls. 24 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016404-6 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014637-0 - ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO de ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA e MARLON JACKES MENEZES. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.016491-7 - PAULA MARIA DE ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO de JANAINA ANDREA BINOTTO e EDUARDO KRUGER BINOTTO. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.008178-9 - MARIA JANE CARVALHO COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012423-5 - LUIZ FLÁVIO GALINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO de FLÁVIO GALDINO DE SOUZA e MARGARETE DE CASTRO DE SOUZA . Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.017814-1 - LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.010815-1 - WATER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796)) X NEUZA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente sobre a certidão supra. (O nome da pessoa que requer o desarquivamento não pertence ao processo). \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Sentença:Trata-se de divórcio judicial entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 33, a parte não se manifestou. Ademais, o patrono constituído pela parte foi intimado por D.O., conforme certidão de fls. 30.Assim, considerando a inércia da requerente em impulsionar o feito, impõe-se a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Despacho:Fls. 54, esclareça-se, ante ao requerimento do MP de fls. 52.v. \r\n\r\nProc. 2007.203.016972-1 - VERILENE DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X CARLOS ALBERTO DE AQUINO DAS DORES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Despacho:Designo APC para o dia 22/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 35. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3A - ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:1- A petição de fls. 33/34 pertence as autos da execução 2007.203.002734-3. Assim, desentranhem-se e junte-se. Certifique-se.2- Após, intime-se o exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Despacho:Intime-se o executado como requerido pelo MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004007-0 - KHAROLINE DE ASSIS FREITAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MAURILIO DELFINO Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta dos ofícios de fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2008.203.009307-0 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 21/23. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:1- Designo AE para o dia 16/09/2008, às 15:20horas. Intimem-se.2- Apensem-se estes autos de alimentos e eventuais execuções. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001842-1 - DIEGO GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 59V, a parte não se manifestou.Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito, impõe-se a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012587-0 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010712-2 - JOSÉ AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X THALITA DE CARVALHO SOARES E OUTRO Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para exonerar o alimentante JOSÉ AUGUSTO MENDES SOARES da obrigação de prestar alimentos a seus filhos THALITA DE CARVALHO SOARES e RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO SOARES. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos alimentos fixados.Citem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018582-9 - TORGANA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 14: 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ TERMO DE GUARDA DISPONÍVEL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.002176-8 - LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARIA IZABEL MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005535-1 - LARISSA CRISTINA CRUZ LIMA, GABRIEL LUCAS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) SEVERINO BALBINO DA SILVA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 45, art 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.203.020507-7 - PATRICK PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FLORISVALDO JOÃO DA COSTA NETO Despacho:1- DGJ.2- Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013818-0 - MAXILON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)), MARYSTELLA SOARES ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:O pólo passivo deve ser composto pela Representante Legal da menor. Emende-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011718-8 - MARCOS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MILENA DE SOUZA GOMES ELIAS Despacho:Cumpra o autor fls. 34 em 48 horas, informando ainda que por estimativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) ALVARÁS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre JOÃO VITAL DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA no período de janeiro de 1990 até dezembro de 2005. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a visitação da autora a sua filha quinzenalmente, das 20:00 horas de sexta-feira às 20:00 horas de domingo, buscando e devolvendo-a na residência paterna. Poderá ainda a genitora ter a filha em sua companhia no natal dos anos pares e ano novo dos anos ímpares; na primeira metade das férias escolares de meio e de final de ano, no carnaval dos anos ímpares e na semana santa dos anos pares, alternando-se nos demais feriados, no aniversário da genitora e no dia das mães, das 9:00 horas às 19:00 horas. No dia do aniversário do genitor e no dia dos pais ficará com o pai das 09:00 horas às 19:00 horas, sempre sem prejuízo do horário escolar. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Cumpra-se a v.decisão.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Despacho:Recebo a emenda de fls. 50. Anote-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005831-0 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Atenda-se ao MP ( venha a cláusula acerca dos alimentos, bem como explicitada a partilha, em petiçaõ firmada por ambos interessados.) \r\n\r\nProc. 2008.203.003567-6 - SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.203.012546-0 - REGINA ROSA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Decisão:INDEFIRO, por ora, a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.022277-4 - N.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO (RJ-133127)) X J.C.T.S. Despacho:Recolham-se as custas e taxa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.013052-1 - KATHELYN MONIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X CLAUDIO PEREIRA E OUTRO), LUCAS GONÇAVES PEREIRA Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 59.2- Emende-se a inicial, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004103-4 - P.P.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.004244-2 - SIMONE MIRANDA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559), Dr(a). NATALY SANTOS DE ARAUJO (RJ-139560) Despacho:O FGTS não fez parte da verba alimentar e o alimentante não manifestou concordância expressa. Assim, indefiro o pedido de liberação de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015657-8 - LÉA ARMANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:...Assiste razão ao embargante, existindo de fato a contradição apontada. Isto posto, recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, declarando a sentença, para que dela passe a constar, \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO C.P.C. ..\"No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016767-9 - FELIPE ISSAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAN SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Decisão:1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.2) Venha cópia do título executivo.3) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1) REcebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Despacho:Fls.53, todos os ofícios já foram respondidos. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Despacho:REcebo a emenda a fl.32. Anote-se. Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, para deduzir pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019793-5 - JORGINÉA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X PAULO PEREIRA DUARTE Forneça a parte autora o endereço completo do empregador do alimentante, com o fim de possibilitar a digitação do devido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012296-2 - RAYSSA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS PAULO PACHECO DE SANTANA Despacho:Cumpra-se fl. 10, \"4\", adequadamente, vindo pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Despacho:Designo AE para o dia 23/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014348-5 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), Interessado: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015320-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 53 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial (item 3 de fl. 37). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001952-0 - KLEBER AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Trata-se de ação de Divórcio consensual com sentença a fls. 31/32.Assiste razão ao diligente serventuário da certidão de fls. 34.Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 31/32, DECLARO-A para dela constar:\"...Custas na forma da Lei...\", mantendo no mais a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012843-5 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Fl.30, defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.009911-3 - MARCELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TEMIS VALE DA ROCHA Despacho:...2) Designo APC para o dia 29/08/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017061-0 - VANILZA SOUSA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X EDVAR GOMES DA SILVA Despacho:1) DGJ.2) Cumpra-se fls. 11, \"2\", adequadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4A - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Venha o título executivo completo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015894-2 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO RONCATI DURANTE Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004615-7 - RAPHAELA BORBA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003404-9 - RENAN FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DE SOUZA BELONHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA (RJ-137793), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA BELONHA pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter, DESIPE e 32ª DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005201-5 - RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000490-4 - JESSE ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480)) X MARLENE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.2) Recolham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AE para o dia 10/09/08, às 14:00 horas. Int.se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011121-2 - MARCO AURÉLIO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AE para o dia 17/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015865-6 - MATHEUS GALDINO DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X AMAURI DE PAIVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Intime-se as partes para informarem se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.021457-1 - MARCELO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X LOURDES BEATRIZ NEVES DE AQUINO E OUTROS Despacho:1) DGJ.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Visitação \r\n\r\nProc. 2008.203.016357-5 - PAULO CESAR BRANDÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), CAIO ARTHUR LIMA BRANDÃO Despacho:1) Cumpra-se fls. 07, \"2\", adequadamente.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Venha oferta de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011251-8 - MATEUS LOHAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RENATO E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.001868-1 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004426-8 - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON SANCHES STUMBO (RJ-149182)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:Assiste razão ao MP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014677-0 - ELSA PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X CLÁUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:2) Designo AC para o dia 29/08/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015655-2 - WILLIAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho:Designo AC para o dia 29/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018434-5 - YURI LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FELÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:...2) Traga o réu as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade.3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, esclarecendo ainda se ttêm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015822-0 - BARBARA CECILIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.016787-6 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001204-4 - EDSON LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA carta de sentença disponível \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 614753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017358-1 - L.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X R.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.012077-1 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X R.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Suspendo a ordem de prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017018-8 - T.S.Z. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X E.Z. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) À parte ré sobre o laudo de fls.152/157. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.021328-1 - T.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X L.F.C.S. Despacho:Defiro JG.Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/10/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Decisão:Rh. Dispenso conclusão. Considerando o aoordo de fls.173, suspendo a execução, homologando a avença e revogo o decreto prisional. E. alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2008.203.014478-7 - M.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X J.H.M.S. À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017084-0 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X L.N.), V.H.A.S.), B.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Às partes s/ estudo social de fls.124/127. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014978-3 - A.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Sentença:Isto posto,homologo o reconhecimento para JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal,ex vi do art.1572, parágrafo 1º,do Código Civil,por estarem presentes os requisitos exigidos em lei.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Resolvo o mérito,na forma do art.269,II,do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009033-6 - T.M.B.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019256-3 - M.E.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X L.C.M.L. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário.Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Expeça-se ofício ao empregador.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/10/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Despacho:Diga a exequente, considerando que não foram pagas as prestações que se venceram no curso do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.015956-0 - S.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X C.B. E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X L.F.S. Decisão:Fixo os alimentos no quantum ofertado. A quantia deverá ser paga até o dia 10 de cada mês mediante recibo, facultado deposito bancario em nome da r. l. do menor.Designo AC para 18/09/2008, às 14:20 h. I. Cite-se no endereço de fls. 66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.011813-2 - ATSUSHI OKIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) À requerente. \r\n\r\nId: 614754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 14, caput da Lei 9.434/97 - Remoção de tecidos, órgãos/partes do corpo em desacordo com a lei \r\n\r\nProc. 2008.203.021238-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). ALEKSANDRO DIAS PORTO (RJ-150027E) ... Aguarde-se o período de vacatio legis da Lei 11.719/2008, retornando conclusos após para designação de audiência. Intime-se à Defesa. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011629-5 - MP X ISMAEL GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ISMAEL GOMES MATOS pela incidência comportamental dos ilícitos constantes no artigo 214 c.c artigo 224, a, c.c artigo 225, § 1º, I, todos do Código Penal, c.c artigo 9º da Lei 8.072/90, na forma do artigo 71 do Código Penal. Pena final fixada em 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Regime fechado. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5A - HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Homologo o laudo de fls 40/42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a petição de fls. 48, reconsidero a nomeação do curador de fls. 45. A curadoria será exercida pelo Dr. Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho, OAB/RJ-128.414. Intime-se. \r\n\r\nId: 614744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico In C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., e art 6° , VI da Lei 10.826//03 E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., e art 6°, VI da Lei 10826/03 E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.001022-9 - M.P.E.R.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-149024) (...)7A)INCLUAM-SE NOS REGISTROS CARTORARIOS INFORMATIZADOS E CAPA OS DADOS DO NOVO PATRONO DO RÉU,PUBLICANDO-SE PARA CONHECIMENTO DO I.DR.ADVOGADO ANTERIOR.(...) \r\n\r\nId: 614745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.001578-1 - FRANCISCA GUARABIRA DE LIMA X FABIOLA FABIANA DA C. BOTELHO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013172-2 - ROSA MARIA FREIRE VENTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VILMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1705,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003048-4 - ELZA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X PAULO DE TARSO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.003332-4 - MARIA FÁTIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196E)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DE BARROS Despacho:Registro que assinei a carta de crédito nesta data, a qual ficará à disposição da parte por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017308-6 - ODETE AUGUSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017696-8 - MARIZENETE OLIVEIRA ALVES X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao presente petitório. \r\n\r\nProc. 2007.816.010897-9 - MARCOS FERNANDES X HABITAR IMOVEIS Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.011603-4 - EDMARA NASCIMENTO DUARTE X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011798-1 - ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 840,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011939-4 - RUBEMVAL CORREA DOS SANTOS X SOLUTION INFORMÁTICA - SOLUTION L & M INF. E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE SOUZA E ALMEIDA CABRAL (RJ-070174), Dr(a). MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA (RJ-159241E) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3073,95). \r\n\r\nProc. 2007.816.012897-8 - LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000608-1 - MARILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001334-6 - JORGE PEDRO DA SILVA COVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARROS SIMPSON (RJ-126292)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002847-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES X JM PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para incluir na sentença embargada o seguinte: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque, na verdade, a tese exposta se refere ao mérito do conflito de interesses\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003613-9 - GISELIE GLAUDIOSO DURÃO X BETACRED (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004410-0 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO X AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.004504-9 - JARA RAMOS DA COSTA X MOTOROLA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.005660-6 - RAIMUNDA MENDES MOURA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006007-5 - ARGEO ZANON X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.006023-3 - ANA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA X NET RIO S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006531-0 - BARBARA TATIANE SANTOS ATALLA X L ARCHITETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei /9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Cobrem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006730-6 - RAFAEL SILVA PEDROSO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010006-1 - FABIO CARVALHO DE ALENCAR X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010430-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA AFFONSO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.010793-6 - ELZE TRINDADE DE SOUZA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2008.203.011015-7 - ENEIDA ALICE DE MENDONÇA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011822-3 - KARANA ALVES DE FREITAS SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012506-9 - ADONIRO BARBOSA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014379-5 - LIVIA HONORIO DE SOUZA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015082-9 - LYDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO X B2W COMP. GLOBAL DO VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.018055-0 - ROSELI BRITO CABRAL X LIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018106-1 - EXPEDITO MARCELO DE MENEZES X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Diante de fls. 33, julgo extinto o feito, com relação ao 2º réu (KGS), a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. No mais, aguarde-se o ato designado com relação ao 1º réu (Amil). \r\n\r\nProc. 2008.203.018126-7 - ANDERSON GOMES DE QUEIROZ X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:Diante de fls. 19, julgo extinto o feito, com relação ao 1º réu (Mobilita), a teor do art. 267, VIII, do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada com relação ao 2º réu (Sony) e ao 3º réu (Painel). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.020323-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - MARCIA HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diligencie o cartório para que as partes tenham acesso ao andamento do feito através da internet.Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão lançada no sistema nesta data. Em atenção aos critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 111, determinando que prossiga a execução.Manifeste, pois, a parte exeqüente interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EDUARDO TADEU SIMÕES DA CUNHA Despacho:Expeça-se novo mandado de entrega, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça responsável, tornando possível a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012667-2 - AURICÉLIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MÔNICA DA SILVA MONTEIRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feit, a reor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.004448-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - GEORGE CRUZ SOALLEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Diante do depósito de fls. 124 (R$ 1756,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - LUANA BISPO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 103/105. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016471-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CELULA WEB COMERCIO ELETRONIC LTDA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016990-3 - UBIRATÃ TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhor on line (R$ 1122,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018390-0 - ELIZABETH APARECIDA MARQUES MAIA SEBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LNL 889 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução (R$ 2922,72). \r\n\r\nProc. 2007.203.019080-1 - SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SHOCK GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144) Sentença:Homologo o acordo de fls. 130/131 e julgo extinto o feito a teor do art. 269, III. do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019278-0 - SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 2510,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - LAYANA IGLESIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - EDSON EZEQUIEL DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOZANO SIMONSEN E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007058-7 - ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010600-4 - ERENILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante de fls. 75, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011578-9 - JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011728-2 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.011965-5 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 776,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.012317-8 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X TROP COMP. DE COM. EXTERIOR - OLYMOUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diante do depósito de fls. 129 (R$ 1842,72), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002527-0 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X LOJA MARISA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003759-4 - CARLA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.003793-4 - NARCISO LOURENÇO NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.003814-8 - IAMAEL TABARE OROZCO DELORENZI X IG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003957-8 - JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004035-0 - PATRICIA MUNIZ BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004326-0 - JOSE LUIZ TENORIO RODRIGUES X RANAR TECNOLOGIA ELETRONICA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.005242-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BIANCA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.005533-0 - LUCIANA JOVINIANO ISAAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005763-5 - RAIMUNDA ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.005819-6 - DEIVID HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006026-9 - WENDER ABRÃO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006655-7 - ADRIANA ZUZA DA SILVA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X EMBRATEL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006709-4 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a decisão lançada em assentada. Aguarde-se o prazo de dez dias, para que venham os endereços das testemuinhas Jorge e André. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008544-8 - SANDRA BATISTA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ITAU CARD Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008601-5 - DOUGLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) AIJ redesignada para 01/08/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008706-8 - ALBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 2042,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010168-5 - GILSON LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.010211-2 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010346-3 - MONIQUE MICHELE ROLDAN BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010775-4 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.011127-7 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012462-4 - MARIA JOSE FERREIRA DE MAGALHAES ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016615-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho o indeferimento de fls. 59. Antecipe-se a AIJ, considerando a peculiaridade do feito, intimando-se a parte autora por DO e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016615-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ redesignada para 19/09/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018184-0 - ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018186-3 - ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019429-8 - JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021079-6 - OTÁVIO JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO ITAÚ Sentença:A leitura da exordial revela, sem deixar dúvida, que o exame da pretensão autoral exige a produção de prova pericial. Assim, para que não se crie expectativa infundada na parte autora, é razoável extinguir o feito desde já. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021615-4 - OZORIO EUTIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X BANCO VOTORANTIM S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021646-4 - VALDECIR ANTONIO SELLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021708-0 - MONICA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017563-0 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003721-1 - GESSILEI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004627-3 - ELIZABETH CALDEIRA GOBETI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004770-8 - BARBARA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005612-6 - PATRICIA MARIA ALMEIDA DA SILVA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009020-1 - MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.010021-8 - ELIANE OLIVEIRA COELHO X LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento sem cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011616-0 - MARLI CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.013965-2 - GRASIELLE GUEDES DA ROCHA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2008.203.015637-6 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro fls. 41. É que a AIJ foi designada para o dia 06/11 (quinta-feira, seis de novembro), e não para o dia 08/11 (sábado, oito de novembro). \r\n\r\nProc. 2008.203.017627-2 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PONTO MIX AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021194-6 - GRACIELE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Verifica-se que a parte autora não comprovou estar domiciliada em endereço da competência deste juizado. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021606-3 - CARLOS AUGUSTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X DISNAVE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.007875-9 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003709-0 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Diante de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00). Diante de fls. 32, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.000057-1 - TERCIO LIMA WILLIAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JOSÉ CARLOS DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) JOSÉ RICARDO DE SOUZA BRAGA, Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018796-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018951-3 - JORGE SOARES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018953-7 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAÃO TAVARES X EMBRATEL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011758-0 - WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante do acórdão de fls. 89, traga a autora, via planilha, o valor atualizado débito de cada uma das rés, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011901-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEDROZA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012710-0 - AAIDA CARNEIRO ROULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga a autora planilha detalhada do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.013099-7 - ERENILDO DO NASCIMENTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000691-3 - RICARDO COSTA FRANCO X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002548-8 - ANGELA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.003114-2 - FRANCISCA MENDES PORTELA MELO X LG Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004467-7 - MARIA DAS MERCEDES ROCHA DE MACEDO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004525-6 - JAQUELINE SOARES SILVA DA COSTA X D' LEANDRO MÓVEIS FERNAN MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Sentença:Homolgo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.004589-0 - CARLINDO RODRIGUES DA SILVA X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Homologo.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005213-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006218-7 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007967-9 - ADILSON ALVES SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008652-0 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.009208-8 - ELIZIARIO MARCO DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009296-9 - ADAUTO JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009691-4 - ALESSANDRA DA COSTA MARINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.009932-0 - PATRICIA PIRES QUENTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.009999-0 - ARNALDO PINHEIRO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.012195-7 - EDILCE AZEVEDO GOMES ROSA X VILLA GE RECREIO EMPREEN. IMOB. S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012245-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013396-0 - EDIVALDO GARCIA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013837-4 - BRUNO MARQUES LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014062-9 - CRISTIANDER LIMA DA SILVA GALVÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018051-2 - NILSON AUGUSTO JAQUES X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA NAVES (MG-091166) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019607-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022081-9 - AILTON BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005954-6 - FÁTIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X COSME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - CARIBÊ LEMOS MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PAULO CESAR TELES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Venha cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.019140-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ROBERTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o autor de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018780-2 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 3144,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022226-9 - JOSÉ ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X HSBC Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000854-0 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) MARIA REGINA DE CARVALHO E OUTROS Indefiro fls. 230 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso ... \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X JOSE CARLOS LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000307-9 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - ADRIANO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - MANUEL VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011017-0 - LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRES FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Sentença a fls. 26/28. Acórdão a fls. 64. Penhora a fls. 76v. Diga a parte executada quanto ao pedido de adjudicação de fls. 40, valendo o silêncio como concordância. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 3973,39). \r\n\r\nProc. 2007.203.016264-7 - MARY MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.203.016648-3 - ALESSANDRA TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BEL AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017027-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017030-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018115-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018337-7 - MAURICIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 3210,95), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018391-2 - DIOGO MERATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018481-3 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018685-8 - ALINE CRISTIANE OLIVEIRA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018939-2 - GISELE DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Venha cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001182-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X HELIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação diante dos depósitos de R$ 376,07 e R$ 112,44. Em caso negativo, esclareça de que forma pretende prosseguir com a execução, diante do despacho de fls. 96, trazendo planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002476-0 - VERA LUCIA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSÉ QUIRINO NETO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga a autora o CPF da ré Sônia, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004592-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARMORARIA MARGRAN D'COR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devido à título da multa do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 59, excluindo o valor relativo aos honorários, eis que não há condenação neste sentido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1191,84 - R$ 1043,61 = R$ 148,23). \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Deixo de receber o petitório de fls. 142/146 por força do Enunciado 11.5 do Aviso 23/2008 do TJRJ.Julgo deserto o recurso de fls. 114/128.Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008124-0 - FLÁVIO AGUIAR DA COSTA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009007-0 - FABIO GODINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 2107,31), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009481-6 - IBSON GERALDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diante do depósito de fls. 108 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009497-0 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Esclareça a parte executada o petitório de fls. 204/205 porque a petição se refere a este processo (2007816009497-0), enquanto a guia de pagamento se refere a outro processo (2007819003499-8).Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamen to.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009521-3 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Diante do depósito de fls. 89 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010099-3 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012894-2 - ANDREA LUCIA DE BRITO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Oficie-se determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros. Diante de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 92, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013101-1 - DANIELLE DO NASCIMENTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013138-2 - CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013149-7 - MARCIA AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001017-5 - VILMA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X COLORKIT DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 1792,82), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001620-7 - MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 59 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001692-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002616-0 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO FIATS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003258-4 - MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003929-3 - BERTA MARIA ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004386-7 - ROBSON FILGUEIRAS SOARES X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004492-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004772-1 - KATIA REGINA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X GOL LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005218-2 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005236-4 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X WISE UP - TAQUARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.008057-8 - FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Quanto à obrigação de fazer - troca do medidor -, indique a parte autora dia e hora para o cumprimento, com tempo hábil para intimação do réu. Quanto à obrigação de pagar, intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.010089-9 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento, FICANDO CÓPIAS NOS AUTOS, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012169-6 - ANGELICA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CONSOMINIO MATIAS CARDOSO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012561-6 - MARCELO EDUARDO GERLOFF DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diante da petição de fls. 27, esclareça a autora os dados corretos de sua conta-corrente, a fim de que o réu possa depositar o valor acordado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012578-1 - FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TRASNSIRAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Indefiro fls. 36/37 porque se trata de ônus da parte autora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012761-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017529-2 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X OUROCARD VISA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019065-7 - MARCELO JACQUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021974-0 - INFORMÁTICA DR 2001 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022104-6 - FLAVIO ANTONIO TOMBASCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022105-8 - ARLETE BUENO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022106-0 - NILO CESAR ACCACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018822-3 - CARLOS AUGUSTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003112-9 - THATIANA LETICIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ a: 1) pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária, segundo o índice do TJ-RJ, a partir da publicação da presente e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004089-1 - ROSANA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004378-8 - RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.006087-7 - JAYME DI GIOGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quanto à obrigação de pagar, intime-se para pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2310,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008151-0 - ANA PAULA NEVES GUEDES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.009014-6 - MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009245-3 - SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009676-8 - LUIZ GONZAGA DA COSTA X JULECA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.010833-3 - HORST DUNZINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011795-4 - FABIANA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012258-5 - ZANDER SANTOS LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X DEDICAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida em assentada porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora onde pretende ver o 2º réu (Luiz) citado. \r\n\r\nProc. 2008.203.018002-0 - DENISE CRUZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.018007-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA X WANDERLEY TRALLI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022161-7 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEADER Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - CLÁUDIA RAINHA BERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) IRENE TEIXEIRA MENDES Despacho:Indefiro fls. 444 porque a diligência já foi tentada sem êxito. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002616-1 - REGINALDO MACHADO BOTELHO X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005029-1 - IARA CRISTINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para retificar o item \"a\" do dispositivo da sentença embargada, o qual passa a ter a seguinte redação: \"condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente a partir da data da aquisição do produto em 13/05/06, cabendo à parte autora devolver o produto no estado em que se encontre, caso esteja em seu poder, ou ficando a ré autorizada a retirá-lo da assistência técnica, caso lá esteja.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - MARIO MAURILO DE ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 66/69. Depósito a fls. 79 e mandado a fls. 81 (R$ 3000,00). Depósito a fls. 88 e mandado a fls. 90 (R$ 432,00). Depósito a fls. 102 (R$ 6322,16). Certifique-se se o réu foi intimado da penhora e se ajuizou embargos. \r\n\r\nId: 614759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014966-5 - IGOR ALEXEI COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Venham certidões do 5º e 6º Cartórios Distribuidores demonstrando a inexistência de testamento posterior ao que se Pede o cumprimento. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.015411-9 - ELIANE BAPTISTA GALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DE ALMEIDA PINTO Despacho:1) Venha a certidão quanto a dependentes previdenciários.2) Venham os documentos dos demais irmãos.3) Oficie-se para a obtenção dos saldos, após o que será apreciada a gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.010034-0 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X SAMUEL ISAAC DASSA E OUTRO Despacho:À inventariante quanto a fls. 15, no que pertine ao sócio que não ingressou nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.015933-6 - RUBENS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA SILVA OLIVEIRA (RJ-150302)) X RAQUEL SILVA PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade.Retifique-se a partilha, eis que não se detém a propriedade, mas os direitos aquisitivos. Venham as certidões de quitação fiscal do espólio e do imóvel. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000803-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALONSO FERREIRA SENNA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.002083-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.F. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR DE CARVALHO M. JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 31/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002196-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.210.006437-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALTER FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009051-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X CONVERTSERVIÇOS INSTALAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça-se a inclusão do garantidor no pólo passivo, tendo em vista a natureza da ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007733-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014875-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.015810-1 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para 02/09/08, às 15h. Intime-se. Oficie-se ao ju´zio deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.004744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE HILDA TENÓRIO DA SILVA Decisão:Fls. 165: Defiro. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Venham pela parte autora os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.210.004443-9 - EUSÉBIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA RIO/OLARIA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento), em junho de 1987, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados nas contas os valores devidos, incidindo os juros moratórios legais desde a citação. O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença, por meio de arbitramento.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 97/98: Defiro. Ao réu para apresentação dos extratos referidos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009833-5 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X VÂNIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15. O valor a ser determinado é o \"valor principal\" referido no pedido. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.210.008620-3 - MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho: Fls. 289: Irrelevante o alegado. O fato é que os quesitos foram protocolados em 17/07/2007 (fls. 255), anteriormente à retirada dos autos pelo Perito (19/07/2007, a fls. 254), tendo havido certamente equívoco do Cartório, que não deveria ter feito carga para o Perito se havia petição a ser juntada. Ao Perito, pois, para responder aos quesitos da ré. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015074-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA M REIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.210.009967-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDVALDO SANTOS Despacho:Venha cópia integral da declaração, inclusive com relação de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Fls. 117: Esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.015544-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RODRIGO COELHO DAVID), ESPÓLIO DE ISOLDE BEHR JOÃO Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009174-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARLOS ALBERTO CARBONI E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.015454-5 - IVAN ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRANI ALVES Despacho:1) Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC.2) Venha cópia do acordo noticiado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015085-0 - ESPÓLIO DE GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TÂNIA DELORME DECCACHE E OUTRO Despacho:1) Venha a declaração referida a fls. 14.2) Venham as declarações iniciais do inventário.3) Deve constar da petição inicial o período de inadimplência, bem como o objeto da cobrança. O valor da causa deve obedecer ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008524-7 - AVELINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SAMUEL CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se e cite-se, observando o Sr. Oficial de Justiça a possibilidade de aplicação do disposto no art. 227 do CPC. Faculto o cumprimento fora do expediente forense. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007336-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO COSSICH UCHOA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001213-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Oficie-se à SRF, conforme requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.210.007141-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERNANDES GOMES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Sem efeito a decisão de fls. 75, eis que o acordo a ser homologado deve vir por instrumento. Venha outro instrumento de acordo para homologação, com o correto número de parcelas, tendo em vista a diferença entre o número em algarismo e por extenso (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2007.210.004978-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONCEIÇÃO MORIRA DE ARAÚJO Despacho:Houve erro material no despacho de fls. 46, devendo-se ler, em vez de \"parte autora\", \"parte ré\". Venha, pois, o reconhecimento da firma desta no acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.210.002265-3 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X BRUNA TINTAS LTDA-ME Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000303-2 - CHISTHIAN DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.210.009180-8 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Quem contestou o feito não ocupa o pólo passivo, mas foi o responsável pela negativação. Manifeste-se a parte autora conclusivamente a respeito, informando se concorda com a ocupação do pólo passivo tão somente por FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - FAI. \r\n\r\nProc. 2008.210.015774-1 - FLAVIO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls. 142: Esclareça a parte autora se o primeiro cheque referido também foi devolvido por duas vezes, ou seja, pela alínea 12. Informação devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010504-2 - MARIA DE LOURDES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.210.012469-3 - GRAÇA MARIA MLTERSTEINER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X BANCO BMC S\\A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Retifique-se junto ao Distribuidor o rito, que é ordinário. Altere-se a capa dos autos.3) Esclareça a autora o pedido do item \"a\" de fls. 06, relativamente ao valor do computador, já que, conforme a narração da inicial, este não foi pago integralmente, cabendo tão somente, se for o caso, a devolução da parcelas efetivamente descontadas. Venha ainda a prova documental do desconto de todas as parcelas até aqui vencidas, já que nos autos consta somente a de fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.210.015401-6 - JULIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Esclareça o autor o que pretende com a produção da prova oral requerida.2) Diga a parte ré sobre fls. 197/354, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003032-1 - BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Manifeste-se o autor a respeito do cumprimento do acordo. Em caso positivo, ou, quedando-se a parte silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002419-7 - JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls. 180: Medida de difícil efetivação. Não há pessoal disponível e qualificado para a providência, que fica a cagro do Depositário Judicial. Diga a parte exeqüente se pretende a penhora \"on line\" dos ativos financeiros. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000731-7 - JULIO MARTINHO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pelo autor, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente ao contrato em questão.Destarte, diga a ré, em cinco dias.Informe o autor se há outras ações ajuizadas tendo por objeto a mesma pretensão em relação a outras empresas. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009349-9 - ANA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Digam as partes ( sobre os honorários periciais pleiteados: 05 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002677-7 - OSVALDO FRANCISCO BASTOS X NEUZA MARIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161) Fls.48: vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.012493-0 - ANA MARIA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X YOLANDA DE BARROS Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6. Após a vinda das primeiras declarações, analisarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.015016-3 - HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RECALL DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Para que seja homologado o acordo de fls. 105/106, devem ser apresentados os atos constitutivos da primeira ré; deve constar a assinatura do terceiro réu, ausente no instrumento; e deve haver o reconhecimento de firma da assinatura de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002956-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X GERSON GOMES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.120. \r\n\r\nProc. 2008.210.005434-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DAMMUZI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls.100v, 101v e 102v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011289-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpram as autoras integralmente e exatamente o que determina o despacho de fls. 27, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010789-9 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010998-7 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.2) Diga a parte ré quanto à alegação de descumprimento da tutela. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009673-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ASSIM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s). Lavre-se auto (termo), procedendo-se à avaliação. Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio, até ulterior determinação do Juízo. Informe-se o local onde se encontra o automóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008666-5 - DELVA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Esclareça a autora o que pretende provar com o pedido de depoimento pessoal da parte ré.2) Venha pelo réu a prova documental superveniente requerida em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016498-8 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial para que sejam relacionados os empréstimos objeto da ação. Venha cópia do contracheque. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004699-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLERISTON SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 30/32: Se não foi remetida a notificação para o endereço da parte ré, não cabe o deferimento da liminar. Se o réu sequer chegou a ser procurado, descabe a intimação do protesto através de edital. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Decisão:Não obstante ter este Juízo, a fls. 243, recebido a apelação em seu duplo efeito, ressalto que o efeito suspensivo não deve ser observado quanto à parte dispositiva da sentença que tornou definitiva a decisão que concedeu a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado, conforme determina a sentença (fls. 213). Após, o cumprimento do mandado, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009411-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 103, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010012-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor quem teria sido o responsável por sua queda: o proprietário do quiosque ou a administração do \"Shopping\", em cujo interior ocorreu o acidente. \r\n\r\nProc. 2008.210.015417-0 - NILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para a vinda de cópia do BAM. Esclareça a parte autora qual foi o dano estético sofrido. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006391-7 - USIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls.218: certifico que NADA HÁ A RECOLHER PELO CREDOR (Usibrito Comércio e Indústria). Há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu (Xerox do Brasil) de R$ 91,78 no cód.2101-4 da GRERJ. Já as custas judiciais foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Às partes sobre fls. 266. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002907-5 - ROSILENE LIBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.015467-3 - EMERSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:1) Venha cópia da última decçlaração do IR.2) Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido.3) Esclareça-se qual foi o período de inmcapacidade pó-acidente. Houve dano patrimonial? \r\n\r\nProc. 2008.210.015469-7 - GEILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido.3) Esclareça-se o pedido relativo ao período de incapacidade, haja vista a ocupação do autor. Qual foi o dano patrimonial sofrido nesse tocante?4) Apense-se ao processo nº 2008.210.015467-3, que trata do mesmo acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de somente R$ 21,12, não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008529-6 - ROBERTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Regularize-se o pólo passivo, que deve ser ocupado pela proprietária que consta no RGI, que, a esta altura, já faleceu. Devem os autores verificar quem são os herdeiros. Digam ainda quem reside no andar térreo. Tais pessoas guardam alguma relação com a proprietária? \r\n\r\nId: 614895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003261-5 - ANAÍS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Despacho:Ao(s) interessado(s) sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.004637-2 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Ao requerente para fornecer o endereço atual da Empresa Aciaga Equipamentos para Construção Ltda para atender requerimento formulado por Vossa Senhoria. \r\n\r\nProc. 2008.210.016787-4 - ELIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG RODRIGUES ALVES), Falecido: ENOEMI SOARES DE SOUZA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.017124-5 - EDSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X DENIRA BAPTISTA FERREIRA Despacho:Defiro JG ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.017327-8 - AMILTON ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X GILDETE SANTOS DA PAZ Despacho:A fim de apreciar o pedido de JG, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.prazo: 10 dias \r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 147 - Venha a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias.Esclareça a parte quanto a pertinência de provaoral requerida esclarecendo os pontos controvertidos que com ele pretende dirimir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006358-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Fls. 83/85: Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005973-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005646-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao advogado da parte autora p/ que compareça em cartório - ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.210.010036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLI MAFRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.45 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CASA DAS TRALHAS BR COM E SER LTDA ME Despacho:Fl. 19: Cumpra-se o item 1 de fl. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008417-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGÍSTICA LTDA ME Ao advogado da parte autora p/ que compareça em cartório - ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.210.008404-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Ao advogado da parte autora p/ que compareça em cartório - ofícios prontos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008899-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON PENA Despacho:Face o teor decertidão de 11, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.010682-4 - EMERSON DE ASSIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:1- designo audiência para oitiva da testemunha arrolada à fl.02 para o dia 16/10/08 às 14.45h. Intime-se. Requisite-se.2- comunique-se ao superior hierárquico.3- oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada... \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.006472-6 - ERALDO DUTRA QUEIROZ X ADRANO VALADARES DE SOUZA, REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:\"...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Defiro. Nova AIJ será designada oportunamente. Certifique o cartório quanto a publicação de fl. 45 na Imprensa Oficial. Cumpra-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mais uma cópia da inicial p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.210.004147-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.010243-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CONDOMINIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:...2-Fl.67- A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.004225-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CACILDA MARIA PEREIRA Despacho:Designo audiência de que cuida o art.277/cpc para o dia 4/11/08 às 15.30h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016879-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LIZANDRO DA SILVA Despacho:Designo audiência de que trata o art.277/cpc para o dia 4/11/08 às 15.15h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005930-3 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ELIANE ALVES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Despacho:Recebo o recurso de fls.68 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009687-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA NUNES CORDEIRO Despacho:fl. 83: Esclareça-se, vez que o feito já foi sentenciado (fls 57/58). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005007-5 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007027-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X HTD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor para o correto recolhimento das custas( faltam R$ 18,26 no campo 36 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000052-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que compareça em cartório - ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2003.210.001747-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO CONTABIL S COSME E S SABATIAO LTDA E OUTRO À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.009914-6 - BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009009-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MM CHOLBI CONFECÇÃO LTDA Ao advogado da parte autora p/ que compareça em cartório - ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.210.006810-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANDRE LUIS TOMAS Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.31 e ss nos seus regulares efeitos. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.011405-5 - R . A MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X JORGE VIDAS Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo o honorário em dez por cento, na forma do art.652-a e parágrafo único do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.011959-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.35-defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.210.011009-8 - LIZETE PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X HAMILTON ROSA), SUELI DA COSTA ROSA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A e par. único do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.005899-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCELO MATTOS SILVA), CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA Despacho:Fls. 79. Defiro \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001250-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS ao autor para recolher as custas da nova diligência \r\n\r\nProc. 2003.210.004649-0 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ENICOM COMERCIAL LTDA Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Despacho:Fls.121/123- esclareçam as partes se quitado o débito face o que consta do item 2 do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008091-4 - BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017009-5 - ARMANDO RIBEIRO COSTA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a medida liminar postulada...Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelos autores no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005420-4 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD INTERNACIONAL VISA ELETRON Despacho:Fls. 32 - Defiro, pelo prazo de 72 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.017112-9 - EUGÊNIO SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - PLANO LIVRE Despacho:A fim de apreciar o pedido de JG, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.prazo: 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.016510-5 - MARCELO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.016792-8 - EDMILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:A fim de apreciar o pedido de JG, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.prazo: 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009635-1 - ROSILENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro jg à parte autora. Designo audiência de que trata o art.277/cpc para o dia 4/11/08 às 14.45h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016991-3 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X R. KREISCHER MÓVEIS MACIÇOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4 - C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Designo o dia 9/10/08 às 14.45h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563)) X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,355/368 \r\n\r\nProc. 2004.210.001800-8 - DULCE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X JOSÉ ELIAS DO AMARAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA X RAMILDES MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DIAS PANTOJA (RJ-150095) Despacho:Fl.178- à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.016637-7 - RAIMUNDO ERROL FLIM GODOIS (Adv(s). Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X NILZA PACHÚ GODOIS Despacho:Regularize as custas faltantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.017220-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA Despacho:Regularize o subscritor da exordial sua representação processual, no prazo de 10 dias, com fulcro no art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005775-6 - CONCEIÇÃO ANTUNES DA COSTA, MANUEL ANTONIO ANTUNES NUNES PEREIRA, ELVIRA ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X ANTONIO JOAQUIM NUNES PEREIRA Despacho:À parte autora sobre cota do MP (fl. 53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011018-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTRO LAR UTILIDADE LTDA E OUTROS À parte autora para recolher, na conta nº 1107-2, o valor de R$ 9,12 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.210.006588-6 - BANCO IATÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) ...Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003238-5 - EDVAN DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:1- Ao autor, art. 398 CPC;2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisional de encargos (anatocismo) cumulado com danos morais mais preceito cominatório c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001714-1 - STAR FASHION RIO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 111/112: Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010803-0 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010246-6 - ZENAIR ANTONIA DE ALMEIDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- fl.24- indefiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso, vez que compete à parte autora diligenciar quanto às suas provas. Venha a prova documental superveniente.2- esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Prazo: 10 dias.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.012965-4 - PAULO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X UNIBANCO S/A Despacho:Face o teor da certidão de fl. 23, diga a parte autora. Prazo: 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017169-5 - FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E)) X MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002897-5 - LEA MAZZOCCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.010937-1 - JORGE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) Despacho:Fl. 132: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.012400-0 - JOSE MARIA MALHEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:...nomeio como perito o dr.Movser Parseghian, tels.2293-4193 e 9641-0978, mantendo íntegra a decisão de fl.30 nos demais termos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001194-4 - COSME FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WASHINTON COELHO Despacho:Fl.88-defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.001194-4 - COSME FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WASHINTON COELHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003159-3 - ELIZABETH DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X OSVALDIR ANTONIO DA COSTA Despacho:Fl.75- venham as declarações referidas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA Despacho:1- Certifique a serventia ...2- Fl. 63 - A fim de apreciar o pedido de JG, traga a requerente as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007535-1 - SOLANGE AIMI LARSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ARMANDO DA COSTA GOMES Despacho:Razão assiste ao diligente processante. Nomeio como inventariante a requerente. Lavre termo de compromisso. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.210.008158-0 - MARIA ARAUJO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOSE PEDRO DE LANA Despacho:Fl.49-cumpra-se o já determinado à fl.49, documentalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001616-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDILANE MENDES DE SOUZA Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.009202-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CAMPOS FACTORING LTDA Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004520-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JACKSON LUIZ SILVA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004520-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JACKSON LUIZ SILVA MOREIRA Despacho:...renove-se a publicação de fl.20... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007149-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA Despacho:Fl.104.Defiro.Prazo:15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002799-0 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IRACEMA FERREIRA ALVES Despacho:Fl. 67: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008422-6 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Despacho:Fl.49- cumpra-se o já determinado na sentença de fls.45/47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Despacho:Se houve a entrega das chaves (fl. 60), não há que se falar em desalijo. Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001275-1 - FABIO LIVIO DIRE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006174-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAROES AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA 01 cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA 02 cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.007020-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARDELUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA.), CICERO HENRIQUE DO AMARAL), LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA 02 cópias da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000026-0 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADILSON AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 116/120: ao autor. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) 1- fls. 143: Anote-se;2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação.(republicação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006668-0 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.72 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo o recurso de fls.668 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005375-1 - JULIANA RIBEIRO HERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.76 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.003619-6 - BERNADETE BARRETO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, vez que o cerne da presente ação tem natureza eminentemente técnica, razão pela qual nomeio Perito deste Juízo o Dr. Ricardo Mendonça Wagner , telefones: 3325-3238/9105-9702/7830-8006, para a realização dos trabalhos, devendo o Cartório providenciar sua intimação para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente por ambas as partes. Venham eventuais novos documentos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002423-7 - JURANDIRA VAZ FERREIRA X EDVAN CHRISTOVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.006862-0 - DELOURDES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MATIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.210.006456-2 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA Despacho:...oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006456-2 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010801-4 - JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AYRTON AREOSA E OUTROS Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Da confusa inicial se depreende somente que a parte autora se insurge em face da cobrança feita sob a rubrica \"VIPLINE\". Não se sabe, contudo, qual a abrangência da ação. Esclareça a autora quais são as contas impugnadas, vindo cópias destas faturas. Esclareça, ainda, o depósito feito, informando a que o mesmo se refere, pois mostra-se incompreensível o que está a fls. 22/26.2) À parte ré para prestar esclarecimentos quanto à contratação feita com a autora, vindo cópia do respectivo instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.210.016992-5 - ARHUR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BMC S.A Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto o seu real valorou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual não há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do autor nos cadastros dos órgãosde proteção ao crédito até o final da demanda, ensejerá ao mesmo danosdedifícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SERASA e SPC para que se abstenham e/ou excluam o nome do autor de seus cadastros até ulterior deliberação.3- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/11/08 às 14:45 horas. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparação por danos materias e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005212-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ETELVINA CASSIANA DA SILVA Ao interessado sobre resultado da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008035-3 - NOMAR DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.56 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002657-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH, JOSÉ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES), JOSÉ AUGUSTO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Esclareçam as partes quanto à possibilidade de solução amigável do litígio. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Desnecessária a produção da prova oral requerida, pelo que indefiro sua produção. Preclusa esta, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010166-9 - BERNADETE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TRANSPORTE- CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado sobre resposta, digo, resultado da precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005051-0 - JOAQUIM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação pessoal do Autor e à intimação das testemunhas arroladas na fl. 44 para comparecerem à audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004377-2 - CLAUDIRIA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-...nomeio como perito do juízo o dr.Francisco Pinheiro Mourão, tels:2232-6994/8876-3324. Intime-se o Ilustre Expert...2-certifique a serventia...3-mantenho íntegra nos demais termos a decisão de fl.32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.010062-7 - ROMEU NERES CAVASSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REP. LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), LINS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fl.26- defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011505-7 - ELISA REGINA ESPECHIT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental superveniente referidapela parte ré. Prazo: 10 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005710-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X GPSF ESPARIZ EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente por ambas as partes. Venham eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.Com relação à prova pericial, postulada pela ré, faz-se mister que a demandada esclareça em que consistiria o exame pericial para que se analise sua pertinência.No que concerne à prova oral requerida por ambas as partes, defiro-a, determinando que a demandada traga aos autos rol de testemunhas no prazo improrrogável de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.P. I. Cumpra-se. Certifique a serventia quanto à regularidade da representação processual das partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.005164-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Recebo a emenda à exordial de fl. 72.Designo audiência do art.277/cpc para o dia 11/11/08 às 13.45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl.35- I-se com a máxima urgência a fim de que se dê imediato cumprimento à decisão liminar de fls.81/82 dos autos em apenso, majorando-se a multa fixada para R$ 12.000,00 por retenção indevida a partir de então. Cumpra-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010161-7 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BMG S/A Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 04/11/08 às 14:30h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007174-4 - ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X AILTON CONCEIÇÃO VIEIRA Despacho:Fl.85: impõe-se o recolhimento do tributo (fl.81-v). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011618-1 - CREUSA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LEAL DA SILVA Despacho:Fl.66-v-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006290-9 - MÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUTH MARCELINO BARBOSA Despacho:Fls. 20/22: Acolho os consistentes argumentos do requerente, por seus fundamentos legais, pelo que reconheço a isenção objetiva em questão.Preclusa esta, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.017139-7 - ALZIRA ESTEVÃO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PEDRO CLEMENTE DA SILVA Despacho:Face o teor de certidão de fl. 17, esclareça a requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001238-9 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA HORACIA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002442-9 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002290-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALVES CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008781-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WANDA ALVES DE LIMA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.005835-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.006653-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DEGENARO DE ARAUJO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.006653-8S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 44, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.005848-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.005848-9 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 21 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo autor.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005056-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.005056-9 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 23 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo autor.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010343-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ROSEMERY MALLEMONT DE CARVALHO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LINDOMAR BRITO DINIZ Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Ao interessado sobre resultado da carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.003751-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SUELI MACEDO), JOSÉ JORGE FAUR Despacho:Por derradeiro, cumpra na íntegra o despacho de fl. 27, trazendo aos autos cópia completa do IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.017450-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de jg, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003138-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.004188-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO Despacho:...oficiem-se à SRF e Telemar para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017078-2 - EUNICE ADELAIDE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X JORGE FERREIRA MARQUES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venhas cópias das três últimas declarações de renda, e, se isento, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008470-6 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CAFÉ E BAR N S DAS CABEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 15.00h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007307-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012194-0 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA), OCTÁVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA Despacho:Fl.44- venha cópia da inicial da ação mencionada para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.017033-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, IN DUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), ALEXANDRE DA SILV LOREGA Despacho:Cite-se em execução. Fixo em honoráriosem 10%, na forma do art. 652-A e par. único do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.003727-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Fl.174- aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008585-8 - KARCHER IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOOGLE INC. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), GUILHERME DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:1- fl.121- defiro o pedido, por mais 5 dias, sob pena de preclusão.2- certifique a serventia se a decisão de fl.120 foi publicada, com a máxima urgência. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo...3- por derradeiro, cumpra-se a parte final da decisão de fl.121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- certifique o cartório quanto ao cumprimento da daterminação de fl.197 e juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007152-4 - ISAEL CORREIA DE SOUZA, MARLI GOMES CORREIA, MARISA GOMES CORREIA, LUCIANE GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra na íntegra o determinado no despacho de fl. 39, parte final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008023-3 - JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISRAEL PINTO MACHADO FILHO Despacho:Por ora, oficiem-se, como requerido à fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.210.008023-3 - JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISRAEL PINTO MACHADO FILHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001338-8 - LUCIANE PINTO LUIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X IDÁLIA PINTO LUIS Despacho:Fls. 46/47: Venha pela via própria. Justifique-se a necessidade de apensamento para tramitação conjunta, esclarecendo quanto à existência ou não de bens comuns, além da prole. \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Despacho:...à inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008658-9 - SILVIA IOLANDA MOREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO GONÇALVES Despacho:Fl.196- os itens 3 e 4 foram resolvidos pela decisão de fl.148. Digam os interessados (requerentes). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.010976-0 - TICKET SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X ACH2OOO LOGISTICA TRANSP. E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral oportunamente requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007239-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente pelo Juízo - Prazo: 20 dias , conforme art. 304 da CNCGJ/2000 e art. 286, § 1º da CNCGJ/2005. \r\n\r\nProc. 2008.210.010464-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016982-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ALMEIDA GONZAGA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls.11/12. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007071-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários do perito. Ao expert para dar início aos trabalhos, atento ao art.431-a,cpc. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000500-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA. Ao interessado sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.011199-6 - EDNEUZA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Recebo a emenda à exordial de fl.30.Defiro a tramitação do feito pelo rito ordinário. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Altere-se a capa dos autos.Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano moral p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.007590-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A), SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:00horas. Citados e intimados os presentes.RJ, 22/07/08FERNANDA SEPÚLVEDA T.C.TELLESJuíza de Direito AUTOR:ADVOGADO:RÉUS/PREPOSTOS:ADVOGADOS: \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, lucros cessantes com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016916-0 - ARNALDO DIOGO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (CARR SYSTEM)) Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de jg, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última.2- Traga as comprovações de pagamento alegadas no item 04 da exordial, desde a época da realização do contrato.3- Por fim, esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl.4 e 9). \r\n\r\nId: 614900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 214.2 - Esclareça o exeqüente se há débito alimentar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 614897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.129082-3 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. 38. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108210-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 13:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 44.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215755-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GASPARINA FERREIRA ALVES Decisão:1. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 10:00 horas.2. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043397-9 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X THIAGO GARCIA DA COSTA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor das mensalidades de março a dezembro de 2003, no valor de R$ 90,00 cada, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, além da multa contratual de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.800.066047-9 - MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006258-4 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X KARINE PADILHA DE SOUZA Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor equivalente a oito mensalidades de R$ 165,00 cada, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, além da multa contratual de 2%. \r\n\r\nProc. 2008.210.006264-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LUCIANO BUSTO SIMÕES Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor das mensalidades de fevereiro a abril de 2007 e junho a dezembro de 2007, no valor de R$ 117,00 cada, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, além da multa contratual de 2%. \r\n\r\nProc. 2008.210.006266-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARISTELA ASSIS ARGÔLO BASTOS Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor das mensalidades de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2007, no valor de R$ 108,00 cada, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, além da multa contratual de 2%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062243-0 (10981999) - (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.069505-3 (31592000) - ESPÓLIO DE DALMIR CARDOSO DA FONSECA REP. P/ DALVA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIO CLÍNICAS PREVIDENCIA MÉDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.037474-7 - RUBENS PINTO SIMÕES X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - IRAMAR PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.091697-0 - VICENTE SOBREIRA RODRIGUES X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.101140-3 - MARIA TERESA NUNES LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Retifico fls. 85, determinando a intimação da parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 81/82, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da ré não integram o feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.106417-3 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) ACAD CIENCIA DO ESPORTE SOCIEDADE SIMPLES PURA, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.071207-4 - DULCÉLIA MARIA CAVALVANTI PAIVA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 60, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.074302-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 100. Nada prover, tendo em vista a sentença de fls. 98 que julgou extinta a execução.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103722-6 - BRUNO DOMINGOS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 11:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora e a terceira ré da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - VANDERLEI JUSUS DOS SANTOS X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.159771-2 - JOSEMYR DA SILVA OLEGÁRIO X BRN INFOTEC INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031077-6 - ILMA BERMUDES DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.039755-9 - MARLENE SANUTO X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050211-2 - DARCY GUILHERME DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALESSANDRA SOARES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 188,64, observando que não incide a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC no valor acordado.Sem prejuízo, anote-se o novo endereço da parte autora fornecido a fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.080522-4 - LENY GONTIJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.273,56), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137337-0 - ANA PAULA FERREIRA DRUMOND X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1. O presente feito prossegue somente com relação à 2ª ré, diante do acordo celebrado entre a autora e o 1º réu. Anote-se.2. Fls. 71: Anote-se.3. Designo AC para o dia 22.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - CELENE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 93/94, no prazo de 10 dias, observando que não incide a multa prevista no Art. 475-J do CPC na verba honorária fixada no acórdão de fls. 87, bem como aplicando o percentual de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.142909-0 - VERÔNICA DA COSTA SILVA X ANGLO SCHOOL FRANCHISING Despacho:Ao autor a fim de fornecer número de CNPJ do réu para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159645-0 - MARIA JAQUELINE GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.177025-4 - MARIANGELA BESSA X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 da decisão retro.2) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - NEIDE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 89/91.2. Oficie-se ao SPC/Serasa determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros com relação ao objeto da presente ação e solicitando informações acerca da data de inclusão do mesmo, por determinação da ré, bem como a data da efetiva exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200965-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intimem-se ambas as executadas, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereçam embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação das executadas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - GEORGE WILSON EIRA MIGNAC X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 61, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, hipótese em que deverá ser levantada a penhora realizada a fls. 57. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011338-3 - NELSON SALUSTIANO SANTOS X B.R.A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 66/89, tendo em vista a certidão exarada a fls. 92.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011566-5 - VIVIANE ORNELLAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012158-6 - LUCIANO ALVES BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 29/33, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.022718-8 - LUÍS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia em nome da parte ré, conforme requerido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.026496-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X COMPRAFÁCIL. COM Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027833-0 - GLÓRIA GONÇALVES TROCOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048765-4 - NEIDE DA SILVA SANTOS PORTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048976-6 - HELIO CARDOSO DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:45 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.050926-1 - CLÁUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075085-7 - MÔNICA SALLES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Junte-se a petição pendente.2. Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096561-8 - TAURINO DE VASCONCELOS MILLEN X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 58/59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102789-4 - KATIA LIMA DE OLIVEIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil somente com relação à 2ª ré. Anote-se.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103245-2 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.106405-2 - DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112613-6 - CELSO CHAVES SILVA X TRANSBIRA TRANSP G LOC LTDA Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114278-6 - REINALDO MENDES NETTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.116738-2 - TÂNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119155-4 - SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122190-0 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.001,67), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124213-6 - ROBSON DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor a fim de indicar seu endereço, data e hora para a devolução do produto, devendo a ré retirá-lo na residência do autor. Após, será determinada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125328-6 - ALLAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da demanda de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A e PLAN SR- REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA.. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:20 h.Intimem-se a parte autora e o terceiro réu da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131356-8 - FLORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 50/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132911-4 - HERCILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - LIVIA REGINALDO DA CONCEIÇÃO X NÓKIA E OUTROS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 87 (R$ 1.020,00) e fls. 94 (R$ 788,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.134943-5 - ALAN PESSANHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos va lores depositados, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153927-3 - LEONARDO QUEIROZ MENDES X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159198-2 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 61, no prazo de 10 dias, deduzindo-se o valor depositado a fls. 56 (R$ 1.240,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.163115-3 - VITOR DA SILVA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). CARMELIA CASTANHO (RJ-122171)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 51/52 e sobre o depósito de fls. 56.2. Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166264-2 - CARLA RODRIGUES DE QUEIROZ ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 10.569,12), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190606-3 - ALICE VERGUEIRO SPALA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000275-7 - REYNALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1. Diante do alegado pela 2ª ré, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno AC para o dia 22.10.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.3. Sem prejuízo, às partes sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2008.210.000647-7 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PREMIO COM. MAQ. APAR EQUIP ELET LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002419-4 - CLAUDIO MOREIRA VELIAGO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004971-3 - FERNANDO CESAR SOARES LIMA X PCS- PERSONAL CENTER SERVICE LTDA Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006401-5 - FRANCISCO ROBÉRIO ALVES FERREIRA X VIVO S/A Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006408-8 - LARA CARDOSO DAMÁZIO X PATRICIA RODRIGUES MOREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006432-5 - MARIZA MARTINS DE VERAS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.006449-0 - CAMILA BETINI DAS NEVES X BENG-SIEMENS E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.017155-5 - ABIGAIL CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Estando presentes os requisitos legais para a concessão da medida, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça e/ou se abstenha de interromper, até o final julgamento da ação, o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - LUCI RISCADO VIANA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533), Dr(a). LUIZ VERGÍLIO GABRIEL JUNIOR (MG-103029) Despacho:Considerando-se que a parte ré não compareceu à audiência de conciliação designada a fls. 75, não obstante ter sido regularmente intimada a fls. 82/86, razão pela qual a executada perdeu a oportunidade de apresentar embargos, nos termos do Art. 53 da Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 77 (R$ 3.557,22) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063110-8 - ALANY KELLY CARDOSO X FILIPE EDUARDO DANTAS MAXIMO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que a audiência de conciliação, deverá ser designada após a efetivação da penhora do valor devido, nos termos do Art. 53 § 1º da Lei 9.099/95.Não obstante, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.119103-7 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CELSO LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos o original do título executivo extrajudicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2. Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão negativa de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.800.159632-3 - ALESSANDRO NICOLA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor recebido a fls. 33 (R$ 2.100,00) dá plena e total quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057011-6 (46481998) - ALESSANDRA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) PLANETA PIZZA E OUTRO, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.050130-5 - IVONETE ALEXANDRE FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) na AC, apesar de regularmente intimado(a), JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo(a) autor(a).P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059584-1 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SONTAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 131. Indefiro, tendo em vista que já existe penhora efetivada nos autos, conforme o ofício de fls. 111 dos autos.Certifique o cartório se existe ofício a ser juntado ao processo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.083105-6 - ODILA PERUZZO X JOSÉ CARLOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.012598-0 - MILTON CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PONTÃO VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Tendo em vista que o ofício de fls. 120 aponta a data e o valor do depósito efetuado a fls. 99, suprindo eventuais irregularidades da guia acostada aos autos, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado dá integral, total e plena quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.145492-3 - SHIRLENE MARIA DOS SANTOS DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vfista a resposta do ofício de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.038925-1 - IVAN ROBERTO BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ- 133042)) MAKRO ATACADISTA S/A, Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064241-2 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MAURÍCIO SOARES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127738-9 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VITORIA DA RAINHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.153559-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 106v. \r\n\r\nProc. 2005.800.169361-0 - LUIZ ARTHUR PAVAM LINO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036189-9 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.036964-3 - ROSENILDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Fls. 72. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora indicar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093395-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) GLEICIELE LIMA DOS SANTOS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 91, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - ANA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 750,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191857-9 - ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 77, dá plena, total e irrevogável quitação à 1ª ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Defiro a penhora on line sobre as contas de titularidade da 2ª ré (R$ 546,61). \r\n\r\nProc. 2007.210.011842-3 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011942-7 - CARMÉLIA AZEVEDO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048837-3 - LEANDRO LIMA DA SILVA X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de CP para inquirição de testemunha, uma vez que esta deverá comparecer à AIJ designada.2. Designo nova data para realização da AIJ para o dia 15.09.2008, às 13:40 horas.3. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055524-6 - VILMAR BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ITAUBANK S. A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 28, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não foi contemplado o pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito na sentença de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.800.058659-0 - MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063449-3 - CLÁUDIO AROLDO DA PAIXÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) \"Intime-se a ré por meio de DOERJ para devolver a guia retirada, devidamente quitada sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072499-8 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078635-9 - SARCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 65, que informa a intempestividade dos embargos de declaração, deixo de recebê-los. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118332-6 - DORVALINA ROSA DA SILVA X RICARDO PEREZ CRUZ Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/08, às 13:40 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ.Não obstante, intime-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.135898-9 - ERICK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:tendo em vista o requerimento de fls. 137, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a alteração da capacidade econômica da parte autora, no prazo de 10 dias, considerando-se que foi deferida gratuidade de justiça a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145585-5 - LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004174-0 - LETÍCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127)) X BANCO ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009398-2 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 5646 Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007870-1 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as faturas dos meses de março de 2005, março de 2006, bem como janeiro a abril de 2007 devidamente pagas, no prazo de 48 h, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.054417-0 (58132001) - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.055902-0 (58622001) - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) ROSENY VIANNA IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). CESAR MARIATH VIANNA (RJ-093803) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.800.019459-0 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face o tempo decorrido, ao autor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.159067-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 165/166, uma vez que não pertencem a estes autos.2. Diante dos termos constantes da decisão de fls. 175, não há o que se falar em execução do valor apresentado pelo exeqüente a fls. 179, uma vez que só foi comprovada a cobrança indevida das faturas referentes aos meses de julho/2005 e outubro/2006.3. Sendo assim, ao autor a fim de fornecer planilha atualizada do débito relativo à obrigação de pagar, acrescido do valor de R$ 600,00 e descontando-se o valor já depositado a fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.800.094626-7 - ILSE JANKE X UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, observando que eventual quitação manifestada refere-se tão somente a condenação imposta nestes autos, não importando em renúncia ao prosseguimento da execução quanto aos débitos contraídos pela autora.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - CENYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Despacho:1. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do juízo.2. Fls. 166/167: Cumpra-se o art. 45 do CPC.3. Sem prejuízo, intime-se a autora, por via postal, a fim de constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - CELSO TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PWS VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1) Fls. 165: Anote-se.2) Defiro JG ao autor, ora recorrente.3) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.017914-3 - ELIANE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HSBC BANK BRASIL S. A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130199-0 - DEISE CAMPELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MOEMA PEREIRA DA LUZ Decisão:1. Fls. 29: Indefiro o pedido, uma vez que a citação deverá ser pessoal.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205043-5 - ELAINE FREITAS BELISARIO X CLAUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO Despacho:Ao autor a fim de fornecer número de CPF do réu para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034742-0 - LUCILIA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.053246-5 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.062327-6 - DENISE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141503-1 - ALEX BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. À 3ª ré a fim de trazer aos autos o original da guia de depósito.2. Ao autor para que diga se dá quitação, salientando que não há o que se falar em incidência da multa diária, uma vez que o acordo celebrado entre as partes dispõe que a obrigação de fazer deverá ser cumprida pela 3ª ré em 05 dias, após o recebimento do valor relativo à indenização por danos morais e materiais, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142071-3 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006429-5 - GILMAR BONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.041481-9 - TARCISO RAPELLO X ASSEMERJ Decisão:1. Indefiro o pedido de reiteração de ofício, uma vez que o mesmo foi devidamente respondido.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.145482-2 - RITA DE CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JABUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 73 (R$ 1.203,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185512-2 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X MOACYR BARCELOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185525-0 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X JAIR CARLOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:1. Fls. 20 e 22: Anote-se.2. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006651-6 - CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS X JULIO CÉSAR MARTINS SANTANNA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007930-4 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016808-8 - NOEL CHRISTMAS DECOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CINESTAR PENHA SHOPPING 1.2 E 3 Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia autenticada do comprovante de inscrição e situação cadastral de fls. 07, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016810-6 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SERGIO GARCIA DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.037474-7 - RUBENS PINTO SIMÕES X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:... EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.056387-1 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA X PROMO-BOX ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA Despacho:Ao réu para que informe, comprovadamente, se o depositário nomeado a fls. 49 é seu representante legal ou simples funcionário, esclarecendo ainda se houve a arrecadação da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.800.072076-9 - RNC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102079-2 - ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 69 e 70: Nada a prover, diante da decisão de fls. 67 e considerando que já foi expedida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.131155-5 - LUIZ CARLOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 55, devendo se manifestar se deseja a penhora de renda da empresa ré ou a desconsideração de sua personalidade jurídica e se requer a substituição dos bens penhorados a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.178586-3 - JONAS MARTINS FREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada, na forma do Art. 475-B do CPC, observando o julgado de fls. 45.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - DEOLINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLARO (ATL TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 152.Fls. 139/150. Mantenho a decisão de fls. 136 pelos seus próprios fundamentos.Não obstante, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.078607-2 - JEISON GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X FONT CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Fls. 23: Defiro o pedido de inclusão do sócio da empresa ré no pólo passivo. Anote-se.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual da empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085851-4 - SELMA RIBEIRO SOUTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.086902-0 - ANDRESSA GUNTHER PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Tendo em vista a quitação manifestada pela parte autora a fls. 126 e 128, considero cumprido o julgado a obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autoraLevante-se a penhora efetuada a fls. 115/117.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - JOSE EDUARDO DUARTE TAVARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.141572-7 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 52/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167400-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174831-5 - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185891-1 - VIVIANE LIMA DE CARVALHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010874-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para trazer aos autos o acordo noticiado a fls. 20, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011344-9 - CARLA ALEXANDRA DA SILVA ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÃO E MODAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:45H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.012214-1 - CARLOS ALENCASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 54, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acordo homologado a fls. 22, bem como ao valor depositado a fls. 42 (R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.026722-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 98, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a cópia da petição que afirma ter protocolado em 19/10/07, conforme alegado a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.036949-9 - JOÃO BATISTA SERAFIM FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X AGÊNCIA SANTOS TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Diante de fls. 79, e considerando que o autor não se manifestou sobre a decisão de fls. 81, apesar de intimado, presumo sua concordância com o valor depositado.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043384-0 - RITA COPELIA DE PAIVA CARNEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 102v, nada a prover.Não obstante, intime-se a terceira ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da guia acostada a fls. 96, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069130-0 - VANDERLEI JOSÉ FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com os valores depositados a fls. 80 (R$ 784,66) e fls. 82 (R$ 530,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129088-0 - LUZIA PONTES DA ROCHA X CREDICARD ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu, observando o endereço de fls. 35.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187216-8 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-138369)) X IBICRED - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de flls. 67, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a parte ré foi intimada a fls. 24 para cumprimento da tutela em 07/12/07, considerando-se que a fls. 61 foi comprovado que o seu nome não estava inserido em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000169-8 - INACIO SOARES DE ANDRADE X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001930-7 - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES X ALFA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.051-(SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003574-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X TENDENCY MÓVEIS E INTERIORES Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.210.004006-0 - ALINE DE ALENCAR CARTAXO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X SAPATELLA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 27/28. Anote-se onde couber.Tendo em vista informação de fls. 32, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 12:45 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005231-1 - GERSON FERREIRA VIANNA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 13:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo a ré no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.210.006467-2 - MARIA LUCINDA ROSA DOS SANTOS X BANCO BMG S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006543-3 - SANDRA CRISTINA DE MELO X INDUSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006563-9 - MARIA DALVA NOVAES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006563-9 - MARIA DALVA NOVAES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006568-8 - ALEXANDRA GOMES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 13:15 horas.4. Cite-se e intimem-se, sendo que o 3º réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.210.006577-9 - LUIZ MANOEL NOVAES SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006608-5 - PATRICIA ADRIANE DA ROSA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006638-3 - MÁRCIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013686-5 - JORGE LUIZ CHAVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013686-5 - JORGE LUIZ CHAVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016815-5 - GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X C A MODAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016834-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO INTERCAP S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de tutela antecipada formulado no autos, tendo em vista que a anotação de fls. 19 foi efetuada por pessoa diversa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.016873-8 - EZEQUIEL BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016922-6 - RODRIGO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CLARO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016944-5 - PAULINE BATISTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X TV A - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016988-3 - SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X CREDICARD ITAU S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017049-6 - CARMEN MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.210.017066-6 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017209-2 - ANTÔNIO ALVES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da parte autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela parte autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.076931-2 (45662001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) ANTÔNIO PAULO FERREIRA Despacho:Ao autor a fim de apresentar nova planilha discriminada do débito, devendo ser utilizado os índices de acordo com a tabela do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:45 h.Intimem-se os autores da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102958-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X NILTON DA SILVEIRA BRUM FILHO Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.162124-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X LUCIA MARIA DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017063-0 - PLASMETAL PLÁSTICO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X KINÁGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos.Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.016790-4 - ANGELA FERREIRA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X JOSÉ EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Sentença:No entanto, conforme se verifica dos autos, a parte ré tem domicílio em Campo Grande, fora da área de competência deste juizado. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006536-6 - MARIA CARLA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016437-0 - JUCY VANDIRA DOS PASSOS DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica como forma de cobrança de débitos antigos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.210.016949-4 - JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de pagamento das três últimas contas de energia elétrica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008535-0 - JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Intime-se o executado via D.O., já que há advogado constituído nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.130267-7 - AGENOR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.140017-1 - ELIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019444-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.047,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.047715-4 - VERA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X RICARDO REBELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.093387-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA X RONALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:1. Face o tempo decorrido, ao autor a fim de trazer aos autos planilha atualizada do débito.2. Após, voltem conclusos para expedição de mandado de penhora, tendo em vista que não há a necessidade de intimação da parte ré para cumprimento da sentença, ante a decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.096029-1 - RAFHAEL MENDES MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM MAXITEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X CAMIL ALIMENTOS S/A Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré indicado a fls. 16.Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 13:00 h.Intime-se a parte autora e a partE ré da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.205069-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X A. MARGE CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067162-3 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145094-8 - ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 68 (R$ 302,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151270-0 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 793,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158423-0 - EUDES BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174751-9 - CARLA BARCELLOS DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.210.001062-6 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ENERTEC DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 38v, redesigno AIJ para o dia 15/09/08. às 14:00 h.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003497-7 - LUCIENE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003602-0 - SILVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004756-0 - ALESSANDRO FRANCISCO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DO VALLE (RJ-132552)) X TIM Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.006452-0 - JUREMA DA CONCEIÇÃO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006523-8 - FLAVIO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006526-3 - RAPHAEL JOSÉ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006544-5 - MARCIA VALERIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006544-5 - MARCIA VALERIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006554-8 - HYLLO SEBASTIÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006588-3 - SELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X TELEMAR S.A/ OI Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006589-5 - MARCELE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006589-5 - MARCELE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006592-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X VILLAGIO PRAÇAS RESIDENCIAIS E OUTRO Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a retificação no pólo passivo requerida. Anote-se.3. Defiro o prazo de 48 horas para juntada da Carta de Preposição do 2º réu.4. Ao autor a fim de fornecer endereço atual do 1º réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006606-1 - FABIANO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ARAÚJO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006606-1 - FABIANO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ARAÚJO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006614-0 - ALAN DE FRANCA BILLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006633-4 - BRUNO RANGEL WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a substituição no pólo passivo requerida. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 13:15 horas.4. Cite-se e intimem-se, sendo que a 3ª ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.210.006637-1 - LEANDRO ULISSES CAMPOS RABELLO X BANCO DO BRASIL - AGENCIA FIOCRUZ Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.006649-8 - PAULO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:1. Anote-se.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2008.210.008611-4 - TANIA REGINA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.009227-8 - MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 56, uma vez que os documentos juntados não demonstram a negativação alegada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011181-9 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X VIVO S.A. Despacho:Não havendo que se falar em coisa julgada material, já queo pedido formulado nestes autos difere do formulado na ação mencionada na inicial, venham comprovantes de pagamento das três últimas contas para apreciação do pedido de tutela de urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.016866-0 - ALTAMIR PAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X VIVO S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003266-0 - RACHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 18.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006538-0 - CECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006626-7 - SERGIO FERNANDO PACHECO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.106726-3 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BELMIRA CORREA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido a fls. 60.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111266-2 - SEBSTIÃO VICENTE LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ELETRÔNICA AMIL LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 42/44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128046-9 - KONRAD NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X REFRITEC RIO INST. MANUT. ASSIST. TÉC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 52/53 (R$ 999,38), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena quitação à parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, e salientando que não há o que se falar em incidência de juros e correção monetária sobre o valor arbitrado à título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.200192-8 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ACOSTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 104/108 (R$ 2.844,91), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064566-1 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 22.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.140526-8 - DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Expeçam-se os ofícios determinados na sentença de fls. 41/43.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186367-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MÁRCIA REGINA SILVA FERNANDES Despacho:Venham os originais dos cheques de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.800.186383-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSÉ SANTOS SOUZA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 30.10.2008, às 10:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu por via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.104464-9 - MARCELO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X OSWALDO SEBASTIÃO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se deseja a penhora do valor devido junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.071729-8 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) ALEX MOLINA MORAES Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do devedor passíveis de serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.109457-8 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X FRANCISCO MORAIS E OUTROS Despacho:1. Aos interessados sobre as respostas dos ofícios (fls. 94 e 95), que informam o desbloqueio das contas de titularidade de Vania Andrade de Souza.2. Venha o mandado de fls. 85 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.056828-5 - GILBERTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FRANKLIN DAS CHAGAS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006539-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO Decisão:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de citação do réu.2. Defiro a dilação do prazo requerida para a comprovação da condição de micro-empresa da autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070342-6 (37452000) - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ X C. D. C PARABRISAS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se existe ofício a ser juntado aos autos e, em caso negativo, oficie-se à instituição bancária de fls. 191, solicitando a transferência da quantia penhorada para uma conta judicial.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão de fls. 123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.070512-5 (23412000) - ÉDER FERNANDO DA SILVA X WALMIR SOUZA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 125, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.062515-6 (50792001) - ALINE DARE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X FORMULA SPORT BEER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Decisão:1. Nada a prover quanto ao pedido de transferência de valores, uma vez que os mesmos já foram depositados à disposição deste Juízo.2. No que se refere ao pedido de expedição de mandado de pagamento, indefiro, por ora, tendo em vista que subsiste valor a ser executado nos presentes autos.3. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.126535-6 - ANTONIO VAZ CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 322, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se as penhora levadas a efeito a fls. 271 e 273, salientando que, em conseqüencia, os embargos de terceiros de fls. 274/275 perderam seu objeto.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140217-7 - CLAUDIA BRAGA FREJORI DOMINGUES X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1. Fls. 134: Nada a prover, uma vez que os ofícios já foram expedidos. 2. Com a resposta, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.085970-8 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OSCAR DE MORAES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se deseja a penhora junto aos ativos ifnanceiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.132080-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Fls. 85/105 - Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165578-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES X SRC COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 84/85 (R$ 2.950,00), observando o endereço fornecido a fls. 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.070076-0 - FRANCECLEIDE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) MARCOS BRUNO GUIMARÃES, Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 63, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102956-4 - LEANDRO DE SANT'ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111239-0 - NELSON PEREIRA VIANA X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 146 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 148, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 140.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177379-4 - ALVARO LUIZ SAMPAIO LOPES X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 107v, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia depositada a fls. 103.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037852-8 - ROGERIO JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044411-2 - MARLENE AFFONSO DEFARIA X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 58.2. Ao autor a fim de retirar os boletos de cobrança acostados a fim de efetuar o pagamento da forma determinada na r. sentença.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 74, dá plena quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085510-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2006.800.139815-8 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X OPERADORA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - EMA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 89 a ré foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença e, permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 90, considero que foi descumprida a obrigação imposta a fls. 42/44.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.001036-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO - S.A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 75/76.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014477-5 - RAQUEL FOGATTO MANES X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento nos mesmos moldes do anterior. 2. Com a retirada do mesmo, cumpra-se a parte final de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - ALINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035645-6 - RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MASTER TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037612-1 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se que a fls. 63 a parte ré foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 34 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 64, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir a obrigação de fazer estabelecida a fls. 34, no prazo de 48 h, sob pena de mula única de R$ 1.000,00, cujo o pagamento exonerará o devedor do cumpimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.044962-8 - ABELARDO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se que a fls. 56 a parte autora foi regularmente intimada para esclarecer quanto à desistência do recurso interposto a fls. 42/45, e manteve-se inerte, deixo de receber o recurso interposto. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047244-4 - RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 61/64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048945-6 - LUCIA HELENA MOREIRA DA COSTA X CLARO Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 57, autorizo a juntada da cópia de fls. 53/56.2. Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.049842-1 - SANDRA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CARREFOUR COMPERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 127 (R$ 543,58) e fls. 137 (R$ 261,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050759-8 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Fls. 59: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 05 dias.2. Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 60 e para que se manifestem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - CLEIDE SILVA SANTOS BOLQUETT (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face do segundo réu no valor apontado a fls. 45 (R$ 228,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.073169-3 - STYLUS PC JOYS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Regularize-se a juntada da petição de fls. 73.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS SANTOS ESPERANÇA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 58/60. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 35/38 dos autos.Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o valor depositado a fls. 48 (R$ 1.500,00), bem como se com a quantia recebida a fls. 60 (R$ 2.242,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer.Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079712-6 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Tendo em vista o esclarecimento de fls. 109, nada a prover.2) Diga a parte autora, se com os valores ora depositados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito.Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096934-0 - ERASMO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102719-5 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X JOSÉ DINIZ NOVELLO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 10:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu, por via postal, no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.122705-6 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X EMPRESA TIM CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a penhora on line do valor atualizado relativo à indenização por danos morais (R$ 506,00).2. Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.131027-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 45 foi devidamente publicado no D.O. em nome do patrono da parte ré. Em caso negativo, publique-se.2. Esclareça a parte autora sua manifestação de fls. 45, uma vez que não há valor a executar e que o depósito de fls. 43 foi realizado equivocadamente, devendo o mesmo ser levantado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.132220-0 - CLAUDIO MARCIO DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para ratificar os termos da petição de fls. 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140263-2 - ELIANA PATRICIA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140401-0 - JUDITH PAULO DE SOUZA X JEFFERSON BATISTA FERREIRA Despacho:1. Certifique o cartório se a decisão de fls. 24 foi devidamente publicada no D.O. em nome dos patronos das partes. Em caso negativo, publique-se.2. Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 25 e para se manifestarem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150337-0 - WALLACE BARCELOS CAMPOS X SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de abandono do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FORTE FERRO E AÇO - DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161356-4 - ERIKA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BCP S. A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a fls. 52 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 53, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176256-9 - FABIANA FIRMINO DE SOUSA TRACOSO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Primeiramente, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para tomarem ciência dos depósitos de fls. 86 (R$ 1.010,00) e fls. 95 (R$ 1.030,00), no prazo de 10 dias, observando o julgado de fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.191566-0 - SIMONE RAMOS CINELLI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INFORMATICA - MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002570-8 - JORGE LUIZ MONTEIRO MACHADO X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002881-3 - ALESSANDRA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003037-6 - FABIO JOSÉ CALDAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MICRO-FREE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.003078-9 - VINICIUS RODRIGO BERNARDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006534-2 - JORGE JOSE PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006688-7 - EVANDRO THOMÉ FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006688-7 - EVANDRO THOMÉ FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006700-4 - CARMEN CRUZ DE AZEVEDO X LOJAS AMERICANAS SA Decisão:Fls. 16. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo de FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:00hs.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 16.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, intimando-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006703-0 - CARLOS ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006713-2 - AGUIDA RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006734-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE MASCARENHAS X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006748-0 - NICOLLE SALLES GAMA X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006766-1 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006766-1 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006811-2 - ROSANGELA FELIPE DUARTE X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006832-0 - MARA DIAS LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006849-5 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006849-5 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006880-0 - JOÃO PAULO OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006888-4 - JOSE ISMAEL CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006896-3 - MARLI LIBANIO DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014276-2 - MÔNICA GIAVARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459), Dr(a). CINTIA ARRUDA COSTA (RJ-158846E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Fls. 33/34. Anote-se onde couber.Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e agosto a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE resta beleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.051705-6 - HELIO MANHÃES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061683-6 - VALDORI RAGUZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192908-5 - ANTONIO FELIX CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X RONALDO SIMÕES ANGELIN E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125861-2 - TERESA FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE BENEDITO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006776-4 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021746-2 - GILBERTO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RICARDO HORN Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento, conforme requerido a fls. 53.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - SORAYA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 2.007,56 (dois mil e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 10.662,76, e outro em favor da sua patrona, no valor de R$ 1.540,18. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2004.800.119582-6 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (VELOX) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 176.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174748-3 - ITAMAR DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X JORNAL DO POVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 87/88 (R$ 16.004,22), observando o endereço indicado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.052938-3 - JUREMA PEREIRA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134352-0 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ALFILÉRIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/11/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, podendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.155821-4 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X ETREL TRANSPORTES LTDA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DEL 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso de fls. 106/111 em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185015-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCELO BORGES CAPUTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194651-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SILVANA GOMES DA ROSA AMARO Despacho:1. Certifique o cartório se a decisão de fls. 59 foi devidamente publicada no D.O. em nome dos patronos das partes. Em caso negativo, publique-se.2. Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 60 e para que se manifestem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213342-0 - GLAMILSON BOAVENTURA SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE APROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052536-9 - JOSIAS MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 94 e para se manifestarem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146083-8 - ODETE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CARTÃO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Ao autor a fim de fornecer planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149659-6 - SAMUEL FÉLIX SOTERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169213-0 - MARIA DELFINA MIRANDA DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X BANCO REAL Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 34, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176136-0 - WELLINGTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE Decisão:Tendo em vista que a fls. 32 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 33, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003065-0 - DALVA SANTOS OLIVEIRA SECUNHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X POSITIVA DO BRASIL-COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.004660-8 - JONAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da segunda ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/895, tendo em vista que regularmente citada a fls. 21v não compareceu à audiência de conciliação designada.Tendo em vista que no AR de fls. 20v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nuilidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/11/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006485-4 - FÁBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006631-0 - MARILENE ROSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006653-0 - MARIA DAS DORES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JOSE MANUEL NETO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 11:45 horas.2. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.006663-2 - ADRIANA FERREIRA DA SILVEIRA X SIRIUS ELETRO PEÇAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006684-0 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X J.F AÇOUGUE NOVA JERUSALÉM E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006693-0 - ANA ESMERIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006710-7 - REGINA CÉLIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X JÚLIO CEZAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006714-4 - ROBERTA LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006714-4 - ROBERTA LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006754-5 - ANTONIO MARCOS BONIFÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006787-9 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006794-6 - MAGDA CRISTINA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X MARLENE DORIS SERFATY Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006835-5 - DENISE DANTAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006844-6 - A MAGIA DO TURFE DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006851-3 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006851-3 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006852-5 - SONIA REGINA SALDANHA DE ASSIS CARVALHO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006855-0 - IVALDO DIAS DE ALMEIDA X BMG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006855-0 - IVALDO DIAS DE ALMEIDA X BMG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006873-2 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006879-3 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEVIDÉU Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006879-3 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEVIDÉU Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006892-6 - CELINA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006894-0 - ELZA MARIA ORTIZ X SIND SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006894-0 - ELZA MARIA ORTIZ X SIND SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007791-5 - WILLIAN DA SILVA JOÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006657-7 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006659-0 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X CELL CITY E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006659-0 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X CELL CITY E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006667-0 - SILVANA LUCAS RODRIGUES X AUTO ESCOLA MARCO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006671-1 - BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006671-1 - BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006798-3 - ELIANE MEDEIROS DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006798-3 - ELIANE MEDEIROS DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013573-3 - ROSÂNGELA VENTURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Fls. 11: Nada a prover, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.126624-5 - ANDRÉ LUÍS CEZARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 264/266, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.153742-5 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SOCIMED (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:Conforme se comprova pelo documento de fls. 67/68, no dia 18/07/2007 foi decretada a liquidação extrajudicial da operadora SOCIMED - Plano de Assistência Médica LTDA. Nesse passo, revela-se descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155587-7 - SERGIO DE MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EBID PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se a penhora de fls. 42. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143384-1 - SIMONE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X MICRO-VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054079-2 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) CEDAE, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 121, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 113.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - MIRIAN RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X BANCO PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 74v e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 75, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 70.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141820-9 - LUCIANA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).Sem custas.Declaro levantada a penhora de fls. 126. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 950,00 e outro em favor da parte ré pelo valor remanescente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.054852-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JAQUELINE XAVIER MATOS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 85 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 86, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166088-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 51/52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - LUCY ABEL DE MELLO X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração interpostos.2. Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 96 e para se manifestarem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022555-6 - ANAELDI DUARTE MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049363-0 - SOLEDADE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao réu sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053019-5 - EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 70, presumo sua concordância e quitação ao feito.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108423-3 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Certifique o cartório se a decisão de fls. 74 foi devidamente publicada no D.O. em nome dos patronos das partes. Em caso negativo, publique-se.2. Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 76 e para que se manifestem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153052-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO RODRIGUES REIS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157924-6 - MARIA NAZARÉ DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 40 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 41, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010460-8 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X TACO ROUPAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.006883-5 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO REAL S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.061048-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) ROSANGELA BORUCH BRANDER, Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067836-2 - JOÃO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121292-7 - SÔNIA MARIA DE VASCONCELLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BRAVA GENTE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas de ofícios de fls. 50/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080128-2 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X PATRICIA FERREIRA RUAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.135,20 (mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056472-6 - MAURÍLIO COSTA NARDACCI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) NITHAEL MÓVEIS E INTERIORES Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 165, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.133754-0 - RENATO JABOUR PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PASCHOAL PENNAFORTE (RJ-041744)) FÁBRICA LECIRANA KIDS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066290-1 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X MAXTEL OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 284 (R$ 3.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001798-0 - COSME DE SOUZA ALMEIDA X DUCAUTO DUQUE DE CAIXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 91 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085900-0 - BRENDA ALBINO CALHEIROS VEIGA X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que entendo razoável, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - PAULO JOSÉ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, sendo certo que a matéria suscitada pela executada deve ser argüida por meio de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009360-3 - ROGÉRIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 129/131 (R$ 1.365,78). \r\n\r\nProc. 2007.800.020130-8 - MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ADRIANO BRAGA DA COSTA Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 82/83 (R$ 3.941,07). \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Ao autor a fim de apresentar planilha do débito relativo à multa diária fixada na decisão de fls. 18 levando em consideração a data de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos e a data de intimação da parte ré para cumprimento da tutela antecipada (28.06.2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.102394-3 - IRACEMA BARBARA NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 54 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 55, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004215-9 - JANE LÚCIA LINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LG ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006936-0 - BENEDITA SILVA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007026-0 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007043-0 - LUIZ CLÁUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CONSUL - MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007068-4 - JESUITA FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007068-4 - JESUITA FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007078-7 - MARCIA CELESTE RAMOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007079-9 - EMANUELLE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Ratifico os termos da assentada.2. Anote-se o patrocínio das partes, se houver requerimento.3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010463-3 - LUCIANA MARIA PINHO PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010465-7 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010468-2 - MARTHA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.017074-5 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 3º Cartório de Protestos de Títulos para que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017134-8 - MARIA HELENA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017166-0 - LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO MORADA Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto junto ao contracheque da autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017177-4 - LEONICE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:1. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada.2. Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017178-6 - RAFAEL MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017198-1 - ANA LUCIA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017232-8 - WALTER PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE CASTRO TRIGO PEREIRA (RJ-146964)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017270-5 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017281-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017283-3 - VERA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL- CARD MELHOR IDADE Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017285-7 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017307-2 - JORGE CATHARINO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X RIM CELULAR S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017367-9 - JORGE AMORIM X TAI FINANCEIRA ITAU Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017375-8 - JOSÉ GERALDO BEDENDO CARDOSO X SHOPTIME - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017461-1 - ELIANE SOUZA DE CASTRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.128678-5 - CLAUDIO MAURICIO FERREIRA STRZODA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X SERGIO VAZ MACHADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.059034-3 - ELANIR DE CARVALHO VILHENA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WELTON BATISTA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104992-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GERALDO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do acordo de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066100-9 - ERMELINDA GOMES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JORGE MARTINS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 36, no prazo de 10 dias, tendo em vista as guias acostadas a fls. 29, 31, 34 e 38, no valor de R$ 200,00 cada uma. \r\n\r\nProc. 2008.210.017324-2 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005912-3 - JOÃO ALFREDO DA SILVA RITO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X TNL PCS S/A Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de conversão do plano original para o outro plano indicado na inicial. Sem custas judiciais ou honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015113-1 - ANDRÉA RODRIGUES GAMA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.133458-7 - DANIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) A. S NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 99, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.056968-8 - ELOISA SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 43/45.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.102872-9 - DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente citada a fls. 77/89 não compareceu à audiência de conciliação designada.2) Tendo em vista que a fls. 92 a parte autora foi regularmente intimada para manifestar se pretendia o prosseguimento do feito quanto à segunda ré e, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 93, não se pode presumir a desistência com relação à C&A MODAS.Desta forma, designo ACIJ pa ra o dia 15/09/08, às 14:20 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 61.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.141014-4 - JOÃO EDUARDO LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) OI-TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.100616-7 - IVANILDO SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X COOHABIT PRO-MORAR Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117288-2 - MARCELO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUGUSTO CESAR DIAS CHALFON E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 76/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004084-9 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005971-8 - MARIA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X LOSANGO- PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão do débito indicado na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 3.000,00. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006898-7 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006907-4 - WAGNER CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006916-5 - LUZIA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X C&A SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006923-2 - GABRIELE LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006923-2 - GABRIELE LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006946-3 - GLAUCO GONÇALVES PEREIRA X CITIBANK CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006956-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006960-8 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BCP S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006963-3 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006964-5 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006976-1 - MARCELO MARTINS DE FARIA X BORRACHEIRO INTERLAGOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006978-5 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006981-5 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LOJAS AMERICANAS (AMERICANAS. COM) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007010-6 - ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007017-9 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X FJ. FERNANDES - IMOBILIÁRIA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007051-9 - RENATA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CLARO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012253-2 - GERALDA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X CREDICARD CITI Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017106-3 - ROBERTA VIEIRA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017113-0 - JANE VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017117-8 - EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017122-1 - HERMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017195-6 - WELLINGTON EMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X A4 VEÍCULOS VALQUEIRE LTDA-ME E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017335-7 - FÁBIO PIRES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006958-0 - ANTONIO JOSÉ PONTE DE MATTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006958-0 - ANTONIO JOSÉ PONTE DE MATTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006966-9 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se au diência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006974-8 - JANE DE MELLO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007045-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.058934-6 - CLÁUDIA MARIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 118, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Levante-se a penhora efetuada a fls. 92/94.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.138258-4 - TANIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Fls. 227/233. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114310-5 - MARIA AUXILIADORA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X CASSIA DA SILVA BARTOLO E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos réus no valor indicado a fls. 71/72 (R$ 1.699,50). \r\n\r\nProc. 2006.800.139534-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que a fls. 147 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 148, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - GILON DE CARVALHO LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.399,25), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106070-8 - AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007039-8 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.010783-0 - WANDERLEY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO BRADESCO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 614898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.071558-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nId: 614899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015588-5 - LUZIA ANDRADE TELLES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X WILSON ANDRADE TELLES DE NORONHA Decisão:1) FLS.53: INDEFIRO, POR SE O PLEITO INCOMPATÍVEL COM O RITO ELEITO2) OFICIE-SE A SRF, TELEMAR E DETRAN PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇODO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015468-8 - PAULO ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA TORRES (RJ-084165)) X Falecido: RUTH MARIA Despacho:1) AOS INTERESSADOS 2) SEM PREJUÍZO, VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007822-8 - FABRICIANO JORGE DAVI, Procurador: GEORGINA MARINS DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X Falecido: GUIOMAR DAVID Ao requerente para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014559-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAO ROBERTO SILVA aos interessados sobre resposta de ofício 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.202.002318-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Ao autor para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.015056-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X PEDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000025-9 - ANTÔNIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:FLS.70: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.202.016489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X REYNALDO REIS PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito com danos morais e pedito de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009026-5 - VERA LUCIA DUTRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:...FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE SSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO Decisão:FLS.44: INDEFIRO, JÁ QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA CONSOANTE FLS.30/31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.008316-9 - CAROLINA GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. SÉRGIO CATÃO MIRANDA (21) 2501-9382 E 8654-6138 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO. DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005407-8 - MARLENE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDETE ARAUJO DE LIMA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2008.202.016575-7 - RODRIGO ALEX LEANDRO X Falecido: DANIEL FEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Ao requerente para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.010382-8 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 358, I do CPC, para determinar aos réus que exibam todos os contratos com eles celebrados pela autora, desde maio de 2005, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011798-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FABIANO SANTOS DA SILVA Despacho:FLS.:41: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2006.202.003260-1 - MYRIAN MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA MARIA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.202.010244-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDEMAR AFONSO BELTRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/08 AS 13:40 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001641-9 - PALMIRA VARGAS GEREMIAS LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BENEDITO MUNIZ CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido para reintegrar os autores na área esbulhada, determinando aos réus que promovam a demolição do muro divisório construído irregularmente no terreno dos demandantes, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de arcarem com as despesas decorrentes da necessária demolição.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011893-3 - MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.008799-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO COSME OLIVEIRA LOURO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009293-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SEBATIÃO DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008100-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.24: DEFIRO A JG 2) FLS.26/35: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015077-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA MARTINS GOMES RODRIGUES Sentença:1)Decreto a revelia da ré 2) segue sentença em separado...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005669-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000903-2 - ROSA TEREZINHA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 614712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011828-0 - DELANEA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: CIDNEY EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.002352-1 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE X Falecido: CAROLINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Despacho:Oficie-se indagando o saldo \r\n\r\nProc. 2006.202.010439-9 - JORGE DE ARAUJO, Falecido: JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:fLS.54: dEFIRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.202.014325-3 - LÚCIA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: DILÉA ROCHA OLIVEIRA Despacho:COMPROVE-SE A ALÇEGADA RETIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014966-8 - ALESSANDRA ALVES COSTA DA SILVA E OUTROS X Falecido: SEVERINO COSTA NETO ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000656-6 - ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA X ZORAIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) fORMAL DE PART. PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006068-2 - MARIA THEREZA BAZOLI E OUTROS, Falecido: VIRGINIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:Fls. 67: Adite-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:Venham poderes para assinar partilha amigável \r\n\r\nProc. 2008.202.017907-0 - IRACY DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X Falecido: LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Cumprindo o disposto no art. 1127 do CPC, voltem \r\n\r\nArrolamento de Bens, e adjudicação de bem móvel \r\n\r\nProc. 2008.202.017899-5 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X Falecido: LUÍS MANUEL GUEDES DUARTE Despacho:Esclareça-se a utilidade da presente, uma vez que inexistiam bens na data do falecimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016530-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KATIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000412-4 (14323) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X LUIZ GERALDO SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014796-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2007.202.005363-1 - MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA LELIA HORAS S. BARBOSA Decisão:...decreto a revelia da ré...esclareça o autor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003062-1 - JOSE TOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NARCISO RABELO E OUTRO), Fiador: WILSON AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015366-4 - ANTONIO BERNARDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X ANACLETO PAVÃO DA SILVA À parte autora para recolher a diferença de custas nos campos 46 e 47 no valor de R$ 9,58 (cada), apontada à fl. 13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011203-0 - DEOLINDA LACÔRTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA), Fiador: EDEILTON BASILIO SIQUEIRA), Fiador: ILSA MARIA GOMES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003543-2 - FRIGOMEAT LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por 180 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015567-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS CEZAR PINTO DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com alienação de quinhao de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.004313-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BALDEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010159-7 - MARIA AURÉLIA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001740-9 - IRENE BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga a parte autora sobre fls. 33/45 e 50/64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014334-8 - ZULMA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X MARCILIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Decisão:fLS. 103/104: dEFIRO. eXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.202.014595-0 - Inventariante: JADE DIANA JANETE FIRMINO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ROGÉRIO DOS SANTOS TERMO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008335-2 - CATIA VALÉRIA DE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.202.015262-3 - MARCIA CUNHA BERTAME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO TERMO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016470-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X Falecido: ADAO GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de casamento da requerente de fls. 02. Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto ao rito que se pretende adotar \r\n\r\nProc. 2008.202.016805-9 - DIVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES Despacho:A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.017968-9 - MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X Falecido: VILSON FERREIRA BRAZIL DA CUNHA Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade. Vindo as certidões negativas, diga a Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012188-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008941-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOIA 2006 COMERCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012202-3 - WHITE MARTINS GASES INSDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTRELA GNV - C0NVERTEDORA DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006907-7 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA Despacho:Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004566-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ROSALIA MARCIOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Para fins de baixa, informe a parte autora se acordo foi cumprido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de devolução de quantia paga e outros pleitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013345-2 - ORBILIO FERRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEREIRA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000182-9 (10379) - PEDRO MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ANTONIO DE LISBOA LEAL) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 614713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007441-5 - FÁBIO DIAS JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1- fls. 80 - Anote-se. Publicação efetivada conforme requerida pelo patrono da parte. Substabelecimento posterior publicação. Demonstrado haver conhecimento da decisão. sem amparo fático e jurídico no requerimento. 2- Cumpra-se decisão do Juízo. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA Despacho:D.P.Dep. certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- Sejam transferidos os saldos penhorados. 2- Seja expedido mandado para cumprimento imediato da determinação contida nos alvarás. Não havendo cumprimento, seja o responsável pela agência bancária, conduzido a DP para lavratura de termo circunstânciado, em face desobediência de ordem judicial. Não exixte nenhuma justificativa e impedimento na Legal ordem do Juízo. Não há poder discricionário no cumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO CERTIDÃO: \"Tendo em vista serem citados dois réus no mesmo endereço, resta o recolhimento de Atos do OJA de R$ 9,12\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002958-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.006745-0 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ESPOLIO DE GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:indique endereço conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.012838-4 - JOAO LUIS MAGACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Despacho:Defiro as emendas, com exceção do pedido contido no item \"d\", pois o Juízo naõ é competente para analisar e julgar o mesmo. Requerimento deve ser efetivado no Juízo orfanológico. Não ha cessão de meação. Habilitação no inventário, que poderia ser efetivada com documento elaborado pelas partes, cabendo ao Juiz analiar regular possibilidade de haver habilitação. Demosntre haver partilha somente com a presente ação, conforme pedidos formulados. Não havendo partilha, não será possível determinar outorga de escrita, sem autorização do Juízo orfanológico. Juízo orfanológico que não pode ser compelido autorizar alienação. Eventual sentença de procedência dos pedidos, que não pode serncondicional ao deferimento do Juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2008.202.017919-7 - SERGIO LUIZ PINHEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA GUERRA LOPES E OUTROS Despacho:1- Defiro a JG. 2- Endereços constantes das escrituras. Sejam informados. \r\n\r\nProc. 2008.202.018008-4 - HUMBERTO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESPÓLIO CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Junte-se o RI. Seja incluída no polo passivo a promitente vendedora. demonstre haver inventário aberto. Em caso negativo, seja observado art. 1797 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Despacho:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.012669-1 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELZA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:- Informe o nº da conta e agência em atendimento do ofício de fls. 41.2- fls. 47 - Todos os valores serão levantados através de alvará judicial após sentença do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008124-7 - ANGELA PENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PENAS GOMES Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002809-0 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY DE CASTRO Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009014-7 - MARIA LUIZA THEODORO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HILDA DA SILVA DE ASSUMPÇÃO Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010940-5 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: SEVERINO BATISTA DA SILVA Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013272-5 - MAURICIO LEO LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSANGELA PIMENTEL LERNER Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018325-3 - ODETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA EMILIA MACIEL DA SILVA Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019724-0 - SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS X Falecido: MONICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Conforme informado pelo requerente a falecida não deixou bens a inventariar. Seja retificada a certidão de óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.202.000961-9 - ROSANGELA DE SENA FERRAZ X Falecido: MARLINDO FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 24 item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.202.005255-0 - CELESTE MARQUES DOS SANTOS X Falecido: RUI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006167-8 - CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIZEU MOREIRA Despacho:aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008282-7 - LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS X Falecido: MARCOS AURELIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Despacho:aguarde-se resposta do ofício de fls. 26 pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014859-0 - ARMANDA ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)), Falecido: RICARDO DE ABREU Decisão:1-Regularize-se o CPF do Espólio, junto a SRF.2-Defiro a emenda de fls. 18.3-Aguarde-se resposta do ofício de fls. 16.. \r\n\r\nProc. 2008.202.018449-1 - PEDRO ANTONIO FIRMINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS Decisão:Defiro a justiça gratuita.2- Oficie-se ao Banco Itaú pelos saldos existentes. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018298-6 - ANDREA MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais. ( Taxa, jud. R$ 59,73). 2- informe de forma específica danos materiais sofridos, pois o pedido é líquido. Valor da causa corresponde ao bem imóvel e danos materiais requeridos, na forma do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.202.017612-3 - LUCILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO), Falecido: MANUEL SOARES DA ROCHA Despacho:Último domicílio do falecido fica localizado na área de competência da regional do Méier. Incompetência absoluta, que pode ser conhecida de ofício. Declino da competência para uma das varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 196v e 201. \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:1-Fls. 84 - Indefiro o pedido, em face ao rito adotado.2- Informem se o herdeiro falecido Edson, possui outros bens além de seu quinhão hereditário. Em caso negativo, seja averbado seu óbito. Anote-se onde couber e sejam recolhidas as despesas processuais, tendo em vista o novo óbito averbado \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 132. Item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.000926-3 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X Falecido: GUISETTI FARIAS NOGUEIRA ALVES Despacho:1-Cumpra-se fls. 48, item 02 (cartório).2-Regularize-se o CPF do espólio da falecida, junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito da SRF (nome da falecida) e da Justiça Federal (nomes da falecida e Espólio).3-Venha certidão do 9º distribuidor (nome dos falecidos, Espólios e imóvel) e quitação fiscal do imóvel arrolado. 4-Diga o inventariante sobre fls. 67, item 05.5-Nada a prover, em face decisão preclusa de fls. 22 e 48, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Decisão:1-Cumpra-se fls. 56, item 01.2-Venha certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio e Justiça Federal (nome do falecido e Espólio).3-Diga o inventariante sobre fls. 79. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008753-7 - VIRGÍNIA DA SILVA REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X Falecido: WALTER REDONDO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Venha a partilha com firme conhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Procedimento de efetivação de sentença. Indique bem a ser penhorado. Desejando multa do 475-J do CPC, seja incluída nos cálculos, pois não depende de prévia intimação para pagamento. Já foi publicada sentença para efeitos de multa e cumprimento das obrigações contidas no título executivo judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. com baixa. ( (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 7,30 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,36,Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:oficie-se DRF pelo endereço. Oficie-se o DETRAN inibindo transferência a emissão de documento anual. Nâo há subtração do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Não houve citação e informação que o bem não está na posse do suplicado. O fato do suplicado não ser encontrado no endereço previsto no contrato, não implica condição de depositário infiel e ampara requerimento de conversão para ação de depósito. Indefiro o pedido. Endereço informado pela DRF é o mesmo da inicial. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1- Fls. 45/47 - Seja observado o título executivo formado. Execução referente às despesas processuais e honorários advocatícios.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.020094-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA GUALTER PESSANHA Despacho:após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021938-7 - BANCO DO BRASIL SS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003189-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIANO SILVA DA CRUZ Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006682-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Despacho:1- sejam desapensados. 2- Junte-se cópia da sentença do apenso. 3- Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA DE SOUSA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012862-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENILSON DE JESUS CAETANO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014256-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIENE VIEIRA LAGE A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.016652-0 - OMNI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GILDIA 06/08/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017727-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NAIRO DE OLIVEIRA FARAJ Despacho:Demonstrado contrato e a inversão do título da posse. Há mora declarada. Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.017876-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VERONICA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Demonstrado contrato e a inversão do título da posse. Há mora alegada. Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.018161-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO DA CUNHA Despacho:Regularize-se conforme certidão. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. (funperj R$ 0,64; fundperj R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2008.202.018190-8 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIEL PONTES DE MORAES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.018359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDNEA BARBOSA DOS S WALSH Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017757-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO GOMES DE ARAUJO Despacho:1- Regularize-se conforme certidão. 2- Regularize-se notificação, pois não efetivada no endereço constante do contrato e recebida por terceira pessoa (nº 10 e não 104). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018023-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANIA SETA TAVARES Despacho:Endereço do réu está na área de competência do Méier. Incompetência absoluta, que pode ser reconhecida de ofício. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA Despacho:não há arquivo provisório de ações sem sentença. Requeira o de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.202.011381-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, om pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013597-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016847-3 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCIS VIEIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA LÚCIODIA 08/08/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013459-1 - LUCIA HELENA MARIANO DA SILVA MATINS ROSA E OUTROS X GERALDO VIEIRA MARTINS ROSA Decisão:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.018450-8 - ACYR GOMES GODINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018462-4 - MARIA DAS GRACAS RAIMUNDO X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018499-5 - TIAGO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018530-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LET PRY IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018612-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AFFONSO BRAGA LIMA Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001043-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MONICA LEITE MEDEIROS; ZORAIA DE FATIMA LEITE MEDEIROS E HUMBERTO LEITE MEDEIROS. Despacho:Penhoro bem imóvel que ampara o débito executado. Seja lavrado termo. Indique leiloeiro. Seja o bem avaliado. Sejam recolhidas as despesas e apresentados documentos para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Despacho:Já há título executivo. Determinado pelo Juízo seja indicado bem a ser penhorado. Sem amparo pedido de arresto formulado. Seja indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se o cartório fls. 106, 2ª parte. 2- Seja expedido mandado de penhora, conforme requerido, sendo observado saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Proposta de acordo da parte executada corresponde ao parcelamento dos créditos do condomínio e seu Patrono. Proposta do condomínio inclui parcelamento apenas do seu crédito. Honorários não seriam parcelados. Não é possível homologar o acordo. Não é passível homologar o acordo. Não são cabíveis deferimentos de diligências, amparadas na proposta de acordo, sob pena de não ser respeitada coisa julgada. Depósitos mensais que não são cabíveis. Pagamento de parcelas deverão ser efetivadas diretamente no condomínio. Substituição do título executivo judicial formado, somente havendo comunhão de interesses. Fls. 153, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Decisão:digam as partes sobre fls. 95 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.202.008528-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA PONTES NEVES Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. apos cite-se no endereço indicado.cite-se no endereço fornecido.(OJA R$ 12,76 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,63Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o bem imóvel indicado.2-Seja lavrado termo.3-Indique leiloeiro.4-Seja expedido mandado de avaliação e intimação.5-No momento oportuno deverá ser intimado o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2008.202.007563-0 - ADÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Infomre data da remuneração da poupança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014257-5 - VILMA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X BANCO BRADESCO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:retiro o feito de pauta. diga a parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro por 30 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.012680-6 - VANESSA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X JAIR ALVES DE CAMPOS Despacho:1- Defiro a emenda. Alegado ser a sublocação verbal. 2- Indefiro a JG pois não demonstrada hipossuficiência alegada. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique vlores a serem recolhidos. notifique pelo recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:1- informei o agrvo em 31/03.08. 2- Oficie-se ao Ilustre relator com cópia das informações. 3- indique autores bens a serem penhorados. 4- Adjudicação depende do julgamento do agravo. 5- Acordo não prevê despejo do imóvel, conforme anteriormente já decidido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações sobre existência de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Informei agravo. Aguarde-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi agendado junto ao Depósito Público o dia 03/09/2008 às 09:15 h, para recerber os bens, por ventura encontrados no local da diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.014613-1 - ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264)) X GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS), MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018102-7 - MARIA CORREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-167172E)) X ALDA REJANE DE ARAUJO MORAES Despacho:1- Junte-se declaração do IR com discriminação dos bens. 2- Regularize-se o valor da causa, sendo observado pedidos cumulados. 3- Informe através de planilha alugueres, conforme requerimento de pagamento. 4- Seja formulado pedido de pagamento dos encargos contratuais. 5- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.018258-5 - MARLY LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EUNICEIA DE AZEVEDO GAMA Decisão:seja apresentada planilha de débito. sejam juntados comprovantes de cobrança dos encargos alegados, como devidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.018523-9 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO X EMÍLIO ANTONIO GUAS Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013521-2 - MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Decisão:defiro JG. Cite-se. notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.018148-9 - ESPÓLIO DE ROSALINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X CARLOS ALBERTO MARCULINO Despacho:Regularize-se conforme certidão. -2- Regularize-se o valor da causa. 3- Seja regularizado valor da causa (art. 259, II, 260 e 290 do CPC). 4- Demonstre condição de inventariante. 5- Sejam recolhidas as despesas processuais. (taxa jud R$ 38,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.018183-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DINIZ GOIS, Inventariante: ALCIDE GOIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DANIELA REGINA FERREIRA Despacho:1- Regularize-se o valor da causa (arts. 259,II 260 e 290 do CPC). 2- Seja formulado pedido de despejo do imóvel de forma certa e determinada. 3- Demonstre recebimento da notificação pela locatária, caso o pedido seja também de despejo, amparado em denúncia vazia. 4- Junte-se primeiras declarações para análise da JG. 5- Informe ser o Sr. Armindo herdeiro do espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000836-2 - BIBILY MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Despacho:1- recebo o recurso no duplo efeito. 2- sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.005194-6 - ANEIR RODRIGUES VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X ZELIA MARIA GONAÇALVES DA SILVA), RAGNA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Notifieique-se na forma da sentença. 2- fls. 93 - Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013255-7 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X S. DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:citem-se notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:indefiro , pois não foram esgotados meios de serem localizados bens. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006492-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ação proposta em 20/04.Parte ré não é encontrada no endereço indicado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.011558-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA), RENATO DOMINGOS SALGADO), MANOEL GOMES DOMINGOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. . (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Decisão:executado está em local incerto e não sabido. Cite-se por edital com prazo de 20 dias, Seja expedido gabarito. Parte beneficária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Despacho:Nâo foi eftivada penhora. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JANDAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme fls. 147. 2- Seja expedido mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004918-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MOYSES COUTO JUNIOR Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. atos via postal R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação /intimação / ofício -R$ 14,60; FUNPERJ - R$ 0,73 FUNDPERJ - R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ação proposta em 2006. PArte suplicada não foi encontrada nos encdereços indicados na inicial. Informado novo endereço de citação, não foi frutífera a diligência(fls. 38 e 44). Deferida diligência para ser localizado enreço para citação. Interposto recurso de agravo, objetivando, haver expedição de ofícios a todos os orgãos e pessoas jurídicas requeridas e não somente DRF. Foi negado provimento ao recurso de agravo . Juízo pode de ofício determinar diligência de busca e apreensão de documentos. Endereços informados pela DRF são os mesmos em que já foram efetivadas diligências negativas. Legislador para a hipótese da parte eexecutada estar em local incerto e não sabido, prevê citação por edital. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito. Preclusa decisão em relação expedição de ofícios de localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Já havia citação de dois suplicados, quando proferida decisão de fls. 241/242. revogo a decisão . Junte-se contestação apresentada. A presente ação é de conhecimento pelo procedimento ordinário. Evitando-se conusões, sejam desentranhandas e devolvidas fls. 258/263, que cumpriram decisão do Juízo, sendo efetivada emenda, para ação de execução. Informei o agravo. Informe a parte autora se a locatária, continuará no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despeas, conforme certidão supra. (AOJA R$ 12,78 + funperj e fundperj R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.012613-2 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BANDEIRANTES LTDA), RENATO BRUNO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013429-3 - JOSE LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ALMIR BATISTA E OUTRO Decisão:citem-se.. HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013910-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017793-0 - ADÉLIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Executado é domiciliado na área de competência da Regional de Jacarepaguá. Incompetência absoluta, podendo ser conhecida de ofício. Declino da competência para uma das varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.018015-1 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Despacho:Em face a receita anual do exequente ser de R$ 61.500,00 indefiro JG requerida.Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se. Sejam certificados os valores. \r\n\r\nProc. 2008.202.018620-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUELI DIAS FACCINI Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte executada pertence à XI Região Administrativa, Foro Regional da LeopoldinaAssim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da LeopoldinaDê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Decisão:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Despacho:Seja efetivada busca e apreensão das informações ( fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017466-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 31/37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019478-0 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1- fls. 129/184 são cópias para instruir aa denunciação. Sejam desentranhadas. 2- Sejam recolhidas as despesas processuias, na forma da certidão de fls. 191 no prazo de 05 dias, sob pena de ser afastada a intervenção. Taxa. jud. R$ 791,55 e FETJ R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2008.202.009219-5 - ELISÂNGELA JOANISE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018176-3 - MERY LUCIEN AYMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Fls. 12 Venha legível. 3- Cite-se. 4- Após ser cumprido item 2, possibilitando ser observado, motivo de devolução, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.018418-1 - YURI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1- Regularize-se representação e declaração de hipossuficiência. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe valor da indenização por danos materiais e/ou sua base de cálculo. 4- demonstre sernegado acesso ao boletim de atendimento médico. 5- seja observado art. 283 do CPC em relação danos materiais. 6- informe valor da indenização por danos morais. Foi formulado pedido líquido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005322-0 - SERGIO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X YEDA LAGOS CHAVES Decisão:fls. 29 - Nada a prover em face conteúdo da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1- certifique haver impugnação da parte executada. Em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento dos valores penhorados. 2- defiro penhora conforme requerido (fls. 92/93). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1- Depósito objetivando quitação e sem ressalvadas. Não foi interposto recurso especial pela parte que efetuou depósito. Seja expedido mandado de apgamento em favor da parte suplicante. 2- indique bens a serem penhorados pelo saldo alegado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. após oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens da parte executada.(Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.013208-9 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X INSINUANTE LTDA Despacho:não foi indicado endereço para remessa requerida. informe endereço da ré, compatível com requerimento efetivado. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007725-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 123, itens 1 e 2.2- Esclareça distribuições de fls. 126/133.3- Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Decisão:1-Regularize-se o CPF do falecido, junto a SRF, após junte-se certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.202.003489-9 - CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), Habilitado: MARLENE ESTEVES DA SILVA, Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NELSON PAIVA DOS REIS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.004414-5 - DOLORES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENY BREDER AGUILLAR), Falecido: ANDREA BREDER DE AGUILLAR Decisão:1-Esclareça a divergência do nome da Sra. Dolores, pois na certidão de casamento de fls. 07, a mesma continua com o nome de solteira e na certidão de fls. 73 (casamento) consta que a mesma passou a dotar o nome de Dolores Rosa Breder.2-Esclareça a Fazenda Pública, o cálculo da adjudicação, pois às fls. 75/78, consta o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014546-6 - Inventariante: YVANICE CIRNE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra ( atos avaliadores R$ 116,12; 14º avaliador R$ 29,03; funperj e fundperj R$ 7,25, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) BRUNA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Despacho:seja os autos do processo remetidos ao arquivo provicório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016600-9 - Inventariante: TAYANE MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X WANIA GLÓRIA CRUZ DE MORAES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.018197-0 - ALEXANDRE KOLB MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X Falecido: EMELY KOLB MAGALHÃES Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do herdeiro Ruy K. Magalhães.2-Nomeio inventariante o requerente.3-Informe se foi aberto inventário do esposo da falecida.4-Todos os herdeiros são maiores e capazes. Informem se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, seja apresentada partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018371-1 - AUREA CELESTE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELSO ALVES FERREIRA Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Nomeio inventariante (o) requerente. 3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.004893-1 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Despacho:a curadoria especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Não foram esgotados meios de localização de bens. Não foi apresentada certidão dos 5º e 6º distribuidores, não foi observada existência de bens na declaração de bens, não foi efetivada penhora na residência do devedor... 2- Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.019035-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA RIOS ROCHA ESPERANÇA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008417-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA SANTORO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044) Despacho:1- Em face a receita anual da embargante indefiro JG. 2- Em provas, justificadamente. 3- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 4- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.012988-1 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SIMONE DE CASSIA SIMOES Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.013127-9 - ELIANA MARIA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ELISETE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:cumpra-se fls. 96 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:destituo o Dr. perito nomeado. Nomeio Perito o Dr. André Palomanes. Initme-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- revogo decisão de fls. 140. 2- Não vai ser possível regularizar guia original. oficie-se o fundo com os dados. 3- recebo o recurso do duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ. 4- Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018490-9 - MANUEL ALVES DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:informe a parte para onde everá haver declínio da competência em face alegada relação de consumo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021333-6 - DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa..Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 8,94 FUNDPERJ - R$ 8,94) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 82,15; Atos dos OJA - R$ 12,78 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 200,00; FUNPERJ - R$ 5,65 FUNDPERJ - R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2008.202.018605-0 - LUCILENE DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FEMOL TELESISTEMAS LTDA Decisão:defiro a JG. - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.017997-5 - GILBERTO TINTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CARTORIO DO TERCEIRO DISTRITO DE SOA JOAO DE MERITI E OUTROS Despacho:1- Seja assinada petição inicial. 2- Regularize-se na forma da certidão. 3- Quem deve figurar no pólo passivo é o tabelião do cartporio. 4- Suplicante alega ter comunicado venda, não sendo anotada pelo DETRAN. Havendo falha no serviço do ente publico, deverá ser incluído no pólo passivo. 5- Esclareça o valor da indenização requerida em relação cada suplicado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013751-8 - JANE DOS SANTOS LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro a emenda. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- depósito para quitação . seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. 2- seja efetivado depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Despacho:1- fls. 82 - defiro. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho:Decorreu prazo requerido. aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Despacho:1- Seja expedido mandado na forma da sentença. 2- Aguarde-se início da execução das verbas de sucumbência por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011373-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALMIR FERNANDES NUNES Despacho:cumpra-se integral decisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.011385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SOARES JUNIOR Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 18.(Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.202.013322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEITON DOS SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017877-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Decisão:Regularize-se a certidão. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.018135-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X APARECIDA FERNANDES PEREIRA Decisão:1- Seja observada a certidão. 2- Regularize-se certidão. 3-Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.018387-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NELSON BRANDAO MACEDO Despacho:1- fls. 10, 11 e 14 não são legíveis. regularize-se. 2- demonstre notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018389-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURGO Despacho:Demonstre recebimento da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017768-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIANGELA SODRE FEITOSA Decisão:1- Seja observada certidão. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009667-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VIDAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013581-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDIO MARIANO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.003105-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Decisão:Revogo a decisão supra. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AZEVEDO MOURA RAMOS Decisão:1-Fls. 42/43 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007353-6 - NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão .Aguarde-se por 30 dias , início do procedimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000825-1 - ALCINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a ré pelo recolhimento. Oficie-se o Perito sobre aqcordo. recolhidas as despesas , dê-se baixa e arquivem-se.(Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 + Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.202.018155-6 - JERONIMO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Valor da causa é de R$ 41.000,00. 2- Informe período de incapaciade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Despacho:cumpra-se fls. 50, sendo indicado endereço para diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.202.003255-8 - JOAQUIM PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Informei o recurso de agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007305-1 - HERONDINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 229, anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 225 (ré). (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, antecipação dos efeitos da tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017360-0 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:É lamentável e absurda conduta de marcar peça processual, conforme fls. 176 devendo ser informado para apurações cabíveis, quem particou o ato. seja expedido mandado, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017789-9 - WALDYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:1- Defiro JG e o processamento com prioridade. 2- Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018606-2 - MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021661-1 - AGRICELDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Não há vedação legal aos pedidos formulados.Procedência dos pedidos é matéria de mérito.Não há impossibilidade jurídica do pedido.Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados e lesões suportadas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Informei o agravo. Intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais com repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002838-9 - INTERS-SANTES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.004568-1 - TERMINAL ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.018489-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226), Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053) Decisão:1- demonstre ganhos e encargos. 2- Junte-se RI. 3- sejam informados os confrontantes. 4- Venha planta do imóvl. 5- Informe o polo passivo. \r\n\r\nId: 614726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614716": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003876-2 - LARISSA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:considerando que o alimentante é funcionário público do Estado do Rio de Janeiro, que só credita os vencim,entos no Banco Itaú, informe o alimentante se possui conta no referido banco. \r\n\r\nProc. 2008.202.001140-7 - VITOR EMANUEL CAPILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, devendo ser publicado com urgência a determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.010222-0 - ISADORA MEIJUEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X MIGUEL FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.010276-0 - LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X SILVIO CRISANTINO DE OLIVEIRA Decisão:\"CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO (ARTIGO. 219, PARAGRAFO 3º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, IV, C/C 214 DO CPC) \r\n\r\nAlimentos, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016920-7 - ANDRE MUNIZ MELO, VITOR COSME MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO Decisão:ATENDA-SE AO MP RETIFICANDO-SE NO D.R.A. O POLO ATIVO PARA INCLUSÃO DE MARIA DE FATIMA E A FILHA KAREN COM AUTORAS E REGULARIZANDO-SE A PROCURAÇÃO DOS FILHOS MENORES KAREN E VITOR. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003513-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão: Isso posto, conheço dos Embargos em razão de sua tempestividade certificada às fls.117 e os acolho, nos termos da promoção Ministerial de fls. 117 verso, para excluir o referido parágrafo do corpo do julgado e incluir em sua parte que os direitos da ré, serão resguardados, inclusive para fins previdenciários, consoante o disposto no parecer de fls. 106/108. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.012183-0 - CLEA SALGADO FERREIRA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.014944-2 - ROSIMERI DOS SANTOS FARCHA, LUIZ PINTO FARCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHA DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF AFIRMANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2008.202.015635-5 - JOSE LUIZ BAPTISTA REGO, SALOME VIEIRA BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010623-2A - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDUARDO PINTO CARMO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO QUE ORIGINOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.011781-3 - LUCAS MEDEIROS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS JORGE DA SILVA Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.008549-0 - GABRIEL FERNANDO FAISLON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.001617-0 - GIOVANE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GERALDA DA CONCEIÇÃO Despacho:CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO (ARTIGO 219, PARÁGRAFO 3º DO CPC), DECORRIDOS \"IN ALBIS\" INTIME-SE PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, PARÁGRAFO 1º C/C ARTIGO 214 , DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.012520-6 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELMA FABIANA FRANCISCA DE SOUZA), VITORIA DE SOUZA ARAUJO Despacho:feito extinto, nada a ser apreciado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008681-4 - ROBINSON CORIOLANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA), ANNE CAROLINE DEIGA CARVALHO Decisão:Decreto a revelia, deixando contudo de aplicar os seus efeitos por versar o litigio sobre direitos indisponíveis. Defiro o requerido às fls. 66, pelo prazo de 180 dias. Infrome-se ao autor se a visitação, vem sendo exercida pela ré. Após, retornem os autos ao setor de psicologia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Sentença:(...) DECRETO A INTERDIÇÃO de GLYCIA NEVES BERNARDO nomeando como Curadora ISA NEVES BERNARDO (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014559-4 - GILBERTO CARLOS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias, decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:aguarde-se o prazo determinado no despacho de fls. 173. (prazo 10 dias) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.006992-0 - LUCIA HELENA SOUZA FERREIRA E OUTROS X JORGE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (PELA CITAÇÃO NA FORMA DO ART 1065 CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE TAMBÉM A EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO DE LEONARDOEM RAZÃO DA MAIORIDADE, REQUER QUE O ALIMENTANDO COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESTAR ESTUDANDO SOB PENA DE EXONERAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30.10.08, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu por Carta Precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021763-9 - ROMULO JUNQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04.09.08, ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004526-0 - LARA VICTORIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VICTOR DE SANT'ANNA Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU POR OJA ATRAVÉS DE CARTA PRECATORIA.. \r\n\r\nProc. 2008.202.007454-5 - NEUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DAVI DE FREITAS GUIMARÃES Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. INTIME-SE A AUTORA PARA RETIRADA DO OFICIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.008760-6 - GABRIEL TELLES GARRIDO KILZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X IGOR KILZER SANTOS Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009936-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:45H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OJA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFICIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2008.202.010920-1 - JOÃO VICTOR DE MACEDO SCHMIDT, GIOVANNA DE MACEDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JUNIOR Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU POR OJA, CONSTANDO OS DOIS ENDEREÇOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.012003-8 - MATHEUS DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LAUDEVAL JESUÍNO LEMOS Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.012682-0 - ALISSON OLIVIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANTELMO SABINO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015149-5 - OZAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARLENE SÃO SABBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26.08.08, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007599-0 - DEA DOS SANTOS VICTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X AILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.014308-1 - MARIA DE LOURDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)), RENATA DOS SANTOS ALMEIDA GUEDES), ANA PAULA MATIAS VELLOZO) X LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E OUTROS), LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR), MOACYR MENDES DE ALCANTARA), LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA), IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR), GUSTAVO ADOLFO ALCANTARA SOUTO DA SILVA), EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.011588-7 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA, SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 02-03, ratificado na audiência de conciliação de fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira: SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000758-2 (8750) - ISABELLE KAROLINE DE SOUZA COSTA, ANNA VALERIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANDERSON CUNHA DA COSTA ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (PELA CITAÇÃO NA FORMA DO ART 1065 CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE TAMBÉM A EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO DE LEONARDO EM RAZÃO DA MAIORIDADE, REQUER QUE O ALIMENTANDO COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESTAR ESTUDANDO SOB PENA DE EXONERAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.202.000577-8 - MARILYN SEQUEIRA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000347-2 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito alimentar, conforme comprovado pela parte executada às fls. 29 dos autos, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007499-5 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E)), KATLAY DE ALMEIDA CLIMACO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.014245-9 - JULIO CESAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IGOR CESAR SANTANA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 0.09.08, às 13:15. Cite-se. Intime-se, por Oficial de Justiça. Oficie-se para abertura de conta e descontos dos alimentos provisórios. Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha, JUDICIAL DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.008609-0 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLECIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09.09.08, ÀS 13:00. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016613-7 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JONAS SILVA DE LIMA Decisão:Processo de aparência regular. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais requeridos às fls. 38 e 41. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.09.08, às 13:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.006555-2 - MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)), Interessado: JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES), Interessado: LUIS ALBERTO RUFFINO GARCIA RENALES, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de união estável (...) na forma do art. 269, inciso I, do CPC (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.002388-4 - AGILDO FERNANDEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PATRICIA CRISTINA BECK DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 22, O QUAL ADOTO E QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, PELO QUE ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, PARA AUTORIZAR O AUTOR A VISITAR SEU FILHO, PEGANDO-O AOS DOMINGOS ÀS 09:00H E DEVOLVENDO-O ÀS 18:00H, SEM PERNOITE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.09.08, ÀS 11:15H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018229-7 - DENISE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016508-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X ROSE MARIE VERA TROVÃO VAZ), THALITA TROVÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.020581-9 - ULISSES SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X IONA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL (...) resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005663-7 (9661/97) - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), LUCAS RENAN DA CUNHA ALVES Despacho:Dê-se vista por 10 dias com as cautelas de estilo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000317-8 (942/92) - SOLANGE BAPTISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), JOSÉ FERREIRA ARLINDO Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.009863-0 - MARIA JOSE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Dê-se vista por 10 dias com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.202.000614-0 - SELMA DO NASCIMENTO COSTA, WILLIAM GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014183-0 - CAUÃ BANDEIRA DE ARAUJO, MANUELA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X DENILSON OTÁVIO DE ARAUJO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.018702-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CINTHIA BAHIENSE NEVES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no art. 282, V e VI e VII do CPC c/c 801 e 889, do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.014751-0 - MARILENE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Aguarde-se na serventia por 30 dias, decorridos sem manifestação arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012063-7 - EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X OLIVIA DE LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002063-7 - SELMA PINHEIRO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:INTIME-SE O EX-CONJUGE MULHER PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nId: 614716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.019923-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), NILTON CESAR DE OLIVEIRA, Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Extraia-se instrumento de fiscalização da suspensãso em relação ao réu Willian. Quanto ao réu Nilton, manifestem-se as partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.202.010376-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LOURENÇO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) \"Indefiro o pedido de revogação de prisão temporária, eis que mantenho a decisão de decreto por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.013088-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). BRUNO DOMINGOS DA SILVA (RJ-167469E) À Defesa, para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.202.012399-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)), ROGÉRIO RODRIGUES, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.202.014300-2 -, Paciente: PAULO GODINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR - DELEGADO DA DRCPIM) Decisão:Fls. 60 - Defiro o requerido e concedo a ordem de HC preventivo em favor dos demais sócios mencionados. \r\n\r\nId: 614714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X ESPOLIO DE SYLVIA GONCALVES CASTELLA E OUTROS ao autor para retirar cópias p instruir carta de adjudicação \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, indivisivel com Extinção de Condominio \r\n\r\nProc. 2005.202.003044-4 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MIRIAM ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) às partes sobre fls.93 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012189-2 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)), Falecido: STELLA HEISER alvara pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.016639-5 - GENILDA DE JESUS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARISTOTELINA SANTOS SILVA Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.202.017115-0 - MARIA MARGARIDA MONNERAT COELHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X Falecido: FLAVIO FREITAS DE VASCONCELOS Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia depositada em nome do falecido mencionada às fls. 16/17.Sem custas, ante a isenção concedida pelo art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99.Expeça-se o alvará em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011703-1 - Inventariante: FELIPE CALVAZARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AISAR SIMAO carta de adjudicação pronta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGENES CASTRO ARAUJO A parte autora fls.44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018730-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA Recolha os atos dos distribuidores na conta 600202696-8 R$ 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09102007, fls 188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.004654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X JOSE ADOLFO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007033-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIG VENDAS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME E OUTROS ao autor p fornecer cópias p instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.015005-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO À parte autora para recolher as custas para a intimação do réu: campo 37- R$ : 12,78; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000150-0 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação declaratória e na cautela, e: 1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que haja o cancelamento definitivo do protesto existente em nome do autor, registrado pelo réu junto ao Cartório de Letras e Títulos de São José dos Campos, conforme demonstra fls. 32, bem como para que seja excluído o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; 2) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência de débito em nome do autor referente ao cheque nº: 010012, agência Botafogo, Banco Real, no valor de R$ 203,00; 3) condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.009797-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO MARTINS DA SILVA ao autor p fornecer cópias p instruir mandado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003467-5 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANOEL PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) termo de penhora pronto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007388-1 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X TAYLOR BULÉ E SILVA Após, intime-se na forma da art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.003204-4 - SANTA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Port. 01/07: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado: Oficial de Justiça - 1107-2 - R$ 51,12 \r\n\r\nProc. 2008.202.003177-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X JULIO PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, não tendo sido ultimado o determinado às fls. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007665-7 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDODE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária da parte ré. Expeça-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008501-4 - MANUEL DA COSTA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ALEX SANDRO LOPES QUINTAO E OUTRO AO AUTOR P FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.008533-6 - MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X IZABEL CRISTINA LORENA Sentença:1) Considerando que a parte ré entregou voluntariamente as chaves do imóvel, verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir quanto ao pedido de despejo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo quanto à pretensão desalijatória, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I.2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, a fim de citação no pleito de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004917-9 - MARIA NAZARETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SANTOS TRINDADE REP/ POR CARMOSINA LOBATO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013026-8 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X CÉLIA REGINA SILVA LOPES Intime-se na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres Vencidos \r\n\r\nProc. 2004.202.009554-0 - ROSALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EUGENIA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012202-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BONNA FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao autor para recolher custas referente ao mandado requerido. Atos dos oficiais de justiça R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2003.202.000845-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.202.001042-7 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X AFONSO MAIO GUEDES), Interessado: IVONETE SALLES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _______, fls _____, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008285-2 - EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) auto de adjudicação pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.012669-5 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELVANI DINIZ E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017624-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UNIPETRA COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referente a diligencia solicitada as fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.021714-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA ao autor sobre fls.38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005784-0 - M.R. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ARTE E INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000590-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MEDEIROS NETTO Ao autor sobrre fls.32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010981-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CHAVES DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução dos autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.008182-1 - ELIANE ELIZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ANGELO MACIEL À(ao)___AUTORES___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _16,06__,conta 2001-6R$ 18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ _600,00_,conta 2101-4R$ ___8,94_,conta 600225174-9R$ __8,94__,conta 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.005563-0A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X VICTOR HUGO MACHADO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Port. 01/07: Recolham-se à custa regularmente: Atos do Escrivão - 1102-3 - R$ 40,16; CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,01; FUNDPERJ - 5673-00124-3 -R$ 2,01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.003176-5 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para cumprir fls. 173. \r\n\r\nProc. 2008.202.003077-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.005563-0 - VICTOR HUGO MACHADO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Port. 01/07: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.006224-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente na concessão da bolsa de estudos equivalente a 50% da mensalidade escolar.Para tanto, o réu deverá emitir boletos mensais de cobrança, no valor correspondente ao devido, com a incidência de desconto de 50% sobre a mensalidade escolar e sem a incidência de correção monetária, juros moratórios, multa ou qualquer outro encargo contratual, por ter dado causa ao não cumprimento da obrigação, a partir do ano letivo de 2008, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Com base nos arts. 461 e os parágrafos 3º e 4º do CPC, determino que a obrigação de fazer imposta seja cumprida, a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência da astreinte previamente fixada.Condeno, ainda, o réu a compensar a demandante moralmente, pagando-lh \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO PRONTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora para esclarecer sobre o endereço da testemunha arrolada no item 03 de fls. 09, tendo em vista que o novo endereço fornecido às fls. 107 é o mesmo que constou do mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão (fl. 222/223). 2) Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.3) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2007.202.018596-1 - NATHALIA MARCELINO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À(ao)__ré_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ___5,38_,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___3,14_,conta 600225174-9R$ ___3,14_,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007813-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PENHA X JURACI JOSE DA PENHA ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.008243-0 - LUZIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JOAO PONTES Port. 01/07: Intime-se a parte autor pra dar andamento em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005142-3 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: EDISON SEBASTIAO PEREIRA), Falecido: MARIA JOSE MARCELLINO PEREIRA Ao autor sobre fl.86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015335-4 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE SA X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013521-0 - FABIO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 35 E 36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007538-0 - VALTENI GASTONE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CESARONI MANO (RJ-141960)) X ASSIM- ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __5,56__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __3,23__,conta 600225174-9R$ __3,23__,conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013739-5 - MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 REFERENTE A 50% DA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004051-1 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CAFE E BAR PRIMO AMIGO LTDA Ao autor para recolher taxa judiciária R$ 157,60. \r\n\r\nProc. 2008.202.010833-6 - CELIA DA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X SERGIO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR P FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR MND \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003008-4 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GABRIELE GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, instada a qualificar as testemunhas arroladas à fl. 227 (fl. 230), decreto a perda de tal prova. 2) Decreto, ainda, a perda da prova pelo 2.° ré, ante a ausência do recolhimento das custas devidas, uma vez que não foi apreciado e, conseqüentemente, deferido seu pleito à assistência judiciária. 3) Não havendo outras provas a produzir em audiência, retirem-se os autos de pauta. 4) Quanto ao pleito de assistência judiciária deduzido pelo segundo réu, tal não merece prosperar, senão vejamos: (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2004.202.012255-5 - ESPOLIO DE HORACIO VICENTE BARBOSA, Inventariante: FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 A FIM DE SER EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SEBASTIÃO DE LIMA À parte autora sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.011376-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA COLACO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 307,86 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007076-8 - CEREALISTA J.J. PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARIA ROSA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) A parte autora para recolher custas conforme cálculo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.009694-0 - BAZAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JULIMA SENDER (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005196-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) aO AUTOR SOBRE FLS. 122 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006103-9 - MADALENA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AURELIANO JOSE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) INTIMAR A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS E COM ISSO EFETUAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO A PARTE AUTORA SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação e correção monetária pela UFIR-RJ anual, a partir da publicação da sentença.Com base no art. 475-J do CPC, o réu, com o trânsito em julgado, deverá cumprir a obrigação de dar imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para cumprir fls. 155. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011657-2 - WILMA DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) À parte autora sobre a exigÊncia de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.202.012140-5 - CREMILDA GUIDO TUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PESSOAS DESCONHECIDAS À parte autora para atender a exigÊncia de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.202.007805-8 - VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004934-2 - BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) AO AUTOR P FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 614730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011513-9 - AMARILES PESSANHA TORRES ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ITZHAK GRYNBERG E OUTRO A Sra. Oficiala de Justiça Mônica estará à disposição das partes no dia 01/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011061-4 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: VENINA MONTEIRO DA CRUZ) MINISTÉRIO DA SAÚDE- NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL INATIVO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NA CONTA 1110-6 (R$ 3,65) E NOS SEGUINTES CAMPOS: 33 ( R$ 0,18); 34 (R$ 0,18); CAARJ-IAB (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.202.012085-1 - DAYSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE SOUZA MARTINELLE (RJ-145864)) X Falecido: SEVERINO FELICIANO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 37. Há notícia da existência de bens na Certidão de Óbito, o que, em tese, inviabiliza o Alvará independente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA Sentença:Junte-se a petição que veio aos autos após a conclusão. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 67, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, tornado sem efeito a Liminar concedida. Recolha-se o Mandado. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferindo-se o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue à Ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007946-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 23, com fulcro no artigo 267, VIII, Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Trânsitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012656-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE CORREA DE AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência e Julgo Extinto o feito sem análise do mérito. Custas pelo Autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018133-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pesso de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016306-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO DOS SANTOS COUTINHO O Sr. Oficial de Justiça João estará à disposição das partes no dia 01/08/2008 das 13:00 às 15:00h e o Sr. Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 04/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017237-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO FARIA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 17. O Réu não foi citado e não há possibilidade de homologar-se fls. 18, pois a parte tecnicamente hipossuficiente se encontra sem assistência de Advogado ou Defensor Público.Custas pelo Autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018474-0 - YARA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LAETE FRAGA (SE-000353)) X JOSE WALDEMAR LIMA Ato Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações sobre o deferimento da gratuidade ou para intimar a parte interessada a promover o recolhimento das custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010371-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DELMA SOARES TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFICIO, NA CONTA 1110-6 (R$ 3,65); 600225174-9 (R$ 0,18); 5673-00124-3 (R$ 0,18) E CAARJ-IAB (R$ 0,36). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.003836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON BICHARA KERAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há interesse em audiência para derradeira tentativa de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.202.007264-0 - MÁRCIO JOSÉ VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDAS Decisão:Recebo a Emenda à Inicial. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/8/2008, às 14:50 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013507-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo trazido às fls. 88 e, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.202.004280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:À douta Curadoria Especial sobre a desistência. Ao retorno, manifeste-se o Autor. Voltar, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012904-2 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ABDIAS EZEQUIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL, RECOLHIMENTO DA GRERJ E DESPACHO DO JUIZ PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000981-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GILMAR PARREIRA GUERRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. Custas pelo Autor. Certifique o Cartório, como determinado às fls. 36, etem I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE DESPEJO NAS SEGUINTES CONTAS 1107-2 (R$ 40,16); FUNPERJ (R$ 0,20); FUNDPERJ (R$ 0,20); 2001-6 (R$ 4,01). \r\n\r\nProc. 2007.202.008104-3 - ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X AVELINA PASSOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Em Replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.018145-3 - IZAIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ADRIANA ALENCAR ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.017593-3 - DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LUIZ DE ALMEIDA MOUTA JUNIOR Decisão:A Autora conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007315-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 02 COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, EMENDA DA INICIAL (SE HOUVER), DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2001.202.007178-3 - ROSANGELA DE MELLO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X CLEUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Ao autor para se manifestar sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2008.202.017690-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALTRONIC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA-ME Decisão:Cite-se em Execução, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.007027-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA MARCAN LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando o contido às fls.55, JULGO EXTINTA a presente Execução, fazendo-o com base nos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Conferindo o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO RODRIGUES FONSECA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.202.017833-8 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705)) X FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003391-9 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004993-9 - MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X IVAN MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2004.202.004354-0 - MANUEL ALBINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MABILDA ANJOS BARBOSA Ato Ordinatório: À Digitação para ofícios à S.R.F. e Justiça do Trabalho.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008520-6 - R.C.C. COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERCO ENGENHARIA S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 1110-6 (R$ 3,65); 600225174-9 (R$ 0,18); 5673-00124-3 (R$ 0,18); CAARJ/IAB (R$ 0,36). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007662-0 - DALVA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre os honorários Periciais. Oficie-se na forma do anexo IV para inclusão do Louvado em lista de espera. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009813-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KID DA PAIXÃO MARCOS O Sr. Oficial de Justiça Carlos W. estará à disposição das partes no dia 31/07/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.004275-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DA SILVA MUNIZ \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas judiciais, no valor de R$ 0,91(noventa e um centavos) a título de FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de que possa ser dada a baixa.... \r\n\r\nProc. 2008.202.007530-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SANDRA CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha o Mandado com ou sem cumprimento, mantida a situação atual e revogada a Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.202.013796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR DA PENHA ARRUDA A Sra. Oficiala de Justiça Núbia estará à disposição das partes no dia 05/08/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015730-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA TRINDADE MEIRELES Sentença:Homologo a desistência, extinto o feito sem exame do mérito. Revogo a Liminar. Custas pelo Autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017761-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MACHADO TETE Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue à Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.002379-1 - UBIRATAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO NAS CONTAS: 1110-6 (R$ 3,65); 600225174-9 (R$ 0,18); 5673-00124-3 (R$ 0,18); CAARJ/IAB (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se eventual petição do Réu por conta de fls. 102 ou, igualmente, no Agravo. Cobre-se a devolução de fls. 104, com o devido cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020360-4 - MARCELO PIRES BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA Despacho:Despachei sem conclusão, em razão do nobre advogado alegar urgência em decorrência do aumento das pendências, dia a dia. À exceção do TRE, defiro os demais ofícios para a busca de endereços.Expeça-se Mandado de Verificação (unicamente verificação) para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie junto aos porteiros e síndico acerca da eventual desocupação do imóvel com retirada de bens e pertences, tendo em vista a certidão de fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004589-2 - MARIA DE LOURDES DAVID SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor para se manifestar sobre fls 30/31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.018103-7 - JORGE LUIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18. O Réu não foi citado e não há possibilidade de homologar-se fls. 18, pois a parte tecnicamente hipossuficiente se encontrava sem assistência de Advogado ou Defensor Público. Custas pelo Autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 614736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fls.69/70, na medida em que os alimentos definitivos retroagem e alcançam os alimentos não pagos.Venha planilha adequada e proporcional aos dias de maio, considerando a data da citação.Não atendido em 05 dias, baixa e arquivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Defiro a quesitação da parte autora, na medida em que não haverá prejuízo às partes e ainda não realizada a perícia.Já o rol de testemunhas é tempestivo, na medida em que nem designada AIJ.Venham os honorários periciais recolhidos, em 05 dias.Com a prova do recolhimento, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.013079-0 - JORGE MADEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) AOSREQUERENTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.018429-6 - TATIANA SANTOS FERREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade dos subscritores.3- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório.4- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.002595-0 - A.L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSAURA SILVA DE CASTILHO (PA-003525), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Despacho:Defiro a penhora on line requerida.Segue protocolo de bloqueio.Diga a parte exeqüente sobre o bloqueio parcial informado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016735-1 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.004779-7 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JANE MARIA DA CRUZ DANTAS GUIMARÃES AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006664-0 - MARIA LUCIA VIANA DA SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON PEREIRA RAPHAEL Despacho:Defiro fl.34, devendo a autora procurar a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009265-1 - MARIA DA PAZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro fl.18, substituindo-as por cópias.Após, baixa e arquivo, certificado o trânsito em julgado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011753-2 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X CATARINA DA CONCEIÇÃO VEIGA CORREA Decisão:Recebo a emenda de fls.15/16.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.410.001783-0 - CAMILA APARECIDA BENICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Cumpra-se o mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 172,§2º do CPC, preferencialmente aos domingos, diante do certificado. \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ (RJ-148854)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Ao MP sobre fls.154 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.202.002905-5 - DANILO VIEIRA CARVALHO, DANIEL VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARIO AMARO DA SILVA NETO (RJ-159214E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Informe esta o n.º de sua conta corrente para futuros depósitos.Após cientificado o patrono do executado, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.017366-1 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se por via postal no endereço de fl.18 (fl.21).Oficiem-se aos órgãos de praxe (fl.30). \r\n\r\nProc. 2007.202.020676-9 - ANDRE FELIPE GOMES DOS ANJOS, Assistente: VERÔNICA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AGNALDO GOMES DOS ANJOS Despacho:O réu já foi citado, digo, o executado.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006074-0 - LOHANE GUIMARAES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X MARCO ANTONIO FERNANDES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA VIANA DA SILVA PENICHE (RJ-087167) Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.018333-4 - ANTONIO INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARIA ROSA INDALÉCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 25/26, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.009485-4 - DALVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X SERGIO ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS), KELLY CARVALHO DE JESUS Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a maioridade da parte cuja guarda se requer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006532-1 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TATIANA VELOSO REIS BASILIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Diante do abandono da causa pelo autor há quase dois anos, intime-se-o para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) CÉLIA NASCENTE Decisão:Mantenho a JG. Diga a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.006929-6 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SABINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Despacho:Oficie-se como requerido, não obstante fl. 93.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004637-5 - GEOVANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X GIORGIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Á PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO LABORATÓRIO DE DNA ., FLS. 106 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.018335-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, consoante certidão de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.016648-8 - MARCELO FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CELIO SILVA GALVAO Decisão:Fixo alimentos provisórios apenas para o menor Marcelo, 1º autor, na medida em que somente quanto a este há prova da paternidade. Assim, fixo provisórios à base de 20% dos rendimentos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado na inicial. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012773-2 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:Fl.241: intimem-se os réus para pagamento, nos termos do art.475-J do CPC, à proporção de metade para cada um.Fl.237: cumpra-se, também sendo metade para cada réu.Fl.239, item 3: defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.009723-5 - ANTONIO JOSE MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1 - Decreto a revelia.2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO AO AUTORS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006102-0 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:Fl.67: intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013516-9 - EDUARDO LÚCIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Às partes para que compareçam ao Cartório a fim de juntos assinarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nId: 614734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n15 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALINE MARTINS NEVES \r\n\r\n3 \r\n\r\n2008.202.014792-5 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n6 \r\n\r\n2008.202.014792-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA LIMA \r\n\r\n7 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n15 \r\n\r\nBRUNA MARTINS NEVES \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.710.003446-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCAMILA DE MELO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n10 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nCONRADO GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n12 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n13 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n17 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nELZA BASTOS THOMAZI \r\n\r\n20 \r\n\r\n2008.202.009369-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2008.202.005654-3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nESTER SANTOS DE SANTANA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFABIANA MARTINS NEVES \r\n\r\n23 \r\n\r\n2008.202.007788-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FELIX DE ANDRADE \r\n\r\n24 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nGUILHERME GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJULIA VITORIA VENTURA (CONFORME CONSTA NA CERT. NASCIMENTO DE FLS. 12 DO ABRIGO PROVISÓRIO) \r\n\r\n28 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nMARIA CLARA VENTURA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2008.202.015420-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMILENA SILVA GOMES \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nODAHYR BASTOS THOMAZI \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n36 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n37 \r\n\r\n2008.202.004886-8 \r\n\r\n15 \r\n\r\nROBSON DIAS DA SILVA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nTHAYANE COSTA DA SILVA \r\n\r\n41 \r\n\r\n2008.202.012293-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWANDERSON SANTANA PINTO \r\n\r\n42 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nYOLANDA COSTA DA SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro28/07/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 614738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.001632-8 - N.M.N., I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Designo entrevista com psicóloga para o dia 18 de novembro às 14 horas. Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 13 horas. Intime-se o patrono pelo D.O. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007455-2 - R.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)), F.L.N.) X F.C.N.F. Deverão os requerentes comparecer em Cartório no prazo de 5 (cinco) dias, para a retirada do Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nId: 614737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X ROSANA JONES LOPES A autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.019849-9 - LEONARDO REIS FONTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas. Inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001215-4 - SUELI PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003787-4 - DANIELE NEVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005700-9 - LEONARDO PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X MAINTENACE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 14/10/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.202.006846-6 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TIM S/A Despacho:1 - Fls. 18 - Anote-se onde couber. 2. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.005511-2 - MARIA NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES E OUTRO, Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950) Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos desarquivados. Rio, 25/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019295-3 - CONSTANTINO HORÁCIO FIUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fica designado o dia 27/08/2008 às 15:15 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020346-0 - ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA X CB MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Fica designado o dia 27/08/2008 às 15:0 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021911-9 - JOÃO GERALDO AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002963-4 - THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às rés para pagamento da diferença devida (R$ 596,49), em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003312-1 - ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Indique o autor o CNPJ de ambas as rés para fins de realização de penhora on line. Com estes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003407-1 - MARZANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CALT & G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Fica designado o dia 27/08/2008 às 15:30 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005634-0 - JOSE ANTONIO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TACO FRANQUIAS LTDA Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme cálculos de fls. 31/32, no prazo de 60 dias. Rio, 25/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005699-6 - ALEX DA COSTA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 126/132, devendo informar se concede quitação ao feito ante o depósito de fls. 131. Rio, 25/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.000683-7 - RITA DE CÁCIA BELISÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre o depósito fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.202.009645-0 - JANDIRA MALEWSKI CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.015951-4 - VERIDIANA FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 11/11/2008, às 13:00h. Rio, 25/07/08. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015947-2 - NEUSA DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 11/11/2008, às 13:00h. Rio, 25/07/08. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.004468-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X RAFAEL LUIS ANDRADE PEREIRA) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nId: 614729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.039283-7 - ADILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Designo o dia 27/08/08, às 13:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2006.800.199017-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ASTRID BARROS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Designo o dia 20/08/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131716-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722) Designo o dia 27/08/08, às 14:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 614727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013875-2 - FRANCISCO JOSE ALVES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por LUCIO FREIRE DE ANDRADE. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - FRANCISCO JOSE ALVES MORADO - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003816-6 - ARLIETTE AUGUSTO DE SOUZA BRAGA X Testador: JAYME OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) À TESTAMENTEIRA PARA ASSINAR O TERMO E INSTRUIR O OFÍCIO À PGE ( FLS.02/04, 10/11 E 26.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Decisão:Cumpra o requerente o item 01, do depacho de fl. 36, no prazo de dez dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007587-6 - GISELE MARIA PRZEWODOWSKI COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Falecido: HELENA MAGDALENA NORA PRZEWODOWSKI Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 19, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.208.010779-8 - BEL KISS DA SILVA SANTOS TORRES X RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES Decisão:Fl. 141 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO INSTRUA-SE O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHAM-SE CUSTAS DAS CONFERÊNCIAS (1,82 POR FOLHA) \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Fls. 18/20 - Diante da informção de que o inventariado deixou valores em instituição bancária, oficie-se para o saldo;Após, Venha a partilha na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.003697-2 - HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ELZA DA COSTA CALHEIROS Decisão:Fl. 72 - Oficiem-se para os saldos.Venham os atestados de óbitos dos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Aos interessados sobre certidão supra. (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES Despacho:Venha o plano de adjudicação;Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.013828-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X TERESINHA DE JESUS CARVALHO RIBEIRO Aos interessados sobre certidão supra. (fls. 40). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002514-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.010733-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGOR MOREIRA Despacho:Fls. 58/59 - 1) Esclareça o autor seu requerimento, eis que sequer houve a citação do réu. 2) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.006578-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME retire-se os ofícios ou recolham-se as custas (14,60) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004094-8 - CONDOMINIO NDO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X IVO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO RETIREM-SE OS 9 OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE CUSTAS (32,85) \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) recolha-se as custas para o mandado de imissão e a carta de arrematação, instruindo-se esta conforme o CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007250-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Fls. 114 - Apresente o autor planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Decisão:Fls. 101 - Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Tendo em vista a data de expedição dos ofícios (folhas 49/54), ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI E OUTRO FALTA RECOLHER MAIS 25,56 DE CUSTAS DOS OFICIAIS (2 CITAÇÕES E 2 INTIMAÇÕES). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012091-9 - ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELO, Inventariante: FRANCISCO AIELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MARINALVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Recolham-se as custas da diligência (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2003.208.013813-8 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fls. 123 - A intimação já foi efetuada às fls. 116. Assim, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 108 - Indefiro, eis que incumbe ao exequente diligenciar de modo a requerer especificamente a reiteração de ofício eventualmente não respondido; 2) Não havendo manifestação, proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 86 - Designo nova audiência para o dia 02/09/2008 às 14:45.Intimem-se as partes, atentando-se para a intimação pessoal do primeiro réu e da DP.2) Verifica-se que ainda não houve a citação dos fiadores. Desse modo, caso não haja acordo na audiência de conciliação, expeça-se carta precatória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.012252-0 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ANTONIO CONCEIÇÃO PAULINO DAMASCENO Decisão:Fls. 57/59 - 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013881-3 - JOAO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X RODRIGO KELLEI MORADO DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Recolham-se as custas da diligência (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Fls. 113 - Indefiro nova penhora on line, ante o resultado de fls. 98/104. Informe a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 87/96 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.010070-6A - LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006337-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Ao exequente sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 227 - À parte exequente sobre a certidão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.208.001408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X POTY FIGUEIREDO DA COSTA Ao exequente para anexar a guia do GRERJ mencionada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016986-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000224-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Decisão:1) Indefiro fls. 43, porquanto trata-se de ação de execução e não ação de conhecimento; 2) Fls. 46/48 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) A executada para que deposite em 24 h. o valor equivalente a 1465,401 ufir's, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Ao exequente para retirar oficio ou recolher custa de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003413-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da contradição entre as petições de fls. 35/36 e 37, esclareça o exequente se ainda requer a suspensão do feito.Em caso postivo, remetam-se à DP para que se manifeste sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016731-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:1) Fls. 72/77 - Defiro a gratuidade à terceira executada. Ao excepto.2) Fls. 81 - Promova o exequente a citação do segundo executado. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, facultado à patrona do autor realizar o contato com o OJA encarregado da diligência. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.208.007255-1 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Considerando a certidão retro, junte-se o mesmo nesta oportunidade; 2) Após, cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.208.009194-8 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 40/105 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 148 - À parte executada para que deposite o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009442-6 - FERNANDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo informar se, com o mesmo, dá quitação ao réu. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Defiro o desbloqueio de parte do valor bloqueado, equivalente ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade do recurso adesivo interposto pelo Condomínio, bem como se a complementação das custas se deu dentro do prazo do artigo 511, § 2º, do CPC; 2) Certifique-se se o Condomínio se manifestou em contra-razões em relação aos recursos do autor e da denunciada;3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Despacho:Considerando a certidão retro, junte-se o comprovante nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 148/173 e 175/182 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio; 2) Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC; 3) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/123 no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebido apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 270 - Indefiro, eis que tal providência pode ser adotada pelo próprio, somente sendo necessária a intervenção do Juízo em caso de não atendimento; 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012811-8 - SURAMA VASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Regularize o réu a sua representação no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003057-3 - CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES RASINA E OUTROS X JOAO RASINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) VENHA O INVENTARIANTE ASSINAR O TERMO E INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012777-0 - JOSE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CINIRA FRANCISCA BARCELLOS Decisão:Fls 49/50 - Cumpra-se, corretamente, o art. 993 do CPC. Deve ser informado, ainda, de modo detalhado, os herdeiros que herdam por direito próprio e os que herdam por direito de representação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Decisão:Venham as primeiras declarações na forma do que dispõe o art. 993 do CPC, devendo ser informado de modo detalhado, os herdeiros que herdam por direito próprio e os que herdam por direito de representação. Após, apreciarei o requerimento de fl. 86.Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Maria Eliscky \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005610-9 - CATIA CILENE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) A parte ré para recolher 50% das custas/tx. jud. nos termos do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005614-6 - JANAINA DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) A parte ré para recolher 50% das custas/tx. jud.nos termos do art.26 § 2º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Ao exequente para informar a modalidade de penhora pretendida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Decisão:Fls. 166/169 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017407-4 - DEBORAH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD S.A.) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Joaquim Melo de Seabra, tel. 3416-0649/7818-2148, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 614873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.014236-1 - GERALDA DE FÁTIMA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. Espeça-se ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010161-3 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X JOSE DE SOUSA FILHO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.208.001793-8 - SILVINHA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Venham os alvarás, que segundo as requerentes foram expedidos sem o CPF do inventariado. Após, expeçam-se novos títulos com o CPF do falecido informado à fl.212. Arquivem-se os autos do agravo em apenso. Refaça o cartório a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002475-0 - Inventariante: RICARDO DUQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X MARIA RENILDE DUQUE DA CRUZ Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,49 (por folha) \r\n\r\nProc. 2007.208.009748-1 - SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DJANIRA DE AZEREDO PACHECO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012835-0 - MARIA LYGIA MITCHELL REBOUÇAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VICENTE DE PAULO MEDEIROS MITCHELL Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012599-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor sobre a contestação de fls. 41 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003361-0 - FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MONTE SIÃO TRANSP. SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017314-8 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE, Procurador: BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004582-0 - ESPOLIO DE CATHARINA BOCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X ALFREDO BEZERRA DE MENEZES), Fiador: WALTER BEZERRA DE MENEZES), Fiador: NELLY GLORIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.012355-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X SONIA REGINA PAIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005220-7 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURELIO DA ROCHA DE FARIA E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 13.15 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.011939-7 - EDITH MEDEIROS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOBEL LOBO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.013324-4 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOMINGOS ALBIDONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006831-8 - RONALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SERGIO RICARDO POSES PALHARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013288-9 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANTÔNIO MÁRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.188. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls.152. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015881-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA JEAN CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Sentença:A M.M Drª Juíza de Direito interveio na audiência proferindo a seguinte Sentença: \"Defiro a alteração do pólo passivo. Retifique-se na DRA. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Registre-seTérmino: 16:20HSCONCILIADORESDRª ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHAJuiz de Direito Autor: Adv.:Réu: Adv. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.012294-5 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 19. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017879-3 - IVONE ROCHA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para: 1) determinar PROCEDA A RÉ O PRONTO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA D AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO PARA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM VIRTUDE DO VALOR COBRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA - MAIO/08, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). 2) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REQUERIDA NO ITEM 4.2 DA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE DECISÃO. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nId: 614874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX ao autor trasladar as peças do autos, haja visto que se encontram fuindo os autos \r\n\r\nProc. 2008.208.012245-3 - JOÃO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X Testador: AZIZ JORGE AZIZ ATENDA-SE O MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005673-5 - ALBERTO WAGNER YUNES E OUTRO X Falecido: EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:SENTENÇA: \" Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar os herdeiros a receber a quantia concernente aos atrasados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que se encontram depositados na Caixa Econômica Federal (fls. 86) em nome de EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010725-1 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AURELIO DELLA NINA ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006734-0 - MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: ANTERO MOREIRA Decisão:Aguarde-sea resposta do ofício de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006856-2 - HELENA MARIA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X IRENE CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sr. advogado:Favor retirar os autos para remetê-los à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS O FORMAL ENCONTRA-SE PRONTO PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA Trazer cópia de fls.113 a fim de instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008050-8 - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X NOALTIR MARTINS FERREIRA autor sobre resposta do oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2008.208.002388-8 - MARIA FATIMA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA\"...Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA constante de fls. 04/08, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.012600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JACIRA MARINS ROCHA autor recolher custas para porte e remessa da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.003717-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA INES DA C CARDOSO REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014447-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JACOMILDE ALVES LAUDELINO Ao Autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o Réu cumpra integralmente a decisão de fls. 94, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.015074-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS DE AMORIM ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017477-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSEFA CARVALHO COIMBRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 6,32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013322-9 - MARIA DA PAZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 53.2- Diante da Emenda à Inicial (fls. 54/56), que ora recebo, reabro prazo ao 2ºRéu para complementar, querendo, sua defesa.3- Segue Sentença, adiante, relativamente ao 1ºRéu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015223-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, assiste razão à Embargante, devendo passar a constar da decisão às fls. 115, o a seguir:\"Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\"Isto posto, DECIDO receber o Recurso e dar provimento nos exatos termos acima. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA OF. DE JUSTIÇA PROCEDER INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000066-9 - ESPOLIO DE NICE MARANO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X PAULO ROBERTO VELHO SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Emissão na Posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) Despacho:CUMPRA, O CARTÓRIO, O ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) AO RÉU PARA QUALIFICAR A TESTEMUNHA INDICADA COMO OFICIAL DA MARINHA PARA A SUA DEVIDA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015541-7 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEIVA ZENFT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAU LO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de DESPEJO, , na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual superveniente, por parte da Autora; e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"\"e\", DO ROL DA INICIAL ...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-161227E) Sentença:SENTENÇA: \"...Ante o exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO 2ºRÉU E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao 1ºRéu prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008045-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOCY BARRETO RANGEL Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002660-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS autor retirar oficios ou recolher as custas \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.014525-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ÁLVARO ALBERTO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004543-9 - TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido às fls. 247.2) À Autora sobre fls. 244. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:TEndo em vista petição de fls. 85/87, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para a realização da AIJ em 16/09/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) Decisão:Esclareça a Ré sua manifestação relativa a provas que pretende produzir (fls.108), eis que não justificado pormenorizadamente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012768-2 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.015034-5 - EUGÊNIA VEIGA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TIM CELULAR Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que seja oficiado os Órgãos Restritivos para que excluam o nome do(a) Autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário. Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sr. advogado queira desconsiderar a última publicação quanto às custas. Trazer, no entanto,as cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000749-4 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WANDA MOREIRA PINTO Sentença:SENTENÇA: Julgo por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por WANDA DE SENNA PINTO, constante de fls. 28/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.011672-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MÔNICA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Às partes sobre informação do Ilustre Contador às fls. 86. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016404-6 - SERAFIM LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI LÚCIO GARCIA Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008716-1 - MANOEL COSTA BILEGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MARLI NEIVA AMANTES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.009435-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA LOPES DA SILVA AO REQTE. SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 E RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016657-2 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro à JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:1) Em Réplica.2) Ao Autor sobre fls.61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:À Autora para se manifestar sobre fls. 200/204. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014782-6 - SANDRA MARIA PORTO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUEIROZ EUGENIO DA PAZ (RJ-105571), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.016934-2 - MÁRCIA HELENA GOMES ARESTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.017180-4 - ROSINÉA BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. . \r\n\r\nId: 614875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:...Assiste razão à Embargante, no que concerne à falta de fixação de honorários advocatícios, razão pela qual passo a suprir a referida omissão.Na hipótese dos autos, verifico que a Embargante constituiu advogado, tendo apresentado contestação, conforme se verifica às fls. 55/63, sendo evidente, portanto, que houve despesa para a requerida.Cumpre salientar ainda que o pedido de extinção do feito ocorreu após a apresentação da contestação. Logo, cabe condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Assim sendo, ACOLHO os Embargos opostos para suprir a pequena omissão acima indicada, condenando o autor, com esteio no art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Embargante, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007849-6 - ADELINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X PEDROZA JOPPERT IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA), ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA VIDAL Ao interessado sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005668-1 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X AROLDO RAMOS E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017163-2 - ROBERTA LOPES DO CARMO X Falecido: MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCES LINHARES NETA (RJ-148461) Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Roberta Lopes do Carmo... \r\n\r\nProc. 2008.208.012469-3 - AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X Falecido: GILBERTO MACEDO SILVA Decisão:1. Afirme a Requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens de seu falecido marido a inventariar, bem como a de testamento, juntando as certidões do 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição.2. Oficie-se à Rodobens Administradora de Consórcios Ltda solicitando informações sobre o saldo e titularidade do consórcio indicado às fls. 13.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 68 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira DALVA FERNANDES MONTEBIANCO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010352-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X WALTER XAVIER DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 49 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro FRANCISCO XAVIER DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2007.208.013827-6 - LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.014407-2 - JANETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiroa J.G.2. Considerando que o inventariado deixou testamento, conforme se verifica pelo documento de fls. 09/11, providencie a requerente o cumprimento do aludido testamento.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014340-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILMA CRUZ GOMES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003507-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA KROFF LOPES Despacho:Fls. 54 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010246-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANDRE PAES BENGALY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/68 no duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMENES CASSIMIRO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015921-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29/30Ao autor sobre a respost do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.003769-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E)) X JOSINALDO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.011136-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MAIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.011351-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIZA CARVALHO DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Fls. 132 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Digam os réus sobre a planilha atualizada do débito às fls. 254, esclarecendo ainda as partes se há outras provas a serem produzidas.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDSON FRANCO Despacho:Fls. 72 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ LUIZ BASTOS RAED Decisão:...Considerando a ausência do demandante, intime-se a parte autora por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC).... \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013915-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ISRAEL PANACHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Venham as custas informadas às fls. 64 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Fls. 111/112 - Diga o Condomínio-autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 51, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 52/53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010005-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X PAULO CESAR DE VASCONCELLOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Decisão:Fls. 113/116 - Diga a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014338-9 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008650-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 144. DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000135-2 - CLAUDIO MOREIRA MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1. Fls. 288 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento, conforme se verifica pela cópia de fls. 295/307, mantenho a decisçao de fls. 285/286 pela fundamentação ali aduzida.3. Considerando os termos da decisão de fls. 289, na qual defiro efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo do Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 15:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/115 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:01) Defiro JG a parte ré.02) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015107-6 - ARLINDO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO), Fiador: MONICA DAHAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 04/11/2008 às 17:00 horas para a realização de Audiência Especial.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003377-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X JAIR GONÇALVES SILVEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição da autora às fls. 39/41, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Expeça-se mandado de remoção na forma requerida às fls. 52.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008174-8 - ANTONIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JORGE LUCIO CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Decisão:Fls. 76 - Mantenho a decisão de fls. 74, eis que os fiadores não integram o pólo passivo da demanda.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010026-0 - ARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELAINE LOUREIRO DE LIMA), JOSÉ LUIS MONTEIRO FREIRE Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015678-3 - ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VANIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:01) Comprove a parte ré a necessidade de JG requerida.02) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007740-0 - GEOBERT MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JULIO CESAR DA SILVA WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015266-2 - EDNA BASTOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 55/62 - Diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.208.009862-1 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR Despacho:Fls. 119/123 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014616-9 - NEYDE BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo o dia 29/10/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011299-8 - MARILIA FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X VERA CARDOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:1) Fls. 235/237 - Diga a exeqüente.2) Fls. 238 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.015057-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 95/96 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.001477-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ELOIR PEREIRA DE SENNA Decisão:Comprove a Empresa-exeqüente se esgotou todos os meios para a localização do endereço do executado.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001638-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LM DE MEIRELLES FESTA Decisão:Fls. 57 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 10.336,54 (dez mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.009177-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X B J R COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), ANTÔNIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:Diga o Banco-exeqüente sobre os termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA JAMILE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RUBENS VIANA DA SILVA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 278 e seguintes - Diga a empresa-executada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015558-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 64/66, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao SERASA na forma ajustada no item 8 de fls. 66.Transitada em julgado, considerando o pedido de suspensão do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 44 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017019-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE WANDERLEY MOREIRA Decisão:Fls. 29/30 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.080,70 (três mil e oitenta reais e setenta centavos). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007876-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Proceda-se ao leilão.Nomeio leiloeiro o Dr. Rômulo Guerra, telefone nº 2532-3032.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga o condomínio-autor sobre os temros da certidão de fls. 143.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI QUE O R. DESPACHO DE FLS. 92 NÃO TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \" DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 87, DEVOLVENDO-A AO SIGNATÁRIO. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005119-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PROENÇA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 78/86. \r\n\r\nProc. 2007.208.004978-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 43/44 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.010289-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAZK 2002 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 41/42 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida.2. Citem-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento) no caso de pagamento.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007137-6 - LEDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ DA GRACA REDO Y GUBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Portaria 01: Ao autor sobre petição dos réus as fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Portaria 01: Ao requerente para fornecer as cópias faltantes requeridas pelo avaliador as fls. 239 in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007499-3 - ANA CLÁUDIA LANES DA LUZ, DARCI LANES DA LUZ, ADRIANO LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (intimação do autor) \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014455-0 - MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X IBICARD - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003249-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 101102 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO Decisão:1) Tendo em vista os termos da petição retro, CONVERTO para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012821-7 - LAURA DE AZEVEDO ALVES X HELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 123 e o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 96/98 e, por conseguinte, ADJUDICO à SRª LAURA DE AZEVEDO ALVES, cessionária dos direitos hereditários, na forma da escritura de fls. 113/114, 2/3 (dois terços) do direito e ação do imóvel constituído pelo lote de terreno 13 da quadra 19, do PA 14976, da Rua Lopes Ferreira, Irajá, nesta cidade, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 205 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA os imóveis indicados às fls. 03/04, itens 1, 2 e 3, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação e os Alvarás, para levantamento das quantias indicadas às fls. 160, item 1, 168, 170 e 178, itens 1 e 2, e para o requerimento de fls. 178, item 3, somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.015394-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Decisão:1. Diga a patrona do exeqüente sobre os termos da certidão de fls. 42.2. Fls. 50 - Venha aos autos cópia da última Assembléia de eleição do atual síndico do Condomínio-exeqüente, informando ainda a patrona do exeqüente o número do CNPJ do aludido condomínio.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014729-2 - ERMELINDA ESTEVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA - ME Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017774-9 - CLÉA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.006375-8 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Diga a 2ª ré sobre os termos da certidão de fls. 145.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012656-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA Decisão:Fls. 56 - Esclareça o autor o que pretende, eis que o reú não veio a ser citado, conforme se verifica nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 52 verso.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013249-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGALHÃES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015906-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERNANDES ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o veículo à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ou então, se for impossível o cumprimento específico da aludida obrigação, a pagar a dívida constante do contrato de fls. 13/14 a partir da parcela de nº 03, vencida em 14/02/2007, com os encargos previstos na avença.Esta última determinação, referente ao pagamento da dívida, encontra respaldo na faculdade prevista no art. 633 do CPC, que permite a conversão da obrigação de fazer em obrigação de dar, pagando-se a dívida remanescente do contrato celebrado, com as cominações ali previstas.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001939-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO DA SILVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003715-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE GATTI FRANÇA DE ASSIS Despacho:Fls. 24 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007556-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Sentença:....JULGO ENTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013462-5 - CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Diga a exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016841-6 - CRISTIANE DOS SANTOS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a exclusão urgente do nome da Autora dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA, dando-lhes ciência da tutela antecipada ora concedida.3. Cite-se.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008735-9 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Considerando os termos da certidão do cartório às fls. 423, devolvo o prazo na forma requerida às fls. 418/419.2. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 421, no que se refere ao processo indicado às fls. 57.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Portaria 01: Ao requerente para entrar em contato com o NAROJA afim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2002.208.004448-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLEBER RAMIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA (RJ-052017) Portaria 01: Ao autor sobre retorno de oficio do Detran as fls.122/130 \r\n\r\nProc. 2002.208.010575-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Portaria 01: Ao interessado sobre devolução de ofício do Detran às fls. 124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:1. Fls. 285 - Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 286/289 - Diga o autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009906-2 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORT. 01: Às partes sobre a perícia médica a ser realizada em 18/08/2008 às 12:30h, devendo a autora comparecer à Estrada do Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007124-8 - KAYLANE REGINA FERREIRA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 78 - Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.004785-2 - PEDRO OCTACÍLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEURO SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:Fls. 117/172 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000218-6 - LUIZ CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010696-2 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013122-0 - NERCINA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS FERNANDES) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a promoção do MP de fls. 67. \r\n\r\nId: 614876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003094-9 - THAIS LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X ROGERIO FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Aos interessados sobre resposta de Ofício do MINISTÉRIO DA SAÚDE (fls. 154/169). \r\n\r\nProc. 2008.208.000352-0 - ENANCIR DE MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)), PAULO CEZAR SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011701-7 - MARILENE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X WALTER CASTRO FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 42, com as ratificações de fls. 45 e 51 v. DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Anote-se junto ao distribuidor a convolação da ação para Divórcio Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Despacho OrdinatórioProcesso: 2006.208.005325-6Açõ: Execução de Prestação Alimentícia. A parte autora sobre resposta de ofício de fls. 103 (Telefonia Fixa), informando endereço do réu. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Gerson Eiras de Jesus Responsável pelo Expediente Substituto Mat. 01/26159 \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Despacho:Renove-se a diligência. Autorizo o acompanhamento pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.208.016950-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSE BARANDA Foreneça o autor contrafé para fins de expedição do mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.000337-3 - ADRIANO TIAGO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X STEPHANE VICTORIA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 13/10/2008 às 11:30 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça da testemunha HELAINE CORREA DA SILVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.011218-6 - ERLAINE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ESPÓLIO DE AGNELLO LILIO), Inventariante: SUZANE BASTOS LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) À parte autora sobre resposta da Invantariante (fls. 131/133). Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.012036-5 - VALERIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017327-8 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA) Forneça a parte autora contrafé para fins de expedição do mandado de citação. \r\n\r\nId: 614877"
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Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE,CONSOANTE JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004654-9 - MARIA CLEONICE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SAULO TEOFILO DE BRITO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às requerentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014115-9 - CLÁUDIO SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: IVONE DOS SANTOS TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002325-4 - LUZIA FERRENTINI TAHAN FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X LUZIA FERRENTINI TAHAN Carta de Adjudicação pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.208.009470-8 - AGRIMALDA DA SILVA X AGENOR MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Carta de Adjudicação aguardando cópias faltantes \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para a expedição do mesmo \r\n\r\nProc. 2005.208.007319-8 - Inventariante: MARCUS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS LOPES Formal de Partilha pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.208.016785-0 - NAIRA BARROS TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ALEXANDRE LOPES MIRANDA Decisão:Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para fornecer cópia de fls. 113 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 19,90 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011640-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA SOUZA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os demais ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos (11 ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.208.014556-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE NORONHA DINIZ Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26, E CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011776-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON MANHÃES DE SANTANA Decisão:Reconsidero a decisão agravada, visto que, inteiramente correta a manifestação da parte Agravante, para o fim de afastar a purga da mora da decisão de fls.19, devendo a parte ré arcar com o pagamento da dívida integral, se assim o desejar, englobadas as prestações vencidas e vincendas e os devidos acréscimos previstos em lei e no contrato, expedindo-se o competente mandado . \r\n\r\nProc. 2008.208.016808-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON MARTINS DE ABULQUERQUE Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02/03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS. 430 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Decisão:1.DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2. REGULARIZE-SE A CAPA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:1- Recolham-se as custas relativas a expedição de dois mandados de intimação e um mandado de citação e intimação; 2- Instruam-se as cartas precatórias, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.002600-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.208.014946-8 - MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Decisão: DIANTE DO EQUIVOCO NA DIGITAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23 VERSO, PUBLIQUE-SE NOVAMENTE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CUJA DATA É 07/08/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.007608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER, Síndico: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X TERCIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado com duas cópias da planilha de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.208.012976-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X DAYSE PENHA MARTINS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO (FLS.35). \r\n\r\nProc. 2008.208.016430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 16.10.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006867-1 - SALEM VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ÀS PARTE SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU, CASO CONTRÁRIO, SE PRETEDEM A PRODUÇÃO DE OUTRA PROVAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015316-2 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016784-9 - MAGSON MAIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.04, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre os esclarecimentos acima. \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007759-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Venha a cópia da ação de depósito para instruir o mandado a ser expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)), Fiador: MOACYR DE CARVALHO), Fiador: MARIA APARECIDA DE CARVALHO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2008.208.003604-4 - DAVID JORGE BERLIM AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DO NASCIMENTO GUIMARÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado e instrui-lo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 128/133: ao interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003915-6 - MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X VALCENIR VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.012260-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.010074-3 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.002593-3 - FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para fornecer cópias de fls. 141,152,153 e 157. \r\n\r\nProc. 2007.208.005457-3 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015037-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:1.DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 21. À PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR OS DEMAIS DEPÓSITOS NA FORMA DO ARTIGO 745-A DO CPC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS GUIAS.2.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE (FLS.22).3. EM CASO DE INÉRCIA DO EXECUTADO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.208.011563-1 - MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X R.B.L. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Fls. 34/35: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.014095-9 - CRISTINA IZABEL NARCIZIO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CONCEIÇÃO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da procuração a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.003615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAIS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Dê-se vista, no prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:DEFIRO AO AUTOR E RÉU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015538-9 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Fls. 146: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004463-4 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS NAUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001983-6 - LIVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.016705-9 - NEIVA MARA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 16.10.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016706-0 - HALANA DA COSTA FELIP (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 16.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016544-9 - SELMA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000637-4 - LUIZA ESTEVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013439-0 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CEME - CENTRO EDUCACIONAL MÉTODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) 1) Regularize-se a representação da parte ré, no prazo de 05 dias; 2) Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004774-0 - PAULO JOSÉ COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2008.208.016744-8 - RITA DE CASSIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X MAKRO SUPERATACADO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.Esclareça a parte autora se formula ou não pedido de tutela.-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006515-3 - MANUEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO, MARIA ANGELICA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento de danos materiais aos autores, no patamar de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a partir de agosto de 2002, até 05.12.2005, tratando-se de mera soma aritmética dos valores salientados, sendo a referida quantia igualmente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 238/239, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS DADOS SALIENTADOS PELO EMBARGANTE, OBSERVANDO-SE, AINDA, QUE OS MESMOS NÃO MODIFICAM A SENTENÇA DE FLS.233/235, DIANTE DA NATUREZA MATERIAL DOS MESMOS. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005399-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERNER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.012081-8 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 206/213 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013908-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.000234-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA VIEIRA MARTINONI Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.20 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006324-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.016694-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA FERNANDES PORTUGAL Decisão:Traga a parte autora prova quanto à notificação da parte ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005303-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X B.V. - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO AQUESCÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.011559-0 - ANTÔNIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X HSBC BANK BARASIL S.A. À parte autora para informar o endereço completo do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002949-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO GERALDO RAQUEL SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.017074-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X INSTITUTO PRÓ-POVO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A VIA ELEITA, ESCLARECENDO, AINDA, SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO. EM CASO POSITIVO. EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009887-6 - CRISTIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001879-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS. 146/148. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008273-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre a data da perícia (20/08/2008, às 13:30h). \r\n\r\nProc. 2007.208.002484-2 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012980-9 - VALDEA PIMENTA DE MORAES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Deixo a análise da preliminar de prescrição para o momento da decisão de mérito. Defiro prova pericial. Nomeio perito a Dr. Antônio Carlos Pereira Cabral (999-4748), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008105-2 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001919-2 - SÉRGIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO À INSPENÇÃO DO EQUIPAMENTO, DESIGNADA PELO SR. PERITO A SER REALIZADA NO DIA 29/09/2008, ÀS 09:00 HORAS, BEM COMO, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO EXPERT (FLS.193). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005656-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: IZA PAIS LEME AMARAL Fls. 221: À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014803-0 - HELDER RODRIGUES GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Testador: ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:FLS.174, DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003510-6 - BARBARA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PAULO DE CASSIA CLAUDOMIRO DE JESUS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de BARBARA REGINA SOUZA DE JESUS para levantamento da quantia referente às verbas resilisórias de titularidade do falecido PAULO DE CASSIA CLAUDORMIRO DE JESUS, junto à empresa UTIL S/A . \r\n\r\nProc. 2005.208.004819-2 - RUTH FRANCISCA PEREIRA PETTIMANT, NAIR FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL), DAGMAR PEREIRA GUIMARÃES Decisão:AOS REQUERENTES. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.015271-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: GEORGETTE CORREA DE SOUZA Decisão:1. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DIANTE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA A HERANÇA JACENTE. 2.DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 17, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR QUE O MESMO SE DESTINA APENAS À VERIFICAÇÃO E ARROLAMENTO DE BENS, ATO QUE INDEPENDE DA PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO. 3. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000352-8 - ADAYL MOREIRA BRANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X IRENICE PEIXOTO GUIMARAES Despacho:AOS REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPUSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.000791-1 - CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA X EDGARD MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:AO PATRONO E INTERESSADOS PARA FIRMAREM A PARTILHA DE FLS. 95/100. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000436-0 - ELISABETH LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X OSWALDO MONTEIRO DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011611-6 - CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ISNAR FARIAS DOS SANTOS Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001284-2 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X DULCINA DE LOURDES PEIXOTO SOARES E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 3. APÓS, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.010267-3 - PALMYRA TARCITANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X JOSE CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005860-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ ZENICOLA DE MENEZES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte interessada para manifestar-se sobre ofício de fls 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.208.010966-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2008.208.003312-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTINA ILARIO DE SOUZA Decisão:1.DEFIRO FLS. 25, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.016935-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DIAS REBELO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017059-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.19/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017152-0 - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 23.10.2008, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA.INTIME-SE, COMUNICANDO-SE A DATA AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar Edital (of. nº 540329). \r\n\r\nProc. 2001.208.005548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR E OUTRO Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.007151-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:AO RÉU QUANTO À PENHORA EFETIVADA, REQUERENDO, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER CABÍVEL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016263-3 - (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS) X JORGE AUGUSTO DE CARVALHO GIMENEZ Decisão:REVOGO PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 27, TENDO EM VISTAS QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS E NÃO HOUVE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.017001-0 - CONDOMINIO DE CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017004-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE ALVERONIO MARIANO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 07.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017092-7 - CONJUNTO SEQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X JOÃO LUIZ CALHEIROS BARRETO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSODESIGNO AC PARA O DIA 07.10.2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008436-6 - PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MODELCAR VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.008651-5 - BENJAMIM BANDEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (PE-008305)) X MARIA STELLA REZENDE DIAS), Interessado: STELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" Em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.014148-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença: Vistos, etc. Considerando que as partes acordaram em por termo à presente demanda, alcançando a composição consoante fls.72, considerando, aidna, que o autor manifestou-se favoravelmente à quitação (fls.70), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009789-0 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RUBEM SANTOS DE ANDRADE Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 45, EM QUE PESE INTIMADO MAIS DE UMA VEZ PARA O DEVIDO IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005200-1 - ESPÓLIO DE ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA SOARES Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária.Julgo, ainda, procedente, o pedido de cobrança para condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e respectiva multa contratual prevista em contrato de locação.Condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014534-9 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X JORGE MOURA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( X ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, julgando, ainda, procedente, o pedido de cobrança para o fim de condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e respectiva multa contratual prevista em contrato de locação.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça ora concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010753-0 - MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, julgando, ainda, procedente, o pedido de cobrança para o fim de condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e respectiva multa contratual prevista em contrato de locação, deduzindo-se do valor mencionado os relativos aos meses de setembro e novembro de 2006, bem como, janeiro, julho e agosto de 2007, conforme fls.20/24.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de Justiça ora concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015153-0 - AUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008285-6 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) TERESA DOS ANJOS CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.016655-9 - ELSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CITEM-SE OS EMBARGADOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004224-4 - AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PLÁCIDO GARCIA DE FARIA), ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) Decisão:DEFIRO FLS. 87, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONSOANTE REQUERIDO, DEVENDO A PARTE MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO., VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000620-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPRARECIMENTO À DEFENSORIA PÚBLICA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 22, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DESAPENSE-SE,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004953-8 - SÉRGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Certificado o trânsitro, intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.014597-9 - DANIELLE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001824-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROSANGELA FATIMA DE ALMEIDA BARRETO E OUTRO Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:FLS. 144, INDEFIRO. PRIVIDÊNCIA QUE CABE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006457-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DP FRANCHISING DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( X ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCK SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( X ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WEDSON MELO DOS REIS E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( X ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1.RETIFICO A DECISÃO DE FLS.205 PARA O FIM DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES, E NÃO COMO CONSTOU. CUMPRA-SE.2. AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS.208. \r\n\r\nProc. 2002.208.001215-3 - BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:DEFIRO FLS. 224, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme segue ou requerer apostilamento: campo 25: 1108-0; campo 37: R$ 154,82; campo 26: 3031 30437-5; campo 39: R$ 38,70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008684-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIS CARLOS MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Fica o exequente intimado acerca de fls 127/129 e 133/135. \r\n\r\nProc. 2003.208.012500-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCILEIKA FRANKLIN CANELA Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 131/137. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003712-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CAÇULA DO MÉIER E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( X ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012592-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( X ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.004876-9A - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TEREZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na ação principal, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 20% sobre o valor da condenação.Julgo, por outro lado, procedente o pedido pertinente à lide secundária, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, para o fim de condenar a ré Denunciada ao pagamento,nos limites da apólice de seguro da indenização a cargo da ré Denunciante, respondendo, ainda, a Denunciada, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios da lide secundária, este percentual em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.004278-9 - NELI DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 403: diga a ora exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:NADA HÁ MAIS A POSTULAR NO PRESENTE FEITE QUE JÁ ENCONTRA-SE SENTENCIADO, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS. 316/317, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.001727-0 - JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Decisão:À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014194-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE S. O. FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA TANTO. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A DESISTÊNCIA . PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004876-9 - TEREZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008667-9 - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS OU CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.13, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013357-8 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002336-5 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KIPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:VISTOS, ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.208, PARA, DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL CONTIDO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS.203/205, DETERMINAR QUE A CONDENAÇÃO SE DÊ NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COMO CONSTOU, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.001644-4 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MANOEL HENRIQUES DE MATOS Decisão: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA E ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL ACOSTADA ÀS FLS.206/207. PRI. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006313-6 - AMAURY FONSECA FILHO X AMAURY FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:1.CONSIDERANDO O SALIENTADO PELO MP ÀS FLS. 145, ESCLREÇAM OS REQUERENTES SE PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA FORMA DE ARROLAMENTO. 2.VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO OUTRORA MENOR. 3. \r\n\r\nProc. 2004.208.001396-4 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882)) X JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS Decisão:1.À FAZENDA. 2.AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.012965-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X WALDEMAR DA SILVA E OUTRO Decisão:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, DEVENDO SER ESCLARECIDO SE O RITO SE PROCESSARÁ SOB A FORMA DE ARROLAMENTO. APÓS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ORDINATÓRIO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2008.208.003730-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LOURDES BARBOSA DA SILVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016944-5 - ELCY FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X YVONE VIMENEY DE MATTOS Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016994-9 - MARIA TERESA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017334-5 - HELDER RODRIGUES GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora Requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROLIZ IMPORTS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DIANTE DA CONSIDERAÇÕES DO SR. PERITO (FLS. 191) E DA INÉRCIA DAS PARTES CERTIFICADA ÀS FLS.205, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS PELO EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO, NO VALOR DE R$ 4.500,00. (FLS.191). VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. APÓS, AO ILUSTRE PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003844-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTIC E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( X ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:AOS RÉUS PARA PROMOVEREM O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA INDICADA ÀS FLS.443/44. 2. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DE FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009896-5 - PEPE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367)) X NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004559-6 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X EVERALDO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr.JÚLIO CESAR MOTTA , cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005219-9 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a Ré a prestar à Autora as respectivas contas referentes ao período 01.09.2005 a 31.01.2006, no que se refere à conta nº 07001-9 da agência 5662, em nome de Luiz Fernando Saldanha Gama, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor lhe apresentar.Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e, em tese, podendo até ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide, o ponto de que se o réu deve ao Autor, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nesta demanda.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.015358-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:1. FLS.22, ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.208.017034-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANA SOARES DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13/15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000786-8 - FERNANDA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X CANDIDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:...2. CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 345, ITEM 02, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CÁLCULOS DE FLS.339/343, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:DEFIRO FLS. 245, EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELA RÉ VIAÇÃO SALUTARIS, DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DA MESMA EM CARTÓRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009376-3 - RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO AS PARTES INFORMAREM, CASO PRETENDAM A INTIMAÇÃO, OS ENDEREÇOS DAS MESMAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para instruir e recolher as custas da C. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.012066-3 - JANAÍNA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008268-4 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Diga a parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES (TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL). TRAGAM AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS , ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/2008, ÁS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013968-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1.INDEFIRO FLS. 222, VEZ QUE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA. 2. ANOTE-SE FLS. 226 ONDEC COUBER. 3. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011741-8 - MARIETA PINTO MAROTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1.FLS. 144, PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017050-2 - ARTUR MENDONÇA MARTINS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:Estando a questão sob apreciação jurisdicional, frisando-se a hipossuficiência da parte autora na relação, não havendo risco de inversibilidade pela parte ré, parte mais forte na relação, salientando-se que se depara com contrato de adesão, onde as cláusulas são prévia e unilateralmente estabelecidas, sem poder de discussão, fixando-se o prazo de dez dias, a fim de que a parte autora promova o depósito do valor indicado às fls.62, item 02, determinando-se, ainda, a suspensão da exigibilidade do valor remanescente, devendo a ré se abster da prática de atos executórios, bem como, da negativação do nome da parte autora nos cadastros negativos, fixando-se para tal hipótese, multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 614878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015103-7 - MARIA HELENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X Falecido: JAYME FERREIRA COUTO Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015238-8 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X Falecido: ZULEICA GONÇALVES DE AZEVEDO Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011949-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FERMANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X PAULO NOVAES TELLES E OUTRO Decisão:1- A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 28 com base nos documentos que instruiram a inicial, reconsidero, portanto, o despacho de fls. 33.2- Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Anote-se onde couber, inclusive quanto ao patrocínio e à prioridade na tramitação do feito.3- Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007798-2 - VIRGINIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X TERESINHA D ALMEIDA DANTAS Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.006190-3 - ANTONIA EDNA ARAGAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ARTUR JOSE DE AZEVEDO VENHA CÓPIA DE FLS 79 Vº \r\n\r\nProc. 2004.208.002490-1 - CARLOS HENRIQUE WILDHAGEN MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMOES (RJ-113971)) X NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.013271-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 13/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013804-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR DA SILVEIRA MACIEL JUNIOR Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 17/18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005192-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.007656-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011692-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA MIRANDA SENNA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.008805-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMALIA MAGALI VINHAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013961-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIANO MARTINS ALVES PEREIRA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 21/23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO CONFORME REQERIDO, REMETENDO-O AO NAROJA, DEVENDO A PARTE AUTORA AGENDAR DILIGÊNCIA JUNTO AO MESMO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PALOMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIOS DE HILTON DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Despacho:Esclareça o requerimento do último parágrafo de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2000.208.010936-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ante o informado às fls. 287, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.2008 às__14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013596-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA Despacho:Fls. 102v.: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000475-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OLDEMIRA DA ROSA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002671-8 - JOSÉ MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ACOUGUE RESENDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006683-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES E OUTRO Decisão:Fls. 74: Defiro. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.2008 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014019-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Decisão:Determino que esta ação se submeta à redistribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2008.208.010230-2, sendo certo que se referem a contratos e cartões de crédito diversos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017864-1 - BAR E CHOPERIA PODE ENTRAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Venha documentação comprobatória da hipossuficiência econômica da autora (último balancete etc), para análise do benefício pretendido.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo certo que os documentos acostados à inicial indicam que a autora não possui débito atual com a ré, seguindo-se orientação jurisprudencial que apoia o corte no fornecimento da energia elétrica somente quando se trata de débito atual. Outrossim, é evidente o prejuízo decorrente do corte de energia no estabelecimento comercial autor. I-se a parte ré para que a mesma proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, de multa diária de R$ 100,00, isenta a autora, por ora, do recolhimento das custas necessárias para a diligência de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010277-0 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.208.013383-9 - AMÉLIA KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELINO TAVEIRA MIRANDA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013429-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MGR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009166-0 - ANTONIO SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARISA CARVALHO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas referente ao mandado de penhora e avaliação Atos do OJA - R$ 58,40; CAARJ (10%); FUNPERJ (5%); FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2004.208.013331-4 - ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012680-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VÂNIA RUTH CORDEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante as manifestações de fls. 36v. e 40, com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13.30h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.014618-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004675-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GEYER MOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) À parte interessada para instruir o mandado de avaliação com as cópias necessárias, inclusive cópia do GRERJ de fls 83 \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 72.2- Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011622-0 - ANA MARGARETE DA ROCHA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para recolher as custas para a intimação da parte autora: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,66FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,66 \r\n\r\nProc. 2008.208.007241-3 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011615-0 - ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a informação de fls. 235, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao contador, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2001.208.006231-2 - EDSON SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a informação de fls. 117, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao contador, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.208.006755-7 - FORTUNATA TEÓFILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006180-4 - MARIA MARLY GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado, sendo devidas as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 3,65Campo 11: Atos de Prática Comum Campo 25: 1110- 6Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal = R$ 29,21Campo 42: R$ 2,92Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,88Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,88Total: R$ 59,76 À autora para recolher as custas supra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008430-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A. Despacho:Ante a informação de fls. 32, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_26.08.08 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011091-8 - PAULO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JURANDIR ROSA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária, ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011137-6 - ANDERSON MATTOSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X TELETRIM WIRELESS S/A Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.208.015425-9 - AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais contratou o cartão nº 507860 00 00045983678 com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015566-5 - MARIA DE LOURDES VERAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção dos descontos no benefício da autora.Intime-se o réu para que se abstenha de descontar da conta da autora os valores referentes ao empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se para cumprimento imediato. 3- Outrossim, adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012504-0 - ANA GISELE BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ANTONIO BARRANCO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.208.007565-7 - JOAO GUILHERMINO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)) X ERMELINDA RODRIGUES LISBOA AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.004996-2 - THERESE GARNIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X CLARA GARNIER Ao autor, sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) Ao requerente, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009734-1 - GUEISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TORRES DA SILVA VENHAM CERT DA JUST FEDERAL EM BNOME DO ESPÓLIO, RECEITA FEDERAL E QUITAÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.208.012801-7 - JUSSARA MARIA MASCARENHAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como, as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.014113-7 - EMY BRANDÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X OSWALDO JOSÉ FRANCISCO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014946-0 - MANUELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X NEIDE NEVES DO NASCIMENTO Decisão:1-)Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.2-)Esclareça se foi aberto inventário de Fernando Mauricio Nascimento Junior (fls. 14) uma vez que consta na certidão de óbito, a existência de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007062-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FARMA-ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS JOSE COSTA JUNIOR Decisão:Reconsidero a parte final da sentença de fls. 86, uma vez que não houve penhora nos autos. Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011479-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SAMIRA REGINA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.208.005694-4 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003830-9 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:Ante o certificado às fls. 142, decreto a perda da prova pela parte ré, eis que preclusa a manifestação de fls. 141.Defiro a prova pericial requerida pelo autor às fls. 128 v. Às partes para apresentarem quesitos no prazo de dez dias, dando-se, primeiramente, vista à DP e publicando-se, em seguida, para o réu.Após, oficie-se à DIPEJ para que indique um perito da área de Engenharia Civil para atuar no presente feito. Com a resposta do ofício, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003863-8 - WILKEN ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais de fls. 118, cujo pagamento deverá ser feito ao final pela parte ré, caso sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010206-3 - RENATA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ao autor sobre citação postal negativa \r\n\r\nProc. 2008.208.013943-0 - MARILZA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPMERJ - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014724-3 - CRISTIANO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. Intime-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, ou proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 100,00. 3- Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013169-5 - MARILENE CLARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013479-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA MARIA MARTINS Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 11/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013741-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISCILA BITENCOURT Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 13/16, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014627-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 09/11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004334-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SIMONE DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 14/16, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO AURELIO FURTADO DA SILVA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 19.2- Ao autor sobre a certidão de fls. 24.3- Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 09/11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014064-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 22/24, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009462-7 - LEILIANE PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIRA (RJ-114359)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.010393-0 - RITA DE CASSIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.002041-3 - ALESSANDRA VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015235-4 - GUSTAVO AVILLA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19.08.2008 às 15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.010895-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.004777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE LUIZ BRITO STEINBAIK Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran para que anote a restrição quanto ao veículo objeto da lide. Após, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na lide principal. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Quanhto à lide secundária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a perda de interesse de agir \r\n\r\nProc. 2008.208.013092-9 - NEYDE ALVES MARTINS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LIMITADA Decisão:Recebo fls. 32/33 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.08 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008595-8 - ROBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 614879"
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Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005701-6 - ROSE RIERA SARQUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ANDREA SARQUIS MESQUITA Aos requerentes para cumprirem o item 1 do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.208.002296-5 - JAPIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JALDAYA DE SALLES AVELLAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.006174-0 - VENINA DAS NEVES SAORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X ATILIO CESAR DE SOUZA FONSECA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013745-9 - THEREZINHA DE JESUS OUGANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual.Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010461-4 - ELIANA TERESA LEAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X JOSÉ GONÇALVES LEAL Despacho:Aos requerentes para efetuar o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.009658-7 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESPÓLIO DE HERALDO PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho: Ao requerente, cumprindo-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008324-8 - CRISTIANE ALOISE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES GNCALVES (RJ-083676)), Habilitado: ALEXANDRE PEDRO DA SILVA, Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X ELIZABETH GARCIA ALOISE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003719-1 - TEREZA CRISTINA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RUBEM DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: 1 - Fls. 120: Anote-se onde couber. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011523-2 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X HILDA ALVES PEREIRINHA Despacho: Certifique o cartório se as certidões faltantes (fls. 96) foram regularizadas, complementando-se a certidão, se for o caso. Em caso negativo, intime-se o inventariante para regularizar as certidões. \r\n\r\nProc. 2005.208.000541-7 - ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JANETE ALVES FRAGA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002332-8 - ECIO LUIZ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010572-2 - CLÁUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X SERAFIM ALVES TEIXEIRA FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000092-0 - JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X RUBEM NUNES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011401-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANAINA PEREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008220-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013960-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BAYROM DOS ANJOS Despacho:Ao autor acerca da teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015737-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se, para contestar no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, podendo o réu pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007301-2 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X IRAN DOS SANTOS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Ao réu. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.015115-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ATTILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao réu acerca ds nova planilha juntada. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.017495-5 - WALDIR JOSÉ DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para que cumpra o constante na certidão de fls. 47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014504-9 - EDUARDO MUNOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CONDOMINIO EDIFICIO GRENOBRE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.208.002672-5 - RAQUEL QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001076-8 - DAISY MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: Fls. 158/160: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos do Sr. Perito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011287-5 - JACQUELINE SILVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BSE S.A. -CLARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu representantante legal nos termos de fls. 85, vº e para que regularize sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.208.001864-3 - RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014669-0 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BMC CRÉDICERTO PROMOÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014669-0 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BMC CRÉDICERTO PROMOÇÕES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007797-4 - NOVA PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009933-5 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Quanto ao pedido de levantamento do valor dos honorários, indefiro-o por ora, pois não houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.001272-6 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho: Digam as partes se o acordo de fls. 130/131 foi cumprido e se há interesse na homologação do mesmo, no prazo de 05 dias. Cientes as partes de que a inércia acarretará a homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003239-7 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho: Ao cartório para anotar a fase em que se encontra o processo. Esclareça o autor o pedido de intimação dos fiadores (fls. 143 e 169, visto que os mesmos não participaram da relação processual, não havendo sequer condenação para os mesmos, como se vê na sentença de fls.100/101. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.208.010122-0 - ROSANGELA NUNES BOITE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recolham-se as custas corretamente. Traga o autor certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005620-6 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ANA ALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 61: Defiro a gratuidade ao réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014972-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GRIFAR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004193-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS Decisão:Fls. 66: Citem-se os réus, por via postal, no endereço fornecido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.208.010664-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARLENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Ao autor acerca da petição de fls. 48.Esclarecendo, se for o caso, se pretende continuar com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.014471-9 - HELIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X MARILENE MATIAS FERNANDES Decisão: Tendo em vista o petitório de fls. 29, tenho que a petição de fls. 25 não cumpriu adequadamente o despacho de fls. 23. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 23, devendo ser fornecida, ainda, cópia das emendas para futura instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001747-1 - ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Junte-se cópia da sentença nos autos da execução, certificados, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5A - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755)) X RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se o excipiente acerca do teor da certidão e para que recolha as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000878-6 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCON DE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ para que apure a possível prática da infração disciplinar prevista no art. 34, XXII, da Lei n° 8906/94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009109-9 - VANIRA VOUGUINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOAO JORGE BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:Às partes acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.010045-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2002.208.000442-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Defiro o requerimento de fls. 131. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.004656-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REMINA REFINADORA DE MINERIOS NACIONAIS LTDA E OUTRO Ordem de serviço: Venha cópia da petição n° 20051584174. \r\n\r\nProc. 2003.208.008050-1 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão: Fls. 160: Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009144-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA Despacho:Fls. 40 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X SONIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 133, cuja certidão encontra-se às fls. 09. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009592-7 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X LUIZ HOMERO LOUREGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Ao exequente acerca do teor da certidão de fls. 185. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012445-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Diante do que consta às fls. 76, venha o endereço atualizado da parte executada, recolhendo-se as custas devidas pela sua intimação, bem como trazendo cópia de fls. 82/83 para futura instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001207-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS INDL LOPES PEÇANHA LTDA Decisão: Fls. 64: Defiro. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca de fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015385-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAPHAEL CAMPOS PEREIRA Decisão:Fls. 22/24: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010284-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.004354-8 - ZAUNADIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X NEUZA JANNUZZI PIMENTA E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0B - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) As partes para especificarem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte-se cópia da decisão de fls. 14. Após desapensados, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013266-3 - KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho: Intime-se a parte ré para recolher os honorários periciais homologados às fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.005793-1 - URUDACY TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Às partes acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014684-9 - VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLINICA RADIOLOGICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.208.008564-4 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011077-1 - RENATO ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS - GAJONA BUFFET Despacho:Ao contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003032-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:Novo documento de fls. 105/106: à parte autora. Após voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004877-7 - MARIA AUGUSTA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARTINS DE PAIVA Decisão: Fls. 141: Defiro. Adite-se o formal de partilha para constar a retificação requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003897-1 - SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MONICA NOGUEIRA AMORIM Documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007053-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE C. F DE FONTOURA (RJ-095518)) X CLAUDIO SEBASTIAO JESUS RODRIGUES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008550-0 - MICHELINA CASCARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X GIULIO FRANCESCO SANTORO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 105v). \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004633-7 - MARIA LIDIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008092-8 - MARCIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANETE ALVES FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010930-0 - NILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X WALMIR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório se os autos estão paralisados há mais de trinta dias, em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003190-8 - YVONNE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ELIANE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:À inventariante para que recolha o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004275-0 - NILZA DO NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X NARCIZO DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Certificados que estão paralisados há mais de trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007726-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X AURELINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 67: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008109-6 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Diga a parte requerente sobre a certidão de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.208.008524-7 - MARIA RITA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X NOEMIA RAYMUNDO MARTINS CORREA Despacho:Ao requerente acerca do teor da certidão de fls. 36 e para que recolha as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014886-5 - OLGA VIEIRA CARNEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DIVA VIEIRA CARNEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011648-5 - RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SYLVIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/84, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000404-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA E OUTROS Decisão: 1- Proceda o cartório na forma determinada no Provimento nº 069/2003 quanto ao agravo em apenso. 2- Fls. 163: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004763-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÍTOR UGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.002497-9 - PAULO CESAR LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCIO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls. para apreciação da gratuidade ou não de justiça com a intimação do perito para se manifestar, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2 - ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)), Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010246-4 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000229-5 - TEREZA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ANA PAULA CAMANO MESQUITA DE BARROS (SP-092239), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 260/261. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000734-2 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 160/166. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003584-0 - NEYDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DELAYDE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia firmada pelo réu, bem como comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.005476-3 - JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001134-5 - MARLI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Novos documentos de fls. 69/72 e 74: Ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014466-0 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ATLANTA CONFECÇÕES LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que às fls. 29 foi determinado ao autor o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Contudo, não procedeu o autor ao referido recolhimento, ensejando assim, o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003995-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALESSANDRO LOPES LOUZADA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2002.208.011623-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.014912-4 - LLOYDS TSB LEASING SA/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JOVITA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Às partes acerca da manifestação do contador. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013398-3 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho: Fls. 130: Anote-se o nome do patrono onde couber. O processo a partir de fls. 131 está sem numeração. Ao cartório para regularizar, renumerando os autos, se for o caso. Após, ao Sr. Perito sobre fls. 130/132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013417-9 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão: 1- Proceda o cartório na forma determinada no Provimento nº 069/2003 quanto ao Agravo em apenso. 2 - Fls. 263: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido, observando-se o instrumento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.208.004532-4 - DAIANA LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011275-1 - GRACIEMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP, certificados, ao MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.010284-0 - ALPHAIR VILLARINHO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LUIZ CARDOSO ASSUMPCAO E OUTROS) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 330. Após, aos autores e ao MP. \r\n\r\nId: 614880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.004250-0 - WILLAM ROBSON LEITE DA SILVA X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007311-9 - ANDREA PEREIRA MANUEL ALVES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 53/54, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E BAIXA E ARQUIVO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007551-7 - PATRICIA SANT'ANNA FERREIRA X SANSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). EDUARDO MIGUEL FONSECA (SP-188714) Despacho:INTIME-SE A SANSUNG A COMPROVAR O DEPÓSITO NA FORMA ACORDADA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.008046-0 - WILLIAM DA SILVA PRETES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 45/46, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA A FLS. RETRO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2008.208.009449-4 - ROSELAINE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA -TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEMONSTRAR O PAGAMENTO JUDICIAL, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006845-8 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DESENTRANHAR AS CINCO CAMBIAIS JUNTADAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. COM OS LEVANTAMENTOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.163140-2 - JOICE CRISTINI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 754, I DO CPC. COM O TRANSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO A AUTORA. SEM CUSTAS/HONORARIOS. APOS, TUDO CERTIFICADO, BX E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173754-0 - LEONARDO RAMOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (RJ-148366), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO PELA \"YAHOO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.187902-3 - CLAUDIA GRAZIELA SECCO DE CARVALHO X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS (R$ 28,50), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011391-9 - EUZELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011909-0 - ZENYDEA SOARES CHAEIN (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X SAMSUNG DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:CONSULTANDO O SISTEMA DO B.B., VERIFICO HAVER DEPÓSITO JUDICIAL. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. RETRO: PROVIDÊNCIA DO REQUERENTE (FLS. 24). COM A QUITAÇÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017626-7 - WILLIAM BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NO PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART.2º DA LEI 9099/95), INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUINZE DIAS, JUNTAR OS DEMAIS BOLETOS PAGOS DO FINANCIAMENTO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 614694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.005914-4 - LAERCIO ALBERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Traga a parte autora declaração de isento ou de renda junto à SRFm para análise da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004795-0 - DEBORA CRISTINA SILVA SANTOS SANTANA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA WALTORT (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SERGIO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS 47,PARTE FINAL. (CUMPRIR O ART. 44, PARTE FINAL, TRAZENDO CERTIDÕES DE NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.211.004505-2 - JOYCE DE OLIVEIRA JESUS, ESTER DE OLIVEIRA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ELENICE SATURNINO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO E OFICIAR JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.211.005334-6 - FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X LUCY GOMES FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006347-9 - VIVIANE DA SILVA CARNEIRO, VICTÓRIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARCIO LIBERATO CARNEIRO AO REQUERENTE PARA QUE CUMPRA ÍTENS 2,3e4. \r\n\r\nProc. 2007.211.006549-0 - EDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VERA MARIA FERREIRA DA CUNHA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS 21( LAVRAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, E VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA VARA CÍVEL E ORFANOLÓGICO .....) \r\n\r\nAnulatória, de negócio de fato com pedido de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.003764-2 - VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS (RJ-122412), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003459-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X APARECIDA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RECONVENÇÃO EM FLS 63/77. \r\n\r\nProc. 2007.211.002463-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO SILVA REZENDE AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.003935-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIA BORGES GRALHA Despacho:1. O feito já está sentenciado.2. Cumpra o cartório fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002353-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDECI BEZERRA CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA DR. JOSÉ SOARES, LT 10, CS 1, PARQUE ANALANDIA, CEP: 25585-620, SÃO JOÃO DE MERITI /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.002776-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.211.007684-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO SIMIÃO ROMÃO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000970-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Fls.91: esclareça o Autor os endereços a serem diligenciados. \r\n\r\nProc. 2005.211.002954-6 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTÔNIO CARLOS GERVASON STERSI), MÁRCIA REBELLO STERSI À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.003531-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CAROL A 3 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 71. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003076-0 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X BANCO BRADESCO S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006085-5 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X SÓ QUERO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO, QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA MARQUÊS DO PARANÁ, 54, LT Prq. Fl. Buraco do Pau - Ararauama /RJ, CEP: 28970-000. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004256-9 - MOISES PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003944-4 - CLAUDIA BARROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO: FICA O RÉU INTIMADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 200/202, N/F DO ART. 355 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.211.000393-6 - BENEDITO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003220-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, AV. BRASIL 17241, BL. 10, APTO. 302, IRAJÁ, CEP: 21230-043, RJ. \r\n\r\nProc. 2003.211.004044-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA CONCEIÇAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO, QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA THEREMIM, 363, COELHO NETO / RJ, CEP: 21530-290. \r\n\r\nProc. 2004.211.003234-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZILMA BARBOSA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECATO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000560-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FL. 133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001645-3 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X VIVIANE SANTOS COELHO Ao Autor, para recolher custas relativas à expedição do Mandado de Notificação para Desocupação do Imóvel \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.001894-2 - ITARCI MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALEXANDRE LEMOS ANTUNES Esclareça a parte autora o exato endereço do imóvel, para expedição do Mandado de Verificação e Imissão na Posse, tendo em vista que há divergência quanto ao número do apartamento e ao bloco (v. fls. 03 e 11) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.211.001965-1A - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001563-8 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FLS. 197/218. \r\n\r\nProc. 2005.211.003807-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIS RAISSA MOBILIÁRIO LTDA ME), RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR), SIMONE VALENTE PORTO MOLINA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FLS. 79/119. \r\n\r\nProc. 2005.211.005191-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), CYBELE BROTAS DELORME), LUIS CLÁUDIO DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO), LUIS FELIPE DELORME AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.000968-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AVANTE DE GUADALUPE ARTEFATOS DE GESSO LTDA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.002087-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FLAVIA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO INFORMANDO O ENDEREÇO DA RÉ ALINE, QUAL SEJA, RUA GUILHERME DE NORWICH, 535, AP. 106, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ/ RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.004961-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA ME), SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE), JADIR ZILLE CAMARGOS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVO AO MANDADO SOLICITADO EM FLS 40. \r\n\r\nProc. 2008.211.010160-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA), MARIA DOS ANJOS MACHADO Republicação: EXEQUENTE-RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA NO VALOR DE R$ 750,45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005131-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PISOPLUS DIVISÓRIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA), ELIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 62/63. Anote-se onde couber.2. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 791 III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.211.007451-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIOVANNI MONTEIRO), CARMEN LÚCIA CORREIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Patrono da ré assinar petições apresentadas, para que surtam seus efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003737-3 - FRANCIELE DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X HEINE OLÍMPIO DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.007832-0 - MAURICIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X LIZETE ALVES CHAGAS Despacho:Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 48h para que o autor traga aos autos a última declaração completa e não a retificadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002307-6 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) À parte ré, para recolher custas para expedição do ofício ao 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de São Caetano do Sul - SP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001244-0 - IZAIAS DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO OU INFORMAR O NÚMERO DE TELEFONE DO MESMO PARA QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIE O CONTATO. \r\n\r\nProc. 2005.211.002275-8 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000651-4 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001101-8 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Despacho:Diga a parte ré se insite do depoimento pessoal da autora, tendo em conta seu deferimento na decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006504-0 - WELLINGTON DA CUNHA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR COM RELAÇÃO À CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FL. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002516-0 - BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X IRENE SILVA RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.004204-8 - NILMA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X HAROLDO MOREIRA DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR TERMO DE INVENTARIANÇA E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ADEMAIS, DEVE SER JUNTADO AOS AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (TÍTULO DE PROPRIEDADE, RGI, ESPELHO DO IPTU e DECISÃO DE FL. 13). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005182-3 - MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JOSÉ MARIA GUEDES CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA ATENDER O CONTIDO NO ITEM 4-A DO DESPACHO DE FL. 25. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001055-7 - WILSON BENEVIDES CORPAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X TANIA DA SILVA CORPAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE ATO POSTAL PARA REMESSA À FAZENDA ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 7,30, MAIS CAAARJ E FUNDOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005139-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIA DE OLIVEIRA MACEDO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.001855-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002633-4 - VERA LUCIA MANSERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte ré sobre fls. 247 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007921-9 - IRACEMA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA), DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Cumpra-se a decisão de 2º grau de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002414-5 - STAY PUFT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452) Despacho:1. Fls. 221. Anote-se onde couber.2. Fls. 217/223. Ao Impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002756-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002187-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com conversão em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.211.007495-9 - PAULO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS Despacho:Traga a parte autora declaração de isento ou de renda junto à SRFm para análise da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006210-2 - SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 167/174. \r\n\r\nId: 614901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000278-8 - ALZIRA PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREA Ao requerente obre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002833-9 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X FRANCISCO BARBOSA À parte autora sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.211.005180-5 - LUCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO DOS SANTOS FLORES Sentença:Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de LUCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS para o levantamento, dos valores mencionados às fls. 27.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007636-1 - LAELZE GOMES DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ANDRADE SILVA (RJ-148364)) X JOSÉ SERPA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007720-8 - ROBERTO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.006703-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Diante do informado às fls. 25, houve a perda do objeto, não havendo necessidade quanto ao prosseguimento da presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007820-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA DA SILVA ARAUJO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000807-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON JOSÉ CANDIDO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 70, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME DAMIÃO DOS SANTOS RANGEL Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.51 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006381-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Diante do alegado às fls. 34, o feito perdeu o objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008125-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUZIMAR SILVA DOS PRAZERES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 72 h a partir do protocolo e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.211.007086-0 - SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ADELINO VIEIRA DA SILVA), FERNANDO GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno os réus ao pagamento ao autor da quantia de R$ 11.342,20 (onze mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), com correção monetária desde a data do cumprimento da notificação extrajudicial de fls. 12 e com juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.211.002956-3 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Complementando a decisão de fl. 62, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois não há óbice legal ao pedido de cobrança formulado pela autora.Declaro SANEADO o processo.Afasto, por fim, a alegada prescrição, eis que o prazo extintio é de vinte anos, confome reiterado entendimento jurisprudencial, pois o pedido de incidência do índice correto de correção consubstancia a cobrança do próprio crédito, e não do seu acessório. Nesse sentido o verbete n. 2 da Ata da Reunião da Sexta Câmara Cível do TJRJ, realizada em 12/12/2007.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Nomeio como perita a Dra Noeme Leite da Silva, tel. 2533-3886. A oportunidade para o oferecimento de quesitos está preclusa, na forma dos arts. 276 e 278, do CPC.À expert para formular proposta de honorários. Com a proposta, às partes, por 05 dias.Esclareça-se a data de aniversário da caderneta de poupança mantida junto ao Banco Réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006402-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO PEREIRA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos ; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em conta o ânimo conciliatório manifestado por ambas as partes, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 16:00 horas. I-se. Esclareça a parte ré, em 05 dias, qual o objetivo do ofício ao Detran cuja expedição requereu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.000988-0 - SUELI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X REAL SEGURO ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Decisão:Fls. 406 - Indefiro, eis que já foi prolatada sentença nos autos, não restando configurada qualquer hipótese de substituição processual.Certifique-se se já houve o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004546-1 - MARCOS ANTONIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Desentranhe-se a apelação de fls. 174/184 e junte-se aos autos corretos.Recebo a apelação de fls. 164/172 no duplo efeito, salvo no tocante à confirmação da tutela antecipada. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas e de inexistência de débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000194-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER SOARES D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para que conste \"Espólio de Eliezer Soares D'águila\". Anote-se na capa, no Distribuidor e no SI.2. Esclareça a viúva se foi aberto inventário do falecido, eis que à fl. 125 consta que o mesmo deixou bens, trazendo as certidões respectivas.3. Aos devedores para depositarem, em 15 dias, o valor de R$ 2.532,21 devidos à Defensoria Pública a título de honorários, sob pena de multa de dez por cento e prosseguimento da execução. Dê-se guia, a qual, uma vez retirada, deve ser apresentada no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006680-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:Por ora, não vislumbro verossimilhança na narrativa do autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007047-4 - NAIR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JACYRA SANPAIO SAMY Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.001805-1 - MARIA DOMINGOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001430-2 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS), LUIS FELIPE DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME De ordem: Ao Exeqüente sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007777-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FABIO ALVES PINTO Despacho:Oficie-se como requerido, solicitando o endereço. A patrona do credor deverá comprovar a entrega ou postagem dos ofícios em 15 dias após a retirada dos mesmos em cartório, devendo ainda ser intimada, PELO CARTÓRIO, a retirá-los em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.004169-1 - ROSANA RIBEIRO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JANAINA MARIA DE JESUS GOMES Despacho:Não há bens penhorados para serem avaliados. Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2007.211.005527-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALBERTO CARVALHO BAPTISTA Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado. Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Diga o credor quanto à satisfação do remanescente. Junte-se a petição de 17/06. Intime-se o devedor, por OJA, da penhora realizada, sem se falar em novo prazo para embargos, o qual, aliás, já transcorreu integralmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001779-2 - GERALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X MARIA CASTILHO PASSOS), SUENI PASSOS DA SILVA), LUIZ CLÁUDIO CORREA DA SILVA), CLÁUDIO LUIZ PASSOS DA SILVA), DANIELA FRANKLIN DA SILVA), LUIZ FABIANO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o patrono que fez carga dos autos a devolvê-los em 48h, sob pena de busca e apreensão. A intimação far-se-á por D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0A - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa interposta por Viação Top Rio Ltda em face de Feital Transportes e Turismo Ltda, aduzindo que a parte ré-reconvinte, ora impugnada, atribuiu à causa o valor de R$ 100,00, embora pretenda benefício econômico de valor muito superior.Conforme se verifica à fl. 100, assiste razão à impugnante. Na reconvenção, a ré pugna pela condenação da autora a pagar-lhe R$ 513.686,66, acrescidos de dano moral no valor de 500 salários mínimos, o qual, à época, alcançava o patamar de R$ 350,00.Por força do art. 259, II, do CPC, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, razão pela qual ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para atribuir à reconvenção o valor de R$ 688.686,66.Preclusa, venha pela ré-reconvinte, em 15 dias, o complemento da taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De Ordem: A PARTE RÉ, para recolhimento das custas e taxas nos valores abaixo: Campo 36 R$ 160,66 - Campo 38 R$ 3,65 - Campo 39 R$ 43,81 - Campo 40 R$ 9,12 - Campo 41 R$ 217,24 - Campo 42 R$ 21,72 - Campo 43 R$ 18,23 - Campo 44 R$ 3,64 - Campo 45 R$ 100,32 - Campo 46 R$ 11,77 - Campo 47 R$ 11,77 - Campo 49 total R$ 384,69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.002570-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSÉ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar inexistente a fatura referente ao mês de março de 2007, no valor de R$ 502,98 (quinhentos e dois reais e noventa e oito centavos); b) condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária pelo índice TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de condenação da ré a emitir e enviar nova fatura relativa ao mês de março de 2007, em razão da perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios (...) Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005532-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por ora, por ausência de verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.005543-4 - AILTON RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X NOVA SPORT MOTOS E OUTRO Decisão:Em que pese o entendimento do douto Magistrado em exercício à época, esta Magistrada se filia à corrente sustentada pela patrona do autor, no sentido de que, via de regra, é dispensável a apresentação da declaração de patrocínio gratuito para a apreciação da gratuidade.Diante de fls. 17, defiro a gratuidade.Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, entendo necessária a instauração do contraditório. Citem-se, observado o novo endereço da primeira ré, que deve ser anotado no SI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005949-0 - BÁRBARA MARIUSA TOMÁZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 36/37, celebrado entre BARBARA MARIUSA TOMAZ DA SILVA e AUTO DIESEL LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000351-5 - CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA em face de AUTO DIESEL LTDA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls..34/35.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/35 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004079-9 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (SP-022574) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003335-5 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X ROGÉRIO MONTE MOR Ao requerente sobre promoçao do MP em fls.71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003159-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MLS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano \r\n\r\nProc. 2007.211.002052-3 - ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a 2ª ré, Sabemi Seguradora, a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com correção monetária desde 28/06/2002, data da aposentadoria por invalidez da autora, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré, Clube Alfa de Previdência, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento de ½ das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do disposto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001347-4 - LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Fls. 143 - nada a prover, considerando que o recurso de embargos de declaração não foi recebido às fls. 131.Após certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por DO, para que efetue o pagamento do valor relativo aos honorários advocatícios fixados na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, a teor do que dispõe o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.004210-5 - ALCYR SILVA, TÂNIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS), BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Em réplica. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004830-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre fls. 79/87. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005483-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GLORIA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO COSTA LOPES De Ordem: A Parte Autora EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002562-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O §2o do art. 3o do dec.lei 911/69 é expresso em admitir que o devedor fiduciário poderá ter a posse do bem restituída, desde que mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Assim, deve ser quitada a integralidade da dívida, o que inclui as parcelas em atraso e as parcelas que se venceram antecipadamente.A discussão sobre a abusividade das cláusulas contratuais deve ser perseguida pelo devedor pela via processual adequada, pois não se coaduna ao objeto desta lide.Indefiro a purga apenas das parcelas vencidas. Faculto ao devedor o pagamento do valor total da dívida, no prazo de 05 dias. Venha a planilha pelo Banco, em 05 dias. Após, intime-se o devedor, por OJA, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.004162-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DE ALMEIDA FELICIANO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005299-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO GOMES PEREIRA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se para endereço \r\n\r\nProc. 2008.211.007958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO SILVA DA COSTA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008123-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBSON QUEIROZ Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003649-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002338-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X GILSON LUIZ DA COSTA Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006758-8 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIAÇÃO TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002726-2 - ALICE ODILA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 298/299, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.007322-0 - ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento da liminar de reintegração de posse, quer sob os parâmetros do art. 928, do CPC, quer sob o crivo do art. 273, do mesmo código.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:Diante da quitação conferida à fl. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007566-2 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isso posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, devendo tal valor ficar depositado em caderneta de poupança em nome do menor, apenas podendo ser levantado após o autor alcançar a capacidade civil, ou mediante autorização judicial.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de caderneta de poupança em nome do menor. Considerando que o autor sucumbiu apenas no tocante ao quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do que dispõe o parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.001149-0A - RAYMUNDO ALVIM, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM, CASA GERIÁTRICA SÃO MATEUS X Inventariante: RAYMUNDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) INVASORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado da ação 2006.211.001149-0, para todos os fins de direito, ex vi do art. 1067 do CPC, cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito.Tendo em vista que a decisão liminar foi mantida, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, na forma determinada à fl. 05.No ato da reintegração, o sr OJA responsável deverá identificar os outros invasores, os quais deverão ser no mesmo ato CITADOS da presente ação.À DP do Núcleo de Terras para apresentar a contestação à reintegração de Jorge e João.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001752-0 - MARISE DE LOURDES SOUTO, MICHELLY SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ESPÓLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO), Inventariante: MARIA JOSÉ SILVA CHAGAS) À parte autora sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nId: 614902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004174-3 - BRUNO HERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JORGE DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada pela R.L. da parte autora às fls. 33, com a concordância do réu às fls. 41, e a manisfetação favorável do Ministério Público às fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007107-3 - THAÍS PONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ANDERSON XAVIER Ato Ordinatório: Atenda-se ao MP.(\" Pelo cumprimento do item 2 do despacho de fls. 19 - \"Regularize-se a representação processual\".) \r\n\r\nProc. 2007.211.003278-1 - RAFAEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA LIMA Despacho:Atenda a R.L. do autor o item \"1\" da quota do MP de fls. 43. Após, apreciarei fls. 40/41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre oficio detran fls. 185/193, estudo social, fls. 195/198, ofício Registro de Imóveis, fls. 201/203, ofício detran, fls. 204/211. \r\n\r\nProc. 2007.211.005598-7 - PAULO RUBENS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADRIANA LUIZA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:I) Fls. 39/40 : Atendam ao MP (partes). II) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003690-5 - JHONATTAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JONSON BATISTA DA SILVEIRA Despacho:I) Retifique-se na D.R.A. o nome do executado para que passe a constar JONSON BATISTA DA SILVEIRA em lugar de JONSON BATISTA DE OLIVEIRA. II) Fls. 67: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005628-1 - DANIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X RODRIGO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Procede a dúvida. Se os exeqüentes pretendem o desmembramento dos procedimentos executivos - o que, de fato, faz-se necessário, haja vista que há débitos que remontam a período superior aos três meses antecedentes ao ajuizamento - , deve eleger qual execução prosseguirá neste feito, movendo a autora pela via própria. Digam os exeqüentes. após, cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.000408-2 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.J.G.M.), T.S.G.M.) F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre estudo social de fls.86/89. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000718-6 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre estudo social de fls. 145/150. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005248-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NOLASCO X MÉRCIA GOMES DE MOURA, FÁBIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:I) Cumpra a requerente a exigência do MP de fls. 28 - item 2.6. II) Cite-se a genitora. III) Com a apresentação de resposta, i-se a requerente, e, após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004928-0 - ARNALDO NICEIAS ZAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" Antes de se pronunciar quanto a homologação de fls 02/03 e 17, considerando o percentual avençado, pela juntada de cópia do contracheque atualizado para análise. Destaqua-se que o documento de fls. 12 é de fev/2008.\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000357-0 - S.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X A.O.S. Despacho:I-se a requerente para manifestar-se sobre o alegado, e, se afirmativa a alegação, juntar aos autos cópia da certidão de óbito da interditada. \r\n\r\nProc. 2008.211.007363-3 - MÁRCIA GONZAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDNA TORRES GONZAGA Ato ordinatório: Complementar custas campo 43/44 - FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdição, substituição de curatela com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.005280-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Decisão:Considerando presente a prova da pretensão de duzida pela requerente, bem como a verossimilhança de suas alegações, o parecer do Ministério Público de fls. 27-vº, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para conceder a Curatela Provisória de REGINA CÉLIA DA SILVA à requerente MARIA LUCIA DA SILVA. Lavre-se Termo de Curatela Provisória por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.211.004123-1 - EDILEUZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ANTÔNIO GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:\"...Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO liminarmente o afastamento do cônjuge virago do lar conjugal, devendo para tal expedir-se o mandado de afastamento, desse constando que a demandada só poderá levar consigo os pertences de uso pessoal. Cite-se o réu na forma do art. 802 do CPC. Designo APC para o dia 06/10/2008, às 13h.15min. I-se.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007357-4 - VALERIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MIRAMAR SOARES BAIMA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre estudo social de fls. 90/92. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.007621-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.006903-2 - NELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394)) X EDUARDO DA SILVA E SILVA Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.008365-0 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)), DOUGLAS ESTEVAM SILVA), DIEGO ESTEVAM SILVA Despacho : ...Caso os autos não estejam em cartório, deverão ser os mesmos solicitados de quem os esteja detendo,.......Diligencie-se com urgência...Vindo os autos conclusos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000713-9 - EUNICE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Ato ordinatório: Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.211.004599-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Despacho:Aos requerentes para atenderem à quota do MP (fls. 24). \r\n\r\nTutela, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006670-1 - QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LILLIAN CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-083395) sentença: ......... julgo extinto o processo sem resolução do merito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas. Rio 11/07/2007.Cristina Alcantara Quinto - Juiza Substituta. \r\n\r\nId: 614903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.005986-7 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELSON DA GAMA GONÇALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007192-0 - AMILTON BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.103020-0 - MARCOS JOSÉ CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). GISELE AFONSO ROSA (RJ-099671) Auidência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2008 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.118931-6 - ANTÔNIO JOSÉ FERRARI X BRASTEL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Considerando que o réu tem patrono constituído nos autos às fls. 26; considerando o disposto no art. 322 do CPC, certifique se a sentença de fls. 32/33 foi publicada para o patrono do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134349-4 - TATIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001030-1 - MOACYR MOREIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da tutela em 05 dias sob pena de majoração da multa.// \r\n\r\nProc. 2008.211.001367-3 - ADILMA BEZERRA FERREIRA X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista qu o depósito será realizado em conta da autora, revogo o despacho de fls. 31, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.121640-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao réu (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) I.e a parte ré para devolução de guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003914-5 - HUMBERTO MACÊDO DA ROCHA X AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se o réu. Agaurde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.211.010693-6 - ICLEA RIBEIRO ACCIOLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010751-5 - RITA DE CASSIA DE MEDEIROS SUZANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010824-6 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010826-0 - IZAIAS THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010829-5 - AUGUSTA DE ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010849-0 - MARCOS LUIZ FRANCA ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010883-0 - PAULO SERGIO ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.010884-2 - PAULO SERGIO ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.011011-3 - ALESSANDRA ALVES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Advogado para fornecer o endereço da parte ré, Banco Itaú SA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.010775-8 - ALZIRA KNUPP ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.194597-2 - VILMA FRAGA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.012110-6 - MARIA NAZARÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) MURILO JOSÉ PINHEIRO Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.029916-0 - ALEX SANDRO MARQUÊS LEITE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) EXMOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao autor para que informe o atual endereço dos réus Luiz Carlos e Márcia Helena. \r\n\r\nProc. 2007.800.082030-6 - MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113581-2 - LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I.se a parte ré para devolução de guia sob pena de prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.131323-0 - MARIA DA VITÓRIA MARTINS IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Nesta data designei Leilão para o dia 19/09/08, às 13 horas ( 1ª. Praça) e a (2ª Praça) para o dia 26/09/08, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200429-2 - CLÁUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:O atestado juntado pelo autor para justificar sua ausência não corresponde à data em que a AC se realizou. Assim, tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EMPRESA ALTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.211.004469-4 - ELISEU DE JESUS BOGÉA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.211.010542-7 - AILTON QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TNL PCS S.A OI E OUTROS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010659-6 - UBIRATAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010660-2 - AMANDA MARTINS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010679-1 - LUANE VERAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X BAR E MERCEARIA MIMOSO DE ANCHIETA LTDA ME Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010682-1 - MARINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010782-5 - VANESSA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010803-9 - MOACYR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO BRADESCO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010807-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010814-3 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010818-0 - THIAGO DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO REAL S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010827-1 - FRANCINE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTROS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010844-1 - EDEVAL VIEIRA GANGA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO E OUTRO Remarcada a audiência de Conciliação para o dia 06/10/08 às 13.00 horas, \r\n\r\nProc. 2008.211.010886-6 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nId: 614904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.148152-0 - ELISABEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002872-0 - CELIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006692-6 - ALEXANDRE TERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 20: Defiro. Anote-se onde couber. No mais, diga o Reclamante sobre o endereço atualizado da Reclamada BENQ no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão desta do pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.143002-1 (61012002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO TERMO DE PENHORA Nesta data, cumprindo determinação na decisão de fls.105 do MM. Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorado, por termo nos autos, o veículo descrito às fls. 90, qual seja a VW/KOMBI, placa KTJ2353, chassi 9BWZZZ21ZFP013540, RENAVAM 305765841, dos autos do processo acima. Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:RH. J-se. Defiro. Proceda-se a penhora da renda diária como requerido e atualizando-se o valor aqui mencionado de R$ 1.416,55, recolhendo-se o anterior. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000458-1 - CLAUDIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X HIPERMERCADO EXTRA GRUPO PÃO DE AÇUCAR - NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTROS Intimar a parte autora para audiência de conciliação redesignada para:04/11/2008 às 10:00h, e fornecimento de novo endereço da segunda ré, conforme fl.31 dos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - RODRIGO MAHE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207359-9 - ANA LUCIA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X FINANCEIRA ITAU - CDB - S. A. Decisão:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, com o cumprimento, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210429-8 - ADAUTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X JOSE BARBOSA DE LIMA E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100639-7 (45792001) - FERNANDA LÚCIA CANELLAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À exeqüente para que cumpra corretamente o despacho de fl. 158, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100706-7 (47752001) - MARIA SÃO PEDRO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Acordo homologado a fl. 135. Fl. 142: Expeça-se mandado de pagamento. Fl. 141: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.100327-9 - SEVERINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) CLAUDIO DA COSTA SOARES, Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) 1- Sendo a parte ré pessoa física e que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 2- Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. Encaminhe-se cópia deste. \r\n\r\nProc. 2007.800.050927-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051372-0 - CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO -TLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183102-6 - MARICELIO MAXIMO DA SILVA X TIM CELULARES S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:se a parte ré para pagamento do valor referente à multa (R$ 300,00) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.186612-0 - TANIA SOUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se para retirada no prazo de cinco dias, sob pena de perda do bem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.103089-6 - JUAREZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAULO CÉSAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Intime-se para indicação da localização do bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.181353-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X HOTEL PUEBLO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014337-0 - ALEXANDRE DOS REIS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO DO BRADESCO S/A) 1) Cumpra-se fls. 40 integralmente. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 614905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2004.800.025159-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1998.800.058487-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 614906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.206.006305-4 - SIMONE DA CRUZ FELISBINO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício.2 - Após, ao 6º Contador para o cálculo das diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.206.000979-3 - CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo o dia 11/09/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007421-0 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X BANCO ITAU S/A Ao autor, a fim de que traga as cópias de fls 12, 13 e 14 para instruir resposta ao ofício do itaú juntado as fls 19 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008581-3 - ALBERY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X CRISTINA ELIZABETH FAIMAN COSTA Venha o esboço de partilha observendo-se as formalidades do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS Venham as custas:Atos via postal - 1110-6 = 10,95; CAARJ = 1,09; FUNDPERJ = 0,54; FUNPERJ = 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 3º § 5º do Dec. Lei 911/69). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Mandado desentranhado. Providecie a parte autora os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006821-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Venham as custas:Atos via postal - 1110-6 = 10,95; CAARJ = 1,09; FUNDPERJ = 0,54; FUNPERJ = 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.206.003187-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO PACHECO PEREIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observando-se a parte, a inércia reiterada, nos termos da certidão de fls. 51v e 53. \r\n\r\nProc. 2008.206.005034-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ANTONIO ALVES GAMA Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007838-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX PAULA DE CARVALHO Sentença: Homologo a desistência de fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003120-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MSANTOS COMERCIO DE FERROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se o autor o comando de fl. 85, em dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. Sem prejuízo, promova a citação dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.000220-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLARICE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/09/2008, às 13h00min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001398-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LETICIA MACEDO DOS SANTOS Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.001401-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X QUESIA CORREIA DOS SANTOS SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 101,50... \r\n\r\nProc. 2008.206.002472-3 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, LAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.012215-0 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SEATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1734,65 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.206.002466-6 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, consignando as guias de fls. 15, 65/66. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.206.012298-8 - SIMONE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALESSANDRO LOPES DE SANTANA Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a declaração inserta no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.002905-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002507-5 - RITA VENTURA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Intime-se o réu para o recolhimento de 50% dos honorários do experto.3 - Com o recolhimento dos honorários, intime-se o perito para a elaboração da perícia, fixandos-e o prazo de 30 dias para o seu término. \r\n\r\nProc. 2008.206.012330-0 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, em relação ao Banco Itaú tão somente, em três dias, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Designo o dia 11/09/08 às 13h30min para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Intime-se o réu para o recolhimento de 50% dos honorários do experto.3 - Com o recolhimento dos honorários, intime-se o perito para a elaboração da perícia, fixandos-e o prazo de 30 dias para o seu término. \r\n\r\nProc. 2008.206.005724-8 - TAYRONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008069-4 - JOELMA DE OLIVEIRA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007622-8 - ALDEMIR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/09/2008, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001510-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pelo peito. Intime-se por telefone. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006876-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X NEY DE MELO NETO Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovante que segue. Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA Despacho:Fl. 61 - Esclareça-se o pedido, ante o contido no comando de fl. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.206.008688-1 - MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GILMAR DIAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha, derradeiramente, em dez dias, com a correta atribuição ao valor dado à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que segue. Assim sendo, diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008846-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSE BRAGA MAZOTTO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTRO Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida. Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003241-9 - MARIA MARGARETE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls. 127/128 - Intime-se como requerido.3 - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.007434-7 - PEDRO XAVIER RABELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007706-3 - ANDREY LUCAS DA FRANCA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 11/09/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002237-4 - AURINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre depósito juntado as fls 41/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovação que segue.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001640-2 - PEDRO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008411-0 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FLAVIO LUIZ ROCHA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Intime-se o réu para o recolhimento de 50% dos honorários do experto.3 - Com o recolhimento dos honorários, intime-se o perito para a elaboração da perícia, fixandos-e o prazo de 30 dias para o seu término. \r\n\r\nProc. 2008.206.005505-7 - ELZIMAR RAMOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008484-5 - DJALMA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004916-1 - NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Fls - 38 - Esclareça a autora quais documentos quer sejam desentranhados, tendo em vissta que nso autos somente há cópias simples, não autênticadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 51 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.007153-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X Falecido: ROBERTO DA SILVA Despacho:1 - Anote-se o nome do novo patrono da requerente.2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão para obtenção da certidão de fl. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005722-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO JOSE DANTAS DE ARAUJO Fls 62 - Esclareça o autor o requerido tendo em vista que o mandado já fora aditado com o endereço fornecido conforme fls 52, sem efeito. \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Às partes, em cinco dias, para o efetivo cumprimento do comando de rfl. 73 in fine, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.007992-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON CARLOS UCHOA NOGUEIRA LIMA Sentença: Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC. constituo o título executivo judicial, intimando o réu, para que, em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de custas e honorários de 10% do seu valor, sendo que o não pagamento importará no acréscimo de 10% previsto no art.475,J do mesmo digesto. Prossiga-se, na forma do Livro II, Título , Capítulo II e IV. Expeça-se mandado de execução.Honorários de 10%.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010095-4 - KALLEB GUILHERME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005017-3 - MARIO CELSO BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008474-2 - JANAINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 11/09/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001491-2 - SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X DIX AMICO Despacho:Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.206.003940-4 - LUZIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.011669-1 - MARCOS VINICIUS BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTE Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Ante a ausência de comprovação da conclusão do curso, tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010195-8 - MARLENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PENTECOSTAL UM ENCONTRO COM JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09/09/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007067-8 - GENEVIEVE MARCIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PLINIO SILVANO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.009368-8 - FABIOLA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Sentença: Homologo a desistência de fls. 63, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.206.004620-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROBERVAL SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 121 e 125. \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Às partes sobre fls.217/233. \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Ao réu sobre depósito de fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS Diante da certidão de fls 52 e petição de fls 49, oficie-se ao Detran, conforme requerido.A tempo, ao autor, a fim de que traga as custas para a expedição de ofício ao serasa ou informe se o levará em mãos: Atos via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.206.010354-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o termo de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.206.001028-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA Decisão:Considerando o acordo celebrado nos autos do processo nº 2008.206.000330-6, diga a autora, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.206.001236-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZINETE PINTO DE MIRANDA Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Recebo o recurso no duplo efeito.3 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.008668-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO ALVES DE AGUIAR LIMA Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006454-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA RODRIGUES SANTOS GARCIA Despacho:1 - Fls. 29/30 - Aguarde-se até a data requerida.2 - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.012511-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA ZAMITH RAMOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007071-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZAURA FERREIRA SIQUEIRA Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do o automóvel Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano e modelo 1998, cor branca, placa LCL - 8328, chassi nº. 9BWZZZ377WP575616, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato, condenando, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002679-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUBEM PEREIRA FILHO Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do automóvel Fiat, Modelo Strada C. Est. Fire, cor branca, ano e modelo 2003, cor branca, placa LOR - 3736, chassi nº. 9BD27801032382204, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor sobre fls.221/223. \r\n\r\nProc. 2008.206.007007-1 - JEFFERSON DA SILVA SALIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença: Homologo a desistência de fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS E OUTRO, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008, às 14h00min.. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Venha a planilha devidamente retificada, já que a multa é devida a partir de 10 dias da exigibilidade da sentença, conforme fl. 232 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de claúsula \r\n\r\nProc. 2008.206.000330-6 - ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: Homologo a transação de fls. 102/103, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007897-5 - JURANDY TRANQUILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X BANCO BGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação de fls 111 a 124.Ao réu sobre R. Decisão de fls. 109. \r\n\r\nId: 614806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "614805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006219-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a certidão de fl. 49, diga o autor, em cinco dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o quinquídio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000191-3 (9516) - ALINE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X BERENICE SOARES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre informação contida no AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.009755-6 - FELICIA GUIMARAES TELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X NILO TELLES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Converto o feito para arrolamento, devendo o cartório providenciar as anotações devidas. Cumpra-se a requerente integralmente os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.006495-9 - LEONIR MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X LEOVEGILDO MORAES FILHO Despacho:1- Diga o inventariante sobre os documentos de fls.53 e55.2- Tendo em vista a sucessão em apenso, venha o documento que comprove a data da aquisição do automóvel. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2008.206.006474-5 - DENISE MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JOANNA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1-Tendo em vista que o presente procedimento é regido pelo princípio da legalidade estrita, acolho a emenda e dermino que se processe como inventário por arrolamento, na forma do §1º do art. 1031. Anote-se.2-Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Nada obstante, defiro a expedição dos ofícios. Certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado desentranhado. Provicencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS FERNANDO COSTA Despacho:Fl. 32 - Nada a prover, ante o comando de fl. 18 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.206.001056-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001759-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO TORQUATO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.008511-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ADAO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Decisão:Intime-se, via D.O., para recolhimento das custas em cinco dias. Restando inerte, inscreva-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008159-5 - SUL AMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X HERDEIROS DE PHILOMENA DOMINGAS CALDAS Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.002863-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.002018-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Com a retirada da guia deixo de apreciar a impugnação de fl. 97, ante a ocorrência da preclusão lógica. Destarte, homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto por Banco Itaú S/A, onde, em síntese, alega obscuridade no decisum de fl. 201, uma vez que o juízo não teria se pronunciado sobre o pedido de pagamento, ao final, dos honorários do perito, conforme pleiteado pelo recorrente.Pois bem, não há qualquer obscuridade a ser sanada, na medida em que a norma do §2º do art. 20 do CPC é clara quanto a extensão da sucumbência em relação aos honorários do perito, devendo a questão ser analisada por ocasião da sentença.Isto posto, conheço do recurso e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.206.008683-2 - BAZAR NOSSA SENHORA DE SALETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Decisão:Resta inequívoco que o valor do boleto bancário é identico ao do documento de arrecadação fiscal. Assim, diante do protesto feito por indicação conforme demonstra o intrumento de fl. 41, emerge a verossimilhança da alegação de saque indevido de duplicata mercantil, o que denota a plausibilidade do direito invocado. Isto posto, em razão da possibilidade da reversibilidade do comando, aliado a probabilidade do direito pleiteado, tenho por deferir a tutela antecipada no sentido de proceder o cancelamento do protesto do título indicado a fl. 41. Oficie-se ao cartório com urgência. Intime-se e cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001009-6 - ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o pleito ante a Resolução nº 21538/03 do TSE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006781-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) às partes sobre fls. 287/297 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.206.002662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009227-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISAAC MARQUES RAMOS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 87 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001772-8 - MATHILDE SERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATANAEL GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008359-2 - JUSSARA SOUZA CALASANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ANGELICA ADRIANA PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus, acolho o pedido de fls. 83. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.007595-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008704-4 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.005822-8 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000001-1 (7547) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) às partes sobre fls. 374/382 \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 124 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o comando de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Fl. 558 - Indefiro o pleito de honorários em execução, uma vez que estamos em sede de cumprimento de sentença, mera fase do processo cognitivo, ante a concepção sincrética do sistema instrumental. \r\n\r\nProc. 2006.206.001557-1 - MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A penhora \"on line\" restou frutífera conforme comprovante que segue.Assim sendo, cumpra-se fls. 234, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.006819-0 - ELAINE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SESI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA À inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.206.003346-3 - ADRIANA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCIO DE CASTRO Cumpra-se integralmente o R. Despacho de fls 83, trazendo aos autos as certidões municipais em nome da parte e do espólio e as do 9º distribuidor, justiça federal e receita frederal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.206.005186-6 - MARILENE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X Falecido: CESAR ATILA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.012512-6 - SANTA ISABEL SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ENRIQUE JUAN CECILIO TORRES Decisão:A medida visa a descrição dos bens que serão contabilizados na partilha, nos termos do art. 7º da Lei 6515/77, logo, a competência é das Varas de Família, advertindo-se que, no caso, há prevenção da 3ª Vara (fl. 04). Assim, declino da minha competência em favor deste juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.009669-2 - MARIANO FERNANDES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X ADRIANA INACIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.006769-2 - ISA DA CUNHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARATIBA PARQUE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007741-5 - CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Decisão:Indefiro fls. 155/156, uma vez que as diligências já foram realizadas em atendimento ao pleito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Aguarde-se em cartório por sessenta dias, uma vez que os autos do processo nº 07/369-9 foram remetidos à 2ª instância para apreciação do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2008.206.005666-9 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ROMILDO DE MENEZES CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007588-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009353-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X PAULO CESAR ABADE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 233 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/102 no duplo efeito, ressalvando-se o teor de fl. 106. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006418-0 - AMERICO DUTRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Conforme se vê da consulta que segue a penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DESCUMPRIMENTO DE OFERTA C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.007737-5 - LOURDES CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A peça de defesa da ré não infirmou a reclamação da falha no serviço oposta pelo autor a fl 04, o que torna o fato incontroverso; e mais, a consumidora encontra-se em dia com suas obrigações, o que, ao certo, demonstra a verossimilhança de suas alegações. Assim, diante do dano concreto que emerge da possibilidade de inclusão do nome da autora nos róis dos inadimplentes, tenho por deferir a antecipação dos efeitos da sentença, pois que presentes seus requisitos. Isto posto, intime-se a ré para que suspenda as cobranças mensais em relação ao serviço reclamado, assim como, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos do crétido, em 48 horas, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexiatência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003761-4 - PATRICIANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005601-7 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). DEISE SAMARA WARKEN DE SOUZA (PR-028603), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Ao réu para que recolha sua parte nas custas:Atos dos Aux. do Juízo - 11098 = 47,47Atos dos OJA - 1107-2 = 6,39Porte Rem. e Ret. - 1104-9 = 9,12Atos dos Escrivães - 1102-3 = 78,50Atos da Sec. do TJ - 1101-5 = 21,90SUBTOTAL - 163,38CAARJ - 16,338Atos dos Distrib. - 600205926-6 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82Taxa Jud. - 2101-4 = 50,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 9,08FUNPERJ - 600225174-9 = 9,08 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005100-1 - ROBSON MARQUES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Bem por isso, julgo procedente em parte a pretensão, rescindindo o contrato firmado, obrigando o réu a restituir, em dobro, os valores indevidamente debitados do consumidor, corrigidos da data dos respectivos desenbolsos, na forma do provimento 03/93 da CGJ, acrescidos de juros de 1% desde da data da citação. Por fim , julgo improcedente o pedido em relação ao dano moral, devendo os honorários e custas serem compensados, na forma do art. 21do CPC, aplicando-se ao autor as regras do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.007863-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha o réu, em dez dias, com os documentos requeridos pelo experto conforme fl. 157. Decorrido o decêndio sem manifestação, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005118-0 - IOLANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 614805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.005540-7 - JORGE LUIZ BERNARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Sentença:... Assim, acolho o pedido de fls.02/05 para exonerar o suplicante do pagamento da pensão alimentícia a qual estava obrigado ao seu filho Demétrio.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000402-7 (1698/91) - GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X ISAAC BRAZ FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.003864-9 - AGLAISSE SOUZA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Despacho:1- Com razão o cartório, pelo que reconsidero fl. 76.2- Nomeio o perito indicado às fl. 75. Dê-se ciência às partes e MP e, após, atenda-se ao requerido às fl. 75 \r\n\r\nProc. 2006.206.005230-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUIZ ALVES PEREIRA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO ,O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,III DO CPC. SEM CUSTASPRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CANCELO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.007427-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ADRIANO WAGNER DE SOUSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37 \r\n\r\nProc. 2007.206.010708-0 - EDNALVA DE SENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARTILIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000417-7 - GABRIEL MOREIRA KAUFMANN GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001227-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.000342-0 - CASSIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ANTONIO DE PADUA BATISTA), MARIA SILVESTRE BATISTA Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002493-0 - JUDITE GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003861-8 - ROSILENE SILVA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007228-2 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOGRACIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PITTA PERONI (MG-076777) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.206.008278-2 - LEILA WANDERMUREM DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LENICIO DE AZEVEDO Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.206.004189-7 - CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X THELMA RABELO ARAUJO SZAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006093-2 - RAFAEL SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVANDO RAFAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o óbito do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.007130-0 - BRUNO SANTOS CONRRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO DA COSTA CONRRADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.206.007381-3 - RAFAEL SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVANDO RAFAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o óbito do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001533-5 - ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006112-6 - RAFAEL SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVANDO RAFAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o óbito do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006113-8 - RAFAEL SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVANDO RAFAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o óbito do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, a teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007519-8 - THAINNA MENEZES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.206.003329-7 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FL. 70/71 . \r\n\r\nProc. 2005.206.003330-3 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FL. 66/67 . AGUARDE-SE EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2005.206.003890-8 - VINICIUS SILVESTRE DE ATHAYDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X FELICIO GONCALVES JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE FOI PROPOSTA AÇÃO SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.206.002380-4 - CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEONES BARROS VIEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.006208-2 - FELIPE POMPEU DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 75/84 : MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2007.206.006940-6 - ABEL MONTEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON DA SILVA BARCELOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000119-8 - ANA JULIA DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BRENO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 35/56 .\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005374-5 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MOISES ISIDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO M.P (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.206.008035-9 - SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FL. 49 . AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.206.007824-0 - GIOVANE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GERALDA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004612-1 - MICHELE CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NATALICIO DOS SANTOS), JONATHAN NATALICIO CAVALCANTE DOS SANTOS), FERNANDA CAVALCANTE NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.003149-3 - MARCELO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ALINE DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)), MARCELE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido de guarda para o fim de determinar a guarda da menor com o autor, permanecendo a visitação suspensa. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001841-1 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X LUDUVIQ GOMES DE MENEZES Sentença:... ISTO POSTO, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3., II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003876-8 - DILMA JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X ANA PAULA JOSE DO ROSARIO Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3., II, do Código Civil, nomeando-lhe \r\n\r\nProc. 2007.206.004036-2 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X JHONE GLESSY DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DO MP . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.206.002524-9 - ALINE DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)), MARCELE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Em virtude da sucumbência, condeno a suplicante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.003014-7 - FERNANDO MEDEIROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000451-5 - EDSON ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILAINE FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Decisão:FL. 54 : INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.206.005735-0 - VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO Despacho:1 - Em provas.2 - Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006702-1 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X XAIANY ARAUJO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003201-0 - HEVERTON LUIZ SCHITTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X NAIARA JULIA SCHITTINI Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.010004-8 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA SANMARTIN FREITAS (RJ-096920)), MICHEL DE OLIVEIRA AVILA Despacho:Intimem-se os requerentes para esclarecerem, em 48hs, se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000567-2 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LEILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002830-1 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GISELLE DA SILVA MEYER DOS SANTOS) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO ,O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,III DO CPC. SEM CUSTASPRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 614810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000103-8 - JORGE DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.206.030247-9 - RITA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARGEOGENIO MANOEL ALEXANDRE (...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no Art.267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.206.030880-9 - ROMAYNE ARRUDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.001258-5 - ANA CAROLINA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.206.009978-4 - NANCI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X PAULO ALCANTARA BARBOSA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal, para o dia 25/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009399-8 - FELIPE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:(...) Da assentada adunada às fls.45/46 em fotocópia, se infere que nos autos do processo nº 2007.206.000138-1, em trâmite perante a 2ª Vara de Família desta mesma Regional, as partes, em audiência, celebraram acordo alcançando a pretensão nestes autos deduzida. (...)Isto posto, reconhecendo a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005768-4 - ROSANA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1986.206.000097-2 - MARIA SERRATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ESPOLIO DE GERVASIO MARQUES BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que se expôs, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A MATERNIDADE de Maria Serrate da Silva, em relação a Jandira Silva Benfica e Elen da Silva Benfica e DETERMINAR a retificação do registro de nascimento de Jandira Silva Benfica e de Elen da Silva Benfica, apenas para que deles passe a constar o nome da verdadeira mãe, qual seja, Maria Serrate da Silva, sem qualquer alteração nome, diante da coincidência dos patronímicos da mãe registral e biológica, ou seja, Silva, retificando-se, entretanto o nome dos avós paternos, passando a constar dos dois assentos de nascimento avó materna Maria Joana da Silva, em substituição a Elisiario Rodrigues Ventura e Elena da Silva Ventura.Sem custas, face a gratuidade de justiça, nem honorários, diante da ausência de resistência à pretensão deduzida.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, para os fins previstos no art. 109, § 4º da Lei 6.015/73.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.006904-4 - JUREMA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SANDRA HELENA MORAIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 52v \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.001453-7 - ANTONIO VALDIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) PUB. \r\n\r\nProc. 2007.206.006888-8 - SUELI ODETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X ALCIENE PEREIRA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.008335-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERICA DE CARVALHO (RJ-010218) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, II, do CPC, decretando, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira.(...) \r\n\r\nProc. 2008.206.001738-0 - CICERO BRANDAO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EUNICE CHAVES DA ANUNCIACAO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 21 A 40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002967-1 - CARINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.002968-3 - CARINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.005638-8 - TAISSA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462)) X ROBSON GOMES DE BARROS Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.006332-0 - LUIZI COUTO RIBEIRO TAVARES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.008318-1 - VICTOR VENETILLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X NILO DE LUCA Decisão: Definitivamente, este Juízo não tem competência para processar e julgar o presente feito, eis que dele não emanou o título em que se ancora a pretensão deduzida ou mesmo não se encontra aqui domiciliado o devedor. Neste diapasão, diga o requerente, atento para o que dispõe o art.475-P, parágrafo único, para qual Juízo pretende ver declinada a competência. Intime-se, assinando-se, para resposta, o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.206.029404-5 - FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109), Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475)) X ROBSON MARTINS DE SOUZA Sentença:(...)Considerando o falecimento da parte autora, impõe-se a extinção, diante da falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2001.206.003221-1 - ADILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NEUCINEIA ROSA DOS SANTOS Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no Art.267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.001878-2 - HELTON GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES E OUTRO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.000090-1 - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X SILVANIA ROLDAO TAVARES E OUTRO), WANDERSON TAVARES VIDAL RIBEIRO Decisão:1- Restaure-se o processado, com a feitura de nova capa e fixação de folhas soltas. 2- Considerando as peças técnicas acostadas e em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.165, tenho por DESIGNAR, na forma do art.331 do CPC, nova audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se as partes, pessoalmente, observando-se seus respectivos endereços (Silvania (genitora)- fls.149 / Wanderson (pai) e Célia (avó paterna) - fls.150, dando-se ciência também ao nobre MP e aos ínclitos DP's. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001314-9 - THIAGO LAGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Sentença:...Isto posto, julgo procedente os pedidos para reconhecer a paternidade do suplicado sobre o autor, e condená-lo a pagar pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 50% do salário mínimo, ou, em caso de vínculo empregatício... Expeça-se mandado ao.... \r\n\r\nProc. 2003.206.004253-1 - RAFAEL WUDSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), Interessado: VALQUIRIA MATOS DE BARROS), Interessado: CLAUDIA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO), Interessado: ELAINE CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de DECLARAR que o autor é de fato filho de Robson Barros da Conceição e, doravante, passa a chamar-se Rafael Wudson Leopoldino da Conceição, devendo passar a constar de seu registro de nascimento também o nome de seus avós paternos, a saber, Americo da Conceição e Valquiria Matos de Barros. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.003501-4 - ELIAS CARDOSO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE JAIR FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001421-9 - ALESSANDRA ANGELA CABRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOURDES DO NASCIMENTO POSSODELLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.206.001678-0 - TALITA DE SOUSA MARONNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X MAURO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.007619-1 - JAYME FELCMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JANKIEL GOMES FELCMAN E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003221-5 - SIDNEY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LORILAY PEIXOTO DOS SANTOS SILVA Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes nos termos de fls. 02/04, aditados a fls.21, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002570-7 - CELIA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X JAZIR ANSELMET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:...Considerando a conveniência da realização de audiência, na derradeira tentativa de se alcançar a auto composição do litígio, tenho por designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de Setembro de 2008, às 13:40 horas. Fica ainda deferida a produção de prova documental superveniente. Ciente o MP. Intimem-se as partes pessoalmente e os ilustres Advogados por DO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006329-5 - DANIELLE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo a autora, pessoalmente, dando-se ciência também ao MP e ao DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.002022-9 - CLAUDIO ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA SOARES), CAMILLA CHRISTY SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA L.C. TOMPSON (RJ-085236) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.009167-9 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PRISCILA BARROS DA SILVA), FELIPE BARROS DE SOUSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000553-0 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ANDERSON RODRIGUES COELHO SILVA E OUTRO PUB. \r\n\r\nProc. 2006.206.000690-9 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS X MARIA IRENE SILVA DOS SANTOS Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no Art.267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.004514-1 - MAREVALDA DE ARAUJO LOU DE SENA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PEDRO GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a tocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, dando-se ciência também ao nobre MP. \r\n\r\nId: 614813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.206.006472-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X LUIZ HENRIQUE TORRES LOPES E OUTRO) Acolho na totalidade as razões do MP e em conseqüência, diante da ausência do mínimo de probabilidade do fato típico, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento, arquivando o delito tipificado no artigo 303, caput da Lei 9.503/97, nos termos do artigo 43, III, do CPP e o delito tipificado no artigo 147, do CP, nos termos do artigo 107, IV, \"in fine\" do CP. \r\n\r\nId: 614811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.006903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA J. F. MELO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o ofício de fl. 263 da ANP. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.004268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Intime-se o réu para dizer sobre fls. 137/139. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000704-4 - Inventariante: JORGE DO ROSARIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X CLARINDO DA SILVA BASTOS Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.014.004402-9 - Inventariante: LEILA RIOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOAQUIM DE LIMA BITTENCOURT Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimada a patrona da inventariante que o processo se encontra desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.001081-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575) Diga a parte autora sobre fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2000.014.000489-0 - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANE MANHAES DE MIRANDA Intime-se o autor, por carta AR/MP para no prazo de 10 dias, dar regular andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.007817-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRAULIO CUNHA BARBOSA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre ofícios e documentos de fls. 70/88 e fl. 85 \r\n\r\nProc. 2007.014.013804-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X SERGIO LUIZ SILVA HONORATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \"Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem\". \r\n\r\nProc. 2008.014.005624-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JEAN DE SOUZA MOTTA Fica intimada a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 34, verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010295-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE DOS SANTOS MORAIS Fica a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011513-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALCIMAR DA SILVA CARVALHO Fica o apelante intimado a complementar as custas para apelação da seguinte forma: conta 1101-5 ( R$ 3,65), conta 2001-6 ( R$ 0,36), conta 6002-25174-9 ( R$ 0,18), conta 5673-00124-3 ( R$ 0,18). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014112-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUAN GOMES DA SILVA Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a certidão de fl. 53, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.009063-3 - ZENI PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005901-0 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 65/259. \r\n\r\nProc. 2008.014.007417-4 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO ROBERTO P PAES Fica a parte autora intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 16,43. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017369-1 - ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá o autor especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000510-0 - EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD - (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004513-5 - SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) \"Fica intimada a parte ré para regularizar sua representação processual\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000374-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCICLEID DE SOUZA ALVES ALMEIDA Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias de fls. 26, 48/49 e 72/74, para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000110-1 - PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X WALLACE PORTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Diga o exequente sobre o teor da certidão de folha 169 (certidão de decurso do prazo para pagamento na forma do art.475, J, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001688-5 - LENILDA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X MARIA JOSE HENRIQUES DOS SANTOS Despacho:Os documentos de fls. 26/27 são apenas recibos de entrega. Venham as declarações de bens e rendimentos relativas aos anos-calendário 2006 e 2007. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001699-8 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA DUARTE), LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:Em provas, justificadamente, oportunidade em que as partes deverão dizer se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000159-0 - COOPERCREDI-COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA-DE-ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166)) X CELSO MACEDO DE SOUZA REIS E OUTROS Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimado o patrono do exeqüente, Dr. Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB/RJ Nº 69068, para regularizar sua representação e ciência de que os autos se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000866-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IPIRANGAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA (RJ-068489), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Ao exequente para informar se habilitou o seu crédito na falência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004007-0 - WILLIAM PESANHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES - CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:(1) Anote-se a execução. (2) Intime-se o exeqüente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, devendo ser excluído o valor da multa diária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.010707-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS BJ LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para a certidão do OJA em fl. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000099-3 - FABRICIO DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017501-8 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000089-6 - Inventariante: WALTER BERALDI X ALBERTO BERALDI E OUTRO Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" \"Fica intimado o Dr. MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA - OAB/RJ Nº 146752 para que atualize a documentação da herdeira Maria Emília Beraldi Marques nos autos, bem como regularize sua representação nos autos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 1986.014.000030-9 - Inventariante: DEOMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MARINALDO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimada a patrona do cessionário que o processo se encontra desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1990.014.000147-0 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA HENRIQUES DAS CHAGAS ZACCARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LONTRA ZACCARO Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimado o Dr. Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB/RJ Nº 60504 que o processo se encontra desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.014.000915-7 - Inventariante: ROSEMBERG DO COUTO CORREA X OMALI GOMES CORREA, Interessado: AMÓS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimada a patrona da inventariante do espólio de Amós Cândido Florindo, Dra. Sueli de Matos Castelar - OAB/RJ Nº 88787, para regularizar sua representação e ciência de que os autos se encontram desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.014.001021-4 - Inventariante: NAIR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X PERICLES RODRIGUES GOMES Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimado o patrono da inventariante que o processo se encontra desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT b) Determinar a intimação de Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa, na pessoa do patrono, para trazer aos autos cópia de sua certidão de casamento, bem como para informar se Mário Bittencourt Júnior deixou outros bens além do seu quinhão hereditário e, em caso positivo, se foi aberto o inventário e quem foi nomeado inventariante; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT c) Determinar a intimação de Guilherme Augusto Bittencourt Guimarães, na pessoa do patrono, para trazer aos autos cópia de sua certidão de casamento, bem como cópia dos contratos de locação (inclusive de eventuais renovações) relativos ao imóvel nº 299 da Rua Gil de Góes; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT d) Determinar a intimação de Maria de Lourdes Massena Bittencourt Guimarães, na pessoa do patrono, para trazer aos autos cópia de sua certidão de casamento, bem como cópia dos contratos de locação (inclusive de eventuais renovações) relativos ao imóvel nº 299 da Rua Gil de Góes; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT e) Determinar a intimação de Arlete Alexandre Gasal Bittencourt, na pessoa do patrono, para trazer aos auots cópia de sua certidão de casamento; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT f) Determinar a intimação de Clóvis Costa Bittencourt Filho e Maria Thereza Alexandre Gasal Bittencourt Ribeiro, na pessoa do patrono, para trazerem aos autos cópia de suas certidões de casamento; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT g) Determinar a intimação de Luiz Clóvis, Guilherme Augusto, Marcelo e Márcio Bittencourt Guimarães, na pessoa do patrono, para trazerem aos autos cópia da certidão de óbito de Maria José Bittencourt Guimarães, bem como para informarem se ela deixou outros bens além do seu quinhão hereditário e, em caso positivo, se foi aberto o inventário e quem foi nomeado inventariante; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT h) Determinar a intimação de Philomena Alexandre Gasal Bittencourt Albernaz, na pessoa do patrono, para trazer aos autos cópia da certidão de óbito de Clóvis Costa Bittencourt, bem como para informar se ele deixou outros bens além do seu quinhão hereditário e, em caso positivo, se foi aberto o inventário e quem foi nomeado inventariante; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT i) determinar a intimação de José Costa, Carmen Sylvia, Fernando e Cláudio Massena Bittencourt, na pessoa do patrono, para informarem se José Costa Bittencourt deixou outros bens além do seu quinhão hereditário e, em caso positivo, se foi aberto o inventário e quem foi nomeado inventariante; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT j) determinar a intimação de Tânia Lúcia Tavares Bittencourt Alves, na pessoa do patrono, para trazer aos autos cópia da petição inicial e da certidão do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do Processo nº 1999.014.000344-8; \r\n\r\nProc. 1992.014.000480-2 - MARIA JOSE BITTENCOURT GUIMARAES (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)), Cessionário: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), Inventariante: MARIA THEREZA ALEXANDRE GAZAL BITTENCOURT RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIO BITTENCOURT l) determinar a intimação da inventariante, Maria Thereza Alexandre Gasal Bittencourt Ribeiro, na pessoa do patrono, para que traga aos autos no prazo de 20 dias: 1) nova relação de bens e herdeiros, devendo ser descritos os imóveis com as construções e benfeitorias a eles porventura incorporadas, inclusive no que concerne à fazenda situada em Santo Antônio do Imbé, cuja metade deverá ser incluída no rol dos bens a serem inventariados e partilhados, destacando-se, outrossim, os herdeiros legítimos e testamentários; 2) certidão de inteiro teor relativa ao imóvel situado em Santo Antônio do Imbé (\"Fazenda Vista Alegre\"); 3) o original da escritura de doação cuja cópia está às fls. 222/225; 4) cópia dos documentos comprobatórios da inscrição dos inventariados no CPF. \r\n\r\nProc. 1995.014.000644-1 - Inventariante: ELIANE BARROSO GONÇALVES EDNA BARROSO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MANOEL GONSALVES Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos, à guisa de re-ratificação, nova relação de bens e herdeiros, em consonância com o qu consta dos autos, certo que o imóvel situado em Farol de São Tomé, embora já tenha sido alienado, (cfe. 140/141), de modo que possa ser considerado quando do cálculo do imposto,. No mesmo prazo, em petição à parte a inventariante deverá prestar contas dos valores recebidos a título de aluguel de pastos, trazendo aos autos, inclusive, cópia dos respectivos contratos, assim como deverá trazer aos autos cópia dos documentos relativos aos fornecimentos de canas que deram origem aos depósitos de fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 1996.014.000968-7 - Inventariante: GENY NOGUEIRA GOMES, Inventariante: WAGNER GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X AMARO LADIR GOMES Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimada a patrona do inventariante que o processo se encontra desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1997.014.000383-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALVES MARA LÚCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARIO ALVES Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica intimada a patrona da herdeira Mara Lúcia Pereira Alves que o processo se encontra desarquivado em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.005245-0 - Inventariante: MARIA VIANA DA PENHA PAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X FABIO PAES DA SILVA Fica o inventariante e demais herdeiros intimado p/ se manifestar s/ cálculos de fls 164vº. \r\n\r\nProc. 2001.014.005661-2 - Inventariante: JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X DIRLEMANDO SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Ficam intimados os patronos do inventariante que o processo se encontra desarquivado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.014.013590-0 - Inventariante: GLEISE MARIA FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MARIA DA PENHA SILVA FONSECA Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu advogado, para tirar 3 cópias da inicial (fls. 2/5), para que se proceda a citação de 3 dos herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1997.014.000891-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELCIO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) \"Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 321/322.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.017244-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, inclusive do GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001182-6 - REINALDO TAVARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica a parte autora intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004393-1 - PAULO ROGERIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.014.016630-5 - LEONARDO GOMES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar ao réu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde e às suas expensas, que forneça a Leonardo Gomes Velasco o tratamento de dependência química de que necessita, devendo encaminhá-lo, no prazo de 24 horas, ao Instituto Nova Aliança, situado em Piúma (ES), para fins de internação e tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se ofício para fins de internação. Intime-se o senhor Secretário Municipal de Saúde, por mandado, para ciência e cumprimento. O mandado deverá ser instruído com o original e duas cópias do ofício. O OJA deverá devolver uma cópia do ofício recibada, sem prejuízo da devolução do mandado devidamente cumprido. O responsável pelo encaminhamento deverá apresentar ao Diretor ou Presidente do Instituto Nova Aliança o original do ofício requisitório da internação e colher o \"recibo\" na cópia, devendo a mesma ser encaminhada posteriormente a este Juízo, ao fito de sua juntada aos autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Segue informações. Mantenho a decisão. Cumpra o réu a decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.014326-1 - JOSE MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.008486-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE FELICIANO APRIGIO Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA em fl. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011603-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FRANCISCA MARIA ALMEIDA FRIAS Fica intimada a parte autora para ciência de fl. 30 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000243-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X R. C. BARRETO DE S. BAR E LANCHONETE E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 117, verso \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.000839-7A - VERA LÚCIA CALDAS BARBOZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) WILSON BARBOZA Decisão:(...)Ante o exposto, indefiro o pedido de remoção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009541-4 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Ao réu para recolher as custas remanescentes do processo no valor de: Atos dos Escrivães (campo 24) (conta 1102-3) R$ 41,07; Atos do Oficial de Justiça (campo 25 a 28) (conta 1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 5,38; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35) (conta 6174-33430-7) R$ 9,11; Acréscimo 20% (conta6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (campo 30 a 35) (conta 2101-4) R$ 44,45; Funperj (campo 30 a 35) (conta 6002.25.174-9 ) R$ 3,14; Fundperj (campo 30 a 35 ) (conta 5673-00124-3 ) R$ 3,14; TOTAL r$ 120,89. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016827-0 - JANAICE ARAUJO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Ficam intimadas as partes rés para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.016827-0 - JANAICE ARAUJO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre as respostas dos réus, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397, do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013908-7 - MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Fica intimada a parte autora para se manifestar em réplica, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art 397, do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2008.014.000473-1 - MARCELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.006482-8 - RIZOMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008660-5 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a parte autora intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.001443-7 - THOMAZ SÁ FREIRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ALOÍSIO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS) Ficam intimados os requerentes para comparecerem ao cartório para retirar o Edital de citação para publicação do mesmo. \r\n\r\nId: 614927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013038-3 - A.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-011255)) X C.A.R.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o requerente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de seis meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012169-0 - OSVALDO BORGES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015563-9 - CARLA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MAURO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017162-1 - L.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X R.S.G. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003733-5 - B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.C.F. QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.014.009749-6 - TIAGO PEREIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CLÁUDIO LUIS PAIXÃO À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006845-9 - PAULO ROBERTO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279) 1- Os alimentos para o filho menor constituem cláusula indispensável à homologação do DIVÓRCIO; 2- que venha a cláusula alimentar específica e líquida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006528-6 - JAMAIKA NOBRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X JOSE VITOR DA SILVA Que venha a prova do lapso temporal de separação das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.003746-1 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X P.V.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar SÉRGIO LUIZ PESSANHA do dever alimentar referente a Priscilla Velasco Pessanha e Sérgio Bruno Velasco Pessanha. Por consequência, Julgo Extinto o feito na forma do artigo 269,I do CPC.Expeça-se ofício, caso necessário.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008543-1 - J.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X B.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 13/10/2008 às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.013106-4 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X M.G.G.F. Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos do percentual de alimentos pactuado nesta audiência. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 19:26 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Matr. 01/24.970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009649-2 - FRANCISCO JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X GRAZIANE BARROSO PIRES E OUTROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fls.23vº e 24vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010345-5 - U.B.M. X B.R.O., R.O.M., L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Nada a prover, considerando a sentença de fl. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.014.004966-7 (4021) - C.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X V.F.F. E OUTRO Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a substituição da curatela e nomeio a requerente curadora de Vera Fernandes Ferreira e Heloisa Fernandes Ferreira que deverá prestar compromisso em 05 dias, mediante termo. Custas na forma da lei. P.R.I. Procedam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 1988.014.000584-1 (4898/98) - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257) Parte ré manifestra-se sobre resultado de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.008310-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Pela intimação da ilustre patrona da parte autora p/q indique o atual endereço da mesma. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade, e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.029918-9 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X M.A.T.O. E OUTRO Decisão:Considerando que houve a citação dos réus, venha a anuência dos mesmos com a desistência requerida. Após, dê-se vista ao Ministerio Publico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011780-6 - JOSE RICARDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CAIO AUGUSTO TAVARES FONSECA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003150-1 - ROBERTO LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X IGOR BICHARA BOESCHENSTEIN MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.003003-1 - JEANE DOS REIS MARRECOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALMIR FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.012131-1 - E.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X R.L.P.S. Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu a audiência apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 14:30 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário 01/24970, a digitei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.010675-8 - PATRICK LUIZ GOMES DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X FRANCISCO DOS SANTOS PINTO Decisão:(...) oficie-se imediatamente ao empregador para que proceda aos descontos dos alimentos fixados na ação de alimentos. Face ao exposto, ante a ausência dos pressupostos básicos nesta fase, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos de tutela. Designo o dia 15/10/2008 às 15:30 h para a realização de audiência ACIJ. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005197-2 - G.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.43/44 DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.004342-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) - Que seja esclarecido o valor específico dos alimentos das filhas...; deve também ser informado acerca da guarda e visitação das filhas...; que venha a prova do lapso temporal da separação de fato... \r\n\r\nProc. 2006.014.004639-3 - A.B.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.L.S.G. Que sejam reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 43/45, voltando, após, com nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.015157-7 - A.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X A.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:fls. 148/153, diga a requerida \r\n\r\nProc. 2008.014.000351-9 - PHABIANA SOUZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X RONALDO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.033493-5 - MARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FERNANDO DE FREITAS BASTOS) Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 614907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001583-2 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887), Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X PAULO ROBERTO VIELA VILLAÇA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X JOSE SANTANA VELASCO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 04/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 18/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.006495-1 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AUTO ESCOLA SUPERCAR LTDA. ME. E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 03/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 17/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.000515-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X LUIZ MARCELO MANHÃES PRUDÊNCIO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 04/09/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 18/09/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.004007-9 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) JOÃO JOSÉ AZEVEDO BARBOSA, Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2005.833.011833-0 - JOEDIO VIANA HENRIQUES X JULIANA RANGEL PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013705-1 - MARIO CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Sou suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) CLÁUDIO MARCIO RAMOS RIBEIRO E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 03/09/2008, às 14h e a 2ª praça dia 17/09/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.006016-2 - BENILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006017-4 - BENEMARIA DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010927-8 - JOSE GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Sou suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - MONICA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Dou-me por impedido eis que a autora e sua patrona são irmãs deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011267-8 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DENISE CÂNCIO BITTENCOURT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012034-1 - VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X RAFAEL DA SILVA FARIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 36 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012551-0 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WIRQUIS GOMES DE SOUZA Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002438-9 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X WALDIR PESSANHA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003933-2 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007763-1 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X EURICKSON C A ROSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.014478-4 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X ANDRE SOARES VELASCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora entabulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000300-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GRAZIELLA B. SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013397-7 - MARCIO JOSE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Homologo o acordo de fl. 12 para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001147-0 - MIGUEL ISIDORO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - RICARDO LEANDRO VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X CACEL CAMPOS CELULAR LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.014.013881-4 - ROSEMERY CHAGAS FRANCISCO ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013889-9 - RUBENS AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013892-9 - JORGE CAMPOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.016924-0 - GELZA PONTIXELLI X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.016935-5 - IVANILDE DOS SANTOS VALLADÃO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017016-3 - MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DE SALES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017185-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017214-7 - HILDA JOANA RANGEL SALVE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017438-7 - ENILDO SANTANA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017571-9 - MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017805-8 - DENILSA GUEDES DE LIMA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.004535-0 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Homologo o acordo retro, para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001483-6 - JORGE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 09/09/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 23/09/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.010519-2 - DIEGO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOSUE ELIAS MARTINS OLIVEIRA Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 09/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 23/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.019697-5 - MARCO POLO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) TERSON GUIMARÃES GOMES E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 10/09/2008, às 14h e a 2ª praça dia 24/09/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.014.002292-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DEBORA DA COSTA MUYLAERT Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002559-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X HEBE PEREIRA BATH Decisão:Homolgo o acordo entabulado nestes autos para que surtam os devidos efeitos, ficando, desde já, deferida a expedição de mandado de pagamento em relação a cada depósito das parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009620-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RENATO SOUZA SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fl. 34/35 para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011063-8 - MARIA DULCEDO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - EDITE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AUTO VIAÇÃO TAMADARÉ Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 02/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 16/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.011505-7 - (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 35 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003135-6 - ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X MANUELA EDITORIAL LTDA. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - SADI BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004677-3 - PAULO CUSTODIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005673-0 - GERALDA LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007188-3 - AUREO RAN GEL ROSSI X FRC COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008266-2 - CELSO CHAGAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008929-2 - AMAURY FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010258-2 - VIOLETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010333-1 - VALDICEIA SANTANA MARTINS PINTO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010809-2 - ERIVELTON BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010932-1 - CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011628-3 - IVAN GUILHERME F. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Sou suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011844-9 - ENOQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011861-9 - HERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011880-2 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012055-9 - THIAGO DOS SANTOS RIBEIRO BASTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012080-8 - CARMELIO MONTEIRO CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012545-4 - WALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012780-3 - ZUETE GOMES X COMCELL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012956-3 - CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013258-6 - VALERIA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013540-0 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013778-0 - ARNALDO MIRANDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001841-9 - FLAVIO MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002468-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002496-1 - VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002513-8 - VILAZITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.002518-7 - ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002583-7 - JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002586-2 - GENILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002588-6 - JOSIANE GOMES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003083-3 - FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003454-1 - VICTOR VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003842-0 - EVERALDO ANASTACIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007333-9 - ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007358-3 - REGIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TRI-LAR MÓVEIS E ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007422-8 - C. S. RODROGUES BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007485-0 - MARIA VARGAS DA SILVA MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007511-7 - THAIS CORDEIRO GOMES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007560-9 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007644-4 - GUIARONE TOBIAS ARANTES JÚNIOR X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007656-0 - IZABEL CRISTINA NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007684-5 - MARIA JOSE PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008363-1 - SALVADOR DE PAULA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (ISTO É) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008383-7 - MADALENA RIBEIRO NETO X BRASIMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008525-1 - EDÉCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008622-0 - EDUAR CHICRALLA ASSAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008847-1 - NEILSON CAMPOS DA SILVA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008889-6 - CARMEM REGINA BRAGA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Fl 39 - Indefiro, eis que as fls 37/38 há comprovante de intmação das partes. Fica mantida a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.008890-2 - ALINE MACEDO DE SOUZA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008914-1 - LEANDRA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008923-2 - VALDELENA DA SILVA DE AMARAL X TIM CELULAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008960-8 - JOEL DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008982-7 - ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ABN AMRO - BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008989-0 - ANGELA MARIA SARMET MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009991-2 - VANESSA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.011629-6 - GUILHERME ENES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.011768-9 - JOELSON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.014.011823-2 - CLAUDIA MARCIA MACIEL PENA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada a prover. Já existe decisão a respeito da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014020-1 - DENISE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Fl 40 - Indefiro, eis que as partes estão devidamente intimadas para a audiência, pelo que mantenho a data da mesma, \r\n\r\nProc. 2008.014.014852-2 - MARCELO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:Fl. 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.015755-9 - JORGE ARTUR DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Mantenho fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.016842-9 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 10 .Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.017651-7 - MADALENA RODRIGUES ALVES SEIPEL X BANCO BMG MG Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item 2, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017661-0 - LEANDRO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X OI - TELEFONIA Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017704-2 - ALDEMIR REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017751-0 - CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 08, item \"b\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017753-4 - NOBEL DE AZEVEDO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão: Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017822-8 - GENI PEREIRA BASÍLIO X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000223-1 - REGINA DE FÁTIMA VIANA LOURENÇO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000232-2 - ANDEQ - LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000273-5 - SIMONE RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MERCADO DO FERRUGEM LTDA (REDE LIDER DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000288-7 - VANIA DA FONSECA SCALA X GARANTECH Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000366-1 - VIVIANE MACIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000482-3 - ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000648-0 - JOCIMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000882-8 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000990-0 - KELLY VITER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI FAMILIA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.001008-2 - ELI BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.833.001015-0 - JORGE LUIS VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007729-1 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.013126-1 - ROGÉRIO SATUCHENGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BIG BEER LOGISTICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - DISTRIBUIÇÃO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.014.008871-9 - VALMIR MANHÃES RODRIGUES X VIA RIO LOGÍSTICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 13/15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000211-0 (54931998) - DERLANGE BARROS MONTEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X GILMAR DA SILVA GOMES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004147-0 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X ROBSON GLADINO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004393-3 - JORGE ROBSON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X LUIZ ANTÔNIO DE V. MARINS FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004691-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VALDINA MANHÃES PRUDÊNCIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003725-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X AMÉLIA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007143-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES X ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, ,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011051-1 - SUIANY GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WELLIDA DOS SANTOS MARCELINO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012623-3 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FLÁVIA SALVADORA LIMA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001645-4 - MARIA GECI SIQUEIRA DA MOTA X CRISTIANE DA SILVA MARTINS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014015-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X RICARDO ANTONIO LAMARI NOGUEIRA E OUTROS Decisão:E. nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CLAUDIO GUALDA TAVARES Decisão:Fls. 45 - Indefiro o pedido retro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000415-7 (132752001) - JORGE NABOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505)) FIAT ADMIN. DE CONSORCIOS, Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.004827-0 - JOAO JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005681-2 - SÉRGIO LUIZ MOREIRA GUIMARÃES X TELEMAR Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.006151-4 - MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - SONIA MARIA N. NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD S/A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000091-7 (84101999) - ROSEVÂNIA LIBERADOR MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.833.000589-5 (91582000) - FÁTIMA REGINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exequente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.833.000681-6 (121372001) - JOSÉ RICARDO SOARES CAMPISTA X NEIDEMAR SILVA DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007625-2 - GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009239-9 - LEANDRO DOS SANTOS SOARES X LUCIANE GOMES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001245-0 - VENILDA DE AZEREDO ARAÚJO X HÉLIO VIANA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001317-9 - LEANDRO DOS SANTOS SOARES X AMARO DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012865-7 - IVO LUIZ DE OLIVEIRA X ALESSANDRA CORDEIRO R. CARDOSO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA OLIMPIA PETRUCCI RANGEL Decisão:Fl. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008195-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CLICIA RIBEIRO Decisão:Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012356-1 - VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X EVIDENCIA IMPORT CAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012556-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LUCIA DA CRUZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Fl 38 - Não há audiência designada neste feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.833.000013-3 (31361996) - GUILHERME PESSANHA TELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X AXLO DISTRIBUIDOR SHELL LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.833.000035-2 (31301996) - CLÁUDIO EDUARDO GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - EVERALDO PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - DAYSE PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD VISA NACIONAL - ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - TELMA VIEIRA MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006750-8 - JOSE MAX SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008797-0 - ROSANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - MIRIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) X A. GAZINEU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010338-0 - LEANDRO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010910-2 - FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 93 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012314-7 - MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DA SILVA PINTO (RJ-145821), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:J. certifique-se o cartório. I. para apresentação de contra-razões, em homenagem ao princípio da economia processual. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.013162-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG a parte autora e recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013320-7 - JOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013333-5 - JORGE EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001554-6 - CELMA CATARINA QUINTANILHA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 88/89 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.005177-0 - SUELY MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010617-5 - JANICLÉA THALITA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\" Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item 6, de fls. 03. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.010868-8 - DIRCEU ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item \"d.1\", de fls. 11. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive\". \r\n\r\nProc. 2008.014.011074-9 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:...\" Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para que o réu restitua ao autor a quantia cobrada indevidamente nos termos desta sentença, em dobro, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir daquela data, respeitando-se o prazo decadencial. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência \" \r\n\r\nProc. 2008.014.013565-5 - STHAEL WAGNER DE CAMPOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada 73 hs, face a inércia da ré. Multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.016705-0 - ESTHER DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar o depósito na conta da autora a quantia de R$ 415,00 em 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 2008.014.017618-9 - NILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017838-1 - VALDEMIR SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017866-6 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARCONI PECLY (RJ-147179)) X BANCO BRADESCO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017932-4 - TÉRCIO DA SILVA TORRES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017952-0 - G. M. QUINTANILHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017971-3 - MARILENE ALVES DE OLIVEIRA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de outro apontamento restritivo em nome da autora inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 06 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.017726-1 - THAÍS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista a gravidade dos fatos aqui narrados e comprovados, bem como pelo fato de inexistir prejuízo para a ré com a matrícula da autora, defiro o pedido de tutela tasl como requerido, para que a reclamada proceda a matrícula da autora, acolhendo a sua transferência no primeiro ano, aproveitando-se os créditos já realizados pela requerente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em conformidade com o art 196 c/c art 108 c/c art 6º da CF. E mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.017913-0 - VALDEA CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada realize a ligação da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000103-8 (60131998) - DAMIÃO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002069-6 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X JORGE ALVES DA SILVA E OUTROS) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 614908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2002.833.007725-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.833.003897-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.833.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2006.833.010543-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2007.833.001263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2007.833.010839-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPALOMA DA SILVA ARAUJO - RJ141980 \r\n\r\n2007.833.013765-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2002.833.005303-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.833.007025-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.833.008305-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.833.003177-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.833.003208-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.833.003225-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.833.011436-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2003.833.002851-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.833.013427-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARILIA SOARES DE OLIVEIRA - RJ111940 \r\n\r\n2004.833.002837-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2005.833.000701-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO - RJ093787 \r\n\r\n2004.833.006273-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2005.833.001711-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2007.833.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2007.833.008545-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1998.833.000299-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nTACKTYSCHANA CABRAL REIS - RJ068418 \r\n\r\n2008.014.003274-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n2008.014.003931-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.014.004957-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.014.004963-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n2002.833.007527-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2003.833.008949-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS - RJ162765E \r\n\r\n2006.833.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.833.009022-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n2006.833.010701-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPLINIO ALVES BERTO - RJ055597 \r\n\r\n2007.833.013811-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2008.014.006824-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nERIKA SILVA NOGUEIRA - RJ111951 \r\n\r\n2008.014.007480-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFABIO PARAVIDINO DA SILVA - RJ129126 \r\n\r\n2004.833.012137-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2005.833.008885-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.833.003879-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.833.013141-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n2005.833.011327-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2006.833.007535-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.833.011995-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.014.006015-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA - RJ110177 \r\n\r\n2007.833.003147-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR - RJ132042 \r\n\r\n2007.833.007155-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA - RJ138488 \r\n\r\n2007.833.010357-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nKARLA RUELIS PARENTE - RJ128546 \r\n\r\n2007.833.011986-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nTALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA - RJ165494E \r\n\r\n2008.014.002214-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.833.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2008.014.007664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS - RJ073010 \r\n\r\n2003.833.000851-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2003.833.003405-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2006.833.011007-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.833.012944-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2004.833.005969-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLARISSA FERREIRA ROCHA - RJ160885E \r\n\r\n2004.833.008075-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA - RJ116558 \r\n\r\n2004.833.008453-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2004.833.010015-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2005.833.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2005.833.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2005.833.001071-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2005.833.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.833.005779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2006.833.004923-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - RJ150537 \r\n\r\n2004.833.003085-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.833.008200-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2001.833.000847-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2008.014.004931-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2004.833.010435-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2006.833.018859-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO - RJ161592E \r\n\r\n2007.833.013497-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE - RJ149269 \r\n\r\n2008.014.001680-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS BARRETO SILVA - RJ154637E \r\n\r\n2003.833.005489-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2004.833.001143-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2006.833.005637-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2006.833.008551-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2007.833.003781-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nLEDA REGINA DA SILVA MACHADO - RJ145233E \r\n\r\n2007.833.009652-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES - RJ126265 \r\n\r\n2008.014.002931-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2008.014.002954-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n2002.833.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DOS REIS SIQUEIRA - RJ094685 \r\n\r\n2002.833.008409-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2004.833.000765-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2007.833.011981-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2004.833.003991-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2004.833.012517-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2005.833.004227-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2005.833.008729-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.833.012393-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n2006.833.008423-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS PESSANHA - RJ126159 \r\n\r\n2007.833.007283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - RJ129764 \r\n\r\n2007.833.009949-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 614909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2004.833.000342-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2006.833.001480-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2007.833.002713-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2007.833.008157-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2004.833.011964-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.833.009744-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2005.833.000654-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES - RJ068786 \r\n\r\n2006.833.019666-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2006.833.003452-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.833.008900-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2007.833.011510-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS - RJ073826 \r\n\r\n2005.833.001804-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.833.015550-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2005.833.009700-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS - RJ115014 \r\n\r\n2006.833.016540-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2004.833.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRANIE DE SA BARRETO - RJ068561 \r\n\r\n2005.833.007130-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2007.833.001840-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2006.833.008444-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.833.009064-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2006.833.018010-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 614926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000135-0 - ANDREIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MANOEL FERNANDO DE SOUSA DOMINGUES E OUTROS Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, adjudicando-lhe o imóvel acima referido. Condeno o Réu nas custas processuais, deixando, porém de condená-lo nos honorários advocatícios tendo em vista que não houve resistência. Quanto as custas suspendo o pagamento das mesmas tendo em vista a gratuidade de justiça conferida ao Réu e nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018434-1 - ELIANE MARIA ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X PROCESSO Nº 36.164 Sentença:Pelo exposto, Indefiro o pedido da requerente, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tendo em vista que não há valores a receber.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente para providenciar a citação da 2ª Executada, requerendo ofícios para localizar o endereço da mesma e intimar os Executados da penhora, eis que não constituíram patrono. \r\n\r\nProc. 2008.021.001991-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COOPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014538-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ), 44273 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:1- Os honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença só são cabíveis caso o devedor, intimado a pagar, permanece inerte no prazo legal, caracterizando resistência ao pedido.2- Intime-se o Autor a pagar a quantia de R$ 8.260,12, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)), 36423 Despacho:À autora sobre fls. 318/324. \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001935-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), Interessado: IVETE ROCHA DIAS), Interessado: CHEILA ROCHA COSTA), Interessado: SERGIO DE SOUZA ROCHA), Interessado: LÚCIA PEREIRA DA ROCHA), Interessado: EDUARDO DE SOUZA ROCHA), Interessado: RICARDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido para constituir a servidão administrativa para passagem de linhas de transmissão de energia elétrica sobre a área de 7,28 m², integrante do imóvel designado pelo lote 04, da quadra 05, do loteamento Nossa Senhora do Carmo, 2º. Distrito deste Município, declarando o preço da indenização de R$ 111, 37 para os herdeiros de Maria Izabel Souza Rocha. Condeno os mesmos nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se Mandado de Averbação da servidão administrativa junto ao RGI respectivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024275-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 43025 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor, para determinar que o Réu se abstenha de efetuar a retenção de mais de 30% do salário do autor, sendo nula a cláusula contratual que autorize tais descontos sobre o valor acima de 30% dos ganhos mensais do autor. Tendo em vista a sucumbência recíproca condeno as partes, cada qual, no pagamento das custas processuais, suspendo em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Os honorários advocatícios, por sua vez, são compensados.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.022646-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), PROCESSO 39660 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008767-8 - NEIDEMAR CAETANO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO D.E.R/RJ), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA), 43801 Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026463-1 - GRAYCE KELI GARCIA DE ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43342 Despacho:Diga a Autora se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.021720-5 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X GILBERTO RIBEIRO PEDROSA), 44499 Ao autor sobre fls.15v/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006653-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR), 44067 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021113-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT E OUTRO Despacho:Defiro a conversão em execução. Anote-se e DRA e sistema. venha as custas . Após, Cite-se para pagar em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027417-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA), 43386 Despacho:Defiro convolação em execução. Anote-se em DRA e sistema. Cite-se, honorários 10%. *43386 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofrtada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.2- Diga o Exeqüente de que forma pretende perseguir o restante de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027193-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.39. Oficie-se ao DETRAN e à SRF, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007393-1 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA), 44081 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspenso nos termos do art 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023265-4 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Recebo o recurso de fls.12/130 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029227-4 - BAZAR FONTE DE AGUA VIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHEQUE SEGURO ABRACIM), ADELACIR PEREIRA COELHO), 43490 Despacho:Com o preparo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as observações de fls.38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007596-4 - PAULO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44086 Decisão:Embargos de Declaração às fls.114/115 de Ampla Energia e Serviços S.A, alegando omissão por não ter sido devida sobre a decadência ...Não há que se cogitar da decadência no caso porque entre a data da reclamação e ado ajuizamento da presente ação, não ocorrem a referida decadência. Recebo os Embargos, negando-lhes os provimentos almejados, mas afastando a ocorrência da alegada decadência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005188-6 - ELIANA CORDEIRO DA SILVA, MILENA VITORIA DA SILVA LESSA, FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR, EUNICE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38466 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.007765-8 - ROSILENE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), PROCESSO 40264 Decisão:Venham as custas para intimação de partes e testemuhas conforme deferido em folhas 185. Venham os róis em 10 dias. Também em 10 dias a prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 28 de outubro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), 40946 Despacho:À denunciante, casas Bahia, sobre fls. 172/180. \r\n\r\nProc. 2007.021.009728-3 - KATIA FIRMINA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:À autora para prestar os esclarecimentos aod Dr. Perito, conforme solicitação de fls. 118, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.022339-2 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 630,00, em dobro, com juros de 1 % e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, devidos em ambos os casos a partir das datas em que foram efetuados os saques até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices acima, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003800-1 - MOISES ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022079-4 - LILIAN SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44508 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Despacho:Aos interessados sobre fls. 224/242. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Recebo o recurso de fls.354/358 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 207/208. Após lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.023989-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA ME), CLAUDIO MEDEIROS DE ANDRADE), IVA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), PROCESSO 39740 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo o crédito de R$ 31.609,52, a favor do autor, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, multa contratual, desde 12 de setembro de 2005, data da última atualização. Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Homologo o pedido de desistência em relação ao segundo Réu, determinando a sua exclusão em DRA e sistema.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012210-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ME (MERCADINHO D RUA 8) E OUTROS Despacho:Com o preparo oficie-se À JUCERJA, para atender ao item 1 de fls. 96 e à LIGHT, SRF, TELEMAR e SERASA, para atender ao item 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028763-1 - RODRIGO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X JERISVALDO BEZERRA SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, que só deve ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de se efetivar a citação pessoal, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2008.021.002947-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)), 43973 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas . Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação . Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir . Defiro à parte autora a prova documental superveniente, testemunhal , devendo o rol ser juntado aos autos no prazo de 05 dias , sob pena de perda da prova ; o depoimento pessoal do Repres. Legal da ré e a prova pericial. À Ré , defiro a prova documental e superveniente, depoimento pessoal da Autora e a prova pericial, para a qual nomeio a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório . Anote-se que a parte Autora é beneficiária da JG. I-se a Drª Perita quanto à nomeação e à pretensão de honorários. Após, as partes serão intimadas para que se manifestem. I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.021.030283-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Revogo o despacho de fls.128.2- Partes legítimas e bem representadas.3- Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 4- Inexistem nulidades.5- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.6- Defiro as provas especificadas a fls.132/134 pela Autora, quais sejam, documental superveniente, testemunhale pericial.7- Defiro ao Réu a prova documental superveniente e suplementar, pericial e depoimento pessoal da Autora.8- Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 9- Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.10- Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 11- Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009329-2 - ELAINE CRISTINA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (SP-102800)), CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), 44142 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o primeiro Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o primeiro Réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Julgo improcedente o pedido em relação à segunda Ré, Condenando a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fls.69/72, bem como acerca das telas que indicam o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030064-5 - SILMAR MIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.86v/99. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001419-2 - ELZIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEZIO SOARES TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que o interessado de fls.41 está reclamando que a reintegração dera-se em seu lote, cf. informado pelo advogado, fls.42, verbalmente , autorizo a vista dos autos, fora do cartório, por cinco dias . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Ao apelado, após dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes, em parte, os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 10.000,00 e ao segundo a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao segundo autor a quantia de R$ 7.190,00, com juros e correção monetária, com os percentuais e os índices antes referidos, mas desde a data do evento, em 28/08/2006, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, tendo em vista que os autores decaíram de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024428-0 - LIDIANE NASCIMENTO CELESTINO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDSLOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Desentranhe-se fls.193/199, vedado o ingresso nos autos após o saneador.2- Fls.191 - Considerando que não vieram as peças e custas para formação da carta precatória no prazo concedido a fls.122/123, declaro preclusa a prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.020253-5 - TRICIA MESQUITA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Esclareça a autora o requerido, eis que em fls. 138 a planilha apresentava o total de 2.225,69 Ufirs, já a planilha de fls. 173, apresenta o total de 2.583,04 Ufirs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Despacho:Intime-se o Executado do termo de penhora de fls.249 para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR (SP-176978), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.019523-7 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido revisional, cujo aluguel revisado, desde 10/11/2004, é de R$ 2.550,00, sem prejuízo, no entanto, do que foi fixado na sentença referida, quanto ao prazo anterior à propositura da presente. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. Os cálculos dos excedentes pagos deverão ser elaborados considerando os reajustes dos aluguéis desde 10/11/2004.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.006497-9 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028283-9 - JORGE ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), 43441 Despacho:Nomeio perito o Dr. José Luiz de Oliveira Alves, telefones : 3904 2423 / 81366440. Venham os quesitos e assistentes técnicos , querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009051-8 - MARLENE FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMIA LUNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:I-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, pena de extinção.* \r\n\r\nId: 614928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024735-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEZAR DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CEZAR DE AZEVEDO, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARCELO CESAR DE AZEVEDO, SILVIA MARIA CESAR DE AZEVEDO BASTOS, MARCIA CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 87/92 \r\n\r\nProc. 2007.021.011567-4 - JORGE IGOR DE CASTRO CHIANELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSIMAR DA SILVA CHIANELI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 35/38 . \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009161-2 - MARIA DA PENHA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA CLASSIC ALCOOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)), THERESA VALERIA PINHEIRO DA CUNHA Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao Dr. Perito, vez que a autora está amparada pela gratuidade de justiça. Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.021.030716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.47 \r\n\r\nProc. 2008.021.025730-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHAEL NUNES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013578-8 - ALFREDO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.003725-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA TOKFARMA LTDA ME), SOLIMAR PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), MOZART BARBOSA PIMENTEL FILHO), CARLOS MARQUES DA SILVA (Portaria 01/02) Às partes para ciência de laudo pericial de fls. 100/106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.022003-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAISSA BITENCOURT PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018017-6 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT 80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025935-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIO JOSE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EUNICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a prova da natureza salarial dos valores, determinei o desbloqueio dos mesmos. ao credor para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009811-1 - ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), MARIZA GUIMARÃES PESSANHA) X MARILSA GUIMARAES PESSANHA), ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001278-9 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 292/303, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Não vislumbro má-fé processual, até pela semelhança das razões sociais, já tendo sido deferida a denunciação à correta seguradora. Redesigno o ato para o dia 08.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.025858-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025982-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADINHO SALVE ELA LTDA.), RONALDO NEVES DE CARVALHO), ROSANGELA NEVES DE CARVALHO portaria 01: \" Aos interessados para que se manifestem sobre certidao de oficial de justiça de fls 61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. Perito às fls. 102 para efeitos futuros, vez que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao Perito. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009201-9 - TARCIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA), GILBERTO MARCIANO DA SILVA), GUARACIRA SALES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de decretação da revelia, vez que a citação do segundo réu não observou o decêndio legal. À autora para fornecer o correto endereço da primeira ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015265-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA DE SOUZA MARCONDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016429-8 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXAIS - FEUDUC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020089-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ SANTOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçan de fls 27\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026789-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGER DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027009-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026532-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso de fls.186/191, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que o réu apresentou contestação tempestivamente, às fls. 105/107. Traga o autor os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 614930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.013780-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO REGALEIRA Sentença:(...).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Quanto ao requerido às fls.25, justifique a parte autora a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.021.019953-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Observe a serventia o disposto no Aviso nº 07/2004. Mantenho a decisão de fls.27/29 como lançada. Decorrido o prazo ali apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.020623-2 - VIAÇAO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROSSARD AVELLAR (RJ-107283), Dr(a). LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA (RJ-107284)) X JOAO BATISTA GALVEAS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 26/08/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024426-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Fls. 62. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024790-8 - CASSIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 33 como emenda a inicial. À serventia para corrigir a autuação, eis que se trata de consignação de aluguéis.Defiro a imediata expedição de guia. Deposite-se. Prazo de 24 horas (art. 67, II da lei 8245/91), sob pena de extinção do processo.Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl.150. Defiro como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030509-0 - ISAURA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.012162-7 - RENILDA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/82 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 101/107. Venha certidão atualizada do RGI, observando-se o disposto no §3º do art. 475-O do CPC. Fls. 109/111. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 109/111 e os acolho em parte, de forma que, na sentença de fls. 97/99, onde se lê:(...). passe a constar a seguinte redação: \"O documento de fls. 08/11 - Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários - demonstra o falecimento da locadora, de forma que a locação transmitiu-se aos seus herdeiros, por força do art. 10 da Lei nº 8.245/91, sendo certo que o Autor tornou-se herdeiro por força da cessão efetivada naquele instrumento público, sendo, portanto, parte legítima para propor a presente ação desalijatória.Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, formulado pela Ré em sua defesa, o mesmo deve ser indeferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004891-9 - EDSON FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Fls. 97. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls. 281vº. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Fls. 276/277. A renúncia de fls. 277 só produz efeito em relação aos patronos José Carlos Pereira dos Santos e Patrícia Cristina de castro Antonucci (subscritores do documento de fls. 277), e a partir da comunicação da renúncia a este Juízo (07/03/2008), permanecendo neste feito os Drs. Odilon Duque da Silva Filho, Creuzilene Carneiro da Silva e Janaína Fernanda Silva de Azevedo, uma vez que não integram a renúncia recebida pela Ré, sendo, portanto, desnecessária a intimação da Ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.021.004771-0 - MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Fls. 106. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 161. Defiro, com as alterações de fls. 166, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor apurado às fls. 167/169, nos termos da 2ª parte do §4º do art. 475-B do CPC. Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016858-5 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA CRISTINA MIRANDA CLEMENTE Decisão:Fls. 64. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Fls. 925/928. Defiro, com as alterações de fls. 931/932, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, bem como 2ª parte do §4º do art. 475-B, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. Ao credor para dizer se concorda com os cálculos de fls. 931/932. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:Considerando a insuficiência da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. Segue renovação do pedido on-line, devendo a serventia observar o prazo previsto na Portaria 01/2006 (retorno dos autos para verificação de resultado junto ao Bacenjud). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.034650-9 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC).(...)Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Recebo a apelação de fls.356/379 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 284/289 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.018541-0 - ROBSON DE SOUZA, SIMONE ARAUJO DE SOUZA FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALTAMIRO BOSCOLI (SP-015061) Decisão:As partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026023-8 - ALICE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 27. Nada a prover, haja vista que a decisão de fls. 24 já apreciou tal pedido, restando irrecorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.002459-2 - JOSE ANTONIO DE AMORIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X VIVO S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Despacho:Fls. 144. Intime-se pessoalmente (via postal).Fls. 145/156. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono, esi que tal peça mé estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI ATO ORDINATÓRIO: À patrona do autor, ADV. Rosa Maria de Lima, OAB/RJ 28644, para retirar a petição nº 200801432608 eis que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:(...).Considerando que a Carta Precatória nº 2008.202.003578-3, extraviada (cf. doc. fls. 258/262) destinava-se às oitivas das testemunhas (doc. fls. 140, 148), oficie-se ao Juízo Deprecado para que remeta cópia das assentadas de audiências relativas a tal deprecata. Caso não tenha sido realizada a oitiva das mesmas antes do desaparecimento do feito, requer seja esclarecido se já foi deflagrada a competente restauração de autos (art. 1.063 do CPC), que no caso concreto não só pode, como deve ser feito de ofício pelo próprio Tribunal, haja vista que o extravio se deu internamente. Instrua-se o ofício com cópia da inicial, da contestação, de fls. 140, 148, 169, 170, 258/262 bem como certidão quanto á regularidade das custas recolhidas pertinentes àquela deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:as partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Fl.95. Item \"a\" - defiro a expedição de mandado de penhora \"portas a dentro\". Item \"b\" - indefiro. Considerando que o valor encontrando era irrisório em frente ao valor a ser executado, não houve pedido de transferência do mesmo. Item \"c\" - a mera retirada de guia judicial pelo executado não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 600 e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.030471-0 - MAYARA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031376-0 - MARIA IVONETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Decisão:(...). Cumprida integralmente a decisão de fls.123, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004613-3 - MARIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X LAURA FERNANDES PINTO E OUTRO Ao autor sobre informação do Contador às fls. 100.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011476-1 - ELZA MARQUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), Inventariante: DANIELLE MARQUES DE SOUZA) X ADELMO ALVES DE SOUZA Decisão:Fl.162.Defiro a expedição de guia de depósito dos rendimentos dos aluguéis mensais.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016421-0 - RUTH PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X CLAUDICEA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. Considerando a insuficiência do quantum bloqueado, segue renovação do pedido (cf. doc. que segue), devendo a serventia observar o prazo da Portaria nº 01/2006.Inobstante, diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime o expert para prestar os esclarecimentos requeridos às fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.021.031942-5 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.107/111, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031928-2 - REINILDES DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VITOR XAVIER DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré proceda ao conserto do vazamento existente no banheiro do imóvel locado, restaurando sua habitualidade, devendo tal obra ser concluída no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024460-7 - GISELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:À serventia para reiterar o ofício expedido às fls.62, devendo ser este instruído com cópia de fls. 62 e 66.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029042-3 - DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IBI CARD Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032628-6 - GABRIELE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida... Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.019332-8 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X RAINBOW Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...). Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031791-1 - RENAN BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ- 135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Decisão:F. 59, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA Decisão:A certidão de fls.24 constrata com o teor do documento de fls.52 e 54. Desta feita, desentranhe-se o mandade de fls.20/24 e adite-se para o cumprimento na forma do art. 172, § 1º do CPC, devendo o OJA, se for o caso, observar o disposto no art. 227 do CPC, diligenciando, inclusive, nas cercanias a fim de averiguar a veracidade do informado.Expeçam-se os ofícios como requerido às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Decisão:F. 59/60, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.033063-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEVI DE SOUZA SILVA Decisão:Fl.23. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033063-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEVI DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO: À Parte autora para recolher as custas pertinentes à expedição de 07 ofícios: Atos por Via Postal; campo 1110-6; campo 38 R$ 25,55; CAARJ 10%; FUNPERJ(6002-25174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3) e R$ 1,27, cada um. \r\n\r\nProc. 2008.021.006672-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X MAURILIO MOURA DA MOTTA Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial, objeto do auto de reintegração de fls. 27. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010233-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN DE SOUZA CAMPOS CORDEIRO CERTIDÃO: Certifico que deu-se cumprimento à Decisão de fls. 27, desentranhando o Mandado de fls. 20/22 e encaminhando-o à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a manifestação de fls.502, homologo a desistência da oitiva da testemunha ali descrita. \r\n\r\nProc. 2008.021.030759-0 - MARIA DA GRAÇA SIMOES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031821-6 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005285-6 - RENATA SARAIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X ÍRIS WESTPHAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Observe a serventia as decisões de fls. 104 e 111. \r\n\r\nProc. 2006.021.005285-6 - RENATA SARAIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X ÍRIS WESTPHAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) ATO ORDINATÓRIO: Encaminhe os autos ao DIPEJ para que a perita de fls. 114 inicie os trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.028453-8 - DERLI PINTO DO ROSARIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA) Decisão:Fls. 85. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Indefiro o pedido de fixação de novos honorários advocatícios, eis que, com o advento da lei nº 11.232/95, o cumprimento de sentença passou a ser simples fase dentro do próprio processo de conhecimento, e não mais uma execução autônoma, como o era antes, descabendo a nova fixação pretendida. \r\n\r\nId: 614933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.031288-3 - NORMANDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ADELIA RODRIGUES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011792-2 - JANE MARIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X REGINEL JOSE GOMES Despacho:À requerente para se manifestar acerca do ofício, à fl. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018996-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DE PONTES Despacho:Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 47. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.029569-1 - CICERA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ABN AMRO BANK - BANCO REAL S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.007760-2 - ELBA LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:À parte autora para se manifestar acerca de fl. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033441-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua rua Visconde de Barbacenan.º 313, Saracuruna, - cliente nº1242656-3, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como determinar o refaturamento e envio ao autor das contas dos meses de junho e julho de 2008, e que mantenha tal parâmetro nas contas vincendas durante a presente ação, pela média dos últimos doze meses a contar de maio de 2008 , no prazo de 10 dias, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005792-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS AUGUSTO ELOY GOMES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para acompanhar junto ao Sr. Oficial de Justiça a diligência solicitada. Despacho encaminhado no expediente de 24/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.005472-7 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027976-2 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X RESENY MACHADO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art.295, I c.c. parágrafo único, I e 284 e parágrafo único, todos da lei processual civil, no que se refere, apenas, a pretensão de cobrança, permanecendo, outrossim, aquela referente ao despejo. P.R.I. Cientifiquem-se as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005575-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248)) X NAGIB ABIB SIMAO E OUTRO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021809-8 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031428-2 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA X ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023306-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TANIA MARA DE ALMEIDA COSTA Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037480-1 - ANDRE LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em que pese a contestação apresentada, cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 21.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do agravo retido, nos termos do art.523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005936-3 - ROBERTO CARLOS POLICENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X NOVA SUPERVIA (ANTIGA REDE FERROVIARIA FEDERAL) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 30/09/2008, às 15:15 horas.Tendo em vista que o réu já foi citado, conforme fl. 26, verso, intime-se, via postal, para comparecimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031786-8 - ANA CAROLINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.032234-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X ACEPLAN - REABILITAÇAO DE CREDITOS E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), 32396 Despacho:Manifeste-se a parte executada acerca da proposta do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.016506-0 - LUCILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.032704-7 - LUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:(...)Assim, considerando a ausência do requisito da plausibilidade, mostra-se desinfluente a apreciação daquele referente ao perigo da demora da prestação jurisdicional.Desta maneira, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, consoante os fundamentos antes consignados. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS ao autor para assinar termo de ausência e fornecer TODAS as cópias para instrução da CP descritas no artigo 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ademais, o pleito mencionado à fl.92, atinente a devolução em dobro, foi apreciado, sob a forma de \"danos materiais\", muito embora não tenha sido reconhecida sua procedência na sentença.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032547-4 - TERESA MARIA DE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Decisão:Considerando a ausência de questões processuais remanescentes a serem decididas, e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos em até 20(vinte) dias anteriores à audiência designada.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031314-0 - LIERCIO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DANIELE MEDEIROS RIBEIRO Decisão:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037359-6 - ANTONIO OLINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 30/09/2008, às 15:45 horas.Intime-se o réu, através da imprensa oficial, tendo em vista que o mesmo já foi citado, devendo ser observado o disposto no art. 277, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO, COM O FIM DE INTEGRAR O DISPOSITIVO DE FLS.460/461, PARA QUE PASSE A CONSTAR O TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS MOLDES ANTES SUFRAGADOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031761-3 - IVONETE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do CPC, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte a., situada Avenida Automovel Clube, n.º 922, casa 88, Santa Cruz da Serra, cliente nº 2283560-1, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), Defiro ainda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do CPC, e determino que a empresa Ré retire o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48 hs, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o, do art.84 da Lei 8078/90, uma multa de R$ 200,00(duzentos reais) por dia de inadimplemento.3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa n/f do art. 259,II CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012196-2 - PEDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CONTEMAT/CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013282-0 - PAULLO SANTOS WANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO JULLY Decisão:...A análise das fotos e demais documentos acostados pelas partes, neste momento processual, não permite uma aferição adequada acerca dos temas que são alvo do debate, o que demanda dilação probatória. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004973-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO SILVA DIAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e remetido à Central de Mandados. Ao interessado para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 24/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.010230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA SOUZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.017457-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINARDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 29. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)), MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 721, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035120-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CENTER FONE COMERCIAL ELETRONICA LTDA Despacho:1 - À parte autora para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, conforme determidado à fl. 18. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 19, verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028923-8 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X LENILDES DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 12 - Anote-se.2 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028644-4 - ROSANGELA GONÇALVES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:(...)Ante ao exposto, reconheço a conexão existente e, tendo em vista a data do despacho liminar positivo enunciado no ofício de fl.128, que é anterior àquele de fl.30, determino o envio dos autos ao Juízo da 6a Vara Cível, que será o competente, por conta do fenômeno da prevenção. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.021.007139-4 - AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Decisão:1 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Indefiro fl. 194, \"a\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - JOSÉ CORREA ALEXANDRE, ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.823 (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 216, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.2 - À parte autora para atender fl. 215, item 2. \r\n\r\nId: 614949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.034142-1 - INGRIDY ELIZABETH MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X VALMIR RIBEIRO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 19/08/2008, às 13:40horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.034247-4 - A.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE SABINO (RJ-162181E)) X J.A.B.B. Decisão:Indefiro o pedido de cumulação alimentos com guarda e visitação, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto aos alimentos, devendo os demais pedidos serem formulados pelas vias próprias.Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor;- informar o nome e o endereço do empregador, uma vez que consta da inicial que o Réu seria Inspetor de Tráfego em uma firma no Rio de Janeiro (fls. 03);- esclarecer a data do pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020942-7 - W.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 33982, do livro A-138, fls. 295, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do seu nome, ou seja, WANESSA VALERIA FERNANDES MIGUEL.Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030168-8 - A.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 15/08/2008, às 10h40min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001397-9A - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.R.O. Despacho:Autue-se como Incidente. Regularize-se a representação processual da Exequente; junte-se cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar e adeque-se o pedido ao disposto no art. 475, J do C.P.C. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013201-5 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C.N. Decisão:Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. Esclareça a parte Exeqüente se os meses vencidos até o decreto prisional foram pagos. Ressalto que o termo final para cobrança do débito da presente execução ocorreu no momento da prisão que foi efetuada em fevereiro de 2008 sedo certo que o débito posterior deverá ser executado em ação própria. Dê-se vista à Drª Defensora Pública.Face ao comprovante de pagamento e ao tempo decorrido, revogo o decreto de prisão de Jonas Ferreira Cesar Neto. Expeça-se Alvará de Soltura, encaminhando-se por carta precatória à comarca de Miraí/MG. \r\n\r\nProc. 2007.021.027624-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.L.B.A.S., Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X A.P.S. Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de junho de 2007 a abril de 2008, tendo o depósito sido efetuado nos termos da decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.021.012246-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X V.N. Sentença:...Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de março de 2007 à fevereiro de 2008.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033472-6 - J.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X J.V.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Ao Exequente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia das cláusulas do acordo e da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar esclarecer o valor do débito face à divergência entre o indicado em números e o por extenso ; retificar o valor da causa , que deve corresponder ao do débito alimentar ; fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Oficie-se para abertura de conta conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 61/62 - expeça-se guia para depósito do valor ofertado às fls. 62, devendo o Executado comprovar o pagamento em 72h. Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 15/08/2008, às 10h20min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA DE R$ 90,00, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012218-8 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.F.M. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO DE FARIAS MARCULINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, MARIA DAS GRAÇAS DE FARIAS MARCULINO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019462-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X W.S.C. Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 15% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe da menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO, se for o caso. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/08/2008, às 13h 25min. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.014055-3 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe da menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO, se for o caso.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/08/2008, às 13h05 min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.( ver integra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9A - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Sobrepartilha.Por outro lado, caracterizada a litigância de má-fé da Postulante, uma vez que tinha plena ciência das instituições financeiras em que o casal tinha suas aplicações, investimentos, poupança e movimentação com cartão de crédito e, se dúvida existia, deveria expô-las por ocasião da separação judicial, o que não fez, ao contrário, afirmou a inexistência de bens e, sem qualquer fato novo, com menos de um mês da data da audiência que homologou a separação dos litigantes, ingressou com o presente pedido. A hipótese é a do art. 17, II e V, do Código de Processo Civil.Assim sendo, condeno a Postulante, na forma do art. 18, § 2º., do C.P.C., ao pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa atribuído à ação principal (Separação em apenso). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:Fls. 94 - oficie-se, conforme determinado às fls. 93. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.034337-5 - M.O. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pelo que se depreende da inicial, a Requerente obteve seu registro tardiamente, não tendo sido localizado o alegado registro de nascimento no qual constasse os nomes de seus pais, já falecidos. Assim sendo, a Postulante deverá retificar o pedido, porquanto o correto seria ação de Investigação de Maternidade e Paternidade para alcançar seu objetivo, devendo os herdeiros dos supostos genitores(descendentes) serem incluídos no pólo passivo, uma vez que não se trata de mera retificação de registro, observando-se, ainda, as disposições do art. 282, do C.P.C.. Prazo: 10 (dez) dias.OFICIE-SE... APENSE-SE.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008502-7 - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que não há contradição na sentença. No 2º parágrafo de fls. 32 este Juízo apenas esclareceu a forma correta de se proceder, em havendo concordância expressa do Alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002858-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Fls. 238 - expeça-se formal de partilha, pois conforme consta do enunciado obtido por ocasião do I Encontro dos Juízes de Varas de Família, Enunciado 7, publicado no D.O. - Poder Judiciário, datado de 18-12-2001: \"7.2- Na partilha onde um dos cônjuges recebe quinhão superior à sua meação ideal, sem compensação de qualquer espécie, o imposto sobre a doação é devido ao Estado, devendo o valor ser apurado administrativamente\". Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Quanto ao pedido de ofício à Petrobrás, conforme já esclarecido às fls. 234 e 236, o pedido deve ser formulado nos autos da ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025762-8 - M.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15, atribuindo-se valor ao bem imóvel. Prazo10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.034428-8 - U.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028541-5 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X E.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2008.021.008336-5 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022071-6A - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.S.F. Despacho:Autue-se como Incidente. Instrua-se a presente com cópia da sentença e procuração . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030027-1 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X J.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26, ratificado às fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre junho de 2007 a janeiro de 2008. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional.P.I., inclusive, o Executado via postal, seus patronos e, o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE...é filha de... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Decisão:Face ao contido no estudo social (fls. 53/57), determino a realização de estudo psicológico do caso, encaminhando-se os autos à Psicóloga..., para iniciarem as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.Reporto-me aos quesitos de fls. 51/52.Intimem-se, pessoalmente, a Drª. Defensora Pública e a Drª. Promotora de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015560-1 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, parte final (compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.034405-7 - T.C.S.S., T.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Primeiramente cumpre esclarecer que a presente versa sobre Procedimento, não havendo parte Ré, portanto, o pedido não é proposto em face da menor e esta, por sua vez, é menor impúbere, pois tem 14 anos de idade.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à menor;- esclarecer se a menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.Cumprido o determinado supra, determino, desde já, a realização de estudo social do caso, encaminhando-se os autos ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para iniciar as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nId: 614934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar sobre o contido às fls. 74-verso e dizer do seu interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.029061-9 - LORRANE MONTEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X IGOR MONTEIRO DE BARROS DE FARIA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /08 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.005984-3 - ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MARIA SÔNIA DO CARMO REGO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 17).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Despacho:(Fls. 216) 1- Desnecessária a afirmação da ausência por termo da Ré Claudilene, formalidade de nenhum efeito prático, além de que não exigida pelo Código de Processo Civil, como se constata com o art. 231, I, CPC.2- Expeça-se desde logo o edital de citação da Ré Claudilene.3- Sem prejuízo, desentranhe-se a precatória de fls. 168/174 e remeta-se por ofício ao Juízo deprecado solicitando sua renovação com mais empenho do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.028163-1 - OLINEIA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X PETRUCIO ROLA Decisão:b) Em sendo assim, emende a Autora a petição inicial, retificando o polo passivo para excluir o falecido e incluir os dois filhos dele (Paulo Roberto e Solange).c) se não for possível o autor trazer declaração escrita firmada pelos referidos filhos, concordando com o pedido (eis que as declarações de fls. 20 e 25 não trazem a expressa concordância com o pedido de reconhecimento de união estável), deverá qualificá-los e requerer a citação deles.3- Adianto, desde logo, quanto ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador do falecido (item \"3\", fls. 06), que a competência deste Juízo familiar nas ações ordinárias semelhantes à presente se restringe a apreciar o pedido de reconhecimento de união estável, devendo o pedido de habilitação de pensão previdenciária ser formulado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.005386-5 - CYRO DA CONCEICAO DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ROGERIA ALVES DA SILVA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 22), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, emandando a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003468-8 - MACIEL DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/ 08 /2008, às 13 :20 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015414-1 - ELAINE LINS HONORIO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MAURICIO DA SILVA JOSE Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 23).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003542-6 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X R.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 138), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Decisão:1- (Fls. 38/39) Defiro a expedição de ofício autorizando a entrega do percentual de 20% das verbas resicisórias em favor da alimentária, bem como solicitando informar o endereço do alimentante que consta em seus cadastros.2- Quanto ao FGTS, diga o patrono da exequente se é possível trazer a concordância expressa da parte adversa com o pedido de retirada do mesmo, o qual não tem natureza salarial. Int.3- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO PARA A PARTE EXECUTADA., PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE DERSOCUPÁR O IMOVEL, RETIRANDO TODOS OS SEUS PERTENCES DO IMOVEL, E DE CEDER A SUA QUOTA -PARTE NO IMOVEL EM FAVOR DOS SEUS FILHOS EXEGUENTES, DELES OBTENDO, EM CONTRAPARTIDA, A GUITAÇÃO DO DEBITO EXISTENTE ATE A PRESENTE DATA NESTE E NO MPROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.021.023672-8 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Despacho:1- (Fls. 09) Diga o patrono da parte exequente sobre o endereço do executado a fim de viabiliazr a citação, ante a certidão negativa de fls. 41 do apenso. Publique-se.2- Vindo a resposta, cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:(Fls. 45) Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 39 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.022570-6 - ALEXSANDRE BATISTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X RAQUEL CRISTINA NEVES SILVA DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da ré para RAQUEL CRISTINA NEVES SILVA DE ABREU.3- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em disputa de guarda de filho menor por genitores, não há preferência de qualquer deles, prevalecendo o superior interesse do menor. E não há, ainda, prova inequívoca sobre essa prevalência.4- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.030228-2 - ELIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO PAULO DA SILVA (MG-050847)) X VANDEILTON FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o excepto para se manifestar em 10 dias (Art. 308, CPC).Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1- Sentença confirmada em apelação.2- Certifique-se se há custas a recolher, intimando-se para pagemnto em caso afirmativo..3- Aguarde-se por 30 dias.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001992-4 - GIOVANNA DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 39.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/ 09 /2008, às 13 :30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES Despacho:(Fls. 20) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.001434-9 - ANTONIO MEDEIROS BRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54 E 56 . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.036432-7 - ELIANE TEIXEIRA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X GERALDO NUNES CANTHARINO) Despacho:Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nId: 614935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021157-7 - R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. Despacho:1. Fl. 67: A diligência citatória será realizada no juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina (fl. 65). Assim, deve o interessado diligenciar junto ao juízo deprecado.2. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.021.029301-3 - A.Y.D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X I.M.S. Decisão:1. Venham aos autos:a) comprovante de rendimentos da autora;b) esclarecimento sobre a existência de filhos e, em caso positivo, informação quanto a capacidade da prole para contribuir com o sustento da autora;c) esclarecimentos sobre o pensionamento constante no documento de fl. 09.2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029377-1 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:..Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.004222-3 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, com o aditamento de fl. 41, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007918-9 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Certifico que em atendimento ao despacho de fl.83 fica CITADA/INTIMADA a parte executada, através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito alimentar, na forma do art. 733 do CPC, no valor de R$ 852,74 (Oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro-2007 à março de 2008 ACRESCIDO DO PENSIONAMENTO NO CURSO DA LIDE provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de ser-lhe decretada a prisão, nos termos e para os fins do art. 733 do CPC: \"Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar o que fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. .. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.030137-0 - NILVANA MARIA DA SILVA, FERNANDA CAROLINE DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Inclua-se o pai da menor (Avelino - fl. 11), no pólo passivo, anotando-se em d.r.a e no sistema informatizado.3. Venham aos autos:a) esclarecimento sobre a existência de eventual companheiro, devendo ser juntado, em caso positivo, concordância;b) esclarecimentos sobre a existência de bens, direitos e valores titularizados pela menor.c) declarações de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a idoneidade moral da requerente para o exercício do encargo;d) certidões dos distribuidores cíveis e criminais em nome da requerida;e) atestado médico, comprovando a capacidade física e mental para o exercício do encargo.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022962-0 - T.L.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.M.), B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. À parte autora sobre a proposta do réu (fl. 44).2. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.029997-0 - C.N.B. X D.N.B. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Altere-se, em d.r.a e no sistema informatizado, para interdição.3. Venham aos autos:a) certidão de casamento da requerente;b) concordância do cônjuge ou companheiro da requerente;c) concordância de eventuais irmãos maiores e capazes do requerido;d) comprovante de idoneidade moral para o exercício do encargo (declarações de testemunhas e certidões dos distribuidores);e) comprovante de capacidade física e mental para o exercício do encargo;f)esclarecimentos sobre a existência de bens, direitos e valores titularizados pelo requerido;g) atestado médico atualizado com o CID da doença incapacitante do requerido.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.007451-0 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.C.P.E.M. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020641-4 - R.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X M.A.S.) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 614937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032713-8 - MYLLENA MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X GIVANILSON RODRIGUES RAMOS Decisão:Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 18/09/2008, às 13:20 horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.033086-1 - MICHELE DAS GRAÇAS DE PAULA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ADRIANO DA SILVA TAVEIRO NETO Decisão:I- Defiro JG II- Traga, o autor, declaração de duas testemunhas , com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.021.033149-0 - ALEX DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X ARIANA DA COSTA RIBEIRO Decisão:I- Defiro JG II- Convole-se a ação para Separação Judicial, posto que não há trascurso de prazo suficiente para a propositura da presente demanda, consoante declarações das testemunhas . Prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014318-9 - ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X GILDA THEODORA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Ao requerente sobre oficio de fls. 55. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.033119-1 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X ELAINE SOUTO DOS ANJOS), JONAS DOS ANJOS SILVA Decisão:I- Defiro JG II- Ao MP sobre o pedido de guarda provisória III- Após, cite-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.034357-0 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BILDA RAMOS SAMPAIO Decisão:I- Defiro JG II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento do interditando III- Venham aos autos a concordância dos irmãos da requerente, com as assinaturas devidamente reconhecidas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033700-2 - SILVIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X MARCELO GONZAGA DE MATOS Despacho ordinatório: \"Intimem-se as partes da data agendada para a realização do exame de DNA, devendo ser observadas as informações constantes do ofício de fls. 26/27. Data: 04/11/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009293-7 - YASMIN MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X MARCOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho ordinatório: \"Intimem-se as partes da data agendada para a realização do exame de DNA, devendo ser observadas as informações constantes do ofício de fls. 40/41. DATA: 05/11/2008 - 10:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015892-5 - JOÃO PEDRO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X EZEQUIAS CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.033183-0 - MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ADRIANA ARAUJO FERREIRA BERNARDES) Decisão:I- Defiro JG II- Emende-se a inicial, a fim de que se adeque ao artigo 1572, § 1º do CC, fazendo constar o lapso temporal em que o casal encontra-se separado de fato III- Traga, o autor, cópia da certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nId: 614938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032282-7 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X L.A.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o percentual pretendido nas hipóteses de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015320-3 - D.T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão: I - Esclareçam se percentual de fls. 24 é sobre os ganhos líquidos do alimentante;II- Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025220-3 - LUIZ CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROSANE DA SILVA NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031582-1 - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.V. Despacho:Renove-se a diligência devendo constar do mandado que a parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.012132-9 - A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.F.A.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.029630-0 - NATHANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE LIMA (RJ-159774E)) X THEREZA MOZER DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis no decorrer do processo; III- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009273-4 - RODRIGO MARIOTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARCO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.033153-0 - O.C. X V.S.S.C., R.Y.G.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.S.S. Despacho:I- Certifique o cartório se foi procedida a intimação das partes, conforme solicitado às fls. 32 pela Assistente Social e, em caso negativo, remeta-se novamente à Equipe Interdisciplinar para marcação de nova data para realização de estudo social; II- Decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.021403-4 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.L.S. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir à Requerente KATIA BATISTA DA SILVA a guarda definitiva da menor KETHLYN VITORIA LEMOS DOS SANTOS, incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta, a condição de dependente para todos os fins. \r\n\r\nProc. 2008.021.031520-3 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X P.L.R.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que constem no polo passivo da ação os genitores do menor, devidamente qualificados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008827-2 - ELVIRA NUNES FERREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X FLAVIO FIRMINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014367-2 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.033388-6 - J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X S.S.S. Decisão:Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005426-0 - JEREMIAS MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X JULIA LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audência especial para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018161-0 - M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X F.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.012822-2 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X L.C.S. A parte autora para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.001088-2 - P.A.P.T. (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X P.C.B.T. A parte autora para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018905-0 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) A parte autora a fim de se manifestar sobre desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.037993-8 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-00169, fls. 274, termo 87057, do Cartório do RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes dados: que o falecido era casado com Maria Ferreira Veríssimo. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.154930-8 - M.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Ao requerente para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003887-4 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) A parte autora para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 614950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:DESPACHO: Fica a Defesa Técnica do acusado Jorge Henrique de Souza Rodrigues intimada para apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. Homologo a desistência quanto à testemunha de nº 04 do rol da denúncia. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto à prova oral e também quanto ao requerimento defensivo. Deverá o Ministério Público, ante o ônus da prova no processo penal, esclarecer se pretende a realização de perícia de voz, devendo, em caso positivo, indicar quais trechos degravados deverão ser submetidos a perícia, ressaltando o Juízo que a natureza da prova revela que somente parcela do material degravado tem efetivo interesse do ponto de vista da prova. Faculto ao Ministério Público e também às Defesas Técnicas a cópia das mídias utilizadas para gravação das conversas interceptadas, material que se encontra no cofre da serventia. Para tanto, deverão as partes apresentar mídia virgem compatível, cuja gravação ficará sob a responsabilidade da funcionária Luciene. Esclareço que, após a entrega, terá a funcionária o prazo de dez dias para entrega ao respectivo requerente. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nId: 614944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038333-4 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DOS ACUSADOS MAURO, MARCELO E SAULO. EXPEÇAM-SE CES PROVISÓRIAS. DÊ-SE VISTA ÀS DEFESA EM RAZÕES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.019077-7 - MP X BRUNO MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO ACUSADO BRUNO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.021.016860-2 - JP X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.015000-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Ao patrono do autor para ciência do despacho de fls. 206 : às partes em diligências. \r\n\r\nId: 614945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA(EX-SDPM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)), EDUARDO NEVES SANTOS, Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 19/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DA TA DE 12/08/2008 PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 614947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066211-0 - MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA X MARIA GARCIA BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Fls. 64- Expeçam-se as devidas certidões nos termos da sentença de fls. 58/59. Indefere-se o desentranhamento de fls. 07/12, já que se trata de cópia do testamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.021785-1 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Homologa-se a desistência da prova pericial requerida pela parte autora.Venha a prova documental requerida pelo réu às fls. 165, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Despacho:Inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.028355-0 - JORGE FERNANDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X RITA DOS SANTOS ROSA Sentença:(...)Assim, indefere-se a petição inicial, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, I c/c 295 III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011003-3 - MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002047-0 - MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO X EVERARDO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Decisão:1) Diante de fls. 47/55, defiro a expedição de alvará para alienação da parte dos imóveis descritos no item 3 de fls. 28 de propriedade do espólio, qual seja, 25%, devendo vir a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 30 (trinta) dias.2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Petição despachada: 1) J-se sem proger. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao Exeqënte para ciência de fls. 250/252.2- Sem prejuízo, com as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço conforme requerido às fls. 254.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Despacho:Conforme despacho proferido nesta data na Impugnação em apenso, procedi o desbloqueio das contas-salário dos vencidos e transferi a importância de R$ 3.021,86 penhorada on-line para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Segue protocolo das referidas diligência. Com o ofício do Banco do Brasil S/A confirmando a transferência supra mencionada, bem como o número da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores-vencedores, conforme requerido no item 4A da petição de fls. 466/467.Quanto ao item 4B da mesma petição, manifestem-se, primeiramente, os vencedores, no incidente em apenso, nos termos a que foram intimados a se manifestarem a respeito do despacho por mim lá proferido e, na mesma oportunidade, apresentem nova planilha do débito, descontando-se a importância de R$ 3.021,86 a ser oportunamente levantada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 11/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- Intime-se o Vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475-A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o Exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o Expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ELVAL CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Venha assinatura do patrono dos réus-vencidos no acordo celebrado às fls. 161/165. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Diante do decurso de prazo pactuado, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009704-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 202/207- À Agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Diante de fls. 141/144, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 41.vº. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 20/08/08, às 14:30horas. Intime-se a autora para apresentação da cópia da emenda para instrução do mandado no prazo de 03 (três) dias.Após, cite-se e intime-se o réu, na forma determinada às fls. 33.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 88/89- Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Defere-se o prazo de 30 (trinta) dias para vinda da procuração dos autores, sob pena do art. 13, I do CPC;2- Diante da ausência de interesse da ré, conforme fls. 56, deixo de designar a audiência de conciliação, pois a designação de tal audiência acarretaria desnecessário atraso na marcha processual.3- Cumprido o item 1, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020821-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X DAGOBERTO DE SOUZA COELHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2008.002.029067-0 - ZILAIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X PAULO ROBERTO NETO E OUTROS Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 16:00horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029078-5 - JANET ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para informar quanto ao integral cumprimento do acordo, \r\n\r\nProc. 2008.002.021596-9 - GILSON ARNOS FLÔRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:1- Venham as cópias necessárias para instrução da carta precatória de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de redesignação da audiência prévia.2- Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) decide-se que a 1ª Ré tem legitimidade passiva, em deferência à teoria da asserção... A 2ª Ré alega somente a doença pré-existente da segurada. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 4º autor...Entendo desnecessário o depoimento pessoal dos autores diante da clareza na narrativa dos fatos na inicial e réplica ( fls. 158/162)... se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova doc. superveniente e testemunhal requerida pela 2ª ré ( fls. 166), om a oitiva de Samira Stefano, que deverá ser qualificada em 10 dias sob pena de perda da prova. Designa-se AIJ p/ o dia 07/10/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003791-2 - JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ao Exeqüente sobre os ofícios de fls. 526/528 e 530/531 e para informar se foi aberto o inventário de José de Arimatéia, regularizando o pólo passivo, na forma do art. 12, V do CPC, para o regular prosseguimento da execução. Prazo: 5 (cinco) dias. 2- Decorridos sem manifestação, aguarde-se a manifestação pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS Decisão:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas da executada Eunice A. Chirricho. E diante do valor irrisório da penhora on-line realizada na conta do executado Adriano E. A. Chirricho, procedo o seu desbloqueio, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010884-3 - ESPÓLIO DE MARGARIDA DE SOUZA CARREIRA, Inventariante: JOSÉ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X ADAILTON ANDRADE DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017065-2 - SOFIA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE Despacho:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012203-7 - HOTELAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X NELLY VALLE WEIMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 50- Defere-se a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, improrrogavelmente, para cumprimento do despacho de fls. 47.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008897-0 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CESAR ROBERTO MENDONCA DE LIMA CASTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073006-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA Despacho:A multa de 10% sobre o valor do débito tratada no art. 475-J do CPC somente é cabível em execução de sentença, o que não é o caso destes autos que tratam de execução extrajudicial. Sendo assim, ao vencedor para retificar a sua planilha. Após, conclusos para apreciação de fls. 36/37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) MARCOS ANTONIO BELOTO MARTINS E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:1- Quanto ao requerimento do segundo parágrafo de fls. 913, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 900... 2- Diante do terceiro parágrafo de fls. 913, extinguo o presente feito com relação a Sra. Andrea Capanema, devendo a Serventia proceder a baixa de seu nome junto ao DRA, no sistema e na autuação. 3- À Serventia para dar cumprimento aos itens 5, 8, 9 e 11 de fls. 900/901... 5- Com exceção do Sr. João Eduardo Monteverde, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 911... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC.Ao exequente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111- A penalidade imposta pelo descumprimento do despacho de fls. 110 decorre da sentença transitada em julgado, portanto, não há que se falar em reconsideração.Todavia, defere-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias para apresentação dos extratos requeridos.Decorridos sem manifestação, ao autor (vencedor) para requerer o que for de direito, tendo em vista sentença de fls. 42/47.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0B - HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:(...) procedo, via on-line, o referido desbloqueio, bem como a transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo do valor bloqueado junto ao HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚTIPLO, à qual não se opôs os impugnantes. Segue protocolo de comprovação das diligências on-line. Os impugnantes oferecem o crédito que ainda possuem junto à ação de reclamação trabalhista nº 1108/88, que tramita na 19ª Vara do Trabalho, como pagamento da diferença do débito devido nos autos principais. Manifestem-se os impugnados sobre tal proposta. Após, voltem conclusos para decisão desta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023116-1 - MARCOS VINICIUS DU ROCHER CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17 e 19- Recebo como emendas. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 15:30horas.Venham as cópias das emendas para fins de instrução do mandado, no prazo de 3 (três) dias. Após, cite-se e intime-se o réu, por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Considerando a concordância do Ministério Público, homologa-se o acordo de fls. 402/403, consoante os esclarecimentos de fls. 407/408 e 412/413, sendo certo que a parte cabível ao menor deverá ficar depositada em caderneta de poupança a ser aberta por seu representante legal, conforme cota ministerial de fls. 405.Custas e honorários, na forma acordada.2- Venha o depósito do valor de R$ 160.000,00, no prazo de 15 dias, conforme pactuado às fls. 402/403.(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto a taxa judiciária.2- Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010482-1 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1- Às partes, inclusive a denunciada, sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 1131.2- Considerando a decisão de fls. 924/925 e a apresentação do laudo pericial, designa-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 30/09/2008, às 14:00horas, observando as partes o devido preparo para (...) 3- Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em 10 ( dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologa-se os honorários periciais suplementares em R$ 1.245,00, conforme proposta de fls. 329.Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o Perito para complementação do laudo, consoante decisão de fls. 231, parte final, fixando prazo de 20 (vinte) dias para vinda do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 226,227 NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO (ART. 31 LEI 3350/99) \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Diante dos depósitos de fls. 276 e 281 e a manifestação do Vencedor de fls. 283, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto; (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.007061-3 - PAULO HENRIQUE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 80/81, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela ré.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1- Consta dos autos contestação da primeira ré (Clínica de Ultra-Sonografia) às fls. 440/456 e da segunda ré (Amil) às fls. 193/229).2- Considerando a ausência de interesse da parte ré na composição, certo que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Razão pela qual deixo de designá-la.3- Regularize-se a segunda ré Amil sua representação processual, com a vinda do original da procuração de fls. 231.Após, conclusos. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...)JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011160-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:1- Oficie-se ao Cartório do 16º ofício do RGI para que proceda a averbação do arresto das unidades imobiliárias, conforme sentença. 2 -Intime-se a empresa vencida Camboinhas 2000 Construções e Incorporações LTDA para pagamento do valor da condenação nas verbas sucumbênciais relativas a esta ação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas à empresa vencedora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019969-5 - MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA X DIBOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 60.vº, cumpra-se o mandado de intimação de fls. 60, com a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Expeça-se mandado igual àquele de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 18,25 de Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 74/75- Defere-se. Expeça-se o mandado de intimação da empresa-ré na pessoa do representante legal indicado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as cutas dos atos dos distribuidores - R$ 18,23 na conta: 6002-02696-8, fornecendo a sua cópia e a cópia das custas às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre petição fr fls. 30/34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003547-0 (16620) - GLAUCIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA GOMES (RJ-063674E), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1) Indefiro a carga requerida na petição fls. 276, vez que trata-se pessoa estranha aos autos, entrentanto permaneça com os autos em cartório por 30 dias para eventual vista do mesmo no balcão ou para fotocópia. 2) Anote-se na autuação e no sistema o nome da signatária da petição supra referida apenas para publicação deste despacho.3) Decorrido o prazo do item 1 acima, intimem-se os autores, por D.O. e pessoalmente, para dizer, no prazo de 5 dias, sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 237/252, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.002.003555-0 (25851) - GILBERTO DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA GOMES (RJ-063674E), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:1) Indefiro a carga requerida na petição fls. 276, vez que trata-se pessoa estranha aos autos, entrentanto permaneça com os autos em cartório por 30 dias para eventual vista do mesmo no balcão ou para fotocópia. 2) Anote-se na autuação e no sistema o nome da signatária da petição supra referida apenas para publicação deste despacho.3) Decorrido o prazo do item 1 acima, intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dizer, no prazo de 5 dias, sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 237/252, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001160-8 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Fls. 189- Anote-se.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagamento do valor da execução dos honorários apontado às fls. 178, na conta da Defensoria Pública indicada, na forma do art. 100, §3º da C.F., tendo em vista que já foi citado na forma do art. 730 do CPC, permanecendo, contudo, inerte.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015701-9 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos do 3º interessado de fls. 333/335.2- Reitere-se o ofício de fls. 362, solicitando, urgência, na resposta.3- Fls. 363- Indefere-se, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o ofício da Justiça Federal de fls. 328.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015702-0 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu Unibanco para dizer quanto ao cumprimento da sentença e acórdão prolatados nestes autos, no que tange ao encerramento da conta corrente da autora, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:(...)Todavia, entendo imprescindível e urgente a realização da prova pericial, não obstante não ter havido requerimento nesse sentido pelas partes, razão pela qual nomeio a Perita Clícia Ismael de qualificação conhecida no cartório, para apresentar o laudo em 15 dias repondendo somente os quesitos apresentados às fls. 63.Assim, intime-se a perita em 48 horas.Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.Como a prova pericial foi determinada pelo Juízo na forma do artigo 33 do CPC o ônus seria da autora, porém esta é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.025050-7 - LUIZ AUGUSTO PORTELLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Com a vinda das notas fiscais de compra das peças necessárias ao reparo do veículo, apreciarei o pleito antecipatório.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar ao autor por danos matérias o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) corrigidos monetariamente e com juros legais desde a data prevista no documento de fls. 17; e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 35.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.002.029659-3 - DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para individualizar os danos materiais pleiteados e esclarecer quanto ao pedido de lucros cessantes.Após, conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069527-8 - NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 172/175- À Agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 171.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029268-0 - RUI ANTENOR DE CARVALHO MURICY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:(...)defere-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos, sob pena de ser arbitrada multa diária.No que tange a emissão de faturas de cobrança no valor da média estimada de 110Kwh, mostra-se certo que caso o autor não concorde com os valores apresentados nas próximas faturas deverá apresentar o pleito consignatório pelas vias próprias. Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Vencedor pelo prazo legal.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029032-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DA CUNHA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.000664-3A - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Diante da perda do objeto do presente incidente, tendo em vista o acórdão de fls. 156/159 do inventário em apenso, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, certificando-se no inventário.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000664-3B - NELI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LANDA RANGEL DE LIMA Decisão:(...)Em sendo assim, entendo ter restado comprovado o alegado pelo requerente, nos termos do art. 995, incisos I e II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro o pedido de remoção de inventariante, destituindo a requerida do encargo e nomeando o requerente.Note-se que tal decisão se baseia na inércia da requerida, não contrariando assim decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 159) que na época destituiu a requerente da inventariança sob fundamento diverso. Lavre-se novo termo de inventariante, intimando-a para a assinatura e para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5A - MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Digam as partes em 3 (três) dias se, para fins de acordo, concordam com a nomeação de terceiro inventariante para pôr fim as inúmeras controvérsias que só atrapalham o feito.O terceiro inventariante poderia ser por exemplo outro herdeiro. Após tal prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 1210- Defere-se a devolução do prazo de 5 (cinco) dias para vista dos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) referentes aos danos materiais, com juros e correção monetária desde a data do desembolso.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P R. I. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068192-9 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Ao vencedor para retificar a planilha de débito apresentada às fls. 154, vez que a multa fixada às fls. 41 é fixa, não devendo, portanto, ser incidida para cada retenção de valor feita pelo réu-vencido.Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 87. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para o correto recolhimento das custas pelo OJA - R$ 38,34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005308-8 - JORGE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002097-6 - ROBSON CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nId: 614957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069394-4 - MARCOS MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X OCTAVIO PEREIRA BORGES Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir ao requerente o saldo relativo ao Fundo 157 existente no Banco Bradesco, autorizando o mesmo a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás.... \r\n\r\nProc. 2008.002.028478-5 - ANGELA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X EDMUNDO ARAUJO CAVALCANTE Despacho: 1)Defiro JG à requerente. Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:De fato, assiste razão à Fazenda (fls. 72, verso), uma vez que como há somente um herdeiro, o ora inventariante, trata-se de adjudicação e não de partilha de bens. Sendo assim, venha o pedido na forma do artigo 1031 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de NILZA MENDONÇA RODRIGUES LIMA, dos quais é Inventariante ANTONIO CARLOS MENDONÇA RODRIGUES LIMA.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a ANTONIO CARLOS MENDONÇA RODRIGUES LIMA dos bens deixados por falecimento de seu genitora NILZA MENDONÇA RODRIGUES LIMA, declarados às fls. 20/21.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026580-8 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FRANG Despacho:1) Nomeio inventariante Márcia Sauwen Cruz, independe de termo. 2)Com a vinda das primeira declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se a inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 111 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, sem for o caso. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA Decisão:Fls. 79: Defiro. Expeçam-se ofícios, na formar requerida, recolhidas as custas devidas para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão:Fls. 299/300: Em que pesem os argumentos expostos, esta Magistrada entende necessário, para validade da citação editalícia, seja na fase de conhecimento ou de execução, o integral cumprimento do disposto no incisos do artigo 232 do CPC, razão pela qual mantenho o despacho ordinatório de fls. 285, o qual deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.002.011390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO (RJ-058127)) X MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105) Despacho:Defiro JG ao réu. Diante do pleiteado à fl. 169/170, diga o exequente se tem interesse na realização de audiência de conciliação, visando à composiçao do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022733-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X PAULO CEZAR MIRANDA), LEACIR DO AMARAL MIRANDA Despacho:Homologo o laudo de fls. 131/132, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Intime-se a leiloeira indicada, para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA TORRES COPELLI Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 16;40hs.Cite-se e intime-se a parte ré com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO OU RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.002.007080-7 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 31.855,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Intime-se o executado, para que se manifeste sobre o proposto pelo exequente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Licio Cavalcanti de Macedo em face do Banco Santander Banespa S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012884-0 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066198-0 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar Dalva da Rocha Miranda na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.072881-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANA MAIA ALBANO Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 15:00hs. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.074783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:1. Tendo em vista que apesar de regularmente intimada a apresentar em Juízo sua última declaração de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, quedou-se inerte a parte ré, conforme certificado à fl. 130, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça; 2. Desentranhe-se a peça de fls. 128/129, eis que estranha aos autos, juntando-a ao processo correto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013942-6 - MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.018310-5 - ADENILTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028352-5 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JOAO LUIZ DA SILVA MACIEL PEREIRA Despacho:....determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024715-0 - CONDOMÌNIO DO EDIFÍCIO PORTO DI BARI - BL. 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NUNO SÉRGIO MAIA DA COSTA), ANA HELENA BOGADO SERRÃO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017057-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Digam as partes sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.002.072108-3 - ALLAN LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIS DE FARO FALCÃO), SIDNEI MACHADO FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 18, a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001833-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Procurador: PAULO TORRES COSTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno o Município de Niterói a abster-se de cobrar de LUIZ Fernando Gonçalves Costa qualquer valor referente à TMRI, CIP, COSIP ou TIP em suas futuras contas de energia, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança indevida; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Município de Niterói a restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados e pagos por ele nas faturas de energia elétrica a título de TMRI, CIP, COSIP ou TIP nos últimos cinco anos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Retifique-se o pólo passivo para excluir a ré AMPLA do feito, anotando-se onde couber.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002296-0 - MARINA KINDLOVITS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X ABRAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:À exequente, sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Venha planilha de débito, conforme previsto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012186-4 - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X YARA RIBEIRO DE MELLO), Fiador: ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) e que sejam de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071286-0 - DENIS DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALLAN LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.028358-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELCIO LEITE DE CASTRO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação. Sem prejuízo, junte-se a correta via do GRERJ aos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Decisão:Ante o certificado à fl. 87, defiro o requerido à fl. 86, devolvendo o prazo ao embargado, para regular manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072000-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A X VALERIA VIEIRA MEDEIROS DE FRANCA, RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREIA DE ALMEIDA, ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003357-5 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Interessado: JERONIMO ALVES DE SOUZA), Interessado: MARINA BARREIRO DE SOUZA, Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.016448-7 - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949)) X VALCIR MENDES GONCALVES Despacho:Fls. 85: Comprove-se o efetivo cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.004703-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE LUIZ MUNIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Retifique-se na distribuição o pólo ativo da presente, nele passando a constar Espólio de José Justino Cardoso. Após, intime-se a inventariante a fim de que junte aos autos termo de inventariança. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011297-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA E TERMO DE PENHORA - RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO - R$ 9,12 - CONTA 1102-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014876-9 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO/PETIÇÃO FL. 175 \r\n\r\nProc. 2008.002.018452-3 - HENRIQUE SINFRONE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 16:00hs. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 690/691. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.020612-9 - CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009737-5 - ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA, CARLOS GOMES CABRAL, LENILDA SOARES DOS SANTOS, LEONARDO SANCLART, NILCEILIO NOGUEIRA CURY, PAULA CARINA NUNES MALVESSI, SEBASTIAO HORACIO DA SILVA, TAINA ANDRADE DE SANT'ANNA, TATIANA GEVU CHAVES SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR CADA AUTOR NO VALOR DE R$ 6.750,00, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015863-7 - ANDERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:1.Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa da ré pelos danos experimentados pela parte autora e a extensão dos mesmos. 2. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Defiro a realização de prova pericial, a ser realizada no estabelecimento réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.3. Preclusa a presente, se façam conclusos os autos à Magistrada Titular para a designação de perito de sua confiança, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028403-7 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VIP SERVICE LOCADORA DE VEICULOS VIP SERVICE CLUB Despacho:Regularize-se a representação, eis que fls. 10/11 são meras cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016085-3 - PATRICIA KELLY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista o pedido formulado à fl. 29, à parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015610-7 (21.910) - Inventariante: MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO X GERALDO ANTONIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.019597-8 - CRISTINA LANNES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZILAH BENTO LANNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇA NHA (RJ-118281), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Venha o documento de fls. 150/152 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.026697-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA APARECIDA PINTO DO ESPIRITO SANTO À PARTE AUTORA - para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029224-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TELMESSON VILLAR RUAS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI C/C 602200612-3, TENDO EM VISTA O DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZO DESTA COMARCA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ao autor, sobre o depósito de fls. 483. \r\n\r\nProc. 2007.002.010682-0 - JOAO BATISTA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco ABN AMRO Real S/A a indenizar João Batista Ferreira Antunes na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007174-8 - JOÃO BATISTA DE ASEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Tendo em vista a notícia nos autos do óbito da parte autora, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, IX do CPC, ante o cunho personalíssimo do direito pretendido. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência à DP e ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.007449-3 - MARILENE TERRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 161/164: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 132 por seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.073350-4 - ISMAR PORTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO), GLOBO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 16:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016902-9 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno o Banco Itaú S/A a restituir a Daniele Carvalho Cordeiro, em dobro, a quantia que lhe fora debitada a título de tarifa MAXICONTA a partir de 27/11/2007, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada retirada até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de cobrar a tarifa MAXICONTA da conta corrente da autora, sob pena de devolução do dobro da quantia debitada; 3)- IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010283-0 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENIFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ante o certificado, desentranhe-se a peça de fls. 182/183, entregando-a ao seu subscritor. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535)), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016810-2 - MARIA NAZARETH CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TUPINANBA GRAVANO CONCEICAO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 31 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020807-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - PARA INDICAR EXPRESSAMENTE O NOME DA PESSOA ENCARREGADA DE RECEBER O BEM, CONFORME DECISÃO DE FL. 18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.021192-7 - ADRIANO DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)), Confrontante: ALCINEIA DA COSTA CARDOZO), Confrontante: NOEMIA RAMOS DA SILVA) X Confrontante: LAILA REGINA MENDONCA DE SA Decisão:...Neste prumo, a profissão de dentista da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.002.028324-0 - ARINDA TORRES (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo.... \r\n\r\nId: 614958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015645-0 - LEONOR MARIA AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X JORGE GOMES DA VEIGA Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se à Marinha do Brasil no endereço indicado às fls. 04, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus, bem como acerca da existência de dependentes previdenciários.4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 447 - I-se a parte sucumbente para pagamento voluntário sob pena de multa nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Solicitei o bloqueio do valor do débito pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para a verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006132-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOBRINHO COSTA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas à fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor sobre fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 118/163 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011844-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.014913-4 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MSIMAS EDITORAS LTDA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre as solicitações do perito e sobre os honorários por ele pleiteados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019959-7 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:De acordo com o detalhamento em anexo, foram bloqueados valores insuficientes à satisfação do crédito. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.028832-8 - JOSE HENRIQUE BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 262,68 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Fls. 137 - I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.071654-3 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES Decisão:Considerando que as custas do recurso foram recolhidas intempestivamente, conforme certificado às fls. 55 v., julgo-o deserto. Preclusa a presente, prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Autos em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003253-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.025745-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOMEM DE BARRO MODA E DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução de Título Extrajducial, na qual às fls. 103 a parte exeqüente informa ao Juízo que as partes firmaram transação para quitação do débito, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II do CPC.Custas pelo exeqüente.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012959-0 - CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Vistos etc,Considerando os termos do acordo de fls. 231/232, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794 c/c artigo 269 III do CPC, em aplicação subsidiária.Custas pela exeqüente.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Venham as certidões dos órgãos de restrição ao crédito a fim de se verificar a efetiva inscrição dos executados nos cadastros de negativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIO - 110-6 - R$ 10,95, ACRESCIDO DE 10% PARA CAARJ E 5% PARA FUNDOS: 567300124-3 - R$ 0,55 E 600225174-9 - R$ 0,55, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.002.010871-0 - ALEXIS CARREL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X LOJA ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica a ré ciente de que, transitada em julgado, fica obrigada a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.Recebo a Apelação de fls. 454/461 em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074356-0 - ARANI GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONCESSIONARIA FIAT - AUTOMOVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.022594-0 - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 01/14 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008076-4 - HEBRON 100 CURSO E MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.002.003563-9 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GOIANIO MARTINS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor para recolher as custas indicadas às fls. 283, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013586-0 (35942) - THIES BORGES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BORGES (RJ-051049)), Interessado: XISTO JOSE SIMOES, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X CARLOTA BORGES Em conformidade com a Portaria nº 01/200 deste Juízo: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OFÍCIO - 110-6 R$ 10,95 ACRESCIDO DE 10% - CAARJ E FUNDOS: 567300124-3 - R$ 0,55 - 600225174-9 - R$ 0,55, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025604-2 - GUILHERME DE MORAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071552-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono signatário de fls. 117, onde couber. Regularize a parte ré a sua representação processual nestes autos.2 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, haja vista que o réu foi devidamente citado de acordo com fls. 103, mantendo-se inerte (fls. 108), razão pela qual os prazos correm em cartório por força do artigo 322 do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.016875-3 - PEDRO SIPPLI PADRON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Defiro tão-somente a execução do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), uma vez que é incabível a incidência de correção monetária sobre multa astreinte. Cite-se em execução nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.014116-0 - AURORA MARIA FRANCO 14116-0/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida, devendo a mesma ser devolvida aos autos, devidamente paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068234-0 - JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CONFLUAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITAÇÃO Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Cabe ao autor suportar as custas processuais que adiantou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028155-3 - JEISE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Assim, considerando que os argumentos da ré não afastam a presença cristalina dos requisitos autorizadores do pedido de antecipação de tutela, bem como a informação trazida pela parte autora de que a ré não deu cumprimento à decisão de concessão, o que não é refutado pela ré em sua petição, determino seja a ré novamente intimada a dar cumprimento à decisão de fls. 57, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade do diretor-presidente da autarquia. Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde informando acerca da presente decisão. I-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015085-9 - EDNALDA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017335-3 - FLAVIO DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SELMA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar inexistente o débito (fls. 29) do autor perante a ré, uma vez que quitado, bem como para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ . Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica a ré ciente de que, transitada em julgado, fica obrigada a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:De acordo com o detalhamento em anexo, foi bloqueado valor ínfimo, insuficiente à satisfação do crédito. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000883-8 - AILCE TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR. (RJ-113872) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 614959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.071798-3 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015789-0 - RITA DE CASSIA BORGES DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X JOSE SOUTO DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para cumprimento do item 02 de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.014967-5 - OTTILIA FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X MARIO ALVES BRUM Despacho:Prazo de 05 dias para que a requerente esclareça o presente o pedido uma vez que a certidão de óbito de fl.09 dá conta de que o falecido deixou bens e herdeiros necessários além da requerente, e assim sendo, em princípio, o presente pedido deverá ser formulado nos autos do inventário de seus bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000233-7 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ADALBERTO VIEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls.84, uma vez que é defeso a este juízo de inventário promover a retificação no registro de óbito do falecido, a ser promovida, em sede própria, pelo representante do espólio, não podendo inferir, e via de conseqüência, não podendo este juízo declarar diante dos documentos acostados seja o obituado e a pessoa que firmou a escritura de compra e venda a mesma pessoa.Ressalte-se que a responsabilidade pela regularidade dos documentos acostados aos autos é exclusiva dos interessados, entre eles o credor do espólio que se manifestou às fls.88/89, não havendo como deferir seu pedido sem o cumprimento das providências ora determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000028-8 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GILBERTO FRANCISCO GARCIA VIANNA À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.073031-0 - ALDA GOMES AMIM X WALDEMAR CALIL AMIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Determino a SUSPENSÃO do presente por 90 dias.Transcorrido o prazo ora assinado sem manifestação da parte interessada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 12: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.008534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA Decisão:Tendo em vista o certificado à fl.22, passo a apreciar o requerimento de liminar de busca e apreensão.Foi determinado por este Juízo que a parte autora comprovasse a notificação enviada à ré acerca de seu inadimplemento, o que não foi atendido, conforme certificado à fl.22.O documento que acompanha a inicial (fls.14/15), não atende aos pressupostos legais, pois apenas comprova que foram arquivados documentos no cartório.Assim, não comprovada a notificação da ré, INDEFIRO a liminar vindicada.Cite-se a ré para que, querendo, apresente resposta no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.017834-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013354-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIÃO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 269,76 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.068364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por Lia Faria Braz em face de Banco Itaú S/A, Banco Unibanco S/A e HSBC Bank Brasil S/A,(..) Embora tenham os bancos HSBC(..) e Unibanco(..) suscitado sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo(..)entendo que tal preliminar deve ser afastada. Isso porque ao adquirir os ativos(..) receberam os bancos réus as quantias depositadas pelos clientes(..)assumindo todos os bônus e ônus advindos dessa nova clientela, sendo desimportante perquirir se à época dos expurgos inflacionários,(..) gerenciavam ou não tais ativos.(..)Tendo o Banco Itaú S/A comparecido aos autos,(..)superada qualquer irregularidade de sua citação. Afasto as preliminares(..)que se confundem com o exame do mérito e à prejudicial de mérito da prescrição(..)Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro(..) o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, (..)Indefiro a produção de prova pericial, desnecessária nesta fase (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.015101-1 - SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.74/102, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.015491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 10h45mi. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070170-9 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.001399-6 - JORGE EDUARDO CUNDITT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) - Fl.32: Defiro como requerido, na forma do art.203 da CN-CGJ.2) - À parte autora acerca da resposta da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.027220-5 - PATRICIA RAMOS ROLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.21 e 25/29, concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, que será melhor avaliada até o momento anterior à prolação de sentença.2) - Para melhor análise do requerimento de antecipação de efeitos de tutela, traga a autora aos autos cópia de segunda via da fatura relativa ao mês de dezembro de 2007, vencida em janeiro de 2008, bem como, daquela vencida no mês de fevereiro de 2008, ambas acompanhadas do comprovante de pagamento, ainda que parcial, face a alegada contestação de valores, que podem ser obtidas, facilmente, pela internet junto ao sistema de home banking, ou por solicitação em agência do banco réu, uma vez que há discrepância entre o que a autora narra em sua inicial e junto à Delegacia de Polícia, conforme RO cujas cópias encontram-se às fls.35/36 e aquela feita ao banco réu, conforme fl.37, tudo, por ora, a afastar a verossimilhança necessária para concessão do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.005824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X N2R COMERCIO SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de arresto on line, não previsto no convênio BACENJUD.Defiro, entretanto, ofício ao Bacen para que informe a existência de eventuais contas correntes em nome da empresa executada, passíveis de serem arrestadas, dando-se, após, vista à empresa exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.074335-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MYRTES SOARES MATTOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010899-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VIVIANNA DE ANDRADE BORGES Despacho:Tendo em vista que a propositura da execução se deu há mais de um ano, ao exequente para eventual atualização de planilha constante à fl.05, recolhendo-se, se for o caso, a respectiva diferença de taxa judiciária.Venha também o original do título de fls. 22/24.Prazo: 05 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015031-1 - MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DEOCACINO ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 44: ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009737-7 - MARIA LUCIA DAUDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor na forma do ar. 398 do CPC, sobre fls. 70/73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013992-6 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em cumprimento à decisão de fl.456, fica a executada, UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC.COOP.DE SERV.MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr.CELIO PEREIRA RIBEIRO, OAB RJ 23537 , da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 2600130672751 NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.002.015734-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre oficio de fls, 560/565 \r\n\r\nProc. 2002.002.010990-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.369. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.169/170, devendo a interessada se habilitar junto à massa liqüidanda para obter seu crédito, não podendo executá-lo nestes autos.Expeça-se carta de execução de sentença, providenciando a autora as cópias necessárias. Após, com as anotações legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte Ré para fornecer cópia da grerj visando instruir a C.P. a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.074746-1 - ANA CARLA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CITROEN - SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTIB. VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), CITROEN FINANCE - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Expeça-se nova precatória para Comarca de São Paulo, atentando a autora que deverá recolher o valor correspondente, de acordo com o informado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.002.027658-2 - LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Despacho:1) - Para exame do pedido de requerimento de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fl.16 indica que não foi apresentada declaração de isento.2) - Esclareça a parte autora sua inicial, eis que dissonante com o que consta do RO de fls.17/19.3) - Em cumprimento ao disposto no art.276 do CPC, traga o BAM do autor, não sendo cabível o requerimento de letra f de fl.11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.019644-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDVALDO SANTOS GONCALVES) X ZAIDA ZOE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.151/153. \r\n\r\nProc. 2007.002.067977-7 - JAIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DALVA MARIA DE RESENDE CARVALHO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.84, nantendo-se o rito de arrolamento.Comprove o inventariante o pagamento dos impostos devidos,acostando aos autos as certidões fiscais atualizadas, inclusive, aquelas atinentes à Receita Federal em relação ao falecido e ao seu espólio.Após à Fazenda Pública.os \r\n\r\nProc. 2007.002.068985-0 - ARLETTE AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA Decisão:Diante documentação acostada às fls.43/47, (..)indefiro a gratuidade de Justiça. Venham aos autos as custas judiciais e taxa judiciária correspondentes. Comprove a requerente de fls.02/03, bem assim, aqueles de fl.13, seu vínculo de parentesco com o obituado, filho de Henrique Dutra da Rocha e Yolanda Correa da Rosa Rocha, esta que, por sua vez, era filha de José Dionísio da Rosa e Conceição Corrêa da Rosa, sendo que Arlindo Corrêa da Rosa, pai do todos os requerentes, segundo a certidão de óbito de fl.41 era filho de Dionysio Jose da Rosa e de Conceição da Glória Corrêa. Como se vê, embora haja indícios de que possam ser os requerentes parentes do obituado, sem que sejam feitas as correções em seus registros civis, incabível o reconhecimento do alegado vínculo, a ensejar o direito pretendido.Vista à Fazenda Pública para ciência de todo o processado, vindo, após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074118-5 - FLORENTINA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO NUNES), LEOPOLDINA CANDIDA DE MELLO NUNES Decisão:Suspendo o processo pro 90 dias, aguardando-se manifestação da parte interessada.Transcorrido o lapso temporal ora assinado sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.007965-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UND UNIDADE NEFROLOGICA DE DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Despacho:Fls. 114/117: A parte ré juntou aos presentes autos cópia da procuração autenticada, porém conforme se verifica na diligente certidão de fls. 128, não consta até o momento procuração para o Advogado que a subscreveu. Observando-se que consta às fls. 118/127, renúncia dos advogados constituídos anteriormente, deve ser anotado no que couber, conforme requerido.Regularize o réu no prazo de 05 dias sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.011190-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DAS GRACAS À parte autora para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.000407-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.066023-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SARA MARIA LANES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as apelações apresentadas pelas partes autora e ré, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070406-1 - OMAR KAUSS JUNIOR, ARISTELA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de conciliação, para fins do disposto no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016064-6 - ROBERTO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011184-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)), KARLA CARDOSO OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Intime-se a ré para que, no prazo fixado na sentença de primeira fase da prestação de contas, qual seja, 48h (quarenta e oito horas), apresente contas da movicmentação bancária realizada em nome do espólio autor no período de 20/08/2003 a 18/12/2003, sob pena, de não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas já apresentadas pelo autor à fl.162. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) As partes sobre ofício de fls. 114/115 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008434-6 - RAPHAEL MURY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POSITIVO INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Despacho:Regularize a ré sua representação processual com originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.45/49,no prazo de 05 dias.Após, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.008180-0 - PETRONIO LIMA, ANDREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES FILHO), JOAO MARCELO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Face à certidão de fl. 47 verso mantenho a decisão de fl. 42.Cumpra-se a segunda parte de fl.42, manifestando-se as partes em provas.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.006764-2 - JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:1) - Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intime-se o agravado.2) - Dê-se vista à parte autora e segundo réu, pelo prazo comum, sobre os documentos acostadosàs fls.325/372.3) - Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.007358-5 - JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AGENCIA EMP-CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC, relativamente à primeira ré, observando que esta, se for o caso, deverá ser intimada pessoalmente, uma vez que não há patrono constituído. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019638-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Não há que se falar em bloqueio da conta bancária da executada, uma vez que, consoante informação de fl.264, a determinação de penhora restou negativa.Já tendo o exeqüente recusado os bens oferecidos pela executada, não há necessidade de nova intimação deste para se manifestar sobre a renovação do requerimento por parte do executado.Incabível em sede de execução a realização de audiência conciliatória.A execução se processa na forma do art.475-J do CPC, uma vez que a lei processual, ainda que editada após a propositura da ação, produz efeitos imediatos sobre os processos em curso.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora na forma requerida pelo exeqüente em relação ao imóvel de fl.279, procedendo-se, após, à intimação da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2000.002.012515-9 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008108-4 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SSPTT - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Recebo o aditamento de fl.28, venha cópia do aditamento para que se possa proceder a citação.Indefiro a antecipação de tutela pretendida, sendo insuficientes para sua concessão a documentação acostada à inicial, demandando a hipótese maior dilação probatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022479-2 (33010) - MARILINA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-004570)) X ARLINDO SIMOES DA CONCEICAO Decisão:Defiro o aditamento do formal de partilha para que passe a constar o correto CPF da herdeira ELIZABETH DOS SANTOS SIMÕES PAÇO.Expeça-se o competente instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.002.011371-0 - HEITOR DE CARVALHO ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X HERMES ESTRELLA Despacho:Lavre-se o termo de renúncia.Após cumpra a inventariante o determinado à fl. 152, trazendo aos autos as primeiras declarações de ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.002.017660-3 - JOSE EVILAZIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Interessado: MARIA EDNALVA DOS REIS, Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (SE-002829)) X FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Nada a prover diante da decisão de fl.182 que determinou a suspensão do processo e que foi mantida por decisão de fl. 210v. prolatada em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018442-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X CELSO ANTUNES DE MENEZES), IVETTE LAPROVITA MENEZES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Fl.118: Tendo em vista a manifestação do condomínio exeqüente, determino o levantamento da penhora que foi lavrada à fl.69.Suspendo a execução por trinta dias, na forma do art.792, do CPC, devendo o exeqüente comunicar a este Juízo o que for de direito, objetivando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.002988-1 - VILMA DE AZEREDO COUTINHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho:Tendo em vista que somente a empresa ré manifestou-se acerca dos esclarecimentos da senhora perita do Juízo, e considerando que somente esta parte pugnou expressamente pela prova oral, face o rito adotado, diga a empresa ré se insiste no depoimento pessoal dos autores. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.Negativa a resposta, intimem-se as partes, com vista pelo prazo sucessivo de cinco dias, para manifestação em memoriais, os quais devem ingressar pelo Proger no final do prazo da parte ré.Após, juntados e certificados, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.022021-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recolha 2º exeqüente, SILVIO ROCHA PARANHOS , a taxa judiciária referente à execução de seus honorários sucumbenciais.Cite-se a autarquia-ré na forma do artigo 430 do CPC para opor embargos em relação ao ítem 1 de fl.131, atinente à condenação do principal a que faz jus, de forma integral, o 1º executado, beneficário da justiça gratuita, não fazendo jus o seu patrono ao pagamento de honorários contratuais.Antes de oficiar-se à OAB, esclareça o patrono do 1ºexecutado o que consta de fls.133/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.019664-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES), MARINA DA SILVA FERNANDES Despacho:Haja vista a descrição de fls. 27, deve o condomínio autor trazer aos autos em 05 dias, documento que comprove a condição de condôminos dos réus. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010614-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA), JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Despacho:Revogo a Portaria de fls. 44.Venha certidão atual da JURCEJA comprovando o alegado à fl.40, com o fim de se evitarem nulidades. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.001952-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067) Ao réu sobre ofício de fls. 276, conforme determinado no despacho de fls. 269, última parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.027963-7 - PRISCILLA VIANA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a parte autora sua inicial para cumprir corretamente o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão, sendo certo que não há previsão legal para a autora pugnar pelo próprio depoimento.3) - Venha comprovação de que está sendo objeto de cobrança pela parte ré, a fim de que possa ser analisado o requerimento de antecipação de efeitos de tutela, eis que, neste momento, ausente a verossimilhança, pressuposto fundamental para tal deferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018028-1 - SAL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) - Indefiro, por ora, a antecipação de efeitos de tutela requerida, havendo necessidade de ampla dilação probatória, não restando demonstrada a verossimilhança alegada, uma vez que a empresa autora, embora negue na inicial a existência de conta corrente junto ao banco réu, admite não só existência da conta, bem como, de um débito nela existente, conforme documento de fl.24 e 26, informação esta ratificada pelo documento de fl.33.2) - Cite-se. Intimem-se.3) - Deve a parte autora regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.005711-3 (30664) - AIDA DE MATTIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X PATRICIA FARAGE FABRICIO SORIA (Adv(s). Dr(a). NILMAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 423, que informa que a representação processual da ré está irregular, deverá a mesma ser intimada pessoalmente, devendo a parte autora providenciar o seu endereço para efetivar a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.001235-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STILE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) À parte Autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 21,19Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.002.005456-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR BRAGA TOLEDO E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente.:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.015342-3 - JOAO MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARCOS ANTONIO BRAGA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010050-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ROBSON SAMPAIO GREGORIO Decisão:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.013498-9 - JOSE DORNAS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Recolha o autor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3.256,32 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007634-9 - EDUARDO FIGUEIRA ALVES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CAMARA DE DIRIJENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL), TNL OI), UNIVERSO ON LINE S A), GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Fl. 95: Assiste razão ao requerente. Torno sem efeito a decisão de fl.92.Citem-se na forma do art.802 do CPC, vindo cópias suficientes para contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000880-7 - AFONSO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 139/147, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013580-7 - EUNICEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por ANDREA DAS GRAÇAS RIBEIRO em face de CNCS MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA E SOLDAGEM. A preliminar suscitada pela 1ª ré se confunde com o mérito da demanda, (..) Diante, (..)da teoria a asserção considero as partes legítimas e tão bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro o feito SANEADO. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não vislumbro a necessidade de sua realização. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, (..)oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da 1ª empresa ré, que será ouvido na qualidade de informante, (..)O rol deverá vir aos autos no prazo de 20 dias antes da data designada para a AIJ. Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15h.(..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003057-7 (22928) - MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária R$ 500,00. Recollha a pate ré as custas de baixa: conta 603002449-8 valor de R$ 18,23 mais 5% dos fundos. \r\n\r\nProc. 1999.002.007359-9 - JEREMIAS ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SALVADOR ABUCHE COYUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.013792-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Às partes sobre a nova data designada para a realização da audiência, qual seja: 05/08/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 1999.002.013792-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Às partes sobre a nova data designada para a realização da audiência, qual seja: 05/08/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre a redesignação da data de realização da audiência, qual seja: 05/08/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A decisão de fl. 44 , que prevê inclusive multa diária, foi clara, estando a ré ciente das conseqüências de seu eventual descumprimento. Ademais o bem maior, qual seja a vida do autor, foi protegido com a antecipação dos efeitos da tutela conforme manifestação do próprio autor ( fls. 53/54 e198/204), sendo a questão do reembolso parte do próprio mérito desta ação, o que será apreciado na prolação da sentença.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, regularizando o réu, na mesma ocasião, o documento de fl.186 que não se encontra sequer datado e manifestando-se , se desejar, sobre fls.203/204 na forma do artigo 398 do CPC.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013626-5 - GERALDO ANDRE FILHO, DEUSA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X UNIBANCO S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015771-0 - SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002942-3 (29683) - MARIA ASCENCAO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X MANOEL ALVES MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à viúva meeira e aos herdeiros de fls.130/e seguintes representados pela Defensoria Pública.Já tendo o único ben do espólio sido avaliado(fl.69) e havendo nos autos partilha de fls.97, venha a comprovação do pagamento de ITD, acostando aos autos as certidão fiscais atualizadas.Após à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1995.002.107049-4 - LEDA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X WALDIR LIMA Despacho:Traga o inventariante aos autos as certidões faltantes.Tudo regularizado e certificado, vista à Fazenda, vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072912-2 - WILSA PAIVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA PAIVA BRANDÃO), SEVERINO DA SILVA BRANDÃO Despacho:Tendo em vista a alegação da inventariante de que alguns dos herdeiros encontram-se em local incerto, lavre-se termo de ausência, intimando-se por edital.Promova a inventariante a intimação e citação dos demais sucessores e herdeiros com endereço conhecido.Lavre-se termo.Após, ao avaliador Judicial, dando-se vista, após, a todos os interessados, inclusive a Fazenda Pública.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.028181-4 - TOTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) A empresa autora está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício de gratuidade de Justiça provisória, a teor do que dispõe o E.27 do FETJ, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação, valendo-se de mero requerimento na inicial.Ademais, a empresa requerente é factoring, envolvendo a situação retratada na inicial como risco inerente à sua atividade.Isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça provisória. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte autora sua representação processual trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.023051-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X SIMONE SALEMI DE FARIA), LUIS FREDERICO KOZLOWSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.027936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON, Síndico: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas da ata de eleição do síndico.2) - Emende sua inicial para dela excluir o segundo réu, não havendo fundamento para que este figure no pólo passivo, sob pena de indeferimento por inépcia.3) - Venha nota fiscal, ou cópia autenticada, do negócio celebrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016050-0 - ARILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Face ao cumprimento do v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064094-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a fundação ré acerca da manifestação da parte autora à fl.93v°. \r\n\r\nProc. 2007.002.066206-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir , informando ainda se há possibilidade de conciliação, para fins do disposto no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068052-4 - ADELCY GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRANTE CONTRUCOES E COMERCIO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fl.215 : defiro a expedição de guia.Recolha-se a diferença apontada à fl. 207 em 48 horas .Decorrido o prazo para recolhimento, certifique-se e voltem conlcusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.005626-9 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Às partes sobre a nova data designada para a realização da audiência, qual seja: 05/08/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.002.072929-0 - KAMILA MARIA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SESDEC HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Decisão:Fls.75/76: Assiste razão à douta Procuradora do Estado.Declaro nula a citação de fl.70.Emende a parte autora sua inicial, retificando o pólo passivo, vindo cópias para instruir a contra-fé.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020853-9 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.027195-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não firmando declaração hipossuficiência, acostando, entretanto, cópias de sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls.14/16. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende sua inicial para adequar o valor da causa ao benefício pretendido que é, ao contrário do que alega, a declaração de inexistência do débito que reputa indevido, sob pena de inépcia da inicial. Deve observar, também, o disposto no art.276 do CPC, vez que pelo valor indicado, o rito a ser seguido é o sumário, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos materiais. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005579-2 - CND - CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SOUZA SANTOS ELEVADORES LTDA Despacho:Cabe ao patrono da parte autora o cumprimento do artigo 45 do CPC, além do mais compulsando os autos verifica-se que não há ciência exarada por parte da pessoa a ser notificada, nem de qualquer outra pessoa (fls. 89/97). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008493-9 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EDITE MARA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.019004-5 - REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Diga o condomínio executado acerca da contra-proposta de parcelamento ofertada pela exeqüente às fls.345/346, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.028227-2 - DALVA VARGAS BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COMERCIO DE COMESTICOS RACCO E OUTRO Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.09, 11 e 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Esclareça a autora a legitimidade da primeira ré para figurar no pólo passivo, tendo em vista o que consta da narrativa da inicial.3) - Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, cumprindo o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.024777-6 - ROSANA RODRIGUES DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X RIO ITA LTDA) À parte autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nId: 614960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004318-0 - HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS X ROSANGELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MACHADO (RJ-086736) ATO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA (ITEM 1) FLS.54, COMPARECENDO EM CARTÓRIO PARA TAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.007051-9 - LIDIA GUIMARAES HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MOYSES DOS SANTOS HERDY Decisão:Restaute-se a autuação.Nomeio inventariante Lídia Guimarães Herdy. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, tomando-se por termo em seguida. Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005147-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:CITE-SE O PRIMEIRO RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO A FLS. 51. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014521-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHELE MOURA MOREIRA) AO REQUERETE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 78, 49. \r\n\r\nId: 614961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "614962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029505-9 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recolha, o Exequente, os valores: R$ 5,47 no campo 37 conta 1107-2 e R$ 9,12 no campo 38 conta 1104-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Encaminhe-se o ofício de Conflito de Competência hoje suscitado e aguarde-se o resultado do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010639-1 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:Mantenho, \"data maxima venia\", a decisão que deferiu a substituição da testemunha...Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Fls 89 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003677-7 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005366-0 - SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026466-1 - ELISINETE BARRETO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JORGE ELIAS AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões...aplico aos executados a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil e defiro a penhora \"on line\". Nesta data, emiti ordem de bloqueio...Aguarde-se por dez dias e, após, voltem para consulta a respeito do cumprimento da ordem, junto ao SISBACEN. \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Decisão:...Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014314-5 (15239) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA CRISTINA ALVARENGA LUZ E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos executados para contra-razões... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X RIOCRED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Venham contra-razões, pelos executados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008813-3 - UANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5 DISTRITO DE SAO GONCALO Decisão:...Recebo a emenda de fls. 25. Forneça o autor cópia para instruir a citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022007-7 (17727) - VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: As partes sobre fls.511/513 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011416-0 (15956) - CIBELLE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NILTON MOREIRA ao interessa do sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.019836-2 - LEIA SILVA REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X LUIZ GONZAGA MACIEL Decisão:Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.016280-0 - LUIS ANTONIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X LEIA SILVA REZENDE MACIEL Decisão:...venham as primeiras declarações ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012170-7 - MOEMA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028856-0 - ALARICO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:...Denego a tutela antecipada. Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029119-4 - PERICLES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013567-4 - FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X HELEYR MARCONDES Sentença:... ACOLHO O PEDIDO DE ALVARÁ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020078-6 - LCS NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X KDAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) De ordem: Ao inventariante para providenciar títulos de domínio dos imóveis de fls.22/25 \r\n\r\nProc. 2002.002.014756-1 - DEISE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARTINS DE AGUIAR Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 70/72,... \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 249/250... \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 02/04... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014826-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GUEDES MAZZIOTTA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014826-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GUEDES MAZZIOTTA Decisão:Publique-se a sentença de fls. 24, a fim de que o autor, caso queira, apresente embargos de declaração com efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.022833-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUTO PLUS 2003 LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029625-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO RECOLHA, O EXPROPRIANTE, AS CUSTAS DA C.P. NOS VALORES: conta 11023 R$ 23,73 ; conta 1107-2 R$ 12,78 ; conta 1104-9 r$ 9,12 ; campos 41 R$ 45,63; campo 42 r$ 4,56 ; campo 43 conta 6030.02449-8 R$ 18,23 ; campo 44 conta 6002.05926-6 R$ 3,64 ; conta 6002,25174-9 R$ 3,19 (fundperj) ; conta 5673.00124-3 R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019903-7 (16552) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOAO MELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:...defiro o pedido de penhora \"on line\". Nesta data, expedi ordem de bloqueio...Aguarde-se, por dez dias ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013675-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.002.020091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X JAIR FERREIRA DE BRITO Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.003219-6 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos autores para regularizaram sua representação (fls.310), tendo em vista a procuração de fls.266. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072561-1 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Venham as custas devidas, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.018786-0 - YEDA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019086-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GIZA CALÇADOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009155-7 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S A E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071499-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, por conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015170-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Aguarde-se, então, a audiência já designada,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026993-0 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 15:20 horas.... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De ordem:Ao réu para recolher as custas, nos valores abaixo discriminados conforme determinado na decisão de fls.299Atos do escrivão - R$ 160.66 - campo 36; conta 1102-3.Atos OJA - R$ 12.78 - campo 37- conta 1107-2.CAARJ - 10%- R$ 17.34 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18.23 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 8.67 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 8.67 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 105,06 \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 5.252,35) \r\n\r\nProc. 2007.002.006877-6 - ANA CRISTINA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 103/106,... mantendo a decisão agravada. Intime-se o douto perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça aos dois últimos autores e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, na proporção de dois terços do total, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010718-0 (15905) - MARIA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOYSIO CARDOSO DE AGUIAR Sentença:... JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 102/103 ... \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS Sentença:...ADJUDICO a OSWALDO FARIA DOS SANTOS os bens de fls. 14/22 ... \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.020051-4 - DEULER DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR X Inventariante: DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) DEULER DA ROCHA GONCALVES Sentença:... HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 150/151, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016712-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro prova oral, ...Defiro provas documental superveniente, a ser produzida no decorrer da instrução, bem como a pericial, requerida pela concessionária ré...Nomeio o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023682-1 - TANIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Indefiro o pedido de reconsideração. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002661-5 - MARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.018860-7 - KARIME FONSECA TAVORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BCP S A Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.006867-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTEYR DA CONCEIÇÃO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016905-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Certifico que não consta a OAB da advogada substabelecida sem reservas. Às antigas patronas para fornecer o número da OAB. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.011159-0 - MAYRSEU COPLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.025081-7 - LCS NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X ZAN LUCK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nId: 614962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos, a parte autora, ao promover a emenda à sua inicial, retificou alguns pedidos, assim como o polo passivo da demanda. De tal sorte, verifica-se que relativamente ao pedido constante na letra \"c\" de fls. 184 os pedidos encerram apenas um benefício econômico, qual seja, do pagamento das diferenças pagas a maior em dobro, o que perfaz o valor de R$ R$ 31.907,34. No que toca aos demais pedidos, correto se encontram os cálculos elaborados às fls. 205. Relativamente aos atos de escrivão deverá ser excluída apenas as taxas relativas ao litisconsorte. Assim sendo, retifiquem-se os cálculos, nos termos da determinação acima. Venha o pagamento da diferença pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, face à flagrante insuficiência dos recolhimento ate a presente data.. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.026899-8 - ROSANGELA SANTOS POJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Port.:01/2000:\"Ao autor,venha cópias da inicial.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011724-9 (14654) - CECILIA DE PAULA VIEIRA CABRAL X HELIO SANTOS CABRAL, Inventariante: ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.000099-7 - ABILIO DA SILVA HENRIQUES (20.589) X MARIA DE FATIMA BRANT HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.003236-6 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI(20.793) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) À inventariante para trazer aos autos:1- a certidão conjunta da PGFN/IR;2- as certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual em nome do falecido e de seu espólio;3- a certidão de quitação fiscal do imóvel;4- as certidões do Distribuidor desta comarca, em nome do falecido e seu espólio referente às ações cíveis e execuções fiscais;5- as certidões do Distribuidor da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis e execuções fiscais;6- as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome do falecido e de seu espólio;7- as custas do escrivão no valor de R$ 40,82 na conta 1102-3; as custas dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2; Taxa Judiciária no valor de R$ 61,24 na conta 2101-4; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) ambos no valor de R$ 2,68, cada. \r\n\r\nProc. 2002.002.021995-0 - ELIANA VELIHOVETCHI 23324 (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X SIMKO VELIHOVETCHI Tendo em vista a notícia da existencia de bens imóveis, venha aos autos certidão do RGI bem como cópia do espelho do IPTU onde conste o valor venal e metragens do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019280-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Fls.38 - Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009062-0 - QUALIT COMERCIO MANUTENCAO E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FACULDADE CINECISTA DE ITABORAI - FACNEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO SEGUINTE DESPACHO \"\"Remarco a presente Audiência para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, para a inquirição da testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017016-0 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X AUTO SERVICOS CAPRI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) Despacho:Diga o exequente, tendo em vista a informação de fls.821/821vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.011773-8 - DJALMA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068445-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARIA ELIANE BIANOR DOS GUIMARAES E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme R. despacho, digam às partes se tem interesse na conciliação (art 331 CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.212, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006123-8 - CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao réu para apresentar certidão de objeto e pé, conforme solicitado na Decisão de fls. 94, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072639-1 - SERGIO LEONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAIDE DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.005865-1 - ROLF PREBEN SCHIMIDT (19.571) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Cumpra-se na íntegra o Despacho Ordinatório de fls. 261. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014217-9 (15753) - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X WILSON DE ARAUJO DREUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) ao autor p/ complementar taxa judiciaria r$ 940,27 \r\n\r\nProc. 2000.002.006672-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (19.616) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X CARLENI MORALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 128/132. \r\n\r\nProc. 2004.002.012254-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O EXEQÜENTE NOVA CONTRA-FÉ, BEM COMO CÓPIA DO MANDADO DE ARRESTO DE FLS. 162/162,v, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007374-2 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GEWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004145-9 - ROBERTO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X PAULO RICARDO GERHARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.369 (R$ 24.563,68), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003909-6 (10797) - MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA X ELSON PIRES VIEIRA AGARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CANELA ADAD (RJ-128472) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.002.009966-1 (14517) - ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BASILIO AFONSO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.002.015808-4 (15853) - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LEALDINA DE OLIVEIRA VIANNA PORT. 1/2000:\"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1999.002.016442-8 - MARCIA GUIMARAES BARCELLOS (18.717) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X HIRTON LOBO GUIMARAES À inventariante para trazer aos autos a certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.015647-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ELIAS RACHID(20140) À inventariante para trazer aos autos: 1- a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 976,95 na conta 2101-4;2- a certidões do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio.3- as certidões do Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras e Casimiro de Abriu, em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis e execuções fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066558-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X ROMENIL CURTY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente, relativamente aos valores bloqueados. Após, manifeste-se o exequente sobre eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015249-2 - MARIA DA GLORIA AZELMAM MOREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Exclua-se o patrono subscritor de fls.10, das futuras publicações.Tendo em vista a cota de fls.220, designo nova audiência de conciliação para o dia às horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente, devendo a serventia atentar que os autores são patrocinados pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.021087-0 - LUCIA REGINA DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA forneça o autor copia inicial p/ instruçao mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.204/212 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.028537-6 - FELIPE ENTRINGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado forneça o Leite Neocate, observado a totalidade das latas necessárias a cada mês, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022047-3 - GUILHERME SBANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE forneça o autor copia inicial p/ instruçao mandado bem como fls 27/28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015925-3 - CECILIA VINDILINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração (fls. 140) novamente interpostos contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova. Contudo, não existe em nosso ordenamento previsão de tal recurso contra decisões interlocutórias, senão apenas para atacar aquelas de cunho terminativo, conforme se depreende do disposto no art. 463, II c/c 522 e 535,I do CPC, o que não é a hipótese dos autos, já que se trata de decisão em questão incidental.Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, determinando a continuidade do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013928-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls.170/173. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.163, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066495-6 - JACILENE MARIA RODRIGUES PENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Processo nº 2007.002066495-6SANEADORPartes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.Não há preliminares a decidir.Decreto a inversão do ônus da prova em decorrência de haver entre as partes relação de consumo, se caracterizando a hiposuficiência da autora diante da empresa ré, de porte considerável, e com poder de decidir, ao seu exclusivo talante, sobre eventuais autorizações para cobertura de tratamentos e procedimentos.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias sob pena de preclusão, bem como depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento para 16/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. , \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028817-1 - LUIZ GERALDO HONORATO X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465) Decisão:Dessa forma, considerando a possibilidade de revisão judicial da legalidade do ato administrativo, bem como o evidente periculum in mora, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à destruição do Quiosque n.º 06 da Praia de Itaipu, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.018062-0 (23103) - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INVASORES DO IMOVEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 614963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028877-8 - GLAUCIA MARIA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARIA DA CONCEIÇAO COSTA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se a Caixa Econômica Federal, como interessada. 3- Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011247-0 - TANIA REGINA LIMA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA.Desnecessária a lavratura de termo de inventariante.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o Espólio réu, através de suas herdeiras conforme fls. 149, por carta AR, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (Recolham-se as custas: R$ 9,12 conta 1102-3; R$ 154,82 conta 1108-0; R$ 38,71 conta 602200612-3 e R$ 7,30 conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.002.011944-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.029242-3 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FERNANDO LEMOS DA CRUZ Publique-se o item 1 de fls. 2 (Indefiro a gratuidade, por falta de requisito legal.Venham as custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022200-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J P DIAS GONCALVES E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 126. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7A - LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 183- Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Traga a parte autora cópia da publicação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.002.019904-6 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO LOSANGO S A), HSBC BANK BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 54 02 cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:O MP menciona o documento de fls. 11, no qual consta ato da PMERJ, a quem requer seja solicitadas as informações.Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, esclarecendo ainda a parte final da petição de fls. 63, uma vez que às fls. 27 informou que a liminar fora cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.008519-3 - MARCIO RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão de intempestividade de sua contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na obrigação de substituir as três janelas da fachada do apartamento 1001, do Edifício denominado Condomínio Port Grimaud, situado na Praia João Caetano, nº. 161, Ingá, nesta cidade, fazendo-o no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeita à majoração. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a reconvenção, e condeno a reconvinte no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na reconvenção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074315-7 - WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a recente Lei Municipal nº 2569, de 2/07/08, que fixou os novos vencimentos dos Procuradores de 1ª, 2ª e 3ª categorias, determino que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Administração, para que informe a este Juízo se 1-Foi aplicada a lei que entrou em vigor, pagando a autora o vencimento de Procurador de 1ª categoria, no valor de R$ 8.490, 13, e em caso de não ter sido pago, que sejam explanadas as razões; 2- Qual o total dos percebimento da autora, detalhando todos os ganhos, gratificações, proventos, comissões, reprsentações, incorporações, etc, inclusive a parcela referente à sentença judicial não esclarecida no documento de fls. 61, que deverá por cópia instruir o aludido oficio, consignando prazo de 15 dias para resposta. (Recolham-se as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2-Numere-se o feito.3-Fls.77/78. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Oficie-se aos Bancos, a fim de que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial do Banco do Brasil, em favor deste Juízo (Recolha-se as custas: R$ 7,30 conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.002.005217-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA DA SILVA BRONN Fls. 38.Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da presente ação. (Recolham-se as custas: campo 12 : Atos por via postal, campo 26 :conta 1110-6 e campo 38 :R$ 3,65 para cada postal.) \r\n\r\nProc. 2008.002.009828-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GERALDO NEVES DA CRUZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029322-1 - LUCIA MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074591-9 - BENJAMIM FRANCISCO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que os autores alegam que arcaram com os pagamentos das importâncias que pretendem ser ressarcidos e alegam que sofreram desgaste emocional. Quanto à 2ª preliminar, esta se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nId: 614964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho O valor do campo 43 - atos dos distribuidores- foi recolhido na conta errada e o valor do campo 44 foi recolhido R$ 0,01 a menor. A conta do distribuidor de Niterói é 603002449-8 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029879-6 - JEANETE RISSIN HARARI X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240) Despacho Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante para que a parte forneça as custas pertinentes; bem como, forneça as cópias necessárias para a expedição da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020488-1 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SICOR - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 164 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO NO VALOR DE R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25/28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.028995-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo os embargos, sem suspensão da execução, na forma do art. 739-A, do CPC, eis que não vislumbro motivos para tal suspensividade que foi requerida de forma genérica. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.001405-8 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o executado regularmente citado não ofereceu bens à penhora defiro o pedido de penhora como requerido pelo Exequente, determinando a penhora dos direitos do 1º Executado sobre as cotas da empresa S/A Distribuidora Mercantil.Expeça-se ofício à JUCERJA para registro/averbação dessa penhora;2) Após o levantamento do valor da penhora acima deferida, apreciar-se-á o pedido de pesquisa de bens de embarcações do executado.3) Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.002.004356-3 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Tendo em vista que os executados indicados já foram citados e ofereceram embargos, mas não houve qualquer oferta dos mesmos de bens para penhora e considerando que o exequente aponta bens para a penhora, há que se deferir o pleito de penhora de direitos sobre o quinhão hereditário que couber aos executados nos autos do processo de inventário nº 1996.002.010519-3, em curso na 9ª Vara Cível desta Comarca. Assim, lavre-se o termo de penhora e se oficie ao Juízo indicado, dando-lhe ciência desta penhora para reserva de bens suficientes. Intime-se as partes para ciência desta decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas para initimação postal do Sr. Perito: R$ 3,65 - campos 25/28- conta 1110-6 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - ALTER SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 217 E SEG. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.002.020723-7 - MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDAÇAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.027747-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instrujir CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:Tendo em vista a extinção dos processos 2006.002.066682-3, 2006.002.17188-3 e 2008.002.001405-8 por abandono da parte autora, que até a presente data não recolheu as custas e nem regularizou a sua representação processual, determino seu desapensamento do presente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INITMEM-SE AS PARTES PARA A PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 10/09/2008 ÀS 9,00 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017942-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS), MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES, OBRIGANDO A PARTE AUTORA, APÓS AS DEVIDA DEDUÇÕES PACTUADAS, RESTITUIR OS VALORES ADIMPLINDOS PELO RÉU, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO PAGAMENTO, ATÉ A EFETIVAÇÃO DEVOLUÇÃO.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 05% do valor dado à causa, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nId: 614988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Ao autor p/ manifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 57 e 60. \r\n\r\nId: 614967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "614971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.013964-5 - WILMAR SANTANA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Homolgo o acordo para que produza os seus efeitos jurídicos, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPCl. \r\n\r\nProc. 2008.002.020304-9 - ANDRE LUIZ FERNANDES TOLENTINO E OUTRO, MARIA EDUARDA DE SANTANA TOLENTINO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/03, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022239-1 - DANIELA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Venham comprovantes de rendimento ou declaração de isento junto a S.R.F. para a aferição da JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.002724-8 (8151) - MARINA LEMOS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RONALD RIBEIRO CHRISTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1997.002.008658-9 (9871) - GABRIELA GELZA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X RONALDO CESAR LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 136/138 \r\n\r\nProc. 2005.002.013009-9 - VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) ...ao alimentante para comprovar o adimplemento das parcelas alimentícias, demonstrando não haver débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre cp negativa fls 66/67 \r\n\r\nProc. 2008.002.016981-9 - THAISSA VALERIO DE SOUZA KATAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X HISASHI KATAYAMA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo de fls 24 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6A - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 43/97 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.018308-7 - RICARDO FERREIRA BROSIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Sentenlça: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas na forma da lei.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.023091-0 - ROBERTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público ( comparecimento em cartório dos requerentes com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/06.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.024920-7 - ZULEIDE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para aferição da JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016599-0 - ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR X LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Regularizem-se as procurações dos exeqüentes Leonardo e Luíza, acostando nos autos seus documentos de identidade. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003316-0 (10506) - (Adv(s). Dr(a). HUGO L. SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X GUILHERME ALBERTO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.013313-6 - JOSE RENATO CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (para que o executado comprove o pagamento do débito executado nestes autos, sob pena de prisão) \r\n\r\nProc. 2003.002.015856-1 - LEANDRO DOS SANTOS ZEFERINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) ao exequente para indicar os bens a serem penhorados conforme art, 475 J, par.3o. do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.002.018102-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO Sentença: ...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.002.019060-6 - WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JORGE LUIZ RAMOS E OUTRO Sentença: ...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 305/310 \r\n\r\nProc. 2008.002.010769-3 - NIVYA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X UBIRACI AZEVEDO RAMOS Sentença: ...Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026524-9 - SORAYA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MICHEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se o polo ativo da demanda bem como a representação da autora, posto que maior e capaz não sendo mais representada por sua genitora.Quanto as parcelas exeqüendas, somente as últimas 3 são possíveis de execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC, assim, adeque-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072167-6 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença: ...Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de EXONERAR a pensão devida pelo autor à ré, estabelecida do acordo de separação judicialmente homologado, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.028845-6 - ANA PAULA SPINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CARLOS EDUARDO MACHADO FIALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parate autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.028412-8 - LUIZ AURELIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EVANDA GUIDA AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.017633-2 - INAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X VALNEI CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Investigação de Paternidade, onde o demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 11, antes da citação.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 13.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.018526-4 - GILBERTO BELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NEUMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Sentença: Tendo em vista que a ré não se opôs ao pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos doa rtigo 269, I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar de afastamento concedida anteriormente, autorizando o autor a levar consigo seus pertences pessoais.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067145-6 - MARTA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X GERMANO JOSE DOS SANTOS Sentença:As sim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença: Vistos, etc...Desta forma, incomprovados os fatos narrados na inicial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o presente feito... com lastro no art. 269, I, do CPC, mantendo-se os alimentos e avisitação anteriormente pactuada entre as partes.Face ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora às custas..., com esteio no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.014569-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Sentença: ...Vistos, etc...Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 81, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021006-0 - WILMIR CARPE DE VARGAS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X CINTHYA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES), JOANNA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentneça: ......Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar a visitação paterna da menor JOANNA BESTEIRO DE ALMEIDA ALVES LUZ nos seguintes termos: quinzenalmente, aos finais de semana, pegando-a às 09:00 horas do sábado, devolvendo-a às 19:00 horas do domingo, na casa da genitora da menor...julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a ré no apgamento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, por força do art. 21, & único do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.066639-4 - THAMIRYS FERNANDA VALLADÃO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas entre as partes acima nomeadas, em que, ante de se efetivar a citação, a parte autora requereu a extinção do feito, ante o falecimento do réu.O Ministério Público a fls. 40 opina pela extinção do feito.É O BREVE RELATO. Passo a decidir. Cuidam os autos de Regulamentação de Visitas, com pedido de extinção do feito ante o falecimento da parte ré e a não subsistência de interesse processual.Interesse processual, como se sabe, é condição para o regular exercício do direito de ação, de sorte que, ausente tal condição, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois a prestação jurisdicional não é adequada ao demandante por ocorrência de fato superveniente que resolveu o processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2008.002.025643-1 - ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDI ZIEHMANN (SC-011442)) X CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER Despacho:Fls. 22. Defiro a juntada do comprovante do recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074630-4 - MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FABIANA COSTA MACARIO), RENAN MACARIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013879-8 - HERLY RUBEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, onde o demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 66/67, não tendo sido, até a presente data, citado em execução o demandado.Manifestação da I. representante do Ministério Público, às fls. 68,vº, não se opondo à extinção do feito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, Custas pelo autor, incidindo no caso presente a norma insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Vistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, onde o demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 66/67, não tendo sido, até a presente data, citado em execução o demandado.Manifestação da I. representante d \r\n\r\nProc. 2002.002.021328-4 - ALCINEA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.024940-0 - JOSEMYR RAMALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (RJ-149714) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (requer a vinda aos autos do termo de rescisão do alimentante e manifestação do alimentante sobre fls. 47/48). \r\n\r\nProc. 2008.002.011985-3 - BRAULIO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Vistos, etc.BRAULIO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL e ROSANE DE AZEVEDO AMARAL SOBRAL requereram a decretação de sua separação, nos termos do acordo de fls.02/05. Petição inicial instruída com documentos de fls. 06/16 e 19. O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo após sua ratificação pelas partes, fls. 21,vº.Os requerentes ratificaram o acordo a fls. 23.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, acaso devidas, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028688-5 - MARTA SANTOS DA SILVA NUNES PIMENTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para dizer se há bens a partilhar e parajuntar cópia da certidão de nascimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.016118-1 - CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAL DE PAULA (RJ-091930)) X FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público ( requer o MP que a petição de fls. 244/245 venha subscrita pelas partes e pelo filho do casal, que já é maios, reconhencendo-se a firma de todos.) \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. trazer carta original \r\n\r\nProc. 2008.002.012168-9 - GILSON ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLEIDE AIRES DE SOUZA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Separação Litigiosa, onde o demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 39 face à sua reconciliação com a ré.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 40.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.025981-4 - AMSTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GLÁUCIA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)), LUCAS PEIXOTO DA SILVA), LUANA PEIXOTO DA SILVA), LETICIA PEIXOTO DA SILVA Sentença: ......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001899-3 (7112) - DOUGLAS FELIPE DE AGUIAR SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAMOS AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.024112-0 - CARLA ADRIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X EZEQUIEL FONSECA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:Petição nº 2008-02764159: Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011194-5 - LUCAS TELES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DA SILVA GOMES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013510-0 - TUYANE MONTEIRO DE CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 52/53 \r\n\r\nProc. 2008.002.026684-9 - CAROL COSTA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILSON COSTA ENCARNACAO Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 09 posto que a autora é a menor Carol, representa por sua geniotra. \r\n\r\nProc. 2008.002.027041-5 - JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X SUELY MAINIER CORTES Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Regularize-se fls. 06 pois o autor é o menor JOão Pedro.3 - Venha a certidão de nascimento do menor devidamente averbada.4 - Comprove a parte autora a inadimplência do genitor acostando cópia das execuções contra ele propostos.Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020568-1 - LINCOLN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: ao subscritor da petição de fls. 39 para recolher as custas para expedição da certidão.(e após retirar) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.002.000722-4 (1131) - LINA FERREIRA GAMA E OUTRO X PAULO CESAR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para retirar mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066339-1 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEVANILDA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 42/80 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007757-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 134 \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018273-3 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Deve a parte autora adequar a presente ao novel art. previsto no art.475-J do CPC, nos autos do feito de alimentos, digo Investigação de Paternidade.Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.025559-1 - LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LENILSON DE OLIVEIRA Despacho: 1 - Defiro a JG.2 - Venha sentença que homologou fls. 11 (atenção o Cartório a assentada de fls. 11 não é sentença). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) ao exequente sobre fls. 151/154. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2008.002.027863-3 - ALEXANDRE PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CARINE ALAMINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para fornecer cópias de fls. 50/51 e 54 a fim de instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005404-8 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SEVERO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido em face do primeiro réu, para deferir a guarda dos menores à autora, matendo-se o direito ao genitor quanto alivre visitação. Em relação ao segundo réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, n/f do art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069100-5 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099)) X EDELVAN ROMANO ROSA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2. Após, venham as primeiras declarações.3. Cite-se o réu, nos moldes do artigo 999, §1º do CPC.4. Intime-se o Ministério Público.5. Havendo concordância com as primeiras declarações, abra-se vista às Fazendas estadual e Municipal para dizerem de seu interesse no feito.6. Venham as certidões de quitação fiscal relativas aos imóveis inventariados.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.002.017206-9 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho: \"Atenda-se ao MP\" (Considerando o doc. de fl. 301, a execução deve prosseguir apenas em relação à exequente Fátima. Requer o MP a manifestação da exequente com relação às preliminares aduzidas na impugnação (prescriçãoe etc...). Pela expedição de ofício requerido à fl. 300). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Fls. 306. Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.024177-4 - DIONE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho: Deve a parte autora emendar sua inicial para fazer constar o polo passivo da demanda, bem como requerer sua citação nos termos do art. 282 do CPC.Int. Prazo 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SEIJE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho: Designo o dia 16/10/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Decisão:Aos 22 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. JUÍZA DE DIREITO, DRA CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente a Dra. Promotora de Justiça, efetuado o pregão de estilo, presentes as partes e seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma foi rejeitada. Em provas, as partes requereram o depoimento pessoal das partes, bem como prova documental suplementar e o Ministério Público requereu tão somente o depoimento pessoal das partes. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 14 de outubro às 13:40 horas. Ficam os presentes intimados. Nada mais havendo, eu,_______Marina Nara, digitei e eu,_______Escrivão, ________Subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.019010-3 - ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolham-se as custas para expedição da carta de sentença e autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067765-1 - ROSE MARY PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009984-2 - GILSOMAR NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Homolgo o acordo para que produza os seus efeitos jurídicos, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPCl. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010562-0 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 137/170 \r\n\r\nProc. 2008.002.000179-9 - EDUARDO AZEREDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos entre partes devidamente qualificada nos autos.Os demandantes chegaram a um acordo em sede de juizado informal de conciliação, conforme se verifica às fls. 41/42.A Curadora de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador (fls. 44) para implementação dos descontos em definitivo, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008283-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ- 061709) Sentença:Diante do exposto, tendo tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a sociedade conjugal entre ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO e MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA entre 1994 e fevereiro de 2006, bem como SUA DISSOLUÇÃO, com a produção de seus devidos efeitos. Quanto à guarda do menor Eduardo, igualmente JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e defiro-a à genitora, Maria Claudia, fixando a visitação nos exatos termos da inicial, item III de fls. 04, julgando tal pleito também PROCEDENTE.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, pagas as custas judiciais acaso remanescentes, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011330-5 - RODRIGO SALGUEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP ( juntada aos autos do TRCT ). \r\n\r\nProc. 2003.002.007940-5 - JOSE LUIZ MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.000087-4 - WALDEA ALVES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pelo comparecimento dos requerentes em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.002.005821-9 - CARLOS EDUARDO SEQUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Consti-tuição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges CARLOS EDUARDO SEQUEIRA DE MELLO e RITA DE CASSIA MAGALHÃES BASTOS MELLO, e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva \r\n\r\nProc. 2008.002.009956-8 - JOSE CARLOS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pelo comparecimento dos requerentes em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.002.018361-0 - NILTON INOCENCIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pelo comparecimento dos requerentes em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015986-0 - DANUBIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RUTINALDO SIQUEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do executado sobre fls. 41/43. Pela vinda aos autos do termo de rescisão do contrato de trabalho) e juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2005.002.016880-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X RICARDO RODOLFO LAZOSKI Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070996-2 - GABRIEL ROCHA ZERBINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 72.Promoção Ministerial às fls. 73 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O Banco do Brasil informa devido cumprimento do mandado de pagamento, em 28/05/2008.Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012602-8 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP, fls. 74 vº, ( 1- subscrever o acordo; 2- quais meses e respectivo ano o acordo que pretendem homologar diz respeito; 3- esclareçam qual será o valor do pensionamento com base no salário mínimo ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.072066-2 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073961-0 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GABRIEL ALVES SANTOS), IAGO ALVES SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente por mandado. P-se. Ciência ao MP.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\n'Proc. 1992.002.000595-5 (2927) - KLEBER DE ANDRADE PACHECO E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do requerente (alimentante) sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nId: 614971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066031-6 - PABLO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X CELESTINO ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...fls.65/ss. Requeiro venha a concordância do alimentante.) \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:Intime-se o varão para pagamento conforme requerido às fls. 121/123, apenas com o fim de evitar uma nova demanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020785-9 - GABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA E OUTROS X CARLOS MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... Assim, considerando que não foi acostado aos autos doc que comprove que Gabriel já completou o ensino superior, requer o MP sua intimação pessoal para que se manifeste sobre o pedido de fls. 110.) \r\n\r\nProc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA SEGUINTE FORMA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 6,39 (REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS 51 MAIS O FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE R$ 1,63 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Despacho:Redesigno para o dia 26/08//2008 às 13:40 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se no endereço indicado às fls. 102.Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:Esclareça os cálculos de fls. 54, eis que o pensionamento definitivo não foi fixado em 10% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014226-7 - NATALYA FERNANDEZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1)Diante do que consta do termo de fls. 87/88, indefiro a gratuidade de justiça à ré.2)Atenda-se integralmente a manifestação ministerial de fls. 251 e vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.028889-4 - SERGIO ALBANO GUEDES PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X SERGIO PINTO FIGUEIREDO Despacho:Venha a declaração de fls. 11/14, atualizada.Na oportunidade, informe os ganhos do réu.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074072-7 - IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X LUIZ CALIXTO JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação em 5 (cinco) dias, sob pena de revelia.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028686-1 - MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)), RAFAELA DE FRANCA MEMORIA DA SILVA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 4/09/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015) Despacho:(Fls. 122) Indefiro, eis que os documentos foram juntados \"por linha\", conforme determinação de fls. 119 e certidão de fls. 120, como bem ob servou o Ministério Público.Cumpra-se a determinação de fls. 120 v° (... Após a manifestação das partes, requeiro nova vista.). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.018031-1 - BRAZ ANTONIO GARRAO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Às Fazendas Estaduais e Municipais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 45, eis que a guarda por decorrer do poder familiar independente de termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte interessada para complementar as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 27,46; campo 41: R$ 27,46; campo 42: R$ 10% do cam'po 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,37, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,37. \r\n\r\nProc. 2007.002.017272-5 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49, atenda-se o Ministério Público vindo a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013992-0 - JULIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... venha aos autos cópia do título de propriedade do imóvel que se prentende partilhar, fl. 35.)Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.017845-6A - GUSTAVO JOSE LOUREIRO JARDIM DE SA REIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALAN REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas devidas.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Decisão:J. Mantenho a decisão que indefiriu a gratuidade, por seus prórpios fundamentos. Sem prejuízo, intime-se a executada, na forma da promoção ministerial de fls. 68 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.013972-2 - VILMA PRISCILLA FURLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AIRTON JOSE FURLAN Decisão:Ante a inércia do executado, que não apresentou nenhuma justificativa para o débito alimentar, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.002.019418-8 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LUIZ CARLOS DUARTE ALENCAR Decisão:Defiro a gratuidade aos exequentes.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.002.028088-3 - LETICIA FERNANDES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005932-3 - LUIS ANTÔNIO PAUZEIRO POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.028900-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X FABIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1)Regularize a parte autora sua representação em 05 (cinco) dias sob pena de extinção.2)Emende-se a inicial quanto ao nome da 2ª ré conforme certidão de fls. 10.3) Na oportunidade, venha cópia da sentença que se pretende exonerar, bem como se manifeste sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Antes, atenda-se a parte final da manifestação ministerial de fls. 61v (... aguardo, no entanto, a regularização da representação de Yvens...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0 - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante da inércia da apelante. Recolha-se as custas na forma da certidão de fls. 41, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022083-0 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)), BEATRIZ CRISTINA DA SILVA DUDA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069392-0A -, JOAO PEDRO COSTA DOS SANTOS, DAVI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.020132-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AZARIA LIMA SOBRAL Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se determinação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.002.073999-3 - MARIA JOSE MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X MARTHA TERESINHA MARQUES E BENEVIDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... requeiro esclareça a autora seu domicílio, diante das informações de fls. 21v° e 34...). \r\n\r\nProc. 2008.002.000328-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X IRAY MEDEIROS Decisão:Defiro curatela provisória por 60 (sessenta) dias.Designo o dia 26/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018681-7 - DALVA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Antes, cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.028152-8 - SHEILA LASSANCE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NEUZA ALCANTARA LASSANCE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da requerente.Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, bem como esclareça se a interditanda faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020979-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo.Designo o dia 28/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.020908-8 - KAMILLY VICTORIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO DA SILVA VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028851-1 - INAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MAURILLO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Informe se há inventário em nome do suposto pai. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.010983-1 - PEDRO IAN PÉRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X NAIANA LÍCEA SATURNINO BRAGA PÉRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( fls. 134/135. Requeiro manifeste-se o alimentando...) \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 206, anote-se onde couber.Antes, atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 205 v° (... o autor ainda não juntou suas declarações de I.R. ...)Sem prejuízo, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.069392-0 - COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)), JOAO PEDRO COSTA DOS SANTOS), DAVI COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017298-3 - MARCOS VINICIUS COELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF da representante legal do menor.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 19, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0A - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Antes, para que se proceda a penhora \"on line\", necessário informar o nº do CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.005749-1 - GABRIEL MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JUDSON TAVARES MACHADO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072370-5 - JAIME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOICE PEREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794) Decisão:Defiro a gra tuidade de justiça à ré.Designo o dia 27/08/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.002488-0 - JAIME TEIXEIRA AZULAY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA NAZARE RABHA Recolham-se as custas para expedição da carta precatória para intimação em execução, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 45,63; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.023010-7 - ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA Decisão:Defiro a Gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027931-5 - KELLY CRISTINA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BRUNO LOPES MATHIAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da autora.Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios ao menor por ser incompatível com o rito, devendo o pleito ser formulado na via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo passado a data do início da viagem, julgo prejudicado o requerimento de fls. 156.Atenda-se a 1ª parte da manifestação ministerial de fls. 155vº (... Requeiro esclareçam as partes as provas que pretendem produzir...). \r\n\r\nId: 614989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.029563-1 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento da conta 1102-3 dos Atos da Escrivania para a conta 1105-6 e a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 19.849,38.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.015497-8 - VILMA FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5 X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) AVISO N/F OS 01/0-7: \" AO MUNICIPIO DE NITERÓI ( PG-5) SOBRE PLANILHA E PETIÇÃO DE FLS. 130/134.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 145/147. \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.169/171. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Procedidas as cautelas cabíveis, arquivem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 6,21 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.002.002364-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.002366-3 - SAF SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando a manifestação de fls.31 dos autos da execução fiscal em apenso, manifeste-se a parte embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017281-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 117/143.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017287-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.069267-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070774-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos à execução fiscal, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019271-4 - ROSELY FERREIRA MOTTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019278-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021686-0 - RAYMUNDO C C BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da embargante (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o instrumento de mandato devidamente regularizado.Outrossim, tem-se que os documentos juntados aos autos (fls.16/17), dizem respeito ao mês de março e abril do corrente, enquanto a penhora \"on line\" efetivou-se no mês de maio. Sendo assim, comprove o embargante a natureza salarial do saldo existente na conta bloqueada, especificamente quanto a mencionado mês.P. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003558-0 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Assim, considerando a cota de fls.31, REJEITO o bem indicado pela executada, ora embargante, por não obedecer a gradação legal.Outrossim, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal com a penhora \"on line\".Venham as custas e demais taxas devidas, bem como o instrumento de mandato, devidamente regularizado. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000498-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRINAGIL AGRO INDUSTRIAL LTDA), WILSON ALVES DOS SANTOS), NELIO RODRIGUES DA ROCHA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017719-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PANIFICACAO PROGRESSO LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.042605-6 (175124/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARIA MACHADO RODRIGUES De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2002.002.012058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUHA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019183-2, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:1- Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.2- Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. 3- Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.002.013712-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011223-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MELMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2003.121.025013-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRAS DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Decisão:(...)Neste sentido, havendo contrição parcial, DETERMINO o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada reforce a penhora realizada, mantendo a suspensão do curso dos embargos à execução em apenso, até o cumprimento do disposto no artigo 16, §1º da Lei nº 6830/80.Sendo assim, procedi transferência dos valores bloqueados junto ao sistema do BacenJud (fls.103/104), para uma conta judicial no Banco do Brasil S/A.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029184-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS de nº 2003.121.029184-2 e 2004.121.028687-3, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009793-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIENNI NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.121.025491-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LEITE MONNERAT LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.121.104926-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-151498), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Despacho:PROSSIGA-SE NA DECISÃO DE FLS.177/178. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.001424-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001424-8), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001425-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001424-8. \r\n\r\nProc. 2006.002.002880-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORT GER 34 COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o postulado por RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (fls.29/33 e 35/42).INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados formulado às fls. 45v pela parte Exeqüente, uma vez que a quantia bloqueada destina-se à garantia do Juízo.DETERMINO a prossecução do feito executivo até a integral garantia do Juízo para posterior apreciação dos Embargos à Execução. Dê-se vista ao Exeqüente.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002900-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.060776-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEU - CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.000941-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exeqüente às fls.25v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Defiro o levantamento requerido às fls. 24v. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) Fiscal de Renda indicado (a) pelo Estado. Após, dê-se vista ao Exeqüente para que este comunique ao referido (a) Fiscal sobre o mandado de pagamento que se encontra a disposição deste no Banco do Brasil.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002847-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ROSILEA VALADÃO PEREIRA Decisão:(...)Outrossim, a tem-se que a medida privisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007033-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.071005-8 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.031063-7 (1185) - LUELIS MODA MASCULINA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 43,81 Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 23,73 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 98,56 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 9,85 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 Atos dos Distribuidores - conta 6002 -01332-1 R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 7,28 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 75,28 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,75 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,75 \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2004.002.002163-6 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.022342-0 - RUY SORTE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025626-1 - R LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RO BERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072185-0 - ESPOLIO DE MARIA ARLETE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.019412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MARQUES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:INDEFIRO o pedido de fls.64.É de iniciativa do ora Exeqüente promover a execução do julgado, devendo, para tanto, apresentar petição e memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias. Recolham-se as custas de execução. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diga a parte Embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012258-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.019471-1 - HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Defiro o levantamento requerido (fls. 307 e fls. 53, apenso). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. 3- Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.006251-0 - ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019275-1 - P PONCE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019294-5 - ROBERTO CARDOSO DUQUE ESTRADA X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023264-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.037606-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTUR ROBERTO UCHOA E S/M Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 171(cento e setenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2000.002.020013-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos, etc.Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao Banco Itaú S/A refere-se a uma conta para recebimento de pensão alimentícia, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007611-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 254/258.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.021080-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VALERIA BENDER BRAULIO AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.022493-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VISTA POINT COM IND DE ALIMENTOS Decisão:Face a petição de fls. 22 determino que se expeça mandado de pagamento em favor da parte Executada, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.002.025832-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO FADIL PACHE DE FARIAS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.025899-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELITA MARIA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 171(cento e setenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2004.121.000525-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 171(cento e setenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2004.121.030154-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Decisão:Digam as partes fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005908-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLKSWAGEN LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). FELIPE BANDEIRA MAIA (RJ-163073E) AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019818-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.031330-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031330-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A MUNICIPALIDADE PARA A RETIRADA DA GUIA RESPECTIVA. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.035803-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 171(cento e setenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2005.121.067584-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO LOPES PASCOAL Decisão:Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.121.122400-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aguarde-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197780-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065761-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Republicação:\"A parte embargante, sobre recolhimento das custas devidas nos autos da Execução Fiscal.\" . \r\n\r\nProc. 2006.002.072982-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A CHRLES DA CONCEICAO ME Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073387-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013094-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diga a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016428-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAR TI COTÓ LTDA AVISO N/F OS 01/07:\" O BB retirou os mandados de pagamento. Aos interessados para comparecer à agência.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.065831-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012643-2 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho decisão de fls. 74. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007624-8 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes fls. 244. Intime-se. \r\n\r\nId: 614984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.012130-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2008.002.010076-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2004.002.024004-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2006.002.071993-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ103971 \r\n\r\n2003.002.002629-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n'\r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n1997.002.010816-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 614985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000081-1 - I.B.S.S.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037)) X R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/08 ÀS 13:45 HS. INTIME-SE O REQUERENTE, A GENITORA, A ADOTANDA, O MP E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000905-1 - Idoso: A.I.O.M. MINISTERIO PUBLICO X M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:DE-SE VISTA POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 614976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.000207-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X MARCOS JOSE MORAIS Decisão: Presentes os requisitos de admissiblidade, conheço dos Embargos opostos. No mérito, contudo, nenhuma razão assiste ao Embargante: a uma, porque a sentença de fls. 147/164 somente levou em conta, uma única vez (Súmula 241 do STJ), na fase das circunstâncias legais, a anotação de fls. 143, não chegando a considerar qulalquer suposta duplicidade; e a duas, porque, mesmo que assim não tivesse sido, a sua eventual acolhida não traria o desejado efeito pretendido às fls. 170, a teor da disciplina da Súmula n. 231 do STJ. Por tais fundamentos, conheço dos Embargos, mas lhes nego provimento. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 1993.002.004831-2 (20348) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PANDO ANGELOFF PANDEFF Despacho: Oficie-se aos órgãos de praxe, comunicando o resultado do presente inquérito. Ciência ao requerente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.002.074905-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO EUSTÁQUIO JÚNIOR (PE-014317) Despacho: Fls. 145 - Aguarde-se audiência já designada (fls. 137). \r\n\r\nId: 614980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Fica o patrono do acusado intimado para, querendo, fornecer o endereço do seu cliente. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016087-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.071471-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante na denúncia para condenar CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA pelos delitos tipificados nos arts. 159 do Código Penal e 16 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP, aplicando-lhe a pena de 11 (onze ) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa em regime fechado. ABSOLVO VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA pelos delitos tipificados nos arts. 159 do Código Penal e 14 da lei 10.826/03, o primeiro na forma do artigo 386, VI e o segundo na forma do artigo 386, III, todos do Código de Processo Penal e consoante fundamentação supra. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.013980-1 - MINISTERIO PUBLICO X JARBAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:DIANTE DESSE QUADRO, E COM O FITO DE EVITAR QUE A DESÍDIA E IRRESPONSABILIDADE DEMONSTRADAS POR JARBAS REVERTA EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, DETERMINO A SUA IMEDIATA INTIMAÇÃO PARA QUE INICIE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, BEM COMO PARA NO MESMO PRAZO COMPAREÇA A CPMA PARA CUMPRIMENTO DA PSC, POSTO QUE INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 178/179, FICANDO ALERTADO QUE A INTERRUPÇÃO NÃO JUSTIFICADA DE IMEDIATO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PENA DE MULTA, IMPORTARÁ EM IMEDIATA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO E APLICAÇÃO DO ARTº 51 DO CP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.013804-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:sto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu JOACIR CARLOS DOS SANTOS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.002.015466-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) \" ...Intimado para dar inicio ao cumprimento de suas obrigações, o réu se limitou a efetuar o pagamento da pena pecuniária (fls. 267 e 268), deixando, no entanto de prestar serviços à comunidade de forma correta, demonstrando com seu agir indiferença para com o judiciário...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028920-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO CARLOS QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO (VIA D.O.)COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 614981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.016936-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARRROS (RJ-004991) JÚRI DIA 04/09/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 614982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.002.003797-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314)) X DANIEL MORAIS ANGELIM E OUTRO Sentença:... Aberta a audiência às 13:40 horas e apregoadas as partes, ausentes o Querelante LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO, advogado, OAB/RJ 98.490, atuando em causa própria, bem como o Querelado DANIEL MORAIS ANGELIM, e sua patrona, Dra. Cyane Mendes Baptista Tinoco, OAB/RJ 101314. Ausente, também, a Querelada FERNANDA ARAÚJO NUNES, tendo em vista o certificado às fls.21. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"tendo em vista o requerimento constante de fls.30, instruído com as peças acostadas às fls.31/36, e diante do acordo firmado entre as partes, julgo extinto o presente feito. Intimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Cientes as partes presentes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.023480-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Sentença: Considerando que o acusado Mauricio de Freitas Rosa cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 314, consoante termos de comparecimento de fls. 315 e certidão cartorária de fls. 316; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 319);. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.002.001613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.002.010938-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença: Considerando o teor da r. Sentença de fls. 187/192; Considerando os documentos de fls. 216, 232/233 e 235/236; Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 237; Considerando ainda, a promoção favorável do Ministério Público exarada às fls. 240; JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Diego Rangel Marins, já qualificado, em face do seu integral cumprimento, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa e pagamento de custas, em sede própria. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 250 Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026920-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X TIAGO DOS SANTOS CRUZ Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.010610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) À defesa para apresentar as suas razões de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2007.002.002561-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: 1) decretava a revelia do acusado; 2) Considerando o compromisso prestado às fls. 53; considerando que o Réu, apesar de regulamente intimado (fls. 119), não compareceu ao presente ato, nem tampouco justificou sua ausência, REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ao acusado JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (fls. 50), declarando quebrado o compromisso, na forma dos arts. 327, 328 e 350, parte final, do CPP, e determinando, em conseqüência, a imediata expedição de mandado de prisão contra o mesmo; 3) Oficie-se à OAB para as providências cabíveis na espécie ante a ausência do patrono do acusado, apesar de regularmente intimado para a presente audiência; 4) Intime-se o patrono do acusado para dizer se tem prova testemunhal a produzir; 5) Providencie o Cartório a renovação da autuação do processo. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002561-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão: 1. Cumpra-se imediatamente a determinação do item \"5\" de fls. 120. 2. Fls. 124 - O ilustre Dr. Advogado deverá apresentar sua justificativa, querendo, perante seu Órgão de Classe, já que a este Juízo só cabe a tarefa de comunicar o ocorrido. 3. Considerando que não foi manifestação quanto ao item \"4\" de fls. 120, declaro encerrada a instrução, determinando a intimação das partes na forma do art. 499 do CPP. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.002.004630-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho: Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2008, às 16:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 614983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCELA GUERRA TAVARES (RJ-130689E)) HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CAROLINE FREITAS CALDAS (RJ-149483E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Sentença:Em vista da petição do Exdo. de fls. 330 e do Exte. de fls. 333, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - VANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X O MASCOTAO 124 RAÇOES Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X JUBERTO VIEIRA PIMENTEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao primeiro réu (ROBERTO PEREIRA DE SOUZA) a fls.42.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado réu.Em relação ao segundo réu, verifico que foi decretada a sua revelia a fls.22. Contudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora esclareça se o locatário ainda reside no imóvel, bem como, em caso positivo, comprove a destinação para uso próprio imposta pela lei como condição ao trãmite do pedido de despejo em juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.019644-4 - RITA DE CASSIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SAM'S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X THEREZINHA BARREIROS XAVIER Decisão:Assino prazo de 10 dias para que o Autor traga aos autos o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.018244-7 - ELEUSES AMERY DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X ELIANE DOS SANTOS ABREU E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o(a) primeira réu(ré).Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima referida, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao mencionado réu, na forma do art. 269, III do CPC, salientando já ter sido homologada desistência em relação ao segundo réu a fls.25. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014013-9 - FABIO ABRANTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANINFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.004750-8 - WELLINGTON SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS .. extinguir a execução... \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - ROSEMARY MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.001317-5 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X WANDERSON DECORAÇOES ESQUADRIA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.005032-9 - IVAN DE CASTRO CHAVES X CORDEIRO BILA LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) GRAUPISO - LELUAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - CRISTIANE CAMPAMHIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Decisão:...indefiro o prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004812-0 - MARIA JOSE MOURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) RIO MED AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fica a parte ré intimada a complementar o pagamento do devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - RODOLFO CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS .. reduzir a execução... \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - SURAMA DOS SANTOS FERREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - SERGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Vistos, etc.Em vista da petição do Exte. às fls. 42 e do Exdo. de fls. 50, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.812.008154-9 - EDUARDO BERNARDES DAIBES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Em vista das certidões de fls. 91v. e 92, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017975-6 - JULIANA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018946-4 - EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X DICASA TRIBOBO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, não tendo o Exte. se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021395-8 - CELIA REGINA DE ALMEIDA PONTES MARGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). ALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA (RJ-125679) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.024044-5 - ARLETE DALBEN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Em vista da petição do Réu às fls. 63 e certidão do pedido do Autor às fls. 66, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025400-6 - JOAQUIM GUIMARÃES FILHO X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025588-6 - ISABEL QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025887-5 - MARIA DA NATIVIDADE LEANDRO SEIXAS GUIMARÃES X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027224-0 - ROSILENE ALVES DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220) Sentença:O(A) reclamante não compareceu a audiência, razão pela qual julgo extinto o processo com fulcro no art.51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos par. 2º, daquele. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para comparecimento ao ato POR OFICIAL DE JUSTIÇA, tendo em vista que s... \r\n\r\nProc. 2008.002.002781-8 - SOLANGE DE ALMEIDA SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.019568-5 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, ou informar se pretende os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.019802-9 - MARIA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019910-1 - LUCIMAR IGNACIO VARGAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Fls. 11, anote-se onde couber. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019961-7 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021828-4 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000248-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000453-3 - THAIS VALLADAO GUIMARAES INECCO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.812.000012-7 (81311997) - LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BÁRBARA FREITAS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (RJ-162858E)) X SUELI GRECOVS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução, especialmente, em se considerando as diversas diligências já promovidas no intento da localização do mesmo, bem como de seus bens, reiteradamente frustradas, dinâmica esta incompatível com os princípios informadores dos Juizados Especiais.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.000958-7 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES Sentença:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - ELI BARTOLOMEU QUINTANS ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (RJ-131589E), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) SONIA MATTOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - EDITH SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) BOLSANELLO GGB. MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME, Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à provid~encia de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - CLÁUDIO RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) PENTÁGONO LTDA, Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - WANDERSON JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMMA REI DE ENSINO ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - SUELI MARTINS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Sentença:...PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(SOCIO MARCELO F. GONZALEZ) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Junte-se petição apontada no sistema DCP. Fica a parte ré intimada o montante devido no prazo de 72h, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.003228-9 - MARIA FERNANDA BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BASTOS SOARES (RJ-121678)) X OTICA ALAMEDA Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista da petição de fls. 42, penhora de fls. 44 e petição de fls. 50, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013686-1 - ELIANE NUNES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014694-5 - GILSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016897-7 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018502-1 - MÁRCIA STELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X INSTITUTO MÉDICO RIBEIRO DI PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:O dia da interposição do Embargo se deduz do prazo. Neste caso, em vista da narrativa contida na certidão retro, o Recurso é Tempestivo e estando as custas recolhidas satisfatoriamente, o recebo no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - PRISCILLA RODRIGUES FIORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte Autora, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019828-3 - CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAYNNE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-149396E)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.021089-1 - ICLEA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELEVISÃO CIDADE S/A -NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fls. 49, esclareça a parte Autora, no prazo de 05 dias, tendo em vista que não se vislumbra dos autos diferenças a serem pagas. Observe-se que a Ré depositou o devido em 28.05.08, portanto precisamente dentro do prazo de 15 dias que lhe foi assinado às fls. 42, (tendo em conta a data da publicação), razão porque não se aplica o disposto no art. 475J do CPC. Relativamente a multa pactuada no patamar de 30% do débito, cumpre destacar que o depósito realizado se deu em importância correspondente ao principal acrescido de referido percentual. \r\n\r\nProc. 2007.812.021228-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.021952-3 - LUCIMERI RICAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa específica no/até o momento da audiência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022086-0 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.022185-2 - CARLOS GUIDA RISSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.812.022299-6 - NELCY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E), Dr(a). ARIDINEI PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-156745E) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022711-8 - CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação apresentada, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.024665-4 - BEATRIZ BELTRAO NEVES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HOSKEN- BISTRO E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025512-6 - CLAUDIA MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026110-2 - IACI DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONDOMÍNIO ED. PORTO GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026453-0 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027170-3 - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha as últimas declarações do IR, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027619-1 - SELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa específica no/até o momento da audiência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001935-4 - RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002002-2 - MARIA LUISA MENDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO- CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2008.002.002013-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acordo firmado em audiência realizada em 12.03.08, fixando pagamento no prazo de 20 dias úteis que se venciam, então em 10.04.08. Depósito realizado em 15.04.08 que se queda intempestivo, tornando imperiosa a aplicação da multa PACTUADA entre as partes. Em derradeiro oportunidade, venha a Ré com o complemento do débito, em 48h, sob pena de penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.002.002031-9 - CLAUDIA TAROUQUELLA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X KLAR INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO-ELETRONICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002769-7 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003094-5 - FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003570-0 - RENATA DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003648-0 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X AEROLINHAS ARGENTINAS S/A (AR) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013881-1 - ANDRÉIA MATTOS ARAÚJO X NIT NET (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Fica a parte ré intimada a complementar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.017601-0 - AZEVEDO 2006 COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da Ré onde couber. 2. Os órgãos oficiados não integram o pólo passivo, motivo pelo qual não há amparo legal para fixação de multa moratória contra estes. \r\n\r\nProc. 2008.002.019839-0 - CRISTIANE DA CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X AKTUAL COM. DE IND. LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019867-4 - LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X VIVO - S.A E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020271-9 - CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIBANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020274-4 - JANSEN DDE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O reclamante desiste da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025108-1 - MARILDA AMARAL FOLHADELLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.812.001636-8 (110501998) - DENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). LUCIANO BATISTA DE MELLO (RJ-127314)) CABRAL VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008648-3 - LUZIA FELÍCIO DE OLIVEIRA X WANDA COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.020439-0 - JANETE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização e JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021474-6 - IMPERIDRA IMPERMEABILIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MITHUS PRODUÇÃO DE TESTOS LOG LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.022684-9 - VALDECI ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.011219-2A - ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015651-3 - MARIA LUCIA IECKER VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Aos autores sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 614986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012613-9 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:O r. despacho de fls. 166 deixou de receber o recurso interposto pela parte ré às fls. 119/133 em razão de sua intempestividade, consoante registrado pela certidão de fls. 139. Assim, diante do não recebimento, operou-se o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual indefiro fls. 191. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013961-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MULTITEC ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024971-3 - HILDA ROSA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029073-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA MUSSALLEM X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.004151-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.004278-1 - DANIELLE NETTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.017746-7 - EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) De ordem: À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.019988-8 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Diga as partes sobre juntada do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023417-9 - HOTELIM GUMARÂES DE CARVALHO X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte ré. Após ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - ROSANE GRAÇA REI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) SUL AMÉRICA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nada a prover, visto que o feito já encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.004971-8 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença \r\n\r\nProc. 2006.812.008398-2 - WALCI LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) TECNOMANIA SAC, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-se a parte autora para que atenda o requerido pelo Sr. Contador Judicial às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.812.016856-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há que se falar em execução, face a sentença de fls 110 transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024962-8 - MARGARIDA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.002746-4 - BRILHO FESTAS COMERCIO VAREGISTA DE ARTIGO PARA FESTA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X HAPPY DAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SIMÕES DE OLIVEIRA (SP-070947) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o exeqüente para trazer aos autos em 5(cinco) dias planilha atualizada do montante do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003544-8 - ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003544-8 - ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004622-7 - GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012942-0 - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Fica designado o dia 10/09/2008 às 11:40 h para a realização de Audiência de Conciliação, ficando intimados Tim Celular S/A e Motorola Industrial Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.812.015447-4 - ANNA CAROLINA PORTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONZALEZ FERNANDES (RJ-125289)) X VIVO - S.A E OUTRO DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DE FLS 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.812.015858-3 - ANDRES CORREA COTELO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016576-9 - MARIA ARLETE DE JESUS X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017194-0 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Embargos de declaração que são providos para declarar que as condenações impostas na sentença de fls. 58/60 constantes dos itens (1) e (2) são solidárias a ambos os réus, uma vez que ambos operaram em colaboração, gerando o dano versado em inicial nos termos do art. 14 do CDC, esclarecendo que a solidariedade em questão impõe a mesma condenação a ambas as requeridas. Sanado o vício, fica a presente decisão como parte integrante da sentença prolatada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019682-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Intime-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019832-5 - BRUNO FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 58/59: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Fls. 62/70: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019925-1 - BIANCA FELIX BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de devolução do prazo, traga a certidão original aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021463-0 - VALDENIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.022370-8 - TIAGO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.024658-7 - ESDRAS ELIWAN MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025134-0 - MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026380-9 - RODRIGO DA SILVA CANDIDO X OI TNL - PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027491-1 - MARCUS VINICIUS BRAGA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001082-0 - MAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001244-0 - CELIA REGINA LOGIUDICE BASSANI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002828-8 - DIRLENE SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003453-7 - MARINA FERREIRA LIMA X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004672-2 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AEROPORTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.004843-3 - DANIELLE MARTINS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006922-9 - RODRIGO ABATH GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 50: Defiro. Oficie-se, com urgência, requisitando a assinatura e os dados pessoais de quem levantou a importância depositada na conta de fls. 46 através do mandado de pagamento de fls. 51.2) Tendo em vista o relato contido às fls. 54, diga o patrono do autor em 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se procedeu ao levantamento do numerário em questão, ficando ciente que seu silêncio implicará em ofício à OAB e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008074-2 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (TAIÍ) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014442-2 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020207-0 - VANIA RAMOS SOARES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/01/09 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020981-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Fls. 81/85: Comprové a ré em 5 (cinco) dias o integral cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 37, acostando aos autos os recibos correspondentes a todas as despesas que por força da referida decisão foi compelida a arcar, sob pena de majoração automática da multa cominatória para R$ 5.000,00 por dia em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.012276-2 - FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X EDUARDO CHEADE Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls 70/72.2- Ao autor para juntar planilha do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.812.026573-1 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLAUDIA TINOCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.005286-5 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022197-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Despacho:Diga a parte ré, tendo em vista certidão de fls 61. \r\n\r\nProc. 2008.002.024083-6 - KÁTIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MESSIAS DOS SANTOS MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026662-0 - RODRIGO JACINTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RUBICELIA DE MELO GALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.002325-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). CLÁUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X DARKA INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO Decisão:Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.017670-7 - REGINA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012530-1 - MAGALI MASSENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) De ordem: À parte autora sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.812.011285-0 - FABIENNE BASTOS MAICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003919-0 - NELIO BARBOSA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X GLEYVON BEZERRA VERAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Audiência Especial designada para o dia 26/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.007206-4 - MARGARIDA MARIA LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MIL GRIFES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.016324-0 - EDUARDO FELLOWS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - MÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre certidão de fls 142. \r\n\r\nProc. 2006.812.002119-8 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011048-1 - ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.012459-5 - HAYLEE FERNANDES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017473-2 - ALEX SINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Decisão:Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.024504-0 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025301-2 - WANCLILDA JARDIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026563-4 - MARCIA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000128-1 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001674-0 - RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004152-7 - PAULO CESAR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006875-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010146-9 - RENATO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016101-6 - CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016973-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017020-0 - NAZARETH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X EXPRESSO MIRAMAR MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017033-9 - APPLE CAXIAS MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.Dê-se baixa e arquive-se.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.017366-3 - ANTONIO ARAJAÍ RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018943-9 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, tendo em conta que o \"decisum\" é bastante claro no sentido de ser necessária perícia contábil para a apuração dos danos materiais, vez que as planilhas apresentadas não foram capazes de relacionar somente valores descontados pela dívida de cartão de crédito, tornando inviável a apuração do correto \"quantum debeatur\" a ser devolvido ao autor. Em razão da reconhecida complexidade é que os pedidos contemplados nos itens \"2\" e \"4\" da inicial restaram sem apreciação face a incompetência absoluta do Juízo processante. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.019556-7 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020321-7 - EDILEA DA ROCHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a publicação da sentença diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021189-5 - CELSO SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.021653-4 - ALEX SANDRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PROSPERI SERVIÇOS DE COBRANÇA & FACTORING LTDA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.021778-2 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X NET TV CIDADE S/A DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021835-0 - WAGNER SERRÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CASAS BHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Decisão:Embargos de declaração ofertados às fls. 66/68 pela primeira ré e às fls. 69/71 pelo segundo réu, ambos tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.022693-0 - CHRSITIANE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.023791-4 - WASHINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PREMIO. COM DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023896-7 - ELIANA MARIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME (INDEZ CURSO DE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:1) Tendo em vista o alegado às fls. 90 e 91 determino a devolução do prazo recursal. 2) I-se a parte ré para regularizar sua representação processual, e a seu patrono para que cumpra o previsto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024513-3 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.025468-7 - ELIZABET FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.026750-5 - ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ANDERSON PEREIRA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:Dê-se vista a parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027438-8 - ANTONIO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Embargos de declaração que são acolhidos para declarar a entrega dos aparelhos celulares previamente escolhidos pelos autores e a implementação do plano OI Conta Total 4, ambas as obrigações devem ser cumpridas em até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento, ficando a decisão dos embargos como parte integrante da sentença. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 113/128 em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, \r\n\r\nProc. 2008.002.001316-9 - GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001744-8 - ARLON ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CENTRO AUTOMOTIVO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002767-3 - MARCO DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003077-5 - CARINA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003657-1 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004339-3 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que a concessão da tutela é provisória e que só houve a majoração da multa por motivo de descumprimento da tutela por parte da empresa ré noticiado às fls. 43/45, não há que se falar em enriquecimento sem causa por parte do autor, visto que a multa pelo descumprimento só é devida quando do descumprimento. Assim, mantenho a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.015106-2 - NELSON CHRIZOSTIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017086-0 - ALMIRO JOSÉ ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017400-1 - LENIVALDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista que o próprio autor não assinou o acordo estabelecido às fls 30/31, venha o mesmo se manifestar nos presentes autos afim de ratificar o acordo. Diante disto a audiência designada não será retirada de pauta, prosseguindo o feito regularmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.019848-0 - ELIANE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a própria autora não assinou o acordo estabelecido às fls 30/31, venha a mesma se manifestar nos presentes autos afim de ratificar o acordo. Diante disto a audiência designada não será retirada de pauta, prosseguindo o feito regularmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.023915-9 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.812.000231-7 - ROMERO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004549-3 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.002509-0 - CARLOS TADEU PORTUGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X PAULO CASEMIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 614987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.001830-8 - MARIA DOS PRAZERES SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WALDERMAR BRAZ CHAVES Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Ao autor para recolher custas para busca e apreensão do veículo, bem assim para expedição de ofício ao Detran ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003290-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMARY MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004983-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A 001 OSASCO SP), ESPOLIO DE JOSÉ CALIAN FERRARI), JOSÉ CLÉSIO RAFAEL), BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.002361-2 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES FARIAS Venham as custas para citação por Oficial ou Postal, assim como o recolhimento da taxa judiciária, na forma demonstrada nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002829-6 - FELIPE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARIO JOSÉ C. DIAS Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao autor para recolher custas de notificação do réu para desocupação de imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Ao credor para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.212.002845-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \"Venham as custas referentes à extração do mandado de penhora, no valor de R$ 18,25\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001765-1 - GABRIEL SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Ao interessado sobre o A.R. devolvido negativo com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2008.212.003277-9 - ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 18/08/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Fls. 125/127: às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001513-3 - Inventariante: IVAN SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO JOSÉ MARCIAL PAES Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação expressa das partes, designo audiência especial para o dia 11/08/08, às 16:00 horas. I-se. Dê-se vista à DP. Intime-se a parte ré, pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005055-1 - GISLANE GONÇALVES FAILACE (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:(...) Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a emenda da inicial de fls. 55/56. Venham as cópias para instruir os mandados. Designo o dia 18/08/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001375-0 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X AMBIEN IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA Certifico que a sentença de fls. 36 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002799-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Ao autor para se manifestar, ante a não citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.004640-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002135-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDESIO ROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 615363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.003422-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO ABREU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Despacho:Cumpra-se fls. 57. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002713-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HUMBERTO JUREMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Decisão:Defiro J.G. à parte ré. Anote-se na capa dos autos. Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada.Defiro produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, assim como a decumental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003749-2 - CONDOMÍNIO GROTÃO, Síndico: ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X RENATO DE AVILA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003210-0 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.002009-1 - DANIEL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 102. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003070-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ FACE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 70. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004470-6 - JOSÉ LUIZ PIRES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIANA LOPES VAZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, declarando quitado o débito objeto da presente execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos da quantia penhorada, conta depósito nº 5107306, processo nº 2005.212.001926-4, 2ª Vara Cível da Região Oceânica, sendo R$ 31.131,40, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 3.039,17, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. (...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.212.006117-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946)) X OGIER PASSOS SOARES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção, comprovando que a prévia notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, nos termos exigidos pelo Art. 2º, IV da Lei 5.741/71. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002800-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 80, item 1, para esclarecer que o gravame da penhora no registro de imóveis deverá ser promovido pelo exequente, mediante a apresentação da certidão de inteiro teor a ser expedida pelo cartório, independente de ofício do Juízo. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Aos interessados s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao autor s/ depósito de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.212.004061-0 - AURELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/141 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003817-4 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BRASIL TELECOM S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que o requerente nega a condição de consumidor, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.004136-7 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando que a parte ré, citada, não ofertou defesa na oportunidade legal, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO Aos interessados s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.004858-1 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO Venham as cópias de fls 27/28 para instruírem o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 347/348, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Providencie o cartório a juntada de cópia do acordo aos autos nº 2007.212.000192-6, abrindo-se conclusão em seguida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO (SP-168226) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.212.000655-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005614-0 - NILTON ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SAÚDE S/A - SEGURO SAÚDE Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 44/45 como emenda a exordial.2 - Desentranhe-se o documento de fls. 46/61 e junte-se por linha, eis que se trata de mera cópia da exordial, sendo que a exigência de fls. 42 já restou cumprida com a petição de fls. 44/45.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido.4 - Sem prejuízo, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006060-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X EVA MARIA DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006296-6 - THAIS TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELERJ CELULAR S/A. Forneçam cópia da procuração e da fl. 20 p/ instrução da CP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.000651-3 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA, Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OUTRO Venham as custas processuais:ATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66CAARJ conta 2001-6 R$ 16,06ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 8,94 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,94 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001972-4 - PARADISE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 223 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Diga a parte ré sobre a juntada de novos documentos, fls. 236/879. Dê-se vista à Defensoria Pública. 3 - Após, reitere-se intimação do I. Perito. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003952-0 - HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 37/38 como emenda a exordial, para determinar a inclusão de Flávio Santos no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Cite-se, obsevando-se as informações de fls. 38. 3 - Sem prejuízo, oficie-se à concessionária AMPLA, para que informe ao Juízo o nome e qualificação do consumidor do imóvel objeto da presente. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001212-4 - DELCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia por falta de prova. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial de avaliação, oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Guilherme Mota de Macedo, Tel. 8157-8907, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Na sentença de fls. 121/127, mantida pelo Acórdão de fls. 166/168, constou na parte dispositiva a condenação do réu no ônus da sucumbência. Por tais razões, fica o réu intimado para pagamento das despesas do processo, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J.Cumpra-se o Provimento 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001227-6 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro o depoimento pessoal da parte ré. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 150/151. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 151. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Venham as custas no valor de R$ 10,95, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nId: 615364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.005092-5 - ANTONIO ADAHILTON MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1- Fls. 64/65: Defiro. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que passe a constar ESPÓLIO DE CLEIDE NOGUEIRA NERY. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 2- Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, do valor de R$ 3.051,11, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em contas, já acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001878-3 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X FRANCISCA DELFINA BATISTA E OUTRO Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor para se manifestar sobre o mandado negativo juntado aos autos às fls.21.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.815.003432-6 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Despacho:Fls. 145/146: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000755-6 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 318,81 ( trezentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.004910-1 - JOSÉ GENARO DEFANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Segue projeto de sentença, devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2006.815.005530-7 - MARCOS FORÉS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CIDA & LAZER PISCINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.004527-9 - JANAINA GARRIDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X HIPERCARD - ADM. DE CARTÃO DE CRED. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 124: anote-se o nome do patrono onde couber. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 124/125, informando se o acordo de fls. 121 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001132-0 - CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Inclua-se LOJAS 82 Ltda no pólo pasivo. Designe-se data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001132-0 - CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ficam as parte intimadas para à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 24 de setembro de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001175-6 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001200-1 - DIOLANO SALES AQUINO X GLOBO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003633-9 - DILMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho: I-se a reclamante para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003685-6 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003687-0 - FRANCO ENNIO MOLARO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003851-8 - ALDA PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X MONDIAL ELETRODOMESTICOS M L DO NORDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004101-3 - MARIA RUTH MACHADO FELLOWS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004115-3 - WAGNER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004399-0 - ERICA PORTO DEON MOTTA MORAES X ABUSIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004509-2 - PRISCILA DE ANDRADE THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X PANTECH CELULAR E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.516,04 ( um mil, quinhentos e dezesseis reais e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004554-7 - ROSANGELA GOULART DE MACEDO SECUNDINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004850-0 - ANA CRISTINA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VERTICE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 23/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005103-1 - WALTER JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 ( um mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005252-7 - RENATA CRISTINA NEVES VIANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Despacho:1- Certifique-se o trãnsito em julgado. 2- Intime-se a reclamada para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a original da guia de fls. 59. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005291-6 - MAIRA ANGELINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005752-5 - MARIO MARCIO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO (RJ-055885)) X OI MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:...Neste prumo, a profissão de arquiteto da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção....Neste prumo, a profissão de arquiteto da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção.Neste prumo, a profissão de arquiteto da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo enci \r\n\r\nProc. 2007.815.005777-0 - GOSTO DE CRIANÇA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X ANDRE LUIZ CARVALHO COUTO- ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ELIAS SOARES (MG-095903) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça, recebo o recurso de fls. 138/159. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005814-1 - RAPHAEL MIRANDA RAILBOLT MENCARI X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em .24/09/2008 às ..13:00.. horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006066-4 - CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8240,00 ( oito mil, duzentos e quarenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000073-0 - THAIS MARINHO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, inicialmente, a 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001154-5 - ELAINE BATISTA GUALBERTO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001163-6 - JORGE GUIMARÃES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001170-3 - VALDECI DOS SANTOS PIMENTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001853-9 - MARLI DA SILVA NEVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002665-2 - LUCELENE GRION (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Fls. 40: Ante o acrescido, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003479-0 - JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003619-0 - DALVA REGINA FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591)) X HAYASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2008 às 16:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004314-5 - LEONARDO DA SILVA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 24/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005556-1 - INGRID OROSA BLOIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.005939-6 - EUGENIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME Decisão:Fls. 49/50 e 51/52: Mantenho a decisão a decisão de fls. 47, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006073-8 - HAIAM DO AMARAL MANERBA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006492-6 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006495-1 - ELEN FILGUEIRAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X EDITORA GLOBO S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006507-4 - SANDRA MARIA FRANCISCO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.005521-6 - SANY LEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X C&C - CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Fls. 43, verso: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.003688-1 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003806-3 - DEMETRIO HABIB AJUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X TV CIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). EMERSON VIEIRA MUNIZ (SP-172562) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003891-9 - ADRIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:Fls. 94: Ante a documentação acostada às fls. 91, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 87/90. À parte recorrida no parzo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003911-0 - HELOISA HELENA PECANHA ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004146-3 - MAURO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004150-5 - ISA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005203-5 - MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ANDREA MONTEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001866-7 - MANOEL MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X J. F. CLARK CONCESSIONARIO DE VEICULOS COMERCIAIS MERCEDES BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004572-3 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.000329-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 615362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.028675-5 - ELIANE BONAVITA SANT'ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)), Testador: LUTHER FREITAS DE SANT'ANNA Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. Venha declaração de hipossificiência.Venha, ainda, testamento original e certidão da distribuição comprobatória de inexistência de testamento revocatário. \r\n\r\nProc. 2008.038.028677-9 - FLORIPES MIGUEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Testador: GILSON MIGUEL DA TRINDADE Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. Venha declaração de hipossuficiênia.Junte o testamento no original e certidão do distribuidor comprovante de testamento revocatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023607-8 - MARIA LUZIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X ORLANDO ALFREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.038277-6 - EDNA MATEUS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X OCTACIOLIO ESTEVES DE AZEVEDO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2007.038.036038-2 - OSSANA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)), Falecido: SUELI MARIA GOMES RIBEIRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2007.038.050189-5 - MARIA ADAIR DA CONCEIÇAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)), Falecido: JOSE ALTAIR DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2008.038.015426-7 - LUCAS MACHADO ARAUJO DE CASTRO, Assistente: ANA KARLA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, eis que manifesta a ausência de interesse processual. Além do que a via eleita pela parte, na hipótese, revela-se inadequada. ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.038.012843-8 - IDEVIRGENS BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X JALMIR LOPES DA COSTA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008609-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MOISES NOGUEIRA RODRIGUES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049282-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CESAR R DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.053101-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS CARLOS DA SILVA FILHO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória bem como retirar ofício ou recolher as custas patra remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055764-3 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Decisão:Diga o autor se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X MARNE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729) Decisão:Defiro ás rés prazo de dez dias para oferecimento da contestação \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Decisão:Complemente-se recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 2007.038.012932-5 - LIRACY DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Assino ao réu prazo de quarenta dias para juntada do extrato bancário referente a conta de titularidade da autora indicada na inicial, no período de junho de 1987 e janeiro de 1989. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.048221-9 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X AGRICOLA FAVARIN E ZANATTA LTDA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal, sem que o réu tenha apresentado resposta. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.026180-1 - VILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:O valor declarado no IR da autora indica que a mesma apresenta condições de arcar com as custas e taxa judiciária, não estando presente a hipossuficiência declarada. Assim, assino à autora prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobranças dos expurgos inflacionarios \r\n\r\nProc. 2008.038.029204-4 - ELIZABETH PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X BANCO REAL S/A Despacho:venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimento e última declaração completa do IR. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de contrato de cartao de credito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013501-5 - GISELIA MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ÀS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para produzir a prova documental requerida.Quanto ao requerimento de fl.157 em relação a publicação informo que consta da mesma o nome de uma empresa e outros, constatando o nome de todos os patronos , assim não há irregularidade na publicação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007012-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045588-3 - IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu sobre honorários do perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo pedido, concedendo prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, descontando os valores comprovadamente pagos conforme documentos de fls. 94/96, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros legais e da multa pactuada no contrato celebrado. Por fim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.034658-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.047010-2 - DANIELE DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Em cumprimento a Port. 01/2003,as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.530.011056-8 (7498) - BITTENCOURT ALARCAO RETIFICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) PAULO GOMES DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.024134-7 - LUCINEA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCORPORADORA VALE DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019156-8 (7963) - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X HILARIO ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Junte-se. Ao exequente. Após, retornem de imediato para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.000403-5 (11.448) - SCHIMIDT E FILHOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EVERALDO LOPES DE ARAUJO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010432-6 (4575) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GUADALAJARA DANTAS IND.E COM.PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2006.038.039631-3 - ZEZINHO M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LAINE LABORATORIO DE INVESTIGAÇOES ENDOCRINOLOGICAS LTDA Decisão:Traga o exequente cópia do contrato social ou ultima alteração contratual da executada.Após direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.051383-4 - L & S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X H H DE NOVA IGUAÇU MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Regularize a executada sua representação , juntando os atos constitutivos .À exequente, sobre nomeação (fls37/38). \r\n\r\nProc. 2007.038.003163-5 - CEMAVI COM ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X APORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041370-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BRADESCO Sentença:Assim, considerando que a autora apesar de devidamente intimada não emendou a inicial como determinado, indefiro-a, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023687-1A - PADARIA E CONFEITARIA GIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Interessado: ERONY MAIA MAGALHÃES), Interessado: HERNANI MAIA DE MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606) Decisão:Indefiro a gratuidade , pois não há presunção de hipossuficiencia em favor da pessoa juridica , que tambem não pode requerer se beneficiar de sua situação irregular .Se é que isso é verdade.Por liberalidade, assim prazo de cinco dias para o recolhimento das custas ,sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002446-0 (3094) - NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SALUTRAN SERV.DE AUTO TRANSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 1995.530.037289-7 (2208) - ANA GALVAO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no entando, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.016146-1 (10990) - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:Considerando o depósito efetuado pela ré (fl. 355). Considerando que devidamente intimada para se manifestar quanto à quitação, a autora quedou-se inerte (fl.363), valendo assim seu silêncio como anuência. Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000667-0 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista ao Autor para sem manifestar sobre a petição do Réu às fls. 240 / 247 juntando comprovantes de depósito em conta-corrente e requerendo homologação de acordo entre as partes. \" \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2004.038.018727-6 - ADRIANA DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Certifique se há ofício solicitando remessa dos autos. O levantamento do dinheiro depende de caução (art.475-O,III). À autora para que no prazo de, cinco dias, ofereça caução suficiemte e idônea, como exige a lei. Após o que direi sobre levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.012274-0 - ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.038.009567-6 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010248-6 - FABRICIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.006999-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CERTO INFORMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Considerando que a ré-reconvinte apesar de devidamente intimada não depositou o rol no prazo determinado, decreto a perda da prova. Por consequência, retiro o feito de pauta. Assino à ré prazo de dez dias para produção da prova documental. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015119-9 - ANDERSON DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003120-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c devolução do valor não creditado. \r\n\r\nProc. 2007.038.043586-2 - M. V. DE PRATA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO REAL CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034567-8 - EDER LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A preliminar aduzida pela denunciada se confunde com o mérito e prescide de provas.Defiro a produção de prova pericial , documental, testemunhal e depoimento pesoal dos autores.Nomeio o Dr Joel Coelho Duarte , cujo contato é de conhecimento do cartório.Fixo os honorarios do perito em 06(seis) salários mínimos como de praxe.Ao perito.Expeçam-se oficios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2007.038.037048-0 - ANGELICA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a ré não apresentou as cópias para instrução da CP para citação da denunciada, revogo deecisão que deferiu a denunciação. Retire-se o feito de pauta. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o DR. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06(seis) salários mínimos, como de praxe. Oficie-se ao nosocômio solicitando BAM, bem como a DP solicitando cópia do inquérito. Após, ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.001854-2 (2965) - Inventariante: JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), Cessionário: MARCECRED PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)), Cessionário: LEONARDO DE SOUZA ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOLORES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO ( FALECIDOS) Ao requerente para fornece cópias a fim de instruir Formal bem como recolher custas para conferência \r\n\r\nProc. 1993.038.000404-5 (6233) - ANDRÉ LUIZ AMARO MEIRIÑO E OUTROS, Inventariante: VININHA DE MAGALHAES BAMARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X ANTONIO MEIRINO AMARO Ao requerente \r\n\r\nProc. 1996.530.018470-2 (5156) - ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X AMARO FRANCA DA SILVA Decisão:Fls.97/112 , á inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.038.015017-2 - Inventariante: TERCIA TOUGEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X EUSTACIO CAPISTRANO DE AZEVEDO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022829-0 - Inventariante: CATIA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: GABRIELA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: DALVA DE SOUZA X JOAQUIM RANDONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.037339-0 - LUIZ SOARES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X BEATRIZ SOARES ASSIS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido trancorrido o mesmo sem manifestação , certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002300-8 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X MARIA EULALIA SOARES Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.051631-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ROSIMERE GUARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, digam os réus, ora exeqüentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.019646-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Sentença:Unibanco - União de Bancos Brasileiros propôs a presente monitória em desfavor de Paulo da Silva Neto.O exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção (fl. 94).É o breve relatório. Decido.Considerando a informação do autor, julgo extinto o feito ante a perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9 - GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Proceda o autor ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. A hipossuficiência alegada já restou afastada, ficando comprovada a capacidade do autor de arcar com as custas.Assim , a pretensão do autor é descabida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, vista à ré, conforme requerido às fls. 216. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018763-7 - FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.016463-1 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro ,por derradeiro , a dilação por mais 10(dez0 dias.Prazo mais que suficiente para analise da documental, considerando a data de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047726-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À autora sobre documentos de fls 77/95 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.029129-5 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LUCIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança, de direitos autorais e conexos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035021-2 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261) ...às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.005347-9 (3458) - MESTRA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE MARTINS RODRIGUES E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053861-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA ... diga o autor, sobre certidão negativa do OJA (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA ...ao autor para que entre em contato com OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.043652-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON WILLIANS MIRANDA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051641-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JUAN CARLOS MEDEIROS GOMES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.029165-9 - CATIA CASSIA TEIXEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X SOLANGE DE FATIMA TEIXEIRA PAIM Decisão:Defiro JG.emende-se a inicial esclarecendo a data que os bens foram entregues para guarda e data da negativa de devolução. Há um parágrafo na inicial que não diz respeito a causa. Os bens cuja posse se pretende reaver devem estar elencados na inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000120-4 (11415) - R PEIXOTO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Sentença:Considerando o depósito efetuado pelo autor (fl.277) bem como o recolhimento do Darf (fls.289). Considerando, ainda, que apesar de devidamente intimada para se manifestar quanto à quitação, quedou-se inerte (fl.292/293).Considerando a inércia da ré, dou por cumprida a obrigação. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC.Apuradas as custas, intime-se para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2008.038.011457-9 - PAPELIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA Ao subscritor da petição protocolada em 08/04/2008 sob o n.º 200801390179 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.007806-4 (2594) - STELA MARIETA CARROZINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JORGE LUCIO LES CAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:...Pelo exposto, assino aos autores prazo de quinze dias para procederem à habilitação dos herdeiros do falecido Osmar Costa da Conceição e José Santana de Oliveira, obedecido o disposto no artigo 1055 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do processo. CAso haja oiinventário em andamento, o que deverá ser comprovado, providenciem a substituição pelo espólio, indicando os nomes dos inventariantes e seus endereços para que sejam intimados... \r\n\r\nProc. 2006.038.054461-2 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Às partes, sobre CP positiva para oitiva da testemunha da ré, Iolanda Dutra David, e sobre precatória não cumprida por falta de preparo para oitiva da testemunha também da ré, Marivaldo Pestana. \r\n\r\nProc. 2005.038.008981-5 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) ao autor sobre petição do réu \r\n\r\nProc. 2006.038.013141-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assino á ré prazo de dez dias para apresentação de prova documental superviniente.após ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038782-0 - RODRIGO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NILOPOLITANA Decisão:O autor instado a apresentar documentação para apreciação da gratuidade de justiça, deixou de apresentar declaração do IR. O autor possui veículo de grande porte, ainda que não seja carro do ano, apresenta elevado valor econômico. com valor de mercado de R$ 29.748,00, segundo tabela da FIPE. O veículo está em nome do autor e não há nem mesmo indício de que o recebeu de forma graciosa. Por outro lado, ainda que assim não fosse, não se entende como o autor tem condições de arcar com a manutenção do veículo desse porte com a renda apresentada. Percebe-se claramente o status social do autor é totalmente incompatível com a renda declarada. Estando comprovada a ausência de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.002036-7 (5604) - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se o acórdão , que dando-se a parte inerte pelo prazo previsto no art.475,§5º , arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027140-0 - IAGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2006.038.001917-7 - OLINDA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Ao réu e a denunciada sobre esclarecimento do perito.(fls177/178) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029063-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.considerando o requerimento de produção de prova pericial e o rito sumário, adeque a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.038.009293-6 - DALTON TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato, de admissão em conta de participação c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.038.043144-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IMOBILIZE - ADMINISTRALCAO PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o requerimento de fl. 85, homologo a desistência quanto à segudna ré, Classe A Habitacional. pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, quanto à segunda demandada, art. 267, VIII, do CPC. Aguarde-se devolução da CP para citação da pimeira ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077110-2 - PRISCILA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA), CAIO RAMOS DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dosn efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.049466-0 - CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista aos Autores para se manifestar em réplica . \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009859-8 - RENATO ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ATL ALGAR TELECON LESTE Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028410-7 - JORGE FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ... ao autor, sobre documentos de fls. 202/292. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.017439-1 (5087) - VANDER WERDAM PIMENTA X ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICA INFANTIL LTDA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Assino ás partes prazo de cinco dias para apresentarem novas alegações finais em razão dos esclarecimentos do perito ou ratificarem as já existentes.após conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015060-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.011667-1 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. transcorrido o prazo disposto no art. 475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.005243-0 - ELEONORA FERREIRA TABELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido o prazo do Art. 475-J, § 5º, sem manifestação certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.038.000881-3 (2800) - MARIA DO ROSARIO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X FAZENDA CACHOEIRA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.012213-4 - VALDIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALFREDO DA SILVA GOMES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pela ocupante do lote 34, Ivanete de Jesus Castro. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024420-7 - FARMAIS FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP-111887)) X DROGARIA LAS VEGAS LTDA Decisão:Face a carater itinerante da CP,d~e-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Queimados.Sem prejuizo , oficie-se ao Juizo deprecante informado. \r\n\r\nProc. 2008.038.032296-6 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O endereço da testemunha é Engenheiro Pedreira, que não pertence a esta Comarca e sim a Comarca de Japeri.Assim, considerando o caráter intinerante da CP encaminhe para Japeri.Dê-se baixa e remeta-se e informe-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.021574-8 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [AEVC (Conta 1102-3) R$ 20,08 + CAARJ R$ 2,00 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,91 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,91 = TOTAL R$ 44,13]. \r\n\r\nProc. 2008.038.030436-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC (Conta 1102-3) R$ 20,08 + CAARJ R$ 2,00 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,00 = TOTAL R$ 24,08]. \r\n\r\nProc. 2008.038.031332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X SINGUTO CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [Porte de Remessa e Retorno (Conta 1104-9) R$ 9,12 + CAARJ R$ 0,91 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,45 = TOTAL R$ 10,93]. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005985-7 - MERY CRISTINA ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BENJAMIN GONÇALVES Ao requerente para retirar a Certidão \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.530.012286-3 (4733) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A -BRASFERRO E OUTRO Decisão:Dê-se vista como requerido , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.040378-2 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X ALEX LAIA TEIXEIRA Decisão:Assim, estando devidamente demonstrados os requisitos legais defiro a liminar, nos termos requeridos no item \"a\" da inicial (fl.17), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), assinando prazo de vinte dias para cumprimento da obrigação. Cite-se e int. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.016634-0 - MOACIR BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre Laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.028486-2 - JOAO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X JOAQUIM PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:A pretensão do autor não pode ser satisfeita pela ação proposta, primeiro porque os réus não possuem legitimidade para outorgar escritura, segundo, porque não há prova de quitação nem do contrato celebrado entre o autor e os réus e nem da promessa de compra e venda celebrada entre os réus e a Administradora CAmelo. Assim, ao autor para emendar a inicial, eis que ao que parece o autor poderia satisfazer sua pretensão de obter a regularização da propriedade em razão da posse exercida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011404-7 (12152) - ANDRE LUIZ LEITE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.016180-7 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ALTAMIR LOPES Despacho: A ação de alvará não comporta lide. Assim, eventual ressarcimento pretendido ou qualquer outra postulação em desfavor do banco deverá ser feita em ação própria, observando que este Juízo não tem competência para ação em que a CEFfigure em um dos pólos. Considerando a divergência entre as certidões de fls. 97 e 06, oficie-se à corregedoria, setor de fiscalização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.012613-2 - DAYSE DA SILVEIRA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)), Falecido: MAURY PORTELA SUZANO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2008.038.030718-7 - MARIA JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)), Falecido: PAULO LUCIO ALVES Decisão:Traga a requerente a certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.030169-0 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Defiro inventariança.Venham as certidões de quitações fiscais e distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.004789-3 (5797) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) CARLOS ALBERTO VITOR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Autos desarquivados- Ao Autor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.009516-9 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA Decisão:Cite-se por via postal como requerido , devendo as custas para diligências serem recolhidos em cinco dias.A Tutela antecipada será apreciada após resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.017060-4 (5053) - MOTTO BIKE JAVAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ADMINISTRADORA DE CART.DE CREDITO REAL VISA Em cumprimento a Port. 01/2003, diga o autor sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.038.009140-0 (12002) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A intimação da parte para prestar depoimento é pessoal, devendo a diligência ser realizada por OJA. A ré recolheu às fls. 233/234 custas para intimação postal. Certificado o recolhiemnto incorreto procedeu aré ao correto recolhimento em 19/05/08 protocolando a petição na capital. Considerando a data da audiência não houve tempo hábil para intimação. Cabia a ré diligenciar para a realização da intimação corretamente, com o recolhimento de modo certo inicialmente ou protocolando as custas nesta Comarca. Assim, mantenho decisão exarada em audiência. Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2002.038.005206-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Fl. 104, proceda a autora a devida habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.038.008757-9 - DILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:...declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela seguradora denunciada (fl. 123). Oficie-se aos hospitais indicados solicitando a documentação. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço de conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.010538-0 - JORGE ANTONIO EXPAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Portanto, não há como se sustentar a preliminar argüida pelo réu, devendo o feito prosseguir perante Justiça Estadual. Enfim, assino ao réu prazo de vinte dias para juntar cópias de todos os contracheques do autor a partir de 2001 até a data de sua exoneração. Após, dê-se ciência ao autor e ao MP e conclusos para sentença.Int \r\n\r\nProc. 2006.038.047345-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA Despacho:Se o réu faleceu, o pólo passivo deve ser integrado pelo seu espólio (se inventário houver) ou por seus herdeiros. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000773-6 - MATILDE ARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CETO CLINICA DE EXAME E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Ao réu - reconvinte em réplica. Após, às partes em provas, devendo nesta oportunidade, manifestarem-se quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012855-2 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimado, o autor não trouxe aos autos a documentação requerida, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolha o autor as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039486-0 - EUGENIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.021780-0 - LUIS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024600-1 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:I-se os réus para cumprirem voluntariamente a sentença, pagando o valor de 5.122,6726 UFIR´s, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1978.038.000085-8 (1857) - FURNAS CENTRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS Decisão:Ciente da interposição do agravo.Aguarde-se pedido de informação ou resultado.Sem prejuízo, ao MP sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação com terceiros de má-fé C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043149-2 - REGINA CELIA MESQUITA BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Ao autor em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de tituo \r\n\r\nProc. 2008.038.009057-5 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória, bem como retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.051142-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CASAL MIRANDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000080-3 (2328) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BELMIRO DE LIMA VALVERDE E OUTRO ao autor sobre cp \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050803-8 - MARIA SOCORRO ARAUJO MEMORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à ré em provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007873-1 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Despacho:Digam as partes se tênm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007045-9 - NILSON CLEBER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X NELSON ANTONIO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Oficie-se ao depósito público solicitando nova data, que não deverá ser inferior a 120 dias.Autorizo a retirada do oficio pelo patrono do autor o qual fica também autorizado a trazer a rsposta. Após, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009891-2 - JORGE LUIZ BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:Fl.57 ao autor.Diga se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039371-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARLENE LUNA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Suspendo o feito. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017386-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X C. FERREIRA LOPES ACESSORIOS PARA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:defiro substituição dos documentos originais por cópias e desentranhamento daqueles, mediante recibo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041530-8 (2414) - PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido (fl.319). \r\n\r\nProc. 1997.530.018012-7 (6826) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA Decisão:...Pelo exposto, acolho a exceção, apenas em parte, para afastar a possibilidade de prisão do devedor, posto que a medida já não se mostra cabível no cenário jurídico atual. \r\n\r\nProc. 2000.038.019372-3 (11.196) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Certifique se houve apresentação de impugnação. Considerando que o autor não deseja uma composição deve o mesmo prosseguir com o cumpriemnto da sentença, manifestando-se quanto à penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2000.038.019372-3 (11.196) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) certifico que não houve interposição de impugnação à penhora. Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.014775-2 (12.376) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X J S GUERREIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2003.038.001537-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO VICTORINO DA SILVA - ESPÓLIO Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo disposto no art. 475-J, § 5º, CPC, mantendo a inércia, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:Acolho os argumentos expedidos pelo autor, em especial porque o crédito de despesas condominiais tem natureza propter rem, e como tal tem preferência sobre qualquer outro. Assim, reconsidero a decisão de fl. 68. Oficie-se ao cartório do RGI, competente, em resposta ao ofício de fl. 63, determinando o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.005997-3 - CICERO GREEN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X RUBENS BOTTINO Despacho:O feito encontra-se suspenso. proceda o exequente a habilitação do espólio ou herdeiros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.019105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M F DE O ENDLISCH IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Traga o exequente cópia da petição protocolada em 23/03/2008, eis que não locolizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5A - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022080-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ALMIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria 01/2003: \"Ao autor para alegações finais \". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.045440-6A - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ESPOLIO DE PASCHOAL GRIMALDI), Inventariante: FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.045440-6B - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA X ESPOLIO DE PASCHOAL GRIMALDI, Inventariante: FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Considerando a atual legislação para cumprimento de sentença. Considerando ainda a inércia do autor. Ao réu para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.003397-8 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049336-9 - ELISABETE MASCARENHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:À autora em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.004215-0 (3940) - ILZA CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:A ré não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 299 Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor proposto pelo expert. Considerando que a hipótese não é de depósito prévio, ao perito. \r\n\r\nProc. 1998.530.010894-6 (7509) - VALDENIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:I-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 14.591,78 (fl.583), sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.038.022158-5 (11335) - LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 12,78Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 9,12AEVC (1102-3) R$ 180,74CAARJ (2001-6) R$ 20,26Reg./Baixa (600202696-8) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65Taxa Judiciária (2101-4) R$ 64,45FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,13FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 2001.038.002596-8 (11.583) - FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulars efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-rzaões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.023771-3 - MERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MERCANTIL ROMANA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a ré não recolheu as custas para itimação da testemunha, digo, porte de remessa e retorno da CP. Assim, declaro a perda da prova. Assino às partes prazo de cinco dias para manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2007.038.008990-0 - EDELEIDE ARAUJO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Oficie-se à 54a. DP solicitando cópia integral do inquérito oriundo do RO n: 054-00737/2006, assinando prazo de dez dias para resposta. Determino de ofício a expedição de ofício ao Hospital da Posse para que encaminhe o BAM da autora.Designo AIJ para o dia 06/11/08, às 15:00 horas. Assino às partes prazo de cinco dias para depositarem o rol de testemunhas. No mesmo prazo proceda a ré ao recolhimento das custas para diligências de intimação, inclusive da autora para depoimento, e para expedição de ofício à DP. Observo que as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por precatória. Intimem. \r\n\r\nProc. 2008.038.030899-4 - DANIELE BANDEIRA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando o valor da causa a mesma se processa pelo rito sumário.Adeque, então, o autor o feito ao artigo 276,do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.038.009117-8 - JORGE RICARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou os documentos requeridos, indefiro a gratuidade requerida. Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051547-8 - VERONICA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Às partes em provas. digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.029665-7 - MARIA HELIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham comprovantes de rendimento e cópia completa do IR da segunda demandante.Emende-se a inicial corrigindo o pedido de fl.09, item 05,eis que dos fatos narrados não há cobrança indevida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. vindo ou não as contra-razões, o que será certficado subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.038.007226-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X KELLY SANT'ANNA COIFFER LTDA E OUTROS Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 12,78AEVC (1102-3) R$ 80,32CAARJ (2001-6) R$ 9,31FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,66FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,66 \r\n\r\nProc. 2008.038.007226-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X KELLY SANT'ANNA COIFFER LTDA E OUTROS Ao Autor p/ recolher as custas da Precatória, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 25,56Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 9,12AEVC (1102-3) R$ 43,81CAARJ (2001-6) R$ 7,85Reg./Baixa (600202696-8) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,92 \r\n\r\nProc. 2008.038.030509-9 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Corrija-se o valor dado à causa, que deve corresponderao pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005605-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Partes legitimas e devidamente representadas dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental , testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora.Nomeio perito Dr.Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários minimos. Assino às partes prazo de dez dias para quesitação e indicação de perito,digo, assistente. Após , ao perito, vindo o laudo em 60 dias, eis que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.016245-8 (5002) - Inventariante: JOSE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA DE FATIMA MORAES RAMOS MAGALHAES (FALECIDA) Em cumprimento a portaria 01/2003: \"Ao inventariante para recolhimento das custas conforme cálculos do contador às fls. 220 \r\n\r\nProc. 1997.530.007960-4 (6040) - Inventariante: DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES (RJ-028022)), Interessado: WILMA AYRES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BOTELHO DA SILVA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1997.530.007970-1 (6041) - Inventariante: YOLANDA SIMONATO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) SÉRGIO JERONIMO BELISÁRIO, Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)) X JAIR BELIZARIO FALECIDO Decisão:Fls.178/182, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.530.014009-5 (6553) - MARCELO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARCIO FRANCO Decisão:Fls 413/414 nada a prover por ora. A penhora só será levantada mediante comunicação do juízo trabalhista. \r\n\r\nProc. 1998.530.007208-9 (7316) - RUTH RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X ROSALIA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Fls.168, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.530.013765-2 (7687) - DUARTE ANTONIO DOS ANJOS CORRICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TANIA MARIA MOURAO CHAVES CORRICA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1999.530.004159-8 (8652) - ROSA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JOSE ANTONIO PINTO Decisão:Em consulta ao sistema verifiquei que o processo encontra-se arquivado, datando este andamento de 08/08/2002.Devendo o requerente providenciar o desarquivamento a fim de sanar a questão, eis que há processo de execução em face do inventariado .Sendo assim, desnecessária a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.038.017931-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) PRISCILA ROCHA VILLAVERDE SILVA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA BRASILEIRO Decisão:Dê-se vista como requerido à fl.52, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.038.022192-4 - LIGIA PESSIN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WILSON ALVES PEREIRA Despacho:Venha prova do cancelamento do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.038.012830-0 - DIRNEN COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)), Falecido: GRAÇAS DE ANDRADE COSTA Decisão:A existência de menor impede a adoção do rito de arrolamento. Assim o inventário seguirá o rito comum.Defiro a inventariança ao requerente.Lavre-se termo. As declarações iniciais devem identificar os herdeiros, assim retifique-se.Tudo feito, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.016443-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.016993-0 (9758) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JONIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito do réu. Venha a habilitação no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.014992-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X FABIANA GOMES JUSTINO Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.046334-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2008.038.026843-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.026843-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16OJA(1107-2) R$ 21,90 CAARJ R$ 6,20 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,10 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,10 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.038.003696-9 - JORGE BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X DANIEL FONSECA DE JESUS Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimados os autores não trouxeram aos autos os documentos requeridos, indefiro a gratuidade pleiteada. Assino aos autores prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.013086-5 (10828) - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MAURO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:Aguarde-se transcurso do prazo disposto no artigo 475-j, § 5º, do CPC.Mantendo -se a inércia certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006568-0 - ANA HELENA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários do perito.Providencie a ré o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.002306-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017823-5 - MARLENE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.038.022634-5 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declatoria de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.038.029695-5 - JOSE DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor quanto à existência da pessoa jurídica Ourocard Mastercard, pois pelos documentos acostados parece que os cartões foram enviados pelo Banco do Brasil, sendo Ourocard somente a denominação do tipo de cartão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010709-3 - MARIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:Fls.71/74, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.011989-9 - NELSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO MATONE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.078065-6 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento para o imóvel do autor, com base no débito impugnado, considerando a presença do perigo em mora e da reversibilidade da medida.Cite-se e int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.010153-9 - JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a prestar as contas desde a data de sua nomeação como inventariante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar. enfim, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro e R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do artigo 20, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047503-3 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X IVONE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077413-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL ALVES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 Total R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.038.003308-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Considerando que a notificação foi expedida há quase um ano , traga o autor o resultado da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.038.028500-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FIRMO RAMOS OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001006-2 - VICENTE SERGIO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HERMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do art.475-J, § 5º, CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.045440-6 - ESPOLIO DE PASCHOAL GRIMALDI, Inventariante: FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Em réplica \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.017931-0A - PRISCILA ROCHA VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)), Inventariante: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE, Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA BRASILEIRO Decisão:Fls.11, à requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001686-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:A autora informa no apenso não ter mais porvas a produzir. Assim, aguarde-se cumprimento do despacho naquele feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.005836-7 (4179) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SANT'ANA PINTO (RJ-082388), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2000.038.002278-3 (10.207) - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo disposto no art. 475-J, § 5º, CPC, mantendo a inércia, certifique e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020310-7 - RONALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E), Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre fl. 214. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015988-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) Despacho:Considerando a pretensão da autora de alteração no pólo passivo (fls. 265/266), às rés. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a ré prazo de dez dias para juntada do contrato. Sem prejuízo, à autora ante proposta de acordo (fl.78) \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.016695-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nRescisória, de negócio juridico c/c repetiçao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024557-1 - CESAR DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X BANCO BMG Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.029901-4 - NEY DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, eis que o pedido a título de dano pessoal na realidade descreve dano material, sendo que há pedido a este titulo no item posterior. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.038.008603-7 (10575) - CLAUDIO DA SILVA CARVALHO JUNIOR - MENOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA E OUTRO, Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Sentença:Considerando que a autora requereu a desistência do feito quanto à primeira ré. Considerando que o segundo réu, devidamente intimado, não se opôs a exclusão, com o que concordou o MP. Assim, julgo extinto o feito quanto à ré Transportadora Simonetti Ltda, nos termos do art.267, VIII do CP. Prosseguindo somente quanto à segunda ré. Digam as partes se têm interesse no feito, digo, na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Diga o autor se havendo depósito da quantia indicada no item B (fl.147) dará quitação integral ao réu, inclusive quanto aos pleitos formulados nesta ação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.000715-8 - MANOEL LAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X QUEOPE CORRETORA DE SEGURO LTDA - SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao patrono do autor sobre fls.129. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDEBITO, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023912-4 - PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 614990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024831-0 - VITOR ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), Falecido: VIRTO MARQUES DE OLIVEIRA Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.038.051997-6 - ENIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X JOSE UBIRACI DE FREITAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2008.038.009804-5 - MARIA JOSE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)), Falecido: IVANI ALVES VIANA Despacho:Defiro JG.Tendo em vista que o falecido deixou duas filhas, conforme se constata às fls.20 e 21, as mesmas devem ser incluídas no pólo ativo da presente ação. Desta forma , emende-se a inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014833-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, uma vez que não há nos autos substabelecimento para o signatário de fl. 81 e, bem assim, ante o teor de fl. 77, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004272-4 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GUIBES MIGUEL NETO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.030908-1 - JAYLTON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X ELIANE LOURENA MONTEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, pois ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de 60sm, o rito vem a ser o sumário. Assim, adeque-se a petição inicial a tal rito, inclusive atendendo-se à regra do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010382-8 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se à parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fl.20. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.037406-0 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Certifico que é tempestiva a contestação de fls. 48, devendo sobre ela manifestar-se o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011317-2 - JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X JURANDY ROSA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.038.043119-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X MARLY DOS SANTOS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022935-0 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X NAZIR TOUFIC KALOUN), CHERBEM SAAD KALAOUN Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre resposta de ofício ás fls. 56/57. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.038758-0 - ETIENE CRISTINA LOPES DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para dizer quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, ante o que consta na assentada de fl. 63. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6A - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Certifico, atenta ao que consta às fls. 16, que não houve, ainda, o envio da citação uma vez que a Impugnante ainda não forneceu as cópias para instrução do mandado que está afixado na contra-capa desde 10/12/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.042352-1 (25957) - TERESA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LABORATORIO DE ANAL.CLIN.SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026324-4 - RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Receboo recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem reposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001091-6 (33384) - DEBORA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) Despacho:Esclareça à parte autora quanto a publicação do Edital. Em caso negativo, expeçam-se ofícios na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.000117-1 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre a informação de fl.87. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais , morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.038.030679-1 - JOSE AMADO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X VAGDAR DOS SANTOS NASCIMENTO VIEIRA PERCUT Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante os termos do art. 275, II, \"d\", do CPC, atendendo-se, inclusive, ao que dispõe o art. 276, da mesma lei.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial a fim de se esclarecer a dinâmica do acidente bem como em que consiste a culpa que se atribui à ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032315-6 - REINALDO FRANCISCO DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração que alude o art. 4º, da Lei 1060/50 a fim de ser apreciado o requerimento de grauidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001872-9 (13742) - Inventariante: REGINA FERREIRA SOARES GONÇALVES X ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do alvará deferido às fls. 41, juntando certidão imobiliária do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inden izaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030834-9 - MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora o pedido de cancelamento do débito a ela imputado, providência que,smj, já obteve nos autos do proc.2006.807.005833-0, que tramitou perante o I JEC de Nilópolis e que, ao que parece, se encontra acobertada pela autoruidade da coisa julgada material. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010545-1 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.011043-6 (29579) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Intime-se à exeqüente para se manifestar sobre o depósito de fls. 248. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024627-0 - JAIR LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X EVANDRO BENTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Despacho:fl.342 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015694-4 - ADRIANA NEVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre o depósito de fls. 16/163. \r\n\r\nProc. 2007.038.039289-9 - AIDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas e, bem assim, a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito judicial Dr. Antonio Calor Nunes de Moraes, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. A A.I.J. será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou ssem resposta, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015857-8 (31626) - MARCOS VENICIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X ENY DA CONCEICAO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Certifico que deve ser recolhida a importância de R$ 14,60 em Atos postais, código 1110-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005345-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental requerida pelas partes e pericial, requerida pela ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A pertinência da prova oral requerida pela ré será examinada após a produção da prova pericial.Defiro, todavia, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, uma vez patente o requisito da hipossuficiência técnica, que decorre da própria condição de inferioridade do autor na relação de consumo, sendo muito mais fácil para a ré do que para a autora a produção da prova, detendo aquela mais informações sobre o serviço prestado.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.009608-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 13 transitou em julgado, condenando a autora ao pagamento das custas. O acolhimento requerido às fls. 19 implicaria em ofensa a coisa julgada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016923-5 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se em seguida os autos ao TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZELIS FERNANDES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.002154-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Restou, pois, evidenciado o débito do réu, impondo-se, assim, a consolidação da propriedade e dar posse plena do bem nas mãos do proprietário fiduciário, nos termos do D.L. 911/69, artigos 3º, 4º e 5º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, nas mãos do proprietário fiduciário, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios da parte autora fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça ao réu, que ora defiro. P.R.I. Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.031307-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DA SILVA RANGEL Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex-re, através da notificação remetida à sua residência, conforme orientação da Jurisprudência (Súmula 72, STJ) e Enunciado 33, do I Encontro de Desembargadores do TJRJ/Súmula 55, TJRJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013018-2 - MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) P.R.I. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037251-7 - ELENITA SALIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X REAL SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação dos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça.(...)P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c lucros cessantes c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012509-5 - NURMI FRAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇOES MUSICAIS Despacho:Indefiro o requerido a fl. 30, ante o teor da certidão de fls. 27 v, além de ser a citação por hora certa prerrogativa do OJA caso suspeite que o réu esteja se ocultando (art. 227). Assim, ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003942-7 - JORGE DO VALLE MEDEIROS, Procurador: JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ADILSON RIBEIRO LOPES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado, esclareça à parte autora sua pretensão inclusive em relação ao teor do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.032733-2 - JOSE MOREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X VALMIR PESSOA DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 157,01 em AEVC - 1102-3; R$ 15,70 em Caarj; R$ 7,85 em Funperj; R$ 7,85 em Fundperj; R$ 44,80 em taxa judiciária. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.038.004794-4 - CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO X Interessado: ALBERTO PIRES DE ARAÚJO LIMA Sentença:...DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente a dúvida suscitada e determina-se a realização do ato pleiteado.Sem custas ou honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 31 de janeiro de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.024222-7 (30274) - ADRIANA BELLO DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001656-1 (12705) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651) Sentença:Ante o exposto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.Custas pelo exeqüente. (...)P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051518-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIA FABIOLA DA SILVA DINIZ Certifico que deve o Autor manifestar-se quanto ao retorno de CP juntada às fls.42/46. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se fls. 103/104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.000036-7 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:À parte ré para que esclareça o objeto da transação mediante apresentação de documento idôneo já que o de fl. 57 não o esclarece. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019258-6 (31813) - LANCHONETE E CONFEITARIA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) LIGHT S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a resposta do Sr. Perito às fls. 144. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido ... \r\n\r\nProc. 2001.038.008659-3 (33853) - CATIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049674-5 - CLAUDIA ALVES FRICHS DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PCS LAB - PATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes se manifestarem sobre Laudo do Perito ás fls.138/145. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050365-0 - JANETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICADORA DE POLIUTERANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.045971-4 - MARIA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Esclareça a autora objetivamente quais os danos materiais alegamente sofrido, quantificanso-os, não se esquecendo que os danos materirais não podem ser objeto de estimativa, devendo antes corresponder ao prejuízo(danos emergentes e lucros cessantes) efetivamente sofridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.035781-2 (25580) - HERMINIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), Interessado: LUIZ TADEU PORTO, Dr(a). CELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-042612), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X SUELI MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Aos interessados sobre promoçao retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Decisão:Tendo em vista a ausência de cumprimento das determinações de fl. 51 e 55 e certidão de fl.56, declaro deserto o recurso interposto nos temos do parágrafo 2º do art. 511 do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004886-6 - FARMACIA EDUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- declarar inexistente o débito imputado à autora pelo réu; 2- determinar de maneira definitiva a baixa das restrições cadastrais operadas pelo réu contra a autora, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela; 3- condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (...) P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010151-2 - RODRIGO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MÍNIMA PARTE para condenar o réu a pagar ao autor a metade do salário que lhe caberia referente ao restante do contrato, isto é, até 06/11/2007, importância que deverá ser acrescida de correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação. No cálculo do valor da condenação deverá ser levada em consideração a última remuneração recebida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.027857-6 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Suscitei conflito negativo em oito laudas impressas em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040880-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARIA DA SILVA MACEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042495-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON JOSE DO NASCIMENTO Decisão:À parte ré sobre a contestação apresentada, inclusive sobre o pedido contraposto (fl.54, IV). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes se manifestarem sobre o Laudo do Perito às fls. 132/138. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 663, oficiando ao Juízo deprecado para cobrar a carta precatória expedida às fls. 653, devidamente cumprida. Após a expedição do ofício, publique-se para a parte ré, conforme determinado às fls. 663. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.530.001999-1 (30581) - EMERSON MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Despacho:Ao credor, sobre fls. 233/240. \r\n\r\nProc. 2000.038.003407-4 (32204) - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de incapacidade total e temporária no valor de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinqüenta centavos) e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais)(...). P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.000093-8 - MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X IBICARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; para declarar indevida a cobrança da dívida que ensejou a inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores, condenando a ré a proceder ao desbloqueio do cartão no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da presente; para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)(...) P.R.I. \r\n\r\nId: 614997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "614998": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.010804-5 (31875) - RAFAELA CATHERINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985) Despacho: Fls.30: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013337-7 - MARCELO BENEDITO DA SILVA, MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará judicial ajuizado por MARCELO BENEDITO DA SILVA e MARCOS ANTONIO DA SILVA para levantamento de importância referente ao FGTS e PIS, retido na Caixa Econômica Federal, em nome de JOSÉ ANTONIO DA SILVA. O Ministério Público opinou (fls.21 v ), favoravelmente, ao pedido.. \"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição do alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002350-1 - FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X ROMUALDO DOS SANTOS FILHO), JUSSARA SANTANA DOS SANTOS Decisão: A matéria de que trata o presente do feito é de procedimento de caráter contencioso e não voluntário. Assim, emende-se a inicial para adequá-la à ação própria, recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciária. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023258-8 - LEILANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)), Falecido: TEREZA DA SILVA ANDRESA Decisão:Esclareça a Autora seu meio de subsistência, vez que \"estudante\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021402-8 (31220) - PATRICIA QUELI DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)), FERNANDO ARY DA SILVA NAVEGA, Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)), CARLA VALÉRIA DA CRUZ, Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO), LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO, Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO), AILTON GAIO Decisão: 1 - Dê-se vista por 10 dias. 2 - Após, voltem para apreciação da promoção ministerial de fls.147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Recebo o recurso de fls 45/55., em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004762-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE AMARELA VIDA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão: As ações do procedimento sumário têm natureza dúplice, sendo incabível, portanto, a reconvenção. Preclusa, esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.010897-8 - BEATRIZ SAEZ LIZANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.024627-1 - JACKELINE LUCIA DA SILVA MAIA, CLAUDIO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) MARCELO MEDEIROS AVELINO, Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) ...SENTENÇA:Defiro a gratuidade ao Autores, diante da declaração feita em juízo. HOMOLOGO, outrossim , a desistência manifestada, extinguindo, em conseqüência, o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas de lei e honorários de 10% incidentes sobre o valor atribuído à causa, observando-se a ressalva prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.023652-1 - ELIZABETH PIMENTA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002569-6 - LUIZ ORMINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANDREA ARYDES GOMES Decisão: Esclareça o Exequente em que endereço a Executada deverá ser intimada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.013709-9 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X ADOCLIDES FRANCISCO SOTENOS OFICINA MECANICA ME), ADOCLIDES FRANCISCO SOTENOS Ao Autor para regularizar o preparo recolhendo as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária(2101-4)R$ 25,06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023191-2 - MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X UMBERTO OSORIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Emende-se a Inicial, nos termos do art. 282, II do CPC. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016458-4 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Decisão: Ante à ausência de impugnação: homologo os honorários periciais requeridos às fls.167. I-se a 2ª Ré para depósito, em cinco dias, eis que protestou por tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.042115-0 - ANDREZA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA As partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.049124-5 - ANDREA GOMES DE LIMA, BRUNO LUIZ GOMES BRUM, LUIZ FERNANDO GOMES BRUM, LORRAN GOMES BRUM, DANIEL GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JORGE FERNANDO ESPOSITO Decisão: Fls.49: Defiro por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050944-4 - Inventariante: ELZA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Decisão: O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015312-0 (30839) - KONDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Decisão: I-se como requerido às fls.144. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.005767-0 (31581) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X ELZA DA SILVA DINIZ Despacho: Fls.57: Diga o Autor sobre o ofício da autoridade policial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000844-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA SOUZA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.001739-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SABADINI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008201-6 - RAMON RECHUEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante do que consta de fls.183, item 3, diga o Autor se seu nome ainda se encontra negativado no SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.038.022906-1 - LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LIMITADA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.023454-8 - ELISABETE FERREIRA CRESTAN BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020825-7 - JOSIAS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Ao Réu e Litisdenunciada sobre os novos documentos de fls.171/174. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.021435-5 - ADERBAL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.023221-7 - DAVID COSTA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.010422-5 - FABIOLA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X RIO PREVIDENCIA Ao Autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de revisao de consumo c/c declaraçao de nulidade de cobrança abusiva c/c obrigaçao de nao fazer c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.040379-2 - ADRIANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004491-3 - SARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003319-0 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão de fls. 28 (Taxa judiciária devida: R$ 104,47). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.019377-8 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.015755-7 - JESSE CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão: SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, será designada ACIJ, devendo o Autor juntar o seu rol de testemunhas, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001204-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS( VALOR R$ 27,38 COD. 1107-2) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.038.907698-7 (30371) - JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASPOR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão: Designo continuação da audiência para o dia 21-08-08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051993-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVACY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 1º/09/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.050190-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PILLAR BUFFET LTDA Decisão:Designo o dia 1º/09/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com perdas e danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.048527-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X SHEKINAH 2001 REST E LANCHONETE LTDA Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se a Ré na pessoa de seus sócios (fls.42) e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048527-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X SHEKINAH 2001 REST E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008863-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOEL DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Ao autor para fornecer cópias da inicial, contestação e procurações, decisão de fls.74 e do GRERJ, para instrução de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.039678-7 - SADY REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 01/09/08 às 13:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008085-0 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Redesigno continuação da audiência para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fls.85, atentando para seu novo endereço, devendo a Ré recolher as custas da diligência de intimação da testemunha, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Considerando o teor da certidão de fls.107 v., adio a audiência para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:30 horas. I-se o Réu para recolher as custas certificadas às fls.104 v., em cinco dias, possibilitando, assim, o cumprimento das diligências, em tempo hábil, para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por danos estetico e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046717-4 - ARICIA VIEGAS BISPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X IVEL-INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉSTICOS LTDA), SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Decisão:Designo o dia 01/09/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048392-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 01/09/08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.038.004676-8 - CLARICE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Indefiro a antecipação, vez que não há prova segura dos fatos narrados na inicial. 3 - Retifique-se o polo passivo conforme fls.23. 4 - Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o 1º/09/08 às 14:15 h . 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017320-6 - EDSON DA SILVA GONZAGA, JOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS, ROSECLEA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença: Vistos etc. EDSON DA SILVA GONZAGA, JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS e ROSECLEA DA SILVA GONZAGA, ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por LUIZ GONZAGA DE JESUS, conforme se verifica da inicial de fls. 04/06 e documentos de fls. 07/32. À fl. 49, o Ministério Público manifestou o seu desinteresse ao feito. É o sucinto relatório. Decide-se. Observadas que foram todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará requerido. Custas de lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008767-7 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DE LOYOLA, JOSE FIRMINO LUCAS, MARILZA LUCAS DE SOUZA, DENAIR FIRMINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), Falecido: ANTONIO FIRMINO LUCAS Sentença: Vistos etc. MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DE LOYOLA, JOSÉ FIRMINO LUCAS, MARILZA LUCAS DE SOUZA e DENAIR FIRMINO LUCAS, ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por ANTONIO FIRMINO LUCAS, conforme se verifica da inicial de fls. 02/043 e documentos de fls. 05/23. À fl. 28, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente do pedido. É o sucinto relatório. Decide-se. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição do alvará requerido, em partes iguais. Custas \"ex lege\". Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002117-6 - ORIENA MOURA LINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X Falecido: ONESIMO BARBOSA LINS Sentença: Vistos etc. ORIENA MOURA LINS ajuizou pedido de ALVARÁ, visando o levantamento de importância deixada por ONESIMO BARBOSA LINS, conforme se verifica da inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/22. À fl. 24 v, o Ministério Público manifestou o seu desinteresse ao feito. RELATADOS. DECIDO. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição do alvará requerido. Custas \"ex lege\". Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.530.015643-9 (28080) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA DARC PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença: HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, relativamente a primeira Ré, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Prossiga-se o feito em relação ao 2º Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048076-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE VIEIRA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004959-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ARNALDO ALVES LIMA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA em face de ARNALDO ALVES LIMA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.10/17. A audiência de que trata o art.277, passou-se como registrado às fls.34, deixando o Réu de comparecer, eis que não foi citado. Intimado o Autor para dar andamento ao feito (fls.42 e v), o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado às fls.43. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018784-9 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOELMA MARIA PEREIRA SHONS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO VILA DONA IRENE em face de JOELMA MARIA PEREIRA SHONS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.07/12. A audiência de que trata o art.277, passou-se como registrado às fls.29, deixando as partes de comparecer, malgrado tenha sido o Autor intimado (fls.27 v) e a Ré citada via postal (fls.28 e v). Intimado o Autor para dar andamento ao feito (fls.31 e v), o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado às fls.32. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000247-9 - FILOMENA SANTISE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ELIZABETH DE ALCANTARA FREITAS STANESCON Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo o petitório de fls.19/20 como emenda à inicial. Retifique-se a nomenclatura da ação, em DRA, fazendo constar, apenas, AÇÃO DE COBRANÇA. Vindo cópia da emenda, cite-se, observando-se o endereço da Ré indicado às fls.19. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.006806-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBIO LOPES PEREIRA Ao Autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 42 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046536-0 - ALFREDO DO ESPIRITO SANTO DE SA CANCELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DIUNILZO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando, os Réus a desocuparem o imóvel, objeto da lide, voluntariamente, no prazo de 15 dias, após regular notificação, sob pena de despejo.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042458-0 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI, MONICA CORREA RINALDI NETO, DEA BLANC RINALDI, JOSE LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SHAKNA BAZAR LIVROS CDS FITA E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.24/25, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.020618-8 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X W P FERNOL TELESISTEMA LTDA), WELINGTON NEVES LIMA Decisão:Vindo as cópias a que se refere a certidão fls. 22, cite-se. Dê-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039367-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE ROBERTO LIMA), MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Aos Exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039383-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA ROSA APARECIDA CORREA), SIRLEIA AFONSO DAVID BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Às Exceptas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043399-3 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ANTONIO AUGUSTO MELO), MARIA MOCINHA PINTO MELO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 20, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001174-4 (21855) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ROSINA PEREZ RODRIGUES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO em face de ROSINA PEREZ RODRIGUES. Às fls.152, o Exequente desistiu do feito, sem que a Executada fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.008583-7 (33088) - EDMILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.178/179, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.001067-0 - DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EU RICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Primeiramente, formem os novos patronos constituídos pelo Autor (fls.240), declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.021130-2 - NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Fls.178: Defiro, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.028768-6 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.038.039367-3 - JOSE ROBERTO LIMA, MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Diante da Exceção de Incompetência, em apenso, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039383-1 - MARIA ROSA APARECIDA CORREA, SIRLEIA AFONSO DAVID BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Diante da Exceção de Incompetência, em apenso, suspendo o feito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042165-6 - EXPEDITO ENGRACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CLAUDIA VALERIA COLARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Ao Autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.006244-3 (23228) - Inventariante: EUNICE COTRIM MOURÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672)), Interessado: EUNICE COTRIM MOURAO PIMENTA), Interessado: PAULO GARCINDO MEDEIROS PIMENTA, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ALZIRA CARDOSO COTRIM Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais e acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio: HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.196/198, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.004804-5 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X CARLOS ROBERTO MARTINS SANTOS À inventariante para regularizar a representação da herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.038.014196-5 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE LIMA DOS SANTOS), Inventariante: IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE Aos interessados sobres o laudo . \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.041630-0 - CRISTIANE ANDREIA NASCIMENTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CHEN YONHONG Ao Autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls 45/v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.001399-5 - LUIZ DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Ao Notificante sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003930-9 - MAURO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem, Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro as provas: pericial e documental requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para propoosta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002620-1 (32710) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOELI DE FATIMA REGIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Decisão: Diante do que consta de fls.198, nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053638-0 - MUNIALVES BAR E LACHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CELSO BARROSO VALENTIM), Procurador: JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040105-0 - KELLY LIBERATO STUDART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X BACNO J. SAFRA S.A), 3 S VEICULOS LTDA Despacho: Esclareça-se quem efetivamente adquiriu o veículo, se a pessoa física ou a pessoa jurídica (fls.10). Esclareça-se também o motivo da emissão do título referido às fls.04. Finalmente, esclareça-se quem é Analder, referido às fls.43, já que o relato é confuso, não permitindo visualizar a situação de fato que se desenha. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047090-2 - FRANCISCA DEODETE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.123/125, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Certifique-se e i-se a Ré para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ao trânsito e recolhidas as custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043273-3 - MARIA LUCINEIDE PEDROSA ME (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.39 e da certidão de fls.61v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.024460-8 - KELLY FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LOTERICA VIANENSE Decisão:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004797-5 - VALDELIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.038.001039-7 (17102) - GERVAL VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO QUIRINO (RJ-053617)), .) X DOROTEA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.185: Diga o Sr. Perito. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014898-2 - ANA LUCIA DA SILVA MORADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO Despacho: À Requerente sobre fls.23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.015595-2 - JOSIAS CARLOS, Inventariante: MARIA OLINDA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601) Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001851-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Despacho: Diga o Réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015410-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RODRIGO SOUZA DE MOURA), Assistente: CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013015-7 - TERINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007925-5 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Processamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007925-5 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006436-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.038.011330-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSEMARY FERNANDES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Processo já sentenciado. Esclareça-se, pois, o pedido de fls.96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003251-1 (32746) - AGOSTINHO GONCALVES DE FREITAS(ESPOLIO), Inventariante: INA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS), Fiador: ZENITI DA SILVA GROZONGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho: Ao segundo Réu para justificar as provas requeridas (fls.108), indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010073-6 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EVANDRO PAES DA SILVA), ASSIS AUGUSTO DA SILVA Decisão: Aos patronos das partes para assinarem o acordo de fls.43/44. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039890-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JAIR BARBOSA UCHOA), ALMIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021004-1 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LEONIL ALVES DE SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do que consta de fls.90, ao Exequente para apresentar proposta objetiva de acordo, evitando-se, assim, a designação de audiências desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2004.038.017774-0 - RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) À Executada para dar cumprimento ao item A da sentença de fls 53. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de demoliçao \r\n\r\nProc. 2007.038.078217-3 - CRISTINA TAMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LEONITA DA COSTA MOTA Decisão: Fls.19: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004100-6 - ROZE MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COLGATE PALMOLIVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.144/148: Diga a Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003057-0 - MARINA BALBINA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA), PROTEGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050357-9 - ZEILA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.039890-7 - JAIR BARBOSA UCHOA, ALMIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Diante da Exceção de Incompetência, em apenso, suspendo o processo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002768-0 - JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO, VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO, BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X FERNANDO LEAL DE ALVARENGA), ROSEMERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão: Fls.132: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.050254-0 - GUSTAVO MARLON NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.053415-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) A Ré para regularizar doc. de fls. 61/62. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048830-0 - IVAN DE FREITAS LOPES, UMBERTO FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.011860-0 (27769) - Inventariante: EDESIO DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: ANA CRISTINA DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: MAURO DE SANT'ANNA GOULART, Inventariante: MARTA SANT'ANNA GOULART, Inventariante: ALEXANDRE DE SANT'ANNA GOULART X THEREZINHA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho: Fls.208 e seguintes: Aos interessados, inclusuve à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.530.001441-0 (28402) - Inventariante: SONIA MARIA BARBOSA LIMA RAFAEL BARBOSA LIMA DOMINGUES, JOAQUIM BARBOSA LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)), HUMBERTO JOSE DOMINGUES JUNIOR, Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X HUMBERTO JOSE DOMINGUES (ESPOLIO) Decisão: Vistos, etc. Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, defiro o pedido de conversão do presente Inventário para Arrolamento Sumário, com o qual concordou a Fazenda Estadual (fls.311, item 1. Anote-se em DRA. Considerando, ainda, os termos do petitório de fls.467/468, determino que seja feita a apuração de haveres das empresas mencionadas no item 1 de fls.467. Venha, pois, o pedido pela via própria. Considerando, finalmente, a manifestação da Fazenda Estadual de fls.457 e o que consta de fls.136, defiro a expedição do alvará requerido às fls.452 diante do teor de fls.443/445. Após, manifestem-se os demais interessados e a Fazenda Estadual sobre o pedido de fls.465/466. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.007905-7 (31701) - MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X AMAD MUSTAPHA EL OUEIK Decisão: Cumpra-se, adequadamente, a primeira parte da decisão de fls.48. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.020682-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031917-7 - IOLANDA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1. Defiro a Gratuidade. 2. Comprove-se, documentalmente, o agendamento da cirurgia, vez que tal informação não consta dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.006463-8 - NADIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Saneador. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova documental requerida pelo Réu. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, é a Autora hipossificiente, nos termos do inciso VIII do art.6º do CODECON. Declaro o feito saneado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048104-3 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRASLIGHT FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.038.025243-5 - ADRIANA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044228-1 - S CRUZ ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.004733-1 - ELIAS APRIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.101, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027974-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X M. CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME), ANTONIO MONTEIRO), CARLOS MEDEIROS DA SILVA Despacho: Ao Autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046953-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS Decisão: Recolhidas as custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se a deprecata requerida às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.038.077414-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR DA COSTA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.038.001683-1 - ROBERTO NOGUEIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TEREZA DA SILVA Decisão: O documento trazido aos autos é o original da cópia que se encontra às fls.08/12 e não atende à exigência de fls.23. Cumpra-se, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.003981-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ERICA DIAS DA SILVA Decisão:Fls. 18: Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016815-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Homologo a desistência da prova documental manifestada pela Ré às fls.89. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.022663-4 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ao Réu p se manifestar acerca da certidão de fls 243. \r\n\r\nProc. 2005.038.015166-1 - MESSIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO LTDA), LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Às partes sobre designação de perícia marcada para o dia 09/09/2008, às 14 horas, na Sala de Perícias do Forum Central do Rio de Janeiro (3º andar, corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2005.038.023627-7 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho: Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.005857-6 - MARIANA JOSE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEDAE Decisão: Recebo a emenda de fls.29. Desentranhe-se fls.30, eis que é contrafé. Indefiro a antecipação da tutela, diante da inexistência de prova inequívoca das alegações da Autora. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.002557-8 - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.015563-7 - LADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)), CARLOS JOSE DE ARAÚJO FIGUEIREDO, Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Diga o Réu sobre o novo documento de fls.266. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.051173-4 - LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA), BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.91: Decreto a revelia da 1ª Ré, FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012884-0 - THEREZINHA ALVES MINAS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TRANSPORTADORA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Diga a Ré sobre a certidão de fls.186 e documentos de fls.188/219. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002474-8 - SHEILA DANIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.27. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.004017-8 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: SERGIO DE SÁ Decisão:Recebo o recurso de fls.45, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.024821-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSALINA COSTA DA SILVA (ESPOLIO), Inventariante: OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho: Diga o Réu se tem outras provas a produzir, justificadamente, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que presente dirimir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014572-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GENECI DE SOUZA NASCIMENTO recolher custas cód. 1110-6 R$ 10,95, Cód. 1107-2 R$ 40,16, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL ANTONY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)), Interessado: CHARLES CHAPLIN DA PAZ BENTES, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Fls.64: 1 - Indefiro o pedido de entrega do bem, em cartório, por falta de amparo legal. 2 - Recolhidas as custas e vindo as cópias necessárias, expeça-se a deprecata requerida às fls.64, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.038.006703-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIZE MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão: Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011583-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA ZANATTA ALVES Decisão:Fls. 32: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.011583-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA ZANATTA ALVES Ao Requerente para recolher conta 1110-6 R$ 14,60 para exedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.012502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO VIEIRA Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.21/23. \r\n\r\nProc. 2007.038.077007-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON LUIZ SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls.20, por seus próprios fundamentos. Cite-se como requerido às fls.23, \"in fine\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021907-6 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X L M B DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.008587-8 - EDMILSON ALVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SEGURO MINAS BRASIL MB ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA para realização da perícia indireta, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012565-4 - MANUEL MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012925-8 - TANIA CRLA PESSOA ANTUNES BICCHERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Prorrogo, por mais 20 dias, improrrogáveis, o prazo para Autora cumprir a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.038.001362-3 - JUCIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão: O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, com Antecipaçao de tutela c/c ressarcomento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008648-4 - WILLIAMS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A Despacho: Esclareça o Autor se o \"decisum\" de fls.45/49 transitou em julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005244-6 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X UNIBANCO S/A Decisão: Diante do que consta de fls.21/22, revogo a decisão de fls.20. Esclareça a Autora se, diante do teor documento de fls.23, desiste do presente feito. Em caso negativo, deverá emendar à inicial para adequá-la à ação própria, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.004803-7 - JESUS BAESSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CEZARIO DE MELO MESQUITA LTDA), SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO), MARIA DE FÁTIMA NUNES SARAIVA Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.47, item 1, vez que não houve citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2008.038.003563-1 - ALBANI DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X MARIA JOSE LAU RODRIGUES Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.044342-0 - JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CHRISSIA DAIANA DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA Decisão:1 - Fls.57: Defiro. 2 - Lavre-se o termo de entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.048943-3 - BRAZ BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X ULISSES DE MORAES AMARAL), ALEXANDER ALVES DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA), SIQUEIRA OTICA Decisão: 1 - Defiro a exclusão do Réu Maykel Paiva Siqueira. 2 - A inicial, \"data venia\", é inconclusiva, entretanto, ao que parece, pretende o Autor prosseguir com ação de cobrança. 3 - Assim, emende-se a inicial neste particular, juntando-se planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias, sob pena de ideferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.047036-7 - REGISTRADOR DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DE NOVA IGUAÇU- 2º OFICIO X ALICIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão: Dê-se ciência ao Requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048805-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA Decisão: Venham os originais do contrato e da apólice, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008085-0 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78,FUNPERJ, FUNDPERJ correspondentes para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.016521-0 - NORBERTO OSVALDO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006505-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050387-9 - MARIA ISAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.077910-1 - CESAR ALEX AURICHIO MARTINS, SHARED WORK GESTAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIAÇÃO COMETA S.A. Decisão: Recebo a emenda de fls.30, vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem para designação de audiência. Observe o Autor o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037190-2 - SIDNEY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.035684-6 - PEDRO DA FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.024495-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOANNE DE MATOS FERREIRA (MG-064819), Dr(a). JULIANA CUNHA VILAS BOAS (MG-093845)) X UNIMED NOVA IGUAÇU -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.077403-6 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: Cumpra-se a segunda parte de fls.14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.020018-0 - Inventariante: GERALDA LUIZA SOUZA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (ES-004581)) X FIDELIS VOLOTAO Despacho: Aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.001727-4 - CARLOS GILBERTO SECUNDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Diga o Réu sobre o pedido de fls.63 e documento de fls.64/65, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.908116-8 (30394) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSILDO NORBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.127/128: Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Após, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009579-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO ALVES DE ALENCAR Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008880-1 - MARIA JOSE MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem.Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pela Autora. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047303-6 - GENI DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão: Regularize-se o patrono a declaração de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.038.077692-6 - FABIO DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇAO TINGUA Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.19/20. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.025330-1 - ADILSON DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.021179-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BERNARDO SALVADOR DE CASTRO Decisão: Fls.59: Indefiro, por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que enteder de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077568-5 - JONISSON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o Autor qual foi o dano experimentado, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001804-1 - JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Autora às fls.126. Fls.127: Anote-se onde couber. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.038.001872-4 - MARCIO FERNANDES DE CARVALHO, MARCIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR, DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, DOUGLAS CAUA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858)) X ALAN DAVID SINCLAIR Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.31 e 38. Cumpra-se o item \"a\" de fls.30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.027358-4 - ROSELIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho: Atenda-se ao M.P.Primeiramente, afirme-se a ausência por termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.044477-0 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS), AMARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS), JAIME RAMOS DOS SANTOS), AGUIDA HONORATA DA SILVA), JOSE RAMOS DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA requerida por ABEL GOMES em face de ANGELA MARIA DOS SANTOS, AMARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS, JAIME RAMOS DOS SANTOS, AGUIDA HONORATRA DA SILVA e JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.07/27. Às fls.33, o Autor dessitiu do feito, sem que os Réus fossem citados. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.006421-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZA SILVA SOARES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO JUDICIAL deflagrada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA em face de MARIZA SILVA SOARES. Às fls.63, consta certidão cartorária noticiando a paralisação dos autos por falta de iniciativa do Autor. Intimado para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção(fls.65/66), o Exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fls.67. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Exequente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000879-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE CECILIA MILAGRE DE SOUZA VIEIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face do ESPÓLIO DE CECILIA MILAGRE DE SOUZA VIEIRA , em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Determinado recolhimento das custas para citação do Réu, a Autora deixou escoar o prazo, sem cumprir a diligência que lhe competia (fls.32). A Autora intimada para dar andamento ao feito (fls.33 e v), quedou-se inerte, conforme certificado às fls.34. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006456-9 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREI TAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência com honorários de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da citação.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACY FERREIRA MOREIRA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Buca e Apreensão convolada em Depósito ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de IRACY FERREIRA MOREIRA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 06/18. Às fls. 35, o Autor requereu a extinção da Ação, o que equivale à desistência. \" EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \" ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010830-1 - LUIZ CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor da Defensoria Pública, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.045349-7 - CARIN REGINA SASS GASPAR, LIZIE SASS GASPAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Sentença:... \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026849-8 (29686) - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022508-8 - MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse dos Autores, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a título de compensação por dano moral.Condeno-o, ainda, a comunicar por meio de encarte, na imediatamente próxima revista, a ser enviada aos sócios, informação de que o parecer da Auditoria Externa realizada pelo Réu, foi favorável às contas apresentadas pelo Autor, no biênio de 2003/2004, devendo tal comunicado constar do quadro social durante 30 (trinta), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Na hipótese do Réu por qualquer razão, não editar e/ou remeter a revista mensal costumeira, o comunicado deverá ser remetido aos sócios, autônomamente, no mesmo período em que se remeteria a revista.Condeno, finalmente, o Réu, a arcar com as custas do processo, inclusive honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios da ordem de 15% (quinze por cento) incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir de 29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.008149-0 (31706) - DARI ALVES FERREIRA, Inventariante: ROSINALVA ANDRADE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Aguardando cópias da certidão do RGI para instruir mandado de avaliação digitado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.041138-9 - TUFI COSME KALOUN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X UELITON PESSANHA DE CARVALHO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de NOTIFICAÇÃO ajuizada por TUFI COSME KALOUN em face de UELINTON PESSANHA DE CARVALHO. Inicial instruída com os documentos de fls.05/29. Às fls.36, o Requerente desistiu do feito, sem que o requerido fosse notificado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013748-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELIMAR ALEXANDREDA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de ELIMAR ALEXANDREDA SILVA , em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 07/17. Às fls. 26, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \" ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028780-7 - DROGA HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JAMIL ZAMUR (SP-230683)) X PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Sentença: Vistos,etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.147/149, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020031-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.125/129, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1988.038.000699-2 (17528) - FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X RICARDO BULCAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTEPITANIO FARA (RJ-004987) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.291/292, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique o cartório e i-se o Executado para recolhimento, em 05 dias, sob pena de Execução Fiscal. Independentemente de trânsito, levante-se a penhora. Oficie-se ao RI competente. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009417-7 - DALVA CRUZ STANESCON X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) À Inventariante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), Assistente: ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Designo o dia 08/09/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006422-0 - VITOR LEO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 08/09/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.010296-2 - TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GIOVANE COSTA DA SILVA), RENATO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 08/09/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.015280-0 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X THEREZINHA FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Designo o dia 08/09/08 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031917-7 - IOLANDA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Designo o dia 1º/09/08 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.031917-7 - IOLANDA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038932-1 - EUGENIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MARIA MADALENA DA SILVA), ANA LUCIA DA SILVA), MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Saneador. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas para ACIJ. Intimem-se as partes para os fins do art.343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas das partes (fls.70 e 74). Defiro a gratuidade à parte Ré. Oportunamente, será avaliada a necessidade da prova pericial, quando, então, se concederá às partes, prazo para indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006812-0 - LUCIENE ALVES SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 08/09/09 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se como requerido às fls.29 e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007946-2 - SIMONE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA), UNISAUDE CENTRO MEDICO Decisão:Designo o dia 08/09/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007946-2 - SIMONE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA), UNISAUDE CENTRO MEDICO) Ao Autor, para recolher R$ 21,90 conta 1107-2, a fim de que sejam expedidos mandados de citação e intimação. \r\n\r\nId: 614998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000771-9 (46081) - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Não há beneficio a ser implantado e sem valores pretéritos a serem pagos, uma vea que o autor já se acha aposentado, limite do beneficio, conforme fls. 129/131; 2. Cumpra-se fls. 155, em 10 dias, sob pena de arquivamento; 3. Ao MP, tendo em vista a contradição entre fls. 13 e 140, tendo em vista que, salvo melhor juízo, trata-se de declaração falsa \r\n\r\nProc. 1985.038.001010-1 (47118) - SEBASTIANA DA COSTA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000176-0 (55735) - JOSE BARRETO GRIJO, Habilitado: VERA LÚCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 1986.038.000964-2 (56715) - JOSE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002346-0 (74709) - LAERCIO GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Não demonstrou, por consequinte, a habilitação, assim como qualidade de sucessora nos termos da Lei Civil, já que nos autos há somente demonstração da qualidade de companheira mais de 20 anos antes da data do óbito, não em tal oportunidade. Por todo o exposto, indefiro a habilitação.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.020909-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), OSMAR DA SILVA CASTRO), Habilitado: ELOISA CASTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente, por AR, os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.029527-6 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a confessada inadimplência e a não demonstração das irregularidades apontadas; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008502-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Ao autor sobre a certidão; 2. Indefiro fls. 72, tendo em vista que o representante legal não é parte \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012050-4 - IVONETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Decisão:Digam as partes sobre as provas que prentedem produzir e sobre interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.003324-8 (80699) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE LIMA RIBEIRO), Habilitado: IVANILDO MILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000329-3 (80570) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO XAVIER LINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Ao Embargado para atender ao solicitado pelo MP a fls. 69 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.038.002077-5 - DEIJACY PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X SANDRA MALTEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115 - Indefiro, tendo em vista não tratar-se de incumbência do Contador, cabendo ao interessado trazer os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.012129-4 - CATIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMÉCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:1. Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa; 2. Fls. 18 - Defiro a substituição por cópia; 3. Publique-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.006404-5A - DEPHOS SEGUROS X CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Em razão do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNADO NAS CUSTAS, SOBRESTANDO A EXIGÊNCIA POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. Findo o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012330-8 - MARILENE MOREIRA MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA Decisão:1. fLS. 90 - Indefiro; 2. Verificando-se a situação, incumbiria aos autores demonstrar, para fazer jus a JG, como já determinado há quase 2 anos; 3. Cumpra-se o item 2, de fls. 88, cientes os autores que não será conferida outra oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010961-2 - JM EMPASANDINI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 52/53; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.048368-6 - SANDRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Nos termos do item 2, de fls. 14-v, venha nova emenda, esclarecendo a que título e periodicidade refere-se a indenização de 2/3 do salário mínimo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003705-4 - PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LAPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos distribuidores), por ter sido recolhido na conta errada e fornecer as cópias dos GRERJs para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.038.078080-2 - ARMANDO GONÇALVES, BENEDITA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI SANTANA DA CRUZ GONÇALVES Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Notifique-se; 3. Cumpra-se o art. 872, do CPC \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.000333-2 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Decisão:Venha na íntegra e legível o documento de fls. 21/26, esclarecendo o autor a forma da contratação, uma vez que não consta dos autos qualquer documento que viabilize a verificação da competência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047598-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME RENE DE MENEZES Decisão:1. Inexiste demonstração da constituição em mora, tendo em vista não possuir o remetente fé pública para certificar o conteúdo da correspondência; 2. Indefiro a liminar; 3. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005026-7 - ELAINE DONADIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MEDICAL PLÁSTICA DAY CLINIC), JOÃO BATISTA SPIRITO MAGALHÃES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002582-9 - NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Consta a fls. 72/75, embargos de declaração nos quais, em resumo, se afirma haver a decisão sido prolatada em contrariedade à prova constante dos autos e ao direito aplicável. Trata-se, à evidência, de instrumento inadequado para afastar eventual equivoco em tal sentido, já que visam os embargos somente afastar omissões, obscuridade ou contradições internas à decisão, prevendo a lei processual recurso diverso para o que se pretende. Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000543-2 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RELACOM SERV DE ENGENHARIA TELECOM LTDA Decisão:Recebo a emenda; Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material e moral por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.037410-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LAUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AR CANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao apelado; 4. Após, subam os autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.045444-3 - CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Retifique-se o valor da causa, tendo em vista o benefício econômico - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, Público \r\n\r\nProc. 2005.038.013045-1 - MÁRCIA ADRIANA SANTANA QUEIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Falecido: ALFREDO AUGUSTO GONÇALVES - (FALECIDO EM: 18/07/1993) Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento em 48h, por AR, sob pena de arquivamento; 2. Após, ao MP; 3. Não havendo requerimento em outro sentido, dê-se baixa e arquive-se, caso não atendido o item 1 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000156-9 (34876) - PEDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. O INSS já se manifestou nos termos em que pretende a parte autora, a fls. 81, após citado; 2. Atenda-se ao requerido a fls. 131, voltando, após, conclusos para sentença; 3. quanto a fls. 127, deixo de apreciarm, tendo em vista a perda de objeto \r\n\r\nProc. 1984.038.001118-8 (80317) - ALBANILSO MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001291-0 (43104) - Habilitado: NEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: DAGMAR GRAZIELE CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: CARLOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: SANDRA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado nº 1065/2008/MND. \r\n\r\nProc. 1985.038.000144-6 (49676) - ONIENIS TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000492-9 (56211) - EDITH DA CONCEIÇAO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 287,289 e 290, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000790-6 (55524) - JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.038.000081-5 (65044) - MARIA DA PENHA TAVARES DA SILVA (NELSON LOPES DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia para instruir o mandado de citação - 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1993.530.001140-7 (78625) - ELACY DE ANDRADE BANDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.014699-7 - MARIA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012069-1 - ANTONIO CARLOS DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X DARCY CAMPOS ROCHA - (FALECIDA EM: 17/02/2006) Sentença:A fls. 14-V foi indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme se verifica a fls. 16.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050485-9 - ODETE FELIPE XAVIER, FABIANA XAVIER DOS SANTOS, EDSON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X Falecido: EDSON XAVIER DOS SANTOS Sentença:De tal forma, constatada a existência de bem sujeito a inventário e tendo o procedimento por objeto saldo de caderneta de poupança, verifica-se não ser o alvará, independentemente de inventário, a via adequada para obterem os requerentes o que pretendem, devendo a pretensão ser levada aos autos do inventário, onde o valor deverá integrar o monte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM DECISÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a inadequação da via eleita, da qual decorre falta de interesse de agir. Condeno os requerentes nas custas, determinando o sobrestamento da cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027736-5 - JEFERSON JUVENAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça.Nova Iguaçu, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012247-6 - Inventariante: LYBIA SILVIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ANTONIO ALVES DA FONSECA Sentença:A documentação juntada, como visto, comprova o atendimento ao disposto no art. 1031, do CPC. Em razão do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA.Transitada em julgado e comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal. Após, certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011895-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X STAKREL COMERCIAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.015420-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESSE DIAS MACEDO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.005719-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA QUINTANILHA RENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009576-7 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA, PAULO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A), NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.023348-9 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.049346-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB, Síndico: MARIA LUIZA MEDEIROS FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X DENISE SOARES DE AZEVEDO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.038.006060-4 - RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO MARTINS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER O MP. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019399-0 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Quanto ao adiantamento da despesa já consta decisão a fls. 79; 2. A impugnação de fls. 88 não procede, não se justificando retardo no andamento com inútil intimação do perito, tendo em vista a modicidade dos honorários, que homologo; 3. Intime-se o autor a depositar em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4. Depositados, intime-se o perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049476-3 - MARILENE APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JANAINA BARBOSA ALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.001133-0 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AM BULATORIAL LTDA), JOSE CARLOS DE ARAUJO), THEREZINHA IORIO DE ARAUJO), ALBERTO ESTEVES GARCIA), CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias (emenda à iicial e GRERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.010276-0 - FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 12, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.007085-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ERNANDES PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003160-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FLOORYSTEM ESTRUTURAS METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 39 - Recolhidas as custas, defiro \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011358-3 - A GRINGS S/A - SUCESSORA DE A. GRINGS & CIA LTDA X J J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.012124-5 - JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MASSA FALIDA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES LTDA Despacho:Intime-e o autor pessoalmente, por AR, para recolher as custas falrantes, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.038.044416-2 - SALVADOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO habilitante sobre os cálculos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024730-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARIO SERGIO CORREA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, em sede de sentença, antecipar os efeitos da tutela e torná-los definitivos, no sentido de conceder ao autor a imissão na posse do imóvel. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, DELE CONSTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048500-2 - FIRMIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X JOÃO CARLOS DA MATA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR MARIO GUIMARÃES Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Retifique-se onde couber para o rito ordinário, alterando a capa dos autos; 3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãso de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003636-9 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051517-0 - JANAINA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X MAPFRE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050041-6 - CEM CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.039961-4 - Inventariante: RENATA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES - (FALECIDA EM: 03/05/2004) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.005474-8 - VALE DA FLORESTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o impetrante nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049950-5 - EDUARDO CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:......ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer a parte autora os medicamentos referidos na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042129-0 - MARCIA CASTELANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.006107-6 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perda e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.045928-3 - MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Digam as partes sobre os atos praticados no Juízo de origem, tendo em vista eventual nulidade, assim como se pretende produzir provas, fundamentando \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.007633-4 - IVANY HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO habilitante sobre os cálculos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025033-5 - CRISTINA DA SILVA TAVARES, MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado citação nº 1070/2008/MND. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MANUEL LUIS DE BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.017420-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Decisão:Fls. 73 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045306-0 - MARIAS DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018394-7 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato relativo à THE CLIENT, condenar a CREDICARD a repetir em dobro os valores lançados a débito da autora, com correção monetária a contar das datas dos vencimentos das faturas e juros de 1% ao mês a contar da citação e condenar cada ré a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de jul \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013213-0 - COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WILSON DE SOUSA BRITO Sentença:A fls. 63 foi determinado que a autora promovesse a citação em 10 dias, sob pena de extinção. Regularmente intimada a fls. 73, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, conforme certificado a fls. 73-v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.077934-4 - DANILLO PAES LEME MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Fls. 38 - Indefiro, tendo em vista não haver demonstração do direito, o que não resulta da inscrição em cadastros de inadimplentes, já que nestes autos refere-se a devolução de cheque há mais de 10 anos; 2. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ciente de que não será conferida nova oportunidade ou deferido recolhimento de custas a final \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.023223-0 - SEBASTIÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL=-INSS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 614999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021128-8 - A.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho: I . Venha procuração outorgada pelo alimentado, hoje maior. II . Diga o autor se a pensão alimentícia está sendo regularmente paga. III . Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013921-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X E.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.038.024798-2 - MONICA GONÇALVES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X ANDRE LUIS BARROS FERNANDES Despacho:Venha o termo de ausência da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046707-3 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.A.), J.C.M.A.), E.M.A. Despacho:Venha o pedido articulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.038.028627-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.L.D.), A.L.D.J.), M.F.L.D.), T.C.L.D. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.031051-4 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X W.F.S.), W.S.S.), R.S.S. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.030947-0 - R.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Decisão: Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018537-6 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.L.S.M. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.018867-8 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X R.F.S.P. E OUTRO A taxa judiciária não foi devidamente recolhida, faltando R$ 80,00 (oitenta reais) a serem recolhidos. \r\n\r\nGuarda, alteração \r\n\r\nProc. 2008.038.016405-4 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X D.C.S. Audiência designada para o dia 23/09/08 às 14:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.011818-0 (6361) - H.M.S., Assistente: T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X J.M.S. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015298-3 - M.S.O., D.S.O. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 46 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 615000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.016978-7 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X W.S.M. ...redesigna-se a presente audiência para o dia 06/08/2008, às 12:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 31/38 dos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.020461-1 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X R.G.R. Despacho:Esclareça a Requerente se exerce atividade laborativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013319-1 - V.H.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077248-9 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X E.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.009132-4 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.009142-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X N.A.S.M. CERTIDÃO Certifico que a justificativa de fls. 27/28 foi protocolizada tempestivamente,devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.000066-5 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X M.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 63/75 (contestação e documentos). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009848-6 - N.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.G. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010660-2 - Y.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desraquivado, estando à disposição da requerente, em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Despacho:Dispenso o Proger. Expeça-se alvará retificando-se o nome da RL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024523-0 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.027141-1 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X A.R.M.), L.O.M. Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.021541-4 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.S.D.) M.C.D.Q. Regularize-se conforme certidões de fls. 14/15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003844-3 - A.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X J.G.S.C. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. Despacho:Seja esclarecido o pedido posto que nestes autos foi proferida sentença de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.020044-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X Z.V.L.S.) G.L.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034437-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X S.S.N.), A.B.S.N.) M.A.A.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012851-3 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.B.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que foi deferido o pedido articulado na inicial, conforme fls. 27, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001945-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.034031-2 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X A.S.L. Decisão:Considerando-se a documentação acostada, o Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.020550-0 - C.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Em assim sendo, uma vez que os Requerentes não de desincumbiram de provar a sua necessidade jurídica, nos termos acima, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.016612-9 - M.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16/17, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.033996-6 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Despacho:Regularize-se conforme fls. 13 e 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019260-0 - R.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. Sentença: A pretensão da parte autora satisfaz os requisitos legais. O pedido encontra respaldo legal no art. 40 da Lei 6515/77, bem como no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 10. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, § 6º da CF/88 e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventuais bens serão partilhados oportunamente. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbrito em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e a Carta de Sentença. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021838-0 - D.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X M.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido Divórcio, extinguindo o vínculo matrimonial entre DILSON GONÇALVES e MARIA DE FATIMA MARTINS GONÇALVES, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I, do CPC. A requerente deverá voltar a usar o nome de solteira. Eventuais bens havidos por herança deverão ser discutidos em ação própria. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas face à gratuidade de Justiça que ora também defiro à ré. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.005935-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X G.N.S. Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 40, redesigno Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/10/08, às 13:45h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.038.024266-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.C.C. Decisão:1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Ao autor/reconvindo, ante a reconvenção.3) Em réplica, ante a contestação. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051726-8 - S.H.P.C. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.A.C. Sentença:Considerando a manifestação de fls. 28 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.048687-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.M. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à ilegitimade da parte. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.003456-9 - MP X L.F.S. E.J.S.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de LUCAS SANTOS DA SILVA FERREIRA, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, ENIO COUTINHO FERREIRA e ARLETE ESTEVÃO DA SILVA, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 45. Extraia-se o expediente necessário. Sem Custas. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018001-1 - M.P. X A.C.P.S. M.S.N. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito e DECLARO MAGNO DOS SANTOS NONATO, pai de ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, tendo como avós paternos Antonio Carlos Nonato Filho e Maria Helena Antonio dos Santos pssando o mesmo a se chamar ANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS NONATO. Oficie-se na forma requerida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o sobrenome, o nome do pai e da avó paterna no registro de nascimento do menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.034196-1 - Assistente: M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.C.J.G.) M.D.O. Despacho:1- Seja esclarecido o período de relacionamento da genitora com o suposto pai (início e fim).2- Seja esclarecido se Monique, assistindo a sua irmã Joseane, detém a sua guarda judicial, vindo o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023418-5 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar paternidade de F. W. R. S. quanto à autora F. R. S., passando a menor a usar o nome de F. R. S. S. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de Alimentos para condenar o Réu a pagar ao autor Alimentos em importância correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à genitora do beneficiário, contra recibo, ou mediante depósito em conta corrente, em nome desta, até o último dia útil de cada mês. Na hipótese de trabalho com vínculo o Réu pensionará seu filho com a importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, incidindo sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositado na conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do menor... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.027359-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X M.S. Decisão:Ante o que foi exposto acima, considerando-se que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, mormente o periculum in mora, INDEFIRO a liminar pleiteada. Designo Audiência de Justificação Prévia para 24/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, se necessário, nos termos do Art. 172, § 2º do CPC. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008002-2 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X S.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de continuação de AIJ posto que já encerrada a instrução. Às partes para manifestação final no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046275-9 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)), J.C.J.A.R. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)), J.F.M. Decisão:Quanto à omissão referente à fixação dos alimentos, esta deve ser suprida, devendo a parte dispositiva da sentença ser modificada para dispor que o réu deverá pensionar a filha com o equivalente a 91,8% do salário mínimo, além do pagamento de plano de saúde e de 100% das despesas escolares, incluindo-se o material escolar e no caso de vínculo empregatício, com 20% dos seus rendimentos brutos, que não poderão ser inferiores a 91% do salário mínimo, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, incidindo sobre férias, 13º e horas extras, além do pagamento do plano de saúde e de 100% das despesas escolares, incluindo-se aí o material escolar. Isto posto, conheço e dou provimento em parte ao recurso para o fim acima assinalado. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010690-0 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS Decisão:Primeiramente, deixo de receber os embargos de declaração porque são intempestivos.Cumpre esclarecer que a ação deve prosseguir somente para apreciação do pedido de visitação, pois os demais pedidos de natureza patrimonial devem ser articulados perante o juízo cível, face à incompetência do juízo de família para julgamento destes.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037734-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X T.M.N.S. Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. A mulher continuará a usar o nome de casada. Houve partilha de bens na forma do acordo de fls. 43 e da inicial de fls. 02/04. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006330-9 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONÇALVES COSTA (AM-001240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.002856-7 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 05 meses em razão da parte autora não residir no endereço que declinou, conforme certidão de fls. 56, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.042181-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.S.G.), R.S.G.) J.A.G. Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010601-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X K.S.M.) J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:1- Recebo o agravo, que deverá ser mantido nos autos.2- Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.038.010991-0 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012398-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X C.P.C.S.) J.R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.013204-1 - G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. OFICIE-SE CONFORME TERMOS DA AUDIÊNCIA DE FLS. 19. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000385-8 - G.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Falecido: J.C.J. Reitero uma vez mais a promoção de fls.21,...(a requerente deverá trazer aos autos documentos relativos as despesas dos menores com a contratação de plano de saude e manutenção de rede particular de ensino...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048825-8 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Com base nas Portarias 001/03, 202/2007 e despacho de fls. 34: CUSTAS A RECOLHER: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 242,45; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 63,90; Campo 41: R$ 306,35; Campo 42: R$ 30,63 (10% do valor do campo 41); Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 46,31; Campo 20: FUNPERJ, Campo 34: 600225174-9, Campo 46: R$ 15,32 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 15,32 (FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 413,93 (valor total). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Fls. 87- Venha o endereço do empregador do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.007796-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.034543-7 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X S.V.C. Regularize-se conforme fls. 66. (cópia irregular de ata de audiência) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.011769-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES (MG-046951)) X J.F.F.S. Despacho:Regularize-se conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.038.011769-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES (MG-046951)) X J.F.F.S. Com base nas Portarias 001/03, 202/2007 e despacho de fls. 26: CUSTAS A RECOLHER: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 3,65; Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: R$ 16,43; Campo 42: R$ 1,64 (10% do valor do campo 41); Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 0,82 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,82 (FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 19,71 (valor total). \r\n\r\nProc. 2008.038.034735-5 - E.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X J.S.L. Regularize-se conforme certidões de fls. 21 e 22vº. (falta cópia de sentença de alimentos e complementação de custas) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024839-1 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.R.), F.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Fls. 73- Intime-se para esclarecimento do pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P. Despacho:Fls. 40- Esclareça o pedido considerando-se fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2008.038.016646-4 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.M.A. E OUTRO Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002546-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido desde que a petição de fls. 43/44 foi protocolada (30/05/08), intime-se para atendimento no prazo derradeiro de quinze dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019500-5 - R.S.L., C.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X C.O.L. Autos desarquivados, em Cartório à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.032891-9 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X M.R.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a relação de parentesco existente entre as partes e o fato do Requerente estar regularmente matriculado em curso universitário, acolho a promoção ministerial e fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 500% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034568-1 -, P.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) O.P.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.015705-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de nascimento de MARIA BERNARDINO DA SILVA, constando o nome correto de seu de seu genditor e de seu avô paterno, BERNARDINO MARIANO DA SILVA e MANOEL MARIANO DA SILVA respectivamente, nos termo da inicial... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037822-2 - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Aguardando o recolhimento das custas para a Carta de Sentença.» Carta de Sentença (em Vara Cível)Srs. usuáriosA presente GRERJ deverá ser preenchida com as informações abaixo.campo 10: Atos de Escrivães de Vara de Família; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 9,12; campo; campo 11: A.P.J.; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 29, 12 (referente a conferência de 16 cópias); campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 3,82; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,91; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 46: R$ 1,91 e campo 49: R$ 45,88. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 09/10/08, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) 1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2- À parte apelada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.033622-9 - C.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) pela regularização do documento de fls 04. (certidão de casamento) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.034967-4 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA LEITA (RJ-124521), Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X S.C.S. Regularize-se conforme fls. 10. (custas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004484-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 76, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante e ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.035045-7 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X F.M.R. Regularize-se conforme fls. 21. (copia irregular de ata de audiência e falta de planilha de débito.) \r\n\r\nProc. 2008.038.035047-0 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X J.F.M. Regularize-se conforme fls. 10. (faltam cópias dos documentos de identificação, declaração de hipossuficiência financeira e certidão de nascimento) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.005017-6 - A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X M.G.G. Contestação tempestiva. Ao autor para se manifestar acerca de seus termos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.001309-0 - M.I.J. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X R.S.C.), M.I.N. Contestação tempestiva. Ao autor para manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013841-7 - M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. Sentença:Considerando que o laudo de fls. 36 concluiu pela existência de anomalia psíquica, sendo A interditando incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e oparecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA, nomeando como curador sua mãe MARIA DA GLORIA BARBOSA SILVA, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditando bens. Publique-se os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077188-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S.) W.C.N. ...Isto posto HOMOLOGO o acordo de fls. 15 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de W. F. S. C. N., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada. Expeçam-se os atos necessários. Oficie-se. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.035040-8 - E.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)), L.R.A. 1- Defiro J.G. 2- Regularize-se fls. 04. (falta assinatura) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046623-8 - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J.S.J. Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré, atenta, outrossim, ao disposto no artigo 320, II do CPC. 2- Considerando fls. 25, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.023636-2 - M.W.M. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X S.G.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Decisão:1- Diante de fls. 61/62 e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). 2- Cumpra-se item \"2\" de fls. 111. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.031845-8 - A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X K.S.S. Despacho:Regularize-se conforme fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel e depencia economica c/c pensao por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.011502-8 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.034264-3 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X D.D.O.S. pela regularização do documento de fls 09 (cerdidão de casamento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027630-5 - L.N.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043174-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.A.S. Deve a parte exequente manifestar-se acerca da C.Precatória negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009923-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.M.) F.L.S.) DNA 15/10/2008. 10:00 horas. \r\n\r\nId: 615003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.022669-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.013910-7 - JOSUE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.038.039252-6 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.038.037098-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038883-5 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG-009007)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.013911-9 - WALDEMIRO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.038.024295-2 - GUIOMAR TAVARES DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nId: 615010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Considerando a relevância das peças faltantes, bem como a juntada de um dos laudos cadavéricos fora do prazo previsto no art. 475, do CPP, sem tempo hábil para que a defesa sequer possa se pronunciar sobre o mesmo, defiro o adiamento, redesignando o ato para o dia 08/08/2008, às 9h. Intimem-se. Requisite-se o réu.Defiro a busca e apreensão do laudo da arma. Expeça-se carta precatória, a qual deverá ser encaminhada por fax, e da qual deve constar que a diligência deverá ser cumprida com urgência face à proximidade da data designada para o julgamento, que também deverá constar da deprecata, considerando tratar-se de réu que responde preso ao processo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II e IV \r\n\r\nProc. 2001.038.008094-3 - MP X JOSE MARIA REGO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. \r\n\r\nId: 615002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.002958-7 - PAULO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802), Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MANESCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)), ROBSON AZEVEDO BARBOSA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.004293-4 - ALAYDE OLIVEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ROBERTA DA SILVA PINTO), AUREA DE LIMA OLIVEIRA Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.009510-6 - WILSON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS), PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - CARLOS ALBERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X RODERDARK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.021315-2 - SABA JAMIL SABA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) F. MUSTAFA CONFECÇÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 31 (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.013371-7 - ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X ASCENDINO VIEIRA DA COSTA Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção, uma vez que o comprovante apresentado às fls. 11 é comercial. \r\n\r\nProc. 2007.807.013598-2 - IVONE DE ALMEIDA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ALMIR SANTOS DE SOUZA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.010779-4 - RIVALDAVE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X ROSÂNGELA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 14 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001312-0 - IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X CARLOS ROBERTO FERNNANDES DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.003130-0 - MARIA CÉLIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MILO SOM E OUTROS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, abuso de direito e excesso de poder e ainda sempre que sua personalidade, for de alguma forma obstáculo para ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim sendo desconsidero a personalidade jurídica da ré, inclua-se no pólo passivo da presente ação os sócios constantes às fl. 48/51, no endereço apontado no contrato social. 2. Venha o CPF da autora a fim de possibilitar a penhora on line dos sócios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.807.008680-5 - ANA PAULA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X COUNTRY VILLE CLUB Decisão:Ao autor para juntar o CNPJ do réu , no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. Decorrido o prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2004.807.005892-0 - CLAUDIA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELEMAR S. A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.012847-8 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.020647-7 - MARLY CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X UNIÃO MERCANTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS H. B. EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.019734-0 - MARIA ELOISA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2006.807.008907-6 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X SONHO DOS PÉS Fica a parte autora intimada a comparecer a Central de Cumprimento de Mandados para agendar o acompanhamento na diligênca ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.010090-4 - WILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X GRADIENTE S/A FICA A RÉ INTIMADA À RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010588-4 - JOSIAS JOSÉ CORREA E ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.015899-2 - DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indefiro a planilha. Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.020471-0 - RAFAEL COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.021696-7 - WELINGTON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X C. F. C. AUTO ESCOLA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.021718-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A ré sobre as alegações da parte autora, em 05 dias, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.022968-8 - MARIA CICERA SANTOS DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)), BRASIL TELECOM, Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022991-3 - ANILENE GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.023468-4 - MILTON DE LIMO ROXO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 517,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023604-8 - MARGARITA DE CASSIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X RHODES VIAGENS E TURISMO -VARIG S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581) Decisão:Deixo de receber os embargos em razão da sua intempestividade. A parte interessada para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023803-3 - VALDINÉA PAULO DAS NEVES X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENÊ EN TRIEL (RJ-054649) Decisão:Deixo de receber os embargos em razão da sua intempestividade. A parte interessada para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.024685-6 - ANDRE LUIZ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.024739-3 - ANDRÉ LUIZ SILVA MAGALHÃES X SALIM PNEUS - W. SLIM COM. DE PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Defiro a expedição da guia de depósito judicial, com prazo de 48 horas para apresentação desta devidamente quitada, em cartório. Com o depósito, intime-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.001104-1 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LINKCELL CELULARES LTDA, Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 739,88 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003091-6 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA X ALPINO CASA DO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003806-0 - NEY ELIOTERIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.003810-1 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que fora das hipóteses legais, já que o que o embargante pretende é a revisão do mérito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.004493-9 - MARIA ALVES FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 240,28 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005029-0 - RAFAEL BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LG ELETRICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista que a sentença combatida decidiu sobre o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.807.005117-8 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.005447-7 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CELULAR S. A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.005710-7 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O equivoco na publicação já foi devidamente corrigido, conforme determinação de fls. 48 e certidão de fls. 57. Diante do exposto deixo de receber os Embargos de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.807.005811-2 - WILIAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos, e dou provimento para integrar o dispositivo da sentença para que nele conste a obrigação do réu SIEMENS, a entregar ao autor, em sua residência, no prazo de 10 dias, aparelho igual ou melhor ao adquirido, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1000,00. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.006032-5 - JULIA MARIA BATISTA X CARTÃO AURA - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser a via adequada para satisfação da pretensão do Embargante. Embargos manifestamente protelatório, razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé, em 1% sobre o valor da causa. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006512-8 - DULCELENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.007168-2 - LUIZ CARLOS PIMENTEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.007703-9 - ADRIANA REGINA MACEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X RS BABO COM. REPRESENTAÇÃO DE COMESTÍVEIS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.008892-0 - MARCIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista que conforme constam dos autos a parte ré, demonstrou o desinteresse em prosseguir com o recurso inominado ofertado, deixo de recebê-lo. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009289-2 - IVANICE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010349-0 - ROSANGELA SATURNINO SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para sanar erro material constante da Sentença. Onde lê-se \"água\", leia-se energia elétrica, e acolho a prelinal arguída pela ré, ao invés de \"segunda ré\". Mantenho os demais termos da Sentença. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010604-0 - JOSÉ ALEXANDRE PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011377-9 - MARCIO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X THE NOTEBOOK ONE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011766-9 - LUIGI MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR S.A Despacho:Indefiro o pedido de isenção, venham as custas em 05 dias, decorridos sem o pagamento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.807.012274-4 - RICARDO GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012339-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA NEVES X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em não ser a via a adequada para satisfação da pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.012377-3 - ROSANE DE ANDRADE ZGUR (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013550-7 - EDNILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Fls. 25 anote-se onde couber. 2) Recebos os embargos e dou provimento, para que conste no dispositivo da Sentença a condenação de R$ 1800,00 (hum mil e oitocentos reais) por indenização por danos morais, mantendo seus demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013576-3 - ARAQUEM FIUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014355-3 - MARIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015442-3 - MARCOS CAMPOS X LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para exclarecer que: a determinação para o réu recalcular o débito nos termos do CDC diz respeitos as parcelas vencidas e vincendas após maio de 2007, data em que o autor buscou a quitação. Integro e esclareço que o valor apurado, após recalculada a dívida do autor, deve ser enviada a residência deste, através de boleto de pagamento, com aviso de recebimento, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa de 5%, como determinado na Sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.016194-4 - MARIA DE LOURDES MIRANDA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RODRIGO AU GUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016640-1 - GISELIA PEREIRA DE MORAES X PIXAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.017156-1 - SEBASTIÃO GREGORIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017795-2 - ANA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA NUNES X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.018336-8 - ERENICE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 11:20 horas, para a redução a termo do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019535-8 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019651-0 - ALIAS INACIO GONÇALVES X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 55/56, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 97/100 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artiggo 538 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.807.020579-0 - ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X TIM CELULAR S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020687-3 - RODRIGO BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X GRADIENTE Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020695-2 - MÔNICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020807-9 - LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/10/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021426-2 - JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFEE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021677-5 - LEANE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022697-5 - EDSON DOS SANTOS CARDOZO, MARIO ANTONIO DOS SANTOS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo réu, eis que caracterizaria a denunciação a lide, o que é incabível em sede de Juizados Especiais. Ao autor em 05 dias, para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.807.023446-7 - MAURO SEVERIANO VIEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/11/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023463-7 - EVA DAMACENO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/11/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023516-2 - LIVIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023517-4 - ANTONIO SERGIO MARISCAL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023560-5 - ANDRÉ MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023611-7 - ANTONIO VENTANIA NETO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023618-0 - MARCLE DA CONCEIÇÃO DANTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023839-4 - NILSON BERNARDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:recebo os embargos e nego provimento \r\n\r\nProc. 2007.807.024850-8 - DENISE CONCEIÇÃO DE QUEIROZ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) audiência de instrução e julgamento designada 26/11/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024932-0 - HILDEBRANDO LUIZ DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026040-5 - ARAKEN JOSÉ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE COSMETÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista que não há procuração nos autos outorgando poderes ao advogado que a subscreve. \r\n\r\nProc. 2007.807.026664-0 - MARY ELLEN CRISTINI LIMA SANTOS IGNEZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.807.000353-8 - SANDRO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001492-5 - ADERALDO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X OI TOP CENTRO N. I. Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob as alegações de fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.001681-8 - CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.807.025870-8 - JOSIMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ANDRE LUIZ SANTOS Despacho:Venha certidão do RGI, comprovando que o imóvel locado é o único de propriedade do autor. Traga, ainda, contrato de locação, comprovando que reside de aluguel, comporvando suas alegações. Assino o prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.021094-0 - IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X CENTRO MÉDICO PADRÃO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.010386-3 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JUREMA DOS SANTOS LINHARES Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.014860-5 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA ME Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2008.038.023656-9 - FAFÁ RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X WALTER LARREA ILANEZ FILHO Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o a \r\n\r\nProc. 2008.038.023659-4 - FAFÁ RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X BRUNO WALLACE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o a \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.807.005459-9 (17351997) - ROBERTO PORTICH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X TÊNIS CLUB DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o CNPJ do Clube, devidamente atualizado para que seja efetuada a penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005555-1 - JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/2008 às 14 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2008.038.005634-8 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA.COM.BR) E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011143-8 - ALMIR LUCIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125)), AVANT CEL TELECOM LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)), GRADIENTE Despacho:Decreto a revelia do 3º réu (Gradiente). \r\n\r\nProc. 2008.038.014915-6 - ELISANGELA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.013652-3 - LENILDA MATTOS CORREIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - MARINETE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2003.807.001788-5 - MARIA CARMELINA CACHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) CERAMICAS URUSSANGA S/A - CEUSA REVESTIMENTOS CERAMICOS Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.002741-6 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.014045-2 - JORGE ANTÔNIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.016655-6 - ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.018483-2 - LUCIANE ROSEIRA BIANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - UNIMED INTRAFEDERATIVA, Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713) Sentença:Vistos, etc. Conforme se vê dos presentes autos, a exeqüente não conseguiu fornecer os meios necessários a fim de promover a execução, requerendo a expedição de carta de sentença a seu favor, pelo que defiro. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018483-2 - LUCIANE ROSEIRA BIANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - UNIMED INTRAFEDERATIVA, Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2003.807.019774-7 - SEBASTIÃO TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.003400-9 - HELOISA HELENA ALVES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Com relação aos embargos à execução, é certo que seria dispensável a sua interposição, uma vez que por mera petição o embargante poderia requerer o levantamento da penhora. Assim sendo, levante-se a penhora de fls. 134.2 - No que tange ao pedido de execução do saldo remanescente efetuado pelo exeqüente, indefiro eis que extinta a execução, mesmo porque não houve intimação dos termos do 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.807.012937-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.204, sendo requerida a penhora on line, de conta de pessoa física, o que indefiro. Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, decorridos com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.012937-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2004.807.016313-2 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 38, indefiro. Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 33, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Levantamento, adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.017531-6 - HELIA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X QUATRO ESTAÇÕES), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2004.807.019774-9 - NIVIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) CARINHOSO FOTO E VIDEO, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.002376-2 - CAROLINA MARIA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para depositar a diferença de R$ 1.077,50 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.004178-8 - ANA PAULA MARTINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X AUDÁCIA PURA MÓVEIS E DECORAÇÕE LTDA ME), BANCO ABN AMRO REAL S/A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.807.010293-5 - ERICA DOS ANJOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.011178-0 - SIMONE AGUIAR JOSELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) RITA MANHAMBUSCO Sentença:Vistos, etc. Esgotados os meios à disposição desta Justiça a fim de perseguir o direito da exeqüente, neste momento, não tendo conseguido a exeqüente fornecer meios para o prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011178-0 - SIMONE AGUIAR JOSELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) RITA MANHAMBUSCO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MARFA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847)), BANCO ITAÚ, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.014893-7 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ELIZABETH DE AQUINO SACARDO ME Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.015446-9 - JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.015544-9 - MARCELO PEIXOTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X FOCUS CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.015753-7 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X JOSE HAROLDO GONÇALVES DE SOUZA), HELEN DENISE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.018353-6 - RICARDO COSTA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X VICATUR CÂMBIO TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.020640-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E QUE FICARÃO DISPONÍVEIS POR 5 (CINCO) DIAS. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022910-0 - EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001439-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA PEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2008, às 13 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001663-4 - ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001810-2 - NELSON DARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA), PEDRO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001905-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Conforme se vê dos autos, a lide iniciou-se com o patrocínio do Dr. Eudorico Camões da Silva Monteiro, OAB/RJ 38.427, militante ativo nesta Comarca, não havendo nos autos quanquer indício de que este tenha deixado de patrocinar os interesses de seu cliente.O feito encontra-se na fase de execução do acórdão proferido pelo E. Conselho Recursal.O advogado subscritor das petições de fls. 101, 109 e 113 equivoca-se nos autos, atribuindo o patrocínio da causa a outrem.Assim sendo, ante a inexistência de qualquer indício de quebra do mandato outorgado, nada tendo sido informado ao Juízo, tendo o patrono original gozado da confiança do mandatário até a fase recursal, indefiro a substituição.2 - Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 3.300,00, apresentada pela planilha de fls. 114, em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. 3 - Expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado às fls. 108, em nome do autor e/ou seu patrono (fls. 12).4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002765-6 - EVERALDO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 115,58 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.002776-0 - ANDREIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES (RJ-154164E)) X EGEN EDIÇÕES CULURAIS LTDA - ME/ EURODATA CURSOS DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.003639-6 - SEBASTIÃO ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005507-0 - ELAINE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.006678-9 - JOSE ERLY PONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 407/47, indefiro por ausência dos requisitos formais. Adeque-se em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.807.006701-0 - CELSO MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007096-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Indefiro a planilha de fls. 30.2 - Arbitro multa de 30% pelo descumprimento do acordo de fls. 15.3 - Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 3.250,00 (principal + multa), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.007379-4 - PLATÃO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008167-5 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X RENATO FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008255-2 - CÉLIO JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Deixo de receber os embargos em razão da sua intempestividade. A parte interessada para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.008290-4 - IRAPUAN NICODEMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X WNW - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008647-8 - MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Admite-se a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008926-1 - JOACYR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES BARRETO (RJ-129817)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) fls. 81, in fine, anote-se onde couber; 2)Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, como se verifica pela assentada de fls. 84, não há necessidade de designação de nova AIJ; 3) Venha a menifestação do réu sobre os documentos juntados, requerido as fls.56, por escrito, no prazo de 10 dias. Após, certifique-se e venham os autos CLS para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.008942-0 - ANA PAULA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X PRINCIPE DE GALLES - ALUGUEL DE ROUPAS Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.009016-0 - SILVIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X AUTO VIAÇÃO ELMAR Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.009242-9 - SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NAC DE BENEF. TRABALHADORES E SERV. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Intime-se a ré para anexar em 48 horas, aos autos, a guia retirada, sob pena de incidência de multa que desde já ficxo em 50% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.807.009850-0 - ANA MARIA DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para suprir a omissão da sentença, devendo a ré cancelar todos os débitos, objeto desta demanda (TOI) , em 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Mantenho os demais termos da sentença. Expeça-se mandado de pagamento , devendo o autor dizer se dá quitação na retirada , sob pena de concordância c o valor depositado . Não dando quitação , venha a planilha em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010750-0 - VALÉRIA DE ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Recebo os Embargos, e dou provimento para integrar o dispositivo da sentença constando nele a condenação do réu a pagar R$ 190,41 por danos materiais, relativos ao dobro dos valores pagos relativos ao parcelamento do TOI comprovado nos autos as fls. 12, 66/70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011305-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Intime-se o autor para ciência fls. 64/68, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011837-6 - LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser a via adequada. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.013298-1 - DIVA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebos os Embargos e dou provimento para integrar o dispositivo da senteça para que nele cosnte também a ogrigação de retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão das faturas discutidas nesta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013880-6 - JOSEVALDO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014252-4 - HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO CITICARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014431-4 - AMELIA TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica intimada a parte autora para fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.014553-7 - LUIZ CLAÚDIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), STACO SERVIÇO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA S/C LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014706-6 - PEDRO PAULO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA (RJ-134006) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015073-9 - MARCELO ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015205-0 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X GILDAVA MARQUES DA SILVA MOVEIS E REPRESENTAÇÕES Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016725-9 - CARLOS PEREIRA GOMES X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:Nada a prover, sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.807.019362-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X DELTA CONSTRUÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020196-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X AUTO ESCOLA MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020197-8 - EDSON ALVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X AUTO ESCOLA MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020578-9 - KATIA REGINA DA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020644-7 - JALMIRO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020707-5 - CRISTIANE MARCONCINI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020803-1 - VERÔNICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X AUTO ELETRÔNICO ELETRICALL Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022185-0 - ANA CARLA LIMA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022575-2 - LUCIANO DE FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 10:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.023470-4 - LUCIANO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023527-7 - VANIA DE FREITAS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023556-3 - FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X OI - TNL PCS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023619-1 - ANTERO JERONIMO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023630-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X O BARÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/11/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026073-9 - IZABEL SEVERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CARTÃO CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026118-5 - HELENA CRISTINA FARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 36, anote-se. Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 2º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026864-7 - GILBERTO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO E COMERCIO E PART. LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que tomei ciência que o réu há muito não desenvolve suas atividades no endereço constante da inicial, reconsidero de ofício fls. 38. Traga a parte autora o novo endereço do réu em 72 horas, a fim de possibilitar sua citação. Anote-se o endereço do 2º réu fornecido às fls. 37. Vindo o endereço do 1º réu, dispenso nova conclusão, cite-se e intime-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.038.004119-9 - RUY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.007607-4 - RICARDO SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT - S/A E OUTRO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta de AIJ. 2 - Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.014831-0 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.021280-2 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.038.027806-0 - LUZ GONZAGA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Consi derando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 18, a parte autora não possui domicílio nesta Comarca, mas sim no Municipio de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.000321-6 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X 2° IGREJA BATISTA DE PRESIDENTE JUSCELINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:1 - Junte-se.2 - Diante da justificativa redesigno a audiência para pauta deste Magistrado para 27/08/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000677-1 - CLARICE EDNA BENTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X REDETV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/12/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000677-1 - CLARICE EDNA BENTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X REDETV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/12/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001671-5 - IRENE ANTONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001844-0 - MARIA DAS NEVES DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.013791-9 - DARLENE DOS SANTOS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRASIL TELECOM S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.031281-0 - JANE BATISTA PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, para onde pretende ver reestabelecido o fornecimento de energia, em seu estabelecimento comercial ou em sua residência, declinando ainda endereço. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.031727-2 - AUGUSTA DANTAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:1.Ausentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca de verossimilhança das alegações, especialmente quanto ao motivo da recusa. Indefiro a antecipação de tutela requerida. 2. Traga a autora as 03 últimas contas de consumo devidamente pagas, no prazo 05 dias, sob pena de extinção. 3. A AC deste processo deverá ser no mesmo dia e horário designado no processo nº 2008.038.031729-6, que deverá ser apensado por linha. Ao cartório para providenciar. \r\n\r\nProc. 2008.038.031729-6 - AUGUSTA DANTAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:1.Ausentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca de verossimilhança das alegações, especialmente quanto ao motivo da recusa. Indefiro a antecipação de tutela requerida. 2. A AC deste processo deverá ser no mesmo dia e horário designado no processo nº 2008.038.031727-2, que deverá ser apensado por linha. Ao cartório para providenciar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009579-2 - PAULO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012562-0 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X RADIADORES SIRAM LTDA (ME) Despacho:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027606-3 - JOSÉ GILVANE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha o pagamento das contas vencidas, maio e junho, após, apreciarei o pedido liminar. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - LUIZ FERNANDO BAYARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X J. C. A. S. VEICULOS LTDA ( LOCA RIO RENT A CAR) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Ademais, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - LUIZ FERNANDO BAYARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X J. C. A. S. VEICULOS LTDA ( LOCA RIO RENT A CAR) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2003.807.011381-3 - ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) JOSÉ GERALDO MOREIRA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.016989-2 - LUCIANO GONÇALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X COLÉGIO ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.024599-6 - CESAR DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X BANCO FININVEST Decisão:1, Diante da decisão final exarada no processo nº 2008.038.024598-4, revogo a decisão de fls. 26. 2. Ausentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca de verossimilhança das alegações quanto ao motivo da recusa, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.031770-3 - LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. Informe o autor, no prazo de 05 dias, ante o documento de fls. 16, quais os empréstimos por ele contratado, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.807.021537-9 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ANA MARIA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.011805-6 - VALDECI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021)), DIGIFAX ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). NILDA RODRIGUES GOMES (RJ-014513), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/09/2008, ÀS 11 H E 15 MIN. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.807.012414-6 - SANDRA REGINA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X VIAÇÃO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a diligência ora ordenada. \r\n\r\nId: 615011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA - RJ163124E \r\n\r\n1994.532.011483-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.042.007841-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA - RJ148648 \r\n\r\n2001.042.001585-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFABRICIO BOTELHO LOURENÇO - RJ165128E \r\n\r\n2001.042.008333-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LOPES DAMICO - RJ166719E \r\n\r\n2001.042.012362-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2004.042.001536-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2003.042.000356-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.042.010832-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2003.042.002892-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2003.042.002961-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.042.008976-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n2004.042.003266-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nADALBERTO PAULA DE CARVALHO - RJ111986 \r\n\r\n2004.042.005859-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SOUZA - RJ018663 \r\n\r\n2005.042.002486-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2005.042.008382-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2007.042.009304-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2008.042.001747-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2008.042.012786-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1998.532.003981-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n2000.042.009032-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJEAN MARCOS DE LIMA NEVES - RJ166082E \r\n\r\n2002.042.005237-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2002.042.005628-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSELMA APARECIDA DE SOUSA - RJ061885 \r\n\r\n2004.042.005629-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2006.042.004291-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n2006.042.004311-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA - RJ109499 \r\n\r\n2007.042.007746-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO VARANDA DUNLEY - RJ088453 \r\n\r\n2007.042.013537-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nAURELIO LAGRECA DE SOUZA - RJ071950 \r\n\r\n1991.042.043769-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nOLIVIA MARIA CHANTRE - RJ163973E \r\n\r\n1993.532.001227-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO - RJ005128 \r\n\r\n1997.532.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n1998.532.008166-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008330-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2001.042.001551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 \r\n\r\n2001.042.011046-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS - RJ035799 \r\n\r\n2002.042.008418-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO - RJ130771 \r\n\r\n2004.042.005623-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA - RJ123721 \r\n\r\n2005.042.003533-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2005.042.006302-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nAMAURY LOMBA TAVARES - RJ004257 \r\n\r\n2006.042.004807-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRÉGIS HENRIQUE RAMBO - RJ140433 \r\n\r\n2007.042.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ - RJ088663 \r\n\r\n2007.042.010978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANDERSON ROCHA DE FARIA - RJ098713 \r\n\r\n2007.042.012056-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2007.042.014556-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2008.042.015648-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO - RJ084105 \r\n\r\n1996.532.001860-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1997.532.007270-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2008.042.000678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2000.042.004209-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO BITTENCOURT - RJ156923E \r\n\r\n2002.042.006461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.042.012900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n2002.042.006549-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2003.042.007864-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2003.042.008563-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA - RJ127178 \r\n\r\n2004.042.000386-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSONIR MARTINS - RJ135464 \r\n\r\n2004.042.006802-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000782-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000827-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000927-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.042.000957-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.042.003440-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO - RJ130340 \r\n\r\n2005.042.004551-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n2006.042.011065-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1995.532.005569-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nKARINA DE ANDRADE OTERO - RJ159528E \r\n\r\n1995.532.007049-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DUARTE GUINLE - RJ114187 \r\n\r\n1997.532.003236-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2006.042.000383-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nARTHUR DANIEL CUNHA LEITE - RJ167579E \r\n\r\n2006.042.007737-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.042.003708-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.042.010812-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n1997.532.008926-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR - RJ150572 \r\n\r\n2002.042.003941-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2004.042.000759-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2007.042.008192-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.042.009969-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE - RJ055794 \r\n\r\n2004.042.006432-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.042.009575-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO - RJ074959 \r\n\r\n2005.042.001325-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER - RJ025077 \r\n\r\n2005.042.009055-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n2005.042.009401-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE CLOVIS DA SILVA - RJ123072 \r\n\r\n2007.042.003843-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2007.042.013544-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2008.042.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMAURO FERNANDO CANDU - RJ088486 \r\n\r\n1981.042.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES - RJ126376 \r\n\r\n1987.042.020007-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1987.042.020277-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.042.009750-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA - RJ109268 \r\n\r\n1989.042.004327-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA - RJ088035 \r\n\r\n1989.042.004392-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2002.042.001105-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1990.042.038063-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n1991.042.043073-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n1999.532.000749-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOAO RICARDO AYRES DA MOTTA - RJ084803 \r\n\r\n1999.532.004665-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1999.532.006161-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM - RJ123731 \r\n\r\n2000.042.002891-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2001.042.002011-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2001.042.011566-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2003.042.007056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO STAMILE RACCO - RJ112511 \r\n\r\n2005.042.004839-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO - RJ053278 \r\n\r\n2006.042.008258-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA - RJ121931 \r\n\r\n2006.042.008689-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2008.042.004798-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARGARET GARCIA COURA - RJ068064 \r\n\r\n1998.532.006184-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES - RJ080538 \r\n\r\n2002.042.002199-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2004.042.004623-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nId: 615012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.005326-2 - JULITE NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006223-1 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.042.006712-0 - YVONE DE PAULA TOSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357), Dr(a). CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO (RJ-144120)) X JACY CARLOS TOSTA À Requerente para fornecer as cópias necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.042.002174-1 - Inventariante: MARLENE OBERMAYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ZUHLA PICAURON Despacho:Venham as quitações fiscais. Sem prejuízo, à F.E.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000560-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.042.012981-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ Decisão:Fls. 20/21: nego a reconsideração pleiteada, mantendo a decisão inicial, já recobberta pela preclusão, note-se. Exatamente por quê a condenação em honorários advocatícios independe de pedido expresso, integra esta verba o proveito econômico visado pelo Autor, ou sjuea, a base de cálculo da taxa judiciária. Em sendo incerto o valro dos honorários, calculam-se à base de 20%. Regularize-se o preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçãoOutrossim, desde já indefiro a liminar visada. \r\n\r\nProc. 2008.042.015865-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL MOREIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) As partes para se manifestarem s/Laudo de Avaliação as fls.231 \r\n\r\nProc. 2001.042.010637-7 - ALEXANDRE VOGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415), Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ELENICE NICOLAU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao Autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.009335-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RICARDO LEPSCH SIXEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA MEDICA HOSPITALAR, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1. Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.007765-3 - JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008078-0 - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 110/123: comprove e/ou esclareça o Banco, em 10 dias, quanto às alegações relativas à migração e encerramento de contas, em princípio não demonstradas nos extratos, ao que deles se depreende. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Ante a certidão de fl. 113, providencie-se a serventia a anotação no sistema quanto ao patrono da parte ré. Diante disso, considero nulos todos os atos praticados após a sentença. Nesta data, procedi o desbloqueio do valor penhorado, conforme comprovante impresso. Quanto a sentença, republique-a. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração da conta do Autor (especificadas às fls. 02 - conta poupança n.º 1237727-4, ag. 0401), por conta do plano econômico indicado na inicial, Plano Bresser, (junho de 1987: 26,06%), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos, tudo a ser apurado em posterior procedimento de liquidação de sentença.Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para apresentar cálculo estimativo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Concedo derradeiro qüinqüídio para que se manifeste o réu sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.042.009732-9 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 103, recebo o agravo. Mantenho a decisão vergastada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Ao autor sobre ofício de fls.106. \r\n\r\nProc. 2008.042.008353-9 - EDILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Em réplica, diga o Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:Inviável o levantamento integral pretendido pela Ré (fls. 524), porquanto é controversa a correção dos valores depositados, havendo possibilidade de depósito a maior. Esta, a razão da prova pericial determinada às fls.511. Prossiga-se, já estando homologados os honorários do Sr. Perito, conforme item 2 de fls. 511. Observe-se, o pagamento do perito é de regra antecipado, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento a posterior feito pela parte Autora (fls.519). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.008579-8 (5873) - RESTAURANTE FALCONI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAULA DA COSTA (RJ-094941) Ao Requerente sobre o número de ofício disponibilizado pelo sistema para promover a pulblicação do edital junto ao órgão pertinente . (ofício nº 260985) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) A parte autora p/se manifestar, caso queira, s/o Aditamento a apelação conf.fls.96/97 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Intimado o devedor para cumprimento da decisão de fls. 129, manteve-se inerte, após requerer e ter concedida devolução de prazo para tanto (fls. 131/134). A conduta do executado, quedando-se silente, subsume-se no suporte fático inserto na norma do art. 600, IV, do CPC A sanção correspondente vem estatuída no art. 601 do CPC e consiste em multa fixada pelo Juiz em valor não superior a 20% do valor do débito executado. Destarte, ignorado o comando judicial, outra solução não resta senão aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. No tocante ao valor da multa, atento ao alto valor da dívida e ao fato da conduta do Executado não ostentar maior vulto, fixo-a em 05% do valor atualizado do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000660-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ELIZABETH P. BULNES Ao Exequente sobre certidão cartorária de fls.85 (ausência de manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS Decisão:Decorridos trinta dias em branco, sem iniciativa do credor em impulsionar a execução, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.015854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO LOMES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (insuficiência na conta 1107-2, campo 37, onde o valor correto seria de R$ 43,81). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6A - SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao impugnante para recoher os honorários periciais, no prazo de 03 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Às partes sobre manifestação do sr. perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À executada para que recolha as despesas processuais havidas no feito, se utilizando, para isso, de fls 240/241. \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013593-8 - CONDOMÍNIO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Réu, para recolher as custas processuais, conforme certidão em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.005597-2 - LENIR DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X WILSON ANTONIO MONTEIRO A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.042.012132-0 - Inventariante: VALDEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) LUIS FELIPE MESSORI DE PINHO SILVA), JOÃO VITOR MESSORI DE PINHO SILVA), ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA) X IVONE MESSORI DE PINHO SILVA Decisão:Fl. 27. Recebo o aditamento as 1ª declarações.Quanto ao pedido de alvará, indefiro-o, uma vez que desprovido de qualquer fundamentação. I-se o autor para que renovar o seu pedido, se entender necessário, no prazo de 05 dias, fundamentando-o. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009472-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS R TORRES (RJ-065230) Ao Réu sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.003334-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVARO FERNANDO VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.042.001513-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA S. CAMPEAO Despacho: Fl. 117. Indefiro o requerido, uma vez que já foram expedidos ofícios para os principais orgãos. Concedo a parte autora o prazo de 05 dias para se manifestar, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.042.015866-7 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X LUIZ HENRIQUE RAEDER Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que lhe falta documento essencial qual seja, a \"prova escrita\" da dívida cobrada (art. 1102-A, do CPC). Note-se, o documento de fls. 08 não só contém afirmação de que o muro foi concluído em 1996 como nenhuma menção faz ao nome do Autor. Assim, não há indicação da existência do crédito alegado e menos ainda de que seja o Autor seu titular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) À Autora para recolher as custas devidas pela diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.015892-8 - PEDRO II INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PEDRO II Decisão:De se deferida, a liminar.O Autor comprovou a propriedade das vagas de garagem n. 164 e 166 do Condomínio e, sendo responsabilidade do Réu o controle do acesso às vagas, através dos porteiros, seus funcionários, é plausível o direito invocado a obstar-se o uso indevido das vagas por terceiros. Por outro lado, evidente o risco, já que a privação constante do uso das vagas acarreta perda patrimonila significativa ao Autor. Assim presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que o Réu obste o acesso de terceiros à vagas de garagem do autor de n. 164 e 166, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada dia em que se verificar o descumprimento.Cite-se. I-se da liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007950-4 - FERNADO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao réu para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos via postal - R$ 3,65; Subtotal: R$ 164,31; CAARJ - R$ 16,43; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 9,58; Fundperj - R$ 9,58; Total devido: R$ 266,22 (Duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003880-7 - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA), Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) À parte Ré para recolher custas para intimação do sr. perito, no valor de R$ 3,65(1110-6), acrescidas de sua incidências legais. \r\n\r\nProc. 2008.042.000156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X 01 - TELENORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008043-1 - FLORISVALDO DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) Decisão: Acolho o parecer do MP. I-se o autor para que apresente pedido de retificação do pólo passivo da demanda, no prazo de quinze dias. Feito isto, proceda-se a anotação no DRA. \r\n\r\nId: 615013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.000899-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIBEIRAO (AMORAR) (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Não há necessidade de qualquer prova técnica, como parece pretender o Ministério Público...O Município de Petrópolis opôs-se à informação de seu Secretário de Obras (fl. 146), e defendeu a tese de que a aprovação foi irregular (fl. 136)...O lote, posteriormente, foi adquirido pelo réu (fls. 63-67).Esta a questão a decidir, passível de solução por prova documental, apenas.Assim, determina-se a expedição de ofício ao Cartório do 9º Ofício...Quanto ao requerimento de fl. 255, deixe-se consignado que ao réu está vedada qualquer alteração na área em litígio - lote 96A. No que se refere aos demais lotes, de propriedade da Imobiliária, nada a decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005612-1 - CINTIA CHUNG MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.042.006956-0 - AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES (RJ-131998)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Remetam-se os autos ao Setor de Conferencia de Cálculos do E.TJRJ; 2) Ao retorno, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005321-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA- SP (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) AOS RÉUS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005759-6 - MOEMA MOREIRA E OUTROS, CLAUDIO TABOADA, TRANSPORTES SALVINI LTDA., TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.042.005649-8 - JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.006638-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARLOS ALBERTO PENA), EDNA MARIA SANTANA PENA), WALTER CONY BIRNFELD De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.464. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012302-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES, JANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS CASSIANO, GRASIELA LAZARINI CHAGAS, ELEICE DE OLIVEIRA SOARES CHRIST (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Fl.188: Defere-se a emenda à inicial, mantendo-se no pólo ativo da presente, os autores ali mencionados, excluindo-se os demais. Defere-se JG;2) Anote-se na DRA, entregando a documentação desentranhada ao patrono, com as cautelas de praxe;3) Após, cite-se, indeferida a tutela antecipada pela ausência de dano irreparável, e também na forma do art. 5o, Lei 4348/64 c/c art. 1o, Lei 9494/97. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.003625-2 - RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.532.007552-1 - CELIO BARBOSA E OUTRO, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCO AURELIO ESTEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)), ELIANE DE MACEDO LOPES), ADA PEREIRA NUNES), GRANJA MARIA AUGUSTA TERRAS E COLONIZACAO S/A), MAURILIO LOPES DE PENHA), ORLANDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRENE GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO, Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia;2) Embora não atribuído, expressamente, efeito suspensivo, ante o conteúdo da primeira parte de fl. 385, aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004025-0 (658573) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. - BEMGE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X IGNEZ PEREIRA LIMA E OUTROS), CELIA PEREIRA LIMA), MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1) Publique-se e cumpra-se a determinação de fl. 256, exarada em 18/07/2007, ou 18/06/2007; 2) I. o executado Mário para apresentação da certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1996.532.004025-0 (658573) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. - BEMGE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X IGNEZ PEREIRA LIMA E OUTROS), CELIA PEREIRA LIMA), MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) DESPACHO DE FLS. 256:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.235/236, OBSERVANDO-SE FLS. 242/243. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 249, PARTE FINAL \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.532.000015-6 (657920) - MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X Interessado: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Decisão:1) Fl. 495: Atenda-se; 2) Nomeia-se o sr. Nelson Jo´se Justen como administrador. Intime-se na forma legal, também para que se manifeste sobre as habilitações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004569-6 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI E OUTROS, CESAR OLIMPIO RIBEIRO MAGALHAES, GLORIA GIL ARAUJO, JOAQUIM FARACO, AMELIA PAULINA AMORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)), AQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA., Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004149-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES, JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)), Intimado: MARCOS LUIS BERNARDES DE SOUZA Decisão:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. Observe-se o efeito suspensivo concedido;2) Fl. 305, parte final: indefere-se, posto que estranho ao acordo, nos termos do que já foi decidido.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009125-5 - CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014381-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.042.000864-5 - JOAQUINA ALVES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP AO REQUERENTE - CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.042.005031-5 - CAMILA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.006149-0 - MARILENE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014111-4 - MAURINO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SE BASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.042.014283-0 - SILVIA FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005007-8 - COLEGIO SÃO JOSÉ SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Decisão:1)Fls.128-132: Na forma das assertivas trazidas declara-se a nulidade da citação do segundo réu;2) Não obstante, ante o comparecimento aplica-se a regra prevista no 2o. parágrafo do art.214 do CPC;3) Intime-se o procurador, abrindo-lhe vista para que ofereça a defesa cabível, no prazo legal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.010078-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Sentença:...Destarte, e na forma do artigo 267, IV, do CPC, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inadequação da via eleita. Ausente condenação em despesas processuais, deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007396-2 - CARLOS ANDRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos do E.TJRJ; 2) Ao retorno, manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1969.042.000003-6 (193433) - ENARC S/A. - ENGENHARIA FUNDACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X J. GELLI P. COSTA LTDA. - ENGENHARIA DE INSTALACOES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANGELA ROSA ALLEMAND (RJ-048868) Decisão:1) Nomeia-se como Síndico o Sr. Nelson José Justem, de endereço conhecido da serventia;2) Intime-se para compromisso e manifestação;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.042.019108-9 (281613) - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X COMPANHIA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:1)Ao Sr.contador para atualização pretendida; 2) Também deverá corrigir monetariamentge o depósito de fl. 468 até a data do levantamento de fl. 660, aplicando todos os nindices referentes aos planos do período; 3) Oficiar à Instituição depositária, para esclarecer o valor levantado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038164-2 (338) - ZELIA DE CARVALHO CORREA, JOAO AUGUSTO BORTOLOTO, VALMIR GOMES SENRA, ELNO FRANCISCO DE ALMEIDA, JORGE ALVES GONCALVES, PAULO SERGIO MOEBUS, VALENTIM BAUR VOLPATO, WALDEMIRO SARTORIO, LUIZ CARLOS BIASI, JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN C. KOZLOWSKI (RJ-005503)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ESPORTE CLUBE CASCATINHA, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Nesta da ta foi suscitado conflito negativo de competência. Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 358-359, 378v, 379-385, 385v, 386, 386v, 387-391, 391v, 393,394-395.Junte-se cópia do ofício nos autos.Aguarde-se, após, o julgamento.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 615014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003580-2 - THAÍS WENDLING CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FABIO RODRIGUES CAVALHEIRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009464-0 - KAYLLA VICTORIA CRUZ ASSAD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X CARLOS ANTONIO MENDES ASSAD (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Atenda o Réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012784-0 - PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.042.013189-1 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Sentença:...EX positis, julgo improcedente o pedido formulado por Benedita Berlinda de Souza Silva em face de Orlando da Silva, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% ( vinte por cento) do valor atribuído à causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010381-2 - EVANDRO JOSE CARIUS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDREA TRAD ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE MELO MAGALHÃES (MG-085006), Dr(a). RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (MG-080594) Decisão:Verificou-se que não houve a publicação da decisão que designou a audiência para oitiva das testemunhas, bem como houve o retorno do ofício encaminhado ao Deprecante. Assim, para evitar eventual alegação de nulidade, redesigno o ato para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Intimados os presentes. Determino seja expedido ofício ao Juízo Deprecante comunicando a nova data e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008421-7 - JOSEFA QUEIROZ SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FLORISVALDO ELIAS SENA Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.012288-0 (8936) - MARIANO TELLES RACHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ESPOLIO DE CID RACHE Despacho:Razão assiste à ilustre Representante do MP. Não há poderes específicos na procuração para receber a citação. Portanto, cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.042.009568-0 - SAMANTHA MIGUEZ DAITOKIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X MARCIO DAITOKIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.009147-0 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002020-3 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.007451-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROBESPIERRE FERRAZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COSTA QUEIROZ (ES-009136) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.011345-3 - NIVALDA ROMUALDO COSTA, JANAINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 10. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.004747-3 - BRUNO CESAR VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MARIA EDUARDA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA no dia 22/10/2008, às 11h, a fim de realizar o exame. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Defiro fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.042.010897-4 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Diga a parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019306-2 (2392) - ONOFRE RODRIGUES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010927-7 - LUCIANE DE CÁSSIA MESQUITA BIAZZI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 615015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.000999-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA X ELTON DE OLIVEIRA DRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À Defesa Técnica sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO GUILHERME ROZA PARA OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.042.008622-5 (23333) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.042.010891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa (fl. 59).Intimem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à Defesa. Em, 21/07/08. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.042.009564-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - OAB/RJ 96.274 X LEANDRO LUÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 115/116, à defesa na forma do art. 384, parágrafo único do CPP para dizer se tem testemunhas a ouvir, bem como informar se deseja o re-interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.042.001651-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), LUIZ HENRIQUE CELESTINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa Técnica para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.042.004331-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CÉZAR - OAB Nº 94.757, Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/RJ 121.417, Assistente de acusação: MARICEL ARAÚJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X ANDERSON GUMIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)), ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRIO LUIS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. ET. no que se refere as deligências da defesa. As FACs dos réus encontram-se nos autos. Quanto a perícia, já foi efetuado o exame de material cujo laudo encontra-se às fls. 19, inclusive consta no mesmo, o valor dos fios apreendidos, assim desnecessário a realização da perícia, motivo pelo qual INDEFIRO itens 1, 3 e 4 de fls 158 e 159. Esclareça-se as Facs dos réus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.002283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIRLAN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), NEILSON LAURENTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU GIRLAN. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PELO DO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, O ENDEREÇO COMPLETO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.042.014674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À Defesa Técnica em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Intime-se o Assistente de acusação e após, a defesa, conforme determinado às fls. 368. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.042.013102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ ANDERSON DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). DARLAN ALVES TESSINARI (RJ-149666E) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.012631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), THIAGO DA SILVA ALMEIDA), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...)Pela MM. Juíza de Direito foi redesignado o ato para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Requisite-se o acusado. Cientes os presentes.(...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.042.000396-5 (1591) - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO GOES MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:FLS. 356 - À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.011529-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROBERTA LOPES - OAB/RJ 121.764 X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) A defesa técnica para os fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.010133-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) À Defesa Técnica do acusado, para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) À Defesa Técnica da acusada, sobre fls. 329. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004260-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa técnica do acusado - Edson Felix da Silva, para o oferecimento das alegações finais \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123, Assistente de acusação: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ Nº 153831-E X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA, RENATO NICOLAY, JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 365/375. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1A - WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À DEFESA TÉCNICA PARA COMPARECER A ESTA SERVENTIA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO (INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL). \r\n\r\nId: 615016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.006974-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Defesa, em Alegaçoes Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.042.006244-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CARLOS MANO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.042.005924-9 - REINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X ANDERSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Interrogatório em 23/09/08 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.042.015493-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório p/ o dia 24/09/08 ás 16:00 h . Cite-se. I-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório p/ o dia 24/09/08 ás 16:15 h . Cite-se. I-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.004596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO CARLOS DO VALLE SÁ (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.016182-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X OSNI DE ARAUJO BASTOS, WAGNER LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), SIDNEI LOPES DA CUNHA Despacho:A defesa adunou documentos. Ao MP, em regular contraditório. Notifiquem-se os acusados e citem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.003045-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIS FRANÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Audiência em 24/09/08 ás 15:00 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.042.014221-9 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Audiência de conciliação em 23/09/08 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, diversas vezes \r\n\r\nProc. 2007.042.012305-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO PLINIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Sumário em 18/09/08 ás 15:30 h. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007415-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO SÉRGIO PINTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Audiência em 02/10/08 às 16:30 h. Atenda-se. I-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.003970-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO AZZI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Sumário de culpa em 30/09/08 ás 15:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 1985.042.000293-6 (3110) - HERMOGENIO SOARES KAPPS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.042.007608-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), DOUGLAS LIMA DA SILVA), CRISTIANO DA CRUZ SOUZA, Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)), MARLAN RAFAEL CORDEIRO), CARLOS ALBERTO CANARIO (DESMEMBRADO)), MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS) I.PARA APRESENTAÇAO DE ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nId: 615018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.817.000485-9 (81981999) - ALESANDRO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LÚCIA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES), AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 51.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da parte executada*, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.817.005654-9 (135992001) - MARCELO RIKLY GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 233, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.817.002715-3 - DORA GOMES MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, e, também, pelo D.O., para depositar em Juízo a quantia levantada à fl.326, já que, conforme fl.348, a impugnação é tempestiva. \r\n\r\nProc. 2003.817.006830-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Ante a notícia de descumprimento da decisão judicial arbitro, doravante, multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na hipótese de insistência no descumprimento da decisão judicial que determinou a discriminação dos pulsos nas faturas.Quando ao pedido de remessa doa autos ao contador, indefiro por não se tratar de ato para além das possibilidades da D.P., mas tão-só, a verificação dos cálculos em correspodência com o título.Retornem à D. P. \r\n\r\nProc. 2003.817.006830-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 212. Certifique-se a publicação da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.817.001155-0 - VALDETE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X HÉLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2004.817.007876-0 - FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAEL COMERCIAL LTDA À parte autora sobre certidão de fl. 71 \r\n\r\nProc. 2005.817.002663-3 - SANDRA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Pela derradeira vez, retifique-se a planilha de débito, no prazo final de cinco dias, abatendo-se os valores já percebidos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.003515-4 - ELIANE MACHADO DE REZENDE VIEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Indefiro o pleito de fl. 125, pois, não se trata de ato para além das possibilidades da D.P., mas tão-só, a elaboração dos cálculos em correspondência com o título, ressaltando-se, que o site do Tribunal de Justiça Fluminense, disponibiliza um link para o cálculo de débitos judiciais.Nada sendo requerido em 05 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - WALMIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 118/123, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009775-5 - MARIA JOSÉ RAIMUNDO MOEBUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Reconsidera-se decisão de fls. 141. A sentença foi proferida e a condenação impôs obrigação à Simens. Não há qualquer sucessão processual que, inclusive, exige, a Lei, a manifestação do credor, seja em sede de processo cognitivo (art.42 do CPC), seja em sede de execução (art. 568, III, do CPC). Portanto, oficialmente e nos moldes jurídicos mencionados, não há sucessão/alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002531-0 - JOÃO LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). FILIPE BARRETO KOCHEM (RJ-148532)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Dê-se vista conforme fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Intimar a Parte Exeqüente para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.006030-8 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - MARILÚCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Considerando-se a alteração da tecnologia, de pulsos, para minutos, fez-se ruir o comando da sentença, já que o objeto, como se sabe, é outro. Assim, em derradeira oportunidade, retifique-se a planilha de débito, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006294-9 - WALLACE CHRISTIAN HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006754-6 - NEWTON ZAPPALA FILHO, VERA LÚCIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - SCHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 111/112, no prazo de cinco dias, uma vez que a mesma encontra-se subscrita apenas pela estagiária. \r\n\r\nProc. 2006.817.007625-0 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) X ITAÚCARD - MASTERCARD Sentença:À conta do exposto, rejeita-se integralmente o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pela exequente, quais sejam, R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) e, por consequên cia, julga-se extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Condeno também a impugnante a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o montante da execução.Transitada em julgado, expeça-se alvará relativo a penhora realizada nas contas do Banco Itaú, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a favor da credora-impugnada.Nesta data realizei o desbloqueio das demais contas.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008144-0 - LUIZ EDUARDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia de R$ 1.805,17 (um mil, oitocentos e cinco reais e dezessete centavos) à favor da CEJUR/DPGE.Expeça-se mandado de pagamento.Após, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 70, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.008730-2 - LUIZ FERNANDO VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009054-4 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Retifique-se a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009172-0 - PAULO CÉZAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 173, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009252-8 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) A segurança do juízo não é pressuposto de admissibilidade para o recebimento da impugnação, portanto, tempestiva. 2) Recebe-se a impugnação, sem suspensividade.3) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.817.009433-1 - HÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACR APARELHOS AUDITIVOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, através de petição nos autos, o dia e horário em que procederá a entrega do aparelho auditivo para o autor, na forma da decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.817.009495-1 - LILIAN MARLENE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CEG - RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Aguarde-se a comunicação da decisão proferida no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.817.009956-0 - WAGNER VIEIRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010074-4 - DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) BRITÂNIA, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 73, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.010725-8 - SUZI LESSA TEXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011224-2 - FRANCISCO ALENCAR MARCOLINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGÁS CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001104-0 - SUELI DE FATIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a notícia de descumprimento da decisão judicial arbitro, doravante, multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do prazo de cinco dias da intimação da presente, na hipótese de insistência no descumprimento da sentença, que determinou que a ré habilitasse o celular da parte autora no plano pré-pago.Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.817.001320-5 - AUREA DIAS PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001454-4 - LUIZ ALBERTO AFFONSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ERICO DOS SANTOS HOMEM (RJ-154865E)) VIVO TELEFONIA MÓVEL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)), PONTO FRIO), MOTOROLA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 119, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001640-1 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - MARCELO ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE VENTURA (MG-049291)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 179, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001832-0 - FÁBIO MAURICIO VERLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 127/128, no prazo de cinco dias, uma vez que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. sobre os honorários advocatícios, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.002052-0 - FÁBIO BLESER SIXEL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002483-5 - PATRÍCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3.100,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003790-8 - JOAO DOS PASSOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004444-5 - CÉSAR ALEXANDRE SIES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006073-6 - CÁSSIA MARIA SILVA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007390-1 - JÂNIO BARBOSA RAMOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009510-6 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.011543-9 - EDUARDO SÁVIO DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011633-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), PSA CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode/precisa ser realizada. Em primeiro, não é preciso que a sentença repita termos e ordens cuja base normativa é a lei. Vale dizer, a intimação mencionada poderá ocorrer independentemente do \"alerta\" existente com sentença, pois não é quem define a intmação, mas, sim, a Lei. Em segundo, como a sentença neste procedimento especial não é atacada por recurso dotado de efeito suspensivo, o termo a quo outro não pode ser do que o previsto em Lei. A sentença, então, gera efeitos desde sua prolação, o que permanecerá até a sua alteração ou suspensão. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011925-1 - IRACI SOARES DA SILVA FERNANDES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 28, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000252-8 (83831999) - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X CARLOS ALBERTO PERES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 79, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.817.000332-6 (78321999) - FLORIANO PROTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSÉ VIRGINIO DE SOUZA Decisão:Não obstante a decisão de fl.105, a certidão cartorária de fl.108, e a ausência de qualquer informação junto ao sistema BACENJUD, fato é que os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado. Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Desta feita, indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010500-6 - MARLENE MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X SOM I ASS. EMPR. PROD. ART LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.817.000200-3 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X WAGNER OLIVEIRA MATTOSO Despacho:Cumpra o determinado à fl. 21, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004540-0 - MARINEZ MULLER SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). HELENILCE COSTA BARRETO (RJ-093961)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES (RJ-140261E) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - MAIQUI CRISTIANO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) COMPREBEM ( SENDAS DIST. S/A), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)), TAII ITAÚ ( BANCO ITAÚ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, o período em que houve o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.007743-6 - CARLOS LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 124, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.008780-6 - LADY MARY CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), VITÓRIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SIEMENS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009840-3 - CAROLINA SANTOS PEREIRA, ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X VIVO (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se pela diferença na forma do artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010330-7 - NILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010650-3 - GABRIEL ARCHANJO WEINEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 192, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.010983-8 - LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado à fl. 183, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fl. 76 - Defiro a substituição da penhora. Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000800-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.817.001493-3 - CELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 108, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002990-0 - ROBERTA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A - CHECK CHECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:I - Quanto aos embargos de declaração, presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. A dúvida levantada se trata, tão-só, de erro material. O nome das partes se encontra devidamente lançado no sistema e, para eventual efeito futuro, leve-se em conta o cabeçalho constante no projeto de sentença de fl.99-100. Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento nos termos dos esclarecimentos acima mencionados.II - Quanto ao recurso de fls.103-120, de acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida, inclusive, a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 122, deixa-se de receber o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003220-0 - CLEIDE MILONI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), P O S I T I V O, Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Despacho:Republique-se a sentença, devendo constar do sistema e autuação o nome do patrono como requerido na peça de fl. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.817.003295-9 - MANUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). ALINE RODRIGUES SANTOS (RJ-046853)) X EDITORA GLOBO S. A. Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003370-8 - CÍNTIA BARRETO HAIDER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003804-4 - DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X XIKO MIX IND. E COM. DE DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003815-9 - JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003840-8 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004450-0 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004526-7 - BRUNO ALVES GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADA REISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada à fl. 162, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005135-8 - MARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005420-7 - CARLOS ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 49, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005810-9 - BIANCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 81, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005980-1 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 69, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006375-0 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006460-2 - PATRÍCIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006692-1 - MOISÉS MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006932-6 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007110-2 - LUIZ CARLOS SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007152-7 - NEUSA MARIA MONTEIRO FRANCISCO BARENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007165-5 - ANGELITA DE ASSIS HECKERT GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007193-0 - ELEUTÉRIO VIEGAS DE MELLO NETO, PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007215-5 - ANDERSON MEDEIROS VALENTE X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007224-6 - LUCIANE AMARAL MICHELLI, FLÁVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007295-7 - MARIANA MONSORES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007492-9 - ALFREDO ASSUMÇÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X OBJETIVA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode ser realizada já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007842-0 - AMELIA CANARIO TROISI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008396-7 - FERNANDA DE OLIVEIRA ANDOLFO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode/precisa ser realizada. A referência à oração \"confirmar a antecipação dos efeitos da tutela\", prevista noa rt. 520, VII, do CPC, nada tem com o julgamento do pedido - este sim, obejto da sentença. Vale dizer, não é preciso a repetição da oração mencionada para que o pedido, cujos efeitos foram antecipados, seja julgado procedente. Assim, vale a decisão formulada em sede de tutela antecipada até o momento da sentença. No caso de procedência, a partir de então, vale o comando da sentença que julgou o pedido correspondente. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008920-9 - ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, juntar a guia de depósito retirada à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.817.009932-0 - RACHEL APARECIDA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X MUNDICEL COMUNICAÇÃO E SERV. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 43, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011670-5 - ALEXSANDRO FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 61/62 - Nada a prover, uma vez que a guia já foi retirada. \r\n\r\nProc. 2008.042.001424-4 - DILCLEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fl.19 - Indefere-se o pedido da parte ré tendo em vista a não concordância da parte autora e, ainda, por força do artigo 10 da Lei 9099/95. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015324-4 - MARCOS RAIMUNDO VARDIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACT INVERT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO À Parte Autora para fornecer novo endereço para citação do 1º Réu ACT INVERT PARTICIPAÇÕES LTDA. em virtude de correspondência citatória devolvida com a informação \"MUDOU-SE'. \r\n\r\nProc. 2008.817.000975-7 - RODRIGO RABELLAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Retifique-se o pólo passivo e anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.817.000051-3 (18181996) - HORLANDO ALVES PATERMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TRANSVALETUR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.817.000052-5 (18211996) - LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TRANSVALETUR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.817.000053-7 (18221996) - ARLY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X EMPRESA DE ÕNIBUS TRANSVALETUR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.817.000054-9 (19091996) - MARIA LUCIA DOS REIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TRANSVALETUR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.817.001350-8 - MILTON BARBOSA SAMPAIO X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da guia retirada em 09/04/08, bem como dar cumprimento integral ao pactuado entre as partes. \r\n\r\nId: 615022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.014185-0 - MARIA BENICIA DA COSTA FONSECA X DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 22/09/2008 às 14:15hs \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.817.005574-1 - (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X LUIZ PAULO DIAN) Sentença:.... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. ..... \r\n\r\nId: 615023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000265-0 - JORGE OCTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X GEORGINA FERREIRA PACHECO Sentença:Considerando o que dos autos costa, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará, em favor do requerente, para levantamento da quantia apontada à fl.35. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000766-7 - ESPÓLIO DE NICOMEDES MACEDO AZARA, VERA THEREZA DE MELLO AZARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X MANOEL MAURÍCIO DA SILVA), ANNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Sobre fl.135, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, esclarecendo, na oportunidade, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002434-5 - ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS, DIOMAR APPARECIDA FRIGERI ESCALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), FERNANDO JOSE SANTOS BARBOSA), DELOURDES REJANE SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535)), IVETE RASCHKOVSKY, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se de fato chegaram a uma composição amigável da lide.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000467-5 - MARIA DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESMERALDINO XAVIER Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001555-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS HANSEN KNEIPP Sentença:... Considerando que o autor prova o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC, no que tange à relação jurídica entre os litigantes, à fl.13; considerando que o devedor foi constituído em mora, pelo documento de fls.20/22 e pela citação de fl.27; considerando a entrega amigável do bem; considerando a não apresentação de resposta; considerando a disponibilidade do direito em litígio: decreto a revelia de Marcus Vinicius Hansen Kneipp, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.02. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001797-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Ao requerente sobre respostas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002314-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEIR CONSTANTINO Decisão:Fls.39/40. Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se.Cite-se em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.079.003018-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO RIBEIRO RATTO Despacho:Fl.24. Defiro, para cumprimento em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por presumir-se ausente a urgência.Decorrido o lapso de tempo assinalado, caso não haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000257-1 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000983-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCOELES ALENCAR DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001571-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.30 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002474-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE JESUS ANDRADE Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14, e a mora, às fls.16/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.15. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002684-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X FELIPE RIBEIRO MODELLA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.15/16, e a mora, às fls.17/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.19. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000417-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.72 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001038-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam os réus, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001148-0 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 31 de julho de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:Recebo o recurso de fls.190/193.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001511-3 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANDREA CARVALHO LEITE Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001948-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONÇA), LUCIANE ROCHA DE MENDONÇA Decisão:Chamo o feito à ordem.Estamos no campo do procedimento comum e rito sumário.Assim, indefiro a oitiva da testemunha solicitada à fl.108, porque não arrolada na petição inicial, em desacordo, portanto, com o disposto no art.276 do CPC.Por outro lado, sob o mesmo fundamento, indefiro a prova pericial contábil solicitada à fl.107; a uma, porque o réu, ciente do rito adotado, não obedeceu, na contestação, o que dispõe o art.278 do CPC; a duas, porque a pretensão revelada com o pedido de prova técnica deve acontecer pela via própria, qual seja, ação de prestação de contas ou coisa que o valha, incabível nos estreitos limites deste processo de cobrança.Data venia do despacho de fl.105, procedimento é matéria de ordem pública, sobre a qual nem o julgador nem os litigantes podem dispor.Preclusa esta decisão, voltem-me os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.079.000135-9 - BARÃO DE PETRÓPOLIS HORTIFRUTI LTDA. E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA.(CHURRASCARIA SAVANA) Despacho:...A providência solicitada à fl.152 compete ao interessado. Assim, venha, em 15 (quinze) dias, cópia da última alteração contratual do réu, indeferidos, por ora, os demais requerimentos, reservando-me no direito de reapreciá-los quando do atendimento da determinação que ora fiz. Retorne ao Cartório para que junte o mandado de citação. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001032-4 - JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001322-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.95. Defiro, pelo réu, a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias contados da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001325-6 - LUIZ SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 31 de julho de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001606-7 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Fl.241. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.003056-4 - UNIMED PETRÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Recebo a reconvenção.Cumpra-se o disposto no art.316 do CPC.No mesmo período, diga o autor em réplica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000536-5 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.119/122 e nego-lhes provimento, por entender que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001209-6 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls.375/378. Defiro, como requerido. Na data de hoje realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002548-0 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para que seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Rejeito os embargos por não ser a hipótese de omissão, contradição ou obscuridade. Quer se modificar a sentença por via transversa e protelar-se a efetiva solução. Imponho a multa de 1 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001592-2 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Suspendo o processo por 30 (trinta) dias, com base nos artigos 265, I, e 13, ambos do CPC.Com efeito, o pólo ativo deve ser integrado pelo espólio.Regularize-se, sob as penas do inciso I do último dispositivo em referência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001184-3 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Fls 570 e segs. manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.079.000824-0 - NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Ao embargado, suspensa a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000896-4 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Sobre a certidão de fl.155, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.000969-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X DUO PORTILHO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Sentença:À vista de fl.28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001023-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SEVERINO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001681-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA.), ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:Homologo a desistência revelada às fls.57/58, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC, em relação à primeira executada tão somente. No mais, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução, para ultimar-se a providência solicitada no mesmo petitório. \r\n\r\nProc. 2007.079.001654-3 - SAPATE - SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JORE & FILHO TRANSPORTE E MATEDA E OUTROS Decisão:Diante de fl.92 do apenso, sejam remetidos os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.079.001239-4 - SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MANOEL QUERINO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001667-3 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO BORSATO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000343-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANA TELES Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.079.000493-4 - MARCELO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENATO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Fls. 116 e 119. Defiro, com a ressalva consignada à fl.117. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001259-8 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:A autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000543-6 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao réu para que recolha as custas devidas conforme discriminação retro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000580-6 - DAGMAR DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.079.000168-2 - ANNA LUCIA MASSI RIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000786-0 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Sobre fl.291, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000098-5 - DATAPOWER INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADCONTA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.146/149.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002338-9 - LIA MONTEIRO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)), SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA), LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA), VERA MONTEIRO RIBEIRO), SERGIO AUGUSTO RIBEIRO), REGINA YOUNG MONTEIRO) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fl.314. Cumpra-se.Sejam remetidos os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001709-8 - WILMA CASARI KOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR ANTONIO MARTINS KOS Sentença:Adjudico, por sentença, o bem deixado pelo falecido e descrito no item '1' de fl.03, em prol da requerente e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, seja expedido ofício para o Detran, com objetivo de averbar a nova propriedade do veículo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Certifique o transcurso do prazo assinalado à fl.292.Após, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.001160-6 - REYNALDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X SOLANGE MARIA FERREIRA BASTOS E OUTROS Despacho:Fl.52. Indefiro, porque a providência compete a quem aproveita.Aguarde por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo e, bem assim, o trânsito em julgado de fls.43/44, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001572-3 - VOLKMAR BETZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.A uma, porque Rosagro Empreendimentos Imobiliários apresentou embargos, às fls.97/100, superada, em linha de princípio, a questão atinente à citação por edital.Quanto ao segundo réu, este não foi citado, conforme certidão de fl.82; e a citação por edital, no caso, só pode ocorrer quando esgotados todos os meios de localização da parte, com a expedição de ofícios de localização, inclusive, o que aqui não aconteceu.Assim, declaro a nulidade da citação ficta em relação ao segundo réu e determino que o autor requeira, em 05 (cinco) dias, o que for cabível, com vista à localização deste reclamado.Ciência ao Curador Especial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.000685-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TVD TELECOMUNICACOES LTDA. Despacho:Atente-se para o fato de que ainda não houve mudança no pólo passivo desta ação.Defiro o recolhimento das custas ao final, e fl.61, para que o réu, e não a sócia-gerente, seja citado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001601-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCISCO C. DE M. MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002869-7 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RONALDO DE OLIVEIRA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Sentença:Homologo o acordo de fls.49/51, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000583-3 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002972-0 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 31 de julho de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001978-5 - SÔNIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002739-7 - GUSTAVO VICENTINI SOLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X RENATA FIANI CURY Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, porque o autor tem condições de pagar as custas do processo.Venha o recolhimento em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001224-2 - ROSELI RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre fls.303, verso, e certidão de fl.304, diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000824-8 - RICARDO BASTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002188-5 - ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATEC TERRA PLANAGEM E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 615360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001546-6 - MARCO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte impugnada.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000402-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - MARIA NILZA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DENISE DIAS JA NIQUES (RJ-123470) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 255.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - CLAUDIO LUIZ TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001535-0 - LEANDRO DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001904-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002208-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002449-0 - MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - SAUL GEFTER (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS E OUTRO Despacho:VENHA ANTES A PLANILHA DE EXECUÇÃO, JÁ QUE PODE SER ON LINE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001394-9 - ANDERSON ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001686-0 - ZELIA SANTANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001725-6 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS 59/60 MANIFESTE-SE A RÉ.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001775-0 - JOÃO CARLOS RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002006-1 - MARTA ALVES PEREIRA DA COSTA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CLARO - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor (sobre....) guia juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS O NÚMERO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000562-6 - MARIA CLAUDIA ROLLEMBERG GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O PEDIDO DA AUTORA ADUNA-SE MAIS A FASE DE EXECUÇÃO, JÁ QUE O JUÍZO DETERMINOU A EXCLUSÃO PROVISÓRIA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000892-5 - MARIA DILZA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001062-2 - ADRIANO ARPAD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 38 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001145-6 - VANDER JOSÉ CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001559-0 - BALI TIME COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 37. VENHA A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001568-1 - MARCIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FININVEST S/A Despacho:Na exordial a autora qualifica-se como solteira, como pode o comprovante de residência estar em nome de seu marido? Esclareça-se, bem como comprove, através de documento hábil, a alegação feita. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002089-5 - EDUARDO GODOFREDO FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.002112-7 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA Despacho:No documento juntado ás fls 24 não é possível vislumbrar a data do efetivo pagamento. Venha, portanto, cópia integral e legível de tal documento.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002237-5 - RAFAEL DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002805-5 - JACQUE AUGUSTO FUNCK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO MATONE LTDA Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002815-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão: DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de água, em virtude das faturas ora discutidas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. INDEFIRO, por ora os demais termos pleiteados na tutela antecipatória, uma vez que entendo necessário, ao menos um início de contraditório para tal. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002899-7 - ELIZANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - ABN AMRO Sessão de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.079.002984-9 - ANA FITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada restabeleça a prestação dos serviços na residência da demandante, no prazo máximo de 24 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento, limitada ao patamar de R4 2.000,00 (dois mil reais), quando, então será convolada em perdas e danos. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000240-1 - LUIZ CARLOS TANAGINO DE MOURA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.861.001308-4 - FERNANDA BARROS PIAZZON (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao autor (sobre....) OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.861.000963-6 - MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001440-1 - GISELE NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor , APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001637-9 - MARCELO RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (RJ-117867)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 13:15 HORAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.861.001751-7 - ROSANGELA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002237-9 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 41 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002570-8 - ALEX BASTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (AYMORÉ CFI) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ADMITI-LOS, TENDO EM VISTA QUE O QUE O EMBARGANTE DESEJA É MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE SÓ É POSSIVEL ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002578-2 - ALOIZIO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002616-6 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000887-1 - VILMA ESTEVES SABATINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001010-5 - MARIA ESTER DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DA RÉ, DEVENDO SER INTIMADA \r\n\r\nProc. 2008.079.002275-2 - JULIO CARLOS MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS 13.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002330-6 - JANICE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ao autor: conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002894-8 - MARIA DE FÁTIMA AMICHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS COM VENCIMENTOS EM MAIO E JULHO DE 2008. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002901-1 - ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389)) X TELEMAR (BOTAFOGO) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002965-5 - JOÃO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AMPLA Despacho:Sou sensível a situação do autor, mas infelizmente não posso deferir a tutela, econtrando-se o mesmo inadimplente. Intime-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002678-6 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUCI CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:FLS 381/386 À AUTORA.I \r\n\r\nId: 615361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.001497-3 - Inventariante: ADELMA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X ANTONIO DE MORAES CORREA De ordem; ao interessado sobre cota da Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035924-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), LETRA SA - CREDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X WAGNER DE MAGALHAES), ELIETE MIRIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) De ordem: ao interessado sobre manifestação do avaliador \r\n\r\nProc. 2008.004.014351-4 - ALCIONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.004.027816-0 - ESPOLIO DE ALICE MALAFAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CASTORINA FERREIRA LOUREIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. 3) Intimem-se , citando-se a ré. 4) Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X VIACAO COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) À parte ré para fornecer em Cartório 02 (dois) conjuntos de cópias para oitiva de suas testemunhas por precatória - art. 202, II, CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000096-5 (15838) - NEWTON MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), Inventariante: ALÍPIO RODRIGUES DA SILVA) X MARINA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES (RJ-005917) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.72 e 75, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadraria em sede recursal, sobretudo diante da certidão de fl.67, verso, e do disposto no art.238, parágrafo único do CPC, tudo conforme destacado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101328-1 (2909) - Inventariante: NILDA SILVA PARRETO X IVO PARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR (RJ-086679) De ordem: aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032653-1 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JDCS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA De ordem: ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.025864-5 (13639) - LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CLAUDIA MAXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), JOAO BATISTA ROSA DE CARVALHO De ordem: ao autor para apresentar memoriais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019312-8 - REGINA CELIA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem:ao autor em rélpica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042848-6 - ANA CRISTINA DA MATTA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ABREU DA MATTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental pelo réu, dê-se vista à autora , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito para atuar no presente feito, cientificando-o de que a parte autora goza de gratuidade de justiça. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.A AIJ será oportunamente designada, caso haja necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.061614-0 - ANA MARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X RICARDO VERSAN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Intime-se o réu para cumprir o despacho de fls. 288, na íntegra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000732-6 (19815) - DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-054331), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) De ordem: ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato particular com imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081518-2 - ALCIDES ALEXANDRE CAPELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GLORIA FERNANDES CAPELA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005243-1 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO REIS CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.002425-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DANIEL CHADID Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027831-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LURDES ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028070-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO FAGUNDES BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110236-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040666-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000745-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AROLDO HENRIQUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.016044-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSA BEATRIZ ROCHA KOHLMANN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.021755-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LUCIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034154-1 (16905) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051697-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X KANNUSHI JEANS MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118837-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GABI DANPYLL DELICIAS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037597-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SAMUEL BATISTA TORRES), DOROTÉA ELEUTÉRIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls.111 conforme certidão de ônus reais de fls.07 , na forma do art.659,§4º e 5º, lavre-se termo de penhora do imóvel.Nomeio os executados depositários do bem penhorado, expeça-se o competente mandado de intimação da penhora, para que ofertem se desejarem embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091798-0 - KATIA COSTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Decisão:... Com efeito, a competência estabelecida no artigo 109 da constituição Federal, é de natureza absoluta, razão pela qual não pode ser admitida a prorrogação da mesma, como é cediço.Daí a necessidade de reconhecer, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o feito, declinando da competência em favor da Justiça Federal. Por tal razão, declaro este juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para uma das Vara da Justiça Federal, a qual couber por distribuição.Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.073770-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WEMERSON AMORIM E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020293-7 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ANA CARLA BANDEIRA DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.031635-2 (16685) - PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X NITCAR PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Revogo a decisão anterior, diga o avaliador sobre fls.215/217, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038965-8 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) SONIA CRISTINA PEREIRA REIS), JORGE LUIZ LEOBONS REIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080988-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X FERNANDO MAURÍCIO CARVALHO FREITAS), JORGE MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095997-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANUZA SIQUEIRA MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080912-5 - MANUEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls.60/63 conforme certidão de ônus reais de fls.60/63 , na forma do art.659,§4º e 5º, lavre-se termo de penhora do imóvel.Nomeio a executada depositária do bem penhorado, expeça-se o competente mandado de intimação da penhora, para que oferte se desejar embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.028656-4 - GABRIEL CAVALCANTI ATALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.053880-2 - ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CLINICA FISIO VITAE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Vistos etc.A preliminar foi afastada na decisão de fl.121.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.Oficie-se ao Setor de Perícias do E.T.J, para que seja nomeado Perito da área da Fisioterapia, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.A AIJ para colheita das provas orais será marcada após a perícia contábil, no caso de necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026082-0 - EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.009870-1 (15790) - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:É fato notório na Comarca, principalmente neste Juízo, a existência de uma série de ações contra a ré.Assim, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90, defere-se a desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. e, após, citem-se e itimem-se.Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084967-6 - ESPOLIO DE ADELOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.051592-5 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X VERA RITTMEYER ZILVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020382-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084498-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079447-8 - ALEX SANDER DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.076345-3 - MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUCIANO MARQUES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073978-7 - DÉBORA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre documentos de fls.142/268.Dê-se vista à Defensoria Pública, após manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.005216-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.007724-9 - SONIA MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO DE AGUA, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005530-3 - NADIR DA GLORIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.093820-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074369-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA Conforme decisão liminar exarada nos autos do agravo de instrumento nº 2008.002.22954, ao autor para devolver ao réu, no prazo 24 horas, o veículo marca FIATUno Mille SX, ano 1998, vermelho, placa LBZ 8163. Ciente de que tal veículo foi objeto de reintegração de posse em 26.06.08 e foi recebido pelo preposto Sr. Arley Campos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.019632-9 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026688-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELAINE DE CARVALHO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016110-1 (16.186) - PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO, MARILENE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCINEZIO ALVES Decisão:Decreto a revelia do réu SCINEZIO ALVES.Diga o MP sobre fl.62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.011437-8 (15.893) - MARIA ANETE JANDRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito,nos termos do art. 267, III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.075115-5 - NERCY CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nId: 615024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO \"AO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO RETRO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027272-7 - ANDRÉ DE MELLO TORRES CALVENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:...3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100050-0 (2534) -, Inventariante: NEUZA DESIDERIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALBERTO NASCIMENTO MUNIZ COUTO venham as cópias para instruir o ofício a CEF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) ...3) Intime-se o executado para, se desejar, oferecer a impugnação no prazo de quinze dias.4) O pedido de fls 344/345 restou prejudicado, em face do acima decidido. \r\n\r\nProc. 2006.004.025631-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA DA S CANELLAS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FL.S 90 ÍTEM 2.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002099-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182480-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KATIA DA CRUZ FERREIRA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018918-6 - VERONICA PONTES GUALHANO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Ao autor sobre a certidão do sr oja Erthal cel 9857-4140 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO venham as cópias (fls 02/04,28 e 120) p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2008.004.022962-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ADELMO ESQUINCALHA Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço fornecido, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado para restabelecimento imediato do serviço, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) À parte autora sobre a entrega das chaves \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009920-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO CAMILO E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) venham as cópias (fls 241/243) para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.048179-6 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X LAVE E PASSE LAVANDERIA LTDA O.S. 01/2007: À exeqüente, na forma do r. despacho de fls. 78, item 2. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 133, ÍTEM 2.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 159v. \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Ao exequente sobre a certidão do sr oja as fls 132 e segs \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Ao patrono da parte ré para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075869-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu: Recolham-se integralmente as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do r. despacho de fls. 127, item 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027931-0 - ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, porém não se vislumbra a existência ou a configuração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nIndenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Ao autor sobre fls. 216/220. \r\n\r\nIndenizatória, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.010866-6 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Ademais, das alegações autorais não se configura o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista tratar-se a unidade consumidora em comento de casa de veraneio, bem como o fato de, entre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e o recolhimento das custas processuais, terem decorrido exatos trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.002325-4 (8861) - Inventariante: JULINESIA MOTTA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) PATRICIA DE OLIVEIRA MARINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYNESIO MARINS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito de fls.74, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:1) Ao exequente quanto ao depósito, esclarecendo sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181758-0 - GILBERTO CAVALINHO TITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) \"ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA).\" \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre fls. 157/163, na forma do item 7 da r. decisão de fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097269-3 - ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095125-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID PEREIRA BARROSO O.S 01/07: À parte autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.024351-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA CONCEICAO BRITO FREITAS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093040-6 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) O.S. 01/07: À parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.027624-1 - JOAO WALTER MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CFREDITO S/C LTDA Despacho:...2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020325-5 - SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor sobre fls. 159. \r\n\r\nId: 615025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002977-2 - MARILDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Decisão:1-Fls.86, indefiro por falta de amparo legal.Conforme se verifica, o réu veio aos autos dentro do prazo para apresentação de contestação não o fazendo por que não quiz.2-À Curadoria Especial para a defesa da segunda ré citada por edital. \r\n\r\nAnulatória, de Cláussula Abusiva c/c Pedido de Revisão Contratual \r\n\r\nProc. 2004.004.076595-4 - ROSALINA GONÇALVES WILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Decisão:1-Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente indicado às fls.115.2-Remetam-se os autos como requerido a fim de que o mesmo possa orçar seus honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.006400-0 - ELIZABETH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOEL PEREIRA LOPES Despacho:Fls. 86 - Esclareça o inventariante se o herdeiro Diovane está renunciando ao total da herança. Caso positivo, lavre-se o respectivo Termo de Renúncia intimano-se o referido herdeiro para firmá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002788-5 - Inventariante: OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)), Falecido: OSMAR MACHADO COTTA Decisão:1- ... declaro aberta a sucessão de Rosangela Machado Cotta ... e nomeio para exercer o cargo de inventariante de ambos os espólios Olga Aguiar Cotta. ...2- ... convolo o presente feito em inventário pelo rito ordinário. ...3- Venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.4- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, ... \r\n\r\nAtentado, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005808-5 - ROGÉRIA GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X EDINAR GOUVÊA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Fls. 80 - Comprove a parte autora o alegado. Quanto ao requerimento de expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta comarca indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 18,24Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018868-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Despacho:1) Cumpra-se intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 03/09/2008 às 16:30 horas.2) Oficie-se ao M.M. juízo deprecante para in formar-lhe da data acima designada.3) Após a coleta do depoimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019186-7 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AUTO LOTACAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste juízo no dia 03/09/2008 às 15:30 horas.2) Oficie-se ao M.M. juízo deprecante para informar-lhe da data acima designada.3) Após a coleta do depoimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.016315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO SHOPPING DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE O.GARCI (RJ-005833)) X LEMUEL MENDONCA TESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:A penhora requerida às fls. 164 foi deferida às fls. 161. Contudo, não foi possível o seu devido cumprimento face a certidão acostada às fls. 161, verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.007683-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X INES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Regularize a parte autora sua representação processual.2-Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.004.036207-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:1-Chamo o feito às ordem. Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais cujo rito é o sumário, logo, a mesma não cabe no procedimento sumário. Isto porque ao réu é facultado formular pedido contraposto, na contestação. Assim sendo, deixo de receber a reconvenção apresentada às fls.93/106.2-Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.091305-2 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.67 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062604-1 - JANE GUIMARÃES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.306. Conforme se vê da assentada de fls.172, quem requereu a prova pericial foi a ré contra a qual insurgiu-se a parte autora vez que entende ser a mesma desnecessária para o deslinde da ação. Assim sendo, deferida a prova pericial deve a parte ré arcar com o ônus de sua produção devendo, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais homologados às fls.302, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.018252-0 - JOSETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Retifique a autuação para o rito sumário face ao valor atribuído a causa.2- Designo o dia 18/09/2008 às 14:20 , para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Defiro J.G.6. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.077015-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CLEBART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré não foi citada tendo em vista não ter sido mais localizada em seu endereço.Por outro lado, a mesma apresentou Declaração de Rendimentos como inativa, não se evidenciando a ocorrência de qualquer infração a lei nem tampouco prova de que a inatividade decorra de má administração.Verifica-se também que não existem provas de que a mesma não possui patrimônio. Assim sendo, indefiro por ora, o pedido de fls.125/126, determinando porém que a citação da executada seja feita na pessoa de seus sócios. Expeça CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009756-1 - ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086188-3 - VANESSA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 25, conforme planilha de fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.023019-4 - TADEU SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exeqüibilidade suspendo na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046269-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS. 152/160. \r\n\r\nProc. 2005.004.056970-5 - JULIA CARDOSO DA SILVA WOHL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo AIJ par ao dia 16/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e réu que deverão comparecer a audiência para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179590-0 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.018149-7 - FRANCISCA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.004.000043-7 (673) - Inventariante: LUCIANA CLETO DA SILVA X LEVY DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:Considerando as alegações de fls. 100/101, destituo o inventariante anteriormente nomeado e nomeio em substituição Luciana Cleto da Silva. Anote-se na D.R.A, inclusive o patrocínio.Esclareça a inventariante se sua genitora possuía outros bens além do seu quinhão na herança, objetivando-se a cumulação da partilha.Esclareça, ainda, o pedido do item \"c\".Prestados os esclarecimentos, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.004.024912-9 - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Declaro aberta a sucessão da meeira LIDIA DIAS e nomeio como inventariante de ambas as sucessões a herdeira Maria da Purificação Dias Rodrigues. ...2) Venha a re-ratificação das primeiras declarações, inclusive com relação ao quinhão do herdeiro Abel - óbito fls. 173. ...3) Atenda a inventariante o item 2 da decisão de fls. 175, esclarecendo quanto a cumulação dos inventários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025846-0 - VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls.231.Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.020038-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇAO - COFLUHAB Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela 1. Designo o dia 08/09/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026614-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CREDCARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063379-3 - ELOISA HELENA MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO POR SERVICOS PRESTADOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACA; Obrigação de Não Fazer, POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA DE CUNHO ANTECIPATORIO \r\n\r\nProc. 2005.004.001228-0 - JAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Mário Jorge G. Rebello de Medonça, ...Depositados os honorários do perito pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097648-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1-Considerando os termos da petição de fls.95/97, deixo de apreciar o pedido de homologação de transação extrajudicia acostado às fls.98 e seguintes, mesmo porque o réu não está regularmente representado nos autos.2-Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.012185-8 - MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034610-1 - LUCIANA VIANA RUBANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Decisão:1-Considerando o teor de fls.119, destituo a perita anteriormente nomeada.2-Diligencie o cartório junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. para que indique profissional na área de ginecologia/obstetrícia, com o fito de proceder a análise dos documentos acostados ao processo, esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.004.028196-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fls.137 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.024125-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X OI Despacho:Comprove o autor se o mesmo reside na comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.024100-7 - CLEMILDA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091589-2 - ARISTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Proceda-se a exclusão de SIGNA CONSULCRED do polo passivo da ação, incluindo-se no mesmo MARILENE MARTINS DA SILVA, CAMILA TADHÉA VIEIRA FRANÇA e BANCO SABEMI, anotando-se onde couber.2-Traga a parte autora o endereço da terceira ré.3-Vindo, Citem-se e Intimem-se, sendo que a terceira ré deverá ser intimada para cumprimento da liminar deferida às fls.26.4-Considerando que o autor afirma ter sido depositado em sua conta corrente a quantia de R$ 444,42 referente ao empréstimo que está se discutindo e que pretende ver cancelado, determino que o autor proceda o depósito judicial do valor recebido, diante da liminar que lhe foi deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.024208-5 - MARIA HELENA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:...defiro J.G...... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.012355-3 - Inventariante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO E OUTROS) X ELISAMAN OLIVEIRA ANSELMO (FALECIDO) Despacho:2-Cumpra-se a parte final da cota do Procurador Estadual de fls.96vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.003656-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOSE RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.020831-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO BRAULIO TEODORO Decisão:Emende-se a inicial para adequar corretamente o valor da causa, recolha-se a diferença que incidir sobre a taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001644-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.019203-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OTTO JOAQUIM BARREIRA FILHO Decisão:Defiro suspensão do feito conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095891-0 - PAULA GEOVANNI ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial de engenharia elétrica ...Nomeio como perito do juízo Elizabeth Almeida de Moraes,..., que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente....Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2008.004.002920-1 - CLAUDIO BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009582-9 - HERMINIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCO ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181770-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) VISTA AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008771-9 (35099) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANTONIO FAUSTINO DA CONCEICAO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 102 - Junte-se o termo de penhora preso na contra-capa dos autos. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inteiro teor da penhora para que o exeqüente proceda a averbação junto ao RGI. Venha o gabarito para a expedição do Edital de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094359-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FARZOUZA AÇOUGUE MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Defiro devolução de prazo à parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000572-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que a parte ré não efetuou o depósito dos honorários, declaro a perda da prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.004.000977-9 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça eis ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolha-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Fls. 338 - Diga o executado se concorda c/ a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 136 - À parte ré para depositar os honorários periciais - fls. 62.Fls. 137 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097162-7 - MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 98/99, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nProc. 2007.004.097163-9 - MARIA JOSE DARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 100/101, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.004.181770-1 - RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000040-7 (22269) - Inventariante: OSWALDO JOAQUIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X TRANQUILINO JOAQUIM DE MELLO Decisão:1) Junte-se a certidão acostada na contra-capa2) Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a última declaração do imposto de renda do cessionário;3) Venha a certidão negativa da Fazenda Municipal correspondente ao imóvel de nº1861. \r\n\r\nProc. 1993.004.101270-7 (29.781) - Inventariante: ALVARINA XAVIER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:...HOMOLOGO o cálculo de fls. 90, ... dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOSÉ DE SOUSA.... a partilha amigável de fls. 93/95 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002358-2 - Inventariante: ELISABETH REGINA FERREIRA DE ALCANTARA VELAME (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BOAVENTURA PEDRO DE ALCÂNTARA NETO Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações,...3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, ...4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, ...... 6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093296-8 - JAIRO NATALINO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X DIRETOR DO DETRO RJ Despacho:Intime-se a parte impetrante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Publique-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.085844-2 - PEDRO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079253-8 - ROSANA MONTEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.007838-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RONALDO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que, embora a guia de fls. 145 conste o valor da execução, R$ 14.937,45 ... a autenticação mecânica registra o depósito judicial apenas no valor de R$ 1.400,00 ...... Assim, determino a parte executada/autor que providencie a complementação do depósito judicial correspondente ao valor da condenação ainda devido, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Certifique-se quanto as custas e taxas ainda devidas, intimando-se o executado/autor para complementá-las. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.026849-3 - VINICIUS FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO (RJ-095579)) X O SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Fls. 228/229 - Diga o autor/exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067710-5 - TOMAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.026898-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nId: 615031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.020322-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE COSME GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 21. Defiro o sobrestamento requerido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.026574-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVARISTO CASTRO DE SOUZA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.077949-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DENIO NOVAES DUARTE Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 33 dos autos, devendo a parte interessda fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.085483-0 - MANOEL CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Réu sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.004.027632-0 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 15/20 demonstra que o autor não é hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.028227-7 - LAURA CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça provisória. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito TOI, no valor de R$ 1.239,14, na forma de fls. 22/23, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, pelo não pagamento do débito acima, referente ao TOI, ou caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o mesmo no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- Designo ACIJ para o dia 30/09/2008, às 14:40 horas. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a dilação requerida às fls. 115.( dez dias) \r\n\r\nProc. 2008.004.027501-7 - LUCIANA SILVEIRA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Defiro JG. II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027491-8 - CARLOS JOSE DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO BRADESCO Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:FLS. 223/225 - Revogo a decisão de fls. 83/84, posto que foi decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça o julgamento da UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊCIA DE N° 2006.018.00007, na forma do Ementário 13/2008 - N.16, de que a competência para apreciar a matéria é das Varas Empresariais, por tratar-se de contratos de natureza híbrida e não uma simples aquisição de linha telefônica, mas uma operação mercantil.De se frisar que, embora tenha esse Juízo a competência para a matéria empresarial, deverá prevalecer a competência do f (...)Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Varca Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde esta a sede da empresa ré. Dê-se baixa na distribuiçãoe rememtam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024404-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 45/45vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.024404-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão: Com todas as vênias de estilo, aos Doutos subscritores dos Embargos de Declaração inesistem omissão e contradição a serem superadas bastando que se observe que diante da incompetência absoluta dos juízos das das varas regionais para feitos da natureza empresarial, cumpre declinar para o juízo cível de São Gonçalo, local de residência do autor para que o juízo natural analise as questões inerentes à existência ou não da relação de consumo bem como a suposta incompetência relativa. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Fls. 232. Às partes. Int.(depósito no valor de R$ 1.471,78) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006520-5 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.004.027100-0 - LUCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X SANDRA LUCIA C. BONFIM Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.091032-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2008, às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se a decisão proferida na execeção de incompetência, devendo o Juízo competente apreciar o pedido de fls. 17/22 \r\n\r\nProc. 2007.004.180561-9A - HELCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Após voltem conclusos.(ampla requer dilação do prazo por 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.090014-1 - MARCOS ANTONIO DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para pagamento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180561-9 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X HELCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.013504-9 - Inventariante: ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LUZIA DUARTE QUINTANILHA Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 68 (recolher as custas devidas para a citação dos herdeiros, conforme certidão de fls. 64/67) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003991-7 - JOAO CARLOS DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.020444-8 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do impetrado para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final do presente.Int. e notifique-se a parte coatora para apresentar suas informações no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181109-7 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (DTAM) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.015461-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR Despacho:I- Face a certidão de fls. 23vº, retire-se o feito de pauta.II- Redesigno Audiência de Justificação prévia para o dia 23/10/2008, às 14:40 horas. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022729-8 - ALESSANDRA GONCALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.071943-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários da Perita conforme requerido às fls. 89. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007353-6 - ANILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a proposta do honorários de fls. 72/74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027282-0 - LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027701-4 - ROBERTA BACELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X OI (TNL PCS S/A) Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.| ( intimação do Município par a apresentar o cronograma de obras) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004382-9 - PATRÍCIA PENSABEM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088014-2 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096081-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Face a ata de fls. 36, intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.004.027820-1 - SHUBERT DE CASTRO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOGAMA INFORMÁTICA LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007311-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo Município eis que o prazo para contestar é comum aos dois réus e deverá correr em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005452-9 - ANA CLAUDIA LISBOA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X LUCIANO SOARES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Chamo o feito a ordem, posto que não foi certificado pelo Cartório a falta de preparo, para:I- Fls. 51 - Revogo o despacho de fls. 50, intime-se o apelante para regularizar o preparo do recurso, na forma do art. 51, § 2º do CPC, no prazo de 5 dias. Intime-se.II- Desentranhe-se a peça de fls. 53/61, eis que estranha a atual fase processual.III- Após o prazo do item I, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098553-5 - REINALDO HONORIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Designo AC para o dia 23/ 09/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027051-2 - COLEGIO CENECISTA FELIPE TIGO GOMES, ANA BEATRIZ MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 20). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro médico \r\n\r\nProc. 2007.004.089972-2 - CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500782-9 (35.036) - MARIA DA PENHA LUCAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000053-9 (24.849 - 33) - FRANCISCO ASSIS COREL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095972-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial contábil, eis que imprescindível para o deslinde da demanda, e prova documental suplementar; IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, tel.: , com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 615035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.027113-9 - SÉDIMO GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CAETANO PINTO TEIXEIRA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024671-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X DENEVAL DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.018952-2 - ADENAIR ALCANTARA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 90 a 98 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012919-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) em provas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053280-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Defiro (fls. 102/103). Anote-se onde couber.2- Ao autor (fls. 100/104). \r\n\r\nProc. 2006.004.055251-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON MATIAS DA COSTA ao autor a fim de recolher as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.087783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/09/08 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179746-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS VINICIUS DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Despacho:Tendo em vista o que consta em fls. 39, indefiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.026540-1 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA MENDONCA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HERALDO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10(dez) dias,sob pena de indeferimento da inicial: -título de propriedade do bem;- termo de inventariante em nome do representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.004.026764-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARA REIS HOFFER DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Regularize-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.004.027233-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ODICEA JORGE CRESPO Despacho:Regularizem-se fls. 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2008.004.027900-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KELLY ZANETT MARTINS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012150-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 16-09-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite-se (end. fls. 214). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.004240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LAMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista o teor da assentada de fls. 125. Remarco audiência de conciliação (art.277) para o dia 17-09-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se (fls. 121) e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086562-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS ao réu sobre planilha da dívida atualizada \r\n\r\nProc. 2008.004.014659-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIANA VALENTE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 16-09-2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015747-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDIA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SANDRA DE AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 16-09-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026159-6 - GILCÉA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 15:00 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026696-0 - AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Despacho:Complementem-se as custas. ( 1- Atos de citação ...- 1110-6 = r$ 3,65; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 0,36; 3 - FUNPERJ - 6002-25174-9= r$ 0,18; 4 - Fundperj - 00124-3= r$ 0,18). \r\n\r\nConsignação, incidente c/c revisional e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.005006-8 - ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pelo autor e o das prestações assumidas nos autos do processo de busca e apreensão nº 2005.004.057408-7 (em apenso), além do valor da parcela que deseja consignar mensalmente, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.004.000559-2 - ALDA ARAUJO DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) atenda-se ao mp \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084571-3 - PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para 16/09/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095230-0 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.012996-7 - RALF ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.025643-6 - WASHINGTON LUIS DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 18/09/2008 às 14:15 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000481-2 - ROSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LINCON JOSÉ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se (fls. 40vº).2- Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.018527-9 - MERCEARIA DESPESA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027466-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAVA MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 23,73; 2 - Ato dos oficiais de justiça - 1107-2 = r$ 12,78; 3 - Porte e remessa de retorno - 1104-9 = r$ 9,12; 4 - CAARJ - 02001-6= r$ 4,56; 5 - FETJ - 6002- 05926-6= r$ 3,64; 6 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 3,19 ; 7 ; 7 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 3,19). \r\n\r\nProc. 2008.004.027657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERRALHERIA OLIMPICA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 27,29) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.027031-7 - PROT-CAR PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X CONSERVAS RUBI Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (R$ 10,65) \r\n\r\nProc. 2008.004.027249-1 - JORGE JOSÉ BERNARDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X FUTURA E TAL SERVIÇOS PA PELARIA E BAZAR LTDA ME Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente o primeiro autor seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000245-6 - GABRIEL PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.004.094638-4 - MARIA LUIZA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.025174-8 - KATIELLY LEÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 18/09/2008 às 13:30 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027203-0 - AMILTON PAIVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005443-8 - MARIA DAS NEVES ALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CREDICARD CITI S/A (BANCO CITICARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 221 a 230 nos seus regulares efeitos. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009106-4 (1798) - MATHILDE FONSECA DEARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (SP-165305) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Remarco A.I.J. para o dia 26-11-2009, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6 - LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Despachei no processo de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.003763-5 - BOA SAÚDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MEANO FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.011172-0 - MARIA DE LOURDES BEZERRA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006868-1 - MARIA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X VIAÇÃO MAUA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 16-09-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.004.017039-6 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TAIÍ Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da ÚLTIMA declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, EM INTEIRO TEOR, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.026844-0 - Inventariante: ANA CRISTINA SARAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MARIA ZULMIRA SARAIVA AGUIAR Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000607-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LARG LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE QUATRO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095989-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROZA MARIA GALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.026848-7 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSIARA CARVALHAL TODARO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 6,93) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006528-6 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15-01-2009, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088646-6 - CATIA MOFATT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088786-0 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 11/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002546-3 - ANTONIA FERREIRA PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X D'EDIN CALÇADOS Despacho:Fls. 42. Nada a prover. Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.025608-4 - MÔNICA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA DE OBRAS) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2- Designo o dia 16/09/08 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. 3 - Com a vinda da contestação, ao MP.4 - Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.025689-8 - LINDALVA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a justiça gratuita.Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.De fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. De outro lado, cabe notar que a interrupção do fornecimento de água, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00, no caso de descumprimento, o que poderá ser revisto com o estabelecimento do contraditório.Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026298-9 - DIRCEU ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita.Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.De fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. De outro lado, cabe notar que a interrupção do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00,no caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026408-1 - MARCÍLIA FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PEDRO MOTA E OUTRO Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 14:30 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026446-9 - RENATA CRISTINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 14:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027427-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 225, 77) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.096969-4 - WAGNER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/09/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182667-2 - REJANE MACHADO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Regularizem-se fls. 51 e 52.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.002152-9 - CARLOS PATRICY RODIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 105), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012011-8 - BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA ALVAREZ (RJ-001372)) X JOSE STOFEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 150), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094768-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). RAFAEL DO VALE CRUZ (RJ-163634E)) X JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:FLS31 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.004.012290-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL GONÇALVES SANTOS recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nProc. 2008.004.026375-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FELIPE LIMA RODRIGUES Despacho:1 - Regularize-se fls. 10; 2 - Complementem-se as custas . (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 293,17; 5- Funperj - 6002-25174-9=r$ 15,70; 6- Fundperj - 5673-00124-3= r$ 15,70). \r\n\r\nProc. 2008.004.027004-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTUNES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 7 \r\n\r\nProc. 2008.004.027907-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE LUIZ LIMA SILVA Despacho:Regularizem-se fls. 17 a 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18-11-2009, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110169-7 - IARA NARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela parte autora (fls. 134), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.005461-6 - ROBERTO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X REUSA MACEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos da Dr. Perita (fls. 92/93). \r\n\r\nProc. 2007.004.090162-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024531-1 - ANDRÉ LUIZ GARUBA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 18/09/2008 às 13:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025371-0 - MARIO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X IBI CARD LTDA Decisão:Concedo parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00, no caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação para 17/09/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070748-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028060-8 - MONICA DA COSTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25-11-2009, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a autora, com fundamento sobre a preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 90). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015533-4 - ROSEMAR LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)), Falecido: CELIO RIBEIRO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.019692-7 (branca) - ESPOLIO DE ANASTACIA DO REGO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X ROMULO AFONSO ASSIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Sentença: Tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo nº 2000.004.015313-6 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006062-2 (1596) - Inventariante: LUCIO FLAVIO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X NEUZA ASSAF AMORIM Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089288-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.004.018647-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO COSTA PEDRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.063340-9 - MARCOS DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X ANASTÁCIA DO REGO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) SENTENÇA: Tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo nº 2000.004.015313-6 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006689-1 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.008515-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) AO RÉU A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.017682-9 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X DISK VANTAGEM E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.053086-0 - SEBASTIÃO HONÓRIO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Ao reú a fim de complementar as custas, conforme itens 11 e 15 da certidão de fls. 207. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017338-8 (8161) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA LOT COM ADM E INTERMEDIACAO E OUTRO) Aos autores sobre ofício de fls. 204. \r\n\r\nId: 615036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.096520-2 - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:1- Atenda a requerente à primeira parte da promoção de fl. 44, no prazo de 15 dias.2- E. os ofícios requeridos (fl. 44 e verso) pelo MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.004.101522-6 (22.236) - MARIA DALIA AMARAL BARROS X LAURO MARQUES BARROS Despacho:Venham as certidões negativas de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.004.101398-0 (24.386) - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE PINHO MIRANDA X ERLI PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Sentença:...Já encerrado o feito principal entre as mesmas partes (proc. nº 1994.536.014251-3), com a decretação do divórcio e efetivação da partilha dos bens do casal, em 23 de março de 1995 (fl. 73/76), ficou prejudicada a presente ação cautelar (fl. 135 e 159), que ora JULGO EXTINTA.Oficie-se para cancelamento das comunicações feitas em cumprimento da decisão de fl. 48v, através dos ofícios expedidos às fls. 53/63.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.005666-2 - ANSELMO ROSA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ANSELMO ROSA MARÇAL e BEATRIZ GARCIA CORRÊA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.180590-5 - ADERBAL FERNANDO FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial (fls. 18/19). Anote-se na DRA o correto nome das partes.2- Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 20, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.3- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17, com a juntada da cópia do acordo e da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009462-0 - JACY DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000536-1 - ISAIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARILENE RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 09), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ISAIAS NASCIMENTO DA SILVA e MARILENE RODRIGUES DE CARVALHO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095251-7 - MADELON NOBRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X ANNA PAULA GEADA SOARES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088144-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17, estabelecendo o pensionamento do filho menor e a visitação paterna (art. 1.121, II, § 2º do CPC).Prazo: 5 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094690-6 - OSIAS ALMEIDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DILZA BORGES DE MARINS Sentença:Comprovado o óbito do cônjuge mulher à fl. 27, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094981-6 - ODILON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 25, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.001898-7 - MARCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE AUGUSTO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 21, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017733-3 - ERICK LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FERNANDO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Fl. 64 1- O pagamento da pensão não está condicionado ao depósito em conta bancária.2- Cabe ao alimentante cumprir com a sua obrigação, pontualmente e na sua integralidade, mediante recibo dos alimentados.3- Eventual abertura de conta em nome da genitora dos menores deverá ser por ela solicitada e não imposta por vontade do devedor. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.033462-0 - BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO JAIME SIMPLICIO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089216-4 - SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HADASSA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.004.003296-7 - MAURO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARGARETH AMÉRICO CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de MAURO SÉRGIO DE CARVALHO, em relação à sua filha MARGARETH AMÉRICO CARVALHO. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (15%).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052737-3 - JACINTO HOSTIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JULIANA DE LIMA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de JACINTO HOSTIO SANTOS, em relação à sua filha JULIANA DE LIMA SANTOS. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (15%).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085800-8 - EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GUILHERME FRANCO CANTINI GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES, em relação ao seu filho GUILHERME FRANCO CANTINI GONÇALVES. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (17,5%). \r\n\r\nProc. 2008.004.013855-5 - ISRAEL FERREIRA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ROSANA MARIA ANDRADE NUNES Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.010468-5 - DAYSIMAR DE SOUZA GOUDARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.034820-1 - JEAN CARLOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ESTELA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038649-2 - RENATO CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ALINE SALES BORGES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 35), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto. Fica sem efeito a tutela antecipada deferida à fl. 26.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015203-5 - AIDE GENELHOUD SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:...Assim, considerando a documentação apresentada, a manifestação favorável do MP, a concordância do marido e o que dispõe o artigo 1.565, § 1º do Código Civil, DEFIRO a retificação na forma requerida.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000620-6 (9.736) - OCTAVIANO INUCENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097541-4 - ALCENIR HADOIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:Fls. 29 verso, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.016941-9 - MARINALVA LUZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ROSIVALDO NERY DA SILVA Despacho:1- Atenda o Cartório à parte final da promoção de fl. 39 e verso.2- Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.004.000819-2 (15.468) - ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA X JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 615037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074300-4 - ROSILENE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Certifico e dou fé que por ordem verbal a audiência do processo em referência foi redesignada para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório tomar as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.004.062910-6 - KEILA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ERIVALDO GOMES PEREIRA GOULART Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido condenando o réu, caso não tenha vínculo empregatício, a prestar pagamento de pensão alimentícia à autora no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo(piso nacional) vigente à época do pagamento...fixo a pensão alimentícia no patamar de 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...condeno o réu ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267,III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048663-2 - ANA BEATRIZ CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) MARIO JORGE VIEIRA Despacho:O executado não foi citado e nem outorgou procuração ao signatário de fls.29 (Dr.Jair Lessa Martins OAB RJ 108.543). A regularização da representação processual deverá ser efetivada (prazo de 10 dias).Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC.Oficie-se imediatamente para o cancelamento dos descontos referentes aos alimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e extinto o processo com fulcro no art.269, I do CPC.Oficie-se imediatamente para o cancelamento dos descontos referentes aos alimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.003805-9 - SUELI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA AMORIM Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antonio José Pereira Amorim, nomeando Sueli Thomaz Pereira como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão de ser, a Curadora, sua mãe.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.016343-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X VALDIZAR PEREIRA DE SOUZA Intimem-se para apresentação de quesitos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.020248-2 - DIRCEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X HUGO OTAVIO CAVALCANTE CORDEIRO Certifico e dou fé que por ordem verbal a audiência do processo em referência foi redesignada para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas, devend o cartório tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.042851-4 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO SALES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X ESPÓLIO DE MARINA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III §1º do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.091019-5 - JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROZENILDA DO CARMO DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 615047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nGuarda, (c/c medida cautelar e posse provisória) \r\n\r\nProc. 2008.004.002710-1 - C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (RJ-135620)), J.O.C. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097146-9 -, C.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE REJEITAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097146-9 - C.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.097892-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)), A.C.S. Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2008.004.004948-0 - G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré. Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.004.094184-2 - G.G.M.J., M.C.C.F. X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.003943-7 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. VENHA AOS AUTOS A PETIÇÃO ORIGINAL \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073880-3 - D.P., B.S.S.S. X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, e lhes DOU PROVIMENTO, em razão da irregularidade apresentada, condenando os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este, estes ficados em 10% do valor da causa, a serem revertidos em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, sanando-se, assim a omissão ínsita naquele julgado e mantendo-se integralmente os demais termos da sentença. \r\n\r\nId: 615038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.054651-3 - MP X RAMIRO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:(...) Assim sendo, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RAMIRO FENANDES NETO, nas penas do art. 12, da Lei 6368/76 e art. 180, do CP, na forma do art. 69, do CP, e ABSOLVÊ-LO da imputação do art. 311, do CP, com base no disposto no art. 386, VI, do CPP.(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.054651-3 - MP X RAMIRO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:I-se o réu, pois, no endereço que forneceu em juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.018192-8 - MP X THIAGO SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Esclareça a defesa quanto às demais testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182753-6 - MP X THIAGO BELVEDEQUIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Fls. 163v: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 615042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.095006-5 - MP X PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo os libelos acusatórios, uma vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 417 do CPP;II - Requisite-se as folhas penais dos pronunciados;III - Intimem-se os pronunciados dos libelos entregando-se-lhes, mediante recibo de seu punho ou de alguèm a seu rogo, a respectiva cópia;IV - Notifiquem-se as defesas técnicas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereçam contrariedade;IV - Feito isso, inclua-se o feito em pauta, expedindo-se as diligências necessárias ao julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.004.016921-7 - MP X EDSON FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) À defesa, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1986.004.000357-0 (4341) - JP X GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Tendo em vista que a prisão fundamentada exclusivamente na garantia da aplicação da lei penal, comprovado o domicílio do acusado pelos documentos de fls. 263-265, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado, se por al não estiver preso.Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica, encaminhando-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o processamento do recurso defensivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.089518-2 - MP X MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:À vista do exposto, tudo ponderado, DESCLASSIFICO o delito imputado ao denunciado para o crime diverso da competência do Tribunal do Júri e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à livre distribuição para uma das varas criminais desta Comarca, na forma do art. 410 do Código de Processo Penal.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição.Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.004.005231-4 - MP, Assistente de acusação: DR. FERNANDO CESAR LEITE - OAB/RJ 64.211 X ADEMAR SOARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). EDSON DINIZ SIMOES (RJ-138545E) Ao Assistente de Acusação, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.004.007512-3 - MP X PEDRO LUIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) \".....À vista do exposto, tudo ponderado, tendo o fato ocorrido durante o prazo previsto no art. 32 do Estatuto do Desarmamento, em sua redação original, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, na forma do art. 386, I, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nId: 615043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.025704-5 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ALIPIO SANTANA DE SOUZA Decisão:(...)Desta forma, por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, REJEITO OS EMBARGOS, mantida a sentença como está lançada. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.029514-0 - (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897), Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X DOMINGOS BARBOSA SILVA Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nProc. 2007.809.029891-8 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X RICARDO CAMPOS DE JESUS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.000012-0 - HÉLIO GALDINO VIEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.015816-5 - LEONARDO CHRYSTIAN DA CONCEIÇÃO VALLE Despacho:Na forma da promoção do MP, revogo as medidas de afastamento e distanciamento. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.024737-4 - GILCÉLIA DE PAIVA FELIX Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035561-4 - FERNANDO MÁRIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023064-9 - FABIO ANDRE PETTI MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.027751-4 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X IVAN DE LIMA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030772-5 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DIAS Sentença:(...) Tendo em vista a decadência, rejeito a queixa-crime e julgo extinta a punibilidade (...) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.005837-1 - JOÃO LUIZ GAZETTA SOARES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028195-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA Sentença:(...) Rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a prescrição(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.027735-6 - (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CÍCERO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.809.032676-6 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.004568-1 -, HUGO SEREJO MARTINS IVONE SEREJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012426-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.027998-5 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X VIVIANE DE SOUZA COSTA Despacho:Designo Audiência Preliminar Especial, realizada com conciliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.016554-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X PAULO CESAR VIÇOSO GONÇALVES) HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 615044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA Sentença:Cuida-se de pedido de alvará proposto por Yara Maria da Costa Oliveira Claro para levantamento de valor depositado em contas de fls,.32,33,34 e 35, tendo em vista o falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA, cônjuge da requerente, sem ter deixado bens a inventariar e tendo em vista ser a requerente dependente habilitada perante o órgão previdenciário. Ofício da Previdência Social, às fls. 61.Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 32,33,34 e 35. Isenta a requerente do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001278-7 - MIRIAN DA SILVA MOUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X Falecido: JOSÉ VANDERLEI DE MOUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 27.Isentos os requerentes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.005875-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE MARINS CARDOSO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Expeça-se ofício endereçado ao serasa, para cancelamento dos registros referente a presente demanda. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.009290-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0A - DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora às fls.104, e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem analise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.58/59 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 152, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos moldes requeridos. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002347-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VILMA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, objeto da presente demanda, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma acordada. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003160-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07- EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ VENTURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002158-2 - IVONE DA GRACA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CASAS BAHIA S/A Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o implemento da obrigação autoral; facultando a parte ré o levantamento do depósito efetuado. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000368-3 - GASTÃO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.004022-9 - DANIEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Bradesco Vida e Previdência S/A, a pagar à parte autora, Daniel Vieira dos Santos, a quantia de R$ R$ 214,51 (duzentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) condenar a parte ré, Bradesco Vida e Previdência S/A, a pagar à parte autora, Daniel Vieira dos Santos, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 3) declarar extinto o contrato em 09 de setembro de 2007. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.006244-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLICE CAMPOS SOARES Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os termos da liminar, consolidar a posse do bem junto ao autor. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003165-4 - RIO VOUGA COMERCIO INDUSTRIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X HENDRICH ROCHA BARBOSA E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, denota-se que o réu, já desocupou o bem , objeto desta lide. Assim sendo, carece, portanto, de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006805-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelas partes indicadas. Compulsando os autos observa-se que as partes transigiram. Por tais motivos, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor neste Juízo. Isto Posto, JULGO extinto o feito na forma do artigo 794, II do CPC. Custas conforme acordado. Oficie-se para eventual baixa em nome dos executados. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.009577-0 - ROSALI TEIXEIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de obrigação de fazer e de compensação por danos morais, ajuizada por ROSALI TEIXEIRA MOULIN em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 31).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas eventualmente cabíveis e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002660-9 - FIDELINA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar rescindido o contrato entre as partes em 10 de agosto de 2007;2) declarar nulas as cobranças pela disponibilização do serviço a partir de 10 de agosto de 2007; 3) declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo, pelo que confirmo expressamente a decisão de fl. 23; 4) condenar a parte ré, BCP S/A - Claro, a pagar à parte autora, Fidelina Laurindo da Silva, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.004381-4 - GLEYCIANE MARINS CAROLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...8.Defiro a produção de prova documental superveniente... 9.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ...10.Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré. Isso porque...11.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas... Ficam advertidas as partes... 14.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000738-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Marcos Antônio de Souza Araújo, a pagar à parte autora, B2W Companhia Global do Varejo, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação;2) condenar a parte ré, B2W Companhia Global do Varejo, a entregar o produto ao autor, ou a procurador regularmente constituído e com poderes específicos para receber o produto, no cartório da serventia, no dia 29-07-2008, às 14.00 horas, contra recibo, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.003155-1 - DANIEL FRORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 200, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001435-8 - MARILIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.012261-1 - DEISE GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que os réus desfaçam as obras de fechamento dos portões, e se abstenham de reiniciá-las, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). 4.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 10-11-2008, às 15.15 horas. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISTO POSTO, ACOLHO A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE para reduzir o valor de multa diária, atribuída à obrigação de fazer de fl. 26, para o valor já depositado e levantado a fls. 53 (R$ 82.212,00 (oitenta e dois mil duzentos e doze reais), em valor que considero atualizado nesta data para fins de cômputo de multa, sob o permissivo do art. 461, § 6º, do CPC, valor este atualizado para fins de cálculo na presente data. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 97, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. I-se o exequente para o pagamento apontado às fls.98, após o pagamento e trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002811-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Sentença: Diante da petição inicial através da qual a autora menciona a pretensão de ser reparada por danos materiais e morais, supostamente causados pelo réu, houve três determinações judicias no sentido da emenda à inicial (fls. 15, 20 e 23), sendo que na decisão de fl. 23 constou advertência da pena de extinção, caso a inicial não se apresentasse nos moldes determinados por lei para o rito sumário. É o breve relatório, fundamento e decido. Apesar das diversar oportunidades ofertadas através das mencionadas decisões judicias, a autora não logrou cumprir a tarefa de emendar a inicial de forma adequada ao rito sumário e suas especificações claramente indicadas no art. 275 e seguintes do CPC. Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Defiro a gratuidade requerida pela autora. Transitada em ju \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Assim sendo, por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008146-1 - CENTRO DE FORMAÇOES DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001857-1 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que revogo a decisão antecipatória de fl. 23. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.003244-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 5. Por verossímeis as alegações autorais de que o débito está sendo discutido administrativamente e que a comunicação não foi precedida de comunicação, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a exigibilidade do crédito da ré e que a inclusão foi precedida de notificação.6.Defiro a produção de prova documental superveniente, ... 7.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ... 8.Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré. Isso porque ... 9.Indefiro a produção de prova oral. ...10. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... 12.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004282-2 - SHEILA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.012461-9 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... 3.Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço, no endereço do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até a alçada de R$ 10.000,00.4.Não obstante, emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que a inicial não detalha as provas requeridas, sob pena de preclusão da oportunidade de requerê-las. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença: Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida, conforme demonstrado à fl.133, JULGO extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Expesam-se mandados de pagamento nos moldes requeridos, observada as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.122\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003998-7 - EMAR DA SILVA MATEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007109-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHELIPE AFONSO FERREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.20, denota-se que a presente demanda perdeu seu objeto. Sendo assim carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Recolha-se o mandado de reintegração. Custas conforme acordado. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003123-0 - HELENILZA SANTOS DO NASCIMENTO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001387-1 - CLAUDIA REGINA CORREA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, revogando, expressamente, a decisão antecipatória de fl. 33. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ssim sendo, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil para: a) Determinar que a ré proceda o desbloqueio do cartão de crédito n°5480.4600.0149.4867, no prazo de 05 dias, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo, antecipando os efeitos da tutela neste item; b) Condenar a Ré a reparar à Autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, ambos a partir da fixação; c)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação em espécie. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1.Considerando-se que o segundo autor, ...intime-se-o...3.O ponto controvertido é idenctidade do causador da colisão narrada na inicial, se o autor ou o primeiro réu, ...4.Defiro a produção de prova documental superveniente...5.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ...6. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, ...7.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas.Ficam advertidas as partes...8.Com relação à(s) testemunha(s) residentes fora da comarca (itens a e b, de fl. 07), defiro a expedição de Carta Precatória...Confiro prazo de 10 dias para que a parte autora... 9.Indefiro a produção de prova oral a ser produzida pelo réu. Isso porque... Confiro prazo de 10 dias para que a parte autora... 10.Defiro a produção de prova pericial médica. ...12.Tragam as partes, em 10 dias, ... 15.Com a informação dos honorários, que deverão ser custeados pela parte autora, digam as partes, em 10 dias, ...16.Faculto às partes ... \r\n\r\nProc. 2008.087.001247-7 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.002669-5 - WALLACE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, Consórcio Nacional Honda, a pagar à parte autora, Wallace dos Santos Mendes, a quantia de R$ 1.186,99 (um mil cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos, a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária desde sua ocorrência, nos termos do art. 398, do Código Civil de 2002 e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nId: 615370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002146-2 - LINO THOMAZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LINO THOMAZ DOS SANTOS Despacho:Atendida, na íntegra, a cota Fazendária, vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIDELIS JAIA FILHO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009219-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAURO SILVA COUTINHO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 20 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003741-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ ALBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das parce...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001721-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003408-2 - PEDRO GUALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006147-4 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, tão-somente em relação à segunda ré, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação...Com o trânsito em julgado da presente sentença, proceda, o Cartório, às anotações de praxe.P.R.I.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que porventura pretendem produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.009591-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORA C. VAZ W. DE ALMEIDA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009705-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS, Síndico: ALEXSANDRO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X ERIVELTON DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a notoriedade da greve dos Correios, cujo fim se deu em 21/07/2008, redesigno a presente audiência para o próximo dia 20 de agosto de 2008 às 13:00 horas, devendo a Serventia providenciar a intimação da parte ré para o ato. Defiro juntada dos documentos requeridos pela autora. Regularize-se junto a autuação o erro material constante do sobrenome da parte ré, para que passe a constar ERIVELTON DA SILVA NASCIMENTO. Intimados os presentes. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 16:17horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010193-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CARLA REGINA RIBEIRO DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo condomínio-autor às fls. 30 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação e intimação independente de cumprimento.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao segundo réu, com base no art. 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a pagar à autora a indenização referente a diferença do seguro DPVAT no valor de R$ 11.641,09 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. Condeno-o ainda a pagar à autora R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação data até o efetivo pagamento.Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.005814-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X OMINI S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.012129-1 - MARIA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X BANCO CACIQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso de fls. 238 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 695 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009192-4 - NADIA MARIA DE SOUZA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefones 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados ao final, pelo sucumbente.....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração, opostos em face da sentença de fls. 41, alegando o embargante que o feito encontra-se atualmente em fase de cumprimento de sentença.Assiste razão ao embargante. De fato, houve erro na extinção do feito sem exame de mérito, tendo em vista a sentença proferida às fls. 14/15 dando procedência, in totum, ao pedido inicial. Em face do exposto, acolho os Embargos interpostos, conferindo-lhes efeitos infringentes, para determinar o recolhimento das custas pertinentes à expedição de precatória para cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001753-0 - PAULO ROBERTO CIARLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SERGIO HERCULANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 38/41 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas pro rata, conforme dispõe o artigo 26, § 2º do CPCTransitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007708-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALMERINDA BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\"...Diante do acima exposto, aplicando as regras dos artigos 94 e 100, inciso IV, \"a\", ambos do CPC, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca Capital....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:\"...DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da ré,...\"...Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se Mandando para cumprimento da presente Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado na conta da executada Miriam - R$ 264,93 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir, inclusive em relação à executada pessoa jurídica, diante da certidão de fls. 61 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.087.005159-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA), EDILSON FONSECA BRAGANÇA), LUCIA MARIA DA FONSECA BRAGANÇA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 3.329,27 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 58. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.087.002054-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUREMA MAGNO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, proceda-se a penhora nos termos do artigo 4º Lei 5741/71, intimando-se os Executados para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte ré, ora sucumbente, por AR, para recolher as custas e/ou a taxa judiciária devidas em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009553-8 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 74/78.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004351-6 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 25/26 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005368-6 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMAZON PC COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Sentença:\"...Diante do exposto, EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange ao pedido de devolução do preço do produto, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando-a a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação.EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007104-4 - JANAINA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008185-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 14/15 e determinar o cancelamento do protesto do título n. 1892363, cujas características constam do documento de fls. 10. Condeno a ré a pagar ao autor R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso e R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação até o efetivo pagamento....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009336-2 - TANIA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS LEADER S/A E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC e bem assim para adequar o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.087.012034-1 - JULIO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 79.Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos para que o dispositivo da referida sentença passe a constar também com a seguinte redação: \"...Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, suspensa, contudo, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida...\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.P.R.I., retificando-se no registro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002796-8 - ÁGATHA CRISTINE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X Falecido: RAFAEL NEVES ROSA) PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 131/137.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009232-1 - MAURICIO DE SOUZA GUERRARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012008-0 - ROSIANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BERTIN COSMÉTICOS LTDA (KOLENE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008648-3 - ALESSANDRA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BETE NOIVAS - ALUGUEIS E CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu, venham aos autos as três últimas declarações de IRPJ. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, ao réu/reconvinte em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000960-7 - PONTO DAS BOMBAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MARJAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). GILBERTO DA SILVA FILHO (SP-060126) Decisão:9Recebo o recurso de fls. 93 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.000716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls. 93 e ss: manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica o Dr. Augusto Ribeiro, tel. 2613-0186 / 8635-3694.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entenderem. Apresentados, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré.Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.A necessidade da oitiva da parte autora será aferida após a elaboração do laudo técnico.Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008918-6 - HELEN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 23 e condenar a ré a cancelar o débito de R$ 365,96 ...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004747-9 - PEDRO ANTONIO DA ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005299-2 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GTI COMPUTADORES/TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.012069-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:\"...ssim, não há que se falar em pagamento de multa por descumprimento de sentença, eis que a parte ré não foi regularmente intimada para cumprimento do determinado no item 2 de fls. 46. Publique-se. Preclusa esta decisão, voltem-me para extinção da execução....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000804-8 - SOLANGE MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Insurgindo-se o réu tão somente no que tange à inversão do ônus da prova, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 59/61 ficar retida nos autos para apreciação, se o caso, em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006511-1 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 23 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006942-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA Despacho:Fls. 24: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.012066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIO PERES MARCONDES Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 99,55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007324-5 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a proceder à exclusão, das faturas de cobrança da autora, do débito no valor de R$ 226,34 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), bem como de todos os encargos cobrados sobre essa quantia a partir da fatura vencida em junho de 2006 (fls. 10), cujo valor total deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM) (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:... intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.087.003698-6 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Diante do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 20/21...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011964-8 - MARCOS AURELIO FALCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU - ITAUCARD) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 615371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003783-8 - JOSÉ PORFÍRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.003272-3 - IZA LEMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011319-1 - FAUSTO CEZAR DE VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E OUTROS Decisão:Os ganhos do autor não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Conforme afirma o próprio autor em sua petição de fls. 86/89, a ré é devedora das seguintes parcelas: 25,26,31,33,34,35 e 36. Assim, existentes em seu demonstrativo de débito (fls: 07/08) parcelas que já haviam sido quitadas antes da citação da ré e até antes do ajuizamento da ação: nºs: 28 (fls:49); 29 (fls:50); 30 (fls: 51) e 32 (fls: 52). Por tal motivo, determino ao credor a apresentação de uma nova planilha de débito, com a exclusão das parcelas já quitadas e dedução do valor depositado às fls: 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006542-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA FARIAS Decisão:1-Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. 2- Comprove-se notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006578-0 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870)) X MONICA BENTO DA SILVA Decisão:Verifica-se que a inicial foi endereçada à Vara de Família (fls. 02) e, portanto, distribuída por equívoco a este Juízo Regional Cível.Desta feita, defiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 27/28, para determinar a baixa e redistribuição à Vara de Família Regional de Alcântara.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001631-6 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TAII ITAU Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004624-2 - VANESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000972-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BARCAS S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:...Desta feita, indefiro o requerimento de chamamento ao processo da seguradora. Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Fixo como ponto controvertido a validade do documento apresentado pelo autor à utilização gratuita do serviço de transporte prestado pela ré. Determino a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Transportes, que deverá ser instruído com a cópia do documento de fls. 08, a fim de que seja informado se o mesmo permite ao autor o ingresso gratuito nas embarcações da ré e, caso contrário, quais os requisitos necessários ao seu acesso pelos portadores de deficiência física.Defiro a produção da prova documental suplementar, ante os termos do art. 397 do CPC, à qual fixo o prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004378-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA S/A), WILSON TORRES COUTINHO NETO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 14:45h..I-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000866-4 - AILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002120-0 - MAOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha a petição inicial da mencionada ação que tramitou na 2ª vara Civel de Alcântara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.004399-1 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S.A Despacho:Diligencie a parte junto à DRF ou consulta na INTERNET, a obtenção das cópia das declarações determinadas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010498-0 - AUGUSTO COSME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FINANCIAMENTO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005354-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMARCIA BRADAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004394-0 - ANA LÚCIA DOMINGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X COLÉGIO CENECISTA ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007176-5 - JOÃO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Despacho:1- A procuração de fls.25 confere poderes inerentes aos advogados, estando, portanto, irregular. 2-O autor pode assinar. Assim, não há qualquer motivo para que seja representado. Esclareça-se se sofre de algum distúrbio mental ou de saúde que o impeça de exercer os atos da vida civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003101-9 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X BANCO POPULAR DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento como requerido às fls 85. 2- I-se a parte ré sobre fls 85 e sgs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009547-2 - JOAO JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Igualmente merece rejeição a segunda preliminar argüida na contestação, de carência de ação, uma vez que o autor não reclama a instalação da linha telefônica, mas sim o serviço relativo ao seu acesso à internet que foi contratado e não fornecido. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado. Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão da impossibilidade do fornecimento do serviço. Desta feita, nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção da prova pericial. Venham os quesitos pelas partes no prazo de cinco dias. Em igual prazo faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ solicitando-se a indicação de um engenheiro em telecomunicações para a produção da prova, informando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003347-8 - HÉLIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006179-6 - AMANDA DORNELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) FICAM AS PARTES INTIMADAS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00HS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 3º ANDAR, CORREDOR C, CENTRO - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.006756-7 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos (fls: 83). I-se para designar data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006415-3 - DAMIAO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MANOEL REY ESPORITO) Ao autor sobre resposta de ofício (fl.62). \r\n\r\nId: 615372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.019700-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) EXPEDITO COELHO VARELA, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Antes da sentença, esclareça o embargante por qual bem deseja substituir a penhora. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.012971-9 - DEISE LUCI PEREIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/09/2008, às 13 h 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.809.017987-5 - JANICE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X SANDRA DUTRA DE MIRANDA Despacho:Defiro o aditamento da inicial. I-se a ré. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - JANES BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LA PRATA DA FONSECA AUT. LTDA ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004768-1 - PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016882-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.030222-0 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora se há cisterna no imóvel capaz de receber o abastecimento por carro pipa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000350-3 - CLÁUDIO DE AZEREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:1) Esgotem-se os meios para localização da sociedade ré. 2) Venha cópia do contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Fls.171/182: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.002948-6 - LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X SENNA JET CAR VEÍCULOS LTDA ME Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntada ás fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.809.003670-3 - EDUARDO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.010130-6 - FRANCISCO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018624-5 - TELMA REGINA FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - PAULO CÉSAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - ANTÔNIO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920) Despacho:I-se a parte autora a devolver, no prazo de 48 horas, os valores recebidos indevidamente. Se inerte, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - ROBSON CESÁRIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.023670-4 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte ré se enviou o chip referente à linha (21) 81241122 para autor, de modo a justificar a emissão da conta de fls 172, informando a data da emisão, se for o caso. Após, direi sobre a manutenção da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.031216-0 - ADIMILSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Designe-se data para que as partes compareçam em cartório para a troca do aparelho. I-se. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIA 05/08/2008 ÀS 15:00 HS, COMPARECEREM AO CARTÓRIO DO II JEC- ALC. PARA EFETUAREM A TROCA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - ALEXANDRE ALVES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho o valor da multa. I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001392-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIATLA GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 116/117 (R$ 1887,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA, ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as guias de depósito juntada às fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2007.809.006992-9 - AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.83 no valor de R$ 5.760,74.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.007528-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. E. madando de pgto. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009099-2 - ROSA SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ESMALTEC S/A(REPRESENTANTE NO RIO DE JANEIRO RILLU'S COM. E REPRES. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão requerida às fls 46 e esclarecida às fls 72. Anote-se no DRA. Designe-se AC. Cite-se o 2º e 3º réus. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.016102-0 - MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) UNIMED, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016337-5 - JONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018323-4 - ROSANA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CEG - COMPANHIA DISRTIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 118/119 ( R$ 2.1220,50). \r\n\r\nProc. 2007.809.018630-2 - HEBERMAN ALEX FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475 J da CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023661-5 - MARIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024244-5 - GILSON MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Manifeste a parte ré sobre fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.809.027707-1 - DINALVA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028586-9 - SONIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo. Com a vinda dos endereços, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029236-9 - AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.029295-3 - FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.51/55: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.030154-1 - WAGNER GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MMDS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:I-se a parte a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.031077-3 - RENATA SILVA DE SA LUIZ X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000356-7 - MARILENE DIAS VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A parte autora sobre a guia de depósito fls. 59/60 (R$ 1944,80). \r\n\r\nProc. 2008.087.004034-5 - ANAIR SILVA SANTANA X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.012075-4 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012232-5 - DEYVID LEONAM SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO, até a audiência de conciliação, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se a ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004494-6 - EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GTI TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.011904-1 - ZENY RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012048-1 - CÉLIO NUNES SUARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012065-1 - MARIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BV FINANCEIRA Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré.2) I-se a parte ré para se manifestar, em 24 horas, sobre o 2º requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001931-9 - PRISCILA OLIVEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA LIMA XAVIER (RJ-157289E) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de item c de fls 13. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.009880-3 - DÉBORA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Retifico a decisão de fls 26 para constar na parte final: \"sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00\", permanecendo no mais tal como lançada. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011873-5 - ALEXANDRO CHRISTÓVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:A comprovação do endereço do autor deve ser feita por documentos enviados por via postal ou por correspondências de prestadoras de serviço público. I-se o autor a trazer aos autos documento hábil a comprovação de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.087.012022-5 - WANDERLEI OLIVEIRA DA ROSA X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001438-3 - JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB (RJ-033401)) X CALDECAN CALDEIRARIA LTDA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010260-4 - EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.000868-7 - ANA PAULA SILVA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Certifico e dou fé que, em conformidade com a portaria 01/2007, encaminhei à publicação o seguinte andamento: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - JAIME ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X PLAYARTE PICTURES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.809.003456-1 - JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Indefiro a majoração da multa tendo em vista a limitação prevista em sentença. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - LISONEL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.020536-7 - SOLANGE MACABU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) LUCIANO RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:1) I-se a ré para que regularize sua representação. 2) Venha o CPF da ré para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.023256-5 - SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023256-5 - SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X EDIGLEY BRITO TEIXEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034424-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RONI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007770-7 - MARCELO LUÍS SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007840-2 - ORLANDO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.010077-8 - MÚCIO FERNANDO MEDEIROS ALVES LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 69 item 2 - Tendo em vista a inércia do autor, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Considerando o valor já recebido, à parte autora para que apresente os cálculos do valor devido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.021736-0 - SABRINA MAIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022369-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) .... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024094-1 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MOTEL CARINHOSO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte autora sobre fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.809.029636-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X VIAÇÃO FAGUNDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030172-3 - HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X C&A MODAS LTDA Despacho:À parte autora para que comprove o valor do empréstimo contratado e o seu pagamento cf alegado na inicial (fls 03 e 04), no prazo de 10 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.000380-4 - MARIA APARECIDA DIP TARTARINI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004514-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO FININVEST S/A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o prazo requerido. Vindo o endereço, cite-se/i-se o 1º réu. Anote-se o nome do patrono cf requerido. Defiro a retificação. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004547-1 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro a retificação e a exclusão requeridas. Anote-se no DRA.Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.012001-8 - ROSA MARIA RAMOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:A comprovação do endereço do autor deve ser feita por documentos enviados por via postal ou por correspondências de prestadoras de serviço público. I-se o autor a trazer aos autos documento hábil a comprovação de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.087.012004-3 - GLEDSON PEDRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO BMC S.A. E OUTRO Despacho:A comprovação do endereço do autor deve ser feita por documentos enviados por via postal ou por correspondências de prestadoras de serviço público. I-se o autor a trazer aos autos documento hábil a comprovação de seu endereço. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.012021-3 - NEIDE AMARAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004032-1 - LUIZ CARLOS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Despacho:Trata-se de matéria de mérito que será apreciada no momento próprio. Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.011984-3 - LUCIANE SILVA FERREIRA LESSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (BANCO CACIQUE) Despacho:Venha comprovação de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.012060-2 - MARLENE NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS BAHIA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011867-0 - TATIANE BOTELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011981-8 - ELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou o seguro, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu orçamento abalado, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se os réus para que se abstenha de cobrar na fatura da autora o valor de R$ 13,00 sob o título de seguro de acidentes pessoais, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.087.012019-5 - ROGERIO CHAGAS LAND (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto do litígio, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017038-1 - KATHIAN MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X PROCURADORIA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 122/123 (R$ 6020,77). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.087.004457-0 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030842-9 - RICARDO SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X RODRIGO PACHECO VIANNA Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006129-3 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X KENNIA FERREIRA GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante recibo, substituindo os originais por cópias. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.004533-1 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004538-0 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003310-7 - PATRÍCIA FARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) MULTITEC ELETRONICA Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.008608-2 - MARCIO AURELIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ASTECLIDES ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.011834-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMERICA ONLINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.000634-2 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.017854-2 - JEANNE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, mantendo a execução no valor apresentado. Sem honorários advocatícios. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.011706-3 - JOÃO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o v. acórdão que condenou o recorrente nos honorários de sucumbência, considerando, ainda, as petições de fls 99, 103 e 108, i-se o réu a comprovar o pagamento dos honorários em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.015212-9 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar NULO o feito a partir de fls. 32, devendo ser designada nova ACIJ, intimando-se as partes para o novo ato. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - JORGE LUÍS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor da execução da diferença da multa para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.809.027996-8 - MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.809.029706-5 - ADALCY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000336-9 - JOSE JERONIMO DE MEDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.809.004600-9 - ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - ELISA ELENA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatício \r\n\r\nProc. 2006.809.008886-7 - ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - ROSILEIDE GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) C&A MODAS, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto a guia de fls 97 em favor do autor e de fls 93 em favor da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.014334-9 - ADALBERON CAMPELO MARIZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 80 em favor do autor e de fls 84, do réu. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - ANTÔNIO HIGINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.019200-2 - CRISTIANE REGINA DE ARAÚJO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024426-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028668-9 - SHIRLEY PASCOAL DOS REIS MARQUES X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033662-0 - MARLI DA SILVA PORTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035796-9 - JOSE HELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036988-1 - VALERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora para regularização de sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003039-9 - MARIA DAS GRAÇAS SABAT PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005045-3 - ALÍPIO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Banco Itaú S.A. a enviar as 24 boletas referentes ao parcelamento do cartão de crédito nº 5274.9600.4328.8573, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), com novas datas de vencimento, e no que tange ao cartão nº 4221.0100.0525.8573, enviar as 24 parcelas no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), também com novas datas de vencimento, no prazo de 20 dias, sob pena de perda do crédito. Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010275-1 - SILVANE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012450-3 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:ISTO POSTO, declaro NULA a sentença de fls. 46/47, devendo ser designada nova ACIJ, intimando-se as partes para o novo ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.016094-5 - ISAIAS DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.016282-6 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA X A. I. S TRAINING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fls 43. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021431-0 - ANDRÉIA MARINHO FARÇURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024154-4 - EDOARDO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024336-0 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025416-2 - KÁTIA NEVES CAPELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027944-4 - IRIS DE SOUZA OLIVEIRA X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028488-9 - ROMILDO GONÇALVES MARINHO X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029413-5 - LUDMILLA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. ( SIEMENS ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:ISTO POSTO, quanto à primeira ré, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condená-la a pagar à autora a importância de R$ 557,50 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente aos danos matérias, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.600,00, devidamente corrigidos acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Poderá a ré retirar o aparelho defeituoso junto à assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003880-6 - NILSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X FINANCEIRA ITAU TAII (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2008.087.004222-6 - JANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004286-0 - FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.004352-8 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a 2ª ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Designe-se AIJ. I-se o autor e a 1ª ré. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.005059-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005619-5 - CENIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EX PEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011866-8 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011870-0 - MARIA RITA RAMOS E SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011961-2 - ROSA MARIA MARQUES GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012057-2 - PAULO CESAR BARRETO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012143-6 - ELIR ALVES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004403-0 - EDUARDO LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008215-7 - ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002767-5 - JÚLIA DE ARAUJO FERREIRA MOURA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a restituir a autora a importância de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) referente aos danos matérias, bem como a pagar o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) à título de indenização por danos extrapatrimoniais, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004379-6 - JOÃO BAPTISTA PARDINI (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004608-6 - ROSIMERI ESTACIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.809.019930-6 - JOVANA DE OLIVEIRA CAMPANATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.022910-6 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CARLOS RENATO DE AZEVEDO LEMGRUBER Sentença:JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento do título, mediante recibo, substituindo o original por cópias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002502-4 - FLÁVIA BIZZO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDUARDO CRESPO E FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013196-5 - SANDRO DE MATTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019958-6 - ANTÔNIO VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X SIC ITAIPU DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028876-5 - LUANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X GRADIENTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032480-0 - CREMILDA ESTEFANI DE MELO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006022-7 - WILLIAM ALESSANDRI FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023967-7 - NIVALDO PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000688-0 - LAUDIR BRAGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.000985-5 - PAULO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2008.087.001167-9 - VANDA MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004324-3 - JÚLIO CÉSAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA. - ME Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.004446-6 - JOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006323-0 - JOSÉ DE ANCHIETA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ACR AUTOMÓVEIS Fls.29/30: à parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003782-6 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004183-0 - JORGE LUIZ ANTONIO X BANCO ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004355-3 - RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002236-7 - CLÉA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004510-0 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MERCEARIA TROPICAL DE ICARAÍ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.012870-2 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FACTORING M. ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-067493) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.015662-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LEILA RIBEIRO BAARS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE MARCAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE DILIGENCIAR O RECEBIMENTO DO BEM ADJUDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020387-7 - VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ZENIR RODRIGUES MARINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.018322-5 - ALCIDEIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) SECRET HALL MÓVEIS E DECORAÇÃO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O DISTRIBUIDOR DOS JECS DE NITERÓI A FIM DE CUMPRIR ENTREGA DE BENS. OS TELEFONES DAS PATRONAS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA FORAM INCLUÍDOS NO CORPO DA CP. \r\n\r\nProc. 2004.809.008068-2 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.018198-0 - LIDINEA GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - WILSON CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Fls.80. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.025168-5 - JERÔNIMO DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Homologo a desistência do recurso, nos termos da legislação processual em vigor. I-se o autor a retirar a certidão de crédito requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.031488-9 - WANDERSON FONSECA LAZARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 137 em favor do autor e fls 141 em favor do réu. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006906-0 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018662-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022142-7 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls 92, diga a parte ré, em cinco dias. Após, cls para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - JONAS PIERRI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MOTOROLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023396-0 - MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026572-8 - NARCIZO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032518-0 - FABIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036096-8 - ELIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037712-9 - ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CLARO - ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOBILITA COMERCIO E INDISTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Considerando a inexistência de saldo posistivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002843-5 - MARCELO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) ESCOLA TECNICA DESTAKE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004243-2 - EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.004760-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CETELEM BRASIL S. A. C., Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005341-7 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CETELEM BRASIL S/A, C (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005750-2 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006620-5 - RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre depósito de fls.122 no valor de R$ 50,52. \r\n\r\nProc. 2007.809.008307-0 - LUZINEY ALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.58 no valor de R$ 815,43.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.011617-8 - ROMEU DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016558-0 - MAILDE DE SOUZA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ (ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019644-7 - SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019833-0 - GILCINEA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020474-2 - REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO X ESMALTEC S/A / HEAD OFFICE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023476-0 - AMBROZITA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.023665-2 - UBIRAJORGE GARCIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025482-4 - CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026062-9 - LAURA NASCIMENTO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027270-0 - JÚLIO CÉSAR DE ABREU FERREIRA X BS COLWAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028890-1 - FABIO DOS SANTOS ROCHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029367-2 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000782-2 - TAIS SILVA DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.087.006101-4 - LENIR DE ALMEIDA LOPES X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.087.012361-5 - ROSELI DA SILVA LUIZ FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.037008-1 - MAURO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.025370-7 - NELMA MARIA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - ELAINE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X REGINALDO DA COSTA VANCINI (REGIS VANCINI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010646-0 - PATRCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). RAFAEL ARAUJO CUNHA (RJ-148889E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020433-0 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AUDI EUROMAXX (BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025324-8 - RONALDO BREDER ROCHA X ANDERSIN AIUDE PAIXAO DA SILVA ....determino que os presentes autos sejam remetidos ao I JEC Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.809.030484-0 - LUCIANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000092-0 - JONAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002736-5 - VERA LUCIA LETRA DA SILVA X BAÚ EXPRESS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ...PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000793-7 - MARCIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA X B2W E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) ...PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003853-3 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 615373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.013635-0 - ARIMÉA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 140 e documentos de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - MARCIA MORETI GONÇALVES MORETE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.253 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - LUISA PESTANA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito com o depósito de fls.74, complementado às fls. 90, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794, I do CPC. Ante o evidente desinteresse da reclamante que não vem aos autos desde 2005, não tendo sido encontrada no endereço fornecido na inicial e não havendo comunicado eventual modificação do mesmo, recolha-se o mandado de pagamento expedido em seu favor, expedindo-se um novo, em nome da reclamada. Expeça-se certidão de crédito em favor da reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - MARIA LUIZA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intimem-se as partes a apresentarem provas, em até cinco dias,. Após, voltem imediatamente p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.010391-0 - JOSÉ INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES MINERVINO (RJ-092775), Dr(a). SIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ (RJ-143646)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Cedae S/A, para o fim de converter a multa de diária para mensal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e mantenho a execução no importe de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais).Sem condenação em custas ou em honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - JOANA DARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Unicard Banco Múltiplo S/A e julgo extinta a execução, na forma disposta pelos artigo 618, I, c/c. 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - PAULO CÉSAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.194 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024571-7 - SERGIO RENATO BOUCHUD DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:- Indefiro por ora o requerido às fls.57. Intime-se o autor a fornecer o novo endereço da ré, face a certidão de fls.53, para prosseguimenta da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032575-0 - FABIO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015144-0 - TERESA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:-Face a certidão de fls.67, defiro o requerido às fls.63/65, pelo prazo de sete dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.809.020649-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023617-2 - RENATO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636), Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Para fins de expedição de novo mandado de pagamento, devolva-se o original. \r\n\r\nProc. 2007.809.028941-3 - NELSON EPIFANIO TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1841,97 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Considerando a informação de fls. 42 , esclareça o autor a data em que sua linha foi efetivamente restabelecida a fim de verificar a correção da planilha de fls. 46 em que aparentemente consta execesso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002052-8 - VINICIUS SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Intime-se o autor para apresentar declarações de hipossuficiência e de isenção do Insposto de Renda. 2- Certifique-se a serventia quanto a publicação da sentença de fls.48/51. \r\n\r\nProc. 2008.087.002524-1 - MOISES GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Certifique-se a serventia o TJ da sentença 2- Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.400,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036795-1 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X JORGE ANTONIO ROSA Sentença:Trata-se de execução por título executivo extrajudicial, sendo certo que o Exeqüente não logrou localizar bens do Executado, passíveis de penhora. Em consulta ao BACEN, foi informado pela instituição bancária que a única conta corrente de titularidade do Executado decorre de benefício do INSS. Por tal motivo, pugnou o Exeqüente pela extinção do feito com a expedição de certidão de crédito. Contudo, em se tratando de título executivo extrajudicial, desnecessário tal requerimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, autorizando à parte credora o desentranhamento do título de fls.07 mediante recibo nos autos. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000739-7 - KELLEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMERICA ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:- Intime-se o autor para fornecer novo endereço do réu, para prosseguimento da execução, conforme despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.809.000819-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1-Desentranhe-se o of. de fls.110/124, eis que estranho aos autos.2- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre of. de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando as informações de fls. 127/128 e 132/136, suspendo, exclusivamente em face do 1º Réu, a multa cominatória fixada. A sentença de fls. 41 que estabeleceu a obrigação de fazer já transitou em julgado, sendo impertinente nova discussão acerca da concessão de crédito ao autor. Desta forma, intime-se a 2ª Ré para que emita cartão de crédito conforme determinado naquele decisum, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. Saliento que no referido prazo o cartão deverá ser disponibilizado para o autor no estabelecimento comercial do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.015981-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Ofereceu a devedora embargos à execução, sendo que de acordo com a certidão de fls.129 , os mesmos são intempestivos. Com efeito, diante da intempestividade dos embargos à execução, impositivo é a sua rejeição liminar, ex vi do art. 739, I, do CPC. Ante o exposto, diante do reconhecimento da extemporaneidade da apresentação dos embargos, com fulcro no artigo 739, I, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026921-7 - FRANCISCO EDSON PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.61v . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030283-0 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028883-4 - ISAIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 76, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.031138-8 - EDEVALDO ALVES THEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000077-3 - ROSANA DA SILVA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a segunda reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00, bem como, a primeira reclamada o valor de R$ 364,00, ref. a diferença ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000708-1 - VALÉRIA SAMPAIO MARCURI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 615374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.538.003614-1 (30.148) - ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certifico que remeto à publicação para autor providenciar cópias p/ mandado de registro: flks. 2/3, 5/6, 139, 140, 149, 162, 163, 240, 243/246, 248v, 253/255, 257. Bem como recolha R$ 36,40 código 1110-6 para conferência de cópias e R$ 1,82 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.001927-3 - ELZA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ELADIO BARBOSA DE SOUZA COSTA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito não assiste razão aos embargantes, porque a retirada de ofício de fls. 135 não veio acompanhada de petição para sobrestamento do feito ou qualquer outro requerimento. Assim, os autos ficaram sem andamento por mais de trinta dias o que impõe a aplicação da extinção sem resolução do mérito, já que os embargantes já tinham sido intimados e nem ao mesmo peticionaram ao Juízo para informar sua intenção de dar continuidade ao processo.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.054.010592-1 - CONCEIÇAO SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X Falecido: OZIRIS DOS SANTOS CERTIFICO que não houve manifestação do requerente quanto ao despacho de fls. 42, regularmente publicado , sendo certo que remeto à republicação para intimar a r. parte , na pessoa do seu procurador para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267 , § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096480-8 - OSWALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549) Despacho:Esclareça a parte autora o interesse na presente ação, uma vez que o documento de fls. 13 informa que os valores seriam depositados nos próprios autos do processo perante a 41a Vara Cível da Comarca da Capital, sendo esse Juízo o competente para expedir o mandado de pagamento. Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.054.096789-5 - NATALINA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Falecido: EDSON JURACI DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2. Intime-se os autores para autenticação dos documentos.3. Expeçam-se os ofício necessários para apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da exitência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo Despacho. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009403-0 - CLAUDIO SILVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Diga o réu se insiste na oitiva das testemunhas mencionadas a fls. 75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.538.004176-5 (30217) - ESPOLIO DE PAULA TURSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI MARCOS BRISON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Contestação por negativa geral, sem preliminares ou prejudiciais.Ponto controvertido: Escritura do imóvel da Av. Pernambucana, , lote 19, quadra M.Defiro a produção de prova oral requerida a fls. 170 e verso, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.096794-9 - ZENILIA DO NASCIMENTO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X OSWALDO GOMES DE ARIEIRA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.Venha a partilha amigável, já que se trata de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004583-1 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CICERO JERONIMO DA CRUZ Despacho:Venha aos autos nome do inventariante e seu endereço para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.003993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIAN VICENTE MACIEL Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 54/v e 55 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.083376-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para autor sobre contestação fls. 27/30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021495-8 (35.145) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.096131-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER SANTOS Despacho:Assiste razão a diligente serventuária-fls. 76; não consta substabelecimento ao advogado subscritor da inicial. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096134-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL FERNANDES LEAL Decisão:Com razão a diligente serventuária-fls. 75; não consta substabelecimento do advogado subscritor da inicial. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097190-4 - ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X BANCO BRADESCO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 4,45 (2102-2) / CAMPOS: 19, 32 E 45, PODENDO SER COBRADA NOVA DIFERENÇA QUANDO ARBITRADA CONDENAÇÃO E PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008207-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 16 e 25 no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008934-8 - MARILIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c repetição de indebito, pedido de indenização por danos morais e antecipaçã \r\n\r\nProc. 2007.054.011544-0 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDepósito, / Ação Incidental de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.054.081859-2 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA DA GUIA ARAUJO DANTAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 10, SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 108,84 (TAXA JUDICIÁRIA / 21014) (CAMPO: 45, 19 E 32), R$ 160,66 (AEVC/11023) (36, 10 E 24), R$ 12,78 (OJA / 11072) (37,11 E 25), R$ 18,23 (ATO DOS DISTR. / 210022) (43,17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,58 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 9,58 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2008.054.086981-2 - PEDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA DO PATROCINIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.089393-0 - VANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC, fls. 36 e seguintes. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007388-8 (30.468) - BANCO BANDEIRANTES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X KIACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a legitimidade do requerente, uma vez que é pessoa jurídica distinta do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Diante da certidão de fls. 31, esclareça a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006875-8 - JOSE FURTADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER COUTINHO GOMES (RJ-113321)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial, venha cópia para instruir o mandado de citação. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016303-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X DEMILCE DE SOUZA RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A impugnante afirma que a parte impugnada não faz jus a gratuidade de justiça, e que não comprovou sua hipossuficiência.Entretanto, consta dos autos as declarações de isento de recolhimento de imposto de renda a fls. 12/17 da impugnada e de seu marido.Também consta a fls. 09/11 os comprovantes de renda de quando a autora estava empregada, tudo a demonstrar sua hipossuficiência.Nos termos do art. 4º, § 1º, Lei 1.060/50, o impugnante não afastou a hipossuficiência econômica da impugnada.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096474-2 - MARLON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096474-2 - MARLON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273 CPC, em especial o fumus boni iuris porque o autor juntou fatura paga correspondente ao mês de abril/2008, englobando o valor da fatura do mês anterior, qual seja, março/2008. Não constam dos autos o pagamento referente a fatura que venceu em 06/02/2008, a qual deu ensejo a negativação do nome. \r\n\r\nProc. 2008.054.096655-6 - ANA FRANCISCA VIEIRA REP/ P/ LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 13:30h, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.054.096655-6 - ANA FRANCISCA VIEIRA REP/ P/ LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Pela documentação acostada aos autos não foi possível verificar quantas parcelas ainda restam dos empréstimos que se pretende suspender,uma vez que se deram há mais de um ano, não constando da inicial tal informação. Intime-se a parte autora para esclarecer em cinco dias. Com a vinda da resposta voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.054.096336-1 - ISALEM ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALKIR DIAS TRINDADE Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 13:50h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096286-1 - VIRGULINA RAIMUNDA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA Despacho:Junte a parte autora copias das três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006233-1 - WANDERSON NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação da vistoria para 28/08/2008 às 11h, a ser realizado pela Dra. Elizabeth Almeida de Moraes na residência do autor, tendo sido requerido que a equipe técnica da LIGHT esteja no local para providenciar as condições necessárias à realização da aferição no medidor ali instalado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000897-7 (32.811) - GILSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MAGELI TRANSPORTES & TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:Para efetuar a penhora on-line é necessário o número do CPF do exeqüente e do executado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087208-2 - CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para autenticar documentos, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001130-6 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 3,65 Atos de int. postal 1110-6 ; R$ 0,18 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1961.054.000004-6 (21.793) - Inventariante: MARIA SIMÕES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGÃO (RJ-002137D)), Interessado: ANA MARIA ALVES CERQUEIRA, Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X ALBINO ANTUNES E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 1989.054.000029-0 (22.000) - Inventariante: WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) MONICA MATIAS DA SILVA, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X AFONSO MATIAS DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 525, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 1991.054.000011-1 (24566) - Inventariante: ZENILDA GARRITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X FRANCISCO GARRITANO E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.054.096453-5 - Inventariante: MARIA DALVA FREIRE CANEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MANUEL CANEDO MOURO Decisão:Defiro Justiça gratuita provisória. Nomeio a herdeira MARIA DALVA FREIRE CANEDO como inventariante. Compromisse-se.Venham as primeiras declarações. Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos, com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista a todos.Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010422-2 - ANDREA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 26. Designo nova audiência para o dia 16/10/2008 às 13;30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017440-6 - HGP 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls. 10,66,74,80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005488-7 - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Despacho:Diga a parte ré na forma do art. 398, CPC, fls. 130 e seguintes.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.000899-5 - JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo AC para o dia 09/10/2008 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 31 em cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB nos termos do art. 34, XI, Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2008.054.093669-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 27v. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.054.093052-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLY MOURA FRAGA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 27v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.096929-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERSON PINHEIRO SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016914-9 - ERICA DE FREITAS TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ALCIMAR VASCONCELOS E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para autor sobre contestação fls. 67/70. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000736-9 (34.589) - LUCIANO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC, para pagamento do débito, bem como pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo por parte do réu, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.015465-1 - OSEAS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para ré complementar as custas ref. ao feito fls. 49: R$ 1,82 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 6,39 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,41 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/09/2008 ,às 9:00h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D.de Caxias,(próximo à 59ª DP) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.011070-0 - NATANAEL FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.007640-8 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, fls. 56, no prazo de cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.095940-0 -, JOSIMAR DOS SANTOS EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA, GABRIEL DOS SANTOS, ALEX DOS SANTOS, MAYCON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Designo audiência de conciliação para o 22/09/2008 às 13:50h, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096217-4 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Junte a parte autora as três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.A petição inicial que está com o protocolo do TJ/RJ está apócrifa, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096565-5 - CRISTIANE BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CENTRO MEDICO SAO MATEUS - SASE Despacho:Junte a parte autora as três últimas declarações de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.054.000022-6A - VITALINA RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X Inventariante: MARLENE COUTINHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Fls. 125 e seguintes, aos interessados na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.021595-3 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.084086-0 - ANDRE GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:Partes legítimas e capazes, não existem preliminares ou prejudiciais a ser analisadas. Dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: 1) existência de cobranças abusivas; 2) existência de anatocismo e sua legalidade; 3) nulidade de cláusulas contratuais; 4) repetição de indébito; 5) legalidade dos descontos efetuados na conta do autor.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor que suportaria seu ônus, com a ressalva de ser beneficiário da justiça gratuita. Nomeio o perito Dr. Maurício Caetano, de telefone conhecido da serventia, que deverá apresentar sua proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003746-9 - INALDA QUITINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nId: 615057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000715-5 (1415) - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.103/107, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 3.442,46 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), equivalentes a 1.967,68 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 1985.054.001366-4 (12678) - MARIA DO SOCORRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo Autor, face ao supra certificado. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1985.054.001548-0 (11954) - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1986.054.000464-1 (15153) - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi verificado que a Carta Precatória expedida para intimação do Autor não foi devolvida, razão pela qual foi remarcada a presente audiência para o dia 14 de outubro, às 13:00 horas, devendo ser oficiado ao Juízo deprecado comunicando a nova designação. Ciente os presentes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000122-8 (17804) - ANTONIO GERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Assiste razão à I. Promotora de Justiça em seu bem lançado parecer de fls. 196, cujos argumentos também adoto como razões de decidir, aduzindo que, co casu sub examine, a aplicação do artigo 265, I, do CPC será a medida mais adequada à resguardar o Direito do Obreiro. Ante o exposto, suspendo o curso do feito na forma do artigo 265, I, do CPC. Intime-se. Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.054.000630-5 (17457) - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 23 de julho de 2008, às 18:25 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA. THAÍSA TERRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual respondeu o Autor, ausentes seus patronos. Presente o ilustre procurador da Autarquia-ré acima qualificado. Aberta a audiência Pelo Autor foi dito que seus patronos não puderam comparecer porque estão em outra audiência no Catete, pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a presente audiência para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:45 hs. Publique-se para a intimação dos advogados do Autor. Cientes os presente, que ficam desde já intimados. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente Eu, _________, Alex V. França, A.J., mat. 01/19925, a digitei, e eu, __________, Aline Maria da Costa Chaves, Responsável pelo Expediente, matr. 01/14626, a subscrevo \r\n\r\nProc. 1987.054.000843-0 (18535) - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) MM. Dra. Juíza DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas pelo Obreiro nesta audiência determino a realização de perícia otológica, designo o dia 27/08/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por 8especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo Poderá o Autor constituir novo advogado, se assim o desejar. Dada a palavra ao Procurador do INSS, pelo mesmo foi dito que não concorda com a realização de novo exame em razão de já ter sido analisada a patologia em tela pela perita susbcritora do laudo de fls. 95/97 implicando a realização do novo exame em ônus injustificado para a Autarquia previdenciária. Ciente os presente. Nada m \r\n\r\nProc. 1988.054.000393-8 (19776) - ALTIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560), Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 72/78, no montante de R$ 16.935,32 (dezesseis mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), equivalentes a 10.552,26 UFIR's. Publique-se, registre e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. P.I.... \r\n\r\nProc. 1988.054.813430-0 (21413) - JOSEBIAS MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 72/78, no montante de R$ 16.935,32 (dezesseis mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), equivalentes a 10.552,26 UFIR's. Publique-se, registre e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe... \r\n\r\nProc. 1989.054.000085-0 (27030) - ERALDO MOTTA ALMEIDA, Habilitado: ADRIANA RUELLES ALMEIDA, Habilitado: LUIZ CLAUDIO RUELLES ALMEIDA, Habilitado: MARCOS ANTONIO RUELLES ALMEIDA, Habilitado: COSME RUELLES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se. Após, aos Habilitados. \r\n\r\nProc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando a juntada da carta precatória à fls. 48/59, cuja certidão do Sr Oficial de Justiça foi negativa, deixo de apreciar o petitório de fls. 63. Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000769-7 (25602) - MAURO JORGE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Dê-se vista ao Autor em alegações finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.000286-5 (29458) - SERGIO SOARES PACOBAYBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.214.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000598-2 (29834) - ADYR DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001761-3 (29829) - NIVALDO MONTEZUNA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1993.054.000846-1 (33475) - CELIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, APÓS MP \r\n\r\nProc. 1998.538.012926-0 (34066) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.191/196, no montante de R$ 22.441,09(vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), equivalentes a 13.206,86 UFIR's.Publique-se e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001... \r\n\r\nProc. 2007.054.017694-4 - ELISABETE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.\"Promoção do MP: O ministério público requer seja a autora intimada para fins de esclarecer o motivo da ausencia à perícia designada para o dia 26/03/2008, com o especialista em otorrinolaringologia...\" \r\n\r\nProc. 2008.054.095024-0 - JOSE LUIZ LELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285)) X INSS Decisão:...Ante todo o exposto e por se tratar de débito de natureza alimentar, a hipótese dos autos é para a concessão do intento antecipatório, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA jurisdicional pretendida, para o fim de determinar ao Instituto Previdenciário demandado que se abstenha de suspender o benefício auxílio-doença acidentário concedido ao Requerente.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.006021-7 - HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Defiro a penhora on line. Intimem-se. Com a manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.538.002660-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055)), Inventariante: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ, Dr(a). BARUH BERNARDO MENASCHE (RJ-010126), Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229), Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ESPOLIO DE EUTERPE GONZALEZ GIL DIEGUEZ Despacho:Fls. 236 - Venha aos autos a certidão de inventariança. Após, voltem. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.054.011314-4 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A), Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X JUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES CALCADOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.094322-2 - WILLIAM DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:...Nesse diapasão, pelas razões acima expostas, não vislumbro os requisitos autorizadores para concessão da medida antecipatória, portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteado no bojo da exordial.Intime-se.Transcorrido o prazo in albis, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2008.054.097397-4 - ALEILTON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Despacho:1) Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se;2) Designo audiência preliminar para o dia 16.09.2008, às 14:00 horas, devendo o cartório atentar para os prazos previstos no artigo 277 do CPC. As cópias faltantes encontram-se acostadas na contra-capa; CITEM-SE e INTIMEM-SE, consignando-se no expediente a observância contida no artigo 277, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.003339-5 (12883) - INDONESIA INDUSTRIA E COMERCIO CONFECÇÕES LTDA - ME, Síndico: FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)), Falido: JOSÉ AILTON PEGADO), Falido: CARLOS ALBERTO ALVES RIQUEZA, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao Liquidante Judicial para apresentar a este Juízo relatório, na forma do artigo 139 da Lei 11.101, quanto aos bens arrecadados conforme fls. 79/82. Intime-se com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.002280-0 - NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.085350-6 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:...Ante todo o exposto e por se tratar de débito de natureza alimentar, a hipótese dos autos é para a concessão do intento antecipatório, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA jurisdicional pretendida, para o fim de determinar ao Instituto Previdenciário demandado que se abstenha de suspender o benefício auxílio-doença acidentário concedido ao Requerente.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 615058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009118-5 - Inventariante: FIRMINA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X JOA FIRMINO DOS SANTOS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual ( Pela vinda das certidões das Fazendas Estadual e Federal). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.009576-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WAGNER LUCIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012946-2 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA ESPOLIO DE JOÃO JOSÉ DE ABREU, CELIA REGINA DE ABREU CAMARA, ANIBAL DE JESUS MEDA, JOSE CARLOS MARTINS, ANTONIO ALONSO CORREIA Ainda falta cópia da procuração de Enilze Borges. \r\n\r\nProc. 2008.054.091202-0 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO (RJ-134757)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006700-6 - JOSUE FELIPE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006944-1 - RENATA SOARES MENDES DARGHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.054.007601-7 - VALERIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EDSON LUIZ DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002651-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor sobre respostas do ofício apresentadas até esta data. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.054.083066-0A - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMAURI CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1A - MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007695-9 - VANESSA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebam o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Cumpra-se apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006409-1 - ROSANA MORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MAR E MAR 1096 - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - BARASOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistencia de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.095540-6 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 04/11/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistencia do Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.095543-1 - RANILDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 04/11/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003108-3 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Às partes sobre resposta ao ofício (fls. 126/127). Desentranhe-se e devolva-se as alegações finais (fls. 128/131) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004364-4 - MERCADO NOVA GERAÇAO DO JARDIM METROPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro vista dos autos ao autor p/ 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.014432-1 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:mantenho a decisão de fls. 33. Oficie-se ao FETRJ para cobrança do valor devido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004404-3 - MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:às partes s/os honorários do perito (1.916,9679 equivalente a R$ 3.500,00 três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2008.054.092917-1 - ELISANGELA COELHO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X TRANSPORTES FABIOS LIMITADA Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008 às 14:30hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do artigo 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. Defiro a JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.006225-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LACOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre ofício respondido pela Receita. \r\n\r\nProc. 2007.054.006034-6 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ Ao autor (fornecer cópia de fls. 05, 06, 07, 08, 09, 24 e 35 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c ressarcimento de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012788-4 - JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X LUIS LANDES PINHEIRO Ao autor sobre respostas do ofício apresentadas até esta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096117-0 - ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Decisão:Presentes, portanto os pressupostos legais defiro a tutela antecipada e determino que a Ré autorize a manutenção da internação no Hospital de Clínicas Mario Lioni, em Duque de Caxias, para realização da cirurgia indicada pelo Dr. Mauro Freire, - COLECISTSCTOMIA LAPAROSCÓPICA, devendo, ainda, arcar com todas as despeses referentes à esta intervenção cirúrgica, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 na forma do artigo 84, § 4° do CPC. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Cite-se . Intime-se o Hospital Mario Lioni e a Ré da presente decisão. Defiro a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.091526-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANO DA CONCEICAO SILVA Decisão:...Defiro a liminar de Reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas do estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000928-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimentos da ré, documental e pericial. Nomeio perito Dr. Joel D. Coelho fixo seus honorários em seis salários mínimos, faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito. Após laudo às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020340-7 (5234) - CARLOS HENRIQUE CALMAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Complemente o impugnante a complementação da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da impugnação. Vista ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré às fls. 80. Testemunhal depoimento da autora e documental. Documentos de ambas as partes em 20 dias. Intime-se para AI já designada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,63 na conta nº600225174-9 e R$ 0,63 na conta nº567300124-3, para intimar a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.005424-3 - ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas devidas e o autor para juntar substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005424-3 - ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) são devidas pelo réu as custas e a taxa judiciária como abaixo descritas:AEVC + Distr. (conta 1102-3) R$ 41,07atos postais (conta 1110-6) 3,65baixa (conta 2102-2) 9,11FETJ (conta 6002.05926-6) 1,82FUNPERJ (conta 6002.25174-9) 2,69FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) 2,69taxa 50,00se o réu intimadoo pela publicação não recolher as custas devidas incluir R$ 3,365 no código 1110-6 + 5% dos FUNDOS. para intimação postal \r\n\r\nProc. 2008.054.094905-4 - SERGIO ARAUJO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SAUDE E STATUS CENTRO AQUATICOSE Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do cPC dia 04/11/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.008894-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ABSUEM ASSOCIACAO EBENFICENTE DO SERVIDORES DA UNIAO ESTADOS E MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Decisão:Em provas. Indefiro a tutela antecipada porque o perigo na demora e a fumaça do bom direito \r\n\r\nId: 615059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.012629-1 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X N.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão: As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. A preliminar envolve questão de mérito e será decidida após o encerramento da instrução e prolação de sentença. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental por fato superveniente. Indefiro o pleito de prova pericial eis que eventual partilha de bens poderá ser discutida em momento posterior, oportunidade em que se aferirá a necessidade de avaliação de imóveis. Marco a AIJ para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.002940-4 - MARCOS ANDRE DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA GUIDINI (RJ-129571)) X ANDRE RICARDO MACHADO Despacho:1 - Oficie-se ao novo empregador do réu para que proceda o desconto da pensão alimentícia acordada à fl. 24.2 - Marco audiência especial para o dia 27/08/2008, às 13:30h, para tentativa de composição do débito em atraso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091517-2 - L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X A.G.P. Decisão:1 - Defiro a GJ para autora.2 - Venham os originais dos documentos ou autentiquem-se, bem como, apresente a autora declaração médica que comprove sua incapacidade laborativa.3 - Marco a ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093527-4 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X R.S.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.095382-3 - L.W.C.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X J.S.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Regularize-se fls. 02/05, eis que o patrono deixou de assinar. 2. Emende-se a inicial para que conste corretamente o nome do 1º autor. Ainda, a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela genitora. Regularize-se.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 18/09/08, às 13:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095432-3 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X E.T.N.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia18/09/08, às 13:10 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.005740-1 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X E.S. Despacho: Marco audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011259-5 - ESTEFFANI DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X NELSON JORGE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:1 - Cumpra o cartório o que foi determinado na parte final da decisão de fl. 98-v.2 - Fls. 109/113: marco audiência especial para o dia 18 de setembro de 2008, às 13:00h.3 - I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.017570-8 - F.I.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X A.O. Despacho: Marco audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.094137-7 - F.J.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X A.V.P.A.), I.P.O.P. Despacho:1) - Defiro a GJ à parte autora;2) - Marco audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:10 h.3) -Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.4) - Cite-se e intime-se5) - Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.092896-8 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.L.S.A. Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _26/08/08, ÀS 13:40H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE.4 ) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003808-0 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RYAN MARCOS DOS SANTOS DA SILVA Decisão: As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/___/2008, às _____ h. Intimem-se. As partes deverão apresentar no prazo de cinco dias o rol das testemunhas que serão ouvidas no dia da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.089507-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X C.H.P. Despacho:Assiste razão ao ilustre patrono do autor. Houve equívoco deste magistrado que não observou o requerimento para a citação da genitora do menor, lançado no nº 10 da inicial. Anote-se no DRA que a genitora do menor também integra o pólo passivo. Marco audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com pedido de alimentos, CONVOLADA P/ CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.006159-2 - RITA FERREIRA DE SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PASSOS GASPAR (SP-242535)) X MARINALDO OLIVEIRA DOMINGUES Despacho: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 42, CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O PARECER FAVORÁVEL DO MP (FLS. 37/38 E 45-V). EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS APONTADO NO TRCT DE FL. 45. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.011412-4 - J.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão: As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:30h. Intimem-se, cientes de que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo legal. Anote-se no DRA o nome correto da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004487-0 - RAFAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527), Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202) Decisão:1 - ANOTE-SE NO DRA O NOME COMPLETO DO RÉU.2 - DEFIRO A GJ AO RÉU.3 - SANEADOR. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DEFIRO PROVA ORAL, PERICIAL E DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO EGTJ/RJ PARA O CADASTRAMENTO DAS PARTES NO PROJETO DNA. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERICIA, SERÁ MARCADA A AIJ. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011530-4 - ISABEL CRISTINA OGLIARUSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X LUCIANO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS (RJ-147540E) Despacho:1 - RENUMERE-SE AS FLS.2 - OFICIE-SE AO JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO E AO EX-EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE RETENHAM O PERCENTUAL HOMOLOGADO NA FL. 23. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006871-9 - MARCELA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JORGE HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE SE O ADVOGADO DA AUTORA ATENDEU À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 25.2 - FLS. 31/34: INTIME-SE A AUTORA POR CORRESPONDÊNCIA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 31/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015306-1 - CELSO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Prorrogo a curatela provisória por mais seis meses.2 - Ante o que foi informado nos documentos de fls. 91/93 e 103/104, diga o Sr. Perito se é caso de aguardar o laudo do exército ou se já existem elementos suficientes para concluir sobre a capacidade ou incapacidade mental do interditando. 3 - I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.096270-8 - V.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Despacho:Fl. 10: diga o requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.096090-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X J.R.A.) Decisão:1 - Defiro a GJ para a autora.2 - Arbitro os alimentos provisórios para a filha menor do casal em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional.3 - Marco a audiência prévia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:40h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 615061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "615063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.016528-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DA FONSECA), JOSÉ CORREA DA FONSECA NETO), DORTÉA DE ALMEIDA FONSECA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.022603-4 - REGINALDO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se vista ao patrono do da parte ré por cinco dias, nada sendo requerido, cumpra-se parte final da sentença de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:[...]Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.001232-1 - JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X ABN AMRO BANK REAL Sentença:[...] Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao Plano Verão, dispensando-se a manifestação do réu posto que revel. Quanto aos demais expurgos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Sobre fls. 828/831, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Fl. 378 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)), THIAGO DE MEDEIROS OSORIO) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), JAM VILLAR COMÉRCIO DE VEICULOS ME Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2008.066.016339-6 - HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71.2)Ao devedor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:1) Assiste razão o diligente Escrivão subscritor da certidão de fl. 188, a relação processual sequer está completada, revogo pois a decisão de fl. 187.2) Fl. 186 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010210-9 (26.185) - MARIA CELIA AUGUSTO-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO DE PAULO BAPTISTA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão: Fl. 256/257 - Indefiro. Expedida a carta de adjudicação encerra-se a prestação jurisdicional relativa ao imóvel adjudicado, devendo a parte requerente, em poder da referida carta, diligenciar por conta própria junto aos órgãos indicados para obter as informações requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Decisão:Fl. 70 - Defiro, recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Decisão:fl. 49 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Decisão:Fl. 40 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 546546v. - Tendo sido requerido às fls. 384/390, pela parte credora, que a parte devedora fosse intimada a devolução da posse do imóvel em razão da depreciação do mesmo e das dívidas do IPTU e condomínio, ... Não pode agora a parte credora cobrar da devedora os impostos, taxas, inclusive de condomínio do período posterior à entrega do imóvel, uma vez que desapossada do mesmo, passando toda a responsabilidade do imóvel a parte credora naquela data. 2) ... , indefiro a exclusão, visto que até a presente data, conforme se verifica na certidão de fl. 557, não foi deferida JG à parte devedora, sendo certo que eventual deferimento da assistência judiciária gratuita, esta não alcançará débitos pretéritos.3) Apresente, pois, o exeqüente nova planilha com a exclusão dos valores relativos às despesas de impostos e condomínio posteriores a devolução do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Sobre fls. 636/637, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6A - JAM VILLAR COMÉRCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003470-5 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do réu recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória que se encontra na contra-capa dos autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001139-7 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013258-0 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA ME), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A), COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Despacho:Esclareça a parte requerente o polo passivo da ação uma vez que quatro dos seis cheques foram emitidos por Elizabeh Ferreira de Almeida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Vista ao patrono das partes \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Fl. 769 - Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifesta sobre pedido de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014459-6 - AMIR SADER NIMER MUHAMAD UBAID, Procurador: MARIA APARECIDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014630-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X E.R.J. Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.020043-5 - MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS), LEONEL MAURO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas reitere-se os ofícios de fls. 65/66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009926-9 - ESPÓLIO DE OTAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte excepta, Margareth de Lena Costa, a manifestar-se sobre exceção de pré-executividade de fls. 495/510. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl. 133 - Defiro, recolhidas as custas e fornecidas cópias 134/135 para instruir ofício, oficie-se ao juízo deprecado informando do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.001704-5 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO FINIVEST SA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005920-9 - CIPRIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Decisão: 1) Nomeio perito o Dr. Ricardo Amin Dick, com endereço conhecido do cartório. 2) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 2) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nId: 615063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a manifestação do autor à fl. 54, inviável o início da execução por quantia certa, devendo primeiramente o INSS cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 42/44.Intime-se para cumprimento da obrigação de fzer, consistente na majoração do percentual de auxílio-acidente para 50%, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, devendo vir aos autos documento comprobatório do cumprimento da presente ordem.Feito, retornem os autos ao 8º Contador Judicial.Vindo os cálculos, vistas ao credor. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Decisão:Revogo a 2ª parte do despacho de fl. 73, pois foi conferido efeito suspensivo ao agravo (fl. 71). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.008714-0 - ANTONIO CARLOS LISBOA PEREIRA, CARLOS ALBERTO NETO, JANE MARA LISBOA PEREIRA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X Falecido: TOMAZ PEREIRA NETO Sentença:\" ... Por tais razões, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia informada à fl. 33 (R$ 2.211,57) e seus eventuais acréscimos, conforme requerido à fl. 04, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas remanescentes pelos requerentes, revogando a gratuidade de justiça deferida à fl. 28, eis que os requerentes nada requereram e efetuaram o recolhimento das custas iniciais, conforme grerj acostada à fl. 26. Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Informe o réu a qualificação de suas testemunhas, para que possa ser designada AIJ em data compatível com pauta de audiências deste Juízo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.011852-2 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o requerente a determinação de fl. 57 - item II. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.021927-3 - JOVITA LOPES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X NESTOR MARTINS DA SILVA Despacho:Tendo em vista o falecimento da herdeira Lucinéia Martins da Silva (fl. 126), e considerando o que consta em sua certidão de óbito, deve ser aplicado o disposto no art. 1044, do CPC.Proceda a inventariante a habilitação e retificação do plano de partilha de fls. 86/106.Feito, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.027924-7 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARCONDES DE SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X JAYMIR ROCHA Sentença:Homologo a partilha de fls. 08/10 e 28/30 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JAYMIR ROCHA, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Autorizo a venda do imóvel descrito à fl. 09 - item 4.1.2, visando o recolhimento do ITD, custas e taxa judiciária, devendo o saldo remanescente ser depositado a disposição deste Juízo.Comprovada a quitação dos tributos, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Decisão:Corrigo o erro material contido na sentença de fl. 106, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar: \" ... Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\", mantendo seus demais termos. Anote-se à margem do registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.066.021384-6 - Inventariante: PERICLES JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DULGE VILELA MENDES MOREIRA Decisão:Corrijo o erro material constante da senteça de fl. 85, na forma do art. 463, I, do CPC, para que conste: \" ... expeça-se carta de adjudicação e alvarás ... \", mantidos os demais termos. Retifique-se no livro de sentenças.Defiro o requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.066.005605-0 - NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ODILON DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Homologo a partilha de fls. 28/30 e 40/44, destes autos de inventário dos bens deixados por Odilon de Oliveira Carvalho, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos, expeçam-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011334-2 - ALINE AGUIAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SEBASTIAO LOPES DE AGUIAR Decisão:Defiro a conversão para o rito sumário de arrolamento. Retifique-se em DRA, inclusive quanto a substituição na inventariança (fls. 21 e 23).Cumpra a inventariante o disposto nos arts. 1031, parte final, e 1032, ambos do CPC.Após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017831-3 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SORAYA ELIAS DE ALENCAR Sentença:Regularmente intimada, conforme certificado à fl. 123, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.000990-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Sentença:Regularmente intimada, conforme certificado à fl. 91, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistas ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003181-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANILSON RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Sentença:Regularmente intimada, conforme certificado à fl. 127, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010151-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.066.016550-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Sentença:Regularmente intimada, conforme certificado à fl. 54-vº, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009560-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DAMASCENO Despacho:Manifeste-se o requerente, informando se tem outras provas a serem produzidas. Se negativo, diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra a lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.019212-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X YGY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.021885-3 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HELDER MARTINS DA CUNHA Decisão:Indefiro a liminar pretendida, eis que a notificação extrajudicial de fls. 12/14 foi enderaçada para local diferente do que consta no contrato de financiamento (fl. 10), não tendo a requerente comprovado qualquer alteração posterior de domicílio do requerido.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA, Dr(a). PLÍNIO BERNANRDES GIL (SP-102687) Despacho:Anote-se conforme requerido (fl. 102).Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação dos interessados, pelo prazo de 6 meses, na forma do §5º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA), CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI/CEN DA FUNDACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do cálculo de fls. 531/537. \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 206 vº. \r\n\r\nProc. 2003.066.015333-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SIDNEY ROBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Intime-se conforme requerido (fls. 177/180). (...intimar o ré , na pessoa de seu patrono para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da importância de R$ 82,734,59 devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC....) \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PEDRO MORAES), MARIA DULCE GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Fls. 161/165: Anote-se em DRA.Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Oficie-se coforme fl. 185.Manifeste-se o agravado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... Não havendo conta e saldo, por coerência lógica, nada há a ser corrigido. Deste modo, à míngua de provas produzidas, o pedido autoral não merecer prosperar. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça (fls. 26 e 32). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que MANIFESTEM AS PARTES SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 5.773,80, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde 10/08/2007 (data do protocolo de fl. 20), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007254-6 - ALEX SANDER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré acerca do contido de fls. 91/98. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.016008-3 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Homologo os honorários periciais pela quantia estimada à fl. 66, considerando razoável o valor pretendido em virtude da complexidade da matéria, além de nele estarem englobados todas as depesas que o perito terá para cumprir com seu mister, v.g., o deslocamento, estando o valor coerente com outras perícias do mesmo gênero já realizadas neste Juízo.Prossiga-se conforme fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.066.021682-0 - MARIA SERRAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro JG.Considerando que na presente demanda a matéria controvertida é apenas de direito, sendo certo que, neste tipo de demanda, é raro chegar-se a uma composição em audiência, fato que tornaria este ato inócuo e sem utilidade real, converto o procedimento para o rito comum ordinário. Retifique-se na DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021775-7 - DANILO TARANTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Considerando que na presente demanda a matéria controvertida é apenas de direito, sendo certo que, neste tipo de demanda, é raro chegar-se a uma composição em audiência, fato que tornaria este ato inócuo e sem utilidade real, converto o procedimento para o rito comum ordinário. Retifique-se em DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Conforme decisão de fl. 245, foi admitida, a título de arrematação, a quantia depositada à fl. 227.Em conseqüência, e na forma da decisão de fl. 220, assiste razão ao exeqüente na petição de fls. 239/240, pois ao executado cabe apenas a quantia remanescente após o pagamento do principal e acessórios.Expeçam-se mandados de pagamento: 1) em favor da leiloeira e do exeqüente, conforme requerido às fls. 248/250 e 251; 2) em favor do executadao do saldo remanescente.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.025652-1 - ADRIANO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Proceda o cartório a retificação do pólo ativo da presente demanda, excluindo os autores que celebraram acordo.Manifestem-se os autores, requerendo o que lhes aprouver, observando-se fl. 909-vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005518-6 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA), JOSELITO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), MARINETE SILVA), JOHNATAN PEREIRA DA SILVA), JOSIMO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA), ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOSA, Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014280-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR RJ SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 02/09/2008, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001931-5 - NELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela em todos os seus termos, condenando o réu a suspender os descontos efetuados nos proventos do autor, bem como a devolver em dobro a quantia descontada até a data da propositura da ação, igualmente devolvendo em dobro as quantias descontadas ao longo da tramitação do processo e até a efetiva cessação dos descontos, e a pagar, a título de indenização por danos morais ao autor, a quantia de R$ 4.000,00, esta com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório. Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2 - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Considerando a decisão hoje proferida no incidente em apenso, intime-se a requerida para recolhimento das custas e taxa judiciária relativas à denunciação à lide, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Recebo os recursos de fls. 224/229 e 230/236 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012366-9 - MALVINA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 02/09/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016739-0 - ROSELI ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X PAGGO ADMINISTRAÇAO DE CREDITO Ao INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 185/189 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões.Após, prossiga-se conforme parte final de fl. 179. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004511-9 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO REAL ABN AMRO SA AYMORE FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do contrato objeto do litígio, em especial o fato de ter sido ou não assinado pelo autor, e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a inversão do ônus da prova, pois o autor afirma fato negativo - a não assinatura do contrato - devendo ele ser considerado hipossuficiente na capacidade de produzir essa prova, e porque basta para comprovar sua versão a afirmação em juízo.Diante da inversão, diga o réu se deseja produzir novas provas. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada manifeste sobre a indicação feita à fl. 319. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000830-5 - ADRIANA APARECIDA SALES ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VERAS DE SOUSA (GO-018455)), VR GOOL MOVEIS E ELETRO LTDA ME, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), CABRAL 2004 REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:Defiro o requerimento de denunciação da lide formulado à fl. 123.Recolha a ré VR GOOL as custas em dez dias.Aopis, cite-se a litisdenunciada, por esta suspenso o curso do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.066.002683-6 - TEREZINHA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X B M BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a antecipação de tutela em todos os seus termos, e condenando o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório. Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.014190-0 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Defiro conforme requerido à fl. 144. Anote-se em DRA.( RECOLAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015567-3 - FERNANDES LUIZ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X ROBERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao requerido.Em réplica, devento também os autores informar se no contrato firmado existe fiador. Se positivo, deve ser emendada a inicial, notificando-o.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)), GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA), ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA), SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA), BRANCA CAMPOS BRAUNE), CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT), ILZA PRICKEN BRANDÃO, Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)), CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRICIA MELLO DE OLIVEIRA), RENATO SALGADO DE CARVALHO, Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Considerando a concordância do credor (fls. 614) com a planilha de fl. 610, determino:1º) Certifique o cartório se os valores mencionados à fl. 610 encontram-se efetivamente penhorados, indicando as respectivas folhas;2º) Proceda-se a intimação dos demais devedores, por publicação se tiverem advogado constituído nos autos, e, se negativo, pessoalmente através de OJA, para que digam se concordam com o esboço de pagamento de fl. 610. Havendo discordância, deve a mesma ser fundamentada, indicando, se possível, outra forma de pôr fim à execução, ciente de que não serão consideradas oposição genérica e sem fundamento.Fixo prazo de 15 dias para manifestação, sendo que esses serão pessoais, correndo cada qual de sua respectiva intimação, em cartório, em virtude da multiplicidade de executados.Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestações, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017296-6 - JOSE MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOSE ANTONIO MARQUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, diga o requerido sobre a proposta de acordo (fl. 34). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.017198-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Considerando o teor de fl. 61, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fl. 58).Custas remanescentes pela embargante.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7A - CERAMICA IND TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA, Dr(a). PLÍNIO BERNANRDES GIL (SP-102687)) X MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Considerando a rejeição da presente impugnação através da decisão de fls. 42/43 dos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7A - CERAMICA IND TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA, Dr(a). PLÍNIO BERNANRDES GIL (SP-102687)) X MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE EXCIPIENTE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO DE FL. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003933-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Esclareça o exeqüente se persiste interesse em relação à executada EUNICE RUELA RODRIGUES, eis que ainda não foi citada (fl. 40-vº). Se positivo, apresente endereço atualizado visando a renovação do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014889-2 (343) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ELDITH MARIA MOTA DE OLIVEIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Fl. 99: Anote-se em DRA.Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 101/110. \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fl. 261. \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line parcialmente cumprida.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017613-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PEDRO ANTONIO BASTOS SERAPHIM MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017802-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS BARRETO ESQUADRIAS METALICAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES), CARLOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação intimando-se o executado para que tome conhecimento do termo de penhora, à fl. 94, e querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, §1º). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.005571-0 - LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X UDISSON DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Regularize a numeração dos autos, conforme apontado à fl. 217.Considerando que o agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial não possui, em regra, efeito suspensivo, defiro a imissão na posse, assinalando prazo de 30 dias para desocupação do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:\" ... Deste modo, sendo totalmente lícita a penhora efetuada, rejeito a presente impugnação. Transitada esta em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5A - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Emende-se a inicial, atribuíndo valor a causa (CPC, art. 282, V), recolhendo eventual diferença de taxa judiciária, se for o caso.Cumprido e certificado, vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5B - ILZA PRICKEN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, eis que a impugnante, regularmente intimada para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quedou-se inerte, o que impede o processamento do presente incidente.Transitada esta em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5C - GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA, CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, eis que os impugnantes, regularmente intimados para procederem o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quedaram-se inertes, o que impede o processamento do presente incidente.Transitada esta em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5D - TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, eis que a impugnante, regularmente intimada para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quedou-se inerte, o que impede o processamento do presente incidente.Transitada esta em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5E - BRANCA CAMPOS BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, eis que a impugnante, regularmente intimada para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quedou-se inerte, o que impede o processamento do presente incidente.Transitada esta em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9A - VIVO S/A X JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que no documento de fl. 14 contam duas datas de baixa do contrato objeto do litígio (fls. 20 e 101 dos autos principais), e que entre elas há um enorme lapso temporal, fato este que pode influenciar na decisão desta impugnação, determino ao SERASA:1) informar, com precisão, a data em que a ré efetivou a exclusão do nome do autor em cumprimento a decisão que deferiu antecipação de tutela aos 13/03/2007;2) esclarecer o pôrque da divergência entre os registros de data de baixa (30/03/2007 e 01/04/2008) relativos ao contrato de nº 0123312936, no valor de R$ 220,80, bem como, quem era o credor, em virtude da divergência do nº de CNPJ (02.330.506/001-94 e 02.449.992/0181-01).Oficie-se, instruindo com cópia de fl. 14.Vindo resposta, vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.014190-0B - MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Oficie-se conforme requerido às fls. 03/04.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2A - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:\" ... Por tais razões, acolho a presente impugnação, para indeferir o benefício de gratuidade de justiça à impugnada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4A - RICARDO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008717-0 - THIAGO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X AGUAS QUENTES WONDER PLACE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Aos INTERESSADOS sobre fl(s) 108/109 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2008.066.007173-8 - ALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS SA, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e prova testemunhal (fls. 132 e 165). Oficie-se como requerido à fl. 165, devendo o réu INQUISA, em 10 dias, recolher eventuais custas, informar endereço para remessa da correspondência e apresentar rótulo e embalagem para encaminhamento. Defiro a produção de prova pericial médica e clínica reclamada pelo réu LOJAS AMERICANAS S/A, nomeando perito na área química o Engenheiro Amarildo de Oliveira Ferraz, e na área médica o Dr. João Paulo de Almeida do Val, de endereços conhecidos do cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 dias. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art. 125) para o dia 26/08/2008, às 16h45min.Intimem-se, dando-se ciência ao Defensor Público, observando o cartório a primeira parte de fl. 772-vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à impugnação, diante do valor executado a título de astreintes, e por vislumbrar que em eventual procedência, total ou parcial, da impugnação, haveria risco de impossibilidade de devolução dos valores que se pretende receber. Insistindo o credor no levantamento (fl. 14), venha caução idônea.Defiro o requerimento de fls. 91/92, posto que corretos os cálculos, incidindo a multa tão somente sobre a diferença entre o valor pedido (R$ 5.121,01 - fls. 80/81) e o que foi efetivamente pago (R$ 4.438,80 - fls. 84/85). Intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 750,43, o qual deverá ser atualizado e com juros legais desde setembro/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de nova incidência de multa e fixação de honorários advocatícios por execução forçada.Após, aguarde-se julgamento da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando os termos da decisão de fl. 467, que bem resume o estado do processo, com tramitação simultânea de duas execuções, e tendo em vista que nada mais foi requerido pelo autor quanto ao principal; e observando a correta informação do Sr. Contador, quanto à incidência de honorários advocatícios sobre apenas 12 prestações vincendas, consoante jurisprudência do STJ (fl. 573), a demonstrar a quitação do débito a título de honorários, julgo extintas ambas as execuções pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Eventual quantia devida a título de repetição de indébito pelo eventual pagamento a maior de honorários advocatícios deverá ser objeto de cobrança pelas vias próprias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.066.000099-3 (1671) - Inventariante: ANGELA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADEMIR DOS SANTOS CRUZ, Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X TEREZINHA SANTOS CRUZ DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 54, 67 e 167: Anote-se em DRA.Fixo honorários periciais pelo laudo de fls. 68/69 em R$ 750,00. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ-RJ para inclusão em lista de pagamento, dando-se ciência ao expert.Oficie-se para vinda das CND's.Considerando o que consta às fls. 17/18 e 99/100, excluo o herdeiro Renato Mariano da Cruz (fl. 18 - item VIII). Anote-se em DRA.Expeça-se nova carta precatória para avaliação do imóvel na Comarca de Nova Iguaçu, instruindo-a com cópia dos documentos de fls. 138/139.Manifeste-se à inventariante sobre fls. 104/104-vº, devendo também apresentar endereço para citação dos herdeiros ainda não citados (fl. 18 - itens VI e VII), na forma do art. 999, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.000477-1 (3260) - Inventariante: ORLANDA JOSE DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON GOMES Decisão:Converto a tramitação para o rito ordinário, diante da discordância entre os herdeiros. Anote-se em DRA.Proceda a inventariante a retificação das primeiras declarações, observando a inclusão de todos os herdeiros e o levantamento de bens já efetuado, conforme fl. 97.Feito, vistas aos herdeiros e à Fazenda Estadual.Não havendo oposição, nomeio como avaliador o Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vindo aos autos, vistas a todos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.015541-4 - Inventariante: LAURA DE ALMEIDA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ALOIZIO MAZZA Decisão:Considerando a manifestação de Áurea Coelho de Araújo às fls. 96/97, removo-a do cargo de inventariante, nomeando em substituição a herdeira LAURA DE ALMEIDA MAZZA. Lavre-se o termo (CPC, art. 990, parágrafo único), devendo ser ratificado as primeiras declarações (fls. 31/32), fazendos as correções e aditamentos necessários, conforme alegado às fls. 63/64.Procedam-se as devidas anotações em DRA.Desde já defiro o requerido à fl. 86e 116.Cumprido o item 1 e vindo resposta ao item 3,ambos desta decisão, cumpra-se o art. 999. \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 115/117. Retifique-se na DRA.Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 120-vº - item II). Cumprido, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2004.066.006564-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA LACERDA DOS SANTOS ALZIRA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se fl. 165, eis que a requerente é falecida, conforme certidão de óbito acostada à fl. 134, informando os demais herdeiros se pretendem a cumulação de inventários, nos termos do art. 1043, §§1º e 2º, do CPC.Nomeio para inventariança o herdeiro JOÃO BATISTA LACERDA DOS SANTOS. Lavre-se o termo, intimando-o, pessoalmente, para comparecer em cartório e ratificar todos os atos processuais já praticados, efetuando as correções e aditamentos que se fizerem necessários.Oficiem-se às Fazendas Públicas pra vinda das CND's.Fls. 130/131: Anote-se em DRA, inclusive quanto à inventariança ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA RGI E CERTIDOES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.001741-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a prorrogação da suspensão por 6 meses, conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011415-4 - REGINA APARECIDA LAMEGO DE SOUZA, BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES J NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006636-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Defiro em parte o requerido à fl. 97, devendo o interessado proceder conforme já determinado anteriormente no despacho de fl. 82.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS)Manifeste-se o requerente sobre fl. 63-vº, visando o aperfeiçoamento da angularização processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.014084-0 - MARCIO SOUTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS Sentença:Considerando que os autores manifestam perda de interesse processual à fl. 10, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. As demais questões alegadas pelos autores devem ser objeto de decisão na ação principal.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Defiro conforme requerido à fl. 72.( RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 1,500,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 125/127, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas remanescentes e taxa judiciária pela requerida, conforme acordado à fl. 126 - item II.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:Considerando o teor de fl. 257, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 242.Custas pela executada, conforme senteça de fls. 106/108.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS), FABRICIA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a situação registral e cadastral do imóvel e o cumprimento, por ambas as partes, do que foi contratado.Defiro a produção do depoimento pessoal de ambas as partes e a produção de prova documental superveniente.Oficie-se como requerido à fl. 89, com prazo de quinze dias para resposta.A AIJ será designada oportunamente. (Ao réu para recolher custas correio para expedição de ofícios). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000041-0 - ISABEL DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JORGE MORAES), NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos o exercício da posse pela autora, a existência de comodato e a ocorrência de esbulho.Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal de ambas as partes e prova testemunhal.Indefiro o requerimento de produção de prova pericial por não justificada e nem vislumbrada sua necessidade.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14h30min, fixando prazo de 30 dias anteriores para apresentação de rol de testemunhas em Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017634-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CHARLES MOTA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.021882-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO CORREIA NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, indicando quem deve efetivamente figurar no pólo passivo, diante da discrepância entre o constante à fl. 02 e os documentos de fls. 09/12 (CPC, art. 282, II).Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Digam os autores sobre o alegado à fl. 177-vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o requerido à fl. 548.Manifeste-se a executada sobre fl. 555. Havendo concordância, venha o depósito complementar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Retifique-se o pólo passivo (fls. 13 e 18/21).Diga a autora em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.017015-5 - ADEMAR AKIRA UCHIKADO, Procurador: MARY CASSIMIRA ALVES UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.001888-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 289, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e taxa judiciária remanescentes pela autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018308-2 (3582) - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MRS - LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome conhecimento que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 43,81, referente ao mandado de fls. 280/281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017113-5 - RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados fiquem cientes que foi designado audiência para inquirição de testemunha no juízo deprecado para o dia 07/11/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nId: 615064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015869-6 - DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO STOCCO Sentença:... Assim sendo, por todo o exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, resolvo determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de João Stocco. Remeta-se cópia à repartição fiscal. P.R.I. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público do presente decisum. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001705-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE VOLTA REDONDA - TAVRE OU CORTE BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes parcial provimento. Considerando os requerimentos de fls. 84/98, item II, item 3 de fls. 108, item 3 de fls. 110v, item 2 de fls. 119v, fls. 122, fls. 124/125 e embargos de declaração de fls. 126/130, decreto a revelia do 1º réu, Tribunal Arbitral de Volta Redonda, afastada, porém, a presunção de veracidade, que lhe é inerente, diante do disposto no art. 320, I, do CPC. Em razão do exposto, inaplicável à hipótese dos autos o disposto no art. 330, II, do CPC, razão pela qual indefiro o julgamento antecipado da lide. I-se. Após, certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 123 e voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.019141-0 - SÉRGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DFO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização de perícia no autor o Dr. Ricardo de Albuquerque Peon.3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), GERALDO APARECIDO ASSIS DA SILVA), FÁTIMA REGINA DA SILVA FONTES), MARIA MIRAMAR SILVA FCAMIDU), MARCIO GERALDO DA SILVA) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação requerido à fl. 77, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029679-6 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ISABELA LUGON, Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X Falecido: SILVIO PAULO LUGON Despacho:Fls. 99 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO Decisão:Oficie-se, requisitando-se o cumprimento da decisão judicial, no prazo máximo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO À parte requerente para fornecer endereço do Ministério da Defesa, para que seja expedido o ofício determinado. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.018723-6 - MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X Falecido: CÉLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as informações de praxe. 03 - Após, vista à Fazenda Estadual para que manifeste se há interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.020208-0 - DELFINA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS FENASEG Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.020472-6 - ODETE MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X Falecido: RONALD GUEDES SEIXAS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.021159-7 - BIG LAR COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X UNIAO DE BANCOS SA UNIBANCO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 29. \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001952-9 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE LIMA MITA (MG-039839) Decisão:Decreto a revelia, tendo em vista o art. 13, II, do CPC. À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.024913-5 (2857/01) - Inventariante: PATRICIA SILVEIRA DE SOUZA X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.024635-7 - Inventariante: ELISE TORRES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, para que seja aferida a JG. Tragam os títulos de propriedade dos bens de fls.60, itens 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2004.066.003440-0 -, Inventariante: NAIR NUNES XAVIER JOSE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Decisão: Considerando a sentença de fls. 93 e a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 117, defiro a expedição do formal de partilha e de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.007842-0 - Inventariante: OTAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ALAIDE GOMES FARIAS À parte inventariante para comparecer em cartório a fim assinar o termo de inventariante.(Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) DALILA ROMANA DE JESUS, Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X SIDNEY LANDY DA SILVA À parte inventariante para cumprir item 3 da decisão de fls. 50. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.014529-0 - VENINA PEREIRA DA CRUZ, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ, CELIA PEREIRA PAIVA, HELOISA DA CRUZ FIDELIS, JORGE ALVES PEREIRA, GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Decisão: Oficie-se à CEF, conforme requerido. Os requerentes alegam na inicial a inexistência de bens, mas apenas valores em nome do obituado. Assim sendo, emende-se a inicial adequando-se o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.012518-8 - PAULO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X GENY COUTINHO DE FIGUEIREDO Despacho:Junte a parte autora as declarações das partes Laudelina e Jurema. \r\n\r\nProc. 2008.066.014549-7 - LOURDES KIMARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: REGINA KIMARD TEIXEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se onde couber. 2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2008.066.020218-3 - AUREA MARIA LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ELIAS DE SOUZA MARQUES Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), observando-se a inventariante o que foi certificado à fl. 11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.000044-7 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Fls. 157 - Intime-se o patrono da ré, pessoalmente, a atender o despacho de fls. 146. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017313-5 - OMNI SA- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X AULICIRO RAMOS DA SILVA BATISTA Despacho: Fls. 50 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.017313-5 - OMNI SA- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X AULICIRO RAMOS DA SILVA BATISTA À parte autora para recolher as custas referentes à diligência requerida, bem como fornecer as cópias (petição inicial e emenda) para instruir o mandado: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado a ser cumprido, tendo em vista a certidão de fls. 46: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.000791-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.021026-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, observando-se o contrato de fl. 14.2) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. 3) Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.022331-6 (3036) - WALTER KALAWATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010046-0 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:Reitere-se despacho de fls. 138, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002871-3 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:Defiro o prazo requerido à fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.066.003756-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC...IV) Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, considerando a legitimidade da instituição que figura no pólo passivo, nas ações relativas aos expurgos inflacionários (Plano Bresser e Verão)...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...VI) Indefiro o pedido de denunciação da lide do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.VII) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art. 333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...IX) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrári \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Esclareça a parte autora os extratos bancários juntado aos autos (fls. 10/23, 79, 85, 91, 97, 103 e 109), considerando que consta pessoa diversa como titular. \r\n\r\nProc. 2007.066.006894-4 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA- REPRESENTADO SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Reitero fls. 166, pelo prazo de 05 dias, após a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Reitero fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007128-1 - GENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Reitero fls. 104 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sob a luz da teoria da asserção...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. V) Rejeito a preliminar de cumulação de ritos, diante do disposto no par. 7º do art. 273 do CPC.VI) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art. 333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA, MARCELO SILVA DE SOUZA, MARCIO SILVA DE SOUZA, BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 95/117. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007563-8 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO UNIBANCO SA Sentença:...Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado nº 24 do FETJ, alínea \"a\", do Aviso nº 17/2006, expedido pelo FETJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Reitero fls. 55 para que a parte ré se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011552-1 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015495-2 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015702-3 - TEREZA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Reitero fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito mencionados, com substituição por cópia. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.999999-7 - MAURÍCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Reitero fls. 100 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001116-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 30.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.001498-6 - VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, indefiro a JG. Venham as custas recolhidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001513-9 - AUGUSTO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.008508-7 - CELSO TEIXEIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.010878-6 - HELIO MOTTA HAYDT (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAU SA Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados aos autos, principalmente fls. 26 e 31, indefiro a J.G. 2) Após o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011717-9 - EDISON APARECIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:Considerando certidão supra, venham as custas recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.011737-4 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC - BAMERINDUS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. venham as custas pagas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.012890-6 - JOSE PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.012900-5 - NAIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:A declaração de fl. 16 não atende integralmente o despacho de fl. 13. Cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.066.013840-7 - JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.018593-8 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X DIONISIO SILVA RIOS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.066.020167-1 - HELOISA MARIA KNUST ALONSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQÜIDAÇÃO JUDICIAL)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.020503-2 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.021510-4 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X BANCO ITAU), BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, GILSELHA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIO PIMENTEL DOS SANTOS, VANILZA PIMENTEL SILVEIRA, WELLINGTON PIMENTEL DOS SANTOS, WILLIAN PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 166/167, vez que de acordo com a sentença de fls; 107/111. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerimento de fls. 182. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se há necessidade de prova documental, juntando-as, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA, MARIA APARECIDA DE PAULA, VANDERLEI LUIS DE PAULA, AGUINALDO LUIZ DE PAULA, LUIZ PAULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017206-1 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.021570-0 - GESIELE REIS SELVATI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Face o que consta à fl. 02, declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Redistribua-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Às partes, sobre oficio de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2007.066.017634-0 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.020640-1 - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Decisão:01 - Defiro J.G. ao autor. 02 - Designo Audiência para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas. Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intime-se para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o pleito antecipatório. Vindo manifestação, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RUSTON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015482-4 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MARISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP.CIVIL C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.003120-9 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003161-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO À parte autora para complementar as custas do mandado de prisão: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 5,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.001712-4 - NIVALDO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X GLAUBER A DE ASSIS Despacho:Venha o original do acordo, bem como a representação processual do réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.019050-8 - ISSAN MOKDECI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSE DE PAULA LUCAS Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014169-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 01/06: À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Diante da certidão de fls. 93vº, declaro a perda da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.010136-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALMIR MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).183/187 , dado provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 145/147- cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8A - RUSTON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029627-6 (1020) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCOS AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Para a realização da penhora on line, traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.005340-8 (1821) - S H PONTES ME-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PATRICIA PIRES TACAO RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.003932-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAA AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.010051-0 - MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1) Proceda o cartório o desentranhamento de fls. 124/140 e 145, juntando-as ao processo de nº 2004.066.014169-0. Após dê-se vista ao embargado; 2) Cumpra-se a decisão de fls. 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), NILTON SILVA DE JESUS FILHO Despacho:Ao exequente, tendo em vista o executado não ter se manifestado. \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, aguarde-se por 30 dias, em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.005137-1 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:Fls. 55/56: defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 18, substituindo-se os mesmos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.91, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Indefiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do art. 475-O, III, do CPC. Venha a execução provisória na forma do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014597-5 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X CLAUDIO ACHILLE DE PACE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos bens oferecidos às fls. 32. Nomeio o executado depositário dos bens. Intime-se o executado para que comprove a propriedade e a localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.066.017596-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII, Síndico: NEUZA MARIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CLÁUDIO LUIZ KIRCHMAEYR RIMULO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029693-8 (1153) - CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.281. \r\n\r\nProc. 1999.066.030890-4 (1107) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X NELSON LUIZ RENNA RESP. IZANETE DE JESUS RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ao exequente, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014858-0 - EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Reitero despacho de fls.594v, por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Defiro tão somente a dilação do prazo por mais 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Reitero o despacho de fls.186, pelo prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão: Defiro a adjudicação requerida, nos termos do art. 685-A, do CPC. Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, CPC, pelo prazo de 40 meses. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006542-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExibição de Documentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.018940-3 - BEATRIZ MARQUES GIORNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Defiro fls.133. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.020739-9 - ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SELMA MARIA CONTI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SIRLENE DE TAL Despacho:1 - Cite-se o devedor para defender-se, seguindo o processo, caso o faça, o rito ordinário (Dec. Lei nº 70, de 21/11/1966, art. 37, § 2º).2 - Requerida já a imissão, anote-se no mandado que o devedor, para evitá-la, deverá comprovar, em 48 (quarenta e oito) horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público (art. 37, § 3º).3 - Certificado o decurso do prazo para comprovação, na forma aludida, expeça-se mandado de imissão na posse (art. 37, § 3º). 4 - Venha o autor, querendo, trazer subsídios para o disposto no art. 38 do Dec. Lei 70/66.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Fls.141/142: defiro a expedição de mandado de pagamento (fls.137), conforme requerido. 2) Após, intime-se o réu acerca do valor residual. \r\n\r\nProc. 2007.066.008238-2 - LUCIA DA PAIXÃO JANUÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o despacho de fls.72, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013079-0 - CLAUDIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:À parte autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2008.066.010291-7 - LUCIA MARIA SILVA MARTINS, DORIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X JOSE LUIS DA SILVA À parte autora para regularizar procuração às fls. 40. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.021012-0 - SYLVIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014528-8 - F. DE MORAES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Regularize a parte autora a sua representação processual, considerando que da procuração de fls.10 e da petição inicial não consta o nome de seu representante legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Ante aos documentos acostados pela ré, defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.066.002967-9 - ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CONDOMINIO DO DIFICIO VOLTA GRANDE Despacho:Reitero fls. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 100/101 , negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).56/58 cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente pela parte autora.III) Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida por ambas as partes, nomeando o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente do termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, e de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. Intimem-se.IV) Risque-se dos autos, na forma do art. 15 do CPC, a expressão \"tremenda cara de pau\", constante da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014018-7 - TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CASA E VÍDEO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, derradeiramente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.011434-8 - ROSANE DA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGURADORA ROMA SA Decisão:Diante da certidão de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003078-1 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X JOAO LUIZ COSTA SCALIA, FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL), JOAO LUIZ COSTA SCALIA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.131v e o requerimento de fls.133, decreto a revelia. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.001541-3 - OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão: Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte ré, considerando a ausência dos requisitos do art. 70, III, do CPC, não estando a denunciada Sul América Cia. Nacional de Seguros obrigada, por lei ou contrato, a indenizar o denunciante no caso de sucumbência deste. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.014690-0 - Inventariante: LEANDRO BRIGAGÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE ALMEIDA), THELMA MARIA BRIGAGÃO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PEDRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.007619-0 - Inventariante: IVONETE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADÃO SEGUNDO BRAGA Despacho:Reitero fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.066.020620-6 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA ABRAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MAURO ALVES PEREIRA Decisão:01 - Por enquanto, defiro J.G. Após as primeiras declarações, nova avaliação, tendo por base o monte inventariado.02 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações.03 - Venha comprovante atualizado da dívida do veículo. 04 - Cumprido o item 03, diga a Fazenda Estadual sobre o alvará.05 - Tudo em ordem, certifique-se e conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.066.020726-0 - FERNANDO ALEXANDRE CORREA, ALEXANDRE JOSE CORREIA DA ROSA, EMILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PAULINA ALEXANDRE CORREIA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência dos requerentes e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.010142-0 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA), MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Reitero despacho de fls. 36, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.066.020041-1 - MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.002542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS (Ao autor sobre ofícios) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Portaria 01/06: À parte exequente sobre petição de fls. 197/198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.014545-9 (012) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-ACAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARMOARIA INCOMAR DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:As partes noticiam a celebração de acordo às fls. 363/365 dos autos e requerem a sua homologação após o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a inércia do exequente, caracterizando satisfeita a obrigação pelos executados, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Decisão:Fls. 162 - Expeçam-se as cartas precatórias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO À parte autora para fornecer as cópias faltantes para instruir carta precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010145-5 - ICARO LEAL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SEBASTIAO MARCOS FIDELIS DE SOUZA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), JOSE NEREU MILITAO, Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Decisão:Fls. 168: atenda-se ao MP. Fls. 169: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.010597-7 - AURORA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BARATINHO 2005 COM DE HORTIFRUTI LTDA (Ao autor sobre resposta de ofício) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.001795-9 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO-NOTIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SILVIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004750-0 (502) - ARY DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Reitero fls. 367. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora sobre petição e documentos do réu às fls. 92/94. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:A parte autora, 1º e 3º réus, em 05 dias sobre fls. 210 \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 194/195. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.001217-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006443-4 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ECONOMICO SA Despacho:Reitero item nº 2, fls. 164. \r\n\r\nProc. 2008.066.013729-4 - SÉRGIO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação apresentada (fls. 22/24). À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.018139-8 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:01 - Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:A parte autora sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2) A(o) apelado(a) para contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Reitero o despacho de fls.85, pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Fls. 57 - indefiro. A diligência compete à parte, devendo o autor, no prazo de 30 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Liminar E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.021005-2 - DONATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.018261-5 - PATRICIA ALVIM CANDIDO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ATERRADO VEICULOS), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009795-8 - PETERSON LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA.), JOSÉ ORLANDO FERREIRA), FABRÍCIO CANDIDO FERREIRA), ANTÔNIO ELIAS IMÓVEIS Decisão:Diante da certião de fls. 67vº, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Requerimento Antecipado de Tutela Liminar para Obtenção de Medicamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013924-9 - LUIZA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao patrono da parte autora, para que se manifeste em 05 dias, sobre a certidão de fls. 54vº devendo juntar a certidão de óbito da parte autora, se for o caso. Após, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.020648-6 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Cite-se. Intime-se para manifestação sobre o pleito antecipatório em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005915-8 - IVANA DE OLIVEIRA JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:Defiro fls.160/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.015284-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN SILVA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 22vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017606-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão conforme acordado pelas partes, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Defiro a JG. Em réplica, após analisarei pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016445-3 - GERALDO APARECIDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016987-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X FREDERICO RODRIGUES), ALISSON ANDRADE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sobpena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.007745-4 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA-SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1) Fl.417/418 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 410, como requerido. 2) Após, diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016525-3 - THELMA DE PAULA, ALICE DE PAULA ARAUJO, ASSISTIDA POR THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X ALCÂNTARA MACHADO Decisão:01 - Defiro J.G. às autoras. 02 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, no prazo de 48 horas para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora sobre fl.137. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006959-8 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CONSÓRCIO CONCAR SC LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Expeça-se mandado de verificação do alegado às fls. 357. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.021554-2 - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004208-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Junte-se, em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro fls. 184. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial às fls. 139/164. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.016821-7 - ETIENNE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Mantenho a decisão de fls. 57, sem prejuízo de nova análise após a resposta do réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002130-5 - M. R. S. LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIMAS TADEU FURIN), VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho de fl.202:\"Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Digam, ainda, sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007168-0 (1896) - MARIA ARACI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.012791-0 - LUIZ PAULO DE COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 615067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.015061-2 - C.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, CINTIA HENRIQUES SEABRA MARTINS, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 14 verso, e que o segundo autor, CASSIO MURILO CATALDI GUIMARÃES, não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 15 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho o parecer do Ministério Público, de fl. 17-verso, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016880-0 - J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fl. 17 - nada a prover. Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.015826-1 - M.V.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho: Venha aos autos procuração outorgada pelo menor, representado por sua genitora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.066.001271-3 (12092) - S.E.S. E OUTROS X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Considerando o documento de fl. 52, defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1993.066.000678-9 (22061) - D.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.546.013119-4 - BRENO SALAZAR FERNANDES MARTINS-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GILSON MARTINS SOBRINHO-AC ALIMENTOS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.030589-7 (29.383) - A.C.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.013848-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2003.066.001458-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Decisão:Considerando o requerimento de fl. 34, que contou com a expressa concordância do alimentante, o teor da sentença de fls. 17/18, o termo de rescisão de fl. 35 e o parecer do Ministério Público de fl. 36, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 15% (quinze por cento) % do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fl. 35), em favor da alimentada. Expeça-se o respectivo Alvará.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.019189-7 - D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.C. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Sentença:Isso posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos seus rendimen-tos, inclusive 13º salário, em ca so de vínculo empregatício, excluindo-se so-mente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, e, em conse-qüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 92-verso, redesigno a ACIJ, para o dia 29/10/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000409-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar os ofícios para descontos da pensão alimentícia em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Considerando a ausência de concordância da autora com a proposta formulada pelo réu na audiência de fls. 239/240, designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 14h20min, ficando dispensada a presença do réu, tendo em vista que reside em Brasília, compareceu à ACIJ de fls. 239/240, e se encontra assistido por advogado constituído nos autos, com poderes para transigir. Intime-se a parte, autora nos termos do artigo 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003700-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para descontos dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004946-9 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.C.L. Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. |ntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 48 Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009054-8 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para impulsionar o processo conforme determinação de fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014234-2 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 31, tendo em vista a juntada da procuração de fl. 33.Dê-se vista dos autos ao advogado do réu, que deverá dizer se ratifica o acordo celebrado a fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.066.014840-0 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.B.R. Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015142-2 - S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015555-5 - G.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.C.F. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 18 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016027-7 - F.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X M.M.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 47 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 50 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à parte autora, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016758-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 31-verso, redesigno a ACIJ, para o dia 12/08/2008, às 14 horas. Intimem-se, as partes na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.001799-9 - M.E.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 36-verso, redesigno a ACIJ, para o dia 12/08/2008, às 15 horas. Intimem-se, as partes na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.003413-4 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Retire-se a audiência de pauta.Ao réu para dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a desistência formulada pela autora à fl. 34, valendo o silêncio como concordância.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003570-9 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fl. 16.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/08/2008 às 10 horas. Intimem-se.À autora para que preste à empregadora do alimentante as informações requeridas à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.066.005417-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 24/25, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público à fl. 27.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com rsolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007291-3 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 21/22, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fls. 27-verso e 28-verso) e do Ministério Público (fl. 23).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 21/22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010421-5 - B.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 25/26 celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público à fl. 29.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida a parte autora, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015029-8 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.S. Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/08/2008 às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, inclusive quanto ao teor da decisão de fl. 19. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.015367-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.G.S. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 25-verso, redesigno a audiência prévia de conciliação (JIC), para o dia 07/08/2008, às 10h45min. Cite-se e intimem-se, nos termos da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.066.015605-7 - S.Q.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X C.S.C. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 28-verso, redesigno a audiência prévia de conciliação (JIC), para o dia 07/08/2008, às 13 horas ___________________. Cite-se e intimem-se, nos termos da decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.066.016906-4 - L.H.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X W.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se nos termos requeridos pela representante legal do autor à fl. 21. Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017489-8 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.S.C. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 21-verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2008 às 13h15min. Cite-se e intimem-se, nos termos da decisão de fl. 19, inclusive quanto aos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.066.017857-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017917-3 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.018235-4 - E.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.L.A. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 29/30.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.018521-5 - I.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.S. Despacho:Anotem-se, onde couber, os endereços da autora e do réu, informados à fl. 20.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/08/2008 às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, inclusive quanto a decisão de fl. 12, ficando o Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência na forma do § 2º, do art. 172, do CPC. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.018895-2 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Junte-se aos autos o ofício que se encontra na contracapa dos autos, tendo em vista a informação de fl. 38.Considerando o teor da petição de fl. 39, bem como a concordância da parte autora (fl. 38), designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2008 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020062-9 - B.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.T.S. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 22-verso, redesigno a audiência prévia de conciliação (JIC), para o dia 07/08/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se, nos termos da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.066.021527-0 - A.L.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X F.D.A. Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, conforme certidão de fl. 11, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil, . \r\n\r\nProc. 2008.066.021579-7 - A.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A. Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o parecer favorável do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 10% (dez por cento) para primeira autora, 15% (quinze por cento) para segunda autora e 15% (quinze por cento) para o terceiro autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.021602-9 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X F.S.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/08/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.010882-2 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:...Pelo exposto, de acordo com a fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10 (dez)% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 191.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009019-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), Falecido: G.L.J. Despacho:Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre fls.35/40. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009461-7 (28269) - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, consoante fundamentação supra e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, para determinar o cancelamento do primeiro registro da ré, C. C. S. S, realizado em 16/10/1985, conforme cópia da certidão de fl. 08, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.026958-8 - M.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), M.E.S.A.) X E.S.S. Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, convertendo em definitiva a liminar de fls. 37 verso, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015202-5 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para recolher as custas referentes a oito conferências de cópias que instruíram as cartas de sentença expedidas, no valor de R$ 1,82 X 8 + 10% CAARJ + Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016030-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado dos requerentes para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e retornem-se os autos arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010513-8 - N.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X C.R.R.A. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 49-verso, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014460-0 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de BRUNO TEBALDI HENRIQUES DO NASCIMENTO e LEILA SILVANIA EMÍLIO TEBALDI em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar.Condeno a parte ré a pagar as despesas processuais. P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, e não havendo pendências, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007556-2 - S.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X S.A.R. Despacho:Fl. 18 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias.Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.014710-0 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X V.S.C. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de GILSON GOMES FIGUEIREDO e VALÉRIA DA SILVA CALDEIRA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.021574-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021917-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X W.O.G. Despacho:1- A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado do autor, referente aos proventos que recebe do INSS.2- Venham aos autos cópia da certidão de casamento do casal devidamente averbada, bem como cópia da petição de fls. 30/32 da Ação de Separação, feito nº 25.495. \r\n\r\nProc. 2008.066.022911-5 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X S.A.P. Despacho:Venha aos autos a cópia da sentença que decretou a separação das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Despacho:Melhor analisando os autos verifica-se que a ré já havia sido citada, conforme certidão de fl. 23-verso, oferecendo, inclusive, contestação, a fls. 32/35.Dessa forma, em razão do falecimento da ré, deve ser observado o procedimento de habilitação de seus herdeiros, motivo pelo qual deixo de receber a emenda de fl. 84, devendo o autor adequar seu requerimento ao referido procedimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001060-2 (20724/SJ) - R.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Fl. 28 - anote-se onde couber.Fls. 26/27 - defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.019348-3 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), T.M.B., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado do 1º requerente para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010072-0 - P.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da 1ª requerente para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Fl. 45 - a convolação pretendida não é possível, sendo que na hipótese de não haver mais possibilidade de acordo, caberá o ajuizamento de divórcio litigioso, em ação própria.Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015820-9 - I.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado dos requerentes para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016538-0 - J.A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020996-7 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.021674-1 - A.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023059-2 - L.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar o divórcio de SUELI AZEVEDO SOUZA e ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA FILHO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, sendo que a partilha dos bens será realizada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.066.005089-7 - D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J.N.C.J. Decisão:A Curadoria Especial, a fls. 45/47, em sua peça de bloqueio, arguiu a preliminar de nulidade de citação editalícia, com base no disposto no artigo 232,§ 1º do Código de Processo Civil, afirmando que não consta dos autos a cópia da terceira publicação do edital de fls.37 no D.O e que não foram realizadas todas as diligências necessárias para a localização do réu.O Ministério Público, à fl. 54, opinou pelo acolhimento parcial dos pedidos formulados pela Curadoria Especial.Apesar da manifestação da Curadoria Especial e do Ministério Público, em se tratando de gratuidade de justiça é suficiente apenas uma publicação no Diário Oficial (§ 2º do art. 232 do Código de Processo Civil), razão pela qual rejeito a alegação de nulidade quanto ao referido aspecto.Por cautela, defiro e determino a expedição dos ofícios requeridos à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.066.013577-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS TEIXEIRA PIRES (MG-000995A) Despacho: À PARTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 36 E O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) portaria do juizo.\"ao interessado para retirar carta precatoria de intimação do autor p/ audiencia.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.022541-9 - V.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003403-0 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Dê-se vista às partes e e Ministério Público sobre fls.25/41 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.015299-3 - W.R.P.A. E OUTRO X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.020587-0 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Decisão:Os embargos de declaração de fl. 121 devem ser conhecidos, porquanto tempestivos em indicam vício de omissão na decisão de fl. 118.Quanto ao mérito, porém, devem os referidos embargos ser rejeitados, considerando que, sobre os recibos apresentados pelo executado, em sua justicativa, houve expressa menção a eles na decisão, e, quanto à proposta de parcelamento do débito, houve recusa por parte dos exeqüentes, conforme manifestação de fls. 113/116.Por ser assim, conheço os embargos de declaração opostos pelo executado à fl 121 para, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação supra, para manter integralmente a decisão guerreada, insuscetível que é de qualquer integração.Com relação à petição apresentada pela parte exeqüente, com data de 01/07/2008, determino a expedição de ofício, a ser remetido por fax, comunicando a suspensão do cumprimento do mandado de prisão até o dia 10/07/2008, solicitando que a Carta Precatória aguarde no Juízo deprecado eventual determinação para Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.016857-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X S.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Diga o executado sobre fls.78/79. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001556-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/10/2008 às 10 horas. Intimem-se as partes, devendo ser consignado no mandado que as mesmas deverão apresentar planilha de créditos e débitos dos valores em execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.002363-4 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 96-verso, redesigno a audiência especial de conciliação, para o dia 12/08/2008, às 13h20min. Intimem-se, devendo as partes comparecerem munidas de planilha atualizada de débito e comprovantes de depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004420-0 - A.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012852-7 - R.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobreb a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000860-3 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.J.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a exequente sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 20/21)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.009929-3 - E.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X S.A.S. Decisão:Defiro gratuidade justiça, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o executado para que pague o débito apontado na planilha, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Dessa forma, rejeito a impugnação do executado.Intimem-se.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004136-7 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.A.V. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 36 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 38 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à exequente, que ora estendo ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005651-6 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.V. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fl. 38 - Oficie-se ao empregador do alimentante, nos termos do acordo de fl. 70, homologado por sentença à fl. 71.Designo audiência especial para o dia 24/09/2008 às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.017639-9 (32016) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X A.K. E OUTROS Despacho: Considerando o ofício de fl. 145, ao autor para que proceda ao encaminhamento da carta rogatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 91, redesigno a AIJ, para o dia 12/08/2008, às 15h20min. Intimem-se, nos termos da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 72 - ENCAMINHE-SE AO INSS GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO JUDICIAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDA, COM EXCEÇÃO DO VALOR, QUE DEVERÁ SER PREENCHIDO PELA PRÓPRIA AUTARQUIA. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DE FL. 72.FL. 77 - À FL. 55 JÁ FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER O DESCONTO DA PENSÃO EM RELAÇÃO À AMBOS OS RÉUS.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/10/2008, as 09h20min (nove horas e vinte minutos). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.016419-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Considerando a certidão de fl. 176, decreto a revelia das rés.Tendo em vista a revelia decretada, a manifestação do Ministério Público, de fl. 186, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da pensão alimentícia em favor da 1ª ré (Valéria).Com relação à 2ª ré, considerando o documento de fls. 170/172, indefiro a antecipação pleiteada, uma vez que apesar de a 2ª ré ter atingido a maioridade, foi provado que se encontra em fase de complementação dos estudos.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, as 09h20min (nove horas e vinte minutos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000611-4 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X P.M.V. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 15 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 17 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor a pagar as despesas pro cessuais, indeferindo a gratuidade de justiça, por não ter sido atendido o despacho de fl. 11.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007160-0 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X L.S.V. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.015169-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), M.A.Z.) X M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), F.L.S.), C.S.Z. Despacho:Considerando o teor do estudo social, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022754-5 - M.L.A. E OUTRO X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) E.S.S. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de MARIA EDUARDA STEIN DE ALMEIDA, filha de Cesar de Carvalho Almeida e Elisabeth Silva Stein, em favor dos autores, MAURO LÚCIO DE ALMEIDA e MARIA JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.002990-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.S.P.), R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 97 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 99 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001541-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.O.S.), I.S.G. Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2008.066.016449-2 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), V.S.L. Decisão: Indefiro a emenda de fls. 37/38, porquanto, apesar da clareza do despacho de fls. 35, que determina a emenda da inicial para fazer constar o nome dos pais da menor e as cláusulas do acordo, tal não foi, novamente, atendido. Em derradeira oportunidade, cumpra-se, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.066.017850-8 - Z.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.F.F.S.), G.F.M. Decisão: Considerando os fatos narrados na inicial, a cópia do relatório do Conselho Tutelar, à fl. 18, bem como o parecer do Ministério Público, à fl. 21, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para conceder a guarda provisória da menor Gabryela Freitas Martins à autora, sua genitora, Zeilimar Aparecida Freitas. ~ Cite-se e intimem-se. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.024850-9 - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X E.D.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho: Considerando a promoção do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 22/10/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.020398-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a nomeação do d. perito ocoreu antes da vigência a Resolução 21/2006, conforme se verifica à fl.52 verso, não é possível atender ao requerimento de fl. 119. Dê-se-lhe ciência.Fl.120 - Atenda-se ao Ministério Público. (1. Certidao de casamento da requerente; 2. Atestado de saude fisica e mental da requerente; 3. Declaracao de idoneidade da requerente. 4. Renovacao do estudo social, haja vista a data em que foi realizado o ultimo).Fl.121 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.066.009709-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) X C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo.\"aos interessados sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006029-7 - V.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.C. portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nInterdição, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1994.066.000136-8 (23356) - S.I.T. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.I. Decisão:...Em face do exposto, NOMEIO COMO CURADOR, o Sr. PAULO ROBERTO INONES TEMPONI, em substituição a Srª. Sebastiana Iones Temponi. Retifique-se a autuação. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE IUNES BORGES IONES ao requerente. Lavre-se o termo. Prazo 180 (cento e oitenta) dias. Abra-se vista à Curadoria Especial.Oficie-se ao INSS conforme requerido pelo Ministério Público.Ao curador para que esclareça se o imóvel pertence ao interditando e, em caso positivo, junte aos autos prova da propriedade devendo, ainda, esclarecer, detalhadamente, o que pretende fazer com os valores a serem levantados, apresentar orçamento e dizer se é viável a reforma da casa em que o interditando reside.P.I. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.020346-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. Despacho:1 - venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça;2 - à parte autora para que junte cópia dos documentos relativos aos imóveis. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012694-2 - MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016025-3 - MP X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483)), T.S.P. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, declarando, por conseqüência, ex-tinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.066.014480-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X J.M.M.R. Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios, considerando que os elementos contidos nos autos não constituem indícios suficientes para tal finalidade, sendo que o exame de DNA de fls. 24/25 não se refere ao autor.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C PETIÇÃO DE HERANÇA E RETIF.REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.066.022057-4 - F.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X M.N.M.G. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Despacho:Fl. 53 - oficie-se ao INSS, nos termos da decisão de fl. 40.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/08/2008 às 11horas. Cite-se e intime-se o réu, inclusive quanto a decisão de fl. 40, ficando o Oficial de Justiça autorizado a cumprir a diligência na forma do § 2º, do art. 172, do CPC. Intime-se o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão: Integro a decisão de fl. 119 para fixar alimentos provisório para hipótese de ausência de vínculo empregatício em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. Designo ACIJ para o dia 19/11/200/8, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 98-verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/08/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010012-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. Sentença:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar, conforme petição inicial de fls. 02/06.Em audiência realizada nos autos do processo principal (2007.066.004297-9), foi requerida a extinção do presente feito, ante o acordo celebrado.De fato, no acordo provisório celebrado entre as partes, foi acordado que a autora passaria a residir em outro imóvel, razão pela qual não subsiste o interesse no proceso de afastamento do lar.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003481-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Sentença:Dessa forma, pelo exposto, acolho o pedido e confirmo a liminar deferida e já cumprida. Condeno o réu das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.PRITransitada em julgado, recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.066.002531-2 (31631) - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.D. Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição.Compulsando-se os autos verifica-se que, na verdade, não houve, no presente feito, modificação de cláusulas com relação aos alimentos, mas tão somente quanto à guarda da filha Graziele Fernandes Estevão de Melo, tendo vista que o acordo entabulado na inicial foi retificado à fl. 15-verso, sendo este homologado por sentença, à fl. 18.Segundo o que foi declarado à fl. 15-verso, a modificação de cláusula relativa aos alimentos ocorreu na 3ª Vara de Família desta Comarca.Dessa forma, considerando que os alimentos não restaram estabelecidos nestes autos, indefiro o requerimento de fls. 24/25.Intime-se.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015765-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO À FL. 69, ITEM \"2\".Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020149-0 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R.B.M. Certifico que foi designada data/hora/local para realizacao da Audiencia Juizado Informal de Conciliacao: 14/8/2008, as 13h45 (treze horas e quarenta e cinco minutos), na Sala das Audiencias Informais da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ (Instalada no Forum Local (Novo) (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Susbt. Escriva) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027708-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 59, bem como cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.001086-9 (17962) - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X R.F.O.T. E OUTRO Decisão:Considerando o documento de fl. 46, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.014385-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X A.L.A. Despacho:Ao advogado da parte ré para que se manifeste no prazo de 05 dias, informando se ratifica o acordo supra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.014755-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/08/2008 às 13 horas. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.015850-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que as partes, a fls. 29/30, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 34).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 29/30 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício aos empregadores do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Honorários compensados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.017193-9 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017514-3 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Regularize-se o nº da OAB da advogada da parte ré na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.066.020746-6 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.P.G. Despacho:1 - à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.2 - à parte autora para que junte cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.022260-1 - I.V.N. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R.M.V. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/08/2008, às 10h15min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013568-9 - G.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006246-2 - M.P.E.R.J. X J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), T.C. Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA FORMULADO PELO RÉU À FL. 46, POIS, CONFORME DESTACADO NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 48/49), NÃO FOI APONTADO QUALQUER VÍCIO NO EXAME.Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 43, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor da menor, Talita de Carvalho, na ordem de 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/08/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFÍCIOS OU A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM RELAÇÃO AO IMÓVEL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.EM SEGUIDA, SE NÃO HOUVER OUTROS REQUERIMENTOS, SERÁ DESIGINADA AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004297-9 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.Na contestação não foram arguidas preliminares, não havendo vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.]Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 15 horas. I-se as partes, consoante o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 343 do CPC. I-se as testemunhas arroladas tempestivamente, se houver requerimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017145-7 - A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X B.K.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho: Designo audiencia preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.015063-7A - E.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:Isso posto, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS do processo número 2002.066.015063-7, com fundamento nos artigos 1063 e 1067 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRI \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015360-3 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181) Despacho:À REQUERENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU EX-CÔNJUGE, EDSON JOSÉ PRAXEDES.COM A RESPOSTA, INTIME-SE-O PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO DA REQUERENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000558-6 (20180) - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Tendo em vista que nada mais foi requerido nos autos, cumpra-se fls.173. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010909-7 - R.T.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X I.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Considerando as declarações de fls. 144/145 e 148, que emprestam verossimilhança às alegações formuladas pelo autor, bem como o fato de haver suspeita de que a representante legal das autoras está se ocultando para dificultar a citação destas, conforme se depreEnde das certidões de fls. 123 verso, 134 verso e 155 verso, e, ainda, a promoção do Ministério Público de fl. 160 verso, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, nos seguintes termos: 1 - o autor pagará, a título de alimentos, a mensalidade das escolas em que as alimentadas encontram-se matriculadas;2 - o autor pagará, a título de alimentos, o plano de saúde Unimed das alimentadas;3 - o autor pagará, a título de alimentos, o valor correspondente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, sendo 1,25 (um e vinte cinco) para cada alimentada, incluindo-se 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos obrigatórios. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO, Interessado: V.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Anote-se na DRA, como interessado, o peticionante de fl. 69, que se encontra representado pela advogada constituída através da procuração juntada à fl. 50.Esclareça-se o requerimento de fl. 69, uma vez que a transferência do imóvel pode ser realizada, administrativamente, através da lavratura de escritura de doação entre os interessados, conforme, inclusive, decisão proferida à fl. 46, em 07/11/2006, em que o mesmo requerimento foi indeferido. \r\n\r\nProc. 2002.066.002884-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivametno destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.013418-0 - L.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada às fls. 70, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 75 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada às fls. 71 e 74 verso e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida às partes, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.000976-6 (10976) - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:FL. 99 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO, PUBLICADOS PELA IMPRENSA OFICIAL, INCUMBE AO ADVOGADO FAZER A SEUS PATROCINADOS.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2006.066.002236-0 - R.C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho: Esclareça a requerente se o imóvel descrito no item \"1\" de fl. 04 permanece hipotecado à CEF. Caso já tenha sido levantada a referida hipoteca, venha aos autos certidão atualização do Cartório de RGI. \r\n\r\nProc. 2006.066.008798-5 - E.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Fl. 31 - anote-se onde couber.Após, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012659-0 - FABIANE MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: CUMPRA-SE A V. DECISÃO MONOCRÁTICA DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DE FLS. 50/52. AOS REQUERENTES PARA QUE RATIFIQUEM O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2008.066.001544-9 - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do primeiro autor, ISLANDRE SILVA AMARAL, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 26 verso, bem como o fato de que a segunda autora, LILIANE CRISTINE PICCOLI FERREIRA AMARAL, não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 25 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, aplico ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC .Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos requerentes, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020666-8 - J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.022517-1 - M.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. E OUTRO Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 102, redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 12/08/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013908-2 - E.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.S.P. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl.19-verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 20, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Designo audiencia de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006672-0 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/10/2008 às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010536-0 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/08/2008, às 11h15min . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022386-1 - W.O.F. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X M.L.C.S. Despacho: 1- Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.022674-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.M.V.) Decisão:1- Cite-se. \r\n\r\nId: 615068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.016095-4 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:1) Aos autores para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 13vº.2) Após com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019374-1 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestar sobre promoção do Ministério Público( Pela ratificação de fls. 02/05. Após, o MP não manifestará oposição à homolgação.). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.034194-4 (3551) - P.A.M.S., L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Decisão:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, às fls.98/99, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 101, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, pelo prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Aguarde-se o prazo estabelecido para cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.546.005693-3 (3222) - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.066.001374-5 (4054) - E.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.98, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, defiro o desbloqueio do FGTS retido por determinação deste Juízo, na forma requerida à fl. 92. Intimem-se. (40% do FGTS).Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013031-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.066.006312-9 - K.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X C.M.S. DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.066.021677-7 - CLARA ELOISE MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MORETSON BINHOTI DE GOUVEA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, i...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, ...Designo o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.022311-3 - CARLOS EDUARDO ZANETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA Ao patrono do autor para providenciar cópia de fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.015590-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.011204-8 - ELIZABETE VIEIRA PIRES CANDIDO-DIV DIRETO CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002370-5 - S.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.27/28, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fl.07, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: SANDRA HELENA MOURA DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.066.017056-8 - A.L.S.P., A.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestarem sobre cota do MP (Pela ratificação de fls. 02/07 e 26/28. Após, o MP não manifestará oposição.....) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016552-4 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.S.N. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA Nº 01/99 DESTE D. JUÍZO, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.066.000025-2 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.A.O. Ao patrono da autora para providenciar cópia de fls. 02/08 e 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006270-4 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face de CLOVIS DE SOUZA SANTOS, alegando que o réu foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 50,70 (cinqüenta reais e setenta centavos), conforme cálculo de fl.73.À fl.79, comprovante do pagamento do débito exeqüendo.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Sem custas e verba honorária.P.R.I., dando-se à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004033-6 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.066.006791-7 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.V.S. Ao patrono do autor para providenciar cópia de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.066.010800-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X R.A.G. PORTARIA: ... MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.010005-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X D.M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:1) Ante a certidão cartorária supra, reconsidero a decisão de fl. 34/item 1.2) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.3) À parte autora, em réplica.4) Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da requerida, qual seja, DEYSE MARA DA SILVA FERREIRA ALMEIDA (fl. 32). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.020370-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.L.A. PORTARIA: ... Diga a parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004900-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1) Fls. 96/97 - Venha o pedido por via processual própria. Intimem-se.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nModificação de Tutela, NOMEAÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2005.066.007926-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.V.O. Certifico e dou fé que o presente feito foi desarquivado em 03/07/2008 e como nada foi requerido, promovo a devolução do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010576-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) DECISÃO:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 148vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl. 147. Intime-se. 2) Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício (fl. 142) para que torne sem efeito a determinação deste Juízo, ante a decisão supra. 3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.011225-1 - CARLOS ROBERTO BORGES DE ARAUJO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Decisão:Ante o acordo de fls.65/66, a maioridade civil do alimentando, e, ainda a cota favorável do Ministério Público à fl.69vº, exonero CARLOS ROBERTO BORGES DE ARAUJO da obrigação de prestar alimentos a BRÁULIO DOS SANTOS BORGES.Oficie-se à Companhia Siderúrgica Nacional determinando o cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024680-8 (5916) - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016834-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Junte-se.Diga a parte contrária.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010474-0 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X V.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Vista dos autos ao patrono da parte ré para retirar ofício para desconto dos alimentos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de rearquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012825-4 - H.P.M., A.L.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestar sobre promoção do Ministério Público. (Pela ratificação de fls. 02/05 e 29. Após, o MP não manifestará oposição à homolgação ....). \r\n\r\nId: 615069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.066.008624-3 -, (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor dMARÍLIA CLARA GOMES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos.O Ministério Público, às fls. 102/120v, ao argumento de que o representado cumpriu de maneira satisfatória a medida sócio-educativa imposta, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista o cumprimento da medida sócio-educativa.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003765-2 - M.J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), G.C.J.), J.C.C.), C.H.C.C.), J.C.) Decisão:Retifico o item 1 da decisão de fl. 31, passando a constar o seguinte texto: \"Acolho o parecer ministerial e defiro as guardas provisórias de Geovane Carreiro Jacinto, Julio César Carreiro, Carlos Henrique Carreiro Coutinho e Jean Carreiro aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavrem-se os termos\". \r\n\r\nId: 615072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.546.012027-8 (13508) - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) 1. Ao Ministério Público e à Defesa; 2. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (em relação a Vinícius) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação a Paulo Cezar), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o primeiro acusado) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Vinicius) E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (em relação a Paulo Cezar) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017210-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL FERNANDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Certifico que a audiência não se realizou em virtude da mudança do Fórum e dos prazos suspensos, sendo redesignada para o dia 07/08/08 às 16:15 horas, por determinação verbal do MM. Juiz. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º, 3º e 4º acusados) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003229-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) Recebo a denúncia, vez que presentes indícios mínimos de autoria e materialidade do delito. Designo interrogatório para o dia 30/10/2008 às 13:00 hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 615070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.006541-0 - MAURO DE AMORIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DAS DORES, Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Fls.78 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.002187-0 - SEBASTIÃO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006179-0 - RONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS- SALIC, Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007443-6 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.008355-3 - JOSIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Indefiro o pedido de exibição de documentos, pois inadequada a via eleita.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.181, em favor do autor.3. Ao autor para requerer o que for cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000459-0 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.001813-7 - (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003267-5 - MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.008227-7 - MARLI LACERDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X MAJOR DE VR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Venha o CPF dos réus a fim de possibilitar a medida. \r\n\r\nProc. 2005.819.009567-3 - CARLOS FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 2.099,16, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003965-9 - ROBERTO MORRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005101-5 - GECY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (TELERJ CELULAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005633-5 - NILSA MOHALLEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BA E OUTRO, Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006573-7 - SOLANGE DE FÁTIMA OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) INTIMAR PARTE RÉ (CDL) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007405-2 - WANCLER BRAGA BNORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.008017-9 - WALDINEI VALERIO DOS SANTOS X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.008075-1 - IMUNI ASTRO DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls.211 - Penhora on-line infrutífera.2. Diante do depósito parcial de fls.213, intime-se o réu para pagamento do valor residual, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008075-1 - IMUNI ASTRO DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 169,72 (Valor Residual), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008657-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (VIVO) P/ RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000878-1 - MARIA TEREZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 4.222,34, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000880-0 - ANTONINA SIMEAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000891-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001086-6 - JAIR FINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001310-7 - JACEIR LAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 50/52 - Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.2. Fls.56/58 - Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, uma vez que a retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. \r\n\r\nProc. 2007.819.001332-6 - MARILENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004179-6 - IRACEMA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005792-5 - PEDRO IVO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005939-9 - ROGÉRIO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizem-se fls.46/55 (não assinadas). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006083-3 - NELSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006195-3 - DULCINÉIA MOTTA DA COSTA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006348-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010714-0 - HERONDINA DE PAIVA LIMA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que as empresas rés se abstenham de incluir na fatura do cartão de crédito da autora qualquer valor referente a contratação de periódicos da editora Globo, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a segunda ré a expurgar da fatura de cartão de crédito da autora todos os valores referentes a qualquer assinatura de periódicos da editora Globo, em aberto, bem como encargos contratuais e juros moratórios decorrentes do não pagamento de tais valores, em 20 dias sob pena de fixação de multa diária . \r\n\r\nProc. 2008.819.000032-2 - JANAINA DE FATIMA RANGEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes às fls.25, intime-se a ré para que se manifeste sobre fls.35/37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.819.008557-8 - DORACI RÉGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.009921-8 - MARCIO ALACE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) ASSOCIAÇÃO ATLETICA COMERCIAL, Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.421,18, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010167-5 - ALESSANDRO GARCIA ABREU, JOSEANE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO da 2a. ré para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010665-0 - NELSON RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 1.157,13 (um mil, cento e cinquenta e sete reais e treze centavos), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011073-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000055-1 - GASPAR PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001441-0 - RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:1. Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal.2. Fls.81 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.819.001477-0 - NIELSON DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005676-3 - JOÃO FERREIRA MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008365-1 - KEYNEA VASCONCELOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.008970-7 - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BANCO SANTANDER Audiência: Intrução e Julgamento Data: 06/08/2008 às 11:30h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010193-8 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SALAMARGO X CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 1.575,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010195-1 - MARIANA PEIXOTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.050,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010389-3 - GILCILENE ALVES PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X SILVIO DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Decisão:Diante de fls.28, INDEFIRO o pedido de inclusão requerido pelo réu. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.009576-7 - DIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO NET RIO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.013253-3 - TADEU BOARI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.066.019082-0 - TATIANE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X LOJAS RENNER SA Audiência: Conciliação Data: 03/09/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.020627-9 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021447-1 - LAURINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X VIVO TELERJ CALULAR SA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021825-7 - FABIANO MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022305-8 - JAQUELINE RAMOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PCG BRASIL MULTICARTEIRA Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001102-2 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a Decisão de fls.18. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.013350-1 - LUZIA PINTO SUHETT TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a procuração e a declaração de pobreza de fls.13 e 14. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.018935-0 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho a Decisão de fls.20 que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021484-7 - ANDERSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022283-2 - JULIANA AMITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nId: 615071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - LOURIVAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X SAN LUIZ SERVIÇO GERAIS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 39, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1- Fl. 125: 1- Expeça-se certidão da dívida, conforme requerido; 2- Indefiro o item \"b\" do pleito autoral, eis que trata-se de providência que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.819.011122-8 - JOÃO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RAFAEL P. QUEIROZ Despacho:Fls. 37 vº. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.819.002554-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) VIVIANA SANTOS MARTINS Despacho:Esclareça a credora se, com a adjudicação pretendida, dará quitação do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.000514-7 - TARCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001453-7 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) MARIA CAROLINA CÂNDIDO DIAS Despacho:Fl. 38: Defiro, condicionada a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001939-0 - MARILI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HELENA LÚCIA CAMPOS E OUTROS Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.819.002526-2 - KELI CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.750,46, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.002952-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROSA ISIDIO ANDRE Despacho:Diante de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002987-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDITH NETO DE MENDONÇA Despacho:Nada há a prover, eis que trata-se de processo já sentenciado, conforme teor de fls. 28/29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIS IRINEU SILVA E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008 ÀS 17 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004177-2 - RENATA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004422-0 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) ELAINE DO ESPÍRITO SANTO MARQUES Despacho:Intime-se o autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.004720-8 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X ADILSON HENRIQUE SOUZA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da liquidação, recebida à fl. 25. Aguarde-se, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.006358-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ CARLOS SEVERINO JUNIOR Despacho:Fl. 17: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007801-1 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ WANTUIR DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 16: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.008273-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ALEXANDRE SANTOS VIRG´NIO Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.819.008744-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROMILDO ALVES TAVARES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009847-2 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X EVERTTON FRANCO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se a pendência apontada na certidão cartorária de fl. 26vº, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009850-2 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JORGE LUIZ DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009854-0 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X DIRLEI ALVES DE CARVALHO Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.005611-7 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ROSEMARY VARELA DA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08 AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.011126-8 - ZORAIDE HIHIMÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.016199-5 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X THIAGO ANDERSON DE ALMEIDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000487-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCIO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 12: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.819.000794-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X WALLACE SERAFIM DA SILVA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/08 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.007114-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) DECORAÇÕES SAVASTANO LTDA - ME - SHOW LAR DECORAÇÕES, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007162-9 - ENEDINA HEKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Fls. 153/154: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. No mais, intime-se o Banco réu acerca da alegada diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - KENNEDY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.007852-1 - MÁRCIA RANGEL BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) INTERTEL DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 71 e ss, aponte o credor bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) DELL COMPUTADORES LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Não obstante o comprovante de rendimentos de fl. 249, o recorrente não apresentou a declaração de IR(na qualidade de isento ou não), conforme teor do despacho de fl. 213, ao passo que declaro DESERTO o recurso de fls. 206/211. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003000-9 - MARIA DENICIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 310 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) UNIK SODEXHO PASS SAÚDE Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.002208-8 - WILSON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls. 183/191: Cumpra-se o V. Aresto; 2- Cumpra-se o despacho de fl. 181, em cinco dias; 3- Restando inerte ao item retro, intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005854-0 - ELIANE VICTOR DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006630-4 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007222-5 - VALTER FURTADO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.311,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007280-8 - GILMARA CRISTINA MARQUES MILETTI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009448-8 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - EDIGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 119 vº, indefiro a JG ao autor e, via de conseqüência, decreto a DESERÇÃO do recurso de fls. 111/113. Desentranhe-se àquela peça, entregando-a ao seu subscritor; 2 - Fls. 121 e ss: Certificado o trânsito em julgado do decisium de fls. 89/99, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.009658-8 - EDITH SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010256-4 - VANDERLANE ELLEN DE AMORIM DA SILVA CARVALHO X AUTO ESCOLA EVELLYN (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010728-8 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PALA X TV CIDADE/NET VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Fls. 26/27: 1- Indefiro a penhora, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - JERUSA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fl. 133: Defiro, tão somente, o prazo de dez dias, sendo certo que o não cumprimento do despacho, no prazo apontado, acarretará o indeferimento da JG, bem como a decretação de deserção do recurso de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2007.819.000220-1 - ALESSANDRA SILVA VIANA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MARIA JOSE RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o endereço informado ás fls. 64 é o mesmo da certidão negativa de fls. 52 vº, informe a parte autora o endereço correto dos réus, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.819.000590-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Fls. 76/77: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - GIOVANI VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 159,62, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001779-4 - CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.219,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001906-7 - MARIA DA PENHA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SUETH AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 79 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.002524-9 - JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.838,13, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002608-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.58/60, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.819.002825-1 - OTÁVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X CHRISTÓVÃO DE CASTRO ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - JOICE CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA. (VISUAL SYSTEMS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 108/109: 1- Indefiro a penhora, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003583-8 - MARIA LAURA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Diante de fls. 44, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004606-0 - DIRCE IZABEL GERVÁSIO X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.515,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004639-3 - SELMA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005664-7 - HURIKA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 223,94, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005724-0 - MARIA TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14 H E 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.819.005900-4 - ELOMAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MÓVEIS ATERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA (SP-148895), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006141-2 - FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 700,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006148-5 - ANA RITA CORREIA DE SOUZA X IRAM FORMATURAS Decisão:Fls. 43/44: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Corrija-se o pólo passivo da lide, na forma apresentada pela ré à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.819.006365-2 - DEVANIR JORGE LESSA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 59/60: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.006437-1 - JORGE PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 39/43: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.006641-0 - LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BAKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006743-8 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X THIAGO DE AVELAR BOTELHO Decisão:Fl. 16: 1- Indefiro a penhora, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.007055-3 - REGINA CELIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.620,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007938-6 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 47/51, fazendo-o no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar a correlata contra-minuta. \r\n\r\nProc. 2007.819.008471-0 - LAILA VASCONCELOS SOARES X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A Decisão:Fl. 27: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.008701-2 - IVO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 64: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se. 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.008851-0 - CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO REAL SA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008990-2 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X M. D. P. ACESSORIA EMPRESARIAL LDTA Decisão:Fl. 11: 1- Indefiro, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos. Intimem-se; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.009952-0 - ARLETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e; (3) condenar o banco a encerrar a conta corrente nº 11.694-7 da autora, bem como declarar todo e qualquer débito vinculado a ela inexistente.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010094-6 - PAULO FERNANDO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a restituir a quantia de R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) devidamente corrigida a partir de setembro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação a declarar inexistente qualquer débito advindo da referida conta e se abster de cobrar tarifas; 2) Condenar ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.010141-0 - VERA LÚCIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FOI DESIGNADO O DIA 23/09/2008 ÀS14 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010422-8 - ERANY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 315,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010488-5 - ISNALDO CONCEIÇÃO FRANCISCO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 35/36: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.010606-7 - CLAUDINÉIA CORDEIRO DE MENEZES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a ré sobre a legalidade da cobrança do custo de disponibilidade de sistema elétrico, sob pena de fixação de multa por descumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010871-4 - NIVALDO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.680,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011155-5 - FRANCISCO CARLOS SALAZAR X CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2008 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.011157-9 - THIAGO FIGUEIREDO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000072-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000111-9 - LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X \" ORGANIZAÇÕES DE CARNE FERMAR LTDA \" ( POSTO DE GASOLINA JK ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se notícia do desarquivamento do feito apontado na certidão cartorária de fl. 91. Após, proceda-se conforme preconizado pela ilustre colega que presidiu o ato de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.819.000603-8 - SUELY MARIA DE CARVALHO PAIVA X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/10/08, ÀS 13 H E 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.819.000615-4 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2008.819.000765-1 - ANTONIO CARLOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 14 H E 15 MIN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - LÚCIA CATARINA DE SOUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA LEITE E OUTRO, Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Decisão:Diga a parte credora, em quarenta e oito horas, se tem algo mais a requerer. O silêncio será tomado como negativa e acarretará a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001846-0 - ÁLVARO ALBERTO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) ROSANE DO CARMO CAMPOS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN, SOLICITANDO O Nº DO CPF DA PARTE RÉ, DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2005.819.005632-1 - LEONARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) LEANDRO DE ALMEIDA FREITAS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.367,29, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010336-0 - FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001308-7 - ELIANE DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) S N SOUZA TRANSPORTE LTDA ME INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.819.003272-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINTADE E OUTRO Despacho:O título de fl.39/41 não atende aos requisitos constantes do art. 585, II do CPC. Intime-se a parte exequente para que, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X FABRICIO MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 99 E SEGUINTES, \r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - VERA LÚCIA PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PRAZERES Decisão:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.008228-2 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X LUCIANA RAMOS PEREIRA Despacho:Fls. 50. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.010335-2 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X DEOLINDA ALVES MACHADO Despacho:Fls. 13. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.006310-9 - ELIAS SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X GILSON DINIZ Decisão:Fl. 64: Tratando-se a parte executada de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte credora, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.819.000134-7 (95891999) - ESPÓLIO DE GESSY ANTÔNIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) ABS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E SECURITÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:À credora para indique bens do devedor, em dez dias, sob pena de extinção da Execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.819.005824-6 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X ALB QUÍMICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fls. 81/82: Venha comprovante da situação atual da empresa executada, se ativa ou não. Do mesmo modo, venha documento atualizado da JUCERJA, acerca do estado da Firma individual de fl. 18. Após, direi acerca da Disregard of legal entity pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Fls. 92/93: Não obstante o despacho de fl. 90, da lavra de ínclito colega magistrado, este Juízo esposa o entendimento de que a liquidação de que trata o art. 475-J do CPC carece de provocação da parte interessada, bem como do correlato recebimento daquela pelo Juízo, com a determinação do ato intimatório da parte ré, o que desta feita passo a fazer. Determino, portanto, a intimação do devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.003966-0 - ADILSON DONIZETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CATHO ON LINE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.120,16, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - RENATA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009926-7 - LADIR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 64/65: 1- Indefiro a penhora, eis que ainda não há deflagração de liquidação nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.009936-0 - ALBERINO TALARICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - QSOUND DIGITAL DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ficam as partes intimadas para a AIJ a ser realizada no dia 25/09/2008 as 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.010544-9 - EDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SEMP TOCHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 139,25, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010702-1 - ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010708-2 - ISABEL CRISTINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.010750-1 - CARLA VANUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a Declaração de Imposto de renda, em cinco dias, sendo cerrto que o não cumprimento do despacho, no prazo apontado, acarretará o indeferimento da JG, bem como a decretação de deserção do recurso de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - KHALIL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CREDICARD CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.605,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011430-0 - SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG SA Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000298-5 - IOLANDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 114/116. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000330-8 - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.178,58, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002505-5 - ADRIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão:Fls. 52/53: 1- Indefiro a penhora, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003068-3 - MARIA BENEDITA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003282-5 - ANDRÉ LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 81/82: 1- Diga a empresa ré em cinco dias; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se-a para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.003621-1 - MANOEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Decisão:Fls. 78/80: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Observe-se, no que tange a planilha de débito apresentada, que deve ser desconsiderada a multa de 10%(dez por cento) eis que inaplicável, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003829-3 - ERNANI SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004499-2 - ELAINE PEREIRA MEIRELES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.85 e ss: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.005957-0 - HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.454,93, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006690-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35 vº, julgo deserto o recurso de fls. 31/34. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007424-8 - MULTITOP DE V. R. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X LISTA AZUL GUIA DE NEGÓCIOS Despacho:Intime-se a empresa ré para que comprove o cancelamento do contrato, nos termos da sentença de fls. 65/67, sob pena de fixação de multa. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.007558-7 - PAMELA DE CASTRO PRATI X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (SP-214623) FOI DESIGNADO O DIA 22/09/2008 ÀS 16 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008117-4 - NEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008808-9 - BÁRBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009741-8 - RUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES X N&N COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009814-9 - MARLI IRENE VIEIRA X CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Sentença:... Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009974-9 - MARIA ALBINA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a Declaração de Imposto de Renda da autora, no prazo de cinco dias, sendo certo que o não cumprimento do presente acarretará o indeferimento da JG, bem como a decretação da deserção do recurso de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.819.010513-0 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 525,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010560-9 - MARIA ALICE COUTINHO DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO BRADESCO S. A. (CARTÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010679-1 - PATRICIA CARNEIRO SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Não obstante o aduzido pela parte autora, todas as pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas, por lei, a declarar IR, ainda que seja na modalidade \"isento\". Assim, indefiro a JG. No mais, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.010705-9 - WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010750-3 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ROZENIR E ELAINE LTDA Despacho:Fls. 22 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010963-9 - TEREZINHA DA SILVA PIRES E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) corrigido a contar do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.011031-9 - MARIA HELENA MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.007484-3 - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada há a prover. Trata-se de processo já sentenciado, conforme teor de fl. 28. No mais, certifique-se o trânsito em julgado daquele decisum. \r\n\r\nProc. 2008.066.008019-3 - CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENSAS LTDA Decisão:1- Tendo em vista que, inobstante regularmente citada(fl. 31vº), a parte demandada não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme teor da ata de fl. 36, DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2- Desentranhe-se a peça de fls. 37 e ss, entregando-a a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.066.010677-7 - CRISTIANO AUGUSTO MANHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012063-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASH CAR MULTIMARCAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012353-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.014399-3 - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 28, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.015800-5 - HÉLIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FOI DESIGNADO O DIA 17/09/2008 ÀS16 H E 40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.015892-3 - RODAN BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008 ÀS11 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016025-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X LOJAS AMERICANAS SA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.016188-0 - CLAUDIA REGINA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000391-8 - NIVALDO SANTOS DA SILVA X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Isso posto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e;2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 21 de julho de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.819.000459-5 - JULIENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2008 ÀS 1500 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000462-5 - ADEMIR SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/08 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000533-2 - EDSON CARLOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X JOÃO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14 H E 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.819.000572-1 - DANIELLE LAURINDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ficam as partes cintes da redesinação da AIJ para o dia 07/10/2008 as 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.819.000612-9 - MARIA DO CARMO ROCHA MARIANO X SONOLEVE - COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) FOI DESIGNADO O DIA 14/10/2008 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000634-8 - HAMILTON LUCAS EVANGELISTA X TAI FINANCEIRA AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2008 ÀS 17 H PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000716-0 - OSMAR FELIPE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2008 ÀS 17 H e 30 MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000782-1 - REGINA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 17 H E 30 MIN. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.011470-1 - CARLOS RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 700,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.013336-7 - AVELINO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) FOI DESIGNADO O DIA 22/10/2008 ÀS 13 H E 45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.006904-0 - LUDÉLIA SANTOS NILTON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO LUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-159442E) Despacho:Fls. 174 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001016-5 - GRAZIELE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) UBM (SOBEU) UNIDADE CICUTA, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl. 61. O causídico subscritor de fl. 60 deverá cumprir o art. 45 do CPC, em cinco dias; 2- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.006482-4 - JOSILAINE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007268-7 - HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WELLINTON LEITE DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007572-0 - ELSON CORTES X RAPHAEL ALARCOM AZEVEDO DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.000518-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PATRICIA LUCIENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Diga o embargado sobre os cálculos do contador às fls. 20/21. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.015776-1 - GENILSOM DE JESUS SHAFER (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FOI DESIGNADO O DIA 18/09/2008 ÀS 10 H E 00 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.819.010216-3 - SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA X FLAVIA RAFAEL SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 615073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "615222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.003.020164-3 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 16/17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para que cancele os descontos da pensão alimentícia. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001603-7 - GABRIELI VIEIRA CAJUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOCIMAR DA SILVA CAJUI Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2008 , às 15:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), sendo necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta co \r\n\r\nProc. 2007.003.001822-8 - PEDRO LUCAS CAVALCANTE PREZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para o endereço mencionado, observando-se que será retirada em Cartório pela parte requerente. Designo o dia 30/09/2008 às 12:30 horas para a realização da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021017-6 - ISABELA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na audiência realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando possível e ao Banco do Brasil, sendo necessário. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001326-9 - GABRIEL MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LIVALDO DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 60% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 09/12/2008 , às 11:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corren \r\n\r\nProc. 2008.003.002314-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDUARDO DA SILVA VENANCIO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 09/09/2008 , às 11:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), sendo necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta co \r\n\r\nProc. 2008.003.003012-7 - HEBE NOUER CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARCELO CARVALHO NOUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003352-9 - KEVEN METZKER HENRIQUETA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na audiência realizada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando possível e ao Banco do Brasil, sendo necessário. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004091-1 - GLEICIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X AGOSTINHO FERREIRA DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 02/09/2008 , às 12:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos a \r\n\r\nProc. 2008.003.006161-6 - RAFAEL VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X RENÊ CAETANO DO CARMO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 25/08/2008 , às 11:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósi \r\n\r\nProc. 2008.003.006848-9 - CLEITON LENO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X LINO PEREIRA FILHA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 60% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/09/2008 , às 14:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), sendo necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta co \r\n\r\nProc. 2008.003.007280-8 - CASSIO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X ELISEU DO VALE SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 40% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 02/09/2008 , às 13:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), sendo necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta co \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.003521-6 - DEISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X RCPN 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Vemha a comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004615-5 - JOANITA AMARAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X RONNIE AUGUSTO DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de conversão de separalção em divórcio em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 29/verso. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020644-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 09/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020812-1 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Espeça-se mandado de averbação. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007222-5 - VALBER LUIS GOVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 09/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.006486-1 - KATIA MARA MIRANDA CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Diga o exequente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003005-2 - JOILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X JORGE FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 83/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003422-7A - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001162-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1A - SOPHIA BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000981-1 - ERIKA BARBOSA PORTO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) JEAN CARLOS PORTO DO EGITO Ao Autor, sobre justificativa de fls 53/54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Foi redesignada nova data de audiência de conciliação p/ o dia 21/08/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.003.019881-4 - SERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X TAYANE CATAMESSA DE SOUZA Ao autor p/ fornecer as fotocópias necessárias p/ instruir a CP cf. artigo 202 do CPC, inclusive da ata da audiência \r\n\r\nProc. 2008.003.000835-3 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:Isto posto, considerando a inexistência de suporte legal ou fático para a manutenção da obrigação, acolho o parecer do i. Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a exoneração de Edson Soares da obrigação alimentar em relação a Maria Aparecida Barbosa Reis. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Oficie-se ao empregador do autor para a interrupção dos descontos devidos. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.003.003881-3 - MARCO AURÉLIO GRANDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X CLAUDIA LUIZA TEIXEIRA SILVA Decisão:Suspendo o presente feito por 60 dias como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.005053-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CLEUTON VERAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador quando necessário. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002466-2 - MATHEWS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES COSTA (MG-088130) Sentença: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 62/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador cancelando-se os descontos dos alimentos provisórios fixados à fl. 33, se necessário. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000695-0 - MARCOS VINICIUS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do autor o patronímico do pai, FRANCISCO CÉLIO RUFINO DO NASCIMENTO, passando a chamar-se, respectivamente, MARCOS VINÍCIUS DA SILVA NASCIMENTO, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, PEDRO RUFINO DO NASCIMENTO e MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagame \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.006231-8 - MARIA ADRIANA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PERÚCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021190-9 - VANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.021177-6 - JOAO CASSIO SILVA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X WILSON DE JESUS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre os requerentes às fls. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia acordada. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001871-0 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LETICIA VITORIA DA ROCHA NASCIMENTO Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 27 e 28. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001462-6 - ANDERSON ELIAS CLAUDIN0 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)), TAUANY MIRANDA CLAUDINO Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011682-2 - LANCARDENCIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MICHEL FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004323-3 - EDILEUSA CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X CELIO BONFIM SANTOS Ato da Serventia : Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.003.020750-5 - SILVANA MACIEL LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LIRA FALCAO Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento e depósito na conta corrente informada. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:E-se mandados de pagamento da quantia existente depositada nos autos. Sem prejuízo diga autor se com o levantamento dá a quitação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.006280-3 - BRUNO BARCELOS FELIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho:1- Ao Ministério Público.2 - Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.002750-5 - EMANOELA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SILVA DA CONCEIÇAO Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 28/29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se como requerido. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.021110-7 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Despacho:Designo o dia 02/09/2008 às 12:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Após direi sobre o pedido de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002291-0 - IRVING VAGUER DAS NEVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BRENO DOS SANTOS DAS NEVES CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para que cancele os descontos da pensão alimentícia. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.005166-0 - MARILU NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Sentença: ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação no registro de óbito de MARILENE NEVES DE OLIVEIRA, para que dele conste que a de cujus não deixou filhos menores. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com o artigo 269, I do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado a presente, certificado, expeça-se o competente mandado de retificação ao RCPN desta Comarca, promovendo-se, após, a baixa na distribuição e remessa ao arquivo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.006426-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADRIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/09/2008 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002969-1 - ORLANDO CANDIDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04, 14/15 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Orlando Cândido Nogueira e Carmem Miranda de Sousa Nogueira, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Carmem Miranda de Sousa. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para abertura de conta corrente no Banco do Brasil bem como para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o compet \r\n\r\nProc. 2008.003.004719-0 - VAGNER TRAVASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006083-1 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1 - Ao Ministério Público.2 - Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.004879-2 - DENILSA DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Trata-se de ação de execução de sentença paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 60. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência DECRETO a separação consensual do casal e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Espeça-se mandado de averbação. Oficie-se ao empregador. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001636-2 - ELDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO JANUZZI DE PAULA LIMA (RJ-147656) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Elda Almeida de Moraes e Luiz de Moares, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RECOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.005910-5 - MAURA ALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de isento do IR ou comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.003.007259-6 - ARLETE BICAS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X GILSON ESPOSITO Despacho:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.003.001313-7 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) À parte ré p/ recolher as custas às quais foi condenado \r\n\r\nId: 615222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006583-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DOS SANTOS CAPPILUPPI (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Atenda-se ao MP.2- À Defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:I-se pessoalmente o réu, bem como sua defesa Técnica para dar cumprimento a pena de prestação de serviços no prazo de 48 horas, tendo em vista a inércia do Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Intime-se o réu para ciência do libelo;2 - Após, à Defesa para apresentar contrariedade. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2001.003.001216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:À Defesa sobre manifestação ministerial de fls. 218. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.003.015980-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X RAFAEL CORRÊA VIANA E OUTRO Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para: a) CONDENAR o réu RAFAEL CORREA VIANA como incurso nas sanções do art. 155, caput do Código Penal e b) ABSOLVER o réu RAFAEL ROBERTO da imputação contida na denúncia, face à ausência de provas, nos termos do art. 386, VI do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.020516-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Considerando a prova de propriedade do veículo apreendido, nos termos do documentos de fls. 158/158v, e tendo em vista a manifestação favorável do MP às fls. 164, bem como o fato de que a sentença já transitou em julgado e o veículo não mais é necessário para eventual perícia, acolho o pedido de fls. 157 e determino a restituição do veículo apreendido à Neli Silio da Costa. Expeça-se mandado de restituição. Ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2008.003.001105-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)), LIDIANNE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:Assim sendo, acolho o parecer ministerial de fls. 130v, que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.003.013207-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO TROITIHO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 08/09/2008, às 13:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Apesar da confusa redação de fls. 150/152, recebo a peça como Embargos de Declaração com base no art. 382 CPP, principalmente ante o teor do último parágrafo de fls. 152 que menciona que seguira recurso de apelação.Ressalte-se, ainda, a tempestividade do mesmo, eis que a sentença foi publicada no dia 09/07/08 e os Embargos foram interpostos no dia 10/07/2008.Em verdade, o recorrente não apontou nehum dos vícios que autorizam a interposição do recurso, pretendendo, apenas, a modificação ou anulação do Julgado.Portanto, quanto ao mérito REJEITO OS EMBARGOS devendo o recorrente valer-se da via adequada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Apesar da confusa redação de fls. 150/152, recebo a peça como Embargos de Declaração com base no art. 382 CPP, principalmente ante o teor do último parágrafo de fls. 152 que menciona que seguira recurso de apelação.Ressalte-se, ainda, a tempestividade do mesmo, eis que a sentença foi publicada no dia 09/07/08 e os Embargos foram interpostos no dia 10/07/2008.Em verdade, o recorrente não apontou nehum dos vícios que autorizam a interposição do recurso, pretendendo, apenas, a modificação ou anulação do Julgado.Portanto, quanto ao mérito REJEITO OS EMBARGOS devendo o recorrente valer-se da via adequada.Intimem-se a Defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 121 C/C 14 DO CP E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.001072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e: 1) CONDENO o réu MARCIO DE LIMA VIEIRA como incurso nas sanções do art. 33, caput e 35 da Lei 11343/06 e art. 329 do CP; 2) ABSOLVO o réu da imputação do artigo 16, parágrafo único, IV da lei 10826/03, com base no artigo 386, IV do Código de Processo Penal...FIXO A PENA FINAL EM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO...Fixo o regime INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.016596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO PORFILIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o MP e, em caso negativo, expeçam-se as CES's provisórias.2- I-se a Defesa do réu Helder da sentença proferida.3- Intimem-se os réus Magno e Eduardo para nomearem novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, ou declararem no ato da intimação se desejam ser assistidos pela defensoria pública, tendo em vista a renúncia do advogado constituído. \r\n\r\nId: 615224"
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.010920-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.005703-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X TANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA CORREA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006875-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X MARIA DO ROSARIO SAMPAIO NACIFF Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007335-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X JULIANO DAMASIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007445-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO LIBERATO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010150-1 - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.052.007119-5 - COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANTIANELLO (ES-007413)) X REDE NORTE TRANSPORTE LOCADORA E LOGISTICA LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004856-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade nº 1.545.688-4, da agência 00469, a diferença de correção monetária correspondente ao mês de junho de 1987, no índice de 26,06%. Deve o réu pagar as diferenças entre o índice aplicado a título de correção monetária, corrigindo-se, a partir de então, o valor devido desde quando deveriam ter sido creditados e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação, os quais devem ser capitalizados, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, incidirão juros da mora de 1% ao mês e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.052.004863-8 - IVONETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.006373-3 - NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a 1ª parte do despacho de fl. 29, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.007458-5 - EUZIMAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, ao Ministério Publico. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.052.007461-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BULLON MARTINES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, ao Ministério Público. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001479-5 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X BANCO PANAMERICANO S/ Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.007338-6 - ESPOLIO DE ISMAIL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CREDICARD CITI Despacho:1-Venha cópia do termo de inventariante;2-Traga a representante do autor declaração de hipossuficiência econômica firmada pela mesma, devendo ser comprovada inequivocadamente tal situação, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Fica intimada o exequente sobre o and. de fls. 82: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição da Carta de Sentença (R$ 9,12 por página), nos termos da Tabela 02, 12, I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Fica intimada a parte autora do andamento de fl. 60: ... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 33,74, considerando acerca dos honorários o constante de fl. 58 (R$ 5.939,15 x 2% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2002.052.003220-6A - AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X GELSO IGNACIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica intimado o autor a complementar custas de atos dos distribuidores no valor de R$ 9,12 conta n. 600202696-8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005081-5 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 17.07.08- Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.Defiro apenas a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, à fl. 121, visto que impertinente a prova oral.Venham os documentos em dez dias, pela parte ré.Após o decurso do prazo, certifique-se e intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006459-2 - CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:O rito a ser observado é o sumário. Assim, emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC e para adequar o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte (para recolhimento parcelado dos honorários) ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004152-0 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Desp ordinatório: Ao autor sobre constestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO AGUIAR DE SOUZA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento das custas para citação da ré em Niterói (precatória - código dist.: 603002449-8). \r\n\r\nProc. 2008.052.007442-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO CARDOSO SOUZA Despacho:Ao autor para que comprove a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004214-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE JESUS Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004201-4 - WALMER FERREIRA MAUTO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fl. 183: defiro, expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 615308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002842-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009555-0 - DILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010491-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho:Intime-se o embargante para pagamento dos honorários advocatícios conforme determinado na sentença de fls. 16/17. Ressalta-se que a execução da condenação principal deve se dar nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.052.005126-3 - ENI MARIA BENIGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X GLADSTON CAETANO FILHO Decisão:Analisando minuciosamente as declarações de renda do autor, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003205-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X ARARUAMÓVEIS COM E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/07/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.005079-9 - JOSE TAVARES PIQUENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA DA SILVA (RJ-134207), Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X Falecido: TANIA TAVARES PIQUENO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as certidões obrigatórias para instrução do inventário.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004778-8 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Indefiro, pois o requerido cuida de causa de pedir diversa da versada na inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 48, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor se subsiste interesse na expedição dos ofícios requeridos com o recolhimento das custas devidas já anteriormente publicadas.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005237-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALCIDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o interessado se a intimação dos confinantes será postal ou via carta precatória para viabilizar o cálculo das custas devidas.\" \r\n\r\nId: 615318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.001042-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARLENE SOARES GOUY Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001953-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESP'. DE JULIAO TANGEL DE M. SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002660-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X OTHON PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003303-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ELIANE DE B. COELHO CASCAO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003582-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VANDER JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.052.000767-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X UMBERTO LELLO CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001040-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLORIANO LEONEL DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001409-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VALDENIR TORRES E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001908-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOAO MIGUEL DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005457-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000348-1 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO LUGAO MULIN E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000359-6 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X IRINEU VARGAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000636-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ECASA EMP CATAVENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000650-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000891-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR SILVA FONTES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001029-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARARUAMA ANGELO DA SILVA FREITAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001581-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM RIBEIRO VERÍSSIMO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001910-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEYTON FERNANDES MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002230-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO GOMES DUARCHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002445-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON JOSÉ BORGES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002581-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE SANTOS LOPES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002750-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE ARRUDA FREITAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003156-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO MACHADO COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003169-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA DAMAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003205-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE DA SILVA PORTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003864-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO MONTES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004277-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIA CARDOSO SARAIVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004326-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP. CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004461-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZULMAR GARCIA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004463-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEMAR ANTERO SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004465-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005086-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MARCHON LEAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.005374-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DELARUE BORGES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.006075-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANTINO N DE ANDRADE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007236-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JURACY POLONIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007401-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007633-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SOLIDA EMP. CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007634-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP. CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008216-2 - MUINCIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE WILLIAN FREITAS SA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.008237-0 - MUINCIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LINHARES BASTOS TIGRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008254-0 - MUINCIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCEA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000369-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X AUREA CARVALHO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001170-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001174-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001658-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELIA AUGUSTA BESSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002180-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGAPIO MOREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002374-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELISETE RAMALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003405-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003435-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004023-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ANTUNES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004081-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS GOMES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004159-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA DOS SANTOS STOCK Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005647-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005719-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONST. E INCORP. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005779-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAROL GOMES COELHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008665-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008854-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010528-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEGENCO EMP CONST. TERRAPL. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000382-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001120-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO DIAS ALVES BARCELLOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001349-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988) Despacho:Fls. 14/15: Defiro o sobrestamento do feito, por 30 (trinta) dias. Expirado o prazo, cumpra-se integralmente o mandado de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.052.002130-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENEDIRNA FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003082-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDIR ALVES DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.005971-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO PINTO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008492-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDIR ALVES DE AMORIM Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009403-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010883-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO FELICISSIMO DE MATOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000875-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OGAID MAGNOLIA DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.052.001357-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CUSTODIO SIQUEIRA NETO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.001358-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CUSTODIO SIQUEIRA NETO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 615317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.052.005044-6 (5310) - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X W.S.S. Despacho:Atenda-se o MP (\"O requerimento deve ser feito pela alimentada, com concordância expressa do genitor, sendo instruído com cópia do TRCT\"). \r\n\r\nProc. 2007.052.003468-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL. 73(devolução do ofício ao empregador pelo correio) \r\n\r\nProc. 2008.052.007961-3 - M.F.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.A.C. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08 às 11h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003989-8 - L.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A.S.C. Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 67 ante a Súmula 309 STJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.007813-8 - M.F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X H.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Ao Exequente flz 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.052.008034-2 - L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X C.A.V.Q. Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularize-se a planilha (os juros e correção devem ser calculados mês a mês, sob pena de corrigir-se um débito de março/2008 com um índice aplicável aos débitos de 2006!!).3) Adeque-se o rito ao pedido, ante a incompatibilidade de execução de débitos antigos na forma do art. 733 do CPC, conforme jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 309). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.006065-1A - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X K.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Defiro os requerimentos dos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fl. 04. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.004140-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X Falecido: M.O.B. Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se, em cinco dias, o disposto no art. 80 da Lei 6.015/73, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.007994-7 - C.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X Falecido: O.S.P. Despacho:1) Defiro J.G.2) Instrua-se o feito com a Certidão de Ônus Reais referente ao imóvel referido às fls. 14/15, bem como com a Certidão de Casamento dos srs. Inaldo e Ormezinda, para comprovação do regime de bens.3) Após a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.008093-7 - C.A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: Aos Requerentes para que complementem as custas de FUNPERJ em R$ 0,91(noventa e um centavos) - Conta 6002.25174-9. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.007175-4 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X C.C.F.Q. Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.011388-6 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), S.G.M.) X G.A.M. E OUTRO PORTARIA 01/2003, Art. 3º XXV: Aos Requerentes sobre certidão de fls. 104 (Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação dos Réus, o primeiro citado por Edital (fls. 82/84) e o segundo citado em cartório (fls. 86). Certifico, ainda, que não houve manifestação dos Requerentes sobre fls. 84V.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.001207-5 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC). À parte apelada, pelo prazo legal. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará Judicial, SUPLICA \r\n\r\nProc. 2008.052.007470-6 - R.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade, instrua-se o feito com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, bem como informe a profissão da RL dos Requerentes (apresentando comprovante de rendimentos, se houver). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.007750-1 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X J.S.C. Despacho:Ao Requerente sobre certidão retro (\"não consta na inicial cópias dos documentos necessários para identificação da parte\"). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.052.007524-0 - M.I.O.K.S. E OUTRO X K.O.K.S. E OUTRO, B.M.K.C., N.S.O.K.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Fl. 54: recolham-se corretamente as custas para a expedição da precatória. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.002934-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X Falecido: A.D.S. Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Oficie-se ao Hospital Municipal Pref. Armando da S. Carvalho para que informe com base em que documentos do falecido expediu a Declaração de Óbito de fl. 10. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010295-3 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X P.A.A.C.), A.P.C.C. Despacho:Designo AC para o dia 26/08/08, às 10h30. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009146-5 - A.B.G.R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Os rendimentos auferidos pelo Requerente M.L. são incompatíveis com o benefício da gratuidade de Justiça, eis que não pode ser considerado hipossuficiente econômico. Comprove-se, em dez dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 615309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.001460-8 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Decisão:1)Certifique-se o Cartório quanto à interposição de embargos. 2)Intime-se o exequente para ciência da decisão do Mandado de Segurança, bem como para prosseguimento da execução, aguardando-se, para tanto, a certidão cartorária acima determinada. \r\n\r\nProc. 2002.823.001283-3 - ALONCIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.823.001467-4 - MESSIAS DE SOUZA CRUZ X SUL AMÉRICA - CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls 113, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.823.001787-0 - ISABEL HEMERLY DE LIMA X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002828-4 - MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento dos valores apontados a fls 106, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001941-3 - AAMARILSA FERNANDES IGNACIO X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido no dispositivo da r. sentença a decisão acerca do item IV da inicial. Determino, pois, que da sentença proferida às fls. 43/44 passe a constar: \"Julgo improcedente o pedido do item IV , tendo em vista que a linha já foi cancelada.\". No mais, mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Retifique-se eventual registro da decisão, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004624-6 - ANDRÉA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 18/12/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.052.001176-9 - FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se . Ao Distribuidor. Em que pese a parte ré ter comparecido aos autos não verifica a ciência integral da pretensão autoral deduzida.Traga a parte Autora cópia para regular citação.Renovem-se as diligências. Remarque-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.052.001176-9 - FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) FICA DESIGNADO O DIA 15/12/08, ÀS 11:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.052.002869-1 - ODAIR DOS SANTOS X TELEMAR E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 18/11/08,ÀS 15:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.001471-0 - CACELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. FICA DESIGNADO O DIA 18/12/08, ÀS 11:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.002736-4 - ALDINEIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 11:00 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.003030-2 - ELISABETH DAVID LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 10:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.003032-6 - JAQUELINE FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 11:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.823.000702-0 (28572000) - RAFAEL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELLES, Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Tendo em conta a o pequeno valor encontrado quando da realização da penhora on line, intime-se o exequente para que informe se á outros bens do executado a sofrerem a medida constritiva, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execuão e expedição de carta de crédito . \r\n\r\nProc. 2003.823.002020-0 - LIDIONEI TEIXEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculos dos valores devidos, observando-se o seguinte: a condenação contida na sentença de fls 51/52 em salários mínimos; a decisaõ de antecipação dos efeitos da tutela de fls 18, confirmada na r. sentença, cujo descumprimento deu-se de 28 de junho de 2003 até o dia 30 de junho de 2003, o valor do conserto do bem descrito a fls 17 e a condenação em honorários em grau de recurso no percentual de 20%. Com os cálculos, façam-se os auos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002472-6 - SANDRA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CESAR ROBERTO E OUTROS Despacho:Traga a autora instrumento de pocuração com poderes expressos. intimem-e \r\n\r\nProc. 2005.823.002562-7 - PATRÍCIA FATIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença: Diante dos fundamentos postos JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos opostos para reduzir o montante em execução à quantia de R$ 8.010,00 ( oito mil de dez reais) corrigíveis monetariamente até o efetivo pagamento. Prossiga-se. Sem custas. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.823.000115-7 - BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X UNIGRANRIO - SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.001168-0 - JOSILENE GOUDARD CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Intime-se a exequente sobre guia devolvida a fls 105, refazendo os cálculos de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.823.000134-2 - CÉLIA ANASTÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.000231-0 - ROBERTA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.823.001377-0 - HERNOR EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X FERREIRA & LOPES E OUTRO Decisão:Tendo em conta a retomada da execução pelos autores, venham aos autos os cálculos que entendem devidos. Sem prejuízo, intimem-se os autores para que informem se desistem de prosseguir em relação ao segundo réu, uma vez que o acordo não alcançou o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.001606-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X SIEMENS FICA DESIGNADO O DIA 15/12/08, ÀS 11:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003200-4 - LEONARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 06/08/08, ÀS 11:00 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004271-0 - FLORENTINO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X ALDAIR BARCELOS E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 15/12/08, ÀS 10:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.004747-0 - MARQUELINE MARINS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08, ÀS 14:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.004813-9 - JONAS PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X BV - FINANCEIRA S/A FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08, ÀS 15:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.005039-0 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 06/08/08, ÀS 10:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.005180-1 - CARLOS ALBERTO MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FICA DESIGNADO O DIA 15/12/08, ÀS 14:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.052.000613-0 - ANANIAS FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. ____ nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001112-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) FICA DESIGNADO O DIA 06/08/08, ÀS 10:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001253-1 - LUIS MARCEL LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 11:00 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001388-2 - RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 11:15 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001397-3 - SELMA COSTA SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 11:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001399-7 - SELMA COSTA SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 11:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001417-5 - MAURICIO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 12;00 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.001631-7 - GILZEMAR ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE FLS. 44/47 (PETIÇÃO DO UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2008.052.002656-6 - GLAUCO LESSA DE MORES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 11:15 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.002779-0 - ANA CLAUDIA BRAGA VERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 10:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.002807-1 - BERNARDO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X EMBRATEL FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08, ÀS 14:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.052.003524-5 - SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 27/02/08, ÀS 11:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.823.000218-0 - VALDIRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 10:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.823.000410-2 - NÁDIA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/08, ÀS 10:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004097-6 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08, ÀS 13;45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.052.007353-2 - PEDRINA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O SERVIÇO PRETADO PELA RÉ NÃO É GRATUITO. COMANDO JUDICIAL DETERMINANDO FORNECIMENTO DE ENERGIA SEM CONTRAPRESTAÇÃO IMPORTARIA RISCO A TODOS OS ONSUMIDORES. TRAGA BA APRTE AUTORA SEUS FATURAS ANTERIORES A OBRANÇA DEVIDAMENTE PAGAS PARA QUE SE POSSA ALCANÇAR O ALEGADO EXCESSO. INTIME-SE, AINDA PARA REGULARIZAÇÃO DA PEÇA EXORDIAL O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.002192-4 - LIDIANE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X D. G. M E OUTRO) FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08, ÀS 14:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 615316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000357-0 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o Dr. Leonardo Heringer Matos intimado a retirar nesta serventia o mandado de pagamento, que foi requerido à fl 443. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.003399-4 - AFONSO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que o Município de Barra do Piraí realize imediatamente a cirurgia descrita na inicial, incluindo os exames pré-operatórios e o tratamento pós-operatório que se fizerem necessários, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003400-7 - EDNA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que o Município de Barra do Piraí forneça imediatamente os medicamentos descritos na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.003595-0 - JP X VALTENCIR TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Adv. Drª Tânia Maria Ferreira intimada para se manifestar em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000193-0 - MP X JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:EX POSITIS, CONDENO JOÃO ANTONIO DE PAULA COUTO, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE DETENÇÃO, como incurso nas penas do art. 302, da Lei nº 9.503/97. Considerando estarem presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, por 01 (um) ano, na Secretaria Municipal de Agricultura de Barra do Piraí, onde o responsável deverá encaminhar o apenado para o estabelecimento adequado visando à prestação de serviços determinada nessa sentença, que deverá ser cumprida em, no mínimo, 05 (cinco) horas semanais, em horário a ser ajustado com o responsável e interdição temporária de direitos consistente na proibição de freqüentar lugares que comercializem bebida alcoólica, tais como, bares, boates e estabelecimentos similares, após às 20:00 horas, pelo prazo de 01 (um) ano.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08 as 15 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:CONSIDERANDO O ALEGADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/08 AS 15:30 HS. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000059-7 - CRISTIANE NOGUEIRA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, em alegções finais .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.003557-7 - NATHALIA GUEDES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA (SP-201708)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:VENHAM OS COMPROVANES DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DE JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003838-9 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Impetrado, para ciência do acrescido em fls. 93/94.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004513-8 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência do acrescido em fls. 160/165.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003329-1 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, para ciência do acrescido.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002486-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que acoste aos autos atestado médico esclarecendo de qual moléstia padece a autora, bem como a necessidade de utilização da prótese parcial removível (ROACH) para manutenção da saúde, comprovando que não trata apenas de uma questão estética (requerimento do MP) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002632-0 - GUSTAVO HENRIQUE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que indique o valor do leite e dos medicamentos, bem como a quantidade necessária para atendimento das necessidades por um período de 60 dias, visando eventual sequestro de recursos na conta do ente municipal, caso mantenha o inadimplemento da obrigação (requerimento do MP) \r\n\r\nProc. 2008.006.003113-4 - MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que o Município de Barra do Piraí realize imediatamente o exame descrito na inicial, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003115-8 - PRISCILLA NATACHA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que o Município de Barra do Piraí realize imediatamente os exames descritos na inicial, bem como encaminhe a autora Priscila Natacha da Costa Marques a um médico especialista em hematologia, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003116-0 - SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que o Município de Barra do Piraí realize imediatamente a cirurgia descrita na inicial, incluindo os exames pré-operatórios que se fizerem necessários, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento.Por fim, intime-se a parte autora esclareça seu vínculo com o titular da conta de energia elétrica de fls.15.Cite-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.003157-2 - MARILENE JANUARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para trazer aos autos receita/atestado médico atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:FLS.431/432: NADA A PROVER, VEZ QUE O PRESENTE FEITO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO DEFINITIVA, DEVENDO TAL PLEITO SER FORMULADO NA VIA PROPRIA. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.003930-3 - JEFFERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por JEFERSON DA SILVA ALVES, porém tal pedido não veio instruído com cópia do auto de flagrante. Sendo certo que a comunicação de flagrante foi encaminhada ao Juízo de plantão, não tendo até o momento sido recebida no cartório deste Juízo. Nesse passo não é possível verificar as circunstâncias do crime e até mesmo qual a conduta típica, em tese praticada pelo requente. O parquet manifestou-se contrariamente ao pleito pelas mesmas razões acima expostas. Desse modo, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdado formulado, ante a precariedade dos elementos coligidos. Barra do Piraí, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001583-9 - NEIDA DE FREITAS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/44. DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 615230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "615231": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n2004.006.006403-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1983.006.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2004.006.006712-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.006.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2005.006.004171-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2000.006.001354-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2006.006.005030-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.006.001676-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.006.002018-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.006.002300-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.006.005822-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.006.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.006.002089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.007204-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1989.006.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2004.006.006644-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2005.006.003296-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nId: 615231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001449-8 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte Nilton Samuel, por cinco dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.006.001879-8 - LUIZ ALBERTO PRATTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001879-8 - LUIZ ALBERTO PRATTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 04/08/2008, às 11 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.006.002679-3 - M.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)), M.R.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.006.003925-0 - M.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.R.), T.C.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha o valor a ser atribuído à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.006.000270-6 (5845/96) - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À parte autora, por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.003896-6 (13383) - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X N.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.006.006522-6 - E.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.006.007289-9 - RENI LINO SIMONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.006.003285-5 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) C.R.N.L. Despacho:Renove-se a deprecara, autorizando o cumprimento da diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Encaminhe-se cópia de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.006.003891-2 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X G.M.S. Despacho:1) Fls. 84 - Considerando que o endereço é o mesmo da frustrada diligência de fls. 29, indefiro o requerido. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.001879-4 - J.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.A. Sentença:...O processo está abandonado pela autora desde dezembro/2007 como se infere às fls. 62. Diante da inércia, expediu-se a intimação da autora para promover o regular andamento do processo, sob pena de extinção (fls. 65). A certidão negativa de fls. 68, revela que a demandante faltou com o dever processual imposto no parágrafo único do art. 238, do CPC, ao passo que não comunicou ao juízo a alteração do endereço já fornecido nos autos. Assim, a intimação retratada às fls. 67/68 é válida e, nada obstante, a autora manteve-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2006.006.003427-1 - A.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X P.J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores, em derradeira oportunidade, para ratificarem o acordo, e, assim, regularizarem o andamento do feito, sob pena de extinção do processo e consequente revogação dos alimentos provisórios fixados às fls. 13. Intimem-se pessoalmente a RL dos autores, sem prejuízo da intimação via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000508-0 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO SANTOS PEREZ (SP-156150) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 30/31, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fl. 44v, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos devidos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003462-5 - ARMANDO FELIPE NOGUEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JANDERSON JOSÉ DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.006.003642-7 - RENATA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:....Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, à fl. 27 e 31, que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 28v, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.006.000249-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 03/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002564-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X S.A.M.R. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cumpra-se a parte final do artigo 2º da lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.000135-8 - OLGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fl. 24(\"informe a requerente se possui algum documento referente aos seus pais, p. ex., a certidão de óbito\"). \r\n\r\nProc. 2007.006.003202-1 - JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Remeto à publicação o r. Despacho de fl.39: \"Fl. 38 e vº - Atenda-se ao Ministério Público (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ACRESCIDO, BEM COMO SOBRE O REQUERIDO À FL. 16,V, ITENS 2 E 3. SEM PREJUÍZO, DEVERÃO ... ESCLARECER AINDA: 1) QUEM SERIA RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, ...? 2) A GENITORA, SRA. RITA DE CÁSSIA SIMÃO É CASADA? OU FOI? JUNTAR CERTIDÃO. ... )\". \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14h 30min. Intimem-se, observando-se o endereço informado às fls. 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001138-4 - A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa pelo benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. .. \r\n\r\nProc. 2006.006.000191-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Os ofícios de fls. 46 e 49 não corroboram a alegação da requerente quanto a existência de demais valores a serem levantados. Ademais, a tutela inicialmente pretendida já foi obtida por força da sentença de fls. 30, de modo que eventual pedido deverá ser deduzido em via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001554-3 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Diante da promoção ministerial de fl. 155, declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000338-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Diante do retorno prematuro da deprecata, diga o requerido quanto ao interesse na renovação da diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.005798-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido formulado pelo requerente às fls. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.006.001258-8 (14237) - W.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELLEN ROSE P. DE SOUZA (RJ-064483)) X G.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:1) Fls. 39 - Venham os comprovants de rendimentos ou declração de isenção de IR. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. 2) Fls. 40 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.006.000385-7 (9979/99) - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho Ordinatório: À parte Marlene, por cinco dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003150-8 - ROBSON GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO:À parte Robson , por cinco dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Considerando o despacho de fl. 62 e o termo acostado à fl. 70, determino nova ratificação, devendo ser retificado o nome da ação para DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.006.004306-3 - PAULO CESAR PEREIRA MONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Certifico que fica designada a data de 11/08/2008, às 11 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005217-0 - OSCAR DE DEUS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000207-7 - ANA VALERIA RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 65/66, que contou com a anuência do Ministério Público, conforme fl. 70, e, em conseqüência, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ANA VALÉRIA RIBEIRO LIMA e DANIEL DE LIMA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANA VALÉRIA RIBEIRO DA COSTA. FIXO OS ALIMENTOS na forma expendida no acordo, qual seja, apenas os alimentos para os filhos, no caso de vínculo empregatício em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, excluindo-se descontos obrigatórios, em depósito na conta indicada às fls. 65. No caso de inexistência de vínculo empregatício o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.002439-7 - CLEBIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ROSILEIA ZANON ELIZEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002839-1 - SANDRA MARIA CALAZANS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CARLOS HENRIQUE PEÇANHA DE AGUIAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Afirme-se a ausência. Cite-se por edital, pelo prazo de 30(trinta) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização da parte ré. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.006.000206-8 (6040) - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho Ordinatório: Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.003437-0 - RAONAN FRANCISCO DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Em razão da proposta de pagamento do débito apresentada pelo executado às fls. 58/59, que teve a concordância do exeqüente à fl. 83, não se opondo o Ministério Público à fl. 84, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Intime-se o executado. Decorrido o prazo, ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.006.005401-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.N.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:1) Persistem dúvidas quanto aos rendimentos do autor, ao passo que os documentos de fls. 101/106 revelam que o executado desempenha atividade empresária, o que afasta a presunção de hipossuficiência. Ressalto, que o executado teve duas oportunidades para esclarecer ao juízo, quanto aos ganhos efetivos, mas, optou pela inércia. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. 2) À DefensoriaPública. \r\n\r\nProc. 2004.006.006050-2 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002771-9 - ISTEVAN LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Decisão:Face ao que consta às fls. 107 e 110, declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003579-0 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Suspendo o curso da execução. Aguarde-se o decurso do prazo anunciado às fls. 63/64. Após, dê-se vista ao exequente para manifestar-se quanto a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003582-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.P.N.), K.S.N. Despacho:Fls. 69 - Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço cuja obtenção é ônus processual da parte, sem prejuízo de eventual auxílio do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. Decisão:Defiro os apensamentos requeridos.Suspendo a ordem prisional constante nos feitos mencionados à fl. 71. Junte-se cópia desta decisão naqueles autos, certificando-se.Regularize-se a representação processual do executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66 - A presente execução não se orienta pelo rito previsto no art. 733 do CPC, o que impede o acolhimento do ora requerido. Diga o exequente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:...Em razão da proposta de quitação do débito apresentanda pelo executado às fls. 98/99, que teve a concordância da representante legal da exeqüente às fls. 102/103, não se opondo o Ministério Público à fl. 104, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Decorrido o prazo, à exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. Despacho:1) Fls. 50 - Considerando que o endereço é o mesmo da frustrada diligência de fls. 41/v, indefiro o requerido. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. Despacho:Fl. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.002110-2 - WESCLEY CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X EDMILSON DAMIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Fls. 55 - Venha o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.006.002299-4 - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X JOSEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Inobstante tratar-se de processo de execução, diante do que consta nos autos, notadamente fls. 19/20 e 34, designo, com fundamento no art. 125, IV do CPC, Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 13/08/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003346-3 - BRUNA LEE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho Ordinatório: À parte executado, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.005183-0 - BRUNA LEE AZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.005289-5 - ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte exequente por cinco dias inclusive sobre fl. 48 \r\n\r\nProc. 2008.006.000280-8 - M.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X R.C.S. Despacho:Fl. 23 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000280-8 - M.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X R.C.S. Despacho Ordinatório: Aos exequentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.006.001094-5 - M.E.S., Assistente: M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S. Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.001710-1 - G.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X U.C.P. Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.003018-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000317-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) D.B.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.001158-3 - RUAN DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ROSEMBERG DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:1) Fls. 51 - Trantando-se de cobrança de dívida pretérita já que o próprio exequente diz: ...\"que o presente, trata de execução dos atrasados...\", incabível a aplicação do art. 733 do CPC, salientando-se que o exequente poderá deduzir tal pretensão por via própria, a qualquer tempo. 2) Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001471-7 - MELISSA DA CONCEIÇÃO LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002060-9 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VAGNER EBRE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, com exigibilidade suspensa face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Honorários compensados. P.R.I.Expeça-se o alvará na forma requerida às fls. 80/81.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fl. 93 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003020-6 - CESAR ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ANA CAROLINA CAROTTA ANACLETO Sentença:...Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fundamento no disposto no art. 257, do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se.Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003358-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ANA BEATRIZ BASILIO E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação as rés ANA BEATRIZ BASÍLIO, PRISCILA BASILIO GOMES e VIVIANE BASILIO GOMES, e Resolvo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001179-2 - DOMICIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X DAIANA ALVES DE ALMEIDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.000797-6 - R.A.S., F.P.S., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 02/09/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001737-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X R.S.), L.C.S. Decisão:1) Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que indiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a autora, que poderá aguardar o provimento final.Por tal razão, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Atenda-se ao MP, quanto a emenda da inicial (fls. 32). \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000150-0 - D.V.V.E.R.C., M.E.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando efetivar a manifestação de vontade expressa às fls. 89/vº, intime-se pessoalmente o réu para comparecer à Defensoria Pública desta Comarca, munido de documentos pessoais e comprovantes de rendimentos, para que se verifique a possibilidade de atendimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.006.002437-3A - A.A.V., M.A.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X G.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X MOYSES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inobstante o requerimento de fls. 60, considerando que já foi realizado o estudo social do caso, e visando que o processo não tome rumo indesejado, determino a imediata realização da perícia (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X MOYSES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.002676-8 - CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA ROSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ANA ROSA MENDES PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO, como sua CURADORA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.002913-7 - MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO INGUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.006473-3 - MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THIAGO PERNES TOSCANO Decisão:Nomeio o representante da Defensoria Pública como Curador especial ao interditando, a quem deverá ser dada vista para oferecimento de contestação. Determino a realização de perícia, nomeando o Dr. André Rangel Santiago Lima para realização da mesma. Abra-se vista às partes e ao Ministério Público para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001885-3 - Interessado: NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NISETE NOGUEIRA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 29/07/2008, às 13h 20min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001885-3 - Interessado: NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NISETE NOGUEIRA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 25v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001496-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISMAR BARRA COUTINHO, LUCCA DOS SANTOS MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor em réplica e ao réu para que regularize a representação processual juntando a procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.002236-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JOSE RICARDO DELGADO DA CRUZ Sentença:Não há razão de ser no seguimento da presente ação cautelar, uma vez que já há ação de interdição entres as mesmas partes, restando configurada a perda de interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.006.004209-1 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X N.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. Após, regularizar a representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO DE FL. 108 \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES Despacho:Fl. 72 - Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.004027-3 - GABRIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ANTONIO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:1) Expecifiquem provas, justificando-as. 2) Traga o autor a prova do contrato de trabalho mencionado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.006.002606-0 - F.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X J.C.B.R. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título judicial que deseja ver modificado.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.002033-7 (11.173/00) - ELIXANDRE RAMOS ANACLETO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDUARDA BENEDITA PIRES ABRAÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001220-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X BIANCA CAROLINA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça às rés, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003233-1 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Acolho como razões o parecer ministerial de fl. 48v, para indeferir o requerido à fl. 47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.007085-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS Despacho:Às partes sobre a promoção retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.002032-5 (11.182/00) - MARCY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311)) X MARIO SERGIO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001067-7 - FERNANDA MAGALHAES LOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X JAQUESON PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao peticionário de fl. 43, para que regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2006.006.002425-3 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDREA CRISTINA MATOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte Andréa, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000789-2 - HELOISA HELENA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 28, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 26, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, HELOISA HELENA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários.... \r\n\r\nProc. 2008.006.001125-1 - ADRIANO PIMENTA CYRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Certifico que fica designada ratificação para a data de 11/08/2008, às 14h30min, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.006.004522-2 - CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X EDSON CLAUDIO RODRIGUES Despacho:A inicial cumula pedido de separação (rito ordinário) com alimentos (rito especial - Lei 5.478/68). Assim, ante a diversidade de ritos, deverá ser procedida à ordinarização das formas, como previsto no art. 292 do CPC. Dessa forma, esclareça a autora se efetivamente deseja manter a cumulação, que importará em processo de curso mais extenso e dissonante do caráter emergencial da prestação alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.006.000207-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052)) X MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cumpra-se o despacho de fl. 51. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.006.002221-9 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), J.M.S.) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Decisão:1) Considerando o teor dos relatórios, que indicam a proximidade afetiva da criança com a ré, bem como diante do parecer favorável do Ministério Público, revogo a tutela provisória deferida às fls. 26. Defiro a tutela provisória da criança Jessica Muniz dos Santos em favor da ré Aparecida Muniz Rodrigues. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 615232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - ELANY MARA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TATIANE FERNANDES ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação con tida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002003-3 - ERIKA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARCIA RINALDI Despacho:Fls. 10/14 - Diga a Autora se realmente pretende aditar a inicial, hipótese na qual deverá ser designada nova audiência de conciliação, com nova citação da Demandada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000198-2 - JUSSARA COELHO DA SILVA BARROS X TELEMAR S/A Decisão:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, tendo em vista o depósito comprovado às fls. 39, e em consequência, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Parte Exequente. Após, ao arquivo com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000287-1 - ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Da análise dos autos, verifico que, ao contrário do que alega a Excipiente, a quem cabe, na qualidade de fornecedora, o ônus da prova, a teor do que dispõe o artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, esta não logrou provar que excluiu a restrição interna dos seus cadastros em nome da Excepta/Exequente. Pelo contrário, a Exequente apresentou várias telas de pedidos de aquisição de planos da Ré, todos \"negados pela claro, fazendo presumir a veracidade das alegações da Exequente. Noutro giro, constato que a execução de sentença que fixou multa diária por inexecução de medida judicial, não deve traduzir-se em enriquecimento sem causa. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, bem como liquido a execução, neste ato no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), resolvendo a obrigação em perdas e danos. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - ELIANA RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo o curso da execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003437-9 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003752-6 - LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga a parte autora sobre o depósito realizado e, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003167-5 - ADEMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA), LOJAS CEM), CONCELL LTDA Fornecer endereço da 3ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.003538-3 - JOSE AILTON FRIEDRICH X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000017-7 - FÁTIMA GLORIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a Parte Executada, BANCO BRADESCO S/A, por seu patrono, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena da incidência de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001887-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MONICA JARDIM ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - DIRCELENE DE CARVALHO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Tendo em vista que, à toda evidência, a obrigação não foi cumprida na forma da determinação judicial, são devidas astreintes pelo descumprimento. No entanto, considerando-se a razoabilidade da fixação da multa e que a indenização não deve traduzir-se em enriquecimento sem causa, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 162/173, para liquidar, pela lógica do razoável, a indenização em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Intimem-se. Após, deduzida a guia de fls. 158, intime-se a Executada para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - JOÃO LUIZ SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) EDIVAL DE PINHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Depositário nomeado às fls. 205, para recolhimento da guia, em quarenta e oito horas, sob pena de prisão civil. No mais, considerando que a execução não deve traduzir-se em enriquecimento sem causa, diga a Parte Executada, com relação à possibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, com vistas ao término da presente fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - FABRICIO MONZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SAMUEL MOREIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.002428-3 - SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.002608-5 - JULIANA DE FÁTIMA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES (RJ-150653), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das precatórias expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.856.003731-9 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003873-7 - GIOVANE MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001332-6 - SEBASTIÃO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 27/29 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001539-6 - GEORGE ROBERTO FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.003697-1 - PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ELIANE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000247-2 - JAIMIR LOPES ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Embora entenda que este Juízo não deva ser utilizado para tal medida, mas considerado o andamento deste feito. Defiro o requerido às fls. 26/27, determinado a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado às fls. 28, apontado no Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de Londrina - PR. Intime-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000261-7 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 31/07/2008, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000332-4 - VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X AMERICANAS. COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/109 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000338-5 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BARONEZA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) - \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.856.000663-5 - ADRIANA CARDOSO TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/73 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000691-0 - PEDRO FILGUEIRAS SALLÉ (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso de fls.116/128 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002104-9 - MARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A.I.J. designada para o dia 04/09/08, às 15:50h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - HELIO MOREIRA CARDOZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) ROSEMAR ANATANAEL DE CARVALHO Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por cinco dias, nada sendo requerido, retornem ao arrquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001579-8 - LUCIANO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001618-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 615238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.004884-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAL HERDEIROS), ANA TEREZA DE CARVALHO REPRESENTADA POR SUA CURADORA ARLINDA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:1) Diante da certidão de fls. 113v, indefiro o pedido de JG de fls. 98; 2) Sentença. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, a fim de adjudicar o imóvel situado na área de terra n. 202, do Loteamento Vila Principal, bairro Vila Principal, nesta cidade, ao promitente comprador, José Carlos Pereira, conforme contrato particular de compra e venda, em fls. 123, valendo esta sentença como título para transcrição, suprindo os efeitos da declaração não emitida pela parte Ré, na forma do art. 16, § 2º, do Dec. Lei 58/37; do art. 27, §3o, da Lei n. 6.766/79; e dos arts. 466-A/C do CPC, com redação conferida pela Lei n. 11.232/05.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(quinhentos reais).Expeça-se Carta de Adjudicação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição ... \r\n\r\nAnulatória, (Em liqüidação) \r\n\r\nProc. 1998.506.006301-3 (27965) - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 563 verso - Defiro bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1998.506.006301-3 (27965) - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 567 - Ao executado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003889-1 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA, ROSANGELA BARBOSA DE ANDRADE, ROSANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOSE MARIA BARBOSA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 74/157 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004129-8 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 93/113 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013599-2 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1) Fls. 73/74 - Recebo a emenda. anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/09/2008, às13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.506.001000-9 (27432) - JOSE GOMEZ MASID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:À parte ré, CLÁUDIA, em cinco dias, sobre item 1 de fls. 325. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Fls. 165/166 e 171/173 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003959-4 (28779) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X RADEC-TELECOMUNIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) ao autor, sobre fls. 196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.008738-5 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ESTER HAMMES NOVAES Ao exequente para informar se vai levar a carta precatoria em mãos ou recolher as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes se há interesse em ser colhida a prova oral deferida, em fls. 195/196, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA S.A), AGF BRASIL SEGUROS S/A Ao Réu sobre fls. 273. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002211-8 (25969) - GONCALVES MARCIANO DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao autor, sobre fls. 532. \r\n\r\nProc. 2007.007.006095-5 - CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.006717-2 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)), ERIVECIO MENDONCA (EM CAUSA PRÓPRIA) II)Fls. 861 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vista por 05 (cinco) dias. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.009775-9 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.003333-4 - WILLI BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Nomeio o perito de engenharia, Carlos Henrique de Souza, para que emita laudo sobre a possibilidade do cumprimento da decisão de fls. 50, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013775-7 - ANA PAULA ANTONIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Indefiro AT, uma vez que não há verossimilhança nas alegações autorais;2) Fls. 28/31 - À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização Por Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001271-0 - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls. 172 - À parte ré sobre a extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001628-2 (25881) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X A.B.C.DE BARRA MANSA CEREAIS LTDA Decisão:1) Certifique-se o transcurso do prazo para interposição de embargos;2) Venha a quitação da exeqüente (CEJUR);3) Após a manifestação de quitação, proceda-se à transferência, conforme informações de fls. 273. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 397/402, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1992.007.000043-6 (22628) - JOSE GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:1) Fls.356 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Diante do depósito em fls. 371, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), M.R.S.LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls.459 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Venha o depósito, em cinco dias;3) Certifique-se se houve manifestação do perito contábil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005689-7 - ORMEZINDA DE JESUS AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 181/197, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/200, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.002275-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) 1) Fls. 276/296 - Às partes; \r\n\r\nId: 615226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Portaria 01/2003: Ao requerente face fls. 84/85 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS Despacho:1 - Recolha-se o ITD e acostem-se CND's. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao exequente face certidão de fls. 112 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190) Portaria 01/2003: Ao autor face devolução do mandado as fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2008.007.003256-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILVAN DE ANDRADE SILVA Despacho:Fls.22: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003600-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROGERIO GONCALVES MARINS Portaria 01/2003: Ao Autor face certidão do sr. OJA as fls. 19 verso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003737-9 (4572) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:Dispenso cls. Vistos. Considerando os termos da transação entabulada em fls.88/92 da apensa execução (processo 1996.506.4885-0), a desistência desta ação comporta referendo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, VIII, CPC. Custas pela autora, como acordado. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando fixados os marcos estabelecidos em perícia de fls.155/173 e determinando a correlata imissão na posse das áreas de acordo com os títulos de propriedade constantes das matrículas imobiliárias, como apurado na perícia, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.000844-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispenso cls. A transação entabulada na apensa execução acarreta a perda de objeto destes embargos. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art.267, IV, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/AGO/08, às 15 h. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004885-0 (18863) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Dispenso cls. Vistos. Diante da quitação levada a efeito por força do acordo de fls.88/92, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Custas como avençado. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.506.004906-7 (20.077) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUL VALE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Sentença:Vistos. Transação consumada na apensa execução (processo 1996.506.4885-0, fls.88/92) outorgou quitação relativa a este processo. Pelo exposto, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1 - Renove-se o bloqueio eletrônico. 2 - Proceda-se à penhora c/ requerido em fl. 329, item a. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher custas para expedição da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Inutilizado o mandado de pagamento grampeado na contracapa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Ao exequente para recolher as custas para intimação do 2º réu \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Portaria 01/2003: Ao réu/exequente, face fls.198/200 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Ao exequente, face resposta dos ofícios fls. 75 e 80 e certidões do OJA as fls. 90. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.1096/1116: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:Fls.542/3: Aos demais sucessores, notadamente José Francisco e Cláudia. \r\n\r\nProc. 2003.007.006229-3 - Inventariante: RODRIGO EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.105/106 do Inventário dos bens de Nadir Rosa Evangelista e José de Souza Rodrigues. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND¿s e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005741-3 - Inventariante: MARIA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICENTE PAULO ALMEIDA) X SINVAL RAMOS DE ALMEIDA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.67/74 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Sinval Ramos de Almeida, falecido a 07.07.2006, figurando como inventariante Maria Lopes Ramos, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará perquerido.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.000989-5 (18862) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de maquinário descrito na inicial por força de contrato de alienação fiduciária. Consumada a purga da mora em valor integral cf. peças de fls.150/1 e 158/9 e despacho de fl.164. A demanda, portanto, perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.007.003953-1 - ANGELO ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X JANSSEM CILAG FARMACEUTICA LTDA portaria 01/2003: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.348: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006266-8 - JOCE ADRIANA PIRES PRADO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PIRES PRADO Ao autor, face certidão de fls. 33 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004136-7 - PAULO JOSE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AVELANGE APARECIDA CERQUEIRA XAVIER Portaria 01/2003: Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.008498-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIDIANE LIMA DE SOUZA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 15/18). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008466-4 - WILSON CLEMENTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Despacho:1 - Regularize-se fl.07 - Cartório. 2 - Rito sumário por imposição legal. Emende-se a inicial, a teor do art.276, CPC, pena de indeferimento. 3 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 4 - Comprove-se a propriedade do automóvel acidentado e os gastos desembolsados com a reparação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X AUJE MANIPULAÇÃO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Portaria 01/2003: Ao exequente, fac 218/222 \r\n\r\nProc. 2008.007.005023-0 - CREFIL COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes, face fls. 204, prazo comum. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSÉ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Vista INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Vista INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fl.86vº, itens \"a\", \"b\" e \"d\". \r\n\r\nId: 615227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000034-0 (1578) - EFIGENIA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS.251-PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001914-1 - JONAS ZAMLUTI DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.007.006648-0 - GENUARIO ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000144-3 (2434) - GABRIELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 254/258-DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001181-6 - TUPAM AGROPECUARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARNABE (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Justifique, fundamentadamente, a necessidade de prova oral. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.007.003526-2 - VICENTE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092759-6 (6004) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.014454-3 - JORGE JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), ROGERIO MOREIRA VIANA) X ROGERIO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE JOSE MAIA Despacho:Intime-se o autor recorrido a oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.006971-7 - JOSE ROMILDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1. Venha o original do instrumento do mandato. 2. Aponte objetivamente o impetrante o ato inquinado de ilegal, demonstrando o fundamento jurídico e instruíndo a inicial com o respectivo registro imobiliário. 3. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.000332-0 (5193) - E COSTA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Fls. 132 - o pleito deve ser dirigido ao Tribunal, onde também pode a parte acompanhar o precatório. Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003078-3 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:1) Em provas. 2) Desde logo digam as partes de existe possibilidade de acordo, diante do que dispõe o art. 331 do CPC. 3) Fica, por ora, mantida a decisão de fls. 59. 4) Com as manifestações das partes, no que tange aos itens 1 e 2 supra, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001109-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:.. ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 107, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,INCISOIII, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO, OSERVADO, EM CASO DE OMISSÃO, O QUE DISPÕE O § 2º DO ARTIGO 26 DO CPC, ALÉM DA GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR E AS ISENÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS AO RÉU. POR DERRADEIRO, NOS TERMOS DO PACTO, DECLARO SUSPENSOS OS EFEITOS DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008167-1 - MARIANA APARECIDA SALVIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 615229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, e art. 129, §1º, inc. III, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 29 e art. 129, §1º, tudo n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2003.007.005241-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELINO VELOSO, ADENILDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Cabe ao patrono dos réus dar cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC e não ao juízo. Deste modo, intime-se o patrono para que, em cinco dias, comprove, de forma inequívoca, o cumprimento do referido dispositivo legal. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 129, 1º, n/f do art. 70, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005075-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Fica o Douto Patrono do Acusado intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.007.000189-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado CLAUDINEI DE SOUZA, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03, à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, regime inicialmente aberto e custas, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direito...(Íntegra da sentença nos autos)- Expedida carta precatória p/comarca de Volta Redonda, para ciência ao réu da r. sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002545-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Consoante redação do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado renunciante fazer prova nos autos de que efetivamente deu ciência ao mandante (réu). Deste modo, notifique-se o patrono do réu, para que, no prazo de 05 dias, cumpra integralmente o disposto no dispositivo legal acima citado. Após, cls. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por duas vezes, n/f do art. 69 do CP o 1º denunciado e os demais denunciados incursos nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.000396-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFFAEL DE SOUZA SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), SANDRO DANIEL DOS SANTOS, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), TIAGO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)), FRANCISLAINE SOUZA RICARDO Intime-se novamente o patrono do réu Tiago para apresentar suas alegações finais no prazo de 03 dias, advertindo-o que, caso prossiga em sua inércia, o réu será declarado indefeso, sem prejuízo da tomada das medidas cabíveis junto à OAB. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 12 da Lei 10.826/03, n/f. do art. 69, caput, do CP./ \r\n\r\nProc. 2008.007.003179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE MOURA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Fica o Douto Patrono intimado para se manifestar na forma do 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.007.001726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Fica o Douto Patrono intimado para se manifestar na forma do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.007.004816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL SILVA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) - Intimem-se os réus para darem início ao cumprimento do sursis processual, conforme condições especificadas às fls. 138/139. Proceda-se ao acompanhamento como de praxe. Diligencie-se como necessário.Caso ainda não tenham sido doadas as cestas básicas na forma indicado nos itens \"01\" de fls. 138/139, defiro desde já o início do adimplemento para o mês de dezembro/07, mantidas as demais disposições. Cumpra-se incontinenti..- Acolho o requerimento defensivo de fls. 166/167, considerando o equívoco apontado e confirmado pelo cartório. Intime-se na forma do despacho de fls. 15.1 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.007.000837-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Diante da manistação do Parquet, designo o dia 09/09/08, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se todos. Dê-se ciência à defesa sobre o acrescido, na forma da promoção ministerial retro(inteiro teor nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000979-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.004684-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) ..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO CARLOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se o competente Alvará de Soltura, após as diligências de praxe.Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. - P. R. I. (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 615228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "615329": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001768-4 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508) ATENDA-SE AO MP.Pela intimação do exequente na forma do art. 267; parágrafo 1 do CPC.na pessoa de seu patrono.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.007754-8 - VANESSA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X DANIEL DE ABREU AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002664-6 - R.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X R.C.A. AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 40/46. \r\n\r\nProc. 2007.008.007700-9 - DENIS WILIAM SILVA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARCOS CLAUDINO DE MENDONÇA Despacho:1) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INTIMAÇÃO DE FLS. 36, EM VERDADE, É PROVIDÊNCIA QUE CABE AO PATRONO E NÃO AO CARTÓRIO. ASSIM, PROCEDA, O PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CPC.2) PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DE FGTS RETIDOS, HÁ DE HAVER CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, OU INADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ASSIM, DIGA O ALIMENTANTE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.007178-2 - T.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X L.C.D. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008149-0 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X M.P.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.010167-1 - W.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X J.C.B. Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 15% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 1º/10/2008 às 10:00h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.012115-3 - R.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.A.C. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos benefícios previdenciários do réu. Caso a parte Ré não faça jus ao benefício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 30/09/2008 às 12:00h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.012944-9 - T.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X P.L.S. Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 30% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 24/09/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013183-3 - K.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X D.C.O. Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 15% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 30/09/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013694-6 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.V.M.M. E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência na comarca ou declaração daquele cujo imóvel reside a parte autora.Sem prejuízo do acima determinado, venha o pedido de alimentos para o caso de trabalho sem vínculo e o correto valor da causa.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013748-3 - N.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X E.G.P. Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 30/09/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013840-2 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X R.A. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Na hipótese de recebimento de benefício os alimentos provisórios, também, serão de 20% (vinte por cento) sobre o mesmo. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014028-7 - A.V.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X C.O.S. Despacho:Emende-se a inicial, indicando corretamente o valor da causa sem prejuízo do acima determinado, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.007210-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Sentença:AMILTON VENTURA, ajuizou o presente Pedido de Retificação de seu Registro de Nascimento, alegando, em síntese, que consta, equivocadamente, o nome de sua genitora gravado como Lucia da Conceição Ventura, quando, em verdade, o nome é Lucia Ventura da Conceição.A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido a fls. 15.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Pedido de Retificação de Registro de Nascimento, em que o Ministério Público opinou pela procedência do pedido.Entende esta Magistrada que o pedido deve ser deferido, uma vez que o registro deve espelhar a realidade.Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Nascimento de AMILTON VENTURA, para que passe a constar o correto nome de sua mãe: Lucia Ventura da Conceição, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003705-0 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE OLIVEIRA FILHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.005269-6 - A.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/09/08, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.006057-7 - R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/09/08, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.009668-7 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.18 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.008.013940-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Venha a previsão de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA Despacho:Designo A. Especial para o dia 09/09/08, às 14:15h. I., observando-se a promoção do MP (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2008.008.002772-0 - I.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X R.S. Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 46;2) Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado a fls. 30; e3) Designo audiência especial para o dia 09/09/08, às 14:45h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.012500-6A - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.014096-2 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962)) X M.M.S. Despacho:Instrua-se devidamente a petição inicial e junte-se a planilha do débito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001601-0 - JOSE DA CONCEICAO DA SILVA X ELAINE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), CASSIA CAROLINE DOS SANTOS SILVA), POLYANA CAMILLA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a guarda das menores ao genitor, ora autor. Lavre-se o termo definitivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.009011-5 - ALEXANDRE SEABRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 87/89, VEZ QUE TOTALMENTE ESTRANHAS AO FEITO, ENTREGANDO-AS AO SIGNATÁRIO E CERTIFICANDO-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 83/85, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000445-6 - FATIMA ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X ROSANGELA ROBERTO DE LIMA Despacho:Designo AIP para o dia 30/09/08, às 15:15H. I. e Cite-se.Intime-se a Requerente para juntar aos autos os documentos requerido pelo MP, devendo trazê-lo na data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009083-8 - E.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X C.C. Ao autor para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 62.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.008.005675-1 - LUANA KRISIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA SIMÃO DE LIMA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011561-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X M.B.G.), N.M. Ao autor sobre fls 18 verso (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2008.008.013935-2 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), R.C.S.B. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo legal, pois a mesma está initeligível. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS DESPACHO DE FLS. 53, AINDA NÃO CORRETAMENTE PUBLICADO, TEM O SEGUINTE TEOR: \"...Na audiência de conciliação não foi acordado o nome que a criança passará a ter. Assim, digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.003381-3 - CAMILA DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.009775-6 - LAURA MARIA SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CELSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a autora não propôs o processo principal, como certificado a fls. 55v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na esteira do disposto no art. 806, do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010892-2 - MOZART IVANTES JUNIOR, ROBERTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MOZART IVANTES NETO Decisão:1) Fls. 44 - Defiro, devendo ser observado o constante na cota do MP.2) Oficie-se, também, à 1ª Vara de Família de N. Iguaçu, na forma sugerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.010030-7 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)), G.A.A. Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 01/10/2008 às 11:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.012968-1 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X M.B.S.B. E OUTRO Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filha, acrescido das cotas de salário família. Caso o autor não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 84% (oitenta e quatro por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 42% para cada filha, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 26/09/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.013843-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X E.V.S. E OUTRO Decisão:\"... 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 12,5% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso o autor não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 25% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ...\"\"... 4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 10:00h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.014383-5 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X J.L.G.S. AO AUTOR SOBRE FOLHA 10. Nas ações de alimentos a citação/intimação é por postal,a não ser que o autor peça que seja feita por oficial de justiça. Campo 37 errado. Taxa judiciária errada,valor correto R$ 109,56. \r\n\r\nPosse em nome de nascituro \r\n\r\nProc. 2008.008.007711-5 - A.E.R. E OUTRO X T.R.A.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.E.A.R.H.), H.A.R.H.), R.V.A.R.H. Despacho:Diante da manifestação de fls. 14v., determino que se atenda ao MP (fls.12v.), publicando-se o despacho. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.000515-3 - M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X M.J.M.A. Despacho:Deixo de apreciar o requerimento do MP e designo AC para o dia 10/09/08, às 13:15h. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.007948-3 - Y.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605) ATENDA-SE AO MP. Requer o MP seja apresentada cópia autenticada da certidão de casamento ( fls 11 ), de óbito ( fls 14 ) e de nascimentode fls 12/13, a juntada da certidão dos três filhos do falecido mencionados na certidão de óbito.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.000727-0 - VERA LUCIA DAMAS RIBERIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MP SOBRE FLS. 24 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003105-8 - V.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Designo A. Especial para o dia 10/09/08, às 13:45h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.007329-8 - R.A.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/09/08, ÀS 11:20H. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.008.009913-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X F.S.C. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE.2) DEFIRO A JG.3) DESIGNO APC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 12:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X R.S.N. Despacho:DESIGNO NOVA AC NO JIC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 11:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006557-7 - PATRICIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)), ERICA FERREIRA DA SILVA) X SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011586-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), K.R.S. AO AUTOR SOBRE FOLHA 34 . ( ATENDA-SE AO MP ) \r\n\r\nProc. 2008.008.011227-9 - L.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X L.D.O.M.) AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO LEGAL. ( ESTUDO SOCIAL ).APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 615329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.008258-5 - MP X LEILSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU LEILSON SOARES DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º., I E II, DO CÓDIGO PENAL, COM ARRIMO NO INCISO VI DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.011552-7 - MP X LUCIANO LAZARO SOARES ASTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Fl. 558: Defiro em parte, concedendo o prazo de 3 dias. I-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.008.008563-6 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 X ELLEN CRISTINA FRAGOSO LOURENCO E OUTRO Despacho:1) Designo interrogatório para o dia 06/08/08, às 12:50h. Cite-se e intime-se...;2) Oficie-se...;3) Defiro as diligências requeridas pelo MP...;4) Junte-se a FAC das rés... \r\n\r\nProc. 2006.008.008563-6 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 X ELLEN CRISTINA FRAGOSO LOURENCO E OUTRO Despacho:1) Fls. 68/74. Defiro. I-se;2) I-se o assistente de acusação para o interrogatório já designado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.014812-2 - MP X RODRIGO DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em juízo no dia 30/07/08, às 16:00 h., a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o (a) Dr(a). Defensor(a) Públic(a), e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).Defiro as diligências requeridas pelo MP, Obtenha-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) via sistema. Não sendo possível obtê-la(s) por esse meio, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão, juntando-a(s) aos autos devidamente esclarecida(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) laudo(s), se houver. Requisite(m)-se a(s) CAC do(s) réu(s).Designo, desde logo, a prova de acusação para 21/08/08, às 14:30h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.011142-8 - MP X ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 13 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 13 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011957-9 - MP, Assistente de acusação: DR. CARLOS EDUARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA - OAB/RJ 122769 X MARIA NEUZA NUNES DIAS CERTIDÃO: Certifico que foram expedidas cartas precatórias para o Forum Regional de Jacarepagua e para o Comarca de Nova Iguaçu com a finalidade de proceder a oitiva de duas testemunhas de defesa. \r\n\r\nId: 615328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.000907-3 - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS (RJ-159615E) Decisão:Fls. 54/55. Indefiro a execução, nos termos como requerida. A multa diária, embora inadequamente arbitrada, sequer chegou a fluir. Em que pese a decretação da revelia, ao estabelecer multa diária para obrigação de pagar, esta somente teria sua fluência iniciada a partir da intimação pessoal da Ré, consoante reiteradas manifestações jurisprudenciais. No mandado de fl. 35, o qual tinha por escopo intimar a Ré para comprovar o pagamento de quantia certa, não constou qualquer observação quanto ao arbitramento de multa diária para o cumprimento da obrigação. Assim, tendo em vista que a multa diária deve ser reservada tão-somente às obrigações de entregar, de fazer e de não fazer (art. 52, V da Lei 9.099/95), que ela é mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada, REVOGO a multa arbitrada. Retifique-se o demonstrativo de débito, para constar apenas a correção da quantia a ser restituída. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001282-2 - JOSE FRANCISCO DE AGUIAR X VILA RÉ COMERCIO DE INTERFONES LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)), ITAÚ FINANCEIRA S/A CREDITOS Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.002340-6 - SANTOS SOARES GIL X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Decisão:Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Diga a parte Autora sobre o depósito de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.813.002934-2 - ANILTON DOS SANTOS CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.005482-8 - SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CENTER CREDIT, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, e no mérito lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, a fim de integrar a parte dispositiva do decisum nos termos seguintes: \"Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente, a contar da presente data.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Diga o Autor sobre o depósito de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.813.007638-1 - MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, revogando-se a decisão liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.813.002027-7 - VENTURA ARNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ALDO GUEDES LEOCÁDIO Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimado acerca do deferimento do pleito para adjudicação dos bens penhorados, os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, consoante informação de fl. 35, verso, e a carta de adjudicação anexa à contra-capa dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.008.011615-7 - MADEREIRA FLAVIENSA LTDA . EPP. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X BIESSAS MARCENARIA LTDA. Decisão:Intimem-se as autoras para comprovarem a qualidade a que se atribuíram (empresa de pequeno porte e microempresa), juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2007) completa, de forma a verificar se a renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.000998-7 - OLGA CORREA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Diga a parte Autora sobre fls. 37/39. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006965-0 - MOISES LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, tornando definitiva a decisão liminar e revogando a multa fixada, eis que não houve notícia de descumprimento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos itens \"c\" e \"d\" da inicial.Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"e\" da inicial, para DECLARAR a nulidade da cláusula de fidelidade, DESCONSTITUINDO a cobrança da multa rescisória de R$ 275,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.003319-0 - CLARA DA CONCEIÇÃO ALVES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Rejeito a objeção de pré-executividade, uma vez que a matéria suscitada deve ser discutida na via própria e não por esta via excepcional.Regularmente intimado, nos termos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 (fl.73), o Autor não se manifesta nos autos desde 19.3.03 (fl.28). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Torno insubsistente o auto de penhora de fl.40. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e arquive-seI \r\n\r\nProc. 2003.813.003322-1 - NADIR GUIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) LABORATÓRIO JACOB SESSIM, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a tentativa frustrada de bloqueio do quantum exeqüendo sobre os ativos financeiros da empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2003.813.005605-1 - DAIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) CONPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001230-1 - JULIA GUEDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:À vista da sentença de fls. 61/62, indefiro o pedido de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000685-8 - WALLACE DA COSTA BRITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.813.005812-3 - SOLANGE SILVA DE SANTANA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES VISA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005822-6 - SANDRA MARIA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:Sem prejuízo, diligencie a Autora o número do CNPJ da Ré, para deflagrar a execução por quantia certa decorrente da condenação em danos morais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.000484-1 - SILVIA MARIA TELLES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ELITE CELULAR (A. J. AGUIAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA M. E.), SAMSUNG SERVICE CENTER RJ), SAMSUNG ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Ante a quitação conferida à fl.65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.51, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.005618-0 - MARGARETH MARTHA GLÓRIA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X NOÊMIA MELO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação de fl. 36, verso, através da qual se infere a satisfação da obrigação de pagar por meio da adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.27, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.004559-6 - ARTHUR DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada para fornecer o endereço das Rés, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de fl.31. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia a parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, c/c art. 51, § 1º da Lei nº. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos da lei de regência. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.813.002141-8 - TEREZA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.130 \r\n\r\nProc. 2007.813.006530-9 - DALVA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 699,00(seiscentos e noventa e nove reais) pagos pelo televisor. (2) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 ( quatro mil reais), acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2008.008.000438-0 - JULIO CESAR REGINA FILHO X CARTÕES DE CRÉDITO VISA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS/C LTDA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.813.000861-9 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.60. Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005658-4 - MARCIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 99. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.005841-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 78. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.006709-0 - CATIA CILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fl.43. Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001109-8 - WASHINGTON LUIS BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa deflagrada. \r\n\r\nProc. 2006.813.001243-1 - MARIA ROSÂNGELA DA SILVA FREITAS3 (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, para REDUZIR o quantum exeqüendo para R$ 2.114,84 (dois mil, cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.813.002349-0 - MANOELINA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003706-3 - PAULO EDÉSIO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 54. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003116-6 - EDUARDO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.001705-3 - LUZINEA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.223, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.250). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.007695-3 - ROSIMERI DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME, TÃO SOMENTE, DA PARTE AUTORA, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 44 NÃO APRESENTA FIRMA AUTENTICADA; 2- DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 3- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA, MAS SE PORVENTURA ENTENDER QUE HÁ SALDO A SER EXECUTADO TRAGA NO PRAZO DE 05 DIAS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003072-6 - JACIARA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) CARREFOUR - B. ROXO., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 119. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 615327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001578-6 - NUBIA DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340) Despacho:Redesigno o dia 06/08/08, às 14:45 horas, para audiência. Intimem-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Redesigno o dia 10/09/08, às 14:30 horas, para audiência. Intimem-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.010.000258-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X C.V.-.C.M.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150) Despacho:1- Em réplica. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.001588-2 - JULIO CESAR FLORENCIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Intime-se os requerentes para comprovarem profissões e rendimentos, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000867-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.010.000115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉLBIO TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Redesigno o dia 07/08/08, às 13:45 horas, para audiência. Intimem-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000805-0 - JOSÉ ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ BERTOLINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro as provas requeridas.2) Designo o dia 23/09/08, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001501-6 - SARA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Especifiquem-se provas;2)Designo o dia 16/09/08, às 14:15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000570-9 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS) Despacho:1- Proceda-se ao recolhimento das custas processuais;2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 615341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007209-6 - SARAH LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORSINO DA SILVA (RJ-098599)) X Falecido: FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS Sentença:Na forma do artigo 463 inciso I do CPC, corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 24 referente ao nome da testamenteira nomeada que constou grafado erroneamente como MARIA SARAH LUCIA FERREIRA, sendo seu nome correto SARAH LUCIA FERREIRA, mantidos os demais termos da parte dispositiva da sentença passando a constar da seguinte forma: \"Ante o exposto determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 05/08, deixado por FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS, nomeando como testamenteira a requerente SARAH LUCIA FERREIRA. Remetam-se cópias às repartições fiscais cabíveis, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do C.P.C. Intime-se a testamenteira nomeada para, no prazo legal, assinar o termo de testamentaria, na forma do art. 1.127 do CPC. Após, ao Sr. Escrivão para cumprir o parágrafo único do citado artigo.\" Republique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.000308-6 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) ESPOLIO DE ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT), Inventariante: ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA, Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Inclua-se no sistema o nome da inventariante e de sua patrona e republique-se a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.011.000308-6 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) ESPOLIO DE ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT), Inventariante: ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA, Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) A alegação de que o imóvel deste pedido de alvará judicial não se comunicou à falecida ARIELA SILVA DA CUNHA MUYLAERT não prescinde do necessário contraditório, ouvindo-se o inventariante e herdeiros necessários. Assim sendo, apensem-se estes autos aos autos do inventário de ARIELA SILVA DA CUNHA MUYLAERT e digam o inventariante e herdeiros interessados sobre o requerimento. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2008.011.008918-7 - EUGÊNIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005238-8 - SOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO PEDRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Litisconsorte: LUCIMARA BRANT PESSOA), Litisconsorte: PAULO BRANT PESSOA Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.002698-7 - WANDA MARIA FRANÇOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X WILSON FRANÇOIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Justifiquem as provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3A - Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Fl. 60/61 e 63 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa (x) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ________. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR NAZARIO DA SILVA Fl. 35 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _________. \r\n\r\nProc. 2008.011.000136-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA CARVALHO QUITETE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.011.000633-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,36FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.004539-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO MELLO Despacho:J. Indefiro o requerimento de revogação da liminar.Ao autor sobre o cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010570-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAO CLAUDIO ALMEIDA DE MATTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.010571-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOAO ITELVINO DE AZEVEDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ROSANA HENRIQUES SANCHES (RJ-103079) As PARTES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2007.011.006491-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEFFERSON ALLAN LUIZ Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000019-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X J E A PINTO ASSESSORIA ME Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010407-3 - MANUEL LUIS MARTINS VIEIRA XUFRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP-151586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRE FONTE (SP-121053) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 16:20horas para a inquirição da(s) testemunhas(s). Intime(m)-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.010562-4 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESARIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa de cópia legível da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.010564-8 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)), Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA), Interessado: ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010578-8 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010609-4 - BANCO DO BRASIL S/A X PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010617-3 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010622-7 - LEA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALONSO TELLES Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010625-2 - AMIR RAMOS TORRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DOS SANTOS SAMPAIO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Traga o exequente a planilha correta do débito exequendo neste feito, observando-se o acordo homologado e o despacho de fl. 68. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008286-3 (34484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intimação da parte PROLAGOS para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:J. E-se mandado de pagamento pelo valor depositado à fl. 351 e prossiga-se quanto à diferença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2008.011.010490-5 - LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAÍS PEREIRA VIANA (RJ-151063)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG, por ora, face à situação financeira da autora narrada na inicial.Cite-se.Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.010468-1 - MARCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS PEREIRA VIANA (RJ-151063)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemolitória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007475-5 - ELISIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VITOR JOSE ERVILHA MORENO (RJ-148751)) X MARINA PORTO CABO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro JG, por ora.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela eis que necessária a prévia realização de prova pericial.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.010674-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.2- Regularize-se o contrato juntado às fls. 14/17, eis que cópia sem autenticação.APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,36FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (ofício ao DETRAN): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.011.001713-0 - RICARDO ANTONIO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X FABIO MACHADO VENTURA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deixando de decretar o despejo face à desocupação voluntária do imóvel, com a imissão do autor na posse, fl. 82. CONDENO os réus a pagarem ao autor os valores do aluguel e acessórios da locação vencidos a partir de outubro de 2002 até a data informada pelo autor de desocupação do imóvel à fl. 60, qual seja 04/07/2005, devidamente corrigidos pelos índices legais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 20% (vinte por cento) prevista na cláusula II § 3º do contrato. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) na forma pactuada no contrato de locação...(ver na integra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas para o segundo endereço: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010518-1 - HELENA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA LARANJEIRA LOPES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.011.008105-8 - ESPOLIO DE BELINO PEREIRA BRANDAO, Inventariante: LEVI DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Fl. 40 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.001636-2 - DALVA GIL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Digam os embargantes sobre aceitação da proposta de locação do imóvel apresentada pelo banco embargado às fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) Despacho:Diga o embargante diante da inércia do banco embargado em apresentação de proposta para venda do imóve, conforme assentada de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.011.005047-3 - AILTON JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Apense-se à ação de usucapião (processo nº 2003.011.005433-2) referente ao mesmo imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.010828-5 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Autue-se e apense-se ao processo nº 1999.011.003230-6.Regularize-se o instrumento de mandato.Tendo o Juízo da 3ª Vara Cível informado a existência de ação de usucapião em curso naquela Vara, sendo a autora a peticionária e ré DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, suspendo ad cautelam o cumprimento do mandato de reintegração de posse determinado nos autos em apenso. Recolham-se o mandado e, cumprido o acima determinado, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008228-4 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA Fl. 65 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _______. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fls. 432 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( x ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) _____________. \r\n\r\nProc. 1999.011.003021-8 (34048) - ALCYONE SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SERGIO DE SANTANA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) As PARTES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0B - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,08; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.005550-5 - FELIPE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ROZANE MARIA DE ALMEIDA ABBA E OUTRO Fl. 44 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ____sobre (x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Decisão:Fls. 197 e 199 - Defiro a dilação do prazo para réplica por 5 dias. Certifique o Cartório quanto à tempestividade da peça já apresentada às fls. 201/208.Sem prejuízo, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004953-3 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro. As anotações apontadas pelo peticionário se referem a fatos posteriores ao julgamento da ação, vez que a anotação mais antiga data de 02/04/2007 e o feito, julgado em 04/09/2006, referiu-se apenas às contas com vencimento em julho e agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Diante do certificado à fl. 158, defiro a devolução de prazo requerida pelo autor às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008878-0 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S.A) E OUTRO Despacho:Para fisn de apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga a autora o regulamento da promoção em que foi adquirido o aparelho celular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.000992-0 (32589) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE PERELLO RIBEIRO FILHO Despacho:1- Anote-se onde couber a prioridade pessoa idosa.2- Venham as concordâncias dos cônjuges dos herdeiros.3- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Fls. 217/218 - Aos interessados sobre (x) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) _____________. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Fls. 91/92 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) Esboço de Partilha . \r\n\r\nProc. 2007.011.006926-5 - ENZO CUNHA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT Decisão:1- Fls. 125 e 127 - Aos interessados sobre respostas de ofícios.2- Fls. 129/130 - Diante do manifestado à fl. 129, dou por citado o cônjuge da inventariada. Anote-se no sistema a inclusão do mesmo e de sua patrona e intime-se-o para apresentar sua resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.003589-0 - A.C.R. DA SILVA FRIOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SONIA BATISTA Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001586-2 - SONIA RODRIGUES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Decisão:Diante do certificado à fl. 110, decreto a revelia do réu WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, devidamente citado por edital às fls. 100/108. Nomeio Curador Especial o Defensor Público Tabelar deste Juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.001201-0 (34660) - ANISIA DAS GRACAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Em face da certidão de fls. 414, intime-se a Autora para regularizar a sua representaçãp processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.005433-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAMTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELIR DA COSTA ANTUNES Fl. 27 - Diga a parte (x) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ____. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e dano material \r\n\r\nProc. 2008.011.005835-0 - JOZETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSÉ INACIO DA SILVA E OUTROS Fls. 51/71 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Fl. 237 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício (x) Intimação negativa do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO RODRIGUES DA SILVA Fl. 49 - Diga a parte ( x) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007573-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIA ANDREA BARBOSA FREITAS Fl. 46 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ___________. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública que assiste o réu, diante de fls. 146/ e seguintes. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Ao PARTES para recolherem as custas abaixo, conforme fls. 439: campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 208,12; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 100,39; - campo 12, rem/ret: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; campo 14-contador; campo 28-1109-8- campo 40 R$ 69,38-campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distr: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 10,92; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 2701,68; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 20,71; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 20,71. - campo 11, AAJ: 25 - 1108-0 e campo 37 - R$ 23,36; - campo 12, AAJ: campo 26 - 609712274-8 e campo 38 - R$ 5,84; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distr: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 36,46; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28; campo 21, FUNDPERJ: campo 34- 567300124-3 e campo 47- R$ 3,28. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005263-3 - LUCIENE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 224/225 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:1- Diante do recolhimento das custas e fornecimento das cópias certificado pelo Cartório à fl. 111, oficie-se como requerido à fl. 75 e na assentada de fl. 54.2- Venha pela parte ré, no prazo de 10 dias, o endereço correto da testemunha Celso Teixeira Vieira.3- Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 178/180 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ____________. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003230-6 - DELFIN RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Despachei na ação de embargos de terceiro distribuída nesta data. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002124-0 - ADRIANO DOS SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS SERGIO SOARES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Diga a parte autora sobre devolução da Carta Precatória por falta de preparo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Renove-se a diligência de citação em execução e intimação da penhora dos réus Kléber e Luiza nos endereços de fls. 273. Quanto à executada Vânia, renove-se a diligência de citação em execução. Note-se que a mesma já foi pessoalmente intimada da penhora à fl. 229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de veículo de Via Terrestre) \r\n\r\nProc. 2004.011.005618-5 - OTAVIO FRAZÃO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BEZERRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls. 159/166. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ ;160,66 - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 172,77; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,58; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1972.011.000002-2 (2179) - FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Despacho:1- Reitere-se o ofício expedido à Fazenda Estadual, fl. 30, para manifestação de interesse no feito.2- Retifique-se na DRA o pólo passivo como requerido às fls. 136/137.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.005433-2 - ANALIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PAES COELHO E OUTRO Despacho:1- Oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando a remessa da planta de localização do imóvel usucapiendo, na forma do item 4 da certidão de fl. 109.2- Após a juntada da mesma, prossiga-se como requerido pelo MP à fl. 117/117v. \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS) Despacho:Fls. 343/350 - Recebo a emenda à inicial. Certifique o Cartório quanto à sua devida instrução. \r\n\r\nId: 615239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DAS TRÊS PUBLIAÇÕES DO EDITAL DE FLS. 142. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009468-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.006424-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.008907-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000020-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO PAZZI (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAIA LAMAS (MG-040093)) X GERALDO PAZZI Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 23,73- Porte de Rem e Retorno 27 1104-9 09,12 - Atos dos Distribuidores 30 2102-2 18,23- CAARJ 29 2001-6 3,28- FETJ 31 6002.05926-6 3,64- FUNPERJ 33 600225174-9 2,55- FUNDPERJ 34 567300124-3 2,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/16, 267/271 e 277, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009112-1 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ROGER GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para remessa da outra CP;2) Providenciar 2 cópias de fls. 09, 56/57, 59 e da grerj com custas para remessa, necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009289-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCELIA TORRES DA SILVA Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 09/10, 32 e da grerj com custas para remessa, necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009299-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARILENE PURIFICA OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.29, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.011.010408-5 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X F. A. S. SEVEREINO MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:Intime-se o credor, ora requerente, para que, no prazo de 10 dias, cumpra o disposto no artigo 97, § 1º da Lei nº 11.101/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:1 - Fls. 145. Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se as respectivas Cartas Precatória para oitiva das testemunhas;2 - Designo a oitva da testemunha Sélio Pinto Bandeira Júnior para o dia 07/10/08 às 15 h 00 min. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, (RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.002669-4 - JOANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de r$ 70,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004890-0 (720) - REGINA CELIA FERNANDES DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697)) X BRAULIR DA SILVA PRADO formal de partilha a disposição do requerente em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010521-1 - GUIDO CEZAR DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO JULIANA BELTRÃO Despacho:Emende-se a inicial, formulando quesitos, bem como, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.008855-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C CARDOZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPELARIA ME E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 75, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006371-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS PINTA - GLEBAS \"C\" E \"D\" Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 60 e 63, necessárias para instrução da NOTIFICAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E MORAL \r\n\r\nProc. 2002.011.004330-7 - ESPÓLIO DE CLÉA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIMED DE CABO FRIO/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Esclareça exequente se o crédito ficará satisfeito com a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.011.004330-7 - ESPÓLIO DE CLÉA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIMED DE CABO FRIO/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 584.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008703-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES FERREIRA DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007101-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA SILVA FONSECA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE FLS. 180 E 182. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE FLS. 179 E 181 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos por parte dos Autores.Indefiro o depoimento pessoal das partes, pois totalmente desnecessária ao deslinde da quaestio.Designo o dia 23/10/2008, às 15:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.008519-4 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CETELEM BRASIL S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Emende a autora, novamente, sua inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.002544-5 - LICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Manifeste-se a parte autora sobre cota do MP de fls. 147 \r\n\r\nId: 615242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.000520-4 - S.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)), R.T.V.R.) X S.N.R. E OUTRO 1) Certifico que transcorreu o prazo de contestação da ré Renata sem qualquer manifestação.2) Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra, bem como sobre certidão de fl 61V (\"...deixei de citar Samuel em razão de não ter conseguido localizar o nº 125 da referida rua...\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000700-6 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X O.A.A.N. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000898-9 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES FONSECA (ES-014390) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, oportunidade em que o réu deverá oferecer contestação. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008421-7 - C.P.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X E.J. Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará em favor do requerente, devendo constar do alvará que o bloqueio do FGTS foi determinado nos autos do processo 2005.011.004589-0, que tramitou na 1ª Vara de Família e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003113-6 - A.I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X E.J. Despacho:Fls.30: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.004434-9 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.37. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.009519-9 - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000876-0 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Decisão:Fls. 30 - Defiro conforme requerido. No mesmo prazo, deverá a autora observar o já determinado às fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000913-6 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.000917-7 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.009822-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X G.V.S. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais;Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.002113-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X M.S.B. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003527-7 - A.Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Decisão:Tendo em vista a juntada de guia comprobatória do pagamento da 1ª parcela do acordo pactuado em Juízo, conforme ata de audiência de fls.95, REVOGO A PRISÃO CIVIL do executado. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça.Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da exeqüene das quantias depositadas às fls.108 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fls. 118, defiro o desentranhamento da carteirinha do plano de saúde da exeqüente, que deverá ser entregue à sua representante legal.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.008503-9 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indiquem os exeqüentes os dados da conta bancária onde deverão ser efetuados os depósitos dos aluguéis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X S.J.F.S. Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000309-8 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X T.B.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) ...\" Após, dê-se vista às partes para apresentação de suas alegações finais através de memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para oferecer sua promoção final.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.010011-9 - V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X I.C.R. E OUTRO), Y.R.B. Portaria 03/2003. Ao autor para que forneça cópia para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009231-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 04/09/08, às 10h40min. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se carta precatória com autorização do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.007393-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre fls.38/48.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005039-1 (10748) - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.011.008157-7 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X L.L.S.) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO, liminarmente, a medida para determinar o sequestro do bem imóvel relacionado na inicial às fls. 03, nomeando o requerido depositário do bem que está em sua posse, com fundamento nos arts. 822, III e 824 do CPC, independentemente de caução. INDEFIRO o sequestro do bem móvel, visto que, como bem salientado pelo Ministério Público, não há prova de sua existência nos autos.Expeça-se mandado para cumprimento da decisão e para citação para contestação, com indicação de provas, no prazo de 05 dias (art. 802, CPC). Atente a requerente à regra do art. 806 do CPC. Expeça-se ofício ao Detran, para que informe se há registro de veículos em nome das partes, devendo especificar marca, modelo, ano de fabricação e data de aquisição.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 615240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. Decisão:1) Em atenção ao princípio do contraditório, concedo também à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre as respostas aos ofícios. Após, ao MP sobre o acrescido. 2) Sem prejuízo, designo, desde já, ACIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas nos autos. Dê-se ciência ao MP. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000810-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.E.R.S. Despacho:Considerando que o novo endereço fornecido à fl. 31é o mesmo da incial, e que a audiência de conciliação não foi concluída devido a ausência do réu por não haver retorno da Carta Precatória, redesigno a audiência conciliatória perante ao juizado informal para o dia 10/09/2008 às 10:00 horas. Oficie-se o Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.006745-3 - D.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X J.D.V.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor da autora, autorizando-a a levantar o saldo retido junto à C.E.F. do valor correspondente a 15% do FGTS do Sr. João Carlos de Matos Ferreira. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado; expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007108-7 - J.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X E.J.), Interessado: R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008438-4 - J.J.S., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.J. Venham as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Despacho:Intime-se o executado, por meio de D.O., a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 120 e 120v. no prazo de 10 dias. Após, abre-se nova vista ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002424-6 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENA MENDES LIMA (PA-007283)) X K.F.C.L. Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade do autor, eis que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 57, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, cassando os efeitos da decisão de fl. 19. Oficie-se à fonte pagadora, comunicando. Sem honorários. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.010533-8 - PRISCILA RODRIGUES X ANDRE SOUZA MARTINS, MATEUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2- Oficie-se ao DRA para que seja incluido o nome do menor na capa dos autos;3 - Indefiro, por ora, o pedido de concessão de guarda provisória, uma vez que não há nos autos elementos que possibilitem ao Juízo, de plano, apontar qual dos dois genitores poderá oferecer à criança ambiente mais propício ao seu desenvolvimento.4 - Cite-se. 5 - Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso, incialmente apenas na residência da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.001086-2 - ANDRESSA VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X DAYAN DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR que André Randolf da Silva Siqueira, já falecido, é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N. de fl. 06, para que sejam incluídos no assento de nascimento da menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos (fl. 08), passando a demandante a se chamar: ANDRESSA VITÓRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO SIQUEIRA. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados, já que eles não opuseram resistência à pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, e após expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se.Em tempo, à advogada renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.010598-3 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FLAVIA DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro J.G. Não há nos autos prova inequívoca da modificação da situação de fortuna que serviu de base à elaboração do acordo de alimentos. Ausente, portanto, um dos requisitos capazes de autorizar o deferimento da medida de antecipação de tutela. Indefiro, assim, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.008601-9 - A.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Diante a inércia da parte ré, conforme certidão de fl. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida à fl. 18. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.001032-0 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X W.C.V. Decisão:1- Decreto a revelia da ré citada por edital, e nomeio-lhe Curador Especial, nos termos do artigo 9º do CPC. Encaminhem-se os autos. 2- Ao autor e à Curadoria Especial para dizer se há provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEVEDO SAMPAIO (RJ-160336E)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), L.P.S.L.) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 615243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) e art. 129 caput do CP (4 vezes), todos na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.004717-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ARGÉLIA LACERDA GAUTO, Assistente de acusação: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAUTTO (RS-007163), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2) Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) a(s) fls. 408 em seu regular efeito. Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões recursais. Após ao MP para oferecer contra-razões. Em seguida, venham conclusos para fins do art. 589 do CPP. 3) Intime-se a defesa do acusado para fornecer o endereço atualizado do mesmo, no prazo de 05 dias, a fim de que seja intimado da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.000193-4 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002265-2 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor do acusado, mormente as declarações de fls. 09 e 10, bem como o laudo de fl. 07, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução. Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, RECEBO a denúncia.Defiro a cota ministerial de fl. 24. Requisite-se a FAC e CAC do acusado. Requisite-se o laudo definitivo do material entorpecente, estando autorizado a expedição de MBA, caso não seja juntado aos autos no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas arroladas, o MP e a defesa. \r\n\r\nProc. 2008.011.002265-2 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÁS 13:00 HORAS , PARA A COMARCA DE ARARUAMA/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C ART. 14, II DO CP (1º REU) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C ART. 14, II E ART. 29 DO CP (2º REU) \r\n\r\nProc. 1997.011.000238-3 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770) Despacho:Ao peticionário de fl.295 para proceder à juntada do instrumento de procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.001538-6 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) \"Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.011.003742-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814) Despacho:Intimem-se as defesas dos acusados para dizerem se insistem na produção de prova oral, no prazo de 10 dias, advertindo-lhes que a inércia será entendida como desistência. Decorrido o prazo, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.006577-6 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (MG-057813), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Defiro a promoção de fl. 219 e designo audiência para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas, ocasião em que será realizada a acareação entre a ré Débora e o acusado André. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.003784-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X ALEXANDRO SILVA BAZAME INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA, PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.004583-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:...\"An te o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO, pela incidência comportamental do art.157, § 2º, I e II do C.P., à pena de cinco anos e seis meses de reclusão. além de treze dias-multa, regime semi-aberto...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000302-5 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA PARA A COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.011.004390-4 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO POLESSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor dos acusados, mormente as declarações de fls. 07/08, bem como o laudo de fl. 05, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução. Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.Defiro a cota ministerial de fl. 16v. Requisite-se a FAC e CAC dos acusados. Requisite-se o laudo definitivo do material entorpecente, estando autorizado a expedição de MBA, caso não seja juntado aos autos no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. Requisitem-se os réus para serem citados e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 16 paragrafo unico, inciso IV da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.007575-7 - JUSTICA PUBLICA X CRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA REIS das imputações contidas na denúnica, nos termos do art. 386, VI do CPP.Oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil, para o fim de determinar a apuração da responsabilidade funcional dos seus servidores, tendo em vista a não entrega dos laudos técnicos em Juízo, muito embora o teor dos ofícios de fls.: 35/36.Expeça-se alvará de soltura.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 28 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.011.008873-9 - JUSTICA PUBLICA X OZEAS DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi formulada proposta de transação penal ao acusado de forma indevida (fls. 26 v e 28). A uma porque se afigura impossível, in casu, tal proposta com relação ao crime tipificado no art. 28 da Lei 11.343/06, ante a incidência da regra do cúmulo material (art. 69 do CP), em razão da imputação do delito do art. 16, § únicio, inc. IV da Lei 10.826/03, pois o somatório das penas máximas abstratamente cominadas a tais infrações penais supera o patamar da Lei 9.099/95. E a duas porque incabível a formulação de proposta de transação penal pelo juízo, sendo tal atribuição exclusiva do MP. Fixadas tais premissas, deixo de receber a denúncia oferecida, a fim de que o MP se manifeste acerca do delito do art. 28 da Lei 11.343/06, especialmente à luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal, aditando-se a denúncia, se for o caso, consoante a sua opinio. \r\n\r\nProc. 2007.011.008873-9 - JUSTICA PUBLICA X OZEAS DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo a denúncia re-ratificada, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro as diligências requeridas as fls. 42 e 51. Atenda-se. Designo interrogatório para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001469-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAMIÃO MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 51 integralmente. Esclareça-se circunstanciadamente as anotaçoes da FAC. Após, dê-se vista ao MP para apresentar alegações finais e em seguida dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2008.011.006296-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:... de-se vista imediata dos autos ao MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E IV DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006063-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE JESUS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Outrossim, o MP desistiu, por ora, dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, que ainda não foram localizadas. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 212/214, por seus próprios fundamentos, e, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica. Intime-se a defesa para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, se insiste nos depoimentos das testemunhas arroladas da defesa prévia, devendo para tanto qualificar as testemunhas nº 03 e 04, ou informar se comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos. Autue-se e numere-se corretamente a denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, SENDO O SEGUNDO DENUNCIADO MAIS NAS PENAS DO ARTIGO 12 DA Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.008573-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 248. Após, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.000994-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:O presente processo versa sobre CRIME de ação penal pública incondicionada, onde o principal objetivo é a aplicação (condenação) ou não (absolvição) das sanções penais cabíveis, de acordo com as provas produzidas durantes a instrução.Todavia, este processo, há mais de 02 anos, vem se desvirtuando dos seus fins, sob o pretexto da viabilização da proposta de suspensão do processo (fl. 187), com o atendimento do pressuposto referente à reparação do dano.Desta forma, finda a instrução, INDEFIRO o requerido as fls. 345/346, uma vez controvérsias acerca do quantum debeatur devem ser solucionadas no juízo competente (Cível). Assim sendo, devem as partes interessadas, no prazo de 10 dias, apresentar acordo já firmado, para ser homologado por este juízo, tendo efeito de reparação do dano, para fins de suspensão do processo. Transcorrido o referido prazo sem a apresentação do citado acordo ou de prova da quitação do débito, dê-s vista ao MP para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010549-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m) e intime(m)-se o(s) acusado(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 615241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001349-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JAMIL SILVA), JULIANA PEREIRA DA SILVA Portaria 001/01: A autora, para que, em contato com a Central de Mandado, forneça dados novos para citação do réu. (A expedição de novo mandado depende de novo endereço ou de agendamento com o Oficial de Justiça). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001549-6 - DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X FLOR DE NEI DE SIQUEIRA LAGOAS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000213-3 - ROGERIO SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente os débitos decorrentes do cartão de crédito n° 4513790041028117, e tornando definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferida.Condeno-o, ainda, réu a prestar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, procedendo-se em seus demais termos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001592-9 - NELCIR DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS), BANCO PINE S/A), BANCO BVA S/A Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se os Réus, considerando o aditamento de fls. 16 quanto ao endereço da primeira, para que apresentem cópia dos contratos de empréstimos que dão ensejo aos descontos comprovadamente efetivados nos vencimentos da Autora (fls. 13: BANCO BVA, 36 parcelas de R$ 42,00; BANCO PINE, 35 parcelas de R$ 159,99), assim como para que ofereçam resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Preferencialmente pela via postal.Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o ato citatório expedido.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005547-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Portaria 001/01: Aos interessados, acerca da resposta do Bacenjud. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.003244-1 - ANTONIO PEREIRA MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:(..)Diante do reconhecimento da invalidade da citação postal, não há que se falar em revelia.Assim, rejeito a preliminar de nulidade da citação, conforme acima mencionado, para considerar que o comparecimento para responder aos termos da demanda afastou a invalidade do ato.(..)Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Oficie-se, conforme requerido às fls. 256.Determino a produção de prova pericial médica, assinando prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicaçã(..) \r\n\r\nProc. 2005.012.004845-0 - DINAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial.Intime-se o requerido para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Lucro Cessante e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000336-8 - JOSE TEIXEIRA BELIENE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000877-9 - RAYANNE EVELLEN MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X DIRLEI DAFLON BARROS Portaria 001/01: A Autora, sobre o retorno negativo da Carta Precatória (endereço não localizado - não existe o número indicado) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.012.005181-2 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A.P.O.B. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/2001: ao autor/executado para promover o pagamento do exame de DNA, conforme certidão de fls. 57, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré, que requereu a produção da prova para informar a conveniência de sua produção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.012.000157-0 (5626/97-4) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 001/01: Ao autor, para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme abaixo discriminado, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos Via Postal: R$ 25,55Caarj: R$ 2,55Fundperj: R$ 1,27Funperj: R$ 1,27Total da Grerj: R$ 30,64 \r\n\r\nProc. 1998.012.000221-7 (6765/98) - A. GOMES TRANSPORT E MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Portaria 001/01: Ao interessado, acerda da resposta do Bacenjud. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Sentença:Trata-se de processo em fase de execução, formulada por PLACIDO JOSÉ DE SOUZA e outros, em face de BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A.Às fls. 577 restou comprovado o depósito judicial do débito reclamado.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 580, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 580, procedendo-se ao levantamento de eventual gravame imposto em razão da execução.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001035-8 - EMERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da inicial, da contestação, das procurações de ambas as partes, do deferimento da gratuidade, de fls. 20/23 (duas cópias destas, eis que uma acompanhará o ofício expedido), de fls. 103/109 e de fls. 167/170, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001780-2 - IVANI BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:(..)Desta forma, rejeito também a segunda preliminar.Quanto as alegações de decadência e prescrição, não podem prosperar os argumentos apresentados pelo réu porque o direito invocado pelo autor funda-se em sentença proferida em ação civil pública.Com efeito, não há como se considerar como marco inicial dos aludidos prazos a verificação do defeito ou acidente de consumo, à luz da legislação apontada.Assim, rejeito as prejudiciais de mérito.Todavia, não obstante a apresentação das derradeiras alegações, observo que a ação ainda não está pronta para julgamento.Nesta esteira, com o fito de ultimar o presente, determino:( a ) Ao autor, para no prazo de dez dias comprovar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação n° 1999.001.156649-9, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;( b ) Ao requerido, para informar diante do teor da petição de fls. 192 quais os dados necessários para localização dos extratos da conta corrente da titularidade do aut \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Sentença:Trata-se de processo em fase de execução, formulada por RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA e outros, em face de SUL AMÉRICA SEGUROS.Às fls. 139 restou comprovado o depósito judicial do débito reclamado, que restou levantado pelo Exeqüente através do mandado de fls. 144.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 143, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010346-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. P.R.I. Custas pendentes pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.012.000884-6 - CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS (ESPOLIO)), Confinante: DMC CONSTRUTORA LTDA), Confinante: ANTONIO AYRES) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 44, e indefiro o pedido de expedição de ofícios, que trata-se de ônus da parte. \r\n\r\nId: 615076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009905-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições constantes do sistema de informática, nomeio a Drª Esir Gomes Ferreira, CRB/RJ 12.849-02-D. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para que formule sua proposta de honorários. Publique-se. Após, remetam-se os autos, conforme requerido pela \"expert\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.006912-0 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Decisão:1-Defiro JG provisória. 2-Atenda-se ao requerimento constante do §1º de fl. 35. 3-O-se à CEF. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008399-0 - ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DARCY MACHADO FARIA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidadae de justiça. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011182-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Considerando as certidões de fls. 50, verso, 65, verso e 70, verso, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.010078-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.043547-0 - MARIA BERNARDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2008.023.008439-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEULI DIAS BEZERRA Despacho:Regularize-se o documento de fl. 07. Sem prejuízo, junte o cartório a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.023.010065-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, Síndico: CRISTÓVÃO BERNARDINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X LUCIANO RODRIGUES DANTAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 02/10/2008, às 15 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010066-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, Síndico: CRISTOVÃO BERNARDINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SERGIO DANIEL RANGEL COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 02/10/2008, às 14h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.003222-9 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUANIR CORREA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.009340-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.001853-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LISBETE COELHO DE SIQUEIRA Despacho:Para fins de homologação do acordo celebrado entre as partes, regularize-se a representação processual da executada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.007179-7 (9147) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.008071-7 (13748) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Manifestem-se as partes, intimando-se a síndica da massa falida, retificando-se o pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2001.023.004719-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X KILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.007041-8 - DILERMANO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X OI CELULAR TNL PCS S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000005-3 (570) - Inventariante: DJANIRA TELLES JUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X JOSE JUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 289. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.009812-0 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ RJ E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.4-E-se mandado.5-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2008.023.010709-0 - ANDRÉ LUIZ PARESQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.4-E-se mandado.5-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010558-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 73: defiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.010100-2 - MARISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CEDAE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do CPC no prazo de10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.008683-5 (13908) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ANTONIO DALSENTER Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.023.010031-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Considerando as alegações ora trazidas pela parte ré e, considerando, ainda, que determinar agora o desentranhamento do mandado de reintegração de posse seria providência inócua, haja vista que não indicado o paradeiro do veículo, defiro o prazo de dez dias ao réu para que diligencie e informe ao juízo o endereço onde pode ser localizado o bem. Neste mesmo prazo poderá a parte autora lograr êxito em localizar o veículo e, da mesma forma, informar ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.009308-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOCINEI JOSÉ PIMENTA Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.023.010095-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNO DA CUNHA Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.020038-7 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 154/155, cujos termos ora HOMOLOGO.Considerando que a parte autora faleceu, sendo certo que seus herdeiros se habilitaram nos autos às fls. 156/165 e procederam à respectiva regularização processual, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil.Retifique-se o pólo ativo da presente. Custas e honorários na forma acordada.E-se mandados de pagamento na forma requerida, sendo que as cotas devidas aos ora autores serão pagas na proporção de 1/3 para cada um deles.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003472-2 - ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GALAXY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 204/217 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.005214-1 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls356 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.009775-8 - JOSÉ RICARDO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.000362-0 (13993) - LUZIA FERREIRA MARQUES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) herdeiros Helena Marques Faria, Yvonne Marques Bosco Teixeira, Fernando Ferreira Marques e Alice Ferreira Marques Regadas para dizerem se têm interesse em integrar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher as custas referente a expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2008.023.009937-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 7,74. \r\n\r\nProc. 2008.023.009938-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 25,69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES Despacho:Diante de fls. 76/77, redesigno AC para o dia 16/10/08 às 13:00 horas. E-se precatória conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011553-9 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a sanar. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Considerando que o cerne da questão reside no grau de incapacidade da parte autora, defiro a prova pericial requerida pela parte autora, posto que imprescindível. Nomeio a Drª. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000955-9 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004713-5 - CARLOS ALEXANDRE ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011558-3 - MARCELO GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X LILIA MARIA VIANNA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Despacho:Considerando que comungo da tese de inexistência de litisconsórcio ativo necessário e, considerando, ainda, que ambos os autores são casados, em obediência à regra prevista no art. 10 do CPC, determino a citação dos cônjuges da parte autora. Venham as qualificações e endereços para fins de cumprimento da diligência citatória, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.011595-3 - NELSA MARIA CAMPOS NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Considerando a conexão entre o presente feito e o que se encontra em apenso, considerando, ainda, que já foi colhida prova oral naqueles autos, restando a análise da conveniência de prova pericial, e, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, remetam-se os autos ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.006847-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Quanto ao pedido de fl. 47, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001308-7 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícioa ou para retirá-los em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.514.003260-0 - SARA BRUNO DE ARAUJO (MENOR) REP.POR SEU AVo E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MARAVILHA LTDA. De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003626-9 - MARCOS SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003102-9 (1684) - Inventariante: ALDAIR JOSÉ PINHEIRO X ARLINDO DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.009078-3 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para regularisar a representação processual do herdeiro Renato soares de Oliveira \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.012490-5 - IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) notificante para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009008-0 - ADERBAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 221 por não ter constado o advogado do(a) parte ré. ( 1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Caso não haja requerimento no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.023.012264-7 - ELIANE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas referentes aos ofícios a serem expedidos, conforme requerido à fl. 95 (APCJ - R$ 7,30; Caarj - R$ 0,73; Funperj - R$ 0,36; Fundperj - R$ 0,36). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, à exceção da testemunhal, eis que desinfluente para o deslinde da controvérsia, aliado ao fato de que a ré não arrolou as testemunhas na oportunidade que lhe cabia fazer.Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se o RL da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento, também sob pena de confesso.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.014428-1 - MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MIRAVALDO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Decisão:...A parte autora não protestou por outras provas além das já constantes dos autos, conforme manifestação de fl. 68. Já os réus protestaram pelas provas de fl. 69, verso, que ora defiro, à exceção da pericial, eis que desinfluente para o deslinde da controvérsia, valendo ressaltar que em caso de eventual procedência do pedido e de reconhecimento de retenção e indenização por benfeitorias, estas poderão ser aferidas em sede de liquidação de sentença por arbitramento, evitando-se uma delonga processual ainda maior.Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 15:30 horas.I-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelos réus, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos..... \r\n\r\nProc. 2005.023.009896-2 - JOSE PINTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de carência de ação, a mesma será analisada juntamente com o mérito. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 47 e 48.Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 14:00 horas.I-se o ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas já arroladas pela autora. Para análise do pedido de JG do réu venha a cópia do seu comprovante de rendimentos ou da declaração do IR.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos e de dez para o réu arrolar suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011872-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. Decisão:1-Defiro JG ao réu.2-Retifique-se o nome do réu onde couber, anotando-se o nome de seu novo patrono, conforme instrumento de fl. 107.3-Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, considerando que se confunde com o próprio mérito da causa, com este será oportunamente analisada. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 15:00 horas.E-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Em obediência ao disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré quanto ao documento juntado pela autora às fls. 102/104. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas seguintes: R$ 14,60 (APCJ) na conta nº 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), GRUPO GAFOR), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 13:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como e-se precatória para oitiva da testemunha arrolada pela ré AMPLA.I-se as testemunhas arroladas pela parte autora.Embora o réu GRUPO GAFOR tenha protestado por prova testemunhal não trouxe aos autos o rol correspondente na oportunidade que lhe cabia fazer, encontrando-se, portanto, precluso.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002832-9 - SERGIO LUIS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:...Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora frente à ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida.Pela parte ré nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 123. Contudo, diante da inversão ora deferida, concedo-lhe o prazo de dez dias para dizer se realmente não há outras provas a produzir. A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 122, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 17/12/08 às 13:00 horas.I-se os RL dos réus, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela autora, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.... \r\n\r\nProc. 2007.023.007045-3 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JUAREZ ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI DE SENA (RJ-123591) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa do Sr. Luiz Carlos afasto-a, desde já, considerando que se trata de pedido de indenização por dano moral. No que pertine à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, também a afasto de pronto, eis que a alegação de ausência de prova do fato ilícito é questão de mérito e com ele deve ser aferida.Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 15:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias pelo réu.Venha o rol de testemunhas da parte autora no prazo de dez dias.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 615244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.007397-8 (289) - ARIVALDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Informem as partes o resultado do Agravo.Após, volvam-me conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.011633-7 - ALAIDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARINALDO MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental, determinando a juntada de novos documentos em 10 (dez) dias, bem como a oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, devendo as partes indicarem as testemunhas até dez dias antes da audiência, salientando que deverão providenciar as custas pertinentes, se o caso.Designo, desde já, AIJ para o dia 25/09/08, às 13:00 horas.P.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.023.011471-7 - GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ALIPIO FRANCO Despacho:Venha o balanço da PEDREIRA OURO BRANCO LTDA, correspondente a 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001961-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA SILVEIRA DE SOUZA Despacho:A requerente sobre a certidão do senhor OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003564-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MAC FILHO REFORMAS E CONSTRUÇÕES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.005245-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL DOM EMANUEL I (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MAGALI PEREIRA MAREQUITO E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls. 33, aguarde-se em cartório por 10 (dez) dias.Após, na sendo requerido, volvam-me conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001855-0 - MARIA LUCIA DE AQUINO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO CONFLUHAB Despacho:Fls. 358 e ss. Dê-se vista à parte contrária (réu). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.023.001961-9A - MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Republicação: Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Informem, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Os honorários periciais já foram fixados às fls. 148.Assim, seria desarrazoado nova fixação dos mesmos, uma vez que perdura a matéria a ser apreciada pelo ilustre perito.Intime-se o senhor perito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007632-4 - EDUARDO MANOEL DE JESUS NETTO REPRESENTADO POR ROSELI SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diga a parte ré sobre o laudo; nos termos do artigo 433, § ú, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000710-1 - DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora, como se deprende dos documentos de fls. 46/49, possui bens incompatíveis com o benefíco pretendido. Assim, venha o reconhecimento das custas, em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008818-4 - MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DA LEI DE RITOS.Condeno o impetrante nas custas processuais, suspendendo, contudo, a sua execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, deferindo neste ato a gratuidade de justiça.POR FIM, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.013524-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SITIO APPALOOSA FESTAS POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Despacho:01) - Fls. 53: Anote-se onde couber.02) - Fls. 54/55: Defiro a expedição de ofício apenas às SRF, devendo o requerente providenciar as custas ou retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.006984-8 - ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.012929-0 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE ALMEIDA CASTRO, Inventariante: GISELLE MARQUES DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ VIEIRA VEIGA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62 verso.Expeça-se mandado de citação/carta precatória para citação dos réus, cujos endereços foram informados nos ofícios juntados aos autos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.009419-8 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL VILLALON DINIZ LOPES Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004393-0 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo honorários periciais em valor equivalente a 04 salário mínimos, ou seja, R$ 1.660,00.Intime-se o senhor perito para dar início aos trabalhos, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e requereu a prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012431-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLI CORPUS Despacho:1- Informe a senhora Nágela Maria Calil se exerce a atividade como empresária individual, anexando os documentos comprobatórios, a fim de apreciação da certidão de fls. 132.2- Diga a parte autora sobre a petição de fls. 144 e documentos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007988-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BALBINA BORGES ALVES Decisão:Tendo em vista que tramita no juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca Ação de Usucapião com mesmo objeto e causa de pedir;Considerando, ainda, que naqueles autos foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo no ano de 2001, portanto anterior a distribuição do presente feito; Considerando, por fim, que há conexão entre as causas sendo aquele juízo prevento, DECLINO de minha competência para processar e julgar a presente causa em favor do juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.008727-1 - ANTÔNIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA), Inventariante: JOSÉ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) Despacho:Suspendo o presente feito nos termos do artigo 265, IV, alínea \"a\" da Lei de ritos.No mais, cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.023.011058-0 - LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Dê-se vista à parte autora para cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000747-0 - MARIA FILOMENA BATISTA DO CARMO GOMES X LUIZ CARLOS GOMES, DIEGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) AUTOTR PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE ARQIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001044-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DIRLEI ALVES PIMENTA AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DO BEM SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.001633-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA ANTERO AUTOR RECOLHER TAXA DE R$ 235,26 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011374-9 - DJALMA ALVES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido no item 2 da petição de fls. 69;2) Às partes para atendimento dos requerimentos do senhor perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007556-3 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em relação ao recolhimento do IRRF, não cabe a este Magistrado a fiscalização do seu pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) Sentença:Isto Posto, por todo o fundamentado, observada a hipótese do rompimento do nexo causal por fato exclusivo do consumidor, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, declarando Improcedentes todos os rogos autorais. Condeno, no mais, o demandante vencido nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (10% para cada réu), observada a franquia da justiça gratuidade deferida às fls. 17. Publicada em audiência, intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.001673-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X IZAIAS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:01) - Fls. 90: Tendo em vista a manifestação favorável do MP, defiro o requerido.Intime-se a embargante para juntar a documentação mencionada, em até 30 (trinta) dias.02) - Com a juntafa da documentação, dê-se vista ao embargado e Ministério Público.03) - Após volvam-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001662-0 - VERDIS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE Decisão:O documento de fls. 26/27 não se coaduna com declaração de isento ou supra eventual prova de hipossuficiência.Destarte, venha documento hábil pelo autor em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinnção.Intime-se, publicando. \r\n\r\nProc. 2008.023.002085-3 - ROSÂNGELA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007794-8 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:01) - Indefiro o requestado a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a data do alegado \"corte\" no fornecimento de energia, nos idos de 2005, perecendo o periculum in mora.02) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008749-8 - ADRIANO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X SO PISOS PISOS E REVESTIMENTOS DE CERAMICA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o peticionário no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Deposite a ré os honorários do senhor perito, além das custas pertinentes, salientando que, neste caso, a par da não inversão do ônus da prova em relação aos danos materiais, aplica-se o disposto no artigo 33 do CPC, já que a prova técnica foi requerida pela ré \r\n\r\nProc. 2007.023.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), IAGO HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA Republicação:Recebo a apelação de fls. 73/79, nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, tudo certificado, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.000760-5 - BENEDITO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PENHA GOMES MIRANDA ao autor para trazer as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.023.001224-8 - TEREZINHA DE JESUS FORTUNA LE GENTIL X JESSUALDO PASSOS LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) AUTOR APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007891-9 - CARLETO GOMES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME ATOR RECOLHER CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.004314-2 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CARLOS AUGUSTO LOPES NOGUEIRA Ao notificante para retirar os autos do Cartório, após decorrido o prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009838-1 - ANA CLAUDIA PIMENTEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006)) X R M DE MELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DGM ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:1) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produça seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação à segunda ré, LOSANGO PROMOÇÕES DE CRÉDITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em favor da partre autora da quantia depositada às fls. 92.P.R. I. 2) Às partes para que ratifiquem as provas que pretendem produzir, volvendo-me em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.023.003915-1 - VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO E OUTRO Decisão: Esclareça a parte autora de quem adquiriu o veículo em objeto, já que ao que parece não foi do 2º réu. Po inquanto indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001859-7 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S/A Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.002821-9 - REGINALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012288-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIA DE FIGUEREDO RAMOS Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Sem prejuízo, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, nos termos de fls. 32, bem como expedição de ofício à SRF, com o objetivo de localização da parte ré, devendo a autora recolher as custas pertinentes.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012890-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NELCINEI BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, e justificadamente, informando ainda se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.001549-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012079-1 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012579-0 - ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.003154-0 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ RABELO, Inventariante: WALDECIRA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA EUGÊNIA DA MOTTA COTRIM E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 615247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011268-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X R.S.R.), L.S.R. Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.012305-6 - SUELLEN DIAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDSON TAVARES DA SILVA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 06/10/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.000146-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO), KAREM SIMÃO DO ESPIRITO SANTO), BRUNA SIMÃO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.007360-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA), ESTHER MORAES DE OLIVEIRA), LUIS FELIPE DE MORAIS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.007373-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X MANOEL DA COSTA TEIXEIRA), AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 14/10/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.007612-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA), MAYRA SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.007772-3 - FERNANDO SALINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X DANIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 16/10/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.009583-1 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 11/09/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013097-8 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MATHEUS GAMA DIAS), Assistente: GIRLANE PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.023.008660-6 - ZILMA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIA DO ROSARIO PEDRO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 05/11/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013420-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA), ANDRIELLEN DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 10/11/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.000643-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X HELDER ALVES GOUVEA), HELEM RANGEL DE JESUS GOUVEA), HELENA RANGEL DE JESUS GOUVEA Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 10/11/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.514.001474-0 (7465) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 10/11/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 10/11/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.001793-1 - RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MANUELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.023.012378-0 - C.M. X S.L.H. (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 12/11/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.012378-0 - C.M. X S.L.H. (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 12/11/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004767-8 - KARLA DRYELEN GOMES DOS SANTOS TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.023.008140-6 - DAIANA DA COSTA AGUIAR X CARLOS ALBERTO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.008847-4 - ARIANA AZEVEDO PAES E OUTRO X MALCON MARCONDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.023.012035-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X RICHARD ANTON ALLERBERGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (SP-016913)), PAOLA DE FREITAS ALLERBERGER Sentença:.. isto posto, julgo procedente o pedido, fixando à titulo de alimentos definitivos o percentual de 07% dos ganhos liquidos do réu... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.012237-2 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRISTÓVÃO JOSÉ VIEIRA Despacho:`a parte autora para dar cumprimento á promoção ministerial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.009793-5 - JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Aguarde-se manifestação autoral. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011242-1 - MARIA DAS DORES PAULO CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOCEIR CARVALHO AFONSO SILVA Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.023.008877-0 - CREUSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X MANOEL DOS SANTOS BRAGA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.006732-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X JANSEN DA SILVA MARCONDES), JANSEN FERNANDO JORGE MARCONDES), MARIA NANDA JORGE MARCONDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.023.003825-7 (13554) - MP X PAULO ROBERTO COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 05/11/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.023.003834-1 - ROSICLEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JORGE LUIS DE SOUZA MACEDO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010287-6 - ELZA MARLI AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARCISIO GARCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:Digam as partes, em provas \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.006510-0 - ROSEMARY DA SILVA, Falecido: ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:à parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.004845-2 - ANTONIO FABIO KRESPANE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.006815-7 - MARCIA PETTI DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008765-6 - EDSON PEREIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.008799-4 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 615246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615249": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "615248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.821.000183-7A - JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.004147-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) CARLOS JOSÉ DE ABREU RANGEL Decisão:- Art. 45 do C.P.C. - O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.Tendo em vista o acima esposado cumpra-se, devendo o advogado, comprovar que cientificou a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005699-4 - ADEMIR VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.006938-1 - EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOAQUIM FORTUNATO FILHO Decisão:Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.006882-0 - CENILDA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.005242-4 - MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X DINHO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003169-5 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005304-6 - ABIGAIL OZORIO ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DANIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.001478-0 - JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002738-4 - MARIA DA GRAÇA SANTOS X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002854-6 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004201-4 - ELISANGELA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004659-7 - JOSEFA COSME DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004768-1 - JUSCELINO FULGENCIO VIERA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006680-8 - EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X OI MÓVEL - TNL PCS OI S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001435-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001612-1 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a Ré em relação ao valor remanescente ( R$ 438,46) \r\n\r\nProc. 2007.821.001996-1 - JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002051-3 - SEBASTIÃO CLAUDIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002097-5 - JOÃO JOSÉ PESTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002149-9 - ROSANGELA MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002267-4 - SERGIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002308-3 - GELCI SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002331-9 - BAR E RESTAURANTE 785L DO CAMILO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SUED ADONAI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002359-9 - ADELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002407-5 - ROZANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002414-2 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002420-8 - ANTÔNIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002499-3 - IVANI DOS PASSOS FERREIRA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002602-3 - JOSE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ADMINSTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002629-1 - ALEXSANDRE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002633-3 - IRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002734-9 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto (1ª) ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002873-1 - SUELI JANUZIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002896-2 - DANIELA CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003390-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X CASAS BAHIA Decisão:A parte autora deverá trazer o endereço do 2º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, da inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.003569-3 - AILTON RUFINO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003604-1 - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003629-6 - RENATA VALESCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003671-5 - ALICE FERREIRA KÓS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Não há o que se falar em determinar a expedição de guia de depósito, eis que a guia poderá ser retirada a qualquer tempo no balcão da serventia, sem determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.821.004448-7 - RONALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004648-4 - CRISTIANE LOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005600-3 - MAURICIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005706-8 - LADI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005812-7 - IOLANDA ADÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA CARVALHO (RJ-117575E), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005862-0 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora; 2- Intime-se a ré para que proceda ao crédito na conta da parte autora, qual seja, 1713608-3, que conforme se depreende das telas acostadas pela parte ré foi creditada em nome de pessoa e endereço incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.821.006400-0 - TELMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha prova do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.006535-1 - CONTE BERBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006867-4 - MARIA HELENA PALMEIRRA DA MATA DA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, revogo a r. decisão de fl. 60;2- Considerando-se o retorno do AR com relação a 2ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para ACIJ;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento, para a data de 13 de outubro de 2008, às 13:50 minutos;4- Intime(m)-se a parte autora e o 1º réu, por Diário Oficial, considerando-se que todos se encontram assistidos por advogados;5- Intime-se a parte autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.821.006881-9 - ROSENIR JOSÉ ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006886-8 - MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006954-0 - ARLETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA - ME ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006960-5 - BRAS DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006961-7 - LUCY MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007387-6 - ELIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Deci são:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000464-1 - MARLENE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002360-0 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002756-2 - ROBSON LUIZ DA SILVA RADAMARKER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002757-4 - ROBEMAR FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002840-2 - CLAUDINEI APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000180-6 - PAULO CESAR CONCEIÇÃO DA SILVA X GLOBEZ UTILIDADE S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001200-5 - VALDIR GAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO VALENTIM Decisão:Chamo o feito a ordem.O ilustre Magistrado titular determinou em decisão de fls. 10 que o exequente adequa-se exórdio executivo em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Pois bem, verifico que o peticionário de fls. 11 não é apto a tanto, uma vez que não há juntada de novos documentos.E não é só, compulsando os autos, verifiquei que a firma aposta a procuração de fls. 05 é diferente, por deversas das assinaturas constantes dos documentos do autor de fls. 06.Destarte, tendo em vista que houve reconhecimento de firma por oficial de registro, a par da incongluência \"gritante\" das ficuras.Considerando que o exequente reside em Sinop, Estado do Mato Grosso, o patrono do mesmo em Nova Iguaçu, neste Estado, enquanto que a pretensa executada mora nesta Comarca, em busca da verdade real, designo Audência Especial para 03/12/2008 às 13:00horas .Intime-se o exequente, por AR. para que compareça pessolamente a audiência, não suprindo a sua ausência a procuração de fls. 05, pelos molvo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - MARINALDO DO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) OTTO LUIS DE SOUZA CASTRO, Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Decisão:Defiro, pelo prazo de 60 dias e, sendo certo que com ou sem manifestação até o findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - FABIANO MAIA FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) POPSHOP SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO, Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005832-0 - LUCIEDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002030-6 - VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003079-8 - VALDEVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003125-0 - JOCINEA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003965-0 - LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004176-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004664-2 - MÁRCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005265-4 - LUCILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X CASAL RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:1- Defiro o prazo de 30 dias para a 1ª ré trazer aos autos o endereço do 2º réu;2- Oficie-se, conforme requerido a Itaú Financeira, assinalando-se o prazo de 10 dias, para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005747-0 - DANILO VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006693-8 - CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006804-2 - SIMONE RODRIGUES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000263-2 - MARLY PEREIRA MENDES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DAKO - MABE ELETODOMÉSTICO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, COM RELAÇÃO AOS 2º e 3º RÉUS. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO AOS 2º e 3º RÉUS.PRIAguarde-se a audiência designada, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.821.000183-7 (761998) - JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR AS PARTESA AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 23/07/08 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000221-8 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ALESSANDRO CORDEIRO FRANCO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 11:50 minutos;2- Cite-se e intime o réu, por precatória, no endereço de fl. 13;3- Iintime-se a parte autora, por Diário Oficial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006867-4 - MARIA HELENA PALMEIRRA DA MATA DA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I - Revogo fls 60 para decretar a revelia da 2ª ré e não da 1ª;II - No que tange ao comparecimento, foi ele tardio, conforme reconhece o preposto, digo, o signatário de fls 32, não sendo uma recomendação uma obrigação legal a ser exigida;III - No entanto, vale a regra do art. 320 I do CPC e as partes devem, todas, ser intimadas, conforme nova redação do art. 322 do CPC, não havendo, ois, qualquer prejuízo para o réu que para, digo, mereça ser retorquido;IV - No mais, mantida a ACIJ designada para 13/10/2008 - 13:50 horas, intimem-se conforme esclarecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006590-7 - NILSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SIEMENS A70 INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.000247-0 - MARLY NUNES DA SILVA X BANCO CREDICAR ITAÚ S/A VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECEBER OS EMBARGOS E SUSPENDER A EXECUÇÃO CONFORME FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004559-3 - MARILENE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LOJA FURYO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.010201-8 - MARTA SARDINHA FAGUNDES BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA. Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.821.000051-1 (2821998) - ARISTIDES CAMILO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X WALDECYR GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório quantas guias foram anexadas pelo Reú e qual o quantum depositado, para ciência do Juízo se já alcançado o valor da obrigação inicial. Após, expeça-se M.P.Indefiro o requestado às fls. 122, parte final.Isto porque a penhora do bem de fls. 51 foi substituída pelo próprio pedido, anuído, de parcelamento.Anumais, não pode ser olvidado que o bem descrito é abarcado legalmente como de família, inalcansável por retrição.Após o certificado e expedido M.P, volvam-se conclusos \r\n\r\nProc. 2005.821.003694-2 - CLAUDEMIR SODRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X SAO PAULO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro desentranhamento de fls.08, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.006265-5 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TATIANA PELOSI RAMOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001927-2 - RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003080-4 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS E DECLARAR O EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, CONDENANDO-O NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.821.003652-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000962-4 - FÁBIO FELIPE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Ao Réu sobre o alegado às fls. 185, em prol do contraditório. \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001387-1 - ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000711-3 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Separei os autos para proferir sentença, contudo, entendo que se faz necessário esclarecimento de determinados pontos, a fim de se evitar tumulto processual.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar o seguinte:I) Informe a parte autora se os itens 2 e 3 da sentença de fls. 59/61 foram cumpridas;II) Intimem-se as partes para que seja cumprido o item 1 da mencionada sentença, determinando o comparecimento de ambas as partes em cartório no dia 30/07/2008, às 11:00h, a fim de que seja pré-estabelecido dia e hora que deverá a autora comparecer em loja credenciada para restabelecimento do serviço, ressaltando que não é obrigatório que a ré o faça na mesma linha, conforme dispositivo da sentença.Saliento que a incidência da multa encerra-se nesta data em que decido, sublinhando-se, contudo, que o não cumprimento da obrigação acarretará no cômputo de multa, retroativamente a esta data, no mesmo valor da multa já fixada.Cumpra-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000645-7 - ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.002352-2 - JOAO RICARDO TINOCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão: Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que, a par do laureado, despacho de fls. 69, efetivamente a ré não foi regularmente intimada do mesmo, pois até a presente data as publicações referentes a demandada, a mínjua de outras provas, não saíram em nome do patrono substabelecido às fls. 67. Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, por derradeiro retifiquem-se o nome do patrono da Ré, anote-se. A nulidade, inclusive, já foi aventada às fls. 76. Destarte, intime a ré para cumprir a obrigação de fazer, ou com provar a impossibilidade da mesma por ato exclusivo do autor, em até 05 dias, na residência do mesmo, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se analogicamente o artigo 461, §6º da Lei de ritos e retificando a ilustre sentença de fls. 66, último parágrafo. Atente a serventia para a modificação do causílio da ré, conforme requestado desde Janeiro de 2007. Intime-se a ré, publicando e enviando-se A.R para o en \r\n\r\nProc. 2005.821.004324-7 - JACIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000439-6 - MARLUCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a presente execução já alcança valor diverso elevado, ou seja, mais de trezentos mil reais, valor este que excede em muito o teto dos juizados.Tendo em vista, ainda que o feito caminha para uma execução infundável, diga a parte exequente se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, bem como informe se sua linha se encontra ativa \r\n\r\nProc. 2006.821.001750-0 - KNACK ADLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JULIANA SUDARIA DA SILVEIRA EPP - ALPHA SAT DO BRASIL Decisão:Indefiro eis que a penhora requestada já foi realizada sem sucesso, devendo o exequente indicar outros bens a serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do art.53, §4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) PAULÚCIO VEÍCULOS, Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Ao autor e ao Réu sobre os novos cálculos conforme já mencionado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.821.002208-8 - GLEICE MERE SANTOS MUCCILO E OUTRO X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DA LEI DE RITOS.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/impugnada, no valor penhorado, qual seja, R$ 3.085,16. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004143-5 - TEREZINHA DAS DORES ROSA DOS SANTOS X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a executada sobre o requerido às fls. 91. Expeça-se AR, além da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005256-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DA LEI DE RITOS.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/embargado, no valor de R$ 4.300,17 e o valor remanescente em favor da ré embargante. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.005341-3 - ANTÔNIO CARLOS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a parte ré se insiste na impugnação de fls. 58/62, ante a petição de fls. 53/54.Em caso positivo dê-se vista a impugnada.Se negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005608-6 - ROZALINA CORDEIRO BARBOZA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Venha, seja pelos Autores, seja pela ré, a anuência desta última à substituição dos móveis penhorados pelos descritos às fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006561-0 - ILDINEIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A parte ré sobre o alegado às fls. 124, em até 05 dias, sob pena de serem verdadeiros presumidos verdadeiros in totum, os constantes de fls. 50 e 110. \r\n\r\nProc. 2007.821.000126-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000223-7 - ELÍSIO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). MÁRCIO VIEIRA CARDOZO (RJ-138264E)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.72 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.000317-5 - ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Certificada a ausência de embargos, intime-se o exequente para informar se dá quitação. Com a quitação, cumpra-se o item IV de fls.97v. \r\n\r\nProc. 2007.821.000419-2 - MAICON DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho: Ao Réu para cumprir in totum o determinado na sentença, ex vi da certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.821.000565-2 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) BANCO ITAÚ E TAII FINANCEIRAS ITAÚ Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000619-0 - ZILDA OLIVEIRA PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda os executados depositaram a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito (fls.44 e 50).O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento (fls.47), razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001492-6 - MARIA DARSONE LIMA X SIEMENS - BENQ ELETRONICOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação dos réus ao ressarcimento de danos materiais. Os réus, devidamente citados e intimados às fls.11v e 21v não compareceram à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.12 e 20, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAREM A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 399,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 29/06/2006 E ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001567-0 - VALMIR SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a sentença no que diz respeito a indenização fixada além da obrigação de fazer, já inclusa as disposições do artigo 475-J da Lei do Rito, no valor de fls. 41/43.Ressalto que não hhá multa a ser executada, consoante o dispositivo às fls. 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.821.002034-3 - LUIZ ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A Ré sobre o alegado às fls. 107/108, em prol do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.821.002103-7 - ALTAIR GERALDO MAZELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO Decisão:Redesigne-se a audiência. Cite-se e intime-se o réu, por mandado, devendo o autor promover contado com o OJA para acompanhar a diligência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - MARCOS ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.64: Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 17.233,04; com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação a taxa judiciária o valor de R$ 52,45; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002411-7 - ADRIANA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002603-5 - ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 657,28; com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002956-5 - JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 51,87, com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002957-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 69,64, com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003490-1 - SEBASTIÃO DA SILVA TRINDADE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO ACAUTELAMENTO DO CELULAR DEIXADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ACORDO DATADO DE 03/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.821.003737-9 - RAIBIT DISTRIBUIDORA DE FRANGOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Anote-se fls.67; II - Intimem-se as partes para comparecerem no cartório deste Juízo no dia 07/08/2008 às 14:00 para devolução dos aparelhos, conforme acordo de fls.63, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.821.003760-4 - JOSANA SALES INHAPIM (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004226-0 - MARIA DA GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004246-6 - SIDNEI VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TRIMACK MÁQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Decisão:Tendo em vista a natureza da micro empresa da pretensa recorrente, considerando o irrisório valor do erro material no quantum das custas.Defiro o requestado às fls. 39.Venha a correta complementação em até 72 (setenta e duas) horas a contar da intimação do presente Decisium.Após, certifiquem e volvam-me os autos conclusos.Intimem-se a ré; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004440-2 - ROSEMERE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004607-1 - EDUARDO DA COSTA RODRIGUES X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:A parte ré sobre o alegado às fls. 37 usque 38 pelo autor. Lembrando a mesma que eventual falta com a verdade real-processual, pode redundar em litigância de má-fé. Publique-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004919-9 - SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X FIAT - ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005269-1 - ELDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I - Certifique-se o TJ; II - Intime-se a ré para depósito da diferença (R$ 127,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005331-2 - HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMO O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU ,EM TEMPO HÁBIL ,PARA AIJ DESIGNADA NO DIA 24/11/2008. \r\n\r\nProc. 2007.821.005734-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006119-9 - EDGARD MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Junte-se;II - A tutela se destinava a manter o abastecimento contra corte motivado pelo não pagamento do TEOR; os consumos, portanto, podem dar ensejo a interrupção, eis que não são objeto de discussão nestes autos, transitado em julgado;III - Desta arte, re-ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela e foi consolidada na sentença, para determinar a manutenção do abastecimento em razão do inadimplemento de multa aplicada pelo TEOR; admitido o corte em razão de consumo não pago. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000248-6 - MARIA DE FÁTIMA BORGES MARTINS X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER À AUTORA AS PARCELAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000260-7 - DULCINÉIA MARIA FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a baixa dos cadastros restritivos de crédito do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001218-2 - CRISTIANE DE MELLO PIMENTEL BOUGUERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro fls.38, eis que a testemunha arrolada pela ré é parte no processo, não sendo cabível a acumulação das duas figuras. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.002129-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO BRADESCO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS COBRANÇAS DE FLS.09, EM NOME E CPF DO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 200% EM CASO DE NOVAS COBRANÇAS OU RESTRIÇÕES, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO CCF E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DO AUTOR DE SEUS CADASTROS COM RELAÇÃO A RÉ.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002765-3 - VINICIUS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X THE BEST ITAUNA AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Suspendo a fluência da multa, considerando a data dos documentos de fls.30/33. Diga o autor sobre fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2008.023.002912-1 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002933-9 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiência da parte autora em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003040-8 - ROBSON OLIVEIRA MACHADO X BANCO IBI S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003044-5 - RIZIA SILVA DE SOUZA X C&A MODAS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003184-0 - NELSON DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009101-0 - JULIANA COSTA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.010302-3 - ELIANE JACOB DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a comprovação de pagamento da fatura de fls.15, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.821.001204-2 - ENÉZIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ERIKA DE ALMEIDA BONAN E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor, conforme peticionário de fls. 72, por 15 (quinze) dias.Intime-se.Trancorridos in albis tal prazo, certifique e voltem conclusos para extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.821.003083-0 - ALEJANDRO PSTYGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CREUSTÁQUIO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Decisão:Cumpra-se o item II de fls.39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) VÍDEO SHOPPING, Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Despacho: Informe a i. defesa técnica do autor se o que pretende não é a desconsideração da pessoa jurídica instituto apto a viabilizar o requestado às fls. 194, mas que não pode ser declarado de OFÍCIO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - JOELMA OLIVEIRA HIPÓLITO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WILSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Tendo em vista a alegação de nulidade de intimação para audiência, certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls. 116, juntando cópia do D.O se for possível.Sem prejuízo, a fim de se evitar atraso processual, informe a parte exequente se concorda com os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CREDICARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.002217-5 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) ABRACE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO Despacho:Não há necessidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, tendo me vista os bens penhorados às fls. 92.Assim, informe o exequente se deseja a adjudicação de parte dos mesmos ou hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.821.001809-5 - MARIA MARLENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002498-8 - VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A sentença de fls.79 determinou que o embargado/autor regularize-se seu padrão e o comprovasse, o que não ocorreu até a presente data; e, após, a embargante/ré deveria ser intimada para cumprir a obrigação imposta. Assim, suspendo a execução até que se cumpra o determinado pelo juízo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004692-3 - LUCIENE PEROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DA LEI DE RITOS.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/impugnada, no valor penhorado. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000765-8 - ROSANA MESSIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) ÓTICA JOVEM, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Decisão:Intime-se o réu para que se manifeste sobre certidão de fls.78v em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005928-2 - ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte autora é beneficiária da GJ. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte interessada; em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000629-2 - ROBSON GRAÇA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CERAMICA SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO RODRIGO F. DALMAZZO (SP-201990), Dr(a). JOÃO HENRIQUE A. MARINHO (SP-224774) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000745-4 - ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/impugnada, no valor penhorado. Sem custas.Após, retornem os autos à conclusão para decisão sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002104-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.002702-7 - LIZETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FARMACIA VITA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002965-6 - MARILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (RJ-153347E), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 62,68), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003573-5 - EVANIL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.40, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.38/39, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005828-0 - ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PANTECH DO BRASIL E OUTRO Despacho: A autora sobre o alegado ás fls. 28, informando se a obrigação foi cumprida e se dá quitação.Caso positivo, com a quitação, expeçam-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006770-0 - CARLOS ANTONIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOCAPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Decisão:Feito sentenciado. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006805-4 - MARCIO ANTONIO DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.023.000612-1 - ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO HONDA S/A Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o endereço correto da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003080-9 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.003132-2 - MARTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X INSTITUTO EMBELEZE ( PLURAL 3000 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003176-0 - JOSUELE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MOTOROLA S.A. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003222-3 - ANTONIO JORGE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010337-0 - MARIA TERTULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Regularize-se a procuração em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010694-2 - WAGNER LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000059-0 - ALZENI SEBASTIANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.010098-8 - CELI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X REAL SUN MOTOS E OUTRO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010201-8 - MARTA SARDINHA FAGUNDES BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.010269-9 - CECÍLIA COUTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BETA CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010290-0 - SEVERINO TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000539-9 (15962000) - ALEX SANDRO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) SÉRGIO RICARDO DA MATA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) I) Fica o exeqüente intimado a diligenciar junto ao juízo deprecado a fim de dar efetivo cumprimento à CP de busca, apreensão e entrega; II) Indique outros bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.000522-9 - CARLOS ROBERTO ALVES X CORAU RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODRIGO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-111608), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.023.000315-6 - ELISABETE TEIXEIRA X WILTON MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.215,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE 06/11/2007 E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.000347-1A - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 615248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004691-5 - JOSÉ CARLOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Inventariante: THEREZA REIS TAMAKI), Inventariante: FUMIO TAMAKI) X ESPÓLIO DE GENY REIS. Despacho: Renove-se a citação, via postal, de Fumio Tamaki. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.024.000429-0 (3810) - LUCIMAR FRANCO AZEVEDO DE CERQUEIRA X FERNANDO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.001756-8 - LUENIR AZEVEDO DOS REIS X Falecido: ANTONIO VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Decisão: Fls. 23 - defiro, por derradeira oportunidade, o prazo de trinta dias para a vinda das primeiras declarações, bem como o cumprimento do item 4 de fls. 9vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001534-3 - RYOICHI MATSUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X Falecido: YOSHIHARU MATSUO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 95v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.003021-9 (7834/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL LAURINDO Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000632-0 (5435/99) - Inventariante: MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X NUZIA AZZARITI GUIGLERMETTE E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se em cartório o pagamento do ITD.2) Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.004578-0 - ROBSON SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre cetidão do Oficial de Justiça, fls06 \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001639-1 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Pela MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando que trata-se da oitiva de testemunha arrolada pela parte autora e verificando o Juízo a ausência do patrono com intuito de evitar futura alegação e cerceamento do contraditório redesigno a presente para o dia 03/09/2008 às 16:30 min devendo restar consignado que o não comparecimento do patrono na respectiva audiência ensejará a oitiva da testemunha independentemente da presença do patrono da autora e retorno da presente ao Juízo deprecante. Sem prejuízo, ao patrono para justificar no prazo de 5 (cinco) dias o não comparecimento na presente audiência. Intimem-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 63/65 - citem-se os réus nos endereços fornecidos, devendo a autora providenciar a distribuição das precatórias destinadas à Brasília. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002954-0 (7453/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID DA SILVA PAULA Despacho: Fls. 154 - defiro. Expeça-se novo mandado de citação, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000750-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA ALIETE DE ARAÚJO Decisão:1) Fls. 74 - defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.2) Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses.3) Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 104/107 no seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo a multa do artigo 475-J do CPC.h \r\n\r\nProc. 1997.024.002066-0 (4048/97) - KÁTIA CRISTINA GARCIA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SÁVIO VINICIUS VIANA VIANA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho: Proceda o cartório à cotação das custas devidas, devendo a parte autora efetuar o recolhimento no prazo de 15 dias. Em não havendo manifestação, voltem conclusos para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003310-8 - ALINE DE SOUZA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X NUTRIAMARAL RAÇÕES LTDA Decisão: Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 30vº, item 2. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.000301-0 - JOSÉ MANOEL MATIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho: Fls. 301 - intime-se o executado para efetuar o pagamento, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.004234-7 (6621/00) - Inventariante: ARNALDO MENDONÇA GOMES X ALCINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 65v \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 110 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 218/219, provovi o desbloqueio da penhora on line. Ao exequente para esclarecer se confere plena quitação. Sem prejuízo, ao cartório para cerfificar se existem custas pendentes. Após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.005263-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L. C. R. NASCIMENTO ASSESSORIA DE OBRAS-ME E OUTRO Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC (ATO DO ESCRIVÃO, CÓDIGO 1102-3, VALOR DE R$ 40,16). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.005268-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GABRIEL BLANCO RIBEIRO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC. ( Ato: OJA, CÓDIGO 1107-2, VALOR R$ 12,24). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004801-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 24, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.000654-6 - ANDEZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Decisão: Considerando o silêncio dos executados quanto à penhora efetuada a fls. 306, bem como a não apresentação de impugnação, diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2003.024.002531-9 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SERGIO KANETOMI ARUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 03/01: Às Partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.024.003944-2 (7465/01) - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho: Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000594-9 - ROBERTO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 003/01: Às partes sobre a Informação e o Cálculo do 8º Contador. \r\n\r\nId: 615251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.002492-5 - LEDINA DE SOUZA ALCANTÂRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X Falecido: LAIR PEDRO DE ALCANTÂRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 56/57, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.002306-1 - FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505), Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS ITO (RJ-125568)) X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente o contido a fls. 03, 2º parágrafo, tendo em vista o número de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.024.002592-6 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DELPHIM MARRA DE OLIVEIRA, Falecido: EGYDIA FRANCISCA STUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 45 com relação à requerente Mirian da Silva Oliveira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.024.002303-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALZIRO GUIMARÃES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela decisão de fls. 26 e declarar a rescisão do contrato, consolidando no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.024.002876-9 - A.C.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A.O.F. Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido (fls. 25), tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.004947-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 19, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003683-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS SOUZA NASCIMENTO Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista a desistência formalizada às fls. 721/722 e concordância da parte contrária, nos termos da manifestação de fls. 126, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA requerida para que surta seus efeitos legais,na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000126-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.004888-4 - FLÁVIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão: Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.002359-0 - WALDEMAR CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X JORGE CORDEIRO LEITE Despacho:1- Fls. 170: Justifique o autor a fundamentação legal para o requerido, tendo em vista que a Portaria CGJ 202/2007 não contempla tal hipótese.2- Cumpra-se o cartório o determinado a fls. 153, tendo em vista o devido recolhimento das custas (fls. 185). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000109-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho ordinatório (fl. 293v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 344. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.024.004268-7 - MASSARU KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento dealuegueres cumulada com cobrança ajuizada por MASSARU KAJISHIMA em face de J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04.A fls. 18/19, a parte autora requer a desistência da presente ação, tendo em vista que as partes solucionaram o litígio de forma amigável. É o breve relatório. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerida pela executada, venha aos autos os dois últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR em nome da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000578-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Fls. 126: Venha aos autos procuração com poder específico para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.000652-2 - MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor constante do contrato de seguro, no importe de R$ 4.866,50 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (de 1% ao mês), desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil (CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003179-1 - LUZIA MARIA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ LUÍS NERI DE PAULA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 32/33vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve a citação do réu e, por conseguinte, a formação da relação processual. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, dos danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004819-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TSUDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X HOMERO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) especificar e comprovar os prejuízos materiais experimentos pela parte autora, bem como os lucros cessantes, sendo certo que tais prejuízos não podem ser calculados por estimativa;b) excluir o pedido constante no item IV.4, de fls. 08, eis que totalmente incabíveis nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.024.001631-7 - FABIANO SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Suspendo o processo na forma dos artigos 265, VI c/c art. 72, ambos do CPC.2- Cite-se o denunciado para contestar no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002842-8 - VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Informem as partes o atual andamento dos agravos interpostos conforme certidão de fls.215 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000324-4 - ROBERTO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-063231)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 50/55 (Contestação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.002791-1 - THEREZA DE JESUS FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CEDAE Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Despacho:Ao autor para se manifestar objetivamente sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003661-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULIER CASTELAN DOFE Despacho:Ao autor para se manifestar objetivamente sobre certidão de fls. 23 verso. Após, apreciarei o pedido de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003789-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:À fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça venha aos autos os dois últimos comprovantes de rendimento ou declaração de IR em nome do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001951-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA Sentença:Panamericano Arrendamento Mercantil SA ajuizou a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar em face de Alexandre da Costa Silva, nos termos da petição inicial de fls. 02/05.A fls. 39, a parte autora manifesta o desejo de desistir da demanda e requer a extinção do feito.É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir do feito, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 20 que deferiu a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002994-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 09/10. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004913-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X VILMA LAURENTINO DE MIRANDA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 09/10 e 12. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004923-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705)) X ADRIANA MICHELLE SILVA GONÇALVES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12 e 14. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004926-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VALERIA DE OLIVEIRA RUIS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 13 e 17. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJprescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamentomercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento,entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de lominar \r\n\r\nProc. 2008.024.004887-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/13. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004969-4 - DANIELLE VANESSA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X HOSPITAL JOARI Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000191-0 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AFONSO SILVA VERAS Sentença:Antonio Mariano da Silva Filho ajuizou a presente ação de rescisão de contrato c/c com indenização em face de Paulo Afonso Silva Veras, nos termos da petição inicial de fls. 02/06.A fls. 35, a parte autora manifesta o desejo de desistir da demanda e requer a extinção do feito.É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir do feito, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico \r\n\r\nProc. 2007.024.004887-0 - NEUSA IMACULADA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Decisão:Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e condições da ação e a inexistência de nulidades a serem sanadas, declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido o erro de diagnóstico a ensejar a responsabilidade dos réus e, portanto, a existência de elementos caracterizadores da responsabilidade civil.Defiro a realização da prova pericial, a ser arcada pelos réus, na proporção de 50% para cada. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que indique profissional habilitado a atuar no presente feito. Instrua-se o ofício com cópia da petição inicial e das contestações.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Com a vinda da resposta, venham conclusos.A conveniência da prova oral será analisada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005254-1 - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). THIAGO PELUSO ROSSI (RJ-149571)) X SEPETIBA TECON S/A Despacho Ordinatório (fl. 292v): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 292. (Certifico que há uma diferença de R$ 154,92 a ser recolhida na Taxa Judiciária (929,56 - 774,64 = 154,92). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.001354-7 - ANDRADE RODRIGUES COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Fls. 25: Esclareça o autor o 4º parágrafo tendo em vista 5º parágrafo, bem como o que dispõe o artigo 942 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2008.024.003322-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X IMOBILIÁRIA COROA GRANDE LTDA) Despacho:Venha a certidão de feitos cíveis, em nome dos autores, expedida pelo Distribuidor da comarca. \r\n\r\nId: 615252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004276-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM PEDRO DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 80511 a 80515) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.004490-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAGUAÍ CAMPESTRE CLUBE Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 61196 a 61200) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001032-8 (2459/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALZIRA CARDOSO SILVA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1671 a 1675) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001097-5 (4809/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO BRAZ VENTURA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 639 a 643) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001181-5 (3830/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6256 a 6260) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001192-0 (4146/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA SIQUEIRA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3891 a 3895) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001199-2 (4336/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8706 a 8710) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001243-1 (4682/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA DIAS CHALFUN Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8691 a 8695) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000859-4 (6082/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6190 a 6193) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001742-1 (10820/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSMILHA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 18266 a 18270) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002135-7 (10235/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83251 a 83255) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002354-8 (6917/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAMORO IWANE Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993, 1995 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7775 a 7779) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002821-2 (9063/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA DE CASTRO Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 11666 a 11670) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002856-0 (8802/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COELHO COSTA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 671 a 675) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003009-7 (10232/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83401 a 83405) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003114-4 (9757/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINO ARAUJO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2096 a 2100) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003318-9 (8851/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO DAHER BARBOSA Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7246 a 7250) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003349-9 (9901/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL ESTERIO Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 15426 a 15430) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003463-7 (8571/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA VASCONCELO FUKAMATI Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4911 a 4915) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003669-5 (12360/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIMÃO MANSUR Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 19321 a 19325) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002731-0 (12428/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA GONÇALVES Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 29071 a 29075) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.003233-0 (12440/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDNEY PRADO DE SOUZA) Sentença:...Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 100226 a 100230) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 615253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.026.003567-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, - por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003434-7 - LECI PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004057-8 - MELO E ALVARENGA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000042-4 (15.580) - Inventariante: ELZI NUNES CARDOSO BAZATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINO NUNES PEREIRA E OUTRO), Interessado: ANTONIO EDUARDO BORSARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Intimo o cessionário a recolher as custas pertinentes a formal de partilha, bem como retirá-lo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Ao requerido para ciência do ofício de fl. 692 da 1ª Vara da Fazenda Pública, informando que ficou designado o dia 05/08/2008 às 13 horas para a oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002882-9 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 615254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.026.000026-6 (26375/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCIO DO ROSARIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Decisão:Nada a prover, na medida que há CES encaminhada à VEP - fls. 330/332.A irresignação deverá ser apresentada ao Juízo da Execução Penal, com sede na cidade do Rio de Janeiro.Intimem-se.Em termos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.006279-0 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante das razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários, já que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença nos autos da Execução Fiscal nº 1991.026.000077-9. Em seguida, proceda-se ao desapensamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.004754-7 (22529) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.008241-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.004988-9 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006477-5 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\n]Proc. 2008.026.001813-7 - CHRISTIANO FRANKLIN ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ficam os doutos advogados da parte autora Drª. Ticiana Iack Pessanha OAB/RJ 117562 , Ronaldo de Souza Silva OAB/RJ 81280 e Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ 092706 a se manifestarem em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 615255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "615257": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002912-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aos requerentes sobre contestação de fls.26/32. \r\n\r\nProc. 2008.026.002950-0 - K.M.I.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X B.I.C. Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.026.002953-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.A.S. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 24/25), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, na forma acordada.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira da SilvaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.003705-3 - MARCELLY MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X JOCIMAR MOREIRA DA SILVA DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004955-9 - T.C.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X T.C.R.O.H. Decisão:1) Determino que os autores, através de seu representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a representação processual da primeira autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.002792-6 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de D. dos S. N., no que se refere ao nome de sua genitora, passando a constar: N. DOS S. N. M..Retifique-se o pólo ativo, conforme emenda de fls. 34/35. Anote-se onde couber.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 21 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas \"ex lege\"P.R.I. Dê-se às partes e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Dê-se às partes e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.026.003305-9 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERMINA TINOCO SALLES DE REZENDE Decisão:Ao autor para que traga aos autos a certidão de óbito da curatelanda a fim de comprovar a notícia de fls. 31. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012068-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho:Às partes para que atendam ao requerido pelo MP a fls. 50 ( providenciar a juntada de cópia autenticada da certidão de casamento e da certidão de nascimento do filho do casal). \r\n\r\nProc. 2008.026.000186-1 - J.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.O.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Designo AIJ, para o dia 11/03/2009 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas a fls. 41 e outras porventura arroladas no prazo legal.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.000545-0 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Exeqüente sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.026.004376-2 - B.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.R.M.S. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001537-9 - K.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.S.F. Despacho:Defiro o sobrestamento do processo até o vencimento da última parcela do débito (fls.16/17). \r\n\r\nProc. 2008.026.003409-0 - LORENA MARTINS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ADSON COELHO SILVA Despacho:Venha aos autos o título executivo que fixou os alimentos em relação aos avós paternos dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001220-0 - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Às partes sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.004221-8 - EDUARDO MONTEIRO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X EDUARDO RIBEIRO DE CNOP E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001916-6A - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X L.B.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.004829-4 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X M.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ que, por determinação judicial, a INSPEÇÃO PESSOAL designada para o dia 04/03/09 foi ANTECIPADA para o dia 05/08/2008 às 13h30min.Por ser verdade firmo a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.001057-9 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.B.C. Despacho:Designo AIJ, para o dia 11/03/2009 às 14h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 43, ressaltando que quanto a segunda testemunha arrolada deverá ser identificada pelo nome.Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Diante da concordância das partes com o laudo de avaliação acostado às fls. 119/120, manifestada às fls. 125 e 129, esclareçam as partes se há interesse e possibilidade de composição com relação a aquisição da parte do imóvel que caberia a um pelo outro, apresentando a proposta através de petição, em razão da inviabilidade de designação de audiência, já que esta magistrada está acumulando o Juízo da 1ª Vara e da 107ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001697-9 - T.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X L.C.F.M.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que os autores, através de sua representante legal, podem arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/08/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004373-7 - L.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (...requer o cumprimento ao art. 365, III, do CPC, em relação aos doc. de fls. 11/13) \r\n\r\nProc. 2007.026.004396-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:1) Comprove o alegado no item 2 de fls. 54.2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.026.004880-2 - M.A.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:1) Ao Avaliador Judicial atendendo a requerimento da Fazenda Pública Estadual de fls. 33. Expeça-se mandado de avaliação.2) Intimem-se as partes para recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.005003-1 - F.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.35) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 18/21, ratificado pelas partes às fls.38, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de FLÁVIO LUIZ MESSIAS DA SILVA e ROSINEA CUNHA CORRÊA DA SILVA, a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ROSINEA CUNHA CORRÊA de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.22).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.026.000546-5 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho:Fls. 33: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001557-4 - Á.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478) Despacho:Fls. 39v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003671-1 - HUGO CARDOSO ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:1) Fls. 19 - Atenda-se ao MP.2) Cumprido o item 1, retornem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004548-7 - MAURO FÉLIX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos requerentes para comparecerem em cartório munidos de identidade e CPF, juntos, a fim de firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004811-5 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designo AIJ, para o dia 11/03/2009 às 14h30min. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladadas às fls. 61 e 62, ressaltando que quanto a segunda testemunha arrolada a fls. 61, deverá vir aos autos o seu endereço completo.Regularize-se a petição de fls.60/61.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000567-2 - M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X O.N.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103) Despacho:1) À requerente sobre contestação e documentos de fls. 30/35.2) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.004470-7 - MEIRIELLY FIGUEIREDO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls.23/25.2) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias para cumprimento do item 1 da decisão de fls.21. \r\n\r\nId: 615257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.026.002237-2 - TADEU REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Intime-se o AF para que compareça a este Juizado a fim de retirar as fichas de frequência, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 615258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.006983-7 - JORGIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X GEORGE DIAS DE FREITAS Decisão:Retifique o pólo ativo no prazo de 10 dias, sob a penas do art. 284 do CPC, na medida em que a Requerente não pode postular direito alheio em nome próprio. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização popr danos morais e repretição indebito \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 61 que foi designado o dia 21/08/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003884-6 - CLÁUDIA MÁRCIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLÁUDIO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000040-9 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTROS X Falecido: ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Visando evitar dificuldades na hora do registro, venha a partilha amigável nos termos do art. 1025 do CPC.Após, com a manifestação dos interessados (MP e Procuradoria do Estado) e a certidão de correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001232-3 - ARI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Falecido: MARIA APARECIDA DA CUNHA RIBEIRO Ao inventariante para providenciar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.006109-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABRIMELLO TRANSP. REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para recolher R$ 123,39 na conta 2101-4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 97. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITACY DAUDT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Venha a declaração de rendas do Réu para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Mantenho a decisão de fls.25 por seus próprios fundamentos. Indefiro também a reunião dos processos na medida em que no procedimento especial previsto no Decreto-Lei nº911/69 a cognição é restrita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITACY DAUDT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001624-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.005880-3 - CARLOS HENRIQUE HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha arrolada (fls. 155), no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debitoc/c repatoria danos morais e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005278-1 - JANICE CALDAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo em relação ao capítulo da sentença que confirmou a decisão antecipatória de mérito, e em seu duplo efeito nos demais capítulos da sentença.2- À parte Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c reparatoria por danos morais c/ antecipação de t \r\n\r\nProc. 2008.028.006415-3 - ARTUR PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000979-8 - EDSON DALTRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SORAYA DONATO MONTES Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021012-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X J.V.O ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 160 - ao Executado para efetuar o pagamento do restante do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a citação conforme requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Conforme entendimento jurisprudencial majoritário não é possível a realização de citação por hora certa em execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002143-9 - SW DOS SANTOS PIRES ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALLFESTAS MACAENSE LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANUELA MOREIRA DA COSTA (RN-003299) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 424 que foi designado o dia 26/08/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Cuida-se, na hipótese, de impugnação ao cumprimento de sentença condenatória, alegando a Impugnante ora Executada, que para garantir a execução, o contrato celebrado entre as partes prevê como garantia do inadimplemento, os equipamentos denominados D-EAGLES#1E#2, conforme consta na parte final do parágrafo 3º da cláusula 2ª e parte final da cláusula nona do referido contrato, de forma que o Juízo foi induzido a erro na realização da penhora on line, razão pela qual requer a substituição da garantia.Regularmente intimada a Impugnara, ora Exeqüente, alegou que as razões aduzidas pela Impugnante não merecem prosperar, sob o fundamento de que os referidos equipamentos acima foram oferecidos à penhora e já se encontram penhorados nos autos do processo de nº 2005.028.002697-2 que tramita na 1ª Vara Cível de Macaé, conforme consta no documento de fls. 1019/1020, devendo a presente impugnação ser rejeitada. Por fim, foi requerida a liberação da quantia bloqueada.É o sucinto relatório. (...) \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Continuação da decisão de fl. 1.022 (...)Passo a decidir.Apreciando as explanações das partes e com fundamento na prova documental constante dos autos, torna-se evidente que a presente impugnação é mais uma manobra da Executada para não pagar o débito, visto que a garantia dada nos autos do processo de execução que tramita junto à 1ª Vara Cível, é oriunda de um contrato de confissão de dívida, portanto, título executivo extrajudicial.Assim sendo, não há como a Executada oferecer bens que já se encontram penhorados nos autos da ação de execução de título extrajudicial, pelo simples fato de que na presente demanda o título executivo é Judicial.De outra forma, a quantia bloqueada neste Juízo é para pagar o débito da presente demanda, sendo que os equipamentos denominados D-EAGLES#1E#2, (...) \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Continuação da decisão de fl. 1.022 (...)foram dados em garantia para o pagamento do débito oriundo de título extrajudicial (contrato de confissão de dívidas), assim sendo, a presente impugnação não se sustenta, visto que os valores bloqueados estão na ordem legal previstos no art. 655 do Código de Processo Civil para cumprimento de sentença condenatória.Ante ao exposto, REJEITO a presente impugnação por falta de fundamento legal e DEFIRO o requerimento do levantamento da quantia bloqueada pela Exeqüente, visando a satisfação parcial do crédito.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil S/A.CONDENO a Executada ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, FIXO em R$ 3.000,00 (três mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002748-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRONET MACAENSE COMP E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Considerando-se as infrutíferas tentativas de intimação da Executada, sua falta de diligência e boa fé processual ao abandonar o feito e o prolongamento deste cumprimento de sentença por mais de dois anos, defiro o requerimento de fls.96/97. Aguarde-se a confirmação do bloqueio on line para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Em virtude do erro material, retifique-se o termo de penhora de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.028.007003-3 - DANIEL MARCIEL BARRETO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LEANDRO ALVES CARNEIRO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 253/255. \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Fls. 199 - defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a herdeira também se manifestar sobre requerimento de alvará, requerimento de nomeação de Contador/administrador (fls.188/189) e laudo de avaliação. Dê-se vista a Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará.Fls. 190/191 - defiro. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.028.001469-4 - FRANCISCO XAVIER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X EVANGELINA BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES, Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 246 - anote-se.Diga a Inventariante sobre petição de fls. 250/251, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007424-7 -, Inventariante: MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X DEIZE OLIVEIRA DINIZ Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.005559-0 - PRO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CONSULTORIA E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Ao Agravado. Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:O pedido de exibição do documentos que se encontrem na posse de terceiros deve ser feito por meio de ação incidental de exibição de documentos, nos termos do art. 360 do CPC, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 155/156.Indefiro, por ora, a citação por edital posto que ainda não se esgotaram os meios de localização dos Réus, devendo a Autora diligenciar nos endereços fornecidos no sentido de saber o nome completo e CPF dos Réus, a fim de que sejam expedidos ofícios aos devidos órgãos solicitando endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Fls. 108 - atenda-se.Fls. 104 - ao Réu, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001231-1 - ATAULFO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Mantenho a decisão de fls.62/64 por seus próprios fundamentos. Ademais, vale ressaltar que os Autores somente passaram a ser estatutários em dezembro/2007 e o pedido versa sobre fatos ocorridos a partir de 2003. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja nomeado o Perito grafotécnico, informando ainda que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários somente serão recebidos no final do processo pela parte sucumbente. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Haja vista a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 269/278. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arrroladas. \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 292 que foi designado o dia 10/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ´PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos prestados a fls.1781. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Diga a Autora sobre os ofícios de fls. 255/258. \r\n\r\nId: 615264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.028.003102-3 - V.M.S.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). LUCIA MORAES PERONDINI (RJ-060084), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002506-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X M.M.M.), E.A.M. Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 13:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.005857-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X P.A.P.), M.G.A.N. Ao autor sobre certidão de fl. 28 v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.001047-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.C.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 63, das certidões de fls. 66 vº e 67, e do parecer ministerial de fl. 68, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 58. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X C.C.C.), A.P.P.C. Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 23, retiro o feito de pauta;2) Recolha-se o mandado expedido consoante certidão de fl. 22 e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.006568-6 - V.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X I.M.G. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.028.000002-4 - E.J. X L.G.F.M. Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 08 de maio de 2008.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001396-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X M.A.S.J.), J.M.B.J. ... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.002466-0, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2008.028.000740-6 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOES CAMELIER DE SOUZA (RJ-148603)) X A.M.S.S.), A.M.S. \"Às partes sobre o estudo de fls. 54/56.\" (Conforme Portaria nº 001/2007) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005973-2 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes, pena de confesso, e testemunhal, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, ocasião em que será avaliada a necessidade de produção de nova prova pericial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.028.005097-4 - V.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PAES DE CAMARGO JUNIOR (SP-203022)), D.B.G. Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal, bem assim aquelas requeridas pelo MP.3 - Designo a AIJ para o dia 03/09/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, devendo a genitora comparecer com o filho do casal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004714-3 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)), L.F.O.C.) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Retifico o valor da causa, fixando em R$ 1992,00, correspondente ao valor pretendido de redução, pelo período de doze meses;2) Indefiro o pedido de redução da verba alimentar, uma vez que no acordo de fl. 16 ficou estabelecido o percentual a ser pago ao menor em caso de desemprego;3) Com a defesa, poderá ser reapreciado o pedido;4) Cumprido o item 1, empreenda-se a citação da parte ré;5) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 615265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.003598-4 - ELIAS DOS SANTOS LEITE JUNIOR X AUGUSTO PACHECO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003393-0 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ADRIANO LOPES PRATA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 28, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003402-7 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X R. MARTINS DOS SANTOS ME Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003404-0 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X H. R. AZEVEDO SERV. DE CALD. PINT. E LOC. DE CONTAINE Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002966-9 - JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X MARCOS PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004103-7 - ROBERTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X PAULO CEZAR BOECHAT DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.002317-5 - ANIZIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO FINASA S.A- PROMOVEL Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de compensação por danos morais;b) PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação do contrato nº 0590930009207476.Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 33. Oficie-se. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004089-6 - ÉDER ÂNGELO SOARES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I c/c § único, inciso I, ambos do CPC.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000494-3 - HELDER GOMES CAIXETA X AUTOPAES VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.004522-5 - EDILBERTO PINHEIRO ROCHA X OSVALDO PEREIRA FRANÇA JUNIOR Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Tendo em vista que já foi levantado o valor constante de fl. 39, expeça-se certidão de crédito, fazendo constar na mesma que se trata de execução de título extrajudicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001996-2 - GERALDO LEONCIO SOUTO - ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.005987-0 - SORAIA CRISTINA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.0995/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002881-1 - FLÁVIO DA SILVA GOMES X UNICARD & UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002956-6 - MÁRCIO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006124-3 - VANESSA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Tratam os autos de ação de indenização proposta por Vanessa Rodrigues Viana, representada por sua mãe Iracema Rodrigues Viana em face de Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, pelo rito especial da Lei 9.099/95.É pacífico o entendimento de que é imprescindível a presença pessoal das partes em sede de Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, incabível a representação, sob pena de nulidade absoluta do feito. Assim, tratando-se de norma cogente e que deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Desentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.003016-0 - FRANCISCO CARLOS RANGEL PORTO X HSBC BANK BRASIL AS BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 72, conforme requerido à fl. 78. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000890-9 - JACI FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X TREVO CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002398-4 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003340-0 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 127, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004666-2 - WEDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X CIMENTO TUPI S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208), Dr(a). ANDRÉA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 88, conforme requerido à fl. 92;2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 536,00, conforme planilha de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2008.028.002408-8 - EDIR DE LOURDES FERREIRA BARRETO X GRADIENTE ELETRONIC S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002931-1 - ANDRESSA LUZIA MARQUES FREGUGLIA X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002958-0 - CLAUDENILDO CARLOS BRANDÃO X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002964-5 - NOEMIA PEREIRA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003122-6 - LÚCIO MAURO DA SILVA TORRES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004616-3 - JUCILENE DE VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X MOBILITA -COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 18, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.006166-8 - ZILMAR FERREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X AMPLA Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral proposta por MINISTÉRIO INTERNACIONAL DA ESPERANÇA, pessoa jurídica, através do Presidente e Vice, em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.006168-1 - ZILMAR FERREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X TELEMAR NORTE-LESTE Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral proposta por MINISTÉRIO INTERNACIONAL DA ESPERANÇA, pessoa jurídica, através do Presidente e Vice, em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.841.000782-8 - EDVAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X JULYE REGINA RASMA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre fl. 71, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.001720-0 - PATRICIA DA SILVA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.002947-5 - MARILIO VALTER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.002973-6 - SANDRO DOS SANTOS ESTEVES X GALAXY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005875-0 - CLÁUDIA DE AZEVEDO FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 57, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006088-3 - CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA (COSTA DO SOL TV A CABO ) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.002830-6 - ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003912-8 - JULIA PALETTA CREPO (Adv(s). Dr(a). HOMERO GONÇALVES NETO (MG-099915)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 615262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1987.029.000032-9C - PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Outras provas em 5 dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004938-9 - DAIR GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004937-7 - ISANETE CRUZ PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em provas. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004487-2 - RICARDO SIMAO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 615259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.029.000072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GUILHERME HENRIQUES X SUZANE DOS SANTOS AMARAL Vara Criminal de Magé - Proc. 2005.029.000072-4- Adv. OAB/RJ 111395 Klly Martins Ramos:Diante do cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condiciona do processo, acolho a promoção do Ministério Público e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Suzane dos Santos Amaral, na forma do art. 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 615260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.828.006200-7 - ADILSON JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X SANDRA HELENA DA SILVA REIS Decisão:1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.000765-0 (9992001) - (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Fls. 201 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.828.003235-4 - SUELI BARRETO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fl. 149 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.005990-8 - MILLENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham os dados para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.828.005790-2 - SAMUEL MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Despacho:Venha termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005968-6 - MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X LOSANGO Despacho:Fls. 47/48 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.006638-1 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007191-1 - MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Fls. 22 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.007245-9 - CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1 - Fl. 43 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 31/33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.008027-4 - FILIPE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o autor insiste na remessa dos autos para o Conselho Recursal, remeta-se os autos, conforme requerido. Aguarde-se o retorno dos mesmos para a apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.828.008241-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento em 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.029.002539-9 - JOSE VITOR PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913), Dr(a). KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (RJ-158008E)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que, face o despacho de fl. 31, retirei o feito de pauta. Informo, outrossim, que redesignei a audiência de instrução e julgamento para 04/12/2008, às 13h10. \r\n\r\nProc. 2008.029.003151-0 - SONIA TAVARES OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.008153-7 - MAURICIO DE SOUZA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X WELLES PISCINAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.007249-6 - ANDRÉA MOURA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 45/46, e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009234-3 - GILCILEIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X RENATA TULLER Despacho:Fls. 26 - Indefiro. Forneça a parte autora endereço correto para efetivar a citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.828.001741-1 (6742001) - ELVIO FRANCO DE SOUZA X MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Ao credor sobre fls. 257/259. \r\n\r\nId: 615261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.006746-1 - JOSÉ LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X MARIA DOS ANJOS SANTANA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/09/2008, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.007559-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICIA MATOS FIGUEIREDO Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Despacho:Ao Inventariante para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.031.000370-7 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA, CELIA VIRGINIA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA), MARIA DA GLORIA LACERDA COSTA Despacho: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.021115-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NADIA MARIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA VIEIRA BRAGA (RJ-066447) Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, ao exeqüente para juntar planilha atualizada do débito acrescendo ao quantum a multa de 10 % vez que desnecessária intimação do réu, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante.Fls.47. devolva-se a petição presa à contracapa dos autos ao autor, eis que cópia de fls. 43/46, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004334-0 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X B.B.D.S.-. Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer uma cópia da emenda à inicial para instrução do mandado . \r\n\r\nProc. 2008.031.002903-4 - CONDOMÍNIO MONTE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CARLOS ANTONIO SOARES), NILCICLEY VIEIRA DE CASTRO), HAMILTON MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004407-2 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X WAGNER LOUZA BARBALHO), MEGA MARICÁ CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.031.001135-2 - ANA ANGÉLICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado à contracapa tendo em vista que falta cópia da inicial para instrução do mesmo. Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer a cópia faltante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO PERTINENTE AO MANDADO DE DESPEJO, NOS SEGUINTES TERMOS: CAMPO 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37: R$ 18,25; CAMPO 41: R$ 18,25; CAMPO 42: R$ 1,83; CAMPO 17: FUNPERJ; CAMPO 30: 6002-25174-9; CAMPO 43: R$ 0,91; CAMPO 18: FUNDPERJ; CAMPO 31: 5673-00124-3; CAMPO 44: R$ 0,91; CAMPO 49: VALOR TOTAL (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2006.031.000723-9 - MARCOS TADEU DUARTE PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JORGE CORTES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Venha comprovação da abertura de inventário e da condição de herdeiro do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO Decisão:Autorizo a remoção dos objetos para Depósito Público. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.031.005201-9 - JOSÉ LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.011910-0B - DIAMANTINO RODRIGUES DA SILVA, MARIALICE MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA), ESPÓLIO DE JUDITH RIBEIRO PEREIRA), Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão: Rejeito a Exceção porque o incidente é embasado em eventual declínio que se constitui em consectário lógico de eventual deferimento de denunciação da lide requerida na contestação. Sendo certo que o incidente, data venia, não se presta para tanto. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Fls.95. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.011910-0A - DIAMANTINO RODRIGUES DA SILVA, MARIALICE MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA), ESPÓLIO DE JUDITH RIBEIRO PEREIRA), Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS REITERO AO AUTOR QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.(PORTARIA 02/2005). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006669-9 - SIMONE TAVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SEBASTIAO ESTAEL FERREIRA Despacho:Venham as primeiras declações. Lavre-se Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.031.006695-0 - GUNTHER MERTZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MULITERNO DE QUADROS (RS-043659)) X IVONI MERTZ DE VIANNA Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de recolher custas para a avaliação do imóvel, a saber, campo 11, conta 1108-0, R$ 157,01 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,85, campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,85 bem como fornecer cópia do RGI e do IPTU de 2008 com valor venal para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.001400-0 - DENIR DE JESUS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Digam os Autores se persiste o interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006312-1 - ESPOLIO DE ROZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Diante do requerimento de fls. 237 e do documento de fls. 29. reconsidero a decisão de fls.235 para defirir gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se. Ao I. Perito para dar início aos trabalhos. Remetam-se os autos, por malote, ao DIPEJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004591-8 - CARLOS AGUIAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)) X MARIA HELENA MOREIRA FALCÃO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia ____/____/___, às ___h___ min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.003768-7 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a Inicial esclarecendo-se a causa de pedir de forma objetiva, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.004093-5 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X ARAGÃO PEÇAS E FERRAGENS LTDA), BANCO ITAÚ S/A - AG. RIO NOEL ROSA(6180) Decisão:Emende-se a Inicial especificando-se os danos materiais pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005540-7 - ADENILZA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.002755-6 - JOAO CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA LUIZA DE MENDONCA) Despacho:Atenda o Autor aos itens 2 e 3 da decisão de fls.53, em 10 dias. \r\n\r\nId: 615335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.031.005552-3 - M.P. X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:\"...Ex positis, ... JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO ACUSATÓRIA e, em conseqüência, na forma do art. 408 do CPP, PRONUNCIO RICARDO PEREIRA BATISTA, qualificado, como incurso no art. 121, §2º , I e IV do Código Penal, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença. ... Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade... \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.000295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença:\"....Ex positis, face o acima exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO ACUSATÓRIA e, em conseqüência, na forma do art. 408 do CPP, PRONUNCIO MARCOS ANTÔNIO SOUZA, qualificado, como incurso no art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal, duas vezes, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, e do art. 12, da Lei 10.826/03, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença....\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.031.000047-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X CONFEITARIA E LANCHONETE MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o valor atualizado da dívida, indicado às fls. 88 (R$ 1.463,05). \r\n\r\nProc. 1986.031.000062-5 - IAPAS/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X CONFEITARIA E LANCHONETE MIRIM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o valor atualizado da dívida, indicado às fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 1987.031.000066-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X CONFEITARIA E LANCHONETE MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o valor atualizado da dívida, indicado às fls. 77 (R$ 2.848,84). \" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002247-5 - RENATO CÉSAR MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, NA PESSOA DE RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RESIDUAIS CONF. CÁLCULO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 615338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "615337": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.000896-6 - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) SENTENÇA.........POR TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR POR VIOLAÇÃO AO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL R AO ART. 65 DO DECRETO LEI 3.688/41, NA PENA ADIANTE INDIVIDUALIZADA, QUE CONSIDERO JUSTA E NECESSÁRIA À PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO ILÍCITO......... \r\n\r\nId: 615337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000714-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Digam os requeridos. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.034.000407-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR TOSTES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:À Defesa Técnica para que diga se tem prova testemunhal a produzir. Em caso negativo, cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 615094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.838.000303-5 (12002) - SEBASTIÃO VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SINÉSIO GROSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O autor faleceu no curso do processo. Suspenso o feito às fls. 141, passou-se mais de um ano sem que os herdeiros pleiteassem sua habilitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000318-6 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.000367-8 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X IVONE ARAÚJO COURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.000818-4 - B E J MODAS DE MIRACEMA LTDA ME( REPRESENTANTE LEGAL BRUNA CALOR TESTES E JÚLIA C. TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X VERA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTRO Fls. 39 - Venha o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.838.000878-0 - A CREDILAR-SARA DE AZEVEDO MIGUEL-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) NÚBIA MORAIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.000885-8 - A CREDILAR - SARA DE AZEVEDO MIGUEL-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X MANOEL MESSIAS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.000895-0 - A CREDILAR - SARA DE AZEVEDO MIGUEL -ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X HENILTON DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.838.001231-0 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X JOSÉ GRIMALDO OVÍDIO DECISÃO: Na forma do art. 265, inciso II, parágrafo terceiro, do CPC, SUSPENDO o feito por seis meses.Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.838.000585-5 - MARIA JOSÉ CURCIO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SEGURADORA-SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FINALIDADE: Intimação da parte ré do r. ato ordinatório em cumpriemento a Portaria nº08/2005,art. 3º, inciso,VIII: \"Desarquivamento dos presentes autos.( Prazo: 05 dias)\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000286-9 - ROSANGELA DE ALMEIDA SOUZA X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DECISÃO:1 - Decreto a revelia do 2º e 3º réus que, devidamente citados às fls 52, deixaram de comparecer à Audiência de Conciliação.2 - Intimem-se o 1º e 4º réus da nova data da AIJ. (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000922-0 - FÁTIMA APARECIDA DE ANDRADE X A CREDILAR MÓVEIS E ELETRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Fls. 45. Às partes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.034.000765-0 - GILMAR REIS DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1) Apresentados os documentos originais ou cópias autenticadas, pelo 1º réu, designe-se AIJ e intimem-se as partes. 2) Defiro o requerido pelos réus às fls. 14. Anote-se onde couber. 3) Quanto ao requerimento da parte autora, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.838.000261-5 - PAULO BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.838.000263-9 - PAULO BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS) Cumpra-se fls. 38, tendo em vista que não há nos autos certidões dos cadastros restritivos de crédito comprovando a anotação do nome da parte autora com relação ao débito discutido neste processo. \r\n\r\nId: 615096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.003356-1 - MARCELE DE JESUS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LEOPOLDO IZIDORO (OBITUADO) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001321-4 - SONIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIANA DA SILVA SANT ANNA Sentença:...Assim, por tudo que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SONIA DA SILVA SANT ANNA para levantamento das quantias deixadas junto à CEF conforme fls. 24, em nome de sua genitora, Sebastiana da Silva Sant Anna.... \r\n\r\nProc. 2007.036.002652-0 - CANDIDA MACHADO X Falecido: CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, por tudo que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de Cândida Machado para levantamento das quantias deixadas junto à CEF conforme fls. 23, em nome de seu irmão Carlos Alberto Machado.... \r\n\r\nProc. 2007.036.003467-9 - TRINDADE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNANI RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de TRINDADE DO CARMO RODRIGUES para levantamento das quantias deixadas junto à CEF conforme fls. 16, em nome de seu filho ERNANI RODRIGUES. ... \r\n\r\nArrolamento, com Partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.036.005202-3 - ALICE CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SULVARINE DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.006400-0 (26.951) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002012-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nProc. 2008.036.005574-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ADILSON RODRIGUES DE LUNAS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000182-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO FIGUEIREDO CHAVES Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2007.036.016085-5 - ARLETE PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ANTONIO PADUA DE ASSIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002431-0 - JOSE BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO DE SOUZA (RJ-121550)) X FRANCISCO GONZAGA DE SOUZA), ROSALIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:Fls. 125. Expeça-se mandado de pagamento, como requeridoEsclareça, ainda, o credor se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSÉ GOMES Decisão:Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado do réu.Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002065-4 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Fls. 180. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.036.005804-2 - VERA DE ALMEIDA CATOLICO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X MANUEL FERREIRA E OUTROS Decisão:Rejeito a alegação de conexão, uma vez que nos autos da ação de despejo não foi formulado pedido cumulativo de cobrança, por isso seu resultado não interferirá nesta demanda. À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003082-0 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X OTACILIO PEDRO DE CASTRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.015939-7 - ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X EDSON MACEDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.24 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.004204-6 - MOACYR SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANA MARIA MENEZES FONTES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.17 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037281-9 (27696) - INSS, Procurador: CINTIA MELO DAMASCENO X ARLINDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.007339-7 - MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Tendo em vista a composição extrajudicial celebrada entre as partes (fls. 143/144 dos autos principais) houve a perda do interesse processual quanto ao prosseguimento deste feito, por isso rejeito os embargos declaratórios. Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se para os autos principais cópia da sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.524.001198-1 - INSS E OUTRO X WILSON LOUZADA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a iniciativa do credor para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.006552-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e mantenho íntegra a execução fiscal em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da quantia atribuída à causa, atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019037-8 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Elaine de Paula Cypriano (proc. 2001.036.004444-1) e Julia Varela Abelenda (processo 2001.036.019037-8) para condenar a ré a pagar a multa moratória de 0,5% ao mês incidente sobre o valor do contrato, a título de pena pelo atraso no cumprimento da obrigação, ...o termo inicial da incidência da multa e da remuneração dos lucros cessantes é o dia 1º de março de 2001 e as verbas ... deverão ser atualizadas... Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada uma das autoras, incidindo a correção monetária e os juros legais (1% ao mês) a partir da data desta decisão.Considerando que as autoras sucumbiram em parte mínima da pretensão e levando em conta a natureza e complexidade do trabalho desenvolvido pelos patronos nos autos, condeno a ré a pagar as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 15% do total da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002627-1 - IGNES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIA LUCIA GOUVEIA DE SOUZA Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000414-5 (29577) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes (fls. 143/144), determino a expedição de ofício ao d. Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória. Intime-se o sucumbente para promover o pagamento das custas judiciais e taxa em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.004469-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FCIA TRIBUTO A NILOPOLIS LTDA ME Sentença:.....Assim, tendo em vista a inércia do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.005936-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA Sentença:.... Assim, tendo em vista a inércia do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3A - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no processo principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Decisão:Traga o impugnado, em cinco dias, cópias de seus últimos cinco contra-cheques, além da declaração de imposto de renda para análise da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.075,00, o equivalente a 5 salários mínimos.Fls. 334. Intimem-se da data da perícia (09/09/2008, às 16:00 horas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003399-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BIG LU CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 62. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003064-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, na medida em que o documento de fls. 37 é mera cópia, sem autenticação.2. Defiro a produção da prova oral, testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se pessoalmente a autora e o gerente da agência do banco réu em que ocorreram os fatos para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias, já acompanhado das custas necessárias para sua intimação, inclusive as relativas à intimação da autora.3. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8 - GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:fls. 110. Anote-se. Cumpra o autor/impugnado a decisão proferida no incidente em apenso, sob pena de revogação do benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão: Deixo de acolher a denunciação da lide pretendida pela ré em razão do reconhecimento definitivo da intempestividade da contestação.....Fixo como pontos controvertidos a existência de danos causados ao autor pela falha na prestação do serviço (derramamento do contraste utilizado para a realização do exame), além da extensão deles, já que, por força da revelia da ré, o fato em si restou incontroverso. Assim, defiro a produção da prova documental suplementar e da prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para apresentação de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente. Faculto às partes o prazo de dez dias para apresentação da prova documental suplementar, quesitos e indicação de assistente técnico. Após a vinda do laudo, analisarei a pertinência da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006337-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.99 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.000557-7 (25946) - Inventariante: SIRLEI PACHECO DA SILVA SIRLEI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), NEIDE ALVES DA SILVA), SANDRA SOARES DA SILVA) X ANTONIO FELIX DA SILVA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.036.007214-9 - RENATO CECCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ERMINIA CAPUTO AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.005851-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X MAURO COELHO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.28 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.000653-9 - ANDREA LOMEU CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada, até porque pende de cumprimento o determinado às fls. 90. Somente após a vinda da documentação referida na decisão em questão é que se poderá analisar a efetiva necessidade da quebra de sigilo que foi requerida pelo agravante.Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Sentença:.., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Elaine de Paula Cypriano (processo 2001.036.004444-1) e Julia Varela Abelenda (processo 2001.036.019037-8) para condenar a ré a pagar a multa moratória de 0,5% ao mês incidente sobre o valor do contrato, a título de pena pelo atraso no cumprimento da obrigação,...Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada uma das autoras, incidindo a correção monetária e os juros legais (1% ao mês) a partir da data desta decisão.Considerando que as autoras sucumbiram em parte mínima da pretensão e levando em conta a natureza e complexidade do trabalho desenvolvido pelos patronos nos autos, condeno a ré a pagar as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 15% do total da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizaçao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006885-9 - SHEILA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUCIANA CHEDIAC (SP-193023) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 57/61 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observada a gratuidade deferida à autora.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002842-4 - BAZAR ESPIRITUAL DE XANGÔ - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.018712-4 (18712) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAKELINE BARBOSA COUTINHO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO FELIX DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.32 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006907-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SILVA DE MORAES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003366-2 (30117) - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA, VITORINO ANTONIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Sentença:... JULGO, também, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo 2006.036.001752-7 para decretar a renovação do contrato de locação, no período de 31 de janeiro de 2007 e 1º de fevereiro de 2012, com aluguel inicial de R$ 2.610,55 (dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos) realizando-se os reajustes de acordo com o pactuado e índices governamentais aplicáveis à espécie, incluindo-se os fiadores indicados na petição inicial, mantidas as demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial. \r\n\r\nProc. 2006.036.001752-7 - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Sentença:...JULGO, também, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo 2006.036.001752-7 para decretar a renovação do contrato de locação, no período de 31 de janeiro de 2007 e 1º de fevereiro de 2012, com aluguel inicial de R$ 2.610,55 (dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos) realizando-se os reajustes de acordo com o pactuado e índices governamentais aplicáveis à espécie, incluindo-se os fiadores indicados na petição inicial, mantidas as demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015722-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 70 e 71. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.000898-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GADELHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GENESSI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ danos moral e material \r\n\r\nProc. 2004.036.007077-0 - DINALDO ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls.129/130. Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001156-6 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada no que tange ao objeto do recurso. Seguem informações.2. Quanto à parte da decisão que convolou o rito para o ordinário, reconsidero-a por não vislumbrar a complexidade na demanda capaz de ensejar tal procedimento. Destaco que se trata de causa com fundamento em acidente de trânsito, por isso deve seguir obrigatoriamente o rito sumário, razão pela qual também reconsidero a determinação de abertura de vista aos autores para se pronunciar em réplica.3. Retifique-se no DRA o nome correto da 1ª ré, conforme exposto na contestação.4. Decorrido o prazo legal, retornem para análise das provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3 - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FALTAM CÓPIAS PARA INTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Considerando que através da penhora on line foi bloqueado o valor integral da execução (comprovante em anexo), lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.005517-0 - IGOR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma acordada. Intime-se o réu para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 615270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária, (ação de Reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho) \r\n\r\nProc. 2007.036.005625-0 - VALERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.036.008500-8 - LINDAURA BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X MANOEL NEVES ALVES Despacho:1) Pela derradeira oportunidade, venha a declaração de isento do IR em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG.2) Indique corretamente o pólo passivo, uma vez que todos os réus deverão estar devidamente qualificados na inicial, sendo inadmissível a mera indicação da expressão \"e outros\".3) Venha certidão vintenária de ônus reais do imóvel em questão.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002973-4 - MARIA JOSE FRANCELINO MACEDO ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X Falecido: CORSINO ANDRE Despacho:Tendo em vista a parte requerente estar representada por advogado, intime-se através do. D.O. para a retirada do alvará no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015834-4 - MAIRY ELHE MOTA RODRIGUES, Falecido: MARIA NAZARE MOTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre a resposta de ofícios de fls. 20/21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001992-3 - CIRCEIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LAURA DA SILVA DE SOUZA Aos interessados sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.009313-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANO SANTOS DE AVELAR Adeque-se o valor da causa à vantagem partrimonial pretendida, regularizando o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, se devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003302-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA SILVA APRIGIO Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003504-2 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista a certidão supra e o valor a ser penhorado, a arrecadação deverá ser feita por OJA, nomeando-se o RL da executada como depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.008534-3 - MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, é obrigatória a adoção do rito sumário. Troque-se a capa. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/09/2008 às 13:45h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores c/c antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006955-4 - NADIA DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, nos endereços de fls. 44;2. Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.006765-0 - O ESPOLIO DE DE AFFONSO COSTA DURAES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X LIEDJA DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002813-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON Despacho:Requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.036.001966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Ao exequente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.036.005230-1 - ANJO QUIMICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746)) X LEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos excutórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002141-9 - OSVANE DIVINO ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.002768-1 - IVA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CARLA CRISTINA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:Determino a oitiva do médico qualificado às fls. 224 como testemunha do Juízo, na forma do art. 130 do CPC.Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 14:20h. I-se por CP para ser ouvido neste Juízo. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/erro procedimental medico hospitalar \r\n\r\nProc. 2008.036.005972-1 - NERINEIDA DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001866-5 - DIEGO NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X PAULO ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:A parte exequente para dizer se tem interesse na penhora on line. Abra-se novo volume. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.018713-6 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X HAMILTON CEZAR BARCELOS Despacho:Considerando a dúvida retro, de fato procedente, esclareça a inventariante a natureza do negócio jurídico a ser celebrado, a fim de viabilizar a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2004.036.002214-2 - Inventariante: RAFAELLE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X NOEMIA VIEIRA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Verifica-se que às fls. 74 foi nomeada como inventariante RAFAELLE SÁ DA COSTA, tendo sido lavrado termo de inventariança às fls. 79, sendo assim, intime-se a inventariante para cumprir fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000947-9 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA TIMICHEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.036.006981-8 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NOVA BIG PAO LTDA Despacho:1. Tratando-se o executado de pessoa jurídica, esclareça o exeqüente se requer a penhora de renda;2. Indefiro o requerimento de penhora de bens da sócia, eis que a mesma não é parte no processo bem como não há que se confundir o patrimônio do sócio com o da sociedade. \r\n\r\nProc. 2008.036.009139-2 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X SCORT CAR DE NILOPOLIS ACESSORIOS LTDA Decisão:Cite-se para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado de pagamento, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007032-7 - GERMAN CRESPO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Inclua-se a Igreja Renascer no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa. De toda sorte, venha a certidão do RGI em 05 dias, face o tempo decorrido. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.007095-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/09/2008 às 13:30h. Cite-se e i-se.E.T. Antes, troque-se a capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000111-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Considerando que a cópia do suposto contrato fraudulento foi acostada aos autos com a contestação, defiro apenas prova pericial grafotécnica, única necessária para esclarecer o ponto controvertido, qual seja a autenticidade da assinatura atribuída à autora à autora.Nomeio para o encargo a Drª. Denise Rivera, que deverá orçar honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito dos honorários, pela parte ré, que requereu a prova. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006613-0 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/09/2008 às 14:30 h. Cite-se e i-se.E.T.: Apensem-se os autos aos procs. 2008/6615-7, 2008/6619-1 e 2008/6614-2. \r\n\r\nProc. 2008.036.006614-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 14:30h. Cite-se e i-se. Apensem-se os autos aos procs. 2008/6615-4, 2008/6619-1 e 2008/6613-0. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006608-7 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X BANCO J SAFRA SA E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 14:30h. Cite-se e i-se. Apensem-se os autos ao proc. 2008/6619-1. \r\n\r\nProc. 2008.036.006615-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X BANCO J SAFRA SA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 02/09/2008 às 14:15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006619-1 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 14:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005074-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FIAT S/A Ao autor para fornecer o correto endereço do réu, tendo em vista o retorno da corresspondencia de fls.59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.009491-5 - GLEICE KELLI VAN DENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ALBERTO DA SILVA CHAPETTA E OUTRO Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000684-0 - JAQUELINE DE SOUSA RIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.036.005127-8 - PAULO ROBERTO GEORGE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 18, uma vez que a petição de fls.22 veio desacompanhada da declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como os documentos acostados não se tratam de declaração de imposto de renda, em cinco dias, sob pena de indeferimeno da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.001887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Despacho:Considerando que o AR não foi assinado pelo réu, apreciarei a liminar após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003856-9 - OTICA A VJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ADMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Despacho:Considerando o que consta à fls. 147, diga o réu se tem interesse em nova designação de audiência preliminar, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006704-3 - TANIA MARIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X SUPERVIA S/A Decisão:Defiro JG.Considerando o rito eleito e as provas requeridas, cumpra-se o art. 276 do CPC sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 332/333. Findo o prazo, nada sendo requerido em 10 dias, voltem para extinção da execução, após, certificadas as custas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004302-2 - LEDINALVA COLAÇO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000284-0 (14467) - DIRCE PEREIRA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.000207-3 - GILSON CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o item 2 de fls. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.004752-2 - MARIA DA CONCEIÇAO ARMADA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:1) Fls. 47 - Defiro vista à Fazenda Estadual por 20 dias. 2) A parte autora sobre fls. 49/50.3) Ao MP. \r\n\r\nId: 615271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003621-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 13:00 h. para prova de defesa, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, como afirmado às fls. 199. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP . Intime-se o advogado do acusado, via publicação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.005792-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Trata-se de justificação judicial interposta por ROQUE LUIZ FERREIRA DA SILVA, objetivando produção de prova para instruir revisão criminal a ser proposta. Produzida a prova requerida, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, devendo serem entregues ao requerente os autos da presente justificação, independentemente de traslados. Ciência pessoal ao MP. Decorridas 48 horas da presente decisão, proceda-se à baixa na distribuição, anotações e comunicações de estilo bem como à entrega destes autos ao Requerente.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nId: 615272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0 - TEONILA PONCE DE LEON PITANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao pedido de devolução de prazo para impugnação, tendo em vista o constante da certidão de fls. 94 e o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003438-2 - FERNANDO MAIO DE CARVALHO E OUTRO X LAPELE COUNTRY SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Considerando que os embargos à execução foram interpostos intempestivamente, conforme certidão de fls. 55, deixo de recebê-los na forma da legislação pertinente. Prossiga-se com a execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000363-6 - JANEIDE DE PAULA BANDEIRA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Assiste razão à serventuária de fls. 126v, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 126. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001231-5 - ESTER MARIA BERNARDINO MEDEIROS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004684-2 - ANDREA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X APV ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005315-9 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006275-6 - PAULO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006305-0 - JORGE SERENO MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Aos recorrido para apresentarem suas contra-razões no prazo legal, cientes que o prazo correrá em cartório, estando disponíveis apenas para fotocópia. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007563-5 - HUDSON HELUY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - EMPRESA DO GRUPO ANDINA - FABRICANTE DA COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.008115-5 - MARTINHO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 79 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007787-5 - ARMANDO JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: A fim de se evitar nulidade e considerando-se que a decisão de fl. 70 não foi publicada em tempo hábil, bem como que o autor possui diferentes patronos, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se a patrona do autor indicada a fl. 10 dos autos 2008.036.007787-5. Fica intimada desde logo a ré que o julgamento será conjunto para todos os processos, inclusive os quais não houve conciliação. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente \r\n\r\nProc. 2008.808.000142-3 - NADIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça ao autor, ora Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto às fls. 60/64. II - Quanto ao recurso interposto pela parte ré, Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. III - Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões no prazo legal, cientes que o prazo correrá em cartório, estando disponíveis apenas para fotocópia. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000180-0 - ALTAMIRA DE JESUS ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.003819-5 - ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X PRISCILA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Considerando-se o requerido às fls. 232, o valor da dívida e o bem penhorado, designo Audiência Especial de Embargos para o dia 11/09/2008, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003765-8 - REGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004705-6 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005020-1 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005285-4 - GERMAN CRESPO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005500-4 - ANA LUCIA DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005501-6 - EVANDRO PAULO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 102.II - Tendo em vista o valor da condenação de fls. 36 e o Acórdão de fls. 99, esclareça a 2ª ré (Light), no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao valor depositado às fls. 101, devendo vir aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005976-9 - JOSE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006192-2 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006198-3 - ELADIR MARIA JARDIM GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007678-0 - VERA LUCIA ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008034-5 - ANDREA DE LIMA PALADINO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.808.002860-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS X LINDA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) Decisão:Assiste razão à serventuária de fls. 194, visto que não são devidas as custas nos Embargos de Terceiros por absoluta falta de previsão legal. Assim, reconsidero de ofício a decisão de fls. 134/135, somente no que diz respeito as custas judiciais, e deixo de condenar o Embargante no pagamento das mesmas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 615273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005800-0 - MARIA NILCEA PIMENTEL, Falecido: THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diga a requerente o nº da linha a que se refere o aparelho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.001442-0 (0429/93) - Inventariante: MARTA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOSE RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 115/116 - Tendo em vista a declaração de fl. 121, nomeio inventariante Marta Aparecida da Silva, independentemente de termo. 2- Em se tratando de arrolamento, venha a partilha devidamente firmada pelos herdeiros, com firma reconhecida e suas folhas rubricadas.3- Cumprido o item acima, certifique-se, na forma do determinado no CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.004256-8 (9704) - Inventariante: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.037.003456-0 - Inventariante: JOÃO TADEU TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ALTÉA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Anote-se e averbe-se o óbito de fl. 45.2- Venham as certidões negativas em nome do falecido.3- Após, às Fazendas. Retornando, sem oposição, providencie o inventariante a inscrição para o cálculo do imposto junto à Secretaria de Fazenda, devendo ser comprovado nos autos o respectivo pagamento.4- Em seguida, certifique-se, nos termos do artigo 245 da CNCGJ e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001583-8 (9161) - CLUBE SERRAVILE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X RAQUEL NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fls. 165/166, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004048-2 - ALCINEA ROCHA HOELZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 09 e 25/30, DEFIRO a gratuidade de justiça à Autora. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/10/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, considerando a solicitação de documentos feita junto ao réu, conforme protocolo de fl. 10, datado de 25/05/07, intime-se ainda, o banco réu para que traga aos autos os extratos da conta poupança indicada na inicial, com fulcro no artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.007321-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ILSOM DUARTE DA SILVEIRA Despacho:Considerando o requerimento de produção de prova testemunhal, emende-se a inicial, de forma que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003282-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MAURO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagamento de esgoto C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007237-0 - ZILDA PIMENTEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Anote-se onde couber, a prioridade na tramitação do presente feito, conforme determina a Lei 10.741/2003, em vista dos documentos de fls. 12.Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a autora se aufere lucros com os imóveis que informa possuir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de doção inoficiosa C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.007427-5 - ANTÔNIO CARLOS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ADRIANA CORREA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista os documentos de fl. 26, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.006001-0 - JORGE JOSÉ CAMELLO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 35/51, defiro a gratuidade.2. Designo o dia 15/10/2008, às 13:00horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se, por precatória, no endereço fornecido a fl. 02. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000437-0 - ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOÃO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Intime-se o executado, via D.O., na forma do art. 475, \"J\". \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.001403-2 (9142) - MIGUEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Aos autores para darem prosseguimento a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007098-1 (6839) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X VICTOR WEFLEY GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Fl. 124 - Defiro o prazo requerido. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.903744-2 (9496) - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:À Exequente sobre a certidão de fl. 203. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002676-6 - AGROLAR - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARCIA TEREZA WALTER FRAGA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 45 verso e 47. \r\n\r\nProc. 2006.037.005317-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Nos termos do artigo 792 do CPC, suspendo a execução até dezembro de 2008, como requerido pelo exequente à fl. 9, devendo os autos retornar à conclusão em janeiro de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.037.003192-4 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO Despacho:1- Fl. 32 - Regularize-se, eis que se encontra em branco.2- Fls. 50/67 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.037.010667-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37/38 - Defiro o requerido, anotando-se no DRA. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006797-2 (6801) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (RJ-122431E)) X NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:1- Fl. 391 - Oficie-se como requerido, com o prazo de trinta dias para atendimento.2- Com a resposta, ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.007158-2 - Inventariante: MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que os bens a partilhar referem-se ao direito de herança deixado pelo falecimento dos pais do inventariado, que são objeto dos autos em apenso, suspendo o presente feito até sentença final naqueles autos (proc. 1993.037.1442-0). \r\n\r\nProc. 2008.037.006626-6 - Inventariante: TÂNIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) JENNIFER CERQUEIRA JAQUES E OUTRO) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Decisão:Fl.12: Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c arguição de inconstitucionalidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002775-2 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:1. Fls. 460/461: Anote-se, onde couber.2. Intime-se o Presidente da Câmara Municipal desta Comarca para o cumprimento da sentença de fls. 319/329, devidamente confirmada pelo v. acórdão de fls. 420/423, determinando-se o enquadramento do servidor, Ewaldo Manoel Costa, em 30 dias, conforme consta do Anexo I da Lei Complementar nº 14, de 2001, sob pena de multa diária pessoal, de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,003. Cite-se o Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha apresentada as fls. 429/458. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho: Esclareçam os autores se o acordo cuja cópia se encontra as fls. 47/48 foi homologado. Informem, ainda, se permanecem com interesse na presente demanda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001231-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Ao Exequente para esclarecer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007097-3 (6838) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X STEAK HOUSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506) Despacho:Ao autor sobre fls. 140 e 142, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.037.006602-1 - M.E SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PAULO SÉRGIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26 e seguintes - Ao Embargado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.002964-4 - MARCO AURELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Defiro a juntada de documentos NOVOS em cinco dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova oral, a fim de que seja possível constatar a dinâmica do evento danoso. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:30horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas no prazo de cinco dias, contados da publicação da presente, bem como o autor. Intimem-se. Indefiro a oitiva do representante legal da ré, pois nada acrescentaria para a solução da lide. A necessidade de realização das perícias será avaliada após a colheita da prova oral. Ao autor sobre os documentos de fls. 243/255. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.003003-5 (8390) - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X P.A.L. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 7,30) CAARJ (R$ 0,73) FUNPERJ (R$ 0,37) FUNDPERJ (R$ 0,37). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003394-7 - PAULO CESAR XAVIER HOTZ (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - Considerando que a decisão de fl. 46 determinou apenas a citação do réu, sem designar audiência, converto o rito do presente em ordinário. Troque-se a capa dos autos.2 - Considerando que a contestação não alega a existência de relação jurídica entre as partes, capaz de ensejar a negatição e que este fato impede acesso ao credito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, em razão da inclusão feita pela ré em 03/01/2008, no prazo de 48 horas, contados do recebimentod a intimação, sob pena de crime de desobediência.3 - Ao autor, em réplica. (REPUBLICADO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.005114-6 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA, STELLA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ARTECO - TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho: Comprove o réu o depósito das parcelas dos honorários, com vencimento em abril, junho e julho, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006557-0 - ARTHUR DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:1- Fl. 88 - Anote-se onde couber.2- Após, ao Autor, sobre a certidão de fl. 63 e sobre fls. 70/80. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000349-0 - EDSON BENEDITO COUTO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1. Fl. 689: anote-se, onde couber.2. Venham os memoriais, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 615275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.037.005989-3 - ZILDETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Digam as partes e o MP se possuem interesse na produção de mais alguma prova, justificando.Após, retornem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005942-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Republicação: \"As partes para manifestação\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002516-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALTER DE MOURA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 147 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.037.000629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÂNIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ALAN PEREZ VELLOZO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000800-0 (4726-1) - HILDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569) Aos interessados sobre fls. 204. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008827-1 - GRACINDA BOY THEDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, DECLARO POR SENTENÇA a ausência de OSMAR ONAS THEDIM, confirmando a decisão que determinou a arrecadação e nomeou curador ao requerido.Registre-se a sentença no registro civil de pessoas naturais (art.29, VI e 94 da LRP).No mais, diante do lapso temporal decorrido, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA de OSMAR ONAS THEDIM, devendo ser dada ciência à curadora e aos herdeiros, nos termos do artigo 1164 do CPC.Publique-se esta sentença na forma do artigo 1165 do CPC.Transitada em julgado, proceda-se à abertura do inventário e partilha, observado o prazo fixado em lei.Sem custas tendo em vista a gratuidade deferida à parte interessada.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004198-0 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos da conta poupança de número 003701-6 veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão. Em igual prazo, certifique o cartório quanto à propositura da ação principal.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme fundamentação acima.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012115-9 - SANDRO GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que, no que tange ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012925-0 - ROMALIA PY PRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Digam as partes justificadamente sobre provas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006365-9 - ALEX VEIGA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X SAMUEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Atendam-se aos itens 2/4 da promoção ministerial. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.008824-6 - ANTONIO JACOMINI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.003657-3 - REGINA CELIA LORETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALMIR IGNACIO SALIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao autor, para recolhimento das custas referentes ao I.Contador Judicial e para se manifestar sobre os cálculos (fls.96/98).Após, diga o contador sobre a impugnação de fls.99/101. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002724-7 - RICARDO CHINAIDRE VERLY, OZIMAR COELHO VERLY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Diante da manifestação favorável das partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010967-3 (1.417) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) RANDOLFO DA FONSECA PEDROSA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2001.037.002937-0 (7112/01) - RAUL MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X GUSTAVO JOSE KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003638-7 - SONIA MARIA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos da conta poupança de números 0304.002.992.2 e 0304.615.357.7 veiculados na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão. Em igual prazo, certifique o cartório quanto à propositura da ação principal.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme fundamentação acima.PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.006365-9A - SAMUEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ALEX VEIGA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:(...) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Sem custas nem honorároios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Falta recolher por parte do autor as custas de porte de remessa e retorno da carta precatória de fls. 158 no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.037.002089-6 - DAMIANA FERREIRA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Considerando-se a improvável realização de acordo, deixo de designar audiência preliminar.Digam as partes e o MP em provas.Após, voltem para decisão de saneamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000674-3 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:À autora, sobre fls.87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004432-3 - MARK WILLIAN DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X YULBRENDER BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008323-4 (4542) - Inventariante: LUZIA CARDINOT X FRANCISCO ESTEVES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949) Decisão:1) Apense-se o presente feito aos autos do inventário de número 2007.037.000105-0 a fim de apreciação conjunta;2) Defiro o item 3 de fls. 100, devendo a parte esclarecer se os únicos bens deixados pelos falecidos são o quinhão na herança ora em debate e, em caso positivo, promovendo a juntada dos documentos necessários, informando e habilitando os herdeiros e retificando as primeiras declarações.3) Cumpridas as diligências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.037.000407-4 (5666) - Inventariante: LEA KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1999.528.004781-2 (5.437) - Inventariante: MARIA LUIZA SANT'ANNA DA SILVA R.BERTOLAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) JOSE EDUARDO SANT'ANNA DA SILVA ROSA), WILSON SANTANA DA SILVA ROSA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X NICIA SANT'ANNA DA SILVA ROSA Sentença:Trata-se de Inventário de bens por falecimento de Nicia Sant'Anna da Silva Rosa, sendo inventariante Maria Luiza Sant'Anna da Silva Rosa Bertolazzi.Às fls.79 a inventariante informou que realizou o Inventário por escritura pública, nos termos da Lei nº 11.441/2007 de 04/01/2007, juntando as cópias respectivas, e requerendo a extinção do presente.Manifestações dos Fiscais, às fls.89-verso e 90, não se opondo ao pleito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse de agir.Certifique o cartório se há custas a recolher, intimando-se a inventariante. para o recolhimento, em caso positivo.Ciência aos interessados e Fiscais.Após, arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2001.037.002588-1 (7.054) - Inventariante: BEATRIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JURANDY SOUZA LIMA PIMENTEL), LUIZ NUNES PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.003660-7 - CLINICA ANGIOLOGICA E CIRURGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - MICHELE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Esclareça o impetrante o número e a Vara onde tramita o processo mencionado a fim de que as peças sejam desentranhadas e juntadas nos autos do mesmo.Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006180-2 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WILTON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.001872-4 (6961/01) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X HORACIO ROMEU FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.004032-1 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X FERRAGENS HAGA S.A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002528-6 - JOEL DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Designo AP para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.010752-5 - RAQUEL DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Inicialmente, diante da certidão de fls. 117 decreto a REVELIA da sociedade empresária ré que, devidamente citada, não apresentou resposta;2) Em que pese a revelia decretada é possível a produção de provas pelo revel, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, digam ambas as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de CINCO dias;3) Esclareça ainda a parte autora no prazo acima o atual andamento da obra, atentando ainda para a antecipação dos efeitos da tutela determinados em decisão judicial;4) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011615-2 - ARIANE PAULA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006195-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diferentemente do que alega a parte autora a realização da prova pericial foi requerida por ela própria, na inicial, sendo deferida pelo Juízo a fls. 150.Logo, cabe a ela o recolhimento dos honorários conforme determinação legal. Diga-se que o fato da ré também ter requerido a realização de tal modalidade de prova não afasta a sua responsabilidade pelo custeio.Neste sentido:(...)Pelo dito, diga a parte autora em CINCO dias sobre o valor dos honorários apresentados.2) Sem prejuízo, considerando-se o lapso temporal decorrido desde a apresentação da petição de fls. 163, diga o réu em CINCO dias sobre a apresentação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006640-9 - JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência preliminar para tentativa de conciliação no dia 10/09/2008, às 15:00 horas devendo as partes, se desejarem, promoverem uma avaliação da acessão a fim de viabilizar eventual proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012745-9 - ARUANA FREZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004423-4 - MARIA APARECIDA VALENTE JULIANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, e consignação ioncidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000884-5 - HELIO MELANDRES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove a parte autora que o signatário de fls.98 possui poderes para receber valores e dar quitação.Sem prejuízo, diga a ré sobre o acrescido neste feito e sobre o interesse no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002073-2 - VALCIR CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPÓLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA) Despacho:Esclareça a parte autora quem são os confrontantes de fato (atuais moradores dos imóveis vizinhos) eis que limitou-se a informar os confrontantes de direito (proprietários dos imóveis vizinhos).Com a informação completa, voltem cls. \r\n\r\nId: 615277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.006630-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), ALDALEA MAROTTI LIMA), W. M. DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005047-0 - IRACY DE SOUZA CERQUEIRA, Falecido: MOACYR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012226-1 - SIMONE PEREIRA XAVIER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:À requerente. \r\n\r\nAnulatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003392-0 - CONDOMINIO CHACARA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.646,50.I-se para pagamento.Com o depósito, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.001676-1 - ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X FRANCISCO HUMBERTO JANDRE), EDNILSON JOSÉ CORDEIRO), NILTO MEDEIROS DE FARIA), PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:I-se o representante legal da empresa, para que faculte ao perito os documentos a que o mesmo se refere, fls. 170.Homologo os honorários estimados, em R$ 2.960,00.Aos interessados para que efetivem o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre os ofícios de fls. 67/71\". EXP. 02, de 18-07-08. \r\n\r\nProc. 2006.037.005926-9 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que recolha as custas pendentes no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005483-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-149586)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 238/239: Oficie-se como reuerido, devendo constar o n´mero do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.002347-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IBERIA ROUPAS Despacho:1 - Renumere-se corretamente;2 - Folhas 210: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.002753-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE MARIA JULIA RAFAEL), LUIZ CARLOS RAPHAEL CRUZ Despacho:Fls. 274: Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.005837-6 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 167: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.002653-9 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Assim, não tendo a ré trazido com a contestação o rol de testemunhas e os quesitos para realização da prova pericial, INDEFIRO os pedidos de fls.111/115 e 119/121, por estar precluso seu direito.Intimem-se as partes pela publicação e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003889-0 - IRACY CORRÊA DA ROCHA, JORGE LUIZ CORREA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 89: Não há necessidade de designação de audiência especial. Se o Banco réu tem proposta de acordo, que o faça por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003922-4 - ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004313-6 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.005426-2 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003836-0 - JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA, DAURA INOUE NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Julio Massahiro Nagatsuka e Daura Inque Nagatsuka em face de Banco Bradesco S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica dos autores, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 68).Às folhas 69 foi requerido o prazo de quinze dias para que fosse cumprida a determinação, o que foi deferido às folhas 70.Ocorre, entretanto, que as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012464-1 - MARLI JOVELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.006118-8 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) X SHELL GAS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Tendo em vista fls. 250/251, diga a ré sobre fls. 254/256. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000401-8 - CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Despacho:Cumpra a autora, em 10 dias, o despacho de fls. 118, trazendo aos autos o BRAT do acidente, sob pena de não o fazendo ser julgado extinto o processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004275-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos autores, para que recolham R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), bem como R$ 25,56 (Oficial de Justiça - código 1107-2), acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, diante dos atos praticados às fls. 23, 27 e 30.\" EXP. 02, de 18-07. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004334-3 - EDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 30 no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004233-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) I-se o embargante para que em 05 dias regularize sua representação.2) Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006588-9 - SILMAQ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (SC-008106), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. Decisão:Cite-se.Fixo honorários em dez por cento em hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004954-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BORDO DE FRIBURGO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME), GIOVANI TEIXEIRA POLO Despacho:Para homologação, venham os termos da transação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006941-1 - CLAUDE JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779)) X CRISTIANE MARIA GUADAGNINI Despacho:Informe o exequente se os executados quitaram integralmente a dívida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006392-5 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SONO LEVE - LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005093-1 - MONICA STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNICARD UNIBANCO (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 117/122, revogo a decisão de fls. 82 e DEFIRO a gratuidade de justiça ao 1º réu também.Intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade e que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000344-2 - Inventariante: SINDI DUARTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) GLÓRIA REGINA JUNQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO) X AID PEREIRA DUARTE CAVALCANTI Despacho:Folhas 67/68: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oficiando-se ao Juízo da 2ª Vara Cível quanto ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.037.005196-7 - Inventariante: IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X RUTH DA SILVA FREITAS Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.037.002180-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Inventariante: GLORIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X RICARDO RODRIGUES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para providenciar a certidão de quitação junto à Justiça Federal em nome do espólio, que poderá ser obtida junto à internet.\" EXP. 02, de 18-07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003545-5 - ZELIO MARTINHO LONGO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JORGE GOMES HENRIQUES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 105vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006131-0 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JEAN MOREIRA DE SOUZA Despacho:Desentranhem-se fls. 10 e devolva-se mediante cópia e recibo nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002813-5 - CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Tendo em vista que o autor, pessoalmente intimado para cumprimento do despacho de fls. 32vº, não tomou qualquer providência, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do mesmo para recolher a taxa judiciária e as custas, em cinco dias, pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.012074-0 - ANDRÉIA ARAUJO GRATIVOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1 - Recebo o agravo, que permanecerá retido nos autos.2 - Aguarde-se o prazo para resposta do réu, após, com a resposta ou sem ela, certifique-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido eventual de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007812-2 - REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)) X SANDRA DWORAC FOLLY), PEENE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Regularize a 2ª ré, em cinco dias, sua representação, pena de desentranhamento da contestação.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004636-2 - LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Folhas 195/226: À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.005500-1 - FRANCISCO DE ASSIS FRESES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CAIXA SEGURO DE AUTO Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça, recolham-se as custas no final do processo. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.007225-9 - MOACIR ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes encontram-se albergadas sob o pálio da gratuidade de justiça, o perito será remunerado de acordo com a resolução nº 20/06 deste e. Tribunal, devendo o mesmo ser intimado a fim de que dê início aos trabalhos. Laudo no prazo mencionado às folhas 118. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Traga a autora planilha atualizada e discriminada de seu crédito. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009354-0 - ESTEFAN E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRÍCOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE RETIRADA DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.037.003825-2 - GROTA-MAR CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X SILMAQ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (SC-008106) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 11/03/2009, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.007870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Procedi a penhora on line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Mantenho a decisão de folhas 170;2 - Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos;3 - Ao agravado;4 - Certifique o cartório quanto à manifestação do réu acerca da determinação de folhas 170. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.003847-6 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) X SHELL GS (GLP) BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Diga a ré sobre fls. 157/159. \r\n\r\nId: 615284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2003.037.004763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), PAULO CESAR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 27/08/2008, às 16:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.Intimem-se as testemunhas de fls.149, devendo ser expedida carta precatória para oitiva da testemunha Luiz Targino da Costa. Dê-se ciência às partes. Expeçam-se as demais diligências de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.037.000726-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMIL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MUNIZ (RJ-102589E) Despacho: Designo o dia 23/10/2008, às 17:30 horas para oitiva das testemunhas \"1\" e \"2\" arroladas na denúncia. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.037.006415-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Designo o dia 12/08/08, às 12:00 hs para a realização do Sumário de Acusação. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2008.037.006415-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Pelo presente, fica V.S.ª intimado de que foram expedidas Cartas Precatórias para o Fórum Regional de Bangu/RJ e para a Comarca de Colatina/ES, para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.037.006150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO MILANI (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:Homologo o arquivamento promovido pelo Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade de JAIRO MILANI, ante o cumprimento da transação penal.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.004998-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, RAYNER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)), WESLEY AGENOR DE OLIVEIRA) a defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nId: 615276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - MÁRCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) B. B. I. DE CACHOEIRAS DE MACACU INFORMÁTICA LTDA. Ao autor sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.818.001439-3 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CARLOS HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para inciar o cumprimento do acordo e, sem prejuízo, venha a assinatura do autor junto com seu patrono informando que concorda com o acordado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005710-2 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VANESSA LANE ARAUJO AC designada para o dia 28/08/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006653-0 - ELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DANIELA CRISTINA PENA Certifico que foi designado o dia 26/08/08 às 14h para Ac , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.037.002122-2 - ELIZABETH JOVITA IHNS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X WILLIAN FAUSTINO DA ROCHA E OUTRO AC designada para o dia 27/08/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002494-6 - SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TATHIANE VERLY SOARES AC designada para o dia 26/08/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002773-0 - THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CHARLENE SOARES SANTOS Despacho:Venha o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.004223-7 - NORIVAL REIS ROSA (PIERRY) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X WALTAIR GOULART DE OLIVEIRA JUNIOR (CONHECIDO COMO JUNIOR) certifico que foi designado o dia 18/09/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000853-1 - KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LOAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104) certifico que foi designado o dia 16/09/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.003230-1 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA PINTO X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) ...Em face do exposto, JULGO EXTINTA a execução e determino a expedição de carta de sentença para que a autora habilite o seu crédito no procedimento liquidatório.(Sentença prolatada em 11/07/2006)(Republicado) \r\n\r\nProc. 2002.818.003230-1 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA PINTO X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ante o exposto, ainda que a presente execução não tenha sido extinta pela satisfação do crédito, mas sim por incompetência deste Juízo (fls. 153), determino a baixa e arquivamento do feito.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.006301-1 - PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) AC designada para o dia 09/10/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001358-4 - NILMA MARIA CARDOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001416-3 - HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233) Decisão:Tendo em vista o risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações da parte autora e a possibilidade de irreversibilidade do quadro que ora se apresenta, defiro a antecipação de tutela para determinar que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica indicada para a autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do Código Penal. Intimem-se para cumprimento dessa decisão \r\n\r\nProc. 2008.037.001709-7 - IGOR JORGE CONSTANTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-143421)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:Considerando que a primeira ré, GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, não obstante devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência, de ofício, ratifico os termos da sentença prolatada, decretando a revelia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.037.002463-6 - DULCINE FARIA DA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) AC designada para o dia 16/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002580-0 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002601-3 - MARIA JACINTHA DA PENHA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002739-0 - PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) despacho de fls 35: portaria 01/08: ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002753-4 - LIDIANE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002817-4 - ANGELO MANES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.003679-1 - WILSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) certifico que foi designado o dia 23/09/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003831-3 - EZEQUIEL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X HIPERPLAN CORRETORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) AC designada para o dia 09/10/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003922-6 - FRANCISCO XAVIER DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BMG AC designada para o dia 10/09/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004137-3 - IBELICA BRANCO DE MENEZES X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que foi designado o dia 28/08/08 às 15:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.004217-1 - SANDRO OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) certifico que foi designado o dia 16/09/08 às 11:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005381-8 - ALINE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AC designada para o dia 09/09/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007311-8 - SIMONE PEREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007472-0 - DANIELA WERMELINGER SERRÃO EDOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X OI,TNL PCS S.A. Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000211-5 - CRISTIANE BANJAR TEIXEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AC designada para o dia 27/08/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000358-2 - GABINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.818.000488-4 - ANA LUCIA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID LEMOS LACZYNSKI (RJ-144756)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 16/09/08 às 15:30 h.PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000834-8 - EDGAR VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 SA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 14:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000856-7 - WASHINGTON LUIZ MARSICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000884-1 - MARCIA WERMELINGER BORRHER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000899-3 - DULCE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2008.818.000904-3 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 10:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000935-3 - GILMAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002834-5 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CHARLES VINTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Indefiro a penhora \"on line\", por se tratar o executado de pessoa física. Forneça do exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006081-2 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Audiência especial designada para o dia 31/10/08 às 10:45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005873-8 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) ALVARO WILSON GOMES BOTELHO AC designada para o dia 26/08/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001864-8 - GUILHERME ALVES BARRETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001978-1 - DAYANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Certifico que foi designado o dia 30/09/08 às 11:00 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002854-0 - MARIANNA ROSA DA COSTA X LEADER OPERADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004383-7 - LETÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/08 ÀS 11:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005912-2 - JESUÉ LOUBACK (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X BANCO BRADESCO S.A. AC designada para o dia 28/08/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007327-1 - VERA LUCIA CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.006956-2 - VERA LUCIA RODRIGUES LIMA X OK 01 CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ- 129965), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - ELIETE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.007081-7 - VANDERLEI MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X RONER FERNANDES LOPES certifico que foi designado o dia 16/09/08 às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002681-5 - CRISTIANO TOMAZ MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SP-ART AC designada para o dia 22/09/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003712-6 - MARIA HELENA DE FREITAS WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ROTA 116 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) certifico que foi designado o dia 23/09/08 às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003773-4 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X ATALÍCIO NERI DA COSTA AC designada para o dia 27/08/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000302-8 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.818.000828-2 - LEANDRO FONSECA NAFFAH X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:30 H PARA AIJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003993-7 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 07/10/08 às 11:00 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004573-1 - ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 30/09/08 às 15:30 h PARA AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - EDALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 257. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - MARCOS FERNANDO DO VALLE POLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICANANS COM. S. A. - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001067-3 - MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Mantenho o entendimento de fls.186. Intime-se para pagamento, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - PAULO CESAR ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 175 e dois em favor da ré pelas quantias depositadas às fls. 163 e 169. \r\n\r\nProc. 2007.818.000140-6 - VICTOR AMERICO THULER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Quanto ao depósito de fls. 83/84, expeça-se Mandado de Pagamento para o autor, devendo a parte informar, em dez dias, se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - RUBENS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAR DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000764-0 - LUCI DE OLIVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - WALDIR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Decisão:Assiste razão à ré, uma vez que o feito foi julgado improcedente, por ter considerado justificada a alteração da classificação feita pela empresa. Conseqüentemente, a decisão que antecipou os efeitos da tutela está revogada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - LAURIZA ELVIRA HOTZZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X JANIO DE CARVALHO CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000927-2 - ANDREIA MARTINS ALVES AROUCA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001239-8 - FERNANDA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pela autora, referente ao descumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001251-9 - VANDERLEI SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001644-6 - JOSÉ LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - HUÁTILA JORGE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Port.01/08: Ao autor sobre fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2007.818.002038-3 - CLAUDIA CARTAXO NOVAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002086-3 - ENEDINA DA COSTA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - VERA MOZER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002350-5 - ROSEMAR FERREIRA NOVAES X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002463-7 - GISELE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CLARO ATL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002477-7 - JOÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002576-9 - RAFAEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X DIEGO MARTIN PADULA STORK E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002723-7 - LUCIENE BONFIM DA SILVA RIVAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Chamo o feito à ordem e recebo as contra-razões da Defensoria Pública, uma vez que não houve a intimação da mesma para o oferecimento da peça. Quanto ao recurso da Autora, recebo e defiro a JG. Intime-se a Ré para apresentação de contra-razões e, após, remeta-se ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003552-0 - ISABELLA DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) AC designada para o dia 22/09/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004687-6 - JOSÉ BENEDITO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que foi designado o dia 23/09/08 às 15:30 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005138-0 - MARINETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) AIJ redesignada para o dia 02/10/08 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002678-5 - VANDA FERREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AC designada para o dia 01/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002802-2 - ADILSON DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2004 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003282-7 - PAULA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AC designada para o dia 27/08/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003622-5 - YARA GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X VIVO S/A AC designada para o dia 08/09/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003781-3 - CALMONA'S MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X P.P. LINGIERIE LTDA ME AC designada para o dia 17/09/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007081-6 - GERALDO DE CATRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Considerando que a própria concessionária determinou a retirada do hidrômetro e que é iminente o perigo de dano irreparável, com a suspensão do fornecimento de água para o imóvel do autor, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré instale um novo medidor de consumo e restabeleça o fornecimento do serviço, em 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se para audiência designada e intime-se para cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.037.007081-6 - GERALDO DE CATRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008 às 11:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007141-9 - WILSON MUSSI FARIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ante o alegado, reconsidero a decisão de fls. 85 v. e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.037.007446-9 - EDY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004382-5 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/08 ÀS 11:00 H PARA AIJ \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.037.004252-3 - JACIARA MARCHON PINAGÉ (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/09/08 ÀS 11:15 H PARA AIJ \r\n\r\nId: 615280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001529-8 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000350-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002257-8 - REJANE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005168-0 - SERGIO DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005756-6 - ISRAEL CAMILO DA SILVA, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002813-0 - JOSELINA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.067.002482-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:50 h. \r\n\r\nId: 615343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.005904-8 - GERALDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Audiência designada para o dia 04/09/2008 as 11 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005898-6 - CLAUDIA FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT S.A Audiência designada para o dia 03/09/2008 as 14 h 45min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005899-8 - LILIAN NOGUEIRA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT S.A Audiência designada para o dia 03/09/2008 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.067.005901-2 - LUCILÉA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO Audiência designada para o dia 03/09/2008 as 15 h 30min \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.000673-9 - MARIA APARECIDA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.000935-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001612-5 - CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002419-5 - GUMERCINDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.005956-5 - DIMAS LIBERALINO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X MICHEL CLAUDE WUILLIEZ E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 12horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004009-5 - OSMARINA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei º 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004773-9 - JÉSSICA FERREIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei º 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000544-9 - MARCIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000573-5 - ROGÉRIO SANTOS CRUZ X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001292-2 - EDUARDO DE LIMA MACEÓ X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005918-8 - ALESSANDRO MAIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X UNICARD MASTERCARD S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005922-0 - LAURA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005922-0 - LAURA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005927-9 - ALEXSANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005931-0 - ALEXSANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005934-6 - MAX ANDERSON BATISTA EGGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ITAUCARD E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005943-7 - FRANCISCO PEIXOTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TECNOMANIA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005945-0 - FÁTIMA REGINA BATISTADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005947-4 - CRISTIANO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X VIVO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005992-9 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X CETELEM BRASIL S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/28 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005994-2 - ALVARO RICARDO DE FREITAS FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/28 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005995-4 - ALESSANDRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/28 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005997-8 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/28 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005998-0 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X MADAME X MODAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/28 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006011-7 - IVAN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS/UNICARD/MASTERCARD Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 11h:30min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006016-6 - ALEX SANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS - RJ Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 12:00h. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006019-1 - GILMAR ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BRADESCO CARTÕES S/A, / VISA S/A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 13h:30min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006021-0 - MARIA ELIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, RJ Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 14:00h. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006024-5 - ANTÔNIO FELISBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 14h:45min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006027-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - RJ, CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 15:00h. s/ 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004537-8 - MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BMG - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005933-4 - EFIGÊNIA PEDRO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005935-8 - VANESSA MENDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005977-2 - ERDELI GOMES MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIVO S.A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 12h:15min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005990-5 - FERNANDO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 10h:15min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.006017-8 - WALLACE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO BMG Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 12h:15min. s/ 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005917-6 - ELISANGELA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005920-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412)) X CLARO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005937-1 - MARIA JOSÉ TERESA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS CEM S.A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005941-3 - RONY FLÁVIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005946-2 - LEILA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VIVO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005954-1 - CLAUDIA JANAINA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005955-3 - JAMILIA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 as 11h45min \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.067.005978-4 - MARCELO CASSIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S.A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008 às 10:00h. s/ 114. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.002093-0 - AIR DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre fl.72, com documento de fl.73, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.000929-7 - GUTEMBERG GUANDIANO LEMES X AGÊNCIA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005649-7 - HELDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005652-7 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANCO DOYCOVAL S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005668-0 - BARBARA HELENA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832)) X CONIL E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005670-9 - EDSON TINOCO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832)) X CONIL E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005671-0 - CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005673-4 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005723-4 - ANDRE LUIS PUJANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005727-1 - MARCELO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005822-6 - MICHEL DE JESUS RODRIGUES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A Despacho:S.m.j., não há pleito liminar no pedido.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005849-4 - SANDRA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005865-2 - JULIO CEZAR ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X WAGNER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005868-8 - JEFFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005869-0 - RICARDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO BRADESCO Despacho:S.m.j., não há pleito liminar no pedido.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005877-9 - LUIZ JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X VIVO S/A Despacho:S.m.j., não há pleito liminar no pedido.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.006037-3 - ALEXANDRE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X OI FIXO Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 01/09/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006039-7 - RAFAEL LUIZ FREITAS COUTO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 09/09/2008 as 15 h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006040-3 - MARCELO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 10/09/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006041-5 - LEILA DO NASCIMENTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X CREDICARD BANCO S.A Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 10/09/2008 as 10 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006042-7 - ADENILSON PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 10/09/2008 as 10 h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.005296-8 - YURI VITALE (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.45/46. Indefiro a emenda porque já estabelecido o contraditório.Sobre os documentos de fls.47/53, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.003964-5 - VALÉRIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:S.m.j., não há pleito liminar no pedido.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005852-4 - DAVID GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004600-5 - CELIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005640-0 - ELÉZIO GONÇALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X COSTA E DANI PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:S.m.j., não há pleito liminar.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005641-2 - MARCELO ESTEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005665-5 - ANTONIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal.No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005716-7 - ARNALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RED CAR VEÍCULOS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005863-9 - NOECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:A petição inicial está em xerox.Venha o original em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.006086-5 - JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X OI TELEMAR Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005727-1 - MARCELO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.067.006140-7 - EXPEDITO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.005871-8 - CLAUDIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.006138-9 - SILVANA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO PINE) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008 as 14h30min \r\n\r\nId: 615344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES - RJ066847 \r\n\r\n2003.814.001114-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2005.814.001074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - RJ102073 \r\n\r\n2004.814.000060-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2004.814.003317-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2006.814.002777-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2007.814.001034-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR - RJ106905 \r\n\r\n2004.814.000316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n2005.814.000158-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2000.814.001430-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO - RJ157769E \r\n\r\n2006.814.002005-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2007.814.002220-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRENATA DA COSTA NUNES - RJ084450 \r\n\r\n2007.814.003777-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO - RJ113247 \r\n\r\n2008.067.002979-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA - RJ144211 \r\n\r\n2007.814.002195-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.814.002979-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nERALDO NILTON DE CARVALHO - RJ081176 \r\n\r\n2006.814.003395-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.814.002226-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTAMARA DE SOUZA FREITAS - RJ122282 \r\n\r\n2002.814.002021-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA IVETE MENDES - RJ090136 \r\n\r\n2003.814.001201-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA - RJ154048E \r\n\r\n2007.814.001029-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2007.814.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nId: 615347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.417.000072-0 - Inventariante: NELI DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) VALDECIR BALBINO DINIZ E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR BALBINO DINIZ Decisão:Venha o recolhimento do ITD doação, na forma da promoção da Fazenda Estadual à fl. 187v destes autos.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.004703-3 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X OLAVO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005911-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENAN SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1- Ao autor para recolher as custas na forma da certidão de fl. 20.2- Venha o original do contrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.005917-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ANTONIO TAVARES AVELINO Decisão:Venha o original do contrato de fl. 14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002833-4 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 27v destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária e intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência de fls. 125\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003174-6 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária, intimando-se a parte autora para recolher, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003192-8 - MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X SILVANA MENDES PEREIRA Decisão:Tendo em vista que não há nos autos notícia da citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008 as 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão de 11/07/08: \"1 - Fl. 564/565: Anote-se onde couber. Aguarde a manifestação da parte autora sobre os ofícios às fl. 549/559 do presente feito.2 - Fl. 560/561: Expeça-se novo mandado de pagamento, ciente a ré de que após a expedição do referido mandado, deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento da importância, com os seus acréscimos legais.3 - Fl. 567: Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000762-2 - AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Considerando-se a inércia do exequente, conforme certidão cartorária à fl. 244, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007074-0 - MONICA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Cumpra a parte ré o item 07 de fl. 110, em cinco dias.2- Cumpra a parte autora item 8 de fl. 110, em cinco dias. \r\n\r\nDemarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais referentes a uma intimação postal, conforme certidão à fl. 115 destes autos. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005179-6 - MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, em duas vezes, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de cinco dias e a segunda e última parcela no prazo de trinta dias, a contar do pagamento da primeira parcela. Caberá ao cartório a fiscalização quanto ao integral recolhimento supra, certificando nos autos.2 - Emende-se a inicial, uma vez que conforme os pedidos à fl. 03, trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, sendo certo que o valor da causa segundo dispõe o inciso III do art. 58, Lei nº 8.245/91, deverá corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze meses de aluguel. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do p. ún., art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005933-3 - ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RENATO DE OLIVEIRA (SP-079580)) X JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimetno. \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1993.045.000053-9 (04) - LUIS CARLOS AIEX ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCIA ALVES E OUTROS), Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fl. 189: Anote-se onde couber.Republique-se o ato ordinatório à fl. 212v com o nome do advogado de fl. 189 destes autos. (Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito.) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1- Tendo em vista que na decisão de fl.222, não constou que a intimação era po Diário Oficial, bem como a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quiinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.2- Cumpra o cartório os ítns 1 e 2 de fl. 222. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Decisão:Mantenho fls. 401/402, por seus próprios fundamentos. Venha o CNPJ da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2004.045.000718-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X SBS SPECIAL BOOK SERVICE LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ato Ordinatório: À parte executada para comprovar o recolhimento das custas discriminadas na folha 214, através de GRERJ, sob pena de intimação pessoal, o que gerará novas custas. \r\n\r\nProc. 2004.045.004952-5 - EXPEDITO GALDINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RUI ISRAEL CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre resposta do DETRAN\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.005910-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ SALESIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA PRADO AZEVEDO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.004124-1 - IVANDRO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1- Anote-se onde couber o endereço da parte autora.2- Venham as custas de intimação das testemunhas. Após, voltem para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.045.003054-9 - SONIA DA PENHA BARBOSA MANENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X EMPRESA YANG LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada dos AR's\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:Tendo em vista que não há nos autos notícia da citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008 as 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004954-4 - MICHELE ANNECHINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193)) X ROBERTO GOMES LARCHER Decisão:Tendo em vista a inércia da parta autora em cumprir a determinação de fl. 15 e 18, conforme certidão de fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.000106-7 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X JORNAL VITRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Intime-se o réu, para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.005205-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Decisão:Ao autor para apresentar, em 48 horas, cópias dos autos do inventário mencionado na inicial, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001912-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000015-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X P.R.N. SANTOS Decisão:Considerando que os autos da cautelar em apenso encontram-se em fase de provas, intime-se o réu, em ambos os processos, para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.005944-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003610-7 - JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 130.2 - Recebo o recurso de apelação às fl. 117/133 no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado, para querendo, apresentar contra-razões.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.001723-3 - MARIA ANGELICA MARTINS DA CONCEICAO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Considerando a inércia da parte autora, conforme certidão à fl. 15 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária e intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - A fim de se evitar eventual arguíção de nulidade, dê-se vista ao Município de Resende sobre os documentos às fl.49/50 destes autos.2 - Após, retornem os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.045.000504-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária, intimando-se a parte autora para recolher, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.004704-5 - CELIA SOUZA AGUIAR KOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento de fl. 27, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 99/124 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1 - Face ao comprovado óbito do primeiro réu à fl. 133, suspendo o processo na forma do inciso I do art. 265 do CPC, pelo prazo de trinta dias.2 - Ao autor para cumprir integralmente o item 1 da decisão à fl. 142 do presente feito, uma vez que conforme se verifica da certidão de óbito de Joaquim Santana, o mesmo não deixou bens, não havendo pois que se falar em substituição pelo espólio, mas sim pelos sucessores, na forma do art. 43 do CPC.Ressalte-se, que cabe ao autor ao regularizar o pólo passivo, indicar os sucessores de Joaquim Santana, indicando os respectivos endereços, de forma a viabiliazar as citações dos mesmos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005295-8 - EBER LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X LEONINA MARTINS MURATORI Decisão:Considerando os documentos juntados às fl. 29/32 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e taxa judiciária.Certificado quanto ao correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA FERREIRA BEUST GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 187 por seus próprios fundamentos. 2 - Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de prova documental, em cumprimento ao item 4 da decisão saneadora de fl. 187 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Esclareça a parte ré, comprovadamente, se houve suspensão dos feitos em FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.2- Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 95/102. \r\n\r\nId: 615291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão de fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2008.045.000319-4 - M.L.V.M., F.V.M., V.V.M., Assistente: L.F.V. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na alínea \"a\" de fl. 84.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 06/08/2008, às 13h15min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se mandado para intimação do executado, observando, para isso, o que consta em fl. 78. Dê-se ciência ao MP. Considerando os documentos apresentados em fls. 83/89, esclareça a exeqüente, até a data da audiência ora designada, se há algum valor a ser deduzido do débito exeqüendo apontado em fls. 64/67. Em caso positivo, retifique-se a planilha, deduzindo os valores pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.005234-8 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001858-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:1 - Regularize-se a petição de fls. 14/15, uma vez que não se encontra subscrita pela advogada do executado. Prazo: cinco dias, sob pena de desentranhamento da aludida peça.2 - Desde já, designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 21/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007436-8 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a ser realizada no dia 06/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.h \r\n\r\nProc. 2008.045.000415-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo o autor por via postal e o réu por mandado. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.002542-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X J.W.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nestes autos ou nos do apenso outro endereço da autora. 2 - Publique-se o despacho de fl. 50 para ciência do patrono da autora. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.005888-0 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 06/08/2008, às 13h45min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002933-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: Considerando o requerimento formulado às fls. 30/31, redesigno a presente audiência para o dia 13/08/2008, às 13h45min. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Reconvenção às fls. 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:1 - Diante do que consta no quarto parágrafo de fl. 16, defiro gratuidade de justiça à ré-reconvinte.2 - Cite-se o reconvindo.3 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Designo audência preliminar a realizar-se no dia 14/10/2008, às 13:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 73). Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 615286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006392-9 - MARCILIA DA SILVA SOARES X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:1) Fls. 33: Atenda-se . 2) Publique-se o r. despacho de fls. 157 dos autos em apenso de nº 2003.045.002265-7. \r\n\r\nProc. 2007.045.006643-8 - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o caráter do transporte efetuado pela embargante, se municipal ou intermunicipal.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.6- Ao autor para apresentar o Termo de Concessão da atividade exercida, que especifique o poder concedente e o trajeto objeto da concessão.7- Oficie-se ao DETRO para que informe a natureza do transporte realizado pela parte embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006715-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2001.045.002954-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ RENATO BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ao executado sobre fl. 169/verso, bem como para proceder o pagamento do débito, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.002265-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARCILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:1) Face o que consta de fls. 155/156, afasto a atuação da Curadoria Especial em favor da executada Marcília da Silva.2) Fls. 155/156: Defiro vista dos autos, na forma requerida. \r\n\r\nId: 615288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001389-0 - LUIZ SERGIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X AUTOMERCATTO COMERCIO E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.60vº.: \"Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004919-7 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X COSME DE SOUZA BARROS Dia 24/10/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001996-7 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X REGINA CELIA DA ROCHA, Dia 24/10/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001998-0 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDNEI DO NASCIMENTO Dia 23/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001999-2 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ROSELI CANDIDA CARNEIRO Dia 24/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002000-3 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JURACY DA COSTA FERREIRA Dia 24/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002001-5 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO INACIO DOS SANTOS Dia 24/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003273-0 - FRANCISCO MÁRIO DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CARLOS FELIPE BRUNO Dia 23/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.005022-9 - VERA LÚCIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ORGANIZAÇÕES FERANDES DE SOUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.53: \"Ao autor sobre fls.50/52.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002305-3 - TAFIRRA DA COSTA ZEIDAN BISPO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.58: \"Ao autor sobre fl.58.\". (Certidão supra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - ROBERTA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.67vº: \"Ao autor sobre fl.67vº.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002888-1 - SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.219: \"Ao autor sobre fls. 217/218.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005175-1 - PATRÍCIA MEIRELLES FONSECA EVANGELHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) R. Despacho de fl 50 : \"... intime-se a ré para o depósito da complementação devida.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000882-9 - JOÃO CLAITON RAMIRES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.35: \"Ao autor sobre fls.33/34.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001676-0 - LAÉRCIO VICENTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CASA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.61: \"Ao autor sobre fls.59/60.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002498-7 - SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dia 22/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003214-5 - CILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X VIVO S/A R. Despacho de fl 17: \" Defiro o pedido de redesignação. Retire-se da pauta.\" Dia 29/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003955-3 - JULIANA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL R. Despacho de fl 25: \"Defiro o pedido de redesignação à fl. 21. Designe-se nova data.... \" Dia 24/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006191-1 - JUCILEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BRASIL A/S-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R. Decisão de fl 12: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 22/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000420-9 - MARCUS VINÍCIUS CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X TIM CELULAR S/A Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.57: \"Ao autor sobre fls.55/56.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001853-7 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls. 36: \"Ao autor sobre fls.32/33.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002601-7 - BIANCA DE FATIMA LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CREDICARD CIT Dia 24/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003090-2 - ADRIANE DOS SANTOS CONDRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.22vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003091-4 - JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNINTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.35vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.006192-3 - HORIEL TRAJONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 22/10/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004456-2 - PATRICIA LOPES DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.61: \"Ao autor sobre fls.59/60.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004589-1 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAUCARD -S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.107vº.: \"Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002680-7 - LUIZ HENRIQUE BLAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) R. Decisão de fl 41: \" Homologo por decisão o acordo firmado entre a parte autora e o 1º réu Banco Bradesco nos exatos termos em que foi celebrado à fl. 30. Designe-se AIJ...\" Dia 05/08/2008 às 13:30 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003214-8 - SÔNIA REGINA VINHA POLETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) METALFER SERRALHERIA E MONTAGENS Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.45vº: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001892-6 - LUCIANO PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.55: \"Ao autor sobre fls.53/54\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002746-0 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CASA TUFICK) Dia 05/08/2008 às 13:15 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 615287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.046.000920-2 (0862) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)), A.S.S.), A.P.S.S. Diga o Autor sobre os ofócios de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.046.006010-8 - R.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X Z.V.C.E. Despacho Ordinatório de fls.26:\"Diga o Autor sobre a certidão de fls.26.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003517-7 - DANIEL VITOR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLEBER CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.26:\"Diga o Autor sobre a certidão de fls.26.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000509-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X E.F.S. Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.046.004461-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X P.J.C. Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006068-6 - SARA LIMA MARALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB. 23/07/2008. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, exoneração /anulação de contas de água de determinado periodo c/c reparação por danos materias e mõa \r\n\r\nProc. 2006.046.001933-9 - DULMA DE MAGALHAES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a alegada arguição de incompetência absoluta, sendo este Juízo o competente para apreciação e julgamento do feito, por força da competência residual prevista no art. 84 do CODJERJ. Superada a preliminar, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.046.006618-6 - LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Observando-se a certidão acima, devolvo o prazo, conforme requerido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005957-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA GEORGINA DE PÁDUA Despacho Ordinatório de fls.114:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.113.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004907-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCEIR DA CUNHA PEREIRA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 49/56. \r\n\r\nProc. 2007.046.004437-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO EDILSON SALVADOR Ao autor acerca de ofício de fls. 58, referente ao pagamento de custas da Carta Precatória, estando as guias de recolhimento, enviadas pelo deprecado, fixadas na contra-capa deste. \r\n\r\nProc. 2007.046.005661-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES Decisão:Venha o valor da coisa - ou do débito, caso inferior - vez que inexistente indicação no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.046.001566-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AFRANIO BENIGNO LEITE Venham as custas para expedição de Carta Precatória requerida às fls. 24, como segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 43,81 campo 11: Atos Oja campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 65,72 campo 12: Rem/Ret. campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 41: R$ 118,65 campo 42: R$ 11,86 campo 17: Atos Distr campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,64 campo 20: Funperj campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 6,84 campo 21: Fundperj campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 6,84 campo 49: Total: R$ 166,06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.003883-4 - ANTÔNIO IVAN MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Ao réu para proceder ao reclhimento das custas finais, na forma abaixo:- Atos dos Escrvães (1102-3) = R$ 160,66- Atos de cit/int/of (1110-6) =R$ 3,65- CAARJ 10% = R$ 16,43- Atos dos Distribuidores (2102-2) = R$ 18,23- FETJ (6002.05926-6) = R$ 3,64- Taxa Judiciária (2101-4) = R$ 382,50- FUNPERJ (6002-25179-9) = R$ 9,12- FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 9,12- TOTAL = R$ 603,35 \r\n\r\nProc. 2006.046.006581-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X COOPERLAGOS COOP. DE TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:Fls. 93/95: Verifica-se que a parte ré, devidamente citada e intimada, compareceu à audiência prevista no art. 277 e não apresentou contestação aos fatos articulados na inicial. Assim, decretou o Juízo sua revelia. Entretanto, nesta mesma decisão oportunizou ao réu a produção de provas. Ocorre que o momento para o requerimento de provas pela parte ré, dentro do rito sumário, é o da audiência do art. 277. Conforme já ressaltado, o requerido deixou de apresentar sua contestação e de pleitear provas, logo, preclusa tal oportunidade. Saliente-se, por relevante, que as hipósteses impedientes do efeito da revelia de presunção de veracidade previstas no art. 320 do CPC não estão presentes nos autos. Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 91 e a parte da decisão de fl. 83 que reabriu a oportunidade de produção de provas.Decorrido o prazo de eventuais recursos, voltem para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.000030-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Despacho Ordinatório de fls.68:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição do ofício requerido às fls.64.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004535-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.90:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios e da Carta Precatória requeridos às fls.88/89.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005212-6 - CIRILO BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X ABN AMRO REAL- BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.005254-0 - MARIA JOSÉ MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, de forma específica, bem como, se existe interesse no âmbito conciliatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.005256-4 - JOÃO RICARDO MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). MICHELE LOBATO GONÇALVES (RJ-142441)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005279-5 - CAMILLA PAIXÃO BORTONE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor acarca da contestação retro \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005439-6 - MARCIA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fl.169: Expeça-se o competente mandado de pagamento. 2 - Às partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005094-9 - SIDNEY WALTER JASMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Desp. Ord. Port 01/06: Ao autor acerca de fls. 108/109. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.046.000175-3 - CLIBER SABER MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho Ordinatório de fls.48:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.29/47.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.046.005060-9 - ACIDELSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006435-7 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Ao patrono do autor acerca de certidão cartorária: \" ... compareceu ame cartório a 1ª requerente informando que o 2º requerente é falecido...\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006326-4 - SUELI HERINGER FAGUNDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 23/07/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9A (2718) - FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:1- Cumpra-se o determinado à fl. 266, juntando-se as novas peças processuais nos autos da execução. 2- Ao exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, conforme já determinado, sendo que seu silêncio será interpretado como desistência da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.001274-6A - D.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimação, fls.14 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte, em que pese ter decorrido mais de cento e vinte (120) dias sem qualquer manifestação da parte Autora, o que caracteriza o abandono da causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.003357-9 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X J.K. Despacho Ordinatório de fls.35:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.33.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000436-0 (1771) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X JOSE DE AGUIAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho Ordinatório de fls.86:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.004812-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Desp. Ord. Port 01/06: Venham as custas para expedição de outra carta precatória, com os mesmos valores e campos recolhidos às fls. 74, uma vez que são dois executados( 2º e 3º executados), de acordo com fls. 70. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2008.046.004948-8 - HCA SCALERCIO UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X ACTUAL & LABOR SERV. E COM. LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há necessidade de recolhimento das custas, referente a:(X) Espaço 19: Taxa Judiciária;(X) Espaço 32: 2101-4;(X) Espaço 45: R$ -12,46(R$ -14.656,80 + 20%= R$ -17.588,16 x 2%= R$ -351,76 - 339,30= R$ -12,46, ou seja, 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119, incluindo-se o percentual de honorários, do Decreto-Lei Estadual nº. 05/1975)Rio Bonito (RJ), 23/07/2008.-Resp.p/ Expediente: ________________. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON NABOR FREIRE GUIMARÃES Despacho Ordinatório de fls.36:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios requeridos às fls.35.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.001594-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA./ME Venha a diferença de custas para expedição de carta precatória, referente à penhora e intimação da penhora, como segue: campo 11: Atos OJA campo 25:1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 42: R$ 3,10 campo 21: Funperj campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 1,55 campo 22: Fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 1,55 campo 49: total : R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2006.046.006473-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor acerca de ofício de fls. 72/73, referente ao recolhimento de custas de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.046.004922-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CMJ GRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.49:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.47 verso. \r\n\r\nProc. 2008.046.001833-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho Ordinatório de fls.36:\"Diga o Autor sobre a petição de fls.28/35.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.001992-7 - ANDERSON LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório de fls.58:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.30/57.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005044-5 - ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005015-4 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/09/08, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.046.000148-7 (1615) - JOANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X MARCOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) ao autor acerca do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.046.006380-0 - CELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ANEZIO DA COSTA RODRIGUES Port.01/06: Expeçam-se os ofícios ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, na forma dos anexos IV e V da Resolução 21/2006 do conselho da magistratura, encaminhando-lhes cópias do Laudo Pericial. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do laudo retro. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.001350-9 - EDINEI MEDEIROS GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS JERVAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. Prazo: 05 dias. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.046.006658-7 - ODÉLIA DEMIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMAURI LUIZ RIBEIRO Despacho Ordinatório de fls.21:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.17, 18, 19 e 20.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e Reserva de herança c/c Retificação de Registro Civel \r\n\r\nProc. 2006.046.006503-9 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X E.J.A.P. Despacho Ordinatório de fls.58:\"Diga o Autor e o Réu sobre o Laudo de fls.55/56.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.046.001064-9 (4231) - CLEIDE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X SILVIO RONZI MIRANDA Aos interessados acerca do ofício retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001085-6 - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TECIDOS E CONFECCOES S. J. T. LTDA. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias ao subscritor de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.046.004357-7 - MARIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ANGELA MARIA J. NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.046.004951-8 - ASCIRB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X SERASA S.A. Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, com a juntada dos últimos balancetes, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Decorrdido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.000356-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Ao autor acerca de carta precatória de fls. 79/109. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000707-0 (5.693/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, COM A ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MECÂNICA E PEÇAS TRUCKSUL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.004768-6 - EVANDRO AGUIAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após resposta. \r\n\r\nRestauração de Autos, da EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE nº. 1996.046.000002-6. \r\n\r\nProc. 2005.046.001226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALTER FREIRE GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Venham as custas para remessa dos autos ao contador, como segue: campo 11: Atos aux juízo campo 25: 1109-8 campo 37: R$ 94,94 campo 42: R$ 9,49 campo 21: Funperj campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 4,74 campo 22: Fundperj campo 35: 5873-00124-3 campo 48: R$ 4,74 campo 49 - Total: R$ 113,91 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.046.002281-1 - LENIMAR DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) ao autor acerca da contestação retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.004831-1 - A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho Ordinatório de fls.29:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição em cartório.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.046.000253-4 - ARILDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO), Confrontante: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Certifico e dou fé que as cópias solicitadas são para atendimento aos ofícios de fls. 45 e 50 (envio ao Procurador do Estado), portanto cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.046.001410-3 - JUSLEI ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317) Despacho Ordinatório de fls.48:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.20/47.\" \r\n\r\nId: 615339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1) Cumpra-se o v.acórdão.2) Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 16h, para a indicação da instituição onde deverá ser cumprida a pena restritiva de direitos imposta ao acusado, bem como esclarecer ao mesmo sobre as conseqüências do não cumprimento da pena.Intimem-se o réu e seu Patrono.Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.051.001254-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, conforme já determinado no despacho de fls. 18, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001158-8 - MARINA DE SOUZA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.051.000041-6 - MARIA LUZIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos descritos nos receituários médicos de fls. 13/14 nas quantidades lá discriminadas, devendo a requerente apresentar, para o cumprimento desta sentença, receituário atual dos referidos medicamentos, bem como renovar a apresentação do receituário trimestralmente. Deverão os réus, ainda, fornecer outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença apresentada pela autora neste processo, desde que comprovados através de receituário médico, tudo sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato de descumprimento. \r\n\r\nId: 615348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000381-2 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.R.A.J. Despacho:Fl. 21vº: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.053.001213-8 - MANOEL PEDRO SENA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MANOEL ALVES FRANÇA Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 28, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.008271-2 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.C.R.B. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2008, 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.053.005218-5 - CAMILA NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 18/11/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001438-8 - M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.R.C.C.\".F.M. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) (...) JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50. Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.000238-8 - LEANDRO RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) (...) JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50. Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.007723-6 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X L.G.N. Decisão:Ante o exposto, emende-se a inicial, juntando cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.053.007739-0 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.053.007744-3 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.008269-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.G.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 25/08/2008, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, a resposta deverá ser apresentada na data da ACIJ a ser designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a alegação do réu de que a assinatura firmada no pacto em questão foi aposta pela autora, necessária se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte autora. Nomeio Perito deste Juízo Valdir de Souza Bonfim, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, ressaltando que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Laudo em cartório em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.No que se refere às demais provas requeridas pela autora e justificadas a fl. 102, indefiro sua produção, tendo em vista que se afiguram absolutamente desnecessárias ao julgamento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.053.008266-9 - JOUBER SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X REGGIO NORTE - RESENAUTO VEÍCULO LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 18/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.053.008270-0 - M.J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.R.R.G.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 05/11/2008, às 15:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000025-4 (2685/91) - Inventariante: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MANOEL PEREIRA GOMES Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 249. (digam os demais interessados). \r\n\r\nProc. 1991.053.000153-2 (20/1991) - Inventariante: RACHEL GOMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOAO GOMES PENHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2002.053.000351-3 (11156/02) - Inventariante: AMANDA CESARINO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls.104/105 \r\n\r\nProc. 2008.053.007869-1 -, Inventariante: ROSANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ENECI MARTINS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.007870-8 - Inventariante: ROSINEA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X NOEL MARIA DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.008034-0 - M.F.R.F.C.P.\".X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.S.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, como ofertado. Oficie-se. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, como requerido. 4. Designo o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, para A.C. Cite-se. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.053.007726-1 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X R.M.P. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.001556-0 - NAILMA VALIENGO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE JOVIANO SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (juntar planta, capaz de permitir a identificação do imóvel usucapiendo). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.008505-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER RANGEL DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação comprovando a mora alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 189/190 (Guia de depósito) - Diga a Parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000698-3 - Inventariante: VITÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.053.000058-9 (6964/97) - CASTELAR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO ALMEIDA RANGEL, Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Fl.80: Esclareça o defensor público, tendo em vista haver advogado constituído nos autos para reperesentar o réu. Todavia, cumpre-me esclarecer que tal pleito deve vir por via própria. Fl. 81: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000388-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 47, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.008351-0 - J.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X C.E.S.S. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.053.008504-0 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X CREUZITA GALDINO VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000419-2 (12479/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DANIELE DE SOUZA MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Intime-se a patrona da ré para fornecer o atual endereço da mesma, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.001135-3 - B . V. FINANCEIRA S. A . (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA MOTA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de fl. 25, observando-se o informado a fl. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000878-7 - W.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Comprove o executado que não há débito alimentar, tendo em vista o informado pelo exeqüente às fls. 81/82, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.006082-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELDO BERNARDO CHAVES Despacho:Emende-se a inicial, devendo os exeqüentes indicarem o rito que deverá prosseguir a presente execução, juntando nova planilha de débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.001138-3 - Inventariante: GENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LENILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.053.008268-2 - Inventariante: MARIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.000581-4 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CARMEM LINS DE OLIVEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.053.001331-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X IEDA PORTO PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Decisão:1) Determino que a parte ré apresente comprovante de rendimentos e as 3 últimas declarações de bens e renda realizadas para fins de imposto de renda, no prazo de 10 dias, a fim de que seja avaliada a alegada hipossuficiência.2) Restaurem-se os autos, já que a capa do 1º voluma se encontra rasgada.3) Declaro preclusa a oportunidade da parte ré manifestar-se sobre o item\"3\" de fl. 213, ante o teor da certidão de fl. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.053.000002-4 (6652/97) - WALDEBRANDO MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA MOTTA FRANCISCO), Inventariante: CLINEA AMARAL DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:1) Fl. 425: Diga o réu.2) Reitere-se o ofício de fl. 422.3) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.001616-4 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Certifique o cartório se foi apreciado o pleito de gratuidade de justiça formulado na inicial. Em caso negativo, intime-se a parte autora, por intermédio de suas patronas, para apresentar cópia das3 últimas declarações de bens e rendimentos formuladas à Receita Federal, para fins de imposto de renda, no prazo de 15 dias, a fim de que a alegada hipossuficiência possa ser averiguada. \r\n\r\nId: 615320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000053-9 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo o cartório proceder conforme determinado a fl. 130.Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao seu interesse no feito.Nada requerido e, após certificado o recolhimento das custas (fl. 106), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000775-7 - MARIA JOSÉ LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o noticiado a fl. 126 e certidão supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vi do art. 794, I, do CPC.Cancele-se a penhora se porventura houve.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001410-7 - ILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada mediante guia a fl. 72, em nome da autora e/ou seu advogado.Fls. 80/81. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.053.004979-4 - NEUZA MARIA ABREU DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (art. 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de adminissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000118-0 (11842004) - GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ANDRÉ SANTOS CORREIA (RJ-096039), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Ao contador para esclarecer a observação constante a fl. 268, esclarecendo, outrossim, o valor porventura, pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.882.001154-2 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (art. 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de adminissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001158-0 - NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (art. 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de adminissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001829-9 - TATIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (art. 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de adminissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.003643-5 - MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça pleiteada pela parte autora, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 40/41. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000293-2 - MARIA HELENA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Diga a parte auotra se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da autorae/ou seu advogado (havendo poderes nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.053.000714-3 - PAULO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 57/58 e 62/63. Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000989-6 - BRUNNO CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES DE MATOS TODT (SP-057526), Dr(a). SERGIO LUIS FALCOCHIO (SP-230412), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (art. 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de adminissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 615321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCENTE tanto o pedido inicial, quanto o pedido reconvencional, arcando cada parte com as custas dos processos que ajuizaram, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 104, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.002359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALMON DOS SANTOS GOMES Sentença:Ante o teor da petição de fls. 111, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011393-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LECY FERREIRA DA SILVEIRA Sentença:Cuidam os autos de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face da ré, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, que teria sido alienado fiduciariamente, em garantia de contrato de financiamento celebrado entre as partes.Não houve citação da parte ré.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 25, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000435-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDIR DA SILVEIRA ESTEVÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... - (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.055.000495-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL AZEVEDO TRINDADE Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.000760-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO Sentença:Cuidam os autos de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face da ré, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, que teria sido alienado fiduciariamente, em garantia de contrato de financiamento celebrado entre as partes.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/23.Deferimento de liminar às fls. 25.Tendo em vista o noticiado a fls. 32, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Revogo a liminar de fls. 25.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013154-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR INACIO DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo autor em face do réu.Regular andamento do processo, até a vinda da petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 46.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/36.Decisão deferindo a liminar pretendida, às fls. 38.Petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 46.Não houve citação da ré, conforme se verifica na certidão de fls. 49.Relatados. Decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 38.Ante o teor da petição de fls. 46, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a parre ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. São Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000911-9 - REGINA MARIA DA CONCEICAO OLIVENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA), MARIA JOSE PEREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:Trata-se de ação de cobrança manejada pela autora em face dos réus.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Despacho determinando a intimação da autora a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção às fls. 87.Às fls. 93, certidão cartorária esclarecendo que a autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou. RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 92), quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.000298-3 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VALDIR RUSSO), ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, conforme informado pelo exeqüente à fls. 229, declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente processo, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.055.003180-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 75, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida pelo autor em face dos réus.As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme documento juntado às fls. 73/76, requerendo a homologação do mesmo.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73/76, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011004-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X ROSANE FLÔR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida pela autora em face da ré.Regular andamento do processo, até a vinda da petição da autora, requerendo a extinção do feito, às fls. 69.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 69, que indica que a autora desiste da ação com a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001805-2 (8753/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida pelo autor em face do réu.As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme documento juntado às fls. 173/174.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 173/174, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:1) Trata-se de ação declaratória movida pelo autor em face dos réus. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 18/49.Às fls. 65 consta depósito efetuado pela parte autora, junto ao Banco do Brasil.Contestação às fls. 68/104, com os documentos de fls. 105/128.Às fls. 264/265, consta acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 264/265, celebrado nestes autos entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado.P.R.I.2) Fls. 266/267 - Diga o réu, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cumulada com pedido indenizatório \r\n\r\nProc. 2005.055.002832-7 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR RESCINDIDO o contrato firmado entre as partes a partir de julho/2006, e, por conseguinte, declarando nulas as faturas emitidas da competência agosto/2005 em diante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:Cuidam os autos de ação de busca e apreensão, convertida em ação de depósito proposta, por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS em face de SONIA APARECIDA DOS SANTOS, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, que teria sido alienado fiduciariamente, em garantia de contrato de financiamento celebrado entre as partes.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/19.Deferida a liminar, às fls. 196.Às fls. 235/236, as partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo a homologação do mesmo.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 235/236, celebrado nestes autos, entre as partes , e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.055.000500-0 - ZILDA REZENDE CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CLAUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:Tendo em vista a inércia da embargante em recolher as custas devidas (certidão de fls. 17), deixando fluir lapso de tempo superior ao previsto na regra do art. 257, do CPC, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais devidas, na forma do previsto no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 40/2004.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010178-3 - CLEUDO MORAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X CLÁUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da Portaria 01/01, recolha oa embarante as diferenças das custas e taxa judiciária: Conta 5673-00124-3 - R$ 5,68 (FUNDPERJ); tAXA jUDICÁRIA - cONTA 0101-6 - R$ 70,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.002081-6 - LEONARDO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta pelo exeqüente em face do executado.Às fls. 223/224 e 263 constam mandados de pagamento em favor do exequente, o qual deu quitação ao executado a fls. 261. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora de fls. 253.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011136-3 - LEONARDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização movida pelo autor em face do réu.As partes entabularam acordo, conforme documento juntado às fls. 66/67, requerendo a homologação do mesmo.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66/67, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do autorApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000010-0 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PARA CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 68 E VERSO.....(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REVISÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.013652-9 - JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:[...] Diante disso, DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda o estorno do valor descontado à fls. 85, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, bem como que se abstenha de efetuar novos descontos sobre o valor do benefício do autor, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em desacordo com a presente determinação. Intimem-se.2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, reintegrar o autor na posse dos imóveis descritos na inicial e no croqui de fls. 27, devendo os réus, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação desta sentença, promover a retirada da cerca localizada na faixa de 6 metros mencionada ao final da fundamentação, sob pena de expedição de mandado de demolição às suas expensas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente à autora na posse do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Oficie-se ao 25º BPM, solicitando que, caso o veículo em questão seja objeto de blitz, o apreenda, informando ao Juízo a apreensão, conforme requerido pela autora na petição de fls. 53.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (íntegra nos autos). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001894-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLANDERSON DE SOUZA APONTE Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15.Às fls. 25, a parte autora noticia que entabulou acordo extrajudicial com o réu, tendo este efetuado a entrega amigável do bem e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 25, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.010675-6 - JADIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CALL LIFE - SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré pagar aos autores a importância de R$ 20.000,00, a título de compensação pelos danos morais por eles sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: \r\n\r\nId: 615322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.000988-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIENE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, INDEFIRO POR ORA, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL, A QUAL ADOTO INTEGRALMENTE COMO RAZÕES DE DECIDIR. \r\n\r\nProc. 2008.055.000988-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIENE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, INDEFIRO POR ORA, NOS TERMOS DA COTA MINISTERAIL, A QUAL ADOTO INTEGRALMENTE COMO RAZÕES DE DECIDIR \r\n\r\nId: 615326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.058.013449-5 - G.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X C.L.C. E OUTRO Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe.Apense-se os autos no processo n°: 2005.058.000525-1. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.058.013149-4 - CARLOS ALBERTO FILPO PICADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MONICA FIUZA DE MOURA MAGALHAES Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir parcialmente a liminar pretendida, razão pela qual determino que a visitação ocorra em fins de semana alternados, podendo o requerente pegar a menor na residência materna nas sextas-feiras às 18:00hs e devolvendo-a às 20:00hs dos domingos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000329-7 - NELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PRISCILA SOUZA DA SILVA) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.28 vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 615333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.002298-2 - GRAÇA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JOSENEL ALVES DA SILVA E OUTRO Intimo a parte autora sobre fls.27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001254-0 - ANA LUCIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimo a parte autora sobre a penhora de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.834.002009-2 - COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X OK 01 CELULAR LTDA E OUTRO Intimo a parte autora sobre fls.56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.834.000918-8 (12001) - MARCO ANTÔNIO MAURITY DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X JOSÉ MOTTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após este prazo, intime-se para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001668-4 - MANOEL PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.000417-3 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS' (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO, Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fls. 80/81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.834.001732-7 - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.001160-4 - PAULO JOSÉ COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - RONALDO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CELLULARRREPAIR ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001996-8 - JOSÉ ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X OK 01 CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Realizado o pedido de penhora on line - protocolo nº 20080001219498 \r\n\r\nProc. 2007.834.002126-8 - MARILIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X CASAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013536-0 - NANCY ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Intime-se para que cumpra o determinado no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.834.000336-0 - ANTONIO SCHOENCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.834.000493-4 (12002) - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO ABREU (RJ-105786)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.015216-3 - MARIA DIONEIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CAIO FONTES TRINDADE E OUTRO Despacho:Regularize-se o título extrajudicial (fls. 14). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - PAULO ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.834.001728-1 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Realizado o pedido de penhora on line - protocolo nº 20080001219031 \r\n\r\nProc. 2004.834.002745-8 - HUMBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Uma vez que a Lei 9099/95 veda o ato por hora certa, bem como o certificado às fls. 100 v. , promova-se o 2º leilão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000344-0 - JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 171. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistente a omissão apontada.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2003.834.000593-0 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Solicitada a transferência de valores e o desbloqueio do saldo remanescente. ID:072008000003335153 \r\n\r\nProc. 2003.834.001013-4 - RENATA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) SUPERMERCADO PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) E OUTRO Despacho:Realizado o pedido de penhora on line - protocolo nº 20080001218645. \r\n\r\nProc. 2004.834.000868-3 - CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Solicitada a transferência de valores e o desbloqueio do saldo remanescente. ID:072008000003334980 \r\n\r\nProc. 2005.834.000086-8 - ARLENE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Síndico: OSMAR JOSE DA FONSECA Despacho:Indefiro por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2005.834.000472-2 - VICENTE PAULO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X AUTO BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001678-5 - SANDRO MARINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002441-1 - SEBASTIÃO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 196,47 (cento e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001044-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000147-6 - DOMINGOS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000812-4 - VILMA BARBOSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.000832-0 - GILSON JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Diga a reclamada. \r\n\r\nId: 615334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002569-1 - DALVA BARACH (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Testador: JULIETA NICOLAEVSKL DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Testamenteiro para fornecer cópias do processo para o registro, arquivamento e inscrição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002616-4 - NAIR DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X Falecido: CARLITO CORRÊA DA SILVA De ordem: À Requerente para retirar o Alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001880-2 (6665/00) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) De ordem, ao Requerente de fls 307 e 312 para vista dos autos pelo prazo de 05 dias (art 40, II do CPC). \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Despacho:1- Desentranhe-se a carta precatória de fls.177/233, aditando-se as peças necessárias e fls.236/237, encaminhando-se à Comarca de Santos, Estado de São Paulo.2- Expeça-se-se carta precatória para oitiva da testemunha JOSÉ LUIS PEREIRA, no endereço indicado.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005383-8 (7215/00) - Inventariante: DJALMA FRANCISCO DALLIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X FRANCISCO LUIZ DALLIA ...ao autor para recolher as custas ref. ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009640-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIOVANE DO VALLE XAVIER Ao Autor sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Verifica-se que o Autor ainda não depositou o valor indicado a fls.70/76, conforme despacho de fls.78. Nos autos, o mesmo poderá ser levantado pelo Réu, juntamente com o valor depositado a fls.26. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005995-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RS-084206)) X AMANDA VELOSO MARCHESE Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006056-3 - RONI VON ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARTA BEZERRA Ao Autor sobre fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.001745-1 (5745/99) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) De ordem, ao Requerente de fls 307 e 312 para vista dos autos pelo prazo de 05 dias (art 40, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA Sentença: A composição extrajudicial põe fim ao litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na foram do pacto ou, inexistindo previsão, em consonância com o que dispõe o art. 26, parágrafo 2º, do CPC. Deixo de fixar sucumbência, eis que não se completou a relação jurídica processual. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO Despacho:Fls.217/218: redesigno a ACR para o dia 21/10/2008 às 13:00h. Desentranhe-se a carta de precatória de fls.195/213, aditando-se as peças necessárias, inclusive fls.217/218. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001363-9 - SOCIEDADE ACREANA DE EDUCÇAO E CULTURA LTDA - FACULDADE DA AMAZONIA OCODENTAL- FAAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (AC-002635)) X ILDE JOSE DE PAULA Sentença: Trata-se de ação de Cobrança movida por Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda em face de Ilde José de Paula. Os autos encontram-se paralisados desde 28/03/2008. Intimada pessoalmente a parte autora para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, consoante fls. 54v, a mesma quedou-se inerte (fls.54v). Intimado o patrono da parte autora para prosseguir com o feito (fls. 55), o mesmo ficou silente. Assim, julgo extinto este processo com amparo no art. 257 c/c art.267, parág. 1º - CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008147-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, conforme Certidão Cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003062-5 - VIVIAN FIDELIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.32: defiro a alteração do pólo passivo para BANCO ITAULEASING S/A, anotando-se onde couber. Fls.38/44: anote-se o nome do patrono do Réu na capa do processo. Para homologação do acordo, recolham-se as despesas judiciais. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.061.016428-6 (1686/94) - WALDEMAR ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X RENATO MAGALHÃES Sentença:Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, III, parág. 1º - CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários de advogado por não ter sido formada a relação jurídico processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.007108-0 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ELZA DE FREITAS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Sentença: Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis e acessórios da locação movida por LMM Empreendimentos e Participações S/C Ltda em face de Elza de Freitas Gonzales e outros. Às fls. 50/51 as partes noticiaram a realização de acordo requerendo sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.061.000558-5 (3173/96) - JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:Considerando que os ônus sucumbenciais estão sendo executados no processo nº 1992.061.051419-0. dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.000183-0 (5494/99) - JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X INES MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:Considerando que os ônus sucumbenciais estão sendo executados nos autos do Proc. nº1992.061.51419-0, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Desapensem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Fls.61/64: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Intime-se o devedor do pedido para pagamento de honorários no incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Fls. 82 - Intime-se o executado para informar ao Juízo a localização do veículo. Prazo de 5 dias. Decorridos, sem manifestação, ao credor para prosseguir com a execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009554-0 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X WALTER VILELA GUERRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito na forma do inciso II do art.614 do CPC. Nos autos, desentranhe-se o mandado e adite-se. Defiro as prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECIDO.A multa é incabível. Com efeito, sua cominação restou irrecorrida. Nada obstante, destinava-se ela a obrigar indiretamente o executado a comprovar o depósito da quantia devida, uma vez que retirara a guia de depósito e não comprovou sua efetivação nos autos. Nada obstante, o que depois se verificou, é que a quantia objeto da penhora, agora transforma em expropriação quanto à parte incontroversa, jamais foi subtraída pelo executado, que ficou como depositário do dinheiro, por se tratar de banco......Não há, conseqüentemente, caracterização de má-fé pelo executado.Outrossim, ainda não é o caso de imposição do reembolso de despesas processuais, considerando que o julgado pende de apreciação no Colendo STJ. Somente após o trânsito podem ser apuradas as despesas judiciais...ASSIM SENDO, INDEFIRO os requerimentos formulados pelo exeqüente às fls. 298/305, acolhendo as razões do executado às fls. 308/309, salvo quanto à extinção da execução,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....Conheço do recurso, pois tempestivo. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que a decisão atacada não possui nenhum dos vícios inseridos no art. 535 e incisos do CPC. Ao revés, a análise do recurso denota que a Embargante, na verdade, pretende a revisão do mérito do provimento, razão pela qual deverá manejar o recurso de Agravo. No mais, a decisão recorrida consignou de forma clara as ponderações que levaram à sua conclusão, pelo que não merece reforma. Com tais premissas, mantenho a decisão nos termos lançados. Quanto ao pleito de fls. 321, deverá o Cartório certificar o ocorrido e, em caso positivo, renovar a intimação do Banco Itaú S.A, a fim de que este se manifeste sobre a decisão de fls. 311/312. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença:... Considerando que o próprio executado concordou com a providência e postulou a baixa da execução, denotando satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e declaro cumpridas as obrigações, salvo alguma alteração de cálculos superveniente, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Exequente. ... \r\n\r\nProc. 1999.540.003173-0 (6001/99) - LUIZ ROBERTO APA X SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão: Considerando a comprovação de que uma das contas bloqueadas possui a titularidade de MARIA EUGÊNIA SANCHES e SANTOS, ativo no qual, inclusive, tal pessoa percebe benefício de pensão por morte, promovi de acordo com o Protocolo Bacen anexo o desbloqueio de tal conta, a fim de que não atingir patrimônio de terceiros. Não obstante, intime-se a Executada a promover o pagamento do débito apurado, sob pena de expedição de Mandados de Penhora e novas restrições on line. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Fls.126/127: defiro a penhora e avaliação dos bens indicados, intimando-se antes a parte devedora para indicar a localização dos bens,lavrando-se o auto, ficando por este ato constiuído depositário dos bens e ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação (§1º do art.475-J e 659 § 5º do CPC). E. mandado de intimação, penhora e avaliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Jjudicial onde pretende o) Credor ver satisfeitos os créditos que demonstra a fls.75.A fls.79/80 noticiam acordo para por fim a presente execução , dando o exeqüente quitação dos débitos sucumbenciais neste processo e no Proc.nº 2006..061.003958-2 que tramita nesta Vara, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo.Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.269, III c/c o at. 794, I - CPC.Despesas processuais conforme acordado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0A - MARILIA FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006485-1 (5432/98) - ORESTE DE OLIVEIRA CHIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JAMES SZTAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.236, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0 (5898/99) - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto Agravo de Instrumento para o Egrégio STJ e STF (fls.744). I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Sentença:... A composição apresentada põe fim ao litígio, notadamente em razão da notícia de pagamento, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, III, e, 794, II, do CPC. DESPESAS COMO ACORDADO. P.R.I. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor, conforme requerido a fls.120, pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000769-0 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas processuais e seguir des ritas: Atos de Pratica Comum R$ 3,65 c/ 1110-5, CAARJ R$ 0,36 , FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,18 e FUNPERJ 5673.00124-3 R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Fls. 173 - Intime-se o Impugnante para recolher as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. Não obstante, visando dar maio efetividade ao processo, defiro, desde logo, a expedição de Mandado de Pagamento da quantia incontroversa. P. I. (RETIRAR O MANDADO) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003956-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Trata-se de ação Indenizatória movida por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COSTA em face de HSBC BANK BRASIL S/A. Às fls. 28/32 noticiaram a realização de acordo, requerendo a extinção do feito com julgamento do mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (fls. 28/32), JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.061.008063-0 - VERA LUCIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Decisão: Trata-se de procedimento cautelar de Justificação requerida por VERA LÚCIA SOARES DE SOUZA. A requerente, por intermédio do procedimento ajuizado, pretende fazer prova administrativa de União Estável junto à Órgão de Previdência. Assim sendo: intime-se a parte requerente a informar qual a natureza do benefício previdenciário do Segurado ONOFRE EXPEDITO DE SOUZA, uma vez que a competência da Justiça do Estado se restringe aos benefícios acidentários. Com efeito, se a hipótese em comento demandar a produção de prova, com citação do INSS, para acompanhar a Justificação de dependência de um benefício que não seja acidentário, a competência para conduzir tal procedimento é da Justiça Federal. Portanto, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.061.001408-8 - ORESTE DE OLIVEIRA C HIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAMES SZTAJN Despacho:1-Defiro a dilação do prazo requerido no item \"1\" de fls.109.2- Oficie-se ao DETRAN nos termo do item 5 de fls.100.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.027972-0 (2778/96) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ODIMAR ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.24/25, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.061.002675-6 - WANDERLEI LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem, ao Requerente de fls 307 e 312 para vista dos autos pelo prazo de 05 dias (art 40, II do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007006-0 - MARIA DA GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao réu sobre o laudo pericial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Fls.441: ao Contador judicial..... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002204-3 - JOÃO JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CELIO SOARES DA SILVA E OUTRO) Sentença: Com tais premissas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida que deverá ser extendida ao réu pela narrativa do procedimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 615292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.009175-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela, vez que ausente a urgência, ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na forma do art. 273 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001656-2 - JOAO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, pois não está claro se o que se pretende é: (1) alvará para levantamento de saldo atual, existente em conta (em caso de incapacidade ou sucessão por morte) sendo neste caso competente a justiça estadual; ou (2) condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária (hipótese na qual há de ser proposta ação de cobrança - competência da justiça federal). Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.000617-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.002504-2 - SANDRA DE ABREU PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004277-5 - MARLENE ALVES GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001940-8 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000747-0 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MAURO EDUARDO GRANJA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:À parte contrária, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019740-3 (11714) - VALOURO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: LUIZ ANTONIO CORTES REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:Publique-se o QGC. Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000788-3 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000722-5 (12694) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000718-9 - ODAIR JOSE ROCHA CLARO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados sobre f. 214. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA E IMPERICIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2006.061.002676-9 - MARIANA GUARIENTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009385-0 - REGINA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002036-8 - IGREJA BATISTA DE PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ASSOCIAÇAO BATISTA SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.006211-9 - VALÉRIA CRISTINA DE REZENDE VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.009626-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004067-4 (16245) - IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AURORA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos, conforme f. 484, I.2- Fs. 484 e segs.: Digam os interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À executada. \r\n\r\nId: 615294"
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Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Anote-se onde couber o nome da advogada conforme requerido. Há nos autos audiência designada, ficando assim, indisponíveis para vista fora do cartório. O acesso às partes só será permitida em cartório e, eventualmente, com as cautelas de praxe, para fotocópia com devolução no mesmo dia. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005523-3 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 33-36 - Mantenho a decisão de fls. 31, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.À Apelada.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008649-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA GOMES de Ordem: Fls 44.Ao Autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.006513-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAFAELA NUNES GARCIA Decisão:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fl.16v º segunda parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De Ordem: Venham as custas para intimação pessoal das partes a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X RAPHAEL VIEIRA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) De Ordem: Venham as custas para as intimações das partes afim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Ao executado para recolher, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, as custas processuais conforme certidão de fl. 36 e despacho e fl.37, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:1- A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 123 está em consonância com o trabalho técnico que será desempenhado, conforme bem esclarece à fls. 133/134.Outrossim, o chamado impugnou a pretensão honorária às fls. 143/144, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros em que se baseia.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.651,00 (três mil seiscentos e cinqüenta e um reais ), correspondente a 2.000 (duas mil UFIR-RJ).Expeça-se guia, devendo a Segunda-Ré comprovar o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se;2- Anote-se o nome do Chamado na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.061.009597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPTER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Despacho:Considerando que o réu, devidamente citado à fl.340 vº, não apresentou resposta e, com base na certidão de fl. 341, decreto a Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha LTDA-ME revel. Manifeste-se o autor em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 121 - Nada a prover.Processo suspenso, por força do artigo 18, da Lei 6024/1974. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.008456-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMA LEOES DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TERESOPOLIS Decisão:DEFIRO, em parte, a liminar postulada à fls. 09, itens \"a\", \"b\" e \"c\", nos termos artigos 804, do CPC, .Cite-se e intime-se a Requerida, para cumprimento desta decisão. Para a hipótese de descumprimento da decisão judicial, fixo a multa em R$ 5.000,00.Expeça-se mandado de citação, com urgência, para cumprimento pelo Oficial de Justiça de plantão, lotado na Central de Mandados desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:A Embargante foi intimada duas vezes para realizar o pagamento dos honorários do perito (fls. 66 e 69) e quedou-se inerte (fls. 71).Assim, face à sua inércia decreto a perda da prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 01/10/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo a Embargante juntar o rol em cartório 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC).Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Despacho:Comprove o exequente o alegado à fl.58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa c/c idenização por perdas e danos c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007554-9 - MARIA ALICE SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CAVALCANTIO DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 146 e seguintes - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl.104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003556-8 - MARIA DA GLORIA WERLY (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA E OUTRO Despacho:Recebo a Impugnação à Gratuidade de Justiça, autue-se em apartado, na forma do art. 4º, §2º, da Lei 1.060/50, dando-se vista ao impugnado. Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CIFRA FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a ofício de fl.55/57. \r\n\r\nId: 615299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009987-4 - R.T.H.B.L.-.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa de 10%, observando-se ainda os acréscimos decorrentes da aplicação do art. 659;2. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;3. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;4. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;5. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000849-8 - E.F.V.-.T. X G.R.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:Portanto, encampando parcialmente a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração, pelo cometimento das infrações previstas no art. 258 do ECA, reforçado pelo art. 249, em face do descumprimento dos arts. 11, V, 13, 14 e 15, I da Portaria Judicial nº 03/2006. São duas a soma de crianças e jovens que desfilaram em situação irregular. Com os critérios antes explicitados, aplico ao autuado a pena pecuniária correspondente a um quarto do salário mínimo, totalizando R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos). Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.061.000850-4 - E.F.V.-.T. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Apesar de todo o exposto, a agremiação não possui antecedentes nesta Vara. Portanto, encampando a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, pelo cometimento das infrações previstas no art. 258 do ECA, reforçado pelo art. 249, em face do descumprimento dos arts. 13 e 14 da Portaria Judicial nº 04/2006, e aplico à autuada a medida de advertência.Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, com o adimplemento de todos os valores devidos, baixe-se e arquive-se. MARQUE-SE AUDIÊNCIA, COM BREVIDADE, PARA LEITURA DE SENTENÇA, AGENDANDO-SE COLETIVAMENTE COM OS FEITOS REFERENTES ÀS DEMAIS AGREMIAÇÕES, INTIMANDO-AS E TAMBÉM À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA. PARA A OCASIÃO, INTIMEM-SE TAMBÉM OS REPRESENTANTES DA LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADVERTIDOS QUANTO AO TEOR DA PRESENTE, MEDIANTE CIÊNCIA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2008.061.000889-9 - E.F.V.-.T. X G.R.U.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Sentença:Portanto, encampando parcialmente a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração, pelo cometimento das infrações previstas no art. 258 do ECA, reforçado pelo art. 249, em face do descumprimento dos arts. 11, V, 13, 14 e 15, I da Portaria Judicial nº 03/2006. 07 (sete) são a soma de crianças e jovens que desfilaram em situação irregular. Com os critérios antes explicitados, aplico ao autuado a pena pecuniária correspondente a meio salário mínimo em relação a cada criança desfilante de forma irregular, totalizando R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.061.001035-3 - E.F.V.-.T. X P.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) De ordem: vista ao autuado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007687-4 - M.P.E.R.J. X M.T.J., A.B.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Vistos:Considerando atendidos, pelo Município, os interesses da criança, em cumprimento à decisão judicial, julgo extinto o processo, encampando o parecer do MP de fls. 142. PRI. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 615298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.005863-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIR MANOEL TARDELLI FL. 36: ADIO O ATO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, E ART 138 DO CP N/T ART 394 DO CPP \r\n\r\nProc. 2004.061.002764-2 - PEDRO CRISTIANO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X MARIA DALVA LIPPI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) FL. 270 - ATENDA-SE. I.SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e o Denunciado RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO incurso nas iras do ; Art. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.001918-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CÉLIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com. os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.003413-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL NOGUEIRA LIBERALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.005489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 13:00 horas. Cite-se. Requisite-se e/ou Intime-se o Réu.Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.004159-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALMIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 12/08/08 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009647-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o Acusado JÚLIO CÉSAR PIMENTEL DE OLIVEIRA, pela prática dos delitos previstos nos artigos 35 da Lei 11343/06 e 12 da Lei 10826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal, bem como absolvê-lo da prática do artigo 1º da lei 2252/54, na forma do artigo 386, VI, do CPP... \r\n\r\nId: 615296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.001491-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003037-0 - ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Ao exeqüente sobre fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.831.004573-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004574-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.002001-2 - RENATA LAUAND DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo o dia 06/10/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002692-0 - JAIR DONÔ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Designo o dia 06/10/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006194-4 - CLAUDIR FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA, a cobrança referente ao empréstimo no valor de R$ 96,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 100,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008304-6 - RENATA CIANNELLA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X VIVO S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000974-8 - JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.44/45: manifeste-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.001150-0 - DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer estipulada no item 2 do acordo de fls. 02, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008107-4 - LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). PÂMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (RJ-144055)) X LUCIANO ZIMBRÃO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré RETIRE DO \"BLOG\" www.badarts.blog spot.com O NOME E A IMAGEM DA AUTORA, no prazo de 48 horas, eis que, em cognição sumária, verifico que houve abuso do direito constitucional à liberdade de expressão. O descumprimento da presente medida gerará multa diária no valor de R$ 500,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 615297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.063.002629-7 - JURACY CLÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 98. EM, 21/07/08. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004002-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À parte autora sobre o desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:Designo nova A.C.I.J. para o dia 14/10/2008, às 13h45min. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.063.009370-5 - JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida e designo A.I.J. para o dia 03/09/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001150-8 - EMANUELLE CRISTINE COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.003608-6 - ANA BEATRIZ FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TIAGO DE SOUZA MAGALHÃES À parte autora sobre fl. 15/18. \r\n\r\nProc. 2008.063.003608-6 - ANA BEATRIZ FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TIAGO DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:Diga a autora sobre fls. 15 e certidão negativa de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.063.005694-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AMAURY LUIZ LESSA), ISÍS PRATES NEVES LESSA Decisão:Defiro a gratuidade; Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador; ACIJ dia 09/09/2008, às 15h30min; Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.005931-1 - GIOVANNA VITORIA CONDÉ CLEVELAND SALVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X ROVANI PINHEIRO SALVADO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, intimando-se ao pagamento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2008, às 13h45min. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000655-0 - JULIANA DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:Venham aos autos a concordância expressa do alimentante com o pedido de alvará, ou seja esclarecido se há débito alimentar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.004234-7 - CLAUDIONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por CLAUDIONOR DE SOUZA e MIRIAN DOS SANTOS, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.007080-8 - CLÁUDIA BARROS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Atenda-se à Fazenda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.063.001683-2 (7.043) - ALAN DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.005818-5 - EMERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Decisão:Defiro JG; Venham aos autos a certidão de casamento dos requerentes com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.063.003292-5 - MARILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) À parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.063.002214-9 (9.507) - PEDRO PEREIRA DE JESUS X MARIA MARGARIDA SILVA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.005695-4 - PAULO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.063.005908-6 - FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ARCHANJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Decisão:Defiro JG; Apensem-se aos autos da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003760-4 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 32/35, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002392-9 - J.A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001243-0 - ISADORA MEDEIROS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BLAIR GERALDO NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 66, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Ao exequente sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.063.005479-5 - PEDRO PAULO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X PEDRO DA CUNHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 74/86. EM, 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.006081-3 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 96/104. EM, 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001332-3 - THAMARA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MARCIO AFONSO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 14h15min. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.007848-9 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) LUIZ CICERO DE SA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 46. EM, 23/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.003178-7 - SELMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PAULO RICARDO SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.007235-0 - LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO X JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 48. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.063.005628-9 - VANDERLEI INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X DANIELE ALVES COSTA), ANA CAROLINE ALVES COSTA SILVA Despacho:Intime-se o requerente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002671-4 - ORENI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X RONALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Designo nova audiência para o dia 16/09/2008, às 14horas. Intimem-se e oficie-se ao juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.007119-9 - GILDA ENYR GALL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X JOSÉ PAULO LEAL DE OLIVEIRA À parte requerente sobre fls.24 e 29 \r\n\r\nProc. 2007.063.007374-3 - IRENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X FABIANO LUIZ DE JESUS ASSUMPCAO À parte requerente sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.063.008799-7 - MICHELI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MANOEL DE BRITO PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC, tendo em vista o falecimento do interditando. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007033-0 - JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 48, dos autos em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/ Pedido de Apreensão da Mãe da Menor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004099-5 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X CLAUDIA AFONSO RODRIGUES), CLAUDIANE RODRIGUES ZAQUIEU Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando a existência de processo de guarda movida pela genitora da menor, onde foi deferida a guarda provisória, indefiro a liminar requerida. Apensem-se aos autos de guarda. Cite-se. e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001153-3 - ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), LUCAS GUIMARÃES LOPES Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 28/29 e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006411-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), JOÃO VICTOR PORTO BARBOSA DAMASCENO Despacho:Junte o autor cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, no prazo de 48 horas, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003688-6 - JULIANO MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SAMUEL WILLIAN ASSUMPCAO GRACA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.002881-8 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 23, celebrado entre as partes e Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000767-0 - FLÁVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X RAIANI ALVES FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida e designo A.I.J. para o dia 04/09/2008, às 16horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.063.001199-5 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)), HUDSON FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, para deferir o reconhecimento da paternidade, passando o menor a se chamar HUDSON FERREIRA DA SILVA, filho de Sidney da Silva, sendo avós paternos Francisco da Silva e Maria de Lourdes Nazario. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001461-0 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X RAIANA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA), LARISSA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 23/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.005180-7 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (MG-069438), Dr(a). MARTA DE LIMA LEITE (MG-080463B) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.011463-9 - ELIZEU MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.003687-4 - JULIANO MELLO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.008561-7 - WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Intime-se o requerente a apresentar os documentos requeridos a fls. 69, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.063.000451-6 - FRANCISCO ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ROCHA CESARIO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal FRANCISCO ALVES CESARIO e ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CESÁRIO, na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas: 1.A guarda das filhas menores está sendo discutida em autos próprios;2.Não há bens a partilhar;3.A ré voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a Ré nas Custas Processuais e honorários advocatícios, considerando que não opôs resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002212-9 - MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte autora sobre fl.27/39. \r\n\r\nProc. 2008.063.003295-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X M.A.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.063.005627-9 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LUCIANO CARLOS MARQUES Decisão:Defiro JG; Retifique-se no registro e autuação o nome da ação para: Separação Litigiosa, conforme inicial. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005693-0 - MIRIAN PRATES NEVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AMAURY LUIZ LESSA) Decisão:Defiro a gratuidade; Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 615301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2006.835.001475-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS - RJ027291 \r\n\r\n1999.835.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.835.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2001.835.002118-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA - RJ139336 \r\n\r\n2004.835.002502-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.835.001272-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2007.835.002835-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n2007.835.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2004.835.003078-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2005.835.003165-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2006.835.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.063.004344-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA - RJ085501 \r\n\r\n2007.835.001189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - RJ088189 \r\n\r\n1999.835.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANTONIO GERSON RAMOS JACOB - RJ031978 \r\n\r\n2003.835.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2004.835.003368-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.835.000814-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.835.000403-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2008.835.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR - RJ142159 \r\n\r\n2005.835.003143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2006.835.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2006.835.000299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.835.002807-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2006.835.003625-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMELANIE DE PAULA - RJ105748 \r\n\r\n2007.835.002517-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA - RJ081265 \r\n\r\n1996.835.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2006.835.002633-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVEIRA - RJ001030B \r\n\r\n2001.835.001676-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA - RJ149339 \r\n\r\n2003.835.001250-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.835.003303-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT - RJ130799 \r\n\r\n2004.835.003544-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES - RJ073102 \r\n\r\n2007.835.003523-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.835.003716-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n2006.835.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 615303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.835.001674-7 - LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 17:45 hs. Intime-se o autor do fato na Cãmara Municipal em dia de sessão. Ciência ao seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 615302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.064.001486-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pleo MP para o dia 14/10/08, às 14.45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, , §2º inciso II \r\n\r\nProc. 2008.064.003223-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 13/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.064.001276-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDRO DOS REIS Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme Certidão e promoção ministerial de fls. 73v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado ALEXSANDRO DOS REIS, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.064.003856-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 04/11/08 às 15.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.064.000626-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO SANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 29/10/08 às 13.30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.064.000067-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAC LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 19/11/08 às 14.30 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0 - JP X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Decisão:Tendo em vista os processos em que a nacional Caroline figura como ré estarem todos em fases distintas, não há a possibilidade de cumprimento da decisão de fls 119, item B, razão pela qual, revogo tal decisão. Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 05/11/08 as 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.064.001955-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 18/11/08 às 13.45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.064.002857-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 12/08/08 às 13:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2007.064.001331-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMAURÍLIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 18/11/08 às 15.00 horas. Intimem-se./Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 07/08/08 às 13:00 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002257-4 - RITA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelo MP consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora e das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Designo o dia 21/08/08 às 13.30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento Intimem-se as partes. (Atente o cartório que a autora já arrolou duas testemunhas à fl. 48). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001256-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Ao embargante em réplica devendo se manifestar em especial sobre fls. 119/121 que faz expressa menção ao aceite. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002479-0 (4627/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se a executada para que ofereça outro bem passível de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.003702-6 - GILBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Decisão:Comprove o autor seus rendimentos devendo juntar aos autos fotocópia das últimas 05 (cinco) declaraçãoes do imposto de renda, bem como o recibo de compra do veículo automotor mencionado na inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002118-1 - SATURNINO AMÉRICO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciências às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002325-6 - HELIOMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇ REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante a cirurgia mencionadas na inicial . Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002542-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B) Decisão:...Razão assiste ao demandante, eis que, efetivamente, verifica-se a ocorrência da continência, já que, de acordo com os documentos juntados aos autos, verifica-se que no feito em tramitação na Justiça Federal há pedido mais amplo que engloba o deste processo. Sabe-se que para a ocorrência de continência não é necessária a perfeita identidade da causa de pedir, com parece exigir o artigo 104 do CPC, bastando que haja relação de prejudicabilidade entre os processos. Assim, com fulcro no disposto no artigo 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o presente feito, pelo prazo máximo de um ano, como determina o parágrafo 5º do mesmo dispositivo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informar o resultado do processo número 2005.51.01.001053-8. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nId: 615305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.000524-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA ANTÔNIO Despacho:Designa-se Audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas; Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.064.001420-8 - EDUARDO LUIZ SOUZA ANTONIO Decisão:A)Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11340/06, deve ser adotado o procedimento previsto no Código de Processo Penal, uma vez que foi expressamente excluída a aplicação da Lei 9099/95; B)Assim sendo, recebo a denúncia, uma vez que estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação; C)Designo interrogatório para o dia 20/08/08 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 615307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.065.002303-9 - RONIVALDO TADEU DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes se desejam o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.001616-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) ACÓRDÃO: Acordam, por maioria de votos,os Desembargadores que compoêm a Egrégia Sexta Câmara Criminal do TJERJ, em negar provimento ao apelo, declarando-se extintaa pena pelo seu cumprimento, com imediata expedição de alvará de soltura, vencido o Desembargador Relator, José Augusto de araújo Neto, que o provia para impor ao réu a pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e determinava a remessa ao Juízo da Vara de Execuções penais para exame do Livramento Condicional e, de oficio, modificava a sentença no que diz respeito a estabelecer o rgeime inicial fechado. Trânsito em julgado em 09/07/2008. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000743-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:... Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado GUILHERME COUTO BARBOZA a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, incisos II e IV e art. 347, parágrafo único, ambos na forma do art. 69 , todos do CP O acusado poderá aguardar solto o julgamento, vez que assim permaneceu durante toda a primeira fase, não havendo qualquer alteração no quadro probatório até a presente data, que justifique sua segregação. Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.065.001607-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EZEQUIEL LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1. Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. 2. ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. Designo o dia 30/07/08, às 13H40MIN, para o interrogatório, devendo o cartório providenciar a citação e a intimação dos acusados, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhes cópia da denúncia. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.065.000888-4 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X LINDOMAR GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Defesa para se manifestar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.065.000039-0 (305) - MP X JORGETE DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001266-6 - JORGINA MACHADO MUJA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 56. Designo o dia 06-08-08, às 14h30min para a realização da AIJ. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.065.000230-6 - LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS de ordem: à autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da citação via postal\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000517-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HELENA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) de ordem: \"às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000005-0 - JAZIEL SOUZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. 4. Após, ao MP . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.065.001804-1 - SONIA APARECIDA DE ANDRADE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Estou convencida de que, dentro de um juízo de cognição sumária, de que estão presentes os requisitos autorizadores da medida, bem equacionando os variáveis graus de certeza, os riscos de prejuízo de um lado e de outro e o valor dos bens (de caráter patrimonial ou não-patrimonial). Note-se que a autora é portadora de várias patologias, devidamente comprovadas, necessitando do benefício que lhe foi suspenso.Posto isto: a) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o pagamento do benefício da autora, desde a data da cessação. Oficie-se para cumprimento imediato. b) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000004-6 (283) - ESPOLIO DE MICHEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 324. Certifique se houve o depósito pela autarquia-ré. Int. \r\n\r\nId: 615352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.852.001147-3 (33792002) - ACÁCIO GOULART CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838)) X CLÁUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) Decisão:Compulsando os autos, depreende-se que não há falar em nulidade, posto que a todo momento foi exercido o regular contraditório. A parte ré utilizou-se de todas as instâncias, não havendo portanto qualquer prejuízo a ser alegado. Ao contrário do que aduz às fls 255, Elisa Helena Leal foi nomeada inventariante em 25/10/2006 (conforme andamento da internet) e, como manteve-se inerte, foi destituída do cargo, sendo nomeado em substituição o Sr. Cesar Gomes Leal, por certo um dos sucessores.No entanto, ad cautelam, revogo o despacho de fls 278. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara solicitando informações, abaixo relacionadas, do Inventário de Claudio Luiz Gomes Leal, Processo 2003.065.000643-0:1- termos de inventariante; 2- relação dos herdeiros; 3- relação dos bens do espólio; 4- relação de credores, caso existam, bem como a natureza dos créditos; 5- ou ainda a partilha, caso já tenha sido feita. Sem embargo, remeta-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos... \r\n\r\nProc. 2002.852.001147-3 (33792002) - ACÁCIO GOULART CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838)) X CLÁUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) DECISÃO: Compulsando os autos, depreende-se que não há falar em nulidade, posto que a todo momento foi exercido o regular contraditório. A parte ré utilizou-se de todas as instâncias, não havendo portanto qualquer prejuízo a ser alegado. ... No entanto, ad cautelam, revogo o despacho de fls. 278. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara solicitando informações, abaixo relacionadas, do Inventário de Cláudio Luiz Gomes Leal, Processo 2003.065.000643-0: 1- termos de inventariante; 2- relação dos herdeiros; 3- relação dos bens do espólio; 4- relação de credores, caso existam, bem como a natureza dos créditos; 5- ou ainda a partilha, caso já tenha sido feita. Sem embargo, remeta-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos, segundo a sentença de fls. 31 e acórdão de fls .65. Cumpridas tais providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.001119-8 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X MARILENE MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:DESPACHO: Ao autor para requeira o que entender cabível, tendo em vista a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.065.001821-1 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ELIDIANA DOS REIS TEIXEIRA Despacho:DESPACHO: Fls. 25, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.001825-9 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SÉRGIO GABRIEL SANTOS MORAES Despacho:DESPACHO: Fls. 29, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001826-0 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARLENE CORDEIRO J DA SILVA Despacho:DESPACHO: Fls. 24, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.001931-8 - KAUE MINIMERCADO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CARLOS IVAN SOUZA VIEIRA Despacho:DESPACHO: Fls. 23, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001933-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X OTANIEL DE SOUZA SILVA Despacho:DESPACHO: Fls. 14, atenda-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000353-0 - ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:DESPACHO: Intine-se o executado para depositar judicialmente a quantia penhora. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente, quando deverá manifestar se considera satisfeita a obrigaçção, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.852.001072-8 - BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASMED MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS VETERINÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:DESPACHO: O acórdão de fls. 82 reformou a sentença de fls. 40/42, julgando improcedente o pedido inicial. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.065.000343-8 - JAIR FERREIRA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESPACHO: Fls. 29, atenda-se. Designo o dia 11/12/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000504-6 - MARIA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001071-6 - ALEX FERNANDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 11/12/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001072-8 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESPACHO: Fls. 67, atenda-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001095-9 - FLORISBELA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DESPACHO: Fls. 21, atenda-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2008, às 13:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001703-6 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X VIVO S/A Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. O pedido de tutela já foi apreciado às fls. 11. Aguarde-se a audiência de Conciliação 25/09/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X AMARO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Da leitura dos autos verifica-se que a obrigação ainda não foi cumprida, razão pela qual, em homenagem aos princípios basilares norteadores dos Juizados Especiais, REVOGO a decisão de fls 35 e despacho de fls 40, tornando-os sem efeito.Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - RAQUEL LEÃO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X NATHANAEL MENDES Despacho:DESPACHO: Diga o exeqüente sobre fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000376-1 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2008, às 13:10 horas. Intimem-se as partes. Fls. 35, anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001240-3 - JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA. - TRIBUNA DO INTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.065.001421-7 - MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO FININVEST S/A. E OUTROS Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da informação prestada pela ECT. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000638-5 - EDMAR HENRIQUE VIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:DESPACHO: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000622-1 - MARIA LÚCIA DO VAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DESPACHO: Diante o atestado acostado às fls. 91, defiro a isenç~çao do pagamento de custas. Após, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 615353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nId: 615115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001142-1 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LINDALVA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:À autora para cumprimento do despacho de fls.25, uma vez que a planilha apresentada, aparentemente, não se encontra em consonância com a sentença de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.005.001838-8 - MARIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X LOJAS BRASIMAR - COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.875.000164-9 (31022003) - NORMA SUELI DO ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ROBSON VELASCO DE CAMPOS M. E. (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1- Fls.73/74: Indefiro, ante a inexistência de fundamento para a redução do valor da condenação.2- Recolha o exeqüente a diferença entre o valor da execução e o valor da avaliação dos bens penhorados. Expeça-se guia de depósito. Com o depósito, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens penhorados. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.875.000015-0 - JOSE HELENIO BRAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LOSANGO - H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Venha a planilha com a multa prevista no acordo de fls. 110/111, que homologo para que surta os efeitos legais. Após, intime-se a ré na forma do art. 475-J, sob pena de incidência da multa legal e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.875.000362-0 - DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X CGMP (PEDÁGIO SEM PARAR VIA FÁCIL - SISTEMA DE PEDÁGIO) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reconsidero o Despacho de fls. 144, uma vez que a fluência do prazo para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, deve ser contada a partir da intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.875.000431-3 - EDNA MÁRCIA MOÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.005.000372-5 - GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência conciliatória de fl.18 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.001990-3 - SERGIO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001990-3 - SERGIO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para 04/11/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000262-8 - SUELTON JOSÉ FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BRASIMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099, de 1995. Decreto a revelia da ré, tendo em vista que esta não compareceu à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, às fls. 19. Em conseqüência, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, acolhendo-se a pretensão deduzida pela parte autora.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o refrigerador objeto do litígio por outro da mesma espécie e qualidade na cor branca e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar do evento danoso (04/01/2008). Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - MATEUS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000843-2 - SANDDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ALBERTO TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, vez que na planilha de fls.82 já consta a execução de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução na planilha de fls. 138 e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do C.P.C., considerando-se o depósito de fls. 128, que já foi levantado às fls. 131/132. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., referente ao depósito de fls. 153, e, em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000122-1 - D. B. MARTINS SORVETERIA M. E. (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.001386-7 - JOÃO BATISTA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença, conforme planilha de fl.67, sob pena do prosseguimento em execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.875.000763-4A - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos. Custas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº. 9.099, de 1995. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001348-8A - FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X DEUSAIRA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da execução, na forma do artigo 55 caput e parágrafo único, II, da Lei nº. 9.099, de 1995. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso, nos quais deverá ser executada a condenação de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001427-4A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos e, em, conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, considerando-se o depósito de fls. 117 do apenso, já levantado pelo credor conforme mandados de fls. 120/121 dos mesmos autos. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 615107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.005.001929-0 - SAMUEL SOARES DA SILVA Decisão:O indiciado não é primário, eis que já condenado a pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado, sem notícia de cumprimento da pena imposta (fls. 11, item 2), sendo certo que, já responde processo nesta Comarca, e que sua liberdade poderá colocar em risco a integridade e a vida das vítimas, tendo em vista a natureza das lesões noticiadas no auto de prisão em flagrante. Oficie-se para imediato envio do original do auto de prisão em flagrante com urgência, tendo em vista fls. 14. Entendo presentes no caso os requisitos do art. 312 do C. P. C., tendo em vista a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da liberdade provisória.... \r\n\r\nId: 615108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000641-0 - ERLI MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Fls. 138/139 - Intimem-se as partes. (perícia médica designada para o dia 31/07/2008, às 14h00, no Fórum de Bom Jardim) \r\n\r\nId: 615074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000483-5 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X VALQUÍRIA LEANDRA ADOLFO PACHECO) DECORRIDO O PRAZO, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nId: 615075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000425-2 - B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000695-0 - ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLI NEVES para autorização de ingresso de adolescentes nas instalações do Clube Social \"Tamos Aí\" em evento com data prevista para 13 de julho de 2008.É o breve relatório. Decido.O evento estava previsto para 13/07/2005, o pedido foi distribuído em 07/07/2008 e que, em razão disso, não houve tempo hábil para o regular processamento, ocasionando a perda superveniente do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.001470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ARENÁZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/11/08, às 15.00 horas.Intime-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.013.000572-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCÍLIO SARAIVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Redesigno para o dia 12/12/08, às 16.30 horas, a realização do sumário de acusação.Intime-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.013.000023-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR NARCIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Venha aos autos os nomes as testemunhas da defesa e seus respectivos endereços. Intime-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Intimação do advogado para audiência(inquirição de testemunha) designada para o dia 12/08/2005, às 14:55h, na Comarca de Itaocara, nos autos da Carta Precatória nº 2008.025.000838-0. Intimação do advogado para audiência (inquirição de testemunha) designada para o dia 19/08/2008, às 13:30h, na Comarca de Miracema, nos autos da Carta Precatória nº 2008.034.000831-8. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.013.000258-9 - ERIVELTON CUSTÓDIO GUIMARÃES, MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTON CUSTÓDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Redesigno para o dia 11/12/08, às 15.30 horas, audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2005.013.002338-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Redesigno para o dia 12/12/08, às 14.00 horas, a realização do Sumário de Defesa.Intime-se.Requisitem-se as testemunhas arroladas pela Defesa.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000034-0 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.013.000218-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X IRAMAR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.013.000620-2 - MP X EDMUNDO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/07/08, às 16.45 horas, para o interrogatório.Cite-se e intime-se o acusado.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a designação supra.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.013.000742-5 - ISABEL DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X RUFINO LACORTE GONÇALVES E OUTROS Despacho:Demonstre a requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000360-0 - MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga o embargado sobre a habilitação do espólio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.013.000689-5 - GABRIELA MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X CARLOS MAGNO VIANNA TAVARES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao artigo 733 do CPC c/c a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000090-7 (3540/01) - BISMARCK JOSÉ NEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X JOELCIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Antes de designar praça, traga o exeqüente as certidões fiscais e cartorárias, necessárias a satisfazer as exigências do art. 686 do CPC, bem como do art. 229, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000761-3 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.013.001437-1 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 97/99: ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.013.000693-7 - GUMERCI FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ARMANDO ESCUDEIRO Despacho:Demonstre o requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.013.000694-9 - HELOÍSA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ARMANDO ESCUDEIRO Despacho:Demonstre o requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.013.000759-0 - MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X Falecido: ALVARO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente quanto aos herdeiros do finado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000256-5 - GILSON DA SILVA PIRES, MARIA DA GRAÇA FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Atribuam-se valores aos quinhões e, após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.013.000317-0 - A.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X J.G.R.C. Ao autor sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.013.000020-8 (8446/94) - ULYSSES RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X O JUÍZO DE DIREITO) Despacho:Defrio o desarquivamento. Junte-se. Abras-e vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nId: 615078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Liquidação de Sentença c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001013-2 - ZELIA VILLA NOVA PURGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante dos ganhos declarados à fl. 08, indefiro o pedido de J.G. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.2) Traga a Autora, ainda, cópia do Título Executivo Judicial, além da comprovação do trânsito em julgado da sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Liquidação de Sentença c/c execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001014-4 - SIMONY DUTRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante dos ganhos declarados à fl. 10, indefiro o pedido de J.G. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.2) Traga a Autora, ainda, cópia do Título Executivo Judicial, além da comprovação do trânsito em julgado da sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, Liquidação de Sentença c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001012-0 - DARCI DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante dos ganhos declarados à fl. 07, indefiro o pedido de J.G. Intime-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos.2) Traga o Autor, ainda, cópia do Título Executivo Judicial, além da comprovação do trânsito em julgado da sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.015.000848-5 - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000330-5 - CAROLINE SIQUEIRA DUTTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.65v, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida à fl.11.Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000551-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA WEBER E SARA SANDY DE SOUZA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Despacho:1- Chamo o feito à ordem. consoante se denota à fl.23, o Réu já citado e intimado, deixou de comparecer à audiência conciliatória. Assim sendo, decreto a revelia nos moldes do art.319 do CPC.2- Ao MP para, querendo, oferecer parecer final. 3- Desapense-se os feitos, arquivando-se os de nº 01/028-7 e 00/19-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.015.000132-4 (2.056/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X DIMAS EXPEDITO MARQUES FELIX - ME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), ULISSES PACHECO), JOSÉ AUGUSTO FAZOLI Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.015.000561-6 - CAMEL PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em Réplica \r\n\r\nCobrança, ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 1996.015.000001-2 (2215/96) - BANCO DO BRASIL S/A,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X WALTAIR LUCIMAR FREITAS RAMOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.000955-0 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Despacho:Expeça-se novo precatório atendendo-se as observações de fl.182. \r\n\r\nProc. 2006.015.000459-0 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO D JANEIRO- CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Intimem-se, pessoalmente, as partes. \r\n\r\nProc. 2008.015.000344-9 - NADJANIR FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Embargos à Execução. Mantenho a decisão de fl.34, que indeferiu pedido de gratuidade de justiça. O requerente, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.35), quedou-se inerte.Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Despacho:Fl.156. Defiro o prazo requerido. Após, diga o Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000096-0 (4.081/98) - BB FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Vistos,etcA Exceção de pré-executividade é meio de defesa do Devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade desconstituir título executivo por vício insanável.No caso dos autos, argúi-se,em síntese,que a execução não está regularmente aparelhada com o título executivo extrajudicial....Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade e, por consequência, determino o prosseguimento da execução. Publique-se no D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000043-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, sobre certidão de fls.69 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos,etcA exceção de pré-executividade é meio de defesa do Devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade desconstituir título executivo por vício insanável.No caso dos autos,argúi-se,em síntese, que a exceção não está regularmente aparelhada com o título executivo extrajudicial....Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade e, por consequência, determino o prosseguimento da execução.Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etcA exceção de pré-executividade é meio de defesa do Devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade desconstituir título executivo por vício insanável.No caso dos autos,argúi-se,em síntese, que a exceção não está regularmente aparelhada com o título executivo extrajudicial....Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade e, por consequência, determino o prosseguimento da execução.Publique-se no D.O. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.015.000328-8 (6.348/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:Considerando que o executado foi regularmente citado (fl.09 vº)não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fls.200/201), defiro o requerido pelo exeqüente e determino a indisponibilidade dos bens e direitos de COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA, CGC:29.236.288/0002-60, com fundamento no art.185-A do CTN.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao BACEN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução (R$ 55.609,32), devendo ser comunicado a este juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.Suspendo a execução nos termos doa rt.40 da LEF. Dê-se vista à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001323-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINETE NORONHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000055-7 (4281/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICHA E FARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO (SP-115095) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000500-8 - DANILO MONTEIRO BARROS X JOCÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, WILLIAM DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399) Decisão:Defiro o pedido de Guarda Provisória do menor JOCÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ao Requerente, DANILO MONTEIRO BARROS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se. Realize-se o Estudo Social do caso. Após, dê-se vista ao M.P. e D.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2000.015.000276-2 - CANAL E TRANMISSÕES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/115 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001560-7 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.015.000136-3 (2.411/96) - Inventariante: SONIA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARQUES Decisão:...INDEFIRO o requerimento... \r\n\r\nProc. 2001.015.000023-8 (6153/01) - Inventariante: BARBARA ORSI GUZZO (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X GEORGE DE ARRUDA GUZZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls.43/44 \r\n\r\nManutenção de Posse, colm Obrigação de Fazer c/c Tutela Jurisdicional Antecipa da \r\n\r\nProc. 2008.015.000275-5 - ELECY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/08 às 1520 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:I-se, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 22/23, ficando a multa majorada para o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada desconto efetuado na conta corrente a partir da intimação. I-se para devolução pretendida, no prazo de 05 dias, sob pena do pagamento de multa diária de também R$ 2.000,00 (dosi mil reais) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.015.000518-5 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X JOÃO AUGUSTO COSENDEY BON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Fls. 42, anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.015.000042-3 (1279/95) - ARNALDO DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1)- Remetam-se as informações prestadas;2)- Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.242 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Considerando que a concordância do Autor (fl.261) e do Réu (fls.262/263), homologo os honorários estimados à fl.250. Intime-se o Autor para o depósito judicial no prazo de dez dias. Após, ao Perito para elaboração do laudo. 3- Fls.261/262. Efetuado o devido preparo, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000151-9 - RICARDO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X NICHOLAS ALONSO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 15:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000028-5 (463/94) - MARINA LOPES BIÁ CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: `as partes interessadas, sobre o esclarecimento do Sr. 8º Contador \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada, oportunidade en tão que será avaliado o pleito de fls. 86. \r\n\r\nId: 615079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.084.001203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELS BARCELOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Aos réus em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000776-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000567-5 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 42: Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001094-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)), J.G.M.M. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 75/6, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.83, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 75/6, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Oficie-se ao empregador do requerido, a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia, depositando-o na conta da Representante Legal do requerente (fl. 75). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000495-8 - C.G.D., W.N.D., W.N.D. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.084.000496-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)), M.P.F.), L.P.F.), J.P.F. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 26, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.47, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 26, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000497-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), B.N.S.), J.N.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 24, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 37, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 24, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gra tuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000456-5 - FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente sobre fl 56 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.084.000009-4 - CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO LOURENÇO, Falecido: FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Em face da promoção de fls. 44, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000209-1 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE FRANCISCO PESSANHA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre fl 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.084.001713-8 - MARILDA REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X Falecido: MANOEL ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:1-Defiro JG;2-Nomeio inventariante MARILDA REIS DE AZEVEDO, independente de termo de compromisso;3-Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.;4-Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido;5-À Fazenda;6-Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2006.084.000486-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Despacho:Recebo o agravo e reconsidero a decisão de fls. 156, 1ª parte, que deixou de analisar a preliminar suscitada pelo réu. Assim sendo, passo a analisar a questão debatida, entendendo que a matéria se confunde com o mérito da causa, momento em que será analisada. No mais, as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Assim, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas reqdas.I.-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.084.000100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:À Defesa, em alegações finais pelo prazo da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA BOTELHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 18,25 na conta 1110-6 (APCJ) para a expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000452-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE BATISTA PINTO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 35. \r\n\r\nProc. 2007.084.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UERINTON DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 39, diga a parte autora se pretende a convolação desta ação em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE AQUINO HORACIO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão nagativa do OJA de fl 26 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000020-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIO FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 24.Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício requerido à fl. 44.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000311-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA ISABEL SIMÕES De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão de fl 37 v. \r\n\r\nProc. 2008.084.000397-8 - BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Despacho:1)Ao Autor: Diga , em conco dias, se desiste da ação em relação ao 2º e 3º réu, devendo o silêncio ser considerado como desistência.2) Sentença de homologação em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.084.000397-8 - BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/9 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação a ré Distribuidora de Carnes Boi Boi Ltda.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.001162-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Recolham-se, em 05 (cinco) dias, as custas necessárias à realização de nova diligência de oficial de justiça. 2- Após, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.084.001162-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 ma conta 1107-2.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.084.001421-0 - POSTO QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/11/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.084.000388-3 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ELIAS RIOS Decisão:Venha o novo endereço do réu em 15 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.084.000919-8 - ADILSON TEOTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-135998) Despacho:Ao autor.Ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.084.000932-2 - SALMA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.084.000934-6 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002065-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao Expropriante sobre a cota ninisterial. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000625-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE HERMOGENEO BALBINO FILHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ).\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado em outros processos o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.3- Em caso de aceitação deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado em outros feitos, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Constituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000001-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 43,80 na conta 1107-2.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000724-9 (301/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMPANHIA ENG. CENTRAL DE QUISSAMÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Intime-se o exequente para retirada da certidão ora requerida, bem como para recolher as custas necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.001155-7 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Junte-se.Defiro o adiamento da audiência para o dia 13/08/2008, às 13 h15min.Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.084.004237-0 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X F.C.G.C. Certifico e dou fé que não há como certificar o correto recolhimento das custas na GRERJ de fl 101, uma vez que, na petição de fl 100, a requerente não apresentou as cópias que serão conferidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.084.000391-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), F.F.A. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de paternidade e, em conseqüência, DECLARO o menor impúbere FABIANO FANCY ATHAYDE filho de ELISTON AGUIAR NEVES, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, NEVES, passando a chamar-se: Fabiano Fancy Athayde Neves, bem assim os nomes: do pai Eliston Aguiar Neves, e dos avós paternos, Elistelmo Fernandes Neves e Edmeia de Souza Aguiar Neves. Sem custas, face à gratuidade deferida às partes.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação junto ao Cartório do Ofício Único de Quissamã/RJ, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, estendendo-se a gratuidade de justiça aos atos notariais e registrais. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), M.J.O. Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que MARCELINO DOS SANTOS não é o pai biológico de MARCELINO JÚNIO OLIVEIRA e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMNTOS \r\n\r\nProc. 2005.084.001679-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), M.A.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa , para informar se ainda tem interesse na realização da perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ' À Autora sobre certidão de fl. 85vº.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COMPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.084.000729-3 - J.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), A.S.N. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta poupança.2- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta poupança em nome da Representante Legal do alimentado, para depósito da pensão.3- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Intime-se , advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000729-3 - J.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), A.S.N. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 10/09/2008, às 13h30min. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000600-0 - RICARDO VICENTE, LEANDRO CASIO DE SOUZA, CARLOS RENATO DE PAULA BARCELOS, ROGE AMARAL DE FREITAS, ANDERSON AMARAL AFONSO, MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES, CLÉBER DE AZEVEDO, SILVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Fls. 33/5: Ao impetrantes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000770-2 - R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Diante da anuência do impetrado, homologo a desistência do recurso interposto. I.-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.084.000843-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que foi designada perícia técnica para o dia 07/08/2008, às 11h, devendo as partes se dirigir ao Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000337-0 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARCIO DA SILVA CORREA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.084.000377-2 - VALDECI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCOS LUIZ ZUMBA MEIRA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 20 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000262-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Regularize-se a representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000528-8 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.003427-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SANTÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.001785-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEIVID PAULA DE SOUZA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 12/14), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.084.000793-3 - NICE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X LUIS ANTONIO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000779-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUMAIA SALIM SELEM Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3 - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.084.000750-7 - DOMINGOS GONÇALVES RIBEIRO, LUSINETE GONÇALVES RIBEIRO, TIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001091-7 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.D.P.), K.F.D.P. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 13:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000569-9 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). MIRIAM GOLOB GARCIA (SP-212807)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)), D.D.O. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.084.000017-0 (1998.520.003577.7) - JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X FELIZARDO ALVES DE SOUZA Certifico e dou fé que o Edital de fl. 197 foi remetido à Imprensa Oficial através do ofício nº 531414. \r\n\r\nProc. 2002.084.000323-0 (-) - VALDECI JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARIA CHAVES) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Públi co.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 615120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "615221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.878.001189-1 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) ANDREIA HELENA BARCELOS Sentença:(...)Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000735-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUZENI DA NATIVIDADE PIMENTA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 51, devendo manifestar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados descritos em fl. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.878.000737-7 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LAUDINIER NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Laudinier Nogueira a pagar à Autora R$ 249,42 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000716-0 - KÁTIA REGINA XAVIER X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, Ampla, a pagar à parte autora a quantia de R4 900,00 (novecentos reais) , a título de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito no valor de R$ 89,37 (oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000099-0 - K. M. DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DIONES DOS SANTOS DA SILVA Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento dos títulos de crédito acostados às fls.13/15, substituindo-os por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000643-7 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ANTONIO HUMBERTO SOUZA MONTEIRO JUNIOR Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a exeqüente, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 14, substituindo-o por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000276-8 - TEILA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JANAINA ISIDORO ALVES DE SOUZA Despacho:À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.878.000292-6 - JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSÉ GERALDO MAFRA Decisão:Fl. 20: Defiro. Expeça-se termo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000549-4 - MARIA TERESA CAMISÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Fls. 64/5: Defiro. Expeçam-se guias no valor de cada prestação (R$ 64,75). \r\n\r\nId: 615221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000058-9 - SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GENOVEVA MARIA SALLES Despacho:Renove-se a guarda provisória por mais 120 dias. Aos autores sobre a contestação, atentando para fls. 115. Manifestem-se os autores, específica e justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Com a manifestação dos autores, à DP para justificar a necessidade das provas requeridas na contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.002446-6 - UBIRACI VENÂNCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Ao requerente sobre ofício do Unibando juntado aos autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.000416-0 (13981) -, Inventariante: DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS LUIZ PINTO MACHADO BASTOS Decisão:1) - Defiro a GJ ao inventariante. Diante da maioridade do único herdeiro, desnecessária a assistência; 2) - Retifique-se no DRA o rito, passando a ser o de arrolamento. Estime-se o valor do bem; 3) - Venham as CND's dos único bem imóvel descrito nas primeiras declarações; 4) - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.017.001906-1 (15.875) - Inventariante: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HELVETIA NODDEN D'ALMEIDA PINTO Despacho:Fls. 96 - Ao interessado cabe a retirada dos autos e o seu encaminhamento para cálculo e recolhimento do ITD. Providencie-se, pois, em 30 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Despacho:Diante da desistência do MP a fls. 189, manifestem-se as partes na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. Não havendo requerimentos de diligências e com as alegações finais, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2007.017.000178-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo a acusada JANETE DA SILVA COUTINHO, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.017.000034-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X B.G. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da execução, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público/RJ.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:1) - Fls. 55 - Cumprove-se a regular cessão do crédito; 2) - Defiro GJ ao réu; 3) - Desentranhe-se o MBA e cumpra-se-o, já que a liminar fora deferida. Após, direi sobre a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA LOPES LTDA. ME E OUTROS Despacho:Fls. 163/164 - Int-se as partes para atender às solicitações do Dr Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública c/c canc.de registro \r\n\r\nProc. 2008.017.000529-4 - EVERESTE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CARLA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a GJ. Verifico do documento de fls. 06/07 que o imóvel objeto da demanda esteve registrado em nome de Cesar Castilho E Santos e s/m, tendo sido prometia a venda a Imobiliária Atlântica. Verifico, também, que tal imóvel fora vendido por Cesar Castilho a Carla Soares de Oliveira, não havendo qualquer alusão à transformação em venda da promessa feita à Imobiliária Atlântica. Assim, comprove o autor: 1) - A sua qualidade de inventariante dos bens deixados por Lafaiete Vieira; 2) - Que Lafaiete Vieira era proprietário da Imobiliária Atlântica; 3) - Faca vir aos autos a cópia do contrato de promessa de c/v celebrado entre Lafaiete e Imobiliária Atlântica. Com tais docmentos, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001067-4 - Assistente: SARA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)), GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA), THARSILA SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Diante e fls. 96 (do apenso), desentranhe-se o mandado de prisão e cumpra-se-o na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.001094-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)), KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a GJ, se for o caso.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Decisão:A ausência de comunicação da cessão ao devedor não invalida o negócio, mas permite àquele opor as mesmas exceções que poderia opor ao cedente (artigo 290 do CC). Assim é que mesmo não encontrando nos autos a notificação do devedor acerca da cessão, não há obstáculos ao deferimento de retificação do pólo ativo, para nele constar o cessionário do crédito objeto desta execução.Contudo, antes de determinar tal providência, deverá o cessionário ingressar nos autos para se manifestar sobre o pedido de substituição do pólo ativo, já que este juízo não tem conhecimento de pretender ele assumir a titularidade do presente processo, o que não se pode presumir. Providencie, então, o peticionário de fls. 237/238 a vinda aos autos, com a regular representação, do cessionário do crédito discutido nestes autos, isso em até 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.017.000287-3 (14166) - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MV UCHOA PRODUTOS QUIMICOS E OUTRO Despacho:Diante do acima certificado, aguarde-se iniciativa por 10 dias, com regularização da representação. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000726-4 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido nos autos. Ao agravado. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Cumpra-se a parte final de fls. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem, nada havendo a sanar. Fixo como ponto controvertido a contratação pela autora de empréstimos junto ao réu e a regularidade da inscrição de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Defiro às partes e produção de prova documental suplementar, observado o art. 397 do CPC, e devendo os documentos novos virem aos autos em até 15 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, venham cls para julgamento. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.017.001187-1 - MARCUS ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:....Em havendo preliminares, ao autor em réplica. Quando de sua manifestação, deverá o autor, desde logo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a necessidade. Intime-se o réu para que, de igual modo, especifique suas provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, ,por benfeitoria, c/c Direito de Retenção c/ pedido liminar de antecipação de tutela ou liminar de m \r\n\r\nProc. 2008.017.000123-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Diga o autor sobre fls. 37 e seguintes.Esclareçam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há interesse na designação da audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.017.001107-8 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965), Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760)), Interessado: NIRCE SALLES CHAVES, Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X RENATO PERLINGEIRO SALLES E OUTRO Despacho:Sobre os cálculos, ao inventariante e à Fazenda. Após direi sobre fls. 193. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001687-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Sentença:Isso posto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro Evelin Conrrado filha de Ricardo Gonçalves de Castro, razão pela qual determino seja levada à inscrição no assento de registro civil de fls. 08, nele fazendo inserir todos os dados pertinentes à ascendência paterna da menor, inclusive o ganho do sobrenome paterno; 2) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu ao pagamento das prestações alimentícias, fixando o valor dos alimentos no percentual de 30% do salário mínimo nacional, devendo ser oficiado ao BB para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor, com tal finalidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.017.000229-1 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Designo AC para o dia 11/11/08, às 13:00h. Int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.017.000986-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Pro cautela, defiro o pedido de fls. 205/206 e suspendo a visitação no período das férias escolares do mês de julho. Tomo essa atitude para preservar o interesse da menor, pessoa que vem sendo a maior prejudicada ante à controvérsia posta e buscando preservar, na medida do possível, sua higidez mental. Int-se. Ao MP, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Expresso Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.017.000789-8 - JULIO CESAR GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a resposta. Sem embargo, digam as partes em provas, justificadamente, esclarecendo, também se têm interesse na designação de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000413-7 - JOCELI DA ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X GABRIELA RABELO BOMFIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000816-5 - ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X PADRÃO VEÍCULOS SARFT COMÉRDIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do acima certificado, declaro a revelia do réu Padrão Veículos. Digam as partes sobre as provas pretendidas, justificando a sua necessidade. Sem prejuízo, digam se há interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Assim, considerando que não houve comprovação da alteração do binômio necessidade x possibilidade a ensejar a procedência do pedido formulado pelo autor, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nId: 615080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Nesta data foi determinada a transferência do valor bloqueado para o BB, agência 2295 (Mendes), conforme comprovante adiante.Assim, expeça-se alvará judicial para levantamento na forma requerida.Diga o exeqüente sobre a satisfação da execução.Cumpra-se a Lei 3350/99, no que tange às custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000554-5 - JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X TIM CELULAR S.A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000544-2 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, e determino que a empresa ré, restabeleça o serviço de energia eletrica da residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de não cumprimento da medida. Cite-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000544-2 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:15h. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1A - SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUI FERREIRA ÁVILA Despacho:Defiro o pedido de penhora on-line. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1A - SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUI FERREIRA ÁVILA) Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, LAVRO o presente auto, referente à penhora on line constante às fls. 43/45, no valor de R$ 548,06 (quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos) da conta corrente da Empresa SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., no Banco do Brasil S. A., agência 2896, contas correntes nºs 646407 e 1907719. Desde logo, procedo à intimação da Executada, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o Art. 475 j c/c Arts. 236 e 237 do CPC, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da intimação. Eu, Andréa Guelpeli Coelho da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29337, subscrevo o presente Auto que será integralmente publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 615082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.001686-3 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X F.A.A. Decisão:Defiro JG. Lavre-se termo de afirmação de ausência e cite-se por edital, com prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001395-3 - TEREZA DRUDELI GIORGINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X NELSON KANEMITSU ARUME Decisão:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.073.001133-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DAMAZIO E ALCANTARA COMERCIO DE MOVEIS E ARTESANATO LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandao que nesse prazo a ré poderá oferecer embargos,e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.003429-2 - W.W.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X M.D.G.S. Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.073.001194-2 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Diante do contrato de honorários firmado entre a ré e o seu patrono (fls. 35), INDEFIRO a gratuidade de justiça à mesma. Em réplica, após, digam as partes em provas. Sem prejuízo, designe-se data para conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001194-2 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/08/2008 às 14:00 horas, \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.073.003188-6A - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X JUDITH DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excepto. À parte autora em réplica ( despacho de fls 36). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.001604-2 - MAURO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MAURO VINÍCIOS GARCIA DE SOUZA Certifico, em cumprimento ao despacho retro, que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/08/200 às 13:15 horas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG À parte autora para recolher custas para expedição de Carta Precatória pronta à contra-capa dos autos ou retirá-la para levá-la em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002397-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILDETE FERRAZ CABRAL) À parte autora para retirar a Carta Precatória pronta à contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 615355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000616-3 - MICROLAGOS DE SAQUAREMA INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X ESTE JUÍZO Despacho:Venham aos autos o alvará expedido em fls 42. Expeça-se novo alvará com validade de 06 meses. \r\n\r\nAlvará Judicial, (Pedido de Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.069.000732-8 (00) - NIRCE MARIA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) \"À interessada, para que promova o recolhimento das custas das autenticações, referentes à expedição da Carta de Adjudicação, no valor de R$ 25,48.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Esclareça a ré a finalidade e o tipo de perícia a ser realizada. \r\n\r\nAtentado; Execução de Honorários Advocatícios; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) \"À parte autora sobre fls. 109/133.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000715-0 - BV FINANCEIRA S.A. CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, Jdo CPC, de fls 217 e 219. \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.129/133 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 62 v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000985-3 - ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Revogo a decisão de fls. 29, ante a certidão de fls. 28. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000781-7 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às11:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001163-0 - ELOIR SEVERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO GE CAPITAL S.A Despacho:Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que determinar que a ré preceda à baixa do nome da autora junto ao SERASA e ao SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.069.000388-7 - MARIA DO CARMO MACEDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X PROLAGOS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁS E ESGOTO S.A) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.069.000768-6 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR X LEANDRO VINICIUS ARRUDA DOS SANTOS \"À parte sobre certidão negativa de fls. 20. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.001073-9 - CARLOS ALBES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Recebo fls 19 como emenda à inicial. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.069.000636-0 - MARCELO AZEVEDO CANELAS X MARLY PORTO RIBEIRO E OUTROS \"À parte autora sobre a contestação de fls. 29/31.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.069.001381-9 - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IGUABAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS PARA AUTOMOVEIS EM GERAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para complementação de taxa, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o 3º réu para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor em fls 255/256. Sem prejuízo, diga o autor quanto ao alegado pelo 2º réu em fls 253/254. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000735-0 - PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às parte em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000401-4 - EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 109, diga o réu se insiste na produção de provas realcionadas em fls 82. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.069.001333-9 - JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X CARLOS LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do alegado, tendo em vista que em fls 38/39 constam documentos de audiências designadas nesta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda de fls. 264.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 390 e a manifestação da inventariante de fls 402, quanto ao requerimento para ser inventariante do Espólio de Italo, dê-se vista ao DP.Quanto ao pedido de remoção de inventariante de fls 402, o mesmo deve ser feito nos autos referentes ao inventário de Itala. \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE \"Aos interessados, sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 169.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000840-4 - Inventariante: MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X WALTER DA CRUZ TEIXEIRA), Interessado: MARIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723) \"Aos interessados, sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 120vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001383-2 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para correção do polo passivo sob pena de indeferimento da mesma, bem como junte-se cópia do auto de infração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000895-0 - VERA LUCIA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o processo trata de desmembramento deteerminado em relação ao feito 2006/4003-1, conforme certidão de fls.54, junte-se aos autos cópia da contestação, eis que a mesma não foi trasladada para estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000684-0 - HILDA CHRISTINA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls 25 no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.001343-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELIZANGELA DE JESUS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente. Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma dos arts. 172, parágrafos 1º e 2º e 173,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.001369-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OLGA CARNEIRO) Despacho:Intime-se o autor para complementar taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 615109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.025.000035-9 (5260/00) - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)A MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Gonçalves Giacomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jader Manoel Gonçalves, Mãe - Ziléa da Conceição Gonçalves Giácomo - RG: 9720081-0 - Endereço: Rua dos Coroados, nº 64 - CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, acusado nos autos de nº 2000.025.000035-9, oriundo do Flagrante, nº 10/00 de 18/02/2000, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 03 de setembro de 2008, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 09 de julho de 2008. Eu, Aa) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Aa)Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000686-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDAN SANTOS ALVES 1 - Regularize-se a representação processual, ante a ilegibilidade do documento de fl. 06 e ausência de poderes ao subscritor de fl. 09. 2 - Comprove adequadamente a mora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001312-6 - AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre laudo pericial de fl. 120/122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001401-5 - DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A MERIDIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) (...) diga o segundo réu no prazo de cinco dias sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000721-5 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARIA THEREZA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001020-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA ALVES X SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, não havendo pendências, HOMOLOGO o cálculo de fl. 44, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO ALVES, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Oficiem-se, requisitando as quitações fiscais. Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha ou remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nId: 615083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.001391-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA Certifico que as custas para desarquivamento do feito nº 2005.081.001391-4 não foram corretamente recolhidas, devendo recolher:Campo 11: desarquivamentoCampo 25: 1111-4Campo 37: R$ 18,25Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82+ FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001356-4 - MARCO ANTONIO BALBI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro as provas requeridas Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 13:00 horas.Intimem-se Atenda-se o MP (fls. 50 verso - itens B e C) .... \r\n\r\nCobrança, c/c Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000954-6 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a natureza da posse do bem objeto do feito pelas partes bem como o inadimplemento contatual alegado e dívida existente. Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, prazo de 15 dias, pena de preclusão; depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 16:00 horas. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001635-2 (3578/03) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659) Afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e carencia de ação, pois a questao alegada para tanto é matéria de prova, na forma da teoria da acerção, devendo ser analisada no bojo da sentença. Partes legítimas ou bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a titularidade do imóvel objeto do presente, a natureza da posse dos imóveis pelas partes e a existencia de divida, fruto do contrato de locação. Defiro prova documental superveniente, prazo de 15 dias, pena de preclusão. Defiro depoimento pessoal das partes e prova tetemunhal, cujo o rol deverá ser oportunamente acostado aos autos. Indefiro prova pericial, pois inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Determino a realização de AIJ para o dia 05/08/08 , às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000655-0 - RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa argüida por se tratar de questão que necessita de prova de sua aferição, o que, de acordo com a teoria de acerção, deverá ser analisadao no bojo da sentença. Não há nulidades a serem sanaas. Processo em ordem. Dou por sanedo o feito. Fixo como ponto controvertido a natureza da posse do imóvel objeto do feito pelas partes, bem como a existencia de inadimplemento contratual e dívida a ser sanada. Defiro as provas requeridas, a sabe, prova dcumental superveniente, prazo de 15 dias, pena de preclusão, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado nos autos. Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Assino o prazo de três dias para apresentação do rol de testemunhas. Intime-se a parte autora na forma do art. 343, CPC e as testemunhas arroladas a tempo e modo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Partes legitimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade das rés pelos danos pleiteados, bemc omo a ocorrência de dano moral. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias, pena de preclusão. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autos. O rol deverá ser oportunamente acostado aos autos. Indefiro prova pericial, pois só há pedido de dano moral. Designo AIJ para o dia 07/08/2008 ás 13:30 horas. Intimem-se, inclusive a litis denunciada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.081.001343-8 - ADELINA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) 1) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas às folhas 05 dos presentes autos, para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, de Reintegração c/c Desfazimento de construção ou plantação E Indenizatória, por Danos Materiais com verificação dos títulos de propriedade \r\n\r\nProc. 2006.081.001791-0 - MARIA ISABEL DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X EDUARDO OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO) 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de justificação para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Cite(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nId: 615119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.002010-0 - KARINA DE SOUZA PAVANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001547-7 - VANESSA FRANCISCA MORENO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada às fl. 57. Fixo a multa em R$ 200,00 (duzentos reais), por cobrança indevida, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000975-1 - LUCIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À ré para depositar o débito remanescente apontado pela parte autora (R$ 106,50) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001907-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDSON SANT 'ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559) Ao réu para tomar ciência que o recurso foi recebido no efeito devolutivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.001860-2 - JOCIRENE DA SILVA RIBEIRO VAL PASSOS X SUNSIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação designada para dia 03/11/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.083.002577-1 - MACIEL BEZERRA DA SILVA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.002477-8 - SILVIO WANDERSON PIMENTEL NERY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré. Designo a AIJ para dia 08/10/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 615116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.027.000337-4 - TEREZA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, extinguindo-o na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.879.002827-2A - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470) Decisão:Em seus embargos sustenta a TELEMAR NORTE LESTE S/A ter efetuado o depósito do valor da execução na data de 21 de janeiro do corrente ano, ainda dentro do prazo legal de 15 (quinze dias). Entretanto, não se verifica nos autos o comprovante de tal depósito. Assim, comprove a Embargante, no prazo de cinco dias, o deposito anunciado, visando excluir a multa de 10 % lançada pela Exequente . Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003652-0A - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X EZEQUIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Sentença:\"... Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos por falta de objeto, extinguindo o processo nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em conseqUência, julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocaticios eu fixo em 10% sobre o valor da execução. Transladem-se cópias para a ação de execução, anotando-se a sentença extintiva. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Transitada em julgado anote-se e arquivem-se.PR.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0A - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Certificado que o juízo encontra-se seguro, intime-se o Embargado para responder aos embargos. Não estando seguro, intime-se a Embargante para depósito do valor da execução como garantia do juízo em cinco dias, sob pena de rejeição dos embargos. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0A - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) intime-se o Embargado para responder aos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000420-2 - FRANCISCO LUIS DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:não merecem acolhimento os embargos dde declaração formulados pela Reclamada . Assim se afirma porque a verba indenizatoria fixada na sentença atacada deverá se paga integramente pela Reclamado emm favor do Autor por conta da má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme afirmado na sentença, suportando o próprio Requerido a incidencia do imposto de renda. Assim, conheço os presentes embargos porque tempestivamente apesentados, negando-lhes provimento pelas razões agora formuladas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.879.000028-9 (4272002) - ORESTES ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE, Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:DIGA O RECLAMANTE , EM CINCO DIAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 90), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000212-6 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autosl P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000437-8 - PEDRINA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A E OUTROS Sentença:Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000253-6 - ROLDÃO POEYS DA FONSECA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:comprove a reclamante , em 48 horas sob pena de extinção do feito , sua condição de ME ou de EPP. \r\n\r\nProc. 2008.879.001161-6 - GISLAINE APARECIDA BORSARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BMG EMPRÉSTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.027.001590-0 - ADÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001591-1 - AGENOR ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001592-3 - RODIOMAR SIMÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001594-7 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001657-5 - VALDIR GOMES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001711-7 - ALICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001723-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001725-7 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001727-0 - SUELI AVIAL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.027.001737-3 - FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001748-8 - ALZIRA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001759-2 - BLANDIR SCOPONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001775-0 - ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001780-4 - IRACEMA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001781-6 - HOMERO LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a audiência redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.027.001790-7 - CAIO MÁRCIO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001793-2 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001873-0 - ANA PAULA CALIXTO FOLIGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001898-5 - CENIRA FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001904-7 - MARIA MARCIA ROMUALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.027.001911-4 - EDIMAR SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.027.001913-8 - ANA PAULA CALIXTO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do M.M. Juiz fica a ACIJ redesignada para o dia 07/08/2008 às 10;00 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001211-9 - ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001214-4 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001218-1 - VALCIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001219-3 - GILDASIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001290-9 - ROLDÃO POEYS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001292-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001294-6 - MARIA DA GLORIA SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001295-8 - LUCI HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001297-1 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001298-3 - ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.002821-1 - CEZAR ROMEU ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ALMIR TORRES (MG-064341) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA A PARTE RÉ, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.027.000871-2 - NORMA DA CONCEIÇÃO O ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000872-4 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em jul gado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001082-2 - SIMONE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001163-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001220-0 - LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001235-1 - JOAO PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001266-1 - VALDEIA DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001282-0 - MARIA DE FATIMA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001286-7 - NIDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001287-9 - MARLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o(a) Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, de forma idônea, no prazo de cinco dias, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001312-4 - ANGELICA MARIA MATTOS AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001329-0 - ARLY SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001331-8 - LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001337-9 - LEONARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001338-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001365-3 - SORAIDA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001368-9 - EDUARDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001369-0 - MARLENE AURELIO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001370-7 - LIVIA MARIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001371-9 - LIVIA MARIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001372-0 - VILMA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001396-3 - VERA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000073-4 - MARCO ANTONIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Fls.37/38 - Certifique o cartório. Se razão assistir ao reclamado, DEFIRO o pedido de devolução do prazo. Intimen-se. Se razão não assistir ao reclamado, indefiro o pedido de devoluçao do prazo. Neste caso, anote-se a execução e promova-se a penhora on line.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003099-2 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003106-6 - ADEMIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003110-8 - SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003111-0 - LUZIMAR LUZ FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003121-2 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003124-8 - ZILDA MAGALHÃES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO:( ORDEM DE SERVIÇO 001/2007): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nId: 615084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000463-0 - GUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 72. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas, face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000301-2 - MARCOS ANTONIO FEITOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA RODRIGUES Sentença:Defiro JG ao réu. Homologo, por sentença, o acordo... \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.030.001319-7 - MINISTERIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar RILDO RAMOS às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias multa no menor valor legal, por infração ao preceito primário da norma contida no artigo 155, com a majorante do §1º do CP. Atento à prevenção geral e especial, por ser o mais adequado à função da pena, estço o regime fechado para inciar-se a execução penal... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.030.000086-0 - M.P. X I.C.M. Sentença:...julgo procedente o auto de infração 01/2007... \r\n\r\nProc. 2007.030.001577-2 - Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 012/2.007, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa CYER PLANET ao pagamento de multa administrativa no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, por infração ao artigo 258 da Lei 8.069/1.990. \r\n\r\nProc. 2007.030.001607-7 - Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 016/2.007, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa YOATTABYTE LAN HOUSE-ME ao pagamento de multa administrativa no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, por infração ao artigo 258 da Lei 8.069/1.990. \r\n\r\nCarta Precatória, de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.030.000919-0 - CLELIA MENDES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X LAEL JOSÉ MÁXIMO Diga o interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.002863-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X MARIA THEREZA NOGUEIRA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Sentença:Posto isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para desconstituir a obrigação do autor em pagar alimentos à ré. Em face da causalidade processual condeno a ré no pagamento das despesas do processo e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi do artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, ficando suspensa a execução respectiva em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 101, v.Oficie-se à fonte pagadora do autor para que faça cessar imediatamente os descontos em sua folha de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000091-7 (7807/03) - ADRIANA ROSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.43 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas, face À GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001238-7 - KAREN PRISCILA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X LEONARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Nos termos da peça de fls. 75/76 Intimem-se os patronos bem como a parte a fim de que esclareçam, em 48 horas, sobre o ocorrido. \r\n\r\nJustificação, de Posse \r\n\r\nProc. 2008.030.000017-5 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ao autor para retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.030.004748-5 - EURIDES CLÉIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOMINGOS FERREIRA FILHO Sentença: Vistos etc. Diante do teor da certidão cartorária, noticiando que a ação principal teve baixa na distribuição em outubro de 2007, acolho a manifestação do Ministério Público para julgar extinto o presente feito, nos termos do artigo 808, III do CPC, cessando, em consequência, os efeitos da liminar conceddia às fls. 14 dos autos. Sem custas, face à GJ que ora concedo à autora. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003666-9 - LUSINETE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho: Designo o dia 15/01/2009 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas indicadas às fls. 95/96.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005112-9 - CRISTIAN LESTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELOISA MESSIAS E SILVA (MG-066855)) X CLÁUDIA APARECIDA MORAIS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON A. RESENDE (MG-071553) Sentença:Instado pelo Juízo ao recolhimento das custas, quedou-se inerte o autor. Isto posto, Julgo extinto o processo, determinando o Cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por perdas e danos,cumuladas com ação de cobrança,com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho: Designo o dia 25/08/2008 às13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000661-8 - VANUTIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Promova o RCPN, a retificação no registro de casamento de VANTUIL DIAS DA SILVA, para que conste o nome correto da sua genitora, a saber LUZIA DIAS. Havendo o mesmo alcançado, seu desiderato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se mandado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004108-2 - JOSE CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho: Expeça-se carta de sentença; após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 615085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001358-0 - ELCIO DOS SANTOS LIMA X AMPLA ENERGIA SERVIÇO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere do AR de fls. 36, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.000805-8 - AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 14, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autorem custa face a sua justificativa, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.876.000288-1 - JONAS DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareça o réu nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.876.000022-6 (17662002) - HILDA DE OLIVEIRA KATE BRITO X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) em atos ordinatórios \" As partes S/Auto de Inspeção\". \r\n\r\nProc. 2008.030.000646-3 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA Decisão: Fls. 28 - cuida-se de requerimento no sentido de desconstituição de bloqueio eletrônico, sob exclusivo argumento de que foi alcançado crédito objeto de salário. No instrumento copiado às fls. 05/10 o executado se declarou \"operador portuário\" e não assalariado ou aposentado. No momento da execução da diligência eletrônica, como constatado adiante, o executado possuia, além do Banco do Brasil, relação jurídica com ABN AMRO REAL e UNIBANCO. Nas outras instituições não havia saldo. O documento acostado às fls. 29 comprovou que o executado paga tarifa ao Banco do Brasil. Logo, não comprovada a impenhorabilidade invocada, sendo a diligência adequada ao artigo 655, I do CPC. Por todas estas razões, indefiro o requerimento. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000883-6 - IDALINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Cumpra a ré o já determinado, aguardando-se a Ac já designada. \r\n\r\nProc. 2008.030.000884-8 - EDIVAL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Cumpra a ré o já determinado, aguardando-se a Ac já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000356-8 - JANAINA OLIVEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FOX CCS INFORMATICA LTDA Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001120-0 - JAN ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho: Fls. 155/156 - diga o executado em 48 hors, diante do Princípio da Ampla Defesa; Após, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.876.001253-7 - HOSANA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001263-0 - MARIA NEIDE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X OI CELULAR S . A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572) Redesignada AC para 07/10/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.030.001497-6 - RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X UNIMED RIO Decisão:...Posto isto, considerando que há patente perigo de demora, principalmente for força da idade do Autor, na forma do artigo 273, I, do CPC, antecipo os efeitos parciais da tutela para que a ré, no prazo de 48h, disponibilize ao primeiro a cobertura negada, assumindo as custas do procedimento médico necessário. Tratando-se obrigação de fazer, deve a prestação ser protegida por coerção processual. Neste sentido, para a eventualidade da mora, estabeleço preceito cominatório diário no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se e cite-se para sessão de conciliação que será, digo, já foi designada. \r\n\r\nProc. 2008.876.000335-6 - JORGETE BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Redesignada AC para 07/10/2008, às 11:45h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000876-9 - AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.001499-0 - ARMANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001303-7 - MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o recurso adesivo . Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001411-0 - IVANI DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945), Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) Sentença: Vistos. Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custa face a sua justificativa, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Autoprizo, desde já, o desentranhamento do decoumentos, mediante recibo nos autos. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.876.001357-8 - RICARDO SILVA RAJA GABAGLIA X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) CERTIDÃO ' Certifico que até a presente data não houve manifestação da ré. \r\n\r\nId: 615086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.033.000014-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LAGO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Pontuo, inicialmente, que se cuida de ação para cujo julgamento e decisões há de se considerar os princípios relativos ao direito administrativo. Combate-se ato da administração municipal sob alegação de prática de ilegalidade por desrespeito à legislação municipal e estadual relativa à proteção ambiental que se deve dar, considerado o lago de Javary e sua relevância no contexto ambiental......Por não dispor de elementos nesse momento para atuar segundo essa excepcionalidade é que INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Sugiro às partes que ponderem quanto à conveniência da conciliação. Manifestem-se quanto a esta possibilidade. Digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma direta os fatos controvertidos. Traga o município o parecer da Serla, bem como de outras instituições ligadas à proteção ambiental, que chancelem a condução do projeto como concebido. Diga o município especificamente quanto ao plano de manejo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001503-6 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.033.000014-8 (4426/1) - Inventariante: MANOEL SOARES DE BRITO X Falecido: ROSA MARIA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao requerente sobre o desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.002011-0 - Inventariante: OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI X HINUKO SAKAHARA KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. Venham as quitações fiscais para posterior homologação de partilha. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.033.001430-7 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO GETÚLIO SIMÕES das imputações feitas pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Recebi nesta data o processo. Designo sumário de acusação para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca WOLKSWAGEN, modelo Gol CLI 1.8, cor bege, combustível gasolina, ano 1995/1955, placa LAY 4320, chassi nº 9BWZZZ377ST080941. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Despacho:Comprove-se o cumprimento dos requisitos para a despersonalização. \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente no sentido de desistir do prosseguimento da presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Indefiro o desentranhamento do título uma vez que nova execução que se proceda deverá ter por objeto a certidão do título executivo judicial, se for o caso. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 97/98 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 4 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ desde a propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a autora permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 28.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valo r da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000710-8 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que não demonstrada a condição que justificaria o seu deferimento. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto aos critérios de correção, a atualização há de se dar desde o evento danoso, ou seja, desde o momento em que deixou o embargante de procedê-la até o momento do efetivo pagamento, com base nos índices estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, havendo, ainda, de ocorrer incidência de juros com capitalização anual à razão de 12%. Neste último aspecto, portanto, importa que DÊ PROVIMENTO AOS EMBARGOS para compor e aperfeiçoar a sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000715-7 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000716-9 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que não comprovada a condição que justificaria o seu deferimento. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.033.000546-1 - LUIZ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica \r\n\r\nCobrança, De Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5 (8934/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha o depósito do montante integral em 5 dias. Caso não proceda dessa forma o devedor, cumpra-se fl. 274. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.033.001105-9 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Acolçho a emenda. Anote-se.Cite-se.Vindo a resposta enfrentarei o pedido antecipatório.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.033.001105-9 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO Despacho:1-Junte-se.2- Sensível aos argumentos e AD CAUTELAM reconheço que em situações excepcionais quais a presente, há de se reconhecer capacidade processual à Câmara. Assim, componha ela juntamente com o Município litisconsórcio no polo passivo da relação processual.3- Citem-se. Intimem-se. Anote-se onde couber.4- No mais, reporto-me à decisão de fl. 122. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fl. 282. Diga a parte credora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000721-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ENIO TAVRES Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000597-3 (8454/99) - SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X INSS Intimar o executado para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.033.000674-5 (9139/00) - POLIDORO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam se há outras provas a produzir. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2002.033.000274-4 - GILMAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.033.000148-7 (7803/99) - U. S FERNANDES CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Fl.136 Defiro. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 41.887,05, valor este atualizado até 31/10/2007, devendo ser corrigido, desde então, até a efetiva satisfação da obrigação com juros à razão de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ. Por essa razão, reconheço o excesso de penhora e determino o levantamento da penhora em relação ao bem constrito à fl. 80 dos autos principais.Declaro que o instituto jurídico que une o embargante e o devedor solidário Altino de Paula Borges ao banco embargado é o instituto da fiança.Siga a execução no montante ora definido.Condeno o embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001178-0 - S.P.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.P.M.S. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimados a dar andamento ao feito, os exequentes permaneceram inertes.Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Condeno os exequentes ao pagamento de custas processuais, isentando-os do pagamento por lhes reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001753-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA), PEDRO PAULO CANTUÁRIA VEIGA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Sem custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000037-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), LUIS FELIPE BRASIL SANTANA), LARISSA BRASIL SANTANA), LUIS MATHEUS BRASIL SANTANA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai de fl. 21 e da inércia da representante legal dos exeqüentes diante do despacho de fl. 23 verso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000732-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X LUIZ HENRIQUE QUINTINO), LUIZ HENRIQUE RAFAEL QUINTINO Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.033.001051-1 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANGELO MARCIO XAVIER), NAUM EMANUEL VALENTE XAVIER Decisão:1-Dispenso a conclusão regular. 2- Chamo o feito à ordem. 3- Venha o título. Após, cite-se na forma do art. 732 do CPC. Vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000418-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELOI DOS SANTOS LEITE), PEDRO HENRIQUE MARTIRE MOTA DOS SANTOS Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Venham as cópias necessárias para a instução da carta precatoria de citação do 3º réu \r\n\r\nProc. 2008.033.000494-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SYLVIO DUBOC (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551) Decisão:Defiro, mediante substituição por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000505-5 (7254/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇAO LTDA Intimar o executado para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000507-9 (7253/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Intimar o executado para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000596-1 (7256/99) - INSS X SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Intimar o executado para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( portaria 01/2001) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5A - PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Há possibilidade de composição amigável? Digam em provas posto que há controvérsia acerca do valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Diga o autor se dá plena quitação do débito. (Portaria 01/2001- desp. fl. 286) \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Defiro o desentramento dos documentos. Intime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000455-5 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.033.000337-2 - JUSSARA MARIA MARQUES X GILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que à fl. 58 verso há informação de que o interditando faleceu. Regularmente intimada a apresentar a certidão de óbito, a autora permaneceu inerte. O Ministério Público, à fl. 62 verso, opinou pela extinção do feito.Dessa forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a curatela provisória deferida à fl. 10.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000146-7 - MARIA HELENA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nomeio perito o Dr MARCELO LUGÃO. Seja intimado. Venha a quesitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000092-0 (2440/96) - MOACYR MOLTER SOBRINHO X Falecido: FELIPE MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao requerente sobre fls. 266. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000323-0 (7512/99) - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)) X Falecido: ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2002.033.000411-0 (11673/02) - Inventariante: MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), Falecido: JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA) X Falecido: DALILA BRANDAO DA SILVEIRA Aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.033.000927-7 - MARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Falecido: REGINA CELIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X Interessado: JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Cumpra-se a regra contida no CPC quanto à notificação à parte. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000232-8 (10662/01) - OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR ALAN GOMES DE CASTELO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Intime-se a parte para que recolha as custas processuais faltantes no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA X GLAUCIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.033.000333-2 (7229/99) - ESPOLIO DE NADYR CURZ MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.000695-7 - OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor para que forneça o endereço de sua fonte pagadora, a fim de possibilitar o envio do ofício para que cesse os descontos em folha de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Intime-se a parte para providenciar cópias e custas necessárias para a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.033.001023-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.033.001182-5 - MARIA DE LOURDES BITTAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MANOEL DE SOUZA Decisão:Vistos etc.Do exame que faço dos autos verifico que foi firmado contrato de comodato entre as partes. Segundo tal contrato, o comodato seria por tempo indeterminado, possibilitada a resilição mediante prévia notificação, marcado prazo de 60 dias. (fl. 07....Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que a autora seja reintegrada na posse do bem objeto da presente demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Às partes para que tomem ciência de que foi designada a data de 05/08/2008, às 18:00 horas, para realização da Perícia Técnica determinada nos presentes autos, ficando desde já cientes de que a mesma realizar-se-á na Clínica Espaço Médico, na Avenida Presidente John Kennedy - 200 - Centro - Miguel Pereira-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.033.001446-0 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos interessados sobre proposta de honorários \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.033.000584-9 - GERALDO ANTONIO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor em réplica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000326-5 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000020-7 (5220/90) - MARCO AURELIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 1990.033.000043-8 (6120/1) - ESPOLIO DE JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Habilitado: NIUZA VALLE MONSORES CHAVES) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação. Há outros herdeiros? Siga a execução segundo seu rito. \r\n\r\nProc. 2003.033.000988-1 - ORLANDO SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001448-7 - GELSON KLEBER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.033.000317-4 - SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2007.033.000449-1 - ADALBERTO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao réu sobre a perícia. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000490-0 - IZAC DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.033.000687-8 - MARCIA CRISTINA SANTOS SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X STELLA DECUSATI E OUTRO) Decisão:Atenda-se ao MP. Citem-se. Os por edital com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nId: 615088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.033.000960-0 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RONALDO DE ASSUMPÇÃO TEIXEIRA Despacho:Defiro o desetranhamento mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.851.000122-8 - ROSANE DA SILVA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORRÊA Despacho:Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - LUCINEA PORTELLA ROCHA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - MARILHA FORTUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cuida-se de embargos? Em caso de resposta positiva, em se tratando os mesmos de ação autônoma de impugnação, emende-se.Defiro Publicações como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000521-9 - SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Anote-se onde couber, quanto à atualização do endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - CELIA MARIA MICHAELI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução àquele com que concordaram as partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no montante de R$ 891,60.Expeça-se alvará de levantamento em favor da Telemar relativo ao saldo remanescente.Sem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000294-0 - RODRIGO MONSORES DE LIMA X VIVO S/A Despacho:Presumida a boa-fé acolho a justificativa uma vez que a prova do alegado se faz diabólica. Designo noa AC convolável em IJ para o dia 05/11/2008 àsd 11.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000307-5 - HIROSHI WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA (MG-082436), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.851.000123-0 - GLÓRIA CRISTINA DE ARAUJO CHAVES GOULART X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Nego seguimento ao recurso posto que deserto. \r\n\r\nProc. 2008.851.000149-6 - MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Fixo multa de R$ 400,00 por cobrança em desconformidade com o ordenado desde a intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.851.000028-8 - VALERIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) EMILIA ROMAGNA IND. E COM. ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) \"...foi designado data para a realização de Leilão na sede do Cartório do 9º Juizado Especial Cível- Vila isabel, na Rua São Francisco Xavier, 524- Bloco F - UERJ - Maracanã - Rio de Janeiro, nos dias 06/08/2008 e 20/08/2008 para 1º e 2º leilão, sempre às 15.30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - FRANCISCO AURÉLIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) LUÍS CARLOS DUARTE DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente à fl. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento do título de fls. 10/11, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000326-9 - OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). TELMO CAETANO MARTINS (RJ-160081E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X MARCELO FONSECA NERY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000660-0 - KEMUEL KESSLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEXIS GOMES KESSLER Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.Deixo de condenar o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Diga o credor quanto à certidão de fl. 11.Publique-se, registre-se e intimem-se. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.Deixo de condenar o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Diga o credor quanto à certidão de fl. 11.Publique-se, registre-se e intimem-se. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incom \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000455-9 - ANTONIO JULZ AURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X MÁRIO LUCIO LEITE Despacho:Indefiro a gratuidade. Os documentos relevam que o requerentere reúne recursos para honrar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000677-7 - MIRIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA X SOC. COM. IMP. HERMES S/A Despacho:Venha a guia original. Renove-se o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.851.000953-5 - CARLOS AUGUSTO DO PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor, em 5 dias, se considera satisfeitas as obrigações, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000196-0 - CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000212-5 - ALINE NOVAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000275-7 - JULIO DE OLIVEIRA SANTOS LÈBRE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000277-0 - FRANCO KOVALENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:\"...A sentença está devidamente fundamentada, pelo que swe NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.033.000334-8 - ALYNE DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeitas as obrigações valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000439-0 - LEA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000468-7 - AUTO CENTER MANEJO II LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias no autos. \r\n\r\nProc. 2008.033.001097-3 - RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.033.001181-3 - KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X OI (TNL PCS S.A.) Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001195-3 - RAFAEL DA SILVA JALOTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000027-3 - ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO X CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589), Dr(a). FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (SP-187959), Dr(a). GUSTAVO ARAN BERNABÉ (SP-263416) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000076-5 - GUILHERME DE BARROS BARRETO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ALESSANDRA RIBEIRO PINTO Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000080-7 - FELIPE DA FRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A/ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000108-3 - MARIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Mantenho a decisão. Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000557-6 - KATHERINE KARRER (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FRANQUEADORA M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Já houve intimação na própria sentença. Venha o cálculo que viabilize a penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.851.000390-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) PÉ NO CHÃO IND. E CO. E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000807-5 - SILVANDO DE PAULA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:defiro a juntada de documentos requerida, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4A - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/08/08 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DAYSE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 615092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA - RJ089959 \r\n\r\n2007.851.000071-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nOLACI FONSECA MOREIRA - RJ027942 \r\n\r\n2006.851.000654-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.851.000863-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CANEDO - RJ137181 \r\n\r\n2004.851.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO - RJ124442 \r\n\r\n2007.851.000618-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2007.851.000893-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nILSON ROBERTO DA COSTA - RJ117472 \r\n\r\n2005.851.001132-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 615093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilena Natividade Medeiros Pereira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.873.000177-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X WAGNER RODRIGUES MARQUES) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER WAGNER RODRIGUES MARQUES da imputação contida na denúncia, com base no artigo 386, VI do CPP. Sem custas P.R.I. Transitada em julgado, diligencie-se as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 615097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000213-0 (10988) - JOSE ADELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumprir fls. 42 \r\n\r\nProc. 1981.039.000233-5 (11615) - CELINA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 1982.039.000083-3 (12331) - MATILDE LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDÃO (RJ-006502), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o patrono para que esclareça fls.36 em 48 horas. Intime-se a parte autora por AR para que esclareça se está sendo assistida pela DP ( fls.36) ou pelo advogado de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.039.001741-6 - VILMA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X INSS Despacho:em réplica \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.039.000462-6 - MARCOS GOLLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001582-6 - MARCIONÍLIA BRUM PIERRE (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.039.000201-9 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X Falecido: ARELI DE CARVALHO Despacho:nada a prover ante sentença já prolatada. venha pela via idônea o novo requerimento \r\n\r\nProc. 2005.039.000222-6 - DENILZA CRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.000262-9 - INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Sentença:...já que foram preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido inicial \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.039.001190-4 - EVILASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.039.001528-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SILVESTRE VICENTE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/08/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.039.000103-9 (25619) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.039.000713-8 (31333) - BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUSTINO DENIS NERES SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedino, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001241-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001773-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.039.000873-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGDA NOGUEIRA DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000691-3 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJÓ DA COSTA DE ORDEM, AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. (QDO VIER ATENDER `A PUBLICAÇÃO, FALAR COM O ESCREVENTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.039.000931-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A-AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:cumpra-se fls. 95 vº \r\n\r\nProc. 2007.039.001451-8 - BOANERGS NATAL DE SÁ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.039.001303-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000132-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMERSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Sentença:Desta feita, Julgo extinto o Processo com Resolução do Mérito, na forma do artigo 269, II do cpc, Transitada em Julgado, dê-se. Pri. condeno a parte ré ao pagamento de honorários Advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. Custas pelo réu. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001942-5 - M.H.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:...defiro o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.039.000421-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR CENTRAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.039.001222-0 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LANCHONETE KI-LANCHÃO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.000520-3 - A.V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Sentença:...em face do exposto, homologo o acordo E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9A - MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:o feito principal, cujo objeto é a rescisão contratual com pedidos liminares detém cláusula de foro, onde foi eleito Paulo de Frotin para análise de eventual lide. Desta feita, havendo cláusula de eleição de foro, bem como em sendo ela o domicílio do réu, declino da competência em favor daquele Juízo, razão pela qual acolho a exceção de incompetência interposta. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.039.001011-3 (30801) - A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X C.P.O. Despacho:diga a exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000392-2 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X B.G.N. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000503-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FERREIRA N. TRANSP. REP. GAS LTDA. E OUTROS Despacho:defiro uma vez recolhida as custas \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.002002-4 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X AITEL DA FONSECA Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HIC PRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000251-0 - RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ESCOLA DE MUSICA VILLA LOBOS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.039.000633-5 - REGINALDO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:defiro a produção das provas requeridas. as preliminares se confundem com o mérito e com ela serão decididas. esclareça a Supervia se insite na realização da prova pericial. I-se \r\n\r\nProc. 2005.039.001002-8 - RAMON GUIMARAES QUEIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GERALDO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venham memoriais da parte autora. i-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001763-5 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BRUNO GAVASSI EPP AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.039.001093-2 - FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Desta feita, JULGO POCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ de 8000,00 ( oito mil reais) a título de indenização por danos morais , que deverá ser corrigida com juros legais e correção mometária a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro do valor da fatura paga, eis que não configurada a hipótese do parágrafo único di artigo 42 da lei 8.078/90. Torno definitiva a tutela antecipada outrora deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 105 sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.000290-5 - LOURDIMAR CORREA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X EMERSON DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Ante o exposto, decretoa interdição de EMERSON DE OLIVEIRA DIAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3°, II do código Civil BRASILEIRO e, de acordo com art. 1775, §3° do código civil Brasileiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.039.000022-9 (14130) - Inventariante: CLEUZA VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA APARECIDA DOS REIS E OUTRO) X ADELINA VENTURA DOS REIS E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1993.039.000072-3 (22376) - Inventariante: ANA ISABEL PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)), Cessionário: JOÃO CARLOS DE RESENDE, Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X ABEDIR PROFIRIO AO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001171-7 - DHEYRDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:EM RÉPLICA; APÓS, AO MP; APÓS, DIREI SOBRE A GRATUIDADE REQUERIDA. I-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.039.002301-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SANDRA MARIA P. DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000061-3 - DOCE VIDA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.039.000112-5 - DAVI CARLOS DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) AO RÉU EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.002223-9 - C.G.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-167004E)) X U.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:em provas. i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000451-1 (26826) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.039.000220-3 (28727) - EDISON DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JOSE LUIZ BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554) Despacho:ao peticionante de fls. 133 sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.039.000631-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CILHA DA SILVA NETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.000253-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DIAS COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.002313-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (FAVOR FALAR COM O ESCREVENTE). \r\n\r\nProc. 2008.039.000663-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARNALDO TRIGOLI CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReivindicatória, C/C reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.039.000511-4 - ROBERTO MELLO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ZULMIRA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.039.000022-7 (25127) - NEIDA VAZ FIGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X FRIGORIFICO PASSARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.039.000920-2 (31239) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.039.001382-6 - JORGE LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize-se o causídico fl. 08, eis que apócrifa. Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.039.002482-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.039.001673-9 - CONCEICAO APARECIDA ROCHA REZENDE X Falecido: GRAZIELY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.000433-8 - H.N.F.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X A.M.R.J.) Despacho:atenda-se ao MP. diga a parte autora. i-se \r\n\r\nId: 615098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.002578-6 - JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES E OUTRO) Decisão:O segundo réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação na forma do art.277 do CPC, porém não compareceu e, nem apresentou contestação, razão pela qual decreto a revelia. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nId: 615113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.043.000714-3 - ANDRÉA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Foi designada Perícia Médica para o dia 03/10/08 às 13h, com o Dr. Movses Parseghian na Comarca de Piraí.\" \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 163. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001052-0 - SIMONE MAGALHÃES TORRES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho ordinatório: Sobre o laudo de fls. 91/96, digam as partes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.001331-5 - A.L. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X M.L.L. Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Certifico que agendei Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2008, às 13 horas e 30 min. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000578-1 - D.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), D.F.S.D.) X A.S.F.C. Considerando o teor dos relatórios psicossociais de fl.30/32 e 37/39, bem o parecer favorável do Ministério Público às fl.33, DEFIRO o requerimento de GUARDA PROVISÓRIA da infante DILCE FREITAS SOARES DIAS em favor da requerente DIVA SOARES VIEIRA DIAS, pelo prazo de 180 dias.Lavre-se o respectivo termo, intimando-se a requerente para firmá-lo em cartório, no prazo de 5 dias.Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fl.21. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.043.000110-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), S.L.R.), T.L.R. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos da ré, na proporção de 15% pra cada autora, em caso de vínculo empregatício e em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. Certifico que agendei audiência para o dia 26/09/2008 às 16:30h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.001174-4 - CARLOS ISHIKAVA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento, na forma preconizada no art. 1.102B do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001311-8 - ROBERTO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao réu sobre laudo de fls. 62. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.043.000531-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000230-5 - MARCEU GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.100vº/102 - Defiro o requerimento do autor, para determinar que o réu restitua, no prazo de 24 horas, a quantia indevidamente descontada em sua conta-corrente no dia 16/07/2008, sob pena de multa equivalente a três vezes o valor total do desconto, sem prejuízo da multa diária anteriormente fixada por decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se por mandado, com URGÊNCIA, a ser assinado pela responsável pela serventia, por ordem do Juízo. \r\n\r\nId: 615099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001082-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUIZA ENI DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002350-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SANDRA PEREIRA DE SANTANA Sentença:Trata-se de execução por título judicial proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE-ME em face de SANDRA PEREIRA DE SANTANA, onde apesar de regularmente citado o(a) devedor(a), não foi encontrado com o mesmo(a) bens que pudessem ser penhorados. O(a) credor(a) intimado(a), requereu a extinção do feito. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P.R.I.e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005620-8 - EDILIA PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Nada mais a prover. Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I, doCPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Julgo extinta a execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - ALESSANDRO DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.001623-9 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - JOSETTI AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J.postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.002287-2 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000318-5 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000319-7 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000321-5 - ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000333-1 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000334-3 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000335-5 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000338-0 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000345-8 - NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000396-3 - LEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000398-7 - LUIZ EUGENIO OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000443-8 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000445-1 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000459-1 - LUIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001360-9 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001362-2 - CREUSA ARAÚJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001365-8 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001369-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001461-4 - JOSE MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001463-8 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X WALDECY JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Findo o prazo sem manifestação, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001373-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001376-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001377-4 - GILSEIA APARECIDA DE QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001379-8 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001380-4 - JOÃO BATISTA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001383-0 - LEONOR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001385-3 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001387-7 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001388-9 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001390-7 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001393-2 - FRANCISCO JOVIANO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001395-6 - JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001396-8 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001399-3 - ROSÂNIA FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001402-0 - CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001404-3 - MARIA APRECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001405-5 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001408-0 - ANA MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001409-2 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001410-9 - REGINA APARECIDA RAMPAZIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001411-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001412-2 - CUSTODIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001413-4 - EDINA APARECIDA PUDDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001414-6 - MARIA IZABEL FARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001415-8 - SONIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001416-0 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001417-1 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001419-5 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001420-1 - VALERIA DE FATIMA OLAVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001422-5 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001424-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001425-0 - ABRÃO GERALDO RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001426-2 - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001427-4 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001428-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001430-4 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001431-6 - ELIZABETH FÁTIMA DE FREITAS SANTOS IZABEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001432-8 - LOURENÇO MULINARE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001433-0 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001435-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001436-5 - JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001438-9 - VERA RUTE CAVALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o Reclamante, no prazode cinco dias, sobre as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.001439-0 - ODAIR JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001440-7 - SILVANO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001442-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001443-2 - MARIA VALENTIM CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001448-1 - EUNICE MEIRA RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001451-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para con denar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001464-0 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001466-3 - IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001467-5 - LUIZ PERDO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - SERGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X MARINA MAGNO LESSA Despacho:Esclareça o Reclamante, uma vez que o DETRAN-MG já noticiou ter efetuado a transferência do veiculo para o nome da nova proprietária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000910-7 - GETULIO REIS MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.044.001221-6 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X APOLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001342-7 - ELIZANGELA FAUSTINO FRANÇA X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Verifica-se que a própria Reclamada, reconhecendo a frustação da Reclamante se comprometeu a restituir-lhe o valor do produto (fls 09).Assim, intime-se a Reclamada para depositar o valor do produto em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001437-7 - DIRCÉIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Designada audiência de conciliação e regularmente intimados todos, ao pregão não respondeu o (a) Autor (a), apesar de devidamente intimado (a), nem apresentou justificativa. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JHANNYTT APARECIDA PINHEIRO MATTA Sentença:Trata-se de execução por título judicial proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE - ME em face de JHANNYTT APARECIDA PINHEIRO MATTA, onde apesar de regularmente citado o devedor, não foi encontrado com o mesmo bens que pudessem ser penhorados. O credor intimado, requereu a extinção do feito. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001138-2 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X GERALDO MARINHO Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001140-0 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LIORLANDA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME em face de LIORLANDA DA SILVA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001147-3 - A. V. TOLEDO ANDRADE - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JONAS DE SOUZA ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001487-5 - DORNELLAS E DORNELLAS BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X RENATA APARECIDA R. LEMOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002289-6 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X FABIANE VIEIRA GOMES Sentença:Diante do noticiado às fls. 11, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002308-6 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARCELO CERQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002347-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOSE OTERO Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002348-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FATIMA APARECIDO RICARDO Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002357-8 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIA HELENA DO CARMO Sentença:Trata-se de ação de cobrança não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - BERNARDO BETTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9 - JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a empresa ré intimada a se manifestar nos autos que se encontram disponível em cartório, atendendo pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo extinta a primeira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v.acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001618-5 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v.acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso apresentado pelo Reclamante. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - FREDERICO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000559-5 - OSCAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamanre. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000714-2 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000715-4 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000716-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000717-8 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000174-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Esclareça o Reclamado, de forma objetiva, se quando da inclusão do nome da Autora no cadastro negativo, em razão da solicitação encaminhada ao órgão controlador de crédito, se o empréstimo contratado pela Reclamante já estava integralmente quitado, ainda que em data posterior ao convencionado. Cabe destacar que a responsabilidade do Reclamado é objetiva, sendo de direito a inversão do ônus do prova. Cumpra-se em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos uma vez que não há que se falar em excesso de execução ou inclusão indevida da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente referente ao valor incontroverso, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2007, determinando a elaboração de nova planilha, rejeitando os demais argumentos apresentados pela Embargante, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001819-0 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001821-8 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001824-3 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001826-7 - TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001829-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001831-0 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001832-2 - HERIBERTO SANCHEZ MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001847-4 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001855-3 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001856-5 - JOSÉ ROGERIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000922-9 - MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001421-3 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.087,44 (um mil, oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Julgo extinta a execução de honorários na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Expeça-se mandadode pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.044.001877-2 - SILVIO INACIO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Aponte a Reclamada, em cinco dias, a base legal para cobrança da referida parcela de R$ 190,00 para retirada do ramal a pedido do consumidor. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001264-5 - MARIA APARECIDA PEIXOTO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X NOBRE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO CAPITÃO (RJ-140815E), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Quando do acordo extrajudicial celebrado pelas partes e já devidamente cumprido pela Reclamada, segundo quitação apresentada, já havia sentença extinguindo o processo com análise do mérito. Assim, diante da quitação recebida e apresentada pela Reclamada, anote-se a baixa, arquivando-se o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ANDRE LUIZ COLLI CHIERIGATTO Decisão:Indique a Exeqüente, em cinco dias, bens do espólio para garantia da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001319-6 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X EDINÉIA DE SOUZA MAIA Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J.certificao pelo cartório o silêncio da Executada, expeça-se mandado de levantamento , retornando para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - BERNARDO BETTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Certificado pelo cartório , expeça-se mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Certificado pelo cartório, expeça-se mandado de levantamento como requerido . \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - LEVI ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, anote-se a execução, promovendo-se a penhora on line. Após intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000791-9 - GESSIJANE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, inicialmente, condenar a TIM CELULAR S/A a restabelecer o serviço de telefonia móvel contratado pela Autora, se ausente qualquer outra causa que a justifique, no prazo de 48 horas, a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova iRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.044.002192-8 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002192-8 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002193-0 - VALERIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002193-0 - VALERIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002194-1 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002194-1 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002195-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002195-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002196-5 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002196-5 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002197-7 - GUSTAVO DORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002197-7 - GUSTAVO DORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002199-0 - DEYZ TEREZINHA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002199-0 - DEYZ TEREZINHA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002200-3 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002200-3 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002201-5 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002201-5 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002202-7 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.002202-7 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002203-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002203-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002204-0 - FLAVIA MARIA DOS SANTOS LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002204-0 - FLAVIA MARIA DOS SANTOS LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002205-2 - FLAVIA MARIA DOS SANTOS LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002205-2 - FLAVIA MARIA DOS SANTOS LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002206-4 - CAMILA PACHECO CREVELAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002206-4 - CAMILA PACHECO CREVELAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002207-6 - DALVA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002207-6 - DALVA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000133-0 - ANTONIO CLEBER BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra a Reclamada, em cinco dias, a determinação de fls. 61, salientando que já requereu a prorrogação do prazo antes fixado e ainda assim não atendeu ao que foi determinado, sendo certo que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Proceda-se o levantamento do valor incontroverso, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso R$ 3.300,00, retornando para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Diga a Embargante se está de acordo com a Execução no valor correto de R$ 3.630,00 em 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001580-1 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001580-1 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001581-3 - AURANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001581-3 - AURANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001610-6 - JOVANE FRANZINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2483X Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001610-6 - JOVANE FRANZINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2483X Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001613-1 - JOSÉ RAMOS FRANZINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001613-1 - JOSÉ RAMOS FRANZINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002280-5 - SILVIO LUIZ BRAGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a não interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. (honorários) Após, anote-se a baixa, mantendo-se apensados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que não há que se falar em excesso de execução, o que faço com fundamento no artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da diferença da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente referente ao valor da diferença já bloqueado. Quanto ao valor dos honorários executados, se já bloqueados, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Transitada em julgado, anote-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004810-8 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 17.032,53 (dezessete mil, trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5 - MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.319,40 (um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5 - OSWALDO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000171-6 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - LAYSA MÁRCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a Exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 15.125,00 (quinze mil, cento e vinte e cinco reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001329-9 - PEDRO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001452-8 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2007.874.001547-8 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Luzia Maria da Conceição Losqui, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000414-1 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000418-9 - MARCO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça o Reclamante a sua legitimidade uma vez que o aparelho foi adquirido por terceira pessoa, conforme faz prova o docuento de fls. 64 apresentado pelo próprio Autor. Prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000540-6 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S.A a indenizar o(a) Reclamante pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julga \r\n\r\nProc. 2008.044.000555-8 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar Creuza Maria e Silva pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze di \r\n\r\nProc. 2008.044.000588-1 - TEREZA CRISTINA GIAROLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000599-6 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A - ARRENDAMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição hoje apresentada. Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre o acrescido retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000610-1 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000683-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000684-8 - LUCAS ALMEIDA PAUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000701-4 - DEBORA APARECIDA DIAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000702-6 - DEBORA APARECIDA DIAS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000885-7 - ANA MARIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em primeira linha, declarar abusiva a cláusula contratual limitadora dos direitos da consumidora, prevista no item 9.0.1., até porque não se utilizou uma órtese ou prótese, condenando o PLANO DE SAÚDE ASES LTDA a indenizar a Reclamante pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), bem como a ressarcir á Autora a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), referente ao instrumento utilizado no procedimento cirúrgico a que se submeteu a Autora, denominado Stent convencional R-Stent 30x15, que deverá ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, desde a data do pagamento, diante de sua abusividade e ilicitude, até a data do efetivo desembolso, o que faço com fundamento nos artigos 6º, 14 e 51, incisos I e VI, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem cus \r\n\r\nProc. 2008.044.001186-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O pedido de rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos e de indenização por dano moral formulado pelo Autor está alicerçado na afirmação de que o aparelho Mini Modem USB Huaweí E220 adquirido em um dos pontos de venda Reclamada apresentou defeito. Assim, deve comprovar o noticiado defeito do aparelho até por conta da preliminar de incompetência deste Juizado para conhecer e julgar a presente questão. Traga o Autor, em dez dias, laudo técnico comprovando que o aparelho adquirido apresenta defeito insanável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001205-8 - WUIRIKIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001208-3 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001209-5 - FABIANO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001328-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001329-4 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001506-0 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001667-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001668-4 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001669-6 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001670-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001676-3 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001677-5 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001678-7 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001679-9 - ILZA APARECIDA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.002208-8 - SUELY DE LOURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002208-8 - SUELY DE LOURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000183-4 - CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X IESDE - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCAIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, devendo a Autora promover o cancelamento formal de sua matrícula, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001149-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001150-9 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001151-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001152-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001153-4 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001154-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001155-8 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001165-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001272-1 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001274-5 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001511-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001512-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diante do depósito voluntário efetuado pelo Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando-se, no prazo de cinco dias, se ainda deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.001859-5 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante com referência ao valor depositado às fls.13. Diga o Reclamante em cinco dias se ainda tem interesse no feito. Nada requerido, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000183-8 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A presente ação foi distribuída em janeiro do corrente ano tendo como causa de pedir a noticiada má prestação do serviço de energia elétrica desde novembro de 2006, estando a fatura em nome do marido da Autora. Assim, certifique o cartório se consta ação distribuída por Sebastião Carlos Alves com a mesma causa de pedir, facultando à própria Reclamada apresentar tal informação. Esclareça a Reclamada desde quando consta o nome de Sebastião Carlos Alves como consumidor da referida unidade de consumo, no prazo de dez dias. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000857-2 - MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a UNITEDE AIRLINES INC. a iindenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme já relatado, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material formulado pelo Autor, posto que não comprovado os gastos alegados, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na form \r\n\r\nProc. 2008.044.001317-8 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001318-0 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001319-1 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001327-0 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em dez dias, a razão da negativação do nome da Reclamante, apontando a(s) fatura(s) não pagas, o respectivo valor e o período. Após, diga a Reclamante também em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Comprove o Reclamante, em cinco dias, que o endereço da Reclamada é o fornecido em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOANA DARCH FABRICANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.084,31 (um mil e oitenta e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 283,94 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.000878-0 - JOUBERT JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000882-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000904-7 - HELIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001363-4 - JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001364-6 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001366-0 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001368-3 - MARIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001406-7 - ASTOLFO RODOL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001367-1 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001372-5 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001375-0 - CANDIDA DE FATIMA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001378-6 - HENRIQUE BELETABLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001397-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001398-1 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001403-1 - WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001445-6 - NILSON FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001446-8 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001450-0 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001460-2 - ASTOLPHO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001474-2 - CLEUZENIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001475-4 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001476-6 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001477-8 - JOANA D'ARCH FABRICANTRE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001478-0 - MARIA LUCIA MARTELINI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001481-0 - ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001482-1 - VANEIDE APARECIDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001484-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001485-7 - GERALDO BARBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001487-0 - ALDEMIR ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001488-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001489-4 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001490-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001600-3 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001600-3 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001867-0 - DIEGO GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 26/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000896-1 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000897-3 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000898-5 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000900-0 - MARIA JOSE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000901-1 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000903-5 - RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000919-9 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000926-6 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000928-0 - LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000931-0 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000932-1 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000933-3 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000938-2 - JOSE DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 615100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ROBERT JHONATHAN COSTA) Face ao exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar ROBERT JHONATHAN COSTA pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 331 do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena: Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a existência de outras anotações em sua folha penal, fixo a pena base acima do mínimo legal em 08 (oito) meses de detenção, tornando a pena definitiva, por conta da inexistência de qualquer causa de aumento ou de diminuição. Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do Lar dos Velhos desta cidade, admitindo o pagamento em parcelas, a ser definida na admonitória, o que faço nos artigos 44 e seguintes do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto, na hipótese de descumprimento da alternativa. O réu está em liberdade, razão pela qual poderá assim aguardar o julgamento de eventual recurso interposto. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado para a acusação, retornem para análise da prescrição, levando-se em conta a pena aplicada e a data do recebimento da denúncia. PRI. \r\n\r\nId: 615101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000311-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538) Decisão:Declaro a revelia do réu citado pessoalmente. Prova de acusação para o dia 04/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) Ao patrono do réu Daniel Bruno para retirar alvará de autorização em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.047.000044-7 - MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fl. 55: Anote-se em DRA.Digam as partes se existe interesse na realização audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição, especificando provas, justificando sua necessidade e utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.047.000314-6 - B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X T.L.F.M. E OUTRO Despacho ordinatório - Portaria 04/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000407-2 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.V.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se a assistência da Def.Pública.2) Ratifico o integral deferimento dos pedidos de fl.35 (decisão à fl.37), inclusive quanto aos alimentos provisórios postulados à época, decisão motivada pelo laudo de fls.33 e verso, que é conclusivo quanto à paternidade.3) Contudo, diante dos documentos de fls.55/56, reduzo os provisórios para 20% (vinte por cento) dos rendimentos auferidos pelo réu a qualquer título, deduzida apenas a contribuição previdenciária obrigatória, respeitada em qualquer situação a prestação alimentícia mínima de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, ainda que ausente o vínculo empregatício. Oficie-se.4) Em provas, justificando-as, interpretando-se o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.047.000325-4 - NILSON PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. A fl. 11, a Serventia noticia a existência de ação de alimentos estabelecida entre as mesmas partes.Diante da existência de continência entre as ações, apensem-se os presentes autos aos indicados a fl. 11, nos termos do art. 105 do CPC.Redesigno a audiência para o dia 07.08.2008, às 13:20 horas, ocasião em que se promoverá a conciliação visando à composição acerca dos alimentos e visitação.Considerando que em ambos os feitos foram fixados alimentos provisoriamente, mantenho a decisão proferida nos presentes autos uma vez que se revela mais benéfica ao menor.Cite-se e intimem-se, via postal, para comparecimento à audiência. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha, devendo ser creditado na conta corrente indicada pela representante legal nos autos em apenso.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.047.000325-4 - NILSON PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 13/15: Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono. Recebo o aditamento determinando que se aguarde a realização da audiência designada a fl. 12 com vistas a eventual alteração nos alimentos fixados.Considerando que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos, tomando por paradigma os rendimentos comprovados a fl. 08, ao requerente para que comprove, no prazo de 5 dias, a alegada hipossuficiência financeira mediante comprovação de despesas que lhe confiram tal situação, sob pena de revogação da gratuidade de justiça deferida a fl. 10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.047.000229-8 - MARCIO PEIXOTO LIMA COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588) Despacho ordinatorio na forma da portaria 04/01; Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000118-2 - YAM DA SILVA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - HOSPITAL N. S. DA PIEDADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), JOSÉ MARIA PEREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho ordinatorio na forma da portaria 04/01; Às partes, conforme R. despacho de fls.299. \r\n\r\nId: 615102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.883.000228-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUMERCINO DA SILVA Despacho:\"À impugnante para que esclareça os documentos de fls. 27/29.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Sentença:\"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/95, entregando-se a Exeqüente os documentos e Certidão de seu Crédito. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000112-6 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VERA LUCIA LASSAROTTE DE MELLO VALLE Sentença:\"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.048.000377-9 - JOSÉ DANIEL ALFREDO OSÓRIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:\"O Reclamante, titular da linha telefônica (24) 8126-3400, da Concessionária TIM, (...).Diante do alegado, (...). A Antecipação de Tutela, prevista pelo artigo 273, do CPC tem como pressupostos essenciais, entre outros, a prova inequívoca das alegações do requerente. No caso vertente (...). Isto posto, INDEFERE-SE o pedido de Antecipação de Tutela, consignando-se que a reclamada notificou antecipadamente o reclamante sobre a bloqueio a ser efetuado (fls. 35/36). Trata-se de Relação de Consumo a existente entre o Reclamante e a Reclamada, sendo evidente a hipossuficiência técnica do Autor quanto à produção de prova técnica, pelo que defere-se a seu favor a inversão do ônus da prova, nos termos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 615103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.886.000197-5 - LEONARDO FRANÇA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X CARLOS RESENDO DE FARIA BUENO) Despacho:Fl. 12vº. Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 615104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2007.070.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUQUICIO ALVES MOREIRA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001452-5 - M.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001314-6 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.C.S.L. Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.070.000052-7 (3327/01) - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001364-0 - ISMAEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de ISMAEL LUIZ GOMES DA SILVA de forma a fazer constar: ISMAEL LUIZ DA SILVA, filho de Antônio Felipe da Silva, mantendo-se os demais dados constantes no referido registro. Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para que seja retificado o assentamento.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000577-0 - CRISTIANO LAURINDO GONÇALVES E OUTRO X DAVI PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000578-2 - JULIANA RAMOS DA SILVA E OUTRO X CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000393-3 - FARYD ARANTE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.070.000353-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR GOMES Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.070.000500-1 (7598/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 2º, II e IV \r\n\r\nProc. 1999.070.000169-5 (647) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X WELITON GONÇALVES CRUZ, \"LUIZ PIRANHA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.070.000476-3 (1038) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDECIR DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.001422-7 - À JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RENATO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000339-0 (9138/04) - MINISTERIO PUBLICO X MURILO ARMANDO GONÇALVES, IVANILDO CARNEIRO DA SILVA, ANDERSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.070.000783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO SILVA DE SOUZA, VULGO \"CLÁUDIO\" Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2008.070.000202-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c o artigo14, inciso II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ PESSANHA PEIXOTO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.070.001393-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALDECIR DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO E OUTRO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000957-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALVADOR RIBEIRO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1999.070.000519-6 (644) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR PINHEIRO DA SILVA, SÉRGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.070.000580-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X LEO BERNARDO DIAS, VULGO \"BUIU\" Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.070.000331-6 (8988) - M.P. X E.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) Despacho:Verifica-se com a certidão de fls. 241, que a sentença prolatada as fls. 184/187 ainda não foi cumprida.Diante disso, cumpra-se o r. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001407-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000670-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULI ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000306-0 (862) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X USINA SÃO JOÃO (B. LISANDRO) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Designo os dias 03/09/2008 e 08/10/2008, às 15:30 horas, respectivamente para a 1ª e 2ª praça.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação.Publiquem-se os editais, observando quanto as prescrições do art. 686 e 687 do CPC.Intime-se, pessoalmente, o devedor, cientificando-o de que a praça será realizada no átrio do ed. do Fórum, em razão do que dispõe o art. 687 §5º.Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias.Ato ordinatório: Ao exequente a fim de cumprir o art. 687, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000961-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DILCE SEIXAS RIBEIRO Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.070.001223-3 - Inventariante: NELCY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Ato ordinatório: Digam todos sobre o laudo de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.070.001496-5 - DENISE MARIA COSTA DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA Ato ordinatório: À inventariante sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.070.000440-0 (9115/04) - CARLOS SÉRGIO FEYDIT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000811-2 - ANA BRANDÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Lançamentos Tarifários com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.070.000053-1 - MAELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Revisional de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.070.000199-1 - CELINA MUNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AM PLA) (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes, para especificarem, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000944-3 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.001044-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000044-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUBIANO DOS SANTOS PAES, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000658-9 (656/99) - UNIÃO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000659-0 (141/99) - FAZENDA NACIONAL X F A SOBRAL BARRETO TRANSPORTE Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.070.000175-0 (2770) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J B C SANTANA ME Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.070.000179-7 (2053) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J B C SANTANA ME Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.070.000211-0 (2776/00) - UNIÃO X JOAO CARNEIRO NETO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.070.001406-0 (3501) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ELIMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000939-0 (7575/03) - FAZENDA NACIONAL X COMÉRCIO DE PESCADO ITABAPOANENSE Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000363-0 - A UNIÃO, Procurador: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA X COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000368-9 - A UNIÃO, Procurador: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA X JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000774-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X I LYRIO TERRA FRETAMENTO DE VEICULOS E TURISMO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000360-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - RJ, Procurador: DANIELLE TUFANI X SILVINO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000361-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - RJ, Procurador: DANIELLE TUFANI X LEDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001063-5 - D.S.S. E OUTRO, I.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Aos requerentes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000132-7 (6069/02) - JOCÍLIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.070.000709-3 (5425/02) - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao INSS sobre fls. 51. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.070.000160-0A - LUISALVO COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000423-0 (9121/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X SUPER BOM SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000425-4 (9119/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000429-1 (9118/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X DIEGUEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar e Reclamação \r\n\r\nProc. 2004.070.000751-6 - ULISSES HERMENEGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos os atos constitutivos da CERSAN. Anote-se o prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001001-7 - VALCIANA FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITA BAPOANA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000160-0 - M.P.E.R.J. X J.A.L.G. Despacho:Designo Audência de Impressão Pessoal para o dia10/12/2008, às 13:30h.Renove-se o termo de Curatela Provisória - prazo de 180 dias. Intime-se para retirada em Cartório.Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação nesta Comarca.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.001199-1 - R.S.C. X G.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Cite-se. Venham ao autos certidões negativas do cartório distribuidor.Esclareça a curadora se o interditando possui algum bem e qual o valor de seus proventos, juntando-se aos autos os comprovantes dos mesmos.Intime-se o Ministério Público para formulação de quesitos no prazo de dez dias.Defiro a cota ministerial no que tange à realização de estudo social das partes envolvidas (interditando e curadora).Nomeio o Dr. Fued A. Miguel, médico psiquiatra, que deverá ser intimado do encargo e cientificado da apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias. Deverá, ainda, informar ao Sr. Oficial de Justiça o dia, a hora e o local para realização de exame médico legal no interditando. Após, e em termos, intimem-se as partes para comparecimento ao exame médico.Por fim e com o laudo, venham conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000340-0 (81) - Inventariante: MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950), Dr(a). MARIA SILVIA GATTI SAVINI OLIVA (MG-061047)) JOSELE TOSSIGE FERNANDES, Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)), WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA, Dr(a). WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (RJ-063007)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.070.000152-0 (3591/01) - Inventariante: DARCY LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000838-2 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ALVES BRITO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.001182-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X DIRETOR DO DETRO - CAMPOS Decisão:JOÃO JOSÉ DA SILVA TURISMO - ME ajuizou o presente Mandado de Segurança, em face do Ilmo Diretor do DETRO - CAMPOS alegando em apertada síntese que é proprietária de veículos que fazem o transporte intermunicipal de alunos universitários; que dispõe de Alvará de funcionamento emitido pelo município desta Comarca; e que sofre ameaça do DETRO, apesar da regularidade da documentação de seus veículos.Em que pese os documentos acostados nos autos, não se vislumbra na hipótese direito líquido e certo a ensejar a concessão da liminar pleiteada, fazendo-se necessário maiores informações a respeito do ato impugnado.Destarte, indefiro, por ora, a liminar requerida.Cite-se, Notifique-se e Oficie-se solicitando as necessárias informações referentes ao certame. Após, sem nova conclusão ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar (Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.070.000877-1 - CARLOS MAGNO VIANA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) JOCELINO PAES DE AZEVEDO, Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), CARLOS MAGNO VIANA PAES JÚNIOR Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, determinando sua baixa e arquivamento.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.001246-6 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X H.J.C.R.), V.V.C.R. Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a liminar pretendida.3) Oficie-se ao estabelecimento de ensino para que informe a este juízo o período de férias escolares no meio do ano.Após,ao MP.Por fim, cls. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000697-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)), Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS) X ARMANDO SANTOS GUIMARÃES Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatorio de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001737-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X FRANCISCO GONÇALVES BITTAR DE CARVALHO, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Liminar de Embargo da Construção \r\n\r\nProc. 2007.070.000215-0 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA, Procurador: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.070.000550-4 - LAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.070.000916-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, atentando ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE da moto marca honda, modelo CG Titan 150 KS, 2007/2008, placa KMW 5625, chassi nº 9C2KC08108R068837. Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000001-0 (798) - FLORIANO PEÇANHA GALAXE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000255-9 (1325) - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X COMPANHIA ELCELSIOR DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:No despacho de fl. 139, onde se lê parte autora, leia-se parte ré, para que conste: Intime-se a parte ré para recolhimento, através de GRERJ, das despesas judiciais, conforme informação de fls. 18 do referido Processo de Impugnação à Execução (n.º 1999.070.000255-9A) e dos cálculos de fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.070.001414-0 - HIGOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.000266-7 - J.D.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167)) X C.A.B.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 24). \r\n\r\nId: 615112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000735-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Decisão:Antes de tudo, rejeito os ambargos de declaração interpostos por Ivo da Gama Pires, Janir Ferreira de Oliveira e Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto.Quanto aos embargos de Ivo da Gama Pires, tal qual apontado pelo Ministério Público, o fato de ter sido ajuizada a ação principal em prazo diverso daquele apontado no artigo 806, do CPC, não acarreta qualquer conseqüência ao julgamento do mérito da contovérsia. Ademais, a medida cautelar deferida foi assestada contra a Câmara Municipal... Assim, a rigor, Ivo da Gama Pires sequer tem legitimidade para argüir tal questão.Já o que respeita aos embargos de declaração de Janir e da Câmara Municipal, não há como se ignorar que suas pretensões somente poderiam ser objeto de recurso à instância superior...Todavia, assite, realmente, razão ao Posto Castelo... Por isso e diante do inegável julgamento ultra petita, acolho os embargos de declaração interpostos por Posto Castelo, para excluir da sentença o seguinte trecho: \"Aplico e \r\n\r\nId: 615117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000784-0 - DARY AMÂNCIO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO E OUTROS Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA com esta ordem. No mais, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.076.000785-2 - MARIA JOSANE VIEIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000786-4 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TELEMIG CELULAR Decisão:Defiro a liminar para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA com esta ordem. No mais, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.076.000788-8 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000789-0 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000523-7 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Há, realmente, uma omissão na sentença... merece prosperar a pretensão do autor de mudança de classificação dos medidores de números 3105375-0, 3105376-9, 2899619-4 e 2899620-8 para a categoria rural. Acolho, pois, os embargos de declração para julgar procedente o pedido de mundança de categoria dos medidores acima identificados, fizando o prazo de 15 dias para que a ré cumpra tal providência, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 615118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000183-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000618-6 - WELLINGTON FERNANDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X IARA PONTE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.880.000061-5 - LUCÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.880.000003-6 - DANIELE RAMOS VIANNA X MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MILEIDE MARTINEZ RIBEIRO (RJ-001787), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000094-2 - EDUARDO ANTÔNIO ALMEIDA MARCELINO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se \r\n\r\nProc. 2008.057.000254-5 - ADÉLIA DE OLIVEIRA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.057.000594-7 - MARA REIS ROMERO DE SOUZA X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.880.000003-5 (7641999) - MOYSÉS TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ANTÔNIO ADALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA (RJ-034635) Despacho:NADA A PROVER. NADA VINDO EM TRINTA DIAS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.880.000062-7 - ANA LÚCIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Despacho:OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.880.000369-2 - LUCIANO BARROS JACINTHO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.001155-8 - MARCO ANTÔNIO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JR. (MG-084145), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A Decisão:DESCABE, NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUALQUER PEDIDO CAUTELAR.ENTENDO O PEDIDO CAUTELAR DO AUTOR COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ITEM \"d\" DE FLS. 08.DA MANEIRA COMO ESTÁ EXPOSTA A INICIAL, SE SOMARMOS OS VALORES DO ALUGUEL DO VEICULO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, O VALOR DE ALÇADA DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FICA EM MUITO ULTRAPASSADO.ESCLAREÇA O AUTOR, ADEQUANDO-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000427-0 - ROBSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X TELEMING CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000341-4 - SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.880.000381-5 - JOVINO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000089-9 - J. M DE CARVALHO PISOS E AZULEJOS X JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.880.000028-1 (13892002) - MARIA IZABEL DO ESPIRÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - ROBSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X CREDICARD BANCO S. A. Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000134-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000176-4 - ROSÂNGELA RAPOZO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro. Expeça-se ofício como requerido. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000183-1 - LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000190-9 - MOACYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de Pagamento. Após arquíve-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.057.000259-4 - CÍCERO DE FIGUEIREDO OTTERO X MABE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.057.000395-1 - MARIA APARECIDA NEVES DE MOURA X CCE Despacho:Venha comprovação da data do depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000452-0 - LUCIANO DE BARROS JACINTHO X LÚCIA HELENA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.880.000059-0 - ALCEMIR DA SILVA RIBEIRO X SIEMENS Despacho:Defiro o levantamento. Após devem ser todos os demais bloqueios desfeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.880.000350-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D.S Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso Juiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2008.880.000002-6 - NEDINO RODRIGUES ROSA X LEILA RODRIGUES ROSA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, decido.TENDO EM VISTA O QUE NARRA O LAUDO E A TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA PRESENTE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. P.R.I.. \r\n\r\nId: 615105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA em face de ALBERTO AHMED E MARGARETTE MENESCAL AHMED, (processo nº 2001.001.091391-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LINDALVA SOARES SILVA JUÍZA DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores ALBERTO AHMED E MARGARETTE MENESCAL AHMED, que no dia 18/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/08/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C, o imóvel penhorado às fls. 308, tendo sido os devedores intimados da penhora por Edital às fls. 120/121/122, descrito e avaliado às fls. 155 (em 11/08/2006). DESCRIÇÃO: Prédio e terreno à rua Marechal Jofre, nº 13, distrito do Andaraí, medindo o dito terreno 10,00m de frente e fundos por 37,30m de ambos os lados; confronta de um lado com o nº 9 e do outro com o nº 17, e nos fundos com o nº 63, da rua Mearim. Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 7445 no Cartório do 10º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 0208163-6 - CL 3038. A CASA - de dois pavimentos com fachada de tijlo aparente; cerâmica e esquadrias de madeira. Cercada por muro de granito com entrada para carros por um portão de madeira. Área: 258m2 AVALIAÇÃO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Conforme certidão de ônus reais de fls. 292, o referido imóvel encontra-se registrado em nome dos executados (R-04), apresentando os seguintes gravames, além da penhora proveniente deste processo, registrada conforme ofício de fls. 329: R-05: PENHORA proveniente da ação de despejo por falta de pagamento nº 2000.001.047419-4.- Conforme certidão de 293, o imóvel não apresenta débito de IPTU inscritos em dívida ativa.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos às fls. 292/306 e 324/325, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ MARIA ADELAIDE PEREIRA DA CRUZ POMPEI - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 614509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO como prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital do RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da EXECUÇÃO, PROC. 2001.001.091391-0, movida por MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA em face de ALBERTO AHMED E MARGARETTE MENESCAL AHMED. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS - ALBERTO AHMED (CPF/MF 126.822.097-34) E MARGARETTE MENESCAL AHMED (CPF/MF 371.887.047-91) e TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 18 E 28 DE AGOSTO DE 2008, às 14:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, para a realização da primeira e da segunda praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Marechal Jofre, nº 13 - Andaraí/RJ. Este Edital será publicado na forma da Lei e afixado na sede deste juízo, sito na Av. Erasmo Braga, 115, sala 312/B -Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, 02.07.2008. Eu, Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 614510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.122003-8, movida por LICINIO DIAS DA CRUZ; ROSALIA NORMANDA FERREIRA DIAS DA CRUZ em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME e ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, objetivando declaração por sentença a prescrição aquisitiva para obtenção da propriedade do apartamento nº 205 situado na Rua Dr. Satamini, nº 161, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA - CPF: 064.595.797-68, eventuais sucessores de Odette Siqueira Campos Medeiros e eventuais interessados (art. 942 do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.110427-0, movida por FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN em face de ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO e IZAURA DE SOUZA PINTO, objetivando CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ EDUARDO NUNES VIDAL. Assim, pelo presente edital CITA do Denunciado Jose Eduardo Nunes Vidal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e treis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, __Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.119056-9, movida por ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN em face de ANA MARIA MIRANDA DOS REIS, identidade nº 2131307 IFP e CPF 125.992.717-20 E MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, identidade nº 2447244 e CPF 311.363.977-87, ambos brasileiros, casados, objetivando que seja declarado por sentença o domínio do imóvel sito à Rua Buarque de Macedo, nº 37 , apto. 104, que se encontra na posse do autor há mais de cinco anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MIRANDA DOS REIS e MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, e a meeira CÉU DE JESUS LOPES, casada com Antônio Pinto Moreira, proprietário do apto. 101, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.019520-0, movida por BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA, BRUNNA EUDES FURTADO DE OLIVEIRA e BRUNNO EUDES DE OLIVEIRA em face de JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, objetivando alimentos. Assim, pelo presente edital intima o réu JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague as custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J., conforme planilha que segue:\r\n\r\nATOS DOS CONTADORES : R$ 25,56\r\n\r\nATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : R$ 51,12\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 3,65\r\n\r\nATOS DOS ESCRIVÃES : R$ 78,50\r\n\r\nATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 14,60\r\n\r\nSUBTOTAL : 173,43\r\n\r\nCAARJ : R$ 17,34\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 18,23\r\n\r\n20% DE ACRÉSCIMO : R$ 3,65\r\n\r\nFUNPERJ: R$ 9, 76\r\n\r\nFUNDPERJ: R$ 9,76\r\n\r\nTAXA JUDICIÁRIA : R$ 487,39\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução provisória nº 2006.001.014432-8A em que é Autor ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES, RG nº 068898428 IFP, e Réu ROBERTO DE MORAES TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.001.047257-6A em que é Autor LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, RG nº 89665 OAB/RJ, expedida em , e Réu MAURICE CASTILHO MORENO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA os eventuais herdeiros da Sra. GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, RG nº 01268057-5 - IFP, CPF nº 052.574.717-60, nascida aos vinte e seis dias do mês de Julho de 1937, filha de Porfírio João Pereira e Adelaide Pereira, e da Sra. IVANY PEREIRA GOMES, nascida aos vinte dias do mês de Novembro de 1956, filha de Manuel Gomes e Maria Pereira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecerem resposta, querendo, na presente Ação Declaratória proposta por FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES em face de GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.159694-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.146856-0, movida por MARCOS JANUÁRIO FREITAS em face de REGINA CHUENG FREITAS, objetivando citação de Regina Chueng Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CHUENG FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.123326-4, movida por REGINA CELIA LINO DE MACEDO em face de CARLOS ROBERTO RUFINO, objetivando citação de Carlos Roberto Rufino. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO RUFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2000.001.085781-2 em que é Autor LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AZEVEDO, RG nº 056419138 IFP e Ré A. C. A. de A., representada por DANIELLE PONCE DE LEON ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu,____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.107505-6 em que é Autor M. F. DE S. REPRESENTADO POR MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA, RG nº 572194-82 EST. CEARÁ, e Réu JOSÉ QUINCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A -CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.211488-4 em que é Autor T. DOS S. C. E E. DOS S. C. REPRESENTADOS POR ANA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, RG nº 07.591.449-9 DETRAN, e Réu OSCAR CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033056-5, movida por SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA em face de RONALDO CELSO BAPTISTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO CELSO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.005660-1, movida por SEVERINO ALVES DA SILVA em face de MARIA DA PENHA DA SILVA, objetivando a DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF 013.769.154-80, filha de Josefa Severina da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu,______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2006.001.156762-5 em que é Autor LUIS DANIEL DE ABREU, RG nº 112790035 IFP, e Réu G. S. DE A. REPRESENTADA POR FABIANA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.041701-8 em que são Exeqüentes C. B. M. e L. B. M. representados por LUCIENE BARBOSA AUGUSTO, RG nº 08.362.959-2 IFP; e Executado, VALDECY PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.235953-4 em que é Autor BRUNO CLEBER ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 12.642.0868 Detran - RJ e Réus B. R. R. dos S. e E. R. R. dos S., representados por JULIANA DA ROCHA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _________ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.064968-2 em que é Autor NATILDE CAETANO DE FRANÇA, RG nº 090001520 IFP RJ e Ré FLAVIA OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.218990-2 em que é Autor EDILÂINE APARECIDA DA SILVA, RG nº 21653081-6 Detran - RJ e Réu EDSON DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1998.001.192375-0 em que é Autor MARCIA REGINA D OLIVEIRA MARTINS, RG nº 04548197-5 IFP, e Réu RICARDO LIMA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.200021-0 em que é Autor JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 092602549 IFP, e Réus J. da S. O. e T. da S. de O., representados por MARIA APARECIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.101172-8 em que é Autor V. C. A. DA S. representada por KELLY CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, RG nº 12.578.114-6, e Réu ARNALDO VIEIRA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1994.001.027357-0\r\n\r\nAutor: DAVID SALOMAO BISPO\r\n\r\nRepresentante Legal: VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: DAVID BISPO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.027357-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impuganção que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.001.133758-2 em que é Autor SUELY SANTOS DA SILVA, e Réu ANTONIO BELO TORQUATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.001.057095-3, movida por PHILIPPE RENATO DA SILVA; LARISSA BATISTA DA SILVA; MARCOS VINICIUS DA SILVA, rpm ANA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois e mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.001.072026-3 em que é Autor JOSE RAMOS, e Réu MARIA CRISTINA DOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Drª Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.105744-3, foi decretada a Interdição de CARMEN LUCIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, brasileira, filha de Helio Cmainha Gonçalves e de Carmen Maria da Silva Ferreira Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, CPF 024.450.717-12. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença FLS 127/128, LIVRO 92, FLS 148/149 nº 14086, datada de 23 de julho de 2008 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.146958-4, foi decretada a Interdição Regina Célia Paulo da Nascimento, certidão de nascimento nº 48844, a-36, fls 427, emitida pel 1º Distrito da 1º ciscunscriçâo do Registro Civil de Pessoas Naturais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico CNPJ: 28305936000140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.107706-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Brasiliano Figueira de Lima , brasileiro, solteiro, nascido em 30/03/1977, filho de José Brasiliano de Lima e de Maria Tarcilia Figueira de Lima, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, Freguesia do Engenho Novo, Livro E318, fls. 59v, sob o nº 4991, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Figueira, brasileira, solteira, RG 03451203-8 IFP/RJ, CPF 267.464.097-91, residente na Av. Suburbana, nº 1496, casa 13, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107157-9, foi decretada a Interdição de Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772 - Endereço: Avenida Ataulfo de Paiva 1327 Apto 202 - CEP: 22440-034 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Dias Martins - CPF: 00489727700 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Arrolamento de bens\" nº 2005.001.002334-1, em que figura como Requerente EULINA COSTA, e como Inventariado EUDILES COSTA DE FREITAS. E, estando o Herdeiro NAUDIR SANTOS COSTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias de INOCENCIO CERVEIRA GOMES.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1965.001.501046-1, movida por ERNESTO RODRIGUES QUARESMA , sendo inventariado ALVARO CERVEIRA GOMES, objetivando HABILITAR NOS PRESENTES AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro INOCENCIO CERVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE2008. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDMILSON LOURENÇO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.010700-5, em que figura como Autor ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA, e como Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA, CPF nº719.502.227/72, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1161 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes consecutivas na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA LUCIENE DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007435-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DA GLORIA DOS REIS OLIVEIRA em favor da criança/adolescente S.O., nascida aos 04.08.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local inacessível. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - rj\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nProcesso nº 1989.001.117620-7\r\n\r\nEDITAL do art. 132, p. 2º da Lei de Falências,(Decreto-Lei, 7661/45) para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cnpj 42.323.634/0001-25 por sentença de fls. 984 datada de 13/02/08, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO , 139, 6 ANDAR \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.1152879\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barrroso, 139, 6 andar, . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO CARLOS OLIVEIRA XAVIER, no processo 2002.001.063392-6, no valor de R$ 4.618,49. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WASHINGTON ARAUJO DA COSTA, no processo 2002.001.030211-9, no valor de R$ 1.800,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO, no processo 2002.001.065799-2, no valor de R$ 9.518,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS, no processo 2003.001.059416-9, no valor de R$ 3.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUDARIO LAURO VALIM, no processo 2001.001.130545-0, no valor de R$ 2.100,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 614460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, no processo 2003.001.019185-3, no valor de R$ 3.914,85. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 614465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ DOS SANTOS, no processo 2003.001.132703-5, no valor de R$ 3.030,40. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 614467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MORAES COSTA, no processo 2002.001.004810-0, no valor de R$ 12.176,81. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 614462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nCONCORTADA PREVENTIVA DE TRANSCAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.001.005649-2\r\n\r\nEDITAL, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que em 08 de maio de 2008 foi CONCEDIDA a Concordata Preventiva requerida por TRANSCAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 42.432.526/0001-90, com sede na Rodovia Presidente Dutra, nº 556/ km1, Jardim América/RJ, representada por seu sócio-gerente Augusto Pinto de Souza Filho, preenchidos todos os requesitos legais, com base no art. 144, caput, do Decreto Lei 7661/45 c.c. art. 192 da Lei 11.101/05. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 18 de julho de 208, Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2008.001.162630-0, no valor de R$ 327.466,55 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SEBASTIÃO DA SILVA, com o crédito de R$ 6.674,37,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marcelino Lourenço Gonçalves - Data de Nascimento: 20/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Braz Gonçalves da Silva Mãe - Maria Madalena Lourenço - Cart.Trab.: 9216657 Emissor: MTRAB - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.176446-9, oriundo do Inquérito, nº 2117/07 de 18/10/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nWilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 614591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 114500242 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas, 121 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116235-4, oriundo do Inquérito, nº 1039/07 de 14/03/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 12:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nWilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 614590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rene Jose Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Gomes dos Santos Mãe - Edileuza Maria Gomes dos Santos - RG: 20283304-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Filomena Nunes, 634/202 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168468-0, oriundo do Inquérito, nº 3459/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nWilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 614592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michael Ferreira dos Santos -Avenida Menezes Cortes, 1015, casa 22, Lins de Vasconcelos, Comunidade da Favela Árvore Seca, acusado nos autos de nº 2008.001.016835-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6177/06 de 15/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:45, para a audiência preliminar, devendo se fazer acompanhar de Advogado ou aceitar o patrocício da Defensoria Pública e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 614597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.125466-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Alvaro da Silva Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Data de Nascimento: 20/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Barbosa de Alcântara Mãe - Maria Consueli da Silva - RG: 10641612-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Correia Vasco, nº 19 - Praça Onze - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22135506/97523906; Rua Laura de Araújo, nº 69 - CEP: 20211-170 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO ALVARO DA SILVA ALCANTARA a 01 (um) ano de detenção, e multa de 12 (doze) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, do Código Penal. CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Ricardo dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Helio Alves Mãe - Rosangela dos Santos Alves - CPF: 044.502.527-13 - RG: 105448229 - Endereço: Rua Sena Borges - Covanca - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.108707-3, oriundo do Inquérito, nº 2716/03 de 10/08/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 614603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.213017-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Paulo Fagner Firmino dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - N/c/ Mãe - Maria das Neves Pinheiro dos Santos - IFP/DETRAN: 13.454.931-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Livramento, nº 0 Centro - Rio de Janeiro - RJ, \"julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado PAULO FAGNER FIRMINO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 155, caput c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.....tornando-as definitivas em 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa...Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato...O regime inicial... semi-aberto,Concedo ao apenado o direito de apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP,..Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nprazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Roberto de Miranda Pinto, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1959 Idade: 48 anos - Filiação: Pai - Francisco Jeronimo de Miranda Pinto, Mãe - Amélia Ferreira de Miranda Pinto - RG: 04.716.806-7 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.050223-6, oriundo do Inquérito, nº 430/05 de 14/11/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não-sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado dos termos da ação penal em questão e intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L.II/ Sl.712 - Centro/RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008 às 16h15min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, _________ Edilce Feliciano de Sousa, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 614610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Marques Ferreira Netto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Souza Ferreira Mãe - Maria Jose da Silva Costa - IFP/DETRAN: 10.518.808-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Volta Redonda, nº 16 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.059317-7, oriundo do Inquérito, nº 2655/04 de 12/05/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/09/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 614658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - João da Silva Ddos Santos Mãe - Edineia da Silva dos Santos - Endereço: Rua do Lixo, nº 15 Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070936-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5211/07 de 01/07/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 614659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Marco Antonio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - RG: 208496331 - Endereço: Rua Epitácio Pessoa Lt 17 Qd 09 - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109060-6, oriundo do Inquérito, nº 57/07 de 24/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arnaldo Gomes Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 09/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Geraldo Lima Mãe - Julia Gomes - Endereço: Rua da União, nº 35 C - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; Travessa São Sebastião, nº 27 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.116240-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1985/07 de 10/06/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Apolicárpio dos Santos Pestana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luís - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Ribamar dos Santos Pestana Mãe - Dulce Machado dos Santos Pestana - RG: 082343013 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araujo Leitão, nº 607 Bl 7 804 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109060-6, oriundo do Inquérito, nº 57/07 de 24/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Conceição da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Edson de Oliveira Soares Mãe - Irani Pires da Silva - RG: 129132080 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaçu, nº 225 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109060-6, oriundo do Inquérito, nº 57/07 de 24/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abilio Canellas Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agustinho de Oliveira Esteves Mãe - Célia Canellas Esteves - RG: 073791626 Emissor: IFP - Endereço: Rua Atilio Milano, nº 98 C/04 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109060-6, oriundo do Inquérito, nº 57/07 de 24/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel Estevão Barbosa Mãe - Maria do Socorro Barbosa - CNH: 01304327-590 - Endereço: Rua dos Limõesss, nº 12 - Areinha/Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Julio de Moura, nº 1074 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.092948-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2073/06 de 29/07/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 614667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Catia Regina Ribeiro Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Data de Nascimento: 25/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Gildo Braga Mãe - Jucelne Ribeiro - IFP/DETRAN: 10.600.694-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Ladeira Frei Orlando, nº 41 Casa 22 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047565-8, oriundo do Inquérito, nº 261/07 de 20/02/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 614669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 106/D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2003.001.026224-0, movida por PAULO GRACINDO PONCE LEAO em face de PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB e OUTROS, objetivando a nulidade de procedimento licitatório referente a administração e operação dos Centros de Seleção e Reciclagem-CSR's realizada no ano de 2003. Assim, pelo presente edital, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2005.001.156333-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, constando como terceiros interessados: Gilson Velêz da Nóbrega e Geizia Ligia Barbosa da Nóbrega, conforme Decisão de fl. 418: \"Cite-se por edital o Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais. Fixo prazo de 30 dias para o edital\", no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais, para querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, (art. 18 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941), sendo certo que não havendo contestação a ação supramencionada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor-Expropriante na inicial, que tem como causa de pedir a desapropriação total dos imóveis situados na Rua das Oficinas números 131 e 135 - Engenho de Dentro, sendo o valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 80/112 - R$ 194.000,000 (cento e noventa e quatro mil reais) equivalente a 114.171,37 UFIR/RJ. Tendo o Autor-Expropriante depositado os valores de R$ 166.080,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 54, em 05/05/2006 e R$ 20.068,36 - conta no Banco do Brasil S.A. - fl. 224, em 09/02/2007, a título de indenização pela desapropriação total dos imóveis acima descritos, destinada à implantação do Estádio Olímpico João Havelange, tendo sido deferida na Decisão de fl. 229 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão Provisória na Posse a fl. 233) e determinado que o valor depositado fique à disposição deste Juízo até que se defina, na via própria, quem é o legítimo proprietário do bem expropriado. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107, 102/104 corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 15/07/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, conferi subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima- Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação Popular n° 2003.001.067583-2, proposta por FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, do então Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. CÉSAR EPITÁFIO MAIA, da FUNDAÇÃO SOLOMON R. GUGGENHEIM, sediada na Fifth Avenue 1071, NY 10.128 - Nova York, Estados Unidos da América e do escritório de advocacia JONES, DAY, REAVIS & POGUE, sito na 599, Lexington Avenue, NY 10.022 - Nova York, Estados Unidos da América tendo por objeto a declaração de nulidade dos contratos inerentes à construção do Museu Guggenheim na cidade do Rio de Janeiro bem como a suspensão dos pagamentos e ressarcimento aos cofres públicos das quantias já despendidas. Tendo em vista que o 3º e 4º réus têm domicílio fora do país, foi determinada a citação editalícia dos mesmos, para que respondam à presente ação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 7º incisos II e IV da Lei nº 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/083174-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO DE SOUZA, R.G.: 12484922-5 (IFP), filho(a) de FRANCISCO ANDRE DE SOUZA e de GONALA DOS ANJOS DE SOUZA , nascido em 0124849225 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR AS PENAS DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28/07/2008. \r\n\r\nId: 614447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.204.001348-3, foi decretada a Interdição de Marilene Leite Correa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 650.899.527-87 e portadora da identidade nº 7688890 do MM, nascida em 25/08/1935, filha de José Leite da Silva e de Francisca Ferreira Leite, conforme certidão de casamento nº 16795, Livro 35B, Fls. 288v, emitida pelo Registro Civil do Município de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Denise Leite Cruz da Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 074.196.837-19 e portadora da identidade nº 437317 do MM, residente na Rua José Batista da Silva, nº 91 - Bangu - CEP 21.725-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002688-5, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Souza Marques, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1938 , certidão de casamento nº 471 - fls 172 do livro BR2, emitida pela Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sandra Regina Marques Gatto, brasileira, casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF sob o nº 013.381.717-20 e portadora da identidade nº 08762570-3 do IFP/RJ, residente na Rua Ribeiro de Andrade, 514 - bloco 24 - apto 101 - Bangu - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 01/04/2008, no livro 02, às Fl. 287. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010778-5, foi decretada a Interdição de Aline Mendes de Jesus, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.380.277-00 e portadora da identidade nº 254680911 do DETRAN, nascida em 12/11/1981, filha de José Emanuel de Jesus e de Solange Mendes de Jesus, conforme certidão de nascimento nº 7.182, Livro AA-12, Fl. 291V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Solange Mendes de Jesus, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 081.127.137-40 e portadora da idenntidade nº12241571-4 do IFP, residente na Rua Tenente Vitor Batista, nº 201, Fundos, casa 03 - Realengo - CEP 21.750-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000184-3, foi decretada a Interdição de Alair Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira - RG: 231179136 - CPF: 059.828.687-01 - Endereço: Avenida Carlos Sampaio Correia Lote 10 Qd 07 - CEP: 21831-300 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88285529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeir Amancio de Oliveira, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/06/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira CPF: 60310405734RG: 047883061. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.000308-6, movida por em face de DAIANA CABRAL DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA CABRAL DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filha de Evandro José dos Santos e Zeneide Barbosa Cabral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de ANA CLAUDIA NERIS ANDREATTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Débora Adriana Sá Amaro, Matr. 01/18917, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2008.204.006639-6, movida por VERA LUCIA COELHO DA SILVA em face de DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012522-4, foi decretada a Interdição de Felipe Rodrigues Silva - filho de Jose Luiz da Silva e Lucia da Costa Rodrigues Silva, nascido(a) em 10/05/86, certidão de nascimento nº 17.006, Lv. B-173; Fl.260, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia da Costa Rodrigues da SilvaCPF: 02624756779Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.204.041077-9, movida por JOSE BORGES DOS REIS FILHO em face de GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse, de nº 2006.209.007659-9, movida por ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS, representado pela inventariante ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS em face de MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando CITAR MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, RG 4.473.865-0 SSP/SC, filha de Vilma de Araújo Medeiros e Maria Neuza dos Santos Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA a ré MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ______________ Paulo Ernani Nogueira Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18882, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010949-1, foi decretada a Interdição de Jose Leandro Teixeira Berto - Endereço: Estrada das Capoeiras, nº 602 - CEP: 23085-660 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de deficiência (retardo) mental profundo, como seqüela de paralisia cerebral congênita, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marilda Teixeira Gomes Berto, CPF: 53327225753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DA(O) AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Intimação com prazo de 20 dias, a todos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa e especialmente a ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, que nos dias 07/08/2008, às 16:30 h, e 18/08/2008, às 16:30 h, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE, 80 - TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), o Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Ru da Assembléia Nº 93, Gr 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, venderá o imóvel penhorado às fls. 81 e avaliado às fls 92, assim descrito: \" Apartamento 1803 - Bloco II do Edificio \"Costa Blanca\" na Av Pref Dulcídio Cardoso, nº 1640 - Barra da Tijuca - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente o(s) intimado(s) acima, que com a publicação deste, fica(m) intimado(s). Rio, 02 de Julho de 2008. Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019021-7, em que é requerente LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ RIBEIRO GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/08, a interdição total de JOSÉ RIBEIRO GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira,do lar, portadora de identidade nº 06792410-0 DETRAN , CPF 707.814.007-91, residente na Rua Jaú, 19- casa 10 - Engenho Novo, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.11487-2, em que é requerente CARLOS EDUARDO COSTA, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/08, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, portadora de identidade nº 08655597-6 IFP, CPF 011.561.577-65,residente na rua Cunha Pedrosa nº 438, Freguesia- Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014304-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Gomes Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Botelho Mãe - Maria José Botelho - RG: 1.257.313 - CPF: 443.258.867/53 - Endereço: Rua Namur, nº 484 Apt: 202 - CEP: 21330-600 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Lopes PortoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Wantuyl Raposo Lopes Mãe - Maria Helena Gomes Lopes CPF: 42930197749RG: 02071037/2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015983-1, foi decretada a Interdição de Wanderley Ribeiro Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Cardoso Baptista Mãe - Hilda Salles Baptista - CPF: 65923685787 - IFP/DETRAN: 05915880-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Covanca, nº 1706 - CEP: 22735-020 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amelia Faria BaptistaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Agostinho Faria Filho Mãe - Jaudira de Almeida Faria CPF: 86920014734RG: 069549905 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014369-2, foi decretada a Interdição de Kelly Marques Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Silva Mãe - Climeria Marques Pereira da Silva - RG: 20.667.100/0 - CPF: 116.037.417/12 - Endereço: Rua Antonio Martins, nº 79 Casa 01 - CEP: 22723-020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Climeria Marques Pereira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Carlos Marques da Silva Mãe - Manoelina Dias do Prado CPF: 03444887728RG: 09003156/8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005338-0, foi decretada a Interdição de Geraldo da Cunha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Estrada do Guerengue, nº 113 Nº 11 - CEP: 22713-003 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Cunha da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Cunha dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva Santos CPF: 41014928753IFP/DETRAN: 03.735.740-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013373-8, foi decretada a Interdição de Creuza Fonseca Vilella - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/08/1933 Idade: 74 - RG: 021452610 Emissor: DETRAN - CPF: 335.893.567-15 - Endereço: Rua Araguaia, nº 285 Apto 806 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Villela CamposNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nilson Leal de Oliveira Campos Mãe - Creuza Vilella Campos CPF: 36300993787RG: 0036144426 Emissor: SSP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005663-0, foi decretada a Interdição de Alice de Almeida Lopes - Endereço: Rua Alexandre Ramos, nº 635 Apt.104 - CEP: 22735-140 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Cavallo FilhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1929 Idade: 79Filiação: Pai - Alberto Cavallo Mãe - Alcinda Lopes Cavallo CPF: 06513174791Cart.Trab.: 9713 Emissor: OABRG: 013966346 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012633-5, foi decretada a Interdição de Maria Carmelita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Avelina Lopes da Silva - Cart.Trab.: 31152 / 095 RJ - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 9/ Apt: 303 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dercisa da Silva SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 15/11/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Ornelio da Silva Valerio Mãe - Ana Lopes da Silva CPF: 95090169772RG: 03.381.376/7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.009211-6, foi decretada a Interdição de Sandra Mello Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello - RG: 067838746 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº 37 Qd.27 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Mello da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello CPF: 79475094768RG: 067838730 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011654-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Rocha Nojosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sergio Braga Nojosa Mãe - Vera Lucia Rocha de Oliveira - CPF: 05668920739 - IFP/DETRAN: 25.782.356-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1967 - CEP: 22723-392 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Rocha de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Newton Lopes de Oliveira Mãe - Neuza Rocha de Oliveira CPF: 00898693705RG: 028881001 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003178-4, foi decretada a Interdição de Lívia de Godoy Salomão - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antônio de Oliveira Salomão Mãe - Rosana Salomão - CPF: 06181758658 - RG: 24144665-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pau Brasil, nº 31 Casa 01, Jacarepaguá - Tijuquinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Teixeira de GodoyNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Belio Teixeira Godoy Mãe - Gilda Teixeira Godoy CPF: 62442953749RG: 057889847 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014179-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Sebastiana Mendes - RG: 25.769.171/7 - Endereço: Rua da Chácara, nº 442 Casa 201 - Frente - CEP: 22733-065 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida da Silva OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/07/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jurandi da Silva Oliveira Mãe - Sebastiana Mendes CPF: 94242720734RG: 07.881.007/4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.013925-1, foi decretada a Interdição de Fernando Lages da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marechal Serejo, nº 539 Unidade Integrada de Saúde Mental da Marinha-uism - CEP: 22743-380 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lages da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Paulo Gomes Lages Mãe - Durvalina José Lages CPF: 02311662732RG: 268312 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDERSON DA SILVA AZEREDO, nascido em 09/01/1983, filho de LUIZ CARLOS DUARTE AZEREDO E DE GISELDA DA SILVA AZEREDO, que recebeu o nº 2007.210.000864-2 e teve como requerente GISELDA DA SILVA AZEREDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 15/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua GISELDA DA SILVA AZEREDO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10614025-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 389107487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FABIO RICARDO FERREIRA DE ABREU, nascido em 01/06/1958, filho de RICARDO DE ABREU FREITAS E DE CARMEN FERREIRA DE ABREU, que recebeu o nº 2006.210.008967-3 e teve como requerente CARMEN FERREIRA DE ABREU, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMEN FERREIRA DE ABREU, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03308313-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 236481637-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANGELA AMARAL, nascida em 01/04/1953, filho de ARNALDO AMARAL DE ALMIRA SILVA AMARAL, que recebeu o nº 2007.210.007802-4 e teve como requerente ANA AMARAL RANGEL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 16/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua irmã ANA AMARAL RANGEL, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04591555-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 545951697-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS CANDIDO DE OLIVEIRA, nascido em 12/05/1986, filho de MARCOS SEBASTIÃO CANDIDO DE MOLIVEIRA E DE SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que recebeu o nº 2007.210.006549-2 e teve como requerente SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03234313-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 008414287-19. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSE ANIBAL PINHEIRO DE SOUZA, nascido em 23/03/1946, filho de ANIBAL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E DE DEIDAMIA PINHEIRO DE SOUZA, que recebeu o nº 2007.210.000643-8 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2502609, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 981936607-06. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CILEA DOS SANTOS, nascida em 31/12/1970, filha de MANOEL ANTONIO DOS SANTOS E DE MARIA FRANCISCA DAS DORES SANTOS, que recebeu o nº 2007.210.003124-0 e teve como requerente ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06409487-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF n. 441395277-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS CANDIDO DE OLIVEIRA, nascido em 12/05/1986, filho de MARCOS SEBASTIÃO CANDIDO DE MOLIVEIRA E DE SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que recebeu o nº 2007.210.006549-2 e teve como requerente SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03234313-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 008414287-19. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.202.010129-7, movida por ADRIANA DE CAMPOS XAVIER em face de MARIO CARAM FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CARAM FILHO, nascido em 29/11/1965, filho de Mario Caram e de Edna Pereira Caram, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável ., de nº 2006.202.004876-1, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS do réu , SR. EDIVALDO FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias domês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.003769-8, movida por ONILIA ARAUJO DOS SANTOS em face de JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, nascido em 04/10/1964, filho de Otavio Antonio dos Santos e de Judite Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020237-5, foi decretada a Interdição de Humberto da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Humberto da Silva Mãe - Marilia de Lima Silva - CPF: 02102805735 - RG: 097351191 - Endereço: Rua Nuno de Andrade, nº 62 101 - CEP: 21235-430 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Lima Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 33742600710 - RG: 5306 Emissor: CRESS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maristella Oliveira Teixeira - Oab/RJ 63022 - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Newton Lopes Teixeira Mãe - Maria Conceição O. Teixeira - RG: 63022 Emissor: OAB/RJ - RG: 058201104 Emissor: IFP - CPF: 759.917.647-00 - Endereço: Rua Cesar Muzio, nº 225 Fundos - Vicente Carvalho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2482-9908; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 71 Apt. 305 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 18º Andar - CEP: 20011-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.004495-2, oriundo do Inquérito, nº 313/03 de 08/08/2003, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 614715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012922-0, movida por ELISEU DE FRANCA CARVALHO em face de CEZAR GUIMARAES BARRETO,MARIA DA GLORIA CANDIDO MARTINS,ALEXANDRE COUTO, objetivando o usucapião do imóvel situado à RUA QUELUZ,Nº 201,BENTO RIBEIRO,CEP:21560-441,RIO DE JANEIRO-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro - Outros - Matr. 120000002003, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.016689-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de VERONICA NASCIMENTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 614739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.011875-9, movida por GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES e ESPÓLIO DE WILSON MACHADO DE MAGALHÃES representado por GILKA DE MIRANFA DE MAGALHÃES em face de SETUBAL S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA, na pessoa de seu representante legal ANTONIO JOSÉ ALVES FERNANDES REQUEIJO, objetivando citar os eventuais interessados para tomarem ciência da presente ação e, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados em relação ao imóvel usucapiendo localizado na Rua Dias da Cruz nº. 202, bloco 02, apto. 403, Méier, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.208.008779-0, movida por RONALDO DE ARAUJO BRANDAO em face de NAIARA DE SOUZA BRANDAO, objetivando CITAR a parte ré NAIARA DE SOUZA BRANDAO, RG 12887125-8 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003259-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira da Silva - Brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva - Mãe - Edna de Oliveira - Data de Nasc.: 03/11/85 - CTPS No. 32506 Série 144 RJ Emissor: Ministério do Trabalho e Emprego - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Oliveira - Brasileira - Estado Civil solteira - Filiação: Pai - Crsipim José de Oliveira - Mãe - Ivonete dos Santos Oliveira - Data de Nasc.: 06/05/61 - CPF: 661.293.117-53 - RG: 06556146-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de Julho de Dois mil e Oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004760-5, foi decretada a Interdição de Lurimar da Rocha Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José da Rocha Mendes Mãe - Lorena da Rocha Mendes - Endereço: Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José da Rocha MendesNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/06/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Franklin Mendes Leitão Mãe - Emília Vieira da Rocha CPF: 019.738.357-20 Emissor: SRFRG: W.326740BRNE-RJEndereço Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003814-6, foi decretada a Interdição de José Antônio Alves - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antônio Francisco Alves Mãe - Maria Francisca Guerra - CPF: 193.174.257-04 Emissor: SRF - RG: 2.386.925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Antônio Geraldo Moreira Mãe - Francisca Maria de Araújo CPF: 267.790.644-91 Emissor: SRFRG: 10.561.863-1 Emissor: IFPEndereço Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006566-6, foi decretada a Interdição de Fernanda Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Pereira Mãe - Jane Oliveira Pinheiro - RG: 12.291.844-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Oliveira Pinheiro PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Pinheiro Mãe - Ione Rosa de Oliveira CPF: 003.766.887-00 Emissor: MF/SRFRG: 08.207.907-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.003745-4, foi decretada a Interdição de Maria Dulce Vaz de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Marcelino Monteiro Vaz Mãe - Almerinda Paulino Vaz - CPF: 02569550779 - RG: 09845693-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria de Siqueira MorenoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Adão Jorge de Siqueira Mãe - Maria Dulce Vaz de Siqueira CPF: 02604609746RG: 09637333-7 Emissor: DETRANEndereço Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004296-6, foi decretada a Interdição de Patricia Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Evandro Cerqueira Mãe - Maria Madalena Cerqueira - RG: 09468388-5 Emissor: IFP - CPF: 028.073.817-07 Emissor: SRF - Endereço: Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena CerqueiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Souza Mãe - Amelia Soares de Souza CPF: 06999013756RG: 05293279-5 Emissor: IFPEndereço Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005340-8, foi decretada a Interdição de Jorge Dias de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adail Cardoso de Carvalho Mãe - Francisca Dias - CPF: 806.401.687-87 Emissor: SRF - RG: 06.640.834-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline Dias de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Adail Cardosa de Carvalho Mãe - Francisca Dias de Carvalho CPF: 082.576.267-75 Emissor: SRFRG: 12.160.486-2 Emissor: IFPEndereço Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006615-4, foi decretada a Interdição de Jairo de Souza Jacinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Judite de Souza Jacinto - CPF: 847.285.317-91 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 73.817 - SÉ. 094RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Jaguapiu, nº 111 - CEP: 21620-360 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ediléia Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Antenor Rodrigues de Oliveira Mãe - Judite Jacinto CPF: 82636834753RG: 13244946-3 Emissor: IFPEndereço Rua Antonio dos Santos 263 CEP 21360-400 Rio de Janeiro RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao réu SAMUEL GOMES DA SILVA, que no dia 20/08/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem alienado nos autos da Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum , requerida por IZABEL DA SILVA LOPES, constante de: Imóvel situado na Rua Arthuro Vecci, nº 189 - Paciência - Rio de Janeiro/RJ - PA 29.729 incrição 1320529 4º RGI Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/09/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando as partes desde logo intimadas, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE CLEBER ALVES DA FONSECA, que no dia 01/08/2008 , às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 500,00 (quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MERLYEN PRADO DA FONSECA, constante de: 01 TV 29'' PHILLIPS . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/2008 as 14:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 24 de julho de 2004. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 614808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 589935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000820-5, foi decretada a Interdição de Maria Paula de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida - CPF: 32887825704 - RG: 181781 - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1965 Idade: 42 - RG: 08384877-0 Emissor: IFP - CPF: 006169087-25 Emissor: SRF - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida CPF: 32887825704RG: 181781Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000830-0, foi decretada a Interdição de Andreia Silva Giannini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição Silva Giannini - Cart.Trab.: 40486 S 090RJ Emissor: MT - CPF: 120.534.967-70 - Endereço: Rua Francisco Costa, nº 14 Fundos - CEP: 23510-310 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Silva GianniniNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição S Giannini CPF: 78722748768RG: 07297682-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006803-9, foi decretada a Interdição de Jose Henrique Kleim, Data de Nascimento: 06/09/1954, Idade: 53, Filiação: Pai - Manoel Alfredo Kleim Mãe - Laurides da Silveira Kleim, RG: 06147379-9 Emissor: IFP, CPF: 660.484.007-72, Endereço: Estrada Cruz das Almas, nº 576 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldileia Silveira da Conceicao, Data de Nascimento: 22/12/1963, Mãe - Laurides da Silveira Klein, CPF: 00247562700, RG: 06945888-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dios mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005379-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Pinto de Oliveira - brasileiro, solteiro, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Pinto de OliveiraCPF: 98239473768, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006509-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Ferreira dos Santos Junior - brasileiro, solteiro, RG 11405779-7 IFP, RG 083598797-37, tendo registro de nascimento sob o nº16892 do livro A29- I às fls 46vº da 12ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Rodrigues dos SantosCPF: 63187361749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003418-0, foi decretada a Interdição de Ivan Dias da Rocha - brasileiro, sol teiro, CPF 426.091.787-00, RG 02636825-8 IFP, tendo termo de nascimento sob o nº83.553 do livro A 131, fls 220 na Primeira Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Rozelia dos Santos da SilvaCPF: 74408577715, residente na rua João Campos Maia n.110, casa 02, conj. Habitacional São Fernando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007804-7, foi decretada a Interdição de Maria Julio da Silva - brasileira, viúva, do lar, RG 04.587.505-1 IFP, CPF 821.963.387-53, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva Cavalcante, RG 10.232.483, CPF: 12174012707, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003806-2, foi decretada a Interdição de Maria Elizabete Kreischer, brasileira, solteira, RG 12800513-9 IFP/RJ, Cpf 054318397-13, tendo registro de nascimento sob o nº9566 do livro nº27 às fls.345 do Registro Civil do Município de Petrópolis - Rio de Janeiro, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Kreischer BarrosoCPF: 05174646750, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002388-1, movida por IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA GAMA em face de JOSE DE OLIVEIRA GAMA FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE OLIVEIRA GAMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005562-8, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Barreto, brasileiro, sol teiro, RG 87511606 IFP, CPF 009954177-76, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Rosa BarretoCPF: 98281860715, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007154-3, foi decretada a Interdição de Yara da Costa Moreira - brasileira, viúva, do lar, RG 3607044-0, CPF 762.530.908-87, tendo registro de nascimento sob o n.010006, livro B26, fls.272 do Registro Civil de Pari - São paulo/SP, Endereço: Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Costa, CPF: 03733604792residente na Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002213-3, foi decretada a Interdição de Anderson de Assis Aguiar dos Santos Correia - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 25/11/1983, certidão de Nascimento nº 9272, Livro: SAA-16, Folhas: 136, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Arlinda dos SantosCPF: 69637636749, Endereço: Travessa 07, casa 31, Bloco 07, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\ne oito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.206.000252-7, foi decretada a Interdição nterdição de Nadia Ferreira de Almeida , endereço: Rua Manoel de Carvalho, nº 50, Jardim Vitória, Paciência, RJ, certidão de nascimento - termo nº 94347, Livro A2E159; Folhas 138 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nailda Ferreira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005909-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Almeida Silva - brasileiro, solteiro, RG 12926158-2 IFP, tendo registro de nascimento nº8474, livro 2SAA15, fls 37vº na 14ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Almeida SilvaCPF: 40199592772, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004172-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Vieira - brasileira, solteira, RG 06940652-8, CPF 815977547-49, tendo registro de nascimento sob o nº113.663 do livro 1E190 às fls 132 da 13ª Circunscrição do Registro Civil do Rio de Janeiro, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Figueiredo VieiraCPF: 81597762768, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001221-0, foi decretada a Interdição de Inacio Candido de Melo, brasileiro, solteiro, RG 3255667, tendo registro de nascimento sob o nº10367 do livro A13 às fls 134vº do Registro Civil do Distrito de Sapucarana no Município de Bezerros/PE, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de MeloCPF: 72268794768, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.003.001016-3, movida por LAURIENE DE SOUZA DA SILVA, representada por ESTER DE SOUZA em face de MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO do réu para, querendo, contestar a presente ação, na data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/09/2008, às 11:00 h, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, sito na Praça Marques de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, devendo vir ele acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, produzindo as provas que julgar necessárias (art. 8º Lei 5478/68). A ausência do réu à audiência importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 7º Lei 5478/68). E para que tome ciência de que foram fixados os alimentos provisórios no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês e, em caso de vie a tarbalhar com vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão de 15 % ( quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nProc: 1994.003.388333-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1994.003.388333-8, Ação Art. 121 § 2º, I e IV c/c Art. 14, II, Jorge Barbosa - Data de Nascimento: 25/04/1956 - Filiação: Jurema Barbosa - Endereço: Rua Mangaratiba, nº 71 - Japuiba - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação e, via de conseqüência, IMPRONUNCIO o acusado Jorge Barbosa das imputações que lhe foram feitas na denúnccia oferecida pelo Ministério Público (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 23/07/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 615225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001388-3, foi decretada a Interdição de Genice Damasceno - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Georgina Damasceno Borges Mãe - Walter Damasceno - RG: 3875323 Emissor: IFP - CPF: 63602121704 - Endereço: Rod. Amaral Peixoto Km 90.567 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Damasceno - Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Dante Damasceno Mãe - Horondina Damasceno RG: 0487 Emissor: MICCPF: 01218891734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, e maternidade c/c desconstituição do registro \" nº 2005.005.000961-7, em que figura como Autor INGRID TEIXEIRA, e como Réus RAUL PINHEIRO CAMPOS e SALMA MARIA TEIXEIRA. E, estando os herdeiros RONALDO TEIXEIRA PINTO e ROMILSON TEIXEIRA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.001922-3, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a JOÃO FRANCISCO DA SILVA, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 14/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de JOÃO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 04/09/1939, filho de pais ignorados, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de demência vascular, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, presidente do Asilo Santo Agostinho. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira - R/E ¿ Mat. 01/20202 , subscrevo e assino. Barra do Piraí, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.006.004269-5 em que é Autor SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 10878577-5 e Réu MALTA DE ALCANTARA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de julho de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010930-8, movida por PEDRO ROGÉRIO ERNESTO GOMES em face de EDILENE PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILENE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.010835-3, movida por DELCINO GOMES; MARIA CANDIDA CAMILO GOMES em face de JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.007684-2, movida por SILVIO PORTO DE SOUZA; IONILDA SODRE CARDOSO em face de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 583868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.010.000260-4, movida por em face de ESPÓLIO DE SEBASTIAO FRAGOSO TATAGIBA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA, filho de Sebastiâo Luiz Tatagiba e de Maria da Penha Coutinho Tatagiba, nascido em 31/07/1972, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 285 do CPC)./. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002753-0, foi decretada a Interdição de Gerson Lázaro Vital - Nacionalidade Brasileira - MS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Rubem Vital Mãe - Benedita Lazaro Vital - CPF: 248826077/00 - RG: 230791 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua José Gomes da Silva L.04, Q.77 - Vile Blanche - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Cristina Sedro Ferreira VitalNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Silverio Antunes Ferreira Mãe - Maria Helena Sedro Ferreira CPF: 01513284711RG: 09194658-2 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006154-0, foi decretada a Interdição de Lauro de Oliveira Gonçalves - Endereço: Rua Japão, nº 08 - CEP: 28900-000 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito de Oliveira Gonçalves; CPF: 02238132732RG: 095771648; Endereço travessa Porto Velho, 12, Porto do Carro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003534-4, foi decretada a Interdição de Leomar Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos - CPF: 01015050786 - RG: 095779237 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua José Rodrigues Polvoas, nº 931 B - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos CPF: 07097361778RG: 109999300 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Conceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joarencio da Conceiçao IFP/DETRAN: 25.671.413-0 Emissor: IFP/DETRAN; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2006.012.002000-3, ajuizada por ANTÔNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS em face do ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MESQUITA, tendo como confinantes o próprio Espólio réu, o Espólio de José Jacintho de Carvalho, Maria José de Carvalho, Tiago Torres Monteiro, Dalila de Almeida, Terezinha Joana de Almeida e Emídio Luiz de Almeida, e por objeto parte do imóvel situado na Rua Coronel Bastos, atual Rua Manoel Delfim Sarmento, com frente para a Rua Joaquim Gonçalves Ledo, neste município, com área de 331,47 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR O ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MESQUISTA, em lugar desconhecido, ficando ciente de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecer resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 25 de julho de 2008. Eu, (a) Mônica Clarice Jardim, digitei, matr. 01/17091. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, escrivão - matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 615077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2005.014.025660-9, em que figura como Inventariante MARIA DA CONCEICAO COUTINHO BELISARIO, dos bens deixados por falecimento de ARNAGIDIO BELISARIO. E, estando os herdeiros com endereço desconhecidos e em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de sois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2002.014.009081-6, em que figura como Inventariante EDITE CHAGAS PACIENCIA, dos bens deixados por falecimento JOAO PACIENCIA e FRANCISCA DA CHAGAS SILVA. E, estando os Herdeiros Rita do Carmo Paciência de Almeida, Erinéa Paciência e Emilce Paciência, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros RITA DO CARMO PACIÊNCIA DE ALEMDIA, ERINÉA PACIÊNCIA e EMILCE PACIÊNCIA, para no prazo de 10 (dez) dias, se habilitarem e se fazerem representarem nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Marcos Quintanilha Barreto, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2004.014.016816-0, em que figura como Inventariante ELOIZA ELENA CORREA DE VASCONCELOS BARRETO dos bens deixados por falecimento de EDWAR PAIVA BARRETO. E, estando o Herdeiro MARCOS QUINTANILHA BARRETO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas Jose das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2001.833.002409-0, Execução requerida por ANGELA MARIA GOMES CHAGAS contra THERMAS ACQUAMERICAN DE CAMPOS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/09/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/09/2008 às 14h30m, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 44: 08 armários de ação com 12 portas cada um, estando algumas portas com amassados, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada um, num total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.019697-5, Execução requerida por MARCO POLO DE OLIVEIRA CAVALCANTE contra TERSON GUIMARÃES GOMESMARIA JOSE B. PAES na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 20: 01 máquina de costuma reta, industrial, marca Pan Especial, cor marrom, série 216763, com mesa, motor e pedal de velocidade, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2005.833.000515-8, Execução requerida por MARIA DE FÁTIMA GOMES contra LUIZ MARCELO MANHÃES PRUDÊNCIO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 às 14h30m, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 25: 01 tesoura elétrica para corte em tecido 3,5'', número 02-09-098, tensão 110, 50/60 hzt, 110w, no valor de R$ 106,15 (cento e seis reais e quinze centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.010519-2, Execução requerida por DIEGO DE ALMEIDA GUIMARÃES contra JOSUE ELIAS MARTINS OLIVEIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 11: 01 aparelho de DVD player, marca Phillips, DVD3005/BK CR, 0013602532, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2005.833.003523-0, Execução requerida por EDITE GONÇALVES CABRAL contra AUTO VIAÇÃO TAMADARÉ na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/09/2009 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/09/2009 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 70: Computador PENTIUM 4, 3.06 GHZ, 2GB de memória, 2 HD's de 70 GB, SCSI, Windowns 2003, DVD-RW, monitor LG 17'', mouse ótico, teclado e nobreak, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2008.014.013274-5, Execução requerida por TATIANA DA MOTA MAGALHÃES TEIXEIRA contra FABIANO CORDEIRO PEREIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 06: 01 aparelho televisor Sony Trinitron, 29'', em cores, com controle remoto, com 1 ano de uso, no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinqüenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.001483-6, Execução requerida por JORGE MORAIS DE ALMEIDA contra EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA.WALTER XAVIER RIBEIRO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/09/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 23/09/2008 às 14h30m, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 31: 01 Caminhonete marca Toyota/Bandeirante, cor verde, ano 1988, placa KMU 6678, Renavam 217275060, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.833.006495-1, Execução requerida por MARIA DE FÁTIMA GOMES contra AUTO ESCOLA SUPERCAR LTDA. ME.CARLOS EDUARDO CARNEIRO PESSANHA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 38: 01 Macaco Hidráulico, com dois pequenos amassados, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2003.833.009291-9, Execução requerida por LUIZ CARLOS RODRIGUES contra JOSE SANTANA VELASCO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 28: uma carroceria nova, em madeira, nas cores branca (predominante), preta e cinza, no tamanho de 7,90 x 2,52, completa, sem uso, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2002.833.006421-1, Execução requerida por MARIZA CORREA CORDEIRO contra MANUELA DE ALMEIDA JULIO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/09/2008 às 14H30M na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/09/2008 às 14H30M, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 54: 01 televisor de 14'', marca Broksonic, com mais de 10 anos de uso, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01 aparelho de som, marca CCE, com rádio, duplo Deck, CD, modelo MD-3300, stereo minisistem, com mais de 10 anos de uso, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2008.014.017024-2, Execução requerida por MAURÍCIO FONSECA BARBOSA contra ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 23/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 04: 01 aparelho de som 3 em 1 (CD, rádio AM/FM e toca-fitas), com leitor de CD danificado, marca Gradiente, série 73N016272A7K, cor preta, com três caixas de som pequenas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 01 ar condicionado, 10.000 BT's, marca Consul Air Master, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.001147-1, Execução requerida por MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO contra CLÁUDIO MARCIO RAMOS RIBEIRO e ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/092008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/092008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 65/66: 07 bidês Celite (cores variadas), valor de de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada; 45 fechaduras Brasil, valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais) cada, num total geral de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais). Antes , certifique-se o prazo da impugnação.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 01/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento B - RG: 11818376-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora Carmo, nº 34 FUNDOS - CEP: 28024-168 - Parque Tarcisio Miranda - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 81113458, acusado nos autos de nº 2006.833.016475-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7055/06 de 03/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: ALDEMIR FERREIRA LEÃO - Data de Nascimento: 15/06/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Batista da Costa Leão Mãe - Edith Ferreira Leão RG. 08380663-8. IFP/DETRAN - Endereço: Rua Franklin José dos Santos, nº 445 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.017.001406-2, oriundo do Inquérito, nº 100/01 de 10/08/2001, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 12/11/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 24 de julho de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 615081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000355-3, requerida por ROSEMERE FREITAS DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOEL FREITAS DA SILVA, por sentença de fls. 25/26, transitada em julgado em 27/03/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...Do exposto, com supedâneo no art. 1773, do Código Civil, decreto a interdição de JOEL FREITAS DA SILVA, qualificado nos autos, DECLARANDO-SE, a partir desta data, a sua INCAPACIDADE ABSOLUTA para reger a própria pessoa e administrar com discernimento os bens de que é titular. Nomeio curadora a sua filha ROSEMERE FREITAS DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033248-0, foi decretada a Interdição de Reginaldo Romario Silveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Silveira de Oliveira, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.013117-7, foi decretada a Interdição de Joselia Otaviano Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Costa, Nacionalidade Brasileira-PB, Profissão: Diarista Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Francisco Alves Mãe - Alzira Maria Alves CPF: 075.400.847-90RG: 11.560265-8 Emissor: IIFP, Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. JESUS RIBEIRO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.021.029279-3 da ação Autorização de viagem relativa ao menor M. E. A. R, nascida em 12/05/2000 na , nesta Comarca, proposta por A. K. C. A, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JESUS RIBEIRO DA SILVA , genitor do menor M.E. A. R, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 20 (vinte) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 614943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única de Guapimirim, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003555-7 foi decretada a Interdição de MARCOS TAVARES , brasileiro, solteiro, RG 020.270.587-7 DETRAN/RJ, residente na Rua Lucendina 322 casa 91 Varzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CREUZA TAVARES DA SILVA, brasileira, separada, RG nº 09647085-1 IFP/RJ, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vara Única - Comarca de Guapimirim, aos quatorze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Resp. pelo Expediente - matriocula -1/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003823-6, foi decretada a Interdição de Benedita Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 067768440 - Endereço: Rua 35 Casa 95 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: 3630-6452, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena de Souza PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Tancredo Pereira Mãe - Benedita Ferreira de Souza CPF: 94966850720RG: 069781524 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \" nº 2006.069.005245-6 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM. E, pelo presente INTIMA os JURADOS ALESSANDRA ROSA; CESAR AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO; ALBINA EMILIA BARBOSA; JOÃO MARIA MOREIRA FILHO; MARIA LUIZA DE CASTRO; ANA PAULA BARROZO CANELLAS; GABRIELA TERRA PEREIRA, para comparecerem à Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 08/08/08 às 09:00 horas, ficando os mesmos advertidos que deixando de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22) 2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade de Iguaba Grande, 24 de julho de 2008. Eu, Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008726-5, foi decretada a Interdição de Armindo Ferreira de Carvalho - RG: 11.692-16 - CPF: 157.944.237-49 - portador de SINDROME DEMENCIAL ( ALZHEIMER), não tendo condições discernimento para os atos da vida civil - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ e de Idalina Alves Torres - CPF: 869.107.367-53 - também incapaz de reger os atos da vida civil, devido a um acidente vascular encefálico - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeados CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Torres de Carvalho CPF: 423.018.907-91RG: 81.434.770-4 Emissor: IFP/RJ Endereço: O mesmo dos interditandos. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal e prestação de caução ( CPC, art. 1190). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos onze de julho de dois mil e oito. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Dias Gonçalves - Alcunha: \"Duda\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Teresinha Gonçalves da Conceição - RG: 84748094 Emissor: IFP; Paulo Roberto Dias Marins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Eduardo Alves Marins Mãe - Tereza Dias Gonçalves - RG: 70197694 Emissor: IFP; Carlos Antônio Silva de Carvalho - Alcunha: \"Bola\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Naide de Carvalho Mãe - Admarina Silva - RG: 13012762-4 Emissor: IFP - CPF: 094.499.847-00; RJ; Alceir Liduger Neves - Alcunha: \" Ceir\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alcy Neves (Ou) Alcir Neves Mãe - Sandra Maria Liduger - RG: 21379040-5 Emissor: SSP/DETRAN, acusados nos autos de nº 2007.023.010979-5, oriundo do Inquérito, nº 1786/07 de 18/06/2007, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-los pes soalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 15/09/2008 às 14:30h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo se fazerem acompanhar de advogado(s), sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 28 de julho de 2008. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de ordem do MM. Dr. \r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 615250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1982.024.000225-3, movida por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em face de ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES e JOSÉ PEDRO SCHUBACH DA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA as expropriantes MARLY ALVES SCHUBACH DA COSTA e ANA LÚCIA ALVES SCHUBACH DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias treze do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 533402. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1982.024.000223-0, movida por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em face de IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 533401. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição com Tutela Antecipada, nº 2005.028.002470-7, foi decretada a Interdição de Marcelino Besada Fernandez, espanhol, casado,empresário, inscrito no CPF sob o nº 049.353.657-49 - Endereço: Rua José Soares Garcia, nº 56 - Imbetiba - Macaé - RJ, cuja parte final da sentença é: \"... Em razão do exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com os artigos 09, III e 1.767, I do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como curador a Requerente\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, . Eu, ___________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.033.000070-0, foi decretada a Interdição de Milton Barcellos - RG: 11349660-8 Emissor: IFP - CPF: 057153937-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Jatobá,, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldea Pereira BarcellosNacionalidade Brasileira Profissão: Tradutor, Estado Civil: Divorciado, CPF: 17584094791, RG: 02422684-7 Emissor: IFP, Endereço Rua Jatobá, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000, Miguel Pereira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 22 de julho de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de nterdição deLUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2007.036.001819-4 em que é autora MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO e curatelada LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/03/2008, a interdição de LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente à Rua João Evangelista de Carvalho, n° 314, Cabral, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2008. Eu, Monique santos,Func. de órgão externo o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, Resp. Exp, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002769-0, foi decretada a Interdição de Gilson Pereira Santos RG 020544058-9, nascido em 19/01/1960, filho de Manoel Messias Pereira dos Santos e de Carmeci Rosa de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Messias Pereira - RG 6968175. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2007.002.010139-1, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES, CNPJ 39.547.286/0001-65 em face de CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, CPF 925.045.407-44, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a réu CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, sua contestação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.007753-2, movida por SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO em face de GERARDO ALVES DA SILVA e \r\n\r\nDENISE MONASSA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERARDO ALVES DA SILVA e DENISE MONASSA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e INTIMA os réus a compareçerem, pessoalmente, à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), marcada para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas, a relizar-se na 7ª Vara Cível de Niterói, localizada à Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º andar. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.002.001455-5, movida por MARILENE CARDOSO DA CUNHA em face de MANOEL VICENTE GUIMARAES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 24.09.2008, às 15:00 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira, nº 404, aptº 202, Icaraí, Niterói-RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.011149-7, movida por ROSELY JOVEM CARVALHO em face de DANIELE PAULO BARBOSA . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE PAULO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071696-6, foi decretada a Interdição de Matheus Roberto Ribeiro Uchoa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa - CPF: 413.187.147-53 - Endereço: Rua Presidente Pedreira, nº 186 /406 - CEP: 24210-470 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Ribeiro Uchoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa CPF: 33698180782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.009119-1, foi decretada a Interdição de Celmo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/05/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Alberto Francisco Peixoto Mãe - Clothilde Pereira Peixoto - CPF: 09428798720 - RG: 12781366-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Castrioto, nº 283 C 13 Fundos - CEP: 24110-160 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neusa de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: separado judicialmente, Data de Nascimento: 19/11/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Nilo de Souza , Mãe : Clarice de Souza, CPF: 376456767-87, RG: 3663549 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.002.015750-5 em que é Autor ANA PAULA COSTA RIBEIRO e REBECA COSTA RIBEIRO representadas por EUCLIMERI DA ROCHA COSTA, RG nº 09105524-4 IFP , e Réu JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 614975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.002.001759-0, movida por LUCIANA CARVALHO ROSA representada por DARCI CARVALHO ROSA em face de ARELI VIEIRA ROSA, RG 1835940 SSP/ES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARELI VIEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao(s) mês(es) de SETEMBRO a NOVEMBRO de 2002, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.020582-4, movida por JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de WILSON GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON GOMES, filho de Maria da Penha Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.074157-4, foi decretada a Interdição de Michelle Porto Pontes de Farias - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joao Pontes de Farias Mãe - Iruema Porto Pontes de Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iruema Porto Pontes de Farias, RG 04.414.985-4 Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014266-6, foi decretada a Interdição de Debora Silva - CPF: 07077784762 - Endereço: Travessa Carlos Silva, nº 06 Casa - CEP: 24110-065 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Erci Silva, CPF: 07077784762. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, do Estabelecimento SPACE NET, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000603-7 AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Representante Legal da Empresa CAPELINHA, situado na Avenida Paulo de Mello Kaller, 73, Cafubá, Niterói, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa Auto de Infração . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.020572-6, movida por SERGIO FERREIRA DOS SANTOS e outros em face de ADELIA CHAVES MORAIS e outros, objetivando o imóvel situado na Rua Damas Batista, nº 284, Califórnia - Nova Iguaçu, medindo 10,00m de frente e igual de fundos; 30,00m de comprimento em ambas as laterais, perfazendo um área total de 300,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELIA CHAVES MORAIS OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de julho de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 614994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050011-8, foi decretada a Interdição de Emanoel Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Cassiano Nascimento Mãe - Althemira Samico Nascimento - RG: 000966594-4 Emissor: DETRAN - CPF: 052.571.827-34 - Endereço: Rua Ártica, nº 18 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Áurea do Patrocínio JacobEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de julho de dois mmil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047460-9, foi decretada a Interdição de Irya Oliveira Barboza - RG nº1.053.928 IPF/RJ - CPF nº 965.427.567-87 - Nascida em 05/11/1903, filha de João Manoel Pereira e Anna Maria da Conceição, Certidão de Casamento Livro nº11, fls.52, emitiada pelo RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto Domingos Barboza - brasileiro - casado - RG: 12.919.961-8 Emissor: DIC - CPF: 447.472.847-53 - Endereço: Av. Pensilvânia, 10, Jd. Esplanada, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MA CEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.007475-5, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1976 - Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/04/1977, Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre CPF: 107.130.027-00, RG: 012290497-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011037-0, foi decretada a Interdição de Bruno Azara de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 - Filiação: Pai - Jaime Antonio de Carvalho Mãe - Maria Lucia Azara de Carvalho - RG: 21.162.858-1 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES Maria Lucia Azara de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 18/01/1946, Filiação: Pai - José Pereira Azara, Mãe - Djanira Alves de Souza Azara, CPF: 124.163.877-23, RG: 05444197-7 Emissor: IFP/RJ, e, Jaime Antonio de Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Data de Nascimento: 02/04/1942, Filiação: Pai - Solon Soeiro de Carvalho, Mãe - Noemia Costa de Carvalho, CPF: 176.177.317-87, RG: 80696877-2 Emissor: IFP/RJ, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.713.000710-0, movida por em face de Egon Torquato Atalino. Assim, pelo presente edital CITA o réu EGON TORQUATO ATALINO, filho Manoel Atalino e Zilda dos Santos Atalino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Freitas Costa Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Bartolomeu Reis Mãe - Rosimar Freitas Costa Reis - RG: 21.567.587-7 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 112.105.237/10 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.000381-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 285/06 de 22/01/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 615017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celio Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Eurypides Jose da Silva Mãe - Itelvina Melo da Silva - RG: 21149411-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Boa Vista, nº 370 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22212720/22251325, acusado nos autos de nº 1999.532.003224-1, oriundo do Inquérito, nº 108/99 de 26/04/1999, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/09/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 615019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octávio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Pai - Edir Brauns Coutinho - CPF: 020.912.787-26 - RG: 53058 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua José Lins do Rego, nº 922 - Balneário de São Pedro da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Aquidabã, nº 786 /605 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 27579001/91930640, acusado nos autos de nº 2006.042.012277-2, oriundo do Inquérito, nº 3268/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 312 - Peculato, 2 vezes E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/10/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 615020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.043.000997-8, foi decretada a Interdição de Marize Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1917 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Izaura Gomes de Oliveira - RG: 12126998-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 2, nº 53 Loteamento da Fraternidade - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rosa de Jesus Moraes - Data de Nascimento: 22/06/1950 Idade: 58Filiação: Pai - João Moraes Mãe - Maria Apparecida da Silva CPF: 10633027731. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezesseis de julho de 2008. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005625-1 - Executado: FERNANDO JOSÉ AVILA ¿ (não consta), valor do débito: R$ 1.154,00 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 30650/03 e 3737/04; Proc. 2007.045.005719-0 - Executado: JOÃO DE MORAES - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.207,20 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 4300/98; 7388/99; 5858/00; 5713/01; 5645/02; 31920/03; 6481/06; 6482/06 e 8053/06; Proc. 2007.045.005725-5 - Executado: JOÃO GUIMARÃES COUTINHO ¿ CPF (211.307.099-34), valor do débito: R$ 1.828,08 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 22780/03; 22781/03; 8080/04; 6556/06 e 4808/06; Proc. 2007.045.005735-8 - Executado: JOÃO JORGE SILVA RAFFIDE - CPF (não consta), valor do débito: R$ 825,98 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 2999/04; 3000/04; 3001/04; 8659/06 e 8660/06; Proc. 2007.045.005747-4 - Executado: JOÃO NAZORIO GARCIA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.356,33 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13721/98; 7553/99; 19969/00; 18706/01; 18663/02; 32065/03; 8221/04; 6720/06 e 4951/06 ; Proc. 2007.045.005751-6 - Executado: JOÃO PAULO D OLIVEIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.040,89 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13916/98; 7564/99; 20200/00; 18942/01; 18904/02; 32083/03; 6727/06; 6728/06 e 8481/06; Proc. 2007.045.005755-3 - Executado: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 630,03 em 10/09/07, referente as CDA¿s nºs 13952/98; 7576/99; 20243/00; 18985/01; 18950/02; 483/07; 483 a 486/07; Proc. 2007.045.005767-0 - Executado: JOÃO RAMOS DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 422,82 em 17/09/07, referente as CDA¿s nºs 25918/03; 29207/03; 29264/03 e 5481/04. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 615289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 1996.536.002757-3 em que é Autor ESPOLIO DE VICTOR BOQUIMPANI em face de SERGIO FRANCELINO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão \" nº 1998.536.007980-2 em que é Autor BANCO A B N AMRO S/A em face de JOSE MARINHO CORADO. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Finlândia (antiga rua 23), Lote 20, quadra 85, do Loteamento Jardim Catarina, SG, distribuida sob o nº 1997.536.005674-0, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de ANTONIO RODRIGUES FANHA e JORGE ANTONIO DE SOUZA, objetivando Citar ANTONIO RODRIGUES FANHA, GEORGE MARTIN PAULSEN, GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR e MANUEL FERREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.039016-6 em que é Autor LUIZ HENRIQUE SANTOS ROSARIO DA SILVA, RG nº 090322625 IFP, expedida em 02/12/88, e Réu MARCIA SOUZA FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.042608-2 em que é Autor ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA, RG nº 072748965 IFP, expedida em 22/07/84, e Réu INGRA SOUZA SILVA PRATA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ZITA MARIA DE SOUZA, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZITA MARIA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, nascidam em 20/04/1950 - CE - filha de José Ferreira da Silva e de Hermina Ferreira Lôlo, portadora do CPF e RG de nº não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por JOSÉ LAURINDO DE SOUZA, distribuido sob o nº 2006.004.61953-0- E, tendo em vista que ZITA MARIA DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, - AEC - TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, filha de Matilde Ramona de Oliveira - portadora de CPF e RG não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de GUARDA, promovida por BRASILINA ANTÔNIA TEIXEIRA , distribuída sob o nº 2006.004.039317-4 - E, tendo em vista que MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos VINTE E CINCO dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu, - AEC, TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.063429-3 em que é Autor NILVANIA REIS, RG nº 09.761.827-6 DETRAN, expedida em 13/01/2000, e Réu SIRLENIO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c.c destituição de poder familiar, de nº 2007.004.089415-3, movida por A. C. G. e J.S.; em face de KARL WOLFGANG LUDWING FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10)dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.055.000689-8, movida por MAMEDIA COSTA DOS SANTOS SOUZA e outros, objetivando usucapir o \"imóvel denominado Retiro, localizado na Estrada de Campos Novos, no município de São Pedro da Aldeia/RJ, antiga denominação \"Travessão do Sapê\" e \"Ponta do Ramalho\", de propriedade de Virgílio Manoel dos Santos, que era casado com Iracy Costa dos Santos, ambos já falecidos, pais e sogros dos requerentes, cujo imóvel se acha transcrito no cartório imobiliário sob o nº 2.110, datado de 11/01/1947, e cadastrado no INCRA sob o nº 522.031.002.216-9\", exercendo sua posse mansa e pacificamente há mais de quarenta anos. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de QUIRINO ANTONIO DE SOUZA, MANOEL ANTONIO DAMASCENO, JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS ou FAUSTINO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ LOURENÇO CORREIA ou JOSÉ LOURENÇO CORREIA SANTOS, suas respectivas esposas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e ainda os eventuais interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, em 25/07/2008. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 615323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002344-8, foi decretada a Interdição de Delicacio Francisco de Andrade - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Francisco de Andrade Mãe - Maria Aurelina do Rosário - IFP/DETRAN: 05625141-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 307.175.907-04 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Eris Nunes Duarte,, nº 30 - CEP: 23890-000 - Parque Jacimar - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gomes da FonsecaNacionalidade Brasileira ESProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Delicacio Francisco de Andrade Mãe - Nilda Gomes de Andrade IFP/DETRAN: 05564476-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 683.308.397-53 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.077.001147-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, RG nº , expedida em , e Réu ELIEL COSTA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 590178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidinei da Conceição Ernesto - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 03/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Ernesto Mãe - Ana Maria da Conceição - RG: 10255810-3 Emissor: DETRAN - Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, , acusado nos autos de nº 2007.855.003526-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1903/07 de 10/10/2007, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo-JECRIM, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.009740-3, em que figura como Autor TEREZA MARIA QUINTANILHA, e como Réu ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO, objetivando o domínio sobre o lote 50 situado na Rua Nelson, nº 197, bairro Proletário/Retiro, Volta Redonda - RJ., com área total de aproximadamente 300,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há 15 (quinze ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO e confrontantes de direito, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Em Exercício do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.066.000610-2, em que figura como Autor SARA DE OLIVEIRA BARBOSA, e como Réu CONSTRUTORA NASCENTE LTDA., referência cadastral 13.06.001.012.002 com inscrição n º 28429, objetivando o domínio sobre o imóvel situado na rua H, nº 163, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda-RJ., constituído de uma casa residencial composta de : Pavimento Térreo: sala, circulação, banheiro; 2º Pavimento: 2 quartos, circulação, banheiro, com área construída de 69,90 m²; e respectiva fração ideal de 0,500 correspondente ao terreno designado por lote 132 da Qª 05, que mede : 9:00 m de frente para a rua H, 9,00 m nos fundos, confrontando com a área de Damião Medeiros; 18 m de comprimento pelo lado direito, confrontando o lote nº 133; e 18 m pela lado esquerdo, confrontando com o lote nº 131, com área total de 162 m², inscrição municipal - NE - 13 06 01 012 02, que o autor detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção e inconteste do imóvel onde reside com sua família há mais de 15 (quinze) anos, com ânimo de dono de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu CONSTRUTORA NASCENTE LTDA., referência cadastral 13.06.001.012.002 com inscrição 28429, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Técnico Judiciário II - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 615066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia JOSÉ MOTA DA SILVA e TERESA TEIXEIRA DE MOURA - HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS e CLAUDIA DE OLIVEIRA BREVES - RONALDO GOMES MARIANO JUNIOR e LIS ALVES DA ROCHA LEÃO - IVANILDO FÉLIX DOS SANTOS e RITA MONICA SOARES SAMPAIO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 614270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Ferreira Victor e Jacqueline da Silva Lomeu. Alexandre Rodrigues e Claudia Maria Seixas Neves. Antonio Benedito Ferreira e Severina Pessoa de Oliveira. Alex Correia de Sousa e Sonia Jose Inácio. Carlos Silva de Araujo e Luciana de Souza Araujo. Eduardo Gomes da Silva e Fania Santos de Oliveira. Eric de Paula Alves e Paolla Rosa de Barros. Jorge da Cruz e Carmen Doralice de Oliveira. Luis Laurentino da Silva e Lenilda Maria da Costa. Marcondes Macedo Freitas e Luciana Moraes da Silva. Pedro Praxedes de Oliveira Vieira e Simone Santana Brasil. Paulo Roberto Martins Guimarães e Fernanda Oliveira do Carmo. Paulo Sergio de Abreu e Jucilene de Andrade França. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 613816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 23 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n77847- Roberto Caldas Furtado, 78727- Maria Lucia Clemente Barbeta, 78780- Marina de Oliveira Lemos, 78495- Mariza Mendes da Silva, 78708- Nadja Naira da Costa Figueira, 77957- Elisabete Costa Faustino, 78389- Iclea Rolim Andrade, 78516- Mackeyde Batista Bispo, 78337- Marcos Correia Leal, 78274- Maria Carmelita da Silva dos Santos, 78817- Raquel dos Santos Brandão da Conceição, 78818- Raquel dos Santos Brandão da Conceição, 78816- Regina Célia Guimarães da Cunha, 78759- Alexandre Borges Pamplona, 78770- Angela Maria Santos da Silva, 78739- André Luiz de Macedo Palhães, 78301- Carlos Daniel Alves de Lima, 78814- Carolina Ribeiro de Albuquerque, 78723- Cleide de Souza Santos, 78794- Edival de Oliveira Dias, 78853- Wilma Maria da Fonseca, 78815- Regina Célia Guimarães da Cunha, 78761- Renato José da Silva, 78445- Rosicleide Lima dos Santos, 78755- Solange Spalla Ferro, 76662- Thiago Douglas Silva de Oliveira, 78795- Waldeck de Souza Mattos, 78127- Álvaro de Souza................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 78782- Mariane Simões Peluzo, 78771- Guiomar Pinto da Silva, 78799- Izabel Vitalina de Santana, 76763- Jane de Souza Sobrinho, 78707- Luis Alberto Moreira da Costa, 78709- Marcelo Luiz Dias de Oliveira, 78760- Nivaldo Lisboa de Almeida, 78819- Antonio Alves Costa. Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008........................................................\r\n\r\nId: 615404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Edison da Silva Goulart e Marivania Weber. Israel Toca e Vanessa Costa da Silva. Maxwell Balbino e Patrícia Simone da Silva. Ivan Lucas Fraga Serra e Natalia Netto de Siqueira. Reginaldo da Cruz Mendes e Jeane Pereira dos Santos. Rodrigo dos Santos Carneiro e Nadja Nayra da Cruz Sobrinho. Célio Moreira Dantas e Maria Cristina Teixeira Moraes. Deli João Freitas e Maria Adelzuita de Lima. Edson Luiz da Silva e Janice de Souza Medeiros. Fernando da Conceição Vieira e Andrea Martins de Oliveira. Genivaldo Alves da Silva e Catarina Sena Santos. José Domiciano dos Santos e Edilene Messias da Costa. Julio Cesar Silva da Rocha e Tatiana Regina dos Santos. Juvenal Pedro Huback Rodrigues e Antonio Elenir Alves de Melo. Leandro Pinheiro da Silva e Elisamara Rodrigues Loureiro. Paulo de Farias Lopes e Maria Raquel Miranda de Souza. Paulo Cesar da Silva Moreira e Cassiana Maria de Jesus Nascimento. Renato Lopes da Silva e Carla Regina Cardoso da Silva. Rafael dos Santos Pinto e Luciane Pinto Pinhão. Renato Siqueira Lopes e Ana Cristina de Albuquerque Xavier. Sebastião Rodrigo Martins de Carvalho e Isabella Paes de Araujo. Valdeir Costa Baiense e Renata Marques de Oliveira. Wagner Thurler de Carvalho e Sueli Ribeiro da Silva. Waldir Augusto de Souza e Rosangela Gomes da Costa. Cristiano Vasques Marins Pereira e Aline de Andrade Carvalho. David Batista Pereira e Ana Paula Rosa da Costa. Dílson de Souza e Maria de Lourdes Freire. Fabio Guimarães dos Santos e Tatiana Alves Villela. Rafael Mesquita Ribeiro e Danielle da Silva Caetano. Eduardo de Oliveira Simões e Tatiane Medeiros Marinho Dias. Bitter Araujo Gonçalves Cruz e Cristiane Foly Ferraz. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 615403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adoniram Alpaães Medeiros e Liliane Couto Vitencor. Diogo Passos Prates e Josélia Batista dos Santos. Flavio Lopes Pereira e Viviane Martins Negrão. Gilson da Silva e Andreia Chaves de Paula. Rogério Menezes de Almeida e Patrícia Bastos Capela. Vinicius da Costa Cordeiro e Rafaele Paulo de Souza. Washington Figueiredo da Costa e Luciene Iracy de Medeiros Gambarra. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 613817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: WILSON BARINA NUNES E GABRIELA SEVERINO TEIXEIRA // (PROC. 14.869)// FABIANO REIS OLIVEIRA E GRAZIELLE PAULO DE MOURA //(PROC. 14.870)//ANDERSON SILVA DA ROCHA CASTRO E ROBERTA SOARES DA SILVA//(PROC. 14.871)// LAERCIO PEREIRA DA SILVA E PENHA MARIA GOMES DE OLIVEIRA //(PROC. 14.872)//JOSILDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR E DANIELE SILVA DOS SANTOS//(PROC.14.873)/CLEITON NOBREGA DA SILVA REZENDE E LUCIANA BORGES DA SILVA //(PROC.14.874)//IGILVAN ALEXANDRE DE ARAUJO E MARIA NAZARE COELHO DOS SANTOS /(PROC.14.875)//ELIZEU DE OLIVEIRA E MARCILENE DUTRA FERREIRA //(PROC.14.876)//ALEXSANDRO GERVASIO DA SILVA E CATIA DA SILVA //(PROC.14.877)/AGNALDO ANDRÉ PEREIRA FERREIRA E LUCIMAR SIMÕES DA SILVEIRA //(PROC.14.878)//JOEL FELIX GOMES E ELZA IMACULADA ROSA //(PROC.14.879)// JOEL MAGELE BRAGA E ANA CARLA GOMES COSTA //(PROC.14.880)//EDSON DE OLIVEIRA MELLO FILHO E GESA LUCIA HENRICHS //(PROC.14.881)//LISLEY AGUILAR FERREIRA E JACKELINE BARRETO FERREIRA //(PROC.14.882)// DJALMA BATISTA PINTO E PATRICIA DA SILVA MARTINS //(PROC.14.883)// ANABEL DE BEM E JOSILENE COUTINHO ALVES//(PROC.14.884)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 28 de Julho de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia - Tabeliã Substituta. \r\n\r\nId: 614315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia.-Proc. n. 15.955 - Felipe Câmara Torres e Mariana Lucas Monteiro.- Proc. n. 15.956 - Wagner Rodrigues da Silva e Daniele Reginato Martins.- Proc. n. 15.957 - David Andrew Slade e Giselle Teixeira de Oliveira Machado.- Proc. n. 15.958 - Marcelo Fernando Novaes Moreira e Graziella Mauro Rodrigues.- Proc. n. 15.959 - José de Ribamar Torres Fernades Neto e Sandra Maria Py da Silva.- Proc. n. 15.960 - Carlos Eduardo Fratani Badini e Angélica Rodrigues Azevedo.-Quem souber de qualquer impedimentos, acuse-os. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 614191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Adilson Corrêa da Silva e Neli Ribeiro dos Santos 02-Anderson Alves de Souza e Suzana Pereira Melo 03-Antonio Francisco de Araujo e Zelia da Silva Souza 04-Cristiano Garcia Lima e Cristiane Santana Nascimento 05-Elton Lazaro de Souza Vitorino e Lidiane de Mattos Kaizer 06-Felipe de Souza Barros e Maria Graziele Ferreira Mendes 07-Falcão Marcos Oliveira Pereira e Patrícia Alves Moreira 08-José Antonio Coelho dos Santos Junior e Glaucia Ribeiro Sampaio Carvalho 09-Jefferson Campos Pereira e Cristiane Peixoto da Cruz Santos 10-Leondres Luiz da Costa e Sabrina de Souza Oliveira 11-Marcelo Jacinto Vieira e Sônia Maria Fonseca 12-Marcelo Nogueira de Almeida e Jaqueline Costa da Silva 13-Marco Antonio Santos e Christina Jordão Xavier 14-Odilon Ferreira da Costa e Vannir Evangelista da Silva 15-Paulo Sérgio Martins Cotrim e Josilene Souza da Costa 16-Roberto Felipe Alves e Adalgisa Cardoso 17-Ronaldo Gonçalves da Cunha e Maria Aparecida Pereira dos Santos 18-Sebastião Pereira da Silva e Ana Claudia Pereira Lourenço 19-Uilque Marcos de Araujo e Gleice de Freitas Campos 20-Washington Rosa Alves e Raquel Rodrigues dos Santos 21-Alexander Eduvirges Ferreira e Paula da Silva Geraldo 22-Bernardo de Almeida Xavier e Marilene Gonçalves Coelho 23-Cristiano da Silva Ribeiro e Gleiciane Meloni de Lima 24-Dayvid Santos de Souza e Fabiana Leal de Farias 25-Harrison Fernandes Gomes e Rafaela Cristina Neres 26-Josemar Sotero da Silva e Luana Ferreira dos Santos 27-Jonatas da Silva Dantas e Erinalda Martins Nascimento 28-Jorge Luíz de Avila e Aline da Silva Félix 29-Leandro Silva de Souza e Patrícia Alves Gonçalves 30-Luís Cláudio de Aguiar e Érica Ferreira Silva 31-Leandro Ferreira da Fonseca e Juliana da Silva Cavalcante 32-Magno Luiz Ferreira e Sabrina Andrade da Silva Bello 33-Marcus Vinicius Vardieri de Araujo e Ursula Magalhães Espirito Santo 34-Márcio de Souza Florentino e Juliana Santos de Oliveira 35-Manoel Vidal de Oliveira e Jussara Jesus Mattos Rodrigues 36-Sérgio Lopes de Resende e Maria Aparecida Dias da Silva 37-Sidney Anastacio da Silva e Monique de Jesus Santos da Cruz 38-Wagner Oxen Motta Pontes e Eliziane Sales Rody 39-Wilson José de Carvalho e Meirilene Ferreira da Costa 40-Welerson Corrêa dos Santos e Alba Valéria Lauriano da Silva 41-Andreson Peres de Paiva e Heliane Pércia da Conceição Ataide da Silva 42-David Braga Pereira e Marta Carvalho de Sousa 43-Djalma Barros da Silva e Anselma Oliveira da Silva 44-Estefani Alves de Assis e Adriana de Oliveira 45-João pereira da Silva Filho e Suely da Silva de Assis 46-Saulo Bueno Soares e Ana Maria Domingos Barbosa 47-Victor Arão Souza Meireles e Joice Zacarias de Paula 48-Thiago dos Santos Freitas e Priscilla Vieira de Albuquerque. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 25 de julho de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 613730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Romel Armstrong Portes e Andréa Branco da Silva.\r\n\r\n2- Bruno Borges Pereira Serpa Rivéro e Aline Martins Gomes.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 614038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.684 - MARVIO DE SANTANA MENEZES E LIVIA FARIAS DE ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Roberto de Menezes Machado e Mariza Cosma de Santana Menezes. Ela, filha de Claudio Luiz Farias de Abreu e Marize Antonia Borges da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.685 - ADSON ALVARO DOS SANTOS NUNES E LETÍCIA RODRIGUES VIEIRA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Álvaro Nunes Cavalcante e Sirlene Maria dos Santos. Ela, filha de Arilton de souza Gomes e Maria de Fatima Rodrigues Vieira Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.686 - MARLLOS SANTOS COUTO E GISELE COELHO FONSECA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Romildo da Silva Couto e Lucia Helena Santos Couto. Ela, filha de José Geraldo da Silva Fonseca e Sônia Regina Coelho Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 42.687 - GUSTAVO DE SOUSA SANTOS E LUCIANA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Carlos Al berto dos Santos e Josete de Sousa dos Santos. Ela, residente no Rio de Janeiro, filha de João Andrade Silva e Luciene dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.688 - VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E MÁRCIA DE SOUZA CASTRO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Vilson Pereira de Oliveira e Maria Esther Ferreira de Olievira. Ela, filha de Delio Carvalho de Castro e Brasilina de Souza Castro.\r\n\r\nProcesso nº 42.689 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA E ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Luiz Ferreira e Raquel Maria dos Santos. Ela, filha de Cleber de Souza e Laudicéa Oliveira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.690 - FABRÍCIO MATOS DAMASCENO E MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Landry Mohana Damasceno e Maria de Fatima Matos Damasceno. Ela, filha de Severino Freitas de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.691 - ISAIAS DE SOUZA RAMOS E EDLA MARIA DE SOUZA CAMINHA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Julio de Souza Ramos e Diomar da Silveira Ramos. Ela, filha de Orlando de abreu Caminha e Ely de Souza Caminha.\r\n\r\nProcesso nº 42.692 - EDILÉSIO FRANCISCO MARCOLINO E RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Edson Francisco Marcolino e Emilia Vieira Marcolino. Ela, divorciada, filha de Altamir Batista de Souza e Sidinéa Pereira de Souza. \r\n\r\nProcesso nº 42.693 - ANDERSON LUIZ DUTRA E MARIA CLAUDIA VICTORINO SECUNDINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Wanderley aguiar Dutra e Leda Luiz da silva. Ela, filha de Jair Secundino e Lucia Victorino Secundino.\r\n\r\nProcesso nº 42.694 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR E MICHELLE DOS SANTOS PORTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Carlos Romualdo da Silva e Valentina dos Santos Silva. Ela, filha de Damião Dias Porto e Barbara dos Santos Porto.\r\n\r\nProcesso nº 42.695 - WELLINGTON FRANCISCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO E JANY RAMOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Wilson da Conceição e Arinéa Cardoso da Conceição. Ela, divorciada, filha de João Ramos dos Santos e Eliana Ramos dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.696 - MAURICIO DA COSTA RIBEIRO E JOYCE LARISSA PIRES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Manoel da silva Ribeiro e Denise da Costa Nascimento Ribeiro. Ela, filha de Jailson Pereira da Silva e Ligia Padilha Pires da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.697 - KLEBER QUERINO ALMERINDO E MARCIA BRAGA GONÇALVES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Hamilton Almerindo e Natalina Querino Almerindo. Ela, divorciada, filha de Valmir Pinto Gonçalves e Rosa Maria Braga Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.698 - MARCELO DIAS DE OLIVEIRA E FABIANA DE SOUSA IRIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Waldir Soares de Oliveira e Maria Guiomar de Oliveira. Ela, filha de Joel Irias e Rosangela de Sousa Irias.\r\n\r\nProcesso nº 42.699 - ALMIR TRIBUTINO DE ALMEIDA E MARIA DAS DORES DOS SANTOS FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Tertuliano Cândido de Almeida e Adalgisa Tributino de Almeida. Ela, filha de Alvarino Bernardes Ferreira e Francisca dos Santos Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.700 - FABIO CORRÊA CEZAR E JICELY URZUA CUEVAS. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jorge Corrêa Cezar e Maria de Fátima Correia Cezar. Ela, filha de Guilermo Pablo Urzua Cuevas e Idalice Teixeira de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.701 - AUDRIKS AUDREI DE OLIVEIRA SANTOS E MARIA RENATA MENDES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sebastião Matheus dos Santos Filho e Cléa de Oliveira Santos.Ela, filha de José dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.702 - ROBSON JEAN NUNES CANELLAS E ALINE DE OLIVEIRA LÁU. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Robson Pereira Canellas e Mirian Nunes Canellas. Ela, residente no Rio de Janeiro/RJ, filha de Adhemar Senna Láu e Lucia da Graça de Oliveira Láu.\r\n\r\nProcesso nº 42.703 - LEONARDO AGRIZE ZURUTUZA E TAMIRES DOS SANTOS BUSSON CARDOSO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de José Dantas Zurutuza e Maria da Penha Agrize Zurutuza. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Celso Olegário Cardoso dos Santos e Valéria dos Santos Busson Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 42.704 - WERLEN MOURA DA SILVEIRA E TATIANI SALVIANO DA SILVA AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nilson Alvaro da Silveira e Tania Moura da Silveira. Ela, filha de Rui da Silva Azevedo e Maria do Socorro Salviano da Silva Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.705 - RONALDO VIANA FRANCISCO E DAYSE CAROLINE BARREIROS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Gabriel Antonio Francisco e Severina Viana Francisco. Ela, solteira, filha de Wilson Aldeneto da silva e Fátima Júlia Barreiros.\r\n\r\nProcesso nº 42.706 - RODRIGO MORAES DE CARVALHO E JULIANA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Hamilton Damasceno de Carvalho e Eliana Maria de Moraes. Ela, filha de Wagner Luiz da Silva e Sara Regina da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.707 - CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS E ANA PAULA MENDONÇA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Admir Cocoletti dos Santos e Sueli Oliveira dos Santos. Ela, filha de Francelino Pereira e Delair Firmino Mendonça. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 614031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: HARLEY GOMES DE OLIVEIRA e LUZINETE MATOS DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Aluizio Jesuino de Oliveira e de Luzelina Gomes de Oliveira. Ela solteira, filha de Maria José Matos dos Santos.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS e PATRICIA DA SILVA BAHIA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Paulo Roberto dos Santos e de Maria da Conceição dos Santos. Ela divorciada, filha de Jeremias Rodrigues Bahia e de Maria Helena da Silva Bahia.\r\n\r\nPETERSON DOS SANTOS FREITAS e LUANA RIBEIRO AQUINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Onofre Ostaque de Freitas e de Lucia dos Santos Maria Freitas. Ela filha de Francisco Carlos Penha Aquino e de Izabel Ribeiro Nery Aquino.\r\n\r\nWANDERLEY BATISTA DA COSTA e DANIELI MARCOLINO PITTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Wanderley Alves da Costa e de Maria de Lourdes Batista da Costa. Ela solteira, filha de Natanael do Couto Pitta Filho e de Eliane Marcolino Pitta.\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DOS REIS e SAMARA DA SILVA COMBAT. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Milton Rodrigues dos Reis e de Maria Lúcia Teixeira. Ela filha de Robson Botelho Combat e de Rosangela da Silva.\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES DA SILVA e KELLY CARNEIRO OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Cosme Costa da Silva e de Sandra Regina Domingues da Silva. Ela filha de Erivaldo Oliveira e de Maria Rodrigues Carneiro Oliveira.\r\n\r\nVILSON ESTACIO CRUZ e SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heraldo Estacio Cruz e de Enedina Alves Cruz. Ela filha de Gentil de Oliveira da Silva e de Ilza dos Santos Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 25 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 613900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE EDMUNDO CARRIONE DOS SANTOS e TATHIANA FERREIRA BOEKER - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA e ADALGISA ALVES DO NASCIMENTO - ANILDO RODRIGUES DA SILVA e IVETE BENICIO DE SOUZA - ARMANDO MOREIRA DE PINHO e JULIA CONCEIÇÃO MONTEIRO CELESTINO - CARLOS ANTONIO DE PAULA BOIA e ROSIMERE TRAJANO SANTOS - DIEGO ROBERTO DE MOURA PEREIRA e MARIA RAFAELA VIEIRA DE CAMPOS - DOGIVAL VICENTE DA SILVA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - EULEZITO COSTA DA SILVA e MARIA APARECIDA TEIXEIRA - FABIANO SANTANA DE QUEIROZ e DANIELE DE CARVALHO FLAUSINO - GABRIEL DOS SANTOS MORAIS e JUMARA OLÍVIA SANTOS FERNANDES - GLEIDSON RONALDO JANUARIO e ANDRESSA CARVALHO CAMARA ARAUJO - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO e ROSILENE VENANCIO DA SILVA - LUIZ CARLSON FELIX FONSECA e PATRÍCIA DOS SANTOS GALVÃO - MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA e MÁRCIA DA SILVA FERNANDES - MARCOS CAVALCANTE DE MELO e ELISANGELA SILVA DE PAULA - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS e DAYSEMAR VIEIRA - PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA e ALINE LIMA DOS SANTOS - RAFAEL DA SILVA FARIAS e DENISE RAMOS CABRAL - RENATO SANTOS DE PAIVA e MARIA CÉLIA DA SILVA LOPES CHAGAS - RICARDO RIBEIRO BALDANZA e ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA - RODRIGO PINHEIRO SANTANA e LUCIENE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - RODRIGO SILVA CAMPOS e CRISTIANE SANTOS DE SOUZA- SANTIAGO SANTOS CARVALHO e DAYANE DA SILVA CORRÊA - SERGIO DA COSTA SILVA e DENISE RIBEIRO - THIAGO SILVA BARBOSA e ALINE BARBOSA VILLALBA BARRETO - UBIRAJARA FRAZÃO GUIMARÃES e VANESSA DA SILVA BRUM - VITAL MELO MAGNO LIMA e EVELI AZEVEDO DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 28 de julho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 614097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA e ELAINE CRISTINA FERRAZ - JONE MAIA DOS SANTOS e GISELE BRANDÃO DA CRUZ SILVA - JOSIMAR FERNANDES SANTIAGO e RENATA APARECIDA DE SOUZA FREITAS - SERGIO MURILO BRAITO DE OLIVEIRA e LÍDIA MÁRCIA LEONIDIO - JOSÉ VALMIR DO AMARAL e VIVIANE CORRÊA LOPES - OSMAR SOUZA PAULA e CLAUDIANE MOREIRA DA SILVA RAIMUNDO - FREDERICO PITASSI DE PAULA e DÉBORA BADARÓ GOTARDO - JEFFERSON CARLOS MIRANDA DA SILVA e ANDRÉIA LUIZA DE AZEVEDO PINHÃO - CARLOS HILÁRIO DOS SANTOS BASILIO e PATRICIA LUNA SILVA - GUILHERME PONTES e VANESSA SILVA MELO - OSCARLINO DAMIÃO RIBEIRO e FÁTIMA MARIA DE PAULA E SILVA - TIAGO VICENTE DA SILVA e RAFAELLA CARLA VIEIRA MOTTA - ACIR PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DA GLORIA FERNANDES - MARCIO MARCELO DOS SANTOS e MARANDREA SOUZA PINTO - FLAVIANO CONCEIÇÃO FERREIRA e CAMILA APARECIDA FERREIRA DOMES - ALEXSANDRO ALVES SILVA e LIA CARLA DE SOUZA SOARES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 28 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 614922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família desta comarca. Proc. 7304: PAULO RÊIS DE PAIVA DUTRA e ANGELINA DE JESUS SOUZA - Proc. 7313: DAVID JÚNIOR ALVES FAGUNDES e NATÁLIA DE SOUZA MONTEIRO ROCHA - Proc. 7307 - BENEDICTO JOSÉ PEREIRA e CARLY FEITOSA MACHADO - Proc. 7314: VAGNER FERNANDES DOS SANTOS e THAMARA GOMES DA SILVA NOVO - Proc. 7297: GLAUBER BRAGA BORSATO DE CARVALHO e MARCELLA VIANNA MELO - Proc. 7309: FRANCISCO FERREIRA CAMPOS FILHO e MARIA LUCIA FERNANDES - Proc. 7310: LEANDRO VICENTE DOS SANTOS e LÍLIAN DA COSTA GOMES - Proc. 7316: ROBERTO CARLOS FERREIRA e KARINA TOMAZ ROSA - Proc. 7317: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO e CLAUDIANE ALVES DE MIRANDA - Proc. 7318: ALEXSANDRO DOS SANTOS HENRIQUES e RITA DE CÁSSIA DAS VIRGENS - Proc. 7319: JADER MARIANO MANOEL e ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA - Proc. 7320: JOÃO GODINHO COSTA e RUTH MARIA DA SILVA - Proc. 7321: SÉRGIO SANTIAGO e ANA DEYSE DE OLIVEIRA AZEVEDO - Proc. 7323: GERALDO ROSA DO NASCIMENTO e VILMA MARIA DOS ANJOS - Proc. 7326: ANTÔNIO MOTA DE ARAUJO e TEREZA SEVERINA DE JESÚS - Proc. 7327: JANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES e PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO - Proc. 7328: DEYVISON JOSÉ DE PAULA e CIBELE MARTINS DA CRUZ - Proc. 7329: RICHARD DE FREITAS PEREIRA e CAMILA CASTILHO DE SOUZA - Proc. 7325: ANDERSON DE OLIVEIRA PAULA e ROSELAINE DE FÁTIMA DA SILVA - Proc. 7294: MOISES DE SOUSA VASCONCELOS e LEIDIANE APARECIDA DO CARMO - Proc. 7333: WEULLER MIRANDA DE SOUZA e JERUSA NAZARE RODRIGUES DA SILVA - Proc. 7334: FRANCISCO VANDEILDO RAMALHO e FRANCISCA JUCIELIA DA SILVA - Proc. 7330: RAFAEL NASCIMENTO SILVA e TATIANA DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nProc.: nº. 6923/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: LYVISON DE OLIVEIRA ALVES e MARLÚSIA CRISTINA SILVA BRAGA\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nProc.: nº. 5529/2006 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: LUÍS ANTONIO JERÔNIMO DA SILVA e CÁTIA REGINA DE PAULA RAMOS\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nProc.: 7299/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA e PRISCILA GALDINO DA SILVA \r\n\r\nHOMOLOGO o procedimento de habilitação nos termos do Art. 1525 do Código Civil Brasileiro e DEFIRO a realização do casamento fora da sala de audiência, no local, dia e hora indicada. Volta Redonda, 25 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 613914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.326 - PEDRO MÁGNO OLIVEIRA NETO e JOCÉLIA BORGES AMORIM, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Iracy Cordeiro de Oliveira. Ela, filha de Jocelino Amorim e Marilza Borges.\r\n\r\nEdital nº19.327 -ROBSON GUIMARÃES DA SILVA e ALINE SILVA MAGANHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elias Ferreira da Silva e Maria José Guimarães da Silva. Ela, filha de Sebastião Maganha Filho e Terezinha Silva Maganha. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.328- CLÉSIO BORGES e LECY SOARES ROCHA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Francisco Borges e Euzira Navarro de Oliveira. Ela, divorciada, filha de Nilcio Soares da Rocha e Irene Rocha. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.329- ISAAC ALVES DA SILVA e RITA DE CASSIA MEDEIROS DE CARVALHO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Manoel Alves da Silva e Nadir da Conceição Silva. Ela, solteira, filha de José Carlos de Carvalho e Geny Medeiros de Carvalho. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.330-ALEX JERÔNIMO DA SILVA e ALINE DE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Jerônimo da Silva e Judite Jerônimo da Silva. Ela, filha de Enock Dias dos Santos e Luiza Cabral de Oliveira dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.331-VAGNER DA CONCEIÇÃO GOULART e CLÉIA DO AMOR DIVINO DE JESUS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Carlos da Conceição Goulart e Maria Helena Ramos. Ela, filha Clovis de Jesus e Antonia do Amor Divino de Jesus. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.332-ALDENIR BORGES DOS SANTOS e CATIA CILENE SABINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Jose dos Santos e Jacira Borges dos Santos Ela, filha de Zilolá Sabino.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.333-ADAILTO MALDONATO e NELZIMAR ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alfredo Maldonado e Adozina Pereira Maldonado. Ela, filha de Edival Alves e Nilza Ferreira Alves. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.334-ALCIMAR BATISTA DA SILVA e ELIANE GOMES CRESPANNE, residentes neste distrito. Ele,solteiro, filho de Amaro da Silva e Aldeneia Maria Batista da Silva. Ela, divorciada, filha de Marinet Gomes Crespanne. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.335-ANTONIO ROSA DE SOUSA e SÔNIA REGINA DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Rosa de Sousa e Irene Silva de Sousa. Ela, filha de Angelo Nabôr de Almeida e Wanda da Silva Almeida. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.336- JOÃO SOUZA DE OLIVEIRA e MARLUCE RIBEIRO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele filho de Severino Souza de Oliveira e Josefa Fernandes de Oliveira. Ela filha de João Aleixo da Silva e Alaide Ribeiro da Silva.(Justiça Gratuita) \r\n\r\nEdital nº 19.337 LUÍS CARLOS MARINHO SIQUEIRA e PRISCILA OLIVEIRA DE JESUS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Pinto Siqueira e Guiomar Rodrigues Marinho. Ela, filha de Valdinéa Oliveira de Jesus. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.338-EDER SOUZA ALVARENGA e ANA CLAUDIA ALMEIDA DA ROSA. Solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edson Pereira Alvarenga e Maria José de Souza Alvarenga. Ela, filha de Paulo Francisco da Rosa e Maria de Fátima de Oliveira Almeida. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.339-LUIZ ANTONIO ROCHA DA CRUZ e LUCIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Carlos da Cruz e Maria da Paz Rocha. Ela, filha de Benedito Leontino Gonçalves e Almerinda da Conceição. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.340-VITOR HUGO MATTOS DE SOUZA e MONIQUE PACHECO REZENDE solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Roberto de Souza e Neide dos Santos Mattos. Ela, filha de Luiz Carlos Felizardo e Danilza Pacheco Rezende.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.341-GERSON NUNES VALENTIM e PRISCILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, solteiros residentes neste distrito. Ele, filhos de Gelson Faria Valentim e Juliana Nunes de Camargo Valentim. Ela, filha de Zelio da Silva Pinheiro e Tânia Dutra de Oliveira (Justiça Gratuita).\r\n\r\nEdital nº 19.342-JOSÉ VINICIUS VASCONCELLOS GONÇALVES e MARIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcinei Baeta Gonçalves e Rosimar Gonçalves Vasconcellos. Ela, filha de Vilson Moreira de Almeida e Ocileia de Oliveira Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.343- BRUNO DE SOUZA SERPA e FERNANDA PINTO CARDOSO, solteiros, residentes neste distrito.Ele filho de Gilson Pacheco Serpa e Vera Maria de Souza Serpa. Ela filha de Carlos Cesar da Costa Cardoso e Fatima Rosalia Pinto Cardoso. \r\n\r\nEdital nº 19.344- LEONALDO ROSA RODRIGUES JUNIOR e THAÍS CLAÚDIA LIMA VICTORINO, solteiros, residentes neste distrito. Ele filho de Leonaldo Silva Rodrigues e Janete da Silva Rosa Rodrigues. Ela filha de Valcir Victorino e Volusia Victorino Lima. \r\n\r\nEdital nº 19.345- RODRIGO SABINO DE MOURA e WALDENILDA SILVA CALCANHO. Ele, brasileiro, solteiro, aux. administrativo, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua Vinte e Dois de Maio, nº 5.550, ap 302 - Itaboraí/RJ, filho de JOSÉ CARLOS DE MOURA e MARIA JOSÉ SABINO. Ela, brasileira, solteira, vendedora autônoma, natural de Cachoeiras de Macacu/RJ, residente e domiciliada na Rua Porciúncula, 319, Japuiba - Cachoeiras de Macacu/RJ, filha de MILTON CALCANHO e DEMILDA SILVA CALCANHO.\r\n\r\nEdital nº 19.346- FABIO MONTEIRO DE MAGALHÃES e RENATA DE AMORIM PEREIRA. Ele, solteiro, garçon, natural de Itaboraí/RJ, residente e domiciliado na R Jose Caetano lt 70 C 415, Três Pontes - Itaboraí/RJ, filho de FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES FILHO e MILZA MONTEIRO DE MAGALHÃES. Ela, solteira, estudante, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliada na Rua Evilásio Rocha Assis lt 522ª CS02 0000 - São Gonçalo/RJ, filha de PEDRO PEREIRA DE AMORIM e FRANCISCA ROSA DE AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nEdital nº 19.246- WILTON DOS SANTOS BHERING e REGINA FRANCISCO DE ASSIS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Bhering e Ernestina dos Santos Bhering. Ela, filha de Osorio Francisco de Assis e Anizete Sanches Nery. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.240- PETRÔNIO DUARTE DE LIMA e VERA LUCIA LIMA FEITOZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Gomes de Lima e Maria Duarte de Lima. Ela, filha de Antonio Feitoza de Lima e Maria Edite Feitoza Leite. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.347- ANDERSON DO ESPIRITO SANTO SALOMÃO e RITA DE CASSIA CARVALHO DE LIMA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Rodrigues Salomão e Nair Maria do Espírito Santo. Ela, filha de Jorge Augusto Pereira de Lima e Jaciara da Silva Carvalho.\r\n\r\nEdital n º 19.348- FÁBIO LUCAS DA SILVA MEDEIROS e RAFAELLI FERREIRA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino dos Ramos Medeiros e Alice Rodrigues da Silva Medeiros. Ela, filha de Joel Rodrigues dos Santos e Dora Licia de Souza Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.349- FÁBIO JOSÉ DA SILVA e REGIANE MENDES ROSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Azeredo da Silva e Nazaré Alceria José da Silva. Ela, filha de José Antônio Rosa e Lúcia Mendes da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.350- CLAUDIO MARCIO DE MACEDO CARVALHO e CLEIA LUCIA DINIZ ARAÚJO APOLINÁRIO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Carlos Vieira de Jesus Carvalho e Zilma Macedo. Ela, divorciada, filha de Antonio de Araújo e Lucia de Fátima Diniz Araújo.\r\n\r\nEdital nº 19.351- JÚLIO CESAR FREITAS DA SILVA e GRECI KELLY SILVA MAGANHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Hélio Ferreira da Silva e Cleunir Freitas da Silva. Ela, filha de Sebastião Maganha Filho e Terezinha Silva Maganha. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.352- WELLINGTON ROJAS PACHECO e IVONETE LOURENÇO FERNANDES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Helio Ferreira Pacheco e Fernanda Gimenez Rojas Pacheco. Ela, solteira, filha de Manoel Fernandes e Teresinha Lourenço Fernandes.\r\n\r\nEdital nº 19.353- CARLOS HENRIQUE MATOS DE BARROS e KELY DE OLIVEIRA ATAIDE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Alberto Oliveira de Barros e Josefa Silva Matos. Ela, filha de Raimundo Durval Almeida Ataide e Maria de Fátima de Oliveira Ataide.\r\n\r\nEdital nº 19.354- RAPHAEL SILVA NUNES RIBEIRO e MIDIAN COUTINHO FERNANDES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luís Carlos Corrêa Ribeiro e Marilene da Silva Nunes Ribeiro. Ela, filha de Jose Fernandes de Oliveira Filho e Márcia de Assis Coutinho Fernandes.\r\n\r\nEdital nº 19.355- EUFRAZIO DOMINGOS DE LIMA e MACRINA CRISPINIANO DE BRITO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Domingos de Lima e Joaquina Francisca de Souza. Ela, filha de Manoel de Brito e Maria Crispiniano de Brito. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.356- ALESSANDRO MORAIS SANTOS e FRANCIANE SIMÕES DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Soares Santos e Maria Angélica Morais Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.357- JOSÉ ANTONIO SILVA e MARIA LUIZA CHAVES BARBOZA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Josefa Valdevina. Ela, viúva, filha de Liberto Chaves e Emília Gallo Chaves.\r\n\r\nEdital nº 19.358- EDEZIO NOVIS DE MATTOS e ELISÂNGELA MOREIRA DE FREITAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edezio França de Mattos e Therezinha Maria Novis de Mattos. Ela, filha de Aldecy Moreno de Freitas e Francisca Lucia Moreira de Freitas.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 614040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS MACHADO e JOICE CAROLINE DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17930; ÉLCIO CUNHA e JOSÉLIA SILVA FAUSTINO - Habilitação 17931; BRUNO BRAGA DE CASTRO e BEATRIZ BRANCO BRAZ- Habilitação 17932; JOMAR MADEIRA SANTOS e CRISTIANE DO NASCIMENTO HORÁCIO - Habilitação 17933; MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA e APARECIDA GOMES DE JESUS - Habilitação 17934; ALESSANDRO BASTOS DE BARROS e FERNANDA DE OLIVEIRA - Habilitação 17935; MANOEL VITURIANO LIMA e ROSANE GOMES DE SOUZA - Habilitação 17936; RAFAEL BASTOS DA SILVA e ALESSANDRA DE MORAES - Habilitação 17937; RONALDO MUDESTO e MARIA DA PENHA LIMA FLORENTINO- Habilitação 17938; BRUNO DO PRADO CASTILHO e REBECA MAGALHÃES MATOS - Habilitação 17939; THIAGO MARCOS FREIRE e JOYCE AKEMI YATABE - Habilitação 17940; LENADRO BARROS DE JESUS e ÉRIKA NASCIMENTO SILVA - Habilitação 17941; RENATO DA CÂMARA GONÇALVES e THAIZA RODRIGUES PINTO - Habilitação 17942; ANTÔNIO ANDRÉ DA TRINDADE e SILVANA DE OLIVEIRA CARMO - Habilitação 17943. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 28 de julho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-RAFEL GUERGHE DE CARVALHO a ALEXANDRA GENÉSIO DOS SANTOS - Protocolo 018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1-LAURENÇA GONZAGA DE CASTRO LOPES a ANTÔNIO SAORES LOPES - Protocolo 014.\r\n\r\nId: 614939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: WILSON SANTOS SOUZA e MARIA ALICE PECLAT. (Proc.5.274-Tombo:14-07-2008), PAULO ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA e JANAINA DUMAS DA SILVA. (Proc.5.275-Tombo:15-07-2008), JULIO CEZAR DRUMOND e ANGELICA CARDOZO DUARTE. (Proc.5.276-Tombo:15-07-2008), CARLOS FERREIRA LOPES e GLAUCIA CARDOSO DE QUEIROZ. (Proc.5.277-Tombo:18-07-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 23 de Julho de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 613932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . (...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0060642-6 CONCEICAO PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(..)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029775-7 NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. KELLY GERBIANY MATARELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 475, sob pena de extinção do feito, juntando a cópia da Declaração de Importação da mercadoria objeto da presente demanda, bem como a cópia das Declarações de Importação das mercadorias objeto dos processos mencionados às fls. 213, 246 e 473, a fim de se apurar possível litispendência. Prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003421-0 UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Diante das decisões de fls. 769/770 e 784/789, remetam-se os autos à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ SEDERJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAURACINA LEITE DOS SANTOS, qualificada na inicial, propôs a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e de MARIA JOSE DE CAMPOS, objetivando que a União Federal seja condenada ao pagamento de pensão à Autora, na condição de companheira do ex-servidor civil Sr. Ary Dias de Campos desde a data do óbito ocorrido em 27/02/2001.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que viveu maritalmente, na condição de companheira, com o ex-servidor civil Sr. Ary Dias de Campos, prestando-lhe assistência e dedicação até o seu óbito, sendo conhecida na comunidade como sua legítima esposa. Sustentou que o companheiro era separado, sem obrigação de pensionar a ex-esposa, e sem nenhum outro dependente econômico. Aduziu que faz jus à pensão por morte de seu companheiro, nos termos do art. 217 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos juntados às fls. 06/17.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 18/19.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial (fl. 23). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 31/35, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 36/53.\r\n\r\nRéplica às fls. 57/58.\r\n\r\nA Autora requereu a produção de prova testemunhal (fl. 62).\r\n\r\nFoi determinada a inclusão da Sra. Maria José de Campos no pólo passivo (fl.64).\r\n\r\nContestação da 2a Ré às fls. 78/96, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 97/102.\r\n\r\nRéplica à fl. 108.\r\n\r\nA Autora juntou a documentação de fls. 113/128.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça da 2a Ré, sendo designada audiência para oitiva de testemunhas (fl. 130).\r\n\r\nDocumento complementar juntado pela Autora à fl. 153. \r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, foram ouvidas seis testemunhas (fls. 169/182).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido em audiência (fl. 169), foi juntada a documentação de fls. 186/187.\r\n\r\nA 2a Ré juntou os documentos de fls. 189/198.\r\n\r\nManifestação da parte autora e da 2a Ré às fls. 202/203 e 205/206. \r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 208), a parte autora manifestou-se às fls. 211/212 e 216/219, no sentido de que o vínculo que originou a pensão por morte do Sr. Valter Cardoso dos Santos é de cônjuge.\r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 224/225 e 227. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nObjetiva a Autora a concessão de pensão por morte, na condição de companheira do ex-servidor civil Sr. Ary Dias de Campos.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela lei vigente na data do óbito do instituidor da pensão. Na hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão, Sr. Ary Dias de Campos, faleceu em 27/02/2001 (fl. 12). \r\n\r\nCom efeito, vejamos o disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se que a união estável é reconhecida e protegida pelo Estado, nos termos do art. 226, §3º da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDa análise dos autos, entendo que a Autora comprovou a sua condição de companheira do falecido servidor Ary Dias de Campos, conforme se afere do depoimento das testemunhas arroladas tanto pela parte autora, como pela parte ré (fls. 170/175).\r\n\r\nPortanto, reconheço o direito da autora ser habilitada à pensão por morte do Sr. Ary Dias de Campos, em conjunto com eventuais dependentes habilitados à pensão, a contar da data do óbito do instituidor da pensão (27/02/2001 - fl. 12).\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar em favor da autora - na qualidade de companheira do de cujus - o benefício de pensão pela morte do ex-servidor Ary Dias de Campos, na quota parte que lhe couber. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento do presente decisum, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar em favor da autora - na qualidade de companheira do de cujus - o benefício de pensão pela morte do ex-servidor Ary Dias de Campos, na quota parte que lhe couber. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas a contar da data do óbito do instituidor da pensão, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na qualidade de representante da 2a Ré, para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003905-3 RACHEL ALKABES (Adv. MAURO ZUPEKAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011023-9 ANGELA MARIA BONGUSTO DOS SANTOS MORENO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 95/108: Dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 119, parte final, intimem-se as partes, a fim de que tragam aos autos a cópia da petição inicial do processo n. 87.0000494-4 (fls. 27/47). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 265/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMANOEL DAVID MACHADO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento a Lei 10.559/2002, que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 21/241), sendo as custas recolhidas à fl. 242.\r\n\r\nÀ fl. 275, foi verificada a hipótese de continência, sendo determinada a distribuição por dependência ao feito n. 99.0062212-0.\r\n\r\nÀs fls. 303/304, foi certificada a impossibilidade de cumprimento do despacho de fls. 301, pois o processo n. 99.0062212-0 encontra-se no TRF. \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 309/326, alegando, preliminarmente, a carência de ação, bem como a litispendência com os autos do processo n. 99.00622120. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 327/343.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 344/346).\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 352/371).\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica às fls. 373/389. Juntou documentos às fls. 390/432.\r\n\r\nInstados à especificarem provas (fl. 433), o Autor juntou a documentação de fls. 436/480, sendo que a União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 483).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse, por ser a providência jurisdicional necessária e adequada ao fim objetivado pelo Autor.\r\n\r\nQuebra Cabe, ainda, refutar a preliminar de litispendência com relação aos autos do processo n. 99.00622120, na medida em que na presente demanda, o autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário na qual o Autor almeja que seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteia, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 39, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o pe ríodo de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024410-8 CLAUDILENA LOPES PANTOJA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se, não sem antes a parte autora juntar cópia da petição de fl. 59 para instruir o mandado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028170-1 CRISTIANE CASSEMIRO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028284-5 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 109 como aditamento à inicial.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003456-8 MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a pensão militar rege-se pela legislação aplicável na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 7o da Lei 3.765/60, in verbis:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 77 da Lei 5.774/71: \r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nPelo art. 156 da Lei 6.880/80 foi mantida a regulamentação da lei 5.774/71 acerca da pensão militar:\r\n\r\nArt. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares, considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971.\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória 2.131/2000, reeditada sob o n. 2.215-10, de 31/08/2001, alterou as Leis n. 3.765/60 e n. 6.880/80, prevendo o seu art. 27:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão do militar não contribuinte da pensão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser inferior:\r\n\r\nI - à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros ou Núcleos de Preparação de Oficiais da reserva; ou\r\n\r\nII - à de terceiro-sargento, para as demais praças e os alunos das escolas de formação de sargentos.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:\r\n\r\nI - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;\r\n\r\nII - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;\r\n\r\nIII - renuncie expressamente ao direito;\r\n\r\nIV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.\" (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, o art. 37 da Lei 10.486/2002 estabelece que:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Francisco das Chagas de Oliveira Costa, ocorreu em 20/04/2006 (fl. 19), sendo indispensável enfatizar que a Autora pretende a concessão da pensão na condição de mãe de seu instituidor.\r\n\r\nAssim, a regulamentação efetivamente aplicável à situação concreta é a do art. 37, da Lei 10.486/2002 acima transcrito.\r\n\r\nOra, de acordo com o dispositivo em referência, apenas é devida pensão aos pais que comprovem dependência econômica do contribuinte. Por sua vez, a pensão somente poderá ser concedida caso não existam os beneficiários de que trata o inciso I. \r\n\r\nOs documentos de fls. 18 e 19 comprovam que o instituidor da pensão (filho da Autora) era militar da ativa e solteiro. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora não comprovou a sua dependência econômica (art. 37, II, da Lei 10.486/02), nem tampouco se o instituidor da pensão tinha companheira ou filhos (art. 37, I, da Lei 10.486/02).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFl. 60 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora à fl. 388, intime-se a perita do Juízo, a fim de preste os esclarecimentos solicitados por este Juízo à fl. 208, itens “a” e “b”, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros verificada à fl. 282.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005010-6 JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nI - Fl. 298: Considerando o depósito comprovado à fl. 296, DEFIRO o desentranhamento do cheque de fls. 282, que deverá ser substituído por cópia.\r\n\r\nII - Tendo em vista fls. 278, DESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h, devendo a CEF apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nINTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509691-6 PIO BADARO DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifica-se que o Autor possui domicílio em Maricá. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0071633-3 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guias de fls. 337 e 375, devendo o patrono do autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO, SALMA ELIAS NICOLAU) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 236/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCELIA ELIAS NICOLAU, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, de VANIA DOS SANTOS VITAL e VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando a sua inclusão como pensionista da Marinha do Brasil por morte do seu companheiro, o militar José Ferreira dos Santos, recebendo a pensão correspondente, inclusive os atrasados, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que viveu maritalmente, na condição de companheira, com o Sr. José Ferreira dos Santos, ex-militar, até o falecimento do mesmo, ocorrido em 28/06/2002. \r\n\r\nDocumentos e instrumento procuratório juntados às fls. 05/71.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 72).\r\n\r\nA petição de fls. 75/76 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 77).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 85/89, alegando que não foi comprovada a união estável. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 90, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 95/96.\r\n\r\nManifestação das 2a e 3a Rés às fls. 101. Juntaram documentos às fls. 102/111.\r\n\r\nFoi determinada a inclusão da Vânia dos Santos Vital e da Vera Lúcia Ferreira dos Santos no pólo passivo (fl. 115).\r\n\r\nContestação das 2a e 3a Rés às fls. 123/127, pugnando pela improcedência do pedido. Juntaram documentos às fls. 128/129.\r\n\r\nRéplica às fls. 133/134.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls 179/182.\r\n\r\nNa audiência designada por este Juízo (fl. 194), foram colhidos os depoimentos de seis testemunhas (fls. 212/218).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora objetiva a sua inclusão como pensionista da Marinha do Brasil por morte do seu companheiro, o militar José Ferreira dos Santos, recebendo a pensão correspondente, inclusive os atrasados, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nEm se tratando de concessão de pensão de militar das Forças Armadas, aplicam-se os seguintes diplomas legais: Lei 3.765/60, Lei 4.069/62, Lei 5774/71, Lei 6.880/80, Medida Provisória 2.131 de 28 de dezembro de 2000, e posteriormente a Lei 10.486/2002 (conversão da Medida Provisória 2.218 de 05 de setembro de 2001), dependendo da data do óbito do instituidor, já que é esta que define qual a legislação aplicável. \r\n\r\nAssim, a análise de quem seriam considerados beneficiários da pensão militar deve ocorrer nos termos do art. 07º da Lei 3.765/60, do art. 5º da Lei 4.069/62, dos arts. 77 e 78 da Lei 5.774/71, do art. 156 da Lei 6.880/80, da Medida Provisória 2.131/00 reeditada sob o n. 2.215-10/01, e do art. 37 da Lei 10.486/2002, senão vejamos. \r\n\r\nLei 3.765/60\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nArt 8º O beneficiário a que se refere o item VI do artigo anterior poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração na conformidade do Capítulo III desta lei ou testamento feito de acôrdo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver beneficiário legítimo. \r\n\r\nOra, na redação originária da lei 3.765/60 a companheira poderia ser beneficiária instituída a qualquer tempo, mas o direito ao pensionamento ficava condicionado à inexistência de beneficiário legítimo.\r\n\r\nA situação da companheira foi melhor protegida pela Lei 4.609/62, visto que admitia o pensionamento da companheira mesmo com a existência de filhos beneficiários, desde que o convívio tivesse um interregno de pelo menos cinco anos e não fosse o militar desquitado obrigado ao pagamento de pensão alimentícia à ex-esposa. Neste sentido, vejamos o disposto em seu art. 5o:\r\n\r\nArt. 5º É concedido aos pensionistas de civis pagos pelo Tesouro Nacional um aumento correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre as respectivas pensões. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Para os efeitos do pagamento da pensão deixada pelos servidores civis, militares e autárquicos, consideram-se seus dependentes os filhos de qualquer condição. \r\n\r\n§ 3º O servidor civil, militar ou autárquico, solteiro, desquitado ou viúvo, poderá destinar a pensão, se não tiver filhos capazes de receber o benefício, à pessoa que viva sob sua dependência econômica no mínimo há cinco anos, e desde que haja subsistido impedimento legal para o casamento. \r\n\r\n§ 4º Se o servidor tiver filhos, somente poderá destinar à referida beneficiária metade da pensão. \r\n\r\n§ 5º O servidor civil, militar ou autárquico, que for desquitado, somente poderá valer-se do disposto nos parágrafos anteriores se não estiver compelido judicialmente a alimentar a ex-esposa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Lei 5.774/71 nos artigos 77 e 78 conferia proteção à companheira na esteira da evolução legislativa já mencionada:\r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nArt 78. O militar viúvo, desquitado ou solteiro poderá destinar a pensão militar, se não tiver filhos capazes de receber o benefício, à pessoa que viva sob sua dependência econômica no mínimo há 5 (cinco) anos e desde que haja subsistido impedimento legal para o casamento. \r\n\r\n§ 1º Se o militar tiver filhos, somente poderá destinar à referida beneficiária metade da pensão militar. \r\n\r\n§ 2º O militar que for desquitado somente poderá valer-se no disposto, neste artigo se não estiver compelido judicialmente a alimentar a ex-esposa. \r\n\r\nPelo art. 156 da Lei 6.880/80 foi mantida a regulamentação da lei 5.774/71 acerca da pensão militar:\r\n\r\nArt. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares, considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971.\r\n\r\nPor sua vez, a Medida Provisória 2.131/2000, reeditada sob o n. 2.215-10, de 31/08/2001, alterou as Leis n. 3.765/60 e n. 6.880/80, prevendo o seu art. 27:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão do militar não contribuinte da pensão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser inferior:\r\n\r\nI - à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros ou Núcleos de Preparação de Oficiais da reserva; ou\r\n\r\nII - à de terceiro-sargento, para as demais praças e os alunos das escolas de formação de sargentos.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:\r\n\r\nI - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;\r\n\r\nII - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;\r\n\r\nIII - renuncie expressamente ao direito;\r\n\r\nIV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 27. A pensão militar não está sujeita à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 29. É permitida a acumulação:\r\n\r\nI - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria;\r\n\r\nII - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.\" (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, o art. 37 da Lei 10.486, de 04/07/2002 estabelece que:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, aplica-se o disposto na Medida Provisória 2.131/00, visto que o óbito do instituidor da pensão, Sr. José Ferreira dos Santos, ocorreu em 28/06/2002, conforme certidão de óbito de fl. 18.\r\n\r\nO diploma legal em comento estabelece que a pensão será deferida tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo instituidor, de modo que poder-se-ia discutir se a declaração do instituidor seria condição para que a companheira recebesse o benefício de pensão. Ora, a melhor resposta a essa pergunta é que a declaração serve apenas como prova importante na concessão da pensão, sem que, contudo, constitua condição indispensável à concessão. \r\n\r\nBasta que fique comprovada a existência de união estável nos termos do art. 226, §3o, da Constituição Federal de 1988, o que pode se dar através de prova documental ou testemunhal, para que seja suprida a ausência de declaração. Prevê o dispositivo em referência:\r\n\r\nArt. 226. (...)\r\n\r\n§ 3º- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos (fls. 19/24), bem como dos depoimentos colhidos na audiência de instrução realizada neste Juízo (fls. 213/215), entendo que restou comprovada a união estável entre a Autora e o falecido militar.\r\n\r\nCom relação às prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensão, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda à Autora a pensão por morte do militar José Ferreira dos Santos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, na condição de companheira.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a pensão deixada pelo militar José Ferreira dos Santos, na condição de companheira, desde a data do óbito do instituidor, 28/06/2002 (fls. 18).\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 88/91, bem como para que esclareça se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011058-0 PEDRO GONCALVES CARNEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que esclareça se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que esclareça se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022230-7 LUCIANA GOMES PEDRO BRANDAO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 71/72, juntando a cópia integral da decisão proferida nos autos da ação civil pública de que trata a peça vestibular (fls. 69).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031737-9 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000850-8 ORLANDO DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nORLANDO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos Réus ao fornecimento dos remédios ENALAPRIL (10 mg - 2 caixas/mês), CLONAZEPAM (05 mg - 2 caixas/ mês), e IMIPRAMINA (25mg - 2 caixas/mês, bem como ao fornecimento de fraldas geriátricas (24 unidades/semana), além do serviço de Fisioterapia domiciliar.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é portador de Síndrome Neurológica de Fahr, necessitando fazer uso contínuo dos medicamentos ENALAPRIL (10 mg - 2 caixas/mês), CLONAZEPAM (05 mg - 2 caixas/ mês), e IMIPRAMINA 925mg - 2 caixas/mês, bem como do uso contínuo de fraldas geriátricas (24 unidades/semana), além de tratamento Fisioterápico domiciliar.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/25.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 26/28, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 50/53.\r\n\r\nA parte autora requereu que seja regularizada a sua representação processual (fl. 55). Juntou documentos às fls. 56/63.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro juntou a documentação de fls. 65/67.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 81/106, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 107/120.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 121/124, requerendo a improcedência do pedido de medicamento não padronizado, bem como a rejeição do pedido de fornecimento de fraldas descartáveis.\r\n\r\nFoi certificado que o Estado do Rio de Janeiro não apresentou contestação (fl. 125).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, diante da certidão de fl. 125, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que, apesar de regularmente citado (fls. 69/72), não apresentou contestação no prazo legal.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela União. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, a Constituição Federal de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129801 Processo: 200402010090783 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200133494 Fonte DJU DATA:03/12/2004 PÁGINA: 335 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA -\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS .\r\n\r\nI - De acordo com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistência, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em to dos os níveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, deverá ele ser fornecido.\r\n\r\nII - O direito à vida é assegurado pela CF no seu art. 5º, caput, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público. \r\n\r\nIII - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo “Estado” apresenta uma conotação genérica a abranger a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nConsiderando os laudos médicos acostados às fls. 17/20, os quais atestam o quadro de demência do Autor, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 55, remetam-se os autos à SEADI para regularizar o pólo ativo, devendo passar a constar ORLANDO DA SILVA REPRESENTADO POR MARÍLIA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017433-7 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 253, II, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.280/2006, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. \r\n\r\nPor sua vez, reza o art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, in verbis:\r\n\r\nArt. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.\r\n\r\n§ 1º . A inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo, salvo em face dos litisconsortes ativos não constantes da ação originária que induziu à prevenção, em relação aos quais ocorrerá desmembramento e livre distribuição.\r\n\r\n§ 2º .Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Impetrante figurou no pólo ativo do mandado de segurança n. 2004.5101014117-3, - que versa sobre o mesmo pedido e causa de pedir do presente mandamus -, tendo sido proferida sentença julgando extinto o processo sem julgamento do mérito com relação à ora Impetrante, por falta de interesse em promover as determinações do Juízo da 30a Vara Federal (fls.70 e 78/97).\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a incompetência deste Juízo Federal da 1a. Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, em virtude do que dispõem os artigos 253, II do CPC e 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2a Região.\r\n\r\nRedistribuam os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor para as providência cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004267-0 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0133250-8.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro desde o dia 18/03/2008. Alegou que tal fato decorreu da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/34). Custas pagas às fls. 35.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 37, afastada às fls 42.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 44/45, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 50/51, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. Juntou documentos às fls. 52/54.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fl. 57/58).\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 72/74 e 76/77, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0133250-8.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Trânsito Aduaneiro nº 08/0133250-8.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009494-2 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nConforme o entendimento de nossos Tribunais, em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, sendo o objeto da ação judicial o mesmo daquele discutido na via administrativa, torna-se desnecessária a defesa na via administrativa, em razão da preponderância do mérito pronunciado na instância judicial. Trata-se, na realidade, de renúncia tácita pela via administrativa, pela perda do interesse de agir.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se as ementas dos acórdãos proferidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200670000094229 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/10/2007 Documento: TRF400157049 Fonte D.E. 14/11/2007 Relator(a) LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO JUDICIAL DA MATÉRIA. RENÚNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. RECURSO VOLUNTÁRIO SEGUIMENTO INDEFERIDO.\r\n\r\nSegundo o princípio da unidade da jurisdição, havendo concomitância entre o objeto da discussão administrativa e o da lide judicial, tendo ambos origem em uma mesma relação jurídica de direito material, torna-se despicienda a defesa na via admi nistrativa, uma vez que esta se subjuga ao versado naqueloutra, em face da preponderância do mérito pronunciado na instância judicial. Há uma espécie de renúncia tácita pelo processo administrativo, pois a continuidade do debate administrativa é incompatível com a opção pela ação judicial (preclusão lógica).\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200671070007828 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/12/2006 Documento: TRF400139774 Fonte D.E. 24/01/2007 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DISCUSSÃO PENDENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUDICIAL. RENÚNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nos casos em que o Fisco não homologa a compensação levada a efeito pelo sujeito passivo, surge o poder-dever de proceder à constituição do crédito tributário pelo lançamento de ofício.\r\n\r\n2. Existe autonomia entre o pedido de ressarcimento do IPI e o lançamento de ofício da glosa da compensação. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve atender ao rito do Decreto nº 70.235/72 que prevê a impugnação e demais recursos para a discussão da legalidade do tributo lançado no auto de infração, enquadrando-se naquelas hipóteses de suspensão da exigibilidade prevista no artigo 151, III, do CTN.\r\n\r\n3. Pelo princípio da unidade da jurisdição, havendo concomitância entre o objeto da discussão administrativa e o da lide judicial, tendo ambos origem em uma mesma relação jurídica de direito material, torna-se despicienda a defesa na via administrativa, uma vez que esta se subjuga ao versado naqueloutra, em face da preponderância do mérito pronunciado na instância judicial. Há uma espécie de renúncia tácita pela via administrativa, pela perda do interesse de agir.\r\n\r\n4. Os embargos declaratórios contra acórdão que não conheceu o recurso interposto frente ao Conselho de Contribuintes, pela opção pela via judicial, não têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito apurado em ação fiscal.\r\n\r\n5. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial a que se dá provimento.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico qualquer ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006274-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO) x RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012896-5 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000171-0 NATALIA GABRIELA TRUCCO (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNATALIA BABRIELA TRUCCO, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “c”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/24.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 25. \r\n\r\nEm cumprimento a solicitação do Ministério Público Federal de fls. 29 e 54, a Requerente juntou a documentação de fls. 36/51 e 56/57. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 61, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, a Requerente juntou a certidão de nascimento de seu pai, cuja nacionalidade é brasileira (fls. 15 e 37).\r\n\r\nNo tocante à comprovação de residência fixa no Brasil, consta dos autos a declaração firmada por seus pais neste sentido (fls. 57).\r\n\r\nRessalte-se que a Requerente juntou a cópia da carteira de identidade, do título eleitoral, inscrição no CPF, bem como o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho constando o vínculo empregatício com empresa brasileira no período de 04/04/2006 a 12/11/2007 (fls. 44/51), o que demonstra o desempenho de atividades permanentes no país.\r\n\r\nAssim sendo, restam cumpridos os requisitos estabelecidos na Carta Magna de 1988, razão pela qual merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007018-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RACHEL ALKABES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 41/43:\r\n\r\nI - Conforme entendimento do C. Supremo Tribunal Federal a expedição de precatório de parte incontroversa da dívida não viola o § 4º do art. 100 da CF, porquanto este dispositivo refere-se à proibição de fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução relativamente a requisitório de pequeno valor. Assim sendo, é perfeitamente possível a expedição de precatório do valor incontroverso. Sobre o tema, confira-se o julgado a seguir:\r\n\r\nRE-AgR 504128 / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 23/10/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00055 EMENT VOL-02302-04 PP-00829Parte(s) AGTE.(S): UNIÃO ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(A/S)\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO o pedido de expedição da requisição no valor de R$ 142.287,91, - com o qual o executado manifestou a sua concordância (fls. 47/48) -, não sem antes o patrono da Autora fornecer a este Juízo cópia do seu respectivo CPF, bem como do CPF da Autora.\r\n\r\nII - Com relação aos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, necessário registrar que, da análise dos autos principais, verifica-se que foi proferida sentença à fls. 157/159, - mantida pelo acórdão de fls. 192/201 e pelas decisões de fls. 251/253 e 257 c/c 260 -, cuja parte dispositiva assim estabelece:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a proceder à incorporação aos vencimentos da autora das parcelas de quintos, com fundamento no art. 3o. da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/1998 e 04/09/2001, sendo a partir desta data todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3o. da Lei 9.624/98, deverão ser transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI. \r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 09/04/98 e acrescido de juros legais de 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.” \r\n\r\nPor outro lado, a Autora, ora Embargada, sustenta que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial não incluíram os valores relativos à incidência de correção monetária e juros sobre as parcelas de quintos incorporados (fls. 41/43 dos presentes autos), na medida em que se baseou nas informações prestadas pela Embargante.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a União Federal, ora Embargante, a fim de que informe a este Juízo quais as parcelas de quintos já foram incorporadas aos vencimentos da Embargada, bem como se estas foram pagas em seus valores históricos ou com a devida incidência de correção monetária e juros legais devidos à época, conforme requerido à fl. 42. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais, anteriormente transcrito, bem como observando-se as informações ora solicitadas à União Federal.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609746"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007588-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009560-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF, como substituto processual de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, MARIA DE LOURDES BRITO DE ALVARENGA, CARLOS ROBERTO ALVES, ELIANE REIS DUARTE, GIAMBATISTA SIGNORELLI, MARCOS HENRIQUE VELLOSO, SÉRGIO VITORIO GRANZOTTO, FRANCISCO RODRIGUES LADEIRA, MOZART FRANCISCO PEREIRA e ROSANE MOREIRA PELLEGRINO, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento das diferenças referentes à VPNI, desde a sua implementação por força da MP nº 2225/2001, que transformou a vantagem recebida e incorporada à remuneração dos Autores.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que são servidores públicos federais aposentados; que recebiam vantagens em razão do exercício de suas funções, denominadas, anteriormente de “quintos” e “décimos”, que se incorporaram às suas remunerações, na forma da Lei nº 8.112/90; que a MP nº 2.225/2001 transformou em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI\" a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, violando o direito adquirido e os princípios da legalidade e da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 18/86, estando as custas pagas (fls. 87).\r\n\r\nOs autos foram encaminhados para verificação de prevenção nos Juízos da 10ª, 21ª e 2ª Varas Federais, tendo sido constatado às fls. 93, 111 e 138 a inexistência de prevenção.\r\n\r\nForam os autos distribuídos a este Juízo (fls. 138vº).\r\n\r\nDespacho às fls. 139, determinando a emenda da inicial para atribuição de valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e complementação das custas judiciais.\r\n\r\nPetição de emenda da inicial às fls. 141/142, juntando guia de recolhimento de complementação de custas (fls. 143) e atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nDecisão às fls. 144 recebendo a petição de fls. 141/142 como emenda da inicial e indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitada regularmente, a UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 153/160, argüindo a prescrição qüinqüenal e sustentando a improcedência do pedido. \r\n\r\nDespacho às fls. 161, instando a manifestação dos Autores sobre a contestação.\r\n\r\nPetições dos Autores às fls. 163, com juntada de substabelecimento (fls. 164) e às fls. 166/169, refutando os termos da contestação.\r\n\r\nPetição da Ré às fls. 171, anexando documentos (fls. 172/182vº).\r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 183, requereram as partes o julgamento antecipado da lide, respectivamente, às fls. 185 e às fls. 188.\r\n\r\nDespacho às fls. 189, convertendo o julgamento em diligência para determinar que o Sindicato-Autor junte os atos de aposentação dos substituídos, a para a visualização correta da época da aquisição do direito afirmado.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 197, anexando os atos de aposentação dos substituídos Maria de Lourdes Brito de Alvarenga, Marcos Henrique Velloso, Sérgio Vitorio Granzotto, Francisco Rodrigues Ladeira, Mozart Francisco Pereira e Rosane Moreira Pellegrino (fls. 198/209). Requereram a expedição de ofício ao órgão de vinculação dos autores Carlos Roberto Alves e Giambatista Signorelli, na medida em que mudaram de endereço.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 211, juntando o ato de aposentação do substituído Giambatista Signorelli (fls. 212).\r\n\r\nDespacho às fls. 213, determinando que o Sindicato-Autor cumpra a determinação de fls. 189 em relação aos substituídos Luiz Gonzaga Nogueira, Carlos Roberto Alves e Eliane Reis Duarte.\r\n\r\nPetições dos Autores às fls. 215, anexando documentos (fls. 216/217), reiterando o pedido de expedição de ofício ao órgão de vinculação do substituído Carlos Alberto Alves e requerendo a intimação pessoal de Luiz Gonzaga Nogueira e Eliane Reis Duarte, na medida em que os mesmos não são mais filiados ao Sindicato; às fls. 219, anexando documentos (fls. 220/225), requerendo a prioridade na tramitação do processo, uma vez que o substituído Mozart Francisco Pereira sofre de neoplasia maligna; às fls. 227/229, anexando documentos e substabelecimento (fls. 230/234) e reiterando os termos da petição de fls. 219.\r\n\r\nDespacho às fls. 235, determinando que os patronos dos autores Luiz Gonzaga Nogueira e Eliane Reis Duarte comprovem a ciência inequívoca dos seus clientes, promovendo a cientificação da renúncia através de Aviso de Recebimento.\r\n\r\nPetições dos Autores às fls. 244/245, anexando os atos de aposentação de Carlos Roberto Alves e Eliane Reis Duarte (fls. 246/250) e esclarecendo que o substituído Luiz Gonzaga Nogueira, apesar de ter comparecido ao Sindicato, não forneceu o documento; às fls. 252, juntando o ato de aposentação de Luiz Gonzaga Nogueira (fls. 253).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a alegada prescrição qüinqüenal, eis que a presente ação foi proposta em 2003 e seu pedido versa sobre diferenças devidas desde 2003.\r\n\r\nA remuneração pelo exercício de cargo ou função “comissionados” (em sentido abrangente) é prevista, sucessivamente, na Lei 1.711/1952, Art. 145, I, e 147 (antigo Estatuto dos funcionários públicos civis da União), na Lei 8.112/1990, Art. 61, I, e 62 (Estatuto atualmente em vigor), e na Lei 9.527/1997, Art. 1º, que dá a redação atual ao Art. 62 do Estatuto.\r\n\r\nA incorporação desta remuneração ao vencimento-base era prevista na Lei nº 6.732/1979, que reza:\r\n\r\n“Art 2º O funcionário que contar seis (6) anos completos, consecutivos ou não, de exercício em cargos ou funções enumerados nesta Lei, fará jus a ter adicionada ao vencimento do respectivo cargo efetivo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a fração de um quinto (1/5):\r\n\r\na) da gratificação de função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias; \r\n\r\nb) da diferença entre o vencimento do cargo ou função de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores ou do cargo de natureza especial previsto em Lei, ou da Função de Assessoramento Superior (FAS), e o do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1º O acréscimo a que se refere este artigo ocorrerá a partir do 6º ano, à razão de um quinto (1/5) por ano completo de exercício de cargos ou funções enumerados nesta Lei, até completar o décimo ano. \r\n\r\n§ 2º Quando mais de um cargo ou função houver sido desempenhado, no período de um ano é ininterruptamente, considerar-se-á, para efeito de cálculo da importância a ser adicionada ao vencimento do cargo efetivo, o valor do cargo ou da função de confiança exercido por maior tempo, obedecidos os critérios fixados nas alíneas a e b deste artigo. \r\n\r\n§ 3º Enquanto exercer cargo em comissão, função de confiança ou cargo de natureza especial, o funcionário não perceberá a parcela a cuja adição fez jus, salvo no caso de opção pelo vencimento do cargo efetivo, na forma prevista no art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976. \r\n\r\n§ 4º As importâncias referidas no art. 2º desta Lei não serão consideradas para efeito de cálculo de vantagens ou gratificações incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo, inclusive para qüinqüênios.”\r\n\r\nA Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, manteve a incorporação:\r\n\r\n“Art. 62\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\n§ 2º A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.”\r\n\r\nA Lei nº 8.911/1994, que alterou a Lei 8.112/1990, manteve a incorporação:\r\n\r\n“Art. 3º Para efeito do disposto no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor investido em função de direção, chefia e assessoramento, ou cargo em comissão, previsto nesta Lei, incorporará à sua remuneração a importância equivalente à fração de um quinto da gratificação do cargo ou função para o qual foi designado ou nomeado, a cada doze meses de efetivo exercício, até o limite de cinco quintos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º Ficam mantidos os quintos concedidos até a presente data, de acordo com o disposto na Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, considerando-se, inclusive, o tempo de serviço público federal prestado sob o regime da legislação trabalhista pelos servidores alcançados pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas, para este efeito, as seguintes prescrições:\r\n\r\nI - a contagem do período de exercício terá início a partir do primeiro provimento em cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, integrantes, respectivamente, dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, instituídos na conformidade da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou em cargo de natureza especial previsto em lei;\r\n\r\nII - (VETADO)\r\n\r\nArt. 9º É incompatível a percepção cumulativa das vantagens incorporadas de acordo com o art. 2º da Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e a prevista no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nArt. 10. É devida aos servidores efetivos da União, das autarquias e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cedidos, por afastamento, para exercício em órgão ou entidade do mesmo Poder ou de outro Poder da União, a incorporação de quintos decorrentes do exercício de cargo em comissão e de função de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. A vantagem de que trata esta Lei integra os proventos de aposentadoria e pensões.”\r\n\r\nA MP nº 831/1995 extinguiu a incorporação, nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 1º São extintas as vantagens de que tratam:\r\n\r\nI - os §§ 2º a 5º do art. 62 da Lei nº 8112, de 11/121990, e os arts. 3º a 11 da Lei nº 8911, de 11/07/1994;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º São transformadas em vantagem pessoal, nominalmente identificada em suas parcelas, sujeita, exclusivamente, à atualização pelos índices gerais de reajuste dos servidores públicos federais, as vantagens concedidas até a vigência desta medida provisória com base nos incisos do artigo anterior e na Lei nº 6732, de 04/12/1979 e no art. 180 da Lei nº 1711, de 28/10/1952.\r\n\r\nArt. 3º É assegurado o direito à incorporação da vantagem de que trata o inciso I do art. 1º, aos servidores que, na data da publicação desta medida provisória, tiverem concluído interstício necessário para a concessão, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 8911, de 1994, e no art. 180 da Lei nº 1711, de 28/10/1952.\r\n\r\nParágrafo único. A vantagem de que trata este artigo será calculada sobre a retribuição dos cargos em comissão ou funções de direção, chefia de assessoramento vigente na data de publicação desta medida provisória e incorporada como vantagem pessoal, nominalmente identificada, sujeita, exclusivamente, à atualização pelos índices gerais de reajuste dos servidores públicos federais.”\r\n\r\nA MP nº 1.160/1995, Art. 1º, restaurou a incorporação, com alteração de sua periodicidade, dando aos §§ do Art. 62 à Lei nº 8.112/1990 a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º A retribuição de que trata o caput deste artigo, ou parcela da mesma, incorpora-se à remuneração do servidor efetivo e integra o provento de aposentadoria, conforme disposto em lei na proporção de um décimo por ano de exercício nas funções e cargos de confiança, até o limite de dez décimos. \r\n\r\n§ 2º Quando mais de uma função ou cargo houver sido desempenhado no período de um ano, a importância a ser incorporada terá como base de cálculo a função ou cargo exercido por maior tempo.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo o exercício de função ou cargo de nível mais elevado, por período de doze meses, após a incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no parágrafo anterior.\"\r\n\r\nIsto posto, todas as disposições legais até então em vigor positivavam o conceito de incorporação como parte integrante do regime jurídico do servidor público. Consiste ele no seguinte: o exercício de função ou cargo comissionado é fato gerador do direito de incorporação, gradativa, aos vencimentos do cargo isolado ou em carreira efetivo titularizado pelo servidor, da quantia devida pelo exercício do cargo / função comissionados. Para esta aquisição gradativa, na órbita federal, a Lei 6.732/1979 determinava que a incorporação começaria a partir do 6º ano completo, consecutivo ou não, de exercício no cargo / função comissionados, na fração de 1/5 por ano, até o 10º ano. A Lei nº 8112/1990 reduziu o tempo de exercício no cargo / função comissionados para 5 anos, sendo devida a gratificação à proporção de 1/5 por ano trabalhado, até a incorporação integral, sistema substancialmente mantido pela Lei nº 8.911/1994. A MP 1160/1995 aumentou novamente o tempo de exercício para 10 anos, à proporção de 1/10 por ano.\r\n\r\nPorém, a Lei nº 9.527/1997 veio a extinguir definitivamente a incorporação nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 15. Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.\r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. \r\n\r\n§ 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente.”\r\n\r\nO Art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527/1997, foi adicionado ao corpo do Estatuto através da inclusão neste do Art. 62-A, nos termos da MP 2225-45/2002, Art. 3º:\r\n\r\n\"Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.\r\n\r\nParágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.\"\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.527/1997, portanto, tornou-se impossível a manutenção da MP 1160/1995 da forma como editada, eis que ainda previa a incorporação em “décimos”. Assim, a conversão das MPs que se sucederam à MP 1160/1995 deu-se através da Lei nº 9.624/1998, que passou a ter vocação de disposição transitória nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformações de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º É assegurado o direito à vantagem de que trata a art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores que, até 19 de janeiro de 1995, tenham completado todos os requisitos para obtenção de aposentadoria dentro das normas até então vigentes.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação do disposto no caput exclui a incorporação a que se referia o art. 62 e as vantagens previstas no art. 192 da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9º O tempo de serviço prestado nas funções e cargos de confiança a que se refere o caput do art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, será considerado uma única vez, para efeito de incorporação, ou atualização, das parcelas de quintos ou décimos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de acumulação de cargos efetivos, somente será admitida a incorporação de parcelas de quintos ou décimos em um único cargo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. As vantagens de que trata esta Lei incorporam-se aos proventos de aposentadoria e pensões.”\r\n\r\nIsto posto, não há dúvida que a Lei nº 9.527/1997 definitivamente modificou, e radicalmente, o regime das funções e cargos comissionados.\r\n\r\nPrimeiro, modificou a natureza da parcela que atendia à positivação do conceito de “retribuição pelo exercício de função ou cargo comissionados”, cuja natureza era inseparável da incorporação, para dar à mesma a natureza de “vantagem pessoal nominalmente identificada”, a partir de 11 de novembro de 1997 (Art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527/97), não incorporável.\r\n\r\nSegundo, determinou que a nova parcela, “vantagem pessoal nominalmente identificada”, era retribuição sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais (Art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97).\r\n\r\nPortanto, a finalidade da reforma promovida pela Lei nº 9.527/97 foi incompatibilizar a carreira do serviço público com as funções e cargos em comissão. Ou seja: rompeu o caminho que antes permitia a adesão da gratificação ao plano de carreira, afastando os laços entre servidor efetivo e comissionado. Com efeito, a “vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI” tem relação total com a função ou comissão e relação nenhuma com o cargo efetivo.\r\n\r\nA filosofia legal é, portanto, a de estimular a presença de estranhos nas funções de chefia, direção e assessoramento, comandando os servidores públicos efetivos. Não há dúvida que, se tais modificações são prejudiciais ao serviço público, parece que o problema é político e não jurídico, não podendo o Judiciário dizer que tais aspectos normativos são inconstitucionais.\r\n\r\nTodavia, parece que a Administração, por seus respeitáveis publicistas, ainda pretende dar à revolução às avessas operada pela Lei 9.527/1997 um terceiro efeito, retroativo, para atingir as incorporações definitivamente consolidadas nos termos da legislação vigente até o advento de sua vigência.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da força - e da respeitabilidade - da tese, cito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. REGIME JURÍDICO. VANTAGEM PESSOAL. FUNÇÕES COMISSIONADAS. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nIV - Conforme entendimento desta Corte, não há direito adquirido a regime jurídico, não havendo que se falar em direito à manutenção dos critérios de reajustes de funções comissionadas transformadas em vantagem pessoal nominalmente identificada, estando esta sujeita somente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Precedentes.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 611092 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0209572-0 Relator(a) Ministro GILSON DIPP (1111) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/06/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 01.08.2006 p. 514, por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. LEI Nº 9.527/97. TRANSFORMAÇÃO PARA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. REAJUSTE. LEI Nº 9.421/96. DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n1. Quintos incorporados quando no exercício de função comissionada junto ao Poder Judiciário devem ser reajustados nos valores determinados pela Lei nº 9.421/96 e, após, sujeitos, exclusivamente, à atualização geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n2. Após a edição da Lei nº 9.527/97, a importância paga em razão da incorporação passou a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n3. Precedente: REsp. nº 457.287/MG, Sexta Turma, DJU de 26/5/2003.\r\n\r\n4. Recurso especial do INSS improvido.\r\n\r\n5. Recurso de Débora da Conceição Maia Beraldo e outros provido.”\r\n\r\n(Processo REsp 511757 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2003/0036243-1 \r\n\r\nRelator(a) Ministro PAULO GALLOTTI (1115) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/03/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 505 RSTJ vol. 195 p. 614, por unanimidade)\r\n\r\nCom a devida licença, permito-me defender meu entendimento no sentido de que o aspecto retroativo desta “reforma” promovida pela Lei nº 9.527/97, a uma, não pode derivar da leitura do Art. 15, caput, da Lei nº 9.527/1997, e, a duas, se derivasse, seria inconstitucional, por ofensa à garantia do direito adquirido e da impessoalidade.\r\n\r\nReferida Lei poderia extinguir, renomear, parcelas dos cargos e funções comissionados anteriormente exercidos, bem como reestruturar a remuneração dos servidores como um todo, mas não alterar retroativamente a natureza de parcelas incorporadas, como pretende a UNIÃO sustentar. Não poderia fazê-lo “para trás”, ou seja, com modificação da natureza das incorporações anteriormente percebidas e consolidadas no vencimento básico dos titulares.\r\n\r\nUma coisa, repita-se, é a transformação do adicional em VPNI a partir da vigência da Lei criadora desta última. Outra coisa é a retroação da transformação de parcela de adicional já incorporada. Esta retroação não pode ser chancelada pelo Judiciário, pois representa, como dito, primeiro, interpretação ilegal da Administração ao Art. 15 da Lei nº 9.527/1997, e, segundo, se realmente é esta a intenção da Lei, inconstitucionalidade manifesta.\r\n\r\nSe a Lei realmente quis como sustenta a UNIÃO que a transformação de vantagem velha em vantagem nova atingisse as vantagens velhas já incorporadas anteriormente ao advento de sua transformação na vantagem nova, então ela está a violar os princípios constitucionais da impessoalidade (CR, Art. 37 caput) e do direito adquirido (Art. 5º XXXVI).\r\n\r\nNão se está contestando - nem arranhando - o dogma - inafastável - da inexistência de direito adquirido do servidor público a regime jurídico. Óbvio que este não o tem, em nítida contraposição ao regime contratual do empregado celetista. O regime estatutário é de inteira sujeição do servidor ao interesse público.\r\n\r\nMas o conteúdo primordial do princípio da inexistência de direito a regime jurídico é o das cláusulas de competência. Veja-se, por exemplo, a impossibilidade de permanência em cargo em comissão extinto, ou a impossibilidade de manutenção de lotação, ao contrário do que ocorre com o trabalhador privado. As hipóteses referem-se ao aspecto regulamentar, não remuneratório, do regime jurídico, e já marcam, conceitualmente, de forma suficiente, a diferença entre o vínculo estatutário e o contratual.\r\n\r\nNas cláusulas remuneratórias, o princípio é o oposto, ou seja, é o do respeito ao direito adquirido, ainda que não haja direito a regime jurídico. Assim, pode-se dizer tranqüilamente que regime jurídico e regime remuneratório do servidor público são, sim, coisas diferentes.\r\n\r\nMuitas decisões da jurisprudência, algumas mal lidas, induzem ao intérprete que haja sinonímia entre as expressões “inexistência de direito a regime jurídico” e “inexistência de direito a regime remuneratório” no direito administrativo do servidor público. Não se pode desconsiderar esta realidade. Mas nestes tempos em que o atropelo legislativo parece querer confundir os operadores é fundamental para cada Juiz não abandonar o leme de suas convicções jurídicas.\r\n\r\nNo caso, mantenho que a Lei não pode determinar a transformação retroativa de vantagem velha - parcelas do cargo ou função já incorporadas antes da vigência da Lei extintiva - na vantagem nova - parcela nominal sujeita apenas à atualização geral. Aquela deve ser conservada segundo a natureza dada por sua legislação de regência. Esta transformação retroativa da vantagem velha (incorporada em razão da função ou cargo comissionados) cuja natureza impõe acompanhe sempre qualquer revisão do valor da função ou do cargo, em vantagem nova (referência nominal de quantia certa) sujeita apenas à atualização da moeda, viola a impessoalidade e o direito adquirido.\r\n\r\nE nem se diga que a VPNI é de natureza pessoal. A “pessoalidade” da vantagem nova VPNI é puramente monetária, de dinheiro, nominal, pois corresponde à quantidade de dinheiro que o servidor ganhava antes sob o título da incorporação. Não tem nenhuma correlação com a causa da incorporação. A pessoalidade da vantagem velha é substancial, de valor, real, conforme a Lei que a presidiu, ou seja, liga-se ao efetivo exercício de FG ou CC.\r\n\r\nEsta alteração retroativa de instituto jurídico, portanto, a uma, não é efeito que entendo derivar da Lei nº 9.527/1997; a duas, se assim o fosse, seria inconstitucional. Não é possível este arbítrio normativo de alterar retroativamente os tratados institutos jurídicos integrantes da remuneração do servidor, no caso da incorporação de FGs ou CCs.\r\n\r\nIsto posto, vamos à situação dos AUTORES.\r\n\r\nOS AUTORES inativos tiveram incorporadas às suas remunerações pelo exercício de funções e cargos. Seu ato de aposentação não deixa margem a dúvidas, no sentido de que acresceu à sua remuneração os valores dos códigos dos cargos por si incorporados. A situação dos Autores veio a consolidar-se portanto em 25/07/86, para LUIZ GONZAGA NOGUEIRA (fls.253); 16/06/90, para MARIA DE LOURDES BRITO DE ALVARENGA (fls. 209); 31/01/96, para CARLOS ROBERTO ALVES (fls. 246); 31/01/95, para ELIANE REIS DUARTE (fls. 248); 25/02/94, para GIAMBATISTA SIGNORELLI (fls. 212); 21/10/93, para MARCOS HENRIQUE VELLOSO (fls. 201); 29/06/96, para SÉRGIO VITORIO GRANZOTTO (fls. 202); 12/04/95, para FRANCISCO RODRIGUES LADEIRA (fls. 198); 23/05/91, para MOZART FRANCISCO PEREIRA (fls. 203); 27/12/96, para ROSANE MOREIRA PELLEGRINO (fls. 200).\r\n\r\nAssim nenhuma qualificação legal posterior poderá desvincular a vantagem percebida a título de incorporação de remuneração pelo exercício de função ou cargo comissionados dos referidos AUTORES para atingir as situações definitivamente constituídas anteriormente a sua vigência para torná-las VPNIs monetárias, de dinheiro, nominais, retirando a correlação das vantagens incorporadas com a pessoalidade da vantagem adquirida, substancial, de valor, real, conforme a Lei que a presidiu, ou seja, ligando-se ao efetivo exercício da FG ou da CC.\r\n\r\nPorém, naquilo que o pedido implica em extinção da VPNI com sua substituição pela incorporação, tal não procede, pois aí o pedido realmente esbarra no âmbito do princípio da inexistência do direito adquirido a regime jurídico. O legislador pode fazer uma vantagem suceder a outra, como demonstrado quanto aos dois efeitos constitucionais da Lei nº 9.527/1997 acima tratados.\r\n\r\nDa mesma forma, naquilo que o pedido implica em qualquer tipo de acumulação da VPNI com vantagem incorporada, o pedido não procede, conforme mansa e pacífica jurisprudência de nossos Tribunais, inclusive do STJ. Veja-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA DEBATIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIDOR APOSENTADO COMISSIONADO. “VPNI” E VALOR INTEGRAL DA FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nNão há que se falar em afronta ao art. 535 do CPC, pois o Tribunal a quo, no aresto embargado, cuidou da controvérsia travada, sendo desnecessária a citação expressa a determinados dispositivos de lei federal.\r\n\r\nÉ assente o entendimento desta Corte de Justiça no sentido da impossibilidade de se acumular a “VPNI” com o valor integral da função, uma vez considerado que não houve revogação tácita do art. 15, § 2º da Lei nº 9.421/96.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 651618 / DF ; RECURSO ESPECIAL2004/0046505-6 Relator(a) \r\n\r\nMinistro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 18.10.2004 p. 330 por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. FUNÇÕES COMISSIONADAS. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO. LEI 9.527/97. OPÇÃO DE 70%. LEI 9.421/96. REVOGAÇÃO TÁCITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- A nova disciplina estabelecida para a remuneração dos comissionados, com a extinção da possibilidade de novas incorporações de parcela do valor da retribuição pelo exercício da função e mudança de denominação dos valores percebidos a esse título - VPNI, de forma alguma, implicou em revogação tácita do art. 15, § 2º, da Lei nº 9.421/96.\r\n\r\n- A legislação nova não se afigura incompatível com o objetivo da norma preconizada no dispositivo, que era impedir que o servidor recebesse valores referentes ao atual exercício de função comissionada em conjunto com quantitativo derivado, justamente, do seu próprio desempenho no passado.\" (RESP 12.272/DF, DJU DE 15.04.2002).\r\n\r\n- Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RMS 12087 / DF ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0054038-2 Relator(a) Ministro PAULO MEDINA (1121) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 17/02/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 15.03.2004 p. 299, por unanimidade)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO somente para que a VPNI dos AUTORES obedeça à variação da parcela incorporada nos termos e percentuais devidos nos limites constantes dos títulos de aposentação de cada AUTOR inativo e da pensão de cada AUTOR pensionista, observada a identidade substancial das funções/comissões incorporadas, sem prejuízo da atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais a qual estão sujeitas, nos termos da fundamentação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a Ré na metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013679-4 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . GETÚLIO PIRES CHAVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO, objetivando a reintegração ao serviço público, no cargo de agente policial rodoviário federal.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi demitido do serviço público em razão de arrolamento em processo administrativo disciplinar; que teve indeferido pela Segunda Câmara da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, seu requerimento nos termos da Lei 10.559/02; que outros ex-servidores arrolados no mesmo processo administrativo e demitidos do serviço público tiveram seus requerimentos admitidos e foram anistiados.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 28/281.\r\n\r\nDecisão às fls. 197, declinando da competência da Justiça do Trabalho para uma das varas desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDespacho às fls. 200, fixando de ofício o valor da causa e determinando o recolhimento de custas, cumprido às fls. 203/206.\r\n\r\nDespacho às fls. 207, deferindo gratuidade de justiça e determinando a intimação da UNIÃO do novo rito da ação.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 214/264, suscitando impossibilidade jurídica do pedido, prejudicial de mérito e pugnando pela improcedência.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 265, houve réplica às fls. 267/278.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, o AUTOR juntou documentos Às fls. 293, manifestando-se a RÉ pela negativa às fls. 301.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário versando a pretensão autoral acerca da desconstituição do ato que indeferiu seu requerimento perante a Segunda Câmara da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, para que o AUTOR seja reintegrado ao serviço público no cargo de policial rodoviário federal.\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar suscitada.\r\n\r\nA providência jurisdicional é adequada e necessária aos fins colimados pelo AUTOR, bem como a pretensão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nPasso ao exame da prejudicial de mérito.\r\n\r\nO requerimento do AUTOR junto à Comissão de Anistia foi indeferido, em fase recursal, em 05/06/2003, conforme fls. 41. Proposta esta ação em 08/11/2005 (fls. 02), não ocorreu a prescrição alegada, pelo que deixo de acolher a prejudicial suscitada.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, ante a prova documental acostada aos autos, incidindo o disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO ato normativo a que o AUTOR se refere não era um ato de exceção, à semelhança dos atos políticos de perseguição praticados durante o regime.\r\n\r\nMuito ao contrário, o AUTOR expressamente afirma que sua hipótese é idêntica à dos agentes PAULO CÉSAR DE SOUZA MOTTA, SÉRGIO GRANADO DE BARROS e RUBEM JOSÉ DE BEM, integrante do mesmo processo administrativo (fls. 07/16).\r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que o Inquérito Administrativo no qual foi recomendada a demissão de PAULO CÉSAR DE SOUZA MOTTA e SERGIO GRANADO BARROS é baseado em concussão e corrupção, além de indisciplina (fls. 33), o que afasta completamente qualquer caráter político da demissão.\r\n\r\nA Circular D.Tr. 70/64 (fls. 103/124) era regulamento geral da época:\r\n\r\n“Ar. 36º - São deveres dos inspetores da PRF:\r\n\r\nI - Cumprir com eficiência suas atribuições (...)\r\n\r\nIX - Estar sempre a par das Leis, Regulamentos, Instruções e ordens relativas ao serviço, cumprindo-os no que couber \r\n\r\nX - Tratar os usuários com educação, serenidade e firmeza (...)\r\n\r\nArt. 37 - É proibido aos inspetores da PRF \r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - Usar violência no desempenho de suas funções \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - Prestar declarações falsas\r\n\r\nXVI - Atender no local de serviço a interesses particulares\r\n\r\nXVII - Fazer uso de impressos da repartição para fins diversos a que se destinam\r\n\r\nXVIII - Exercer comércio entre os companheiros, bem como participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comandatário (...)\r\n\r\nXXI - Pertencer ou fazer propaganda de qualquer agremiação de caráter subversivo\r\n\r\nXXII - Abordar assuntos políticos e religiosos quando em serviço (...)”\r\n\r\nXXVII - Faltar com a verdade em proveito próprio ou de terceiros (...)\r\n\r\nCoerentemente com o exposto, verifica-se que a condição de rescisão exibida pelo AUTOR às fls. 296 foi baseada em hipóteses de normas disciplinares e de ética comuns (arts. 36, I, IX e X e art. 37, X, XV e XXVII) e não baseadas em postura política à qual só é feita referência no inciso XXI, o que não foi o caso do AUTOR.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida às fls. 207.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018489-2 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das diferenças salariais referentes aos índices de 26,05% (URP de fevereiro de 1989) e 84,32% (IPC de março de 1990).\r\n\r\nSustenta, em síntese, que tinha seus vencimentos reajustados pelo IPC do mês anterior, de acordo com a sistemática dos Decretos-Leis nº 2.302/86 e nº 2.284/86; que através de diversos Planos Econômicos, o Governo Federal modificou a política salarial, tendo sido desprezada a reposição da URP, de fevereiro/89, no percentual de 26,05% e o índice de 84,32%, referente ao IPC de março/90; que as alterações legislativas violaram direito por ele adquirido às supramencionadas parcelas.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10vº.\r\n\r\nDespacho às fls. 14, determinando que o Autor junte a afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação determinada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDespacho às fls. 16, instando a manifestação do Autor sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 18, anexando documento (fls. 19).\r\n\r\nCitada regularmente, a UNIÃO FEDERAL contesta, às fls. 26/33, argüindo a prescrição do direito de ação e sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho às fls. 34, instando a manifestação do Autor sobre a contestação, não tendo o Autor se manifestado, conforme certidão às fls. 35.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 36, a parte autora não se manifestou sobre o despacho, conforme certidão às fls. 37, requerendo a Ré o julgamento antecipado da lide (fls. 42).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho a prescrição argüida, uma vez que o alegado direito violado ocorreu em fevereiro de 1989 e março de 1990, quando foram suprimidos os reajustes de 26,05% e 84,32%.\r\n\r\nEntretanto, a ação somente foi proposta em 27/09/1996, além do prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/32, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI. Não se conhece do apelo intempestivo.\r\n\r\nII. Tendo sido o pleito ajuizado após cinco anos da edição da Lei nº 8.627/93, e considerando que o não pagamento do reajuste configurou negativa do direito vindicado (Súmula nº 85 do STJ), restou prescrito o chamado fundo de direito. (q.v. AC nº 1999.01.00.087889-9/MG)\r\n\r\nIII. Preliminar de prescrição acolhida, apelo não conhecido e remessa provida.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 2ª Turma, AC nº 34000045558, em 21/11/2000, DJ 12/03/2001, pag. 159, rel. Juiz Carlos Fernando Mathias)\r\n\r\nAlém da prescrição, o pedido não prospera.\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário objetivando o recebimento e incorporação aos vencimentos e vantagens dos percentuais de 26,05% e 84,32%.\r\n\r\nA questão já está pacificada uma vez que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não existe direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais referentes ao Plano Verão (URP do mês de fevereiro de 1989 - 26,05%) e ao Plano Collor (índice de 84,32%, de março/90), não comportando mais discussão sobre a matéria.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“VENCIMENTOS. Reajuste. URP de fevereiro de 1989 (26,05%) e IPC de março de 1990 (84,32%). Inexistência de direito adquirido. Reajustes de vencimentos previstos no Decreto-lei 2.335/87 e na Lei nº 7.830/89 e que se tornaram insubsistentes, respectivamente, pelas MP 32/89 e MP 154/90, quando havia mera expectativa de direito. Não há que se falar em ofensa a direito adquirido, tampouco em desfazimento de situação definitivamente constituída, quando a revogação precede a própria aquisição e não somente o exercício do direito. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE nº 199512/PA, em 07/05/1996, un., rel. Min. Octavio Gallotti, in DJ 25/10/1996, pag. 41046)\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Decreto-Lei nº 2.335/87. Reajuste de 26,05%. Lei nº 8.030/90. Reajuste de 84,32%. Direito adquirido. Inconstitucionalidade. \r\n\r\n1 - O Plenário da Corte, ao apreciar a questão dos reajustes postulados, reiterou o entendimento de que não há direito adquirido a vencimentos de funcionários públicos, nem direito adquirido a regime jurídico instituído por lei. Em se tratando de norma de aplicação imediata, esta não alcança vencimentos já pagos, ou devidos \"pro labore facto\". Inconstitucionalidade inexistente. \r\n\r\n2 - Reajuste de salário pela variação da URP (26,05%), a ser computada no mês de junho de 1987, conforme Decreto-Lei 2.302. Revogação por norma superveniente que entrou em vigor antes de iniciar-se o período aquisitivo. Direito adquirido e, conseqüente, inconstitucionalidade inexistentes. \r\n\r\n3 - Reajuste trimestral de vencimentos pela variação do IPC (84,32%). Revogação por norma superveniente, que precedeu à aquisição do direito e ao exercício desse. Direito adquirido inexistente. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE nº 199753/MT, em 30/04/1996, un., rel. Min. Maurício Corrêa, in DJ 07/06/1996, pag. 19843)\r\n\r\n\"REVISÃO DE VENCIMENTOS - REPOSIÇÃO CONSIDERADAS A URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,06%) E AS PARCELAS COMPREENDIDAS ENTRE O CITADO MÊS E O DE OUTUBRO DE 1989.\r\n\r\nAté o advento da Lei n° 7.730 de 31 de janeiro de 1989, resultante da conversão da Medida Provisória n° 32, de 15 do mesmo mês, salários, vencimentos, soldos e benefícios devidos a servidores civis e militares ou por morte destes eram reajustados mensalmente pela Unidade de Referência de Preços (URP), calculada em face à variação do Índice de Preços ao Consumidor no trimestre anterior e a aplicada nos subseqüentes - artigos 3° e 8° do Decreto-Lei n° 2.335/87. A Lei n° 7.730/89, porque editada antes do início do mês de fevereiro de 1989, apanhou as parcelas a este correspondentes, não se podendo cogitar de retroação. O período pesquisado para o efeito de fixação do índice alusivo ao reajuste não se confunde com o elemento temporal referente à aquisição do direito às parcelas a serem corrigidas. Mostra-se inconstitucional ato de tribunal que importe na outorga de tal direito, ainda que isto aconteça sob o fundamento de estar-se reconhecendo a aquisição segundo certas normas legais, mormente quando frente a diploma que, ao disciplinar a reposição, fê-lo de forma limitada quanto aos efeitos financeiros, como ocorreu com a edição da Lei n° 7.923/89, o direito às parcelas devidas após novembro de 1989.\"\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI nº 694-1/DF, em 06/10/93, un., rel. Min. Marco Aurélio, in DJ 11/03/94, pag. 04095)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023149-3 ALEX ALEXANDRE SIMOES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SIMÕES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, visando assegurar o direito a movimentação militar da cidade do Rio de Janeiro para a de Juiz de Fora.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é militar da ativa; que foi transferido para a cidade do Rio de Janeiro; que sua genitora não se adaptou e tem que retornar a sua cidade de origem; que requereu administrativamente a movimentação, a qual foi negada; que seu recurso contra a decisão negativa foi indeferido.\r\n\r\nAcrescentou que sua mãe sofre de transtorno depressivo recorrente; que foi inspecionada pela Junta de Inspeção de Saúde de Juiz de Fora para fins de movimentação e que o parecer foi negativo; que nova JIS no Hospital Central do Exército proferiu parecer favorável à movimentação; que em grau de recurso superior foi-lhe negado o direito a movimentação.\r\n\r\nA inicial veio com os documentos de fls. 11/29.\r\n\r\nDespacho às fls. 32, determinando a emenda da inicial, cumprido às fls. 34.\r\n\r\nDespacho às fls. 35, recebendo fls. 34 como emenda e determinando a citação.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 41/65, requerendo o indeferimento de antecipação de tutela e, no mérito, pugnando pela improcedência.\r\n\r\nDada oitiva ao AUTOR às fls. 66, houve o silêncio (fls. 67).\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 68, houve o silêncio do AUTOR (fls. 69), manifestando-se pela negativa a RÉ (fls. 70).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, na qual o AUTOR pleiteia movimentação de militar por motivo de saúde de dependente.\r\n\r\nAlegou que sua mãe é portadora de transtorno depressivo recorrente, hipertensão, cardiopatias hipertróficas, retinopatias de fundo e alteração vasculares da retina, dor torácica, diabetes, hiperlipidemia mista e outras colelitíases.\r\n\r\nA pretensão do AUTOR não merece acolhimento.\r\n\r\nMesmo a jurisprudência colacionada às fls. 06/09 da inicial é contrária à aspiração do AUTOR nesta ação, eis que o elemento fático nela apontado é que a causa da enfermidade é a separação do convívio, verificado pela perícia:\r\n\r\n“Da análise da documentação trazida aos autos, é possível verificar que o Impetrante satisfaz os requisitos necessários para a movimentação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o pedido de movimentação foi acompanhado de Relatório Médico, comprovando a situação de enfermidade a que está submetida sua esposa, de relatórios da Oficial de Assistência Social e da Oficial de Assistência Psicológica, ambos favoráveis à movimentação do apelante e comprobatórios do quadro clínico depressivo, oriundo da separação do convívio familiar.”\r\n\r\nOutro é o caso dos autos.\r\n\r\nVeja-se fls. 29:\r\n\r\n“DIAGNÓSTICO: F33 - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE: EPISÓDIO ATUAL GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS. 110 - HIPERTENSÃO ESSENCIAL (PRIMÁRIA). I42.2 - OUTRAS CARDIOMIOPATIAS HIPERTRÓFICAS. H35.0 - -RETINOPATIAS DE FUNDO E ALTERAÇÕES VASCULARES DA RETINA. R07.4 - DOR TORÁCICA NÃO ESPECIFICADA. E11 - DIABETES MELITUS NÃO-INSULINO-DEPENDENTE. E78.2 - HIPERLIPIDEMIA MISTA. K80.8 - OUTRAS COLELITÍASES. / CID-10.\r\n\r\nPARECER - NÃO NECESSITA SER MOVIMENTADA POR MOTIVO DE SAÚDE. O DIAGNÓSTICO UTILIZADO PELA JUNTA PARA EMITIR SEU PARECER É TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: FORAM ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS DA MEDICINA ESPECIALIZADA E OBSERVADOS OS PRAZOS CONSTANTES DE LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A RECUPERAÇÃO DA DOENÇA DA QUAL A INSPECIONADA É PORTADORA. OS FATORES AMBIENTAIS TÊM INFLUÊNCIA MARCANTE PARA O AGRAVAMENTO DE SAÚDE DA INSPECIONADA. (...)(grifo meu)\r\n\r\nO AUTOR insurge-se contra o parecer que, em instância recursal (fls. 21), decidiu pela não necessidade de movimentação de sede do militar, reformando parecer emitido pela Junta de Inspeção de Saúde JISR/CML (CPM/1) na sessão nº 87 (fls. 16/17).\r\n\r\nConforme fls. 18, a mãe do AUTOR, sua dependente, está recebendo tratamento médico na guarnição para a qual o AUTOR requer a transferência, não havendo demonstração nos autos negativa posterior de assistência ou que esta não tenha obtido resultado favorável em relação à enfermidade sofrida pela dependente do militar.\r\n\r\nRessalve-se que o AUTOR permaneceu em silêncio, conforme fls. 67 e 69, inclusive quando da dilação probatória (fls. 68/69). \r\n\r\nÉ caso em que o interesse público não pode se curvar ao beneplácito dos interesses privados do AUTOR, ressalvando-se, ainda, que o servidor público não tem direito adquirido a lotação.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010316-1 WANDA IGNEZ DUTRA CARDOSO (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWANDA IGNEZ DUTRA CARDOSO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento do direito de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, nas mesmas condições dos servidores em atividade, ocupantes do mesmo cargo, da mesma classe e padrão em que se encontra posicionada a Autora, a partir de 01/02/2002, com o pagamento das diferenças de valores, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que é servidora pública federal aposentada, integrante do Quadro Permanente de Pessoal Inativo do Ministério da Fazenda; que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, foi concedida a todos os servidores, com efeitos retroativos a 01/02/2002; que a aludida gratificação vem sendo paga aos servidores em atividade em valores superiores.\r\n\r\nAlega que o tratamento diferenciado violou o princípio da isonomia, uma vez que § 8º do art. 40 da CF, com a redação da EC nº 20/98, estende aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade, sem estabelecer qualquer condicionante.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/22, estando as custas pagas (fls. 23).\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 31/35, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. Salientou que a gratificação é dotada de um percentual de natureza atípica, qual seja, o percentual fixo a que têm direito indistintamente os servidores ativos e os inativos, e de parcela que realmente tem natureza de gratificação, qual seja, o percentual variável da GDATA pago aos ativos em razão de seu efetivo desempenho; que a gratificação é um incentivo pago aos servidores em atividade, pela avaliação de seu desempenho; que os servidores aposentados não podem ter seu desempenho avaliado.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 41/45, juntando cópia de decisão proferida em matéria semelhante (fls. 46/69) e refutando os termos da contestação.\r\n\r\nPetição da Ré às fls. 72, anexando ofício da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (fls. 73/88).\r\n\r\nInstadas à especificação de provas (fls. 70), requereram as partes o julgamento antecipado da lide, respectivamente, às fls. 90 e às fls. 120.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHá prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, uma vez que a Autora pleiteia valores a partir de fevereiro de 2002.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do CPC, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404/2002 para melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, no âmbito federal, partindo da avaliação de desempenho individual e institucional do órgão de vinculação do servidor. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nAo conceder a vantagem, no primeiro momento, o legislador distinguiu os servidores ativos dos inativos, assim como os servidores ativos entre si, em função do desempenho individual ou institucional.\r\n\r\nA parcela variável da gratificação, embora vinculada ao exercício efetivo do cargo, contemplou também os servidores inativos, estabelecendo os critérios de cálculos, para fins de integração aos proventos de aposentadoria (art. 5º da Lei nº 10.404/2002).\r\n\r\nFoi deferido aos servidores aposentados e pensionistas o recebimento da gratificação em um valor fixo, enquanto aos servidores, em atividade, possibilitou-se o recebimento a maior, até o limite máximo.\r\n\r\nA modificação introduzida pela MP nº 198, de 15/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971/2004, deu-se nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O pagamento da GDATA, na forma estabelecida no caput, poderá ocorrer com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, mediante opção a ser formalizada pelo interessado, nos termos do Anexo II, no prazo de trinta dias contado do início da vigência desta Lei, com renúncia ao resultado da avaliação vigente na data da opção, bem como ao respectivo efeito financeiro subseqüente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3o A Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n'Art. 5o ...............................................................................................................\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Os efeitos das alterações introduzidas por este artigo e os decorrentes do Anexo I desta Medida Lei aplicam-se aos aposentados e pensionistas a partir de 1o de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 4o O Poder Executivo disporá, em regulamento, a ser editado no prazo de cento e vinte dias a contar da data de publicação desta Lei, sobre os critérios, procedimentos e metodologia de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDATA'.”\r\n\r\nPor força da aludida Medida Provisória, todos os servidores ativos foram contemplados com o pagamento da GDATA no mesmo patamar, independentemente de avaliação de desempenho, em termos provisórios, uma vez que a regulamentação prevista (art. 4º da MP nº 198) ainda não tinha sido editada, sem prejuízo na manutenção da situação diferenciada, em tese, entre ativos e inativos, passível de novas diferenciações com base no dito critério, cuja jurisdicidade passa-se a examinar.\r\n\r\nNo relacionamento da Lei com o Direito Adquirido (CR/1988, Art. 5º, XXXVI), sempre que a primeira, ao reestruturar remuneração de agente público, promove a introdução de parcelas variáveis e a extinção de parcelas fixas na composição total, aos titulares das parcelas antigas já incorporadas ao respectivo patrimônio não pode ser determinada solução “média” ou de qualquer “padrão” impositivo diferente do máximo - o que é o caso presente. Esta solução faz com que os inativos de passado mais produtivo se insiram no novo sistema suportando perda na mesma e exata proporção em que os inativos de passado menos produtivo percebem ganho na mesma inserção. É que a instituição de parcela variável sem igualdade de condições e sem respeito à condição dos inativos de estarem impossibilitados de concorrerem à nova fórmula não admite presunção em relação a estes de ineficiência. Por outras palavras: a eficiência integra o regime jurídico dos direitos adquiridos do servidor inativo.\r\n\r\nCom a inserção obrigatória dos inativos no sistema variável através de um padrão impositivo qualquer médio, não máximo, são exatamente os que foram os melhores servidores, os mais despojados da vida pessoal, os mais briosos, os que morreram de dedicação antes da inativação e entregaram à nossa sorte seus dependentes, e que teriam direito, equalizadas as causas, à pontuação máxima, os que sofrem perdas, e os burocratas - pontuais - os que lhes tomam os respectivos ganhos.\r\n\r\nIsto posto, a solução de lei impositiva de nova composição remuneratória com instituição de parcela variável não pode promover compensação entre a própria classe dos servidores inativos, porque é lesiva às melhores competências individuais e presume que a eficiência anterior não era ótima.\r\n\r\nA presunção de ineficiência, em qualquer grau, ainda que mínima, lesa o regime jurídico do servidor aposentado e lesa também a sua dignidade de inativo.\r\n\r\nA AUTORA, ao se aposentar, adquiriu direito à percepção da GDATA (fls. 12/19, contracheques da AUTORA).\r\n\r\nA matéria em comento já foi apreciada pelo Judiciário Federal:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL \"PRO-LABORE DE ÊXITO\" PERCEBIDA NA ATIVIDADE, CASSADA COM A APOSENTAÇÃO E RESTABELECIDA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM SOMADA À NATUREZA ALIMENTAR DO PRÓPRIO DIREITO.\r\n\r\n1. É comando constitucional, inserto no art. 40, parágrafo 3º, que estabelece que \"os proventos da aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.\"\r\n\r\n2. No tocante à antecipação de tutela contra a fazenda pública, observe-se que a proibição refere-se à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à implantação, aumento de vencimentos ou extensão de vantagens, não abrangendo, assim, hipótese de restauração de vantagem, já percebida em atividade pelo servidor, e dele retirada quando da passagem para a inatividade.\r\n\r\n3. Não se identifica, pois, ofensa alguma à ordem pública por decisão judicial que deferiu tutela antecipada para determinar que a união restabeleça, nos proventos do ora agravante, gratificação funcional, conhecida por \"pro-labore de êxito\", que aquele percebia quando em atividade, exatamente por não cuidar a hipótese de implantação de vantagem, mas de reimplantação de gratificação que o servidor, agora aposentado, percebia na ativa, prestigiando, inclusive, a norma constitucional supratranscrita. some-se a tais argumentos, in casu, a natureza alimentar do próprio direito pleiteado.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, AGSS - Agravo Regimental na Suspensão de Segurança - 3150, processo nº 200105000303660/PE, Pleno, maioria, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, j. 10/10/2001, DJ 25/04/2002, p. 609.)\r\n\r\nDe outro lado, acresça-se que, se a Lei remuneratória cria condições para os servidores da ativa para fins de incorporação a obtenção de pontuação máxima constante (Lei n° 10.971/2004, art. 1º), não pode suprimir normativamente dos inativos o acesso à idêntica posição jurídica, sob pena de violação da igualdade e impessoalidade (CR/1988, Art. 5º, caput; CR/1988, art. 37, caput).\r\n\r\nPor último, há o fundamento de que, se a Lei remuneratória é omissa quanto à perfeita quantificação da remuneração dos servidores da ativa, cabe à Administração, ao implementar os critérios legais para quantificar a remuneração, o exercício de função normativa primária. Isto posto, quando a Administração, no exercício de tal atribuição normativa, realiza a norma mediante atribuição usual de pontuação máxima aos servidores da ativa, descortina o real caráter da norma como norma atributiva de vantagem inerente ao cargo por via oblíqua não estendida aos inativos. Logo, se a lei não pode tratar desigualmente os inativos e ativos quanto à eficiência, muito menos ato da administração.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os proventos da autora WANDA IGNEZ DUTRA CARDOSO de acordo com a nova sistemática de remuneração, com a parcela variável calculada tendo como base a produtividade e pontuação máximas que podem ser atribuídas aos servidores da ativa, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015014-0 MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos valores referentes aos atrasados devidos em razão da incorporação de quintos/décimos, no período de março de 2001 a dezembro de 2004.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que é servidora pública federal, regida pela Lei nº 8.112/90: que em 2005 foram incorporados aos seus vencimentos valores referentes aos quintos, decorrentes do exercício de função comissionada, retroativamente a 1998; que já recebeu, administrativamente os valores relativos ao período de 1998 a 2000 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2001, restando o pagamento do período compreendido entre março de 2001 e dezembro de 2004.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 25/31, estando as custas pagas (fls. 32).\r\n\r\nDespacho às fls. 34, determinando a emenda da inicial para atribuição de valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e complementação das custas judiciais.\r\n\r\nPetição de emenda da inicial às fls. 37, juntando guia de recolhimento de complementação de custas (fls. 38) e atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nDespacho às fls. 39 recebendo a petição de fls. 37 como emenda da inicial e determinando a citação.\r\n\r\nCitada regularmente, a UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 46/56, argüindo a prescrição qüinqüenal e sustentando a improcedência do pedido. Com a contestação vieram os documentos de fls. 57/73.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/89.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 90, requereu a Ré o julgamento antecipado da lide (fls. 91), não tendo a parte autora se manifestado sobre o despacho, conforme certidão às fls. 92.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual a AUTORA pleiteia o pagamento imediato, em parcela única, de valores referentes aos atrasados devidos em razão de incorporação de quintos/décimos, no período compreendido entre março de 2001 a dezembro de 2004.\r\n\r\nAcolho, em parte, a prejudicial de mérito suscitada, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nA parte Autora pleiteia incorporação das parcelas de quintos/décimos/VPNI adquiridos pelo exercício de função comissionada, com base no art. 3º da Medida Provisória no. 2.225-45, de 04 de setembro de 2001.\r\n\r\nSem embargo de entendimento anterior (processo nº 2006.5101001757-4), deve ser reconhecida a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei 9.527/1997 veio a extinguir definitivamente a incorporação de parcelas de quintos/décimos e as transformou em vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 15. Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.\r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. \r\n\r\n§ 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente.”\r\n\r\nO Art. 15, § 1º, da Lei 9.527/1997, foi adicionado ao corpo do Estatuto através da inclusão neste do Art. 62-A, nos termos da MP 2.225-45/2002, Art. 3º:\r\n\r\n“Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.\r\n\r\nParágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.”\r\n\r\nA Lei 9.624/1998 passou a ter vocação de disposição transitória nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformações de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 7º É assegurado o direito à vantagem de que trata a art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores que, até 19 de janeiro de 1995, tenham completado todos os requisitos para obtenção de aposentadoria dentro das normas até então vigentes.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação do disposto no caput exclui a incorporação a que se referia o art. 62 e as vantagens previstas no art. 192 da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 9º O tempo de serviço prestado nas funções e cargos de confiança a que se refere o caput do art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, será considerado uma única vez, para efeito de incorporação, ou atualização, das parcelas de quintos ou décimos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de acumulação de cargos efetivos, somente será admitida a incorporação de parcelas de quintos ou décimos em um único cargo.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 13. As vantagens de que trata esta Lei incorporam-se aos proventos de aposentadoria e pensões.”\r\n\r\nIsto posto, não há dúvida que a Lei 9.527/1997 extinguiu a incorporação de parcelas por tempo de serviço, transformando-a em VPNI. Logo, o direito à incorporação de cargos em comissão e funções de confiança cessou em 11/1997.\r\n\r\nReferindo-se o pedido autoral a período posterior a esta data, 2001, 2002, 2003 e 2004 (fls. 24, letra a), o pedido não tem respaldo jurídico.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a AUTORA nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019789-1 ARYONE DE SOUZA LIXA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nARYONE DE SOUZA LIXA, ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS, EDMAR DE OLIVEIRA, GERALDO JANUÁRIO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES e VALDIR DOS SANTOS LISBOA, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento do direito de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, equivalente a 37,5 pontos, no período de fevereiro/2002 a maio/2002 e de 60 pontos, de novembro/2004 a junho/2006, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, a partir de 01/02/2002, com o pagamento das diferenças de valores, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que são funcionários públicos aposentados e pensionistas do Ministério do Exército; que a Gratificação de Desempe nho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, foi concedida a todos os servidores, ativos e inativos, com efeitos retroativos a 01/02/2002; que a Lei nº 10.971/2004, alterou a Lei nº 10.404/2002, ao estabelecer novo valor de pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade dos servidores em atividade, discriminou os inativos; que o tratamento diferenciado violou o princípio da isonomia, uma vez que o texto constitucional assegura aos servidores aposentados os mesmos direitos concedidos aos servidores da ativa.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/62, estando as custas pagas (fls. 63).\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 76/82, argüindo a prescrição qüinqüenal e sustentando a improcedência do pedido. Salientou que a gratificação é dotada de um percentual de natureza atípica, qual seja, o percentual fixo a que têm direito indistintamente os servidores ativos e os inativos, e de parcela que realmente tem natureza de gratificação, qual seja, o percentual variável da GDATA pago aos ativos em razão de seu efetivo desempenho; que os servidores aposentados e pensionistas não podem ter seu desempenho avaliado. Com a contestação vieram informações do Ministério da Defesa (fls. 83/91).\r\n\r\nRéplica às fls. 94/96. \r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 97, requereram as partes o julgamento antecipado da lide, respectivamente, às fls. 99 e às fls. 102.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, uma vez que os Autores pleiteiam valores a partir de fevereiro de 2002.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404/2002 para melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, no âmbito federal, partindo da avaliação de desempenho individual e institucional do órgão de vinculação do servidor. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nAo conceder a vantagem, no primeiro momento, o legislador distinguiu os servidores ativos dos inativos, assim como os servidores ativos entre si, em função do desempenho individual ou institucional.\r\n\r\nA parcela variável da gratificação, embora vinculada ao exercício efetivo do cargo, contemplou também os servidores inativos, estabelecendo os critérios de cálculos, para fins de integração aos proventos de aposentadoria (art. 5º da Lei nº 10.404/2002).\r\n\r\nFoi deferido aos servidores aposentados e pensionistas o recebimento da gratificação em um valor fixo, enquanto aos servidores, em atividade, possibilitou-se o recebimento a maior, até o limite máximo.\r\n\r\nA modificação introduzida pela MP nº 198, de 15/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971/2004, deu-se nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O pagamento da GDATA, na forma estabelecida no caput, poderá ocorrer com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, mediante opção a ser formalizada pelo interessado, nos termos do Anexo II, no prazo de trinta dias contado do início da vigência desta Lei, com renúncia ao resultado da avaliação vigente na data da opção, bem como ao respectivo efeito financeiro subseqüente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3o A Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n'Art. 5o ...............................................................................................................\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Os efeitos das alterações introduzidas por este artigo e os decorrentes do Anexo I desta Medida Lei aplicam-se aos aposentados e pensionistas a partir de 1o de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 4o O Poder Executivo disporá, em regulamento, a ser editado no prazo de cento e vinte dias a contar da data de publicação desta Lei, sobre os critérios, procedimentos e metodologia de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDATA'.”\r\n\r\nPor força da aludida Medida Provisória, todos os servidores ativos foram contemplados com o pagamento da GDATA no mesmo patamar, independentemente de avaliação de desempenho, em termos provisórios, uma vez que a regulamentação prevista (art. 4º da MP nº 198) ainda não tinha sido editada, sem prejuízo na manutenção da situação diferenciada, em tese, entre ativos e inativos, passível de novas diferenciações com base no dito critério, cuja jurisdicidade passa-se a examinar.\r\n\r\nNo relacionamento da Lei com o Direito Adquirido (CR/1988, Art. 5º, XXXVI), sempre que a primeira, ao reestruturar remuneração de agente público, promove a introdução de parcelas variáveis e a extinção de parcelas fixas na composição total, aos titulares das parcelas antigas já incorporadas ao respectivo patrimônio não pode ser determinada solução “média” ou de qualquer “padrão” impositivo diferente do máximo - o que é o caso presente. Esta solução faz com que os inativos de passado mais produtivo se insiram no novo sistema suportando perda na mesma e exata proporção em que os inativos de passado menos produtivo percebem ganho na mesma inserção. É que a instituição de parcela variável sem igualdade de condições e sem respeito à condição dos inativos de estarem impossibilitados de concorrerem à nova fórmula não admite presunção em relação a estes de ineficiência. Por outras palavras: a eficiência integra o regime jurídico dos direitos adquiridos do servidor inativo.\r\n\r\nCom a inserção obrigatória dos inativos no sistema variável através de um padrão impositivo qualquer médio, não máximo, são exatamente os que foram os melhores servidores, os mais despojados da vida pessoal, os mais briosos, os que morreram de dedicação antes da inativação e entregaram à nossa sorte seus dependentes, e que teriam direito, equalizadas as causas, à pontuação máxima, os que sofrem perdas, e os burocratas - pontuais - os que lhes tomam os respectivos ganhos.\r\n\r\nIsto posto, a solução de lei impositiva de nova composição remuneratória com instituição de parcela variável não pode promover compensação entre a própria classe dos servidores inativos, porque é lesiva às melhores competências individuais e presume que a eficiência anterior não era ótima.\r\n\r\nA presunção de ineficiência, em qualquer grau, ainda que mínima, lesa o regime jurídico do servidor aposentado e lesa também a sua dignidade de inativo.\r\n\r\nOS AUTORES, ao se aposentarem, adquiriram direito à percepção da GDATA, assim como as pensionistas (fls. 12, 20/21, 28, 34, 41 e 47, contracheques dos AUTORES).\r\n\r\nA matéria em comento já foi apreciada pelo Judiciário Federal:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL \"PRO-LABORE DE ÊXITO\" PERCEBIDA NA ATIVIDADE, CASSADA COM A APOSENTAÇÃO E RESTABELECIDA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM SOMADA À NATUREZA ALIMENTAR DO PRÓPRIO DIREITO.\r\n\r\n1. É comando constitucional, inserto no art. 40, parágrafo 3º, que estabelece que \"os proventos da aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.\"\r\n\r\n2. No tocante à antecipação de tutela contra a fazenda pública, observe-se que a proibição refere-se à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à implantação, aumento de vencimentos ou extensão de vantagens, não abrangendo, assim, hipótese de restauração de vantagem, já percebida em atividade pelo servidor, e dele retirada quando da passagem para a inatividade.\r\n\r\n3. Não se identifica, pois, ofensa alguma à ordem pública por decisão judicial que deferiu tutela antecipada para determinar que a união restabeleça, nos proventos do ora agravante, gratificação funcional, conhecida por \"pro-labore de êxito\", que aquele percebia quando em atividade, exatamente por não cuidar a hipótese de implantação de vantagem, mas de reimplantação de gratificação que o servidor, agora aposentado, percebia na ativa, prestigiando, inclusive, a norma constitucional supratranscrita. some-se a tais argumentos, in casu, a natureza alimentar do próprio direito pleiteado.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, AGSS - Agravo Regimental na Suspensão de Segurança - 3150, processo nº 200105000303660/PE, Pleno, maioria, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, j. 10/10/2001, DJ 25/04/2002, p. 609.)\r\n\r\nDe outro lado, acresça-se que, se a Lei remuneratória cria condições para os servidores da ativa para fins de incorporação a obtenção de pontuação máxima constante (Lei n° 10.971/2004, art. 1º), não pode suprimir normativamente dos inativos o acesso à idêntica posição jurídica, sob pena de violação da igualdade e impessoalidade (CR/1988, Art. 5º, caput; CR/1988, art. 37, caput).\r\n\r\nPor último, há o fundamento de que, se a Lei remuneratória é omissa quanto à perfeita quantificação da remuneração dos servidores da ativa, cabe à Administração, ao implementar os critérios legais para quantificar a remuneração, o exercício de função normativa primária. Isto posto, quando a Administração, no exercício de tal atribuição normativa, realiza a norma mediante atribuição usual de pontuação máxima aos servidores da ativa, descortina o real caráter da norma como norma atributiva de vantagem inerente ao cargo por via oblíqua não estendida aos inativos. Logo, se a lei não pode tratar desigualmente os inativos e ativos quanto à eficiência, muito menos ato da administração.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os proventos e pensões dos autores ARYONE DE SOUZA LIXA, ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS, EDMAR DE OLIVEIRA, GERALDO JANUÁRIO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES e VALDIR DOS SANTOS LISBOA, de acordo com a nova sistemática de remuneração, com a parcela variável calculada tendo como base a produtividade e pontuação máximas que podem ser atribuídas aos servidores da ativa, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027219-0 ELZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELZA PEREIRA DOS SANTOS, MARCIONÍLIO DUARTE DA SILVA, JEAN GONÇALVES, MÁRIO MARTINS FERRAZ, MARIA JOSÉ ALVES, LEZIRO ANTONIO DA SILVA, PEDRO RICARDO DE ALVARENGA, MARIA MAGDALENA FRANCO, representada por Sylvia Griz Pergentino dos Santos e ELIZABETH MARIA FERREIRA, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento do direito de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, equivalente a 27,4 pontos, no período de fevereiro/2002 a maio/2002 e de 50 pontos, entre novembro/2004 e junho/2002, até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP nº 198/2004, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que são funcionários público aposentados e pensionistas do Comando da Aeronáutica; que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, foi concedida a todos os servidores, com efeitos retroativos a 01/02/2002; que a Lei nº 10.971/2004, alterou a Lei nº 10.404/2002, estabelecendo novo valor de pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade dos servidores em atividade; que os servidores inativos não foram contemplados com o valor integral da gratificação, tendo sido pago aos Autores no período de fevereiro a maio de 2002 o valor correspondente a 10 pontos, quando o correto seria 37,5 pontos, fazendo jus ao pagamento das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/224.\r\n\r\nDespacho às fls. 248 deferindo a gratuidade de justiça requerida e determinando a citação.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 254/265, argüindo a prescrição qüinqüenal, a impossibilidade jurídica do pedido e sustentando a improcedência do pedido. Salientou que a gratificação é dotada de um percentual de natureza atípica, qual seja, o percentual fixo a que têm direito indistintamente os servidores ativos e os inativos, e de parcela que realmente tem natureza de gratificação, qual seja, o percentual variável da GDATA pago aos ativos em razão de seu efetivo desempenho; que a gratificação é um incentivo pago aos servidores em atividade, pela avaliação de seu desempenho; que os servidores aposentados não podem ter seu desempenho avaliado.\r\n\r\nPetição da Ré às fls. 267, anexando ofício do Ministério da Defesa (fls. 268/433).\r\n\r\nRéplica às fls. 438/443. \r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 444, requereram as partes o julgamento antecipado da lide, respectivamente, às fls. 446 e às fls. 447vº.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nHá prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, uma vez que a Autora pleiteia valores a partir de fevereiro de 2002.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404/2002 para melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, no âmbito federal, partindo da avaliação de desempenho individual e institucional do órgão de vinculação do servidor. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nAo conceder a vantagem, no primeiro momento, o legislador distinguiu os servidores ativos dos inativos, assim como os servidores ativos entre si, em função do desempenho individual ou institucional.\r\n\r\nA parcela variável da gratificação, embora vinculada ao exercício efetivo do cargo, contemplou também os servidores inativos, estabelecendo os critérios de cálculos, para fins de integração aos proventos de aposentadoria (art. 5º da Lei nº 10.404/2002).\r\n\r\nFoi deferido aos servidores aposentados e pensionistas o recebimento da gratificação em um valor fixo, enquanto aos servidores, em atividade, possibilitou-se o recebimento a maior, até o limite máximo.\r\n\r\nA modificação introduzida pela MP nº 198, de 15/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971/2004, deu-se nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O pagamento da GDATA, na forma estabelecida no caput, poderá ocorrer com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, mediante opção a ser formalizada pelo interessado, nos termos do Anexo II, no prazo de trinta dias contado do início da vigência desta Lei, com renúncia ao resultado da avaliação vigente na data da opção, bem como ao respectivo efeito financeiro subseqüente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3o A Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n'Art. 5o ...............................................................................................................\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Os efeitos das alterações introduzidas por este artigo e os decorrentes do Anexo I desta Medida Lei aplicam-se aos aposentados e pensionistas a partir de 1o de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 4o O Poder Executivo disporá, em regulamento, a ser editado no prazo de cento e vinte dias a contar da data de publicação desta Lei, sobre os critérios, procedimentos e metodologia de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDATA'.”\r\n\r\nPor força da aludida Medida Provisória, todos os servidores ativos foram contemplados com o pagamento da GDATA no mesmo patamar, independentemente de avaliação de desempenho, em termos provisórios, uma vez que a regulamentação prevista (art. 4º da MP nº 198) ainda não tinha sido editada, sem prejuízo na manutenção da situação diferenciada, em tese, entre ativos e inativos, passível de novas diferenciações com base no dito critério, cuja jurisdicidade passa-se a examinar.\r\n\r\nNo relacionamento da Lei com o Direito Adquirido (CR/1988, Art. 5º, XXXVI), sempre que a primeira, ao reestruturar remuneração de agente público, promove a introdução de parcelas variáveis e a extinção de parcelas fixas na composição total, aos titulares das parcelas antigas já incorporadas ao respectivo patrimônio não pode ser determinada solução “média” ou de qualquer “padrão” impositivo diferente do máximo - o que é o caso presente. Esta solução faz com que os inativos de passado mais produtivo se insiram no novo sistema suportando perda na mesma e exata proporção em que os inativos de passado menos produtivo percebem ganho na mesma inserção. É que a instituição de parcela variável sem igualdade de condições e sem respeito à condição dos inativos de estarem impossibilitados de concorrerem à nova fórmula não admite presunção em relação a estes de ineficiência. Por outras palavras: a eficiência integra o regime jurídico dos direitos adquiridos do servidor inativo.\r\n\r\nCom a inserção obrigatória dos inativos no sistema variável através de um padrão impositivo qualquer médio, não máximo, são exatamente os que foram os melhores servidores, os mais despojados da vida pessoal, os mais briosos, os que morreram de dedicação antes da inativação e entregaram à nossa sorte seus dependentes, e que teriam direito, equalizadas as causas, à pontuação máxima, os que sofrem perdas, e os burocratas - pontuais - os que lhes tomam os respectivos ganhos.\r\n\r\nIsto posto, a solução de lei impositiva de nova composição remuneratória com instituição de parcela variável não pode promover compensação entre a própria classe dos servidores inativos, porque é lesiva às melhores competências individuais e presume que a eficiência anterior não era ótima.\r\n\r\nA presunção de ineficiência, em qualquer grau, ainda que mínima, lesa o regime jurídico do servidor aposentado e lesa também a sua dignidade de inativo.\r\n\r\nOs AUTORES, ao se aposentarem, adquiriram direito à percepção da GDATA, assim como as pensionistas (fls. 273, 287, 301, 314, 327/328, 352, 371, 384/385, 412/413, fichas financeiras dos AUTORES).\r\n\r\nA matéria em comento já foi apreciada pelo Judiciário Federal:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL \"PRO-LABORE DE ÊXITO\" PERCEBIDA NA ATIVIDADE, CASSADA COM A APOSENTAÇÃO E RESTABELECIDA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM SOMADA À NATUREZA ALIMENTAR DO PRÓPRIO DIREITO.\r\n\r\n1. É comando constitucional, inserto no art. 40, parágrafo 3º, que estabelece que \"os proventos da aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.\"\r\n\r\n2. No tocante à antecipação de tutela contra a fazenda pública, observe-se que a proibição refere-se à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à implantação, aumento de vencimentos ou extensão de vantagens, não abrangendo, assim, hipótese de restauração de vantagem, já percebida em atividade pelo servidor, e dele retirada quando da passagem para a inatividade.\r\n\r\n3. Não se identifica, pois, ofensa alguma à ordem pública por decisão judicial que deferiu tutela antecipada para determinar que a união restabeleça, nos proventos do ora agravante, gratificação funcional, conhecida por \"pro-labore de êxito\", que aquele percebia quando em atividade, exatamente por não cuidar a hipótese de implantação de vantagem, mas de reimplantação de gratificação que o servidor, agora aposentado, percebia na ativa, prestigiando, inclusive, a norma constitucional supratranscrita. some-se a tais argumentos, in casu, a natureza alimentar do próprio direito pleiteado.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, AGSS - Agravo Regimental na Suspensão de Segurança - 3150, processo nº 200105000303660/PE, Pleno, maioria, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, j. 10/10/2001, DJ 25/04/2002, p. 609.)\r\n\r\nDe outro lado, acresça-se que, se a Lei remuneratória cria condições para os servidores da ativa para fins de incorporação a obtenção de pontuação máxima constante (Lei n° 10.971/2004, art. 1º), não pode suprimir normativamente dos inativos o acesso à idêntica posição jurídica, sob pena de violação da igualdade e impessoalidade (CR/1988, Art. 5º, caput; CR/1988, art. 37, caput).\r\n\r\nPor último, há o fundamento de que, se a Lei remuneratória é omissa quanto à perfeita quantificação da remuneração dos servidores da ativa, cabe à Administração, ao implementar os critérios legais para quantificar a remuneração, o exercício de função normativa primária. Isto posto, quando a Administração, no exercício de tal atribuição normativa, realiza a norma mediante atribuição usual de pontuação máxima aos servidores da ativa, descortina o real caráter da norma como norma atributiva de vantagem inerente ao cargo por via oblíqua não estendida aos inativos. Logo, se a lei não pode tratar desigualmente os inativos e ativos quanto à eficiência, muito menos ato da administração.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os proventos e pensões dos autores ELZA PEREIRA DOS SANTOS, MARCIONÍLIO DUARTE DA SILVA, JEAN GONÇALVES, MÁRIO MARTINS FERRAZ, MARIA JOSÉ ALVES, LEZIRO ANTONIO DA SILVA, PEDRO RICARDO DE ALVARENGA, MARIA MAGDALENA FRANCO, representada por Sylvia Griz Pergentino dos Santos e ELIZABETH MARIA FERREIRA, de acordo com a nova sistemática de remuneração, com a parcela variável calculada tendo como base a produtividade e pontuação máximas que podem ser atribuídas aos servidores da ativa.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Sem custas, ante gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para a retificação do pólo passivo a fim de que conste o nome da autora MARIA MAGDALENA FRANCO, representada por SYLVIA GRIZ PERGENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021538-7 JANRY OSWALDO MENDONCA FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJANRY OSWALDO MENDONÇA FIGUEIREDO, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando:\r\n\r\n“2- Que se proceda ao recálculo anual do saldo devedor, desde a assinatura do contrato, mantendo-se a taxa referencial para correção das prestações e aplicando-se a tabela de juros simples nas mensalidades.\r\n\r\n3 - Que se amortize as prestações antes de corrigir o saldo devedor, conforme a inteligência do art. 6º, alínea c, da Lei 4.380/64.\r\n\r\n4- Que, considerando a natureza e o conteúdo do contrato, em exame, determine a aplicação dos índices da categoria profissional do mutuário, caso os índices de remuneração das cadernetas de poupança venham a superar os primeiros, protegendo, com isso, os mutuários de uma eventual inflação.\r\n\r\n5 - Declare nulo de pleno direito o parágrafo quarto da cláusula décima segunda, eis que a mesma corporifica restrições ao direito do consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - A exclusão da taxa de administração, com fulcro nos artigos 421, 422 e 423 do Código Civil e artigos 46,52 e 54 do CDC.\r\n\r\n8 - Que compense em dobro, como forma de repetição, o excesso de cobrança praticado nas mensalidades, abatendo-se nas prestações em atraso e o restante nas prestações vincendas.”\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que, através de contrato hipotecário firmado com a Ré, obteve financiamento para a aquisição de imóvel, pelo sistema SACRE, em 05/11/2003; que o sistema SACRE gera impossibilidade de pagamento para o mutuário, na medida em que as prestações são corrigidas em função de um saldo devedor que é atualizado mensalmente; que o DL 70/66 não foi recepcionado pela CF/88; que a forma de amortização do saldo devedor é ilegal; que a cláusula que determina a cobrança de taxa de administração é abusiva. \r\n\r\nAlega, ainda, que as cláusulas nona e décima segunda e seus parágrafos 1, 3 e 4 são nulas em função da onerosidade que acarretam e por contrariar o disposto no art. 28 da Lei 9069/95; que o sistema de capitalização aplicado ao financiamento é o de juros compostos, inviável para o mutuário, devendo ser aplicada a tabela de juros simples. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/58. Custas pagas às fls. 39.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 42/47, reiterando o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDecisão às fls. 49/52, indeferindo o depósito e a antecipação de tutela e determinando a citação. \r\n\r\nO Autor interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, conforme fls. 54/74.\r\n\r\nCitada regularmente, a CEF contesta, às fls. 81/116, argüindo a carência de ação, por já ter sido adjudicado o imóvel, a inépcia da inicial de acordo com a Lei nº10.931/2004 e por apresentar pedido dissociado de sua fundamentação, sustentando a improcedência do pedido. Ressaltou que o contrato em discussão foi firmado livremente entre as partes, pelo sistema SACRE de amortização, não sendo aplicado o PES no contrato; que o Autor está inadimplente em diversas prestações; que a CEF vinha cumprindo corretamente as cláusulas contratuais, no reajuste das prestações, do saldo devedor, na amortização da dívida e na aplicação da taxa de juros; que foram cumpridos todos os procedimentos atinentes à execução extrajudicial. Com a contestação vieram os documentos de fls. 117/144.\r\n\r\nDespacho às fls. 145, instando o Autor a se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRéplica do Autor às fls. 147/170, refutando os termos da contestação. \r\n\r\nPetição do patrono do Autor às fls. 172, comunicando a renúncia do mandato. \r\n\r\nDespacho às fls. 175, determinando ao patrono do Autor que comprove a ciência inequívoca deste quanto à renúncia. \r\n\r\nPetição do patrono do Autor às fls. 177, requerendo a expedição de ofícios com vistas a obter o novo endereço do Autor.\r\n\r\nDespacho às fls. 179, determinando a consulta ao banco de dados da SRF. \r\n\r\nCertificado às fls. 180, que o endereço constante na SRF é o mesmo de fls. 178. \r\n\r\nDespacho às fls. 181, determinando ao Autor que regularize sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPetição do patrono do Autor às fls. 183, requerendo a intimação pessoal do Autor para cumprir o despacho de fls. 181. \r\n\r\nDespacho às fls.184, indeferindo o pleito de fls. 183, por constituir ônus do advogado a comprovação da ciência inequívoca da renúncia e instando as partes à especificação de provas. \r\n\r\nO Agravo de Instrumento (Processo nº2005.0201.000653-3) foi extinto, conforme cópias trasladadas às fls. 186/188. \r\n\r\nPetição do patrono do Autor às fls. 189, reiterando o pedido de intimação pessoal do Autor. \r\n\r\nPetição da CEF às fls. 190, informando não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nDespacho às fls. 192, determinando a consulta ao cadastro da CEG com vistas a obter o endereço do Autor, abrindo-se vista ao patrono. \r\n\r\nCertificado às fls. 196, que decorreu o prazo legal sem que as partes se manifestassem sobre o despacho de fls. 192.\r\n\r\nDespacho às fls. 197, instando a CEF a manifestar-se sobre o contido no 3º parágrafo de fls. 147, ante o disposto no art. 264 do CPC.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 199/200, manifestando discordância com o aditamento da inicial, justificadamente.\r\n\r\nDespacho às fls. 201, determinando à CEF a juntada de cópia da carta de adjudicação ou a certidão do Registro de Imóveis na qual conste o registro de adjudicação. \r\n\r\nPetição da CEF às fls. 205, juntando os documentos de fls. 206/239. \r\n\r\nDada vista ao Autor dos documentos juntados, este silenciou, conforme certificado às fls. 241.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se verifica pelos documentos de fls. 131/141 e 206/239, o imóvel, objeto da garantia hipotecária, foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal em 12/11/2004, não sendo mais adequado o provimento jurisdicional solicitado, carecendo a Autora de interesse de agir, que se consubstancia no binômio necessidade-adequação (Dinamarco - Cintra - Grinover, in “Teoria Geral do Processo”, Ver. Tribunais, 6ª edição, p. 223).\r\n\r\nA pretensão, nesse momento, somente pode ser anulatória do leilão e da adjudicação, o que não foi objeto do pedido.\r\n\r\nNesse sentido convém citar mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH.\r\n\r\nI - Se o imóvel foi adjudicado pela CEF, através de leilão extrajudicial, descabe a consignação de parcelas vencidas, relativas ao mútuo hipotecário.\r\n\r\nII - Incabível, em ação de consignação em pagamento, a discussão a respeito de irregularidades no leilão, o que deverá ser feito através da via adequada.\r\n\r\nIII - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 1ª Turma, AC nº 205391-0/RJ, em 04/11/92, un., rel. Des. Federal Tania Heine, in DJ 15/12/92, pag. 42289)\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. O imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado pelo agente financeiro antes da sua citação no feito.\r\n\r\n2. Para anulação de adjudicação, há que se promover ação ordinária específica.\r\n\r\n3. Pela perda de objeto, correta a decisão de primeiro grau que extinguiu o feito sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC 96.04.421328-8/PR, em 01/10/98, rel. Juíza Luiza Dias Cassales, un., in DJ 28/10/98, pag. 342).\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL.O tão-só ajuizamento de ação cautelar ou revisional não tem o condão de, por si, obstar a execução de crédito oriundo de contrato de financiamento, motivada pela inadimplência do mutuário, ainda que se argumente com a suposta iliquidez da dívida pelas dúvidas suscitadas em torno da exigibilidade do quantum calculado pelo agente financeiro. Com a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro, consolidou-se uma situação fática e jurídica, que repercute, inexoravelmente, na utilidade da prestação jurisdicional reclamada, a qual os autores não lograram evitar.A adjudicação configura ato jurídico perfeito, passível de desconstituição somente por meio de ação anulatória, sendo inequívoca a inaptidão desta demanda revisional para alcançar tal desiderato, seja pela especificidade do seu conteúdo, seja pela impossibilidade de inovar-se o pedido e a causa de pedir no curso de sua tramitação. Efetivada a transferência do domínio do imóvel financiado à credora hipotecária, operou-se a quitação da dívida, com a extinção do vínculo contratual então existente, tornando-se impertinente a discussão acerca dos critérios de reajustamento das prestações do financiamento imobiliário, com vistas à manutenção do contrato de mútuo e à sua execução nos moldes pretendidos pelos autores.............................................................................................................................”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC 2000.0401118347-0/SC, em 17/04/2001, rel. Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha, p.m., in DJ 05/09/2001, pag. 944).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00, nos termos do art . 20§4º do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0055173-4 CAMILO RIBEIRO RULIERE E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 284/287 - Aos Autores.\r\n\r\n12 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face de KARLA MARIA DA SILVA, objetivando a condenação da Ré a ressarcir o dano causado por ilícito praticado quando era estagiária em agência bancária da autora. \r\n\r\nAlega em síntese, que nos meses de dezembro de 1989 e janeiro e fevereiro de 1990, a Ré teria efetuado movimentação fraudulenta em conta de clientes da agência Ipanema da CEF, onde trabalhava como estagiária; que foi instaurada sindicância administrativa onde ficou constatada a culpa da ex-estagiária, ora ré; que a CEF recompôs as contas das vítimas; que faz jus a reparação por danos causados. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13. Custas pagas às fls. 14 e 17.\r\n\r\nContestação às fls. 22/27, alegando, em preliminar, a ilegitimidade passiva, e suscitando incidente de falsidade contra o documento de fls. 11. \r\n\r\nRéplica às fls. 29.\r\n\r\nEm provas, a CEF requereu o julgamento antecipado da lide (fls.34), enquanto a ré requereu produção de prova pericial, testemunhal e documental superveniente (fls.36), o que foi deferido na decisão de fls. 41, que também deferiu a gratuidade de justiça para a Ré.\r\n\r\nQuesitos da CEF às fls. 43.\r\n\r\nQuesitos da ré às fls. 45.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 134/135.\r\n\r\nDespacho às fls. 179, designando audiência para instrução. \r\n\r\nAta de audiência às fls. 192, na qual a Ré desistiu da prova requerida, não tendo testemunhas a apresentar. Deferido prazo para juntada, pela CEF, de procuração e carta de preposto. \r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Ré, de ilegitimidade passiva, uma vez que a autoria do ilícito é matéria de mérito e com este será analisada.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF em face de sua ex-estagiária (Agência Ipanema/RJ), pleiteando o ressarcimento de dano causado por fraudes cometidas no período de dezembro de 1989 a fevereiro de 1990.\r\n\r\nO dano, resultante de saques indevidos em contas de clientes da Autora, foi levantado e está discriminado às fls. 12/13, montando, em outubro de 1992 a Cr$ 51.098.486,68.\r\n\r\nComo prova da autoria, junta a CEF o documento de fls. 11/11vº, um termo de declaração, assinado, no qual a Ré confessa o fato.\r\n\r\nQuanto à alegada falsidade do documento de fls. 11/11vº, o laudo de fls. 134/135 afasta tal hipótese, ao concluir por “convergências morfológicas com os padrões de fls. 130/133”. \r\n\r\nA Ré não logrou provar as alegações feitas na contestação, não sendo possível afastar sua responsabilidade pelo ressarcimento da quantia desviada.\r\n\r\nO Código Bevilacqua, vigente à época, dispunha:\r\n\r\n“Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”\r\n\r\nPresentes estão a conduta ilícita, o dano, o nexo de causalidade e o elemento subjetivo, qualificado pelo dolo do agente, pressupostos do dever de indenizar; dessa forma, impõe-se o reconhecimento da obrigação de reparar o dano.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS. ATRASO NO PAGAMENTO. PROVA DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR, SATISFEITO, NO CASO. PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU, NÃO CUMPRIDO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I e II. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. O art. 333 do CPC impõe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito (incisos I e II).\r\n\r\n2. Caso em que, tendo a autora trazido aos autos a prova de suas alegações, a elas não se contrapôs o réu, por meio de qualquer prova. Procedência do pedido que resulta do conjunto probatório acostado aos autos e não do efeito da revelia, afastado em anterior julgamento, pelo Tribunal.\r\n\r\n3. Apelação da União e remessa oficial, desprovidas.\r\n\r\n4. Apelação da autora, provida, para fixar a verba honorária em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n5. Sentença reformada, em parte.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199834000195013 Processo: 199834000195013 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 9/4/2007 Documento: TRF100246724 Fonte DJ DATA: 7/5/2007 PAGINA: 53 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação da União e à remessa Oficial, e por maioria, deu provimento à Apelação da autora nos termos do voto do Exmo. Relator, vencida, em parte, a Exma. Sra. Desembargadora FederalMaria Isabel Gallotti, que a ela deu provimento parcial.)\r\n\r\nProcedamos à quantificação do dano em valores em moeda atual, partindo-se dos valores de fls. 12/13, aplicando-se juros desde a citação (fls. 20vº), sendo 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nData Correção\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nValor (Cr$ )\r\n\r\nVlr Atualizado (R$ )\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n0,000414729\r\n\r\n51.098.486,68\r\n\r\n21.192,07\r\n\r\nInício dos Juros\r\n\r\nJuros do Períoodo\r\n\r\nValor dos Juros\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nMar-1996 (fls.20vº)\r\n\r\n107%\r\n\r\n22.675,51\r\n\r\n43.867,58\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM julgamento de mérito (art. 269, I), para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 43.867,58 (Quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a prolação da sentença, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 387/388: Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a execução do julgado se restringiu à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. Eventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que o levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, é da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161 do STJ.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 367/370, no sentido que os valores já foram creditados e desbloqueados, e o esclarecimento do parágrafo anterior, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 97.0008407-8 MARIA CHRISTINA NAPOLITANO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO, ELIANE SEVERO YUNES, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante fls. 348/349, 379/386 e 404/412, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 97.0079255-2 ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0016615-9 EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003694-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a PARTE AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003861-5 JUREMA GOMES PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CRESPO, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, pela demora da Ré em retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito após a quitação de renegociação de dívida.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 21, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a emenda da inicial para quantificar o dano moral pretendido.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 23, recebida às fls. 25, em decisão que também determinou a citação.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 32/38, acompanhada dos documentos de fls. 39/41, sem preliminares. No mérito, pede a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 46/47.\r\n\r\nAs partes não especificaram provas (fls.57 e 59).\r\n\r\nDespacho às fls. 60, determinando à CEF que prestasse esclarecimentos ao juízo, notadamente quanto à data da efetiva retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, e o procedimento padrão em negociações do gênero.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 62/63, prestando os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDada vista à Autora, esta se manifestou às fls. 66/67.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nA questão cinge-se a pedido de indenização por dano moral ante a demora da Ré em promover a exclusão do nome da Autora dos cadastros de restrição de crédito, uma vez quitada sua dívida.\r\n\r\nA pretensão autoral procede em parte.\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO conceitua o dano moral como a dor em função de conduta contrária ao direito, ou o efeito moral da lesão a interesse juridicamente protegido (in “Elementos de responsabilidade civil por dano moral”, Ed Renovar, Rio de Janeiro, 2000, p. 40), definição aqui adotada. \r\n\r\nA jurisprudência pátria vem pacificando o entendimento de que é dispensável a prova objetiva do prejuízo moral, bastando a demonstração da circunstância que revele a lesão à honra e reputação da pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante informação da Ré, o comando de baixa da dívida em seu sistema foi efetuado no dia seguinte ao pagamento da renegociação (fls.12 e 62), ou seja, em 06/12/2005.\r\n\r\nAinda segundo a informação da Ré acerca de seu próprio procedimento, o comando para a baixa no sistema de inadimplentes (SINAD) é de cinco dias úteis, sendo que o SINAD sensibiliza o sistema SERASA na mesma data à noite, quando da troca de arquivos.\r\n\r\nDessa forma, no caso em tela, tendo a baixa da dívida sido comandada em 06/12/2005, o comando para baixa no SINAD deveria ter sido efetuado até o dia 14/12/2005, conforme o prazo de cinco dias úteis informado pela Ré, com a conseqüente exclusão do SERASA em 15/12/2005. \r\n\r\nA Ré ainda acrescenta que “cabe ao responsável pelo comando da baixa da dívida o comando da baixa 'on-line' no SINAD e, também, certificar-se de que o comando foi processado corretamente.” (fls.62)\r\n\r\nPor fim, a Ré admite que a exclusão do nome da Autora do SERASA ocorreu somente em 20/01/2006, ou seja, quarenta e cinco dias após o prazo regular.\r\n\r\nPortanto, patente é a lesão, ensejando a reparação correspondente.\r\n\r\nA quantificação do dano moral deve ser feita por arbitramento judicial no momento da sentença, pelo que se deve atentar às circunstâncias já descritas do caso, o tempo decorrido, e o tempo necessário à solução jurisdicional, o qual não deve premiar o devedor, mas sim representar reparação efetiva ao lesado. Por outro lado, atento que a fixação do valor do dano moral tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, não podendo constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa, pelo que fixo o montante da indenização em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), equivalente, em valores de hoje, a 06 (seis) salários-mínimos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. PROVA. ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1- Ação ajuizada colimando indenização por danos morais, referente à demora na exclusão de nome no SERASA mesmo após a quitação de débito.\r\n\r\n2- A reparação pecuniária pelo dano moral não pode ser fonte de enriquecimento. Possui caráter compensatório e, simultaneamente, em nosso sistema, caráter punitivo\r\n\r\n3- “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” (Art. 5º, X, CF/88).\r\n\r\n4- Valor da indenização por danos morais bem arbitrada pelo MM.Magistrado a quo.\r\n\r\n5- Sucumbência recíproca mantida, conforme fixada pela r.Sentença.\r\n\r\n6- Negado provimento à apelação da CEF.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 353727 Processo: 200251060009270 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 08/05/2007 Documento: TRF200164475 Fonte DJU DATA:14/05/2007 PÁGINA: 419 Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC), para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010464-1 UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA DO CARMO DA ROCHA FAVERO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica envolvendo o débitos constantes do boleto nº 45.504.106.364-6, emitido pela ANS em 26/07/2005, no valor de R$ .51.087,31.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que o ressarcimento ao SUS é inconstitucional, por violação aos arts. 196; que inexiste ato ilícito a ser ressarcido, nem por parte do usuário da rede pública de saúde, por ser a saúde dever do Estado, nem por parte das operadoras de planos privados, pois estas não cometem nenhum ilícito quando seus usuários optam por serem atendidos pelo SUS; que o ressarcimento importa em enriquecimento sem causa, uma vez que os valores são superiores aos da própria tabela do SUS; que o ressarcimento dependeria de instituição por Lei Complementar, o que não foi observado; que há violação do princípio da legalidade, na medida em que os valores não poderiam ser fixados por Resolução, do contraditório e da ampla defesa; que a ANS não tem legitimidade para efetivar o lançamento e a cobrança; que há impossibilidade de ressarcimento envolvendo contratos firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAcrescenta que são indevidas as cobranças referentes às AIH´s que especifica às fls. 08/12, constantes do boleto nº 45.504.106.364-6, emitido pela ANS, ao argumento de que se referem a contrato de pós-pagamento firmado entre as partes (beneficiários e operadora), modalidade em que só é efetivada a cobrança quando há utilização de serviços médicos ou hospitalares, não podendo ser cobrado nenhum valor antecipado na forma de mensalidade ou taxa.\r\n\r\nA inicial veio instruída pelos documentos de fls. 36/78, estando as custas pagas.\r\n\r\nDecisão às fls. 80/81, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 83/84, anexando documentos (fls. 85/96) e requerendo a inclusão no pedido inicial da AIH nº 2300652673, no valor de R$ .818,02.\r\n\r\nDespacho às fls. 97, determinando que a Autora esclareça se a petição de fls. 83/84 representa ou não pleito de emenda à inicial, na medida em que a AIH mencionada na petição não foi mencionada na inicial.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 107, anexando documentos (fls. 108/109) e requerendo a desconsideração da petição de fls. 83/84.\r\n\r\nContestação da ANS às fls. 111/131, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. Com a contestação vieram os documentos de fls. 132/494.\r\n\r\nFoi oferecida exceção de incompetência, tendo sido a mesma acolhida pelo MM. Juiz Federal da Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, que determinou a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 496/498).\r\n\r\nForam os autos distribuídos a este Juízo (fls. 504vº).\r\n\r\nDespacho às fls. 506, instando a manifestação da Autora sobre a contestação.\r\n\r\nA Autora não se manifestou sobre o despacho, conforme certidão às fls. 507.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 508, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como a expedição de ofício aos hospitais gestores, conforme petição às fls. 513, requerendo a Ré o julgamento antecipado da lide (fls. 515).\r\n\r\nSaneador às fls. 516, indeferindo a produção de prova requerida pela Autora.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Autora é empresa operadora de planos de assistência à saúde, se encontrando dessarte sujeita à incidência da Lei nº 9.656/98. A obrigação prevista pelo art. 32 do diploma legal em tela determina que as operadoras de planos de saúde devem repassar à entidade prestadora do serviço médico, quando pessoa jurídica, ou ao Sistema Único de Saúde, quando órgão da União prestador do serviço médico, os custos de atendimentos prestados por estes últimos a cidadãos que se utilizam do serviço de saúde.\r\n\r\nO fato da contratação onerosa de plano privado de saúde, com permanência da utilização do serviço público prestado pelo Estado, efetivamente, dá direito ao devido ressarcimento ao ente público.\r\n\r\nE nem se ameace com o repasse do ressarcimento que for devido ao Estado aos contratantes de planos de saúde, eis que pretender tal configuração representa verdadeira má fé.\r\n\r\nO deslocamento da discussão para a seara tributária é artifício empregado na tentativa de afastar a incidência de obrigações devidas ao Estado, cujos ingressos não se exaurem em tributos. Os aportes realizados aos cofres públicos, já em primeiro exame, são divididos em tributários e não tributários, e a distinção não é meramente doutrinária, mas deriva da norma básica de finanças públicas: a Constituição da República. Esta, com efeito, além dos tributos, prevê a existência de ingressos diversos, verbi gratia o encargo financeiro previsto pelo art. 20, § 1º, os montantes apurados em virtude da alienação de títulos (art. 163, IV) e as transferências de receitas determinadas pelo art. 159, todos do Corpo Permanente da CR/1988. \r\n\r\nA Lei nº 4.320-64, que cumpre a função estabelecida pelo art. 163, I, da Carta Magna, realiza, ademais, classificação mais ampla, estabelecendo a distinção entre receitas correntes e receitas de capital, para incluir os tributos como uma espécie das primeiras, e dar a seguinte definição:\r\n\r\n“Art. 9º. Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” (grifo meu)\r\n\r\nQuebra Por sua vez, diz a Lei nº 9.656/1998:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. \r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras diretamente à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, ou ao SUS, nos demais casos, mediante tabela a ser aprovada pelo CNSP, cujos valores não serão inferiores aos praticados pelo SUS e não superiores aos praticados pelos planos e seguros.\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a entidade prestadora ou o SUS, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme o caso, enviará à operadora a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor.\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação da fatura, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao Fundo Nacional de Saúde, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º O CNSP, ouvida a Câmara de Saúde Suplementar, fixará normas aplicáveis aos processos de glosa dos procedimentos encaminhados conforme previsto no § 2o deste artigo.” (grifo meu)\r\n\r\nCom a edição da MP nº 2.177-44, de 24/08/2001, passou o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a ANS disponibilizará às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o décimo quinto dia após a apresentação da cobrança pela ANS, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao respectivo fundo de saúde, conforme o caso. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 4º O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no § 3o será cobrado com os seguintes acréscimos: (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento ao mês ou fração; (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento. (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 5º Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3º serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 6º O produto da arrecadação dos juros e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 7º A ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 8º Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)” (grifo meu)\r\n\r\nPelos termos do art. 32 da Lei nº 9.656-98 vê-se que se trata insofismavelmente de receita originária e não derivada, já que ela tem por origem o próprio patrimônio público. Isto posto, não corresponde a qualquer espécie de tributo. Por tal motivo, inclusive, é impertinente invocar-se a incidência de dispositivos constitucionais ou legais relativos aos tributos, tais como a ofensa à reserva de lei complementar para exercício de competência tributária residual, a necessidade de lançamento tributário, e assim por diante.\r\n\r\nIsto posto, o legislador, simplesmente, estabeleceu a obrigação de as operadoras de planos de saúde ressarcirem o erário sempre que houver a prestação pública, realizada pelo Estado, direta ou indiretamente, junto a cidadão que tenha contratado serviço privado de saúde oferecido de forma incompleta ou ineficiente, o que ocorre no caso dos autos consoante as negativas de prestação de ações de saúde demonstrada através dos documentos de fls. 45/56, o que não é, nem de longe, inconstitucional. Ao contrário, a obrigação de ressarcimento atende plenamente à necessidade de recomposição do patrimônio público quando este realiza o mesmo direito social à saúde, que o serviço privado não conseguiu realizar.\r\n\r\nPor outro lado, partindo-se do exame da legislação pertinente às operadoras de planos de assistência à saúde, constata-se que mesmo na pura seara contratual não é estranho o instituto do reembolso de despesas ao próprio contratante do plano de saúde. Com efeito, quando o serviço de saúde contratado aos adquirentes de planos não ocorre por meio de rede própria, nem rede de contratados, conveniados ou credenciados, pode ocorrer o reembolso, para entidades ou profissionais com os quais não há qualquer vínculo específico (v.g., arts. 1º e 12 da Lei nº 9.656/1998).\r\n\r\nRegistre-se, portanto, que a obrigação prevista pelo art. 32, além de se encontrar despida de natureza tributária, é hipótese especial de ressarcimento, ao lado da hipótese de reembolso, que já é exigência mínima de operação das empresas privadas de assistência à saúde, não havendo que se falar em aviltamento da iniciativa privada na assistência à saúde pela exigência.\r\n\r\nEvidentemente que o fato de a realização do direito à saúde através da rede pública ser gratuita torna a hipótese de ressarcimento especial, eis que não há, de um lado, qualquer cobrança do paciente, e, de outro, há o implemento do serviço público e do direito social à saúde.\r\n\r\nDesta forma, não se deve admitir, sob pena de se incorrer em grave inversão de valores, que o reembolso somente seria devido quando o serviço é prestado por outra pessoa privada, e mediante cobrança, mesmo porque a lei definidora não realiza distinção de semelhante natureza.\r\n\r\nAssinale-se, ainda, que os valores a serem reembolsados aos órgãos e integrantes do Sistema Único de Saúde são balizados pela Lei instituidora da obrigação de forma muito inferior ao que seria cobrado a título privado pelas mesmas prestações, e, portanto, sendo absolutamente razoáveis.\r\n\r\nÉ que, no caso de ressarcimento ao SUS, não há qualquer pagamento a título de lucro, o que realça sua natureza inconfundível com o que seria acaso devido a título empresarial.\r\n\r\nFica atendido, portanto, o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República), sendo certo que os atos editados pela ANS no que toca ao recolhimento dos valores inerentes à obrigação visam apenas a efetivar os comandos que emanam da produção normativa primária.\r\n\r\nPor fim, o argumento eventual de que os procedimentos médicos prestados pelo SUS não têm cobertura contratual beira o absurdo, eis que a natureza do ressarcimento não é contratual e sim legal, sendo devido em razão da realidade da obtenção da prestação pública em um quadro de serviço privado prestado de forma insuficiente, o que, repita-se, resta evidenciado pelos documentos de fls. 45/56. Os hospitais públicos foram feitos para atender a quem não tem dinheiro para contratar plano de saúde. É a população carente a destinatária primordial e fundamental da obrigação estatal com a saúde, e não aqueles que podem adquirir plano privado.\r\n\r\nO que é natural, compreensível e contratualmente lícito é que os planos de saúde excepcionem de suas redes credenciadas, ou graduem, para efeito de sua inclusão, aqueles profissionais privados que adquiriram especial fama e excelência, os quais assim são procurados pelos cidadãos de mais elevado poder aquisitivo.\r\n\r\nA operadora de saúde, assim, não pode ser compelida a suportar em sua prestação o ônus de arcar com o melhor.\r\n\r\nReciprocamente, aí já beira o absurdo querer que as operadoras de saúde se recusem a reembolsar legalmente o Estado quando este ministra atendimento indistintamente a todos, sem qualquer contraprestação, o qual, pelo volume, quantidade e massificação, tende a ser operacional e materialmente o pior, sem embargo da qualidade dos profissionais da saúde pública.\r\n\r\nEsta é a matéria de fato alegada nos presentes autos, evidenciando a falta no serviço de saúde oferecido.\r\n\r\nInvestigando caso a caso, insurge-se a Autora quanto à cobrança das AIH´s constantes do boleto nº 45.504.106.364-6, emitido pela ANS em 26/07/2005 (fls. 45/56), ao argumento de que se referem a contrato de pós-pagamento firmado entre as partes (beneficiários e operadora), modalidade em que só é efetivada a cobrança quando há utilização de serviços médicos ou hospitalares\r\n\r\nParece necessário, aqui, repetir, à exaustão, que esta matéria de fato aqui alegada ficou completamente refutada ao longo da fundamentação.\r\n\r\nIsto porque não se está aqui discutindo se o plano deveria ou não “cobrir”, ressarcir, compensar patrimonialmente o seu filiado, conforme o caso tratado. Não se está discutindo a relação privada consumidor-plano de saúde.\r\n\r\nAqui se discute se o Estado tem direito de ser indenizado quando o plano de saúde é pior do que o próprio Estado na sua prestação de saúde a seus destinatários.\r\n\r\nConsiderada a prestação do serviço em tela, a saúde pública é sabida e consabida como um mínimo, e não como um máximo, por isso que oferecida indistintamente à população em geral.\r\n\r\nQualquer um - digo de novo - qualquer um que se dispõe a contratar saúde privada contrata alguma coisa, algo, um tanto, maior do que o mínimo.\r\n\r\nPresente esta premissa é que considero que, fora o caso de alegação de inadimplência, é devido o ressarcimento legal ao Estado, que tem nítido caráter de indenização, quando este deixa de realizar a sua prestação, que é o mínimo, a saúde pública, a pessoa desassistida, despossuída de plano privado, para realizá-la em pessoa assistida, indenização esta de clara função compensatória, cuja legitimidade, portanto, é inquestionável.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a Lei nº 9.656/98 não faz distinção entre os tipos de planos relativos aos contratos firmados com as operadoras. O ressarcimento não está vinculado ao tipo de plano de saúde contratado, mas à utilização do serviço médico pelo usuário do plano de saúde privado, abrangendo tanto os contratos em que há paga mento de mensalidade fixa, quanto àqueles que só efetivam a cobrança quando há utilização do serviço.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE . RESSARCIMENTO. SUS. OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. INSCRIÇÃO NO CADIN. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO RESSARCIMENTO PELA ANS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IRRETROATIVIDADE DA LEI nº 9.656/98. TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS - TUNEP. 1. O ressarcimento dos planos de saúde à ANS tem amparo no art. 32 da Lei 9.656/98, o qual foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, é lícito à ANS efetuar a inscrição da operadora apelante no cadastro de inadimplentes, em razão dos débitos relativos ao ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32, da Lei 9.656/98, caso não haja oferecimento de caução idônea nos autos. 2. A Lei nº 9.656/98 e a Medida Provisória nº 2.177-44/01 deferem à agência reguladora (ANS) o poder de efetuar a referida cobrança do ressarcimento , conforme determina o art.32, parágrafo terceiro, da MP nº 2.177-44/01, sendo que os valores não recolhidos serão, inclusive, objeto de inscrição em dívida ativa da ANS, a quem a lei confere competência para a cobrança judicial dos respectivos créditos. 3. Se o serviço médico foi prestado pelo SUS e se os usuários são beneficiários de plano de saúde privado, há que ser efetuado o devido ressarcimento. 4. Ainda que os usuários detenham planos de pós-pagamento, a Lei nº 9.656/98 não faz distinção entre os tipos de planos de pagamentos relativos aos contratos firmados pelas operadoras privadas, sendo devido o ressarcimento ao SUS.”\r\n\r\n(TRF/4a. Região, 4ª Turma, AC (proc. nº 2001.7000000010-9/PR, em 21/11/2006, un., rel. Des. Fed. Vânia Hack de Almeida, in DJ 13/12/2006)\r\n\r\nPor se tratar de ressarcimento legal, também não há que se falar em oponibilidade ao mesmo do direito adquirido ao cumprimento de contratos celebrados anteriormente à edição da norma que previu o ressarcimento. Mesmo que assim não fosse, deve-se reconhecer que a Lei Federal que estabelece condições para as atividades das operadoras de planos de saúde é inequívoca norma de ordem pública interna, de natureza social, e que produz eficácia ex nunc sobre os contratos em curso. Logo, não se trata de retroatividade, mas de aplicação imediata da lei nova (STJ, RESP 36515, Processo 199300182730/SP, 3a TURMA, decisão de 29/11/1994, publ no DJ I de 03/04/1995, P8128, Relator Min WALDEMAR ZVEITER, unânime; (STJ, ROMS 6536, Processo 199500659794/SP, 6a TURMA, decisão de 26/02/1997, publ no DJ I de 24/03/1997, P9069, Relator Min FERNANDO GONÇALVES, unânime; STJ, EDRESP 163659, Processo 199800578862/SP, 3a SEÇÃO, decisão de 10/11/1999, publ no DJ I de 17/12/1999, P320, Relator Min JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, unânime).\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo do direito ao ressarcimento do erário em virtude de ocorrência de prestação pública de saúde no seio de plano de saúde privado incompleto ou ineficaz, é óbvio que, por se tratarem os procedimentos no âmbito do SUS de procedimentos médicos inteiramente gratuitos, não podem evidentemente os mesmos ser colocados como custos de qualquer plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, qualificada na inicial, propõe ação pelo rito ordinário em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição do Certificado de Licenciamento Anual, a cada exercício, independentemente do pagamento de IPVA.\r\n\r\nAlega, em síntese, que goza de imunidade, por ser equiparada à Fazenda Pública, com status reconhecido pelo STF, bem como que os veículos especificados têm seu uso unicamente vinculado ao serviço postal. Informa que os veículos foram apreendidos e serão leiloados. Requer antecipação da tutela para suspender o leilão.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/29. Requer a isenção das custas. \r\n\r\nPetição da Autora às fls. 31, alterando o valor da causa para R$ 65.000,00, incluindo mais veículos que deseja ver albergados pela decisão judicial e reiterando o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 63, juntando guia de recolhimento de custas e emendando a inicial para incluir pedido de indenização pelos veículos que o Réu tiver alienado ao longo da lide.\r\n\r\nDecisão às fls. 71/72, recebendo a petição de fls. 63 como emenda à inicial, deferindo a tutela de urgência e determinando a citação. \r\n\r\nContestação às fls. 83/86, sem preliminares, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nPetições da ECT às fls. 89, juntando o documento de fls. 90 e às fls. 92/93, refutando os termos da contestação.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, as partes informaram não terem mais provas a produzir (fls.97 e fls.100).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nNão houve mudança nas circunstâncias que ensejaram o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nA tese da Autora encontra amparo, atualmente, na seguinte manifestação da Corte Suprema do país:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). EXAME DA ÍNDOLE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. DIFERENCIAÇÃO ENTRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA E SERVIÇOS DE ÍNDOLE ECONÔMICA. ART. 150, VI, A, E § 3º DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nEm juízo cautelar, reputa-se plausível a alegada extensão da imunidade recíproca à propriedade de veículos automotores destinados à prestação de serviços postais. Precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAgravo regimental conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF, ACO-AgR - AG.REG.NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA, Processo 765 UF: RJ - RIO DE JANEIRO, DJ 15-12-2006 P81, Relator ORIG. Min. MARCO AURÉLIO, Relator para o Acórdão Min. JOAQUIM BARBOSA, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que lavrará o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ricardo Lewandowski. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 05.10.2006.)\r\n\r\nTrata-se de consagrar uma interpretação teleológica da chamada “imunidade das instrumentalidades”, ou “imunidade recíproca”, prevista no texto constitucional do Art. 150, VI, “a”, e detalhada subjetivamente nos §§ 2 e 3 º do mesmo artigo, todos, da CR/1988.\r\n\r\nA visão indicada pelo Pretório Excelso é no sentido de que a imunidade é subjetiva, no sentido de ser estatal, mas também é finalística, ou seja, agrega-se ao conceito de serviço público, e não do tipo de pessoa que o presta, se ministério, autarquia, ou empresa pública ou sociedade de economia mista.\r\n\r\nLogo, ao invés de se restringir à previsão literal do § 2º do Art. 150, procedeu-se a uma interpretação lógica do § 3º do mesmo artigo, levando-se à conclusão de que, estando a Autora fora da respectiva hipótese, eis que seu objeto social não se relaciona com a prestação de atividade econômica privada, mas ao contrário consiste em inequívoco serviço público estatal prestado por pessoa integrante da Administração Pública (serviço postal, por determinação expressa do texto constitucional, Art. 21, X, da CR/1988), está ela sob a proteção da imunidade devida a si como instrumento de atuação do Estado.\r\n\r\nNo caso de já ter sido procedida a alienação dos referidos bens, especificados às fls. 03 (itens 1.a e 1.b) e às fls. 31, deverá o Réu pagar a devida indenização, no valor a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Réu a expedir o Certificado de Licenciamento anual, a cada ano, independentemente do pagamento do IPVA, para os veículos indicados às fls. 03 e às fls. 31, ou, no caso de terem sido alienados os referidos veículos, a ressarcir, a título de indenização, os valores de aquisição dos mesmos, com os acréscimos legais, a ser apurada em liquidação.\r\n\r\nCondeno o Réu ao ressarcimento das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019965-2 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o AUTOR sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANDRÉ VIANA DE AZEVEDO e OUTRA, qualificados na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os seguintes índices: 42,72% (janeiro-89) e 44,80% (abril-90), com o ressarcimento das respectivas diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA inicial veio com documentos, inclusive procuração (fls. 10/53). Custas recolhidas, conforme guia de fls. 54.\r\n\r\nDespacho de fls. 56, determinando a emenda da inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, inc. IV, do CPC, formulando pedido definitivo do que pretendem a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecisão às fls. 60, recebendo a petição de fls. 58/59 como emenda à inicial, indeferindo a antecipação da tutela pretendida e determinando a citação.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 67/72, suscitando a inexistência de menção a juros moratórios no título e requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho de fls. 75, instando os Autores a se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\nRéplica às fls. 77/81.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, assim, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação de diferenças entre o IPC e os índices efetivamente adotados em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nEm sua contestação, a Caixa Econômica Federal (CEF) suscita a necessidade de adesão do Autor ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nTodavia, o acordo do FGTS é resultado de decisão judicial contrária à Ré proferida pelos dois Tribunais mais importantes do país. Trata-se de ato jurídico benéfico apenas para a Ré. Logo, a liberalidade dos trabalhadores fundistas fica evidentemente revogada com o ingresso destes em Juízo, ficando o acordo, com a propositura da presente, prejudicado.\r\n\r\nOs AUTORES demonstraram a vinculação fundiária às fls. 21/22 (extratos do FGTS), à época de incidência dos índices.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nDeste modo, transcrevo o resumo da decisão proferida, em sessão plenária do STF, no RE 226.855-RS, do qual foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES, em 31.08.2000, resumo este noticiado no Informativo n.º 200 da Suprema Corte (28 de agosto a 1.º de setembro de 2000):\r\n\r\nCorreção Monetária do FGTS - 1\r\n\r\n“Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º.2.89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido essa lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata.\"\r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS - 2\r\n\r\nEm síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 90) e Collor II (fevereiro/91).”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“ Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nCumpre esclarecer, outrossim, que é devida apenas a diferença de 16,65%, eis que se trata do percentual expurgado, relativo ao IPC de 42,72%, em janeiro de 1989 (nesse sentido: STJ, 2ª Turma, Resp. nº 219266/DF, j. 20-02-2000, DJ 13/04/2000, rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, 1ª Turma, AI. 315175/MG, j. 24-08-2000, DJ 11-09-2000, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nConforme fls. 19, 20, 32, 34 e 43 o AUTOR demonstrou preencher os requisitos do art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF - a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas, e deixo de condenar em honorários advocatícios, conforme disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013963-5 MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42/44 - Defiro a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018362-4 NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007602-2 JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A IMPTE ajuíza o presente mandado de segurança para ver deferido o direito à percepção de pensão de filha de ex-combatente da 2a Guerra Mundial.\r\n\r\nO presente mandado de segurança deve ser extinto pela decadência.\r\n\r\nO ato que indeferiu administrativamente o benefício da IMPTE data de 7/11/2000, tendo-lhe sido enviado aerograma para ciência em 8/1/2001 (fls.49/50).\r\n\r\nA via estreita do mandado de segurança serve à reparação de ilegalidade e abuso de poder em face dos lesados até 120 dias de sua ocorrência. Tanto que não há citação ou resposta, mas apenas informações.\r\n\r\nO direito de ação não resta ameaçado, se à IMPTE se asseguram as vias ordinárias.\r\n\r\nProposta a ação em 11/06/2007, extingo o presente mandado de segurança pela decadência do remédio, nos termos do Art. 18 da Lei 1533/1951. Custas ex lege (fls.12). Sem honorários.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008660-0 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DE BIOMANGUINHOS/FIOCRUZ E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A IMPTE qualificada na inicial ajuízou o presente mandado de segurança contra ato de comissão de licitação que a julgou inabilitada a participar de certame licitatório.\r\n\r\nDecisão concessiva da liminar a fls.179/180.\r\n\r\nLitisconsorte ingressa no feito, independentemente de sua citação, pedindo a revogação da liminar (fls.197/223).\r\n\r\nInformações prestadas (fls.278/284).\r\n\r\nLiminar mantida (fls.633).\r\n\r\nParecer do Douto MPF pela procedência do pedido (fls.636/638).\r\n\r\nDecisão do TRF dando efeito suspensivo parcial e a termo a Agravo de Instrumento interposto pela litisconsorte (fls.650).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO caso é de improcedência.\r\n\r\nDiz a Lei das Licitações:\r\n\r\n“Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\n§ 1o É vedado aos agentes públicos:\r\n\r\nI - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato;\r\n\r\nII - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.\r\n\r\n§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:\r\n\r\nI - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; \r\n\r\nII - produzidos no País; \r\n\r\nIII - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.\r\n\r\nIV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\n§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.\r\n\r\n§ 4º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nI - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nII - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nIII - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\n§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: \r\n\r\nI - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\na) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nb) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo \"melhor técnica\" ou \"técnica e preço\"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nII - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\na) concorrência, nos casos não especificados na alínea \"b\" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nb) tomada de preços, quando a licitação for do tipo \"melhor técnica\" ou \"técnica e preço\"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nIII - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea \"b\" do inciso anterior, ou leilão; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nIV - cinco dias úteis para convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:\r\n\r\nI - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;\r\n\r\nII - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;\r\n\r\nIII - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no \"caput\" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.\r\n\r\n§ 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. \r\n\r\n§ 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\n§ 4o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. \r\n\r\n§ 5o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 6º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nArt. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n§ 1o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.\r\n\r\n§ 2o O certificado de registro cadastral a que se refere o § 1o do art. 36 substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\n§ 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 4o As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. \r\n\r\n§ 5o Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida.\r\n\r\n§ 6o O disposto no § 4o deste artigo, no § 1o do art. 33 e no § 2o do art. 55, não se aplica às licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.\r\n\r\nDiz o Edital (fls.41):\r\n\r\n“1. PREÂMBULO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação de Bio-Manguinhos/FIOCRUZ designada pela Portaria... torna público para conhecimento dos interessados que no dia 30/04/2008, às 9:00horas, na Avenida Brasil nº 4.365 - Rio de Janeiro/RJ... receberá documentação e proposta de empresas...”\r\n\r\nDiz ainda o Edital (fls.44):\r\n\r\n“8.1.1A comprovação de boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de Ìndices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou maiores aos abaixo estabelecidos..., sendo adotada a seguinte fórmula:\r\n\r\nLG = ativo circulante + realizável a longo prazo= 1,2\r\n\r\n---------------------------------------------------\r\n\r\npassivo circulante + exigível a longo prazo\r\n\r\nSG = ativo total= 1,8\r\n\r\n------------\r\n\r\npassivo circulante + exigível a longo prazo\r\n\r\nLC = ativo circulante= 2,0\r\n\r\n------------------\r\n\r\npassivo circulante”\r\n\r\nNo caso, os fatos são os seguintes.\r\n\r\nA IMPTE havia encerrado seu balanço patrimonial em abril de 2008 (fls.07, 2o parágrafo, inicial), e apresentado-o, para atualização, no SICAF, na forma do § 3º do Art. 32 da Lei 8666/1993, em 18 de abril de 2008 (informações do IMPDO, fls.277), o qual, de acordo com as normas do Edital, dava-lhe o índice de liquidez corrente de 1,56 (fls.03 da inicial).\r\n\r\nNo dia e hora aprazados de acordo com o Edital, ou seja, dia 30/04/2008, às 9:00hs da manhã, a IMPTE, porém, em substituição ao balanço submetido ao SICAF, apresentou balanço novo, ab ovo, desconhecido de terceiros, ainda sequer submetido ao órgão de registro das empresas mercantis, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ verdade que, com efeito, a IMPTE, no mesmo dia, logrou, horas depois, o protocolo na JUCERJA, em Livro novo que abrira e onde confeccionara a escrituração nova, seu novo balanço para produção dos efeitos da lei em substituição ao antigo.\r\n\r\nTanto é assim que a IMPTE, na inicial, já apresenta não o SICAF consultado pela Administração na manhã do dia 30/04, mas o SICAF consultado em 09/05/2008, com seus números refeitos (fls.161).\r\n\r\nNesse contexto é que, sem embargo das respeitáveis vozes em contrário, penso consistir em flagrante violação do Art. 3º da Lei 8666/1993 a admissão da IMPTE ao certame em tela, especificamente em relação aos princípios da igualdade ou isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório.\r\n\r\nIsto porque a IMPTE, no momento da entrega dos envelopes das propostas dos licitantes, não apresentou à Administração seu balanço com eficácia perante terceiros, ou seja, o balanço de 18/04/2008, mas sim um balanço retificado em fase interna, ineficaz portanto perante a Administração.\r\n\r\nA admissão pela Administração de efeitos a documentação apresentada após data e hora marcadas para sua entrega em certame público viola a publicidade do Edital, a formulação das propostas, e confere à IMPTE condições mais favoráveis de participação em certame público do que a qualquer outro licitante.\r\n\r\nColho, da jurisprudência:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. LICITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO INVOCADO. PROTEÇÃO DO DIREITO DA PARTE ATÉ A SENTENÇA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE EVITAR A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DA EMPRESA AGRAVADA. PERIGO NA DEMORA.\r\n\r\n1. \"O princípio da vinculação ao edital, previsto no ar. 41, caput, da Lei n. 8.666/93, impede que a Administração e os licitantes se afastem das normas estabelecidas no instrumento convocatório, sob pena de nulidade dos atos praticados\" (MS n. 2000.01.00.048679-4/MA, Rel. Desembargadora Federal\r\n\r\nSelene Maria de Almeida, 3ª Seção, DJ de 10.11.2004, p. 03).\r\n\r\n2. O regulamento do Pregão Eletrônico n. 29/2006, do Ministério da Fazenda, cujo objeto é a locação de sistema integrado e informatizado de segurança por imagem e controle de acesso, prevê como documento necessário à habilitação dos licitantes \"comprovante de possuir índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um)\", sendo que \"a licitante que possuir valor igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices contábeis acima, deverá comprovar, por meio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado, que possui patrimônio líquido no mínimo, igual a: R$ 226.000,00\" (item 11.4.6).\r\n\r\n3. Consta, ainda, no regulamento que \"havendo irregularidade no cadastramento ou habilitação parcial no SICAF é assegurado à licitante o direito de encaminhar a documentação atualizada durante a sessão, (...) com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de 3 (três) dias úteis\" (item 11.3); que \"os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados, no prazo máximo de 2 horas, tão logo encerrada a etapa de lances, (...) com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis\" (item 11.5); que \"não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos exigidos\" (item 11.7) e que \"em nenhum caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não foram enviadas no prazo estabelecido\" (item 11.8).\r\n\r\n4. No momento da consulta ao SICAF, a Empresa Agravada apresentava LG, SG E LC todos iguais a 1 (um), resultando na obrigação de comprovar, por meio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado, que possuía patrimônio líquido no mínimo igual a R$ 226.000,00. No entanto, a Agravada colacionou apenas cópia do contrato social e certidão simplificada da Junta Comercial, provando o capital integralizado de R$ 312.000,00, mas não o patrimônio líquido.\r\n\r\n5. Em cognição sumária própria do juízo liminar, a apresentação pela Agravada de \"declarações\" emitidas por funcionários responsáveis pelo SICAF, em duas repartições (INSS e INCRA), em 26.1.2007 e 7.3.2007 (fls. 197, 254 e 256), nas quais constam que os índices LG, SG E LC estariam errados em dezembro de 2006, não elimina o fato de que era obrigação da Empresa encaminhar a documentação atualizada durante a sessão, ou no prazo estabelecido no edital, pois, em princípio, o aceite posterior da comprovação da idoneidade financeira configura habilitação extemporânea, o que é vedado por lei e pelo edital do certame. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.018139-2/DF\r\n\r\n6. Além disso, as \"declarações\" não se reportam ao motivo de tais índices terem estado com os \"valores equivocados até o dia 02 de janeiro de 2007\", também não esclarecendo as mesmas se os \"equívocos\" teriam sido praticados pela Administração, ou por erro da própria Empresa.\r\n\r\n7. A Administração não pode privilegiar aquele licitante que, não obstante a oferta do melhor preço (no caso, onze mil reais a menos, em lances que ultrapassam três milhões de reais), não estava com a documentação exigida, no prazo estabelecido no edital, sob pena de afrontar o princípio da igualdade entre os concorrentes, pelo qual, estabelecidas as regras do certame, não pode haver diferenciação entre os que atendem essas regras.\r\n\r\n8. Há necessidade de proteção do direito da parte até a sentença mandamental, conforme requerido, evitando-se a imediata contratação da empresa agravada, sob pena de se consolidar situação de fato prejudicial à Agravante, residindo nisso a configuração do perigo na demora.\r\n\r\n9. Agravo de instrumento ao qual se dá provimento para ordenar a suspensão do processo de licitação e, conseqüentemente, do correspondente contrato, até o julgamento do mérito da ação mandamental pelo Juízo a quo.”\r\n\r\n(Origem: TRF PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200701000181392 Processo: 200701000181392 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 5/11/2007 Documento: TRF100262451 Fonte DJ DATA: 26/11/2007 PAGINA: 115 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. ENTREGA DE PROPOSTA MINUTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO AOS LICITANTES.\r\n\r\n1. O momento de entrega dos envelopes de habilitação e de proposta, para a participação em licitação é o previsto no edital, não sendo lícito à Comissão aceitar a entrega de proposta retardatária, ainda que o atraso tenha sido de poucos minutos.\r\n\r\n2. Tratamento diverso ofende a garantia da igualdade, assegurada aos licitantes, pela Constituição e pela Lei 8.666/83, além de atentar contra os princípios da impessoalidade, da legalidade e da vinculação ao edital.\r\n\r\n3. A medida restritiva não é irrazoável. A rigidez das formas, na condução dos procedimentos licitatórios é pressuposto da garantia de igualdade de tratamento entre os licitantes.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.”\r\n\r\n(TRF QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200004011345433 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 30/10/2001 Documento: TRF400082893 Fonte DJ 30/01/2002 PÁGINA: 595 Relator(a) TAÍS SCHILLING FERRAZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO)\r\n\r\n“Administrativo. Licitação. Edital. Habilitação técnica e financeira do licitante. Momento da sua comprovação. Segurança denegada. Sentença mantida. A prova da habilitação técnica do licitante há ser produzida com a proposta, sendo inadmissível, no procedimento licitatório, dilação probatória para suprir informação que daquela originariamente deveria constar. Discussão acerca da correção dos lançamentos constantes do balanço patrimonial do licitante, cujo exame tem por finalidade a prova da sua capacidade financeira, é tema que demanda produção de prova pericial, inadmissível no âmbito do mandado de segurança. Recurso desprovido. (FJB)\r\n\r\n(TJ/RJ, 1999.001.20696 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 06/04/2000 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL LICITACAO PUBLICA PROVA DE HABILITACAO OPORTUNIDADE FASE PROBATORIA MANDADO DE SEGURANCA ORDEM DENEGADA)\r\n\r\nAssim, não tem razão a IMPTE.\r\n\r\nAnte o exposto, com resolução de mérito (Art. 269 I CPC) julgo improcedente o pedido e denego a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x IONE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 612544"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009274-6 ADRIANO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 143/147 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas e em honorários de advogado que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020452-4 ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 148/152 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários de advogado que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0007102-4 JOSE TARCISIO DOMINGOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 153/158 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019147-0 MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . I - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Dimas Paula de Lima.\r\n\r\nII - Fls. 162/167: dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedido de esclarecimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . I - Diante das alegações das partes, intime-se o Perito acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista as partes a começar pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 475: mantenho a decisão de fls. 466 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Considerando que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal a decisão encontra-se preclusa, visto que a União Federal não a impugnou oportunamente através do meio próprio. \r\n\r\nIntimem-se, após cumpra-se o item II da referida decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011459-9 C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo as apelações (fls. 149/161 e 164/175) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados, a começar pela parte autora, para oferecer suas contra-razões no prazo legal\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0010409-8 HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, AMAURY DA SILVA MESSIAS, ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Manifeste-se a CEFET no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018357-2 SANDRO TELLES DE MELO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 225/227: dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedido de esclarecimento oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023645-0 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 368/370: a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, cumpra-se o item II do despacho de fls. 365.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012315-1 WANDERLUB ALVES MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Considerando que a sentença de fls. 211/216 está sujeita à remessa necessária, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020719-3 MARLI DE SOUZA MACEDO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que o apelado (INSS) já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0057407-9 NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA, PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação requerida pelas partes, fixando o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 370/370.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007625-1 ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . I - Destituo a Perita nomeada às fls. 210, Dra. Emília Maria de Oliveira, e nomeio em substituição o Dr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nII - Oficie-se à Perita para ciência.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Perito a informar se aceita o encargo e, em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nIV - Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que a parte autora deverá efetuar o depósito da parcela incontroversa, a ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), diretamente nas agências da CEF, através de carnê a ser emitido pela CEF, com valor em branco, o qual será preenchido pela própria parte autora, evitando-se, assim, o entrave da máquina Judiciária.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014159-0 DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 353: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente, manifestado o seu inconformismo com as respostas apresentadas pelo expert.\r\n\r\nContudo, a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014556-0 ERNESTO RODRIGUES (Adv. ERNESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 246: apresente a parte autora cópia de todos os boletos de cobrança referentes ao pagamento realizados junto à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a esclarecer as dúvidas suscitadas pelo perito, bem como para apresentar uma planilha de evolução do contrato de mútuo, desde outubro de 1973, conforme requerido pelo expert.\r\n\r\nIII - Apresentados os esclarecimentos e documentações requeridas às fls. 246, intime-se o Perito para apresentar sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012451-1 ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Indefiro o esclarecimento do requerido, pois verifico que uma parte dos quesitos suplementares apresentados pela parte autora referem-se à matéria exclusivamente de direito e outra parte já foi devidamente esclarecida segundo os dados técnicos necessários ao julgamento da lide. \r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ressalto que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse de uma das partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Oportunamente, promova a secretaria o translado de cópia das decisões proferidas nos agravos em apenso para os presentes autos, remetendo-os em seguida ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019819-1 MARILIA DA FONSECA VARELLA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Destituo a Perita nomeada às fls. 166, Dra. Emília Maria de Oliveira, e nomeio em substituição o Dr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nII - Oficie-se à Perita para ciência.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o Perito a informar se aceita o encargo e, em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nIV - Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022208-9 CESAR CAPOBIANCO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000553-8 JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsidero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo advogados da parte autora às fls. 320, Dr(s). Rômulo Barcellos dos Santos e Roberto Monteiro Moreira de Freitas, em face da inexistência de prova inequívoca acerca da ciência quanto à comunicação do fato aos respectivos outorgantes, nos termos do artigo 45 do CPC, já que os avisos de recebimento de fls. 322/323 não se encontram devidamente assinados pelos respectivos autores, não se podendo, portanto, presumir que o dever processual foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fls. 309.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo Banerj e CEF. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias a começar pelo Banerj. No retorno à CEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007841-4 VIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Considerando que a parte autora, até a presente data, apenas efetuou o depósito de duas parcelas do valor relativo aos honorários periciais (fls. 341 e 354), aguarde-se o depósito das demais.\r\n\r\nComprovado o pagamento integral dos honorários periciais, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023167-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro a realização de audiência de conciliação, pois a tentativa de acordo deve ser feita, inicialmente, fora do judiciário ou através de petição escrita com vista. \r\n\r\nIntimem-se, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023313-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro a realização de audiência de conciliação, pois a tentativa de acordo deve ser feita, inicialmente, fora do judiciário ou através de petição escrita com vista. \r\n\r\nIntimem-se, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000673-1 ROBSON SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 147: mantenho a decisão de fls. 141/142 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0001647-8 PAULO EDUARDO MOURA DA CRUZ REP/ P/ FLAVIA A. MOURA DOS SANTOS (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x ADRIANA FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a União Federal a comprovar o cumprimento do despacho de fls. 141.\r\n\r\nApresentada as informações, vista as parte autora. Após, ao MPF.\r\n\r\n28 - 98.0011710-5 STELLA MARIS BORGES (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Compulsando os autos verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada da realização da perícia, não apresentou quesitos, uma vez que apenas indicou o assistente técnico, conforme se verifica às fls. 302.\r\n\r\nContudo, considerando o notícia de óbito do patrono da parte autora as fls.299, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora apresente seus quesitos. \r\n\r\nII - Após, intime-se o perito a informar se aceita o encargo, bem como a apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 99.0022922-3 SANATORIO PSIQUIATRICO DE MENDES LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 236, 241 e 244 (agência 0625 - conta nº 17003297-2), em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nII - Dê-se vistas à parte autora acerca do laudo pericial acostado às fls. 251/259, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Ao fim, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019449-4 BRUNNA BEDE TOURINHO - REP/ P/ SOLANGE LINDA BEDE (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Fls. 183/188: dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedido de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários, fixados às fls. 132, devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 156: Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, ao requerido pelo Perito (apresentação de documento que ateste o Plano de Classificação de Cargos - PCC - relativo ao período de 10/1998 a 12/1999)\r\n\r\nII - Acostada a documentação, intime-se o Perito para retirada dos autos e apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Apresentado o laudo, dê-se vista as partes no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Não havendo pedido de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018191-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANILHA CAÇA E PESCA LTDA-ME (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ, ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA). . Intime-se a Perita acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista as partes.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025790-7 ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 247: defiro a dilação requerida pela CEF, por cinco dias.\r\n\r\nII - Fls. 249: indefiro, polis reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial.\r\n\r\nO laudo pericial encontra-se fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Ademais, o profissional nomeado pelo juízo é de sua confiança, não-ligado às partes, sendo por conseguinte isento de quaisquer interesse no processo.\r\n\r\nRessalto, desde já, que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse de uma das partes.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Manifeste-se a parte autora acerca do agravo retido de fls. 146/149.\r\n\r\nII - Após, considerando que já foi comprovado o depósito integral dos honorários periciais (fls. 152), intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009268-0 MARIA INES FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 164/189. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 146, 149, 152, 155 e 158 (agência 0625 - conta nº 17003258-1), intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012515-9 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme requerido às fls. 126. Defiro, contudo, o parcelamento do valor conforme requerido pela parte autora em 6 x R$ 500,00, devendo o depósito da primeira parcela ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalto que o início dos trabalhos só irá realizar-se após o pagamento integral dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Integralizado o pagamento, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Fls. 258: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, em provas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011807-3 FREDERICO GULHERME DE MELO CARSTENS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/46.\r\n\r\nII -Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016353-4 ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu (AGU/Fazenda Nacional) em cinco dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023875-3 RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031030-0 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 89.0017119-4 INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S/A (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Indefiro a remessa ao contador, pois considero, em princípio, procrastinatória a petição de fls. 136, donde infere-se não ter a parte apresentado razões justificadores do seu requerimento.\r\n\r\nAssim, visando a celeridade processual, intime-se a parte a comprovar o depósito do valor relativo aos honorários periciais apresentado pela contadoria às fls. 130 (R$ 7.774,27), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista do laudo pericial à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 96.0005904-7 TERESA CRISTINA GRANATO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n45 - 97.0074324-1 ALFREDO CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Decisão\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da CEF (petitório de fls. 261/262), posto que os valores elencados na Resolução do CJF nº 558, de 22/05/2007 possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico “in casu”. \r\n\r\nConstato ainda que a ré laborou em equívoco ao arrimar sua postulação na Resolução CJF nº 440/2005, de 30/05/2005, visto que não vige há tempos, pois foram revogadas por aquela em vigor. \r\n\r\nAdemais, a CEF não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do expert. Afinal, os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser despendido. \r\n\r\nDessarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme sugerido às fls. 257, bem como o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro o depósito de forma parcelada, ressalvando, contudo, que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do “quantum” integralizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 98.0014789-6 LUZIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . I - Fls. 340/343: manifeste-se a agravada (autora).\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Integralizado o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017792-8 VIVIANE ORNELLAS VICENTE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais fixados na ordinária em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 97.0101375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUANIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AIRWAYS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Fls. 154/156: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA). . Dê-se vista ao réu sobre o informado pela contadoria às fls. 120.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x JACIARA MARIA DA CRUZ MAINIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a inércia da CEF , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido e, ante a ausência de respostas, intime-se a CEF a comprovar a publicação dos editais, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . I - Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 72/75, intime-se FÁBIO BARROS DA MATA , por mandado, no endereço de fls. 23/24, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls. 118, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005920-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANO PEREIRA TERSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 129/141. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.023424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA. . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial acostado às fls.117/119. \r\n\r\nIII - Após, a parte ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nIV - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANGELA REIS FONSECA. . I Diante do pedido de fls. 88, efetive-se a penhora nos termos do art. 659 do CPC de tantos bens quanto bastem para a garantia integral do montante executado, R$ 2.462,01 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nII Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, posto que não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu tido como local incerto ou não sabido.\r\n\r\nNão há amparo para na jurisprudência , conforme posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, cabendo trazer à colação os seguintes ementários:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\nI. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2003, DJ 22.09.2003 p. 338) - grifos não originais.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306) - grifos não originais.\r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição dos ofícios.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . I Diante do pedido de fls. 79, efetive-se a penhora nos termos do art. 659 do CPC de tantos bens quanto bastem para a garantia integral do montante executado, indicado às fls. 67.\r\n\r\nII Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN posto que é dever do executado (art. 600), indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, bem como exibir a prova de sua propriedade e abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.\r\n\r\nIII Cumprido o item I, intime-se, pessoalmente, a parte Ré (executada) a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.\r\n\r\nRessalto que no processo de execução o executado tem o dever de colaborar com a Justiça e indicar bens livres e desembaraçados, pois se não o faz, comete ato considerado atentatório à dignidade da justiça (artigo 600, IV, do CPC), ficando, assim, sujeito à multa de até vinte por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023447-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x S-23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001098/2008 . Sentença Tipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF propôs em face de S-23 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda , Fabrício Ferraz de Oliveira Machado, Luciano Ferreira Guimarães e Sebastião Machado Filho a presente ação monitória visando ao recebimento dos valores inadimplidos pertinentes ao “Contrato DE LIMITE DE CRÉDITO- GIROCAIXA INSTANTÂNEO, celebrado em 18/02/2002 (fls. 09/15).\r\n\r\nNo petitório de fl. 73 a CEF requereu a suspensão do feito, em virtude do parcelamento da dívida por 36 meses, tendo, inclusive acostado documentos às fls. 78/82. \r\n\r\nDessarte, ante a transigência entre as partes, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029942-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA. . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu Marcelo Henrique Moncavo Fonseca Saraiva o pagamento da dívida de R$ 372,54 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nCitado, conforme consta às fls. 35, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 44 uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a notificação do réu, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço .\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 97.0021169-0 PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 111 e ante o pedido da exeqüente de fls. 113, efetive-se a penhora e avaliação ,nos termos do art. 659 do CPC , do bem indicado às fls. 113 .\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 610762"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ...dê-se vista ao advogado dos sucessores de EVANDRO GOMES TORRES.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025845-6 JOSE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1) Observa-se que a União (fls. 347 e 351) não discordou com o pagamento efetuado por FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO (fls. 318/319), o que ora considero como concordância tácita à extinção da respectiva execução.\r\n\r\n2) No que se refere ao valor depositado por ORLANDO ZÓZIMO DOS SANTOS mediante a guia de fl. 349, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) No que tange à executada MAURINA DO NASCIMENTO PEREIRA, e para fins de prosseguimento da execução, intime-se a União para que, em querendo, promova a habilitação processual do respectivo espólio, nos termos do artigo 1056, inciso I, do CPC, tendo em vista a certidão de fl. 315. \r\n\r\n4) Em relação ao executado JOSÉ CARVALHO PEREIRA, tendo em vista a informação do seu falecimento (fl. 312), intime-se a União para que requeira o que for de seu interesse, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5) Em relação à HELENA MARTINS ALLAN, observa-se que a diligência de penhora restou negativa, conforme a certidão da oficial de justiça de fl. 331 verso. Entretanto, não há descrição dos bens que guarnecem a sua residência. \r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o referido mandado de fls. 330/331, para efetivo cumprimento da diligência de penhora, nos termos do artigo 659, §3º, do CPC.\r\n\r\nEm caso de nova diligência negativa, deverá a oficial de justiça, desde logo, intimar pessoalmente a referida executada na mesma oportunidade, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de desconto em folha formulado pela União à fl. 347.\r\n\r\n6) Com relação ao depósito efetuado por BELLINI FARIA JUNIOR, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda, conforme requerido pela União às fls. 347.\r\n\r\n7) No que se refere ao executado JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO, observa-se que pagou o valor exeqüendo, mediante o DARF de fl. 309, inexistindo discordância da União (fls. 347 e 351).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o ofício de fl. 342 comprova o registro da penhora do automóvel objeto do auto de fls. 322, e que ainda não houve a resposta do DETRAN sobre o levantamento da referida penhora (fl. 354), expeça-se ofício ao DETRAN, para cumprimento da determinação em 10(dez) dias, encaminhando-se as cópias dos documentos de fls. 322, e 342/345.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que o autor, portador de doença mental grave, terá dificuldades para comparecer ao consultório do perito do juízo (folha 174), determino a intimação do expert para que desmarque a perícia que seria realizada no dia 18.08.2008, e informe se seria possível agendar a mesma para outra data, realizando-a na residência do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004128-7 ADENAIR SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 35: a cópia da petição inicial não é suficiente para a análise da originalidade da presente demanda.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor JORGE HELENO DE ARAUJO para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do julgado proferido no processo nº2004.5151051447-1.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de exclusão, conforme o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 162, §2º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008175-3 CLAUBER CASTRIOTO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Cumpra-se o julgado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028623-1 BRUNO RODRIGUES MOREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Junte-se por linha as radiografias fornecidas.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, após à UNIÃO (AGU), e ao MPF. \r\n\r\n3) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oficie-se ao Egrégio T.R.F.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012293-7 OSMAR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028565-6 LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA, SIMONE XAVIER LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 16.700,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIntimada a esclarecer, tendo em vista ser absoluta a competência dos Juizados, a parte ratificou que o valor do benefício patrimonial pretendido não é superior a 40 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0002917-8 J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (PFN).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013434-4 KOVALENT DO BRASIL LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL, LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Kovalent do Brasil Ltda., em face do Inspetor-Chefe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com pedido liminar, objetivando a anuência para importação das mercadorias consubstanciadas na Licença de Importação 08/1709460-9.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que importa regularmente material laboratorial para venda a compradores no mercado nacional, sendo necessária, antes mesmo da fiscalização exercida pela Receita Federal, a prévia vistoria pela ANVISA.\r\n\r\nEntretanto, a paralisação dos servidores da referida agência pegou a impetrante de surpresa, e constitui grave ameaça a sua atividade empresarial, eis que sem a liberação das referidas mercadorias, não será possível manter suas operações normais por muito mais tempo.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, com vistas à liberação das mesmas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, constato a presença de fumus boni iuris, bem como de periculum in mora nas alegações da impetrante, eis que os servidores da ANVISA, ainda que no exercício de seu suposto direito de greve, não podem causar transtorno a particulares, especialmente quando se trata de material para análise laboratorial, o que enfatiza a gravidade da situação discutida neste mandamus.\r\n\r\nAssim, estando presentes seus requisitos, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que, caso presentes os requisitos legais, proceda à fiscalização e à liberação das mercadorias supracitadas.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se com urgência o impetrado, para que apresente suas informações no decêndio legal, bem como para que cumpra esta decisão.\r\n\r\nIntime-se também a ANVISA, por mandado, na pessoa do Procurador Federal que a representa.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019472-0 ACEF ASSESSORIA CONTABIL ECONOMICA E FISCAL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista dos autos à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013183-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x SAYONARA DOS SANTOS PEREIRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado a executada, abra-se vista à exeqüente para que forneça seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019595-4 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS (Adv. COTRIM NETO, HELIO GONCALVES). . Tendo em vista a reativação da suspensão, decorrente do julgamento do agravo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de interesse, com vista à União (AGU).\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012952-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS (Adv. COTRIM NETO, HELIO GONCALVES). . Tendo em vista a reativação da suspensão, decorrente do julgamento do agravo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de interesse, com vista à União (AGU).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012626-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). . Tendo em vista o decurso do tempo, sem que houvesse resposta ao ofício, dê-se vista à União (AGU), para que esclareça se pode apresentar os elementos de cálculo, tendo em vista os termos da inicial (fl. 3).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada (autora) para que apresente documentação comprobatória dos elementos de cálculo utilizados na planilha que embasa a pretensão executória (fls. 161/171 dos autos principais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 1.027: Dê-se vista à Dra. Adriana Monteiro Vincler, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Secretaria, após o retorno dos autos, observar a suspensão do processo, conforme fl. 1.026.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora (CEF) acerca das certidões negativas de folhas 50, 52 e 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031908-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILKER JORGE LEITE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez0 dias, acerca da certidão negativa de folha 23.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de folha 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de folha 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033878-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de folha 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 612778"
                            ],
                            "612779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0019898-7 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Trata-se de controvérsia a respeito da conversão em renda dos valores depositados à disposição deste juízo.\r\n\r\nObserva-se que a sentença proferida no processo cautelar nº 96.0009357-1, no qual foram deferidos os depósitos (fl. 38), julgou procedente em parte o pedido, “confirmando o direito da autora de compensar os valores recolhidos a título de FINSOCIAL, excedentes da alíquota de 0,5%, de acordo com os documentos juntos aos autos, corrigidos pelos mesmos critérios utilizados para correção monetária da repetição de indébito tributário, desde a data dos seus efetivos recolhimentos, com débitos vencidos e vincendos da COFINS, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária, em apenso”, além de condenar a União Federal nas despesas processuais e em honorários advocatícios. (fl. 87).\r\n\r\nEm seguida, verifica-se que a empresa requerente veio desistir de forma irrevogável da ação cautelar, e renunciar a qualquer alegação do direito sobre a qual se funda a referida ação, relativamente à matéria cujo respectivo débito se quer parcelar (fl. 111), o que foi homologado pela decisão de fl. 118 da cautelar, transitada em julgado.\r\n\r\nVerifica-se também que, nos autos do processo cognitivo nº97.0019898-7, foi proferida sentença que julgou procedente em parte o pedido, “declarando a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre a(s) Autora(s) e a União Federal, no sentido de não ser(em) obriga(s) a recolher(em) o FINSOCIAL com os acréscimos de alíquota introduzidas pelas Leis 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90, reconhecendo o direito da(s) autora(s) de compensar(em) os valores recolhidos como Contribuição para o Finsocial, excedentes da alíquota de 0,5%, de acordo com as guias de DARF's juntas aos autos, corrigidos pelos mesmos critérios utilizados para correção monetária da repetição de indébito tributário, desde a data de seus efetivos recolhimentos, com os valores vencidos do próprio Finsocial, e com os valores devidos a título de contribuição para o financiamento da Seguridade Social-Cofins, resguardada à Administração Pública a fiscalização da operação, e condenando a União Federal ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa”.\r\n\r\nTambém no processo cognitivo, a empresa autora veio desistir de forma irrevogável da ação, e renunciar a qualquer alegação do direito sobre a qual se funda a referida ação, relativamente à matéria cujo respectivo débito se quer parcelar, o que foi homologado pela decisão de fl. 113 daquele feito, transitada em julgado.\r\n\r\nDestarte, para decisão do destino acerca dos valores depositados, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS: DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA.\r\n\r\n1. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais\r\n\r\ne, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\n2. A desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar\r\n\r\ncom as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC (\"causas em que não houver condenação\").\r\n\r\n4. Hipótese em que, apesar de formulado o pleito antes do julgamento da apelação pelo Tribunal, impossível a homologação do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 555139Processo: 200300992593 UF: CE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/05/2005 Documento: STJ000617796 DJ DATA:13/06/2005 PÁGINA:240 ELIANA CALMON).\r\n\r\nAdemais, a conversão em renda do depósito judicial deverá resultar no abatimento do débito objeto do parcelamento que a empresa informa ter efetuado na via administrativa, nos termos da Lei 10.684/03, artigo 6º.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento da União para determinar a expedição de ofício à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda dos valores depositados pela empresa autora, conforme as guias constantes dos autos do processo cautelar, devendo informar a este juízo o valor total convertido.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à União, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000322-3 AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 56 e 67 dos autos dos embargos, atualizados até abril de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) DIRENE MASCARENHAS DO CARMO, no valor de R$ 15.821,40, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos;\r\n\r\nb) ESTER IZAIAS DE MENDONÇA, no valor de R$ 12.645,95, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos;\r\n\r\nc) IRMA BRAGA VALADÃO, no valor de R$ 7.608,96, já compensados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos;\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031397-0 PAULO ROBERTO DE SALES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo as apelações dos autores e da EMGEA, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias, para que a ré Caixa Econômica Federal se manifeste a respeito do comunicado de sinistro e dos demais documentos de fls. 95/100, bem como esclareça qual a atual situação do imóvel, face ao leilão que havia sido marcado para 14 de julho de 2006 (fl. 39).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0013163-7 ERCILA SEIXAS DA PONTE (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora da reativação da distribuição, tendo em vista o resultado do julgamento do agravo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a eventual manifestação de interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à União (AGU).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013661-0 EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020569-3 ANGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e UNIÃO para contra-razões, intimando-se a União para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008070-0 MARCO AURELIO DA TRINDADE SILVA (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 88.0015738-6 CLARK FOAM PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 195: considerando a ausência de pagamento, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 3.831,03, atualizados até junho de 2008 (fl. 203), que perfaz a quantia de R$ 383,10.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da União de fl. 202, por ora, expeça-se carta precatória para posterior penhora e avaliação de bens da empresa executada, no valor total de R$ 4.214,13, no endereço apontado à fl. 197.\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação de fl. 202, parte final, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda, de acordo com o código ora informado (3890), do valor depositado pela empresa, mediante a guia de fl. 70 verso, conforme requerido pela União à fl. 192, e o “decisum” que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0002035-9 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da reativação da distribuição, tendo em vista o resultado do julgamento do agravo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a eventual manifestação de interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à União (PFN).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação das rés CEF e CAIXA SEGURADORA S/A, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal contra a decisão de fl.42, que determinou a suspensão da execução do pagamento da dívida do réu, bem como dos honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e a previsão da Lei 1.060/50, artigo 12. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja determinada “a expedição de mandado de penhora de dinheiro via BACEN JUD”, alegando haveria “contradição entre o mandado na forma do art. 475-J, do CPC, e a decisão que, contra legem, determina que a execução da dívida fique suspensa”. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à embargada, quanto à alegada contradição, tendo em vista que a gratuidade de justiça concedida ao réu na sentença abrange apenas as despesas processuais, inclusive, honorários de sucumbência, conforme a Lei 1.060/50, artigo 3º.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para reconsiderar a decisão embargada de fl. 42.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 475-J, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 20.472,88 (fl. 36), que perfaz a quantia de R$ 2.047,28.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu, ora executado, pelo valor total de R$ 22.520,16. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCO PAULO TURQUES GAETANI. . Recebo a petição de fls. 21/22, com o documento de fl. 25, como emenda à inicial.\r\n\r\nNotifique-se o requerido, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, no novo endereço ora informado.\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte interpelante para pagamento das custas remanescentes, em 5(cinco) dias, conforme a certidão de fl. 26, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nComprovado o pagamento, defiro a retirada dos autos pela CEF, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 96.0009357-1 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Trata-se de controvérsia a respeito da conversão em renda dos valores depositados à disposição deste juízo.\r\n\r\nObserva-se que a sentença proferida no processo cautelar nº 96.0009357-1, no qual foram deferidos os depósitos (fl. 38), julgou procedente em parte o pedido, “confirmando o direito da autora de compensar os valores recolhidos a título de FINSOCIAL, excedentes da alíquota de 0,5%, de acordo com os documentos juntos aos autos, corrigidos pelos mesmos critérios utilizados para correção monetária da repetição de indébito tributário, desde a data dos seus efetivos recolhimentos, com débitos vencidos e vincendos da COFINS, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária, em apenso”, além de condenar a União Federal nas despesas processuais e em honorários advocatícios. (fl. 87).\r\n\r\nEm seguida, verifica-se que a empresa requerente veio desistir de forma irrevogável da ação cautelar, e renunciar a qualquer alegação do direito sobre a qual se funda a referida ação, relativamente à matéria cujo respectivo débito se quer parcelar (fl. 111), o que foi homologado pela decisão de fl. 118 da cautelar, transitada em julgado.\r\n\r\nVerifica-se também que, nos autos do processo cognitivo nº97.0019898-7, foi proferida sentença que julgou procedente em parte o pedido, “declarando a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre a(s) Autora(s) e a União Federal, no sentido de não ser(em) obriga(s) a recolher(em) o FINSOCIAL com os acréscimos de alíquota introduzidas pelas Leis 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90, reconhecendo o direito da(s) autora(s) de compensar(em) os valores recolhidos como Contribuição para o Finsocial, excedentes da alíquota de 0,5%, de acordo com as guias de DARF's juntas aos autos, corrigidos pelos mesmos critérios utilizados para correção monetária da repetição de indébito tributário, desde a data de seus efetivos recolhimentos, com os valores vencidos do próprio Finsocial, e com os valores devidos a título de contribuição para o financiamento da Seguridade Social-Cofins, resguardada à Administração Pública a fiscalização da operação, e condenando a União Federal ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa”.\r\n\r\nTambém no processo cognitivo, a empresa autora veio desistir de forma irrevogável da ação, e renunciar a qualquer alegação do direito sobre a qual se funda a referida ação, relativamente à matéria cujo respectivo débito se quer parcelar, o que foi homologado pela decisão de fl. 113 daquele feito, transitada em julgado.\r\n\r\nDestarte, para decisão do destino acerca dos valores depositados, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS: DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA.\r\n\r\n1. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais\r\n\r\ne, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\n2. A desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar\r\n\r\ncom as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC (\"causas em que não houver condenação\").\r\n\r\n4. Hipótese em que, apesar de formulado o pleito antes do julgamento da apelação pelo Tribunal, impossível a homologação do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 555139Processo: 200300992593 UF: CE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/05/2005 Documento: STJ000617796 DJ DATA:13/06/2005 PÁGINA:240 ELIANA CALMON).\r\n\r\nAdemais, a conversão em renda do depósito judicial deverá resultar no abatimento do débito objeto do parcelamento que a empresa informa ter efetuado na via administrativa, nos termos da Lei 10.684/03, artigo 6º.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento da União para determinar a expedição de ofício à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda dos valores depositados pela empresa autora, conforme as guias constantes dos autos do processo cautelar, devendo informar a este juízo o valor total convertido.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à União, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . 1) No que se refere aos embargados DIRENE MASCARENHAS DOS SANTOS, ESTER IZAIAS DE MENDONÇA e IRMA BRAGA VALADÃO, observa-se que os honorários de sucumbência a que foram condenados pelo julgado proferido nestes embargos, já foram objeto de compensação efetuada na própria sentença de fl. 67, razão pela qual nada mais há a ser apreciado em relação aos referidos honorários.\r\n\r\n2) No que tange ao embargado AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, tendo em vista a ausência de pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo julgado proferido nestes embargos, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 8.611,49, atualizados até abril de 2008 (fl. 117), que perfaz a quantia de R$ 861,14, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC. Saliente-se, por fim, que a União ainda não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para o mesmo, apesar de intimada para tanto (fls. 113/114), conforme o despacho de fl. 106, parte final.\r\n\r\n3) Em relação ao embargado SEVERINO SOARES DA SILVA, tendo em vista a ausência de pagamento de honorários de sucumbência a que foi condenado pelo julgado proferido nestes embargos, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 62.476,90, atualizados até abril de 2008, conforme os cálculos de fl. 117, que perfaz a quantia de R$ 624,77, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC. Saliente, por fim, que a União ainda não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para o mesmo, apesar de intimada para tanto (fls. 113/114), conforme o despacho de fl. 106, parte final.\r\n\r\n4) No que se refere ao executado IVALDO RODRIGUES LUPIN, verifica-se que efetuou tempestivamente o depósito de R$ 3.596,39, em 17.03.2008, conforme a guia de fl. 109.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da União para pagamento da diferença de R$ 74,05 pelo referido autor (fls. 115 e 117), decorrente da atualização monetária, saliente-se que é inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União, verbis: “Art. 1° - As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerimento da União para a execução da diferença de R$ 74,05, devida pelo referido autor.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda em favor da União do valor depositado conforme a guia de fl. 109, de acordo com os códigos informados à fl. 115.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 87.0004092-4 MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Folhas 417/418: ao contrário do que alegam os autores, verifica-se que a execução foi por eles promovida de acordo com o valor exeqüendo de R$ 4.280,36, apresentados em julho de 2002, conforme o resumo de fl. 300, os cálculos totalizados às fls. 307, 308, 312, 317, 322, 325, 327, o mandado de citação de fl. 357 e de penhora à fl. 378.\r\n\r\nObserva-se ainda que a alegação de que o valor exeqüendo seria de R$ 74.732,70 já foi apreciada nos embargos à execução em apenso, conforme a preclusa decisão de fl. 28 daquele processo.\r\n\r\nConsiderando que os reclamantes já receberam os valores devidos fixados pelo “decisum” proferido naqueles embargos nº2003.5101007960-8, conforme os alvarás quitados de fls. 420/422, e que não há benefício da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria para apuração de eventuais diferenças que os reclamantes alegam devidas.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução (fls. 398/399), se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 612779"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0109576-5 DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n2 - 96.0011179-0 DR LEON CARDEMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0204833-7 LUIZ SILVA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n4 - 87.0006380-0 HELIO LELIS E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, DECIO MAGALHAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5 - 88.0024891-8 THALES ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n6 - 92.0038383-1 JURANDIR BATISTA SANTANA (Adv. NEWTON D. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n7 - 95.0044342-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CICERO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). . Face ao informado, forme-se expediente avulso.\r\n\r\nÀs partes para, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestarem seu interesse na restauração dos autos, devendo, se assim o entenderem, apresentar as cópias das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\n8 - 97.0008758-1 IRACEMA FORNO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n9 - 98.0026062-5 OCTAVIO JOSE COUTO (Adv. OCTAVIO JOSE COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n10 - 99.0022225-3 JUREMA TRINDADE DE PAULA E OUTRO (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009797-8 MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013569-6 ELLIAS DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023287-3 MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANGELA HARA B. MENDONCA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DELFIN CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS). . Face ao informado, forme-se expediente avulso.\r\n\r\nÀs partes para, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestarem seu interesse na restauração dos autos, devendo, se assim o entenderem, apresentar as cópias das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0700653-5 ZEZELIO DIAS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU, GILBERTO PONSONI). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n15 - 00.0922455-6 SERGIO DE JESUS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RJ999999) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n16 - 88.0002831-4 NANCY BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv. GRACA CONDE, J.T. PADILHA SODRE) x LUCIA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. J.T. PADILHA SODRE) x OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n17 - 88.0023987-0 CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n18 - 92.0052276-9 JOSE ANTONIO GONCALVES AMARAL DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n19 - 94.0003000-2 ALFREDO THOME LOUREIRO E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n20 - 95.0005347-0 ABIB AUGUSTO METRAN (Adv. JOAO DE DEUS LIMA BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n21 - 95.0005896-0 FRANCISCO DE PAULA CAMPELO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n22 - 95.0007404-4 JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA REGINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n23 - 95.0017943-1 LUIZ DE JESUS TEIXEIRA (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n24 - 95.0019876-2 MARCOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n25 - 96.0007792-4 IZIMURA FRANCISCO DE PAULA LOBO (Adv. DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA) x MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n26 - 97.0000181-4 ANTONIO DA SILVA PAIXAO (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n27 - 97.0072873-0 MONICA MELLO COSTA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n28 - 97.0102466-4 REGIANO COSTA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n29 - 98.0001268-0 DALVA DE PINHO GUIMARAES (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006792-7 CARLOS LOURENCO DA SILVA (Adv. MARCELO SCHNEIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002351-5 JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017511-0 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. NALDIR MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.025280-0 MARCO ANTONIO SANSEVERINO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0771067-4 ADOLFO JORGE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n35 - 88.0024501-3 LAIR MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n36 - 88.0028117-6 PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n37 - 91.0022300-0 JOSE ESCARINO DA SILVA (Adv. ISAYR BARBOSA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n38 - 92.0076371-5 RAIMUNDO GOMES E OUTROS (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n39 - 93.0055674-6 DELCIO CAETANO DE MIRANDA (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA, MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n40 - 93.0056752-7 ADAIR FIGUEIREDO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n41 - 94.0006713-5 ALIOMAR CARVALHO GOMES (Adv. MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n42 - 94.0008261-4 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n43 - 94.0044322-6 DINAPAR S/A (DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n44 - 95.0006675-0 ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.000256-6 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO S. N. DE ANDRADE) x PREGOEIRO DA COORDENACAO DE LICITACOES E CONTRATOS DA INFRAERO. . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 93.0061495-9 HELIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x CHEFE DE SERVICO DE CONCESSOES DE BENEFICIOS DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.003052-4 SERVPORT SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 94.0046467-3 BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NILTON RODRIGUES) x ENIO CORREA DE LIMA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n49 - 94.0046475-4 BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NILTON RODRIGUES) x PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 00.0731512-0 FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO PEDRO ALVES DE ALEXANDRIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 00.0733131-2 HUMBERTO PEREIRA MEDEIROS (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 96.0017863-1 JUSSELDO MONTEIRO SALLES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0607927-0 CELSO CESAR PAPALEO (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2003.51.01.013524-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x MARIA JOSE B DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0012558-0 MARIA CARLOTA SOARES MARINHO (Adv. JOSIAS FRANCISCO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n56 - 98.0028827-9 GLEIDE FRANKLIN MORETT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANA C. GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 90.0051674-9 ANDRE AUGUSTO HENTZY SOARES (Adv. MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA, CYNTHIA MARIA SIMOES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n58 - 90.0052503-9 OSVALDO SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n59 - 92.0051570-3 ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 90.0000305-9 ALLAN KARDECH PEREIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n61 - 90.0006940-8 SILVIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO, SILVIO S. CORDEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n62 - 90.0013389-0 GASPAR RODRIGUES (Adv. ULYSSES RAMOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n63 - 90.0013527-3 FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n64 - 90.0019038-0 IVONNE DE CASTRO PEREIRA (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE C. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n65 - 90.0045532-4 GENI FERREIRA DA SILVA (Adv. JANICE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n66 - 90.0047105-2 IRANI MARTIN DE MATTOS (Adv. CLEBER MACHADO DE MIRANDA, IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n67 - 90.0050396-5 ORIVALDI NEVES CRESPO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n68 - 90.0055381-4 NEUZA DA SILVA CASTRO (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n69 - 91.0003937-3 ROMILDA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n70 - 93.0017260-3 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 88.0025401-2 PROMARKET - PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO, PAULO HENRIQUE S F NONATO) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n72 - 94.0012767-7 LUIZ FERNANDO DIAS DE ANDRADE (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n73 - 96.0000606-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x BANCO MERIDIONAL DO BRASL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATO TADEU SOMMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BIC BANCO S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ COUTO BASTOS). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 89.0025905-9 JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv. REGINA MARIA DE F. PENALBER) x SOC/ UNIVERSITARIA DO ENSINO SUPERIOR E CULTURA (SUESC) (Adv. RODOLPHO PAIXAO LINHARES, VERA VIANNA MACHADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n75 - 91.0018715-1 STELLA GARCIA LONDRES (Adv. MARCO E. SLERCA) x BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARISA MACIEL C.FORTES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n76 - 94.0009659-3 RODRIGO LEITAO DE ASSUNCAO REP/ P/ MARILDA RAIMUNDA LEITAO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv. BORIS NICOLAEVSKI) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n77 - 92.0065098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NEY ARMANDO SALAVERRY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DOS REIS SALES). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n78 - 92.0072484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOSE TEIXEIRA LIMA (Adv. IVANI PINTO RAMOS). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n79 - 92.0078525-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x MARCIO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 95.0065467-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x LYCIA PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. J.T. PADILHA SODRE) x OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.020139-2 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x HELIO SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n82 - 93.0025038-8 FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 612800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0107341-9 CARLOS ANDRE BARBOSA CORTES REP/ P/ AGRIPINA BARBOSA CORTTES (Adv. CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016972-2 ANTONIO CARLOS CASTELUCCIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009792-1 MARIZA CAMARA LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x VALQUIRIA CRISTINA RODRIGUES VELASCO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY, ADALBERTO MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Recebo a apelação de fls. 305/317 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028847-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 89 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nDê-se vistas à parte embargada ante a possibilidade de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 96.0078170-2 LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 610: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509847-0 HELIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar sua opção pelo regime do FGTS.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013318-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR, PABLO HANNA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPOPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Verifico que na decisão de fl. 101 houve erro material no número do artigo do Código de Processo Civil ali referido.\r\n\r\nAssim, corrijo de ofício o equívoco para deixar expresso que a regra a ser observada pela Impetrante é a constante no art. 157 do estatuto processual civil em vigor.\r\n\r\n(cl/r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005042-2 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL / DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a retirada do nome da impetrante do CADIN, bem como a expedição de certidões positivas com efeitos de negativa em nome da impetrante, ressalvada a existência de outras pendências diversas da discutida no presente feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0431590-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x LUIZ HONORATO DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM MONTEIRO DE BARROS, LUIZ A. F. BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x PAULO SOUTO MALTA (ESPOLIO) (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Não tendo havido o deposito dos honorários periciais, entendo que houve desistência de produção da prova. De conseguinte, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012300-0 OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 892/893 - Proferido o despacho de fl. 888, que determinou a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC, uma vez fornecidas as cópias necessárias à instrução do respectivo mandado, foram opostos pelo autor embargos de declaração, sob o argumento de que não houve apreciação dos requerimentos formulados à fl. 881.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nNada a prover quanto aos requerimentos constantes dos itens I e II de fl. 881, haja vista que a gratuidade de justiça requerida no item I já foi deferida à fl. 876; no que se refere ao item II, o próprio despacho de fl. 888 determinou a citação da União, desde que fossem fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nO requerimento constante do item III de fl. 881, por sua vez, deve ser indeferido, eis que são indevidos honorários advocatícios nas execuções em face da União, não embargadas e iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, conforme entendimento adotado pela Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA DE TÍTULO JUDICIAL - FAZENDA PÚBLICA - PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA - NÃO-CABIMENTO - SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\nA Corte Especial, na assentada de 17/11/2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nA Excelsa Corte reconheceu a constitucionalidade da MP nº 2.180-35/01, com interpretação do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, conforme a Constituição para afastar sua aplicação às obrigações de pequeno valor.\r\n\r\nNo particular, deve ser afastada a fixação da verba honorária, uma vez que cuida-se de execução não embargada, promovida em desfavor da União (Fazenda Nacional), iniciada após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Agravo regimental improvido. (STJ, 2ª Turma, AGRESP 691620/SC, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 06/12/2007, pág. 300)\r\n\r\nNo caso em tela, sequer foi aberto prazo para oposição de embargos por parte da União, tendo em vista que ainda não foi efetivada sua citação.\r\n\r\nDo Exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para indeferir o requerimento de fl. 881, item III e esclarecer que os requerimentos I e II da referida petição foram apreciados às fls. 876 e 888. \r\n\r\nAguarde-se a devolução do mandado expedido para citação da União.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012803-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x VALERIA APARECIDA TRAMBAIOLI DA ROCHA E LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017545-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO DE CARVALHO VIVAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021047-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para fixar o valor da execução em R$ 20.423,41 (vinte mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), em abril de 2008.\r\n\r\nCondeno os embargados, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da diferença apurada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 93.0014524-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030080-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030082-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 612917"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO, RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO). . Acolho a promoção de fls. 554/580 como razões de decidir e mantenho a custódia cautelar dos demais réus.\r\n\r\nDesigno os dias 31/07/2008 e 01/08/2008, às 10:00 horas para realização da prova de acusação, com portas fechadas à imprensa e sem participação dos réus, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nHomologo a substituição requerida, sendo que as testemunhas Ricardo, Laerte, Lacy, Lílian e Érika serão inquiridas no dia 31/07/2008, e as demais no dia 01/08/2008.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de habilitação de assistente de acusação, intime-se o advogado para que comprove em 05 (cinco) dias, o alegado parentesco com a vítima Marcos Paulo Rodrigues Campos.\r\n\r\nFls. 532: Tendo em vista a falta de concordância das defesas técnicas, conforme fls. 549/553, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça. \r\n\r\nFls. 586 (DEFESA DE RAFAEL COSTA SÁ): Defiro a prorrogação requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 612906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500203-6 ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 48/59, 61/75, 77/82 e 84/85:\r\n\r\nO autor requer a expedição de guia para pagamento do débito alusivo à Execução Fiscal em apenso em duas parcelas, de sorte a obter levantamento da indisponibilidade dos direitos sobre o veículo Fiat Palio placa LOG 7524.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEventual pagamento do débito ou parcelamento espontâneo pode ser realizado diretamente pelo interessado através de DARF, sem a intervenção do Juízo mediante a expedição de guia.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 33/35.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0037928-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO SANT ANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RJ (Adv. SIMONE DELMONTE). . Fls. 96:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 93 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3- Prossigam-se com os atos preparatórios do leilão.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.502299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMALIE LINDENBLATT KATOPODIS (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO) x HIDROPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 51 e 54/58\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507463-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JARDIM SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, representada pela Caixa Econômica Federal, comunica a extinção do débito parcelado e requer a citação da executada para depositar os honorários advocatícios, calculados em 20% do valor da causa (fls. 42/43, 46/47).\r\n\r\nIntimada, a executada alega que os honorários sucumbenciais não são devidos em virtude do parcelamento do débito, o qual já foi devidamente pago a Exeqüente quando da regularização da dívida, conforme atesta a Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDF” (fls. 48 e 52/54).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94, com redação dada pela Lei nº 9.467/97, posteriormente alterada pela Lei nº 9.964/2000 dispõe, in verbis, que:\r\n\r\n“Art. 2º [...].\r\n\r\n§ 4o Na cobrança judicial dos créditos do FGTS, incidirá encargo de 10% (dez por cento), que reverterá para o Fundo, para ressarcimento dos custos por ele incorridos, o qual será reduzido para 5% (cinco por cento), se o pagamento se der antes do ajuizamento da cobrança.” (com meus grifos)\r\n\r\nAssim, descabida a cobrança de honorários de advogado quando incidir o encargo previsto no referido dispositivo legal, porquanto “Esse encargo, a exemplo do previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69, para as execuções fiscais da União, destina-se a cobrir todas as despesas, inclusive honorários advocatícios, com a cobrança judicial da dívida ativa da união.” (Tribunal da 4ª Região, 1ª Turma, Apelação Cível, DJU:06/10/2004, Relatora Juíza MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA). \r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, inclusive do percentual previsto na Lei nº 9.964/2000, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista que a extinção foi provocada pela exeqüente (art. 4º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.515787-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.519084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE MARIA DE CASTRO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª. Advogada subscritora da petição de fls.29, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, retire-se o processo da pauta de leilão e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.519866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.43/44, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 -Sobre a notícia de parcelamento (fls. 43 e 104/105), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - Informando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos para apreciar a nomeação de bens à penhora (fls. 44, item 4).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521494-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE VALENÇA TEIXEIRA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de anuidades de Conselho de Fiscalização Profissional.\r\n\r\nSão espécie do gênero “contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”, cuja natureza é tributária. Por isso, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADI nº 1717, sujeitam-se ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88) e não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução.\r\n\r\nAssim, aos Conselhos que não têm as anuidades fixadas em lei própria, aplicam-se os valores da Lei nº 6.994/82, cujas revogações pelos arts. 87, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e 58, § 4o, da Lei nº 9.649/98 são inválidas; no primeiro caso, por ofensa ao princípio da especialidade; e no segundo, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo revogador pelo STF, no julgamento da ADI 1717, em 7/11/2002.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais do STJ e dos TRFs das 2a, 4a e 5a Regiões:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ANUIDADE. TRIBUTO. CONSELHO PROFISSIONAL. LEGALIDADE.\r\n\r\n1 O STJ pacificou o entendimento de que as anuidades dos Conselhos Profissionais, à exceção da OAB, têm natureza tributária e, por isso, seus valores somente podem ser fixados nos limites estabelecidos em lei, não podendo ser arbitrados por resolução e em valores além dos estabelecidos pela norma legal.\r\n\r\n2. Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\n(REsp 362278, STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 6/4/2006, p. 254)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONSELHO PROFISSIONAL - ANUIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.\r\n\r\nI - Os Conselhos Profissionais não podem fixar, por meio de Resolução, o valor de suas anuidades, levando-se em conta a natureza tributária de tais contribuições (art. 149 c/c art. 150, I, da CF/88).\r\n\r\nII - O MVR (Maior Valor de Referência), previsto na Lei nº 6.994/82, era o índice utilizado para cálculo das anuidades devidas pelos profissionais às entidades fiscalizadoras do exercício profissional. III - A Lei nº 8.178/91, em seu art. 21, II, determinou a conversão do MVR, quando de sua extinção, em cruzeiros, ficando este valor vinculado à autorização do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, para aumento ou modificação, face à desindexação da economia. Assim, a alteração do valor da anuidade, mediante substituição do indexador, somente poderia ser feita por lei ou mediante autorização daqueles órgãos.\r\n\r\nIV - Trata-se de violação ao princípio constitucional da legalidade tributária.\r\n\r\nV - Apelação provida.\r\n\r\n(AMS 9202086869, TRF 2a Região, Rel. Eugênio Rosa de Araújo, DJ 29/3/2006, p. 292)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FARMÁCIA PROFISSIONAL. ANUIDADES. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGOS 149 E 150, I, DA CF/88. LEIS NºS. 6.994/82, 8.906/94, 9.649/98. ADIN 1.717-6/DF. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. As anuidades devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional são contribuições de interesse das categorias profissionais, cuja instituição é de competência exclusiva da União, nos termos do artigo 149, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. A extinção do Maior Valor de Referência pela Lei nº 8.177/91 implicou sua conversão em cruzeiros por meio da Lei nº 8.178/91 (1MVR = CR$ 2.266,17). Com a Lei nº 8.383/91, foi instituída a Unidade Fiscal de Referência -UFIR - como parâmetro para atualização monetária em cruzeiros para tributos federais, utilizando como divisor, no caso de anuidades, o valor de R$ 126,86 (artigo 3º, II). Assim, o valor máximo da anuidade dos conselhos é de 35,72 UFIRs.\r\n\r\n3. Em que pese a superveniência de legislação autorizativa da fixação de contribuições pelos Conselhos Profissionais, Lei nº 9.649, por força de decisão liminar em ADIn nº 1.717-6/DF, a eficácia do caput e dos parágrafos do artigo 58 da referida lei foi suspensa face ao reconhecimento da impossibilidade de delegação da competência tributária no que tange ao exercício de atividades\r\n\r\nprofissionais.\r\n\r\n4. No que respeita à revogação da Lei nº 6.994/82 pelo artigo 87, da Lei nº 8.906/94, a mesma só ocorreu em relação às contribuições devidas pelos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n5. Apelação provida para determinar o valor da anuidade em 35,72\r\n\r\nUFIRs.\r\n\r\n(AC 200270000096877, TRF 4a Região, Rel. Artur César de Souza, DJ 18/1/2006, p. 498)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FARMÁCIA E DROGARIA - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NOVO PROFISSIONAL - CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS À MULTA E ANUIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n1. A Egrégia 4ª Turma desta colenda Corte, ao apreciar recentemente a questão do condicionamento da quitação de multa e anuidade para a anotação técnica de farmacêutico responsável de estabelecimento comercial (drogarias e farmácias), assim, decidiu: \"[...] 4. A atualização das prestações devidas aos conselhos de fiscalização profissional pode ser feita desde que seja observada a Lei nº 6.994/82, sob pena de ofender ao princípio\r\n\r\nda legalidade, em matéria tributária, conforme previsto no art. 150, I, da CF. 5. A jurisprudência das cortes regionais tem entendido que a revogação da Lei nº 6.994/82, levada a efeito pela Lei 9.649/98 deve ser tida por inválida em decorrência da decisão do STF na ADIN 1.717, para que não haja um vácuo legislativo, bem como diante da impossibilidade de cobrança de qualquer valor a título de anuidade e taxas, por absoluta falta de parâmetros legais para a exação tributária. 6. O CRF pode utilizar resoluções tão-somente para promover atualização monetária das anuidades, dentro dos limites traçados pela Lei nº 6.994/82. 7. Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF 5ª R. - AC 327960-CE - 2003.05.00.028008-5 - 4ª T. - Rel. Des. Luiz Alberto Gurgel - DJU\r\n\r\n18.10.2004 - p. 846)\".\r\n\r\n(REO 200482000021158, TRF 5a Região, Rel. Des. Fed. Manoel Erhardt, DJ 29/8/2005, p. 687)\r\n\r\nPor outro lado, ao delegar aos Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas o poder de fixar as contribuições anuais, o art. 2o da Lei nº 11.000/2004 afronta o princípio constitucional da legalidade. A propósito, estabelece a referida Lei nº 6.994/82, com os meus grifos:\r\n\r\n“Art 1º - O valor das anuidades devidas às entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais será fixado pelo respectivo órgão federal, vedada a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos além dos previstos no art. 2º desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - Na fixação do valor das anuidades referidas neste artigo serão observados os seguintes limites máximos: \r\n\r\na - para pessoa física, 2 (duas) vezes o Maior Valor de Referência - MVR vigente no País; \r\n\r\nb - para pessoa jurídica, de acordo com as seguintes classes de capital social: \r\n\r\naté 500 MVR ................................................................................ ...................\r\n\r\n2 MVR \r\n\r\nacima de 500 até 2.500 MVR ............................................................................ \r\n\r\n3 MVR \r\n\r\nacima de 2.500 até 5.000 MVR .......................................................................... \r\n\r\n4 MVR \r\n\r\nacima de 5.000 até 25.000 MVR ........................................................................ \r\n\r\n5 MVR \r\n\r\nacima de 25.000 até 50.000 MVR ...................................................................... \r\n\r\n6 MVR \r\n\r\nacima de 50.000 até 100.000 MVR .................................................................... \r\n\r\n8 MVR \r\n\r\nacima de 100.000 MVR ................................................................................ ....\r\n\r\n10 MVR \r\n\r\n§ 2º - O pagamento da anuidade será efetuado ao órgão regional da respectiva jurisdição até 31 de março de cada ano, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 3 (três) parcelas, sem descontos, corrigidas segundo os índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs se forem pagas após o vencimento, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) e juros de 12% (doze por cento), calculados sobre o valor corrigido. “\r\n\r\nAo ser extinto pela Lei nº 8.177/91, o Maior Valor de Referência (MVR) correspondia a Cr$ 2.266,17. Instituída a UFIR pela Lei nº 8.383/91, com o valor unitário de Cr$ 126,8621, o MVR passou a corresponder a 17,86 UFIRs. Extinta esta pela Medida Provisória nº 1.973-67/2000 (convertida na Lei nº 10.522/2002), a conversão para o Real deu-se pelo índice de 1,0641. Portanto, 1 MVR valia, no ano 2000, R$ 19,00. Aplicando-se a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal para os créditos em geral, tem-se a seguinte tabela:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMVR\r\n\r\nValor máximo p. física - 2 MVR\r\n\r\nValor máximo p. jurídica - 10 MVR\r\n\r\n1994\r\n\r\nR$ 11,81\r\n\r\nR$ 23,62\r\n\r\nR$ 118,10\r\n\r\n1995\r\n\r\nR$ 14,19\r\n\r\nR$ 28,38\r\n\r\nR$ 141,90\r\n\r\n1996\r\n\r\nR$ 15,79\r\n\r\nR$ 31,58\r\n\r\nR$ 157,90\r\n\r\n1997\r\n\r\nR$ 16,26\r\n\r\nR$ 32,52\r\n\r\nR$ 162,60\r\n\r\n1998\r\n\r\nR$ 17,16\r\n\r\nR$ 34,32\r\n\r\nR$ 171,60\r\n\r\n1999\r\n\r\nR$ 17,44\r\n\r\nR$ 34,88\r\n\r\nR$ 174,40\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nR$ 21,54\r\n\r\nR$ 43,08\r\n\r\nR$ 215,40\r\n\r\n2002\r\n\r\nR$ 23,53\r\n\r\nR$ 47,06\r\n\r\nR$ 235,30\r\n\r\n2003\r\n\r\nR$ 26,52\r\n\r\nR$ 53,04\r\n\r\nR$ 265,20\r\n\r\n2004\r\n\r\nR$ 28,41\r\n\r\nR$ 56,82\r\n\r\nR$ 284,10\r\n\r\n2005\r\n\r\nR$ 30,22\r\n\r\nR$ 60,44\r\n\r\nR$ 302,20\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ 31,12\r\n\r\nR$ 62,24\r\n\r\nR$ 311,20\r\n\r\nQuebra 2007\r\n\r\nR$ 32,37\r\n\r\nR$ 64,75\r\n\r\nR$ 323,75\r\n\r\nNo caso, a exorbitância dos limites legais evidencia, desde logo, a inexistência de crédito tributário no montante pleiteado pelo Conselho, o que abala a liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, oportunizo ao credor retificar a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, adequando-a aos parâmetros legais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.531576-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para declarar que a sentença de fls. 39 passa a vigorar acrescida do seguinte parágrafo:\r\n\r\nO pedido de indenização por cobrança em excesso, na forma do art. 940 do CC/2002 (antigo art. 1.531 do CC/16) é impertinente, seja porque deva ser formulado autonomamente, em reconvenção (cf. AgRg no AG 326119 / MG, STJ, 3a Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 4/6/2001), seja porque não foi comprovada má-fé da CVM, sabido que “cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil” (Súmula nº 159 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506938-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRAFICA CORRADI LTDA. . Confirme a Secretaria o falecimento do representante legal da empresa executada, Giuseppe Corradi, através dos sistemas eletrônicos disponíveis.\r\n\r\nComprovado o óbito, dê-se nova vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.530564-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTIPLIC S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI). . Desentranhem-se o termo de juntada e a petição de fls. 173/179, que deverão ser acostados após a decisão de fl. 180, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre a Carta de Fiança apresentada pela executada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505652-4 MOISES ISRAEL ABRAMOVITZ (Adv. FLORA STROZENBERG, IMALY BAUMFLEK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 11 e 12:\r\n\r\nApós os presentes embargos à execução serem suspensos, em 12/5/2004, para que fosse formalizada a penhora nos autos do executivo fiscal, em apenso, a Secretaria certifica que a diligência constritiva determinada naquele feito frustrou-se.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução, inaplicando-se à hipótese o art. 736 do CPC, na redação da Lei nº 11.382/06.\r\n\r\nOra, até a presente data não há bens que garantam o juízo (fls. 12).\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523046-9 C E D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. DANIEL KLEIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Trata-se de embargos objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, no valor de R$ 2.493,93, em julho de 2008 (fls. 56/57), relativa ao Pis-Faturamento vencido entre março de 1997 e janeiro de 1998.\r\n\r\nA embargante alega que efetuou o pagamento tempestivo do tributo ora cobrado. A FAZENDA NACIONAL, à sua vez, afirma que, após proceder às alocações necessárias, verificou um saldo remanescente no valor de R$ 2.847,37 (cf. fls. 32/37, 42/43 e 46). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligências.\r\n\r\nConsta cadastrado no sistema eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que a embargante optou pelo PAES em 23/07/2003 (após o ajuizamento da execução fiscal em apenso, em 14/03/2003) e foi excluída do referido parcelamento especial em 29/07/2005, ou seja, após a oposição destes embargos, em 25/05/2004 (cf. fls. 02 e 47/48). Noutro aspecto, a FAZENDA NACIONAL noticiou que o valor total da inscrição em Dívida Ativa, após as alocações de pagamento, era de R$ 2.847,7, em fevereiro de 2006 (cf. fls. 46), ao passo que a Secretaria do Juízo, em consulta ao sítio da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, verificou que a dívida importa em R$ 2.493,93, nesta data. \r\n\r\nEsclareça, pois, a FAZENDA NACIONAL (1) se a empresa embargada efetivamente aderiu ao PAES e, em caso positivo, em que período; e (2) a razão da diminuição do quantum executado desde a manifestação da embargada, a fls. 42/43. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à embargante, por igual período.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.529265-8 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 51/87. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.531842-8 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Intime-se o embargante a pagar as custas, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 97.0026421-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/39: O exeqüente comunica a exclusão da executada do REFIS, requerendo o prosseguimento da execução fiscal, com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir integralmente o crédito. Ressalta que a constrição deverá recair preferencialmente sobre dinheiro.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa executada, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n2 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Frustrada a penhora on line, inicie-se o procedimento de alienação do bem anteriormente penhorado, devendo atualizar-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expedir-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, haja vista o tempo decorrido desde a efetivação do gravame. Ressalto que o oficial de justiça, se necessário, deverá reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado\r\n\r\n5 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.508167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WESTCON BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 83.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.511561-4 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 23, verso).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e determino o prosseguimento da execução, haja vista a exclusão do REFIS por inadimplência do devedor (fls. 37/39 da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.525000-9 MERCOSAL DO BRASIL LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais) atualizado até fevereiro de 2004.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI , DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506026-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES, HUMBERTO LUCAS MARINI, GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da petição de fl. 117, intime-se WESTCON BRASIL LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.513364-2 BAZAR E VIDRACARIA METRO LTDA (Adv. AUREA CARDIA ROSTHEUXR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 14/18).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 99.0066362-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SPELTA, LUIZ CLAUDIO BOTELHO, JULIO CESAR JANUZZI ALVES). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n23 - 2002.51.01.505817-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x MT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.522620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526096-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOVELAND HOTEL LTDA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.527362-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEARL BRASIL INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.536424-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWEDISH MATCH DO BASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA TAPAJOS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA, A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, DANILO AOAD GIMENEZ). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.516963-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . INICIADO O PRAZO DA PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 256/257 E 260/262, CONFORME DESPACHO DE FL. 258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 611966"
                            ],
                            "611967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024945-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x JULIO ALBERTO RAGGIO (Adv. VERA MARINA CHVIDCHENKO). . 1 - Fls. 45: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 99.0038365-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PAULO RICARDO MACHADO x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. THAYS VITAL BRAZIL LOBO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 99.0066151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 99.0083467-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CHERMAN x NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.503872-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA MOZANY S/A (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR). . A certidão de fls. 13 noticia o extravio da petição protocolizada em 26/7/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.503851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES MOURAD LTDA (Adv. JOSE SELIM KHALILI). . Tendo em vista a informação do executado de fls. 128/139, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.505529-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 51 noticia o extravio da petição protocolizada em 23/9/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533613-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Fl. 42 - Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.510203-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BIOGAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . 1 - Fls. 56/57: Anote-se a renúncia do patrono da empresa executada. \r\n\r\n2 - Fls. 59/61: Sendo o movimento grevista inoponível ao Juízo e diante da omissão da exeqüente, suspenda-se o processo a partir da intimação anteriormente determinada (cf. fl. 49).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.519965-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 39 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Fls. 39: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nQuebra 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501603-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCADINHO PAI D' ÉGUA COMESTÍVEIS LTDA. . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.531677-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOÃO DA CUNHA REGO BERTOLINI. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.531700-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA MATA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.531863-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO DUARTE. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.532124-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE LUIS DE AMORIM AGRA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.532277-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JAILSON BRITO DA SILVA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.532348-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.532487-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDUARDO DE AGUILLAR. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.532954-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILDA MARIA JACOBELLI DA SILVA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.532978-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CAMILO VIEIRA DOS RIOS. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.533143-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXANDRE PERRI TOURINHO. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.533780-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ HENRIQUE BARBASTEFANO. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.533791-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DENIZE GARCIA AMARAL. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.533884-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALMIR DOS ANJOS PESSANHA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.534052-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAUDENIR CABRAL MOREIRA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.534108-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NEWTON JOSE CORREA LIMA. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.535096-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANDRE MUNRO DE LIMA NETTO. . Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Conselho Fiscalizador exeqüente contra a sentença de extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA teor do art. 34 da Lei nº 6.830/80, somente são cabíveis embargos infringentes contra sentenças proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN, correspondentes, sucessivamente, a 50 OTN, 308,50 BTN, 308,50 UFIR e, a partir da extinção desta, em janeiro de 2001, R$ 328,27, conforme entendimento consolidado do STJ (cf. AgRg no Ag 952119, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28/2/2008, p. 1). Na hipótese, o valor da causa ultrapassa esse patamar (cf. fls. 03).\r\n\r\nDiante disso, tendo sido o recurso manejado dentro do prazo do art. 508 c/c art. 188, ambos do CPC, e à vista do princípio da fungibilidade, recebo-o como apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.503290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RUDNEY FERNANDES. . Intime-se o advogado indicado às fls 10 para regularizar a petição inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528092-5 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528394-0 REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL NUSMAN) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 58/124. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.529266-0 CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.531100-8 J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 36/145. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.501808-5 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.503703-1 MARIA BERNADETE DE ARAUJO SOUSA GOMES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos, etc.\r\n\r\nO art. 16 da lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 611967"
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                                "9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523854-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON DUTRA SOUZA. . Vistos.\r\n\r\nDe fato, desde o início o apenado mostrou-se refratário ao efetivo cumprimento das penas restritivas que lhe foram impostas, a despeito de todas as oportunidades que lhe foram proporcionadas pelo Juízo.\r\n\r\nCom efeito, é de se observar que o Juízo procurou adequar não só a forma e o local de cumprimento da prestação de serviços que cabe ao apenado às suas peculiaridades, como também chegou a ampliar o parcelamento da prestação pecuniária devida. A propósito, confiram-se as decisões de fls. 67, 72 e 91.\r\n\r\nDe outro giro, o apenado foi pessoalmente advertido pelo Juízo (termo de audiência às fls. 101/102) de que, se permanecesse em sua obstinação de não cumprir as penas restritivas que lhe cabem, seriam elas convoladas em privativas de liberdade.\r\n\r\nMesmo assim, o apenado sequer se dignou a dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Já em relação ao pagamento da multa imposta na sentença, só recolheu uma parcela, o mesmo se dando quanto à prestação pecuniária.\r\n\r\nImpõe-se registrar, ainda, que o condenado não compareceu ao Juízo para justificar o inadimplemento de suas obrigações, inclusive tornando inviável sua intimação pessoal, na medida em que não manteve atualizados seus telefones, sendo certo que a diligência em sua residência mostra-se inviável, pelos motivos expostos na certidão de fls. 113 (verso).\r\n\r\nDestarte, resta evidente que o condenado nega-se peremptoriamente a aderir ao cumprimento das penas restritivas de direito, comportando-se com total descaso para com a Justiça. \r\n\r\nDesta forma, não restando outra opção, DEFIRO o pedido formulado pelo MPF e, na forma do § 4º do art. 44 do CP, CONVOLO as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, que deverá ser cumprida na forma da sentença condenatória.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, encaminhando-o à POLINTER e à Polícia Federal, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa da parcela remanescente da multa.\r\n\r\nOficie-se à instituição APROSES - Lar de Menores do Méier - para que encaminhe a este Juízo, em cinco dias, os comprovantes de prestação de serviços a que se refere a certidão de fls. 95. Instrua-se o ofício com cópia da referida certidão.\r\n\r\nCapturado o apenado, faça-se seu acompanhamento para a VEP, juntamente com estes autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804990-8 JUSTICA PUBLICA x JORGE RIBAS SOARES JUNIOR. . Fls. 57/64. Indefiro o requerimento da defesa. \r\n\r\nO executado reside em Portugal, razão pela qual a prestação de serviços torna-se inexeqüível. Pelo mesmo motivo, o apenado não pode comparecer em Juízo, como é de praxe, a fim de comprovar pessoalmente o cumprimento das penas.\r\n\r\nRestando apenas a prestação pecuniária, esta foi arbitrada em patamar razoável, sendo permitido o parcelamento. Além do mais, não há comprovação da alegada dificuldade financeira do executado, pois o documento juntado às fls. 61/64 refere-se à declaração de IR do seu pai.\r\n\r\nEsclareço ainda que o pagamento deve observar os termos da certidão de fls. 69, ou seja, as primeiras 36 parcelas no valor de um salário mínimo e as 12 restantes no valor de meio salário mínimo, sendo que, havendo reajuste salarial, a prestação também será reajustada.\r\n\r\nDetermino que o pagamento da primeira parcela seja feito até o próximo dia 31/8/2008, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (art. 44, §4º do CP).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o defensor do apenado, no endereço apontado às fls. 61, para ciência.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806898-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES. . Acolho a promoção ministerial.\r\n\r\nDe fato, conforme assinalado pelo Juízo da 3a. Vara Federal Criminal nos ofícios de fls. 142, 153 e 165, sua competência já se exauriu há muito. As penas cumpridas pelo apenado nos processos que tramitaram junto àquela 3a. Vara Federal Criminal foram inclusive unificadas no processo nº 96.0064700-3, tendo sido concedido a ele livramento condicional desde 10.04.1997, em decisão de fls. 88 daqueles autos.\r\n\r\nOu seja, não há motivo para ainda estarem ativos quaisquer mandados de prisão relativos às seguintes guias de recolhimento nº 96.0064700-3, 98.0048310-1, 96.0064951-0 e 97.0114031-1. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a imediata baixa dos mandados de prisão nº 027/96 (fls. 143), 072/96 (fls. 154) e 13/96 (fls. 166).\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Policiais e órgãos persecutórios responsáveis pelos registros e cumprimentos daqueles mandados, instruindo-os com cópia desta decisão e dos aludidos mandados de prisão (fls. 143, 154 e 166).\r\n\r\nCom a soltura do apenado, seja ele intimado para retomar a execução das penas restritivas de direito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à defensora dativa do apenado.\r\n\r\nP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807356-0 JUSTICA PUBLICA x GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA). . Fls. 101/103. Antes de decidir a respeito do requerimento da defesa, intime-se a apenada para que compareça neste Juízo, em data a ser indicada pela Equipe de Apoio Técnico, a fim de que seja realizada nova entrevista, devendo nesta ocasião comprovar o alegado no item 4 de fls. 102, ou seja, o prejuízo que vem sofrendo em sua atividade laborativa regular.\r\n\r\nCom a juntada da síntese da entrevista, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809238-3 JUSTICA PUBLICA x JULIO PEDRO ALVES (Adv. MICHEL DE MELO CORREA). . Vistos.\r\n\r\nO apenado requer a suspensão da pena de prestação pecuniária, até que sobrevenha modificação de seu estado financeiro e de saúde (fls. 73/86). O pedido foi instruído com cópia de relatório médico e recibos de pagamentos de salário.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF opinou pela substituição da pena pecuniária pela de limitação de fim de semana (fls. 87, verso).\r\n\r\nÀs fls. 88/89, o r. Juízo da 1a. VFCrim., às quais então estavam afetas as execuções penais, determinou que o apenado juntasse documentos complementares, tais como declarações de renda e extratos bancários, de sorte a evidenciar sua real capacidade de adimplir a prestação pecuniária que lhe foi imposta na sentença exeqüenda.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 99/100, o apenado fez a juntada dos documentos, ao passo em que formulou pedido alternativo de redução da sanção pecuniária.\r\n\r\nEm nova manifestação, o MPF, desta feita, opinou pelo indeferimento do pedido (cota de fls. 126 - verso).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juízo da Execução possui uma liberdade relativa para bem aplicar as sanções restritivas de direito definidas no Juízo da condenação, como se infere da redação do art. 66, V, “a” da LEP.\r\n\r\nAliás, ainda que não houvesse expressa previsão legal a respeito, a própria ratio do sistema de penas restritivas de direito imporia tal interpretação. Com efeito, não teria sentido a total inviabilidade de se adaptar as penas restritivas de direito à realidade mutável do apenado, muitas vezes tomado por vicissitudes próprias da vida e, diante de qualquer caso de descumprimento, promover sua conversão em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nAssim, não raro, surgem no processo de execução incidentes como o presente, que impõem ao Juiz adaptar a sanção inicialmente imposta ao condenado, até para que esta seja exeqüível.\r\n\r\nAo contrário do que foi afirmado na promoção ministerial de fls. 126 (verso), entendo que os documentos juntados pelo apenado dão conta de que sua situação financeira atual inviabiliza o pagamento da prestação pecuniária nos moldes em que foi fixada inicialmente. Afinal, sobreveio-lhe doença grave, que certamente lhe consome parcela substancial de seus ganhos e até de sua renda familiar total.\r\n\r\nAssim, visando adequar a prestação pecuniária à atual realidade do apenado, reduzo-a em mais 50%, fixando-a finalmente em R$ 35.915,69 (trinta e cinco mil novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), a qual faculto o pagamento em 60 parcelas iguais e sucessivas de R$ 598,59 (quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos) a serem depositados na conta-projeto, devendo a primeira parcela a ser paga até o primeiro dia útil do mês de agosto de 2008. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom urgência, intime-se o apenado e seu defensor por mandado.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800769-4 JUSTICA PUBLICA x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA). . Ante os termos do relatório médico de fls. 42, suspendo por 120 dias, a partir de 29/4/2008 (data do relatório médico), o cumprimento da prestação de serviços.\r\n\r\nMantenho, de resto, as demais obrigações fixadas na audiência especial, a saber a prestação pecuniária e o comparecimento trimestral ao Juízo da 9a VFCrim.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o apenado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803602-5 JUSTICA PUBLICA x DALVA THEREZINHA DE OLIVEIRA E SILVA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 1 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença (Carta de Execução nº CES.0045.000004-3/2008, às fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 05/45), que condenou DALVA THEREZINHA DE OLIVEIRA E SILVA à pena de 01 (um) ano de reclusão, pela prática do crime do art. 180 caput do CP, bem como à pena de 3 (três anos) de reclusão, pela prática do crime do art. 289, parágrafo 1o do CP.\r\n\r\nO trânsito em julgado da sentença, para o MPF, ocorreu em 3/12/2002, conforme certidão de fls. 44, sendo que os autos da execução foram recebidos nesta 9a VFCrim em 24/4/2008 - fls. 46.\r\n\r\nPromoção do Ilustre Procurador da República, às fls. 47 verso, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executória quanto ao crime de receptação (art. 180 CP). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nA prescrição da pretensão executória estatal, para o caso em exame, rege-se pela pena aplicada, por força do disposto no artigo 110 caput e § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nVerifico que a pena aplicada foi de 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nTranscorridos mais de 4 (quatro) anos desde o trânsito em julgado para a acusação, sem que tivesse início a execução, e não existindo nos autos causa de interrupção ou suspensão da prescrição, nos termos da lei penal, o reconhecimento da extinção da punibilidade é medida que se impõe, ex vi do artigo 109 inciso V c/c 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DALVA THEREZINHA DE OLIVEIRA E SILVA, com base nos artigos 109, V; 112, I e 107, IV, todos do Código Penal, exclusivamente no que concerne à pena aplicada pela prática do ilícito do art. 180 do CP. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, expeçam-se os ofícios ao IFP/RJ, NID/SETEC/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nDetermino a execução das penas impostas pelo crime do art. 289, §1º do CP.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pelo Ministério Público Federal às fls. 51, retire-se o feito de pauta e expeça-se Carta Precatória ao Juízo Federal Competente da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, tendo como finalidades:\r\n\r\na) a intimação da apenada do valor da pena de multa, que deverá ser recolhido ao Banco do Brasil através de GRU, UG/GESTÃO 200333/00001 e Código de Recolhimento 14600-5, facultado o parcelamento, conforme a condição econômico-financeira da sentenciada;\r\n\r\nb) a adequação das condições para o cumprimento das penas restritivas, facultado o parcelamento da pena pecuniária, com a designação de instituição beneficente ou de entidade pública, situada o mais próximo possível de onde reside a apenada, a ser beneficiada pelas prestações;\r\n\r\nc) o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, com comunicação a este Juízo do efetivo início das obrigações e do pagamento da multa;\r\n\r\nd) intimação da apenada dos termos desta sentença;\r\n\r\ne) finalmente, a devolução a este Juízo da Precatória, tão logo sejam cumpridas as penas restritivas de direitos.\r\n\r\nElaborem-se os cálculos.\r\n\r\nConfirmada a realização da audiência no Juízo Deprecado, oficie-se a cada seis meses, solicitando informações sobre o cumprimento da pena.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802432-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA). . Acolho a promoção ministerial como razão para o indeferimento do pleito de fls. 43/45.\r\n\r\nMantenho a data da audiência especial em 8/7/2008.\r\n\r\nIntime-se com máxima urgência o apenado.\r\n\r\nP.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.809968-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATA ALVES VIEIRA LEFEVRE (Adv. MARCELO PEREIRA ASSUNÇAO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 12/09/2008, às 14h, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se, devendo ser aplicada a Súmula 273 do STJ, no que tange a intimação do patrono da ré. \r\n\r\nComunique-se também ao Juízo Deprecante (processo originário 2007.38.01.004178-6), encaminhando cópia deste despacho por fax.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807988-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 344 DO CPB. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela manutenção do feito na Justiça Federal e por sua redistribuição a outra Vara Criminal.\r\n\r\nOcorre, porém, que até o presente momento vinha o processo se desenrolando pelo rito do Juizado Especial, sem que tivesse sido oferecida denúncia regular com a nova capitulação do delito (art. 344 do CP), com a qual alega concordar a eminente Procuradora da República.\r\n\r\nDe outro giro, sendo de um ano a pena mínima cominada pela prática do ilícito tipificado no art. 344 do CP, será este Juízo competente para processá-lo e julgá-lo, consoante os termos do art. 1º, II da Resolução nº 7, de 06.05.2008, do Presidente do TRF-2a. Região.\r\n\r\nAlém disso, quando do oferecimento da denúncia, é possível que o Ministério Público entenda cabível a proposição da suspensão condicional do processo ao réu, na forma do art. 89 da Lei nº 9.099/95, o que, também por força do mesmo art. 1º, II da Resolução nº 7/2008, carrearia para este Juízo a competência para conhecer este feito.\r\n\r\nIsto posto, ao SEDERJ para alterar a classe para ação penal. Caso permaneça inviável tecnicamente a alteração de classe ora determinada, deverá o SEDERJ esclarecer detalhadamente os motivos da impossibilidade, sob certidão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos para o MPF, para oferecimento da denúncia.\r\n\r\nP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806898-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES. . Acolho a promoção ministerial.\r\n\r\nDe fato, conforme assinalado pelo Juízo da 3a. Vara Federal Criminal nos ofícios de fls. 142, 153 e 165, sua competência já se exauriu há muito. As penas cumpridas pelo apenado nos processos que tramitaram junto àquela 3a. Vara Federal Criminal foram inclusive unificadas no processo nº 96.0064700-3, tendo sido concedido a ele livramento condicional desde 10.04.1997, em decisão de fls. 88 daqueles autos.\r\n\r\nOu seja, não há motivo para ainda estarem ativos quaisquer mandados de prisão relativos às seguintes guias de recolhimento nº 96.0064700-3, 98.0048310-1, 96.0064951-0 e 97.0114031-1. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a imediata baixa dos mandados de prisão nº 027/96 (fls. 143), 072/96 (fls. 154) e 13/96 (fls. 166).\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Policiais e órgãos persecutórios responsáveis pelos registros e cumprimentos daqueles mandados, instruindo-os com cópia desta decisão e dos aludidos mandados de prisão (fls. 143, 154 e 166).\r\n\r\nCom a soltura do apenado, seja ele intimado para retomar a execução das penas restritivas de direito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à defensora dativa do apenado.\r\n\r\nP.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610898"
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                                "PORTARIA nº. POR.1101.000001-1/2008, de 23 de julho de 2008.\r\n\r\n*03195110100000112008*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Lei n.º 5.010/66, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições dos artigos 103 a 112 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Convênio firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, com a interveniência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispôs sobre a composição da lista de Advogados Dativos, de que trata o art. 108 do Provimento 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que disciplina sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em caso de assistência judiciária gratuita, e disciplina sobre o cadastramento de advogados dativos e voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser imprescindível se estabelecer os dias e horários em que serão prestados atendimentos pelos Advogados Dativos para facilitar o acesso do jurisdicionado e organizar os trabalhos deste Juízo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se padronizar alguns critérios mínimos acerca da fixação e pagamento de honorários de Advogados Dativos atuantes na Vara Federal Única de Angra dos Reis, além da vedação constante no art. 5º da Resolução 558/2007 do CJF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o intuito de imprimir maior celeridade ao andamento processual e evitar o ajuizamento de demandas desnecessárias e manifestamente improcedentes, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem: \r\n\r\nArt. 1º. Enquanto não implementado o primeiro atendimento a cargo da Secretaria do Juizado Federal Adjunto, os Advogados Dativos farão o primeiro atendimento de forma indiscriminada.\r\n\r\nArt. 2º. Para os demais casos não abarcados pelo JEF, fica estabelecido que, para fins de concessão de gratuidade de justiça, será tido como critério o valor limite de isenção do imposto de renda, de acordo com o Enunciado nº 38 do FONAJEF - Fóruns Nacionais dos Juizados Especiais, in verbis:\r\n\r\n“A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50. Para fins da Lei nº 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda” \r\n\r\nArt. 3º. Fica estabelecido que os jurisdicionados, beneficiários da gratuidade de justiça, serão atendidos pelos Advogados Dativos de Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 17h, na sala da OAB existente neste Juízo, de acordo com escala a ser estabelecida por eles e que deverá respeitar o mínimo de um dia por semana de atendimento por cada um dos Advogados Dativos.\r\n\r\nArt. 4º. O horário disposto no item anterior destina-se apenas para fins de organização do trabalho e divulgação ao público e, em hipótese alguma, poderá ser elemento caracterizador de vínculo empregatício com a Justiça Federal, como dispõe a alínea “c” da cláusula 2.2 do Convênio firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, com a interveniência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º. As intimações dos Advogados Dativos serão feitas pelo Diário Oficial, pois não lhes serão asseguradas prerrogativas de Defensores Públicos. \r\n\r\nArt. 6º. As partes assistidas pelos Advogados Dativos apenas serão intimadas por telegramas nas hipóteses de terem de trazer aos autos documentos que estejam em seu poder ou quando devam tomar alguma providência específica que só a parte possa resolver, por exemplo, quando forem consultadas sobre o interesse em renunciar expressamente o valor excedente da execução, para fins de expedição de RPV ao invés de Precatório.\r\n\r\nArt. 7º. Apenas serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos que atuarem até o final do processo e comparecerem em todas as audiências, salvo comprovação de sua impossibilidade nos autos e de acordo com a análise criteriosa do Juiz no caso concreto.\r\n\r\nArt. 8º. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos que propuserem ações manifestamente improcedentes, com decisão transitada em julgado, ou seja, que contrariem os enunciados das súmulas de jurisprudência dominante dos Juizados Especiais, das Turmas de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 9º. No caso do item anterior, se houver o reconhecimento do direito pleiteado com decisão transitada em julgado, ainda que contrarie as súmulas supracitadas, também não serão deferidos e pagos honorários aos Advogados Dativos porque eles serão beneficiários da sucumbência, o que impossibilita o pagamento de honorários pela Justiça Federal, como dispõe o art. 5º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nArt. 10º. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência pessoal aos servidores e Defensores Dativos da Vara. Encaminhem-se cópias da presente à Corregedoria-Geral, à Direção do Foro e à Coordenaria dos JEFs.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nId: 611113"
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LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 107, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000654-7 CLOTILDE TEIXEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 197; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003137-2 CEZÁRIO LUIZ TEIXEIRA NETO REP/ P/ EUNICE NOBREGA TEIXEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 214/215; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003276-5 AIDE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os co-autores e a advogada dativa, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 145/149; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003291-1 TEREZITA FERRAZ MILWARD LOTTI (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 165/166; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 250, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000420-8 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 166/167; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000424-5 LUIZA HELENA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e a advogada dativa, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 175/176; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003146-7 JANDIRA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a viúva é pensionista, PROMOVA as co-autoras a citação de RITA RIBEIRO, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001135-3 ALONSO MANOEL DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 20, no prazo improrrogável de 20(vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003125-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SERGIO LUIS CARREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 150, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000469-9 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação ajuizada por AMAURI COSTA DE VASCONCELOS - CPF n. 153.629.657-00, para impelir o INSS, em sede de tutela antecipada, a suspender os descontos referentes a empréstimo consignado de seu benefício previdenciário (fls. 35), sob o argumento de que não celebrou contrato de mútuo com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para desconto nos proventos no valor de R$ 390,80 (trezentos e noventa reais e oitenta centavos), em sessenta parcelas mensais.\r\n\r\nO autor solicitou ao INSS o cancelamento dos descontos mensais, conforme se infere da cópia do requerimento a fls. 38. O INSS determinou a instauração do procedimento administrativo n. 35305.000430/2008-47, consoante cópia do boletim a fls. 39.\r\n\r\nA parte autora remeteu e-mails à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando providências para o cancelamento do empréstimo, conforme se infere a fls. 42/52.\r\n\r\nÉ de conhecimento da sociedade, por meio dos meios de comunicação, a existência de inúmeras fraudes na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Já formalizada a irresignação da parte autora perante a autarquia previdenciária e a instituição financeira, sem a obtenção de decisão em sede administrativa, nada obsta que os descontos fiquem suspensos até que as rés apurem e comprovem a inocorrência de fraude na concessão do empréstimo.\r\n\r\nAcerca do tema, vejamos entendimento do E. TRF/4ª Região, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200704000130017 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: TRF400154352 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. 12/09/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a\r\n\r\nEgrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade,\r\n\r\nnegar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, voto\r\n\r\ne notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS\r\n\r\nCUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS\r\n\r\nDA TUTELA. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS EM FOLHA. SUSPENSÃO.\r\n\r\nFalece qualquer risco para a instituição bancária pelo não-provimento do\r\n\r\nrecurso, porquanto se comprovada a regularidade das contratações poderão\r\n\r\nser retomados os descontos imediatamente, inclusive com a incidência dos\r\n\r\nconsectários moratórios previstos contratualmente. Esta inexistência de\r\n\r\npericulum in mora, porém, não se ajusta à situação particular do autor, que,\r\n\r\ncomprovado ter sido vítima de fraude, vem sofrendo os descontos, os quais, não\r\n\r\nse olvide, são efetivados sobre proventos, cuja essência alimentar é inegável (grifo meu).\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO. DESCONTO, EMPRÉSTIMO, BANCO, EM, FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADORIA. FRAUDE, CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA, SUSPENSÃO, DESCONTO. ABRANGÊNCIA, APENAS, PRESTAÇÃO VINCENDA. INEXISTÊNCIA, PERICULUM IN MORA, PARA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE, GARANTIA, EFICÁCIA, DECISÃO, MÉRITO. DELIBERAÇÃO, SOBRE, DEVOLUÇÃO, PRESTAÇÃO VENCIDA, FASE, JULGAMENTO, LIDE.\r\n\r\nData \r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar do benefício previdenciário titularizado pelo autor, inclusive para obtenção de medicamentos, vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a autarquia previdenciária suspenda os descontos no benefício do autor, referente ao empréstimo consignado a que se alude o procedimento administrativo n. 35305.000430/2008-47, até decisão final, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal, bem como para fornecer cópia do contrato de mútuo a que se faz referência na exordial, no mesmo prazo.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal, bem como para fornecer cópia do procedimento administrativo n. 35305.000430/2008-47, no mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002731-2 SIDONIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista a certidão exarada pela SED/BP a fls. 214, INTIME-SE a parte autora para que forneça o número do CPF dos co-autores PAULA DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA SILVA LEAL FERREIRA E VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA, representados por SIDONIA ROSA DA SILVA, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000030-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SIDONIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA). . Tendo em vista a certidão exarada pela SED/BP a fls. 19, INTIME-SE a parte autora para que forneça o número do CPF dos co-autores PAULA DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA SILVA LEAL FERREIRA E VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA, representados por SIDONIA ROSA DA SILVA, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o disposto no § 2º do despacho a fls 18.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 603564"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058090-0 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a requisição de fls. 537, procedendo-se à devolução da quantia.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0036674-8 NEVES ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 163), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus de sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 98.0301595-8 HELIO HENRIQUES GOMES & CIA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0301815-0 REJE VEICULOS LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002651-0 SUPERALDIAL SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002904-1 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,42. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 18,42. \r\n\r\n. Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré a restituir as custas expendidas pela parte autora, bem como a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo (entendimento do § 2º, do art. 475, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001421-6 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, MURILO MADRUGA FARIA, THIAGO FONTOURA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cite-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0049087-4 HERMES MANHAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 113), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0300664-0 TALES RANGEL DA SILVA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 138 . \r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 100), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000022-0 FLORIZIL TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 158), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.001761-8 JOAO GONCALVES JORGE (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda.\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004898-6 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004027-2 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TEC NOLOGICA DE CAMPOS. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001550-6 ANTONIO CARLOS SERAPIAO FORMOSO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nÉ incabível a reintegração liminar (ADC nº 04).\r\n\r\nPor isso, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025162-4 KATIA VALERIA MADUREIRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 456/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015831-1 MARIA CLEONICE BORGES MOTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0048540-4 VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0301825-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x AMARILHA ELEOTERIO DA SILVA (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS x HELITON RIBEIRO GRIJO (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário, movida por José Manoel da Silva, Evaldo Ferreira Pinto, Luiz Alberto Fernandes Martins, Heliton Ribeiro Grijo, Paloucci Flávio da Silva Aires, Ronaldo Alcebíades de Souza, Joseph de Azevedo Barreto, Carlos Alberto dos Santos Viana, Amarilha Eleotério da Silva e Sérgio Riscado de Souza em face da CEF - Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que a ré proceda à revisão do saldo da conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos Planos Econômicos.\r\n\r\nProlatada sentença (fls. 65/66), posteriormente foi anulada por decisão na instância superior (fls. 76/81).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citada, a parte ré apresenta contestação às fls. 108/123 sustentando a ausência de interesse jurídico, ante a celebração de acordo administrativo, nos termos da LC nº 110/01. No mérito, argumenta ser devida apenas a correção referente aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAd argumentandum, assevera ser incabível a condenação da CEF em honorários advocatícios, conforme o artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nA CEF informa, às fls. 162/163, que todos os autores, exceto Heliton Ribeiro Grijo e Joseph de Azevedo Barreto, assinaram o Termo de Adesão a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a intimação pessoal dos autores para regularizarem sua representação processual, tendo em vista informação nos autos da exclusão da advogada dos mesmos dos quadros da OAB (fl. 134).\r\n\r\nVerifica-se que há informação nos autos de que o autor José Manoel da Silva não reside no endereço informado nos autos (fl. 179) e que os demais foram devidamente intimados (fls. 168, 170, 172, 177, 181, 186 e 195).\r\n\r\nÀs fls. 174, 183 e 190, os autores Amarilha Eleotério da Silva, Carlos Alberto dos Santos Vianna e Heliton Ribeiro Grijo informam a constituição de novos patronos, regularizando, assim, suas representações processuais.\r\n\r\nA CEF, às fls. 198/200, junta cópia dos termos de adesão da autora Amarilha Eleotério da Silva. Às fls. 204/205, esta autora manifesta-se quanto ao termo referido no sentido de que o assinou por não ter tido escolha, uma vez que, à época, estava precisando muito do valor depositado em sua conta vincula ao FGTS e por não saber exatamente a que se referiam suas cláusulas.\r\n\r\nO autor, Carlos Alberto dos Santos Vianna, intimado para se manifestar quanto ao informado pela CEF nas fls. 162/163, quedou-se inerte.\r\n\r\n2. FUDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão atinente à incidência dos índices de correção expurgados pelos diversos planos econômicos governamentais já foi pacificada pelo Pretório Excelso, tendo este afirmado que, com exceção do Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90), todas as demais variações na atualização monetária dos aludidos saldos de FGTS foram feitas de acordo com a legislação vigente à época, não se cogitando de violação de direito adquirido, porquanto inexistente este quanto a regime jurídico instituído em lei.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“EMENTA: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no que concerne aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saltos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II”.\r\n\r\n(STF-Pleno, RE nº 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 13.10.2000)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 252 / STJ - Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nQuanto ao arbitramento de verba honorária, destaque-se que “o artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-40/2001, é norma especial em relação aos arts. 20 e 21 do CPC, aplicando-se às ações ajuizadas após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF” (STJ-REsp nº 913660/RJ, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nQuanto aos autores Carlos Alberto dos Santos Vianna e Amarilha Eleotério da Silva, não refutaram a informação trazida ao feito pela CEF no que diz respeito a transação extrajudicial, logo, uma vez aderido aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01 os signatários declaram aceitar as condições estabelecidas na lei para o pagamento da correção monetária sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS (Plano Verão e Collor I).\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente ação coincide com o da transação, não mais persiste interesse processual dos autores signatários do Termo de Adesão no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNão logrando êxito a tentativa de intimação pessoal do autor José Manoel da Silva para constituir novo patrono nos autos, devido à falta de informação do seu endereço atualizado (artigo 39, II, CPC), verifica-se que não há regular representação processual, nos termos do artigo 36 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao autor Heliton Ribeiro Grijó, mostra-se acolhível a pretensão, tendo em vista ter optado pelo FGTS em 01.06.86 e pretender a correção dos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores José Manoel da Silva, Evaldo Ferreira Pinto, Luiz Alberto Fernandes Martins, Paloucci Flávio da Silva Aires, Ronaldo Alcebíades de Souza, Joseph de Azevedo Barreto e Sérgio Riscado de Souza, nos termos do artigo 267, IV, do CPC;\r\n\r\nb) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores Amarilha Eleotério da Silva e Carlos Alberto dos Santos Vianna, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nc) Julgo parcialmente procedente o pedido, conforme o artigo 269, I, do CPC, em relação ao autor Heliton Ribeiro Grijo, para condenar a CEF a corrigir a sua conta vinculada do FGTS referida na exordial, mediante incidência dos índices dos Planos Verão e Collor I, na forma epigrafada, sobre o saldo havido nas épocas respectivas, apurando-se as diferenças pertinentes, as quais, após, deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001798-0 ELIO AMARO CALDAS E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária movida por Luiz Carvalho em face da CEF - Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que a ré proceda à revisão do saldo da conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos Planos Econômicos.\r\n\r\nNa petição de fls. 76/78, a ré apresenta proposta de acordo, aceito pela parte autora (fl. 81), nos seguintes termos:\r\n\r\n“... verifica-se que o Autor possui o saldo total aprovisionado no valor de R$ 21.398,97 (vinte e um mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nSendo assim, a Caixa vem propor o pagamento desse valor atualizado, levando-se em consideração um montante que seria cabível, caso o Autor tivesse, de fato, aderido nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nAnuindo com a conciliação proposta, o valor em evidência será creditado em sua conta vinculada de FGTS, sendo, dessa forma, disponibilizando tempestivamente em um prazo de 60 dias”.\r\n\r\nÀs fls. 84, a CEF informa que os valores aprovisionados nas contas vinculadas ao FGTS do autor já se encontram disponíveis para saque, desde que comprovada alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nA transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas.\r\n\r\nLogo, ante a informação colacionada aos autos, homologo o acordo, que deverá ser observado pelas partes, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários divididos igualmente entre as partes, ex vi do § 2º do artigo 26, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001829-1 RENILDO GARCIA BATISTA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A transação é ato jurídico bilateral por meio do qual as partes extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas.\r\n\r\nLogo, ante a informação colacionada aos autos, homologo o acordo, que deverá ser observado pelas partes, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários divididos igualmente entre as partes, ex vi do § 2º do artigo 26, do Código de Processo Civil, ficando, quanto à parte autora, suspensa sua execução na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, por estar litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002061-3 ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 19/38.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003230-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.001424-1 KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda da inicial para incluir no pólo passivo os adquirentes referidos à fl. 16. Ao SDI.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.001760-6 SIGMARINGA REIS (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.001866-0 GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, ALEX RIBEIRO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAlegam os autores, quanto à necessidade de concessão da tutela antecipada, que “é evidente a segurança oferecida pelos veículos dos autores, conforme se pode constatar das fotos anexadas, em cotejo com fotos de outros veículos que trafegam na região.”\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada inaudita altera pars é para devolução aos autores dos CRLV dos veículos a fim de garantir o livre exercício de sua atividade e permitir que os veículos circulem com suas atuais características que correspondem às especificadas no CRLV, “conforme laudo pericial”.\r\n\r\nDo exposto, verifica-se que o exame de fotos e do laudo pericial referidos não prescinde do contraditório, a sinalizar a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPor essa razão, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.03.004290-6 CARMELITA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 466/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmula 512/STF).\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000156-8 ALESSANDRA SARKIS DE MELO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA ADE CAMPOS - CEFET. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmula 512/STF).\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficio de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.001333-9 CHEBABE CEREAIS S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x CHEFE DA 10 DELEGACIA DA 5 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar se persiste o interesse de agir, tendo em vista que a MP nº 415/2008 foi convertida na Lei nº 11.706/2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.03.001411-3 VALDEA MIRANDA DE SOUZA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x GERENTE REGIONAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o não cumprimento do despacho de fl. 28, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por força do art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.001674-2 P R SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO) x CHEFE DA 10a DELEGACIA DA 5a SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar se persiste o interesse de agir, tendo em vista que a MP nº 415/2008 foi convertida na Lei nº 11.706/2008.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534968-0 VERA LUCIA DE MOURA PAULO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS/RJ. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.000764-4 NICELMA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.03.001487-3 ADRIANA REGINA DE SOUZA ALCANTARA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 136 . Esse o quadro, indefiro a petição inicial, na forma do art. 295, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmula 512/STF).\r\n\r\nSem custas processuais, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.03.001644-4 CIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOS-LUZ (Adv. HUGO DOS SANTOS MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de esclarecer quem é o subscritor da procuração de fls.7, bem como acostar aos autos a cópia autenticada do contrato social, de forma a comprovar quem tem poderes para outorgar procuração ad judicia.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.03.000575-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA REP/ P/ JOLSELYDIA CARVALHO DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação do pagamento do valor em execução, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os executados a restituir as custas processuais adiantadas pela exeqüente, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nRessalvo que a condenação em custas e em honorários subsiste tão-somente caso tais despesas não tenham sido pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2001.51.03.001058-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST - REP/ P/MARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 133/135 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.03.000342-6 ELIO AMARO CALDAS E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 437/444 . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, autorizando a parte autora, desde logo, a levantar os valores depositados.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor atribuído à causa..\r\n\r\nPor oportuno, desentranhe-se a petição de fls. 187/188, juntada a estes autos por equívoco, adunando-a ao feito em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.03.002921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ENIO MARTINS BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 128 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2000.51.03.001071-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2007.51.03.002965-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . À fl. 706, em 25 de março deste ano, mandei intimar o Município-réu da decisão proferida na mesma data pelo Tribunal Regional Federal nos autos do agravo de instrumento n. 20070201010505-2.\r\n\r\nNo referido recurso, o Exmo. Des. Fed. Relator anulou (cf. fls. 135/136), com efeitos retroativos, sua própria decisão, que suspendera, em parte, decisão liminar deste juízo proferida em 07 de agosto de 2007 (fls. 56/82). A decisão anulada mantinha a necessidade de concurso público, tal como determinado pelo juízo, mas autorizou o ingresso da Fundação Cruz Vermelha - Filial Nova Iguaçu como contratante (intermediário de mão de obra no convênio que passou a celebrar com o Município), substituindo o INBESPS (apontado como réu), figurando como contratadas, basicamente, as mesmas pessoas que já o eram. Diz Sua Excelência que foi induzido a erro em decorrência de apuração realizada pela Polícia Federal e cita a prisão tanto do suposto controlador da Cruz Vermelha, quanto do seu presidente, que se mantém, inclusive, até a data de hoje.\r\n\r\nNa decisão de fl. 706, que já foi citada, destaquei o efeito retroativo do julgado pelo TRF2, que retira a eficácia da contratação emergencial realizada (assim como de qualquer outra contratação) e obriga o Município a reaver as verbas repassadas à aludida Fundação e, ainda, revigora o prazo concedido pelo juízo (de seis meses), e não de um ano como determinara o Tribunal, e a multa diária fixada, para realização de concurso público para seleção de todos os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários e Programa de Saúde Bucal.\r\n\r\nO Prefeito e o Município foram intimados (fls. 708 e 709) da decisão de fl. 706 no mesmo dia 25/03/2008.\r\n\r\nÀs fls. 715 e 716, o Município, em 03 de abril, informa que afastou os prestadores de serviço, sem trazer a comprovação de que notificou a Fundação, que nunca foi parte no processo, nem mesmo cópias de carteiras de trabalho que pudessem sinalizar o desligamento do contrato operado por força da decisão nula de todos os efeitos ou a saída dos trabalhadores. E, com relação ao concurso público exigido, diz que está em contato com a FESP para a realização de um processo seletivo simplificado para preenchimento das vagas “antes da proibição prevista na legislação eleitoral”. Ressalta que tal processo simplificado, além de provas objetivas, terá prova de títulos de baixa pontuação, “visando não excluir indiretamente a participação de qualquer outro profissional que não tenha tido a mesma oportunidade.” Ao final, alega que “muito em breve trará toda a documentação referente ao processo seletivo simplificado”.\r\n\r\nO MPF, instado a se manifestar acerca da petição do Município, às fls. 741/746, em 30 de abril, destaca a fixação, pelo juízo, das multas a serem pagas pelo Município (de R$ 5.000,00 por dia, multiplicados pelo número de trabalhadores contratados) e pela representante do INBESPS, pelo Secretário de Saúde, pela Coordenadora do PSF e pelo Prefeito, os quais foram intimados pessoalmente em 08/08/2007 e 09/08/2007 (de 2,5% do valor da causa, que é de R$ 42.502.750,80, cada um). E, ao final, pede a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar o valor, com data inicial de mora em 08/02/2008 e número de trabalhadores de 1.128 (conforme CAGED em anexo à petição, que até então, pelo menos, não haviam sido desligados) e a fixação de nova multa, em aditamento às anteriores, diária, de R$ 200,00, a recair sobre o Chefe do Executivo Municipal e o Procurador-Geral do Município, com o arresto para garantia da execução.\r\n\r\nO Prefeito, intimado novamente a se manifestar, desta feita sobre o requerido pelo MPF, alega, em síntese, às fls. 766/769, em 2 de junho, que (a) desde 26 de março de 2008 o Município encerrou as atividades dos profissionais que trabalhavam no PSF/PACS/ESAUB; (b) e desde então tomou providências para a criação de cargos, que passou a entender ser necessária para a consecução dos citados programas, o que culminou num anteprojeto de lei, estando este sob a apreciação da Câmara Municipal. Ao final, pugna o Município que “V. Exa. e o Parquet, se entenderem necessário, façam as sugestões e correções necessárias - intimando diretamente o Poder Legislativo - que é o detentor do poder constitucional de legislar - após o que permitirá seja aberto o concurso público que o MPF tanto quer - agora dentro dos princípios constitucionais pertinentes.” (o destaque foi nosso) No anteprojeto encaminhado, passa a lei a prever o número de cargos de nível superior, médio e fundamental, carga horária, salário-base e suas atribuições.\r\n\r\nO MPF, às fls. 786/789, em 06 de junho, frisa que, quanto às sugestões referidas pelo Município, não é o parquet órgão consultivo; que a alegação do réu de que está cumprindo a ordem judicial “não passa de uma falácia”, tendo em vista ser expressamente determinada a abstenção, por parte da Prefeitura, de “proceder contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida aprovação em certame público”, além de haver sido fixado o prazo de seis meses para a realização do concurso público; que a criação dos cargos através de lei ocorreu em apenas uma semana. Para, ao final, requerer a reiteração da petição de fls. 741/746 e a expedição de novo mandado judicial ratificando a ordem de fls. 80/81.\r\n\r\nO Município, em nova petição (fls. 795/797), de 19 de junho, postula a autorização para contratação do pessoal sem concurso público, nos termos da lei n. 8005/2008, que veio a ser aprovada nos termos encaminhados pelo Chefe do Executivo, juntando, para tanto, cópia de dois jornais locais, do mesmo dia da petição, que trazem reportagens de primeira página destacando “que falta faz o PSF” e “sem o PSF milhares estão sem assistência”, e fotos da mesma senhora que estaria a padecer ante o não atendimento de saúde.\r\n\r\nO MPF, às fls. 802/805, em 20 de junho, alude ao sensacionalismo da imprensa local (juntando cópia do ofício que remeteu ao Promotor de Justiça Coordenador do CRAA) e alega que é possível a realização do concurso público e contratação em ano eleitoral, mesmo entre 05 de julho e 02 de janeiro de 2009, ao dizer que “ainda que o PSF fosse, e ele não o é, um sucedâneo do SUS, os gestores locais incorrem em conduta ilícita quando se invoca a essencialidade como forma de postergar um procedimento (o concurso público) que é justamente o fundamento fático da exceção à proibição de nomear aprovados em concursos públicos em ano eleitoral.”, conforme previsão do art. 73, V, da d, da lei n. 9.504/97 e Resolução n. 20988/2002 do Tribunal Superior Eleitoral. Diz, ainda, que o referido art. 8º da lei municipal recém aprovada revela um ato administrativo de natureza complexa com a roupagem de ato normativo (por conter destinatários determinados, é de efeitos concretos) e é requerida, segundo o autor, uma “descabida autorização para aplicar o artigo que fere a decisão judicial.”\r\n\r\nEm 21 de julho de 2008, novamente, o MPF peticiona nos autos (fls. 811/820) dizendo-se surpreso com o teor das notícias veiculadas nos jornais locais, dando conta de que seria publicado um decreto emergencial e posterior recontratação dos mesmos funcionários à revelia da decisão judicial. Alega “mais uma demonstração de total des respeito dos réus em relação ao Judiciário federal e ao Ministério Público Federal.” Diz, ainda, que emitiu nota contradizendo notícia veiculada na imprensa para deixar claro que não anuiu com tais condutas “atentatórias à moralidade”. Requer, ao final, nova expedição de mandado judicial para reiterar a ordem de abstenção de contratação direta, sem concurso público, de profissionais para o Programa Saúde da Família, “seja a que título for”. E junta cópia de petição, protocolada nos autos da ação de improbidade n. 20085103001600-6, distribuída livremente ao juízo, reiterando o pedido de afastamento dos agentes públicos envolvidos, o que se justificaria, consoante a alegação, diante de fato novo a reforçar sua apreciação liminar.\r\n\r\nEste o relato. Passo a decidir.\r\n\r\n1) Contratação emergencial\r\n\r\nEm primeiro lugar, entendo que a contratação de emergência, amparada no art. 8º da lei municipal n. 8005/2008, na forma em que veiculada, atenta claramente contra a ordem judicial, não suspensa pelo Tribunal, que previu expressamente, como alegado pelo MPF, a necessidade de abstenção de contratação direta pelo Município sem o precedente concurso público, mesmo que ocorresse no prazo de seis meses concedido pelo juízo.\r\n\r\nOra, com maior razão, deve se abster o Município de contratar com dispensa de concurso público, tendo em vista que a decisão do Tribunal é de 25 de março de 2008; desde então, o Programa não é executado por falta de pessoal habilitado; não se cogitou em nenhum instante de contratação emergencial pelo Município (no início foi pelo INBESPS e depois pela Cruz Vermelha); e, mesmo se forem desconsiderados os efeitos retroativos expressamente pretendidos pela decisão do TRF2, o prazo para o Município foi excedido (entre a nova decisão do Tribunal e a presente data se passaram quase quatro meses).\r\n\r\nE mais: considerando que o prazo de um ano concedido inicialmente pela Corte Regional Federal esgotar-se-ia no próximo mês, afasta-se, uma vez mais, a possibilidade de contratação por 180 dias renováveis aparentemente ilimitadamente, ainda que a decisão superior não houvesse sido anulada (independentemente de ser de forma retroativa).\r\n\r\nPartindo-se do pressuposto de que o concurso não foi realizado no período entre a anulação da decisão do Tribunal e a presente data, no período em que o serviço está paralisado (e mesmo após a aprovação da lei reputada necessária), verifica-se que o Município não deu mostras de que o faria durante a consecução do programa, autorizada a contratação emergencial dos mesmos trabalhadores que já vinham executando esse serviço. \r\n\r\nO período eleitoral não pode servir de escusa para o não cumprimento da decisão judicial em vigor, notadamente porque não se cogita de obstar a realização do concurso público, mas sim, via de regra, a contratação. Ainda que se entenda necessária a criação de cargos públicos, opção que foi tomada pelo réu, mesmo após a edição da lei municipal, não veio aos autos sequer o edital do concurso expressamente autorizado (em que pese se entender desnecessária a sua autorização diante da ordem judicial). Se no período eleitoral impede-se a contratação por meio de concurso público, com maior razão, a contratação sem concurso público, sobretudo pela impossibilidade de fazê-lo de forma retroativa à data da publicação da aludida lei municipal.\r\n\r\n2) Multas fixadas na decisão do juízo\r\n\r\nNo que tange ao requerimento do MPF de fl. 745 e 746 e reiterado à fl. 786, tenho por pertinente a alegada necessidade da sua incidência ao Chefe do Executivo Municipal, responsável, em última análise, pelo descumprimento da ordem judicial, em relação ao qual já foi fixada a multa punitiva, prevista no art. 14 do CPC, sobre o valor da causa. \r\n\r\nPor essas razões, (a) expeça-se novo mandado de intimação ao Município-réu e ao Prefeito Municipal reiterando-se que o primeiro deve se abster de contratar, diretamente, a qualquer título, sem concurso público, profissionais para o Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários e Programa de Saúde Bucal, bem como comprovar o cumprimento imediato da ordem judicial; (b) considerando a insuficiência da multa coercitiva para os cofres públicos municipais e daquela de caráter punitivo, assim como a possibilidade de cumulações de multas de naturezas diversas, mantenho as multas já fixadas e fixo a multa coercitiva ao Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma requerida pelo MPF, em R$ 200,00 por dia a partir de nova intimação para cumprimento imediato, ante a expiração do prazo concedido; (c) após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores atualizados das multas fixadas na decisão de fls. 56/82 e nesta,na forma requerida pelo MPF; (c) em seguida, remetam-se os autos ao MPF para requerer o que entender devido. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de improbidade n. 20085103001600-6. Publique-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.004209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x J C FITORINO ME E OUTROS. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c art. 295, III, do CPC quanto às demandadas VERDE FOLHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e C F POUBEL FARMÁRCIA LTDA ME, revogando, assim, a liminar deferida às fls. 1610/1614.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 1.148, expeça-se novo mandado de intimação para a demandada FARMÁCIA ÁGUA VIVA DE MACAÉ LTDA, para cumprimento no endereço informado.\r\n\r\nAo MPF para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação de fls. 1.230/1.253 e 1.281/1.282.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.03.003666-9 ROSA MARIA GOMES (Adv. JULIANO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 132 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.03.001526-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA MADALENA DA SILVA CAMARA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 476/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em arcar com os honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da causa, considerando o reduzido valor atribuído (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRemessa necessária, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.03.002048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SOTER COELHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em arcar com os honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da causa, considerando o reduzido valor atribuído (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRemessa necessária, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2008.51.03.000944-0 BARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Considerando ser a liminar medida satisfativa que esgota e prejudica o exame do mérito da cautelar, indefiro-a.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2008.51.03.001403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN). . Apensem-se estes autos ao processo nº 2007.51.03.0002061-3.\r\n\r\nApós, ao impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2008.51.03.001752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x NAO IDENTIFICADO (Adv. VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO). . Apensem-se estes autos ao processo nº 94.0036066-5.\r\n\r\nApós, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.03.003987-1 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 . Isto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nTransitada em julgado, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.03.001307-8 LENILDA VIANA MACHADO (Adv. OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.03.001751-5 FARIDE RENA HADDAD DE PAULA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 2008.51.03.000874-5 SOCIEDADE COMERCIAL AJJ LTDA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2008.51.03.001406-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MILTON PAULO DE FRANCA (Adv. SONIA MARIA RICARDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 15, ao impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 612860"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0058427-1 MAURICIO DE AZEVEDO AVILA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, em derradeira oportunidade, de forma direta, diga a parte autora sobre a satisfação dos seus créditos, tendo em vista a petição da CEF de fls.498/507, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fls. 116 memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FADI NOSSEIR (Adv. PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA). . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/17), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000252-4 ROSILEA DA SILVA CAETANO (Adv. EDMUNDO CORREA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, além dos comprovantes dos seus gastos mensais que comprovem a impossibilidade da autora ao pagamentos das custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família e, seu patrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nCumpra a parte autora o requerido pelo Ministério Público Federal à folha 21, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCaso a parte autora manifeste interesse no recebimento de pensão pelos filhos, requeira a modificação do pólo ativo da presente ação e regularize a representação processual dos menores, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0001549-3 COURACY CARNEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se os autores acerca das informações trazidas pela Contadoria à fl. 286, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação de fls. 96/103 e 180/193\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0301848-7 JOCIMAR RIBEIRO LEITE (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x AMARO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . Estando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT sujeita à execução de seus débitos pelo rito previsto no art. 730 do CPC, uma vez que se trata de empresa pública equiparada à Fazenda Pública pelo art. 12 do DL nº 509/69, que, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça fora recepcionado pela Constituição Federal (AGA - 418318, DF, 2ª Turma, Min. Relator João Otávio de Noronha, DJ de 29.03.2004, página 188), reconsidero o despacho exarado à fl. 262, porém, deixo de determinar a citação naqueles termos, tendo em vista a manifestação expressa da empresa-exequente no sentido de que não pretende opor embargos à execução (fl. 263). \r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 5.903,14 (cinco mil, novecentos e três reais e quatorze centavos) em favor de Jocimar Ribeiro Leite e o valor de R$ 590,31 (quinhentos e noventa reais e trinta e um centavos) em favor de Erico Wanderley Vianna Passos, este último, a título de honorários, ambos os valores atualizados até 30.11.2006, conforme cálculo de fl.s 257/259.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000774-0 IRENE ROSA GAGLIANO (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Caixa Econômica Federal não comprovou que o documento juntado pela parte autora não se trata das exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do Código de Processo Civil, no que indefiro o pedido de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nEm relação à petição do perito inserta à folha 176, defiro o seu pedido de substituição e, por conseguinte, nomeio o Dr. Rodrigo de Araújo Abreu, perito na especialidade contabilidade, para atuar no presente feito. Intime-se o ilustre expert para que, no prazo de cinco dias, apresente recusa motivada do presente encargo pelos honorários fixados às folhas 149/150 (R$ 352,20) e, por oportuno, ratifico os quesitos do Juízo naquele despacho elencados.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o gerente geral da Agência 0180 da CEF, para comparecer à audiência acima designada e prestar depoimento pessoal, porque, como asseverado anteriormente, é possível que este traga aos autos informações importantes sobre a forma do procedimento de empréstimos de consignação azul, que foi realizado pela autora, auxiliando o Juízo em esclarecer se a CEF teve alguma culpa no inadimplemento das prestações da autora, advertindo-o de que não comparecendo ou se comparecendo, se recusar a depor, serão considerados verdadeiros os fatos contra a CEF, alegados pela autora, a teor do artigo 343, parágrafos primeiro e segundo do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, a autora e as testemunhas Salvadora Paes, Patrícia Andrade e Aridelson Queirós de Matos para comparecimento à audiência supramencionada, sendo certo que a testemunha Dr.ª Walquíria Lombardi comparecerá independentemente de intimação pelo Juízo, a teor da petição de folha 147.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham os autos em cartório aguardando a realização do ato processual, em escaninho próprio.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000795-1 FLAVIO CONTARINE DA SILVA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e determino que seja depositado em juízo, no prazo de cinco dias, o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, para fins de marcação de audiência.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova pericial, determino que a parte autora manifeste-se conclusivamente nos termos do artigo 420 do CPC, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000467-5 LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE, WAGNER GOMES CHAVES) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x RONALDO VIANA BARRETO E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o opoente a respeito da petição trasladada dos autos da Ação Ordinária n.º 98.0303915-6, que se encontra à folha 79, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000949-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIMARA FLOR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Documentos de fls. 62/63: dê-se vista a CEF para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALINE LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de sobrestamento do processo por 180 dias, conforme requer a CEF, à fl. 93. Findo o prazo de suspensão, intime-a para que requeira o que entender, processualmente, cabível, em 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TERESINHA CALDAS DIAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo em vista que o requerimento de penhora on line juntado à fl. 95, ocorrera antes de noticiada a diligência positiva de intimação da ré, diga a CEF se ratifica a mencionada petição, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de decidir acerca do requerimento de penhora on line, manifeste-se a CEF, em 15 dias, acerca dos documentos juntados às fls. 68/70.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000124-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORELINO FRANCISCO GOMES. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte (fl. 81), no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000199-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELAINE COELHO RAYMUNDO. . Ante a diligência negativa para citação do réu (fl. 64), manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . Manifeste-se a CEF acerca do teor da Certidão emitida pelo Oficial de Justiça, juntada à fl. 64. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002593-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ. . Manifeste-se a CEF, em cinco dias, acerca da consulta ao Banco de Dados não sigilosos da Receita Federal (fl. 28), conforme requerido à fl. 27, uma vez que o endereço nela encontrado é idêntico àquele trazido na inicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002594-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSELITO DE JESUS SANTOS. . Ante a diligência negativa para intimação do réu, manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATALICIO JOSE DA SILVA. . Dê-se vista à CEF da consulta ao Banco de Dados não sigilosos da Receita Federal, acerca do endereço atualizado do réu, pleiteada à fl. 32, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELCO PECANHA SANTOS. . Ante a nova diligência negativa para citação do réu, manifeste-se a CEF, conclusivamente, em 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001647-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CELSO ALVES GOMES. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi citado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte (fl. 33),no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001649-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDMAR MOTHE DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria, à fl. 61, que dá conta da ausência de manifestação do réu face ao mandado de intimação para pagamento da quantia fixada no título executivo, manifeste-se a CEF nos termos da última parte do despacho exarado à fl. 58.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JEFFERSON DE SOUZA ALVES. . Manifeste-se a CEF acerca do teor da Certidão emitida pela Oficiala de Justiça, juntada à fl. 21. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.03.000339-3 RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o UNIBANCO, na pessoa do Gerente Geral da Agência de Campos, com endereço na Avenida Sete de Setembro, Centro, nesta cidade, para, no prazo de quinze dias, fornecer a este Juízo os extratos da conta fundiária do autor Ricardo Moacyr Leite e Santos, CTPS n.º 0026898, Série n.º 00237, PIS 10018497613, CPF n.º 035.395.397-00, Empregador: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS, CNPJ n.º 42.161.687/0001-97, Estabelecimento n.º 12378499, Trabalhador n.º 9 081861045 3, Data de Admissão 01/03/1964 e Data de Opção 28/02/1974, no período compreendido entre 28/02/1974 e a data de migração da conta para a Caixa Econômica Federal (05/1992), no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 94.0037303-1 BENEDITA MACIEL BARBOSA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 164, publique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.03.002033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA. . Para o fiel cumprimento do despacho de fl. 24, publique-se:\r\n\r\n“(...) manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a pemhora”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 601808"
                            ],
                            "610789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000834-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA REGINA SOUZA MANHAES (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x BENEDITO RIBEIRO MENDES (Adv. MICHELLI PAIVA DA SILVA) x JORGE WILLIAM BARRETO RANGEL (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA) x PAULO AFONSO COLARES MORETO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ROGERIO PEIXOTO MACHADO (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x EDIVALDO DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x AMARO VIANA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x AMARO VELASCO BARRETO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x ODILAR FERREIRA DE FREITAS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x \"ZE DA LAMBRETA\" (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS) x JOCINEIA SALES MONTEIRO (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUZELENA CORDEIRO DE AZEREDO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x JOSE PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JULIA SALES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGRIMALDO MARCOS BATISTA DE ALCANTARA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x ANAILDA SALES MONTEIRO (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x LENILTON MACHADO DE ABREU (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x PAULO LISBOA COIMBRA (Adv. MAURICIO CARDOSO FRANCA) x ELSON ALMEIDA DE AZEREDO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x GRAZIELA CUSTODIO DE SOUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANTONIO GOMES BARRETO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) x AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS) x TANIA REGINA DA SILVA COIMBRA (Adv. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES) x REINALDO MANHAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL CRESPO) x JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv. GERALDO VENTURA). . Considerando que os autos de nº 2000.5103000834-5 retornaram do MPF em 23 de julho de 2008, passo a transcrever parte do despacho proferido em audiência de Sumário de Acusação ocorrida no dia 25 de junho de 2008, sendo certo que os advogados constituídos terão vista dos autos, pelo prazo comum de dez dias, conforme determinado em ata de audiência, após publicação desta informação:\r\n\r\n“(...)_Após, em 10 dias, prazo comum, para as Defesas se manifestarem.\r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Defesa, na Praça São Salvador, número 41, 16o andar, Centro, Campos dos Goytacazes, telefone: 27235174(...)”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 610789"
                            ],
                            "611674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0036968-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ITAMAR FELIX MOREIRA (Adv. GUSTAVO PACHECO SALES) x JAREDE FERREIRA DIAS (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . O acusado JAREDE FERREIRA DIAS requer às fls. 172/173, em diligências, a expedição de ofício ao DETRAN de São Paulo para que o órgão preste informações sobre o veículo MONZA, ano 1994, placa BFN 5841, São Paulo/SP, mencionado na denúncia. Tais informações versariam sobre: 1) a existência de multas atreladas ao veículo e quais são; 2) se o IPVA do veículo está regularizado até o presente ano, e, 3) histórico de todos os donos do referido veículo, com a situação atual do mesmo. \r\n\r\nO patrono subscritor do mencionado petitório justifica o requerimento na necessidade de se conhecer os locais por onde o veículo transitou antes e depois dos fatos, “pois com a ocorrência da infração de trânsito, fica registrado o local onde ocorreu e, seguindo esta linha de raciocínio, pode comprovar quem era o condutor do citado veículo, eis que teremos condições de apurar se realmente foi ou não transferida a propriedade ou posse do veículo antes do fato, e se o carro permaneceu trafegando seguindo os mesmos hábitos, costumes e lugares após o fato em comento.” Requer ainda “o prosseguimento normal do feito, tendo em vista que, a instrução criminal não terminou, havendo ainda etapas a serem cumpridas, eis que, as diligências ainda não foram concluídas, e principalmente o sumário de acusação não foi concluído, portanto, impossibilitando a abertura de prazo do art. 500 do CPP ao Ministério Público.(...)” \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nPrimeiramente, entendo por desnecessária a manifestação do Ministério Público Federal acerca do requerimento de diligências de fls.172/173, a teor do que dispõe o artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nNão vislumbro conveniência nem necessidade na expedição de ofício ao DETRAN de São Paulo para que o réu consiga reunir as informações e dados solicitados, tendo em vista que tais informações podem ser diretamente acessadas por meio da internet ou no próprio órgão DETRAN/SP, não sendo lícito atribuir ao Judiciário um ônus que é da própria parte. \r\n\r\nE mais: o artigo 499 do Código de Processo Penal dispõe que, finda a instrução, poderão as partes requerer diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução,o que não é o caso, já que nenhuma nova circunstância foi acrescentada, durante a instrução, acerca do supramencionado veículo. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“A fase do artigo 499 do CPP não é reabertura da instrução criminal, e sim a sede para pretensões posteriores ao exercício da defesa prévia, cuja pertinência decorra do conteúdo e circunstâncias da instrução. Significa que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, disso não advindo constrangimento ilegal. Admitem-se novas provas que não se apresentavam cabíveis desde o início do processo, do contrário estar-se-á diante de um processo perpétuo, com novas provas ou contraprovas a cada prova acrescida.”(RT 730/526)\r\n\r\nCom relação à espera, pelo Juízo, do término da fase de diligências para posterior prosseguimento do feito, não procede tal alegação. Se com relação à expedição de Carta Precatória, o artigo 222, parágrafo 1o, do Código de Processo Penal, estatui que a simples expedição não suspende a instrução criminal, mais ainda em relação a fase de diligências, que ocorre após o término da instrução. \r\n\r\nNesse sentido, e, corroborando inteiramente as razões desta decisão, colaciono o seguinte julgado: \r\n\r\nPENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SEM RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\n1 - À luz do disposto no artigo 222, parágrafo 1o, do Código de Processo Penal, prossegue o feito criminal, inclusive com prolação de sentença, após o aguardado o retorno das precatórias expedidas com razoável prazo útil de cumprimento. \r\n\r\n2 - Trata-se de razoável limitação legal ao direito de prova das partes, que não pode ser provocador de perenização dos feitos criminais. \r\n\r\n3 - Embora cabível a realização de diligências na fase do artigo 499 do CPP, compete ao Juiz da causa a análise da necessidade e conveniência dessa nova prova, que deve ser decorrência daquelas colhidas durante a regular instrução, pelo que o indeferimento fundamentado de diligências não configura diretamente cerceamento ao direito de defesa. \r\n\r\n4 - Tendo a parte pleno acesso à prova requerida - certidões de reclamações trabalhistas e dos cartórios de protestos e de imóveis - , compete-lhe diretamente buscar tal prova, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para esse fim. \r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO - HABEAS CORPUS 200604000317332 - D.E. 17/01/2007, Relator NÉFI CORDEIRO)\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de diligências de fls. 172/173. Entretanto, faculto a juntada de documentos, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, ao Ministério Público Federal para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Após, intimem-se os acusados para tanto. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 611674"
                            ],
                            "612330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. RODRIGO MAGALHAES, CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS) x JULIO AZEVEDO CABRAL (Adv. LUIZ LEANDRO LEITÃO G FILHO). . Recebo o recurso de apelação do réu JÚLIO AZEVEDO CABRAL, inserto à fl. 707, e, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, determino a apresentação das razões da apelação, em oito dias.\r\n\r\nO acusado RALPH BRANCO SCHOTT já apresentou, tempestivamente, as razões de apelação, às fls. 708/720. \r\n\r\nApresentadas as razões pelo acusado JÚLIO AZEVEDO CABRAL, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para contra-razões, no mesmo prazo legal.\r\n\r\nTudo providenciado, subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 612330"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA MULLER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007846-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro petição retro, eis que o recurso não é cabível , pois o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nArquive-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS NARCIZO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento e indefiro o pedido de danos morais por não vislumbrar, no presente caso, ofensa à honra da parte autora.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMIR DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001398-2\r\n\r\nNão conheço do recurso interposto pela parte autora, pois não cabível na presente hipótese, eis que o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nIntime-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000817-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS cumpriu a revisão da RMI do benefício da parte autora. Entretanto, não foi apurado saldo credor para a parte autora, eis que o benefício corrigido não ultrapassa o salário-mínimo. Deste modo, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACQUES RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005851-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DE SOUZA TINOCO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000709-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2007.51.68.003981-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro, tendo em vista que pagamento dos honorários já foi realizado no processo n° 2007.51.68.003680-9 em matéria idêntica.\r\n\r\nInciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001233-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANISLAU (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001518-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer o alegado pelo autor às fls.110/112, devendo informar se devolveu todas as parcelas do empréstimo fraudulento descontadas indevidamente do benefício do autor. No mesmo prazo deve a CEF juntar documentos que comprovem suas afirmações.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002530-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo passivo, para fazer constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.68.001640-9\r\n\r\nAutor(a):CELINA CONSTANTINO, identidade IFP 10891298-1\r\n\r\nAdvogado(a):WANDERLEY MOREIRA JOVINO, OAB/RJ 68981\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcuradora: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n“Em razão da ausência de DAVID SALOMÃO ROCHA, testemunha cuja oitiva foi determinada pelo despacho de fls. 70, designo nova audiência para o dia 04 de setembro de 2008, às 12:00. Intime-se pessoalmente, por mandado, a testemunha no endereço indicado no documento de fls. 81, devendo o Oficial de Justiça proceder à condução coercitiva da testemunha, se necessário, com o auxílio da força policial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMERINA LACERDA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.68.004518-5\r\n\r\nAutor(a): IMERINA LACERDA, identidade DETRAN 11.711.325-8\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CLÁUDIO CAMARGO SAMOGLIA, OAB/RJ 74347\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcuradora: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo MM. Juízo foi proferido o seguinte despacho: “Determino, com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, que as seguintes testemunhas (referidas no depoimento da autora) sejam intimadas a prestar depoimento em audiência que ora designo, em continuação ao presente ato, para o dia 21 de agosto, às 14 horas: WALDENISE LACERDA NACARATI, residente à rua das Pedras, 127, Centro, Duque de Caxias; e JOSÉ DIAS LACERDA, residente à rua Aurora, 88, Posto Carreteiro, Xerém, Duque de Caxias. Intimem-se as testemunhas. Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21 de agosto. Dada a vista ao INSS, defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora. Nada mais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GUERRA PEIXE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000655/2008 . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.000501-5\r\n\r\nAutor(a): VALERIA GUERRA PEIXE , identidade IFP 12265942-8\r\n\r\nAdvogado(a): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA , OAB/RJ 139.379\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcuradora: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, intime-se o INSS a apresentar o cálculo dos valores atrasados devidos ao autor. Apresentados os cálculos, expeça-se RPV e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se a Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCertificado o cumprimento das obrigações decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CAMPOS LEAL (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000654/2008 . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.000529-5\r\n\r\nAutor(a):VANILDO CAMPOS LEAL, identidade IFP 8.161.212\r\n\r\nAdvogado(a):JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD, OAB/RJ 115257\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcuradora: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, intime-se o INSS a apresentar o cálculo dos valores atrasados devidos ao autor. Apresentados os cálculos, expeça-se RPV e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se a Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCertificado o cumprimento das obrigações decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.003181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MADEIRA OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003181-6\r\n\r\nAutor: Guilherme Madeira Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nRessalto, inicialmente, que, ante os esclarecimentos prestados na petição inicial, entendo desnecessária a apresentação de comprovante do requerimento administrativo do benefício à autarquia previdenciária.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E o filho menor de 21 (vinte e um) anos, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiário na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 09 comprova que o Autor, Guilherme Madeira Oliveira, é filho de Diogo dos Santos Oliveira, segurado do regime geral de previdência social que morreu, em 29 de abril de 2007 (v. certidão de óbito de fls. 13). A condição de segurado do pai do Autor está comprovada pelos documentos de fls 16/18 e 21/22: carteira de trabalho e previdência social e registros constantes do cadastro nacional de informações sociais que demonstram que, à época do óbito, Diogo dos Santos Oliveira era empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. A concessão de pensão por morte independe da observância de período de carência.\r\n\r\nFoi produzida, portanto, prova inequívoca de que o Autor é filho de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício em favor de Guilherme Madeira Oliveira no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nOferecida resposta pelo Réu ou decorrido o prazo de resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.68.003245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003245-6\r\n\r\nEVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.15, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a Autora - a fim de que seja apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela - se os medicamentos referidos na petição inicial constam das relações de medicamentos de distribuição obrigatória elaboradas pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso os medicamentos não constem das relações de medicamentos de distribuição obrigatória, deve a Autora apresentar prova documental apta a demonstrar a impossibilidade econômica de os adquirir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos. P.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE AVELINO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000393-9\r\n\r\nDECISÃO proferida em audiência realizada em 08/01/2008\r\n\r\n\"Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora proceda à interdição na Justiça Estadual juntando-se o termo de Curatela provisória ou definitiva, com a nova data a ser marcada com a vinda da Curatela Provisória. Consideram-se as partes presentes intimadas. Intime-se o INSS, eletronicamente\"\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 612546"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE SOUZA MACHADO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2008.51.07.000035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA NORONHA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o Autor acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem ortopédica que o acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa (fls. 201/206).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença que auferia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do Enunciado nº 54 das Turcas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nEm sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 11/12/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELICIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 06/03/2008, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (07/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA LEITE (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PIMENTA DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE ALVES DA SILVA (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante de fl. 32, verifico que inexiste a possível prevenção detectada, eis que, pela análise do mesmo, observa-se que os números de CPF são distintos, o que nos leva a concluir que se trata, em princípio, de um caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo ou, apresentando declaração do titular, junte aos autos cópia do documento de identidade do declarante. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-o, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de CLINÍCA MÉDICA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nQuebra No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. CLAUDIO MANSUR ENNE, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 08/11/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 20/09/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/12/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/06/2007, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE MORAES (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a sustação da realização de leilão ou, caso o mesmo já tenha sido realizado, que se anulem seus efeitos, sob a alegação de falta de base legal para a execução extrajudicial na qual o referido leilão se inclui, eis que o Decreto Lei nº 70/66 não teria sido recepcionado pela CRFB/88.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos autorizadores da concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe fato, o egrégio STF já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66: \r\n\r\nEMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF, RE 287.453/RS, rel. Min. Moreira Alves , DJ 26/10/01, p.63).\r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do DL 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder à execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido decreto.\r\n\r\nOutrossim, a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seu respectivo mutuário, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para o autor.\r\n\r\nPor outro lado, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, como anteriormente destacado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERSEGUIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE FONSECA (Adv. CLAUDIA CARVALHO DA SILVA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E OUTRO. \r\n\r\nTendo em vista os fatos narrados na inicial, depreende-se que a parte autora é manifestamente ilegítima, desta forma, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que proceda a emenda a inicial sob pena de indeferimento da mesa, na forma do art. 296, II do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, atentando para a possibilidade da inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 610895"
                            ],
                            "612833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000683-1 ALCIMAR FONSECA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, da sentença e do trânsito em julgado do processo nº 89.0005644-1, a fim de se analisar existência de eventual identidade de demandas, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, informando o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, intimem-se os herdeiros do autor para que, conforme já requerido, promovam a devida habilitação processual nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeverão os herdeiros juntar aos autos cópias de suas carteiras de identidade e CPF, comprovante de residência, bem como a certidão de óbito do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000239-8 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que, por equívoco, foram solicitados os cálculos à Contadoria Judicial a partir da data do requerimento administrativo, quando o correto seria a partir da data de cessação do benefício.\r\n\r\nAssim, determino nova remessa dos autos à Contadora Judicial para que esta recalcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 27/01/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000109-5 JOAO ALAIR GUEDES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para comprovar o preparo nos prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra a secretaria o determinado na sentença.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000860-0 NAZARETH MARIA DA CONCEICAO SOUSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 120 e 129. Indefiro, eis que assiste razão o INSS em suas alegações de fls 133.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000514-7 JOSE FELIX (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação da tutela, através da qual objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nO requerimento administrativo do Autor foi de aposentadoria por idade (fl. 25), indeferido sob a alegação de falta de período de carência. Ora, contando o Autor atualmente com idade avançada (72 anos), e, tendo em mente o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Magna Carta, bem como os princípios da economia e celeridade processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e ainda, visando evitar a propositura desnecessária de uma nova ação, hei por bem em receber a petição de fl. 87 como emenda à inicial e apreciar o pedido de antecipação de tutela para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador urbano.\r\n\r\nPara aquisição do benefício acima mencionado é mister que o segurado comprove a implementação de dois requisitos: ter a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher, e cumprir a carência exigida pelo art. 142 da Lei 8.213/91, levando-se em conta o ano em que implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício.\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido pelo autor, conforme acima mencionado.\r\n\r\nQuanto à carência exigida, de acordo com as provas acostadas aos autos, ou seja, as cópias das Carteiras de Trabalho de fls. 14/17, bem como o documento do CNIS apresentado pelo INSS às fls. 69/71, foi efetivada a simulação do tempo de serviço do autor, com o auxílio da página oficial do INSS na internet, chegando-se ao seguinte quadro:\r\n\r\nPIS: 10549513172\r\n\r\nNome: JOSÉ FELIX\r\n\r\nSexo: Masculino Estado: RJ\r\n\r\nPeríodos\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1º SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEDETIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n2º JAU ROCHA & CIA. LTDA.\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n3º SOTREDAG SOCIEDADE TÉCNICA DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4º SOTREDAG SOCIEDADE TÉCNICA DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nQuebra 5º EMPRESA DE TERRAPLANAGEM ESCA LTDA.\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n6º EMPRESA DE TERRAPLANAGEM ESCA LTDA.\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n7º COROA GRANDE DRAGAGEN E ENGENHARIA\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8º ITABORAÍ PREFEITURA\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n9º SOCIEDADE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n05/07/2002\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\nTempo de Contribuição até a Emenda Constitucional nº20/98 - (16/12/1998)\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nTempo de Contribuição até a Lei nº9876/99 - (29/11/1999)\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nTempo de Contribuição até a Data Fim do Último Período\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nComo se pode observar, o Autor possui um total de 14 anos, oito meses e dois dias de tempo de contribuição, mesmo sem considerar o período laborado como rurícola, ou seja, tempo em muito superior aos 120 meses exigidos na tabela constante do artigo 142 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDestarte, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante, em favor do Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de aposentadoria por idade, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002168-2 JULIA SILVEIRA PINTO CRUZ (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000120-1 MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000452-4 GILDO NUNES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000897-9 DELAIR CLETO DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000089-4 CORDOLINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos acostados a inicial são insuficientes para comprovar a dependência econômica da autora em relação ao finado à época do óbito, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar a convivência com o mesmo, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, promova a citação da Sr. PROSPERINA MARINS, tendo em vista que a mesma é beneficiária da pensão por morte instituído pelo Sr. JOSÉ BARROS, tratando-se assim de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000345-7 NELSON DE SOUZA LARANJEIRA FILHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico/a especializado/a em ONCOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor no período de 01/01/2006 a 12/02/2006, a contar da data do pedido de retroação , qual seja, 02/03/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000673-2 REGINALDO GONCALVES (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr. RENATO FERNANDES ELIAS, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico/a especializado/a em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 10/11/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000809-1 JUSTINA DA FONSECA LEMOS (Adv. VINICIUS FROSSARD, FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o depósito da RPV, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000883-2 CLOTILDE ROSA GONCALVES HENRIQUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001216-1 NEUCELI TOSTA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) advogado subscritor da inicial apresente instrumento de mandato outorgado pela parte autora.\r\n\r\nNão apresentada a procuração, exclua-se o nome do(a) advogado(a) da capa dos autos e do sistema.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001287-2 RAEL FERREIRA BRAGA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos hábeis a comprovar a qualidade de segurado da Previdência Social, em período anterior ao aparecimento da doença que possui e das internações hospitalares a que foi submetido, as quais culminaram com sua interdição em 19/04/2007 (fl. 12), bem como o cumprimento da carência exigida no artigo 25 da lei 8.213/91.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002323-0 ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o depósito da RPV às fls. retro, intime-se o(a) autor(a) acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.57.000069-4 ANGELA MARIA MUNIZ FELIX (Adv. CASSIA BESERRA DA SILVA) x TIAGO MUNIZ SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA EVANGELISTA DEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido pela autora às fls 288/290, uma vez que o r. acórdão de fls 217 limitou o pagamento dos atrasados ao total de 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000626-3 LEDIO MORAES DA FONSECA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000554-8 ADILSON RIBEIRO (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cumpra o autor o segundo parágrafo do despacho de fls 11 no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000378-0 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifesta intempestividade do recurso de fls. 29/35, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005046-7 AVELINO DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (DEZ) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia da CTPS que comprove o contrato de trabalho na mesma empresa por, pelo menos, dois anos e um dia ininterruptos, englobando o período de 01/01/1967 a 21/09/1971.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nComprovado o vínculo empregatício supra, deverá a parte autora, em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentar todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nCaso o autor não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000248-9 HIDERZIO PIO VIANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada, pelo autor, dos extratos fundiários requeridos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 46.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000313-4 SUELI BORGES MENDES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, dê-se vista à autora da petição de fls. 115/116.\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000357-2 SEBASTIAO DA FONSECA BARROS (Adv. MARIO DIYODI SHINODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Ante a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o., da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF/2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, se for o caso, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 07/10/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei no. 6.899/81, c/c as Súmulas 43 e 1 48, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000673-5 LEONARDO TRAVASSOS PONTES REP/ P/ ALCILEA TRAVASSOS PONTES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de recurso pelo réu, dê-se vista ao autor para ciência da sentença de fls. retro, devendo apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, COM URGÊNCIA, do teor da petição de fls. 81/84.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.001208-5 THEREZINHA CONCEICAO BESSIGO RABELLO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Elaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.57.002692-8 ARMANDO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ” Elaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000515-6 IVANIR CASTILHO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, diga a autora se aceita os termos do acordo proposto pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000523-5 MARLY JESUS NUNES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo de fls 25/26 apresentada pelo INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001153-3 JOSE EDUARDO DE CAMPOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) PARTE AUTORA da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 25/30.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.001272-0 ANANIAS DA CONCEICAO ROCHA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à PARTE AUTORA da petição apresentada pelo INSS às fls 38/62, bem como da documentação de fls 65/115.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000253-1 ANA CARLA DIAS TEIXEIRA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à(o) AUTORA das petições apresentadas pelo (a) UNIÃO às fls 23/28 e 29/33.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000122-9 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . “(...) intime-se a parte autora do cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000178-3 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA PEREIRA (Adv. SUELY DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo (a) CEF às fls 39.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 612833"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000678-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ADRIANA DE PAULA PARREIRA (Adv. LUIZ DELCO JUNQUEIRA). . Fls. 34/35 - Defiro em parte.\r\n\r\nProssiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000853-0 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 39 - Já tendo sido requerida a reserva de crédito ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Itaperuna (fl. 32), e ante a certidão de fl. 40, oficie-se aquele Juízo para que informe sobre o cumprimento do solicitado no ofício nº OEF.1201.000100-4/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.001027-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LIC IND/ COM/ LTDA ME (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . Intime-se o executado, por publicação, para ciência da informação contida na peça de fl. 90.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente a este Juízo comprovante de deferimento, pelo exeqüente, do parcelamento requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 82.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Fls. 105/107 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme solicitado pelo exequente, a contar da juntada da petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES). . Fl. 20 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao bem oferecido à penhora (fl. 19), e requeira o que mais entender de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000620-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES). . Fls. 55/64 - Regularize a parte executada sua representação processual em 5 (cinco) dias, em consonância com o Art. 39, I, do CPC, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do subscritor do documento de fl. 64.\r\n\r\nSilente, desentranhem-se os documentos de fls. 55/137, juntando-os por linha ao presente feito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. Cumprido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade argüida às fls. 55/63 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000674-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv. LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA). . Fls. 09/36 - Regularize o Executado sua representação processual em 5 (cinco) dias, juntando aos autos o instrumento de mandato com poderes conferidos à Dra. Lícia Magna Souza Ferreira, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do subscritor do instrumento de fl. 10.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 87), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 58, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Srª. Terezinha Borges Guimarães Ávila, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 89/90 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.12.000577-1 LAMAG HORTIGRANJEIRO LTDA ME (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Trasladem-se cópias de fls. 102/104 (Voto), 106 (Acórdão) e 110 (Certidão de Trânsito em Julgado), para os feitos 99.0852058-0, 99.0852107-1, 99.0852249-3, 99.0852250-7 e 99.0852226-4. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela Embargante), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000596-0 IND/ E COM/ DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA ME (Adv. ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO TEIXEIRA GOMES). . Indefiro o pedido de fl. 69, visto que a perícia solicitada não se faz necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000773-7 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO NORTE FLUMINENSE (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, para especificar provas, justificadamente, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2008.51.12.000020-6 J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao embargado, para especificar provas justificadamente, no mesmo prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2000.51.12.000576-0 SERGIO FERNANDES AGUIAR RESENDE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna para o levantamento da penhora do imóvel sob a matrícula nº 8.962 (fl. 07), conforme determinado na sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 91 (Voto), 94 (Acórdão) e 98 (Certidão de Trânsito em Julgado), para os feitos 99.0852058-0, 99.0852107-1, 99.0852249-3, 99.0852250-7 e 99.0852226-4. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela Embargante), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 605034"
                            ],
                            "605039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851354-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEBASTIAO MACHADO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 21). Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0852230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000386-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.12.000387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000315-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DISTRAP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 09). Sem condenação em honorários advocatícios \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 605039"
                            ],
                            "605047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000457-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x EDILCE DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 69), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 31, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Srª. Edilce de Moraes, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 71/72 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x ANDRE LUIZ RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 64), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 30, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. André Luiz Ricardo, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 66/67 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY FELIX ALEXANDRE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 59), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 27, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Sidney Félix Alexandre Filho, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 61/62 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 605047"
                            ],
                            "609487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001147-5 URCELINA MARIA MOZER RIBEIRO (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nURCELINA MARIA MOZER RIBEIRO ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100.\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInstado a cumprir as obrigações de fazer e pagar, ante o trânsito em julgado operado pela decisão da Turma Recursal, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresenta petição requerendo a impugnação do cumprimento da sentença de 1º grau, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, sob o argumento de que tal decisão estaria contrariando a decisões plenárias unânimes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827, as quais serviram de base para o julgamento de mais de 4.908 outros feitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. Considerando que no caso em tela, vê-se que o Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, ACOLHO A IMPUGNAÇAO formulada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RECONHEÇO INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 41/44, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000026-7 WALTER HOMEM BRANDAO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, VIVIANE DE SOUZA GENN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46 - Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do processo, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 42, tendo em vista que o Juizado Especial Federal tem competência para julgar as causas de valor até 60 salários mínimos, nos termos do art. 3° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000092-2 JOANA DARC MENDES CANSO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se RPV para pagamento da verba devida à parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição cadastrada e dos cálculos de fl. 66 no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000563-4 ADILSON ADAO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS, ALMIR BARROSO, ELAN RODRIGUES, JOSE DEMETRIO FILHO, TAMARA PANCHO, ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 33 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 29, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000753-9 CONCEICAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 30- Defiro o desentranhamento conforme requerido, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001064-2 JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000342-3 OSWALDO BELLOTI NETO REP/ POR OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 38 e 43, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo informar ao Juízo a data de implantação do benefício, a qual deverá ser na competência do mês de AGOSTO 2008, bem como apresentar os cálculos dos valores atrasados, relativos ao período de 14/10/2003 (data do requerimento administrativo) até 31/07/2008.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000354-0 PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000501-8 MARCELA DOS REIS OLIVEIRA REP/ POR IVANETE CAROLINO DOS REIS (Adv. AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora pra cumprir o despacho de fl. 27, no prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001187-0 MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de DERMATOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). PEDRO PEREIRA SALES NETO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001200-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 60/72 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001307-6 GENESIO DE AZEREDO PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por GENÉSIO DE AZEREDO PESSANHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 044.148.817-0, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001324-6 CLENILDA ALVES DA SILVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JANINE LEME NOVAES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001351-9 NELSON GONÇALVES (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 31/34, 36 e 41, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para ciência desta sentença, bem como apresentar os cálculos dos valores relativos ao período correspondente a 10/07/2007 até 26/12/2007, que engloba o período em que estaria implantado o benefício e o período dos atrasados objeto da transação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001558-9 MARIA ELISA DA SILVA POEYS TORQUATO E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nAnte os documentos juntados pela parte autora às fls. 148/152, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 13 h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001637-5 ARMANDO ELIAS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001677-6 ALTAIR ALQUINO LEITE (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001723-9 FRANCISCO ROSA NUNES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001415-9 AMARO DA SILVA LOUVAIN (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 22 e determino a intimação do autor para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 19, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos indispensáveis ao deslinde do processo ou comprovar a recusa da ré em fornecê-la os documentos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000293-5 MILTON NASCIMENTO SANTANA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 39, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000360-5 ELZI GARCIA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 41, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000678-3 TIAGO RIDOLFI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 53 e determino a intimação do autor para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 23, face ao lapso temporal entre a data da petição e a data atual, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos indispensáveis ao deslinde do processo ou comprovar a recusa da ré em fornecê-la os documentos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000774-0 RONALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, para que digam se pretendem produzir provas em audiência .\r\n\r\nApresente a CEF, no mesmo caso cópia do contrato bancário referente ao empréstimo ,que motivou a presente ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000866-4 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001272-2 EDSON KIFER DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 40/41, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, cumpra-se o 3º parágrafo do despacho acima mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 609487"
                            ],
                            "609711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000533-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 63, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 60, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002141-1 JOSIAS VIEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nApós, voltem para uma possível designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002143-5 NEILSON MARQUES BERNADINO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 39, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 36, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002935-5 RENILTON DAMASCENO MADEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 40, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 37, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003055-2 ENEDINA FERREIRA QUINTANILHA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 36, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 33, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003559-8 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 42, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 39, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004471-0 MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 43, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 40, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004913-5 IRANI RIOS DO AMARAL (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 38, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 35, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004915-9 EMIDIA SANT'ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 28, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 25, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000940-0 NEUZA RAMOS BORGES (Adv. CLAUDIA ALVIM MARQUES, MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 25, no que tange à intimação pessoal da parte autora e ante o lapso temporal entre a data da petição de fl. 24 e a atual, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 23, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001524-6 ELENILDA DA SILVA SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 40, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 36, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001539-8 NAZIRA NUNES RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 34, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 31, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000053-3 DEBORA DE OLIVEIRA JORDÃO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de CLÍNICA GERAL. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). DANILO PINTO BASTOS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000218-9 MARIA RANGEL LIMA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 32, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 28, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000851-9 SEBASTIÃO GONÇALVES VIANA FILHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001072-1 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 32.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 046886076-2 (fl. 12), ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; caso contrário, com a juntada dos documentos, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, e, também, informar se a parte autora assinou Termo de Transação e/ou Acordo Extrajudicial com a autarquia. \r\n\r\nHavendo contestação do INSS cadastrada e arquivada na Secretaria, determino a juntada de cópia, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), aplicando, para tanto, no valor do(s) salário(s) de contribuição anterior(s) a março de 1994, considerado(s) no cálculo da RMI, o percentual correspondente à variação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), respeitado o teto do salário de benefício.\r\n\r\nAinda deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das alterações no valor da RMI, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001255-9 NEUSA NACOR (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o despacho de fl. 32, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 31 e 2ª parte do despacho de fl. 18, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000415-4 JOSÉ QUIRINO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000463-4 RENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteia pensão por morte em face do INSS.\r\n\r\nO Parecer elaborado pelo INSS, fls. 106/117 informa que inexiste benefício tendo como instituidor o segurado Adão Rosa da Silva.Ante o exposto, intime-se a parte autora , no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos a RMI (renda mensal inicial) da pensão por morte supostamente devida pela parte ré,conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 119\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000395-2 NELSON SOUZA DE PAULA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 34, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 17, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000538-9 RENATO FRAGOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 56/57 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 51, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000679-5 TIAGO RIDOLFI E OUTRO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 45, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 44, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000683-7 RONILDA ABREU DE FREITAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000685-0 SILMÉIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000686-2 JOÃO JOSÉ PIMENTA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000746-5 LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 47 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 20/21, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000752-0 ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 49/50 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 27, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.62.000768-4 JAIR CURTI BERNARDO (Adv. OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 39 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 16, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000821-4 MARIA DA GRAÇAS AGRICOLA DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 24/25 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 23, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000847-0 MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 27/28 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 26, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000848-2 FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 24/25 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 23, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000891-3 VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Adv. KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 17, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 16, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000957-7 BRUNO BITTENCOURT DA COSTA PEREIRA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 20, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 19, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000958-9 ANA LOPES MARTINS (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA, JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 34/35 somente no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 33, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000968-1 LAURO GOMES CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 14, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 13, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000986-3 WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 12, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 11, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000991-7 EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 16, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000992-9 ELIZETE ROCHA GONÇALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 15, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 14, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001163-8 ANTERO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 27, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 10, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001524-3 IVONETE MARIA PINHEIRO PESSOA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 31, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 14, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 609711"
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                            "610224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001549-0 ALMERINDA SOARES GANDRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000219-0 NELCI FORTUNATO VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000019-7 HÉLVIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000137-2 NEUZA BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000902-4 NÚBIA BARROS DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 610224"
                            ],
                            "612437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048146-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIF. E LANCH. ITALANDIA LTDA E OUTRO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI, ALCELINO MALAFAIA FILHO). . Indefiro o pleito de oferta do executado à fl. 83, tendo em vista as razões aduzidas pela exeqüente à fl. 94.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens do executado Roberto Nogueira Nunes, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000040-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE TECIDOS GELBIS LTDA E OUTRO (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD, RENATA AMIL DE OLIVEIRA). . À fl. 73 dos presentes autos o executado Gerson Espanhol de Mello, através do patrono constituído à fl. 74, nomeia bem à penhora. À fl. 98 é lavrado o Auto de Penhora e Depósito do bem ofertado, sendo nomeado depositário o Sr. Gerson Hespanhol de Mello. À fl. 100 o advogado constituído peticiona alegando erro material e requerendo renúncia do mandato e o desentranhamento das peças de fls. 73/75.\r\n\r\nCompulsando os autos constato que transcorreram mais de 3 anos entre as datas dos protocolos das petições de fl. 73 (04.04.05) e a de fl. 100 (14.04.08). Ademais, em momento algum depreende-se a ocorrência de erro material, haja vista o teor dos documentos juntados às fls. 73/74, que são bastante claros quanto ao objetivo proposto. Além disso, considero a penhora de fl. 98 como um ato jurídico perfeito, finalizado, posto que a relação contratual entre advogado e cliente e o mandato estavam em vigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro os requerimentos formulados à fl. 100, mantendo a penhora realizada à fl. 98, e determinando que se proceda a intimação, via Diário Oficial, do Dr. Aldimar Pessoa Won-held, subscritor da petição de fl. 100, para ciência desta decisão, bem como, para que proceda em conformidade com o art. 45 do CPC quanto à renúncia do mandato. \r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 92.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 120, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 120).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 73. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000201-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 83, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 83).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 47. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 55, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 55).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 25. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 100, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 100).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 47. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000162-0 CEF/FGTS (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EXPRESSO PREDILETO COM/TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO DUARTE MONTEIRO). . Fl. 90 - Diante da informação do não cumprimento, pelo executado, do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nApós, ao exequente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000441-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOS DE FREITAS BUFFON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, c/c o artigo 795, ambos do CPC .\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000568-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA). . Fl. 11 - Regularize a parte executada sua representação processual em 5 (cinco) dias, com a juntada de instrumento de procuração outorgada à Drª Alessandra Figueiredo de Almeida, OAB/RJ nº 126.260, sob pena de ineficácia de sua interferência no feito.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de publicação do despacho, a OAB do subscritor da peça de fl. 11. \r\n\r\nSilente, desentranhem-se as peças de fls. 11/12, devolvendo-as ao executado, certificando-se. Exclua-se o nome da referida Advogado do sistema informatizado (Apolo). Prossiga-se com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCumprida a 1ª parte do item 1, ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem nomeado à penhora (fl. 11).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/30 - Ao exequente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2008.51.12.000201-0 JOSE SILVERIO RIBEIRO NETO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 612437"
                            ],
                            "612867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000320-0 MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 344/345 - Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 346/347, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos, protocolizada na data referida, devendo ainda, especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000484-0 ALADIR CLEMENTE DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Discrimine o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 5.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000221-5 JOSÉ CARLOS MARIANO BARRETO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . No prazo de 30 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000326-6 ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 331/336 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000428-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Decido.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito foi proferida sentença que julgou extinto o feito com julgamento do mérito, por desistência da parte autora, indefiro o levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, conforme requerido à fls. 301/302.\r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores depositados, em consignação, a fim de que tais valores sejam utilizados para abater débitos da parte autora junto ao INSS, conforme confessados na inicial, através de conversão em renda.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. LEVANTAMENTO. 1. É legítimo o levantamento de depósito realizado pelo Fisco em consignatória manejada por contribuinte em que discute sistemática de recolhimento de ICMS, pois o autor não se indispôs contra o valor do tributo, tanto que efetuou mensalmente o seu depósito integral, admitindo, portanto, a sua obrigação de pagar.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - RESP - 663724 - Ministro Castro Meira - DJU data: 30/05/2006 - pág.: 137)\r\n\r\nPara tanto, intimem-se os réus a fim de que forneçam os dados necessários à expedição de ofício à instituição bancária visando à expedição de ordem de conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\nCom os dados informados, oficie-se à CEF solicitando que seja efetuada a conversão em renda. Deverá a Secretaria do Juízo utilizar o modelo de ofício constante da Resolução nº 545, de 21/02/2007, do CJF.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000448-9 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Decido.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito foi proferida sentença que julgou extinto o feito com julgamento do mérito, por desistência da parte autora, indefiro o levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, conforme requerido à fls. 332/333.\r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores depositados, em consignação, a fim de que tais valores sejam utilizados para abater débitos da parte autora junto ao INSS, conforme confessados na inicial, através de conversão em renda.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. LEVANTAMENTO. 1. É legítimo o levantamento de depósito realizado pelo Fisco em consignatória manejada por contribuinte em que discute sistemática de recolhimento de ICMS, pois o autor não se indispôs contra o valor do tributo, tanto que efetuou mensalmente o seu depósito integral, admitindo, portanto, a sua obrigação de pagar.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - RESP - 663724 - Ministro Castro Meira - DJU data: 30/05/2006 - pág.: 137)\r\n\r\nPara tanto, intimem-se os réus a fim de que forneçam os dados necessários à expedição de ofício à instituição bancária visando à expedição de ordem de conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\nCom os dados informados, oficie-se à CEF solicitando que seja efetuada a conversão em renda. Deverá a Secretaria do Juízo utilizar o modelo de ofício constante da Resolução nº 545, de 21/02/2007, do CJF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA GODOI DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 42.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62 - Indefiro por ora.\r\n\r\nAnte o certificado às fls. 58 (v.), fixo a multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para promover a execução do julgado na forma do 475-J, segunda parte, do CPC, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação com base nos cálculos apresentados pela credora.\r\n\r\n9 - 2008.51.12.000048-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JULLIANA AVELINO DE PAULA (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO). . Recebo os embargos monitórios de fls. 29/46, nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nÀ embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n10 - 2008.51.12.000157-0 JOSE ROBERTO PUGIONE (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o FGTS do Autor.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao Autor, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000207-9 ALTINA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000483-1 VALCELANE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 56 - Indefiro, por ora, a produção de prova oral, conforme requerido pelo INSS, por entender desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nDiscrimine o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 5.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000006-0 JUVENAL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fls.89:\r\n\r\n“... à parte autora para requerer a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 10 (dez) dias, com os valores que entender justo”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000321-1 ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Disponível à CEF para apresentação de documentos, nos termos da última parte do despacho de fls. 138. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 612867"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040370-2 ABILIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, LEIRTON DA SILVA COELHO, JOAO DAYER BECHARA, WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO, WALDYR DE MATTOS LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n1. O(A) autor(a) Oswaldo Coelho da Costa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 1395. O INSS, à fl. 1673, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Ormezinda Sobreira da Costa, em sucessão ao Autor(a) falecido(a). À SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\n2. Com relação aos autores referidos no 2º parágrafo do despacho de fl. 1371, apesar de regularmente intimado, o patrono da parte autora não promoveu a habilitação dos possíveis herdeiros dos autores falecidos, sendo impossível o prosseguimento do feito para estas partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação aos autores Abílio Silveira, Antônio Alves, Ayothin Bandeira dos Santos, Edson Ribeiro, Lino Mariano de Moraes, Luiz Lourenço Soares, Manoel Almeida Rocha, Maria de Lourdes Madeira Filho, Nilton Francisco dos Santos, Nilton Machado Vieira, Oswaldo Coelha da Costa e Walter Albino de Mello.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-NI para a exclusão dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 1 (parte final), 2, 3 e 5 do despacho de fls. 1380/1381, publicando-se informação de secretaria para os atos que importam em manifestação de advogado.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 1399/1670.\r\n\r\n2 - 89.0041035-0 ABRAAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 . Trata-se de ação ordinária movida pelos autores em face do INSS, objetivando a revisão e correção do salário benefício, a partir do primeiro reajuste, tomando por base os índices integrais da política salarial, com pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nÀs fls. 173/174, foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido dos autores, condenando o INSS ao pagamento das diferenças oriundas de reajustes de proventos, atualização monetária e juros de 6% ao ano, a partir da citação, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre parcelas vencidas e 12% sobre as vincendas, tendo o referido dispositivo transitado em julgado em 21/11/1991 (fl. 175 “v”).\r\n\r\nÀ fl. 181, os autos foram remetidos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, com base na sentença proferida. Entretanto, na conta acostada às fls. 182/240, não constaram os cálculos referentes a alguns autores, face a impossibilidade de formulação de cálculos, devido à espécie do benefício previdenciário em questão (fl. 240).\r\n\r\nPassados mais de 15 anos desde o trânsito em julgado da referida sentença, o patrono da parte autora, à fl. 797, requereu nova remessa dos autos ao SECON-NI, a fim de ser formulada conta para os autores Célio Pierre Amarante, Enoch Marins, Francisco Joaquim Mascarenhas, Maria Helena Vianna., José Pereira, José Pereira Nepomuceno, Luiz Pereira da Silva e Berillo José Victorino, não incluídos, a princípio, nos cálculos realizados (fls. 181/240 e fls. 527/635). Entretanto, verifica-se que, para os três últimos autores mencionados, constam cálculos às fls. 544, 547 e 561, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 843/849, o INSS informou o óbito dos autores Maria Helena Viana, Berillo Jose Victorino, Célio Pierre Amarante, Enoch Marins e Francisco Joaquim Mascarenhas, bem como requereu extinção dos presentes autos, em relação aos autores a que se refere a petição acostada à fl. 797, face a inércia da parte exeqüente em dar andamento ao feito.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, com base no artigo 219, par. 5° do Código Civil, com redação dada pela Lei 11.280/06, c/c Súmula 150 do STF, que anuncia prescrever a execução no mesmo prazo da ação de conhecimento, quanto aos autores José Pereira Nepomuceno, Luiz José de Lima e Berillo Jose Victorino, uma vez que, elaborados os cálculos, os autores não promoveram a execução do julgado, por mais de 5 anos. Assim sendo, remetam-se os autos à SEDIS-NI para excluir do pólo ativo da demanda os autores supra mencionados.\r\n\r\nEm relação ao autor José Pereira, prossiga-se com a execução, cientificando-o do cálculo formulado às fls. 819/840. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuanto aos autores Maria Helena Viana, Célio Pierre Amarante, Enoch Marins e Francisco Joaquim Mascarenhas, ante a notícia de óbito, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0035429-3 IZALTINA DE JESUS SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça objetivamente as alegações formuladas à fl. 488, requerendo especificamente o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 90.0036077-3 NYLSA GUIMARAES SOARES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista, por 10 (dez) dias, às parte acerca da conta de fls. 82/84. Havendo concordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na referida conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n5 - 91.0053017-4 HELIO BASTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca das alegações apresentadas pelo INSS às fls. 285/289. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 91.0053139-1 PURIFICACAO DAMAS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista a parte autora acerca do alegado pelo INSS às fls 497/519, informando o montante recebido pela autora Nilza Correia da Silva no processo n° 200451524937-0. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresente a parte autora, na oportunidade, declaração dos autores constantes de fl. 495, de que concordam com o desconto dos honorários contratuais requeridos à fl. 372.\r\n\r\n7 - 91.0057060-5 IVO CUNHA TINOCO E OUTROS (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA, VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 312. Ante o certificado, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 92.0112294-2 MARIA LOURENCO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0112783-9 ALDA NUNES FIGUEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para que traga aos autos os cálculos referentes a quantia que entende devida, uma vez que a peça de fl. 47 veio desacompanhada da conta lá mencionada.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0115454-2 NATANAEL FABRICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Proíbo a advogada MICHELE DA SILVA LESSA, OAB/RJ n. 99.591, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 10 (dez) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 93.0080663-7 JACI SANTOS AZEVEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 113/125, bem como para promover a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0035438-0 TEREZINHA BELTRAO COSTA (Adv. JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEICAO SANTANA LESSA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x ALTAMIR SOARES DA CRUZ (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x ADILSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0202462-7 ALBERTO REIS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte ré promoveu execução dos honorários de sucumbência em face da parte autora executada.\r\n\r\nExpedidos os mandados de intimação, o valor executado pelo INSS (fl. 195) foi integralmente depositado, conforme guia de fl. 228 \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008159-4 NEIL MONTES BOSSAN (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pela parte autora acerca do informado pelo INSS às fls. 112/123. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.014874-4 IRIS MENDES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A resolução do Conselho de Justiça Federal nº 558, de 22 de maio de 2007 em seu art. 5º é clara quando dispõe: \r\n\r\n“É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.”\r\n\r\nAssim, indefiro o peticionado às fls. 82/89.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenho o feito suspenso até o depósito da verba requisitada.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002945-7 VANETE MARINS DUARTE (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. GELTA MOREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001466-5 EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001536-0 LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO, MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o informado à fl. 257, declaro o INSS revel, sem contudo aplicar-lhe os efeitos da revelia, uma vez que defende em Juízo direitos indisponíveis.\r\n\r\nOs documentos apresentados pelo INSS às fls. 134/150 são imprestáveis como prova, pois são ilegíveis. \r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.02.003556-5 MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 301/303. Com razão o autor.\r\n\r\nDefiro novo prazo para manifestação acerca da contestação, bem como defiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 92.0114469-5 ELSA SAVINO DE MATTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Ante o certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0114782-1 PEDRO BASILIO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . \r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004061-7 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRegularize a autora, o recurso de apelação interposto, que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001973-4 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE PAULA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0205537-9 MARCELO VICTORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 306. Diga a CEF sobre a possibilidade de acordo de quitação mencionada pelos autores, apresentando, se for o caso, a sua proposta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.002461-9 JEFFERSON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprindo o v. acórdão (fls.204/209), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil, MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO PINTO, CRC 07344106, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro, com endereço na Av. Presidente Vargas, 583/sl. 1709, Centro, Rio de Janeiro/RJ, fone 2507-7425.\r\n\r\nFixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma art. 3º , § 1º da Resolução 558 do CJF, em razão da complexidade dos cálculos.\r\n\r\nComunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência e início dos trabalhos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006363-1 LAUGISTO ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 152/161. Manifeste-se a CEF sobre o pedido dos Autores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.007100-4 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 60. Defiro em parte, uma vez que não cabe a este Juízo a autenticação de cópia.\r\n\r\nAplico, por analogia, o § 1º. do art. 544 do CPC, de forma que o próprio advogado poderá comparecer à Secretaria a fim de declarar autêntica a cópia constante de fl. 32/34, sob sua responsabilidade pessoal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, desentranhe-se o documento de fls.61/65, entregando-o a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0046916-6 ROSANGELA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF acerca do requerido à fl. 215. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0201875-0 RONDINELLI SALES DE BARROS REP/ P/ JOSE CARLOS DE BARROS (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nAnte o certificado à fl. 398 e tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, defiro, de ofício, a gratuidade de justiça ao autor e nomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de psiquiatria para realização da perícia. \r\n\r\nUma vez já apresentados os quesitos pelas partes, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, que poderá ser a qualquer tempo, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de todo o processo.\r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nNão obstante, oficie-se à 3a. Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a fim de que remeta a este Juízo a cópia integral do processo de interdição do autor (proc. nº. 2001.00413366-8).\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n30 - 99.0204720-3 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA, KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . O autor HELVECIO AUGUSTO COELHO faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 337. Foi requerida a habilitação nos autos (fls. 296/300, 311/324 e 335/340). A União à fl. 342, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de NEUSA THAMSTEN COELHO, MARCIA REGINA THAMSTEN COELHO, ANA LUCIA THAMSTEN COELHO DUARTE e LUIZ ANTONIO THAMSTEN COELHO, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - HELVECIO AUGUSTO COELHO. À SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência deste.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.000358-2 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Ante o teor da petição retro, dê-se vista à Procuradoria Regional Federal de Niterói acerca da penhora efetuada às fls. 204/209, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.000723-0 MOEMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (Autora) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004557-6 ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES REPRESENTADO POR THEREZINHA BITTAR BORGES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Preliminarmente, intime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações formuladas às fls. 151/168.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.118. Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000407-4 ANILDO DA SILVA CARVALHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 106/109 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.000253-7 LUIZ CARLOS FEIJO MAIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 250), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 257 e 276). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl.282). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se Alvarás de Levantamento dos depósitos de fls. 257 e 276.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.003887-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 215. Defiro o pedido de dilação do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003890-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 189/191. A CEF afirma que os autores ROCCO SPANO, ROBSON MAIA LOPES, ROBSON DA SILVA SARDINHA e ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 21/06/2002, 10/06/2002, 25/06/2002 e 04/07/2002 respectivamente (fls. 175/178). Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se os autores ROCCO SPANO e ROBSON MAIA LOPES, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias. \r\n\r\nNo que se refere ao autor ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, este já foi excluído do pólo ativo por força da decisão de fl. 161.\r\n\r\nCom relação ao autor ROBSON DA SILVA SARDINHA, a CEF apresentou ainda, cópia microfilmada do termo de adesão (fl. 184), não tendo o autor se manifestado em relação ao referido documento, apesar de intimado para tal (fl. 185).\r\n\r\nOra, não há que se falar em anulação de negócio jurídico perfeito (súmula vinculante nº 1 do STF), realizado sem vícios de consentimento. Ademais, quaisquer questões relativas ao termo de adesão, tais como o próprio descumprimento de suas cláusulas, certamente devem ser argüidas em ação própria, e não nestes autos.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre ROBSON DA SILVA SARDINHA e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluindo-o do pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nOportunamente à SEDIS-NI para exclusão.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 288. Assiste razão à parte autora, a qual equivocou-se em sua petição de fls. 237/239 ao formular requerimento em relação à 3ª pessoa que não compõe o pólo ativo desta demanda; induzindo ao despacho de fl. 240, o qual reconsidero, nesta parte.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 191), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 198/202). Ouvida, a parte autora não impugna o cumprimento do julgado (fls. 238/239) em relação aos autores Maurício Dutra da Silva e Maurício Pinto Barreiro. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a transação/pagamento em relação aos mencionados autores e declaro extinto o direito à pretensão executiva de Mathias Barbosa Filho, Maurício Pinto Barreiro, Maurício Dutra da Silva, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação ao autor Mauro Pontes, o valor calculado pela CEF às fls. 271/274, de R$ 10.691,44 é inferior ao depositado pela CEF à fl. 200 (R$ 11.167,71).\r\n\r\nNo que diz respeito ao autor Moisés Pereira, intime-se a CEF para, em 15 (quinze) dias, depositar o valor de R$ 8.125,32 (fl. 275/278); deverá a CEF ainda, manifestar-se acerca da diferença devida apontada pela parte autora em relação a Mauro da Costa Magalhães (fls. 279/282).\r\n\r\n40 - 2003.51.02.004776-8 JACQUELINE CUNHA VIELLAS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 116/121 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.006372-5 MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 57/71, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2 ª região, sob cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.007583-1 MARCOS BARCELLOS CIRIACO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.114/127.Dê-se ciência à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 109.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.003687-8 ZULEIDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, VALMIR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Comprovem os requerentes terem notificado a autora da renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001619-7 ANETE DE SOUZA (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x MARLUCIA FERREIRA MACHADO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Suscito Conflito Negativo de Competência, com base nas seguintes razões:\r\n\r\nA autora do processo nº 2005.5102001619-7 (do qual este Juízo suscita o presente conflito) é integrante do pólo passivo na ação ordinária nº. 2004.51.02.004835-2, movido por Marlucia Ferreira Machado, em trâmite neste juízo, na qual a mesma pretende condenar a União Federal a instituir-lhe pensão militar, em decorrência da morte de seu ex-companheiro, ex-militar da Marinha do Brasil, que foi extinta sem julgamento do mérito, neste Juízo, em 14.09.2006, encontrando-se atualmente no Eg. TRF da 2a. Região para julgar recurso de apelação.\r\n\r\nEm 07.04.2005 a autora, ajuizou a presente ação ordinária com a mesma pretensão da autora Marlucia, além do reconhecimento da sociedade de fato com o falecido, tendo sido distribuída à 4a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nO Nobre Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói declinou de sua competência, por entender que há prevenção em relação ao feito anteriormente ajuizado e julgado neste Juízo, por entender que se trata de repetição de demanda.\r\n\r\nData vênia, a regra que determina a modificação da competência por prevenção visa primordialmente evitar julgamentos contraditórios de ações conexas, de forma a que todas elas sejam julgadas simultaneamente pelo mesmo Juízo. Em razão disso, quando já houve o julgamento de uma das ações conexas não há mais razão que justifique a reunião, nem, por conseguinte, a redistribuição por prevenção.\r\n\r\nAlém disso, é preciso observar que a reunião das ações conexas é uma faculdade que pode ou não ser aplicada pelo Juízo, como se depreende do artigo 105 do CPC: \r\n\r\n“Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.” (Sem grifos no original).\r\n\r\nAdemais, o processo de interiorização da Justiça Federal estabelece regras de competência funcional, embora baseadas em critérios territoriais, as quais não se modificam por conexão ou continência.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, formalizando o Conflito, instruindo o ofício com cópias da inicial, de fls. 148/153, dos relatórios de andamento do processo 2004.5102004835-2 extraído do sistema Apolo e do site do TRF e de fls. 328/329.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.001630-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x JORGE LUIZ BARBOSA ALVES (Adv. SERGIO PAULO DA MOTA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005871-4 NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos os extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006399-0 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.006580-9 HAMILTON DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003126-9 EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001492-6 ESIO SANTANNA FERNANDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.002990-5 ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003019-1 DJANIRA NEVES TIRADENTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda de fls. 33/96.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\no inventariante, representado pelo espólio em Juízo, exerce a administração da herança até a homologação da partilha; \r\n\r\ntendo sido celebrada a partilha, não foi arrolado nos bens deixados pelo de cujo (fls. 85/90), as contas de poupança relacionadas à fl. 15;\r\n\r\nhá necessidade de todos os herdeiros figurarem no pólo ativo;\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de incluir todos os herdeiros de Carlos Xavier Tiradentes no pólo ativo da ação.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003265-5 HILDA GONCALVES CALDAS (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Apresente a CEF os extratos referentes às contas-poupança 01579883-4 da agência 1247 e 355942-3 da agência 0174, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003336-2 ROSANGELA DO NASCIMENTO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 55. Dado o lapso de tempo decorrido, defiro mais 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os extratos das contas 4606719 e 6585700.\r\n\r\nCom relação às contas 05020400 e 0821015, apresente a autora documento que comprove a existência das referidas contas.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.000905-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA. . Vista a parte autora sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça (fl. 25), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 91.0140694-9 ALBERTINA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003568-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALICEA VEIGA LOPES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . A Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 558, de 22 de maio de 2007 em seu art. 5º é clara quando dispõe: \r\n\r\n“É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.”\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 27/36.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS acerca da sentença de fls. 26/27.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.001923-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x ANTONIA VASCONCELOS DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5o.) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao SEDIS-NI para excluir da autuação os autores Antônio Rodrigues, Elmo Rampini de Souza e Mercedes Junca Trindade.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.001926-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ECY DUARTE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2°.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3°.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0054875-8 MARIA ZELIA VIANA DE OLIVERA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 141.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2000.51.02.003952-7 AMBROSINO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... intime-se o autor a promover a restauração atento aos artigos 1064 e 1065 do CPC, sob pena de extinção e baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.02.005314-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ISMAEL LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, CARLA MARIA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.26: (...) dê-se vista ao Embargado por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 612915"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011574-0 ANTONIO EXPEDITO CORREA DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 746/751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1) reconhecer os contratos de trabalho com as empregadoras Panificação e Confeitaria Rieira Ltda (1.4.68 a 30.4.77) e Viação Estrela de Prata Ltda (24.10.78 a 1.4.80); 2) condenar o INSS a computar como especial o período trabalhado por ANTÔNIO EXPEDITO CORRÊA DA SILVA, entre agosto de 1980 e março de 1997 e a implementar o benefício previdenciário postulado pelo autor; 3) condenar o INSS a pagar ao autor, a partir da data do requerimento do benefício na esfera administrativa (30.6.2002), o valor referente às parcelas atrasadas, devidamente atualizado, nos termos da Lei 6.899/81, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204, STJ), descontadas eventuais parcelas já pagas na esfera administrativa; 3) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006740-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS: 1) a modificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de SIDNEY DOS SANTOS FARIAS levando em conta a correção monetária com base na ORTN/OTN dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que precedem os 12 (doze últimos) meses; 2) ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, computadas até a implantação do benefício com a RMI revista, corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) e acrescidas de juros fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC), respeitada a prescrição qüinqüenal; 3) ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo B)\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002070-3 OLYMPIA MIRANDA HENRIQUES (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 758/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018050-2 DANIELA MERGULHAO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 762/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a UNIÃO a incluir nos proventos de DANIELA MERGULHÃO o “Adicional de Habilitação” e, ainda, para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas, devidas a título de “Gratificação de Habilitação Militar, de 1.1.1999 a 31.12.2000 (Lei nº 8.237/91), e de “Habilitação Militar”, a contar de 1.1.2001 (MP nº 2.131/2000), acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.001860-0 JOSE QUINTAO VELLOSO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 93.0084726-0 AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspenda-se o feito até que decidido os Embargos à Execução no. 98.206171-9 (interposto no bojo da ação ordinária em apenso).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0036095-1 LEDA CARDOSO LIMA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante a noticia de óbito da litisconsorte Judith Maria da Conceição, bem como considerando o pagamento do crédito em relação aos demais litisconsortes, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi, do art. 794, I, CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 91.0055501-0 MARIA MADALENA POGGIONI MARINS E OUTROS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0110603-3 MILTON JARDIM (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004417-1 ODETE MACHADO BARCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x YARA GUIMARAES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002345-2 MARCELO PEREIRA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, no prazo de 10 dias, para apresentar Declaração de Hipossuficiência e Comprovante de Rendimentos. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006102-3 MICHELLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 687/703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a imediata convocação dos impetrantes para nomeação nos cargos para os quais foram aprovados, na forma do item 9.2 do edital UFF/DDRH nº 168/2005 (fl.20). Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Determino o cancelamento da penhora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005943-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO RENATO BEZZ QUINTANILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o noticiado à fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009510-9 JORGE RICARDO E SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a natureza deste feito, que nada mais é do que um protesto renovado em face da CEF, bem como levando em conta o resultado positivo da diligencia de notificação, homologo o presente procedimento, ressaltando que o mesmo não faz coisas julgada. Sem custas ou honorários. PRI. Decorridas 48 hora, entregue-se ao autor, mediante baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0200067-1 ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ao autor sobre o alegado pela UFF às fls. 387/393.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 602257"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000927-1 DELMINDA DE OLIVEIRA COSTA REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o fato de não ser a decisão embargada uma sentença, inexiste óbices para conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, uma vez que não se operou preclusão para o juízo. \r\n\r\nTêm razão os embargantes. Ao contrário do afirmado nos despachos e decisões de fls. 313 e 319, não houve cumprimento da obrigação prevista no título executivo, mas, tão somente, o fornecimento das informações pela União.\r\n\r\nPor esse motivo, acolho os embargos de declaração e revogo a decisão embargada.\r\n\r\nProceda a secretaria à atualização dos valores de fl. 267. Após, à parte autora para promover a execução, na forma do artigo 730 do CPC. Destaca-se ser ônus da União comprovar eventual pagamento administrativamente em sede de embargos à execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.005076-6 KLEBER FRANCO MACHADO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002775-8 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O pedido formulado no presente mandado de segurança limita-se a “impedir que o ato coator se verifique, ou seja, para impedir que o impetrado proceda à suspensão da aposentadoria do impetrante” (fl. 07). Todavia, em face da notícia dada pelo INSS de que “o benefício previdenciário versado no presente mandado de segurança preventivo encontra-se suspenso” e que “por esse motivo, o mesmo impetrante ajuizou mandado de segurança repressivo nº 2006.51.02.005172-4), distribuído por dependência à 2a Vara Federal de Niterói e reunido por conexão ao presente feito” (fl. 180) e, considerando, ainda, a manifestação do MPF pela extinção do feito (fl. 183), julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, com base no art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO C). Dê-se vista ao MPF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n° 2006.51.02.005172-4, em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005172-4 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 752/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, indefiro a liminar e denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0034382-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO LEME DE CASTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 91.0056890-2 MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da União Federal à fl. 174v.\r\n\r\n7 - 92.0110677-7 CCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 94.0034826-6 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0056160-6 BRENO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado à fl. 241, bem como para que promova a regularização dos CPF´s de Breno Rocha da Silva, Cenira Gonçalves Braga, Conceição Rosa Ribeiro, Lourival José Figueiredo, Lucio Duarte da Silva, Luiz Daniel da Silva, Luiz Duarte Filho e Luiz Antonio Dutra junto à Receita Federal.\r\n\r\n10 - 93.0084787-2 THEREZINHA PORTO LISBOA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 94.0031948-7 CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 106/123.\r\n\r\n12 - 94.0034411-2 HERMINIO VIEIRA SERRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0052157-1 RAULINO DE OLIVEIRA PIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000931-0 JUSTINO PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 73 no tocante ao valor da RMI revisada ser inferior ao da RMI original, manifestando-se se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado pela parte autora à fl. 317, no tocante a impossibilidade de efetuação dos depósitos deferidos, bem como sobre a não disponibilização dos boletos para pagamento das prestações. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0058491-6 SUZANE FONSECA CORREA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . O depósito de fl. 788 se refere apenas aos honorários do perito engenheiro civil, Dr. GILBERTO ADIB COURI, não tendo a parte autora se manifestado a respeito do pagamento da 1a. parcela dos honorários do perito contábil, sr. ANTONIO CARLOS BONFADINI. Neste contexto, à parte autora, na forma determinada no despacho de fl. 786.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008652-0 ERNESTO DE AZEVEDO ATAIDE (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004082-5 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004758-7 ANTONIO CARLOS PINTO REIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 49/58.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0034353-1 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO, OAB/RJ nº 137.077, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, posto que não há nos autos documento procuratório em seu favor.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006349-4 UNIAO FEDERAL x MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 10/15.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 602258"
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                            "602259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0054934-7 VALECIO ORNELLAS (Adv. SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA, JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, ALCINESIO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . O levantamento dos saldos existentes em favor do autor já foram efetivados, conforme pode ser observado nos extratos de fls. 132 e 144, não havendo nenhum crédito remanescente, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 148. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004122-6 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em sede de julgamento do recurso de apelação à fl. 80, determino o prosseguimento do feito. Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0081240-8 MARIA ANTONIA SCOTELARO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . O feito permaneceu arquivado por mais de 10 anos. Desse modo, estando prescrita a execução, rearquivem-se com baixa, mediante prévia intimação do requerente.\r\n\r\n4 - 95.0054170-0 FELICIO ALEXANDRE NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl.63, no que tange à inexistência de diferenças devidas, dizendo se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008382-7 SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente a autora/credora para que fique ciente da requisição expedida em seu favor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005476-5 MARLY DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF a fim de que, conforme determinado no despacho de fl. 69, traga aos autos cópia da petição inicial do proc. 2002.5102005911-0, promovendo o seu desarquivamento, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0032900-8 CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspenda-se este feito até que decidida a ação ordinária em apenso (2005.51.02.001206-4), posto que a decisão a ser proferida no aludido feito poderá trazer reflexos a execução destes autos. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001978-9 GERALDO ALVES MACHADO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002798-8 JOSETTI AMADO DE MAGALHAES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.002830-8 THEREZINHA FREIRE CARDOSO (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 96.0033195-2 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se, por 10 dias, o pedido de habilitação de sucessores processuais. Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença extintiva. \r\n\r\nVindo o pedido de habilitação, ao contador para realizar a conta na forma determinada à fl. 114, valendo-se dos índices de fls. 125-126. Alerto à Contadoria que estão nos autos todos os elementos necessários à conta.\r\n\r\nCom os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo, deve o INSS manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016083-4 LUIZ AUGUSTO PEIXOTO DO VALLE (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o recurso de Apelação de fls.271/273 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.02.004781-4 GERALDO FERREIRA LIMA (Adv. JORGIANE DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor não questiona as dimensão do imóvel, mas apenas o seu valor, discordando do valor do metro quadrado. Por esse motivo não são necessárias as exigências dos peritos e, tampouco, a própria prova pericial.\r\n\r\nIsso posto, determino a realização das seguintes diligencias: \r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação para que o Oficial de Justiça avalie o imóvel em questão e, se possível, informe o valor do bem nos anos de 1992 até hoje.\r\n\r\nIntime-se o Município de Niterói para que, em 10 dias, informe os valores venais do imóvel, ano a ano, desde 1967.\r\n\r\nCom as informação, digam no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x HAROLDO LUIZ COSTA BARROS E OUTRO. . Diga a CEF, em 05 dias, sobre a certidão de fl. 91, que informa ter imóvel sido vendido pelo banco a terceira pessoa. Com a resposta, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NILSON MACHADO SANTIAGO E OUTRO. . Chamo feito a ordem.\r\n\r\nDiga a CEF se pretende incluir no pólo passivo o ocupante do imóvel. \r\n\r\nCaso a CEF formule o pedido do item 2, expeça-se mandado de citação e verificação. Não sendo possível a citação, deve o Oficial de Justiça certificar se o imóvel está vazio ou ocupado.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 602259"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002853-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x WANDERSON PEGORIM ABREU (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO JUNIOR. . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas de acusação, designo o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, para o sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 295-301. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000033-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE ROMEU SAQUETE MACEDO (Adv. MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA). . Recebo a Denúncia em face de JOSÉ ROMEU SAQUETE MACEDO. Ao SEDIS-NI para autuar os presentes autos como ação penal. Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 15 horas. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do denunciado no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contracapa, com a rubrica do processante responsável. Cite-se e intime-se o denunciado para a audiência supracitada, quando deverá se manifestar sobre as condições da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF-2ª Região, requisite-se ao INI, bem como comunique-se ao IFP os dados qualitativos do denunciado. \r\n\r\nCom relação aos demais indiciados, Hélio Coutinho Rosa, Walnei Valentim e Daniel de Lima Souza, acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 169-170), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente feito. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 612865"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030296-7 DORA MARIA TORRES CARDOSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do item (1) do despacho de fl. 225.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os depósitos de fls. 237 e 238.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 153,44(principal) e R$ 15,34(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcus Alexandre Siqueira de Melo (OAB/RJ 65.342), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000632-0 ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002152-8 FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o extravio da petição mencionada na informação retro, forneça o Autor cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra, querendo.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004814-9 LUCIA MARIA PINTO NACIF (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0043002-5 IZIDRO BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Terezelha Farias de Souza Pires, Harizelha de Souza Costa e Jose Farias de Souza, em sucessão processual de José Vieira de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n7 - 89.0043198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0057232-2 ALTENO CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os herdeiros da falecida autora Joana da Glória Silva, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 264 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0034666-2 ELVIRA RODRIGUES ANTUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 95.0052028-1 ENIR MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 149 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.382,82.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 96.0030052-6 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os herdeiros de Clécio Pereria Santana não se habilitaram. Assim sendo, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS de fls. 124/131, digam os autores Oswaldo de Azevedo Gonçalves e Demerval Xavier de Souza se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0034252-0 AQUILES CAMPELO SOUZA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls. 43/46.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000120-6 ARLEY MELLO COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.001860-4 JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 95/100.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005302-1 CARLOS ANTONIO VALAGAO CABRAL (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008716-0 ARMELINDA GOMES DA SILVA GODINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.007028-7 JULIO FERREIRA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos de fls. 76/91, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecidas as cópias, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.008062-1 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 53.896,44 (cálculos do INSS).\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001304-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000826-7 MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 117, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003574-0 ADALBERTO BEZERRA DE FREITAS (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 50/53, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006376-0 EDUARDO JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.002870-0 NILDONOR SOARES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001468-9 JORGE PECANHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Providencie a parte Autora instrumento de mandato ao signatário da petição de fl. 44.\r\n\r\n2) Após, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fl. 40.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003528-0 MARIA JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000466-4 JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\nCaso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º. Da Portaria Interministerial AGU/MPS nº. 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n“I- somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII- os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII- a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV- a transação fica limitada ao valor correspondente a 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na data da propositura da transação: e\r\n\r\nV- o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.”\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.02.001262-4 MARIA MADALENA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo o INSS ser intimado a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados, devendo, ainda, informar se existem outros habilitados à pensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 91.0141578-6 RENATO JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que seja cumprida a sentença de fl. 170.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n30 - 97.0042016-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIO MASULLO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Carlos Alberto Pereira da Costa a pagar a importância de R$ 500,00 no prazo de quinze dias, conforme petição da UFF de fls. 170/171.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a UFF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003380-8 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nO Eg. TRF da 2a Região deferiu a gratuidade de justiça ao autor, conforme decisão de fls. 171/172.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001856-3 WASHINGTON DE ALMEIDA PESSANHA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 61.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.004008-9 ULYSSES BEZERRA DE ARAUJO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 70, retifico de ofício o valor da causa para R$ 28.049,91. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n4) À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\n5) Após, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004662-9 ANTONIO CALIXTO COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Fl.16 - Cumpra a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001276-4 NEYDE VICTOR FOUREAUX RODRIGUES E OUTROS (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Forneçam os Autores Neyde Victor Foureaux Rodrigues e Sergio Ronald de Oliveira Soares declarações de precariedade econômica, a fim de ser apreciado o pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Regularize o Autor Francisco Amâncio da Silva sua representação postulatória, devendo, ainda, fornecer cópia de comprovante de residência. \r\n\r\n3) Regularize a Autora Cleusa Rocha da Silva sua representação postulatória, devendo, ainda, fornecer cópia legível do RG (fl. 43).\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 97.0042938-5 MOIZES AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDefiro o parcelamento na forma requerido à fl. 229.\r\n\r\nDepositada a penúltima parcela, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n37 - 97.0071922-7 SERGIO PAULO REBELLO LACERDA E OUTRO (Adv. EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA, MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho o despacho de fl. 309.\r\n\r\nCumpra a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo efetuado o pagamento, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001828-4 NELIO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Tatiana Rodrigues Mello e Viviane Rodrigues dos Santos, em sucessão processual de Nélio Soares dos Santos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.008368-2 ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista em cartório e o desentranhamento requerido, excluídas a procuração, substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Assine o autor Julio Cezar Castro de Azevedo a procuração de fl. 188.\r\n\r\nAssinada, dê-se vista ao Perito.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.005068-2 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Fl. 220 - Manifeste-se a parte Autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Fls. 192 - A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Autora Maria de Lourdes Lima declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, havendo manifestação da parte Autora no sentido do prosseguimento do feito, oficie-se ao Juízo da 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando o envio de cópia da petição inicial e dos documentos de identificação da Autora Maria de Lourdes Lima nos autos do processo nº. 88.0017927-4.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017518-0 ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ciência às partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo os agravos retidos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDigam as partes.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001506-6 ALINE NOGUEIRA BORGES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para especificar, em conformidade com o art. 50 da Lei nº. 10.931/2004:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n2) Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, emende a parte Autora a inicial para atribuir à causa o valor do saldo devedor à época da propositura da ação, devendo fornecer a respectiva planilha de evolução do referido saldo, bem como recolher o complemento das custas, na CEF, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 90.0011862-0 MATEUS JOSE MACEDO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 93.0084544-6 DANACE GEHRKE E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 305 e 308.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 54,71(principal) e R$ 5,47(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Raphael Jório Filho (OAB/RJ 62.988), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 96.0074536-6 ANA MARIA GOMES PEREIRA ABRACADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.725,92, relativo aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 96.0074750-4 ARNALDO LEITE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 386.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.003160-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fls. 141/142, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 5.898,70.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.003315-3 JOSE ARTHUR HORTA BARBOSA SAUER (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.006016-8 VITORIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 134/137.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.006612-0 ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Indefiro na medida em que se tratam de documentos que podem ser obtidos diretamente pelo interessado. \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.000178-5 ANA CRISTINA COSTA LARANJEIRA (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003040-3 THEREZINHA GOMES SANTANNA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.005632-5 RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100.5172.459-3; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.006158-8 FERNANDO BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001666-3 VICTOR ACACIO LISBOA PEREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela CEF à fl. 57, retifico de ofício o valor da causa para R$ 79.070,91. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n3) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.02.005814-0 JOSE CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2003.51.02.002070-2 ANTONIA MACEDO PONTES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.02.002672-9 RIO LAGOS TRADING S/A E OUTRO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOAO BATISTA DA SILVA. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n64 - 2008.51.02.001258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SILBENE DOS ANJOS BRIGIDO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.001458-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARCOS VINICIUS VIEIRA. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.001480-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLORO ESTOFADOR SERVICOS E COM/ LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.001482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TUBINI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003984-0 AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a Distribuição.\r\n\r\nIntime-se na forma requerida à fl. 36.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.02.000506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fls. 112/113, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a ré para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a ré apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a ré o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da ré, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.001176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA (Adv. VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID). . Diga a CEF sobre o requerimento de fl. 159.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0030242-1 ALOYSIO POVOAS GARDEL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.019102-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . A presente execução deve ser feita na forma do art. 475-F do CPC, conforme já determinado à fl. 176.\r\n\r\nFornecidos os elementos necessários, cite-se a CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.003164-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 112.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.02.002616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA CELESTE DA COSTA BRASIL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão do TRF da 2a Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001887-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NELSON GONCALVES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão do TRF para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.000065-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA x SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela União.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n77 - 2002.51.02.000035-8 ILDA CHAGAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargantes) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 612533"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034991-5 EUGENIO GIGLIO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0081251-3 MARIA SEVERINA TAVARES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias . Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003150-8 ESPOLIO DE DJEKO JASHAR REPRESENTADO POR ESTERINA JASHAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 152/153 - Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 150, abrindo vista ao INSS, sobre os cálculos do contador judicial, às fls. 146/149.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para apreciação do requerido à fl. 155, tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 146.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007279-9 JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre a manifestação do Contador às fls. 134/135.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001580-2 LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a manifestação do INSS, à fl. 111, digam as partes se pretendem produzir provas.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005607-6 MARCIA STELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0074800-4 BRAULINO DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 313/317: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0202340-1 CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Indefiro o requerido pelo autor , à fl. 249, uma vez que os documentos mencionados na primeira parte do despacho de fl. 243 são essenciais ao cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a referida determinação, fornecendo os comprovantes de rendimentos de todo o período de evolução do contrato, no tocante às variações salariais do autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nAtendido corretamente, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 99.0207495-2 JORGE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 309/362.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000494-0 FERNANDO HENRIQUE NEVES GOMES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, fl.259.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência à parte ré.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001606-0 PEDRO PAULO PIRES MOURA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte ré sobre a proposta de acordo apresentada pelo autor às fls. 27/28.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao proponente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0058934-9 JOAO DANIEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-C.E.F. (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o decurso de prazo, revogo o despacho de fl.23, por conter erro material.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa, tendo em vista a sentença que homologou a desistência da ação, à fl. 20.\r\n\r\n15 - 92.0113693-5 NATANAEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 246 - Razão assiste à União. Revogo o despacho de fl. 240, por conter erro material, uma vez que a decisão do E. TRF - 2ª Região, à fl. 218 e 233 reformou a sentença de 1º grau.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União às fls. 242/244, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 96.0032254-6 JOSE MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a devolução de prazo requerido pela parte autora à fl. 491.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga o autor sobre os cálculos de fls. 485/488.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002477-9 LUZIMAR GONCALVES TORREIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Fl. 174. Defiro o pedido de prioridade processual.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004427-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras. Assim, cumpra a CEF a decisão de fls. 245/246, em relação a João Batista da Silva, Paulo Fernandes Pereira Tavares e Gilson Cândido da Mata, reconstituindo as contas fundiárias dos mesmos.\r\n\r\nAtendido, vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para sentença nos termos do art.794, I, do CPC.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000711-7 EMILIA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001120-0 REGINA CARTIER DEMILLECAMPS (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado pela CEF, tendo em vista as guias de depósito acostadas às fls. 133/134.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000164-5 JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004788-1 EDMILSON JALES DE ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre o laudo pericial às fls. 101/103 e sobre a manifestação da União às fls. 105/107.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001694-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia18-09-2008, às 15:00 horas, para rea\r\n\r\nlização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação, ficando o patrono intimado através do presente despacho.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001046-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001393-4 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para se manifestar em alegações finais, conforme requerido à fl. 352.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 49, para se manifestar em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001453-0 TOP STONE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nPretende a impetrante, em suma, ver reconhecido o alegado direito líquido e certo à compensação de valores recolhidos a título de CSLL e CPMF sobre suas receitas decorrentes de exportação de mercadorias a clientes no exterior, e aqueles recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as variações cambiais ativas, a partir de janeiro/2002, tendo fixado o valor da causa em R$ 1.000,00, fl. 38.\r\n\r\nO STJ, a propósito, possui precedente no sentido de que “Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido” (REsp nº 743.595/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJU-1 de 27/06/2005, pág. 297).\r\n\r\nAssim, DETERMINO a intimação da impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor dado à causa, mediante a soma dos valores das contribuições recolhidas no período indicado, sob pena de indeferimento da inicial - art. 284 do CPC, devendo, ato contínuo, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.002383-0 K2 DIGISERVICE INFORMATICA LTDA EPP (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ DRF. . DESPACHO\r\n\r\nPretende a impetrante, em suma, ver reconhecido o alegado direito à compensação de valores retidos na fonte pelas empresas tomadoras de serviços, a título de IRPJ, nos últimos anos, tendo fixado o valor da causa em R$ 1.000,00, fl. 21.\r\n\r\nÀs fls. 34 e segs., juntou cópias de notas fiscais de serviços emitidas em anos anteriores ao atual, nas quais se vê que os valores recolhidos de IRPJ ultrapassam, e muito, o valor dado à causa.\r\n\r\nO STJ, a propósito, possui precedente no sentido de que “Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido” (REsp nº 743.595/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJU-1 de 27/06/2005, pág. 297).\r\n\r\nAssim, DETERMINO a intimação da impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor dado à causa, mediante a soma dos valores recolhidos a título de IRPJ, comprovados nos autos, sob pena de indeferimento da inicial - art. 284 do CPC, devendo, ato contínuo, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 29 e 30 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2008, às 14:30 horas para realização de audiência, como requerida pelo réu à fl. 27/28.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006395-0 IOLANDA TORRES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x KEILA BULLUS FULY (Adv. RENATO CESAR PERTENCE INDA). . \r\n\r\nFls. 79 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do contador judicial à fl. 84, e o requerido pela parte ré, às fls. 47/48 determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, no quinquídio legal.\r\n\r\nCom relação ao pedido de inversão do ônus da prova pela parte ré, em sede consumeirista, não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório(Resp 731333). Acrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, condão de obrigar a parte contrária a custear suas custas.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte ré tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, ,e, não restando demonstrado sua hipossuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova.\r\n\r\nNomeio a Sra. Emília Maria de Oliveira como perita dos autos, devendo ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROBERTO GUILLERMO SALINAS QUIROZ (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). . \r\n\r\nFls.105 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o devedor (réu), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006455-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA ELI DE SOUSA ALCANTARA. . Fls.29 - Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls.24.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROBSON ROGERIO ANDRE COSTA E OUTRO. . Fls.42 - Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, nos termos do artigo 227 do CPC, como requerido pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA GLORIA LOPES DIAS. . Ante a certidão de fl. 30 , complemente a parte autora as custas judiciais devidas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 93.0084343-5 CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CIRO MAXIMO DE CARVALHO, JOAO BAPTISTA REIS PENNA) x ESPOLIO DE MANOEL MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL SANTIAGO SANTAMARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BOCAINA - DESENVOLVIMENTO, ADMINITRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/09/08, às 14:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0205654-7 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF, à fl.219.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para pagamento do quantum devido, conforme despacho de fl. 105, 2ª parte do item 1.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x GUSTAVO RODRIGO ALVES BEZERRA REPRESENTADO POR MARIA ALICE ALVES DOS ANJOS (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001874-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARCIA GARCIA JUSTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.02.007091-7 MAURO CELSO BRAVO TERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004605-7 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se sobre fls. 315/358 e 362/372, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000804-9 MARISA CURI ROCHA TORRES (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0040069-7 PAULO CESAR BARROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Iniciado o prazo para a CEF promover a execução do julgado, conforme determinação de fl. 162, 2ª parte.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.004816-9 ELCIO COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita do Juízo às fls. 319/320.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.007215-0 IRANY DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para manifestação sobre a produção de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 63.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 32.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 612792"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0201496-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Dê-se vista ao(à) exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 99.0204140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELIAS RAAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cite-se o executado Elias Raad, por edital.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado Cesar Luiz da Silva Andrade mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada, BEM COMO DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 193.\r\n\r\nQuebra Oficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.006775-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ALBERTO FERRAZ x HELIO PAULO FERRAZ E OUTROS (Adv. PEDRO LIMA) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO). . Prossiga-se nos Embargos à Execução em apenso, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000354-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como os fatos narrados pela exeqüente quanto às ocorrências no processo de falência, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a MASSA FALIDA mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005808-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x IARA TORAZZA DE CARVALHO (Adv. PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça de fls. 52, sobre as petições de fls. 54 e 58/59 e documentos que as acompanham. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004170-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE LUIZ TEXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAPELARIA AMERICA LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os co-responsáveis mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004469-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, prossiga-se nos Embargos à Execução, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o co-responsável mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.006979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Tendo em vista que o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 35 não tem procuração para atuar nos presentes autos, desentranhe(m)-se a petição de fls. 34/35.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Após, face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007046-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Tendo em vista que o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 33 não tem procuração para atuar nos presentes autos, desentranhe(m)-se a petição de fls. 32/33.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Após, face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.009499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . I - Como requerido pela exeqüente, forneça a executada certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do imóvel indicado à penhora a fls. 24/25, bem como certidão da situação fiscal do imóvel.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002325-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv. AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que justifique sua recusa em aceitar o imóvel oferecido à penhora, bem como para que forneça certidão atualizada do RGI referente aos imóveis indicados a fls. 58/59.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CACAU 7 CRIACOES LTDA ME (Adv. GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO). . I - Em 10 dias comprove a exeqüente a propriedade dos bens indicados à penhora.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", venham conclusos para apreciar o pedido de inclusão (fls. 215/219).\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002975-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GUILHERME NASCIMENTO ROCHA x SANDRA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA x ROCHA DE FRIBURGO REPRESENTACAO SERVICOS E COM/ DE (Adv. JORGE JOSE DE SOUZA BARROSO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 66/70 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos, observando-se que consta à fls. 68, notícia de que a empresa encontra-se em atividade.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002130-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a informação der fls. 23, que noticia a ordem de devolução da carta precatória, reconsidero a determinação de expedição de ofício ao MM. Juízo deprecante, alínea “b” do despacho de fls. 21.\r\n\r\nII - Aguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, e considerando o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, que noticia o pedido de suspensão da presente em face do parcelamento acordado, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000652-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . I - Como requerido pela exeqüente, forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 15, bem como da situação fiscal do imóvel.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga o(a) exequente.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COELHO E ALBUQUERQUE LTDA (Adv. SONIA DANTAS DIAS). . I - Fls. 72 - Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução com relação às inscrições 70207001125-80, 70607001864-60 e 70707000556-99, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nII - Prossiga-se com relação à inscrição 70607001863-89, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x IND/ DE MOVEIS PORTICO DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO FERREIRA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000831-2 CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal em apenso, cópia da procuração e dos atos constitutivos de fls. 12/21.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004368-0 CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000219-5 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Na forma do art.41, caput, da Lei 6.830/80, a parte interessada pode ter acesso e obter cópias do processo administrativo na repartição onde o mesmo se encontre, razão pela qual não cabe à embargada acostar cópias do processo administrativo ao processo judicial, a menos que prove o interessado que tal acesso lhe fora negado administrativamente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 112.\r\n\r\nIntime-se a embargante para produzir, em 10 (dez) dias, as provas que entender cabíveis.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à Fazenda Nacional. Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001946-1 FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Em que pese constar na petição de fls. 22 o número do presente processo, fato é que a petição se refere à Execução Fiscal nº 20055102002130-2 em apenso, uma vez que o Conselho exeqüente requer a suspensão da execução em face do parcelamento da dívida. Assim, desentranhem-se as fls. 22/25 para juntar na Execução Fiscal em apenso, substituindo-as por cópia nestes autos. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o parcelamento do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos, venham estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 613148"
                            ],
                            "611279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005195-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.02.005195-1\r\n\r\nI - Considerando que, de acordo com o exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII - A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 97.0043143-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, conforme fls. 141, prossiga-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001529-5 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, para que requeiram o que entender de direito, tendo em vista a informação de fls. 113.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 611279"
                            ],
                            "613149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0206927-4 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Suspenda-se a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002532-0 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Na forma do art.41, caput, da Lei 6.830/80, a parte interessada pode ter acesso e obter cópias do processo administrativo na repartição onde o mesmo se encontre, razão pela qual não cabe ao Exeqüente acostar cópias do processo administrativo ao processo judicial, a menos que prove o interessado que tal acesso lhe fora negado administrativamente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 134, item 3.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargante para produzir, em 10 (dez) dias, as provas que entender cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 613149"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "612680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006760-4 ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013970-6 CARLOS ALBERTO GUIMARAES CABRAL (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN, ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA, JAIR TORRES SOARES JUNIOR, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 123_nada a prover uma vez que a autarquia ré, na fl. 108, comprovou a efetivação da revisão determinada na sentença. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, considerando a certidão de fl. 119 (ausência de procuração da parte autora para o advogado subscritor da petição de fl. 123).\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se, ficando consignado que não será aceito novo pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016767-2 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não são aptos a elidir a presunção de veracidade dos documentos apresentados pelo INSS, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002130-0 CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nExpeça-se ofício para requisição do pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001905-2 JANDYRA MUNIZ BASTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré à fl. 36, e documentos adunados às fls. 37/49, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002264-6 ISMALIA GARCIA CELESTINO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntimem-se as Rés para, querendo, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência da certidão retro, devendo apresentar cópia da certidão extraviada, sob pena de desconsideração do postulado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003874-9 REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 286/288 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.814,58 (fl. 41/42), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006538-8 REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 ( fl. 39), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004290-9 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000126-0 GESSE MACHADO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados às fls. 82, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000840-0 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000992-0 MARIA GUERRA DE MIRANDA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para tomar ciência da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo apresentar cópia da petição extraviada, sob pena de desconsideração do postulado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001568-3 GILKA BARBOZA MOURA (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001638-9 ELAINE SCHOTT HEIZER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para tomar ciência da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo apresentar cópia da petição extraviada, sob pena de desconsideração do postulado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002030-7 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002060-5 ALEXANDRE GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002070-8 TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002238-9 JOAO PAULO COSTA DE FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002502-0 HILDA VALLADARES DA SILVA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002532-9 NADIA REGINA JANDRE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002850-1 PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004056-2 ROBERTO PALADINO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 51/53, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Ré o cálculo dos valores porventura devidos à parte Autora a título de expurgos inflacionários nos períodos postulados pela parte Autora, com base nos extratos adunados às fls. 54/59.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005726-4 MARLY NERY (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte Autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de pagamento das faturas anteriores ao furto do cartão, de forma a afastar as alegações apresentadas na contestação, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003267-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 FOLHA 173-175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.039,70 (fl. 41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005795-1 NAIR LOURENCO DE SOUZA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 FOLHA 202-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.323,40 (fl. 50), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017256-4 VALMOR AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.”\r\n\r\n28 - 2004.51.52.001304-1 MONICA DE SOUZA BITTENCOURT BARROS (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.006294-5 ELIETE BRANDAO DA PAULA ANTUNES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000142-0 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.52.011344-4 MARIO CARVALHO DA MOTTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000106-0 JOVELINA VIEIRA (Adv. SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista à parte ré do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002055-8 SHEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM, ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002836-3 IZIS GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003357-7 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ATANAGILDO DOS SANTOS) x HELOISA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x JULIA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) à parte autora em cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000754-6 JOSE CABRAL CLAVERY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.”\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000938-5 REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001002-8 HELIO DE ALMEIDA PRIMO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.52.001046-6 CARICYLLA CAMPOS DE SOUZA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004294-7 SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006009-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Após a apresentação do laudo, intime-se a parte autora para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2002.51.52.002390-6 MARCELO ROBERTO FRANCO BRAGA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.005120-7 ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.005898-3 SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.”\r\n\r\n45 - 2005.51.52.006238-0 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003239-5 LEA DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003380-6 WALMAR STECHER DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005168-7 NILO ALVES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005214-0 FRANCISCO CALIXTO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005267-9 ALCENIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005667-3 NEIVA FARIA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005736-7 HUMBERTO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006114-0 LOURDES CELIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006567-4 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.52.001174-3 SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002965-3 LEONICE SARRAT DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.004068-5 MARCOS ANTONIO FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000635-9 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000723-6 NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000809-5 ANTONIO CARLOS SANCTOS JACOBSON (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001005-3 JORGE SEQUEIRA DIBO (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES, FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001026-0 CLEY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001031-4 LECI DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001339-0 HERLANDEZ CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002844-6 NEILL RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004128-1 JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005188-2 ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv. VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 612680"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 66, nomeio como perito do juízo o Dr. João Lucas Filho, em substituição ao Dr. Mauricio Diuana Saud, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de pneumologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o tornam inválido?\r\n\r\n(3) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) o autor está incapacitado de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA DA CONCECAO EUZEBIO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado à fl. 74/89. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.42, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 02 / 07 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008502-8\r\n\r\nAUTOR : WANDERLEY DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói, para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido à parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, bem como o histórico de créditos do referido benefício e as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor em decorrência da referida revisão na RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação.\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas à parte autora, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n4 - 2007.51.52.009008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como o reajuste do benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 03 / 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000228-0\r\n\r\nAUTOR : HELIO JOSÉ LOPES\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no item 2, do despacho de fl. 12, no que tange à realização dos cálculos, com a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91. Deverá, ainda, trazer o valor das diferenças porventura devidas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), incluindo-se o décimo primeiro dia, e sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas à parte autora, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MOTHE (Adv. ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 16 / 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000428-8\r\n\r\nAUTOR : OSWALDO MOTHE\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho de fl. 30, no que tange à realização dos cálculos, com a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do referido benefício e o valor das diferenças porventura devidas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), incluindo-se o décimo primeiro dia, e sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas à parte autora, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 97 /107.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.46 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO GUZZON (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como o reajuste do benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nNo que tange aos reajustes aplicados, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CATHARINO DE ALMEIDA LUZ (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nQuebra O dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNUNZIATA MATARAZZO DA COSTA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGAO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY MUGUET TAVARES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 43, configurada está a ocorrência de coisa julgada material no tocante ao pedido da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DALTOE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia do documento de identidade.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON MARTINS SOUZA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Deixo de receber o recurso da CEF em face de sua intempestividade. \r\n\r\nConvém ressaltar que o 2º réu forneceu o Termo de Quitação, cumprindo, assim, espontaneamente, a sentença. \r\n\r\nAnte o exposto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002042-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nInicialmente, inexiste prevenção em relação ao processo relacionado no Termo de Informação, n° 2005.5101023205-5, uma vez que não há identidade de partes.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado às fls. 06 apenas comprova o pagamento da quantia de R$ 80,76 (oitenta reais e setenta e seis centavos) referente ao contrato de financiamento imobiliário realizado junto à CEF, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos que comprovem que tal pagamento se deu indevidamente ou comprove a restituição posterior que alega ter sido efetuada pela instituição bancária.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1- Inexiste prevenção em relação ao processo relacionado no Termo de Informação, n° 2005.5101023205-5, uma vez que não há identidade de partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONAIR NUNES DA SILVA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003268-0\r\n\r\nAUTOR: ONAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 0174.013.00556355-0 (fls. 20/36) somente comprovam a existência de depósitos posteriores a setembro de 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos nas poupanças supracitadas relativos aos períodos de vigência do Plano Bresser.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CAMPOS SERIO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,49. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar a autora a importância de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CECILIA DE LATORRE PEREIRA (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO (Adv. PYRRO MSSELLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., para condenar as rés, de forma solidária, a fornecer a parte autora a declaração e/ou certidão, com detalhamento, da situação fática, na qualidade de candidata, esclarecendo, em especial, o resultado por etapas até o final, inclusive informando se a mesma teve aprovação em todo certame, e indicando a colocação entre os demais candidatos. \r\n\r\nMantenho, assim, os efeitos da tutela concedida à fl. 91.\r\n\r\nOficiem-se os representantes legais dos respectivos réus, informando-lhes sobre o teor da presente sentença, para ciência e providências que entender necessárias à entrega da certidão que a parte autora faz jus.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SADI MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Determinar a ré que, no prazo de 10 dias, retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURANDI MAGALHAES ROCHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 . Intimada a informar o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade dos juros à conta vinculada do FGTS, bem como a apresentar cópias das CTPS em que conste o vínculo empregatício, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES PARGA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO SARPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0174.013.60001467-2 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos trazidos pela parte autora em petição de fl. 12 e considerando o teor do referido enunciado, intime-se a CEF para que seja realizada pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos da caderneta de poupança nº 0174.013.00583220-8 referentes ao período do Plano Verão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 88, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NEVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que, a presente ação, a parte autora postula o reajustamento de seu benefício previdenciário aplicando-lhe a variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento a parte autora pretende o pagamento das diferenças que forem apuradas desde a concessão da aposentadoria, até o efetivo ressarcimento, com a implantação da mensalidade atualizada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152008191-6\r\n\r\nAutora: Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora requer a obtenção de pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro, em agosto de 1979. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar quais os requisitos legais para a concessão deste benefício:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer , aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.\r\n\r\nIII - da decisão judicial no caso de morte presumida .”\r\n\r\nEmbora exista prova do requerimento, não há, nos autos, o motivo do indeferimento administrativo (fls. 54 e 66-71). \r\n\r\nOutrossim, não há qualquer comprovação da qualidade de segurado do falecido na época do óbito. A autora não juntou a CTPS do falecido, nem qualquer outro documento que indicasse a existência de vínculo laboral no período. Na verdade, em seu depoimento, a autora afirma que este trabalhava como autônomo, mas não juntou ao processo nenhum carnê de contribuição.\r\n\r\nPor fim, cabe considerar que, também não restou comprovada a existência de união estável. Não há, sequer, a comprovação de endereço comum. Ademais, os filhos do casal somente foram registrados através de ação de reconhecimento de paternidade proposta após o óbito. Há que se salientar, ainda, que, na inicial daquela ação, a autora afirma que os documentos do segurado teriam ficado com uma mulher que seria um “caso amoroso” deste na época do óbito (fls.17).\r\n\r\nEm suma, ausentes os requisitos legais, entendo incabível a concessão pleiteada.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CA RVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE BRITO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 20 / 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000951-1\r\n\r\nAUTOR : ADILSON JOSE DE BRITO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, uma vez que o INSS informa, às fls. 16/21, que a aplicação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, acarretaria na diminuição da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nCaso persista o interesse, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para que possa retificar ou ratificar os cálculos utilizados pelo INSS, às fls. 18/21, na concessão do benefício previdenciário ao autor, de forma a calcular, também, o valor das diferenças, caso devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152.001853-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré a proceder à revisão do critério de conversão do seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento da diferença apurada, acrescida dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO pedido consiste na revisão do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no art. 20, I, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nVale dizer, desde já, que a regra do art. 20 destinava-se à conversão para URV dos benefícios mantidos pela Previdência Social antes de 1º de março de 1994.\r\n\r\nA conformidade do art. 20 da Lei 8.880/94 com a Constituição da República de 1988 foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 26/09/2002 o RE 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, cuja ementa segue adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. LEIS 8542/92 E 8700/93. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA URV. CONSTITUCIONALIDADE DA PALAVRA “NOMINAL” CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 20 DA LEI 8880/94. ALEGAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1.O legislador ordinário, considerando que em janeiro de 1994 os benefícios previdenciários teriam os seus valores reajustados, e que no mês subseqüente se daria a antecipação correspondente à parcela que excedesse a 10% (dez por cento) da variação da inflação do mês anterior, houve por bem determinar que na época da conversão da moeda para Unidade Real de Valor fosse observada a média aritmética das renda nominais referentes às competências de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, período que antecedeu a implantação do Plano Real, dado que a URV traduzia a inflação diária.\r\n\r\n2. Conversão do benefício para URV. Observância das leis 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Inconstitucionalidade da palavra nominal contida no inciso I do artigo 20 da Lei 8880/94, por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido (CF, artigo 5º, XXXVI). Improcedência. O referido vocábulo apenas traduz a vontade do legislador de que no cálculo da média aritmética do valor a ser convertido para a nova moeda fossem considerados os reajustes e antecipações efetivamente concedidos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA questão já está pacificada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, haja vista a Súmula 1 da Turma de Uniformização Nacional, segundo a qual “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor conseguinte, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei 8.880/94, não implica nenhuma violação aos preceitos da Constituição da República, do que decorre a improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.52.002105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002105-5\r\n\r\nAUTOR: ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Indefiro a prioridade na tramitação do feito, por não ser a parte autora considerada idosa, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3 - Há, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pela parte autora: (I) a existência de deficiência e incapacidade do autor e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nDa análise não exauriente dos elementos constantes dos autos, considero presentes elementos capazes de justificar a tutela de urgência. Destaca-se, em primeiro lugar que, através da análise dos documentos de fls. 15/19, vislumbra-se que a parte autora tem o diagnóstico de neoplasia maligna de mama com metástase para linfonodos axilares, infra-caviculares e ombro, sendo evidente que a parte autora não possui condições de exercer qualquer atividade laboral, tampouco atividades habituais. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, esse juízo considera haver verossimilhança nas alegações tecidas na peça inicial, quando informa que “mora com seu filho único Thales Barros Costa com 23 anos, que no momento é quem cuida da mesma, já que se encontra desempregado” (fl. 02). Faz-se mister ressaltar que o INSS indeferiu o pedido administrativo apenas com base no art. 20, § 2º, da Lei nº 8.762/93 (incapacidade - fl. 13), o que permite a conclusão de que estaria satisfeita a exigência quanto ao requisito miserabilidade.\r\n\r\nOutrossim, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu conceda à parte autora o benefício de prestação continuada (LOAS) no valor de um salário mínimo, com DIB e DIP nesta data. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da parte autora para que a parte ré implante o benefício, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 5252388-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TRINDADE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.002994-0, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENIS DA CONCEICAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.002273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARCELOS CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.002277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CAMPOS FERNANDES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002277-1\r\n\r\nAUTOR: SUELI CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Há, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pela parte autora: (I) a existência de deficiência e incapacidade do autor e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nDa análise não exauriente dos elementos constantes dos autos, considero presentes elementos capazes de justificar a tutela de urgência. Destaca-se, em primeiro lugar que, através da análise dos documentos de fls. 12/16, vislumbra-se que a parte autora tem o provável diagnóstico de esclerose múltipla, com quadro de paraplegia, sendo evidente que a parte autora não possui condições de exercer qualquer atividade laboral, tampouco atividades habituais. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, esse juízo considera haver verossimilhança nas alegações tecidas na peça inicial, quando a parte autora informa que “vive sem recursos financeiros (o marido encontra-se desempregado)” (fl. 02). Faz-se mister ressaltar que o INSS indeferiu o pedido administrativo apenas com base no art. 20, § 2º, da Lei nº 8.762/93 (incapacidade - fl. 11), o que se conclui, a princípio, como satisfeita a exigência quanto ao requisito miserabilidade.\r\n\r\nOutrossim, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu conceda à parte autora o benefício de prestação continuada (LOAS) no valor de um salário mínimo, com DIB e DIP nesta data. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da parte autora para que a parte ré implante o benefício, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, CRM no. 5252704-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar seus quesitos, no prazo de 05 dias, uma vez que a parte autora já os formulou em sua inicial. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n37 - 2008.51.52.002291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.002293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILMA ELIAS RANZEIRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152.000309-0\r\n\r\nAutor: Clebio Vieira\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, servidor do Ministério da Defesa, pretende o recebimento da correção monetária que não teria sido aplicada no pagamento de valores atrasados relativos ao pagamento do enquadramento da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor, em 5 dias, comprove que os pagamentos relativos aos valores principais ocorreram até fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, caso o autor tenha provado o requerido e tendo em vista a necessidade de que eventual sentença de procedência seja líquida, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial. Este deverá realizar os cálculos nos seguintes termos: aplicação da correção monetária nas parcelas pagas administrativamente relativas à GATA desde que devida cada uma das parcelas e juros de mora de 6% ao ano desde a citação. Para a realização dos cálculos deverão ser utilizados os contracheques do autor constantes dos autos.\r\n\r\nNa hipótese do pagamento dos valores atrasados ter se encerrado antes de fevereiro de 2003, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PENEDO JANSEN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 16/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIMAR DA SILVA MATHIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 16/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 78, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção. Com a vinda da documentação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001679-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a reativar o pagamento do seu benefício de aposentadoria, suspenso desde março de 2008.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pela própria requerente às fls. 24/25, percebo que, a priori, o benefício da autora foi reativado, tendo sido pagos os meses atrasados.\r\n\r\nDesse modo, o pedido de antecipação perdeu seu objeto pelo adimplemento espontâneo da ré.\r\n\r\nINDEFIRO, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152001785-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de incorporação da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, bem como para que traga aos autos as fichas financeiras da remuneração percebida a partir do termo inicial da vantagem que pleiteia, cientificando-a de que o não atendimento à primeira exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo das diferenças de quintos, considerado o cargo comissionado de chefia que o autor alega ter ocupado no período de abril de 1998 a setembro de 2001, caso seja procedente seu pedido. \r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do documento de identificação.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00370349-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 27,52 (vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.081,07 (hum mil, oitenta e um reais e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 97/105, atualizados em 08/07/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MARQUES (Adv. SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2008 . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARINHO FILHO (Adv. JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2008 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267. inciso VI do CPC, com relação ao pedido de pagamento referente aos alvarás judiciais, e DECLINO da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia com relação ao pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 105, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dêem baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.008875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data do evento danoso (15/10/2007).\r\n\r\nb) pagar a autora os valores relativos aos juros que deveriam ter incidido sobre a quantia existente em depósito, sacada indevidamente por terceiro (R$ 5.901,44), nas datas de cada saque, com as taxas na época praticadas, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data do evento danoso (15/10/2007).\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor sacado indevidamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUSA VIEIRA DOMINGUES COENTRAO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar a autora:\r\n\r\na) indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nb) indenização por danos materiais consubstanciado no preço postal pago pelo envio da encomenda, bem como do seguro previsto para os casos de extravio. Na hipótese de já ter procedido ao pagamento na via administrativa, traga aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 9.805,32 (nove mil, oitocentos e cinco reais e trinta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 113569, em 03/07/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, titular do PIS nº 1043159040-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 . Em face do exposto, JULGO: \r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, em relação a aplicação do índice do expurgo referente ao Plano COLLOR II à conta 1337.013.0000495-1;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a CEF a aplicar o índice 44,80% e 7,87% à conta 1337.013.0000495-1, o que resultará no pagamento de R$ 2.071,86 ( dois mil, setenta e um reais e oitenta e seis centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000529-3\r\n\r\nAUTOR: SÔNIA MARIA COUTINHO CARDOSO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.52.000621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que conste a informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS, relativa ao contrato de trabalho ocorrido no período de 01.05.1971 a 03.01.1994, bem como comprovação do termo de opção pelo FGTS. \r\n\r\n2. Cumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONACO JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152001001-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARLOS MÔNACO JÚNIOR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela CEF às fsl. 39, designo o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nsce/ACVC/despacho\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA LEONEL TRIGO (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar a autora:\r\n\r\na) indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nb) indenização por danos materiais consubstanciado no preço postal pago pelo envio da encomenda, bem como do seguro previsto para os casos de extravio. Na hipótese de já ter procedido ao pagamento na via administrativa, traga aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA CURY DA SILVA RIBEIRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Tendo em vista que a conta vinculada refere-se a vínculo empregatício com entidade filantrópica, no caso a extinta LBA, a legitimidade passiva é da União. À SEDNI para excluir a CEF do pólo passivo. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente: 1) cópia do comprovante de residência (atualizado e em nome próprio); ou 2) declaração, de próprio punho, que reside com Cláudio Luiz Alexandre Ribeiro. \r\n\r\n3. Cumprida a exigência, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Intime-se o réu para que elabore a conta dos valores a título de recomposição da conta vinculada Judicial, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989 - Plano Verão) e 44,80 % (Abril de 1990 - Plano Collor I), a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH MEIRELLES PARUOLO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BRUM DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BARBOSA (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIBANIO QUIRINO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.001263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 612961"
                            ],
                            "613126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002118-3 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2004.51.52.004306-9:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002120-1 MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2005.51.52.005160-5:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002138-9 ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA REP/ P/ LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2007.51.52.002419-2:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002142-0 EMERSON GUEDES DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2003.51.52.007527-3:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe acerca da regularização da inscrição do PIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003368-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x ILDETE PINTO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial de acordo com a decisão de fls. 78/79. Após, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000046-1 DANIELA AZAMBUJA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000838-1 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ante a inércia da parte autora ao cumprimento do despacho de fl. 60, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002334-5 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002936-0 ARLETE GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004460-9 LUZIA DEISE FREIRE CABRAL DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.52.001077-9 ALTAMIR BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000451-0 FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002430/2008 . Processo n° 2007.5152.000451-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ré interpôs embargos de declaração tempestivos alegando que a sentença teria sido omissa quanto à indicação “da especificação legal do decisum”.\r\n\r\nTodavia, entendo que faltou maior atenção ao patrono da autora quanto à leitura da fundamentação da sentença impugnada. Às fls.70 a sentença indicou a necessidade legal de início de prova material e, às fls. 71, foi inclusive citado, em sua íntegra, o §3° do art. 55.\r\n\r\nNeste sentido, entendo que não houve qualquer omissão na sentença constante destes autos. Como conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000457-0 ANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor(a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002115-8 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2007.51.52.001740-0:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002117-1 ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2004.51.52.001782-4:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002119-5 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2006.51.52.000480-2:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002139-0 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2007.51.52.003889-0:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002141-9 JOAO JOSE BAPTISTA DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2003.51.52.008317-8:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002143-2 EDIO RODRIGUES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2004.51.52.001593-1:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002145-6 CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora a fornecer cópia dos seguintes documentos do processo 2003.51.52.005717-9:\r\n\r\ninicial;\r\n\r\nprocuração;\r\n\r\nidentidade e CPF;\r\n\r\nas petições dirigidas ao juízo; e\r\n\r\ndemais peças que facilitem a reconstituição dos autos.\r\n\r\n2. Cite-se, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000513-1 ROSANA DE OLIVEIRA AMBROZIO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. \r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) relativo aos danos morais em conta(s) à disposição do Juízo, bem como disponibilize para saque a quantia referente ao abono do PIS, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002593-3 MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . O autor, às fls. 113, requer a designação de audiência de conciliação, pois a CEF teria indicado tal possibilidade extrajudicialmente (fls.114).\r\n\r\nNeste sentido, determino a realização de audiência de conciliação no dia 26 de agosto às 14:20hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003181-0 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003239-4 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que atualize a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001187-2 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001403-4 SUELY LOPES DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001403-4\r\n\r\nAUTOR: SUELY LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar extratos das contas poupanças de titularidade da parte autora (fls. 32/33, 49/50 e 91/92), nos períodos requeridos, determino a intimação desta última para que apresente os comprovantes da existência de saldos ou depósitos nas demais poupanças relacionadas na inicial, n°s 1337.013.26111-1, 1337.013.38416-7 e 1337.013.44380-5 relativos aos períodos de vigência dos Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nNiterói, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001565-8 MARLENE VALENTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente comprovantes de saldos positivos existentes nas contas nº 0175.013.00361315-6, 0174.013.00645700-1, 0174.013.00631029-9 e 0174.013.388635-1 nos períodos dos expurgos pleiteados.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002733-8 JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a inércia da parte autora ao cumprimento do despacho de fl. 60, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003011-8 ALDA REGINA ESTRELLA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que atualize a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003077-5 RAFAEL BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de créditos na poupança nº 0198.013.00826587.9, relativos ao período de fevereiro a maio de 1990, ou de existência da conta neste ano, quando aplicados os índices dos expurgos do Plano Collor I pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002292-0 JOZIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM MARTINS CUTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nConforme verifica-se as fls. 146/150, já há, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\ne) Não houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 167.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000706-6 LIANA ESPINDOLA GUIMARAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005816-5 MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 613126"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "610875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000002-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE FUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2005.51.05.000217-6, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR os réus HANS CRHISTIAN WIEDMANN e FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO WIEDMANN, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para serem INTERROGADOS sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 23/07/2008. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, ANTÔNIO DE CARVALHO BARROSO, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.(FABIO NOBRE BUENO BRANDAO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 610875"
                            ],
                            "610876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000003-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2007.51.05.002100-3, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WILLIAN GOMES MUSSI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR o réu WILLIAN GOMES MUSSI, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para ser INTERROGADO sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 23/07/2008. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, ANTÔNIO DE CARVALHO BARROSO, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.(FABIO NOBRE BUENO BRANDAO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 610876"
                            ],
                            "610877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000004-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2003.51.03.001568-5, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIO CEZAR GOMES DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR a testemunha JOÃO CARLOS MARINHO, inscrito no CPF sob o n° 016.187.067-80, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para ser OUVIDO COMO TESTEMUNHA sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 16 de setembro de 2008, às 15:30 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 23/07/2008. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, ANTÔNIO DE CARVALHO BARROSO, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.(FABIO NOBRE BUENO BRANDAO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 610877"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "607986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção de auxílio-reclusão, negado na esfera administrativa sob o argumento de que o último salário-de-contribuição do companheiro recluso seria superior ao teto fixado pela Portaria que regulamenta a matéria.\r\n\r\nÀ época da prisão do companheiro da autora estava em vigência a Portaria 119, de 18 de abril de 2006, que regulamentava o art. 116 do Decreto-Lei nº 3.048/1999, estabelecendo que “O auxílio-reclusão, a partir de 1.º de abril de 2006, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 654,61 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos) independentemente da quantidade de contratos”.\r\n\r\nNão há dúvidas de que o último salário-de-contribuição do segurado superava o teto previsto na Portaria vigente à época, eis que correspondia a R$ 677,71 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), consoante recibo de pagamento de salário às fls. 24, referente ao mês de novembro de 2006.\r\n\r\nEntretanto, ademais de haver tendência jurisprudencial à flexibilização do limite máximo estabelecido em Portaria Ministerial, filio-me ao entendimento amplamente majoritário no sentido de que a norma restritiva é destinada aos dependentes do segurado, pois em prol destes é previsto o benefício, de modo que o enquadramento da família na condição de baixa renda enseja o recebimento do auxílio-reclusão. Sobre o tema, mencione-se, inter plures:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. LIMITAÇÃO DE RENDA BRUTA MENSAL. DESTINATÁRIO DA RESTRIÇÃO. BENEFICIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\nI - A tese de que o último salário-de-contribuição do preso, no importe de R$ 712,30 (setecentos e doze reais e trinta centavos), inviabilizaria o deferimento do auxílio-reclusão aqui postulado, em conformidade ao que dispõe o art. 13 da EC nº 20/98, que embasou a negativa administrativa da prestação, não prospera.\r\n\r\nII - A orientação postulada pela autarquia não é compatível com a interpretação teleológica do dispositivo constitucional citado, visto que a norma em comento dirige-se não ao ex-segurado, mas a seus dependentes, vale dizer, o que colhe aferir é se a renda mensal desses últimos ultrapassa o montante lá ventilado, eis que se trata de benefício previdenciário disponibilizado não ao próprio trabalhador, mas aos seus beneficiários - aqueles a que faz alusão o art. 16 da Lei nº 8.213/91 - que, em virtude da inviabilidade do exercício de atividade laborativa no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelo recluso, deixam de contar com rendimento substancial para a sua mantença.\r\n\r\nIII - É de se ter por desnecessária, ainda, a produção de prova a respeito do eventual descumprimento, pela própria dependente, do requisito previsto no artigo 13 da EC nº 20/98, em primeiro lugar, porque a inicial informa a qualificação da autora como sendo \"do lar\", do que se presume a ausência de rendimentos próprios suficientes à sua manutenção.\r\n\r\nIV - Além disso, consulta ao CNIS dá mostra de que, à época do requerimento administrativo da prestação - 31 de março de 2003 -, a apelada não exercia atividade laborativa com registro em sua CTPS. \r\n\r\nV - A tanto, se soma o fato de o CNIS trazer a remuneração percebida pela autora nos meses de julho a novembro de 2006 em valores sempre inferiores até mesmo ao teto estabelecido segundo a Portaria MPAS nº 525, de 29 de maio de 2002 - R$ 468,47 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) -, o que bem serve para demonstrar a flagrante necessidade da apelada de receber o benefício que postula.\r\n\r\nVI - Os honorários advocatícios são mantidos ao índice de 10% (dez) por cento, a incidir, porém, apenas sobre as parcelas vencidas até a sentença.\r\n\r\nVII - Em relação ao pagamento das custas processuais, a sentença não trouxe condenação do Instituto nesse sentido, daí porque descabe qualquer controvérsia a esse respeito.\r\n\r\nVIII - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo da prestação, em 31 de março de 2003, eis que já comprovada, à época, a presença dos requisitos necessários à obtenção do benefício em causa.\r\n\r\nIX - O valor do auxílio-reclusão, segundo o critério estabelecido pelo Juízo a quo, de correspondência ao teto estabelecido mensalmente como referência para a concessão do benefício, mostra-se mais vantajoso para o INSS, considerando-se que o último salário-de-contribuição do preso importava em quantia superior ao limite em comento, razão pela qual, por força da vedação à reformatio in pejus, mantém-se a forma alvitrada no Juízo de 1º grau para o cálculo da verba em questão.\r\n\r\nX - A correção monetária das parcelas vencidas incide na forma das Súmulas nº 08 deste Tribunal, e 148/STJ, bem como da Lei nº 8.213/91 e legislação superveniente, afastada a incidência dos critérios previstos pelo Provimento nº 26/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.\r\n\r\nXI - Os juros moratório são contados a partir da citação, ocorrida em 15 de abril de 2005, à base de 1% ao mês.\r\n\r\nXII - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.” (TRF - 3a Região - Nona Turma - AC 1106915 - Processo: 200461200050327/SP - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU 17/05/2007, p. 558);\r\n\r\nNão há controvérsia quanto ao fato de que a autora ostente a qualidade de companheira do recluso, fazendo-se observar, no particular, que possuem dois filhos menores em comum (certidões de nascimento às fls. 19 e 20). No caso de dependente companheira e de filhos menores não emancipados, conforme preceitua o § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida.\r\n\r\nA Declaração da Secretaria de Segurança Pública acostada às fls. 21, datada de 23 de agosto de 2007, informa que o companheiro da autora encontra-se preso na Delegacia Policial de Nova Friburgo desde 13 de dezembro de 2006, estando incurso no art. 121 do Código Penal. Ante a gravidade do delito, autoriza-se presumir que neste momento ainda se encontre detido. Afigura-se preenchido, portanto, o requisito previsto no parágrafo único do art. 80 da Lei 8.213/91 e no §2o do art. 116 do Decreto-Lei 3.048/99.\r\n\r\nEm que pesem tais circunstâncias, favoráveis ao acolhimento do pedido da autora, em sede de cognição sumária - e com base na documentação acostada à inicial, tão somente - contudo, entendo inviável a aferição acerca do enquadramento dos dependentes no limite da renda bruta mensal.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que tanto a Declaração de Isento do Ano de 2006 quanto o comprovante de saque de benefício previdenciário juntados aos autos virtuais (p. 04), referem-se à pessoa diversa da autora (UTA BARBOSA CORTEZ), não servindo, a princípio, à comprovação de sua renda familiar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes, facultando à autora trazer aos autos documentação que comprove seus ganhos atuais e à época da reclusão de seu companheiro, de forma a permitir reapreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMA DORCILIA CORRÊA DA ROZA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/08/2008, às 10:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDefiro a oitiva do Sr. Abel Luiz da Roza (marido da autora), na qualidade de informante do Juízo, devendo o mesmo ser intimado no mesmo endereço da demandante.\r\n\r\nDefiro ainda a oitiva da testemunha requerida pelo INSS, Sra. Pergentina Maria dos Santos, que deverá ser intimada no endereço apontado na contestação (fl. 77).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n3 - 2007.51.55.005636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA MOURA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, COM FULCRO NO ART. 269, I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da parte autora não preencher os requisitos legais para obtenção do benefício de pensão por morte pleiteado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DUARTE (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 20/08/2008, às 10:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n5 - 2008.51.55.000163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GUERRA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PACHECO CUCA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE ABREU PITINATO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv. JOAO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação da tutela, com vistas à obtenção do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, negada administrativamente pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a verificação da necessidade de marcação de audiência. \r\n\r\nNova Friburgo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA CRUZ (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação da tutela, com vistas à obtenção de benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, negada administrativamente pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à antecipação da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos pressupostos previstos no § 3º do art. 16 da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Faço observar, neste particular, que o instituidor da pensão faleceu em 07.11.2004, e a presente ação foi ajuizada tão somente em 06.06.2008, de forma a descaracterizar a ocorrência de eventual periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a verificação da necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE FREITAS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro, de início, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada com vistas a obter o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise à documentação acostada aos autos, que não restou comprovado o preenchimento dos requisitos acima elencados.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMNAUEL ESTEBANEZ DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela com vistas à obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se, para tanto, o período em que teria trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACINA DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora antecipação da tutela, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento do benefício por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 03 de outubro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através dos Atestados de Saúde Ocupacional acostados às fls. 16 e 29, datados de 14.04.2008 e 07.06.2008, respectivamente, que “encontra-se inapta para o exercício de sua função”. Os aludidos laudos possuem data de validade de 12 meses.\r\n\r\nCumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade da autora para o trabalho - são contemporâneos ao requerimento formulado junto ao INSS, que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 17, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 17:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 08 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ODECIO HERINGER (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.05.000166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA AMARAL PAIXÃO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação da tutela, com vistas à obtenção do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, negada administrativamente pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a verificação da necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Iraci Cardoso Costa (Adv. BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificação do pólo passivo, devendo passar a constar a União Federal.\r\n\r\nEm seqüência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA GRANDINO HERDY CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICAM AS PARES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 607986"
                            ],
                            "612566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000188-8 ELYSEU FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nIntime-se para a referida Audiência o Sr. Rubem Velloso Guimarães, como testemunha do Juízo, no endereço de sua residência apontado à fl. 113 dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002743-2 EDIR MARIA DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença à autora. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora concedido em favor da demandante no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença a contar de 03.08.2007 (data da elaboração do laudo médico pericial) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; \r\n\r\n(III) encaminhar a autora à reabilitação; e\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005071-5 ROSALEE PINHEIRO DE SOUZA (Adv. YVONNE FRANCO PARKES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/08/2008, às 10:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDefiro a oitiva do Sr. Osmar Martins de Souza (marido da autora), na qualidade de informante do Juízo, devendo o mesmo ser intimado no mesmo endereço da demandante.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005235-9 JUSSARA DA SILVA HOTTZ MATTOS (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 27/08/2008, às 10:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDefiro a oitiva do Sr. Marciano Veiga Mattos (marido da autora), na qualidade de informante do Juízo, devendo o mesmo ser intimado no mesmo endereço da demandante.\r\n\r\nDefiro ainda a oitiva da testemunha requerida pelo INSS, Sr. Jonas Hottz Maduro, que deverá ser intimado no endereço apontado na contestação (fl. 39).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003786-3 IVETE ALVES CARDOSO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA, INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL, NESTA SECRETARIA, PARA RETIRADA O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, EM NOME DE IVETE ALVES CARDOSO, COM VALIDADE ATÉ O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 612566"
                            ],
                            "612567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003844-8 MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv. MOZART ECARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 156/158.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000211-5 CLEUMAR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o aduzido pelo INSS na petição de fls. 156/158.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000659-0 ANTONIO COTTA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, cópia integral do procedimento administrativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000322-8 ANTONIO DE BARROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique à Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000323-0 GESSE MACIEL DAS NEVES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique à Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001017-0 MARIA VERA THURLER DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDefiro a dilação requerida a fl. 24 pelo prazo de 30 (trinta )dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001019-4 FRANCISCO FRAGALE (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerimento de fl. 26.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003141-1 AILTON GONCALVES STORCH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o tempo decorrido sem manifestação, intime-se o patrono do falecido autor para cumprimento do despacho de fl. 39, no que concerne a promover a habilitação dos outros herdeiros apontados na certidão de óbito de fl. 24, conforme disposto no art. 1.060 do CPC, juntando aos autos cópia da certidão de óbito e dos documentos relativos aos herdeiros necessários que deverão estar devidamente representados (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004209-3 ALEX GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte a o requerido pela parte autora na petição de fl. 15, defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005124-0 PEDRO WALDEMIRO DA SILVA (Adv. ROGELY ARAUJO RAMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o requerimento da parte autora a fl. 22, defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005018-1 CLARICE MARTINS GRIPP (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000469-4 MANOEL LUIZ FERNANDES NETO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA OS AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000633-7 GERALDA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL , NESTA SECRETARIA , OS AUTOS SOLICITADOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 612567"
                            ],
                            "612568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANINDE DA SILVA CARVALHO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO HOTTZ (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas no coração, diabetes mellitus e problemas de pressão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins bastos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 10:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA FOLLY x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante a antecipação da tutela, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido pai. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que o genitor da autora ostentasse, à época do falecimento, a qualidade de segurado, de forma a ensejar o reconhecimento, de plano, do direito à percepção do benefício pretendido. De efeito, embora os documentos trazidos às fls. 34, 36/37, 39/40 e 43/44 constituam início de prova da sua condição de rurícola, é imprescindível a realização de audiência para produção de prova oral que convirja no mesmo sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, excluindo-se a assistência anotada, eis que a demandante já atingiu a maioridade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a verificação da necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a divergência apontada entre o comprovante de residência e o endereço constante na peça inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BARCELLOS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO, ANDREA VIEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA, SANDRA MONTECHIARI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de setembro de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n7 - 2008.51.55.000692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 08 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY TURQUE ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO: “Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCASO O RÉU NÃO TRAGA OS DEVIDOS DOCUMENTOS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O MESMO FIM, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (...)”.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SARDOU (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO: “Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCASO O RÉU NÃO TRAGA OS DEVIDOS DOCUMENTOS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O MESMO FIM, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 612568"
                            ],
                            "612569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001409-6 ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e determino a essa última que proceda à revisão do contrato de mútuo com obrigações e hipoteca firmado com o Autor em 22.12.88, sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, de modo que reduza o reajuste das prestações a cargo do Autor no ano de 2000 de 23,16% para 5,81%. Condeno a Ré no pagamento das parcelas derivadas dessa revisão, as quais deverão ser acrescidas de juros de meio por cento ao mês a partir da citação, e correção monetária, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003797-8 DANCLAIR LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho de 1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 57/59, realizado em 16/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 4.302,08.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004268-8 ODAIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 45/47, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 579,15.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004388-7 LUIZ ROBERTO MONTEIRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 32/33, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 10,06.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001100-6 SELMA ABOUMRARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 15,51 (quinze reais e cinqüenta e um centavos) (fls. 29/32), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002061-5 GERALDA DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nA parte autora deseja obter o pagamento devido a título de juros progressivos não aplicados a seu tempo sobre sua conta de FGTS.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido da gratuidade de justiça requerido na exordial.\r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente, acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do STJ. Logo, restam prescritas apenas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir também não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nO tema, no mérito, é de fácil resolução, eis que no STJ restou pacificado através da Súmula 154 (Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966). \r\n\r\nO problema que surge hoje resume-se apenas no quantum a ser recebido por cada trabalhador. A dívida é certa, mas sua liquidez não. É plenamente justificável que após 30 anos nenhuma das partes possua qualquer documento em que se verifique, mês a mês, os depósitos em favor do trabalhador.\r\n\r\nVisando contornar este busílis, certos julgados, principalmente do STJ, vêm estipulando que, na falta de apresentação dos extratos fundiários, a obrigação de fazer converte-se em perdas e danos, tal como preceituado pelo artigo 461, § 1º do CPC - impossibilidade de se obter o resultado prático equivalente ao do inadimplemento (2ª Turma; AgRg no Resp. 643.656/CE; Rel. Min. Castro Meira; DJ de 25.10.2004, p. 318). Lembro, ainda, que esta dificuldade incontornável no fornecimento dos documentos necessários à realização do cálculo não importa, necessariamente, na extinção do feito, baseada numa decisão non liquet. \r\n\r\nMutatis mutandis, ocorreu semelhante situação nas causas de revisão de benefício previdenciário com base na correção dos índices de ORTN/OTN. Documentos igualmente serôdios não puderam ser juntados, sendo que a SJSC formulou uma tabela de cálculos baseada no cômputo dos menores salários-de-contribuição do período. E recentemente a Turma Nacional de Uniformização dos JEF editou a Súmula 38, chancelando a aplicação subsidiária da Tabela de Cálculos de Santa Catarina nos pedidos de revisão de RMI pela OTN/ORTN na atualização dos salários-de-contribuição. No voto de um dos acórdãos que deram origem à Súmula (Proc. 2003.51.51.082642-7/RJ, Rel. Juiz Renato César Pessanha de Souza) se disse que “a Justiça Federal em Santa Catarina, diante do impasse ora apresentado, adotou solução consubstanciada na aplicação de uma tabela elaborada pela contadoria daquela Seção Judiciária, comparativa entre os índices de atualização dos salários-de-contribuição aplicados pelo INSS e a ORTN/OTN, adotando como parâmetros os menores valores de salários-de-contribuição vigentes em cada competência do período básico de cálculo. Se não permite a obtenção do valor exato da nova RMI apurada mediante aplicação da ORTN/OTN, a utilização dessa tabela soluciona impasse que, como decidido por este Turma, não se situa no âmbito do ônus da prova, haja vista as peculiaridades já apontadas, possibilitando a realização de cálculos que, se não indicam o valor exato da condenação, permitem uma apuração do quantum devido com margem de erro que não justifica uma repulsa ao método, o que certamente inviabilizará o exercício de direito já reconhecido pelo Poder Judiciário.” Outro acórdão que deu origem à Sumula 38 assim se encontra ementado:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO RMI. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PELA VARIAÇÃO DA ORTN. JUNTADA DA RELAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. A não possibilidade de juntada da relação dos salários-de-contribuição, para fins da revisão em tela, não justifica a solução pelo non liquet, através de sentença de improcedência, quando há meios de se obter, com aproximação, a apuração das diferenças devidas mediante aplicação de tabela elaborada no âmbito da Seção Judiciária de Santa Catarina, a qual vem sendo aplicada pelo recorrido em sede administrativa.\r\n\r\n3. omissis”.\r\n\r\n(Processo nº 2004.51.51.012070-5; Rel. Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior).\r\n\r\nE é exatamente o que vemos repetir nos casos de aplicação de juros progressivos nas contas do FGTS. Estamos diante de caso já reconhecido pelo STJ, mas que esbarra na liquidação do direito subjetivo reconhecido. Também aqui não dispomos de documentos e dados numéricos para quantificação do valor realmente devido à parte autora.\r\n\r\nPara por fim ao impasse, determinei que o contador judicial providenciasse cálculo que permitisse verificar qual valor hipotético a que o autor teria direito, tendo como base o salário pago ao tempo que ingressou na empresa, desconsiderando-se eventuais aumentos supervenientes. A partir deste parâmetro, foi calculado o referente a 8% (oito por cento) de FGTS e computação dos juros progressivos. Com a saída do trabalhador da empresa, os valores foram atualizados de acordo com os reajustes aplicáveis aos Precatórios, tal como discriminado no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nMediante a aplicação dos parâmetros de cálculo acima transcritos, a contadoria do juízo apurou o valor que será objeto da condenação, tendo em vista, como já dito alhures, a impossibilidade de liquidação com os parâmetros reais de cálculo. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 13,67 (treze reais e sessenta e sete centavos) (fls. 21/23), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001987-3 MARCIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) (fls. 17/19), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002229-0 SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 18,38 (dezoito reais e trinta e oito centavos) (fls. 20/23), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002384-0 DILCEA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 59,09 (cinqüenta e nove reais e nove centavos) (fls.19/21), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002425-0 JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 62,01 (sessenta e dois reais e um centavo), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 29, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003735-8 DIEGO GAMA ELLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 33, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 35,20.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003799-1 ALEIDA FELICIANO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 36, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 233,19.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004027-8 ROSANGELA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 52/53, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 342,95.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004148-9 EUCY MEDEIROS MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 38, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 227,86.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004153-2 MOTOMU WATANABE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 36, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 981,97.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004175-1 ARLETTE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 36, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.048,07.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004499-5 JOAO MAGLIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 21, realizado em 21/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 48,04.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004509-4 ELY SORRENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/38, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.046,65.\r\n\r\nDefiro a benefício da gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004982-8 MOISES GOMES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 1.827,93 (mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 29, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.06.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 612569"
                            ],
                            "612570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001171-7 MARIO OSVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A DESISTÊNCIA quanto ao pedido (i) do relatório acima e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria especial de professor ao autor, com DIB em 01/03/2006 e exatos 30 anos de tempo de contribuição; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício, descontadas as parcelas pagas em razão do benefício 133.195663-0. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover a implantação e os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENUMEREM-SE OS AUTOS DESDE FL. 183 E EXCLUA-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000504-7 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 105,22; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 114,28, nos termos do cálculo de fls. 26/32, que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001935-6 JANELIZA FERRAZ (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO nos seguintes termos:\r\n\r\n(i) o INSS implantará o benefício de auxílio-doença no prazo máximo de 10 dias, a contar da respectiva intimação, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) no mesmo prazo, o INSS apresentará nos autos o cálculo dos atrasados desde 01/11/2007 até a data da implantação. Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento; e\r\n\r\n(iii) o presente acordo significa a renúncia de eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação.\r\n\r\nO INSS ressarcirá os honorários periciais.\r\n\r\nJuntados os cálculos dos atrasados e a comprovação da implantação, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se de imediato as RPV. Feito o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004660-8 LUIZ LEMGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 948.546,39;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 390,45, nos termos do cálculo de fls. 34 e ss. Este total será objeto de requisição de pagamento.; e \r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004844-7 ANA AMELIA DA SILVA FERNANDES (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 11.250,73;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 15.300,47 (quinze mil e trezentos reais e quarenta e sete centavos), nos termos do cálculo de fls. 40/50. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005107-0 ALYRIO ALCEU BOHRER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar que seja a notada a nova RMI do autor, de Cr$ 455.940,81, sem qualquer efeito na renda atual e sem atrasados. Penso que a nova anotação tem utilidade, em razão da eventual postulação de outras revisões.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005225-6 HELENA FERREIRA NAMEN (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 126,97; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 6.802,44, nos termos do cálculo de fls. 18/19, que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000720-9 MARIA JOELMA ANDRE RIBEIRO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença proferida a fls. 148/149, com o dispositivo abaixo:\r\n\r\n“ (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o auxílio-doença da autora. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS restabeleça o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 02/10/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. (...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003597-0 LUIZ AMARO ORTEGA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA :\r\n\r\n“ (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com 35 anos, 2 meses e 19 dias até a DER; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde11/09/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover a implantação e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. ”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nBEM COMO DA CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO ABAIXO:\r\n\r\nAnte a interposição de Mandado de Segurança pela autarquia-Ré em face de Decisão proferida por este Juízo, proceda a Secretaria a suspensão do feito, através da rotina específica, até a tramitação final do referido mandamus.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004986-5 JACONIAS HENRIQUE HECKERT (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 74.422,65;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 6.630,23 (seis mil seiscentos e trinta reais e vinte três centavos ), nos termos do cálculo de fls. 23/34. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm tempo, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, devendo passar a constar JACONIAS HENRIQUE HECKERT. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005245-1 FRANCISCO DIAS DA ROSA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nINTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/88, COM O DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o autora a aposentadoria rural por idade. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 17/10/2003 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. (...)\r\n\r\nBEM COMO TAMBÉM CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \r\n\r\nAnte a interposição de Mandado de Segurança pela autarquia-Ré em face de Decisão proferida por este Juízo, proceda a Secretaria a suspensão do feito, através da rotina específica, até a tramitação final do referido mandamus.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 612570"
                            ],
                            "612571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001018-0 ALCILEO GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,50. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALCILEO GOMES VIDAL em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e determino a essa última que, no prazo de trinta dias, efetue em favor do Autor o saque do saldo total constante da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 07.8.06, com as sucessivas remunerações. Condeno a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 560,25 (quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), no prazo de sessenta dias. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003974-4 IONELIO MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/50, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.870,42.\r\n\r\nSem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004030-8 FABIO HEES (Adv. MARIE CLAUDE WIEFELS HEES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 60/62, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.423,46.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004036-9 ARILDO CABRAL MELLO (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 61/63, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 215,39.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004050-3 WANDA AMARAL HERINGER (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 45/46, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 201,33.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004094-1 LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 50/52, realizado em 05/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 145,60.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004156-8 JOSE LUZIA LOPES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 48/49, realizado em 19/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 813,54.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004306-1 NEIVALDO JOSIEL JARDIM DE MORAES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 51/53, realizado em 06/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.465,12\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004635-9 ZAILDA KLEIN (Adv. MARCIO BITTENCOURT MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,82.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ZAILDA KLEIN em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e condeno essa última no pagamento de danos materiais à Autora no valor de R$ 682,12 (seiscentos e oitenta e dois reais e doze centavos), relativo ao dobro da quantia indevidamente debitada em sua conta bancária, de R$ 341,06 (trezentos e quarenta e um reais e seis centavos). Sobre o valor deverão incidir juros de meio por cento ao mês desde a citação e correção monetária desde 04.5.07 - data do débito indevido -, os quais deverão observar o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal hoje vigente, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004977-4 FABIO IECKER XAVIER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIO IECKER XAVIER em face do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1A. REGIÃO, e determino a ese último que promova a inscrição do Autor nos seus quadros, na qualidade de provisionado, independentemente da freqüência e aproveitamento em curso promovido pelo CREF. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000954-5 NEBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA (Adv. LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ, MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 504,40 (quinhentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 34, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001301-9 JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 59,33 (cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 31, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001909-5 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 17,88 (dezessete reais e oitenta e oito centavos) (fls. 27/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003057-1 CARLOS MARIANO MACHADO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 144,95 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 35, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (04.12.2007) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003157-5 SERGIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 79,46 (setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 29, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004151-9 RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 48/49, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 6,09.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004183-0 LÚCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 43/45, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.500,94.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004438-7 JOÃO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,55 (doze reais e cinqüenta e cinco centavos) (fls. 21 e 22), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004458-2 ALUISIO NIVALDO FALCÃO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,10 (doze reais e dez centavos) (fls. 19/21), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004559-8 MARCIANA SANTOS DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF, que credite em favor da parte autora o valor de R$ 52,94 (cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 37, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.05.2008) até a efetiva retirada, e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 612571"
                            ],
                            "612572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001104-7 MARIA NERCILIA CORBICEIRO ALDEA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos) (fls. 22/24), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003599-4 CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 19,85 (dezenove reais e oitenta e cinco centavos) (fls. 57/59), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003679-2 ZACARIAS NERY DOS SANTOS (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 27,13 (vinte sete reais e treze centavos) (fls. 25/28), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003682-2 SEBASTIAO PEREIRA REIS (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 14,56 (quatorze reais e vinte e seis centavos) (fls. 24/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003838-7 DEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar a inexistência de débito da parte autora junto a CEF referente ao Cartão nº 5104 4700 8412 5680, bem como determinar que a ré proceda ao cancelamento definitivo do mencionado cartão, nos termos da fundamentação dos pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004039-4 DENECYR ALVES BATISTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 42, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 3.222,82.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004041-2 JULIANA BATISTA SOARES (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 40/41, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 141,35.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004101-5 LIONÍSIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 43, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 473,78.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004251-2 NIUTA SILA EMERICH DOS SANTOS (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 62/63, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 61,66\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004253-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 52/53, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 5.884,53.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004321-8 GUIMAR RODRIGUES PERES DA SILVA (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 46/47, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.391,96\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004491-0 MOZART DA ROSA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 44, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 3.816,42.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004568-9 RAUL RUSSEL (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos) (fls. 23/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004686-4 CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 20,05 (vinte reais e cinco centavos) (fls. 85/88), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005151-3 ALCINO MARQUES (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 17,12 (dezessete reais e doze centavos) (fls. 62/64), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 612572"
                            ],
                            "612573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000584-5 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,60. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para condenar apenas a CEF a restituir em dobro os valores pagos pela parte autora quando da realização dos contratos de capitalização (R$ 160,00).\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002186-3 ARISTAUZIRO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 405,88 ( quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) (fls. 35), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002469-4 ORLANDO PEREIRA (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,04 (onze reais e quatro centavos) (fls. 17/18), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002518-2 GABRIEL TIBAU VILLELA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,08 (dez reais e oito centavos) (fls. 37/38), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000819-0 MARIA DE LOURDES GARCIA ALMEIDA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) (fls. 37/38), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.55.002017-6 OMAR DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002338/2008.\r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nOmar da Silva opôs os presentes embargos apontando suposta omissão no dispositivo da sentença de fls. 52/57. Alega que não se enquadra em nenhum requisito que autorize o levantamento do valor da condenação em sede administrativa. Requer, para tal finalidade, a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nDe fato os embargos merecem provimento. Os vínculos objeto de recomposição dos expurgos inflacionários se extinguiram, respectivamente, em 1983 e 1989. \r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 36 e 41 que, antes do crédito dos valores da LC 110/2001, o saldo era zero. De efeito, o valor do principal já tinha sido objeto de levantamento, o que permite o levantamento das diferenças. É dizer, a correção monetária complementar deve seguir a mesma sorte do principal, que já foi levantado por alguma das hipóteses legalmente prevista.\r\n\r\nDessa forma, comprova o embargante hipóteses de saques do FGTS nas épocas próprias, fazendo jus ao levantamento da correção do saldo de sua conta vinculada, o que deverá ser providenciado pela CEF.\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e dou provimento, para que no dispositivo da sentença de fls. 52/57 conste a seguinte redação, a qual passa a integrar o julgado:\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que LIBERE O SAQUE EM FAVOR DA PARTE AUTORA do valor de R$ 1.032,43 (hum mil, trinta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial à fl. 47, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (24.08.2007) até a efetiva retirada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003843-0 LUZIA SIMAO NIEDKE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/45, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 517,29.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004042-4 JOCILIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 40, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 16,65.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004117-9 JOSE ALBERTO RAMOS (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSobre o valor da condenação devem incidir juros de 1% ao mês, a contar do ato ilícito, 30.08.2005 (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004264-0 SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 58/60, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 379,44.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004299-8 PAULO FRASSCINETTE DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fl. 43, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 347,66.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004312-7 MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 51/54, realizado em 20/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 6.042,71\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004596-3 GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 42,99(quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) (fls. 30/34), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004689-0 JOELBIO BARRETO MIRANDA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos) (fls. 65/68), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 612573"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "612814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.006234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS CORREIA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006234-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL MESSIAS CORREIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois, conforme o documento de fl. 33, o autor não preenche o requisito hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para cadastrar o réu como UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000691-0 \r\n\r\nAUTOR: ALICE SEVERINA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora e, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, deduzindo-se às parcelas recebidas pela autora a título de benefício de amparo social de prestação continuada, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNVAL CARDOZO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SEVOLELA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003471-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SEVOLELA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003499-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEGYR PEREIRA CAMARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.003504-0 \r\n\r\nAUTOR: ANEGYR PEREIRA CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004635-9 \r\n\r\nAUTOR: IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a implantação do benefício pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA DE ABREU BARRETO FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005101-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA CRISTINA DE ABREU BARRETO FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para vista da implantação do benefício e para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIAS MIRANDA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005211-6 \r\n\r\nAUTOR: OSAIAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIZZI (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005361-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO RIZZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo o art. 42 da Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria por invalidez é devida ao(à) segurado(a) que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o(a) Autor(a) está permanentemente incapacitado(a) para o trabalho, conforme laudo pericial apresentado às fls. 63/65, as alegações do Autor(a) são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao(à) Autor(a) é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nReitere-se a intimação do Senhor Perito para cumprimento do despacho de fls. 76.\r\n\r\nApós os esclarecimentos do Senhor Perito, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL CAMILO DE SOUZA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000128-9 \r\n\r\nAUTOR: OTONIEL CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SOARES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000239-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONCALVES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000332-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO INSS informa que o benefício foi restabelecido e, ainda, que o valor dos atrasados foi disponibilizado na via administrativa (fls. 63 e documentos seguintes).\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\nConsiderando que o INSS cumpriu integralmente o julgado, expeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001082-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 54. Defiro. Intime-se o Autor a apresentar, no prazo de 10 dias, os exames mencionados pela perita e parecer subscrito por médico cardiologista, esclarecendo as causas da hipertensão arterial de difícil controle.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos à perita para complementação do laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE MORAES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002403-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, ainda, adequar o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002423-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 20025110.001190-7, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a declaração de fls. 11, eis que lhe falta assinatura do declarante e, ainda, junte a relação de salário-de-contribuição ou informe, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002579-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sua qualidade de segurada à data do requerimento administrativo, requisito indispensável à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIOL DA SILVA (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002584-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ANTONIOL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA ESTRELA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002599-3 \r\n\r\nAUTOR: ALBINA ESTRELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.006181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ALMEIDA PEREIRA (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006181-0 \r\n\r\nAUTOR: JONAS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar que detinha a qualidade de segurada à data do requerimento administrativo, bem como apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.006204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA ANUNCIACAO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006204-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA ANUNCIACAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, eis que a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença e pode, em tese, suportar o decurso da demanda até decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 13/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.006217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006217-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito:\r\n\r\na) apresentar documentos (laudos, atestados, exames, prontuários etc.), emitidos posteriormente à prolação da sentença do processo nº 2007.51.51.061871-0 (v. informação de fls. 23), que indiquem que seu estado de saúde tenha se agravado;\r\n\r\nb) regularizar sua representação postulatória, eis que a advogada subscritora da petição inicial não está constituída nos autos;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses) ou apresentar documento de identidade da declarante de fls. 7.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005292-0 \r\n\r\nAUTOR: CONCEICAO APARECIDA PAULINNO LESSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARBOSA DE MORAES DIAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005359-5 \r\n\r\nAUTOR: REGINA BARBOSA DE MORAES DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005389-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005390-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA ESPINDOLA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000155-1 \r\n\r\nAUTOR: JANIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000800-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000853-3 \r\n\r\nAUTOR: IEDA DE AZEVEDO FIGUEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY FRANCELINA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000910-0 \r\n\r\nAUTOR: LACY FRANCELINA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUTO PINTO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001418-1 \r\n\r\nAUTOR: ISAURA LUTO PINTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.002589-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDONIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar o instrumento de mandato (falta-lhe data).\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006322-2 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2006.51.70.001364-7 \r\n\r\nAUTOR: RENATA OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo, homologado por sentença às fls. 253.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO MARINHO DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.001970-4\r\n\r\nAutor: José Cícero Marinho da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nReconheço a prescrição suscitada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA pretensão de obter a aplicação dos juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados que optaram pelo regime fundiário estabelecido pela Lei nº 5.107, de 1966, ou aos empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos na forma da Lei 5.958, de 1973, ocorre em trinta anos, alcançando a pretensão de receber as prestações vencidas nos trinta anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado n.º 61 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro estabelece: “Nas ações relativas à aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação”.\r\n\r\nAjuizada a ação em 31 de outubro de 2006, está prescrita a pretensão do Autor de obter a aplicação dos juros progressivos sobre os depósitos efetuados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no período anterior a 31 de outubro de 1976.\r\n\r\nNo que diz respeito à pretensão não alcançada pela prescrição, o pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 5.107, de 1966, instituiu o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, obrigando os empregadores ao depósito de quantia correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração mensal dos empregados em conta vinculada e assegurando aos empregados (que fizessem a opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a correção monetária e a capitalização de juros sobre os depósitos efetuados. Estabeleceu a lei o prazo de 365 dias, contados do início de sua vigência, para que os empregados manifestassem a opção pelo novo regime de garantia do tempo de serviço.\r\n\r\nSegundo a norma prevista no art. 4o da lei, os juros incidiriam sobre os depósitos no percentual inicial de 3% (três por cento) ao ano podendo ser progressivamente elevado até 6% (seis por cento) ao ano conforme o tempo de permanência no emprego.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 5.705, de 1971, que alterou a redação do art. 4o da Lei nº 5.107, de 1966, e limitou a incidência dos juros à taxa de 3% ao ano, respeitados os direitos adquiridos dos empregados que fizeram a opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até a data de sua publicação.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei nº 5.958, assegurando àqueles que fossem empregados na data de sua promulgação a possibilidade de opção, a qualquer tempo, pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data de admissão, se posterior, e desde que houvesse a anuência do empregador. Ficou afastado, portanto, o prazo de opção que anteriormente estabelecera o art. 1o, § 1o da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa progressiva de juros prevista no art. 4o da Lei n º 5.107, de 1966, a Lei nº 5.958, de 1973, ao admitir a possibilidade de opção retroativa a qualquer tempo, apenas contemplou com a taxa progressiva os empregados admitidos até 22 de setembro de 1971 (data da publicação da Lei nº 5.705, de 1971) e desde que preenchidos os demais requisitos constantes do art. 4o da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nLogo, o direito à aplicação da taxa progressiva de juros prevista no art. 4o da Lei nº 5.107, de 1966, somente se aplica aos empregados admitidos até 22 de setembro de 1971 (data da publicação da Lei nº 5.705, de 1971) e desde que preenchidos os demais requisitos tais como o período de permanência no mesmo emprego. A opção pelo regime fundiário pode ser manifestada a qualquer tempo como estabelece o art. 1o da Lei nº 5.958, de 1973.\r\n\r\nNa espécie, contudo, o Autor comprova ter prestado serviço na condição de empregado, nos seguintes períodos ao empregador Cia. NHK Cimebra Comercial, Industrial e Mecânica Brasileira (v. documentos de fls. 04/15): de 11 de setembro de 1968 a 05 de maio de 1973; de 10 de abril de 1968 a 24 de junho de 1976; de 22 de novembro de 1976 a 16 de novembro de 1992.\r\n\r\nVerifica-se, então, que, em relação aos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS até 31 de outubro de 1976 ocorreu a prescrição da pretensão de obter a aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados em período posterior a 31 de outubro de 1976 (ou seja, entre 22 de novembro de 1976 e 16 de novembro de 1992), o pedido é improcedente, uma vez que, em relação a este contrato de trabalho, a admissão é posterior a 22 de setembro de 1971.\r\n\r\nPortanto, não tem o Autor direito à aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos efetuados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004843-5 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias informar o número da conta na qual foi depositado os valores devidos, haja vista que, na guia de depósito anexada aos autos, a informação manuscrita deixa dúvida quanto à correta numeração.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré.\r\n\r\nNão existindo controvérsia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GONCALVES (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO DE LIMA MENDONCA (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000673-1 \r\n\r\nAUTOR: ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000833-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLINA PAULINO DA SILVA SANTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006231-0 \r\n\r\nAUTOR: ANNA KAROLINA PAULINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valmir de Souza Borba, OAB/RJ 85001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de contestação, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINHO ROCHA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000682-5 \r\n\r\nAUTOR: SUELI PINHO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFls. 134/135: vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001539-2 \r\n\r\nAUTOR: LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 612814"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000508-5\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a inclusão da União Federal/Fazenda Nacional do pólo passivo da presente demanda, requerendo a sua devida citação, haja vista que o tributo de que trata o pedido de isenção constante da inicial é de competência da União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, determino desde já a remessa dos autos à Distribuição para que promova a devida inclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a parte Ré, mantendo-se os termos do despacho de fls. 40.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008180-6 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (autor), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000218-2 CELINA KREISCHER MAYWORM (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001840-6 MICHELLE PITZER DE SOUZA ANTUNES (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça (fls. 15), não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e INSS do presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001860-1 IRMA ROSSAU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls.74/76, em que comprova o cumprimento da obrigação de fazer (revisão do benefício do autor e pagamento do complemento positivo), em consonância com os cálculos da contadoria do juízo de fls. 35/45, bem como acerca dos depósitos dos RPV´s de fls. 95/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001446-6 SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002690-4\r\n\r\nAutor: MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, deverá a parte autora se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da contadoria do juízo, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CASSIANO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000354-4\r\n\r\nAutor: ADILSON CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nApesar de não haver pacificação em relação à questão da legitimidade passiva em ações cujo autor busca o recebimento de benefício de prestação continuada assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no entanto, cada vez mais, nota-se que o entendimento de que o INSS é o único legitimado a figurar no pólo passivo das demandas por benefício assistencial tem se tornado majoritário. Tal tendência se destaca ainda mais a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal da 4a Região, que possuía súmula sobre o assunto, revê seu posicionamento. Era o seguinte o Enunciado da Súmula n. 61 do TRF da 4a Região: “a União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal.”\r\n\r\nNo Incidente de Cancelamento de súmula na AC n. 2001.72.08.001834-7/SC, assim se manifesta o Il. Relator: “a propósito do tema em exame, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgamentos, tem assentado que somente o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda que objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 e regulado pela Lei 8.742/93.”\r\n\r\nCito também o enunciado n. 06 das Turmas Recursais de São Paulo, nos seguintes termos: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.” \r\n\r\nAssim, curvo-me perante ampla jurisprudência no sentido de que somente o INSS deve figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia benefício assistencial e, sem deixar de ressalvar meu entendimento pessoal, em razão do princípio da celeridade processual, entendo como desnecessária a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão da União Federal.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 28/08/2008, às 11 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.56.000630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO MESQUITA PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000630-2\r\n\r\nAutor: DALMO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 21/08/2008, às 10 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CABALINI GAVAZZA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000712-4\r\n\r\nAutor: IRENE CABALINI GAVAZZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO BINATO (Adv. FABIO JORGE DE BRITO VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000726-4\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO BINATO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BORSATO DA SILVA (Adv. FLAVIA MIRANDA DE FREITAS, KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000740-9\r\n\r\nAutor: SUELI BORSATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000486-6 EUNICE MARIA DA SILVEIRA GONCALVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento de fl. 24, pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, e determino a aplicação do disposto no art. 196, do CPC, não devendo os autos serem mais liberados à Dra. Denise Nunes de Moura para vista fora do cartório, tendo em vista o teor de fls. 27 a 35. Providencie a Secretaria anotação na capa do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000556-1 CRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 90, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima fixado, deverá a parte autora fornecer documentos que comprovem a existência das contas poupanças nos períodos em relação aos quais o pleito é formulado, tais como extratos e cópia das declarações de imposto de renda.\r\n\r\nNo tocante à conta nº 0188013004396-1, manifeste-se a parte autora se persiste o seu interesse em postular a reposição do expurgo inflacionário decretado pelo “Plano Bresser”, tendo em vista que a documentação encartada aos autos noticia que a referida conta foi aberta na data de 07/08/87, ou seja, após a edição do referido plano econômico.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001084-2 GERALDA NASCIMENTO FONSECA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ALONSO BRETZ (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001158-5\r\n\r\nAutor: CARMEM ALONSO BRETZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002386-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 37 e torno sem efeito a certidão de fls. 26-verso, pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nA sentença de fls. 25/26 extinguiu o processo sem julgamento de mérito, não tendo sido apreciado, portanto, o pedido autoral, tratando-se de uma sentença terminativa, cabendo à autora a interposição de novo processo a fim de satisfazer a sua pretensão.\r\n\r\nConforme art. 5o, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, somente será admitido recurso de sentença definitiva, não sendo permitido em sede de Juizado Especial Federal recurso contra sentença que não julgou o mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002614-0 TUNIS DA SILVA VALENTIM (Adv. MAURO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR TAVARES DE MATOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003410-0\r\n\r\nAutor: DEVANIR TAVARES DE MATOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10753770536).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003420-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de con ciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10792776698).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000590-5\r\n\r\nAutor: GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12155545187).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON STULPEN (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000784-7\r\n\r\nAutor: WILSON STULPEN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10393314941).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001171-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ALCINETE DA SILVA RIBEIRO. . 1)Fls. 104/105. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n2)Fl. 107. Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao cadastramento do patrono da CONCER no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n3)Confrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de informações relativas ao contrato de concessão da rodovia, a serem prestadas nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.56.006041-4 CELINA KREISCHER MAYWORM (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (autor), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nQuebra Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.007925-3 WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.007987-3 DERLY DE CASTRO KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face ao desarquivamento do presente feito, dê-se vista à parte requerente (autor), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que requereu o desarquivamento não é o cadastrado no presente feito, determino à Secretaria que cadastre o advogado subscritor da petição de fls. retro, somente para que a determinação acima surta seus efeitos legais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser regularizado o cadastramento do advogado regularmente constituído pela parte autora no presente feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.56.000337-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 216/220. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à Secretaria para requerer o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001353-2 OTTO ROBERT BERGER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 65 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.000923-5 TEREZINHA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face ao desarquivamento do feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001709-8 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 174, uma vez que os processos ali apontados já foram objeto de análise pela certidão de fls. 53 e despacho de fls. 54.\r\n\r\nOs processos pendentes de juntada são os relacionados às fls. 43/52, e somente em relação às sentenças, decisões e trânsito em julgado dos mesmos, uma vez que as iniciais já foram acostadas às fls. 63/93.\r\n\r\nSendo assim, intime-se novamente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 166. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 175/179.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000429-1 NEUZA GOMES DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício assistencial de prestação continuada - LOAS já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não haver apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001435-1 ARTHUR DA SILVA CAVADAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a juntada das cópias solicitadas às fls. 105, referente aos processos 97.0086737-4 e 98.0703771-9.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para retificar ou ratificar sua petição de fls. 101, em relação à sua manifestação acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venha-me conclusos para análise acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002761-1 HENRIQUE SERRAO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação ou não manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002841-0 MARIA TEREZA BARROZO CORTACIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002851-2 VANDERLEI LEONARDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002921-8 ANTONIO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.56.000545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BASTOS FERREIRA (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO, FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000545-0\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.56.002065-6 SONIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 106/108, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000621-4 MARCELINO JOSE CHAVES NEVES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001215-9 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000443-9 ALAYDE NASCIMENTO (Adv. ROGERIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000125-7 DELCY DE FREITAS DUTRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que junte os extratos de FGTS da parte autora desde o início dos depósitos, informando o resultado do pedido de solicitação de extratos feito ao Unibanco (fls. 31/34).\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se os autos ao contador para apurar os atrasados porventura devidos, reflexos da aplicação dos juros progressivos, conforme art. 4º, da Lei 5.107/66, abaixo transcrito, descontado o percentual já aplicado, nos últimos 30 anos, contados retroativamente da data da propositura. \r\n\r\nArt 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante. \r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000195-6 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 70,28% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989, e de 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990, face a ausência do interesse de agir da parte autora; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos pedidos de correção pelos índices de 26,06%, quanto às perdas de junho de 1987, e de 84,32%, quanto às perdas de março de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000421-0 ELZO BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 44, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima fixado, deverá a parte autora fornecer documentos que comprovem a existência das contas poupanças nos períodos em relação aos quais o pleito é formulado, tais como extratos e cópia das declarações de imposto de renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000531-7 JOSE VALERIO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer o fato dos cálculos de fls. 24/28, aparentemente, referirem-se apenas aos expurgos inflacionários do plano Bresser, uma vez que o pedido autoral refere-se aos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000737-5 DOLORES MARTINEZ VILARINO (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer o fato dos cálculos de fls. 29/42, aparentemente, referirem-se apenas aos expurgos inflacionários do plano Bresser, uma vez que o pedido autoral refere-se aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000747-8 SINARA DE CARVALHO RESENDE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x BANCO BRADESCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . (...) Com tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTA AUTARQUIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S.A..\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO DA CEF, PARA RESPONDER AO OFÍCIO OFJ.0601.000017-4/2008, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, DEVENDO EXCLUIR O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nApós a devida retificação, aguarde-se a manifestação da CEF, e proceda-se à juntada da respectiva contestação, já depositada em cartório.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001379-0 ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001489-6 ELISETE NASCIMENTO LENTZ PLASSING (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001495-1 BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002939-5 HELIO JAIME BRAND (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n52 - 2007.51.56.003201-1 OLANDIR PORTELLA MARCHIORI E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJuntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente aos depósitos feitos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, de forma individualizada, relativamente aos autores:\r\n\r\nOlandir Portella Marchiori - PIS 10075230817\r\n\r\nSidonia Pelli - PIS 10075230957\r\n\r\nVera Lucia Vieira Costa Mello - PIS 10097535076\r\n\r\nVera Regina da Silva - PIS 17004216002\r\n\r\nZuleica Azevedo de Sá - PIS 1700421415-8\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIAN KRONENBERGER (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000323-4\r\n\r\nAutor: FABIAN KRONENBERGER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a inspeção da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, marcada para o período de 21 a 25 de julho de 2008, cancelo a audiência designada nos presentes autos para o dia 23/07/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.56.008207-0 MARIA APARECIDA SANTOS DE ABREU (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista despacho da fls 102/103 envio para publicação parte do mesmo, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n!5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n55 - 2005.51.56.001231-3 MARIA DO CARMO PITZER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDe acordo com despacho das fls 141/142 republique-se a partir de :\r\n\r\n“3) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte beneficiária acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.003106-7 SEBASTIÃO CARLOS DE FREITAS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.56.001011-0 MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Vista à parte autora da petição de fls. 106/110, onde a parte ré demonstra o cumprimento da tutela antecipada deferida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV, do despacho de fls. 91.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 606720"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000483-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74125691/0001-96, na pessoa de seu representante legal VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, CPF n° 130.019.488-09, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 49.797,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/01/2003, sob o n° 70 6 03 002035-61, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001414-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000484-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.052.306/0001-39, na pessoa de seu representante legal ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE, CPF n° 295.782.727-15 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 31.770,44, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/01/2004, sob o n° 70 2 000001-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000411-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612839"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000485-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SENSORLAB - INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E FOTÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.425.575/0001-88, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.638,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob o n° 70 2 06 018443-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000115-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SENSORLAB - INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E FOTÔNICA LTDA., em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612851"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000486-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VISUAL FASHION IND/COM/DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.284.388/0001-19, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.0914,79 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 6 94 002459-87, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080125-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VISUAL FASHION IND/COM/DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612858"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000487-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada INDUSTRIA DE MOVEIS SAO MATEUS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.140.049/0001-73, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.479,98 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 3 94 000867-98, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083351-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA DE MOVEIS SAO MATEUS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000488-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ACIP ARTEFATOS DE CIMENTO DE PETROPOLIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.271.492/0001-79, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.679,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042762-38, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552517-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACIP ARTEFATOS DE CIMENTO DE PETROPOLIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612950"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000489-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.016/0001-46, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 194.312,71 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/09/1996, sob o n° 70 6 96 025918-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081906- 0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612952"
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                            "612954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000490-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.016/0001-46, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 36.991,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1997, sob o n° 70 2 97 006241-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702025-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612954"
                            ],
                            "612955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000491-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.016/0001-46, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 826.659,06 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/09/1996, sob o n° 70 2 96 010512-42, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080794-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612955"
                            ],
                            "612957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000492-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ACIP ARTEFATOS DE CIMENTO DE PETROPOLIS LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.271.492/0001-79, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 421,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042760-76 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701007-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACIP ARTEFATOS DE CIMENTO DE PETROPOLIS LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612957"
                            ],
                            "612962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000493-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VARINHA MAGICA MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.255.366/0001-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 163,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 2 95 002460-13, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082427-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VARINHA MAGICA MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612962"
                            ],
                            "612975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000494-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOROTHYS VEICULOS E PECAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.367.707/0001-16, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 431,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 005452-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087681-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOROTHYS VEICULOS E PECAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612975"
                            ],
                            "612995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000495-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada THE BEST WORLD IMP/ E EXP/ E LOCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.066.372/0001-10, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.844,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70 6 99 002849-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001285-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de THE BEST WORLD IMP/ E EXP/ E LOCACAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 612995"
                            ],
                            "613022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000496-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEVIMAR CEREAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.848.830/0001-47, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.054,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/07/1998, sob o n° 70 2 98 002541-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0554043-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEVIMAR CEREAIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613022"
                            ],
                            "613062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000497-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CHRIS SOOK AHN COM/ DE ROUPAS LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.629.641/0001-66, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.340,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042581-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703907-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CHRIS SOOK AHN COM/ DE ROUPAS LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613062"
                            ],
                            "613080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000498-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada HELLENS INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.824.591/0001-11, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 880,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/06/1998, sob o n° 70 6 98 001096-22, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553644-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de HELLENS INTERNACIONAL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613080"
                            ],
                            "613111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000499-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado MAURILIO XAVIER MOUTINHO (MAGESAT ANTENAS COLETIVAS LTDA), inscrito no CPF sob o nº 987.243.717-34, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.199,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/03/2007, sob o n° 2007.N.LIVRO01.FOLHA0707-RJ , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000428-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de MAURILIO XAVIER MOUTINHO (MAGESAT ANTENAS COLETIVAS LTDA), em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613111"
                            ],
                            "613331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000500-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LUCIENE LOPES BAPTISTA, CPF n° 788.813.237-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.629,71 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/10/2007, sob o n° 049/2007, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001768-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em face de LUCIENE LOPES BAPTISTA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613331"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000501-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND E COM DE CERAMICA OLEIRO DE PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.828.382/0001-65, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 912,85 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/12/2007, sob o n° FGRJ20013611, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2008.51.06.000062-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de IND E COM DE CERAMICA OLEIRO DE PETROPOLIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000502-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.850329/0001-60, na pessoa de seu representante legal ALEXANDRE MARCOS PINTO, CPF n° 585.439.537-15, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 52.479,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 6 02 023923-19, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002929-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613469"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000503-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.094.683/0001-93, na pessoa de seu representante legal MARCELO MEIRELLES COSTA, CPF n° 651.528.087-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 33.356,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/09/2004, sob o n° 70 2 04 015460-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000272-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613625"
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                            "613718": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000503-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.094.683/0001-93, na pessoa de seu representante legal MARCELO MEIRELLES COSTA, CPF n° 651.528.087-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 33.356,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/09/2004, sob o n° 70 2 04 015460-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000272-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613718"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "607866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000164-1 LIOMAR FELIPE CALADO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000170-7 MARIA CANDIDA DA SILVA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000172-0 ALTAIR DE OLIVEIRA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000173-2 LEO NASCIMENTO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000177-0 GERALDO DE SOUZA CARVALHO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000178-1 MAURILIO SAMPAIO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001920-9 ROBERT SOOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A parte Autora recebeu R$ 2.963,15 no dia 09/07/2008 referente ao complemento positivo do período de 01/03/2006 a 30/06/2007 (fl. 152).\r\n\r\nMenos de uma semana depois, no dia 15/07/2008, o Autor compareceu na Secretaria do Juizado Especial Federal de Resende afirmando que “o complemento positivo não fora pago”.\r\n\r\nDesse modo, vez que a obrigação foi totalmente cumprida, tendo a parte Autora recebido o valor do complemento positivo - apesar da alegação em contrário -, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Autor.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial (fls. 171/186 e 243/246.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000019-6 PEDRO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.67/72. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000668-3 EDUARDO LEVY (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001388-2 ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/08/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005003-4 JULIO CESAR DE SA SAVIOLO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes dos cálculos judiciais de fls.217/220.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 221.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Torno sem efeito o despacho retro, haja vista a presença de erro material, vez que trata-se de RETIFICAR o documento de fls. 89, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 110), e não de expedir RPV.\r\n\r\nAssim, retifique-se o RPV de fls. 89, conforme acima disposto.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003345-0 MARIA DE LOURDES MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a vista requerida à fl. 141, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo entretanto, a remessa dos autos estar condicionada à juntada do instrumento de procuração do patrono das Autoras.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição com o conseqüente retorno dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000443-1 NINA WASITINCKY DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000547-2 MARCOS DA COSTA LOMBAS (Adv. NATALIA BORGES DOS SANTOS, PATRICIA GUIMARAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000579-4 OSVALDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000607-5 MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000780-8 TEREZINHA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000844-8 WALDEVINA SOUZA PEREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000889-8 ROSALINA DIAS TAVARES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001214-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL SEROZINI) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o indébito da Autora, relativamente aos meses de fevereiro até junho de 2007, no contrato financeiro a que se refere o processo, eis que cumpriu a sua parte na avença, não podendo ser considerada como inadimplente, bem como, de condenar apenas a Segunda Ré (Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ - responsável pelo atraso nos repasses dos valores descontados em folha) a indenizar a Autora pelos danos morais decorrentes, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 607866"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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À Contadoria Judicial, para esclarecer se a renda mensal será realmente menor e o motivo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001232-3 MARIA RUTH PACHECO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado, com mitigações.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 10/01/2008 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 14/07/2008. Logo, excedido em muito o prazo de 30 dias.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o requerimento de declaração de inexigibilidade do título judicial, de cancelamento do RPV e de arquivamento da execução - até porque, não há, propriamente, fase executória, nos juizados especiais.\r\n\r\nEntendo, apenas, assistir razão ao INSS, no que diz respeito à obrigação de fazer, eis que, não faz sentido implementar-se o pagamento da pensão integralizada, doravante, com efeitos futuros, se a posição do Plenário do STF, ainda que em controle difuso - apesar da reunião de processos semelhantes, que lhe dá um caráter de controle “misto” -, já é conhecida e reconhecida a inconstitucionalidade da interpretação favorável à aplicação da Lei 9032/95 aos benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 101/102.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de recebimentos dos atrasados - cujo reconhecimento é anterior ao entendimento exposto pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal -, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001318-3 IVANETH DE SOUZA CORDEIRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001225-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Comprove o IBAMA, no prazo de 30 (trinta) dias, a alegada opção do Autor pelo PECMA (art. 14 da Lei nº 11.357, de 19/10/06).\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA, JOSE DE JESUS LOPES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Primeira Ré a conceder pensão por morte à Autora, respeitada a cota da Segunda Ré - eis que a concessão da pensão á esposa é, em princípio, válida -, a contar da data da protocolização da presente ação, devendo-lhe os atrasados, desde a época da protocolização do requerimento administrativo, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, o que monta a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizados até a data de prolação da presente sentença. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, bem como, juros de mora, a contar da data da citação, à razão de 6 (seis) % ao ano, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000393-1 JULIANA FAGUNDES BRUSCHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 132,51 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000457-1 MARIA APARECIDA FERREIRA JUNQUEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, dividido em partes iguais entre os Autores, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 213,86 (duzentos e treze reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 26/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000497-2 ANGELA MARIA DE ANDRADE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000644-0 MARIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para que os Autores tragam os extratos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000646-4 JOSIANA MARTINS LELIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000748-1 SEBASTIAO ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 23/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000772-9 MARINA SILVA SOARES (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000840-0 LILIANE MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.99: Defiro o prazo requerido pela Autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000923-4 LUIZ CARLOS ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 611275"
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                            "611276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000250-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000252-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 03/09/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir: SANTA CASA DE MISERICÓDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\nResende, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA PORTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar ao Autor o valor relativo ao auxílio-doença do mês de fevereiro de 2007. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação de condenação do Réu a pagar danos morais à Autora, no valor equivalente a sessenta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000476-9\r\n\r\nTraga o Réu cópia do(s) processo(s) concessório(s) de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, no prazo de 30 dias, como solicitado na inicial. Com a vinda de tais documentos, à Contadoria Judicial, para realizar simulação de cálculo, considerando a possibilidade do valor pago a título de auxílio-doença integrar o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RIOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000574-9\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, à conclusão.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALMEIDA CAMPOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000576-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LEANDRO DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000577-4\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo nº NB 42/113.018.850-4.\r\n\r\nResende, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS MAIA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000582-8\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, ainda, apresentar, no mesmo prazo, a carta de concessão do auxílio-doença que deu origem ao benefício de aposentadoria da parte Autora.\r\n\r\nIV - Após, à conclusão.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA AMELIA LOPES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA RITA DE ALMEIDA CORTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, DAVID INACIO PEGORAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000311-0\r\n\r\nAntes a informação de fls. 54, cite-se e intime-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela referente ao GDASS e sob que percentual.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000111-2\r\n\r\nA Autora ajuizou o presente feito pelo procedimento do Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001), em face da CEF - Caixa Econômica Federal, requerendo o levantamento de valor, referente a benefício previdenciário de seu falecido marido, que foi depositado em conta-poupança.\r\n\r\nMister informar que existe ação de inventário, processo nº 2008.5159.000111-2, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme informado, às fls. 37/38.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações relativas ao direito sucessório, conforme se depreende do acórdão proferido pelo STJ, verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 34.641 - RS (2002/0023471-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI, AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, INTERES. : OLINDOMAR BOLICO - ESPÓLIO; ADVOGADO : ROBERTO LUÍS SULZBACH; SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SANTO ÂNGELO - SJ/RS; SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - RS\r\n\r\nEMENTA: Conflito de competência. Justiça federal e estadual. Inventário. Credor do autor da herança. Caixa Econômica Federal. - Compete à justiça estadual processar inventário, ainda que figure como requerente, na qualidade de credor do autor da herança, a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a 2ª Vara Cível de Santo Ângelo, a suscitada, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Aldir Passarinho Junior votaram com a Sra. Ministra-Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Brasília (DF), 26 de junho de 2002 (Data do Julgamento). MINISTRO BARROS MONTEIRO Presidente MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Relatora.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de incompetência absoluta deste Juízo para conhecer do feito, uma vez que a natureza da causa não se encontra afeta à Justiça Federal, cuja competência vem estabelecida no artigo 109 da CF/88.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nNo caso concreto, utilizando de racionalidade econômica, é mais prático para a parte Autora peticionar no curso daquele feito, sem que haja a necessidade de propor nova ação, para atingir o objetivo que pretende atingir, o levantamento do valor depositado. Logo, a opção mais inteligente é a extinção do feito sem julgamento de mérito, ao invés de declinar-se a competência para a Justiça Comum Estadual, vez que já há ação proposta.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o processamente e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. DANIEL SEROZINI, EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000570-1\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 611276"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "611895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001075-2 JORGE VICENTE ALVES (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em decorrência da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Formem-se autos suplementares, que deverão ser mantidos atualizados, até ulterior determinação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, conforme requerido na contestação.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito; devendo ainda o autor se manifestar sobre a contestação, em virtude da discordância do INSS com o pedido de desistência anteriormente formulado.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o objeto da presente ação abrange o pagamento de prestações vencidas desde a data de cessação do benefício de amparo social (ocorrido em novembro de 2005), intime-se o expert do Juízo, para que, esclarecendo a resposta do quesito do réu n.º 6, já que baseada unicamente nas declarações da autora, informe expressamente se seria possível atestar, pela análise dos documentos que instruem o processo, ser a autora portadora da doença ora diagnosticada desde a data de cessação do benefício, ou a partir de que data se tornou incapaz. Caso entenda o perito ser necessária reavaliação, deverá informar ao Juízo, a fim de que nova data de consulta seja agendada com a demandante o mais breve possível.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005659-8 RAUL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001011-9 VALDENIR DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 85/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005600-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 241/244: Expeça-se edital, conforme requerido pelo M.P.F.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JACKSON LUIZ D ALINCOURT P MENDONÇA. . ...intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006157-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FAZENDA NOVA MODELO ST EDWIGES C E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDREA PIRES JARDIM). . Informem as partes se têm mais provas a produzir, indicando-as, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 20/25: Fique retido nos autos. Apresente a parte Ré suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, torno sem efeito os dois primeiros parágrafos da decisão de fl. 224 e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no disposto no art. 267, IV do CPC, por analogia, em relação a ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO e SHIRLEY DA CONCEÇÃO CARVALHO COSTA, qualificados à fl 2B dos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProssiga-se com o feito em relação a ALTAMIRO LESSA PEREIRA.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001076-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 198/203 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, e ABSOLVO LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS, brasileiro, filho de Manoel Cordeiro de Freitas, nascido em 22.01.1976, com identidade 10.231.595-9 expedida pelo IFP/RJ, com base no disposto no art. 386, IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, caso não haja interposição de recurso, oficie-se aos órgãos de praxe, dando conta desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002351-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x GLAUCIA PINA GUIMARAES PORTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x VAGNER MUNIZ PORTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados VAGNER MUNIZ PORTO, brasileiro, casado, empresário, filho de Israel de Oliveira Porto e de Enezia Amparo Muniz Porto, nascido aos 17/02/1968, natural de São Gonçalo/RJ, portador da cédula de identidade n.º 07742067-7/IFP, inscrito no CPF/MF n.º 963.316.667/53, domiciliado e residente na Rua João Caetano, n.º 52, apto. 603, Alcântara, São Gonçalo/RJ e GLÁUCIA PINA GUIMARÃES PORTO, brasileira, casada, empresária, filha de Donato Nogueira Guimarães e Iza Piña Guimarães, nascida aos 04/03/1971, natural de Niterói/RJ, portadora da cédula de identidade n.º 08571800-5/IFP, inscrito no CPF/MF n.º 014.287.267-99, domiciliada e residente na Rua João Caetano, n.º 52, apto. 603, Alcântara, São Gonçalo/RJ, em relação aos delitos descritos na denúncia, com base no disposto no art. 107, III do CP e extingo o processo sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 3º do CPP c/c art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 166/171, devendo ser ressaltado que a representante legal deverá comparecer na Agência da Previdência de São Gonçalo, no prazo máximo de 06 (seis) meses, para apresentar o termo de curatela do autor, a fim de que o benefício não seja suspenso. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, cumpra a Secretaria integralmente a decisão de fls. 139/140, intimando-se pessoalmente o perito nomeado. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001291-5 SYDNEY MARQUES FIGUEIREDO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PRONUNCIO A DECADÊNCIA e INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Fica suspensa a execução das custas, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001218-2 ADINEA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente a parte autora para o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos), através de DARF, sob o código 5762\r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000732-4 GUTENBERG MAGNO COSTA GOMES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova ine quívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001304-0 LUIS LÁZARO DE LIMA MEIRELES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001305-1 ELCIAS KLAMATH DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001306-3 MIGUEL CASAS LOPEZ (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001327-0 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação de fl(s). 135, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 134.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001328-2 ADRIANO VIANA ALENCAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001329-4 RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001331-2 ROSIBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002021-4 AURELIO SALES DA CUNHA E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\n...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001111-0 AURELIANO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais vincendas no valor de R$ 269,23 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.001843-0 DULCE MARQUES LOPES (Adv. LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 217 ... intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos).\r\n\r\n27 - 2006.51.67.001280-4 BRUNO FRANCISCO BRUM E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001065-2 NORMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000356-2 PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000456-6 MARCIA CALDAS VIEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000460-8 MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005309-0 ZELINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002069-5 EDUARDO ARMANDO ZANETI (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005194-1 MARIA DE LOURDES MATHIAS (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006211-2 OTAVIO JOSE EUFLAUZINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006212-4 ERIBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006375-0 GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000109-7 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000202-8 SEBASTIÃO BORGES DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000246-6 RAFAEL ALVES GONÇALVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000289-2 CONCEIÇÃO CASSA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000396-3 AVAIR PRATA ADNET (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.80/101.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000441-4 MARY DE SOUZA METZKER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000442-6 DOMINGOS CARLOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000464-5 HIDELFONSO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000465-7 JOSE RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000468-2 MARIA HELENA SCOTELARO LOBO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x KARLA GISELY ZANATTA LENTS (Adv. LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 239/253.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.004775-5 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 162/173.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026887-3 JAMIR ALVES FELIX (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.004365-8 LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n52 - 2008.51.17.000326-4 EDY SOARES CORÉ (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.17.001094-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MURILO RAULINO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.001344-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RODRIGO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2008.51.17.000276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA JOSE ALVES. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.17.001105-7 MARIA APARECIDA PIMENTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 180 “(...) \r\n\r\nCom a vinda da resposta do perito, dê-se vistas às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 611895"
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                            "610806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Não só o CPP, mas os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório impõem a concessão de vista às partes para a elaboração de arrazoados. Entretanto, como já decidido pelo pleno do STF (Caso Mensalão - AP 470-1/MG), o direito à vista deve ser compatibilizado com a necessidade de boa condução do processo, podendo efetivar-se por meio de extração de cópia dos autos, sem a retira dos autos da sede física do órgão jurisdicional. \r\n\r\nHá duas rés neste processo e contra uma delas existe mandado de prisão preventiva em aberto e HC no TRF. Além disso, há nos autos documentos recolhidos em diligência de busca e apreensão. Nada aconselha que se permita a retirada dos autos da Secretaria por uma das defesas. Assim, autorizo a extração de cópia pela defesa técnica das duas RÉS - inclusive dos documentos apreendidos -, devendo os advogados ou estagiários ser acompanhados por servidor da Vara. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento e a expedição de ofício, tal como requeridos a fls. 234/5.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 610806"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033425-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO) x COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR). . Fl. 71:\r\n\r\nI - Providencie a Secretaria do Juízo para que apenas conste no cadastro do processo o nome do advogado FLAVIO GUSE DE AGUIAR, para fins de publicação junto à imprensa oficial.\r\n\r\nII - Intime-se o causídico para que regularize a procuração de fl. 72, retificando o nome do executado.\r\n\r\nIII - Após, defiro vista do feito pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001321-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002200-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AILTON LAVOR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002221-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002224-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS JOSE FREIRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002973-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMPRESA CINEMATOGRAFICA SÃO BOA VENTURA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO, FABIO MARQUES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição do co-responsável Aluisio Romualdo Teixeira de Carvalho requerendo que o exeqüente traga aos autos proposta de parcelamento e que seja disponibilizada conta judicial para depósito de eventuais quantias (fls 74/75). Não conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005093-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x YACY JANSEN BRUN DE AMORIM (Adv. MARCELO GUEDES PEREIRA, LUCIANO BARBOSA). . Intime-se o patrono do executado para que regularize petição de fl 37, que está apócrifa.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000725-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SACOLÃO E MERCEARIA FRAN E CON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002094-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003950-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO MAGNO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003964-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GRACIENE FERNANDES ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004182-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004278-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004385-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.17.004509-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GEISA DA SILVA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se o acordo de parcelamento noticiado às fls. 25 foi efetivado. No mesmo prazo requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005559-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALVADOR RANGEL DA SILVA. . Indefiro o requerimento de fls. 16, eis que é obrigação do Exeqüente promover os atos necessários para encontrar o devedor e seus bens.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005684-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDERLAINE DA SILVA PEREIRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005780-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO CLAUDIO CHAGAS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005857-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x WALTER BENEDITO BENTO DE FREITAS. . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005974-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BG LEILÕES AGROP E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS RURAIS LTDA (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 28/34, bem como sobre a nomeação de bens a penhora de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006043-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS - 7A. REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES. . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006051-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJA SÃO DOMINGOS LTDA. . Reconsidero o despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006056-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HELLO REPRESENTAÇÕES COM E SERVIÇOS LTDA. . Reconsidero o despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006259-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROGERIO FIGUEIREDO DE CAMPOS. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006276-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006517-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006697-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x JORGE SIZINIO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nNada a deferir em relação a petição de fls. 26, por força da sentença proferida às fls. 17.\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006866-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x NELSON DE SOUZA GOMES. . DESPACHO\r\n\r\nNada a deferir em relação a petição de fls. 42/46, por força da sentença proferida às fls. 22.\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006870-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANIA DA SILVA COSTA. . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002531-7 PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA SIAS, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.17.004730-1 IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv. NELY CAFURE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). .PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004730-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nIMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil (fls. 26/27).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002365-9 CASA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. ALCIMAR VIEIRA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO \r\n\r\nFace a certidão retro, deixo de apreciar o pedido de fls 16, verso.\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, o juízo não foi devidamente garantido.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência da penhora nos autos principais para a garantia do juízo, indique o executado tantos bens de sua propriedade quantos bastem à satisfação do débito remanescente, em dez dias, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005641-0 GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004253-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PISADA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL, LIVIA PEREIRA PASCHOAL). . Fl. 78: \r\n\r\nIndefiro. A uma, porque a forma usual de cumprimento é por ofício remetido à Central de Mandados correspondente. A duas, porque o ofício já foi expedido no dia 02 de julho de 2008 (fl. 76).\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PISADA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL, LIVIA PEREIRA PASCHOAL). . Fl. 99: \r\n\r\nIndefiro. A uma, porque a forma usual de cumprimento é por ofício remetido à Central de Mandados correspondente. A duas, porque o ofício já foi expedido no dia 02 de julho de 2008 (fl. 95).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 609355"
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JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000965-5\r\n\r\nDê-se vista á parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nO valor apurado pelo INSS alcança R$ 46.666,03 (fls. 154/160).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (junho de 2005) sem correção e juros é de R$ 15.798,92.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 21.766,03) e receber a quantia de (R$ 24.900,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 46.666,03) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FERREIRA BAPTISTA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 426,12 (quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 14/07/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 21.965,96 (vinte um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até 18/06/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON HILARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003389-3\r\n\r\nA presente ação foi proposta por QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Com falecimento da mesma, foram habilitados os seus herdeiros na forma da Lei.\r\n\r\nO valor apurado pelo INSS alcança R$ 87.561,49. O valor das parcelas vencidas até o mês da apresentação da inicial (setembro de 2006) sem correção e juros é de R$ 58.678,12. \r\n\r\nNa audiência de 14/12/2006, a parte autora (QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA) renunciou às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação que excedessem o teto de 60 salários mínimos (R$ 21.000,00) e foi firmada a competência deste Juízo para apreciar a lide, na forma do enunciado 47 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPortanto, a renúncia da parte autora equivale a R$ 37.678,12 (R$ 58.678,12 - R$ 21.000,00) e o valor a ser satisfeito em sede de execução equivale a R$ 49.883,37 (R$ 87.561,49 - 37.678,12), valor este que supera o limite do RPV.\r\n\r\nOs autores podem então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 24.983,37) e receber a quantia de (R$ 24.900,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 49.883,37) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, os autores, para que, em até 10 (dez) dias, apresentem, se assim desejarem, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos para expedição de precatório. Apresentada a renúncia expeçam-se os RPV's.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDELNIR ALVES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000394-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO TRINDADE (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ R$ 194,10 (cento e noventa e quatro reais e dez centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 29/09/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 10.242,14 (dez mil duzentos e qüarenta e dois reais e quatorze centavos), atualizado até 18/06/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001759-4\r\n\r\nParte Autora: ERASMO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pretensão do Autor na presente demanda envolve obrigação de trato sucessivo, já que pleiteia restabelecimento de benefício previdenciário de prestação continuada (NB: 41/136.886.874-3). Desse modo, na fixação do valor da causa para fins de competência, deve-se apurar também a soma de parcelas vincendas, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação (R$ 380,00).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que, à época de seu cancelamento (DCB: 01.02.2007), a renda mensal do benefício de aposentadoria por idade do autor alcançava a cifra de R$ 2.801,82 (fls. 8, 265 e 295). Ocorre que, somando-se doze parcelas dessa renda mensal (MR. BASE) teríamos um valor total de R$ 33.621,84 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, que é de 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 22.800 à época da propositura da presente ação).\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais, ao qual me curvo, verifica-se, no presente caso, que o mesmo supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, caput e § 2º do CPC, a uma das Varas Federais deste Município de São Gonçalo, ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nInterpretando o pleito de fls. 292 como requerimento de prioridade na tramitação do feito, assim determino que se proceda, na forma do art. 1.211-A do CPC, devendo a Secretaria tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA SILVA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004353-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004764-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIVAL SILVA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004765-3\r\n\r\nFls. 87, nada a prover porque o benefício já foi revisto e complemento positivo já foi pago conforme documento juntado aos autos. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005938-2\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Implantar em favor de TEREZINHA ALVES DA SILVA o benefício de auxílio doença, a contar de 17.05.2007 até 26.02.2008, e a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a partir de 27.02.2008, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, para fins de expedição de RPV, nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) as diferenças relativas ao AUXÍLIO-DOENÇA, com data retroativa a 17.05.2007 (DER), até 26.02.2008 (dia imediatamente anterior à implantação da aposentadoria por invalidez ); \r\n\r\nb.2) com relação à APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ora deferida, a partir do dia 27.02.2008. Saliento que todas as parcelas deverão ser devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MAIA PIMENTEL (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007345-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ABREU (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais constantes dos autos, exceção feita à procuração. No prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deverá comparecer à secretaria do Juízo para tal mister.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES DA COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MODESTO DE FREITAS SOARES (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da presente fundamentação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 514.522.881-0 em favor de Marcos Ferreira Vieira, em 30 (trinta) dias, tendo em vista estar presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, bem como por tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento;\r\n\r\nE, no mais, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício, de modo a:\r\n\r\nCondenar o Réu a re-implantar em favor do Autor o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA nº 514.522.881-0. Fixo a data de reinício do benefício em 31.12.2007; e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados retroativos à 31.12.2007, devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado do Autor, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MEIRES FELIX JARDIM E OUTROS (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001044-0,\r\n\r\nIntime-se o MPF do presente feito, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem prova de outros vínculos de emprego e/ou recolhimento de contribuições previdenciárias em nome do ex-segurado que não estejam no documento de fls. 20.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACI DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASELINO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIRA CONCEIÇÃO DE MARINS CHAVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de GUARACIRA CONCEIÇÃO DE MARINS CHAVES, no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de WEDSON DE MARINS CHAVES em favor de GUARACIRA CONCEIÇÃO DE MARINS CHAVES, fixando como data de início do benefício o dia 11.02.2008. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que requerida nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOMINGOS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001243-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DOMINGOS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADORVANDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MOURA DE CARVALHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLAN DE SOUZA QUADROS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CESAR MODESTO DO ROSÁRIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DAS MERCES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004453-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005733-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005749-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005750-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005752-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005755-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MATOS DE SANTANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005760-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORGELES DIAS CORREA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005762-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LOPES BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005775-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005790-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os au tos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005953-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008405-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS SAYAO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 13/03/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 13/03/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de março de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até a data do óbito do falecido servidor (01/09/2007).”\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002929-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LESIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002930-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SIQUEIRA BORGES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002931-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004124-9\r\n\r\nParte Autora: JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GUIMARÃES pretende a condenação da CEF a pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04%,, 42,72% e 10,14%. sobre o saldo de janeiro e fevereiro de 1989, sobre o saldo de janeiro de 1989, de sua caderneta de poupança n° 0889.013.01191594-0, referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Verão, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). \r\n\r\nTodavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas de 16 de janeiro de 1989 em diante, cujo rendimento ocorreu de 16 de fevereiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nApesar de nos presentes autos não haver juntada dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989, restou comprovado que a data de aniversário da referida poupança é o dia 18 de cada mês (fl. 57 e extratos diversos), desta forma também não há como se deferir o pedido de expurgos referente ao Plano Verão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré da presente ação. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004382-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005124-3\r\n\r\nParte Autora: ELIZEU ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELIZEU ALVES DE AZEVEDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de cópia da CTPS legível e documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma apresentou somente o segundo vínculo na empresa Refrigerantes Niterói como possível de haver adquirido a taxa progressiva de juros, eis que laborou na empresa de 25 agosto de 1967 a 01 de agosto de 1975, porém, não comprovou sua opção ao FGTS desse período, bem como deixou de juntar os extratos, inclusive, em um deles estaria a data do saque para averiguar a prescrição. \r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 10.07.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com Refrigerantes Niterói, em caso de ter sido optante por mais de 02 anos antes de 21 de setembro de 1971, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 10.07.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CABRAL DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006343-9\r\n\r\nParte Autora: PEDRO CABRAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado ou apresentar declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que, após concedida dilação de prazo requerida, não houve manifestação da parte autora conforme certidão retro, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01 e dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.001802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que trato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez) dias, apresente certidão de óbito de José Maria Neves da Silva, bem como documento que contenha o CPF/MF do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar cópia do termo de adesão, assinada pela parte autora, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.002719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO PEÇANHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002719-1\r\n\r\nParte Autora: PAULO RIBEIRO PEÇANHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nPAULO RIBEIRO PEÇANHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifico, pela informação e acórdão e decisão que não admitiu o recurso especial a ela anexada às fls. que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 98.02052930), que tramita perante a 3ª Vara Federal de Niterói, em fase de execução.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Leio nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se e registre-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.002966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FREIRE (Adv. TATIANA FREIRE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002966-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10297278972), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.002983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DA SILVA MARQUES (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002983-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando ser cliente da Caixa Econômica Federal teve o cheque de sua emissão devolvido pela mesma por insuficiência de fundo, porém, o título de crédito possuía adulteração no campo do valor do cheque, embora permanecido o extenso corretamente, fato este não observado pela ré, requer com pedido de tutela antecipada, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como indenização a título de danos morais no valor equivalente a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2008.51.67.003006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELENA RIBEIRO DE MELO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003006-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual TELENA RIBEIRO DE MELO objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o falecido marido da autora adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com a COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde foi admitido em 02.05.1968 com opção ao FGTS em 10.04.1969, porém, não há data da rescisão do contrato de trabalho\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de rescisão do contrato de trabalho de seu falecido marido na COMPANHIA DE NAVEGAÇÂO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 15.07.1978 até a presente data ou até a data do saque, caso tenha permanecido no vínculo por mais de 02 (anos)..\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2008.51.67.003096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODERLEI LORETI (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003096-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação de que inadimplente com o cartão de crédito em R$ 2.487.96 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), recebera proposta de acordo de R$ 198,38 (cento e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), e, muito embora não reconhecida pela Caixa Econômica Federal, efetuou o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) através de boleto de avulso Cartões Caixa, requer, com pedido de tutela antecipada, seja a ré compelida a retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a declarar que adimpliu sua obrigação com o cartão de crédito, reconhecendo a inexistência de débitos. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a cinqüenta salários mínimos. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial as planilhas de evolução financeira dos Cartões de Crédito 5187,6701.7343.2190 em nome da autora desde à época da divida até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.67.001629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001629-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008395-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.001363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001363-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILANE JACOB (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001554-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ABREU ALVES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001632-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001681-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 613324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.67.002921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, no processo tido como prevento, de nº 2007.51.67.006920-0, anteriormente distribuído a este Juízo, a parte autora pleiteia a percepção de GDATA, havendo inclusive sentença na qual o pedido foi julgado procedente, em relação à pensão instituída por MANOEL MISAEL DE OLIVEIRA; e neste pleiteia a mesma gratificação incidente sobre a pensão instituída por OSCAR AMARAL CABRAL, instituidores cujas matrículas SIAPE são diferentes, revogo o despacho anterior para afastar a incidência da prevenção apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE CASTRO ALVES (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato conferido ao advogado, sob pena de desconsideração do recurso de (fls.18/19).\r\n\r\nCumprida a determinação acima volte-me concluso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta No \r\n\r\nExercício Da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BATISTA LOPES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001266-7\r\n\r\nNILZA BATISTA LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10/09/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002307-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04/09/2008, às 12 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NORONHA PREBAY (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a curadora da parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CLEMENTINO DA COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia dos documentos clínicos que serviram para instruir o requerimento de auxílio doença negado.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ROSA DE JESUS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002998-9\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10/09/2008, às 12 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELENA RIBEIRO DE MELO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIA ROSA SANTANA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PRAXEDES DE ARAUJO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINO DE CARVALHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a habilitanda a figurar no pólo ativo, no prazo de 15 dias, cópia de frente e verso de sua certidão de casamento por se tratar de documento essencial ao deferimento de sua habilitação, como também para que seja convalidada a apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2007.51.67.008243-4\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no EAM 2007 (Estágio de Atualização Militar) se houver tempo hábil ou a determinação que possa fazê-lo na próxima turma de 2008 devendo a inscrição ser assegurada independentemente de existência de vaga, a título de ressarcimento de preterição, uma vez que, através do Boletim de Ordens e Notícias (BONO nº 549, de 06 de setembro de 2006), militar mais moderno que o autor (de menor antiguidade na graduação) teve acesso ao referido curso que, ao final, se habilitado, galgará à graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nAinda em sede de cognição precária, requer o autor, caso não venha a ser inscrito no EAM 2007, seja promovido à referida graduação independente de inscrição, passando a freqüentar o próximo curso.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição de sua inscrição no Estágio de Atualização Militar com vistas à promoção pretendida consubstanciada na publicação do referido Boletim de Ordens e Notícias.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CANDIDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 90/92, e o contracheque de fls. 18 trazido aos autos a título de comprovante de residência, ainda que não preencha, por completo, os requisitos necessários para aferir a competência em razão do domicílio do autor, por não se tratar de conta de consumo residencial, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, REVOGO o despacho anterior e concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora compareça em juízo para firmar declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000554-7\r\n\r\nParte Autora: OSVALDO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000559-6\r\n\r\nParte Autora: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARIO CORDEIRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000561-4\r\n\r\nParte Autora: EDSON MARIO CORDEIRO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000707-6\r\n\r\nParte Autora: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SALES DOS ANJOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000975-9\r\n\r\nParte Autora: JOÃO BATISTA SALES DOS ANJOS \r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuíza Drª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Desistência. Homologação. Extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte autora, antes da citação da parte ré, utilizando-se da faculdade processual da desistência da ação, pretende pôr fim ao curso desta demanda judicial, deixando incólume seu direito material. Tanto é assim que, desta forma, exonera o Poder Judiciário de manifestar-se sobre o mérito de sua pretensão.\r\n\r\nDesta forma, a ocorrência dos efeitos da desistência da ação depende tão somente do pedido da parte autora e da homologação por este juízo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONZILIA DE JESUS REIS (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2008.51.67.001740-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora acerca da presença dos documentos de fls. 5/9, os quais deixo de considerar por não guardarem relação com a autora.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense - UFF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE SANT ANA JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2008.51.67.001933-9\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no Est-HabSG (Estágio de Habilitação de Sargentos) a realizar-se em setembro de 2008; e, sendo habilitado o autor, ao final do curso, sua promoção, independentemente de existência de vaga, a título de ressarcimento de preterição, contando a antiguidade a partir de 12 de dezembro de 2002, por ocasião da publicação da Portaria nº 1.011 através da qual militar mais moderno (de menor antiguidade na graduação) foi promovido à graduação de 3ª Sargento.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição da promoção do autor à graduação de 3º Sargento consubstanciada na publicação da referida portaria.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MESSIAS PESTANA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2008.51.67.001934-0\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no Est-HabSG (Estágio de Habilitação de Sargentos) a realizar-se em setembro de 2008; e, sendo habilitado o autor, ao final do curso, sua promoção, independentemente de existência de vaga, a título de ressarcimento de preterição, contando a antiguidade a partir de 12 de dezembro de 2002, por ocasião da publicação da Portaria nº 1.011 através da qual militar mais moderno (de menor antiguidade na graduação) foi promovido à graduação de 3ª Sargento.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição da promoção do autor à graduação de 3º Sargento consubstanciada na publicação da referida portaria.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2008.51.67.002127-9\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no Est-HabSG (Estágio de Habilitação de Sargentos) a realizar-se em 2008; e, sendo habilitado o autor, ao final do curso, sua promoção a título de ressarcimento de preterição, em virtude de erro administrativo materializado através do Boletim de Ordens e Notícias nº 549, de 06 de setembro de 2006 (BONO 549), através do qual militar mais moderno que o autor (de menor antiguidade na graduação) teve acesso ao referido curso que, ao final, se habilitado, galgará à graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição de sua inscrição no Estágio de Atualização Militar com vistas à promoção pretendida consubstanciada na publicação do referido Boletim de Ordens e Notícias.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de agosto de 2007 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEI LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GOMES COELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora o último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome, na condição de pensionista.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada(QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) O último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome, na condição de pensionista;\r\n\r\n3) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORDEIRO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nForneça a parte autora no mesmo prazo, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro a setembro do ano de 2003; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos seguintes períodos: de janeiro de 2002 até dezembro de 2004; e de janeiro de 2008 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nCumpridas a exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE ALVES MUNIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até dezembro de 2005.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsoante se verifica às fls. 63/65, foi solicitada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em razão da Execução de Título Extrajudicial nº 2003.004.021661-0, em trâmite naquele Juízo, penhora no rosto destes autos no montante de R$ 19.444,37 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nTendo em vista que a sentença (fls. 47/48) determinou o pagamento ao autor no valor de R$ 17.202,95 (dezessete mil, duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS e acrescê-lo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, DEFIRO A PENHORA do montante que seria devido ao autor nesta demanda até o limite de R$ 19.444,37 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAssim, intime-se à Caixa Econômica Federal para que DEPOSITE EM JUÍZO o montante que seria devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, dando ciência imediata a este Juizado.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a conversão da quantia à disposição do Juízo Estadual.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, informando acerca da penhora.\r\n\r\nComunique-se também o autor desta decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOFFRE HEBERT DA SILVA BITENCOURT x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 611669"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.008535-9 RENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da informação juntada pela autarquia de falecimento da 2a. Ré à SEDIS-SJ para excluir do pólo passivo Rita Rocha da Silva.\r\n\r\nAbra-se vista as partes para especificar outras provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974158-8 OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos exeqüendos, nos termos da sentença de fls. 80, com as modificações determinadas pela r. decisão de fls. 109.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010030-8 ELIOMAR DE MELO BENTO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n1) Ante a manifestação do INSS às fls. 22, no sentido de não interpor Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 204/211, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 05 dias. Decorrido este, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004371-8 JORGE LUIZ DA SILVA PUREZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n1) Fls. 85: Defiro a renúncia do autor ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\n2) Ante a manifestação do INSS às fls. 90, no sentido de não interpor Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 74/83, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n3) Com o retorno, abra-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 05 dias. Decorrido este, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000059-2 CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a decisão do E. TRF 2ª Região, fl. 51/54, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que sejam refeitos os cálculos, utilizando-se o salário mínimo de referência no período de 09/87 a 03/89.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0752916-8 JOSE ESTEVES (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001138-8 ADONIAS ENGEL E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001738-0 MANOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.003472-8 PEDRO PESSANHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008809-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008815-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006784-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x TURIASSU MENDONCA DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para as PARTES se manifestarem.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculos, nos termos da sentença de fls. 57/60, reformada pela decisão de fls. 132/133 dos autos principais.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 612480"
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                            "612481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.003828-0 NEMEZIA CALIXTO VIEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO C. SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001220-1 AURELIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001721-1 MARIZE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008398-4 DERNIVAL SANTANA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, FATIMA MENESES SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000347-6 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000239-7 FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005041-0 ELZA MARIA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007436-0 DAVID PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005380-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEVERINO NOBERTO DA SILVA (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000947-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEVERINA ANDRADE DE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001318-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ODETTE MORAES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003795-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004256-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALTAIR DE ASSIS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004955-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x HEREMILTON HERBAS (Adv. NILZA VEILLARD REIS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 612481"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010591-0 OSVALDO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora PESSOALMENTE, bem como seu patrono, observando-se o endereço de fl. 03 para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 91.0025217-4 JORGE SOARES DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pagamento de honorários advocatícios ao peticionário de fl. 93 (Carlos Alberto da Fonseca, OAB/RJ 86.970, uma vez que o mesmo ingressou nos presentes autos tão somente após o trânsito em julgado, já na fase de execução, ciente da ausência de valores a executar, tendo peticionado efetivamente apenas uma vez (fl. 84).\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.002120-5 MARIA NAZARE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Precatório\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima assinado, manifeste-se a parte autora se ainda há algo a requerer. Silente a parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000863-5 ESTER DE SOUZA CORREA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x MARIA ANTONIA DUARTE FERREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abro o prazo de 10 (dez) dias para que seja dada vista à parte autora, e após, à segunda ré, por igual período, do documento juntado às fls.183/194. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005239-9 VITORIA BEATA DA SILVA (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca do suposto falecimento da Sra. Vitória Beata da Silva, bem como, confirmado o óbito, sobre a existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003645-3 ALDA MULLER FERNANDES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES, DEISE AZEVEDO MULLER, ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da falecida parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca da existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005706-7 JOSE RODRIGUES (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Precatório.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima assinado, manifeste-se a parte autora se ainda há algo a requerer. Silente a parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008009-0 CRISTIANI DE SOUZA E OUTRO (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito dos Precatórios em seu favor e do Requisitório de Pequeno Valor devido em favor do advogado. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Silente a parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005125-2 NEMEZIO SOARES BADARO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da falecida parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca da existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000965-3 FRANCISCO X DE MEDEIROS FO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da falecida parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca da existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002544-0 TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Tarcizio da Gama Carneiro (CPF nº 097.776.367-68), R$ 124,86 e a sua advogada, Dra. Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede (CPF nº 356.610.207,59), R$ 12,49.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008346-4 ALCIDES FERNANDES (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da falecida parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca da existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008416-0 MARIA MATEUS DE OLIVEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, revendo posicionamento anterior, reconsidero o comando judicial de fls. retro, no que tange à expedição de edital, e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do patrono da falecida parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca da existência de eventuais herdeiros do/a finado/a autor/a, para fins de habilitação, se assim desejarem. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito, se for o caso.\r\n\r\nNa hipótese de já existir sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual comparecimento espontâneo do interessado.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001959-6 JANDIRA COSTA SAMPAIO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado, declínio da competência em favor de um dos JEF desta subseção.\r\n\r\nAssim sendo, ante a inicial ajuizada em Nilópolis em 07/04/2006 fl. 02/03, já existindo nesta época o forum federal de São João de Meriti competente para julgamento do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011755-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trata-se de ação de responsabilidade civil mediante a qual a autora pleiteia a indenização por eventuais danos materiais e morais suportados pela mesma, com obrigação de fazer consubstanciada na retida de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, em face da CEF-Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 91/92, o Lídimo Juízo da 30ª Vara Federal Cível da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a presente ação, mesmo estando o feito com a instrução probatória já concluída, e ordenou, por via de conseqüência, a remessa destes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a Jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para a causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, seja no seu domicílio, caso assim o queira, em virtude da eventual existência de sucursal (agência) na localidade, seja no domicílio do réu, conforme regra adotada em nosso Código de Processo Civil, em razão da localização da sede da instituição/entidade pública demandada.\r\n\r\nNeste diapasão, acha-se inserto no âmbito do CPC, mais precisamente no artigo 94 do referido diploma legal, a expressa determinação de que o ajuizamento da ação fundada em direito pessoal deve ser demandado no foro do domicílio do réu, ou seja, perante o Juiz Federal que lá exerce jurisdição.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a distribuição entre as Varas Federais criadas no interior do Estado e as Vara Federais da Capital obedece ao critério territorial. Desta forma, a competência das Varas do Interior, em relação às serventias da Capital, é relativa, nos estritos termos dos art. 111 do Códice Instrumental, objetivando, assim, facilitar o acesso da parte à Justiça.\r\n\r\nEm reiterados julgamentos, o Tribunal Federal Regional da 2a. Região expressou entendimento de que, em casos como o presente, descabe a declinação de competência das ações ajuizadas no Foro da Capital; o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o/a proponente. \r\n\r\nNeste sentido, observe-se a jurisprudência do Eg. TRF-2ª Região, constatada no julgamento do Conflito de Competência 5321 (autuação no. 2001.02.01.041102-1) :\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA RELATIVA\r\n\r\nI - A competência das Varas do Interior, em relação às da Capital, é relativa, nos termos do art. 111 do CPC.\r\n\r\nII - Descabe a declinação de competência pelo Juízo Suscitado.\r\n\r\nIII - Conflito procedente.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nAcordam os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em julgar procedente o conflito, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nCustas, como de lei.\r\n\r\nVotaram o Exmº. Sr. Desembargador Federal Ney Fonseca e a Exmª. Juíza Federal Convidada Simone Schreiber.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2003 (data do julgamento).\r\n\r\nCARREIRA ALVIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nA seu turno, é bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. No entanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior encontram-se assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao legítimo juízo de origem.\r\n\r\nPor todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a Secretaria deste Juízo expedir o competente ofício, a fim de encaminhar as peças necessárias à formação do pertinente instrumento.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004049-3 IRACI PEREIRA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré, podendo, se quiser, fazer uso dos cálculos oferecidos pela União (fls. 166).\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001910-9 ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nNo presente caso, verifico ainda que, muito embora a presente ação tenha sido nominada como ALVARÁ JUDICIAL, na verdade verifico que a natureza da mesma denota uma resistência por parte da Autarquia Previdenciária em pagar os valores reclamados à parte autora. Assim, ante a presença de lide, entendo na verdade a presente ação como de natureza previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, ante valor dado à causa na petição inicial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009252-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TEREZINHA ROSA DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO). . Ciência as partes da redistribuição do feito para a 3A. Vara Federal de SJM.\r\n\r\nVista as partes sobre a descrição dos valores a perceber de fls. 29/30 pela contadoria e de fls. 32 a promoção ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 612482"
                            ],
                            "612483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0001847-8 COML/ LUBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008806-3 CLINICA GERIATRICA DO VILAR E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte ré em iniciar a execução.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001975-0 FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA - ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa dos réus de iniciar a execução.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001169-2 ILSON GONCALVES LIMA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença/Decisão proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento (RPV/Precatório), na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, com base nos cálculos de fls. 32/37 do referido feito, isto é, R$ 607,89, em relação à parte autora (Sr. Ilson Gonçalves Lima/CPF 115.437.887-20); devendo o autor comprovar a regularização de sua situação cadastral no CPF/MF, a fim de possibilitar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor favorável ao mesmo, considerando o teor da informação de fl. retro. \r\n\r\nApós o envio do(s) RPV(s), suspenda-se o andamento da demanda em tela, até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nCom a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada mais sendo requerido, em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000456-8 HILARIO LOURENCO LANES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) forneça cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2005.51.60.013806-5, a fim de possibilitar a verificação de coisa julgada;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003050-6 JOSE AUGUSTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003217-5 ANTONIA DOS SANTOS TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003757-0 CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da União em iniciar a execução.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008148-0 RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fl. 39/85, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001433-4 ALEXANDRE DA COSTA DE MELO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001067-0 JOSE GOMES MARINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, DJALMA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique-se à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado subscritor da petição de fl. 135, para fins de publicação.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005666-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x BELANIZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o., parágrafo único, da Lei no. 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela ANTT às fls. 82/87, ADMITO a aludida autarquia federal no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da parta autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS-SJM a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, para que responda aos termos da presente ação, no prazo legal, caso assim o queira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005668-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ROSEMAR DE CARVALHO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o., parágrafo único, da Lei no. 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela ANTT às fls. 89/94, ADMITO a aludida autarquia federal no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da parta autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS-SJM a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nApós, haja vista o teor da certidão acostada às fls. 85, expeça-se novo mandado de citação dirigido à parte ré, para que responda aos termos da presente demanda, no prazo legal, caso assim o queira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004847-4 MARCELO DA SILVA BRUM (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA ME (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERONAUTICA S/A-INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do registro policial da ocorrência do furto relatado na petição inicial, bem como a prova documental suplementar requerida na petição de fl. 147.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.000249-9 DORA LUCIA DE CASTILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x FRANCILINA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a certidão negativa de fl. 216 verso, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado do 3º réu, Leonardo dos Santos Costa, a fim de possibilitar sua citação.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005791-6 SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o teor de fl. 57/65.\r\n\r\nA autora deverá, no mesmo prazo, justificar a finalidade da oitiva de testemunhas, indicando os fatos que pretende provar, bem como apresentar a prova documental requerida na petição de fl. 55.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004872-5 ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o emprego do procedimento comum ordinário, recebo o recurso inominado de fl. 58/64 como Apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 612483"
                            ],
                            "612484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003196-1 SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA REP/ P/ GERALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar:\r\n\r\n1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2 - Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7 - Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 19/09/2008, às 13:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto o Dr. Marco Antônio Beltrão, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1 - A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\n2 - Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\n3 - Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\n4 - A patologia verificada acarreta incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\n5 - Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\n6 - Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\n7 - Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\n8 - A patologia que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\n9 - Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\n10 - A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\n11 - A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005534-9 REGINA HELENA LOZER DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEm que pese a certidão retro, afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção, uma vez que, apesar de tratar de mesmo objeto, no processo apontado como possível prevento, não houve exame do mérito, eis que o acórdão acolheu a preliminar de decadência e a referida ação tratava-se de mandado de segurança, ao passo que a presente trata-se de ação ordinária/previdenciária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005467-4 EDUINO PEREIRA DE MORAES (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada tendo por objeto a concessão de adicional de inatividade.\r\n\r\nÀs fls 33/34, o MM. Juízo da 23ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000458-5 FABIANO SILVA DE BRITO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 56 no que se refere à análise do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nTendo em vista que os quesitos da parte autora já se encontram à fl. 15, intime-se a União Federal para que, NO PRAZO DE 10 DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nAdote a secretaria as providências necessárias no sentido de se efetuar a marcação de data e hora para realização da perícia, intimando-se as partes da referida data.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005611-0 RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada tendo por objeto a nomeação e posse do autor para o cargo de Técnico/Técnico I - Farmácia Hospitalar.\r\n\r\nÀs fls 52/56, o MM. Juízo da 30ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015121-0 FRANCISCO OTACILIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida por FRANCISCO OTACÍLIO DA SILVA em face da CEF, objetivando a recomposição de sua conta-poupança com a aplicação dos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 19/19, o Lídimo Juízo da 30ª Vara Federal Cível da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a presente ação, mesmo estando o feito com a instrução probatória já concluída, e ordenou, por via de conseqüência, a remessa destes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a Jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para a causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, seja no seu domicílio, caso assim o queira, em virtude da eventual existência de sucursal (agência) na localidade, seja no domicílio do réu, conforme regra adotada em nosso Código de Processo Civil, em razão da localização da sede da instituição/entidade pública demandada.\r\n\r\nNeste diapasão, acha-se inserto no âmbito do CPC, mais precisamente no artigo 94 do referido diploma legal, a expressa determinação de que o ajuizamento da ação fundada em direito pessoal deve ser demandado no foro do domicílio do réu, ou seja, perante o Juiz Federal que lá exerce jurisdição.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a distribuição entre as Varas Federais criadas no interior do Estado e as Vara Federais da Capital obedece ao critério territorial. Desta forma, a competência das Varas do Interior, em relação às serventias da Capital, é relativa, nos estritos termos dos art. 111 do Códice Instrumental, objetivando, assim, facilitar o acesso da parte à Justiça.\r\n\r\nEm reiterados julgamentos, o Tribunal Federal Regional da 2a. Região expressou entendimento de que, em casos como o presente, descabe a declinação de competência das ações ajuizadas no Foro da Capital; o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o/a proponente. \r\n\r\nNeste sentido, observe-se a jurisprudência do Eg. TRF-2ª Região, constatada no julgamento do Conflito de Competência 5321 (autuação no. 2001.02.01.041102-1) :\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA RELATIVA\r\n\r\nI - A competência das Varas do Interior, em relação às da Capital, é relativa, nos termos do art. 111 do CPC.\r\n\r\nII - Descabe a declinação de competência pelo Juízo Suscitado.\r\n\r\nIII - Conflito procedente.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nAcordam os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em julgar procedente o conflito, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nCustas, como de lei.\r\n\r\nVotaram o Exmº. Sr. Desembargador Federal Ney Fonseca e a Exmª. Juíza Federal Convidada Simone Schreiber.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2003 (data do julgamento).\r\n\r\nCARREIRA ALVIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nA seu turno, é bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. No entanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior encontram-se assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao legítimo juízo de origem.\r\n\r\nPor todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a Secretaria deste Juízo expedir o competente ofício, a fim de encaminhar as peças necessárias à formação do pertinente instrumento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018946-8 ELIDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000429/2008 . AUTOR: ELÍDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nCONVERSÃO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTrata-se de ação de correção de fundo de garantia mediante a qual a autora pleiteia a aplicação de juros progressivos ao saldo de sua conta do FGTS em face da CEF-Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 18/21, o Lídimo Juízo da 30ª Vara Federal Cível da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a presente ação, mesmo estando o feito com a instrução probatória já concluída, e ordenou, por via de conseqüência, a remessa destes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a Jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para a causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, seja no seu domicílio, caso assim o queira, em virtude da eventual existência de sucursal (agência) na localidade, seja no domicílio do réu, conforme regra adotada em nosso Código de Processo Civil, em razão da localização da sede da instituição/entidade pública demandada.\r\n\r\nNeste diapasão, acha-se inserto no âmbito do CPC, mais precisamente no artigo 94 do referido diploma legal, a expressa determinação de que o ajuizamento da ação fundada em direito pessoal deve ser demandado no foro do domicílio do réu, ou seja, perante o Juiz Federal que lá exerce jurisdição.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a distribuição entre as Varas Federais criadas no interior do Estado e as Vara Federais da Capital obedece ao critério territorial. Desta forma, a competência das Varas do Interior, em relação às serventias da Capital, é relativa, nos estritos termos dos art. 111 do Códice Instrumental, objetivando, assim, facilitar o acesso da parte à Justiça.\r\n\r\nEm reiterados julgamentos, o Tribunal Federal Regional da 2a. Região expressou entendimento de que, em casos como o presente, descabe a declinação de competência das ações ajuizadas no Foro da Capital; o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o/a proponente. \r\n\r\nNeste sentido, observe-se a jurisprudência do Eg. TRF-2ª Região, constatada no julgamento do Conflito de Competência 5321 (autuação no. 2001.02.01.041102-1) :\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA RELATIVA\r\n\r\nI - A competência das Varas do Interior, em relação às da Capital, é relativa, nos termos do art. 111 do CPC.\r\n\r\nII - Descabe a declinação de competência pelo Juízo Suscitado.\r\n\r\nIII - Conflito procedente.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nAcordam os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em julgar procedente o conflito, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nCustas, como de lei.\r\n\r\nVotaram o Exmº. Sr. Desembargador Federal Ney Fonseca e a Exmª. Juíza Federal Convidada Simone Schreiber.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2003 (data do julgamento).\r\n\r\nCARREIRA ALVIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nA seu turno, é bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. No entanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior encontram-se assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu a MM Juíza Suscitada, mas sim de critério territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao legítimo juízo de origem.\r\n\r\nPor todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a Secretaria deste Juízo expedir o competente ofício, a fim de encaminhar as peças necessárias à formação do pertinente instrumento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805180-0 WILMARA TEIXEIRA VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS/RJ. . A Impetrante pretende, liminarmente, assegurar o direito líquido e certo de ver restabelecida, até a solução final desta demanda, a pensão por morte de no. 21/130.291.028-8 (DIB 24/10/03), a que faz jus por ser a única dependente habilitada, na qualidade de companheira, do ex-segurado Sr. Eleutério Almeida Tavares (falecido em 11/06/2001), segundo breve narrativa constante da peça vestibular, a qual restou cessada pelo INSS nos idos de fevereiro/2007, supostamente de forma indevida, eis que persistiriam os requisitos essenciais à continuidade do pagamento de dito benefício. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos do Processo Administrativo que culminou com a cessação do benefício de pensão por morte de titularidade da impetrante, em especial com a vinda da relação de eventuais dependentes habilitados à percepção de tal benefício, além de esclarecimentos acerca de possível determinação judicial para suspensão/cessação do pagamento do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, cientifique-se à parte impetrante acerca da redistribuição do feito a esta 3A. Vara Federal de São João de Meriti, considerando a acertada decisão de declínio de competência de fls. 50, haja vista que a ação foi equivocadamente proposta, em 30/05/2007, perante o lídimo Juízo da 39a. VF/RJ. \r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora (Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias), a fim de que apresente as informações que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51), oportunidade na qual deverá fornecer cópia integral do PA referente ao benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004508-6 EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Instância Superior, oportunidade na qual deverão requerer o que ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram; devendo a PFN ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005344-0 FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à convolação do rito, entende o juízo pela manutenção da justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09/10/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006859-5 VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. GILSON SILVA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à convolação do rito, entende o juízo pela manutenção da justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09/09/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.003157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x RICARDO BARRETO LOUVAIN x ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO NEVES). . Tendo em vista a manifestação do MPF às fls. 414/417, determino a formação de novos autos relativos à acusação feita em desfavor do réu Ricardo Barreto Louvain, relativa ao período de junho de 1996 a junho de 1999, promovendo o desmembramento do processo.\r\n\r\nCom relação aos fatos anteriores à alteração do art. 366 do CPP, nomeio a Dra. Ivanete de Assis Balducce, defensora dativo para o réu Ricardo Barreto Louvain, intime-se para ciência, bem como para que ofereça defesa prévia.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:00 para o sumário de acusação.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001866-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHETTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, RENATO DO NASCIMENTO GOMES). . Intimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 612484"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO ECV.1003.000004-3/2008\r\n\r\n*02240100300000432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.10.006845-8.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2004.51.10.006845-8, promovida por ALESSANDRA DA ROCHA BITTENCOURT em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo por objeto Benefício Previdenciário: Declaração de Ausência; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, do ausente CRISTIANO ALVES DA PAZ. Abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, II, do CPC. Intime-se o curador especial Dr. Carlos Carvalho Albuquerque, OAB/RJ 20314, nomeado às fls. 33, para ciência do encargo.”, e, em conformidade do r. Despacho supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO do Ausente, Sr. CRISTIANO ALVES DA PAZ, inscrito no CPF sob o nº 034.784.887-70, por estar(em) em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao(s) seu(s) conhecimento(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 26 de junho de 2008. Eu, CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei e eu, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o con feri.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 612488"
                            ],
                            "612489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO ECV.1003.000002-4/2008\r\n\r\n*02240100300000242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.60.009679-0.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIARIA nº 2004.51.60.009679-0, promovida por URSULINA LAURINDA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA LUZIA TAVARES, tendo por objeto benefício previdenciário: concessão de pensão por morte; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Tendo em vista a certidão de fls. 36, cite-se MARIA LUZIA TAVARES por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.”, e, em conformidade do r. Despacho supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO da aludida Ré, Sra. MARIA LUZIA TAVARES, por estar(em) em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao(s) seu(s) conhecimento(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 26 de junho de 2008. Eu, CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei e eu, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 612489"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006230-8 DEOLINDA FERREIRA DE FREITAS (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 25/39.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a Autora na Agência Vilar dos Teles da CEF para sacar o valor de R$ 10.759,59 ou indique conta bancária de sua titularidade para transferência do montante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005885-5 PRISAN LOTERIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista às partes por sucessivos 10 dias, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o Alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme guia de depósito de fl. 255.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019798-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ BRUNO DA CUNHA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Ante a alegação da CEF de que houve descumprimento dos termos do acordo, intime-se a parte Ré para que comprove o adimplemento em 15 dias.\r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 10 dias.\r\n\r\nVindo a manifestação ou exaurido o prazo, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nÀ parte Autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002396-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Ante a alegação da CEF de que houve descumprimento dos termos do acordo, intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento em 15 dias.\r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\nVinda manifestação ou exaurido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005230-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x parque ana dantas promocoes e eventos ltda E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 1018/1032, consta o laudo da perícia realizada pelo médico veterinário Dr. Bruno Gomes de Castro. Os autos seguiram ao MPF em 26/05/2008 para vista do laudo.\r\n\r\nÀs fls. 1042/1050 (petição de 09/07/2008), o MPF se manifestou requerendo a designação de oitiva do perito, Dr. Bruno Gomes de Castro (CRMV/RJ 6485), a fim de que preste esclarecimentos acerca do laudo de fls. 1018/1032. Requereu, outrossim, em peça protocolizada em 16/07/2008, a intimação dos veterinários Mariângela Freitas de Almeida e Souza (CRMV/RJ 5012) e William Ribeiro Pinho (CRMV/RJ 0463) para que estejam presentes à oitiva do perito, com o fim de prestarem esclarecimentos adicionais, caso necessários. Defiro.\r\n\r\nÀ fl. 1253 (petição de 18/04/2008), a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) requereu vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Defiro.\r\n\r\nDESIGNO o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, para a oitiva do perito Dr. Bruno Gomes de Castro, a fim de prestar esclarecimentos acerca do laudo da perícia realizada no animais utilizados nos eventos no Parque Ana Dantas. \r\n\r\nIntime-se o perito.\r\n\r\nIntimem-se os médicos veterinários Mariângela Freitas de Almeida e Souza e William Ribeiro Pinho para que compareçam à referida oitiva, no intuito de prestarem, caso necessários, esclarecimentos adicionais ao juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus.\r\n\r\nDê-se vista do laudo, por 10 (dez) dias, aos réus Parque Ana Dantas Promoções e Eventos Ltda e Jonatas de Oliveira Dantas Filho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, à Feema, por 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001151-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARIA ELOÍSA DA COSTA CAVALCANTE (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . DESPACHO\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, a defesa de Maria Eloísa Costa Cavalcante requereu seja oficiada a Funasa, no intuito de que remeta a este juízo certidão de inteiro teor dos processos 25245.026.670/2006-16 e 22245.017.461/2005-92.\r\n\r\nEm relação aos autos do processo administrativo 22245.017.461/2005-92, creio que desnecessária a diligência. Há, nos autos, cópia do referido processo, conforme se constata às fls. 04/53.\r\n\r\nNo entanto, concedo à ré o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que justifique a diligência requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007133-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000435/2008 . SENTENÇA TIPO E\r\n\r\nRelata a denúncia que o réu teria, na qualidade de funcionário público (diretor de Instituição de Ensino Superior), desviado verba pública federal, de que tinha a posse em razão da referida função, especificamente a tratada nos presentes autos (subvenção social relativa ao processo de tomada de contas nº 575.319/1997-6 do TCU.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 15/05/2006 (fl. 671). Às fls. 697/698, o réu foi interrogado. Testemunhas de acusação ouvidas às fls. 750/751. As testemunhas de defesa foram ouvidas às fls. 776/778 e 850/852.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF nada requereu (fl. 857). A defesa requereu a realização de perícia, a fim de que fosse constatado o montante de valores gastos em assistência social pela instituição dirigida pelo réu. O juízo deferiu a diligência (fls. 864/865). O réu manifestou-se, então, pela ocorrência de prescrição (fls. 866/868). O MPF manifestou-se, também, pelo reconhecimento da prescrição (fl. 874, verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNarra a denúncia a prática, em tese, de conduta que se subsumiria ao tipo previsto no art. 312 do CP. A pena máxima prevista para o referido delito é de 12 (doze) anos de reclusão. O prazo prescricional é de 16 (dezesseis) anos (art. 109, II, do CP). O recebimento da subvenção social deu-se em 23/02/1990 (fl. 13). A denúncia foi recebida em 15/05/2006. Ou seja, entre o fato e o recebimento da denúncia decorreram mais de 16 (dezesseis) anos. A pretensão punitiva estatal encontrava-se, portanto, prescrita, quando do recebimento da denúncia.\r\n\r\nLogo, ante a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu (art. 109, II, do CP c/c art. 43, II, do CPP).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007651-0 CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x THIAGO ELISEU DA COSTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007401-0 MARIA INES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.004990-7 MARCOS ALEXANDRE MARTINS SANTOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência da perícia a ser realizada dia 24/09/2008, às 14:00 horas, na Av. Rio Branco, n. 185, sala 810, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo perito, Dr. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.005208-1 DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista de tais considerações - seja pela satisfação do credor em torno da obrigação a ser executada, seja pela falta de interesse na aplicação do percentual de 84,32%, em relação a março de 1990 - DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.10.003814-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,45. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x IRACEMA MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,35. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SYRIO DA SILVA LUCCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,50. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x UBIRATAN PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,51. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,78. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,37. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005329-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALARCON BARBOSA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,74. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MAURO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,42. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se requisição de honorários no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005531-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,43. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JACQUES ALEXANDRE DA SILVA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,09. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005770-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x YOLANDA GASPAR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,03. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ROSA SALTAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,31. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OSMARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 504,23. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,57. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VOINY DE LIMA RIBEIRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,72. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AURELIO DA SILVA SLAVIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,78. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.000210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x OLDAIR DA COSTA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,27. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,47. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x JEFFERSON AMARO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,57. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.000298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FERNANDO ROQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,79. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GENI SOARES POLLIG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,76. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.000332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ARTUR AMANCIO DE SOUSA NETO SEGUNDO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,49. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUATAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,93. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000451-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x OLINDEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,08. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDUARDO DA SILVA MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,01. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001794-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARLETE PEREIRA LIRA DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,60. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.001795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DENISE CAVALCANTE SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,17. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.001933-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS ALBERTO PINTO DE LIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,51. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, CARLA JATAHY LEONE) x DENIVALDO MAURA (Adv. VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,12. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.000010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SUPERMERCADO MARIALCAN LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 573,99. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,89. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 758,59. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETUZAM IND/ COM/ MOVEIS ART. MADEIRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 935,97. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.004082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x WALTER DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,92. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.000132-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ARTHUR SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,77. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.002726-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALINE VALONGO CALAZANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,71. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SOLANGE FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,16. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.002747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DE FIGUEIREDO OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,15. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.007692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUMIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,55. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA NR 03 LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,10. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.007741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INDS/ DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 723,11. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.008307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,07. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.10.001123-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MECANICA AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 753,35. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.001291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PADARIA E CONFEIRARIA TUPY LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,62. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.10.001925-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LEO GOMES MARMORARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 526,90. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.10.001989-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AUTO PEÇAS MINHA DEUZA DE NI LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,31. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.10.002000-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,79. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.10.007249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . \r\n\r\nIsso posto, a ACOLHO a presente impugnação, para fixar em R$ 887,17 o valor da causa. Por conseguinte, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para o feito principal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0118206-4 ASTIBALDO JOSELINO DA CRUZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV, após venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 94.0014844-5 DURVALINA DIAS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.10.011579-1 GERALDO SANTOS MERCENA E OUTROS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 128/134, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.005285-0 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), ao autor...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.10.005547-1 CELIA VERMELHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...), dê-se vista ao autor, prazo: 10 dias\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento, e após sua entrega ao patrono dos autores, baixem-se os autos e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n67 - 2000.51.10.006997-4 ROMARIO BARBOZA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . (...), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará para saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com a baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0025226-3 MARIA JOSE FELIX CORREA (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levan tamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 95.0033641-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ALBERTO NUNES MACANA (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x OSWALDO DE MELO (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x DJALMA MICHELE SILVA (Adv. JOSE DAVID LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 484, foi designado o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para o sumário de acusação.\r\n\r\nAo MPF para fornecer os endereços atualizados das testemunhas de acusação (fl. 320). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intimem-se-as dando-lhes ciência da necessidade do comparecimento, neste juízo, no dia 27/08/2008, às 14:00 horas, a fim de que sejam ouvidas.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 610763"
                            ],
                            "611783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JOSÉ PAULO DE CASTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x FLAVIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x SIMONE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES) x AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv. OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x MAURO ROBERTO SAISSE (Adv. JOEL LOURENCO DA SILVA, HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA) x VALTERCY DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO) x ANTONIO FERNANDO IRIA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x ADEMIR PEREIRA x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES) x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x ABDON STAITI NETTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x RODRIGO KNUST ADAMI (Adv. JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR). . Designo audiência de interrogatório dos réus Ademir Pereira e Fernando de Oliveira Xavier para o dia 04 de agosto de 2008, às 13:30h.\r\n\r\nCom urgência, publique-se e intime-se o MPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus Ademir Pereira e Fernando de Oliveira Xavier.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 611783"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "606302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0755093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FORNECEDORA RIO TAMEGA LTDA E OUTRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . (...)ANTE O EXPOSTO, reconheço a nulidade da arrematação (fl. 186)(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007016-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO TRIGOLI FILHO E OUTRO x FORNEC DE MAT DE CONST SAO JORGE DAS PALMEIRAS LTDA ME (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA). . Ante o teor da certidão retro, torno sem efeito o despacho de fl. 66 e dou por citada a executada nos presentes autos, tendo em vista que opôs os Embargos à Execução nº 200851100013130.\r\n\r\nAnote-se, neste feito, o nome do procurador da executada, nomeado nos autos dos Embargos.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução, nos termos do art. 8 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo supramencionado, sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, no novo endereço da executada, indicado à fl. 07 dos embargos.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA). . Em complemento aos termos do despacho de fl. 85, caso não seja requerida a execução da verba honorária no prazo de 6 meses, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.009536-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MONICA DOS SANTOS MOTTA (Adv. MONICA DOS SANTOS MOTTA) x RADIAL DE MERITI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABELLA VALADAO MASSAD (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). . (...)Rejeito, pois, seu requerimento(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011857-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x MARIO MADEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO). . Fl. 92. Defiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se o Executado para que junte, aos autos, a documentação relativa aos veículos que pretende oferecer em substituição àqueles penhorados, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a substituição requerida.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. JULIANO DI PIETRO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, FERNANDO JOSE GARCIA). . Fls. 531-532 Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 377 Nomeio depositária a Sra. REGINA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, não verificando especial razão para a indicação de pessoa distinta, considerando que a Sra. Regina possui poderes para receber a intimação da penhora em nome da empresa. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Executada para, em 10 (dez) dias, atender as exigências do cartório do 3º Ofício de Justiça de Queimados - RJ (fls. 528-529), comprovando documentalmente nos autos, sob pena de expedição de mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nFl. 279 Aguarde-se o cumprimento das diligências ora determinadas.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem para exame.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000542-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFFOUR COM. E IND. LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). . Aguarde-se o prazo para oposição dos embargos, nos termos do art. 16, I, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). . Fl. 103. Defiro o pedido. Intime-se a executada para que apresente certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Exequente para manifestação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006552-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 332-337) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nNesse ínterim, ao Executado para que apresente a avaliação individualizada dos veículos que pretende ver liberados da penhora, pois a avaliação da fl. 240 é global, abrangendo todos os bens indicados à penhora.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.008058-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . Recebo a peça de fls. 16/17 como petição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para se manifestar acerca de fls. 16/17 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.10.005072-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA E OUTROS (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO, FABIANE RABELLO DE SOUZA, GERALDO DI STASIO FILHO). . Em virtude da alteração da representação judicial prevista no art. 16, parágrafo 1º, da Lei 11.457/2007, à SEDSJ para retificar o pólo ativo para: FAZENDA NACIONAL/INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000616-6 SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA (Adv. PAULO DESAR DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Fl. 146. Assiste razão à Embargada. Torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fl. 142, tendo em vista que a verba honorária não foi executada.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por até 06 (seis) meses, o requerimento executório com a cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, mantendo-se o feito suspenso até então, com fulcro no disposto no parágrafo quinto do art. 475-J.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista à Embargada.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007032-6 AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 162-163) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nNesse ínterim, ao Embargante acerca da impugnação aos embargos, bem assim para especificar provas que pretende produzir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006170-2 GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em virtude da alteração da representação judicial prevista no art. 16, parágrafo 1º, da Lei 11.457/2007, à SEDSJ para retificar o pólo passivo para: FAZENDA NACIONAL/INSS.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001866-7 JERRY DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, emende o Embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como para que proceda ao recolhimento das custas judiciais (Lei 9.289/96).\r\n\r\nCumprido, em virtude da alteração da representação judicial prevista no art. 16, parágrafo 1º, da Lei 11.457/2007, à SEDSJ para retificar o pólo passivo para: FAZENDA NACIONAL/INSS.\r\n\r\nApós, cite-se a FAZENDA NACIONAL/INSS, na forma do art. 1.053, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 606302"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002915-1 RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013925-5 MARIA AVILA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTOVAM ABREU, FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, sendo que as intimações da parte autora deverão ser feitas na forma como requerido às fls. 107/108.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024386-1 ALZIRA DA SILVA SPALADO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002855-2 RYAN NOGUEIRA BORGES REP/ ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006414-3 DULCINEA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 45.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004039-5 EDVALDO JOSE PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005191-5 ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.005191-5\r\n\r\nProtocolado em: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ELZA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 17, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010259-5 DALTON ALVES PEREIRA DE MESQUITA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.010259-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/06/2004\r\n\r\nAUTOR: DALTON ALVES PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração apresentados pelo INSS, requerendo que seja reconhecida a falta de interesse de agir da parte ou a improcedência do pedido.\r\n\r\nEmbora os embargos possuam efeitos infringentes, considero que a ausência de intimação da parte autora para apresentação de contra-razões não é necessária, eis que, em verdade, ocorrera erro material na prolação da sentença.\r\n\r\nÉ de se notar que toda a fundamentação expendida na decisão de fls. 34/35 leva à conclusão de improcedência dos pedidos. No entanto, o dispositivo da sentença menciona a procedência destes. Trata-se, no caso, de erro material, que pode ser corrigido de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os presentes embargos, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, no sentido de que, na sentença de fls. 34/35 passe a constar o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012358-6 MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2004.51.60.012358-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/07/2004\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de impugnação ao cumprimento da sentença, interposto pelo INSS. A sentença julgou procedente o pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, por maioria, pontuou a questão, assentando que a elevação dos benefícios aos patamares fixados pela Lei 9032/95 não pode atingir situações ocorridas no passado, ou seja, de benefícios concedidos anteriormente ao advento da referida lei, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum (regem o benefício as normas vigentes à época do óbito) e também em normas de equilíbrio atuarial, em razão do perfil do modelo contributivo por nos adotado.\r\n\r\n“Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”, como se lê das notas do julgamento constantes no Informativo STF nº455. Igual raciocínio deve também ser adotado para as hipóteses de aposentadoria por invalidez, mutatis mutandis, em razão da identidade de fundamentos que justificam o afastamento da inovação trazida pela Lei 9032/95 aos benefícios concedidos antes do seu advento.\r\n\r\nPortanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nSendo assim, resta prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014082-1 JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, quanto ao pedido de revisão da RMI pelas ORTN/OTN, julgo procedente o pedido com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e, quanto ao pagamento das parcelas atrasadas, julgo procedente o pedido com exame de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, retratando a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação até o mês de novembro de 2005, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 62/64, no valor de R$ 3.559,89 (três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014416-4 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, o autor para que, em 10 dias, reduza o rol de testemunhas de fl. 08 para, no máximo, três, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002066-1 REJANE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CREUSA ALVES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a ré Creusa Alves do Nascimento, para que, em 10 dias, traga aos autos seu rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, assim como as testemunhas arroladas pela autora à fl. 64.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005506-7 MARIA LUISA BEZERRA DO VALE (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002274-9 LUCIANA CORDEIRO GOMES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002274-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/03/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a sentença de fls. 25/27 foi proferida em desacordo com o pedido formulado - que, aliás, é genérico por demais, não especificando qual o índice legal que a autarquia-ré teria deixado de utilizar na atualização dos salários-de-contribuição do benefício da parte.\r\n\r\nDesta forma, ante a ocorrência de erro material, revogo, de ofício, a sentença de fls. 25/27.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o pedido formulado em sua exordial, indicando qual o índice que deseja ver aplicado na atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua renda mensal inicial, em 10 dias, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nCaso a parte informe se tratar da correção pelo IRSM do mês de fevereiro de 1994, venham desde já os autos conclusos para sentença, posto que não haveria prejuízo à defesa do réu, eis que o mesmo já tratara deste objeto nos embargos declaratórios apresentados às fls. 30/42.\r\n\r\nCaso a parte indique outro índice, renove-se a citação ao INSS, devendo os autos, ao final, virem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008007-5 FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008007-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/06/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, por meio da aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo às fls. 56/60, o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011592-2 AFE MIRANDA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 48 horas, cumpra o despacho de fl. 50, trazendo aos autos documentos que demonstrem a existência de vínculos empregatícios de JANERIO NANDIS DA SILVA.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011820-0 DEIA RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011820-0\r\n\r\nAUTOR: DEIA RIBEIRO ACETI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a revisão de sua renda mensal inicial pela variação integral das ORTN/OTN, nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000459-4 HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000459-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/01/2006\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001200-1 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001548-8 FERNANDO ALVES DE MELLO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir da revisão de seu benefício, eis que, a priori, o percentual de 3,17% diz respeito a diferença relativa ao funcionalismo público, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001805-2 JOAO GUIMARAES FORTES (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001989-5 JUAREZ PEREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001989-5\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/04/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte pretende a revisão da RMI de seu benefício por meio da aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento dos valores atrasados em decorrência da majoração do benefício.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003541-4 DARCY MORAES ALVES (Adv. ELISABETE M BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004145-1 MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2006.51.60.004145-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que o laudo médico de fls. 34/38 é inconclusivo, faz-se necessária a realização de nova perícia, inclusive sendo oportunizada às partes a apresentação de quesitos a serem respondidos pelo perito, fato este que não ocorreu na perícia anterior.\r\n\r\nDesta forma, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM/RJ 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo levar não só os laudos dos exames realizados, como também os próprios exames (raios X, tomografias, ultrassonografias), sendo certo que a não-apresentação dos citados exames na perícia, sem justificativa plausível, será interpretada como tentativa de obstrução ao convencimento do perito. Da mesma forma será interpretada qualquer simulação ou exacerbação dos sintomas/queixas apresentados.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nf) a autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004168-2 ELIAS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004360-5 JOANA LUCIA DOS SANTOS REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO EULALIO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005006-3 SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a nomeação da defensora dativa, eis que o documento de fl. 07 demonstra que o autor não é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000259-0 EDEMYR VIEIRA SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000259-0\r\n\r\nAUTOR: EDEMYR VIEIRA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/02/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão de seu benefício, nos termos expostos na exordial.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000441-0 JULIO CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000441-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/03/2007\r\n\r\nAUTOR: JULIO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 17, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2006.51.60.005029-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000942-0 SEBASTIAO MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSELIA EMILIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000942-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a majoração do coeficiente de sua aposentadoria especial para 100% do valor do salário de benefício.\r\n\r\nNo entanto, o documento de fl. 13 demonstra que o benefício da parte já fora concedido nesse percentual. Desta forma, inexiste o interesse processual, eis que requer algo que já possui.\r\n\r\nDO exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001612-6 SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001948-6 ISABEL DA SILVA ANDRADE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001948-6\r\n\r\nAUTOR: ISABEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/06/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão de seu benefício, nos termos expostos em sua exordial.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002782-3 JOSÉ JACYNTHO DA SILVA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude do documento de fl. 07, que demonstra ser o autor hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003044-5 LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003044-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/08/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário, nos termos expostos em sua exordial.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, que abarca o município do domicílio da parte autora (Mesquita), para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003096-2 ARMANDO DA SILVA (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.001667-8 ANTONIO CESAR DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo prescritas as parcelas pretendidas pelo autor, aplicando o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 e extinguindo o feito com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.006300-3 ELIETE GAMA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista a informação trazida pela ré, de que já existe pensão concedida em função do falecimento do de cujus à Sra. Luzinete dos Santos Silva, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, inclua-a no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, remetam-se os autos à SEDSJ para as alterações cabíveis. Em seguida, intime-se a União Federal para, em 10 dias, trazer aos autos o endereço atualizado de Luzinete dos Santos Silva.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004698-9 OSWALDO LUIZ FREITAS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004698-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/11/2006\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO LUIZ FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora, no sentido de suprir suposta omissão na sentença de fls. 79/80, posto que a mesma não teria se pronunciado quanto às garantias constitucionais dos arts. 5º, XXVI, 37, X e XV, 39, §3º, 40, §§ 1º, 4º e 7º, e 144, §9º, sendo que este requerimento teria sido formulado na inicial.\r\n\r\nNão é o que se verifica. A parte autora utiliza os dispositivos acima enunciados como base de sua argumentação, porém não provoca expressamente o Juízo a se manifestar sobre suposta violação destas normas constitucionais. Assim, nada há que se acrescer à sentença prolatada.\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001844-5 MANOEL VENANCIO SOBRINHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.010337-6 MARIA DE LOURDES MASSENA SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão da Turma Recursal que anulou a sentença de fls. 47/51, mencionando que deve ser realizada audiência para oitiva da CEF, designo-a para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da data, bem como para que tragam aos autos o rol de testemunhas, em 10 dias, se assim entenderem necessário, sendo que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.014897-9 VILMA CORTES MARTINS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, e, especificamente em relação aos honorários, em função do art. 29-C da Lei nº 8.036/1990, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004245-7 MARIA DAS GRACAS MARQUES BARBOSA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.10.004245-7\r\n\r\nProtocolado em 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS MARQUES BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Sendo deferido o prazo de 15 dias para a comprovação do requerimento administrativo junto ao órgão competente, consoante a decisão retro, contudo a parte autora deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem comprovar o prévio pleito administrativo, assim como a pretensão resistida ou a demora da parte ré na apreciação do seu pedido.\r\n\r\nDessa forma, não está configurado o interesse processual, visto que o presente processo não é o único meio existente para a satisfação do suposto direito da parte autora, havendo, ainda, a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA predominar a postura do demandante, todo e qualquer cidadão poderia ingressar diretamente em Juízo, sem que houvesse qualquer recusa à sua pretensão, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nSegundo Celso Agrícola Barbi, “o tempo e o trabalho dos órgãos jurisdicionais não devem ser gastos quando sua atividade não for necessária à proteção de um direito. Deve-se considerar que um dos problemas quase universais é o da morosidade dos serviços judiciais; e essa demora decorre geralmente do grande número de causas. Assim, para atendimento dos que realmente necessitam da proteção judicial, deve-se afastar a pretensão dos que poderiam realizar seu direito sem intervenção daqueles órgãos”. (Comentários ao Código de Processo Civil, Volume I, Forense, pgs. 36/37).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da necessidade/utilidade do processo ao fim colimado, impondo-se a extinção do feito sem o julgamento do mérito, até mesmo como medida apta para assegurar o direito de a parte autora formular pedido administrativo antes de postular em Juízo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.012389-6 ARMANDO MAURO FIGUEIREDO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.012389-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/07/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ARMANDO MAURO FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.014937-0 ELISABETH DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.014937-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/10/2004\r\n\r\nAUTOR: ELISABETH DE LIMA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que os autores requerem explicitamente a reforma da sentença de fls. 47/48, conforme aduzem à fl. 51.\r\n\r\nNão só pela expressão utilizada, mas pelos argumentos expostos no recurso, resta claro que as partes autoras querem nova análise da questão, não sendo os embargos o instrumento próprio para tanto, eis que não é apontada nenhuma lacuna, obscuridade ou contradição na sentença prolatada.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos, posto que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.004563-3 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao índice de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos demais índices postulados, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001110-7 CLAIR DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.002107-1 ALICIO RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono da CEF, Dr, Marcio Diógenes Melo, para que, em 10 dias, subscreva a petição de fl. 51.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.006897-0 EUGENIO LUIS DE ARAUJO FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008843-8 JOSE VENARIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008843-8\r\n\r\nProtocolado em: 15/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE VENARIO DE ARAUJO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.008913-3 FRANCISCO LOURENTINO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.009801-8 MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009801-8\r\n\r\nProtocolado em: 09/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013485-0 FERNANDO ANTONIO CAETANO LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos demais índices, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002238-9 CELSO ALVES COSTA (Adv. LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, o autor para que, em 10 dias, reduza a quantidade de testemunhas arroladas à fl. 07 para no máximo três.\r\n\r\nTão logo sejam informadas quais testemunhas serão ouvidas, deverá a Secretaria providenciar a intimação das mesmas, inclusive dos Policiais Militares, se forem arrolados, por meio de ofício.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004984-0 FRANCISCO MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004984-0\r\n\r\nProtocolado em: 13/12/2006\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA VIANA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001754-4 REGINA COELI DE JESUS DIONISIO (Adv. ANDREIA BRAGANCA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.60.001754-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: REGINA COELI DE JESUS DIONISIO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001938-3 AURELINA LEDA DOS SANTOS (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.60.001938-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/06/2007\r\n\r\nAUTOR: AURELINA LEDA DOS SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002208-4 ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002208-4\r\n\r\nProtocolado em: 25/06/2007\r\n\r\nAUTOR: ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.002496-8 ROSANGELA DE CAMPOS GAMA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, oficie-se à CEF, agência 4021, do Tribunal Regional Federal do RJ, para que informe a situação da Conta de Depósitos Judiciais de nº 916648, referente ao alvará de levantamento nº079/2004 (fl. 42).\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.60.001001-5 JAIRO GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.018569-1 ELIZEU AGOSTINHO PEREIRA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determi nação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\" 2- Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n61 - 2004.51.60.007904-4 INACIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.61/72, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.006882-8 URSULINA OLINDINA DE SOUZA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se cumprimento ao despacho de fls. 18\r\n\r\n63 - 2006.51.60.000954-3 EVELIM DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista dos cálculos à autora. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002483-0 AMAZILIS RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2- Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3- Após, venham-me conclusos para sentença.”.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002672-3 JOSÉFA FREITAS SIMAS (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Cumprido o item 1, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das cópias acima juntadas, bem como, sobre a petição de fls. 46/57.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2002.51.10.001249-3 ANGELO GILBERTO BERNARDINIS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 140, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias....”.\r\n\r\n67 - 2002.51.60.003396-5 LEANDRO VIEIRA SANTOS SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 167, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.002016-1 ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 120, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.005238-1 INES ALVES DE LUNA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 121, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.006966-6 ROBERTO VALENTIM (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 190, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.008272-5 BIAS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 1487, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados....”.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.009899-0 ADAILTON OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 137, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados....”.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.013011-2 AURELITA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 141, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.024393-9 JOCIMAR PERES DA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 95, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados....”.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.006998-1 JALENY JANUZZI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.010802-0 EUGENIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 113, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque”.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.007367-8 CELSO LEITAO DE MORAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO nº 2005.51.60.007367-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/06/2005\r\n\r\nAUTOR: CELSO LEITAO DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2005.51.60.007749-0 JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 22, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a devolução da contribuição social denominada FUSMA, assim como a cessação de seus descontos em contracheque.\r\n\r\nCom o óbito do autor ocorrido no curso do processo, foi determinada a suspensão do seu curso pelo prazo de 30 dias, para que se promovesse a habilitação por interessados na substituição processual, conforme a decisão de fl. 21.\r\n\r\nTodavia, decorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação de pessoa legitimamente interessada na habilitação, impõe-se a extinção do feito, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se”.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.002335-0 SONIA MARIA DE MATTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2002.51.60.000344-4 ADRIANA PEREIRA OLIMPIO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, EVERALDO DE CARVALHO, MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.005778-0 CLEBER ALVES MORAES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se sobre os cálculos de fls. 79/81 e sobre o documento de fl. 72.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.013191-8 WALDAIR DE CARVALHO DOMICIANO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se os possíveis habilitandos para que, em 10 (dez) dias, comprovem a habilitação perante a Previdência Social, conforme requerido pela CEF no documento de fl. 90.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.000103-1 MANOEL LINHARES DA SILVA PAULA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.006560-4 LENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.006786-8 DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO, SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.15, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 4º Ofício para que providencie a procuração por instrumento público sem ônus para a parte autora.\r\n\r\nA patrona do autor deverá retirar o Ofício na Secretaria do Juízo e se dirigir ao cartório citado para lavratura da procuração. \r\n\r\nRegularizada a representação processual do autor, cite-se a CEF nos termos da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.009724-1 NILZA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.011446-9 JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 108/109.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.012827-4 GUILBER SOARES DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.015808-4 GLORIA MARIA DA CONCEICAO THIAGO DA COSTA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.003790-0 ALTIVO ALVES COSTA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.013376-6 REGINALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.000073-4 EDEMILCIO MACHADO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.001891-0 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO, NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.001957-3 MARIO GOMES DOS REIS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.002482-9 MARISA BARBOSA DE MATOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003633-9 JULIANA FERREIRA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004151-7 CIRLENES GRILLO (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004381-2 OLGA DOS SANTOS MARTINS (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.10.000839-6 ADONIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE DE CARVALHO, MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000179-2 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DAS MERCES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.000495-1 HERMES LUCIANO DE PAULA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.000973-0 MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001258-3 LÚCIA MARIA CASTORINA VIEIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001273-0 ANA MARIA DA COSTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001505-5 ANDRÉ LUIZ BOMFIM DE AZEVEDO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.001959-0 AMADEU BERTO NUNES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.002029-4 NANCI SANTOS LEAL DE MOURA (Adv. VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.002975-3 JOAO AMARAL LEITE (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003028-7 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 612596"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2007 14:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, providencie o autor a juntada dos documentos mencionados na petição de fls. 178/179, bem como manifeste-se sobre o processo administrativo juntado pelo INSS às fls. 180/268.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000670-0 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000670-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora pretende a correção de dados constantes do cadastro da inscrição do PIS nº 103.95007.44-2, para fins de obtenção de benefício de aposentadoria por invalidez que, segundo a mesma, foi negado pelo INSS sob a alegação de existir outra pessoa com o mesmo número de PIS atribuído à sua inscrição.\r\n\r\nÀ fl. 34, a autora requer a emenda à inicial para incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e o INSS, bem como para reformular o pedido em face da CEF, em conseqüência da alteração do pólo passivo. À fl. 36, a autora adita a emenda de fl. 34 para formular pedido certo em face da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nDesta forma, recebo as petições de fls. 34 e 36 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir UNIÃO FEDERAL e INSS no pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da emenda à inicial e para complementar a sua contestação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, UNIÃO FEDERAL e INSS, para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005341-9 EDUARDO MARTINS DA ROCHA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, LENIR MENESES DE SOUZA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005341-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 16:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA: ISENCAO DO IRPF SOBRE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA.\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (A)\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, declarando a não incidência do imposto de renda nos pagamentos dos complementos de aposentadoria do demandante, até o valor equivalente aos recolhimentos do tributo no período de 01/01/1989 a 31/12/19995. \r\n\r\nA embargante alega, em síntese, que a referida sentença foi omissa no que tange à forma de apuração do indébito. \r\n\r\nNo intuito de aclarar a perplexidade manifestada pela Embargante, considerando que o reconhecimento da dupla incidência tem por pressuposto o início do recebimento do benefício de complementação de aposentadoria, esclareço que a restituição ou compensação deverá se restringir ao imposto de renda incidente sobre a complementação recebida pelo autor, exclusivamente na proporção do imposto retido na fonte sobre as contribuições por ele efetuadas no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995 (= imposto de renda na fonte incidente sobre a parcela do salário que deu origem às contribuições) , não se computando as contribuições vertidas pelo empregador.\r\n\r\nTanto os valores retidos na fonte por ocasião das contribuições vertidas pelos autores (entre 01/01/1989 e 31/12/1995), como os valores retidos por ocasião dos recebimentos da complementação de aposentadoria, deverão sofrer atualização monetária pelos índices oficiais (OTN/BTN, UFIR e SELIC), até que as retenções indevidas efetuadas por ocasião do pagamento da complementação sejam integralmente compensadas ou restituídas. As contribuições deverão ser informadas pela entidade de previdência privada e a demonstração dos valores retidos é ônus da parte autora. Não incide juros de mora, eis que estes já estão compreendidos na taxa SELIC.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com efeitos meramente integrativos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000934-0 MARIA DO CARMO OLEGARIO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000934-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 18:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença transitou em julgado no dia 04/06/2004 (fl. 36). Foi expedido ofício ao INSS para implementação da nova RMI em 20/08/2004. Após a provocação da parte autora (fls. 47/48), o INSS foi novamente intimado para a revisão da RMI, sem imposição de multa, em 17/08/2006 (fl. 49). Em resposta, o INSS informa a revisão em 09/2006 e o cálculo do complemento positivo (fls. 51/57), o que foi reafirmado na petição e documentos de fls. 67/75. \r\n\r\nNo entanto, a parte autora insiste em que o seu benefício não foi revisto, tendo requerido o desarquivamento do feito e apuração de multa diária (fls. 58/65). Ressalto que a própria autora juntou documento informando que o seu benefício foi revisado em 08/2006 (fl. 65).\r\n\r\nPrimeiramente, não houve fixação de multa diária nestes autos, tendo somente ocorrido a previsão de sua aplicação, quando foi prolatada a sentença. \r\n\r\nEm segundo lugar, o pedido de aplicação de multa diária (fl. 48) não foi deferido. No entanto, concluo que, ainda que fosse deferido, o INSS não teria incorrido na penalidade, já que, em resposta ao ato ordinatório de fl. 49, efetuou revisão da RMI, no prazo concedido, uma vez que fez carga dos autos em 28/08/2006 e os devolveu em 05/09/2006, conforme certidão de fl. 75 vº. \r\n\r\nPor último, a insistência da parte autora de que o seu benefício não foi revisado, mesmo após ter recebido o complemento positivo (fl. 73) e estar recebendo os valores reajustados, faz incidir, contra ela, a multa de litigância de má-fé, que deixo de aplicar, neste momento, em atenção ao princípio da razoabilidade, tendo em vista que não houve aplicação de multa ao INSS.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido cumpridas as obrigações impostas na sentença, indefiro o requerimento de multa diária. \r\n\r\nIntime-se a autora para ciência, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS, ficando a autora advertida, desde já, da possibilidade de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.010375-7 JOELSON COSTA ATAYDE (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010375-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nA sentença transitou em julgado no dia 03/05/2007 (fl. 96). Foi dada vista ao INSS, no dia 05/06/2007 (fl. 97 vº), para cumprimento do julgado, com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nO cumprimento ocorreu no próprio dia 05/06/2007, conforme se verifica no documento de fl. 103, no qual se lê DER - Data de Entrada do Requerimento e DIP - Data de Início de Pagamento, ambas em 05/06/2007. Registre-se que o cumprimento é obrigação que se consolida no ato administrativo, no caso concreto, de implantar o benefício, que efetivamente ocorreu na DER, e não na sua conclusão com o pagamento, uma vez que se trata de ato complexo com várias fases. \r\n\r\nO documento de fl. 113 demonstra a ocorrência de pagamento do período de 05/06/2007 a 31/07/2007, que foi recebido pelo autor em 11/09/2007, já que o despacho do benefício foi efetivado em agosto/2007 (fl. 103 - DDB = 24/08/2007), atribuindo-se tal lapso temporal à necessidade de processamento. A demora, razoável neste caso, seria considerada para aplicação de multa diária se ficasse comprovada a desídia da Autarquia na conclusão das demais fases de implantação do benefício.\r\n\r\nAlém do mais, os cálculos de fls. 105/106 registram valores corrigidos até 27/08/2007, o que indica que o autor não teve nenhum prejuízo com o lapso temporal ocorrido entre a DIP e o efetivo pagamento.\r\n\r\nPor último, é preciso destacar que a aplicação de astreintes cumpre um duplo objetivo. Primeiro de garantir que a parte ré cumpra as obrigações impostas no tempo determinado, devendo ser relevada eventual demora que, no caso do autor não foi superior a 20 dias além do prazo concedido de 60 dias. Segundo, as astreintes não devem objetivar o enriquecimento da parte autora e, portanto, guardar proporcionalidade com eventual dano causado, o que não houve no caso presente. \r\n\r\nDo exposto, por considerar que não houve desídia da Ré no cumprimento das obrigações impostas, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa diária. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012314-8 MARIA ALICE DOS SANTOS BARROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012314-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 16:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora requereu administrativamente auxílio-doença em 09/07/2002, tendo sido este indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nDe acordo com o laudo da perita judicial, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, a autora é portadora de complicação tardia de cirurgia de câncer de mama e depressão, estando definitivamente incapaz para o exercício de atividades laborativas (fls.18 e 29).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls.39, informa que o imóvel onde a família da autora reside situa-se em rua asfaltada, em bom estado de conservação, é composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, quintal e encontra-se bem mobiliado, com móveis em muito bom estado de conservação. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a autora afirmou que a renda familiar é composta pelo salário do marido, no valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), estando este temporariamente afastado do serviço, em virtude de estar em gozo de auxílio-doença (fls.42/44). \r\n\r\nSendo assim, na hipótese ora analisada, as informações acerca do total de rendimentos do grupo familiar induzem à constatação de que a renda encontra-se em patamar bem superior ao limite legal e, a meu ver, não há nos autos elementos suficientes que permitam infirmar o critério objetivo legal. \r\n\r\nRessalte-se que não há que se falar em deferimento de auxílio-doença, tendo em vista que quando a parte autora filiou-se ao RGPS já era portadora do quadro clínico incapacitante (fls. 52/53 e fls.12), não se aplicando, in casu, a ressalva contida na parte final do art.42, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012512-1 ARLIRIO DE SOUZA RAMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012512-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte Autora, tendo em vista o seu falecimento. \r\n\r\nII - Intime-se Neusa Alves da Silva Ramos, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII- Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIV - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o(a) autor(a) falecido(a) por NEUSA ALVES DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nVI - Após, expeça-se RPV no nome da nova parte Autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013861-9 JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013861-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou, em 08/09/04, ação em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria proporcional por tempo de serviço, ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a mudança do pedido do autor para aposentadoria por idade, uma vez que este foi formulado após a contestação e não teve a anuência do réu (fls. 108/109). Além disso, a parte autora já obteve a referida aposentadoria (NB 1426340262), em 10/07/2007, conforme comprova o INFBEN de fls. 110. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nComo o autor já era filiado à Previdência Social na data da promulgação Emenda Constitucional nº 20/98, há dois caminhos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço proporcional: (1) se contasse trinta anos de tempo de serviço, na data da promulgação da referida emenda, ou seja, em 15/12/98, poderia requerer aposentadoria proporcional (art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original, e art. 53 da Lei 8.213/91), independentemente de idade mínima; (2) caso não preenchesse o requisito acima referido (30 anos de serviço em 15/12/98), teria que cumprir, cumulativamente, os requisitos da regra de transição prevista no artigo 9º, parágrafo 1º c/c inciso I, da EC 20/98, quais sejam, contar 53 (cinqüenta e três) anos de idade, possuir tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, além de um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação da EC 20/98, faltaria para atingir os 30 (trinta anos).\r\n\r\nConforme planilha abaixo, cujos vínculos foram provados pelo autor, mediante cópias de suas CTPS e não foram infirmados pelo INSS (fls. 42/90), bem como por constarem do CNIS (fls. 34), além dos recolhimentos individuais por ele efetuados (fls. 115/118), em 15/12/98, ele não contava 30 anos de tempo de serviço, e sim 24 (vinte e quatro) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, não preenchendo, por esse motivo, o requisito para obtenção de aposentadoria proporcional nos termos do art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original c/c o art. 53 da Lei 8.213/91, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n186\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n229\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n231\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n137\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n94\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n446\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n227\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n331\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n325\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n1.613\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n152\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n614\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n629\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n301\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n361\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n2.730\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.810\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n8.810\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nAssim, o autor teria que cumprir, cumulativamente, os requisitos da regra de transição prevista no artigo 9º, parágrafo 1º c/c inciso I, da EC 20/98, quais sejam, contar 53 (cinqüenta e três) anos de idade, possuir tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, além de um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação da EC 20/98, faltaria para atingir os 30 (trinta anos).\r\n\r\nComo o autor, de 16/12/98 até janeiro de 2002 - último mês em que efetuou recolhimento individual -, só trabalhou e/ou efetuou recolhimento por mais 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias, totalizando 26 (vinte e seis) anos, 11 (dez) meses e 09 (nove) dias, resta claro que não logrou êxito em cumprir o requisito temporal, a despeito de ter atendido o requisito etário (fls. . \r\n\r\nPor derradeiro, com relação a pedido alternativo de aposentadoria por invalidez, não lhe assiste melhor sorte, já que, quando ajuizou a presente demanda, 08/09/2004, já havia perdido a qualidade de segurado tendo em vista o transcurso de mais 31 (trinta e um meses) de seu último recolhimento efetuado em janeiro de 2002.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPCC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016781-4 REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016781-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: BENEFICIO ASSISTENCIAL DA LOAS.\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo presente caso, o autor requereu administrativamente o benefício em 15/05/2002, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho (fls.06). \r\n\r\nDe acordo com o laudo da perita judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, o autor é portador de graves seqüelas de poliomelite, apresenta severas dificuldades de deambulação, e deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza (fls.23/24, complementado em fls.33).\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da autarquia previdenciária que visam desconstituir as conclusões contidas no laudo da perita judicial, que se encontra fundamentado e merece ser prestigiado. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 78/79, informa que o imóvel onde a família do autor reside é de alvenaria, encontra-se em mau estado de conservação, próximo a terreno baldio. A mobília que guarnece a residência é antiga e está em mau estado. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a esposa do autor afirmou que trabalhava vendendo balas na rua, no entanto, por problemas de saúde, encontra-se impedida de exercer atividades laborativas. Esclareceu, ainda, que recebem doações da irmã do autor, Sra. Sebastiana Bento de Oliveira Faria, no valor aproximado de R$ 35,00. O grupo familiar do autor é composto por sua esposa e uma filha menor, estudante, que não possui renda. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas de miserabilidade demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos necessários para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (15/05/2002), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nNotifique-se o oficial de justiça signatário do laudo de verificação sócio- econômica de fls.78, para que regularize o mesmo, com urgência. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006314-3 JOSE LUIZ BONIFACIO NETO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006314-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ BONIFACIO NETO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA ex-segurada faleceu no curso do processo (fls. 45), tendo sido deferida a habilitação de seu marido (fls.51). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a falecida segurada está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 33, esteve em gozo de auxílio-doença até a data do óbito. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a falecida segurada ter contribuído por mais de doze meses, antes de entrar em gozo de auxílio-doença (fls.20/23). \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA ex-segurada, falecida em 17/12/2006, aos 50 anos de idade, exercia habitualmente a atividade de cozinheira.\r\n\r\nDe acordo com os atestados médicos juntados aos autos, expedidos por instituições públicas de saúde, a Sra. Penha era portadora de carcinoma ductal infiltrante de mama esquerda (fls.15/17). \r\n\r\nNão foi possível a realização de perícia judicial, tendo em vista que o óbito ocorreu em momento anterior à determinação da referida diligência. \r\n\r\nTodavia, é razoável concluir que o ex-segurado apresentava incapacidade laborativa total e permanente à época do ajuizamento da ação, tendo em vista as informações contidas nos diversos atestados médicos apresentados. Demais disso, a causa mortis atestada na certidão de óbito (falência múltipla dos órgãos e carcinoma ductal infiltrante), e o fato de o óbito ter ocorrido aproximadamente um ano após o ajuizamento da ação, levam a crer que a ex-segurada era portadora de enfermidade de progressiva incapacitação, que culminou em seu óbito. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa total e permanente, demonstrada através da análise das circunstâncias presentes nos autos, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, a ex-segurada fazia jus ao referido benefício. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nHavendo elementos no sentido da existência de fatores que incapacitavam o de cujus para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a concessão de aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.” (REsp 730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006).\r\n\r\nCabe esclarecer que o viúvo da ex-segurada, devidamente habilitado nos autos, já se encontra em gozo de pensão por morte (fls.47). Sendo assim, a autarquia previdenciária deverá proceder à revisão do referido benefício. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a (i) IMPLANTAR aposentadoria por invalidez em favor da falecida Sra. Penha Clemente Bonifácio a partir de 18/10/2005 (data do ajuizamento da ação) até 17/12/2006 (data do óbito), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença e (ii) REVISAR a RMI da pensão por morte deferida ao autor, considerando como benefício originário aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nOs valores devidos em vida à ex-segurada devem ser repassados ao viúvo do de cujus, único beneficiário da pensão por morte, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação - parcelas vencidas até o ajuizamento mais vincendas - ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001214-8 SILVIO SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001214-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 13:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: MANUTENCAO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENCA.\r\n\r\nAUTOR: SILVIO SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo do referido benefício no período de 02/03/2004 a 30/08/2004 (fls. 38).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre março e agosto de 2004. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até agosto de 2004. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 43 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de motorista, quando, em janeiro de 2003, surgiram sintomas de tontura e diarrréia, tendo sido diagnosticada AIDS em setembro de 2004. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 160/164), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante é portador de Doença pelo vírus da imunodeficiência Humana (HIV) não especificada (CID10 B24). O médico perito afirma que, ao exame clínico, o periciando não exibe alterações decorrentes da síndrome (infecções oportunísticas), nem comprometimento psíquico, e tampouco efeitos colaterais relevantes do medicamento em uso (anti-retroviral), sendo considerado capaz para o desempenho de sua atividade profissional, sem restrições. Na complementação de seu laudo às fls. 234/235 e 241, o perito esclarece que, de acordo com os exames acostados pelo autor, este encontra-se assintomático, em uso regular de medicação cuja resposta tem sido favorável. Destaca, ainda, que, embora ele seja portador do vírus em valores de 50 (indetectável), não apresenta, clinicamente, patologias limitantes. \r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006476-8 JEAN MARCOS DA SILVA PIRES REP/P/ JOSELIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006476-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JEAN MARCOS DA SILVA PIRES REP/P/ JOSELIA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO AUTOR, menor, recebe pensão por morte desde dezembro/03, e, como o INSS não pagou até hoje os atrasados que reconheceu como devidos (o pagamento estava pronto para ser feito, mas foi estornado, como comprovado à fl. 92), ajuizou a presente ação, em que pede o pagamento dos atrasados desde o óbito (fevereiro de 1996 a novembro de 2003). Incluiu no pólo passivo o INSS e o menor MARCOS VINICIUS MAIA PIRES (o qual, apesar de citado, não ofereceu contestação).\r\n\r\nO próprio INSS reconheceu à fl. 18 que há crédito devido ao autor - inclusive porque O ÓBITO DO INSTITUIDOR SE DEU NA VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 74 DA LEI 8.213/91, QUE ASSEGURA A PENSÃO DESDE A DATA DO ÓBITO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - havendo demora apenas decorrente da necessidade de recalcular os valores originalmente apurados, uma vez que descobriu-se posteriormente que a pensão tinha outro pensionista habilitado com outro número de benefício (o réu Marcos Vinicius). O pedido deve ser acolhido, ainda que em parte, porque o autor não pode ficar dependendo da boa vontade do INSS de calcular e pagar quando bem quiser.\r\n\r\nNão há parcelas prescritas, porque o autor é menor de 16 anos.\r\n\r\nO réu MARCOS VINICIUS MAIA PIRES vem recebendo os valores integrais da pensão desde o óbito do pai (20/02/1996) e, em razão do acolhimento da pretensão do autor, deverá restituir à autarquia o que recebeu a mais por todo esse período (sem juros, e observado o limite de 30% do novo valor de sua pensão). Há que se registrar, porém, que o autor só nasceu em 12/10/1996, ou seja, oito meses após o óbito do pai, motivo pelo qual fixo seu nascimento como termo inicial da pensão por morte (12/10/1996).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a CALCULAR e PAGAR os valores atrasados devidos ao autor a título de pensão por morte (observado o percentual a que faz jus, já que há outro pensionista habilitado), desde a data do seu nascimento (12/10/1996) e até a efetiva implantação da pensão, com correção monetária e, a partir da citação, com juros de mora de 1% ao mês, por RPV, em até 60 dias a contar do trânsito em julgado. Em contrapartida, o réu MARCOS VINICIUS MAIA PIRES deverá suportar o desconto dos valores pagos ao autor - exceto os juros -, a serem descontados observado o limite máximo de 30% de sua cota. Registro que, ao cumprir esta sentença, recomenda-se ao Procurador do INSS observar sua própria manifestação de fl. 18 e procurar a unificação do NB da pensão, uma vez que atualmente ela tem dois números distintos NB 130.196.836-3 e NB 102.399.651-8.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010493-6 LORRANE DE MORAIS AGUILLAR FIRMINO REP/P/ VIVIANE DE MORAIS AGUILLAR (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010493-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 26/08/08, às 14 horas 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012090-5 VALMIR ANASTACIO DE ALCANTARA REP/P/ CLEUZA DA SILVA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012090-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: VALMIR ANASTACIO DE ALCANTARA REP/P/ CLEUZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nO MPF, em fls. 89/92, opinou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo presente caso, não há comprovação de que a parte autora tenha requerido administrativamente o benefício. \r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, o autor é portador de esquizofrenia paranóide, e deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida (fls.77/83). \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 60/62, informa que o imóvel onde a família do autor reside é próprio, de alvenaria, e situa-se em rua pavimentada, com esgoto sanitário, água tratada, iluminação pública e coleta de lixo. A mobília que guarnece a residência é usada, mas bem conservada. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a representante e irmã do autor afirmou que gasta cerca de R$ 70,00 (setenta reais) com energia elétrica, R$ 70,00 com água, R$ 90,00 com telefone, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) com alimentação e R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) com remédios. Esclareceu, ainda, que a renda familiar é composta unicamente pelos proventos da aposentadoria recebida por seu marido, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela, pois a irmã e o cunhado não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que o cunhado do autor recebe R$ 510,00, proveniente de proventos de aposentadoria, tendo em vista não integrar o conceito legal de família, o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos necessários para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento da ação (28/09/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002737-5 JOAO MENDES CARDOSO NETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002737-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 12:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAO MENDES CARDOSO NETO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nOs ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nA parte autora sustenta que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não teria cumprido essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nSustenta que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pede seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nAs contestações, em síntese, alegam (1) inépcia da petição inicial, porque o pedido não foi quantificado, (2) ilegitimidade passiva, (3) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (4) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (5) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na 2ª Vara do Trabalho de Salvador, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentença de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nRegularidade da petição inicial\r\n\r\nO pedido é certo e determinado, dependendo puramente de cálculos matemáticos para liquidação (incidência do índice pleiteado sobre os vencimentos), motivo pelo qual rejeito a preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a RFFSA foi liquidada e sucedida pela UNIÃO.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito, COMO É O CASO DA PRESENTE.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, por duplo fundamento (prescrição e inexistência do direito invocado), com base no art. 269, I e IV, do CPC, rejeito a pretensão da parte autora. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003572-4 MARIA DE FÁTIMA EGYPTO DA SILVA (Adv. OMAR SANTOS) x MARIA LUISA SANTOS DE BRITO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003572-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2007 19:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Converto o feito em diligência.\r\n\r\nII - Designo o dia 14/08/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nQuebra V - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004281-9 DILMA CUNHA (Adv. LUCI PEIXOTO DA CUNHA, MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004281-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 13/08/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da DEPENDÊNCIA ECONÔMICA com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000648-0 WILMAN SAMPAIO DE ALVARENGA GOUVEA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000648-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). \r\n\r\nAnte a comprovação da alteração da RMI (fls. 25/30), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001939-5 MARIA GUADALUPE NUNES DA COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001939-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 12:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 25/04/2008, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 . Do exposto, com base no art. 285-A do CPC, e por duplo fundamento (decadência e improcedência do pedido), rejeito a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYAS PROPÉCIO JOSÉ RAMPAZO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000419-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 11:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE FREIXO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GUAZE CAVALCANTE (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000573-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE BELLO (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIEL BADARO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE FREITAS GARCIA (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DECOTÉ DA SILVA (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO TENÓRIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FRANCISCA DE BARROS VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY CLAUDINO DA SILVA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BASTOS DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.60.010490-3 WALLACE LUIZ VIEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010490-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 18:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REFORMA COM PAGAMENTO DE ATRASADOS.\r\n\r\nAUTOR: WALLACE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por WALLACE LUIZ VIEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma, com base nos arts. 104 a 114 da Lei 6.880/80, bem como sua promoção ao posto de 3º Sargento, grau hierarquicamente superior ao seu, com o pagamento retroativo dos soldos a partir do mês do desligamento.\r\n\r\nAlega haver sido irregularmente desligado em razão de perda da capacidade auditiva ocorrida durante o período em que se encontrava em serviço, já que ingressou saudável no Marinha do Brasil, o que caracteriza acidente em serviço consoante o art. 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIncompetência dos Juizados.\r\n\r\nA presente demanda não se enquadra nas exceções enumeradas pelo artigo 3o, parágrafo 1o, da Lei nº 10.259, de 2001, à competência dos Juizados Especiais Federais. Com efeito, o pedido formulado na peça vestibular não foi de cancelamento do ato administrativo de desligamento do autor das fileiras do Exército Brasileiro, mas sim de sua reforma com conseqüente pagamento de atrasados. Desse modo, não se enquadra nas hipóteses de \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal\" e de \"impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis\", previstas no citado artigo 3o, parágrafo 1o, razão pela qual rejeito a preliminar.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nEm contestação, a ré argumenta que o autor foi licenciado em 31/01/2002 por meio da Portaria 833/ CpesFN, de 20/12/2001 da Marinha do Brasil, por conveniência do serviço e desincorporado por haver sido considerado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo Militar, em conseqüência de doença sem comprovada relação de causa e efeito com o serviço, não estando impossibilitado, porém, de exercer outras atividades de subsistência (arts. 121, § 3º, b, e 124 da Lei 6.880/80 c/c artigo 140, 2, § 2º do Decreto 57.654/66).\r\n\r\nConforme fazem prova não só as conclusões da junta médica trazidas aos autos (fls. 07/10), como também e principalmente os laudos periciais de fls. 118/120 e 128/134 do assistente técnico da ré e do perito do juízo, respectivamente, é inequívoco que o autor é portador de Surdez de natureza súbita idiopática (CID 10 H91.2), o que o torna incapaz para o serviço militar conforme critérios específicos de aptidão para este, não havendo, porém, incapacidade laborativa, estando o autor apto para o exercício de atividades na vida civil que não necessitem de audição normal bilateral.\r\n\r\nA tese do autor é de que, tendo em vista que ingressou na Marinha, saudável e sem qualquer problema de saúde, e foi desencorporado por apresentar total perda de audição em um dos ouvidos, encontra-se caracterizado o acidente em serviço.\r\n\r\nEntretanto, o perito esclareceu, às fl. 130/133 não ser possível identificar a data de surgimento do problema apresentado pelo autor, já que este só foi percebido por ocasião do exame audiométrico realizado em 20/03/2001, para reengajamento. Acrescentou, ainda, não haver evidências de que a patologia deste tenha relação de causa e efeito com o serviço militar \r\n\r\nAssim, diante das provas trazidas pelo autor aos autos, bem como diante da manifestação do perito - verifico inexistir relação de causa e efeito entre as condições de serviço militar e o desenvolvimento da patologia.\r\n\r\nEm síntese: o autor é capaz para exercer atividades laborativas civis, mas definitivamente incapaz para o serviço ativo militar, em decorrência de patologia sem relação de causa e efeito com as condições de serviço.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o autor é militar temporário que, à época de seu desligamento, contava com menos de dez anos de serviço ativo (04/03/1996 a 31/01/2002 - fls. 15 e 41) e não possui incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral - valendo ressaltar, inclusive, que o autor relatou estar trabalhando como taxista - bem como o fato de não ter logrado êxito em comprovar que o surgimento/agravamento de sua patologia tem relação de causa e efeito com o serviço militar (art. 333, I, do CPC) , é regular sua desencorporação, não tendo direito a reforma, conforme arts. 121, §3º, b. e 124 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNesse sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ADQUIRIDA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O ACIDENTE EM SERVIÇO. REQUISITOS DO ART. 111, II, DA LEI No 6.880/80 NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. O militar temporário, licenciado ex officio, não faz jus à reintegração e posterior reforma com proventos integrais, uma vez demonstrado por prova pericial que a doença de que é acometido não foi conseqüência do desempenho de suas atividades.\r\n\r\n2. A Administração pode licenciar o militar temporário ex officio, consoante o disposto no art. 121, § 3º, 'b', da Lei no 6.880/80, não sendo mister o seu retorno às fileiras da Marinha se comprovada sua incapacidade somente para atividades militares (art. 111, inc II da Lei no 6.880/80).\r\n\r\n3. Não se tratando de incapacidade total e permanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laboral, nem se tratando de praça estável, muito menos havendo prova de relação de causa e efeito entre o surgimento e/ou agravamento da doença do militar, é regular sua desincorporação, não tendo direito à reforma.\r\n\r\n4. Apelação não provida. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 1a Região - 2a Turma - AC - Processo: 199932000046751AM - DJ de 14/09/2007 - Rel. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - REFORMA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ - ART. 131, CPC - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O ACIDENTE EM SERVIÇO SOFRIDO PELO AUTOR E A ENFERMIDADE DA QUAL PADECE - NÃO INCIDÊNCIA DOS INCISOS IV E V, DO ART. 108, DA LEI 6.880/80 - ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL A EX-MILITARES, LICENCIADOS EX OFFICIO, POR CONCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - ART. 50, IV, “E”, LEI 6.880/80 - APELO DO AUTOR DESPROVIDO - APELO DA UNIÃO FEDERAL E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS\r\n\r\n- A hipótese em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do autor à declaração de nulidade do ato de sua exclusão das fileiras do Exército, para que seja reformado na mesma graduação que possuía na ativa, a contar da data em que foi excluído ou da data em que for declarada por sentença, com a percepção dos proventos integrais da graduação de Terceiro-Sargento, a partir da data da reforma, mais gratificações, indenizações e vantagens correspondentes a essa graduação, bem como do auxílio-invalidez, a partir da data da reforma declarada por sentença, além dos atrasados, acrescidos de juros e atualização monetária, como apurado em execução, e de outros benefícios a que venha a fazer jus na condição de incapacitado.\r\n\r\n- Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, argüida pela parte autora. Com efeito, não obstante a ausência de realização de diligências e produção das provas que o autor pretendia produzir, não há que se olvidar que o magistrado julga segundo o seu livre convencimento motivado (art. 131, CPC), não estando vinculado à apreciação de todos os elementos probatórios invocados pelas partes.\r\n\r\n- Ademais, ao militar que se julga merecedor de reforma cabe comprovar a sua incapacidade definitiva na forma do art. 106, II, da Lei 6.880/80, decorrente de uma das causas mencionadas nos incisos do art. 108 desta mesma lei, com relação de causa e efeito com o serviço militar ativo, salvo a referente ao inciso VI. Pela fundamentação de sua inicial, o autor enquadra sua incapacidade precisamente no que dispõem os incisos IV e V do artigo 108 do Estatuto dos Militares, ou seja, respectivamente “doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço” e “tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada”.\r\n\r\n- Compulsando os autos (fls. 08, verso, e 84), verifica-se que o apelante foi incorporado às fileiras do Exército em 08.02.1988, tendo sido licenciado ex officio, por conclusão do tempo de serviço, em 07.02.1994.\r\n\r\n- Todavia, depreende-se do conjunto probatório carreado aos autos (mormente, fls. 83/85) que, embora tenha sofrido acidente em serviço, o autor não logrou êxito em demonstrar que haja relação de causa e efeito entre aquele fato e a enfermidade da qual padece, tampouco que esta se enquadre no rol indicado no art. 108, V, do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n- Do mesmo modo, não há provas de que o autor se encontre impossibilitado de desenvolver quaisquer atividades laborativas. Ao contrário, o laudo pericial acostado às fls. 126/127 atesta que o autor “não é inválido, necessitando manter-se em tratamento ortopédico, porém, em regime ambulatorial, sem cuidados especiais (aparelhos, internação ...)” e que “poderá ser adaptado às funções com menor grau de esforço físico, na vida militar ou civil”. - Com efeito, não se verificou qualquer ilegalidade no ato administrativo que determinou o desligamento do autor das Forças Armadas, por se tratar de militar temporário que, à época de seu desligamento, contava com menos de dez anos de serviço efetivo, submetido, assim, aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração para sua permanência no serviço ativo do Exército. - Noutro giro, assiste razão à União Federal no tocante à impossibilidade de ser condenada a prestar assistência médico-hospitalar ao autor, através de suas instituições especializadas (para consultas, exames, internações etc.), bem como a lhe fornecer os medicamentos de que necessitar. Não obstante o reconhecimento de que o autor sofreu acidente em serviço, resultando em sua baixa hospitalar (fls. 83), o mesmo foi submetido a tratamentos médicos e conseqüentes inspeções de saúde, sendo que, à época de seu desligamento, quando já se encontrava em alta do HospitalCentral do Exército, foi considerado apto para o serviço do Exército e Tropa Pára-quedista pela Junta de Saúde daquele Comando Militar. - Destarte, não fazendo jus à reforma e, na condição de ex-militar, licenciado ex officio, por conclusão do tempo de serviço - sem que estivesse baixado em Órgão de Saúde, não faz jus aos benefícios concedidos exclusivamente aos militares e aos seus dependentes, previstos no art. 50, IV, “e”, da Lei 6.880/80, dentre os quais estão inseridas a assistência médico-hospitalar e fornecimento de medicamentos.\r\n\r\nApelo do autor desprovido. Apelo da União Federal e remessa necessária providos.\r\n\r\n(TRF 2a Região - 5a Turma Esp - AC - Processo: 199751010706741 RJ - DJ de 25/09/2007 - Rel. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.60.014801-3 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014801-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ajuizou ação em face da UNIÃO em que pede seja declarado anistiado, nos termos da Lei 10.559/02, com todos os efeitos patrimoniais e previdenciários daí decorrentes, em razão de haver sido dispensado do Serviço Militar Obrigatório em 1965 por insuficiência física (incapaz C), quando, em verdade, o motivo foi de natureza política. Pede, ainda, reparação por danos materiais e morais decorrentes deste ato arbitrário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência.\r\n\r\nA presente demanda não se enquadra nas exceções enumeradas pelo artigo 3o, parágrafo 1o, da Lei nº 10.259, de 2001, à competência dos Juizados Especiais Federais. Com efeito, o pedido formulado na peça vestibular foi de reconhecimento do direito do autor à condição de anistiado, bem como de pagamento de indenização por danos morais e materiais em montante arbitrado pelo Juízo. Desse modo, não se enquadra nas hipóteses de \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal\" e de \"impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis\",previstas no citado artigo 3o, parágrafo 1o.\r\n\r\nQuanto a falta de interesse processual, esta não merece acolhimento já que houve o indeferimento do pleito autoral pela Comissão de Anistia (fls. 39/43).\r\n\r\nNo que tange à prescrição, a pretensão do autor, já se vê, estaria fulminada pela prescrição qüinqüenal. Mesmo que se considerasse que o autor teve as mãos atadas durante a vigência do “período de exceção”, o prazo de cinco anos para o ajuizamento da pretensão deveria começar a fluir, no máximo, na data da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nRequer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo.\r\n\r\nA vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente. \r\n\r\nProposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 732901, DJ de 27/06/2005, unânime)\r\n\r\nNoutros termos, já em 1993 a prescrição estava consumada para todos. Entretanto, a Lei 10.559/02 pretendeu conferir uma nova oportunidade àqueles que foram vítimas de atos de exceção, mediante requerimento apresentado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - caso em que, a título de favor legal, ADMITE-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS (RENÚNCIA LEGAL À PRESCRIÇÃO) EXCLUSIVAMENTE SE A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER AO REQUERENTE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO\r\n\r\nÉ ver que a jurisprudência não erige o exaurimento da via administrativa em condição para o regular exercício do direito de ação, mas o prévio requerimento à Administração é essencial para que surja a pretensão resistida que caracteriza a lide e, conseqüentemente, o interesse de agir em juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - SE A INTERESSADA, SEM NENHUM PEDIDO ADMINISTRATIVO, PLEITEIA DIRETAMENTE EM JUIZO BENEFICIO NÃO ACIDENTARIO (PENSÃO POR MORTE), INEXISTE DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ ANTE A DESSEMELHANÇA ENTRE AS SITUAÇÕES EM COTEJO, SENDO, POIS, CORRETO O JULGADO RECORRIDO AO FIXAR A AUSENCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PORQUANTO, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA FEDERAL (INSS), NÃO SE APERFEIÇOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADOS POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1 - Da interpretação finalística das Súmulas nº 9 desta Corte e 213 do extinto TFR, extrai-se que não é imposto ao segurado o esgotamento de todos os recursos junto à Administração. A ausência, porém, de pedido administrativo, equivale ao não aperfeiçoamento da lide, por inexistir pretensão resistida que justifique a tutela jurisdicional, e, via de conseqüência, o interesse de agir.\r\n\r\n2 - Comprovação do prévio requerimento na via administrativa que se impõe, suspendendo-se, para tanto, o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que o interessado postule o benefício junto ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retornem os autos para seu regular prosseguimento.\r\n\r\n3 - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 954005, DJ de 22/03/2005, Relator Des. Federal NELSON BERNARDES)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nCom mais razão, no caso dos anistiados, não se trata sequer de exigir prévio requerimento administrativo (imprescindível inclusive porque a prova da motivação política de cada ato questionado demanda análise minuciosa de farta documentação, o que impõe o enfrentamento centralizado dessas questões pela Comissão de Anistia, sendo materialmente inviável a descentralização dessas pretensões pelas Varas da Justiça Federal), mas de condicionar a renúncia da prescrição à aquiescência expressa da Administração, o que se faz inviável na via judicial.\r\n\r\nPor último, convém adentrar o mérito para - sem emitir julgamento definitivo quanto a este, porque não esgotada a fase probatória - deixar registrado que o desligamento do autor em 1965 decorreu do fato de haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, mas capaz para os atos da vida civil, não tendo este se desincumbido do ônus de comprovar a suposta perseguição política que sofrera. Assim, deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos da administração.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR, sem prejuízo de que, mediante requerimento na via administrativa, a Comissão de Anistia venha a, nos termos da Lei 10.559/02, apreciar e eventualmente reconhecer ao autor a condição de anistiado, com os efeitos daí decorrentes. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.012596-0 CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012596-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 12:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: CELSO LEITE DAS NEVES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de auxílio-invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nO auxílio-invalidez é o direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme previsão contida no art. 3º, XV, da MP n.º 2.215-10/2001. \r\n\r\nO artigo 1o da Lei nº 11.421/2006, que alterou o valor do benefício e revogou a Tabela V da mencionada medida provisória, assim dispõe: “O auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, é devido, nos termos do regulamento, ao militar que necessitar de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, e ao militar que, por prescrição médica, também homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.”\r\n\r\nDesta forma, para fazer jus ao referido adicional, o autor deverá comprovar que foi reformado em virtude de invalidez, e que necessita de internação especializada, ou de assistência/cuidados permanentes de enfermagem. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls.87/89, o autor foi reformado em 25/11/1977, após 1 ano e vinte e cinco dias de prestação de serviço militar, pois foi julgado definitivamente incapaz, nos termos dos artigos 108, II, 110,II, 112, III, 113 e 114, parágrafos 1o. e 2o, c, da Lei 5.774/1971. \r\n\r\nO laudo da perita judicial, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor é portador de disacusia neurosensorial severa e hipertensão arterial essencial com miocardiopatia em fase dilatada, quadro clínico crônico e degenerativo. Esclarece, ainda, que o demandante necessita de tratamento médico permanente e constante, deve ser considerado como total e permanentemente incapaz para atividades laborativas, e é incapaz de gerir sua vida civil e orgânica (fls.79/80). Cabe ressaltar que tal conclusão encontra-se em consonância com os diversos laudos médicos apresentados pelo autor, expedidos por médicos conveniados ao SUS ou vinculados ao Hospital Central do Exército (fls.7,12,15,43/45,60, 65 e 90/96). \r\n\r\nConstata-se, portanto, que restaram preenchidos os requisitos necessários para a percepção do referido adicional. A parte autora faz jus ao auxílio-invalidez a partir da data de distribuição (05/08/2004), conforme expressamente requerido, devendo este ser calculado nos termos da Tabela V da Medida Provisória 2.215-10/2001 no que tange aos valores devidos até 21/12/2006 , e, a partir de então, de acordo com o disposto no artigo 2o da Lei nº 11.421/2006. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar a União Federal a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-invalidez a partir da data de distribuição do presente feito (05/08/2004), DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a União Federal apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA União deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.10.002459-9 ORMENZINDA MARIA DE JESUS FIDELIS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002459-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 13:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 01/09/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001983-8 MARLENE PIRES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001983-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 20:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000130-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 15:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.60.000820-3 HELENA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE PELUSO SANTOS, LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000820-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: HELENA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nA sentença de fls. 457-463 julgou PROCEDENTE o pedido formulado pela autora HELENA AZEVEDO DE SOUZA para RECONHECER SUA UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE 30 ANOS COM O FALECIDO ADAIR MARQUES MARAGON, BEM COMO RECONHECER QUE ADAIR ESTAVA SEPARADO DE FATO HÁ ANOS DE SUA ESPOSA MARIA FRANCINA MONTALVÃO MARAGON, e, via de conseqüência, CONDENAR A UNIÃO E O ESTADO A HABILITAREM A AUTORA COMO PENSIONISTA (com pagamento dos atrasados devidos desde agosto de 2007, após o trânsito em julgado), e para condenar a EX-ESPOSA MARIA FRANCINA A TOLERAR A REDUÇÃO DE SUA PENSÃO, COM EFEITOS PATRIMONIAIS DESDE AGOSTO/2007.\r\n\r\nA UNIÃO não recorreu da sentença (fl. 470, 50 e 501).\r\n\r\nO ESTADO interpôs, tempestivamente, recurso da sentença (fls. 471-474).\r\n\r\nComunicado nos autos o descumprimento da tutela antecipada, a decisão de fl. 504 fixou prazo de cinco dias para seu cumprimento, sob pena de fluência de multa diária de R$ 200,00 (sendo certo que a autora já havia fornecido à Administração todos os dados bancários necessários ao pronto cumprimento da determinação judicial - fls. 464-467). O cumprimento foi comprovado à fl. 511. POR ISSO, FORTE NO DOCUMENTO DE FL. 528 (a implantação no sistema em janeiro só implicou pagamento em fevereiro, porque há que se atentar para a data de fechamento da folha de pagamento, mas não houve descumprimento da ordem judicial), AFASTO A EXISTÊNCIA DE MULTA; QUANTO AOS ATRASADOS, SÓ DEVEM SER PAGOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 17 DA LEI 10.259/01), O QUE NÃO SE VERIFICOU (pois há recurso do ESTADO); REVOGO A DECISÃO DE FL. 529.\r\n\r\nA autora opôs embargos de declaração de fls. 468-469, para corrigir contradição da fundamentação da sentença presente à fl. 461, onde consta que “a autora disse ainda que, nos dois anos anteriores ao falecimento, ADAIR deixou o trabalho no Rio de Janeiro e ficou apenas em Juiz de Fora”. De fato, houve mero erro material no último parágrafo da fundamentação de fl. 461. A afirmação contestada pela embargante foi feita pela ré, e não pela autora, motivo pelo qual CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 468-469 PARA CORRIGIR A EXPRESSA “AUTORA” POR “RÉ” NO TRECHO IMPUGNADO.\r\n\r\nAproveito a ocasião para, diante do documento de fl. 499 e 528, reconhecer que, de fato, a UNIÃO - apesar do que foi discutido no processo - chamou a si (e não ao ESTADO) o dever de pagar os pensionistas dos antigos Policiais Militares do antigo Distrito Federal, motivo pelo qual, em nome dos princípios da simplicidade e da informalidade, pendente recurso apenas por parte do ESTADO, e havendo a UNIÃO e a ré MARIA FRANCINA se conformado expressamente com a sentença, ACOLHO, AINDA QUE TARDIAMENTE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCLUINDO-O DA LIDE E, PORTANTO, EXCLUINDO DA SENTENÇA DE FLS. 457-463 A CONDENAÇÃO A ELE REFERENTE, MOTIVO PELO QUAL O RECURSO POR ELE INTERPOSTO ÀS FLS. 471-474 FICA PREJUDICADO.\r\n\r\nPor fim, em petição de fls. 543 e ss, a autora diz que a UNIÃO ainda não pagou os atrasados (o que, como decidido acima, não constitui ilegalidade, pois ainda não houve trânsito em julgado da sentença, diante da interposição de recurso pelo ESTADO) e que houve habilitação indevida de filha da ré MARIA FRANCINA ao recebimento da pensão, sem prévia intimação/citação da autora para se manifestar. Ora, a inclusão de nova pensionista é possível a qualquer tempo, desde que ela figure no rol das pessoas aptas a receber pensão, e nada impõe à Administração que intime previamente os demais pensionistas a se manifestarem sobre essa habilitação. A questão também não diz respeito ao presente processo, pois, até a data da sentença, essa filha não estava habilitada e, por isso, não faz parte da lide. A autora pediu sua habilitação ao recebimento da pensão, e isso foi deferido; como só havia duas pensionistas, cada uma recebia 50% da pensão, sem que isso faça surgir um direito adquirido ou coisa julgada a respeito: a inclusão posterior de nova pensionista alterará o valor da cota de cada uma. Uma vez que a pensão tem por base legal a Lei 3.765/60 e a Lei 7.284/84 (não se aplicando a Lei 10.486/02, porque posterior ao óbito), metade da pensão é devida à filha e a outra metade è devida às viúvas (metade para cada uma; art. 9o da Lei 3.765/60 e art. 9o da Lei 7.284/84). Se a autora quiser contestar essa inclusão, deverá fazê-lo em nova ação, e não no presente processo.\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\n1) Acolho os embargos de declaração interpostos pela autora para substituir a palavra “autora” por “ré” no último parágrafo de fl. 461, sem que isso traga efeitos modificativos à sentença. INTIME-SE A AUTORA.\r\n\r\n2) Acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo ESTADO, excluindo-o dos efeitos da condenação, motivo pelo qual fica prejudicado o conhecimento de seu recurso. INTIME-SE PESSOALMENTE O ESTADO.\r\n\r\n3) Caso não haja recurso da parte autora nem novo recurso do Estado, ter-se-á consumado o trânsito em julgado, caso em que deverá ser intimada pessoalmente a UNIÃO (AGU) para comprovar o alegado pagamento dos atrasados em seu valor integral (fl. 510 e 542), já que a parte autora diz que os atrasados até hoje não foram pagos (fl. 543). Se verificada a não interposição de recurso pela autora ou pelo Estado, INTIME-SE A AGU.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2003.51.60.008562-3 MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x MARIA LYDIA GONCALVES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008562-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: CONCESSAO DA INTEGRALIDADE DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nAUTOR: MAXIMINA MARIA DE JESUS\r\n\r\nChamo o feito à ordem e revogo o despacho de fl. 172, itens II e III, mantida a nomeação da Dra. Julia Vera para atuar no feito em favor da autora.\r\n\r\nA autora ajuizou ação em 07/08/2003 em face da UNIÃO FEDERAL. Alega que, desde a morte de seu companheiro LYDIO LIMA no ano de 1980, recebe pensão por morte integral. Entretanto, desde 2001, sua pensão foi desmembrada - e não lhe disseram em favor de quem - sem prévia intimação para manifestar-se ou defender-se, e desse ato - que reputa ilegal - houve redução da pensão para 50% do valor que até então recebia.\r\n\r\nAjuizou, então, a presente ação, em que, em nome do direito adquirido ao longo de 23 anos de percepção contínua da pensão em seu valor integral, pede a exclusão da pensionista habilitada em 2001 e a condenação da União a pagar-lhe as diferenças devidas desde o alegadamente ilícito desdobramento.\r\n\r\nCitada, a União esclareceu que, em 23/08/1994, a filha MARIA LYDIA GONÇALVES requereu sua habilitação ao recebimento da pensão do pai (fls. 30, 55, 120), habilitação finalmente deferida pela Administração em maio/2001, acarretando redução do valor da pensão recebida pela autora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá direito adquirido da autora à condição de pensionista, não ao valor da pensão, uma vez que a própria lei em que se funda seu direito admite a habilitação, a qualquer tempo, dos demais dependentes.\r\n\r\nRegistro, inclusive, que, sendo inequívoca a condição de filha maior, não ocupante de cargo público, não está obrigada a Administração a intimar a autora para manifestar-se sobre a habilitação tardia da filha do falecido segurado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a Administração poderia ter agido de forma mais eficiente, pois a demora de sete anos quanto ao deferimento da habilitação de MARIA LYDIA GONÇALVES sujeita a autora à devolução do excedente que recebeu desde então, e deveria ter sido mais transparente, comunicando-lhe de imediato a identidade da outra pensionista habilitada. Entretanto, essas irregularidades não mudam o fato de que a conduta da Administração - no que guarda relação com o pedido formulado - não se afigura legal e conduz à improcedência total do pedido, sendo desnecessária a citação de MARIA LYDIA GONÇALVES (art. 285-A do CPC).\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, dispensando a citação da ré MARIA LYDIA GONÇALVES. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.000449-4 KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000449-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/03/2006 10:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende receber indenização pelos danos decorrentes da permanência indevida de seu nome, por determinação da CEF, em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso ao julgamento imediato do pedido, sendo desnecessária a realização de audiência em razão de os documentos juntados aos autos serem suficientes ao esclarecimento dos fatos (Enunciado 12 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - “Embora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade”).\r\n\r\nAs situações em que se discute o direito a indenização por danos morais decorrentes da inscrição do nome de alguém em cadastro de inadimplentes envolvem diversas variáveis, que podem ser assim sintetizadas, com os respectivos valores das indenizações devidas:\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe e o devedor foi notificado de sua inclusão no cadastro, não há direito nenhum a indenização;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe, mas o devedor não foi notificado de sua inclusão no cadastro como impõe o art. 43, § 2º, do CDC, a jurisprudência do STJ (RESP 556.211) e da Turma de Uniformização dos JEFs (IUJ 200343007050445) determinam o pagamento de indenização, sendo razoável arbitrá-la no valor simbólico de um salário mínimo;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor já tinha o “nome sujo”, de modo que sua honra não foi especialmente afetada pela nova inscrição, há precedente do STJ (RESP 437.234) estabelecendo indenização entre dois e três salários mínimos; \r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período inferior a seis meses, não havendo comprovado nenhum dano de maior gravidade, é devida indenização por dano moral leve, entre dez (RESP 678.549) e vinte salários mínimos (RESP 664.936);\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período igual ou superior a seis meses, não havendo comprovado dano de maior gravidade, restou configurado dano moral médio, a justificar indenização no patamar de vinte salários mínimos, mais um salário mínimo para cada mês adicional.\r\n\r\nOs valores acima estabelecidos prestam-se a indenizar a lesão a que a CEF deu causa, tomando em consideração a capacidade econômica e o seu grau de culpabilidade (uma vez que o grande volume de ações com pedidos semelhantes evidencia o descaso quotidiano da instituição bancária com os correntistas), não se afigurando irrisórios nem dando margem ao enriquecimento sem causa da parte autora. Desnecessário dizer que, em razão das peculiaridades do caso concreto, os valores da indenização podem ser majorados (se for comprovado fato específico que evidencie maior dano moral, ou se for manifesta a falta de empenho do réu em corrigir seu erro) ou minorados (se o réu cooperar com a exclusão imediata do nome da parte autora do cadastro, ou se o débito gerador da inscrição tiver decorrido da ação criminosa de terceiros, ou ainda, por último, se houver mais de uma inscrição indevida no mesmo cadastro, na medida em que o autor poderá pleitear indenização de todos os responsáveis, implicando diminuição do quantum devido por cada um deles).\r\n\r\nFirmadas essas premissas, passo a apreciar o caso concreto.\r\n\r\nA autora possui o Cartão de Crédito Caixa Mastercard de nº 5493.1773.2910.0183, tendo atrasado o pagamento da fatura com vencimento em 09/05/2002, somente quitada em 29/10/2003 (fls.10). Alega que, mesmo após a quitação, seu nome permaneceu no cadastro de inadimplentes por aproximadamente 40 dias, e, ao entrar em contato com a administradora do Cartão, foi informada de que o valor pago não havia sido repassado. Em virtude da permanência de seu nome em cadastro restritivo de crédito, a demandante alega ter sofrido constrangimentos diante da impossibilidade de realizar operações bancárias. \r\n\r\nCabe esclarecer que o documento acostado pela autora em fls.16 não possui data, o que impossibilita saber, ao certo, até quando seu nome ficou com restrições. Da mesma forma, a correspondência endereçada à demandante menos de vinte dias após o pagamento (fls.37), referente ao pagamento não processado, por si só, não é apta a demonstrar que tenha havido demora irrazoável na exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nTodavia, ainda que restasse comprovada a alegação da autora no sentido de que somente após quarenta dias a anotação foi cancelada, o referido interregno, a meu ver, não pode ser considerado como excessivamente longo para a adoção dos procedimentos necessários ao cancelamento da inscrição, principalmente se considerarmos que a autora possuía dívida vencida há mais de quinze meses. Demais disso, cabe ressaltar que a autora possui outras inscrições em cadastros restritivos de crédito, ainda que posteriores ao débito ora discutido (fls.51/52).\r\n\r\nAssim, considerando que não há comprovação de que houve demora excessiva em regularizar a situação cadastral da demandante, tampouco de que esta tenha sofrido algum constrangimento específico diante do suposto atraso, não há, no caso concreto, dano moral indenizável.\r\n\r\nO acolhimento do pedido seria negar o papel do Judiciário como meio para solução de litígios, para convertê-lo em verdadeiro incentivo a novas lides: a autora tinha uma dívida, a CEF, de boa-fé, permitiu seu pagamento, decorrido mais de um ano após o vencimento, em condições bastante favoráveis e, mesmo assim, diante de uma suposta demora em cancelar a anotação referente ao débito, vê nisso imediatamente uma oportunidade de enriquecimento sem causa. Essa conduta é censurável e, como tal, não pode ser bem acolhida pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.006505-7 SEBASTIAO PEREIRA PAULA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006505-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2007 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PEREIRA PAULA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nPleito de indenização por danos morais. \r\n\r\nA parte autora alega que, em dezembro de 2003, ao solicitar um cartão de crédito, foi surpreendida com a informação de que estaria inscrita no SERASA. Ao requerer uma certidão no referido órgão, constatou que a inscrição foi feita em 15/03/2002, em virtude de devolução de cheque sem provisão de fundos. Aduz, ainda, que em nenhum momento foi comunicada da referida restrição, e que o débito já havia sido quitado desde 23/12/2002 (fls.11). \r\n\r\nEm contestação, a CEF reputou devida a inclusão do nome dos autores no SERASA, alegando que a conta corrente que o autor possuía foi liquidada em 30/09/2001, e que à época da devolução do cheque a conta já estava encerrada. Por fim, esclarece que “a instituição financeira não é obrigada a controlar os cheques emitidos por seus clientes, e a notificá-los por problemas de inadimplência. Tal ato cabe única e exclusivamente ao correntista”.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora junta declaração expedida pelo estabelecimento comercial destinatário do título devolvido, informando que não consta nenhum débito referente ao cheque nº 000764, no valor de R$ 57,85. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao julgamento imediato do pedido, sendo desnecessária a realização de audiência em razão de os documentos juntados aos autos serem suficientes ao esclarecimento dos fatos (Enunciado 12 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - “Embora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade”).\r\n\r\nAs situações em que se discute o direito a indenização por danos morais decorrentes da inscrição do nome de alguém em cadastro de inadimplentes envolvem diversas variáveis, que podem ser assim sintetizadas, com os respectivos valores das indenizações devidas:\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe e o devedor foi notificado de sua inclusão no cadastro, não há direito nenhum a indenização;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe, mas o devedor não foi notificado de sua inclusão no cadastro como impõe o art. 43, § 2º, do CDC, a jurisprudência do STJ (RESP 556.211) e da Turma de Uniformização dos JEFs (IUJ 200343007050445) determinam o pagamento de indenização, sendo razoável arbitrá-la no valor simbólico de um salário mínimo;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor já tinha o “nome sujo”, de modo que sua honra não foi especialmente afetada pela nova inscrição, há precedente do STJ (RESP 437.234) estabelecendo indenização entre dois e três salários mínimos; \r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período inferior a seis meses, não havendo comprovado nenhum dano de maior gravidade, é devida indenização por dano moral leve, entre dez (RESP 678.549) e vinte salários mínimos (RESP 664.936);\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período igual ou superior a seis meses, não havendo comprovado dano de maior gravidade, restou configurado dano moral médio, a justificar indenização no patamar de vinte salários mínimos, mais um salário mínimo para cada mês adicional.\r\n\r\nOs valores acima estabelecidos prestam-se a indenizar a lesão a que a CEF deu causa, tomando em consideração a capacidade econômica e o seu grau de culpabilidade (uma vez que o grande volume de ações com pedidos semelhantes evidencia o descaso quotidiano da instituição bancária com os correntistas), não se afigurando irrisórios nem dando margem ao enriquecimento sem causa da parte autora. Desnecessário dizer que, em razão das peculiaridades do caso concreto, os valores da indenização podem ser majorados (se for comprovado fato específico que evidencie maior dano moral, ou se for manifesta a falta de empenho do réu em corrigir seu erro) ou minorados (se o réu cooperar com a exclusão imediata do nome da parte autora do cadastro, ou se o débito gerador da inscrição tiver decorrido da ação criminosa de terceiros, ou ainda, por último, se houver mais de uma inscrição indevida no mesmo cadastro, na medida em que o autor poderá pleitear indenização de todos os responsáveis, implicando diminuição do quantum devido por cada um deles).\r\n\r\nFirmadas essas premissas, passo a apreciar o caso concreto.\r\n\r\nO autor já havia quitado o débito junto à instituição financeira desde 23/12/2002, conforme documento juntado em fls. 11, todavia, ainda assim, seu nome continuou a figurar cadastro de mau pagadores, cabendo ressaltar que a própria ré, por ocasião da apresentação da contestação, reafirmou que o nome do autor ainda está inscrito no SERASA. Demais disso, o demandante juntou, em fls.52, documento comprobatório de que seu nome, em 08/06/2006, ainda estava no referido cadastro. \r\n\r\nDiante dessas considerações, arbitro a indenização devida ao autor no valor atualizado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão do extenso período em que o nome do autor esteve negativado indevidamente, sendo razoável supor os transtornos ocasionados por esta situação. \r\n\r\nComprovado o pagamento da dívida, impõe-se a exclusão do nome do demandante do SERASA.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor atualizado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - começando a correr correção monetária e juros de mora de 1% ao mês só a partir da data da intimação da sentença, e a providenciar imediatamente - DEFERINDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTULA, COM RELAÇÃO A ESTE PONTO - a exclusão de seu nome do SERASA, no que diz respeito ao débito em discussão na presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se ofício com relação à tutela antecipada (art. 16 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2004.51.60.007285-2 ISAIAS MOREIRA MONTEIRO (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007285-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2008 19:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MATERIAIS E MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: ISAIAS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nISAÍAS MOREIRA MONTEIRO ajuizou ação em 05/04/2004 em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAlega - pelo pouco que se compreende da confusa petição inicial - que consta como sócio de empresas que devem cifras elevadas ao Erário e que, por isso, vem sendo cobrado pela União (e investigado pela Polícia Federal). Sustenta, ainda, que seu CPF está cancelado por omissão quanto à entrega da declaração de isento do imposto de renda e que não dispõe de recursos para pagar as multas disso resultantes.\r\n\r\nPede a condenação da ré a conceder-lhe novo número de CPF, a exclusão de seu nome dos contratos sociais em que figura e indenização por danos morais.\r\n\r\nA União, em síntese, sustenta não ser responsável pelo fato de terceiros, valendo-se dos documentos do autor, terem registrado contratos sociais incluindo-o indevidamente como sócios, nem pelo fato de a Junta Comercial haver admitido esse registro nas seis empresas referidas à fl. 36 - e, por isso, é impossível, em razão desse óbice, a regularização do CPF do autor.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à competência, ainda que as Juntas Comerciais sejam criadas e mantidas pelos Estados, assim o são por delegação da União, sendo federal a natureza das atividades por elas desenvolvidas, de modo que, questionada pela parte autora a lisura e correição de sua atuação, impõe-se a competência da Justiça Federal:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS, APESAR DE CRIADAS E MANTIDAS PELOS ESTADOS SÃO DE NATUREZA FEDERAL. \r\n\r\nPARA JULGAMENTO DE ATO, QUE SE COMPREENDA NOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE COMERCIO, A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 15575, DJ de 22/04/1996, Rel. Min. CLÁUDIO SANTOS)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. SOCIEDADE POR QUOTAS. DIREITO DE PREFERENCIA DE SOCIO. TRANSFERENCIA DE QUOTAS. AUSENCIA DE INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. LITIGIO ENTRE SOCIOS DE DETERMINADA EMPRESA, NO QUAL UM DOS LITIGANTES BUSCA, APENAS, TER DIREITO DE PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL PERTENCENTE A OUTRO SOCIO RETIRANTE. NÃO HA INTERESSE DA UNIÃO, EIS QUE NÃO SE ESTA DISCUTINDO A LISURA E CORREIÇÃO DA ATIVIDADE DE JUNTA COMERCIAL, QUE EXECUTA ATIVIDADES DE NATUREZA FEDERAL.\r\n\r\n2. HIPOTESE EM QUE, PORTANTO, A AÇÃO DEVE SER PROCESSADA E JULGADA PELA JUSTIÇA DO ESTADO.\r\n\r\n3. CONFLITO DE COMPETENCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 20640, DJ de 29/06/1998, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse deve ser rejeitada, porque a inicial narra - e restou comprovado - que o autor atuou incessantemente no sentido de requerer e insistir na obtenção de novo CPF.\r\n\r\nIndo ao mérito, é visível que as assinaturas apostas nos contratos sociais não são do autor, mas sim falsificações - contextualizadas no generalizado golpe de utilização de nome/CPF de pessoas humildes para criação de empresas-fantasma.\r\n\r\nDiante disso, cumpre DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO AUTOR PARA COM A RÉ NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMPRESAS REFERIDAS À FL. 36, bem como determinar à ré que reative o CPF do autor independentemente do pagamento de qualquer multa ou taxa.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pleito de danos materiais e morais, houve um erro da Junta Comercial ao admitir o registro de contrato social sem a devida conferência das assinaturas. Quase tudo o que se seguiu a isso - cobrança de dívidas e intimação para prestar depoimentos junto à Polícia - é exercício regular de direito por parte da União, pois o autor constava como sócio de empresas devedoras que atuaram ilicitamente; não há, então, que falar em responsabilidade da ré pelo dano (deveria o autor ter incluído a Junta Comercial no pólo passivo e requerido sua condenação):\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AGTR PROVIDO.\r\n\r\n1. As Juntas Comerciais são autarquias estaduais, que exercem atividade delegada da União, o que não torna a Administração Federal responsável pelos atos praticados no exercício dessa atribuição, pois, possuindo personalidade jurídica e patrimônio próprios, respondem diretamente por seus atos perante terceiros.\r\n\r\n2. A União não é parte legítima para integrar a lide como litisconsorte da Junta Comercial quando se pretende a anulação de ato constitutivo de sociedade comercial, posto que não possui interesse na demanda nem legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n3. AGTR provido.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 2a Turma, AG 66735, DJ de 07/08/2006, Rel. Desembargador Federal Napoleão Maia Filho)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE O AUTOR E A UNIÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DÍVIDAS DAS EMPRESAS (i) RONA S IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (CNPJ 27.700.533/0001-32), (ii) TRANSBRAS TRANSPORTES E COM. DE CARNES LTDA (CNPJ 28.319.135/0001-33), (iii) PRODCO DO BRASIL IND E COM D EPRODUTOS QUIMICOS (CNPJ 31079759/0001-35), (iv) NOVACAR NOVA DISTRIBUIDORA DE CARNES (CNPJ 31.539.257/0001-40), (v) LIDERACO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 28.095.172/0001-05) e (vi) METALURGICA METRO ELETRICA LTDA (CNPJ 29.579.711/0001-44), por não ser o autor sócio nem gerente de referidas empresas listadas às fls. 36;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A REATIVAR O NÚMERO DE CPF DO AUTOR, DESVINCULANDO-O DAS DÍVIDAS PARA COM AS EMPRESAS ACIMA REFERIDAS, E REMETENDO-LHE NOVO CARTÃO DE CPF, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OU MULTA (pois o ato que suspendeu o CPF do autor está viciado em sua origem), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.\r\n\r\nIV - DETERMINO SEJA OFICIADO À JUNTA COMERCIAL, COM CÓPIA DESTA SENTENÇA, PARA QUE, SE QUISER, PROVIDENCIE A CORREÇÃO DE SEUS ASSENTAMENTOS, CIENTIFICANDO-A DE QUE, SE OPTAR POR NÃO FAZÊ-LO, ESTARÁ AUMENTANDO MAIS AINDA SUA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS REFERIDOS PELO AUTOR.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, e de expedido o ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.60.011761-6 LEANDRO JUSTINO DA SILVA (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011761-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 19:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 5/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2004.51.60.011794-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011794-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nPleito de indenização por danos morais. \r\n\r\nA parte autora alega que teve quatro cheques indevidamente devolvidos, por encerramento de conta corrente sem sua expressa autorização. \r\n\r\nEm audiência de conciliação, a CEF ofereceu proposta de acordo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), recusada pelo autor. \r\n\r\nInviabilizada a possibilidade de transação, fundamento e decido. \r\n\r\nO autor alega que em nenhum momento encerrou a conta corrente que possui junto à instituição financeira ré, e que a devolução indevida dos cheques acarretou diversos transtornos, pois teve que ir até São Paulo para reaver os referidos títulos, e só conseguiu regularizar sua situação cadastral quatro meses depois. \r\n\r\nInversão do ônus da prova determinada em fls. 26. \r\n\r\nEm contestação, a CEF reputou devida a inclusão do nome dos autores no SERASA, alegando que a conta corrente que o autor possuía não apresentava movimentação financeira há mais de seis meses. Aduz, ainda, que “o autor teve um cheque de nº 000173 devolvido pela primeira vez em 24 de abril de 2003, e a segunda em 8 de maio de 2003 devido à insuficiência de fundos quando sua conta ainda estava ativa, tendo, por isso, seu nome incluído nos cadastros restritivos ao crédito. Os outros cheques que o cliente alega terem sido devolvidos por motivo da conta estar encerrada e de não poder fazer os depósitos, que são os cheques nº 000182, devolvido em 25 de fevereiro de 2004, o cheque nº 000183, devolvido em 24 de março de 2004, o cheque nº 000184, devolvido em 26/04/2004; e o cheque nº 000185, devolvido em 24/05/2004, ocorreram pelo fato de a conta já estar inativa”. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao julgamento imediato do pedido, sendo desnecessária a realização de audiência em razão de os documentos juntados aos autos serem suficientes ao esclarecimento dos fatos (Enunciado 12 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - “Embora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade”).\r\n\r\nAs situações em que se discute o direito a indenização por danos morais decorrentes da inscrição do nome de alguém em cadastro de inadimplentes envolvem diversas variáveis, que podem ser assim sintetizadas, com os respectivos valores das indenizações devidas:\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe e o devedor foi notificado de sua inclusão no cadastro, não há direito nenhum a indenização;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição existe, mas o devedor não foi notificado de sua inclusão no cadastro como impõe o art. 43, § 2º, do CDC, a jurisprudência do STJ (RESP 556.211) e da Turma de Uniformização dos JEFs (IUJ 200343007050445) determinam o pagamento de indenização, sendo razoável arbitrá-la no valor simbólico de um salário mínimo;\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor já tinha o “nome sujo”, de modo que sua honra não foi especialmente afetada pela nova inscrição, há precedente do STJ (RESP 437.234) estabelecendo indenização entre dois e três salários mínimos; \r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período inferior a seis meses, não havendo comprovado nenhum dano de maior gravidade, é devida indenização por dano moral leve, entre dez (RESP 678.549) e vinte salários mínimos (RESP 664.936);\r\n\r\n- Se a dívida que deu causa à inscrição não existe, mas o suposto devedor ficou com o “nome sujo” por período igual ou superior a seis meses, não havendo comprovado dano de maior gravidade, restou configurado dano moral médio, a justificar indenização no patamar de vinte salários mínimos, mais um salário mínimo para cada mês adicional.\r\n\r\nOs valores acima estabelecidos prestam-se a indenizar a lesão a que a CEF deu causa, tomando em consideração a capacidade econômica e o seu grau de culpabilidade (uma vez que o grande volume de ações com pedidos semelhantes evidencia o descaso quotidiano da instituição bancária com os correntistas), não se afigurando irrisórios nem dando margem ao enriquecimento sem causa da parte autora. Desnecessário dizer que, em razão das peculiaridades do caso concreto, os valores da indenização podem ser majorados (se for comprovado fato específico que evidencie maior dano moral, ou se for manifesta a falta de empenho do réu em corrigir seu erro) ou minorados (se o réu cooperar com a exclusão imediata do nome da parte autora do cadastro, ou se o débito gerador da inscrição tiver decorrido da ação criminosa de terceiros, ou ainda, por último, se houver mais de uma inscrição indevida no mesmo cadastro, na medida em que o autor poderá pleitear indenização de todos os responsáveis, implicando diminuição do quantum devido por cada um deles).\r\n\r\nFirmadas essas premissas, passo a apreciar o caso concreto.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que, não obstante tenha sido determinada por este Juízo a inversão do ônus da prova, a Caixa Econômica Federal não trouxe qualquer documento comprobatório da tese aventada em contestação. Um simples extrato da movimentação financeira alegada, bem como das supostas inscrições anteriores à devolução dos cheques ora discutida já seria suficiente para este Juízo analisar o histórico financeiro do demandante. \r\n\r\nDemais disso, é razoável supor que o demandante sofreu diversos transtornos para conseguir resgatar os cheques devolvidos em virtude do indevido encerramento de sua conta corrente - situação que, vale mencionar, também não restou devidamente esclarecida, tendo o autor afirmado, em audiência de conciliação, que após o suposto encerramento obteve novos cheques, e continua com cartão magnético ativo. \r\n\r\nDiante dessas considerações, arbitro a indenização devida ao autor no valor atualizado de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nConsiderando que o demandante afirmou, por ocasião da audiência de conciliação, que já regularizou sua situação perante o SERASA, houve perda do objeto da ação neste particular.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor atualizado de R$ 3.000,00 (três mil reais) - começando a correr correção monetária e juros de mora de 1% ao mês só a partir da data da intimação da sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de exclusão do nome do demandante do cadastro SERASA. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012150-4 DANIEL MENDES DOS SANTOS (Adv. MAGNO MARTINS MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 001247/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012150-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: DANIEL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDANIEL MENDES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO , com o fim de que seja a Ré condenada ao pagamento de dano material concernente ao furto de veículo de sua propriedade na área do estacionamento existente em frente ao Centro de Tecnologia - CT da UFRJ, no dia 26/07/2004, no período noturno. \r\n\r\nSem preliminares, fundamento e decido. \r\n\r\nO sinistro restou devidamente comprovado através do registro de ocorrência lavrado em 19/05/2004 (fls.11/12), em que consta o furto do veículo Fiat Uno Mille, placa LJX 4763, de propriedade do autor (fls.10), do estacionamento do Centro de Tecnologia da UFRJ, na ilha do Fundão, entre 14 e 22h. \r\n\r\nA premissa aventada em contestação no sentido de que o curso freqüentado pelo autor somente é disponibilizado em horário diurno carece de veracidade. De acordo com consulta ao site do Instituto de Matemática, a aula da disciplina que o autor alega ter freqüentado no dia em que ocorreu o furto (“Fundamentos da Matemática Elementar III”) é ministrada também em horário noturno (fls.48).\r\n\r\nA UFRJ, ao disponibilizar espaço específico para a guarda (depósito) dos veículos dos estudantes passa a ser garantidora da incolumidade do referido bem, tendo uma obrigação de resultado de devolver a coisa no seu estado anterior, sob pena de responder civilmente pelos danos causados, independente da cobrança de taxa pelo referido serviço, uma vez que o contrato de depósito é essencialmente de natureza gratuita. Da mesma forma, não merece ser acolhida a tese de culpa exclusiva de terceiro, devendo a Administração Pública ser responsabilizada pelo furto do veículo.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, precedentes do Tribunal Regional Federal da 4a. Região sobre o assunto: \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR.\r\n\r\nHá câmeras de vigilância, cancelas que restringem a passagem, bem como vigilantes que circulam pelo estabelecimento, incluído o estacionamento, que oferecem aparente segurança, conferindo, portanto, à UFSC o dever de guarda, independentemente da cobrança pelo serviço. \r\n\r\nProvada a ocorrência de furto e não evidenciada a culpa da vítima, cabe o ressarcimento pelo prejuízo suportado pelo autor.\r\n\r\nEmbargos infringentes desprovidos.\r\n\r\n(TRF 4a. Região, EIAC 200472000097445, Segunda Seção, Rel. Juiz Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DE 23/05/2008) \r\n\r\nCIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR.\r\n\r\n. Oferecendo a instituição de ensino estacionamento, deve se responsabilizar objetivamente pela guarda e segurança dos veículos que nele se encontram.\r\n\r\n. Provada a ocorrência de furto do veículo e não evidenciada a culpa da vítima, cabe o ressarcimento pelo prejuízo suportado pelo autor.\r\n\r\n. Indenização por danos materiais no valor de R$ 7.014,50, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do\r\n\r\nprejuízo, conforme Súmula 43 do STJ.\r\n\r\n. Inversão da sucumbência, que é fixada na esteira dos precedentes da Turma.\r\n\r\n. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões\r\n\r\nde decidir.\r\n\r\n. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AC 200472000140960, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, DJ 01/11/2006)\r\n\r\nConsiderando que o valor de mercado do automóvel furtado, de acordo com a tabela FIPE, é de R$ 6.734,00 (fls.50), mostra-se razoável arbitrar o dano material sofrido conforme pleiteado em exordial, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC, e condeno a Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso - 19/05/2004 - até o efetivo pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação em agosto/2005 (fl. 17) (não aplicável ao caso o art. 1o-F da Lei 9.494/97, pois não se trata de relação estatutária de servidor com a autarquia). Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.60.000265-9 ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000265-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas de pensão por morte, referentes ao período de setembro de 1999 a março de 2001, e de indenização por danos morais. \r\n\r\nA parte autora, pensionista da União Federal, alega que após o óbito de seu cônjuge, em 02/08/1999(fls.12), requereu administrativamente pensão por morte, todavia, o benefício apenas foi deferido a partir de setembro de 2001, sem que houvesse pagamento de atrasados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir. A própria resistência à pretensão da autora expressa na contestação de fls. 19/29, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, os documentos acostados com a inicial são mais do que suficientes para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, assiste razão à parte autora. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 92, o depósito efetuado na conta da autora, referente às parcelas não recebidas de pensão por morte, foi estornado, não tendo o órgão pagador responsável sequer justificado o motivo do referido estorno. A demandante, portanto, faz jus aos mencionados valores, devidamente corrigidos de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde o momento em que foram devidos, em virtude de serem dívidas de caráter alimentar. \r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nNo caso de ato omissivo praticado pelo Estado, por serviço que não funcionou ou funcionou de forma tardia ou ineficaz, deve-se enquadrar a responsabilidade estatal como subjetiva, mormente não ter sido o autor do dano, sendo necessário, para tanto, a comprovação do comportamento ilícito praticado pela Administração Pública. Precedentes: REsp nº 639.908/RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 25/04/05 e REsp nº 602.102/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 21/02/05.\r\n\r\nSendo assim, uma vez configurada a existência de dano moral, deve-se analisar se houve nexo de causalidade entre este e a conduta da Administração, bem como a existência de culpa. \r\n\r\nÉ certo que a demora injustificada para o pagamento dos atrasados devidos à autora, bem como a demora de mais de 1 ano e meio para deferir administrativamente o benefício de pensão por morte, são circunstâncias idôneas a ocasionarem graves transtornos de ordem econômica e psicológica, não podendo tal fato ser configurado como mero transtorno ou aborrecimento. Demais disso, a ilicitude da conduta é revelada pela má-gestão do serviço, não tendo sido apontado pela ré qualquer elemento justificador do referido atraso. Caracteriza-se, assim, a culpa da Administração no presente caso, tendo em vista que a demora injustificada violou o dever constitucional da eficiência (art. 5º, LXXVIII e art. 37, caput, da CF). \r\n\r\nA quantificação do dano moral causado a parte autora é um problema para o qual a legislação ainda não estabeleceu parâmetros concretos, cabendo ao magistrado valorá-lo ao examinar, dentro de um critério de razoabilidade, as condições objetivas e subjetivas que envolveram o dano passível de indenização.\r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. A meu ver, deve ser considerado o fato de que a autora é pessoa idosa, que teve suprimida verba de caráter alimentar durante longo período de tempo. \r\n\r\nSendo assim, reputo o dano moral sofrido pelo demandante como médio, e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a União Federal a (i) PAGAR os valores atrasados devidos à autora, referente às parcelas de pensão por morte compreendidas no período de setembro de 1999 a março de 2001, corrigidas monetariamente a partir do momento em que foram devidas, e com incidência de juros de mora a partir da citação; (ii) PAGAR à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia já atualizada de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, começando a correr correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.60.012444-3 ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012444-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA ROSA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Apesar de intimada a trazer aos autos cópia da notitia crimini mencionada à fls.05, bem como a cópia do procedimento interno de apuração mencionado à fl. 238, a CEF não cumpriu corretamente a determinação deste Juízo, motivo pelo qual defiro o prazo de mais 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. INTIME-SE A CEF.\r\n\r\n2) Após a juntada da documentação, ABRA-SE NOVA VISTA AO MPF. É do Procurador da República a última palavra sobre a necessidade ou não de emitir parecer, mas a este Juízo parece necessário, já que a atividade admitida pelo autor indica que, mais que um mero despachante, fazia as vezes de motorista e segurança de idosos para obter parcela significativa dos seus recursos financeiros, e há indícios de que, para obter a liberação do FGTS em condições privilegiadas, convencia os idosos a adquirirem títulos de capitalização (isto é, incentivando a tão notória venda casada que os funcionários de algumas agências da CEF fazem por ocasião do pagamento do FGTS). Então, ainda que o autor não seja idoso, há que se considerar que a licitude de sua conduta é premissa básica para o acolhimento de sua pretensão - e a licitude dessa conduta é posta em questão justamente por haver possível abuso ao direito de idosos, infração prevista no Estatuto do Idoso, o qual prevê a manifestação do Ministério Público diante da possível violação a direitos da terceira idade.\r\n\r\n3) Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2005.51.60.013949-5 MARTHA LUCIA AMARAL GOUVEA (Adv. NILTON ALBERTO GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013949-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/03/2007 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre REGISTROS PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARTHA LUCIA AMARAL GOUVEA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A) \r\n\r\nA autora pediu a condenação da UNIÃO FEDERAL a regularizar o número de seu CPF e o pagamento de indenização por danos morais, em razão de não ter conseguido, após sucessivas tentativas, regularizar o mencionado documento. \r\n\r\nEste Juízo adota orientação segundo a qual o CPF não constitui documento de identidade civil, sendo de utilização exclusiva para identificar contribuintes da Receita Federal, motivo pelo qual não há responsabilidade da União quando pessoas de direito privado violam direito do contribuinte com base nesse documento, porventura expedido em duplicidade:\r\n\r\nUNIÃO. DUPLICIDADE DE CPF. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO.\r\n\r\n1 - Conforme o Memorando nº 065 de 1999, da Secretaria da Receita Federal, os números incluídos na faixa 032.452.527 a 040.230.287 foram emitidos em duplicidade, no ano de 1992.\r\n\r\n2 - Tal fato, apenas, não enseja a conclusão de que haja responsabilidade da ré pelo dano pedido na peça exordial, visto que a pessoa que consta no cadastro negativo é outra e o fato de possuir o mesmo CPF do autor não gera qualquer conseqüência para o mesmo, vez que se trata de pessoas distintas.\r\n\r\n3 - Se o autor sofreu algum tipo de constrangimento, isto decorreu diretamente da conduta do fornecedor que se recusou a conceder crédito ou a venda do produto, utilizando-se do cadastro sem uma pesquisa mais apurada e imputando de forma arbitrária ao mesmo o título de “mal pagador”.\r\n\r\n4 - Não havendo o nexo direto de causalidade entre a falha administrativa da ré e o constrangimento alegado pelo autor, é incabível indenização.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido e improvido. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal - RJ - Recurso 2002.5151007050-0)\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, a indenização se justifica. \r\n\r\nDa análise da cópia do documento de fls.12, constata-se que o número do CPF em posse da autora (027 614 447 10) é diverso daquele que consta na base de dados da Receita Federal (027 161 447 10 - fls.40). Sendo assim, conclui-se que houve falha operacional da ré, que vinculou erroneamente o cadastro da autora a número de CPF diverso daquele fornecido documentalmente à mesma, fato que restou comprovado com os documentos de fls. 12 e 40. \r\n\r\nCabe esclarecer que a ré sequer reconhece o número de CPF em posse da autora, qualificando-o como “inválido”, de acordo com consulta realizada no site da Receita Federal (fls. 44). \r\n\r\nAinda que tenha havido recadastramento em 1993, e a criação de declaração de isento em 1998 para solucionar a falha operacional da ré, isso não exclui a responsabilidade nos danos causados à parte autora. \r\n\r\nHouve falha na prestação de serviço público, com culpa pela falta do dever de cuidado com sistema cadastral de grande importância social. O dano não necessita ser comprovado especificamente e decorre da angústia de se estar passível de constrangimento a qualquer momento por eventual confusão entre pessoas. \r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu.\r\n\r\nPelos documentos acostados, percebe-se que a parte autora foi sucessivamente instada a retificar a sua situação cadastral, sem que houvesse informação específica a respeito do equívoco ocorrido, sendo razoável supor que em razão do cadastramento irregular sofreu reiterados constrangimentos (fls.14/16). Demais disso, não obstante a autora tenha apresentado os formulários pertinentes, e solicitado a regularização, em nenhum momento a Administração procurou promover os ajustes necessários na situação cadastral, em franca afronta ao princípio da eficiência em atitude desrespeitosa para com o administrado.\r\n\r\nAssim, reputando de natureza leve o dano moral sofrido pela demandante, arbitro a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nConsiderando a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, e as restrições acarretadas em virtude da ausência de regularização do CPF da parte autora a caracterizar o periculum in mora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata regularização do CPF da parte autora junto à Receita Federal, contanto que não pendam sobre tal regularização outros eventuais óbices, os quais deverão ser, prontamente, comunicados a este Juízo.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a, após o trânsito em julgado, pagar à autora indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11o dia da intimação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.10.001512-1 ELIANE PIRES TIBURCIO LIMA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.001512-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 13/08/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da DEPENDÊNCIA ECONÔMICA com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição, devendo ainda tomar ciência dos documentos de fls. 45/63.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000389-2 ADRIANA MOTTA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000389-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.60.000004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOREIRA DURAES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.60.018460-1 CLEVE NEVES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018460-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n60 - 2004.51.60.003161-8 SEBASTIAO JAIR DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003161-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 18:00\r\n\r\nO INSS informa que a revisão determinada na sentença não trará vantagem para o Autor, conforme documento de fl. 54, tendo em vista tratar-se de benefício cuja revisão acusa índice ORTN negativo.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora pelo de 10 dias.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014763-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014763-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 16:12\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao benefício nº 082984125-3, espécie 21.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003328-4 FRANCISCO GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003328-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003622-8 GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003622-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003781-6 EVARISTO LAZARO DE AVELAR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003781-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.60.004126-1 NORMA GOMES REIS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004126-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.60.004131-5 MARIA VENINA DOS SANTOS BARROS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004131-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 607899"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651626-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA BEM-TE-VI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n2 - 99.0651734-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. , eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.001620-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. , eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000924-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 26, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000664-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSENEIDE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.000682-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OCIDIEL FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 03).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.000686-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA XAVIER VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000710-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JEFFERSON BUITRAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000724-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HUMBERTO CORREIA ZOZIMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000740-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAMILTON DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001282-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RANCHO DOURADO DE SAQUAREMA FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000622-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000586-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR. . \r\n\r\nCom base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o(a) Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome do(a) Executado(a) ou, se tal providência não for possível, a expedição de ofício ao BACEN determinando a penhora de quaisquer ativos financeiros que sejam encontrados em contas pertencentes ao(à) devedor(a).\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNo caso concreto, porém, apesar do que alega (fl.), o(a) Exeqüente não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens do(a) Executado(a) antes de pedir aquelas providências deste M. Juízo. Ao revés, parece optar pela penhora on line como primeiro meio de obter a garantia de seu crédito.\r\n\r\nDestarte, aplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BACEN ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DO DEVEDOR. BLOQUEIO DE QUANTIA EM DINHEIRO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A ordem estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, e no art. 655, do Código de Processo Civil, tem caráter relativo, devendo ser interpretada em consonância com os demais valores albergados pela legislação processual civil, dentre os quais ressalta-se o princípio de que a execução deve processar-se da maneira menos gravosa para o devedor.\r\n\r\n2. Incumbe ao exeqüente o ônus de localizar os bens do devedor que sejam passíveis de penhora para a garantia do processo de execução.\r\n\r\n3. A possibilidade de requisição de informações acerca da existência de bens passíveis de penhora somente é dada ao magistrado em excetuadas situações, no estrito interesse da Justiça, caso em que, como condutor do processo de execução, deve viabilizar a satisfação do crédito do exeqüente, sendo-lhe vedado, todavia, substituir a parte exeqüente na busca dos aludidos bens, sob o grave risco de instaurar desequilíbrio entre as partes litigantes.\r\n\r\n4. Não demonstrando a parte exeqüente ter esgotado os meios de que dispunha para localizar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora, não se justifica a intervenção estatal na busca dos aludidos bens, especialmente quando se trata de solicitação de bloqueio de numerários existentes em contas bancárias, dos quais se desconhece a origem ou a destinação, podendo inclusive ter natureza alimentar ou de pagamento de salários.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento da Fazenda Nacional a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região - 8ª Turma - AG n° 2003.01.00003416-3/BA - Rel. Des. Fed MARIA DO CARMO CARDOSO - unânime - DJ de 28/5/2004, p. 228)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de fls. 20/21 . \r\n\r\nRetornem ao(à) Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000842-6 VICTOR HUGO FERREIRA GREENHALGH (Adv. ARMINDO DE BRITO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2000.51.08.001296-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x MONEQ MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. LENITA TINOCO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000732-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VALDIVIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COMUNIDADE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra multa proveniente de infração à legislação eleitoral. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça Eleitoral processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, e 367, inciso IV, do Código Eleitoral, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa eleitoral é da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Eleitoral a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos Eleitorais da área de jurisdição competente.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000186-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000874-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AMONT FACTORING LTDA. . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000590-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x POUSADA VILLEGAIGNON LTDA. . Eventual parcelamento do débito objeto da execução fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente.\r\n\r\nConcedo, pois, ao(à) Executado(a) o prazo de 30 (trinta) dias para promover o parcelamento que lhe interesse e comprová-lo nos autos.\r\n\r\nNada vindo naquele prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 98.0900671-3 HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intime-se o embargado para que deposite corretamente os valores das custas judiciais devidos, tendo em vista o equivocado depósito de fl. 224.\r\n\r\n24 - 99.0651844-8 V P MORAES LTDA - ME (Adv. PAULO MARCONI ZACCHE LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho de fl. 37, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl. 44.\r\n\r\n25 - 2002.51.08.001531-7 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Voltem-me conclusos, conforme determinado à fl. 49\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001072-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001077-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargado.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.001078-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001079-2 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiguem provas.\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001083-4 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.001446-3 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. PAULO CESAR AZEREDO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2005.5108000837-5 (fls.27/32).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2007.51.08.001444-0 FAZENDA NACIONAL x MARILENA CRAVO. . Providencie o embargante o pagamento das custas processuais, conforme artigo 257 do CPC, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.001448-7 MARILENA CRAVO (Adv. WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o embargante para pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 98.0900145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x MIAMI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n35 - 99.0651727-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DARIO DE SOUZA GERALDELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31. Indefiro. Eis que a Exeqüente possui meios próprios para localização do Executado.\r\n\r\n36 - 99.0651899-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x V P MORAES HORTI FRUTAS LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0652123-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO GOMES DE ALMEIDA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 49 (dos autos nº 99.0652131-7), informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 99.0652127-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO GOMES DE ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 42 (dos autos nº 99.0652131-7), informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 99.0652130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO GOMES DE ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 45 (dos autos nº 99.0652131-7), informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 99.0652131-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO GOMES DE ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 38, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.000695-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x VALTENCI SILVEIRA (Adv. JOSE AMELIO DOS SANTOS). . Fl. 81. Indefiro. Eis que o Exeqüente possui meios próprios para localização do Executado e bens passíveis de penhora.\r\n\r\n42 - 2002.51.08.000039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x PASSAREDO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.08.000865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VALDIVIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito, nos termos do alegado à fls. 57 e ss pela PFN, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n44 - 2002.51.08.000879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VALDIVIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000617-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FASP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Executado, por dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.000685-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO MULLER DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.000731-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.000871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JACOB SCHVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n49 - 2004.51.08.000519-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.000555-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MESSIAS CARVALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.08.000935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x SONIA MARIA CUNHA DA CONCEICAO. . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.08.000176-1 CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/43 : Intime(m)-se para os fins do art. 475-J, do C.P.C.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.001071-8 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001073-1 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n56 - 2007.51.08.001074-3 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas,\r\n\r\n57 - 2007.51.08.001075-5 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n58 - 2007.51.08.001076-7 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. ELISA MARIA CORREA GOMES CRISPINO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargado.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.001080-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS NUNES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n60 - 2007.51.08.001447-5 JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2002.5108002115-9 (fls.18/20).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n61 - 2003.51.08.000409-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMPREITEIRA SACRIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2003.51.08.001857-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COMERCIO DE PESCADO VERGILLIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.08.000751-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x RHAMMUS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2004.51.08.000992-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA PATRIC -AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.08.000997-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP/ MISTA AGROP/ SAO VICENTE DE PAULO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.08.000699-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TELMO GOMES DE ARAUJO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.08.001185-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ADILSON ALVES DUBOC. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.08.000473-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE OLIVEIRA DOS PASSOS. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2006.51.08.000907-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NILTON MAURO MESQUITA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.000002-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO FISIOTEPICO DA ALDEIA LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2007.51.08.000006-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO HELENO SALGADO DE CASTRO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2007.51.08.000129-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x R C M OLIVEIRA BAZAR. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 597107"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0652242-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GENUINO E RITA PADARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 82, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.001236-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x D P TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 61, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x PRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LAGOS HOSPITAL VETERINARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JACOB SCHVER (Adv. NELSON SIMIS SCHVER). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FRANCISCO REGIS TEIXEIRA HAMMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 33, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001316-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DROGARIA POPULAR DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 599996"
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                            "610947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000279-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALUIZIO SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO, CARLOS EDUARDO MACHADO, LEONARDO VILARINHO, TOBIAS DE ARAUJO MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 34/64 . III - Dispositivo\r\n\r\nEx positis, e com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia em relação ao crime previsto no artigo 297 §4º do Código Penal e, com base nos artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, absolvo o acusado ALUÍZIO SIQUEIRA, respectivamente, em relação aos delitos previstos nos artigos 149, caput, e 203 §1º, I, do Código Penal.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 e 68 do CP passo a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, favorece o réu o fato de não ter antecedentes criminais. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou a normal do crime. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e em 10 (dez) dias-multa, que, à míngua de agravantes e atenuantes, bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art. 68), torno definitiva. \r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa em 1 (um) salário-mínimo (CP art. 49, § 1°) e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nCom base no art. 44 e 55 do Código Penal, eis que a situação do acusado se ajusta aos requisitos do art. 44, incisos I e II, do referido diploma cabível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), que estabeleço em prestação pecuniária equivalente a 1 (um) salário-mínimo mensal e em multa que, considerando a situação econômica do réu, ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme instituições beneficiárias a serem indicadas pelo M. Juízo competente para a execução penal. \r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelos réus. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000485-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ANTONIO DE SANTANA (Adv. MARCELO RIBEIRO CARDOSO, JENNIFER LYNN BASTIANI). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 14/08/2008 às 14:20 horas para audiência de inquirição da testemunha MARCUS MACHADO GOMES, arrolada pela acusação, a realizar-se no Juízo da Vara Federal de Teresópolis/RJ - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.51.15.000202-3.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610947"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000244-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA MARIA BARBOSA VIEGAS (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO). . Cumpra-se.\r\n\r\nIntime-se Ana Maria Barbosa Viegas para iniciar o cumprimento dos termos dos itens “c” e “d” das condições a que está submetida para suspensão condicional do processo.\r\n\r\nA prestação de serviços deverá ser na Creche-Lar Vovô Miguel localizada na rua Fernando Luz Filho, 250 - Meudon, tel 2742-6552 - em frente ao depósito da Bebidas Comary .\r\n\r\nOficie-se à entidade beneficiária.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nComunique-se o Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 612507"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050438-5 MARIA NOE DA COSTA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MANUEL FRANCISCO MENDES, ROGERIO ROCHA DUARTE, MARIZA SILVA SANTOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 211/217, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0050811-9 GERALDO MARCONDES (Adv. AMILTON SIQUEIRA, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 147/149, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0053631-7 JOAO BATISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 114/117, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0054795-5 MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0055308-4 MARIA LEITE DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 142/149, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0058143-6 JOSE ANGELO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0060925-0 LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da autora LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA, noticiado às fls. 179, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os sucessores de LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA efetuem o reconhecimento das firmas constantes do termo de renúncia de fls. 184, a fim de que surta seus regulares efeitos jurídicos.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 179/189.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento do determinado no segundo parágrafo do presente despacho, remetam-se os presentes autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0060999-3 ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RENATO CANDREVA, MARLI HOT DOS SANTOS, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para que inclua nos cálculos de fls. 154/157 os honorários fixados na sentença de fls. 25/27 e 39/41, haja vista que a decisão de fls. 142/146 os manteve, pois a menção de “honorários que se compensam” se refere aos embargos à execução.\r\n\r\nCumprido o item acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0062439-9 MARIA DE LOURDES GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 96.0069741-8 JOSE ARCHANJO DE SOUZA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES, JOEL INACIO DOS SANTOS, ELIZABETH MELEK TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 96.0070282-9 JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n12 - 97.0030063-3 HALINA KRYWICKYJ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Indefiro os pedidos formulados às fls. 167, 169, 170, 172 e 173, haja vista que não assiste razão à parte autora, uma vez que às fls. 111-verso dos presentes autos consta a devida certidão de trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 25/28.\r\n\r\n13 - 97.0031124-4 MANOELA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o informado às fls. 121, cancele-se o alvará de levantamento nº 109/04.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à CEF para que se manifeste sobre o informado às fls. 121, esclarecendo a razão do bloqueio da conta 323485, agência 4019, haja vista que o crédito realizado às fls. 86 em referida conta é relativo tão somente aos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0031820-6 BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ADILSON ANACLETO DE ARAUJO, ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO, LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO CAITANO, MARIA DE FATIMA ARAUJO e MARIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0032961-5 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 198, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n16 - 98.0501190-9 JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de diferenças de fls. 167/169.\r\n\r\nNão havendo oposição, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação ao valor apurado às fls. 167/169, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 98.0501218-2 NICODEMOS FERREIRA PERADELLESS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 208, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n18 - 99.0400397-1 MIGUEL JULIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de diferenças de fls. 139/141.\r\n\r\nNão havendo oposição, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação ao valor apurado às fls. 139/141, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n19 - 99.0401089-7 BENEDITO VITOR (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 208, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2000.51.04.000174-8 MANOEL SOBREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 115, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n21 - 2000.51.04.003696-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.000698-2 MARLENE CECILIA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 36/41, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 227, eis que o rateio de fls. 226 não está completo.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para que efetue o rateio do valor que consta em nome de JOEL DUARTE DOS REIS às fls. 226 entre os sucessores habilitados às fls. 224.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio acima determinado e o de fls. 226, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000801-0 LEILA DA ROCHA BARBOSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 96 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 94/95, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito até a decisão final nos autos de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002789-1 MARIA JOSE CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 78/82, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000792-6 RICARDO NUNES RAMOS (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 05 dias, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 81/82.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001353-7 MARIA PEREIRA RAMOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 91/92, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002362-3 JESUS ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença proferida a fls. 69/74 foi líquida, e transitou em julgado, conforme certidão de fls. 101vº, não há mais que se falar em concordância ou discordância quanto ao montante a que foi condenado o INSS, haja vista que referido valor será adequado tão somente em relação à atualização monetária e aos juros de mora, razão pela qual constata-se ter sido o despacho de fls. 87 proferido de forma equivocada.\r\n\r\nDessa forma, reconheço, de ofício, a nulidade da fase executiva deflagrada com base nos cálculos apresentados pelo autor a fls. 89/97, haja vista que referidos cálculos ferem a coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado sentença proferida de forma líquida, eventual discordância quanto ao montante da condenação deverá concentrar-se tão somente nos critérios de evolução deste montante, referentes à atualização monetária e aos juros moratórios, e a partir da data da elaboração dos cálculos homologados na sentença, qual seja, 12/12/2006, não cabendo, mais, inconformismos quanto à sistemática de cálculo adotada para apuração de referido montante.\r\n\r\nDessarte, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para evolução dos cálculos de fls. 53/65, no concernente à atualização monetária e à aplicação dos juros moratórios.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a concordância das partes quanto à evolução do crédito, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nCaso haja discordância das partes quanto aos valores apurados a título da evolução do montante do crédito, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004344-3 LELA DELGADO MARCONDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que a sentença de fls. 69/74 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000069-2 APARECIDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão de fls. 97, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca de referida certidão, bem como para que se manifeste expressamente se concorda com o acordo proposto pelo INSS (fls. 57/59).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000670-0 EVALDA PORTUGAL PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da revisão administrativa noticiada a fls. 61/74.\r\n\r\nCom a resposta, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001140-9 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão de fls. 108, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca de referida certidão, bem como para que se manifeste expressamente se concorda com o acordo proposto pelo INSS (fls. 73/75).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001320-0 LEA CORREA DOS SANTOS TACON (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 180 - Aguarde-se.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao INSS para que cumpra o determinado às fls. 178.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002949-0 CARLOS HENRIQUE DETONI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 109 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 93.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002104-3 ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os poderes que foram substabelecidos à procuradora da parte autora, consoante procuração e substabelecimento de fls. 10 e 192, não lhe conferem poderes de desistência, proceda a parte autora no prazo de 10 (dez) dias à juntada de instrumento de mandato do qual constem tais poderes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002741-0 LUCIA HELENA DE PAULO CASSIMIRO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro os pedidos formulados às fls. 109/111, haja vista que o conjunto probatório existente nos presentes autos é suficiente para a análise do mérito.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003030-5 ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/ P/ REGINA CARVALHO ALVES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003180-2 RAQUEL MARIA MOREIRA VEIGA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre o laudo pericial de fls. 94/100.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 68 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000892-4 ADALTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.001180-7 ALTAMIRO DA MOTA GOMES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor das razões de fls. 61, defiro a devolução requerida pelo INSS para que apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS, na mesma oportunidade, apresentar cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 79089265/0 (inclusive com os documentos que instruíram a suposta cessação do benefício) e 5220589268.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 63/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem atendimento, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000403-5 ELTON CHARLES GALGOUL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese o longo tempo de tramitação do presente processo, verifico que o mesmo ainda não se encontra pronto para julgamento.\r\n\r\nExistem pontos controvertidos nos autos que ainda necessitam de melhores esclarecimentos como, por exemplo, no que diz respeito à evolução salarial da categoria profissional do autor Elton.\r\n\r\nCom efeito, este declarou, na oportunidade da celebração do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos, ser trabalhador nas Indústrias da Construção Civil (conforme fls. 29).\r\n\r\nAssim, a fls. 39/46 a própria parte autora juntou declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil contendo as datas-base da categoria e os percentuais de reajuste devidos desde o ano de 1989 até o ano de 2002 para o carpinteiro.\r\n\r\nTodavia, segundo relata o próprio perito no laudo pericial de fls. 97/103, a partir de 1992 houve uma variação nos índices informados na referida planilha devendo, para a correta apuração do índice aplicável ao autor, ser conhecida sua real remuneração naquele período, dado este não existente nos autos.\r\n\r\nAssim, por não haver nos autos os valores percebidos pelo autor a partir de 1992, o experto aplicou, em seus cálculos, os maiores índices devidos de acordo com a planilha juntada aos autos.\r\n\r\nA obtenção dos valores corretos das remunerações percebidas pelo autor a partir do ano de 1992 é necessária à correta apuração do valor devido a título de evolução das prestações do financiamento e, também, à correta apuração do valor remanescente do saldo devedor.\r\n\r\nA fls. 50 os autores informam que não possuem mais os contracheques referentes ao período do analisado financiamento habitacional.\r\n\r\nAssim, considerando que a informação acerca de sua remuneração é essencial à instrução do feito, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie junto ao seu empregador ou por qualquer outro meio com vistas a obter os valores de suas remunerações a partir do ano de 1992, relativas à categoria profissional declarada no contrato objeto dos autos.\r\n\r\nApresentados os documentos, vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, tornem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001161-6 FRANCISCA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o pedido formulado às fls. 301, haja vista que às fls. 88 houve deferimento de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado às fls. 292 para que dê início a seus trabalhos, ressaltando que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001434-4 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 217/218 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0033181-4 JOSE DE CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante o informado às fls. 371, cancele-se o alvará de levantamento nº 518/03.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontra depositado na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n46 - 97.0033188-1 ALEXANDRE CASEMIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o informado às fls. 224/225, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 1422/03, 1423/03, 1424/03 e 1425/03.\r\n\r\nOs valores relativos a tais alvará(s) se encontram depositado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) do(s) respectivo(s) autor(es) e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) mesmo(s) poderá(ão) sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este(s), pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 98.0500667-0 ROGERIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o informado às fls. 320, cancele-se o alvará de levantamento nº 1344/03.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontra depositado na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n48 - 98.0501609-9 ALUIZIO MANOEL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o informado às fls. 195, cancele-se o alvará de levantamento nº 130/04.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontra depositado na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n49 - 98.0502754-6 JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 220/221 juntou extratos demonstrativos de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n50 - 98.0504470-0 EDGAR CUNHA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA IMACULADA DE SOUZA CUNHA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o informado às fls. 156, cancele-se o alvará de levantamento nº 722/04.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontra depositado na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003805-0 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 206, cancele-se o alvará de levantamento nº 1227/03.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontra depositado na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.001370-3 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento dos valores creditados às fls. 209, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.002819-0 JOSE PAULINO DE ELIAS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 132/136, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à União acerca da manifestação apresentada pelo curador à lide a fls. 190/193.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002732-2 MANOEL DE SOUZA DOROTEA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se aos Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais da cidade de Volta Redonda para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do atestado de óbito de Manoel de Souza Dorotea.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000882-4 NILVA FERNANDES LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001753-9 LEOPOLDINO ROQUE BARBOZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 68 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, deverá o novo advogado da parte autora subscrever a petição de fls. 67.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, bem como o banco depositário (Banco Econômico) ou seu sucessor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntados aos autos referidos extratos, dê-se vista ao autor acerca dos mesmos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem nenhuma manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000323-5 NILZA MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, pelos Extratos de Conta do FGTS (fls. 14/20), que em todos os extratos juntados a data de opção pelo FGTS é 10/12/1973, com exceção do extrato juntado a fls. 19, que tem com data de opção 01/02/1968.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça esta divergência.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dais, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. JAYME ROSA FILHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/88 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls. 87/88, haja vista que o autor VICENTE VIEIRA CAMPOS sequer outorgou poderes de representação ao subscritor de fls. 87/88.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000903-1 JONATHAN JOSE MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x ESPEDITO LOUZADA DE SOUZA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x VICENTE VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104, 108, 110, 114 e 118 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls. 121/122, haja vista que o autor VICENTE VIEIRA CAMPOS sequer outorgou poderes de representação ao subscritor de fls. 121/122.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora, subscritor de fls. 121/122, indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico pelos extratos de conta vinculada do FGTS de fls. 31/41 a aplicabilidade dos juros progressivos na forma devida até o mês de dezembro de 1986, observando que, do mês de março de 1987 até o mês de junho de 1992 (fls. 39/40) foram capitalizados juros no percentual de 3%.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma esclarecedora acerca da razão da aplicação do percentual de 3% a título de juros capitalizados na conta vinculada do FGTS em questão, no período de março de 1987 a junho de 1992 (cf. extratos de fls. 39/40).\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001293-5 ROBERTO VARGENS TAMBASCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVisando assegurar o contraditório, dê-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal acerca da planilha apresentada pela parte autora a fls. 82/94, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001849-4 ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14 - Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 10/11, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002643-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nI - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça de que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003341-0 TAKEO AIBE - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA COSTA AIBE (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000854-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DA SILVA REP/ P/ ERCILIA ROSA DE SOUSA E SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando documentação hábil a comprovar que o inventário de Sebastião Tavares da Silva encontra-se em tramitação.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar, também, o termo de inventariante.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001061-0 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/28. Determinada a emenda da inicial (fls. 17) para que a parte autora regularizasse a capacidade postulatória do advogado subscritor da inicial, cujo nome não se encontra no instrumento de mandato constante de fls. 13 dos autos, novamente foi juntada petição inicial subscrita tão somente pelo mesmo advogado subscritor da inicial, cujo nome sequer encontra-se legível (consta apenas rubrica), inscrito na OAB/RJ sob o nº 127.817.\r\n\r\nAssim, em derradeira oportunidade, determino à parte autora, bem como ao subscritor da inicial, que cumpram o determinado no despacho de fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclarecendo ao subscritor da inicial que poderá ser responsabilizado pelas despesas processuais, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001516-3 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Fls. 60/70 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n70 - 96.0055139-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS). . Revejo, por ora, o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca dos bens apresentados às fls. 03 dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n71 - 99.0402995-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALICE SILVA DE MOURA MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho exeqüente para que apresenta a planilha atualizada da dívida, eis que a última atualização juntada a este feito ocorreu no ano de 1999.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para apreciação do pedido de penhora formulado às fls. 39/40.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.002221-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINIMERCADO JARDIM AMALIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/55 - Defiro, tão-somente, a busca dos endereços atualizados dos executados, devendo a Secretaria consultar à base de dados do CPF e CNPJ da Receita Federal a fim de obtê-los.\r\n\r\nCaso os endereços obtidos sejam diversos daqueles já informados nos autos, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação das declarações de rendas, entendo que a quebra do sigilo fiscal, em tais condições, não se justifica, eis que ausentes as comprovações de que o exeqüente empreendeu esforços para obtenção de informações quanto a existência de bens dos devedores. Se tais diligências não são comprovadas, nada justifica a adoção da providência requerida.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.000224-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGALETO ABATE E VENDA DE AVES LTDA. . Ao Conselho exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 27, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado para penhora e avaliação na forma requerida à fl. 28.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002358-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . À exeqüente para manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora (fls. 102/127), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002738-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo que a tramitação do agravo de instrumento não suspende o andamento desta execução enquanto não concedido o efeito suspensivo requerido naqueles autos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, diante da alegação de litispendência existente entre este feito e o de nº 2007.51.04.002679-0, foi proferido despacho determinando o recolhimento do mandado de penhora, conforme se observa à fl. 56.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao exeqüente conforme determinado à fl. 56, devendo, preliminarmente a este comando, o advogado subscritor das peças de fls. 59/60 e 62/68 juntar aos autos procuração que o habilite a postular em nome da executada, para que defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000118-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FRANCISLEIA DE ASSIS SILVA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA) x METALURGICA S J T LTDA. . Ante o teor das informações de fls. 59/77, 114/116 e 128, defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré Metalúrgica SJT LTDA.\r\n\r\nEsclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se houve efetivação de acordo em relação ao débito objeto da presente ação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEANDRO JOSE MARQUES NUNES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS. . Cite-se o Réu, no endereço indicado às fls. 39, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000572-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CAMILA NEVES PEREIRA E OUTRO. . Recebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001210-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DIEGO LEANDRO SALGADO DE ANDRADE E OUTROS. . I - Recebo a petição de fls. 29/31 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001027-2 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 178/179 - Anote-se.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito, eis que este receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002912-1 CASSIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Considerando que o direito em litígio nos presentes autos comporta transação, bem como que a parte autora noticiou na inicial possuir, atualmente, condições financeiras de regularizar o financiamento habitacional discutido nos presentes autos, determino seja data vista à parte ré (EMGEA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca de eventual proposta de acordo que possa ser oferecida aos autores, apresentando, neste caso, os termos da proposta ofertada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000056-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEOCADIA SANTOS RIO VERDE PAMPLONA. . Intime-se a parte interpelada, nos endereços indicados às fls. 15, acerca do ajuizamento do presente procedimento.\r\n\r\nCumprido e devolvido o mandado, haja vista o pagamento das custas, após 48 horas, devolvam-se os autos à parte interpelante, independentemente de traslado, procedendo-se à devida baixa do processado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2003.51.04.001962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOSE DEOLINDO BARBOZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fls. 45 - Indefiro, haja vista que no feito principal em apenso, às fls. 278/279, houve prolação de sentença de extinção em relação a JADIR BRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nRetornem os presentes autos, bem como os autos em apenso ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n86 - 2004.51.04.002334-8 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À CEF para manifestar-se acerca do alegado às fls. 169/170, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.001435-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000564-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LEILA DA ROCHA BARBOSA (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA). . Efetue a Secretaria a inclusão do novo advogado da parte autora, na forma requerida às fls. 26.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 32.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000912-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO MENDES DAMIANI x MARIA DA APARECIDA DAMIANI E OUTROS. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos de fls. 38/48.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.001103-0 HERALDO PEREIRA DAER (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nContudo, por economia processual, deixo de extinguir estes embargos uma vez que no mesmo houve a nomeação de bens à penhora, restando ao INSS dizer se concorda ou não com tal indicação.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o pronunciamento do exeqüente, nos autos da execução fiscal em apenso, acerca do bens oferecidos, os quais, se aceitos, serão objeto de penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 612956"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001735-7 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A Caixa Econômica Federal informa que já foram aplicados os juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada da parte autora, conforme documentos de fls. 80/86.\r\n\r\nAo contrário do sustentado pela parte autora, os extratos apresentados pela CEF seguiram a sistemática de remuneração do FGTS, não havendo demonstração de sua incorreção, tendo sido os mesmos confirmados pelo Contador Judicial (fl. 90).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052509-9 MARIA DO CARMO ALVES BENTO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n3 - 96.0057314-0 LINDALVA FELIPE PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0059536-4 FIRMINO GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 71/76) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0031427-8 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0033348-5 JORGE DE LENA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002066-9 JEAN MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002809-7 AUGUSTO CONSTANTINO NUNES (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ante a certidão de fls. 174, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 169/176 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001107-7 MARIA ANGELA CARVALHO PRATA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001169-7 GETULIO REIS DE PAULA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo o pedido de fl. 122 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contém obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença de fls. 94/97, parcialmente modificada pela decisão de fls. 114/116, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003787-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspenda-se o feito até decisão final no agravo de instrumento nº 2008.0201007960-4.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003913-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ADRIELE MEDEIROS GAMA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao segundo réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, Intime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 165/166, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000056-4 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83/95 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000881-2 GUARNECY ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 557,57, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001791-6 JOSE CELENCIAL DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003514-5 NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72: Indefiro o pedido de produção do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade nesta modalidade de prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003931-0 JOSÉ CARLOS PEDROSA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003952-7 JOSE ROBERTO DO VAL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como as provas a serem produzidas, justificadamente.\r\n\r\nApós, e no mesmo prazo, dê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto as provas a serem produzidas, bem como para que cumpra o despacho de fls. 31, trazendo aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.004124-8 NAIR VICENTE DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.004130-3 REGINA CELI DA CRUZ MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000005-6 LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000743-9 OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000821-3 AMAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000851-1 JOAO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000890-0 OSEIAS MATOS SIQUEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001779-2 ATAIDE MISAEL DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 31/03/2008, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 62, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 31/03/2008.\r\n\r\nO documento da fl. 63 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 1.103,05 (um mil, cento e três reais e cinco centavos), em 07/04/2008 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de abril a julho de 2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 17.648,80, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 17.648,80 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001954-5 MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão suspensa em 01/04/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 24, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 01/04/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 25 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 351,33 (trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos), em 02/04/2007 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de maio/2007 a julho/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 9.485,91, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 9.485,91 (nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002001-8 SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nNão restou evidenciado nos autos a qualidade de segurado do marido da parte autora, ou, que o mesmo já teria implementado todas as condições para a fruição de qualquer benefício previdenciário de aposentadoria, quando de seu falecimento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia juntar aos presentes autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002015-8 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.04.002034-1 RICARDO QUITETE DE CAMPOS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor já recebe regularmente benefício previdenciário (fls. 24). Logo, resta descaracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o INSS juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002048-1 MARIA DA GLORIA SATIRO GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença da demandante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A Caixa Econômica Federal cumpriu espontaneamente o julgado, efetuando o crédito em favor do autor, conforme documentos de fls. 294/301.\r\n\r\nConforme já esclarecido, a execução do julgado quanto ao reajuste das contas vinculadas ao FGTS, se consubstancia em obrigação de fazer, tendo sido remetido os autos à Contadoria para verificação, haja vista as alegações da CEF às fls. 352/353.\r\n\r\nAo contrário do sustentado pela parte autora, os cálculos apresentados pela CEF seguiram a sistemática de remuneração do FGTS, não havendo demonstração de sua incorreção, tendo sido os mesmos confirmados pelo Contador Judicial (fls. 355/359).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 211 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito efetuado, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n36 - 97.0035040-1 AFONSO MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 114 - A decisão transitada em julgado de fls. 89/97, julgou extinto o feito com relação aos autores Antônio Ferreira, Afonso Machado e Alcino Xavier da Silva.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação dos dois autores Agilson Marciano Alves e Antônio Espíndola quanto a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 115/116), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0500560-7 ALDEMIR ANDRADE MINEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Antônio Agostinho da Mata, representado pela Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar, OAB/RJ 84.798, para ciência acerca da petição da CEF que informa que os valores depositados estão disponíveis para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CEF para efetuá-lo, devendo para tanto apresentar os documentos necessários para realização do saque (RG, CPF, CTPS, Carta de Concessão da Aposentadoria e Certidão PIS/PASEP). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0501270-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Carlos Roberto de Carvalho sobre o termo de adesão de fls. 198, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 98.0502454-7 ADEMIR ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . 1 - Manifestem-se os autores Adilson Candido de Oliveira, André Luiz de Souza e Antonio Andrade de Santana sobre as adesões ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 137/156), bem como acerca dos saques realizados.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor Alvino Augusto da Silva, representado pela Dra. Fábia Regina Almeida dos Santos, OAB/RJ 144.927, para ciência acerca do despacho de fl. 185. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao litisconsorte Antonio Alves, cujo nº de inscrição do PIS encontra-se à fl. 187.\r\n\r\n41 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme petição e cálculos de fls. 308/316.\r\n\r\n42 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 295 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 99.0401131-1 JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 330/331) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução nº 509 do CJF, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor José Inácio de Assis somente quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado de fls. 136/142 e seguintes, eis que o mesmo não pediu na exordial a reposição dos planos econômicos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 391/392 - Assiste razão à CEF. Havendo transação entre as partes e nada dispondo a respeito das despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º do CPC, as mesmas serão rateadas pelos transatores.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.002707-5 JOSE CAMILO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Camilo da Cruz para ciência acerca da liberação da quantia depositada , bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CEF para saque, caso ainda não o tenha feito, conforme noticiado pela Ré às fls. 146/148.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.002714-7 JOSE JOSIMO CANCIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001089-9 ANDRE VIEIRA LUCIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 148/159 - Dê-se vista à parte autora para que tome ciência quanto às alegações da CEF de que nada existe a ser creditado e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001417-0 JOSE FERNANDO ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 153/154 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região às fls. 111/118 e seguintes, intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), comprovando sua afirmação de fls. 143/148.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentadas, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002999-9 JOSE LAERCIO DE PAULA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 89/91, que esclarece que já foram corrigidos as contas vinculadas ao FGTS, no mês de fevereiro de 1989, no percentual de 18,35%.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001588-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS S FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002194-4 ADAILTE DUMAS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.79.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000286-3 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 89/90.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pela CEF, aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos documento que comprove a data de opção pelo FGTS do Sr. Mário Mariano de Souza, a fim de que a Ré possa diligenciar junto ao banco depositário anterior, solicitando os extratos da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000394-6 HELIO CANEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SECVR para que manifeste-se sobre os cálculos 167/168 e 170/208, devendo ainda, se o caso for, elaborar nova planilha de cálculos.\r\n\r\nApós, venha os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 110/125. Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001565-1 PEDRO ISAIAS DE SOUZA QUARESMA REP/ P/ MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À CEF para que se manifeste acerca do pedido de desistência de fls. 87.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001617-5 ESPOLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ CALINE GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos os extratos da conta-poupança objeto da presente demanda referentes aos meses de junho e julho de 1987. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 104/121. Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 104/113. Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora nos períodos indicados na petição inicial, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003386-0 GUILHERME CANDIDO IZIDORO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da carteira de trabalho em que conste a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003957-6 MARIA FATIMA DA TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação das rés no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.004192-3 JANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da 2ª ré.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.004193-5 JOSIANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 92; Indefiro as provas requeridas, tendo em vista que a produção das mesmas não são necessárias para o julgamento da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 117/118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000174-7 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 104/106: defiro prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fls. 103.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000371-9 ESPOLIO DE CLARO MATHEUS DE AVELAR REP/ P/ TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre a proposta de conciliação formulada pela CEF.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000604-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO REP/ P/ SEBASTIAO COSTA POLICARPO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 88, no prazo de 10 (dez) das.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000636-8 GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000978-3 LUIZ FRANKLIN DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo na forma retida, mantendo o despacho atacado pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê cumprimento a 2ª parte do despacho de fls. 62, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001525-4 ENESIO PEREIRA FONTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos da conta-poupança de titularidade do Autor, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000277-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARGENTINA BATISTA GOLDSZTAJN (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000431-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 277: Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, concedendo 10 (dez) dias para a apresentação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal acerca do teor V. Acórdão (fls 289/295).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 613558"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008834-0 MARIA DAS GRACAS FABIANO PIMENTEL E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls.110. Nada a prover.\r\n\r\nO presente feito teve sua regular tramitação, com a prolação\r\n\r\nda sentença de procedência, com manutenção pela Egrégia Turma.\r\n\r\nImpugna a parte autora a execução do julgado com base em correspondência encaminhada pelo INSS, para celebração de acordo de IRSM, na qual o valor dos atrasados seria superior ao valor apurado judicialmente.\r\n\r\nEm havendo prolação de sentença líquida com fixação dos valores a pagar a título de atrasados, sem que houvesse impugnação por parte da autora, ante ao trânsito em julgado não há o que se modificar.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000732-8 ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2008 FOLHA 159/160 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor requer a condenação da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL a repetir e em dobro a quantia que cobrou indevidamente referente ao imposto de renda que fez incidir quando de seu resgate das contribuições da previdência privada, com juros e correção monetária desde seu indevido recebimento.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu as determinações contidas nos parágrafos 4º e 5º do despacho de fl. 18, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 45v.\r\n\r\nSendo esta documentação imprescindível para o reconhecimento do direito do autor, e havendo sido dada a oportunidade para que o feito fosse instruído, só resta a este Juízo aplicar ao caso concreto a regra processual de repartição do ônus da prova para solução da presente lide: a qual impõe ao Autor comprovar o que alega.\r\n\r\nContudo, para que não seja a parte autora prejudicada, considerando as peculiaridades do Juizado, com fulcro no artigo 6º da Lei 9.099/95, entendo que a melhor solução para o caso concreto é a extinção do feito sem julgamento do mérito, o que possibilitará o ajuizamento de nova ação no futuro, na hipótese de o Autor encontrar a documentação necessária.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.54.001188-0 ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.003720-4 MARLY APARECIDA DA SILVA REP/ P/ MARCIA RODRIGUES DA SILVA UTIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas\r\n\r\ncontra-razões ao recurso interposto. Decorrido o prazo legal, com\r\n\r\nou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Egrégias\r\n\r\nTurmas, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.004898-6 EDUARDO LUCAS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010162-9 MARILDA GOMES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a correção de seu benefício de pensão por morte previdenciária (NB 21/101.145.748-0) pela aplicação do índice de 39,67%, correspondente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, sobre o salário de contribuição.\r\n\r\n2. Todavia, conforme se verifica dos autos, o benefício da autora é derivado do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/010.083.614-3), com DIB em 01/04/1983.\r\n\r\n3. Tratando-se de IRSM, só fazem jus aqueles benefícios cujo PBC leve em conta entre os salários de contribuição o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\n4. Na hipótese, é patente a inaplicabilidade, tendo em vista a DIB do benefício do falecido ex-segurado. \r\n\r\n5. Andou bem a Magistrada a quo, apoiada, ainda, no inquestionável entendimento de que o benefício da pensionista é corrigido pelo reflexo de anterior correção aplicada ao benefício titularizado pelo instituidor.\r\n\r\n6. Conquanto tenha a E. 2ª Turma Recursal reformado a sentença prolatada, limitou-se à matéria de direito, não apontando nenhum excepcional parâmetro de execução, o que corrobora a decisão de fl. 77, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010600-7 PAULO LAURINDO DE SOUZA (Adv. CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada havendo a prover, após vista dos autos ou decorrido\r\n\r\n“in albis” por dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012396-0 ZENAIDE NEVES DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014972-9 ALVACIR JOSE PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 61, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004236-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 FOLHA 162/163 . AUTOR(A): BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação de tábua de mortalidade diversa da utilizada no cálculo do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço titularizada pelo ex-segurado supra. \r\n\r\nObserva-se que o autor faleceu em 11 de junho de 2007, conforme certidão de fl. 26.\r\n\r\nVerifica-se pelo contexto apresentado na certidão de fl. 33, que não existe interesse dos virtuais sucessores em prosseguir na demanda, ficando assim, o pólo ativo, estabelecido de maneira irregular. \r\n\r\nAdemais, observa-se que não foi realizada a habilitação dos ditos sucessores no prazo de 30 dias, estabelecido pela lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nHavendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004964-1 THILMAR CORREA MACHADO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005194-5 EDILEUZA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006094-6 JOAO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora, do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco (05) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006750-3 FRANCISCO LIMA NEVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 FOLHA 227/229 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/070.317.004-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 121.647,00. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 659,92, a título de diferenças vencidas até 23/07/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 24/07/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.488,01 (junho/2007). Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000320-7 MANOEL RODRIGUES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 51, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001588-0 JOÃO DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2008 FOLHA 272/273 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001720-6 NELI COUTINHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 14/10/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juizado, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, ex vi do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002818-6 JOSE MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 49, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003242-6 MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 FOLHA 333/335 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003306-6 WALDEMIRO PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003784-9 ALTAMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2008 FOLHA 276/277 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003946-9 VERA GUEDES DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 FOLHA 225/226 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000364-9 PEDRO MEDEIROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2008 FOLHA 261/263 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.233.040-0, a partir da data da cessação administrativa (30/08/2006) até que seja reabilitado profissionalmente, na forma do art. 62 da Lei 8213/91; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001444-1 NILZA MARIA DE MELO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2008 FOLHA 282/283 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003044-6 JOAQUIM GONCALVES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que a parte autora pretende a correção da RMI de seu benefício pela aplicação dos índices da ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição do PBC.\r\n\r\n2-Considerando encontrar-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, encaminhe-se os autos ao INSS para, querendo, apresentar proposta de conciliação, aduzindo seus termos.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003094-0 MARIA ISABEL DA SILVA PEDRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001754/2008 FOLHA 278/279 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003276-5 ELY OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 FOLHA 236/238 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003512-2 BENEDITO MOREIRA DE FREITAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 FOLHA 207/208 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003594-8 JOSE OSVALDO SANTOS (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2008 FOLHA 161 . Consoante o disposto no documento de fls. 12/15, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.005964-9 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003765-9 DARCI SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 FOLHA 266/267 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003864-0 PAULO ROBERTO SCHEFFLER (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2008 FOLHA 280/281 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003954-1 ANTONIO LUIZ NUNES PIRES (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2008 FOLHA 259/260 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004024-5 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 FOLHA 326/329 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004120-1 SIDNEIA TAVARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo I. Perito à fl. 33.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista ao perito judicial, a fim de que se conclua o laudo pericial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-VR para regularização do nome da parte autora conforme documento de fl. 38.\r\n\r\n4. Após, cumpram-se as demais determinações de fls. 26/27.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004166-3 JOSE FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004448-2 DELFIM DE ARAUJO NETO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 FOLHA 209/211 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004470-6 MARIA JOSE GERMANO DOS SANTOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia da petição inicial do processo n° 2003.5154.013333-3 e eventuais cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004506-1 MARIA APARECIDA PIMENTEL ALVES (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 FOLHA 330/332 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004558-9 CYBELE CARNEIRO MOREIRA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDevendo a mesma manifestar-se entre as assertivas de fls. 28/30 e as suas de fls. 31. Havendo confirmação, intime-se o INSS para esclarecimentos.\r\n\r\nCaso negativo, dê-se baixa e retornem-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 60, redesigno a perícia para o dia 19/08/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo derradeiro de 48 horas, emendar a petição inicial fazendo constar a renúncia expressa aos valores que excederem aos 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 41/42.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASSIANA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 63, redesigno a perícia para o dia 19/08/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 55/56.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 215, redesigno a perícia para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 174/175.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVEIRA LIMA RICARDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 35, redesigno a perícia para o dia 19/08/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 22/23.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DE ANDRADE SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 13-08-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.175.634-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 13-08-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.254.169-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConstata-se da análise do laudo pericial de fl. 48 que o autor é portador de epilepsia pós-traumatismo craniano. Destaca o perito do Juízo que a doença está relacionada com degeneração cerebral pré-senil, além de diabetes tipo 1.\r\n\r\nConclui, ainda, que “a incapacidade é plena para qualquer atividade laborativa”.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, bem como os demais requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela requerida, devendo o benefício permanecer ativo no curso do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, reapreciando a decisão de fls. 37/38, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Ré para cumprimento da decisão de antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nCumpram-se as determinações remanescentes de fls. 37/38.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.001520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BRUNO DA SILVEIRA AGUIAR (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.291.349.058-3) e a data de nascimento da parte autora (16/05/1982). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.001522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRUDENCIA LOPES DE PAULA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.006.897.327-3) e a data de nascimento da parte autora (11/03/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.248.111.218-2) e a data de nascimento da parte autora (23/03/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.001590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CLEMENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu documento de identidade e do CPF.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nQuebra 2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.200.142.785-0) e a data de nascimento da parte autora (12/05/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.001624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEIDE MARIA MAPELE DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.301.666.960-8) e a data de nascimento da parte autora (24/12/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.594.119-7) e a data de nascimento da parte autora (01/06/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.001628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUSA REZENDE (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.075.206.260-0) e a data de nascimento da parte autora (07/11/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.001636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIA DE PAULA CARVALHO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nQuebra Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim de fazer constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.076.829.371-2) e a data de nascimento da parte autora (16/07/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DAS NEVES DE PAIVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 15/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.051.565.961-1) e a data de nascimento da parte autora (05/09/1943). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001754-5 EUCLIDES AVELINO GOMES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. \r\n\r\nConsiderando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a parte autora pleiteia a correção de seu benefício previdenciário pago pelo INSS, com complementação pela REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA, que deseja ver equiparar-se aos vencimentos de ferroviários da ativa.\r\n\r\nConforme sistemática estabelecida pela Lei 8.186/91, a complementação instituída em favor de ex-ferroviários da RFFSA e de seus dependentes é paga pelo INSS, com recursos da União, com base em informações fornecidas pela RFFSA.\r\n\r\nComo conseqüência, ações que tenham por objeto o pagamento de referida complementação afetam diretamente o patrimônio da União, eis que dela provêm os recursos para seu pagamento, sendo, portanto, hipótese de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, desnecessária a inclusão no pólo passivo da RFFSA, eis que a esta só cabe a prestação das informações necessárias ao cálculo da complementação.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEDVR para excluir do pólo passivo a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntimem-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOficie-se à Diretora do Escritório Regional em Belo Horizonte da RFFSA, com endereço à Rua Sapucaí, 383, Floresta, Belo Horizonte - MG, requisitando-se, com a maior brevidade, FICHA CADASTRAL, DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO e DECLARAÇÃO DE SALÁRIOS, em especial a planilha “BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO” , das competências em que houve majoração do seu cargo na ativa, desde a sua concessão até a presente data, a fim de instruir os presentes autos, a fim de instruir informação prestada pelo setor de Cálculos.\r\n\r\nPara a elaboração dos cálculos de evolução das parcelas previdenciárias referentes ao benefício do autor, INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos histórico de créditos do autor, dos valores pagos a título de RENDA MENSAL PREVIDENCIÁRIA, desde a sua concessão até a presente data, alertando-se àquela Autarquia do dever insculpido no artigo 11 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao setor de Cálculos para que informe ao Juízo se o benefício da parte autora foi corrigido pela legislação em vigor.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003754-4 NOEMIA VIEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nFls 17: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fls. 16.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001910-0 ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002970-1 JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para renunciar a eventual quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4. Cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5. Intime-se-a, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6. Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7. Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003808-8 GERALDO PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 FOLHA 223/224 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001368-0 CARLOS ALFREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 46/47), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001678-4 JURANDIR GERALDO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 16:45h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001892-6 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 14:15h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001900-1 MARIA HELENA DE ANDRADE AMORIM (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001908-6 ESPOLIO DE EDGARD TAVEIRA REP/ P/ MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 FOLHA 309/313 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 9,47, valor atualizado até junho de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1742246-3, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002016-7 ANTONIO CARLOS ESPINDOLA DE MOURA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002038-6 GERALDO FERNANDES ROCHA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2008 FOLHA 291/296 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.247,40, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 278996-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002222-0 ALECIO DA CRUZ IZIDORIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 FOLHA 278/283 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2651,03, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1727683-1, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002358-2 JOSE FRANKLIN ALVES REP/ P/ MARIA ELVIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002392-2 HELENA ALVES COUTINHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002506-2 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 16:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002520-7 CALANDINO TOMMASO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002626-1 ROSA MARIA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 15:15h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002708-3 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 FOLHA 297/302 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002732-0 GERALDO BASILIO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 FOLHA 303/308 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2005,92, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 286023-6, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao Plano Bresser (junho/1987) e Plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.002203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da petição inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado existentes no processo nº 97.0031884-2, que tramitou na 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, a fim de dirimir eventual existência de coisa julgada.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.54.004554-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 1o, INCISOS I, II E IV E ART. 2o. I, DA LEI 8.137/90 (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Fl. 105 - DEFIRO o pleito Ministerial.\r\n\r\nOficiem-se e intime-se, nos termos requeridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2005.51.54.007220-1 IRACILDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte ré e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n81 - 2006.51.54.002016-3 ROSE MARY FERREIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003927-9 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 612830"
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Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 08/11/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/11/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se a Sra. Luiza Pacheco de Oliveira de sua nomeação como curadora especial do autor neste feito. \r\n\r\nRessalto que o pagamento das parcelas em atraso do benefício está vinculado à regularização da representação processual do autor, bem como à renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 48), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE DEUS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a expedição do RPV nº 51054022008000320 e, após, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência à parte da expedição do RPV.\r\n\r\nComunicado os depósitos dos valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar o n° do CPF conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA MALTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000708-8\r\n\r\nConsiderando o informado pelo Sr. Perito as fls. 45, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000776-3\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 60, deixo de receber o recurso de fls. 37/59 apresentado pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO LEAL BORGES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000777-5\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 68, deixo de receber o recurso de fls. 40/67 apresentado pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000919-0\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 33/35 apresentada pelo INSS, que demonstra que foi concedido administrativamente ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/143.374.620-1, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. RONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI e INPC como índices de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONCIO PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYCEA MARTINS DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001627-2\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a petição de fls. 1/3, em que a Sra. Advogada, Dra. Stella Maris Vitale, solicita que as publicações sejam feitas em seu nome; \r\n\r\nConsiderando que o nome da referida advogada não consta no cadastro das partes do presente feito pelo fato de o subscritor da petição inicial ser pessoa diversa;\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento a parte autora não se manifestou quanto à renúncia a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastro da Dra. Stella Maris Vitale, OAB/RJ nº 63.123, no sistema informatizado da Justiça Federal para que as publicações sejam feitas em seu nome, e, após, intime-se-a a dar cumprimento ao despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se fixar a competência deste Juizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINDO GOMES DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000098-7\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000685-0\r\n\r\nFls. 55 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, por tratar-se de proposta de acordo apresentada pela ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, caso queira, apresente contra-proposta em audiência.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000926-7\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a informação da CEF de que requereu os referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DA SILVA MASSAFERA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001459-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 13, 19 e 23 referem-se, respectivamente, a 2001, 2002 e 2002, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001638-7\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de demora no atendimento bancário.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que o juntado a fls. 09 refere-se a 2007. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente cópia da Lei Estadual nº 4223/2003 e comprove a sua vigência.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001659-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 44,80% e 16,65%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência encontrada em seu nome nos documentos apresentados.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MITROFF MATIAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004796-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA COSTA DE FREITAS (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005018-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002067-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 610720"
                            ],
                            "613310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO SABASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004842-6\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINTO BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, afastando a omissão existente na sentença de fls. 68/69, fazer dela constar o item II do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.000304-5\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES MAGALHÃES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000230-3\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria deste juizado (fls. 101), quanto à intempestividade do recurso inominado oferecido pela parte autora (fls. 91/93), em razão da suspensão do prazo recursal pela interposição de embargos de declaração pela mesma (art. 50 da lei 9.099/95), deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora e torno sem efeito o ato de intimação do INSS para oferecimento de contra-razões (fls. 95). \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertifique esta Secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000882-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique o porquê de sua ausência à perícia prévia designada para o dia 02 de junho de 2008, conquanto tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES BENTO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001503-6\r\n\r\nEmende a parte autora a exordial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos prova de indeferimento administrativo do benefício de auxílio-doença a que intenta ver concedido com posterior conversão para Aposentadoria por Invalidez; na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atual, pertinente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001683-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10703081222) e data de nascimento (08/12/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001693-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1052/863849.9) e data de nascimento (24/12/1944). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FATIMA PARAVIZO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001694-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10326403598) e data de nascimento (14/10/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETTI SOUZA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001702-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11360821079) e data de nascimento (03/10/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO TASCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CUSMANICH PALIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001741-0\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, juntando aos autos cópia do processo administrativo que denegou o pedido de aposentadoria em tela, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BENTO RODRIGUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AUGUSTO ALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO TAVARES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002194-2\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do processo nº 2003.51.54.006226-0, conforme solicitação formulada pelo Contador à informação retro.\r\n\r\nCumprido, retornem os auto ao Setor de Contadoria para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO PONTIFICE DA SILVA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, afastando a omissão existente na sentença de fls. 50/52, fazer dela constar o item II do presente decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001163-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001592-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DE SOUZA BRAGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001772-0\r\n\r\nEmende a parte autora sua exordial, juntando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia LEGÍVEL de sua CTPS, notadamente as páginas relativas ao contrato de trabalho que originou sua conta fundiária e a opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000121-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o Réu (ECT) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 613310"
                            ],
                            "613311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002301-2 JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstra tivo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001823-9 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10019288759), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 7.256,79 (sete mil e duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), incluídos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10/05/2008, relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/05/2008 - fls. 61/74), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002001-5 ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com base nos princípios de eficiência e de economicidade que devem nortear o trâmite das ações sob o rito dos Juizados Especiais Federais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, haja vista o valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002893-2 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10019223568), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 2.534,57 (dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), incluídos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10/05/2008, relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/05/2008 - fls. 48/61), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004013-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e da possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e da possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004163-8 ANTONIO DE PADUA SANTOS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10019280472), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 9.713,95 (nove mil e setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), incluídos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10/05/2008, relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/05/2008 - fls. 44/57), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001704-8 MARINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pelo INSS às fls. 99/105.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004294-1 NAIARA GONCALVES DE CARVALHO ALVES REP/ P/ LAUDELINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Procurador do INSS para assinar o recurso apresentado.\r\n\r\nTendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, e comprovado cumprimento da antecipação de tutela deferida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 613311"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "613542": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.062/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\n70726 - Cláudia Maria Vianna Gonçalves\r\n\r\n70696 - Cláudia Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n70688 - Helen Barros de Carvalho\r\n\r\n70661 - Luciana Paraguassu Friedrich\r\n\r\n70670 - Mariza de Carvalho Varela\r\n\r\n70718 - Melissa Balboa Monni\r\n\r\n70700 - Viviane Cortes Penha Belchior\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\n70653 - Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciário)\r\n\r\n70645 - Milena Martins de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 613542"
                        ],
                        "613544": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.063/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-03 para A-04, com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas e declará-los estáveis no cargo, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 22/07/2008\r\n\r\n70033 - Flávio Nunes Ferreira\r\n\r\n70025 - Júlio César Fernandes de Carvalho\r\n\r\n70041 - Mastrângelo Correa da Silva\r\n\r\n70050 - Monica de Fátima Braga dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - SERVIÇOS GERAIS (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\na partir de 22/07/2008\r\n\r\n70068 - Wellington de Paula Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUÇÃO DE MANDADOS)\r\n\r\na partir de 22/07/2008\r\n\r\n69990 - Andrea Souza de Almeida Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 613544"
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                        "613546": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.064/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a partir das datas discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 04/07/2008 \r\n\r\n71307 - Aline Alves Mello Pereira da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUTANTE DE MANDADOS)\r\n\r\na partir de 21/072008\r\n\r\n71331 - Fabiana Aquino Lana\r\n\r\n71340 - Jeane de Castro Moreira\r\n\r\n55220 - Jefferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n71323 - Juliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n71358 - Juliana de Santana Patrício Siqueira\r\n\r\n71315 - Leila Silva Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 613546"
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                        "613543": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.065/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61093 - Cláudia Abrunhosa Carneiro\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2008\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 613543"
                        ],
                        "613545": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.066/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2008\r\n\r\n66230 - Airton Gil Soares de Araújo\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 613545"
                        ],
                        "612823": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal no exercício da Presidência em 24.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-193/00, de ROSALIA RIOS MARÔT. Assunto: Aposentadoria: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 40, exarada nos autos do processo TRT-PA nº 3626-2007-000-01-00-7, e acolho como razões de decidir o parecer de fls. 42/43, conforme art. 50, §1º da Lei nº 9784/99. Ressalte-se recente entendimento da Corte de Contas exarado no Acórdão nº 1.255/2008-TCU-2ª Câmara, que julgou ilegais aposentadorias proporcionais concedidas por este Regional, que contemplavam a vantagem da Lei nº 10698/03 integralmente.”;\r\n\r\nTRT-PA-611/98, de NEUZA TEREZINHA SCHAUSTZ. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à averbação de 9447 dias ou 25 anos, 10 meses e 22 dias referentes ao tempo de serviço público prestado à Administração Pública Estadual, para fins de adicional por tempo de serviço, nos termos do Decreto nº 31.922/52 c/c art. 145, inciso XI e art. 146 da Lei nº 1.711/52. Em conseqüência, o percentual devido a título de gratificação adicional por tempo de serviço passará a corresponder a 34% (trinta e quatro por cento), a partir da concessão inicial, aplicando-se a prescrição quinquenal de que trata o art. 110, inciso I da Lei nº 8.112/90, a contar da lavratura do parecer de fls. 70/72. Expeça-se apostila, a fim de formalizar a alteração implementada no percentual da vantagem supra referida, bem como nas frações de quintos incorporados, apuradas naquele parecer.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 612823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "612824": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 016/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00298-2008-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA SANDY, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008 \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 017/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03466-2007-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARCELA DE MIRANDA JORDÃO NICOLITT, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 018/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00775-2005-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RAQUEL FERNANDES MARTINS, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008 \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 019/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01036-2008-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008 \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 020/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-0856-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 09, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 612824"
                        ],
                        "612825": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 25.07.2008, no Processo TRT-PA-77/93, de PAULO GONÇALVES DOS REIS. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão do adicional de periculosidade ao interessado, no percentual de 10%, a contar de 21/05/2008, com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008 e Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91, na forma disciplinada nos arts. 1º e 3º do Ato nº 2.050/2003, deste Tribunal e no art. 32, § 1º da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no Sistema ERGON.Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 612825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "612629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Helena da Silva Pazos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Helena da Silva Pazos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Motel Comodoro Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-207-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peralta Posto de Servicos Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Peralta Posto de Servicos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-009-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Rcte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Rcdo: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa de Transportes Braso Lisboa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00981-2002-016-01-00-5 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marcio Pacheco Caldeira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Marcio Pacheco Caldeira, Uniao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-020-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Pereira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal, Rte: Arilson Pereira do Nascimento [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Pereira do Nascimento, Rdo Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Silva Alvares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRdo: Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel da Silva Alvares, Rdo Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00825-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Ferreira Alves [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Ferreira Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Banespa S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-040-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro de Almeida Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Nunes da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Nunes da Silva, Rdo Vetor Engenharia Ambiental Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Gaspar [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Gaspar\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Processo: 01355-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleomar Pereira Thome [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Edson Ikawa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Paulo Cezar Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleomar Pereira Thome, Rte Edson Ikawa, Rte Elizeu do Amaral, Rte Jorge Eduardo Marques de Oliveira, Rte Paulo Cezar Marinho, Rte Paulo Roberto Pinto de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-069-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Rcdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-056-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Pereira Geraldes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luiz Pereira Geraldes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União de Bancos Brasileiros S. A. - UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-204-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Robson Mattos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Robson Mattos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clariant S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Hamilton Spindola Teixeira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Hamilton Spindola Teixeira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ricardo Malaquias da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda., Rte Francisco Ricardo Malaquias da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Peres de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. (sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. (sucessora de Novasoc Comercial Ltda.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre Peres de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Augusto da Silva Soares [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Augusto da Silva Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Lopes de Souza [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Lopes de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02682-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Cunha, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edesio da Costa Marins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio da Costa Marins, Rdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeque Santana Goulart\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tel Transportes Estrela S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Celia Cordeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clenyr da Silva Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clenyr da Silva Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 612629"
                        ],
                        "612434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Correia [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)], Rcte: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Rcdo: Marco Antonio Correia [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Correia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00001-2006-077-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Augusto Frias Vilar Fortes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-501-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ribeiro e Melo Doces e Sorvetes Ltda. ME. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Wonder do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Rcdo: Wonder do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wonder do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-079-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01435-2005-052-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Rodolfo Vasconcellos da Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Rodolfo Vasconcellos da Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-067-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Sergio Mendonca Botelho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-075-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Itamar dos Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Assistencial dos Servidores da Area de Seguranca Publica [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itamar dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00008-2005-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Forte Terceirizacoes SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Raimundo Souza Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARCOS AMARAL RODRIGUES [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-061-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Rcte: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Rcdo: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01893-1996-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: REFINARIA PIEDADE S/A [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-077-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Oliveira dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-224-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01252-2004-224-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: ROBSON FRANCISCO DA SILVA LIBERATO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-073-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-060-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Conceicao de Brito [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Real ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson Conceicao de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-070-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01031-1986-031-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILMA BARATA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01670-2000-048-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva Barros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-043-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Tulio Borges [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Tulio Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FAUSTINO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-2003-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADALBERTO DA SILVA BRAGA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-281-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Rcdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind. Trab. Empresa Brasileira Correios e Telegrafos Similares do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-057-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdison Santos Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marli Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marli Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-052-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jardim Escola Genesis [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Guedes da Silva [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jardim Escola Genesis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-223-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: R A do Rio Lanchonete - ME. [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Comercio e Participacao CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rcte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Comercio e Participacao CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rcdo: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Comercio e Participacao CCN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Tannis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Tannis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-054-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-064-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Correia de Oliveira [Adv. Guilherme Fleischman (OAB: RJ 68807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Correia de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-054-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2003-068-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ANGELA MARIA SANTOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00628-1998-068-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-1999-072-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agte: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agdo: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora CVP S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora CVP S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: MARILIA DA MATTA BASSAN [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: MARILIA DA MATTA BASSAN [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILIA DA MATTA BASSAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05522-2003-341-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSVALDO PEDRO DE MIRANDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-012-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juicy Brasileiro Granato Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdinea Sanches Garcia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01870-1996-016-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Albuquerque Leal [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Sergio Antao Paiva [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Giuseppe Cammarota [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Guilher me de Oliveira Campos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Sergio Moreira Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Roberto da Silva Macieira Filho [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Rte: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Jesus Alves [Adv. Daniela Ramos de Araujo (OAB: RJ 115410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01943-2004-032-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SONIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOBACAR VEICULOS LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SONIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01818-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Wingler da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Wingler da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01844-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02120-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Monteiro Vieira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01900-1996-064-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: ADEMIR SILVA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diones Ferreira Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01739-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01381-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: NUSEG NUCELO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00993-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanilza Maria Maia da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erika Alves de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Alves de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Almeida Moreira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Apiaca [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rdo: Penara Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Almeida Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-029-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Rcdo: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armando Cardoso Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01865-1989-028-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nAgdo: HAROLDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Souza Freitas [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 612434"
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                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02550-2007-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Aldair Lopes ( Cristiano Alves Muniz RJ131339D ), - Impetrado : Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. : Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. ( null ), - Por unanimidade extinguir o processo sem resolução do mérito e conceder ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça, apenas nesta ação mandamental.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603363"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "612504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-243-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Priscila Furtado da Silva (Ana Paula dos Santos RJ131469D), - Embargado : Tnl Pcs S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) , Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A): - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-035-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Leila de Goncalves Neto (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), - Agravado : Amelia Kraskoff (Gloria Peixoto Araujo RJ104834D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença agravada, determinar o restabelecimento da penhora antes efetuada na conta corrente da qual é co-titular a sócia executada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-482-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI (Geber Moreira Filho RJ79504D), Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. (Geber Moreira Filho RJ79504D), - Embargado: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues (Atilano de Souza Rocha RJ49646D): - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00597-2004-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA (Paulo Maltz RJ32854D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA (Paulo Maltz RJ32854D): - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos e rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de extinção do processo argüidas pelos recorrentes. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado e dar parcial provimento ao da primeira para determinar que, na apuração das horas extras devidas ao reclamante, seja considerado o horário de 7h30min às 20h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01039-2003-301-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: JOSE SIMAO DE SANTANA (Sidney David Pildervasser RJ38519D), - Agravado: Espaco 6 Empreendimentos e Participacoes Ltda.: - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-052-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Lucia Helena Campos Salles (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D , - Embargado: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-004-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: EMPRESA VIACAO IDEAL SA (Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D), - Embargado: AYRTON HENRIQUE FILHO (Alexander Madureira Barbosa RJ107238D): - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01570-2003-005-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Juarez Soares Orban RJ45818D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Juarez Soares Orban RJ45818D), - por unanimidade, em face da reformulação do voto da Desembargadora Relatora, que aderiu aos fundamentos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à equiparação salarial, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de três horas extraordinárias por dia de efetivo trabalho, no período de 01/11/2000 a 16/12/2002 e de diferenças salariais, com os reflexos postulados nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do pedido, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, ficando elevado, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no que tange a equiparação. Pelo autor compareceu Dr. Juarez Orban (OAB45818).\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-056-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Tim Celular S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargado: Joao Paulo Garrido Leite (Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D): - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01931-1988-022-01-00-8 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: BANCO DO BRASIL SA (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D), - Embargado: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO (Adriana Amelia Costa RJ77743D): - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para o fim de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação supra, no sentido de que deverão ser computados, de14.09.01 a 01.11.06, juros de mora de 1% ao mês, deduzindo-se, contudo, como requer o agravante a fls. 753 e ratifica a fls. 769, “aqueles que foram pagos pela instituição depositária”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612504"
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                            "612495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-034-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Maria Jose Mendonca Garces (Alessandro Santos Pinto RJ96513D), - Embargado: Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. CAPAF (Armando Miceli Filho RJ48237D), Banco da Amazonia S.A. (Joao Pedro de Deus Neto RJ135506D): - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Evandro da Silva dos Santos (Jose Fernando Barcelo da Silva RJ38190D), - Recorrido: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. (Heloisa Helena Holzer RJ74721D), - por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de comunicação à Previdência Social para conversão do benefício previdenciário atualmente recebido pelo autor, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo (art. 267, IV c/c art. 301, §4º, do CPC), afastar a inépcia da petição inicial reconhecida em 1º grau de jurisdição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-068-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D), - Embargado: Carlos Fabiano Netto Barros (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B): - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612495"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01884-1997-068-01-00-0 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D) - Embargado: ANTONIO JOSÉ DO CARMO (Carlos Magno Franca de Oliveira OAB/RJ53480D) : - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612608"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: SAMUEL DELGADO DA SILVA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorridos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - (Procuradoria da UERJ) e Estado do Rio de Janeiro -(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Bruno Bevatti da Costa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612856"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-031-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carlos Augusto de Araujo\r\n\r\nSantos ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Deposito Apia\r\n\r\nLTDA ( Maria da Penha Carvalho RJ72531D ), - por unanimidade, conhecer, do\r\n\r\nagravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do\r\n\r\npagamento das custas, determinando o processamento do Recurso Ordinário\r\n\r\ndenegado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611127"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-047-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Aldi Campos de Mello ( Fernando de Figueiredo Moreira\r\n\r\nRJ23741D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende\r\n\r\nRJ22019D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-022-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Alfredo Fernandes\r\n\r\nPereira RJ85204D ), - Embargado : Ricardo Carlos Santos Alves ( Fernanda\r\n\r\nFernandes Lopes RJ66737D ), - : - colhido o voto de vista da Desembargadora\r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para conferindo-lhes efeito\r\n\r\nmodificativo, excluindo-se a dobra do valor de R$ 4.433,98, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02095-2006-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alessandro de Melo\r\n\r\n( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\n( Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG86175D ), - Recorrido : Alessandro de\r\n\r\nMelo ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Realma Manutencao e Servicos\r\n\r\nLtda. ( Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG86175D ), Gilmar Soares da Silva\r\n\r\n( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - : - por unanimidade, conhecer de\r\n\r\nambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Waldenir da Costa Mello (\r\n\r\nClarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Radio Tres Rios ( Carlos Manoel de\r\n\r\nCampos Amarante RJ4875D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e\r\n\r\nnegar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dra. Clarissa Costa (OAB 97803).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611138"
                            ],
                            "609572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : RIO ITA LTDA (\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), MANOEL MECIAS DA SILVA\r\n\r\n( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - Inss - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (\r\n\r\nDanielle Marques de Souza RJ102697D ), Paulo Sergio Rebelo Cruz ( Adriana\r\n\r\ndos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-262-01-00-6 - RO -\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nRecorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss\r\n\r\nno Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez\r\n\r\nGusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-264-01-00-5 - RO -\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nRecorrente : Uniao Federal(Inss) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nRecorrido : Anselmo Domingos da Fonseca Motta ( Tania Maria da Silva\r\n\r\nRJ102556D ), Veneza de Sao Goncalo Comercio de Joias Ltda-ME - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : INSTITUTO NACIONAO\r\n\r\nDO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nRecorrido : Luciano Muniz Dias ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos\r\n\r\nRJ61378D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe\r\n\r\nprovimento para determinar que a reclamada proceda também ao recolhimento\r\n\r\nda cota previdenciária do reclamante, com a alíquota de 11% do valor total do\r\n\r\nacordo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a\r\n\r\nDesembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-261-01-00-7 -\r\n\r\nRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo\r\n\r\nNetto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido : Carla\r\n\r\nCristina dos Santos Vale ( Elizete da Silva Neves RJ89873D ), Paulo Roberto de\r\n\r\nSouza ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a determinação do acordo\r\n\r\nde fl. 20 (cláusula 6), nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo:\r\n\r\n00072-2006-411-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nJose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido :\r\n\r\nPadaria Central de Sao Vicente Ltda. ( Cliuma Celia Vieira da Silva RJ66082D ),\r\n\r\nMarcio Henrique de Souza Ferreira ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido :\r\n\r\nServiflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola\r\n\r\nRJ125065D ), Auridam da Assuncao Cruz ( Pedro Farias RJ67825D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03299-2003-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL\r\n\r\nDO SEGURO SOCIAL - Recorrido : IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE\r\n\r\nBEBIDAS LTDA ( Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D ), NESTOR COELHO\r\n\r\nDA SILVA FILHO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02636-2004-451-01-00-8 -\r\n\r\nRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo\r\n\r\nNetto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss\r\n\r\nem Niteroi ), - Recorrido : OZEAS DA SILVA ( Saulo Dario Alves RJ114101D ),\r\n\r\nRIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609572"
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                            "609609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maua Jurong S.A.\r\n\r\n( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Transocean ( Ana Cristina\r\n\r\nGrau Gameleira Werneck RJ88982D ), Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.\r\n\r\n( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), Antonio Nunes de Melo -\r\n\r\n(Agnes de Oliveira Gama RJ144.2910. por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MAUÁ JURONG S.A.\r\n\r\nem face de ANTÔNIO NUNES DE MELO, NAUTILUS MARINE SERVICE DO\r\n\r\nBRASIL LTDA e TRANSOCEAN BRASIL LTDA para, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JURACI BARBOSA DA\r\n\r\nSILVA ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - Recorrido : HELIO\r\n\r\nSZWERTSZART ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu no pagamento da\r\n\r\npenalidade prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. Paulo R. Martins (OAB\r\n\r\n97618).\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fantasia de Buzios\r\n\r\nComestiveis Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Antonio Jose Alves\r\n\r\nFerreira ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Antonio Jose\r\n\r\nAlves Ferreira ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Fantasia de Buzios\r\n\r\nComestiveis Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, sendo que,\r\n\r\nno que concerne ao recurso da reclamada, para autorizar a dedução dos valores\r\n\r\nnoticiados nos documentos de fls. 89/90 e, em relação ao recurso do\r\n\r\nreclamante, para, sobre o pedido de horas extras, fixar o trabalho nos finais de\r\n\r\nsemana em época de alta temporada de 17 às 02 horas, com 45 minutos de\r\n\r\nintervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Light Servicos de\r\n\r\nEletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ronaldo\r\n\r\nMonteiro Simao ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - colhido o\r\n\r\nvoto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recursos ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE\r\n\r\nELETRICIDADE S.A. em face de RONALDO MONTEIRO SIMÃO e, no mérito,\r\n\r\npor maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a\r\n\r\nindenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nvencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, quanto à litigância desleal.\r\n\r\nPela Light falou Dra. Virgínia Falcão (OAB44972).\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de\r\n\r\nÁguas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido :\r\n\r\nRosane Teixeira da Silva Fonseca ( Antonio Justino de Oliveira Pereira\r\n\r\nRJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face de\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA e, no mérito, por maioria, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o\r\n\r\nDesembargador Marcos Antonio Palacio que lhe dava provimento para julgar\r\n\r\nimprocedente o pedido. Pela Ré compareceu Dr. Márcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-008-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Cristina dos\r\n\r\nSantos Ricardo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ),\r\n\r\nTeleperformance CRM S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido :\r\n\r\nB2W - Companhia Global do Varejo ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ),\r\n\r\nAdriana Cristina dos Santos Ricardo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa\r\n\r\nRJ73808D ), Teleperformance CRM S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade\r\n\r\npassiva da segunda reclamada e, dar parcial provimento a ambos os recursos\r\n\r\npara, quanto ao recurso da reclamante, deferir 30 minutos de horas extras nos\r\n\r\ndias em que a jornada era superior a seis horas face a inobservância da\r\n\r\ntotalidade do intervalo intrajornada, como postulado, arbitrar a indenização por\r\n\r\ndano moral em R$ 3.0000,00 (três mil reais) e, em relação ao recurso da\r\n\r\nreclamada, apenas admitir a dedução dos valores comprovadamente pagos a\r\n\r\ntítulo de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609609"
                            ],
                            "609709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02114-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - Inss - Recorrido : Josafa Severino dos Santos ( Anibal Bruno\r\n\r\nNeto RJ45444D ), Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira\r\n\r\nRJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,\r\n\r\ndar-lhe provimento para determinar que a reclamada proceda também ao\r\n\r\nrecolhimento da cota previdenciária do reclamante, com a alíquota de 11% do\r\n\r\nvalor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nVencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gustavo\r\n\r\nTadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ciro Jose da Luz ( Durval\r\n\r\nFernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra\r\n\r\ndo Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes\r\n\r\nRJ117221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CIRO\r\n\r\nJOSÉ DA LUZ em face de ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO\r\n\r\nTRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ para, no mérito, darlhe\r\n\r\nparcial provimento para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido\r\n\r\nformulado na reclamação trabalhista,\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudio Coutinho de\r\n\r\nOliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor\r\n\r\nde Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa\r\n\r\nde Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e\r\n\r\njulgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos da fundamentação\r\n\r\nsupra, observando-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nA requerimento do Recorrido, que haja a conversão de Rito Sumaríssimo para\r\n\r\nRecurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 609709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcos Aurelio de Souza Azevedo ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), Viacao Brasinha ( Celso Foli RJ19027D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, reconhecer a unicidade contratual no período de 04.09.1999 a 1º.06.2005, declarar a solidariedade entre as reclamadas, condenando-as ao pagamento de: a) devolução da indenização de 40% do FGTS referente à primeira parte do contrato de trabalho (04.09.1999 a 05.06.2003); b) o pagamento de 1 (uma) hora extraordinária por dia trabalhado, com adicional de 50% limitadas ao mês de outubro de 2004, com integração no cálculo do repouso semanal e de ambos, nas férias, gratificações natalinas e FGTS (8% + 40%) do período, admitida a dedução da parcela paga em decorrência da norma coletiva; c) o pagamento de horas extraordinárias, conforme abaixo discriminado: 1) 20 minutos por dia trabalhado até 05.06.2003; 2) 35 minutos por dia trabalhados no período de 09.06.2003 a 1º.06.2005. Tudo com o adicional de 50%, que por habituais integram o cálculo do repouso semanal, com reflexos de ambos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% pela dispensa imotivada. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.Acolhe-se a prescrição qüinqüenal, declarando-se inexigíveis as parcelas anteriores a 30.08.2001. Após o trânsito em julgado expeçam-se ofícios para à Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e ao INSS, remetendo cópia deste acórdão. Custas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, a serem suportadas pelas reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02262-1992-011-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja procedida pela Contadoria do Juízo a atualização do crédito do interregno entre a elaboração dos cálculos homologados até a efetiva disponibilidade do crédito ao exeqüente, com o prosseguimento da execução referente à diferença apurada, nos termos da fundamentação e do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01335-2000-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : LUIS OLIMPIO ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : LUIS OLIMPIO ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), BEATRIZ RAMOS CAIADO ( Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ23192D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da petição inicial, argüidas pelo primeiro reclamado, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas quanto às horas extras, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação e no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-047-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorrido : Marcio Ramalho de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Felipe Eiras Goncalves Nunes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda e terceira reclamadas no que se refere às horas extraordinárias (banco de horas) e reflexos, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos quanto aos demais itens, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias decorrentes do intervalo de 10 minutos e para determinar que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação, sem que as reclamadas se responsabilizem pelo pagamento de qualquer indenização por eventual prejuízo sofrido pelo reclamante a este título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente Atento compareceu Dra. Cátia Azevedo (OAB 77912).\r\n\r\nProcesso: 01986-2005-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge Luiz Leiroz Magalhaes ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Sergio de Barros ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Nivalde Francisca (OAB 142111).\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Laudemia Cardoso Salgueiro ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Laudemia Cardoso Salgueiro ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária, conforme a jornada declinada na inicial, com reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, observados os parâmetros fixados na fundamentação, fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo autor falou Dr. Fabio Ferreira Lima (OAB118.878).\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Luiz Amaral ( Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ), - Recorrido : Farmacia Sua Saude Ltda. ( Aline Schardt Mussel RJ137192D ) - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vulcan Material Plastico S.A. - Recorrido : Ana Teresa de Jesus Andrade Borges ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões pela reclamante, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e quanto ao mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Reclamante compareceu Dr. José Luiz C. Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-030-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Tatiana Paixao da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ) - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo no dispositivo do acórdão de fls. 159/176, que passa a ter a seguinte redação: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto aos honorários advocatícios, em face da carência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, e, quanto à indenização do vale-transporte, limitar a condenação no valor que exceder a 6% (seis por cento) do salário mensal da reclamante, bem como, determinar que o recolhimento previdenciário deve ser suportado por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e empregador.\r\n\r\nProcesso: 02057-2004-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : SILVERIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), ONOFRE GONCALVES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01714-2002-044-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ANTONIO ALVES CAVALCANTE ( Edem Sobral de Carvalho RJ53324D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - Recorrido : Jose Carlos Correa Maciel ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por inexistência de contraditório, ampla defesa e devido processo legal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os fins legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Adriana Ferreira Sirvo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Adriana Ferreira Sirvo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), New Labor Consultoria e Administracao LtdaTele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-060-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Deise Paim ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-039-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Elizabeth Pires Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 180/184, acrescendo à condenação: a) o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% em favor do sindicato assistente e condenar a reclamada ao pagamento das custas no valor de R$ 260,00, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-461-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ecope Engenharia Ltda ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Porto Real Investimentos S.A. ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), Eduardo dos Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-207-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Alberto Lopes Sodre ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Embargado : Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-001-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Jose Antonio Henriques ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-034-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : White Martins Gases Industriais S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Giselda Baptista ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : White Martins Gases Industriais S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Giselda Baptista ( Sergio Galvao RJ21332D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamado, sem, contudo, conceder-lhes efeito modificativo, para, na forma da fundamentação supra, tão-somente, corrigir o erro material havido e, conseqüentemente, determinar que passe a fazer parte integrante da fundamentação do acórdão o seguinte: tendo como marco a Lei Complementar 110/2001 de 30/06/200, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 612618"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "612617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00223-2002-025-01-00-8 - RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ.94186/D). 2)JOSE MARIA DE ASSIS (Dr. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ.64309/D). Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ.94186/D), 2)JOSÉ MARIA DE ASSIS (Dr. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ.64309/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para pronunciar a prescrição parcial, determinando que, quanto às horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado até novembro/99, seja observado o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) para as duas primeiras horas extras diárias e 100% (cem por cento) para as demais e, a partir de dezembro/99 seja aplicado unicamente o adicional de 50% para todas as horas extras, tudo como se apurar em liquidação, observando-se os horários alegados no aditamento à inicial, sendo devidas as diferenças de repousos remunerados, aviso prévio, gratificações de natal, férias, gratificações de férias e FGTS, pela integração das horas extras, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, bem como para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias decorrentes da equiparação salarial a partir de 01.01.2000 até a data da saída do paradigma, mantendo daí em diante o último salário, em razão do princípio da irredutibilidade salarial e, dar parcial provimento ao recurso da Telemar para fixar juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do ajuizamento da ação, correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST e imposto de renda nos termos da Súmula 368 do C. TST. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:00561-2007-053-01-00-3-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: MARLI DOS SANTOS (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira-OAB/RJ.111099/D). Embargada: ARLETTE MONTENEGRO ESTEVES (Drª Michele Avelino Teixeira Correia-OAB/RJ.142251/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por MARLI DOS SANTOS, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:00908-2006-342-01-00-8-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi-OAB/RJ.149551/D). Embargado: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.63123/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso:01906-2000-020-01-00-9-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ.50833/D). Embargado: XEROX DO BRASIL LTDA. (Dr. Jose Perez de Resende-OAB/RJ.22019/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 612617"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "612861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00022-1992-045-01-00-2 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: LUIZ PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n2 - 00027-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n3 - 00062-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adilson Costa Muniz ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n4 - 00073-2005-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Marcio Fonseca de Castro ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ), 2- Adriano Roberto de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n5 - 00096-2007-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Lilian Miranda de Souza ( Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ 110653 D ), 2- Qualivida Instituto para a Promoção Saúde e Qualidade Vida Trabalhador ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n6 - 00097-2006-501-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Resivaldo Ferreira Lima ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n7 - 00110-2006-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Kopac Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Vicentino Viana Neves ( Adv. Magna Regina Rodrigues RJ 97910 D ).\r\n\r\n8 - 00141-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Claudia Pereira da Silva Santos ( Adv. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D ), 2- WKR Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n9 - 00219-2007-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Omar Martins Borges ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n10 - 00230-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Patricia Andrade de Souza da Costa ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ).\r\n\r\n11 - 00357-2006-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), 2- Telefutura Centrais de Atendimento S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexssandro da Silva Campos ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n12 - 00418-1998-441-01-00-2 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- BANCO ITAU S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ). 2- Ronan Ferreira Alaluna e Outros (Adv. Armando Escudero RJ 61207). \r\n\r\n13 - 00475-2002-301-01-00-1 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: VIACAO PETROPOLIS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n14 - 00526-2006-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Vaglania Couto dos Santos ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n15 - 00546-1998-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n16 - 00601-2007-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorridos: 1- Jordiciel Lopes da Silva Pereira ( Adv. Jorge Gonçalves Duarte RJ 117384 D ), 2- La Luna 115 Restaurante e Boate Ltda-ME.\r\n\r\n17 - 00621-2000-050-01-00-2 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ).\r\n\r\n18 - 00631-1998-401-01-01-8 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: POLIMIX CONCRETO LTDA ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n19 - 00634-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Jose Roberto Costa ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n20 - 00667-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ivan Pereira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Jorge Alves Bispo ( Adv. Marly Thereza de Almeida RJ 21859 D ).\r\n\r\n21 - 00709-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorridos: 1- Glenda de Santana Januário ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ), 2- Gledaiane de Santana Januário ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ), 3- Lucilene de Santana Azevedo Januário ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n22 - 00734-2004-054-01-01-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Gerson de Moraes Gama ( Adv. José Raimundo Frazão Filho RJ 97391 D ) - Recorridos: 1- Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), 3- Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Adv. Imaly Baumflek RJ 105993 D ), 4- Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n23 - 00776-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Ana Cristina Souza Tavares ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n24 - 00795-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Renata Rodrigues Soares ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ) - Recorridos: 1- Município de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ), 3- Renata Rodrigues Soares ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ).\r\n\r\n25 - 00797-2006-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Manhaes Moreira Advogados Associados ( Adv. Willian Marcondes Santana SP 129693 D ) - Recorrido: Jacinto Araujo de Sousa Junior ( Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa RJ 81799 D ).\r\n\r\n26 - 00870-2001-541-01-00-9 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ) - Agravado: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).\r\n\r\n27 - 00879-2007-221-01-00-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorridos: 1- Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), 2- Coopsaude Cooperativa de Atividade na Aréa de Saúde ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n28 - 00899-2005-245-01-00-5 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Morfex Reparos Navais, 2- Jubidvan dos Santos Azevedo ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), 3- Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n29 - 00949-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Regina Maria Gomes Barbosa ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n30 - 01031-2007-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Lucia de Assis Barreto ( Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragão RJ 58321 D ) - Recorrido: Maria da Penha da Rocha ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ).\r\n\r\n31 - 01042-2007-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sandra Maria Santos de Menezes ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n32 - 01113-2006-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Antonio Alves Lago ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n33 - 01167-2003-028-01-00-9 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1- JOSE FRANCISCO GOUVEA FILHO ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), 2- SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ).\r\n\r\n34 - 01179-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Carlos da Silva Moreira ( Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ 75293 D ) - Recorrido: Ge Celma ( Adv. Luciane Moreira Lopes RJ 113995 D ).\r\n\r\n35 - 01193-2005-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nova Construcic-Serviço de Mão de Obra Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n36 - 01227-2006-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maurici Carnaval Cruz Junior ( Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n37 - 01255-2005-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Rita dos Santos Silva ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ), 2- Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda..\r\n\r\n38 - 01298-1991-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS LACERDA ( Adv. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n39 - 01311-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), 2- Jose Sabe Musse Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), 2- José Sabe Musse Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n40 - 01315-2002-032-01-00-3 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ROGERIO BATISTA PINUDO ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n41 - 01326-2006-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Agravado: Viacao Santa Sofia S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n42 - 01425-2006-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Winston Leonard Maximiano da Silva ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho X Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n43 - 01446-2006-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Regina Alves Bruno ( Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira RJ 89349 D ) - Recorridos: 1- Companhia Palmares Hoteis e Turismo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), 2- JP Ferreira Massagens ME ( Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon RJ 15556 D ).\r\n\r\n44 - 01461-2006-003-01-01-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: JOSE CADORNA Gonçalves DE FARIAS ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n45 - 01507-2002-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Agravado: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n46 - 01548-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: João Marcos Cardoso da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: Millenium 161 Comercio Ltda. ( Adv. Aron José Wurman RJ 14233 D ).\r\n\r\n47 - 01555-2005-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ) - Recorrido: RCCE Controles Elétricos Ltda. ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n48 - 01605-1993-243-01-00-5 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO ( Adv. Marcos Silveira de Bragança RJ 79985 D ).\r\n\r\n49 - 01636-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorridos: 1- CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n50 - 01725-2005-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Joseane Rodrigues da Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n51 - 01727-1990-024-01-00-4 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: ERICA MOLLER MARIANO ( Adv. Cintia Erica Mariano de Morais RJ 68207 D ).\r\n\r\n52 - 01757-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Redator(a) Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Tarso Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Bruno Mariano ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n53 - 02001-2000-225-01-00-4 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda RJ 52634 D ) - Recorrido: LEIR ALVES DA SILVA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n54 - 02908-1977-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n55 - 00083-1992-043-01-00-7 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Jose Carlos Curty RJ 52579 D ) - Agravado: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n56 - 00968-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Valesul Aluminio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Waldemar Jose da Silva Rabello ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n57 - 00988-2005-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Robson Emilio Cortes Velozo ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), 2-Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ) - Recorridos: 1- Empreendimentos Turísticos Gallant Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ), 2- Robson Emilio Cortes Velozo ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n58 - 01197-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ) - Recorrido: Gloria Mendonca de Barros ( Adv. Manuela Teixeira de Araújo RJ 123694 D ).\r\n\r\n59 - 01204-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Antonio Rodrigues Nunes Neto ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Bora Bora Comercio Industria Ltda. ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ).\r\n\r\n60 - 01239-2007-225-01-00-9 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Odilea Mendes Gomes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n61 - 01254-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Andre da Silva Lemos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n62 - 01330-1995-068-01-00-1 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- JOSE CARLOS VIEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), 2- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- JOSE CARLOS VIEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), 2- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 01386-2005-009-01-01-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Vera Lucia Cardoso Leal ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), 2- Cooper Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n64 - 01644-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Odete Maria de Oliveira Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ) - Recorrido: Tio Miguel Comercio e Industria de Artefatos Ltda. ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n65 - 01680-2006-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Leonardo da Costa ( Adv. João Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n66 - 00527-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria do Socorro dos Santos Silva ( Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ 83139 D ) - Recorrido: Empresa de Hotelaria Tropical Tourist Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n67 - 00645-2006-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), 2- Município de São João de Meriti - PAM Abdom Gonçalves ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ) - Recorridos: 1- Juracema Torres da Silva ( Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ 111037 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), 3- Município de São João de Meriti - PAM Abdom Gonçalves ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ).\r\n\r\n68 - 00748-2004-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: JORGE PAULO NASCIMENTO ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n69 - 00752-2004-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: OSWALDO KILZER DA ROCHA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: JACY DE JESUS ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n70 - 00858-2001-302-01-00-5 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: José Gonçalves de Araújo ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n71 - 01282-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto Pereira da Silva ( Adv. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n72 - 01567-2001-060-01-00-0 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ( Adv. João Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: MARCELINO GOMES DE FARIAS e outros ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n73 - 01668-2000-043-01-00-5 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ( Adv. João Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: EDUARDO ANTUNES ( Adv. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\nQuebra 74 - 01538-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ubirajara Soares Dell Amico ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n75 - 00290-2003-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: EVANIR BARRETO DA SILVA ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ) - Recorridos: 1- BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, 2- SENDAS S/A ( Adv. Elizabeth Costeira RJ 20264 D ).\r\n\r\n76 - 01689-2002-011-01-00-8 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ISAC DA CONCEIÇÃO ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n77 - 00376-2006-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Glynwed Indústria de Bombas e Válvulas Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros RJ 146127 D ) - Recorrido: Ricardo Lippi da Silva ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n78 - 01265-2006-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Monica da Silva Gouveia ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: 1- BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n79 - 01358-2007-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luis Antonio Moreira ( Adv. Wellington da Conceição Froz RJ 121339 D ).\r\n\r\n80 - 01537-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 60930 D ) - Recorrido: José Eduardo Hermanson e outros ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 612861"
                        ],
                        "612881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01255-2005-013-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rita dos Santos Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Sevicos de Saude Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Sevicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05.08.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 612881"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "612628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00366-2007-009-01-00-5 - Presidente da Segunda Turma: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: Carmem Lúcia Nogueira de Paula (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770); Recorrida: ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289) - “Tendo em vista que o Dr. Marcos Dibe Rodrigues, advogado da Recorrida, acenou com a possibilidade de proposta de acordo para pôr fim a demanda, intime-se a Recorrente para comparecer a sessão designada para o dia 29/7/08 às 10:00h”.\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 612628"
                            ],
                            "613034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AP-00120-1989-07-01-00-8-Redator Designado: Aloysio Santos - Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região RJ/ES) ; Agravado:CLARO FERREIRA FERRO (Dr.Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8.370) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo, para fixar como época própria para o cômputo da correção monetária dos salários o primeiro dia seguinte ao do vencimento da obrigação; deferir o pedido no tocante aos juros e que o imposto de renda seja apurado sobre os valores corrigidos, deduzidas as parcelas de natureza indenizatória, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora no tocante aos juros. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AP-02345-1992-040-01-00-9 - Redator Designado: Aloysio Santos - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional da União da 2ª Região RJ/ES - Órgão da AGU) ; Agravadas: CECÍLIA SANCHEZ CHIAPIM (Dr.Jesse Gomes de Oliveira - OAB/RJ 73.572-D), VILMA DAS MERCES SILVA (Dr. Jesse Gomes de Oliveira - OAB/RJ 73.572-D) E RUTE BISPO DA COSTA (Dr. Jesse Gomes de Oliveira - OAB/RJ 73.572-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o provia para determinar que o imposto de renda fosse apurado sobre os valores corrigidos, deduzidas as parcelas de natureza indenizatória, nos termos do art. 46 da Lei Nº 8.541/92. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-0147-2003-022-01-00-2- Relator: Aloysio Santos - Recorrente: VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Drº Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107.355); Recorrida: SILVANIA GOMES BARBOSA (Dr. Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ 77.083) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO -00273-2007-030-01-00-5 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente:JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA (Dr. Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB/RJ 86.533); Recorrida: SL4 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Drª Ângela Maria Neves Soares - OAB/RJ 73.857) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00446-2007-030-01-00-5 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: WALACE DANTAS ROCHA (Dr.Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657); Recorrida: LIMPANNO S.A. (Dr. Rogério de Souza Chírico - OAB/RJ 99.277) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marco Antonio Coragem, OAB: RJ54657D, por Limpanno S.A..\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 613034"
                            ]
                        }
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00484-2007-000-01-00-6 PI -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS MATOS DA SILVA (Dr. Anacleto Costa da Cunha – OAB/RJ 84963/D) – Réu: RIO SUL PROTEÍNAS LTDA (sucedida por Grande Rio Alimentos Ltda)(Dr.Issa Assad Ajouz- OAB/RJ 37574/D) - Autor/Réu - “Tomar ciência do despacho de fl.106v.”\r\n\r\n02273-1994-072-01-00-6 AP -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA (Dr. Tullio Vinicius C. Guimarães - OAB/RJ 16454/D) – Agravado: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr. Alberto Jorge B. Cotrim- OAB/RJ 67115/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia parcialmente no tocante aos juros.\r\n\r\n01941-2000-521-01-00-5 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello – Recorrente: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Dr. Antonio Carlos Guimarães – OAB/RJ 54304/D) – Recorrido: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ (Dr. Daniel da Silva Filho- OAB/RJ 68620/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO-ED-01984-1997-341-01-00-2 Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello – Recorrentes e Recorridos:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Eymardd Duarte Tibaes – OAB/RJ 66247/D) e GERALDO ANTUNES MARTINS e OUTROS (Dr. Antonio Landim M. Quintella – OAB/RJ 50833/D) – por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nSelma Nascimento da Silva - Anal. Judiciário\r\n\r\nId: 613297"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nPROCESSOS EM QUE A UNIÃO FEDERAL/INSS É PARTE COMO RECORRENTE/AGRAVANTE:\r\n\r\nProcesso 00268-2006-009-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes-OAB/RJ-13768) e LUZINETE DA SILVA SANTOS (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias-OAB/RJ-65662) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição da União, para, reformando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, onde deverá ser intimada a agravada para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos da cota previdenciária de fls. 67/68, prosseguindo-se na execução dos créditos previdenciários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01509-1998-008-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVADOS: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. Marcelo Peixoto da Silva-OAB/RJ-93631) e MESSIAS BENEDITO MARTINS (Adv. Antonio Geraldo de Araujo-OAB/RJ-24869) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00130-2007-264-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães-OAB/RJ-86110) e VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00579-2007-264-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: ALOISIO CORREA (Adv. Darlan Oliveira dos Santos-OAB/RJ-77164) e VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv. Paula Roberta Ronconi-OAB/RJ-118897) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00603-2007-264-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) e ALBERTO MARTINS GERALDO (Adv. Monica de Farias Barros-OAB/RJ-107268) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso ordinário, para estabelecer a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 579,00, correspondente ao aviso prévio indenizado previsto no acordo de fl. 26, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01016-2005-263-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: GHP HOTELARIA LTDA. (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira-OAB/RJ-73743) e ARLY MARCHON ALVES (Adv. Roberto Ferreira de Andrade-OAB/RJ-51187) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do INSS, para estabelecer a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 4.305,00 acordado pelas partes e homologado à fl 15, conforme disposto no art. 43, parágrafo único da Lei nº 8.212/01, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01018-2006-261-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela-OAB/RJ-73377) e RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da União Federal para, acolhendo seu requerimento formulado em ordem sucessiva, deferir incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como \"aviso prévio indenizado\", nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01429-2006-261-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDAS: PRISCILA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv. Aguinaldo Mendonça da Silva-OAB/RJ-97191) e ULLA GULA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota do INSS sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01635-2003-261-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: REINALDO FERREIRA BARROS (Adv. Servulo Sales Filho-OAB/RJ-54709) e FRIGOLESTE COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (SUCESSORA DA RECLAMADA VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.) (Adv. Marcos Luiz de Souza Miranda Cardoso-OAB/RJ-50529) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02142-2004-451-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: A. VITORINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. - ME (Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana-OAB/RJ-123547) e NILDO COELHO DE ABREU (Adv. Jucilene da Conceição-OAB/RJ-116397) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio mencionado no item 05 do acordo de fl. 34, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02630-2005-262-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644) e HABACUC AMORIM DA SILVA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03340-2005-261-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: VERA LÚCIA ESTEVAM DA COSTA (Adv. Claudia Barbosa-OAB/RJ-64020) e ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Osório Sergio de Souza Barros-OAB/RJ-30698) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota do INSS sobre o aviso prévio indenizado, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03353-1998-261-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRIDOS: IATA ANDERSON CARVALHO DA SILVA (Adv. Heladio José Gonçalves Pinheiro-OAB/RJ-68975) e CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO (Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo-OAB/RJ-81745) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 609593"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00870-2007-432-01-01-8 AI -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ANGELA GOMES DA SILVA (Dr.Manoel Dionísio MATOS - OAB/RJ 38371/D) - Agravada: MONIQUE MAIQUES DE SOUZA ALVES (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves - OAB/RJ 98134/D) - \"...por unanimidade, em acolher a preliminar posta na contrariedade e não conhecer, por intempestivo, do agravo de instrumento interposto por ANGELA GOMES DA SILVA.\"\r\n\r\n01454-2007-078-01-01-1 AI - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BOREL (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ62612/D) - Agravada: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - \"...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BOREL, por deficiência da formação.\"\r\n\r\n00066-1999-055-01-00-6 AP (55ª VTRJ). Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Advocacia Geral da União) - Agravados: 1- RIOGUARDA EMP. DE SEGURANÇA LTDA.- 2- INFRAERO- EMP. BRAS. DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Egas Luiz Guimarães Costa OAB/RJ 28215/D)- 3- JORGE JOSÉ PEREIRA (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva OAB/RJ 66708/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, com ressalva de fundamentos do Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\"\r\n\r\n00211-1996-070-01-00-9 AP -(70ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Valeria Valente Couto OAB/RJ 63653/D). Agravado: LUIZ ANTONIO AUAD (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo da remuneração variável, pelo perito, nos exatos termos da promoção do calculista auxiliar do juízo a folhas 643.\"\r\n\r\n00387-2005-006-01-00-0 AP (06ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PlLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. ( Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D) - Agravado: JOSÉ LUIZ CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr.. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB/RJ 70356/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00466-1997-048-01-00-1 AP (48ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva OAB/RJ 81408/D). Agravados: 1- METRÔ - EM INTERVENÇÃO - 2- JOSÉ PEDRO DE MOURA (Dr. Jorge Moura de Oliveira OAB/RJ 89227/D). - \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00760-2005-225-01-00-7 AP (5ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: BAYER S.A. - IND. QUÍMICA (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos OAB/SP 079416/D). Agravado: JOSÉ WNALDO VIEIRA DA SILVA (Dr. Ivonete Viegas Ferreira OAB/RJ 106014/D). - \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BAYER S.A. - INDÚSTRIA QUÍMICA e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02153-2000-322-01-00-6 AP (02ª VT/SJM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729/D) - Agravado: UNIÃO fEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) -\"... por unanimidade em conhecer do agravo de petição interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00781-2006-072-01-00-4 RO Tramitação Preferencial (72ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOÃO ASCENDINO DA SILVA (Dr. Hedis Liberato Silva OAB/RJ 45988/D). Recorrido: GRACA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Dr. Alexandre P de Andrade OAB/RJ 74827/D). - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOÃO ASCENDINO DA SILVA e negar-lhe provimento. \" \r\n\r\n00136-2005-262-01-00-0 RO (02ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND. LTDA. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz OAB/RJ 105859/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00222-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ)- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: PAULO HENRIQUE CÂNDIDO (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos OAB/RJ 49351/D) - Recorridos: 1- FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Julio Zimerman OAB/RJ 34400/D), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108102/D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO HENRIQUE CÂNDIDO e negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00230-2007-223-01-00-8 RO -(03ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora: Desembargadora . Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ATAIDE (Dr. José Roberto de Araújo Madriaga OAB/RJ 85370/D).- Recorrido: CHANOCA CORTES IND., COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA.. (Dr. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB/RJ 79290/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS DE ATAÍDE e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00233-2006-064-01-00-0 RO (64ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA. (Dr. Antonio Cassio N P Filho OAB/RJ 90141/D). Recorrido: ABEL RAFAEL CABRAL (Dr. Cláudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ 98172/D) - \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n00277-2001-262-01-00-9 RO (02ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr..Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570/D), 2- ADEMAR FRANCISCO PEREIRA ( Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar apuração e execução da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado a folhas 351/352, cuja discriminação ineficaz, e conforme a respectiva legislação de regência.\"\r\n\r\n00311-2007-058-01-00-5 RO -(58ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello -. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D). Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA (Dr. Luciano José dos Santos OAB/RJ 102028/) - \"...por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., por deserto.\"\r\n\r\n00334-2005-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ENGEMIX S/A (Dr. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ 99102/D) - Recorrido:PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ENGEMIX S.A. dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de devolver o desconto, no TRCT, a título de férias e de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n00351-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ALCIMAR RICARDO DA SILVA (Dr. Eliane Calazans Arruda OAB/RJ 29796/D) - Recorridos: 1-ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Valmir Oliveira da Silva OAB/RJ 61409/D), 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALCIMAR RICARDO DA SILVA e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00353-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- RJZ ENGENHARIA LTDA. (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva OAB/RJ 89412/D), 2- LINDILSON BULHÕES DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498/D), 3- IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. - \"....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de \"aviso prévio indenizado\" constante do acordo homologado a folhas 52.\"\r\n\r\n00424-2004-066-01-00-2 RO -(66ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃEDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Dr. JoséPerez de Rezende OAB/RJ 22019/D). 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (REEXAME- NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB/RJ 74140/D). 3- ASSOCIAÇÃCARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. SéCoelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D).4 - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂDO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Rafael Rolim de Minto). Recorrido: CHRISTIANE PINHEIRO DE CARLE (Dr. JoséRaimundo FrazãFilho OAB/RJ 97391/D). - \"...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, não conhecer, por deserto, do recurso interposto por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU e, quanto ao mérito da causa, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo DETRAN, e, nos exatos termos, reformar a sentença submetida a reexame, para reconhecer subsidiária sua responsabilidade, e negar provimento aos demais apelos. Mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n00506-2006-431-01-00-8 RO (01ª VT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FREDERIC CHARLES BARRETO MARTINS (Dr. Osmar Moreira Barreto OAB/RJ 81548/D) - Recorrido: TEIGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Dr Newton Carneiro de Freitas OAB/RJ 43763/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FREDERIC CHARLES BARRETO MARTINS e dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 30.6.2005 a 6.9.2005, devendo ser anotada a CTPS do autor observando-se tais datas e o salário constante da inicial - R$ 960,00 mensais - para todos os efeitos legais e da condenação; e para acrescer à condenação de TEIGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. obrigação de pagar compensação por dano moral, arbitrada em R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.400,00 sobre o valor ora fixado de R$ 70.000,00.\"\r\n\r\n00679-2006-061-01-00-5 RO -(61ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: ANDERSON SAUE DOS ANJOS (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086/D). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D). - \"...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto porANDERSON SAUÉ DOS ANJOS negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00724-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: OSWALDO ANTUNES PEDROSA JUNIOR (Dr. Alfredo José da Silva Netto OAB/RJ 1106/B) - Recorridos: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D), 2- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D) -\"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por OSWALDO ANTUNES PEDROSA JUNIOR e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\"\r\n\r\n00792-2006-057-01-00-1 RO -(57ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180/D). Recorrido: JESIEL DA SILVA SAMPAIO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D). - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que os minutos excedentes do horário de chegada no ponto inicial da linha e anotados, nas guias ministeriais, para o término do horário de trabalho sejam abatidos dos minutos reconhecidos para apuração das horas extras devidas. Mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n01071-2006-069-01-00-9 RO (69ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA. E OUTROS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825/D). Recorrido: MAURO SILVERIO DA SILVA (Dr. José Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA. e CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar o décimo terceiro salário referente a 2000 - parcela vencida no período já prescrito. Mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n01185-2006-070-01-00-9 RO (70ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: JOSÉ UMBERTO CARVALHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ UMBERTO CARVALHO, pronunciar a prescrição da pretensão e negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\n01239-2004-066-01-00-5 RO -(66ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: MARCIO ALVES FRAGOSO (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333/D). Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 02462/A) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCIO ALVES FRAGOSO e negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n01245-2006-261-01-00-9 RO (01ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorridos:1- MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Dr Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB/RJ 99484/D), 2- CEJj REPAROS ELETRO MECANICA LTDA.. (Dr. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846/D)- \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada conforme a respectiva legislação de regência.\"\r\n\r\n01345-2006-070-01-00-0 RO J 75789/D J 38982 D ) - ...\".por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar compensação por dano moral. Custas de R$ 700,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 35.000,00. \r\n\r\n01369-2005-063-01-00-0 RO -(63ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- RICARDO BYRON BENGIO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D). 2- ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB/RJ 85947/D). Recorridos: 1- TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.. (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085/D). 2- ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB/RJ 85947/D). 3- RICARDO BYRON BENGIO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D). - \"...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por RICARDO BYRON BENGIO e ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., negar provimento ao apelo autoral e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo empresarial, para, reconhecido o abandono do emprego, excluir da condenação obrigação de pagar verbas reparatórias (aviso prévio, férias e gratificação natalina proporcionais, indenização tarifada sobre o FGTS, o qual deverá ser recolhido à conta vinculada) e horas extraordinárias e pertinentes projeções, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho no tocante às horas extras. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n01436-2004-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812/D) - Recorrido: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS (Dr. Helena Cristina F de M Ramos OAB/RJ 42740/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto porLOCALIZA RENT A CAR S.A., TOTAL FLEET S.A. e PRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS S.A. dar-lhe provimento, para declarar a nulidade, por motivo de negativa parcial da prestação jurisdicional requestada e devida, da decisão proferida nos embargos de declaração a folhas 171 e determinar o retorno dos autos à origem, para sanativo de contradição e omissão como indicadas na fundamentação, julgando prejudicados os demais temas do recurso.\"\r\n\r\n01472-2007-065-01-00-4 RO -(65ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: EDGAR ANTONIO ROSA (Dr. Wilker Jorge Leite OAB/RJ 42847/D). Recorrido: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDGARD ANTONIO ROSA e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01506-2005-002-01-00-6 RO (02ª VT/RJ) Relatora Desembargadoa Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D) - Recorrido: SONIA SOLANGE DOS SANTOS (Dr. Alexandre Ribeiro Bastos OAB/RJ 91398/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - EPP dar-lhe parcial provimento, para rejeitar o pedido de reconhecimento de unicidade contratual e excluir da condenação obrigação de retificar as anotações na CTPS da autora e de pagar diferenças salariais e comissões e correspondentes projeções e a cominação do artigo 467da CLT. Mantido o valor arbitrado.\"\r\n\r\n01534-2006-053-01-00-7 RO -(53ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: MARCOS ALVES BEZERRA (Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos OAB/RJ 53502/D). Recorrido: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 51055/ D). - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto porMARCOS ALVES BEZERRA negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01611-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrentes: 1- ELIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES VARJÃO (Dr. Celso Ferrareze OAB/RS 016521/D). 2- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS(+1) (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos por ÉLIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES VARJÃO, UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO, negar provimento ao recurso autoral e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com o primeiro réu e o enquadramento da obreira como bancária e excluir da condenação obrigação de retificar a CTPS e pagar projeção das horas extras em sábados. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\"\r\n\r\n01670-2005-063-01-00-3 RO (63ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 045513/D). 2- ROBERTA MATHEUS DE SOUZA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919/D). Recorridos: 1- SPF CONSTRUTORA LTDA.(nome fantasia SPF CONSTRUTORA). 2- ROBERTA MATHEUS DE SOUZA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919/D). 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., acolher a preliminar de falta de interesse e utilidade suscitada pela segunda ré e não conhecer do recurso adesivo interposto por ROBERTA MATHEUS DE SOUZA e negar provimento ao recurso empresarial.\"\r\n\r\n01761-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RITA DE CASSIA MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Gilda Elena Brandão de A. D'Oliveira OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: PIROZZI CEREAIS LTDA. (Dr. Edilson Gonçalves de Lima OAB/RJ 59632/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto porRITA DE CÁSSIA MOREIRA , por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante às horas extras, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecido o pagamento, não contabilizado, de R$ 500,00 semanais, a título de participação em eventos, determinar que a remuneração efetivamente auferida seja considerada para os efeitos legais e acrescer à condenação obrigação de pagar decorrentes diferenças em férias, gratificações natalinas, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada, como se apurar em regular liquidação, observando-se o qüinqüênio prescricional, salvo quanto ao FGTS, nos termos da Súmula 362 do TST. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\"\r\n\r\n02345-2004-451-01-00-0 RO (01ª VT/ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Dr. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704/D) - Recorrido: TECNOCON ENG LTDA (NP SERGIO LUIZ FERREIRA) (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB/RJ 64413/D) - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02974-2006-263-01-00-5 RO (03ª VT/SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- ALTAIR CORREA DOS SANTOS ( Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ 75312/D), 2- VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inadequação, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de \"aviso prévio indenizado\" e constante do acordo homologado a folhas 21.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00019-2007-075-01-00-8 RO -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:COBRA TECNOLOGIA S.A (Dr. Felipe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Recorridos: 1- HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA (Dr. Luiz Felipe B. de Oliveira - OAB/RJ 47522/D) 2- MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS (Dr. Luiz Felipe B. de Oliveira - OAB/RJ47522/D) 3- JOSE LUIZ CARDOSO SIMÕES (Dr.Luiz Felipe B. de Oliveira - OAB/RJ 47522/D) -\"...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COBRA TECNOLOGIA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n00183-2007-063-01-00-5 RO -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1-GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ27439/D) 2- LUIZ CARLOS QUINTANILHA (Dr. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ105372/D) - Recorridos: 1- PARCERIA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288/D) 2- LUIZ CARLOS QUINTANILHA (Dr. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ 105372/D) - 3- GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ27439/D) - \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \"\r\n\r\n00210-2003-021-01-00-4 RO -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr. Renata de Vilemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) .2- ROBSON CARLOS DE SOUZA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e ROBSON CARLOS DE SOUZA e acolhê-los, para prestar os esclarecimentos requestados e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 186/193.\"\r\n\r\n00703-2006-068-01-00-0 RO (68ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: EMERSON DA SILVA FORTUNA (Dr. Francisco de Assis Martins OAB/RJ 69645/D). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO e NITERÓI (Dr. Henrique Oswaldo Motta OAB/RJ 18171/D) -\"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EMERSON DA SILVA FORTUNA e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar expurgada do penúltimo parágrafo da fundamentação e da ementa do acórdão a folhas 194/198 a expressão \"cujo trânsito em julgado foi verificado.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01229-2000-027-01-00-3 AP -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLU ) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Agravado JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES: (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Agdo - ...\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.. Folhas 703/704.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 612416"
                            ],
                            "611231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-2006-066-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Barbosa Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Solange Barbosa Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 597/602\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-010-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Lucia Bauer [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 432/434.\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-050-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo: Eliani Maria de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 558/561.\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-062-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Jorge Luis da Cruz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Jorge Luis da Cruz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis da Cruz Gomes, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 289/290 e 292/294. \r\n\r\nProcesso: 01440-2005-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla de Azevedo Lannes, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 330/331 e 333/339.\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Gavarrao Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 319/323.\r\n\r\nProcesso: 00739-2003-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 291/292.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelica da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 286/290.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-035-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Magno Jardim Junior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 172/173.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Fernando Alves Martins [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 169/170.\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-411-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Jose valdencio Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE, Rcdo Jose valdencio Pereira da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 152/155.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Isaias Leandro Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Isaias Leandro Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Isaias Leandro Teixeira, Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 325/329.\r\n\r\nId: 611231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "611311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00482-2006-065-01-00-1 RO J 41673 D J 41069 D ): Tomar ciência do seguinte despacho: “J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611311"
                            ],
                            "611309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00302-2006-046-01-00-3 RO (ED) J 2255A J 27439 D J 56950 D ): “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00440-2006-059-01-01-1 AI J 99812 D J 21845 D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade e a deserção do recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00688-2001-038-01-00-4 - AP J 95198 D). Agravado: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. José Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00961-2006-024-01-00-2 RO J 53049 D J 89412 D J 24207 D ), 4) Gafisa S.A. E 5) Pillarfortes Construções e Locações Ltda.: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra e ultra petita, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01030-1995-034-01-00-5 - AP (ED) J 026747 D dv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D : “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos declaratórios opostos pela agravante para sanar o erro material existente, para fazer constar da parte dispositiva do acórdão a seguinte redação: “ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da EDITORA JB S/A, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator”.”\r\n\r\n01138-1995-037-01-01-0 AI J 77988 D J 35784 D ): \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do Agravo de Petição interposto, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição da Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01143-2006-014-01-00-0 RO (ED) J 70898 D J 33311 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01306-2005-008-01-00-1 RO (ED) J 57570 D J 40348 D J 57570 D J 40348 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01325-2004-056-01-00-0 RO (ED) J 85939 D J 48342 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de JULHO de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "612452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00831-2006-066-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) - Recorrido: INSTITUTO AMAI-VOS (Dr.: Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ - 82129) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 612452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "610925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00007-2005-073-01-00-9 RO J 073808 D J 031047 D ) e Americam Express do Brasil Tempo Ltda. (Dr.ª Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB/SP 169028 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00007-2006-411-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Uniao Federal (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado : Zhu Xinna ( Manoel Nazareth Lima RJ94130D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00019-2007-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Maria da Gloria Fuly ( Antonio de Almeida Ribeiro RJ112641D ), WKR Comércio e Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00070-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Elesylvio Lima ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00202-2006-205-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Inset Tox Servicos Ltda ME, Avani da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00248-2007-432-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marlene de Melo Gomes ( Sebastiao Castor RJ31418D ), Duda Lanches de Cabo Frio Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de interesse jurídico argüida em contra-razões pela ré, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00348-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Joao Carlos Braga Brito ( Agner Alves Pereira RJ76428D ), Helio de Assis Marques e Cia Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa ao pagamento da contribuição previdenciária nos termos da fundamentação do voto.\r\n\r\n00459-2007-070-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar. Agte: Josildo Carneiro da Silva (Adv. José Luiz Salatiel Braga OAB/RJ 96712 D). Agdo: Centro Educacional Vida e Arte Ltda. (Adv. Marcio Franca de Menezes OAB/RJ 64608 D).- por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00685-2006-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.Joao Pereira da Silva ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00855-2003-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RONAN DE SOUZA BASTOS ( Renato Eccard RJ59761D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União, por falta de interesse recursal.\r\n\r\n00915-2004-019-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jose Americo Menezes da Cunha ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Alcatel Projetos e Instalacoes Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00983-2007-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP99681D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sivaldo da Silva Felisberto ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP99681D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela Petrobrás. Outrossim, negar provimento ao recurso da primeira ré, Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construções Ltda., mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n01223-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda - : - por maioria, negar provimento ao recurso.01271-2003-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar -Recorrente: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.01280-2006-012-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Paulo Vicente Silva Moreira Calcada ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão existente.\r\n\r\n01384-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria Helena Viana de Sa ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\n01451-2005-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Simone Tavares Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Simone Tavares Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela autora em contra-razões, determinando a baixa dos autos à vara de origem, a fim de que se assegure à produção da prova testemunhal relativamente aos fatos que embasam o pleito de horas extras, e seja proferida nova sentença, como de direito, pelo que fica prejudicado o exame do tópico remanescente do recurso o réu, que trata de reajuste salarial, bem assim a apreciação do recurso interposto adesivamente.\r\n\r\n01584-2006-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Drogaria Droga V. Ltda. ( Gilson Batista Tavares RJ30748D ), Flavia Regina Medeiros da Silva ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa ao pagamento da contribuição previdenciária nos termos da fundamentação do voto.\r\n\r\n01617-2006-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santini ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Wagner Lisboa de Lima ( Cesar Marques de Oliveira RJ58255D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01621-2006-006-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Delson dos Santos ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Agravado : Marcos Aurelio da Silva ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição, argüida na contraminuta, pronunciar a carência de ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, porque o ora agravante não detém interesse de agir.\r\n\r\n01742-2002-071-01-00-4 RO J 083897 D J 053995 D J 053995 D J 083897 D ). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, e dar parcial provimento, por igual, ao recurso interposto de modo adesivo pelo autor, para que passe a constar na CTPS como data de admissão 1º de julho de 1990, bem assim para deferir o FGTS correspondente a esse período sem registro. Mantém-se o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n01801-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Carlos Alexandre de Souza Pereira ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), Ceu e Mar Calcados Ltda Me ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.02180-1994-481-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : NEUZA LINHARES MOTTA LOPES ( Sueroz Antonio Fonte Boa RJ27073D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para autorizar a apuração da dívida remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 610925"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "610768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01423-1997-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: GLORIA LUCIA PORTES DA SILVA ( Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila RJ 85224 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01436-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Recorridos: Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ) e Adriana Elizabeth Soares Marinho Machado (Dr. Herman A. Marcello RJ 104157 D). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01776-2004-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LILA DE MAGALHAES OZORIO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 358, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n02044-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Pedro Mauricio da Silva ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação o pagamento do salário retido de novembro de 2005.”\r\n\r\n02428-2006-246-01-01-1 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: Condominio do Edificio Bom Voyage I (Dr.), Ricardo Melo da Silva ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02705-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Arimatea dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 610768"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "609780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01739-2005-073-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROBANK LTDA.(Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Lenisa Monteiro Dantas -OAB/RJ 96023-D)- Recorrido(s): ISIS SILVEIRA DA SILVA (AdvHelena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740-D) ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023-D); PROBANK LTDA. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) .“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do 1º reclamado (PROBANK), conhecer dos recursos interpostos por ambos os reclamados, rejeitar as preliminares suscitadas pela 2ª ré (CEF) de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos,nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR \r\n\r\n04226-2005-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia Darrochela Lima- OAB/RJ 63522-D) - Requerido (s): CLAUDIO LUIZ ZELKCOVICCZ DE CARVALHO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimiade, julgar, com fulcro no inciso VI, do art. 267, do CPC, extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 609780"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "611126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02825-1997-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÙRGICA NACIONAL (Adv.) PEDRO IRINEU VIEIRA (Adv. Katusuke Ikeda - OAB/RJ 76955)”...Intime-se a reclamada (ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÙRGICA NACIONAL), por edital, para tomar ciência da homologação da restauração e para regularizar sua representação nos autos, conforme comando de fls. 62).”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n02825-1997-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÙRGICA NACIONAL (Adv.) PEDRO IRINEU VIEIRA (Adv. Katusuke Ikeda - OAB/RJ 76955)”...Pelo presente fica intimada ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÙRGICA NACIONAL que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Intime-se a reclamada (ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS DA CAIXA BENIFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÙRGICA NACIONAL), por edital, para tomar ciência da homologação da restauração e para regularizar sua representação nos autos, conforme comando de fls. 62).” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 611126"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "611153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-030-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Azzurra Paris Veiculos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Cleiton Marins Vieira ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da acionada, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Silviana Oliveira Duarte ( Orivaldo de Mello RJ38770D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Credicall Financiamento Credito e Emprestimos ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-441-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ASTX Fluminense Distribuidora de Bebidas Ltda ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Jose Carlos Ferreira Junior ( Adriano Pirazzo Simao RJ55341D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa por ela suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-261-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Galpao da Rodas e Pneus LtdaAndre Luiz Goncalves Garcia ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de legitimação extraordinária, argüida em contra-razões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto a incidência sobre o aviso prévio indenizado. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 03264-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), Luiz Carlos Schueler ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto à incidência sobre o aviso prévio indenizado. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-431-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Valter Barcelos Xarife ( Joel Freire de Oliveira RJ77123D ), Condominio do Edificio Brisamar III ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto ao aviso prévio indenizado. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02619-2000-451-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : MERCEARIA ENAILE LTDA - : - por maioria, Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que dava provimento ao recurso, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto ao aviso prévio indenizado. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-049-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pamela Sylvio Nascimento ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - : Auto Posto Luar da Gloria Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO EM RITO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para acrescentar o dia 03 de junho na condenação referente ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-032-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Virna de Araujo Cameron ( Flavio Antonio Pinto RJ53973D ), MG Comunicacao Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da União Federal, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, que teve seu entendimento ressalvado quanto à incidência sobre o aviso prévio indenizado. \r\n\r\nId: 611153"
                            ],
                            "612728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01905-1999-008-01-01-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Leal [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95:\"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 612728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "611130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : J. Macedo S.A. (Paulo Maltz RJ32854D), - Recorrido : Alfredo Conceicao da Matta (Fernando Pereira RJ130460D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01848-2002-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ITA (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Recorrido : SAULO MORISCO EBRENZ (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Primeiro Grau, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-012-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Rosana Paula Luisa da Silva (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - Recorrido : Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02456-2006-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido : Elia Gevasio Antunes (Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02042-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Anderson Bernardo dos Santos (Anibal Bruno Neto RJ45444D), Claudio Pinto (Silvania de Mello Marchon RJ131213D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Termo de Conciliação de fls. 23 para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado.\r\n\r\nProcesso: 02853-2002-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS) (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ANTONIO MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adilson Lopes da Silveira RJ97474D), CARRACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REINALDO P DA SILVA RJ108699D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas “horas extras” e “décimo terceiro salário”.\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Andreia Vieira de Sa (Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Newton Carneiro de Freitas RJ43763D), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para anular a decisão de fls. 181 e determinar o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Andrea Moura Baltazar (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Aloysio Augusto da Costa RJ14644D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CONDENANDO-A À REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA., CABENDO ÀQUELA ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-042-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Margarete Coelho de Castro (Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D), - Recorrido : HT Sgarbi Lima Tortas (Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-024-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jorge Luis Pacheco Coelho (Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil - CMB (Nilson Paulino RJ69499D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : La Barre Veiculos Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), Marcelo Carvalho Noronha (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido : La Barre Veiculos Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), Marcelo Carvalho Noronha (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Ré e adesivo do Autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-032-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Maria Lucia Bose Lima Motta (Jose Vicente Alves Moreira RJ50144D), - Recorrido : Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.Mitra Seguranca Privada Ltda. (Roger Couto Doyle Ferreira RJ129997D), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego e excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01039-2001-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido : CARLOS DOERR (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Cremilda da Silva Lino (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Ionia Lisboa Lara RJ83371D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, a fim de prestar esclarecimentos e acrescentar à condenação o pagamento das horas extraordinárias relativas aos feriados efetivamente trabalhados, conforme controles de freqüência de fls. 95/111, com o adicional de 100% (cem por cento), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Luis Carlos Alves Benedito (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D), - Recorrido : B R METALS FUNDIcOES LTDA. (Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja possibilitada a produção da prova pericial para comprovação ou não da insalubridade, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos, como entender de direito, devendo os honorários periciais ser suportados pela parte sucumbente ao final da demanda, restando prejudicada a apreciação imediata dos demais aspectos trazidos no recurso.\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Daniele Baptista Machado (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - Recorrido : Delirio Barra Restaurante Ltda. (Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar o Réu ao pagamento de horas extras, observado o horário declinado na petição inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Volo do Brasil S/AVarig Logistica S.A. - VarilogVRG Linhas aereas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial (Nicola Manna Piraino RJ63627D), Volo do Brasil S/AVRG Linhas aereas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Varig Logistica S.A. - VarilogFabiano Roza Barcellos (Maria Das Gracas Silva RJ68391D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, VRG - LINHAS AÉREAS S/A, não conhecer do apelo conjunto da terceira Ré, VARIG LOGÍSTICA S/A, e da quarta Ré, VOLO DO BRASIL S/A, por irregularidade de representação, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-044-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto SP96770D), - Embargado : Tarcisio Guimaraes Juvenal (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Marcio Bruno Carrico (Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ141114D), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo Recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611130"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Luiz Henrique Nunes Queiroz (Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ85748D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo o pedido de condenação da Recorrente como litigante de má-fé, formulado pela Demandada em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda. (Alexandre Teixeira Lopes RJ116351D), Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira (Eduardo Vanzan RJ61009D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611202"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00557-1994-054-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Maria Alice Crescencio dos Santos Souza (Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D), - Embargado : CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : DANIEL DA SILVA RANGEL (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D), - Recorrido : CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Marcio Henrique da Silva RJ98254D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DO INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA DO RÉU, ARGÜIDA PELO AUTOR, E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA AFASTAR A JUSTA CAUSA APLICADA E DEFERIR AO AUTOR AS VERBAS CORRESPONDENTES À DISPENSA IMOTIVADA, ASSIM ENTENDIDAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO E INTEGRAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, MULTA POR FALTA DE QUITAÇÃO DAS VERBAS RESILITÓRIAS - ARTIGO 477, PARÁGRAFO OITAVO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - E GUIAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO NO CÓDIGO 01, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 40%; DEFERIR A INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO FORNECIMENTO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO; BEM COMO PARA DEFERIR COMO EXTRAORDINÁRIAS TODAS AS HORAS QUE ULTRAPASSAREM O LIMITE DIÁRIO DE 8 HORAS E SEUS REFLEXOS NAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E RESILITÓRIAS, CONSIDERANDO A JORNADA ADMITIDA PELO RÉU, OU SEJA, NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DO CONTRATO, DAS 08H ÀS 16H E, A PARTIR DAS 07/2004, DAS 08H ÀS 18H, DE SEGUNDA A SÁBADO, COM UMA HORA DE INTERVALO, CONFORME RESTAR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. JULGO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Inverter o ônus da sucumbência. Fixar o valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O Imposto de Renda e a cota previdenciária, caso cabíveis, deverão incidir sobre os créditos reconhecidos judicialmente ao trabalhador, devendo ser descontados na forma das Leis nºs 8.541/92 e 8.620/93, do disposto no Provimento nº 01/96, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzir os valores pagos a idênticos títulos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611131"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-060-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ana Maria Correia da Cunha - Recorrido : Fundacao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude - FIOTEC ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01404-2000-055-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : SERGIO DE SOUZA MULLER ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01568-2000-059-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : GILSON JOSE DA SILVA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-049-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - : Eca de Queiroz Marques Filho ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por nanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão à CCP e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-302-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : BRUNA RAPOSO DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), TERESA RAPOSO DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : POSTO CAPIVARI LTDA ( Maria de Fatima de Souza Lima RJ101447D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário das reclamantes, destrancando a sua subida e, ainda, proceder à notificação da agravada para contra-arrazoar o RO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02084-2005-321-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Salomao Vieira Neto ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Nosso Lar Produtos Alimenticios S/a ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Cadore Produtos Alimenticios S/a ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02167-1999-059-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sebastiao Moura ( Marcia Regina Gullo Mendes RJ63258D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 02642-2004-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA SANTOS ( Gloria Costa RJ49432D ), SIMONE ROSA LUNA DOS SANTOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar que incida a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 612798"
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                            "612479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00571-2007-075-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rcdo: Igor Silva Fernandes de Almeida [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Rcdo GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, Rcte Igor Silva Fernandes de Almeida\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-302-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Nascim Dibe [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nascim Dibe, Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Rcdo: Antonio da Silva Souza [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio da Silva Souza, Rcdo Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Dojival Moraes [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)], Rcdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dojival Moraes, Rcdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 02770-2004-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SIMONE GARCIA DE SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: R C OLIVEIRA CONFECCOES [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R C OLIVEIRA CONFECCOES, Rcte SIMONE GARCIA DE SIQUEIRA, União Federal\r\n\r\n... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nId: 612479"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "608388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), Recorrido : Daniel Aberto Alves de Souza ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), por unanimidade, conhecer do recurso do INSS, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D), Recorrido : Wanderley Vilas Boas ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e as prejudiciais de quitação e prescrição, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-032-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Garcia ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, e, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO, somente para corrigir erro material no v. Acórdão dos anteriores embargos declaratórios de fls. 405/408, excluindo o termo ré-embargante, substituindo-a por autor-embargante, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-007-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00739-2002-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : ASSOCIACAO MOTORISTAS AUTONOMOS TAXI DA GLORIA ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), MICHELLE SANTOS DE SOUZA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Embargado : MICHELLE SANTOS DE SOUZA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), ASSOCIACAO MOTORISTAS AUTONOMOS TAXI DA GLORIA ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e pela autora, e, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da ré, somente para sanar erro material da fundamentação do v. Acórdão, ali alterando-se para 16.04.2001 a data de início do contrato de trabalho, sem qualquer efeito modificativo, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios da autora, somente para sanar omissão, afastando a alegação de litigância de má-fé da ré, sem qualquer efeito modificativo, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-031-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Vagner Luiz Rodrigues Monteiro ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, esclarecendo que, quando se inverte o ônus da sucumbência, este será arcado pela parte contrária. Logo, se o autor pagou as custas quando interpôs o seu recurso, após o trânsito em julgado da decisão a ré deverá ressarci-lo do respectivo valor.\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-003-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Wildson do Amor Divino dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Embargado : Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim)Companhia Estadual de Gas - CEG ( Gabriel Vergette RJ125294D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-033-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D), - Embargado : Jose Cardeal da Silva ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e, por considerá-los procrastinatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-001-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Nelson Arraes Filho RJ85274D ), - Embargado : DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D), \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ainda a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, por se tratar de embargos claramente procrastinatórios, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01008-1996-013-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : JOSE PERACIO DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : LATICINIOS RENATA LTDA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608388"
                            ],
                            "608412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª, Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Clayton Madson Ribeiro Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Clayton Madson Ribeiro Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela 2ª ré, TELEMAR, e pelo autor; no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\n.Thereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608412"
                            ],
                            "608378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02690-2006-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Nilton Ribeiro Santos ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608378"
                            ],
                            "608385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Carina Paula Argentino da Silva ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado de R$ 438,00, pelos seguintes fundamentos: DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.Com razão a União. A redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção.Esclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive orientação jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (\"A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...\").Desta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, \"a\"e \"c\" c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo, a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição. Interpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários. Dou provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais). DAS MATÉRIAS PREQUESTIONADAS.A decisão supra expõe, claramente, o entendimento adotado por este Tribunal, não havendo obrigatoriedade de esmiuçar todas as questões suscitadas pelo embargante, mesmo porque o art. 93, IX da Constituição da República, obriga o magistrado motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, o que foi devidamente procedido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos seguintes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 608385"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "612540": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nRepublicação de Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02091-2006-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ana Bartira da Penha da Silva ( Denise Martins RJ83002D ), - : por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré para condená-la subsidiariamente a cumprir as obrigações trabalhistas decorrentes da condenação, de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra e negar provimento ao recurso da 1ª ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 612540"
                        ],
                        "612534": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-011-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Jardim Escola Nossa Lar Ltda. ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), , - Embargado : Rose Ruel de Oliveira ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////// Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 612534"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "612794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento sessão 02/07/2008 \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-016-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801-D). - Recorrido: GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Denize Teles de Souza RJ90302-D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-263-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). - Recorrido: SERGIO SOARES RANGEL (Elza Tobias RJ65312-D). - por unanimidade, rejeitar preliminar argüida pelo parquet, conhecendo e negando provimento ao recurso voluntário do Município de São Gonçalo.////\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-043-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: OSMAR LOURENCO DIRQUES (Newton Vieira Pamplona RJ14677-D). - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497-D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////// \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "612430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-201-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Alves da Silva - Recorrido : MB Link Cursos e Informatica Ltda - : - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: salário atrasados dos meses de outubro, novembro, dezembro janeiro e fevereiro (observando que o término do contrato se deu em 19.02.2005), aviso prévio; 13º salário proporcional 5/12; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; FGTS e multa de 40%, multa prevista no artigo 477 da CLT; multa prevista no artigo 467 da CLT e anotação do liame empregatício na CTPS do autor. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "609581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01400-1995-012-01-00-7(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - EMBARGANTE: FERNANDO DA SILVA MACEDO (Dr. Custódio Luiz Carvalho Leão - OAB/RJ-71440/D) - Embargado: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ-35734/D) \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 609581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "609673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00667-2005-044-01-00-4 (RO) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTES/RECDOS: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA. (Dra. Vanuza Vidal Sampaio – OAB/RJ-2472/D), FLÁVIO BRAGA PIRES (Dr. Paulo Jorge de Menezes – OAB/RJ–45362/D): - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, as férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) relativas aos períodos aquisitivos 2000/2001 e 2001/2002, em dobro, nos exatos termos dos arts. 134 e 137 da CLT e para incluir, na condenação imposta à reclamada, o pagamento das férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3 conforme Súmula nº 328 do C.TST) que corresponderiam ao período aquisitivo de 03.11.1999/02.11.2000, também em dobro; com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada se eleva a R$ 150.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 3.000,00; as parcelas agora deferidas ao reclamante, por seu caráter indenizatório, não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.).””\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Feitosa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 609673"
                            ],
                            "609571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00782-2007-074-01-00-2(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: VIDA ALIMENTOS LTDA (Dr. Raimundo L. dos S. Dantas - OAB/SP-130217/D) - RCDO: MAURO JOSE MORAES DA COSTA (Dra. Alzira Maria P. Vieira - OAB/RJ-61473/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, considerando-o intempestivo.\"\r\n\r\n00878-2006-053-01-00-9(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARCELA DE SOUZA CAVALCANTI (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/D) - RCDA: CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ-87793/D) \r\n\r\n\"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento dos adicionais noturnos a que a trabalhadora teria direito pelos meses em que suas jornadas de trabalho ultrapassavam as 22h00min. Para o cálculo dos valores devidos à reclamante sob o título de adicionais noturnos, as partes observarão os seguintes parâmetros: - serão consideradas em horário noturno as horas (e suas frações) trabalhadas após as 22h00min. (art. 73, § 2º, da CLT); - os adicionais noturnos corresponderão a 20% do valor da hora normal de trabalho da autora (art. 73, caput, da CLT); - a quantidade de horas noturnas trabalhadas pela reclamante será obtida respeitando-se a redução prevista no art. 73, § 1º, da CLT; - os horários de saída da reclamante encontram-se registrados em seus controles de \"ponto eletrônico\" (v. documentos de fls. 49/59); - por óbvias razões, não serão devidos adicionais noturnos pelos dias que a reclamante não tenha comparecido ao serviço (sendo certo que ela esteve em férias de 01.02.2006 até 02.03.2006 - v. documento de fls. 76). Habitual o trabalho em horário noturno, os valores que corresponderiam ao respectivo adicional deveriam integrar a remuneração da reclamante para todos os efeitos legais, pelo que se condena a reclamada ao pagamento das diferenças que decorreriam dessa integração (dos adicionais noturnos) nos repousos semanais remunerados; na gratificação natalina proporcional pelo ano de 2005; nas férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, concedidas de 01.02.2006 até 02.03.2006 (v. documento de fls. 76); e nas verbas rescisórias sujeitas a tal incidência (no caso, o aviso-prévio indenizado, a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2006 e as férias remuneradas, com acréscimo de 1/3, proporcionais - v. documento de fls. 39). Sobre o montante dos adicionais noturnos a serem pagos à trabalhadora incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente à reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta. Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada se eleva a R$ 4.000,00, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 80,00. Das parcelas deferidas à reclamante, neste acórdão, apenas o equivalente aos percentuais do FGTS que recaem sobre os adicionais noturnos não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 609571"
                            ],
                            "609699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-014-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : RENATA MARTINS PEIXOTO SALIM ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Embargado : MOZART DA SILVA RANHADA ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02354-1999-003-01-01-9 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ISRAEL BELOCH ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00968-1989-009-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do reclamado/agravante, eis que inexistentes. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-247-01-01-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Bacos Construtora Ltda (Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - Agravado : Marcos de Oliveira Pereira ( Ronaldo Miranda RJ131220D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira reclamada, Bacos Construtora Ltda, e a ele dar provimento para, reformando a r. decisão agravada, limitar a sua responsabilidade (da ora agravante) aos valores devidos ao reclamante pelo período julho/2004 - junho/2005, e que corresponderiam aos seguintes pedidos: 12 ) férias vencidas em dobro (2004/2005); 13) 1/3 constitucional s/férias; 14) FGTS (período sem depósito - 08 meses) e s/férias; 15) multa compensatória 40% s/FGTS (v. peça de fls. 19/22).\r\n\r\nProcesso: 01889-1996-342-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA ( Paulo Cezar da Silva RJ50150D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que se determine ao expert judicial que refaça os seus cálculos (v. fls. 207/212), incluindo os valores devidos ao trabalhador pelo equivalente aos percentuais do FGTS a que ele teria direito por todo o período em que pertenceu ao quadro de empregados da primeira reclamada, Rio Sul Pinturas e Coberturas Industriais Ltda (ou seja, de 17.01.1995 até 09.09.1995), deduzindo, por óbvio (como determinado pela r. sentença proferida no processo de conhecimento), os valores comprovadamente depositados na conta vinculada.\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-531-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcos Henrique da Silva Coutinho (Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. ( Alessandra Reimol Mendonca RJ105674D ), - Recorrido : Marcos Henrique da Silva Coutinho ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. ( Alessandra Reimol Mendonca RJ105674D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação que lhe foi imposta, o pagamento de honorários advocatícios ao reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para: I - reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras prestadas ao longo do período contratual (ou seja, de 02.05.2001 até 03.02.2003). Serão consideradas extraordinárias as horas - e suas frações - trabalhadas pelo autor além do limite de quarenta e quatro horas a cada semana. Essas horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal do autor (art. 7º, inciso XVI, da Constituição da República). Pela habitualidade com que ocorriam os serviços extraordinários os valores relativos a eles deveriam integrar a remuneração do reclamante para todos os efeitos legais, pelo que condeno a reclamada a pagar, ao trabalhador, as diferenças que decorreriam dessa integração nos repousos semanais remunerados (art. 7º, alínea \"a\", da Lei nº 605/49 e Súmula nº 172 do C.TST); nas gratificações natalinas (art. 7º, inciso VIII, da Constituição da República e Súmula nº 45 do C.TST) e nas férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), quitadas nas épocas próprias; nas verbas rescisórias sujeitas a tal reflexo (aquelas discriminadas na r. sentença recorrida). Sobre o montante das horas extras a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulte. Para que se evite o enriquecimento sem causa do reclamante, quando da liquidação do julgado, autorizar-se-á a dedução dos valores que a ele tenham sido pagos, pela reclamada, nos momentos oportunos, sob o título de horas extras; e II - determinar que, caso se demonstre que ao trabalhador não foi possível obter o seguro-desemprego porque o empregador não cumpriu sua obrigação na época própria, este último responda por indenização substitutiva que se arbitra no equivalente a cinco quotas daquele programa, por seu maior valor - inteligência do art. 2º, § 2º, III, da Lei nº 8900/94. De qualquer sorte, considerando a informação de que o reclamante, após a sua \"dispensa\" em 30.04.2002, teria recebido quotas do seguro-desemprego, determina-se, também, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que o fato seja investigado. Se for verdade que o reclamante recebeu irregularmente quotas do seguro-desemprego por sua \"dispensa\" em 30.04.2002, a ele deverá ser recusado o benefício (em si mesmo), pelos documentos que a reclamada vier a lhe entregar, por força da r. sentença recorrida (o que automaticamente prejudicará a condenação ao pagamento da indenização substitutiva). \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcos Andre Martins ( Tais Angela Souza Noronha RJ113798D ), Uzadia Servicos e Comercio Ltda. (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Esporte Clube Magnolia (Ademar Franco RJ47711D ), Ricardo Jose Kronemberger ( Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ101743D ), -por unanimidade, conhecer do recurso do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jair Rodrigues Cassiano (Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Jair Rodrigues Cassiano (Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento, ficando prejudicado o julgamento do recurso adesivo interposto pela reclamada. Esteve presente ao julgamento, pela recorrido, o Dr. Alfredo Bastos Barros.\r\n\r\nProcesso: 00634-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ceramica Guarai Ltda ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional da Previdência Social - INSS, agora sucedido pela União Federal, mas a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Drogaria Descontao de Caxias Ltda. ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nQuebra Processo: 01268-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Color Line Fotografias Ltda (Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), Karen de Castro Jardim ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Adir Pinto de Azevedo (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças que decorreriam da integração das diferenças em adicionais noturnos que a ele foram reconhecidas pela r. sentença recorrida nos seus repousos semanais remunerados, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - Recorrido : INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, a multa definia no art. 477, § 8º, da CLT, pelo atraso na quitação de suas verbas rescisórias - e equivalente ao seu último salário (de R$ 730,65). Trata-se de parcela de natureza indenizatória sobre a qual não incidem recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.). De ofício, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito no que concerne aos pedidos ao \"pagamento das horas extras habitualmente laboradas a partir da oitava diária nas semanas em que tenha trabalhado até cinco dias ou a partir da 44ª semanal nas semanas em que tenha trabalhado mais de cinco dias; e, ainda, a partir do terceiro ano laborado até o término do contrato, por força dos turnos ininterruptos de revezamento, pagamento das horas extras habituais a partir da sexta hora diária nas semanas em que tenha trabalhado até cinco dias ou a partir da 36ª hora semanal nas semanas em que tenha trabalhado mais de cinco dias, observada a especificidade do trabalho noturno; tudo, evidentemente, com reflexos incidentes no rsr, FGTS mais 40%, aviso-prévio (mais 8% do FGTS), 13º salários e férias, mais 1/3 de todo o período; tudo a ser calculado pela média física; tudo, evidentemente, com base nos percentuais consagrados nas Convenções Coletivas\" e ao \"adicional noturno à luz do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado 333 .....) que estabelece que, prorrogada a jornada noturna, \"devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas\", incidindo, inclusive, sobre os itens 2 e 3\", indeferindo a petição inicial, quanto a eles, porque inepta - art. 267, I c/c art. 295, I, parágrafo único, II, do CPC. Essa inépcia não prejudica, porém, o pedido ao \"pagamento decorrente da não concessão do intervalo mínimo de uma hora para refeição/descanso .....\", uma vez que ele não dependeria de se conhecerem os horários de início e de encerramento das jornadas de trabalho cumpridas pelo reclamante. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Celso Magalhães e, pelo reclamante, o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01889-1996-342-01-00-4(AP), para ciência da r. decisão de fls. 271/272.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 609699"
                            ],
                            "606546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz J105859D), Velton Vieira de Souza ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alexsandro Marciel ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cia de Desenvolvimento da Pesca Codepe ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Recorrido : Jorge Costa Rosa ( Marion do Nascimento de Almeida RJ40745D ), - por unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cemedic Centro Medico de Diagnosticos e Consultas Ltda (Alzira Lisboa de Freitas RJ39653D ), - Recorrido : Andrea Silva Pereira ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606546"
                            ],
                            "611060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-031-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e Agravado: Rita de Cássia Peçanha de Almeida ( Moacir de Almeida Mendes RJ135627D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e Recorrido : Marcos Antonio Tavares ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-281-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Emac Empresa Agricola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ) e Recorrido : Nilto Monteiro Costa ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto aos temas \"aviso prévio\", \"13º salário\" e \"férias proporcionais e integrais\", e quanto aos demais temas, por unanimidade, negar provimento ao recuro.\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-043-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Elco Cavalcante Borges ( Antonio Cicero Gomes Pereira RJ30739D) e Recorrido : Itautec Com Serviços SA Grupo Itautec ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ) e Recorridos : Paulo Roberto Pimentel ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), Andre Almeida de Menezes Cortes (Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Marcus Antonio Lourenco Brandao ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e Recorridos : Marcus Antonio Lourenco Brandao ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), COTEL - Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., para determinar que o recolhimento tributário (I.R.) que incide sobre o crédito do reclamante seja calculado nos termos da lei (tributária) que esteja em vigor no momento em que venha a ocorrer a respectiva obrigação (tributária) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Elizabeth Muniz Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ) e Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Sidimar Santos Balmant ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorridos : Sidimar Santos Balmant ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telsul Servicos S.A. ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Viviane Lirio Jacomelli ( Fabio Santos Amaro RJ73100D ) e Recorrido : R E Habilitacao Centro de Saude Ltda ( Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ39065D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Celestina Oliveira da Hora ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ) e Recorrido : Maria de Lourdes Vieira Franca ( Nei Almeida Santos RJ62927D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-301-01-00-3 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) e Recorridos : Josemar Rocha Construtora Ltda. ( Alcebiades Lopes Júnior RJ2067D ) e Eliezer Alves da Silva (Eduardo Vanzan RJ61009D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01619-2003-046-01-00-4 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Lesta S/A ( José Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) e Recorrido : Guilherme Borges ( Johnny Quintino dos Santos RJ99293D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e a ele dar provimento, em parte, para excluir da condenação a multa definida no art. 477, §8º, da CLT; o acréscimo previsto no art. 467 do Texto Consolidado e os honorários advocatícios. Além disso, autorizar que se deduzam, dos valores devidos ao reclamante pela dispensa sem justo motivo que a ele foi aplicada em 28.08.2003, aqueles pagos pela primeira reclamada, Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., na época própria (v. documentos de fls. 35/36)., arbitrando-se em R$ 6.000,00 o valor da condenação imposta às reclamadas (alterando-se a r. sentença recorrida também nesse particular).\r\n\r\nProcesso: 02521-2006-246-01-00-3 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) e Recorridos : Coluna Comércio de Persianas Ltda. ME ( Fernanda de Tolla RJ64278D ) e Gilson Alves Viana ( Luzia de Souza Costa RJ62446D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 611060"
                            ],
                            "606476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque L Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01605-1993-021-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA ( Fernando Bosco Teixeira RJ75201D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-042-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ismail Silva - TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741 - ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Lais Pereira de Souza e outro ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal; por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido feito pelas reclamantes. Invertem-se os ônus da sucumbência, daí porque as reclamantes reembolsarão a reclamada o valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais (R$ 140,00).\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOAO BATISTA MACHADO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o recolhimento tributário (I.R.) que incide sobre o crédito do reclamante seja calculado nos termos da lei (tributária) que esteja em vigor no momento em que venha a ocorrer o fato gerador da respectiva obrigação (tributária) e, ainda, que o recolhimento previdenciário seja calculado na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-206-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Instala Montagens e Instalacoes Ltda ( Laila Viana Paes RJ56619D ), - Recorrido : Andrea da Silva Barbosa ( Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ134471D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-003-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Josimar Mendonca Vieira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Embargado : Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 606476"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "612536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00605-2006-059-01-01-5 (AI)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do RJ e Região -SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 D)- Agda: CEDAE - Companhia Estadual de`Águas e Esgotos (Dra. Wilma Teixeira Viana OAB/RJ 85536 D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00991-2006-021-01-01-2(AI)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) - Agdos: 1- Sotemil Soc. Tec. Manutenção Inst. Elétricas Hidraulicas Ltda. (Dr. Humberto Teixeira Diegues OAB/RJ 43533 D) e 2- Wanderper Correa Lopes (Dr. Jose Ferreira Lima OAB/RJ 27644 D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito\".\r\n\r\n01632-2006-009-01-01-9(AI)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Marcelo Melo de Moura (Dr. Higino Lima Falcão Neto OAB/RJ 76985 D) -Agdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB/RJ 126932 D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00241-2007-038-01-00-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: Juice e Juice Sumos Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531 D)- Recdo: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega(Dra. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ 54851 D) - \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, paragrafo único, CPC).\"\r\n\r\n00277-1992-026-01-00-7(AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Agte: Sindicato dos Professores do Municipio do RJ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 D)- Agdo: SENAC- Serv Nac de Aprendizagem Comercial (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00626-2007-011-01-00-9 (RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/1ºRecdo: Telsul Serviços S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) - Recte: Gelson Lucio de Araujo (Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ 84919 D)- 2º Recdo: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 D)-\"...pelo exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento\".\r\n\r\n00850-2006-054-01-00-8(RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Recte: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 D)- Recda: Maria Lucia Pires de Vasconcellos (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para , sanando as omissões apontadas, determinar que sejam aplicadas as regras da Súmula 368, II e III do C.TST no que tange às cotas fiscais e previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n00958-2007-016-01-00-5(RRPS)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Recte: Marcelo Rocha Cecilio (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351 D)- Recdos: 1- Fundação Nacional dos Economiarios Federais FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118 D) e 2- Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 D)-\"...pelo exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento\".\r\n\r\n00986-2006-055-01-00-4(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Recte: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D)- Recda: Maria Cristina de Jesus Souza (Dr. Carlos Jose Tavares Gomes OAB/RJ 109022 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, paragrafo único, CPC).\"\r\n\r\n01441-2004-054-01-00-7(RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ 2ª Recte: Fundação Banco Central de Previdência Privada- CENTRUS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718 D)- 1º Recte: Banco Central do Brasil (Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB/RJ 20187 D)- Recdos: 1- Edson de Oliveira Pinheiro (Dr. Amaury Miguel da Silva OAB/RJ 58766 D) e 2- Helcio Pichamone Candido (Dr. Amaury Miguel da Silva OAB/RJ 58766)-\"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder-lhes provimento para sanar a omissão do acórdão e excluir da condenação a multa imposta à 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\n01740-2003-057-01-00-0 (RO)-RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Recte: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município RJ)- Recdos: 1- Associação de Assistência e Orientação de Moradores do bairro do Chuveirinho (sem adv nos autos) e 2- Cristina Benjamim Coelho Santos (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379 D)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária do embargante no que tange à multa prevista no art. 467 da CLT\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00332-2004-064-01-00-0 (AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: Bar Restaurante Verde Vinho Ltda. (Dr. Sergio da Silva Paranhos OAB/RJ 22432 d)- Agda: União Federal (Procuradoria Regional Federal)-\"...por unanimiadde conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) reformar a sentença que extinguiu os embargos à execução e b) julgar improcedentes os embargos à execução\". \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00350-2006-341-01-00-4 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (Reexame Necessário em duplo Grau de Jurisdição) (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães OAB/RJ 46869 D)- Recda: Cazilda Batista Tavares (Dr. Jorgede Paulo CamposOAB/RJ 108757 D)-\"... \"...por maioria, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, isentando a ré do pagamento das custas judiciais\"\r\n\r\n02486-2004-342-01-00-3 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Miguel Vieira da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360 D ) - Recdos: Municipio de Volta Redonda (Dra. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68305 D) e Tendências em Mão de Obra Especializada Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n01058-2006-431-01-00-0 -(RO)- REDATORA DESIGNADA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Fabiano Gomes Ottero (Dr. Mauricio Rodrigues Capela OAB/RJ 73377 D)- Recdos: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Newton Carneiro de FreitasOAB/RJ 43763 D) e 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.(Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento reformando a r. sentença de 1º grau, para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (TELEMAR), b) condenar a primeira ré, e a 2ª subsidiariamente, ao pagamento das horas extras, feriados e reflexos, bem assim as férias, em dobro, do período de 2002/2003, na forma da fundamentação supra\".\r\n\r\nRJ, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nA Doutora Dalva Amélia de Oliveira, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 02486-2004-342-01-00-3 (RO) que tem por partes, como Recorrente: MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360D ) -e como recorridos: Municipio de Volta Redonda (Dra. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68305 D) e Tendências em Mão de Obra Especializada Ltda. (SEM ADV NOS AUTOS) - faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada a segunda recorrida TENDENCIAS EM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 77/80, onde restou julgado nos seguintes termos:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 612536"
                            ],
                            "611238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00494-2007-061-01-00-1(RRPS) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RECTE: Makro Atacadista S.A. (Dr.José OswaldoCorrea OAB/RJ 12667 D)- Recdo:Douglas Fabiano dos Santos Honorato (Dr. Paulo Cesar Jorge OAB/RJ 90698 D)-\"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT.\"\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ em 07.03.08)\r\n\r\nRio, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira\r\n\r\nId: 611238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "612755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00023-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Afonso Senival Lins ( Adv. Danielle P. de Figueiredo RJ 129990 D ) - Recorrido: Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano Santa Rosa ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ).\r\n\r\n2 - 00030-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pedro Soares da Silva ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n3 - 00079-2007-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Roberto de Carvalho Bispo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n4 - 00205-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Onesimo Malavasi da Silva.\r\n\r\n5 - 00238-2007-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Anderson Gomes Figueiredo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Anderson Gomes Figueiredo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n6 - 00292-2006-221-01-00-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Joao Ricardo Macau ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Joao Ricardo Macau ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n7 - 00383-2005-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Stel Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Selma Duarte Neves ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Stel Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n8 - 00387-2007-076-01-00-2 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companha Estadual de Gas - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), Fernando Mendes dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Companha Estadual de Gas - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), Fernando Mendes dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda..\r\n\r\n9 - 00429-2002-073-01-00-1 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: INSS - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n10 - 00444-2006-226-01-00-2 - AP - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Agravado: Elieser Francisco dos Santos ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ).\r\n\r\n11 - 00474-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rioklin Confeccoes Ltda. ME ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Luis Cesar do Rosario Coutinho ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Rioklin Confeccoes Ltda. ME ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Luis Cesar do Rosario Coutinho ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n12 - 00558-2002-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 00593-2007-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Amanda Aguiar de Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n14 - 00603-2003-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n15 - 00622-2007-226-01-00-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n16 - 00717-2005-059-01-00-2 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Juvenildes Santos Taveira ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n17 - 00668-2003-064-01-00-1 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA ( Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D ).\r\n\r\n18 - 00704-2007-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosangela Costa Sousa ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ).\r\n\r\n19 - 00776-2007-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paola Rangel Passos Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n20 - 00781-2007-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gabriel Santos ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Edson Boa Nova de Araujo ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n21 - 00782-2006-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Areal ( Procurador Procuradoria Munic de Areal ) - Recorrido: Ivanete Fabricia Lima do Amaral ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ), Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI ( Adv. Fabiane da Silva Rosa RJ 132482 D ).\r\n\r\n22 - 00792-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lorena Altoe ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ), Planet Girls Comercio de Confeccoes Ltda ( Adv. Fernanda Mendes Bonini SP 186671 D ).\r\n\r\n23 - 00795-2007-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior ( Adv. Juan Camilo Avila Uribe RJ 110668 D ).\r\n\r\n24 - 00822-2002-045-01-00-6 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal - Agravado: SENDAS S/A ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), ALMIRO CESAR DE CASTILHO FILHO ( Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 1309 B ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n25 - 00825-2007-082-01-00-4 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Miguel Figueiredo de Faria - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n26 - 00838-2007-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Ipanema Guinle ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Recorrido: Chouan Kleinsorgen Fontoura ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n27 - 00841-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Angelo Tiago Messias Santos ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n28 - 00843-2003-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: REGINALDO LUIZ ALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), REGINALDO LUIZ ALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n29 - 00844-2006-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Leonardo de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n30 - 00876-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andressa Medrado Dias ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 00890-2005-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao - Recorrido: Tiago Alves dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n32 - 00936-2007-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcitalhes Pereira dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n33 - 00959-2006-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Renato Nascimento de Araujo ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), K2 Ground Handling Support Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n34 - 01021-2007-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Maria Cristina Miranda do Amaral Alves ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Maria Cristina Miranda do Amaral Alves ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n35 - 01024-2007-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elvis Bruno da Silva ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 01027-2004-071-01-00-3 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ALLAN GUIMARAES DE MELO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), ALLAN GUIMARAES DE MELO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n37 - 01073-1998-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: PAULO ROBERTO MARQUES ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), PAULO ROBERTO MARQUES ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n38 - 01073-2006-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Cicero Lima ( Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 65736 D ).\r\n\r\n39 - 01084-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: WILLANIA MARIA DA SILVA ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ( Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n40 - 01102-2007-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Eduardo Vieira Bastos ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n41 - 01144-2007-082-01-00-3 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudio Gomes dos Santos ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D ) - Recorrido: Transportadora Xara Rio Ltda. ( Adv. Margaret de Oliveira RJ 79658 D ).\r\n\r\n42 - 01152-2006-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D ) - Recorrido: Daniel Pereira Araujo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n43 - 01153-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Cristiane Ferreira Sena da Silva ( Adv. Edemir Barbosa da Silva RJ 125578 D ).\r\n\r\n44 - 01162-2005-223-01-00-2 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Leiser Vianna Andre ( Adv. Carlos Henrique Moreira RJ 1939 D ) - Agravado: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU ( Adv. Gilvam Oliveira Costa RJ 72534 D ).\r\n\r\n45 - 01179-2006-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lamsa Linha Amarela ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: All Services Coop de Prest de Serv Mult e Adm.de Emp Ltda ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), Sandra Pinto Cavaggioni ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n46 - 01188-2007-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Guilherme ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n47 - 01217-2007-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Credicenter Empreendimentos Promocoes ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Elaine Dias de Abreu Gonzalez ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n48 - 01231-2007-224-01-00-6 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Carla Cristina Silva Barbosa ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n49 - 01237-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberta Viegas de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberta Viegas de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 01261-2006-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilo Cesar Barbosa ( Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D ).\r\n\r\n51 - 01275-2006-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: - Recorrido: Alexander Soares Oliveira ( Adv. Valquir Peres da Silva RJ 111118 D ), Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n52 - 01275-2007-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Wesley Sangy ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n53 - 01281-2007-246-01-00-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Celso Andrade de Lima ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Comercial HQ Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ).\r\n\r\n54 - 01298-2006-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria Edneide da Silva Novaes ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n55 - 01331-2006-059-01-00-9 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Aline Antonia da Silva Barros ( Adv. Roberto Felisoni RJ 71365 D ) - Recorrido: Fnac Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ).\r\n\r\n56 - 01339-2005-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edson Fonseca Portela dos Santos ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ).\r\n\r\n57 - 01346-2006-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Eduardo Nascimento de Jesus ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Eduardo Nascimento de Jesus ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n58 - 01351-2006-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ADP Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Marcia Paiva Ferreira ( Adv. Renato de Pinho Porto RJ 59457 D ).\r\n\r\n59 - 01400-2007-070-01-00-2 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alex Sandro da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n60 - 01405-2005-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n61 - 01415-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ro Itaipu Minimercado Ltda. - Recorrido: Francisco de Souza Alves ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n62 - 01415-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Leonardo Marques de Oliveira ( Adv. Adir Ferreira Brito Filho RJ 64001 D ) - Recorrido: Oftalmoclinica Icarai Ltda. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ).\r\n\r\n63 - 01443-2005-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Costa de Souza ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ) - Recorrido: Sec Auditoria e Consultoria Contabil S/C Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n64 - 01448-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional da Seguridade Social - Recorrido: Adriano Modesto de Souza ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Global Santa Fe do Brasil ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n65 - 01460-2006-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sidney do Valle Costa ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 01502-2006-022-01-00-3 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Roziane Pontes de Souza Silva ( Adv. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 60940 D ) - Agravado: Editora JB S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ).\r\n\r\n67 - 01520-2000-263-01-00-1 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIÃO (INSS) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n68 - 01527-2006-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ) - Recorrido: Jeronimo Coneicao Dias ( Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D ).\r\n\r\n69 - 01528-2006-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Zulenny Carlo Pontes ( Adv. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ).\r\n\r\n70 - 01535-2005-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Luis Bahia Sobrinho ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ).\r\n\r\n71 - 01555-2007-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia Cristina de Souza e Silva Paraizo ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ) - Recorrido: Trevege Comercio e Industria de Confeccao Ltda. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ).\r\n\r\n72 - 01558-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jose Andrade Machado ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Candido Portinari ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n73 - 01603-2007-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Leonidia Correa Dias ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n74 - 01676-2006-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Guilherme Freitas Fusco ( Adv. Mariana Freitas da Silva RJ 137779 D ), Calma Informatica Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Soares RJ 89615 D ).\r\n\r\n75 - 01698-2006-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Francisca Edneuda Rodrigues Alves ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n76 - 01711-2005-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Manoel Barbosa dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ 51973 D ).\r\n\r\n77 - 01714-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Itamar Valva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n78 - 01727-2007-247-01-00-3 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Eliete de Jesus das Neves ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ) - Agravado: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ).\r\n\r\n79 - 01736-2005-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Jaime Cardoso de Carvalho ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n80 - 01794-2006-223-01-00-7 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Girlaine Monteiro dos Santos ( Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ 130595 D ).\r\n\r\n81 - 01984-2004-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: CLAUDIO DA SILVEIRA VIZANI ( Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves RJ 108567 D ), KNOT´S UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ( Adv. Maria do Carmo Bastos Lima RJ 58468 D ).\r\n\r\n82 - 01992-2005-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Katia Cilene Figueiredo dos Santos ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a ( Adv. Carlos Alberto Alves Faria RJ 41468 D ).\r\n\r\n83 - 02541-2006-247-01-00-0 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Henry Caminha Leitao ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 02564-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ).\r\n\r\n85 - 02592-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de Seropedica, Bianca Faria Rubin ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Bianca Faria Rubin ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.RIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2008\r\n\r\nDaniela Alcântara Roxo - Diretora de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 612755"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "611123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00468-2007-012-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÁRCIO GOMES FERREIRA (Adv. Ismael Souza da Silva - OAB/RJ 98015) Recdos: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv.) CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912)”...Intime-se a primeira reclamada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, por edital (local incerto e não sabido), acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDUARDO POEIS RANQUINE (Adv. Sílvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ 113770) Recdos: CITIBANK (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770) ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Adv. José Roberto Marcondes - OAB/SP 52694)”...Notifiquem-se as partes (EDUARDO POEIS RANQUINE, ADECCO TOP SERVICES RH S/A e BANCO CITIBANK ) para se manifestarem sobre os embargos declaratórios recíprocos.” \r\n\r\n01154-2007-411-01-00-4 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União) Recdos: JOSÉ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv. Natielly Brasil Nogueira - OAB/RJ 137410) CLIMERALDO FERREIRA MARTINS (Adv. Rosemary Bittencourt Marins - OAB/RJ 72183)”...Notifique-se o autor, segundo recorrido, a contra-arrazoar o recurso ordinário da União, em oito dias.”\r\n\r\n01876-2005-031-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: 69 EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv. João César Cáceres - OAB/SP 162393) Recdos: JUVÊNCIO GOMES DA SILVA (Adv. Júlio César Pinheiro - OAB/RJ 82657) LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Adv. Benedicto Celso Benício - OAB/RJ 20047)”...Notifique-se a recorrente para juntada do original do comprovante de recolhimento de custas, em 05 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00468-2007-012-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÁRCIO GOMES FERREIRA (Adv. Ismael Souza da Silva - OAB/RJ 98015) Recdos: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv.) CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912)”...Pelo presente fica intimada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Intime-se a primeira reclamada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, por edital (local incerto e não sabido), acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 611123"
                            ],
                            "612625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alfredo Andre de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, deferir o benefício da gratuidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto do Nascimento Soares ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Anderson de Lima Silva ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Alessandra Reimol Mendonca RJ105674D ), - Recorrido : Vladimir Farias da Silva ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : DASIO FERREIRA DE SOUZA ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Recorrido : IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), IMAGO INFORMATICA LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), BRASILNET INTERNET LTDA ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelos Recorridos, esteve presente o Dr. Ricardo Trigona Neto.///\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : C E PARTICIPACOES LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ELIO PEDRO LIMA ( Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ¿ salvo quanto às verbas previdenciárias e fiscais, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00697-2002-036-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ELIANA PEREIRA CAMPOS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ELIANA PEREIRA CAMPOS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria relativa aos honorários advocatícios devolvida pela reclamada por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação argüida pela reclamada, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre anuênios e abono 92/93 e as diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que se observe, quanto à apuração das horas extras, a carga semanal de 40 horas, divisor de 220, à exceção do período de vigência do Acordo Coletivo 1999/2000 cujo divisor adotado foi o de 202 horas, e a base de cálculo integrada pelas parcelas do anuênio e do abono 92/93, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de indenização prevista no PÌRC com o redutor de 30%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Palmares de Hoteis e Turismo - Rio Sheraton Hotel ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Teodoro Marinho ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, esteve presente o Dr. Eduardo Costa.///\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Maria Luiza de Faro Leal ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial provimento para determinar que as férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional, não sofram a incidência do FGTS,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniela de Alencastro Lacerda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Daniela de Alencastro Lacerda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras sejam remuneradas com o adicional de 50%, bem como para excluir da condenação o reembolso pelas despesas provenientes da utilização de veículo de propriedade da reclamante e o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre sábados e determinar a adoção do divisor de 180 horas para cálculo das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa no tocante aos honorários advocatícios.///\r\n\r\nProcesso: 01928-1998-451-01-01-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ53830D ), - Agravado : ILSON GUEDES CAVALCANTI ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por denegação da prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os valores do depósito recursal liberados ao exeqüente sejam devolvidos e novamente depositados para disposição do juízo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rogerio Gomes Pessanha ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim S.A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o adicional noturno seja remunerado com o percentual de 30%, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612625"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "611310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00406-2007-012-01-00-1 RO J 89266 D J 76884 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611310"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-003-01-00-5 – RTRte: Simone Viana Ferreira Rdo: Braservis Ltda., Casa e Vídeo , Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Fica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Ciente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão. Nos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. Processo: 00790-2008-003-01-00-2 – RTRte: Haroldo Lopes de Araujo Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Fica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Ciente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão. Nos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. Processo: 00845-2008-003-01-00-4 – RTRte: Márcio Mendonça ReisRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Fica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.Ciente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.Nos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Simone Viana Ferreira \r\n\r\nRdo: Braservis Ltda., Casa e Vídeo , Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-003-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Haroldo Lopes de Araujo \r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a có pia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-003-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Márcio Mendonça Reis\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610232"
                            ],
                            "612725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Cabral\r\n\r\nRdo: LSA Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612725"
                            ],
                            "610280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01991-1997-003-01-00-3 - RTRte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Rdo: ADELIA BORNHOFEN, Rdo: Roberto Lenzi Gomes, Rdo: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Mauro BornhofenCiência da decisão de fls.255, em 8 dias .Processo: 00114-2001-003-01-00-2 - RTRte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Rdo: Lutegar dos Santos Pereira [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]Destinatário(s): Rdo Lutegar dos Santos PereiraNada a deferir. Venha o requerente com o remédio jurídico cabível a espécie .Processo: 01369-1989-003-01-00-5 - RTRte: IVONE MARIA DIAS TIETZ [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAIPU BINACIONALInicialmente, informe a ré quais os depósitos recursais ora mencionados. Prazo - 30 diasProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RTRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte DIEGO GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls.203. Prazo - 5 diasProcesso: 00817-2008-003-01-00-7 - ACPCgte: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Edmílson Valério da Silva (Espólio de)Destinatário(s): Cgte Conduta Rio Eventos e Serviços LtdaTomar ciencia do despacho de fls.17:depositar em 48 horas valor da consignação. Pena de extinçãoProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RTRte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls:123: Ciência da homologação; ré ao pagamento em 48 horas de R$ 7.759,91, em 48 horas, pena de execução e multa do art. 475 do CPC .Processo: 01672-2004-003-01-00-8 - RTRte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]Rdo: INFOJBS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIORCiência da certidão de fls.274. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01991-1997-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Rdo: ADELIA BORNHOFEN, Rdo: Roberto Lenzi Gomes, Rdo: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Mauro Bornhofen\r\n\r\nCiência da decisão de fls.255, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Rdo: Lutegar dos Santos Pereira [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nNada a deferir. Venha o requerente com o remédio jurídico cabível a espécie .\r\n\r\nProcesso: 01369-1989-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVONE MARIA DIAS TIETZ [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nInicialmente, informe a ré quais os depósitos recursais ora mencionados. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.203. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-003-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edmílson Valério da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17:depositar em 48 horas valor da consignação. Pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls:123: Ciência da homologação; ré ao pagamento em 48 horas de R$ 7.759,91, em 48 horas, pena de execução e multa do art. 475 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01672-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOJBS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nCiência da certidão de fls.274. Prazo - 30 dias\r\n\r\nId: 610280"
                            ],
                            "610233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02114-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPAGIPE COMERCIO PARTICIPACOES SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:receber certidão de habilitação na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls; receber certidão de habilitação na secretaria do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MORAES LUIZ [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Transportes Rodoviarios Monroe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MORAES LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: receber certidão de habilitação na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01435-1997-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Leize Farage de Sousa (OAB: RJ 71075 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: receber certidão de habilitação na secretaria da Vara \r\n\r\nQuebra Processo: 02162-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: receber certidão de habilitação na secretaria da Vara\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig SA Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: receber certidão de habilitação na secretaria da Vara\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Luiz de Franca [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Luiz de Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: receber certidão de habilitação na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: receber certidão de habilitação na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01846-1992-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o número do cpf da autora, com vista a expedição de alvará de Imposto de renda, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-1999-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIVAL RUFINO DE CARVALHO [Adv. Helio dos Santos Simoes (OAB: RJ 83697 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: fornecer o número do CPF dos autores, com vista a penhora on line. .\r\n\r\nId: 610233"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "610850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00944-1988-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1650, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Barros Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasiltempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rte Vanessa de Barros Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 346, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MORAIS MAGUELA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MORAIS MAGUELA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSETE DE SOUZA REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ENDOTERAPICA BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSETE DE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 215, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Teixeira Berto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Teixeira Berto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Sampaio\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO RIO-SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANO RIO-SAUDE LTDA, Rte ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Guilherme Stohler Vargas [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Guilherme Stohler Vargas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 87/89, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergiana Dantas dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Atrativa do Bicao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Atrativa do Bicao, Rte Sergiana Dantas dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 89, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rte Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUNA SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 103, devendo ainda indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Ferreira de Almeida [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeralda Sabino de Carvalho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-007-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Warley de Mendonça Nicolau\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00671-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 440 e 442, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-1993-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DA SILVA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL, Rte OSWADO DA SILVA A/C DRA LOLA VAINSTOK FRANCA, Rte OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Araujo Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"Intime-se a Rda para que, no prazo de 10 dias, apresente demonstrativo relativo à apuração dos quantitativos mensais de horas extras considerados em seus cálculos...\" Em, 03/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciáios e fiscais em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Goncalves Albernaz [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Goncalves Albernaz, Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-007-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Eka Andaimes e Formas Ltda., SPTE Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 310, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Davis da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p do sócio Lúcio Paulo de J. Caminha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Davis da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-1997-007-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a Rda inclusive ao depósito do crédito remanescente de R$ 869,97, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENIR MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRdo: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO, Rte ENIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 135, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02080-2000-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA MENDEL BORGES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS - ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte ELISANGELA MENDEL BORGES, Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.506. \r\n\r\nProcesso: 02011-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPLOIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA, Rdo EXPLOIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME, Rdo NILZA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-007-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Juarez Vicente Alves, SPDO Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-1988-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Rte MAURO CELSO NOGUEIRA, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 745, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar em Juízo os recolhimentos previdenciários e fiscais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02734-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (LA FIORENTINA) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 491 \r\n\r\nId: 610850"
                            ],
                            "610829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2008\r\n\r\n01319-2007-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Isaac Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Di Biazzi Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00466-2007-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Vagner Teodoro\r\n\r\nExecutado: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610829"
                            ],
                            "610837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01044-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSETE DE SOUZA REIS\r\n\r\nRdo: ENDOTERAPICA BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENDOTERAPICA BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Oliveira Jorge\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face da 1ª Ré e IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 02060-1993-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR CARDOSO\r\n\r\nRdo: SBOG SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOZART CRUZ LIMA JUNIOR (SOCIO DEVEDOR DERIVADO), SBOG SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhora às fls. 231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610837"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-009-01-00-2 – RTRte: Rosimere Ferreira dos SantosRdo: EQ RH Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Evenigg s Comercio Industria e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência no dia 01/102008,às 9;15 hs.Processo: 01508-2007-009-01-00-1 – RTRte: Josivaldo de Franca PereiraRdo: Jufer Construcoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jufer Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência no dia 29/09/2008,às 9;05 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT – 00199/01: RTE: JOSE CANDIDO MAIA ALVES (ADV: HENRIQUE CZAMARKA – OAB/RJ: 12203) – RDO: SEIS E MEIA PRODUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (ADV: AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES – OAB/RJ: 44675). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO DUPLEX DE Nº 107 SITUADO NA AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 95, DE FUNDOS, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM, BAIRRO FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 38.476 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL AVENIDA OSWALDO CRUZ FRAÇÃO DE 10/770 DO TERRENO DO LOTE 1 DO PA 33184 E BENFEITORIAS QUE CORRESPONDERÃO AO APTO 107, DUPLEX COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMOVEL NOS LOCAIS A TANTO DESTINADOS, NO EDIFICIO AÍ EM CONSTRUÇÃO SOB O Nº 95, FRE 1386185, CL 07832. O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE, 20,50M DE FUNDOS, 61,00M A DIREITA E 58,00M A ESQUERDA E EM SEGUIDA POR AMBOS OS LADOS MORRO ACIMA DE DIFICIL ACESSO ATÉ AS VERTENTES, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 87 E A ESQUERDA COM O LOTE 2 DO MESMO PA 33184 E NOS FUNDOS COM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ANTIGA PREFEITURA, HOJE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTANDO O MENCIONADO LOTE ATINGIDO POR UM AFASTAMENTO DE CONSTRUÇÃO COM 6,00M. AVERBADO A CONSTRUÇÃO DO APARTAMENTO OBJETO DESTA MATRICULA CUJO HABITE-SE FOI CONCEDIDO EM 30/08/1979. PROPRIETÁRIO: ALBINO COELHO PINHEIRO, CPF 011.784.907/34, BRASILEIRO, SOLTEIRO. EMBARGOS IMPROCEDENTES: EMBARGOS A PENHORA OPOSTOS PÉLO ESPOLIO DE ALBINO PINHEIRO, REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE SRA PAULA PINHEIRO, EM 13/08/07. AUTOS DO INVENTARIO: EM TRÂMITE NA 9ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PROCESSO 99.001.086612-8. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 608351"
                            ],
                            "608352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-009-01-00-7 – RTRte: Darmen dos SantosRdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME e OutrosPelo presente fica m DANIEL ROCHA BAPTISTA, IZABEL CRISTINA INOATO, LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA, MARCOS AURELIO DA SILVA BAPTISTA, SIMONE CONCEIÇÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA , TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP E ENTREGAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do valor da execução equiv a 138.051,37 IDTRs,em 05 dia,pena bloqueio on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RPS – 2777/92: RTE: ORA MEISEL (ADV: RITA DE CASSIA S. CORTEZ – OAB/RJ: 39529) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS Nº 59, ONDE EXISTIU O Nº 52 DA RUA FARANI, CONSTITUIDO POR 09(NOVE) PAVIMENTOS DE USO EXCLUSIVO PARA FINS EDUCACIONAIS, BAIRRO BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 34.202 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: SERVIDÃO PUBLICA DE PASSAGEM NO TERRENO SITUADO NA RUA FARANI Nº 52, ESQUINA DA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, NA FREGUESIA DA LAGOA, SUJEITO A AREA DE GALERIA, COM 28M2 E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PA 8494 DE ALINHAMENTO, MEDINDO 5,75M DE FRENTE PELA RUA FARANI, 5,75M NOS FUNDOS, 5,00M DE AMBOS OS LADOS. PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CGC 33479965/0001-68. AV-1M-34202: MEDINDO O TERRENO 8,75M DE FRENTE, 41,15M DE EXTENSÃO PELA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS ATÉ ENCONTRAR O MURO DIVISORIO DA PROPRIEDADE DE MARIA UMBELINA DA CUNHA CORNA OU SUCESSORES E PELO LADO OPOSTO 40M ATÉ ENCONTRAR A MESMA PROPRIEDADE DE MARIA UMBELINA DA CUNHA CORNA OU SUCESSORES, POR ONDE CONFRONTA COM O PREIDO Nº 50 DA RUA FARANI E 8,30M DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO AO BANCO ITAU S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. INSCRIÇÃO E CL: 0108683-4 E CL-06985-6. ARROLAMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO EXPEDIDO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (DERAT/RJO/GABIN), PENHORAS: 1ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2003.5101.547972-8, 3ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2005.5101.520228-4, 7ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2006.5101.515486-5, 5ª V. FEDERAL EXEC. FISCAL/RJ, PROCESSO 2006.5101.522474-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 2.686.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 608352"
                            ],
                            "608350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2008-009-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTer ciencia de despacho,contrap-arrazoar Recurso Adesivo. 08 dias.Processo: 00101-2004-009-01-00-4 - RTRte: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO DE SOUSA CUNHACumprir despacho de fls 409. 05 diasProcesso: 00173-2006-009-01-00-3 - RTRte: Irineu Bernardo da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Irineu Bernardo da SilvaTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO 08 DIASProcesso: 00199-2001-009-01-00-7 - RTRte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO MAIA ALVES, Rdo PAULA PINHEIRO, Rdo SEIS E MEIA PRODUCOES LTDATer ciencia realização da praça no dia 21 de agosto de 2008,as 16;00 hs,a ser realizada na Av.Venezuela n. 03, salas 517/518,Centro,Rio de Janeiro. .Processo: 00225-2007-009-01-00-2 - RTRte: Cloves Antonio Pereira de Morais [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Pars Inc Restaurante Ltda.Ter ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00338-2006-009-01-00-7 - RTRte: Claudio Luiz de Moraes [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Luiz de MoraesComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00. 05 dias.Processo: 00367-1983-009-01-00-1 - RTRte: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Agte JORGE MITRE JOSE CUSSATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00488-2004-009-01-00-9 - RTRte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPOApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.443, em 15 dias. .Processo: 00535-1999-009-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: PLANARK PLANEJ ADM E SERV ENG E URBANISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADOApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.271, em 15 dias. .Processo: 00699-1999-009-01-00-3 - RTRte: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)] e OutrosRdo: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIMAR DA COSTA DUQUE, Rdo SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, Rdo SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00760-2004-009-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] e OutrosRdo: CLINICA DERMATOLOGIA AV CENTRAL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRATer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 259. 05 dias.Processo: 00872-1997-009-01-00-1 - RTRte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: N A AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO FONTES COSTATer ciencia de despacho,dar outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.Processo: 00935-2007-009-01-00-2 - RTRte: Andre Luis Rosario de Jesus [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]Rdo: Claudio Abraao Ellis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Rosario de JesusTer ciencia de despacho,negado seguimento ao recurso,por deserto. .Processo: 00922-2002-009-01-00-9 - RTRte: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e OutrosDestinatário(s): Rte TARCIA REGINA GOES DE AVELARManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00948-2006-009-01-00-0 - RTRte: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Gloria Luciene PortellaApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.200, em 15 dias. .Processo: 01062-2007-009-01-00-5 - RTRte: Iglauberto Abs Chagas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Iglauberto Abs ChagasManifestar-se sobre peticao fls 32. 05 dias.Processo: 01044-2000-009-01-00-7 - RTRte: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA RAMOS LOPESApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.200, em 15 dias. .Processo: 01079-2005-009-01-00-0 - RTRte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Ferreira CoelhoApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.329, em 15 dias. .Processo: 01114-2007-009-01-00-3 - RTRte: Luciano Reis da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Variglog Logistica S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01190-1999-009-01-00-8 - RTRte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte MAYSA WEBER SANT ANNATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01287-2006-009-01-00-0 - ADAut: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Frederico G F T de Oliveira (OAB: RJ 107167 - D)]Reu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]Destinatário(s): Aut Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial)Ter ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 DIAS.Processo: 01308-2007-009-01-00-9 - RTRte: Jucimara Sant Anna Lima [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Rdo: Farmacia Nunes Vieira Ltda. [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Destinatário(s): Rte Jucimara Sant Anna LimaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01403-2005-009-01-00-0 - RTRte: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Paes Leme PiresManifestar-se sobre peticao(desp de fls 148). 05 dias.Processo: 01466-2005-009-01-00-7 - RTRte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]Rdo: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Pedro Salvador RicaTer ciencia de despacho de fls 71.Atender aos termos da promoção anterior,em 30 dias. .Processo: 01495-2003-009-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01591-2002-009-01-00-4 - ETCPExte: PEDRO JOSE DE MACEDO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte PEDRO JOSE DE MACEDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01644-2005-009-01-00-0 - RTRte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter ciencia de despacho,garantir o Juízo. 05 dias.Processo: 01744-2001-009-01-00-2 - RTRte: ADRIANA RIOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)] e OutrosRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA RIOS DE LIMAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica as fls 152, em5 (cinco) dias. .Processo: 01767-1987-009-01-00-8 - RTRte: NELIO MENEZEZ VELLOSO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e OutrosRdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte IVANILZE DE S. DOMINGOS, Rte NELIO MENEZEZ VELLOSOTer ciencia de despacho de 299. 05 dias.Processo: 02100-1988-009-01-00-3 - RTRte: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA)Cumprir despacho de fls 1481. 05 dias.Processo: 02217-1999-009-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CESAR RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]Rdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CESAR RODRIGUESApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.269, em 15 dias. .Processo: 02777-1992-009-01-00-8 - RTRte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte ORA MEISELTer ciencia realização da praça no dia 21 de agosto de 2008,as 16;00 hs,a ser realizada à Av.Venezuela, n.03, salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro. .Processo: 02780-1989-009-01-00-6 - RTRte: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e OutrosRdo: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER MERO MATIASTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 1106. 05 dias.Processo: 01473-1997-009-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE SOUZATer ciencia do desarquivamento,vistas em 05 dias. .Processo: 01443-2007-009-01-00-4 - RTRte: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Zilda Maria da Silva da CunhaTer ciencia de despacho,aos recorridos de fls 405 e 420. 08 dias.Processo: 01515-2006-009-01-00-2 - RTRte: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Cezar Agualuza GoncalvesTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01521-2006-009-01-00-0 - RTRte: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01639-2007-009-01-00-9 - RTRte: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOSTer ciencia de despacho,contra-arrazoar Recurso Adesivo. 08 dias.\r\n\r\nId: 608350"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CELSO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01886-1999-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA PEPICON DA SILVA, UBIRATA CARNAUBA LUGARINHO, CARMEM LUCIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida na RT: Rejeitados os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda., Editora JB S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1996-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JAYME SAUL EPELBOIM\r\n\r\nRdo: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, QUOTA TRADING IMP.E EXP.N/P CLAUDIO VALANSI, LÚCIA SAFCHER RYFER, CLÁUDIO VALANSI, MILTON RYFFER\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO VALANSI, LÚCIA SAFCHER RYFER, MILTON RYFFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 92.839,65) relativo a 8.094.509, 24445 TRS em 17/11/2006 ou indicar bens da rda, sob pena de responderem com seus bens pessoais, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: RUBERVAL FELIX DA CRUZ, FERNANDO SILVA DOS SANTOS, EJOILSON VALERIO\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Elenice Vieira da Silva Guedes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609398"
                            ],
                            "609399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00882-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dis, os registros funcionais de todos os atuais empregados que foram admitidos para o setor do rte (setor internacional) no edificio sede para a função de Auxiliar Tecnico de Administração e antes de 31/8/1997. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo Torres Costa, Rdo DSND Consub S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEA DE FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Globo de Televisão, Rte VALDINEA DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Mello Orsolon [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Mello Orsolon, Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ivanir Oliveira Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Ivanir Oliveira Sousa, Rdo Sociedade Pestalozzi do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luiz da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Luiz da Silva, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1993-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Hitler Litaiff (OAB: RJ 33819 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2001-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI FEGUEIREDO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte REGINA COELI FEGUEIREDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RT: embargos a execução não conhecidos. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Almeida Leite de Deus [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRdo: Schmidt Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Almeida Leite de Deus \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia a ser enviada à parte reclamada, conforme despacho de fl 47. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1998-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alaíde Pereira do Nascimento [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaíde Pereira do Nascimento, Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Messias Tadeu Capistrano dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Tadeu Capistrano dos Santos, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao interlocutoria proferida na RT: Preliminares rejeitadas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA BARRETO MELO [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA BARRETO MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01886-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA PEPICON DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Rte: UBIRATA CARNAUBA LUGARINHO [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA MARQUES [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Rdo: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA PEPICON DA SILVA, Rte CARMEM LUCIA DA SILVA MARQUES, Rdo GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA, Rte UBIRATA CARNAUBA LUGARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida na RT: Rejeitados os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01397-1992-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSNALDIR SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APOLO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSNALDIR SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodriguez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodriguez, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar contra razoes ao RO DE FL 223, no prazo de 08 dias, sucessivamente, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodriguez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodriguez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 243, no prazo de 8 (oito), sucessivamente, sendo que o prazo da 2a rda inicia-se a partir do término do prazo concedido à 1a rda. \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA CLARO FRANCISCO SILVA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CANDIDA GOMES CARVALHO [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CANDIDA GOMES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dirigir-se diretamente ao banco, em 48 horas para proceder ao pagamento do valor de R$ 539,50 (47118,768117144 TRS em 24/3/2008), SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias (FL 40). .\r\n\r\nProcesso: 01614-2000-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO EUGENIO MEDEIROS [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins (OAB: RJ 42194 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZA SICILIANO AIETA, Rdo: SICILIANO FRANCISCO, Rdo: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA\r\n\r\nDizer se há óbice em ser expedido alvara ao rte relativo a quantia de R$ 4.328,51, referente ao depósito recursal, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Iara Gomes de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Rte Lucia Iara Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vieira Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda., Rdo: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S/A, Rte Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1999-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imovel da Rua 24 de maio, 871, Engenho Novo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBERVAL FELIX DA CRUZ [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rte: FERNANDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rte: EJOILSON VALERIO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EJOILSON VALERIO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte FERNANDO SILVA DOS SANTOS, Rte RUBERVAL FELIX DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1995-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITOR HUGO GUIMARAES CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT-IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT-IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA., Rte VITOR HUGO GUIMARAES CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos a execução: Rejeitados os Embargos a Execução. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Soledad Calvo Pose, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fernandes Bezerra [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRdo: GB Transportes S.A., Rdo: Transquadros Arm. Gerais Ltda., Rdo: Transportadora F. Souto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Fernandes Bezerra\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com a ultima alteração contratual da re, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldeci Carvalho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Copa Atlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Copa Atlantica Ltda., Rte Waldeci Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS: Rejeitados os Embargos a Execução. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Vieira da Silva Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA THEREZINHA AGUIAR DOS REIS ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA THEREZINHA AGUIAR DOS REIS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 283 (reclamada). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID RIBEIRO LEITE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Marques Bard [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fagner Marques Bard\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com esclarecimentos, conforme despacho de fl 27. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2000-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALD BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, com a exclusao das verbas de 21/11/78 a março 90. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1997-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERRAZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERRAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, nos termos do art 879, § 1o da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Alexandre Sa de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias. Deve aind a rda comprovar o deposito do valor devido (R$ 36.008,92 relativo a 3.036.833,2547 TRs) e o recolhimento do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO BALBINO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO BRONZE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO BALBINO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenilda Pessoa da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Roberto Rodrigues [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenilda Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado (fl 15) atestando ausencia à audiencia do dia 28/4/2008, às 8h 35min. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2003-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apresentados pelo reclamante visando restauração dos autos, nos termos do art 1065 c/c 1067 do CPC. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 609399"
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                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n00131-2007-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Ivanete de Moraes\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.348,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01710-2006-011-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Ana Maria Correia\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.829,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609400"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Marmoraria Jomar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marmoraria Jomar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Dalva Claudina de Oliveira Lima\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRdo: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., Elevadores Induc-Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609401"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00026-1996-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ERINALDO LOPES\r\n\r\nExecutado: FOUAD TAYAR,NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA,CARLOS AUGUSTO DE REZENDE,RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FOUAD TAYAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.705,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DE REZENDE,NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA,CARLOS AUGUSTO DE REZENDE,RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DE REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.705,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00115-2002-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE VIEIRA BEATO\r\n\r\nExecutado: SALAO DE CABELEIREIRO ITAHY LTDA,VALTER GINO COELHO DA SILVA,MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica citado SALAO DE CABELEIREIRO ITAHY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.333,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00561-2002-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: IVON VICTOR\r\n\r\nExecutado: MACRO META CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA,JOSE JORGE DAVID,JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado MACRO META CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.786,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00260-1999-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MAURICIO SANTOS CANNONE\r\n\r\nExecutado: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.519,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00239-1998-013-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARGARIDA ALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI BACELAR,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,ELIZABETH C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI BACELAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.112,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00885-2006-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jurema de Lima Custodio\r\n\r\nExecutado: LUIS HENRIQUE GOMES BRANDAO,JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ,MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA,ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE GOMES BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA,JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ,MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA,ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA,JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ,MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA,ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ,JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ,MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA,ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM ULISSES LEAO VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.067,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00035-2002-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MIGUEL HOMAISSI,ASTROGILDO DE BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL HOMAISSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASTROGILDO DE BARCELLOS,ASTROGILDO DE BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASTROGILDO DE BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00035-2002-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MIGUEL HOMAISSI,ASTROGILDO DE BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL HOMAISSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASTROGILDO DE BARCELLOS,ASTROGILDO DE BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASTROGILDO DE BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00581-2001-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FLAVIO FIGUEIREDO DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.379,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.379,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01649-1991-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ELENI DA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: DVORAH MORAVIA KEBUDI,DILIN IND.COM.IMP.EXP.DE ROUPAS LTDA,JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado DVORAH MORAVIA KEBUDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.978,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO,DILIN IND.COM.IMP.EXP.DE ROUPAS LTDA,JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.978,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612828"
                            ],
                            "612827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01081-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso da 2ª reclamada, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILMA DE CASTRO SILVA [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-013-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Nauzira Arvelino Soares [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nSPDO: Erez Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Nauzira Arvelino Soares\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios do perito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE FREITAS BOTELHO [Adv. Marcia Regina da Silva Minda (OAB: RJ 86263 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ GOMES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1990-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARACUI DE LUCAS ALMEIDA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARACUI DE LUCAS ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Quanto ao requerimento de fl 630, aguardar momento do julgamnto dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robson Simonete de Jesus da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Leron Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Leron Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, SPTE Robson Simonete de Jesus da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos,permeados por 5.. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Oliveira Magalhaes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Oliveira Magalhaes, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, tanto do reclamante como o da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA AMELIA CORREIA PATUSCO [Adv. Maria de Fatima Rodrigues (OAB: RJ 31355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUMAN ENGENHO NOVO ALUMINIO LTDA, Rdo COMERCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA, Rte SILVIA AMELIA CORREIA PATUSCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Palmira Correa Leocadio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: Sign Propaganda S.A. [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sign Propaganda S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlan Joao Barboza, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-1996-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON VIEIRA DINIZ [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: S Z ALIANCAS E BIJOU NOSSA SENHORA PENHA LTDA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON VIEIRA DINIZ\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara 550/06, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01636-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso (OAB: RJ 90334 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE REFEICAO LTDA (A/C JOSEFINA M.DE S.DIAS) [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE , devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Cristina Souza Marinho [Adv. Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 95232 - D)]\r\n\r\nRdo: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos valores atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00301-1996-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA GLORIA DE MORAIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA GLORIA DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 189 e seguintes, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00787-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES\r\n\r\nVista da certidao fl 175, verso, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOUZA GUIMARAES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 211, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Alabarce Zamoura [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Alabarce Zamoura\r\n\r\nTomar ciencia da peticao fl 402. ,\r\n\r\nProcesso: 00604-1988-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. homologando os valores atualizados, sendo que o deposito existente nos autos cobre o credito do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DA CUNHA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02260-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Carvalho Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Vizcaya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro de Carvalho Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilsimar Alves Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Constantino [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Werk Servicos Tecnicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Constantino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 74, devendo diligenciar, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-013-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Xavier Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Xavier Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo acostar nos autos a copia da sentença que decretou a falencia, bem como nome e endereço do sindico.. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Derek Nogueira Dias [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derek Nogueira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Serpa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdan Loucas e Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valdan Loucas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos Alves [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Machado Gomes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Machado Gomes\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, devendo o reu proceder ao pagamento devidamente atualizado. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Luiza Teixeira [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRdo: Alda Goncalves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcelia Luiza Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da peticao fls 27 e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paula Martins da Fonseca [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Martins da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elmir Alves Cabral Junior [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmir Alves Cabral Junior\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Sardinha de Souza [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Sardinha de Souza\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA MATA SOARES FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA MATA SOARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUREA EDUARDA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCEICAO MARIA ALCANTARA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA EDUARDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 42, suspendendo a execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Regiao, devendo indicar meios para prosseguimento.l\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Santos de Souza [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Buenos Aires Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Santos de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. DEVERA SER OBSERVADO O CARATER PROVISORIO DA EXECUÇÃSO.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-013-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Marco Jose Silva do Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Jose Silva do Nascimento\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-013-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-013-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira Paulo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Orto Center Ltda. [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Oliveira Paulo\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta de sentença, inclusive com os calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Halley Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Cabral de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luiz Cabral de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Chagas da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Chagas da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Cristina da Silva Brito [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Cristina da Silva Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geronima Ferraz de Oliveira Lopes [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Janete Farias da Silva [Adv. Alexandre Constantino D Elia Novello (OAB: RJ 97037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Janete Farias da Silva\r\n\r\nVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre do Nascimento Neves [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 82, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo vir com meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2001-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANTA MARIA VIEIRA ALVES [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DO CAMPINHO LTDA [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTA MARIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 63, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos valores atualizados e convolando em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jozuy da Silva Martins Barbosa [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Raquel Bonder Gawryszewski [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Raquel Bonder Gawryszewski\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIVONE DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TOLEDO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SIVONE DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neili Cristiane da Silva [Adv. Maria do Carmo Goncalves Rabello (OAB: RJ 132422 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neili Cristiane da Silva, Rdo Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 304, autorizando o afastamento do reclamante de suas funções e deferindo produção de pericia medica, devendo as partes vir com quesitação, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 01954-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IONE CRISTINA VITOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nDEFERIDA A EXECUÇÃO PROVISORIA, DEVENDO A RECLAMADA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 02442-1992-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GAUTE [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 64406 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CORREA ALFAIATE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CORREA ALFAIATE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01944-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTHONY DAVID ADLER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTHONY DAVID ADLER\r\n\r\nDiligenciar o interessado, em 30 dias adicionais, quanto a sucessão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1995-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA COSTA VALPASSO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA LAERKA LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA LAERKA LTDA\r\n\r\nVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nId: 612827"
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                            "612894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-015-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Pecles Rodrigues Gomes \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-015-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Aniceto da Silva\r\n\r\nRdo: MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. (PRAZO 20 DIAS).\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-015-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nSPDO: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda., LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital, no prazo de 20 (vinte dias), virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612894"
                            ],
                            "612904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-015-01-00-3 – ACO\r\n\r\nAut: SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ\r\n\r\nReu: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 659/668 que julgou improcedente o pedido de cobrança assistencial formulado na exordial, em relação à empresa-ré, reconhecendo e declarando , entretanto, incidentalmente, o Sindicato- Autor como o único legitimado a representar, no Município do Rio de Janeiro, a categoria profissional de vigilantes e empregados em empresas de segurança, de vigilância, de transportes de valores, de prevenção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612904"
                            ],
                            "612887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2008-015-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Luis Eduardo de Paulo Pinheiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Eduardo de Paulo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Moreira de Meneses [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Moreira de Meneses, Rdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-1994-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-P BANERJ,EM L EJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA, Rdo CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-P BANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais estimados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a reclamada comprovar o depósito, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO LAGOEIRO BARBARA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rdo: FLAVIA LUCIA MENDES BARBARA, Rdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA - a/c 4o Liquidante Judicial [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo JOAO LAGOEIRO BARBARA, Rdo MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA - a/c 4o Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-015-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Reu: SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 659/668 que julgou improcedente o pedido de cobrança de contribuição assistencial formulado na exordial, em relação à empresa-ré, reconhecendo e declarando, entretanto, incidentalmente, o Sindicato - Autor como único legitimado a representar, no Município do Rio de Janeiro, a categoria profissional dos vigilantes e empregados em empresas de segurança, de vigilância, de transporte de valores, de prevenção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos .\r\n\r\nId: 612887"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00601-1997-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NYDIA ELIAS E OUTROS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NYDIA ELIAS E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.889\r\n\r\nProcesso: 01130-2001-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA JATOBA LEITE [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLV [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.296. NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DA RDA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00839-1993-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA [Adv. Armando Seixas (OAB: RJ 52742 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.355. CIENCIA DA ATUALIZACAO DE CALCULOS. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01098-2000-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.956.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GRIGORI MATOUZKOV [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.278\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Costa da Silva\r\n\r\nVENHA COM O DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL FORMATADO EM ARIAL - 6,5 - RTF. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-016-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Carlos Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nDEVE O RTE DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01608-2003-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.177. VENHA O RTE EM 30 DIAS COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO \r\n\r\nProcesso: 00851-1999-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de) [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE LAUDO PERICIAL DE FL.356. PZ:SUCESSIVO DE 15 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00591-2002-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: KIKWIT CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDA ALVES SILVA RANGEL\r\n\r\nVENHA EM 10 DIAS COM DOCUMENTO HABIL, A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Pinto Goncalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ SCAPIM BARROSO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEATRIZ SCAPIM BARROSO, Rte Ivanete Pinto Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.46/48 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00027-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nQuebra Processo: 01526-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Diamante Buregio [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRdo: Obara Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Diamante Buregio\r\n\r\nVENHA O RTE EM 10 DIAS COM NOVA INICIAL RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA. (DESP.FL.59) \r\n\r\nProcesso: 00342-1999-016-01-41-0 - CS\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.502 . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.295/301.(DESP.FL.309)\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adyneia Silva Cutrim [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adyneia Silva Cutrim, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.200 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO , CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EDILSON TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.85. CUMPRIR A SOLICITACAO DO INSS CF. 81, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 02175-1991-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1240. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.99. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-016-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIO DE LIMA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLAUDIO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.37. DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EMBARGANTE JUNTE TAIS DOCUMENTOS CF. ART.284 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PET. INICIAL (ART.284, PARAG. UNICO E 295, VI) \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO RTE DE FL.286. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01678-1998-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAILSON CORREIA AMOEDO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILSON CORREIA AMOEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.797. PZ. 05 DIAS.(DESP 828/829)\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DE FREITAS BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.236. VISTA AO RTE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michel Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDA A GUIA NA SECRETARIA DA VARA. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-016-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Rodrigues de Araújo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.27. COMPROVAR EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00756-1992-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BOTAFOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro dos Santos Vianna [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Comercio de Carnes Sulacap Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro dos Santos Vianna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.85.INDICAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RES E/OU SEUS SOCIOS ATRAVES DA JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01968-1998-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: M.R.C.F. Barreto Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS (DESP.FL.311) \r\n\r\nProcesso: 01554-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roge Lourenco Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.146. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01857-1996-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DOS SANTOS BARROSO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATUALIZACAO DE FL.172. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 612537"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "605274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00112-2008-019-01-00-5 - RTRte: Antonio dos Reis Santos da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Morais Macedo Empreiteira de Obras LTdaDestinatário(s): Rte Antonio dos Reis Santos da SilvaRequerer autor o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua extinção sem resolução de mérito,na forma do art.267, inciso IV, do CPC. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 00185-2007-019-01-00-6 - RTRte: Glaucio da Silva Santos [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00238-2007-019-01-00-9 - RTRte: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Abilon Tinoco LeiteApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.89. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00278-2004-019-01-00-8 - RTRte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA, Rte MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia partes de que foi expedido alvara (fls.159). .Processo: 00737-2006-019-01-00-5 - RTRte: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Evangelista dos Santos FilhoTomar ciencia reclamante devolução prazo de fls.259. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00693-1994-019-01-00-9 - RTRte: MARCELO ALCANTARA RIBEIRO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: METALURGICA HOBEICA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO ALCANTARA RIBEIROIndicar reclamante meios para prosseguimento da execução,ante o que consta de fls.233 e seguintes. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 00317-2001-019-01-00-4 - RTRte: LEANDRO SOLEDADE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: CONTESA ENGENHARIA SA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo CONTESA ENGENHARIA SAComprovar reclamada o recolhimento das cutas sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00363-2007-019-01-00-9 - RTRte: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]Rdo: GP Tecall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Americanas.comContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias. Processo: 00063-2008-019-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]Reu: Big Express GR Comercio de Alimentos Ltda. MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJRequerer autor o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua etinção sem resolução do mérito na forma do art.267, IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01128-2006-019-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Silva de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Silva de Oliveira, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamado para cumprir o item 7 do termo de conciliação de fls.62, sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01180-2007-019-01-00-0 - RTRte: Geandro Matos da Costa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Big Farma de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rdo Big Farma de Campo Grande Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01054-2006-019-01-00-5 - RTRte: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro Felix da SilvaVir reclamante com os endereços atualizados dos sócios da reclamada sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 00905-2005-019-01-00-1 - RTRte: Antonio Wilton Ferreira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Renovo Industria e Comercio de Confeccoes em Geral Ltda. [Adv. Allison Holanda Moura (OAB: RJ 121054 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Wilton Ferreira Sales, Rdo Renovo Industria e Comercio de Confeccoes em Geral Ltda.Tomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,bem como da cota previdenciária. .Processo: 01015-2001-019-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO ROBERTO SOARES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]Rdo: MARFISH COMERCIO DE PESCADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO SOARESComprovar reclamante o valor recebido através do alvara. .Processo: 00428-2004-019-01-00-3 - RTRte: MARIZA MACHADO SASTRE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AEm que pesem as alegações da reclamada em sua petição protocolada em 08/02/2008, nada há a deferir, seja porque a parte somente peticionou quando já decorrido metade do prazo a ela assinalado, seja porque retirou os autos de cartório, com carga no segundo dia do prazo em curso,somente vindo a devolvê-los após quatorze dias,conforme se verifica de fls.203 verso, sem qualquer manifestação acerca dos cálculos de fls.198/9. Assim tenho por preclusa oportunidade. .Processo: 01260-2005-019-01-00-4 - RTRte: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ezequias MarquesEm que pese já ter sido a primeira reclamada citada por meio de edital, não foram esgotadas ainda as possibilidades de localização da mesma e/ou de seus sócios.Assim venha reclamante, inicialmente com os endereços atualizados dos sócios da reclamada sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 02188-1996-019-01-00-0 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSATomar ciencia exequente petição da SUPERVIA de fls.406/9. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01732-2006-019-01-00-0 - RTRte: Maria Angelica Rodrigues da Cruz [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Turma do Bidu [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Turma do BiduDizer reclamada sobre petições da autora de fls.39/41 e 44/5. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01403-2006-019-01-00-9 - RTRte: Anderson Moraes Dolandeli [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Moraes DolandeliContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01427-1996-019-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE LA TORRE VIDALInformar reclamante os meios para prosseguir a execução. Prazo: (10) dez dias.Processo: 02194-1990-019-01-00-2 - RTRte: MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCOS DA COSTA FIGUEIREDOTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara'. .Processo: 01688-2000-019-01-00-2 - RTRte: LAERTE MARQUES LEITE [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAVenha segunda reclamada com o depósito da diferença sob pena de penhora,devendo se ofr o caso,indicar o paradeiro da primeira reclamada,a fim de possibilitar o prosseguimento da execução conforme requerido na petição retro. Prazo: 48 hs. Processo: 00862-2003-019-01-00-2 - RTRte: MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZADizer partes sobre laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.Processo: 01941-2001-019-01-00-9 - RTRte: LUIZ GONZAGA NETO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: JS ENGENHARIA LTDA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA NETOIndefere-se por ora eis que não citados os sócios da reclamada. Indique exequente meios que possibilitem o prosseguimento, sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01965-1997-019-01-00-0 - RTRte: JULIETA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: VALOR CONFECCOES LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIETA MONTEIRO, Rdo VALOR CONFECCOES LTDATomar ciencia partes de que foi expedido alvara,deferindo-se ao reclamado vistas dos autos ofra de cartório. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01743-1997-019-01-00-8 - RTRte: ADEMIR BATISTA PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADepositar reclamado o valor do crédito remanescente do autor sob as penas da execuçaõ. Prazo: 48 hs.Processo: 01293-1995-019-01-00-1 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVATomar ciencia partes convolado em penhora o bloqueio ora comprovado. .Processo: 01390-2006-019-01-00-8 - RTRte: Nilceleia da Silva e Silva Lopes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Saint Roman Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo:(08) oito dias.Processo: 02317-1986-019-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE TRAVASSOS JOIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE TRAVASSOS JOIATomar ciencia autor de que foi expedido alvara'. .Processo: 01673-2001-019-01-01-8 - CSRte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA, Rte VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXASTomar ciencia partes garantia do Juizo, para fins do art.884 da CLT. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 02172-2000-019-01-00-5 - RTRte: ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rdo FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, Rte ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRATomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento da cota previdenciária devida,conforme decisão de fls.135'. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00041-2005-019-01-00-8 - RTRte: Gleice Chevriet Navarro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: CRMG Modas Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CRMG Modas Ltda., Rdo Parlamento da Moda Ltda., Rdo SG Marques Modas Ltda.Manifestar reclamadas acerca dos cálculos de fls.187, devendo se for o caso,apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Reis Santos da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Morais Macedo Empreiteira de Obras LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Reis Santos da Silva\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua extinção sem resolução de mérito,na forma do art.267, inciso IV, do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio da Silva Santos [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilon Tinoco Leite\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.89. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA, Rte MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara (fls.159). .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Evangelista dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia reclamante devolução prazo de fls.259. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00693-1994-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALCANTARA RIBEIRO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA HOBEICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALCANTARA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar reclamante meios para prosseguimento da execução,ante o que consta de fls.233 e seguintes. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2001-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SOLEDADE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA SA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTESA ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar reclamada o recolhimento das cutas sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americanas.com\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00063-2008-019-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Big Express GR Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua etinção sem resolução do mérito na forma do art.267, IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva de Oliveira, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamado para cumprir o item 7 do termo de conciliação de fls.62, sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geandro Matos da Costa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Farma de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Farma de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Felix da Silva\r\n\r\nVir reclamante com os endereços atualizados dos sócios da reclamada sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wilton Ferreira Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovo Industria e Comercio de Confeccoes em Geral Ltda. [Adv. Allison Holanda Moura (OAB: RJ 121054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wilton Ferreira Sales, Rdo Renovo Industria e Comercio de Confeccoes em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,bem como da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2001-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO SOARES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: MARFISH COMERCIO DE PESCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO SOARES\r\n\r\nComprovar reclamante o valor recebido através do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA MACHADO SASTRE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nEm que pesem as alegações da reclamada em sua petição protocolada em 08/02/2008, nada há a deferir, seja porque a parte somente peticionou quando já decorrido metade do prazo a ela assinalado, seja porque retirou os autos de cartório, com carga no segundo dia do prazo em curso,somente vindo a devolvê-los após quatorze dias,conforme se verifica de fls.203 verso, sem qualquer manifestação acerca dos cálculos de fls.198/9. Assim tenho por preclusa oportunidade. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Marques\r\n\r\nEm que pese já ter sido a primeira reclamada citada por meio de edital, não foram esgotadas ainda as possibilidades de localização da mesma e/ou de seus sócios.Assim venha reclamante, inicialmente com os endereços atualizados dos sócios da reclamada sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 02188-1996-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia exequente petição da SUPERVIA de fls.406/9. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Rodrigues da Cruz [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Turma do Bidu [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Turma do Bidu\r\n\r\nDizer reclamada sobre petições da autora de fls.39/41 e 44/5. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Moraes Dolandeli [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Moraes Dolandeli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-1996-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL\r\n\r\nInformar reclamante os meios para prosseguir a execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02194-1990-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE MARQUES LEITE [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVenha segunda reclamada com o depósito da diferença sob pena de penhora,devendo se ofr o caso,indicar o paradeiro da primeira reclamada,a fim de possibilitar o prosseguimento da execução conforme requerido na petição retro. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA\r\n\r\nDizer partes sobre laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01941-2001-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA NETO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: JS ENGENHARIA LTDA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA NETO\r\n\r\nIndefere-se por ora eis que não citados os sócios da reclamada. Indique exequente meios que possibilitem o prosseguimento, sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01965-1997-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIETA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: VALOR CONFECCOES LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIETA MONTEIRO, Rdo VALOR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,deferindo-se ao reclamado vistas dos autos ofra de cartório. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01743-1997-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR BATISTA PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDepositar reclamado o valor do crédito remanescente do autor sob as penas da execuçaõ. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01293-1995-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia partes convolado em penhora o bloqueio ora comprovado. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilceleia da Silva e Silva Lopes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Saint Roman Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 02317-1986-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE TRAVASSOS JOIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE TRAVASSOS JOIA\r\n\r\nTomar ciencia autor de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2001-019-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA, Rte VERA LUCIA TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia partes garantia do Juizo, para fins do art.884 da CLT. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02172-2000-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, Rte ROMILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento da cota previdenciária devida,conforme decisão de fls.135'. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Chevriet Navarro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: CRMG Modas Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRMG Modas Ltda., Rdo Parlamento da Moda Ltda., Rdo SG Marques Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar reclamadas acerca dos cálculos de fls.187, devendo se for o caso,apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 605274"
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                            "611059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01228-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nCOMP,ROVE A RÉ, NO DECÊNDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA GPS, COM DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO EMPREGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, PODENDO SOFRER INCLUSIVE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 01237-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA VIEIRA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO IMPOSTO DE RENDA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 01239-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ULYSSES MENEZES FILHO [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRdo: CADBURY ADAMS IND COM PROD ALIMENT LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADBURY ADAMS IND COM PROD ALIMENT LTDA., Rte ULYSSES MENEZES FILHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO RELATIVA A IMPUGNAÇÃO DA RÉ AOS CÁLCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO INTENTADA. . \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorgeney Silva de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Jorgeney Silva de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU - PROCEDENTE EM PARTE. . \r\n\r\nProcesso: 01579-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marcelo de Melo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Neves Barreto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01589-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cordeiro Valentim da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cordeiro Valentim da Cunha, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDDOS RECIPROCAMENTE - AUTOR PARA RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL - RÉUS PARA CONTRA RAZÕES, NO DUPLO OCTÍDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. . \r\n\r\nProcesso: 01427-2001-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO DECÊNDIO, E O DEMONSTRATIVO DO CÁ.LCULO UTILIZADO PARA A APURAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 5 SOBRE O VALOR BRUTO, PODENDO SOFRER INCLUSIVE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA DO CARMO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA DO CARMO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.429,94 EQUIVALENTES A 459.280,09798 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 611059"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01516-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM INFORMACOES FORENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO PERY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do crdito atualiazado do Reclamante de a executar liquido mais custas de R$ 2.566,69 equivalentes a 216.279,82 TRs, para que venha com o pagamento em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas \r\n\r\nProcesso: 01766-1996-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. de R$ 13.408,41 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOOTOUR COOP TRAB MOTORISTA AUT RJ LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSCOOTOUR COOP TRAB MOTORISTA AUT RJ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario de R$ 465,29 equivalentes a 39.207,18 TR's em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Gonzaga [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial das Gaivotas [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Reclamada de fls 304/305 para que se manifeste no prazo de 5 dias. As partes devem comparecer independentemente de pauta. em dias e horarios de audiencia, caso optem pela conciliação \r\n\r\nProcesso: 01887-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-1996-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLICE MENDES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMBANCA JEANS DE CRIANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAMBANCA JEANS DE CRIANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00394-1990-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS FONTOURA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: TIA ZEZA BOMBONIERRE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-022-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Lucia da Silva [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nSPDO: NOMATHE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Lucia da Silva, SPDO NOMATHE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 167, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 34.997,87 equivalentes a 2.951.566,08 TR's pro rata, mais honorarios periciais de R$ 1.380,40 equivaçlentes 116.416,94 pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00113-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito remanescente liquido do Reclamanrte em R$ 907,86 equivalentes a 76.651,67 pro rata. \r\n\r\nVenha a Reclmada com o depsoito a disposição deste Juízo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Inclusive para que comprove o recolhiemnto do Imposto de Renda no valor consignado no item 2 do parecer de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Roberto Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Roberto Ferreira\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 3ª Reclamada CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PARNASO , No prazo preclusivo de 10 dias sob pena deextinção. \r\n\r\nProcesso: 00250-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERNANI PERES DE SOUZA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERV.AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANI PERES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLEIDE SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ANESPP ASSOC NAC DAS EMP DE SER PUBLICOS PRIV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLEIDE SILVA\r\n\r\nInformar o CNPJ da Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-022-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVenha o Cgte com o valor a consignar em 5 dias sob pena de extinção sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 00613-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO\r\n\r\nVistao Rte de fls 421 e seguinte no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00915-1989-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SEVERO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ ALVES MAIA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00.\r\n\r\nVenha com o deposito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01181-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA LIMA PACIFICI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO ANTUNES BAR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA LIMA PACIFICI\r\n\r\nVista de fls 42/60, 75 e das certidões de fls 79 e 81 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00933-2001-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00968-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-1994-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PIEDADE DA SILVA MOTTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nPara que indique as verbas indenizatorias, em razão de ja existir pagamento de imposto de renda e INSS (fls 468/469). Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vieira Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Cave du Fromage Distribuidora de Alimentos Finos Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cave du Fromage Distribuidora de Alimentos Finos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME SIMIAO SAMPAIO [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SIMIAO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia das intenções da Ré de fazer acordo no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-1982-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivadavia Thales Couto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de fls 1465/1467 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Campos Cruz [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Campos Cruz, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rdo Finasa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Souza Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Elaine de Souza Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE CASTRO SENRA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes (OAB: RJ 100401 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DE CASTRO SENRA\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Folz [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Folz, Rdo Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01359-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Rte Angela Fatima Silveira de Sequeira, Rdo SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente bruto atualizado em R$ 17.717,42 equivalentes a 1.495.900,83 TR's pr rata e custas no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01563-1997-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA FORASTIERI [Adv. Jose Goncalves da Silva (OAB: RJ 4197 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A nova denominacao [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A nova denominacao, Rte MARCIA REGINA FORASTIERI\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00015-1997-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDYR ARAUJO DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRdo: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAINHA SUPERMERCADOS LTDA, Rte VALDYR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 65.282,51 equivalentes a 5.505.639,93. TR's pro rata, mais INSS de R$ 16.555,96 equivalentes a 1.396.257,00 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sarita Pedro Pio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01686-1999-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPara que informe o CPF para expedição de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02046-1999-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARDOSO ROCHA [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CARDOSO ROCHA\r\n\r\nPara que requeira o que for do seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02059-1999-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RICARDO DA CRUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO DA CRUZ\r\n\r\nPara que venha com a atual situação da Reclamada fls 221 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-1995-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR DIAS LOPES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR DIAS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2000-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDENECIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMINOSA ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENECIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02222-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amos de Azevedo Soares [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amos de Azevedo Soares, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVennham em 10 dias sucessivos com os claculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominção. \r\n\r\nVenha O Rte no mesmo prazo com o CPC para expediçã ode alvara \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: GWM Auditores e Consultores S/C [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GWM Auditores e Consultores S/C\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 43 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00415-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Alves de Moraes [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO NUNES FILHO [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO NUNES FILHO\r\n\r\nApresentar peças para a formação de precatório face a FUNARTE, que ja faz parte do titulo executivo como responsável subsidiária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Peterson Maia Costa [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel Peterson Maia Costa\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Neto de Souza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Neto de Souza\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ABI SAMARA ELIAS ABIDALA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABI SAMARA ELIAS ABIDALA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Construtira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luis Colli [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luis Colli\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00791-1999-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina de Souza Castro\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01025-1986-022-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS CESAR MOREIRA [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: CARLOS A.H.LUCAS A/C DR.PAULO FORTUNA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS CESAR MOREIRA, Egte REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01194-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE COSTA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE COSTA LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pereira de Lima [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dilma de Souza Monteiro [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma de Souza Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 89 sendo a Reclamada para toamr ciencia da decisão de fls 56/58. No prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01417-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ASSIS AZEREDO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS ASSIS AZEREDO\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Santilho Godinho Amichi [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01454-1995-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA ROMARIS HISHI [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A,sucessor [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A,sucessor\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entenda devido em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01477-2001-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Rdo BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 129 e das normas do leilão em que julga subsistente a penhora de fls 121. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01505-1995-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOFFRE CHAVES PINEL FILHO [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOFFRE CHAVES PINEL FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02211-1990-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE CAETANO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTAO UNIBANCO LTDA, Rte MARCOS HENRIQUE CAETANO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 444/445, para fixar o quantum debeatur remanescente bruto em R$ 8.357,41 equivalentes a 704.826,90 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.363,88 equivalentes a 115.023,63 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhiemnto previdenciário em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01644-1997-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01160-1999-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARREIRO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CARREIRO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Embargado prazo 8 dias \r\n\r\nId: 610638"
                            ],
                            "610637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00922-2001-022-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRdo: TECNOPINT RIO TECNOLOGIA PINTURA REFORMA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Paula Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo em penhora o deposito de fls 77, No prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-022-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Renato d Arinos Pimentel\r\n\r\nRdo: Wittemberg Magno Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Wittemberg Magno Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-022-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARREIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Embargado prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610637"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lima\r\n\r\nRdo: Lual Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lual Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.241,84 IDTR 1034176,77\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Erika Ferreira Pinheiro\r\n\r\nRdo: Colegio Agras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Erika Ferreira Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02256-1999-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02155-1998-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LILIANA IUNG DE RESENDE\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS RIO COR\r\n\r\nPelo presente fica m LILIANA IUNG DE RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01721-1993-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RAMOS\r\n\r\nRdo: S N C SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Lopes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-024-01-00-4 – ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto da Silva Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO ITAU S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Windson Jorge da Silva Maria\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Windson Jorge da Silva Maria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1997-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Auzires de Lima Filho\r\n\r\nRdo: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auzires de Lima Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlinhos Dias dos Santos\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlinhos Dias dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2004-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: NEILTON ANTONIO COSTA\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NEILTON ANTONIO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Stevan Lepore\r\n\r\nRdo: Alpitec Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stevan Lepore, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01944-1993-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANGELA GURDIANO\r\n\r\nRdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA GURDIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2000-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS FERNANDES LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1998-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-024-01-01-4 – CS\r\n\r\nRte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO BRADESCO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Barreto\r\n\r\nRdo: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio de Oliveira Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612659"
                            ],
                            "612660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01605-2006-024-01-00-6 - RT - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 D)\r\n\r\nAlexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00789-2002-024-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 D)\r\n\r\nMarcello Lima (OAB: RJ 74166 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01389-2002-024-01-00-5 - RT - Carga: Carolina de Souza Soares (OAB: RJ 144226 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2003-024-01-00-8 - RT - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAndrea Mercante (OAB: RJ 107573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01102-2003-024-01-00-8 - RT - Carga: Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00091-2004-024-01-00-0 - RT - Carga: Bruno Jose Rossi da Costa (OAB: RJ 165367 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01365-2004-024-01-00-8 - RT - Carga: Andre Bittencourt de Mello Monteiro (OAB: RJ 161912 E)\r\n\r\nAntonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00902-1999-024-01-00-4 - RT - Carga: Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02038-1999-024-01-00-5 - RT - Carga: Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01727-2000-024-01-00-7 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nClaudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2001-024-01-00-8 - RT - Carga: Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00667-2004-024-01-00-9 - RT - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00783-2001-024-01-00-5 - RT - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00344-2004-024-01-00-5 - RT - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nFernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00134-2006-024-01-00-9 - RT - Carga: Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 D)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00240-2008-024-01-00-4 - RT - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-1996-024-01-00-9 - RT - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02116-1997-024-01-00-0 - RT - Carga: Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01363-2000-024-01-00-5 - RT - Carga: Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nJayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01333-2000-024-01-00-9 - RT - Carga: Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02077-2000-024-01-00-7 - RT - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00612-2005-024-01-00-0 - RT - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nJose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00885-2006-024-01-00-5 - RT - Carga: Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 D)\r\n\r\nJose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02365-1989-024-01-00-5 - RT - Carga: Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 D)\r\n\r\nJose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02474-1989-024-01-00-2 - RT - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01831-1997-024-01-00-5 - RT - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nHamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02246-1991-024-01-00-7 - RO - Carga: Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2002-024-01-00-3 - AC - Carga: Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 D)\r\n\r\nJose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00957-2002-024-01-00-0 - RT - Carga: Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00991-2002-024-01-00-5 - RT - Carga: Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01080-2003-024-01-00-6 - RT - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nMaria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00924-2006-024-01-00-4 - RT - Carga: Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02247-1991-024-01-00-1 - RT - Carga: Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nFabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-2006-024-01-00-8 - INDD - Carga: Paulo Roberto Carneiro Velloso (OAB: RJ 159785 E)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01455-1991-024-01-00-3 - RT - Carga: Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01012-2002-024-01-00-6 - RT - Carga: Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00522-2005-024-01-00-9 - RT - Carga: Welington Escobar Oliveira (OAB: RJ 162280 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00370-2006-024-01-00-5 - RT - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01293-2006-024-01-00-0 - RT - Carga: Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 D)\r\n\r\nJose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02484-1990-024-01-00-1 - RT - Carga: Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 D)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01946-1995-024-01-00-8 - RT - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nSilvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00947-1999-024-01-00-9 - RT - Carga: Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nCarlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01273-1995-024-01-00-6 - RT - Carga: Thomas Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 150675 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612660"
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                            "612661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-1999-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias da petição de fls.422. \r\n\r\nProcesso: 01181-2002-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-1992-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES DE SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 1393 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDARAI SOCIEDADE CIVIL LTDA ME, Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Rdo: COOPERFORCA COOP.PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.221m, reporto-me ao despacho de fls .200. \r\n\r\nProcesso: 00862-2000-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Em Liquidacao) [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Em Liquidacao)\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Crer os Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crer os Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jacintho [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Jacintho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Alves Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo Jauru Construcao Civil Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Debora Regina dos Santos do Nascimento Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Regina dos Santos do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de INDEFERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willian Alves da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 133\r\n\r\nno prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-024-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Mendes Nadu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Isabel S.A.\r\n\r\nCONSIGNANTE ao depósito do valor consignado,em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00812-2001-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01082-2003-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MUNIZ\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, do despacho de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 01130-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jandimar Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Bacil do Leme Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jandimar Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 113 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-024-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nSPDO: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Nelson Sales Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2001-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-024-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria fls.92, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02066-2001-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA VIANA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Domingos [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesulucoes Telemarqueting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Domingos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. fls.53/54. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-024-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto de Oliveira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nFornecer endereco atual da 1ª.reclamada, em 30 diaspena de extinçao. .\r\n\r\nId: 612661"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-025-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRdo: IPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612401"
                            ],
                            "612402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-2008-025-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Reginaldo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Sebastião da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavallino Restaurante, Rdo: Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Assinar a petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Oficina Caramil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer procuração, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuzelir Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Reinaldo de Oliveira Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzelir Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. apresentarcópia de sua CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antunes Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DEpositar o valor copnsignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Ellwanger Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro, já que a instrução encerreou-se, o que é de evidente conhecimento da peticionante (fl. 221).\" .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oziel de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Silo Engenharia Ltda., Rdo: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Apresentar cópia de seu CPF, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-025-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nCgdo: Melissa Risse Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronie da Silva Moreira [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRdo: Doces Segredos Produtos Naturais e Dietéticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronie da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Apresentar cópia do contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Assumpção Valente [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRdo: Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Assumpção Valente \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. apresentar cópia de sua CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Cruz Vianna [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Cruz Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Apresentar procuração em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ALVES TENORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO NOGUEIRA, Rdo: JOSE CARLOS MEDEIROS, Rdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Rdo: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON ALVES TENORIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Franca da Silva de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Ziede s Cabelereiros Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Franca da Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILEIA RAMOS SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEIA RAMOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gilberto de Almeida Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Gilberto de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Desentranhem-se os documentos estranhos a este processo, renumerando os autos. Cite-se o sócio Humberto neste endereço. Nada a antecipar. Sequer há intimação daa decisão de conhecimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luci Rodrigues de Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRdo: Ada Belotti Colecchi [Adv. Julio Cesar de Oliveira Coelho (OAB: RJ 73499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ada Belotti Colecchi\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01293-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DO NASCIMENTO COUTINHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 01543-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILMA CHARLES BASTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSAIR INTERNARTIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA CHARLES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusta Silvia Mendonca dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REZENDE CAETANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARTA REZENDE CAETANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Falar sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DCS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilton Americo dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilton Americo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Gomes dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Teceah Comercial Industrial Ltda., Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciencia ao reclamante acerca das informações de fls. 37, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o qur for de seu interesse, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-025-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Apolinario Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cecilia Maria Padilha Francisco [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apolinario Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Dispenso a cobrança das custas. comprove a consignante o recolhimento das contrivuições previdenciárias, copnforme determinado na sentença de fl. 34/35, em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatielle Nunes de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A., Rdo: Losango Promoções de Vendas Ltda., Rdo: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatielle Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Apresentar o nº de seu CPF e, 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Alberto Moreira de Faria [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Alberto Moreira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia da sua CTPS em 10 dias, sob pena Processo: 00665-2008-025-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joice Léa Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Carvalho de Miranda [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmãos Sarafian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Carvalho de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Apreswntar o nº de seu CPF, em 10 dias, sob pena de extinção.' .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osimar de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro, uma vez que os cálculos da fl. 150 não atendem à promoção da fl. 146, quanto aos reflexos das horas extras, item \"d\" do rol de pedidos, que não foi deferido na sentença das fls. 119/120.\" .\r\n\r\nProcesso: 00200-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HEOCRIZIA APARECIDA ALVES DE MAUTAS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEOCRIZIA APARECIDA ALVES DE MAUTAS\r\n\r\nVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jussara da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, Rdo: ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nobrega Filho [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRdo: Crosman Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nobrega Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Esgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamadfa e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Fabrício Filho [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Fabrício Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Esgotar todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino de Oliveira [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia de sua CTPS em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Sant ana de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rte: Tania Maria Silva dos Santos Espinola [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelino da Cruz Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Silva dos Santos Espinola\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia de sua CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pereira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 29.\" .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evandro de Azevedo Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Gomes da Penha [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Gomes da Penha\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: High Protect. Ass. Agenc. Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIANGELA ARRAES RIBEIRO [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRdo: Josete Salles Lage, Rdo: RECREACAO INFANTIL 4 DE OUTUBRO LTDA ME [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANGELA ARRAES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Conceicao de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO JORDAO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte SILVANO JORDAO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras ao reclamante, deduzida a cota fiscal, e ao INSS. Quanto ao calculo do imposto de renda, devera a Secretaria observar a tabela progressiva anual vigente. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maira Rangel de Souza [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maira Rangel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-025-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Alesat Combustiveis S.A. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 400,00, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1988-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Melo Galvao [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)], Rdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Melo Galvao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. promover a liquidação observando o item 3 do despacho da fl. 127, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Passos de Souza [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Passos de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 612402"
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                            "612403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CATARINO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CATARINO DE SOUZA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência às partes (fl. 713 e passim ), por 5 dias, sucessivos. Em seguida. retornem-me.\" .\r\n\r\nProcesso: 02002-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE THEREZINHA DE CASTRO TOROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE THEREZINHA DE CASTRO TOROS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01635-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIA APARECIDA LUCIANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIA APARECIDA LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Rdo: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAS PEREIRA LIRA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS PEREIRA LIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 02088-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADERVAN CARDOSO DE PAULA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERVAN CARDOSO DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS. 210, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02316-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROSANGELA ALVES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Macedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: Takano Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Souza Macedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS. 55, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Costa Medesto Goncalves\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 612403"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Almeida Majka [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Servicos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Godoy e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer ciência das decisões dos Embargos à Execução procedentes em parte e da Impugnação do Credor procedente. \r\n\r\nProcesso: 00014-1999-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA LIMA VIEIRA, Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão quanto a Impugnação do Credor - Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Fatima de Oliveira Santana, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Magas Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Artenio Martins de Albuquerque\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Manoel Fernandes Guedes\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Jose Pedro Barbosa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acaua Produtora Ltda., Rte Paulo Cosme Oliveira, Rdo Ramax Musica e Arte Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das rés foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivoneide Maria Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivoneide Maria Moreira, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriano de Moraes Dias, SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda., SPTE Debora de Moraes Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fl 305/341. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-026-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: FERNANDO NUNES PINTO [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FERNANDO NUNES PINTO, Cgte SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2001-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. , Rte Marcos Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1995-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERES CORREA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 371. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1993-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela - R$ 2700,00, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. ,\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-1999-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para diligenciar junto a 41a. Vara Cível . \r\n\r\nProcesso: 00058-1999-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para aguardar o cumprimento de fl 50 \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo Estado do RJ - SINDIPETRO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo Estado do RJ - SINDIPETRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Indefiro até que a parte final do despacho de fl 260 seja cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Jane dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Waterlan Martins Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Jane dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 16. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Hi-Tech Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 62 .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-026-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO DE COUTO SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl:Proibo o auto de doravante retiar os autos da Secretaria. Indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Santiago, Rdo Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado No dia 06.08.2008 às 15:00 horas . Deverá no mesmo dia entregar as guias para o saque do FGTS, sob pena de multa de R$ 1000,00\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para que junte no prazo de 10 dias os documentos solicitados, sob as penas do art 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SUZANA WONG CHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Alves Teixeira, Rdo Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 93, mantendo a decisão que não foi objeto de recurso tempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 232. ,\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Magalhaes [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva Magalhaes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Explique o peticionáro o motivo da demora na informação do óbito, ocorrido em 2005, mesmo ano do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walace Ribeiro da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 151 .\r\n\r\nProcesso: 00820-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTANTINO FERNANDES GONCALVES CAMPELO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO GOMES PASSOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Ferreira de Paiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 552. .\r\n\r\nId: 612609"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Nazareth Santos [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Nazareth Santos, Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldeci da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Waldeci da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Silva Cereja [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Eneida Freitas de Aguiar [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eneida Freitas de Aguiar\r\n\r\nTmomar ciência da petição do autor informando o numero do PIS .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Soares [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Sidnei Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 135-Indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anivaldo Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anivaldo Gomes de Souza, Rdo Coral Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Santana Pitanga [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Santana Pitanga\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Adelaide da Fonte Sobreira\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Vacuum Forming Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Salles [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Salles\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Jose da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kamila Castro dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kamila Castro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Donizetti [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Donizetti\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Fidelis [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson dos Santos [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Fidelis\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Costa da Silva [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberta Ellen Canuto [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronieri Azevedo Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Carmozinda Ltda. [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronieri Azevedo Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Silva Paes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica da Silva Paes\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cabral da Silva Rangel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-027-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcelo de Carvalho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Freeservice Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor.fls 84 \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mesquita do Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Coqueiros de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mesquita do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renildo Ferreira de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renildo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer em 5 dias o endereço da pensionista,bem como documento hábil para expedir alvará.fls417\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Ferreira Barros, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Edvaldo Ferreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Luiz Ferreira Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRdo: Herjana Confeccoes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herjana Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane de Oliveira do Prado, Rdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, que decorrido o prazo vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Lima Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Lopes da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Pereira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mailde Pinto [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 82763 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Simoes da Rosa ME [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mailde Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Costa Pitta [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: The Boston School of English Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Costa Pitta\r\n\r\nInformar em 5 dias se recebeu o alvará 1407/2007 expedido em 16/11/2007. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Costa dos Santos\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Romapa Cosmeticos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romapa Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Barbosa Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Barbosa Cassiano, Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 3.807,78 equivalente a 320.756,44 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Costa de Souza [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio American Residence [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladimir Costa de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01396-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01197-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o comprovanto do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01437-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Moyses [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Souza Moyses\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 23.039,99 equivalente a 1.941.542,19 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 423 em 5 dias. \r\n\r\nId: 611092"
                            ],
                            "611093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei de Anuncio Paiva\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nilma Morais de Lucena\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Goll Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Goll Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.983,23 equivalente a 588.247,23 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611093"
                            ],
                            "611094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Melegari de Castro\r\n\r\nRdo: Planiservi Planejamento e Servicos Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planiservi Planejamento e Servicos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611094"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01194-2002-028-01-00-0 RTExequente: JOSE VOLMER COTA e OutrosExecutado: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDAPelo presente fica citado SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.599,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00494-2005-028-01-00-5 RTExequente: Dario de OliveiraExecutado: Antonio Carlos Valenca Santos,Antonio Luiz Bittencourt de Melo Neto,Consultoria e Assessoria de Administracao Fenix Ltda.Pelo presente fica citado Antonio Carlos Valenca Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.504,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01194-2002-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE VOLMER COTA e Outros\r\n\r\nExecutado: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.599,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00494-2005-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Dario de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Valenca Santos,Antonio Luiz Bittencourt de Melo Neto,Consultoria e Assessoria de Administracao Fenix Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Valenca Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.504,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607804"
                            ],
                            "607805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-028-01-00-0 – ACRte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJRdo: Air BP Brasil S.A.Pelo presente fica m Air BP Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-028-01-00-0 – AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRdo: Air BP Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Air BP Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607805"
                            ],
                            "607806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01885-2001-028-01-00-3 - RTRte: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO BORGES DE OLIVEIRARetirar petição na Secretaria da Vara, por não protocolada, em 05 dias, sob pena de ser inutilizada. Processo: 02179-1999-028-01-00-3 - RTRte: DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls.145. Prazo: 05 dias.Processo: 03006-2008-028-01-00-4 - ETEgte: Confeitaria Vania Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]Egdo: Moises Nunes Rodrigues [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Egte Confeitaria Vania Ltda. ME, Egdo Moises Nunes RodriguesTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01443-2007-028-01-00-2 - RTRte: Washington Sandoval de Sousa [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]Destinatário(s): Rte Washington Sandoval de SousaComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.Processo: 01457-2007-028-01-00-6 - RTRte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Catarina da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01505-2007-028-01-00-6 - RTRte: Eliane Koppke Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A.Destinatário(s): Rte Eliane Koppke PereiraManifestar-se sobre petição de fls. 109/114, devendo dizer se ainda pretende produzir a prova pericial . Prazo: 10 dias. Processo: 01372-1994-028-01-00-2 - RTRte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DE PAULA CONSTANTE, Rdo CANTINA DAN BIER LTDA.Tomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Processo: 01427-2003-028-01-00-6 - RTRte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01430-2007-028-01-00-3 - ACHPAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Reu: Nelson Borges da Silva (Espolio de representado por Terezinha da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Destinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Nelson Borges da Silva (Espolio de representado por Terezinha da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00730-1997-028-01-00-2 - RTRte: VICENTE EVENCIO FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDADestinatário(s): Rte VICENTE EVENCIO FERREIRAVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00731-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]Cgdo: Jorge Galdino da Silva Destinatário(s): Cgte Bel-Air Móveis Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00733-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda. [Adv. Laura Ofelia Rega Abitan (OAB: RJ 95989 - D)]Cgdo: Ramon Holanda Cavalcante JuniorDestinatário(s): Cgte RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01038-1999-028-01-00-3 - RTRte: JOANA ROSA TRINDADE DOS REIS [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOANA ROSA TRINDADE DOS REISManifestar-se sobre o oficio de fls.158/159. Prazo: 05 dias. .Processo: 00742-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Alex Galdino da Silva Destinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00744-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Josinei Cabral Batista Destinatário(s): Cgte Transporte Paranapuan S.A.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00507-2007-028-01-00-8 - RTRte: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fatima Beatriz Ramos DinizFornecer o endereco atual da reclamada Volo do Brasil S/A, tendo em vista a devolução da notificação de fls.833. Prazo: 30 dias.Processo: 00688-2006-028-01-00-1 - RTRte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]Rdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Droga Star do Rio das Pedras Ltda., Rdo Hareal Farmacia Ltda., Rte Lorena de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00700-2008-028-01-00-0 - RTRte: Marcelo Silva Sá [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]Rdo: LR Multimídia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Silva SáRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00719-2008-028-01-00-6 - RTRte: Beatriz de Castro Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comerical Ltda.Destinatário(s): Rte Beatriz de Castro LimaRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00706-2008-028-01-00-7 - RTRte: Marinete Dourado [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Amarelinho Motel Ltda.Destinatário(s): Rte Marinete DouradoRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00493-2006-028-01-00-1 - RTRte: Carla Silva de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Leiroz Sucos Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Silva de OliveiraVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00404-2007-028-01-00-8 - RTRte: Francisco Angelo Saboia [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Angelo SaboiaApresentar quesitos, querendo, para oitiva de testemunha, em 05 dias. Processo: 00321-2000-028-01-00-2 - RTRte: NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]Destinatário(s): Rte NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINOInformar número do CNPJ do reclamado, no prazo de 05 dias. Processo: 00252-2005-028-01-00-1 - RTRte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Rapidao Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro da Cunha SilvaManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. Processo: 00274-2008-028-01-00-4 - RTRte: Cristiane Dutra de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Destak Salao de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Dutra de OliveiraComprovar o recolhimento das custas, bem como o depósito de R$ 180,00, pela litigância de má-fé, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 00381-2008-028-01-00-2 - RTRte: Joana Maria de Angelis [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Rdo: Organização Produção Solidária - PROSOL e OutrosDestinatário(s): Rte Joana Maria de AngelisFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Tomar ciência do despacho de fls.47 .Processo: 00182-2008-028-01-00-4 - RTRte: Rosiane da Silva Barbosa [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]Rdo: Inter Discount Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosiane da Silva BarbosaVista dos documentos da JUCERJA, em 30 dias. Processo: 00104-2003-028-01-00-5 - RTRte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISRAEL ANGELO DE ALMEIDAManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. Processo: 00106-2000-028-01-00-1 - RTRte: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]Rdo: CRISTAIS HOBAGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00145-2000-028-01-00-9 - RTRte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO DE JESUSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00092-2008-028-01-00-3 - RTRte: Laercio Lima de Lucena [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]Rdo: R e R Instalacoes de Redes de Internet Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]Destinatário(s): Rdo R e R Instalacoes de Redes de Internet Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls. 52. Prazo: 05 dias. Processo: 00284-2008-028-01-01-2 - AIAgte: Alexsandro Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Agdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00265-2008-028-01-00-3 - RTRte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]Rdo: Varig Linhas Aereas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Sampaio LimaVir com os atos constitutivos da 3ª Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00300-2008-028-01-00-4 - RTRte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Samantha Guanais Roque Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00513-2006-028-01-00-4 - RTRte: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Destinatário(s): Rte Wilma Ferreira de Arruda AlvesIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00514-2008-028-01-00-0 - RTRte: Wilson Vanderlei da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Vanderlei da Silva Cumprir o determinado a fls.23, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01885-2001-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar petição na Secretaria da Vara, por não protocolada, em 05 dias, sob pena de ser inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 02179-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.145. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-028-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Confeitaria Vania Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nEgdo: Moises Nunes Rodrigues [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Confeitaria Vania Ltda. ME, Egdo Moises Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington Sandoval de Sousa [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Sandoval de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Catarina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Koppke Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Koppke Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 109/114, devendo dizer se ainda pretende produzir a prova pericial . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1994-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE PAULA CONSTANTE, Rdo CANTINA DAN BIER LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-028-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nReu: Nelson Borges da Silva (Espolio de representado por Terezinha da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Nelson Borges da Silva (Espolio de representado por Terezinha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE EVENCIO FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE EVENCIO FERREIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Galdino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda. [Adv. Laura Ofelia Rega Abitan (OAB: RJ 95989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ramon Holanda Cavalcante Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RDB Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01038-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOANA ROSA TRINDADE DOS REIS [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA ROSA TRINDADE DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.158/159. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alex Galdino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josinei Cabral Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Beatriz Ramos Diniz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Volo do Brasil S/A, tendo em vista a devolução da notificação de fls.833. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Droga Star do Rio das Pedras Ltda., Rdo Hareal Farmacia Ltda., Rte Lorena de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Sá [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Multimídia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Sá\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz de Castro Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comerical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz de Castro Lima\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Dourado [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarelinho Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinete Dourado\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Silva de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Leiroz Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Silva de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Angelo Saboia [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Angelo Saboia\r\n\r\nApresentar quesitos, querendo, para oitiva de testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2000-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO\r\n\r\nInformar número do CNPJ do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapidao Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro da Cunha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Dutra de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Destak Salao de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Dutra de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o depósito de R$ 180,00, pela litigância de má-fé, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana Maria de Angelis [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Produção Solidária - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Maria de Angelis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Tomar ciência do despacho de fls.47 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane da Silva Barbosa [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Discount Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane da Silva Barbosa\r\n\r\nVista dos documentos da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAIS HOBAGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00145-2000-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Lima de Lucena [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRdo: R e R Instalacoes de Redes de Internet Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R e R Instalacoes de Redes de Internet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-028-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Alexsandro Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Sampaio Lima\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da 3ª Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samantha Guanais Roque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Vanderlei da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Vanderlei da Silva \r\n\r\nCumprir o determinado a fls.23, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 607806"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00856-2001-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIR PROCACI FERREIRA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR PROCACI FERREIRA, Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleide das Dores Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Giselle Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleide das Dores Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA PEREIRA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDiga a ré (fls.200) \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar recolhimento honorários periciais - R$ 4.200,00.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Rodrigues de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-029-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Jose Pecini [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-1998-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01614-2000-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA CARVALHO SARAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias preclusivos\r\n\r\nProcesso: 02235-1999-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Rte NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1995-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA OLLIVIER [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIA OLLIVIER, Agdo LUAU DA PRAIA BIQUINIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.279.\r\n\r\nEfetuada a penhora da marca \"BUMBUM IPANEMA\". \r\n\r\nProcesso: 00544-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA BARRETO DE CASTRO VIANA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Bum Bum Biquinis Ltda [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sul Bum Bum Biquinis Ltda, Rte SABRINA BARRETO DE CASTRO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199.\r\n\r\nEfetuada a penhora da marca \"BUMBUM IPANEMA\". \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais - R$ 3.500,00.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-1993-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.1520. \r\n\r\nProcesso: 01481-2003-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01697-1998-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDigam as pertes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-1992-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANK ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Sem a retirada dos autos do cartório, cf despacho de fls.190 verso.\r\n\r\nProcesso: 01878-2001-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA FERREIRA RELLO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ARRJ SERV NACIONAL APRENDIZ COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC ARRJ SERV NACIONAL APRENDIZ COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Vitorino Ozorio [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital BR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Vitorino Ozorio, Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestem-se as partes reciprocamente em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, sobre os embargos interpostos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waslen Sidnei Chaves dos Santos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais - R$ 2.000,00.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ROMAO BASSOUL [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA, Rdo Marinez Peracchi\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00020-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS COSME DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: AEL CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS COSME DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.90v. \r\n\r\nProcesso: 00094-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Renato Rodrigues de Lemos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Jacy Renato Rodrigues de Lemos\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Aparecida Rodrigues [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniela Goncalves de Pinho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Aparecida Rodrigues\r\n\r\nContestar Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00414-1990-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO EDSON BELARMINO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Rte EVERALDO EDSON BELARMINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Valverde dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aureni Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureni Ferreira Dias\r\n\r\nContestar Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO RICARDO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02065-1989-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02749-1989-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Rte MAURICIO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-1998-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josefino Rocha Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefino Rocha Filho\r\n\r\nRequeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01765-1990-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIS TEIXEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inamps \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial.\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nId: 610959"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Joao da Silva\r\n\r\nRdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Carvalho Costa, Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE GUSTAVO MENAGUALI\r\n\r\nRdo: BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rossi, Lenir Campos Rossi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FICANDO FACULTADO AO SOCIO A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-031-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nRdo: PENSAO GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PENSAO GUANABARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. ..\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alex Litty Martins\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RORIGUES e MURILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. ..\r\n\r\nProcesso: 00295-2000-031-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE NELIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRdo: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. e tomar ciencia do debito atualizado de fls.60. ..\r\n\r\nProcesso: 00296-2000-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELLE FEITOSA LATTUGA\r\n\r\nRdo: CREDITC ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Henrique Mariano Bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA - Socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MAURO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALUIZIO DE MAGALHAES PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUCAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FICANDO FACULTADO AO SOCIO A INDICAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA,SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Gilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Jordil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Jordil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTA COUTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CENTRAL GLOBAL DE RISCO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL GLOBAL DE RISCO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-031-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: PAULA E SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nRdo: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO DE ABREU NUNES ( SOCIO ), Vicente de Abreu Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS ,SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 01305-1993-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Matilde Santana Borba)\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MATILDE SANTANA BORBAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DO VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE,EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01442-2002-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nRdo: FRIDAY S EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARINA BENOLIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 112 A 116/ 134 e 139, para os efeitos do ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Cristina Santos Machado\r\n\r\nRdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Azecastro Confeccoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS,ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS e do VALOR ATUALIZADO DO DEBITO AS FLS.65. CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Daniele Conceicao Carvalhaes\r\n\r\nRdo: Centro Empresarial de Multi-Servicos Ltda. CEMCOOP\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Empresarial de Multi-Servicos Ltda. CEMCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VALDETE MASSIONILO DA SILVA\r\n\r\nRdo: POSTO SAO CONRADO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALCY BENI STOQUINI, MARLY DE SOUZA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.87/92/93/96 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ....\r\n\r\nProcesso: 01798-2005-031-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nRdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gomes, Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Dilma Sebastiana Silva de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:04/3/08\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:27/3/08\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 188.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01875-1998-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOIR VIEIRA NEVES\r\n\r\nRdo: KATALUFA MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON LOPES PIRES, KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS DE AVILA LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 02037-1997-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: VIDRO RIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTINO MORGADO FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609714"
                            ],
                            "609864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-1990-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO REI DO VALE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIO REI DO VALE LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO DA CONJUGE ANTONIA CÉLIA DE SOUZA, na forma da Lei 6858/80. ....\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato dos Santos Soares\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ...\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias E ciencia do despacho de fls. 310. ...\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ferreira Candido [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Vitor Ferreira Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cosme dos Santos Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Cosme dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Ferreira de Sousa [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Solar Carlos Gomes [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Solar Carlos Gomes, Rte Davi Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Figueiredo de Almeida, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Plessim [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuiuiu Administradora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Plessim, Rdo Tuiuiu Administradora de Plano de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-031-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rita de Cassia Lopes Nogueira [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nSPDO: Luis Vitoriano Vieira Teixeira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Luis Vitoriano Vieira Teixeira, SPTE Rita de Cassia Lopes Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Infante Dom Filipe [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Infante Dom Filipe, Rte Rosinaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Segismundo Dias [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Segismundo Dias, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Andrade Braga [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Andrade Braga, Rdo Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Abreu da Silva [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Abreu da Silva, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Fatima Souza Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrei Alves Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrei Alves Cabral, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sandra Lucia Bauer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enzo Philipe Goncalves Oliveira [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enzo Philipe Goncalves Oliveira, Rdo Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Alexandre da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Alexandre da Silva, Rdo João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Albano da Silva d Almeida Fernandes [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Lucas Ltda. ME [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albano da Silva d Almeida Fernandes, Rdo Farmacia Central de Lucas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:22/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 609864"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02294-1990-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAITE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal acautelados na Secretaria , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER ALVES CAMARINHA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal acautelados na Secretaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Lessa, Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01486-2001-033-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2000-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 250/254 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 400/415 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DOS SANTOS IGREJA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: PARAFINA MARITIMA S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DOS SANTOS IGREJA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal acautelados na Secretaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Dambroysk [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Dambroysk, Rdo Mimi 210 Comercio Ltda. - Mercado Infantil\r\n\r\nTomar ciência de que designada perícia pra liquidação de sentença, dispensada a quesitação. \r\n\r\nProcesso: 01431-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CARLOS GUIMARAES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 242/277, bem como dos documentos acautelados da Receita Federal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Veiga [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Carlos Henrique da Silva Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que designada pericia para liquidação de sentença, dispensada a quesitação. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 131/132 em face das informações contidas no oficio de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER MARINS CORREIA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal acautelados na Secretaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Rubens Fontes Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 109, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Noel Correia Magalhaes [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agencia Estado Ltda., Rdo Jornal da Tarde, Rte Otavio Noel Correia Magalhaes, Rdo S.A. O Estado de Sao Paulo\r\n\r\nApresentar quesitos, para carta precatória inquiritória, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-1990-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CALVET CARVALHO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CALVET CARVALHO\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSP CLIN N SENHORA APARECIDA CASCADURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMIRO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 183/186, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1), Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do crédito remanescente do reclamante, conforme indicado à fl. 465, pelo prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRdo: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Souza da Costa Xavier\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza da Penha Rodrigues Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos Jacinto, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 159.\r\n\r\nProcesso: 00659-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RISPOLI BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1989-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ. NO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas da Costa Almeida Filho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nbem como de que convolado em penhora o saldo de fls 203. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Locacao Mao de Obra - COOPERIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Ferreira de Sousa\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 49/50 tendo em vista o termo de acordo de fls 25. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Coutinho Barbosa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-1997-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MARIA HELENA ABRANTES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que designada perícia para liquidação de sentença, dispensada a quesitação. \r\n\r\nProcesso: 00477-1991-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO DE MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCOHNETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO DE MATOS MOURA\r\n\r\nInformar em 05 dias o numero de seu PIS ou do NIT. \r\n\r\nProcesso: 00204-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA N/P SOCIO [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Rocha da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Piao Peroba [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Piao Peroba\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-033-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CARLOS CEVAROLLI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 793/885, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Rosse Loureiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00362-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Lemos Bezerra [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Lemos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 3234/2008 p/Rte ou Adv, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Marapendi Racket Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Alves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Maria Celis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de novos cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da consulta TRT/JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mendes do Nascimento [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Horto Florestal Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Horto Florestal Ltda., Rte Pedro Mendes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Faria Cordeiro [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Estética La Belle Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Faria Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.22/23, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 3236/2008 p/Rte, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. Em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Hipolito Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Hipolito Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0679/2008 p/Rte (FGTS) e 0680/2008 p/Rte (Seg Desemprego). \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Detran Departamento de Transito do Estado RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Luiz da Silva [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRdo: Leda Sofia de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 3223/2008 p/Rte ou Adv, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DE SOUZA ROSA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior (OAB: RJ 98089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do MEMO de fls.233/234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 3222/2008 p/Rda, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Gouveia Perez [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garden Party\r\n\r\nComprovar recolhimento do IRRF, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA OSCAR [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Marcos Guimaraes, Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA OSCAR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ofícios da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Felipe Chagas Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Felipe Chagas Pereira, SPDO Intertel Comercio e Construcao Ltda., SPDO Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adimilson Martins Spolidorio\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALARCON LEMOS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALARCON LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02193-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELZA MANHAES BERNARDES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Rdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELZA MANHAES BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02153-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, de fls. 283/285, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-033-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Marilza Moura [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marilza Moura\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02293-1983-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCLVES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA REGINA PECANHA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia dos Santos (OAB: RJ 82539 - D)]\r\n\r\nRdo: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte KLEBER HABIB GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01733-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1989-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA COSTA MARQUES, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.459, devendo a reclamada comprovar, em 10 dias, a sua participação no programa de alimentação do trabalhador(PAT). \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias Luis da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Luis da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES MACEDO [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC - Administracao Regional no Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC - Administracao Regional no Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-1999-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ PAZETO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 246.\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nSPDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, SPTE JOAO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil nos presentes autos, dispensada a quesitação. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sueli Braga [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda., Cgdo Sueli Braga\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, às fls. 54/56, no prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]\r\n\r\nRdo: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Ribamar dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo e parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE LOPES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda, de fls. 201/207, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Beserra da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Beserra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON BURGUES\r\n\r\nManifestar-se s/ofício juntado aos autos, às fls. 337, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/142, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00797-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição do reclamante, de fls. 927/929, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 612469"
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                                "Edital de Praça – 23/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anne Elise Silva Mofacto e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - do tipo univeristaria, S/No., marca visiveis, no estadoi avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Piraquara, 579, Realengo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00447-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO MANOEL DE ASSIS e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Gilberto de Miranda Aquino OAB.: RJ 60124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - tipo Athlon 1.1, 128 MB-HD 20GB com um monitor colorido, marca IBM, um teclado, marca IBM e uma CPU, sem marca ou numero visivel, tudo em uso, funcionando e em regular estado avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Pres Vargas, 2000, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00770-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ FERREIRA e Outros. Adv.: Roberto Palermo Postorivo OAB.: RJ 69980 D\r\n\r\nRdo: EGIC ELEVADORES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - localizada na Rua H, lote 8 da quadra E, do PA - 33718, com area de 999,20 metros quadrados na Freguesia de Jacarepagua, matricula 25.168, inscriçao no FRWE-1368137, CL 15471, caracteristicas e confrontaçoes descritos na copia da certidao do 9o. Oficio do RGI, constante dos autos, que passa a fazer parte integrante do presente auto. O imovel e composto por casa de dois pavimentos e terreno, tendo a Rua H, sido denominada de \"Luis Horta Barbosa\" No. 120, Barra da Tijuca. avaliado em 2.700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luis Horta arbosa, 120, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Oliveira e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - de madeira com duas portas, revestido em melamina, em regular estado avaliado em 350,00\r\n\r\n2 - de madeira, com duas portas, em regular estado, avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silektia, em regular estado avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - completos compostos de monitor, CPU, e teclado, em regular estado, avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61, s/613 e 614 parte, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Oliveira e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com duas gavetas em regular estado, avaliado cada uma em R$ 200,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua cardoso de Morais, 61, s/613 parte, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Jose dos Santos e Outros. Adv.: William Rodrigues Santos OAB.: RJ 45351 D\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, no estado avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est do Rio do A, No. 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Moura e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros. Adv.: Sandfredy Tavares Gurgel OAB.: RJ 113650 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com 1giga de memoria, intel Celerom, em funcioinamento, em bom estado, avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - marca Sharp VXP 200, cor cinza, em bom estado avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - com monitor LG Flantron em funcionamento, e em bom estado avaliado em 4.500,00\r\n\r\n4 - 2.2 memoria 256, Hd 40, com 4 monitores Compac 5500 e LG e Itautec, em funcionamento avaliado em 9.000,00\r\n\r\n5 - com duas portas, prateleiras internas, cor bege, em bom estado avaliado em 800,00\r\n\r\n6 - marca Ferroplast com duas gavetas, com gebe, em bom estado avaliado em 3.600,00\r\n\r\n7 - marca Eletrolux, modelo R 130, cor branca, em bom estado, avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Tiradentes, 41, s/716, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Junior Vieira e Outros. Adv.: Jorge Antonio Culuchi OAB.: RJ 41449 D\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - computadorizada, completo, com monitor, torre, teclado, em estado de funcionamento avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Atantica, 1424, loja subsolo, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 01331-1997-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Luiz Edmundo Gravata Maron OAB.: RJ 17969 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Marcio Guimaraes Pessoa OAB.: RJ 79459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - da marca Mitsubishi pick up, cabine dupla, modelo L 200 GL 4X4, a diesel, ano 2006/2006, chassi No. 93XJNK3406C645512, placa LCA 1204, cod patrimonial 062 0234, em funcionamento e aparente regular estado avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Acre, 21, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 01785-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Tostes Salles Cardoso e Outros. Adv.: Karine Salles Cardoso OAB.: RJ 136261 D\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Outros. Adv.: Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB.: RJ 100892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mod. Q 288, D 14/5-805323, No. Ref. 865 HB Fisioterapia e Comercio Ltda avaliado em 10.311,00\r\n\r\n2 - conclitico mod. QTSA 210C S 182164 865 HB avaliado em 9.418,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., RIO DE JANEIRO, 2- - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Mod Q288 D14/S805324-865 HB avaliado em 10.311,00\r\n\r\n4 - 482 Fento S 4829809900 7224 Elzividros avaliado em 8.459,00\r\n\r\n5 - avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., ., RIO DE JANEIRO, 0- - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Mod. CM 697030 Elzividros avaliado em 7.349,00\r\n\r\n7 - Elzividros e equip. Prod. p/laboratorio Ltda, No. 7282 avaliado em 26.999,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Abrantes, 55, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 83.847,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 02480-1992-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES e Outros. Adv.: Wilson Pereira OAB.: RJ 5792 D\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros. Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB.: RJ 51834 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - aparentemente de madeira, quatro portas, uma porta tipo blindex, 6 prateleiras, em bom estado de conservaçaoconservaçao, avaliado em 370,00\r\n\r\n2 - lava-roupa, capacidade para 6 KG, Brastemp Clean, cor branca, tampa com visor, turbo em otimo estado de conservaçao, em bom funcionamento, avaliado em R$ 600,00 avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - ludival, tecido em diversas cores, sendo preponderante o azul e o bege, em bom estado de conservaçao avaliado em 210,00\r\n\r\n4 - FStuning, cor preta, a cores, 20\" aparentemente, bom estado de conservaçao, em funcionamento avaliado em 220,00\r\n\r\n5 - F17, Stock Freezer Prodocimo, cor caramelo, 172 litros, em regular estado de conservaçao, em funcionamento avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - laminado, cor marfim, 6 portas e 6 gavetas, em otimo estado de conservaçao avaliado em 760,00\r\n\r\n7 - de 6 bocas, Angra Automaric Esmaltec, cor branca, autolimpante, em bom estado de conservaçao, em funcionamento avaliado em 440,00\r\n\r\n8 - rack mogno, em material similar a madeira, em otimo estado de conservaçao avaliado em 120,00\r\n\r\n9 - Master Frio Eletronic, galao, 2 saidas, cor branca, em otimo estado de conservaçao, em funcionamento, em funcionamento avaliado em 230,00\r\n\r\n10 - 360 litros, cor branca, em otimo estado de conservaçao, funcionando avaliado em 840,00\r\n\r\n11 - cor marfim, laminada, com 5 gavetas e uma porta, em otimo estado de conservaçao, avaliado em 430,00\r\n\r\n12 - estrutura em ferro pintado de branco, bom estado de conservaçao avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doze de Outubro, 183, casa 01, Mangaratiba, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.720,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610827"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2005-038-01-00-4 - RTRte: Alex Ferreira de Jesus [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Ferreira de Jesus, Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.CIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. Processo: 00256-2005-038-01-00-7 - RTRte: Oscar de Souza Zimmermann [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 01589-2006-038-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Soluction Moveis [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Rangel, Rdo Soluction MoveisFLS. 60: VISTAS ÀSPARTES POR 5 DIAS. Processo: 01404-2006-038-01-00-1 - RTRte: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Almeida NazarethCIENCIA DESPACHO FLS. 115: NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO HÁ A INDICAÇÃO DO CPF DOS SÓCIOS INDICADOS, O QUE IMPOSSIBILITA A PENHORA ON-LLINE. Processo: 00652-2000-038-01-00-0 - RTRte: CARLOS AUGUSTO MATERCO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MATERCOFLS. 153: VISTAS À PARTE ATIVA POR 10 DIAS. Processo: 00535-1989-038-01-00-0 - RTRte: JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: LOCAL ADMINIST. E LOCADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRATOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 679: \"...NADA A DEFERIR...\". Processo: 00722-2005-038-01-00-4 - RTRte: Luander Farias Bembem [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Rdo Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Rte Luander Farias BembemLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5. Processo: 00728-2007-038-01-00-3 - RTRte: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Ferreira CamposVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 609549"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-038-01-00-2 – RTRte: Humberto de Oliveira SiqueiraRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUESPelo presente fica m AGUINEU RODRIGUES BARROS, ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609550"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues Tagarro\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. AUDIÊNCIA EM 07.08.2008 ÀS 9:05 H.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612840"
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                        "Atos": {
                            "601806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00625-2007-042-01-00-2 - RTRte: Lidia Martins Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Destinatário(s): Rte Lidia Martins Almeida, Rdo Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda.Ciência da decisão de fls 70, que julgou conheceu e rejeitou os embargos propostos. Processo: 00214-2008-042-01-00-8 - RTRte: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sullivan de Almeida Barboza Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Ciência da decisão de fls 101, que acolheu em parte a preliminar suscitada julgando extinto sem resolução de mérito os pedidos G, H, I, J, L e M. Processo: 00254-2008-042-01-00-0 - RTRte: Aluysio Albano da Silva Junior [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: Jomano Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte Aluysio Albano da Silva Junior, Rdo Jomano Centro Automotivo Ltda. MECiência da decisão de fls 44/46, que extinguiu o processo sem resolção de mérito, quanto aos pedidos formulados nas alíneas B, C e D, do rol incial, nos termos do disposto no artigo 625E, parágrafo único da CLTc/c inciso IV do artigo 267 do CPC. Processo: 00771-2006-042-01-00-7 - RTRte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]Destinatário(s): Rte Cesario Amorim NetoManifestar-se sobre a impugnação de fls , no prazo de 30 dias. .Processo: 00436-2007-042-01-00-0 - RTRte: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Industria Comercio e Representacoes Subras Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Nadir Paiva OliveiraCiência da decisão de fls 70/71, que extinguiu o processo sem resolção de mérito, na forma do disposto no art 282, II, c/c artigo 267, inciso I do CPC. Processo: 00349-2006-042-01-00-1 - RTRte: Yara Candida de Araujo Barbosa [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Yara Candida de Araujo BarbosaCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 282, II c/c artigo 267, inciso I do CPC. Processo: 00012-1994-042-01-00-0 - RTRte: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Rte RENATO PERES FROESManifestar-se sobre a homologação dos cálculos de fls 376. Processo: 00018-2003-042-01-00-9 - RTRte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVista à ré da manifestação do autor às fls 307. Processo: 00120-2003-042-01-00-4 - RTRte: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]Rdo: MASSA DA AVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]Destinatário(s): Rte VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJOCiência de fls 104/107, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. Processo: 00170-2003-042-01-00-1 - RTRte: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIORCiência dos documentos apresentados no prazo de 20 dias. Processo: 00205-1992-042-01-00-9 - RTRte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/APara manifestação sobre fls 248, no prazo de 10 dias. Processo: 00195-2004-042-01-00-6 - RTRte: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os cálculos de fls 98, no prazo de 30 dias. Processo: 00277-2002-042-01-00-9 - RTRte: TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: TONNY COIFFEUR LTDA N/P SOCIA: [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZA RODRIGUES DOS SANTOSAPRESENTAR CALCULOS DA DIFERENÇA DO FGTS, MÊS A MÊS, BEM COMO A MULTA DE 40% E DO SEGURO-DESEMPREGO, NO EM 20DIAS. .Processo: 00373-2001-042-01-00-6 - RTRte: ELENICE CORREIA DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]Destinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRAPara manifestação sobre fls 175, no prazo de 5 dias. Em caso de concordância, deverá a ré fornecer o valor da cota fiscal. Processo: 00426-2003-042-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVACiência de fls 332, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) dos atuais sócios da primeira ré, no prazo de 20 dias. Processo: 00473-2006-042-01-00-7 - RTRte: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Rita dos SantosCiência da devolução do mandao de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00582-2004-042-01-00-2 - RTRte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRAFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00586-2002-042-01-00-9 - RTRte: MARIA SALES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SALES DA SILVACiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00645-2003-042-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: POLY PRINT GRAFICA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRACiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00696-2005-042-01-00-3 - RTRte: Luciano Brandao da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores de Telefonia Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Brandao da CruzFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 30 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. Processo: 00704-1998-042-01-00-1 - RTRte: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: A MOREIRA DE PADUA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS MARIANO DA SILVACiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00772-2003-042-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALFornecer o valor da cota fiscal no prazo de 5 dias, conforme já determinado na decisão de fls 149. Processo: 00164-2008-042-01-00-9 - RTRte: Cristina Maria Castro de Avellar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Maria Castro de Avellar, Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de EngenhariaCiência da decisão de fls 35/36, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 00064-2007-042-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio Lopes de Melo [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]Rdo: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda., Rte Luiz Claudio Lopes de MeloCiência da decisão de fls 276, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Processo: 01069-1996-042-01-00-8 - RTRte: GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]Rdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]Destinatário(s): Rte GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUESCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00241-2008-042-01-00-0 - RTRte: Izael de Souza Rodrigues [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: Bariloche Motel Ltda.Destinatário(s): Rte Izael de Souza RodriguesAPRESENTAR EMENDA À INICIAL COM TODOS OS PEDIDOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00194-2006-042-01-00-3 - RTRte: Mark Wu Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]Rdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]Destinatário(s): Rte Mark Wu CostaPara manifestação sobre fls 198, no prazo de 10 dias. Processo: 00159-2007-042-01-00-5 - RTRte: Maria Jose Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose RochaDIZER SE A RÉ EFETUOU O PAGAMENTO DO ACORDO A PARTIR DE MAIO DO CORRENTE ANO. Processo: 00180-1999-042-01-01-2 - AIAgte: IVAN GONCALVES CELESTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Agdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Agdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBAO AGRAVADO. Processo: 00177-2008-042-01-00-8 - RTRte: Ledite Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .Processo: 00179-2006-042-01-00-5 - INDDSPTE: Eliana de Oliveira Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosSPDO: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]Destinatário(s): SPDO Construtora Andrade Gutierrez S.A.Comprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00776-2006-042-01-00-0 - RTRte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Transportes Paranapua S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Fernando Nascimento PereiraManifestar-se sobre a impugnação de fls 239, no prazo de 30 dias. Processo: 00444-2008-042-01-00-7 - ETCPExte: Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Exdo: Suave Sonhos Modas Ltda.Destinatário(s): Exte Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias APRESENTAR VARIAÇÃO SALARIAL, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 29, EM 20 DIAS. .Processo: 00659-1997-042-01-00-4 - RTRte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner (OAB: RJ 1891 - A)]Rdo: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDACiência da devolução do mandado de citação encaminhado ao autor com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano sua iniciativa para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00677-2007-042-01-01-1 - AIAgte: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaAO AGRAVADO. Processo: 00498-2006-042-01-00-0 - RTRte: Josenilson Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]Destinatário(s): Rdo Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.Ciência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse. Processo: 00602-2007-042-01-01-0 - AIAgte: Fernando Felix da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Agdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Agdo Viacao Vila Real S.A.AO AGRAVADO. Processo: 00615-1993-042-01-01-3 - EXINExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Exdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]Destinatário(s): Exdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPROCiência da decisão de fls 45/46, que julgou procedentes embargos à execução. Processo: 01231-1997-042-01-00-9 - RTRte: JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L.EXTJ [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITOCiência do documento de fls 318, prazo de 5 dias. Processo: 01228-2007-042-01-00-8 - RTRte: Lizane Barbosa Palha Madeira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: Cooperativa Educacional Integrada Tupambae [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]Destinatário(s): Rte Lizane Barbosa Palha MadeiraCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .Processo: 00903-1996-042-01-00-8 - RTRte: ELIZABETH PRINZ TEIXEIRA [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]Rdo: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH PRINZ TEIXEIRACiência de fls 10 DA CARTA EM APENSO, bem como para que forneça os meios eficazes ao prosseguimento da execução em 20 dias. Processo: 00812-2007-042-01-00-6 - RTRte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Eco Fix Comercio de Suprimentos de Informatica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maria Lucia dos SantosESCLARECER DE QUEM É O ENDEREÇO DE FLS 42.. .Processo: 00950-1997-042-01-00-2 - RTRte: VALERIA DE CASTRO BARRETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EDITORA O DIA S A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA DE CASTRO BARRETOManifestar-se sobre fls 293, no prazo de 5 dias. Processo: 01236-2006-042-01-00-3 - RTRte: Rosemary Coelho Franca de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e OutrosRdo: Petrobras Gas S.A. - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSCiência dos documentos anexos à petiçã ode fls 178, no prazo de 10 dias. Processo: 01132-2006-042-01-00-9 - RTRte: Nilmar Nepomuceno Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ciência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias requeira o que for de seu interesse. Processo: 01063-2004-042-01-00-1 - RTRte: JOILSON BITENCOURT DAMACENO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda., Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDAAPRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DOPARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOESRELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZODE 10 DIAS, permeados por 5 dias, a começar pela primeira ré. .Processo: 01060-2001-042-01-00-5 - RTRte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MEDEIROS DA SILVATER CIENCIA para vista da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, DEVENDO REQUERER O QUEDE DIREITO ENTENDER, EM 20 DIAS. .Processo: 01244-2007-042-01-01-3 - AIAgte: Marcelo Dias da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Agdo: Regina Carvalho Dias Soares Brandao [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]Destinatário(s): Agdo Regina Carvalho Dias Soares BrandaoAO AGRAVADO. Processo: 00789-1991-042-01-00-1 - RTRte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AAPRESENTAR o valor devido a título de cota fiscal, no prazo de 20 dias. .Processo: 01086-2007-042-01-01-1 - AIAgte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Martins Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Martins Almeida, Rdo Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 70, que julgou conheceu e rejeitou os embargos propostos. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sullivan de Almeida Barboza Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 101, que acolheu em parte a preliminar suscitada julgando extinto sem resolução de mérito os pedidos G, H, I, J, L e M. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aluysio Albano da Silva Junior [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomano Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluysio Albano da Silva Junior, Rdo Jomano Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls 44/46, que extinguiu o processo sem resolção de mérito, quanto aos pedidos formulados nas alíneas B, C e D, do rol incial, nos termos do disposto no artigo 625E, parágrafo único da CLTc/c inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesario Amorim Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Paiva Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Comercio e Representacoes Subras Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Paiva Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 70/71, que extinguiu o processo sem resolção de mérito, na forma do disposto no art 282, II, c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yara Candida de Araujo Barbosa [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nRdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yara Candida de Araujo Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 282, II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00012-1994-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Rte RENATO PERES FROES\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos cálculos de fls 376. \r\n\r\nProcesso: 00018-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à ré da manifestação do autor às fls 307. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA DA AVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIRA DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de fls 104/107, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nCiência dos documentos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 98, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: TONNY COIFFEUR LTDA N/P SOCIA: [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DA DIFERENÇA DO FGTS, MÊS A MÊS, BEM COMO A MULTA DE 40% E DO SEGURO-DESEMPREGO, NO EM 20\r\n\r\nDIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00373-2001-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE CORREIA DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 175, no prazo de 5 dias. Em caso de concordância, deverá a ré fornecer o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00426-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls 332, bem como para que apresente o endereço completo (inclusive CEP) dos atuais sócios da primeira ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução do mandao de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00586-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SALES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SALES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: POLY PRINT GRAFICA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Brandao da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores de Telefonia Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Brandao da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 30 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00704-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: A MOREIRA DE PADUA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00772-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFornecer o valor da cota fiscal no prazo de 5 dias, conforme já determinado na decisão de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Castro de Avellar [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria Castro de Avellar, Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nCiência da decisão de fls 35/36, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lopes de Melo [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda., Rte Luiz Claudio Lopes de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fls 276, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01069-1996-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izael de Souza Rodrigues [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Bariloche Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izael de Souza Rodrigues\r\n\r\nAPRESENTAR EMENDA À INICIAL COM TODOS OS PEDIDOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mark Wu Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mark Wu Costa\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 198, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Rocha\r\n\r\nDIZER SE A RÉ EFETUOU O PAGAMENTO DO ACORDO A PARTIR DE MAIO DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-042-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: IVAN GONCALVES CELESTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ledite Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-042-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliana de Oliveira Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapua S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 239, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-042-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Suave Sonhos Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias \r\n\r\nAPRESENTAR VARIAÇÃO SALARIAL, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 29, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1997-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner (OAB: RJ 1891 - A)]\r\n\r\nRdo: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado ao autor com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano sua iniciativa para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-042-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenilson Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Felix da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00615-1993-042-01-01-3 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls 45/46, que julgou procedentes embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01231-1997-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L.EXTJ [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nCiência do documento de fls 318, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lizane Barbosa Palha Madeira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional Integrada Tupambae [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lizane Barbosa Palha Madeira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00903-1996-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PRINZ TEIXEIRA [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH PRINZ TEIXEIRA\r\n\r\nCiência de fls 10 DA CARTA EM APENSO, bem como para que forneça os meios eficazes ao prosseguimento da execução em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Eco Fix Comercio de Suprimentos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nESCLARECER DE QUEM É O ENDEREÇO DE FLS 42..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00950-1997-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE CASTRO BARRETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA S A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE CASTRO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 293, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Coelho Franca de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petrobras Gas S.A. - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência dos documentos anexos à petiçã ode fls 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar Nepomuceno Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01063-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON BITENCOURT DAMACENO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda., Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO\r\n\r\nPARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES\r\n\r\nRELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO\r\n\r\nDE 10 DIAS, permeados por 5 dias, a começar pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA para vista da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nDE DIREITO ENTENDER, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Dias da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Carvalho Dias Soares Brandao [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Carvalho Dias Soares Brandao\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00789-1991-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAPRESENTAR o valor devido a título de cota fiscal, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-042-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 601806"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-044-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Cesar Venturieiri\r\n\r\nDjalma Ferreira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieiri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 28/8/2008, às 10:40 horas.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612842"
                            ],
                            "612843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00648-2001-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612843"
                            ],
                            "612844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-1996-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO FILARDI, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nVista às partes da atualização do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Marques [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorey Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Marques\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias, ciente de que a perícia só terá início quando do integral pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose Pereira da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Fernando Grau Turri [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: Kuchen Gaertner Industria Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kuchen Gaertner Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 66/69. \r\n\r\nProcesso: 01439-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO MASINI KNUPFER [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG LOGISTICA S/A, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Eduardo Vilela Ralha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Marcoense Ltda. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Eduardo Vilela Ralha\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício ao TRE. Vir a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00029-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TOMAZ DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Miranda da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rte Luciano Miranda da Conceicao\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00332-1993-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 170/172. \r\n\r\nProcesso: 00451-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE PAULA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 186/194. \r\n\r\nProcesso: 00438-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENACI PACHECO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva de Albuquerque [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Vania da Silva Navega\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE COSTA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 348/351. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON VERAS DANTAS [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON VERAS DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01535-1997-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGOBERTO DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 02064-2000-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00256-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 171/176. \r\n\r\nProcesso: 00529-1991-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: P&R BROTHER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos, em 10 dias, oportunidade em que deverá apresentar planilha discriminando o valor atualizado da cota previdenciária cabível a cada parte, bem como indicar o valor da cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-044-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Celson Valentim [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Muller S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celson Valentim\r\n\r\nVir com a sentença que decretou a falência da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-1999-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIER TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01663-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerca de petição de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milton da Costa Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Atlantica Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton da Costa Cerqueira\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofícios. Indicar, em 48 horas, meios de citar a reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01767-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Manhaes Ramos Alverca [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Azul Eventos e Atividades Fisico Terapeuticas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete Manhaes Ramos Alverca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 612844"
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                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RENE MAURICIO LOEB move a JOAO DE DEUS DANTAS, Proc nº CPE 01397-2004-045-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 27, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 304 do Bloco I do edificio sito na Rua Timoteo da Costa, n. 435, com direito a uma vaga de garagem, localizada indistintamente no pavimento semi-embutido ou pavimento terreo, e sua correspondente fracao ideal de 1,311/100,000 do respectivo terreno, cujas dimensoes e caracteristicas encontram-se descritas na certidao n. 302.021, expedida pelo Cartorio do 2º Oficio do Registro de Imoveis, matriculado sob o n. 36.440, e encontra-se ocupado pela Sra. Moema Santana Moraes, avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 27. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 613055"
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                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte. ALEXANDRE LUIS DA SILVA (Adv. Marcia Alves de Araujo - OAB/RJ: 058351/D) Rdo. RODAS AUTO MECANICA LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor marca Schultz, de 380 litros, 40 PES, n. de indentificacao C124659, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 8.700,00; 2) Um elevador de auto eletrico, marca Engecas EC 2600, n. serie 9987, na cor vermelha, 2,5 toneladas, avaliado em R$ 4.700,00; 3) Um elevador eletrico de auto, marca Engecas EC 2600, n. serie 9960, na cor vermelha, em bom estado, avaliado em R$ 4.700,00. Total da Avaliacao: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tem Cel Muniz Aragao, 981, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 00817-2004-045-01-00-5 - Exte ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ: 020336/D) Exdo. AUTO ELETRICA LUNAR LTDA (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ: 080136/D) - Bem(ns): 1) Um motor de partida Bosch, 24 Volts, tipo 9D Scania, usado, avaliado em R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Batata, 123, Loja, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00325-2002-045-01-00-8 - Rte. PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. Mauro Cesar de Nadai - OAB/RJ: 030069/D) Rdo. DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ: 040518/D) - Bem(ns): 1) Grupo gerador marca Maquigeral mod. NTTA-855-g2, n. serie 30305266, aparente bom estado, avaliado em R$ 60.000,00; 2) Grupo gerador, marca Maquigeral, mod. NTTA 855G2, n serie 30305282, avaliado em R$ 60.000,00. Total da Avaliacao: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 280, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Alvaro Rodrigues, 460, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01997-1998-045-01-00-3 - Rte. LUIZ CAMARA (Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB/RJ: 0107047/D) Rdo. FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ: 052057/D) - Bem(ns): 1) Um automovel da marca Renault Scenic RXE 2.0, cor verde, a gasolina, modelo 1999, chassi 93YJAMG35X1049175, placa LCV-1428, Renavam 720950210, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 110, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000680/00 - Rte. PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ: 065662/D) Rdo. CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv. Celio Ferreira Lima - OAB/RJ: 068252/D) - Bem(ns): 1) Um balanco com tres lugares, infantil, cores amarelo, verde e azul, no estado, avaliado em R$ 40,00; 2) Uma gangorra com tres assentos duplo, cores amarelo, verde, vermelho, no estado, avaliado em R$ 40,00; 3) Um escorrega nas cores verde, vermelho e azul, no estado, avaliado em R$ 20,00; 4) Um balanco de cinco lugares, cores azul, vermelho e verde, no estado, avaliado em R$ 50,00; 5) Uma barra para ginastica vermelha, de 3m, nas cores azul e amarelo, no estado, avaliada em R$ 30,00; 6) Uma barra para ginastica infantil, nas cores azul e amarela, no estado, avaliada em R$ 25,00. Total da Avaliacao: R$ 205,00 (duzentos e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Intendente Magalhaes, 860, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01062-2004-045-01-00-6 - Rte. HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO Rdo. TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ: 040784/D) - Bem(ns): 1) Dois veiculos da marca Mercedes Benz, modelo LO814, blindados, a diesel, ano fab./mod. 2000, placas CXA9167 e CXA-8357, chassis 9BM688176YB241977 e 9BM688176YB240351, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 96.000,00; 2) Um veiculo da marca Mercedes Benz, modelo 710, blindado, a diesel, ano e modelo 2000, placa CRY-9136 e chassi 9BM688156YB220176, em funcionamento, avaliado em R$ 28.000,00. Total da Avaliacao: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 470, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 165/167, Gamboa/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01586-2005-045-01-00-8 - Rte. MARCELO MESQUITA ACOSTA (Adv. Mauro Silva Leal - OAB/RJ: 102161/D) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Carrier, 30.000 Btus, cor gelo, estado de uso, avaliados em R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01474-2004-045-01-00-6 - Rte. JULIANA SOUZA DE SENA (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ: 097621/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA - Bem(ns): 1) Uma poltrona, com os pes em aco, na cor laranja, em bom estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Suburbana, 5474, Loja 980, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00702-2005-045-01-00-1 - Exte. JOSE CARDOSO Exdo. COLIBER TRANSPORTES LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora digital AL-1631, em bom estado, em funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um armario de aco com 2 portas de aco, em regular estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Torquato, 221, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01225-2003-045-01-00-0 - Rte. MARCO AURELIO TANNIS (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de encarteiramento de cigarros, AMF-2, avaliada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 12600, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01608-2003-045-01-00-8 - Rte. MICHELE PALHARES MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ: 078796/D) Rdo. CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL - Bem(ns): 1) Um lote de tres computadores, completos, em uso e em aparente estado regular, assim configurados: Um AMD Duron 1.34Ghz, 240Mb Ram, HD 20Gb, Windows XP, monitor Samsung SyncMaster 550v 15 polegadas, cd rom 52X Max LG; Um Pentium MMX 233 Mhz, 95Mb Ram, HD 3Gb, Windows 98, com monitor de 15 polegadas; Um AMD K6-2, 150Mhz, HD 10Gb, Windows ME, com monitor Color TCE 15 polegadas, cd rom 52Xx32Xx52X LG, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 580,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, aparentemente novo e em regular estado de uso, avaliado em R$ 1.250,00. Total da Avaliacao: R$ 3.830,00 (tres mil oitocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Erasmo Braga, 255, Sobreloja 201, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 613057"
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                            "613107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. CPE 01021-2005-045-01-00-0 - Rte. MARIA OELIENE DE MELO Rdo. LAS PALMAS S/C LTDA HOTEIS E TURISMO N/P SOCIO DELVI JUNIAS BERGER.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): DELVI JUNIAS BERGER, socio da Executada, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 02.09.2008 e 16.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151. 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMOVEL: Fracao de 0,01548, do terreno que corresponde ao apartamento 304, do Bloco II, do predio n. 802, da Rua Felipe Cardoso, na Freguesia de Santa Cruz .\r\n\r\nId: 613107"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA OELIENE DE MELO move a LAS PALMAS S/C LTDA HOTEIS E TURISMO N/P SOCIO DELVI JUNIAS BERGER, Proc nº CPE 01021-2005-045-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 28, designado(s) como: IMOVEL: Fracao de 0,01548, do terreno que corresponde ao apartamento 304, do Bloco II, do predio n. 802, da Rua Felipe Cardoso, na Freguesia de Santa Cruz, medindo o terreno em sua totalidade 22,00m de frente com rumo magnetico de 8o30 SE, nos fundos 21,60m com rumo magnetico de 36o39 NW, pelo lado esquerdo confronta com o lote 109 (atual predio n. 786), mede 158,50m com rumo magnetico de 65o00 NF, e pelo lado direito confrontando com o predio n. 822, mede 147,80m com rumo magnetico de 65o00 SW, com o predio n. 786, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 28. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 613054"
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                            "611101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Marcio Dias Francisco\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/02/2009, as 03:30 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Almeida Xavier dos Santos\r\n\r\nRdo: Instituto Amai-Vos\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Amai-Vos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira Soares\r\n\r\nRdo: Panificacao Carmoli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Carmoli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 75/79 (procedente em parte).\r\n\r\nprazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Gomes Lima\r\n\r\nRdo: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (procedente em parte). prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611101"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02369-1991-045-01-00-9 - RT - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nRegina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00504-2003-045-01-00-6 - RT - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nAroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-2003-045-01-00-0 - RT - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nJoel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01624-2003-045-01-00-0 - RT - Carga: Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00283-2002-045-01-00-5 - RT - Carga: Thiago Luiz Costa Dantas (OAB: RJ 155650 E)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01228-2007-045-01-00-7 - RT - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01457-2005-045-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nChristiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01007-2006-045-01-00-8 - RT - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00641-1993-045-01-00-8 - RT - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-2001-045-01-00-7 - RT - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nJose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02158-1998-045-01-00-2 - RT - Carga: Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2000-045-01-00-4 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2005-045-01-00-7 - RT - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00065-1994-045-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 D)\r\n\r\nCarlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01600-2004-045-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01169-2001-045-01-00-1 - RT - Carga: Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01827-1999-045-01-00-0 - RT - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00704-2007-045-01-00-2 - RT - Carga: Karine Violeta Falcao Lessa (OAB: RJ 155607 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01104-2005-045-01-00-0 - RT - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJuliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01595-2004-045-01-00-8 - RT - Carga: Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 D)\r\n\r\nSilvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00464-2001-045-01-00-0 - RT - Carga: Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00740-1996-045-01-00-2 - RT - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00092-2003-045-01-00-4 - RT - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nFlorencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00268-1994-045-01-00-6 - RT - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00848-2003-045-01-00-5 - RT - Carga: Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00981-2007-045-01-00-5 - RT - Carga: Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 D)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00286-2007-045-01-00-3 - RT - Carga: Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00236-2006-045-01-00-5 - RT - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nAntonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00683-2000-045-01-00-9 - ACP - Carga: Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 A)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00208-2005-045-01-00-7 - RT - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2003-045-01-00-7 - RT - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nRicardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00083-2006-045-01-00-6 - RT - Carga: Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00585-2005-045-01-00-6 - RT - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611100"
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                            "611099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Diogo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSCR 111 COM TRANSP REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Lima Soares\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611099"
                            ],
                            "611098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n01168-1999-045-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. r$ 2.536,79(PRINCIPAL), R$ 69,06 (CALCS CONTADOR) E R$ 24,03 (ATO DO OF DE JUSTICA). \r\n\r\n01470-2001-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JAIRO CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA,FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 1.569,03 (PRINCIPAL), R$ 16,92 (CUSTAS SENTENCA) E R$ 14,34 (CALCULOS DO CONTADOR).\r\n\r\n01196-1997-045-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: SUELI PAIVA DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: LIMPADORA CASTELO LTDA,ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE CARVALHO E MARIA AGUIAR DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. r$ 3.480,88 (PRINCIPAL), r$ 56,35 (CUSTAS EXECUCAO).\r\n\r\n01199-1999-045-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JORGE CARLOS TELLES\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MENDES RIBEIRO,ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA,DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MENDES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nExecutado: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA,DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nr$ 438,81 (PRINCIPAL), R$ 70,88 (CUSTAS SENTENCA) E R$ 7,38 (CUSTAS EXECUCAO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611098"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n00131-2007-049-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Rosemere Francisca Moreno\r\n\r\nExecutado: Convip Servicos Gerais Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nPelo presente fica citado Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.329,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609923"
                            ],
                            "609924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00976-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Paula Furtado\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 167, bem como do valor recolhido a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celio Fernando da Silva Araujo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariano Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, observando as retificações contidas as fls. 385/386.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Campelo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Leblon Hoteleira S.A. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Campelo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00928-2002-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI GOMES [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 139. Deverá garantir a execução caso queira embargar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Alves Holanda [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina da Sorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Rocha da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 169. Convolo em penhora o deposito de fls. 108, ter ciência do teor do presente despacho em observancia oa Prov. 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Pedro Lima [Adv. Clowston Figueiredo Passos (OAB: RJ 48128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Pedro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 99/100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Sebastiao Claudino da Silva rep por Maria T C Claudino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Rdo: Centro de Formacao de Condutores Nova Barra Ltda [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Nova Barra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldeir Alvim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeir Alvim, Rdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI FELICIANO DA SILVA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEI FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suely Araujo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simetria Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\nProcesso: 01175-1995-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309, que acolheu os calculos de fls. 307/308, referente a diferença de crédito no valor de R$ 123.105,90. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1997-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza (OAB: RJ 68343 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388 que convolou em penhora o deposito de fls. 387. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2000-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SALOME DE AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SALOME DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Francisca Moreno [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Rosemere Francisca Moreno\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 255.762,90TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 01839-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEA REGINA ONOFRIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA REGINA ONOFRIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Nogueira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Guedes da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME, Rdo: Milton Blietzke, Rdo: Moises Gollin, Rdo: Wilson Martins Moraes, Rdo: Primitivo Vasquez Fernandes [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)], Rdo: Jose Geraldo de Souza Campos [Adv. Antonio Raphael de Luca (OAB: RJ 31045 - D)], Rdo: Pedro Vicente CAmpos [Adv. Antonio Raphael de Luca (OAB: RJ 31045 - D)], Rdo: Humberto da Silva Raia, Rdo: Humberto Jorge da Silva Raia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Guedes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2000-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE AMORIM MOREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Rdo: Aecio Flavio Alves Lima, Rdo: Luiza do Carmo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE AMORIM MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130, indicando meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Inerte, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01646-2001-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA ARGENTIERI DE CARVALHO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Lavrador Importadores Ltda (Mass Fal de) Adm Jud 3 Liq Judic\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA ARGENTIERI DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação, bem como para providenciar as peças necessárias para a devida habilitação no Juízo Falimentar. \r\n\r\ndo seguro desemprego. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 609924"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorgelino Correa de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Ruy Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgelino Correa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Guilherme Figueiredo Estrella [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Guilherme Figueiredo Estrella\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da not. postal de fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]\r\n\r\nRdo: Cachacaria Manga Rosa Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Avelino [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Pereira dos Santos Neto\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA DE HOLANDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 98\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Lara de Almeida [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Lara de Almeida, Rdo L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Rdo W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Monteiro da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Agostinho de Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01995-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: RJ 98662 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Matos Castilho [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Matos Castilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2002-050-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTer ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01235-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-050-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Transamerica de SP Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Souza Faria, Rdo Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Campos de Novaes [Adv. Celso Campos de Novaes (OAB: MG 82493 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter Raymundo Rodrigues Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Stein Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonard Jofre de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonard Jofre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigues Geraldo [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality A.M Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Rodrigues Geraldo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alba Gomes de Farias [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Geralda Ramualdo de Moraes Costa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Hebron Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Geralda Ramualdo de Moraes Costa \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira Gomes [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Agua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00746-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDepositar o valor devido, nos termos do acordao de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graciano dos Santos Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nDepositar a diferenca devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda, Rdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Esteves Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Fabiana Esteves Vieira, Rdo Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-050-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 609461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00207-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli de Abreu Arantes de Mello [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli de Abreu Arantes de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 142 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Construcao [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Megatec Engenharia e Construcao\r\n\r\n\"J. Vista aos réus, na Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Alves Marcolino [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Alves Marcolino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-051-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Oliveiros Paulino dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Oliveiros Paulino dos Santos\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais, do RGI, do imóvel sobre o qual requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Mello Gomes [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz de Mello Gomes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvania Lorentino Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitorio I. C. de Artefatos Tubos Vidros Ltda. [Adv. Everton Ferreira Jordao (OAB: RJ 130578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvania Lorentino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santos Maia [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Santos Maia\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados e transferidos a este Juízo, bem como dos cálculos de FGTS apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Silva do Nascimento\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Renato Bernardino Laurentino [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Renato Bernardino Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-051-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sauer S.A. Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanilson dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nComprovar o pagamento dos creditos previdenciários, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Maximiano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\n\"Notifique-se a 2ª ré para que comprove nos autos o complemento do crédito exequendo, bem como planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculados com base na decisão de fls. 248 (vista na Secretaria).\" \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Focetola [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadilson Castro de Farias\r\n\r\nVir com certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Silva de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Silva de Arruda\r\n\r\nReapresentar cálculos conforme promoção da Contadoria, de fls.120.\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Mauricio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingenhar Manutencao E Servicos Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Mauricio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: AF Matos ME [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Bluhm\r\n\r\nTer vista da petição de fls.156/166.\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Marcele Maria Jacomo de Freitas [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer de Souza Castilho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora A Ribeiro Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora A Ribeiro Ltda., Rdo Mello Azevedo Ltda\r\n\r\nInformar o valor a ser retido de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Marques da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Apice Ltda [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Apice Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para regularização das guias trazidas aos autos, para proceder a assinatura e aposição de carimbo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Luiz Maranhao Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Luiz Maranhao Pinto, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com a comprovação da manutenção do autor no plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortec Servicos de Construcao Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e fornecer meios e modos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-051-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Izaias Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Izaias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eli Freire Barbosa [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Freire Barbosa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barbosa Braga [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Ferreira Castelo Branco [Adv. Claudio Vicente Ferreira (OAB: RJ 67952 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Bella Capri\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Ferreira Castelo Branco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Couro Araguaia Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira da Silva, Rdo Comercial de Couro Araguaia Ltda., Rdo Guatemala Couros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Valesca Almeida Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Suzana Valesca Almeida Teixeira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bregeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 381 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00152-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 284 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00161-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TARCISO CHRISTOFOLI [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCISO CHRISTOFOLI\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GARCIA VARELLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GARCIA VARELLA\r\n\r\n\"... Diga o autor quanto à habilitação dos créditos exequendos junto à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP.\" \r\n\r\nProcesso: 00460-2001-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FREIRE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: LE BOUCLE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o extrato do depósito recursal bem como do r.despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00471-2002-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bianco [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Giuseppe Merola (represent. Ricardo Greco Merola) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Bianco\r\n\r\n\"J. Notifique-se o I.Advogado da parte autora para que informe nos autos o nome e endereço do inventariante, para regularização do pólo ativo e regular prosseguimento. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Rodrigues Farias [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Rodrigues Farias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2000-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Silver Star Participações S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar sobre documentos juntados pela ré e adequação aos cálculos, caso necessário. \r\n\r\nProcesso: 00997-2005-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Rodrigues da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sushi Gavea Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina de Souza Abreu, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"J. Defere-se o requerido. Observem as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Pimentel da Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Rdo: Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro, Rdo G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO SUCESSIVO permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKSON FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Pereira de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Afonso [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Santos da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Santos da Silva\r\n\r\nVista as partes da estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a complementação do valor em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DE FREITAS DAVI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DE FREITAS DAVI\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Santos Monteiro da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Santos Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Auditivo Telex S.A., Rte Jose Antunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Padaria Lafayete Stockler Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Sales Maciel [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes , Rte Wellington de Sales Maciel, Rdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liu Phe Tjang\r\n\r\nInformar o endereço de VOLO DO BRASIL S/A, eis que devolvida a notificação. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Estacio da Costa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRdo: NYC Parking Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Estacio da Costa\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Antunes Saião Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Bens Corretagens de Seguro de Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Antunes Saião Gomes \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada VP BENS CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA, eis que devolvida sua notificação.\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada , eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cavati [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Cavati\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada VOLO DO BRASIL S/A , eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRdo: Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Rei da Vila Penha [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto de Gasolina Rei da Vila Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, permeado por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Galvao de Barros [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRdo: CA Matos e Matos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Galvao de Barros\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, ante a notícia do falecimento do sócio indicado. Diligencie o autor quanto a possível inventário, informando nos autos nome e endereço do inventariante para regular prosseguimento. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Pereira Rodrigues [Adv. Fernanda Veronesi Haertel (OAB: RJ 125584 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio Pessoa Moreira, Rdo: MS Atacadista e Distribuicao Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MS Atacadista e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDeferida vista requerida NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Amorim Paiva [Adv. Flavio Euphemio Galvao (OAB: RJ 138658 - D)]\r\n\r\nRdo: Formyfrey Comercio de Materiais de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Amorim Paiva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTROS (+0006) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01198-1995-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PANTALEAO DE MELLO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PANTALEAO DE MELLO\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. Venha o autor com documentos próprios que comprovem a alegada sucessão.\" \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Martins, Rdo Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joabi Geraldo do Nascimento Junior\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hayrton Vianna de Andrade [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRdo: IBG Industria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBG Industria Brasileira de Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Nascimento de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Nascimento de Franca\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Braga Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Moraes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-1999-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do r.despacho de fls. 235, dando meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 612719"
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n01154-2005-051-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.188,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01408-2005-051-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Aldic Construcoes e Servicos Ltda.,Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldic Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 389,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612908"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n00333-2006-051-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.998,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612720"
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                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-051-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612909"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-051-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valeria Meneses Ferreira Pinto\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612721"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-051-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jamil Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 244,00, calculadas sobre R$ 12.200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612722"
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                                "Processo: 00414-2002-053-01-00-9 - RTRte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADALTON SOARES DE SOUZA\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00025-2007-053-01-00-8 - RTRte: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Luciana Ferreira Ponciano da SilvaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 175.Processo: 00052-2006-053-01-00-0 - RTRte: Waldir Leal Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de AutomoveisDestinatário(s): Rte Waldir Leal AlvesTomar ciencia de fls. 79 e requerer o que for do interesse .Processo: 00309-2008-053-01-00-5 - RTRte: Geovani Linhares Rodrigues Veras [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.comprovar recolhimento das custas .Processo: 00323-1999-053-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA DIAS GARRIDO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)] e OutrosRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA TEIXEIRA, Rte ELISA ANDRADE ARAUJO, Rte ROSANGELA DIAS GARRIDOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00387-2007-053-01-00-9 - RTRte: Cleria dos Santos Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda.\"Manifestar-se sobre petição de fls. 33 em 05 dias .Processo: 00534-2005-053-01-00-9 - RTRte: Ivan Nilson da Silva Nogueira [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00607-2004-053-01-00-1 - RTRte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA MAGALHAES AROUCARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00719-2007-053-01-00-5 - RTRte: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Destinatário(s): Rte Eliandes Ferreira NascimentoApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 135.Processo: 00697-2006-053-01-00-2 - RTRte: Fernando Abraham da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Abraham da SilvaTomar ciencia dos cálculos de fls. 547/549 .Processo: 00737-2004-053-01-00-4 - RTRte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIVAL DE JESUS SANTOSCiencia da petição de fls. 123 .Processo: 00755-2001-053-01-00-3 - RTRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA, Rte LUCIA HELENA DA SILVATomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 228)Processo: 00860-2002-053-01-00-3 - RTRte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL SA, Rte MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUSvista às partes da petição de fls. 571 .Processo: 01377-2005-053-01-00-9 - RTRte: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]Rdo: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Silveira NettoApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 145.Processo: 01480-2003-053-01-00-7 - RTRte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX SILVA DA COSTAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 01134-1998-053-01-00-0 - ACPCgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Cgdo: ELSON SANTOS DA ROSA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]Destinatário(s): Cgte LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se sobre petição de fls. 240 .Processo: 01209-2000-053-01-00-9 - RTRte: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ATILA DUARTE DE OLIVEIRAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01213-2004-053-01-00-0 - RTRte: RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAVenha com o recolhimento da diferença previdenciária, conforme fls. 225/226, em 10 dias .Processo: 00963-2000-053-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE LIMA NEVES [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE LIMA NEVES\"Fornecer o atual endereco da Reclamada .Processo: 01056-2005-053-01-00-4 - RTRte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Darc Lima Costa\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .Processo: 01811-1995-053-01-00-8 - RTRte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA RITA DE SOUZATomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 249).Processo: 01839-1999-053-01-00-9 - RTRte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter (OAB: RJ 70240 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDAApresentar guia de recolhimento previdenciário, em 10 dias .Processo: 01713-2005-053-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Targino Franco [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Targino FrancoVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 01746-1994-053-01-00-0 - RTRte: LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Jose Gomes Nogueira FilhoVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 01559-2005-053-01-00-0 - RTRte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.Juntar aos autos guia legível para correta identificação do depósito .Processo: 00347-2001-053-01-00-1 - RTRte: BENEZIO DE SOUZA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEMERU CENTRO MEDICO RURALTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 113).Processo: 00371-2003-053-01-00-2 - RTRte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00407-2003-053-01-00-8 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00420-1998-053-01-00-9 - RTRte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]Rdo: MISSAM TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte STEFAN EDUARDO BROCKVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00501-2007-053-01-00-0 - RTRte: Marcia Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Fabiana AlvesDestinatário(s): Rte Marcia Maria de Oliveira SiqueiraIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00266-2004-053-01-00-4 - RTRte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SAManifestar-se sobre petição de fls. 466 em 10 dias .Processo: 00221-2007-053-01-00-2 - RTRte: Rita Santos Santana [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Padu Brindes Ltda.Destinatário(s): Rte Rita Santos SantanaVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00005-2004-053-01-00-4 - RTRte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fabiana Martins (OAB: RJ 95226 - D)]Destinatário(s): Rte CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMADeferido o prazo requerido .Processo: 00221-2008-053-01-00-3 - RTRte: Jose Valtemir da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Rte Jose Valtemir da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Vista às partes do ofício de fls. 78 .Processo: 00340-2000-053-01-00-9 - RTRte: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANI CARDOSO DE CASTROVenha o autor com o endereço da sócia proprietária do veículo .Processo: 00136-2002-053-01-00-0 - RTRte: ROSA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00171-2000-053-01-00-7 - RTRte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00172-2004-053-01-00-5 - RTRte: ERICA RODRIGUES COSTA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINODestinatário(s): Rte ERICA RODRIGUES COSTAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00077-2003-053-01-00-0 - RTRte: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVESImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 02219-1996-053-01-00-4 - RTRte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e OutrosRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01922-2001-053-01-00-3 - RTRte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR DA CRUZVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.Processo: 01670-2006-053-01-00-7 - RTRte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01351-2004-053-01-00-0 - RTRte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDADeferido o requerido às fls. 155, após o prazo de fls. 152 .Processo: 01304-2003-053-01-00-5 - RTRte: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANOVICK RODRIGUESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01263-2005-053-01-00-9 - RTRte: Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.\"Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01232-2003-053-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LTDA, Rte MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHATomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 515, sendo a reclamada para depositar o valor no prazo de 05 dias .Processo: 01013-2007-053-01-00-0 - RTRte: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Lima Barcellos\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01076-1996-053-01-00-3 - RTRte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01011-2004-053-01-00-9 - RTRte: ROGERIO VIEIRA DE MELO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRA DE MELOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00986-1999-053-01-00-1 - RTRte: CRISTIANE MATIAS [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE MATIASIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00899-2007-053-01-00-5 - RTRte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de SouzaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao em 10 dias .Processo: 00839-2007-053-01-00-2 - RTRte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo GD45 Modas Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00880-2001-053-01-00-3 - RTRte: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: ACOUGUE GUANABARINO LTDA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO EDUARDO DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00764-2001-053-01-00-4 - RTRte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AVenha com odepósito referente ao IR, em 05 dias .Processo: 00526-1998-053-01-00-2 - RTRte: VERONICA BORBA ALVARENGA [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage (OAB: RJ 132868 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Jesus Vive (Suc.de Inst.Evang.de Ensino Jesus Vive)Destinatário(s): Rte VERONICA BORBA ALVARENGAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00699-1996-053-01-00-9 - RTRte: NIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Henrique Vilas Boas, Rte NIVALDO SANTANA DA SILVAAssinar a petição de fls. 251/252 .\r\n\r\nProcesso: 00414-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira Ponciano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 175.\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Leal Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Leal Alves\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 79 e requerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Linhares Rodrigues Veras [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\ncomprovar recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00323-1999-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DIAS GARRIDO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA TEIXEIRA, Rte ELISA ANDRADE ARAUJO, Rte ROSANGELA DIAS GARRIDO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleria dos Santos Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pescador do Posto 6 Bar e Cervejaria Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 33 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Nilson da Silva Nogueira [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MAGALHAES AROUCA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliandes Ferreira Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 135.\r\n\r\nProcesso: 00697-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Abraham da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Abraham da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 547/549 .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVAL DE JESUS SANTOS\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA, Rte LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 228)\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL SA, Rte MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nvista às partes da petição de fls. 571 .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRdo: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Silveira Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 145.\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-1998-053-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELSON SANTOS DA ROSA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 240 .\r\n\r\nProcesso: 01209-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATILA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da diferença previdenciária, conforme fls. 225/226, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00963-2000-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LIMA NEVES [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade (OAB: RJ 90930 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LIMA NEVES\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Darc Lima Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 249).\r\n\r\nProcesso: 01839-1999-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter (OAB: RJ 70240 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar guia de recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Targino Franco [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Targino Franco\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Gomes Nogueira Filho\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos guia legível para correta identificação do depósito .\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEZIO DE SOUZA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEMERU CENTRO MEDICO RURAL\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 113).\r\n\r\nProcesso: 00371-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00420-1998-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: MISSAM TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STEFAN EDUARDO BROCK\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiana Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria de Oliveira Siqueira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00266-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 466 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita Santos Santana [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Padu Brindes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Santos Santana\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fabiana Martins (OAB: RJ 95226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valtemir da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Rte Jose Valtemir da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 00340-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANI CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da sócia proprietária do veículo .\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2000-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERICA RODRIGUES COSTA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02219-1996-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DA CRUZ\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 155, após o prazo de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANOVICK RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LTDA, Rte MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 515, sendo a reclamada para depositar o valor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Lima Barcellos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01076-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIEIRA DE MELO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00986-1999-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MATIAS [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MATIAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GD45 Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2001-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE GUANABARINO LTDA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nVenha com odepósito referente ao IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-1998-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA BORBA ALVARENGA [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage (OAB: RJ 132868 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Jesus Vive (Suc.de Inst.Evang.de Ensino Jesus Vive)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA BORBA ALVARENGA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-1996-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Henrique Vilas Boas, Rte NIVALDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 251/252 .\r\n\r\nId: 606172"
                            ],
                            "606173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 – RTRte: MARIA RITA DE SOUZARdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA e OutrosPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cristina E. dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 249).\r\n\r\nProcesso: 01598-2000-053-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ART LONDRES DO BRASIL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Janniny Angelica da Silva Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 55).\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lenilson Sabino da Silva\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606173"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-1997-054-01-00-4 - RTRte: GLEDSON CASTRO DE ARAUJORdo: INSTALADORA MAINI LTDA e OutrosPelo presente fica m Cristiano Borges de Oliveira, Freguesia da Gavea Foto Som Ltda., Regis Borges de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da presente execução devendo comprovar o pagamento do valor exequendo no importe de R$ 21.737,53, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598275"
                            ],
                            "598276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00733-2007-054-01-00-5 - RTRte: Elzo Antonio da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda.Manifestar-se, em 05 dias, conforme ata de fls.45. .Processo: 00262-2004-054-01-00-2 - RTRte: Maria Helena de Lucena Reginaldo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Associacao de Assistencia e Orientacao Moradores Bairro Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Helena de Lucena ReginaldoApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00102-2006-054-01-00-5 - RTRte: Tereza Campos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 122434 - D)]Rdo: Donna Vetro VDS AC Vidracaria Ltda. [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Donna Vetro VDS AC Vidracaria Ltda., Rdo Marsyl Representacoes e Assessorias Ltda., Rte Tereza Campos da SilvaTomar ciência do imposto de renda retido no valor de R$ 145,98. A reclamada deverá, também, comprovar o pagamento das custas e contribuição previdenciária incidente. .Processo: 01252-2006-054-01-00-6 - RTRte: Kleber Henrique Segges dos Santos Araujo [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]Rdo: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Kleber Henrique Segges dos Santos AraujoTomar ciência de que encontra-se acautelada na Secretaria da Vara ofício da DRF . .Processo: 00884-1998-054-01-00-1 - RTRte: PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANOTomar ciencia de que encontra-se acautelado na Secretaria da Vara ofício da DRF. .Processo: 01146-1999-054-01-00-2 - RTRte: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE THEODORO GONCALVES FRANCOJuntar os documentos comprobatórios dos valores utilizados no cálculo da diferença salarial. Prazo: 30 dias. .Processo: 00912-2003-054-01-00-9 - RTRte: Sucessores Causa Mortis Sebastiao A Mendes-Silvia Angelica S.Mendes e [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)] e OutrosRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rte Sucessores Causa Mortis Sebastiao A Mendes-Silvia Angelica S.Mendes eApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00594-2005-054-01-00-8 - RTRte: Giovani Barros Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e OutrosRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Saude S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.Processo: 00765-2006-054-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes de Souza Lunz [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de Souza LunzManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.60 versoProcesso: 00273-2003-054-01-00-1 - RTRte: CRISTIANO VIEIRA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO VIEIRA COUTINHOTomar ciencia de que encontra-se acautelado na Secretaria da Vara ofício da DRF. .Processo: 00947-2004-054-01-00-9 - RTRte: RENI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte RENI RIBEIRO DE SOUSAApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00297-2007-054-01-00-4 - RTRte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle de Souza CacianoApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00462-2007-054-01-00-8 - RTRte: Mabel Carla Gouveia de Almeida [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]Rdo: Banca do ZeDestinatário(s): Rte Mabel Carla Gouveia de AlmeidaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .Processo: 00234-1999-054-01-00-7 - RTRte: ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo, conforme requerido à fl.530. .Processo: 00057-2007-054-01-00-0 - RTRte: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Rdo: Sufel Analise Preventiva em Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicius de Souza Lemos SiqueiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl.144.Processo: 00443-2005-054-01-00-0 - RTRte: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00124-2008-054-01-00-7 - RTRte: Wanderson Xavier Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: CJF de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Wanderson Xavier MartinsTer ciencia do despacho de fl.35: \" Por não comprovada a alegação do reclamante, além de procedida pela reclamada a retificação quanto ao número da CTPS no TRCT, nada a deferir. Intime-se. \" .Processo: 01939-1998-054-01-00-0 - RTRte: MARCELO SIQUEIRA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias sucessivos.Processo: 00607-2007-054-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar Razões Finais em memoriais no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 598276"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Dias Balthar\r\n\r\nRdo: Mastercoop Coop. Trab. Tecnologia Inf. Processamento de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mastercoop Coop. Trab. Tecnologia Inf. Processamento de Dados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612084"
                            ],
                            "608379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Osmar de Oliveira Alves\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608379"
                            ],
                            "612085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00474-2003-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VALDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Michel Irani Gil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.161, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00423-1998-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRdo: BAR MARISOL DA ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS MANUEL FERNANDES ALVES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00664-2005-056-01-00-0 – ETCP\r\n\r\nExte: Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nExdo: Arco Imperial Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH DIANA CAPELAS SANTOS (sócia da rda), TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00677-2002-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE ALMEIDA NETTO(socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00723-2003-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arapuan Medeiros da Motta, Haydé Monteiro da Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.91/92, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: WANDERSON NUNES BARBOSA\r\n\r\nRdo: MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dirceclea Campelo Fontes da Silva, Elaine da Silva Mainardes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.95 e 96, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS PINSETTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.104 e 105, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01874-1999-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ LUIZ RODRIZ DE ARAÚJO (sócio da rda), JUAN MANUEL RODRIGUES (sócio da rda), NELZA PEREIRA DE SOUZA (sócia da rda), WAGNER GARCIA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612085"
                            ],
                            "608380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00131-2001-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar EM 15 DIAS o valor do débito, sob pena de execução acrescida de de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608380"
                            ],
                            "612086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00153-2001-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ERICA VILELA\r\n\r\nRdo: C G R INFORMATICA S C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C G R INFORMATICA S C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IMPOSTO DE RENDA de fls.189. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CELSO CIPRIANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612086"
                            ],
                            "608381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00096-2001-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GUANAUTO VEICULOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com o CÁLCULO do IMPOSTO DE RENDA devido, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608381"
                            ],
                            "612485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00826-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO DE SA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.163/164, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Fonseca da Silva [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: Conjap Construtora Japuranan S.A. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Fonseca da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da executada no PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00899-2004-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GRACIANA RAMOS DE MELO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: POR TODO E SEMPRE NOIVAS LTDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria DE FLS.154, em 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Antonio da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.132, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii Financeira Itau, Rdo Banco Itaú S.A., Rte Bruno Gomes, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.130. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario DE FLS.115/128, no prazo DE 8 (oito) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Majolo Carlos Liocadio Lopes [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquarius Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Majolo Carlos Liocadio Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito EM 48 H, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.216 a 225, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEUZOMIRA SANTOS FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nFornecer os enderecos das testemunhas indicadas na ATA DE FLS.235, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.955 a 958, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 612485"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01197-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDERSON PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o endereco do Unibanco a fim de se oficiar. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-061-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edna Maria Santos de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nSPDO: Util Refrigeracao Ltda. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Harley Jacks Rodrigues Pimenta [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Harley Jacks Rodrigues Pimenta\r\n\r\nFalar sobre fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena de Carvalho Trindade [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisio de Sousa Ferreira Batista [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elisio de Sousa Ferreira Batista, Rte Maria Madalena de Carvalho Trindade\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia.Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00969-1996-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MADUREIRA MAIA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Domingues da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Domingues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco do ADMNISTRADOR JUDICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Leonardo Ramos Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao calculos R$ 2983,86. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ABREU [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG FORTE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS ABREU\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Tavares da Silva\r\n\r\nFalar sobre impugnacao.f .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elton Carlos Boechat (Espolio de) [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: RBCA Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Carlos Boechat (Espolio de)\r\n\r\nTendo em vista a existencia de acao de inventario, deve o peticionario apontar o nome e o endereco do inventariante. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joana Silveira Motta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Silveira Motta\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01045-1994-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RAMOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINETE FERREIRA DOS ANJOS, Rdo PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nVenham as partes, querendo, em 10 dias, com assistentes e quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Viana do Castelo Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelio Pereira Irineu\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de IR ( fls 208 e 214), por 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CARDOSO MATOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gomes Pinho Neto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01251-1998-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DENISE SANTANA AFFE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: LINHAS TRACOS E RETICULAS LTDA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINHAS TRACOS E RETICULAS LTDA\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciarios e custas, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil, as suas expensas.. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRdo: EGC REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nApontar os enderecos dos socios para citacao. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Machado Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Machado Correa, Rdo Banco Citicard S.A., Rdo Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Stephanie Rose Cabral [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Rte Stephanie Rose Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Rodrigues Moutinho\r\n\r\nDiga o autor se pode adiantar o valor apontado as fls 118, memso em parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HELIO ZEFERINO DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, Rte ESPOLIO DE HELIO ZEFERINO DE OLIVEIRA MARRIEL\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO\r\n\r\nAnte o resultado do bloqueio on-line, nao havendo garantia do juizo, requeria o autor o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MACEDO CARNEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte SANDRO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Grativol Thurler [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Rialti Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Grativol Thurler\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FIDEL BARROS ROCHE [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 79912 - E)]\r\n\r\nRdo: FANTICELE BATISTA SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIDEL BARROS ROCHE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Soares de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Soares de Lima\r\n\r\nFalar sobre peticao de flsa 174. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato s Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, devendo se manifestar sobre a indicacao de fls 207. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2002-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 181. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Soares de Araujo [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servico de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Soares de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 183. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2001-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIR GOMES DE SA ODILON [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR GOMES DE SA ODILON\r\n\r\nIndeferido fls 702. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Augusto de Moraes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Augusto de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Natalia de Souza Alves\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos de custas e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uberaldo Pessanha de Souza [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRdo: Careme Flavia Quaresma Gastronomia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uberaldo Pessanha de Souza\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar a diferenca, em 48 hs, pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Erica Lopes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2000-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RALPH SOARES DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RALPH SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Soares da Silva\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Conceicao Alves de Souza [Adv. Marcio Leal (OAB: RJ 138637 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Sergio Conceicao Alves de Souza\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos de fls 383, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS PROMOCOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CREDICENTER EMPRENDIMENTOS PROMOCOES, Rte PATRICIA NETTO DE FREITAS\r\n\r\nAtender a determinacao de fls 397, eis que nao e o momento de se discutir calculos, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2002-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SATURNINO SUAREZ [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2002-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA DAS OSTRAS [Adv. Lucia Pereira Feitosa (OAB: RJ 20457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA DAS OSTRAS\r\n\r\nDepositar a diferenca, em 48 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2000-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSY DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSY DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nId: 611253"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-062-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elizane Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: a)condenacao subsidiaria 2a rda, b)pagamento verbas incontrovesas... c)baixa CTPS; d)Aviso previo; e)salario retido..f)pagamento saldo de salario..g)ferias vencidas; h)13o salario proporcional, i)reembolso vale transporte; j)reembloso vale refeicao; k)multa 40% sobre total FGTS; l)multa art 477..m)multa clausula decima primeira...n)entrega guias FGTS....o)entrega guias SD; p)exibicao de livros de registros...Q)juros correcao monetaria...r)honorarios advocaticicios s) Justica gratuita... \r\n\r\nProcesso: 01472-2002-062-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COPERATIVEE COOP ATIV ESSENC ESPECIFICAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: A) integracao horas extras... aviso previo, ferias vencidas.., ferias proporcionais.. gratificacao natalina... FGTS; 21 dias de fev/01, b) horas extras; c) adicional noturno, d)pagamento fogas e feriados ; pagamento dos RSR, f)retificacao CTPS; g)expedicao oficios...h)em caso de inadimplemento....i)pagamento honorarios advocaticios.... \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-062-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Crispiniano de Moraes\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dercilio da Costa Carvalho, Milmark Empreiteira Ltda., Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:a) gratuidade da justica, b)tutela antecipada. c)condenacao 3a rda solidaria e 2a rda subsidiaria, d)condenacao 2a e 3a rdas de forma subsidiaria a responsabilidade da 1a rda e)horas extras; f) integracao salario in natura..., g)diferenca dos 13o salarios...h) 13o salario/07 i)diferenca das ferias... j)ferias 2002/03...k)aviso previo; l)verbas resilitorias; m)multa prevista art. 467 CLT; n) multa art. 477; o)repouso semanal; p)FGTS q)multa 40% FGTS; r)indenizacao SD s)danos morais; t)honorarios advocaticios u)Oficios... \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-062-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando da Silva\r\n\r\nRdo: LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: RECLAMAR com juros e correcao...1-baixa CTPS;2 entrega termo de Rescisao do contrato de trabalho...3-entrega da comunicacao da dispensa...4-aviso previo; 5-salarios dos meses julho, agosto, setembro outubro de 2005; 6- adicional noturno; 7-13o salario-9-ferias proporcionais; 14- FGTS...1- FGTS...2- multa... 3-multa art. 477; 4- multa art . 467... 5-gratuidade da justica; 6- no moral...\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-062-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Rosemary Augusto Correa\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:a)baixa CTPS; b)aviso previo, salario 09/05, 13o salario, ferias vencadas...,multa 40% sobre FGTS...c) pagar diretamente a rte valores do FGTS nao efetuados...d) diferencas salariais....e) pagar a reclamante o salario família de sua filha referente a todo o contrato de trabalho, f)indenizacao ref abono do PIS...g)danos morais..h)entrega guias do FGTS...i)guia do SD...j)juros e correcao monetaria...l)honorarios advocaticios...Gratuidade da justica. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-062-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Albertino Santana de Sousa\r\n\r\nRdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Ronaldo Meirelle Corbo, Antonio Jose Fernandes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Jose Fernandes, Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Ronaldo Meirelle Corbo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:A)aviso previo;b) 13o salario proporcional/01;c) diferenca 13o salario/02; d)13o salario proporcional/05; e)ferias proporcionais..f)ferias simples...g)ferias em dobro periodo 01/02, 02/03..h)horas extras; i)diferenca adicional noturno; j)repouso semanal; k)devolucao da gorjeta retida; l)domingos e feriados em dobro; m)vinculo empregaticio; n)guias FGTS; o)40% FGTS; p)responsabilidade solidaria; q)guias Auxilio desemprego...r)incidencia do FGTS;..s)integracao aviso previo; t)incidencia da gorjeta e do repouso semanal...u)multa 50%...v)indenizacao equivalente ao valor IR; w)salario familia.. x)vale transporte Y)dano moral; z)prisao dos socios...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612621"
                            ],
                            "612626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00226-2001-062-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CELSO VALADARES\r\n\r\nRdo: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Bonfim da Silva, JHE DIST DE LATICINIOS LTDA, Rogerio Vasconcelos Daniels, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-062-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marinalva de Lima dos Santos\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-062-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Izabel Bezerra Mourao\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-062-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene Jesus da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-062-01-00-6 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: People Jazz Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m People Jazz Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a re ciente da execucao fiscal da divida ativa no.0700007907678 no valor de R$ 9.442,39 .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-062-01-00-9 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Granja de Angola Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Granja de Angola Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Execucao Fiscal n. 0700001914967 no valor de R$ 14.692,48. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-062-01-00-3 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Barra Mar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Mar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Execucao Fiscal n. 0700001912360 no valor de R$ 13.941,96. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-062-01-00-9 – INDD\r\n\r\nSPTE: Jane Aparecida Fernandes\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tel Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi negado provimento aos embargos de declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612626"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01478-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Medeiros [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 776,34 pelo autopr, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-067-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Lucio da Silva [Adv. Patricia Pinto Guerra (OAB: RJ 117733 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 3.000,00 pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altalon Alves Rodrigues [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: TW Widmen Auto Center Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TW Widmen Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, para ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ANTONIO DA MOTTA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ANTONIO DA MOTTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Shopping Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 15.08.08 as 10.00 horas, para que a parte autora compareça à Secretaria da Vara para anotação em sua CTPS. Após, a data designada, à contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hevellize Luciana Gomes dos Santos [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hevellize Luciana Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos da indenização substitutiva do FGTS, não obstante os termos da decisão de fls. 174/175. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARETA MOREIRA GOMES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARCICLEI SILVA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.32. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2000-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-1996-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros fixados no r. despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Albino Fonseca Bernardo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA NASCIMENTO PINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-067-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Casemiro dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdecir Imoveis Ltda. [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valdecir Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01745-2002-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de impugnação da Ré às fl 184/190, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Reis Tito [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Reis Tito\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciene Aparecida dos Santos [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson do Nascimento Santana\r\n\r\nAnexar aos autos o comprovante de saque do valor do FGTS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severina Martins da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Joaquina Elvira Monteiro de Andrade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Martins da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, complementado seus cálculos, se for o caso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Aguiar de Oliveira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Aguiar de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria; devendo, ainda, anexar à conta de liquidação o extrato analítico da conta vinculada do reclamante. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carrilho Paiva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Santos Anjos Ltda., Rte Jose Carrilho Paiva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Cesar Mattos Dias, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Vasconcellos Toledo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Nunes Vieira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Vasconcellos Toledo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, em 15 dias, com observância dos seguintes parâmetros, caso haja discordância: A) apresentar a planilha de contribuição previdenciária, com a indicação das alíquotas devidas pelo autor e pela ré, observado quanto a este último as alíquotas das empresas, terceiros e SAT. B) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. C) os cálculos devem vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela única de Atualização e Conversão dos Débitos trabalhistas, na forma da súmula 381 do TST. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Pimenta Pereira [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Pimenta Pereira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRdo: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nAtender aos termos da promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana de Aquino Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana de Aquino Alves\r\n\r\nAtender aos termos da promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar de Almeida e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de impugnaçaõ da Ré às fl 239/249, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Correia dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao dacontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Jose Maximo [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Jose Maximo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luci Moreira da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Nilson Menegoi Couto (OAB: RJ 104009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Rte Luci Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 110 que converteu o feito em diligência para oficiar ao INSS, suspendendo o processo até o trânsito em julgado da Ação Indenizatória em curso na 1ªVara Cível, devendo as partes juntar cópia da decisão e certidão no momento oportuno. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lopes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Lopes de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 612615"
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                                "Processo: 00357-2002-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO BRASILEIRA DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00016-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANI ALVARO VAZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANI ALVARO VAZ\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, já que o documento de fls. 158 não prova que a Ré seja parte naquele processo que indica. \r\n\r\nProcesso: 00273-2001-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00348-1997-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido item 1, devendo o autor vir com o endereço da inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Baptistim [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Baptistim\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Mattos Guarilha [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gr S.A., Rte Ricardo de Mattos Guarilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Ferreira Rodrigues [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administracao de Servicos Ltda., Rte Rachel Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves da Silva Filho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Emeieme [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Emeieme\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Rodrigues de Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcos Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Benedito Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Osvaldo da Silva Manhas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Benedito Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído a causa na inicial, fixado para a alçada e que se mantem, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Vieira de Campos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Edivaldo Vieira de Campos\r\n\r\nCiência a petição do perito, às fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NORBERTO VICENTE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NORBERTO VICENTE\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabrielle Galvao de Melo Negrao [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Maria Machado Comercio - Guetto [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristiane Maria Machado Comercio - Guetto\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00881-2002-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-1994-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA BARRETO BRANDAO [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA REGINA BARRETO BRANDAO\r\n\r\nAutenticar as peças do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 655/668. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Guedes do Nascimento [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Guedes do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00893-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MIRANDA CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00895-2002-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67/68.\r\n\r\nProcesso: 00896-1997-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BARBOSA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, ante a certidão do oficial de justiça, à fls. 167 verso. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Mendes de Moura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavemaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Mendes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.839,97.\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Castro Moraes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Castro Moraes da Silva\r\n\r\nIndefiro, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adehilson de Oliveira Werneck [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adehilson de Oliveira Werneck\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.300,00, fixado para alçada, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oloides Pellegrine [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oloides Pellegrine\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jose Varol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Rdo: Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier, Rdo Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda., Rte Robson Jose Varol\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração, ás fls. 262, rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00954-2002-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00963-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VARELA DO AMARAL FILHO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS CESAR DOS SANTOS VIDAL [Adv. Sergio Marzulo (OAB: RJ 20741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VARELA DO AMARAL FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00974-2002-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO PAULA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO PAULA LOPES\r\n\r\nCiência da devolução de fls. 80/81, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Indeferida, por ora, a intimação dos sócios por edital, eis que não esgotados os meios de localização. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Divanir Ribeiro Freire [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-1994-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA [Adv. Jarbas Portella (OAB: RJ 17258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nIndeferido requerimento, ante a informação de sua retirada da sociedade, às fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Firmino Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Firmino Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.987,43.\r\n\r\nProcesso: 00990-1995-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiência da informação da Contadoria, às fls. 661 verso. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fabiano Netto Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2003-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GIOVANI ARISTOTELES DA COSTA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO 2000 LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GIOVANI ARISTOTELES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 149/150.\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEREMIAS DE MELLO SENRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01025-1997-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MOREIRA ALAMBERT REBELLO [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA MOREIRA ALAMBERT REBELLO\r\n\r\nEste Juízo entende aplicável, na hipótese, a Súmula nº 368 do C. T.S.T., ou seja, a retenção fiscal deve incidir sobre o valor total da condenação, calculado ao final, observadas as parcelas tributáveis. Assim, corretos os cálculos de fls. 425 verso. \r\n\r\nProcesso: 01027-2002-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lutz de Oliveira do Couto\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1ª reclamada, ante a devolução de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 - E)], Rte: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ney Dias de Carvalho, Rte Edson Oliveira de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Braga Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Santana Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 84/86.\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE BRITO FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcdonald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE BRITO FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.333,00.\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Patricia de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mendes de Santana [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfomance Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Mendes de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.300,00, atribuído à causa na inicial, fixado para a alçada e que se mantém, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lirian Alexandre\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRdo: Naytay Moda Feminina Ltda. ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Tavares da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.969,58.\r\n\r\nProcesso: 01065-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1057/1075.\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Falcao Caldeira [Adv. Deyse Fernandes da Costa (OAB: RJ 83716 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Henrique dos Santos [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Falcao Caldeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Aguiar de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Aguiar de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.359,41.\r\n\r\nProcesso: 01078-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESARIO ALVES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ESTEVAO CORREA [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO ESTEVAO CORREA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAnte o efeito modificativo dos embargos, deferida a manifestação pelas Rés, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Motta da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Motta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00, atribuído a causa, na inicial, fixado para alçada e das quais fica dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, a exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 197/202.\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Santos Anacleto Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Souza de Assis [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRdo: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson Souza de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CORREIA DA SILVA E SOUZA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: SWISSAIR SA SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CORREIA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 148/166.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Barros da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Barros da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.604,77.\r\n\r\nProcesso: 01359-2000-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDINEIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: SUCO DELICIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINEIA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 144.\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Armando Atila dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Oi S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Atila dos Santos, Rdo Oi S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Souza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Medeiros de Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Medeiros de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-1997-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDI FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: CHIPS MOTORES VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDI FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-068-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDeferido o desentranhamento requerido às fls. 309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRALBRAS COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PENHA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-1995-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDO PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREV BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREV BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, sendo concedido prazo sucessivo de 15 dias às Rés. \r\n\r\nId: 612696"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01434-2004-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MOTTA PEQUENO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA MOTTA PEQUENO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-069-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Igreja Congregacional Jesus Vive [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Costa Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Igreja Congregacional Jesus Vive\r\n\r\nEmendar sua inicial, em conformidade com o Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, notadamente os artigos 1º e 2º alíneas b, bem como os artigos 282, II, VI e 283 do CPC. Prazo : 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Shana Esteves [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CRUZ CAMPOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRdo: ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO, Rte SERGIO CRUZ CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Batista de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Batista de Oliveira, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Viana Ximenes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Viana Ximenes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 82/84. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 164: ' Inicialmente deve o agravante apontar o valor incontroverso.' .\r\n\r\nProcesso: 00381-2002-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA COPPOLI DIAS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA COPPOLI DIAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva Peixoto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Farma de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sudeste Farma de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 145 dos autos do Agravo de Instrumento: ' Assiste razão ao Agravante em suas alegações. Reconsidero o despacho de fls. 90 da RT 1522/05-7. À Secretaria para cancelar o AI.' .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva Peixoto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Farma de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Silva Peixoto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-069-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-069-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Rosane Guazi Resende [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Christianne Dias Monteiro Valente [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Christianne Dias Monteiro Valente\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-069-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Christianne Dias Monteiro Valente [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Christianne Dias Monteiro Valente\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2003-069-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO DA COSTA SCHMITZ\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação, observando a promoção do Setor de\r\n\r\nCalculos de fls. 172. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 612508"
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Lima Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. - Via Mundi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine de Lima Pereira, Rdo GR S.A. - Via Mundi\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.101, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Martelloti\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 59. Diligencie o proprio Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME, Rte ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia calculos FGTS de fl.536, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE CAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SILVA DE ALMEIDA, Rdo MONTE CAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de acordo com o art. 789-A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: GIANDREA CABELEIR. LTDA, SUCES MAC CABEL. LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nReitero os ter4mos do despacho de fl.100. (10 dias)\r\n\r\nProcesso: 00566-2000-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-071-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno Costa Benevides [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Bruno Costa Benevides, Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAssiste razao a Rda, corrijo o erro material constante do penultimo paragrafo da sentenca de fls. 53/55, para que conste: \"Custas de R$ 1,27, calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 63,95, pelo Consignatario, isento. Torno sem feito a notificacao de fl.68.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Souza Correa [Adv. Luiz Meier Anbinder (OAB: RJ 17223 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Rodrigues dos Reis [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana de Souza Correa, Rdo Maria das Gracas Rodrigues dos Reis\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.16. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00407-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MACHADO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR MACHADO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.82. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-1999-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ALVES DE SA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ribeiro de Carvalho [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Hi-Tech Ltda.\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo da Silva Natal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl131. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme despacho de fl.197. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cintia Pereira Chagas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cintia Pereira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.202. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Bastos Tavares [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro vista dos autos a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Leal de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Castro da Cunha [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda.\r\n\r\nA Reclamada (peticao Uniao federal). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pires Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellatrix Servicos de Entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Ipanema Ltda. - Previcor \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-1999-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Tannuri [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Tannuri, Rte Zilma do Nascimento Xavier Faria\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.35, ressalvado o INSS. Comprove Re o recolhimento previdenciario,. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ALVES DE ARAUJO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URABNOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00542-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE DEUS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE DEUS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00474-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMAR NAVARINI [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA\r\n\r\nPague Re a diferenca entre o valor homologado e sacado pelo Reclamante, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA, Rte VANDA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2000-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA ALONSO DE SOUSA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRdo: SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASS TECNICA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASS TECNICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.506/508. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselmo dos Santos (Espolio de) [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafira Confeccoes Ltda. ME [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafira Confeccoes Ltda. ME, Rte Joselmo dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nHomologo os calcs de fl. 181. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00495-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: LILY MONDE FEMME LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe de Carvalho [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Torres di Gregorio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.218. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Teixeira de Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Pedro Paulo Teixeira de Azevedo\r\n\r\nantenho o despacho de fl.293. Ao Agravado, sobre AI e RO (Re). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Midian Candida Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual 2001 Magazine Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Visual 2001 Magazine Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00595-2004-071-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nRdo: MEIER SORTE LOTERIAS LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEIER SORTE LOTERIAS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS PEREIRA, Rdo METALURGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.175. Comprove a Re o recolhimento previdenciario. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-1999-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA LOPES PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\nDefiro vista dos autos a Reclamante, conforme requerido as fls.317. \r\n\r\nProcesso: 00425-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA SILVA SOARES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte TANIA MARIA SILVA SOARES\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.88. Comprove a Rda o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pierrot Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidro Klaimex Limpeza da Caixa d Agua Ltda. [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pierrot Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Fonseca [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo de Mesquita Menezes [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorvic Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leonardo de Mesquita Menezes\r\n\r\nAo Reclamante. (pet. fl.109. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERINALDO VIEIRA BRAZIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERINALDO VIEIRA BRAZIL\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-071-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV GERAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV GERAIS LTDA, Rte JOSE ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.28. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00466-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Marques Pereira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 612671"
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                                "Processo: 01471-1996-073-01-00-0 - RTRte: JOVINO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOVINO PEREIRAApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 236.Processo: 01508-1998-073-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rdo SANTANDER SEGUROS S/ACiência da expedição de alvará.Indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92.Complementar o valor da execução, em 15 dias, conforme diferença apontada a fls. 803, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Processo: 01561-2006-073-01-00-4 - RTRte: Greice Ferreira Drumond [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Greice Ferreira DrumondJuntar aos autos o TRCT traditado pelo réu, conforme avença de fls. 21. Processo: 01555-2005-073-01-00-6 - RTRte: Marcos Soares Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Ciência da expedição de alvará.Indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. Processo: 01614-2004-073-01-00-5 - RTRte: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS NEVES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 136.Processo: 01659-2006-073-01-00-1 - RTRte: David Blak [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte David BlakApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 81.Processo: 01686-2002-073-01-00-0 - RTRte: WALMYR DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]Destinatário(s): Rdo CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Rte WALMYR DA SILVA SOUZAHomologada a avença de fls. 84/85. Custas de R$ 44,00, pelo réu, que deverá comprovar o seu recolhimento, bem como a de fls. 44 (R$ 35,28), das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de execução quanto às primeiras e de ofício à Receita Federal quanto à última. Processo: 01776-2003-073-01-00-2 - RTRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: LOC OTICA E CONTATOLOGIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA, Rdo LOC OTICA E CONTATOLOGIA LTDARejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, por não aviados a modo. Processo: 02000-2001-073-01-00-8 - RTRte: VALTER SABINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rte VALTER SABINO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 128.Processo: 02334-1999-073-01-00-6 - RTRte: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA TAVARES DE MELLOApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 307.Processo: 01465-1998-073-01-00-5 - RTRte: ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGAManifestar-se sobre peticao de fls. 426/427.Processo: 01469-2005-073-01-00-3 - RTRte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO PIRESDeferido o requerimento de fls. 119, sendo certo que as diligências somente se iniciarão com o pagamento das referidas parcelas. Vir com o depósito da primeira parcela em 5 dias.. Processo: 01613-1997-073-01-00-0 - RTRte: CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDETE CASTRO DOS SANTOSManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo réu a fls. 480/489, assim como dos documentos de fls. 501/504.Processo: 01651-2005-073-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos de Barros Pimentel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Barros PimentelComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 64/67, em 30 dias. Processo: 02015-1996-073-01-00-8 - RTRte: WASHINGTON LUIZ RAMOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]Rdo: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ RAMOSVista da impugnacao patronal, apresentada a fls. 414/422.Processo: 02124-2000-073-01-00-2 - RTRte: SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDADestinatário(s): Rte SILVIO ALEXANDRINO DA SILVAVir com cópia da sentença que decretou a falência. \r\n\r\nProcesso: 01471-1996-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVINO PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n236.\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rdo SANTANDER SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará.\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em 15 dias, conforme diferença apontada a fls. 803, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Greice Ferreira Drumond [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greice Ferreira Drumond\r\n\r\nJuntar aos autos o TRCT traditado pelo réu, conforme avença de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Soares Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará.\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92.\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n136.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Blak [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Blak\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n81.\r\n\r\nProcesso: 01686-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALMYR DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Rte WALMYR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 84/85. Custas de R$ 44,00, pelo réu, que deverá comprovar o seu recolhimento, bem como a de fls. 44 (R$ 35,28), das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de execução quanto às primeiras e de ofício à Receita Federal quanto à última. \r\n\r\nProcesso: 01776-2003-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: LOC OTICA E CONTATOLOGIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA, Rdo LOC OTICA E CONTATOLOGIA LTDA\r\n\r\nRejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 02000-2001-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER SABINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER SABINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n128.\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA TAVARES DE MELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n307.\r\n\r\nProcesso: 01465-1998-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 426/427.\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 119, sendo certo que as diligências somente se iniciarão com o pagamento das referidas parcelas. Vir com o depósito da primeira parcela em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01613-1997-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo réu a fls. 480/489, assim como dos documentos de fls. 501/504.\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Barros Pimentel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Barros Pimentel\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 64/67, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02015-1996-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ RAMOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ RAMOS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal, apresentada a fls. 414/422.\r\n\r\nProcesso: 02124-2000-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\nVir com cópia da sentença que decretou a falência. \r\n\r\nId: 599714"
                            ],
                            "600474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2005-073-01-00-7 - RTRte: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Marcio Dias de Azevedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte Tiago da Silva SantosFornecer o endereco atual da reclamada, comprovando, em 30 dias.Processo: 00023-2008-073-01-00-4 - ETCPExte: Ana Maria Ceu dos Santos Arlindo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Exdo: Ciencia e Arte Livraria e Distribuidora Ltda.Destinatário(s): Exte Ana Maria Ceu dos Santos ArlindoComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 25 , em 30 dias. Processo: 00025-2008-073-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CA Bezerra Comercio e Gesso Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da CostaComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 13 , em 30 dias, pena de extinção. Processo: 00079-2008-073-01-00-9 - RTRte: Clarice Silva Lyra [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Rdo: Ponto Certo Comercio e Comunicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Clarice Silva LyraDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. Processo: 00113-2006-073-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Linhares Mucury [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Linhares MucuryApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 278.Processo: 00154-2004-073-01-00-8 - RTRte: ADRIANA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA DA ROCHA MONTEIROIndeferido o requerimento de fls. 111.Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00194-1997-073-01-00-0 - RTRte: MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVESVista da impugnacao patronal, de fls. 521/531.Processo: 00194-2008-073-01-00-3 - RTRte: Cleber Julio dos Santos [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Cleber Julio dos SantosComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 15, em 30 dias, pena de extinção. Processo: 00229-2004-073-01-00-0 - RTRte: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIADestinatário(s): Rte DIEGO DE JESUS MONTEIROComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 54 , em 30 dias. Processo: 00359-2003-073-01-00-2 - INDDSPTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]SPDO: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, SPDO LATICINIOS RENATA LTDA, SPDO SENDAS S/A, SPDO UNIBANCO SEGUROS S/ADiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade.Processo: 00372-2006-073-01-00-4 - RTRte: Roberta Gualberto Rohen [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberta Gualberto RohenApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 243.Processo: 00376-2005-073-01-00-1 - RTRte: Wellington Rogerio Domingos da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Rogerio Domingos da SilvaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 391.Processo: 00452-2005-073-01-00-9 - RTRte: Sandro da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: ZBM Beer Transportes LTDA [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sandro da SilvaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 142.Processo: 00533-2007-073-01-00-0 - RTRte: Daniele Pereira de Souza Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Convence Calcados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo Convence Calcados Ltda.Comprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 400,00. Retirar guia juntada aos autos, sendo de outro processo. Processo: 00579-2006-073-01-00-9 - RTRte: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Ferreira LimaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 181.Processo: 00645-2005-073-01-00-0 - RTRte: Antonio Rosa do Carmo [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]Rdo: Verbo Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Rosa do CarmoApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 110.Processo: 00675-2006-073-01-00-7 - RTRte: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Lia Correa de Oliveira GuarinoRetirar o TRCT, vindo com a petição de fls. 66, que se encontra juntado na contra-capa dos autos. Processo: 00941-2006-073-01-00-1 - RTRte: Josemar Bernardo da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte Josemar Bernardo da SilvaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 95.Processo: 00741-2007-073-01-00-0 - RTRte: Isaque Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda.Destinatário(s): Rte Isaque Silva do NascimentoFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias, pena de extinção.Processo: 00879-2006-073-01-00-8 - RTRte: Marcello Botelho da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcello Botelho da CunhaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 148.Processo: 00943-2002-073-01-00-7 - RTRte: ERIVAN SABINO DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (SCALAO DO SUL)Destinatário(s): Rte ERIVAN SABINO DE SOUZAIndeferido o requerimento de fls. 111.Comprovar, em 30 dias, se de fato a demandada mantém relação jurídica-contratual com as administradoras de cartão de crédito apontadas na petição de fls. 102/104. Processo: 01240-2003-073-01-00-7 - RTRte: VICTOR EUGENIO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: UNIJUNTAS IMPERMEABILIZACOES LTDA. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIJUNTAS IMPERMEABILIZACOES LTDA.Indeferido o requerimento de fls. 133.Cumprir o contido no art. 45 do CPC. Processo: 01299-2002-073-01-00-4 - RTRte: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: BIG BLUE BAR RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANETE FERREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao de fls. 68/75 (Objeção de pré-executividade).Processo: 01323-2004-073-01-00-7 - RTRte: LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]Rdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDADeferida a devolução do prazo requerida a fls. 207. Processo: 01362-2004-073-01-00-4 - RTRte: EDVALDO ROCHA DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDVALDO ROCHA DA COSTAApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 331.Processo: 01375-1998-073-01-00-4 - RTRte: OTACILIO FAGUNDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte OTACILIO FAGUNDESRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias.Processo: 01376-2003-073-01-00-7 - RTRte: DARIO MONTE COSTA MARQUES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHORejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, por não aviados a modo. Processo: 01410-2004-073-01-00-4 - RTRte: AFRANIO DUTRA DA ROSA [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]Rdo: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte AFRANIO DUTRA DA ROSAApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 272.Processo: 00213-2006-073-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Caro Guimaraes [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo de Caro GuimaraesAo recorrido. (RO de fls. 145/164).Processo: 00320-1998-073-01-00-7 - RTRte: MARCELO CHAGAS FURTADO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO CHAGAS FURTADODiga se desiste da penhora já efetivada nos autos (fls.191/192).Processo: 00366-2004-073-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA [Adv. Frederico Mattos Correa (OAB: RJ 78866 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVAComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 59, em 30 dias. Processo: 00366-2007-073-01-00-8 - RTRte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora Vic Ltda.Depositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. Processo: 00408-2004-073-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MARTINSDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. Processo: 00432-2007-073-01-00-0 - RTRte: Edmar da Costa Telles [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmar da Costa Telles, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ao recorrido. (RO de fls. 201/207).Processo: 00443-2004-073-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AAo recorrido. (RO de fls. 371/379 e 380/393).Processo: 00527-2001-073-01-00-8 - RTRte: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIROCiência do despacho de fls. 454/455.Dizer se têm outras provas a produzir, em 5 dias comuns.Processo: 00580-2007-073-01-00-4 - RTRte: Lia Claudia de Almeida Teixeira [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]Rdo: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte Lia Claudia de Almeida TeixeiraAo recorrido. (RO de fls. 126/129).Processo: 00632-2004-073-01-00-0 - RTRte: ADALTIVA SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICAR S/AA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 279.Processo: 00699-2006-073-01-00-6 - RTRte: Nivaldo Nunes do Nascimento [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: Uniao de Moradores do Parque RealDestinatário(s): Rte Nivaldo Nunes do NascimentoComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 62, em 30 dias. Processo: 00704-2006-073-01-00-0 - RTRte: Solange de Oliveira Diele [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHABDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. Processo: 00913-2006-073-01-00-4 - RTRte: Juliana Wimmer Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rdo: Animale Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Wimmer FernandesAo recorrido. (RO de fls. 142/146).Processo: 00941-2007-073-01-00-2 - RTRte: Vivian Lessa Dinis [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte Vivian Lessa DinisApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 119.Processo: 00972-2007-073-01-00-3 - RTRte: Itaguaci Silveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBAo recorrido. (RO de fls. 186/192).Processo: 00972-2003-073-01-00-0 - RTRte: RICARDO LUIS DIAS BASTOS [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Rdo: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO LUIS DIAS BASTOSApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 186.Processo: 01014-2005-073-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Teixeira PintoVista da impugnacao patronal, de fls. 130/145.Processo: 01233-2004-073-01-00-6 - RTRte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON GOMES DOS SANTOSAo recorrido. (RO de fls. 252/259).Processo: 01379-2006-073-01-00-3 - RTRte: Jose Hamilton Nogueira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Hamilton Nogueira da SilvaApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na formadeterminada a fls. 261.\r\n\r\nId: 600474"
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                                "Processo: 01323-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lordello Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rte Vanessa Lordello Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho 115 verso.\r\n\r\n\"Corrijo o erro material na senteça, quanto ao número do processo e o nome das partes, devendo, então, constar o número e as partes referentes à presente demanda.\" .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Franca Coimbra [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: GNC Karpik do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Franca Coimbra\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da reclamada de fls 94. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Miranda Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Miranda Medeiros\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com Copia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Guedes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Faetec Fundação de Apoio Escola Tecnica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Guedes\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com Copia do PIS, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Nascimento Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Carneiro de Brito [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Carneiro de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cecilia de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 15. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Lima Ximenes [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Sobrinho Chagas [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Sobrinho Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Arrematação. .\r\n\r\nId: 612918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-079-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nVenha a liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Augustinis de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Augustinis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito da 1ª parcela.\r\n\r\nprazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Jose Martins [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Gilmar Jose Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janisa Francisca Fernandes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janisa Francisca Fernandes, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdenciária e fiscal. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Perez Baginski\r\n\r\nFornecer o endereco da Fundação Rubem Berta e Varig Logística S.A., para fins de notificação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Lopes de Siqueira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Lopes de Siqueira\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcondes Porto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs recorridas, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Marques Vieira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Marques Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, os autos serão remtidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Jose Rodrigues [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Blandino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 121 e 123. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barroso dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Barroso dos Santos \r\n\r\nApresentar o contrato social. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-079-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: RRK Comercio de Alimentos [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Candido Florencio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Silva Linch\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Sant Ana Neto [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Sant Ana Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Justino dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRdo: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Justino dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrárioos autos serã remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Cristina Moraes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Rosa Cabede\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Cristina Moraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso Contrário os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-079-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: For Promocao e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo For Promocao e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Oliveira Santos, Rdo Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.147. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Chaves Therezo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Chaves Therezo\r\n\r\nVista a autor, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero Pereira [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cicero Pereira\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista ao reclamado, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia Ltda., Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nVista ao exequente, por 48 horas. .\r\n\r\nId: 612646"
                            ],
                            "612648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-079-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ellen Marques da Costa\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612648"
                            ],
                            "612652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00900-2007-079-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Lopes Machado\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401.642,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "612872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-421-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Natanael Theophilo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-421-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adilson das Dores\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evangelista Theophilo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Denozete Faria\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612872"
                            ],
                            "612876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nTer vista de fls. 116, em 05 dias, devendo indicsar bens passiveis de penhora, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Gomes Munhoz [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida de Cassia Spacek Evangelista [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Gomes Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 45, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO M M DE JUPARANA LTDA [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO M M DE JUPARANA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento devidos, conforme fls. 127 verso, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA TERRAFORTE LTDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA TERRAFORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WANDERLEY CAVOLI [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WANDERLEY CAVOLI\r\n\r\nTer vista de fls.54 verso, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delcimar Teixeira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcimar Teixeira, Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58 verso, informando sobre a produção de outras provas, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Tavares [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nRdo: Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 57 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Costa [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Artefatos de Ferro Rezende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, diligenciando acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Not. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-421-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Roberto de Assis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Thyssen Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Real Brasileira de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a 1a. Re ao pagamento. Custas de R$ 2.000,00, pela 1a. Re. Prazo: 08 dias. Advogado atualizar o respectivo endereço nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Marcelo de Sousa Maciel [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Tecnico de Saude - Centro de Educacao Lunere Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Marcelo de Sousa Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, adequando a sua inicial para tal conversão, trazendo cópia. Entrementes, diligencie a respeito do numero do CPF do Reclamado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRdo: A SILVEIRA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 61, requerendo o que entender devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-421-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz Terra de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nSPDO: Usival Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 196, devendo comprovar o recolhimento da 1a. parcela, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-421-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adriana Caetano Vidal [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica) [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriana Caetano Vidal\r\n\r\nTomar ciencia impugnação aos cálculos de fls. 157/160, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01790-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES JOSE [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISTELA S LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES JOSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111, indefere-se pois o acordo deu quitação quanto ao FGTS (fls.79). Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02065-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES REGO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROJEL LTDA (SOCIA ZELIA GONTIJO CAETANO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES REGO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 178/179, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-1999-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIEDIR DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIEDIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135, diligenciando acerca do endereço dos representantes legais da Reclamada. Not. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02515-2000-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS VIDAL SILVA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SULTAO ELETRODOMESTICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS VIDAL SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 612876"
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                                "Edital de Praça - 24/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-441-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcelo de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Desiree Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma bomba de abastecimento de combustível líquido dupla (gasolina e álcool), fabricada em 1998 pela Gilbarco do Brasil S.A., modelo GBR-111-2/4 - PRO-2 091/96, pressão 0,196 MPA, no. de série FC 7346 A/B, com selo do INMETRO de 2008, no. 1.058.178-9 e 1.058.179-0 - avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\n2- uma bomba de abastecimento de combustível líquido dupla (gasolina e álcool), fabricada em 1998 pela Gilbarco do Brasil S.A., modelo GBR-111-2/4 - PRO-2 091/96, pressão 0,196 MPA, no. série FC 7387 A/B, com selo do INMETRO de 2008, no. 1.058.181.9 e de 2007 no. 0.592.881.3 - avaliada em R$ 5.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Marcelino de Paula , Centro , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Carlos Magno Martins Azevedo e Outros. \r\n\r\nExdo: Pires Engenharia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - sofá em tecido de seis lugares, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n2- geladeira da marca eletrolux R280, R$ 400,00\r\n\r\n3- geladeira da marca consul prátice 240, R$ 200,00\r\n\r\n4- mesa em madeira mogno, com tampo de vidro e quatro cadeiras, R$ 500,00\r\n\r\n5- televisor philips double PIR de 37 polegadas, tela comum - R$ 900,00\r\n\r\n6- armário em madeira maciça de quatro portas - R$ 400,00\r\n\r\n7- estante em madeira MDF, com quatro divisórias, duas prateleiras, três gavetas e dois armários de quatro portas - R$ 1.200,00 avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, 111, Centro , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Fernandes Basilio e Outros. Adv.: Kilza Falcao Machado OAB.: RJ 91700 D\r\n\r\nRdo: Marcia Regina N Ribeiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um sofá de três lugares e um sofá de dois lugares, cor azul, marca Montana, em bom estado de conservação, mas com poucos fios puxados no tecido, almofadado, compondo o conjunto duas peças - R$ 900,00\r\n\r\n2 - micro system, marca AIWA, cor cinza, modelo NSX - 522, composto de toca-fitas duplo, um CD com capacidade para 03 unidades simultânes, 2 caixas acústicas, em funcionamento e regular estado de conservação - R$ 500,00\r\n\r\n3 - um monitor de 14 polegadas, marca Proview, branco, fora de funcionamento (possivelmente queimado), mas em aparente bom estado externo de conservação para reparo - R$ 200,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jonar Seraphin Guinacio, no. 18, Centro, SANTA MARIA MADALENA, 28770-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-441-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Antonio Carlos da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Desire Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 579 cotas da empresa AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA - ME - valor de R$ 5.790,00 avaliado em 5.790,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 160, KM 7 - s/no., Vista Alegre , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.790,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jakson Leandro Firmino e Outros. Adv.: Felipe Machado Lontra OAB.: RJ 127628 D\r\n\r\nRdo: Rogerio Martins Daflon e Outros. Adv.: Paulo Cezar Sales Barrozo OAB.: RJ 43573 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma ordenhadeira mecânica, marca westfalia, modelo à vácuo, cor verde, composta de motor, bomba de vácuo, 4 (quatro) tampas de vácuo para latas, 4 (quatro) conjuntos de teteiras, em funcionamento em regular estado de conservação - R$ 6.000,00\r\n\r\n2 - uma caneta agrícola para trator, com 4 rodas, cor tonalidade bege, com capacidade para quatro toneladas, com pneus médios gastos, estrutura de aço regular, madeira gasta, em uso, mas degastada pelo tempo, porém, funcional - R$ 2.000,00\r\n\r\n3 - um trator agrícola, marca Massey Ferguson, modelo 265, ano 1982, com faróis quebrados e grade do radiador amassada, capota recuperada com madeira, pneus dianteiros gastos e traseiros conservados, funcionamento mecânico e hidráulico regulares, inclusive partida e tração, identificado pelo no. d4-203 203bb03706-0, impresso em uma placa situada atrás da bomba de óleo. Em regular estado de conservação - R$ 18.000,00. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda do Sossego, s/n, Euclidelândia , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Cardoso Cabral e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRdo: M.G.M. Campos - ME e Outros. Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma máquina colarete multi-uso, marca Kansai Special, modelo WX-8803F, nº de série 269541, 5 fios, base conservada, motor fixo reach, série 2044-706, suporte de passa-fio completo e conservado, mesa conservada, motor em funcionamento - R$ 4.500,00\r\n\r\n2- máquina \"três pontos\", marca Singer, modelo 457 A135-M, 02 fios, com base conservada, motor fixo singer, série 016012, suporte de passa-fio completo e conservado, mesa conservada, motor em funcionamento - R$ 5.900,00\r\n\r\n3- máquina overlock, marca Sisuba, modelo 737F, especificação 504M2-04, série 3015457, 3 fios, com base conser vada, motor fixo blue star, série 2123735, suporte de passa-fio completo e conservado, mesa em bom estado, motor funcionando - R$ 1.600,00\r\n\r\n4- máquina costura reta, marca Marbor, modelo LZ-175, 1 fio, com base desgastada pelo tempo e uso, motor fixo sem marca, suporte do passa-fio gasto, mas completo, mesa gasta, mas em uso, motor em funcionamento - R$ 600,00\r\n\r\n5- máquina \"costura reta\", marca singer, modelo 021D201A, 1 fio, com base desgastada pelo tempo e uso, motor fixo prayomatic WEG, série 3480186, suporte do passa-fio gasto, mas completo, mesa gasta, mas em uso, motor em funcionamento - R$ 800,00 avaliado em 13.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José augusto Weneck, s/no. , Monnerat , DUAS BARRAS, 28655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2008 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jerusa da Silva Pontes e Outros. Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRdo: M.G.M. Campos - ME e Outros. Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma Máquina interlock BT, marca Pegasus, modelo W562-05CB, especificação 356, série 3446417, 5 fios, com base conservada, motor fixo, 15 M, série 505185, suporte do passa-fio conservado e completo, mesa em bom estado, motor em funcionamento e em uso - R$ 7.000,00\r\n\r\n2- uma máquina overlock, marca Lanmax, modelo LM - 203, série 20040275725, 3 fios, com base conservada, motor fixo lanmax MG900, suporte do passa-fio completo e conservado, mesa em bom estado, motor em funcionamento - R$ 1.400,00\r\n\r\n3- máquina \"duas agulhas\", marca sunstar, modelo KM-740BL, 2 fios, com base conservada, motor fixo lanmax MG900, suporte de passa-fio completo e conservado, mesa conservada, motor em funcionamento - R$ 4.000,00 avaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Augusto Weneck, s/no. , Monnerat , DUAS BARRAS, 28655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PINTO DA COSTA e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ DA CRUZ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 29 PT 5645/78, real flat, cor cinza, no. de série HC110637192443, de 29 polegadas, adquirida em março de 2007, nova e com pouco uso, sem arranhões, tela plana, avaliada em R$ 950,00\r\n\r\n2 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 20 pt4331/78R, cor cinza, no. série HC317342, de 20 polegadas, convencional, adquirida em novembro de 1994, conservada e sem arranhões, avaliada em R$ 340,00.\r\n\r\n3 - um aparelho de DVD da marca CCE, cor cinza, modelo 913490, no. de série JKUQ0NM5GTN71906JG, DVD-4200, conservado, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 1.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: São Pedro , Bloco Azul - casa 02, -, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Bruna Cristina Cabral Menezes e Outros. \r\n\r\nExdo: Carvalho e Campos Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma mesa de oito lugares, com cobertura em granito, fabricada em madeira maciça do tipo cedro, sendo as oito cadeiras almofadadas em tecido bege, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.500,00.\r\n\r\n2 - armário de cozinha com oito portas, com acabamento em vidro nas portas superiores, fabricado em madeira maciça do tipo cedro, com entalhes almofadados, prossuindo também quatro gavetas, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.700,00 avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira Lopes, 494, centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Figueiredo e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: Pedro Pitta Neto e Outros. Adv.: Luiz Claudio Soares e Silva OAB.: RJ 79859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um Trator Agrícola da marca Massey G Fergusson, modelo no. 265, cor vermelha e no. de série 490.676.112, em estado regular-bom, de conservação. avaliado em 49.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Gavião, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 49.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-441-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Joaquim Goncalves Correa e Outros. \r\n\r\nExdo: Cooperativa Cental de Produtos de Leite Ltda - CCP - +4 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - veículo car/caminhão/tanque a diesel, marca/modelo-mercedez benz/L 1317, ano fabricação/modelo 1986, capacidade 22,50 ton/130, cor predominante vermelha, código renavam 305.751.689, placa KSP 1325 chassis no. 9BM345303GB713858, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cooperativa Agropecuária de Macuco Ltda, Centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Walter Lima de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Desirre Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10.639 (dez mil seiscentos e trinta e nove) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), referentes a empresa transgalos 2000, Empresa de Transportes e Serviços LTDA; inscrita no CNPJ sob o no. 04.068.866/0001-95, com contrato social registrado na JUCERJA, sob o NIRE 33206571302, por despacho de 12/09/2000, pertencentes a Desiree Silva de Oliveira, brasileira, solteira, comerciante, de no. 10.533.021-1, expedida pelo IFP-RJ e CPF no. 054.386.027-27. avaliado em 10.639,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Marcelino Paula, 97, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.639,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Paulo Henrique Fernando e Outros. \r\n\r\nExdo: Henry Hoyer de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - imóvel matriculado no livro 2 - I, do registro geral de imóveis, a fls. 98, sob o no. R.2.2646, com as seguintes características: fração ideal de 85.920,00/173.903,00 avos, em culturas, capim e capoeiras, com uma casa de colono, coberta de telhas, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Américo Loureiro e Constantino, Júlio Souza, Júlia Lopes e Manoel João Loureiro, situado no imóvel \"Boqueirão\", na zona rural do 3o. distrito de Bom Jardim-RJ; cadastrado no INCRA sob o no. 516.015.002.860; área total: 17,3; fração mínima de parcelamento: 3,0; módulo fiscal: 25,0, no. de módulos: 0,57, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Bom Pastor, Barra de Santa Tereza, zona rural , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livio Bruno de Freitas Novaes e Outros. Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRdo: Posto Nova Primavera e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.157 litros de gasolina comum avaliado em 3.169,02\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.338,04\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-441-01-00-2 - CPC\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRdo: Posto Concorde Ltda n/p Desiree Silva de Oliveira + 2 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba de abastecimento de combustíveis líquidos (diesel), fabricada em 1998 pela Gilbarco do Brasil S.A., modelo GBR-111-2/1 pro-1, pressão 0,196 MPA, no. série FA 5477, com selo de manutenção no. 11.489.323-8 e 11.492.153-2, em funcionamento, mas desativada por falta de combustível, com desgaste normal pelo uso e suja de óleo/diesel. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Beda Coube, 893, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - PR\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-441-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda e Outros. Adv.: Jose Carlos de Abreu OAB.: RJ 3767 D\r\n\r\nEgdo: Gelvimar Gualberto e Outros. Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor da marca AOC, modelo 4VN de 14 polegadas, colorido, branco, no. série BIDD 92601380, fabricado em julho de 1999, funcionando, em bom estado de conservação; avaliado em R$ 180,00 avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Custodio Marques, s/no., Boa Sorte, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00152-2003-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AERTON LIMA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.104 litros de gasolina avaliado em 3.036,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, s/n, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.036,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marisete de Oliveira Deniz Costa e Outros. Adv.: Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB.: RJ 72773 D\r\n\r\nRdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda e Outros. Adv.: Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba OAB.: RJ 133699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 s, 17 polegadas, código KS17LBLLQ/XAZ, 17 polegadas, série no. LB17HXAYCO2508L, em funcionamento e em regular estado de conservação, nas cores preto e prata, avaliado em R$ 290,00.\r\n\r\n2 - um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 v, 17 polegadas, código LB17LSPNK/XAZ, série no. LB17HXAY426392W, em funcionamento e em regular estado de conservação, na cor preta, avaliado em R$ 290,00. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Professor João Brasil, no. 78, 3o. piso, Centro , MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela de Oliveira Pires e Outros. Adv.: Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB.: RJ 127127 D\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME e Outros. Adv.: Claudia Mello Siqueira Pinto OAB.: RJ 85682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de enrolar fitas, sem marca ou modelo por ser de fabricação artezana, cor bege, 220 v., composta de uma torre lacrada que comporta o motor e engrenagens, um suporte para as fitas a serem enroladas em embaladas, três polias de condução e uma polia tracionada que puxa a fita, um pedal de acionamento com cabo de controle, um painel digital na parte frontal para contagem em metros das fitas (com inscrição \"veldes-soot\". O conjunto constitui um só aparelho, funcionando e em regular estado de conservação; avaliado em R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Florestinha, Buracada , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloizio da Silva Ramos e Outros. Adv.: Alexandre Bianco Mululo OAB.: RJ 136924 D\r\n\r\nRdo: Serraria Maria Victoria Ltda - ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220 v., cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700X500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação; avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\n2 - uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca MAVICTA, no. 2040, motor Khlback, No. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00\r\n\r\n3 - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220v, cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700x500 com exaus tor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n4 - uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca macmania, fabricada pela Rockwell Invicta, no. 2040, motor Kohlback, no. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliada em R$ 2.500,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 116, KM 97 - s/no. , em frente ao Asilo de Banquete , Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Miguel e Outros. \r\n\r\nRdo: Cooperativa de Produtores Rurais Serra Norte Ltda e Outros. Adv.: Joao Martins Barros OAB.: RJ 89622 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - seis estantes de chapa galvanizada, cor cinza, com 7 prateleiras, um pouco amassadas levemente sujas e com mínimas ferrrugens, avaliada em R$ 360,00.\r\n\r\n2 - três estantes de chapa galvanizada, cor cinza, com seis prateleiras, um pouco amassadas levemente sujas e com mínimas ferrugens, avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n3 - dois suportes para picadeira de capim, cor verde, completas, em metal galvanizado, avalaida em R$ 240,00\r\n\r\n4 - duas mesas de secretária, cor cinza com suportes em aço pretos, com 03 gavetas, em MDF, trancas removidas, marca mobicon, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220,00. avaliado em 970,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Linício José Gonçalves, s/no., Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 970,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612620"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00901-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Laerte Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Shoes Calcados e Modas Ltda, Rte Junio Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargarte na multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A., Rte Jose Saulo Pastore\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.502, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor R$ 445.570,30, equivalente a 37.516.686,19 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Tavares de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Jose Onofre Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Paulo Romano Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Severino Pocino da Silva Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução da primeira reclamada, sob pena de responder pela execução, tendo em vista a devolução das notificações dos sócios da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Estevao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rte: Renato de Oliveira Veiga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Estevao, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Renato de Oliveira Veiga, Rdo VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL 332., DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nR$ 19788,33, equivalente a 1.666.162,59 IDTR relativo ao crédito do autor e R$ 2.968,25, equivalente a 249.924,43 IDTR relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00286-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PAULINO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 737,93. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: ROBERTO FERNANDES DIMA, Rdo: CANDIDO DIMA, Rdo: MARGARIDA FERNANDES DIMA, Rdo: MIGUEL FERNANDES DIMA, Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDA, Rte JORGE LUIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\nTer vista do cálculo do contador de fls. 404, devendo ser o bservado que há saldo nos autos suficiente para pagamento do crédito do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rocha Machado [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda, Rdo: Drogaria Real do Roncalle Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rocha Machado\r\n\r\nTer ciencia de que deverá o autor vir com a prova da qualidade de sócio das pessoas indicadas, referente às reclamadas, vez que o documento apresentado não se refere a nenhuma das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Nogueira dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Brenda Lorrany Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi indeferido o pedido de isenção, por não preenchidos os requisitos legais. Foi determinada a execução das custas. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Barbosa Maciel [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar depósito no valor de R$ 2.000,00 relativos aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BARROS DINIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Nogueira Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Nogueira Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de que deverá vir com nova CTPS para anotação do contrato, tendo em vista informação da ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-1999-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Rdo: DAVID ALBERT SKABA, Rdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SILVA SOARES\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.228 do SERASA, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Cristina de Araujo Macena [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Cristina de Araujo Macena\r\n\r\nTer ciencia de que deverá apresentar cálculo relativo ao FGTS e Seguro Desemprego, face a não entrega das guias pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salvador dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador dos Anjos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho determinando o prosseguimento da execução em relação ao segundo reclamado Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nDiga o autor se aceita o parcelamento do seu crédito requerida pela reclamada em cinco vezes, tendo em vista a mesma não ter funcionado no local. \r\n\r\nProcesso: 01822-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERNANDES TOSTAS [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOPOSTO DO TRABALHO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOPOSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar depósito dos valores apontados pelo contador as fls. 192, remanescente do principal R$ 645,79, FGTS a depositar na conta vinculadad R$ 862,66, contribuição previdenciária de R$ 2.414,43 . Total de R$ 3.922,88 \r\n\r\nProcesso: 01830-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Nova Campina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi indefirido exp. de ofício ao Detran, tendo em vista a reclamada ainda não ter tomar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 02002-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Perez Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: F C Galvao Transportes e Respresentacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Perez Firmino\r\n\r\nDiga o autor se arcará com as despesas do arrombamento \r\n\r\nProcesso: 02012-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Rdo: FORCA TAREFA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar pagamento da execução no valor de R$ 2.563,78, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC e execução. \r\n\r\nProcesso: 02179-2003-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEVY PEREIRA JORGE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Rdo: VETEC QUIMICA FINA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVY PEREIRA JORGE\r\n\r\nTer ciencia do resultado negativo da ordem de bloqueio on line em face da sócia Danielle Cezar Barbosa, devendo indicar meios visando o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02196-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Natalino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Natalino da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 247, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. R$ 22.374,29, equivalente a 1.883.898,49 IDTR \r\n\r\nProcesso: 02285-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALVINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSÉ ALFREDO DA SILVA, Rdo: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: LAERTE GOMES FERREIRA, Rdo: NELSON ZACARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia das certidões negativas de fls. 54, verso e 55. \r\n\r\nProcesso: 02400-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AKF Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Paula Negro Monte\r\n\r\nTer ciencia de que para se oficiar a DRF há necessidade de outros dados da reclamada, como nome do responsável ou sócios, tendo em vista ofício de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 02666-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do ofício do Municipio de Nova Iguaçu informando que não há créditos em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02670-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Sampaio Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecaf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engecaf Engenharia Ltda, Rte Evandro da Silva Sampaio Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 191, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Crédito do autor: R$ 7.225,31, equivalente a 608.365,70 IDTR e honorários advocatícios no valor de R$ 1.083,80, equivalente a 91.225,15 \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Niobe Gomes do Rego Coelho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Andrade Canuto [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2002-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 244, em que procede a impugnação da terceira reclamada, devendo o crédito previdenciário prosseguir somente em face das duas primeiras reclamadas, condenadas solidariamente. \r\n\r\nQuebra Processo: 00044-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Araujo de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que deverá cumprir despacho de fls. 442, observando que deverá informar o número de horas extras relativos ao \"horário corrido\" e as horas extras relativas ao horário denominado \"dupla pegada\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSTELINA JACINTO VIANA [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: LAURACY DE MORAES BARRETO [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSTELINA JACINTO VIANA\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer número do PIS para recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00300-1993-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA REINALDO, Rdo: EMN TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL ME, Rdo: EDNA MORAES NETO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDNA MORAES NETO\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido prazo de 5 dias para vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaildo Honorato de Espindola [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaildo Honorato de Espindola\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00619-2002-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO GOMES DA SILVA, Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado depósito recursal em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada as fls. 151 e 152 (seis mil e vinte pacoelte de fraldas marcas Dry-Sec Básica, nos tamanhos pequeno, médio e grande) \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Mariano Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Mariano Alves\r\n\r\nTer ciencia de que foi devolvida notificação remetida para que sócio assumisseo encargo de fiel depositário, devendo informar atual endereço do depositário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Daniel Lipp Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Daniel Lipp Ltda, Rte Joyce de Lima Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que os presentes autos foram retirados de pauta, tendo em vista a Expedição de Carta Precatória Inquiritória \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva Lima, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2002-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: ALFREDO GERALDO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: GONCALO DE ANDRADE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rdo: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Sergio Pessoa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Ltda, Rte Lucia Sergio Pessoa\r\n\r\nTer ciencia da decisão que indeferiu a inicial, uma vez que a emenda não cumpre a determinação de subsituição da inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I do CPC, custas pela parte autora, no valor de R$ 469,68, sobre o valor da inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRdo: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carbete Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 180,96 e custas no valor de R$ 89,00 \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Alvarez [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sao Jorge Ltda [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Ferreira do Carmo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias e para Marcelino Ferreira do Carmo e Te lenge Telecomunicações e Engenharia Ltda contra-arrazoarem Recurso Ordinário interposto pela Telemar. Prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Chagas de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda, Rte Jose Carlos Chagas de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 71,02.\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Sá da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Sá da Costa, Rdo Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.169,78\r\n\r\nId: 612639"
                            ],
                            "612647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nfica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.378,57, equivalente a 116.328,44 IDTR e R$ 929,73, equivalente a 78.453,79 IDTR relativa a multas do art. 477 e 467. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nfica m LAURENS MORENO PEIXOTO, SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciencia de que deverá indicar bens livres e desembaraçados, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRdo: JOSE MARTINS NUNES, LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, VANDERLEI DE PAULA MARIANO, FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nfica m LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado depósito em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612647"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01240-2007-206-01-00-5 - RTRte: Jose Flavio Rodrigues da Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda, Rte Jose Flavio Rodrigues da RochaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 11.391,13 OU 960.677,57 TRS EM 31/05/2008. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-206-01-00-6 - RTRte: Adilson Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Marbela Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Destinatário(s): Rdo Marbela Industria e Comercio de Cosmeticos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-206-01-00-0 - INDDSPTE: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]SPDO: Polibrasil Resinas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPDO Polibrasil Resinas S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-206-01-00-8 - RTRte: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]Rdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO HILARIO DA CRUZContestar embargos `a execucao/devedor.05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-206-01-00-0 - RTRte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-206-01-00-0 - RTRte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Amaral SilvaTer ciencia de despacho de fls.70; Nada a deferir, tendo em vista que referido imovel encontra-se hipotecado a CEF e penhorado junto a 6ªVara Cível de Duque de Caxias .\r\n\r\nProcesso: 02306-2004-206-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTROAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02032-2003-206-01-00-0 - RTRte: ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRATer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-1997-206-01-00-1 - RTRte: MARCIO WANDERLEY LOPES E OUTRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A Comprovar o deposito dos honorarios periciais,R$ 2.000,00 , em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-206-01-00-7 - RTRte: Renata Oliveira Araujo [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Renata Oliveira AraujoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-206-01-00-0 - RTRte: Jonas Marvila [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: HGE Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Jonas Marvila, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-206-01-00-0 - RTRte: Cosme Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Alves da SilvaAtender a promocao do setor de calculos, complementando seus calculos em 10 dias, fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 02049-2005-206-01-00-9 - RTRte: Clelia Maria dos Santos Sampaio [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo MendesDestinatário(s): Rte Clelia Maria dos Santos SampaioSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02051-2001-206-01-00-4 - RTRte: LEIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DO PORTO LTDA MEDestinatário(s): Rte LEIA DE SOUZA TAVARESConsiderando o valor irrisorio do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese, em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02051-2001-206-01-00-4 - RTRte: LEIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ENGENHO DO PORTO LTDA MEDestinatário(s): Rte LEIA DE SOUZA TAVARESConsiderando o valor irrisorio do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02104-2005-206-01-00-0 - RTRte: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jose Luis Pereira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 3.450,96 OU 290.806,74 TRS \r\n\r\nProcesso: 02144-2002-206-01-00-0 - RTRte: ADRIANO MANHAES ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Rdo: Alexandre de Oliveira Silva, Rdo: Maria Margareth da SilvaDestinatário(s): Rte ADRIANO MANHAES ALVESTendo em vista o resultado negativo do Bacen-Jud e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01661-1997-206-01-00-3 - RTRte: CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: Joao de Deus Moreira Ferraz, Rdo: Tania Sueli Violante Ferraz, Rdo: SUPRYDUC COMERCIO DE MATERIAL ESCRITORIO LTDADestinatário(s): Rte CRISTINA OLIVEIRA DE MORAESTendo em vista o resultado negativo do Bacen-Jud e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01965-2004-206-01-00-0 - RTRte: RENATA MOREIRA MACHADO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte RENATA MOREIRA MACHADOSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nCumpra-se a Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02020-2002-206-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDATomar ciência de que os depósitos recursais de fls.110 e 154 foi convolado em penhora, devendo complementar os valores devidos, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao autor e ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-206-01-00-5 - RTRte: Maura da Silva Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maura da Silva Alves, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 1.557,61 OU 131.256,99 TRS \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-206-01-00-5 - RTRte: Bruno Santos do Nascimento [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Condominio dos Controladores de Carga, Rdo: Transportadora Ajofer LtdaDestinatário(s): Rte Bruno Santos do Nascimento Comprovar o deposito das 2ª e 3ª parcelas ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-206-01-00-5 - RTRte: Oscar Rosario Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-206-01-00-0 - RTRte: Floresmarina Pereira Vieira [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Floresmarina Pereira Vieira, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 2.224,46 OU 187.297,59 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-206-01-00-3 - RTRte: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda, Rte Luiz Mario Pereira Cardoso JuniorTomar ciência da homologação dos cálculos,de fls.38, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 2.265,56 OU 190.995,71 TRS EM 20/06/08. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-206-01-00-9 - RTRte: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rte ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOSManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01983-2005-206-01-00-3 - RTRte: Nahasan dos Santos Vieira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02243-1999-206-01-00-5 - RTRte: Espolio de Mariana Marques de Jesus-repr. p/ Renato M. Salcides [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]Rdo: SOCIAL CLUBE ROSARIO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Mariana Marques de Jesus-repr. p/ Renato M. SalcidesVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-206-01-00-9 - RTRte: Tenilson Bastos Rosa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Delta Construções S.A. [Adv. Antonio Carlos Paiva Bastos (OAB: RJ 98257 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construções S.A.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, R$ 132,96 guia GFIP, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01623-2005-206-01-00-1 - RTRte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01686-2007-206-01-00-0 - RTRte: Daniel Abdias de Aguiar [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Abdias de AguiarTer ciencia de despacho de fls.82: Por deserto nego seguimento ao Recurso Ordinário do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 02340-2005-206-01-00-7 - RTRte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Priscila Pessanha da Silva (OAB: RJ 129808 - D)]Destinatário(s): Rdo Platurno Comercial de Moveis LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.96/98 .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-206-01-00-8 - RTRte: Bianca Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-206-01-00-9 - RTRte: Rosita Silva de Araujo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rte Rosita Silva de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-206-01-00-3 - RTRte: ANDREA NUNES FERREIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo HOSPITAL DANIEL LIPPComprove a reclamada a alegação de fls.133, em 5 dias, sob pena de expedição de alvara ao INSS pelos valores ja bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-206-01-00-8 - RTRte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Ailton Mendes de Oliveira FilhoDefiro a substituição dos documentos juntados com a inicial por copia. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-206-01-00-4 - RTRte: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Sinvaldo da Cruz de Jesus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-206-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Rdo: Jefren Correia de Vasconcellos, Rdo: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Rdo: Raphael Soares Correia de VasconcellosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Vieira dos SantosVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-206-01-00-1 - RTRte: Alexandre Cesar Tenorio Toledo [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]Rdo: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda (Del Gas) [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Cesar Tenorio ToledoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-206-01-00-1 - RTRte: Claudio Soares Guimaraes [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Soares GuimaraesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-206-01-00-5 - RTRte: Edvaldo de Lima Sousa [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]Rdo: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo de Lima Sousa, Rdo Supermercado Compressao de Saracuruna LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nVALOR:R$ 7.129,93 \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-206-01-00-8 - RTRte: Andreia Matos de Lemos [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]Rdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rcte Andreia Matos de LemosTer vista do deposito de fl.119, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-206-01-00-0 - RTRte: Daniel de Paula Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.Tomar ciência de que o bloqueio integral de fls. 83/84 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-206-01-00-9 - RTRte: Sergio Felix da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Felix da SilvaVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir \r\n\r\n, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-206-01-00-2 - RTRte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LT DA sucessora da Mercearia Poupe Mais [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA sucessora da Mercearia Poupe MaisA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-206-01-00-4 - RTRte: José Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Vianei Silva Ribeiro e OutroDestinatário(s): Rte José Pereira da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-206-01-00-8 - RTRte: Sidnei José de Freitas Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Oficina e Arte Serigrafia Indústria e Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei José de Freitas FilhoTer ciencia de despacho de fls.85: Por deserto, nego seguimento ao Recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00338-2002-206-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDER DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDER DE OLIVEIRA CAVALCANTEVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00350-2003-206-01-00-6 - RTRte: IARA SANDRA QUEIROZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Isac Lemos da Fonseca, Rdo: Romilda Oliveira Grimberg, Rdo: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO TABACOS LTDADestinatário(s): Rte IARA SANDRA QUEIROZ TEIXEIRAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-206-01-00-1 - RTRte: Claudia Bernardo da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Partido Verde PVDestinatário(s): Rte Claudia Bernardo da SilvaVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-206-01-00-2 - RTRte: Jose Nunes Batista [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda - Massa Falida de, Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Nunes Batista, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 3.878,31 OU 326.550,80 TRS \r\n\r\nProcesso: 01233-2002-206-01-00-9 - RTRte: GERALDO PACHECO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: CASSIO DUCAT DAMBROSKI LTDADestinatário(s): Rte GERALDO PACHECOConsiderando o valor irrisorio de fls.128 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nId: 612429"
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                            "612531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00359-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odinete Maria Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: L.G. Ferreira e Restaurante - ME [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)], Rdo: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado e Panificacao [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odinete Maria Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de notificações encaminhadas aos sócio da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 01171-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de notificações encaminhadas aos sócios da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de notificações encaminhadas aos sócios da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Hecht do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01057-1998-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GOMES XAVIER [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: WILLIAN HAMILTON MEEKS III [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GOMES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00561-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Carlos Jose Miranda (OAB: RJ 67485 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça às fls. 182, verso .\r\n\r\nProcesso: 01104-1995-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA REGINA BAROZZI GALLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 612531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "612490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-491-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nilson de Abreu Costa\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Cadena\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2002-491-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VALNIR MACEDO\r\n\r\nRdo: CASA DO ZE E DA MARIA PADILHA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DO ZE E DA MARIA PADILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-491-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: COSME JOSE ALVES\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-491-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: UZIMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612490"
                            ],
                            "612491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01249-1998-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS NUNES TARDEN [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA, Rte ISAIAS NUNES TARDEN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 96: \"J. Convolo em penhora e depósito ora apresentado. Dê-se ciência às partes. Em 07/07/2008\". .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Real do Marmore Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Loreto Carneiro Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 59: \"J. Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fls. 44. Magé, 02/07/2008\". .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-491-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celio Bruno Coutinho [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Celio Bruno Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edicarlos Marques de Oliveira [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRdo: Wanda Cristina Silva de Abreu [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edicarlos Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 100/101. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Simao de Sobral\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Franca Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Etelvina Nascimento Coelho [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Jose Hartmann\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etelvina Nascimento Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-491-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nInformar que outras provas pretendem produzir, conforme despacho de fls. 306v. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2003-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUIDO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 191v. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1996-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Louza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Nemora Lima Teixeira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nemora Lima Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00837-1995-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: J.S. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento no feito. .\r\n\r\nProcesso: 01088-1999-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NEY DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M.FAL.DE TRANSCARNES COM.MAG.DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar diretamente. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Rocha Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Reis Cooper [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Rocha Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição e documento de fls. 526/527. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LISIANE VIEIRA LOPES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISIANE VIEIRA LOPES\r\n\r\nDar andamento no feito. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA DA SILVA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento no feito. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Silvia de Moraes [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Maria Nascimento Coelho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Silvia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 30v. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neir Salgado da Silva [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Maria Nascimento Coelho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neir Salgado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 27v. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alderita Antonia do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleid Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alderita Antonia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1999-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Feliciano Custodio [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Jose Feliciano Custodio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Feliciano Custodio [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Jose Feliciano Custodio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2000-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE LUNA MEIRA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAMOZZO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE LUNA MEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 225. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erenilson Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilson Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 348,02. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1992-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL LEMOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL LEMOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento no feito. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda Aprijo de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanilda Aprijo de Oliveira\r\n\r\nDar andamento no feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Martins Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: J L Simplicio Mercearia ME [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Martins Cabral\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão do RI atualizada. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva de Souza Farias [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalva de Souza Farias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 51,34. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DIAS PALADIM [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: NILSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS DIAS PALADIM\r\n\r\nApresentar número do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Silva de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyla C. F. Telles Casal ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyla C. F. Telles Casal ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Nogueira Caetano [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo Nunes Galvao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Nogueira Caetano, Rdo Leo Nunes Galvao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 25/07/2008, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, conforme o item 1 de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 98,56. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR BELCHIOR [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAPARK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEAPARK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio comprovado. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Xavier [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRdo: Confec Silk [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo de Almeida [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha de Jesus Lopes de Cristo [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo de Almeida, Rdo Terezinha de Jesus Lopes de Cristo\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 84. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Paulo Mello [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Paulo Mello\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 74v. .\r\n\r\nProcesso: 01049-1998-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ANTUNES DIAS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRdo: RENASCER DO PAO \"O PAO NOSSO DE CADA DIA\"\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ANTUNES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1997-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: WEXER IND COM DE CONDIMENTOS E REPRESENT LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELITA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 208/210. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Leonardo Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 117. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana de Souza Santos [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico de Piabeta [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico de Piabeta, Rte Sebastiana de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Siqueira Ventura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JESUS MEDELA [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA VITABELOS LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JESUS MEDELA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene Misael da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Vigne Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene Misael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70v. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Nogueira da Silva [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cajao de Paula Lima [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Dedo de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2001-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON IPOLITO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON IPOLITO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUSSARA RAFAEL DA SILVA, Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, bem como apresentar novos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Baldolino Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 200/205. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria da Silva Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Banespianos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria da Silva Reis, Rdo Clube dos Banespianos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosinea Sturiao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas de Mage [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camara de Dirigentes Lojistas de Mage\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL, Rdo IMBEL INDUSTRIA BELICA S/A, Rdo NACIONAL GAS BUTANO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Rosa Misael, Rdo W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sulani dos Santos de Souza [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-491-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Aparecida da Silva [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nSPDO: Imbel - Industria de Material Belico do Brasil [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Imbel - Industria de Material Belico do Brasil, SPTE Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Rosa Misael, Rdo W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Rio de Janeiro Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Rio de Janeiro Empreendimentos Ltda., Rte Edson de Souza Barbosa\r\n\r\nDizer que outras provas pretende produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Tavares Carneiro [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda. [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária e comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2001-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A.G. QUEIROZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00809-1997-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SILVA DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CAPACHOS LTDA [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DOS CAPACHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 129: \"J. Convolo em penhora o depósito aqui informado. Dê-se ciência à rda. Magé, 08/07/08\". .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Araujo Filho [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Tobias Ltda (Francisco de Assis Tobias da Costa) [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Araujo Filho, Rdo Oficina Tobias Ltda (Francisco de Assis Tobias da Costa)\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-491-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josina Alves dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio L. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josina Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-491-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Casaca Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aline Tardelli Cardoso e Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Casaca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Barcelos Soliva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Barcelos Soliva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Torres Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Fish Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Torres Filho\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2000-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCELINA NEVES GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA PONTES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DE FATIMA PONTES GONCALVES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes dos Santos, Rdo Transporte e Turismo Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a praça para o dia 14/08/2008, das 13:00 às 13:05 horas. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01658-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues dos Santos Vieira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Worys Bar Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues dos Santos Vieira, Rdo Worys Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 14/08/2008, das 13:00 às 13:05 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sextante Comercío Consultoria e Gestão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Almeida da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Silva Medeiros [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorfest Industria e Comercio de Artefatos de Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Arcanjo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira dos Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Giancarlo Siqueira de Freitas [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giancarlo Siqueira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR CAETANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE PEREIRA MAGALDI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-491-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Parada Modelo Comércio e Indústria [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgdo: Camilo do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parada Modelo Comércio e Indústria \r\n\r\nVir com o valor objeto da consignatória, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO FONTANA LTDA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACAO FONTANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-491-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Carla Dalé da Silveira Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Lucia Rosa dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carla Dalé da Silveira Monteiro\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA JARDIM BALAO MAGICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Marcelo Gomes Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Marcelo Gomes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helizete Nascimento da Silveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Alves Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helizete Nascimento da Silveira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Wanatur Rosa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 165. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Valdinei Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2001-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DOS SANTOS E SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORFEST IND.E COM.DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionara Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Joacir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 178, em dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Goncalves da Silva, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Manoel Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2001-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BARBOSA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M. DE OLIVEIRA DROGARIA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 152. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00833-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UDEVANIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 136: \"J. Diligencie o interessado\". .\r\n\r\nProcesso: 01041-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte PEDRO VIANA DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 500/503, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2003-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS MILLENITOO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento no feito. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdilea de Andrade\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00001-1999-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUCIANO EMANUEL DE PAULA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUCIANO EMANUEL DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 60 dias (sessenta dias). .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clodomir Mesquita [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00866-1996-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOENES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: GERALDO LAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOENES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraída certidão de crédito número 086/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: MCC-Marica Comercio de Cereais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Rogerio da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraído certidão de crédito número 101/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENIS SANTOS PREVITALLI [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS SANTOS PREVITALLI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 089/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UEINER LERES RIBEIRO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UEINER LERES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 091/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPESTRE PIABETA CLUB [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão número 061/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE OLIVEIRA JOSE [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILEA GAIVOTO DA SILVA ME [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DE OLIVEIRA JOSE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 080/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1997-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: P.MARCAL DA SILVA SERRALHERIA E VIDR.BAZAR-ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 071/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1997-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: P.MARCAL DA SILVA SERRALHERIA E VIDR.BAZAR-ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 071/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Pocrm Estamparia Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 077/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diones Franca de Paulo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de MCC Merc.Com.de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diones Franca de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 067/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MEDELLA DIAS [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra (OAB: RJ 84885 - D)]\r\n\r\nRdo: MIS CONSULTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR MEDELLA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 056/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SILVA MEDEIROS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZEM DA VILA MAGEENSE LTDA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 081/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2000-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE IND. E COM. DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA CARDOSO, Rte JORGE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 082/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA MOUTINHO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 073/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01137-1998-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA PEREIRA PINTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISEU CHRISOSTOMO DE VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão número 079/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1998-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PAULO MARINS CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PAULO MARINS CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 069/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2001-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BENDL COELHO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: IELBA CARDOSO LOMEU [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA BENDL COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO CARLOS GAGLIARDI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO CARLOS GAGLIARDI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 070/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 075/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2003-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR BARCELOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA NOVA LUIMAR LTDA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 068/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marino da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sitio Acude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR CASTILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO R. MARTINS FOTO E BAZAR-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 072/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1995-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA MADALENA DE MOURA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA MADALENA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 066/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altoebio Pinto de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altoebio Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 076/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMOTA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' número 0585/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Soares da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiana Maria de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito número 074/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2001-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE TORRES CANDEA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: C - VALLE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE TORRES CANDEA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido certidão de crédito número 084/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza, Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 153/155. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Gonzaga dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda., Rte Vanessa Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 109/111. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2007-491-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ademir Fernandes da Silva, SPDO Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos Rocha , Rdo Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilker Ramos de Paiva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Otávio Nascimento de Souto [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otávio Nascimento de Souto, Rte Wilker Ramos de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Huemerson de Santana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Huemerson de Santana, Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jivaldo Francisco Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratórios de fls. 79/80. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Gonzaga Camillo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratórios de fls. 130/132. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Rte IZA WANDERLEY DE ASSIS\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, tomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 423/424. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2000-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANUNCIATA LIMA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.CONS.E LIMP.LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANUNCIATA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nRdo: S.O.S. NUBIA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2001-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENAN LOURENCO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENAN LOURENCO\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rangel da Silva [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1999-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CIRO MARTINS FILHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOAO CIRO MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria e apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Luis Freire de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Luis Freire de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99v. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON JOSE VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nRdo: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240v. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRdo: LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA COSTA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/08/08, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DE SOUZA DOURADO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DE SOUZA DOURADO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Goncalves de Pinho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rdo Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Rte Evandro Goncalves de Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01746-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza Batista [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sextante Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz de Souza Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de: R$ 306,00. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Melissa Siqueira de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilma Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Melissa Siqueira de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jarimar dos Santos Soares [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarimar dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA ALMENARA NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: FRS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA ALMENARA NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-491-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsandro do Amor Divino Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TS Silva Reforma Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de: R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Nogueira Manhaes\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Samuel Marques Gomes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Garranchão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Samuel Marques Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de: R$ 306,00. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Silva de Paula [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Botelho da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Silva de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nId: 612491"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03188-2004-243-01-01-1 - CSRte: JOSE HENRIQUE COTA MORSE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSE HENRIQUE COTA MORSETomar ciencia da autuacao da CS, devendo o Reclamante liquidar o julgado. Processo: 02830-2003-243-01-00-1 - RTRte: NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida)Destinatário(s): Rcte NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre a documentação que havia às fls.23 no prazo de 05 dias sucessivos. Processo: 03044-2002-243-01-00-0 - RTRte: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NIT [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR, Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITTomar ciencia do calculo de fls.108 dos autos. Processo: 00832-1994-243-01-00-4 - RTRte: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)], Rte: JORGE SELLES DEL RIO [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)], Rte: JOSE MARINHO FALCAO NETO [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARINHO FALCAO NETOTomar ciencia do despacho de fls.315 dos autos. Processo: 01532-1991-243-01-00-0 - RTRte: SABINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE SNOOPY S DE NITEROI LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rcte SABINO DOS SANTOS RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls.170, devendo o autor dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02063-2001-243-01-00-9 - RTRte: LUCIENE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: VALMIRA MOREIRA GONCALVES [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE SOUZA RODRIGUESIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01040-1988-243-01-00-9 - RTRte: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO PEREIRA DA SILVA PORTODar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .Processo: 01364-2006-243-01-00-0 - RTRte: Valdenice Rodrigues Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Casa de Repouso Alto Astral LtdaDestinatário(s): Rte Valdenice Rodrigues BritoInformar sobre o cumprimento do acordo. Processo: 01133-2007-243-01-00-7 - RTRte: Geraldo Cesar Ferraz [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: Hot Duft Isol Montagens Off-Shore Ltda., Rdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Cesar FerrazApresentar os calculos discriminados mensalmente, atendendo a promoção de fls.76 dos autos. Processo: 01145-2005-243-01-00-0 - RTRte: Ailton Granja da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Engra Comercio e Construcoes Ltda [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Granja da SilvaRefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.73 dos autos. Processo: 01319-2002-243-01-00-1 - RTRte: ANDREA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDADestinatário(s): Rte ANDREA SIQUEIRA DA SILVAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01634-1992-243-01-00-6 - RTRte: ADRIANA SARNO MACHADO EL-JAICK [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA SARNO MACHADO EL-JAICKTomar ciencia da decisão de fls.462 dos autos, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento, informando a qualificação completa dos socios atuais que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01759-1990-243-01-00-4 - RTRte: RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEDestinatário(s): Rte RICARDO LUIZ DANTAS MACHADOComprovar nos autos o valor sacado no prazo de 10 dias. Processo: 00288-2003-243-01-00-2 - RTRte: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: ILZA MARIA DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: ELENICE COSTA GIL CARDOSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rte: LUIZA SIQUEIRA DUARTE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROSTomar ciencia da devolução do prazo. Processo: 01658-1991-243-01-00-4 - RTRte: LUIZ FRANCISCO COSTA FREITAS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO COSTA FREITASContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias. .Processo: 01954-2001-243-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SIROLO [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]Rdo: RTN-REPARO E TECNOLOGIA NAVAL LTDA MEDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SIROLODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, eis que a praça restou negativa. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01991-2000-243-01-00-5 - RTRte: MARIA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: KOKA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DOMINGOS DOS SANTOSExaminar os autos e recolher os dados corretos para o Banco VR. Processo: 01405-2004-243-01-00-6 - ETCPExte: VANILDA CREUZA DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Exdo: CONSERVAS PIRACEMA S/A, Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIADestinatário(s): Exte VANILDA CREUZA DE SOUZAComprovar o alegado na petição de fls.62 no prazo de 05 dias. Processo: 01668-2006-243-01-00-7 - RTRte: Arinda Rosmaninho Garcia [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]Rdo: Instituto Tereza Coutinho S/C. Ltda. - ITEC [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte Arinda Rosmaninho Garcia, Rdo Instituto Tereza Coutinho S/C. Ltda. - ITECApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01034-2006-243-01-00-4 - RTRte: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S/ATomar ciencia de que não foi recebido o recurso adesivo por deserto. Prazo de 08 dias. Processo: 01041-1996-243-01-00-3 - RTRte: PAULO HENRIQUE JOSE DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: ERAS INDUSTRIA E COM DE CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE JOSE DA CRUZIndicar o endereço para a citação da Reclamada, ante a certidão negativa de fls.137. Processo: 00392-2002-243-01-00-6 - RTRte: ELOI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte ELOI DOS SANTOS FERREIRARefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.101 dos autos. Processo: 00442-1998-243-01-00-8 - RTRte: LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: TECELAGEM JOHANN LTDA [Adv. Roberto Bartijotto (OAB: RJ 16988 - D)]Destinatário(s): Rte LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00024-2002-243-01-00-8 - RTRte: LUCIENE DA SILVA CORREA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte LUCIENE DA SILVA CORREAManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00027-1996-243-01-00-2 - RTRte: GERLI LIMA PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: ERNESTA FERNANDA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: DENISE MACEDO PECANHA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/ADestinatário(s): Rte GERLI LIMA PINHEIROTomar ciencia dos oficios de fls.195/196. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00553-2003-243-01-00-2 - RTRte: FABIANA MELO DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: REFRIGERACAO URGENFRIO LTDA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA MELO DE SOUZADar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .Processo: 00798-2002-243-01-00-9 - RTRte: MARCELO CALDEIRA BRANT [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SATomar ciencia da devolução da notificação postal de fls.277, devendo, inclusive, dizer se desiste da testemunha. Processo: 00944-2005-243-01-00-9 - RTRte: Gabriel Joaquim de Castro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Rdo: Jose Roberto Abreu MarquesDestinatário(s): Rte Gabriel Joaquim de CastroTomar ciencia do oficio de fls.56/58. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00473-1999-243-01-00-0 - RTRte: ALEXANDER DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER DE ARAUJO BEZERRAManifestar-se sobre petição de fls.146/147. Processo: 00040-2007-243-01-00-5 - INDDSPTE: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Rosa Cristina Gomes de OliveiraTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo Processo: 01413-2006-243-01-00-4 - RTRte: Mariane Garcia Limoeiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Dom Chopp Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Dom Chopp Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02966-1995-243-01-00-0 - RTRte: HELOISA HELENA FERNANDES CORREA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Destinatário(s): Rte HELOISA HELENA FERNANDES CORREA, Rdo SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROIApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01753-1996-243-01-00-2 - RTRte: JOSE DO NASCIMENTO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte JOSE DO NASCIMENTO SALESApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03110-1995-243-01-00-2 - RTRte: GABRIEL DE PAULA MARTINS [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL DE PAULA MARTINS, Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03407-1996-243-01-00-9 - RTRte: EDESIO DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Comercio e Participacoes - CCN, Rte EDESIO DOS SANTOS ALVARENGAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03226-1998-243-01-00-4 - RTRte: EDELIO ALVES ALCANTARA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]Destinatário(s): Rte EDELIO ALVES ALCANTARA, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01133-1997-243-01-00-4 - RTRte: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rte DAILTON DE CASTRO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03293-1999-243-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA DA SILVA G DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA ARARUAMA LTDA, Rte MARIA LUIZA DA SILVA G DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Observar a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, bem como as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01022-1999-243-01-00-0 - RTRte: SERGIO CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A, Rte SERGIO CORREIA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01845-1997-243-01-00-3 - RTRte: AMILSON MENDONCA NUNES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte AMILSON MENDONCA NUNES, Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01761-2000-243-01-00-6 - RTRte: EDILSON GONCALVES GONDRA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte EDILSON GONCALVES GONDRAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 04024-2000-243-01-00-5 - RTRte: ADAILSON VIEIRA BEZERRA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ADAILSON VIEIRA BEZERRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03785-2000-243-01-00-0 - RTRte: GETULIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: EMPRESA MUN DE MOR URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUN DE MOR URB E SANEAM EMUSA, Rte GETULIO CARVALHO DA SILVA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03140-2000-243-01-00-7 - RTRte: JUCEMAR DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]Destinatário(s): Rdo ARIZONA CARNES LTDA, Rte JUCEMAR DA SILVAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02093-1998-243-01-00-9 - RTRte: JOAO AMORIM [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte JOAO AMORIMApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01748-1997-243-01-00-0 - RTRte: FLORIANO SOUZA DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: ALEDIO DA CRUZ MATTOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte ALEDIO DA CRUZ MATTOS, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01039-2000-243-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB. E SAN.EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB. E SAN.EMUSA, Rte MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00919-2000-243-01-00-0 - RTRte: LUCENIR REZENDE DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Rdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUCENIR REZENDE DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03611-1999-243-01-00-2 - RTRte: GILBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA PINTO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA., Rdo PAES MENDONCA SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00147-2000-243-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte LUIZ CARLOS DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nId: 593183"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)Processo(s):01562-2003-244-01-00-7 - RT - Carga: Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)Processo(s):00710-2000-244-01-00-3 - RT - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)Processo(s):00882-2007-244-01-00-3 - RT - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)Processo(s):01587-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)Processo(s):01454-2003-244-01-00-4 - RT - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 D)Processo(s):00828-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 D)Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)Processo(s):00007-2004-244-01-00-9 - RT - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)Processo(s):03904-2003-244-01-00-3 - RT - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)Processo(s):02414-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)Processo(s):00589-2001-244-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)Processo(s):01920-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)Processo(s):01131-2005-244-01-00-2 - RT - Carga: Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 D)Processo(s):00273-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 D)Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)Processo(s):01372-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)Processo(s):01706-2006-244-01-00-8 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)Processo(s):01664-2005-244-01-00-4 - RT - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 D)Processo(s):02626-2004-244-01-00-8 - RT - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)Processo(s):01980-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)Paulo Couto (OAB: RJ 107031 D)Processo(s):02255-2005-244-01-00-5 - RT - Carga: Jorge Luiz G Porto (OAB: RJ 50092 D)Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 D)Processo(s):03189-2003-244-01-00-9 - RT - Carga: Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 21/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01562-2003-244-01-00-7 - RT - Carga: Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-2000-244-01-00-3 - RT - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00882-2007-244-01-00-3 - RT - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01587-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01454-2003-244-01-00-4 - RT - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nLuci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00828-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00007-2004-244-01-00-9 - RT - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03904-2003-244-01-00-3 - RT - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02414-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2001-244-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01920-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01131-2005-244-01-00-2 - RT - Carga: Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)\r\n\r\nJoel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00273-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01372-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01706-2006-244-01-00-8 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01664-2005-244-01-00-4 - RT - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nSilvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02626-2004-244-01-00-8 - RT - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01980-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nPaulo Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02255-2005-244-01-00-5 - RT - Carga: Jorge Luiz G Porto (OAB: RJ 50092 D)\r\n\r\nMaria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03189-2003-244-01-00-9 - RT - Carga: Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609365"
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                            "609370": [
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                                "Processo: 01044-2008-244-01-00-8 - ETEgte: Andre Luiz Kruse Terzi [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]Egdo: Anna Paula Goncalves Ermel e OutrosDestinatário(s): Egdo Maria das Gracas Morais NascimentoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .Processo: 01027-2008-244-01-00-0 - ETEgte: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Egdo: MARCELLO DUARTE SANTOS [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): Egdo MARCELLO DUARTE SANTOSContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .Processo: 00354-2007-244-01-00-4 - RTRte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]Rdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Rte Diego Dominguez SanchezTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01854-2002-244-01-00-9 - RTRte: RUBENS FERREIRA GOES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: PADIVA SERRALHERIA LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL - INSS Destinatário(s): Rdo PADIVA SERRALHERIA LTDA, Rte RUBENS FERREIRA GOESComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. Processo: 00238-2007-244-01-01-8 - AIAgte: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Agdo: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Agdo Almir Antonio de SouzaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00493-2000-244-01-00-1 - RTRte: ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.506: \"homologação dos cálculos...\" .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-244-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Luiz Kruse Terzi [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anna Paula Goncalves Ermel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Gracas Morais Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-244-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELLO DUARTE SANTOS [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELLO DUARTE SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Rte Diego Dominguez Sanchez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FERREIRA GOES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: PADIVA SERRALHERIA LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADIVA SERRALHERIA LTDA, Rte RUBENS FERREIRA GOES\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-244-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Antonio de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2000-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.506: \"homologação dos cálculos...\" .\r\n\r\nId: 609370"
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                                "Processo: 00477-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nEliel de M. Vasconcellos - OAB/RJ 11310 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01682-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Carneiro de Souza [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Rdo: Ceg Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Carneiro de Souza\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRodrigo da Silva- OAB/RJ 145177 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilso de Souza\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRosemberg P. Assumpção e Souza - OAB/RJ 81361 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01900-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Maria Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Maria Ribeiro\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43380 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Lima [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de), Rdo: Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Lima\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRoberto Quintella - OAB/RJ 19804 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Welington Lopes de Souza [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantazia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nLuciana C. Machado - OAB/RJ 124834 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de) [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Manobrasso Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nAgnes de Oliveira - OAB/RJ 144291 -D\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 612925"
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                                "EXPEDIENTE DE 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Nunes da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Iogorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Nunes da Costa, Rdo Iogorneto Servicos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Verginia Ribeiro Guedes [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Rep Ltda., Rdo: Roberto Coutinho Alvarenga (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Verginia Ribeiro Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Kramer Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Kramer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Rdo: Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Serviços Ltda., Rte Alessandro Silva da Conceição, Rdo Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zito de Oliveira [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rte Zito de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Verônica da Silva Ribeiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Novazela Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rdo: Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novazela Recursos Humanos Ltda., Rdo Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA, Rte Verônica da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Gomes Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: M.A.Veículos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Gomes Soares, Rdo M.A.Veículos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esmeraldino de Araujo [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Alves Caldas (Espolio de), Rdo: Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda., Rdo: Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeraldino de Araujo, Rdo Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de)\r\n\r\nter vista do ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Anita Monteiro Rangel [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S.A. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LF Sistema Educacional S.A., Rte Maria Anita Monteiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Damasceno Barreto [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRdo: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Damasceno Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça, devendo informar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Herondina Rangel de Freitas [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça, informando o atual paradeiro da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Marcelo Alves Cordeiro, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCalculos homologados às fls. 119, no valor de R$ 2.222,27 equivalente a 187.113,47 TR'S e custas de R$ 31,74 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-247-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Rodrigues Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Rodrigues Santos, Rdo Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 83, no valor de R$ 16.685,20 equivalente a 1.404.881,37 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02414-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que os ED do autor foram julgados Procedentes em Parte e os ED da Reclamada foram julgados Improcedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02188-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Almeida de Mendonca [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Francisco Batista da Trindade [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Samuel Lopes da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Rte: Severino Jose Nascimento [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Almeida de Mendonca, Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAcolhida a exceção de incompetência, designando a remessa dos autos para a MM. Vara de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 02127-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: M Barros de Icarai Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M Barros de Icarai Drogaria Ltda.\r\n\r\nApesar de não haver qualquer controvérsia nos autos, defere-se a retirada dos mesmos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enio Victor da Motta [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vison Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do Reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Goncalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Goncalo da Soledade, Rdo Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Costa, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo Pericial às fls. 291/302, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Almeida Serrano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda -Em Liquidacao Judicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Rdo: Rio Med Centro Medico Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Rdo: André Campos Pantaleão, Rdo: Rosa Maria Correa Jorge, Rdo: Lauro Teixeira Júnior, Rdo: Rita de Cássia de Albuquerque Raposo Maltez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geysa Leal Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 01995-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Oteiro Bizzo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 612953"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01757-2004-511-01-00-1 - RTRte: MARGARET FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: MARCIA REGINA DA SILVA [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARET FERREIRAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00966-2005-511-01-00-9 - RTRte: Wanderley Cordeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderley CordeiroManifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00398-2007-511-01-00-8 - RTRte: Ana Catia Manhaes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rdo Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 00394-2006-511-01-00-9 - RTRte: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Lucilia D Alincourt Fonseca [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]Destinatário(s): Rdo Lucilia D Alincourt FonsecaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01224-2007-511-01-00-2 - RTRte: Sdinea Santissima da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo (Hospital Raul Serta) [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Destinatário(s): Rte Sdi nea Santissima da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01026-2004-511-01-00-6 - RTRte: ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]Rdo: CREACOES OPCAO LTDA. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA, Rdo CREACOES OPCAO LTDA.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01725-2005-511-01-00-7 - RTRte: Aldemir Ramos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: O R Salvaya Acougue ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Destinatário(s): Rte Aldemir RamosTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01724-2004-511-01-00-1 - RTRte: CREDECIR LIMA CARDOSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA.Destinatário(s): Rte CREDECIR LIMA CARDOSOManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria, por 30 dias. .Processo: 00634-2005-511-01-00-4 - RTRte: Victor de Almeida Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Destinatário(s): Rdo Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo, Rte Victor de Almeida AzevedoApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00602-2003-511-01-00-7 - RTRte: FILETO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.Destinatário(s): Rte FILETO FAUSTINO DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .Processo: 01735-2004-511-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUESVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00971-2002-511-01-00-9 - RTRte: CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ROAD DE MAGE ENGENHARIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte CRISOSTOMO DOS SANTOSVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00832-2002-511-01-00-5 - RTRte: ROSANEA DO ESPIRITO SANTO MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: JULIO HOMERO FEIJO PONZI [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rdo JULIO HOMERO FEIJO PONZIFace a ausência de resposta ao ofício de fls. 160, indicar meios efetivos de prossseguir a execução, 01 ano. .Processo: 01011-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00846-1999-511-01-00-2 - RTRte: ANGELICO DIAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e OutrosRdo: ALDEMAR NEVES FIHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELICO DIASManifestar-se sobre o oficio de fls 185/187, por 10 dias. .Processo: 00731-2007-511-01-01-1 - AIAgte: Marly de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Agdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Agdo Filo S.A.Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00670-2001-511-01-00-4 - RTRte: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO MEDEIROS GOMESDestinatário(s): Rte ZOLIRA MACHADO NUNESFace à Certidao do Sr. Oficial de Justica (130-v), indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito (30 dias). Processo: 00831-2002-511-01-00-0 - RTRte: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA FREITAS DA SILVAFornecer o endereco atual dos sócios e suas qualificações, no prazo de 30 dias. .Processo: 00623-2006-511-01-00-5 - RTRte: Jamini Oliveira Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: J A Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jamini Oliveira MacielVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARGARET FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA REGINA DA SILVA [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARET FERREIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Cordeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Cordeiro\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Catia Manhaes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucilia D Alincourt Fonseca [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucilia D Alincourt Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sdinea Santissima da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo (Hospital Raul Serta) [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sdinea Santissima da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: CREACOES OPCAO LTDA. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA, Rdo CREACOES OPCAO LTDA.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Ramos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: O R Salvaya Acougue ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemir Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01724-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CREDECIR LIMA CARDOSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREDECIR LIMA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victor de Almeida Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo, Rte Victor de Almeida Azevedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00602-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FILETO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILETO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ROAD DE MAGE ENGENHARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISOSTOMO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANEA DO ESPIRITO SANTO MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO HOMERO FEIJO PONZI [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO HOMERO FEIJO PONZI\r\n\r\nFace a ausência de resposta ao ofício de fls. 160, indicar meios efetivos de prossseguir a execução, 01 ano. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01011-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICO DIAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALDEMAR NEVES FIHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 185/187, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-511-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Marly de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filo S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00670-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO MEDEIROS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZOLIRA MACHADO NUNES\r\n\r\nFace à Certidao do Sr. Oficial de Justica (130-v), indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 00831-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios e suas qualificações, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jamini Oliveira Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamini Oliveira Maciel\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nId: 597332"
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                                "Processo: 00008-1995-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., por falta de amparo legal. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA PINTO, Rdo PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..23.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00309-1997-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucio Flavio Vieira Bueno (OAB: RJ 26230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FARIA\r\n\r\nCiencia da comprovacao da cota fiscal e declaracao retificadora junto a DRF. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato do Vale Lima [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato do Vale Lima\r\n\r\nDeferido pedido de fls. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi da Conceicao dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi da Conceicao dos Santos\r\n\r\nDeferido pedido de fls. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01305-2004-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: RS BABO COMERCIO REPRESENTACOES COMESTIVEIS LT [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS BABO COMERCIO REPRESENTACOES COMESTIVEIS LT\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Marcos Vinicius e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Thomaz da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual da Executada para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 01314-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEANE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2001-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL B LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL B LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: MCF - PEREIRA TELECOMUNICAOES E CONSTRUCAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lauro da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01674-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEBSON PEREIRA MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBSON PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, obseranvo despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David de Oliveira Neto [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00398-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Correa Bento\r\n\r\nFornecer endereco da Executada, para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 01035-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EZIDIO CESAR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dielen Pereira Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Servicos Ltda., Rte Dielen Pereira Pinheiro, Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: REconsidero a decisao de fls.289, que inverteu o encargo probatorio, a teor do art. 818, da CLT e 33, parte final, do CPC. Ademais, ninguem esta obrigado a fazer prova diante do principio da legalidade a que alude o art. 5o., inciso II, da C.F.\r\n\r\nPo outro lado, diante da Sumula Vinculante no.4, diga a Autora se pretende prosseguir com o pedido do adicional de insalubridade. N.I., 23.07.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00182-2004-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: JCN SILVA CONFECCOES ME [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCN SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2000-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND E COM DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01918-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA, Rdo FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao que resolveu, por cautela, suspender o processo a teor do art. 265, IV, a, do CPC, no prazo estabelecido no seu paragrafo 5o. \r\n\r\nProcesso: 01402-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA JACINTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA DO NECO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGA DO NECO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Pecanha de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-221-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guaraci Andre da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guaraci Andre da Silva, Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Tanks Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo (OAB: RJ 26862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tanks Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2000-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinete de Lima Vidal [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Mediana Sao Conrado Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mediana Sao Conrado Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls. P.z:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02032-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Pires Junior [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Pires Junior\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Apresente o Exequente pessoa indicada para comparecer na Secretaria da Vara assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado. N.I , 23.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01573-1992-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARMOSA SHOP.NI ROUPAS \"JUVENTUDE CALCADOS\" [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 02066-2002-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferido pedido de devolucao de prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01780-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano D Almeida Carvalhos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BARBOSA DA SILVA, Rdo FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nCiencia de que as partes deverao dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01677-1999-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO IGUACU LTDA, Rte JOAO BOSCO MANGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 612370"
                            ],
                            "612371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-221-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Campos Correa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-221-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Mario da Silva Reis\r\n\r\nRdo: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-221-01-00-7 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Brasilia Construtora e Instaladora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Construtora e Instaladora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera proceder o pagamento referente a iscricao em Divida Ativa 70502001975-62, no valor de R$ 61.521,06 (Sessenta e um mil e quinhentos e vinte e um reais e seis centavos), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01743-2005-221-01-00-1 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera proceder o pagamento referente a incricao de Divida Ativa 70503001636-94, no valor de R$ 6.708,20 (Seis mil setecentos e oito reais e vinte centavos, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612371"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "612911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2007-225-01-00-2 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: L L Gula Servicos de Alimentacao Ltda. - MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul FlApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cotaprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem deacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. .Processo: 01630-2004-225-01-00-0 - RTRte: SILAS JOSE DO CARMO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens evalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 doparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .Processo: 01718-2007-225-01-00-5 - RTRte: Adelson Vieira Salvador [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Povao de HeliopolisDestinatário(s): Rte Adelson Vieira SalvadorApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cotaprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem deacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVOProcesso: 01732-2002-225-01-00-4 - RTRte: JOANITO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]Rdo: CASAS SENDAS S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte JOANITO DA SILVAcaso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor. Processo: 01941-2006-225-01-00-1 - RTRte: Rogerio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: Ebamarg Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Silva AraujoApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cotaprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem deacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVOProcesso: 02253-2003-225-01-00-6 - RTRte: HEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte HEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACURequerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVOProcesso: 00982-2000-225-01-00-5 - RTRte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHADestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE JESUSEm 10 dias,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO Processo: 01168-2005-225-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Rdo: All Servicos Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Artigas da Rochaconforme promoção da Contadoria. Processo: 01021-2005-225-01-00-2 - RTRte: Isaias Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]Destinatário(s): Rte Isaias BarbosaManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do reclamante,fl.602 Processo: 01202-2006-225-01-00-0 - RTRte: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Reynaldo Porcaro FilgueirasManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do reclamante de fls.222 Processo: 01300-2005-225-01-00-6 - RTRte: Eliana Machado da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo Destinatário(s): Rte Eliana Machado da SilvaApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cotaprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem deacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVOProcesso: 01301-1997-225-01-00-0 - RTRte: JOSE BERNARDINO FILHO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Rdo: METALURGICA VASCONCELLOS A/C SOC.PEDRO RANGEL [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Rdo: PEDRO RANGEL DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Barata Lima (OAB: RJ 81328 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BERNARDINO FILHOInformar o valor recebido através de documento,mediante comprovante emitido pelo Banco. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-225-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: L L Gula Servicos de Alimentacao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILAS JOSE DO CARMO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Vieira Salvador [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Vieira Salvador\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANITO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANITO DA SILVA\r\n\r\ncaso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 01941-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebamarg Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 02253-2003-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR ACHILLES DUTRA DA ROSA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 00982-2000-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nEm 10 dias,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Rdo: All Servicos Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Artigas da Rocha\r\n\r\nconforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do reclamante,fl.602 \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reynaldo Porcaro Filgueiras\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do reclamante de fls.222 \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Machado da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Machado da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 01301-1997-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO FILHO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA VASCONCELLOS A/C SOC.PEDRO RANGEL [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Rdo: PEDRO RANGEL DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Barata Lima (OAB: RJ 81328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BERNARDINO FILHO\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento,mediante comprovante emitido pelo Banco. \r\n\r\nId: 612911"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23.07.2008 \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luciene da Silva Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luciene da Silva Santos\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Geraldo de Sousa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Geraldo de Sousa\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helena da Silva Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena da Silva Alves\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hélio Candido da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hélio Candido da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ambrósio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ambrósio\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Elias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda., Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Elias\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hélio do Vale [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hélio do Vale\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otacílio Mariano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otacílio Mariano\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Agostinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Agostinho\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Fernandes Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Fernandes Batista\r\n\r\nCumprir a determinação contida na Ata, no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Rosiene Cerqueira Rios [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita e Barcellos Drogaria Ltda. ME. [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Rosiene Cerqueira Rios\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDENICE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista e manifestar-se, no prazo de 30 dias, bem como para cumprir eventuais diligencias pendentes quanto ao pagamento de emolumentos para o devido registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00117-2000-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDepositar a 1ª parcela do débito conforme requerido as fls.142, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Mateus da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Niceli Construcoes Ltda., Rdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Mateus da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, eis que desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magda Claudia Borges Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Magda Claudia Borges Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Thomaz de Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Carraca Sevicos Ltda [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Rdo: Coplase Engenharia Ltda [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Rdo: Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carraca Sevicos Ltda, Rdo Coplase Engenharia Ltda, Rte Marcelo Thomaz de Faria, Rdo Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-521-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Restaurantes,Bares, Hoteis, Areas de Lazer [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nReu: Hotel Cabanas de Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Restaurantes,Bares, Hoteis, Areas de Lazer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01936-2006-521-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Restaurantes,Bares, Hoteis, Areas de Lazer [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nReu: Hotel Aldeia da Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Restaurantes,Bares, Hoteis, Areas de Lazer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Infante Fini [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Cem S.A., Rte Pedro Infante Fini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ladislau da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Rte Ladislau da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante, ainda, para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ciente, desde já, que em conformidade com o r Acórdão de fls. 89/92, a 2ª reclamada restou absolvida pela condenação imposta pelo Juízo \"a quo\". \r\n\r\nProcesso: 00321-2001-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMEIRE LACERDA SANTA´ANA [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimentos , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA BOA MORTE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDRO RESENDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIDRO RESENDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 857, devendo o autor disponibilizar meios para que o expert execute o trabalho pericial, conforme despacho de fls. 855, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00350-2001-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FERREIRA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nRdo: PLANO RESENDE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FERREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Loja Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Loja Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Estelita Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estelita Pereira dos Santos, Rdo Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano David Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano David Lopes, Rdo Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Lucena Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria 162 Fragoso Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Lucena Gomes, Rdo Padaria e Confeitaria 162 Fragoso Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Silva de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Silva de Almeida, Rdo Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611209"
                            ],
                            "611208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ladislau da Silva\r\n\r\nRdo: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Tropical Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611208"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariana de Lima Rossoni\r\n\r\nRdo: Virtual Celular\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Virtual Celular, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato.\r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611210"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01515-1998-261-01-00-0 - RT: RTE: AMARILDO DOS SANTOS (ADV: MARCELO GONÇALVES LOURENÇO - OAB/RJ: 92749) - RDO: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nBENS: IMÓVEL NA RUA DR. ALFREDO BACKER LOTE A (REMANESCENTE) QUADRA 03 DO LOTEAMENTO VILA IDEAL, ZONA URBANA, 1º DISTRITO. ATUALMENTE FOI CONSTRUÍDO UM EDIFÍCIO COMERCIAL E O Nº DO IMÓVEL É 115, SENDO PENHORADOS TÃO SOMENTE Nº 115, LOJA, INSCRIÇÃO 135.700, COM ÁREA DE 1.024,73M2; Nº 115, SALÃO 201, INSCRIÇÃO 135.702, COM ÁREA DE 1.024,73M2; E O Nº 115, SALÃO 301, INSCRIÇÃO 135.702, COM ÁREA DE 1.024,73M2. INSCRITOS E REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO, 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE S. GONÇALO, MATRÍCULA 25.514, FICHA 02, DATADA DE 08/09/1990, EM NOME DE L´AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AVALIADOS EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). DESCRIÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS À SABER: MATRÍCULA 44.844 DO 4º SERVIÇO NOTARIAL DE SÃO GONÇALO/RJ: LOJA SITUADA NA RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 115, EDIFÍCIO L´AMORE, NO LUGAR DENOMINADO MUTONDO, ALCÂNTARA, ZONA URBANA, 1º DISTRITO, COMPREENDENDO LOJA INSCRITA NA PMSG SOB O Nº 135700-000, COM 1.024,73M2 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,12376, EDIFICADA NO LOTE \"A\" REMANESCENTE DA QUADRA 03, LOTEAMENTO VILA IDEAL, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DE UMA FAIXA DE TERRAS, QUE NO SEU TODO MEDE: 34,00M DE FRENTE PARA A DITA RUA, MAIS 9,00M EM CURVA DE CONCORDANCIA COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS, 38,40M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 11, 22,70M DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS E, 49,30M DO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A FAIXA DE TERRAS E COM O LOTE 35, COM A ÁREA DE 1.425,00M2. REGISTRO ANTERIOR: R: 03. MATR. 25.514, LIVRO 02 DE 03/12/87, DESTE REGISTRO, SÃO GONÇALO, 10 DE DEZEMBRO DE 2002. R.01 - COMPRA E VENDA - FERNANDO DIZ MARTINEZ, ESPANHOL, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA VIGENCIA DA LEI 6515/77 COM MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, PORTADOR DO PASSAPORT 34872721-Y, EXPEDIDO EM 11/06/98 E INSCRITO NO CPF 057.063.587-02, RESIDENTE NA RUA GENARO DE CARVALHO 2290/301, RECREIO/RJ. DESCRIÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS À SABER: MATRÍCULA 44.845 DO 4º SERVIÇO NOTARIAL DE SÃO GONÇALO/RJ: SALÃO 201 SITUADO NA RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 115, EDIFÍCIO L´AMORE, NO LUGAR DENOMINADO MUTONDO, ALCÂNTARA, ZONA URBANA, 1º DISTRITO, COMPREENDENDO LOJA INSCRITA NA PMSG SOB O Nº 135701-000, COM 1.024,73M2 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,11882, EDIFICADA NO LOTE \"A\" REMANESCENTE DA QUADRA 03, LOTEAMENTO VILA IDEAL, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DE UMA FAIXA DE TERRAS, QUE NO SEU TODO MEDE: 34,00M DE FRENTE PARA A DITA RUA, MAIS 9,00M EM CURVA DE CONCORDANCIA COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS, 38,40M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 11, 22,70M DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS E, 49,30M DO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A FAIXA DE TERRAS E COM O LOTE 35, COM A ÁREA DE 1.425,00M2. REGISTRO ANTERIOR: R: 03. MATR. 25.514, LIVRO 02 DE 03/12/87, DESTE REGISTRO, SÃO GONÇALO, 10 DE DEZEMBRO DE 2002. R.01 - COMPRA E VENDA - FERNANDO DIZ MARTINEZ, ESPANHOL, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA VIGENCIA DA LEI 6515/77 COM MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, PORTADOR DO PASSAPORT 34872721-Y, EXPEDIDO EM 11/06/98 E INSCRITO NO CPF 057.063.587-02, RESIDENTE NA RUA GENARO DE CARVALHO 2290/301, RECREIO/RJ. DESCRIÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS À SABER: MATRÍCULA 44.846 DO 4º SERVIÇO NOTARIAL DE SÃO GONÇALO/RJ: SALÃO 301 SITUADO NA RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 115, EDIFÍCIO L´AMORE, NO LUGAR DENOMINADO MUTONDO, ALCÂNTARA, ZONA URBANA, 1º DISTRITO, COMPREENDENDO LOJA INSCRITA NA PMSG SOB O Nº 135702-000, COM 1.024,73M2 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,27030, EDIFICADA NO LOTE \"A\" REMANESCENTE DA QUADRA 03, LOTEAMENTO VILA IDEAL, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DE UMA FAIXA DE TERRAS, QUE NO SEU TODO MEDE: 34,00M DE FRENTE PARA A DITA RUA, MAIS 9,00M EM CURVA DE CONCORDANCIA COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS, 38,40M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 11, 22,70M DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM A TRAV. ADÉLIA MARTINS E, 49,30M DO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A FAIXA DE TERRAS E COM O LOTE 35, COM A ÁREA DE 1.425,00M2. REGISTRO ANTERIOR: R: 03. MATR. 25.514, LIVRO 02 DE 03/12/87, DESTE REGISTRO, SÃO GONÇALO, 10 DE DEZEMBRO DE 2002. R.01 - COMPRA E VENDA - FERNANDO DIZ MARTINEZ, ESPANHOL, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA VIGENCIA DA LEI 6515/77 COM MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, PORTADOR DO PASSAPORT 34872721-Y, EXPEDIDO EM 11/06/98 E INSCRITO NO CPF 057.063.587-02, RESIDENTE NA RUA GENARO DE CARVALHO 2290/301, RECREIO/RJ. \r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. São Gonçalo/RJ, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 611049"
                            ],
                            "609321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2006-261-01-00-2 - RTRte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Moreira dos Santos, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.392,10, equivalentes a 538.690,30 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00760-1999-261-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Manoel de Almeida Coelho (OAB: RJ 31744 - D)]Rdo: SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rdo SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SADeverá promover a juntada de peças para restauração dos autos. Processo: 00786-2007-261-01-00-0 - RTRte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]Rdo: Gas & Etc Comercial Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Gas & Etc Comercial Ltda.ME, Rte Gustavo Rodrigues dos SantosHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.283,43, equivalentes a 698.031,07 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00941-2001-261-01-00-3 - RTRte: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA SA, Rte SIDNEY COSME DE OLIVEIRAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 84.250,90, equivalentes a 7.099.643,12 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01108-2006-261-01-00-4 - RTRte: Ellen Nascimento de Carvalho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.Destinatário(s): Rte Ellen Nascimento de CarvalhoTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo oreclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sobonus legais. .Processo: 01115-2000-261-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: BALTAZAR FIUZA PERESDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERNANDES BRAZVistas do resultado da consulta a JUCERJA. Processo: 01144-1993-261-01-00-2 - RTRte: CINESIO DA CUNHA VALLE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: GAERTNER PROJETOS E CONSTR. LTDA.Destinatário(s): Agte CINESIO DA CUNHA VALLETomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01150-2004-261-01-00-3 - RTRte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDAVenha a garantia do Juízo, quando em sede de embargos, poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação. Processo: 01155-1999-261-01-00-8 - RTRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01155-1999-261-01-00-8 - RTRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01187-2006-261-01-00-3 - RTRte: Marisa Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Marisa SilvaTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 57 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 34.803,53 equivalente a 2.937.006,76Processo: 01234-2004-261-01-00-7 - RTRte: MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLESTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01240-2004-261-01-00-4 - RTRte: AILTON DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON DA COSTA, Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.770,00, equivalentes a 823.301,89 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01250-2007-261-01-00-2 - RTRte: Ailso Bernardino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rdo Plus LifeCiência da decisão que nega seguimento ao RO. Processo: 13137-1996-261-01-00-6 - RTRte: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: D.V.R DIVISORIAS LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO TEODORO DOS SANTOSVistas do ofício da Receita Federal. Processo: 03141-2005-261-01-00-8 - RTRte: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Georgia Pinto Nascimento CoelhoApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 03152-2001-261-01-00-4 - RTRte: JORGINA VIDAL DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: EZIO DA COSTA COTRIMDestinatário(s): Rte JORGINA VIDAL DE SOUZAVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 00784-2006-261-01-00-0 - RTRte: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Supermercados Kelmar Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Kelmar Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03200-2004-261-01-00-7 - RTRte: RODRIGO ROSA KELLY [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte RODRIGO ROSA KELLY, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.654,34, equivalentes a 476.862,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03255-2004-261-01-00-7 - RTRte: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]Rdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA, Rdo PADARIA MARISTELA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03270-2002-261-01-00-3 - RTRte: WILLYS COSTA XAVIER [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO, Rte WILLYS COSTA XAVIERHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.281,07, equivalentes a 1.204.402,49 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, de verá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01727-2002-261-01-00-5 - RTRte: CINTIA DA COSTA FONTELA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: ENGEDY CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte CINTIA DA COSTA FONTELADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01735-1997-261-01-00-3 - RTRte: ARILDO SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ROVIAN - SUCEDIDA POR ILE AUE [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte ARILDO SILVA FILHODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01747-1995-261-01-00-6 - RTRte: ALONSO COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte ALONSO COSTAVistas dos autos. Processo: 01756-1999-261-01-00-0 - RTRte: FERNANDO SOARES MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: ESCOLMOVEIS IND E COM E MAT DE CONSTRUCOES LTD [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO SOARES MENEZESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01963-1998-261-01-00-4 - RTRte: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: CASTRO LOPES & SILVEIRA LTDA [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDOVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 01965-1998-261-01-00-3 - RTRte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01282-1994-261-01-00-2 - RTRte: JOSE DE ASSIS MAXIMINO BEZERRA [Adv. Walter Luiz de Oliveira (OAB: RJ 51605 - D)]Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS MAXIMINO BEZERRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01363-2003-261-01-00-4 - RTRte: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]Rdo: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY ALVES DA COSTA FILHOCiência da expedição de alvará. Processo: 01364-2003-261-01-00-9 - RTRte: JORGE CORREA FRANCO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CORREA FRANCOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01435-2004-261-01-00-4 - RTRte: WALNECI DA SILVA ANDRADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte WALNECI DA SILVA ANDRADEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01467-2005-261-01-00-0 - RTRte: Cleir de Souza Catojo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rcte Cleir de Souza Catojo, Rcdo Rio Ita Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01590-1996-261-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01482-2004-261-01-00-8 - RTRte: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01560-2005-261-01-00-5 - RTRte: Sidney Luiz Mendes da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]Rdo: Construtora Jomasa- N/P ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Jomasa- N/P ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA, Rte Sidney Luiz Mendes da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.282,44, equivalentes a 445.174,45 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01684-1982-261-01-00-3 - RTRte: NERY MESQUITA E OUTROS [Adv. Arlette Silva da Costa Netto (OAB: RJ 15811 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEIS ALCANTARA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTADO POR NEUZA DE SOUZA GOMESVenha com a comprovação jurídica do alegado. Processo: 01699-2006-261-01-00-0 - RTRte: Selma Maria da Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Wellington da Silva RamosDestinatário(s): Rte Selma Maria da ConceicaoFornecer correto endereço e requerer o que for do interesse. Processo: 01710-1991-261-01-00-4 - RTRte: ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOSVistas dos autos. Processo: 01750-2004-261-01-00-1 - RTRte: Denise Nogueira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Nogueira Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.AHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.002,00, equivalentes a 1.179.925,59 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01810-1994-261-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: CONFECCOES DE CLASSE 2000 LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIARTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01841-2005-261-01-00-8 - RTRte: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Iony Material de Construcao Ltda A/C do Socio Iony Elias CanelaDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira da SilvaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01878-2002-261-01-00-3 - RTRte: RAQUEL FRANCISCO DA ROSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDADestinatário(s): Rte RAQUEL FRANCISCO DA ROSADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01904-2007-261-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos Martins Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Carlos Martins TeixeiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01906-2005-261-01-00-5 - RTRte: Antonio Luiz de Lima Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Lima FernandesVistas do resultado da JUCERJA Processo: 01930-2000-261-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e OutrosRdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA, Rte EROTIDES VICENTE DA CRUZComprovar última parcela de honorários periciais. Processo: 01992-2006-261-01-00-7 - RTRte: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]Destinatário(s): Rdo Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. MeContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02041-2005-261-01-00-4 - RTRte: Giselle Gomes de Farias [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Giselle Gomes de Farias`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02144-1995-261-01-00-1 - RTRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDADeverá a reclamada depositar a diferenca de 30.101,21 em 5 dias sob pena de bloqueio eletrônico. Processo: 02156-2006-261-01-00-0 - RTRte: Andreia da Silva Sampaio Casemiro [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia da Silva Sampaio CasemiroTomar ciência da expedicao de alvará Processo: 02223-1996-261-01-00-3 - RTRte: FATIMA SILVA RAMALHO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: Servo Elétrico São Gonçalo Comercial e Serviços - Sucessora de Idecon Com de Ventiladores Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA SILVA RAMALHO, Rdo Servo Elétrico São Gonçalo Comercial e Serviços - Sucessora de Idecon Com de Ventiladores LtdaCiência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Moreira dos Santos, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.392,10, equivalentes a 538.690,30 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nQuebra Processo: 00760-1999-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Manoel de Almeida Coelho (OAB: RJ 31744 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nDeverá promover a juntada de peças para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas & Etc Comercial Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas & Etc Comercial Ltda.ME, Rte Gustavo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.283,43, equivalentes a 698.031,07 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00941-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA SA, Rte SIDNEY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 84.250,90, equivalentes a 7.099.643,12 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Nascimento de Carvalho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ellen Nascimento de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: BALTAZAR FIUZA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n\r\nVistas do resultado da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 01144-1993-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CINESIO DA CUNHA VALLE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: GAERTNER PROJETOS E CONSTR. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CINESIO DA CUNHA VALLE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA\r\n\r\nVenha a garantia do Juízo, quando em sede de embargos, poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01155-1999-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 57 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 34.803,53 equivalente a 2.937.006,76\r\n\r\nProcesso: 01234-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA COSTA, Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.770,00, equivalentes a 823.301,89 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailso Bernardino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plus Life\r\n\r\nCiência da decisão que nega seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 13137-1996-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: D.V.R DIVISORIAS LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 03141-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Pinto Nascimento Coelho [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Pinto Nascimento Coelho\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 03152-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA VIDAL DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: EZIO DA COSTA COTRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINA VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Kelmar Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Kelmar Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nQuebra Processo: 03200-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ROSA KELLY [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ROSA KELLY, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.654,34, equivalentes a 476.862,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03255-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA, Rdo PADARIA MARISTELA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03270-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLYS COSTA XAVIER [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO, Rte WILLYS COSTA XAVIER\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.281,07, equivalentes a 1.204.402,49 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01727-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA DA COSTA FONTELA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEDY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA DA COSTA FONTELA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01735-1997-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ROVIAN - SUCEDIDA POR ILE AUE [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO SILVA FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01747-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALONSO COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALONSO COSTA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01756-1999-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SOARES MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLMOVEIS IND E COM E MAT DE CONSTRUCOES LTD [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO SOARES MENEZES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01963-1998-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTRO LOPES & SILVEIRA LTDA [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01965-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1994-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ASSIS MAXIMINO BEZERRA [Adv. Walter Luiz de Oliveira (OAB: RJ 51605 - D)]\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS MAXIMINO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01364-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CORREA FRANCO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CORREA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALNECI DA SILVA ANDRADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALNECI DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleir de Souza Catojo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleir de Souza Catojo, Rcdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01590-1996-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Luiz Mendes da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Jomasa- N/P ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Jomasa- N/P ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA, Rte Sidney Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.282,44, equivalentes a 445.174,45 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nQuebra Processo: 01684-1982-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NERY MESQUITA E OUTROS [Adv. Arlette Silva da Costa Netto (OAB: RJ 15811 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEIS ALCANTARA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTADO POR NEUZA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVenha com a comprovação jurídica do alegado. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria da Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Maria da Conceicao\r\n\r\nFornecer correto endereço e requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 01710-1991-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01750-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Nogueira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Nogueira Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.002,00, equivalentes a 1.179.925,59 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01810-1994-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DE CLASSE 2000 LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Iony Material de Construcao Ltda A/C do Socio Iony Elias Canela\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01878-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL FRANCISCO DA ROSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Martins Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Martins Teixeira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Lima Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Lima Fernandes\r\n\r\nVistas do resultado da JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 01930-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA, Rte EROTIDES VICENTE DA CRUZ\r\n\r\nComprovar última parcela de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01992-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02041-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Gomes de Farias [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Gomes de Farias\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02144-1995-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada depositar a diferenca de 30.101,21 em 5 dias sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 02156-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Silva Sampaio Casemiro [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia da Silva Sampaio Casemiro\r\n\r\nTomar ciência da expedicao de alvará \r\n\r\nProcesso: 02223-1996-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SILVA RAMALHO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Servo Elétrico São Gonçalo Comercial e Serviços - Sucessora de Idecon Com de Ventiladores Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SILVA RAMALHO, Rdo Servo Elétrico São Gonçalo Comercial e Serviços - Sucessora de Idecon Com de Ventiladores Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. \r\n\r\nId: 609321"
                            ],
                            "612810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: Drm Ita Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drm Ita Bar Ltda., Rte Valdomiro Nascimento dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.878,30, equivalentes a TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Camilo Gomes [Adv. Ariane Ribeiro Meireles Lima (OAB: RJ 124818 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Mateus Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Conesul Construções Elétricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Cicero Mateus Santos, Rdo Conesul Construções Elétricas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.67, equivalentes a 2500,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilciara Santos de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabeth Regina Tompson Cavalcante [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilciara Santos de Souza\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Rosalino da Conceicao\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00147-1994-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE OLIVEIRA CALIXTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi Almeida Monteiro [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Almeida Monteiro\r\n\r\nCiência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00228-1988-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO COM AUTENTICACAO BANCARIA \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Castro dos Santos [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Daguimar Ivo de Araujo [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Castro dos Santos, Rdo Daguimar Ivo de Araujo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.447,29, equivalentes a 206.229,12 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.232,82, equivalentes a 356.692,80 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00387-2000-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria de Araujo, Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.300,93, equivalentes a 278.163,96 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA, Rte WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 29.925,34, equivalentes a 2.100.417,55 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosania Campos Teixeira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosania Campos Teixeira Santos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00541-1999-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARINA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA SUCESSORA VIERA IR [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA GONCALVES\r\n\r\nVIR COM A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00568-1995-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL ABASTECIMENTO LEITE CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILDA CAVALCANTE DA SILVA, Rte SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA\r\n\r\nCiencia da expedicao de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Silva dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Vita Santa Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00613-1995-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON BARBOSA MACEDO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON BARBOSA MACEDO\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmiro Tavares Comestiveis [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Batista da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Dario (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Costa Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.496,53, equivalentes a 210.205,96 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.07.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Abreu Marinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Balcao do Azulejo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balcao do Azulejo Ltda., Rte Renato Abreu Marinho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1988,05, equivalentes a 167.529,72 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-261-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge de Souza Machado [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gelre Trabalho Temporario [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge de Souza Machado\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1995-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO GOMES DA ROCHA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: CISSA PISCINAS LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 10911-1994-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DE ASSIS VIANA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DE ASSIS VIANA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00921-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO BAZILIO DE SOUZA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRdo: ENISVALDO DE JESUS ADAO FIALHO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO BAZILIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maciel [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Defato Propagandas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Maciel\r\n\r\nDIGA SE CONSIDERA CUMPRIDO O ACORDO \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Novaes Ramos da Silva [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedacinho do Para Ltda ME. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Novaes Ramos da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO LOBO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO LOBO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Leite da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RO DA 2a RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Araujo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01100-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE SANTOS DA MOTTA e EDUARDA SANTOS DA MOTTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE SANTOS DA MOTTA e EDUARDA SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nDEVERA CUMPRIR O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-261-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: BELIZARIO DE SOUZA MACEDO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAMI DO NASCIMENTO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAMI DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Aparecida da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01224-1998-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO PINHO E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01237-2000-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE BRITO PINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE BRITO PINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andreia de Freitas de Mello [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Andreia de Freitas de Mello\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SA LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuebra Processo: 01479-1991-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JACKSON DE SOUZA MELLO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: NERY & PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JACKSON DE SOUZA MELLO\r\n\r\nVistas dos autos para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santos de Carvalho\r\n\r\nVistas do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURICO CARVALHAL DOS SANTOS [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURICO CARVALHAL DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO FLAVIO DE MENEZES [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO FLAVIO DE MENEZES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01577-1995-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DE SOUZA RAMOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR ALVES FERRAZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02223-1997-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA\r\n\r\nVistas dos autos \r\n\r\nProcesso: 02230-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: BAGMANIA ARTIGOS DE COURO IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano (resolução 06/06) \r\n\r\nProcesso: 02241-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Myriam Gomes Ferreira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Myriam Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARCELO BENEVIDES DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas R$ 350,68. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02290-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEIXOTO MERCADANTE [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: A R DE NITEROI LTDA (ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PEIXOTO MERCADANTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano (resolução 06/06) \r\n\r\nProcesso: 02317-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: IBL MANUTENCAO DE LUMINOSOS LTDA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento em 1 ano (resolução 06/06) \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS B BRAUN SA, Rte VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nVenham as partes endependentemente de pauta para homologação da desistência dos créditos e seja efetivada a obrigação de anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 02334-1998-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS\r\n\r\nIndefiro o pedido, devendo indicar meios para citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 02379-1997-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE GAMA DALLES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE GAMA DALLES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alberto Rodrigues [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Alberto Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02408-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Joaquim Domingos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Donato Nogueira Guimaraes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Donato Nogueira Guimaraes, Rte Francisco Joaquim Domingos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 190,91, equivalentes a 16.079,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02452-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Costa Galvao [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Costa Galvao\r\n\r\nIndique os meios efetivos para possibilitar a execução em 1 ano, resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02432-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 46.823,43, equivalentes a 3.945.733,70 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02463-1995-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CORREA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRdo: LITO & CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CORREA DA SILVA, Rdo LITO & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 208 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 570,63\r\n\r\nProcesso: 02510-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RIBEIRO DE BRITO, Rdo MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6487,40, equivalentes a 546682,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02510-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudson Barbosa Sena, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 02513-1992-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MAURICIO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CATARINA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MAURICIO MARTINS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02515-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN VIEIRA NUNES\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02515-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN VIEIRA NUNES\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02521-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walme Martins Ferreira [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Rte Walme Martins Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.526,49, equivalentes a 297.171,53 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02564-1999-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE MENESES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ATS ALL THE SERVICE LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE MENESES SILVA\r\n\r\nVistas dos autos para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02571-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Sousa Alves [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Sousa Alves, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.228,94, equivalentes a 103.560,76 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02578-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARINA LOPES JOSE [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA LOPES JOSE, Rdo MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de embargos procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02633-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVIM BRETAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDERSON PEDROSA, Rdo Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02805-1996-261-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: LU E JU - TRANSP E COM DE GAS LTDA [Adv. Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 78631 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATIMA PEDRINA NOLETO GONCALVES [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos (OAB: RJ 79602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FATIMA PEDRINA NOLETO GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02785-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Candido da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Candido da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 02703-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Almada [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Jhmm Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Almada\r\n\r\nCiência da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 02842-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO VELASCO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01385-1996-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CARVALHO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte SAMUEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se dos calculos de fls. 257, sendo que a reclamada devera comprovar o deposito do valor apurado. \r\n\r\nId: 612810"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "612624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02288-2003-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612624"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "611316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/08, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a proceder à anotação em caso de ausência da Reclamada. Outrossim, deverá traditar as guias para saque do FGTS e para o recebimento do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Izaias dos Santos Serafim\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls.55/56 e de fls. 59/66, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias (fls.45/49). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611316"
                            ],
                            "611317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01675-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Paloma Lotericas Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paloma Lotericas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação de sua testemunha, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Imacro Comercio e Representacoes Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Abreu Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Felipe Abreu Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02158-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Eduardo Santos do Carmo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Pinto Falco [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Eduardo Santos do Carmo\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Rh Miranda Confeccoes e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir com cópia da emenda à inicial de fl.22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02379-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valteir Santos da Mota [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson Xavier de Farias [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson Xavier de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02412-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Mendonca Victorino [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: Pkk Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pkk Calcados Ltda., Rte Rogerio Mendonca Victorino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02651-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dias Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Marcia Dias Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Oliveira Faria, Rdo Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.68, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total equivalente a 2.745.437,87 IDTR, em 31/07/2008, sendo 2.705.074,44 IDTR ao Reclamante e 40.363,43 IDTR de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Fabiano Lima de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Fabiano Lima de Azevedo, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.171/259, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Oliveira Barbosa Barcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Gente Miuda Ltda-ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Oliveira Barbosa Barcellos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, em conformidade com a promoção de fl.66. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira de Assis [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira de Assis, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.134/137, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total equivalente a 1.816.701,60 IDTR, em 31/07/2008, sendo 1.526.723,59 IDTR ao Reclamante e 289.978,01 IDTR de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos Silva Leal [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Rte Jose Domingos Silva Leal, Rdo Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.248, bem como de que o depósito recursal de fl.245 foi convolado em penhora, devendo o devedor efetuar o pagamento da diferença apurada a fl.247, no valor equivalente a 731.768,927 IDTR, em 10/06/2008, sendo 511.199,00 IDTR ao Reclamante e 220.569,92 IDTR de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Criscia dos Santos Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Criscia dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Carvalho Calile [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Disperco Distribuidora de Atacadista Ltda. [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Disperco Distribuidora de Atacadista Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência pretendida pela autora, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson Nogueira Campanate Junior [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.061,20, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rosa Teixeira [Adv. Aline Fonseca da Silva (OAB: RJ 140951 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Acao Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rosa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, de fl.279, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Farias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Rosana Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.59, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total equivalente a 23.633,89 IDTR, em 31/07/2008, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Mendes da Silva Freire [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Mendes da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alice Alves de Melo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Alves de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Pimenta [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Elias Gabriel ( Espolio de ) [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Elias Gabriel ( Espolio de )\r\n\r\nCumprir a determinação de fl.29, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução pelo valor apresentado a fl.31. \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Custodio [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRdo: Victorino Fiorentine\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza Custodio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katiele Goncalves de Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katiele Goncalves de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Pinheiro [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Gunga Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Pinheiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-264-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Nerivaldo dos Santos Damiao\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.58, devendo o Réu efetuar o pagamento da quantia total equivalente a 1.085.599,49 IDTR, em 31/07/2008, sendo 958.759,22 IDTR ao Reclamante e12.840,27 IDTR de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-264-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Castro Monteiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Castro Monteiro, Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Motta Medeiros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Ribeiro [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/08, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a proceder à anotação em caso de ausência da Reclamada. Outrossim, deverá a 1ª Ré traditar as guias para saque do FGTS e para o recebimento do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Oliveira de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Oliveira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izaias dos Santos Serafim [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias dos Santos Serafim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.59/66, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Barcellos do Amorim [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Barcellos do Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. - em liquidação extrajudicial, Rte Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/08, às 14:30 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-264-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Moises Gomes Pereira (OAB: RJ 38294 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE)\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fl.86 foi convolado em penhora, devendo depositar a diferença apurada a fl.88 (11.136,18 IDTR), em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moura Jardim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Moura Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Carlos Antunes Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Rosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Rosa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observada a promoção de fl.41, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Ré a vir com os referidos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Luciana da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Luciana da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-264-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro Martins Contagem\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01835-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilzo Nazare Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilzo Nazare Pereira\r\n\r\nCumprir as determinações de fls.1.65, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Carlos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Carlos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.198 e documentos de fls.199/203, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: Sane Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 161,31, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02281-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira Brasil [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRdo: Albino Silva Embalagens Descartáveis Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Oliveira Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls.52/67, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02440-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Celestino Mota Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Wendell Saude e Lazer Ltda. ME\r\n\r\nTI: Angela da Silva Lima Sóocio Rda. Pedro Luiz de Souza Moraes Sócia Rda. Rosilane da Silva Lima Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Celestino Mota Pereira\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Rodrigues Alves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucareli Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucareli Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Soares Torers [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02313-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rony Alvares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerealista Blue Ship Ltda., Rte Rony Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02311-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Karen Waldhelm de Castro [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda - EPP [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karen Waldhelm de Castro, Rdo Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Braga, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611317"
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                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-531-01-00-3 – RTRte: MARCELO BRIGIDO DE LIMARdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e OutrosPelo presente fica m Associacao Modelar Pedra do Sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-531-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 156, fixando o valor da condenação em R$ 6.082,33, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Lea Martins Santos\r\n\r\nRdo: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Modelar Pedra do Sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-531-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nRdo: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Modelar Pedra do Sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2008-531-01-00-4 - RTRte: Marieta Vieira dos Quadros [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Marieta Vieira dos QuadrosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00213-2008-531-01-00-0 - INDDSPTE: Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]SPDO: Casema Comércio Serviços e Construçõesd Ltda (Casa Bella Comércio e Exportação de casas de Madeira Pré-Fabricadas ltda) e OutrosDestinatário(s): SPTE Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .Processo: 00773-2006-531-01-00-3 - RTRte: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo, por dez dias. .Processo: 00904-2004-531-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 00905-2004-531-01-00-5 - RTRte: ALEXSANDRO FERNANDES ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO FERNANDES ALVES, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 01050-2004-531-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR SOARES, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 00566-2007-531-01-00-0 - RTRte: Suellen Queiroz Rosa, Assistida p/ Marcia Queiroz da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Maria Isabel Macedo da RochaDestinatário(s): Rte Suellen Queiroz Rosa, Assistida p/ Marcia Queiroz da RosaManifestar-se sobre o oficio de fls 18. Prazo cinco dias. .Processo: 00859-1999-531-01-00-6 - RTRte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Destinatário(s): Rte MALVES LENA RAMOSTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 170, devendo a reclamante dizer se desiste do bem indicado como garantia da execução. Processo: 00925-2007-531-01-00-9 - RTRte: Jefferson Damazio da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]Rdo: Submarino do Alto Gastronomia Ltda MEDestinatário(s): Rte Jefferson Damazio da SilvaComprove o alegado às fl. 50. Prazo cinco dias. Processo: 00925-2007-531-01-00-9 - RTRte: Jefferson Damazio da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]Rdo: Submarino do Alto Gastronomia Ltda MEDestinatário(s): Rte Jefferson Damazio da SilvaComprove o alegado às fl. 50. Prazo cinco dias. Processo: 01172-2007-531-01-00-9 - RTRte: Cacilda Alves Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Rdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Cacilda Alves Macedo, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAs partes deverão comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 25/08/2008, às 10 h. Deverá a reclamada, ainda, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, com base no art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .Processo: 01081-2001-531-01-00-8 - RTRte: DARIO VIEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro (OAB: RJ 90598 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte DARIO VIEIRA Manifeste-se o autor sobre sobre se existe outro interesse nos autos. Prazo de 10 dias. Processo: 00551-2006-531-01-00-0 - RTRte: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com base no § 2º art 879 CLT. Prazo dez dias. .Processo: 01465-2005-531-01-00-4 - RTRte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Lopes de CarvalhoManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .Processo: 01195-2006-531-01-00-2 - RTRte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]Rdo: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com base no § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .Processo: 01225-2003-531-01-00-8 - RTRte: ADRIANA GONCALVESLIPPI [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: PADARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVESLIPPIAnte a certidao do Sr. Oficial de Justica, dar andamento ao feito em30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. .Processo: 01255-2004-531-01-00-5 - RTRte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESTER ITABORAHY DA CRUZAnte as certidões exaradas as fls 97 e 99, manifestar-se no prazo de trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo. .Processo: 00451-2006-531-01-00-4 - RTRte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Rdo: Eldorado Teresopolis Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Regina da Rosa LourencoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de quinze dias, ja deduzidas as contribuições previdenciarias incidentes sobre as respectivas parcelas. .Processo: 00322-2002-531-01-00-2 - RTRte: ALZELY COSTA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte ALZELY COSTA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 122. Prazo cinco dias. .Processo: 00351-2001-531-01-00-3 - RTRte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO BRIGIDO DE LIMATomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 156, fixando o valor da condenação em R$ 6.082,33, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00059-2000-531-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: TELEFINO TELEXOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CASTRO FERREIRAManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 286, inclusive para indicar o valor do imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00202-1994-531-01-00-4 - RTRte: JOSE DARLI PIRES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]Rdo: HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DARLI PIRESManifeste-se o autor sobre o bem indicado à penhora pelo reu, no prazo de 05 dias. Processo: 00300-1999-531-01-00-6 - RTRte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Rte JORGE BATISTA DO NASCIMENTOTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl 168. Prazo cinco dias. .Processo: 00315-2000-531-01-00-9 - RTRte: SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Rte SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUESTer ciencia de despacho que convolou em penhora o deposito de fls. 217, prazo cinco dias. .Processo: 01128-2005-531-01-00-7 - RTRte: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Associacao Modelar Pedra do SinoDestinatário(s): Rte Lea Martins SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 01154-2006-531-01-00-6 - RTRte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]Rdo: R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]Destinatário(s): Rdo R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E., Rte Roseli Maia PimentelManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 01242-2007-531-01-00-9 - ACRte: Nilza Maria Aguiar [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]Rdo: Município de TeresopolisDestinatário(s): Rte Nilza Maria AguiarTomar ciência da decisão de fls. 75/76, que acolheu a preliminar e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. Prazo oito dias. Processo: 01244-2007-531-01-00-8 - RTRte: Edivaldo Soares de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: Medral Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Edivaldo Soares de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00629-2006-531-01-00-7 - ACPCgte: Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Cgdo: Claudio Raphael Moraes de Carvalho [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]Destinatário(s): Cgte Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-MEManifestar-se sobre petição de fls. 77. Prazo cinco dias. Processo: 01267-2006-531-01-00-1 - RTRte: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]Rdo: Design Business Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio do Nascimento GomesApresentar calculos de liquidacao. prazo trinta dias. .Processo: 00020-2006-531-01-00-8 - RTRte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]Rdo: M&V de Teresopolis Auto Mecanica Ltda. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius dos Santos GracianoManifeste-se o autor sobre petição de fl 101, no prazo de 05 dias. Processo: 01127-2005-531-01-00-2 - RTRte: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Associacao Modelar Pedra do SinoDestinatário(s): Rte Maria Lucia Pereira RamosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .Processo: 01201-2005-531-01-00-0 - RTRte: Flavia Antunes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Hotel Comary de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Comary de Teresopolis Ltda-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do§ 2º art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marieta Vieira dos Quadros [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marieta Vieira dos Quadros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-531-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casema Comércio Serviços e Construçõesd Ltda (Casa Bella Comércio e Exportação de casas de Madeira Pré-Fabricadas ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO FERNANDES ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO FERNANDES ALVES, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SOARES, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Queiroz Rosa, Assistida p/ Marcia Queiroz da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Isabel Macedo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Queiroz Rosa, Assistida p/ Marcia Queiroz da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 18. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MALVES LENA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 170, devendo a reclamante dizer se desiste do bem indicado como garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Damazio da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Submarino do Alto Gastronomia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Damazio da Silva\r\n\r\nComprove o alegado às fl. 50. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Damazio da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Submarino do Alto Gastronomia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Damazio da Silva\r\n\r\nComprove o alegado às fl. 50. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cacilda Alves Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Cacilda Alves Macedo, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 25/08/2008, às 10 h. Deverá a reclamada, ainda, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, com base no art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2001-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO VIEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro (OAB: RJ 90598 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO VIEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre sobre se existe outro interesse nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com base no § 2º art 879 CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Lopes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com base no § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GONCALVESLIPPI [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVESLIPPI\r\n\r\nAnte a certidao do Sr. Oficial de Justica, dar andamento ao feito em\r\n\r\n30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER ITABORAHY DA CRUZ\r\n\r\nAnte as certidões exaradas as fls 97 e 99, manifestar-se no prazo de trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Eldorado Teresopolis Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina da Rosa Lourenco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de quinze dias, ja deduzidas as contribuições previdenciarias incidentes sobre as respectivas parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALZELY COSTA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZELY COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BRIGIDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 156, fixando o valor da condenação em R$ 6.082,33, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2000-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEXOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 286, inclusive para indicar o valor do imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-1994-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DARLI PIRES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DARLI PIRES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o bem indicado à penhora pelo reu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Rte JORGE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl 168. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2000-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Rte SEBASTIANA CLARA MARTINS MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho que convolou em penhora o deposito de fls. 217, prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Martins Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E., Rte Roseli Maia Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-531-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Nilza Maria Aguiar [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Maria Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76, que acolheu a preliminar e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Soares de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-531-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Raphael Moraes de Carvalho [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 77. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Business Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio do Nascimento Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: M&V de Teresopolis Auto Mecanica Ltda. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius dos Santos Graciano\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição de fl 101, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Antunes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Comary de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Comary de Teresopolis Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do§ 2º art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nId: 606301"
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                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02224-2006-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Martins de Oliveira\r\n\r\nRdo: D.M. Costa Prestadora de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m D.M. Costa Prestadora de Servicos, que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611154"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALESSIO MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSIO MARINS\r\n\r\nVenha com o endereço da agência onde se deu o bloqueio de fl. 145 (R$ 141,48) para que seja solicitada a transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 00932-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados pelo perito, bem como prestar informações por ele vindicadas, conforme a peça de fls. 118/119, em 10 dias preclusivos, sob as penas do artigo 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Paulo Santos [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02234-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ARTUR MARINHO DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ARTUR MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01477-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO ARAUJO BISPO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO ARAUJO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01832-1998-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NEZIO DUTRA SA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO, Rdo NEZIO DUTRA SA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00608-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SERGIO EMILIANO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01470-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARLOS ABRANTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Romulo Neto [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Romulo Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01563-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO NETO [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01649-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT CAMPOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT CAMPOS\r\n\r\nToamr ciência do deferimento de vista dos autos por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01387-1998-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02619-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana das Dores da Silva Martuscelo [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analise Clinica Santa Isabel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana das Dores da Silva Martuscelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Cordeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Adminsitracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Cordeiro, Rdo LSI Adminsitracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte RENATA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE, Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02888-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Sergio Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05394-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILCEMAR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCEMAR DIAS DE OLIVEIRA, Rte JOAQUIM GONCALVES NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oldelina Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00645-1999-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA [Adv. Maria Luzia da Costa (OAB: RJ 87962 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISMAR PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02439-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SEVERINO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: COPUS LEVE ENG E CONST LTDA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142 e ss - Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iris de Almeida Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iris de Almeida Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 611155"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "613966": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 54.499/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campos dos Goytacazes/RJ para vistoria e acompanhamento das obras das Zonas Eleitorais de Campos.\r\n\r\nPeríodo: 14 a 15/07/08\r\n\r\nInteressado: Gilson Vasconcelos Baqui - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 245,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 46.900/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Comunicação Escrita e Redação Oficial” na sede do TRE.\r\n\r\nPeríodo: 05 a 16/05/08\r\n\r\nInteressado: Phelipe João Martins Mendonça - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias simples, no valor de R$ 792,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 587,12.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 613966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "613981": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 31/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE-: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO e outros.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos da Silva Neto e Outro.\r\n\r\nIMPETRADO-: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 578\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ NUNES DO AMARAL\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 581\r\n\r\nORIGEM: MENDES\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI\r\n\r\nADVOGADO-: Derly Wander Lustosa Lopes e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANDERLEY MAZONI\r\n\r\nADVOGADO-: Roberta Janini da Silva Alves.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO-: JAIME TAVARES\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de \r\n\r\nMendes.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 673\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ANGELICA SANTIAGO BARROS\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANSO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4698\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ELZA MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Andre de Toledo .\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4703\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: SIDCLEA DO NASCIMENTO AZEVEDO.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4528\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4531\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: GERALDO ALONSO PEREIRA.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4538\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira e outro.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4700\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4575\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4581\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ DE OLIVEIRA SUZANO.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4677\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU (158ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: LECI CARVALHO E SILVA.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4689\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: AMÉLIA CAROLINA VARGAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Laynne de Andrade Alves.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4717\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: ENÉAS CORREA CORTES.\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Sardinha Neto.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 213\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (36ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório \r\n\r\nMunicipal de São Gonçalo.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3286\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5143\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: LUCIENE SALVADOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5455\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JAIR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5466\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 325\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE-: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\nId: 613981"
                        ],
                        "614006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 96 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE : ANTONIO MAURICIO COSTA.\r\n\r\nPACIENTE : ESDRAS DIAS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro a liminar requerida porque ausentes os requisitos essenciais. Solicitem as informações à autoridade apontada como coatora, no prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 614006"
                        ],
                        "613982": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 242 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZÁRIO\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa e outro\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em contato telefônico com o cartório do Juízo da 105ª Zona Eleitoral - Itaguaí, foi informado que em audiência realizada em 04 de março de 2008 pelo referido Juízo, determinou-se a extinção do Processo nº 099/07 e seu posterior arquivamento, conforme se depreende do documento de fls 72. Por conseguinte, diante da perda do objeto deste pedido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, CPC, em razão da falta de interesse de agir do agravante.\"\r\n\r\nRio, 24/07/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 613982"
                        ],
                        "613983": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 93\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56949/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nRECORRENTE-: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE-: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nos termos da Constituição Federal, em se tratando de pretensão destinada a vergastar decisão denegatória de habeas corpus, cabível é o recurso ordinário, cujo juízo de admissibilidade se dará na Corte Superior, ex vi do artigo 277 do Código Eleitoral.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/08 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 613983"
                        ],
                        "613971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 517 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Eli Magalhaes Toledo e outro.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nREQUERIDO-: CELSO GOMES GRACIOSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Góes e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Luis Pereira de Medeiros e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \"O requerente, às fls. 178, formulou pedido de desistência da ação. Às fls. 187 e 189, consentiram com o pedido os requeridos. Por conseguinte, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPubique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 613971"
                        ],
                        "613972": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 629 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERENTE: ENILTON OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral e outro\r\n\r\nREQUERIDO: LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Compulsando os autos, verifica-se que o partido de origem dos requeridos, DEM, não integrou a lide, sendo indispensável a citação do DEM, eis que, em caso de eventual procedência do pedido, o mencionado partido será o principal beneficiário, com a recuperação de vaga. Razão pela qual entendo que o DEM constitui litisconsorte necessário devendo ser chamado a integrar a lide, na forma do artigo 47 do CPC. P.R.I.\"\r\n\r\nRio, 24/07/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 613972"
                        ],
                        "613974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 523 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : LUSIA TAVARES GUILHERME\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Ricardo Gomes Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO : Renata de Lima Cardoso.\r\n\r\nIMPETRADO : EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Luísa Tavares Guilherme contra a decisão proferida pelo Des. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou a remoção da servidora para Zona Eleitoral do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nAduz, em síntese, que é servidora do TRE-RJ desde 30 de maio de 1996, exercendo sua função no cartório da 114ª ZE-Niterói.\r\n\r\nRequer a impetrante, em liminar, para retornar a sua antiga designação ao argumento que mantém relação de convivência com servidor público lotado no Ministério do Trabalho, constituindo família e o domicílio familiar é na cidade de Niterói.\r\n\r\nA concessão de liminar requer que sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado possa resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei nº 1533, art. 7º, inc. II). Tal, no entanto, não se verifica nesta primeira análise, posto que é consabido das dificuldades de pessoal por que passa o Tribunal Regional Eleitoral, em razão do retorno às instituições de origem de um substancial número de pessoas, não integrantes do quadro do Tribunal, que estavam cedido mediante numerosas formas.\r\n\r\nEsse retorno foi motivado por ato emanado pelo Tribunal de Contas, impondo à administração medidas no interesse público para assegurar a regularidade do processo eleitoral que se avizinha.\r\n\r\nSob tais fundamentos, nego a liminar guerreada.\r\n\r\nSolicito as informações à autoridade coatora e indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nCom as informações, vistas ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 613974"
                        ],
                        "613975": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4485 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves e outro\r\n\r\nAGRAVANTE: ESTAÇÃO 104.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves e outro\r\n\r\nAGRAVANTE: LAGOS TV.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves e outro\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em contato telefônico com o cartório do Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio, foi informado da decisão, proferida em 10 de julho de 2008, na qual julgou procedente a ação cautelar tornando definitiva a decisão deferida em liminar, conforme cópia da sentença de fls. 50/52. Por conseguinte, diante da perda do objeto deste pedido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, CPC, em razão da falta de interesse de agir dos agravantes.\" \r\n\r\nRio, 24/07/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 613975"
                        ],
                        "613976": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : A. C. L. P.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo\r\n\r\nIMPUGNADO : J. C.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Refiro-me à petição de fls. 409/418. Tendo esta relatoria decidido sobre o tema, conforme fls. 404, operou-se a preclusão. Dê-se vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de que se manifeste sobre os ofícios de resposta à decisão de fls. 141, que decretou a quebra de sigilo de cartão.\"\r\n\r\nRio, 16/07/2008 - (a) Des. Federal MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 613976"
                        ],
                        "613977": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 444 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nDESPACHO: \"Em consonância ao disposto no artigo 36, § 2º, da Lei nº 9.504/1997, despiciendo proceder-se `a intimação do Partido dos Trabalhadores, em razão de as eventuais datas a serem remarcadas recaírem sobre o segundo semestre de ano eleitoral.\r\n\r\nOutrossim, ultimadas as providências legais, arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 613977"
                        ],
                        "613978": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 543 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Provisória Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Fernandes Ecard Espindola.\r\n\r\nREQUERIDO-: JONAS MORAES DOS SANTOS, Vereador de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo.\r\n\r\nREQUERIDO-: MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, Suplente de Vereador de Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Vereador Jonas Moraes dos Santos, requerido, para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca do pedido de desistência da ação, formulado pelo requerente às fls. 211, na forma do art. 267, parágrafo 4º.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 613978"
                        ],
                        "613979": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 24 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14621/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto de Siqueira Castro e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 1970/1985. 2-Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 613979"
                        ],
                        "613980": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 380 - CLASSE 29\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29258/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: JORGE ROBERTO SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Murilo Joao do Nascimento Heusi e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se. 2-Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 613980"
                        ],
                        "613719": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56494/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56500/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56498/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOEL RIBEIRO; VICE-PRESIDENTES: JOEL RIBEIRO, LEMUEL SANTOS DE SANTANA; SECRETÁRIO: MIRIAM SANTOS DE SANTANA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO TARANTO; MEMBROS: ÁLVARO CÉSAR DE ALENCAR ARAÚJO, ELIZABETE GUEDES DE MATTOS.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56093/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2008; VALIDADE: ATÉ 14/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA LIMA ARAUJO; MEMBROS: ARILDO MATOS TELES, GRACA HELENA MOREIRA DE ARAUJO, JOAO FERREIRA DE JESUS, JORHANEY THOMAZ DE FARIAS JUNIOR, MANOEL CARLOS BARBOSA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA, MOISES DA SILVA BOECHAT, RUTH BASTOS ALVES SANUTO, TERTULIANO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55130/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/07/2008; VALIDADE: ATÉ 09/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON JOSE MACHADO DUTRA; MEMBROS: GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO, IVANIR ELEDIR THULLER, JONVAGNER DE ALMEIDA MORAES, VALENTINA FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56397/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008; VALIDADE: ATÉ 15/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA REGINA DE CARVALHO SILVA, ILSAN MARIA VIANNA DOS SANTOS, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56398/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008; VALIDADE: ATÉ 15/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO VIANA DOS SANTOS; MEMBROS: ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO, CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOZA, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, JOAO FARIA MOREIRA FILHO, MANOEL LUIZ DA SILVA, MARCELO FONSECA, MARCOS MENDONCA DE SOUZA, MARIA NAZARETH NENEKA DE SOUZA, ONESIMO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, WASHINGTON GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56484/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/07/2008; VALIDADE: ATÉ 15/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GLYCERIO ALVARO DA ROCHA; MEMBROS: BADGER GODOY DOS SANTOS, GLYEBER XIMENES ROCHA, JOSE NUNES ROSA, OSWALDO FRANCISCO JOSE.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56091/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2008; VALIDADE: ATÉ 14/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO; MEMBROS: ADEMIR REIS MALAFAIA, DIOMEDES \r\n\r\nVINHOSA MUNIZ FILHO, JOSE AMADEU BARBOSA, NEILDO GODOI \r\n\r\nRAMOS, ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA, WILSON CARVALHAL BOTELHO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56092/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2008; VALIDADE: ATÉ 14/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS; MEMBROS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, CID REIS NEVES, DOMINGOS DA ROCHA, FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS, ILVA REIS FERREIRA, JOSE GOMES DE SOUZA, JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, LEANDRO DE OLIVEIRA PORTO, MAICKEL CARDOZO PORTO, MARIA APARECIDA PANISSET, MARIA MADALENA BERNARDES BENTO, MARIO CESAR \r\n\r\nDE OLIVEIRA PEREIRA, MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO, MARTA ROCHA SIQUEIRA, ROBERTA BARBOSA SANCHES, ROSE DUARTE COELHO, VALDINEY RENATO MARINS, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56604/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX ANDRÉ DE SIQUEIRA SANTOS; SECRETÁRIO: RAFAEL DA SILVA GONÇALVES; TESOUREIRO: DIANE IGREZA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56425/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/07/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO: CLÁUDIA LIMA PEREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56522/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/7/2008.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56084/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/6/2008; VALIDADE: ATÉ 12/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LINHARES DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: ADYLSON GOMES MIRANDA; SECRETÁRIO: JOSÉ BRAZ GONÇALVES VIANA; TESOUREIRO: WALTER FRANCISCO; VOGAL: KLEBER GONZAGA DUARTE.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56943/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/07/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56944/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/07/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELA MARIA DE LIMA TAKENAWA; VICE-PRESIDENTE: AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE; SECRETÁRIO: JACIARA RAMALHO; TESOUREIRO: MARIA DE LOURDES LAMEIRA; VOGAL: DILMA BORGES ALMEIDA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56873/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO LAGE COSTA; VICE-PRESIDENTE: MARILZA GUIMARÃES COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: MÁRCIA MARY NUNES; TESOUREIRO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO; MEMBRO: LUCIANA RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56874/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO; VICE-PRESIDENTE: SILVANA NASCIMENTO SCHUENCK; SECRETÁRIO GERAL: ANA CLAUDIA CHAPETA DA SILVA; TESOUREIRO: WILLIAN NASCIMENTO SCHUENCK; MEMBROS: LIVIA NASCIMENTO SCHUENCK, SAMARA CHARLES DE MELLO.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55179/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/4/2008; VALIDADE: \r\n\r\nATÉ 20/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: CELSO ALBINO MENCHINI; 2º VICE-PRESIDENTE: EUNICE FRANCINE PALMEIRA; TESOUREIRO: LÍVIA MACHADO PALMEIRA; SECRETÁRIO GERAL: DOVAL MACHADO PALMEIRA; SECRETÁRIO ADJUNTO: BRUNO AZEVEDO PALMEIRA; VOGAIS: BIANKA COUTINHO ALVIM SANTOS LEITE, MARIA NAZARÉ MACHADO PALMEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEX PEIXOTO PASSOS, ANA PAULA VEIGA FERREIRA, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ARLY FERNANDES, LETÍCIA NARA CESAR, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, MARCOS VENÍCIO XAVIER DE SIQUEIRA, MÁRIO HENRIQUE MACHADO CALAZANS, MAURO PINHEIRO NAVEGA, REGINA MACHADO PALMEIRA, SÔNIA MARIA CRUZ DA CONCEIÇÃO; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARTIDÁRIA - PRESIDENTE: ROGÉRIO LANZANI; SUPLENTE: ELCIMAR NUNES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: EMERSON SANTOS LEITE; SUPLENTE: WEBSTER DOS SANTOS BARCELLOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: CELSO ALBINO MENCHINI; MEMBRO SUPLENTE: DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA.\r\n\r\nId: 613719"
                        ],
                        "613720": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.56493/08, tendo em vista não informar a data da convenção em que foi deliberada a alteração de sua Direção no Município de São José de Ubá. \r\n\r\nId: 613720"
                        ],
                        "613721": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.57148/08, tendo em vista que o Órgão Diretivo objeto da dissolução perdeu a validade em 21.03.08..\r\n\r\nId: 613721"
                        ],
                        "613722": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.53726/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 21.405/03, do TSE, e da Resolução nº 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 613722"
                        ],
                        "613723": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.57261/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 21.405/03, do TSE, e da Resolução nº 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 613723"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "613869": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 98ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDÊNCIA, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 686 NO IMPEDIMENTO DA JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 511\r\n\r\nORIGEM: AREAL\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal. \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares e outros. \r\n\r\nREQUERIDO: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB. \r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor. \r\n\r\nREQUERIDO: ITAMAR MACHADO MEDINA \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB. \r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4493\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nRECORRENTE: OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 545\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: RONOILIS SALES FERREIRA, Suplente de Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra de Almeida Lourenço.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURÍCIO BATISTA, Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Magalhaes Milman.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Cavalcanti Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Ricardo Binato de Castro Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Humberto Rosemberger Moletta.\r\n\r\nADVOGADO: Isabel de Albuquerque Maranhão Milman.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Estevao Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Jose da Hora Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabrizzia Chinaglia da Costa Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Allan Andre Neri Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Figueiredo Carvalho Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medeiros de Castro Passos.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREQUERIDO: WILSEMAR MAXIMO CURTY.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR NOBREGA.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTONIO DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nREQUERIDO: KARINE MONTEIRO VALENTE.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR A RELATORA JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR E A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 686\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: WILMAR MONTEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: ACYR SILVA DA ROCHA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS RODRIGUES BENTO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTES.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. DESEMPATOU O PRESIDENTE. IMPEDIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4527\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ SCHMIDT SALENAVE.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 291/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4558\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: CAROLINA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 313/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 16.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4560\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JACIRA BARBOSA VASCONCELLOS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 308/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4569\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 328/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4573\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 323/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4582\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EMILSE MORAES PINHEIRO DE MATTOS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 332/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4583\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EVERSON MOURA BENÍCIO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 331/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4586\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 350/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4588\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: CIRO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 348/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4599\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON GAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Edmilson Gama.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 379/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4608\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 405/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 16.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4614\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: HACHEM TAMER.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: GUARACY CAMARGO CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 411/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS RECURSOS DE HACHEM TAMER E GUARACY CAMARGO CARDOSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MÔNICA CARDOSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4618\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ELISÂNGELA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 401/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra RECURSO ELEITORAL Nº 4633\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA NUNES AMARAL.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 333/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4635\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PABLO DE MACÊDO PINHEIRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 346/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 27.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 99ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-07-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 203\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ SOARES PINTO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Alto. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4724\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: GEISIEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3898\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR DA SILVA \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 318\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, EMISSÃO, TÍTULO, PROPRIEDADE, LOTE, PROJETO, REGULARIZAÇÃO, POSSE, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, BENS IMÓVEIS, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 73, §10, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5400\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, candidato a deputado estadual pelo PV sob o nº 43007.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5465\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO, candidata a Deputado Federal, nº 3148, pelo PHS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 613869"
                        ],
                        "614279": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.729- RECURSO ELEITORAL Nº 4521 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.745- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4408 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nAdvogados: Jefferson Ramos Ribeiro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.746 -REQUERIMENTO Nº 465 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nAdvogados: José Maurício Adissi e outro\r\n\r\nRequerido: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS-DEM\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.747 -REQUERIMENTO Nº 642 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogados: Albino Gonçalves Portella Junior\r\n\r\nRequerido: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS-DEM\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.752- RECURSO ELEITORAL Nº 4490 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (2a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Andrade Silva e outro\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO, FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAdvogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.753- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (1a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante:PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 614279"
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                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "612819": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL N.º 002/2008 - CITAÇÃO\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO DE 30 (trinta) DIAS:\r\n\r\nA EXMA. DRA. MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, JUÍZA DA 002ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal n.º 009/2008, tendo por objeto a cobrança de dívida ativa originada de multa eleitoral, movida pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, e constando nos autos que o JORNAL A VOZ DE ARARUAMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 31548654/0001-88, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para, no prazo de 5 (cinco) dias, após expirado o prazo do presente (trinta dias), pagar a quantia de R$ 81.675,62 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 02/07/2008, correspondente ao principal da dívida acrescido de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa n.º 70 6 02 000001-89 (débito inscrito em 08/01/2002), ou garantir a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), para, querendo, opor embargos à execução na forma do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, sob pena de presunção absoluta de liquidez e certeza do débito exequendo, com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFAZ SABER, AINDA, que o presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona à Rua Sacadura Cabral n.º 226, Fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20211-161, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nDado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2008. Eu, Luísa Ayumi, Analista Judiciário, digitei. Eu, Regina Nascimento, Chefe do Cartório Eleitoral, revisei.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 612819"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 088/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Josiane Silva Ferreira\r\n\r\nClinger Alves da Silva \r\n\r\nDecisão: \"(...) Fica redesignado o ato para o dia 28/08/2008, às 15h30(...) \". Porto Real, vinte e três dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 085/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Luis Cláudio Pereira Neves\r\n\r\nFátima Cristina dos Reis\r\n\r\nDecisão: \"(...) Fica redesignado o ato para o dia 28/08/2008, às 16h00(...) \". Porto Real, vinte e três dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 087/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Natalia Fagundes Pereira Neves\r\n\r\nFátima Cristina dos Reis\r\n\r\nDecisão: \"(...) Fica redesignado o ato para o dia 28/08/2008, às 15h00(...) \". Porto Real, vinte e três dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 614007"
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                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "613881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 613881"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "613398": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 48/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 48/08, com a relação dos Locais de Votação designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 229ª Zona Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 613398"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "611946": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 5.290 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2009, 2010 e 2011; \r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2009 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2009, bem como as alterações da Lei Orçamentária e as modificações nos quadros de detalhamento das despesas, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 5º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado, a do Ministério Público e a da Defensoria Pública Geral do Estado deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2009, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2009, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2009.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual para 2009 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 11 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º- Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria. \r\n\r\n§ 2º- A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. \r\n\r\n§ 3º- O Poder Executivo informará e disponibilizará, com atualização nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos\r\n\r\n§ 4º- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º- É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 15 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas, de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 16 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º- Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º- As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º- As ações orçamentárias citadas no §1º, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 17 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - as receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV- dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que serão demonstradas, em anexo próprio, identificando-as com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 18 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 19 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA AS DESPESAS COM INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 21 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e das sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 22 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV- destinarem-se às contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 23 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 24 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 25 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nArt. 26 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27 - Os gastos com pessoal relativos a terceirização e seus respectivos programas de trabalho, deverão constar em um quadro demonstrativo, apontando a previsão do montante a ser gasto.\r\n\r\nArt. 28 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício 2009, a inclusão de previsão para aumento de remuneração de servidores, como alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2009, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º- É vedada a realização de despesas, com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º- O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto, de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 35 - As dotações referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais ou decorrentes de convênios firmados com órgãos e de reembolsos do Sistema Único de Saúde serão liberados tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 36 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - O Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 37 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação de resultados dos programas implementados através da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório anual, cotejando os valores liquidados com os resultados obtidos para os projetos estratégicos do Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração dos resultados mencionados no caput se fará através de indicadores na forma prevista no artigo 8º da Lei nº 5.181 de 2 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS\r\n\r\nAGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV- atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito produtivo que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais;\r\n\r\nV- atendimento a projetos de inclusão digital;\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de habitação destinados aos servidores públicos e em especial aos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nIX - atendimento a projetos de P&D nas empresas através das instituições de ensino e pesquisa fluminense.\r\n\r\nX - atendimento ao ensino técnico profissionalizante.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º- A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º- Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 41 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 42 - Na Lei Orçamentária Anual para 2009 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 43 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º- Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º- Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2009, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 45 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ, pelas unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, poderão ser efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, e Ministério Público Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 46 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 47 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2009, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1465/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/2008\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1465/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento é oriundo de Mensagem do Poder Executivo, de n° 17 de 2008, visando à aprovação pelo Poder Legislativo das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009.\r\n\r\nCumpre-me ressaltar que inúmeras emendas foram apresentadas e aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, dentre as quais uma destacada para votação de que resultou na Redação Final o inciso XIX do art. 17 da proposta legislativa, dispondo no seguinte sentido:\r\n\r\n“Art. 17. A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nXIX - da aplicação de recursos, nunca inferior a 6% (seis por cento) da receita tributária líquida, destinados à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), conforme disposto no artigo 309, §1º da Constituição Estadual.”\r\n\r\nInobstante o mérito das intenções que levaram à apresentação deste dispositivo, não me foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nPrimeiramente, é válido esclarecer que o disposto no mencionado inciso XIX do art. 17 do Projeto de Lei visa comprovar o cumprimento do art. 309, §1°, antigo §1° do art. 306, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro - CERJ, dispositivo este que teve a sua eficácia suspensa com a concessão de Medida Cautelar pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADIN-MC n° 780-7/600, em 11/03/1993, em que figurava como Relator o Ministro Carlos Velloso, cuja ementa abaixo transcrevo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. DESTINAÇÃO DE PARCELAS DA RECEITA TRIBUTARIA A FINS PRE-ESTABELECIDOS. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, PAR.1. do art. 306, art. 311, parte final do PAR.2. DO ART. 311, PAR.5. do art. 311 e art. 329. I. - Destinação de parcelas da receita tributaria a fins pré-estabelecidos: suspensão cautelar deferida: PAR. 1. do art. 306, art. 311, parte final do PAR.2. do art. 311 e PAR. 5. do art. 311, DADO que as normas impugnadas elidem a competência do EXECUTIVO NA elaboração da lei orçamentária, retirando-lhe a INICIATIVA DESSA LEI, obrigando-o a destinar dotações orçamentárias A FINS pré-estabelecidos e a entidades pré-determinadas. II. - Indeferimento da cautelar no que concerne ao art. 329, que estabelece que o Estado manterá Fundação de Amparo a Pesquisa, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a 2% da receita tributaria, para aplicação no desenvolvimento cientifico e tecnológico. E que, no ponto, a Constituição Federal faculta aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades publicas de fomento ao ensino e a pesquisa cientifica e tecnológica. C.F., art. 212, PAR.5.. Precedentes do STF: ADIns n. 550-2-MT, 336-SE e 422. III. - Cautelar deferida, em parte.\r\n\r\nContudo, em 18.12.2007, foi proferida decisão pelo atual Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ministro Celso de Mello, extinguindo a referida ação, sob o fundamento de que, após a Emenda Constitucional à Constituição Estadual, de n° 04 de 1991, os dispositivos legais objeto da ADI supramencionada tiveram a sua numeração alterada, deixando de existir no mundo jurídico “em sua expressão formal”. \r\n\r\nDiante de tal decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, que julgou prejudicada a ADI, o antigo art.306, §1°, atual art. 309, §1°, da Constituição Estadual, teve a sua efi cácia plenamente restabelecida. Assim sendo, a Assembléia Legislativa do Estado entendeu ser plenamente válida a inserção do inciso XIX ao art. 17 da proposta legislativa, passando o Poder Executivo a estar obrigado a comprovar o cumprimento do disposto no art. 309, §1° da CERJ, isto é, a “aplicação de recursos, nunca inferior a 6% (seis por cento) da receita tributária líquida, destinados à UERJ”.\r\n\r\nEm que pese o retorno desse regramento constitucional à ordem jurídica estadual, entendo que o vício de inconstitucionalidade vislumbrado pelo Supremo Tribunal Federal em sede do julgamento da Medida Cautelar na ADI acima mencionada, ainda perdura, pois a norma atualmente prevista no art. 309, §1° da CERJ, elide a competência do Poder Executivo para a elaboração da lei orçamentária, violando a sua iniciativa privativa, constitucionalmente prevista, para estabelecer a destinação das dotações orçamentárias. \r\n\r\nPassando à análise das conseqüências práticas que advirão da aprovação do disposto no inciso XIX do art. 17 do Projeto de Lei, cumpre-me destacar que tal medida implicará em sérios prejuízos ao planejamento governamental na área da Educação, uma vez que, atualmente, o Poder Executivo pratica a previsão inscrita na Constituição Federal, de aplicar 25% da receita de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A obrigação de destinar grande parte de tais recursos apenas à UERJ virá em prejuízo às demais ações em curso nesta função de governo, como a manutenção dos ensinos fundamental, secundário e técnico e às demais universidades estaduais existentes, a UENF e a UEZO, esta ainda em implantação.\r\n\r\nEm termos de impacto sobre o orçamento do Estado, o montante de recursos a ser destinado à UERJ pela efetiva aplicação do dispositivo constitucional, deverá alcançar a cifra de novecentos e sessenta milhões de reais. Tal valor representa um acréscimo de quinhentos e sessenta milhões de reais, ou de 140,0%, comparado aos trezentos e noventa e nove milhões e quatrocentos mil reais alocados pelo Tesouro Estadual no orçamento da UERJ para o presente exercício.\r\n\r\nConsiderando ainda o exercício de 2008, destaco que o Estado do Rio de Janeiro destinou ao orçamento das universidades estaduais um montante de quatrocentos e noventa e cincos milhões e trezentos mil reais, dos quais, 80,6% foram destinados à UERJ. Com a aplicação do novo dispositivo, os recursos da UERJ passarão a representar 90,8% de todos os recursos aplicados pelo Estado no Ensino Superior.\r\n\r\nRessalto que a cidade do Rio de Janeiro e sua região metropolitana possuem um histórico déficit de vagas no ensino secundário diurno, e que a reversão deste quadro constitui uma das prioridades da atual Administração, com metas previstas no Plano Plurianual para abertura de novas escolas e, os recursos adicionais devidos à UERJ a partir do ano que vem, significariam a descontinuidade desse progra ma. Da mesma forma, o ambicioso programa de reforma e ampliação de colégios e escolas da rede estadual de ensino, que em 2008 já recebeu uma aplicação de trinta e seis milhões de reais, até 31 de maio, podendo chegar a noventa milhões de reais até o final deste exercício, também deverá ser em grande parte reduzido em 2009. \r\n\r\nOs fatos acima elencados não visam afirmar que a UERJ não necessita de recursos adicionais, mas esta universidade estadual soube tornar-se uma instituição de ensino e pesquisa de excelência com os recursos a ela disponibilizados nos últimos anos. Como exemplo destaco que, dada a necessidade de promover reformas no campus universitário, a atual Administração disponibilizou doze milhões de reais adicionais para a rubrica de investimento no orçamento da UERJ para 2008; no ano passado, os servidores do quadro administrativo da Universidade tiveram atualizados os vencimentos segundo as regras de progressão de seu plano de carreira, que não vinham sendo observadas; da mesma forma, o reajuste salarial em 24 parcelas, concedido em julho de 2006, a estes mesmos servidores, foi integralmente cumprido, sendo que sua última parcela foi paga no último dia 10 de julho, juntamente com os salários e etc. \r\n\r\nnos procedimentos de execução orçamentária historicamente praticados no Poder Executivo, a atual Administração concedeu em definitivo a autonomia administrativa e financeira prevista na Carta Constitucional. O advento de novos processos calcados na idéia de descentralização orçamentária, por meio do qual são concedidos limites de empenho quadrimestrais e cotas financeiras mensais, permitiram que a UERJ tenha, desde 1o de maio, autorização para executar 75% de seu orçamento anual, fato inédito pelo menos nos últimos 25 anos, considerando, ainda, que desde 28 de janeiro de 2008 até aquela data, a Universidade, assim como os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, já dispunham de 40% do orçamento anual liberado.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Lei publicada no Diário Oficial de 18 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 611946"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "615582": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 0899550-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/241/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS, Capitão PM, matrícula nº 0877528-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Pereira de Aguiar, matrícula nº 0899550-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-13/241/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Capitão PM, RG 29.517, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Batista Vieira Silva, matrícula nº 0266801-0. Processo nº E-13/241/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA AMBRÓSIO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Silva, matrícula nº 24/006240-6. Processo nº E-12/474783/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2008, RICARDO DA CUNHA TORRRES MACIEL, matrícula nº 24/007489-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474782/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Corregedoria Geral, do Gabinete, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Costa Reimão, matrícula nº 24/006978-1. Processo nº E-12/474784/2008.\r\n\r\nNOMEAR JONSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 932642-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Machado de Brito, matrícula nº 899404-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/62100/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA VILLELA DOS REIS para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Inês da Costa Lira, matrícula nº 932641-4. Processo nº E-01/62060/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA IRACEMA KRAUSE, matrícula nº 9151995-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jonson Andrade da Silva, matrícula nº 932642-2. Processo nº E-01/62101/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA LUCIA RIBEIRO CALDAS DO VAL, matrícula nº 9520614-0, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Zilda Alves de Magalhães, matrícula nº 861711-0. Processo nº E-01/62092/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO EDUARDO CARIJÓ CHAFFIN, matrícula nº 3500960-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Controle, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502534/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA GAMA FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Controle, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Eduardo Carijó Chaffin, matrícula nº 3500960-4. Processo nº E-01/502534/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA MARTINHO VILLAÇA, matrícula nº 0000952-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502533/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RODRIGUES TIMBÓ para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariana Martinho Villaça, matrícula nº 0000952-2. Processo nº E-01/502533/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0189531-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.379, de 30/06/2008), do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Michel Fazanaro de Gequitá, matrícula nº 0930382-7. Processo nº E-17/1069/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2008, CLAIR PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 931288-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10092/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PEREIRA GONÇALVES, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181662-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Clair Pires dos Santos, matrícula nº 931288-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 08 de julho de 2008. Processo nº E-21/10092/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2008, WILLIAM VIEIRA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0944216-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas (GOTA), do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 11.657, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas (GOTA), do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Vieira Carvalho, matrícula nº 0944216-1. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2008, ALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0899912-0, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Centro de Pesquisa, Perícias e Teste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR HILMAR SOARES FRANCISCO, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0899541-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Centro de Pesquisa, Perícias e Teste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Luiz Belchior dos Santos, matrícula nº 0899912-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Água para Incêndio - GTSAI, do mesmo Corpo, tudo com validade a contar de 20 de junho de 2008. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEITE DE SOUZA, Major BM, RG CBMERJ nº 16.933, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Água para Incêndio - GTSAI, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hilmar Soares Francisco, matrícula nº 0899541-7. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO FARIAS FEITOSA, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0931841-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO PINTO DE REZENDE, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 07.400, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Antiga SEDC), anteriormente ocupado por Fábio Farias Feitosa, matrícula nº 0931841-1. Processo nº E-08/497/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2008, MARYNKA MONIQUE SOUKUP, matrícula nº 917788-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300276/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELAINE IZÍDIO NETO Y MALIZIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1576/2008. \r\n\r\nId: 615582"
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                    "615583": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 02/01/2007 \r\n\r\nD.O DE 02/01/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/55488/2008, fica retificado para JOSÉ ROBERTO BASTOS FERNANDES o nome do servidor, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 21/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 22/07/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/55488/2008, fica retificado para JOSÉ ROBERTO BASTOS FERNANDES o nome do servidor, a quem se refere o presente Decreto de exoneração do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 615583"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE PROCÓPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA, Servente, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.457-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-09/0018/4016/2004.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Trabalhador, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.457-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/513968/2008.\r\n\r\nId: 614157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614158": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nATO DE 27.08.2007 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor ANTONIO LUIZ ARMANDO TRISTÃO, matr. nº 24/000.056-2, para: art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/439678/2007.\r\n\r\nId: 614158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614159": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/273984/2008 - CELSO VIEIRA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.282-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 614159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/495/1985 - EVA MARIA DE JESUS FONSECA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matr. nº 05/153-2. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/526/1987 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/220-9. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/547/1987 - ELENICE QUINTILIANO DE CERQUEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/155-7. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 612560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615408": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 045 NITERÓI, 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0752/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR, os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/08 firmado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 615408"
                        ],
                        "612878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/660938/2008 - MARIA ZÉLIA SALES DE LIMA, Assistente Administrativo, nível 071.4 matrícula n° 293.114-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 612878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "612813": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR WESZILEI DE SOUZA BARRETO, Agente Administrativo II, matrícula 177.012-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-01/8157/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MOREIRA DA SILVA, Trabalhador I, matrícula 613.707-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-01/53546/2008.\r\n\r\nId: 612813"
                    ],
                    "614179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603109/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR, Médico, matrícula 864204-3, lotado na Secretaria de Estado de SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/2610461/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA, Professor Docente I, matrícula 831190-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003314/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDMAR ANTUNES RODRIGUES, Agente Coordenador de Turno, matrícula 5014712-3, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603160/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SALIM ALEXANDRE TAMY, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula 0192870-4, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603105/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ PEREIRA CAMARGO, Enfermeiro B, matrícula nº 198233-9, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E - 08/603115/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 177073-4, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4944/1702/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SIDNEY DIAS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 852672-5, lotado no SESEG, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603163/2008- Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ ANACLETO DE SOUZA JUNIOR, Médico, matrícula 866946-7, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602773/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SONILENE VIEIRA LEITE, Farmacêutico, matrícula 261003-8, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602763/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SANDRA REGIANI, Médico, matrícula 153702-6, lotada no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603161/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula 295140-8, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603076/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MAGDA ERMINDA MAFORT DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 258667-5, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603086/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER, Técnico de Laboratório, matrícula 852266-6, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603134/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO, Farmacêutico, matrícula 923232-3, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603114/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDSON BATISTA, Médico, matrícula 258641-0, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603112/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RODRIGO CANTINI, Médico, matrícula 922084-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/5010027/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora NAZARÉ DE JESUS MENDES BEZERRA, Professor Docente I, matrículas 807.448-6 e 828.380-6 lotada na SESDEC , no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210360/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CASSIO JORGE BASTOS COELHO, Professor Docente I, matrícula 194516-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172148/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSE CARLOS VARGAS DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 233.884-6 e 280460-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172133/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA ZENITH SIMAS FURTADO, Professor Docente II, matrícula nº 187114-4, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E - 03/7410063/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ ALBERTO PERRONI DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 121925-2 e 189223-1, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210362/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 845181-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-22/528/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GERALDO ROSA PACHECO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 289504-3, lotado no Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172139/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor HAMILTON MOTTA VIANNA, Professor Docente I, matrícula 826238-8, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410261/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Professor Docente I, matrícula 251570-8, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811901/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 136346-4, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-11/308/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIS SILVA, Agente de Comunicação Social, matrícula 238934-4, lotado na SEDEIS, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812022/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, Professor Docente I, matrículas 159316-9 e 928315-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 614179"
                    ],
                    "613220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/1194/2005 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos seus associados, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4347/2005 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A- DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 613220"
                    ],
                    "612812": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº UERJ/8623/2000 - TORNO NULO o despacho homologatório de 31.05.2006, publicado em 02.06.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.919/2006, de interesse de ANA PAULA BARROSO HOFER.\r\n\r\nId: 612812"
                    ],
                    "614202": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/2277/1928/2008-WELLINGTON AMOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-09/4256/1702/2008 - WELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nId: 614202"
                    ],
                    "613886": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0515224-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/3610280/2007.\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nCÉLIA XAVIER MARTINHO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0516489-2. Proc. nº E-03/810584/2007.\r\n\r\nLÚCIA ALVES RIBEIRO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0519619-1. Proc. nº E-03/1750139/1999.\r\n\r\nMARLENICE GOMES MEDEIROS, Prof. Ass. Adm. II, C, Ref. 8, matrícula 0153007-0. Proc. nº E-03/2610357/1998.\r\n\r\nMARIA ENIR TEIXEIRA BARRETO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186265-5. Proc. nº E-03/4110631/2006.\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELIZABETH MARIA LESSA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0517634-2. Proc. nº E-03/1820050/1999.\r\n\r\nMARIA MARLI RODRIGUES DE FREITAS, Prof. Ass. Adm. II, D, Ref. 9, matrícula 0186577-3. Proc. nº E-03/3210106/2006.\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROSELE COSTA JUSTE, Agente Adm. Secretaria-CIEP, matrícula 5013758-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811909/2007.\r\n\r\nAPOSENTA HUMBERTO SCHWARTZ, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 088367-8, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/3210085/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nDILCE LISBÔA VIANNA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0244951-0. Proc. nº E-03/10400792/2007.\r\n\r\nGLÓRIA LÍDIA OLIVEIRA FRANCO, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0243251-6. Proc. nº E-03/10900996/2007.\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ZILMA DA SILVA MOREIRA, Servente I, matrícula 1201559-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2310261/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MENDELSCHON DE MELLO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0834112-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/10000894/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCLEIDE LÚCIA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0516488-4. Proc. nº E-03/10001262/2007.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA MIRANDA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187555-8. Proc. nº E-03/6100027/2006.\r\n\r\nHILDEBRANDA RAMOS RABELO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0197690-1. Proc. nº E-03/5410059/2006.\r\n\r\nJANICE CECÍLIA MARTINS SPERLI, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0159292-2. Proc. nº E-03/10003731/2007.\r\n\r\nLÚCIA ELENA RODRIGUES MESSA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0038826-4. Proc. nº E-03/2210038/2007.\r\n\r\nMARIA EUNICE AZEREDO DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0237121-9. Proc. nº E-03/8410021/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA BARBAS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0246036-8. Proc. nº E-03/3310075/2007.\r\n\r\nNILZA TAVARES PINTO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187537-6. Proc. nº E-03/5410211/2008.\r\n\r\nROJANE SIQUEIRA MACHADO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0187081-5. Proc. nº E-03/10600385/2007.\r\n\r\nId: 613886"
                    ],
                    "614199": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, EDSON FREITAS CARVALHO, matrícula 839940-4, Professor Docente I C Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13.12.20087.\r\n\r\nId: 614199"
                    ],
                    "614164": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\nDEMITE LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.214-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.389/2007.\r\n\r\nDEMITE ELIANE FREITAS BARBOSA, Professor Docente I - Francês - 20 H, matrícula nº 224.574-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/38.047/2006.\r\n\r\nId: 614164"
                    ],
                    "611947": [
                        "I - Lei",
                        "LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nA elaboração do Anexo de Metas e Prioridades teve por base a estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, com enfoque nos Projetos Estratégicos, conforme definido no Anexo I da Lei 5181, de 02 de janeiro de 2008, garantidos os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública, de acordo com o previsto no Art 2º deste Projeto de Lei.\r\n\r\nA opção pelo enfoque restrito ao universo dos Projetos Estratégicos teve por objetivo não somente assegurar as condições necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas vigentes da administração orçamentária e financeira.\r\n\r\nAs metas previstas para 2009 foram revistas e atualizadas pelos órgãos e entidades setoriais executores de cada projeto, compatibilizando a estrutura da programação do PPA 2008/2011 com a Carteira de Projetos do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe observar que as ações com produtos cujos prazos de execução ultrapassam o exercício financeiro de 2009, seja por que foram iniciados em anos anteriores ou por terem seu término previsto para após 2010, tiveram suas metas quantificadas em números decimais, equivalentes ao percentual de execução física previsto para 2009, como exemplificado a seguir.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPrioridade: ETE São Gonçalo recuperada\r\n\r\nMeta 2009: 0,65 (unidade) - equivalentes a 65% da ETE São Gonçalo recuperada.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nObra de arte construída : 0,3 (unidade)\r\n\r\nRodovia estadual implantada : 22 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: Projeto Morro do Preventório - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto do Morro do Preventório : 832 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão realizada : 0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Morro do Pavão Pavãozinho - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUrbanização de Morro do Pavão e Pavãozinho realizada : 0,1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias : 0,43 (unidade)\r\n\r\nETE São Gonçalo recuperada : 0,65 (unidade)\r\n\r\nRede coletora na bacia dos rios do Mutondo e Coelho implantada : 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema Sarapuí - coleta e transporte de esgotos implantado : 0,46 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de tratamento e distribuição de água ampliado 0,25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 0,36 (unidade)\r\n\r\nConjunto de macromedidores e válvulas de vazão em adutora implantado na Baixada 0,35 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada ...0,43 (unidade)\r\n\r\nReservatório do Cabral em Nilópolis implantado ...0,31 (unidade)\r\n\r\nReservatório em Queimados recuperado ...0,1 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado... 0,28 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Nova Iguaçu ampliado/melhorado... 0,44 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado ...0,47 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Magé ampliado/recuperado... 0,48 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado... 0,48 (unidade)\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado ...0,56 (unidade)\r\n\r\nAção: Estação de Tratamento de Água do Guandu / Novo Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu ...0,37 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria de Produção no Parque de Tratamento Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nParque de tratamento de água modernizado 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPortal da dívida ativa implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema para parcelamento da dívida ativa implantada 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: Formulação e Implement de Políticas Públicas na Área de Governança Eletrônica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nModelo de governança eletrônica formulado 0,7 (unidade)\r\n\r\nAção: Gestão de Patrimônio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de Patrimônio georreferenciado implantado 0,4 (unidade)\r\n\r\nAção: Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCenário de Informação Estratégica com ferramenta de inteligência implantado 0,43 (unidade)\r\n\r\nCurso à distância para a formação de gestores públicos realizado - PNAGE 0,5 (unidade)\r\n\r\nEstudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segurança pública realizado - PNAGE 0,8 (unidade)\r\n\r\nNovo modelo de política pública de pessoal implantado - PNAGE 0,25 (unidade)\r\n\r\nNovo sistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento implantado 0,47 (unidade)\r\n\r\nProcedimento/processo revisto/atualizado 0,48 (unidade)\r\n\r\nRelatório de avaliação de projetos com recursos do PNAGE elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor de RH treinado/capacitado - PNAGE 600 (unidade)\r\n\r\nSistema de Compras e Gestão de Contratos centralizado implantado 0,51 (unidade)\r\n\r\nSistema de indicador de produção e de impacto concebido/ implantado 0,35 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE MESTAD E PRIORIDADES\r\n\r\nAção: Reestruturação do Executivo Estadual e Modernização Administr e Organizacional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÓrgão/entidade reestruturado 2 (unidade)\r\n\r\nServidor para a carreira de gestor público capacitado 60 (unidade)\r\n\r\nSistema de indicador gerencial concebido/implantado 0,25 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado de gestão orçamentária implementado 0,5 (unidade)\r\n\r\nAção: Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAuditoria sistêmica da folha realizada 0,1 (unidade)\r\n\r\nCadastro funcional implantado 0,55 (unidade)\r\n\r\nSistema de controle de acesso implantado 0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: Rio Rural - GEF\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recursos naturais 600 (unidade)\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 30 (unidade)\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 100 (hectare)\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado 1 (unidade)\r\n\r\nPortal/Telecentro do Projeto Rio Rural-GEF implantado/operacionalizado 5 (unidade)\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 1.000 (unidade)\r\n\r\nProjeto de educação ambiental implantado 15 (unidade)\r\n\r\nProjeto Rio Rural-GEF avaliado/monitorado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 150 (unidade)\r\n\r\nUnidade pesquisa adaptativa implantada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 3 (unidade)\r\n\r\nMódulo de avaliação e tratamento do Sistema Gestor implantado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 600 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEmpresa do setor audiovisual instalada/acompanhada 10 (unidade)\r\n\r\nPrograma de fomento para o setor audiovisual implantado 3 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 150 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 125 (unidade)\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários 175 (unidade)\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 60 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 150 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1.584 (unidade)\r\n\r\nBanco de dados sobre a oferta turística fluminense implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nEmpresa prestadora de serviços turísticos cadastrada/capacitada 1.500 (unidade)\r\n\r\nPosto de informação turística implantado 2 (unidade)\r\n\r\nProfissional do turismo capacitado através de parceria 1.540 (unidade)\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado 0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto de segmentação turística elaborado 2 (unidade)\r\n\r\nProjeto turístico regional/municipal apoiado 4 (unidade)\r\n\r\nServidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado para o turismo 300 (unidade)\r\n\r\nSinalização turística adequada/implantada 2 (unidade)\r\n\r\nAção: Fomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtrativo turístico reformado/ampliado 2 (unidade)\r\n\r\nCampanha promocional realizada 13 (unidade)\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado 33 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral 90 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 20 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio dotada de equipamento 150 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno matriculado no ensino médio 570.096 (unidade)\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a alunos do ensino médio para monitoria - Projeto Mais Educação 2.000 (unidade)\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nProfessor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado 9.000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0054 - Moderniz da Administr das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nAção: Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nServidor público capacitado na operação e na gestão de informação dos sistemas 800 (unidade)\r\n\r\nSistema de gestão fazendária implantado 0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital implantado 0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0055 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Gestão Documental Estadual\r\n\r\nAção: Modernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSede do APERJ dotada de equipamentos 1 (unidade)\r\n\r\nSede do APERJ implantada 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema p/ informatização e digitalização do acervo do APERJ implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0058 - 1 RIO - Plano de Gestão de Imagem\r\n\r\nAção: 1 Rio - Compra de Mídia e Produção\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPIB turístico do Estado do Rio de Janeiro ampliado 0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto Rio Poupa Tempo elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada 2 (unidade)\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPesquisa de monitoramento do Rio Poupa Tempo realizada 3 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí 630 (unidade)\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília reassentada 1.000 (unidade)\r\n\r\nMargem de rio recuperada 10 (Km)\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada 1.000.000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: Centro de Observação Criminológica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nModelo de gestão do Centro de Observação Criminológica elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade operacional do sistema penal implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCorregedoria Interna da Polícia Civil com processos reorganizados 0,35 (unidade)\r\n\r\nProfissional da área de segurança capacitado 3.000 (unidade)\r\n\r\nSistema de avaliação e monitoramento do desempenho funcional e institucional implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema de informatização dos processos administrativos da Polícia Civil implantado 0,6 (unidade)\r\n\r\nAção: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro de Operações em Batalhão - COBAT implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nEscola Nacional de Inteligência Policial implantada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nProfissional de Inteligência Policial capacitado 300 (unidade)\r\n\r\nSistema de TI na área de inteligência reestruturado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado do C4I planejado 0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de monitoramento em área de policiamento implantado 90 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: Atividade Operacional das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade da Polícia Técnico-Científica operacionalizada 156 (unidade)\r\n\r\nAção: Reaparelhamento das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nInstituto Félix Pacheco informatizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPolicial Civil atendido com capacitação gerencial e operacional 2.400 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE implantada 1 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE informatizada 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 92 (unidade)\r\n\r\nMunicípio com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado 92 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 2.000 (unidade)\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado dotada de equipamento 1 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentral estadual de regulação em saúde implantada 0,3 (unidade)\r\n\r\nCentral Estadual de Regulação em saúde operacionalizada 0,8 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado 54 (unidade)\r\n\r\nCentro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado 20 (unidade)\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstágio com qualificação profissional oferecido 1.000 (unidade)\r\n\r\nPessoa beneficiada com o seguro desemprego 72.726 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 1.200 (unidade)\r\n\r\nTrabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT 265.126 (unidade)\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 8.644 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema Bilhete Único implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0102 - Porto do Rio no Século XXI\r\n\r\nAção: Melhoria do Acesso e Reestruturação do Porto do Rio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso ferroviário reestruturado 2 (unidade)\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistemas de sinalização e de piloto automático da Estação Cantagalo concluídos 2 (unidade)\r\n\r\nTrecho Linha 2 - Estácio/Carioca implantado 1,08 (Km)\r\n\r\nAção: Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Gal Osório construída 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBonde de Santa Teresa recuperado 6 (unidade)\r\n\r\nCiclovia implantada 75 (Km)\r\n\r\nEstação Barão de Mauá revitalizada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessidades especiais implantado 8 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada 1 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado 1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 2 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado 6 (unidade)\r\n\r\nPlano diretor revisto/atualizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema de bondes de Santa Teresa recuperado 0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema de monitoramento da Alameda São Boa Aventura implantado 1 (Km)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Barão de Mauá reestruturada 0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada 4 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado 1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 6 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado 2 (unidade)\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 0,5 (unidade)\r\n\r\nTerminal rodo-ferroviário implantado 0,3 (unidade)\r\n\r\nTrecho ferroviário revitalizado 15 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLinha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada 0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da melhoria nos entornos das Estações de Santíssimo e Realengo elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da nova Estação Ferroviária de Saracuruna elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 2 (unidade)\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nCentro da Juventude implantado em comunidade atendida pelo PAC 3 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado 0,2 (unidade)\r\n\r\nProjeto mãos à obra implantado nas comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos, Preventório e Pavão-Pavãozinho 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMódulo de acompanhamento de concluintes implementado no sistema de gestão acadêmica da FAETEC 1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento 5 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 3 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada 8 (unidade)\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APL's e Projetos Estruturantes 18 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba\r\n\r\nAção: Qualidade Ambiental da Baía de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 10 (unidade)\r\n\r\nEntidade/ organização civil incluída no projeto de educação ambiental 15 (unidade)\r\n\r\nModelo de gestão ambiental para os setores portuário e de siderurgia implantado 0,6 (unidade)\r\n\r\nPlano com estratégia de gestão ambiental elaborado 0,8 (unidade)\r\n\r\nUnidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada 0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada 150.000 (m³)\r\n\r\nPraia recuperada 3 (unidade)\r\n\r\nPraia urbanizada 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\n1. METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011\r\n\r\n(art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO demonstrativo das metas anuais, conforme disposto art. 4º, § 1, da Lei Complementar nº 101/2000, tem por finalidade o estabelecimento de meta de resultado primário para o exercício de 2009 e a indicação de metas para os exercícios futuros de 2010 e 2011. O objetivo precípuo da fixação de metas de resultado primário é o de garantir intertemporalmente a capacidade do Estado de administrar sua dívida. Dentro de uma ótica maior de política fiscal, de assegurar o equilíbrio da gestão dos recursos públicos, o Estado atua de forma incessante na busca da melhora do perfil de sua dívida e de redução, mesmo que de forma gradual, de seu grau de endividamento em relação ao PIB\r\n\r\nA projeção das Metas Fiscais para o período de 2009 a 2011 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada, por natureza de receita, no exercício financeiro de 2007, a estimativa constante da Lei Orçamentária Anual de 2008 e sua reestimativa, realizada com base na receita efetivamente arrecadada no primeiro bimestre do ano.\r\n\r\nSobre essa base de cálculo, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto - PIB, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, pelo Índice Geral de Preços - IGP-DI, pelo Câmbio e pela Taxa Selic. É oportuno observar que a aplicação da variação de produto atingiu apenas os itens de receita que são comprovadamente sensibilizados pelo nível da atividade econômica. Para as demais receitas, notadamente aquelas denominadas de “outras fontes”, aplicou-se de forma geral, variações estimadas para os preços, de acordo com suas especificidades. \r\n\r\nO Quadro 1 apresenta os parâmetros macroeconômicos, extraído das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil, em 07/03/2008.\r\n\r\n1. Parâmetros Macroeconômicos 2009-2011\r\n\r\nQuadro 1\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nPIB nacional (variação % anual)\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4,07\r\n\r\n4,10\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ /US$ - valor médio anual)\r\n\r\n1,71\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,94\r\n\r\nIGP-DI (variação % anual)\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4,66\r\n\r\n4,48\r\n\r\n4,38\r\n\r\nIPCA (variação % anual)\r\n\r\n4,57\r\n\r\n4,29\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4,63\r\n\r\nTaxa Selic (fim de período)\r\n\r\n11,40\r\n\r\n11,63\r\n\r\n11,13\r\n\r\n10,75\r\n\r\nPIB (valor absoluto em R$ bilhões)\r\n\r\n2.803,2\r\n\r\n2.919,6\r\n\r\n3.041,3\r\n\r\n3.166,0\r\n\r\nFonte: Boletim Focus/BCB - 07/03/2008\r\n\r\nNota: PIB 2007 Provisório - 2.682.511,2 milhões (acumulado 12 meses) fonte BCB/DEPEC - dia 03/04/08.\r\n\r\nA meta de resultado primário para o exercício de 2009 foi calculada em 1,78 bilhão, como resultado de uma receita e despesa primárias estimadas em R$ 41,59 bilhões e R$ 39,81 bilhões, respectivamente. \r\n\r\nOs Quadros 2 e 3 apresentados a seguir, demonstram as receitas, as despesas e os valores de resultado primário projetados para 2009, 2010 a 2011, a preços correntes e constantes de 2008:\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nQuadro 2\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n45.150.046\r\n\r\n46.784.051\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n318.293\r\n\r\n331.721\r\n\r\n346.299\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n486.298\r\n\r\n353.965\r\n\r\n378.743\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n1.000.035\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n68.399\r\n\r\n62.403\r\n\r\n61.557\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n41.597.853\r\n\r\n44.401.921\r\n\r\n45.997.414\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n45.150.046\r\n\r\n46.784.051\r\n\r\n(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.599.063\r\n\r\n3.789.613\r\n\r\n4.053.455\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n54.288\r\n\r\n51.792\r\n\r\n48.616\r\n\r\nDESPESA PRIMARIA (B)\r\n\r\n39.817.527\r\n\r\n41.308.641\r\n\r\n42.681.980\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A)-(B)\r\n\r\n1.780.326\r\n\r\n3.093.280\r\n\r\n3.315.434\r\n\r\nQuadro 3\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n41.628.057\r\n\r\n41.485.945\r\n\r\n41.177.637\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n304.800\r\n\r\n304.801\r\n\r\n304.800\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n465.683\r\n\r\n325.239\r\n\r\n333.356\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n957.641\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n65.499\r\n\r\n57.339\r\n\r\n54.180\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n39.834.434\r\n\r\n40.798.533\r\n\r\n40.485.268\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n41.628.057\r\n\r\n41.485.945\r\n\r\n41.177.637\r\n\r\n(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.446.491\r\n\r\n3.482.071\r\n\r\n3.567.705\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n51.987\r\n\r\n47.589\r\n\r\n42.790\r\n\r\nDESPESA PRIMARIA (B)\r\n\r\n38.129.579\r\n\r\n37.956.285\r\n\r\n37.567.142\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A)-(B)\r\n\r\n1.704.855\r\n\r\n2.842.248\r\n\r\n2.918.126\r\n\r\n1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\nCálculo do Resultado Nominal\r\n\r\nQuadro 4\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n54.356.888\r\n\r\n56.982.082\r\n\r\n59.450.842\r\n\r\n61.829.812\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n4.220.545\r\n\r\n4.410.470\r\n\r\n4.608.941\r\n\r\n4.816.344\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n2.593.920\r\n\r\n2.710.647\r\n\r\n2.832.626\r\n\r\n2.960.094\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n2.630.681\r\n\r\n2.499.147\r\n\r\n2.374.190\r\n\r\n2.255.480\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA \r\n\r\n50.173.103\r\n\r\n52.360.112\r\n\r\n54.383.464\r\n\r\n56.308.855\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n50.173.103\r\n\r\n52.360.112\r\n\r\n54.383.464\r\n\r\n56.308.855\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n2.187.009\r\n\r\n2.023.352\r\n\r\n1.925.390\r\n\r\nQuadro 5\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n53.244.615\r\n\r\n53.519.841\r\n\r\n53.613.754\r\n\r\n53.292.103\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n4.128.320\r\n\r\n4.136.634\r\n\r\n4.150.535\r\n\r\n4.145.378\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n2.537.239\r\n\r\n2.542.349\r\n\r\n2.550.892\r\n\r\n2.547.723\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n2.576.197\r\n\r\n2.323.980\r\n\r\n2.138.053\r\n\r\n1.941.269\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA \r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n49.050.380\r\n\r\n48.540.271\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n49.050.380\r\n\r\n48.540.271\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n32.585\r\n\r\n(134.458)\r\n\r\n(510.109)\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta as metas de resultado primário e nominal a preços médios de 2008.\r\n\r\nQuadro 6\r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2008\r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO\r\n\r\n1.704.855\r\n\r\n3.177.902\r\n\r\n3.182.175\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n32.585\r\n\r\n(134.458)\r\n\r\n(510.109)\r\n\r\n1.3 Metodologia e Memória de Cálculo da Receita\r\n\r\nForam utilizadas diferentes metodologias de projeção para as receitas, tendo sido empregado o mais adequado para cada caso. Genericamente, dois métodos se destacam: \r\n\r\n- método de extrapolação de tendências para valores ajustados, que serviram como base para aplicação dos indicadores e indexadores econômicos;\r\n\r\n- tratamentos diferenciados face às peculiaridades de cada receita \r\n\r\nOs valores finais dessas estimativas preliminares para cada item de Receita foram obtidos pela aplicação de parâmetros macroeconômicos para aqueles que sofrem a influência da variação de preços e/ou do nível de atividade econômica, e de premissas específicas para as diversas rubricas, em função de suas particularidades.\r\n\r\nA seguir, são apresentadas, sucintamente, as memórias de cálculo das principais categorias de receita do Estado para o ano 2009, cujos os valores estão indicados a seguir e, para os anos subseqüentes aplicou-se os parâmetros macroeconômicos já citados. \r\n\r\n· Receita Tributária - R$ 23,60 bilhões \r\n\r\nComposta de impostos e taxas representa 57,75% do total das Receitas Correntes. Sua principal fonte, o ICMS, representa em média 77% de toda receita tributária e em 2009 contribui com R$ 18,19 bilhões. Seu desempenho está intimamente relacionado ao nível de atividade econômica nacional e estadual e aos índices de preços, devido a grande parte de sua arrecadação estar atrelada a atividades com preços administrados. Este valor foi projetado a partir da série histórica da arrecadação dessazonalizada. \r\n\r\nO adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, no valor de R$ 1,88 bilhão, foi projetado levando em consideração a expectativa gerada pela prorrogação da Lei a partir de dezembro de 2006. \r\n\r\nPara o IRRF, com valor estimado de R$ 1,27 bilhão, o critério adotado foi o de proporcionalidade em relação à folha de pessoal prevista para 2008. \r\n\r\nPara o IPVA, cujo valor estimado é de R$ 1,39 bilhão, e para o ITD, com valor previsto de R$ 319,7 milhões, utilizou-se o método de extrapolação de tendências dos valores das séries históricas, com maior peso nos anos mais recentes.\r\n\r\n· Receita Patrimonial - R$ 7,85 bilhões\r\n\r\nDestaca-se o valor projetado de R$ 6,09 bilhões referente aos Royalties do Petróleo e Participação Especial a serem arrecadados pelo Estado. Esta projeção teve como base o Parecer Técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal responsável por promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Cabe ressaltar a existência de alto grau de incerteza na estimativa de arrecadação de Royalties e Participação Especial associado ao comportamento das variáveis assumidas. No caso da Participação Especial, o risco é ainda maior decorrente da própria base de cálculo, que consiste no resultado líquido (receita menos despesas e custos) trimestral dos campos considerados. \r\n\r\nOutro valor importante é o referente aos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT'S, cuja estimativa para 2009 é de R$ 1,54 bilhão. Vale lembrar que esses títulos federais, aportados ao RIOPREVIDÊNCIA, são provenientes da renegociação da dívida com a União, ocorrida em 1999.\r\n\r\n· Transferências Correntes - R$ 4,61 bilhões\r\n\r\nGrupo de receitas composto pelas transferências de recursos da União para o Estado, tendo em vista determinações de ordem constitucional ou legal. São elas: o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o IPI - Estados Exportadores, a Contribuição do Salário Educação, Transferências da Lei Kandir (compensação pela isenção de ICMS nas exportações), a CIDE, os recursos para o FUNDEB e SUS, e ainda, a receita proveniente de Convênios, de transferência voluntária. Representam cerca de 19,54% do total da receita corrente do Estado. \r\n\r\n- FPE - R$ 715,33 milhões. \r\n\r\nValor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n- IPI - R$ 590,82 milhões. \r\n\r\nValor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n- Salário Educação - R$ 256,23,4 milhões. \r\n\r\nPara estimar o valor de 2008, foram utilizadas as projeções do MEC. Para 2009 utilizou-se o produto das expectativas de crescimento econômico e de inflação (IPC-RJ).\r\n\r\n- Transferência do FUNDEB - R$ 1,89 bilhões. \r\n\r\nValor calculado em função da arrecadação de impostos e transferências e da proporção de matrículas no ensino básico da rede estadual em relação ao total de matrículas no ensino fundamental (rede estadual + rede municipal). O coeficiente de retorno do FUNDEB foi baseado na tendência de crescimento verificado entre 2007-2008. \r\n\r\nTransferências da Lei 87/96 (Lei Kandir) - R$ 85,8 milhões. \r\n\r\nValor igual ao realizado em 2006-2007. \r\n\r\n- CIDE - R$ 98,61 milhões. \r\n\r\nPara estimar o valor de 2009, aplicou-se a correção monetária (IPCA) sobre o valor realizado em 2007. \r\n\r\n· Outras Receitas Correntes - R$ 998,35 milhões \r\n\r\nNeste item destacam-se a dívida ativa, no valor de R$ 87,1 milhões, e das multas e juros de mora, no valor de R$ 376,76 milhões. Os valores da dívida ativa e das multas e juros de mora arrecadados pelo Tesouro foram projetados pela extrapolação de tendências das respectivas séries históricas. \r\n\r\n· Operações de Crédito -- R$ 486,3 milhões \r\n\r\nAlém dos saldos contratos em vigor, consideraram-se aqueles que encontram perspectiva concreta de realização em 2009, devido a possibilidade de contratação de novas operações de crédito incluídas no novo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF para o triênio 2008-2010. \r\n\r\n· Alienações de Bens - R$ 1 bilhão\r\n\r\nEste valor corresponde à expectativa de receita pela venda de parte do capital da CEDAE, tendo em vista a perspectiva dessa operação não ser realizada em 2008.\r\n\r\n· Amortização de Empréstimos\r\n\r\nReceita derivada dos retornos dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminenses. \r\n\r\n· Transferências de Capital\r\n\r\nRepresentam a previsão dos valores das transferências de capital voluntárias da União para o Estado, principalmente em função dos contratos em andamento e em fase de contratação com o Estado, para o desenvolvimento de ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. As estimativas para o período tomaram por base as informações fornecidas pela CAIXA, Agente Financeiro do Programa.\r\n\r\n1.4 Metodologia e Memória de Cálculo da Despesa\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nGrupo de Despesa que agrega todas as despesas de natureza remuneratória como os conseqüentes encargos, tanto para o pessoal ativo como o pessoal inativo do Estado. Para efeito de cálculo de seus valores para o período de 2009 a 2011, estimou-se crescimento vegetativo da folha da ordem de 2% ao ano, acrescido das melhorias salariais concedidos nas áreas prioritárias (saúde, educação e segurança), além da admissão de profissionais em substituição à mão de obra terceirizada.\r\n\r\nOutras de Custeio\r\n\r\nAs projeções incorporam hipótese de continuidade da política de racionalização do gasto de custeio implementada desde o início da atual administração. Destacam-se a disseminação do pregão eletrônico como forma preferencial de compras pelo Governo Estadual; retomada dos pagamento de concessionárias de serviços públicos, inclusive da CEDAE, o que permitiu aos órgãos redução a negociação de tarifas reduzidas; renegociação de passivos representados por restos a pagar de exercícios anteriores aumentando a confiança por parte dos fornecedores, garantindo também melhores preços.\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\nGrupo das despesas referentes ao pagamento do principal e dos juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária. O cálculo com o desembolso considerou os contratos em vigor na Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas ainda as operações de crédito com perspectivas de assinatura no período a que se referem às presentes metas tendo em vista a abertura de espaço fiscal. No que se refere aos contratos para os quais se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real, as parcelas de amortização que extrapolam o limite anual, foram transferidas para o saldo devedor do contrato firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nEssas despesas terão crescimento expressivo tendo em vista a continuidade da parceria com o Governo Federal, que é retratada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e novos investimentos que serão contratados em decorrência do espaço fiscal reconhecido pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\n2. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS A 2007\r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO demonstrativo a seguir tem por objetivo analisar o resultado alcançado em 2007 em relação às metas fixadas na Lei nº. 4.820, 20 de julho de 2006, LDO 2007, conforme detalhamento no quadro a seguir:\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DE 2007 \r\n\r\nQuadro 6 \r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\nFIXADA NA LDO 2007\r\n\r\nREALIZADA 2007\r\n\r\nDIFERENCA\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.027.311\r\n\r\n(603.922)\r\n\r\n-1,7%\r\n\r\n(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n205.037\r\n\r\n291.816\r\n\r\n86.779\r\n\r\n42,3%\r\n\r\n(-) OPERACOES DE CREDITO\r\n\r\n269.059\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(105.385)\r\n\r\n-39,2%\r\n\r\n(-) RECEITAS DE ALIENACOES\r\n\r\n709.431\r\n\r\n768\r\n\r\n(708.663)\r\n\r\n-99,9%\r\n\r\n(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\nRECEITA PRIMARIA (A)\r\n\r\n34.447.706\r\n\r\n34.471.793\r\n\r\n24.087\r\n\r\n0,1%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n34.246.067\r\n\r\n(1.385.166)\r\n\r\n-3,9%\r\n\r\n(-) JUROS ENC AMORT. DA DIVIDA\r\n\r\n3.217.903\r\n\r\n3.213.780\r\n\r\n(.123)\r\n\r\n-0,1%\r\n\r\n(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n52.420\r\n\r\n52.420\r\n\r\nDESPESA PRIIMARIA (B)\r\n\r\n32.413.330\r\n\r\n30.979.867\r\n\r\n(1.433.463)\r\n\r\n-4,4%\r\n\r\nRESULTADO PRIMARIO (A) - (B)\r\n\r\n2.034.376\r\n\r\n3.491.926\r\n\r\n1.457.550\r\n\r\n71,6%\r\n\r\nOBS:Excluída a IO e as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\nO resultado primário, previsto na LDO de 2007 em R$ 2.034,4 milhões, alcançou ao final do ano o montante de R$ 3.491,9 milhões, valor superior em 71,6% ao fixado, vindo a contribuir de forma expressiva, para o alcance da meta de resultado primário para o setor público consolidado, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 11.439/06 -(LDO Federal).\r\n\r\nCredita-se este expressivo resultado ao esforço que vem sendo dispendido pela área fiscal e administrativa do Estado, tanto na eficiência e expansão de sua base de arrecadação tributária quanto na gestão equilibrada dos recursos públicos. O esforço é tanto maior quando representa a inversão de uma situação de déficit orçamentário observado em 2006, de aproximadamente R$ 101,4 milhões para um superávit orçamentário em 2007, da ordem de R$ 794,4 milhões.\r\n\r\nEm relação à realização da receita observa-se que apesar da retração de R$ 603,9 milhões em relação ao estimado, tal situação decorreu basicamente da frustração da receita de operações de crédito e de alienações, não comprometendo o alcance da meta de receita primária pretendido.\r\n\r\nJá no que tange à despesa primária, é importante que se registre a redução de gastos obtida em 2007, da ordem de R$ 1.433,4 milhões. Contribuiu para tal os Atos emanados pelo Governo Estadual no sentido de adequar os gastos fiscais ao efetivo ingresso de recursos no Caixa do Tesouro além das medidas de cunho administrativo tomadas para a racionalização dos gastos do governo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO NOMINAL DE 2007 \r\n\r\nQuadro 7\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINACAO\r\n\r\nFIXADA NA LDOR 2007\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n48.759.176\r\n\r\n50.050.777\r\n\r\n48.024.216\r\n\r\n50.462.901\r\n\r\n(-) Disponibilidade de caixa\r\n\r\n2.570.160\r\n\r\n2.081.327\r\n\r\n2.528.145\r\n\r\n6.707.806\r\n\r\n(-) Haveres financeiros\r\n\r\n460.325\r\n\r\n2.242.990\r\n\r\n2.156.721\r\n\r\n2.638.776\r\n\r\n(+) Restos a pagar processados\r\n\r\n1.695.314\r\n\r\n2.025.469\r\n\r\n1.733.493\r\n\r\n2.458.939\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n45.072.843\r\n\r\n46.575.258\r\n\r\n(+) Receitas de privatizações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Passivos reconhecidos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450.779\r\n\r\n1.616.157\r\n\r\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n43.622.064\r\n\r\n44.959.101\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n327.924\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\nInicialmente é importante salientar que o método de apuração do Resultado Nominal utilizado foi o abaixo da linha, o que pode distorcer a interpretação do real resultado fiscal.Tal fato ocorre pois os fatores que influenciam o cálculo não são controláveis (o valor do pagamento da Dívida obedece ao contrato e a variação do índice de preços). Por esse método o resultado nominal apresentado pelo Estado em 2007, de R$ 1.337,0 milhões, representou uma elevação de R$ 1.009,1 milhão, em relação à meta fixada, de R$ 327,9 milhões, quando da elaboração da LDO. Este aumento é conseqüência da variação do IGP-DI, índice que corrige o estoque da dívida. Entre o primeiro e o segundo quadrimestre conforme relatório de Gestão Fiscal, o estoque da dívida aumentou 0,7%, enquanto que entre o segundo e o terceiro esse incremento foi de 3,3% influenciado pela aceleração do IGP-DI, no último quadrimestre. A variação acumulada no ano foi de 7,89%, o que representa 3,73% acima do índice projetado no Boletim Focus - Banco Central do Brasil - quando da elaboração da LDO 2008. Cabe ressaltar que Dívida Fiscal Líquida teve expansão expressivamente inferior às expectativas prevista na LDO -2007. Esse resultado é incompatível com o resultado apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro pelo método acima da linha onde se verifica um expressivo resultado.\r\n\r\n2.1 Evolução do Patrimônio Líquido\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nA evolução do patrimônio líquido, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nPATRIMONIO LIQUIDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA\r\n\r\n(46.435.775)\r\n\r\n(48.030.439)\r\n\r\n(43.788.101)\r\n\r\nFUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n109.968\r\n\r\n261.289\r\n\r\n134.486\r\n\r\nADMINISTRACAO INDIRETA\r\n\r\n(43.013.442)\r\n\r\n7.093.121\r\n\r\n(5.769.900)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(89.339.249)\r\n\r\n(40.676.029)\r\n\r\n(49.423.424)\r\n\r\nA variação do Patrimônio Líquido em grande parte é explicada pela importante mutação do passivo atuarial do Rioprevidência, objeto de ajustes metodológicos. \r\n\r\n2.2 Alienação de Ativos\r\n\r\n(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs montantes de alienação de ativos, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTERMINAL MENEZES CORTES\r\n\r\n8.913\r\n\r\n9.021\r\n\r\n-\r\n\r\nTITULOS MOBILIARIOS (FDIC) - RIOPREVIDENCIA*\r\n\r\n344.968\r\n\r\n218.610\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS BENS MOVEIS**\r\n\r\n681\r\n\r\n1.097\r\n\r\n713\r\n\r\nAlienação bens imoveis c/rec vinculados - RPPS***.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\n*No exercício de 2006, R$ 182.816 mil corresponde a FDIC e R$ 35.794 mil a refere-se a resgate e venda de Títulos Federais\r\n\r\n**Outros Bens Móveis - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Leilão Oficial de Veículos***Alienação do Imóvel Rua Bento Ribeiro, nº 14 - favorecido Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.3 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\na - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 1/2006, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\nb - PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101, 04/05/2000, a PRECE - Previdência Complementar procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I, PRECE II, PRECE III, que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\n2.4 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\n(Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) \r\n\r\na - Renúncia de Receita\r\n\r\nAs metas fiscais para os próximos três exercícios, estimadas neste Anexo, já incorporam o impacto da concessão dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos.\r\n\r\nDe fato, a estimativa das metas anuais (item 1) tomou por base a evolução histórica recente dos diversos componentes da receita qualificando-os, seja por parâmetros econômicos ali indicados (variação do PIB, taxa de inflação entre outros), seja pela consideração de fatores específicos que afetam determinadas receitas. \r\n\r\nNa forma do disposto no Art. 165 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2009 conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sob as receitas e despesas de incentivos e benefícios de natureza tributária e creditícia. No caso de benefícios de natureza tributária, o demonstrativo discriminará o tributo, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal. No caso de benefícios de natureza creditícia, serão descriminados, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal.\r\n\r\nb - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2009 - Valores Correntes de 2009\r\n\r\nEm 2009, esperam-se acréscimos em relação às despesas previstas para o exercício de 2008, resultantes da expansão de:\r\n\r\n1. folha de pessoal ................................................................ R$ 780,0 milhões\r\n\r\n2. pagamento da dívida ...................................................... R$ 360,9 milhões\r\n\r\n3. transferências constitucionais .... .................................. R$ 1046,0 milhões\r\n\r\nDisso resultará uma expansão das despesas de caráter continuado no valor de R$ 2.186,9 milhões. Essa expansão deverá absorver parte do crescimento previsto para a receita, indicando que o esforço de ajuste fiscal, iniciado ano passado, deverá se manter ao longo do período com o objetivo de financiar novos investimentos, principalmente as contrapartidas de convênios e operações de crédito assinados sob a égide do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC do Governo Federal e diminuir o passivo do Estado .\r\n\r\nId: 611947"
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                    "612882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/52674/2008 - CLÉA DA SILVA, matrículas 00/0119315-0 (apos. RJ) e 00/8101397 - 1 (IASERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400121/2007 - VANIA MEIER DA SILVA GOMES FERREIRA, matrículas 00/0910090 - 0 (RJ) e 00/0914895-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6518/1998 - ADRIANO BIAVATTI BALZ, matrículas 00/0832858-5 (RJ) e 15340 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000745/2004 - EMILSON DOS SANTOS AMARO, matrículas 00/0833952-5 (RJ) e 00/0911914-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200414/2006 - ANA CRISTINA CIRILLO CARVALHO SIQUEIRA, matrículas 00/0912869 - 5 (RJ) e 00/0925464 - 0 (RJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000676/2007 - ELAINE LOPES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0838284-8 (RJ) e 00/0896329-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001714/2007 - VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0933142 -2 ( RJ) e 18166 - 0 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602253/2006 - ARLENE GOMES DA SILVA, matrículas 00/0862264 - 9 (RJ) e 213884 - 0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 612882"
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                    "614146": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.656/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FELIX SOARES DE LIMA NETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.102-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 614146"
                    ],
                    "614139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/06997/2001 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 500 - ANTONIO BOTELHO, em face das servidoras SONIA REGINA BOTTONI CABRAL, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 517.009-7 e MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA ASSIS, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrículas nºs 243.917-2 e 280.583-6, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 614139"
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                    "614117": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.001.838/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 614117"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZÉLIA DE MATOS CARVALHO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704469/1999.\r\n\r\nREGINA CELI MANGUEIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/701912/2002.\r\n\r\nTHEREZA DE AZEVEDO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702352/2002.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GREGÓRIO DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703546/2002.\r\n\r\nBERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA GUEDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706402/2002.\r\n\r\nLUZINETE SILVA PASSOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707109/2002.\r\n\r\nSANDRA MARIA RAYMUNDO TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707307/2002.\r\n\r\nNILCÉA DAVID FRANÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709047/2002.\r\n\r\nMARLENE RAMOS MEDEIROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710055/2002.\r\n\r\nMARIA REGINA DE PAULA TAVARES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711086/2002.\r\n\r\nFÁTIMA GRIMALDI DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711731/2002.\r\n\r\nRENATA RODRIGUES SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/711925/2002.\r\n\r\nMARLENE MARIA SOARES FONTES, na qualidade de cônjuge e MARCELLO FELIPPE DE OLIVEIRA FONTES na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/712948/2002.\r\n\r\nIARA INÊS GOMES DO COUTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714744/2002.\r\n\r\nCIRLÉA \r\n\r\nMACARIO BELÉM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715151/2002.\r\n\r\nMARIA INÁCIO FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715478/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA MONTES DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge e ANDRÉ LUIS MONTES DE ARAÚJO na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/715484/2002.\r\n\r\nROGER DA SILVA RISCADO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/703363/2005.\r\n\r\nELIANA DE MOURA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707010/2005.\r\n\r\nALCIDENIR DE OLIVEIRA e JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA na qualidade de filhos inválidos. Proc. nº E01/703087/2006.\r\n\r\nISIS MARTINS MUSSEL, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/706982/2006.\r\n\r\nPATRÍCIA CERBINO RODRIGUES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/304632/2007.\r\n\r\nROSIETE FRANCO DEGLUIESPORTE, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/305014/2007.\r\n\r\nALEX PINNA MACHADO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/702557/2007.\r\n\r\nIRACEMA CONCEIÇÃO CORRÊA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/703504/2007.\r\n\r\nIVONE DE ALMEIDA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/703922/2007.\r\n\r\nMARCOS DIAS CONCEIÇÃO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/707366/2007.\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707927/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES BEQUELLI, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710715/2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/300410/2008.\r\n\r\nJORGE CORREA LOPES DA SILVA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/300584/2008.\r\n\r\nMARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300596/2008.\r\n\r\nADÉLIA MARIA MERY, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300757/2008.\r\n\r\nALDANYR GOMES COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300778/2008.\r\n\r\nCONCEDE reinclusão da pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, combinado com alteração da Lei n° 3189/99.\r\n\r\nANDERSON GUILHERME BATISTA DA SILVA, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E01/706425/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDJANETE RODRIGUES VIANA LIMA, na qualidade de cônjuge e LAÍS FERNANDA FERREIRA LIMA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/714310/2002\r\n\r\nSÔNIA MARIA LINS, na qualidade de companheira e DALILA DE LAS TORRES SALLES DO AMARAL, na qualidade de filha. Proc. nº E01/710776/2005.\r\n\r\nLENI GABILAN CARNEIRO LEÃO, na qualidade de cônjuge e TIAGO GABILAN CARNEIRO LEÃO, na qualidade de filho. Proc. nº E01/712608/2002.\r\n\r\nId: 614092. A faturar por empenho"
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                        "614115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/300908-1/2008 - ADHEMARINA SARMENTO ALVES;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301512-5/2008 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301562-0/2008 - DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301563-4/2008 - GILSON MARTINS SOARES;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301564-8/2008 - RONALDO TELES DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301583-4/2008 - JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301586-6/2008 - NILTON RUFINO DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301587-0/2008 - JOSÉ OLERIANO DE PAULA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301588-4/2008 - REGINALDO CAETANO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301590-7/2008 - RICARDO LUIZ DA GAMA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301603-0/2008 - JOSÉ AURELIANO PAPA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301608-0/2008 - SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301610-3/2008 - AIRTON RODRIGUES DA LUZ;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301612-1/2008 - ARMANDO MILÃO DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301613-5/2008 - JANDIR GERMANO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301614-9/2008 - LUIS ANTONIO SANTOS;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301616-7/2008 - WANDERLEY DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301632-1/2008 - SILVIO HERDY FERREIRA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301633-5/2008 - ALEXANDRE DINIZ DE MELO;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301655-3/2008 - OTÁVIO LUIZ MARTINS;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301769-0/2008 - AGNALDO JOSÉ DE LIRA;\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/301768-6/2008 - ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAUTORIZO as restituições nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº TCE-RJ/302231-4/2005 - KATIA AMARAL RODRIGUEZ. AUTORIZO a devolução da contribuição previdenciária no período de janeiro de 1999 até fevereiro de 2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/605686/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 73/2008, expedida em 25.4.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à LUCIANA GOBETTI DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/0011/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 419/2007, expedida em 20.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à PAULA DANIELA BRAGA ADAMIS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603538/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 420/2007, expedida em 20.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à PATRICIA AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/019/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 46/2008-PEI, expedida em 11.7.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à MARIA INES DA COSTA LIRA.\r\n\r\nProc. nº E-12/1746/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 51/2008, expedida em 14.7.2008, pela Secretaria da Casa da Civil, referente à JOÃO DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/703788/1999 - JANDIRA MARIA NEGRÃO DE LIMA MENEZES DIAS. DEFIRO o pedido formulado por SÉRGIO GALDINO MENEZES DIAS, Inscrição nº 63/077757-A.\r\n\r\nProc. nº E-09/1103/1203/2006 - MARIA LUIZA DE MATTOS BAGUEIRA LEAL. DEFIRO o pedido formulado pela pensionista.\r\n\r\nProc. nº E-01/700022/2007 - AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO. INDEFIRO o pedido formulado por MARILIA DA SILVEIRA NOVO, na qualidade de filha inválida. \r\n\r\nProc. nº E-01/708925/2007 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA. INDEFIRO o pedido formulado por CLEMENTINA TANCREDO, na qualidade de companheira.\r\n\r\nId: 614115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "613743": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 500 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14/08, de 23 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6280 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0790 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6558 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7200 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6400 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 613743"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "613954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 039 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002; nº 31.864/2002, nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, tendo em vista o constante no Processo nºE-11/708/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fábio Rodrigues Batista, matrícula nº 853.428-1, para atuar como Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos desta SEDEIS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Alberto José Gonçalves Costa, matrícula nº 821.749-9, para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\nAlberto José Gonçalves Costa, matrícula nº 821.749-9;\r\n\r\nAltotas Vieira Pinto Barreto, matrícula nº 860.271-6;\r\n\r\nMaria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMarco Antonio Fulchi Vianna, matrícula nº268.258-1.\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, matrícula nº 6.266.284-6;\r\n\r\nArt. 4º - Integrará como membro efetivo, Halph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, representante da SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - O mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 613954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "613912": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/101.927-0. EMPRESA: PICANHA DA PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2008/099.101-7 (Anexo: 07-2008/099.102-5). EMPRESA: CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/060.704-7. EMPRESA: NUNES COSTA RIO CONSULTORIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/092.144-2. EMPRESA: GRANDSON CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 613912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "613799": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS/ Nº 074 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI SÉRIE NUMÉRICA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SOBRAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.379 de 30 de junho de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar o código numérico 17 para os procedimentos administrativos a serem autuados no protocolo da Secretaria de Estado de Obras, no que concerne ao Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, conforme seqüência numérica abaixo discriminada.\r\n\r\nE-17/600.001\r\n\r\nGrupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento definido por esta Resolução deverá ser comunicado aos responsáveis pela autuação de processos administrativos nos órgãos pertencentes à estrutura da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 613799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/55677, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2008. Processo nº E-08/220.336/2008 - Bider nº 134, de 23.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ HUMBERTO FEREIRA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/55.657, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2007. Processo nº E-08/220.589/2008 - Bider nº 134, de 23.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO ALVES, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/55.788, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 02 de abril de 2007. Processo nº E-08/221.560/2007- Bider nº 134, de 23.07.2008.\r\n\r\nId: 612875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n***Processo nº E-33/300.175/2006. Fica suspensa até o dia 30/09/2008 a contagem de prazo do contrato nº 0010/2007 com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação de layout e acréscimo no Educandário Santos Dumont, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\nId: 613842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "614129": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008 \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.707-6, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 14, inciso XXIX do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/3774/0006/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor RICARDO BORSATO, Oficial de Cartório, matrícula 268.947-9, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art.14, inciso XXXV, c/c o art.10, incisos II, IX e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art.50, inciso II e art. 30, incisos V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/32274/1036/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores PEDRO MACHADO FALCÃO, Perito Legista, matrícula 806.553-4 e PEDRO GUSTAVO FERREIRA FALCÃO, Perito Legista, matrícula 870.756-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art.14, inciso XXXV, c/c o art.10, incisos VII e VIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art.52, inciso I, c/c o art. 40, inciso V, estes do Decreto-Lei nº 22/75, noticiadas através do Processo nº E-09/1083/1404/2006\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, Delegada de Polícia, matrícula nº 811.763-2, para exercer a função de Presidente junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008;\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE LOPES AMORIM, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.685-5, para exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008; \r\n\r\nDESIGNA DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, Inspetor de Polícia, matrícula nº 179.962-6, para exercer a função de Secretária junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008;\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA ALVES TROTTA, Delegada de Polícia, matrícula nº 853.057-8, para exercer a função de Presidente junto a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008;\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matrícula nº 269.660-7, para exercer a função de Secretária junto a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008;\r\n\r\nDESIGNA JAMI-NOÁ MEDEIROS DE ARAUJO, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.866-3, para exercer a função de Presidente junto a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008;\r\n\r\nDESIGNA JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório, matrícula nº 267.078-4, para exercer a função de Secretária junto a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 614129"
                    ],
                    "614128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/7630/1404/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/783/1238/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2243/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5347/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2875/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 614128"
                    ],
                    "613095": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nProc. n.º E-09/031280/1093/2008 - Alexandre Nevares Barcellos, matr. nº 871.181-4 - período base 02/04/02 a 31.03.07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/221033/2007 - Leonardo de Mendonça Guerra , matr. nº 289.899-7 - períodos base 20/03/92 a 18/03/97 e 19/03/97 a 17/03/02 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1112/1907/2008 - Marcelo Luis Santos Martins, matr. n.º 860.890-3- período base 03/05/01 a 01/05/06 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/367/1222/2008 - Paulo Roberto dos Santos, matr. nº 266.489-4 - Exercício : 1995,1996,1997 e 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4692/1151/2008 - Sérgio Henrique da S Silva , matr. nº 266.630-3 - Exercício : 1990, 1997 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 613095"
                    ],
                    "611313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/054568-1908/2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 002, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RAVANNE AUTO MECÂNICA LTDA, CNPJ 28.983.716/0001-75, situado na Estrada do Cafundá, n° 1800, Tanque/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, CPF 609.076.067-68 e de ROSA MARIA DA SILVA, CPF 609.064.807-87, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054755-1908/2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 003, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento LIXO DE CARRO REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ 33.308.396/0001-98, situado na Estrada do Cafundá, n° 1750, Tanque/Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, CPF 609.076.067-68, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054545-1908/2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 004, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento PARAÍSO DAS LATAS COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SUCATA LTDA, CNPJ 06.009.277/0001-61, situado na Estrada do Cafundá, n° 2228, Tanque/ Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ELIANA MARIA CORREIA MAÊTA, CPF 013.075.427-78 e de NILTON CARLOS DE JESUS MAÊTA, CPF 794.750.607-82, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/081485-1908/2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 006, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 06.251.220/0001-74, situado na Estrada do Cafundá, n° 2293, lote 03, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de MARGARIDA LACERDA HENRIQUES, CPF 000.076.867-73, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 611313"
                    ],
                    "612805": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n* Processo nº E-09/000151/2508/2008 - AUTORIZO a despesa e o pagamento do Ajuste de Contas da empresa Petrobrás Distribuidora S/A, com base no Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e o § 2º do Art. 90 da Lei Estadual nº 287 de 28 de dezembro de 1979, no valor de R$ 115.904,21 (cento e quinze mil novecentos e quatro reais e vinte e um centavos), referente a Aquisição de Querosene para Aviação - Tipo AV-1.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 612805"
                    ],
                    "614170": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº 09/000356/2508/2008 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa no Processo por Pregão Eletrônico nº 058/2008-GA, no valor de R$ 3.850.799,78(três milhões, oitocentos e cinqüenta mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 1.771.060,29(um milhão, setecentos e setenta e um mil sessenta reais e vinte e nove centavos), em favor da empresa Ermar Alimentos Ltda, no valor de R$ 829.199,22(oitocentos e vinte e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, no valor de R$ 792.466,19 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), em favor da empresa Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda, no valor de R$ 578.535,25 (quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa Marilange Comércio Dist. de Produtos Alimentícios Ltda, no valor de R$ 487.235,02 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos), em favor da empresa Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2008.\r\n\r\nId: 614170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "614112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900680/2008 - RAPHAEL ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, Secretário I, matrícula nº 899563-1 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900681/2008 - LEANDRO GOMES DA SILVA, Secretário I, matrícula nº 936927-3 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProcesso nº E-21/901117/2008 - ANDRÉ DA CUNHA OLIVEIRA, RG: 81922-7 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei n° 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976151/2008 - NESTOR ANTÔNIO CODEÇO DE MATOS matrícula nº 898966-7 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-021/984058/2006 - ANTÔNIO JORGE ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192677-3 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto n° 41305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 08 e 09 do presente administrativo, o servidor ANTÔNIO JORGE ALVES, matrícula nº 192677-3, faz jus ao abono de permanência a partir de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 614112"
                    ],
                    "614111": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.036/2006 - SOBRESTAR, com fundamento no art. 324, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disciplinar n° E-21/905.036/2006, instaurado em face do servidor ALCIDES DA COSTA VIANA, matrícula nº 816.456-8, até julgamento do processo criminal 2006.001.122705-9, instaurado na 23ª vara criminal.\r\n\r\nId: 614111"
                    ],
                    "614099": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.369/2008 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SEAP Nº 014/2008, em favor da empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, no valor total de R$ 40.325,00 (quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais) para prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, especificados nos itens 01 e 02 da Proposta Detalhe integrante do anexo 4 do referido Pre gão eletrônico, para atendimento das Unidades Hospitalares desta SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.052/2008 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SEAP Nº 007/2008, em favor da empresa VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 57.900,00 (cinqüenta e sete mil e novecentos reais), referente ao lote 01, e em favor da empresa PLANO B COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA, no valor total de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), referente ao lote 02, da Proposta Detalhe integrante do anexo 3 do referido Pregão Eletrônico, para aquisição de Aparelho de Raio X e Negatoscópio, para atendimento das Unidades Hospitalares desta SEAP.\r\n\r\nId: 614099"
                    ],
                    "614122": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nCONCEDO a servidora DANIELE XAVIER DA CRUZ, matrícula nº 921.695-3, a licença gestante referente ao período de 05 de julho de 2008 a 01 de novembro de 2008. Ref. ao proc. nº E-21/992.038/2008.\r\n\r\nId: 614122"
                    ],
                    "614123": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nCONCEDO a servidora ANDRÉA FERREIRA FREIRE, matrícula nº 816.870-0, a licença gestante referente ao período de 11 de junho de 2008 a 07 de novembro de 2008. Ref. ao proc. nº E-21/925.080/2008.\r\n\r\nId: 614123"
                    ],
                    "614124": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/933.090/85 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO, mat. 2.221-0. Período base de 02.11.97 a 30.10.2002;\r\n\r\nProc. nº E-06/999.255/90 - JAIR FERREIRA DE MELO, mat. 192.744-1. Período base de 25.01.2002 a 06/02/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.295/2008 - RODRIGO DA SILVA SANTOS, mat. 822.560-9. Período base de 08/08/97 a 08/09/2002;\r\n\r\nProc. nº E-06/983.361/2002 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, mat. 822.368-7. Período base de 21/10/2002 a 19/07/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/990.012/88 - DAVID RODRIGUES DA COSTA, mat. 178.396-8. Período base de 16/08/2001 a 21/09/2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.211/2002 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 822.624-3. Período base de 04/07/2002 a 14/08/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.052/2006 - OZÉAS PINTO DE SIRIS, mat. 887.425-7. Período base de 13/09/2002 a 11/09/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.296/2008 - MARCIO FERNANDES, mat. 888.340-7. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/965.055/2008 - MARCUS VINÍCIUS VICTORIANO SANTOS, mat. 867.913-6. Indefiro, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.064/2008 - JAIR FERREIRA DE MELO, mat. 192.744-1. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1989, 1990, 1992, 1995, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.044/2008 - FÁBIO VIEIRA GOMES, mat. 939.825-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 10/03/2004 no total de 2.558(dois mil quinhentos e cinqüenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.311/2008 - ANDRÉ GUSTAVO FELLIPE DOS SANTOS, mat. 868.066-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/05/89 a 27/04/90 no total de 348(trezentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.062/2008 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA, mat. 181.817-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 06/03/72 a 31/08/77, de 01/09/77 a 13/10/78, de 24/01/79 a 12/12/82 e de 18/03/83 a 30/05/84 no total de 4.266(quatro mil duzentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.173/99 - LUIZ CARLOS DOS REIS, mat. 196.579-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 04/01/71 a 05/01/76, de 26/01/76 a 10/09/76, de 11/01/77 a 30/04/79, de 20/08/79 a 23/08/79, de 26/02/80 a 26/03/81 e de 13/07/81 a 21/07/82 no total de 3.671(três mil seiscentos e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 614124"
                    ],
                    "614125": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n25.07.2008\r\n\r\nCERTIDÃO DE 21.12.2005 - ESTEFÂNIA MORGADO, matr. 899.349-5. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/984.036/2008, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURÔ”.\r\n\r\nId: 614125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "612758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 367 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nELENISEGOMES DONASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nGILMAR DE JESUS MANFRINIO\r\n\r\nTÉCNICO DE\r\n\r\nAPARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLINALVA LOURDES ALVES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 612758"
                    ],
                    "612763": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\n*Altera a composição da Comissão instituída através da Resolução SESDEC nº 84 de 27 de julho de 2007, publicada no D.O. de 31.07.2007, cujos membros foram designados através do Ato de 14.08.2007, publicado no D.O. de 21.08.2007, face alterações administrativas recentes, com a mudança de titulares de setores e profissionais da Subsecretaria de Atenção à Saúde, desta Secretaria. A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência primeiro.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CERQUEIRA FERRAZ, Farmacêutico Industrial, matr. nº 867.204-0, Coordenação de Vigilância Sanitária/SVS;\r\n\r\nJORGE ALVES CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 1960224-4, Departamento de Medicamentos da Coordenação Geral de Armazenagem/SE/SADBS;\r\n\r\nROSANE PIMENTA DE AZEVEDO, Médica, Superintendência de Rede Própria;\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG, Enfermeira, matr. 207.506-7, Superintendência de Rede Própria;\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI, Técnica de Laboratório, matr. nº 890.776-8;\r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutica, matr. 813.989-0, Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n\r\nCLARYCE PEDRENHO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.836-7.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 612763"
                    ],
                    "613958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605349/1996 - ZILAH DA SILVA A. SILVEIRA E AZEVEDO, matr. nº 286.830-5 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/603968/2006 - ELIANA LOPES MACHADO, matr. nº 863.037-8 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 06.07.2008, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 613958"
                    ],
                    "612783": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600598/2008 - Torno sem efeito o despacho de 26/05/2008, que publicou no D.O. de 13/06/2008 o indeferimento referente a CLAUDIA DE ALMEIDA COSTA, contido no referido processo.\r\n\r\nId: 612783"
                    ],
                    "614119": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Administração Central\r\n\r\nProc. nº E-08/604033/1996 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária ROSELY SOARES DOS SANTOS, matr. nº 288.011-0, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 10.07.1994, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio tendo em vista o contido no despacho de 04/04/2008, às fls. 17 do referido processo.\r\n\r\nId: 614119"
                    ],
                    "614120": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nDE 27.01.2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 604892/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 10/09/2005\r\n\r\nLEIA-SE: ... a partir de 11/09/2005\r\n\r\nId: 614120"
                    ],
                    "612785": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nATOS DE 21.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ DOS SANTOS - matr. nº 296579-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220261/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA - matr. nº 2628-6\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/1992\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607196/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA MARIA FRAZÃO - matr. nº 287919-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602534/2008\r\n\r\nQuebra ELIZABETE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - matr. nº 287747-0\r\n\r\nVALIDADE: 20/08/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602252/2008\r\n\r\nEBER DE SOUZA SIQUEIRA - matr. nº 628218-0\r\n\r\nVALIDADE: 02/05/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601895/2008\r\n\r\nÁTILA MENDONÇA CARDOSO - matr. nº 1003074-0\r\n\r\nVALIDADE: 08/05/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602527/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO - matr. nº 1004415-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601973/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nADILHA FÁTIMA RIBEIRO VAGNER - matr. nº 146200-1\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606551/2007\r\n\r\nCLÉLIA JOSÉ MOREIRA DA COSTA - matr. nº 146268-8\r\n\r\nVALIDADE: 23/07/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601947/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nGLORIA ESTEVES TEIXEIRA - matr. nº 802961-3\r\n\r\nVALIDADE: 18/04/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602159/2008 \r\n\r\nMÉDICO - NEUROLOGIA\r\n\r\nTANIA REGINA DIAS SAAD SALLES - matr. nº 298928-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602337/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRÚRGIA GERAL\r\n\r\nHERNAN ANGEL MEDINA TORRICO - matr. nº 299867-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601796/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nJOÃO SERGIO IGNÁCIO HORA - matr. nº 802731-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601425/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELINEUZA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 264950-7\r\n\r\nVALIDADE: 06/04/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602044/2008\r\n\r\nATOS DE 21.07.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA - matr. nº 865943-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602724/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA - matr. nº 866579-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602731/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLEIDIANY GOMES DE OLIVEIRA MARTINS - matr. nº 851185-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602674/2008\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS BRUNO - matr. nº 862183-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602550/2008\r\n\r\nDEISE REGINA DE CASTILHO MOREIRA - matr. nº 867066-3\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601835/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nIEDA CRISTINA PEREIRA SANCHES - matr. nº 867751-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602343/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nOLIVIA DIAS DE OLIVEIRA - matr. nº 865809-8\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602538/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nHERNAN ANGEL MEDINA TORRICO - matr. nº 850085-2\r\n\r\nVALIDADE: 04/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601795/2008\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nNELSON CID PEREIRA FILHO - matr. nº 864417-1\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601843/2008\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nMARIA DOLORES SALGADO QUINTANS - matr. nº 865244-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602716/2008\r\n\r\nQuebra MÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nZEIR DO VALE - matr. nº 865968-2\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602065/2008\r\n\r\nMÉDIDO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ G. DOS SANTOS MARTINS - matr. nº 866755-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602348/2008\r\n\r\nMÉDICO - GERIATRIA\r\n\r\nVIVIANE BRITO DE PAIVA TAVARES - matr. nº 867515-9\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601886/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nROSELENA HOLMES BARBOSA SERRANO - matr. nº 812981-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602899/2008\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLAIS PRADO - matr. nº 865606-8\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602288/2008\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nMERI CATARINA RAMOS MARINS - matr. nº 866026-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601907/2008\r\n\r\nId: 612785"
                    ],
                    "612595": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores \r\n\r\nALESSANDRA SERRA VIEGAS, Professor Docente II, matr. nº 290364-9, em função extraclasse. \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA, Professor Docente I, matrs. nºs 281751-8 e 826131-5, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 828034-9 e 904242-5, em função extraclasse. \r\n\r\nAGNALDO COSTA FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 863996-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas, próximo à residência. \r\n\r\nANA MARIA PEQUENO DE CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 5252100-2, em função extraclasse. \r\n\r\nAUDREI CASTRO TELLES, Enfermeiro, matr. nº 865900-5, em local próximo à residência. \r\n\r\nCINTIA DA SILVA RODRIGUES MOTA, Professor Docente II, matr. nº 5019751-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5410228/2004.\r\n\r\nDENIZE SIQUEIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865882-5, em atividades que não exijam esforço visual, fora do contato direto com pacientes, em serviços burocráticos e em local próximo à residência. \r\n\r\nIACI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 825691-9, em função extraclasse.\r\n\r\nISABEL CRISTINA COSTA PINHEIRO PERE, Professor Docente I, matr. nº 830244-0, em função extraclasse. \r\n\r\nJOCIMAR DOS SANTOS TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851145-3, em serviços leves, internos e fora do regime de plantão. \r\n\r\nJORGE CASTRO DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 198730-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nJOSE MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA, Professor Docente I, matrs. nºs 255802-1 e 829842-4 , em função extraclasse. \r\n\r\nJOSE RODRIGUES MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 285126-9, em função extraclasse. \r\n\r\nJULIO CESAR SANTIAGO DE ANDRADE, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822288-7, em serviços internos, burocráticos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, fora do contato com presos e próximo à residência.\r\n\r\nKEILA ADUREIRA ARCIA, Professor Docente II, matr. nº 5004833-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10400085/2007.\r\n\r\nMAGNÓLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS, Fisioterapeuta, matr. nº 813204-5, em local próximo à residência. \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/108100-2, em serviços leves, internos, sem contato com pacientes, fora do regime de plantão e próximo à residência. \r\n\r\nMARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, Perito Legista, matr. nº 870824-0, em serviços internos que não exijam ortostatismo prolongado e próximo `residência. \r\n\r\nMARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5024260-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650112/2006. \r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES, Servente, matr. nº 1203895-6, em serviços leves, internos e fora do ambiente de cozinha. \r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 1168185-5, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA DO CARMO MINIATI, Técnico de Enfermagem, matr. nº 247297-5, em serviços leves e internos. \r\n\r\nMARIA JOSE SMILGAT LEAL BRANDÃO, Professor I - Biologia, matr. nº 221135-7, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA DA CRUZ, Professor Docente II, matr. nº 243236-7, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIZA VASQUES DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 1004956-7, atividades fora do regime de plantão e emergência e do contato com pacientes. \r\n\r\nRENATO TAVARES FILHO, Agente Educacional - DEGASE, matr. nº 817528-3, em atividades administrativas, em serviços internos, fora do regime de plantão e do contato com menores infratores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222377/2007.\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES, Servente, matr. nº 271191-9, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e descer escadas. \r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ, Enfermeiro, matr. nº 866477-3, em serviços leves, internos e fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nSELEUDI MARCILIA LOPES, Merendeira, matr. nº 192352-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSILVIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 5008043-1, em função extraclasse. \r\n\r\nSONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA, Servente, matr. nº 5010740-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220714/2007. \r\n\r\nVANDA VIANA MARTINS, Merendeira, matr. nº 5013815-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602003/2005. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA LUCIANO ALPARONE LIMA, Operador de Micro, matr. nº 221485-3, em atividades que não exijam digitação e esforço repetitivo dos membros superiores e sem porte de peso.\r\n\r\nCARLOS LUIS VASQUEZ, Inspetor Policial, matr. nº 263503-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem porte de arma e próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nEVANDRO CARLOS DE MENEZES, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 811623-8, em atividades que não exijam esforço físico e porte de peso, em serviços burocráticos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220945/2007.\r\n\r\nFERNANDA LANGONI DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 244889-2, em função extraclasse.\r\n\r\nJORGE JORDAN PEREIRA DE FARIA, Comissário de Polícia, matr. nº 178752-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos. \r\n\r\nJOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA, Motorista, matr. nº 221477-3, em serviços internos, fora da direção veículo automotores e próximo à residência. \r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MIRANDA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 816643-1, em serviços leves, internos, sem porte de peso, fora do contato com presos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nWALDYRA DOS SANTOS ROCHA, Merendeira, matr. nº 5020401-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600660/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANETE DE FATIMA MISAEL, Professor Docente II, matr. nº 242400-0 e Professor Docente I, matrícula nº 829990-1, em função extraclasse e próximo à residência. Processo nº E-08/220527/2007.\r\n\r\nLUPERCIA AGUIAR DE ARAUJO PINTO, Professor Docente II, matrs. nºs 283273-1 e 837987-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223452/2007.\r\n\r\nOSIR RAMOS ROSA, Inspetor Policial, matr. nº 263927-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, que não exijam esforço físico e próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nTANIA MARIA PIRES TEIXEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 809449-2, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma e fora do contato com o público, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/221291/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFRANCISCO SAVIO NOBRE SARAIVA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 816636-5, em serviços leves, internos, fora do contato com presos. Proc. nº E-08/221627/2007.\r\n\r\nHELOISA SILVA SALES, Agente Educacional - Degase, matr. nº 817474-0, em serviços internos, burocráticos e fora do contato com internos. Proc. nº E-01/601166/2003.\r\n\r\nQuebra MIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, Professor Docente I, matrs. nºs 242976-9 e 807162-3, em função extraclasse e fora do contato direto com o público. Proc. nº E-08/221103/2007.\r\n\r\nNAIAN BELVINO DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 824939-3, em função extraclasse. Processo nº E-08/220831/2007.\r\n\r\nSANDRA BENIGNO DIAS, Agente Administrativo, matr. nº 13/56765-1, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220676/2007.\r\n\r\nTELMA RHAMNUSIA BARROSO, Técnico Policial Necropsia, matr. nº 809650-5, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220274/2007.\r\n\r\nId: 612595"
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                        "ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009\r\n\r\n(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)\r\n\r\nI. INTRODUÇÃO\r\n\r\nVisando a obtenção de maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual deve conter o presente Anexo, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas no momento da elaboração do orçamento.\r\n\r\nNa primeira parte do presente Anexo são apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida. Em seguida são identificados e avaliados os potenciais fatores de risco advindos de cada categoria.\r\n\r\nII. CONCEITOS RELATIVOS AOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nII.1. RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nO primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário, que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos da não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, reajustando-as às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.\r\n\r\nII.2. RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA \r\n\r\nO risco inerente à administração da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto no orçamento anual, aumentando ou reduzindo o volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamentário. Elas também têm efeito sobre o estoque da dívida, com impactos nos orçamentos dos anos seguintes. Em particular, a volatilidade dessas variáveis - notadamente a inflação medida pelo IGP-DI, que indexa a maior parte do estoque da dívida, pode ensejar dificuldades na capacidade de endividamento do Governo, em vista das metas acordadas com o Tesouro Nacional para a relação receita líquida real/dívida financeira.\r\n\r\nII.3. PASSIVOS CONTINGENTES \r\n\r\nO segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso, a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.\r\n\r\nPor esta razão, é importante destacar que o presente documento proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles que envolvem disputas judiciais. Nesse caso, são levantadas as ações judiciais, em que o Estado pode vir ou já foi condenado no mérito, mas que ainda terão seus valores apurados e auditados. Em função disso, elas podem vir a gerar despesa no exercício de 2008, especialmente se eventuais pagamentos não vierem a se dar através de precatórios.\r\n\r\nIII. AVALIAÇÃO DOS RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, além das divergências habituais entre parâmetros estimados e parâmetros efetivos, ocasionados por mudanças na conjuntura econômica, que afetam principalmente a receita tributária, especial atenção deve ser dada à receita de royalties e outras participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural no Estado, especialmente na plataforma continental confrontante. Isto porque esta receita é ligada à produção daqueles itens, que dependem de decisões comerciais e circunstâncias operacionais das principais companhias de energia operando no Estado, as quais são desconhecidas do Governo antes de se realizarem, e que podem se distanciar em muito das projeções fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP. Como é sabido, por ocasião do PLOA 2007, por exemplo, as projeções transmitidas pela ANP indicavam uma receita de participações governamentais de R$ 6 bilhões, que no entanto não se confirmaram, visto que a arrecadação efetiva em 2007 não excedeu R$ 4,4 bilhões. Além desses fatores paramétricos, pode-se também apresentar mudanças na legislação tributária introduzidas após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que podem levar a frustração da receita, inclusive pela concessão de incentivos fiscais setoriais, ou de outra forma associados à atração de investimentos.\r\n\r\nIII.1. RISCOS DECORRENTES DA PREVISÃO DA RECEITA\r\n\r\nOs principais fatores afetando a arrecadação tributária são a taxa de inflação e o nível de atividade econômica. Assinale-se que a arrecadação do ICMS não é proporcional - especialmente no curto prazo - à inflação do ano, até pelo peso das tarifas de eletricidade e telecomunicações, que refletem com defasagem o aumento dos custos nos respectivos setores. Ademais, em vista do caráter não cumulativo do ICMS, os efeitos da inflação muitas vezes não são lineares, característica que é ainda mais forte no que tange ao crescimento econômico do Estado, visto que um dos principais setores da economia não contribui diretamente para a arrecadação desse imposto (produção de petróleo), e boa parte das atividades que o cercam beneficia-se de tratamentos tributários particulares, muitas vezes semelhantes aos dados à exportação, o que também não gera ICMS. Deve-se assinalar ainda, que o Estado do Rio de Janeiro tem apresentado crescente perfil exportador em setores como a siderurgia, que vem aumentando fortemente a sua demanda por emprego. Destarte, a elasticidade do crescimento do produto interno tende a não chegar a valor unitário. O risco de compensação de créditos de ICMS, que tende a desestabilizar as projeções de receita em alguns estados, tem sido limitado no Estado do Rio, visto ser este tipo de operação bastante limitado no Ente.\r\n\r\nNo caso das participações governamentais, pode-se, grosso modo, estimar que a variação de 1% no câmbio por doze meses aumente as receitas em R$ 30 milhões. A elasticidade abaixo de 1, que também se observa no que tange ao preço do petróleo, se explica pelo fato de as participações especiais - parcela expressiva dessa receita - refletirem o preço do petróleo, subtraídos os custos de operação declarados pela empresa produtora, os quais tendem a aumentar com a depreciação da moeda americana e/ou o preço do petróleo.\r\n\r\nIII.2. RISCOS DECORRENTES DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nAs variações não previstas na despesa programada na Lei Orçamentária Anual são oriundas de modificações no arcabouço legal que criam ou ampliam as obrigações para o Estado, bem como de decisões de políticas públicas que o Governo necessita tomar posteriormente à aprovação daquela lei. A maior parte das despesas obrigatórias variam em função das vinculações de receita, refletindo portanto os comentários acima. Isto se dá no tocante às vinculações para a Saúde, Educação, Ambiente, entre outras. Não há, no caso do Estado, vinculação de benefícios ao salário mínimo, por exemplo, como é o caso dos benefícios previdenciários da União.\r\n\r\nIV. AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2007 alcançou o montante de R$ 50.926.767 mil, dos quais R$ 1.490.689 mil correspondentes à dívida externa. A maior parte desta dívida corresponde àquela renegociada ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, sendo indexada pelo IGP-DI. Em vista da volatilidade relativamente alta deste índice de preços, o estoque da dívida pode variar significativamente de um bimestre para o outro, independente do pagamento de juros e principal, que é majoritariamente proporcional à Receita Líquida Real - RLR do Estado. Assim é que, do final de 2007 para o final do primeiro bimestre de 2008, o valor da dívida financeira subiu de R$ 47,20 bilhões para R$ 48,28 bilhões. Ainda que esse aumento não tenha efeito imediato sobre as despesas do Estado, visto o serviço associado estar bem acima dos 13% do valor médio das receitas líquidas dos últimos 12 meses ajustadas à variação do IGP, ele pode ter impacto nos próximos anos e reflete a vulnerabilidade do Estado a variações súbitas no valor deste índice. A RLR, a seu turno, é definida na Lei nº 9.496/97, no contrato de refinanciamento de dívida junto à União, efetuado ao seu amparo, e na Lei nº 10.195/01, com redação dada pela Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007. O risco (i.e, a componente não projetável) do serviço da dívida com a União é, portanto, relativamente pequeno no curto prazo, mas pode ser significativo sobre um horizonte de 18 meses entre o momento do envio do PLDO e a execução plena do Orçamento. A variação do serviço da dívida intra-limite entre 2006 e 2007, por exemplo, alcançou R$ 318 milhões, representando um crescimento de 15,28%.\r\n\r\nO serviço da dívida extra-limite, onde se destaca a dívida externa, caiu no mesmo período em R$ 8 milhões (-1,31%), devido à apreciação da moeda nacional.\r\n\r\nV. AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nOs passivos contingentes podem ser classificados conforme a natureza dos fatores que lhes dão origem, tais como:\r\n\r\ni. Demandas judiciais contra o Estado (administração direta, autarquias e fundações);\r\n\r\nii. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes do Estado que fazem parte do Orçamento Fiscal - notadamente a CEDAE;\r\n\r\niii. Demandas judiciais pertinentes à Administração do Estado, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou de empresas e atos que afetam a administração de pessoal.\r\n\r\nNo que se refere aos passivos contingentes, é importante esclarecer que somente uma parte deles pode representar risco fiscal no exercício de 2008, mas o entendimento de sua dimensão é essencial para o cumprimento dos objetivos de planejamento plurianual que permeiam a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos casos de demandas judiciais e algumas demandas ainda nascentes, as indefinições quanto à certeza do mérito, à liquidez e exigibilidade, bem como da apuração do real valor devido pelo Estado, autarquias e estatais dependentes, pode tornar difícil uma previsão acurada sobre prazos e valores. Não obstante, a listagem de algumas das ações de maior vulto e mais notórias é um primeiro passo para o adequado ordenamento dos passivos reais e contingentes do Estado e parte fulcral do esforço de recuperação fiscal empreendido pelo Governo na atual administração. Conhecer as possíveis repercussões de decisões tomadas pelo Executivo nos últimos 15 anos, em particular, é extremamente importante para que se possa desenvolver uma estratégia de consolidação fiscal. Avaliar os riscos de resultados contrários ao governo e a distribuição temporal desse tipo de evento é fundamental para se poder levar a cabo, com alguma segurança, uma política de fortalecimento em busca da excelência nos serviços públicos básicos, expansão focada do investimento público e melhora do ambiente de negócios, essenciais para a criação de empregos, assim como de valorização do servidor do Estado, e proteção de seus dependentes.\r\n\r\nV.1. Passivos CONTINGENTES contra o Estado, suas Autarquias e Fundações\r\n\r\nA natureza das demandas judiciais contra o Estado, suas Autarquias e Fundações são basicamente de ordem trabalhista, pessoal, previdenciária, tributária e cível. Na avaliação do risco representado por essas demandas há de se considerar, adicionalmente, o estágio em que se encontra a tramitação do respectivo processo. Cumpre esclarecer que, em se tratando de demandas judiciais, nem sempre é possível estimar com clareza o montante devido em relação a futuras ou eventuais condenações. Ainda que se considerem os valores iniciais, a aplicação de multa, outros reajustes e juros de mora, em alguns casos, podem levar a valores extremamente expressivos e até exceder o valor do principal da ação.\r\n\r\nA significativa parte das ações em trâmite mencionada diretamente nesse anexo está pendente de julgamento final, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado de possíveis condenações, especialmente em instância definitiva. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado realiza intenso trabalho para reverter decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, alcançando importantes sucessos.\r\n\r\nÀ questão do prazo até uma decisão final deve-se adicionar a consideração sobre a forma de pagamento, se sob precatórios ou - especialmente no caso de decisões trabalhistas - se por inclusão imediata em folha, a qual pode ser em parcela única ou em várias parcelas, com evidente impacto sobre os desembolsos ao longo de 2009.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento através de precatório, ainda há uma importante defasagem entre o momento da decisão de pagamento e sua efetivação, não obstante o esforço do Estado de se aumentar o fluxo de pagamentos, já verificado em 2007, quando este fluxo duplicou em relação a 2006 e foi 150% maior do que a média 2004-2006. De fato, apesar do forte avanço da “fila de precatórios”, ainda estão sendo atendidos precatórios não alimentares de 1999-2000 e alimentares de 2000. Tendo-se em vista o compromisso para 2008 de pagamento de no mínimo R$ 10 milhões por mês de precatórios, o Estado deve começar a honrar os precatórios de 2001. Assinale-se que, não obstante o pagamento efetivo de precatórios até 2006 ter se mantido abaixo de uma média anual de R$ 40 milhões, do ponto de vista da preparação do Orçamento deve-se incluir dotações suficientes para o pagamento do fluxo de novos precatórios, como informado pelos Tribunais até o meado do ano. \r\n\r\nConsoante a abordagem mencionada acima, os seguintes conjuntos de ações se destacam pela possibilidade de gerar passivos judiciais ao Estado ao longo do tempo:\r\n\r\n· Ações relativas à imposição de cortes salariais ou tetos durante a década de 1990. Neste grupo se notabilizam um mandato de segurança impetrado em 1992, afetando delegados, defensores públicos e procuradores do Estado, e outro afetando fiscais de renda referente ao período de 1993-95, tendo ambos já transitado em julgado e envolvendo valores agregados de algumas centenas de milhões de reais. Também se inclui neste grupo a ação movida pelo sindicato de funcionários da ALERJ insurgindo-se contra cortes salariais efetivados em 1995. Há também, na área de passivos em relação a funcionários, uma importante ação de revisão de benefício previdenciário datada de 1992, em que aproximadamente 100 reclamantes pretendem se habilitar a uma quantia de R$ 60 milhões, assim como uma ação ordinária de 1994 proposta por viúvas de ex-fiscais de renda para obtenção de pensão especial instituída pela Lei nº 7.301/1973, ainda pendente de julgamento da ação rescisória proposta pelo Estado; \r\n\r\n· Ações relativas à extensão de gratificações, inclusive de produtividade e individualizados, para inativos e pensionistas, dentre as quais se inclui uma ação alcançando o programa Nova Escola, onde são investidos anualmente aproximadamente R$ 200 milhões;\r\n\r\n· Ações relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco de autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições patronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidas por empresas terceirizadas ou contratadas, casos estes em que se tornou réu solidário, estimadas em cerca de R$ 698 milhões; \r\n\r\n· Ações referentes a passivos ambientais e/ou cumprimentos de decisões na área do meio ambiente. Dessas, as mais notáveis são aquelas em função dos danos à Baía de Sepetiba em decorrência de rejeitos químicos da Cia. Ingá, estimada em R$ 52 milhões; da permissão dada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental para que se desenvolvessem atividades econômicas em algumas ilhas do rio Paraíba do Sul sem aprovação do IBAMA e à qual estão associadas multas diárias de R$ 50,000 UFIRs enquanto as recomendações dos tribunais não forem atendidas (essas multas alcançariam aproximadamente R$ 30 milhões por ano de descumprimento da decisão judicial); Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de royalties e participações especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005 - esta ação, que foi considerada improcedente em primeira instância, está em estágio de apelação, tendo o Governo entrado em negociações com os autores para encontrar uma solução para o problema;\r\n\r\n· Ações promovidas por municípios, notadamente o Município do Rio de Janeiro, com vistas a cobrar o IPTU e taxas ao Estado. Essas ações representam um risco fiscal para o Estado próximo a R$ 250 milhões de reais, como a demanda contra a CEASA do Estado do Rio de Janeiro, no valor aproximado de R$ 60 milhões;\r\n\r\n· Ações de desapropriação sobre as quais há impugnação de valores, que de acordo com os reclamantes poderiam exceder no seu conjunto a R$ 150 milhões. Pode-se ainda incluir nesse grupo ação contra o Estado associada ao “Buraco do Lume” (empreendimento afetado pela crise do começo dos anos 1980), cuja última decisão judicial atribuía valores próximos a R$ 30 milhões; ação indenizatória promovida pela empresa Álcalis, pelo que percebeu como tolhimento legal às suas atividades econômicas;\r\n\r\n· Ações de consumidores de energia elétrica que se insurgem contra a tributação pelo ICMS de um dos componentes da tarifa de energia elétrica - a chamada demanda contratada - cobrada aos grandes consumidores.\r\n\r\nAlém dessas ações há dois grandes grupos de passivos contingentes mais recentes, alguns já na justiça e outros em sede administrativa. \r\n\r\nNo primeiro grupo, que envolve a União, o principal risco relaciona-se à não inclusão do adicional de 4% ao ICMS de alguns produtos (e.g., energia elétrica e telecomunicações) na Receita Líquida Real e, portanto, na base de cálculo do serviço da dívida com a União, a partir de 2003, com acúmulo de eventual obrigação junto à União que já alcança várias centenas de milhões de reais. Em sede administrativa também há vultosa demanda em que a União reclama o pagamento do PIS-PASEP, que por determinado período foi suspenso por decisão do governo estadual. \r\n\r\nUm passivo contingente expressivo foi constituído no antigo IPERJ, em decorrência do atraso ou desconsideração na atualização das pensões daqueles beneficiários. Esse passivo está hoje abrigado no RioPrevidência, instituto único de previdência do Estado que tem se esmerado em melhorar o atendimento a todos os inativos e pensionistas (o RioPrevidência conseguiu diminuir o tempo de processamento dos pedidos de pensão de quase um ano para dois meses, tendo estabelecido a meta de fazer todos os processamentos em no máximo um mês). \r\n\r\nEm 2007 o Estado diminui o valor de seus passivos/ativos contingentes relativos aos chamados Depósitos Recursais, que foram declarados inconstitucionais pelo STF. Em função disso o Estado devolveu R$ 60,8 milhões e converteu em receita R$ 45,7 milhões, mantendo ainda um resíduo de R$ 171,5 milhões.\r\n\r\nPor outro lado, na esteira da Lei nº 11.429 de 2006, o Estado aumentou sua exposição aos depósitos judiciais de natureza tributária, tendo sacado em 2006 cerca de R$ 98 milhões de um total de depósitos de R$ 178 milhões. Ao longo de 2007, cuidadosa análise empreendida pelo administrador desses depósitos por ordem da 11ª Vara da Capital aumentou o estoque total dos depósitos judiciais de natureza tributária para R$ 532 milhões, dos quais R$ 55 milhões foram repassados ao Estado ao longo do tempo. O valor repassado ao Estado constitui-se um risco fiscal na medida em que nem todas as causas que originaram depósitos serão ganhas pelo Estado. Não obstante, de acordo com a análise de risco preliminar empreendida pelo Estado, repasses nos valores previstos em lei não se constituem em risco excepcional para o Estado, especialmente no horizonte de até três anos.\r\n\r\nV.2. Passivos ContiNgentes das empresas dependentes, em extinção ou liquidação\r\n\r\nA CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos efetuou o refinanciamento de suas dívidas com instituições financeiras federais. Esse refinanciamento resultou em litígio junto ao Tesouro Nacional, pois questiona os cálculos referentes à correção monetária efetuada em seu saldo devedor. A CEDAE, em 2003, obteve decisão judicial liminar na qual apenas efetua o pagamento do valor que considera devido. A diferença entre o valor que paga mensalmente e o valor que o Tesouro julga devido representa um passivo contingente de R$ 334,0 milhões.\r\n\r\nVI. ATIVOS CONTINGENTES PGE/DÌVIDA ATIVA\r\n\r\nEm oposição aos passivos contingentes, existem os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Estado que estão sujeitos a decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional para o governo central.\r\n\r\nVI.1. DÍVIDA ATIVA DO ESTADO e Créditos tributários passíveis de Cobrança Administrativa\r\n\r\nAs tabelas abaixo apresentam o valor de estoque no final de 2007, o que indica a possibilidade futura de recebimento. Observa-se que esses valores devem ser analisados sob prisma de uma considerável possibilidade de baixa realização. Para tal, verifica-se que o valor arrecadado anualmente pela Dívida Ativa tem pouco significância vis a vis seu valor de estoque, conforme se depreende das tabelas abaixo:\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nArrecadação Dívida Ativa\r\n\r\n86.239\r\n\r\n106.957\r\n\r\n74.725\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUÍZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nATÉ DEZ/2007\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.526\r\n\r\n8.520.979.398,80\r\n\r\n14.907.453.458,20\r\n\r\n*Valores de UFIR-RJ em 31/12/2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n2.902.987.456,02 \r\n\r\n7.627.193.347,67 \r\n\r\n8.116.568.615,52 \r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\nVlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.332.418.479,36 \r\n\r\n12.240.882.603,67 \r\n\r\n13.791.673.391,50 \r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n269.082.314,52 \r\n\r\n424.797.625,35 \r\n\r\n149.413.685,81 \r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n401.578.446,19 \r\n\r\n681.757.708,92 \r\n\r\n253.883.734,92 \r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\nEVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n569.643.479,32 \r\n\r\n558.182.715,53 \r\n\r\n214.261.288,08 \r\n\r\n114.876.098,53 \r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1,6049\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n850.135.928,53 \r\n\r\n895.827.440,15 \r\n\r\n364.072.780,71 \r\n\r\n200.975.734,38\r\n\r\nTABELA DE CONTINGÊNCIAS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMS 351 - Deleg., Defens. e Proc.\r\n\r\nAções relativas à imposição de tetos salariais durante a década de 1990 - Mandato de segurança impetrado em 1992, afetando delegados, defensores públicos e procuradores do Estado. \r\n\r\nMS - SINDALERJ\r\n\r\nAção movida pelo Sindicato dos Funcionários da ALERJ insurgindo-se contra cortes salariais efetivados em 1995.\r\n\r\nAção Civil Pública - Ingá\r\n\r\nAção referente a cumprimento de decisões da área de meio ambiente em função dos danos à Baía de Sepetiba em decorrência de rejeitos químicos da Cia. Ingá\r\n\r\nAção Civil Pública - FECAM\r\n\r\nAção Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de Royalties e Participações Especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005.\r\n\r\nICMS sobre Energia Elétrica - Demanda Contratada\r\n\r\nAções movidas por consumidores de energia elétrica contra a incidência do ICMS sobre a parte relativa à demanda de energia, que segundo os \r\n\r\ncontribuintes, seria apenas uma “reserva”, sem consumo efetivo e, portanto, sem fato gerador do ICMS.\r\n\r\nDesapropriação Pendotiba\r\n\r\nAção de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.\r\n\r\nExecuções Fiscais dos Municípios\r\n\r\nAções promovidas por municípios, notadamente o Município do RJ, com vistas a cobrar o IPTU e taxas do Estado.\r\n\r\nExecuções Fiscais INSS\r\n\r\nAções relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco \r\n\r\nde autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições\r\n\r\npatronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidos por empresas terceirizadas ou contratadas.\r\n\r\nRevisão Benefício Previd. Vera Lutterbach\r\n\r\nAção de revisão de benefícios previdenciários datada de 1992. \r\n\r\nDesapropriação Vidigal\r\n\r\nAção de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.\r\n\r\nAção Indenizatória - Álcalis\r\n\r\nAção indenizatória promovida pela Empresa Álcalis, pelo tolhimento legal a suas atividades econômicas.\r\n\r\nAção - Buraco do Lume\r\n\r\nAção contra o Estado associada ao \"Buraco do Lume\".\r\n\r\nFundo de Saúde da PMERJ\r\n\r\nProcessos ajuizados por Policiais Militares que buscam afastar os descontos compulsórios realizados em folha de pagamento para o Fundo de \r\n\r\nSaúde desta Corporação. A verba do Fundo atualmente é destinada à manutenção do Hospital da Polícia Militar.\r\n\r\nICMS sobre Operações Interestaduais de Ativo Fixo entre estabelecimentos da mesma empresa\r\n\r\nAções anulatórias movidas por empresas que sofreram autuação fiscal para cobrança de diferencial de alíquotas em operações \r\n\r\ninterestaduais de bens de ativo fixo entre estabelecimento da mesma empresa.\r\n\r\nICMS - Fundo de Combate à Pobreza\r\n\r\nAções de contribuintes e de seus sindicatos contra a Lei Estadual nº 4.056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza (art. 80 do ADCT). \r\n\r\nInativo - Restituição período Maio/99 a Setembro/00\r\n\r\nParecer nº 04/2005 - ROBC, aprovado pela PGE, que concluiu pela possibilidade de repetição, na esfera administrativa, dos valores recolhidos de todos os servidores inativos estaduais, a título de \r\n\r\ncontribuição previdenciária, no período entre a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, em 15/12/1998, até outubro de 2000. O\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA passou a cobrar a contribuição de 11% somente a partir de maio de 1999, sendo cessada com a decisão do STF em outubro/2000.\r\n\r\nIsenção - Restituição até Dezembro/03\r\n\r\nDe acordo com o art. 21 da Lei nº 3.189/99, com a redação dada pela Lei nº 3.784/02, o servidor que apresentava todos os requisitos para aposentadoria integral tinha direito a isenção da contribuição \r\n\r\nprevidenciária. Num primeiro momento era concedida a isenção a partir do requerimento do servidor, porém, a PGE entendeu que o direito a isenção se daria a partir da data em que o servidor''\r\n\r\nimplementou as condições para aposentadoria voluntária integral. O RIOPREVIDÊNCIA criou um sistema de controle de isenção, onde constam mais de 8.000 concessões, sendo, 4.400 já com\r\n\r\nliberação orçamentária, faltando ainda aproximadamente mais de 3.600 concessões, que vão até dezembro de 2003, totalizando um passivo de R$ 25.000.000,00.\r\n\r\nCargo em Comissão - Contribuição Indevida\r\n\r\nParecer nº 03/04 - FAW, aprovado pela PGE, pela impossibilidade da incidência de contribuição sobre a parcela de cargo em comissão de servidor efetivo.\r\n\r\nAtualização de Pensão\r\n\r\nValor estimado de atrasados pelo IPERJ, incluindo novos planos de cargos concedidos.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA assumiu a concessão de encerramento de folha dos inativos a partir de outubro de 2006 através da Resolução SARE nº\r\n\r\nEncerramento Folha / Inativo\r\n\r\n3076/06, sendo encaminhados processos com dívida de exercícios anteriores desde 2002. \r\n\r\nDiferença de Proventos\r\n\r\nProcessos de pedido de revisão de proventos, com dívida de exercícios anteriores, que procede auditoria na folha de inativos.\r\n\r\nPensões Especiais\r\n\r\nParcelas referentes a atrasados devidas a pensionistas de servidores, beneficiárias da Lei nº 1.084/1986, que alterou o percentual de 80% para 100%, dependendo da causa da morte do servidor. \r\n\r\nProcesso Judicial - Pessoal que voltou da Disponibilidade\r\n\r\nPagamento de atrasados devidos a servidores da Secretaria de Estado de Segurança, impetrados pela Coligação de Policiais Civis, que tiveram revogadas as disponibilidades.\r\n\r\nDiferenças Diversas - Adm. Direta no período 1994 a 2005 e Adm. Indireta no período 1989 a 2006\r\n\r\nDiferenças de vencimentos, triênios, incorporações, reenquadramento, gratificações, acertos em folha de pagamento, decorrentes da falta de recursos orçamentários e financeiros no período em questão.\r\n\r\nBenefícios Assistenciais\r\n\r\nBenefícios previstos na Lei Estadual nº 285, de 03/12/1979, que tiveram suas regulamentações atualizadas através dos Decretos nºs 32.724, de \r\n\r\n30/01/2003, 32.720, de 30/01/2003 e 32.725, de 30/01/2003, e desde 2001 não são pagos aos respectivos beneficiários dos servidores (Auxílio\r\n\r\nNatalidade, Pecúlio e Auxílio Funeral), embora o Estado já venha quitando várias dessas dívidas.\r\n\r\nRecadastramento de Sevidores Ativos, Inativos e Pensionistas\r\n\r\nDecreto nº 38.400, de 1810/2005, instituiu o Projeto Cidadania Funcional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, destinado à \r\n\r\natualização cadastral, através do Sistema de Atualização Cadastral - SIAC, dos dados funcionais\r\n\r\nreferentes aos servidores civis e militares, empregados públicos e ocupantes de funções públicas, bem como dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nMuitos servidores ativos, inativos e pensionistas que não se recadastraram na época devida tiveram seus pagamentos suspensos e só aparecerem para se recadastrar em janeiro/2007. Estes servidores e\r\n\r\npensionistas já foram incluídos na folha de pagamento, mas as diferenças referentes ao exercício de 2006 não foram pagas por se tratar de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ \r\n\r\n2.300.000,00, que depende de orçamento e reconhecimento de dívida nos termos do Decreto nº 40.640, de 07/03/2007.\r\n\r\nDecisão Judicial - Desconto Previdenciário\r\n\r\nDecisão Judicial constante do Processo Administrativo E-12/2003/2006, que abstem o Estado de efetuar desconto previdenciário sobre a \r\n\r\ngratificação do Programa Nova Escola, recebida pelos Professores da Rede Estadual de Educação Pública do Rio de Janeiro. Os descontos efetuados\r\n\r\nno período a data de sua efetivação e a data do efetivo cumprimento da liminar, devem ser objeto de restituição em folha. Como a supressão do\r\n\r\ndesconto só ocorreu na folha de janeiro/2007, o RIOPREVIDÊNCIA terá de devolver aos servidores beneficiários da gratificação.\r\n\r\nGratificação Nova Escola\r\n\r\nAção Civil Pública promovida pelo SEPE pretendendo a extensão da gratificação Nova Escola aos servidores inativos da SEEDUC.\r\n\r\nId: 611949"
                    ],
                    "613946": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 453 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- Deliberação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos em Vigilância em Saúde / 2008, conforme a planilha que consta em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 613946"
                    ],
                    "613947": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nNebulizador Cotal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSMS - BELFORD ROXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NILÓPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSMS - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - QUEIMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nSMS - SÃO GONÇALO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSES/ DEC/ RJ\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nDENGUE\r\n\r\nNebulizador Cotal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSMS - BELFORD ROXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NILÓPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSMS - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - QUEIMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nSMS - SÃO GONÇALO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSES/ DEC/ RJ\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.07.2008.\r\n\r\nId: 613947"
                    ],
                    "613747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO CORDEIRO DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 19.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, para pagamento da inscrição e participação de servidores no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/029/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO MOURA GASPAR, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/043/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MAXIMILIANO MACHADO PEREIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/034/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOEL FRAGA MACHADO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/048/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor SÉRGIO LIMA DE JESUS FILHO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/049/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOSÉ EPAMINONDAS VIEIRA ALVES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/056/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/071/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MÁRCIO ROSA CARDOSO COLLARES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/053/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora RAQUEL DA GLÓRIA FERNANDES JARDIM, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/054/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora SILVIA DE LIMA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/055/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/033/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FESP, para inscrição e participação de servidores no Curso de Formação de Pregoeiros, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 23.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/063/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, em favor da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, para pagamento da inscrição e participação de servidores no Seminário Nacional de Compras Governamentais, com fundamentação legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/064/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/065/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor WILTON PEREIRA BRUNO NETO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/070/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso n.º E-08/074/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RONALDO FREITAS NOGUEIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, n.º 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/075/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOSÉ CARLOS MACIEL, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto n.º 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/072/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ADILSON ZANON DE SOUZA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/080/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ELSON ARANTES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/081/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor BRUNO GONÇALVES PAIVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/095/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/078/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ROBERTO MAGNANI, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/079/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor PAULO MAURÍCIO PIRES DE CASTRO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/089/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CARLOS ALBERTO MORAES PINTO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/091/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOÃO FRANCISCO DE MELLO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso n.º E-08/092/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MÁRCIO DA COSTA BRITO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/093/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/094/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO DOMINGOS FREIRE, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0104/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LUIZ AURÉLIO FIGUEIREDO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/096/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor WELLINGTON DE SOUZA NEVES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0102/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor DIEGO DONATO FONSECA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0109/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor KANKEL GRUBMAN VOTO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, n° 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0110/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ANDERSON FLIESS DE CASTRO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79\r\n\r\nId: 613747"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/309.524/84 - LUIS SÉRGIO SOARES MAMARI, matr.08/100.497-0 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 05.03.2001 a 03.03.2006. \r\n\r\nProc. nº E-08/302.758/86 - BELITA ALVARENGA BARRETO, matr.08/103.659-2 - Autorizo a contagem em dobro de (01 mes) de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 09.02.89 a 07.02.94, que deixou de ser gozada, no total de 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/204.935/91 - FAIGA PESIA GOLDENZON DE ALBUQUERQUE, matr. 08/106.468-5 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 16.09.89, 21.06.92, 20.06.95, 19.06.98, 18.06.2001 e de 18.06.2004, nos percentuais de 10, 15, 20, 25, 30 e de 35%, revogando os despachos de 06.08.91, 26.07.94, 18.06.2001 e de 29.07.2003, face averbação de tempo de serviço, publicada em D.Os. de 12.08.91, 01.08.94, 22.06.2001 e de 05.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.139/2008 - SCHEYLA DOS SANTOS, matr.08/103.080-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04.11.76 a 12.01.77, 10.02.77 a 04.07.77 e de 12.06.78 a 30.09.78, no total de 323 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.107/2008 - EVALDO SANTIAGO, matr.08/107.199-5 Anote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.04.74 a 03.05.74, 01.06.74 a 22.02.75, 01.03.75 a 09.01.76, 01.02.76 a 30.03.76, 01.09.76 a 03.10.76, 01.11.76 a 09.11.78 e de 01.05.79 a 31.07.79, no total de 1536 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.247/86 - VERA LUCIA XISTO DA COSTA, matr.08/103.389-6, período base de 08.05.2003 a 04.04.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/312.043/86 - IVANI LUSIA DA SILVA, matr.08/101.825-1, período base de 07.01.2003 a 05.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/301.827/88 - JOSÉ ABEL MONTEIRO DE SOUZA, matr.08/107.043-5, período base de 18.05.2003 a 18.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/312.437/88 - HELENIR DA SILVA, matr.08/104.657-5, período base de 04.03.2003 a 01.03.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/308.364/89 - EVALDO SANTIAGO, matr.08/107.199-5, período base de 28.07.94 a 26.07.99,\r\n\r\nProc. nº E-08/907.431/93 - TALITA MARIA NASCIMENTO, matr.08/106.517-9, período base de 24.06.2003 a 21.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/909.146/93 - DENISE OROFINO DO NASCIMENTO, matr.08/106.479-2, período base de 17.06.2003 a 14.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-0l/200.555/2000 - ANTÔNIO JOSÉ NUNES LOPES, matr.08/107.146-6, período base de 05.02.2003 a 03.02.2008,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/303.335/84 - MARIA CÂNDIDA MESQUITA CAFÉ, matr.08/100.615-7 - 06 meses, períodos base de 27.02.84 a 25.02.89 (03 meses) e de 26.02.89 a 24.02.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias,\r\n\r\nProc. nº E-08/303.757/86 - VALCIR PEREIRA VIANA, matr.08/104.192-3 - 12 meses, períodos base de 09.08.76 a 07.08.81 (03 meses), 08.08.81 a 06.08.86 (03 meses), 07.08.86 a 05.08.91 (03 meses) e de 06.08.91 a 03.08.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.626/87 - JULIO SERGIO ALVES DE SOUZA, matr.08/104.483-6 - 12 meses, períodos base de 21.02.78 a 04.03.88 (06 meses) e de 05.03.88 a 02.03.98 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias,\r\n\r\nProc. nº E-08/308.364/89 - EVALDO SANTIAGO, matr.08/107.199-5 - 08 meses, períodos base de 01.08.79 a 29.07.84 (02 meses), 30.07.84 a 28.07.89 (03 meses) e de 29.07.89 a 27.07.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 485 dias,\r\n\r\nProc. nº E-08/900.405/94 - AILTON DE SOUZA, matr.08/103.717-8 - 01 mês, período base de 07.11.93 a 05.11.98, que deixou de ser gozadas, no total de 60 dias,\r\n\r\nAUTORIZO AS CONTAGENS EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 612774. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "614082": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4028 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 2311 DE 30/05/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/007627/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 5º da Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000, que estabelece critérios de classificação em categorias das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, passa a vigorar com os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 5º -........................\r\n\r\n§1º - A classificação a que se refere este artigo far-se-á através de ato do Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\n§2º - As Unidades Escolares que desenvolvem proposta diferenciada de ensino, programas ou projetos prioritários, autorizados por esta Secretaria, terão a classificação analisada e definida pela Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, que a submeterá ao Titular da Pasta”.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 614082"
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                    "614088": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.06.2008, LÚBIA LÍLIAN DA SILVA TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.680-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 375 - Wilson Grey, U.A. 18-0915, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lídia de Sousa Ramos, mat. nº 5.009.798-9. Proc. nº E-03/8.610.955/2008.\r\n\r\nDISPENSA DÉA MARIA DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.226-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 18-5989, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.610.942/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16.06.2008, JACQUELINE RAINHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.258-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.557/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido CLÁUDIA MÁRCIA TAVARES LOPES DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.762-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Julião Nogueira, U.A. 18-2672, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.404.239/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido VERA LÚCIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.235-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Julião Nogueira, U.A. 18-2672, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.404.238/2008.\r\n\r\nDESIGNA TANIA LUZÓRIO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.338-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 260 - Barbosa Porto, U.A. 18-1319, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ângela dos Santos Gomes, mat. nº 186.260-6. Proc. nº E-03/7.994/2008.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA REGINA PIRES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.961-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 186 - Novo Horizonte, U.A. 18-1242, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.003.315/2008.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA FERREIRA DE AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.965-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 186 - Novo Horizonte, U.A. 18-1242, Tipo C, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina Pires Lima, mat. nº 5.015.961-5. Proc. nº E-03/10.003.315/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA GOMES SENA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.255-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 999 - Dom Pedro de Alcântara-Primeiro Imperador do Brasil, U.A. 18-1916, Tipo C, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Solange Ribeiro de Avelar Zorgdrager, mat. nº 806.337-2. Proc. nº E-03/1.410.072/2008.\r\n\r\nDESIGNA GENILDA VASCONCELOS DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 196.843-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Tipo C, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Cristina Cascon, mat. nº 292.500-6. Proc. nº E-03/11.300.760/2008.\r\n\r\nDISPENSA FLÁVIA RIBEIRO MARTINS MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.695-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.202.326/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LÚCIA RODRIGUES BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.153-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 382-Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Martins Marinho, mat. nº 838.695-5. Proc. nº E-03/11.202.326/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.249-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Magalhães de Queiroz, mat. nº 237.635-8. Proc. nº E-03/202.020/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29.04.2008, SANDRA FARIA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.340-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Augusto Domingues, U.A. 18-2965, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.743/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.04.2008, MARILENA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.335-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Augusto Domingues, U.A. 18-2965, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Faria Ferreira, mat. nº 5.004.340-5. Proc. nº E-03/10.101.743/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24.06.2008, RUBENITA CARDOSO OGG DA CRUZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 502.167-0, da função de Diretor da E.E. Profª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.131.215/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.06.2008, SOLANGE MALAFAIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.059-2, para exercer a função de Diretor da E.E. Profª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rubenita Cardoso Ogg da Cruz, mat. nº 502.167-0. Proc. nº E-03/7.131.215/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.05.2008, FÁBIO MENDES BAYLÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.331-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto Do CIEP BRIZOLÃO 295 - Profª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 18-0752, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lidiane Ferreira dos Santos, mat. nº 844.284-0. Proc. nº E-03/10.700.563/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29.02.2008, ELIANA MARIA MONTEIRO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.492-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, U.A. 18-0512, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.319/2008.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 29.02.2008 a 03.06.2008, LÚCIA HELENA AVELINO MORAIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.348-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, U.A. 18-0512, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana Maria Monteiro Ramos, mat. nº 186.492-5. Proc. nº E-03/10.700.319/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.06.2008, LÚCIA HELENA AVELINO MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.777-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, U.A. 18-0512, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, na mat. nº 5.007.348-5. Proc. nº E-03/10.700.319/2008.\r\n\r\nId: 614088"
                    ],
                    "614171": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 27/05/2008, RENATA HUGUENIN DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.083-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Lameira de Andrade, U.A. 18-0310, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.920.057/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 01/06/2008, SANDRA MARIA BORDIGNON DE PINNA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.334-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-0091, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.915/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/06/2008, MARÍLIA VIEIRA DIAS D'OLNE, Prof. Doc. II, mat. nº 253.152-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-0091,Tipo A, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Bordignon de Pinna Cabral, mat. nº 1.168.334-9. Proc. nº E-03/4.915/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 08/05/2008, VANESSA GALHARDO DE CASTRO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.934-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Pedro II, U.A. 18-0080,Tipo A, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Machado da Costa Chaves, mat. nº 230.299-0. Proc. nº E-03/11.400.493/2008.\r\n\r\nDispensa ELAINE DA CRUZ ARANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.512-1, da função de Direto -Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 051- Anita Garibaldi, U.A. 18-0805, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.857/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 02/01/2008, CLÁUDIO PONCIANO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.721-0, da função de Diretor Adjunto do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.038/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 02/01/2008, EDNA MARIA LOPES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 169.539-4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Tipo A, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudio Ponciano Lopes, mat. nº 837.721-0. Proc. nº E-03/10.700.038/2008.\r\n\r\nId: 614171"
                    ],
                    "614175": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.769-1, FERNANDA FIDÉLIS RIZZO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.668-5 e ANA FÁTIMA DE AZEVEDO RIBEIRO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 943.024-0 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO DE APRENDER, situado na Rua Volta nº 285, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro. Proc. nº E-03/050.275/2001.\r\n\r\nId: 614175"
                    ],
                    "612795": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Iara da Silva Ledo Silva, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.608-1, Gilcemar Moraes Souza Miranda, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.925-9 e Valcilea de Almeida Silva, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.661-0, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Recolhimento do Arquivo do COLÉGIO BATISTA DA REGIÃO, situado na Avenida Chico Mendes, nº 83 - Nova Cap Manilha, Município de Itaboraí - Rio de Janeiro. Ofício 01/SEE/CRM IX/7/2006.\r\n\r\nId: 612795"
                    ],
                    "614162": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.005.437/84 - HELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 168.192-3, período base de 05/05/2003 a 04/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.020/87 - DINAURIA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 168.197-2, período base de 08/05/2003 a 07/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.006.931/85 - NEUSA ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 168.349-9, período base de 17/05/2003 a 16/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.131/88 - HELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 231.430-0, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.521/88 - INÊS DE OLIVEIRA DE MELLO, Servente, mat. nº 1.168.323-2 , período base de 02/07/2003 a 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.235/2003 - LUIZA HELENA DOS SANTOS MARQUES, Merendeira, mat. nº 5.011.421-4, período base de 31/08/2001 a 30/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.019/2008 - RENATA GOMES PINHO DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, mat. nº 5.024.482-1, período base de 31/10/95 a 31/12/2000.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.978/2008 - ANA PAULA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.513-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/4.101.201/88 - IARA SILVIA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 186.140-0, período base de 02/12/86 a 01/01/92 e de 17/05/95 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/9.000.057/96 - LEZENIR PACHECO DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.092-7, período base de 10/03/93 a 24/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.654/2008 - JANETTE ALMEIDA DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. n° 252.309-0, período base de 28/10/86 a 27/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.882/94 - MARCIA APARECIDA BRITO, Servente II, mat. nº 277.502-1, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2003 a 28/02/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 614162"
                    ],
                    "614163": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.585/88 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.054-1, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.441/94 - MARLI MAÇULO GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.909-7, período base de 12/05/2003 a 11/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.551/87 - ANDRELINA CONCEIÇÃO MARINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.677-1, período base de 03/04/87 a 13/06/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.034/95 - MARIA NEILA BENEVIDES ABREU FELIPPE, Prof. Doc. I, mat. nº 255.249-5, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.073/96 - JACIRENE SILVA COUTINHO, Servente II, mat. nº 12.001.537-6, período base de 23/04/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.377/2008 - JOÃO AMADO CARDOSO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.747-4, período base de 20/09/87 a 19/09/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.234/95 - FATIMA FLORA DA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.731-8, período base de 24/09/2002 a 23/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.190/96 - ANA CARLA VIEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.260-2, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.416/2008 - IVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.242-0, período base de 13/02/87 a 12/02/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.057/2001 - ROSANIA MACHADO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.084-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.102.886/84 - MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.422-7, período base de 04/05/2002 a 07/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.017/97 - ADALÉA SIQUEIRA MARCELO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.212-3, período base de 13/02/2002 a 23/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.301/93 - NEUZA SIQUEIRA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.262-8, período base de 31/12/2002 a 30/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.329/93 - JOSÉ LUIS DA CONCEIÇÃO, Servente II, mat. nº 278.128-4, período base de 01/01/2003 a 13/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.168/2008 - PEDRO DE ANDRADE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 878.363-1, período base de 09/07/2003 a 08/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.263/96 - SIDNEI DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.905-9, período base de 04/06/2002 a 27/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.384/94 - GILCILÉA DE ARAÚJO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.740-3, período base de 01/07/97 a 31/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.551/87 - ANDRELINA CONCEIÇÃO MARINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.677-1, período base de 29/05/95 a 28/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.289/2000 - MARIA DULCE CASTRO FARIA, Servente II, mat. nº 1.201.493-2, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.377/2008 - JOÃO AMADO CARDOSO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.747-4, período base de 09/08/96 a 18/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.416/2008 - IVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.242-0, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.101/94 - ROSANIA MACHADO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.245-3, período base de 13/02/97 a 12/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.125/2008 - ADERLI AZEREDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 153.401-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 21.05.86 a 20.05.2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.165/93\r\n\r\nonde se lê:.... Período base de 03/04/2002 a 03/04/2007...\r\n\r\nleia-se: ....Período base de 04/04/2002 a 03/04/2007....\r\n\r\nId: 614163"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1039/2008 - Exonera PAULO CHRISTIANO MAINHARD, matr. nº 6753-8, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador - CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a contar de 09/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1040/2008 - Dispensa, a pedido, CLÁUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26868-0, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/FCS, símbolo FG-01, código 223, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1041/2008 - Dispensa FABIANE SOARES FISCILATTI, matr. nº 31286-8, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 690, a contar de 05/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1042/2008 - Designa ANTONIO WILSON DE SOUSA, matr. nº 33461-5, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Engenharia Ambiental, símbolo FG-03, código 2012, a partir de 01/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 1043/2008 - Designa NADIA REGINA CANDIDA BARRETO, matr. nº 7589-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 526, a partir de 02/06/2008. \r\n\r\nPort. nº 1044/2008 - Designa LUCIENE RAMOS PEREIRA, matr. nº 30989-8, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 690, a partir de 06/06/2008. \r\n\r\nPort. nº 1045/2008 - Designa ANSELMO CUNHA DE SANTANA, matr. nº 5807-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FCS, símbolo FG-01, código 223, a partir de 01/08/2008. \r\n\r\nId: 614172. A faturar por empenho"
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                        "611951": [
                            "I - Lei",
                            "ANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR UNIDADE DA UPA 24 HORAS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: REEQUIPAR POLICIAS CIVIL E MILITAR\r\n\r\nAção: 1196 - Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTADOS PARA O SETOR METAL - MECÂNICO\r\n\r\nAção: 6012 - Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: INCENTIVAR O TURISMO NA REGIAO DE MEDIO PARAIBA\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRodovia estadual implantada 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DOS BAIRROS CHAC.-RJ-PETRÓPOLIS E CAPIVARI, D. CAXIAS 10 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANT. E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARC. ROD. METROP. - PAC.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONST. PASSARELA, RJ 106, ALTURA DAS R. DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO B. DO REI , SG. 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARCO ROD. METROPOLITANO - PAC.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTR. PASSARELA NA R. AMARAL PEIXOTO, 1404- RJ, KM18,5, MARAMBAIA, SG. 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA IMBARIÊ X SARUCURA, PARALELA A LINHA FÉRREA - D.DE CAXIAS 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: ACESSO AO ARCO RODOVIÁRIO ATRAVÉS DA AV. SAMPAIO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nACESSO IMPLANTADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. SAMPAIO, QUE DARÁ ACESSO AO ARCO\r\n\r\nRODOVIÁRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO/ILUMINAÇÃO IMPLANTADAS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASSIST E VALORIZAÇÃO TRABALHADOR DA UENF-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 2000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RJ - 142 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO, CASIMIRO DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - CARAPEBUS,PARACAMBI,SAO JOAO DA\r\n\r\nBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTOMENTO DA RJ - 178\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - BARRETO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO ENG DA PRAIA -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - FRONTEIRA,\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO IMBOASSICA -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO CAJUEIROS -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA LINHA VERDE ( BASE E SUB BASE) - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO DA RJ - 162 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 80 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO DA RJ - 168 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 90 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - LAGOMAR EM\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR UNID HABITACINAIS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HAB-ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CONS UN SEG PUBLICACGOYTACAZES,\r\n\r\nCMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URB PAV ASFALTICA BAIRRO JARDIM MIRAMAR-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URBANA,TRANSP,SANEAMENTO E HABITAÇÃO-CASIMIRO DE ABREU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESP-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HABIT-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ESGOTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 4000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS-BOM JARDIM, STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 50 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR CONS UN SEGURANÇA PUBLICA-BOM JARDIM,TRAJ MORAIS,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO EM UNID SEGURANÇA PUBLICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DIST AGUA-B JARDIM,STA M MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA\r\n\r\nJARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONST CONS UN SEG PUB-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CONSERV UN SEGURANÇA PUBLICA 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DA RUA TRONCO NORTE FLUMINENSE, NO BAIRRO DO CARAMUJO EM\r\n\r\nNITERÓI.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DA TAQUARA , DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTR-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PQ. SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO MORABI - II 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: EQUIPAGEM DA PESCA E NAVEGAÇÃO NA REGIÃO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA NO BAIRRO BEIRA RIO EM CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA\r\n\r\nIGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUA PERNAMBUCO, SÃO JORGE E CEARÁ. 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DIVERSOS LOGRADOUROS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLOGRADOUROS PAVIMENTADOS 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO PQ. ESPERANÇA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TRINTA DE MAIO,JOSÉ ROBERTO E IRMÃO BERNARDO 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA MONICA, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: MIGUEL PEREIRA LIMA,ESTRELA ,VALDEMAR FRANÇA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: 15 DE SETEMBRO,MARCOS CARVALHO, PAULA AMARAL 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR PORTAL,PAVIMENT ESTR E CONSTR 5 ESTACIONAMENTOS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPORTAL CONSTRUIDO ESTRADA PAVIMENTADA E ESTACIONAMENTOS CONSTRUIDOS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS:DOIS,TRÊS,QUATRO E EDUARDO PACHECO VILHENO. 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DISTR IND LOCALIDADE SERRINHA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE SERRINHA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO NOVO PARQUE II E III.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE II E III, PARQUE UNIÃO, MARÉ, RJ. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PRIMEIRO DE SETEMBRO E DAS MARGARIDAS. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO BARRO BRANCO, DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA - ESTRUTURA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO - BAIRRO OLAVO BILAC -DUQUE DE CAXIAS 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REURBANIZAÇÃO-AV.PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, Nº 4871, JURAMENTO, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃI DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE DO PQ.COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO JARDIM ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JD.ANHANGÁ DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO JD. ROTSEN - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MORRO SÃO PEDRO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO MORRO N.S.DO CARMO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA VILA TENENTE EM BENTO RIBEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALCIDES MAIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA MALOCA - DUQUE DE CAXIAS 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM ROMA EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRUAS: AXEL HUMBERTO,NOVO HORIZONTE,BETH E NELSON SANTOS. 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DA FRATERNIDADE DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA MONICA DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR DE SANTO AGOSTINHO-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTRADA DE SANTO AGOSTINHO PAVIMENTADA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CONGULO, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO LAGAOMAR -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO IMBARIE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: NOVA ESPERANÇA E COLONIA LEOCADIA CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE ETE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ CASA DE CARIDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO VALE DO SOL - IMBARIÊ 10 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCALÇAMENTO DA AVENIDA ITAOCAIA VALLEY EM MARICÁ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO EM MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO NOS BAIRROS DA AMIZADE, MARQUES E UBATIBA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS EM BELFORD ROXO. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO CAMPINHO FUBÁ NO BAIRRO CASCADURA-PAC\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO NO MORRO LUIS CARLOS PRESTES -PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO MORRO LUIS CARLOS PRESTES EM CASCADURA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO À OBRA IMPLANTADO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO PEREQUÊ - ANGRA DOS REIS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃOS A OBRA IMPLANTADO EM NOVA FRIBURGO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: COSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM IMPLANTADO 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA -\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - NOVA\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA FRIBURGO AMPLIADO 30 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR CONSER UN SEGURANÇA PUBLICA-ITAPERUNA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES SEGURANÇA PUBLICA CONSTRUIDA E CONSERVADA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DO PQ. ANALANDIA, SJ. MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. RIO NOVO - SJ MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. TIETE - SJ MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTRUÇÃO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nKITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO RODOV RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA-ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRODOVIA RJ210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA PAVIMENTADA 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUIAS DO BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA VILA URUSSAY, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO JD. SANTA RITA, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTA~ÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO BAIRRO CAPIVARI DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA IDEAL, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ITAPERUNA,MIRACEMA,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTEC DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPL IADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA -ESTRUTURA DO BAIRRO SANTA RITA, NOVA IGUAÇU 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLUMBANDE,S.GONÇALOU 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, NO PQ. ARARUAMA 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMNETO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. SÃO ROQUE, S.J. MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CALCETAR CABECEIRAS DA PONTE S/RIO DO MEIO (RJ-196)-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nCABACEIRAS DA PONTE CALCETADA 250 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR PONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA-CAMPOS ATRAV RETIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA -CAMPOS CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-178-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nACOSTAMENTO NA RJ-178 CONSTRUIDO E RECAPEADO 250 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: APOIO A ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA ADQUIRIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO RJ-146 TRE STA M MADALENA LOC ARRANC T FRIAS-STA M MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ 146 TRECHO STA M MADALENA LOCAL ARRANC T FRIAS ASFALTADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS-MIGUEL PEREIRA,QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nKITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDOS 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E PAVIM DIV RUAS-NATIVIDADE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n16\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUROS DE ARRIMO CONSTRUIDOS E PAVIMENTAÇÃO DE DIV.RUAS 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REPARO PONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE EM MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE RECUPERADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO RECAPEAMENTO ASFALTO ACOSTAMENTO RJ196-MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ-196 ASFLATO ACOSTAMENTO RECUPERADO E RECAPEADO 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA DA PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA NA RJ-196\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA REFORMADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA DE CONJ. HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DE CONJ. HABITACIONAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIM E CONCLUSAO RJ146 TREC STA M MADAL E CAMBIASCA-STA M MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO RJ146 TRECHO STA M MADAL E CAMBIASCA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 180-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ 180 PAVIMENTADA 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ORQUÍDEA -BAIRRO ITAIPÚ -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO SARAPUÍ- BAIRRO JD REDENTOR -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 1 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO DA BACIA DO RIO FARIA TIMBÓ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO DA ROCINHA 2.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO CARMARI, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: CORREGOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCORREGOS TR 1000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: OPERAÇÃO DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE DIDTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA CHACARA RIO-PETRÓPOLIS 5000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MIGUEL COUTO, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXAD FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANE. BASICO DO BAIRRO GRAMA, MUNI. NOVA IGUAÇU. 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE SANE. BÁSICO NO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA DE SANE. BASICO NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MMUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO NAS BACIAS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREDE DE COLETA E TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADO/AMPLIADO 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO APOIO AOS MUNICIPIOS (DISTRITO DE RAPOSO)-ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDISTRITO DE RAPOSO-ITAPERUNA SANEADO 100 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BARRA DA TIJUCA, RECREIO E JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS BACIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRAIA OCEÂNICA TRATADA, REDE DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPL. 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: EVITAR ENCHENTES NO PERÍODO DAS CHUVAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado 60 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO XAVANTES- BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO -\r\n\r\nBELFORD\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SHANGRILÁ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BOM PASTORBELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO DAS GRAÇAS-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO JD GLAUCIA-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SANTA TEREZA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇAÕ E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR PQ SÃO JOSÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE DOS FERREIRAS- TRONCO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPALNTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRROLOTE XV-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDAOR VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO WONA- BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR-SÃOVICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIA DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO RECANTUS-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: ADUÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IPIIBA, AMENDOEIRA, ARASTÃO, STA IZABEL - SG.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO RESERVATÓRIODE ÁGUA NO LOTE\r\n\r\nXV\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RETIRO FELIZ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: SISTEMA DE AUMENTO DE ADUÇÃO GUANDU EM TODO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E DESINFECÇÃO REPRESA FONTE LIMPA - IMBARIÊ 1 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CASCADURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA IGUAÇU NA COMUNIDADE DO DENDÊ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: COMPLEMENTO FORNECIMENTO DE ÁGUA,TUBULAÇÃO, EM CASCADURA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A RUA TAVÁRES BELFORT. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DISTRIBUIÇÃO E ÁGUA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MACAÉ AMPLIADO/RECUPERADO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA EM PARACAMBI AMPLIADO/RECUPERADO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA LAGARTIXA EM COSTA\r\n\r\nBARROS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DA LAGARTIXA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: REESTRUTURÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTRIB AGUA-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE E SÃO GONÇALO -PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADUÇÃO E SIST. DE ABAST. TRAV. S.FRANCISCO, AV.SETE CRUZES E OUTRAS,ARASTÃO-SG 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO RMRJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADUÇÃO E ABAST. DE AGUA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA-ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA IMPLANTADA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO SISTEMAS SANEAM BAS INTERIOR CANALIZ CORREGOS-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA SANEAM BAS INTERIOR AMPLIADO E CANALIZAÇÃO CORREGOS ITAPERUNA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABASTEC DISTR AGUA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTEC.DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 150 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO EM TR 3000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: DESAPROPRIAÇÃO EM NITERÓI PARA ATENDER POPULAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E\r\n\r\nDEGRADADAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMÓVEL DESAPROPRIADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de estágio realizado 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 4000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSO DE CAPAC PROD RURAISMACAE,\r\n\r\nCARAPEBUS,QUISSAMA,CMACABU,TMORAIS,NATIV,VARRE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 500 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSOS CAPAC PROD RURAISMPEREIRA,\r\n\r\nCGOYTACAZES,SFIDELIS,ITAPERUNA,ITALVA,CMOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTO CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSP. DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSOS CAPAC PROD RURAIS-SJBARRA,RIO DAS OSTRAS,CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUSINA DE RECICLAGEM DE LIXO REFORMADA E AMPLIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, ENCOSTAS E RECUP MATA CILIAR-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNASCENTES REFLORESTADAS, ENCOSTAS E MATA CILIAR RECUPERADAS 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL ADQUIRIDOS 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: RECUP FAZENDA MANTIQUERA-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAZENDA MANTIQUERA RECUPERADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: MODERNIZAR POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN MODERNIZADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CONSTRUIR SEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL-QUISSAMA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPASSARELAS CONSTRUIDAS E REFORMADAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXT RURAL-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - N FRIBURGO E C DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capac itado 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO RIO MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL - NOVA FRIBURGO,RIO DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL P/PARTIC PROG FRUTIFICAR-CONCEIÇAO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 200 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO DE MORAIS, C DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL-C GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CARABEBUS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELETRICA RURAL-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 15 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNIDADE CAMPOS ELÍSEOS MUN DE CAS DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELET RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nQuebra LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENÇÃO DE REDE ELETR RURAL-ARM BUZIOS, CASIMIRO ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 80 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO REDE ELETR RURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO COLONIA DE PESCA Z-3 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARIC E AQUIC-ARRAIAL CABO,RIO OSTRAS,SÃO FIDELIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR A. DESENV PESCA,MARIC,AQUIC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA,S J BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO PROD RURAL ATR IMPL SIS IRRIGAÇÃO-ITAPER,MIRAC,NATIV,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTOR RURAL APOIADO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO MAQ E IMPLEM AGRICOLAS-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMAQUINAS AGRICOLAS ADQUIRIDAS E IMPLEMENTADAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAção: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA (BARRA DO\r\n\r\nFURADO)QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXTENSÃO RURAL-NATIVIDADE,STA M MADALENA,TRMORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL APOIADA E AMPLIADA 1000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREDE ELETRICA EXTENDIDA 500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO-SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nABATEDOURO SILVA JARDIM CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DEQUE PRAIA DE GUAXINDIBA-SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDEQUE NA PRAIA DE GUAXINDIBA CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BAMBUZEIRA-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBAMBUZEIRA IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO NUCLEO BENEFIC DE MEL (BOA ESPERANÇA)-CAS DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE BENEFICIAMENTO DE MEL IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA NOD DISTRITOS DE GLICÉRIO E BICUDA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA AGRÍCOLA IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA RECUPERADA/IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRVÉS DO PROGRAMA FRUTIFICAR - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA FRUTIFICAR 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUNICÍPIO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL IMPLANTADO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 700 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO DETRAN\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTOS P/ ABRIGO DOS VELHOS JOSÉ LIMA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUN DE\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIAR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CEGOS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 10 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 4 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E AUDITÓRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO MUNICPIO BELFORD ROXO 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROG. RIO FÁCIL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIÇOS AO CIDADÃO - RIO FÁCIL 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARATY 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA-SAO FRANCISCO DE\r\n\r\nITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIO A MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE\r\n\r\nDOCUME\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIAR PROG COMBATE EXPLORAÇÃO MÃO DE OBRA INFANTIL-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA COMBATE EXPL MÃO DE OBRA INFANTIL APOIADO 1500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL- NOVA FRIBURGO, STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UM TEATRO POPULAR EM S.G\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: REFORMA, RESTAURAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO MUSEU CASIMIRIO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇAO CULTURAL-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM MONNERAT MUN DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NA COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA EM VALÃO DO BARRO NO MUN DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA NO CIEP GRANDE OTHELO-GOGÓ DA EMABELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS CULTURAIS DO GRUPO ACTO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO PROD CULTURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA,C.ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PROD CULTURAL-ARM BUZIOS,AR CABO,R DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAR A UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstudo de viabilidade/ projeto básico elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA ÁREA DE PESCA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO JOÃO CAETANO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARMANDO GONZAGA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARTHUR AZEVEDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO MARIO LAGO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO GLÁUCIO GILL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO VILLA LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\nAção: ADAPTAR O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS MUSEUS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADAPTAR O MUSEU CARMEN MIRANDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA OLIVEIRA VIANNA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CASIMIRO DE ABREU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE EUCLIDES DA CUNHA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPL PROJ REVITAL GALPÃO IND,CULTURA E HISTORIA-BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REVITAL GALPÃO IND,CULT E HISTORIA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO TEC P/RECUP PATRIMONIO ARQUITETONICO - CAMPOS\r\n\r\nGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPATRIMONIO ARQUITETONIO RECUPERADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO STO.ANTONIO 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO AQUARIUS 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO UNAMAR 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO BOTAFOGO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO PORTO DO CARRO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO ESTAÇÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO RUA DO FOGO- SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASA DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA LAURA ALVIM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AREA LAZER MORRO DA TORRE-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAREA DE LAZER MORRO DA TORRE CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A SOCIEDADE PESTALOZZI-CONCEIÇÃO DE MACABU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUDRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO DO GLÓRIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CULTURA C/TEATRO-SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA C/TEATRO CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, NO JD. PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n37\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA NO JARDIM GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, EM BELFORD ROXO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMPO REDONDO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO CASARÃO DA FAZENDA SÃO BERNADINO MUN. NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RECANTUS -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA SHANGRILÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO IPÊ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPOETIVA NO BAIRRO JD REDENTOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD BOM PASTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BARRO VERMELHO-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA PAULINE- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD GLAÚCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA BAIRRO SANTA TEREZA -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS FERREIRAS -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA -LOTE XV- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DI IPÊ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO WONA- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO VICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA MARTA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: COSNTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOA SORTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPOR-PRAÇA E QD DE VOLEI-PÇAPQ NÚBIA, CAMP.GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DE FUTEBOL DA PÇA PQ NÚBIA , CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARENA BEACH SOCCER-QD FUTEBOL-CICLOVIA,V.PINHEIRO,AVCANAL,MARÉ,RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO- FELIZ LEMBRANÇA,50,MORRO DO CRUZ,ANDARAÍ,RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PQ. COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\nCOBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA-R. 14, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO PRAÇA E CAMPO FUTEBOL SOÇAITE-PÇATANCREDO NEVES, CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE JD.LEAL- DUQUE DE CAXIAS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO BANANAL DUQUE DE CAXIAS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO PISTA PARA SKATE\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONST. PISTA P/SKATE - PÇA FAUNA BRASILEIRA, GARDEN PARK, CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA QUE LIGA SARACURUNA A CAMPOS ELÍSEOS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SÃO JOSÉ DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: ACÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO CONGULO - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO - BAIRRO DE ROCHA MIRADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR PÇA.BAIRRO SÃO JOÃO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO PÇA.IGREJA MATRIZ SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: ESTIMULAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESTPORTIVAS NO INTERIOR DO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUÍDAS 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-QUADRA RUA PROJETADA G, SALSA E MERENGUE, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA DE COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-PÇA CARLOS GALHARDO, CAMPO GRANDE,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DA UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIDOSOS PARTICIPANDO DO PROGRAMA 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM BAIRROS DE DUQUE DE CAXIAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRAS POLIESPORTIVAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTR QUADRAS POLIESPORTIVAS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS DE ABREU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRAS POLIESP.-CALIXTO,COQUEIROS,GAVIOES,N.SRA LAPA VARGINHA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS IMPLANTADAS-SILVA JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: RIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTR. DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ENFR. IG. SÃO JORGE, SACRAMENTO -SG 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRA POLIESP CENTRO EDUC 29 MAIO-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO EDUC 29 DE MAIO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS DE CIDADE NOVA/SOBRADINHO/JARDIM DALDEIA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL EM CAMPELO, STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM VARGEM GRANDE, DUAS BARRAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AUXILIO DE UM SALÁRIO MÍNIO PARA ATLETAS DEFICIENTES AMADORES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAUXILIO PARAESPORTE A ATLETAS AMADORES E CARENTES COM DEFICIÊNCIA 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO COB QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESPORTIVO-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOBERTURA QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESP CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO-CAMPO DE FUTEBOL,MIN PINTO DA LUZ, 75, CIDADE ALTA, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DA TOCA, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MARECHAL SETEMBRINO, 78, C. ALTA, CORDOVIL RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MAR GRANDE,10,C.ALTA,CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA ANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR UNIDADE DA UPA 24 HORAS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: REEQUIPAR POLICIAS CIVIL E MILITAR\r\n\r\nAção: 1196 - Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: IMPLANTAR NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTADOS PARA O SETOR METAL - MECÂNICO\r\n\r\nAção: 6012 - Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nNova Redação para Título da Ação: INCENTIVAR O TURISMO NA REGIAO DE MEDIO PARAIBA\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRodovia estadual implantada 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DOS BAIRROS CHAC.-RJ-PETRÓPOLIS E CAPIVARI, D. CAXIAS 10 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANT. E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARC. ROD. METROP. - PAC.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONST. PASSARELA, RJ 106, ALTURA DAS R. DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO B. DO REI , SG. 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARCO ROD. METROPOLITANO - PAC.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTR. PASSARELA NA R. AMARAL PEIXOTO, 1404- RJ, KM18,5, MARAMBAIA, SG. 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESTRADA IMBARIÊ X SARUCURA, PARALELA A LINHA FÉRREA - D.DE CAXIAS 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: ACESSO AO ARCO RODOVIÁRIO ATRAVÉS DA AV. SAMPAIO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nACESSO IMPLANTADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. SAMPAIO, QUE DARÁ ACESSO AO ARCO\r\n\r\nRODOVIÁRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO/ILUMINAÇÃO IMPLANTADAS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASSIST E VALORIZAÇÃO TRABALHADOR DA UENF-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 2000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RJ - 142 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO, CASIMIRO DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - CARAPEBUS,PARACAMBI,SAO JOAO DA\r\n\r\nBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTOMENTO DA RJ - 178\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - BARRETO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO ENG DA PRAIA -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - FRONTEIRA,\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO IMBOASSICA -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO CAJUEIROS -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA LINHA VERDE ( BASE E SUB BASE) - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO DA RJ - 162 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 80 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO DA RJ - 168 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 90 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - LAGOMAR EM\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR UNID HABITACINAIS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HAB-ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CONS UN SEG PUBLICACGOYTACAZES,\r\n\r\nCMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URB PAV ASFALTICA BAIRRO JARDIM MIRAMAR-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URBANA,TRANSP,SANEAMENTO E HABITAÇÃO-CASIMIRO DE ABREU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESP-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HABIT-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ESGOTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 4000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS-BOM JARDIM, STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 50 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR CONS UN SEGURANÇA PUBLICA-BOM JARDIM,TRAJ MORAIS,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO EM UNID SEGURANÇA PUBLICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DIST AGUA-B JARDIM,STA M MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA\r\n\r\nJARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONST CONS UN SEG PUB-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CONSERV UN SEGURANÇA PUBLICA 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DA RUA TRONCO NORTE FLUMINENSE, NO BAIRRO DO CARAMUJO EM\r\n\r\nNITERÓI.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DA TAQUARA , DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTR-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PQ. SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO MORABI - II 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: EQUIPAGEM DA PESCA E NAVEGAÇÃO NA REGIÃO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA NO BAIRRO BEIRA RIO EM CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA\r\n\r\nIGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUA PERNAMBUCO, SÃO JORGE E CEARÁ. 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DIVERSOS LOGRADOUROS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLOGRADOUROS PAVIMENTADOS 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO PQ. ESPERANÇA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TRINTA DE MAIO,JOSÉ ROBERTO E IRMÃO BERNARDO 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA MONICA, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: MIGUEL PEREIRA LIMA,ESTRELA ,VALDEMAR FRANÇA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: 15 DE SETEMBRO,MARCOS CARVALHO, PAULA AMARAL 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR PORTAL,PAVIMENT ESTR E CONSTR 5 ESTACIONAMENTOS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPORTAL CONSTRUIDO ESTRADA PAVIMENTADA E ESTACIONAMENTOS CONSTRUIDOS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS:DOIS,TRÊS,QUATRO E EDUARDO PACHECO VILHENO. 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DISTR IND LOCALIDADE SERRINHA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE SERRINHA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO NOVO PARQUE II E III.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE II E III, PARQUE UNIÃO, MARÉ, RJ. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PRIMEIRO DE SETEMBRO E DAS MARGARIDAS. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO BARRO BRANCO, DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA - ESTRUTURA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO - BAIRRO OLAVO BILAC -DUQUE DE CAXIAS 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REURBANIZAÇÃO-AV.PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, Nº 4871, JURAMENTO, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃI DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE DO PQ.COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO JARDIM ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JD.ANHANGÁ DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO JD. ROTSEN - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MORRO SÃO PEDRO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO MORRO N.S.DO CARMO - DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA VILA TENENTE EM BENTO RIBEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALCIDES MAIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA MALOCA - DUQUE DE CAXIAS 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM ROMA EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRUAS: AXEL HUMBERTO,NOVO HORIZONTE,BETH E NELSON SANTOS. 4 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DA FRATERNIDADE DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA MONICA DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR DE SANTO AGOSTINHO-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTRADA DE SANTO AGOSTINHO PAVIMENTADA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CONGULO, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO LAGAOMAR -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO IMBARIE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: NOVA ESPERANÇA E COLONIA LEOCADIA CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE ETE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ CASA DE CARIDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ETE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO VALE DO SOL - IMBARIÊ 10 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCALÇAMENTO DA AVENIDA ITAOCAIA VALLEY EM MARICÁ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO EM MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO NOS BAIRROS DA AMIZADE, MARQUES E UBATIBA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS EM BELFORD ROXO. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO CAMPINHO FUBÁ NO BAIRRO CASCADURA-PAC\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PROJETO NO MORRO LUIS CARLOS PRESTES -PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO MORRO LUIS CARLOS PRESTES EM CASCADURA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃO À OBRA IMPLANTADO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO PEREQUÊ - ANGRA DOS REIS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO MÃOS A OBRA IMPLANTADO EM NOVA FRIBURGO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: COSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM IMPLANTADO 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA -\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - NOVA\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA FRIBURGO AMPLIADO 30 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR CONSER UN SEGURANÇA PUBLICA-ITAPERUNA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES SEGURANÇA PUBLICA CONSTRUIDA E CONSERVADA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DO PQ. ANALANDIA, SJ. MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. RIO NOVO - SJ MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. TIETE - SJ MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTRUÇÃO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nKITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO RODOV RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA-ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRODOVIA RJ210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA PAVIMENTADA 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUIAS DO BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA VILA URUSSAY, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO JD. SANTA RITA, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTA~ÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO BAIRRO CAPIVARI DUQUE DE CAXIAS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA IDEAL, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ITAPERUNA,MIRACEMA,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTEC DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPL IADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E INFRA -ESTRUTURA DO BAIRRO SANTA RITA, NOVA IGUAÇU 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLUMBANDE,S.GONÇALOU 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, NO PQ. ARARUAMA 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMNETO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. SÃO ROQUE, S.J. MERITI 3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CALCETAR CABECEIRAS DA PONTE S/RIO DO MEIO (RJ-196)-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nCABACEIRAS DA PONTE CALCETADA 250 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTR PONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA-CAMPOS ATRAV RETIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA -CAMPOS CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-178-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nACOSTAMENTO NA RJ-178 CONSTRUIDO E RECAPEADO 250 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: APOIO A ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA ADQUIRIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO RJ-146 TRE STA M MADALENA LOC ARRANC T FRIAS-STA M MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ 146 TRECHO STA M MADALENA LOCAL ARRANC T FRIAS ASFALTADO 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS-MIGUEL PEREIRA,QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nKITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDOS 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E PAVIM DIV RUAS-NATIVIDADE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n16\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUROS DE ARRIMO CONSTRUIDOS E PAVIMENTAÇÃO DE DIV.RUAS 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REPARO PONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE EM MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE RECUPERADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO RECAPEAMENTO ASFALTO ACOSTAMENTO RJ196-MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ-196 ASFLATO ACOSTAMENTO RECUPERADO E RECAPEADO 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA DA PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA NA RJ-196\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA REFORMADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: REFORMA DE CONJ. HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DE CONJ. HABITACIONAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIM E CONCLUSAO RJ146 TREC STA M MADAL E CAMBIASCA-STA M MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO RJ146 TRECHO STA M MADAL E CAMBIASCA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 180-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRJ 180 PAVIMENTADA 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ORQUÍDEA -BAIRRO ITAIPÚ -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO SARAPUÍ- BAIRRO JD REDENTOR -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias 1 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO DA BACIA DO RIO FARIA TIMBÓ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO DA ROCINHA 2.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO CARMARI, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: CORREGOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCORREGOS TR 1000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: OPERAÇÃO DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE DE DIDTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA CHACARA RIO-PETRÓPOLIS 5000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MIGUEL COUTO, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXAD FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANE. BASICO DO BAIRRO GRAMA, MUNI. NOVA IGUAÇU. 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA REDE SANE. BÁSICO NO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA DE SANE. BASICO NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MMUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: SANEAMENTO NAS BACIAS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREDE DE COLETA E TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADO/AMPLIADO 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BASICO APOIO AOS MUNICIPIOS (DISTRITO DE RAPOSO)-ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDISTRITO DE RAPOSO-ITAPERUNA SANEADO 100 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BARRA DA TIJUCA, RECREIO E JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS BACIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRAIA OCEÂNICA TRATADA, REDE DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPL. 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: EVITAR ENCHENTES NO PERÍODO DAS CHUVAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado 60 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO XAVANTES- BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO -\r\n\r\nBELFORD\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SHANGRILÁ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BOM PASTORBELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO DAS GRAÇAS-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO JD GLAUCIA-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SANTA TEREZA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇAÕ E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR PQ SÃO JOSÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE DOS FERREIRAS- TRONCO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPALNTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRROLOTE XV-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDAOR VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO WONA- BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR-SÃOVICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPANTAÇÃO E MELHORIA DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO RECANTUS-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: ADUÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IPIIBA, AMENDOEIRA, ARASTÃO, STA IZABEL - SG.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO RESERVATÓRIODE ÁGUA NO LOTE\r\n\r\nXV\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RETIRO FELIZ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: SISTEMA DE AUMENTO DE ADUÇÃO GUANDU EM TODO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nId: 611951"
                        ],
                        "612837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 05423/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Perimed AB no valor de R$ 71.058,70, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 6384/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva no valor de R$ 9.900,00, com fulcro no art. 25, Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 612837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614173": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nPort. nº 779/1999 - LUCIANA BARBOSA, matr. nº 33159-5 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 31017, registrado à fl. 177 do Livro B-00289 da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - 4ª Zona - Freguesia do Engenho Velho - Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 614173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612868": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sheila Rios Lopes Boasquevisque, matrícula n° 26866-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermaria 8) - E8, a contar de 31/03/2008, indicando como sua substituta a servidora Lucia Maria Silva, matrícula nº 30231-5, a contar de 01/04/2008. (MM COEN nº 432/2008)\r\n\r\nDISPENSA a servidora Lúcia Maria Silva, matrícula n° 30251-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 6 e 7) - E6/7, a contar de 31/03/2008, indicando como sua substituta a servidora Silvia Regina Martins dos Santos, matrícula nº 30203-4, a contar de 01/04/2008. (MM COEN nº 433/2008)\r\n\r\nId: 612868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.291/2008, composta pelos membros desta Universidade, Sras. ANTONIA ELENIR AMANCIO OLIVEIRA, matrícula n° 10.012-3, MICHELE FRAZÃO MUZITANO, matrícula nº 10.712-8 e MÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA, matrícula n° 00658-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTorna sem efeito a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 16.05.2008, processo n° E-26/050.291/2008.\r\n\r\nId: 614183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.704/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ALS AMÉRICA LATINA SUSTENTÁVEL CONSULTORIA E EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Reitor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2008.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.364/2005 - ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.365/2005 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.279-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.721/2004 - ANDRE LUIZ MELO, matrícula nº 10.294-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.366/2005 - ANDRE RANGEL DE MATOS, matrícula nº 10.207-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.367/2005 - ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA, matrícula nº 10.295-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.924/2004 - ANGELICA ANDRADE MOTHE, matrícula nº 10.142-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.452/2005 - ANGELO JOSE BURLA DIAS, matrícula nº 10.575-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.368/2005 - ANTONIO JOSE BARBOSA, matrícula nº 10.280-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.369/2005 - ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA, matrícula nº 10.297-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.371/2005 - ARNALDO FIGUEIRA FERRAZ, matrícula nº 10.300-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.374/2005 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 10.303-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.375/2005 - CELSO HENRIQUE SOARES, matrícula nº 10.212-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.376/2005 - CLAUDIO JOSE DE CARVALHO, matrícula nº 10.145-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.378/2005 - CRISTIANO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 10.305-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.379/2005 - CRISTIANO PEIXOTO MACIEL, matrícula nº 10.214-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.380/2005 - DANIEL PEDRA SOARES, matrícula nº 10.306-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.382/2005 - DANUZA DA CUNHA RANGEL, matrícula nº 10.081-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.383/2005 - DORIAM FELICIO PERES, matrícula nº 10.307-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 614184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.396/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 008/2008, visando a aquisição de insumos para gráfica, iniciada na Sessão Pública de 07/07/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 189257, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o item 14 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 959,00 (novecentos e cinqüenta e nove reais), o item 04 à empresa IBF - IND. BRAS. DE FILMES S.A., pelo valor total de R$ 24.863,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais), os itens 01, 03, 08 e 17 à empresa RESMA COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, pelo valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), os itens 10 e 15 à empresa RAL FÊNIX INDUSTRÍA GRÁFICA LTDA., pelo valor total de R$ 26.125,00 (vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais), os itens 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 22 e 26 à empresa JH SATURNO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE LIMPEZA LTDA., pelo valor total de R$ 14.260,00 (quatorze mil duzentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 66.847,00 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais) e declarou que os itens 02, 05, 06, 07, 09, 13, 23, 24 e 25 foram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 613602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612910": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELYAN DELLAPERUTA, Técnico Nível Superior, classe IV, nível M, matrícula 0298, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar da data da publicação. Processo n° E-26/021.296/2008\r\n\r\nId: 612910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615540": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 876 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00217-0, em substituição a CARLOS VIANA DA SILVA, matrícula nº 34/00604-9 e MARINA CARMO ALONSO, matrícula nº 34/00738-5 em substituição a CYNTIA LOUREDO ALVES, matrícula nº 34/00835-9, para integrarem a Comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de Membro de Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 858, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 877 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESSENCIAL, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SEBASTIÃO XAVIER, matrícula nº 34/00591-8 para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de Membro de Equipe de Apoio, em substituição a ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS, matrícula nº 34/00853-2.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 859, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 878 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROBERTO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 34/00736-9 para integrar a Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de Membro Efetivo, em substituição a ANTONIO AGOSTINHO RAMOS NUNES, matrícula nº 34/00834-2.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 860, de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 885/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, matrícula nº 34/00356-6 e SÉRGIO DE SOUZA PERFEITO, matrícula nº 34/00832-6, para integrar a Comissão para avaliação de desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista as nomeações, dos candidatos aprovados, no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar os cargos de Inspetor de Controle de Operação III, Agente de Transportes III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do DETRO/RJ, em substituição a MARCOS LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/00357-4, como consultor jurídico e a MARLI DE SOUSA, matrícula nº 34/00831-8.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 524, de 06 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 891/08 DE 28 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, Diretor Técnico Operacional, matrícula nº 34/00718-7, JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, Coordenador Econômico, matrícula nº 34/00834-4 e LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, Chefe de Posto de Apoio e Controle Regional de Categoria “C” IV Bom Jardim, matrícula nº 34/01023-1 nas faltas e/ou impedimentos legais do Titular deste Departamento, assinar os Termos de Liberação de Veículos, com validade a contar da data da nomeação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 615540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes para os servidores lotados na Agencia Regional Serrana, no valor de R$ 1.008,00 - NE nº 00527/2008, com base do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes para os servidores lotados na Agencia Regional do Médio Paraíba, no valor de R$ 5.628,40 - NE nº 00526/2008, com base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 94.251,29 - NE nº 00524/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.104/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JEANETTE BERNARDO PEREIRA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 30.457,00 - NE nº 00523/2008, com base no art. 24 inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 612890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/150.001/2008 - PROMENADE COUTRY CLUB - INDEFIRO o recurso apresentado às fls. 05 do presente processo, com base no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 08 a 10.\r\n\r\nId: 614095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.686/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a Licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2008, para “ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DAS PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES NAS RUAS MANAUS E RECIFE, E ELEVAÇÃO DA PONTE DA RUA BELÉM, TODAS SOBRE O RIO ACARI”, objeto do processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à Empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 1.288.077,07, para realização dos serviços.\r\n\r\nId: 614096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "612820": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 29.07.2008 a 04.08.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 468\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,61\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,45\r\n\r\n10,88\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n22,58\r\n\r\n21,91\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,78\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,57 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,48\r\n\r\n17,96\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n25,06\r\n\r\n24,18\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n28,25\r\n\r\n13,20\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,40\r\n\r\n18,84\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n19,79\r\n\r\n14,28\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,29\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n29,16\r\n\r\n24,35\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n15,14\r\n\r\n11,99\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n18,68\r\n\r\n16,11\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,48\r\n\r\n5,68\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,31\r\n\r\n14,00\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n18,53\r\n\r\n11,76\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,36\r\n\r\n16,72\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n15,22\r\n\r\n13,47\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,31\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,94\r\n\r\n2,26\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,70\r\n\r\n17,22\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n27,46\r\n\r\n12,85\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n18,94\r\n\r\n11,73\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,57\r\n\r\n13,40\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,62\r\n\r\n11,93\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,06\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n53,12\r\n\r\n15,66\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n32,93\r\n\r\n27,34\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n80,32\r\n\r\n53,89\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n215,00\r\n\r\n172,10\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n153,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,30\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n157,24\r\n\r\n70,97\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,46\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,08\r\n\r\n2,43\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n5,45\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,91\r\n\r\n5,70\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,39\r\n\r\n6,31\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n14,84\r\n\r\n11,78\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,93\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 612820"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "613865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/400.136/2008 - Em conformidade com a Lei 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e suas alterações, consoante parecer da Assessoria Jurídica desta CEASA-RJ, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2008 que tem como objeto a aquisição com produção e armazenagem de sopas apertizadas, de cujo certame saiu vencedora a firma Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.; com o valor de R$ 3.375.100,08 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil cem reais e oito centavos), a quem ADJUDICO a contratação.\r\n\r\nId: 613865. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "612845": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no Comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E-22/00492/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 547, de 30 de junho de 2008, publicada no D.O de 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 612845"
                    ],
                    "613746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0013/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), em favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., conforme disposto no Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007, referente a despesa com serviços de telefonia nos meses de janeiro a março de 2007.\r\n\r\nId: 613746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "613897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.194/2008 - Pregão Presencial nº 001/2008 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto da licitação quanto aos itens 01, 02, 03, 04, 06 e 07 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no montante de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e para os itens 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, e 23 à empresa CASA COSTA DAS TINTAS LTDA. no montante de R$ 4.685,85 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Quanto ao item 08 o mesmo foi fracassado, tendo em vista que o licitante ofertou preço acima da média estimada para o item no certame.\r\n\r\nQuebra DESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.194/2008 - Pregão Presencial nº 001/2008 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o objeto da licitação quanto aos itens 01, 02, 03, 04, 06 e 07 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no montante de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e para os itens 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, e 23 à empresa CASA COSTA DAS TINTAS LTDA. no montante de R$ 4.685,85 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Quanto ao item 08 o mesmo foi fracassado, tendo em vista que o licitante ofertou preço acima da média estimada para o item no certame.\r\n\r\nId: 613897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614075": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIA RIOS PEIXOTO, Bilheteiro, matr. 290.143-7, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.674/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARINALDO GOMES DA CRUZ, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 292.386-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, com base nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.712/2008.\r\n\r\nId: 614075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.425/2008 - Reconheço a dívida de exercício anterior relativa ao abono de permanência da servidora ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.411,71 (hum mil quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nId: 614168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612723": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nATO DE 23/11/1990- JOÃO BATISTA DE FARIA, matr. 291.561-9 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível 5, da categoria funcional de Vigia, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 01/03/2008, por ter completado mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. Proc. nº E-18/400.750/2008\r\n\r\nId: 612723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613887": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.079/2008 - ISA DA ROSA BARROS, matrícula nº 38/0133-9;\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.080/2008 - SONIA DE LIMA BEDRAN, matrícula nº 38/0159-4;\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.101/2008 - RAFAEL FRAGA GUTTIERRES, matrícula nº 38/0163-6;\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.102/2008 - SERGIO MAURILIO FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 38/0117-2;\r\n\r\nAUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 613887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "613967": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH / EMOP Nº 019 \r\n\r\n25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e Decreto nº 41.409 de 24/07/08 - DORJ de 25/07/08.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Complementação das obras ( fornecimento de equipamentos) - Restaurante Popular do Meier - conforme solicitação da EMOP pelo Ofício PRES/EMOP nº 274/2008 de 25/07/2008 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:3200 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA / Executante : 0452 . Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\n449052\r\n\r\n13\r\n\r\n61.349,00\r\n\r\nATENDIMENTO COMUNITÁRIO - GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.349,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 613967"
                    ],
                    "615430": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 032 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 029/2008 QUE InSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ, em seu art. 2º.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem as Leis Estadual 2.554 de 14 de dezembro de 1996, e a Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376 de 30 de junho de 2008 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 08 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado art. 2º da Resolução nº 029/2008, que institui a Comissão para o processo de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão referida é composta pelos seguintes Conselheiros: \r\n\r\n- Luciane Teixeira da Cruz\r\n\r\n- Hilda Correa de Oliveira\r\n\r\n- Lucia Maria Pereira Zacheu”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 615430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "613818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300034/2008 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da Concessionária Ampla de Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 9.728,21 (nove mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos),para complementar o mês de junho e no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente ao 2º semestre de 2008, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300027/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 9.088,47 (nove mil oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para complementar o mês de junho e no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente ao 2º semestre de 2008, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, no valor de R$ 623,37 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos),para complementar o mês de junho e no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao 2º semestre de 2008, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300026/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da Telerj - Celular Vivo S/A, no valor de R$ 2.757,16 (dois mil setecentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos),para complementar o mês de junho e no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao 2º semestre de 2008, para atender despesa com serviços de telefonia móvel, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 613818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300363/2008 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2008 - Objeto: Aquisição de água mineral, no valor total de R$ 25.649,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais), a firma Multifrigo Comércio e Importação Ltda. - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 613727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300830/2007 - ARI CARVALHO DYONISIO, matrícula 171008-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.11.2007, revogando-se o despacho de 10.12.2007, publicado no DOERJ de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300813/2007 - LIGIA MARIA PASSOS GOUVÊA, matrícula 170912-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.11.2007, revogando-se o despacho de 07.12.2007, publicado no DOERJ de 20.12.2007.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº. E-23/300194/2007 - DILZA BERNARDINA DOS REIS, matrícula 171842-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300187/2007 - DALVA DE OLIVEIRA, matrícula 171350-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº. E-22/301573/1990 - TANIA MARIA BARROS RANGEL, matrícula 173288-2. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.03.1998 a 10.06.2003 e de 11.06.2003 a 09.06.2008.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300646/2007 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, matrícula 171538-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 11.09.2007 revogando-se o despacho de 04.10.2007, publicado o DOERJ de 16.10.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-12/112485/1992 - GEOGINA DOS SANTOS ROCHA - matrícula 170452-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.11.1992.\r\n\r\nProc. n° E-23/300153/2007 - IRANI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 173010-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado no DOERJ de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 612951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "613949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/409/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso XIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a favor da Fundação Getúlio Vargas, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas. \r\n\r\nId: 613949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "613862": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.694/2008 - AUTORIZO o abono de permanência ao servidor WALDOMIR DA COSTA GOMES, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.112-1.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.696/2008 - Com base no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00 em favor da servidora Isabele Duran Cordeiro, matrícula SUDERJ nº 100.689-9, para atender despesas com Pronto-Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 613862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561535": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento de Adicional por Tempo de Serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.909-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos S. Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n03/06/08\r\n\r\n100.910-9\r\n\r\nJuarez Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/06/08\r\n\r\n100.912-5\r\n\r\nLuiz José Ferreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\n100.951-3\r\n\r\nLuzia Freire N. da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n29/06/08\r\n\r\n101.130-3\r\n\r\nSílvio Eduardo L. de Jesus\r\n\r\n45%\r\n\r\n28/06/08\r\n\r\n101.612-0\r\n\r\nNeuza Maria C. Vieira\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/06/08\r\n\r\nId: 561535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "613913": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.760/2002 - DULCE VICENTE DOS SANTOS, Agente de Procuradoria, matrícula nº 659.338-8. Desaverbe-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período compreendido entre 25/08/1943 a 07/06/1950, num total de 2.472 (dois mil quatrocentos e setenta e dois) dias, mantendo-se averbados apenas o período, compreendido entre 08/06/1950 a 14/07/1950, num total de 38 (trinta e oito) dias, tornando sem efeito a averbação datada de 13/08/1984, publicada em 21/08/1984, conforme fls. 05 do Processo n° E-14/33.990/1984. \r\n\r\nId: 613913"
                    ],
                    "613725": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-14/12.734/2007 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-14/12.601/2008 \r\n\r\nId: 613725"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "614193": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no curso do procedimento licitatório em epígrafe, comunica aos interessados que a Sessão Pública de abertura do Envelope “C” (Proposta de Preços) de todas as Licitantes será realizado no dia 01 de agosto de 2008 (sexta-feira), às 11 horas, no Auditório da Subsecretaria Militar, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 614193"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "613853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2008 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Locares Automotores Ltda - OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 007/2004 - VALOR: R$ 257.927,26 (duzentos e cinqüenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) - DATA DA ASSINATURA: 06.08.2008. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-33/100.296/2004\r\n\r\nId: 613853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614160": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 097/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE PARACAMBÍ. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado na Estrada RJ 127, nº 10.604, no Município de Paracambí. GESTOR: Carlos Eduardo Uzêda Pereira de Souza, matr. nº 24/007.369-2. PRAZO: 04 anos (de 03.07.2008 a 02.07.2012). DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/474723/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2008.\r\n\r\nId: 614160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 14/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0752/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) gabinetes/chassis/”enclosures” para servidores com tecnologia blade, 02 (dois) servidores para rack de 01U e 01 (uma) unidade de armazenamento de dados (storage).\r\n\r\nVALOR: R$ 490.866,74 (quatrocentos e noventa mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - N. DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 26/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 614090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "614131": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa NOMAN'S COMPUTER'S INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados visando à prestação de consultoria na elaboração da modelagem do edital de licitação, desde a concepção do projeto até a conclusão do processo licitatório, cujo objeto é a aquisição de sistema integrado de gestão de recursos humanos e folha de pagamento de todos os servidores da Administração ativos e inativos. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 67.362,00 (sessenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no art. 23, § 2º, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/51.765/2008\r\n\r\nId: 614131"
                        ],
                        "613892": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que além das alterações promovidas na ERRATA publicada no D.O. de 15/07/2008 e na ERRATA publicada no D.O. de 24/07/2008, efetuou alterações no Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, conforme abaixo:\r\n\r\nIncluiu o seguinte item no Edital: - 3.3.5;” admite-se para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na sua respectiva participação, estabelecendo-se um acréscimo de 20 % (vinte por cento) dos valores exigidos em 5.3.1, “a”. \r\n\r\nIncluiu no Anexo II em CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS item 3.6.5 - Tabela 3 - Requerimento de Funcionalidades - Funcionalidades no módulo de almoxarifado, na linha: “Calcular o tempo médio de compra e distribuição dos materiais de estoque, fazendo previsão de demanda com base em regras parametrizadas” o número de pontos = 6.\r\n\r\nExcluiu no Anexo II em CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS item 3.6.5 - Tabela 3 - Requerimento de Funcionalidades, Funcionalidade no módulo de Licitação - Julgamento do Edital de Licitação a linha: “Baixar Diligenciamento”.\r\n\r\nAlterou o seguinte item no Anexo II - 3.6.6 - A nota final atribuída a Plano Técnico 3 (PT3) se dará através da segu8inte equação:\r\n\r\nPT3= (Spontos/1825) X 10\r\n\r\nO edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Coordenação de Licitação situada a Av. Erasmo Braga, 118 - 80 andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no site da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 613892"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa Locares Auto Motores Ltda EPP. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (hum) veículo tipo sedan (serviço), na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. PERÍODO: 04.06.2008 a 19.07.2008 - VALOR: R$ 3.121,56 (três mil cento e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos). Nota de Empenho 2008NE00641. Processo nº E-01/502.322/2007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-01/400.360/2007, Registro de Preços nº 001 - SEPLAG, conforme o disposto no inciso II, art. 15 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008.\r\n\r\nId: 612852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "613937": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 34/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Pablo Machado Amorim;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 110/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Leandro Barros de Abreu;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 218/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Vera Cristina Ferreira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 221/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Denise Nunes Ferreira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 230/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Christiano de Souza Soares; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 242/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Carolina Portugal Ferradeira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 247/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Martha Lisboa Tavares;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 257/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Flávia Sena Guimarães Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 272/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernando Gonçalves Braz;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 273/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Douglas Simões da Silva Rocha;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 274/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Francisco Eduardo dos Santos Gomes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 277/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. André Filipe Faria e Silva da Fonseca Costa;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 278/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Roberto Gonçalves;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 284/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thiago Henrique Joaquim de Almeida;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato nº 285/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcelo Marques Machado;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 286/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Felipe Alluphar Pinto Martins;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 287/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Debora Santiago Ferreira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 288/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através, da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Marcelle Cristine Paes de Melo;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 289/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Diogo Gouvêa Lobo;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 290/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Henrique Carvalho de Oliveira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 296/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e 2Solutions - Everything for It Comércio e Serviços em Informática Ltda; \r\n\r\nOBJETO: Criação de web sites, na forma da Proposta Detalhe e Projeto Básico;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/07/2008 a 22/07/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 37.799,59 (trinta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos), natureza de despesa 339039.37, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Nota de Empenho nº 2008NE00634; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.918/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 613937"
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                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 257/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua. Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDEVA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.184 - Processo nº E-04/452198/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210366-5, de 05/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.226,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE SÃO JOSE DOS ARTESÕES DO CEARÁ\r\n\r\nCNPJ 7.387.152/0001-38 - Processo nº E-04/452100/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008937-7, de 15/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 424,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTOR MINAS RIO IND. E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.016.840/0001-01 - Processo nº E-04/40072/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009647-1, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 481,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLOVIS ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 774.081.017-72 - Processo nº E-04/452221/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210542-1, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 604,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA E CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.244.005/0001-10 - Processo nº E-04/451688/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009058-1, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAZENDA DAS TRUTAS DISTR. DE PEIXES E ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.910.189/0001-07 - Processo nº E-04/452135/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210062-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 357,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAZENDA DAS TRUTAS DISTR. DE PEIXES E ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.910.189/0001-07 - Processo nº E-04/452134/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210393-9, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 270,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGORÍFICO MARGEN LTDA.\r\n\r\nCNPJ 25.068.875/0051-15 - Processo nº E-04/451737/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009292-6, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 635,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARO EXPRESS LOGÍSTICS SERVIÇOS DE ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.225.952/0001-90 - Processo nº E-04/451854/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008713-2, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 413,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN ROBERTO DE BARROS ME\r\n\r\nCNPJ 59.873.521/0001-04 - Processo nº E-04/452369/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210733-6, de 10/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.777,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GOMES SOUZA\r\n\r\nCNPJ 4.270.227/0001-08 - Processo nº E-04/452333/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009645-5, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 418,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALHARIA BOM CLIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.370.136/0001-70 - Processo nº E-04/451992/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009493-0, de 27/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 419,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLÁTANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.569.271/0001-13 - Processo nº E-04/452294/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210697-3, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA PAULINA STRASBOURG VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.210.259/0001-80 - Processo nº E-04/451788/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009297-5, de 13/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 431,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYNCROTAPE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.885.954/0001-28 - Processo nº E-04/452386/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210267-5, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.738,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIM CELULAR S. A.\r\n\r\nCNPJ 4.206.050/0010-71 - Processo nº E-04/452102/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008718-1, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE BORJA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 351.822.887-00 - Processo nº E-04/452010/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209474-0, de 09/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 505,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.440 - Processo nº E-04/57293/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219554-7, de 26/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANTLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.965 - Processo nº E-04/102558/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212171-7, de 21/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 411,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.317 - Processo nº E-04/452216/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211223-7, de 08/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 215,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.032.131 - Processo nº E-04/56206/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203054-6, de 17/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.032.131 - Processo nº E-04/56178/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203056-1, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.129.418 - Processo nº E-04/452119/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210408-5, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUCLEO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.230 - Processo nº E-04/452133/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210394-7, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 235,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHA E ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.123 - Processo nº E-04/452065/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209709-9, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 487,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHA E ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.123 - Processo nº E-04/452131/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210396-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 265,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHA E ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.123 - Processo nº E-04/452130/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210397-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 278,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.199 - Processo nº E-04/230005/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209973-1, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.215,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nM DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.216.007 - Processo nº E-04/180035/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210959-7, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nB F CANCELA BOMBONIERE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.119 - Processo nº E-04/195334/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222343-0, de 16/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS CARNES OLAVO BILAC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.721.943 - Processo nº E-04/195003/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212795-3, de 21/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 63,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.216 - Processo nº E-04/264738/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209370-0, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J INACIO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.730 - Processo nº E-04/195335/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222344-8, de 17/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nALINEMAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.880.790 - Processo nº E-04/232199/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211574-3, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nTRANSVIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.784.066 - Processo nº E-04/209049/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210081-0, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 703,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nWASSER FALL MINERAÇÃO E ENVAZAMENTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.759.592 - Processo nº E-04/452002/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209773-5, de 09/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 643,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPOSTO RIO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.965 - Processo nº E-04/224732/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219594-3, de 28/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA AURINA CORTES ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.028.520 - Processo nº E-04/451850/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009407-0, de 19/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRABILE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.197.032 - Processo nº E-04/451370/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201882-2, de 04/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 542,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPJ DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.911.513 - Processo nº E-04/125107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008174-7, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAR RACHEL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.522 - Processo nº E-04/131771/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210804-5, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSTAR SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.997 - Processo nº E-04/140180/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209952-5, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTAR SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.997 - Processo nº E-04/140176/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011146-0, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTAR SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.997 - Processo nº E-04/140179/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217671-1, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 135,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTAR SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.997 - Processo nº E-04/140177/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217672-9, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.623,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEURO COLCHÕES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.563 - Processo nº E-04/138979/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210453-1, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.120,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.987 - Processo nº E-04/151545/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217989-7, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.930 - Processo nº E-04/151543/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217992-1, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.987 - Processo nº E-04/151544/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217990-5, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGB 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.930 - Processo nº E-04/151542/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217991-3, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.468,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.402 - Processo nº E-04/151458/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217026-8, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 45.138,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.071 - Processo nº E-04/151457/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217027-6, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 45.138,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.536 - Processo nº E-04/151456/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217028-4, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.319,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.294.837 - Processo nº E-04/40529/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218012-7, de 25/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 311,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAMA AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.600.539 - Processo nº E-04/40636/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218762-7, de 06/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 484,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.300.191 - Processo nº E-04/40657/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219693-3, de 20/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 279,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPELLE PERSONALE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.070 - Processo nº E-04/40596/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219138-9, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.927,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHARMA HOUSE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.726.307 - Processo nº E-04/151547/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219973-9, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.026,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHARMA HOUSE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.726.307 - Processo nº E-04/151546/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219974-7, de 28/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nST OITO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.165 - Processo nº E-04/40403/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010407-7, de 17/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 429,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOPP GARDEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.247.275 - Processo nº E-04/155166/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212295-4, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.253,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELTASYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.220.497 - Processo nº E-04/155302/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001615-6, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.991,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCM PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.857.230 - Processo nº E-04/452054/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209291-8, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCM PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.411.917 - Processo nº E-04/452056/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210053-9, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 437,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATTEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.121 - Processo nº E-34/46040/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198920-5, de 02/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 755,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAÇOUGUE CENTRAL DO VIEGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.523.719 - Processo nº E-04/160299/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217547-3, de 23/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613819"
                        ],
                        "613826": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 258/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nPEDRA KAM COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.348 - Processo nº E-34/185116/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197021-3, de 31/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 172195, de 16/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ\r\n\r\nREMAT MODAS E BAZER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.951.760 - Processo nº E-34/190269/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199731-5, de 15/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 178073, de 25/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.888,11 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nTOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.206 - Processo nº E-34/283184/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001824-4, de 10/03/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 110602, de 18/05/2005\r\n\r\nValor reclamado: 300,61 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOOPMIEF COOP DOS TEC EM TRAB COM EQUIP EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.370 - Processo nº E-34/202230/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186607-2, de 08/02/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 160247, de 14/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 18.631,34 UFIR-RJ\r\n\r\nCOOPMIEF COOP DOS TEC EM TRAB COM EQUIP EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.370 - Processo nº E-34/202229/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000333-7, de 09/02/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 160252, de 14/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 188,18 UFIR-RJ\r\n\r\nHIPER DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.257.744 - Processo nº E-04/155243/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.108488-6, de 28/02/2000\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 103253, de 30/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.500,47 UFIR-RJ\r\n\r\nHORTIFRUTI SALADA VERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.335.789 - Processo nº E-04/271681/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.093128-5, de 30/06/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 102855, de 13/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.622,00 UFIR-RJ\r\n\r\nICE FISH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.731 - Processo nº E-04/107388/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204262-4, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197110, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 958,04 UFIR-RJ\r\n\r\nMARAJA COMÉRCIO DE MOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.542.489 - Processo nº E-04/271483/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.087298-4, de 19/05/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 102607, de 01/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ\r\n\r\nMARAJA COMÉRCIO DE MOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.542.489 - Processo nº E-04/271547/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.087334-7, de 27/05/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 105754, de 01/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 41.441,26 UFIR-RJ\r\n\r\nMARAJA COMÉRCIO DE MOLAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.542.489 - Processo nº E-04/271548/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.087335-4, de 27/05/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 105756, de 01/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 4.342,70 UFIR-RJ\r\n\r\nSTANDARD COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.960.616 - Processo nº E-04/286380/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065268-3, de 30/04/1998\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 101960, de 25/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 3.845,39 UFIR-RJ\r\n\r\nTRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.800.887 - Processo nº E-04/145635/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.123861-5, de 28/06/2000\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 103912, de 03/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 9.100,69 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERNEDA QUALYMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.253 - Processo nº E-04/152218/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210334-3, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200211, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.810,53 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 613826"
                        ],
                        "613831": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 259/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nR. Visconde Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - \r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.017.387Processo nº E-04/594489/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.806353-9, de 10/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.773,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visconde Rio Branco 55/ 9º Andar Centro - \r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.101.167Processo nº E-04/67447/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203020-7, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.431,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613831"
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                        "613836": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 260/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/57083/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209855-0, de 08/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.179.214,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/57084/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008954-2, de 08/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 205.973,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.092 - Processo nº E-04/57045/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206891-8, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 135.254,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.092 - Processo nº E-04/57044/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206889-2, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 744.535,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar \r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEMIT DO BRASIL CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.433 - Processo nº E-04/61122/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216393-3, de 03/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128.187,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nGOMES DA COSTA ALIMENTOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.031.807 - Processo nº E-04/663951/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029058-3, de 12/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.532.918,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCREAÇÕES GARRÃO PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.452.699 - Processo nº E-04/167569/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681950-2, de 02/04/1993\r\n\r\nValor reclamado: 26.706,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.993 - Processo nº E-04/296849/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099742-7, de 10/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 209.765,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO COMERCIAL WAGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.461 - Processo nº E-04/711159/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022081-2, de 01/02/1996\r\n\r\nValor reclamado: 10.299,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nK RIO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.497 - Processo nº E-04/18546/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.813283-9, de 03/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.113,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nK RIO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.497 - Processo nº E-04/18545/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.813282-1, de 03/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.408,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHE POLE POSITION VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.674.040 - Processo nº E-04/18615/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.794253-5, de 29/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 18.725,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613836"
                        ],
                        "613839": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 261/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.184.241 - Processo nº E-34/63302/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178747-6, de 31/05/2005\r\n\r\nValor reclamado: 30.445,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613839"
                        ],
                        "613843": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 262/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPECIALEYES LEADER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.725 - Processo nº E-34/56277/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033166-4, de 01/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROCCO BARROCO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.057.920 - Processo nº E-04/217532/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.517808-2, de 26/05/1993\r\n\r\nId: 613843"
                        ],
                        "613846": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 263/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.012.642 - Processo nº E-34/63359/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180694-6, de 07/07/2005\r\n\r\nPETROSOL DIESEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.460 - Processo nº E-34/63310/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042715-7, de 15/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nINFORTRAIN TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.436 - Processo nº E-04/274483/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.113944-1, de 03/10/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.964 - Processo nº E-04/155302/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.139318-8, de 20/03/2001\r\n\r\nDOW BRASIL NORDESTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.630.135 - Processo nº E-04/272062/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.093321-6, de 27/09/1999\r\n\r\nENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.899.646 - Processo nº E-04/146636/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.671480-2, de 24/09/1992\r\n\r\nFRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.377 - Processo nº E-04/161678/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126838-0, de 27/04/2001\r\n\r\nJORNAL DO BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.616.361 - Processo nº E-04/666662/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.829772-3, de 08/11/1994\r\n\r\nMARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.615.741 - Processo nº E-04/156529/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127012-1, de 16/11/2000\r\n\r\nMULTILINK TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.915.819 - Processo nº E-04/155474/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.139314-7, de 08/04/2001\r\n\r\nRADIAL TRANSPORTES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.324 - Processo nº E-04/142273/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.006620-5, de 29/11/2000\r\n\r\nSAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.801.266 - Processo nº E-04/649096/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.871901-5, de 25/07/1996\r\n\r\nSIF BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.969.783 - Processo nº E-04/142002/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018593-8, de 13/06/2002\r\n\r\nTRANS MAG TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.005.657 - Processo nº E-04/648287/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843512-5, de 14/06/1995\r\n\r\nWAL II MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.717 - Processo nº E-04/198575/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002991-2, de 31/10/2001\r\n\r\nId: 613846"
                        ],
                        "613852": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados de que são considerados desistentes das impugnações interpostas aos autos de infração respectivos. Os motivos da desistência estão consignados nos correspondentes processos administrativos.\r\n\r\nA cobrança do crédito tributário reclamado seguirá seu curso com a imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 264/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMAFER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.824.630 - Processo nº E-04/142163/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.015312-6, de 23/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 72.805,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRYGY COELI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.041.405 - Processo nº E-04/90470/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.007197-1, de 04/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 66.817,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613852"
                        ],
                        "613855": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 265/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.117.454 - Processo nº E-34/47398/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005304-8, de 15/09/2005\r\n\r\nCNPJ 4.728.152/0004-09 - Processo nº E-04/161119/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.003117-0, de 12/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 83.910.003 - Processo nº E-34/59088/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003401-9, de 20/06/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.188.262 - Processo nº E-04/67454/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013417-5, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.644.890 - Processo nº E-04/67554/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015516-4, de 25/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.962.827 - Processo nº E-34/67164/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004793-5, de 18/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.243.379 - Processo nº E-04/256017/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.007586-7, de 16/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 91.018.942 - Processo nº E-34/71941/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009370-5, de 09/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.800.957 - Processo nº E-34/114052/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007026-8, de 30/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.027.960 - Processo nº E-34/150210/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001513-5, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.172.085 - Processo nº E-34/146615/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004635-4, de 15/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.000 - Processo nº E-34/126356/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006883-5, de 16/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.546 - Processo nº E-34/125670/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003063-3, de 31/05/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.546 - Processo nº E-34/126397/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.007047-3, de 21/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.813 - Processo nº E-34/111307/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005949-6, de 25/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.167.811 - Processo nº E-04/136424/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.011093-0, de 13/12/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.901.554 - Processo nº E-34/126522/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008682-2, de 25/10/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.610.114 - Processo nº E-34/176253/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004753-9, de 16/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.070.420 - Processo nº E-04/182533/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011922-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.051 - Processo nº E-04/182402/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007846-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.617.540 - Processo nº E-04/182579/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013760-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.265 - Processo nº E-34/176284/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005922-7, de 19/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.199.009 - Processo nº E-34/176385/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006726-0, de 18/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.498 - Processo nº E-04/182554/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013022-6, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.991 - Processo nº E-04/182475/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010299-0, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.653.989 - Processo nº E-04/182477/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010309-1, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.665 - Processo nº E-04/182633/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014502-9, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.981 - Processo nº E-34/177036/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002576-4, de 19/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.762.039 - Processo nº E-34/176057/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007184-1, de 06/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.333.690 - Processo nº E-04/182746/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015860-0, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.885 - Processo nº E-34/176312/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.001083-0, de 12/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.891 - Processo nº E-34/176097/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002139-4, de 06/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.178.687 - Processo nº E-04/182146/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002857-0, de 11/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.412.134 - Processo nº E-34/177027/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002336-2, de 02/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.997.108 - Processo nº E-04/182549/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012708-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.630.473 - Processo nº E-34/177096/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005987-9, de 20/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.087.831 - Processo nº E-04/182469/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010281-8, de 06/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.839.518 - Processo nº E-04/168039/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000380-4, de 24/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.227 - Processo nº E-04/194369/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009988-4, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.616.826 - Processo nº E-04/194321/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008230-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.348.051 - Processo nº E-34/184253/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002976-0, de 07/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.457 - Processo nº E-04/194374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010001-7, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 85.862.758 - Processo nº E-04/165478/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008738-0, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.692.271 - Processo nº E-04/217271/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001913-8, de 23/04/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.151.029 - Processo nº E-34/196444/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.014885-0, de 15/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.735.167 - Processo nº E-34/196341/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.011486-6, de 21/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.269 - Processo nº E-34/195432/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006217-9, de 10/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.746 - Processo nº E-34/194904/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004245-3, de 20/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.052.829 - Processo nº E-34/194812/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003810-3, de 27/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.707.096 - Processo nº E-34/194349/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000083-1, de 27/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.089.779 - Processo nº E-34/194907/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004232-1, de 21/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.772.971 - Processo nº E-34/195522/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006615-8, de 30/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.094.101 - Processo nº E-04/281025/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004353-2, de 04/06/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.482 - Processo nº E-04/714339/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.058841-4, de 21/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.297 - Processo nº E-04/231828/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011669-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.059.713 - Processo nº E-04/231650/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008101-2, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.901.199 - Processo nº E-34/117223/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004909-4, de 11/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.862 - Processo nº E-34/145763/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007014-4, de 22/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.882.319 - Processo nº E-04/274305/2000\r\n\r\n- RQP nº 1991.133364-0, de 01/11/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 91.014.440 - Processo nº E-34/71115/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004416-8, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.211.624 - Processo nº E-34/236647/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005410-6, de 14/05/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.923.930 - Processo nº E-04/153989/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004831-3, de 03/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.025.736 - Processo nº E-04/295245/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.006835-7, de 09/08/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.797.359 - Processo nº E-04/458448/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.038492-4, de 29/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.205.796 - Processo nº E-04/254035/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000254-2, de 16/01/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro \r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.357.883 - Processo nº E-34/167230/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008940-6, de 15/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.565 - Processo nº E-34/169025/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.003408-3, de 16/06/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.172 - Processo nº E-34/115868/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006240-0, de 18/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.481 - Processo nº E-04/150551/2000\r\n\r\n- RQP nº 1999.003015-7, de 05/05/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 83.440.724 - Processo nº E-04/241910/1998\r\n\r\n- RQP nº 1991.064762-4, de 31/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.030.674 - Processo nº E-34/113865/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007716-5, de 12/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.611.238 - Processo nº E-34/110443/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002290-8, de 20/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.375.054 - Processo nº E-34/114033/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008422-6, de 24/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.797.042 - Processo nº E-34/113189/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002905-5, de 30/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.645.264 - Processo nº E-34/109887/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008843-4, de 28/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.796.025 - Processo nº E-04/142367/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.007441-1, de 12/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.277 - Processo nº E-34/113062/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.005102-3, de 27/05/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.257.128 - Processo nº E-34/113849/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.029086-9, de 19/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 81.851.891 - Processo nº E-34/113999/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.002244-1, de 04/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.058 - Processo nº E-34/110866/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004901-9, de 23/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.431.354 - Processo nº E-04/155931/2001\r\n\r\n- RQP nº 1991.139451-7, de 25/09/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 86.165.864 - Processo nº E-34/113835/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007312-7, de 03/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.726 - Processo nº E-34/110475/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002417-2, de 11/05/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.798.006 - Processo nº E-34/110676/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003520-4, de 28/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.016.600 - Processo nº E-34/123218/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005664-3, de 29/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.010.238 - Processo nº E-34/122457/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002357-2, de 29/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.408.077 - Processo nº E-04/137158/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.000817-9, de 14/02/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.272.542 - Processo nº E-34/184210/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002167-7, de 19/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.997.012 - Processo nº E-04/287511/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.012799-9, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.138 - Processo nº E-04/118232/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013844-8, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.124 - Processo nº E-34/129150/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001228-2, de 07/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.847.597 - Processo nº E-34/125783/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007251-1, de 04/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.231 - Processo nº E-34/125071/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000575-5, de 25/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.080.317 - Processo nº E-34/124037/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002098-8, de 14/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.458.077 - Processo nº E-34/131348/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003141-1, de 09/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.874.123 - Processo nº E-34/124132/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000575-0, de 28/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.621 - Processo nº E-34/128264/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005618-0, de 22/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.998 - Processo nº E-34/124258/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002600-5, de 11/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.071.040 - Processo nº E-34/125768/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003624-0, de 24/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.038 - Processo nº E-34/131426/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003850-5, de 11/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.861.982 - Processo nº E-04/131710/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016502-0, de 21/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.515 - Processo nº E-34/128216/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.017494-0, de 28/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.829 - Processo nº E-34/131512/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003653-4, de 30/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.391.260 - Processo nº E-04/156050/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.000669-6, de 16/01/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.061.983 - Processo nº E-34/125008/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005642-7, de 19/05/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar \r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.173.931 - Processo nº E-34/133713/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.023158-7, de 23/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.679 - Processo nº E-34/134675/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005228-9, de 13/09/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.441 - Processo nº E-34/146630/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004628-1, de 16/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.629 - Processo nº E-04/168419/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003846-6, de 27/05/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.264.498 - Processo nº E-34/250661/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003242-6, de 22/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.740 - Processo nº E-34/145086/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000356-6, de 17/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.169.088 - Processo nº E-04/151212/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011756-4, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.062.360 - Processo nº E-04/156716/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.005165-9, de 18/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.117 - Processo nº E-04/150631/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010254-7, de 06/11/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 75.724.977 - Processo nº E-04/170181/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001183-8, de 26/02/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.284 - Processo nº E-04/177763/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.000783-3, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.569.945 - Processo nº E-34/151340/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006508-6, de 30/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.416.480 - Processo nº E-34/150214/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001501-1, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.203.499 - Processo nº E-34/152135/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.016911-3, de 19/08/2003\r\n\r\nId: 613855"
                        ],
                        "613858": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva.\r\n\r\nNúmero de Controle 266/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADNOR ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.145 -Processo nº E-04/533977/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.015713-9, de 19/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 211,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 613858"
                        ],
                        "613864": [
                            "I - Edital",
                            "No termo da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento da parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 267/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.872 - Processo nº E-04/246613/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009144-1, de 31/07/2007\r\n\r\nId: 613864"
                        ],
                        "607850": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 49/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K ENTRE NOS MACAENSE CONFECÇÕES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H G SAQUAREMA TEXTURIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHITE ROUPA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.501.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEEL HAWKS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.501.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & P 2000 CONSULTANTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO L SILVA MECÂNICA E ELÉTRICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCI-TECH COMÉRCIO E DISTRIB DE EQUIP E MAT P LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DE NOVA SEPETIBA PONTO BOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDU CAR AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIGMENTO COMÉRCIO DE COMPATÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMS AMÉRICA LATINA AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAV DE MELO ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJATEC JCA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAPURA RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P S P MASSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADATHI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARROCO'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA & ANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BACOPEL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIL PRESENTES AZAR E PAPELARIA E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFN REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRCOM SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APP ALARMES PARA PORTAS E PORTÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PATO CHOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M QUINTANILHA WENDERROSCHY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTAN BANHEIRAS AQUECEDORES E PISCINAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W D F INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DR BORGETH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAPELARIA PONTO CHIC MM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA MARTINS MODAS ÍNTIMA E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELÃO MEXICANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSSINI ALCANTARA DE SOUSA ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOTESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GNV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE ALVES LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M A TINTAS DE ACARI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FORT DAS VANS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA ESTEVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S CORTES COELHO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA GARFO DE OURO RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE CASTRO GARCIA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABEL DUARTE RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILLENE 118 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO JUNIOR BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITZ SIMÕES BEACH WEAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E B VELASQUES DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 510 MERCANTIL DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDÃO DE COPACABANA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L B GRASSINI RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO PONTE ALTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI-MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C R CARVALHAES BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA EL LOKO 361 DA MANANCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA 570 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BELLA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D & R ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANA CIDADE LUZ INDÚSTRIA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI PRIMUS DA PENHA PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIMILLA COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS MAPUA 357 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP MEL E RHANYA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUIZA DE FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNALVA P MIRANDA - PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA S LOPES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DA CUNHA ARAUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A C A GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MARIA DOS SANTOS MECEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO CABELEIREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA M SILVA ROUPAS E CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PRINCEZINHA DO LIVRAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL ARAUJO TRANNIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DA RETA DO CAMPO FORMOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E BARBOSA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABR FOTO IMAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESAMASSO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H DE SOUZA GOMES COMÉRCIO DE ELÉTRO ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINGO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANJUR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEFLAISA COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA LARANJEIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARPLAST MERITI MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUB 167 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA C DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPITÃO DO MAR DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONDO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA XODOZINHO FORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMEDICAL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E SILVA IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSFORM PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKIMAQ DE ITAGUAÍ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO VAL DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY DE SOUZA E MELLO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANGU POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JÓIAS YOU AND ME COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & REGINATTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMAS E ARAUJO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ANTONIO DA SILVA - MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DE QUEIROZ SOBRINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILZA E MELZA MOVIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO WEST LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIKO JEANS WEAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTRAST BAZAR COMERCIAL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M GONÇALVES IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUISSCOCO - QUISSAMÃ COCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VJM CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HS TERESÓPOLIS BIJOU ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA OS FIDALGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R ANDRADE - SERVIÇOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMA DE IGUAÇU COCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DO RIO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÓVEIS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DISTRIB DE SANEANTES CAPRICORNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBAC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE S DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VG LAGOS PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICHE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROBENS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIPE CLEAN REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W D F INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MARINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.521.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANEI NOGUEIRA DISTRIBUIDOR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEMÓVEL INFORMÁTICA ECOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERCO DAS ÁGUAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M W M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECOM COMERCIAL ELÉTRICA CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHARIA DO SABOR 2002 CANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO R DE SOUZA TATUAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURITA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H C F SALLES AUTOMÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE BELEZA RAIO DE SOL DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES E SIMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO BRASILEIRO DE CALIBRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.522.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNEL VINHOS DO SUL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAITE SCHENDES GRANADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E REBOUÇAS INFOGAMES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZIDIO E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEOMAR BARROS PAPELARIA E INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFST COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA HELENA LEITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON CORREIA DE OLIVEIRA MÁQUINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRAL LIUZZI REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F MEDEIROS DE CARVALHO COMERCIAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE FAMÍLIA SEABRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J D COMÉRCIO DE RAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIO ZARRO VÍDEO E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VADRESSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO E MACHADO DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAP JALJ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE RAMOS COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROSEA HQZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER FAGUNDES PEDROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUREPOR COMÉRCIO DE ISOPOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M3 MINERALI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJM 253 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUR FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O GALETO DO IRIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI CARNES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MAURICIO PACHECO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NODJANGA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTREME ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOBIAS E DANIEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANOS RAÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DOIS MORENOS DE TRIBOBÓ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M 31 CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMANA ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A DO NASCIMENTO RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDA 3 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA OFICINA MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O TEIXEIRA DA SILVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ART EM MADEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL AGRÍCOLA TORRES R4 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÃO 2002 PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP ZAFIRA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DOM MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUTO E SILVA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS DE LABORE SOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENF CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCHE GRILL EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SALES SUPLIER COM SERV E REPRESENTAÇÕES DE ACES INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ LIMA DA COSTA GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS BETY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DA C XAVIER VIDRAÇARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMAX XEREM PRE MOLDADOS E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERES & ELAINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS VIGGIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGUIA MAR COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DA SETE DO JARDIM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZE RIBEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPADA DE PRATA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORANGO'S DA ILHA SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO COM COMPUTER ELÉTRO ELETRÔNICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML CHAVES MOTOPEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC ET LIO PERFECT ÓTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CÂMARA VIDAL HORTIFRUT E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIMEROS DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AVENIDA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOINHO DA SERRA MODA ÍNTIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORENO E BARROS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCOVERY & TECHNOLOGY COMÉRCIO DE PROD PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NB - 3 COMERCIAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCARD SLIPPER COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MUNIQUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGC PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S VIEIRA RAÇÕES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISCONDE DA GRAÇA ANTIQUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K F DE SOUZA PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVE TOK COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINPEL PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALCINO COMÉRCIO DE PROCESSADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DE ANITA CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVLACA VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ABIATAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTHEW CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCELONA REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BF MAZAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO 3 W INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R VALERIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALIMPO 162 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARVALHO SOUSA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYBRU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA 241 DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICAB COOPERATIVA INDUSTRIAL DE CONFECÇÕES DE CAS DE ABREU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESLEY DE OLIVEIRA PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODOS POR UM REPRESENTAÇÃO E VENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY'S DE ITATIAIA ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFÓRNIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA LEVA EU BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT PLAST DE BENFICA EMBALAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E BIJOUTERIA FTS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FAMÍLIA FIGUEIREDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BOM PREÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS ANDRADE E ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA SÃO MATHEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSCLE MAX NUTRIÇÃO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA L M DE RICARDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSIN - STONE PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ROSA NOVIDADES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACHIGA JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SILVA FRANCISCO FARMÁCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO PARQUE ALIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C NUNES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CENTRAL DO JARDIM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSI DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 9470 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABUIS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUEVALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAED MACHINE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATENTE COMER E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIP ELET E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E H VERÍSSIMO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.544.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKET FREEDON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDERCRIS MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJES SHEYKINAR DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CL2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTES E SILVA MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOKAI DENIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLEQUES E MOLECAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MASSAPÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS E CARVALHO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAS & AZEVEDO CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES PEDERSOLI RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIODAM DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO O LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUCRIS CÓPIAS DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO MIRANDA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STADIUM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N D MARINS DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRA - COLO BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BJASRSS INDÚSTRIA E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA BRAGA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MEDIAL DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JOSE DA ROSA PANIFICADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.546.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER SOLANGE MELO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONORIDADE PURA SOM E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENY ARAUJO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ROSA POUSADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOKINHO MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE LINDA BOUTIQUE E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOKL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENERGIA ALTERNATIVA DE SAQUAREMA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORETTE MACHADO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MATTAR COMÉRCIO ATACADISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA ROSA DE ARRUDA BAR RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPETE MODULAR COMÉRCIO DE CARPETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO CHRISTÓVÃO MORAES DISTRIB DE BEBIDAS E DESCARTÁVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPKEEP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO JANARDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO FERREIRA DA SILVA PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J N FIGORELLE DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3C&D SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA CASARÃO 60 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKA MC COMÉRCIO ASSESSÓRIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANATEC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPM QUEIROZ DO VALQUEIRE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVETE BATISTA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R S DA COSTA FARMÁCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO HIDRALPINT SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO 235 PAPEL E PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR SIL DA SERRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPVAREJO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA OU NÃO NMV\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR 13 SANTIAGO & SANTIAGO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E AMORIM MERCEARIA E SACOLÃO ANA TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H P G SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO HIROSHI ITO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO FEIJO MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M ALVARENGA ELETRÔNICA E SOM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TURMINHA DA TIA MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUMMER INSULFILM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARINHADA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMTR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ECONÔMICA DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPM QUEIROZ DO VALQUEIRE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGC STONE EXPORTADORA DE MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F VALE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTES E GAVINHO DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S PAIVA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 160 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A I DE SOUZA UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MARUSKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA MENDES E MENDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMARCO & LEMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO IVO GONÇALVES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES CAIAPO DO LINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M TAVARES DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDO-FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL BY PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBER E MENNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUDUS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS BACALHAU DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINO TRATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO E ARTE 15 MÁQUINAS DE COSTURA E TRICO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMFIM ARAUJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULIPA MÁGICA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILIPE V MARQUES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUFY E TARIK HAIR PERUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEPHI DE ANGRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE MÓVEIS LONG LIFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUÁRIOS PÁDUA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UILSON DE REZENDE MORETZ VIDRAÇARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L R DERBALLE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA GUALANDI ROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER STATION INTERNET E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR M GROSSO MADEIREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRILLO´S DE PIABETÁ AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G 26 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA COMUNITARIA DE PROD TRABALHO E CONSUMO - COMPETEC\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERANÇAS DO LINS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INVENTOS FOG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE NANCILANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I N GUERRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATATA DE CAXIAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FUNCHAL DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANELLAS DO COQUEIRAL CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGRAN DE ITAGUAÍ MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIPIRA BRASILEIRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON MARTINS VIEIRA FILHO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUGAR BOMCANTO CAFÉ E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA DA SILVA RASO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BET NICK MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJRM CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE NOVAES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R B DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FATIMA E M HELENA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H DUARTE REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W M 2002 ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE INFORMÁTICA INKJET DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A RAMPINI CANTINA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMA DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CLAUMAR BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI WORLD GREEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAU-RIO EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLDGATESHOP SYSTEMS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR RIBEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOBERAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S M RIO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE SOUND DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOC COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZERAN FUNDIÇÃO E SERRALHARIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ANPAJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANCHO DAS BORGES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PRIMAVERA 32 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R MACHADO TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO MIGUEL DE SEROPÉDICA DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA TATYLAYNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA FAMÍLIA INDEPENDENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA PAPUCAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DA SILVA CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS ISRAEL DO CEASA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS TELES KUHLEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PELO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOT 2000 MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PROD DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACELEREI BAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL ONDULADOS 2003 EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRANO METÁLICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUE & COMPRE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORSHEIM CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DOS SANTOS AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIE P GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J FERNANDES DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEI F M MURCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO MÁGICO LANCHONETE PÁDUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL B CABRAL MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLM 98 BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRICES RAÇÕES DA BOA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA VILLETE COMÉRCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE MORENO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANGUNEW RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAILE 513 FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO E PAULA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPH MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAYGREEM MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA MAR DE ESPANHA 2003 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MIRACEMA PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DE FATIMA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N T VIANA JUNIOR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R AMBAI COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFLEX GUANABARA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISTAMPA DEZ ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA OLIVEIRA BARBOSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIWALLA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M M ARAUJO RAMPINI RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTH DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E AVIAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBC DE SAQUAREMA MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R SILVA MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS BRAMELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADED MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS E VOLKER COMÉRCIO DE MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRREVERENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXDOUF BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P KENNEDY COMÉRCIO DE METAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F LENZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBISON E SOUZA MECÂNICA HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMV4 JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2002 HIPPIE MODEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIALHO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRENTA PRESENTES LIMITDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL BRÁS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEL BOSCO E GARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO RIO EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANLUI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUCHA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO MATIAS LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUL' S COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DA SILVA GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE HIGIENÓPOLIS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANHECER DA FERNANDA PADARIA E PIZZARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P & A 2003MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F J DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SCHUH BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VISÃO AMIGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMA DE IGUAÇU COCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTORIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B M CORREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA PIMENTEL GIBSON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B GONÇALVES ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOINONIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BELA MULHER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEN RIO 2003 COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOLASCO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBBOS DE SAQUAREMA SPORTWEAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA MAGALHÃES REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRINIL DE NILÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CANÁRIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUAMADRE VEGETAL MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES BURGUELÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERI-RIO DISTRIBUIDORA DE BRINDES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 13 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P BARONI BAESSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO E JEANE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA VIANA DA CUNHA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V MOTTA MASSAS E CONGELADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C B CANTILDES PUBLICIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEENAGERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRETH MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H DE M SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA ROYAL DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA 7 ARTIGOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S F RIVERA ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E DA SILVA VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DA SILVA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN RODRIGUES CLARO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSR GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O CASARAO DOS GENÉRICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCOBERTAS E OUTRAS PAISAGENS ESPAÇO CULTURAL E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERNANDO DE ALBUQUERQUE LUNA REFEIÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C A COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H DE MATTOS MERCEARIA E PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & LAUREANO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E MERCEARIA TRÊS IRMÃS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINO VERDE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A BEZERRA COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA LUCIA MOREIRA GONÇALVES CONSULTORIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMES CRAWFORD PRADO PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBICEL ACESSÓRIOS PARA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE HORSE CLUB LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOORSISTEN ESTRUTURA METÁLICA E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C I DE AGUIAR VICECONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA DE CALEMBAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIOSMAR VARGAS BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROSANTOS VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA CRIANÇA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AUGUSTO SMARIERI PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIER SEVENTEEN BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALISSO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIORI ORIGINAL ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURE CLEAN RECICLAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MARIANA DE PACIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B N COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L VIANNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W BARRETO LOURENÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E MARCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAC COMÉRCIO DE CELULARES ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID MUNIZ CAETANO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA ADORAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE RIBAMAR GONÇALVES RABELO MECEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLOIM 7 DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUALFER ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADOCH DELICATESSENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCUSI MELO E MEDEIROS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE SOUZA TOLEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMB SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURICEIA VAZ DUARTE ANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B DE SEROPÉDICA PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R RODRIGUES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENI COPOLA CURY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DIAS FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEIDE B DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUDANÇAS E TRANSPORTES A PREDILETA DO CATUMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N L PEREIRA NILTINHO DO CHURRASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIFORTE FERRAMENTARIA COMÉRCIO E USINAGEM DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABS PNEUS PÁDUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IT BONSUCESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARTINS PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C S MARTINS ARTIGOS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A S ROBAINA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F W M PESSANHA PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPW DO BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATOJO E SOUZA PAPELARIA E COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBISU 46 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA SILVA COSTA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA AROMA DO PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARENGA E GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FRI QUENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA 3000 ANHEMBI VICTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P DA SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMORO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO MARQUES LIMA RECREAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICELL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R APARECIDA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPDRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAMARI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ENERGÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DE B AMORIM HORTIFRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G NASCIMENTO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C FONSECA DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELY DE MORAES JACOME CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIT SPA NITERÓI SPACO TERAPÊUTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITA E NASCIMENTO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F ROSARIO COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEI DA COSTA MENDONÇA COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METADISTRI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLGM MULTI MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B RIBEIRO PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO MOTIVOS SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.589.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA HELENA VIEIRA MACIEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORREA LOPES BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTEN TAG COMÉRCIO DE ROUPAS 2003 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAGEDIA E COMEDIA CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP LAP TOP INFORMÁTICA E VENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANET OIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS JOSILENE E MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREEUNO COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL DO ARSENAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FENIX DA GROTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUKOWSKY BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M RANGEL ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F PINTO MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIRE E DIRCEA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T B SOUZA PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATHIE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX GAMES E MÍDIAS 2003 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUBERT COSTA LIMA LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE A SILVA DEPÓSITO DE BEBIDAS E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUJOGRI JOGOS ELETRÔNICOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR XARANDA DOS ORIXÁS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LA ROCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SAN REMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO E CUNHA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCORE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROXIMAMENTE CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A 2 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J S CYPRIANO - CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERTAME PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA COSTA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F GONÇALVES TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORIA DE ANCHIETA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA J A SÉTIMO DIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Nº 1 SAQUAREMA MOTOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALILA G GOMES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JHOAS DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANITYS GONCALENSE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A V OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWISTER DA MANGUEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM ELETRIC COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B3B LAVAGEM E ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA GUARANI GONÇALENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LIOANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEA S S ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M SCHITTINO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVOLUÇÃO SERRANA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MACAENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M BRANDAO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIMALA PRODUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMF RUSSO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI DA SILVA BARBOSA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM JR CELLULAR CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R FERREIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEA DE SOUZA WERNECK ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDELICE DA SILVA SANTOS REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C RODRIGUES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L GRANDE RIO DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DE SOUZA PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C PINHEIRO-DISTRIBUIDOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANULFO & COHEN COM REPRESENTAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S R 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DO PARQUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMER NET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA PARIS DESIGNER E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D ' LUANNE DE SANTA IZABEL ARTIGO PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W E 17 AÇOUGUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEMIL RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G V PENICHE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS VIANA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E PAPELARIA IPÊ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFFTECH BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLDINOX AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALWIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G E DE AGUIAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HL- MAGIOLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O COSTA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACUSTIC SOUND COMÉRCIO DE CD'S E DVD'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E SILVA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KFC RIO ACESSÓRIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C A DE SOUZA BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O`XENTE DO PAVILHÃO DE SÃO CRISTÓVÃO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T FERREIRA LIMA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRA MANEIRA COMÉRCIO DE ATELIER E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARTE TRUFF DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCELOS & TARGINE REVISTARIA E TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V S S VIPER QUISSAMÃ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BVCV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILICA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSOFT AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CUSTÓDIO MARQUES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHELE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLITO CASSIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES DOCURA DE MORRO AGUDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DE LIMA COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RP DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS E DAYSE SALÃO DE BELEZA E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA IMPRESSOS CRIATIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVEMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICK MAR CONFEITARIA DE SÃO VICENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR GAROTA DO JARDIM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARFA FATHUR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABUNDÂNCIA VEÍCULOS DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R DE SANTA CRUZ MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABIDO DANIEL JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBARAK GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDIAL CAMA MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA DO BICÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M`CS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIGO DO AMANHA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEKEKO DE CAMPO GRANDE DISTR DE BEBIDAS E COM VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A D SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS E CAPOTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L C CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES PAIS E FILHOS DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA MARA 2003 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 7777 PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPORT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMTECH CELLULAR SOLUTION TELEFONIA MÓVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROELÉTRICA MARPIN DE JACONE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F PIMENTA DE MERITI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELCRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ FALA COMÉRCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A ALCÂNTARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NF CLARA EVIDÊNCIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHAHIN ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SALGADO FALCÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA CONCEIÇÃO CARMO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO AUGUSTO S ANDRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E ARAUJO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PROD DE BELEZA E CONVENIÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARICLANNE CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORGUI TROCA DE ÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PONTO CERTO DE PARADA ANGELICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA A CASA E SUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAMA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPILLON ANGRA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IL GABBIANO 248 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & S VERÇOSA MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA PETRO SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARCISO & JOAQUIM INDUSTRIALIZAÇÃO DE CEVADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAELA' S MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOIRONE BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETAR 123 COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSENTOS MIL INDÚSTRIA DE PROTETORES SANITÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORNOMAC USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO'S DE MACAÉ BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERACI DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H H HENRIQUES & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBRAL RODOVIÁRIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECMARSIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A FURTADO VESTUÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PANDORA FANTASIAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L R DA SILVA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES MORETH E DANTAS SANTOS CONFEÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABUTUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY MAURICIO DE SOUZA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCISCA BONFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C SANT'ANA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P MOREIRA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A DE SOUZA COMÉRCIO DE GESSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZILENE MOREIRA NIGRE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CARVALHO SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERINGER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED-MAX MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLGINFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES HAAS COMÉRCIO DE ROUPAS E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C VITORINO PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE OLARIA DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CAFÉ CAMPOS LEMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL E PAMELA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LLM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FORTALEZA DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP NITLAR MÓVEIS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉROLA DAS PISCINAS DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPPY RIO INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE PEREIRA DA CUNHA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGV ORION SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N GILBERTO LARA DOCES E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES & LA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOFAR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO RIO ARGAMASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCE ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM E WILSON CONSERTOS DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARREFER BIJUTERIAS E DESIGNERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILEMES ARTIGOS PROMOCIONAIS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F N DA SILVA CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEN YIN CHANG RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOULIN ROUGE LAZER E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARQUES DA SILVA MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR CAMPEÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S RIOS RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR AVENIDA NOVA YORK 205 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCROLL LOCK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F S MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L SANTOS DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S GOMES ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONTRO DOS CELULARES COM DE APARELHOS ELÉTRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PAI E FILHO DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A REVANCHE DA VILA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B FIGUEIRA CONFECÇÕES INFANTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W V SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO JOAQUIM SARAIVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONGING FIGHT MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELBER GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR INFINITO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA E ANNA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO T DOS SANTOS FOLHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEU PIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGUES FERRARI COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA REAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUN LAM SAMPAIO CHOI PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P F DE ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAND 301 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILGAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYNCOMREGIS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA & BETH CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEGREBY 2003 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E SOUZA MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO RONI BEER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM DO GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILDO C DE MELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP RAÇÕES JERONIMO PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLEZA DE SEPETIBA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLONG ARTE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA RODRIGUES E COUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D L C PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 215 VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREFE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEJO CARIOCA CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAI & FILHOS COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNO DA BISA FRIBURGUENSE LANCHONETE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRILHO URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA RIBEIRO PASSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILSON AQUINO DA SILVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO CIENTÍFICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALSAFEG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPW DO BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STK TOQUE UNIVERSAL COMÉRCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIDA 2 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I K PILLER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NST MODA UNIVERSAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS DE SOUZA MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BANABUIU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA YAGO E COELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAG-MA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C P N DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES TOP 3 PAINES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELAR 99 PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORBEL ANDRADAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMAR PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISONCLER COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDORINHAS TIJUCANA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAC 184 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTOPOL LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS BATERIAS DO CACUIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE DOMMINI DE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DOIS PAPAGAIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAFA DO CACUIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA & COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO BISCOITO TRÊS NETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGAFLOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVERBOAT DRINK E DIVERSÕS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOARES ÓCULOS DE SOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARTICIPAÇÕES MEDIACAST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDAURA DE O M ASSIS-DEPÓSITO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ACHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREST SERVICE JACAREPAGUÁ COM SERV E AG DE TÁXI E AL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORDMAKER COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCC - MARICA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIVANIA VOGAS SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ARC FLORICULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCASFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUALTER CAR AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUEDES E FARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA MONTE MORIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DO MAR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CLAUDIO DOS REIS VÍDEOS PRODUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.626.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMAER MANUTENÇÃO DE BOMBAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMTECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO SERRA DA GRAUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTA DE PARATY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ DE BICHOS AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGHT DEW CASA DE FLORES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIZMOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA S FONTES MÓVEIS E ESTOFADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAMARY DE FATIMA DOS SANTOS MODAS E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION M M C COMÉRCIO DE ART DO VEST E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAITSMAN E KOTAIT COMÉRCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORA CERTA DE FRIBURGO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMO E FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAAL COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NILFRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T OLIVEIRA COMÉRCIO DE INSULFILMS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA BANDEIRA DE MELLO IND E COM DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEAL MÁQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DA ROCHA NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLENE PORTINARI XAVIER TATUAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T D S DA SILVA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E FELIPPETTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ATIV 232 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO LAGOS 2003 REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALVES DE ALBUQUERQUE BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C SANTOS PRALONS IMPRESSÃO DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC1000 IGUAÇU INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCOUTA FRETAMENTO TURISMO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAX COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AERRE TRÊS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAN 246 VICENTE DE CARVALHO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F SARTI JUNIOR SUCATA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IRENE TEZOLIN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURVAL BARRETO DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMEC POINT BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T T ARRUDA MOTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.631.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORICULTURA E FUNERARIA TRIBOBÓ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOWAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.632.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA DA SERRA P G A S LIMP COM IND DE A DE M E F U LIMP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MXS COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESKNEWS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V NICOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZETE MELLO COUTINHO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL FRANCISCO DA CARVALHA FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DO SONO COLCHÕS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE CRISTINA SANTOS ALVES LINGERIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DELFOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUB NOVE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N N GEMAQUE COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTÍLO COUNTRY MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M NAVEGA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORLUMO MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA MORMAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R R DECORAÇÕES EM ACRÍLICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAFFIC SPACE VAN COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA RANGO QUENTINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDINAL RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA TAEKO KAMISAKI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P E PLOK RIO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A NOTAVEL LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAGÃO SILVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C WITT DE OLIVEIRA ALIMENTAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAG FIGUEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ DA MODA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE SOUZA MARINHO COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R LACE AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICHMOND PRESTES COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM TIRADO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNAVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAVAIS E IND SOCIED SIMPLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & V LIVRARIA E LOCADORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL E MARIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CLAUDIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DOS ANJOS PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA DE ARAUJO RELVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROMA E ARTE FRIBURGO DOCES CASEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S BRANDT SILVA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANLU SOLE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S C DE ARAUJO COMÉRCIO E REPR DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN DESIGN PROMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA GOURMET DA TIJUCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S SOUSA MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELAPLAS CONFECÇÃO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALSA E MERENGUE BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RRE RESTAURANTE BAR CLUB BOATE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RV PALHEIROS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGUE E LEVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO VIA PORTELINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHP RIO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO DA SILVA PRODUTOS NÁUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELTRÃO & ROCHA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIMPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA S DA FONTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUÁRIO LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALLS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO ATJ DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANKHRIS CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMO DO GRAMACHO UTILIDADES EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI PIAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJRS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLA LIBERA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVATEC INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABADIA DAS ÁGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURAL ACTIVE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A BOTELHO COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGENTUN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWOCEAN 2003 DESPACHOS E REPRESENTAÇÕES MARÍTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUJU DA PENHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCRGODOY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVE IN BRAZIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DE NUTRIR COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC'S SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E AÇOUGUE SÓ NO BARATINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DO BAIRRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG GÁS VOLTA REDONDA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C CORTES JUNIOR AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APCE 78 DISCO LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA INFORMÁTICA DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE DE ANDRADE - BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORDESTE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CR OLIVEIRA SILVA MARINHO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.643.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALP DE MANILHA TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RERUM NATURAÉ COMÉRCIO DE INCENSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANNAH ART IRON MÓVEIS DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETO E CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILLOS I PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TOURÃO DE CÂMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIA S PIMENTEL BAZAR E XEROX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARICANGA BAR E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS RIO MINAS CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEJA ZEM CENTRO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO R FERREIRA MATERIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA EUROPA BAR PADARIA\r\n\r\nRESTAURANTE E HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S DUTRA DISTRIBUIDORA DE CARVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA TENORIO RAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARI BITTER BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE SUCOS E LANCHES TOSTES E GONZALES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2 M JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.645.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTANHEIRA´S DO VILLAR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUTILEZA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E THADEU DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A 197 COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUNDRY POINT DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVDY CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPADAS DO BARÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO E AREAS INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFS SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYCON 247 REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE OLIVEIRA PIMENTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA PADILHA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM MY LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP LINE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉ DE PANO CALÇADOS DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCIO DA SILVA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REID MOREIRA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J MANHÃES RANGEL ACADEMIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PONTO BOM DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M FRAGOSO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.648.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNET HGT COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVANA RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'MARCELA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA ACQUAMARINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO A S MELO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERIMOR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAGLIANUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RW ROCHA BALANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA JANDRE DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS GRANDES PROMOÇÕES BAZAR E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE ARAUJO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONALUKE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROCATERM COM MAN E SEV DE REFRIGERAÇÃO EM VEC AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPA RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS RADIÓLOGICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SOARES E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SANTOS E FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORDEIRO CAXIENSE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B H GONÇALVES ABATEDOURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR PICANTE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO PIRES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOUD FEET CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDE EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B C A RIO MODA E FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR E AMOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C GONÇALVES PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA E MALVÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDN DE NOVA IGUAÇU INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESTINDO BEM MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS EFES COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCF DESIGNER MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CANAÃ DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FIEL DO BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MV2 ITAOCARA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M BUZOLINI DELICATESSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW A F G INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES NO PONTO 20 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E MAGALHÃES SILVA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R 167 MODAS FASHION E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V DE SOUZA SOARES TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.655.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAWANY DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRST CLASS LEÃO DA COSTA CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCANNER CAR OFICINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA SÃO JOÃO DE PIRAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA DE ALRAC COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ASSUNÇÃO E FERREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARSIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMP3 SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA E CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELLINI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICO DOCE 119 LANCHONETE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M B VERAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA VASQUES FLORINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLIP-PEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J T DA SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO 2000 INDÚSTRIA DE FRALDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 284 AÚDIO E VÍDEO ESPECIALISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMILESI CAR ACESSÓRIOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTREPLAN DE TERESÓPOLIS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALAVRA DOCE BOMBONIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA DIESEL A R 73 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVESSURAS DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA FLOMIN VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DZ-6 RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVE DA VILLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISLUMBRE 2003 DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO NEW BRAC BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEV - SERV MANUTENÇÃO TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO A P CAMPBELL MATERIAL PARA PINTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA CEREALISTA CAFÉ BARÃO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUNIL JOGOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHARES FERNANDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA DAS TORTAS DA VILA DA PENHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE 2004 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 512 CONDACK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMAFE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO BRENSON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILL 2002 METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE BEBIDAS REAL BOTAFOGO DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARDENIA MARIA UCHOA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIVARIEDADES LIBRA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORE INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTEX 3330 MALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO ANIMAL DO ENCANTADO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO NET INFORMÁTICA & CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEC LASER ESTHETIQUE CENTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B FERREIRA MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z L LOPES BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABI & JU CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H L DA SILVA CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H DE PAULA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P GIL SENOS PACHECO AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V N TEIXEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO MELHOR PREÇO DA AREIA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS FERNANDO ALMEIDA CANDIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SC-ART E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY CLEMENTE DA SILVA VIDROS ESPELHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULA SETE SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BB CHOPP-CHOPERIA CHURRASCARIA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRALE DE BÚZIOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO RAMALHO VALIM COMÉRCIO DE QUADROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILUCIA ZANINI SILVA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIODAM DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TA JÓIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROL ALT INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO TUTI 32 BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSORDRIVE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILBOR COMÉRCIO DE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS E DOCES TRADIÇÃO TRICOLOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIÃO E FILHOS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISE PACHECO MARIOTINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITOSUL DE ANGRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS LUIZ KLEIN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIUZAS E NUNES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOSSA CASA DO FRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S DE OLIVEIRA FILHO RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAZZ RIO PRODUÇÕES EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEANE CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S MONTAN ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG-RIO DEL CASTILHO CONFECÇÕO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL CAXIENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K L M VALADÃO FUNERARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO NORTE DE MINAS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO 2003 BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHORÃO DO WONA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES E FREIXO COMÉRCIO VAREJISTA DE RODAS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SOCIAL DO BANDEIRANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NOVA GENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART CENTER 323 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DL COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A K F RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODFATHER BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA TRIP CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURUROA TRIP CONFECÇÃO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC FONTOURA SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALOMA ANGRA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA VELEIRO`S OLIVERHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLAS FRAGOSO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILENO DE CARLI NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 ESTAÇÕES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SABOR DA TORRE DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA MARIA AYRES COMÉRCIO DE ROUPAS E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M SIQUEIRA E ALMEIDA MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROOM VESPASIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D RARAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDILIDER DO BRASIL COM MAT DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETSHOP PONTO 46 RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSIDADE DA UVA DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUZ E COUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO TITIA CRSTINA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO RIO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCE 2001 ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDENIR MODAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYAL CICLE DE MARICA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z2R BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A DE SOUZA CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIADERMINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.672.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIO ÁGUAS CRISTALINA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.672.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA RAMOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETE S MATOS REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEB MANGARATIBA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.673.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAC 184 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE AVELINO PAI E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALLON 2003 COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETERNO AMOR COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE COSMÉTICOS QUEIROZ BATISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMED 07 MATERIAL MÉDICO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEMANY & ALEMANY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P THOMAZ CHAVES-BRINQUEDOS EDUCATIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LIGIA´S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANGA 550 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC COMÉRCIO DE ROUPAS 225 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANKINE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 TRAÇOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO P DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N MATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLIMTRANS TRANSPORTES COLETA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAGLIASSI BENAYON LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATB 2003 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARENA FITNESS CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PATA DE OURO GONÇALENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRBDART ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DA CARNE DE FRIBRUGO AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C M C MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEBOM BOM JARDIM TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIROZIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMAR DE AQUARIUS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERINGUAVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AENIDLAV COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA C SILVA BEBIDAS, ALIMENTOS E ARTIGOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F TARGINO - DOCES E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO MILHO E PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONIL DE MAUÁ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SEMBLANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WS 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LJ 73 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA NANZER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N SANTOS FILHO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA GUARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEURES DESCHAMPS MOURA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE FATIMA CARVALHO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C SIAS FÁBRICA DE MÓVEIS E ESTOFADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFETERIA MÉTODO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA DOS CÂMARAS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P CHURRASQUEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TABERNÁCULO DE SIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULL PRINT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUROLANDIA DA LAPA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA DA SERRA DE TERESÓPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEURECA 2003 BAR E BUFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISBONEIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELO DE CAMPO GRANDE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DE AGUIAR MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JDE IMOBILIÁRIA E SERV DE EDIF E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAHM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR TORRES AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIRAEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO REI MAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S V WOLLMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA MACAÉ WONG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP PRELO ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F H DE OLIVEIRA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTOR TATTOO STÚDIO DE TATUAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITSE SHOE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLADÃO E OTERO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG LAGOS DE ARARUAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAÉRCIO 04 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAEXPO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C NASCIMENTO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA PURA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEÃO DE JUDA DO CAXITO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G DOS SANTOS BASILIO PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G DE PAULA-ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DINIZ LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR LUB PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAZIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUA SANA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVEY EXPRESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASOJAN BAR E DIVERSÕES DO PORTO DA PEDRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRATAN PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPPINA MATTERA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPIADORA JEOVA JIRRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CENTRAL CLUB DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO NETWORK SOLUÇÕES PARA COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIZFRUTI VERDE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA AVENIDA DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERECEDINA DE PAULA DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GOSTOSURA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DOS REIS FERRAMENTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIRAM NEVES MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS DI CERNE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONA FIDE WHISKERIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL VIDAL REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HFPN SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E MARQUES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO GOES GARCIA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDIANA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMEDE & ROSA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPO E SOUZA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTING WAY DESIGN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARETH PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M GOMES FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA NOVA CORINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARSOUZA AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D B DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMACOTEL - INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE TELEFOFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIS A S VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMTIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECA DE AUSTIN COMÉRCIO DE DOCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL LAFE MERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE BATERIA FIGUEIREDO CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONIL DE MAUÁ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A K P CALÇADOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPA DO MÉIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE GAROTA DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIOCCOLATERIA MIX CAFFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DA CEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAR SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAZIUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIFT 500 COMÉRCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ AMIGOS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO DE ALMEIDA RODRIGUES EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROB SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z F B DE FREITAS BAR E DEPÓSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MAGIA DOS SUCOS 206 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C A DE LIMA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L N MATERIAIS MÉDICOS - HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREAÇO COMÉRCIO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESA COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO RAIO DO SOL 23 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEALTON COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS UNIDOS DE FATIMA LOCADORA E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA HELENA MACHADO GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA FORTE LOGÍSTICA & TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMAL'S DE RAMOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAZÃO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGH CINE 5600 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE AÚDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOIS TRA VEIZ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO E SILVA AÇOUGUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEK DO BRASIL PUBLICIDADE E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B D MEDICI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE EX TOURO DO CAJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARI RIO CENTER INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIRER COMÉRCIO DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESSO RESTRITO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P J MERCEARIA D'OURO PRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MARIA FERREIRA RABELO MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NOVE DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVA DE RESENDE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C F GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIMERBRAS REAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F LOPES SUPRIMENTOS PARA COPIADORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA RIBEIRO COSTA MATERIAL DE LIMPEZA E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL ALMIR CHEDIAK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO HUTTER DAVID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORANGE LEMON BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA CHALU DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIÁLOGO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEST TONER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHULA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPPA NUY BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MAURICIO ADOS SANTOS CONFECÇÃO DE BOLSAS E SIMILARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERD SANTOS COMÉRCIO DE FERRAGENS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO ACALANTO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONCER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA F DA SILVA IND E COM DE PRODS DE FERRO E ALUMÍNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA DELÍCIAS DA FACULDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI EXTINTORES DE INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA KI-LOUCURA DE BRISAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANRIQUE COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMARES COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES CAROIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNIL ABSOLUTY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BECKER LIMA PUBLICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO E CONCEIÇÃO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO E CRIS MAIA LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J P MATERIAIS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UDIPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUZAMAR R MATOS ANDREZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGITRADE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTEIRO DAS PEÇAS LIDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA - FORTE DE ITABORAÍ SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S H R DE AGUIAR PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP BEST L M COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C N AYRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRIFT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A V COELHO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRAL & GOULART COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELI MIRANDA DE ASSIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARK STAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA T DA SILVA - MERCEARIA E PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABSOLUT BOATE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA VEREDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M PEREIRA FILHO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR FIGUEIRA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ROCHA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA SUDESTE EDITORA CULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADEG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES MORIAH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAILSON DE LEMOS PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J S FERNANDES MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F VICENTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMELLOS I - DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMV5 JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAÍSO DA BICHARADA RAÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO ASP2 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALITHA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ESOTÉRICA PORTAL DOS MISTÉRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRO GALLAGHER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACKELINE M DA CONCEIÇÃO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M S COSTA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N BARBOSA FERREIRA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W REIS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AFC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELHO CORONEL COMIDAS TÍPICAS NORDESTINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPORJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DO VALENTIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY DE L C SOUSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUS RGM ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY LOPES COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C ROSA RECARGA DE CARTUCHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA FABANNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBEDOGATO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M B E SILVA-INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L VIEIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA M T DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEY BREAK LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERTAPAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA OZERLANE LOURENÇO BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VISTOSA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R AYRES PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO TEIXEIRA LUDOVICO CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M C VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓDULO QUADRADO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDO EDITORA PROJETOS EDUCACIONAIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERT FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENTÁGONO SISTEMA ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N MACHADO MATERIAL E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMI´S SUDESTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CAFÉ COM PÃO QUENTE COLIBRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L MIRANDA MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS DE CHUVA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREU RIO PRETO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREU RIO PRETO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAVILAH MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO AZULIS COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M A C EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTQUALI EQUIPAMENTOS E TRANSM DE DADOS COMÉRCIO E SERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S PISCICULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E CAMACHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUE PHOTO 2 COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANE CAR DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VIDAL DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE VARANDÃO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA VIDROMOLDURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SILVEIRA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO CESAR GARCIA JANINY ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCORCIO & MARTINS COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MAXIMINO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESTRELA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO PEREIRA DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS ARGEBRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAUANY-DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHECK-UP 457 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOPAM MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE INFO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA & MELLO RECUP COMERCIALIZAÇÃO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE DE ALBANOEL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOHACKERS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE GAMA 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B 304 AUTO PEÇAS OFICINA MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL 826 COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR SANTOS FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R P DE OLIVEIRA COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL BRILHANTE COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCC - MARICA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO LINDA FLOR DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J A DE AZEVEDO COMÉRCIO DE LATICÍNIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIFORT IND E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ERA DO IPÊ COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DA CUNHA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A GOMES RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVIR ARTIGOS ESPORTIVOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LUCLEY COMÉRCIO DE ALIMENTOS PROD LIMP E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARICIA FLORES E DECORAÇÕES DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUCILETE DE A CARVALHO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K & P NOTA 10 PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA MARINHO 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAELINE BRUM ROSA RAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KICHIC COM E DIST DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA SCHUAB COMÉRCIO E CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELPCAMPS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER DE LIRA CAVALCANTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENCIOSOS UNIÃO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMORAZZO AMIGOS DO MILÊNIO MODAS ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A HORA EXTRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R CARNEIRO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO A DO NASCIMENTO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARMELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARE FILM DISTRIBUIÇÃO E INST DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL SENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁVEA LAB INK PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON M MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PONTO PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENNY DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R FRANCO ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOZIMET METALÍCOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W PAIVA PEREIRA BAZAR E FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO ERI LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P VALERIO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOYN ROSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOTORES DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ LAGES 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLLY 2004 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CELEBRIDADE DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIXCOM TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECH PART COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFF BACK DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASS PIMENTEL COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FERREIRA GENOVEZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.719.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO URBANO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGUARY COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W DE ARAUJO FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNE EXPRESS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A M SOARES COMÉRCIO E INSTALAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC HAIR COMÉRCIO DE CABELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAUAM CONFECÇÕES 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO L C R DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGILE-GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELO E MOREIRA COMÉRCIO TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOELÉTRICA & BAT ANSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA BIG PÃO PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THICIA SHOP PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA DE SA GOUVEIA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PET SHOP BORGES DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R CAMPOS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ARAUJO COM VAREJISTA E ATACADISTA DE PROD ALIMENTAÇÃO EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNES E FIGUEIREDO DESCARTÁVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAR S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA JESUS BARBOSA DE MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINASTEC FITNESS DO MILLENIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C AMERICO DA SILVA RELOJOARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIAE AÇOUGUE AA SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAIRECOM DO BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPP TEC ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODENA SPORT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA HORTIFRUT COMÉRCIO DE FRUTAS FRESCAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIER BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP DE TRANSP ALTERN DE VANS E SIMILARES COOPER R PRATA BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEPT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS AZEVEDO SILVA VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA 1000 MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES MEDEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL GERAÇÃO ZERO CONFECÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBROFACTOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP MUNDO DOG COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA CÃES E GATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJAVAN DO VALE SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET FOOD ZUMBI 71 RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUZELINA'S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO PADARIA E CONFEITARIA TRÊS MESTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOCA DO LOBO VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL DE MINAS RESTAURANTE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F M SOCIEDADE ESPORTIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA VALERIA DE ALMEIDA BRITTO SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONHECIMENTO ESPIRITUAL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA VAZ BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMIG NEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMI COM DE JÓIAS E ANTIQUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO GANEM DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR TEIXEIRA FILHO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOLIVRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAS PORTUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO FREGUESIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIGCOLLOR COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMOG COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAL BROTHERS SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L BRAGA BRANDÃO MERCADINHO DE SANTA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIUS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARQUITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBINO 2004 CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLS SOUZA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TP ESPASANDIN INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUMBER EIGHT DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MESQUITA LASMAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M DE BARROS COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A VIANA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCCA RJ COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRICAN ART ESSÊNCIAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA PROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P J COMÉRCIO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML SEPETIBA INSPEÇÕES E MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRILHO & ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JÓIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD WIDE KING INTERNACIONAL BRAZIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS DALESSANDRO A A C VIDAL COMÉRCIO REFORMAS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECUPERADORA DE PEÇAS V R PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABENOR OLIVEIRA DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARIMAJA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPAULA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 8000 BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO ALVES DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEK AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA DO PÃO DE LO PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENNA ARABIATTA RESTAURANTE E WHISKERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO MORAES CONFECÇÕES DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA VASSOURAS BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ANILDO SOARES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA VEIGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLARTRICIDADE COMÉRCIO DE FILME DE CONTROLE SOLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABC ALEMANHA BRASIL CRUZEIROS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO 27 COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO MOUSE 2004 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RUBEMFREIMAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEONILCE IOLANDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSEVERANTE COM 77 VENDAS DE MAT ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R H D COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMALAGOS DE ARARUAMA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCC - MARICA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRICO R NETO OFICINA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE LIMPEZA JARDIM MIRAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE NOVA TEXTIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINISTERIO ALIANÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EVANGÉLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A DE FIGUEIREDO COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO VIP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T O S URTIGA BOLSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTEGRAYT SOFTWER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M G MARTINS PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO G DO CHOPP BAR E LANCHONETE DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO COM ARTE ESSÊNCIA E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONI E JU COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMV COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H ALMEIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A S ALMEIDA ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DA CRUZ CAPOTARIA E ESTOFARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JVV COMÉRCIO DE SOLDA E EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOR SPA INFORMÁTICA DA ALDEIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DO FAUSTÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DO ENGENHO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHANTE EXPRESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BIANCHI CONNECTION INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS FEFLA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M GOMES COSMÉTICOS E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA ROCHA MODESTO SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL MENDES DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXÉ VILA DA PENHA MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA APARECIDA SICARINI GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA TOM 2004 MÓVEIS DECORAÇÕES E LUMINÁRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRMT INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GUSTAVO D ALMEIDA SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPOTENUSA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERATYLA MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS J C DOS SANTOS ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAVARINE E LOPES ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M RIBEIRO DE MIRANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEFNOQUIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA Q MORANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLISARA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACAST COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOQUE E ÁGUA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRECHOPA ROUPAS E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA GARDENIA FOOD ALIMENTOS E DISTR DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE R D BUNTEMEYER LIVRARIA EVANGÉLICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ALES DA VILA SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL DE CABO FRIO LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR FARIAS LOPES RECICLAGEM DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MOTA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEXTONN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA BRASIL CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEADER STORE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINDA MODAS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L R 528 LANCHONETE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL ROI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MICAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTPOP COMÉRCIO DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P A DE SOUZA CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O CARNEIRO COMÉRCIO DE FARINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRIFLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VWV AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DELÍCIAS DO VILAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANAMAT COMERCIAL FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALK - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4T' S DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL 2003 COMÉRCIO E ENTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T N CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B S C DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR LEV DIET LIGHT COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC4 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DAS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO E BRITO FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVROS DO SABER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R TAVARES AFFONSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BRASKIDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA ALIANÇA JRF ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET HOUSE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONAL KIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA LUNA ZEN MUSIC BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILASER ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S MENDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA KARIES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVEMUR DE PÁDUA TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ÚNICA OPÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMA VIOLETA CÓSMICA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON V DA SILVA MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A CERQUEIRA ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE V M PIMPAO DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOLINE 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECIPRESS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPO VERDE COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BRILHO DO SOL NASCENTE DO GRAJAÚ LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEIRO INGLES JARDINAGEM & ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL B FREITAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E MERCEARIA SÃO JORGE 895 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLMG MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICOL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ESTRELA DA MANHA 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDBRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DEMONEL DA SILVA MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P TAYT SOHN AUTO PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIU ZHENWANG LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L DA ROCHA REIS AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DA SILVA LEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERSON BAPTISTA ALVES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPRO MATERIAL HOSPITALAR E UNIFORME PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G P DE PETRÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DAS GERAIS ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA LANES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CIRINO DE OLIVEIRA ARTIGOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMA DE GUARATIBA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMEDA'S ALIEL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARÃES E GONÇALVES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMEIRA GUEDES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINE GONÇALVES QUEIROS VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S E CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA BATISTA DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALLUCCI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAS PALMAS 204 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.751.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE SOUZA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B VIANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NJ DEWAY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER SOM GOSPEL COMÉRCIO FONOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DA BRASA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DA S REZENDE INDÚSTRIA E COM DE MÓVEIS E ESTOFADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DFV SOLUÇÕES ESPECIAIS EM ROBÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE DA SERRA DO MENDANHA BEBIDAS E RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRALAN PROM ARTÍSTICAS EVENTOS CINEMA VÍDEO E COM DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CAVERNA DO BRUCUTU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIO & FERREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPS ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L G CORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISATI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA E SERRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MARANATA DO OUTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFREDE INFORMÁTICA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SANTOS VIDROS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIP SUPPLY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A S MARTINS PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA COMÉRCIO E LOCADORA DE FITAS DE VÍDEO E DVD LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F DE OLIVEIRA MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABONI 318 MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOR-NIT MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO OK COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTEIM ASSESSÓRIA TELEFÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W DA SILVA COSTA COMÉRCIO E REPRESENTADORA DE SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE GOMES DE ALECAR MÁQUINAS E PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E PENSÃO REFÚGIO DA CIGANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR O SANTOS MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGHTILY PAPELARIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO MINEIRO DE PADRE MIGUEL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOYSIO AM COUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TO GET A STAR INSTITUTO DE TERAPIA ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETE SOARES BENEVIDES PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL PARA BIKE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DE OLIVEIRA HORTIFRUTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO SANTANA MIRANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYMULU'S CARIOCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IJS CALÇADOS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DE F L COSTA COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA'S SAGITARIU'S CASA DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUBORGES DE JAPUIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA SAQUAREMA VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER ANTONIO DA SILVA BAR E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DOS BICHOS 2004 RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRAS AUTO CENTER 3000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTASIL COMERCIAL GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEODOR LINDNER GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAZ UNIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO EUGENIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S DA CRUZ ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDER S VIDAL PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEL CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ 106 CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIPAN DISTRIBUIDORA DE TRIGO E DERIVADOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVATORE BATTAGLIA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMADO E COHEN ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSANE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S CAMPANHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETE MONTANHAS CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA BRAZ AZEVEDO FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA COUNTRY 574 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCRAP INFO DO BILAC COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L JOAQUIM CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS E BRAGA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFLABA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMAL PLANET RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADISTA IRMÃOS FERREIRA QUEIROZ DE VALÃO DO BARRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DR CARREIRA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DOIS IRMÃOS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALOOM COM REP E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE MARIA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO CALAZANS E SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOU AND LEE D´MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLOTURIA'S PESCADO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VB BRASIL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA 2 M S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES THIAGO DE NOVA CAMPINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO SÃO LUIZ DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLEGARIO 45 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PRIMORDIAL DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIR DA SILVEIRA CARVALHO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRO LAR DA BARRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERMANTEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUGUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINEA VITRO 700 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO LEONNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANDRE DOS SANTOS BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORAL BALLI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVIDADE COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B DOS SANTOS DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MEGA RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA 500 COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE PALMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETO DOIS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 CARPAS COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARIMEEL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ROCHA VENDA DE EQUP MÉDICOS LABORATÓRIOS E SUPRIM INF G LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GENRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALACIUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G ALVES COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA DO PONTO PAULISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTTI MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.765.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPW DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINCÃO MIMOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP CHOPANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANGELO OLIVEIRA MASSENO LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C A CARVALHO PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA P S ROCHA ELETROMÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS NOVA J M K LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVAM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D LUX ILUMINAÇÃO DECORAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE VITALINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS V E 199 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DO CONHECIMENTO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A PAULA JUNIOR BAR RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO CESAR DE MEDEIROS NEVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX ÓPTICA E RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARD INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PONTINHO DE PILARES KTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DOS SANTOS COSTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA BARBOSA DA CIRCUNCISÃO RODRIGUES REFEIÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DAS LETRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D N LEDO VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINLER E BINLER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES SENRA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDRAGORA DE MAGÉ COMÉRCIO DE FLORES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLAPET PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA & CARDOSO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASACAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMARKAS DECORAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERMAN 323 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S DE PAULA TELEINFORMÁTICA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE FLORES BACCI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMÃE GANSA ARTEFATOS DE PLUMA VISCONDE DE MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINHA´S DO MARACANÃ BUFFET LANCHONETE BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G BIZARELLI DOS SANTOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANGELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R C QUIOSQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL CORREA CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V ABREU DE MORAES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S MORENO MONTEIRO AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PONTUAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEM GRIFFE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGOS IMAGENS DIGITAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAHU COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANÇA DO ARSENAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D'ARC DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FERNANDES VALE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PALETES EUCAPALETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERROT CONFEITARIA E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINE G MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEIA E MEL COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA ROMERO COLLECTION CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FERRAGABRI PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMARA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO DE COMESTÍVEIS VIDAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R PEREIRA DE ALMEIDA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPESPEREIRA JERUSALEM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARA FOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI PIRES MALHAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R D S 2004 E FILHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JV TORRÃO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L SARDELLA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C KWIEK BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAAC A NASCIMENTO JUNIOR RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA I C PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E ROSA MACEDO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNAPIO SILVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSUS CAMISARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENSA PENEIRA TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRENTY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VTK MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMÁVEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIÇÃO DO FLY CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO 2004 COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SETE ESTRELAS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERFAB 2004 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINQUEDOS A LUZ DA CRIANÇADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCAL PRINCIPAL INFORMÁTICA ÓTICA FOTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESFERA ESTRELAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA CRISTINA DE CARVALHO GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H S DE SOUZA BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIFF MUNIZ COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ DO SOL FOLHEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEGE DA PAVUNA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAFEU PECAN REFEIÇÕES DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D' PETTI COMÉRCIO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADRE ROSER DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLA & THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AP 157 CALADOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX INFORMÁTICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CORUJA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO - BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA TEIXEIRA & RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO DA SILVEIRA VALENTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB ÁGUIA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA AMELIA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALIZAÇÕES TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO E COSTA ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GOMES DA SILVA COMÉRCIO DE CINTOS E BOLSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTUGUESA DA ILHA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A IPANEMA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DA CONCEIÇÃO R PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CELESTE DE JESUS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T L O MARICAENSE ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARMOSA DE MARECHAL COSMÉTICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL VIEIRA MORETT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA BOWLES GALERIA DE ARTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURAL TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA & LANCHONETE TEM SABOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P L A NOVOA - SAPATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAJ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGW EDITORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M TOSCANO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V PIZZARIA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCKY STAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO NUNES PAPICHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO C TAVARES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELINA ASSUNÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MAGALHÃES DE FARRULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE S AMÉRICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MERCADO GURUPA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ZERO GRAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPCONSTRU BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOINDIRA DE IMBARIÉ LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA EVANGÉLICA EBENEZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DE FREITAS ROSEIRA COMÉRCIO DE FLORES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RECANTO DE SÃO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO GAVEA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO FRANCISCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDECK CRUZ BY ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLR COMÉRCIO INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMAIS SIGN LETREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS DE ITAPUCA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F V TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO GOURMET LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART PLANET COMÉRCIO DE INSTRUMENTO MUSICAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUP TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTIGE PARFEN COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERCIO 04 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTYLINE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C BRANCO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPV INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU BRASIL MODA ÍNTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DA ROCHA PEREIRA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO CGF LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALITAN 2000 COMÉRCIO DE COLCHOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR PLACE STÚDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA PINTO - SORVETES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDROFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA DRIBRETI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A DA SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLUC MERCEARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINGA'S FITNESS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E BOMBONIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPEÃO DA POSSE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCA FRANÇA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE NOBREGA IZIDORO COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA FLOR DO LITORAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FISIO E MASS MASSAGENS E PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA DA CUNHA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEX TRADING COMPANY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADIÇÃO ADUBOS VARRE SAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER PRINT 2004 COMÉRCIO DE CARTUCHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA TERCIA A OLIVEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNOBIO NOBRE SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARVTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRADA DE LUZ 441 BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R NOGAROLLI DOS SANTOS IND E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DOS SANTOS BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A NÁUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRADA DA SAUDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DE CRIAR 100 POR CENTO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMATHAS BAZAR E ARTIGOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVIERA 50 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIERJO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAC 184 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIZZIE DE ITAGUAÍ DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E LANCHONETE SHEKEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DE OLIVEIRA CABRAL COSTA ROUPAS INFANTIS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TA CARIOCA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 35 ZEARY AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECILA'S LANCHES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO E ARMARINHO TEUTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVOARIA LIMA E CARIUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DA SILVA BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATIVA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUPANE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E LISBOA EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIEF BLACK HAWK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE O VELHO LAMPIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S PINTO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMETA FÁCIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA SEG ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARANJEIRAS 280 COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L DE ALMEIDA SILVA MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCA MACIEL MARCIANO DEPÓSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A FREIRE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSESTAR MODAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLINDO CASTRO INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SIMPATIA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RN DE MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZETABYTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUABE FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHISA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBLAY- RIO DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DOS SANTOS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NALEI COM E REPRESENTAÇÕES DE MAT MÉDICOS E HOSPITLARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA S F VAZQUEZ CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEOGRAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENNES LORENA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO CAXIENSE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL ARTES E MOVIMENTO EM EDIÇÃO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOJUNIOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DIFERENCIAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANDORA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO CAMPINEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRALIETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOKELLER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEGUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\\DP FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:\\64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\\A E V BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO C S COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAYLON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA DIESEL DE IGUAÇU 2 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V J DA S CRUZ PRODUTOS NÁUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINO COM DISTRIBUIDORA E REP DE PROD MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECNIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERACA CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBIUDORA DE GÁS COMUNITÁRIA BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMAC 15 SERV E COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIP DA TRINDADE COMÉRCIO DE METAIS E PAPELÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERN TIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASARÃO EVERY DAY CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R COSTA BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRABAM FÁBRICA DE LIXEIRAS E PRODUTOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL & YUNES MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS LE MON COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONOR DAS GRAÇAS DE MORAES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCR NET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E NASCIMENTO COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C M PACHECO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELSIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUI Q EU GOSTO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAFT DE FRIBURGO BAR E BOATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREPERIA PIZZARIA E LANCHONETE B9 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DO CHOPP 568 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A M 2004 CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPEVARO COOP DOS PERMISSIONÁRIOS VEND AMB DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA FORMAGGINE RACHID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPERIA E RESTAURANTE THAYLUAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S W DE MACEDO GOMES - MOTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS FERRAZ MANHÃES NETTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS SO MANOS DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESS I COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN A SANTOS BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBILKA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW LAINE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP SHOES MADUREIRA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D F DE ABREU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUSA BAHIA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ESTILO DECORAÇÕES DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILANA POINT AGENCIAMENTO DE CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARANDI TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L ASSUMPÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBAC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILLY CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINATA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUCYBER PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERVIDA-COOPERATIVA RECICLAR E RESPEITAR A VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA E LANCHES 267 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINE I DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A LIRA CHURRASCARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.799.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ POLAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA E FÉ GONÇALENSE COMÉRCIO DE MATERIAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO S ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARIO MARINE AMAZON SERVICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M G BARROS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nId: 607850"
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                            "Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E DESINFECÇÃO REPRESA FONTE LIMPA - IMBARIÊ 1 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CASCADURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA IGUAÇU NA COMUNIDADE DO DENDÊ. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: COMPLEMENTO FORNECIMENTO DE ÁGUA,TUBULAÇÃO, EM CASCADURA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A RUA TAVÁRES BELFORT. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DISTRIBUIÇÃO E ÁGUA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MACAÉ AMPLIADO/RECUPERADO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA EM PARACAMBI AMPLIADO/RECUPERADO 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA LAGARTIXA EM COSTA\r\n\r\nBARROS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DA LAGARTIXA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: REESTRUTURÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTRIB AGUA-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE E SÃO GONÇALO -PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADUÇÃO E SIST. DE ABAST. TRAV. S.FRANCISCO, AV.SETE CRUZES E OUTRAS,ARASTÃO-SG 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO RMRJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADUÇÃO E ABAST. DE AGUA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA-ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA IMPLANTADA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO SISTEMAS SANEAM BAS INTERIOR CANALIZ CORREGOS-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA SANEAM BAS INTERIOR AMPLIADO E CANALIZAÇÃO CORREGOS ITAPERUNA 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU 10000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABASTEC DISTR AGUA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA ABASTEC.DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO 150 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO EM TR 3000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: DESAPROPRIAÇÃO EM NITERÓI PARA ATENDER POPULAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E\r\n\r\nDEGRADADAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMÓVEL DESAPROPRIADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de estágio realizado 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 4000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSO DE CAPAC PROD RURAISMACAE,\r\n\r\nCARAPEBUS,QUISSAMA,CMACABU,TMORAIS,NATIV,VARRE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 500 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSOS CAPAC PROD RURAISMPEREIRA,\r\n\r\nCGOYTACAZES,SFIDELIS,ITAPERUNA,ITALVA,CMOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTO CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSP. DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CURSOS CAPAC PROD RURAIS-SJBARRA,RIO DAS OSTRAS,CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUSINA DE RECICLAGEM DE LIXO REFORMADA E AMPLIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, ENCOSTAS E RECUP MATA CILIAR-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNASCENTES REFLORESTADAS, ENCOSTAS E MATA CILIAR RECUPERADAS 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL ADQUIRIDOS 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: RECUP FAZENDA MANTIQUERA-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAZENDA MANTIQUERA RECUPERADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: MODERNIZAR POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN MODERNIZADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: CONSTRUIR SEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL-QUISSAMA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPASSARELAS CONSTRUIDAS E REFORMADAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXT RURAL-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - N FRIBURGO E C DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capac itado 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO RIO MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL - NOVA FRIBURGO,RIO DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL P/PARTIC PROG FRUTIFICAR-CONCEIÇAO MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 200 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO DE MORAIS, C DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PROD RURAL-C GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CARABEBUS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELETRICA RURAL-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 15 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNIDADE CAMPOS ELÍSEOS MUN DE CAS DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELET RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENÇÃO DE REDE ELETR RURAL-ARM BUZIOS, CASIMIRO ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 80 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO REDE ELETR RURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO COLONIA DE PESCA Z-3 - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARIC E AQUIC-ARRAIAL CABO,RIO OSTRAS,SÃO FIDELIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR A. DESENV PESCA,MARIC,AQUIC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA,S J BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO PROD RURAL ATR IMPL SIS IRRIGAÇÃO-ITAPER,MIRAC,NATIV,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUTOR RURAL APOIADO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO MAQ E IMPLEM AGRICOLAS-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMAQUINAS AGRICOLAS ADQUIRIDAS E IMPLEMENTADAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAção: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA (BARRA DO\r\n\r\nFURADO)QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXTENSÃO RURAL-NATIVIDADE,STA M MADALENA,TRMORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL APOIADA E AMPLIADA 1000 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREDE ELETRICA EXTENDIDA 500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO-SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nABATEDOURO SILVA JARDIM CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DEQUE PRAIA DE GUAXINDIBA-SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDEQUE NA PRAIA DE GUAXINDIBA CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BAMBUZEIRA-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBAMBUZEIRA IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO NUCLEO BENEFIC DE MEL (BOA ESPERANÇA)-CAS DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE BENEFICIAMENTO DE MEL IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA NOD DISTRITOS DE GLICÉRIO E BICUDA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA AGRÍCOLA IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA RECUPERADA/IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRVÉS DO PROGRAMA FRUTIFICAR - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA FRUTIFICAR 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUNICÍPIO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: APOIO AO PRODUTOR RURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL IMPLANTADO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 700 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO DETRAN\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTOS P/ ABRIGO DOS VELHOS JOSÉ LIMA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUN DE\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIAR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CEGOS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 10 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 4 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E AUDITÓRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO MUNICPIO BELFORD ROXO 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROG. RIO FÁCIL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIÇOS AO CIDADÃO - RIO FÁCIL 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARATY 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA-SAO FRANCISCO DE\r\n\r\nITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIO A MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE\r\n\r\nDOCUME\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: APOIAR PROG COMBATE EXPLORAÇÃO MÃO DE OBRA INFANTIL-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA COMBATE EXPL MÃO DE OBRA INFANTIL APOIADO 1500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL- NOVA FRIBURGO, STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UM TEATRO POPULAR EM S.G\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: REFORMA, RESTAURAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO MUSEU CASIMIRIO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇAO CULTURAL-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM MONNERAT MUN DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NA COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA EM VALÃO DO BARRO NO MUN DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA NO CIEP GRANDE OTHELO-GOGÓ DA EMABELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS CULTURAIS DO GRUPO ACTO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO PROD CULTURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA,C.ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A PROD CULTURAL-ARM BUZIOS,AR CABO,R DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nQuebra LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAR A UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstudo de viabilidade/ projeto básico elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA ÁREA DE PESCA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO JOÃO CAETANO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARMANDO GONZAGA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARTHUR AZEVEDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO MARIO LAGO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO GLÁUCIO GILL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O TEATRO VILLA LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\nAção: ADAPTAR O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR OS MUSEUS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADAPTAR O MUSEU CARMEN MIRANDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA OLIVEIRA VIANNA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CASIMIRO DE ABREU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE EUCLIDES DA CUNHA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPL PROJ REVITAL GALPÃO IND,CULTURA E HISTORIA-BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REVITAL GALPÃO IND,CULT E HISTORIA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO TEC P/RECUP PATRIMONIO ARQUITETONICO - CAMPOS\r\n\r\nGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPATRIMONIO ARQUITETONIO RECUPERADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO STO.ANTONIO 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO AQUARIUS 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO UNAMAR 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO BOTAFOGO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO PORTO DO CARRO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO ESTAÇÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO RUA DO FOGO- SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR AS CASA DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA LAURA ALVIM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: ADAPTAR A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AREA LAZER MORRO DA TORRE-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAREA DE LAZER MORRO DA TORRE CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A SOCIEDADE PESTALOZZI-CONCEIÇÃO DE MACABU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSOCIEDADE PESTALOZZI APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUDRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO DO GLÓRIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CULTURA C/TEATRO-SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA C/TEATRO CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, NO JD. PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n37\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA NO JARDIM GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, EM BELFORD ROXO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMPO REDONDO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: APOIO A CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO CASARÃO DA FAZENDA SÃO BERNADINO MUN. NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAtleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RECANTUS -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA SHANGRILÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO IPÊ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPOETIVA NO BAIRRO JD REDENTOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD BOM PASTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BARRO VERMELHO-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA PAULINE- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD GLAÚCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA BAIRRO SANTA TEREZA -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS FERREIRAS -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA -LOTE XV- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DI IPÊ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO WONA- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO VICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA MARTA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: COSNTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOA SORTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPOR-PRAÇA E QD DE VOLEI-PÇAPQ NÚBIA, CAMP.GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DE FUTEBOL DA PÇA PQ NÚBIA , CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ARENA BEACH SOCCER-QD FUTEBOL-CICLOVIA,V.PINHEIRO,AVCANAL,MARÉ,RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO- FELIZ LEMBRANÇA,50,MORRO DO CRUZ,ANDARAÍ,RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PQ. COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\nCOBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA-R. 14, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO PRAÇA E CAMPO FUTEBOL SOÇAITE-PÇATANCREDO NEVES, CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE JD.LEAL- DUQUE DE CAXIAS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO BANANAL DUQUE DE CAXIAS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO PISTA PARA SKATE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONST. PISTA P/SKATE - PÇA FAUNA BRASILEIRA, GARDEN PARK, CAMPO GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA QUE LIGA SARACURUNA A CAMPOS ELÍSEOS 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SÃO JOSÉ DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: ACÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO CONGULO - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO - BAIRRO DE ROCHA MIRADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR PÇA.BAIRRO SÃO JOÃO-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO PÇA.IGREJA MATRIZ SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: ESTIMULAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESTPORTIVAS NO INTERIOR DO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUÍDAS 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-QUADRA RUA PROJETADA G, SALSA E MERENGUE, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA DE COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-PÇA CARLOS GALHARDO, CAMPO GRANDE,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DA UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIDOSOS PARTICIPANDO DO PROGRAMA 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM BAIRROS DE DUQUE DE CAXIAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRAS POLIESPORTIVAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTR QUADRAS POLIESPORTIVAS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS DE ABREU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRAS POLIESP.-CALIXTO,COQUEIROS,GAVIOES,N.SRA LAPA VARGINHA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS IMPLANTADAS-SILVA JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: RIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTR. DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ENFR. IG. SÃO JORGE, SACRAMENTO -SG 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONST QUADRA POLIESP CENTRO EDUC 29 MAIO-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO EDUC 29 DE MAIO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS DE CIDADE NOVA/SOBRADINHO/JARDIM DALDEIA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL EM CAMPELO, STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM VARGEM GRANDE, DUAS BARRAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AUXILIO DE UM SALÁRIO MÍNIO PARA ATLETAS DEFICIENTES AMADORES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAUXILIO PARAESPORTE A ATLETAS AMADORES E CARENTES COM DEFICIÊNCIA 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO COB QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESPORTIVO-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOBERTURA QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESP CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO-CAMPO DE FUTEBOL,MIN PINTO DA LUZ, 75, CIDADE ALTA, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DA TOCA, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MARECHAL SETEMBRINO, 78, C. ALTA, CORDOVIL RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MAR GRANDE,10,C.ALTA,CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO GRAJAÚ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n46\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE JD. PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTR QDRA POLIESPORTIVA-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUADRAS DE ESPORTES REFORMADAS E AMPLIADAS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ARARUAMA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER EM BEELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNÚCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM AREAL 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ANGRA DOS REIS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM APERIBE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n47\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MANGARATIBA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAPUCAIA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MARICA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSATRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO SEBASTIAO DO ALTO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MAGE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAQUAREMA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MENDES 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SEROPEDICA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SUMIDOURO 10 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n48\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TANGUA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TERESOPOLIS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TRAJANO DE MORAIS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SILVA JARDIM 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO FANCHEM 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TRES RIOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VALENÇA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONBSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VARRE SAI 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n49\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO JARDIM DA FONTE 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VASSOURAS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO TRÊS FONTES 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VOLTA REDONDA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO LUIZ DE CAMÕES 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA PARA LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER COM QUADRA POLIESPORT EM SÃO GONÇALO -PORTO DA PEDRA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAOCARA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOSE DE UBA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAPERUNA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITATIAIA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM JAPERI 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM LAJE DO MURIAE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO PEDRO DA ALDEIA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MACAE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MACUCO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOAO DE MERITI 10 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITALVA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO GONÇALO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM GUAPIMIRIM 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM IGUABA GRANDE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOAO DA BARRA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITABORAI 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAGUAI 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM DUAS BARRAS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM DUQUE DE CAXIAS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CANTAGALO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CAMBUCI 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CABO FRIO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUATIS 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n53\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CACHOEIRAS DE MACACU 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE POR DEFICIENTES EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ARRAIAL DO CABO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BARRA MANSA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUISSAMA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BELFORD ROXO 10 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RESENDE 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BOM JARDIM 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO CLARO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CARAPEBUS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO BONITO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CARDOSO MOREIRA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CASIMIRO DE ABREU 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCEIÇÃO DE MACABU 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSATRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO DAS OSTRAS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CORDEIRO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS EM RIO DE JANEIRO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO COMPL ESPORTIVO DO CLUBE ESPORT MAUA-SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPLEXO ESPORTIVO CLUBE MAUA REVITALIZADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO DAS FLORES 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA SANTO ANTONIO DE PADUA 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE\r\n\r\nLAZER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE QUDRA POLIESPORTIVA EM SAO FIDELES 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS EM AREAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGINÁSIOS POLIESPORTIVO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n56\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: SUDERJ EM FORMA - APOIO A 20 PROJETOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: APOIO EVENTOS NA AREA DE TURISMO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto de segmentação turística elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto turístico regional/municipal apoiado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: ESTIMULAR O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E ECOLÓGICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto turístico regional/municipal apoiado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: DIVULGANDO E INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado pa 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio dotada de equipamento 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral 168 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 30 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n57\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfessor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado 15000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno matriculado no ensino médio 600000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO JARDIM\r\n\r\nAMERICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno matriculado no ensino médio 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA GERAL, CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS E QUADRA ESPORTIVA DAS UNIDADES\r\n\r\nESCOLAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n58\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA DO PRÉDIO DA E. E. MARIA LOBO VIANA, NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFOR E AMPLIAÇÃO DA E. E. CEL MANOEL MARCELINO DE PAULA NO MUN DE CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMPINAS II NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ROSA AMARELA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA THOMAS GOMES - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPL DE ESCOLAS-ARM BUZIOS, CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BARTOLOMEU LUZANDOR-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: RFORMA AMPLIAÇÃO DA ESC CLAUDIO A P DE OLIVEIRA-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA AMPL ESC GONÇALO FRANCISCO NUNES-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n59\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFOMRA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO LAMEGO-CAMPOS DOS GOTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLAS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPL ESCOLAS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPL DE ESCOLAS-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMAR DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO SANTA AMÉLIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO EM SANTA TEREZA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: CAPACITAR OS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO COM RECICLAGEM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 15000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: INTEGRAGÃO À EDUCAÇÃOPROFISSIONAL DO CIEP CARMEM SILVA- RECANTUS-BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO SANTA TEREZA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: INTREGRAÇÃO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CIEP CLAUDIO COUTINHO-BARRO\r\n\r\nVERMELHO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: INTEGRAÇÃO A ENSINO PROFISSIONAL CIEP LASAR CEGAL - AREIA BRANCA -BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: INTEGRAÇÃO Á ENSINO PROFISSIONAL DO CIEP ERNESTO GUEVARA- JD BOM PASTOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: OI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS - FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMAS FÍSICAS DA ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\nAção: MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: MELHORIA DO ENSINO MÉDIO NO INTERIOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO BAIRRO VALÃO DO BARRO E IPITUBA- SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: MELHORIA DO ENSINO MÉDIO DO INTERIOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM BOM JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - SAQUAREMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO PANTANAL, DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO DOTADA DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAPRIMORAR OS RECURSOS OPERACIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA VILA SÃO JOSÉ D. DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO CURSO PROF ENFERMAGEM,INFORMAT E CONTAB-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCURSO PROF ENFERMAGEM,INFORMAT E CONTABILIDADE IMPLANTADOS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: UNIDADE DE ENSINO REFORMADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DA UNIDADE ESCOLAR ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUINA MARIA ROSA DOS SANTOS ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DO CIEP.51 - ANITA GARIBALDI - J. CATARINA -SG. 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MEDO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANT. CURSO TEC. DE PETROLÉO E GÁS,COLÉGIO E. AMANDA VELASCO,STA ISABEL, SG 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CURSO TEC. ENFERMAGEM, COLÉGIO DR. ADINO XAVIER , MUTONDO -SG. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO MUNICIO DE GUAPIMIRIM 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TECNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE APERIBÉ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUATIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUISSAMA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n63\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RESENDE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO BONITO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO CLARO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃ FRANCISCO DE ITABAPOA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n64\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO ROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DE MERITI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n65\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SUMIDORO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TANGUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TERESOSOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TRES RIOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARACAMBI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n66\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PORTO REAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VALENÇA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VARRE SAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VASSOURAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIOANLIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITABORAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAGUAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITALVA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARMO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n67\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇAÕ PROFISSONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CORDEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRON 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAOCARA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITATIAIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n68\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CAMBUCI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CANTAGALO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARARUAMA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n69\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE AREAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NITEROI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MIRACEMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n70\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARATI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFIIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE JAPERI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCACÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n71\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MACAE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MAGE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MARICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MENDES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MESQUITA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto Rio Poupa Tempo elaborado 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n72\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: IMPLATAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segura 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE MATA CILIARES E DE MATA ATLANTICA -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 10 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS LITORÂNEAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 5 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: REFLORESTAMENTO DE MANANCIAIS E ENCOSTAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 1 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: PROJETO DE PLANTIO DE ESPECIE DA MATA ATLANTICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada 1 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto de educação ambiental implantado 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DE LAGOA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE ARAUAMA COMPREENDENDO ARARUAMA,IGUABA E S.P.DA ALDEIA 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: NAVEGAÇÃO DO CANAL MARINA PORTO BÚZIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 50 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n73\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: DESENVOL AMB SUSTENTAVEL-CONTENÇÃO ENCOSTAS-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL-CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília reassentada 1500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí 800 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: IMPLANTÃÇÃO DE CICLOVIAS NAS MARGENS DO RIO DA PRATA- NAS EXTENSÕES DE\r\n\r\nB.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCiclovia implantada 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA ÁS MARGENS DO RIO SARAPUÍ- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCiclovia implantada 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA ÁS MARGENS DO RIO BOTAS- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCiclovia implantada 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÁS MARGENS DO RIO BOTAS- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCiclovia implantada 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÁS MARGENS DO CANAL DO OUTEIRO-EXTENSÕES B. ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCiclovia implantada 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO RIO FARIA TIMBÓ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTOS DE ÁGUAS EM MONNERAT, DUAS BARRAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUAS IMPLANTADO EM MONNERAT, D. BARRAS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n74\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO CANAL MACAÉ - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DE CANAL REALIZADO 100 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: DRAGAGEM DO CANAL DO COSTA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDRAGAGEM DO CANAL DO COSTA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ 2 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPLANO DE BACIAS E RECURSOS HÍDRICOS PARA A BACIA DO RIO PAQUEQUER,EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DO RIO GRANDE.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS DEMOGRÁFICAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DE BACIAS DEMOGRÁFICAS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRÁFICAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRÁFICAS 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRAFICAS-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBACIAS HIDROGRAFICAS DESPOLUIDAS E DRAGADAS 50 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: RECUPERAÇAO, DREGAGEM E REVITALIZAÇÃO DE PRAIAS E RIOS NO EST. RJ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDRENAGEM DO RIO BORGES DE MEDEIROS,ALCANTARA,BOAÇU,BOMBA, -SG. 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: Centro de Observação Criminológica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade operacional do sistema penal implantada 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: EFICÁCIA NA EXECUÇÃO PENAL.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n75\r\n\r\nSISTEMA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO EM ÁREA DE POLICIAMENTO IMPLANTADO 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: REAJUSES SALARIAIS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional da área de segurança capacitado 5000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de Inteligência Policial capacitado 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: IMPLANTAR DELEGACIA POLICIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: INFORMATIZAR AS DELEGACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE SUB-SEDE DE DELEGACIA LEGAL DE MARICÁ EM ITAIPUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de Polícia Técnico-Científica implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 108 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n76\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: RESTRUTURANDO E CAPACITANDO A POLICIA MILITAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de Inteligência Policial capacitado 3800 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: COLETES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOLETES, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E SUBSTITUÍDOS 5000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR ATENDIDA COM OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: INSTALAÇÕES DO BOPE CONCLUÍDAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nQUARTEL DO BOPE CONCLUÍDO E EQUIPADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: REAJUSTES SALARIAIS PARA POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: REAJUSTES SALARIAIS PARA POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEFETIVO COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n77\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIA ALTURA DE MURETAS DA LINHA VERMELHA 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: IMPLANTA ÇÃO DE POSTO POLICIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL, NO BAIRRO PEREQUE - ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: DESENVOLVER POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOLÍTICAS IMPLEMENTADAS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: MELHORIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POLICIAL NA ÁREA DA TIJUCA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA POLICIAL DA TIJUCA AMPLIADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA O 28º BATALHÃO DA PM, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGABINETE DENTÁRIO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: AUMENTO QUANTIDADE DE VIATURAS POLICIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS 8 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n78\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO BARRETO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDELGACIA LEGAL IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: TRANSFORMAÇÃO DA 89ª DELEGACIA POLICIAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ EM DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANFORMAÇÃO 81ª D.P. DE ITAIPÚ EM DELEGACIA LEGAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICO CIENTIFÍCO OPERACIONALIZADA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de Polícia Técnico-Científica implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO -CIENTÍFICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINSTITUTO FELIX PACHECO INFORMATIZADO NO MUNC. SG. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: ASSITE SOCIAL E DEFESA DOS DH GERAÇÃO DE TRAB RENDA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nQuebra LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n79\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Comunitário de Defesa da Cidadania dotado de equipamentos 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA DEFESA CIVIL E DO CBMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 105 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 19 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR EM RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 19 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE ANEMIA\r\n\r\nFALCIFORME\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E QUALICAÇAO AO PROFISSIONAL DE SAUDE NO MUNCIPIO DE S.G\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UPAS DE 24 HS, LARANJAL,V.CANDOSA,SALGUEIRO,I. DE ITAOCA, -SG.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UTI COM 8 LEITOS PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n81\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM PORTELA, ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM JAGUAREMBÉ, ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM ITAIPUAÇU, MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO CALOI, MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n82\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA NO BAIRRO NOA AURORAB.\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UPA - VALE DO IPÊ -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM BABI, BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UMA UTI PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN DE CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DO UPA 24 H EM MADUREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM SHANGRILÁ, BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM NOVA AURORA, BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM ROSERAL, BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n83\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM SÃO VICENTE, BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 3000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 3000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS EM FIGUEIRA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 2000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 5000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DO UPA 24 H EM IRAJÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 1 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO - UPAS 24H\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas 15 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO PSF - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTR UN SAUDE PSF-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CAS DE ABREU,R OSTRAS,SILVA\r\n\r\nJARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n84\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTR UN SAUDE TIPO PSF-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN SAUDE TIPO PSFCGOYTACAZES,\r\n\r\nCMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea beneficiada com ações de ordem urbana 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: ATENÇAO AO SASE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS NO HOSP CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO HOSP CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAR UNIDADE DE SAÚDE - MACAÉ - BAIRRO AJUDA DE BAIXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAR UNIDADE DE SAÚDE - MACAÉ - BAIRRO PLANAL DA AJUDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS P/ ATENDIMENTO A PORTADORES DE HIV -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIP PARA O HOSP S. VICENTE NO MUN DE BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n85\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUN DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA -MUNICÍPIO\r\n\r\nB.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UTI NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PAR AO HOSPITAL DO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM DOUTOR MATTOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE PEQUENO HOSPITAL EM SANTA CLARA, NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nQuebra LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n86\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE\r\n\r\nMACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CANTELMO / CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIAS NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PES PORT DEFICIENCIA - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,SILVA\r\n\r\nJARDIM,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 200 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PESS PORT DEFICIENCIA-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 10 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO PES PORT DEFIC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA,S FIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CARAPEBUS, C DE\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 3 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DEFICIENCIA-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRESAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 50 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n87\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN HOSPITALAR E MATERNIDADE-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: PROGRAMA P/ GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nFAMILIAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA IMPLEMENTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE ANEMIA\r\n\r\nFALCIFORME\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREDE AMPLIADA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO HEMOCENTRO-ITAPERUNA,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHEMOCENTRO IMPLANTADO NOS MUNICIPIOS 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS CLASSES HOSPITALARES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCLASSES HOSPITALARES IMPLANTADAS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBANCO DE LEITE IMPLANTADO 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN SAUDE TIPO PSF-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE TIPO PSF CONSTRUIDA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIAR PROG PREVENÇÃO GRAVIDEZ PRECOCE-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA PREVENÇÃO GRAVIDEZ PRECOCE APOIADO 500 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIAR PROG PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS-QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n88\r\n\r\nPROGRAMA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS APOIADO 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUNICÍPIO ATENDIDO PARA PREVENÇÃO A TUBERCULOSE 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADE SAÚDE TIPO PSF-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE SAUDE TIPO PSF CONSTRUIDA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UN DE SAUDE E AQUIS EQUIPOS E MAT PERMANENTE-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES SAUDE CONSTRUIDAS E EQUIP.E MAT.PERMANENTE ADQUIRIDOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 2000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VOLTA GRANDE, EM V.\r\n\r\nREDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTO AMPLIADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANT. DE CENTRO DE REFERÊNCIA MÉDICA ATEND. SERVIDORES DO ESTADO EM B.\r\n\r\nMANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONCLUSÃO DA OBRA DO C.T.I. NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM RIO\r\n\r\nCLARO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL ATENDIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EQUIP. P/ USO E APLIC. DO CENTRO DE TRAT. DE TERAPIA INTENSIVANEONATALV.\r\n\r\nREDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL ATENDIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n89\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE LEVY\r\n\r\nGASPARIAN\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTO ADQUIRIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AQUIS. DE 03 BOMBAS INFUSORAS PARA SERINGAS, NO HOSP. MUN. DO RETIRO - V\r\n\r\nREDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AQ 03 BOMBAS DE INFULSÃO PERIST. LINEAR, 02 RESP. NEONATAL PED.HOSP. RETIRO\r\n\r\nVRED\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL ATENDIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTR. DE UM HOSP. EST. COM 01 LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS - CALIFÓRNIA - B.PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAIS CONSTRUÍDOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE 01 HOSPITAL REGIONAO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAIS CONSTRUÍDOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CRIAR UM HOSPITAL EM TRÊS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DE HOSPITAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: HOSPITAL EM AREAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL EM AREAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n90\r\n\r\nPROJETO APOIADO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTO MÉDICO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIA DE HOSPITAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMELHORIA DO HOSPITAL EM CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTOS DE SAÚDE REFORMADOS E AMPLIADOS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UN HOSP E MATERNIDADE-SÃO JOÃO DA BARRA,TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: ATENDER A DEMANDA DE SAUDE DAMULHER NO TOCANTE AO PRÉ-NATAL, PARTO E\r\n\r\nPUERPÉRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE OFERTADO A POPULAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL ESTADUAL ARY PARREIRAS EM NITEROI 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n91\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARARUAMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BARRA DO PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANÇAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARRAIAL DO CABO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BARRA MANSA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM APERIBE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM AREAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARMAÇAO DE BUZIOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAIS ESTADUAIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE BANCO DE LEITE IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n92\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - CARAPEBUS,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DEO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BOM JESUS DE ITABAPOANA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BOM JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BELFORD ROXO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: MANTER UM ORDENAMENTO DE DADOS DE CASOS DE TUMORES MALIGNOS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESQUISA/ESTUDO REALIZADO 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAR A SAÚDE 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO EM DUAS BARRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: PESSOAS ATENDIDAS EM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCIRURGIAS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA REALIZADAS 50000 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n93\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APARELHAMENTO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAMENTOS HOSPITALARES 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO EM BOM JESUS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAPARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE PSF 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - PRAIA CAPISTA, MUNICÍPIO MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO AO HOSPITAL ALVARO ALVIM-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL ALVARO ALVIM APOIADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO AO HOSPITAL BENEF.PORTUGUESA-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHOSPITAL BENEF.PORTUGUESA APOIADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: ASSIST SAUDE APAE-CGOYTACAZES, CMACABU,SFIDELIS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAPAE ASSISTIDA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A SANTA CASA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANTA CASA DE CAMPOS APOIADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM JAPERI 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n94\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM IGUABA GRANDE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITABORAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAGUAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITALVA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAOCARA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAPERUNA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITATIAIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MIGUEL PEREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MIRACEMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n95\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NATIVIDADE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NILOPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NITEROI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOVA FRIBURGO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOVA IGUAÇU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARACAMBI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARAIBA DO SUL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MACAE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MAGE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MANGARATIBA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MARICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MENDES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MESQUITA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PORCIUNCULA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM LAJE DO MURIAE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PINHEIRAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARATI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n97\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PETROPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SANTA MARIA MADALENA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DE JANEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO CLARO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DAS FLORES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DAS OSTRAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PORTO REAL 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUATIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUISSAMA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n98\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RESENDE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO BONITO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANT BCO DE LEITE-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CASIMIRO ABREU,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONST UN HOSPIT E MATERNIDADE-ARM BUZIOS,R OSTRAS,S JARDIM,STA M MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CORDEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DE PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM DUAS BARRAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONT 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CACHOEIRA DE MACACU 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n99\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CABO FRIO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CACHOEIRAS DE MACACU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CONCEIÇAO DE MACABU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARMO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CASIMIRO DE ABREU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CANTAGALO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARAPEBUS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARDOSO MOREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAQUAREMA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEQUIPAR A SAÚDE 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SEROPEDICA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SILVA JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SUMIDOURO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TANGUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TERESOPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TRAJANO DE MORAIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TRES RIOS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n101\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VALENÇA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VASSOURAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAPUCAIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VARRE SAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO SEBASTIAO DO ALTO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOSE DE UBA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SANTO ANTONIO DE PADUA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO UPA, NO BAIRRO TAQUARA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n102\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO FIDELIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO GONÇALO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOAO DA BARRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOAO DE MERITI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: APOIO A APAE - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAPOIO À APAE IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VOLTA REDONDA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE, NO HOSPITAL SARACURUNA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n103\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA EM BENTO RIBEIRO. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO POSTO 24 H PQ. COMERCIAL DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO 24 H NO BAIRRO JARDIM LEAL DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDA DE UPA NO BAIRRO ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE ITAGUAI 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPL DE HEMOCENTRO-C.MACABU, SÃO JOÃO BARRA,STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHEMOCENTRO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE VALENÇA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO-CASIMIRO DE ABREU,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nHEMOCENTRO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n104\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BCO DE LEITE-CAMPOS DOS GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentral estadual de regulação em saúde implantada 92 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL REGULADORA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentral Estadual de Regulação em saúde operacionalizada 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: REAJUSTES SALARIAIS PARA BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES DA SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEFETIVO COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL STO ANTONIO EM DUAS BARRAS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE\r\n\r\nVIOLÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado 92 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n105\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPessoa beneficiada com o seguro desemprego 90000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstágio com qualificação profissional oferecido 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstágio com qualificação profissional oferecido 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 800 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 80000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: CURSOS DE QUALIF. PROF. (COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO)-MED. PARAÍBA E\r\n\r\nCENTROSUL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 100000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n106\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNÍCÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n107\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE S. FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n108\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SINE EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTrabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAR NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE V REDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE EMPRE E RENDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCentro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAGIO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NO SENTIDO DE REDUZIR A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE\r\n\r\nGÊNEROS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO AMPLIADA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: ASSIST SOC DEF DIR HUM GER TRAB RENDA-CGOYTACAZES,CMACABU,SFIDELIS,C.ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nId: 611952"
                        ],
                        "611953": [
                            "I - Lei",
                            "ASSISTENCIA SOCIAL AO CIDADAO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema Bilhete Único implantado 50 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: MOBILIDADE E TRANSPORTES PARA TODOS NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema Bilhete Único implantado 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: CONSTRUIR O AEROPORTO REGIONAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n109\r\n\r\nEstudo de viabilidade/ projeto básico elaborado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NAS AVENIDAS MARQUÊS DE PARANÁ E JANSEN DE MELO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMELHORIA SISTEMA VIÁRIO IMPLANTADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS DE NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS DE CHARITAS E PIRATININGA EM NITERÓI 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: CONVENIO C PREFEITURA P CONSTR RODOVIARIA-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONVENIO COM PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIARIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR-MIGUEL PEREIRA,NATIVIDADE,MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR IMPLANTADO 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIARIO-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL RODOVIARIO CONSTRUIDO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO REALIZADA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBARCAS IMPLANTADAS EM SÃO GONÇALO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: MELHORIA DOSISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO EMODERNIZAÇÃO DA LINHA FERREA SARUCURUNA X VILA INHOMIRIM. 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: REESTRUTURAÇÃO ESTAÇÃO FERROVIARIA-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO FERROVIARIA REESTRUTURADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: REFORMA 5 VAGÕES,LOCOM MA FUMAÇA E IMPLANTAÇÃO-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n110\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLOCOMOTIVA MARIA FUMAÇA IMPLANTADA E REFORMA E VAGÕES REFORMADOS 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEÍCULO PARA TRANPORTE ESCOLAR - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEÍCULO PARA TRANPORTE ESCOLAR - CARAPEBUS,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEICULO TRANSP ESCOLAR-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CAS ABREU,R OSTRAS,N\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR-BOM JARDIM,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: VEICULO PARA TRANSP ESCOLAR-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TERMINAL INTERESTADUAL/INTERMUNICIPAL CARAMUJO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE TERMINAL INTERMODAL BARRETO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DAS ÁREAS IMPACTADAS PELA IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO TERMINAL JOÃO GOULART 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n111\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Gal Osório construída 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação Gal Osório construída 80 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO TRECHO IRAJÁ-DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEXTENSÃO DA MALHA METROVIÁRIA 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO AFONSO PENA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTOVÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ , LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR AS ESTAÇÃO DO FLAMENGO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO DO CATETE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO DA GLÓRIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ ,LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADEQUAR A ESTAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n112\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHJAS DO METROVIÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEXTENSÃO DA LINHA 2 DO METRÔ ATÉ O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 1 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 35 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: IMPLANTADO DO SISTEMA DE TRENS DE PASSAGEIROS RECUPERADOS NOS RAMAIS\r\n\r\nB.ROXO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n113\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: DUPLICAÇÃO ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAR FROTA VEICULOS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFROTA DE VEICULOS AMPLIA DA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - ARM BÚZIOS, CAS ABREU, R OSTRAS, SIL JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAR FROTA DE VEICULOS - PARACAMBI,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAR FROTA DE VEICULOS 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS COM 2 ANDARES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS COM 2 ANDARES 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: TORNAR ACESSÍVEL OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS PELA CODERTE.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO RODOVIÁRIA AMÉRICO FONTENELLE COM ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: TORNAR ACESSÍVEL OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS PELA CODERTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA IGUAÇU COM ACESSO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE CARAPEBUS E CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n114\r\n\r\nAção: AMPLIAR FROTA DE VEICULOS-C.MACABU,QUISSAMA,SAO FIDELIS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFROTA DE VEICULOS DOS MUNICIPIOS AMPLIADA 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAR FROTA DE VEIC-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,T MORAIS,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEICULOS - ARMAÇÃO DE BUZIOS, RIO DAS OSTRAS , SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO FROTA DE VEICULOS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLinha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada 70 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado 8 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO DA LINHA CENTRAL BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLINHA CENTRAL BELFORD ROXO MODERNIZADA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nACESSIBILIDADE IMPLANTADA 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 92 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n115\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLITECA POPULAR NO BAIRRO SANTA MARIA- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO BERNARDO -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR - CENTRO -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPOLUA NO BAIRRO STº ANTÔNIO DA PRATA-B.ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO HELIÓPOLIS-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPOULAR NO BAIRRO HELIÓPOLIS-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n116\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO PIAM- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO NOVA PIAM-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO RECANTUS-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO NOVA AURORA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO XAVANTES-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS- BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SHANGRILÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD REDENTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD BOM PASTOR\r\n\r\nQuebra LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n117\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO DAS GRAÇAS-BELFORD ROXP\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO SANTA AMÉLIA- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOITECA POPULAR NO BARRO VERMELHO- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO VILA PAULINE- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD GLAUCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SANTA TEREZA- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ-BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLITECA POPULAR NO BAIRRO PQ DOS FERREIRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO LOTE XV -BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n118\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO MARINGÁ- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO VICENTE- BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: DESENVOLVER O TURISMO NO MEDIO PARAIBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPlano de marketing turístico realizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: ASSIST SOCIAL DEFESA DIR HUMANOS GERAÇÃO TRAB REND-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASSSIT SOCIAL DEF DIR HUMANOS GERAÇÃO TRABA RENDA 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: ASSIST SOCIAL DEFESA DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO TRABALHO E RENDA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEFESA DOS DIREITOS HUM GERAÇÃO TRABALHO E RENDA 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento 10 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n119\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: EDUCAÇAO A DISTANCIA AUXILIO ALIMENTAÇÃO ADUENF-CAMPOS DOS GOYTACAZES,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 35 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 35 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica 35 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO MUN DE CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUN DE CASMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO\r\n\r\nBONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE VARRESAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n120\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUN DE CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA PETROLÍFERA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS\r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/prof issionalizante recuperada/ampliada 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: REFORMA E EXPANSÃO DA ÁREA DE INFORMÁTICA UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFIS FAETEC-CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA,PARAC,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFIS FAETEC - ARMAÇÃO DE BUZIOS,ARRAIAL CABO,N FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFIS - FAETEC - BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC ARM BÚZIOS, ARR CABO, CAS ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n121\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC BOM JARDIM, N FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - C GOYTACAZES,CARAPEBUS,C MACABU,QUISSAMÃ,S J\r\n\r\nBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC- CAREPEBUS,CAS ABREU,CGOYTACAZES,TRAJANO DE\r\n\r\nMORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO CURSO PROFIS FAETEC-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FAETEC NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n122\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: MELHORIA NO ENSINO ESPECIALIZADO EM BÚZIOS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA INDÚSTRIA NAVAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCURSO IMPLANTADO/OPERACIONALIZADO 100 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE REALENGO 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE BANGU 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE VALENÇA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: MELHORIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM BÚZIOS.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n123\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE SEGUNDO GRAU. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPL/RECUP ESC TEC AGRIC-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA,STA M MADAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA TECNICA AGRICOLA IMPLANTADA E RECUPERADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO ESC APERF DA PESCA FAROL SÃO TOMÉ-C DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA FAROL DE SÃO TOME IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: REEQUIPAR ESCOLA TECNICA REGO BARROS-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA TECNICA REGO BARROS REEQUIPADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR A UERJ ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: ADAPTAÇÃO DA REDE FAETEC ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nADAPTAÇÃO DA REDE FAETEC ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 30 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL A UEZO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DO TRABALHOR EM LAGOMAR-MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DO TRABALHADOR IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO CAMPUS AVANÇADO DA UERJ - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLA DE ENSINO SUPERIOR 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE FAETC\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA FAETEC PARA O 2º,3º E 4º DISTRITOS DE DUQUE DE CAXIAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n124\r\n\r\nAção: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTORNAR ACESSÍVEL O CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA -CECIERJ 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO AMPL E EQUIP PARA REDE PUB ENSINO-NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA REDE PUBLICA DE ENSINO 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS-RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESCOLAS CONSTRUIDAS 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: CRIAR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL\r\n\r\nESPECIALIZADO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. 10 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNOS ATENDIDOS 300 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FAETEC EM RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNOS ATENDIDOS 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade administrativa da ALERJ dotada de equipamentos 40 (percentual)\r\n\r\nPROGRAMA: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: PLANEJAMENTO E APOIO TECNICO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nConcurso Público realizado 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0137 - Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nAção: CANALIZAR DISTR GAS BACIA CAMPOS OLARIA NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDISTR GAS BACIA CAMPOS CANALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nAção: ASSISTÊCIA JURÍDICA GRATUITA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA 1000 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n125\r\n\r\nPROGRAMA: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS 70 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nObjetivo: Dotar o Estado de infra-estrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento.\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 144, TRECHO DUAS BARRAS / CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nObra de arte construída 15 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA\r\n\r\nObjetivo: Divulgar o Turismo\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado 30 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES FAETEC\r\n\r\nObjetivo: Ampliar cursos profissionalizantes\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: Apoio à terceira idade\r\n\r\nAção: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nAção: CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSOC.\r\n\r\nGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nAção: CENT CONVIV IDOSO-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,R OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nAção: CENTRO CONVIV DO IDOSO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n126\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nAção: CENTRO CONVIV IDOSO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nNúcleo de apoio à terceira idade Implantado 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO TURISTICA NO ESTADO\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSinalização turística adequada/implantada 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nObjetivo: ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\nESTADUAIS.\r\n\r\nAção: ADEQUAR AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE\r\n\r\nINTERVENÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUN DE APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu 50 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nObjetivo: Ampliar e melhorar e sistema de iluminação pública\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 15 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nObjetivo: Ampliar e melhorar e sistema de iluminação pública\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSistema de energia implantado 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAV RUAS MARGINAIS DO RIO BONITO EM AMBAS AS MARGENS NO MUN RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 1 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n127\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JACUBA NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: COMBATE À MÃO-DE-OBRA INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: Combater a exploração da mão-de-obra infantil\r\n\r\nAção: APOIAR PROG DE COMBATE EXPLORAÇÃO MÃO-DE-OBRA INFANTIL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n128\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENT RODOV PÁDUA/MONTE ALEGRE NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 13 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS DISTRITOS DO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO À PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA\r\n\r\nObjetivo: Apoiar o desenvolvimento da Pesca, Maricultura, Aquicultura\r\n\r\nAção: APOIAR AÇÕES DESENVOLVIMENTO PESCA,MARICULTURA,AQUICULTURA-A DO CABO E C\r\n\r\nABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - FAPESCA\r\n\r\nObjetivo: Construir casa para pescadores\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO FAPESCA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Construir creches\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE -CARAPEBUS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n129\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE 5 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAV RJ 184 TRECHO ITAOCARA/VALÃO DO BARRO NO MUN DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 5 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAV RJ 182 TRECHO PARAOQUENA /SANTA CRUZ NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nObjetivo: Implantar projetos de maricultura\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n130\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS IMPLANTADO 20 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO NA VILA DO BRÉGIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 1 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: Tratamento de esgoto\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE ETE - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE STA. MARIA MADALENA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO TRECHO VILA SERRA DO ALVARENGA/SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 3 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n131\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nObjetivo: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nAção: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA IMPLANTADO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nObjetivo: Atenção à gestão ambiental\r\n\r\nAção: GESTÃO AMBIENTAL - CARAPEBUS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO LOTEAMENTO NA VILA DO BARRO BRANCO NO MUN DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 1 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA 100 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS.\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM RIBEIRÃO STA CRUZ NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUN DE VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 40 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n132\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as pessoas com necessidades especiais\r\n\r\nAção: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE APOIO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UENF\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR CONVÊNIO DA UENF COM OS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A UENF COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A UENF IMPLANTADO 15 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nObjetivo: Implantar projetos de maricultura\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE MARICULTURA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR DE LARANJAIS A VALÃO DO BARRO NO MUN DE ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 15 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO S. CAETANO NO MUN DE ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CAETANO NO MUN DE ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE\r\n\r\nINTERVENÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nAção: CONSTR REDE DE ESGOTO NO BAIRRO S. CAETANO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n133\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA VARRE-SAI A STA CLARA, NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 18 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO D EPORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 230, TRECHO PURILÂNDIA/STA CLARA NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 32 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM PURILÂNDIA NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nObjetivo: Ampliação de pólos de agricultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE PÓLO DE FRUTICULTURA IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n134\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nObjetivo: Recuperar animais silvestres\r\n\r\nAção: IMPLANTAR CENTRO DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO FLORESTAL\r\n\r\nObjetivo: Cuidado com o meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO FLORESTAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nGRUPAMENTO FLORESTAL IMPLANTADO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR. DO BAIRRO CANTELMO A FÁBRICA DE CIENTO MAUÁ -\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nObjetivo: Gestão Ambiental\r\n\r\nAção: GESTÃO AMBIENTAL - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO 20 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o\r\n\r\nseu crescimento natural, com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO, CORTINA ATIRANTADA NA RJ 160 CORDEIRO/CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO LEI\r\n\r\nObjetivo: Modernizar as unidades do DEGASE, adequando-as à implementação da execução das medidas sócio-educativas\r\n\r\ndeterminadas pelo Poder Judiciário, preconizadas pelo ECA - Lei 8069/90, Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo -\r\n\r\nSINASE, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e legislação pertinente.\r\n\r\nAção: REAJUSTES SALARIAIS PARA SERVIDORES DO DEGASE.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n135\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ / CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO NA VILA HOMERO ECARD EM STA RITA DA FLORESTA / CANTAGALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando e qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nAção: REAJUSTES SALARIAIS PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE MACAÉ IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DRENAGEM DE RIOS\r\n\r\nObjetivo: DRENAR OS RIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: DRENAGEM DO RIO MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE DRENAGEM DE RIOS IMPLANTADO 150 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO 500 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico na região norte fluminense do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNÍCIPIO DE MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTADO 50 (Km)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n136\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DRENAGEM DE RIO\r\n\r\nObjetivo: DRENAGEM DOS RIOS DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO\r\n\r\nAção: DRENAGEM DO RIO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA EM MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE DRENAGEM DE RIOS IMPLEMENTADO 50 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO VILA SÃO JOSÉ A RJ 182 NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: COSNTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nObjetivo: DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO A CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTADO 10000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVER O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: CONVÊNIO COM FINALIDADE DE FOMENTAR ATIVIDADE TURÍSTICA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO TURISMO 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n137\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DO SIST DE SANEAM BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE\r\n\r\nCÓRREGOS\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o Sistema de Saneamento Básico no Interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: AMPL SIST DE SANEAM BÁSICO NO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS - ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SIST DE SANEAM BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 20 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: LAR DOCE LAR\r\n\r\nObjetivo: programa de readaptação de crianças e adolescente, vitimas maus tratos, encaminhados pelo conselho tutelar.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE READAPTAÇÃO FAMILIAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO FAMILIAR 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MERCADÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: através de subsídio do governo, fornecer alimentos com baixo custo à população de baixa renda.\r\n\r\nAção: COMBATE A FOME E A DESNUTRIÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO MERCADAO POPULAR 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Saneamento e Pavimentação de Ruas e Estradas de acesso aos centros urbanos que se esncontram em estado precário e\r\n\r\ncom dificuldade para trânsito de veículos.\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇAÕ DA ESTRADA DE PIRAPETINGA EM BOM JESUS DE ITABAPOANA 7 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS EM MACAÉ\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver a Cultura\r\n\r\nAção: CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS -\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO, DUPLICAÇÃO E SANEAMENTO DE RUAS E ESTRADS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAção: DUPLICAÇÃO DA AV.JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA AV.JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: Atenção à saúde do idoso\r\n\r\nAção: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO AO IDOSO 2 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n138\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 5 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: SANEAMANTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS DE DIFÍCIL ACESSO E EM ESTADO PRECÁRIO PARA O\r\n\r\nTRÂNSITO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM IDEAL EM BELFORD ROXO. 10 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À PESCA\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar maior atenção á população pesqueira\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL PESQUEIRO IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXPANSÃO DOS SERVIÇOS HIDROVIÁRIOS CONCEDIDOS\r\n\r\nObjetivo: Implantação do Sistema Hidroviário de São Gonçalo a Praça XV\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO DE SÃO GONÇALO A PRAÇA XV\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERMINAL HIDROVIÁRIO IMPLANTADO 50 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Expandir a quantidade de creches\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR IMPLANTADA 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROJETO FAPESCA\r\n\r\nObjetivo: Assistância aos Pescadores\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO FAPESCA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nObjetivo: Construir sedes em áeras de proteção ambiental\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA - MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSEDE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E ESTRADAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO,\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n139\r\n\r\nDIFICULTANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO BAIRRO JARDIM GLÁUCIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS PINTO E CARLOS ZIGMUND 1 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: Melhorar a infra-estrutura do município de Teresópolis, no que tange a saneamento\r\n\r\nAção: EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPLIS CONTEMPLADO COM SANEAMENTO BÁSICO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes da erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança da população.\r\n\r\nAção: OBRA DE ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NA ENCOSTA DO MORRO DO PERPÉTUO, EM\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA NO MORRO DO PERPÉTUO, EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLEMENTADO EM MARICÁ 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ. 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO MARQUES DE MARICÁ 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE NANCI 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: Recuperação de rodovias e asfaltamento de ruas do município\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO CENTRO COMERCIAL BARROCO EM\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n140\r\n\r\nASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RUAS DO CENTRO COMERCIAL BARROCO EM MARICÁ 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DE\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico de bairros em Maricá\r\n\r\nAção: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU EM MARICÁ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga morro alto a conceição em Itaocara\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA MORRO ALTO À CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga Portela a Vista Alegre em Itaocara\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA PORTELA A VISTA ALEGRE EM ITAOCARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga Itaocara ao Campo das Sementes\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA ITAOCARA AO CAMPO DAS SEMENTES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DA E. E. RIO DOURADO, DISTR. DO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n141\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o\r\n\r\nseu crescimento natural, comsegurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nAção: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TRECHO QUE LIGA OS MUN DE SUMIDOURO / CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS 20 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 15 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA\r\n\r\nCONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E\r\n\r\nHABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR\r\n\r\nPELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS\r\n\r\nFAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS\r\n\r\nFAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE DE\r\n\r\nVIDA DAS FAMÍLIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O\r\n\r\nRESGATE DA SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES EM CALHEIROS DISTR DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMANETO E PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO E DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CASCADURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TAVARES BELFORT E IGUAIBA. 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n142\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ARCO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nObjetivo: MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nAção: CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - SAQUAREMA - REALIZADA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - SAQUAREMA - REALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO E DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CASCADURA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS INHARÉ,BLUMENAU E MANOEL RAIMUNDO ARAÚJO 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO DE TRAT DE ESGOTO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUNAMOS, GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: IMPL CRECHES COMUNITÁRIAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHES COMUNITARIAS IMPLANTADAS 150 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE TURSIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DO PROJ CIR TUR PÉ FERRO VIVA-BOM JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DO CIRCUITO TURISTICO IMPLANTADO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURISTICA-ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,RIO DAS OSTRAS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADÃO\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-ARM BUZIOS,AR CABO,RIO OSTRAS,SILVA\r\n\r\nJARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS 7 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n143\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE MARICULTURA\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA-ARM BUZIOS,CAS ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nAção: IMPL UN C DE BOMBEIROS-ARM BUZIOS,RIO OSTRAS,STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS-ARM BUZIOS,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA 150 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ARM BUZIOS,AR CABO,RIO OSTRAS E SILVA\r\n\r\nJARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - FAPESCA\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES-AR BUZIOS,AR DO CABO,CAS DE ABREU,RIO\r\n\r\nOSTRAS,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO FAPESCA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO, DIFICULTANDO A\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA GRAMA , MIGUEL COUTO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nObjetivo: O governo do Estado do Rio de Janeiro precisa ter um local onde as pessoas com deficiência possam obter atendimento\r\n\r\nsocial e jurídico especializado, palestras de convivência e cursos de capacitação, e ser informado de quais são as políticas públicas de\r\n\r\nestado para os portadores de deficiência.\r\n\r\nAção: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA BAIXADA. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n144\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nObjetivo: O governo do Estado do Rio de Janeiro precisa ter um local onde as pessoas com deficiência possam obter atendimento\r\n\r\nsocial e jurídico especializado, palestras de convivência e cursos de capacitação, e ser informado de quais são as políticas públicas de\r\n\r\nestado para os portadores de deficiência.\r\n\r\nAção: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DO RIO. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: Construção de unidades habitacionais e infra-estrutura para cobertura do déficit existente e reassentamento de famílias que\r\n\r\nocupam áreas de risco e áreas degradadas em Niterói.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRA-ESTRUTURA EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: Construção de unidades habitacionais e infra-estrutura para cobertura do déficit existente e reassentamento de famílias que\r\n\r\nocupam áreas de risco e áreas degradadas em Niterói.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRA-ESTRUTURA EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA 5000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: NOSSA TERRA\r\n\r\nObjetivo: Regularização fundiária e urbanística em Niterói, viabilizando intervenções que possibilitem o desenvolvimento sócioeconômico\r\n\r\nda população assentada.\r\n\r\nAção: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAMÍLIA BENEFICIADA COM TITULAÇÃO DA TERRA 10000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: NOSSA TERRA\r\n\r\nObjetivo: Regularização fundiária e urbanística em Niterói, viabilizando intervenções que possibilitem o desenvolvimento sócioeconômico\r\n\r\nda população assentada.\r\n\r\nAção: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL/URBANO BENEFICIADO COM OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESCOLA PÚBLICA DE TRANSITO DO RJ\r\n\r\nObjetivo: Em parceria com os municípios adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão\r\n\r\ndo educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos\r\n\r\ne no aperfeiçoamento profissional contínuo.\r\n\r\nAção: EDUCAÇAO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ANGRA DOS REIS 50 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n145\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM AREAL 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUEM NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAção: CANALIZAÇÃO DE VALOES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO DO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. 3 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARARUAMA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANGRA DOS REIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: DONA ALZIRA,DÉCIO E ALMIRANTE FRANÇA. 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: MARIA APARECIDA,EXISTENTE E DONA EULÁLIA. 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nObjetivo: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAção: OBRAS DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 10 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n146\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS:IZA CRISTINA,RENATA,MARLI E DONA EUGÊNIA. 4 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RIO ESPORTE\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS NAS DEMAIS REGIÕES DO ESTADO .\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA EM BAIRROS DE DUQUE DE CAXIAS 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE DESPOLIÇÃO DO RIOS E PRAIAS DO EST. DO RJ.\r\n\r\nObjetivo: ESTA FAZENDO UMA PERIODICA RECUPERAÇÃO,DRAGAGEM E REVITALIÇÃO DOS RIOS E PRAIAS NO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO, DRAGAGEM E REVITALIZAÇÃO DAS PRAIAS E RIOS NO EST. DO RJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇAO, PAVIMENTAÇÃO E DRAGAGEM DA PRAIA DA LUZ - SG. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARRAIAL DO CABO 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARMAÇÃO DE BUZIOS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BARRA DO PIRAI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BARRA MANSA 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n147\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO NO EST. DO R.J\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIVA SÃO GONÇALO, JD. CATARINA.\r\n\r\nAção: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJ. VIVA SÃO GONÇALO, JD. CATARINA 35 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BOM JARDIM 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CRECHES EM ANGRA DOS REIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNDADES HABITACIONAIS EM CACHOEIRAS DE MACACU 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES-C.GOYTACAZES,QUISSAMA,S.FIDELIS,S.J.BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO FAPESCA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BOM JESUS DO ITABAPOANA 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n148\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CABO FRIO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELFORD ROXO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE APERIBE. 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DIREITOS HUMANOS,GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BARCELOS-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE BARCELOS CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CANTAGALO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARARUAMA 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n149\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE FAROL-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE FAROL CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE AREAL 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARAPEBUS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE GOYTACAZES-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE GOYTACAZES CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DO\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE LAGOA DE CIMA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE LAGOA DE CIMA CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n150\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITABORAI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAGUAI 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n151\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM GUAPIMIRIM 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DUQUE DE CAXIAS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CORDEIRO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DUAS BARRAS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n152\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CANTAGALO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONCEIÇAO DE MACABU 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARMO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n153\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CORDEIRO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DE TRABALHO\r\n\r\nE RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MATO ESCURO- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE MATO ESCURO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES no município de cardoso moreira\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n154\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUSSUREPI-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE MUSSUREPI CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE SANTO AMARO-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE SANTO AMARO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARMO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TOCO-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE TOCO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n155\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNCIIPIO DE CAMBUCI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CASIMIRO DE ABREU 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS ITAGUAI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ANGRA DOS REIS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n156\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITATIAIA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARACAMBI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MIRACEMA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITAOCARA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n157\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NITEROI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇAO TURISTICA-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURISTICA AMPL IADA 500 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITAPERUNA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE JAPERI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n158\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITALVA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAOCARA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM IGUABA GRANDE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITATIAIA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MARICÁ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MENDES 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n159\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITALVA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITABORAI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MACAÉ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MACACU 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO TRAT ESGOTO-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MAGÉ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da\r\n\r\nPopulação de Belford Roxo\r\n\r\nAção: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n160\r\n\r\nDUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO REALIZADA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.DOIS CÓRREGOS, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CARUNÁ, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ORQUÍDIA - RIO BOTAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO REVITALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.CANTO DO BURITI, OTINGA E BREJO NOVO, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R. HORÁCIO CARTIER E MARECHAL SETEMBRINO , CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R. BARRA DO TURVO, CIDADE ALTA, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.ENGENHEIRO ERNANES MENDES,CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da\r\n\r\nPopulação de Belford Roxo\r\n\r\nAção: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO REALIZADA 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n161\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUAS 17 DE FEVEREIRO, DO SERVIÇO, TATAJUBA E SÃO ROQUE, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUAS NOVA CANAÃ, PEDRO TORRES PROJETADA, DA PAZ, DA PRAIA, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUAS OLIVEIRA, CAPITÃO CARLOS, NOVA JERUSALÉM,RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- R. 1,2,3,5 A 7,9,13,14,16 A 18, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- AVENIDA DO CANAL, Nº 1 E 2, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXTENSÃO DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nObjetivo: Instalação de Unidade da UERJ para formação de alunos\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA UERJ EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TV.BELA VISTA 1 E 2 C/80 METROS APROX.S.P 1 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n162\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARAIBA DO SUL 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA ARICAMBU, COMUNIDADE PICA -PAU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARATI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO-RUA SÃO SALVADOR, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PATY DO ALFERES 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.MANOEL RIBEIROVASCONCELOS,Nº20 ATÉ FINAL RUA, MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARACAMBI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NOVA IGUAÇU 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n163\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nURBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA APROXIDAMENTE 600M DE EXTENSÃO 1 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NOVA FRIBURGO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.CORONEL ADAUTO BARBOSA, CAMPINHO, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: DRENAGEM DE RIO\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDRENAGEM DE RIO-CANAL RIO RAMOS, ENTRE PQ RUBENS VAZ E PQ UNIÃO, MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RALOS\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS RALO- R MAR GRANDE, Nº 308,356 E 380, CORDOVIL,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nAção: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. P. CHIC, BECO FRENTE FRIA, CORDOVIL, RJ, 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nAção: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. AIMORÉ, VILA CRUZEIRO, PENHA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nAção: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n164\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. ARICAMBU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nAção: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. STA BÁRBARA, Nº 9, QUATRO BICAS, PENHA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nAção: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nOBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. MAR GRANDE, 308/380, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO-TRAVESSAS 9, 13, 20, 45 A 50, VILA PINHEIRO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA SARGENTO NEVES DOS SANTOS, PENHA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO-VIAS A1 E 2,B1 E 9 E C4-SELETIVA E AV. CANAL,VPINHEIRO,MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO-TRAVESSAS 4, 11,13, 14, 17 A 24, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO\r\n\r\nAção: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO-R.MIN EVANGELISTA NICOLAY,1 A 82,PENHA,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n165\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO FARIA TIMBÓ-R.JOÃO RIBEIRO, TOMÁS COELHO, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS NO EIXO 300, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: DESOBSTRUÇÃO DÓS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, R. LIMEIRA, 75/78, CAVALCANTI, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RIO\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO-AV SWEENK WEENK, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO\r\n\r\nAção: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO-RUA PROJETADA, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA CRUZEIRO DO SUL Nº 1 AO 80, CATETE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO -CAMPINHO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO R.JOAQUIM PIMENTA, CA MPINHO,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO R.JOÃO SEVERINO, 01AO 53, NOVA HOLANDA,MARÉ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n166\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MACUCO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VALENÇA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRBALH\r\n\r\nOE RENDA\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER E PROTEGER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nAção: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIANÇA E ADOLESCENTE PROMOVIDOS E PROTEGIDOS 200 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VARRE-SAI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VASSOURAS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n167\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO TRECHOS RODOV-CAMPOS DOS GOYTACAZES,CONCEIÇÃO MACABU,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRECHOS RODOVIARIOS PAVIMENTADOS 300 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SUMIDORO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TANGUÁ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n168\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAÇÃO DOS POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: INCENTIVO AO AUMENTO DE POLOS FRUTICULTURA-CGOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO POLO DE AGRICULTURA IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MACAE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARMAÇÃO DE BUZIOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARRAIAL DO CABO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n169\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MAGE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM AREAL 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARARUAMA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM APERIBÉ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INDENIZAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Indenizar os familiares dos Policiais e Militares Estaduais mortos em serviço ou em consequência dele.\r\n\r\nAção: ATENDER A TODOS OS FAMILIARES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nATENDIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS. 0 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n170\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO BONITO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO CLARO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nObjetivo: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAção: GESTÃO AMBIENTAL-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n171\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nObjetivo: UNIVERSALIZAÇAO AO ENSINO DE TERCEIRO GRAU.\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇAO DO ENSIONO MÉDIO SUPERIOR DA REDE PUBLICA ESTADUAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIMPLANT. DE CURSOS DE GRADUAÇÃO ENFERMAGEM,FISIOTERAPIA, S. SOCIAL, NO CAMPUS SG 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, GERAÇÃO DE\r\n\r\nTRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHES COMUNITARIAS IMPLANTADAS 3 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n172\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE MARICULTURA\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO PROJ MARICULTURA-CGOYTACAZES,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nQuebra PRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARATI 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n173\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDCUAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RESENDE 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM JAPERI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PIRAÍ 5 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n174\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM LAJE DO MURIAE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PORTO REAL 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS\r\n\r\nPAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUATIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BARRA MANSA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BARRA DO PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n175\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BELFORD ROXO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MARICA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BOM JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MENDES 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MESQUITA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIGUEL PEREIRA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIRACEMA 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n176\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NATIVIDADE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUIMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE EM BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL NILOPOLIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CORREÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Correção Salarial.\r\n\r\nAção: ATUALIZAR SALÁRIOS.\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROPICIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO SALARIAL. 0 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DE TRABALHO E\r\n\r\nRENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CRECHE-CONCEIÇÃO DE MACABU,SFIDELIS,S.J.BARRA,PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHE CONSTRUIDA 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO UNIDADE CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICIPIO\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO UNID CORPO BOMBEIROS-CONCEIÇÃO MACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS IMPLANTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLENCIA\r\n\r\nObjetivo: assistir as mulheres vitimas da violencia\r\n\r\nAção: REDE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DE REDE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS MULHERES VITIMAS DE VIO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n177\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAÇÃO POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: INCENTIVO AUMENTO POLOS DE AGRICULT-CASIMIRO DE ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE POLO DE AGRICULTURA IMPLANTADO 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nObjetivo: Assistir a pessoa idosa de forma preventiva, vitima de enfrentaemnto e violencia\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE DEFESA DA PESSOA IDOSA 6 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO POSTO DO DETRAN\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR POSTO DO DETRAN PARA MELHORAR OS SERVIÇOS DE VISTORIA DOS VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO POSTO DO DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPOSTO DO DETRAN IMPLAMTADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO CASAS PESCADORES-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO FAPESCA 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO TRABALHO\r\n\r\nRENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHES CONSTRUIDAS E IMPLANTADAS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA FCO. DE ABREU FERRO, COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO,PÇA SECA ,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: TERRAPLAGEM\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTERRAPLAGEM-TERRENO AV AUTOMOVEL CLUBE, 4781, COM. JURAMENTO, TOMÁS COELHO,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n178\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUAS ANTA, JAGUATIRICA E ONÇA PINTADA,TR. LAGARTO,C. GRANDE RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- CAPITÃO MACHADO, PÇA SECA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA ABREU LACERDA,MORRO DO CRUZ, ANDARAÍ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- BECO - COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO, PÇA SECA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA DA RODAGEM-COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO-PÇA SECA, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUAS CHAVES PINHEIRO E BAMBORÉ, CACHAMBI, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA AIMORÉ, DO CAJÁ E DIONÍSIO, VILA CRUZEIRO,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLT-R.DOUTORNORBERTOALCÂNTARA E PROJETADADANIELTHOMPSON,CAMP.GRANDE,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n179\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- R. JOÃO ARAÚJO(FINAL), PQ RUBENS VAZ, MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO E CONTROLE DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: PREVENÇÃO À INUNDAÇÕES, DESASSORIAMENTO DE RIOS EM LOCAIS POVOADOS.\r\n\r\nAção: DESASSORIAMENTO DE RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDESASSORIAMENTO DO RIO SARACURUNA DUQUE DE CAXIAS 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO-R ITANAGRA,IPATINGA,ITUMBIARA,IGAPORÃ,IPATINGA,CAMP GRANDE,RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA ITARANTINS E TRAVESSA F,IPATINGA,C.GRANDE, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- TRAVESSAS OLIVEIRA, UNIÃO, VILA DO RIO, PEDRO TORRES, MARÉ, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- LARGO DO IV CENTENÁRIO,BAIXA DO SAPATEIRO, RJ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PETROPOLIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n180\r\n\r\nRECAP.ASFÁLTICO- RUA PRINCIPAL(BAIXA DO SAPATEIRO ATÉ PQ RUBENS VAZ), MARÉ, RJ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM DUAS BARRAS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RIO PEIXE\r\n\r\nObjetivo: PRESTAR ASSISTENCIA AOS PESCADORES ARTESIANOS\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nILUMINAÇÃO PERTO DA PONTE DE ACESSO DOS PESCADORES NA PRAIA DAS PEDRINHAS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CORDEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM DUQUE DE CAXIAS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RESENDE 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RIO PEIXE\r\n\r\nObjetivo: PRESTAR ASSISTENCIA AOS PESCADORES ARTESIANOS\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFORMA DAPONTE DE ACESSO DOS PESCADORES NA PRAIA DO ZUMBI - ILHA DO GOVERNADOR 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n181\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM GUAPIMIRIM 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO CLARO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ENG. P. DE FRONTIM 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CASIMIRO DE ABREU 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nObjetivo: Atender a demanda reprimida por saneamento básico, favorecendo o crescimento econômico e social do interior do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO P/ SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 30 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARMO 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n182\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM COM. LEVY GASPARIAN 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nObjetivo: LOGRADOUROS PAVIMENTADOS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM,- ITAPERUNA,SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 50 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS-ITAPERUNA,\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRECHOS RODOVIARIOS PAVIMENTADOS 400 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CONCEIÇÃO DE MACABU 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM QUATIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO DE TRAT ESGOTO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONSTRUIDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORCIUNCULA 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n183\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO\r\n\r\nSUL\r\n\r\nObjetivo: Implantar ações de despoluição e de recuperação ambiental da Bacia Hodrográfica do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nAção: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR REALIZADO 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORTO REAL 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PIRAI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARDOSO MOREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CANTAGALO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARAPEBUS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n184\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNDADES HABITACIONAIS EM QUISSAMA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CAMPOS DOS GOYTACAZE 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CAMBUCI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CACHOEIRAS DE MACACU 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CABO FRIO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM QUEIMADOS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM STA. MARIA MADALENA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n185\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. F. DE ITABAPOANA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO GONÇALO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOÃO DA BARRA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO DAS FLORES 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VASSOURAS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO DAS OSTRAS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n186\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO RIO DE JANEIRO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. J. V. RIO PRETO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM S. PEDRO DA ALDEIA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOÃO DE MERITI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOSÉ DE UBÁ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUAPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS\r\n\r\nAMBIENTAIS\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER A DESCONTAMINAÇÃO E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NA PERSPECTIVA DE UMA GESTÃO\r\n\r\nINTEGRADA DOS ECOSSISTEMAS E DOS RECURSOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nAção: PROJETOS DIFERENCIADOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA 2 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n187\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação do depentente químico\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM BELFORD\r\n\r\nROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE TRATAMENTO IMPLNTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. ANTONIO DE PADUA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO FIDELIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARATI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERESOPOLIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PATY DO ALFERES 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL.\r\n\r\nAção: REORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n188\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO INCORPORADA AO PROJETO HORÁRIO INTEGRAL 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TRAJANO DE MORAIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PETROPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NOVA FRIBURGO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NITEROI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARACAMBI 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n189\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SUMIDOURO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TANGUA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARAIBA DO SUL 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO BONITO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO CLARO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUISSAMÃ 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n190\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VOLTA REDONDA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RESENDE 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PORTO REAL 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUATIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VARRE SAI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n191\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PINHEIRAL 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TRES RIOS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PIRAI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PORCIUNCULA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: DAR PROSSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS NÍVEIS DE ENSINO.\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO IMPLANTADA/REFORMADA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VALENÇA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n192\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO GONÇALO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOSE DE UBA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GRATUIDADE DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS DO SUS\r\n\r\nObjetivo: 30 milhões de atendimentos, distribuição de medicamentos, 114 itens, 64 milhões de caixas aos ambulatórios do sus.\r\n\r\nAção: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nATENDIMENTO AMBULATORIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 64000000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NOVA IGUAÇU 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO PEDRO DA ALDEIA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nObjetivo: Elaboração e implantação do Plano Diretor Metropolitano do Rio de Janeiro, levando em conta as diretrizes traçadas na Lei\r\n\r\nn.º 5.192, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAção: ELABORAÇÃO/IMPLANTAÇÃO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DE ACORDO COM LEI\r\n\r\n5192/2008\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPLANO DIRETOR METROPOLITANO IMPLANTADO 50 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO SEBASTIAO DO ALTO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nObjetivo: Dotar a universidade de estrutura para atender as demandas.\r\n\r\nAção: OPERACIONALIZAÇÃO DA UEZO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n193\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nObjetivo: Dotar a universidade de estrutura para atender as demandas.\r\n\r\nAção: OPERACIONALIZAÇÃO DA UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAPUCAIA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAQUAREMA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SEROPEDICA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SILVA JARDIM 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NATIVIDADE 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n194\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOAO DE MERITI 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NILOPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INCENTIVOS À PERMANENCIA DO ESTUDANTE COTISTA NA UNIVERSIDADES\r\n\r\nESTADUAIS\r\n\r\nObjetivo: Manter o estudante na universidade com bom aproveitamento no curso de graduação.\r\n\r\nAção: APOIO AOS ESTUDANTES COTISTAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBOLSA CONCEDIDA PARA O ESTUDANTE COTISTA 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MENDES 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOAO DA BARRA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MIGUEL PEREIRA 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n195\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MIRACEMA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MACUCO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MAGÉ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MANGARATIBA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nObjetivo: Elaboração e implantação do Plano Diretor Metropolitano do Rio de Janeiro, levando em conta as diretrizes traçadas na Lei\r\n\r\nn.º 5.192, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAção: ELABORAÇÃO/IMPLANTAÇÃO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DE ACORDO COM LEI\r\n\r\n5192/2008\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPLANO DIRETOR METROPOLITANO ELABORADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n196\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MARICÁ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO BONITO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITABORAI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO DAS FLORES 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM IGUABA GRANDE 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAção: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nETE MIGUEL PEREIRA IMPLANTADA 100 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover políticas públicas orientadas para a população afro-descendente\r\n\r\nAção: AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAÇÕES IMPLANTADAS 100 (percentual)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n197\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITALVA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO DE JANEIRO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAGUAI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM LAJE DO MURIAÉ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO FIDELES 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MACAÉ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MARGINAIS E PERENIZAÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAÇÃO DE AREAS MARGINAIS DO RIBEIRÃO SANTO ANTONIO\r\n\r\nAção: RECUP AREAS MARG E PERENIZAÇÃO RIBEIRÃO STO ANTONIO-MIRACEMA\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n198\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAREAS MARGINAIS RECUPERADAS E PERENIZADAS 150 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITATIAIA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM JAPERI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRENDA\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADÃO\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTO ANTONIO DE PADUA 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: PROVER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DADOS E ANÁLISES SOBRE SUA REALIDADE ECONÔMICA, SOCIAL,\r\n\r\nFISICO-GEOGRÁFICA E AMBIENTAL.\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO CIDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBANCO DE DADOS, PARQUE COMPUTACIONAL, WEBSITE DA FUND. CIDE IMPLA/MODERN./REVIT. 50 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E\r\n\r\nFACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES no município de santa maria madalena\r\n\r\nAção: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL 100 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n199\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAOCARA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO 500 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAPERUNA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados e padronizados, a custo acessível, para a população idosa.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nIDOSOS ATENDIDOS 2000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para as pequenas e médias empresas do Estado,\r\n\r\na diversificação da base exportadora e o aumento de\r\n\r\ndivisas, através da melhoria do produto fluminense\r\n\r\nAção: METASUL - APL. METAL MECÂNICO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e\r\n\r\nsaneamento básico.\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIABANHA EM AREAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECUPERAÇÃO EXECUTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação fundamental.\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ENGENHEIRO PAULO DE\r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n200\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ADQUIRIDO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação fundamental.\r\n\r\nAção: AQUISIÇÃO DE 01 MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO D IGUABA\r\n\r\nGRANDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTRANSPORTE ADQUIRIDO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de\r\n\r\ninternação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais\r\n\r\nAção: IMPALNTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de\r\n\r\ninternação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO SUL\r\n\r\nFLUMINENS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de\r\n\r\ninternação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nAção: ATEND. P/ DEPEND.QUÍM. D 14 A 18 ANOS - V.REDONDA, B.PIRAI, RESENDE E ANGRA REIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 200 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nAção: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE\r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNOS ATENDIDOS 2000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n201\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nAção: AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNOS ATENDIDOS 8000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o\r\n\r\nrendimento e formar bons hábitos alimentares para a\r\n\r\nmanutenção da saúde do aluno\r\n\r\nAção: REFORMA DOS CIEPS 155 E 403 E OTHON REIS FERNANDES (P. JOSIMO), EM VOLTA\r\n\r\nREDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNO ATENDIDO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 1500 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de\r\n\r\ninternação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nAção: IMPL. DE CLÍNICA POPULAR P/ RECUP. DE DEPEND. QUÍMICOS EM XERÉM, DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. D 7 A 14 ANOS DE RISCO, EM V.REDONDA E B.MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 40000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. 7 A 14 ANOS DE RISCO, B.PIRAI, RES. E ANGRA R\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 40000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n202\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o\r\n\r\nrendimento e formar bons hábitos alimentares para a\r\n\r\nmanutenção da saúde do aluno.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, VALE DO PAR. E CORINGA -\r\n\r\nB.MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n203\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, EM PINHEIRAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BARRA\r\n\r\nMANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência\r\n\r\ne evasão escolar.\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINA VELHA E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações sócio-assistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A PREVENÇÃO AS DROGAS-MUNICÍPIOS SUL\r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS 100000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n204\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nObjetivo: Fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares\r\n\r\nAção: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nVEÍCULO OPERACIONAL ADQUIRIDO PARA A EMATER-RIO 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade\r\n\r\nAção: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E PRSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA CULTURAL\r\n\r\nObjetivo: Garantir a infra-estrutura física e operacional em condições de desenvolver com qualidade as atividades finalisticas da\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE CULTURAL DOTADA DE EQUIPAMENTOS EM TERESÓPOLIS - MIRES 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS\r\n\r\nObjetivo: Transformar o Estado do Rio numa potência olímpica, priorizando a descoberta descentralizada de talentos esportivos\r\n\r\nAção: RIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOA ATENDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - PID EM TERESÓPOLIS 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO\r\n\r\nObjetivo: Promover e divulgar os destinos turísticos fluminenses para atrair e implementar investimentos e aumentar o fluxo e\r\n\r\npermanência de turistas\r\n\r\nAção: DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E APOIO A EVENTOS REALIZADOS EM TERESÓPOLIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nAção: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES DE ENSINO REFORMADAS EM TERESÓPOLIS 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional através da ampliação da oferta de unidades habitacionais\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NA PERIFERIA DE TERESÓPOLIS 50 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEG DE ASSENTAMENTOS E PROD. DE UNID\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n205\r\n\r\nHABITACION\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional, ampliando a oferta de unidades e promover a regularização de operações irregulares com\r\n\r\ntitulação de posseiros e ordenamento das áreas ocupadas\r\n\r\nAção: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAMÍLIA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES - FEHIS EM TERESÓPOLIS 30 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização de ocupações irregulares e ordenamento espacial das áreas ocupadas\r\n\r\nAção: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAMÍLIAS DE TERESÓPOLIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 130 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para os pequenos empreendedores\r\n\r\nAção: FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nARRANJO PRODUTIVO CONSOLIDADO EM TERESÓPOLIS 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nObjetivo: Instalar e oferecer manutenção técnico-operacional e administrativa à Delegacia Legal\r\n\r\nAção: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nDELEGACIA LEGAL IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nObjetivo: Apoiar a organização e a integração dos sistemas locais de saúde, ampliando ao acesso da população a serviços\r\n\r\nqualificados de atenção básica, com especial ênfase para prevenção de diabetes e hipertensão arterial\r\n\r\nAção: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE FOCADAS -PREVENÇÃO A DIABETES E HIPERTENSÃO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO E VIGIÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nObjetivo: Proteger a saúde da população, através de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde\r\n\r\nAção: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCAMPANHAS DE COMBATE A DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE COM ÊNFASE EM DIABETES 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjetivo: Qualificar, habilitar, requalificar e especializar profissionais com base no perfil epidemiológico da população\r\n\r\nAção: AÇÕES DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNO ATENDIDO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DA DIABETES 6000 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n206\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nObjetivo: Promover a organização das atividades relacionadas à assistência farmacêutica, adquirindo e distribuindo medicamentos e\r\n\r\nmateriais destinados ao controle da glicemia capilar, dentre outros\r\n\r\nAção: GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS ATENDIDAS C/ MEDICAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO CONTROLE DA GLICEMIA 28800 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados, a custos acessíveis, para a população idosa.\r\n\r\nAção: FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Viabilizar financeiramente as ações voltadas para o idoso.\r\n\r\nAção: FUNDO PARA ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO SOCIAL IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS COM RECURSOS DO FAPI 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância\r\n\r\nAção: FORMAÇÃO SUPERIOR À DISTÃNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nMATRÍCULAS EM CURSO DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA EM CIÊNCIAS EXATAS EM TERESÓPOLIS, 200 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância através da\r\n\r\nimplantação de Pólos Regionais\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS REGIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nObjetivo: Aumentar a abrangência do atendimento e melhorar as condições de saneamento básico dos municípios do interior\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ELABORADO P/ TERESÓPOLIS 38 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA DELEGACIA DE MULHERES - DEAM\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE DEAM NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAÇÃO DA LAGOA DAS PROMESSAS\r\n\r\nObjetivo: Recuperar a Lagoa das Promessas\r\n\r\nAção: RECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n207\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS 2000000 (m³)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nObjetivo: Implantação de um Centro de referência de atenção integral a saúde dos idosos, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA AO IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO AO IDOSO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICIPIOS DO RJ\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAUDE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nAção: SANEAMENTO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nSANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO PARA O BAIRRO N.S. CONCEIÇÃO EM QUEIMADOS 100 (percentual)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA NAS\r\n\r\nUNIVERSIDADES RJ\r\n\r\nObjetivo: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESTIMULANDO A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E A\r\n\r\nSUA DIVULGAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO, DESPERTANDO O INTERESSE PELAS CIÊNCIAS.\r\n\r\nAção: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA FAPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA APOIADO 600 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONTENSÃO DE EROSÃO\r\n\r\nObjetivo: Conter a erosão\r\n\r\nAção: CONTENSÃO DE EROSÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONTENSÃO DE EROSÃO 3000000 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da\r\n\r\nPopulação de Belford Roxo\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUBANIZAÇÃO REALIZADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nObjetivo: Implantação da Universidade para a terceira idade, no Município de Itaboarí.\r\n\r\nAção: UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA CASA ABRIGO P MULHERES\r\n\r\nAção: GARANTIR A SEGURANÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO EM QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n208\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nAção: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAGENCIA DO CINE 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nObjetivo: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nAção: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nAREALASFALTAME\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL 1500000 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS NO RJ\r\n\r\nObjetivo: APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nURBANA\r\n\r\nAção: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DOS MUNICIPIOS NO TOCANTE A URBANIZAÇÃO E\r\n\r\nSANEAMENT\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA HORTÊNCIA NO CENTRO DE QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CRIAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Criar Brigada Ambiental\r\n\r\nAção: CRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 92 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS NO RJ\r\n\r\nObjetivo: APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nURBANA\r\n\r\nAção: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DOS MUNICIPIOS NO TOCANTE A URBANIZAÇÃO E\r\n\r\nSANEAMENT\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, NO FANCHEM - QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO ADULTA\r\n\r\nObjetivo: Promover o resgate da cidadania da população de rua, com atividades voltadas para a formação da identidade pessoal e\r\n\r\ncoletiva.\r\n\r\nAção: CONST. ABRIGOS POP. RUA MUN. V.REDONDA,B.MANSA,B.PIRAÍ,A.REIS E RESENDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOA ACOLHIDA NOS CENTROS DE TRIAGEM DE POPULAÇÃO DE RUA 200 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n209\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nObjetivo: Atender, de forma sistemática, as necessidades de preservação de prédios públicos e de redução da degradação vigente,\r\n\r\ncom a execução de obras e\r\n\r\nserviços de reforma e manutenção.\r\n\r\nAção: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BAIRRO V. ELMIRA, BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCANALIZAÇÃO EXECUTADA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nObjetivo: Atender à demanda reprimida por saneamento básico, favorecendo o crescimento econômico e social do interior do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção: ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO IMPLANTADAS 3000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nObjetivo: Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios do Estado visando à melhoria das suas condições de infra-estrutura urbana\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PEIXE DOURADO 2 - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nKM DE RUAS PAVIMENTADAS 6 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes\r\n\r\nestadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual\r\n\r\nAção: APOIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMPO BELO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nALUNO ATENDIDO 100 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Viabilizar financeiramente as ações voltadas para a ampliação e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência\r\n\r\nAção: APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPROJETO APOIADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e\r\n\r\nsaneamento básico.\r\n\r\nAção: PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CONSTANTES DO PROCESSO E-\r\n\r\n02/150368/2003\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAGAMENTO EFETUADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n210\r\n\r\nsaneamento básico.\r\n\r\nAção: PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPAGAMENTO EFETUADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de\r\n\r\ninternação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nAção: CENTRO DE TERAPÊUTICA DA FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nFAMÍLIA ATENDIDA 100 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nObjetivo: Contribuir para a elaboração do marco regulatório sustentável, promover instâncias colegiadas envolvidas na política setorial\r\n\r\ncom participação público-privada\r\n\r\ne da sociedade civil e construir paradigmas e metas consensuadas de inclusão social, além de melhorar a qualificação dos técnicos em\r\n\r\ntransporte.\r\n\r\nAção: TRANSPORTE MARÍTIMO PARA A POPULAÇÃO DE PROVETÁ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPESSOAS TRANPORTADAS 1000 (unidade/\r\n\r\nmês)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nObjetivo: Dotar o Estado de infra-estrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento\r\n\r\nAção: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 115 NO TRECHO VASSORAS - FERREIROS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nESTRADA PAVIMENTADA 13 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TRÊS RIOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VARRE-SAI 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n211\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VALENÇA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TERESOPOLIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TRAJANO DE MORAIS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO\r\n\r\nNEGRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE MOBILIARIO (MESA DE ESCRITORIO E REUNIÃO, CADEIRA ESTOFADA, ARQUIVO) 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TANGUÁ 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO\r\n\r\nNEGRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE VEICULOS (PASSEIO, UTILITÁRIOS) 2 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n212\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SAQUAREMA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SEROPEDICA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SUMIDORO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO\r\n\r\nNEGRO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE COMPUTADORES COM IMPRESSORA 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SILVA JARDIM 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nObjetivo: AÇÕES DE REMEDIAÇÃO EM ÁREAS DEGRADADAS, PERMITINDO SUA DESCONTAMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nAção: GESTÃO DAS UNIDADES DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nATERRO SANITÁRIO RECUPERADO E DESCONTAMINADO 20 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n213\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. SEBASTIÃO DO ALTO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE\r\n\r\nRACIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE VEICULOS DE PASSEIO E UTILITÁRIO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE\r\n\r\nRACIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE COMPUTADORES COM IMPRESSORA 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS BÁIA DA GUANABARA\r\n\r\nObjetivo: CONCILIAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A QUALIDADE AMBIENTAL DESEJADA PARA A BAÍA DE\r\n\r\nGUANABARA E DEFINIR ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO E CONTROLE.\r\n\r\nAção: QUALIDADE AMBIENTAL DA BAÍA DA GUANABARA\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nRELATÓRIO DE ESTRATÉGIA E ACOMP. PARA A QUALIDADE AMBIENTAL DA BG ELABORADO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE\r\n\r\nRACIAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCOMPRA DE CONJUNTO DE MOBILIA (CADEIRA, MESA DE ESCRITORIO E REUNIÃO, ARQUIVO) 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SAPUCAIA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLITICAS DESTINADAS A PREVINIR E ERRADICAR A VIOLENCIA E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA\r\n\r\nA MULHER\r\n\r\nAção: DESCENTRALIZAÇAO DO CEOM ZUZU ANGEL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n214\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO CEOM EM SÃO GONÇALO 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nAção: PROMOVER CAMPANHAS PUBLICITARIAS ATRAVÉS DA SEPIR\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nPRODUÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E PEDAGOGICOS (PANFLETOS E CARTAZES) 100000 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da\r\n\r\nPopulação de Belford Roxo\r\n\r\nAção: URBANIZAÇÃO DO BAIRRO TERRA BRANCA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nBAIRRO URBANIZADO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR , QUALIFICAR E PROMOVER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA PARA AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS\r\n\r\nESPECÍFICAS E GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAção: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO UINIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE UEZO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nObjetivo: Implantação de um Centro de Atenção psicosocial para atendimento e recuperação de dependentes químicos, no Município\r\n\r\nde Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCENTRO DE ATENÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nObjetivo: Implantação de uma unidade de queimados no Hospital estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA A SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE DE QUEIMADOS 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nObjetivo: Implantação de uma unidade geriátrica no Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE GERIÁTRICA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VASSOURAS 1 (unidade)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n215\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS\r\n\r\nObjetivo: Aquisição de ambulâncias com UTI móvel para atender o Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA DE SAÚDE MÓVEL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nAMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EXECUÇÃO PENAL ESTRUTURADA\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E DEFINIR A ESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nAção: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL DOTADA DE EQUIPAMENTO/REFORMADA 6 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nAção: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES\r\n\r\nQUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VOLTA REDONDA 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA CASA ABRIGO P MULHERES\r\n\r\nAção: GARANTIR A SEGURANÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO EM SÃO GONÇALO 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APARELHAMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nObjetivo: Aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nAção: ASSISTÊNCIA A SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nTOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO 1 (unidade)\r\n\r\nPrioridade: 0013 - Unidade de ensino médio dotada de equipamento\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DA BAIXADA\r\n\r\nFLUMINENSE.\r\n\r\nPrioridade: 0020 - Unidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL O PROJETO DE HORÁRIO\r\n\r\nINTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nTRABALHADOR QUALIFICADO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE\r\n\r\nDEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPrioridade: 0174 - Estação ferroviária reformada\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n216\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA REFORMADA E ADAPTADA.\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE CULTURA IMPLANTADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO TAQUARA, 3º\r\n\r\nDISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: INCLUSÃO DE CURSOS PRÉ VESTIBULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS\r\n\r\nDA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO.\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO\r\n\r\nPRETO NA DIVISA COM MINAS GERAIS\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PAVIMENTAR A RODOVIA RJ 143 DE VALENÇA A CONSERVATORIA\r\n\r\nPrioridade: 0325 - Coleta seletiva de resíduos implantada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 0454 - Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nSISTEMA DE TRENS DE PASSAGEIROS RECUPERADO/REFORMADO/ADAPTADO\r\n\r\nPrioridade: 0461 - Terminal rodo-ferroviário implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nTERMINAL RODO FERROVIÁRIO IMPLANTADO E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE\r\n\r\nDEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPrioridade: 0663 - Aluno matriculado no ensino médio\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nALUNO MATRICULADO NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPrioridade: 0723 - Profissional de saúde treinado/capacitado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AS MULHERES EM\r\n\r\nSITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 0760 - Estágio com qualificação profissional oferecido\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n217\r\n\r\nESTÁGIO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECIDO À TODOS OS ESTUDANTES QUE CONCLUIREM O ENSINO\r\n\r\nPÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nPrioridade: 0834 - Sinalização da Linha 2 modernizada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA LINHA 2 MODERNIZADA.\r\n\r\nPrioridade: 0878 - Campanha promocional realizada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nPrioridade: 0934 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania operacionalizado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA, NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 0956 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE IMPLANTADA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 0979 - Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS POPULARES INFORMATIZADAS NOS BAIRROS DA\r\n\r\nPERIFERIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: RECUPERAR AS MARGENS DE TODOS OS RIOS QUE COMPOEM A BACIA DO RIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 1102 - Unidade de ensino médio ampliada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ALTA\r\n\r\nVULNERABILIDADE.\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: INCORPORAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS\r\n\r\nPOLÍTICAS DE SAÚDE.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n218\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO JOVEM E DO\r\n\r\nADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1258 - Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTRAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQUE ATENDAM O APL METALMECANICO DO MEDIO PARAIBA.\r\n\r\nPrioridade: 1294 - Aluno do ensino médio atendido nas unidades de cultura\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL ATENDIDOS NAS UNIDADES DE CULTURA.\r\n\r\nPrioridade: 1298 - Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PRIORIZA CRIAÇÃO DE VILA OLIMPICA, NOS BAIRROS DE SANTA LÚCIA E PARADA\r\n\r\nANGÉLICA, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Prioridade: 1299 - Núcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nNÚCLEO DO SUDERJ EM FORMA/ ESPORTE SEGURO IMPLANTADO/OPERACIONALIZADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 1316 - Município com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO,\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1317 - Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA\r\n\r\nMULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPrioridade: 1320 - Banco de empregos implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nBANCO DE EMPREGOS IMPLANTADO PARA PESSOAS COM OU SEM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO E ACESSIBILIDADE AS PESSOAS\r\n\r\nPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORES\r\n\r\nDE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nQuebra Prioridade: 1355 - Escola de ensino médio integrada à educação profissional\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n219\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL.\r\n\r\nPrioridade: 1365 - Atrativo turístico reformado/ampliado\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nATRATIVO TURÍSTICO REFORMADO/AMPLIADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 9999 - PÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nPÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrioridade: 9999 - MUNICÍPIO DE TERESÓPLIS CONTEMPLADO COM SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nNova Re dação para Título da Prioridade: PRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO PARA O BAIRRO DE\r\n\r\nSANTA LÚCIA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPrioridade: 9999 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR IMPLANTADA\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: PRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA EMA, IMBARIE 3º\r\n\r\nDISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPrioridade: 9999 - EXTENSÃO DA MALHA METROVIÁRIA\r\n\r\nNova Redação para Título da Prioridade: TRECHO - IRAJÁ/DUQUE DE CAXIAS - 20KM\r\n\r\nId: 611953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "613797": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - CONVOCA ABDON PINA DE MORAES JUNIOR, na forma do art. 5 º da Portaria nº 736, de 12/02/2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21/05/2008, publicadas, respectivamente, no D.O. de 14/2002 e de 28/05/2008, para atender o que determina o referido artigo.\r\n\r\nId: 613797. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "614081": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 010/2008, assinado em 22.07.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.594/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 027/2007, assinado em 22.07.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 027/2007, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.515/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 030/2008, assinado em 22.07.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Rerratificação do valor contratual, constante do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 030/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.813/2008.\r\n\r\nId: 614081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 23.07.2008. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCREMAT - TECNOSOLO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 049/2004 por 122 (cento e vinte e dois) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.930 /2008.\r\n\r\nId: 614083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Re-Ratificação ao Contrato nº 023/2006, assinado em 22.07.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 023/2006 por 90 (noventa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.891/2007. \r\n\r\nId: 614084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.527/2008.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/08/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 9h do dia 12/08/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 12/08/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação à base de resina acrílica emulsionada em água.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 264.448,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 614109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 4ª DOCON - Sede em Macaé (Macaé, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Carapebus e Iguaba Grande). VALOR: R$ 899.539,33. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.386/2008. DATA: 21.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 5ª DOCON - Sede em Nova Friburgo (Nova Friburgo, Bom Jardim , Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Carmo, Sta. Mª Madalena, Sumidouro, Trajano de Morais e Macuco VALOR: R$ 899.299,33 PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.387/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 9ª DOCON - “Região A” Sede em Niterói. VALOR: R$ 699.799,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.326/2008. DATA: 23.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 9ª DOCON - “Região B”, Sede Niterói. VALOR: R$ 699.899,83 PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.327/2008. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Saporito Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: serviços de estudos preliminares de arquitetura e urbanismo, estudos de viabilidade técnica e orçamentos de construção, reformas, acréscimos e urbanizações em Complexos Habitacionais Populares e Áreas Urbanas inseridas em Comunidades, localizados no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 140.000,00. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.019/2008. DATA: 22.07.2008.\r\n\r\nId: 614058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Lima e Azevedo Consultoria e Projetos de Arquitetura Ltda. OBJETO: execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento para restauração e adequação de uso na Escola de Artes Visuais Parque Lage, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR:R$ 85.200,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.488/2008. DATA: 28.07.08.\r\n\r\nId: 614192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/OI. OBJETO: adesão ao contrato de prestação de serviços de telefonia. VALOR: R$ 179.160,00. PRAZO: até 06.05.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/370/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Hope Consuloria de Recursos Humanos. OBJETO: prestação de serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 728.640,00. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.228/2008. DATA: 11/07/2008.\r\n\r\nId: 612784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "615407": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.123.065-5\r\n\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n0.258.193-2\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.086-8\r\n\r\nJonathas Tavares Telles\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.102-3\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.158-5\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.233-6\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.021-5\r\n\r\nLuiz A. F. Netto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.094-2\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.203-9\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.217-9\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.003-3\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n0.178.769-6\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.176.248-3\r\n\r\nGilberto Oliveira Passos\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n0.260.467-6\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n0.260.446-0\r\n\r\nJose P. B. Quinhões\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.504-6\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.453-5\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n0.261.472-5\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.609-2\r\n\r\nJose C. F. do Carmo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.430-3\r\n\r\nJose D. C. Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.410-5\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.522-7\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.473-3\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.096-0\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.262.779-2\r\n\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n0.263.115-8\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.608-2\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.264.017-5\r\n\r\nAilton Silva Vidal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.264.111-6\r\n\r\nCesar Marcos Pontes\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.264.025-8\r\n\r\nRicardo das N. F. Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.070-4\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.127-2\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.923-5\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.921-9\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.913-6\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.101-7\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n0.265.547-0\r\n\r\nWilson Negreiros Botelho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n0.265.682-5\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n0.265.614-8\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n0.182.359-0\r\n\r\nWallace Ferreira Fernandes Coutinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n0.265.508-2\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.488-7\r\n\r\nPaulo R. M. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.573-6\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.265.529-8\r\n\r\nWladimir de Melo Marques\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.715-3\r\n\r\nRogerio Moreira Tavares\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.266.163-5\r\n\r\nLuiz A. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n0.266.149-4\r\n\r\nCleber Venicius Monteiro Quintanilha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.264.524-0\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.151-0\r\n\r\nJose C. J. da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.264.607-3\r\n\r\nAlberto de França Galvão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.292-1\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.456-2\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.267.554-4\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.686-3\r\n\r\nCarlos Jose Jordão Moreira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.258.030-6\r\n\r\nSinesio dos Santos Cruz\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n0.263.578-7\r\n\r\nJose L. M. Zandomingos\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.258.191-6\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.261.411-3\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.258.168-4\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n0.263.610-8\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.258.220-3\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n0.266.107-2\r\n\r\nLevy Vieira de Alvarenga\r\n\r\n10.08.05\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.258.114-8\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n0.178.753-0\r\n\r\nJorge L. G. da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n0.681.463-6\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n1.003.770-3\r\n\r\nJorge L. de S. Ribeiro\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n0.260.571-5\r\n\r\nSidnei Nicolau Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n0.260.418-9\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n0.260.513-7\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n0.260.514-5\r\n\r\nNilo S. Almeida Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.365-2\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.364-5\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.260.395-9\r\n\r\nCelso Diogenes Martins dos Anjos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.360-3\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.457-7\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.512-9\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.261.428-7\r\n\r\nJorge Luiz Hauat\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.786-7\r\n\r\nJulio Cesar de Almeida\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.176.678-1\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n0.265.589-2\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.067-8\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.862-1\r\n\r\nPaulo R. M. Leal\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.009-8\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.963-7\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.980-0\r\n\r\nSusy Cardoso de Cerqueira Reis\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n0.268.545-1\r\n\r\nValerio Cesar de Andrade Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.521-2\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.546-9\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.269.559-1\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.556-7\r\n\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.555-9\r\n\r\nCarla Maria de Oliveira Ramos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n0.810.469-7\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.267.714-4\r\n\r\nLedilson Machado Lopes\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n0.257.364-0\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n09.08.28\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.963-1\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n09.08.22\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.257.698-1\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n0.260.523-6\r\n\r\nRicardo J. M. Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n0.260.427-0\r\n\r\nJayme Bello Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n0.260.522-8\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n0.260.448-6\r\n\r\nEdeir Vieira Costa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.260.538-4\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n0.260.566-5\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.441-1\r\n\r\nJorge L. A. e Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.503-8\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.465-0\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.383-5\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.455-1\r\n\r\nIvo B. de M. Junior\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.260.578-0\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.260.405-6\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.406-4\r\n\r\nJose C. P. do Nascimento\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.485-8\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.435-3\r\n\r\nFernando Antonio Pereira Daniel\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.559-0\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.350-4\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.527-7\r\n\r\nNelson J. L. Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.431-2\r\n\r\nFernando Cezar Jorge Barbosa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.420-4\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.390-9\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.068-9\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n0.262.867-5\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.538-1\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.263.501-9\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n0.263.990-4\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n33.00.03\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n0.264.113-2\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.265.493-7\r\n\r\nLuiz C. P. P. da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n1.266.212-8\r\n\r\nSergio Luiz Silva Fortuna\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.266.169-2\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.176.237-6\r\n\r\nSergio Luiz Xavier\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n35.02.09\r\n\r\n0.260.555-8\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n0.267.757-3\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n0.267.601-3\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.654-2\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.987-6\r\n\r\nSonia Regina de Souza Felizardo\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.439-8\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.756-5\r\n\r\nLuiz Evandro Macedo de Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.861-3\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.568-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Sobral\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.268.865-3\r\n\r\nPaulo de Mello Gomes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n0.268.583-2\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n0.268.839-8\r\n\r\nCarlos Luiz Alves Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.181.838-4\r\n\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.750-7\r\n\r\nMiguel Ângelo dos Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n0.269.920-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Cannanea Alvesl\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.839-4\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.268.784-6\r\n\r\nMirian A. de A. Leão\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.260.492-4\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n0.258.621-2\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n0.260.369-4\r\n\r\nDalmar Lirio de Almeida Filho\r\n\r\n08.08.26\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.806.408-1\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.263.661-1\r\n\r\nUbirajara de Freitas Chaves\r\n\r\n08.08.04\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n0.261.599-5\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n0.257.746-8\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n0.149.316-2\r\n\r\nSidnei Paulo da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n0.260.494-0\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.260.517-8\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.577-2\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.386-8\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.423-9\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.502-0\r\n\r\nManoel de S. C. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.397-5\r\n\r\nArmando Passos Netto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.372-8\r\n\r\nCesar Augusto Bento Leite\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.480-9\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.508-7\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.181.380-7\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.261.378-4\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.175.704-6\r\n\r\nWildes Beserra de Almeida\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n0.261.250-5\r\n\r\nEuclides Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n0.261.520-1\r\n\r\nSergio Ricardo dos Santos Beserra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.811-3\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira da Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n0.199.510-9\r\n\r\nLuiz F. M. de Gusmão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n0.262.757-8\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n0.262.846-9\r\n\r\nCelina Maria Gasse Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.071-3\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n0.263.119-0\r\n\r\nVanderlei Jacob Paula\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.262.847-7\r\n\r\nCarlos Jose da Gama Guimarães\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.767-7\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.883-2\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.457-4\r\n\r\nJose B. da S. Abreu\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.263.983-9\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n0.264.059-7\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n0.263.997-9\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.009-2\r\n\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.265.483-8\r\n\r\nAltair da Costa Andrade\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n0.265.531-4\r\n\r\nWallace Teixeira Cardoso dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n0.265.645-2\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n0.265.548-8\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.504-1\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.860.496-9\r\n\r\nCesar Roberto Magaldi\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.266.234-4\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.266.215-3\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n0.265.991-0\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.254-2\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.194-0\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.099-1\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.243-5\r\n\r\nCarlos Alberto Valente Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n0.266.085-0\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n0.267.414-1\r\n\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n0.267.686-4\r\n\r\nJose Joaquim A. de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n0.267.868-8\r\n\r\nPedro C. de L. Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n0.267.578-3\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.267.894-4\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.604-7\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.903-3\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.809-2\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.171.330-4\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n0.176.357-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Andrade Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n0.268.780-4\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.268.723-4\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.268.564-2\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.822-4\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.861-2\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.853-9\r\n\r\nLaizo Leal Hill\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.949-1\r\n\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.288.731-3\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n0.288.963-2\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.881-9\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.261.422-0\r\n\r\nNatanael Vieira\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n0.181.781-6\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.192.445-5\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n0.258.119-7\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n0.261.239-8\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n0.261.492-3\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n0.261.283-6\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.261.398-2\r\n\r\nJoão Carlos Aliah\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.07.00\r\n\r\n0.261.518-5\r\n\r\nPedro Candido Alves Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n0.261.275-2\r\n\r\nArildo Anthero Bourguignon Moraes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.261.436-0\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n0.261.297-6\r\n\r\nElitow de Mattos Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n0.261.363-6\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n0.261.267-9\r\n\r\nClaudio Augusto Reis de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n0.261.403-0\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.261.421-2\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.261.259-6\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.408-9\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.261.404-8\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.261.252-1\r\n\r\nAmerico Valerio Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.319-8\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.357-8\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.507-8\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.314-9\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.271-1\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.448-5\r\n\r\nValnei Ramos Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.346-1\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n35.05.23\r\n\r\n0.263.090-3\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.262.855-0\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.263.092-9\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.049-9\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.257.822-7\r\n\r\nNelson J. de C. Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.774-3\r\n\r\nDeuzete Nogueira Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.261.309-9\r\n\r\nFernando Jose Ferreira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.263.630-6\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.263.535-7\r\n\r\nJose Anesio Gomes do Nascimento\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.263.639-7\r\n\r\nMauricio Rodrigues Ferrão\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n0.263.473-1\r\n\r\nElaine Andrade Nogueira de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.493-9\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n0.263.529-0\r\n\r\nCicero George de Oliveira Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.531-6\r\n\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.907-8\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n0.264.046-4\r\n\r\nMonica Santos Lima\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n0.263.964-9\r\n\r\nHeloisa C. de A. Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.971-4\r\n\r\nHelio Veltre Cascardo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.102-5\r\n\r\nZilda Maria Albuquerque da S. Franscino\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.614-9\r\n\r\nLuiz Carlos Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n0.265.514-0\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n0.265.596-7\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.638-7\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.448-1\r\n\r\nCarlos Americo Barbosa Machado\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.108-0\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n0.266.147-8\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.265.983-7\r\n\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.063-7\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.509-8\r\n\r\nChristianne Clio Mello Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n0.267.823-3\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.267.931-4\r\n\r\nRobson Roberto de Abreu\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n0.267.475-2\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.410-9\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.687-2\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.794-5\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n0.268.567-5\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n0.268.691-3\r\n\r\nDebora Helena de Oliveira Pimentel Jorge\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n0.268.611-1\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.687-1\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.515-4\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.730-5\r\n\r\nCarlos Magno Alvarez Martinez\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.269.993-2\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n0.289.987-0\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.288.973-1\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n0.269.894-2\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.261.255-4\r\n\r\nCeltiofabiano Ferreira Dias\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.263.107-5\r\n\r\nSergio Clementino Santos\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.260.403-1\r\n\r\nJose Angelo Veiga\r\n\r\n06.08.07\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n0.261.439-4\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.460-0\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.427-9\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n0.268.019-7\r\n\r\nWilson da Silva Morato\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n0.265.620-5\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n06.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n0.176.552-8\r\n\r\nNeil Waldeck Dewulsky Chaves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.176.600-5\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n0.177.233-4\r\n\r\nJorge Martins de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n0.258.596-6\r\n\r\nPaulo R. T. L. D. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n0.257.281-6\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.257.321-0\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n0.258.573-5\r\n\r\nMauro L. C. Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n0.258.547-9\r\n\r\nLuiz F. A. Tinoco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.192.750-8\r\n\r\nEly Assad das Neves Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n0.258.214-6\r\n\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.258.064-5\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n0.258.211-2\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.260.438-7\r\n\r\nJose Antonio Primo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n0.258.140-3\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.260.452-8\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n0.260.507-9\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n0.260.440-3\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.260.451-0\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.260.488-2\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n0.192.738-3\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n0.258.212-0\r\n\r\nJorge Fernando Alonso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n0.176.377-0\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n0.261.447-7\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.261.251-3\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n0.261.362-8\r\n\r\nJayme C. R. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n0.261.329-7\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.366-9\r\n\r\nJulio C. da S. Onofre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.261.523-5\r\n\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.442-8\r\n\r\nMauricio Gomes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.426-1\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.335-4\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.413-9\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.380-0\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.249-7\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.308-1\r\n\r\nClaudio de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.374-3\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.425-3\r\n\r\nWanderby Ricardo Micas Spinelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.406-3\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.512-8\r\n\r\nRicardo Gomes Gouveia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.256-2\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n0.261.313-1\r\n\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n0.261.467-5\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.261.480-8\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n0.261.349-5\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.261.253-9\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n0.261.405-5\r\n\r\nJoão Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n0.261.409-7\r\n\r\nGileno P. S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.263.054-9\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n0.261.352-9\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.176.331-7\r\n\r\nCarlos Alberto Carrascoza Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n0.263.148-9\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n0.262.764-4\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n0.263.145-5\r\n\r\nSebastião Correa Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n0.262.810-5\r\n\r\nCarlos Alberto Souza Alvarenga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n0.262.803-0\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n0.263.095-2\r\n\r\nSergio da Silva Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n0.262.873-3\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.263.123-2\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n0.263.084-6\r\n\r\nSergio Lecca Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n0.263.131-5\r\n\r\nSidney Paiva Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.263.137-2\r\n\r\nTheophilo Augusto de Azambuja Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n0.263.127-3\r\n\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n0.263.136-4\r\n\r\nRogerio de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n0.262.815-4\r\n\r\nGeneci da Silva Barreto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.059-8\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.112-5\r\n\r\nMario de Moura Barbosa Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n0.262.795-8\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.132-3\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.147-1\r\n\r\nMarta Vaguel Wada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n0.263.106-7\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.262.825-3\r\n\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.050-7\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.822-0\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.800-6\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.881-6\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.807-1\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.797-4\r\n\r\nClaudio Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.819-6\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.058-0\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.056-4\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.771-9\r\n\r\nEunice Domingues de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.110-9\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.047-3\r\n\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.072-1\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.874-1\r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.060-6\r\n\r\nPaulo Fernandes Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.864-2\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.824-6\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.775-0\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.812-1\r\n\r\nJader Barbosa Felix\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.787-5\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.805-5\r\n\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.113-3\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.869-1\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.834-5\r\n\r\nCarlos Henrique Lutterbach Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.763-6\r\n\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.085-3\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.796-6\r\n\r\nEmir Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n0.262.841-0\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.094-5\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n0.263.108-3\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n0.263.070-5\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n0.262.788-3\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.261.464-2\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.262.821-2\r\n\r\nAlexandre Candido Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n0.257.976-1\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.262.793-3\r\n\r\nErli Curty de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n0.263.098-6\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n0.263.042-4\r\n\r\nLelio T. de A. Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n0.263.080-4\r\n\r\nPaulo R. N. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.192.511-4\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n0.192.436-4\r\n\r\nAloisio Antonio Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n0.177.371-2\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n0.263.472-3\r\n\r\nDogival da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n0.263.580-3\r\n\r\nLuiz C. B. Abi Rezik\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.263.544-9\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n0.263.683-5\r\n\r\nCelso dos Santos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n0.263.484-8\r\n\r\nGilberto M. V. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n0.263.548-0\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.263.680-1\r\n\r\nLuiz Fernando Lourenço da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n0.263.549-8\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n0.263.674-4\r\n\r\nSergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n0.263.603-3\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n0.263.596-9\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n0.263.545-6\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.263.656-1\r\n\r\nRicardo Ferreira Mazei\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n0.263.486-3\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.625-6\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n0.263.651-2\r\n\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.263.620-7\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.263.642-1\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.263.583-7\r\n\r\nMaria L. A. O. Belandi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.537-3\r\n\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.587-8\r\n\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.263.496-2\r\n\r\nCarlos Roberto Salvucci Laut\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.525-8\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.528-2\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.517-5\r\n\r\nArmando Jorge Varella de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.673-6\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.594-4\r\n\r\nCosme Afonso dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.541-5\r\n\r\nJose R. R. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.469-9\r\n\r\nJorge F. R. Forzley\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.190.888-8\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.622-3\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.601-7\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.497-0\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.500-1\r\n\r\nEdson Luis Paes Moreira Leite\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.547-2\r\n\r\nCid Jackson Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.511-8\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.636-3\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.519-1\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.584-5\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.574-6\r\n\r\nClaudio Manoel Cruz de Oliveira Kluz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.649-6\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.609-0\r\n\r\nRicardo Camposo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.670-2\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.489-7\r\n\r\nCassiano Martins da Silva Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.605-8\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.522-5\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.263.648-8\r\n\r\nMauricio Alves de Barros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n0.263.600-9\r\n\r\nPaulo R. B. Calado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n0.263.141-4\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.263.565-4\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.073-9\r\n\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n0.263.491-3\r\n\r\nClaudio Yure Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.263.490-5\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.523-3\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n0.263.104-2\r\n\r\nSebastião Pereira da Rosa Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n0.264.072-0\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n37.01.26\r\n\r\n0.154.056-6\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n0.264.071-2\r\n\r\nSebastião Jose Costa Medeiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n0.264.075-3\r\n\r\nJefferson de Gusmão Lins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n0.264.121-5\r\n\r\nMarco Clardulli Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n0.263.998-7\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n0.264.060-5\r\n\r\nHelio Coelho da Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n0.259.984-3\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n0.264.110-8\r\n\r\nAmaro de Jesus e Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.263.962-3\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.264.100-9\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.264.091-0\r\n\r\nMario Sergio Gonçalo Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n0.264.098-5\r\n\r\nMarcio Pereira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n0.264.014-2\r\n\r\nJoão Alberto Macabu Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n0.264.018-3\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.263.940-9\r\n\r\nRenato de Souza Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.263.924-3\r\n\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.176.401-8\r\n\r\nJairo Mello de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n0.263.957-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.926-8\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.264.097-7\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.031-6\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.263.910-2\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.067-0\r\n\r\nZeferino de Azevedo Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.105-8\r\n\r\nRenato Ferreira Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.118-1\r\n\r\nCarlos Nicolau dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.264.011-8\r\n\r\nOsvaldo R. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.108-2\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.938-3\r\n\r\nJose Ferreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.915-1\r\n\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.941-7\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.936-7\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.264.158-7\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n0.264.026-6\r\n\r\nRoberto Cezar Ferreira de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.263.939-1\r\n\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.008-4\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.038-1\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.263.959-9\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.965-6\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.088-6\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.061-3\r\n\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.909-4\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.114-0\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.263.999-5\r\n\r\nDenise Sampaio de Oliveira Cotas Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.264.049-8\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n0.263.953-2\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.192.648-4\r\n\r\nJorge R. L. Olaia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.125-6\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.012-6\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.974-8\r\n\r\nValdemir da Silva Jardim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.051-4\r\n\r\nRenato de Sa P. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.954-0\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.042-3\r\n\r\nEliana Inez Gomes Vilar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.084-5\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.991-2\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.106-6\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.090-2\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.911-0\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.136-3\r\n\r\nJose Jorge Bras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.028-2\r\n\r\nJamile Abdalles Hermeto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.995-3\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.967-2\r\n\r\nClaudio Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.916-9\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.068-8\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.949-0\r\n\r\nEliane Vieira de Souza Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.069-6\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.908-6\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.117-3\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.951-6\r\n\r\nMauro Borges de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.263.955-7\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.996-1\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n0.264.076-1\r\n\r\nSergio Ricardo dos Passos Pianco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.264.000-1\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.264.092-8\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n0.264.050-6\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n0.263.958-1\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.555-5\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n0.263.635-5\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n0.263.513-4\r\n\r\nCarlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n1.146.711-5\r\n\r\nJose L. de S. Bilhão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n36.04.11\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n0.176.699-7\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.265.639-5\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n0.265.533-0\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n0.265.520-7\r\n\r\nGilmar Pereira Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n31.10.12\r\n\r\n0.265.729-4\r\n\r\nRogerio Celio Monteiro dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n0.265.653-6\r\n\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n0.265.553-8\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n0.265.546-2\r\n\r\nLuis Fernando F. Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n0.265.557-9\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n0.265.663-5\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n0.265.699-9\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n0.265.482-0\r\n\r\nCelso Taveira Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.265.444-0\r\n\r\nCarlos Alberto Tavares dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n0.265.536-3\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n0.265.646-0\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n0.265.650-2\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.265.513-2\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.265.656-9\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.467-1\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.550-4\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.181.226-2\r\n\r\nErnani de Souza Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n0.265.475-4\r\n\r\nElton Vieira Berniel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n0.265.574-4\r\n\r\nWalter Benitis Teixeira Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.691-6\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n0.265.735-1\r\n\r\nRita de Cassia da Silva Caldas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.265.726-0\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.605-6\r\n\r\nWalmir Lourenço de Vasconcelos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.532-2\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.474-7\r\n\r\nAntonio de Jesus Saraiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.597-5\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.264.448-2\r\n\r\nLilio Carlos Manfredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.725-2\r\n\r\nSebastião Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.497-8\r\n\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.554-6\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.495-2\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.435-8\r\n\r\nCezar Roberto de Castro Henriques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.711-2\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.602-3\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.621-3\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.706-2\r\n\r\nRicardo Netto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.437-4\r\n\r\nSergio Luiz Guarany de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.527-2\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.720-3\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.592-6\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.575-1\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.193.381-1\r\n\r\nMarcio Machado Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.714-6\r\n\r\nMarielia Nascimento Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.494-5\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.477-0\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.652-8\r\n\r\nFrida Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.445-7\r\n\r\nClaudio Roberto Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.649-4\r\n\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.516-5\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.632-0\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.644-5\r\n\r\nPaulo C. T. Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n0.265.680-9\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n0.265.664-3\r\n\r\nJorge L. S. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n0.265.734-4\r\n\r\nRaul Otoniel Brandão Carnauba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n0.265.578-5\r\n\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n0.265.642-9\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.265.586-8\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.265.737-7\r\n\r\nMarcos Martins de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.156.978-9\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n0.266.245-0\r\n\r\nSergio dos Santos Salve\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n0.266.000-9\r\n\r\nRobson Bastos Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n0.176.568-4\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.266.175-9\r\n\r\nRoberto Lourenço Gomes Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.266.038-9\r\n\r\nSergio Massari Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.266.145-2\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n0.266.166-8\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n0.266.150-2\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.176.383-8\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n0.266.097-5\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.266.028-0\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz R. de C. Panisset\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.266.015-7\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.266.199-9\r\n\r\nWalter Antonio Gracini Galvãn\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.066-0\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.133-8\r\n\r\nMiguel Laino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.060-3\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.074-4\r\n\r\nJorge G. F. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.070-2\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n0.266.246-8\r\n\r\nJulio C. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.000.236-0\r\n\r\nJorge Henrique Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.252-6\r\n\r\nMarco A. dos S. Mothe\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.056-1\r\n\r\nMarco A. de Sa Freire\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.086-8\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.013-2\r\n\r\nEvaldo D'Amaral Carmo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.101-5\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.181.117-3\r\n\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.164-3\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.083-5\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.089-2\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.044-7\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.049-6\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.172-6\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.005-8\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.109-8\r\n\r\nPaulo R. da S. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.130-4\r\n\r\nPaulo R. L. Giroto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.093-4\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.261.487-3\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n0.261.455-0\r\n\r\nMarcos Frazão Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n0.267.409-1\r\n\r\nAdelmo Senra Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n0.267.702-9\r\n\r\nJosebias Câmara de Trindade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n0.267.449-7\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.267.559-3\r\n\r\nEduardo de Abreu Sampaio Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.267.460-4\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n0.181.220-5\r\n\r\nAmilton Silveira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n0.267.670-8\r\n\r\nJorge L. C. Lages\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.267.745-8\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n0.267.849-8\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n0.267.918-1\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.267.974-4\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n0.267.943-9\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.922-3\r\n\r\nRoberto Gomes Santana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.627-8\r\n\r\nHeraldo Vessler Leal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n0.267.822-5\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.546-0\r\n\r\nDilmar Paulo de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.978-5\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.664-1\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.637-7\r\n\r\nJaime A. A. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.648-4\r\n\r\nJoão F. do C. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.443-0\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.575-9\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n0.267.699-7\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.629-4\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.569-2\r\n\r\nElaine Silva Machado de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.638-5\r\n\r\nJaime Bulcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.817-5\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.758-1\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.909-0\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.729-2\r\n\r\nLucio Borges Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.580-9\r\n\r\nEunice Maria Barreto Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.908-2\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.463-8\r\n\r\nArnaldo Martins de Oliviera Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.691-4\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.783-9\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.924-9\r\n\r\nRoberto Macedo da Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.425-7\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.446-3\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.744-1\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.920-7\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.870-4\r\n\r\nPedro Ernestro Maximo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.907-4\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.844-9\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.667-4\r\n\r\nJorge Luis da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.779-7\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.426-5\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.539-5\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.785-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.106-2\r\n\r\nTais Itamar Vieira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.427-3\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.859-7\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.824-1\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.591-6\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.626-0\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.519-7\r\n\r\nClaudio Marcio da Silva Vogas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.455-4\r\n\r\nAntonio Cezar Fonseca Stockler\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.651-8\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.267.836-5\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.267.731-8\r\n\r\nLuiz Alberto Donadeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n0.268.816-6\r\n\r\nJose Carlos Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n0.268.900-8\r\n\r\nWalter Joseph Toledo Magis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n0.268.560-0\r\n\r\nGlauco C. M. Guerra\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n0.268.674-9\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.268.645-9\r\n\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n0.268.870-3\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.268.577-4\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n0.268.882-8\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.268.522-0\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n0.268.636-8\r\n\r\nAlvacir Alves de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n0.268.682-2\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.268.603-8\r\n\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n0.268.764-8\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n0.268.819-0\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.639-2\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.850-5\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.899-2\r\n\r\nWalter Gil de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.581-6\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.812-5\r\n\r\nJefferson A. R. de C. Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.845-5\r\n\r\nEduardo Basil Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n0.268.528-7\r\n\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.677-2\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.893-5\r\n\r\nVera Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.623-6\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.671-5\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.512-1\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.827-3\r\n\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n0.268.580-8\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.536-0\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.538-6\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.504-8\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.902-4\r\n\r\nWillian Nepomuceno\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.731-7\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.724-2\r\n\r\nAntonio Gama da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.736-6\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.885-1\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.860-4\r\n\r\nMaxuel Dutra de Paula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.821-6\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.587-3\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.806-7\r\n\r\nDavid Ferreira da Luz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.801-8\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.692-1\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.823-2\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.554-3\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.875-2\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.570-9\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.619-4\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.268.743-2\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n0.268.605-3\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n0.268.665-7\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.137.360-4\r\n\r\nFrancisco Longo Aureliano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n0.268.840-6\r\n\r\nCezar Luiz Pereira Albacete\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.258.009-0\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.269.557-5\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.288.847-7\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.03.10\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n0.269.891-8\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n0.288.837-8\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n0.288.931-9\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n0.269.985-8\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n0.288.857-6\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n0.288.769-3\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.288.838-6\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n0.288.832-9\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.260.458-5\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.269.892-6\r\n\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.288.876-6\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n0.288.779-2\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n0.269.954-4\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.269.937-9\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n0.269.870-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n0.288.871-7\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.288.733-9\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.269.939-5\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.288.932-7\r\n\r\nEduardo Fersura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.901-2\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.877-4\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.743-8\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.269.978-3\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.994-7\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.269.983-3\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.766-9\r\n\r\nAnisio de Souza Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.927-7\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.840-2\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n0.288.725-5\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.765-1\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.983-0\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.758-6\r\n\r\nValeria Pimenta Azevedo Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.884-0\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.269.917-1\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.905-6\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.991-6\r\n\r\nOvidio Lorenzo Quintans\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.992-4\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.288.868-3\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.288.791-7\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.269.951-0\r\n\r\nRoberto Correa Castello Branco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.896-7\r\n\r\nLuiz A. L. Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.922-1\r\n\r\nCarlos Otavio Domingues de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.952-8\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.830-3\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.984-1\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.738-8\r\n\r\nFrancisco O. M. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.959-0\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.871-0\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.897-2\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.874-1\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.902-3\r\n\r\nMarcos R. G. Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.915-2\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.770-1\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.894-9\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.852-7\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.962-4\r\n\r\nWilfrid Castilho Machado Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.961-9\r\n\r\nCarlos Henrique Guimarães Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.991-3\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.984-8\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.771-9\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.288.904-6\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n0.288.922-8\r\n\r\nWagner Jose de Souza da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.748-7\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.965-0\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n0.288.724-8\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n0.288.855-0\r\n\r\nCarlos Henrique Lacerda dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.267.831-6\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n0.258.115-5\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n0.288.798-2\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n0.289.853-4\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n0.806.621-9\r\n\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n0.289.943-3\r\n\r\nJose M. de S. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n0.289.882-3\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n0.289.982-1\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n0.806.370-3\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n0.289.981-3\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.289.846-8\r\n\r\nClaudio Ubiratan Mothe Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n0.289.958-1\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n0.289.865-8\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.01.10\r\n\r\n0.806.409-9\r\n\r\nCarlos Alberto Coelho Pessoa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.289.939-1\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.234.383-8\r\n\r\nValeria Fibireza dos Santos Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.289.907-8\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.242.854-8\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.417-2\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.441-2\r\n\r\nWalter Fernando Leal Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.949-0\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.390-1\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.886-4\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.881-5\r\n\r\nAlberto Rodrigues Mourão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n0.808.763-7\r\n\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.250.216-9\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n0.808.759-5\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.809.400-5\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n0.809.366-8\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n0.808.784-3\r\n\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.809.399-9\r\n\r\nKatia Melo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.806-4\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.772-8\r\n\r\nIva Fernandes Arruda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n0.808.793-4\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n0.808.810-6\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.787-6\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.432-8\r\n\r\nLucio de Carvalho Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.640.386-9\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n0.288.952-5\r\n\r\nMario O. M. da Silva\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.258.534-7\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n0.265.613-0\r\n\r\nRinaldo Correa Vasconcellos\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.267.596-5\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n0.268.601-2\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n05.00.12\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n0.257.988-6\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.265.611-4\r\n\r\nJose Vicentini Bighi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n0.258.001-7\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.260.401-5\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n0.263.088-7\r\n\r\nNilton de Araujo Conceição\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.690-0\r\n\r\nMarco A. T. Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.614-0\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n0.263.650-4\r\n\r\nWillie Verol Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.946-6\r\n\r\nLucio Augusto Felippe\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.015-9\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n0.265.612-2\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n0.265.732-8\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n0.265.503-3\r\n\r\nJose H. B. de Assis\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n0.265.464-8\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n0.265.705-4\r\n\r\nMaria E. R. Moreno\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.455-6\r\n\r\nCarlos Augusto Vimercati\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.528-0\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.636-1\r\n\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.595-9\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.610-6\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.480-4\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.637-9\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.721-1\r\n\r\nWagner Luiz Duarte de Marins\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.515-7\r\n\r\nEdson Faustino de Moura\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.498-6\r\n\r\nVinicios Jose Guerra\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.728-6\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.640-3\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.651-0\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.624-7\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.436-6\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.530-6\r\n\r\nGeorges F. M. Melo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.667-6\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.456-4\r\n\r\nCarlos Henrique do Amamral Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.492-9\r\n\r\nElizabeth de Mendonça Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.700-5\r\n\r\nMarcus V. B. Bessimo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.617-1\r\n\r\nMarco A. F. Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.722-9\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.684-1\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.517-3\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.264.458-1\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.265.507-4\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.479-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Veiga\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n0.266.143-7\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n0.197.971-5\r\n\r\nManuel Bugio da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.265.995-1\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.155-1\r\n\r\nWanderlei Christovam da Silva Dias\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.090-0\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.481-0\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Lima Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n0.267.768-0\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.267.607-0\r\n\r\nGerson Dutra Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n0.267.666-6\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.628-6\r\n\r\nHercilena Aquino de Siqueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.934-8\r\n\r\nRogerio Carlos Antunes da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.780-5\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.888-6\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.000-7\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.494-3\r\n\r\nCarlos Henrique Cariello Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.746-5\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.558-4\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.559-2\r\n\r\nGeremias de Souza Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.575-8\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.803-4\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.553-5\r\n\r\nDarcy Ramiro da Cruz Clottz\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.268.527-9\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n0.269.498-2\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.288.914-5\r\n\r\nRenato Benet dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.744-6\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n0.289.912-8\r\n\r\nRobson Barreto Mascaranhas Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.419-8\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.940-9\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.809.362-7\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.767-8\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.286.701-8\r\n\r\nSandra Lucia Merces Teixeira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.381-7\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.198.738-7\r\n\r\nCarlos Otavio Trajano Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n0.265.441-6\r\n\r\nCarlos Abilio da Silva Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n0.265.449-9\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.264.642-0\r\n\r\nRonaldi dos Santos Mello\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n0.265.665-0\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n04.08.14\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n0.265.500-9\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n04.06.05\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n0.268.248-2\r\n\r\nAlexandre de Castro Aceti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n0.262.852-7\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.263.692-6\r\n\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n0.263.129-9\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.264.044-9\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.264.040-7\r\n\r\nDavid Furtado Pimentel\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n0.264.112-4\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.264.023-3\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n0.264.107-4\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Lima\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n04.08.15\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n0.261.479-0\r\n\r\nMarcos H. de A. Francisco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n0.265.686-6\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n0.190.560-3\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n0.265.570-2\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n0.257.033-1\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.289.442-6\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.674-2\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.440-8\r\n\r\nAccacio Salvador Caldeiras Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n0.263.571-2\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.265.545-4\r\n\r\nDelmo Fernades Baptista nunes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n0.265.675-9\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n0.145.461-0\r\n\r\nCarlos Alberto da Costa Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n0.266.231-0\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.266.076-9\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n37.01.12\r\n\r\n0.266.127-0\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.266.082-7\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n0.266.029-8\r\n\r\nSergio Luis de Barcelos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n0.266.126-2\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n0.266.084-3\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n0.266.036-3\r\n\r\nDomingos Abilio Lopes de Abreu\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n0.266.136-1\r\n\r\nLuiz Alberto Cutalo Prates\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.122-1\r\n\r\nEliane Papera Leitão Vieira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.153-6\r\n\r\nReinaldo Borges Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.030-6\r\n\r\nFernando Martins Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n0.266.216-1\r\n\r\nPaulo C. de Sa Bahia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n0.266.217-9\r\n\r\nEdilson dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.096-7\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n0.265.984-5\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.266.124-7\r\n\r\nPedro P. de O. Cansanção\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.480-2\r\n\r\nWalter de Carvalho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.012-4\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.210-4\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.235-1\r\n\r\nSergio Luiz Santos da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.994-4\r\n\r\nSebastião Jesus Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.182-5\r\n\r\nCesar Augusto Areias Valinoti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.077-7\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.222-9\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.262.816-2\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n0.267.565-0\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n0.267.690-6\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n0.267.697-1\r\n\r\nJose R. A. da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n0.267.912-4\r\n\r\nRita Angelica da Silva Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n0.267.479-4\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.267.676-5\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.267.760-7\r\n\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.267.954-6\r\n\r\nRose Katia Camilo dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.843-1\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.416-6\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.673-2\r\n\r\nJorge Silva Serra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.007-2\r\n\r\nWagner Rodrigues Pereira da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.998-3\r\n\r\nVictor Hugo Rodrigues do Rosario\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.553-6\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.437-2\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.643-5\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.848-0\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.433-1\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.249.435-9\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.264.666-9\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.267.213-7\r\n\r\nSidney Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n0.268.881-0\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.704-4\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.837-2\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.679-8\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.626-9\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.590-7\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.518-8\r\n\r\nJair F. da S. Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.688-9\r\n\r\nCarlos Sidney Pereira do Carmo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.700-2\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.806.398-4\r\n\r\nMarival Gomes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.269.924-7\r\n\r\nDinei Jarbas Conzedey Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n0.288.745-3\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n0.269.979-1\r\n\r\nKleber Carvalho Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.269.949-4\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.899-8\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.938-4\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.911-4\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.288.913-7\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.288.775-0\r\n\r\nFabio Cesar Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.750-3\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n0.288.968-1\r\n\r\nCassio Luiz Silva Holanda\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n0.288.812-1\r\n\r\nCalcides Jose Mattos Guimarães\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n0.288.726-3\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n0.289.931-8\r\n\r\nDalber Paullici Araujo de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n0.289.889-8\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.378-6\r\n\r\nClaudio Luiz Paraizo Rocha\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.808.828-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n0.809.449-2\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.359-3\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.145.684-7\r\n\r\nSebastião Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n0.002.484-4\r\n\r\nFrancisco Belizio Cabral\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.177.684-8\r\n\r\nSadencio Alves do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n1.153.733-9\r\n\r\nIsmar L. G. B. Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n0.179.131-8\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n0.258.232-8\r\n\r\nAdijacy Pedro Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n0.262.859-2\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.263.087-9\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.262.837-8\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.575-3\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n0.264.095-1\r\n\r\nMarcos A. dos S. Bretas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.788-8\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n0.265.733-6\r\n\r\nRoberto Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.473-9\r\n\r\nClaudio Eduardo Barbosa da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n0.265.490-3\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.262.866-7\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.266.095-9\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n0.266.135-3\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n0.266.237-7\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n0.266.240-1\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n0.266.024-9\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n0.266.054-6\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n0.266.195-7\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n0.266.031-4\r\n\r\nJose Antonio de Sant'Ana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.180-9\r\n\r\nJorge L. dos S. Lemos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.227-8\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.265.989-4\r\n\r\nJorge C. S. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.266.176-7\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.064-5\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.176.365-5\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.256-7\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.174-2\r\n\r\nAlfredo Milagre Correa Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.185-8\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.192-4\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.985-2\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.140-3\r\n\r\nCarlos Alberto Rosa dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.116-3\r\n\r\nCleber Batista Nichelli Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.072-8\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.002-5\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.131-2\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.242-7\r\n\r\nEugênio Sergio de Almeida Paes Leme\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.209-6\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.229-4\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.979-5\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.037-1\r\n\r\nDan Borges Pinheiro Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.206-2\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.184-1\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.248-4\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.018-1\r\n\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.113-0\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.996-9\r\n\r\nRenato de J. O. Barone\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.137-9\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.088-4\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.078-5\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.380-4\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n0.265.986-0\r\n\r\nLevi Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n0.266.019-9\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n0.266.162-7\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n0.266.200-5\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.266.156-9\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n0.264.578-6\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n0.266.178-3\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n0.266.132-0\r\n\r\nEduardo Jose Queiroz Schaeppi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.266.051-2\r\n\r\nPaulo Roberto G. Baltazar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.266.027-2\r\n\r\nTony Lima Williames\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n0.265.580-1\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n0.265.486-1\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n0.265.666-8\r\n\r\nPaulo Gouvea de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n0.288.955-8\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n0.266.068-6\r\n\r\nLuiz F. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n0.266.098-3\r\n\r\nAdevaldo Camara Costa Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n0.268.820-8\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n0.267.821-7\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n0.267.762-3\r\n\r\nLuiz J. T. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n0.267.830-8\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n0.267.547-8\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n0.180.866-6\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.267.501-5\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.267.682-3\r\n\r\nJose C. T. de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n0.267.512-2\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n0.267.517-1\r\n\r\nClaudio Luiz Santiago Maranhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n0.267.749-0\r\n\r\nLuiz C. F. Caseira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n0.267.556-9\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n0.267.457-0\r\n\r\nAntonio Jose Correia de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n0.267.833-2\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n0.268.010-6\r\n\r\nWaldemiro Gomes da Silva Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.267.474-5\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n0.267.986-8\r\n\r\nSonia da Costa Formiga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.267.684-9\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n0.267.510-6\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.267.646-8\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n0.267.423-2\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.267.930-6\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.259.442-2\r\n\r\nSilvana Candida da Costa Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.267.508-0\r\n\r\nCharles Caires Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n0.267.969-4\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.927-2\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.972-8\r\n\r\nSergio Luiz da Rocha Renzeti\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.435-6\r\n\r\nAlvimar Lopes Clemencio Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n0.267.662-5\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.970-2\r\n\r\nSergio Gentil Porto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.529-6\r\n\r\nCristina Maria Lomba de Araujo Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.856-3\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.776-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.511-4\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n0.267.514-8\r\n\r\nClaudio da Silva Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.267.600-5\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n0.264.616-4\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.955-3\r\n\r\nRubem de Souza Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.588-2\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.747-4\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.421-6\r\n\r\nAlexandre Campos de Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.669-0\r\n\r\nJorge L. B. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.928-0\r\n\r\nRobson Andre Gonçalves Durem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.612-0\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.576-7\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.590-8\r\n\r\nFernando Cezar Silva Julio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.557-7\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.545-2\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.950-4\r\n\r\nRosalvo Alceu da Silva Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.534-6\r\n\r\nDaniel Rodrigues Limeira Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.268.110-4\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.994-2\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.961-1\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.850-6\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.502-3\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.472-9\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.925-6\r\n\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.241.549-5\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n1.003.896-6\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.571-8\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.923-1\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.531-2\r\n\r\nDaniel Duenhas dos Santos Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.408-3\r\n\r\nAdaucto Antonio Fortes de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.445-5\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.953-8\r\n\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.703-7\r\n\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.800-1\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.820-9\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.469-5\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.680-7\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.592-4\r\n\r\nFernando Gomes Cid\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.625-2\r\n\r\nHelio Soares da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.706-0\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.971-0\r\n\r\nSergio Luiz Cunha Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.704-5\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.679-9\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.436-4\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.440-6\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.857-1\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.639-3\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.609-6\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.537-9\r\n\r\nDavid Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.886-0\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.829-0\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.513-0\r\n\r\nClaudio Antonio Silva de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.807-6\r\n\r\nMarcos V. da S. Valença\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.921-5\r\n\r\nRoberto da Silva Muniz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.486-9\r\n\r\nCarlos Alberto Nolasco da Guia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.754-0\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.967-8\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.705-2\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.533-8\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.947-0\r\n\r\nRonaldo Jose Lessa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.633-6\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.021-3\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.742-5\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.422-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.996-7\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.743-3\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.878-7\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.735-9\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.917-3\r\n\r\nRoberto Carlos Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.975-1\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.816-7\r\n\r\nMaria R. H. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.017-1\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.541-1\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.772-2\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.530-4\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.801-9\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.966-0\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.008-0\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.992-6\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.718-5\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.761-5\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.563-5\r\n\r\nEduardo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.751-6\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n0.267.803-5\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n0.267.603-9\r\n\r\nFrederico Lopes Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n0.268.012-2\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n0.267.490-1\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n0.268.022-1\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.988-4\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.968-6\r\n\r\nSergio Felippe Muzi Bittencourt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n0.267.674-0\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n0.267.464-6\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n0.267.837-3\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.804-3\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.562-7\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n0.267.828-2\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n0.267.467-9\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.267.660-9\r\n\r\nJonvane Pereira Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n0.267.407-5\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.267.885-2\r\n\r\nRenato dos Santos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.267.990-0\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n0.267.901-7\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.488-5\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n0.268.727-5\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n0.268.640-0\r\n\r\nAristoteles Marques Batista Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n0.268.543-6\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.268.828-1\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n0.268.632-7\r\n\r\nValcir Ferreira Soares Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n0.268.708-5\r\n\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n0.268.852-1\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.268.531-1\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n0.268.641-8\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n0.268.760-6\r\n\r\nCarlos Jose Gomes Guerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n0.268.751-5\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n0.268.858-8\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n0.268.877-8\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n0.268.542-8\r\n\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.811-7\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.869-5\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n0.268.880-2\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.740-8\r\n\r\nJose C. F. da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n0.268.533-7\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n0.268.612-9\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.609-5\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.576-6\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.768-9\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n0.268.706-9\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.628-5\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.506-3\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.716-8\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.621-0\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.644-2\r\n\r\nCristina Maria Monteiro Mester Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.713-5\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.782-0\r\n\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.878-6\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.668-1\r\n\r\nMauricio Rodrigues Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.181.813-7\r\n\r\nJorge Cesar Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.825-7\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.889-3\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.599-8\r\n\r\nCarlos Quintão da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.505-5\r\n\r\nAriosvaldo Rios Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.574-1\r\n\r\nPaulo Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.769-7\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.520-4\r\n\r\nJorge Oliveira de Antis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.658-2\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.793-7\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.541-0\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.788-7\r\n\r\nRicardo Mendes Floriano da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.509-7\r\n\r\nCornelio Jose Aredes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.807-5\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.864-6\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.857-0\r\n\r\nMarcos A. B.s de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.684-8\r\n\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.786-1\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.544-4\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.602-0\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.608-7\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.891-9\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.555-0\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.507-1\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.549-3\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.660-8\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.756-4\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.537-8\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.635-0\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n0.268.598-0\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n0.268.606-1\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n0.268.710-1\r\n\r\nMarvin Sohmab Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.268.617-8\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n0.268.752-3\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n0.267.677-3\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n0.192.668-2\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n0.269.931-2\r\n\r\nFrancisco J. T. do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.181.223-9\r\n\r\nHilton Lopes de Meneses\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n0.269.936-1\r\n\r\nJose Antonio Callegario\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n0.269.938-7\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n0.288.870-9\r\n\r\nLuiz R. da C. Vianna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n0.269.910-6\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n0.269.885-0\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.288.794-1\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n0.264.596-8\r\n\r\nIvan Cruz do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n0.288.990-5\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n0.288.781-8\r\n\r\nJose L. V. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.08.21\r\n\r\n0.269.895-9\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.269.927-0\r\n\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n0.288.924-4\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n0.288.882-4\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n0.288.786-7\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n0.288.976-4\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.814-7\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.929-3\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.288.780-0\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n0.288.885-7\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.269.883-5\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.918-6\r\n\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.774-3\r\n\r\nEvandro Luis Carreiro Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.269.908-0\r\n\r\nPaulo Sergio O. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n0.269.869-4\r\n\r\nAngela Maria Klem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.288.737-0\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.288.752-9\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.24\r\n\r\n0.288.849-3\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.799-0\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.176.293-9\r\n\r\nAntonio Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.269.946-0\r\n\r\nNey R. S. de Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.288.803-0\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.181.093-6\r\n\r\nCarlos Alberto Correa Melonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.916-3\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.816-2\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.955-1\r\n\r\nVitor Paulo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.940-0\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.976-7\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.982-5\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.920-2\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.734-7\r\n\r\nElaine do Nascimento Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.958-2\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.906-1\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.800-6\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.997-0\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.989-0\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.933-5\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.833-7\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.820-4\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.966-5\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.892-3\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naclache\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.715-6\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.966-8\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.960-1\r\n\r\nAlmir Roberto Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.845-1\r\n\r\nSylvia Thereza Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.948-3\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.950-9\r\n\r\nMarcos Brum Cautches\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.263.279-2\r\n\r\nClaudio Manoel Gomes dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n0.268.719-2\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n0.288.862-6\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.263.686-8\r\n\r\nRonaldo Sergio de Sa Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n0.269.962-7\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n0.264.035-7\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n0.258.210-4\r\n\r\nJorge Tadeu Annunziato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n0.269.875-1\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n0.289.867-4\r\n\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n0.289.864-1\r\n\r\nMarco A. S. Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.806.386-9\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n0.289.963-1\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n0.289.869-0\r\n\r\nMaria de F. L. Coimbra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n0.267.231-9\r\n\r\nVitor D´Orsi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n0.289.972-2\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n0.806.422-2\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.806.387-7\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n0.289.858-3\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.806.434-7\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.289.892-2\r\n\r\nGilson Salviano de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n0.806.372-9\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n0.806.424-8\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n0.806.412-3\r\n\r\nDenise Leal Zettel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.289.921-9\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.806.391-9\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n0.806.373-7\r\n\r\nCarlos Henrique Nunes Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.806.371-1\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.177.808-3\r\n\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.990-4\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.970-6\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.926-8\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.806.379-4\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.923-5\r\n\r\nYeda Maria Aguiar Portela\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.969-8\r\n\r\nJorge M. da S. Dalbonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.17\r\n\r\n0.806.429-7\r\n\r\nMarconi da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.411-5\r\n\r\nDeise Lea de Souza Calaça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.289.871-6\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.395-0\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.289.935-9\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.192.195-6\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.847-6\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.974-8\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.932-6\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.383-6\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.868-2\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.855-9\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.809.580-4\r\n\r\nMonica S. C. Netto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n0.269.391-9\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n0.808.804-9\r\n\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n0.809.392-4\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n0.809.360-1\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.02.25\r\n\r\n0.808.818-9\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.808.779-3\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n0.809.367-6\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n0.808.777-7\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.385-8\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.354-4\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n0.809.429-4\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n0.809.409-6\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n0.809.408-8\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n0.808.788-4\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.388-2\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.808-0\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.831-2\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.282.333-4\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.801-5\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.377-5\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Alonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.391-6\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.407-0\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.453-4\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.797-5\r\n\r\nSirley de Oliveira Fernandes Von Helde\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.389-0\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.803-1\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.794-2\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.382-5\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.365-0\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.814-8\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n0.122.527-5\r\n\r\nWilson de Jesus Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n0.615.069-2\r\n\r\nDjalma Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n0.642.759-5\r\n\r\nNelson Manoel dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n33.10.14\r\n\r\n33.10.14\r\n\r\n36.07.03\r\n\r\n0.641.486-6\r\n\r\nAljamar Carlos Barroso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n1.001.081-7\r\n\r\nAntonio Lourival Felipe\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n0.138.055-9\r\n\r\nAnnibal de Lima Andrade Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n0.176.586-6\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n0.616.808-2\r\n\r\nJose Dias de Moraes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n0.269.418-0\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n0.268.790-3\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n0.263.987-0\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n0.836.191-7\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n0.836.618-9\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.03.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.836.189-1\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.00.27\r\n\r\n0.849.070-8\r\n\r\nAna Cristina Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.849.071-6\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n0.849.050-0\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.072-4\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.378-5\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n0.849.362-9\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.860.489-4\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.266.061-1\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.904-1\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.266.207-0\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n02.02.10\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.289.860-9\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n02.02.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n0.260.606-9\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n02.01.25\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n0.257.350-9\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.717-9\r\n\r\nMurilo de Moura Martha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.751-8\r\n\r\nRicardo Hallak *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.075-1\r\n\r\nJulio C. S. Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.219-5\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.469-6\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.260.425-4\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.262.838-6\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.263.492-1\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.536-1\r\n\r\nDasney de Lima Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.656-7\r\n\r\nJoel B. C. Junior *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.659-1\r\n\r\nJonas Amaral de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.919-9\r\n\r\nRoberto Correa Simões *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.548-5\r\n\r\nAlzemar da Conceição dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.183.022-3\r\n\r\nEdilson Francione Coelho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.214-7\r\n\r\nAledson Carlos Costa Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.341-0\r\n\r\nNeilo C. H. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.656-9\r\n\r\nFernando L. R. Cavalcante *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.171-8\r\n\r\nRogerio Pereira Ribeiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem freqüência\r\n\r\nId: 615407"
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                        "612818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0015/2508/2008, de 28.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de querosene para aviação - tipo AV-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.904,21 (cento e quinze mil novecentos e quatro reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000151/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 612818"
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                        "614121": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0023/2008, de 01.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.850.799,78 (três milhões, oitocentos e cinqüenta mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1686-E-0796.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0028/2008, de 01.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.771.060,29 (um milhão, setecentos e setenta e um mil sessenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1691-E-0801.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0024/2008, de 01.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 829.199,22 (oitocentos e vinte e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1687-E-0797.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0025/2008, de 02.01.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 792.466,19 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1688-E-0798.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0026/2008, de 01.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 578.535,25 (quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1689-E-0799.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0027/2008, de 01.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 058/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses referente o período de 01 de julho a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 487.235,02 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/1690-E-0800.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000356/2508/2008. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 614121"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "614098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.015/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Serviços Técnicos e Manutenção Building.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de engenharia, referentes à infiltrações, novas áreas a serem impermeabilizadas, curto-circuito em instalações elétricas, problemas em instalações hidráulicas e revestimentos visando atender as necessidades emergenciais do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.256,35 (vinte e dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPT: 251581 - ND: 449051 - FR: 13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008.\r\n\r\nId: 614098"
                        ],
                        "614104": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER à servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861.111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que a mesma figura como indiciada por acumulação indevida de cargos, em tese, incidindo, em tese, nas penas do art. 18, inciso VII, c/c o art. 26, inciso XII, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, c/c o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, em seu art. 285, inciso VI.\r\n\r\nE por se encontrar revel nos autos supramencionados, fica, pelo presente edital, convocada para, no dia 27 de agosto de 2008, às 10,00 horas, comparecer perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de ser interrogada.\r\n\r\nId: 614104"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "612593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.174,00 (cento e treze mil cento e setenta e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02108/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71667/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ. \r\n\r\nOBJETO:Prestou serviço referente ao projeto de apoio à construção da qualidade e à aplicação de metodologia continuada para o SAMU-RIO. \r\n\r\nVALOR: R$ 459.558,55 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02229/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71787/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao projeto de apoio à construção da qualidade e à aplicação de metodologia continuada para o SAMU-RIO. \r\n\r\nVALOR: R$ 476.702,41 (quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02228/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72086/. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 52.615,47 (cinqüenta e dois mil seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01229/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71297/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01936/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70981/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01462/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71022/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 582.831,12 (quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00265/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70590/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CRYDAM INSTALAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de instalação de um compressor de ar comprimido. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02771/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72130/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02496/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72058/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01345/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70788/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de catéter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.418,59 (cinqüenta mil quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02133/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72240/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02407/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71782/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATITEL - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 322.232,32 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00959/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72086/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil e adulto. \r\n\r\nVALOR: R$ 102.560,38 (cento e dois mil quinhentos e sessenta reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02195/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71132/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos (impressos). \r\n\r\nVALOR: R$ 6.456,00(seis mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03613/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71734/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01227/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70609/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02416/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71020/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS . \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 618.353,35 (seiscentos e dezoito mil trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04811/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75791/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTo: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.782,50 (quinze mil setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01501/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71293/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS . \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 658.825,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03158/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73905/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01932/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71749/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 692.041,23 (seiscentos e noventa e dois mil quarenta e um reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01444/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/71843/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DJ WILLIS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em aparelhos hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.665,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02762/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72468/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços cirúrgicos a neonato de alto risco. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.175,76 (dois mil cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02411/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71753/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIVERO RIBRAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02674/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71611/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 750.161,93 (setecentos e cinqüenta mil cento e sessenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02394/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73240/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. . \r\n\r\nVALOR: R$ 5.356.078,10 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil setenta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02383/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73241/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 71.034,60 (setenta e um mil trinta e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01465/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70955/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02413/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71750/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DE TRABALHO COOTVEDELE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.203.781,06 (hum milhão, duzentos e três mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02397 e 02554/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73238/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil e adulto. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.413,39 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02109/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70854/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.775,00 (cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02432/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72045/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil e adulto \r\n\r\nVALOR: R$ 50.834,99 (cinqüenta mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02182/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71036/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao projeto de apoio à construção da qualidade e à aplicação de metodologia continuada para o SAMU-RIO. \r\n\r\nVALOR: R$ 446.733,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e trinta e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02230/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71143/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GOOD LINK COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de escritório.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.456,46 (três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02727 E 02725/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71355/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.584,50 (sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03186/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73088/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.065,00 (três mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03210/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71816/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO : Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.843,50 (hum mil oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03346/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73067/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.168,51 (vinte sete mil cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03625, 03626 e 03611/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72682/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007.\r\n\r\nId: 612593"
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                        "612594": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 266/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Hemocare Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.688,64 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02468/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13333/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 290/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02581/2008 e 02582/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/110/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 291/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Garuda Viagens e Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hotelaria, hospedagem, alimentação completa e transporte.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0864/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2098/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 294/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Com. e Representação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 308.394,00 (trezentos e oito mil trezentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02733/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90196/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 295/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.456.092,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02732/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90196/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 296/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Prod. Hosp. Ltda .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.463.101,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil cento e um reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02734/2008 e 02736/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90196/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 298/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e A. P. Tortelli Com. de Prod. Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 781.092,00 (setecentos e oitenta e um mil noventa e dois reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02743/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90196/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Retificação ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do teor da cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nId: 612594"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelope em filme de polietileno multicamadas e folha plástica, em filme de polietileno, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.644/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias, pilhas recarregáveis e fonte chaveadora, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.401/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 614107"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 019/2008.\r\n\r\nDia: 11/08/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966782/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas geriátricas absorventes descartáveis.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 12.888.000,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 612630. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 19/2008, DATA DA ASSINATURA: 15.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e os proprietários Mauro Jarczun e Jonas Jarczun; OBJETO: empréstimo, em regime de comodato, do imóvel situado à Rua do Matoso, nº 254, Rio Comprido, para uso exclusivo da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X. PRAZO: 15.06.2009. PROC. Nº E-03/7.113/2008.\r\n\r\nId: 613731"
                        ],
                        "614126": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabia Cristina da Silva Costa\r\n\r\n02-Fabia Sabino Pereira\r\n\r\n03-Fabiana Alves Guedes\r\n\r\n04-Fabiana Amaral Mello\r\n\r\n05-Fabiana Angélica de Jesus Ramos da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Barcelos Rodrigues\r\n\r\n07-Fabiana Batista do Carmo\r\n\r\n08-Fabiana Bouças Pereira Reis\r\n\r\n09-Fabiana Braz de Souza\r\n\r\n10-Fabiana Brito de Oliveira Costa\r\n\r\n11-Fabiana Cotta de Araujo\r\n\r\n12-Fabiana Cristina da Silva Dias\r\n\r\n13-Fabiana Cristina Moura de Oliveira\r\n\r\n14-Fabiana Cristina Pinto Braga\r\n\r\n15-Fabiana da Costa e Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Fabiana da Costa Oliveira\r\n\r\n17-Fabiana da Silva\r\n\r\n18-Fabiana de Almeida Medeiros Silva\r\n\r\n19-Fabiana de Ameida Silva\r\n\r\n20-Fabiana de Assis Ferreira\r\n\r\n21-Fabiana de Macedo Coelho Fachinho\r\n\r\n22-Fabiana de Oliveira Antonia\r\n\r\n23-Fabiana Marques da Silva Pereira\r\n\r\n24-Fabiana Mendes da Silva\r\n\r\n25-Fabiana Mendes dos Santos Costa\r\n\r\n26-Fabiana Pereira\r\n\r\n27-Fabiana Pereira Miranda\r\n\r\n28-Fabiana Porto Magela Vieira\r\n\r\n29-Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\n30-Fabiana Ribeiro de Souza\r\n\r\n31-Fabiana Rodrigues da Silva Curty\r\n\r\n32-Fabiana Santos de Oliveira\r\n\r\n33-Fabiana Silva de Azeredo Schumacker\r\n\r\n34-Fabiana Silva de Rezende\r\n\r\n35-Fabiana Souza Nunes da Silva\r\n\r\n36-Fabiana Tardem Sandre Veloso Folly\r\n\r\n37-Fabiana Teixeira Ferreira\r\n\r\n38-Fabiana Teodoro da Silva\r\n\r\n39-Fabiane de Magalhães Raposo\r\n\r\n40-Fabiane Santos da Silva\r\n\r\n41-Fabiano Augusto Dutra Fernandes\r\n\r\n42-Fabiano Balbino da Silva\r\n\r\n43-Fabiano Bordoni\r\n\r\n44-Fabiano Caetano de Souza\r\n\r\n45-Fabiano Carvalho de Paula\r\n\r\n46-Fabiano Costa dos Santos\r\n\r\n47-Fabiano da Cunha Silva\r\n\r\n48-Fabiano de Araujo Bragança\r\n\r\n49-Fabiano de Barros da Silva\r\n\r\n50-Fabiano de Oliveira Manoel\r\n\r\n51-Fabiano de Souza Paiva\r\n\r\n52-Fabiano Dias dos Santos\r\n\r\n53-Fabiano Gaspar Ribeiro\r\n\r\n54-Fabiano Gonçalves\r\n\r\n55-Fabiano Inácio da Silva Vasconcelos\r\n\r\n56-Fabiano Luiz Oliveira Rezende\r\n\r\n57-Fabiano Maciel da Costa\r\n\r\n58-Fabiano Martins Amaral\r\n\r\n59-Fabiano Mendes de Jesus\r\n\r\n60-Fabiano Nascimento Seixas\r\n\r\n61-Fabiano Oliveira de Menezes\r\n\r\n62-Fabiano Rafael Araujo\r\n\r\n63-Fabiano Rodrigues Alves\r\n\r\n64-Fabiano Santos Ramos\r\n\r\n65-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n66-Fabiano Taumaturgo da Purificação\r\n\r\n67-Fabiano Vieira Lessa\r\n\r\n68-Fabiano Vieira Pimentel\r\n\r\n69-Fabio Agapito Desto\r\n\r\n70-Fabio Aielo Freitas\r\n\r\n71-Fabio Alcides Sotero Santos\r\n\r\n72-Fabio Alessandro da Costa da Silva\r\n\r\n73-Fabio Alexandre Eufrasio Silva\r\n\r\n74-Fabio Alexandre Macedo Loureiro\r\n\r\n75-Fabio Alexandre Menezes da Silva\r\n\r\n76-Fabio Alves dos Santos\r\n\r\n77-Fabio Alves Gomes\r\n\r\n78-Fabio Andrade da Silva\r\n\r\n79-Fabio Aparecido Guerato\r\n\r\n80-Fabio Augusto Dias da Silva\r\n\r\n81-Fabio Bastos Soares\r\n\r\n82-Fabio Carneiro Martins\r\n\r\n83-Fabio Carneiro Rabelo\r\n\r\n84-Fabio Carvalho Tomaz\r\n\r\n85-Fabio Cesar Silva Lima\r\n\r\n86-Fabio Coelho de Moura\r\n\r\n87-Fabio Coelho Rodrigues\r\n\r\n88-Fabio Coelho Schott\r\n\r\n89-Fabio Cristiano de Paula Lima\r\n\r\n90-Fabio da Costa Freire Azevedo\r\n\r\n91-Fabio da Silva\r\n\r\n92-Fabio da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n93-Fabio da Silva Azevedo\r\n\r\n94-Fabio da Silva Costa\r\n\r\n95-Fabio da Silva Duarte\r\n\r\n96-Fabio da Silva Hammes\r\n\r\n97-Fabio da Silva Nogueira\r\n\r\n98-Fabio da Silva Santos\r\n\r\n99-Fabio da Silva Silveira\r\n\r\n100-Fabio da Silva Soares\r\n\r\n101-Fabio da Silva Souza\r\n\r\n102-Fabio das Chagas Cardoso\r\n\r\n103-Fabio de Almeida dos Santos\r\n\r\n104-Fabio de Araujo Magalhães\r\n\r\n105-Fabio de Araujo Silva\r\n\r\n106-Fabio de Franca Torres\r\n\r\n107-Fabio de Lima Machado\r\n\r\n108-Fabio de Magalhães Gonçalves\r\n\r\n109-Fabio de Mello Moraes\r\n\r\n110-Fabio de Miranda David\r\n\r\n111-Fabio de Oliveira Lopes\r\n\r\n112-Fabio de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n113-Fabio de Oliveira Vieira\r\n\r\n114-Fabio de Sousa Martins\r\n\r\n115-Fabio de Souza Pereira\r\n\r\n116-Fabio de Souza Santos\r\n\r\n117-Fabio de Souza Vieira\r\n\r\n118-Fabio Dias Bezerra\r\n\r\n119-Fabio Dias da Silva\r\n\r\n120-Fabio Dias de Barros\r\n\r\n121-Fabio Dias Magalhães\r\n\r\n122-Fabio do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n123-Fabio dos Santos Dore\r\n\r\n124-Fabio dos Santos Gomes\r\n\r\n125-Fabio dos Santos Rocha\r\n\r\n126-Fabio dos Santos Siqueira\r\n\r\n127-Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\n128-Fabio Ferreira Marinho\r\n\r\n129-Fabio Ferreira Novaes\r\n\r\n130-Fabio Fonseca Teixeira\r\n\r\n131-Fabio Francisco do Canto\r\n\r\n132-Fabio Gabriel Neves de Miranda\r\n\r\n133-Fabio Gomes da Ressurreição Silva\r\n\r\n134-Fabio Gomes de Miranda\r\n\r\n135-Fabio Gomes Gonçalves\r\n\r\n136-Fabio Gonçalves Barroso\r\n\r\n137-Fabio Goulart Torres de Sá\r\n\r\n138-Fabio Guimarães dos Santos\r\n\r\n139-Fabio Henrique Leocadio Ferreira\r\n\r\n140-Fabio Ioras\r\n\r\n141-Fabio Jorge da Silva\r\n\r\n142-Fabio José Farias\r\n\r\n143-Fabio José Severo\r\n\r\n144-Fabio Julio Martins Moraes Souza\r\n\r\n145-Fabio Junior do Nascimento\r\n\r\n146-Fabio Lima\r\n\r\n147-Fabio Lino\r\n\r\n148-Fabio Lira Thomaz\r\n\r\n149-Fabio Lucas da Conceição Ferreira\r\n\r\n150-Fabio Lucio da Silva\r\n\r\n151-Fabio Luis Feijó\r\n\r\n152-Fabio Luis Ramos dos Santos\r\n\r\n153-Fabio Luiz da Cruz\r\n\r\n154-Fabio Luiz de Medeiros Malher\r\n\r\n155-Fabio Luiz Pereira\r\n\r\n156-Fabio Luiz Pires Machado\r\n\r\n157-Fabio Luiz Souza Pinto\r\n\r\n158-Fabio Marcos dos Anjos\r\n\r\n159-Fabio Marques Mendes\r\n\r\n160-Fabio Martins da Silva\r\n\r\n161-Fabio Martins Ramos\r\n\r\n162-Fabio Melo Graça\r\n\r\n163-Fabio Menezes de Moura\r\n\r\n164-Fabio Moraes da Silva\r\n\r\n165-Fabio Moutinho Carneiro\r\n\r\n166-Fabio Murillo Fazoli\r\n\r\n167-Fabio Nascimento da Silva\r\n\r\n168-Fabio Nogueira\r\n\r\n169-Fabio Novak\r\n\r\n170-Fabio Nunes da Costa\r\n\r\n171-Fabio Oliveira da Conceição\r\n\r\n172-Fabio Oliveira Ferreira\r\n\r\n173-Fabio Pedro dos Santos\r\n\r\n174-Fabio Pereira Guedes\r\n\r\n175-Fabio Pereira Oliveira\r\n\r\n176-Fabio Portugal Gomes\r\n\r\n177-Fabio Ramon Alvim Guimarães Ferreira\r\n\r\n178-Fabio Ramos Bellon\r\n\r\n179-Fabio Ribeiro da Cunha\r\n\r\n180-Fabio Ribeiro de Souza\r\n\r\n181-Fabio Ribeiro Rosa\r\n\r\n182-Fabio Ricardo da Silva\r\n\r\n183-Fabio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n184-Fabio Roberto Pires do Couto\r\n\r\n185-Fabio Rodrigues Bonfim\r\n\r\n186-Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\n187-Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n188-Fabio Rodrigues Sousa\r\n\r\n189-Fabio Rodrigues Torturella\r\n\r\n190-Fabio Rondinelli Bastos\r\n\r\n191-Fabio Rosa de Lima\r\n\r\n192-Fabio Rufino Batista\r\n\r\n193-Fabio Santana Coutinho\r\n\r\n194-Fabio Santos\r\n\r\n195-Fabio Sebastião Meira do Nascimento\r\n\r\n196-Fabio Serafim dos Santos\r\n\r\n197-Fabio Silva do Pinho\r\n\r\n198-Fabio Silva dos Santos\r\n\r\n199-Fabio Silva Ramos\r\n\r\n200-Fabio Soares dos Santos\r\n\r\n201-Fabio Sodré Siqueira\r\n\r\n202-Fabio Tavares da Silva\r\n\r\n203-Fabio Távora da Costa\r\n\r\n204-Fabio Teixeira Crisostimo\r\n\r\n205-Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\n206-Fabio Travassos da Costa\r\n\r\n207-Fabio Valente Garcia\r\n\r\n208-Fabio Viana Nunes\r\n\r\n209-Fabio Vicente da Silva\r\n\r\n210-Fabio Vidal de Negreiros\r\n\r\n211-Fabio Vinicius Genuino Saturato da Silva\r\n\r\n212-Fabio Wiliam de Souza\r\n\r\n213-Fabio Wilson da Silva Gaspar\r\n\r\n214-Fabio Zeferino Gomes\r\n\r\n215-Fabíola Cássia Falcão de Lima da Silva\r\n\r\n216-Fabíola de Oliveira Caputo\r\n\r\n217-Fabíola Guimarães\r\n\r\n218-Fabíola Simões\r\n\r\n219-Fabiula Martins de Melo\r\n\r\n220-Fabricia Cristina Brazil Mendonça\r\n\r\n221-Fabricia da Costa Pinto\r\n\r\n222-Fabricia Fernandes dos Santos\r\n\r\n223-Fabricio Bernardes de Lima\r\n\r\n224-Fabricio Boechat Costa\r\n\r\n225-Fabricio Braga Claudio\r\n\r\n226-Fabricio Cabral Rodrigues\r\n\r\n227-Fabricio da Silva Rezzo\r\n\r\n228-Fabricio de Carvalho\r\n\r\n229-Fabricio de Carvalho Baroni Porto\r\n\r\n230-Fabricio de Oliveira Prata\r\n\r\n231-Fabricio Dutra de Alvarenga\r\n\r\n232-Fabricio Jhonny Silva de Almeida\r\n\r\n233-Fabricio Lobosco de Assis\r\n\r\n234-Fabricio Magalhães Vieira\r\n\r\n235-Fabricio Matos de Souza\r\n\r\n236-Fabricio Rodrigues Rosa\r\n\r\n237-Fagner Costa\r\n\r\n238-Fagner da Cruz Silveira\r\n\r\n239-Fagner de Jesus Silva\r\n\r\n240-Fagner de Oliveira\r\n\r\n241-Fagner Gomes de Mello\r\n\r\n242-Fagner Morais\r\n\r\n243-Fagner Rodrigo Laureano Alves\r\n\r\n244-Fagner Soares de Albuquerque\r\n\r\n245-Fagner Souza Grippe\r\n\r\n246-Faida Laila Teixeira Camargo\r\n\r\n247-Fanuel Candido Glanzmann\r\n\r\n248-Faris Miguel Elias de Azevedo Massadar\r\n\r\n249-Fátima Araujo Silva dos Santos\r\n\r\n250-Fátima Barros Martinez\r\n\r\n251-Fátima Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\n252-Fátima Cristina dos Santos Areias\r\n\r\n253-Fátima Cristina Mendes da Silva\r\n\r\n254-Fátima de Oliveira Silva\r\n\r\n255-Fátima Maria Alves de Alcântara\r\n\r\n256-Fátima Maria de Oliveira\r\n\r\n257-Fátima Maria do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n258-Fátima Maria Ferreira Juncken\r\n\r\n259-Fátima Maria Vieira Teixeira de Siqueira\r\n\r\n260-Fátima Moraes de Lima\r\n\r\n261-Fátima Regina Barreto Correa\r\n\r\n262-Fátima Regina Garcez de Souza\r\n\r\n263-Fátima Regina Leodat Calenzani\r\n\r\n264-Fátima Roberta de Almeida Torres\r\n\r\n265-Fátima Silva dos Santos\r\n\r\n266-Fátima Simone Rodrigues de Barros\r\n\r\n267-Fausto das Neves\r\n\r\n268-Fausto Lopes Decupero\r\n\r\n269-Felicidade Graça Virtuoso\r\n\r\n270-Felipe Abreu Faria\r\n\r\n271-Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n272-Felipe Alves Saldanha Barbosa\r\n\r\n273-Felipe Araujo\r\n\r\n274-Felipe Araujo de Almeida\r\n\r\n275-Felipe Araujo de Assis\r\n\r\n276-Felipe Astori Nogueira\r\n\r\n277-Felipe Augusto Lima Castilho\r\n\r\n278-Felipe Augusto Neves\r\n\r\n279-Felipe Augusto Vianna Ferreira\r\n\r\n280-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n281-Felipe Borges Ferreira\r\n\r\n282-Felipe Braga Fuli Olivio\r\n\r\n283-Felipe Campos de Menezes\r\n\r\n284-Felipe Candido da Rocha\r\n\r\n285-Felipe Canizio de Bulhões\r\n\r\n286-Felipe Carvalho de Moura\r\n\r\n287-Felipe Constancio Guimarães Lima\r\n\r\n288-Felipe da Silva Borde\r\n\r\n289-Felipe da Silva dos Santos\r\n\r\n290-Felipe da Silva Moreira\r\n\r\n291-Felipe da Silva Vieira\r\n\r\n292-Felipe de Carvalho do Livramento\r\n\r\n293-Felipe de Lemos Costa\r\n\r\n294-Felipe de Oliveira Goes\r\n\r\n295-Felipe Dias Peçanha\r\n\r\n296-Felipe dos Reis Ferreira\r\n\r\n297-Felipe dos Santos Alves\r\n\r\n298-Felipe dos Santos Faria\r\n\r\n299-Felipe dos Santos Martins\r\n\r\n300-Felipe Eduardo Campello\r\n\r\n301-Felipe Fadel Rodrigues\r\n\r\n302-Felipe Ferreira de Mello\r\n\r\n303-Felipe Fonseca Faria\r\n\r\n304-Felipe Fraga Zovico Feliciano\r\n\r\n305-Felipe Freitas Ramos\r\n\r\n306-Felipe Gomes de Mello\r\n\r\n307-Felipe Guimarães Azeredo Gomes\r\n\r\n308-Felipe Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\n309-Felipe Jefferson Brito Ramos\r\n\r\n310-Felipe Jorge Santos Ferreira da Costa\r\n\r\n311-Felipe José Lemos Ferraz\r\n\r\n312-Felipe José Paulino da Cruz\r\n\r\n313-Felipe José Pereira Tiago\r\n\r\n314-Felipe Lessi Fonte\r\n\r\n315-Felipe Lopes Chelles de Souza\r\n\r\n316-Felipe Luiz de Paula Ferreira\r\n\r\n317-Felipe Maia Barbosa\r\n\r\n318-Felipe Manso de Souza\r\n\r\n319-Felipe Marazo Penedo\r\n\r\n320-Felipe Mariano de Lima Souza\r\n\r\n321-Felipe Mariano Wanderley\r\n\r\n322-Felipe Marques Sousa da Silva\r\n\r\n323-Felipe Matos dos Santos\r\n\r\n324-Felipe Miguel de Lucena\r\n\r\n325-Felipe Montaleão Carnevale\r\n\r\n326-Felipe Moreira Quintanilha\r\n\r\n327-Felipe Oliveira de Oliveira\r\n\r\n328-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n329-Felipe Pereira Mascarenhas de Lima\r\n\r\n330-Felipe Pinto dos Santos\r\n\r\n331-Felipe Ramos Cerqueira dos Santos\r\n\r\n332-Felipe Ramos Horacio\r\n\r\n333-Felipe Ribeiro Nunes\r\n\r\n334-Felipe Sampaio Lorena\r\n\r\n335-Felipe Sampaio Simões\r\n\r\n336-Felipe Santeago Correa\r\n\r\n337-Felipe Silveira Martins Ferreira\r\n\r\n338-Felipe Tavares da Silva\r\n\r\n339-Felipe Ventura Pinto\r\n\r\n340-Felipe Vieira\r\n\r\n341-Felipe Vieira Couto\r\n\r\n342-Felippe Barcellos Costa do Nascimento\r\n\r\n343-Felippe Carneiro Rabello\r\n\r\n344-Felippe Powell Cavalcanti\r\n\r\n345-Felippe Salmon de Souza\r\n\r\n346-Felippe Silva Ferreira\r\n\r\n347-Fellipe de Souza Dantas\r\n\r\n348-Fellipe de Souza Lucinda\r\n\r\n349-Fellipe Penna de Abreu\r\n\r\n350-Fellipe Santa Maria Gama\r\n\r\n351-Fenelon Novaes Filho\r\n\r\n352-Ferdinando Patrick da Silva Soares Pinto Cardoso\r\n\r\n353-Fernado Barbosa Teixera\r\n\r\n354-Fernanada Vanessa Rufino\r\n\r\n355-Fernanda Alves Pinheiro\r\n\r\n356-Fernanda Capo Barreiro\r\n\r\n357-Fernanda Cerqueira Gonçalves\r\n\r\n358-Fernanda Chaves de Oliveira\r\n\r\n359-Fernanda Costa de Souza\r\n\r\n360-Fernanda Cristina Costa Duarte\r\n\r\n361-Fernanda Cristina de Carvalho\r\n\r\n362-Fernanda Cristina dos Santos Passos\r\n\r\n363-Fernanda Cristina Silva de Barros\r\n\r\n364-Fernanda da Silva Vicente\r\n\r\n365-Fernanda de Jesus\r\n\r\n366-Fernanda de Lima e Silva da Silva\r\n\r\n367-Fernanda de Miranda Morgado\r\n\r\n368-Fernanda de Moura Botelho\r\n\r\n369-Fernanda de Oliveira Rasga\r\n\r\n370-Fernanda de Queiroz Parello\r\n\r\n371-Fernanda Faria Andrade\r\n\r\n372-Fernanda Gabriela de Souza Silva\r\n\r\n373-Fernanda Jales Pacifico dos Santos\r\n\r\n374-Fernanda Lima Casemiro\r\n\r\n375-Fernanda Luiza Maximiano\r\n\r\n376-Fernanda Machado Dias de Souza\r\n\r\n377-Fernanda Maciel Machado\r\n\r\n378-Fernanda Maria Augusto\r\n\r\n379-Fernanda Mikaela Vieira Santos\r\n\r\n380-Fernanda Muniz Moreira Januario\r\n\r\n381-Fernanda Neves Lima Pereira\r\n\r\n382-Fernanda Peres Sales\r\n\r\n383-Fernanda Pinto do Nascimento\r\n\r\n384-Fernanda Rodrigues Costa\r\n\r\n385-Fernanda Rodrigues Leal\r\n\r\n386-Fernanda Rodrigues Nascimento Celestino\r\n\r\n387-Fernanda Santos de Souza\r\n\r\n388-Fernanda Santos Pontes\r\n\r\n389-Fernanda Silva das Chagas\r\n\r\n390-Fernanda Silva Martins\r\n\r\n391-Fernanda Siqueira Oliveira\r\n\r\n392-Fernanda Tavares de Farias\r\n\r\n393-Fernanda Vianna Crivel\r\n\r\n394-Fernandes Ferreira Junior\r\n\r\n395-Fernando Alves da Silva\r\n\r\n396-Fernando Antonio da Cunha\r\n\r\n397-Fernando Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\n398-Fernando Araujo da Silva\r\n\r\n399-Fernando Augusto Costa Rebelo\r\n\r\n400-Fernando Bahia da Silva\r\n\r\n401-Fernando Baptista Montenegro\r\n\r\n402-Fernando Barreto de Castro\r\n\r\n403-Fernando Bernardes Cardoso\r\n\r\n404-Fernando Bomfim dos Santos\r\n\r\n405-Fernando Caetano Chagas\r\n\r\n406-Fernando Carlos de Souza\r\n\r\n407-Fernando Cesar da Silva\r\n\r\n408-Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira\r\n\r\n409-Fernando Cesar Pereira Lopes\r\n\r\n410-Fernando Cesar Pinto de Almeida\r\n\r\n411-Fernando Cezar Claudino Brandão\r\n\r\n412-Fernando Conceição da Silva\r\n\r\n413-Fernando Costa da Silva\r\n\r\n414-Fernando Costa Saraiva\r\n\r\n415-Fernando Cunha de Oliveira\r\n\r\n416-Fernando da Costa Tavares\r\n\r\n417-Fernando da Fonseca Ferreira\r\n\r\n418-Fernando da Silva\r\n\r\n419-Fernando da Silva Moura\r\n\r\n420-Fernando de Araujo Junior\r\n\r\n421-Fernando de Barros Silva\r\n\r\n422-Fernando de Jesus Amâncio\r\n\r\n423-Fernando de Oliveira Santos Dias\r\n\r\n424-Fernando de Queiroz Cavalcante\r\n\r\n425-Fernando de Souza Silva\r\n\r\n426-Fernando Degliomini Gomes\r\n\r\n427-Fernando do Amaral Barreto\r\n\r\n428-Fernando do Espírito Santo Custodio\r\n\r\n429-Fernando do Espírito Santo Eduardo\r\n\r\n430-Fernando do Nascimento\r\n\r\n431-Fernando dos Santos Bittencourt Filho\r\n\r\n432-Fernando Ferreira Campos\r\n\r\n433-Fernando Ferreira Leite\r\n\r\n434-Fernando Ferreira Lima\r\n\r\n435-Fernando Francisco Monteiro\r\n\r\n436-Fernando Garcia Macieira\r\n\r\n437-Fernando Gevesier Derrhu\r\n\r\n438-Fernando Gomes\r\n\r\n439-Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\n440-Fernando Henrique de Lyra Monteiro\r\n\r\n441-Fernando Henrique Rego dos Santos\r\n\r\n442-Fernando José da Mota Vieira\r\n\r\n443-Fernando José da Silva Souza\r\n\r\n444-Fernando José de Oliveira Maciel\r\n\r\n445-Fernando José Martins Coutinho\r\n\r\n446-Fernando Leão dos Santos Mata\r\n\r\n447-Fernando Lima Dalto\r\n\r\n448-Fernando Lopes Garrido\r\n\r\n449-Fernando Loredo dos Santos\r\n\r\n450-Fernando Luiz Alves da Silva\r\n\r\n451-Fernando Luiz da Silva Dias\r\n\r\n452-Fernando Luiz de Souza Oliveira\r\n\r\n453-Fernando Luiz Fadel Rodrigues\r\n\r\n454-Fernando Luiz Rino de Souza\r\n\r\n455-Fernando Mardel dos Santos\r\n\r\n456-Fernando Martins Barbosa\r\n\r\n457-Fernando Martins Boldrini\r\n\r\n458-Fernando Miranda da Silva\r\n\r\n459-Fernando Mitio Hagimori\r\n\r\n460-Fernando Moreira\r\n\r\n461-Fernando Nilson Lopes Barcellos\r\n\r\n462-Fernando Pereira Santana\r\n\r\n463-Fernando Pimentel Filho\r\n\r\n464-Fernando Ribeiro Leite Mendes Neto\r\n\r\n465-Fernando Ricardo Bandeira da Silva Junior\r\n\r\n466-Fernando Rodrigues dos Santos\r\n\r\n467-Fernando Santhiago Vidal de Souza\r\n\r\n468-Fernando Santos de Mello\r\n\r\n469-Fernando Santos de Souza\r\n\r\n470-Fernando Santos Pereira\r\n\r\n471-Fernando Siqueira Ferrão\r\n\r\n472-Fernando Soares Correa\r\n\r\n473-Fernando Soares da Silva\r\n\r\n474-Fernando Thomaz Santos\r\n\r\n475-Fernando Uenerson Valença\r\n\r\n476-Fernando Viana Filho\r\n\r\n477-Fernando Willian Oliveira\r\n\r\n478-Filder Gualberto Vieira\r\n\r\n479-Fileto Francisco Ribeiro Neto\r\n\r\n480-Filipe Bregunce da Silva\r\n\r\n481-Filipe da Silva Pereira\r\n\r\n482-Filipe Duarte de Vargas\r\n\r\n483-Filipe Eliseu da Silva\r\n\r\n484-Filipe Fernandes Ferreira\r\n\r\n485-Filipe Fernandes Miguel\r\n\r\n486-Filipe Gabriel de Araujo Mendes\r\n\r\n487-Filipe Guilherme da Silva\r\n\r\n488-Filipe Rangel Gomes\r\n\r\n489-Filipe Santana da Cruz\r\n\r\n490-Filipe Santos de Freitas\r\n\r\n491-Filippe dos Santos Sudre\r\n\r\n492-Flabio Aguiar Ferreira\r\n\r\n493-Flavia Alves de Oliveira\r\n\r\n494-Flavia Alves Sotelo da Silva\r\n\r\n495-Flavia Barros da Silva\r\n\r\n496-Flavia Beatriz de Paula Silva\r\n\r\n497-Flavia Belchior Pinheiro\r\n\r\n498-Flavia Costa de Souza\r\n\r\n499-Flavia da Silva Cassiano\r\n\r\n500-Flavia da Silva Fernandes\r\n\r\n501-Flavia da Silva Ferreira\r\n\r\n502-Flavia da Silva Freitas\r\n\r\n503-Flavia da Silva Paixão\r\n\r\n504-Flavia das Graças Silva\r\n\r\n505-Flavia de Lima Furtado\r\n\r\n506-Flavia de Souza Vieira\r\n\r\n507-Flavia Diniz Travasso\r\n\r\n508-Flavia Duarte de Macedo\r\n\r\n509-Flavia Ferreira Lima\r\n\r\n510-Flavia Freire Moreira\r\n\r\n511-Flavia Gomes Marinho\r\n\r\n512-Flavia Guimarães Silvério\r\n\r\n513-Flavia Hamude Drumond\r\n\r\n514-Flavia Irineu David\r\n\r\n515-Flavia Maria Gomes Martins\r\n\r\n516-Flavia Marques da Silva\r\n\r\n517-Flavia Martins Ramos\r\n\r\n518-Flavia Mendes Amâncio\r\n\r\n519-Flavia Pereira Guimarães\r\n\r\n520-Flavia Renata Correia Procópio\r\n\r\n521-Flavia Rodrigues Pinto\r\n\r\n522-Flavia Rosa de Castro\r\n\r\n523-Flavia Sant Ana Gomes\r\n\r\n524-Flavia Santana do Nascimento\r\n\r\n525-Flavia Silva Generoso\r\n\r\n526-Flavia Simone de Medeiros\r\n\r\n527-Flavia Vieira de Andrade\r\n\r\n528-Flaviana da Silva Vasconcelos\r\n\r\n529-Flaviana Maria da Silva\r\n\r\n530-Flaviana Nespoli\r\n\r\n531-Flaviana Siqueira Moreira\r\n\r\n532-Flaviane Cristina Sabino Godoi\r\n\r\n533-Flaviano Rodrigues de Freitas\r\n\r\n534-Flavio Alexandrino da Silva\r\n\r\n535-Flavio Alonso\r\n\r\n536-Flavio Alves Domingos\r\n\r\n537-Flavio Amâncio dos Santos Passos\r\n\r\n538-Flavio Anchieta de Souza\r\n\r\n539-Flavio Antonio Alsina Junior\r\n\r\n540-Flavio Antonio Sousa dos Santos\r\n\r\n541-Flavio Assis Mendonça\r\n\r\n542-Flavio Augusto Dario\r\n\r\n543-Flavio Augusto Goffi Marquesini\r\n\r\n544-Flavio Augusto Viana dos Santos\r\n\r\n545-Flavio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n546-Flavio Borges da Silva\r\n\r\n547-Flavio Cavalcante Fonseca\r\n\r\n548-Flavio Cesar de Lima Magalhães\r\n\r\n549-Flavio Correa\r\n\r\n550-Flavio da Costa Silva\r\n\r\n551-Flavio da Rocha Melo\r\n\r\n552-Flavio da Silva Soares\r\n\r\n553-Flavio da Silva Vieira\r\n\r\n554-Flavio das Neves\r\n\r\n555-Flavio de Araujo Oliveira\r\n\r\n556-Flavio de Freitas Arruda\r\n\r\n557-Flavio de Freitas Ferreira\r\n\r\n558-Flavio de Moraes Santos\r\n\r\n559-Flavio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n560-Flavio dos Santos\r\n\r\n561-Flavio dos Santos Brito\r\n\r\n562-Flavio Erasmo de Oliveira\r\n\r\n563-Flavio Faria Martins\r\n\r\n564-Flavio Ferreira Ayroldes\r\n\r\n565-Flavio Ferreira de Souza\r\n\r\n566-Flavio Fontes Dias\r\n\r\n567-Flavio Fraga Fagundes\r\n\r\n568-Flavio Franco Falheiro\r\n\r\n569-Flavio Getulio Lima\r\n\r\n570-Flavio Gomes de Freitas Junior\r\n\r\n571-Flavio Gomes Pereira\r\n\r\n572-Flavio Gonçalves Batista\r\n\r\n573-Flavio Gonçalves Trajano\r\n\r\n574-Flavio Henrique Martins\r\n\r\n575-Flavio Henrique Peçanha Bezerra\r\n\r\n576-Flavio Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\n577-Flavio Henrique Tavares\r\n\r\n578-Flavio José dos Santos Calderini\r\n\r\n579-Flavio Leopoldino\r\n\r\n580-Flavio Louback\r\n\r\n581-Flavio Lucio de Assis Maia\r\n\r\n582-Flavio Luis Guimarães Gomes\r\n\r\n583-Flavio Luis Lima Baptista\r\n\r\n584-Flavio Luiz de Moura\r\n\r\n585-Flavio Luiz Moura Coelho\r\n\r\n586-Flavio Marconato\r\n\r\n587-Flavio Miguel Ferreira\r\n\r\n588-Flavio Miranda Fahl\r\n\r\n589-Flavio Montenegro\r\n\r\n590-Flavio Muniz Camarte\r\n\r\n591-Flavio Muniz dos Santos\r\n\r\n592-Flavio Nogueira Firmino\r\n\r\n593-Flavio Paisinho da Silva\r\n\r\n594-Flavio Paulo de Lima\r\n\r\n595-Flavio Pereira Gomes\r\n\r\n596-Flavio Pereira Rodrigues\r\n\r\n597-Flavio Ribeiro Peixoto\r\n\r\n598-Flavio Roberto Araujo da Silva\r\n\r\n599-Flavio Roberto Giglio\r\n\r\n600-Flavio Rodrigues Bernardes\r\n\r\n601-Flavio Rogério de Azevedo\r\n\r\n602-Flavio Silva de Amorim\r\n\r\n603-Flavio Torres Leite\r\n\r\n604-Flavio Veiga da Costa\r\n\r\n605-Floriano da Silva Soares\r\n\r\n606-Floriano Mossa Gomes\r\n\r\n607-Florisvaldo Ferreira Lima\r\n\r\n608-Fluvia Michico Rodrigues Haratani\r\n\r\n609-Franceanny de Medeiros Silva Mattos\r\n\r\n610-Frances Lourdes da Costa Neves\r\n\r\n611-Francieldo Alves de Mesquita\r\n\r\n612-Franciele Cristina Martins de Araujo\r\n\r\n613-Francielle Silveira da Silva\r\n\r\n614-Francila da Silva Lima\r\n\r\n615-Francilene Cássia da Silva Chagas\r\n\r\n616-Francilene de Figueiredo Rangel\r\n\r\n617-Francilene de Sousa Dias\r\n\r\n618-Francinaldo Agostinho Lopes\r\n\r\n619-Francineide Barbosa Bernardo\r\n\r\n620-Francione Alves Barcelos\r\n\r\n621-Francis Coutinho Rodrigues da Silva\r\n\r\n622-Francis Oliveira Barreto\r\n\r\n623-Francisca Célia Fernandes da Costa\r\n\r\n624-Francisca Clebia Costa de Freitas\r\n\r\n625-Francisca da Conceição Silva\r\n\r\n626-Francisca Edinete da Costa Lopes\r\n\r\n627-Francisca Marli Cavalcante Holanda Moraes\r\n\r\n628-Francisca Osvaldina da Silva Melo\r\n\r\n629-Francisco Abílio de Meireles\r\n\r\n630-Francisco Adir da Rocha\r\n\r\n631-Francisco Afonso\r\n\r\n632-Francisco Agnaldo Ferreira\r\n\r\n633-Francisco Alves Barbosa\r\n\r\n634-Francisco Alves Marques de Amorim\r\n\r\n635-Francisco Anderson da Silva\r\n\r\n636-Francisco Ângelo de Lira\r\n\r\n637-Francisco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\n638-Francisco Antonio Correia Carmona\r\n\r\n639-Francisco Antonio de Oliveira\r\n\r\n640-Francisco Antonio de Souza\r\n\r\n641-Francisco Antonio Guerra Clemente\r\n\r\n642-Francisco Assis de Oliveira\r\n\r\n643-Francisco Assis Pinheiro de Lima\r\n\r\n644-Francisco Augusto Netto dos Santos Dias\r\n\r\n645-Francisco Augusto Silva Santos\r\n\r\n646-Francisco Caninde Freire\r\n\r\n647-Francisco Carlos Costa dos Santos\r\n\r\n648-Francisco Carlos da Silva\r\n\r\n649-Francisco Carlos da Silva Guedes\r\n\r\n650-Francisco Carlos Evangelista\r\n\r\n651-Francisco Carlos Melo Abrão\r\n\r\n652-Francisco Carlos Pereira Junior\r\n\r\n653-Francisco Carlos Pires Fernandes\r\n\r\n654-Francisco Cavalcante Gama\r\n\r\n655-Francisco Cesar Ferreira\r\n\r\n656-Francisco Cirilo da Silva Filho\r\n\r\n657-Francisco Costa Oliveira\r\n\r\n658-Francisco da Penha Melo da Silva\r\n\r\n659-Francisco da Silva Raimundo\r\n\r\n660-Francisco das Chagas Amorim\r\n\r\n661-Francisco de Assis Alves\r\n\r\n662-Francisco de Assis Couto Araujo\r\n\r\n663-Francisco de Assis do Nascimento\r\n\r\n664-Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\n665-Francisco de Assis Dugulin\r\n\r\n666-Francisco de Assis Ferreira dos Santos\r\n\r\n667-Francisco de Assis Luiz Machado\r\n\r\n668-Francisco de Assis Moreli Branco\r\n\r\n669-Francisco de Assis Nascimento de Brito\r\n\r\n670-Francisco de Assis Oliveira Costa\r\n\r\n671-Francisco de Assis Ricardo da Silva\r\n\r\n672-Francisco de Assis Valente Junior\r\n\r\n673-Francisco de Fátima Lopes\r\n\r\n674-Francisco de Oliveira e Silva Pereira\r\n\r\n675-Francisco Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n676-Francisco Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n677-Francisco Erinaldo dos Santos\r\n\r\n678-Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\n679-Francisco Figueira Ferreira\r\n\r\n680-Francisco Helio Braz da Costa\r\n\r\n681-Francisco Helio Pires Barboza\r\n\r\n682-Francisco Henrique Pinheiro Lima\r\n\r\n683-Francisco Horacio de Moraes\r\n\r\n684-Francisco Humberto Gomes da Silva\r\n\r\n685-Francisco Jailton Neves\r\n\r\n686-Francisco Jorge Peres\r\n\r\n687-Francisco Jorge Rodrigues Estevão\r\n\r\n688-Francisco José de Carvalho\r\n\r\n689-Francisco José de Souza Pacheco\r\n\r\n690-Francisco José dos Passos\r\n\r\n691-Francisco José Fernandes Soeiro\r\n\r\n692-Francisco José Ferreira de Andrade\r\n\r\n693-Francisco José Lima da Silveira\r\n\r\n694-Francisco José Maffra\r\n\r\n695-Francisco José Pereira\r\n\r\n696-Francisco José Pires Quintela\r\n\r\n697-Francisco José Rodrigues Levy\r\n\r\n698-Francisco Junior Joi Ferreira\r\n\r\n699-Francisco Lourenço Neumann\r\n\r\n700-Francisco Manoel dos Santos Filho\r\n\r\n701-Francisco Matias Silva de Carvalho\r\n\r\n702-Francisco Mauro Ventura\r\n\r\n703-Francisco Mendonça de Moura Junior\r\n\r\n704-Francisco Milton Lopes de Sousa Junior\r\n\r\n705-Francisco Nascimento dos Santos\r\n\r\n706-Francisco Nivaldo de Freitas Bello\r\n\r\n707-Francisco Paulo Belizário\r\n\r\n708-Francisco Pinto\r\n\r\n709-Francisco Reginaldo de Oliveira\r\n\r\n710-Francisco Ribeiro Delduque\r\n\r\n711-Francisco Ricardo Perrud\r\n\r\n712-Francisco Rodrigo Alves de Paiva\r\n\r\n713-Francisco Rodrigues de Sousa\r\n\r\n714-Francisco Rosa de Sousa\r\n\r\n715-Francisco Sergio Capella Andre\r\n\r\n716-Francisco Soares Silva\r\n\r\n717-Francisco Ubiratan de Castro Almeida\r\n\r\n718-Francisco Welington Lima Silva\r\n\r\n719-Francisco Xavier de Andrade\r\n\r\n720-Francisco Xavier de Assis\r\n\r\n721-Francisleila Alves Gomes\r\n\r\n722-Francislene de Oliveira Franca Elias\r\n\r\n723-Francismere Maria Eziquel Pires\r\n\r\n724-Franco Luiggi Becalle\r\n\r\n725-Francois da Silva Pereira\r\n\r\n726-Francy Cruz Bonaud\r\n\r\n727-Frank Augusto Tavares\r\n\r\n728-Frank Pires Ressurreição\r\n\r\n729-Frank Silva de Oliveira\r\n\r\n730-Franklim Roosevelt e Silva\r\n\r\n731-Franklin Lucas da Silva\r\n\r\n732-Franklin Martins de Miranda\r\n\r\n733-Franklin Pereira de Andrade\r\n\r\n734-Franklin Soares Monteiro\r\n\r\n735-Fransisco Ricardo de Araujo Carbone\r\n\r\n736-Fravia Adriana Sardinha\r\n\r\n737-Fred Willian de Santana\r\n\r\n738-Frederico Carvalho dos Santos\r\n\r\n739-Frederico da Silva Pereira\r\n\r\n740-Frederico de Oliveira\r\n\r\n741-Frederico José Freitas de Assis\r\n\r\n742-Frederico Muniz Borges\r\n\r\n743-Frederico Paiva Machado\r\n\r\n744-Freed Douglas Nunes de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Márcia Moraes Meireles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro da Silva\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Andréa Marques Teles\r\n\r\n04-Claudia Margarida Nascimento de Lima\r\n\r\n05-Daniele Costa de Carvalho\r\n\r\n06-Davi da Silva Fernandes\r\n\r\n07-Felipe Ricardo Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Fátima Aparecida Marcelo Ferreira\r\n\r\n09-Gilson Thomaz dos Santos\r\n\r\n10-Hamilton Nonato Gouveia dos Santos\r\n\r\n11-Joice Dias Jacintho de Freitas\r\n\r\n12-Josiane Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Leila Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Luciléa Pessoa Geraldo\r\n\r\n15-Luiz Octavio Teles Raposo\r\n\r\n16-Maria Cecília Silva de Jesus\r\n\r\n17-Milena de Oliveira Cezar Silvino\r\n\r\n18-Nathália Aparecida Santos de Oliveira Moraes\r\n\r\n19-Nathan Dinarti da Silva Lima\r\n\r\n20-Thiago de Paula\r\n\r\n21-Ueslei da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeildo Maurício da Silva\r\n\r\n02-Aline Silva de Almeida\r\n\r\n03-Ana Paula da Conceição\r\n\r\n04-Ana Paula Rodrigues Pinto\r\n\r\n05-Cynara Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo Paulo\r\n\r\n07-Marceli Honório da Cruz Rocha\r\n\r\n08-Marcos Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Jorge Luiz Alonso\r\n\r\n10-Luciene Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Marilia Santos de Brito\r\n\r\n12-Marilza Marques de Castro\r\n\r\n13-Monique Moura da Silva\r\n\r\n14-Rute Maria de Oliveira\r\n\r\n15-Salete Santos Matos\r\n\r\n16-Teresa de Oliveira Macedo\r\n\r\n17-Terezinha Áreas Chamon\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelaide de Castro Barbosa\r\n\r\n02-Audrei do Espírito Santo Fernandes\r\n\r\n03-Elaine Regina Coelho Benton Pereira\r\n\r\n04-Eliane Dias Melo\r\n\r\n05-Elias de Souza Andrade\r\n\r\n06-Fabricio da Silva Nunan\r\n\r\n07-Geisiane de Oliveira Jackes da Silva\r\n\r\n08-Gloria Aparecida Araújo Santos Magalhães\r\n\r\n09-Ilma dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Ilton Moreira de Miranda\r\n\r\n11-Jeferson de Souza Santos\r\n\r\n12-Josiane Silva de Brito\r\n\r\n13-Lucilia Melo da Costa\r\n\r\n14-Maristela de Almeida\r\n\r\n15-Michele de Oliveira\r\n\r\n16-Monique Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Regina Célia de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Renan Marques de Castro\r\n\r\n19-Rosângela Maria da Silva\r\n\r\n20-Viviane da Conceição da Silva\r\n\r\n21-Wania Delou de Oliveira\r\n\r\n22-Wilson Spacca Fernandes Moia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza dos Santos de Jesus\r\n\r\n02-Angelica Cristina Pereira Batista\r\n\r\n03-Catia da Costa Santos Fernandes\r\n\r\n04-Celio Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Cleide Almeida Laranja Alves\r\n\r\n06-Cristiano Jorge da Silva\r\n\r\n07-Elisangela Cisneiros Luna da Paixão\r\n\r\n08-Érico Domício Oliveira de Freitas\r\n\r\n09-Fabiana dos Santos Fabiano\r\n\r\n10-Janaina Ribeiro Campos\r\n\r\n11-Jeferson da Silva Lobato\r\n\r\n12-Otavio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n13-Samila Cambuí dos Santos\r\n\r\n14-Vinicius da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Marinha Silva do Prado\r\n\r\n02-Daiane Vieira de Freitas\r\n\r\n03-Deiselaide Amanda de Freitas\r\n\r\n04-Douglas Santos Matos\r\n\r\n05-Ednalva Vieira Maciel Silveira\r\n\r\n06-Jaquison Cassiano\r\n\r\n07-Magno Teles da Silva\r\n\r\n08-Pablo Almeida do Nascimento\r\n\r\n09-Renan Ambrosio de Oliveira\r\n\r\n10-Ricardo da Silva Mattos\r\n\r\n11-Vinicius Barros Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Thiago João da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria da Conceição Jorge da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Sandro Vieira Francisco\r\n\r\n02-Luis Carlos da Silva Januário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Pedro Henrique Victer de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aylton Anjos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline da Silva Carneiro\r\n\r\n02-Robspierre de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Débora das Chagas Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Rodrigues Baptista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 1966\r\n\r\n01-Julio Cesar Senra Barros\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Mariza Cezar de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2311 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Francisco Coelho Galdez\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Eric Franco da Costa\r\n\r\nTURMA: 1318 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Valnei Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cristiano Viana Bezerra\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Wallace Sirangelo Ramos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Tatiana de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sízia Simone Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Raphael de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina Maciel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson Constancio de Lima Batista\r\n\r\n02-Estevão Paes Leme\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando de Góes Troina\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Gomes Leal\r\n\r\n02-Andrea Sebastião da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Conceição de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allyne Nogueira de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Vieira Meireles\r\n\r\n03-Átila Fernandes Santos\r\n\r\n04-Atman Torres da Silva\r\n\r\n05-Fabiano João Santos\r\n\r\n06-Felipe Ferro de Sousa\r\n\r\n07-Fernanda Ribeiro Martins\r\n\r\n08-Gabriel Sousa Ribeiro\r\n\r\n09-Gabriela Delgado Alves Lima\r\n\r\n10-Grasielle de Moura Ferreira\r\n\r\n11-Iuri Natan Ramos Moura da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Angelo de Jesus\r\n\r\n13-Laís Karoline Ferreira de Lima Pessoa\r\n\r\n14-Leilane de Fátima Silva do Nascimento\r\n\r\n15-Lorena Dutra da Silva\r\n\r\n16-Maria Camila Matias Pinto\r\n\r\n17-Monique Beserra Paula\r\n\r\n18-Naiana Antunes Gomes\r\n\r\n19-Pablo Lubanco Leal Santos\r\n\r\n20-Renata Castro de Paula\r\n\r\n21-Rodrigo da Costa Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Paulo de Lima\r\n\r\n21-Rossana da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Tamires Maria de Oliveira\r\n\r\n23-Thaisa Rocha da Silva\r\n\r\n24-Vanessa Caruso dos Santos\r\n\r\n25-Veralane Barbosa Ferreira\r\n\r\n26-Viviane Franco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Cruz Bellizze Fernandes\r\n\r\n02-Alex Santos Balmant\r\n\r\n03-Aline Frade Fernandes\r\n\r\n04-Antonio Jorge Hermínio Galo\r\n\r\n05-Áquila do Nascimento Nazarino\r\n\r\n06-Daniele Silva dos Santos\r\n\r\n07-Danivia Martins da Silva\r\n\r\n08-David de Oliveira Silvério\r\n\r\n09-Gabriel Clemente da Costa\r\n\r\n10-Giselle Vieira Soares\r\n\r\n11-Jaqueline Braga Cardoso\r\n\r\n12-Juan Alexandre Rodrigues Campos\r\n\r\n13-Karen Viana de Souza Telles\r\n\r\n14-Luana Santos Duarte\r\n\r\n15-Lucas Newton Ribeiro Lopes\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Mariana Januário de Carvalho\r\n\r\n18-Mario Francisco Santos\r\n\r\n19-Natalye Carvalho Belo\r\n\r\n20-Nayara Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Sandra Conceição do Nascimento\r\n\r\n22-Silvana de Paula Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alberto Santos Reis\r\n\r\n02-Barbara Faria Pereira\r\n\r\n03-Bruno Pereira da Silva\r\n\r\n04-Carla Machado da Silva\r\n\r\n05-Cintia Regina Ventura\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Cairo\r\n\r\n07-Daiana Alves Antonio\r\n\r\n08-Daniel Lacorte Lima\r\n\r\n09-Daniel Medeiros da Costa\r\n\r\n10-Diógenes Diogo Inácio dos Santos\r\n\r\n11-Edílson Pereira de Souza\r\n\r\n12-Fabio Braz Cerqueira\r\n\r\n13-Flora Rabelo Moreira da Silva\r\n\r\n14-Gabrielle Souza de Aquino\r\n\r\n15-Graziele de Abreu Monteiro\r\n\r\n16-Heider Batista Custodio\r\n\r\n17-Ivani Henrique Rodrigues Vieira Junior\r\n\r\n18-João Candido Morgado Ferreira de Brito\r\n\r\n19-Jocasta Cristina dos Santos de Andrade\r\n\r\n20-Juan Santana Silvio\r\n\r\n21-Juliana Lúcia Ribeiro Castilho de Oliveira\r\n\r\n22-Leonardo Candinho Lucena\r\n\r\n23-Luana Maia da Silva\r\n\r\n24-Michele de Fátima Oliveira\r\n\r\n25-Pedro Gustavo Santos Vieira\r\n\r\n26-Rafael Pinto Rodrigues Santos\r\n\r\n27-Regina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Bispo Azevedo\r\n\r\n02-Carla Costa Marques\r\n\r\n03-Cristiane Peixoto de Souza\r\n\r\n04-Daniela da Fonseca Oliveira da Conceição\r\n\r\n05-Eduardo Costa Januário\r\n\r\n06-Érica de Oliveira Machado\r\n\r\n07-Fabiana do Amaral da Silva\r\n\r\n08-Isaac Douglas Barbosa Nascimento\r\n\r\n09-Lana Bitencourt Chaves\r\n\r\n10-Leonan Magalhães Schoviwetter Pires Souza Rocha\r\n\r\n11-Luis Gustavo Coelho do Cabo\r\n\r\n12-Luiza de Campos Parente\r\n\r\n13-Michele Santos Lacerda\r\n\r\n14-Rafaela Nunes de Oliveira\r\n\r\n15-Roberta de Souza Álvaro\r\n\r\n16-Sigrid do Nascimento\r\n\r\n17-Vanderléia Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cipriano da Penha\r\n\r\n02-André Luiz Targino Maia\r\n\r\n03-Angélica Coutinho Santos\r\n\r\n04-Cíntia dos Santos Leandro\r\n\r\n05-Cristiane Rodrigues de Abreu\r\n\r\n06-Dayana do Carmo de Oliveira\r\n\r\n07-Ebla Nahin Marcondes de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine Lino da Silva\r\n\r\n09-Karine Mello da Silva\r\n\r\n10-Leila Chaves da Costa\r\n\r\n11-Maraiza Gonçalves de Paula\r\n\r\n12-Michele de Souza Batista\r\n\r\n13-Raquel Veloso Sampaio\r\n\r\n14-Ruhany da Silva Reis\r\n\r\n15-Regiane Abreu Linhares\r\n\r\n16-Roberta Domingues da Cruz\r\n\r\n17-Saulo Reis dos Santos\r\n\r\n18-Winicius Alves Barros\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Bachmeyer Alzuguir\r\n\r\n02-Anderson America dos Santos\r\n\r\n03-Atamires Alves de Lima Abreu\r\n\r\n04-Camila de Souza Bastos\r\n\r\n05-Carina Silva de Lima\r\n\r\n06-Carlson Filipi de Souza Henriques\r\n\r\n07-Fernanda Rodrigues Bezerra\r\n\r\n08-Gabriella Ferreira Carneiro\r\n\r\n09-Lais Nunes Batista\r\n\r\n10-Luis Fernando de Paula Rosa\r\n\r\n11-Luiz Fernando Sant`Ana Moreira\r\n\r\n12-Maira Laurindo Mendes\r\n\r\n13-Marcílio Avelino dos Santos\r\n\r\n14-Mauricio Ferreira de Almeida\r\n\r\n15-Mauro Jose de Sousa Carvalho\r\n\r\n16-Nayla de Oliveira Barbosa\r\n\r\n17-Paulina Maria Ferreira\r\n\r\n18-Priscilla Xavier Marinho\r\n\r\n19-Thaynná Lima Ferreira\r\n\r\n20-Suzanna Vitório Gomes\r\n\r\n21-Vinícius da Costa Cordeiro\r\n\r\n22-Wagner Gomes Coimbra\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alberto Santos Reis\r\n\r\n02-Aline Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Fabricio Ribeiro Jardim\r\n\r\n04-Fernanda Lopes\r\n\r\n05-Gabriella Machado Dias Anastácio\r\n\r\n06-Joyce Martins Drumond Rangel\r\n\r\n07-Leticia Damasceno Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Luana Zacarias Agostinho da Silva\r\n\r\n09-Luciana Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Nicollas Ornelles de Oliveira\r\n\r\n11-Philippe Siqueira da Silva\r\n\r\n12-Rafael Pequeno de Mendonça\r\n\r\n13-Tamires Pessoa de Assis\r\n\r\n14-Vanessa de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Macedo Pinho Junior\r\n\r\n02-Aline Maria dos Santos\r\n\r\n03-Camilla Araujo da Silva\r\n\r\n04-Cyntia Regina Ribeiro da Conceição\r\n\r\n05-Fernanda Barros do Nascimento\r\n\r\n06-Jacqueline Barbosa Albino\r\n\r\n07-Jacqueline Viana da Silva\r\n\r\n08-Iane Karla dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n10-Marcelle Regina dos Santos Cru\r\n\r\n11-Pedro Henrique Cardoso Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Samuel Caetano Silva dos Santos\r\n\r\n13-Rubens Rodrigues de Paula\r\n\r\n14-Talita da Costa Fernandes\r\n\r\n15-Walace de Oliveira Claudio\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula dos Passos Cancio\r\n\r\n02-André da Silva de Assis\r\n\r\n03-Andressa Carvalho Camara Araujo\r\n\r\n04-Bianca dos Reis Santos\r\n\r\n05-Daiene Barbosa Monteiro\r\n\r\n06-Davi Alan de Brito Xavier Santos\r\n\r\n07-Gabriel da Costa Mendes\r\n\r\n08-João Paulo Silva de Lima\r\n\r\n09-Joseane Ferreira da Cruz\r\n\r\n10-Luana Cristina Franco\r\n\r\n11-Moises Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Renan Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Roberta Medeiros\r\n\r\n14-Raphaela Fluminense de Moraes Souza\r\n\r\n15-Rodrigo Moura de Campos\r\n\r\n16-Willian Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Soares dos Santos\r\n\r\n02-Amauri da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Camila Martins da Silva\r\n\r\n04-Jessyca Ferreira da Hora\r\n\r\n05-Kamylla de Souza Nassar\r\n\r\n06-Karina Teodoro Carlos\r\n\r\n07-Leandro Correia Santos\r\n\r\n08-Rodrigo Vieira do Carmo\r\n\r\n09-Walquiria Medeiros Dias\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Adilene Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Andressa Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Santhiago da Silva\r\n\r\n04-Danilene Mereles Diniz\r\n\r\n05-Éric de Oliveira Machado\r\n\r\n06-Felipe Guimarães de Souza\r\n\r\n07-João Felipe Ferreira Gouvêa dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Gizele da Silva\r\n\r\n09-Luiz Mendes de Silva Neto\r\n\r\n10-Marco Antonio de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Michel Moreira Lima\r\n\r\n12-Natasha Valois Lopes Castro\r\n\r\n13-Sarah Emília Vianna de Castro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camille Xavier de Abreu\r\n\r\n02-Ericka Láysa Alburg do Amaral\r\n\r\n03-Hellen Silva dos Anjos\r\n\r\n04-Jaqueline Lima dos Santos\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Moraes\r\n\r\n06-Lívia Aparecida Santos Mendes\r\n\r\n07-Marcella Rocha Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Márcia Regina Sebastiana de Oliveira\r\n\r\n09-Maria Denyse Rodrigues Linhares\r\n\r\n10-Matheus Nicacio Barros\r\n\r\n11-Niely Angélica Silva\r\n\r\n12-Paulo Henrique Pereira de Carvalho\r\n\r\n13-Raphael Gomes Pontes de Oliveira\r\n\r\n14-Raquel Ré Cardoso Guerra\r\n\r\n15-Shailon Maciel Luiz\r\n\r\n16-Walter dos Santos Lopes Neto\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dilma da Silva\r\n\r\n02-Francisca Torres Soares\r\n\r\n03-Gabrielle Bastos de Souza\r\n\r\n04-Julliana Veras de Sant`Anna da Silva\r\n\r\n05-Karine Souza dos Santos\r\n\r\n06-Marcia Matias Pires\r\n\r\n07-Monique Reis Coutinho\r\n\r\n08-Silviane Catarina do Nascimento\r\n\r\n09-Suellem Souza de Almeida Ferreira\r\n\r\n10-Viviane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Luísa de Sousa Galvão\r\n\r\n02-Eric Dimitri Bernardo Dutra\r\n\r\n03-Graciele da Paixão de Souza\r\n\r\n04-Danielle Sousa Fortunato\r\n\r\n05-Elane Silva Lopes de Sousa\r\n\r\n06-Francisco Márcio Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Jessica dos Santos Lopes\r\n\r\n08-João Miguel do Carmo Junior\r\n\r\n09-José Thiago Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Márcia Guilherme Justino\r\n\r\n11-Martha Pires Silva\r\n\r\n12-Noan da Silva Tomé\r\n\r\n13-Renan Luz Duarte\r\n\r\n14-Thereza de Lima Pontes\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Nogueira\r\n\r\n02-Atila de Araújo Souza\r\n\r\n03-Elaine Xavier Ferreira Inacio\r\n\r\n04-Elisangela Isidoro de Oliveira Louzada\r\n\r\n05-Fabio de Jesus Lima\r\n\r\n06-Felippe Almeida Neves da Silva\r\n\r\n07-Flavia Pacheco da Silva\r\n\r\n08-Joabson de Lima Gomes\r\n\r\n09-Mariana Paixão dos Santos\r\n\r\n10-Paulo Campo Galvão\r\n\r\n11-Phelipe Sarmento do Couto\r\n\r\n12-Rafael Arantes dos Santos\r\n\r\n13-Renata Gomes Fagundes\r\n\r\n14-Rosilene Rangel Vieira Ricardo\r\n\r\n15-Taísa Alves Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Antonio Gleivanildo Ribeiro de Mesquita\r\n\r\n03-Bruno Marques Silva\r\n\r\n04-Daniel Assumpção de Lima\r\n\r\n05-Diana Azevedo Almeida\r\n\r\n06-Geovane Barbosa Gomes\r\n\r\n07-Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Rafael Vieira de Oliveira\r\n\r\n09-Rodrigo Liberato de Oliveira\r\n\r\n10-Rosangela Coelho da Silva\r\n\r\n11-Thyago Maimone de Magalhães\r\n\r\n12-Valdecyr Domingos\r\n\r\n13-William de Paiva Lira\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alaide Vieira da Costa\r\n\r\n02-Andherson Souza de Góes\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Lima\r\n\r\n04-Celina Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Debora Gomes da Silva\r\n\r\n06-Domingos Manuel da Silva\r\n\r\n07-Edson da Silva Sousa\r\n\r\n08-Elisio Bacha Wanderley\r\n\r\n09-Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Santos Macedo\r\n\r\n11-Ludmila Augusta Silva\r\n\r\n12-Luzita Vieira Gomes\r\n\r\n13-Jaqueline Augusto Magalhães de Oliveira\r\n\r\n14-Patricia Mara Lemos de Oliveira\r\n\r\n15-Romário Matos de Freitas\r\n\r\n16-William Carvalho dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Cesar Rosário da Silva\r\n\r\n03-Cleber do Nascimento Theodoro\r\n\r\n04-Eduardo Henrique Brandão Nunes\r\n\r\n05-Fabio de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Irani da Silva\r\n\r\n07-Lauzaré Oliveira de Almeida\r\n\r\n08-Luiz Fernando Lucas Monteiro\r\n\r\n09-Marllon Fernandes de Araujo\r\n\r\n10-Paulo José Santos da Silva\r\n\r\n11-Raphael Antonio Peixoto da Silva\r\n\r\n12-Sara Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandrina Cecília Ferreira Chacara\r\n\r\n02-Edney da Silva Lima\r\n\r\n03-Francisco Jaime Delmiro de Viveiros\r\n\r\n04-Gilson Lopes Ruiz\r\n\r\n05-Ivan Eduardo Coriolano da Silva\r\n\r\n06-Joana dos Santos Silva\r\n\r\n07-Joilma Santos da Silva\r\n\r\n08-Levi Souza Viana\r\n\r\n09-Lucimar da Silva das Neves\r\n\r\n10-Michele Avelar de Araujo\r\n\r\n11-Moises Menezes Silva\r\n\r\n12-Rejane Crispiniana Moraes Neves\r\n\r\n13-Rosangela Maria Gonçalves Militão\r\n\r\n14-Rosani de Jesus Nunes\r\n\r\n15-Rose Mary Ferreira de Castro\r\n\r\n16-Shirley Maria Pontes de Lima dos Santos\r\n\r\n17-Wilson Santos Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Silva de Santana\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cinthia dos Santos França\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Coelho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Freitas Ferreira\r\n\r\n02-Aline dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Aline Viana Kaipper\r\n\r\n04-Angélica Lino Nunes\r\n\r\n05-Deizy Sousa Batista\r\n\r\n06-Diego Monteiro de Jesus\r\n\r\n07-Diogo Ferreira Santana\r\n\r\n08-Edilene Marques da Silva\r\n\r\n09-Érica da Silva Nery\r\n\r\n10-Felipe Santos de Hollanda\r\n\r\n11-Fernando Pereira Rego\r\n\r\n12-Guilherme da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Jaqueline de Moraes Callado\r\n\r\n14-Kelliane Correia Lobo\r\n\r\n15-Lenice Alves Bento\r\n\r\n16-Levi da Costa Miranda\r\n\r\n17-Luciene Santos Lopes \r\n\r\n18-Luiz Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Marcelo Felix dos Santos\r\n\r\n20-Raquel Pereira Barroso\r\n\r\n21-Raquel Pereira de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adejane Souza Conceição\r\n\r\n02-Adriana Firmino da Silva\r\n\r\n03-Albina Ribeiro Araujo\r\n\r\n04-Andreza Menezes de Souza\r\n\r\n05-Bruno da Rosa Sant`Ana\r\n\r\n06-Carla Fernanda Álvares Gonçalves\r\n\r\n07-Claudio Ricardo Ramos Lima\r\n\r\n08-Edna Araujo da Silva Tomaz\r\n\r\n09-Edy Carlos Pereira Viegas\r\n\r\n10-Elias Moscoso Geraldo\r\n\r\n11-Eneida de Souza Feigl\r\n\r\n12-Estevão Luiz Travasso\r\n\r\n13-Fabiana Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Gilvanice Nunes do Nascimento\r\n\r\n15-Helder Dias Gomes\r\n\r\n16-Ingrid Ferreira dos Reis\r\n\r\n17-Jorge Fernando Barreto Sant`Anna\r\n\r\n18-José Bento Bezerra\r\n\r\n19-Paulo Maurício da Silva Filho\r\n\r\n20-Ramona Rodrigues Mariano\r\n\r\n21-Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\n22-Rita Helena Cerqueira Rosa\r\n\r\n23-Rodrigo Salvino da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo dos Santos Carreiro\r\n\r\n25-Sergio Silva França Junior\r\n\r\n26-Sileide de Almeida\r\n\r\n27-Tania Braz dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Pinheiro de Souza\r\n\r\n29-Viviane Gonçalves da Silva\r\n\r\n30-Wallace Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Renato Mello Mallet\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Joice Ribeiro Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabiana Ferreira Firmino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carolina Borba Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodolfo Fernandes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vaneza Moreira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Karla Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Oseas Pedro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaella da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Lucas Ferreira\r\n\r\n02-Victor Henrique Bencardino dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hasteas Pamela Urbano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Maria dos Reis\r\n\r\n02-Marcella Cristina Brazileiro Eichhorn\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Ferreira Julio\r\n\r\n02-Gabriele Anselmet Pereira\r\n\r\n03-Renan Barboza do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila de Souza\r\n\r\n02-Érica Cristiane Fernandes Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Linhares da Silva\r\n\r\n02-Thiago Câmara Belles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ricardo Thiago Barreto Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Werner Schueng de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Ayres de Lima\r\n\r\n02-Washington Guilherme Justino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa de Almeida Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Janaina dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosilane de Souza da Silva Bravo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natalia Barroso dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ruan de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Talya Lohayna da Costa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elias Lima Monteiro\r\n\r\n02-Janaina Alberto Silva\r\n\r\n03-Mariana Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana de Souza Buarque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Christovão Oliveira\r\n\r\n02-Patricia Medeiros Quintella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO 2007\r\n\r\n01-Soraya Santos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arão das Neves Barbeto da Cunha\r\n\r\n02-Elda dos Santos Silva\r\n\r\n03-Samuel Rocha Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavio Alberto de Almeida Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Henrique Dória da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eric Franco da Costa, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1313, ANO: 1998, publicado no D.O. de 11.12.2007, pag. 23, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Juliana Moreira da Silva\r\n\r\nLeia- se: 07-Luciana Moreira da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Nielson Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia- se: 03-Niebson Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia de Oliveira Fausto\r\n\r\n02-Antonia Edileusa Garcia\r\n\r\n03-Claudia Regina Teles de Oliveira\r\n\r\n04-Cleomar dos Santos Costa\r\n\r\n05-Cristiano Pinto do Nascimento\r\n\r\n06-David Thiago Rodrigues\r\n\r\n07-Denise Nunes\r\n\r\n08-Felipe Alexandre Nogueira de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Geovaneide Fernandes de Lima\r\n\r\n10-Hector Lucas Barbosa Laurindo\r\n\r\n11-João Paulo Jesus da Silva\r\n\r\n12-Jorge Eduardo de Jesus Modesto\r\n\r\n13-Luciene Piedade\r\n\r\n14-Márcia Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Maria Áurea Ferreira Veras\r\n\r\n16-Maria Elenice Martins da Silva\r\n\r\n17-Maria José Pereira da Silva\r\n\r\n18-Maria Odenilda Severiano de Jesus\r\n\r\n19-Marilene de Sousa da Silva\r\n\r\n20-Messias Gouveia Ferreira\r\n\r\n21-Mileide Damasceno Bezerra\r\n\r\n22-Mirelle Daiara Reis Alcantara\r\n\r\n23-Nadir Helga Kirchhof\r\n\r\n24-Sandra Carina Rodrigues\r\n\r\n25-Sandra Helena de Sousa Rodrigues\r\n\r\n26-Sandra Regina Justino da Silva\r\n\r\n27-Tereza Alves da Rocha\r\n\r\n28-Valdemir de Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceni Ferreira Melo\r\n\r\n02-Anderson Mendonça dos Santos\r\n\r\n03-Antônia Maria dos Santos\r\n\r\n04-Creusa da Silva\r\n\r\n05-Danton Andrade da Silva\r\n\r\n06-Ervangela Santos de Sant'Ana\r\n\r\n07-Ezileide dos Santos Souza\r\n\r\n08-Gilvania de Jesus Santos\r\n\r\n09-Janiel Araujo do Nascimento\r\n\r\n10-Lindalva da Silva Passos\r\n\r\n11-Luciana Macedo Almeida\r\n\r\n12-Marcia Luis dos Santos\r\n\r\n13-Marciely Bernardino dos Santos\r\n\r\n14-Maria Arlene da Conceição\r\n\r\n15-Maria Martinha Dourado Serra\r\n\r\n16-Maria Núbia Silva de Melo\r\n\r\n17-Maria Sandra Inocencio de Souza\r\n\r\n18-Marilene Genuino Alves da Silva\r\n\r\n19-Osicler Oliveira da Costa\r\n\r\n20-Raimunda Bandeira de Lima\r\n\r\n21-Rosangela de Souza Pereira\r\n\r\n22-Sebastiana Rosa\r\n\r\n23-Sicleide Conceição Hora\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cleide dos Santos\r\n\r\n02-Arnoud Lourenço de Lima Néto\r\n\r\n03-Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cristiane José da Silva\r\n\r\n05-Diego Alexandre Archangelo da Silva \r\n\r\n06-Eliete Alves de Almeida\r\n\r\n07-Elisabeth Cristina Mendes Ribeiro\r\n\r\n08-Enagio Gomes de Souza\r\n\r\n09-Francisca Valciene da Silva\r\n\r\n10-Francisco Ferreira do Nascimento\r\n\r\n11-Ivanildo da Silva Feliciano\r\n\r\n12-Janaina Alves da Silva\r\n\r\n13-Jefferson de Faria Molina\r\n\r\n14-Jeltro Paulo Moniz Machado\r\n\r\n15-José Cardoso da Silva\r\n\r\n16-José Guilherme dos Santos\r\n\r\n17-Josinaldo Felix Gondim\r\n\r\n18-Josué Gomes da Silva\r\n\r\n19-Leidiane dos Reis Muniz\r\n\r\n20-Lenicéa Neves da Silva Cabral\r\n\r\n21-Luciana Bastos Lopes Silva\r\n\r\n22-Luiz Eduardo Azevêdo Pires\r\n\r\n23-Marcos Paulo dos Santos Reis\r\n\r\n24-Maria de Fátima Amaral\r\n\r\n25-Maristela de Jesus Santos\r\n\r\n26-Paliciano da Silva Trajano\r\n\r\n27-Robelia Ferreira Pereira\r\n\r\n28-Sidclei da Silva Cruz\r\n\r\n29-Sirley Linda Maria Turqueti\r\n\r\n30-Vinicius Ferreira Rodrigues\r\n\r\n31-Viviane Felipe Gomes de Souza\r\n\r\n32-Wilson Vieira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helena de Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jocimara André de Altino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª VENINA CORREA TORRES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-João Zilmar Dias de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rogério Vieira da Silva\r\n\r\n02-Sidnei Galante Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patricia Firmino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everton Freitas do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Santos Farias \r\n\r\n02-Carolina Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Celsiane de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Elias Gustavo Pereira Reis\r\n\r\n05-Fabio Luiz de Souza Teixeira\r\n\r\n06-Ingrid de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Janaína Maria Caetano Pires\r\n\r\n08-Jeniffer Kézia Barbosa Silva\r\n\r\n09-Jéssica da Conceição Rosa\r\n\r\n10-Jéssica Ramiro da Cruz\r\n\r\n11-Josiani Trajano\r\n\r\n12-Kamila Sales da Silva\r\n\r\n13-Márcio Hélio Pestana Rodrigues\r\n\r\n14-Márcio Teixeira da Silva Júnior\r\n\r\n15-Mariza do Patrocinio Gregorio\r\n\r\n16-Marcos Rafael Pereira Soares\r\n\r\n17-Pamela Regina Terra Alves\r\n\r\n18-Ruth de Oliveira Malafaia Pinheiro\r\n\r\n19-Tatiane de Sousa Ferreira\r\n\r\n20-Viviane da Conceição Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderlei Fernandes Avila Júnior\r\n\r\n02-Adriana Silva dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Alessandra Acacio da Silva\r\n\r\n04-Ângelo Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Bruno do Nascimento Santos\r\n\r\n06-Creilza Silva de Paula\r\n\r\n07-Daniele Pereira de Alencar\r\n\r\n08-Derzely Soares Felipe\r\n\r\n09-Fabiana Oliveira da Conceição\r\n\r\n10-Francisco José Pereira\r\n\r\n11-Getulio Pereira de Souza\r\n\r\n12-Ivanir Santos Machado\r\n\r\n13-Kerley Cristina de Oliveira\r\n\r\n14-Leandro Macario Faria\r\n\r\n15-Luciene da Silva Santana\r\n\r\n16-Marcos André da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Marcos Aurelio da Silva Soares\r\n\r\n18-Marco Aurélio Patricio de Almeida\r\n\r\n19-Margareth Silva de Souza Esteves\r\n\r\n20-Maria Aparecida Gouveia Paiva\r\n\r\n21-Maria Fatima de Freitas Santos\r\n\r\n22-Michelle Corrêa Batista da Silva \r\n\r\n23-Natali Vieira Soares\r\n\r\n24-Rodrigo Francisco de Assis Barbara\r\n\r\n25-Rosalva Gomes Botelho\r\n\r\n26-Rosimeire Ferreira dos Santos Vascotto\r\n\r\n27-Vivian Lima da Silva Alves\r\n\r\n28-Max William da Silva Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferraz da Silva\r\n\r\n02-Bruna da Conceição do Nascimento\r\n\r\n03-Carla de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Ellen Darly Silva Brandão\r\n\r\n05-Fernandes Leonardo Dias\r\n\r\n06-Fernando Batista de Oliveira\r\n\r\n07-Gecé Silverio Cruz da Silva\r\n\r\n08-Jociane Pereira de Marins\r\n\r\n09-José Widelilson Colares de Siqueira\r\n\r\n10-Josiane Silva de Sá\r\n\r\n11-Larissa Monteiro\r\n\r\n12-Luiz Fernando da Conceição\r\n\r\n13-Patrícia Alves Costa\r\n\r\n14-Rafael da Silva Bahia\r\n\r\n15-Renata Maria da Silva Conceição\r\n\r\n16-Tamiris de Almeida Branco Verissimo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Barone Porto Vieira\r\n\r\n02-Fabio Silva dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Mello Andrade\r\n\r\n04-Leonardo dos Santos Rodino\r\n\r\n05-Luiz Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n06-Luma Lais Mattos dos Santos\r\n\r\n07-Natielly Siqueira Custodio de Souza\r\n\r\n08-Rodrigo Rodrigues Vieira\r\n\r\n09-Suzane Gross da Cruz\r\n\r\n10-Wanessa da Silva Xavier\r\n\r\n11-Weplison Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Andrea dos Santos Marinho\r\n\r\n03-Áramis Conceição Pereira\r\n\r\n04-Cleide Paulo de Souza\r\n\r\n05-Danúbia Toledo de Oliveira\r\n\r\n06-Denise Soares da Silva\r\n\r\n07-José Carlos Brasil\r\n\r\n08-Luciana Sampaio\r\n\r\n09-Madái da Silva Santana\r\n\r\n10-Marcia Regina Antunes do Nascimento\r\n\r\n11-Paloma Aparecida Teodora de Oliveira\r\n\r\n12-Patricia Silva de Andrade Sá\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Marinho Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia Pinto\r\n\r\n03-Andréa de Oliveira Mendonça\r\n\r\n04-Angêlica da Cunha Carvalho\r\n\r\n05-Carlos Augusto de Alencar\r\n\r\n06-Carlos Magno Nunes dos Santos\r\n\r\n07-Cidineia de Araujo Nascimento Issa\r\n\r\n08-Doralice de Figueiredo\r\n\r\n09-Elaine Marinho Mello\r\n\r\n10-Elizamar Rosa de Sá\r\n\r\n11-Érico da Silva Mendonça\r\n\r\n12-Fabio Dias da Silva\r\n\r\n13-Felipe de Souza Queiroz\r\n\r\n14-Gilza Carla Reis\r\n\r\n15-Josely Azevedo Fernandes Duarte\r\n\r\n16-Jovania Alves Bastos\r\n\r\n17-Kezia Vicente Marinho\r\n\r\n18-Leonilce Ribeiro Pimentel\r\n\r\n19-Lucirema da Cruz Moreira\r\n\r\n20-Luiz Fernando de Oliveira Almeida\r\n\r\n21-Marcia Cristina Pinto\r\n\r\n22-Marrielli Machareth da Silva\r\n\r\n23-Rafael Espindula da Silva Marinho\r\n\r\n24-Raquel Dias da Silva\r\n\r\n25-Ricardo de Souza Barros\r\n\r\n26-Ricardo Domingues Honorato\r\n\r\n27-Suelen Marques Costa\r\n\r\n28-Thiago Soares Teixeira\r\n\r\n29-Vanderley Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Machado da Silva\r\n\r\n02-Adrianny Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Scaramuzzi da Costa\r\n\r\n04-Andre Oliveira da Conceição\r\n\r\n05-Angelo da Silva Freires\r\n\r\n06-Camila Alves Coutinho\r\n\r\n07-Caroline de Melo Duarte\r\n\r\n08-Danieli Teixeira\r\n\r\n09-Danilo da Silva Sousa\r\n\r\n10-Débora Aparecida Batista de Lima\r\n\r\n11-Elaine Salvador Torres\r\n\r\n12-Elenir da Silva Cardoso\r\n\r\n13-Ernani Silva Fernandes\r\n\r\n14-Flavio de Souza Cardoso\r\n\r\n15-Ingrid Paes do Couto\r\n\r\n16-Jadiel Nunes Loura\r\n\r\n17-Josania Barcelos Pacheco\r\n\r\n18-Juliana Cristine da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Juliana Magna da Costa Gomes\r\n\r\n20-Maria das Graças Botêlho do Nascimento Soares\r\n\r\n21-Maura Soares da Silva\r\n\r\n22-Milena Cristini da Silva\r\n\r\n23-Otavia Maria de Oliveira\r\n\r\n24-Renata da Silva Piano Nunes\r\n\r\n25-Rosa Maria de Macêdo Teixeira\r\n\r\n26-Sara Beatriz Mendes Oliveira\r\n\r\n27-Tamara Montenegro dos Santos\r\n\r\n28-Tatiana de Souza da Silva\r\n\r\n29-Thalita Rafaela Pena\r\n\r\n30-Ulisses Gonçalves Vianna\r\n\r\n31-Vanessa Siqueira da Silveira\r\n\r\n32-Vanuza Gordiano Obolari\r\n\r\n33-Vinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n34-Wellington Marques Sinquini\r\n\r\n35-Zevilane de Almeida Farias Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFº. CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sandra Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Almeida de Oliveira\r\n\r\n02-Kellen da Silva Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Thiago Tomaz\r\n\r\n03-Verônica Gonçalves Antunes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rozeni Claudino Alves Fontonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucinéia Ribeiro Bastos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Devanil Pedro da Rocha\r\n\r\n03-Diego Luis Cesario\r\n\r\nQuebra ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Hypolito\r\n\r\n02-Arthur Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Bruno da Silva Corrêa\r\n\r\n04-Celio Alexandre Branco\r\n\r\n05-Cristian Douglas Santos da Silva\r\n\r\n06-Edilene Ribeiro dos Santos Esteves\r\n\r\n07-Edith de Azevedo Ramos\r\n\r\n08-Estela Maria de Brito\r\n\r\n09-José Candido Lopes\r\n\r\n10-José Vitor Ferreira de Souza \r\n\r\n11-Maria Claudia de Oliveira do Valle\r\n\r\n12-Maria José da Rocha\r\n\r\n13-Marli Cristina de Sousa\r\n\r\n14-Raquel Barboza Pacheco\r\n\r\n15-Rejane Ribeiro Esteves da Silva\r\n\r\n16-Valeria Baltar Scalia Xavier de Oliveira\r\n\r\n17-Woodson Cley da Rocha Cutrim\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Maia Lima de Souza Moreira da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Pacheco Brasil\r\n\r\n02-Alcir Pereira Tavares\r\n\r\n03-Alexandre Teixeira Canedo\r\n\r\n04-Fabiano Sabbadim Villa Campo\r\n\r\n05-Felipe Magalhães Bastos Vieira\r\n\r\n06-Guilherme Hoelz dos Santos\r\n\r\n07-Jorge Guilherme Ribeiro Cardoso\r\n\r\n08-Joseane da Silva Gonçalves Medeiros\r\n\r\n09-Kelly Suelen dos Santos Benedito\r\n\r\n10-Leandro Raymundo Romano\r\n\r\n11-Leila Cordeiro Justen\r\n\r\n12-Marcos Eloi Janiques\r\n\r\n13-Marsal Cruz da Silva\r\n\r\n14-Mirta Paula Tabicas da Cruz\r\n\r\n15-Penélope Esteves Raposo Mathias\r\n\r\n16-Rafael Thebald dos Santos\r\n\r\n17-Raquel Souza Leal\r\n\r\n18-Suzane Almeida Camara\r\n\r\n19-Thiago Lourenço Vogel\r\n\r\n20-Valdirene Ferreira Terra Chaves Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Administração, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Geovania Helena Degasperi\r\n\r\n02-Timóteo de Oliveira\r\n\r\n03-Valdirene Ferreira Terra Chaves Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso Técnico em Secretariado, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Fabio Noel\r\n\r\n02-Marinete da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Secretário de Escolas, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Arlete das Chagas Donato Stoltzenburg\r\n\r\n02-Camila Amaral Teixeira\r\n\r\n03-Guaraci dos Reis\r\n\r\n04-Regilene Matos Dias\r\n\r\n05-Renato Lawall Laguardia\r\n\r\n06-Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\n07-Waldineia Carias Flores\r\n\r\nId: 614126"
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                        "614166": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/650293/08.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do “Novo DEGASE” e, como gerenciador, o “ Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,” e a “Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.”\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, para as Unidades do Novo DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 29 de fevereiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.275,84 (cento e quinze mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 614166"
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                            "*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/650141/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do “Novo DEGASE” e, como gerenciador, o “ Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ” e a “Maxwal-Rio - Locações, Comércio e Serviços Ltda.”\r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, para as Unidades do Novo DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 29 de fevereiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.960,00 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta reais ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 614161"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "613902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008, para a prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a partir de 06/05/2008.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 26.180,60 (vinte e seis mil cento e oitenta reais e sessenta centavos)\r\n\r\nProcesso nº E-26/298/2008.\r\n\r\nId: 613902"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 130/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (kit coleta de concentrado de plaquetas de doador único) para o HUPE , no valor total estimado de R$ 56.933,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 131/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (cateter intravenoso) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 11.424,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 132/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Equipamentos para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 21.659,83. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 133/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (sonda, fralda descartável e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 35.543,76. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 134/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2008, às 10 h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de limpeza para o HUPE, no valor total estimado de R$ 95.298,24. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 135/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Material Hospitalar (integrador químico e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE., no valor total estimado de R$ 81.162,48. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 43.424,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 137/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 1.132.938,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 612523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "613604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA (DCN), ÁREA BIOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº - 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que no período de 11/08/2008 a 11/09/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Biologia, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria do servidor Alany Pinto Caldeira , matrícula nº 4.582-3 publicado no DOERJ de 15/06/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 07:30 às 12:30 horas, de segunda a sexta-feira, no Laboratório de Biologia (bloco B) do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel.: (21) 2504-4004, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 5779/2008.\r\n\r\nId: 613604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 09/2008, cujo objeto é aquisição de 01 (um) micro-ônibus, marcado inicialmente para 22/07/2008, às 10h, conforme publicado no D.O. e no jornal Valor Econômico na data de 09/07/2008 e que foi adiado sine die, conforme publicação no D.O. e no jornal Valor Econômico na data de 22/07/2008, fica CANCELADO.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 12/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Micro-ônibus\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/60899/2008\r\n\r\nDATA: 11/08/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF)LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 195903\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.521,66 (duzentos e oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 614185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614094": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Colégio Estadual Benta Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.459/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Associação de Apoio ao CIEP 416 Wilson Batista.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.460/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.461/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o CIEP Maria Aparecida Lima Souto Tostes.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.462/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Colégio Estadual Visconde do Rio Branco.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.463/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Associação de Apoio à Escola Estadual Coronel Francisco R. M. Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.464/2008.\r\n\r\nId: 614094. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "614102": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nFica prorrogada para às 14 horas do dia 07 de agosto de 2008, no mesmo local, a Audiência Pública para a realização da Concorrência Pública Internacional, cujo fornecimento visa a aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos, publicada nas páginas 22 do D.O. e A 19 do Jornal do Brasil, ambos do dia 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 614102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "613829": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado do Ambiente ao Contrato Casa Civil nº 6/2008. VALOR: Total de R$ 101.548,42 (cento e hum mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 06/2008, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.302/2008.\r\n\r\nId: 613829"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612831": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2008\r\n\r\nPAGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2006...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008...\r\n\r\nId: 612831. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "613825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a MARCA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem a finalidade de ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual de janeiro até novembro de 2007, mediante o reconhecimento pelo Estado e pela Contratada, pela ocupação da área de um imóvel locado pela extinta SEDEBREM, situado à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.450 no Município de Nova Iguaçu, onde funcionava o Posto Avançado da SETRAB.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.449,72 (dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regerá pelo Enunciado nº 08 da PGE, no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0004/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2008.\r\n\r\nId: 613825"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "613891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a STRETTO EVENTOS E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação do espetáculo THIAGO SOARES AND FRIENDS, nos dias 18 e 19 de agosto/2008 e do espetáculo FREDDY COLE E QUARTETO no dia 18 de setembro/2008. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2008. REMUNERAÇÃO: 10% da receita bruta, taxa mínima R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal Nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.431/2008. \r\n\r\nId: 613891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612883": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/193/2008. PARTES: FUNARJ e Geraldo Eduardo Ribeiro Carneiro. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do lançamento do filme “Miragem em Abismo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.724/2008.\r\n\r\nId: 612883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/199/2008. PARTES: FUNARJ e Maria Carlinda de Novaes Guimarães. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do curso “Oficina de Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.763/2008.\r\n\r\nId: 614076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "613965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa\r\n\r\nDATA: 16 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.809/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Areal\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.134/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.801/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 613965"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561534": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 019/08, assinado em 06/06/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa NTD PROMOÇÕES E EVENTOS. OBJETO: A realização do evento “CIRCO NACIONAL DA CHINA”, no Ginásio Caio Martins, no período de 06 a 08/06/2008. VALOR: R$ 10.640,00 (quadro móvel do evento, montagem e desmontagem), R$ 3.848,40 (Taxa de Energia Elétrica) R$ 10.200,00 (Taxa de Limpeza). FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - PROCESSO Nº E-30/200.416/2008.\r\n\r\nId: 561534. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "612776": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 152 DE 18 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte MICHELE MEOLI, CPF nº 013.570.464-21, da lavratura da Notificação de Lançamento, resultante da análise da Declaração de Saída Definitiva do País Ex. 2003, ano-calendário 2003, nº 9.000.437, tendo em vista não haver sido ele(a), bem como seu(ua) procurador(a) encontrados(as) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante da Notificação de Lançamento ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o débito para com a Fazenda Nacional será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. A Notificação acima referida encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) Derat-RJO/Dicat, situado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 612776"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "615542": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO \r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004 - 4ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE005 - 5ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nRE006 - 6ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nRE007 - 7ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE009 - 9ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019- 19ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nRE028 - 28ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nRE033 - 33ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado:THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO \r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103 - 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104 - 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11109 - 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110 - 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11111 - 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11112 - 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - 1ª DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n11118 - 2ª DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11119 - 1ª DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120 - 2ª DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11121 - 1ª DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122 - 2ª DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11123 - 1ª DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11124 - 2ª DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11127 - 1ª DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128 - 2ª DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO \r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n- DP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BONSUCESSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL/CANDIDO MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11306 - 2ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11307 - 3ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11308 - 4ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA FRANCA FERRAZ\r\n\r\n11309 - 5ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SAORES\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANA LUICA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DIEGO ALBUQUERQUE BRILHANTE\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFFARE JOPPERT\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA A. PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: IVANA RAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA A. PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\nDesignado: ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE \r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423 - NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n11432 - NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814 - DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19210 - DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902 - DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL/XIV JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18611 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (CRC)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado:YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116 - DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n19117 - DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n19013 - DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n25423 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n25427 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25460 - DP- 1º/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33802 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420 - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL/FAZENDA.\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (9ª Vara)\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA (8ª Vara)\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL/ J.V.D.F.M.E.C - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (Núcleo)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32210 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (ASSUNÇÃO EM SETEMBRO/08)\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL - ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONCALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA ESPECIAL até 09/08)\r\n\r\nDesignado: CARLA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI ARAUJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP -ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP -ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO DOS REIS NAZARETH\r\n\r\n35602 - DP- VARA CRIMINAL/FAZEMDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO DOS REIS NAZARETH\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ESPECIAL - até 13/08)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES (cível)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (família)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200- DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL (ASSUNÇÃO EM SETEMBRO/08)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY (ASSUNÇÃO EM SETEMBRO/08)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (ASSUNÇÃO EM SETEMBRO/08)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925 - DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - 1°/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (ASSUNÇÃO EM SETEMBRO/08)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nALÓDIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCILENY BATISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JULIA REBOUÇAS DABUL (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES DE TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS) - FÉRIAS\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\nJACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDAD LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) - FÉRIAS\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F, SANTIAGO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de AGOSTO de 2008 atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\n01 - 6ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n02 - sábado - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n03 - domingo - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n04 - 2ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n05 - 3ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n06 - 4ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n07 - 5ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n08 - 6ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n09 - sábado - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n10 - domingo - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n11 - 2ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n12 - 3ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n13 - 4ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n14 - 5ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n15 - 6ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n16 - sábado - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n17 - domingo - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18 - 2ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19 - 3ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n20 - 4ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n21 - 5ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n22 - 6ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n23 - sábado - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n24 - domingo - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n25 - 2ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n26 - 3ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n27 - 4ª feira - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n28 - 5ª feira - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n29 - 6ª feira - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n30 - sábado - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n31 - domingo - ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nId: 615542"
                    ],
                    "613934": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Alexander Pinto Luzente e Márcio Domingos Batista, nos autos do processo nº 2002.036.000035-0, que tramitou na 2ª Vara Criminal de Nilópolis, cujas cópias encontram-se no procedimento administrativo nº E-20/20.201/2008, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOZADA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no processo 2005.800.080539-8 no XXVI Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande na defesa de Marlete da Silva Coutinho. \r\n\r\nId: 613934"
                    ],
                    "613951": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.720/92 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.977-4. Tendo em vista tratar-se de requerimento de férias de Defensor Público integrante da Administração Direta, DEFIRO. \r\n\r\nId: 613951"
                    ],
                    "613948": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.756/95 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensor Público, matrícula 815.771-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 05 (cinco) dias de férias, no período de 27 a 31 de julho de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nId: 613948"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "613936": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos Defensores Públicos, já lotados, que se encontra aberto até o dia 07 de agosto de 2008, no horário das 10 às 18 horas, o prazo de apresentação no Protocolo da Defensoria Pública Geral do Estado, na Avenida Marechal Câmara, 314, nesta Cidade, dos pedidos de REMOÇÃO para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos I e II, com assunção de titularidade, a contar de SETEMBRO de 2008, inclusive, para os Defensores Públicos removidos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO (A) requerente deverá manifestar sua(s) opção (ões), em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado em audiência pública no dia 08 de agosto de 2008 às 14 horas, no auditório da sede institucional. \r\n\r\nInformamos, ainda, que os Defensores Públicos adidos ao Gabinete do Defensor Público Geral em razão da Resolução nº 457 terão preferência na presente remoção, conforme Aviso publicado no dia 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nDP - Conselho da Magistratura, Corregedoria da Justiça e Órgão Especial - Cível e Criminal\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vice-Presidência do TJ - Criminal\r\n\r\n2ª DP - 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n1ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n2ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n3ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n2ª DP - 3ª Câmara Cível\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nDP - 8ª Curadoria Especial\r\n\r\nDP - 21ª/43ª Varas Cíveis da Capital\r\n\r\nDP - 5ª Vara Criminal Capital \r\n\r\nDP - 17ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 40ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 4ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 6ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 11ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\nDP - 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca \r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família da Pavuna\r\n\r\n14ª DP Regional da Capital \r\n\r\n19ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal /Júri de Nilópolis\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilópolis\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 01\r\n\r\nDP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj. de Magé\r\n\r\nDP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj de Araruama\r\n\r\n1ª DP - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nDP - Única de Bom Jardim\r\n\r\nDP Única de Carmo\r\n\r\nDP Única de Sumidouro\r\n\r\nDP Única Paracambi\r\n\r\nDP - Vara de Família, Infância e Juventude de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDP - Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\nDP - Núcleo Itaperuna\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal / Júri de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal de Campo s dos Goytacazes\r\n\r\nDP Única de Conceição de Macabu\r\n\r\nDP Única de Paraty\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos interessados que a RESOLUÇÃO DPGE Nº 457, de 18 de julho de 2008, publicado na Diário Oficial, Parte I, de 21 de julho de 2008, passará a vigorar a partir de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 613936"
                    ],
                    "612585": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Comarca de Niterói que, por recomendação no processo nº E-20/20.092/2008 e consoante o Art. 129, § 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/1977, os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão estar funcionando de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível que, ingressem com a abertura do Testamento simultâneamente com a ação de Inventário, evitando que o atraso cartorial gere o pagamento de multa para o assistido.\r\n\r\nId: 612585"
                    ],
                    "610994": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO, não se admitindo que tais pessoas sejam agendadas para retornar, fato que pode acarretar a perda do prazo processual.\r\n\r\nA presente RECOMENDAÇÃO é objeto da Ordem de Serviço nº 23, de 08 de janeiro de 1997 que, continua em vigor.\r\n\r\nId: 610994"
                    ],
                    "615563": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Publica nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara nº. 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10:00 às 19:00 h.\r\n\r\nAbaixo republicamos resolução que estabelece as normas técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 615563"
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